Balanço da Presidência belga do Conselho (debate) 
Presidente
Caros colegas, permitam-me que dê as boas-vindas ao Primeiro-Ministro Yves Leterme. Há meio ano atrás, tivemos a apresentação da Presidência belga. Agora, temos o balanço da Presidência belga do Conselho: legislação, Serviço Europeu de Acção Externa, supervisão financeira, Iniciativa de Cidadania, orçamento - debateremos todos esses pontos.
As boas-vindas, também, ao Presidente José Manuel Barroso, aqui presente, e a todos vós.
Segue-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão: Balanço da Presidência belga do Conselho.
Yves Leterme
Senhor Presidente, Senhor Presidente José Manuel Barroso, Excelências, Senhoras e Senhores Deputados, embora tal possa parecer um pouco incongruente no plenário do Parlamento Europeu, gostaria no entanto de iniciar o meu discurso com uma citação de um grande pensador norte-americano, Ralph Waldo Emerson que disse, e passo a citar:
(EN) "Do not go where the path may lead. Go instead where there is no path and leave a trail”.
(FR) Por outras palavras: "Não sigas por onde o caminho te leva. Vai antes por onde não existe caminho e deixa o teu rasto”.
Senhoras e senhores, isto é exactamente o que temos feito, com todos vós, nestes últimos seis meses. A Bélgica, o meu país, foi chamada a assumir a Presidência rotativa da União Europeia após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa.
É verdade que não nos aventurámos por um território totalmente desconhecido, mas, mesmo assim, foi necessário estabelecer os critérios para o novo funcionamento da União Europeia ao abrigo do novo Tratado, com as novas instituições de que a União Europeia se dotou. Assim, fiéis à tradição belga, a tradição do meu país, fizemos o nosso melhor para permitir que as instituições funcionassem o melhor possível de modo a criar os precedentes certos.
Senhoras e senhores, estou em condições de vos dizer que a União Europeia, tal como estruturada à luz do Tratado de Lisboa, funciona hoje e funciona bem. A União Europeia dotou-se de um novo instrumento para a supervisão do sector financeiro, que, esperemos, deverá evitar o regresso de crises como a que se abateu sobre nós e contra a qual ainda lutamos. A governação económica tem avançado. Foi possível chegar a um acordo sobre o orçamento de 2011 e, sobretudo, foram celebrados no total, entre o Parlamento e o Conselho, neste período de seis meses, quase quarenta acordos de natureza legislativa.
Senhoras e Senhores Deputados, a nossa determinação em respeitar a letra e o espírito do Tratado de Lisboa foi uma opção para o futuro da União, um investimento numa cooperação europeia cada vez mais estreita. Para isso, durante esta Presidência, seguimos duas grandes orientações.
Em primeiro lugar, não quisemos ser os protagonistas neste cenário. Em vez disso, inscrevemos o nosso programa, o programa belga com as suas cinco prioridades na agenda europeia, no programa da Comissão, na dinâmica gerada pelos Chefes de Estado ou de Governo a nível do Conselho Europeu, no programa tripartido com os nossos colegas espanhóis e húngaros.
(NL) Em segundo lugar, Senhoras e Senhores Deputados, como não quisemos impor uma agenda belga, optámos pelo que chamaria de uma Presidência inclusiva. Efectivamente tentámos estabelecer a mais estreita cooperação com todas as Instituições europeias, respeitando a letra e o espírito do Tratado de Lisboa e desempenhando um papel que em boa verdade, mais não foi do que o de facilitador.
Cooperámos com todos os grupos políticos, obviamente com o Parlamento e a Comissão, mas também com o novo Presidente permanente do Conselho, a Alta Representante e, claro, com os Estados-Membros, mas creio que posso dizer que, ao longo de todo o nosso mandato, procurámos afincadamente desenvolver um trabalho construtivo, e com um espírito aberto, com o Parlamento, cujas competências foram substancialmente reforçadas com as novas regras.
Ficaria bem alguma modéstia, claro, mas devo dizer que, em conjunto, garantimos o êxito deste método. Além disso, Senhoras e Senhores Deputados, hoje, mais do que nunca, a União representa uma interacção entre as Instituições e Estados-Membros. Considero que este método funciona e que pode continuar a funcionar, porque se concentrou e concentra nos resultados e não na construção de imagem. Isto aplica-se à nossa Presidência, mas, em verdade, aplica-se também ao Parlamento Europeu, embora sejam os Senhores quem o poderá ajuizar.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria no entanto, de manifestar o meu apreço e gratidão pela vossa cooperação, em nome do Governo belga e em nome dos meus colegas que já detiveram a Presidência rotativa. Creio poder afirmar que a maioria dos acordos celebrados acabaram por ser aprovados por uma ampla maioria. Isto atesta a qualidade dos vossos debates, e - o que deve tranquilizar os cidadãos europeus - a prioridade que os Senhores atribuíram aos interesses da Europa, colocando-os muito acima dos nacionais.
No entanto, Senhoras e Senhores Deputados, estes seis meses chegaram ao fim. Naturalmente que não podemos fixarmo-nos no passado. Ao longo dos próximos meses e anos, o trabalho que nos é exigido é maior do que nunca, pois a nossa União, a nossa sociedade, enfrenta excepcionalmente grandes desafios. Gostaria agora de os enumerar rapidamente.
O primeiro desafio reside, naturalmente, em dar continuidade ao que iniciámos nos últimos seis meses, nomeadamente, a governação económica. Durante estes seis meses, trabalhámos em conjunto, tomando as medidas necessárias para evitar uma crise na zona euro. No entanto, em oposição aos sintomas claramente visíveis até à data, não são suficientes. As ameaças que uma série de países da zona euro têm enfrentando mostraram que uma união monetária não pode, de facto, funcionar por si, sem uma união económica, sem uma maior convergência económica. Devemos, pois, apostar com determinação no caminho de uma maior coesão económica, maior coesão entre as políticas orçamental, económica e social dos Estados-Membros.
A governação económica exige também um controlo rigoroso das políticas orçamentais e estruturais dos Estados-Membros da União Europeia. Precisamos de tirar todo o proveito do chamado "Semestre Europeu” criado precisamente com esse propósito em mente. Um regresso à disciplina orçamental não deve ser apenas um objectivo não vinculativo; deve ser verificável e, se necessário, ter força executiva a nível europeu. Isto não se trata de exigir disciplina por exigir; a solidez das finanças públicas são uma necessidade absoluta, se quisermos ter novamente um crescimento sustentável, um crescimento credível que gere emprego para os nossos cidadãos. Esses postos de trabalho são, naturalmente, um factor essencial para a manutenção do nosso modelo social europeu, que anda a par da liberdade política e económica, da solidariedade social e da responsabilidade ecológica.
(DE) A União deve fazer uso dos novos instrumentos que tem vindo a introduzir, a fim de controlar os mercados financeiros com eficácia. Estes instrumentos devem estar finalizados por forma a serem aplicáveis até ao final deste ano. Isto é imperioso, a fim de evitar qualquer outro descarrilamento dos mercados.
A convergência económica, o controlo das opções nacionais em política orçamental e estrutural, os novos instrumentos de acompanhamento do mercado financeiro - tudo isto pode dar a impressão de que a máquina da União está a ficar muito pesada e complicada. Claro, também é de esperar que um acompanhamento mais próximo das decisões políticas nacionais dos Estados-Membros não se faça sem alguma discussão e controvérsia. No entanto, esse não é um aspecto que nos deva desmotivar, pois faz parte da essência da integração europeia.
(EN) O segundo domínio em que temos de fazer o mesmo - em que temos de manter esse impulso - é o papel da União da União no mundo. Realizámos progressos nesse aspecto. Graças a uma representação unificada e um trabalho preparatório concertado, vimos crescer o nosso peso no G20. Nos últimos meses, a União começou a edificar a sua própria representação diplomática em todo o mundo. Estes avanços são positivos, mas têm de ser consolidados.
É verdade que a União Europeia fala a uma só voz relativamente à maioria dos problemas no mundo, mas as palavras não chegam. A União deve, sim, começar a intervir com maior vigor, ser capaz de actuar de forma decisiva e de se tornar um verdadeiro pólo de influência e poder num mundo multipolar.
Em terceiro lugar, temos de abordar a questão das perspectivas financeiras da União Europeia. É verdade que este não é um momento em que os governos possam considerar aumentos substanciais nas suas contribuições para o orçamento da União, mas também não podemos evitar um debate sobre as perspectivas financeiras a longo prazo.
Este Parlamento recebeu promessas de que será consultado sobre a filosofia subjacente ao futuro financiamento da União, bem como sobre a forma de o fazer e recursos a usar. A União não pode viver na incerteza: tem de ter essa perspectiva de longo prazo.
Por último, mas não menos importante, quero dizer que só conseguiremos dar resposta a esses desafios se, mais do que nunca, acreditarmos em nós mesmos. Em relação a este desafio para os próximos anos, gostaria de citar o pensador e escritor francês, André Frossard. Primeiro vou citar em francês e depois traduzir:
(FR) "L'Europe cherche, avec raison, à se donner une politique et une monnaie communes mais elle a surtout besoin d'une âme”.
(EN)Europa procura, com razão, dotar-se de uma política e de uma moeda comuns, mas tem sobretudo necessidade de uma alma.”
Precisamos de facto de alma, colegas. Precisamos de ter fé em nós mesmos e no que temos conquistado, e não nos desculpamos por quem somos e pelo que somos. É preciso lembrar que, antes de ser um mercado, antes de ser uma moeda, antes de ser um conjunto de instituições, a União - a nossa União - foi uma visão, uma crença, um sonho. Foi um sonho de paz neste continente, que tem sido dilacerado por tantas guerras.
Ouvi dizer que passou a estar um pouco fora de moda falar de paz às gerações da Europa que nunca conheceram a guerra. A isso só posso dizer: "Olhem à volta”. Vejam os refugiados, por exemplo, que vêm para a Europa fugindo da guerra, fugindo dos conflitos armados, fugindo da tirania. Estes refugiados certamente não desmerecem seguramente a conquista que foi o estabelecimento da paz e segurança em quase todo o continente. Recorde-se que os refugiados - essas pessoas - aspiram, como tantas outras no mundo, aos direitos e liberdades que muitos dos nossos cidadãos dão tão facilmente por garantido.
A União representa tanto a paz, como a liberdade, a democracia, os direitos civis fundamentais e o Estado de Direito, para os nossos cidadãos e também para os nossos imigrantes. Acreditamos no direito de cada pessoa à dignidade humana, o que significa o direito das pessoas a viverem erguidas e não subjugadas, bem como o direito à liberdade de pensamento, de expressão, de culto.
Numa declaração muito citada, Jean Monnet afirmou que nada se faz sem pessoas, mas que nada dura sem instituições. Isto é tão verdadeiro hoje como o era na altura em que ele o disse, mas, por outro lado, também é verdade que as instituições cairão se não forem realizadas por pessoas com convicções fortes. Devemos lembrar-nos que só teremos o apoio dos nossos cidadãos se lhes dermos uma visão: se lhes dermos um sonho.
A terminar, desejo todo o sucesso à Hungria, agora que assumiu a Presidência. Tenho a certeza de que vai erguer bem alto a tocha do sonho europeu de paz, do sonho europeu de liberdade e do objectivo de uma União cada vez mais forte.
(Aplausos)
José Manuel Barroso
Senhor Presidente, Senhor Primeiro -Ministro Yves Leterme, Senhoras e Senhores Deputados, com eficiência e objectividade, com pragmatismo e espírito comunitário, a União fez avanços importantes durante a Presidência belga, que merecem a nossa admiração e o nosso reconhecimento.
Em nome da Comissão Europeia, faço questão de felicitar muito sinceramente o senhor primeiro-ministro, Yves Leterme, toda sua equipa, a administração, todos os belgas que deram o seu melhor para assegurar o êxito desta Presidência.
