
Presidente.
   Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido encerrada na quinta-feira, 23 de Junho 2005. 
Presidente.
   Senhoras e Senhores Deputados, uma terrível tragédia abateu-se sobre a família do nosso colega Filip Adwent: como sabem, um acidente de viação, ocorrido sábado, 18 de Junho, pôs termo à sua vida, bem como à vida da sua filha e dos seus pais. O Parlamento perdeu um colega, um óptimo deputado, um membro da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, vice-presidente da Delegação na Comissão Parlamentar para a Cooperação UE-Ucrânia e membro suplente da Comissão dos Transportes e do Turismo. Penso que todos os que com ele trabalharam nestas comissões e todos nós em geral recordamos o seu trabalho sério e a sua dedicação ao Parlamento. 
Filip Adwent era médico de profissão. Era conhecido pelo seu sentido de justiça e pela convicção com que lutava por aquilo em que acreditava. Durante muitos anos participou na organização de ajuda humanitária a favor dos pobres e desfavorecidos na Polónia. Neste momento de pesar, o Parlamento deseja transmitir as suas condolências à sua mulher, SrªAdwent, e a toda a sua família — aos membros restantes da sua família. 
Peço-lhes, Senhoras e Senhores Deputados, que observemos um minuto de silêncio em memória do nosso colega.
Presidente.
    Senhoras e Senhores Deputados, gostaria também de fazer outra declaração na sequência de alguns acontecimentos deste fim-de-semana.
Quando chegaram ao hemiciclo, terão reparado, talvez com surpresa, na existência de uma grande fita branca circundando o exterior do hemiciclo. 
Penso que é a primeira vez que neste edifício utilizamos um símbolo para uma campanha, um símbolo destas dimensões, e gostaria de lhes falar de alguns pormenores relativos ao significado desta fita branca.
Gostaria de lhes recordar que esta fita simboliza a "Acção Mundial de Luta contra a Pobreza" que foi lançada pelo Presidente do Brasil, Lula da Silva, em Porto Alegre, em Janeiro de 2005.
Desde então, mais de 600 organizações não governamentais de todo o mundo, incluindo as mais importantes, associaram-se a esta campanha e tentam obter o apoio de governos e personalidades públicas. 
Chegou agora a nossa vez, a vez do Parlamento Europeu, e para isso escolhemos esta semana de período de sessões, que coincide com o início da Cimeira do G8, na próxima quarta-feira em Gleneagles.
Senhoras e Senhores Deputados, estaremos todos de acordo em que a luta contra a pobreza é objectivo da política de desenvolvimento da União e em que este ano apresenta uma grande oportunidade para registarmos progressos a este respeito, na medida em que, durante este ano, realizar-se-ão várias conferências de alto nível sobre este tema. 
Estão também conscientes de que a União Europeia contribuirá este ano com 46 000 milhões de euros para a ajuda ao desenvolvimento, o que significa que a União Europeia é o maior doador mundial nesta matéria. 
Podemos, sem dúvida, sentir-nos orgulhosos disto, mas talvez devêssemos interrogar-nos sobre o significado relativo deste número - destes 46 000 milhões de euros. Tenham presente que os 70 euros que cada europeu paga anualmente nos países ricos a título de ajuda ao desenvolvimento equivalem ao preço de um café por semana. É esta a dimensão relativa dos nossos esforços: o preço de um café por semana por cada habitante dos países ricos; a nossa generosidade não vai mais além disso.
O Conselho de Junho aprovou a decisão de aumentar a ajuda da UE ao desenvolvimento até 66 000 milhões de euros em 2010, ou seja, de 46 para 66 equivaleria a um café e meio. Mas, para isso, teríamos de esperar cinco anos. 
Penso que esta é a mensagem ambiciosa que a União Europeia envia à cimeira do G8 desta semana, mas devemos também lembrar-nos que para isso será necessário um orçamento que ainda não temos. 
Os objectivos desta campanha são o comércio justo, a redução da dívida e um aumento da ajuda, tanto qualitativa como quantitativamente. 
Gostaria também de lhes recordar que no exterior do hemiciclo há uma série de instalados pelas ONG, e até quarta-feira poderão aí obter mais informação.
Na manhã de quarta-feira realizar-se-á um debate sobre África, sobre os desafios da globalização e também, naturalmente, sobre esta campanha contra a pobreza, no qual participarão Jack Straw, Hilary Benn e Louis Michel.
A fita branca é o símbolo desta campanha e, depois do debate, todos os oradores que nele tenham intervindo e eu próprio, em nome de todos, assinaremos uma segunda fita branca como mostra do nosso apoio; esta fita será cortada e Hilary Benn levá-la-á para Gleneagles.
Todavia, também necessitamos do apoio de todos vós, para o que peço que assinem a fita branca que se encontra à entrada do hemiciclo como mostra da vossa acção e da vossa vontade de lutar contra a pobreza, de forma que Hilary Benn possa apresentar em Gleneagles uma mensagem enérgica deste Parlamento.
Gostaria de lhes pedir, contudo, que, quando a assinarem, tenham em conta que somos cidadãos com mais poderes do que os cidadãos comuns, somos autoridades orçamentais, votamos e afectamos recursos e aprovamos políticas; quando a assinarem, tenham presente que nos próximos anos, na qualidade de deputados, teremos de aprovar o orçamento da União, com ou sem perspectivas financeiras, e que o compromisso que a vossa assinatura representa é também um compromisso para fazer valer o poder deste Parlamento para envidar um verdadeiro esforço com vista a erradicar a pobreza no nosso mundo.
Muito obrigado pela vossa participação nesta campanha.
Presidente.
   O projecto definitivo da ordem do dia do presente período de sessões, elaborado pela Conferência dos Presidentes, na sua reunião de quinta-feira, 30 de Junho, nos termos dos artigos 130º e 131º do Regimento, já foi distribuído. Foram apresentadas algumas propostas de alteração a esse projecto da ordem do dia, que vamos considerar, dia a dia.
O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa apresentou um pedido para que os relatórios Lauk, sobre o Relatório Anual 2004 do Banco Central Europeu, e Maaten, sobre a aplicação de uma estratégia de informação e de comunicação sobre o euro e a União Económica e Monetária, sejam objecto de debate comum. 
Jules Maaten (ALDE ).
    Senhor Presidente, os dois temas – o relatório Lauk sobre o Banco Central Europeu e o relatório sobre a estratégia de comunicação sobre o euro –, em princípio, seriam debatidos conjuntamente. O que fazia sentido, dado que teríamos contado com a presença no debate do Senhor Presidente Trichet do Banco Central Europeu. A separação posterior dos dois temas veio implicar que o Senhor Presidente Trichet só estaria presente no debate do relatório Lauk e, consequentemente, não poderia debater connosco a estratégia de comunicação sobre o euro. É lamentável, tanto para nós como para o Presidente Trichet, que sei que tem interesse em participar nesse debate. Faz mais sentido fazer uma discussão conjunta dos dois relatórios por forma a permitir ao Presidente Trichet participar em ambos do que apenas sobre o relatório anual do Banco Central Europeu. É esta a razão que fundamenta o nosso pedido. 
Pervenche Berès (PSE ),
   . Senhor Presidente, permita que dissipe a sua preocupação, bem como a do senhor deputado Maaten: sinto-me perfeitamente integrada no Grupo Socialista no Parlamento Europeu, pelo que não falarei em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa mas na qualidade de presidente da comissão a que interessam os dois relatórios em questão. Basicamente, o pedido que vamos examinar, no sentido de modificar a ordem do dia, é paradoxal, porque toda a estratégia gizada pelos relatores e pela Comissão visava um debate conjunto sobre os dois textos: a política do Banco Central Europeu e a Estratégia de informação e comunicação relativa ao euro e à UEM. A ordem do dia, tal como prevista, em que os relatórios se encontram seguidos, reflecte essa intenção. Há, porém, algo estranho em tudo isto: como é que a ideia de realizar dois debates separados em vez de um debate conjunto surge na nossa ordem do dia? Espero que a votação em plenário permita que a situação volte ao normal, como seria do mais elementar bom senso. 

 No decorrer da sessão do passado dia 10 de Maio, o relatório do deputado Busk, sobre a proposta de regulamento relativa às medidas excepcionais de apoio ao mercado, foi enviado à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, nos termos do artigo 52º do Regimento. Esta mesma comissão pede agora o seu reenvio à comissão, nos termos dos artigos 52º e 168º do Regimento.
Joseph Daul (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, enviámos de novo à comissão competente o presente relatório. O relator concordou com a Comissária responsável por essa área em apresentar uma nova proposta sobre a matéria no período de sessões de Setembro. Solicitamos, portanto, novo adiamento, com a permissão da Comissão. 

O Grupo Socialista no Parlamento Europeu solicitou que seja retirado o Período de perguntas à Comissão. 
Hannes Swoboda (PSE ).
    Senhor Presidente, se me permite, começarei por expressar as condolências do meu grupo à família do saudoso Senhor Filip Adwent, e bem assim desejar ao senhor deputado Laschet as maiores felicidades nas suas novas funções. Sentiremos a sua falta como nosso adversário na Comissão dos Assuntos Externos.
Gostaria de propor – e não é por prazer que o faço – que as perguntas à Comissão fossem novamente adiadas para outro dia. Com efeito, há muita coisa que queremos tratar no que respeita aos Fundo Estruturais, pelo que fazemos muita questão de participar no debate sobre essa matéria. Embora este debate não vá provavelmente trazer grandes alterações, um grande número de deputados gostaria de nele intervir.
Nos próximos meses, iremos deparar diversas vezes com situações idênticas – a directiva relativa aos serviços e o programa REACH são dois exemplos que, desde logo, me vêm à mente -, pelo que lhe solicito, Senhor Presidente, bem como aos serviços de sessão, que se debrucem sobre o assunto para determinar quais as medidas que deveremos tomar tendo em atenção tal facto. Não tenho qualquer ensejo em fazer o mesmo pedido todas as vezes e privar os Membros da Assembleia de algo a que têm direito. Temos de analisar em conjunto de que forma poderemos manter o período de perguntas e, paralelamente, dispor de mais tempo para os debates sobre assuntos particularmente importantes. Hoje, em todo o caso, gostaria de, em nome do meu grupo, propor que dispensássemos o período de perguntas e que os serviços, como disse há pouco, reflectissem sobre esta questão. 
Françoise Grossetête (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, gostaria de oferecer o apoio do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus à proposta apresentada pelo Grupo Socialista no Parlamento Europeu, pois o debate sobre os Fundos Estruturais é tão importante que a ordem do dia, tal como agora redigida, não permitiria que muitos deputados tomassem a palavra. Penso, portanto, que convém que possamos beneficiar de um tempo de debate alargado.
Seria uma pena, porém, retirar o período de perguntas à Comissão e ao Conselho. Assim, seria melhor, Senhor Presidente, se pudesse pensar na hipótese de organizar de forma mais eficiente o tempo de debate em sessão plenária em Estrasburgo. Gostaríamos que o período de perguntas à Comissão e ao Conselho fosse reorganizado, e alguns colegas chegaram a propor que o debate se realizasse terça ou quarta-feira à noite. Não sei se será possível. De qualquer forma, Senhor Presidente, esperamos que pense de novo no assunto. Até lá, somos a favor da proposta apresentada pelo Grupo PSE. 
Bill Newton Dunn (ALDE ).
    Senhor Presidente, no último período de sessões, exactamente neste mesmo momento, o senhor deputado Swoboda propôs que se suprimisse ou que se reduzisse o período de perguntas. Acontece agora o mesmo, o que é inadmissível. Formular perguntas ao executivo – dirigir perguntas à Comissão, em lugar de fazermos os nossos discursozinhos – é uma das coisas fundamentais que fazemos neste Parlamento.
É inaceitável fazer o mesmo em dois períodos de sessões sucessivos. Oponho-me veementemente a esta proposta. Como é uma proposta dos dois grandes grupos, tudo indica que será aprovada. Peço aos colegas que votem contra a proposta dos dois líderes. Mantenhamos o período de perguntas.

 O Senhor Deputado Karas e outros 38 deputados, solicitaram que se adite à ordem do dia uma declaração da Comissão sobre a situação na Bulgária após as eleições - Progressos da Roménia e da Bulgária no que respeita à adesão. Eles querem, naturalmente, saber sobre os seus progressos relativamente à sua plena e efectiva adesão. Além do mais pediram que fosse votada uma resolução a esse respeito. 
Othmar Karas (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, para não haver dúvidas, começo por emitir três observações introdutórias. Primeiro, a maioria dos deputados do meu grupo votou a favor da adesão da Bulgária e da Roménia em 1 de Janeiro de 2007. Segundo, a Conferência dos Presidentes realizou um debate para decidir em que data se poderá convidar observadores destes países para participarem nos trabalhos deste Parlamento. Considero tratar-se de um assunto que deve ser debatido em sessão plenária e penso que, por enquanto, não se pode estabelecer uma data. Terceiro, atendendo a que os países que aderiram à UE em 2004 foram autorizados a enviar observadores para o Parlamento Europeu um ano antes da sua adesão, somos de parecer que, neste caso, se deveria aplicar a mesma regra e adoptar o mesmo enquadramento temporal, sendo de assinalar que ainda não é possível designar uma data para a adesão pelo simples facto de que o processo de ratificação dos tratados de adesão ainda não se encontra concluído. Por outro lado, a Comissão também ainda não apresentou o seu relatório sobre os progressos realizados por aqueles países com vista à adesão. O que daí advirá, não sabemos; continua a existir a possibilidade de a adesão ser prorrogada para o dia 1 de Janeiro de 2008, e, do ponto de vista financeiro e organizacional, os preparativos não contemplam um início precoce do processo de observação.
Pretendemos pois que a Comissão, através de uma declaração, faça o ponto da situação no que respeita ao relatório de progresso que tenciona apresentar, permitindo-nos assim formular as nossas próprias conclusões, e que, em termos de observação e cooperação, não coloque os próximos Estados-Membros numa posição mais vantajosa do que aquela de que usufruíram, na altura, os últimos dez países que aderiram à União. 
Hartmut Nassauer (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, esta Assembleia não põe minimamente em causa que a Bulgária e a Roménia irão aderir à União Europeia. O que permanece em aberto é a questão de saber quando é que essa adesão terá lugar. A Conferência dos Presidentes decidiu convidar observadores de ambos os países para acompanhar os nossos trabalhos a partir de Setembro, e, embora obviamente todos nós acatemos com reverência e submissão a sua decisão, sou de parecer que, de quando em vez, o plenário deveria porventura ter o direito de decidir por si próprio estas questões.
A data estabelecida para o envio de observadores é prematura, e isto por três razões. Para já, nunca em situações anteriores os observadores foram convidados numa fase tão precoce; em segundo lugar, os Tratados prevêem explicitamente a possibilidade de a data de adesão ser prorrogada, e, caso isso se verificasse, os observadores permaneceriam aqui por um período de tempo bastante superior a dois anos; em terceiro lugar, estariam connosco quando da apresentação, pela Comissão, do seu próximo relatório sobre os progressos realizados por ambos os países na via da adesão, altura em que esperamos uma resposta sobre se a adesão terá lugar no início de 2007 ou 2008, e não me parece boa ideia debatermos estas questões na presença dos observadores. Solicitamos, pois, que este ponto seja aditado à ordem do dia, de modo a podermos, com base na decisão do plenário, ponderar cuidadosamente a questão.
Graham Watson (ALDE ).
    Senhor Presidente, em 1993 em Copenhaga a União acordou numa estratégia de 10+2 para o alargamento. Prosseguimos esta estratégia que é muito vantajosa para os 12 países e para os outros Estados-Membros no que diz respeito a uma maior estabilidade, mais prosperidade e mais oportunidades para os nossos cidadãos. Independentemente da posição dos Primeiro-Ministros do PPE, no Grupo PPE sempre houve uma tradição de oposição à Bulgária e à Roménia. Há dois meses aprovaram o adiamento da nossa aprovação dos tratados de adesão. Mais recentemente, tentaram adiar o encontro dos deputados observadores do Parlamento Europeu e agora estão a tentar impedir a vinda de observadores, embora o Senhor Presidente já se tenha dirigido por escrito aos presidentes desses parlamentos convidando observadores.
Todos nós conhecemos a pouca força que o PPE tem nesses dois países. Sabemos que a presença do Grupo PPE nesta Câmara pareceria mais reduzida com a chegada desses observadores. Mas é preciso uma combinação única de astúcia política e vontade de causar desestabilização nesses dois países para tomar uma atitude tão cínica agora, e espero que a Câmara a rejeite. 

 Comunico que, no decurso dos últimos períodos de sessões, foram rejeitadas pelo Parlamento duas propostas de resolução legislativas da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e foram, portanto, enviadas à Comissão competente, nos termos do artigo 52º do Regimento.
No que diz respeito à iniciativa do Grão-Ducado do Luxemburgo com vista à adopção de uma decisão do Conselho para adaptar os salários e os subsídios aplicáveis ao pessoal da Europol, a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos pede ao Plenário que confirme a sua rejeição durante o presente período de sessões votando a favor da resolução legislativa que encerra o processo de consulta. Se não houver qualquer objecção, a votação terá lugar na quinta-feira.
No que diz respeito à proposta de decisão sobre a conversação de dados – o relatório do deputado Álvaro – que foi enviado à comissão no passado dia 22 de Junho, gostaria de vos informar que a comissão parlamentar deseja dispor de mais tempo para permitir que a Comissão Europeia submeta uma proposta alternativa ou complementar sobre o mesmo assunto.
Parece-vos adequado que concedamos mais tempo à referida comissão e que, uma vez apresentada a sua proposta, o Parlamento decida então o procedimento mais conveniente para tratar deste assunto respeitando os Tratados? 
Jean-Marie Cavada (ALDE ),
   .  Senhor Presidente, de facto, o senhor acabou de explicar tudo. Assim, se bem entendi, todo o assunto será posto à votação na quinta-feira. Agradeço-lhe, bem como aos colegas. 
Presidente.
   Permitam-me fazer uma precisão relativamente ao que acabámos de submeter à votação: o prazo para apresentação de propostas de resolução expira amanhã, terça-feira, às 10H00, e o prazo para apresentação de alterações e de propostas de resolução comum termina quarta-feira às 10H00. 
Hannes Swoboda (PSE ).
    Senhor Presidente, poderá por favor indicar-nos, uma vez mais, a data exacta em que terá lugar o referido debate sobre a Bulgária e a Roménia, e quanto tempo durará? 
Presidente.
   O debate terá lugar no final da ordem de trabalhos de quarta-feira. 
Presidente.
   Depois desta laboriosa reorganização da ordem do dia, vamos passar ao ponto seguinte, que é o das intervenções de um minuto dos deputados. Continuarei a aplicar o procedimento que lhes comuniquei por carta, ao qual ninguém manifestou qualquer objecção e que foi já aplicado no anterior período de sessões. 
Péter Olajos (PPE-DE ).
    Nas últimas semanas houve uma nova série sem precedentes de ataques na Alemanha, organizados a nível governamental. Estas acções têm vindo a ocorrer há já mais de um ano com uma intensidade que não diminui e, de acordo com os relatos da imprensa, são brutais, injustificadas, ilegais e em violação da presunção de inocência e de outros direitos fundamentais. Têm por objectivo esmagar colectivamente as empresas húngaras e forçá-las a abandonar o mercado alemão, por outras palavras, a abandonar o mercado interno da União Europeia. O Governo Húngaro protestou e exigiu uma explicação, as pessoas afectadas escreveram para a Comissão e, na verdade, na minha qualidade de deputado a esta Assembleia, também eu apresentei uma pergunta ao Comissário relevante. No entanto, o assunto não foi resolvido.
Agora, os meus colegas deputados e eu próprio estamos de novo a escrever para exortar a Comissão a tomar medidas e, na verdade, tencionamos propor que o Parlamento debata estas e outras práticas discriminatórias por parte dos Estados-Membros, que transgridem gravemente regulamentos da UE. Senhor Presidente, queira por favor acompanhar de perto estes acontecimentos, já que estou convencido de que, impedindo a livre circulação de serviços, não nos estamos a aproximar de atingir os nossos objectivos de Lisboa em matéria de competitividade; pelo contrário, estamos a ir no sentido oposto. 
Eluned Morgan (PSE ).
    Senhor Presidente, o Parlamento Europeu aprovou 83 directivas de Lisboa, 63 das quais deviam ter sido implementadas. Com efeito, apenas dez foram plenamente implementadas por todos os Estados-Membros.
Desejo prosseguir com o meu hábito de apontar e envergonhar os Estados-Membros que não implementam a legislação comunitária. Hoje, centro-me num tema que é objecto de debate na Cimeira do G8: a Directiva relativa à criação do quadro de comércio de direitos de emissão de gases com efeito de estufa, que deveria ter sido implementada no final de 2003. A Estónia, a Itália, a Hungria, a Polónia, a Eslovénia e a Suécia ainda não notificaram a Comissão sobre a transposição desta directiva para o seu ordenamento jurídico. De nada serve aprovar este tipo de legislação se a mesma não for implementada. Este comportamento laxista da parte de Estados-Membros compromete as directivas de Lisboa e a liberalização económica.
Senhor Presidente, poderia dirigir-se por escrito a estes países e perguntar-lhes para quando têm prevista a entrada em vigor desta legislação? 
Zdzisław Zbigniew Podkański (PPE-DE ).
      Senhor Presidente, no passado dia 26 de Junho, o nosso colega Filip Adwent, deputado ao Parlamento Europeu, faleceu na sequência de um trágico acidente rodoviário. Os seus familiares mais próximos, seus pais e sua filha, também perderam a vida no acidente. Observámos aqui um minuto de silêncio em sua memória.
Perdemos um Membro do Parlamento que era um homem bondoso, extremamente trabalhador, nobre, afável e compassivo para com o próximo. Era conhecido pela sua activa participação no trabalho parlamentar, por exemplo na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, e concretamente durante as sessões plenárias, quando se batia pelos interesses dos agricultores. Graças ao seu entusiástico envolvimento e à sua generosidade humana, empenhámo-nos conjuntamente em prol de causas comuns, do bem comum, apesar das nossas divergências políticas.
Recentemente, passámos muito tempo juntos a trabalhar, procurando pôr termo ao tratamento extremamente injusto, por parte da União Europeia, de que são alvo os produtores polacos de pequenos frutos. Lamentavelmente, já não temos connosco o Senhor Filip Adwent e, sem ele, vai seguramente ser mais difícil encontrar soluções para este tipo de problemas. Guardo do colega Adwent saudosas recordações e gostaria de, através destas palavras, agradecer-lhe a sua amabilidade e a sua cooperação, manifestando igualmente à família o meu pesar pelo seu grande desgosto. 
Alyn Smith (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, eu, conjuntamente com 250 mil pessoas, marchei através de Edimburgo – a minha cidade natal – no fim-de-semana para protestar contra a pobreza nos países em desenvolvimento. Lamentavelmente, ouvimos hoje que algumas centenas de desordeiros se encontram actualmente sob o controlo policial em Edimburgo e que estão resolvidos a causar distúrbios na minha cidade. Espero que a polícia tome medidas firmes contra eles. 
Como afirmou já, chegou a vez do nosso Parlamento. Devemos fazer prevalecer a ordem do dia sobre esses desordeiros, contra esses manifestantes. Gostava de mencionar aos senhores deputados as actividades que terão lugar esta semana e insto-os a darem-lhes o vosso apoio. Pedir-lhes-ia também que assinassem a declaração escrita em meu nome sobre "Faz da Pobreza História".
Num momento em que as expectativas dos políticos são tão altas, insto os colegas a manifestar e a provar aos cidadãos da Europa que estamos ao lado deles, como estivemos ao lado deles no fim-de-semana, e que desempenhamos a nossa parte em fazer da pobreza história. 
Koenraad Dillen (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, como todos os demais, também eu estou impressionado com a onda de solidariedade que a organização do gerou em todo o mundo ocidental. Assistindo aos concertos em Hyde Park, Versalhes ou Toronto, o que puderam fazer através de 140 canais de televisão, milhões de pessoas enviaram uma mensagem inequívoca de que não devíamos voltar as costas a África.
A questão, porém, é saber se a solução proposta é a melhor solução. Falta saber se a anulação da dívida da África pelo G8 é a melhor maneira de fazer com que os Africanos assumam a responsabilidade de melhorar o seu destino. Devíamos, além disso, ser críticos em relação a um pequeno grupo de dirigentes africanos, e, como fez o irmão do Presidente sul-africano, Muletsi Mbeki, no , ousar dizer alto e bom som que o problema de África reside na pilhagem do continente pelos seus próprios dirigentes. 
Como flamengo, sei demasiado bem que, no passado, houve políticos belgas que alimentaram Mobutu, que foi um vulgar ladrão, e que também a política africana de França foi, frequentemente, a de uma cumplicidade sem escrúpulos com figuras políticas que não se importavam minimamente com a miséria do seu próprio povo.
Não posso, portanto, concordar com Bob Geldof quando afirma que não devíamos insistir demasiado na corrupção. África merece todo o nosso apoio, mas não se o nosso dinheiro acabar nas algibeiras de políticos corruptos. 
Georgios Karatzaferis (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, o Primeiro-Ministro britânico, ainda mal tinha assumido a Presidência do Conselho, disse que não lhe interessam os 4% da população que são agricultores e que produzem 2% do rendimento bruto. No entanto, nem todos os europeus vivem em Mayfair, em Londres, ou nos Campos Elíseos, em Paris, ou na Via Veneto, em Roma. Há muitos europeus que vivem nas regiões, nas áreas rurais.
No meu país, um dos primeiros a aderir à União Europeia, vive-se uma situação trágica. As fábricas estão a encerrar, as pessoas vão fazer compras aos países vizinhos, o desemprego atingiu os níveis mais elevados da Europa, temos dois milhões e meio de imigrantes ilegais, mais do que em Itália, que tem 45 milhões de habitantes; a situação é dramática.
Não estamos a mendigar. Estamos a pedir que garantam a segurança das fronteiras da Grécia, das fronteiras da Europa. Todos os dias entram ilegalmente no país entre 40 e 50 pessoas, o que nos obrigou a gastar 5,2 mil milhões de dólares em equipamento. Se tivéssemos gasto este dinheiro na agricultura, se o tivéssemos gasto em fábricas, não teríamos hoje necessidade de pedir dinheiro ao Senhor Blair. Salve-nos, por favor, das ameaças da Turquia.
Daniel Marc Cohn-Bendit (Verts/ALE ).
     Senhor Presidente, o jornalista Akbar Ganji e o advogado Nasser Zarafshan encontram-se detidos, em condições extremamente difíceis, no Irão. O senhor vai receber informação actualizada sobre a situação desses detidos e gostaria que, em nome do Parlamento, contactasse as autoridades competentes, a fim de exigir a sua libertação, por motivos de saúde. Todas as grandes organizações humanitárias estão a fazê-lo, assim como o Prémio Nobel da Paz. Seria um passo importante para o nosso Parlamento intervir, pela voz do seu Presidente, em apoio da libertação desses dois intelectuais. 
Bairbre de Brún (GUE/NGL ).
Senhor Presidente, na semana passada foram detidos cinco agricultores na Irlanda por terem oposto resistência à instalação de um gasoduto potencialmente perigoso através das suas terras e próximo das suas casas. Os cinco homens foram detidos por se terem recusado a garantir que não iriam obstruir o trabalho nas suas terras.
Estes homens têm preocupações legítimas, preocupações que devíamos partilhar por razões ambientais. O consórcio multinacional liderado pela Shell, incluindo a Marathon e a Norwegian Statoil, pretendiam instalar um gasoduto através de uma zona residencial e ao lado de casas, sem a realização de uma auditoria de segurança independente. Assistimos a empresas multinacionais sem respeito pelas comunidades locais ou pelo ambiente e um governo submisso que permite estes potenciais riscos para as comunidades. A população local alegou que o gasoduto deveria ser colocado no mar. Não foi provado que o funcionamento do gasoduto cumpra com as necessárias precauções de segurança. 
Vytautas Landsbergis (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, desejo manifestar os meus sinceros agradecimentos – e tenho a certeza de que todos os deputados europeus dos Estados Bálticos se associarão aos meus agradecimentos – pela sua recente declaração em comemoração do 65º aniversário da ocupação dos nossos três Estados soberanos em 1940 pela União Soviética totalitária. A verdade sobre esta ocupação deveria ser revelada e lembrada a todos, e inclusivamente reconhecida por alguns com um sentimento de desculpa, dado ter sido uma longa tragédia sangrenta. A memória exige justiça. Tenho, por conseguinte, a certeza de que um novo processo de Nuremberga especial ou um Tribunal de Haia especial será também estabelecido para os crimes de guerra soviéticos e para os seus autores. Que muitos de nós aqui partilhemos esta esperança: a esperança de ter no futuro uma Rússia de valores partilhados. 
