Recentes problemas graves de segurança alimentar na União
Presidente.
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre recentes problemas graves de segurança alimentar na União.

Byrne
. (EN) Senhor Presidente, congratulo-me com esta oportunidade para me pronunciar sobre a recente contaminação da cadeia alimentar humana e animal com acetato de medroxi-progesterona, ou MPA, como é vulgarmente conhecido.
Devo sublinhar que a Comissão leva este incidente mesmo muito a sério. É absolutamente inaceitável que hormonas possam entrar nas cadeias alimentares humana e animal.
Assim, tendo-nos visto nesta lamentável situação, que medidas decidimos tomar?
Em primeiro lugar, os meus serviços convocaram para o dia 10 de Julho uma reunião de emergência do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Sanidade Animal, à qual se seguiram outras reuniões a 16 e 24 de Julho. Estas reuniões complementavam os contactos permanentes mantidos entre os serviços da Comissão e os seus congéneres nos Estados-Membros.
Estes esforços foram muito bem sucedidos na redução ao mínimo do risco para a saúde pública. No entanto, este sucesso custou muito caro, com quantidades muito substanciais de produtos alimentares e de alimentos para animais a terem de ser rastreadas e destruídas. O impacto foi sentido de forma particularmente grave nos Países Baixos.
As investigações sobre os factores que permitiram a contaminação estão, obviamente, em curso. No entanto, dois factores em particular são já de salientar: em primeiro lugar, a aplicação da legislação comunitária sobre transporte e eliminação de resíduos farmacêuticos e, em segundo lugar, a falta de cuidado de certos produtores de alimentos para animais na selecção dos seus fornecedores de matérias-primas.
As investigações relativas à distribuição do xarope de glicose contaminado revelaram que tinha sido feita para fábricas e comerciantes de alimentos para animais e, em menor quantidade, para a indústria de produtos alimentares.
Os alimentos para animais contaminados destinavam-se sobretudo a porcos, mas também, ainda que em muito menor quantidade, a bovinos, aves, animais de jardim zoológico e animais domésticos.
Esta contaminação dos alimentos para animais pode ser separada em dois grupos: uma quantidade mais pequena de alimentos altamente contaminados distribuídos para 57 explorações nos Países Baixos e quantidades maiores com um nível de contaminação reduzido.
Em resposta a esta situação, o Comité Permanente acordou as seguintes medidas: todos os animais alimentados com produtos altamente contaminados seriam mantidos sob rigoroso controlo oficial; os Estados-Membros teriam que testar um a um os animais alimentados com os produtos altamente contaminados e só os poderiam libertar para consumo se os resultados confirmassem que não tinha sido detectado MPA. As autoridades neerlandesas preferiram destruir os suínos alimentados com as rações altamente contaminadas, eliminando-os assim completamente da cadeia alimentar.
Todas as amostras de animais alimentados com produtos com baixo nível de contaminação tiveram testes negativos para a presença de MPA e, por consequência, a restrição foi levantada. Foram analisadas várias centenas de amostras de xarope de glicose, melaço e rações e, em resultado dessa análise, milhares de toneladas de matérias-primas e alimentos para animais contaminados foram resgatadas, apreendidas e destruídas.
A próxima reunião do Comité Permanente está agendada para o dia 11 de Setembro. Nesta reunião, serão revistas as medidas tomadas pelos Estados-Membros relativamente à contaminação por MPA. No entanto, podemos desde já concluir que as medidas foram bem sucedidas na limitação do risco potencial para o público. Foram também bem sucedidas na medida em que evitaram restrições unilaterais por parte dos Estados-Membros ou de países terceiros relativamente às trocas comerciais, em particular com os Países Baixos.
Temos obviamente de aprender a lição que esta contaminação nos oferece e evitar que se repita. No Conselho 'Agricultura? de 15 de Julho de 2002, reiterei o meu apelo às autoridades competentes no domínio da alimentação humana e animal dos Estados-Membros para que exerçam um controlo mais rigoroso de forma a garantir um elevado nível de protecção da saúde dos consumidores.
Os operadores do sector da alimentação humana e animal têm de estar mais conscientes das suas responsabilidades nesta área. Todos consideramos a lei sobre produtos alimentares um grande passo em frente na protecção da saúde humana. Neste contexto, as responsabilidades destes operadores estão claramente estabelecidas: têm de garantir que as matérias-primas que adquirem são seguras.
Num futuro muito próximo, a Comissão irá propor uma grande reforma do sistema comunitário de controlos oficiais, de forma a criar um sistema de controlo da alimentação humana e animal harmonizado, coordenado e mais eficiente.
Além disso, o Serviço Alimentar e Veterinário está a investigar com carácter de urgência o funcionamento e o controlo do sector da alimentação animal. O seu objectivo é o de determinar exactamente como é que os recentes incidentes de contaminação puderam ocorrer e identificar as acções que têm de ser tomadas para evitar que incidentes semelhantes possam ocorrer no futuro.
Para poder completar o enquadramento jurídico para o sector da alimentação animal no seu todo, a Comissão vai apresentar também, na primeira oportunidade, uma nova proposta sobre higiene na alimentação animal.
Tencionamos apresentar normas gerais de higiene para a produção, a distribuição e a alimentação dos animais e também alargar o âmbito do sistema de registo às operações de alimentação.
De acordo com as disposições actuais, só as empresas que operam com certos aditivos alimentares estão registadas, o que não é obviamente suficiente para garantir a rastreabilidade de todas as matérias-primas utilizadas na alimentação animal.
Neste contexto, está a ser considerada a elaboração de uma lista positiva de matérias-primas para alimentação animal com o objectivo de aumentar a protecção dos consumidores, tal como o próprio Parlamento solicitou. Sinto-me satisfeito por poder dizer que o estudo de viabilidade que solicitaram está praticamente concluído. Irão receber o relatório com a nossa análise antes do final deste ano.
Simultaneamente, levanta-se a questão de saber se a legislação comunitária relativa ao sector dos resíduos é suficientemente rigorosa e se está a ser adequadamente implementada. Gostaria de lhes recordar que, se a legislação sobre resíduos já existente tivesse sido correctamente aplicada no caso do MPA, este incidente teria sido evitado. Assim que se tornou manifesto que o problema envolvia resíduos farmacêuticos, alertei a minha colega, a Senhora Comissária Wallström. Têm decorrido debates com peritos de resíduos dos Estados-Membros, debates esses que irão prosseguir.
Uma das lições que podemos retirar deste incidente é a necessidade de uma coordenação e de uma cooperação mais estreitas entre as autoridades responsáveis pelo sector dos resíduos e as autoridades responsáveis pela segurança alimentar humana e animal.
Foi solicitado às autoridades dos Estados-Membros envolvidas neste caso que fornecessem todas as informações relevantes para permitir a avaliação deste caso do ponto de vista ambiental. Com base nessa avaliação, a Comissão irá tomar outras medidas consideradas necessárias.
Finalmente, não será preciso dizer que incidentes como este apenas servem para minar os nossos esforços para restaurar a confiança dos consumidores no abastecimento alimentar. Temos de redobrar esforços, não só em termos de legislação mas também no que se refere a uma melhor aplicação da lei e a um melhor controlo, para fazer com que este tipo de incidentes passe a ser coisa do passado.

Bowis (PPE-DE).
Senhor Presidente, a segurança alimentar tem sido uma das prioridades deste Parlamento nos últimos três anos. Tivemos sobressaltos e escândalos na Europa relativamente ao azeite, ao vinho contaminado, à água mineral, à listeria, à salmonela, à E. coli, à BSE, às dioxinas, às lamas e lodos. Tudo isto preocupou os nossos eleitores e exercitou a nossa faceta legislativa. Agora, mais uma vez, há um problema com as hormonas. Já debatemos e voltámos a debater o Livro Branco sobre Segurança Alimentar e aprovámos legislação sobre alimentação humana e animal e sobre a criação de uma Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar.
Agora, os media voltaram a encher-se com novos escândalos alimentares: 50 000 suínos neerlandeses condenados ao matadouro por terem sido contaminados por alimentos ilegais - ilegais devido à contaminação por hormonas MPA nos aditivos alimentares. Os custos só para os Países Baixos são imensos, na ordem das dezenas de milhões de euros. O problema teve provavelmente origem, como ouvimos, nas águas residuais de uma companhia farmacêutica de capitais americanos na Irlanda, enviados por uma empresa de eliminação de resíduos irlandesa para uma unidade de reprocessamento belga que está agora falida. Esta empresa forneceu xarope de glicose ou melaço para os fabricantes neerlandeses de alimentos para animais. Quatro mil suínos foram então exportados dos Países Baixos para a Bélgica. A hormona proibida foi encontrada em alimentos para suínos na Alemanha. Trezentas explorações agrícolas alemãs foram proibidas de vender leite ou animais. Mas a carne de suíno foi vendida, transformada e consumida por pessoas e, como se sabe, o MPA pode provocar infertilidade nos humanos. Uma parte do xarope acabou também nos fabricantes de refrigerantes. Alguns dos alimentos para animais acabaram na Dinamarca, Espanha, França e possivelmente no Luxemburgo e na Grã-Bretanha.
Uma das mensagens do Senhor Comissário sublinhava que precisamos de coordenação, não só entre os governos, mas entre as direcções-gerais da Comissão. Congratulo-me por aquilo que ele afirmou relativamente à conversa que teve com a Senhora Comissária Wallström.
Senhor Comissário, qual é a vantagem de aprovarmos leis se elas não são aplicadas? Onde é que estão as verificações e a monitorização? Quais são, já agora, as novas propostas da Comissão em matéria de controlos? Este foi um caso de negligência ou tratou-se de uma tentativa criminosa de aumentar o peso dos porcos por meios ilegais? Quantas vezes é que se fecham os olhos às infracções? Em Junho, na Alemanha, um herbicida carcinogéneo proibido foi encontrado nos cereais dados a galinhas de produção biológica. E, no entanto, as exportações provenientes da Alemanha de galinhas e ovos de produção biológica não foram proibidas.
Tenho confiança nas nossas novas medidas de segurança alimentar. Tenho confiança na nossa nova autoridade e gostaria que pudesse ser estabelecida mais rapidamente. Porém, ela só será eficaz se houver uma adequada aplicação da lei em toda a União Europeia.
(Aplausos da direita do hemiciclo)

Roth-Behrendt (PSE). -
 Senhor Presidente, neste últimos anos - diria que desde 1996 - afirmei pelo menos cinco vezes nesta Assembleia que os alimentos para animais não deveriam servir de caixote do lixo para eliminar de forma barata todo o tipo de porcarias. É surpreendente verificar que uma afirmação tão simples nunca perde a actualidade e nunca se torna aborrecida precisamente porque conserva essa actualidade. Por que é que isso acontece? Evidentemente, por causa da nossa política agrícola. A partir do momento em que procuramos produzir tudo pelo menor custo possível, faz sentido produzir também os alimentos para animais pelo menor custo possível.
Já uma vez afirmei que os produtores e nós próprios devíamos tentar imaginar-nos sentados diante de um prato com alimentos para animais acompanhado de faca e garfo. O deputado Bowis acabou de salientar que neste caso não se trata de mera negligência mas de intenção criminosa. Sim, é verdade! Negligência é o mínimo que se pode dizer quando se armazenam alimentos para animais numa antiga fábrica de produtos químicos. Não sei o que leva as pessoas a fazer ou a permitir tal coisa. Que havemos nós de pensar de uma empresa que trata resíduos e ao mesmo tempo produz xarope de glucose? Não será caso para desconfiar quando uma empresa irlandesa quer eliminar os seus resíduos - e contra isso nada há a objectar -, mas quer fazê-lo na Bélgica e a empresa que trata esses resíduos produz também xarope de glucose? Os resíduos que trata resultam da lavagem do revestimento de pílulas anticoncepcionais que, naturalmente, contém açúcar.
A verdade é que ninguém deu por isso e ninguém achou estranho mas, quando a fiscalização trouxe o caso a público, houve uma enorme agitação.
Se não começamos a mudar algo no sistema, vamos continuar a discutir aqui esta questão pelo menos três vezes por ano. Então, o que é que podemos mudar no sistema? Agradeço ao Comissário Byrne por ter mencionado algumas ideias. Sim, precisamos de uma legislação rigorosa sobre a higiene dos alimentos. Sim, temos de separar a produção de alimentos para animais de origem animal e de origem vegetal. Sim, precisamos de processos mais rigorosos para conceder licenças aos produtores de alimentos para animais, e de um sistema de registo para as fábricas que produzem alimentos para animais. Sim, todo o produtor de alimentos para animais deve ter um especialista em bioquímica a trabalhar a tempo inteiro na sua fábrica em vez de ir contratá-lo algures. Tudo isto são ideias banais que, evidentemente, todos nós podemos sugerir.
Qual é a situação da legislação em matéria de resíduos? Sim, existe de facto uma legislação adequada sobre resíduos. Mas será que os Estados-Membros controlam devidamente a sua aplicação? Pelos vistos, nem o país de origem nem o país de destino exercem qualquer controlo. Será que a Comissão vai recorrer mais rapidamente ao Tribunal de Justiça Europeu? Será que os países que manifestamente não cumprem as suas obrigações de controlo previstos na legislação em vigor vão ser processados mais rapidamente e vão ser devidamente punidos? O que é que se passa com os controlos nos Estados-Membros? Desde a crise da BSE que constatámos que o verdadeiro triângulo das Bermudas dentro da União Europeia é o sistema de controlos nos Estados-Membros. Deveríamos obrigar todos os Estados-Membros a finalmente tornarem o processo mais transparente e a dizer-nos quantas pessoas controlam o quê, quando, onde e com que resultados. Isto pode ser feito numa simples folha de papel, de forma transparente e pública e até mesmo através da Internet! Será pedir demais? Não, não é pedir demais!
Há muitos anos - desde 1996 - que temos vindo a exigir uma lista positiva das substâncias e dos aditivos utilizados nos alimentos para animais. Disse-nos o Comissário Byrne que o respectivo estudo de viabilidade está quase concluído e que deveremos poder começar em breve. Agradeço-lhe por isso. No entanto, se nós todos não reconhecermos que até este momento fechámos invariavelmente os olhos e permitimos que os alimentos para animais fossem fabricados pelo menor custo para se produzir também carne mais barata, então vamos continuar a incentivar as empresas a produzir alimentos para animais a partir de todo o tipo de resíduos que não podem reciclar de outra forma. É por isso que temos de estabelecer normas de qualidade para os alimentos para animais. Precisamos de aplicar outros controlos sobre a proteína animal. E nós próprios, enquanto consumidores, temos também de pensar naquilo que consumimos, na maneira como o fazemos e quanto é que estamos dispostos a pagar pelos produtos.
Mulder (ELDR).
Senhor Presidente, não há dúvida de que o tema da segurança alimentar continuará inscrito no topo da agenda durante os próximos anos. Quando olhamos para os recentes escândalos, a grande questão que se coloca é a de saber se Comissão poderia tê-los evitado. O Serviço Alimentar e Veterinário de Dublim já existe há alguns anos. Que tipo de inspecções realiza exactamente esse Serviço? Com que frequência? Será possível melhorá-las? Poderá a Comissão dizer-nos algo a este respeito? As importações de alimentos, designadamente de carne produzida noutros países, já foram aqui mencionadas. Será que o Serviço Alimentar e Veterinário de Dublim dispõe de pessoal suficiente para inspeccionar esses alimentos?
Gostaria ainda de abordar a questão da Autoridade de Segurança Alimentar. Quando ela estiver plenamente operacional, terá de analisar os processos de produção e de averiguar se os mesmos podem ser melhorados. Esta Autoridade terá também de emitir pareceres ao Serviço Alimentar e Veterinário de Dublim sobre a forma de aperfeiçoar ainda mais os métodos de inspecção. Com efeito, a cooperação com os Estados-Membros será também necessária. O mais importante, porém, é que o Serviço Alimentar e Veterinário de Dublim desempenhe adequadamente a sua função, nomeadamente a de velar pelo cumprimento das leis existentes. À luz da progressiva liberalização, seremos naturalmente confrontados com importações cada vez maiores e, por consequência, também, a meu ver, com riscos cada vez maiores.
Outro aspecto prende-se com a produção alimentar na própria Europa. A ideia de que é necessário controlar toda a cadeia de produção está a enraizar-se cada vez mais em diversos países. Chamamos-lhe 'produção integrada?. Por que motivo não define a Comissão regras neste domínio? O que se entende exactamente por produção integrada, no contexto europeu? Como poderemos nós controlar todos os elos dessa cadeia de produção? Na Europa existe legislação que regula a produção biológica e onde esse conceito é definido. Na Europa existe também legislação, num domínio ligeiramente diferente, que define com precisão o conceito de produtores regionais. Assim, por que motivo não temos também uma legislação que, por meio de uma marca de qualidade, identifique o que é produção integrada? Isso permitir-nos-ia rastrear tudo com rapidez. Além disso, os consumidores europeus poderiam manifestar preferência pelos produtos europeus, produzidos por agricultores europeus.

Fiebiger (GUE/NGL).
Senhor Presidente, não há dúvida de que existem muitas deficiências na fiscalização dos alimentos e que a segurança alimentar não é propriamente considerada uma prioridade, e isso é inadmissível. A revisão da directiva sobre géneros alimentares pode ajudar a mudar consideravelmente esta situação. Essa mudança torna-se particularmente necessária se tivermos em conta a tendência crescente, a nível mundial, para produzir alimentos por meios artificiais. Não existem actualmente quaisquer controlos de carácter universal sobre a cadeia de valor acrescentado, e é necessária uma maior sensibilização para os controlos estatais dos alimentos.
Esta situação vai por certo ser registar algumas melhoras, quando conseguirmos envolver a indústria agrícola, a indústria de alimentos para animais e os que participam no controlo dos géneros alimentares. Não vai ser uma tarefa simples, se tivermos em conta a atitude muito hostil daqueles que ocupam cargos de responsabilidade ao longo de toda a cadeia. Os controlos estatais são necessários mas precisamos de criar melhores incentivos para promover a auto-regulamentação voluntária e a auto-regulamentação no âmbito do direito privado. Os controlos estatais poderão então concentrar-se nas empresas e nas explorações de alto risco que nunca deixarão de existir. É inadmissível que a colocação no mercado de produtos que não cumprem a legislação sanitária seja considerada como o resultado de um acidente de produção e que se proceda à retirada desses produtos através de esquemas de devolução mais ou menos encobertos, para simplesmente caírem no esquecimento.
Diz-nos a experiência que se vai tornando cada vez mais difícil esclarecer essas situações com rapidez e com rigor. A declaração obrigatória dos chamados riscos graves para a saúde é claramente insuficiente. Em Mecklenburgo-Pomerânia Ocidental foram temporariamente encerradas 320 explorações agrícolas por suspeita de contaminação com nitrofene, mas a descoberta e a publicidade da situação foram importantes não tanto pelo número de casos como pela natureza da crise.

Staes (Verts/ALE).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, já tivemos ocasião de constatar que os momentos de crise são quase sempre momentos dos quais os decisores políticos deviam extrair ensinamentos. São também sempre momentos em que aprendemos muito sobre a sociedade. A senhora deputada Roth-Behrendt e o senhor deputado Bowis assinalaram o facto de na indústria alimentar existirem, aparentemente, determinados indivíduos irresponsáveis e descuidados, para os quais só os lucros brutos, os ganhos financeiros e a ganância parecem contar. Que ensinamentos extraio eu e o meu grupo do caso do nitrofene, na Alemanha, e da Whyeth Pharmaceutical/Bioland, na Irlanda e na Bélgica?
Em primeiro lugar, temos de evitar que produtos derivados da reciclagem de resíduos penetrem na cadeia alimentar humana e animal, e de agravar também o controlo, inclusive sobre o fluxo de resíduos das indústrias química e farmacêutica. No meu próprio país - e presumo que o mesmo acontecerá na maioria dos países -, temos de empenhar-nos no sentido de melhorar a cooperação entre os serviços responsáveis pelo controlo das cadeias alimentares e os serviços responsáveis pela gestão dos fluxos de resíduos. Alegra-me saber, Senhor Comissário, que chegou à mesma conclusão.
Em segundo lugar, existe um Sistema Europeu de Alerta Rápido que é também aplicável aos alimentos para animais, e que, segundo creio, está agora a funcionar bastante bem. Não deveríamos insistir junto dos nossos homólogos nacionais e regionais para que adoptem um sistema semelhante a nível interno, também dentro dos próprios Estados-Membros, e seguramente nos Estados-Membros federais, como a Alemanha e a Bélgica, onde os poderes se encontram disseminados por diversas autoridades?
Em terceiro lugar, temos de introduzir um sistema de rastreabilidade perfeita das matérias-primas que penetram na cadeia alimentar.
Em quarto lugar, e isto é algo que o meu grupo defendeu, temos de proibir por via legal todas as práticas que não produzam um valor nutritivo suplementar, que não gerem quaisquer benefícios acrescidos para o consumidor ou que sejam supérfluas do ponto de vista técnico.
Em quinto lugar, é evidente que o número de inspecções tem de ser aumentado. Estas inspecções têm também de ser diversificadas, pois só poderemos encontrar alguma coisa se a procurarmos. Isso ficou claramente demonstrado no caso do nitrofene, na Alemanha, quando o próprio sector biológico decidiu realizar controlos voluntários.
Em sexto lugar, gostaria de insistir em que o princípio da responsabilidade dos produtores seja aplicado na íntegra. Toda a discussão em torno da responsabilidade ambiental tem de ser acelerada, e temos de caminhar mais rapidamente para a sua conclusão. Por último, Senhor Comissário, gostaria de exortar uma vez mais a Comissão a elaborar uma lista positiva de produtos autorizados nos alimentos para a animais. V.Ex.ª anunciou que esta lista vai ser objecto de um estudo de viabilidade. Gostaria de perguntar-lhe explicitamente que progressos estão a ser feitos nesse domínio. Para terminar, na indústria alimentar há um considerável número de farsantes, que só uma autoridade bem organizada, que zele por controlos rígidos, poderá fazer desaparecer de uma vez para sempre desse sector.

Hyland (UEN).
Senhor Presidente, há inúmeros exemplos de casos em que o Parlamento e as outras Instituições responderam com urgência a assuntos de interesse público e ainda mais na área da segurança alimentar e da protecção dos consumidores. Nesta matéria, gostaria de felicitar o Senhor Comissário pela sua resposta ao mais recente incidente e de afirmar que partilho integralmente das suas opiniões relativamente ao que aconteceu.
Embora o número de incidentes seja mínimo em relação ao volume de alimentos de qualidade produzidos, o impacto negativo nos consumidores é considerável. O processo de recuperação da confiança na cadeia alimentar tem sido lento e até dispendioso. Felizmente, as medidas implementadas estão a revelar-se eficazes e existe agora uma grande consciencialização por parte de todos os interessados, dos produtores aos transformadores, do comércio retalhista à restauração, de que qualquer infracção aos regulamentos é inaceitável e será severamente punida.
É importante registar que, embora os consumidores da UE sempre tenham tido acesso a alimentos de qualidade, a eficácia dos novos controlos e uma maior transparência da cadeia alimentar fornecem as necessárias salvaguardas adicionais para afastar os receios provocados por incidentes isolados e até mesmo pelo imperdoável incidente que esta assembleia está hoje aqui a tratar.

