Período de perguntas (perguntas ao Conselho) 
Presidente
Segue-se o período de perguntas (B6-0382/2007).
Foram apresentadas as seguintes perguntas ao Conselho.
Assunto: Política de imigração de "porta giratória"
Alguns responsáveis políticos e peritos levantaram a possibilidade da conclusão de um acordo entre os Estados-Membros que permita combinar o controlo das fronteiras externas da União com uma nova política de imigração de "porta giratória", para que os imigrantes estabelecidos na União em situação regular possam deslocar-se aos países de origem sem recear que as portas se lhes fechem aquando do regresso.
Considera o Conselho que esta abordagem é exequível? Seria possível conduzir uma política deste tipo recorrendo unicamente à cooperação intergovernamental ou seria necessário criar novos mecanismos institucionais para o efeito?
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Como saberá o Senhor Deputado, em Maio de 2007, a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu, ao Conselho e também ao Comité das Regiões uma comunicação sobre migração circular e parcerias de mobilidade entre a União Europeia e países terceiros. Na sua comunicação, a Comissão considera que a migração circular constitui um instrumento útil a desenvolver a nível comunitário para uma gestão mais eficaz dos fluxos migratórios. Por sua vez, nas conclusões de Junho de 2007 sobre o alargamento e o reforço da abordagem global em matéria de migrações, o Conselho sublinhou que as possibilidades de migração legal, incluindo uma migração circular bem gerida, podem vir a beneficiar todos os parceiros envolvidos.
No entender do Conselho, há pois que explorar todas as possibilidades de uma migração circular bem gerida em cooperação estreita com todas as partes interessadas em causa, tendo em vista a adopção de conclusões do Conselho, o mais tardar no final de 2007. A necessidade de examinar estas possibilidades de migração circular, com base na comunicação da Comissão de 16 de Maio de 2007, foi igualmente reiterada nas conclusões do Conselho Europeu de Junho de 2007. A questão da adopção de instrumentos e medidas específicos com o objectivo de facilitar a migração circular está presentemente a ser analisada no âmbito do Conselho. A questão de saber de que modo podem ser implementadas as medidas destinadas a facilitar a migração circular também está a ser analisada no âmbito do Conselho.
A Comissão, por enquanto, ainda não propôs qualquer medida específica.
Manuel Medina Ortega
(ES) Senhor Presidente, eu creio que a Presidência portuguesa está a dedicar bastante atenção a este assunto, e creio também que a resposta foi correcta.
Estou ciente de que a Presidência portuguesa está a chegar ao fim, pois este semestre é bastante curto, mas não sei se acha que será possível formular alguma proposta concreta antes de 31 de Dezembro, ou se irá encorajar a Comissão a apresentar propostas mais concretas, relacionadas sobretudo com aspectos institucionais, se os mecanismos institucionais de que dispomos actualmente são suficientes ou se seria conveniente criar algum tipo de instituição destinada a facilitar uma migração circular desta natureza.
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Senhor Presidente, agradeço as palavras amáveis do Senhor deputado e de facto as presidências no segundo semestre são sempre um pouco mais curtas, não sei se felizmente, se infelizmente, por razão das férias de Verão. Nós gostaríamos efectivamente de avançar neste dossier de uma forma significativa até ao final deste ano, mas obviamente também estamos de alguma forma dependentes das próprias iniciativas que a Comissão queira apresentar de forma a que até final do ano possamos avançar. Seria nossa intenção, seria nosso gosto, mas neste momento não lhe posso garantir isso, mas se for possível, se tivermos oportunidade, não deixaremos de a aproveitar.
Josu Ortuondo Larrea
(ES) Senhor Presidente, partilho a opinião da Presidência do Conselho sobre a política de imigração de porta giratória e as novas ideias sobre os cartões azuis destinados a atrair uma imigração de alta qualidade.
No entanto, gostaria de perguntar à Presidência do Conselho se está convencida de que, considerando que há países no mundo com um nível de desenvolvimento tão pobre e tão baixo, nós vamos ser capazes de conter o enorme afluxo de imigrantes para a União Europeia que registamos todos os anos.
Emanuel Jardim Fernandes
Relativamente à imigração circular, a pergunta que eu faria era se não deveria haver um mecanismo especial para facultar esta imigração circular, sobretudo tendo em vista facultar formação nos países para que se destina. Estou a pensar nos médicos, nos enfermeiros do Malavi que estão em Inglaterra, por exemplo.
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Rapidamente, esta questão da imigração circular foi discutida ou está a ser discutida e foi levantada pela Comissão no âmbito de um debate mais alargado sobre a questão da imigração e da imigração designadamente imigração ilegal e da imigração legal na Europa e foi um dos mecanismos que no âmbito deste debate sobre as questões ligadas à imigração. A Comissão reflectiu e a Comissão convidou o Conselho também a reflectir e a debater. Evidentemente que na minha opinião só mecanismos de imigração circulatória não vão resolver todas as questões constantes desta problemática e deste debate. É uma medida que pode ser uma proposta, pode ser um método de aliviarmos e de resolver questões ligadas à imigração e neste caso até à imigração legal, mas não vai certamente resolver todos os problemas da imigração. Essa tem que naturalmente que ter um conjunto mais vasto de instrumentos, um conjunto mais vasto de políticas que, de resto, como sabem, por proposta da Comissão, o Conselho está a discutir.