Proinsias De Rossa (PSE ).
    Senhor Presidente, desejo pedir-lhe que suscita, com carácter de urgência, junto do Governo do Reino Unido a questão do seu fracasso em cumprir adequada e cabalmente as suas obrigações no âmbito do Tratado Euratom e das directivas europeias em matéria de segurança nuclear. As falhas persistentes na central nuclear da BNFL em Sellafield comprometem a saúde e o bem-estar daqueles que ali trabalham, das comunidades vizinhas e de quem vive no litoral leste da Irlanda. Foi recentemente revelado que, durante um período de oito meses, de Agosto de 2004 a Abril de 2005, houve uma fuga de 83 000 litros de material radioactivo contendo 20 toneladas de urânio e de plutónio de um gasoduto com uma fenda para um reservatório. Este nível de segurança é inaceitável numa indústria em que as falhas de segurança podem ter resultados catastróficos. 
Gay Mitchell (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, cerca de 58 000 pessoas morrem anualmente na União Europeia na sequência de suicídio ou de danos auto-infligidos. Este número é muito superior ao número de pessoas que morrem em acidentes de viação. A Direcção-Geral da Comissão para a Saúde e Defesa do Consumidor publicou um documento no ano passado sobre o estado da saúde mental na União Europeia. Um dos pontos importantes a que a investigação chegou foi que, à excepção da Irlanda, os idosos detêm a taxa de suicídio mais elevada da população. A taxa de suicídio aumenta com a idade. 
Dado que o número de pessoas que chegam a uma idade avançada está a aumentar, estima-se que o número absoluto de suicídios aumente. Sabemos que a maioria dos casos de suicídio está associada à saúde mental, em particular à depressão. Poderia pensar-se também que há uma relação entre suicídio e factores económicos relevantes como o desemprego e os níveis de pobreza. O documento da Comissão reconhece que, muito embora a normalização da maioria dos instrumentos de saúde mental tenha sido completada com numerosos estudos, definir os estados de saúde mental é particularmente difícil. Por conseguinte, é sempre difícil interpretar quaisquer diferenças.
Seria agora prudente estabelecer um registo central europeu dos casos de suicídio para que fosse possível realizar uma análise dos dados à escala comunitária? Poderíamos, assim, tentar identificar as causas e as tendências deste dramático fenómeno e identificar as melhores práticas que poderiam ser utilizadas nos outros Estados-Membros. 
Othmar Karas (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, o Senhor Hans-Peter Martin, deputado não-inscrito deste Parlamento, tem recentemente expressado, nos meios de comunicação social austríacos, extensas críticas e insinuações torpes e inqualificáveis, dirigidas já não apenas a este Parlamento e às Instituições da União Europeia, mas também aos que nos assistem no nosso trabalho como deputados e aos funcionários do Parlamento Europeu. De entre outras coisas que escreveu num jornal diário, citarei o seguinte: “Os assistentes, na sua maioria jovens licenciados, rapidamente se habituam a uma semana de trabalho de três dias, atraídos, seduzidos e estragados por Bruxelas.” E acrescenta, no mesmo tom: “Neste lugar, Deus acuda a todo o deputado que espera encontrar um trabalho exigente; praticamente todos o consideram muito para além das suas capacidades. Desempenho e responsabilidade não fazem parte do seu vocabulário; a falta de cuidado no trabalho é norma. Acima de tudo, o pessoal não consegue concentrar-se nem ver as coisas com clarividência.”
Repudio energicamente estas difamações arrasadoras proferidas contra o nosso pessoal e o pessoal deste Parlamento.
Quero manifestar os meus agradecimentos a todo o nosso pessoal, sem o qual não nos seria possível fazer o bom trabalho que fazemos, ao serviço das pessoas, nem seríamos capazes de acolher tantos grupos de visitantes e de lidar com um tão grande volume de trabalho legislativo.
Jörg Leichtfried (PSE ).
    Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, na semana passada, o Conselho adiou a votação sobre a directiva relativa à introdução de um modelo único de carta de condução em toda a União Europeia. Considero essa decisão extremamente irresponsável, mesquinha e, em boa verdade, incompreensível. É certo que uma das razões por que muitos cidadãos rejeitam o projecto europeu é por acharem que a UE cria regras e regulamentos para todas as coisas, sejam elas concebíveis ou inconcebíveis. No entanto, congelar, por receio de suscitar ainda mais eurocepticismo, uma directiva que ajuda a tornar as estradas mais seguras é, a meu ver, uma forma de actuar demasiado imprudente.
Considero também que essa decisão denuncia uma falha de comunicação por parte dos ministros responsáveis pelo adiamento, os quais não procuraram transmitir à opinião pública o significado e o objectivo da directiva, ou porventura não tiveram a coragem de o fazer. Esta directiva poderia contribuir, em larga medida, para acabar com o turismo para obtenção de carta de condução e tornar as estradas muito mais seguras.
Um ministro do Governo austríaco – mais precisamente, o ministro dos Transportes – afirmou recentemente, num jornal daquele país, que era de opinião que os europeus não deveriam ser tratados de forma tão condescendente. É exactamente isso, porém, que o Conselho está a fazer com esta decisão, e o ministro em questão foi um dos responsáveis pela tomada da mesma. 
Urszula Krupa (IND/DEM ).
      Senhor Presidente, faleceu um dos nossos colegas no Parlamento Europeu, o Doutor Filip Adwent. Perderam a vida ele, os seus pais e a sua filha, na sequência de um acidente que ocorreu em circunstâncias desconhecidas.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para partilhar convosco as minhas memórias deste nosso querido colega, que era um excelente ser humano, de grande honestidade e bondade, para além de ser um defensor activo das causas sociais e um patriota. Estas minhas palavras perante o Parlamento Europeu, em Estrasburgo, justificam-se ainda mais pelo facto de ter sido esta a cidade que o viu nascer e aquela onde ele habitou durante quarenta anos. Desejo aqui expressar o meu profundo pesar pela sua morte.
Gostaria igualmente de referir que o Doutor Filip Adwent era o perfeito exemplo de um crente. Havia descoberto o valor evangélico inestimável que o amor pela própria pátria representa, e esse amor trouxera novos valores e um novo significado à sua vida. Deixou a bela cidade de Estrasburgo em favor da Polónia, motivado pelo desejo de servir a pátria dos seus antepassados, sem atender nem às inúmeras objecções, nem à distância que separa os dois países e à vida folgada que aqui levava.
Na certeza de que a vida se transforma mas nunca acaba, oremos para que o colega Filip Adwent e os seus familiares mais próximos gozem da vida eterna. 
Jim Higgins (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, a África ocupou, justificadamente, grande parte do debate de hoje. No Sábado passado, as pessoas em todo o mundo – em particular os jovens – pediram às nações do G8 que resolvessem os problemas económicos de África. O Live 8 foi um enorme êxito. Esperemos que a vontade colectiva, em particular dos jovens, seja ouvida em Gleneagles.
Todavia, os problemas de África não são exclusivamente económicos: o continente tem problemas políticos e em matéria de direitos humanos. Refiro-me, em particular, ao Zimbabué. Mobutu já foi mencionado; tivemos Amin e Bokassa. Temos agora outro ditador em Robert Mugabe: não satisfeito com a expulsão dos agricultores brancos, voltou-se para a população negra, que foi desenraizada das suas terras e que vive em cabanas sem alimentos. Estamos confrontados com outra catástrofe humana em África.
As Nações Unidas torcem as mãos de nervosismo, a UE ficou paralisada, mas a África do Sul – o paradigma da resolução étnica pacífica – deve, sem dúvida, tomar a liderança. Considero promissor que Thabo Mbeke se tenha avistado com Morgan Tsvangirai, o líder da oposição do Zimbabué.
Gostaria de chamar a atenção da Câmara em particular para uma afirmação: o chefe da polícia do Zimbabué afirmou ontem que devem limpar o país da “massa de vermes rastejantes”. É assim que ele se refere ao seu próprio povo! Temos de actuar. 
Csaba Sándor Tabajdi (PSE ).
     Senhor Presidente, nas dramáticas horas da batalha conduzida pelo Luxemburgo durante a Cimeira, seis novos Estados-Membros - Polónia, República Checa, Eslováquia, Lituânia, Letónia e Hungria – propuseram um compromisso que visava reduzir as ajudas que lhes são concedidas, a fim de salvar o orçamento 2007-2013. Não se tratava nem de um gesto simbólico nem de um sacrifício: na qualidade de novos Estados-Membros era, afinal, do maior interesse para nós aprovar um orçamento para esse período. Sem esse novo orçamento, toda a Europa ficaria a perder mas quem perderia mais seriam os dez novos Estados-Membros. Continuamos a contribuir para se chegar a um compromisso em relação ao orçamento. A solução de Budapeste proposta pelo Primeiro-Ministro da Hungria, Ferenc Gyurcsány, visa o mesmo objectivo. O que está em causa não é um novo orçamento mas uma espécie de “bóia de salvação”, com base na proposta da Presidência luxemburguesa e que pretende salvar o orçamento deste ano. Se não conseguir chegar a um compromisso, o Conselho terá de preparar um orçamento para três anos. 
Bogdan Pęk (IND/DEM ).
      Senhor Presidente, a União Europeia, ou mais precisamente a Polónia e a Lituânia, têm fronteiras comuns com a Rússia. A região russa a que me quero referir, outrora designada por Królewiec (Königsberg), recebeu o nome de Kalinegrado há umas décadas atrás. Recentemente, teve ali lugar uma cerimónia muito apregoada, em que os mais altos dignitários de França e da Alemanha, isto é, o Presidente francês e o Chanceler alemão, desempenharam um papel de destaque nos procedimentos, enquanto a Polónia e a Lituânia, dois Estados-Membros da União Europeia, não foram sequer convidados a participar.
Kalinegrado é um símbolo das políticas imperialistas russas. Com toda a sinceridade, não faço a menor ideia que tipo de mensagem pretenderam transmitir aqueles altos dirigentes europeus, uma vez que ambos se haviam comprometido com uma política externa comum para a União Europeia, consignada no projecto de Constituição. Não há qualquer indício de que uma tal política esteja efectivamente a ser prosseguida. Gestos deste tipo suscitam uma reacção geral de total incompreensão, pois não apenas deturpam o significado histórico daquela região como denunciam a inconsistência da ideia de uma verdadeira comunidade de interesses. 
Ursula Stenzel (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, foi hoje distribuída aos Membros da Assembleia, para que a subscrevam, uma declaração escrita sobre doenças reumáticas. Trata-se de uma declaração que o exorto a si, Senhor Presidente, bem como a todos os deputados da Assembleia a apoiar. Se lanço este apelo é porque as doenças reumáticas afectam 50% da população da União Europeia, onde 50% daqueles que recebem tratamento ficarão desempregados dentro de dez anos, para além do facto de, na UE, estas doenças serem anualmente responsáveis por 450 milhões de dias de falta por doença, remunerados. Isto traduz-se num pesado encargo para os nossos sistemas de segurança social e de saúde, para além de constituir um obstáculo à realização dos objectivos essenciais da Estratégia de Lisboa.
Exorto-vos, pois, a apoiar esta declaração, que insta a Comissão a reconhecer de uma vez por todas que as doenças reumáticas se contam entre as principais patologias, devendo, por conseguinte, ser incluídas numa categoria especial no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de Investigação. 
Evangelia Tzampazi (PSE ).
   – Senhor Presidente, o tráfico de mulheres e crianças como mercadorias de países terceiros no território da União, para serem exploradas sexualmente e em trabalhos forçados, é um fenómeno que floresce constantemente. A situação, que assumiu as dimensões de um flagelo, tem preocupado a União e as instituições responsáveis, sem que, no entanto, se tenha conseguido reduzir substancialmente os números absolutos.
Nomeadamente na Grécia, temos centenas de crianças que chegam ilegalmente todos os anos, crianças que não gozam de qualquer dos direitos de que gozam os refugiados adultos, que são alojadas em centros mistos para crianças e adultos, que ficam detidas para além do limite previsto de três meses, e que não recebem qualquer tipo de cuidados depois de libertadas.
A falta de identificação e registo sistemáticos de menores, a falta de informação sobre os seus direitos numa língua que eles possam compreender, reflecte-se no facto de não ter sido concedido asilo a uma única criança nos últimos anos. Centenas delas andam a vaguear e são poucas as que chegam às organizações não governamentais. A escravatura moderna, que só na Grécia movimenta anualmente 40 000 mulheres e crianças, tem de merecer a nossa atenção e tem de ser combatida. 
Gerard Batten (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, há duas semanas o Primeiro-Ministro britânico, Tony Blair, pronunciou um discurso perante nós. O Sr. Blair sabe que o projecto europeu está em crise. Sabe que não pode vender mais construção europeia aos povos da Europa, muito menos aos britânicos, a não ser que se façam pelo menos algumas alterações cosméticas aos piores excessos do orçamento. Na Grã-Bretanha suportámos o New Labour nos últimos oito anos. Chegou agora a sua vez de suportar a “Nova Europa” pelo menos nos próximos seis meses.
O Sr. Blair espera poder reformar a União Europeia de forma a torná-la mais aceitável aos olhos dos cidadãos. Aprenderá a mesma lição que a Senhora Thatcher, ou seja, que a União Europeia não se pode reformar. É provável que se torne ainda mais evidente para os britânicos no final da Presidência britânica que o Governo britânico deveria adoptar a política do UKIP de retirada incondicional. 
Toomas Hendrik Ilves (PSE ).
    Senhor Presidente, antes de partirmos para as férias de Verão, gostaria de suscitar um problema que surgiu no meu país. Após nove anos de recusa em assinar um acordo fronteiriço com a Estónia, a Rússia finalmente fê-lo no mês passado, mas o Parlamento estoniano, seguindo um procedimento parlamentar característico, acrescentou uma declaração unilateral não vinculativa afirmando que a continuidade jurídica do Estado se mantém inclusivamente quando o território já não lhe pertence. Os russos afirmaram agora que vão abandonar o tratado fronteiriço. Este não é unicamente um problema que afecta a Estónia, mas também a Europa, porque a fronteira entre a Estónia e a Rússia é também a fronteira entre este país e a Europa.
Uma vez que todos vão de férias e o Conselho só se ocupará deste tema em Setembro, pensei que seria adequado suscitar a questão neste momento. 
Jo Leinen (PSE ).
    Senhor Presidente, a forma como os deputados a esta Assembleia são tratados nas cimeiras europeias tem sido, de há anos a esta parte, motivo de aborrecimento, e esta última Cimeira em Bruxelas não constituiu excepção. O que é facto é que a mentalidade de “bunker” que reina no edifício Justus Lipsius é tão dominante que ninguém – nem sequer os órgãos de comunicação – consegue estabelecer contacto com os representantes dos cidadãos.
Foram-nos emitidos alguns salvo-condutos. Ouvi dizer que três motoristas receberam salvo-conduto, ao passo que três presidentes de comissões parlamentares – concretamente, da Comissão dos Orçamentos, da Comissão das Liberdades Cívicas e da Comissão dos Assuntos Constitucionais – não puderam de todo entrar. Solicito-lhe, Senhor Presidente, que conceba um sistema que, daqui para o futuro, assegure o acesso dos representantes deste Parlamento às cimeiras europeias e outros eventos congéneres. 
Presidente.
   Vamos rever o sistema que estamos a utilizar de forma a satisfazer todos, mas o número de salvo-condutos é limitado pelo Conselho. A Presidência distribui os que estão disponíveis pelos grupos políticos.
Examinaremos o assunto à luz das suas palavras. 
Simon Busuttil (PPE-DE ).
    Gostaria de informar a Assembleia de que, no decurso desta semana, o Parlamento maltês adoptará uma resolução para ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. Através dessa votação, que se espera seja por unanimidade, Malta alinhar-se-á com os onze outros Estados-Membros que já ratificaram a Constituição Europeia. No entanto, para Malta, a ratificação da Constituição Europeia possui um significado muito especial, pois será a primeira vez que os dois principais partidos malteses convergem numa votação sobre um assunto relacionado com a UE. Após quinze anos, durante os quais Malta esteve dividida pela questão da União Europeia e da oportunidade de aderir ou não à mesma, esta semana, assistiremos à cicatrização dessa divisão, quando ambas as facções do Parlamento maltês votarem a favor da Constituição Europeia. Assim, a Constituição Europeia significa, para Malta, não apenas mais um passo rumo à unidade europeia, mas também um novo capítulo no consenso nacional acerca da Europa.
Obrigado. 
Presidente.
   Está encerrado o debate. 

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0210/2005) da deputada Wallis, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos, sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Umberto Bossi (2004/2101(IMM)). 
Diana Wallis (ALDE ),
    Senhor Presidente, ocupam-nos quatro casos que nos foram remetidos pelas autoridades italianas relativos à imunidade do senhor deputado Umberto Bossi e a questão de saber se esta Câmara deve ou não levantar a sua imunidade. A Comissão dos Assuntos Jurídicos examinou estes quatro casos detidamente, encontrando-se neste momento em posição de fazer recomendações à Câmara. A imunidade parlamentar diz respeito, naturalmente, a este Parlamento, e não a nós enquanto deputados. Existe para proteger a instituição enquanto nós levamos a cabo os trabalhos no seu âmbito, pelo que é uma questão muito séria. No que diz respeito aos casos do senhor deputado Bossi, passo a abordá-los separadamente referindo o tribunal que remeteu cada um deles.
Em primeiro lugar, um dos casos não nos levantou grandes dificuldades nem suscitou muitas discussões. É o caso da acção pendente no Tribunal de Milão. Diz respeito a um incidente no qual o senhor deputado Bossi recorreu, efectivamente, à violência física. Neste caso particular, somos de parecer, enquanto comissão, que não devíamos, por assim dizer, defender a imunidade. Recorrer à força física ou à violência não é compatível com o desempenho das funções de um parlamentar, pelo que fomos unânimes quanto ao levantamento da imunidade neste caso.
Seguem-se dois casos que são porventura mais difíceis e mais complicados de abordar. São remetidos, respectivamente, pelos Tribunais de Brescia e de Bérgamo. Estes dois casos dizem respeito a discursos proferidos pelo senhor deputado Bossi em diferentes ocasiões, sendo no entanto discursos nos quais, de um ponto de vista, parece utilizar linguagem para incitar outros cidadãos a ter um comportamento que talvez não seja apropriado. É evidente que esta Câmara deseja proteger a liberdade de expressão dos seus deputados quando estes estão no exercício das suas funções e o seu direito a falar livremente como políticos, e a este respeito temos de ter em consideração o artigo 9º do nosso Regimento. Todavia, deve ter-se em conta que, nos dois casos, as autoridades italianas - as autoridades parlamentares – chegaram à conclusão de que, segundo a legislação italiana, a imunidade do senhor deputado Bossi deveria ser levantada. No entanto, a Comissão dos Assuntos Jurídicos foi de opinião, tendo em consideração tudo o que foi aduzido, que era recomendável, em ambos os casos, manter a imunidade do senhor deputado Bossi. Tivemos muitas dificuldades em deliberar sobre estes casos, mas essa foi a recomendação final da comissão. Estes três casos estavam sujeitos a perseguição por parte das autoridades italianas.
O quarto caso, à primeira vista, parecia também linear. Envolvia uma acção cível entre o senhor deputado Bossi e outro político italiano. O caso que nos foi remetido levava a crer que o outro político é que tinha intentado uma acção contra o senhor deputado Bossi com base nas afirmações que este último proferira. Assim sendo, estávamos preparados para defender a imunidade.
No entanto, chamaram-me a atenção no fim-de-semana passado para o facto de ser o senhor deputado Bossi o demandante nesta acção e a acção ter sido intentada pela outra parte como demandado. Por conseguinte, penso que o senhor deputado Bossi, neste caso, não estará isento de culpa. A comissão votou a favor do não levantamento da imunidade, mas talvez devêssemos ter presente o tipo de litígio aqui em causa, quando tudo leva a crer que o próprio demandante tenta usar a imunidade desta Câmara de uma forma que pode ser questionável. 
Klaus-Heiner Lehne,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por expressar a minha imensa gratidão à senhora deputada Wallis pelo seu relatório.
Dito isto, porém, permitam-me que diga algo que considero fundamental. A Comissão dos Assuntos Jurídicos discute questões relativas à imunidade , à porta fechada. Em regra, estes são assuntos muito sensíveis que dizem pessoalmente respeito a um ou a outro deputado. Como penso que seria prudente que este Parlamento prescindisse dos debates públicos relativamente a estas questões que têm a ver com imunidade, nada direi sobre a matéria de fundo deste processo, limitando-me a declarar que o meu grupo apoia a posição assumida pela relatora no seu relatório. Ao mesmo tempo, assinalo que o mesmo se aplica ao processo de Jean-Charles Marchiani, de que é relator o senhor deputado Speroni e de que nos ocuparemos a seguir; tenho conhecimento de que, ao agir desta forma, estou a violar o Regimento desta Assembleia, pelo que o Senhor Presidente tem o direito de impedir que a minha intervenção seja registada.
Gostaria de solicitar também que este debate fosse conduzido com celeridade, porque o Senhor Presidente Trichet já está aqui à espera há mais de uma hora e, ao que penso, nós temos coisas mais importantes para fazer do que tratar de assuntos privados dos deputados em público.
Maria Berger,
   Senhor Presidente, também eu gostaria de manifestar a minha surpresa por estarmos aqui de facto a debater estes processos sobre imunidade. Segundo me lembro, antigamente fizemos sempre estas coisas de maneira diferente. Gostaria de agradecer à senhora deputada Wallis o cuidado com que tratou destes casos. Para se ler estes documentos e descobrir até onde conseguem descer alguns políticos italianos é preciso ter um estômago muito forte. Partilho da opinião da senhora deputada, que nós, em sede de comissão parlamentar, também apoiámos no Processo 3, que vai ser presente a um tribunal de Milão. Estou convencida de que os casos que vão ser presentes em Brescia e em Bérgamo são casos "de fronteira" e envolvem um deputado desta Assembleia que utilizou ao máximo a sua imunidade, mesmo em detrimento de terceiros. Embora considere que se chegou a um extremo, diria que este caso é um exemplo da regra segundo a qual o acusado goza do benefício da dúvida.
Passando ao Processo 4, que a Comissão dos Assuntos Jurídicos considerou particularmente problemático, ficaria particularmente grata se pudéssemos voltar a rever o nosso parecer e a nossa recomendação. Considero que este é um caso no qual o mecanismo de protecção de que esta Assembleia dispõe está a ser utilizado de forma inadequada.
Na generalidade, não só este caso, mas também o que se segue, demonstram a necessidade urgente de rever as leis relativas à imunidade. Dizendo isto, já não necessito de me pronunciar sobre o caso seguinte. Na realidade, fazemos votos de que o Estatuto venha concretizar estas questões, porque estou efectivamente convencida de que os regulamentos actuais são demasiado vagos, na medida em que não concedem protecção aos deputados que precisam de protecção, ao mesmo tempo que permitem que outros explorem o sistema. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, ás 11H30. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0208/2005) do deputado Speroni, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos, sobre o pedido de defesa da imunidade parlamentar do Deputado Marchiani (2004/2105 (IMM)). 
Francesco Enrico Speroni (IND/DEM ),
   .  Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo recordar que a imunidade, mais do que salvaguardar o símbolo parlamentar, salvaguarda o Parlamento e a função parlamentar no seu interior. 
Por conseguinte, não consideraria tanto um caso pessoal. Todavia, no que diz respeito ao senhor deputado Marchiani, estou verdadeiramente horrorizado com a decisão do tribunal francês "Court de Cassation", que repudia completamente o Protocolo de 1965 relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias, alegando que as regras na matéria aplicáveis aos deputados do Parlamento Europeu não são as mesmas que são aplicáveis aos deputados dos parlamentos nacionais.
Dado tratar-se de um exemplo evidente de não aplicação da lei, a Comissão dos Assuntos Jurídicos confirmou, pelo seu lado, a validade da aplicação das regras do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades, segundo as quais são aplicáveis aos deputados europeus os mesmos procedimentos que aos deputados nacionais. Foi nesta base que foi elaborado o relatório que recomendo a esta sessão plenária.
Presidente.
   Mais nenhuns deputados pediram a palavra.
A votação terá lugar amanhã, ás 11H30. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta do relatório (A6-0203/2005) do deputado Lauk, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre o relatório anual de 2004 do Banco Central Europeu (2005/2048(INI))
e do relatório (A6-0197/2005) do deputado Maaten em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a aplicação da estratégia de informação e comunicação relativa ao euro e à União Económica e Monetária (2005/2078(INI)). 
Kurt Joachim Lauk (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, gostaria de fazer algumas observações acerca do relatório anual do Banco Central Europeu. Talvez possa começar pela observação geral de que o relatório tem uma apresentação agradável e vale a pena lê-lo. O que é particularmente apreciável é que as diversas secções se distinguem claramente umas das outras e que assuntos financeiros complexos são discutidos numa linguagem facilmente acessível, o que permite que o assunto chegue a um público mais vasto.
Se me é permitido passar agora à matéria de fundo do relatório, começarei por dizer - e apraz-me que o Senhor Presidente do BCE esteja aqui para me ouvir dizer isto - que, na generalidade, o Banco agiu com grande perspicácia ao longo de um ano que foi difícil. Na primeira metade do ano, houve provas de um ligeiro crescimento, com uma expectativa de inflação a médio e mais longo prazo, verificando-se o contrário nos segundos seis meses. Em meados do ano, o BCE conseguiu resistir, de uma maneira geral, à tentação de aumentar as taxas de juro, optando, em vez disso, por mantê-las estáveis.
O ano que passou não foi apenas um ano em que tivemos estabilidade de preços, mas também um ano, entre dez, no qual a economia global cresceu em média 3,7%. O único aspecto triste é que a Europa se dissociou desse crescimento. Como o próprio BCE assinala, o fraco crescimento económico resulta, em grande medida, do facto de os Estados-Membros não terem procedido às reformas estruturais que são necessárias, pelo que as culpas não podem ser atribuídas ao BCE, que, pelo contrário, chama a atenção para o facto de que é necessário que os Estados-Membros assumam maior responsabilidade a esse respeito.
Isso faz com que seja muito importante registar que o BCE emitiu, de facto, uma série de declarações breves, mas claras e dignas de nota, sobre a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Muito embora o debate sobre esse assunto esteja a chegar ao fim e não tenhamos de o repetir aqui hoje, convém que tenhamos ideias claras sobre as suas consequências. Do novo acordo resultou uma perda de rigor dos critérios, o que enfraquece o BCE. O facto de a responsabilidade pela estabilidade ter voltado a pertencer aos Estados-Membros veio dificultar a missão do Banco em três domínios específicos: passou a ser muitíssimo mais difícil manter a disciplina nos Estados-Membros, em primeiro lugar, no que respeita à dimensão dos orçamentos nacionais, em segundo lugar, no que se refere à forma como são estruturadas as funções e despesas do Estado e, em terceiro lugar, no que respeita à estrutura da receita fiscal. O que isto significa é que o maior laxismo com que o Pacto de Estabilidade e Crescimento é aplicado permitiu que os Estados-Membros obtivessem uma renacionalização da responsabilidade, tornando com isso mais difícil o trabalho do Banco.
O BCE advoga o uso do mecanismo preventivo. É, efectivamente, acusatório para os Estados-Membros o facto de não terem sido capazes de reforçar o mecanismo preventivo em períodos favoráveis; agora, isso é uma necessidade. Sendo embora favorável a esse reforço, o Banco também alerta contra o enfraquecimento da vertente disciplinar do Pacto.
É por esse motivo que temos de reflectir sobre a questão do alargamento. O BCE garantiu que a integração dos dez novos Estados-Membros prosseguiria sem qualquer problema. A Estónia, a Lituânia e a Eslovénia fazem parte do mecanismo europeu de taxas de câmbio desde 28 de Junho de 2004 e, em 2 de Maio de 2005, juntaram-se-lhes a Letónia, Malta e Chipre. Um pedido explícito que fazemos ao BCE é que, a despeito da reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento, os critérios de Maastricht continuem a ser aplicados sem qualquer alteração quando, no futuro, houver países que adiram à moeda única e não haja laxismo no que respeita à insistência nesses critérios. Quando, no futuro, houver países que adiram à moeda única, há que evitar a situação que se verificou com a Grécia e respectivas estatísticas.
O pedido final que fazemos ao BCE é que a sua política de informação, que geralmente é boa, seja ainda melhorada, uma vez que há por onde melhorar. Congratulamo-nos com a publicação de informações estatísticas e com o acréscimo da regularidade com que as mesmas surgem. O diálogo com o BCE é positivo, embora seja bem possível reconhecer, a título particular, que há muita coisa que pode ser melhorada e que esse diálogo poderia ocorrer com mais regularidade. No entanto, exortamos, de facto, o Banco a seguir o exemplo da Reserva Federal dos EUA e a publicar futuramente algo de semelhante ao da Reserva Federal.