Keppelhoff-Wiechert (PPE/DE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores, na minha opinião, não podemos controlar a segurança, temos sim de a criar. Ouvindo o debate de hoje sobre a segurança dos géneros alimentares, receio bem que não tenhamos avançado muito nestes últimos anos. Produtores e consumidores têm o mesmo objectivo, estão todos no mesmo barco e por isso todos são afectados. A meu ver, os consumidores têm todos os motivos para estarem alarmados com os graves problemas que temos tido ultimamente, com a série de escândalos que já foram aqui mencionados - a BSE, as dioxinas, o nitrofene -, e que fazem uma longa lista. No entanto, o elo mais fraco da cadeia acaba sempre por ser o agricultor, o produtor, que é prejudicado por causa da situação dos preços. É por isso que o sector agrícola está particularmente interessado em que seja assegurada uma boa qualidade no mercado a montante.
Sou presentemente relatora sobre a questão dos aditivos nos alimentos para animais. Senhor Comissário, estou inteiramente de acordo quanto à necessidade de aplicar medidas muito rigorosas a uma grande variedade de aditivos. Estamos a falar de antibióticos e de medicamentos coccideostáticos. Estive agora mesmo a discutir este assunto com alguns colegas seus. Mas sendo eu uma pessoa pragmática, estou firmemente convencida de que há muito tempo que conseguimos resolver as coisas adequadamente no papel, mas na prática, na aplicação, no controlo, lamento dizer que ainda vamos ter no futuro muitas ovelhas negras pela frente. Só avançaremos nesta matéria quando o sistema de controlo impuser sanções mais pesadas. Na minha opinião, quem é negligente tem de ser punido, as suas quotas devem ser-lhe retiradas e as suas unidades de produção devem ser encerradas.
Só quando, com o nosso apoio, V.Ex.ª der sinais neste sentido, é que será possível exercer pressão para finalmente conseguirmos recriar na União Europeia uma situação razoável, para que produtores e consumidores possam produzir ou consumir alimentos com segurança, e para que no futuro consigamos manter a boa qualidade dos géneros alimentares.
Gostaria de apoiar todas as propostas da deputada Roth-Behrendt, mas há mais de vinte anos que falamos da disponibilidade das pessoas para gastar mais dinheiro com a alimentação; acontece que agora a maneira de o repartir é completamente diferente. Temos de reconhecer que há muitas pessoas que simplesmente não podem dar-se a esse luxo. Elas querem tudo. Querem comer e beber, mas também querem ir de férias, viajar, etc., etc. É por isso que temos alimentos que são praticamente grátis.

Whitehead (PSE).
Senhor Presidente, estou certo de que o Senhor Comissário participa nestes acontecimentos com o coração pesado, uma vez que é responsável não só pelas cadeias alimentares humana e animal, mas também pela pior de todas as cadeias, a cadeia da contaminação. Um dos problemas que enfrentamos nesta assembleia é o de que discorremos frequentemente sobre a forma como tudo deveria ser perfeito, sem que nem sempre nós próprios estejamos dispostos a procurar os meios para atingir os fins: os meios que nos permitam dispor de um Serviço Alimentar e Veterinário, que neste momento está com trabalho a mais e pessoal a menos, eficaz; os meios para dispor de um processo de inspecção adequado, através do qual cada Estado-Membro, pequeno ou grande, com uma população de algumas centenas de milhar ou de muitos milhões, tome precauções idênticas e forneça informações similares. Não é isso que tem acontecido em certos casos e posso compreender as dificuldades que o Senhor Comissário enfrenta em resultado disso.
No que se refere ao escândalo sobre a presença de nitrofene em cereais para galinhas de produção biológica, sabemos por informações fornecidas entre Maio e Julho que nem todos os Estados-Membros foram informados com a necessária celeridade sobre o que tinha acontecido. As nossas informações indicam que, no que se refere à carne de suíno contaminada, aos animais que tinham sido alimentados com estes terríveis produtos, quatro Estados-Membros já tinham adquirido, e seguramente os seus cidadãos já tinham consumido, uma parte dessa carne quando o processo de controlo entrou efectivamente em funcionamento.
Os mecanismos de controlo estão a melhorar e, em resultado da criação em Fevereiro do Comité Permanente para a Cadeia Alimentar e a Sanidade Animal e das informações que reuniu, podemos agora afirmar que dispomos de um sistema de alerta rápido que deverá funcionar. Esta tarefa foi da responsabilidade do Senhor Comissário e gostaríamos de o felicitar pelo papel que nela desempenhou.
A questão é saber se os Estados-Membros estão a fornecer informações suficientes. Poderemos estar confiantes de que controlarão os seus próprios operadores que infringem a lei? Não sei. Gostaria de ouvir o Senhor Comissário dizer-nos se considera que dispomos dos recursos necessários. O senhor deputado Bowis disse há pouco que todas as Instituições foram dilatórias e lentas na criação da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (AESA), a qual irá entrar em funcionamento mais tarde do que esperávamos. Será essa uma das razões por que vamos ter de esperar mais tempo para obter as listas positivas de matérias-primas para alimentação animal e as normas de higiene geral que decorrem das reformas que tão entusiasticamente aplaudimos no ano passado? Espero que o Senhor Comissário nos possa assegurar que as adequadas investigações estão em curso em todos os Estados-Membros relativamente às razões pelas quais organizações como a Bioland podem perpetrar escândalos como este.

Graefe zu Baringdorf (Verts/ALE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário Byrne, os alimentos para animais são, no fim de contas, géneros alimentares e precisamos da lista positiva. V.Ex.ª foi citado na imprensa alemã como tendo afirmado que há milhares de substâncias que precisam de ser testadas. Espero que essa citação seja falsa, pois só o facto de haver milhares substâncias incluídas nos alimentos para animais já seria um escândalo. Há que limitar o número de aditivos, e isso deve ser feito numa base restritiva. Afinal, se a indústria vier depois dizer que se esqueceu de uma substância e disponibilizar o respectivo teste de imediato, essa substância pode ser acrescentada.
É evidente que a lista positiva não acaba com todas as nossas preocupações. O facto de haver pessoas dispostas a eliminar produtos tóxicos, utilizando-os em alimentos para animais só porque isso é mais barato, é a prova de que existe uma intenção criminosa e como tal deve ser punida. Isto também me convence - e penso que todos nesta Assembleia concordarão comigo - de que uma simples proibição não é suficiente. Temos de saber que substâncias é que estamos a proibir e o que é que lhes acontece a seguir. A deputada Roth-Berendt já referiu que a legislação sobre resíduos deveria estar intimamente ligada aos controlos e também a tudo o que aqui discutimos, para que não haja sobreposições. Já assistimos muitas vezes a casos de substâncias que efectivamente deveriam ser destruídas mas que acabam em alimentos para animais.
No entanto, Senhor Presidente, também não devemos deitar tudo fora. Já vimos o que pode acontecer com os restos de comida. Temos de encontrar processos de reciclagem sensatos onde tal seja aconselhável. Visitei ontem uma fábrica de comida para cães e gatos. Quando vemos o controlo minucioso que ali é feito, compreendemos que o que está em causa não são os controlos mas sim as sanções que podem ser aplicadas pelos consumidores, exercendo o seu poder de compra contra a indústria.
Oomen-Ruijten (PPE-DE).
Senhor Presidente, quero associar-me ao que aqui foi dito por muitos dos oradores precedentes. Gostaria de agradecer também as palavras do Senhor Comissário. No entanto, verifico que, apesar de introduzir um grande número de medidas, ele não faz referência àquilo que de mais positivo aconteceu, nomeadamente o facto de terem sido os próprios criadores a descobrir que algo de errado se passava com os seus porcos, pois as fêmeas não estavam a reproduzir-se normalmente. Foram os próprios agricultores a descobri-lo. Significa isso, portanto, que há uma importante lição a extrair de tudo isto, e que temos de estar cientes de que, por mais criteriosa que a sua elaboração tenha sido, o sistema de controlo falhou até ao momento.
Todas as belas medidas que são agora propostas suscitam-me, contudo, uma questão primordial, e estou em crer que a senhora deputada Roth-Behrendt já a mencionou também. Como se concilia a legislação relativa aos fluxos de resíduos com aquilo que fazemos com os alimentos para animais? Quem fiscaliza isto? Quando o Senhor Comissário nos diz que, segundo a Senhora Comissária Wallström, se a legislação relativa aos fluxos de resíduos tivesse sido aplicada, não seríamos agora confrontados com quaisquer problemas, nesse caso eu penso que V.Ex.ª deveria perguntar às autoridades irlandesas por que motivo não verificaram que estas hormonas tinham ido parar indevidamente às mãos de um processador de resíduos. Por que razão é que não verificaram depois, na fronteira, que estas hormonas estavam a ser exportadas para uma empresa que, pelo menos na Bélgica, já devia suscitar interrogações? Isto significa, portanto, que, neste ponto, os irlandeses e os belgas cometeram erros grosseiros.
Senhor Presidente, por que motivo não controlámos estas empresas - e falo aqui também em nome do meu país -, quando sabemos que, para além de adubos, elas produzem também os seus próprios alimentos, e que já pairam sobre elas muitas suspeitas? O que se passa com a legislação em matéria de responsabilidade pelos produtos? Espero que aqueles que foram lesados sejam ressarcidos pelas entidades públicas responsáveis.

Müller, Emilia Franziska (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores, hoje em dia são produzidos géneros alimentares de alta qualidade, que satisfazem uma vasta gama de exigências. Existe uma oferta de uma enorme variedade de alimentos, inclusive de alimentos provenientes dos mais diversos países fora da União Europeia. O nosso princípio orientador tem de continuar a ser a segurança e a alta qualidade dos nossos produtos alimentares, a fim de garantir a protecção do consumidor. A alimentação é o requisito mais importante para garantir a saúde e a qualidade de vida das pessoas.
Contudo, os escândalos do passado deixaram os consumidores extremamente inseguros e assustados. Por exemplo, considero uma irresponsabilidade quando empresas farmacêuticas desonestas reciclam produtos à base de hormonas através de comida para animais e de géneros alimentares, transformando assim os consumidores em caixotes do lixo ambulantes. Acho absolutamente repugnante a presença de acetato de medroxi-progesterona em xaropes de açúcar e refrigerantes! Gostaria de lhe perguntar, Senhor Comissário, que medidas legais foram já tomadas para impedir que isto se repita no futuro?
Saúdo a nova Autoridade para a Segurança Alimentar enquanto sistema de alerta rápido para a Europa e enquanto sistema eficiente de gestão de crises, coordenado entre a Comissão e os Estados-Membros. O que me preocupa, porém, é que os controlos na União Europeia deveriam funcionar correctamente. A rede de controlos deveria ser alargada de modo a fornecer melhor informação, e a obrigação de informação por parte das empresas deveria ser introduzida o mais depressa possível, a fim de que os bens e os produtos considerados nocivos sejam retirados do mercado.
O que é que a Comissão fez entretanto para pôr isto em prática e para garantir uma maior transparência e rastreabilidade? É preciso proteger o consumidor, inclusive ao nível das importações! Por isso, considero que é urgente e necessário introduzir sistemas de controlo de géneros alimentares, o mais rapidamente possível, também nos países da Europa Central e Oriental, mesmo para os géneros alimentares já são produzidos segundo as normas europeias. No entanto, para o consumidor poder decidir por si o que quer comprar, temos de garantir uma rotulagem prática e clara, tanto para os alimentos convencionais como para os alimentos à base de produtos geneticamente modificados. Estou firmemente convicto de que temos de nos orientar nesse sentido o mais rapidamente possível.

Flemming (PPE-DE).
Senhor Presidente, saúde e alimentos saudáveis é o que há de mais importante para o público. Mas como é que eu, enquanto consumidor, posso saber se um determinado alimento é saudável? Com certeza que olhar para ele não basta! Um maçã picada pelos bichos pode ser muito mais saudável do que uma maçã redonda, brilhante e bonita. O sector agrícola - e isto não acontece só na Áustria - afirma respeitar os princípios fundamentais da segurança, da rastreabilidade e da higiene dos géneros alimentares.
Esta discussão representa para mim uma oportunidade de defender as pequenas explorações agrícolas, pois os escândalos surgem sempre nas grandes empresas industrializadas, que de facto nada têm a ver com as explorações agrícolas. No entanto, as pequenas explorações continuam à mercê dos produtores de alimentos para animais e dos veterinários que podem receitar todo o tipo de hormonas e outros medicamentos.
Mas uma coisa é certa: os controlos falharam! Evidentemente, podemos virar as coisas como quisermos e dizer que sim, que do que precisamos é de regras ainda mais rigorosas. Mas se nem sequer estamos a fazer cumprir as regras já existentes, como é que vamos então proceder com regras mais rigorosas? Não adianta nada. Por mais leis que façamos, não deixarão de ser um tigre de papel se não controlarmos o seu cumprimento. O controlo dos responsáveis por fazer aplicar a lei é, na minha opinião, uma tarefa da Comissão. Não se pode voltar as costas ao problema. Géneros alimentares baratos podem ser bons para ganhar as próximas eleições, mas não são bons para a saúde pública e creio que o público também compreende isto.
Gostaria ainda de frisar que regras e regulamentos rigorosos e uma extensa documentação sobre controlos são certamente importantes para as grandes empresas. Mas não faz sentido incomodar com isso as pequenas explorações agrícolas familiares. Muito concretamente, as empresas mais pequenas que fabricam alimentos precisam é de mais informação e motivação, e de menos burocracia e documentação. Não há dúvida de que evitar crises no sector alimentar é extremamente importante não só para o futuro dos agricultores mas também para o futuro da saúde pública na União Europeia. Eu acredito, Senhor Comissário, que ainda não encontrámos o caminho certo para alcançar esse objectivo.

Byrne
. (EN) Senhor Presidente, diversos oradores referiram o problema dos resíduos e da política de resíduos. Teremos oportunidade de discutir esta questão mais para o final do mês no Parlamento, quando adoptarmos o regulamento sobre produtos secundários de origem animal. Esta legislação extremamente importante irá garantir que um sector-chave específico, o dos produtos secundários de origem animal, seja mais bem regulamentado.
Várias pessoas referiram também a lista positiva. Gostaria de dizer alguma coisa sobre este assunto. A Comissão irá apresentar em breve um estudo que foi efectuado sobre a lista positiva. Será apresentado ao Parlamento e os nossos pontos de vista sobre a viabilidade de uma tal lista serão postos à discussão aqui no Parlamento nessa altura. Mas devemos ter presente que uma lista positiva não incluiria o MPA e não teria, pois, evitado a recente contaminação. O MPA não deve fazer parte da lista, não irá nunca ser aprovado e por conseguinte a lista positiva não é a única resposta. No entanto, reconheço que diversas pessoas nesta assembleia estão ansiosas por que haja progressos nesta matéria que irá ser discutida no Parlamento antes do final do ano.
Diversas pessoas mencionaram também a Autoridade para a Segurança Alimentar. Os trabalhos sobre esta matéria estão em curso e, como todos sabemos, o Conselho de Administração já foi criado e já foram dados novos passos para a nomeação do director executivo. O referido Conselho irá reunir-se pela primeira vez muito em breve, no dia 18 de Setembro. No que se refere a outros progressos da Autoridade para a Segurança Alimentar, se o Parlamento disponibilizar as dotações solicitadas pela Comissão, isso facilitará o nosso trabalho. Sei que existem razões pelas quais o Parlamento preferiria reter este dinheiro como medida de pressão para qualquer outra coisa, mas isso poderá ser legítimo ou não. E não contribui em nada para facilitar a criação da Autoridade para a Segurança Alimentar e para garantir que ela esteja pronta para desempenhar as suas funções. Apelo ao Parlamento para que reconsidere a sua posição sobre estas dotações.
Foram levantadas algumas outras questões pelos senhores deputados individualmente e espero conseguir abordá-las todas mas, se assim não for, peço-vos que me perdoem. O senhor deputado Bowis referiu-se aos promotores de crescimento. Podemos concluir com segurança que a contaminação de que estamos a falar aqui hoje não se ficou a dever a uma utilização ilegal com o objectivo de aumentar o peso dos animais. Esta utilização, ou seja, a utilização de hormonas como promotores de crescimento, é ilegal.
Como já disse, a Comissão vai apresentar em breve uma proposta importante relativa aos mecanismos de controlo. Destina-se prioritariamente a melhorar a implementação da legislação existente. Tenciono, em particular, aumentar as penalizações e o custo do incumprimento.
Penso que todos estamos de acordo em que é preciso tornar penoso e dispendioso para os Estados-Membros e os produtores o incumprimento da legislação comunitária.
A senhora deputada Roth-Behrendt levantou uma série de questões importantes. Tem toda a razão: a alimentação animal não pode funcionar como o caixote do lixo dos produtores de resíduos. Muitas das principais crises de segurança alimentar mais recentes tiveram origem na gestão de resíduos: dioxinas, a recente crise do nitrofene na Alemanha, as lamas e agora o MPA e a BSE. Todos estes problemas estão relacionados com a questão da alimentação animal.
Como já disse, temos de melhorar os contactos entre os Estados-Membros sobre o tratamento e a eliminação de resíduos - uma questão controversa numa série de Estados-Membros mas que, ainda assim, tem de ser abordada com coragem e eficácia.
O senhor deputado Mulder referiu-se ao Serviço Alimentar e Veterinário. Este serviço está a fazer um excelente trabalho, garantindo o cumprimento do direito comunitário. Os seus relatórios continuam a sublinhar graves deficiências na implementação da legislação. Precisava de mais recursos, mas essa é uma questão para a Autoridade Orçamental. Não estou muito satisfeito com a aplicação das recomendações da FAO em diversas áreas. É por essa razão que a Comissão vai apresentar uma nova proposta para melhorar os mecanismos de controlo. Como tenho dito repetidamente, temos de fazer com que seja penoso e dispendioso desrespeitar o direito comunitário.
O senhor deputado Mulder mencionou também uma marca de qualidade. Ela poderá ser útil mas tem as suas limitações. À semelhança da legislação, as marcas de qualidade só são eficazes se as condições de qualificação forem respeitadas. Nos Países Baixos, por exemplo, os produtores de alimentos para animais comprometeram-se a utilizar apenas ingredientes seguros, como parte do seu sistema de garantia de qualidade. É óbvio que não cumpriram este requisito. Por isso, as marcas de qualidade podem ser úteis mas têm as suas limitações.
O senhor deputado Whitehead referiu-se ao sistema de alerta rápido a nível comunitário, e a verdade é que ele tem funcionado com grande eficácia nas recentes crises de segurança alimentar. Em inúmeros casos - não só neste, mas também no caso do nitrofene - o sistema funcionou com grande eficácia. Os problemas surgiram a nível nacional. Como o senhor deputado Whitehead apontou, na recente crise do nitrofene na Alemanha houve falhas claras na notificação das autoridades nacionais. Muito frequentemente, isso acontece devido à estrutura federal que existe em diversos Estados-Membros. O senhor deputado Staes referiu também a necessidade de os Estados-Membros que têm uma estrutura federal examinarem com muita atenção os seus sistemas de alerta rápido, para garantirem que estão em conformidade com aqueles de que dispomos a nível comunitário. Por exemplo, a Comissão notificou imediatamente os Estados-Membros quando soube desta contaminação em particular.
Em seguida, a senhora deputada Oomen-Ruijten referiu-se a uma série de pontos que eu gostaria de retomar. A Senhora Comissária Wallström e eu próprio escrevemos às autoridades irlandesas, solicitando uma resposta integral e abrangente às questões que se põem quanto à sua conformidade com a legislação comunitária relevante. Esta legislação exige a notificação formal do movimento de resíduos farmacêuticos, o que não parece ter acontecido neste caso. Em função da resposta que espero obter ainda este mês das autoridades irlandesas, estaremos então em posição de voltar a esta questão. Quando essa resposta chegar será cuidadosamente analisada e qualquer acção que necessite de ser tomada será abordada nessa altura.
Presidente. -
Muito obrigado, Senhor Comissário Byrne.
Está encerrado o debate.

Presidente. -
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0224/2002), da deputada Van Brempt, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, sobre a Comunicação da Comissão - Tornar o espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida uma realidade (COM(2001) 678 - C5-0165-/2002 - 2002/2073(COS))

Van Brempt (PSE)
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores, debatemos hoje um relatório sobre a criação de um espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida. Este documento faz parte do processo que foi lançado há alguns anos e que já foi também objecto de alguma atenção, nomeadamente nos Conselhos Europeus de Estocolmo e de Lisboa. Porém, foi sobretudo o Conselho Europeu da Feira que concluiu que a aprendizagem ao longo da vida seria um elemento crucial para o desenvolvimento da nossa sociedade europeia, nomeadamente em termos de coesão social, de oportunidades de emprego e outros domínios afins. Apelou-se aí também aos Estados-Membros, à Comissão e ao Parlamento para que desenvolvessem estratégias e uma política nesse domínio. É nesse quadro que apreciamos agora a comunicação da Comissão e, em particular, o Memorando que a antecedeu.
Gostaria de deter-me agora algum tempo nos aspectos prioritários que o Parlamento Europeu realça no seu relatório. Permitam-me que comece pelos princípios em que o conceito de aprendizagem ao longo da vida deveria assentar. Trata-se de uma questão da maior importância e que tem sido frequentemente discutida, mas há que esclarecer se realmente adoptamos os mesmos pontos de partida. Já no primeiro relatório do Parlamento destacámos alguns desses princípios, que eu passarei agora muito rapidamente em revista.
O primeiro é a democratização e o princípio da igualdade, que se revestem, quanto a mim, de uma importância crucial. Se não conseguirmos melhorar e garantir a igualdade de acesso à educação e à formação por via da aprendizagem ao longo da vida, nesse caso teremos passado ao lado do nosso objectivo. Todos estão cientes do enorme fosso que existe entre as pessoas com um elevado nível de habilitações e as pessoas com um baixo nível de habilitações. Se não conseguirmos estreitar esse fosso, e se não formos capazes de o fazer por via da aprendizagem ao longo da vida, então teremos fracassado.
O segundo princípio crucial é, na realidade, o direito ao desenvolvimento individual da personalidade, que não abrange apenas a aprendizagem ao longo da vida mas reconhece também o valor social mais amplo da aprendizagem ao longo da vida. Trata-se aqui do direito de trabalhar no autodesenvolvimento da personalidade, mas sem ser necessariamente na óptica do mercado de trabalho. Além disso, temos de procurar o equilíbrio justo entre, por um lado, um direito que teremos de criar para os nossos cidadãos, um direito que, enquanto entidade pública, temos de poder tornar realidade com base nos nossos próprios recursos, e, por outro lado, os deveres e as responsabilidades de cada indivíduo.
Um segundo aspecto crucial que requer ainda muita atenção - e dirijo-me aqui sobretudo à Comissão - é o da aprendizagem formal e informal. A aprendizagem formal é muito importante na União, pois temos de garantir que as qualificações dos nossos cidadãos sejam também reconhecidas noutros Estados-Membros para além dos seus próprios e que os nossos cidadãos saibam que as suas qualificações são equivalentes em qualquer outro sítio. Esse o motivo por que a Comissão propôs um curriculum vitae europeu que em devido tempo será substituído por um sistema de carteira. Saúdo estas propostas, se bem que elas me pareçam um tanto vagas, e a falta de ligação com a aprendizagem informal seja realmente evidente.
A aprendizagem informal é precisamente o fulcro de toda a questão. Temos de desenvolver um sistema que nos permita validar, certificar e verificar as competências adquiridas no âmbito de uma formação informal, ou as competências adquiridas noutros lugares. É aí que reside uma vez mais a grande diferença entre aqueles que possuem um diploma, com base no qual podem continuar a construir a sua carreira, e aqueles que o não possuem, que já estão, por assim dizer, fora do barco e que poderíamos reincorporar mediante o reconhecimento da aprendizagem informal. Nesse campo, a Comissão tem ainda muito trabalho pela frente, Senhora Comissária, pois na verdade ainda estamos na estaca zero. E eu espero - e julgo que o mesmo acontecerá com os meus colegas - que V.Ex.ª, em conjunto com os Estados-Membros, desenvolva os instrumentos necessários nesse sentido.
Já fiz referência ao auto-desenvolvimento individual e assinalei que o importante não é só a aprendizagem ao longo da vida, mas que importa também reconhecer o valor social mais amplo dessa aprendizagem. No meu primeiro relatório, e agora também no segundo, introduzi o conceito de contas individuais de aprendizagem. Gostaríamos de pedir muito explicitamente à Comissão que se debruce sobre esta matéria e que considere, em conjunto com o BEI, se não poderemos libertar meios para investir numa causa que nos é tão cara, nomeadamente o nosso capital humano.
Gostaria de terminar com algumas observações críticas. Verifico que na União Europeia somos capazes de formular objectivos claros, ou até mesmo de impô-los. A norma de Maastricht, as estratégias de emprego, os benchmarks são provas disso mesmo. Na área da investigação científica ousámos introduzir um benchmark. Porém, quando se trata de educação e de aprendizagem ao longo da vida, aparentemente já nos falta essa coragem. Isso é algo que realmente me preocupa, pois julgo ser vital que o façamos.
Para finalizar, gostaria de observar que é também imperioso que procuremos outra designação, já que a expressão 'ao longo da vida? soa como uma sentença. Com efeito, se tivermos de dizer aos nossos jovens que saem da escola: 'Ora muito bem, já concluíram os vossos estudos, já adquiriram um diploma e doravante terão de continuar a aprender durante o resto da vossa vida?, isso dificilmente os motivará. Podemos escrever os mais belos discursos e adoptar as mais admiráveis políticas, mas se os nossos cidadãos e os nossos estudantes se recusarem a cooperar, nesse caso eu temo, Senhora Comissária, que tudo isso se fique pelas palavras. E é precisamente essa situação que temos de evitar. Assim, sugiro que recorramos eventualmente a uma agência especializada em comunicação que possa produzir um nome diferente para designar aprendizagem ao longo da vida.