Naturalmente também saberão que no programa da Presidência portuguesa, todas as questões relativas à imigração, seja imigração ilegal, seja imigração legal, são prioritárias. E devo-vos dizer que gostaríamos que no Conselho de Dezembro, do próximo mês, que marca o fim da nossa Presidência, efectivamente na questão geral da imigração legal e no combate da imigração ilegal podemos apresentar nesse Conselho Europeu um conjunto de conclusões que marcassem efectivamente um progresso efectivo nestas duas áreas, imigração legal e combate à imigração ilegal.
Relativamente a questões técnicas concretas dirigidas a grupos específicos, é essa a reflexão que o Conselho está a fazer e que deve fazer, não está concluída, imaginará o Senhor Deputado que eu não possa neste momento dizer-lhe quais são os resultados dessa reflexão, sobretudo em questões muito pontuais e muito específicas.
Assunto: Partilha dos encargos em matéria de asilo e imigração
No contexto do programa-quadro Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios para o período 2007-2013, que progressos se registaram no que se refere ao conceito de "partilha dos encargos"?
Que medidas de ordem prática estão a ser tomadas pelos EstadosMembros com vista a assegurar uma partilha equitativa, entre si, das responsabilidades em matéria de asilo e imigração?
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - O Parlamento Europeu e o Conselho aprovaram, em Maio de 2007, três decisões: a decisão que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013, a decisão que cria o Fundo para as Fronteiras Externas para o período de 2007 a 2013 e a decisão que cria o Fundo Europeu de Regresso para o período de 2008 a 2013. O Conselho aprovou, também em Junho de 2007, a decisão que cria o Fundo Europeu para a integração de nacionais de países terceiros para o período de 2007 a 2013. Estas quatro decisões fazem parte integrante do programa geral Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios.
De harmonia com os objectivos estabelecidos pelo Conselho Europeu, tal programa tem por objectivo tratar a questão da partilha equitativa das responsabilidades entre os Estados-Membros no que diz respeito ao encargo financeiro resultante da introdução da gestão integrada das fronteiras externas da União e da implementação de políticas comuns em matéria de asilo e de imigração.
O Fundo Europeu para os Refugiados dá cumprimento à obrigação que está fixada na alínea b) do n° 2 do artigo 63° do Tratado CE de adopção de medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem refugiados e pessoas deslocadas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento.
O Conselho procura igualmente promover a solidariedade por outros meios. As conclusões do Conselho de 18 de Setembro de 2007 sobre o reforço da gestão das fronteiras marítimas meridionais na União Europeia, por exemplo, incentivam os Estados-Membros a dar apoio numa base bilateral aos Estados-Membros confrontados com uma pressão especial, citando que tal apoio poderá ser prestado a nível das operações de regresso, das condições de acolhimento, dos especialistas no terreno ou do compromisso voluntário de assumir a responsabilidade por requerentes de asilo, refugiados, beneficiários de protecção subsidiária ou menores não acompanhados.
Claude Moraes
(EN) Foi um enunciado abrangente da posição teórica sobre a partilha do ónus. Sabemos quais são os instrumentos, mas não posso deixar de lhe perguntar, amavelmente, relativamente aos casos de Malta, de Lampedusa e das Canárias, qual é a implementação. Acha que, ao longo dos últimos seis meses, os membros do Conselho, incluindo os da Europa Ocidental, levaram a sério o seu compromisso de partilha do ónus relativo a esses locais, que se encontram numa situação de emergência? Alguns dos nossos colegas nesta Assembleia sabem disto e assistem a isso todos os dias.
Ninguém está a pensar que Portugal está apático relativamente a este assunto, mas o que se passa com a execução, por parte do Conselho, do seu compromisso de partilha do ónus? Está a ser implementado? Queira ter a amabilidade de nos responder.
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Senhor Deputado eu tenho muito gosto em lhe responder e respondo naturalmente em nome da Presidência portuguesa e aquilo que a Presidência portuguesa pensa sobre o assunto. A verdade é que o Senhor Deputado sabe que esta questão da migração, dos fluxos migratórios, e sobretudo evidentemente os fluxos migratórios ilegais e designadamente aqueles que têm vindo de regiões a Sul da Europa, são problemas novos, é um problema novo com que estamos confrontados, um problema que aqui há alguns anos não conhecíamos.
E portanto temos perante esse fenómeno novo, não conhecido, naturalmente que reagir e naturalmente que tomar as medidas adequadas. Mas como sempre acontece, essas medidas, essa reacção, esses instrumentos vão aparecendo gradualmente, assim como vai aparecendo gradualmente a consciência da importância e da gravidade desse problema. E devo-lhe dizer a este respeito para a Presidência portuguesa e para Portugal como Estado-Membro a palavra-chave nesta questão é a palavra solidariedade. Como para outras questões que, afectando um ou dois Estados-Membros, todos nós entendemos que devem ser encaradas como problema de todos, também nesta questão da migração ilegal, sabendo que em muitos casos há Estados em particular que são especialmente atingidos por esses fenómenos, também aqui a palavra que se impõe é a palavra solidariedade.