Foi uma bela e grande Presidência num momento delicado e exigente para o futuro da União Europeia. Raramente os desafios a superar foram tão grandes e as dificuldades tão cruciais. Durante este longos meses de agitação e fúria - perdoem-me a expressão - a Presidência belga manteve com firmeza o rumo europeu. A sua acção inscreveu-se sempre no sentido fundamental da existência da União Europeia, a solidariedade de todos, no interesse geral europeu. A sua acção também nos permitiu traçar o melhor caminho a seguir para alcançar os nossos objectivos principais: a estabilidade e o relançamento de um crescimento gerador de emprego.
Foram meses em que a Europa ainda viveu ao ritmo frenético da evolução da crise financeira e da dívida soberana. Todos os olhos estavam virados para o futuro da zona euro e para a nossa determinação em defendê-la. Quando dizemos que faremos todo o possível para defender a estabilidade da zona euro, no seu conjunto, não deverão ser palavras vãs. É, nada mais, nada menos do que a expressão da nossa firme vontade política de defender o nosso destino comum. O futuro da zona euro e o futuro da União Europeia são as duas faces da mesma moeda. Queremos que este futuro seja próspero e estável para nós e para as gerações futuras. Esse sempre foi e continuará a ser o significado da integração europeia e do espírito comunitário.
As reformas de fundo com que nos comprometemos mostram que estamos plenamente conscientes do desafio que a União Europeia tem pela frente. Temos de nos adaptar às novas realidades políticas, económicas e estratégicas de um mundo globalizado em rápida mutação. Temos de conseguir essa adaptação reafirmando os nossos valores, defendendo os nossos interesses e reforçando a nossa credibilidade e influência na cena internacional.
As decisões de base que tomámos no que respeita ao reforço da governação económica europeia e à luta contra os nossos desequilíbrios macro-económicos estão no cerne destes avanços. Não são uma opção mas, sim, um imperativo. Espero que, durante este semestre, o Parlamento Europeu e o Conselho aprovem as propostas de governação económica.
Fundamentalmente, a questão não é saber quem, entre os vários actores políticos europeus, vence ou perde, mas, sim, saber se cada um de nós está disposto a cooperar no pleno respeito das nossas prerrogativas mútuas. Pois no fundo, a questão é saber se a União Europeia, no seu todo, vence ou perde. A resposta é clara: se não reforçarmos a nossa governação económica, todos sairemos derrotados, todos nós! Na zona euro e na União Europeia.
Se não reforçarmos a nossa governação económica, perderemos a batalha pela estabilidade, crescimento e emprego na Europa. Se não reforçarmos a nossa governação económica, os elos fortes de hoje podem tornar-se os elos fracos de amanhã. E se não reforçarmos a nossa governação económica, perderemos nossa credibilidade na cena internacional.
Embora as questões da governação e do desequilíbrio macro-económico sejam também questões mundiais e discutidas, nomeadamente, na reunião do G20, como poderemos continuar a ser credíveis e influentes juntos dos nossos parceiros internacionais, se não formos sequer capazes de as resolver ao nível da UE? E digo-o pesando bem as minhas palavras: no essencial, trata-se de uma questão existencial para a União Europeia. Ou actuamos e nos afirmamos enquanto União, ou submetemo-nos e deixamo-nos marginalizar. O que está realmente em causa é o nosso destino colectivo.
Felizmente caminhamos para a auto-afirmação. Gostaria, pois, de felicitar muito sinceramente a Presidência belga. O acordo obtido no Conselho ECOFIN, em 17 de Setembro, permitiu a criação de novos ciclos de governação económica conhecidos como o Semestre Europeu. O primeiro passo foi dado na semana passada com a apresentação da análise anual do crescimento, elaborada pela Comissão Europeia, em que deixamos muito claro que as três prioridades em que precisamos de concentrar os nossos esforços se situam no reforço da estabilidade macro-económica - em particular, através de uma rigorosa consolidação orçamental - na reforma estrutural e no crescimento criador de novos empregos.
Também alcançámos sucessos notáveis ao nível da supervisão financeira, nomeadamente através da adopção de uma nova arquitectura europeia de supervisão financeira, que passou a existir, em 1 de Janeiro de 2011, com a criação do Comité Europeu do Risco Sistémico e de três novas autoridades de supervisão financeira que cobrem os mercados, os bancos e seguradoras, respectivamente.
Nesses seis meses, também fomos capazes de obter acordos sobre a gestão dos fundos especulativos e outros fundos de investimento alternativos, bem como no que se refere agências de notação. Para os nossos cidadãos, as medidas de austeridade não são um conceito vago, mas uma dura realidade nas suas vidas do dia a dia. Há, em toda a Europa, muitas preocupações e inquietações, mas também há, em toda a Europa, grandes expectativas de que as reformas, adiadas por demasiado tempo, sejam finalmente concluídas, de que a dimensão europeia seja parte integrante da solução, e que a Europa defenda os seus projectos, os seus valores e os seus interesses no mundo.
Por conseguinte é importante divulgar o mais amplamente possível a acção da União no sentido de relançar o crescimento, um crescimento sustentável e passível de criar emprego e construir uma sociedade europeia que seja mais justa e mais amiga do ambiente.
Gostaria também de referir algumas outras conquistas, nomeadamente, no que diz respeito à política externa e relações externas. Uma dessas conquistas é o acordo de comércio livre assinado com a Coreia do Sul em 6 de Outubro, que é, muito simplesmente, o acordo comercial mais ambicioso alguma vez celebrado pela União Europeia, e que deve continuar a ser uma referência para os nossos futuros acordos comerciais bilaterais.
Contrariamente às expectativas de alguns pessimistas, Cancún também deu mostras de algum avanço no sentido do multilateralismo no âmbito da luta contra as alterações climáticas. Cancún também demonstrou a importância da cooperação entre a Presidência e a Comissão para que a Europa possa apresentar uma posição coerente e fazer-se ouvir na cena internacional.
Quanto a resultados práticos, gostaria igualmente de elogiar o acordo finalmente alcançado durante a Presidência belga no domínio dos transportes sobre o dossiê Eurovinheta. Trata-se de um passo extremamente importante para os nossos cidadãos.
Quero ainda prestar homenagem à Presidência belga pela forma exemplar como abriu caminho a que as grandes inovações do Tratado de Lisboa fossem respeitadas e implementadas. Fez uso de todas as suas capacidades de negociação conseguindo resultados brilhantes numa discussão difícil sobre o orçamento da União Europeia para 2011 sob as novas regras orçamentais estabelecidas do Tratado. Ilustrou à exaustão o espírito europeu e a sua cultura de compromisso. A Comissão tem orgulho no contributo que deu para a consecução deste resultado.
Amanhã, no cumprimento dos meus compromissos assumidos com o Parlamento, terei uma reunião inicial com o Presidente do Parlamento Europeu, Jersy Buzek, e o Primeiro-Ministro Orban, que detém a Presidência rotativa do Conselho, para discutir os próximos passos a tomar em matérias orçamentais.
2010 foi um ano em que as situações difíceis se fizeram sentir com frequência e, por vezes, foi também extremamente exigente. No entanto, em última análise, foi altamente produtivo. Foi sob a Presidência de dois países, Bélgica, mas também Espanha, que a integração europeia foi capaz de avançar de forma decisiva. Vejo nele a força da nossa União e o bom funcionamento das nossas Instituições. Cabe agora ao país terceiro no trio, a Hungria, manter esta dinâmica.
As decisões importantes que tomamos ao longo do ano transacto são a prova de que todos nós, Parlamento, Conselho, Comissão, Estados-Membros, sabemos o que temos de fazer para garantir um futuro estável e próspero para a Europa. Se sabemos o que temos de fazer, então façamo-lo agora. Afirmámos a nossa vontade de o fazer; cumpre-nos agora mostrar que somos efectivamente capazes de honrar os nossos compromissos políticos, sem os diluir, sem os enfraquecer e sem nos deixarmos enganar por sinais incompletos de recuperação.
Impõe-se consolidar as nossas acções, mostrar que não são uma reacção à pressão da crise nos mercados, mas, sim, uma forte reafirmação da nossa vontade de viver em conjunto nesta União em prol da paz, da solidariedade e da liberdade.
Jean-Luc Dehaene
Senhor Presidente, a Presidência belga recebeu, e justamente, elogios de todos os quadrantes políticos. O Senhor e os seus colegas, Senhor Primeiro-Ministro, podem reivindicar uma série considerável de conquistas. Em vez de comentar as conquistas em si, gostaria de destacar em particular o elevado nível de qualidade que imprimiram ao exercício da Presidência. Bem vistas as coisas, a Presidência belga do Conselho foi a primeira a ocupar um cargo que resulta inteiramente do novo quadro institucional do Tratado de Lisboa. Isso em si já era um desafio.
O Tratado alterou radicalmente o quadro institucional, como afirmei no meu relatório na anterior legislatura. Assim, o Conselho Europeu e o Conselho tornaram-se agora claramente duas Instituições separadas, cada uma com a sua Presidência. Uma outra inovação é que o Tratado usa exactamente as mesmas palavras para descrever o mandato do Conselho e o do Parlamento. Não se pode ignorar a impressão de que alguns membros do Conselho tiveram alguma dificuldade em se adaptar à nova relação entre o Parlamento e o Conselho. Isso foi evidente durante o debate orçamental.
No entanto, o mesmo não se pode dizer da Presidência belga. Após consulta à Comissão e ao Parlamento, investiu principalmente os seus esforços na realização da Agenda Legislativa Europeia. As prioridades europeias sempre foram de carácter prioritário neste processo. Isso também explica em parte o sucesso da Presidência belga. No passado, as presidências tentaram muitas vezes fazer valer as suas prioridades nacionais sobre as europeias. Não foi o caso agora e, por conseguinte, registaram-se verdadeiros progressos na Europa durante esta Presidência. O difícil debate orçamental realizado durante a Presidência belga também definiu o rumo de um dos mais difíceis desafios que se colocam à União nos próximos anos, ou seja, o estabelecimento do novo quadro financeiro. A Bélgica recebeu a promessa das anteriores presidências de que o Parlamento participaria no debate sobre este quadro financeiro plurianual. Por seu turno, a Comissão comprometeu-se a formular, no âmbito da sua proposta para o plano plurianual, propostas sobre os recursos próprios da União, e é essencial que tal seja feito. Por conseguinte, incumbe ao Parlamento garantir que tanto a Comissão como as próximas presidências honram estes compromissos.
Hannes Swoboda
Senhor Presidente, o Primeiro-Ministro Yves Leterme, membros da Presidência em exercício, Senhor José Manuel Durão Barroso, esta semana, temos a oportunidade de comparar duas presidências: a que acabou de terminar e a que se inicia. No que se refere à Presidência belga, devo dizer que produziu um excelente trabalho, o que muito agradeço. Fê-lo apesar das difíceis condições - a situação política internamente não é propriamente fácil, como é óbvio, o Tratado de Lisboa é novo e até a relação com o Conselho Europeu não é de forma alguma fácil. Contudo, a Presidência belga focou-se claramente na Europa. Quis fazer avançar a Europa.
Com a Presidência da Hungria, pelo contrário - até agora, pelo menos - temos assistido a uma Presidência que dá mais atenção aos seus assuntos internos, por outras palavras, à manutenção do poder no seu país, especialmente no que respeita à legislação extremamente controversa sobre os meios de comunicação que também debateremos futuramente. Espero que Leonard Orban olhe atentamente para o desempenho da Presidência belga e, eventualmente, siga de algum modo o seu exemplo.
Senhor Primeiro-Ministro Yves Leterme, V. Exa. falou da governação económica. A esse respeito, não poderei senão subscrever inteiramente o que o Presidente Durão Barroso disse. Das duas uma: ou se verifica um desenvolvimento que provoca uma outra crise na Europa - e não apenas na zona euro - ou há uma tentativa de criar uma governação económica eficaz baseada não só na cooperação entre todos os Estados-Membros, como também numa posição forte por parte da Comissão. O Senhor sabe, Senhor Presidente Durão Barroso, que tem o nosso inteiro apoio a esse respeito. Senhor Primeiro-ministro Leterme, V. Exa. conseguiu avançar muito neste domínio, mas precisamos de ir mais longe agora, e há que dar os próximos passos.