Presidente.
Há aqui tantos especialistas que não há necessidade de se recorrer a um serviço externo. Entre nós alguém há-de dar certamente a solução correcta.

Reding
Senhor Presidente, Senhores Deputados, começo por agradecer à senhora relatora, e bem assim à Comissão para a Cultura, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, o empenho e as críticas construtivas que nos foram apresentadas. O relatório veio confirmar, como se isso fosse necessário, a importância que o Parlamento atribui à nossa acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida.
Apraz-me também ver o Parlamento defender as grandes linhas traçadas pela Comissão na sua comunicação, nomeadamente no que respeita aos grandes objectivos da aprendizagem ao longo da vida e à necessidade de todo e qualquer cidadão, todo e qualquer, insisto, ter acesso a esse tipo de aprendizagem. Com efeito, nós sabemos que, nesse domínio, estamos ainda muito aquém do desejável, dado que, na Europa, apenas 8% dos adultos tem acesso à aprendizagem ao longo da vida, e, em cada dez jovens, aproximadamente dois abandonam o sistema escolar sem qualquer qualificação. Esta é uma situação insustentável, aliás comum a todos os Estados-Membros. É, pois, com satisfação que vejo que a maior parte dos ministros se está a debruçar sobre o problema, que é realmente grave, antes do início do novo ano escolar. Para responder a ambas as questões - educação e aprendizagem ao longo da vida - é, portanto, necessário que haja não só uma mobilização de todas as partes implicadas mas também de recursos financeiros adequados.
Senhor Presidente, dos vários pontos que o Parlamento aborda no seu relatório, gostaria de salientar três, a saber, as competências de base, o investimento e o espaço europeu da educação e da formação ao longo da vida. Em relação às competências de base, o nosso objectivo é claro, ou seja, nós entendemos que todos os cidadãos europeus devem possuir essas competências para poderem aprender, trabalhar e viver na sociedade do conhecimento. E digo 'viver?, porque está também em causa a realização pessoal e a capacidade de desempenhar um papel activo na nossa sociedade e nas nossas democracias. Estou a pensar em especial nos mais desfavorecidos, que devem também aprender a ler, a escrever e a contar. Como se sabe, o analfabetismo continua a ser um grave problema, e o principal obstáculo à integração social é, como, aliás, a senhora deputada Hermange refere no relatório, a falta de conhecimentos de base, a que eu acrescentaria ainda o 'fosso digital? entre os que têm acesso às novas tecnologias e os outros. Por último, permitam que insista num dos meus cavalos de batalha, a saber, a não aprendizagem de línguas estrangeiras e a ausência de competências pessoais e sociais.
Os Estados-Membros e a Comissão estão a estudar o problema das competências de base no âmbito da implementação do programa de acção sobre os objectivos dos sistemas de educação e de formação. Nós definimos já, em comum, as competências de base necessárias, e haverá um intercâmbio de boas práticas que nos permitirá verificar, em conjunto, o que está ou não está a resultar, o que este ou aquele pode fazer e o que deve ser aplicado por todos. As conclusões desse trabalho constarão do relatório provisório que o Conselho 'Educação? e a Comissão vão apresentar no Conselho Europeu, na Primavera de 2004. Gostaria de dizer, Senhor Presidente da Comissão para a Cultura, que, como ficou assente, a sua comissão participará neste processo.
Passando agora à questão do financiamento, trata-se, como sabem, de um assunto delicado, cuja responsabilidade cabe essencialmente aos Estados-Membros. É evidente que, se queremos instaurar um verdadeiro sistema de aprendizagem ao longo da vida, se queremos que as nossas ambições políticas se traduzam em acções concretas, teremos de gastar mais, não só os Estados-Membros mas também os parceiros sociais. De facto, Senhora Deputada Van Brempt, em relação à aprendizagem ao longo da vida, estamos a passar de um ensino formal para um ensino informal, facto que nos leva a trabalhar com outro tipo de parceiros, e não apenas com os tradicionais parceiros escolares.
É, pois, necessário começar por definir estratégias nacionais, domínio em que os Estados-Membros têm vindo a avançar, sobretudo os países que estavam mais atrasados. Importa, agora, reforçar a coerência das estratégias, que, digamo-lo claramente, na maior parte dos casos, não existe, e, a partir daí, desenvolver acções concretas. Para isso, devemos recorrer ao tipo de parcerias que a senhora deputada refere no seu relatório. E, uma vez que a aprendizagem ao longo da vida é uma responsabilidade partilhada, essas estratégias nacionais implicam acordos a todos os níveis, nomeadamente a nível local, e entre todos os protagonistas, com destaque para os parceiros sociais. Infelizmente, os esforços desenvolvidos nesse sentido são muito escassos e muito desiguais.
Quanto à questão do espaço europeu, embora a responsabilidade da realização dessas políticas caiba essencialmente aos Estados-Membros, a Comunidade tem também um papel a desempenhar na criação de um espaço europeu da educação e da formação ao longo da vida, um espaço em que todo e qualquer cidadão, seja qual for o seu país de origem, possa utilizar as suas competências e qualificações nos vários países, seja para estudar, para se formar, para trabalhar, para se implicar ou simplesmente para viver. Ora, nós sabemos, e já discutimos várias vezes essa questão, que ainda existem muitos obstáculos à criação desse espaço, sobretudo no que respeita ao reconhecimento de qualificações.
Houve, apesar de tudo, grandes avanços neste domínio, e, podem crer, Senhores Deputados, a Comissão está a trabalhar no sentido de adoptar o reconhecimento das qualificações e, sobretudo em matéria de formação profissional, de se poder abrir novas perspectivas e utilizar novos métodos de trabalho comuns a todos.
Foi entretanto tomada uma iniciativa política tendente a reforçar a cooperação entre os Estados-Membros no domínio da formação profissional. Refiro-me ao vulgarmente chamado processo de Bruges, por ter sido nessa bela cidade que os ministros dos diferentes países e a Comissão tomaram tal decisão. Há alguns projectos em fase de realização, como o do ex-ministro francês Jean-Luc Mélenchon, que é um modelo do género. Foram, portanto, tomadas novas iniciativas, e as coisas estão a avançar. Devo dizer que, apesar de todas as dificuldades que se nos deparam, os governos têm vindo a aderir às novas medidas, porque compreenderam que era algo absolutamente necessário.
No próximo Conselho sobre Educação, a realizar em Novembro, deve ser adoptada uma resolução. Essa resolução será também discutida pelos governos dos Trinta, na reunião prevista para o final do ano. As questões ligadas à educação e à formação ao longo da vida implicarão, portanto, os nossos futuros parceiros da União Europeia.
Pela minha parte, gostaria de acrescentar que a minha equipa está a preparar a comunicação da Comissão e que, antes do final do ano, será criado um portal europeu sobre a oferta existente em matéria de aprendizagem. Nas próximas semanas, lançaremos outras acções, designadamente a criação de redes europeias de regiões de aprendizagem e de uma base de dados sobre boas práticas. Todas estas medidas serão muito concretas, porque nós analisámos os problemas e, por isso, conhecemos bem as questões. Neste momento, sabemos o que é preciso fazer. Portanto, mão à obra!
Zorba (PSE)
Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores, penso que todos concordamos que a aprendizagem ao longo da vida é um instrumento político importante e gostaria de felicitar a senhora deputada Van Brempt por não ter poupado o adversário. Apesar de todos os nossos acordos, apesar de todos reconhecermos que a formação e a aprendizagem ao longo da vida devem estar associadas ao mundo do trabalho para produzirem resultados, temos aqui um problema e uma lacuna. A formação e a aprendizagem ao longo da vida baseiam-se na educação, que no entanto padece de graves problemas, e não é possível a formação substituir uma educação deficiente. Temos enormes disparidades entre os Estados-Membros no domínio da educação, como se reconhece no relatório, e consequentemente temos também enormes lacunas e enormes problemas na formação ao longo da vida.
Um exemplo típico é o facto de ainda não termos conseguido chegar a acordo sobre o que são as qualificações de base na educação. Sempre que são publicadas as estatísticas da OCDE relativas aos diferentes países, há uma enorme agitação e há países que têm dificuldade em aceitar os critérios utilizados. Constata-se também que é necessário alterar e melhorar os sistemas de ensino. Mas o que é que nós, enquanto União Europeia, estamos a fazer para isso? Tentamos assegurar uma coordenação e pouco mais. E isso, no meu entender, é uma enorme deficiência política.
O que é que os Estados-Membros estão a fazer em relação à sua estratégia de aprendizagem ao longo da vida? Pelo menos metade dos Estados-Membros não possuem uma estratégia específica, e ela é vital para conseguirmos desenvolver a economia, para melhorar a indústria e aumentar a mobilidade, e para reforçar os programas de luta contra o desemprego.
Penso que um factor muito importante seria a obrigação de os Estados-Membros estabelecerem um orçamento. A aprendizagem ao longo da vida deveria também abranger os desfavorecidos, os que não possuem qualificações, os que abandonaram cedo os estudos, os desempregados e, como é evidente, os imigrantes.

Schmid, Herman (GUE/NGL)
Senhor Presidente, estamos extremamente empenhados na elaboração de extensas listas de desejos. Falamos da sociedade do conhecimento que se avizinha e da aprendizagem ao longo da vida, e não há limites para as nossas ambições. No entanto, trata-se apenas de uma espécie de pirataria política, uma vez que a realidade das políticas educativas é totalmente distinta nos vários Estados-Membros. É preciso estabelecer prioridades, e as despesas com a educação terão de ter maior ponderação quando comparadas com as despesas com outros sectores. Actualmente, os orçamentos para a educação estão a sofrer cortes. Por conseguinte, de pouco servirá que nos sentemos aqui a debater as nossas extensas listas.
Em vez de elaborarmos extensas listas, deveríamos definir prioridades. Deveríamos dar prioridade aos mais importantes elementos das despesas. Concordo com os que afirmam que, se for caso disso, deveremos atribuir prioridade às necessidades daqueles que possuem uma escolarização insuficiente, pois a educação exacerba as diferenças, a menos que se preveja algum tipo de compensação. Gostaria, em particular, de salientar dois aspectos que considero importantes e que, talvez, não sejam devidamente frisados nessas referidas longas listas.
Antes de mais, há uma enorme necessidade de uma reciclagem profissional adequada. Não basta um pouco de formação aqui, um pouco de formação complementar acolá, seguida de um curso suplementar. É imperioso que haja formação se se quiser que as pessoas deixem empregos que já não são necessários - trabalhadores agrícolas, lenhadores ou pescadores, por exemplo - para se dedicarem a profissões num sector de serviços em expansão. Uma transição deste tipo não pode ser conseguida ao cabo de um curso de seis semanas. Ao invés, é forçoso que existam programas de formação de longo prazo. No entanto, estes programas são bastante dispendiosos e, consequentemente, é muito difícil obter apoio político para os mesmos, mas isso é vital, uma vez que enfrentamos, aqui na Europa, um problema de mudanças estruturais, que exigirão alterações radicais em termos de emprego.
Em segundo lugar, gostaria de pôr em evidência as organizações de aprendizagem ou a formação no local de trabalho. Evidentemente, estes aspectos são referidos na justificação da Comissão, mas entendo que lhes deveríamos prestar maior atenção. Sabendo que será difícil encontrar financiamentos para a formação na escola, é extremamente importante que tentemos criar o tipo de organizações e de postos de trabalho que possibilitem a formação, a educação e a aprendizagem como parte do processo laborar. É difícil enviar trabalhadores para a formação; talvez seja mais fácil, mais barato e mais eficaz garantir que as pessoas possam aprender no local de trabalho. Tomemos como exemplo o novo sector das TI. Foi possível a todas as pequenas empresas de tecnologias da informação, que surgiram na década de noventa, deixar que as pessoas experimentassem e aprendessem no local de trabalho, e o sector das TI provou ser bem sucedido. É uma das lições com que poderemos aprender.
Karamanou (PSE)
Senhora Presidente, Senhora Comissária, ninguém pode duvidar que a nova ordem criada pela globalização e os enormes avanços da ciência e da tecnologia, a constante renovação dos conhecimentos através da aprendizagem ao longo da vida são vitais para utilizarmos da melhor maneira possível os recursos humanos. Nestas condições, precisamos urgentemente de uma política europeia para dinamizar este sector e, nessa perspectiva, felicito-a pelas suas iniciativas, Senhora Comissária, e felicito a nossa relatora pelo seu excelente relatório.
Na qualidade de relatora de parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, gostaria de salientar que para conseguirmos ter uma política europeia em matéria de aprendizagem ao longo da vida, deveremos ter seriamente em conta as novas circunstâncias criadas pela entrada maciça e dinâmica das mulheres no mercado de trabalho. As mulheres são actualmente a força mais dinâmica que sustenta o desenvolvimento, uma vez que, como sabem, dois terços dos novos postos de trabalho previstos para a próxima década serão ocupados por mulheres. Daí a necessidade de termos seriamente em consideração a dimensão do género quando tomarmos decisões políticas e aplicarmos medidas para acabar com a discriminação directa e indirecta contra as mulheres, posto que tal discriminação acaba sempre por comprometer o desenvolvimento duradouro e a competitividade da economia.
É preciso traçar uma política activa de aprendizagem ao longo da vida que tenha em conta as necessidades das mulheres, o que significa envolver as mulheres, melhorar as suas competências, alargar as suas opções profissionais, acabar com os telhados de vidro, garantindo um equilíbrio entre homens e mulheres nas ciências e nas tecnologias, e eliminando as divisões do mercado de trabalho com base no sexo.
A Senhora Comissária falou do fosso digital. Esse fosso digital aplica-se principalmente às mulheres. É preciso que dediquemos também uma atenção especial aos grupos de mulheres mais vulneráveis, nomeadamente às imigrantes, às mulheres das zonas rurais e às mulheres idosas.
Por último mas não menos importante, a política de integração das questões relacionadas com a igualdade dos sexos e a necessidade de conciliar vida familiar com vida profissional devem tornar-se parte integrante da política global de promoção da aprendizagem ao longo da vida.

Gutiérrez-Cortines (PPE-DE).
Senhor Presidente, já muitas vezes se estabeleceu como objectivo prioritário a aprendizagem ao longo da vida. Os resultados obtidos até ao momento, porém, não correspondem aos esforços envidados pela Europa neste domínio. Tem-se revelado extremamente difícil implementar os critérios pertinentes bem como um sistema de avaliação da qualidade, já para não falar das dificuldades que tem havido para se chegar a um consenso sobre os tipos de ensino a desenvolver para que a aprendizagem ao longo da vida se transforme realmente numa base comum para todos, ao longo da sua vida.
Entre as medidas que haveria que adoptar para alcançar esse objectivo contam-se o reforço da actividade de controlo e inspecção, a clarificação dos indicadores de desempenho, que deveriam ser de diferentes tipos, e, acima de tudo, considero extremamente importante assegurar que a aprendizagem ao longo da vida seja implementada em todo o território da União. Trata-se de um tipo de formação que, à semelhança de outros, é habitualmente acessível nas grandes cidades. Ao contrário destas, as zonas rurais e as zonas periféricas não costumam ser tão bem servidas.
Sou de opinião que a partir de agora teremos de desenvolver uma política de proximidade e acessibilidade. Então, sim, teremos desenvolvimento sustentável: aproximando a educação dos cidadãos, tornando-a mais flexível. São muitas, aliás, as empresas que se queixam pelo facto de não conseguirem encontrar pessoal qualificado. Além disso, temos uma taxa de desemprego demasiado elevada para o nível económico que a suporta. Creio, por conseguinte, que há que levar a cabo a referida política de expansão da aprendizagem a todo o território, impedindo assim que a educação, pelas transferências que ocasiona, provoque, como está a provocar em muitíssimas mulheres, um desenraizamento em relação ao meio circundante.

Iivari (PSE).
Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores, depois da Cimeira de Lisboa, a educação e a formação têm vindo a tornar-se um factor cada vez mais importante da estratégia da UE. A Senhora Comissária descreveu correctamente o processo por que estão a passar a educação e a formação como uma revolução silenciosa. Esta descrição é igualmente verdadeira num sentido negativo. O Parlamento Europeu e a sua Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos quase não têm tido qualquer participação no estabelecimento dos objectivos para a educação e para a formação. Além disso, o método de coordenação aberta que foi adoptado no sector da educação fez com que o debate fosse desviado de um fórum de organismos democraticamente eleitos para um fórum constituído por funcionários públicos. Agora que Kathleen Van Brempt apresentou o seu excelente relatório, temos uma boa oportunidade para falar de aprendizagem ao longo da vida aqui no plenário.
Uma economia assente no conhecimento e nas aptidões das pessoas será tanto mais bem sucedida quanto mais amplamente forem utilizados os recursos humanos. Garantir que todos os cidadãos se mantenham a par dos desenvolvimentos o melhor que possam é uma política não só eticamente defensável mas também sensata e prática. A aprendizagem ao longo da vida está a tornar-se cada vez mais importante no que se refere à participação dos cidadãos, fomentando o emprego e a regeneração da força de trabalho. A empregabilidade e a motivação seriam beneficiadas se houvesse uma ligação mais clara entre a aprendizagem ao longo da vida e as qualificações baseadas nas necessidades da indústria. Quero, porém, destacar a parte do relatório da Comissão para a Cultura onde se afirma que a aprendizagem ao longo da vida não representa uma mera necessidade social, mas deve ser também um direito social de cada um, independentemente da idade, do sexo ou da proveniência social.
A igualdade na educação é, por muitos motivos, um objectivo muito difícil de alcançar. Mas é precisamente a educação que é o caminho para a igualdade. Por isso, quero salientar a necessidade de estabelecer objectivos especiais a fim de que o fornecimento da aprendizagem ao longo da vida possa abranger pessoas que não conseguiram concluir o ensino secundário, que não têm formação, que têm necessidades especiais e dificuldades de aprendizagem, ou que são socialmente desfavorecidas. Não podemos esquecer que um ensino secundário de qualidade cria uma base para a aprendizagem ao longo da vida. Não é muito realista, por exemplo, pensar em exigir competências no domínio das TI a uma pessoa que não possui habilitações adequadas no domínio da leitura, da escrita e da aritmética.
Embora a organização da educação seja da responsabilidade dos Estados-Membros, precisamos de objectivos práticos e de medidas concretas a nível europeu. A comunicação da Comissão representa um passo na direcção certa. Também nós temos de procurar chegar a um consenso sobre o que são efectivamente as competências de base mencionadas em Lisboa - conhecimento das tecnologias da informação e da comunicação, de línguas estrangeiras, conhecimentos tecnológicos, espírito empresarial e competências sociais. É mais fácil atingir objectivos se soubermos onde pretendemos chegar.

Sanders-ten Holte (ELDR).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores, em 1996 celebrámos o Dia Europeu da Aprendizagem ao Longo da Vida. Em 2002 há ainda mais de um milhão de analfabetos funcionais nos Países Baixos, e presumo que a situação noutros Estados-Membros não será muito melhor. Assim, é por uma boa razão que a União Europeia - e felicito, aliás, a Senhora Comissária Reding - consagra tanta atenção a este tema. Seria boa ideia, talvez, que depois da Cimeira de Joanesburgo se organizasse também uma cimeira em Bruxelas dedicada ao tema do analfabetismo funcional.
Na sequência do Memorando sobre Aprendizagem ao Longo da Vida e da definição da estratégia e das prioridades, estamos agora em vias de realizar um espaço europeu para a aprendizagem ao longo da vida, uma iniciativa que merece o meu caloroso apoio. O meu grupo sempre aprovou os anteriores relatórios da senhora deputada Van Brempt, a quem gostaria de agradecer agora o sólido relatório que preparou. Há ainda duas breves observações que gostaria de fazer.
A educação permanente é um conceito lato que pode ir desde o ensino de boas maneiras até cursos de formação contínua extremamente técnicos, do ensino pré-escolar ao ensino universitário. Qualquer um pode ocupar-se desta matéria - todas as administrações, todas as instituições públicas. No entanto, gostaria chamar a atenção para o facto de não podermos perder de vista a qualidade do ensino. Para tanto, teremos porventura de adoptar um programa de avaliação de qualidade, como acontece no ensino regular. Por isso, subscrevo o apelo ao intercâmbio de informação, de experiências e de exemplos de boas práticas à escala europeia, e também à criação e manutenção de uma base de dados europeia. Para tal, o apoio da Comissão Europeia será, naturalmente, imprescindível. Além disso, desse modo poderemos chegar a um reconhecimento mútuo dos graus, certificados e diplomas obtidos, o que é fundamental para promover a mobilidade.
Gostaria ainda de chamar a atenção para a importância da responsabilidade pessoal dos cidadãos pela sua formação. Cabe-lhes a eles ou elas decidir se querem trabalhar nesse sentido e aumentar, assim, as suas oportunidades no mercado de trabalho.

Caudron (GUE/NGL).
Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhores Deputados, depois de ter falado, ontem à tarde, sobre cidadania europeia, agrada-me poder agora abordar, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária, a questão do espaço europeu da educação e da formação. A relação entre os dois temas é clara e foi, aliás, frisada pelo Conselho Europeu da Feira, em que se afirmou que 'a educação e a formação ao longo da vida constituem uma acção fundamental para a realização plena da cidadania?.
Senhoras e Senhores, estamos todos de acordo, a educação e a formação devem ser acessíveis a todos, para que cada um possa ter as mesmas oportunidades de encontrar um lugar na sociedade. Sabemos, no entanto, que esse objectivo está longe de ser alcançado. As desigualdades aumentam com a entrada das crianças no sistema educativo e são a causa de grande parte do insucesso escolar, por um lado, e, mais tarde, da exclusão social, por outro. É uma engrenagem infernal. É, pois, indispensável adoptar uma estratégia coordenada a nível europeu que possibilite o acesso de todos os cidadãos europeus a um mínimo aceitável e satisfatório de educação e de formação. A comunicação da Comissão tenta responder a este ambicioso projecto. Há, aliás, algumas propostas extremamente interessantes, que deverão, no entanto, ser especificadas e completadas pelas disposições que constam do relatório da senhora deputada Van Brempt, que, a seguir, vamos votar.
Apraz-nos ver, por exemplo, que a Comissão defende o direito de todos os cidadãos, incluindo os jovens que abandonam precocemente a escola, a adquirir competências de base numa fase posterior da sua vida, através de um ensino gratuito compensatório. Em nossa opinião, a Comissão deveria ainda, em estreita colaboração com os Estados-Membros, estabelecer um quadro europeu que definisse as competências de base que todos os alunos devem possuir. Quanto à formação, concordo com o pedido que visa a implementação, por parte da Comissão, de estratégias claras, bem como a atribuição de uma verba adequada ao capítulo da aprendizagem ao longo da vida.
Por último, a criação de um espaço europeu da educação exige que se garanta a todos os cidadãos, nomeadamente às mulheres, igualdade de oportunidades em matéria de educação e de formação, mediante uma estreita colaboração entre os actores sociais implicados.
Gostaria ainda de dizer que os programas de integração para imigrantes deveriam existir desde a idade pré-escolar.
Termino felicitando muito sinceramente a senhora deputada Van Brempt pelo trabalho desenvolvido e pelo relatório que apresentou e lembrando que a educação e a aprendizagem ao longo da vida representam não só uma necessidade social mas também um direito social importante.

Ahern (Verts/ALE).
Senhor Presidente, neste século XXI acabámos por depender daquilo a que chamamos a economia baseada no conhecimento e a sociedade da informação. No entanto, nem toda a gente tem acesso a esta base de conhecimentos. As propostas relativas à educação ao longo da vida são uma resposta emergente a este défice, mas são apenas uma resposta emergente. Não se trata apenas de dar formação para especialidades profissionais específicas, embora as pessoas com um nível educacional baixo corram um maior risco de desemprego e tais desigualdades de educação tenham de ser abordadas com particular atenção, tanto no caso das mulheres como no dos homens.
A formação não pode substituir uma educação deficiente e existe um risco considerável de que sejam aqueles com bases educacionais mais sólidas que beneficiem mais da educação ao longo da vida, e que aqueles que não dispõem dessas bases fiquem ainda mais marginalizados. Esta deve ser uma preocupação importante.
As propostas são encorajadoras, mas está longe de ser clara a forma como irão ser implementadas e financiadas. Neste aspecto, o relator fez um excelente trabalho de consolidação de propostas bastante vagas. Não se trata de uma falha do Senhor Comissário, cujo empenhamento não se põe em causa, mas deve-se às dificuldades de coordenação no campo da educação em todos os Estados-Membros, quando não existe uma clara responsabilidade europeia.