É verdade que muitas vezes apenas ficamos pela palavra. É verdade que temos e devemos ir além da palavra, mas a consciência para já que existe de que efectivamente o que se trata aqui é de um problema global, um problema que afecta a todos e que é da responsabilidade de todos é um primeiro passo e nós temos, naturalmente, a confiança que gradualmente realisticamente, mas também com a urgência que o caso impõe, possamos passar da palavra solidariedade, mantendo-a concerteza, mas para acções e medidas concretas. Esse é o papel da Presidência, esse é o esforço de Portugal enquanto Estado-Membro, compreenderá que também não depende de um só Estado-Membro ou de uma só Presidência influenciar todos os acontecimentos e todas as medidas como porventura desejaria. Mas há, e isso posso-lhe garantir, uma consciência acrescida e uma consciência cada vez mais forte efectivamente de partilharmos essa responsabilidade e darmos corpo sentido a essa solidariedade.
Simon Busuttil
(MT) Com o devido respeito, Senhor Presidente em exercício do Conselho, não fiquei convencido com a sua resposta, uma vez que, enquanto o Conselho de Ministros vai pensando nisso, há pessoas a afogarem-se no Mediterrâneo e há países mediterrânicos que não conseguem lidar com a situação de emergência. É por isso que eu não estou convencido. Vou fazer-lhe uma pergunta específica: Malta apresentou uma proposta ao Conselho sobre a divisão de encargos, a repartição de encargos. Solicitou que todos os imigrantes retirados do mar fora das águas da União Europeia - nas águas da Líbia, por exemplo - fossem repartidos entre todos os países da UE. Gostaria de saber qual foi a resposta do Conselho.
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Senhor Deputado, eu conheço bem essa situação e conheço bem a questão que a este respeito o Governo de Malta tem levantado, e a sua pergunta subsume-se à resposta que eu já dei anteriormente a um colega deputado: a Presidência está consciente, Portugal enquanto Estado-Membro está consciente, Portugal é também um país do Sul, e portanto faremos também tudo o que estiver ao nosso alcance para que essa expressão "solidariedade" tenha concretização efectiva na prática, não desconhecendo as dificuldades, não desconhecendo os problemas, eles existem, eles existem, mas como em muitos casos esta é também uma questão de perseverança e de insistência.
Assunto: Medidas para garantir a subsistência dos imigrantes clandestinos, em particular das mulheres e crianças
Que medidas tenciona o Conselho tomar para garantir condições de vida dignas durante a estadia provisória dos imigrantes clandestinos, em particular das mulheres e crianças, para que os EstadosMembros respeitem uniformemente os seus compromissos internacionais?
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Senhor Presidente, eu não sei se isto é possível nem se é regulamentar, mas quando introduz a pergunta gostaria de saber quem exactamente dos senhores deputados, quem é o autor da pergunta, porque é obviamente o primeiro destinatário da minha resposta.
Senhora deputada, como estou certo de que sabe, na proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas e a procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular, são previstas regras específicas para o tratamento dos cidadãos de países terceiros que sejam encontrados em situação ilegal nos Estados-Membros. No artigo 13° da proposta de directiva são, nomeadamente, previstas garantias quanto às condições de permanência até ao seu regresso de todos os indivíduos que se encontram abrangidos por essa directiva. No artigo 15°, em que são estabelecidas as condições da prisão preventiva, é definido o tratamento a ser concedido aos cidadãos de países terceiros na pendência do seu regresso. O n° 3 do mesmo artigo declara que a situação das pessoas vulneráveis deve merecer especial atenção e contém disposições específicas este artigo em matéria de menores. Como a Senhora deputada também sabe, o Parlamento Europeu e o Conselho têm presentemente em análise esta proposta de directiva.
Marie Panayotopoulos-Cassiotou
(EL) Obrigada, Senhor Presidente; permita-me repetir os comentários do senhor deputado Moraes: teoricamente, o senhor responde às nossas perguntas muito bem e em pormenor. No entanto, qual é a responsabilidade dos Estados-Membros, quando ainda não temos as suas análises? Existem quaisquer tratados internacionais e estão estes a ser aplicados igualmente a todos os Estados-membros, ou será que alguns Estados-Membros, por razões especiais, os aplicam mais ou menos? Qual é a responsabilidade dos países da adesão, que servem como rotas de trânsito para imigrantes ilegais, principalmente mulheres e crianças? Durante a sessão de ontem, eu referi ao Senhor Comissário que até um transportador ilegal de imigrantes clandestinos, com catorze anos de idade, havia sido preso.
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Senhora Deputada, eu acabei de referir que está neste momento em discussão entre o Conselho e o Parlamento Europeu uma proposta de directiva onde esta questão é abordada. Como a proposta de directiva ainda não está aprovada não lhe posso dizer concretamente quais são as medidas que essa directiva proporá para a defesa e a protecção daqueles mais frágeis, daqueles que necessitam de maior protecção. Veremos. Agora esta proposta de directiva tem essa preocupação, preocupação pela protecção dos mais frágeis.
Posso também dizer à Senhora Deputada claramente que quando se refere, quando nós, Presidência portuguesa, nos referimos à questão da imigração ilegal, dizemos sempre que o combate à imigração ilegal assenta em dois conceitos fundamentais: solidariedade e respeito pelas pessoas e respeito pela dimensão humanitária, pela tragédia humanitária que está por detrás deste fenómeno. Não devemos tratar as pessoas como objectos e a Presidência, e Portugal, não aceita nem nunca aceitou que nestas situações a dimensão humanitária, a dimensão humana não fosse considerada ou fosse considerada secundária. Esta é a nossa posição de princípio enquanto Presidência e é a nossa posição de princípio enquanto Estado-Membro da União Europeia, posição de que não abdicaremos em nenhuma circunstância.