Disse-se aqui que se trata essencialmente de uma cooperação fiscal, orçamental e social. Isso leva-me ao segundo ponto, em que esta Presidência belga se destacou particularmente, ou seja, a dimensão social. Creio que todos nós temos interesse - embora talvez com tónicas diferentes - num desenvolvimento adequado desta dimensão social. A Europa Social não significa que tudo tenha sido feito no âmbito socio-político da Europa; pelo contrário, significa, por exemplo, o que referiu e alcançou em relação ao combate à pobreza. É escandaloso ver que a pobreza tem efectivamente aumentado na Europa. O mesmo se aplica ao que disse sobre a distribuição dos rendimentos cada vez mais díspares. Na sua Presidência, deixou claro que esta não é apenas uma questão social, é também uma questão económica. Mais pobreza e mais desigualdade social também se traduzem em perda de competitividade. Isso ficou provado económica, financeira e empiricamente. As palavras que proferiu são muito importantes.
Igualmente importante foi o que disse sobre a Europa dos cidadãos. O Senhor deu um contributo real, juntamente com o Senhor Šefčovič e os deputados desta Assembleia, para levar por diante a iniciativa europeia de cidadania. Este será um importante passo em frente, se for usado de forma apropriada pelas forças pró-europeias para aproximar a Europa dos cidadãos.
Naturalmente, desejamos à Bélgica tudo de melhor. O comportamento dos actores na cena política tem importância. Espero que todas as forças políticas na Bélgica tentem de facto chegar a um verdadeiro consenso. É difícil dizer às pessoas de uma região em crise que deveriam simplesmente chegar a um consenso, que deveriam simplesmente trabalhar em conjunto sobre as questões importantes, quando isso não é possível na Bélgica - um dos principais países da União Europeia.
Neste contexto, desejo-lhe as maiores felicidades. O Senhor representou uma Presidência exemplar sob muitos aspectos. Espero que outros, as próximas Presidências, sigam o seu exemplo.
(Aplausos)
(O orador concorda em responder a uma pergunta apresentada segundo o procedimento "cartão azul” nos termos do n.º 8 do artigo 149.º do Regimento.)
Krisztina Morvai
(EN) Senhor Presidente, gostaria de perguntar ao senhor deputado Swoboda como se atreve a criticar a Presidência húngara quando ainda mal começou o seu trabalho. O Senhor ainda não sabe nada sobre o assunto. Por que não critica, ao invés, os seus companheiros do Grupo Socialista que dispararam sobre o seu próprio povo, aquando do 50.º aniversário da revolução de 1956, detendo arbitrariamente centenas de pessoas? Deveria perguntar-lhes e criticá-los.
Hannes Swoboda
(EN) Senhor Presidente, estou familiarizado com este tipo de argumento, segundo o qual, quando se critica um governo, critica-se o seu povo. Também era assim antigamente no meu país.
Sejamos claros. Não iniciámos o debate. Foi o Governo húngaro com esta - como eu disse - lei controversa. Foi uma lei muito contestada por muitos cidadãos húngaros que foram vítimas do comunismo e durante o regime nazi. Têm receio de que a sua liberdade de expressão esteja em perigo. É isto que deveria ser abordado.
Guy Verhofstadt
Senhor Presidente, proponho que debatamos a Presidência húngara amanhã. Devemos manter os temas separamos, caso contrário o Primeiro-Ministro Leterme terá de continuar a comentar a nova lei sobre a imprensa na Hungria, e penso que isso não se insere nas suas responsabilidades.
O papel do Parlamento, Senhoras e Senhores Deputados, consiste em aprovar e controlar a legislação, o que, por conseguinte, implica ser crítico quando as coisas correm mal, quando as coisas estão em mau estado, mas também louvar quando as coisas correm efectivamente bem. Poderíamos dizer que a Presidência belga se tem revelado uma boa presidência, muito boa mesmo, e que tem sido um êxito graças aos esforços de muitas pessoas: do Governo belga, mas também de muitos diplomatas, do representante permanente, do representante permanente adjunto e de todos aqueles que trabalharam diariamente para a tornar um êxito.
Foi um êxito que ninguém previa, porque, Senhor Primeiro-Ministro, todos nós estávamos constantemente confrontados com a seguinte questão dos nossos eleitores: como pode um governo de gestão levar a uma Presidência de sucesso? Do meu ponto de vista, foi a primeira vez que tivemos um verdadeiro governo europeu, porque foi um governo que apenas se ocupou com os assuntos e com as questões da Europa, e cuja atenção não foi desviada pelas questões dos seus Estados-Membros.
Foi quase um convite a outros governos a terem governos de gestão quando assumirem a Presidência da União Europeia, para se poderem concentrar na Europa durante seis meses em vez de, ocasionalmente, meterem a Europa no meio de outras questões.
Penso que a Presidência belga teve êxito principalmente por uma razão (veja-se a supervisão financeira, os fundos especulativos, as agências de notação financeira): porque esta Presidência compreendeu que, sob o novo Tratado, temos de trabalhar para conseguir "mais Europa" e porque promoveu "mais Europa" no Conselho. O que já não se pode dizer de todas as presidências. Jean-Luc Dehaene está certo ao afirmar que há, efectivamente, uma série de Estados-Membros que ainda não percebem que as regras básicas mudaram.
As regras básicas mudaram e a Presidência belga é a primeira a percebê-lo. Se alcançámos um acordo sobre a supervisão europeia em que os objectivos do Parlamento Europeu foram, por fim, atingidos, isso deve-se ao facto de a Presidência belga ter dito aos nossos colegas no Conselho: "Isso não vai funcionar, tem de ser uma solução europeia", diferente da solução desenvolvida pelos Ministros das Finanças em Dezembro de 2009.
O mesmo posso dizer em relação à patente europeia. Tratou-se, Senhor Presidente, de um grande progresso. Insto-o a si, Senhor Presidente, bem como a todos os outros deputados, a dar luz verde ao Parlamento Europeu para essa patente em breve, para que, depois de mais de vinte anos, a patente europeia possa ser, por fim, uma realidade.
Isabelle Durant
Senhor Presidente, como afirmaram outros oradores que intervieram antes de mim, é obviamente verdade que, até à data, os políticos belgas têm demonstrado um melhor desempenho fora das suas fronteiras do que em casa. De todas as formas, congratulo-me por isso e felicito-os. A equipa belga fez um bom trabalho, o que é muito positivo.
Além disso, sou de opinião que a oposição que encontrou nos diferentes Conselhos se assemelha, efectivamente, à oposição que encontrámos no debate belga: solidariedade, transferências, todas as questões relacionadas com a retirada ou contribuição são temas com os quais estamos muito familiarizados na Bélgica e com que V. Exa. se deparou no Conselho.
Além disso, Senhor Presidente Barroso, uma vez que manifestou a sua admiração e o seu reconhecimento, porventura algures no futuro, a União Europeia possa dar à Bélgica um pequeno empurrão na direcção certa ou uma pequena ajuda. Dado que a Bélgica ajudou a União Europeia, talvez a União Europeia possa ajudar a Bélgica a desbloquear o seu impasse federal.
Quanto ao demais, e voltando a algumas questões concretas, Senhor Primeiro-Ministro, nomeadamente a questão do orçamento, a responsabilidade é maior quando se termina a Presidência do que quando se inicia. Por conseguinte, no que respeita o orçamento, a minha opinião é que é evidente que não demonstrámos coragem ao não abraçar a proposta de um acordo em relação aos recursos financeiros, mas o dossiê dos recursos próprios será um dossiê central nos próximos meses, e estou a contar muito com a Bélgica - que irá recuperar, se quiserem, a sua liberdade de expressão, dado que deixa de representar todos os Estados-Membros e passará a falar em seu próprio nome - para fazer avançar este dossiê.
O segundo tema importante é a circunscrição europeia. Será colocado, futuramente, sobre a mesa do Conselho. Sei que na Bélgica há quem não queira uma circunscrição federal, mas penso que é necessária, e talvez seja precisamente porque não a querem na Bélgica que a Bélgica a quer a nível europeu. Uma circunscrição europeia seria muitíssimo útil para garantir o que chama "a alma" da União Europeia, ou seja, o facto de os cidadãos europeus poderem, muito simplesmente, considerar-se cidadãos que não votam unicamente nos representantes nacionais. Penso que é uma questão que se reveste de uma grande importância.
E a terceira questão, que foi já mencionada, é a iniciativa de cidadãos europeus. Também aqui, conto muito com a Bélgica para acelerar o processo de implementação. É um instrumento importante paralelamente a todas as reformas de governação económica, e espero que a Bélgica possa também contribuir para fazer avançar o processo com mais celeridade e força.
Derk Jan Eppink
Senhor Presidente, no último semestre, a Bélgica provou ser digna de deter a presidência. Nem se imaginaria que o Governo belga é demissionário. Quando olho para os dossiês de que estou incumbido de avaliar, o saldo é positivo. Um acordo sobre o regulamento relativo aos capitais de risco, um regulamento sobre a supervisão dos mercados financeiros e um orçamento para 2011. Estou muito familiarizado tanto com a Bélgica como com a Europa. As políticas europeias são, por assim dizer, uma extensão das políticas belgas, com uma finalidade mais abrangente. Abrange a procura de compromissos através de conversações e longos almoços e, se necessário, alguns elogios para se conseguir um resultado.
Por isso, há quem diga que a Bélgica é a Europa em miniatura. É exactamente aqui que reside o perigo da Europa agora, porque o sistema belga deixou de conseguir funcionar com base em compromissos. Nem há sequer no horizonte um sucessor para o Senhor Primeiro-Ministro Leterme. Se a Bélgica é o futuro da Europa, devemos então interrogar-nos: por que razão está o sistema belga a chegar a um fim? Por que razão está em fase de dissolução?
A explicação para isso, em meu entender, é que a Bélgica criou uma economia de transferências que já não é sustentável. Em nome da solidariedade, criámos um cash flow da Flandres para a Valónia e Bruxelas, mas, Senhor Presidente Barroso, se a solidariedade de sentido único, então as pessoas afastam-se umas das outras e é isso a que se assiste presentemente na Bélgica.
No momento actual, estamos na Europa ocupados a semear uma economia de transferências. É o que têm feito e, como resultado, tem havido uma má utilização do euro. Estamos agora confrontados com um pedido de euro-obrigações. O senhor deputado Verhofstadt faz este pedido diariamente. Vejam também o fundo de emergência da zona euro, que começa a parecer um esquema Ponzi. Primeiro, tinha um carácter temporário, depois foi permanente, e agora temos de continuar a bombear mais e mais dinheiro para este fundo. A competitividade será afectada, dado que os investimentos estrangeiros na Europa diminuirão. Quem quiser ver a Europa de amanhã deve olhar para a Bélgica de hoje! Depois podemos imaginar a Alemanha no papel da Flandres, a dizer: "Não queremos continuar a pagar para os outros". Alguns podem rir com estas palavras, mas o perigo está mais perto do que julgam. Espero que isto seja um alerta para todos nós.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, sempre tive muito respeito por V. Exa. Desejo-lhe muito êxito nas suas futuras funções, quaisquer que elas sejam, mas receio que a Bélgica o mantenha no seu actual cargo ainda durante um bom tempo.
Patrick Le Hyaric
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, apesar de reconhecer que V. Exa. assumiu a Presidência da União Europeia num contexto de crise muito difícil, deu no entanto a entender que faria das questões sociais uma das suas prioridades e anunciou um estatuto para proteger os serviços públicos.
Nada fez em relação a isto. Não só não houve qualquer iniciativa para proteger os serviços de interesse geral, como hoje, no quadro do pacto de estabilidade reforçado, estamos a entrar numa espiral inquietante na qual, para reduzir a dívida dos Estados-Membros, os abutres dos mercados financeiros e das suas agências de notação financeira estão a obrigar os Estados-Membros a liquidar os seus bens públicos, que são, no entanto, um activo para a justiça e a igualdade.