Blokland (EDD).
Senhora Presidente, no próximo ano espero fazer sessenta anos, uma idade em que, no passado, eu pensava poder aguardar tranquilamente pela reforma, mas não podia estar mais enganado. Com efeito, para poder continuar a fazer o meu trabalho, tenho de aprender constantemente coisas novas. E não só para poder fazer o meu trabalho; para poder continuar a comunicar por correio electrónico com os meus filhos e netos, tenho de me manter a par dos mais recentes desenvolvimentos. Ao usar o meu computador, todos os dias aprendo coisas novas.
A aprendizagem ao longo da vida não é, portanto, um modelo político, mas sim uma realidade. Subscrevo a necessidade da aprendizagem ao longo da vida. Por conseguinte, considero que as entidades públicas devem adoptar uma postura pró-activa a fim de viabilizar que os cidadãos adquiram continuamente novos conhecimentos. Nesse domínio, a política actualmente conduzida por muitos Estados-Membros deixa bastante a desejar. As medidas são orientadas para os empregadores, para os municípios e para os institutos de assistência social, e não para incentivar o cidadão individual.
A melhor abordagem é aquela em que as entidades públicas pagam a educação que uma pessoa recebe antes de ingressar no mercado de trabalho. Daí em diante, devem ser os próprios trabalhadores a assumir a responsabilidade pelo próprio desenvolvimento, cabendo ao governo e aos empregadores a responsabilidade de zelar por que as condições essenciais adequadas e o necessário apoio financeiro estejam presentes nesse sentido.
Desse modo, poderemos estabelecer conjuntamente essas condições essenciais dentro da Europa, a fim de garantir uma participação permanente dos cidadãos no processo laboral - incluindo aqueles que atingem a idade da reforma.

De Sarnez (PPE-DE).
Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer à Comissão, que nos propôs uma estratégia bem definida em matéria de aprendizagem ao longo da vida, bem como à relatora, senhora deputada Van Brempt. A comunicação era aguardada com grande expectativa, pois todos sabíamos que, desde o último Conselho de Lisboa, os Estados-Membros pouco tinham avançado nesse domínio. Ora, se queremos, de facto, ver surgir uma Europa do conhecimento, fomentando a igualdade de oportunidades, é indispensável proporcionar a todos os cidadãos da União as mesmas possibilidades de acesso à educação e à aprendizagem ao longo da vida. Para que esta estratégia possa ter efeitos práticos, gostaria de chamar a atenção para determinados pontos, que passo a referir.
Em primeiro lugar, devemos, de facto, desenvolver esforços no que respeita ao reconhecimento e à transferabilidade da aprendizagem e dos diplomas, recorrendo às redes já existentes ou criando novas redes.
Em segundo lugar, o acesso à aprendizagem ao longo da vida deve ser facultado não só a todos os trabalhadores como às pessoas à procura de emprego. Cabe, pois, à Comissão apoiar as diferentes iniciativas dos Estados-Membros nesse domínio e, eventualmente, propor programas específicos, por exemplo, para as pessoas à procura de emprego ou para os jovens sem diploma.
Em terceiro lugar, é fundamental definir metas em matéria de despesas anuais no sector da educação e da aprendizagem ao longo da vida e prever incentivos fiscais ou outros que levem a entidade patronal e os cidadãos a investir.
Por último, gostaria de insistir na dimensão europeia da educação e da formação, que exige o domínio de uma segunda língua. Todas as instituições, e bem assim os Estados-Membros, devem prosseguir os seus esforços nesse sentido, dando, dessa forma, continuidade ao ano europeu das línguas. O espaço europeu da educação e da aprendizagem ao longo da vida é um tarefa imensa, que deve ser rapidamente implementada, para que todos os cidadãos europeus possam, a partir de agora, beneficiar desse direito à formação.

Gröner (PSE).
Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores, a criação de um espaço da aprendizagem ao longo da vida pressupõe a adopção de medidas enérgicas para garantir a igualdade de oportunidades a todos os grupos da população. A União Europeia não pode, de forma realista, fazer isso sozinha, se considerarmos que só 1% do orçamento é dedicado à cultura e à educação. Também aqui teria de se mudar alguma coisa. A isto acresce frequentemente o receio mesquinho dos Estados-Membros, por exemplo, dos Länder alemães, relativamente à sua soberania cultural. Consideram que essa soberania está a ser ameaçada, sempre que a União Europeia se pronuncia sobre a política educativa.
Os resultados do estudo de Pisa deveriam ter aberto os olhos das pessoas. Excelentes resultados para a Finlândia, que põe em prática a aprendizagem ao longo da vida, superando assim a Alemanha que defende o princípio do desempenho na primeira fase do ensino, o que, por vezes, impede os alunos de prosseguirem os estudos. Podemos, portanto, aprender uns com os outros. Temos de elaborar planos de formação para ter em conta os novos desenvolvimentos relacionados com a revolução electrónica, inclusive na indústria. Temos de alargar os centros de aprendizagem. A relatora propôs a criação de contas individuais de aprendizagem. As questões essenciais são aqui a troca de informação e de experiências. Precisamos de sistemas aceites e garantidos de reconhecimento mútuo dos diplomas. Há que desenvolvê-los.
Temos de adaptar a oferta a grupos específicos, nomeadamente às mães que voltam a ingressar no mundo do trabalho, aos pais solteiros que precisam de serviços de guarda de crianças, aos trabalhadores migrantes, e a pessoas que vivem em áreas rurais. A Comissão e os Estados-Membros devem concentrar-se nesta matéria de forma coordenada e ter especialmente em atenção o principio do gender mainstreaming na aprendizagem ao longo da vida. Há que aproveitar todos os instrumentos possíveis, tais como empréstimos do BEI, para alargar os nossos sistemas educativos e criar um sistema educativo moderno e eficaz. Há que envolver o sector informal e acelerar o processo político da educação de adultos. Precisamos de uma nova cultura de aprendizagem que assegure um desenvolvimento duradouro do recurso mais precioso que temos à nossa disposição - as pessoas e as suas mentes.

Sbarbati (ELDR).
Senhora Presidente, quero também felicitar a relatora por este excelente relatório. No entanto, tenho alguns comentários a fazer: estamos certamente dentro do espírito da Feira, mas ouvi falar aqui, inclusivamente por parte de uma colega do meu próprio grupo, de analfabetismo. Gostaria de chamar a atenção precisamente para esse aspecto: regista-se um preocupante retrocesso do analfabetismo, que afecta uma grande parte da nossa população europeia relativamente às novas tecnologias e às novas linguagens.
A Senhora Comissária disse: 'viver? na sociedade do conhecimento. É claro que viver significa interagir, mas viver significa também, e sobretudo, comunicar, porque, actualmente, quem comunica é que conta na sociedade. Para podermos comunicar, é necessário, em primeiro lugar, sabermos e depois sermos capazes de comunicar, o que significa possuirmos as ferramentas da comunicação - as linguagens. É nesta área que temos de progredir. É nisso que devemos concentrar-nos.
Uma coisa é a formação, outra coisa é o ensino. Se pensamos que o ensino deve ser um ensino de qualidade, devemos actuar no sentido de estabelecer um currículo básico comum e de rever todos os sistemas de ensino europeus. Quanto à formação, os diferentes Estados-Membros devem reforçar os acordos nacionais sobre esta matéria, actuando em parceria com as comunidades locais, com as empresas e com todos quantos investem na formação dos jovens e menos jovens.
Formação ao longo da vida, sim, sem dúvida, mas eu digo que, se não houver uma preparação específica, um treino específico para a aprendizagem na idade adequada em que deve ter lugar, ou seja, em idade escolar, teremos ainda menos hipóteses de sucesso com os adultos, que já não estão disponíveis para aprender. Por conseguinte, é necessário que haja toda uma estratégia em função da qual devem ser melhorados o ensino primário e o ensino secundário, após o que podemos intervir em termos da aprendizagem ao longo da vida.
Vou terminar, observando que os nossos países gastam menos de 5% do PIB com o ensino e a formação. Provavelmente, será necessário que a Comissão actue e prepare o terreno para um debate político e cultural a nível europeu, porque a Europa do conhecimento, a Europa da cultura, a Europa dos valores não pode existir se não investirmos mais e de forma diferente na formação...
(A Presidente retira a palavra à oradora)

Sylla (GUE/NGL).
Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhores Deputados, se consideram que a educação é demasiado cara, 'experimentem a ignorância!?, assim dizia Abraham Lincoln. O relatório da senhora deputada Van Brempt e a justeza e pertinência das palavras que há pouco proferiu têm subjacente esta ideia e merecem, portanto, o meu aplauso.
Como muito bem disse a senhora deputada, nas nossas sociedades, a igualdade de oportunidades, a realização pessoal e a capacidade de autonomia ao longo da vida pressupõem um melhor acesso à educação e à formação.
O relatório tem o mérito de lembrar as questões fundamentais relacionadas com a aprendizagem ao longo da vida. Nele se identificam de forma clara os grupos sociais mais vulneráveis que devem ter acesso a essa formação, designadamente os analfabetos, os imigrantes, os deficientes, os desempregados e as mulheres após uma licença de parto.
Gostaria também de chamar a atenção para o excelente relatório da Comissão dos Direitos da Mulher, um relatório que reflecte, aliás, as nossas sociedades em plena mutação, em que podemos mudar de actividade várias vezes na vida. Ora, se o relatório tiver efeitos práticos a breve trecho, poderá representar uma oportunidade para todos os que pensam que a ascensão social lhes está definitivamente vedada.
Não podemos, no entanto, deixar de referir a existência de algumas deficiências. A senhora deputada Karamanou chamou a atenção para as disparidades de acesso à formação entre homens e mulheres, mas há reais problemas em relação aos analfabetos, aos imigrantes, aos deficientes e aos desempregados de longa duração. Para mim, a questão mais premente, Senhores Deputados, é o financiamento, porque, embora, neste momento, a verba atribuída pela Comissão ultrapasse os 500 milhões de euros e esteja previsto igual montante para 2006, e embora o Banco Europeu de Investimento tencione proceder a um aumento da dotação destinada a este sector, os Estados-Membros, em contrapartida, parecem não querer fazer quaisquer esforços nesse sentido.
Por outro lado, não faria sentido fazer poupanças irrisórias em relação a uma questão tão importante, ou reformular, por exemplo, programas já existentes, como os programas Leonardo e Sócrates.
Para terminar, Senhora Comissária, eu não concordo, de modo algum, e espero que a Senhora Comissária também não, com a ideia de serem precisamente os que mais necessidade têm desse ensino, de serem eles, dizia, a custeá-lo, por muito pouco que seja. Tenhamos presente a frase de Vítor Hugo: 'Uma escola que se abre é uma prisão que se fecha?.
Senhores Deputados, não esqueçamos que a aprendizagem ao longo da vida deve ter em vista os mais vulneráveis, homens e mulheres, a quem se permite, assim, uma imensa esperança e se dá, talvez, uma última oportunidade.

Karas (PPE-DE).
Senhora Presidente, Senhora Comissária, minhas senhoras e meus senhores, existe um velho ditado alemão que diz que não aprendemos só para a escola, aprendemos também para a vida. Na realidade, este ditado deixou de ter validade, pois pressupõe que a aprendizagem se limita à escola. Temos de encarar a escola como uma fundação para a aquisição de competências de base, e temos de educar as pessoas na escola como uma base para a aprendizagem ao longo da vida, se quisermos estar à altura dos desafios do nosso tempo.
Em segundo lugar, quero falar dos objectivos de Lisboa. Não conseguiremos tornar-nos o continente mais competitivo do mundo, se não investirmos fortemente nos recursos humanos, que são a nossa maior riqueza. A competitividade não é somente uma questão de custos, é uma questão de qualidade e é uma questão de educação e de formação. Educação e formação são fundamentais para conseguirmos produzir melhor e mais depressa e diminuir os custos.
Em terceiro lugar, é evidente que também temos de tentar definir objectivos para a Europa. Enquanto continente, quais são os objectivos que queremos atingir no domínio da educação? Há uma outra questão que está também relacionada com a definição de objectivos: quais são as normas mínimas na Europa que nos distinguem de outros continentes e que também queremos atingir no mercado interno, em todos os Estados-Membros, apesar dos diferentes níveis de competência? Neste aspecto, o estudo de Pisa constitui uma base importante porque é comparativo e propõe um modelo da melhor prática. Temos, porém, quatro jogadores: os Estados-Membros, os empregadores e empregados, o público e as entidades formadoras. Todos têm de trabalhar em conjunto, não só nos programas mas também no financiamento. Por isso, acolho com agrado a proposta relativa à criação de uma 'conta de aprendizagem ao longo da vida?.

Prets (PSE).
Senhora Presidente, Senhora Comissária, gostaria de começar por comentar a proposta da relatora, senhora deputada Van Brempt, para substituir a expressão 'aprendizagem ao longo da vida?. De facto, esta expressão soa-me a pena de prisão e por isso permitam-me que proponha desde já uma outra: 'aprendizagem para a vida?. Tem o mesmo significado mas não tem uma conotação negativa nem faz lembrar a pena de prisão. Talvez a pudéssemos utilizar de futuro.
O presente relatório põe em realce muitas possibilidades e este debate revelou também o quanto nós podemos e devemos fazer. Queria abordar ainda alguns pontos para mim pouco claros, mais concretamente a questão do reconhecimento das qualificações formais. A Comissão fala, por um lado, de normas de qualidade mínimas voluntárias e, por outro, de um sistema de módulos que deverá ser preparado até 2003 e que permitiria a combinação de diversos estabelecimentos de ensino e de formação profissional. O termo 'voluntárias? gera uma certa insegurança, pelo que devemos clarificar o que queremos e o que é que leva ao reconhecimento mútuo.
Também já se falou muito aqui sobre igualdade de oportunidades, sobre aprendizagem ao longo da vida ou aprendizagem para a vida. O facto de, como refere um inquérito do Eurostat, 16% dos alunos que concluíram o ensino superior continuarem a aproveitar as oportunidades de formação profissional, contra apenas 2% dos escalões mais baixos da escolaridade, mostra que o acesso à educação não deve criar desigualdades, antes tem de as reduzir. Nós, nesta Assembleia, temos de ajudar a superar estas barreiras. Há que combater a exclusão social e a marginalização através de um novo projecto europeu como este da aprendizagem ao longo da vida. O Conselho de Lisboa fixou como objectivo transformar a União no espaço económico mais competitivo e dinâmico do mundo, assente no conhecimento. Todavia, para se atingir este objectivo, é preciso envolver todas as pessoas a partir do primeiro instante. O acesso à educação e à formação não pode continuar a estar dependente das qualificações, do sexo ou da nacionalidade do indivíduo e de aspectos infra-estruturais.
Reding
Senhora Presidente, eu sei que o tempo urge e que deveria pronunciar-me sobre todas as propostas, aliás muito concretas, aqui apresentadas pelos senhores deputados. Ora, isso não é possível, mas eu tomei nota de tudo o que disseram, e considero que são propostas realmente muito concretas e muito interessantes. Deter-me-ei apenas, de forma muito sucinta, nas acções previstas para os próximos meses.
Em Novembro, a Comissão apresentará uma comunicação sobre os indicadores e os benchmarks que servirão para avaliar os avanços conseguidos nos domínios considerados prioritários. Os senhores deputados terão, assim, à disposição uma comunicação que permitirá avaliar realmente as medidas concretas tomadas. Além disso, em relação às competências de base, há sete grupos de trabalho que, em colaboração com os Estados-Membros, estão a tentar chegar a acordo sobre os critérios comuns necessários para uma aplicação correcta dos benchmarks e para a avaliação das medidas que foram tomadas. Ora, essa tarefa está praticamente terminada, e, portanto, as coisas vão avançar rapidamente.
Por outro lado, no domínio da formação profissional, a situação vai mudar muito depressa. É evidente que, para se avançar nesta matéria, será necessária a implicação directa dos parceiros sociais. Devo acrescentar que os parceiros sociais e os Estados-Membros se comprometeram a estabelecer princípios comuns em matéria de formação não formal, tarefa essa que estamos a tentar levar a bom termo. Gostaria ainda de precisar que também eu estou vivamente impressionada com o número assustador de pessoas que não sabe ler nem escrever, nas nossas sociedades, e que percebi a vossa mensagem em relação a esta questão, ou seja, os senhores deputados gostariam que, em conjunto, desenvolvêssemos uma acção importante para lutar contra o analfabetismo. Ora, eu vou, juntamente com a minha equipa, estudar essa proposta, e talvez a Comissão e o Parlamento possam, em conjunto, tomar uma iniciativa a esse respeito.
Presidente.
Muito obrigada, Senhora Comissária Reding.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 12H00..

Presidente.
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0183/2002) da deputada Gutiérrez-Cortines, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, sobre as Universidades e o ensino superior no espaço europeu do conhecimento (2001/2174(INI))

Gutiérrez-Cortines (PPE-DE)
Senhora Presidente, gostaria de agradecer à Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos o facto de ter acolhido favoravelmente a proposta de realização de um estudo sobre as universidades e o ensino superior no espaço europeu do conhecimento. Devo dizer que se encontram reproduzidas no relatório em debate muitas ideias avançadas pelos meus companheiros e colegas do Parlamento e que foi dada a maior atenção aos pontos de vista expressos pela Associação Europeia de Estudantes e pela Associação Europeia de Universidades, bem como por numerosos outros sectores. Inclusivamente, foi realizada uma audição pública.
No entanto, antes de entrar na matéria propriamente dita, aproveito para informar que não foram apresentadas alterações mas, para facilitar a leitura do texto, pediria simplesmente ao Serviço de sessões que introduzisse dois subtítulos: "Espaço Europeu do Ensino Superior", antes do nº 1, e "Processo de Bolonha", antes do nº 5.
Porquê a necessidade de elaborar este relatório? Existe na Europa uma certa contradição. As universidades têm constituído um eixo em torno do qual foi sendo edificada a cultura europeia, desde há mais de 1 500 anos. Além disso, as universidades têm sido os centros onde tem sido originado o diálogo, desenvolvido o pensamento científico, formada a juventude. No entanto, curiosamente, estamos a viver um processo de afastamento - a que muitos chamam de endogamia - da universidade em relação ao sistema e ao meio circundante. A própria Comissão e as políticas europeias não estão a ter devidamente em conta o papel que as universidades poderiam desempenhar enquanto instituições de consulta e de difusão do acervo comunitário. Além de possuírem um elevado grau de profissionalismo e independência, as universidades, pelo facto de estarem implantadas em todo o território da União, deveriam desempenhar um papel-chave enquanto referências da sociedade civil, como palcos de diálogo e de debate, como estruturas de apoio aos programas MEDA e aos programas destinados aos países candidatos à adesão, e como centros de formação em muitos sentidos, mais ainda do que já o são.
Por conseguinte, não nos dirigimos apenas à Direcção-Geral da Educação e da Cultura, que sabemos ter elaborado programas específicos sobre as universidades, mas à Comissão Europeia no seu conjunto. Estamos, pois, perante o primeiro documento europeu deste teor.
Quero com isto dizer que, por um lado, convidamos as universidades a aproximarem-se da Europa, a observarem a Europa e a interessarem-se pelos temas europeus e, por outro, convidamos a Comissão a alargar a sua relação com as universidades, em todos os sentidos.
Que pedimos neste relatório? Importa reforçar a criação de um espaço europeu do conhecimento e, para tal, terão de ser as próprias universidades as protagonistas. Além disso, necessitamos que estas assumam os desafios que se colocam, nos planos científico e conceptual, à Europa e às suas regiões e nações. As universidades têm igualmente de se assumir como guardiãs da qualidade, comprometidas com a mesma, e ser as principais protagonistas e difusoras da cultura do esforço e da avaliação aberta e transparente. Avaliação, transparência e qualidade, eis a resposta responsável que se espera de organismos financiados, regra geral, com dinheiros públicos e que contam com a confiança da sociedade enquanto instrumentos de formação das gerações futuras.
O relatório apoia o Processo de Bolonha, a começar pelas próprias universidades e pelo Conselho, em todos os aspectos que o mesmo envolve, nomeadamente, a mobilidade, o reconhecimento de títulos e diplomas, a criação de redes, e por aí adiante. Mas deixa bem claro que, para se conseguir tal convergência, tanto a nível do reconhecimento de títulos como do reforço da mobilidade dos professores, alunos e investigadores, será necessária uma maior flexibilidade dos processos de admissão e tornar mais aberto o próprio Processo de Bolonha bem como a arquitectura dos diplomas. Desta forma, haverá um entendimento mais fácil entre as pessoas, uma maior satisfação por parte das mesmas, tornando-se mais fácil ter em conta a diversidade dos problemas associados aos diferentes tipos de titulações e de investigação, bem como as especificidades da formação de natureza prática.
O presente relatório apela também à elaboração de um Livro Verde sobre o Espaço Europeu do Ensino Superior, pois é surpreendente o desconhecimento que temos sobre a situação nas universidades. Os escassos indicadores de que dispomos revelam, em numerosos casos, valores bastante negativos. As universidades atravessam uma grave crise: fizeram um esforço notável para aproximar a formação de todos, tendo em muitos casos perdido em termos de competitividade. Há que ajudá-las. Há que reconhecer a carreira de investigador, fomentando a actividade de investigação e criando incentivos para que, desde jovens, os estudantes se iniciem nestas áreas. Cumpre premiar o mérito, a mobilidade e os bons resultados, sendo fundamental, por outro lado, que as universidades se transformem em centros de formação ao longo da vida. As universidades terão de ser os centros de difusão da tecnologia e da inovação, bem como da actualização do conhecimento.
Sugere ainda o relatório em apreço que seja promovida a presença das universidades nos meios de comunicação públicos e que sejam fomentadas as universidades à distância - elas próprias no-lo solicitaram -, e ainda que seja criada uma "Sede das Universidades Europeias", um centro onde elas se encontrem para que a sua relação não seja apenas através da Internet, para que o seu relacionamento não seja de fria distância, mas que possa haver na Europa um espaço de debate universitário.

Reding
Senhora Presidente, foi com o maior interesse que tomei nota das propostas da senhora relatora e da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos. Não há dúvida de que, se pretendemos criar a Europa do conhecimento que vimos aguardando ansiosamente desde a Cimeira de Lisboa, temos de nela integrar as universidades de uma forma muito concreta.
Esta a razão por que o meu colega responsável pela investigação, o Senhor Comissário Busquin, e eu própria estamos a preparar uma comunicação sobre o papel das universidades na Europa do conhecimento, papel esse em que se articulam a investigação, a educação e a inovação. No âmbito desta comunicação, a Comissão terá em linha de conta as ideias expressas no presente relatório, como, por exemplo, as que se referem à formação de terceiro ciclo. Importa, com efeito, consolidar e europeizar os estudos de doutoramento. Nesse aspecto, partilho do ponto de vista da relatora.
Faremos o ponto da situação sobre o processo de Bolonha no próximo ano, em Setembro, aquando da realização de uma importante conferência em Berlim. Até lá, teremos trabalho concreto a desenvolver. Efectivamente, no passado dia 17 de Julho, a Comissão adoptou o projecto Erasmus World, a coberto do qual será autorizada a criação de laços entre as nossas universidades, a nível do segundo ciclo. Serão assim criadas famílias universitárias transfronteiras, que oferecerão mestrados europeus e que abrirão as suas portas a estudantes e a professores de outros continentes. Esta proposta foi submetida ao Parlamento e ao Conselho, no âmbito do processo de co-decisão.
Afirmamos assim a nossa vontade de inovar e de fortalecer as nossas universidades, por forma a que estas voltem a ser os centros de excelência que têm vocação para ser, contribuindo para a realização efectiva da Europa do conhecimento, que, por enquanto, existe apenas no plano teórico.
Não devemos perder de vista que a universidade é uma parte integrante de um conjunto de actores e instituições (estabelecimentos de ensino, formação profissional, empresas, cidadãos) que são os destinatários da política da Comissão.
Contamos com o apoio do Parlamento Europeu para realizar uma Europa do conhecimento que congregue todas as forças da sociedade intelectual. A aprovação da proposta de resolução em apreço, onde é tida em consideração essa perspectiva abrangente, representará um passo na boa direcção. Agradeço à Assembleia o apoio que tem dado a esta iniciativa que a Comissão tem vindo a empreender.