Assunto: Estratégia Europeia de Segurança
Quais são, até agora, os resultados da aplicação da Estratégia Europeia de Segurança? Em particular, quais são os resultados do alargamento da zona de segurança à periferia da Europa? Está o Conselho satisfeito com a estratégia "Paz através da integração regional" e "Integração regional pela paz" no perímetro geopolítico da UE?
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Senhor Presidente, Senhor Deputado, nos quatro anos decorridos desde a adopção da estratégia europeia de segurança, que foi adoptada, como sabem, em Dezembro de 2003, a política externa e de segurança da União Europeia conheceu uma evolução dinâmica.
Reagimos com êxito às ameaças que identificámos na estratégia europeia seguindo o fio condutor que orientou a nossa abordagem. Tivemos de ser mais activos, tivemos de ser mais coerentes e também mais competentes. Terrorismo, proliferação de armas de destruição maciça, conflitos regionais, degenerescência do Estado, criminalidade organizada: estas novas ameaças tiveram uma resposta em termos concretos e através de numerosas acções que reflectem a panóplia de instrumentos que a União Europeia tem neste momento ao seu dispor - instrumentos que são a acção diplomática, missões civis e militares, actividades comerciais e actividades de desenvolvimento.
Apoiámos o multilateralismo eficaz, apoiando e aumentando a nossa cooperação com as Nações Unidas em matéria de gestão de crises, de luta antiterrorista e de não-proliferação. As nossas operações na área de política europeia de segurança e defesa são o nosso contributo mais visível para a paz e para a segurança globais e demonstram a nossa vontade de assumir responsabilidades a nível mundial. Desde 2003 lançámos dezasseis operações de gestão de crise, quatro delas militares, doze civis, em diversas partes do mundo. Estas operações da política europeia de segurança e defesa estendem-se por três continentes e vão desde operações puramente militares, passando também pela reforma do sector de segurança e o desenvolvimento institucional, até às missões de polícia para o Estado de direito. Do Aceh até Ramallah, de Kinshasa até Sarajevo, a União está a fornecer os principais elementos catalizadores para a paz e para a estabilidade.
E as pressões que pesam sobre a União estão a aumentar. Acabámos de decidir, em princípio, liderar uma missão militar no Chade e na República Centroafricana a fim de ajudar a pôr cobro às repercussões regionais da crise do Darfur. Estamos igualmente dispostos a liderar uma missão de polícia para o Estado de direito no Kosovo. Dos Balcãs Ocidentais e da Europa de Leste até ao Mediterrâneo temos trabalhado activamente em prol da paz e da estabilidade na nossa vizinhança através de todos os meios ao nosso alcance. Os esforços desenvolvidos pelo Alto Representante Javier Solana, a política de alargamento da União, o processo de Barcelona, a política europeia de vizinhança que aqui acabámos de debater, os representantes especiais da UE na Bósnia Herzegovina, na Antiga República Jugoslava da Macedónia, na Moldávia, no Cáucaso do Sul e o processo de paz no Médio Oriente, bem como o papel da União enquanto membro do Quarteto para o Médio Oriente e da Troika para o Kosovo e as outras missões PESD que aqui referi suponho que reflectem bem a nossa determinação em criar segurança na nossa vizinhança.
Georgios Papastamkos
(EL) Agradeço a sua resposta, Senhor Presidente. Eu realmente sinto que a estratégia europeia de segurança está a revelar mais sucesso em missões fora do continente europeu do que face aos desafios que surgem no interior da UE. Creio que situações como a do Kosovo, a gestão de uma crise emergente, a política de condicionalidade na ARJM, um país candidato cujo sistema político se encontra gravemente debilitado, e a Russofobia, justificável ou não, que preocupa os nossos colegas dos países da antiga Europa de Leste - tudo isto nos desafia a formar uma estratégia de segurança europeia mais coerente e eficaz.
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Acabámos de ter aqui, neste plenário, uma discussão sobre a política europeia de vizinhança destinada exactamente aos nossos parceiros do nosso continente, e suponho que uma conclusão generalizada foi a de que, apesar das dificuldades que possam existir, dos aperfeiçoamentos que possam ser introduzidos, esta política europeia de vizinhança que faz parte da nossa estratégia tem funcionado bem e tem proporcionado e garantido a muitos dos nossos parceiros, dos nossos vizinhos, uma situação de estabilidade, uma situação de progresso económico e de desenvolvimento económico e social.
Muitos dos nossos parceiros, por razões históricas bem conhecidas, estão naturalmente agora no que poderemos chamar fases de transição, fases de consolidação democrática, fases de consolidação dos seus Estados de direito e, como muitas vezes acontece, estes processos não são isentos de dificuldades, não são isentos de turbulência, não são isentos de problemas. E é porventura esse o caso de alguns desses países. Falámos da Geórgia recentemente, quando eu disse aqui que, há cerca de três semanas, presidi ao Conselho de Associação com a Geórgia e tive a oportunidade de dizer aos nossos interlocutores georgianos que, em matéria, por exemplo, de economia, registávamos com apreço alguns progressos significativos em termos de desenvolvimento económico, não obstante os problemas que esse país tem com a Rússia. Portanto, temos que estar preparados para avanços significativos assim que esperamos e assim que queremos, mas também, por razões que são conhecidas, por vezes também para alguns retrocessos, que esperamos sinceramente que sejam apenas temporários e que rapidamente os Estados e os países possam voltar à senda do progresso e à senda do reforço do Estado de direito.