No tocante às questões sociais, foi necessária toda a vigilância do Parlamento para evitar o aumento do tempo de trabalho dos condutores de camião ou o designado procedimento de pedido único, versão alargada da Directiva Bolkestein.
Foi o Ano Europeu de Combate à Pobreza. Não há um só pobre menos na União Europeia; há cada vez mais! E deve reconhecer-se que as medidas anti-crise são ineficazes porque diminuem os direitos sociais.
A estratégia adoptada consiste continuamente em tranquilizar os credores dos Estados-Membros que estão fortemente endividados devido a uma redução da fiscalidade sobre o capital e a um declínio do crescimento decorrente de uma queda do poder de compra e da austeridade - um termo que ouvi ser mencionado pela primeira vez ao Senhor Presidente Barroso. E, para isso, pretendem agora verificar os orçamentos dos Estados-Membros a priori no lugar dos parlamentos nacionais.
Iniciou, sub-repticiamente, uma revisão dos Tratados europeus, que nos disse ontem que eram invioláveis. No entanto, recusou sistematicamente abrir um debate sobre o estabelecimento de um fundo de desenvolvimento social e ambiental, financiado por um imposto sobre os movimentos de capitais e por uma harmonização por cima da fiscalidade dos capitais, sobre uma criação monetária do Banco Central Europeu para a reaquisição da dívida dos Estados-Membros, e sobre o desenvolvimento dos serviços públicos imprescindíveis à justiça e ao progresso social.
No início da sua Presidência, V. Exa. afirmou, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que queria uma Presidência séria, e o mérito foi seu. Todavia, durante a sua Presidência, deve reconhecer-se que os mercados financeiros e os grandes accionistas estiveram satisfeitos. As pessoas, essas, vivem cada vez mais na pobreza.
Niki Tzavela
Senhor Presidente, desejo iniciar a minha intervenção desejando a todos, em especial à Comissão, à Mesa e a todos os senhores deputados, um Feliz Ano Novo, num ano que se apresenta muito difícil. Gostaria, de passagem, de comentar o desafio lançado pelo Senhor Presidente da Comissão, que afirmou que necessitaremos, através da governação económica global, de o ajudar a provar o que é a Europa. É uma força única económica, cultural e talvez também política. É por esta razão que devemos todos apoiar a Comissão, para que a Europa continue a ser uma grande força.
No que respeita a Presidência belga, é consensual que foi uma Presidência com muito êxito. Gostaria de acrescentar dois aspectos ao que foi aqui dito, que não foram referidos aqui e que colocam em evidência o êxito da Presidência belga. Em primeiro lugar, a Bélgica teve um desempenho totalmente ajustado à Europa; ou seja, seguiu a agenda da Comissão e do Parlamento Europeu. As presidências costumam acrescentar temas nacionais. A Bélgica deu um bom exemplo, demonstrando que somos Europa e que seguimos a agenda fixada pela Comissão. Não teve qualquer ambição de adicionar a sua própria agenda. O segundo aspecto louvável da Presidência belga consiste no modelo aplicado; o modelo do trílogo e a cooperação tripartida entre o Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão. As minhas felicitações aos colegas.
Philip Claeys
(NL) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, V. Exa. recebeu bastantes elogios sobre o desempenho da Presidência belga, o que é compreensível. A Comissão Europeia e o Parlamento Europeu experimentam uma sensação de alívio por a Presidência belga ter concluído sem que tenha ocorrido qualquer acidente grave. Com efeito, um país artificial sem governo, um país que nem sequer é capaz de se governar a si próprio, dificilmente é o candidato óbvio para assumir a Presidência da UE.
Poderia, naturalmente, dizer-se que V. Exa. e os Ministros tiveram tempo suficiente para se ocupar da Presidência, dado que estavam à frente apenas de um governo de gestão. Poderia dizer-se que beneficiaram do facto de contarem com diplomatas que desempenharam bem as suas funções e do facto de a importância da Presidência rotativa ser agora menor sob o Tratado de Lisboa.
Pode ser verdade, mas julgo que a vossa melhor decisão foi levarem em consideração o conselho de Vlaams Belang e, em particular, não serem muito ambiciosos. Poderiam ter cometido os mesmos erros da anterior Presidência belga de 2001. Pensem na fracassada "Cimeira Praline" em Bruxelas, nas gaffes diplomáticas e no que ficou conhecido como Declaração Laeken que acabou por conduzir ao fracasso da Constituição europeia.
É evidente que não é verdade que a Presidência belga não fez um percurso limpo: primeiro, registou-se o incidente em que o Ministro socialista das Pensões, Senhor Daerden, presidiu ao Conselho de Ministros num estado de embriaguez - o rosto do Comissário Andor fala por si; os contribuintes e os pagadores líquidos flamengos já não conseguem rir-se disto, sabendo que esta personagem é agora responsável pelas suas pensões.
Além disso, houve ainda as tentativas desesperadas do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhor Vanackere, de abrir um novo capítulo nas negociações de adesão da Turquia, a qualquer custo e contra a vontade popular, quando nem sequer se deveria considerar a possibilidade de negociações com a Turquia.
José Manuel García-Margallo y Marfil
(ES) Senhor Presidente, não vou insistir no que já foi dito. A Presidência belga foi magnífica. Desejo salientar dois pontos altos: a supervisão financeira e o Semestre Europeu. E desejo salientá-los para dizer o que foi feito e, principalmente, o que necessita ser feito.
Em matéria de supervisão financeira, o Ministro Reynders, em 48 horas, conseguiu desbloquear um dossiê que se encontrava num impasse, e fomos capazes de dar ao Conselho e à Comissão o que a Comissão nos pedira: autoridades europeias que pudessem começar a funcionar a 1 de Janeiro de 2011: autoridades fortes, autoridades autenticamente europeias, autoridades com influência.
O que aconteceu depois não é muito tranquilizador. Ainda não temos presidentes para as autoridades; temos um orçamento extraordinariamente reduzido, e fui informado de que as retribuições para as pessoas que irão ocupar os cargos nessas autoridades não são brilhantes. São, naturalmente, muito menos brilhantes do que os prémios que os banqueiros recebem em Londres.
Há dois temas que têm de ser abordados: a regulação das entidades sistémicas, e as contribuições e impostos sobre a actividade bancária.
No respeitante às entidades sistémicas, queremos que a supervisão cumpra à autoridade europeia, através das autoridades nacionais, que actuariam, neste caso, como agentes e estariam sujeitas às instruções da autoridade europeia. A alternativa não faz sentido.
Em matéria de fiscalidade, a última contribuição do Senhor Comissário Šemeta fixa todos os impostos possíveis para os bancos. Este Parlamento já adoptou duas contribuições: a contribuição para os fundos de garantia coordenados e a contribuição para os fundos de estabilidade bancária. Isto é um facto, e em seguida poderemos discutir o imposto sobre a actividade bancária ou os impostos sobre transacções bancárias, mas o resto, insisto, é um facto.
No tocante ao Semestre Europeu, queremos apenas coordenar com tudo: com as euro-obrigações, com obrigações da UE para financiar projectos, com o mecanismo, etc.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Kathleen Van Brempt
(NL) Senhor Presidente, arrisco-me a repetir o que já foi dito. Honestamente, estamos perante um debate sem incidentes, mas de que nos podemos orgulhar, e regozijo-me por me associar ao coro dos meus colegas para elogiar a Presidência belga. Yves, a sua equipa, os seus Ministros, e também o seu corpo político e o seu corpo diplomático fizeram um trabalho fantástico. Consegui testemunhá-lo em primeira-mão. Tive a alegria e o prazer de participar em dois trílogos sobre o ambiente e - não, não devem deixar que isto lhes suba à cabeça, embora desta vez vão de facto receber um pequeno elogio - desejo elogiá-los pela forma inteligente como assumiram a Presidência.
Todavia, tenho um grande e um pequeno "mas" a acrescentar a essas palavras de louvor. O meu primeiro "mas" prende-se com a política social; em meu entender, registámos progressos em relação a uma série de dossiês sociais. Todavia, devemos ser honestos e dizer - e não estou a apontar o dedo à Presidência belga, mas sim ao Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social - que o interesse europeu nestes temas não é grande. Não registámos progressos efectivos nas matérias legislativas, no que respeita ao rendimento mínimo europeu, por exemplo, e, por conseguinte, ainda há muito a fazer.
O meu segundo "mas" prende-se com o papel que a Presidência belga desempenhou no período pós-Lisboa. Recebi felicitações dos senhores deputados Verhofstadt e Dehaene, dois antigos primeiros-ministros que são grandes entendidos em temas institucionais. Há, contudo, um senão em relação a esse papel, em especial a falta de liderança política da Presidência belga em relação a certos dossiês importantes. Houve algum acomodamento e inacção, e o Senhor Presidente Van Rompuy deveria ter assumido a direcção neste assunto.
Refiro-me ao debate sobre a governação económica e ao debate sobre a crise das dívidas na União Europeia. Outros Chefes de Governo - para não mencionar a Chanceler Merkel e o Presidente Sarkozy - ocuparam-se destes temas. O que, em meu entender, levou a resultados limitados no último Conselho, devido à crise das dívidas, entre outras razões. No passado, a Presidência belga assumiu a liderança política, e espero que o próximo governo assuma efectivamente essa liderança da União Europeia.
Chris Davies
(EN) Senhor Presidente, fazemos leis conjuntamente mas, muitas vezes, não sabemos como essas leis são aplicadas nos Estados-Membros. V. Exa. tomou a iniciativa de deixar claro que este Parlamento apoia a Comissão no desejo de incluir quadros de correspondência em toda a futura legislação.
A Presidência belga contribuiu muito para a apresentação de um documento ao Conselho no qual promove a utilização dos quadros de correspondência, salientando que estes ajudam à clareza e à transparência e que contribuirão para que a aplicação do direito comunitário seja mais rápida e eficaz. Penso que se abriu um período de reflexão sobre esta questão.
Senhor Primeiro-Ministro, interrogo-me se, nas suas observações finais, poderia informar-nos que tipo de resposta deu a esse documento e se o Governo belga, enquanto parte da tróica e no seio do Conselho, continuará a exercer pressão no sentido da inclusão dos quadros de correspondência.
Bart Staes
(NL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, disponho de um minuto para aplaudir a Presidência belga. O balanço pode, de uma forma geral, ser positivo, mas penso que devo felicitar todos de igual forma. Em meu entender, felizmente, os Senhores Comissários Potočnik e Hedegaard tiveram uma forte presença, no que respeita ao conteúdo, na grande conferência da biodiversidade em Nagoya e na conferência sobre alterações climáticas em Cancún.
Foi dito - e por vezes com intenções jocosas - que a Presidência belga fez um bom trabalho porque teve imenso tempo e pôde concentrar a sua energia na Presidência. Por exemplo, o senhor deputado Verhofstadt afirmou que foi a primeira vez que a Europa teve um governo a tempo inteiro. Estou de acordo, mas não podemos ignorar o facto de que havia muitas pessoas por trás dessas equipas, que tinham um serviço diplomático por trás delas, pessoas bem preparadas, bem informadas, e que puseram o seu incrível talento ao serviço da negociação para garantir o êxito desta Presidência.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, amanhã, o galardão "Bota de Ouro" será atribuído à Bélgica. Se eu atribuísse o galardão à Presidência belga, ao melhor actor da Presidência belga, sem dúvida que o prémio seria atribuído ao pessoal diplomático belga, às pessoas sentadas atrás de si e que asseguraram que a sua equipa e o governo regional conseguisse fazer um excelente trabalho.
Paweł Robert Kowal
(PL) Senhor Presidente, é óbvio que me associo às palavras de felicitação e de elogio ao trabalho desenvolvido pela Presidência belga. Todavia, ao ouvir este debate, surgiram-me duas questões muito importantes. Durante a Presidência belga, é verdade que todos na Europa se esqueceram dos interesses nacionais e se centraram apenas nos interesses determinados pelas instituições em Bruxelas e apoiados pelo Governo belga? É óbvio que não. Assistimos aos acontecimentos na Europa no último semestre e é evidente que não é porque uma Presidência não faz referência a interesses nacionais que estes não existem.