Zabell (PPE-DE).
Senhora Presidente, Senhora Comissária, em primeiro lugar, gostaria de felicitar a relatora, a nossa colega Gutiérrez-Cortines, pois estou em crer que ela é realmente a pessoa mais indicada para ser relatora deste relatório sobre as universidades e o ensino superior, como aliás a sua grande experiência nessa matéria no-lo demonstrou.
Gostaria de centrar a minha intervenção no tema do desporto. Na Europa, é muito difícil conciliar os estudos com o desporto. Isto obriga os nossos jovens, a um dado momento, a ter de optar entre os dois. Nós, pais, como é lógico, procuramos influir nessa escolha e incentivamo-los a optar pelos estudos em lugar de optar pelo desporto, já que os primeiros nos parecem oferecer maior segurança.
Noutros países, como por exemplo os Estados Unidos, o desporto e os estudos universitários são perfeitamente compatíveis. E não apenas são compatíveis como também é um facto que um estudante norte-americano, através do desporto, tem acesso a um número muito maior de universidades e a muitas mais oportunidades do que teria sem a prática desportiva.
A União Europeia deve fomentar o desporto nas universidades, e isto tanto dentro como fora da própria universidade. Temos de impulsionar a criação de equipas universitárias que participem em encontros entre universidades (regionais, nacionais, internacionais, etc.) e poderíamos talvez - por que não? - destinar uma parte do programa Erasmus, que tem conhecido um grande êxito, para apoiar as equipas de desporto universitárias, de modo a que também elas beneficiem de acções de mobilidade, à semelhança dos restantes estudantes.
Convém ter presente que aos jovens que repartem o seu tempo entre os estudos e o deporto não restam nem tempo nem energia para se dedicarem a outras actividades que todos nós consideramos menos aconselháveis.

Vattimo (PSE).
Senhora Presidente, o excelente relatório da colega Gutiérrez-Cortines constitui um acontecimento altamente significativo, em primeiro lugar, por ser o primeiro relatório com esta amplitude e estruturação apresentado a este Parlamento. Sobretudo nos anos mais recentes, depois de Lisboa, fala-se da necessidade de desenvolver uma Europa do conhecimento, mas até agora tudo isso tem permanecido, em muitos aspectos, uma intenção desprovida de actuação prática.
Quem experimentou na Universidade, como aconteceu comigo, o efeito dos programas Erasmus e Sócrates, embora muitas vezes de alcance limitado em virtude da insuficiência dos fundos, sabe o que eles significaram tanto para o alargamento das perspectivas de estudantes e docentes como para a formação de uma sensibilidade europeia no contexto mais alargado dos cidadãos, a começar pelas famílias daqueles que deles usufruíram.
Neste momento, trata-se de estender a atenção e a intervenção da União a muitos outros aspectos da vida universitária, antes de mais encorajando a difusão das boas práticas de alguns países em todos os outros países da União e promovendo o direito ao estudo de todos os cidadãos, independentemente das suas condições económicas, o que se consegue melhorando o ensino universitário público, o único capaz de atrair investimentos não dominados pela lógica do lucro imediato e por isso em posição de garantir a todos os cidadãos a possibilidade de terem acesso ao ensino superior, necessário para a renovação das classes dirigentes.
Não devemos ignorar que a primazia das universidades públicas nalguns países da União se encontra actualmente ameaçada por perigosas tendências para a privatização, que correm fatalmente o risco de atacar a liberdade dos estudos e de reduzir a qualidade da investigação e do ensino, privilegiando o lucro em detrimento do mérito e da capacidade.
O relatório Gutiérrez-Cortines tem em conta esta situação e apresenta uma série de propostas significativas. Entre outras coisas, gostaria de salientar que ele solicita à Comissão a criação de uma Casa Europeia da Universidade, em que o mundo académico - desde os estudantes aos professores, passando pelas várias agências ligadas ao sector - possa fazer valer autonomamente as suas exigências e formular as suas propostas. Seria uma interessante aplicação do conceito de subsidiariedade a um sector da cultura europeia que é determinante para todo o nosso trabalho.

Sanders-ten Holte (ELDR).
Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores, antes de mais, gostaria de agradecer calorosamente à senhora deputada Gutiérrez-Cortines o esforço que consagrou à preparação do presente relatório de iniciativa própria. Concordo inteiramente com a relatora quando diz que o conhecimento constitui a chave da competitividade e do desenvolvimento económico e social europeu, mas não partilho seguramente de todas as suas conclusões.
As universidades desempenham um papel particularmente importante quando se trata de transformar a Europa na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo. Por isso mesmo, é muito importante que mantenham contactos e troquem informações e experiências entre si. Para tanto, é uma condição essencial que garantam um ensino de elevada qualidade, tendo em vista a criação de centros de excelência no seio do mundo académico. Partilho em absoluto da opinião da senhora deputada Gutiérrez-Cortines quando diz que a mobilidade dos estudantes, docentes e investigadores podia ser ainda consideravelmente melhorada. Do ponto de vista administrativo, seria possível eliminar muitas barreiras. Já não concordo, porém, que a Comissão e os Estados-Membros devam promover a criação de uma Sede das Universidades Europeias e, consequentemente, também não percebo muito bem qual o papel que uma representação dos Estados-Membros e do Parlamento deveria desempenhar nesse contexto.
Outro ponto cuja vantagem não vislumbro é a criação de uma Universidade Europeia da Cultura separada. Com efeito, o ensino de Letras, Filosofia e Comunicação já é ministrado nas universidades existentes, e existem também academias específicas para o ensino das Artes. O relatório aponta para a necessidade de um diálogo intercultural com as demais regiões do mundo. Ora, tudo isso está muito certo, mas sugere que as universidades existentes são totalmente introspectivas e não mantêm contacto com o resto do mundo, o que é simplesmente uma ideia desactualizada. Por isso mesmo, Senhora Deputada Gutiérrez-Cortines, muito embora possamos concordar com determinados aspectos do seu relatório, receio bem que o meu grupo se abstenha da votação, uma vez que não pode subscrever os dois pontos que acabei de referir.

Alyssandrakis (GUE/NGL).
Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores, as universidades na Grécia estão a perder rapidamente as suas credenciais académicas. As suas funções básicas estão a ser privatizadas, são cada vez mais controladas por interesses empresariais e são obrigadas a funcionar como empresas, sujeitas à concorrência e à leis do mercado em geral. O resultado é a degradação geral da qualidade do ensino ministrado.
A União Europeia é a principal força que empurra nessa direcção e o relatório segue a mesma linha. O Partido Comunista da Grécia é radicalmente contra o processo de Bolonha, a privatização das universidades, as intervenções através do Livro Verde, o chamado espaço europeu do ensino superior e, como é evidente, a criação de uma sede das universidades europeias, pois tudo isto serve para acabar com a independência e com a livre circulação de ideias.
Defendemos as universidades públicas e só queremos universidades públicas, sujeitas ao controlo académico e das empresas, que satisfaçam as necessidades da população e da sociedade. Apoiamos a cooperação entre universidades com o devido respeito pela ordem académica.
Senhoras e Senhores, as universidades não são mercearias. Se deixarmos que passem a sê-lo, estaremos a aniquilar todas as esperanças dos jovens na obtenção de uma educação completa e as esperanças da sociedade num futuro melhor.

Wyn (Verts/ALE).
Senhor Presidente, apoio calorosamente esta iniciativa. Trata-se de uma iniciativa muito necessária que eu aplaudo. As universidades são uma pedra de toque das nossas sociedades, por isso incentivar universidades, estudantes e professores a estabelecerem laços mais estreitos e a partilharem experiências irá desempenhar um papel fundamental no enriquecimento das nossas sociedades, contribuindo também para aumentar a competitividade europeia, uma vez que as universidades desempenham hoje em dia um importante papel no sector empresarial.
Muitos estabelecimentos de ensino superior estão já a sofrer uma crise de financiamento e a legislação sobre ensino superior da União Europeia não se tornará mais presente sem o adequado compromisso financeiro. Exorto a Comissão, o Conselho e o Parlamento a garantirem os recursos necessários, já que é vital que esta iniciativa seja adequadamente financiada.
No entanto, gostaria que fosse dada maior ênfase ao ensino das línguas estrangeiras modernas, uma vez que as barreiras linguísticas constituem um dos principais impedimentos à mobilidade. No meu próprio país, o Reino Unido, o ensino obrigatório de línguas estrangeiras está a ser restringido. Proporcionar uma língua de opção é muito importante. Recomendo este relatório à Assembleia e apoio-o integralmente.

Mussa (UEN).
Senhora Presidente, gostaria de felicitar a colega Gutiérrez-Cortines pelo seu relatório de particular importância, uma vez que, tal como ela mesma salientou, estamos perante o primeiro documento que o Parlamento Europeu dedicou às universidades enquanto realidades institucionalmente reconhecidas.
Concordo plenamente com a colega que é chegado o momento de a Europa não só financiar mas também gerir e promover um modelo de ensino sem fronteiras a nível europeu, repondo a investigação na sua fonte institucional, a universidade. Por conseguinte, cumpre-me pôr a tónica na importância de se reforçar o espaço europeu da universidade, um objectivo certamente importante que, apesar de abranger as diferentes universidades dos Estados-Membros, não irá afectar a sua autonomia nem a sua história cultural, assegurando a um nível certamente mais elevado a sua qualidade de ensino.
Além disso, a mobilidade de estudantes, investigadores e professores constitui uma forma louvável de pôr em prática o intercâmbio dos conhecimentos e de alargar o espírito crítico e tem um grande peso social, na perspectiva de uma boa capacidade de integração cultural no futuro. Acredito sinceramente que a criação de uma rede universitária e os resultados da investigação não só permitirão uma avaliação recíproca da actividade desenvolvida como tornarão mais económico o processo de controlo.
Por conseguinte, é cada vez mais importante que a União Europeia ponha em prática uma política de apoio através da programação de fundos destinados à investigação universitária, tendo sempre presente que a função de uma universidade não é apenas ensinar mas, principalmente, dedicar-se à investigação e à experimentação, valorizando dessa forma o papel dos investigadores que, de outra forma, irão procurar noutro lado alternativas profissionalmente mais gratificantes, nomeadamente na América.
A partir de uma análise retrospectiva dos financiamentos destinados à investigação e até agora atribuídos pela União Europeia, verifico que foi dedicado um enorme montante às pequenas e médias empresas, sem dúvida importantes na economia global dos nossos países, ao mesmo tempo que se tem descurado o sector da investigação universitária.
Infelizmente, devo chamar a atenção, com base nesta análise, para o facto de que muita da investigação financiada foi depois subcontratada precisamente a investigadores universitários, a fim de poder efectuar-se. Reconheço que os meios até agora postos à disposição das universidades da União Europeia foram certamente numerosos - Quinto Programa-Quadro, Sexto Programa-Quadro, Programa Erasmus, etc. mas a nós cabe-nos outra missão: reforçar a convicção daqueles que trabalham neste documento de que chegou a altura de devolver à instituição universitária um papel de primeiro plano na investigação, reconhecendo-lhe o mérito de a exercer há mais de 600 anos com resultados indiscutíveis, oferecidos a todo o mundo sem reivindicar os respectivos direitos de propriedade.

Farage (EDD).
Senhor Presidente, não há qualquer dúvida sobre a importância das universidades e da educação. De facto, a educação é tão importante que o Primeiro-Ministro britânico, Tony Blair, já afirmou que tem apenas três políticas: educação, educação e educação. Mas a relevância que a educação tem na arena política torna as universidades e outras instituições particularmente vulneráveis a pressões externas. Não é por acaso que as universidades se tornaram um dos alvos preferenciais de demagogos e ditadores. Os pensadores livres e os espíritos independentes são rapidamente suprimidos nestes regimes.
As democracias também têm aqui um problema, uma vez que os nossos estabelecimentos de ensino dependem predominantemente do Estado para o seu financiamento, e já se sabe que quem paga quer ser servido. Em consequência disso, temos assistido a uma crescente interferência nos nossos estabelecimentos de ensino.
O mesmo se passa na União Europeia. À medida que somas cada vez maiores destinadas à academia são atribuídas através das Instituições europeias, o pagador europeu também quer ser servido.
Quando percorro as universidades britânicas para falar com os estudantes, vejo uma invasão de bandeiras com o anel de estrelas e de literatura da UE. Mas, mais preocupante do que isso, ao abrigo do programa Jean Monnet, vejo as ortodoxias da União Europeia a serem agora ensinadas nos cursos de Ciência Política e de História da Europa. É tal a força do dinheiro europeu que a discordância em relação ao saber estabelecido é tratada quase como uma heresia. Quando não apresentam a versão correcta da história política nos seus trabalhos de curso e nos seus exames, os estudantes são penalizados nas notas.
É, pois, com algum desalento e apreensão que vejo este relatório. A União Europeia tem as suas próprias políticas-chave que são integração, integração e mais integração. É essa claramente a razão pela qual a União Europeia está tão interessada nas universidades e na educação superior.
Não tenho dúvidas de que este relatório em particular é bem intencionado, mas a criação de um espaço europeu de aprendizagem e a perspectiva de mais dinheiro dos contribuintes ser filtrado através da UE para as universidades é a receita para ainda mais interferência política. A independência das nossas universidades é demasiado importante para que elas possam ser sacrificadas no altar da integração política.

de La Perriere (NI).
Senhora Presidente, o relatório da senhora deputada Gutiérrez-Cortines sobre as universidades e o ensino superior no espaço europeu do conhecimento está repleto de boas intenções. Devemos, porém, ter o cuidado de não cair na armadilha do princípio dogmático, tão caro aos europeístas, segundo o qual, em todo e qualquer domínio de alcance europeu, tudo tem necessariamente de se fundir e associar.
No que diz respeito às universidades, já muito foi feito, nomeadamente através dos programas Sócrates e Erasmus, para promover a mobilidade de estudantes e de professores, a elaboração de cursos comuns, a programação de cursos intensivos e a participação na criação de redes temáticas. Será realmente necessário ir mais longe, numa via centralizadora e burocrática, que imporia critérios únicos e rígidos num domínio onde a diversidade das culturas, dos métodos e dos conceitos é a garantia de uma cultura de qualidade, liberta de toda e qualquer ideologia?
A Europa fez, neste domínio, até ao presente, o que tinha a fazer, pondo à disposição de cada um ferramentas eficazes no âmbito dos programas a que já me referi. Importa agora desenvolver formas originais de cooperação, no respeito da liberdade e da vontade de cada uma das nações da União Europeia. As escolas de comércio e de engenharia constituem um exemplo bem sucedido de como é realmente possível, à margem de qualquer ordenamento jurídico europeu, conseguir uma excelente integração neste novo espaço, organizando livremente classes de reorientação, formas de intercâmbio, disciplinas e diplomas comuns.
Será à Europa que compete decidir o que é da incumbência das esferas privadas? Será que compete à Europa ocupar-se da questão da prática desportiva nas universidades? Será da competência da Europa definir o que deve ser o ensino dos estudos artísticos? Não creio. Reconheço, porém, que o relatório em apreço contém duas propostas positivas. Em primeiro lugar, a elaboração de um Livro Verde, contanto que este não se converta numa ferramenta ao serviço da realização da uniformização das nossas universidades, e, em segundo lugar, a concessão de bolsas de estudo para formação de terceiro ciclo em função do mérito, e não do rendimento familiar. Estas duas propostas, porém, não são suficientes para nos convencer a votar favoravelmente o relatório em apreço.
Mauro (PPE-DE).
Senhora Presidente, além de agradecer à colega Gutiérrez-Cortines, gostaria de me concentrar num aspecto da sua intervenção, designadamente na necessidade de definição de um sistema de títulos que sejam fáceis de ler e comparar. Desejo, sobretudo, voltar a apresentar a proposta, que penso que não pode faltar num debate como este, da abolição do valor legal dos títulos de estudo, uma medida que, do meu ponto de vista, poderá servir para garantir que as confusões no debate entre os sectores público e privado - garantia de um percurso educativo de alto nível - possam ser evitadas.
Com efeito, como já disse - e bem - o Professor Vattimo, muita coisa se concentra em torno da garantia real da experiência educativa. Ora bem, enquanto não houver provas do contrário, a garantia da qualidade dessa experiência não pode residir na natureza jurídica do gestor. No século XVIII, as pessoas acorriam à Prússia, vindas de toda a Europa, não porque aí houvesse um Estado eficiente e capaz de gerir as universidades mas, sobretudo, porque lá existia um grande mestre chamado Immanuel Kant. Efectivamente, a validade da aventura do conhecimento é garantida pelo leque de perspectivas dos mestres, e é aqui que reside precisamente a questão.
Provavelmente, a abolição do valor legal dos títulos de estudo pode continuar a ser um caminho privilegiado para garantir a plena legitimidade das escolas que sabem ensinar bem. Isto é tanto verdade que, se é certo que o Professor Vattimo - deputado - não pode talvez reconhecê-lo por razões ideológicas, o Professor Vattimo - docente universitário - sabe bem que licenciar-se e estudar com 'o Professor? é diferente de fazê-lo com qualquer outro assistente, tanto assim que a garantia da experiência educativa que ele faculta não é o facto de ser o Estado a gerir a Universidade de Turim, mas sim o seu amor à verdade e o seu amor à aventura do conhecimento.

Aparicio Sánchez (PSE).
Senhora Presidente, o relatório da minha duplamente colega, senhora deputada Gutiérrez Cortines, que muito admiro, é um relatório oportuno e de grande qualidade. Merece as felicitações que aqui recebeu, às quais, desde já, acrescento as minhas.
Trata-se de um relatório oportuno, pois a descrição que faz da situação das universidades e as interessantes propostas que avança põem termo a vários anos de lenta progressão em termos de construção europeia no domínio da educação, durante os quais pouco mais se viu para além de passividade e retórica. Em questões como a uniformização das normas de qualidade, o reconhecimento mútuo e automático de diplomas, a convergência de ciclos e programas e o emprego dos licenciados, estamos quase tão longe de alcançar uma dimensão europeia e, em geral, os objectivos fixados para 2010, como no dia a seguir ao termo do Processo de Bolonha, já lá vão mais de três anos.
A economia mais competitiva do mundo baseada no conhecimento continua a aguardar que sejamos capazes de criar um espaço europeu do ensino superior. Entretanto, as universidades europeias não conseguem dar uma resposta adequada à procura de mão-de-obra qualificada na Europa e, por outro lado, num contexto de globalização, elas continuam a perder terreno face às universidades americanas, tanto no que diz respeito à sua capacidade de liderança da sociedade do conhecimento como no que se refere à sua capacidade de atracção de professores, investigadores e estudantes de países terceiros.
Todavia, o facto de o sector universitário europeu, com os seus 15 milhões de estudantes e os seus 600 mil professores, ser o mais dinâmico da nossa sociedade, bem como o facto de aprovarmos relatórios como o presente, constituem factores de esperança que nos levam a acreditar que seremos capazes de superar as resistências nacionalistas no Conselho, a atitude autárquica de algumas das nossas universidades e a apatia da Comissão e do Parlamento neste sector, e conseguir, finalmente, alcançar o objectivo de criar um espaço europeu do ensino superior digno de tal nome.
Gollnisch (NI).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, na minha qualidade de antigo decano de uma faculdade da Universidade de Lyon onde são leccionados cerca de trinta idiomas estrangeiros, encontrei, no relatório da senhora deputada Gutiérrez Cortines, numerosos aspectos positivos, a par de outros que, infelizmente, me parecem mais contestáveis.
Entre os aspectos positivos, destacaria os esforços no sentido de reduzir os entraves administrativos e outros ao intercâmbio de estudantes e professores, os esforços de promoção da aprendizagem de línguas estrangeiras, que não apenas o inglês, os esforços no sentido da criação de redes e serviços comuns de circulação de informação e, por último, os esforços no sentido de incentivar a realização de estágios desportivos ou até mesmo de competições. Todas estas são excelentes iniciativas.
No entanto, não posso deixar de emitir as minhas reservas quanto ao objectivo declarado do presente relatório de criar um espaço europeu do ensino superior. Com efeito, a avaliação do conjunto dos sistemas universitários, tanto públicos como privados, pela Comissão poderia conduzir à criação de um novo nível burocrático supranacional europeu, que faria tábua rasa do princípio da subsidiariedade, mencionado - como que para manter as aparências - no nº 1 do presente relatório. A vontade expressa de impor critérios únicos no respeitante à arquitectura dos diplomas, ou ainda de harmonizar o conjunto dos cursos universitários para estudantes, traduzir-se-á necessariamente numa menor diversidade de modelos académicos ou científicos específicos, diversidade essa que constitui um factor de estímulo e uma garantia de progresso. A civilização europeia inventou a diversidade em todos os domínios. É, antes de mais, dominando completamente um saber específico, uma ciência, uma técnica, uma determinada experiência ou uma cultura nacional que seremos mais fiéis às verdadeiras tradições europeias.

?ratsa-?sagaropoulou (PPE-DE).
Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores, gostaria de começar por felicitar a comissão pelo seu relatório de iniciativa sobre as universidades no espaço europeu e de subscrever as reflexões e as questões suscitadas pela relatora, bem como as propostas que ela formulou.
As universidades sempre foram as incubadoras da cultura europeia e desempenharam um importante papel no desenvolvimento das nossas sociedades. Temos, portanto, de compreender que para a União Europeia alcançar os novos objectivo estratégicos de desenvolvimento estabelecidos em Lisboa precisa de universidades mais actuantes e competitivas, capazes de gerar conhecimento e inovação, não como instituições isoladas mas como parceiros activos no tecido social e económico, a nível nacional, regional e transfronteiriço, que reflictam a nova configuração da Europa.
Outra coisa de que temos de estar conscientes é do papel das universidades na promoção da unificação europeia, através do cultivo de uma consciência europeia e da promoção de uma nacionalidade europeia. As nossas universidades podem tornar-se os laboratórios da Europa unificada através dos seus programas educativos e de ensino, bem como através da cooperação e da mobilidade de estudantes e docentes que podem promover.
É nesse sentido que V.Ex.ª está a trabalhar, Senhora Comissária, mas os Estados-Membros também têm de embarcar neste projecto. Há aqui muito trabalho para fazer, porque todos nós conhecemos os obstáculos ao reconhecimento mútuo dos diplomas, o baixo índice de mobilidade e as diferenças nas abordagens académicas aos cursos universitários nos diferentes países da Europa. O que todos nós temos de entender é que é possível conseguir a convergência e promover a coesão educacional, respeitando sempre a diversidade e introduzindo ao mesmo tempo sistemas que reconheçam e promovam o valor acrescentado dos atributos específicos das nossas universidades. Este tipo de política proporcionará também melhores condições para a mobilidade profissional que a União Europeia procura promover a todo o custo. Por isso, penso que a elaboração de um Livro Verde seria uma boa iniciativa e a Senhora Comissária poderá contar com o meu apoio nesse seu esforço.

Presidente. -
Está encerrado o debate.
Passamos agora ao período de votações.

Presidente. -
Segue-se na ordem do dia o período de votações.
Relatório (A5-0241/2002) do deputado Carlos Coelho, em nome da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre o terceiro relatório da Comissão sobre a cidadania da União (COM(2001) 506 - C5-0656/2001 - 2001/2279(COS)) 
(O Parlamento aprova a resolução)

Relatório (A5-0224/2002) da deputada Kathleen Van Brempt, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, sobre a Comunicação da Comissão - Tornar o espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida uma realidade (COM(2001) 678 - C5-0165-/2002 - 2002/2073(COS)) 
(O Parlamento aprova a resolução)
Relatório (A5-0183/2002) da deputada Cristina Gutiérrez-Cortines, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, sobre as Universidades e o ensino superior no espaço europeu do conhecimento (2001/2174(INI)) 
Antes da votação:

Gutiérrez-Cortines (PPE-DE)
Trata-se apenas de introduzir uns títulos que foram esquecidos. Após os considerandos, haverá que introduzir o título 'Espaço Europeu do Ensino superior? e, antes do nº 5, o título 'O Processo de Bolonha?.

Presidente. -
Antes de prosseguirmos para a próxima votação, gostaria de dar calorosas boas-vindas à Senhora Fan, Presidente do Conselho Legislativo de Hong Kong, que está hoje na galeria de visitantes ilustres.