Concluirei dizendo que no ano que passou o BCE deu um grande passo no sentido de compensação de pagamentos e da liquidação de títulos. O sistema Target II está a funcionar sem problemas, facilitando transferências de fundos automatizadas a alta velocidade e em tempo real em toda a Europa e abrindo caminho, dessa forma, a liquidações universais em tempo real na moeda do Banco Central. Isso, por sua vez, abrirá a possibilidade de haver um sistema único na Europa, em vez de uma manta de retalhos. O BCE demonstrou coragem ao tomar as medidas necessárias para a concretização deste objectivo.
Este é um relatório completo em si mesmo, pelo que solicito a sua aprovação na versão actual e a rejeição das alterações que foram apresentadas. 
Jules Maaten (ALDE ),
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente do Banco Central Europeu, Senhor Comissário, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários alargou bastante o contexto deste debate sobre uma estratégia de comunicação sobre o euro, transformando-o num debate sobre a situação actual do euro e sobre o que, realmente, devíamos fazer com ele. No fim de contas, este debate está a ter lugar num momento em que todo o debate político sobre a Europa está sujeito a pressão, facto a que, julgo eu, não podemos fechar os olhos. Creio que, no momento em que o euro foi introduzido, em 1999, e sobretudo em 2002, muitos de nós – inclusive eu próprio, certamente – sentimos que o euro iria aproximar mais a Europa dos seus cidadão, e que estes - sobretudo os que vivem na zona euro - todos os dias iriam segurar a Europa nas mãos, o que os iria ajudar a ter a sensação de uma relação mais estreita com a Europa. Creio, porém, sermos forçados a dizer que não foi o que aconteceu. Não só no meu próprio país, mas também em outros países da zona euro, ou em países que a ele poderiam aderir, verifiquei que, em certos aspectos, o euro se demonstrou mesmo ser um estorvo. Lamento imenso, mas é uma conclusão a que fomos forçados a chegar.
Na realidade, trata-se de uma situação absurda, à luz do óptimo funcionamento do euro. Há opções de financiamento mais baratas; as percentagens de juro são mais baixas do que nunca, o que promove os investimentos e o consumo e oferece benefícios concretos aos consumidores, sob a forma, por exemplo, de juros baixos em casos de hipotecas, e empréstimos mais acessíveis. A abordagem mais rigorosa da gestão da política monetária pelo BCE gerou maior transparência dos preços e, logo, um ambiente de estabilidade para o euro e uma baixa inflação. Basta ver as histórias de êxito dos países envolvidos na reconversão em 2001-2002, onde a inflação foi apenas de 2,3%. 
O euro deu às economias da zona euro maior resistência às crises financeiras. Sem o euro, o 11 de Setembro de 2003 e o 11 de Março de 2004, ou, de facto, os escândalos contabilísticos de 2002 teriam provocado muito maiores turbulências, coisa que não aconteceu, e que temos de agradecer ao euro. O risco cambial foi eliminado; viajar no interior da zona euro tornou-se mais fácil; toda a espécie de burocracia passou a ser supérflua, tendo desaparecido os custos do câmbio da moeda.
Os consumidores beneficiam de um euro forte. No mercado mundial, as matérias-primas e o petróleo são pagos em dólares, tendo tido as taxas de câmbio favoráveis - em todo o caso, até aos referendos em França e nos Países Baixos - como resultado preços de combustíveis e de produtos alimentares relativamente baixos para o consumidor europeu. As trocas comerciais aumentaram, no interior da União Europeia: 10% além fronteiras e 17% em países como os Países Baixos, a Espanha, a Bélgica e a Áustria. E nem sequer me referi ao facto de o euro inspirar grande respeito nos mercados financeiros internacionais, como se infere do seu papel importante como moeda de reserva internacional.
Não obstante todos estes êxitos – o que, creio eu, demonstra que o euro é, possivelmente, até ao momento, um dos mais bem sucedidos, se não o mais bem sucedido dos projectos da União Europeia –, verificamos que manifestamente, muitos dos consumidores comuns não estão de acordo connosco. Tal significa que nos encontramos a braços com um grande problema, comparável ao problema com que deparámos no debate sobre a Constituição.
A que se atribui esse facto? Penso que, sobretudo, ao problema da inflação. Senhor Presidente Trichet, no nosso diálogo de 14 de Março sobre questões monetárias, o senhor disse uma coisa que achei muito válida. Penso que, porque não comunicámos suficientemente com o público sobre a inflação, perdemos alguma da nossa credibilidade em países onde o euro foi agora introduzido. Em contacto com os cidadãos, dou-me conta de que isto já quase não é remediável. Quando digo: ”A inflação foi muito limitada”, a resposta é: “O senhor está a mentir”. E se digo: ”Pois sim, mas há os gabinetes de estatística do Eurostat que o confirmam”, respondem-me: ”Pois é, mas esses também estão a mentir”. Há poucas provisões de credibilidade. Manifestamente, não conseguimos explicar de que modo desapareceu a inflação, que em 2002 era bem real. Os consumidores não nasceram ontem. Uma vez que não conseguimos explicar-lhes as causas desta inflação, atribui-se tudo ao euro. Só temos de nos recriminar a nós próprios, com todas as nossas Instituições.
Tudo isto é exacerbado, evidentemente, por toda a agitação em torno do Pacto de Estabilidade, motivo por que me regozijo com a alteração sobre o assunto, proposta pelos membros do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. O Grupo Socialista no Parlamento Europeu também apresentou uma alteração válida sobre a agitação em torno da contínua incapacidade de arrancar do processo de Lisboa. É importante resolvermos estes problemas, porque dentro em breve os novos Estados-Membros irão aderir ao euro. Penso que o relatório foi melhorado pelo grande número de alterações apresentadas sobre o assunto, inclusive na comissão competente quanto à matéria de fundo, e pelos deputados dos novos Estados-Membros. É importante usarmos com eles o tom exacto, quando o euro for introduzido nesses países, mas também com os cidadãos dos actuais Estados-Membros da zona euro, porque é com o seu veredicto que teremos de ser confrontados.
Esse é também o motivo por que queria pedir ao Banco Central Europeu que nos apresente um relatório anualmente, não apenas para falar, no jargão dos banqueiros e em termos económicos, de como as coisas estão bem com o euro, mas também do que o euro representou realmente para o consumidor comum. É lamentável que, de acordo com o BCE, ou pelo menos com a carta que González Páramo me enviou, isso acarretasse grande quantidade de problemas de metodologia. Compreendo que assim fosse, e esta carta também foi escrita antes da actual crise. Não obstante, mesmo assim, muito apreciaria que o Banco Central Europeu reconsiderasse este pedido. Pessoalmente, não me importaria que a Comissão Europeia também interviesse.
É fácil pensar: “O euro está aí, agora temos de o aguentar”. O cidadão responsável recusa-se a aceitar tal coisa. Trata-se de um problema que podemos solucionar. Tendo em conta a maneira como o senhor sempre aparece na nossa comissão, Senhor Presidente Trichet, penso que precisamente o senhor está na posição ideal para solucionar esse problema, e sobretudo, que nós, Parlamento, BCE e Comissão, o poderíamos fazer, se juntássemos forças. 
Jean-Claude Trichet,
   .  Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tenho a honra de, hoje, apresentar o Relatório Anual 2004 do Banco Central Europeu. O Banco Central Europeu está ciente da importância fundamental da sua responsabilidade democrática e sempre salientou que a sua independência deve andar a par com a estrita obrigação de justificar os seus actos. Assim, o BCE confere a maior importância à realização de diálogos regulares com os representantes eleitos dos cidadãos europeus. Começarei por referir que ouvi com o maior interesse os relatórios dos deputados Lauk e Maaten. 
Nas minhas observações introdutórias, começarei por passar em revista a evolução dos acontecimentos a nível económico e monetário em 2004 e por expor a nossa opinião sobre as perspectivas económicas e a estratégia em matéria de política monetária.
Seguidamente, tenho alguma coisa a dizer sobre diversas observações e propostas contidas no projecto de relatório sobre o Relatório Anual 2004 do BCE. 
Seja-me permitido começar com as questões económicas e monetárias. 
 Em 2004 a política monetária do BCE operou num contexto de recuperação económica gradual na zona euro. O PIB real cresceu nesse ano 1,8%, comparativamente aos 0,5% do ano anterior. No primeiro semestre de 2004, a actividade económica registou um crescimento relativamente dinâmico. No segundo semestre, porém, o crescimento económico não conseguiu ser mais do que modesto, em parte devido ao aumento do preço do petróleo.
No que diz respeito à evolução dos preços, as pressões inflacionárias internas subjacentes na zona euro permaneceram contidas, reflectindo ténues aumentos da compensação laboral e expectativas de inflação fundamentadas. Enquanto a apreciação da taxa de câmbio do euro em 2004 foi responsável por pressões inflacionárias mais baixas, os aumentos dos preços administrados, os impostos indirectos e os aumentos do preço do petróleo afectaram visivelmente as taxas de inflação. Em geral, a inflação do IPCH anual foi de 2,1%, tal como no ano anterior.
Num cenário de ligeira pressão dos preços internos e de uma perspectiva favorável para a estabilidade dos preços a médio prazo, as taxas de juro fundamentais do BCE permaneceram inalteradas durante o ano a níveis historicamente baixos. As taxas de juro permaneceram baixas em todo o espectro de maturidade, apoiando, assim, de forma significativa a actividade económica. Com efeito, as nossas taxas a longo prazo atingiram o seu nível mais baixo dos últimos 100 anos.
A evolução orçamental na zona euro em 2004 não foi, como referiu o relator, nada satisfatória. O défice orçamental médio na zona euro estabilizou, em linhas gerais, a 2,7 % do PIB. Este nível não só implica um maior ratio da dívida que poderia tornar-se insustentável, mas deixa também uma margem de segurança pequena para um alívio orçamental a curto prazo no caso de situações adversas.
Os debates sobre uma revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento prolongaram-se por 2004, tendo concluído num relatório adoptado em Março de 2005. A execução do orçamento em 2005 e a preparação do orçamento para 2006 constituíram as primeiras oportunidades para que todas as partes implicadas implementassem com rigor as disposições do Pacto, por forma a demonstrar que o Pacto continua a ser um quadro efectivo para a coordenação e disciplina das políticas orçamentais. Como o relator afirmou, neste Parlamento todos sabem qual era a posição do BCE ao longo destas discussões.
Por último, em 2004 assistiu-se a revisões significativas de números de défices e da dívida em alguns países, que minaram a eficácia da supervisão orçamental da UE. É da máxima importância assegurar uma recolha fiável e uma transmissão atempada das estatísticas financeiras.
Voltando à questão crucial das reformas estruturais, o BCE saúda e apoia o ímpeto renovado dado à reforma económica na sequência do relançamento da Estratégia de Lisboa, a sua tónica mais acentuada no crescimento e no emprego, e o novo quadro de governança dirigido a melhorar a realização das reformas. As novas orientações integradas para 2005-2008, que englobam as novas Orientações Gerais para as Políticas Económicas e as novas Orientações para o Emprego, devem criar agora o clima propício para a acção concreta a nível comunitário e dos Estados-Membros. 
Vou dizer agora algumas palavras sobre a política monetária numa zona euro vasta e diversificada. A dimensão da dispersão da inflação nos países da zona euro é similar à dispersão observada nas 14 áreas estatísticas metropolitanas norte-americanas. Numa união monetária, a inflação e os diferenciais dos custos laborais nas diferentes regiões ou países são a forma natural de ajustamento dos preços relativos perante evoluções assimétricas da procura e da oferta. Estes ajustamentos na zona euro são maiores e mais frequentes do que o previsto. Deste ponto de vista, a zona euro é mais flexível do que muitos observadores estimaram. Enquanto, em geral, os ajustamentos dos preços relativos são economicamente justificados, há casos em que os diferenciais de inflação podem dever-se a políticas económicas nacionais desadequadas e a uma rigidez dos mercados de trabalho e dos produtos. As reformas estruturais são altamente aconselháveis para estes países.
Regozijei-me por observar, enquanto ouvia o relator, que partilham a nossa visão segundo a qual o diálogo regular é um elemento muito importante do quadro geral. O BCE agradece as sugestões do Parlamento Europeu e toma boa nota das mesmas. A este respeito, posso informar que no ano passado o BCE decidiu que iria a partir de então publicar o seu Relatório de Estabilidade Financeira, de acordo com uma proposta do Parlamento Europeu.
Observo que, em relação a numerosas questões importantes, os pontos de vista expressos na proposta de resolução são muito próximos aos do BCE, como as declarações sobre a política monetária do BCE levada a cabo em 2004 e a análise de que o relativo enfraquecimento da actividade económica pode ser atribuído à falta de uma reforma estrutural. A vossa posição em relação à reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento é também muito próxima dos pontos de vista do BCE a este respeito. 
Congratulo-me por na proposta de resolução nos felicitarem pelo trabalho que empreendemos para preparar o alargamento da União Europeia, que é um marco em direcção a uma União cada vez mais próxima. Os trabalhos preparatórios exaustivos do último alargamento permitiram uma entrada sem problemas dos dez novos bancos centrais europeus no SEBC. Partilhamos a vossa visão sobre esta questão particular de que a melhor preparação para adoptar o euro é um nível elevado de convergência sustentável, em conformidade com os critérios de Maastricht.
Muito embora partilhemos pontos de vista em relação a muitas questões expressos na proposta de resolução, relativamente a algumas questões divergimos ligeiramente. A proposta de resolução insta o BCE a considerar a publicação de actas sintéticas. Devo no entanto dizer que continuamos a considerar que há enormes vantagens nos canais de comunicação escolhidos pelo BCE. A abordagem escolhida pelo BCE para comunicar as suas decisões de política monetária ao público praticamente em tempo real facilita a formação de expectativas e reforça, dessa forma, a eficácia da política monetária. A abordagem do BCE atingiu um elevado nível de previsibilidade da política monetária e permitiu que as expectativas de inflação a longo prazo se fundassem em níveis sãos.
Facultámos ao Parlamento Europeu informação actualizada e pormenorizada através de vários canais e estamos em condições de continuar a fazê-lo no tocante à importante questão da compensação e liquidação. Se for adoptada uma directiva sobre compensação e liquidação numa fase posterior, estes padrões deverão, se necessário, ser devidamente corrigidos.
Permitam-me que lhes diga que lemos com o maior interesse a proposta de resolução sobre a aplicação de uma estratégia de informação e de comunicação sobre o euro e a UEM. Entre as medidas propostas nesta resolução, figura a de que o BCE deveria fazer uma análise quantitativa anual dos benefícios que a moeda única trouxe aos cidadãos. Não tenho a certeza nesta fase de que um relatório quantitativo anual fosse o meio mais adequado, por razões de restrições metodológicas e de dados. Mas consideraremos todos os meios adequados para reforçar a comunicação sobre o interesse da moeda única para os nossos concidadãos da zona euro através do leque o mais alargado possível de instrumentos ao nosso alcance - conferências de impressa, publicação de relatórios anuais e de boletins mensais, e discursos e artigos publicados em toda a zona euro.
 Senhor Presidente, concluiria, acrescentando três observações sobre a situação actual da Europa, na sequência dos resultados dos referendos em França e nos Países Baixos.
Em primeiro lugar, o desenvolvimento da Europa tem um ritmo próprio, que apenas o tempo permitirá avaliar. O Banco Central Europeu e o seu Presidente confiam na capacidade da Europa para ultrapassar as actuais dificuldades, e partilhei amplamente do sentimento de confiança e determinação imediatamente expressos na declaração assinada pelo vosso Presidente, Josep Borrell Fontelles, e por Jean-Claude Juncker e José Manuel Barroso.
A minha segunda observação é que os desafios e oportunidades que, hoje, a história, a demografia, a tecnologia e a economia europeias e mundiais abrem à Europa são tão importantes que tornam ainda mais urgente aplicar o necessário programa de reformas estabelecido em Lisboa e relançado em Bruxelas no Conselho Europeu de Março. Neste domínio, como em muitos outros, concordo totalmente com a conclusão do relator.
Finalmente, podeis estar seguros que no futuro, como no passado, respeitaremos plenamente o nosso mandato: o projecto de Constituição não inclui quaisquer alterações ao funcionamento do Banco Central Europeu e da moeda única, que se baseiam nas fundações, muito sólidas, que lhes conferiu o Tratado de Maastricht. A Europa pode ter a certeza que o Banco Central Europeu e o sistema do euro se manterão, sejam quais forem as circunstâncias, como âncoras de estabilidade e credibilidade, e que o BCE, dentro das suas responsabilidades, preservará a confiança.
Joaquín Almunia,
     Senhor Presidente, desejo, em primeiro lugar, felicitar os dois relatores, senhores deputados Lauk e Maaten, pelo excelente trabalho que realizaram com os seus respectivos relatórios. Julgo que a decisão deste Parlamento de os debater conjuntamente esta tarde é uma decisão sábia, porque é evidente que o presente e o futuro do euro estão intimamente associados às actividades e às correctas decisões do Banco Central Europeu.
Tanto o euro como o Banco Central Europeu têm sido objecto de ataques nas últimas semanas. As críticas tecidas no âmbito do debate público são lógicas e positivas. Se os ataques se baseiam na falta de argumentos ou na demagogia, devemos responder-lhes. Penso que este debate oferece uma boa oportunidade para responder a algumas das críticas infundadas dirigidas tanto à moeda única como ao Banco Central Europeu nas últimas semanas.
Gostaria de começar, como o relatório do senhor deputado Maaten, por insistir nas vantagens do euro, nos aspectos positivos da moeda única desde o seu lançamento: trouxe-nos estabilidade face a eventuais turbulências e crises monetárias, como as que presenciámos no passado; trouxe-nos estabilidade dos preços, graças, em grande medida, às correctas políticas monetárias do Banco Central Europeu; graças a essa estabilidade, trouxe-nos taxas de juro baixas e protege-nos contra riscos que não devemos pensar que não existem. O euro permite-nos fazer frente aos riscos a que estávamos sujeitos antes, mas não devemos esquecer que esses riscos podem surgir de novo se não mantivermos a confiança na nossa moeda e na nossa União Económica e Monetária e a sua credibilidade.
Foi dito, por ocasião dos dois referendos realizados em França e nos Países Baixos, que parte das críticas dos defensores do "não" referiam-se a Bruxelas como uma espécie de "bode expiatório". Pretendiam criticar elementos da situação mundial ou as estratégias dos respectivos governos nacionais, mas, ao tecer essas críticas, apontavam o dedo a Bruxelas.
Tenho a sensação de que o mesmo está a acontecer com o euro e com a política monetária. O baixo crescimento das economias europeias não é um problema causado pela moeda única nem pela política monetária; é, essencialmente, um problema de falta de reformas estruturais, de perda de dinamismo, flexibilidade e capacidade de adaptação das economias europeias num mundo globalizado no qual, há já algum tempo, as fronteiras económicas deixaram de ter o sentido que tinham há um século.
Para propor aos nossos cidadãos políticas económicas correctas implicando estratégias de progresso, de crescimento, de bem-estar e de emprego, não podemos, por conseguinte, deixar-nos cair em nostalgias do passado nem centrar-nos no adversário errado. O passado não vai voltar e o adversário não é o euro nem a política monetária.
Por conseguinte, nestes momentos difíceis para a União Europeia, tanto do ponto de vista económico como político, devemos assumir uma responsabilidade particular para tomar decisões acertadas. Penso, como já disse muitas vezes dentro e fora deste Parlamento, que a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que conta com um grande apoio deste Parlamento, é uma decisão correcta que está a começar a ser aplicada com rigor, como o Presidente Trichet acabou de pedir.
Na próxima semana vamos debater as propostas de recomendação adoptadas há poucos dias pela Comissão no Conselho Ecofin em relação à Itália; nas próximas semanas, fá-lo-emos em relação a Portugal e, até ao final do ano, em relação a outros países: alguns dos países fundadores da União Europeia e, também, alguns dos novos países membros da União.
Essas regras têm de ser aplicadas com credibilidade e energia, mas, de igual modo, com racionalidade, para não dar argumentos àqueles que pretendem contrapor a estabilidade económica e a disciplina orçamental ao crescimento económico e à criação de emprego, alegando que são incompatíveis; são perfeitamente compatíveis. Na sequência desta reforma, o actual Pacto de Estabilidade e Crescimento permite que essa compatibilidade tenha consequências práticas nas decisões adoptadas pela Comissão e pelo Conselho.
Como o Presidente Trichet acabou de dizer e como se afirma no relatório, temos de reforçar o diálogo do Banco Central Europeu, cuja independência deve ser respeitada, com a Comissão e com o Conselho e, em particular, com o Eurogrupo. Tenho o privilégio de observar o importante diálogo que se realiza mensalmente no Eurogrupo entre o Presidente do Banco Central Europeu e os Ministros das Finanças da zona euro.
Importa abordar uma questão muito importante, com a qual desejo concluir esta minha intervenção: o alargamento da zona euro aos novos Estados-Membros, que estarão em condições de se juntar, nos próximos anos, aos doze países actualmente membros - com rigor e, simultaneamente, com uma visão alargada.
Nos próximos meses teremos de analisar, com rigor, sinceridade e pleno diálogo, com os países afectados, se a Estónia, a Lituânia ou a Eslovénia - que foram os três primeiros países do alargamento que passaram a formar parte do mecanismo das taxas de câmbio, em 2004 - cumprem no próximo ano todas e cada uma das condições estabelecidas no Tratado para poder aceder à zona euro, como é desejo das suas autoridades.
A este respeito, em relação à informação sobre o euro, desejo informar este Parlamento de que, nos últimos meses, iniciei um programa de visitas, que se estenderá aos próximos meses, a partir de agora e até ao final do ano, a todos os novos Estados-Membros para discutir circunstanciadamente com as suas autoridades, tanto com os seus governos como com os presidentes dos seus respectivos Bancos Centrais, o seu estado de preparação na perspectiva da sua adesão, oportunamente, à zona euro. Aprendemos muito desde os anos noventa: podemos e devemos transmitir essa experiência às autoridades dos países que farão eventualmente parte da zona euro e podemos aproveitar esses sucessivos alargamentos da zona euro para explicar a todos os cidadãos europeus, dos novos e dos antigos países membros, as grandes vantagens do euro e dissipar algumas das falsas ideias esgrimidas sobre a nossa moeda única.
Ján Hudacký,
   . Antes de abordar aspectos específicos da estratégia de comunicação, gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Maaten, o seu excelente trabalho e também a boa cooperação.
Concordo inteiramente com o que disseram muitos dos oradores que me precederam a respeito da introdução do euro nos Estados-Membros mais antigos. Essa operação foi realizada num período de reduzido crescimento económico na zona euro, com reformas estruturais insuficientes e baixo nível de implementação da Estratégia de Lisboa. Indirectamente, tudo isto teve um forte impacto na percepção negativa do euro pelos nossos concidadãos.
Estou de acordo com o senhor deputado Maaten quando diz que, apesar de o processo de introdução do euro nos doze Estados-Membros ter sido um dos mais bem sucedidos projectos da história da União Europeia, os habitantes de cada um dos países tiveram uma percepção muito diferente desse facto e temos de reconhecer que, com este processo, não conseguimos conquistar os cidadãos, que vêem a introdução do euro como a causa do aumento dos preços no consumidor. Isto teve, evidentemente, um efeito globalmente negativo na opinião pública a respeito da introdução do euro.
Como poderemos evitar que isto aconteça nos novos Estados-Membros, que estão a esforçar-se por introduzir o euro em breve? Actualmente, a opinião predominante nos novos Estados-Membros é a de que o euro irá ter efeitos negativos sobre os preços no consumidor. Temos de nos apoiar firmemente numa campanha publicitária mais persuasiva e, em especial, prolongada, adaptada às necessidades de cada país e de cada região.
Os novos Estados-Membros podem igualmente beneficiar de algumas experiências, na sua maior parte positivas, dos Estados-Membros mais antigos, em especial no quadro dos programas de geminação. Embora isso não seja, de modo algum, indispensável, os Estados-Membros deveriam encontrar parceiros com os quais trocar experiências na divulgação dos aspectos positivos da introdução do euro. 
Manuel António dos Santos,
    Vou naturalmente referir-me exclusivamente ao relatório Lauk, embora compreenda e defenda que possam ser discutidos os dois em conjunto.
Começaria por dizer ao Sr. Trichet que muito apreciei a qualidade do seu relatório, a forma como está estruturada a informação que nos dá, aliás na linha da intervenção que o relator fez, mas também dizer a todo o plenário, e francamente, que não é isso que está em discussão. O que o Parlamento Europeu vai aprovar ou rejeitar vai ser o relatório do Deputado Lauk e é sobre o relatório do Deputado Lauk que temos, essencialmente, de nos pronunciar.
É indiscutível para todos nós que o objectivo do Banco Central Europeu, que lhe é cometido pelos Tratados em vigor, é a garantia da estabilidade dos preços. Ninguém deve, contudo, desconhecer que, mesmo no âmbito dos actuais Tratados, compete à autoridade monetária encorajar o crescimento económico e sustentar de forma adequada a criação de emprego e a procura interna. Ao optar, de forma desigual, por sobrevalorizar quase exclusivamente o principal objectivo do banco - o da garantia da moderação dos preços - e, sobretudo, ao procurar realçar de forma sistemática, repetitiva e redundante a posição da Instituição sobre o seu entendimento quanto à mudança recente do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o relator colocou-se, a meu ver, numa posição frágil e unilateral que, obviamente, não pode ter o nosso apoio. O Grupo Socialista do Parlamento Europeu procurou, durante o debate na comissão, corrigir essa deficiência mas, infelizmente, as maiorias que se formaram durante as votações evitaram que os nossos pontos de vista fossem consagrados. Esperamos pois, que ao contrário do apelo feito pelo relator, no plenário estes erros possam ser corrigidos, pois nada adianta insistir em posições e em entendimentos que, mesmo que justificáveis à luz de uma interpretação do pensamento único em matéria de doutrina económica, nada dizem hoje aos cidadãos e sobretudo contrariam as situações do dia-a-dia com as quais os agentes económicos se confrontam. A actual situação de crise política na União Europeia não é exclusivamente, nem se calhar predominantemente, uma crise institucional. Essa crise é, sem margem para dúvidas, uma crise de políticas, de políticas incapazes de resolver os problemas concretos das pessoas, de promover sustentadamente o crescimento económico e de criar emprego de qualidade.
A reafirmação permanente de que o êxito económico e social da Europa passa pela realização de reformas estruturais está a transformar-se cada vez mais num mero exercício de retórica. Em primeiro lugar, porque as reformas estruturais custam dinheiro e são pagas à cabeça, o que significa que geram despesas antes de proporcionaram quaisquer proveitos; em segundo lugar, porque a natureza das finanças públicas nacionais é cada vez menos favorável ao investimento público, sobretudo ao investimento público que tem menos visibilidade e apoio partidário imediato; e, em terceiro lugar, porque a aplicação restritiva e cega das políticas de consolidação orçamental impedem qualquer esforço concentrado exclusivamente neste domínio reformista que, sendo evidentemente essencial, não é manifestamente suficiente.
Criticar, como o faz o relator, as alterações minimalistas que o Conselho introduziu no Pacto, colocando-se desta forma ao lado das correntes mais ortodoxas que criticam essa mesma alteração é, a meu ver, não ter percebido o essencial do que se vive hoje na Europa e daquilo que são os problemas económicos e sociais na União Europeia. É óbvio que a actividade do Banco Central Europeu é, no quadro da inexistência de um modelo de governo europeu, algo de positivo e isto não está em causa. O Deputado Lauk salienta-o e também nós o poderemos considerar, mas refiro-me à linha de defesa conservadora que manifestamente não posso acompanhar. Portanto peço, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o plenário corrija alguns dos erros que estão inseridos no relatório do Deputado Lauk. 

Wolf Klinz,
   Senhor Presidente Trichet, Senhor Comissário Almunia, Senhoras e Senhores Deputados, a história do euro e do Banco Central Europeu é, sem dúvida, uma história de sucesso. Apesar dos sobressaltos políticos, o euro prova ser bastante estável, é cada vez mais uma importante moeda de reserva e, como ouvimos dizer, os novos Estados-Membros da UE estão muito interessados em introduzi-lo sem demora nos seus países.