E uma segunda questão, que é porventura a mais fundamental e a maior dúvida de todo o debate: não seria positivo comparar o que designamos por objectivos europeus com o que designamos por objectivos nacionais. Afinal, os objectivos nacionais a que nos referimos são ideias que procedem de países concretos. Trata-se de uma contribuição específica sem a qual a Europa estaria numa situação bem pior. Não podemos impor uma norma na qual estes objectivos, que são formulados em Estados-Membros determinados mas para a Europa, não são tratados como um activo mas como um problema.
Rui Tavares
(EN) Senhor Presidente, gostaria de ter a atenção do Senhor Presidente em exercício do Conselho. Estou aqui, à sua esquerda, Senhor Presidente em exercício do Conselho. Preciso de ter uma conversa franca consigo. Tenho um texto em português mas vou improvisar em inglês porque foi nesta língua que V. Exa. se exprimiu naquela que foi, para mim, a parte mais importante da sua alocução, quando afirmou: "vejam os refugiados. Vejam os refugiados se pensam que a guerra e a paz não são importantes para a Europa". V. Exa. dirigia-se às novas gerações.
Devo admitir que o meu coração estremeceu quando fez esta afirmação, porque sou o relator do Parlamento Europeu para os refugiados. Durante a sua Presidência, poderia ter feito mais do que olhar para os refugiados. Poderia ter feito algo para ajudar; não era difícil. O Conselho poderia ter concluído o procedimento de co-decisão que o Parlamento iniciou sobre o acolhimento de refugiados. Na nossa parte da co-decisão, aumentámos os recursos que são concedidos aos Estados-Membros para acolher refugiados; estabelecemos categorias de prioridades para as pessoas que foram violadas, que foram torturadas e que sofrem de doenças, e aquelas que aguardam em campos para serem reinstaladas. O Conselho não completou a co-decisão. Parece que se deveu ao artigo 290.º e aos actos delegados - consagrados no Tratado de Lisboa.
V. Exa. afirmou: "vejam os refugiados". Mas desafio-o a fazer o que nós fizemos: ir ao campo al-Hol na Síria. Diga depois aos refugiados que vejam o artigo 290.º, que vejam os actos delegados. Eles dirão: "de que estão a falar? Os meus filhos não vão à escola; não tenho passaporte; estamos encurralados num campo de refugiados; porque falam de um problema institucional menor quando poderiam ter feito algo para ajudar a solucionar o nosso problema?" Isto vai manchar a Presidência belga. Lamento dizê-lo; digo-o com tristeza.
Corien Wortmann-Kool
(NL) Senhor Presidente, desejo associar-me às homenagens que os meus colegas têm estado a prestar à Presidência belga e a V. Exa., Senhor Primeiro-Ministro, porque, quando a formação do Conselho de Ministros causou uma grande consternação a muitas empresas, V. Exa. conseguiu recorrer ao espírito europeu para fazer com que esta Presidência funcionasse em pleno.
Na minha opinião, está a ser modesto quando se intitula um "facilitador", porque tem sido o "impulsionador" e conseguiu ultrapassar diferenças, incluindo aquelas que teve com este Parlamento, de uma forma criativa e comprometida. Graças a V. Exa., contamos agora com uma supervisão europeia robusta, uma directiva que regulamenta os fundos de investimento alternativos e também a Eurovinheta, outra moeda de troca difícil que culminou com uma clara conclusão do Conselho.
Todavia, do espírito europeu que inspirou a sua alocução aqui no Parlamento, infiro que V. Exa. está também com os olhos postos no futuro. Gostaria de salientar em particular um elemento da sua intervenção. Afirmou correctamente que a governação económica não deve conduzir a uma situação na qual apenas tratamos os sintomas sem nada fazer quanto aos riscos que ainda existem porque, se um Pacto de Estabilidade e Crescimento robusto pode tornar-se uma realidade, é apenas um sustentáculo dessa governação económica.
O que queremos para os nossos cidadãos é sermos capazes de vencer esta crise económica juntos e voltar a poder criar empregos para os nossos cidadãos e os nossos jovens e, para o fazer, precisamos de uma supervisão europeia macroeconómica robusta e de uma estratégia "Europa 2020" forte. O Semestre Europeu conseguirá fazer com que isso aconteça? Os Estados-Membros irão comprometer-se a desenvolver uma governação económica também neste domínio? Enquanto Parlamento, devemos tirar partido do nosso papel de co-legislador no pacote da governação, o pacote legislativo, para permitir que isso se torne realidade.
Marc Tarabella
(FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, quando V. Exa. apresentou o programa da Presidência belga em Julho último, disse-lhe, ao saudá-lo e de brincadeira, que talvez ainda aí estivesse em Janeiro para nos apresentar o balanço. Devo dizer que esperava estar enganado e, sem intenção de o ofender, Senhor Primeiro-Ministro, como todos os belgas, teria gostado de ter hoje perante mim o Chefe de Governo eleito nas urnas a 13 de Junho. Todavia, foi V. Exa. que teve de assumir esta Presidência, e felicito-o, bem como a todos os Ministros do actual governo.
Deixemos agora a nossa situação política interna para nos concentrarmos nos resultados da Presidência belga.
Também eu gostaria de citar um americano famoso, que não era um filósofo, mas sim um jogador de ténis. Arthur Ashe afirmou que "Uma das chaves do sucesso é a autoconfiança. Uma chave importante da autoconfiança é a preparação". E deve reconhecer-se, sem duvidar, que a Presidência belga se inspirou nessa afirmação.
No que diz respeito aos temas de que me ocupo aqui, constatei a existência de muitos progressos: uma maior cooperação nas questões do divórcio; a decisão europeia de protecção para as vítimas de violência; a futura cooperação reforçada em matéria de patentes, e o acordo sobre a Directiva relativa aos atrasos de pagamentos e a directiva sobre a rotulagem dos géneros alimentícios; trata-se de êxitos de que a Presidência belga se pode orgulhar.
O mesmo pode dizer-se em relação à política agrícola comum (PAC) depois de 2013. Muito embora ainda não haja um acordo, o princípio de uma PAC forte com dois pilares e o princípio da simplificação foram já aceites. Mas do que a agricultura mais necessita no futuro é de uma regulamentação que consiga conter a volatilidade dos mercados dentro de certos limites. Contudo, ainda não existe acordo sobre isto e alimento sérias preocupações relativamente às futuras presidências, designadamente à Hungria e à Polónia, uma vez que a regulamentação não parece inscrever-se nas suas prioridades.
À parte a boa preparação, o pleno envolvimento dos Ministros, a eficácia dos diplomatas e dos funcionários belgas, o segredo da Presidência, que salientou, não foi impor a sua agenda mas envolver-se nas questões prioritárias actuais, a nível europeu, e envidar todos os esforços para as fazer avançar, graças ao pragmatismo e à cultura de compromisso que os caracteriza.
Espero que as futuras presidências aprendam com o vosso exemplo.
Anne E. Jensen
(DA) Senhor Presidente, também eu me associo aos agradecimentos endereçados à Presidência belga pelo seu contributo em particular para dois domínios que me são mais familiares: o orçamento e os transportes. O facto de as negociações orçamentais terem fracassado na primeira ronda não se deveu à Presidência e, naturalmente, encontrámos uma solução para o orçamento de 2011. Esperemos, por conseguinte, que a questão da flexibilidade e a do financiamento do projecto ITER de energia de fusão também sejam solucionadas em breve.
No domínio dos transportes, a Presidência belga encontrou uma solução para a difícil questão da Eurovinheta. Desejo agradecer em particular à Presidência belga o apoio dado a um tema sobre o qual trabalho há muitos anos, e refiro-me à criação de uma rede de áreas de descanso seguras na Europa para que os condutores de camiões, que mantêm literalmente a Europa unida e criam o mercado interno, disponham de boas condições de trabalho que sejam também seguras. Gostaria que os governos de todos os outros países se inspirassem na visão positiva do Governo belga em relação a esta questão para que finalmente as coisas mudem na prática.
Mirosław Piotrowski
(PL) Senhor Presidente, terminou recentemente o semestre da Presidência da Bélgica, um dos seis países fundadores da União Europeia. Apesar das dificuldades políticas internas que se prendem com a incapacidade de formar governo, os belgas estão a ser oficialmente elogiados pela sua eficácia e êxito em alcançar praticamente todas as prioridades que estabeleceram. Por esta razão, associo-me às felicitações que lhes são endereçadas porque, num período de tempo tão curto e como parte das prioridades estabelecidas, enfrentaram a crise económica na Europa, protegeram o ambiente da Europa, construíram uma União Europeia aberta e segura, construíram um modelo social coerente na União Europeia e lançaram as bases para uma política externa comum da UE. É raro na história que um país tão pequeno, num período de tempo tão curto, tenha feito tanto em benefício da Europa.
Mathieu Grosch
(DE) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro Leterme, há seis meses, os deputados a esta Câmara tinham muitas dúvidas sobre a Presidência belga, dúvidas que se mantiveram depois da leitura do seu programa.
Hoje, quando lhe agradecemos, e também à representação permanente, o seu extraordinário trabalho e preparação, fazemo-lo ainda com mais prazer. É evidente que o seu êxito não foi um êxito fácil. Os problemas políticos internos da Bélgica já foram referidos, e o senhor deputado Verhofstadt também observou que não existe necessariamente eficiência a nível nacional na Bélgica ou a nível europeu. Talvez aqui resida também a chave do sucesso amanhã - ou seja, os políticos que se revelaram ser competentes aqui precisam de conseguir o reconhecimento necessário também na Bélgica.
O seu êxito não foi fácil, tal como as condições externas também não eram as melhores. Porque - e posso dizê-lo em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) em relação aos transportes - também não escolheram abordar os temas mais fáceis. Foi aqui dito, e para nós foi mais do que suficiente, que a questão da Eurovinheta, entre outros temas, foi solucionada. Esta questão não se prende apenas com um princípio. Na minha opinião, prende-se com novas fontes de financiamento e com uma mobilidade segura, limpa e também eficiente a nível europeu. Prende-se com saber se seremos capazes, amanhã, de proceder a reajustamentos maiores em matéria de mobilidade a nível europeu.
Vivo numa zona fronteiriça, pelo que me congratulo também com a implementação das disposições relativas à segurança rodoviária. Para nós, como em todas as regiões fronteiriças, é inadmissível que seja a matrícula que determine se uma infracção grave é ou não punida. A Presidência belga agarrou este tema pelos cornos e deu um primeiro passo.
Os direitos dos passageiros do transporte de autocarro representam um importante passo, na medida em que a Europa atribuiu agora aos seus cidadãos direitos dos passageiros transversais a todos os modos de transporte. Durante a crise do vulcão, constatámos como é importante para as empresas, mas também para os passageiros, a existência de uma rede europeia deste tipo. Espero que possamos continuar nesta via.
Por último, tenho apenas um desejo para V. Exa. e para a Bélgica: que finalmente vejamos a competência a nível federal na Bélgica que demonstraram a nível europeu, de acordo com o princípio de que quem faz exigências - como fizeram - deve também mostrar soluções.
Alejandro Cercas
(ES) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, em nome daqueles que no Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu são responsáveis pelos temas do emprego e dos assuntos sociais, desejo associar-me às felicitações endereçadas pelos colegas à Presidência belga por este último semestre.
Como é possível que eu me associe a estas felicitações, se V. Exa. quase não referiu a dimensão social e quando não existe um grande inventário social na Presidência belga?
Muito simplesmente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, porque tive o privilégio de trabalhar com as Senhoras Ministras Onkelinx e Milquet, e conheço os esforços que elas e as suas equipas envidaram para registar progressos em relação a uma agenda social em circunstâncias muito difíceis e num Conselho tão insensível à Europa social como o que lamentavelmente temos de momento. Apesar disso, trabalharam com coragem, com responsabilidade e com um elevado espírito europeísta para assegurar que o Parlamento é ouvido e que os cidadãos europeus são ouvidos nestes momentos tão graves em que o futuro da Europa está em jogo.