Como sabem, estamos a seguir com grande interesse a evolução dos acontecimentos na Região Administrativa Especial de Hong Kong. A Senhora Fan está aqui para participar numa série de importantes reuniões. Desejamos-lhe uma estadia muito agradável.
Yi lü ping an [Desejamos-lhe uma boa viagem de regresso]

Berthu (NI)
No nº 29 da sua proposta de resolução, o relatório Coelho congratula-se com o acórdão do Tribunal de Primeira Instância da Comunidade Europeia de 3 de Maio de 2002, que reconhece à sociedade Jego-Quéré et Cie SA o direito de recorrer directamente de um regulamento comunitário. Naturalmente que esta empresa não era 'directa e individualmente? visada na proposta de resolução, mas a verdade é que, se o direito de recurso não tivesse sido declarado admissível, ela não teria tido qualquer outro meio de se defender em juízo, tendo tido de sujeitar-se a uma situação de 'recusa de acesso ao juiz?.
Também nós nos regozijamos com a referida decisão, lamentando apenas que a mesma não tenha sido tomada mais cedo, por exemplo, no momento em que interpusemos um recurso, manifestamente justificado quanto ao fundo, contra a mudança de nome da moeda única.
Lamentavelmente, a Comissão, sentindo porventura a sua tranquilidade ameaçada, solicitou de imediato a anulação do acórdão Jego-Quéré, tendo igualmente obtido logo em seguida um acórdão conforme aos seus desejos, durante as férias judiciais.
As Instituições europeias conseguiram, assim, posicionar-se de modo a poderem desestabilizar permanentemente os Estados-Membros da União, protegendo, porém, na prática, os seus regulamentos gerais dos recursos individuais interpostos pelos cidadãos. Trata-se de uma perversão do sistema actual, que protege as empresas supranacionais, mas que deverá ser corrigida no futuro.

Kirkhope (PPE-DE)
. (EN) Os Conservadores britânicos consideram que este relatório surge em má altura, tentando fazer avançar a discussão para além daquilo que os deputados e os próprios povos querem. Consideramos que deveria surgir em resultado da cidadania de um Estado-Membro e não da Europa. Somos todos, obviamente, 'europeus?, mas a maior parte das pessoas não reconhece a cidadania europeia como sendo superior à cidadania do seu próprio país. Queremos que as pessoas se preocupem e se interessem mais nas comunidades dos seus próprios Estados, em vez de criarmos um direito artificial, como o relator parece sugerir.
Os Conservadores britânicos opõem-se aos princípios do relatório pelas razões acima descritas.

Meijer (GUE/NGL)
A promoção da cidadania da União - o objectivo central da presente proposta - não tem grande significado para mim. Na antiga União Soviética, foram feitas tentativas no sentido de transformar os cidadãos das diferentes repúblicas federais - com línguas e culturas distintas - em cidadãos soviéticos. Esses esforços nunca foram bem sucedidos. Na Jugoslávia, foram empreendidos esforços tendentes a criar - a par dos sérvios, croatas, eslovenos e macedónios -novas gerações de verdadeiros jugoslavos que deveriam organizar o futuro do país. Essas pessoas são hoje cidadãos de segunda classe. A criação de cidadãos da UE, que se deslocam continuamente entre os Estados-Membros em busca dos empregos mais favoráveis, conduz não só a conflitos com o ambiente que os envolve, como também ao seu próprio infortúnio.
Um segundo objectivo desta proposta consiste em aumentar a taxa de participação nas eleições europeias. As pessoas não vão votar para cumprir um dever ritual cuja relevância não sentem, mas desejam apenas fazê-lo se o órgão que têm de eleger tiver uma influência decisiva e se existir uma verdadeira possibilidade de escolha entre alternativas opostas. Pedir às pessoas que vão votar como uma manifestação de simpatia por uma Europa unida, não funciona. Se prosseguirmos por esse caminho, a taxa de participação na próxima ronda eleitoral será ainda menor. Com o reforço dos direitos dos cidadãos - incluindo os dos migrantes - e com a melhoria da informação sobre o Provedor de Justiça, já posso concordar, naturalmente.

Pasqua (UEN)
. (FR) Muitos colegas têm o péssimo hábito de alterar o sentido das palavras de forma a satisfazer as necessidades da causa federalista.
Tivemos a Carta dos Direitos Fundamentais, que alguns consideram erradamente como o preâmbulo de uma hipotética Constituição. Tivemos a governação, objecto político não identificado. E agora temos a cidadania europeia, conceito desprovido de qualquer significado.
A cidadania é uma noção política, e não tecnocrática, que assenta sobre uma realidade, também ela política e não burocrática, fundada sobre as raízes que as pessoas adquirem, sobre a pertença a uma comunidade natural.
A cidadania é um estatuto reconhecido apenas àqueles que, por via do nascimento ou dos méritos próprios, partilham valores comuns.
A cidadania supõe igualmente a existência de um espaço político cuja forma mais completa continua a ser a nação.
Ora, onde está a nação europeia quando falta aquilo a que Renan chamou de 'vontade de viver colectiva?? Não existindo uma língua, nem uma cultura, nem tradições comuns aos povos da União Europeia, também não existe um povo europeu. Como teria dito Joseph de Maistre, jamais alguém se cruzou com 'um cidadão europeu?.
A vossa cidadania artificial não tem a menor consistência. O presente relatório, por conseguinte, não tem razão de ser.

Theorin (PSE)
O relatório contém um grande número de elementos positivos e importantes. Contudo, votei contra o relatório, uma vez que este implicava, inter alia, incorporar o terceiro pilar no quadro comunitário.
Zrihen (PSE)
. (FR) A proposta da Comissão sobre a cidadania europeia mereceu todo o meu apoio.
Obviamente que não é fácil aumentar a dimensão política da cidadania europeia por via de decreto.
Teremos necessariamente de reforçar, no terreno, as acções susceptíveis de fazer compreender aos cidadãos que lhes está reservado um espaço importante para que eles sejam parte integrante do espaço europeu dos cidadãos.
É o preço a pagar para assegurar a legitimidade da União Europeia.
Teremos de encontrar canais de transmissão que permitam ensinar aos cidadãos a responder aos desafios que eles próprios terão de gerir no futuro.
Lamento que, entre os requisitos enunciados, não figure a instituição, pela União Europeia, de um curso de História específico que perspectivasse os diferentes tumultos, guerras e revoluções que tiveram lugar no continente europeu como tendo constituído etapas, frequentemente dolorosas, que levaram a que alguns tivessem a visão que tiveram, há cinquenta anos atrás.

?lyssandrakis (GUE/NGL)
. (EL) A política da formação (não da aprendizagem) ao longo da vida visa substituir a educação sistemática e a aprendizagem fundamental por uma transferência superficial, orientada pelo mercado, das qualificações e práticas com prazo fixo, tendo como principal finalidade satisfazer as exigências do grande capital que quer ter à sua disposição trabalhadores adaptáveis e flexíveis, restruturar as relações laborais e promover a 'empregabilidade?. É uma maneira de exercer pressão ideológica e psicológica sobre os trabalhadores, levando-os a culparem-se a si mesmos pelo desemprego e a aceitarem o desemprego de longa duração, e de destruir a ligação entre educação e perspectivas de emprego.
Simultaneamente, as escolas tradicionais estão transformar-se numa câmara de compensação para a aprendizagem ao longo da vida, 'abrindo as suas instalações? às 'comunidades e empresas locais?, o que significa que as multinacionais terão uma palavra a dizer sobre os currículos escolares; é o que já está a acontecer com programas-piloto financiados na Grécia pela UE.
Somos radicalmente contra esta política e lutamos pela abolição de todas as formas de discriminação e de todo o tipo de obstáculos à igualdade de acesso de todos os jovens a uma educação grátis, normalizada e pública até aos 18 de idade, um tipo de educação vital para uma futura especialização profissional, uma educação que ajude os jovens a ordenar as suas ideias, a adquirir critérios científicos para medir a natureza e a sociedade, e a tornar-se agentes conscientes do progresso social.
Foi por essa razão que os eurodeputados do Partido Comunista da Grécia votaram contra o relatório Van Brempt.

Arvidsson, Cederschiöld, Grönfeldt Bergman e Stenmarck (PPE-DE)
Apoiamos a proposta no sentido de que a Comissão redija um Livro Verde sobre a criação de um Espaço Europeu do Ensino Superior, de forma a lançar aquilo que é conhecido como Processo de Bolonha.
Berthu (NI)
. (FR) Votámos contra o relatório Van Brempt sobre 'um espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida?, pois representa um bom exemplo do alargamento injustificado das competências da União.
O relatório toma como ponto de partida o artigo 150º do TCE, que prevê, aliás de forma vaga e discutível, a criação de uma política europeia de formação profissional, 'no pleno respeito da responsabilidade dos Estados-Membros?, esforçando-se em seguida por alargar essa competência ao resto do domínio da educação. O relatório propõe, nomeadamente, que a Comissão estabeleça (se bem que 'em estreita colaboração com os Estados-Membros?) um 'quadro europeu de competências básicas? a serem adquiridas por todos os alunos antes de terminarem o ensino obrigatório.
Nestas condições, as tentativas de alargamento das competências não têm fim. Aliás, o Parlamento Europeu reafirma, uma vez mais, que a actual situação em matéria de qualificações 'constitui um obstáculo sério à mobilidade entre os Estados-Membros e à emergência de um mercado de trabalho à escala europeia? (Considerando F). No entanto, julgávamos ter entendido que o mercado de trabalho europeu já é uma realidade em acção. A verdade é que nos damos perfeitamente conta de que, perante o objectivo de uma mobilidade completa no seio de um mercado de trabalho totalmente unificado, serão as próprias nações que em breve se transformarão em obstáculos.

Bordes, Cauquil et Laguiller (GUE/NGL)
. (FR) Embora algumas propostas formuladas no presente relatório, bem como algumas boas intenções nele expressas, mereçam a nossa aprovação, abstivemo-nos de votar o relatório no seu conjunto.
Com efeito, as propostas contidas no relatório não se baseiam nas aspirações dos jovens e dos menos jovens a quem se pretende proporcionar formação, nem mesmo nas necessidades da sociedade. Todas foram concebidas em função daquilo a que o relatório designa, discretamente, por mercado de trabalho e respectiva flexibilidade. Por detrás dos nobres sentimentos, o que se pretende é fornecer aos grupos industriais e às empresas capitalistas uma mão-de-obra formada unicamente em função dos seus requisitos. Isto nada tem a ver com uma política que visa assegurar a cada um uma aprendizagem e uma formação ao longo da vida em função das suas potencialidades e das suas aspirações.

Montfort (NI)
. (FR) A criação de um espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida tornou-se uma prioridade para este novo século e não podemos senão encorajar as iniciativas que vão nesse sentido.
Trata-se, aliás, de uma dupla prioridade, que sustenta, por um lado, a tomada de consciência da necessidade de formação ao longo da vida para todos, e, por outro, a inscrição dessa formação no âmbito do espaço europeu no seu conjunto e já não apenas no âmbito de cada Estado-Membro. Ao colocar a tónica na mobilidade, o relatório sublinha a importância de formar as pessoas tendo em atenção a diversidade de experiências e métodos próprios de cada um dos nossos países. Trata-se, em simultâneo, de uma via de enriquecimento individual e de um alargamento das perspectivas de trabalho de cada um.
Por último, embora o relatório não coloque suficientemente a tónica no sistema de formação em alternância, insere-o, pelo menos, nessa tomada de consciência sobre a necessidade de reforçar as políticas de formação profissional a nível europeu, e vai ao encontro da minha convicção da absoluta necessidade de instituir, nos próximos anos, um verdadeiro Erasmus da formação em alternância, capaz de permitir uma formação profissional em rede, simultaneamente direccionada e aberta à multiplicidade das experiências de cada povo europeu.

Zrihen (PSE)
. (FR) O relatório da senhora deputada Van Brempt mereceu o meu total apoio e congratulo-me com a proposta inicial da Comissão.
No entanto, se é verdade que é impensável considerar que, na sociedade em mutação em que vivemos, os conhecimentos são adquiridos de uma vez por todas, tornando-se por conseguinte necessária uma actualização permanente e sendo forçoso reconhecer que os sistemas académicos não são os únicos geradores de conhecimentos, também é verdade que não podemos considerar a aprendizagem ao longo da vida unicamente como um meio de adaptação do trabalhador às necessidades do mercado.
Nas palavras 'educação? e 'formação?, está implícito o conceito fundamental de socialização, que é um dos pilares de estruturação de uma sociedade.
Se propomos uma educação e uma formação em módulos rígidos, sem coerência e sem ligação entre si, formaremos cidadãos desprovidos de uma base profissional e de um sentido de identidade suficientes. As propostas agora apresentadas devem, efectivamente, ser de molde a complementar um sistema de base que, para além dos conhecimentos adquiridos, englobe todo um 'saber-estar? dos futuros cidadãos construtores da Europa.

Figueiredo (GUE/NGL)
. Embora com aspectos positivos, sobretudo quanto às intenções, o relatório apresenta também propostas incorrectas que resultam de uma visão economicista do sistema. Por exemplo, sendo positiva a defesa de um grau único de formação inicial, é necessário garantir que a mesma não seja excessivamente reduzida com o pretexto de ir ao encontro das necessidades de uma rápida "empregabilidade" das formações. Essas formações sairiam mais baratas, mas seriam os estudantes e famílias, mais uma vez, a financiar o sistema, pagando as pós-graduações.
Na verdade, relativamente ao chamado processo de Bolonha, em que se inserem aquela e outras propostas, com base na declaração de Bolonha de 1999, reiterada e desenvolvida em Praga em 2001, há que distinguir entre o discurso oficial e as práticas que se vão concretizando, com base nos objectivos subjacentes a todo o processo. Apesar das declarações em contrário, o conjunto de medidas que já se conhecem, algumas das quais já em curso, apontam no sentido da redução de custos por parte dos Estados-Membros no ensino superior, como está a acontecer em Portugal.
Assim, sublinhamos a nossa oposição às tentativas de mercantilização de saberes, da diminuição do papel do ensino superior público, da alteração estrutural da função social do ensino superior e dos seus modelos organizativos e da instrumentalização ideológica por parte das classes dominantes dos conteúdos e dos objectivos do ensino.

Hyland (UEN)
. (EN) Apoio a iniciativa da senhora deputada Gutiérrez-Cortines ao elaborar este relatório, reunindo muitas questões que envolvem o ensino superior na UE num documento coeso com propostas sólidas e louváveis.
Embora a educação permaneça uma competência nacional, é importante que a UE dê todo o apoio possível aos educadores e aos estudantes, particularmente em áreas onde qualificações e cursos novos e inovadores são necessários.
Na área do desenvolvimento rural, tem havido iniciativas muito significativas no meu país, a Irlanda, com o objectivo de utilizar o financiamento da UE, por exemplo, aquele que é feito através do programa Leonardo, para desenvolver cursos adaptados às necessidades da economia rural.
O primeiro curso a ser desenvolvido foi um diploma em Desenvolvimento Rural e Empresas Agrícolas. O Professor Jim Phelan da UCD, o Dr. Michael Ward da UCC, o Professor Michael Cuddy da UCG e o Dr. Ted Fleming da Universidade de Maynooth efectuaram trabalho pioneiro na área da educação de adultos.
Agora, deram mais um passo em frente e desenvolveram o primeiro programa de ensino superior via Internet que é um BSc (Bachelor of Science) em Desenvolvimento Rural. Este tipo de programa pode servir de inspiração para aquilo que pode ser feito em zonas rurais, explorando a fundo as novas tecnologias. O objectivo é a aprendizagem ao longo da vida, produzindo um novo tipo de especialista equipado com competências superiores em termos de desenvolvimento rural, consultoria e gestão.

Pasqua (UEN)
O relatório em apreço é uma manifestação concreta da irresponsabilidade de uma assembleia que abusa descaradamente do seu direito de iniciativa. Este texto escandaloso procura, com grande hipocrisia, colocar as universidades sob a tutela exclusiva de Bruxelas. Alguns dos considerandos dão claramente a conhecer as intenções dissimuladas do relatório, entre as quais a de fazer das universidades intermediários servis da Comissão, transformar os professores em dóceis apoiantes da tecnocracia europeia, conceder à Comissão um direito de escrutínio sobre os sistemas universitários nacionais, e encorajar a chegada maciça às nossas universidades de profissionais e peritos devidamente mandatados por Bruxelas.
O presente relatório é o complemento natural das 'cátedras Jean Monnet?, que, em França, suscitam a legítima cólera de numerosos professores, actualmente agrupados no seio do Observatório Jean Bodin para contrariarem a ofensiva federalista.
É a mesma lógica perversa e obscurantista que está em acção.
E que desprezo o relatório demonstra pelos princípios fundamentais que conferiram às universidades a sua grandeza! A neutralidade científica é desprezada por esta ideologia europeísta que as agências de Bruxelas têm por missão propagar. A independência dos professores é violada pela ingerência de instâncias supranacionais no funcionamento e na organização das universidades.
Fazeis das universidades o cavalo de Tróia do federalismo europeu!

Meijer (GUE/NGL)
A falta do direito de consulta tem duas causas subjacentes. Uma delas é uma visão autoritária do Estado, em que os cidadãos são meramente encarados como conscritos e contribuintes obedientes, que devem deixar as verdadeiras decisões ao critério de elites especialmente seleccionadas, que sabem fazer as coisas muito melhor do que os cidadãos comuns. A segunda reside nos interesses económicos. A protecção do ambiente contra a poluição, o ruído e outros perigos afins, que a maioria dos cidadãos deseja, constitui um estorvo para as empresas na sua busca de lucros. Também isso conduz a uma abordagem autoritária, em que as decisões são norteadas por interesses económicos e não pela vontade colectiva. Esses obstáculos parecem ter sido suprimidos ao logo das últimas décadas. Com efeito, existem agora, em todo o lado, formas de consulta dos cidadãos, e a UE prescreve-o também. Infelizmente, porém, os resultados dessa participação ainda são frequentemente distorcidos de molde a exprimirem o seu inverso. Apoio a senhora deputada Korhola na sua pretensão de pôr termo às excepções que ainda são feitas relativamente a interesses militares e a situações de emergência civil. Os militares ainda pensam muitas vezes que estão acima da sociedade civil e que podem impor-lhe o seus próprios pontos de vista. As medidas destinadas a prevenir catástrofes podem, por vezes, ser particularmente drásticas, como é o caso, por exemplo, da submersão dos pólderes, nos Países Baixos, quando as águas dos rios atingem níveis elevados. Tais decisões não podem ser tomadas sem a participação do público.

Thomas-Mauro (NI)
O direito dos cidadãos à informação e à participação foi durante muito tempo contrariado pelo pretenso direito de sigilo por detrás do qual os poderes públicos se escudavam. O progresso das reformas tendentes à melhoria das relações entre a administração e os utentes fez desta prática excepção. A compartimentação dos 'departamentos? tende a reduzir-se gradualmente, também em matéria de ambiente.
Esta evolução é naturalmente bem-vinda. É por esta razão que apoio a proposta de directiva da Comissão, de 19 de Janeiro de 2001, visando a transposição para o direito comunitário do segundo pilar da Convenção de Aarhus, de 25 de Junho de 1998. Trata-se sem dúvida de uma proposta inovadora, mas é aos Estados-Membros que compete proporcionar ao público oportunidades reais de participar no processo de tomada de decisão.
Gostaria, todavia, de formular algumas reservas a respeito das alterações constantes no relatório Korhola que vão além da Convenção de Aarhus e que confirmam a posição da própria relatora. A delegação do MPF considera, claro está, que a transparência da informação e a participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão devem ser encorajadas e bem definidas. Não convém, no entanto, que isto conduza a processos excessivamente complexos susceptíveis de entravar a própria consecução dos objectivos da proposta. Ao impor disposições demasiado rígidas, corre-se o risco, efectivamente, de bloquear por completo o processo de acesso à informação e à decisão. Cumpre, muito simplesmente, transpor para o direito comunitário as disposições, perfeitamente adequadas, da Convenção de Aarhus, a fim de permitir a efectiva aplicação da mesma.
(Declaração de voto abreviada em aplicação do nº 1 do artigo 137º do Regimento)

Isler Béguin (Verts/ALE).
Senhor Presidente, a respeito das inundações, é caso para dizer que é no infortúnio que se reconhecem os amigos. Este velho adágio traduz bem a atitude da União Europeia em relação aos que foram atingidos pelas cheias que assolaram alguns Estados-Membros, bem como alguns países candidatos. Ao reagir prontamente, actuando no terreno e aceitando disponibilizar ajuda financeira, a União revigorou a sua política comunitária e a sua proximidade dos cidadãos. Mostrou-se à altura da solidariedade que dela esperamos e que nos esforçamos por assegurar.
No entanto, se por um lado não podemos deixar de nos regozijar com o compromisso de criar um fundo de auxílio para catástrofes naturais na União Europeia, por outro, não podemos perder de vista as causas destas perturbações climatéricas. Os cientistas de todo o mundo são unânimes em afirmar, repetidamente, que o aquecimento do planeta causa alterações irreversíveis no nosso modo de vida, e as emissões de gases com efeito de estufa não fazem senão tornar ainda mais graves estas catástrofes. Num extremo do planeta, há que vender o gado, pois há carência de água e, por conseguinte, de forragens. Noutro extremo, são as trombas de água que, desde o passado mês de Julho, devastam regiões inteiras. De recordar, Senhor Presidente, que no Nepal perderam a vida 422 pessoas e que outras 173 foram dadas como desaparecidas. Na Rússia, morreram 50 pessoas e 100 foram dadas como desaparecidas. No México, as chuvas diluvianas fizeram 21 vítimas mortais e 15 000 sinistrados. Na Ásia, morreram este ano 250 pessoas. Milhões de habitações foram afectadas pela subida das águas.
Lamentavelmente, temos plena consciência de que estas regiões do globo não têm a sorte que temos aqui de poder ajudar as vítimas através de acções de solidariedade. Se, por um lado, aqui nos podemos regozijar com a rápida concessão de um auxílio concreto e de intervenções de urgência, por outro não basta proclamar 'apliquemos o Protocolo de Quioto!?. Há que ir bem mais longe. Teremos de integrar a dimensão 'meio ambiente? em todos os nossos projectos, em todas as nossas políticas, de modo a conseguirmos, porventura, alumiar uma pequena luz de esperança. Teremos de nos empenhar resolutamente na tomada de medidas tendentes a contrariar estas alterações climáticas. A Cimeira do Rio obteve poucos resultados. Demos, pois, nós o exemplo!

Posselt (PPE-DE).
Senhor Presidente, embora a Baviera, a Saxónia e a Áustria também tivessem sido fortemente atingidas pelas inundações, tive a oportunidade de, na qualidade de Presidente Federal da Associação de Refugiados dos Sudetas Alemães, organizar uma acção a favor da República Checa. Isto aconteceu não só por causa da ligação tradicional que temos com este país de onde vieram as nossas famílias, mas também porque é em situações como esta que enquanto vizinhos estamos dependentes uns dos outros, para o bem ou para o mal. Por vezes os vizinhos têm problemas uns com os outros, mas é nestas situações de emergência que vemos o valor da boa vizinhança. Os checos ajudaram na Alemanha e na Áustria, austríacos e alemães ajudaram na República Checa. Creio que há aqui duas coisas importantes: a primeira é que nenhuma vítima das inundações no país candidato que é a República Checa deverá ficar pior do que uma vítima nos actuais Estados-Membros da União Europeia.
Em segundo lugar, também na prevenção temos de ser solidários. Temos de reconhecer que estamos todos no mesmo barco, e que aquilo que hoje acontece na Europa Central pode acontecer amanhã na Europa do Sul ou do Norte. Acima de tudo, temos de evitar aquilo que eu ouvi há pouco neste Parlamento. Refiro-me à maneira desdenhosa como se falou das vítimas das inundações no Sul, durante o debate sobre questões actuais e urgentes. Muitos deputados do Norte disseram que é típico defender especialmente os interesses do Sul, e vice versa. Nós, europeus, estamos todos no mesmo barco e é esta a principal mensagem desta catástrofe.

Dehousse (PSE)
. (FR) Tal como os meus colegas socialistas belgas, abstive-me na votação final da proposta de resolução sobre as inundações na Europa, e fi-lo por duas razões.
Em primeiro lugar, a solidariedade não pode ter fronteiras. Tal como o afirmou em sessão pública a minha colega Olga Zrihen, o Parlamento Europeu procura, erradamente, enumerar os Estados atingidos, nalgumas regiões, por chuvas torrenciais. Houve que acrescentar a Itália, esquecida na presente lista, e a versão definitiva omite, entre outras, as inundações verificadas na Suíça.
Em segundo lugar, se pretendemos proteger melhor o território da União Europeia contra inundações - como é seguramente desejo do Parlamento Europeu - há que ter em consideração as bacias dos rios, que desprezam as fronteiras traçadas pela História. É lamentável que a precipitação não tenha permitido introduzir no texto este esclarecimento indispensável.