Portanto, devo-lhe dizer, Senhor Deputado, com toda a sinceridade, que, apesar de nós por vezes termos um pouco a tendência, nós europeus da União Europeia, de sermos muito modestos sobre a capacidade das nossas realizações e sobre as nossas realizações, temos que ser um pouco mais, digamos, amáveis connosco próprios. Eu acho que, apesar das dificuldades, temos feito alguma coisa.
Gay Mitchell
(EN) Tendo em conta o que dizem os Tratados da União, bem como o conteúdo do Tratado Reformador, sobre a questão da segurança e da defesa, e dado o que o Presidente da República Francesa afirmou ontem bem como o facto de que a França vai assumir a Presidência no próximo ano, poderia o Conselho dizer ao Parlamento se prevê que venha a haver uma política comum de defesa durante a presente legislatura, ou durante a próxima legislatura, e quando pensa que isso poderá acontecer?
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Senhor Deputado, como sabe o Conselho não costuma comentar discursos de Chefes de Estado de Estados-Membros da União Europeia. Mas naturalmente que eu registei a opinião a esse respeito expressa pelo senhor Presidente Sarkozy, que é a opinião, que é o parecer do Chefe de Estado de um Estado-Membro muito importante da União Europeia como é a França. Se vamos avançar ou não nessa direcção, numa direcção de uma Europa da defesa mais reforçada, é o Conselho que tem que decidir, eu não posso, como imagina, antecipar qual vai ser a decisão do Conselho. Se for essa a decisão do Conselho, que é uma decisão que, como sabe, requer graus muito elevados de consenso nessa área específica da defesa, se o Conselho assim o decidir naturalmente que poderemos avançar nessa via, mas a decisão está obviamente nas mãos do Conselho, eu não tenho aqui uma bola de cristal e portanto não lhe posso dizer em que medida esta ideia fará o seu caminho. Veremos, mas obviamente sendo uma proposta do Presidente Sarkozy ela é sempre, como todas as propostas vindas do Presidente Sarkozy, naturalmente escutada atentamente.
Assunto: Negociações de adesão com a Macedónia
Como avalia o Conselho o actual estado de aproximação da Macedónia à UE e quando considera ser possível e/ou desejável estabelecer uma data para a abertura das negociações de adesão?
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Senhor Presidente, Senhor Deputado, a decisão do Conselho Europeu de Dezembro de 2005 de conceder o estatuto de candidato à Antiga República Jugoslava da Macedónia representou o reconhecimento dos esforços de reforma desenvolvidos por esse país. O Conselho Europeu referiu que qualquer nova etapa do percurso em direcção à União seria ponderada em função, primeiro, do debate sobre a estratégia do alargamento previsto nas conclusões do Conselho de 12 de Dezembro de 2005 e que se concluiu no chamado consenso renovado sobre o alargamento que foi alcançado no Conselho Europeu de 14 e 15 de Dezembro de 2006. Em segundo lugar, do modo como a Antiga República Jugoslava da Macedónia cumprir os critérios de Copenhaga. Terceiro, dos requisitos do processo de estabilização e de associação e da implementação efectiva do acordo de estabilização e de associação. Finalmente e em quarto lugar, da necessidade de realizar novos progressos significativos no sentido de dar resposta aos outros aspectos e aos outros critérios essenciais para a adesão a que se faz referência no parecer da Comissão, e ainda da implementação das prioridades da parceria europeia.
Nos seus relatórios intercalares, a Comissão tem analisado detalhadamente a evolução. Na sequência da apreciação da situação na Antiga República Jugoslava da Macedónia, tal como exposta no relatório da Comissão de 2006, o Conselho lamentou, na sua sessão de 11-12 de Dezembro de 2006, o abrandamento do ritmo das reformas verificado em 2006. Em 14-15 de Dezembro ainda de 2006, o Conselho Europeu reiterou que os progressos realizados por cada país no sentido da aproximação à União continuarão a depender da sua capacidade para satisfazer os critérios de Copenhaga e cumprir as condições estipuladas no processo de estabilização e de associação. Relativamente ao caso da Antiga República Jugoslava da Macedónia, o Conselho Europeu instou este país a acelerar o ritmo das reformas nas áreas essenciais e a implementar as prioridades definidas na parceria europeia a fim de que pudesse progredir no processo de adesão. A quarta reunião do Conselho de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia teve lugar em 24 de Julho último. Das mensagens contidas na posição comum da União para o Conselho de Estabilização e de Associação, destaco a insistência em que a estabilidade e o regular funcionamento das instituições democráticas constituem aspectos fundamentais dos critérios políticos essenciais para fazer avançar o progresso de integração na União. Instituições como o Governo, o Parlamento e o Presidente devem funcionar e cooperar de modo eficaz. Além disso, têm de desempenhar os seus papéis diferenciados e interagir tal como previsto na Constituição. É preciso estabelecer e manter um clima político construtivo para que o país se possa concentrar nas reformas necessárias para avançar na via da sua aproximação à União. É igualmente necessário envidar mais esforços para instaurar a confiança entre as comunidades étnicas a todos os níveis. A União reafirmou que a execução sustentada do Acordo-Quadro de Ohrid constitui um elemento chave dos critérios políticos. É necessário envidar todos os esforços no sentido de alcançar o mais vasto acordo político sobre as reformas conexas no pleno respeito pela letra e pelo espírito do acordo.