O trabalho do BCE não tem sido propriamente facilitado pelos diversos acontecimentos de natureza económica ocorridos na zona do euro e pelas pressões políticas, mas, ainda assim, manteve logo desde o início a sua independência e tem tido um comportamento profissional. Gostaria de incentivar o Banco Central Europeu a manter o seu empenho nessa atitude de independência e a continuar a considerar como sua função primordial a defesa da estabilidade do euro. Como podem ver, é aqui que um grande fosso separa os grupos desta Assembleia, e o senhor deputado dos Santos e eu temos opiniões diferentes.
Um dos motivos pelos quais as condições em que o BCE funciona são problemáticas é que a reforma do Pacto de Estabilidade acabou em grande parte com o segundo pilar da estabilidade do euro, deixando o BCE como principal responsável pela estabilidade da moeda. Esta Assembleia propôs diversas maneiras de melhorar na prática a execução da reforma, mas o Conselho ignorou-as todas, dando a entender dessa forma que, embora seja bem provável que os Ministros das Finanças não considerem desejável o abrandamento do Pacto, de qualquer modo anuem a esse abrandamento, concedendo-lhe uma certa aprovação. A razão de ser de tudo isso explica-se principalmente pelo facto de os grandes países da zona do euro - Alemanha, França e Itália - andarem há anos a violar os termos do Pacto sem serem chamados à pedra por isso. A Alemanha não vai conseguir cumprir os requisitos do Pacto nos próximos dois anos, e este ano certamente também não. Como acabámos de ouvir, a Itália violou o Pacto já em 2003 e também ela precisa de mais dois anos para endireitar as contas.
Para terminar, gostaria de dizer que o Conselho Executivo do BCE deveria aproveitar a opção que lhe é oferecida pelo artigo 10º dos seus estatutos de tomar decisões por maioria simples, em vez de procurar consensos a qualquer preço. O consenso por vezes não representa mais do que o menor denominador comum e o Banco não deveria dar-se por satisfeito com isso. Compreendo muito bem que, num período de grande pressão política como é o período actual, o BCE não queira publicar actas e muito menos registos que mostrem quem votou a favor de quê, mas faço realmente votos de que chegue o dia em que as actas possam ser publicadas, juntamente com a indicação da forma como decorreu a votação.
Por último, mas não porque seja menos importante, gostaria de apoiar o que disse o senhor deputado Lauk acerca da necessidade de o BCE seguir o exemplo da Reserva Federal e publicar um que contenha uma análise pormenorizada do modo com evoluem as economias dos diferentes países. 
Sahra Wagenknecht,
   .  Senhor Presidente, minhas senhoras e meus senhores, ainda nem há um mês atrás, em França e nos Países Baixos, as pessoas votaram esmagadoramente contra o Tratado Constitucional, exprimindo com esse voto, acima de tudo, a sua oposição a “mais do mesmo”, mais das mesmas políticas neo-liberais na Europa e, não menos importante, a sua oposição ao chamado Pacto de Estabilidade e Crescimento.
O que é que resultou deste Pacto? A estabilidade de preços é apenas uma das suas facetas; trouxe também desemprego em massa e um enorme aumento da pobreza na Europa. Em vez de crescimento, trouxe uma flagrante desintegração social; em vez de estabilidade, lucros recorde para as grandes empresas. No entanto, o senhor deputado Lauk, no seu relatório, fica indiferente quer às convulsões sociais quer aos manifestos problemas produzidos pela aplicação do Pacto e continua a tecer-lhe elogios. Pior ainda, e absurdamente, o relatório pressupõe uma ligação entre os tempos de trabalho na Europa e a crise económica, como se o problema se resolvesse se aqueles que ainda têm emprego trabalhassem cada vez mais horas, até ao ponto do colapso, enquanto cada vez mais pessoas não têm sequer a oportunidade de utilizar as suas capacidades!
Aqueles que entendem a política europeia desta forma e a apresentam a esta luz não devem ficar surpreendidos quando cada vez mais pessoas lhes voltam as costas. Aquilo que os referendos constitucionais falhados, em França e nos Países Baixos, claramente revelaram é que a maior parte dos europeus quer outra coisa – novas políticas, com uma orientação social. 
John Whittaker,
    Senhor Presidente, as instituições da UE continuam a dizer a si próprias que o euro é um êxito. Se os cidadãos se apercebessem na realidade o êxito que o euro é, bania-se o euroceticismo e as pessoas passariam a adorar o euro. O problema, dizem-nos, é a falta de conhecimento. Daí a iniciativa para gastar 16 milhões de euros numa campanha de comunicação e informação que faculta informação neutra e objectiva.
Lamentavelmente, não é provável que a informação neutra e objectiva persuada os cidadãos da UE na direcção desejada. Todos os grandes países da zona euro, e alguns dos mais pequenos, estão confrontados com um crescimento baixo e com uma dívida pública em aumento. As regras do Pacto de Estabilidade foram ignoradas em todo o lado e um observador honesto não pode tentar afirmar que o novo pacto flexível tem poderes efectivos, embora a Comissão venha nos últimos tempos a apontar o dedo à Itália. Mas todos nós concordamos que a disciplina orçamental é necessária para que o euro se mantenha como divisa multinacional.
Como medimos, então, o êxito? Viajar mais facilmente, diz o senhor deputado Maaten; taxas de juro mais baixas, diz o Senhor Presidente Trichet. Mas as taxas de juro mais baixas são uma resposta a um crescimento débil e não tanto um sinal de êxito. Podemos aplaudir o BCE por ter conseguido manter uma inflação baixa, mas o vice-presidente do BCE admite que o euro pode ter sido parte do problema, aceitando que a taxa de juro "tamanho único" não é adequada para os países com taxas de inflação diferentes e com ciclos empresariais.
O euro fracassou no seu objectivo de unir os cidadãos da UE numa união cada vez mais próxima. O euro fracassou em conseguir que os países adoptassem as reformas estruturais necessárias para a saúde das economias da zona euro a longo prazo. É esta a informação que será difundida com esta iniciativa? Deveria ser, porque é isto que é relevante para o bem-estar dos cidadãos. Uma avaliação objectiva admitiria que com a criação do euro, a UE tentou conseguir melhores resultados do que o que seria de esperar. É agora óbvio que não se alcançaram esses resultados - algo de que talvez não devêssemos vangloriar-nos tanto.
Não aprendemos nada com a França e os Países Baixos, onde os esforços dos governos para conseguir o "sim" nos seus referendos sobre a Constituição apenas reforçou a opinião contrária? Gastar dinheiro agora a promover o euro seria insensato e irresponsável. Seria também típico da arrogância de quem enterra a cabeça na areia, que nos habituámos a esperar da União Europeia. 
Liam Aylward,
   . – Senhor Presidente, o Banco Central Europeu cumpriu o seu objectivo de assegurar a estabilidade dos preços e, ao fazê-lo, conseguiu conduzir a Europa através dos muitos desafios económicos e financeiros com que nos deparámos em 2004. Todavia, os desafios mantêm-se e são preocupantes. Os consumidores suportam a parte mais pesada desta preocupação específica.
Senhor Presidente Trichet, há apenas algumas semanas o senhor apelou aos consumidores europeus para que abrissem as carteiras e gastassem mais, mas no actual contexto económico não existe um clima de certeza suficiente por forma a permitir a existência dessa subida repentina das despesas, como pediu. Falo em nome de muitos dos meus eleitores quando lhe digo que as pessoas que estão a comprar casa estão preocupadas em saber se haverá uma eventual baixa das taxas de juro, uma eventual subida dos preços das casas, onde e quando, e quais serão as perspectivas a longo prazo. As pessoas estão inseguras quanto às consequências do aumento do preço do petróleo, quanto à duração dos efeitos colaterais desse aumento e quanto ao que esperar do futuro a longo prazo – quanto ao seu futuro.
Na semana passada, a confiança das empresas em países como a Alemanha estava em alta. Todavia, se, por um lado, beneficiavam com a queda do euro, por outro, daí a poucos dias, viram-se confrontados com um novo recorde dos preços do petróleo. As empresas e os consumidores sentem dificuldades em perceber se as perspectivas são boas ou más. Este tipo de contexto não incentiva a confiança dos consumidores, a procura interna ou o crescimento interno. O maior risco para o crescimento são os elevados preços da energia. Isto é prejudicial para as empresas e para os consumidores dependentes do petróleo. A nossa dependência do petróleo está a revelar-se muito onerosa a todos os títulos. Precisamos de olhar para a questão da energia a longo prazo da perspectiva da viabilidade e da sustentabilidade económica.
A dependência de um só recurso conduz à vulnerabilidade do mercado. São necessárias alternativas energéticas reais para combater esta situação. Veja-se, por exemplo, a reforma do sector do açúcar. Países como a Irlanda ver-se-ão muito afectados pela reforma do sector do açúcar. Precisamos, porém, de tomar iniciativas tanto a nível nacional como a nível europeu para compensar os impactos negativos inevitáveis sobre estas reformas. É preciso prestar assistência às indústrias irlandesa e europeia para transformarem um sector açucareiro em declínio numa lucrativa fonte de energia alternativa, como o biocombustível. Há muitas indústrias jovens, como a de óleo de colza, que necessitam de ser promovidas e apoiadas financeiramente.
Estas medidas, Senhor Presidente Trichet, contribuirão para criar estabilidade económica, sustentabilidade ambiental e confiança dos consumidores. Todas as políticas são interdependentes e nenhuma economia deveria ter um grau de dependência maior de um só recurso energético e nenhuma subida ou descida das taxas de juro pode mudar esse facto.
Hans-Peter Martin (NI ).
    Senhor Presidente, aqueles que ambicionam o poder, que querem influenciar as coisas, devem invejá-lo, já que, neste momento, o senhor está a conduzir um navio extremamente importante por mares agitados e estou certo de que está ciente da responsabilidade que isso envolve. Gostaria de me juntar àqueles que lhe recordam sumariamente algumas miragens que não deverá permitir que o afastem do seu caminho.
Sobretudo nas actuais condições políticas, penso que seria um erro ter muita pressa em alargar a zona euro. Julgo que a transparência da sua própria instituição seria de grande valor, particularmente quando têm de ser tomadas decisões difíceis e seria útil saber quem esteve de que lado. Em última análise, acredito que é a credibilidade da sua própria Assembleia que está em causa; sugiro que analise a sua estrutura, as suas posições supérfluas e os seus privilégios, antes que eles se tornem tema de debate público e a sua Assembleia acabe por seguir o mesmo caminho que tantas outras. 
Alexander Radwan (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Sr. Trichet, Senhor Comissário Almunia, gostaria de começar por lhe agradecer, Sr. Trichet, o seu trabalho durante o ano que passou. Numa altura em que o Pacto de Estabilidade e Crescimento esteve debaixo de fogo, lutou de forma esplêndida pela estabilidade do euro, dominando os Estados-Membros, o Conselho e também a Comissão. Por isso, tem os agradecimentos calorosos do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, que quer incentivá-lo a prosseguir o mesmo trabalho, já que as coisas não estão a ficar mais fáceis.
O Pacto de Estabilidade foi atenuado, afrouxado, ou – segundo alguns – abolido; isso é uma coisa que, de momento, não me proponho comentar. Estamos, é claro, a ver actualmente até que ponto ele é aplicado e que efeitos tem, em Itália, e há dúvidas na cabeça de algumas pessoas quanto a isso. Aquilo que aconteceu nos últimos meses, não eliminou, contudo, o risco de inflação que, pelo contrário, até aumentou. À senhora deputada Wagenknecht, que parece, infelizmente, ter um outro compromisso mais urgente a que atender, e que falou de “nova pobreza”, gostaria de dizer que a pobreza verdadeira surge quando o dinheiro perde o valor. Como disse, Sr. Trichet, deveremos, de futuro, preocuparmo-nos sempre em exigir reformas a nível nacional, que tão necessárias são. Eu teria apreciado que a Comissão tivesse respondido adequadamente quando o primeiro-ministro do seu próprio país, o Sr. de Villepin, propôs o eventual estabelecimento, juntamente com o BCE, de um governo económico e financeiro, que seria responsável tanto pelo crescimento económico como pela criação de emprego. Trata-se de um segundo passo lógico. O primeiro era alterar radicalmente o Pacto de Estabilidade e Crescimento, ou eliminá-lo por completo e, agora, o segundo é dar ao Banco Central Europeu igual responsabilidade tanto na estabilidade de preços como noutras medidas e, não menos importante, no crescimento económico e na criação de emprego.
Nada mais posso fazer do que advertir da necessidade dos estados-nação fazerem o seu trabalho de casa, já que a coisa mais irresponsável que poderemos fazer actualmente – e é algo que ouço a membros do outro grupo político – é sugerir às pessoas que não há necessidade de mudança, que basta uma política diferente por parte do BCE e que as normas sociais podem manter-se como estão. Isto é irresponsável, particularmente porque aqueles que se entregam a este tipo de conversa são aqueles que mais deviam estar cientes do facto de que as reformas a nível nacional são agora mais necessárias e urgentes do que nunca.
Katerina Batzeli (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, o debate sobre o relatório do senhor deputado Maaten coincide com um período em que o curso da coesão institucional da União Europeia foi interrompido e em que muitas das políticas que constituem a espinha dorsal do seu funcionamento foram questionadas. A recessão, as baixas taxas de crescimento, as restrições nas políticas sociais, o aumento do desemprego, as perspectivas financeiras inflexíveis e a inflação crescente conduziram os cidadãos europeus a um impasse ou a uma certa reflexão. Daí que tenham votado a favor de uma Europa diferente, porque lhes foi dada a impressão de que a culpa de tudo isto é da Europa que é má e do euro que é mau. É por isso que a comunicação da Comissão e sobretudo o relatório equilibrado do senhor deputado Maaten têm um papel importante e podem enviar uma mensagem aos cidadãos europeus.
Os cidadãos europeus têm de ser informados em profundidade sobre a contribuição do euro para as suas vidas quotidianas e sobre o funcionamento da União Europeia no que se refere à prosperidade financeira, à solidariedade social e à aplicação organizada e decisiva das políticas da Estratégia de Lisboa. As análises do Banco Central e da Comissão podem ajudar nesse sentido. Esta política revista em matéria de comunicação sobre o euro deve ser clara para os novos países do ponto de vista da sua integração na zona euro.
Para aperfeiçoar a estratégia de informação e comunicação, seria melhor colocar a ênfase nos seguintes pontos:
concentração dos esforços para tornar a moeda única mais popular entre grupos especiais de cidadãos, entre os consumidores, os centros urbanos e as pequenas e médias empresas, de modo a facilitar a sua melhor adaptação.
Para finalizar, gostaria de dizer que, em todo o caso, a mensagem que tem de ser transmitida é que o euro e a UEM em geral são porventura um dos maiores êxitos da União Europeia e deveriam ser encarados como tal por todos os cidadãos europeus. Qualquer reflexão e qualquer nova visão sobre o futuro da Europa devem basear-se nas suas conquistas e não renegá-las. Para o conseguir, precisamos de cidadãos devidamente informados e esclarecidos, bem como de políticas comunitárias credíveis. 
Margarita Starkevičiūtė (ALDE ).
    Temos de agradecer a ambos os relatores o seu trabalho. Se bem que, à primeira vista, os relatórios possam parecer diferentes, há um aspecto em que convergem: a política monetária do Banco Central Europeu e o euro são actualmente objecto de intensas críticas. É patente que¸ embora a avaliação económica destes dois factores – a política monetária e o euro – possa variar, a estratégia de comunicação relativa à política monetária comum e ao euro não tem sido, de facto, um sucesso. Somos forçados a concluir que esta estratégia de comunicação tem de ser revista, o que assume hoje especial relevância, tendo em conta o debate em curso sobre o futuro da Europa.
Baseando-me na experiência da Lituânia, posso afirmar que, quando se introduz uma reforma económica, os seus efeitos são diferentes para diferentes grupos da população. Assim, quando falamos da política monetária europeia e do euro, temos de ter presente que os efeitos desta ou daquela decisão irão variar muito em função do grupo populacional atingido; saúdo a intenção do Banco Central Europeu de proceder a uma análise dos efeitos em grupos segmentados da população.
Além disso, é importante abordar não só os aspectos positivos, mas também os problemas que surgem no curto prazo quando introduzimos uma reforma económica, porque uma decisão económica que, por milagre, produza efeitos positivos imediatos é coisa que não existe. Isto significa que, sem deixarmos de informar os cidadãos, é necessário falarmos também dos problemas – por exemplo, o da subida de preços nos novos Estados-Membros, porque não há dúvida de que estamos a assistir a uma convergência de preços entre os antigos e os novos Estados-Membros.
Em terceiro lugar, a campanha de informação e a estratégia de comunicação têm de ter um carácter permanente. Campanhas curtas não são eficazes. Vamos estar expostos todos os dias aos efeitos das decisões do Banco Central Europeu, todos os dias vamos utilizar o euro e todos esses problemas nos vão acompanhar constantemente, o que implica que o processo de comunicação tem de ser permanente e activo. 
Georgios Toussas (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, o Banco Central Europeu, adepto fervoroso da política antipopular da União Europeia, do Tratado de Maastricht e da Estratégia de Lisboa, tem-se caracterizado – ao longo de todos os anos do seu funcionamento – como um executor determinado dos interesses do grande capital, em detrimento das listas de salários, das conquistas sociais e do nível de vida dos trabalhadores. O incentivo subjacente a esta política é o reforço da competitividade dos monopólios do grande capital através da redução do custo da mão-de-obra. O Banco Central Europeu é a instituição da União Europeia que detém a responsabilidade total e exclusiva da política monetária e que defende zelosamente a sua insensibilidade social, afirmando que o seu único objectivo é a estabilidade dos preços.
A estabilidade dos preços e as baixas taxas de inflação na zona euro invocadas pelo relator em nada contribuíram para proteger os trabalhadores, aos quais nem sequer se aplicam, contra o custo de vida e a pobreza, que continuam a aumentar ainda mais na sequência da subida dos preços do petróleo e da queda nos salários. Em nome da competitividade e em resposta às exigências do grande capital, está em curso nos Estados-Membros uma nova ofensiva contra as classes populares. Está a ser promovido um novo pacote de medidas antipopulares.
Além disso, o número 11 do relatório, em que se saúda o empenhamento do Banco Central Europeu na ratificação da chamada Constituição Europeia, constitui um insulto, uma vez que a mesma foi recentemente rejeitada pelos povos da França e dos Países Baixos. Atitudes deste género são, no mínimo, uma demonstração de desdém para com os povos da Europa.
Os trabalhadores perderam a paciência. A sua reunificação e a intensificação da sua luta constituem a única solução para que as necessidades contemporâneas das classes trabalhadoras e populares sejam satisfeitas. 
Sergej Kozlík (NI ).
    Estou convicto de que a introdução do euro e a criação da zona euro são das melhores e mais convincentes demonstrações da viabilidade da União Europeia. A União Europeia ficou mais forte, mais estável e mais aberta internamente. No entanto, temos de estar preparados para o facto de os nossos concidadãos, por várias razões, nem sempre reagirem positivamente a coisas novas, em especial se não colherem benefícios claros a curto prazo.
Diz-se que o que é bom sempre vinga. Na minha opinião, será o que vai acontecer ao euro, numa perspectiva histórica. As gerações mais velhas e as de meia-idade talvez suspirem de nostalgia pelas moedas antigas, mas as gerações mais jovens verão o euro como a sua moeda. Do mesmo modo, as gerações mais jovens já não serão afectadas pelos muitos preconceitos resultantes de décadas de Europa dividida.
Um euro estável e fiável será, indubitavelmente, ao mesmo tempo uma condição e um reflexo de uma política responsável conduzida pelo Banco Central Europeu e por cada um dos Estados-Membros. No entanto, é necessário fazermos um juízo objectivo. O Parlamento Europeu não deve perder-se em discussões sem fim e adiar alterações que foram devidamente aprovadas na primeira leitura, como aconteceu na sessão plenária de Junho, com a discussão dos mecanismos para um controlo mais efectivo dos défices orçamentais. 
Othmar Karas (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, minhas senhoras e meus senhores, para além do Tribunal de Justiça, a sua instituição, Sr. Trichet, é a menos controversa da União Europeia. Tem um mandato claro e o Senhor e a sua equipa fazem aquilo que se espera de vós. Estamos-lhe gratos por isso. O Senhor é previsível, consistente, fidedigno e acalenta a esperança e a confiança. A sua política caracteriza-se pela calma e por um pulso firme e tudo o que lhe peço é que se mantenha assim
Ao mesmo tempo, evidentemente, também o incito a intervir quando as declarações públicas, as estatísticas ou as acções vão contra as suas convicções e os factos. Enquanto actor global, tem de fazer mais para explicar ao público os acontecimentos que ocorrem no palco global, as diversas formas sob as quais estamos dependentes deles e as suas consequências para nós. Exorto-o também a que ajude os decisores políticos a transmitirem a necessidade objectiva de reformas estruturais e de equilíbrio orçamental e o facto de o crescimento sustentável e um número crescente de pessoas a trabalhar dependerem disso.
O Senhor devia ter mais informações sobre aquilo que se passa nas questões económicas e monetárias, já que a sensibilização depende da informação. Exorto-o a que continue a sublinhar a vertente preventiva do Pacto e Estabilidade e Crescimento, a que continue a denunciar quaisquer infracções ao Pacto e a proteger o flanco da Comissão e dos países que permanecem estáveis, enquanto eles prosseguem o seu trabalho.
No entanto, exortá-lo-ia também a dissuadir os países de incorrerem em défices – se necessário, através de taxas de juro mais elevadas e de avaliações internas mais baixas. As pessoas têm de saber o valor que o euro acrescenta em termos de crescimento e desenvolvimento, em termos de juros de crédito mais baixos, têm de saber de que maneira beneficia a estabilidade da UE e o bem que faz à carteira das pessoas comuns. Há muito para nós fazermos, já que o sentimento do público não reflecte os factos. 
Pervenche Berès (PSE ).
     Senhor Presidente, Senhor Presidente Trichet, Senhor Comissário, creio que a análise do relatório anual do Banco Central Europeu é uma excelente oportunidade para verificar a coerência da política monetária conduzida, em nome de toda a zona euro, pelo Banco Central Europeu. Desse ponto de vista, porém, hoje somos levados a pensar naquilo a que os economistas chamam o equilíbrio da “policy mix”. Essa famosa “policy mix” deve ter algum defeito, já que o crescimento não se concretizou. No que respeita à política do Banco Central, durante longo tempo sentimos a necessidade de confirmar a autoridade e legitimidade do BCE e a confiança nas suas decisões. Eu diria que, de certa forma, se tratava de uma demanda institucional. Julgo que, agora, temos de demonstrar maturidade e de deixar de, muito simplesmente, passar as culpas para os governos que se atrasam na execução das reformas estruturais, ou o debate não avançará. No entanto, se queremos redescobrir o crescimento e o emprego, temos de alcançar algum progresso.
Dessa perspectiva, eu faria três observações. Em primeiro lugar, Senhor Presidente Trichet, disseram-me que possui óptima capacidade de escuta e que o seu contributo para o trabalho dos Ministros da Economia e Finanças da zona euro é de grande qualidade; disseram-me, ainda, que esses Ministros apreciam tê-lo a seu lado quando debatem a situação da zona euro. Creio, porém, que o diálogo inclui uma ideia de reciprocidade e que, se o senhor participa na reforma do Pacto e nas reformas estruturais necessárias, convém que, em contrapartida, outros possam dizer-lhe qual é o ponto da situação no que respeita à política monetária.
Em segundo lugar, quanto ao método de tomada de decisão, concordo com as observações do meu colega Wolf Klinz. Provavelmente, o método de tomada de decisão estabelecido nos tratados é o método correcto. Todavia, desde o início este Parlamento, como o senhor sabe, exigiu transparência ou, no mínimo, informação sobre a natureza dos debates que se desenrolam no Conselho de Governadores, e julgo tratar-se de uma exigência legítima. Não recebendo a informação necessária, ficamos com a impressão de que talvez seja a ausência de consenso entre os membros do Conselho de Governadores que dificulta a tomada de decisões e impede que os assuntos avancem.
Se me dá licença, Senhor Presidente, apresentarei uma terceira observação em poucas palavras. Refiro-me à avaliação da política e da situação económicas. O Banco Central está demasiado preocupado com a reforma estrutural para reconhecer que não haverá reforma estrutural sem crescimento. Assim, os objectivos em termos de inflação, tal como foram avaliados no início do período, talvez devessem ser revistos. Talvez fosse aconselhável dar início a consultas para que, de futuro, as pessoas tenham acesso a uma avaliação da inflação que seja mais consentânea com as necessidades de uma economia que tem de arcar com custos de transição. Tais custos não devem recair sobre gerações futuras mas antes reverter a favor delas já que, com base num aumento do crescimento, essas gerações futuras poderão financiar o reembolso desta inflação. 
Piia-Noora Kauppi (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar o senhor deputado Lauk pelo seu exaustivo relatório e agradecer também ao Senhor Presidente Trichet a sua presença aqui.
As perspectivas de êxito económico da Europa estão ligadas às reformas estruturais; muitos dos nossos colegas já o referiram. Num clima económico caracterizado por défices orçamentais inadequados e desemprego generalizado são vários os aspectos que merecem especial atenção.
Em primeiro lugar, não podemos evitar referir-nos, uma vez mais, ao Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). O novo quadro para o futuro do PEC foi agora adoptado; possui algumas regras positivas, outras negativas. Gostaria de encorajar o BCE a tudo fazer para assegurar que a totalidade das reformas do Pacto seja interpretada correctamente, aumentando a transparência e a eficácia, a par da aceleração do processo de consolidação estrutural. É importante lembrar que qualquer enfraquecimento do braço correctivo do PEC transformaria num desastre provocado por um mau juízo político aquele que foi, em tempos, um poderoso mecanismo de crescimento.
Em segundo lugar, podemos fazer uso da energia da competitividade europeia adoptando, o mais rapidamente possível, a Directiva relativa aos Serviços. De igual modo, os enormes benefícios que advêm para os cidadãos deveriam conduzir-nos a exercer pressão, com vista a uma regulamentação total dos pagamentos transfronteiras de pequeno montante, e a trabalhar com vista à criação de um Espaço Europeu Único de Pagamentos até 2010. É isso que os cidadãos esperam de nós.
Em terceiro lugar, as reformas levadas a cabo pelos bancos centrais nacionais para adaptarem as suas estruturas ao novo quadro institucional são fundamentais para a inversão da nossa tendência para o arrefecimento económico. Orgulho-me por poder dizer que o Banco da Finlândia – o Banco Central do meu país – é um dos bancos centrais que deram passos notáveis para a consecução desse objectivo. Tentou, de facto, proceder à reforma das suas estruturas para conseguir um equilíbrio acrescido na zona euro.
Por último, felicito o BCE pela sua decisão sensata de apoiar a ratificação da Constituição. A opção da integração sob uma Constituição não pode deixar de conduzir a uma União política mais forte. É isso que querem os nossos eleitores em França e nos Países Baixos, ainda que tenham rejeitado a Constituição; continuam a desejar mais união política, e a Constituição é uma das formas de a conseguir no campo económico. 
Harald Ettl (PSE ).
    Senhor Presidente, é por vezes difícil identificarmo-nos com a União Europeia e o mesmo é verdade no caso do euro. Os produtos passados e presentes das nossas ideias têm de ser mais bem comunicados e analisados e isso aplica-se também ao euro. Antes de ter sido introduzido, houve necessidade de convencer as pessoas; agora que ele aí está, as pessoas começaram a ter uma perspectiva positiva sobre o euro e isso tem de ser reforçado e confirmado para poder ser sustentável e para que as pessoas se identifiquem com ele. É isso que nós pretendemos que a gestão de comunicações faça. Deve também dizer-se que, tanto antes como depois do acontecimento, os preços em ambas as moedas eram, e são, uma das medidas mais importantes para ajudar a introduzir o euro. As organizações de consumidores e os parceiros económicos e sociais têm um papel essencial a desempenhar neste aspecto.
Porém, no final, a confiança no dinheiro e na moeda não será cultivada, se nos limitarmos a recitar à pressa as razões pelas quais a estabilidade de preços tem de ser prioritária. É quando as pessoas têm trabalho e desfrutam de protecção social que a confiança cresce. 
Gostaria de agradecer ao senhor deputado Maaten a imparcialidade do seu relatório. 
Andreas Schwab (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, minhas senhoras e meus senhores, gostaria de começar por estender os mais calorosos agradecimentos ao meu colega de Baden-Württemberg, o senhor deputado Lauk, pelo seu relatório, em que chamou justamente a atenção para o bom trabalho efectuado durante o ano passado pelo Banco Central Europeu e por si, Sr. Trichet. Apesar da inflação aparente, muita gente vê o euro como uma história de sucesso e, já que falo nisso, gostaria de dizer o quanto estou de acordo com o senhor deputado Ettl em que não é seguramente apenas a estabilidade de preços que traz o crescimento económico europeu, mas sim – como o Sr. Trichet fez notar – a política económica que responde à actual necessidade de reforma. É isso que precisamos de ver a nível nacional.