Por conseguinte, associo-me às felicitações que lhe são endereçadas, Senhor Presidente em exercício do Conselho, e espero que no futuro, quanto aos desafios, seja verdade o que afirmou: que a Europa encontre a sua alma. Deve ser uma alma política e uma alma social, e não exclusivamente económica.
Desejo referir-me a algumas questões que não receberam solução durante a sua Presidência e sobre os quais espero que transmitam o vosso espírito europeísta e humanista à próxima Presidência húngara, porque o futuro da Europa está aqui em jogo. Refiro-me às questões relacionadas com a dimensão da política de imigração da Europa, a autorização única, as duas Directivas relativas aos trabalhadores temporários e às transferências dentro de uma mesma empresa.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, transmita por favor aos seus colegas que adoptem uma visão a longo prazo. Não pode haver um tratamento desigual para os trabalhadores que chegam à Europa. Tem de haver um tratamento igual ou abriremos um fosso com consequências incalculáveis para o futuro da União. Esses trabalhadores não podem chegar à Europa em desigualdade de condições comparativamente aos que aqui trabalham, porque dessa forma estaremos a destruir a Europa.
Espero que nos próximos seis meses a Presidência húngara o ouça e que V. Exa. possa recuperar a liberdade de palavra no Conselho, e que esse Conselho se oriente para a alma da Europa, que só pode ser uma alma humanista e uma alma de progresso.
Raffaele Baldassarre
(IT) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, devo dizer que me congratulo por ter tido uma Presidência que demonstrou saber gerir a agenda europeia de uma forma pragmática e eficaz, sobretudo num momento difícil.
Da aprovação em primeira leitura da revisão da directiva relativa aos atrasos de pagamento na administração pública, que é fundamental para o futuro do sistema das empresas, à adopção do pacote de supervisão financeira, a Presidência belga deu provas de ser prática e dinâmica.
Poderia citar outros exemplos, mas prefiro retirar conclusões sobre o que se pode aprender com uma Presidência que terminou o seu mandato de uma forma positiva. Em primeiro lugar, é preciso ter um programa de trabalho realista; em segundo lugar, é preciso capacidade para negociar dinamicamente e alcançar compromissos; e, por último, é preciso envolver plenamente as instituições europeias, começando pelo Parlamento, e adoptar uma abordagem das questões pendentes livre de pressões e de interesses nacionais.
Espero que esta Presidência sirva de exemplo a outras que se seguirão. As minhas sinceras felicitações.
Pervenche Berès
(FR) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, nós trabalhámos muito bem com as suas Ministras, a senhora Ministra Joëlle Milquet e a senhora Ministra Laurette Onkelinx, para que a voz do Parlamento Europeu pudesse ser ouvida quando as linhas de orientação sobre o emprego fossem aprovadas pelo Conselho, onde as nossas posições foram tomadas em conta, mas também sobre a questão dos serviços públicos, com o papel que eles desempenham no coração do modelo social europeu reafirmado durante a Presidência belga. Espero que o impulso dado ao diálogo interinstitucional possa continuar, tanto no trabalho da Comissão, como no trabalho da nova Presidência.
Há também outro aspecto em que trabalhámos intensamente juntas, que é a questão de saber como assegurar que a governação económica a que o Senhor Ministro se referiu possa manter-se de pé por si própria, porque se ela trata a questão do emprego como um saldo, vai conduzir-nos à catástrofe. Pessoalmente, preocupa-me ver a maneira como, no pacote do Semestre Europeu, a Comissão trata este assunto, propondo aos Estados-Membros reduzirem aqui e ali os salários, ou aumentar, praticamente às cegas, a idade da reforma e reduzir o nível das pensões. Não é este o espírito em que a governação económica pode assegurar o êxito da questão europeia, que é aquilo de que estão à espera os nossos trabalhadores e os nossos cidadãos.
Morten Messerschmidt
(DA) Senhor Presidente, gostaria de dizer que a Presidência belga foi um exemplo maravilhoso e incomparável de como trabalha a UE. Não obstante o facto de o país não ter um governo, a Presidência está a receber elogios de todas as facções desta Câmara. Talvez seja a ilustração de como a UE trabalha realmente melhor - sem deputados eleitos e, de facto, sem quem quer que seja. Em todo o caso, foi durante a Presidência belga que se tornou realidade a maior decepção até ao momento, a maior traição cometida contra os cidadãos europeus desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, isto é: a introdução do mecanismo da crise, agora permanente.
Quando tivemos de convencer os cidadãos europeus a implementar o Tratado de Lisboa, o que implicava a transferência de uma quantidade sem precedentes de poder para estrangeiros em Bruxelas, prometeram-nos que, pelo menos uma coisa não podia acontecer: jamais seríamos responsáveis pelas dívidas uns dos outros. Foi durante a Presidência belga que esta promessa foi quebrada. Agora temos, com efeito a partir de 2013, uma lei estabelecida para o efeito, nos termos da qual teremos de ser mutuamente responsáveis pelas dívidas uns dos outros para todo o sempre. É esse o legado da Presidência belga, e é lamentável.
Ivo Belet
(NL) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro Leterme, Senhora Secretária de Estado da Hungria para os Assuntos Europeus, tanto os senhores como os respectivos serviços diplomáticos provaram que, mesmo em circunstâncias económicas muito difíceis, podemos ter êxito e podemos aproveitar essas circunstâncias para tornarmos a Europa mais forte. Isso é muito importante. Obviamente, esse tipo de coisas exige que estabeleçamos compromissos, compromissos difíceis, o que sempre nos deixará sujeitos a críticas. Penso, porém, que nesta situação se aplica mais do que nunca a regra de ouro de que "o óptimo é inimigo do bom". Este tipo de compromisso é sempre justificável, se nos permite fazer progressos e se beneficia a prosperidade e o bem-estar dos nossos cidadãos.
Senhor Primeiro-Ministro Leterme, como só disponho de um minuto, vou fazer apenas alguns breves comentários a respeito da próxima Presidência belga, que, possivelmente, irá exercer essas funções em 2025, ou aproximadamente. O Senhor Primeiro-Ministro terá então, provavelmente, 65 anos e eu terei um ano mais. Parto do princípio de que, nessa altura, a Europa ainda será um actor importante no palco do mundo, mas, para que isso aconteça, temos realmente de manter o impulso dos últimos seis meses. Em todo o caso, desejo-lhe todo o êxito, quer aqui, quer em Bruxelas.
Csaba Sándor Tabajdi
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, caros Colegas belgas, parabéns! Tiro-lhes o meu chapéu! Como húngaro, ficarei muito feliz se a Presidência húngara tiver o mesmo êxito.
(HU) Agora gostaria de prosseguir em húngaro. Durante a Presidência belga, evitou-se com êxito o agravamento da crise da zona euro. O pacote de salvação da Irlanda foi organizado em velocidade recorde. Foi preparado um sistema de nova coordenação de política económica, estando agora a aprovação de seis documentos legislativos de governação económica a aguardar a Presidência húngara. Foi estabelecida supervisão financeira, tendo sido organizado o Serviço Europeu de Acção Externa, bem como a Iniciativa de Cidadania. Não obstante ainda termos pela frente inúmeras questões em aberto, não posso deixar de manifestar a minha total admiração pelos progressos realizados no que diz respeito à transposição do Tratado de Lisboa para a prática.
(FR) Uma vez mais, as minhas felicitações aos colegas belgas. Espero que tenhamos precisamente o mesmo êxito durante a Presidência húngara.
Petru Constantin Luhan
(RO) Senhor Presidente, embora houvesse receio de que os acontecimentos na política interna belga pudessem afectar o desempenho da Presidência rotativa, regozijo-me com o facto de a Bélgica ter demonstrado que os vaticínios estavam errados, tratando o dossiê europeu de modo pragmático e eficiente. De facto, os principais dossiês da Presidência belga proporcionaram uma série de questões europeias por excelência: o lançamento do Serviço Europeu de Acção Externa, a consolidação do crescimento económico e fiscal, a aprovação da regulamentação da Iniciativa Europeia de Cidadania e o início da implementação da Estratégia "Europa 2020".
No que diz respeito aos interesses da Roménia, a Presidência belga adoptou uma abordagem justa e equilibrada. Em dois dossiê sensíveis para a Roménia, a Presidência belga fez as opções que melhor reflectiam a posição defendida pela Roménia: na discussão da questão dos roma, do aspecto da inclusão social, e na gestão do procedimento para remeter para o Parlamento Europeu o projecto de decisão sobre o acesso da Roménia e da Bulgária ao Espaço Schengen.
Monika Flašíková Beňová
(SK) Senhor Presidente, gostaria de principiar por realçar que a Bélgica assumiu a Presidência rotativa numa situação difícil, não apenas na cena política interna, mas também, evidentemente, à escala mundial.
Não posso, por conseguinte, atribuir à Bélgica todos os fracassos da União. Antes pelo contrário: gostaria de dizer que a Bélgica fez um excelente trabalho da abordagem do trílogo entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento.
Com a Bélgica ao leme, registaram-se progressos no importante domínio da supervisão e da regulamentação - pelo menos em parte - do importante domínio do sector bancário. Em Outubro, completaram-se as negociações sobre a regulamentação dos fundos especulativos, dos operadores de mercado de títulos e das agências de notação de risco.
Pessoalmente, poderia imaginar algumas medidas ainda mais ambiciosas neste domínio, mas penso que a Bélgica conseguiu coordenar, pelo menos, aquilo que era possível e, pelo menos, registar algum progresso.
O domínio das relações internacionais também foi excepcionalmente importante. A União criou o seu serviço diplomático, tendo-se revelado, também neste domínio, uma hábil mediadora.
Gostaria de terminar felicitando a Bélgica e expressando a minha gratidão pela sua Presidência, bem como manifestar uma certa esperança de que a Hungria siga o exemplo da Presidência do Senhor Primeiro-Ministro.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, ser-me-á permitido trazer aqui à colação uma questão mais geral? No Natal, John Bruton, antigo dirigente da Irlanda e em tempos Presidente do Conselho, afirmou que, dada a dimensão da crise que a Europa enfrenta, a natureza das funções do Conselho Europeu em tempo parcial não é realmente adequada para o efeito. Ele alvitra que o tempo destinado a estas grandes questões é pouco mais do que o tempo que os dirigentes gastam num voo para Bruxelas.
Diz ele que nos encontramos perante uma crise financeira - uma crise do Estado-Providência numa sociedade a envelhecer, uma crise da globalização de Estados nacionais e, potencialmente, mesmo uma crise da eficácia da democracia europeia. Diz ele que os dirigentes têm de se reunir até chegarem à plena compreensão mútua de tudo quanto tem de ser feito: de tudo, e não apenas de pequenas partes da tarefa. Apenas algo a essa escala dará aos mercados confiança sustentável Gostaria de pedir que se discutisse este assunto, porque talvez ele tenha razão.
Oreste Rossi
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o seu discurso, Senhor Primeiro-Ministro Leterme, continha algumas citações importantes. É uma pena, na realidade, que, no futuro, o Senhor Primeiro-Ministro seja recordado sobretudo como o Primeiro-Ministro de um país que, 219 dias após a realização de eleições, ainda não foi capaz de constituir um governo.
Está a ver? Eu tinha má opinião do Senhor - muito embora isso tenha, sem dúvida, mudado com o decorrer do tempo - porque, no dia em que tomou posse, eu lhe perguntei - o Senhor no seu papel específico de Presidente em exercício do Conselho - que providências iriam ser tomadas em resposta a actos cometidos no seu país contra a Igreja Católica, contra investigações que foram declaradas sem validade, e que considerei muito graves, e que, posteriormente, foram condenadas pelo próprio poder judicial.
O Senhor Primeiro-Ministro não me respondeu. Não gostei disso, porque creio que um Presidente devia representar todos. Se lhe fazem uma pergunta, um Presidente devia tentar responder-lhe, de uma maneira ou de outra, e devia tomar uma decisão corajosa: dizer "Sou a favor" ou "Sou contra", e explicar porquê. O Senhor Primeiro-Ministro não o fez.