A reunião recordou também a importância da realização de progressos nas áreas da justiça e dos assuntos internos, nomeadamente no combate ao crime organizado e à corrupção. Na reunião supracitada, o Conselho recordou ainda que a cooperação regional e as relações de boa vizinhança constituem uma parte essencial do processo de aproximação à União. Finalmente, quero referir que o Conselho está a analisar muito atentamente o relatório da Comissão que foi recentemente publicado em 6 de Novembro e que será objecto de conclusões no Conselho de Assuntos Gerais e de Relações Externas do próximo mês de Dezembro.
Bernd Posselt
(DE) Senhor Presidente em exercício do Conselho, agradeço a sua resposta tão completa. Tenho apenas duas perguntas complementares. Primeiramente: acha pensável que no decorrer do próximo ano seja fixada uma data para a abertura de negociações de adesão? O estatuto de candidato da Macedónia data de há mais de dois anos, e é, com certeza, mais que tempo de pensar numa data.
A minha segunda pergunta complementar é a seguinte: que linha de abordagem está a ser adoptada? Estão a tentar associar a adesão da Macedónia à adesão de outros países, tais como a Sérvia, ou esse país está a ter tratamento separado do de qualquer outro?
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Senhor Deputado, eu não posso, como compreenderá, dizer se estaremos ou não em condições de no ano que vem marcar uma data para o início das conversações para a adesão da antiga República Jugoslava da Macedónia à União Europeia. Iniciar essas negociações exige o respeito de condições e critérios que são difíceis e que são exigentes e, portanto, a antiga República Jugoslava da Macedónia estará mais longe ou mais perto da possibilidade de ter o anúncio da data do começo das negociações, conforme mais ou menos conseguir respeitar esses critérios essas condições. Eu diria, portanto, que a resposta a essa questão estará mais do lado do país candidato que do lado da União Europeia.
Relativamente à conexão de processos de adesão, a Presidência defende, sempre defendeu no passado, que cada Estado candidato deve ser visto separadamente de acordo com os seus próprios méritos. Se um Estado candidato está habilitado porque responde aos compromissos e às condições de iniciar as negociações de adesão, esse estatuto deve ser-lhe concedido independentemente do que se possa passar em processos paralelos relativos a outros Estados candidatos.
Assunto: Conservação dos tigres
Que medidas tomou a UE, e que novas medidas tem em vista, para encorajar e ajudar a Índia e outros países relevantes a conservar as suas populações de tigres, de uma maneira que envolva as populações locais e as torne co-responsáveis pela protecção destes animais?
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Senhor Presidente, Senhora Deputada, a Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e flora selvagens ameaçadas de extinção, ou CITES, prevê o enquadramento jurídico internacional para a conservação dos tigres e de outras espécies ameaçadas de extinção. As comunidades e os seus Estados-Membros são fortes apoiantes da CITES, tanto no aspecto político como no aspecto financeiro.
Nos últimos anos, a comunidade salientou particularmente a necessidade de uma maior concentração de esforços na aplicação eficaz dos controlos da CITES, a fim de reduzir o abate e o comércio ilegais e de garantir o comércio sustentável de espécies. Para sublinhar esta necessidade, foi publicada a Recomendação da Comissão n.° 207/425/CE, de 13 de Julho de 2007, que identifica um conjunto de acções com vista ao controlo da aplicação do Regulamento n.° 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio. Por outro lado, a espécie "pantera tigris" está listada no anexo A do Regulamento CE n.° 1332/2005 da Comissão, de 9 de Agosto de 2005, para além, aliás, de estar listada no Anexo I da Convenção CITES e, como tal, qualquer possibilidade de movimentação de espécimes dessa espécie é apenas excepcional e sujeita a critérios rigorosos. Desses critérios e para qualquer decisão de autorização de comércio ser possível, salienta-se a necessidade de estar contemplado o facto de essa actividade não prejudicar o estado de conservação da espécie.
Alertamos também para a necessidade de cooperação internacional e em especial do desenvolvimento de capacidades, de modo a facilitar a execução de políticas de conservação e utilização sustentável da fauna e da flora selvagens nos Estados da área de distribuição das espécies. A União apoiou assim as decisões relativas aos grandes felinos asiáticos, aprovadas na 14ª reunião das partes na CITES no início deste ano, com a finalidade de intensificar os esforços de aplicação e de conservação.
Estamos dispostos, para além disso, a prestar assistência à Índia e aos outros Estados da área de distribuição na implementação destas decisões. Reconhecemos que a implementação efectiva das medidas de conservação exige a participação das populações locais. Através da CITES salientámos a necessidade de assegurar o apoio e a cooperação das comunidades locais e rurais na gestão dos recursos da fauna e da flora selvagens e, consequentemente, no combate ao comércio ilegal.
Sarah Ludford
(EN) Agradeço muito à Presidência por isso, e vou ler os documentos referidos.
No entanto, o problema é que a situação dos tigres é de crise. Provavelmente, só restam 3 000 espécimes na natureza. A espécie poderia estar extinta na natureza em 2020. O principal problema é a captura ilegal, que é motivada pelo lucrativo comércio ilegal de pele e partes de tigre, que se diz estar a alastrar à Europa Oriental. As autoridades florestais indianas dizem ser incapazes de enfrentar os gangues de caçadores ilegais, devido ao seu subfinanciamento crónico. Poderia a UE dar alguma ajuda? Temos projectos específicos?
Um responsável chinês afirmou recentemente que é muito difícil resistir às pressões no sentido da abertura do comércio de tigres. A chave está certamente, por um lado, na educação, mas também em fazer com que as populações locais tenham interesse económico na manutenção de níveis mais elevados. O que é que a UE está efectivamente a fazer em termos de projectos específicos?