Há um ponto que o relator abordou e que continua a ser visto como um grande problema por muitas pessoas: os elevados custos envolvidos na transferência de fundos através das fronteiras. Espero, na verdade, tenho a certeza que a Comissão vai prosseguir os seus esforços para aplicar um espaço de pagamento único na Europa, de uma vez por todas.
À semelhança do senhor deputado Radwan, não creio que precisemos de um governo económico único na Europa para assistir ao Banco Central Europeu – cuja independência é, como tem de ser, garantida – a dar conta da sua política aos ministros da economia e das finanças.
É minha convicção que o Banco Central Europeu, ao comentar a atenuação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, assumiu um papel político, o que tem obviamente o direito de fazer. Em particular, a geração mais nova considera absolutamente inaceitável que os Estados-Membros gastem, ano após ano, várias centenas de milhar de milhões de euros a mais em relação àquilo que cobram em impostos e que deva ser uma questão de política europeia – através da alteração do Pacto de Estabilidade – que esta prática seja, em certo sentido, defendida. Daqui se conclui que lhe estou de facto muito grato, Sr.Trichet, por não ter poupado as palavras quando falou dessas alterações ao Pacto e, tendo em mente o interesse da geração mais nova, peço-lhe que continue, de futuro, a vigiar de perto tudo o que é feito relativamente ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, tendo sempre em atenção as necessidades da política monetária. 
Benoît Hamon (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente Trichet, imagino a sua satisfação com o relatório do deputado Lauk e não o criticarei por isso.
Para começar, o consenso que emerge deste Parlamento a propósito da ortodoxia monetária do BCE pode, legitimamente, enchê-lo de satisfação. Depois, ao verificar a que ponto o relatório Lauk apoia as suas recomendações e realça o verdadeiro poder político do BCE, deve sentir-se felicíssimo! Nada tem a temer dos representantes deste Parlamento, zelosos defensores das soluções por si preconizadas mas que, com uma trágica coerência, não conseguiram repor o crescimento e a confiança na Europa.
Alegre-se! O relatório Lauk apresenta propostas mais interessantes do que a reforma dos sistemas de segurança social que o senhor defende, propostas mais interessantes do que a contenção salarial que o senhor sugere, propostas mais interessantes do que a redução da despesa pública que o senhor advoga. Apela a um aumento do tempo de trabalho na Europa.
Estou no meu primeiro mandato neste Parlamento. Na qualidade de membro da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, intervim, diversas vezes, neste hemiciclo e expressei às bancadas vazias a minha preocupação com os fracos resultados económicos e sociais das orientações económicas decididas pela Comissão e pela instituição a que o senhor preside. Verifico, a propósito, que aqueles a quem este relatório vai impor a carga de tempo de trabalho adicional foram mais eficazes do que o senhor na luta contra a sobreavaliação do euro ao votarem não, em França e nos Países Baixos, à política que o senhor apoia.
Sou um fervoroso defensor da Europa. Nessa condição, sou a favor da estabilidade monetária e defendo com convicção maior convergência das economias europeias, mas peço-lhe que reconheça que não há apenas uma política económica e monetária possível e que não esqueça que a eficácia do seu mandato é avaliada, em primeiro lugar, pela vida quotidiana dos Europeus e por aquilo que os mesmos dela têm a dizer. 
Avril Doyle (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, dou as boas-vindas à Comissão e ao Senhor Presidente Trichet. Cingirei os meus comentários ao relatório Maaten.
Não deverá ser surpresa que o euro possa sofrer uma quebra de popularidade nalguns países da zona euro. São duas as principais razões para esse sentimento, sendo que nenhuma delas se prende, de foram alguma, com a inexistência de uma estratégia de comunicação. Antes de mais, a percepção de que a introdução do euro resultou num aumento da inflação nos Estados-Membros prejudicou seriamente a sua imagem, ainda que, de acordo com os números oficiais, apenas 0,2% do aumento seja imputável ao euro. Contudo, esta média macroeconómica mascara significativos aumentos de preços numa extensa lista de produtos de consumo diário, tais como o café, legumes, pão, ou a ida ao cabeleireiro e os parquímetros, em grande medida, devido a um aumento ou a um arredondamento oportunistas durante o período de mudança para o euro.
Em segundo lugar, a atitude dos nossos cidadãos relativamente ao euro reflecte as situações económicas dos respectivos países, bem como a sua insegurança quanto ao futuro, às pensões, ao emprego dos seus filhos e a muitas outras questões. Embora o euro possa ajudar a promover o crescimento económico, não o pode fazer por si só, sem políticas fiscais sensatas e uma gestão económica sólida em cada um dos Estados-Membros.
É urgente que nos concentremos nas reformas económicas, especialmente nos países que apresentam índices de desemprego inaceitavelmente elevados e taxas de crescimento abissais, de molde a cumprirmos as promessas de Lisboa, não nos ficando apenas pela velha retórica sobre Lisboa. O novo Presidente em exercício, Tony Blair, no seu discurso perante o Parlamento Europeu – e que maravilhosa produção foi aquela; obviamente, os diplomatas encarregaram-se dele, ou dela, desde a Cimeira – centrou-se, e com razão, neste aspecto como uma prioridade, bem como no chamado modelo social europeu, parcimonioso, que protege os privilegiados e nada faz pela criação de emprego, pelo investimento ou pelo aumento do crescimento económico. Qualquer campanha de relações públicas ou de informação será uma tarefa hercúlea e uma perda de dinheiro e tempo, se não se realizar no contexto de uma gestão económica sólida. O euro continuará apenas a ser o bode expiatório para as falhas dos próprios Estados-Membros.
No que se refere ao Pacto de Estabilidade e Crescimento em que se fundou a UEM, confio que, ao abrigo do Pacto revisto e, espera-se, robusto, a falta de equidade na punição dos Estados-Membros incumpridores passe a ser coisa do passado. A credibilidade da nossa moeda única, bem como a sua imagem e aceitação públicas dependem da adesão plena da totalidade dos Estados-Membros à mesma e da aplicação, de forma uniforme, das regras do Pacto de Estabilidade.
Não é mera coincidência o facto de o euro ter sido aceite plenamente no meu país, a Irlanda. É verdade que seguimos um programa de mudança para o euro que foi um êxito, mas, mais importante, temos uma taxa de desemprego de 4%, ou seja, menos de metade da média da UE, e o nosso crescimento económico aproxima-se dos 6%, o triplo da média da UE. Estamos absolutamente disponíveis para ajudar os novos Estados-Membros nos preparativos para a mudança para o euro. Selámos já acordos de geminação com Chipre e Malta.
Para concluir, a UEM e o euro são o mais bem sucedido projecto pan-europeu no que se refere ao comércio, às viagens e à transparência dos preços, e, de um dia para o outro, o euro tornou-se uma divisa de reserva internacional. O euro pode ser a cereja em cima do bolo de uma gestão económica sólida, mas não há propaganda ou golpe de sorte que o possam fazer vender-se por si próprio. 
Antolín Sánchez Presedo (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente Trichet, Senhor Comissário Almunia, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me com o Relatório Anual do Banco Central Europeu como mostra de transparência, e a sua apresentação e debate no Parlamento como um exercício de responsabilidade democrática.
Durante 2004, o ano do alargamento a 25, as taxas de juro mantiveram-se e os preços não foram alterados em relação ao final do ano anterior. Houve, por conseguinte, uma situação de estabilidade, mas também uma situação de falta de dinamismo. Os resultados económicos da zona euro ficaram aquém das expectativas criadas: registou-se um aumento baixo da actividade económica no contexto do maior crescimento mundial dos últimos 20 anos, perdeu-se quota de mercado no comércio internacional e aumentou-se o diferencial de produtividade com os Estados Unidos, ao mesmo tempo que não se registaram mudanças relevantes no mercado de trabalho.
Por conseguinte, é necessário não unicamente realizar uma reflexão, mas contrair um grande compromisso: o crescimento sustentável e o emprego são as principais preocupações dos europeus. A reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento é uma boa resposta, na medida em que substitui uma abordagem mecânica por racionalidade.
Neste momento, Senhor Presidente, queremos insistir na especial capacidade do Banco Central Europeu para facilitar condições financeiras para todos. Aferimos positivamente em especial a referência no seu relatório à situação das pequenas e médias empresas e salientamos que, neste momento crítico em que é necessário reforçar a confiança no projecto comum, o Senhor Presidente continuará a ter o nosso apoio para cumprir as suas funções. 
Stanisław Jałowiecki (PPE-DE ).
      Senhor Presidente, pela minha parte, concordo inteiramente que o meu país, a Polónia, deveria satisfazer quanto antes os requisitos necessários para aderir ao euro. Por outro lado, oponho-me francamente à ideia de uma campanha de propaganda a favor do euro, movida pela UE. Esta ideia radica na convicção errada de que as sociedades são incapazes, por si próprias, de compreender os factos, necessitando por isso que a elite iluminada as auxilie em tal tarefa. Essa convicção foi recentemente desacreditada no debate sobre o projecto de Tratado Constitucional, e estou certo de que o será uma vez mais.
Sou oriundo de uma região onde habita a mais numerosa minoria alemã residente na Polónia. Estas pessoas deslocam-se todos os dias à Alemanha, para trabalhar, e notaram a diferença que a introdução do euro causou na sua própria situação financeira. São pessoas que não vivem socialmente isoladas, antes comunicam regularmente com os seus vizinhos. Que tipo de argumentação teórica lhes poderemos apresentar que prevaleça sobre a sua própria experiência pessoal? Quanto dinheiro teremos de despender para os convencer de que os preços não subiriam com a introdução do euro, se eles já uma vez experimentaram esses aumentos?
Convido a União Europeia a reconhecer que escolheu a via errada, e a abandonar as tentativas de recorrer a dispendiosas estratégias promocionais, sejam elas bem ou mal formuladas, para alterar os factos. Essas estratégias não farão as pessoas mudar de ideias. O que as faria mudar de opinião, sim, seria uma moeda europeia forte e estável, que não necessitasse de propaganda. Cumpre-nos criar as condições económicas propícias a que o euro se transforme, realmente, nessa moeda. 
Joseph Muscat (PSE ).
   Embora a introdução do euro tenha sido um dos acontecimentos mais importantes da história da União Europeia, cometeram-se erros; não foram erros menores e resultaram na diminuição da popularidade do euro entre os europeus. Nós, na qualidade de novos Estados-Membros, temos a vantagem de poder aprender com esses erros. Antes de mais, temos de estudar as suas consequências no custo de vida; as estatísticas mostram, de facto, que a média do custo de vida apenas aumentou de forma muito limitada com a introdução do euro, porém, como alguns dos meus colegas salientaram, quando se analisa o assunto com maior minúcia chegamos à conclusão de que se registaram aumentos substanciais nos preços dos bens e serviços que os cidadãos europeus utilizam todos os dias.
Em segundo lugar, em vez de se concentrar em questões superficiais, a campanha sobre o euro deverá centrar-se na protecção do consumidor e na prevenção dos aumentos abusivos dos preços, pois não podemos permitir que a mudança de moeda se torne mais uma oportunidade para que alguns empresários irresponsáveis aproveitem para aumentar os preços mais do que o devido. Em terceiro lugar, no que se refere à adopção do euro, há necessidade de se realizarem amplas consultas entre os parceiros sociais. Em Malta, por exemplo, a actual decisão de aderir ao MTC2 foi tomada unilateralmente pelo Governo, sem qualquer tipo de consulta, nem sequer quanto à taxa de base. Esta é a receita ideal para um aumento da resistência no futuro. Não é assim que se deve actuar. Considero o projecto do euro extremamente importante para a União Europeia e para os novos Estados-Membros, mas deverá ser levado a efeito sem uma pressa desnecessária, pois, como se diz, depressa e bem não há quem, e esta pressa apenas prejudica as classes mais pobres. 
Zita Pleštinská (PPE-DE ).
    O relatório do senhor deputado Maaten dá-nos a oportunidade de avaliar uma série de benefícios da adesão à União Económica e Monetária, um símbolo proeminente da integração europeia e um instrumento para aproximar os povos da Europa dos ideais que são o fundamento da União. O que a torna ainda mais relevante é o facto de, com base nos compromissos assumidos nos tratados de adesão, dez novos Estados-Membros estarem a preparar-se para adoptar o euro como sua moeda legal, quando tiverem preenchido os cinco principais critérios de Maastricht.
Embora os benefícios da moeda única e dos mecanismos que a acompanham não possam ser postos em dúvida, um determinado segmento da população europeia tem uma percepção negativa do euro, associando-o a aumentos de preços. Adoptam o ponto de vista dos habitantes de 12 Estados-Membros da UE que, afinal, acabou por não ser confirmado. Neles se reflectem também as preocupações dos habitantes dos três Estados-Membros mais antigos que não adoptaram o euro.
Embora eu encontre alguns colegas que acham que as campanhas informativas são dinheiro deitado à rua, a recente experiência dos dois referendos mal sucedidos em França e nos Países Baixos leva-me a pensar que a arquitectura do projecto mais importante da UE, a Constituição Europeia, se desmoronou devido à falta de informação. Uma estratégia de comunicação coerente, ambiciosa e de longo prazo sobre o euro pode contribuir para nos reaproximar dos cidadãos e para os convencer dos benefícios da UE para a sua vida quotidiana. A campanha deve ser clara e acessível, mas, sobretudo, deve ser concebida e dirigida tendo por alvo principal as regiões mais remotas, onde são mais limitadas as possibilidades de fazer a informação chegar ao público. Deve visar as pessoas com emprego mas também, e muito particularmente, os grupos em risco, como os pensionistas, os desempregados, as pessoas com deficiências e as minorias. Deve ser utilizada para explicar aos consumidores os princípios subjacentes ao euro, para evitar que associem alterações nos níveis de preços directamente à introdução do euro – por exemplo, utilizando a dupla afixação de preços e praticando arredondamentos adequados. 
No espírito do projecto de estabilidade monetária na UE, que é o projecto mais bem sucedido até hoje, exprimimos a nossa concordância com este relatório, a fim de que os procedimentos correctos e o saber-fazer já adquiridos na introdução do euro, explicada numa campanha eficaz, possam ser benéficos no contexto da introdução do euro nos novos Estados-Membros, assim como no do futuro alargamento. 
Justas Vincas Paleckis (PSE ).
    O projecto de resolução tem um significado especial para os países da União Europeia que se preparam para aderir brevemente à zona euro. Actualmente, os membros do Mecanismo de Taxas de Câmbio II são a Lituânia, a Estónia, a Eslovénia e a Dinamarca. Os três primeiros têm boas probabilidades de introduzir o euro e de beneficiar das suas vantagens em 2007.
A Lituânia e a Estónia são os únicos Estados-Membros da União Europeia cujas moedas estão, há já vários anos, indexadas ao euro. Por isso, a adesão à moeda única deverá decorrer sem problemas. Todavia, os rumores que circulam de que a introdução do euro nos doze Estados foi seguida por uma forte subida de preços podem causar alguns danos. O pânico poderá surgir, desnecessariamente, se houver uma procura artificial de determinados produtos e se os comerciantes fizerem arredondamentos de preços exorbitantes em seu benefício; por isso, como refere a resolução, tem especial importância uma campanha de informação oportuna e rigorosa, assim como um estudo das experiências positivas e negativas dos Estados que já introduziram o euro.
O modelo de geminação pode ser de grande utilidade, mas, a 18 meses da introdução do euro, os três países que referi, ao que sabemos, ainda não têm parceiros no programa de geminação. Estes Estados devem ser instados a encontrar parceiros o mais rapidamente possível e a trabalharem ainda mais energicamente. 
Joaquín Almunia,
     Senhor Presidente, numa das suas primeiras intervenções, o senhor deputado Klinz dizia que a introdução do euro foi um êxito, opinião que partilho, como o senhor deputado Klinz e este Parlamento bem sabem, mas também partilho a preocupação daqueles que, ao longo do debate, afirmaram que devemos continuar a adoptar decisões e orientações claras para que continue a ser um êxito, porque é importante para nós, tanto como cidadãos como enquanto defensores do projecto de integração europeia.
No respeitante às condições da introdução do euro, é verdade que houve abusos, nalguns países mais do que noutros, aproveitando a substituição da moeda, no sentido de tirar proveito do arredondamento e aumentar certos preços. Também é verdade que os países que se encontravam mais e melhor preparados souberam evitar praticamente todos os abusos que se registaram em países que não prepararam suficientemente a sua aproximação à moeda única através de campanhas de informação, mas também através de negociações com os sectores afectados, mediante transparência na exibição dos dois preços durante um período razoável anterior à introdução efectiva das moedas e notas, e também através de informação durante os dias imediatamente posteriores à entrada em vigor das moedas e notas.
Foi dito que tanto o Banco Central Europeu como a Comissão estudaram o impacto geral dos abusos cometidos sobre o índice de preços, que não excederam os 0,2 % - 0,3 %, mas a percepção negativa de muitos cidadãos subsiste. Partilho a visão da senhora deputada Doyle de que agora, vários anos depois da introdução das moedas e notas, os cidadãos que manifestam cepticismo em relação ao euro o fazem muito mais devido à situação da economia, ao aumento do desemprego, à incapacidade de promover o investimento ou de gerar emprego do que devido à recordação dos abusos cometidos há alguns anos.
A questão dos abusos não deve ser exagerada. Hoje na imprensa dinamarquesa, o Ministro das Finanças da Dinamarca, Sr. Pedersen, afirma que na Dinamarca, um país que não faz parte da zona euro, os aumentos dos preços de determinados serviços - bares, restaurantes e alguns serviços de atendimento directo aos cidadãos - durante o mês de Janeiro e Fevereiro de 2002 foram praticamente idênticos aos aumentos registados em países que introduziram o euro. Não devemos, pois, exagerar, mas devemos aprender com a experiência, em particular no caso dos novos Estados-Membros que aspiram a integrar as suas divisas no euro nos próximos anos, e é isso que estamos a fazer.
Naturalmente, a opinião dos cidadãos sobre a situação económica, a sua confiança nesta e nos responsáveis políticos e económicos vai muito mais além do facto de se se registaram ou não abusos no arredondamento de alguns preços. Temos de falar disto, como fizemos neste debate e como continuaremos a fazer noutros, sobre a implementação das reformas estruturais necessárias que debatemos e estamos a debater no contexto da Estratégia de Lisboa revista, temos de continuar a falar da forma de aplicar o Pacto de Estabilidade e Crescimento - e referi-me já na minha primeira intervenção ao compromisso da Comissão de aplicar o novo Pacto de forma rigorosa - e gostaria de pedir a alguns dos senhores deputados, que questionaram a possibilidade de aplicar no futuro regras de disciplina orçamental no quadro da União Económica e Monetária agora que o Pacto foi reformado, que tenham em conta a realidade da sua aplicação. Debatemos como deveria ser reformado o Pacto. Esse debate já está encerrado. Os dois regulamentos entraram em vigor e estamos já a aplicar o novo Pacto. Peço aos senhores deputados a vossa opinião sobre a forma como as regras são aplicadas e não sobre como gostariam que fossem as regras, porque a credibilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento depende também - e muito - da opinião dos membros desta Câmara e, quando alguns dos vossos cidadãos ou alguns responsáveis políticos nos Estados-Membros ouvem alguns dos senhores deputados manifestar a opinião de que já não existem regras orçamentais, eles acreditam, e não quero que alguns Ministros das Finanças acreditem que não existem regras orçamentais. 
Jean-Claude Trichet,
   . Senhor Presidente,
 Presidente do Banco Central Europeu. Sim, sim, também vou falar em francês. Falo as duas línguas. Até tentei falar em Alemão, caso tenham reparado, e gostaria de falar ainda mais línguas. 
 Surpreendeu-me o facto de a estabilidade dos preços estar tão patente nas mentes de todos os presentes, bem como de todos os nossos concidadãos. Parece-me extremamente importante que se analise esta questão, que, em certa medida, é ocasionalmente considerada uma obsessão do BCE. É uma obsessão do BCE porque esse é o seu mandato. Reflecte também claramente a mensagem que recebemos dos cidadãos da Europa. Estes pedem-nos que mantenhamos a estabilidade dos preços, que a preservemos. Considero que seria um enorme erro mudar a definição de estabilidade dos preços. Não é isso que os cidadãos europeus pedem. Certamente não passa por afirmar que não é bom que se situe próximo dos 2%, mas sim dos 3%. Isso seria uma aberração aos olhos dos nossos concidadãos.
A estabilidade dos preços não é apenas uma obrigação que nos é imposta pelo Tratado e que corresponde às mensagens que recebemos no Parlamento e dos nossos concidadãos, é também absolutamente necessária para a confiança na Europa: para a confiança dos consumidores e a confiança em geral. A confiança é o principal ingrediente do crescimento e da criação de emprego. Seria um erro tremendo pensar que poderíamos contrapor a estabilidade dos preços ao crescimento e à criação de emprego. Pelo contrário: sendo credíveis em matéria de estabilidade dos preços, ganhamos a confiança na Europa, garantindo também as taxas de juro extremamente baixas que aqui foram referidas.
Dispomos, na Europa, das mais baixas taxas de juro dos últimos cem anos. Não me refiro apenas às taxas de curto prazo, mas também às taxas a dez anos. Estas são determinadas pelo próprio mercado, pelo encontro livre entre a oferta e a procura das poupanças. Se dispomos das mais baixas taxas em cem anos, é porque a estabilidade dos preços é credível, porque nós – emissor dessa divisa – somos credíveis. É bom para o emprego e para o crescimento. 
Gostaria de referir dois pontos. Uma boa política monetária pode fazer muita coisa, pode criar condições para o crescimento e o emprego, mas não pode fazer tudo. Temos provas disso dentro da própria zona euro, quando comparamos os países – e diversos deputados falaram, com grande eloquência, dos respectivos países. Na verdade, há outros factores que contam. Uma política orçamental sólida é, sem dúvida, um deles, assim como as reformas. Não me deterei nesses factores, mas são verdadeiramente cruciais. Partilhamos inteiramente esta ideia com a Comissão, e orgulho-me de o dizer aqui.
Gostaria ainda, Senhor Presidente, de mencionar um aspecto que me parece extremamente importante: foi levantada a questão da nossa independência e das nossas ligações com os órgãos executivos, com o Parlamento, com a Comissão. De quinze em quinze dias, convidamos o Comissário Almunia a assistir ao Conselho de Governadores do Banco Central Europeu e, de quinze em quinze dias, convidamos o presidente do Eurogrupo. Como mencionou o Comissário Almunia, eu próprio sou, todos os meses, convidado do Eurogrupo. Temos aqui um total de três convites por mês. Acresce que o nosso convite se faz em consonância com o Tratado. É o Tratado que o estipula: encontramo-nos de quinze em quinze dias e, de quinze em quinze dias, convidamos o presidente do Eurogrupo. Assim, em aplicação do Tratado, temos oportunidade, três vezes por mês, de trocar impressões, respeitando estritamente a independência. O Banco Central Europeu é totalmente independente, o que é necessário. Não teríamos as nossas actuais taxas de juro a 10 anos, a 30 anos e a 50 anos, se a nossa independência não fosse reconhecida ou se houvesse a mínima suspeita em relação a isso. No entanto, eu diria, mais uma vez, que os contactos pessoais se realizam constantemente. Tenho maior contacto com a comissão permanente do Parlamento Europeu, através da senhora deputada Pervenche Berès, e com a Assembleia Plenária do Parlamento Europeu, do que o meu colega Alan Greenspan tem com o Congresso dos Estados Unidos. Nem sempre tal facto é reconhecido, mas os contactos realizam-se muito frequentemente, tal como o contacto com os órgãos executivos é incrivelmente frequente, pois pode realizar-se três vezes por mês.
Quanto à transparência, gostaria de referir como ela nos é cara, como a consideramos absolutamente essencial. Inventámos um novo conceito de transparência. Desde a criação do Banco Central Europeu, foi decidido que devíamos estabelecer imediatamente o nosso diagnóstico após a decisão do Conselho de Governadores e que se realizaria uma conferência de imprensa que nos permitisse não só fazer um diagnóstico mas também responder a perguntas. Isso não existia antes da criação do Banco Central Europeu. Não se tratava, de modo algum, da prática mais avançada entre os bancos centrais mas influenciámos os outros bancos centrais, que começaram a explicar aquilo que estavam a fazer. Antes disso, limitavam-se a dar explicações a uma distância de cinco ou seis semanas, quando publicavam as actas.
Tomo a liberdade de salientar que o que fazemos vai muito além disto, visto produzirmos, imediatamente, um diagnóstico de quatro ou cinco páginas, que é o diagnóstico a que chegámos no Conselho de Governadores. Além disso, temos a conferência de imprensa.
É certo que, para já, os meus colegas e eu pensamos que é muito mais importante defender a posição colegial do Conselho de Governadores do que apresentar posições individuais. Encontramo-nos num ambiente excepcional, o ambiente europeu, e temos uma moeda única para 12 países soberanos. Acreditamos que é nosso dever defender esse colégio, que é o órgão que interessa. Não nos sentimos, porém, nada obcecados com a ideia de consenso. Debatemos os problemas entre nós. Está fora de questão adiar qualquer decisão, e posso prová-lo. Na sequência dos trágicos acontecimentos de 11 de Setembro, em Nova Iorque, tomámos importantes decisões em poucas horas. Posso, por conseguinte, dar-lhes todas as garantias a esse respeito. Acreditamos piamente, portanto, que o nosso conceito de transparência, que foi inovador e que foi mais longe do que as práticas mais avançadas dos banqueiros centrais, é o conceito certo para o Banco Central Europeu. 

Muito obrigado, Senhor Trichet. É sempre bem-vindo no Parlamento Europeu.Está encerrado o debate.A votação terá lugar na terça-feira. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A6-0196/2005) da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, relativa à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela vigésima segunda vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas à limitação da colocação no mercado e do uso de certas substâncias e preparações perigosas (ftalatos nos brinquedos e artigos de puericultura) (5467/1/2005 – C6-0092/2005 – 1999/0238(COD)) (Relator: deputado Antonios Trakatellis). 
Antonios Trakatellis (PPE-DE ),
   . – Senhor Presidente, a directiva em debate diz respeito à limitação da utilização de ftalatos em brinquedos e artigos de puericultura tendo em vista proteger as crianças, que constituem um dos grupos mais vulneráveis da população; isto porque os ftalatos, que são geralmente utilizados em grandes quantidades para conferir maleabilidade aos brinquedos e artigos de puericultura fabricados com material plastificado, comportam riscos cientificamente comprovados.
Foi por essa razão que há seis anos a Comissão Europeia apresentou a proposta de directiva que hoje debatemos e que visa proibir a comercialização de artigos que possam ser levados à boca por crianças com menos de três anos de idade e, em simultâneo, contém disposições suplementares relacionadas com a rotulagem de todos os outros artigos. Propõe-se inclusivamente uma proibição temporária enquanto se aguarda a aprovação final da directiva.
O Parlamento Europeu pedira em primeira leitura a proibição de todos os ftalatos em brinquedos e produtos e artigos de puericultura para crianças com menos de três anos e a rotulagem dos que fossem destinados a criança com mais de três anos mas que pudessem ser levados à boca por crianças com menos de três anos.
Foram precisos cinco anos completos depois da primeira leitura pelo Parlamento para os Estados-Membros chegarem a uma posição comum no Conselho. Assim, ao fim de cinco anos de discussões – para não dizer de inércia – o Conselho emitiu uma posição comum; introduziu, contudo, importantes alterações quer na proposta de directiva apresentada pela Comissão quer no texto aprovado pelo Parlamento Europeu na primeira leitura.
Em primeiro lugar, os seis ftalatos já não são tratados como substâncias da mesma categoria e com a mesma perigosidade para a saúde das crianças com base em relatórios científicos elaborados pelo comité científico competente. O Conselho divide-os em duas categorias:
para a primeira categoria de três ftalatos, a saber, DEHP, DBP e BBP, é proposta uma proibição total para todos os brinquedos e artigos de puericultura, porque a avaliação do risco revelou que estas substâncias são cancerígenas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução. Neste ponto, a posição do Conselho é perfeitamente clara.
Para a segunda categoria de outros três ftalatos, a saber, DINP, DIDP e DNOP, o Conselho propôs uma proibição parcial; mais especificamente, estas substâncias são proibidas em artigos para crianças com menos de três anos de idade e em artigos que possam entrar em contacto com a boca, mas a sua utilização e, a sua colocação no mercado, são permitidas para artigos destinados a crianças com mais de três anos.