Meijer (GUE/NGL)
Durante os últimos anos, as bacias hidrográficas do Reno, do Óder, do Vístula e do Elba foram, uma após a outra, atingidas por inundações. Isso não aconteceu por coincidência. Estes rios transportam águas pluviais e resultantes do degelo dos Alpes e dos Cárpatos para o Mar do Norte e o Mar Báltico. A pluviosidade tem vindo a aumentar em consequência do aquecimento global, os solos desarborizados já não são capazes de reter a água e os leitos dos rios tornaram-se demasiado estreitos. Os diques ao longo destes rios foram construídos demasiado perto da corrente principal e nas respectivas margens, onde no passado as águas das cheias podiam fluir livremente, foram construídas casas. Por conseguinte, não se trata aqui seguramente de meros acasos, mas sim de acidentes previsíveis. A referência à necessidade de cumprir os acordos de Quioto à escala mundial é particularmente oportuna, existindo contudo o perigo de que, sob pressão das companhias petrolíferas e da indústria automóvel, a América continue a fazer obstrução até ao momento em que ela própria comece a ser progressivamente afectada pela desertificação e pelas cheias. A atenção é agora, uma vez mais, centrada na busca de meios financeiros para ajudar as vítimas das inundações, o que é necessário mas insatisfatório. As mesmas tragédias poderão vir a repetir-se nos próximos anos, sendo, infelizmente, até muito provável que tal venha a acontecer. A nossa gestão dos rios terá, por isso mesmo, de mudar radicalmente, mas ainda existe o perigo de tudo isso ficar pelo caminho.

Queiró (UEN)
. As graves cheias que assolaram recentemente vários países da Europa Central merecem, como é óbvio, toda a nossa atenção e solidariedade, sobretudo para com as famílias das vítimas e para com todos aqueles que perderam casas e bens. Estamos ainda inteiramente conscientes de que as consequências deste tipo de catástrofes naturais, que em boa parte têm origem nas alterações climáticas que se têm vindo a verificar, assumem uma dimensão transnacional e exigem o apoio e a solidariedade da União Europeia como um todo.
A nossa abstenção não decorre, portanto, de qualquer divergência com os fundamentos e as propostas de ajuda imediata contidas na resolução comum aprovada, mas tão somente das dúvidas que nos suscitou a criação de uma reserva financeira permanente a favor das acções de emergência em resposta a catástrofes deste tipo mediante a cativação de uma parte dos Fundos Estruturais. Com efeito, não se nos afigura que para acções de emergência, por natureza imprevisíveis, estejam permanentemente mobilizados recursos financeiros dos fundos estruturais, sendo possível encontrar, como aliás se verificou no caso presente, alternativas mais adequadas para fazer face a este tipo de tragédias sem afectar os objectivos permanentes que a aplicação daqueles fundos visa prosseguir.

Posselt (PPE-DE).
Senhor Presidente, eu preferia fazer aqui uma abordagem ligeiramente diferente da utilizada durante o debate sobre o Afeganistão. Infelizmente, estou muito pessimista, pois tenho um pressentimento muito claro de que estamos a caminhar para uma nova crise. Existe no Afeganistão, que é um Estado multiétnico, o sentimento muito forte - não sei se justificado ou não - entre o maior grupo étnico, os pashtunes, de serem preteridos em relação às etnias que estão à frente da Aliança do Norte, os tadjiques e os uzbeques. Tal sentimento surge cada vez mais como uma potencial fonte de conflito que os talibã sobreviventes podem utilizar a seu favor. Fala-se da zona de refúgio dos talibã no leste do Afeganistão como se se tratasse apenas de um problema militar ou de polícia. Infelizmente, é um problema de nacionalidades, pois como já disse, o maior grupo étnico deste Estado multiétnico sente que está a ser tratado como um povo de segunda classe e isso é algo que, a longo prazo, pode revelar-se explosivamente perigoso. Por isso, precisamos de uma estratégia prudente para o Afeganistão a fim de integrar, efectivamente e de forma equilibrada, todos os grupos étnicos, o que até agora ainda não aconteceu. Apesar de todos os êxitos humanitários, apesar de todos os progressos feitos no papel, continua a existir no Afeganistão uma bomba-relógio por explodir.

Figueiredo (GUE/NGL)
. O nosso voto contra esta resolução comum justifica-se, em especial, pela aprovação de partes da resolução que pretendem justificar a guerra e a intervenção americana no Afeganistão, situação tanto mais grave quanto existe toda a pressão dos EUA para uma nova guerra contra o Iraque. De facto, discordamos totalmente do recurso à guerra para resolver os problemas do terrorismo. Como reiteradamente temos afirmado, há outras formas de o combater, designadamente actuando na resolução das suas causas directas e indirectas. De igual modo, não se pode aceitar que, a pretexto do terrorismo, se ponham em causa os direitos e liberdades fundamentais ou se pratique o terrorismo de Estado.
No entanto, consideramos positiva, pelo que votámos favoravelmente esse ponto, a aprovação da solicitação, sob a égide das Nações Unidas, de uma investigação criteriosa às alegações de massacres e crimes de guerra, como o nosso grupo teve ocasião de denunciar, designadamente através do convite, em 12 de Junho último, ao realizador Jamie Doran a projectar o seu filme no Parlamento Europeu. De igual modo, apoiamos a reivindicação de maiores apoios financeiros para a reconstrução económico-social do país e apoios humanitários urgentes.

Frahm (GUE/NGL)
. (EN) Votei a favor da resolução comum embora ela contenha alguns pontos com os quais não concordo.
Em primeiro lugar, discordo da análise de que a intervenção no Afeganistão era necessária - pelo contrário!
Em segundo lugar, o mandato da ONU para instauração da paz não deve ser prolongado, mas sim alterado para manutenção da paz.
Mas apoio a resolução comum na exigência de uma investigação de todos os crimes de guerra cometidos no Afeganistão e na exigência de que os prisioneiros sejam tratados de acordo com as convenções internacionais.

Meijer (GUE/NGL)
O Afeganistão é uma espécie de Suíça. Em cada um dos vales, as pessoas definem os seus - frequentemente obstinados - pontos de vista, e não apreciam interferências do exterior. No último quarto de século, ideólogos da Rússia, da Arábia Saudita, e mais recentemente dos Estados Unidos, quiseram ensaiar as suas mais variadas experiências na sociedade afegã. Isso resultou geralmente em mortes e devastações. A última intervenção não foi tanto orientada para ajudar a resolver os numerosos problemas existentes no Afeganistão, mas sim para vingar a destruição das duas torres de escritórios em Nova Iorque, há um ano atrás. Se este terrível atentado foi ou não planeado a partir do Afeganistão, isso é algo que nunca ficou provado, mas a reacção dos americanos foi, contudo, que o regime aí instalado tinha de ser punido e expulso - tal como agora pretendem também expulsar o regime iraquiano. Será que, num mundo que ficou reduzido a uma única superpotência económica e militar, os governos nacionais de outros países só serão doravante considerados legítimos se forem favoráveis à América e agirem de harmonia com os interesses norte-americanos? A presente resolução oscila entre duas tendências. Por um lado, legitima a guerra e a manutenção da presença militar. Por outro, preocupa-se pela primeira vez com os crimes de guerra dos vencedores e com a necessidade de investigar e punir esse crimes. Esta última tendência é nova e representa efectivamente um progresso face a anteriores tomadas de posição. À luz dessa melhoria, voto a favor da resolução.

Posselt (PPE-DE).
Tenho pena que o colega Fatuzzo não esteja aqui hoje. Pelos vistos, sou eu a substituí-lo. Mas estou verdadeiramente preocupado com esta questão. No que se refere ao relatório da colega Stenzel, gostava a felicitar calorosamente pelo seu trabalho. Estou satisfeito por o termos aprovado hoje, já que as eleições na Macedónia se realizam a 15 de Setembro. O que está aqui em jogo é a estabilidade democrática deste importante país, ao qual estamos agora ligados por um acordo de associação. O país passou pelo enorme problema dos refugiados. Por duas vezes, experimentou a guerra dentro das suas fronteiras, passou muitas catástrofes e agora tem o terrorismo. Por isso, é extremamente importante que hoje enviemos um sinal à Macedónia e manifestemos o nosso apoio a esta jovem democracia que, durante os últimos quatro anos - em que se registaram diversas catástrofes de grandes proporções - conseguiu estabelecer, de forma espantosa, um equilíbrio entre as diferentes nacionalidades. É verdade que nem tudo o que reluz é ouro, mas quando vemos os feitos espantosos que os macedónios conseguiram realizar, temos de dizer que eles ganharam a nossa solidariedade. Um sinal que poderíamos dar poderia consistir em abolirmos finalmente a obrigatoriedade de visto para os cidadãos deste país. A Jugoslávia nunca precisou de visto, a Croácia e Eslovénia também não, e na verdade a Macedónia é o único país associado a quem ele é exigido. Deveríamos finalmente aceitar este pequeno país como um verdadeiro parceiro europeu.

Krivine e Vachetta (GUE/NGL)
A comunicação da Comissão sobre a sua estratégia para a Ásia deixa grande margem para os votos piedosos. Tem, porém, a vantagem de ser extremamente clara sobre algumas questões essenciais, nomeadamente sobre a vontade das instâncias dirigentes da União Europeia de prosseguir, contra tudo e contra todos, com a liberalização não equitativa das trocas comerciais e dos movimentos de capitais, e de dotar a OMC de competências cada vez mais alargadas. Não foram colhidas quaisquer lições das crises financeiras de 1997-1998 e do colapso financeiro asiático, da actual crise bolsista e do colapso latino-americano. A realidade desvanece-se perante o dogma liberal, nesta era de globalização capitalista.
A Cimeira ASEM IV, a realizar em Copenhaga, vai debater, entre outros, o tema da segurança. Numa altura em que, na Europa, os imigrantes servem de bodes expiatórios perante a crise social e em que, na Ásia, Washington faz uso, em nome da luta antiterrorismo, da sua política de 'guerra permanente?, reenvia tropas para as Filipinas e ameaça intervir no Iraque, seria desejável que a União Europeia assegurasse os direitos dos imigrantes e se opusesse ao intervencionismo norte-americano.
A realidade dos factos, porém, é que a União Europeia intervém na Ásia como uma potência economicamente dominante e os Estados Unidos como uma potência beligerante. É nesta questão que o Parlamento Europeu deveria centrar o seu debate. Para além da diversidade de situações que caracteriza a Ásia, existem orientações gerais que dizem respeito a todo o continente euro-asiático.
(Declaração de voto abreviada em aplicação do nº 1 do artigo 137º do Regimento)

Meijer (GUE/NGL)
O tema central deste relatório não é o problema do efeito de estufa nos novos países industrializados, a luta contra a pobreza, as penas de morte na China ou a ditadura na Birmânia. As referências a estes aspectos servem apenas de invólucro a uma tomada de posição da UE que favorece Taiwan em detrimento da China. Com efeito, Taiwan passou recentemente de um lugar de exílio para o antigo regime chinês, anterior a 1949, a um país cuja população é maioritariamente não chinesa, onde o velho partido Kuo Min Tang perdeu o poder para movimentos autóctones taiwaneses, e que do ponto de vista político e económico se vai assemelhando cada vez mais à Europa e ao Japão. É provável que a maioria da população opte agora num referendo pela independência do Taiwan, e nem sequer tanto pelo facto de a situação já ser realmente assim há 53 anos, mas mais porque os taiwaneses nunca sentiram realmente grande afinidade com a China continental. Um problema reside contudo no facto de, durante décadas, o anterior regime de Taiwan ter procurado apoio do estrangeiro à recuperação do território continental. A bipartição da Alemanha, do Vietname e do Iémen pôde finalmente terminar devido ao facto de uma das partes ter podido assimilar a outra. Os Estados-Membros da UE retiraram o seu reconhecimento a Taiwan em favor da China. Se uma maioria do PE acabar agora por optar por reconhecer os dois Estados, o debate desta questão tem de ser travado de forma aberta, e não de forma encapotada.

Meijer (GUE/NGL)
Com a sua participação na guerra, em 1999, os Estados-Membros da UE causaram numerosos estragos na antiga Jugoslávia. Por isso mesmo, é agora seu dever contribuir para os reparar. Não só no Kosovo, mas também na Sérvia. É justo que essa proposta seja agora avançada. Em 1999, havia fortes razões para suspeitar que a guerra não girava em torno do Kosovo. A profunda aversão que os habitantes do Kosovo tinham desenvolvido face à Jugoslávia parecia estar a ser indevidamente utilizada como um pé-de-cabra para alcançar um conjunto de objectivos totalmente diferentes. As propostas coercivas que foram dirigidas a Milosevic, antes do rebentar da guerra, não previam, curiosamente, a independência do Kosovo, mas sim uma influência estrangeira na administração e na economia da Sérvia e do Montenegro. Quando agora se propõe alargar à Sérvia e ao Montenegro o mandato da Agência Europeia de Reconstrução - inicialmente criada para a reconstrução do Kosovo - e, além disso, se apela para que o Kosovo, a Sérvia e o Montenegro sejam tornados mais dependentes uns dos outros por via da criação de um sistema de aprovisionamento energético comum, isso suscita a questão de saber se se prometeu à Sérvia que o Kosovo lhe seria restituído em troca da sua adaptação e integração na UE. Se for esse o caso, isso suscitará não só uma forte resistência no seio da Sérvia, como desencadeará também, acima de tudo, uma incontrolável onda de indignação junto dos defraudados habitantes do Kosovo. A UE está a brincar com o fogo.

Presidente. -
Estão encerradas as declarações de voto.
(A sessão, suspensa às 12H50, é reiniciada às15H00)

Presidente. -
Segue-se na ordem do dia o debate sobre a violação dos direitos humanos, democracia e Estado de direito.

Presidente.
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução:
B5-0465/2002 dos deputados Wuori, Boumediene-Thiery e Piétrasanta, do grupo Verts/ALE, sobre o caso de Saad Eddin Ibrahim;
B5-0471/2002 do deputado Napoletano e outros, do grupo PSE, sobre a condenação de Saad Eddin Ibrahim no Egipto;
B5-0473/2002 dos deputados Hugues Martin e Posselt, do grupo PPE-DE, sobre o caso de Saad Eddin Ibrahim, no Egipto;
B5-0480/2002 da deputada Boudjenah e outros, do grupo GUE/NGL, sobre os direitos humanos no Egipto;
B5-0484/2002 dos deputados Van den Bos e Malmström, do grupo ELDR, sobre o Egipto.

Isler Béguin (Verts/ALE)
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, a União atribui um lugar de destaque ao capítulo da liberdade de expressão e dos direitos fundamentais. O rigoroso respeito destes direitos é uma condição sine qua non em qualquer acordo de associação celebrado pela União Europeia. A parceria euromediterrânica não poderá, por conseguinte, ser reforçada se esta cláusula incontornável e irrevogável for ignorada.
Desde 1981 que vigora no Egipto uma lei de urgência que confere grandes poderes às autoridades, em detrimento dos direitos do Homem. As liberdades são cada vez mais restritas e rigorosamente controladas pelas autoridades policiais, com o aval das autoridades judiciais.
O Dr. Saad Eddin Ibrahim e os seus colegas do Centro Ibn Khaldoun foram recentemente condenados sob o pretexto de desvio de fundos ou de desvio processual, mas a verdadeira razão da sua condenação prende-se com o facto de eles serem defensores das liberdades democráticas, como anteriormente o foram Nawal El Saadaoui e outros militantes em prol dos direitos do Homem. Também as liberdades individuais têm sido vergonhosamente desprezadas naquele país, onde diversos homossexuais foram recentemente condenados.
Convidamos, pois, o Governo egípcio a pôr termo à lei de urgência, a fim de que todo o cidadão possa gozar plenamente os seus direitos, para que a orientação sexual, a liberdade de religião e a liberdade de expressarão se possam manifestar sem serem associadas a crimes, e para que a liberdade de associação seja assegurada e os defensores das liberdades cívicas deixem de ser perseguidos. O Estado egípcio, bem como os outros Estados que assinaram acordos de associação com a União Europeia, tem de compreender que a cláusula democrática constante no artigo 2º do acordo não é nem um luxo, nem uma opção. Os nossos amigos têm de entender que não se trata nem de ingerência, nem de sentimento de superioridade, nem de vontade de dar lições, mas sim de um dever, do dever de denunciar e condenar as violações das liberdades fundamentais, onde quer que sejam cometidas.
Os direitos do Homem são universais e atravessam todas as fronteiras.

Napoletano (PSE).
Senhor Presidente, estamos muito satisfeitos pelo facto de todos os grupos deste Parlamento terem aceite pôr à discussão e à votação esta questão urgente que diz respeito ao caso do Professor Ibrahim, condenado pelo Supremo Tribunal a sete anos de prisão e acusado de dois crimes, o primeiro de ter conspirado e desenvolvido actividades contra o Estado, e o segundo por fraude.
Penso que, relativamente à primeira questão, devemos raciocinar em termos mais gerais, dado que nalgumas Constituições desses países - recordo em especial a recente alteração na Tunísia - se encontra um artigo segundo o qual os cidadãos não podem exercer nenhuma actividade que possa ser dirigida contra o Estado, a qual pode mesmo ser interpretada como conspiração. No entanto, isso aplica-se à liberdade de expressão, pelo que um elemento da oposição, um jornalista ou qualquer pessoa livre que critique o Governo pode vir a ser acusada de actividades contra o Estado. Trata-se de um problema muito grave, que deve ser abordado em termos globais.
Por outro lado, no que respeita ao crime de fraude, haverá certamente que apurar alguns factos, mas nós verificamos, tal como declarou o Senhor Comissário Patten, que não houve nenhuma fraude no que concerne à utilização dos fundos comunitários que o instituto do Professor Ibrahim geriu por conta da Comissão.
Penso que estamos perante um caso de defesa dos direitos humanos e, por conseguinte, sou de opinião que, por parte das Instituições europeias, devem ser exercidas todas as pressões possíveis sobre as autoridades egípcias.

Posselt (PPE-DE).
Senhor Presidente, Ibn-Khaldoun foi uma dessas grandes figuras históricas que demonstram o quanto nós, europeus, devemos ao mundo árabe e islâmico. Neste sentido, temos a obrigação de apoiar um homem, mais concretamente o Professor Ibrahim, que tem trabalhado dentro da tradição de Ibn-Khaldoun e temos de deixar bem claro - e isto é algo que, por assim dizer, devemos ao legado de Ibn-Khaldoun - que não existem dois conceitos de direitos do Homem, um para a Europa e outro para o Egipto, mas que existe um único conceito que também é apropriado em termos culturais e históricos comuns e que hoje deveria ser aplicado em todo o mundo.
Precisamente por isso, temos obrigação de apoiar o Professor Ibrahim e o povo egípcio! Em primeiro lugar, para conseguir a libertação do Professor Ibrahim e, em segundo lugar, para assegurar que lhe seja dada assistência, visto que se encontra num estado de saúde precário. Em terceiro lugar, porém, temos de nos empenhar de modo inequívoco a favor de uma estreita colaboração entre o Egipto e a União Europeia. O Egipto é um dos nossos principais parceiros da região do Mediterrâneo. Torna-se evidente, precisamente na actual crise política, que o Egipto é, juntamente com Marrocos e a Turquia, o nosso aliado mais importante no mundo islâmico do Mediterrâneo. Precisamente porque o Egipto é um parceiro e um aliado e não um Estado endividado ou um Estado com o qual não queremos ter nada, e também precisamente porque o Egipto é um importante aliado, temos a obrigação de falar uma linguagem clara como é normal entre amigos, defendendo as minorias perseguidas e a pessoas perseguidas em geral. Acima de tudo, devemos apoiar aquelas pessoas que estão dentro do Estado egípcio e do Governo egípcio e que querem consolidar os direitos humanos em vez de os destruir. O Egipto tem uma grande tradição que eu próprio testemunhei quando Anwar El Sadat e o Presidente Mubarak discursaram perante esta Assembleia. Estamos a falar de parceiros importantes e creio que devíamos continuar nesta via e apoiar o Professor Ibrahim.
van den Bos (ELDR).
Senhor Presidente, o Processo de Barcelona nunca conseguirá arrancar enquanto os princípios comuns não forem observados. Se os países parceiros continuarem a sacrificar o Estado de direito no altar de um poder político desenfreado, nobres palavras como paz, estabilidade e prosperidade acabarão por degenerar em meros slogans sem conteúdo. A intensificação da cooperação económica não pode ser dissociada do progresso no campo dos direitos humanos e da democracia. Muitos líderes árabes recusam-se a reconhecer que a abertura, a partilha do poder e a imparcialidade dos processos judiciais são justamente factores que promovem a estabilidade e o desenvolvimento económico, e não o contrário. Uma sociedade civil efectiva não constitui uma ameaça, mas antes uma condição fundamental para uma boa governação.
O Egipto é um país grande, importante e também rico em termos históricos, que tem de desempenhar um papel de relevo na modernização política do Mundo Árabe. Para tal, o Egipto tem de dar um exemplo em que os outros Estados possam rever-se. Infelizmente, porém, não se vislumbram ainda indícios nesse sentido. A abertura e a democracia no Egipto ainda deixam muito a desejar e os princípios do Estado de direito são violados com frequência. Assim, a recente condenação do Prof. Saad Eddin Ibrahim a sete anos de prisão constitui uma violação flagrante de todo e qualquer conceito de Direito. A acusação de utilização abusiva de fundos da UE ficou não só por provar, como também não possui qualquer fundamento - segundo afirma a Comissão. Assim, esta sentença constitui uma violação do acordo de cooperação. Por isso mesmo, fazemos um apelo premente ao Presidente Hosni Mubarak para que utilize todos os seus poderes no sentido de infirmar esta injustiça. Um bom relacionamento com o Egipto reveste-se também de particular importância para nós. A União Europeia está disposta a revitalizar o processo de Barcelona, mas isso só será possível se os nossos parceiros deixarem de desprezar os princípios.

Cashman (PSE).
Senhor Presidente, é sempre penoso falar sobre abusos dos direitos humanos, uma vez que nós na UE tomamos por garantidos os direitos universais que exercemos praticamente todos os dias.
O caso do Dr. Ibrahim é altamente preocupante, porque integra uma tendência que tem vindo a acentuar-se no Egipto. E, no entanto, o Egipto - como disse o senhor deputado Posselt - é um país amigo e aliado. Assim, exorto o Senhor Comissário, aquando da sua visita a este país, a abordar ao mais alto nível com o Presidente Mubarak o caso do Dr. Ibrahim e dos seus colegas. Ele deve ser imediatamente libertado e tem de haver um processo de recurso justo.
Exorto-o igualmente a abordar o caso dos '52 do Cairo?, que estão também a passar pela revisão do seu processo, e dos quatro cidadãos britânicos que, neste momento, estão detidos a aguardar julgamento no Cairo. Somos amigos do Egipto e temos por isso que encorajar o diálogo. Se o diálogo falhar, teremos que impor sanções.

Dupuis (NI).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores, em primeiro lugar, penso que devemos prestar homenagem a um dos grandes inimigos dos nossos debates sobre questões urgentes, a um dos paladinos da burocratização do nosso Parlamento, Richard Corbett. O mal está feito.
Hoje não falamos de regimes duros. Deveríamos dedicar muito mais atenção à Arábia Saudita ou à Síria. Estamos a tratar de um chamado regime moderado, do Egipto, como forma de dissimular toda a nossa vergonha e cobardia. Estamos a falar do Professor Saad Ibrahim, um dos mais aguerridos defensores da democratização do seu país, o Egipto, da mesmo forma que nós também deveríamos ser muito mais aguerridos no nosso esforço de democratização do mundo árabe.
Quero agradecer ao Senhor Comissário Patten as suas declarações muito claras em defesa do Professor Ibrahim, as quais refutam alegações de qualquer tipo de fraude. Penso que todos os elementos já foram apurados e que não existe, portanto, qualquer desculpa: devemos lutar pela sua libertação. Por último, quero agradecer também a todos quantos apoiaram a sua candidatura ao Prémio Sakharov.