Hoje, posso dizer que o Senhor Primeiro-Ministro e a sua Presidência fizeram um bom trabalho. Talvez se o Senhor Primeiro-Ministro tivesse estado um pouco mais "ao nosso nível" desde o início, as nossas relações tivessem podido ser melhores.
Franz Obermayr
(DE) Senhor Presidente, sem dúvida que a Bélgica assumiu a Presidência do Conselho numa fase de transição muito difícil, uma vez que, por um lado, a crise económica ainda não tinha sido vencida e, por outro, o Tratado de Lisboa, evidentemente, ainda não tinha sido totalmente implementado, ao passo que a sua limitada utilidade para o efeito também se tornava aparente.
Em todo o debate sobre o pacote de salvação do euro, porém, há um aspecto importante que não deve ser esquecido, isto é, que tanto o pacote de salvação para os países da zona euro, como os empréstimos à Grécia violam o Tratado de Lisboa. A ambas as medidas falta, por conseguinte, a necessária base jurídica. Isso significa que este é um caso nítido em que a UE excede as suas competências, o que, em última análise, torna indispensável um adequado procedimento de alteração do Tratado.
Depois de outros candidatos ao pacote de salvação - como a Irlanda e Portugal -, também a Espanha é motivo de preocupação para a zona euro. Por outro lado, contribuintes líquidos como a Alemanha e a Áustria estão tornar-se, no final, as vacas leiteiras das finanças da UE. É óbvio que as coisas não podem continuar deste modo. A Bélgica não foi realmente capaz de vencer estes dois desafios, reconhecidamente difíceis, isto é, vencer a crise económica e fazer aplicar o Tratado de Lisboa.
Andrzej Grzyb
(PL) Senhor Presidente, foram expressas aqui muitas opiniões favoráveis a respeito da Presidência belga, sobretudo a respeito da sua eficiência nas negociações e da sua calma num difícil período de crise: a Cimeira do G20, a Conferência de Cancún e o debate orçamental. O regresso dos mercados financeiros à estabilidade, bem como a estabilidade económica, foram questões dominantes. Cumpre, porém, dizer que o egoísmo nacional se descontrolou, em particular, no que diz respeito ao orçamento. Cumpria enaltecer a eficiência dos belgas nas negociações, mas, no fim de contas, esta foi a décima segunda Presidência da Bélgica. O Primeiro-Ministro Leterme afirmou que o programa da Presidência era o programa do Conselho e o programa da Comissão, sem a ambição de lhe dar qualquer tipo de prioridade nacional. Todavia, temos de permitir a futuras presidências serem elas a decidir as suas próprias prioridades. Pessoalmente, considero que isso é a essência e o espírito da integração de que estava a falar o Primeiro-Ministro Leterme. O que me preocupa é a crise na aprovação do orçamento para o exercício de 2011 e, particularmente, o pano de fundo dessa crise, bem como a previsão de que, no futuro, as novas Perspectivas Financeiras não irão ser negociadas facilmente.
Izaskun Bilbao Barandica
(ES) Senhor Presidente, há, pelo menos, um domínio importante para a Europa e para a região a que pertenço - a Euskadi, o País Basco - em que os V. Exas. não fizeram o que quer que fosse.
O Tratado de Lisboa confere a este Parlamento competências em matéria das pescas. O Conselho bloqueou vários planos relativos à pesca da anchova. No início da Presidência belga, eu própria me mostrei disposta a prosseguir as negociações para poder pôr de novo em andamento planos importantes, não tendo V. Exas. desenvolvido qualquer esforço para o efeito. Não posso, por conseguinte, felicitá-los, porque, no fundo, o Conselho não reconhece as competências que o Tratado de Lisboa confere a esta Casa.
Creio que os Senhores perderam uma oportunidade de solucionar um problema que tem vindo a arrastar-se desde a Presidência espanhola. Os senhores "não mexeram uma palha"; espero, portanto, que a próxima Presidência seja capaz de o fazer.
Ter-lhes-ia agradecido também o terem prestado um pouco de atenção à minha intervenção.
Edite Estrela
Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar o Governo belga pelo sucesso da sua Presidência, não obstante as condições difíceis que já aqui também foram referidas em que se desenvolveu. E, na área que eu acompanhei mais de perto, gostaria de felicitar e agradecer à Ministra Milquet o seu empenhamento e a sua determinação na condução do dossiê sobre a directiva sobre licença de maternidade, não obstante o Conselho não a ter acompanhado. Esperamos que a Presidência húngara dê a devida importância a esta matéria. O Sr. Primeiro-Ministro Leterme recordou o sonho que norteou os fundadores do projecto europeu em contraponto ao mercado único e o Sr. Presidente Barroso salientou a importância do espírito comunitário. Acho que são bons avisos no contexto actual, em que nós precisamos de mais unidade e de mais solidariedade para enfrentarmos os desafios que temos pela frente.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, a Presidência belga, isto é, as últimas duas Presidências, para ser mais preciso, vieram quando o Tratado de Lisboa estava a ser implementado e uma nova ordem se estava a formar na UE. Estas duas Presidências limitaram a sua abordagem nacional, de molde a aprofundarem a cooperação e a coordenação na UE. Esta nova trajectória serve para reforçar uma abordagem comunitária, em vez de uma abordagem governamental. Por outro lado, devíamos ser prudentes ao limitarmos o papel das presidências nacionais na criação das suas prioridades. Cumpre que, neste caso, funcione um equilíbrio específico. Uma proeza indubitável da Presidência belga é o reforço da governação financeira. Agências supervisoras das instituições financeiras deram início ao seu trabalho, e muito se fez em prol de uma observância mais rigorosa da disciplina orçamental. Actividades tendo como objectivo a reforma estrutural tornaram-se o principal instrumento de desenvolvimento. Além disso, foi, finalmente, vencido o impasse na aprovação do orçamento da UE para 2011. Gostaríamos, simplesmente, de dizer"muito obrigado".
Seán Kelly
(EN) Senhor Presidente, devo dizer que é muito encorajador ouvir tantos Membros de todas os grupos políticos desta casa elogiar, e com razão, a Presidência belga. Pessoalmente, receava o contrário. Penso que uma das razões por que a Presidência belga é um êxito é porque teve em conta as realidades do Tratado de Lisboa. Actualmente, é preciso que a transferência de uma Presidência para a outra decorra de forma coerente. É como uma corrida de estafetas: provavelmente, quanto mais eficaz for a transferência - e de perfil mais baixo - melhor. Os belgas fizeram-no excepcionalmente bem, tendo dado a outros países o exemplo de como o fazer no futuro.
Gostaria particularmente de lhes agradecer o trabalho que realizaram no que diz respeito ao orçamento, às autoridades bancárias e a outras autoridades estabelecidas. Se elas tiverem tanto êxito como esperamos que tenham, quando, nos anos futuros, lançarmos um olhar retrospectivo sobre estas decisões extremamente importantes, a Presidência belga irá realmente ver ainda mais aumentada a sua estatura.
Frédéric Daerden
(FR) Senhor Presidente, estou absolutamente de acordo com as mensagens praticamente unânimes de esta manhã. Senhor Primeiro-Ministro, a Presidência belga foi uma boa Presidência porque fez avançar o projecto europeu, e fê-lo num contexto nacional difícil, que, não obstante, não a impediu de enfrentar os desafios perante os quais se vê a Europa. Estou e pensar na aprovação do orçamento para 2011, alguns aspectos do qual nos deixa um sabor amargo na boca. Não obstante, os senhores evitaram um grave confronto institucional.
Relativamente à dimensão social, a Presidência belga viu-se confrontada, logo desde o início, com a exagerada prudência de alguns elementos do Conselho. Estou e pensar especialmente na ideia de uma directiva-quadro sobre o rendimento mínimo. Não obstante este contexto, podemos atribuir à Bélgica o mérito de ter realizado alguns verdadeiros progressos, gratos ao espírito combativo dos seus Ministros, dos nossos Ministros: o relatório do Conselho EPSCO antes de cada Conselho Europeu para actuar como um contrapeso necessário ao Conselho ECOFIN; as conclusões sobre os serviços sociais de interesse geral; as pensões, particularmente a conferência sobre as pensões que teve lugar em Liège, que pôs em evidência o necessário tratamento conjunto da adequação e sustentabilidade das pensões, que me sinto obrigado a sublinhar, e a declaração EPSCO sobre o Ano Europeu de Luta contra a Pobreza.
Uma vez mais, as minhas felicitações. Esperemos que este progresso continue com as novas presidências.
Gay Mitchell
(EN) Senhor Presidente, num ponto de ordem, queria solicitar-lhe que averigúe a quem está e a quem não está a ser permitido fazer uso da palavra ao abrigo do procedimento "catch-the-eye". Parece-me não haver uma distribuição equitativa de um período de sessões para o outro. Queria solicitar-lhe isto, porque alguns de nós, que temos outras funções, não podemos estar sentados dia após dia nesta Casa, quando outros têm possibilidade de o fazer.
Creio que tem de haver uma oportunidade razoável de os deputados intervirem no debate. Peço desculpa por atrasar a Assembleia, mas desejava solicitar-lhe que proceda a essa averiguação.
Presidente
Senhor Deputado Mitchell, apenas quero dizer-lhe que tenho uma lista e que o senhor pode conferi-la. Quase 20 pessoas nessa lista têm possibilidade de fazer uso da palavra. Se o senhor assim o desejar, pode vir ao meu gabinete, eu posso mostrar-lhe a lista e podemos esclarecer o assunto.
Maroš Šefčovič
Senhor Presidente, esta manhã, foi grande o número de apreciações positivas e de elogios que foram expressos nesta Casa. Em nome da Comissão, gostaria de dizer que todos são bem merecidos. Com o seu espírito europeu, a Presidência belga demonstrou de modo inequívoco uma eficiência impressionante e uma abordagem de grande cooperação. Quando a Presidência belga abordava um assunto, todos sabíamos que iria perseguir o objectivo europeu - e apenas o objectivo europeu - e que iria fazê-lo num espírito de leal cooperação entre as Instituições. A óptima cooperação da Presidência belga com o Parlamento Europeu e os contactos muito estreitos com a Comissão tiveram como resultado aquilo que, sem dúvida, é uma lista muito impressionante de realizações.
Hoje podemos dizer que agora o Tratado de Lisboa está plenamente operacional. Através da Iniciativa de Cidadãos Europeus, conseguimos dar aos nossos cidadãos uma nova voz, e conseguimos chegar a acordo sobre regras mais transparentes e eficientes em matéria de comitologia. Trabalhei nestes dois assuntos com o Secretário de Estado Olivier Chastel e devo dizer que sempre fiquei impressionado com o seu espírito de cooperação e elevado nível de profissionalismo.
Para a conclusão do debate do orçamento para 2011 e para o início da nova governação económica na Europa, impunha-se uma abordagem calma e construtiva. Inclusive em discussões complexas e morosas sobre questões como o divórcio, a supervisão financeira e mesmo as patentes, a Presidência belga conseguiu registar progressos inequívocos.
É evidente agora que temos retomar o espírito positivo e a eficiência da Presidência belga. Manifestamente, a economia, a recuperação da crise e a consolidação fiscal continuam a ser prioridades máximas para nós. Na semana passada, recebemos boas notícias, com o êxito da venda dos títulos portugueses, espanhóis e italianos, e assistimos a reduções dos spreads para a Bélgica e outros países. Todavia, também é evidente que temos de prosseguir com reformas estruturais e de trabalhar ainda mais. Se não quisermos ter uma recuperação sem empregos, temos de reflectir sobre o modo como podemos melhorar as nossas regras do mercado de trabalho e como podemos remover os obstáculos que se põem a taxas de emprego mais elevadas na Europa. Simultaneamente, temos de proteger os mais vulneráveis na nossa sociedade, bem como reduzir a pobreza. Este é o único processo de podermos desenvolver a nossa economia social de mercado na Europa.