Não haveria qualquer problema se não tivéssemos o parecer sobre esta matéria dos peritos do Comité Científico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente e se não houvesse incerteza quanto à segurança dessas substâncias. Posso dizer-lhes que há dados de experiências com ratos que demonstram que estas três substâncias causam neoplasma no fígado e nos rins. Em todo o caso, não foi feita uma avaliação completa dos seus efeitos no homem e, consequentemente, a respectiva avaliação do risco não foi concluída. Há, no entanto, que ter em conta o princípio da precaução, como faz o Conselho ao proibir estas componentes para todos os brinquedos e artigos de puericultura destinados a crianças com idade inferior a três anos, permitindo-os no entanto em artigos para crianças com idades superiores a três anos, mas sem qualquer válvula de segurança como, por exemplo, a rotulagem para informação dos pais.
Na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, acabámos por pedir a proibição dos três ftalatos destinados a entrar em contacto com a boca ou a brinquedos e artigos de puericultura que possam ser levados à boca, e pedimos à Comissão Europeia que elabore directrizes para a implementação da directiva.
Para resumir uma longa história, a seguir à resolução do Parlamento Europeu ainda houve claramente margem suficiente para conversações não oficiais com o Conselho na presença da Comissão. Finalmente, chegámos a um acordo. O pacote de acordos contém os seguintes:
Em primeiro lugar, a proibição do uso dos três ftalatos em todos artigos que as crianças possam levar à boca; em segundo lugar, uma revisão de todas as aplicações que contenham as substâncias em questão para instrumentos médicos; em terceiro lugar, a inclusão de artigos de higiene infantil na definição de artigos de puericultura; em quarto lugar, a adopção pela Comissão Europeia de directrizes sobre o que se entende por brinquedos e artigos de puericultura susceptíveis de serem levados à boca de crianças e, por último, o estudo da Comissão sobre os riscos dos artigos plastificados que contêm fragrâncias.
Estou muito satisfeito com o resultado, porque finalmente o Parlamento conseguiu persuadir o Conselho de que não é possível, a partir do momento em que há motivos de preocupação relativamente a uma substância, permitir essa substância para crianças com mais de três anos e proibi-la apenas para crianças com menos de três.
Gostaria de recomendar sem reservas que o Parlamento vote a favor destas alterações sobre as quais, repito, chegámos a um acordo com o Conselho e com a Comissão Europeia. Tenho a certeza de que desta forma evitaremos uma conciliação oficial cansativa e esta directiva será publicada e tornar-se-á parte da legislação comunitária logo a seguir à votação em segunda leitura, e espero que amanhã seja aprovada.
Pedia que não nos afastássemos de modo algum deste pacote de acordos que conseguimos alcançar, consequentemente, que votássemos a favor da proposta subscrita por cinco grupos, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde. 
Günther Verheugen,
     Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na Alemanha, costumamos dizer que tudo vale a pena. Quando, em 1999, a Comissão transmitiu ao Conselho e ao Parlamento a sua proposta de limitação de ftalatos nos brinquedos e artigos de puericultura, não contava que passasse tanto tempo antes de a directiva ser, finalmente, adoptada.
De início, não parecia possível juntar, num compromisso, as opiniões divergentes expressas a nível do Conselho, pelo que os Estados-Membros decidiram adiar a sua decisão até à realização de uma série de avaliações de risco, em conformidade com o Regulamento nº 793/93.
Parece-me importante, contudo, explicitar que as crianças da Europa não sofriam qualquer tipo de perigo, já que a Comissão, numa decisão tomada ao abrigo da Directiva relativa à segurança geral dos produtos, tinha instado os Estados-Membros a proibirem determinados brinquedos e artigos de puericultura que continham os seis ftalatos em questão, se bem que tal decisão tivesse de ser actualizada regularmente para poder manter-se válida.
Sinto, agora, grande satisfação por o Conselho e o Parlamento terem chegado a acordo tão pouco tempo depois de conhecidos os resultados da maioria das avaliações de risco e de a comissão científica competente ter dado os seus pareceres. O presente compromisso, que servirá de base para o que passará a ser legislação permanente, leva em conta o princípio de precaução sem, no entanto, perder de vista o princípio de proporcionalidade.
Em nome da Comissão, gostaria de dizer que não tencionamos aceitar as alterações 22 e 23, visto não reflectirem o compromisso conseguido entre o Parlamento e o Conselho.
Durante as negociações entre o Conselho e o Parlamento, a Comissão tinha-se oferecido para fazer duas declarações que facilitassem o compromisso, e a que procederei de seguida. A primeira declaração tem a ver com a elaboração de um manual e reza da seguinte maneira:
Logo que a directiva relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de ftalatos em brinquedos e artigos de puericultura seja adoptada, a Comissão, em consulta com os peritos dos Estados-Membros responsáveis pela administração da Directiva 76/769/CEE e com as partes interessadas, elaborará um documento de orientação para facilitar a aplicação da directiva. O documento tratará, em particular, das disposições relativas à limitação de certas substâncias em brinquedos e artigos de puericultura que se destinam a crianças com menos de três anos, na medida em que digam respeito à condição “que possam ser introduzidos na boca” por elas, conforme especifica o anexo da directiva."
 A segunda declaração prende-se com a utilização de substâncias aromáticas em brinquedos e é a seguinte:
 A Comissão confirma a sua intenção de abordar a questão das fragrâncias nos brinquedos no âmbito da revisão da Directiva relativa à segurança dos brinquedos. Isso terá a vantagem de identificar claramente o que se entende por fragrâncias, de estudar as medidas adequadas para fazer face aos riscos identificados e de assegurar a consistência com as restantes disposições da referida Directiva. 
 Terminaria, felicitando o senhor deputado Trakatellis e a Presidência luxemburguesa do Conselho. Sem os esforços de ambos, não teria sido possível chegar a acordo sobre esta matéria, tão problemática e séria. 
Horst Schnellhardt,
   .  Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho esperou cinco anos até transmitir ao Parlamento a sua posição para a fase de segunda leitura, e vejo essa atitude como manifestação de grande sentido de responsabilidade, já que aguardou pelos resultados das abrangentes avaliações de risco apresentado pelos ftalatos, nomeadamente, DNP. As avaliações dos riscos dos DNP efectuadas pela UE não concluíram pela existência de qualquer risco associado à sua utilização por todas as categorias de população, incluindo bebés.
Apesar disso, o Conselho, com base no estudo efectuado pela Comissão Científica sobre os Riscos para a Saúde e o Ambiente, alargou as limitações de ftalatos em brinquedos para a faixa de idades entre os 0 e os 3 anos. O princípio de precaução a partir de resultados científicos estava, portanto, suficientemente reflectido na prática
Assim, considero a proposta do Conselho em segunda leitura equilibrada e realista. Leva em consideração a necessidade de a saúde das nossas crianças ser convenientemente protegida e oferece às empresas que trabalham na indústria dos brinquedos maior clareza quanto àquilo que podem esperar. É também positivo que tenhamos conseguido negociar um acordo entre o Parlamento e o Conselho, e por isso me viro para os meus colegas desta Assembleia quando afirmo que não me sinto totalmente satisfeito nem com a forma como decorreu o debate nem com o resultado que daí surgiu. Explico-me melhor.
Em primeiro lugar, a nossa abordagem actual caracteriza-se por uma ênfase excessiva no princípio de precaução. De que serve informar da presença dessas substâncias através da rotulagem se elas não representam qualquer perigo, e de que serve proibir substâncias aromáticas que pretendem neutralizar os odores? A continuarmos assim, acabaremos por ser um caldo de cultura de proibições e pânico. Por outro lado, embora quase não tenha havido mortes atribuíveis aos ftalatos, todos os dias morrem 380 pessoas das consequências do tabaco, e apesar disso ainda não conseguimos proibir o fumo nas instalações deste Parlamento. As pessoas fumam até nos virem lágrimas aos olhos.
Em segundo lugar, ao apresentar estas alterações de compromisso, estamos a abandonar a nossa função mais fundamental – redacção e aprovação de legislação – nas mãos da Comissão. As palavras do Comissário Verheugen contribuem para a minha confiança na Comissão, pelo que apenas posso apelar a uma adesão constante à avaliação de risco com a posição do Conselho para segunda leitura; creio que, assim, conseguiremos um resultado positivo. 
Dan Jørgensen,
    Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer ao relator, senhor Professor Trakatellis, que, em minha opinião, demonstrou uma capacidade e vontade únicas para que pudesse ser alcançado um compromisso. Gostaria de veicular os mesmos agradecimentos ao Conselho, que também fez concessões em diversas áreas essenciais, o que demonstra que leva o Parlamento a sério. É, igualmente, digno dos nossos agradecimentos.
Devemos tomar particularmente em conta o facto de já terem decorrido mais de cinco anos desde que foi iniciado o trabalho relativo a esta legislação. Foi necessário passarem quase seis anos, até conseguirmos a aprovação de uma legislação que se reveste da maior importância para a saúde dos nossos filhos. Estão em causa substâncias cancerígenas e desreguladores endócrinos. É uma questão que afecta todas as pessoas na Europa, todos os dias, e que constitui uma grande preocupação, para muitas pessoas e, não obstante esse facto, demorou imenso tempo até ser aprovada. É justamente por isso que me congratulo tanto com o resultado alcançado. É um resultado realmente positivo. Em primeiro lugar, passam a ser totalmente proibidas as três substâncias mais perigosas, o que, naturalmente, representa um grande avanço. Em segundo lugar, as três substâncias que ocupam o segundo lugar na lista das mais perigosas, serão banidas em todo o tipo de brinquedos que as crianças possam levar à boca, o que, naturalmente, constitui o cerne desta proposta. 
Existem ainda outros aspectos positivos, já mencionados pelo senhor Trakatellis, os quais não irei repetir. Gostaria, no entanto, de sublinhar, que temos aqui um exemplo básico e relevante de uma legislação relativamente à qual o Parlamento se manteve firme. Não nos deixámos influenciar pelo esforço massivo desenvolvido pelos grupos de pressão vinculados à indústria. E não permitimos que a indústria lograsse fazer valer a sua posição. Mantivemo-nos firmes quanto à necessidade da aplicação do princípio da precaução numa área tão relevante como esta. Naturalmente é necessário manter um certo sentido da proporção, mas o que está em causa é a saúde dos nossos filhos, consequentemente deve aplicar-se o princípio da precaução. 
Durante o debate, não pude deixar de interrogar-me, diversas vezes, de facto quase de beliscar-me para me certificar de que estava a ouvir bem, quando alguns relatores – poucos, é certo – se manifestaram contra a proposta. Apesar de ser a segurança dos nossos filhos que estava em causa, nem mesmo assim se mostraram disponíveis para aplicar o princípio da precaução. Verifico, igualmente, que surgiram algumas alterações, às quais se referiu o senhor Comissário Verheugen. Deduzo que terá havido um erro de tradução, pois entendi que faziam parte do compromisso, que alguns deputados não iriam poder apoiar. Estas alterações não fazem parte do compromisso. O compromisso não contém os aspectos referidos nas alterações 22 e 23. 
Frédérique Ries,
   .  Senhor Presidente, em nome do Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, agradeceria, também, ao Professor Trakatellis o seu excelente trabalho e a qualidade do compromisso, negociado com a Presidência Luxemburguesa, sobre a proibição e limitações dos seis ftalatos utilizados como plastificantes em brinquedos e artigos de puericultura, classificados em duas categorias sobre as quais não me deterei agora.
Esta directiva tem consequências para a vida quotidiana das famílias europeias e dá o golpe de misericórdia a essas seis substâncias que apresentam perigos para a saúde e o ambiente, já que são tóxicas para a reprodução e particularmente nocivas para os sistemas imunitário e hormonal. As provas científicas abundam. Não as mencionarei todas aqui, mas todos os sinais estão vermelhos.
Tem toda a lógica que os Ministros do Comércio e Indústria dos 25, em conformidade com a proposta apresentada em Setembro de 2004 pelo nosso ex-colega holandês do Grupo Liberal, Jan Brinkhorst, tenham querido retirar do mercado esses seis ftalatos. Essa retirada fundamentava-se na recomendação da Comissão Científica sobre os Riscos para a Saúde e o Ambiente e tinha também como base razões práticas, pois os Ministros sabem que existe um vasto leque de substitutos que já se encontram no mercado, como é o caso, por exemplo, do citrato.
O Parlamento, por seu lado, pretendia reforçar a posição comum por duas razões principais: primeiro, porque isso fazia todo o sentido visto que, a partir de agora, com o compromisso, deixa de haver distinção entre crianças com mais de três anos e com menos de três anos que levam brinquedos à boca; e, em segundo lugar, porque, como representantes eleitos dos cidadãos da Europa, é nossa responsabilidade não só dizer não a esses ftalatos em brinquedos mas também – se necessário – regular ou proibir gradualmente todos os ftalatos.
Pessoalmente, penso que a protecção da saúde dos nossos concidadãos merece mais do que esta proibição por partes. Tenho dificuldade em explicar aos meus eleitores que decidimos que uma tetina com DEHP é perigosa para os recém-nascidos mas que, por outro lado, uma agulha de perfusão que contém o mesmo DEHP é inofensiva para um prematuro. O perigo é, rigorosamente, o mesmo. 
Pelos motivos expostos, a presente legislação deve ser considerada uma primeira aplicação do princípio de precaução aos ftalatos. Senhor Comissário Verheugen, a Comissão tem de agir com celeridade no sector dos instrumentos médicos, assim como nos sectores de embalagens de produtos alimentares e de revestimentos de solo. É essa a boa legislação por que os Europeus anseiam. 
Jillian Evans,
    Senhor Presidente, é extraordinário que tenham sido necessários oito anos, três Comissões Europeias e onze Presidências do Conselho para que chegássemos aqui. Há muito que tardava, mas estamos, finalmente, em posição de poder tomar medidas para proteger as crianças destas elevadas concentrações de substâncias tóxicas presentes nos seus brinquedos.
Os brinquedos destinam-se a ser divertidos e têm de ser seguros. Os brinquedos em PVC maleável que contenham substâncias perigosas não são divertidos, nem seguros, razão por que esta proibição é tão importante. É escandaloso que brinquedos contendo ftalatos possam enfraquecer o sistema imunitário, provocar cancro hepático e afectar o equilíbrio hormonal, especialmente quando existem outras alternativas.
Por isso, agradeço ao relator, o Professor Trakatellis, o trabalho que desenvolveu para chegar a este acordo e faço eco do seu apelo ao Parlamento para que apoie as alterações de compromisso na votação de amanhã. Regozijo-me por termos chegado a acordo quanto à proibição, e não quanto à rotulagem para crianças com menos de três anos de idade, a qual não teria sido eficaz. O facto de serem abrangidos todos os brinquedos que podem ser levados à boca é igualmente crucial, assim como são as orientações da Comissão sobre o que isso significa exactamente e sobre os produtos que serão abrangidos, a fim de assegurar o mais elevado nível de protecção. Ouvimo-lo directamente do Senhor Comissário.
Considero tratar-se de um verdadeiro progresso, apesar da morosidade e das pressões exercidas pela indústria. Penso que chegámos à conclusão correcta e que esta legislação protegerá a saúde das crianças de tenra idade. 
Jonas Sjöstedt,
    Senhor Presidente, considero que a presente recomendação para segunda leitura constitui um sucesso do ponto de vista dos consumidores. É um sucesso em termos de saúde das crianças e um exemplo extremamente positivo da forma como o princípio da precaução deve ser aplicado. Perante advertências concretas de peritos científicos de que existe uma ameaça para a saúde pública, temos o dever, como políticos, de tomar medidas.
Para o sucesso que alcançámos no Parlamento contribuiu, de forma determinante, a firmeza e a determinação que o relator, senhor deputado Trakatellis, demonstrou nas negociações. Gostaria de lhe agradecer a forma como desenvolveu o seu trabalho, graças ao qual pudemos chegar a este acordo, que tornará igualmente possível proibir as três últimas formas controversas de ftalatos nos brinquedos destinados às crianças entre os três e os seis anos de idade.
Houve muita discussão na comissão parlamentar sobre o nível de prova científica necessário para tomar uma decisão como esta. Entendo que devemos considerar-nos suficientemente informados quando uma série de comités científicos reconhecidos afirmam que os produtos em questão são perigosos e implicam riscos. Nessa altura, temos a obrigação de tomar medidas. É o que prevê o princípio da precaução.
Há outro aspecto nesta decisão que gostaria também de destacar: o da extensão do seu âmbito, dado que os artigos de puericultura, para os quais há um mercado bastante grande, são agora igualmente incluídos. É importante termos feito prevalecer esta posição nas negociações e conseguido que estes produtos fossem incluídos. Todo o nosso grupo vai apoiar, obviamente, o projecto de compromisso com o Conselho de Ministros. 
Urszula Krupa,
   .   Senhor Presidente, os ftalatos são adicionados a determinados artigos, sobretudo os fabricados em PVC, para os tornar mais flexíveis. Os inúmeros artigos em questão são utilizados para fins diversos, como embalagens, cosméticos, acessórios para o banho e, infelizmente, brinquedos. Brinquedos que chiam, maleáveis, com os quais as crianças pequenas gostam particularmente de brincar, o que significa que muitas vezes os levam à boca. 
A investigação tem demonstrado que os ftalatos podem causar alergias, para além de terem efeitos nocivos a nível do fígado, dos rins e dos pulmões. Podem igualmente ter efeitos prejudiciais a nível das glândulas endócrinas, e são cancerígenos e tóxicos para a reprodução. As normas actualmente em vigor, que proíbem a utilização de ftalatos em concentrações superiores a 0,1% em massa de material plastificado em brinquedos e artigos de puericultura, contribuem em certa medida para proteger as crianças. Todavia, não asseguram uma protecção adequada, sobretudo atendendo a que a economia liberal e as leis da concorrência significam que as disposições legislativas não passam, muitas vezes, do plano das intenções.
A necessidade de informar e educar as pessoas sobre estas potenciais ameaças suscita problemas de monta. Seria preferível os produtos fabricados em PVC serem substituídos por outros fabricados em madeira, borracha, cerâmica, cabedal ou outros produtos naturais. Devemos sempre ter presente que a inevitável reacção de qualquer organismo, e dos bebés e crianças pequenas em particular, a uma solução de compromisso prejudicial nesta matéria é a doença. 
Liam Aylward,
    Senhor Presidente, fomos alertados pela Organização Mundial de Saúde para a possibilidade de as taxas mundiais de incidência de cancro sofrerem um aumento de 50%, para 50 milhões de novos casos até 2020. Com o aumento, em todo o mundo e a este ritmo fenomenal, das taxas de incidência de cancro, os cidadãos dependem dos governos para ajuda, protecção e informação. Os ftalatos, sabemo-lo agora, são utilizados em elevadas quantidades. Nalguns casos, são utilizados numa proporção de quase 45% para aumentar a maleabilidade dos brinquedos ou dos artigos de puericultura fabricados com materiais plastificados.
Apoio a legislação, contudo, antes de nos congratularmos com o pacote de compromisso acordado entre os representantes do Parlamento Europeu e do Conselho, que vai ainda mais longe, estendendo a proibição da concentração em brinquedos e artigos de puericultura às crianças em geral –, contrariamente à redacção original, que se referia apenas às crianças com menos de três anos de idade –, é preciso que obtenhamos, antes, uma clarificação quanto à natureza exacta dos riscos que os DINP, DIDP e DNOP representam para as crianças. Verifico que existem opiniões divergentes quanto ao perigo que representam e gostaria de uma clarificação a esse respeito, o mais rapidamente possível.
Felicito o relator, o senhor deputado Trakatellis, pelo equilíbrio do seu relatório e apoio o pedido geral: mais rotulagem e informação para o consumidor. Concordo igualmente ser necessária mais investigação para ter em conta a exposição das crianças a riscos de fontes que não os brinquedos.
Para além disso, deveríamos estar igualmente a investigar as restrições à comercialização e utilização no mercado interno de substâncias perigosas às quais estão fortemente expostos os recém-nascidos, as crianças, as grávidas, os idosos, os trabalhadores e outros grupos populacionais de alto risco.
Para concluir, encorajaremos também a produção de alternativas médicas mais seguras e os respectivos mercados à medida que se tornem disponíveis. 
Irena Belohorská (NI ).
    Os brinquedos das crianças não servem só para divertir, mas também para ensinar as crianças e as ajudar a conhecer o mundo. Os brinquedos devem dar prazer às crianças, e não fazer-lhes mal. É em nome da segurança e do objectivo de, em circunstância alguma, prejudicar a saúde das crianças, que me congratulo com o relatório e felicito, sobretudo, o senhor deputado Trakatellis, principalmente porque, como médico, ele respeita o princípio , ou seja, antes de mais, não fazer mal.
O relatório distingue entre três ftalatos tóxicos, que devem ser definitivamente proibidos, e três outros, sobre os quais existem dúvidas e que devem ser substituídos por alternativas não tóxicas.
Na minha opinião, não há grande vantagem em distinguir entre brinquedos destinados a crianças com menos de três anos e a crianças com mais de três anos porque, como mãe, sei que, muitas vezes, as crianças mais velhas brincam com as mais novas e com os mesmos brinquedos. É importante referir que os ftalatos podem penetrar no corpo das crianças não só através da boca, mas também através da pele, podendo assim causar outras doenças.
Além disso, temos de ter igualmente em atenção os brinquedos que as crianças levam à boca. Por isso, proponho que esses brinquedos sejam claramente assinalados e sobretudo, que os ftalatos contidos nos brinquedos, ou nos seus componentes, estejam marcados neles. Utilizar esses brinquedos indesejáveis como brinquedos para animais não é solução. 
Bogusław Sonik (PPE-DE ).
      Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao senhor deputado Trakatellis o seu excelente trabalho, bem como a tenacidade demonstrada no tratamento deste assunto e as adequadas soluções de compromisso que, dessa forma, conseguiu assegurar.
A nossa prioridade absoluta deve ser proteger a saúde e a segurança das crianças. Isto é particularmente verdade nos casos em que temos uma influência directa nas questões que estão na raiz de um problema, e em que estamos em posição de tomar decisões e impor restrições legais susceptíveis de minimizar o sofrimento dos nossos cidadãos mais jovens e a incidência de patologias neste grupo. Uma política desta natureza seria prova das boas intenções da UE, além de ser facilmente entendida pelas pessoas.
Investigações e análises efectuadas têm revelado uma extensa utilização de ftalatos tóxicos no fabrico de artigos de vestuário e outros para crianças, e que as concentrações destas substâncias excedem largamente os níveis de segurança permitidos. Os ftalatos são substâncias químicas adicionadas a produtos fabricados em material plastificado, sobretudo PVC, para os tornar mais maleáveis. Na maioria dos casos, trata-se de brinquedos para crianças pequenas. Como afirmou, com razão, Helen Perivier, coordenadora de campanhas na Greenpeace, alguns fabricantes estão plenamente conscientes de que estão a adicionar substâncias que constituem uma ameaça potencial para a saúde das crianças, mas não têm em linha de conta que as crianças são precisamente o grupo mais vulnerável aos efeitos destas substâncias químicas.
Enquanto os governos não obrigarem as empresas a utilizar substitutos seguros, as crianças continuarão expostas aos efeitos de substâncias que podem causar danos a longo prazo.
A investigação tem demonstrado que os ftalatos podem causar alergias, bem como lesões graves a nível dos rins e do fígado, além de serem cancerígenos. Também está provado que estas substâncias têm uma incidência negativa nos níveis da hormona masculina testosterona, que é essencial a um normal desenvolvimento dos seres humanos do sexo masculino. Os ftalatos podem ainda afectar outros tecidos do corpo humano, incluindo os do cérebro, causando o seu desenvolvimento anormal. As normas que actualmente regem a utilização destas substâncias químicas deixam muito a desejar, impondo-se a adopção de medidas urgentes para alterar esta situação.
Trata-se de um problema preocupante, sendo por conseguinte de saudar o facto de a Presidência luxemburguesa e a Comissão Europeia terem elaborado uma proposta de compromisso que visa tornar a proibição de utilização de ftalatos extensiva a todos os brinquedos que as crianças possam levar à boca.
A questão das importações em proveniência de países terceiros ainda tem de ser solucionada. Os brinquedos importados do Extremo Oriente sempre contiveram elevadas concentrações de ftalatos. 
Linda McAvan (PSE ).
    Senhor Presidente, congratulo-me muito com o facto de termos chegado a este compromisso equilibrado e de termos rejeitado a ideia de uma proibição apenas para os produtos que se destinam a ser levados à boca pelas crianças. Quem quer que tenha passado algum tempo com crianças de tenra idade e com bebés sabe que levam tudo à boca, pelo que essa falsa distinção tinha de ser abandonada – assim como a ideia da distinção entre as crianças com menos ou mais de três anos de idade, que debatemos em comissão. Apraz-me que a posição comum tenha sido alterada e que disponhamos agora de um compromisso. 
Para mim, o que foi determinante quando pela primeira vez me debrucei sobre esta questão em pormenor, foi a existência de alternativas. É possível recorrer a produtos químicos alternativos, pelo que é pertinente que se proíbam estes produtos químicos perigosos.
Gostaria de fazer uma pergunta à Comissão acerca das negociações de compromisso com vista a uma revisão da utilização de ftalatos em instrumentos médicos. Disporá actualmente a Comissão de um calendário para essa revisão e terá alguma ideia do âmbito da mesma? Suscitou-me preocupação um estudo recente elaborado por Harvard que revela a existência de elevadas concentrações de DEHP em bebés de tenra idade e recém-nascidos que receberam medicamentos por via intravenosa, possivelmente devido a produtos químicos provenientes dos tubos intravenosos e das garrafas de soro.
Por último, gostaria de agradecer ao senhor deputado Trakatellis. Aguentou firme. Não cedeu, apesar das pressões que foram exercidas, e penso que chegámos a um compromisso muito positivo. 
Chris Davies (ALDE ).
    Senhor Presidente, a intenção aqui é agir para prevenir danos nas crianças, e quem poderá discordar com este propósito? Serão muito poucos os políticos que quererão manifestar a sua oposição a estas propostas por receio de que as suas palavras possam ser mal interpretadas, porém, há alguma preocupação de que a relação causa-efeito entre a utilização de ftalatos nos brinquedos e o risco para as crianças não esteja solidamente fundamentada.
Os ftalatos são produtos químicos perigosos. Também o são os pesticidas, contudo, continuamos a ingerir todos os dias alimentos que os contêm. A nossa actuação é norteada, aqui, pelo princípio da precaução e, ponderando prós e contras, aceito que a sua observância, neste caso, é adequada. Ninguém quer prejudicar as nossas crianças. 
No entanto, alguns dos meus colegas consideram errada esta apreciação. Argumentam que o princípio da precaução está a ser utilizado mais assente em emoções do que em motivos científicos, que as ligações perigosas não foram inquestionavelmente comprovadas e que esta não é uma base adequada para se legislar. 
Hiltrud Breyer (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, espero que, amanhã, assistamos ao princípio do fim do PVC maleável em brinquedos. A existência de alternativas seguras significa que este início do abandono dos amaciadores já devia ter sido começado há muito. Os testes realizados na Alemanha a e bonecas de plástico revelaram resultados preocupantes que provocaram um alarmismo generalizado ao comprovar elevada concentração de amaciadores, embora haja que reconhecer que esses testes tornaram muito claro que a legislação existente, que previa testes durante a produção, era inadequada. A Directiva relativa aos brinquedos não cobre os amaciadores suspeitos de serem nocivos para o fígado, os rins e os órgãos reprodutores.
Já se mencionou que o tóxico é libertado não só por efeito da saliva mas também da gordura na pele e do suor. Envenenar assim as crianças não é um bom começo de vida. A proibição de amaciadores nocivos para o sistema reprodutor é um marco em termos de protecção dos consumidores e, sobretudo, de protecção das crianças. Gostaria que déssemos um grande passo em frente também na segunda categoria, pois poderíamos então provar que o mercado interno não interessa apenas à indústria, mas existe a bem das crianças e para as proteger. Substâncias tão perigosas como os ftalatos têm de ser retiradas da circulação e substituídas por outras, seguras.
No entanto, os ftalatos no PVC maleável não passam da ponta do icebergue. Espero que a Comissão apresente, o mais cedo possível, uma proposta que inclua instrumentos médicos como tubos de infusão e sacos de sangue, pois também aqui existem alternativas e não podemos estar a pôr em risco a saúde das crianças e, em particular, dos recém-nascidos. 
Jens-Peter Bonde (IND/DEM ).