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Senhora Deputada, referi-me aqui extensamente, longamente e detalhadamente ao quadro legal e jurídico internacional em que a União Europeia se move e se enquadra. Também exprimi aqui, naturalmente, a vontade e a disponibilidade e o esforço do Conselho de nesse quadro internacional fazer o seu melhor para que as medidas previstas nesse quadro internacional sejam efectivamente aplicadas.
E também disse, de forma muito transparente, que nós reconhecemos também que há um esforço colectivo, um esforço que é necessário fazer junto das populações locais que têm contactos directos com essas espécies em vias de extinção. É um combate que não é fácil, é um combate ao caçador furtivo, às acções ilegais deste tipo, é um combate que não é fácil e as pessoas que têm experiência destas situações sabem-no, sabem que é um combate difícil mas que é, estou de acordo, um combate necessário.
Tem toda a opinião pública europeia consigo porque, efectivamente, o que temos visto ultimamente nas questões de comércio ilegal de espécies em vias de extinção, o tipo de awareness, de despertar de atenção a estas questões é muito maior do que era há uns anos atrás. Portanto, o tipo de pressão da opinião pública e de atenção à opinião pública sobre estas situações é hoje muitíssimo maior do que era antes. Portanto pode contar obviamente com essa consciência da opinião pública. Ela é necessária, também, para que nós, União, e para que os nossos Estados-Membros possam, efectivamente, actuar de forma mais efectiva. É um combate, como disse, Senhora Deputada, é um combate difícil, temos que o reconhecer.
David Martin
(EN) Senhor Presidente em exercício do Conselho, deixou bem claro que tanto V. Exa. como o Conselho no seu todo estão empenhados na protecção e conservação do tigre. O Primeiro-Ministro da Índia teve também oportunidade de, em diversas declarações, deixar claro o seu compromisso apaixonado em favor da defesa do tigre. Uma vez que estamos envolvidos numa negociação bilateral com a Índia com vista a criar um novo tratado bilateral entre a UE e a Índia, pensa que este assunto poderia ser incluído no referido Tratado e que poderíamos ir além dos nossos compromissos actuais no âmbito da CITES, no sentido de contribuir com educação, formação e conservação - o tipo de medidas de que falava a senhora Baronesa Ludford?
Reinhard Rack
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a minha pergunta tem que ver com esta matéria, mas relaciona-se com um aspecto um pouco diferente. Creio - e o Senhor Presidente aludiu com razão a este ponto - que questões como a que está em debate suscitam na generalidade das populações sentimentos veementes. Por outro lado - e referiu-se também à posição jurídica - temos nós, na União Europeia, verdadeira justificação para nos arrogarmos poderes legislativos e contratuais em toda e qualquer matéria que preocupe profundamente alguém na UE? Ou não deveríamos usar de um pouco de moderação nestas matérias?
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Muito bem, tenho que confessar, Senhor Presidente, que esta segunda pergunta, talvez por atrasos na interpretação, não a compreendi totalmente.
Relativamente à questão do tigre e do diálogo com a Índia, enfim, devo dizer-lhe sinceramente, com toda a candidez, que é uma questão específica sobre a qual não reflecti, mas que, eventualmente, merecerá a nossa reflexão e, portanto, tomo nota da sugestão do Senhor Deputado e, eventualmente, no nosso diálogo bilateral com a Índia - e vai haver uma Cimeira UE-Índia - eventualmente, também falaremos sobre esta questão das espécies protegidas e de como podemos proteger melhor as espécies em vias de extinção.
A sua segunda pergunta devo confessar que, por questões de interpretação, julgo eu, não pude compreender.
Reinhard Rack
(DE) Muito obrigado, e as minhas desculpas por ter falado tão depressa. Estava a tentar evitar exceder o meu tempo. Entendo que é importante lidar com preocupações desta natureza quando elas interessam à população da Europa. Por outro lado, devemos ter presentes igualmente os limites jurídicos da União e ter cautela em respeitar esses limites tanto quanto pudermos.
A abordagem que propôs parece interessante, mas não devemos expor-nos à acusação de que a União está a arrogar-se competência para todas as questões globais.
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Estou de acordo consigo, Senhor Deputado, a União Europeia não pode nem deve ser responsável por tudo, não deve ser acusada nem julgada por tudo. Muitos desses aspectos, muitas dessas responsabilidades, de acordo com os Tratados, são responsabilidades dos Estados-Membros e, neste caso, podem ser responsabilidades dos Estados-Membros e também dos Estados onde estas situações se verificam.
A União Europeia não é nem pode ser panaceia para todos os problemas. Tanto mais que há um princípio, o chamado "princípio da subsidiariedade", que deve sempre ser respeitado.
Assunto: Centros de serviços financeiros não comunitários
Pode o Conselho emitir uma declaração sobre a forma como colabora com os centros de serviços financeiros não comunitários em domínios de interesse mútuo?
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Senhor Presidente, Senhor Deputado, nas conclusões que adoptou em Maio de 2006, o Conselho congratulou-se com o Livro Branco da Comissão sobre a política de serviços financeiros para o período de 2005-2010. Em particular, o Conselho congratulou-se e cito: "com as ideias apresentadas relativamente à importância crescente da dimensão externa dos serviços financeiros, nomeadamente o aprofundamento e alargamento do diálogo regulamentar com países terceiros e os esforços tendentes a uma maior abertura dos mercados mundiais de serviços financeiros".