Muito vai depender do modo como dermos início ao Semestre Europeu e de até que ponto iremos, colectivamente, ser capazes de maior ambição nos nossos programas nacionais de reforma, nos nossos esforços de consolidação e na aplicação da Estratégia UE 2020. A Presidência belga deu um contributo fundamental para o lançamento deste novo processo de governação económica. Agora, cabe-nos a nós prosseguir o excelente trabalho iniciado por ela.
Senhor Primeiro-Ministro, Senhor Secretário de Estado, gostaria de lhes apresentar os meus mais profundos agradecimentos pelo excelente trabalho que realizaram. Gostaria igualmente de agradecer a todos os seus diplomatas por terem criado uma atmosfera positiva, na qual a próxima Presidência pode prosseguir o trabalho que, com tanto êxito, os senhores iniciaram há seis meses atrás.
Yves Leterme
Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, estas são as minhas últimas palavras em nome da Presidência belga, por isso vou ser breve. Regozijo-me com tão grande afluência, mas sei que ela tem a ver com outras alíneas da vossa ordem do dia.
(NL) Senhoras e Senhores Deputados, é evidente que quero agradecer a todos quantos ofereceram um feedback muito construtivo, que no futuro irá revelar-se inestimável no vosso e no nosso trabalho. Em primeiro lugar, permitam-me dizer-lhes que, no que diz respeito à avaliação tão positiva que o Parlamento Europeu faz da nossa Presidência, eu tento manter-me fiel ao princípio de ser sereno perante a crítica negativa e ser modesto perante a crítica positiva, mesmo que se verifique que ela é exagerada.
À guisa de conclusão, gostaria de realçar três elementos. Em primeiro lugar - e isto, obviamente, vai além das atribuições da nossa Presidência belga -, penso que é realmente importante instituirmos melhores práticas no que diz respeito ao Tratado de Lisboa. Todos os Estados nacionais que assumem a Presidência rotativa de seis meses da União Europeia deviam manter a Europa num lugar particularmente cimeiro da sua agenda.
Em segundo lugar, o objectivo de exercer a Presidência rotativa talvez não seja apenas actuar como organizador, mas também como força motriz, como alguém disse aqui, para que as nossas Instituições possam fazer o seu trabalho. Todos lutámos duramente pela ratificação do Tratado de Lisboa. É evidente que seria absurdo exercermos a Presidência rotativa de tal modo que ela não conseguisse fazer jus à letra e ao espírito do Tratado de Lisboa. Além disso, penso que esse é o único modo de uma Presidência rotativa fazer sentido no futuro ou de quaisquer alterações ao Tratado ou de novos tratados sobreviverem. Em terceiro lugar, nem tudo é perfeito, e foi com razão que vários dos senhores parlamentares apontaram alguns lapsos. Gostaria de reiterar, sobretudo, que a Europa deve ser mais ambiciosa quando se tratar de política social.
(FR) O que se disse é verdade. A nível da política social, cumpre que, futuramente, a União seja mais ambiciosa. Não obstante, creio que a Bélgica desempenhou o seu papel. A Presidência belga reforçou o papel das políticas do emprego na Estratégia "Europa 2020", garantiu a estas políticas um lugar na nova governação económica da Europa, tendo, creio eu, também estabelecido as bases para a dimensão social da Estratégia "Europa 2020", não apenas a luta contra a pobreza, mas também a coesão social. Em resposta a algumas das intervenções, parece-me que, não obstante, pusemos a questão dos serviços de interesse geral na agenda europeia. É verdade, porém, que temos de fazer mais e de avançar, especialmente a nível legislativo.
Como disse anteriormente, a nossa Presidência não é perfeita e eu penso que, tal como fez notar, e com razão, o senhor deputado Tavares, podemos fazer mais do que estamos a fazer agora a nível da política dos refugiados.
(NL) À guisa de conclusão, duas observações finais, porque ainda faltam outras alíneas na ordem do dia. Gostaria categoricamente de me dirigir aos senhores deputados belgas do Parlamento Europeu em geral, mas a alguns deles em particular, e especialmente a dois dos meus antecessores.
Em nome do Governo belga, gostaria de dizer que consideramos os esforços que fizemos durante a Presidência belga uma espécie de homenagem ao trabalho que as Senhoras e os Senhores Deputados fazem aqui. Nós fizemos tudo quando pudemos, Senhoras e Senhores Deputados, para aplicar correctamente o Tratado de Lisboa, o que também constitui uma espécie de homenagem às iniciativas desenvolvidas desde a décima-primeira Presidência, com o acordo de Laeken e, posteriormente, no âmbito da elaboração de importantes relatórios, para a implantação do espírito de Laeken no Tratado de Lisboa.
Com razão, foi feito notar que uma Presidência rotativa se apoia principalmente no empenhamento e no mérito de grande número de pessoas que rodeiam os políticos que têm de assumir a responsabilidade e se encontram na linha de fogo. Refiro-me aos assessores, aos diplomatas, a grande número de pessoas que, em última análise, são quem faz o trabalho mais importante.
Gostaria de dar a saber ao senhor deputado Staes que, enquanto a Bota de Ouro, que amanhã vai ser entregue na Bélgica, sempre foi atribuída a pessoas como o Lukaku ou o Boussoufa, a Bota de Ouro da Presidência belga seria facilmente atribuída aos seus diplomatas, parte dos quais se encontra sentada aqui atrás de mim.
Finalmente, permitam-me que dirija algumas palavras ao senhor deputado Tabajdi, para o que vou tentar fazer uso do meu melhor húngaro:
Presidente
Senhor Primeiro-Ministro, graças a V. Exa., ao longo do último semestre, criámos novas formas de cooperar a diferentes níveis entre as duas câmaras legislativas da União Europeia: o Conselho e o Parlamento Europeu. A Presidência belga foi um grande êxito. Os melhores votos para o seu país e para o Senhor Primeiro-Ministro pessoalmente.
(Aplausos)
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Mara Bizzotto
O dia 31 de Dezembro de 2010 assistiu ao final de uma Presidência bastante desinteressante, que algumas pessoas descreveram como apagada e fraca. Isso era tudo o que podíamos esperar de um Governo belga que, na realidade, já não existe há oito meses. A política belga não conseguiu estabelecer um plano político para o seu próprio país, que está a ser vítima de uma crise institucional sem precedentes. Não vejo como poderia ela ter dirigido com visão de futuro uma entidade tão complexa como a União Europeia - ela própria actualmente muito frágil e instável. Esperava-se da Presidência belga que pusesse a Europa na via da recuperação da crise económica e financeira. No entanto, uma vez mais, encontramo-nos a lutar contra a especulação que, mesmo hoje, ameaça a própria existência da simples moeda. Foi a Presidência belga que esteve por trás da maior aceleração do ulterior alargamento das fronteiras da UE. Como vimos nos últimos anos, o acesso de países economicamente débeis complicou o trabalho das Instituições europeias e enfraqueceu toda a Europa, que agora tem menos capacidade do que anteriormente para arcar com os problemas internos de quaisquer outros novos Estados-Membros.
Andreas Mölzer
A Bélgica ocupou a Presidência da União Europeia durante os últimos seis meses e quase ninguém parece ter reparado. O país estava sobretudo preocupado - e o que é mais, sem qualquer êxito - em formar um novo governo, enquanto as desavenças entre Flamengos e Valões tornavam o país incapaz de tomar decisões políticas. Era, portanto, pouco de espantar que fosse tarefa fácil ao sistema político da UE levar por diante o seu desejo de centralização na União Europeia. A crise do euro foi utilizada como pretexto para forjar planos para uma governação económica europeia. Entretanto, o chamado "mecanismo permanente de salvação" para o euro não é senão um atentado contra os contribuintes líquidos, que no futuro têm de abrir ainda mais os cordões à bolsa. A Bélgica devia, realmente, ser considerada um exemplo admonitório daquilo que pode acontecer quando pessoas com desempenhos económicos divergentes são metidas junta no mesmo espartilho. A Bélgica, onde as diferenças entre Flamengos e Valões são manifestamente irreconciliáveis, e onde o aparelho federal representa um mecanismo de redistribuição dos Flamengos para os Valões, mostra o que pode acontecer à União Europeia e à zona euro, se continuam a seguir o caminho errado.
Sławomir Witold Nitras
Resumindo a Presidência belga, devíamos, em primeiro lugar, apreciar o papel extremamente activo que desempenhou na concepção do sistema europeu de estabilidade financeira. Todos quantos observaram o processo sabem que se trata de uma operação difícil e que foi levada a cabo sob a pressão da escassez de tempo. Por esse motivo, gostaria de apresentar as minhas sinceras felicitações a todos quantos contribuíram para a realização do projecto. Relativamente a este ponto, a Presidência belga deixou atrás de si, para a Presidência húngara, um trabalho bem feito. Cumpriria igualmente realçar que os belgas já traçaram o caminho para futuras presidências no contexto da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Gostaria de manifestar a esperança de que as futuras presidências, incluindo a polaca, tentem estabelecer, em maior escala, as suas próprias prioridades, bem definidas, muito embora integrando-as, porém, nos nossos objectivos comuns europeus. Este método de trabalho permite o planeamento das políticas das Instituições europeias e a sua implementação em maior escala.
Wojciech Michał Olejniczak
Gostaria de principiar por felicitar a Presidência belga, que, durante os seis meses em que esteve à frente do Conselho Europeu, deu mostras de aptidões excepcionais. O êxito da equipa belga pode ser considerado tanto maior, se tivermos em conta as circunstâncias em que o país assumiu a Presidência. Em primeiro lugar, esta foi a primeira Presidência a actuar com base nas regras introduzidas pelo Tratado de Lisboa; em segundo lugar, a UE e os seus Estados-Membros, individualmente, encontravam-se numa situação financeira extremamente difícil. A acrescentar a isso, a Bélgica teve de enfrentar problemas internos durante a sua Presidência. Não obstante ser um tempo tão difícil e complicado, a Presidência mostrou quão eficiente podia ser, revelando um estilo verdadeiramente europeu na implementação de todas as medidas. Deixou de lado os seus problemas internos, tendo-se concentrado em seguir um rumo que corresponde às propostas do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia e do Conselho Europeu e em apoiar estas Instituições. A Presidência assumiu o papel de medianeira. No que diz respeito às prioridades concretizadas pela Presidência, merecem ser reconhecidas as medidas concentradas em combater a crise económica. Estou a pensar neste caso, sobretudo, no trabalho sobre o próximo quadro financeiro plurianual. A eurovinheta constitui uma realização significativa adicional da Presidência belga. Gostaria de dizer que a Presidência belga pode constituir uma óptima lição para os próximos países que assumam a Presidência do Conselho Europeu. Gostaria de desejar o mesmo êxito à Presidência húngara e à Presidência polaca, que irá ter início no segundo semestre de 2011.
Jarosław Leszek Wałęsa
Gostaria de expressar os meus agradecimentos à Presidência belga, cujo trabalho, que acaba precisamente de chegar ao fim, pode servir de modelo para os países que, no futuro, irão dirigir o trabalho do Conselho Europeu. Este é um assunto que me é particularmente caro, tendo em conta a próxima Presidência polaca, que eu espero venha a seguir todos os caminhos desbravados com tanto êxito sob a Presidência belga. Não é frequente o país que exerce a Presidência pôr as medidas comunitárias à frente dos interesses nacionais. Em minha opinião, o principal êxito da Presidência que estamos a discutir foi a sua firme implementação das disposições do Tratado de Lisboa, sobretudo a nível do Conselho Europeu, que passou a ser uma Instituição de pleno direito, com um Presidente permanente, e a nível do Conselho dos Negócios Estrangeiros, actualmente dirigido pela Alta Representante. Combater a crise económica também se revelou não ser assunto de somenos importância, indo o sistemático controlo e moderação do sector financeiro permitir-lhe, com o tempo, restabelecer a manchada reputação. Isso é particularmente importante, numa época em que existe uma tal pressão para se alargar a zona euro. Resumindo, espero sinceramente, que o caminho traçado durante a Presidência belga sirva como critério de qualidade para os países que assumirem as futuras presidências. Que o bem da Comunidade seja sempre a vossa prioridade. Muito obrigado.