    Senhor Presidente. Os ftalatos são utilizados para tornar o plástico dos brinquedos mais maleável e podem causar malformações nos fetos, lesões hepáticas e lesões ao nível da capacidade reprodutiva. Por esse motivo deve ser banida a utilização de ftalatos em todos os brinquedos. A directiva aborda seis tipos diferentes de agentes plastificantes que se dividem em dois grupos. É proposto banir totalmente um dos grupos nos produtos para crianças de todas as idades. Constitui um agravamento relativamente às regras em vigor na Dinamarca, onde a proibição apenas se aplica aos brinquedos destinados a crianças com menos de três anos de idade. Quanto ao outro grupo de ftalatos, é proposto proibi-lo nalguns brinquedos destinados a crianças com menos de três anos, mas não em todos. E, neste ponto, verifica-se um desagravamento em relação às regras em vigor na Dinamarca, as quais proíbem totalmente este grupo de substâncias nos brinquedos destinados às crianças com menos de três anos de idade. A directiva permite um valor limite de 0,10 %, contra o valor limite em vigor na Dinamarca, que é de 0,05 %. Não faz sentido distinguir entre crianças com menos ou com mais de três anos, pois é difícil controlar se a irmã mais pequena brinca ou não com os brinquedos do irmão mais velho. Com vista a garantir um nível de protecção elevado, apresentei duas alterações que envolvem uma garantia de segurança para a saúde, de modo a garantir um espaço para todos os países pioneiros na UE. Se a proposta for implementada sem uma garantia de saúde, haverá países, como a Dinamarca, que nalgumas áreas irão acabar com um nível de protecção inferior àquele que possuem actualmente. 
Mojca Drčar Murko (ALDE ).
    O projecto “Substâncias químicas nos brinquedos”, que decorreu durante oito meses em 2004, com a participação de organizações de consumidores de nove países europeus e o apoio do Instituto Tecnológico Dinamarquês, chegou a algumas conclusões inquietantes.
A investigação internacional que mediu o teor de diversas substâncias químicas nos brinquedos produziu um outro dado interessante. Dos 83 brinquedos que constituíam a amostra, apenas 15 não acusaram a presença das substâncias químicas em causa. Desses 15 “brinquedos limpos”, a maior parte – nove, para ser exacta – pertencia a um grupo de brinquedos de plástico sem ftalatos.
Talvez este seja um efeito secundário da proibição do uso de ftalatos aprovada em finais de 1999. A indústria substituiu igualmente outras substâncias químicas nos brinquedos, antecipando-se a uma orientação legislativa que possa vir a ser aprovada com base no princípio da precaução. 
David Hammerstein Mintz (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, consideramos este relatório um passo em frente na recuperação do futuro roubado às nossas crianças. O relatório Trakatellis sobre ftalatos nos brinquedos representa uma vitória para a saúde das crianças na Europa, que sofrerem durante décadas os seus efeitos.
Após anos de insistência - demasiados anos -, o Parlamento Europeu assegurou a aplicação do princípio de precaução ao proibir a sua utilização, uma utilização que provavelmente já causou problemas de saúde a milhões de crianças, como mostra um recente estudo sueco que, depois de analisar mais de 11 000 crianças até aos seis anos de idade, concluiu que a probabilidade de estas desenvolverem asma e diversas alergias é três vezes superior comparativamente às crianças não expostas. Estamos a falar de solos de linóleo com esses efeitos.
Temos de fazer agora o debate sobre o REACH e sobre a investigação preventiva e sobre a investigação a favor da saúde pública no âmbito do sétimo programa-quadro, que deveria incluir estes temas. 
Günther Verheugen,
     Senhor Presidente, tentarei responder às perguntas dos senhores deputados. Antes de mais, em resposta ao senhor deputado Schnellhardt, nem a rotulagem, nem as fragrâncias estão incluídas no pacote final.
Posso confirmar à senhora deputada Jørgensen que as alterações 22 e 23 fazem parte do pacote de alterações de compromisso. Por essa razão, exorto dos senhores deputados a rejeitarem ambas as alterações.
Em resposta à senhora deputada McAvan, a Comissão tem conhecimento do estudo recente a que se referiu, publicado pelo , a 8 de Junho de 2005. Solicitámos, por isso, um parecer ao Comité Científico dos Riscos para a Saúde Emergentes e Recentemente Identificados, recentemente criado. Esse parecer permitir-nos-á decidir sobre o futuro da política da UE em matéria de utilização de ftalatos em instrumentos médicos. Prometo que o faremos muito rapidamente. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na terça-feira. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0141/2005) da deputada Myller, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre a promoção de Tecnologias para o Desenvolvimento Sustentável: Plano de Acção sobre Tecnologias Ambientais da União Europeia (2004/2131(INI)). 
Riitta Myller (PSE ),
   . Senhor Presidente, Senhor Comissário, antes de mais nada gostaria de apresentar os meus sinceros agradecimentos a todos os colegas que contribuíram para a elaboração do presente relatório parlamentar. A vossa cooperação foi impecável.
As tecnologias ambientais são uma das pontes de ligação mais fortes entre os três pilares da estratégia de crescimento e competitividade da UE, que proporcionarão simultaneamente uma oportunidade promissora de reforço do crescimento, da competitividade e das perspectivas de emprego na Europa, bem como de melhoria da protecção do ambiente.
A eco-indústria é um sector industrial tão importante na Europa como, por exemplo, o sector da aviação ou o sector farmacêutico, com uma taxa de crescimento anual superior a 5%. Actualmente o sector dá emprego a mais de dois milhões de pessoas na União Europeia. O mercado global da ecotecnologia está em crescimento. O Japão, o Canadá, os Estados Unidos da América e a China procuram todos conquistar uma quota desse mercado. Porém, apesar deste crescimento e de uma concorrência feroz, grande parte do potencial da eco-indústria não se concretizou ainda.
A comunicação da Comissão relativa a um plano de acção sobre tecnologias ambientais é uma tentativa de apontar a direcção em que a UE e os Estados-Membros devem avançar para que surjam novas perspectivas e ideias viáveis e indicará também como é que poderemos criar um mercado justo e competitivo no domínio das inovações tecnológicas.
Na minha qualidade de relatora, creio que o princípio fundamental que está aqui em causa é que uma procura suficiente poderá promover a inovação e criar um mercado sustentável. A legislação ambiental deve ser suficientemente ambiciosa, clara e sustentada para contribuir para o desenvolvimento de novas tecnologias ambientais. O princípio fundamental deverá ser o de que os custos ambientais sejam plenamente incluídos no preço do produto. E no que a este ponto se refere, um factor importante é a supressão dos subsídios prejudiciais. O preço justo e competitivo de um produto, de uma mercadoria ou de um serviço deve ser calculado imputando também um preço aos prejuízos que causa ao ambiente. Isso pode ser feito através da aplicação de eco-taxas, por exemplo, ou de outras taxas. Em muitos casos é necessário recorrer à capacidade de mobilização de vários factores. Os preços do petróleo e de outros recursos naturais limitados são agora tão elevados que temos de descobrir novas formas de energia sustentável. A Europa tem de investir na eficiência energética e nas fontes de energia renovável.
No programa de acção, a Comissão sublinhou muito justificadamente a necessidade de encontrar formas de acelerar a aplicação prática dos resultados da investigação. Para tal precisamos não só de investimento em investigação, mas também de capital de risco. O orçamento total da União Europeia é de cerca de 1% do produto interno bruto dos Estados-Membros, o que impõe restrições ao financiamento directo pela UE. Contudo, a UE tem obviamente de aumentar o seu investimento em ecotecnologia, o que se deve traduzir na atribuição de mais relevo a esse domínio no programa-quadro de investigação e no futuro programa-quadro de competitividade e inovação da UE. Os fundos de desenvolvimento rural, coesão e desenvolvimento regional devem ser orientados para o desenvolvimento e para a utilização das ecotecnologias. O Banco Europeu de Investimento deverá também participar no financiamento. Muitos Estados-Membros dispõem de bons sistemas, que devem ser dados a conhecer e adoptados por todos. Os cidadãos devem ser também informados sobre a sustentabilidade ambiental dos produtos e serviços ao longo da sua vida útil, através de uma rotulagem o mais clara possível e de certificados fiáveis.
O objectivo da Estratégia de Lisboa – crescimento sustentável, melhoria da competitividade e emprego de qualidade, associados a normas de protecção ambiental exigentes – pode ser atingido. Porém, para tal será necessário um investimento justo na investigação em matéria de ecotecnologias, no desenvolvimento de produtos e na promoção do acesso ao mercado. A União Europeia deve visar como objectivo, no âmbito da aplicação da estratégia de Lisboa, conquistar uma quota de 50% do mercado das ecotecnologias, um mercado em crescimento a nível global. 
Stavros Dimas,
   . Senhor Presidente, o plano de acção sobre tecnologias ambientais é um dos casos em que o Conselho Europeu, a Comissão e agora o Parlamento Europeu estão em consonância. É certo que por vezes dão ênfase a diferentes aspectos, mas em muitos outros procuram atingir os mesmos objectivos.
Quero agradecer à senhora deputada Myller pelo relatório minucioso e construtivo que preparou. Este relatório constituirá um contributo valioso para a implementação do plano de acção e um incentivo para reflectir sobre os próximos passos.
O apoio às tecnologias ambientais é uma política que cria benefícios para todas as partes, na medida em que dinamiza a competitividade da economia europeia e reforça o desenvolvimento sustentável. É por isso que as tecnologias ambientais e a inovação ecológica são já reconhecidas como componentes básicos da Estratégia de Lisboa reforçada.
As acções específicas previstas no plano de acção abrangem a oferta e a procura de tecnologias ambientais. Como a senhora deputada Myller acaba de frisar, a procura de tecnologias ambientais deve ser estimulada através do estabelecimento de objectivos em termos de desempenho de produtos básicos, serviços e processos.
Esses objectivos devem constituir um incentivo para a inovação e para a abertura do mercado a tecnologias benéficas para o ambiente. A pedra angular será o ciclo de vida ambiental e isto também irá ao encontro de uma das preocupações expressas no relatório da senhora deputada Myller.
Numa primeira fase piloto, este conceito será processado e testado de forma mais adequada no terreno, antes de ser implementado numa proposta mais organizada.
Outra preocupação expressa no relatório diz respeito à participação de pequenas e médias empresas no plano de acção. É de salientar que muitas destas acções são dirigidas especificamente às pequenas e médias empresas, ainda que estas não sejam mencionadas, como é o caso da acção que visa melhorar os testes e verificar o desempenho das tecnologias ambientais, bem como apoiar as pequenas e médias empresas, especialmente tendo em vista o desenvolvimento da inovação ecológica e a promoção dos produtos no mercado.
Como é óbvio, o apoio através de programas de financiamento comunitário, tal como proposto no programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico que se espera venha a ser aprovado, é muito importante para o desenvolvimento de novas tecnologias. No caso presente, gostaria de referir a contribuição da Agência Europeia do Ambiente, que desenvolveu um novo portal na Internet dedicado às tecnologias ambientais e com ligação a numerosas bases de dados que são úteis para quem quiser desenvolver aplicações tecnológicas, bem como para os simples utilizadores.
A implementação futura do plano de acção dependerá da participação activa dos Estados-Membros. Espero que a preparação de roteiros a nível nacional, que foi aprovada pelo Conselho da Primavera de 2005, proporcione aos Estados-Membros uma nova oportunidade para estudarem as medidas nacionais específicas que a implementação do plano de acção exige.
Igualmente importante é a intervenção dos Estados-Membros na questão dos contratos públicos, uma vez que os contratos verdes, ecológicos contribuem efectivamente para a criação e o crescimento dos mercados de tecnologias ambientais. A promoção das tecnologias ambientais a nível mundial através do comércio internacional e da cooperação para o desenvolvimento complementa o conjunto coerente de medidas previstas no plano de acção sobre tecnologias ambientais.
Estou convicto de que o apoio político do Parlamento Europeu e as suas propostas construtivas ajudarão a Comissão Europeia a alcançar os objectivos do plano de acção. 
Rebecca Harms (Verts/ALE ),
    Senhor Presidente, Senhora Deputada Myller, o meu grupo, no decurso do debate, tornou bem claro que partilhamos totalmente a opinião expressa pela relatora, a deputada Myller e, aproveitando o facto de o debate – desde esta manhã – estar a ser repetido nas páginas dos jornais europeus, aproveitaria para encorajar o Comissário responsável pelo ambiente, o Sr. Dimas, a defender com firmeza as posições enunciadas na comunicação da Comissão.
Da leitura desses documentos, não encontramos provas de uma discussão renovada, dentro da Comissão, sobre a existência ou não de uma política ambiental ambiciosa. Penso que devia pegar nos dados sobre tecnologias ambientais constantes do relatório que elaborou para a Comissão e apresentá-los directamente ao Comissário Verheugen. Em 2003, o mercado global de bens ambientais valia 500 mil milhões de euros – mais do que os mercados de viagens aéreas e espaciais e, desde aí, tem crescido ao ritmo de 5% ao ano, o que é superior à taxa de crescimento do produto interno bruto. O que queremos mais?
Um desenvolvimento tão positivo é resultado de uma política ambiental muito ambiciosa e não posso senão encorajá-lo, Senhor Deputado Dimas, a não se deixar desviar e a dar mostras de tanta ambição como o seu antecessor na pasta do ambiente. 
Chris Davies,
    Senhor Presidente, os jornais de hoje estão, uma vez mais, cheios de histórias sobre a necessidade de se reduzir a regulamentação excessiva que sobrecarrega a indústria, contudo, há pelo menos um sector que não só se congratula com nova regulamentação como prospera com a mesma: a tecnologia ambiental é promovida e progride como resultado dos requisitos regulamentares que exigem melhorias relativamente ao desempenho actual. Esses requisitos podem implicar mudanças nas prioridades de investimento, garantindo que o dinheiro seja canalizado para a investigação e a inovação com grande potencial para o futuro. Na verdade, de acordo com o Presidente Bush, o mundo só será poupado às consequências das alterações climáticas se esse investimento for estimulado.
Com a elaboração das suas propostas, a Comissão está agora empenhada em proceder a avaliações de impacto, contudo, as indústrias ligadas ao ambiente consideram que essas avaliações não têm devidamente em conta o estímulo real à inovação que deriva do estabelecimento de elevados padrões ambientais. Afirmam que a Comissão deve rever a sua metodologia. As suas avaliações de impacto precisam de ser ajustadas para terem totalmente em conta os enormes benefícios económicos que este estímulo pode proporcionar à nossa economia. 
Cristina Gutiérrez-Cortines (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, este documento é digno de louvor e penso que é adequado que se apoiem as tecnologias relacionadas com o ambiente. Todavia, teria preferido que houvesse uma maior precisão porque, até agora, o ambiente é identificado apenas com dois ou três aspectos do que poderíamos chamar desenvolvimento sustentável - refiro-me às alterações climáticas ou à visão de que as tecnologias ambientais são aquelas que melhoram os processos industriais para evitar as emissões.
No entanto, penso que há muitas outras tecnologias ambientais extremamente importantes que não estão integradas de uma forma sistemática e que não são tratadas da mesma forma nos projectos de investigação da União Europeia: por exemplo, a conservação dos recursos existentes e a luta contra as catástrofes. Refiro-me a aspectos extremamente importantes, como a luta contra o problema dos incêndios florestais, a luta pela manutenção do nosso património e a luta pela conservação da natureza.
Mas existe também algo mais que julgo que é preciso trazer à colação nesta altura. Para que a Europa seja coerente consigo mesma e com os seus projectos, temos de considerar desenvolver uma linha dentro das tecnologias do ambiente e do desenvolvimento sustentável dedicada à água e à administração dos recursos mais escassos. Concretamente, temos de envidar esforços em relação a todas as tecnologias que podem ser aplicadas em África. Estamos a falar da luta contra a pobreza. Em Joanesburgo, muitos criticaram o facto de se enfatizar a importância de todas as tecnologias dedicadas ao abastecimento de água, alegando que iria implicar o desenvolvimento de grandes multinacionais. Isso não é o problema: temos de propiciar instrumentos para a conservação da água e para a conservação do ambiente às partes do mundo que vivem na pobreza. É isso que peço nesta data significativa. 
Stavros Dimas,
     Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer aos senhores deputados os seus comentários construtivos.
O fomento de uma utilização mais generalizada das tecnologias ambientais não é uma tarefa exclusiva de quem desenvolve as tecnologias, requer igualmente o pleno envolvimento de todas as empresas e cidadãos da UE interessados. O Parlamento Europeu desempenha um papel essencial no que toca a explicar a importância deste projecto e a mobilizar o necessário apoio do público.
Antes de dizer algumas palavras acerca do financiamento e do investimento, gostaria de dizer que concordo plenamente com o senhor deputado Davies no que se refere à importância das avaliações de impacto, estudos de impacto alargados, rigorosos e o mais avançados possível para as tecnologias ambientais e para as políticas ambientais em geral.
No que se refere ao financiamento, como acontece com muitas outras tecnologias, o desenvolvimento de tecnologias ambientais requer um investimento substancial. O financiamento bancário tem um papel importante a desempenhar. Razão pela qual o Banco Europeu de Investimento está envolvido na execução do plano de acção, tendo desenvolvido com urgência algumas facilidades de crédito, tais como o apoio a investimentos em projectos com baixo teor de carbono relacionados com o Regime de Comércio de Emissões da União Europeia. Este é um dos casos em que a regulamentação conduziu ao regime de comércio de emissões e é um importante incentivo para o desenvolvimento de novas tecnologias.
O capital de risco é igualmente crucial para apoiar as pequenas e médias empresas. No futuro Programa-Quadro para a competitividade e a inovação, a Comissão propôs a manutenção do fundo de capital de risco, com particular ênfase no financiamento de investimentos na eco-inovação.
Outros programas comunitários têm também um papel a desempenhar no apoio a investimentos em tecnologias ambientais e na eco-inovação. É o caso, em especial, dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão. Exorto os Estados-Membros e as suas autoridades regionais a aproveitarem a oportunidade e incluírem a eco-inovação nas respectivas programações, a fim de maximizarem as sinergias entre a protecção ambiental e o desenvolvimento económico. Naturalmente que as propostas da Comissão dependem, em grande medida, do resultado das discussões do quadro financeiro para o período 2007-2013.
Por último, lutar contra os incêndios em Espanha e noutros locais, especialmente durante este período de seca, é de extrema importância. Estou ciente de que não chove em determinadas zonas de Espanha e de Portugal há mais de um ano. Estou certo de que poderão ser desenvolvidas novas tecnologias de combate aos incêndios e de prevenção dos fogos florestais.
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na terça-feira. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão: Estratégias temáticas sobre a poluição do ar. 
Stavros Dimas,
   . Senhor Presidente, estou muito grato por me ser dada a oportunidade de informar os senhores deputados sobre a estratégia temática em matéria de poluição atmosférica. Esta estratégia temática é a primeira de uma série de sete estratégias que representam uma nova forma de preparar a política ambiental coordenada. A estratégia em matéria de poluição atmosférica encontra-se agora nas fases finais da sua preparação, depois de ter passado pelo extenso processo de consulta no qual o Parlamento Europeu participou activamente.
É sabido que a poluição atmosférica tem efeitos muito nocivos sobre a saúde humana: problemas respiratórios, bronquite, cancro do pulmão e morte prematura tanto entre os jovens como entre os idosos. Hoje em dia, cerca de 350 000 mortes prematuras estão associadas à poluição atmosférica. Mesmo quando as políticas actuais e a legislação vigentes tiverem sido totalmente aplicadas, continuaremos a ter mais de 270 000 mortes prematuras em 2020.
A poluição atmosférica tem efeitos adversos no ambiente e nos ecossistemas. Assim, até um milhão de quilómetros quadrados de ecossistemas naturais continuarão ameaçados por sérios riscos. Em suma, o prejuízo para a saúde e o ambiente é tão grave – mais de 200 mil milhões de euros por ano só nos efeitos sobre a saúde – que temos de intensificar a nossa acção. Precisamos de ter em mente que políticas ambientais bem preparadas podem contribuir de forma positiva para a competitividade e a criação de empregos de grande qualidade. A poluição atmosférica tem graves repercussões financeiras. Os problemas de saúde que provoca e a má qualidade do ar que respiramos levam à perda de 150 mil milhões de dias de trabalho por ano, a perdas de produtividade e, em consequência, a elevadas despesas no sector da saúde. O sector agrícola perde anualmente 2,5 mil milhões devido aos prejuízos causados pelo ozono.
Também não devemos esquecer que o ambiente é uma questão que atrai o apoio constante dos cidadãos europeus. Além disso, os próprios cidadãos europeus entendem que, no sector ambiental, a acção comunitária é mais eficaz, oferecendo e gerando valor acrescentado.
Uma acção como esta relacionada com a poluição atmosférica terá benefícios directos para os cidadãos europeus. Produzirá uma importante melhoria na qualidade do ar que respiramos. Isso é algo que devemos aos cidadãos europeus. Estou confiante em que poderei contar com o vosso apoio nesta nova fase da política ambiental que agora se inicia, e espero poder apresentar dentro em breve a estratégia em matéria de poluição atmosférica. 
John Bowis,
    Senhor Presidente, está obviamente em causa o desaparecimento de estratégias, e o debate surgiu porque nos perguntamos onde estão essas estratégias. Ao abrigo do Sexto Programa de Acção, estava previsto transmitir todas as estratégias temáticas ao Parlamento Europeu e ao Conselho no prazo de três anos. Senhor Comissário, esse prazo de três anos expira a 22 de Julho. Na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar foi-nos apresentada, a 21 de Junho, uma extraordinária panorâmica das estratégias que viriam a ser apresentadas e uma ideia dos meses em que isso aconteceria. Todas elas seriam apresentadas antes de 5 de Dezembro: uma em Dezembro, duas em Novembro, uma em Setembro, duas em Julho e três em Junho. Cinco – sobre a atmosfera, resíduos, utilização sustentável dos recursos, mar e aviação – seriam apresentadas antes do Verão. Posteriormente, foi-nos dito que, até Julho, começaríamos com a poluição atmosférica e o ambiente marinho. Afinal, entrámos já em Julho e não dispomos de qualquer estratégia. 
Surgiram rumores nos meios de comunicação social – em que sempre acreditamos – de actuações obscuras na Comissão: “Barroso torce o nariz a Dimas”, lemos nas parangonas. Depois a DG “Ambiente” confirmou que não tinha havido qualquer retirada, mas que se tinha procedido a um debate de orientação. Bem, pensei que a orientação tinha tido lugar antes de terem iniciado esta viagem, mas, aparentemente, a viagem foi interrompida e nós tentamos perceber para onde vamos. Se é preciso que avaliemos a compatibilidade com a Agenda de Lisboa, pergunto-me por que não foi feito antes. 
O Senhor Comissário chamou, com pertinência, a atenção para o problema da poluição atmosférica. Registam-se cerca de 370 000 mortes prematuras e evitáveis por ano devido à poluição no exterior e em recintos fechados, à poluição industrial, à provocada pelo trânsito, agricultura e pó. Evidentemente que há custos a considerar, mas penso que o Parlamento considera que deveríamos estar a trabalhar na estratégia juntamente com a Comissão e o Conselho e que, no mínimo, precisamos de um calendário definido, com as datas em que cada uma das estratégias temáticas nos será apresentada. 
Dorette Corbey,
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, estou muito desapontada pelo facto de não termos conseguido registar quaisquer progressos no domínio da qualidade do ar. É absolutamente necessário actuarmos. É necessário que a qualidade do ar melhore. A Comissão trabalhou muito intensamente numa boa estratégia. Nesta última fase, porém, passou a curvar-se perante a indústria e, ainda por cima, perante a sua facção mais conservadora. Inclusive os Chineses, os Indianos e os Coreanos estão a lutar por satisfazer os critérios da qualidade do ar. A indústria europeia podia aproveitar a situação com sentido de renovação e desejo de inovação.
Como disse há momentos o senhor deputado Bowis, o ambiente constitui uma parte importante da estratégia de Lisboa. A inovação no domínio do ambiente ajuda ao progresso da economia europeia, o que a Comissão reconheceu já em Fevereiro, mas que, infelizmente, ainda se não concretizou. Como pode o público confiar numa Comissão Europeia que se recusa a instar os poluidores a produzir de modo mais benéfico para o ambiente? Como pode confiar numa Europa que tolera 370 000 mortes prematuras por ano, em consequência da poluição do ar? Que Europa é essa que se recusa a actuar no sentido de melhorar consideravelmente esta situação? É essa a Europa que os senhores querem?
Melhorar a qualidade do ar não é tarefa fácil. Nos Países Baixos, verifica-se como é difícil satisfazer os critérios. Ainda que um pouco tarde, os Países Baixos envidaram esforços gigantescos para cumprirem os convénios europeus, mas é mais do que evidente que, para ser possível garantir um ar puro, são necessárias medidas que vão ao nó do problema. Temos necessidade de carros limpos, de motores a diesel limpos, de processos limpos de produção, mas também temos de concluir que, infelizmente, as normas do mercado interno dificultam a adopção de uma política ousada, e, por vezes, tornam-na mesmo impossível.
Tendo em conta a gravidade da situação e a incapacidade da Comissão para actuar, exorto os Estados-Membros a porem de parte as normas do mercado interno, no interesse da saúde pública, que é extremamente importante. Não se trata de um apelo fácil de fazer, porquanto o mercado interno me é muito caro. É, porém, minha convicção que é necessário dar à saúde pública prioridade sobre o mercado, sobretudo agora que a Comissão se recusa a tomar o comando. 
Satu Hassi,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, até parece que está a ser travada literalmente uma guerra suja entre a saúde pública e o ambiente, pois a Comissão adiou a sua proposta relativa a uma estratégia temática sobre a qualidade do ar. Este adiamento vai contra o que acordámos conjuntamente quando elaborámos o sexto programa de acção em matéria de ambiente. É algo que não podemos aceitar.
A poluição atmosférica causa doenças e mata. De acordo com as últimas informações, morrem por ano 300 000 pessoas devido à poluição por partículas. Neste momento, na sequência dos referendos francês e neerlandês, a decisão da Comissão é muito infeliz, pois contribuirá para enfraquecer ainda mais a confiança da população na UE. As sondagens demonstram que a opinião pública quer que a União Europeia tome medidas específicas de melhoria do ambiente.
De acordo com o que foi noticiado pela imprensa, este adiamento foi promovido principalmente pelos Comissários Verheugen e McCreevy. Se os Comissários e o Presidente da Comissão Europeia, o Senhor Barroso, estão convencidos de que a protecção do ambiente prejudica a competitividade, pedia-lhes que nos apresentassem provas disso. Todos os inquéritos à população e experiências pessoais de que tive conhecimento sugerem exactamente o contrário. A protecção do ambiente promove a competitividade. Estudos dos custos das reformas da protecção do ambiente aplicadas até à data demonstram que esses custos foram inferiores ao que se previa. Esses custos foram quatro vezes, ou mesmo dez vezes inferiores às estimativas prévias efectuadas.
O Senhor Presidente Barroso não está aqui presente, mas mesmo assim gostaria de lhe lembrar que a inactividade também tem um preço. Apenas em termos de despesas médicas, custa entre 200 e 600 mil milhões de euros por ano. Esse preço é pago também sob a forma de 300 000 mortes prematuras por ano. Não são números imaginários, mas sim custos reais.
Gostaríamos de saber quando é que vão ser propostas as estratégias temáticas. A promoção da protecção do ambiente constituiria um exemplo do tipo de liderança de que a Europa tanto precisa actualmente. 
Johannes Blokland,
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, muito embora, juntamente com os meus colegas do Parlamento Europeu, aprove a análise do senhor Comissário da poluição atmosférica, também partilho do desapontamento da senhora deputada Corbey, pelo facto de ainda não ter sido publicada a estratégia temática. Os nossos deputados querem agora uma data para essa publicação. Foi com agrado que li nos jornais que o Comissário Dimas estava furioso. No decurso deste debate, porém, e até ao momento, ainda não me dei grande conta disso. 
Senhor Comissário, desde que o senhor se mantenha firme, e faça publicar em breve esta estratégia temática, pode contar com o nosso apoio. Se a Comissão Europeia não o fizer, então o senhor terá um problema para resolver. Neste momento, não há tempo a perder até à introdução. Euro-5 PM dois e meio é uma estratégia excepcionalmente boa, que se integra na estratégia temática.
Se quer recuperar a confiança do público, terá de assegurar que vai dar tudo por tudo para fazer, de facto, frente à poluição transfronteiriça e combatê-la eficazmente, o que é possível com a estratégia temática. Não devíamos, porém, aguardar mais tempo, mas sim tratar do que importa e mantermo-nos firmes.
Senhor Comissário, pode contar com o nosso apoio, tem a minha palavra, mas esperamos que o senhor dê tudo por tudo. 
Richard Seeber (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, embora acreditando na boa vontade do Senhor Comissário, não posso deixar de lhe citar alguns números sobre a poluição do ar: 370 000 mortes prematuras por ano na Europa, o que é muitas vezes o número de mortos na estrada. Em mais de 60% de todos os ecossistemas da Europa, a biodiversidade está ameaçada. Se não se fizer nada até 2020, veremos 292 000 mortes prematuras e mais de 90 000 pessoas internadas no hospital com problemas respiratórios. Além do mais, 650 000 quilómetros quadrados – uma área que é vinte vezes superior à área da Bélgica – do ecossistema da Europa estão ameaçados pela poluição azótica.