Por iniciativa da Presidência portuguesa, o Conselho ECOFIN analisou, no passado dia 9 de Outubro, os desenvolvimentos ocorridos nos diálogos com os principais parceiros da União - os Estados Unidos, o Japão, a Rússia, a Índia e a China - sobre aspectos macroeconómicos, financeiros e regulamentares. Durante a discussão foi sublinhada a importância destes diálogos estratégicos, que permitem reforçar a convergência, a cooperação e a compreensão mútua entre parceiros globais contribuindo para facilitar o acesso aos respectivos mercados e promover a estabilidade macroeconómica e financeira, em particular no domínio dos serviços financeiros. Os diálogos têm permitido progressos significativos designadamente no que diz respeito à convergência e à equivalência das normas contabilísticas.
O Conselho apoia o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela Comissão considerando que a globalização dos mercados financeiros exige um esforço crescente de convergência e de cooperação a nível internacional, em linha com as visões estratégicas da Comissão e do Conselho sobre a necessidade de reforçar a dimensão externa da Estratégia de Lisboa através da promoção, e uma abordagem internacional centrada na cooperação regulamentar, na convergência de standards e na equivalência de normas.
Foi ainda salientada a importância da União Europeia assegurar uma abordagem coerente neste domínio e considerou-se que o Conselho deveria continuar a ser regularmente informado sobre a evolução destes diálogos.
Gay Mitchell
(EN) Gostaria de agradecer à Presidência do Conselho a sua resposta. A Presidência do Conselho está ciente de que há uma escola de pensamento que diz que o mundo em desenvolvimento poderia beneficiar muito se tivesse um sector de serviços financeiros? Dada a experiência de Portugal em África, em particular, gostaria de perguntar ao Senhor Presidente em exercício do Conselho se, caso não tenha a resposta aqui consigo, poderia fazer com que este assunto fosse estudado e acompanhado, já que pode perfeitamente ser uma maneira de assistir não só o mundo em desenvolvimento, como também de ter intercâmbios globais, que seriam muito benéficos também para esta parte do mundo.
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Senhor Deputado, tem razão, não tenho uma resposta preto no branco nas minhas notas para lhe dar, mas dir-lhe-ei a minha opinião. A este respeito tivemos esta manhã uma discussão, um debate, muito interessante sobre a globalização, onde discutimos também as questões dos serviços financeiros e as questões relacionadas com a turbulência que existiu nalguns mercados financeiros.
Há um ponto que eu acho fundamental no que diz respeito a África e que está muito ligado à questão da Cimeira Europa-África e tem a ver, de facto, com o lugar da África na globalização e se a África deve ser um parceiro integral, como nós achamos que deve ser nas problemáticas e nos desafios que a globalização nos coloca, se a África deve ser um parceiro activo e deve ter à sua disposição instrumentos eficazes para poder ser efectivamente um parceiro de corpo inteiro nesta questão da globalização e neste movimento da globalização ou se, ao contrário, queremos ter uma África condenada à guerra, à insegurança, ao subdesenvolvimento e à pobreza.
Portanto, neste contexto, os instrumentos financeiros ou outros, as iniciativas financeiras ou outras, os mecanismos financeiros ou outros que possam efectivamente colocar a África com todos nós, connosco, com a União Europeia, com outros grandes blocos emergentes na agenda das discussões, do debate e do tema da globalização, não podem ser senão bem vindos.
Mairead McGuinness
(EN) Muito obrigado, Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, por estar aqui para além do tempo previsto, tal como todos nós; ficamos-lhe gratos.
Quais pensa que são os obstáculos que entravam um maior progresso neste domínio, e acha que, tal como as coisas estão, se está a fazer o suficiente? É que estamos a falar de confiança do consumidor no sector dos serviços financeiros, quer na Europa, quer fora desta.
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Senhora deputada, esta matéria, a condução destes diálogos, etc., nesta matéria específica, que é parte da pergunta que me foi colocada, tem sido conduzida e é da responsabilidade da Comissão. E também tenho de lhe confessar que não sou um técnico financeiro e portanto não possuo conhecimentos detalhados sobre a matéria para lhe dar uma resposta que é uma resposta técnica. Pede uma resposta técnica e eu não lhe posso dar uma resposta técnica, posso dar-lhe uma resposta política, e uma resposta política é aquela que vai no sentido do conhecimento de uma nova realidade, de um novo problema, de um novo desafio, mas também de uma nova oportunidade, e que esta problemática merece e tem merecido agora uma atenção e um desenvolvimento que antes não eram conhecidos, e que temos, naturalmente, também, a União Europeia, que procurar as respostas adequadas, quando os problemas surgem e ter também ao nosso dispor os instrumentos necessários quando se trata de desenvolver e de progredir.
Não lhe posso dizer quais possam ser em concreto os obstáculos surgidos ou que possam vir a surgir, posso no entanto, como fiz, dar-lhe um pouco conta do que tem sido a política da União e as responsabilidades do Conselho nesta matéria e dizer finalmente que tenho muito gosto em poder prolongar a minha presença aqui convosco, tanto mais que este exercício está a terminar, só tenho mais uma oportunidade de estar convosco e portanto tenho que aproveitar ao máximo esta experiência.
Presidente
As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo).
O período de perguntas está encerrado.
(A sessão, suspensa às 19H45, é reiniciada às 21H05)