O próprio Senhor Comissário anunciou à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar que podíamos contar com a estratégia temática sobre a poluição do ar, em Julho. O seu Director-Geral, Katherine Day, reuniu connosco há quinze dias atrás e disse-nos o mesmo, isto é, que esta estratégia temática seria apresentada em Julho. Ao que parece, a indústria ganhou agora terreno e está a tentar – penso que cegamente – atrasar a estratégia sobre a poluição do ar. Do meu ponto de vista, precisamos de lutar, em conjunto, por este objectivo específico da estratégia de Lisboa a fim de nos tornarmos mais competitivos.
Embora salientando, como é nosso dever, a necessidade de continuarmos a ser competitivos, não podemos esquecer também a necessidade de sustentabilidade, pois a Europa é conhecida pelo crescimento sustentável. A longo prazo, pelo menos é assim que vejo as coisas, esta é a nossa única oportunidade de, na cena mundial, assegurar a nossa capacidade de competir com a Índia e a China; peço-lhe pois que, com urgência, faça prevalecer os seus pontos de vista junto dos seus colegas comissários e conclua, o mais tardar em outono, esta estratégia temática, que lhe confiámos e que nos prometeu. 
Stavros Dimas,
    Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de lhes agradecer os comentários sobre as estratégias temáticas. Tal como o senhor deputado Bowis afirma, as estratégias temáticas 6 e 7 estão previstas no Sexto Programa de Acção em matéria de ambiente. A sua apresentação está prevista num prazo de três anos a contar da adopção do Programa.
Disse-se que eu estaria furioso com o senhor deputado Blokland. Raramente fico furioso. Mantenho-me sempre calmo, mesmo quando a situação é desagradável ou difícil para mim. Tentarei, com todas as minhas forças, suplantar quaisquer dificuldades que possam surgir, com a vossa ajuda.
O contributo do Parlamento Europeu continua a ser importante. O Parlamento participou activamente na elaboração da estratégia sobre a poluição do ar. Com a contínua cooperação entre o Parlamento e a Comissão, conseguiremos dotar a União Europeia de meios eficazes e eficientes para fazer face ao impacto da poluição atmosférica na saúde humana e no ambiente.
O senhor deputado Seeber citou números que são efectivamente impressionantes e que complementam os valores que já antes referi. 
Quanto ao calendário, as estratégias sobre a poluição do ar estão prontas, o trabalho preparatório está concluído e as consultas inter-serviços terminaram. A Comissão terá agora de tomar a sua decisão final. Tendo em conta a dimensão dos problemas sanitários e ambientais causados pela poluição atmosférica, espero que cheguemos a uma decisão sem demora.
Ouvi aqui manifestada alguma preocupação de que a estratégia neste domínio não seja suficientemente ambiciosa. Concordo que os efeitos da poluição atmosférica são graves e que a estratégia deve assegurar a consecução de novas melhorias substanciais. A estratégia será ambiciosa, mas deverá também ser viável. Sabemos que as políticas ambientais podem promover a competitividade e criar empregos de elevada qualidade. Curiosamente, os países que estão mais próximos de cumprir as metas fixadas em Lisboa são os que têm políticas ambientais mais ambiciosas.
Seja como for, o potencial impacto na competitividade da Europa foi analisado, e estamos convencidos de que o impacto da estratégia relativa à poluição atmosférica será muito limitado. Para além disso, os nossos concorrentes na China, Índia, Coreia, Estados Unidos e Japão estão também a levar a cabo acções decididas em matéria de poluição atmosférica.
Permitam-me que conclua, reiterando a importância de uma estratégia ambiciosa e voltada para o futuro. Um ar mais limpo reduzirá o sofrimento humano provocado por doenças relacionadas com a poluição atmosférica: asma e bronquite, cancro do pulmão e o aumento da mortalidade infantil. A má qualidade do ar reduz a esperança de vida do cidadão europeu médio em oito meses. Destrói os nossos lagos e florestas, e este é o nosso desafio primordial. A estratégia relativa à poluição atmosférica foi elaborada meticulosamente; assenta em fundamentos sólidos de ciência e economia. Foi sujeita a extensas consultas das partes interessadas e a um estudo completo de impacto, bem como a uma análise custo-benefício. 
Presidente.
   Está encerrado o debate. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0099/2005) do deputado Chichester, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do fornecimento de electricidade e o investimento em infra-estruturas (COM(2003)0740 – C5-0643/2003 – 2003/0301(COD)) (A6-0099/2005). 
Andris Piebalgs,
     Senhor Presidente, cabe, neste momento, recordar as razões por que a Comissão apresentou esta proposta em 2003. No longo e quente Verão desse ano, os sistemas eléctricos na Europa não conseguiram resistir, e a ocorrência de um (apagão) em Itália e de problemas noutras localidades tornou necessária, aos olhos da Comissão, esta proposta. Esta deverá proporcionar aos operadores dos sistemas de transmissão os instrumentos necessários para equilibrarem muito melhor a oferta e a procura.
Os elementos da proposta concentram-se em cimentar as boas práticas regulamentares, abrir o mercado da electricidade e encorajar investimentos em infra-estruturas num mercado mais competitivo. Para além disso, a proposta exige claramente que sejam dados os passos necessários para responder às necessidades do sector da electricidade.
Gostaria de agradecer ao relator e à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia o seu empenhamento na segurança do aprovisionamento e das infra-estruturas. No seu relatório, o senhor deputado Chichester introduziu muitas alterações importantes e positivas à proposta original da Comissão. O Parlamento contribuiu muito para a melhoria do texto.
As alterações de compromisso definem claramente as funções e responsabilidades das partes interessadas no que se refere ao abastecimento seguro de electricidade e à manutenção das redes. A Comissão está, pois, em posição de poder aceitar a maioria das alterações. No entanto, a importância de projectos de interconexões transfronteiras não ficou devidamente reflectida nas alterações do Parlamento. Existe, nesta área, uma clara lacuna de regulamentação, e a Directiva tal como redigida pelo Parlamento não colmata de forma adequada essa lacuna.
Nesta fase, a Comissão regista o acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho, lamentando simultaneamente a alteração relativa ao artigo 7º.
A Comissão mantém a sua posição quanto à necessidade de reforçar o papel da entidade reguladora no que se refere aos investimentos em infra-estruturas.
Por conseguinte, a Comissão mantém as suas reservas quanto à alteração de compromisso 23. 
Giles Chichester (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, lamento que o Conselho não esteja presente esta noite. 
Gostaria de começar por agradecer aos meus colegas da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia a sua cooperação no trabalho para este relatório e sobre esta proposta, que nos permitiu apresentar ao Parlamento uma posição clara e unida. Gostaria igualmente de saudar o Conselho por ter trabalhado connosco num trílogo informal com vista a um acordo em primeira leitura.
Pegando nos comentários do Senhor Comissário Piebalgs, a quem naturalmente dou as boas-vindas aqui esta noite, gostaria de consolar a Comissão perante a forma como nós e o Conselho esquartejámos o seu texto e, por conseguinte, cortámos alguns dos poderes previstos, que considerámos desnecessários.
Quando, inicialmente nos chegou, esta proposta reflectia certas características de dupla personalidade, pois abordava a segurança física dos abastecimentos – mantendo acesas as luzes e o investimento em infra-estruturas –, mas também medidas de mercado que visavam o mesmo objectivo. Não é possível subestimar a importância da energia, em geral, e da electricidade, em particular, para o nosso estilo, qualidade e nível de vida. Trata-se de um elemento vital de uma economia e sociedade modernas. Consequentemente, é irónico que o Parlamento tenha escolhido inscrever este instrumento de direito primário como último ponto da ordem do dia de segunda-feira à tarde, embora, naturalmente, espere que tenhamos deixado o melhor para o fim, para vossa edificação.
A segurança do aprovisionamento significa manter acesas as luzes. Dever-se-á reconhecer que mantivemos uma viva discussão com o Conselho acerca da introdução de uma definição de segurança do aprovisionamento nesta proposta e, se fosse esse o caso, sobre qual deveria ser essa definição. Apraz-me afirmar que levámos a melhor e que foi incluída uma definição no artigo 2º.
Surge então a pergunta: como ajuda esta Directiva a abordar a segurança do aprovisionamento – manter as luzes acesas, evitar e falhas de corrente – e que acrescentámos nós, no Parlamento Europeu, a isso? Os objectivos são muito claros: trata-se de estabelecer medidas que salvaguardem a segurança do aprovisionamento e o bom funcionamento do mercado interno – estes dois elementos da proposta. O que está em causa é garantir uma adequada capacidade de produção, um equilíbrio adequado entre a oferta e a procura e um nível adequado de interligação. Isso está claramente referido no texto.
Depois, nós, no Parlamento, insistimos na definição das funções e responsabilidades de uma lista completa de actores – partes interessadas, se quiserem – na indústria de fornecimento de electricidade. Procurámos incumbir os Estados-Membros da definição dessas funções, a bem da segurança dos aprovisionamentos, para que todos saibam quem é responsável por quê. Isso inclui os próprios Estados-Membros. Conseguimos a inclusão de uma disposição com vista à elaboração de um relatório sobre a adequação geral do sistema para a segurança operacional das redes no que se refere ao projectado equilíbrio de segurança entre a oferta e a procura ao longo dos próximos 15 anos e depois disso, identificando assim as necessidades de investimento. Somos igualmente dignos de crédito por termos emagrecido e tornado mais incisiva a proposta original.
Esta Directiva não garantirá que não existam mais (apagões): isso seria impossível. Mas identifica quem detém as responsabilidades, e caberá aos Estados-Membros defini-lo em pormenor para que não haja incertezas.
A principal responsabilidade operacional deverá caber aos operadores dos sistemas de transmissão e, em certa medida, aos operadores dos sistemas de distribuição. Porém, todos devemos reconhecer que há uma série de factores envolvidos na manutenção da segurança geral dos aprovisionamentos, não apenas a transmissão e a interligação. É preciso ter presente que a responsabilidade principal nesta matária cabe actualmente aos Estados-Membros.
Recomendo a aprovação desta proposta à Assembleia. 
Manuel António dos Santos (PSE ),
    Senhor Presidente, a garantia da segurança no fornecimento de electricidade e um nível adequado de interligação entre as infra-estruturas dos Estados-Membros é algo de absolutamente indispensável, sobretudo quando se pretende construir e desenvolver o mercado único da energia.
Com este entendimento considerei, quanto à elaboração do projecto de parecer na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários sobre este relatório, que a Comissão e o Parlamento Europeu deveriam expressar uma visão global sobre o assunto. Ora, como é evidente, não será possível construir um mercado único da energia sólido num ambiente que conviva com condições muito desiguais de fornecimento, quer ao nível dos preços, quer ao nível da regularidade, quer ao nível da própria fiscalidade. Não é também possível que esse indispensável mercado se fortaleça onde não haja uma visão comum sobre a utilização das diversas formas de produção energética.
A questão da segurança, do fornecimento de energia e da interligação das infra-estruturas não pode ser apenas a consequência e a resposta a algumas situações de ruptura violenta que ocorreram nos últimos tempos e que tão prejudiciais foram para o nível de desenvolvimento da economia europeia. Têm de ser - isso sim - elementos estruturais da política energética comum e elementos potenciadores da necessária política de aumento da eficiência energética e de diversificação das fontes de oferta.
Infelizmente, algumas das propostas que fiz na minha comissão parlamentar não obtiveram a maioria necessária, embora fossem rigorosamente tributárias da filosofia que acabo de expor e que, estou convicto, é partilhada pela maioria dos senhores deputados. A necessidade de um reforço do investimento na rede de distribuição e na interligação das redes contribui para a melhoria das condições de competitividade da economia dos Estados-Membros e para o progresso e desenvolvimento da economia europeia e torna possível, num quadro de excessiva diferenciação, atingir o equilíbrio necessário entre a oferta e a procura.
O relatório do Deputado Chichester tem em consideração estes aspectos e, nesse sentido, constitui um bom contributo para a melhoria da proposta da Comissão. No entanto, deve ser adoptado para que o processo de co-decisão possa ser encerrado em primeira leitura. Contudo, o essencial continuará a ser a capacidade que as instituições europeias revelarem para reformular o mercado energético na verdadeira lógica da política europeia considerando globalmente todos os seus aspectos. 
András Gyürk,
   . Os consumidores em geral têm duas grandes expectativas em relação a este produto básico especial, a electricidade: que seja barato e que esteja disponível na altura certa e na quantidade e na qualidade desejadas. Do mesmo modo, os cidadãos da União Europeia esperam ver garantida a segurança do aprovisionamento, assim como preços estáveis. Coloquemos então a questão: esta directiva responde a estas expectativas? É óbvio que por si própria não o faz. Há, porém, uma boa hipótese que estejamos agora a dar um passo na direcção certa, tendo em conta considerações de concorrência e de sustentabilidade e a conciliação de normas e objectivos já negociados com aqueles que serão negociados no futuro. Concordamos certamente que conciliar estas diferentes perspectivas não é tarefa fácil. Todavia, temos também de concordar que há uma grande necessidade de garantir a segurança do aprovisionamento, preços moderados e sustentabilidade, uma vez que muitos cidadãos europeus ainda não conseguiram sentir os benefícios da integração do mercado. Poderíamos, sem dúvida, mencionar muitos exemplos, mas permitam-me que cite apenas, como um desses exemplos, as unidades de produção de energia da Europa Central e de Leste, que não raramente têm mais de 40-50 anos, ou o facto de, em termos de paridade de poder de compra, um cidadão húngaro pagar hoje duas ou três vezes mais pela electricidade que consome do que os cidadãos dos Estados-Membros mais antigos.
Esta directiva é uma oportunidade. É uma oportunidade para alargar a capacidade da rede de transmissão, uma oportunidade de desenvolver novas ligações transfronteiras e uma oportunidade de renovar as capacidades de produção. No entanto, teremos de aproveitar esta oportunidade para garantir que esta nova legislação não significa um aumento da burocracia, mais e mais complicados procedimentos de licenciamento, em suma, um maior fardo, mas sim que significa uma ajuda genuína para o sector e, em última análise, para os consumidores. É isso que os cidadãos da Europa esperam de nós e, por isso, não nos devemos contentar com menos. 
Reino Paasilinna,
   . Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados quero agradecer ao meu colega, o senhor deputado Chichester, o seu excelente trabalho. Estamos hoje tão dependentes da electricidade que até abrimos a luz durante o dia, como agora. Os cortes de electricidade destes últimos anos demonstraram claramente até que ponto somos vulneráveis.
Como sempre, os mais prejudicados são os menos afortunados, os pobres e os que têm poucos meios. É por isso que os Estados-Membros e a União devem sublinhar a importância da segurança do fornecimento, apesar de não termos ainda um mercado interno da electricidade viável. É exactamente o que está a ser posto em relevo nesta proposta.
Não há dúvida de que têm de ser efectuados investimentos, por exemplo, em capacidade de transferência, para que seja possível eliminar os congestionamentos. O mercado interno poderá assim desenvolver-se, em benefício dos consumidores. Portanto, os congestionamentos terão de ser eliminados, o que contribuirá para que as trocas de electricidade sejam mais eficazes e para que a rede seja mais estável, além do que facilitará também as condições de acesso ao mercado. Temos de garantir que o mesmo se aplique às redes transfronteiriças. Existem estrangulamentos importantes associados a essas redes, é claro. A fiabilidade das operações, que é tão importante para a população e para as empresas, e a natureza não discriminatória do mercado são objectivos compatíveis. Os Estados-Membros devem garantir a abertura à concorrência e que a legislação existente seja aplicada. A aplicação pouco diligente da legislação atrasa a Europa. É um comboio que temos dificuldade em manter em andamento rápido.
Gostaria de vos recordar a todos que o Conselho Europeu de Barcelona pediu que fosse efectuada no Conselho Europeu da próxima Primavera uma avaliação da medida em que o mercado interno da energia foi realizado e, portanto, da medida em que a presente proposta foi integrada na legislação nacional. Claro que precisamos também de investimentos nas infra-estruturas e nas interligações. Além disso, e em conformidade com a Estratégia de Lisboa, temos de reforçar a cooperação com o mundo das empresas e da ciência. Do ponto de vista ecológico, é evidente que deve ser atribuída importância prioritária à eficiência energética e às tecnologias ambientais mais recentes. O relatório do senhor deputado Chichester defende estes princípios fundamentais da União.
Senhoras e Senhores Deputados, o meu grupo apoia integralmente a posição do senhor deputado Chichester. Resta-nos uma única tarefa, que é garantir a fiabilidade desta nossa resolução comum. 
Jorgo Chatzimarkakis,
   .  Senhor Presidente, o relatório em discussão sublinha a importância e a força deste Parlamento. Se compararmos a proposta de directiva tal como apresentada pela Comissão com o compromisso que esperamos aprovar amanhã, fica visível o que esta Casa é capaz de alcançar no campo da política energética.
O facto de esta Câmara ter logrado exercer uma influência considerável pode atribuir-se, em grande parte, à inexistência de ambiguidade na posição do relator. A proposta original da Comissão tendia a exemplificar uma economia planeada em que a Administração determinaria em que partes do seu trabalho no domínio das infra-estruturas seria permitido investir. O Parlamento foi bem sucedido em fazer deste documento uma abordagem orientada pela competitividade, o que funcionará, de longe, melhor no tratamento destes problemas de segurança do aprovisionamento, algo que se tornou extremamente importante com o facto de o actual desenvolvimento da Europa ser caracterizado por uma crescente procura de electricidade, o que exigiu uma atenção renovada à necessidade de novas centrais eléctricas.
A conclusão certa a tirar das interrupções de electricidade em Itália, em 2003, teria sido que a culpa reside, em primeiro lugar, na falta de competitividade da ultrapassada infra-estrutura. Em especial, no que diz respeito aos serviços públicos, liberalização e concorrência são, invariavelmente, dois lados da mesma moeda. A Comissão deu um passo na direcção errada ao assumir, como o fez originalmente, que os órgãos estatais podiam compensar a falta de concorrência e seriam, em casos de dúvida, mais competentes para decidir quais as partes da infra-estrutura de redes dos Estados-Membros que careciam de investimento. O que ficou, agora melhorado, na própria proposta de directiva mostra como o desenvolvimento da concorrência pode ser uma estratégia vitoriosa.
Ao promover as condições sob as quais ummercado grossista pode funcionar adequadamente e propiciar sinais adequados no domínio dos preços para o investimento na capacidade de produção, a UE está a adoptar a abordagem certa para dar resposta à questão da segurança do aprovisionamento. O seu objectivo mais importante é, necessariamente, a criação de estruturas viáveis no domínio do mercado da energia, que sejam rentáveis, sendo esse o incentivo certo para a criação de um clima de investimento em que as infra-estruturas podem desenvolver-se.
Esta directiva não é uma directiva difícil de implementar e representa também um passo positivo. Por conseguinte, concordamos com a proposta do relator e felicitamo-lo por isso. 
Esko Seppänen,
   . Senhor Presidente, Senhor Comissário, o relator, o senhor deputado Chichester, tem razão quando pressupõe que estamos todos de acordo em que o consumo de energia está a crescer e que a quota-parte da electricidade no nosso consumo de energia está a aumentar. A produção ininterrupta e a segurança do fornecimento de electricidade são, pois, importantes. O relator é de opinião que a Comissão se tem preocupado demais com os mecanismos de mercado, em vez de propor medidas concretas. O nosso grupo tão pouco acredita que o mercado só por si possa resolver todos os problemas da produção e garantir a segurança do abastecimento.
Nós, nos países nórdicos, temos uma má experiência dos efeitos dos mecanismos de mercado no preço pago pelos consumidores pela electricidade. A energia eléctrica circula livremente entre os países nórdicos: a Finlândia, a Suécia, a Noruega e a Dinamarca. O preço da energia na rede nórdica é determinado pelas trocas comuns de electricidade entre esses países. O preço reflecte o facto de ser determinado pela energia marginal produzida da forma mais dispendiosa, ou seja, de acordo com o preço mais elevado possível. Este mecanismo de mercado é muito prejudicial para os consumidores. O facto é que as centrais nucleares e hidroeléctricas obtêm pela electricidade que produzem o mesmo preço que é pago pela electricidade produzida nos dias mais frios do Inverno pelas centrais térmicas a carvão, que são as últimas a ser ligadas à rede. Quando o preço da electricidade produzida a partir do carvão aumentar ainda mais, devido aos direitos de emissão, as centrais nucleares e hidroeléctricas, que não produzem emissões, receberão a mesma compensação. Um mecanismo de preços deste tipo é totalmente insatisfatório para os consumidores.
Os mercados nórdicos da electricidade constituem um bom exemplo da incapacidade do mercado para resolver todos os problemas. Além disso, têm a possibilidade de aumentar o preço da electricidade de uma forma que não pode ser considerada admissível. Precisamos de medidas governamentais de salvaguarda dos diferentes domínios de investimento. 
Anna Elzbieta Fotyga,
   .   Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de começar por felicitar o relator pelo excelente trabalho que desenvolveu na elaboração do relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do fornecimento de electricidade e o investimento em infra-estruturas. O relatório contém uma série de considerações, a maioria das quais merece a minha aprovação e confere, a meu ver, um assinalável valor acrescentado à proposta.
Em contrapartida, porém, gostaria de chamar a atenção da Assembleia para três aspectos desta temática que têm uma relação directa com aquilo que entendemos por salvaguarda da segurança do fornecimento. O primeiro aspecto é a necessidade de tirarmos mais proveito das fontes de energia renováveis. Em termos ambientais, os benefícios destas fontes de energia são óbvios e indiscutíveis, e devemos por isso promover a sua utilização. O segundo aspecto prende-se com uma questão que também o relator destacou, nomeadamente, a importância de assegurar um equilíbrio razoável entre os diversos combustíveis primários utilizados na produção de electricidade.
O terceiro aspecto, que eu considero absolutamente crucial, consiste na necessidade de assegurar a diversidade das fontes de abastecimento de cada tipo de combustível primário. Neste caso, não me refiro unicamente aos assuntos relacionados com a electricidade, mas à segurança do abastecimento energético em geral. Em minha opinião, é intolerável o facto de algumas abordagens da política da União Europeia em matéria de energia implicarem, para alguns Estados-Membros, uma dependência total de uma fonte única, como é o caso das ramas petrolíferas, ou, mais grave ainda, dos fornecimentos de gás da Rússia à Polónia, os quais se encontram garantidos através de projectos. Aproveito a oportunidade para lançar aqui um apelo no sentido de serem acelerados os trabalhos de construção do segundo ramal do gasoduto de Yamal. 
Leopold Józef Rutowicz (NI ).
      Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Chichester o relatório objectivo que nos apresentou sobre as medidas destinadas a garantir a segurança do fornecimento de electricidade. O relator debruçou-se sobre as questões relacionadas com o fornecimento transfronteiras e a rede principal de transporte de energia.
A geração de electricidade em pequena escala, que envolve um pequeno número de centrais eléctricas alimentadas a água, vento ou energia geotérmica, e de centrais de produção de gás alimentadas pela energia produzida a partir da biomassa, reveste-se também de uma enorme importância para a segurança do abastecimento energético de algumas regiões.
São inúmeras as razões pelas quais este tipo de produção eléctrica, em pequena escala, deveria ser incentivado. Para além de ser respeitador do ambiente, reduz os custos de transmissão e minimiza o impacto dos períodos de indisponibilidade nas redes principais. O desenvolvimento de redes regionais e da geração de electricidade em pequena escala, porém, requer investimento, nomeadamente na investigação. As pequenas centrais eléctricas defrontam-se frequentemente com problemas relacionados com a ligação à rede e com a sincronização entre elas. Sou de opinião que, na directiva, deveria ser atribuída uma maior importância a estes problemas. 
Paul Rübig (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Deputado Chichester, Senhoras e Senhores Deputados, temos um programa e podemos esperar dos Estados-Membros uma regulamentação específica até Dezembro de 2007. A Comissão podia apoiá-los bastante neste passo, nomeadamente, adoptando uma regulamentação que preveja a criação de incentivos financeiros, talvez sob a forma de projectos que ajudem no estabelecimento de melhores práticas e parâmetros de referência até essa data. Mesmo que não seja possível alcançar esse objectivo no tempo previsto, é seguramente possível criar um ambiente estável que lhe seja favorável através de uma outra directiva-quadro.
Creio que o aumento da procura que é esperado significa que precisamos, acima de tudo, de um clima estável de investimento. A eficiência energética precisa de ser promovida e gostaria, especialmente, de felicitar o Senhor Comissário por encarar essa questão como uma primeira prioridade. Uma outra exigência fundamental prende-se com a produção descentralizada, que tornará a rede mais estável, e isto exigirá uma manutenção adequada, bem como o desenvolvimento de um verdadeiro mercado interno. 
Lena Ek (ALDE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, já sabemos que os monopólios são ineficientes. Sabemos também que um mercado desregulado exige controlos de qualidade, tanto no que se refere ao número de produtores necessários para assegurar o fornecimento de electricidade e satisfazer a procura, como no que se refere à própria rede e à sua estrutura.
Também sabemos da necessidade de verificar que estes investimentos são, de facto, concretizados. Na Suécia, tivemos um corte de energia muito prolongado, depois da grande tempestade do último Inverno. Tornou-se evidente, nessa ocasião, que nenhum destes controlos de qualidade tinha sido cabalmente levado a cabo. Quando isto acontece, não é só a produção industrial que pára, pois são igualmente afectadas outras funções importantes para a sociedade, e a qualidade de vida das pessoas é drasticamente reduzida.
Gostaria de felicitar quer o relator quer a Comissão pelo seu excelente trabalho, que foi também pioneiro, na perspectiva do interesse dos eleitores. 
Vladimír Remek (GUE/NGL ).
     Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que, neste momento, o relatório Chichester representa um bom compromisso, pelo que também votarei a favor dele. A segurança do fornecimento de electricidade pode, naturalmente, ser vista de diversas perspectivas mas, na minha opinião, não devemos concentrar-nos unicamente nos sistemas de reserva e outros aspectos técnicos. No fim de contas, a optimização dos fluxos de energia nos períodos críticos, nos picos de procura, pode ter um impacto considerável na fiabilidade do fornecimento de electricidade, reduzindo simultaneamente as reservas necessárias e os custos, assim como – e o que é mais importante – no aumento da segurança em períodos de crise potencial.
Penso, portanto, que este é o momento adequado para criar algum tipo de centro de coordenação internacional independente. Os sistemas estão a ser interligados, e o comércio de electricidade está a aumentar de intensidade, o que significa que existe uma necessidade crescente de informação atempada e mais detalhada sobre os fluxos de energia. Já existe coordenação regional, por exemplo, entre a República Checa e os países vizinhos, tal como noutras regiões. Poderíamos, pois, criar um enquadramento para essa actividade, sob a forma de um centro de coordenação independente para toda a União Europeia. 
Andris Piebalgs,
     Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar o relator pelo trabalho desenvolvido. O método utilizado para chegar à melhor solução possível para a proposta feita pela Comissão é absolutamente admirável. O resultado extremamente positivo.
Ao mesmo tempo, gostaria de dizer que visámos o mesmo objectivo. Todos nós pretendemos reforçar a segurança dos aprovisionamentos de electricidade. Isso significa que deveremos encontrar uma solução para garantir, a longo prazo, o investimento, a estabilidade do investimento, as condições de investimento, normas para os operadores dos sistemas de transmissão e também a capacidade de interligação na União Europeia.
Estrategicamente, a Comissão concordou com todas as discussões realizadas no Conselho e no Parlamento. A única diferença que mantemos a este respeito prende-se com a forma de reforçar a capacidade de interligação. Nesta perspectiva, espero sinceramente que a proposta que resulta da colaboração entre o Conselho e o Parlamento funcione. Se assim não for, então talvez precisemos de encontrar outros métodos para reforçar a capacidade de interligação, pois é o elo de ligação no aprovisionamento energético europeu. Em geral, como já aqui foi referido, esta Directiva não pode, de forma alguma, eliminar os (apagões) nalguns locais do mercado europeu. Diminui efectivamente os riscos de ocorrência desses apagões e reforça o papel que o sector da energia desempenha no bem-estar dos cidadãos europeus.
Embora a Comissão manifeste reservas quanto a uma questão em particular, se se chegar, nesta base, a acordo quanto a esta Directiva na primeira leitura do Parlamento, a Comissão congratular-se-á com esta Directiva. Solicito à Assembleia que apoie amanhã as alterações de compromisso. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na terça-feira.