Patten
. (EN) Senhor Presidente, o julgamento do Dr. Saad Eddin Ibrahim e dos seus colegas provocou um interesse e uma preocupação internacionais generalizados, ainda mais entre aqueles que, como é o caso de muitos de nós aqui hoje, se consideram verdadeiros amigos do Egipto e do seu povo.
Quando o Dr. Ibrahim e os seus co-acusados recorreram com sucesso para um novo julgamento em Fevereiro passado, esperámos que a melhor tradição de justiça prevalecesse, não só pelos méritos do caso, mas também pelo evidente prejuízo à reputação internacional do Egipto provocado pela forma como as autoridades egípcias trataram de todo este assunto. Ficámos, pois, profundamente chocados quando, no dia 29 de Julho, o Dr. Ibrahim foi mais uma vez condenado a sete anos de prisão com trabalhos forçados, uma sentença cruel para um homem na sua débil condição física. Outros quatro arguidos receberam também sentenças de prisão e os outros 24 tiveram penas suspensas.
Mesmo que as acusações fossem credíveis, e não consideramos que o sejam, estas sentenças seriam completamente desproporcionadas. No dia seguinte, expressei pessoalmente a minha consternação e reafirmei que, apesar do cuidadoso acompanhamento e de uma auditoria externa intercalar, a Comissão não tem quaisquer provas de infracções financeiras ou outras cometidas pelo Dr. Ibrahim ou pelos seus co-arguidos no que se refere aos dois contratos de ONG por eles geridos. Expressámos este ponto com toda a clareza no depoimento escrito que apresentámos durante o recurso.
Além disso, repeti então, como repito agora, que deploramos o recurso a tribunais e procedimentos de segurança do Estado para julgar casos desta natureza. Mesmo o Tribunal de 2ª Instância tem dúvidas sobre a utilização da decisão nº 4 do Tribunal Militar, ao abrigo da qual esta acusação foi processada.
Perturbou-nos também a decisão de julgar de novo os arguidos após um recurso bem sucedido e apesar do debilitado estado de saúde do Dr. Ibrahim. Ficámos perturbados com a maneira como o julgamento foi conduzido e com a celeridade e a forma da decisão do Tribunal. Esta pressa pouco própria de chegar a uma sentença não contribuiu em nada para melhorar a credibilidade do Tribunal.
O caso foi atentamente seguido pela CE e pelos Estados-Membros e, desde o início, transmitimos com clareza as nossas preocupações às mais altas instâncias. No que se refere à acusação de aceitarem fundos estrangeiros da União Europeia sem autorização, a Comissão insiste que os subsídios directos à sociedade civil são perfeitamente adequados e estão abrangidos pela Convenção-Quadro sobre Cooperação Técnica e Financeira entre a UE e o Egipto.
No final do primeiro julgamento, no ano passado, as pesadas sentenças conduziram a uma declaração da CE a 23 de Maio, e a uma declaração da Presidência dois dias mais tarde, expressando uma profunda preocupação.
Então como agora, a União Europeia sublinhou a importância que atribui ao desenvolvimento da sociedade civil e reiterou que as acções com este fim são parte integrante da programação bilateral e da declaração de Barcelona que o Egipto assinou.
No que se refere à suposta má utilização de fundos da UE, a Comissão está, no mínimo, surpreendida que o Tribunal tenha, aparentemente, considerado irrelevante o parecer da Comissão, a alegada vítima, de que os seus procedimentos normais de acompanhamento, incluindo uma auditoria externa intercalar, não tinham provocado qualquer tipo de preocupação, financeira ou outra. Não temos presentemente acesso aos ficheiros da ONG, que foram confiscados pelas autoridades.
A União Europeia sempre esperou que um processo jurídico adequado e a justiça triunfariam. Evitámos escrupulosamente qualquer intervenção que pudesse prejudicar esta expectativa. O depoimento escrito da Comissão durante o recurso foi rigorosamente factual e correcto. Estamos preocupados porque, segundo sabemos, o Tribunal deu a entender o contrário nas suas explicações escritas.
A Comissão e os Estados-Membros continuam a seguir o caso atentamente. A troika do Cairo já visitou o Dr. Ibrahim na prisão e os suecos visitaram-no de novo este fim-de-semana. Estamos em estreito contacto com a família. Se, como os primeiros comunicados de imprensa indicam, a explicação formal do Tribunal acerca do seu veredicto, que ainda tem de ser traduzida, não representar adequadamente a posição da União Europeia, não hesitaremos em rectificá-la.
O processo jurídico não está concluído e, segundo julgo saber, os arguidos irão recorrer. As autoridades egípcias estão bem cientes das vastas implicações de um julgamento que é entendido como injusto e sob influências políticas. Só um processo jurídico justo e em total transparência poderá evitar mais prejuízos à posição internacional do Egipto.
O caso Ibrahim levanta questões de grande preocupação, mas a situação dos direitos humanos em geral no Egipto é complexa e não é totalmente clara. Existem razões para optimismo no que se refere, por exemplo, aos direitos das mulheres, ao controlo judicial das eleições gerais e à legislação social. Mas há também alguns sinais preocupantes, como a recente lei sobre organizações não governamentais, o alegado assédio a homossexuais referido anteriormente e outras detenções de membros da oposição islâmica. Aquilo que temos a fazer é identificar a tendência dominante e agir em conformidade.
O caso Ibrahim lança uma longa, mas esperemos que temporária, sombra sobre o movimento egípcio de defesa dos direitos humanos e da democracia. Embora a contestação internacional ao veredicto tenha provocado uma forte reacção no Cairo, muitos egípcios influentes aceitam que o Egipto tem de adoptar os mais altos padrões judiciais e democráticos, se quiser realizar as suas ambições políticas e de desenvolvimento. Não podemos deixar de concordar com esta posição.
Vamos continuar a utilizar medidas apropriadas para expressar a nossa preocupação relativamente a casos individuais. Vamos debater as questões mais vastas relativas aos direitos humanos e à promoção da democracia no contexto do nosso programa de cooperação e do diálogo político renovado que deve caracterizar a nova relação privilegiada entre a União Europeia e os seus parceiros mediterrânicos.
Confirmo directamente ao senhor deputado que levantou esta questão que a irei certamente abordar quando eu próprio visitar o Egipto no próximo mês, se Deus quiser.
Presidente.
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 16H00, ou logo que sejam encerrados os debates.

Presidente.
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução:
B5-0466/2002 da deputada Frassoni e outros, do grupo Verts/ALE, sobre a violação dos direitos humanos na Nigéria;
B5-0470/2002 da deputada Gröner e outros, do grupo PSE, sobre a condenação à morte de Amina Lawal na Nigéria;
B5-0472/2002 da deputada Muscardini, do grupo UEN, sobre o caso de Amina Lawal na Nigéria;
B5-0474/2002 do deputado McCartin e outros, do grupo PPE-DE, sobre a situação dos direitos humanos na Nigéria;
B5-0479/2002 da deputada Eriksson e outros, do grupo GUE/NGL, sobre a violação dos direitos humanos na Nigéria;
B5-0486/2002 da deputada Nicholson of Winterbourne e outros, do grupo ELDR, sobre a violação dos direitos humanos na Nigéria.

Isler Béguin (Verts/ALE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores, o continente africano, durante demasiado tempo sinónimo de tragédias e perdas, quis recentemente mostrar uma nova face à comunidade internacional. A fundação da União Africana, enquanto sucessora da OUA, mais adaptada à actualidade e inspirada no modelo da União Europeia, constitui uma promessa de futuro para aquele continente e uma homenagem às instituições que unificam o nosso. Para além de um modelo de estrutura política e de um projecto unificado para o nosso continente, cumpre também à União Europeia defender os direitos reconhecidos pelas convenções internacionais.
No entanto, o drama de outras eras hoje vivido por Amina Lawal constitui uma violação de todas essas promessas e assinaturas ratificadas pelo seu país, a Nigéria. A extrema aflição expressa por Amina Lawal e, antes dela, por Safiya Husseini e outras quantas vozes ignoradas, são testemunho da discrepância burlesca que existe entre os compromissos assumidos e as práticas políticas e judiciais exercidas em determinados países africanos. Como podemos compreender que, nos dias de hoje, seja proferida uma sentença de condenação à morte por lapidação? Como podemos admitir que um acto de tal barbárie possa ser decidido pelo simples facto de se ter dado à luz um filho após o divórcio? Acima de tudo, como podemos aceitar legislações regionais num Estado federal que nega e escarnece de uma Constituição nacional? Decerto, incumbe em primeiro lugar às autoridades federais da Nigéria estabelecer a conformidade e o respeito das suas legislações nacionais e compromissos internacionais em todo o território e em todas as jurisdições do seu Estado. Mas também é dever moral e político da nossa União, da qual numerosos Estados-Membros partilham uma história comum com o continente africano, opor-se a posições tendenciosas criminosas, como, no caso vertente, determinadas interpretações da Xária, e de apoiar com todos os meios ao seu alcance os que lutam pelo Estado de direito, pela defesa dos direitos humanos e por uma justiça verdadeira para todos. Contentarmo-nos com uma declaração puramente formal perante cada crime kafkiano de que é vítima um cidadão dos países ACP, é tornarmo-nos cúmplices do crime e apoiar, com a nossa inércia diplomática, o retorno a tais práticas obscurantistas.
Estas as razões por que, juntamente com o meu grupo, lanço aqui um apelo à constituição, no âmbito da nossa próxima delegação ACP-União Europeia, de um grupo de trabalho sobre a questão da Xária e dos direitos da mulher. A estabilidade da nação nigeriana está aqui em causa e, através deste país, o mais populoso de África, a estabilidade de todo o continente poderia ser afectada. A onda de choque suscitada pelo apelo de Amina Lawal acaba de chegar à Europa. Saibamos responder-lhe para que, no futuro, não haja mais apelos como o seu.

?aramanou (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, desejo expressar com toda a veemência o meu horror e repugnância pelo que tem estado a acontecer nestes últimos dois anos nas províncias do norte da Nigéria, onde fundamentalistas islâmicos impuseram a lei da Xária acima das leis do país e do direito internacional. Pergunto a mim mesma como é possível condenar mulheres - homens não, evidentemente - à morte por apedrejamento sob a acusação de adultério, num país que ratificou a Convenção da ONU relativa à abolição de todas as formas de discriminação contra as mulheres, num país que ratificou a Convenção contra a Tortura e a Convenção Internacional sobre Direitos Civis e políticos, num país com o qual a União Europeia mantém laços estreitos ao abrigo do Acordo de Cotonu.
Como é possível que o Governo Federal da Nigéria seja incapaz de obrigar os fundamentalistas islâmicos a respeitar a própria Constituição do país? De que serve ter um Presidente, se ele é incapaz de garantir as liberdades fundamentais e os direitos humanos dos seus cidadãos? Não consigo acreditar, Senhor Comissário Patten, que a intolerância, o obscurantismo e a misoginia possam triunfar sobre a razão e os valores humanos. Não posso aceitar que a União não disponha de formas e de meios para impedir estas práticas criminosas contra as mulheres e que, neste caso específico, não sejamos capazes de obrigar o Governo Federal da Nigéria a fazer cumprir a lei em todo o seu território.
Precisamos de enviar hoje daqui uma mensagem muito forte não só à Nigéria mas também a qualquer outro país onde estejam a ser cometidos crimes contra as mulheres porque, como sabemos pela imprensa, também no Irão são decretadas sentenças de morte por apedrejamento. Temos de dizer aos fundamentalistas de todo o mundo que nenhuma tradição e nenhuma cultura pode sancionar a violação dos direitos de metade da humanidade, e por isso exigimos, aqui e agora, a libertação de Amina Lawal.

McCartin (PPE-DE).
Senhor Presidente, estive a estudar o caso de Amina Lawal e confrontei-o com a Amnistia Internacional, a quem gostaria de agradecer pela assistência que me deu, assim como à equipa do meu próprio grupo que confirmou os factos que tinham sido publicados.
Analisei estes factos e a primeira coisa que nos chama a atenção neste caso é o castigo cruel e desusado envolvido. Acima de tudo, temos de olhar para a injustiça da decisão que foi tomada de impor um castigo ao parceiro feminino em nome de uma qualquer convicção religiosa. Isto não é justiça religiosa; trata-se de uma estratégia meramente política, através da qual os homens em muitas partes do mundo, no passado como agora, mantêm o seu controlo e domínio sobre o sexo mais fraco.
O segundo aspecto penoso deste caso é a crueldade absoluta e gratuita envolvida. Uma crueldade que viola todos os instintos humanitários que nos levam a trabalhar por um mundo que possa ser partilhado em paz e alegria por todos nós.
Acima de tudo, este caso recorda-nos os dias de barbárie em que se queimavam bruxas, como alguém já fez notar, e em que seres humanos eram sacrificados para satisfazer uma divindade invisível, desconhecida e implacável. Há muitas pessoas neste mundo que reconhecem muitas visões e manifestações diferentes do seu deus ou deuses; há muitas pessoas que não reconhecem deus nenhum; e nada disto nos impede de partilhar e de desfrutar juntos do mesmo mundo. Mas se algumas pessoas acreditam que, em nome do seu deus, podem tomar nas mãos o castigo e a perseguição dos seus companheiros, porque estes seguem uma religião diferente ou não têm quaisquer crenças religiosas, então a humanidade não pode coexistir em paz neste mundo.
É por isso que este Parlamento tem de deixar claro que só as instituições democráticas têm o direito de fazer leis e de impor castigos humanitários a outros seres humanos e que o código das Nações Unidas será defendido pela União Europeia a todo o custo.

Ainardi (GUE/NGL).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores, uma vez mais, uma mulher, Amina Lawal, acaba de ser condenada à morte por lapidação num dos Estados muçulmanos da Federação Nigeriana. O seu crime foi ter dado à luz um filho estando divorciada. Há uns meses atrás, Safiya Hussaini, condenada ao mesmo suplício, foi salva graças à mobilização da comunidade internacional. Mas quantas condenações bárbaras terão sido decretadas antes desta vitória, e quantas o serão no futuro?
É tempo de que tais decisões baseadas numa justiça de outras eras, totalmente contrárias à dignidade humana, deixem de poder ser decretadas, na Nigéria como em qualquer outra parte do mundo. Esta aplicação rigorosa da Xária, que nada tem a ver com o respeito da religião muçulmana, foi declarada inconstitucional pelo ministro da Justiça da Nigéria, inclusive nos Estados muçulmanos federados do Norte. Na sua Constituição, a Federação Nigeriana define-se, com efeito, como um Estado laico. O país é também signatário de convenções à luz das quais assumiu compromissos no plano internacional. Se bem que seja o Estado de Katsina que está aqui em causa, existem outras responsabilidades em jogo: as das autoridades federais nigerianas, que têm o dever de assegurar o rigoroso respeito da Constituição e a protecção dos direitos humanos de todo o cidadão nigeriano, qualquer que seja o seu estatuto, religião ou sexo.
A comunidade internacional, e a Europa em particular, devem condenar esta violação inadmissível dos direitos humanos fundamentais. A Europa rejeita a pena de morte. Tem-se empenhado na defesa dos direitos da mulher contra todas as formas de discriminação sexual e contra a intolerância religiosa. Fazer tudo o que estiver ao seu alcance para impedir a morte por lapidação de Amina Lawal também faz parte dos seus compromissos. Há organizações de defesa dos direitos humanos que lutam corajosamente na Nigéria. Frequentemente ameaçadas, mobilizam-se apesar dos escassos meios e do pouco apoio que recebem, não fora a ajuda das organizações europeias. Temos de as apoiar nas suas reivindicações.
Por último, no âmbito dos acordos de parceria de Cotonu, a Europa pode e deve incitar a Nigéria a respeitar os seus compromissos internacionais e a promover a democracia e os direitos das mulheres.

van den Bos (ELDR).
Senhor Presidente, será que vamos apoiar um país que adopta práticas bárbaras? Neste momento somos confrontados com o drama da Sra. Lawal. Cada vez mais Estados dentro da Nigéria estão a introduzir a Xária - a lei islâmica. Frequentemente, o clima político na Nigéria é de tal forma influenciado pelo Islão que os políticos só têm hipóteses eleitorais se defenderem esta legislação. Antigos costumes desumanos do deserto, como a lapidação de mulheres ou as mutilações, são, como é óbvio, totalmente contrários aos direitos humanos mais fundamentais. Os muito falados choques civilizacionais, culturais ou religiosos só poderão ser evitados se a intransigente Xária for abolida em todo o lado. A Nigéria é uma democracia particularmente frágil e instável. A UE apoia o processo de democratização aí em curso, e com muita razão. No entanto, só poderá continuar a fazê-lo se o Governo Federal da Nigéria tomar todas as medidas que os seus poderes constitucionais lhe permitem no sentido de impedir a aplicação de penas desumanas. Caso contrário, a ajuda que recentemente prometemos terá de ser reconsiderada. A ajuda ao desenvolvimento e o apoio à boa governação pouco sentido farão se os respectivos beneficiários prosseguirem com as suas práticas desumanas.

Ferrer (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, como democratas-cristãos, e enquanto Grupo PPE-DE, o nosso compromisso com a defesa do valor da pessoa humana e da sua dignidade, bem como com a defesa dos direitos e liberdades fundamentais associados a essa dignidade, leva-nos uma vez mais a condenar energicamente os atentados à vida e à dignidade da pessoa humana que representam as sentenças de condenação à morte, e mais a mais morte por lapidação, decretadas em estrita aplicação da lei islâmica; e leva-nos também a exortar as autoridades responsáveis a exercer clemência para impedir a infâmia que representaria a execução de tais sentenças.
O nosso compromisso leva-nos ainda a recordar, não apenas ao Estado Federal da Nigéria mas também ao Alto Níger, ao Sudão e à Somália, que a interpretação e aplicação da Xária que está a ser efectuada naqueles países constitui não só um inequívoco atentado aos direitos fundamentais da pessoa humana como também infringe abertamente os compromissos internacionais em matéria de direitos do Homem por eles assumidos, entre os quais o Acordo de Cotonu, cujo artigo 1º estipula claramente que o respeito dos direitos da pessoa humana será promovido e que a situação das mulheres e a questão da igualdade entre ambos os sexos serão sistematicamente tidas em conta em todos os domínios, político, económico e social.
Pelo acima exposto, é nosso dever e desejo, não apenas manifestar o nosso absoluto repúdio pelas condenações à morte decretadas e apelar à tomada de medidas de clemência a favor de Amina Lawal, Ahmadu Ibrahin e Fátima Usman, mas também exigir aos governos daqueles países que adeqúem o seu ordenamento jurídico interno às normas e compromissos internacionais em matéria de direitos humanos, por forma a impedir uma aplicação da Xária que viole os direitos fundamentais da pessoa humana. Além disso, enquanto União Europeia, devemos estar dispostos a accionar os mecanismos que o Acordo de Cotonu põem à nossa disposição em caso de violação dos princípios neles consagrados. Senhor Presidente, só assim a UE contribuirá para fazer avançar no mundo as causas da liberdade e do respeito dos direitos humanos.

Izquierdo Rojo (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, esta mãe, Amina Lawal, foi condenada à morte, a morrer apedrejada, brutalmente, por haver mantido relações sexuais após se ter divorciado, algo que é perfeitamente comum e que milhões de pessoas, homens e mulheres, fazem nos cinco continentes, independentemente das suas crenças religiosas serem muçulmanas, católicas, protestantes ou quaisquer outras.
'Porquê Amina e não eu?? interroga-se o mundo inteiro perante esta hipocrisia islâmica. Senhor Presidente, Senhor Comissário, a aplicação da Xária que é feita actualmente nos Estados do norte da Nigéria não existia anteriormente. Trata-se de uma interpretação fundamentalista. O dano que causaria à vida de Amina Lawal é irreversível. Mais tarde, mudarão as correlações de forças, outros tribunais haverá, islâmicos ou norte-americanos, que estabelecerão critérios diferentes, mas o direito de Amina à vida, esse, seria destruído irreversivelmente.
O nº 11 da resolução do Parlamento Europeu sobre o caso de Amina Lawal recorda o pedido formulado pelo Parlamento Europeu no sentido de que as vítimas de perseguições fundamentalistas sejam consideradas como pessoas com direito a pedir asilo político, sobretudo no caso de condenação à morte por lapidação. Senhor Presidente, Senhor Comissário, não podemos esquecer que estas condenações à morte por lapidação estão a ser executadas igualmente no Irão. Houve mesmo - que desfaçatez! - um alto dignitário próximo de Jatami que se atreveu a elogiá-las.
Senhor Comissário, a União Europeia pretende reforçar os seus laços com o Irão, mas pergunto-me se as condenações à morte por lapidação serão compatíveis com a nossa coerência em matéria de política externa e de segurança e de defesa dos direitos humanos.
Senhor Comissário, solicito-lhe que tenha igualmente em conta as lapidações no Irão.

Thors (ELDR).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, é com grande pesar que acompanhamos os acontecimentos na Nigéria. Eu fazia parte dos que acreditaram que a eleição do Presidente Obasanjo, há alguns anos, traria consigo os ventos da mudança. Este último relatório e este debate são apenas mais um elemento de uma longa série de outros que dão conta de que as forças de segurança não estão a actuar como deveriam e de que as causas não estão a ser investigadas. Há notícias de que, há alguns anos, o Presidente pedia, em princípio, que todos os membros do Oodua People's Congress (Congresso do Povo Oodua), ou seja, várias centenas de pessoas, fossem abatidos a tiro. A Transparency International continua a classificar a Nigéria como o segundo país mais corrupto do mundo. Os valores mais elevados relativos ao trabalho infantil e ao tráfico de crianças registam-se na Nigéria.
Fomos absolutamente sinceros quanto a estas questões, deveremos também agora instar os embaixadores a tomarem medidas, na Nigéria, para publicitar o facto de Amina Lawal ser bem-vinda a qualquer dos países europeus. Temos de agir, afirmando que estamos prontos a acolhê-la, que nós, como europeus, em conjunto, estamos preparados para a salvar. Esta é a única forma honrada de proceder. Gostaria de pedir ao Senhor Comissário que entrasse em contacto com os embaixadores.
Bordes (GUE/NGL).
Senhor Presidente, apesar de todas as críticas que se poderia apontar à proposta de resolução em apreço, vamos votá-la favoravelmente. Com efeito, se uma posição do Parlamento Europeu é susceptível de impedir que seja cometido um crime contra Amina Lawal, terá de ser tomada.
Condenar uma mulher por ter dado à luz um filho, em nome de leis medievas, é um crime abjecto, como abjectas são todas as formas de opressão da mulher, todas as mutilações, quer sejam perpetradas em nome da religião ou não.
Associamo-nos firmemente aos protestos contra o facto de as mulheres serem oprimidas e privadas dos seus direitos humanos em nome da Xária, mas também nos opomos com igual determinação àquilo que é feito em nome do Vaticano ou da Bíblia.
Obviamente que há que denunciar a barbárie na Nigéria, mas importa igualmente denunciá-la quando ela se manifesta nos Estados Unidos, essa superpotência que se arma em modelo de civilização dos nossos dias, ou até mesmo aqui, nesta União Europeia que tolera que alguns dos seus Estados-Membros continuem a aplicar leis que proíbem às mulheres o direito elementar de poder dispor livremente do seu corpo.
Assim, devendo embora condenar os actos de barbaridade perpetrados noutros pontos do globo, também se impõe que arrumemos a nossa própria casa.

Bowis (PPE-DE).
Senhor Presidente, vemos por todo o mundo exemplos de violência e crueldade praticada por indivíduos e, por vezes, terríveis cenas de violência por parte de multidões e até de linchamentos.
Trata-se de horrores que qualquer pessoa, governo ou sistema judicial civilizados condenam. Alguns actos de selvajaria são duplamente sinistros, porque são autorizados por pessoas supostamente nomeadas para administrar justiça. Não acontece só na Nigéria, mas hoje centramo-nos na Nigéria. As práticas aí realizadas em nome da lei da Xária são absolutamente inaceitáveis para qualquer sociedade que se considere civilizada e humana. O apedrejamento por adultério é bárbaro; o açoitamento pela prática de sexo antes do casamento ou por consumo de álcool e a amputação por roubo podem ser considerados excessivos. Conceder aprovação judicial a um apedrejamento até à morte praticado por uma multidão não pode ser aceitável para a vasta maioria dos nigerianos, que são pessoas decentes e responsáveis, incluindo o seu Presidente, e não pode certamente ser aceitável para nós.
Já este ano, a pressão internacional ajudou a acabar com os planos para apedrejar até à morte Safiya Husseini. Agora Amina Lawal enfrenta a mesma ameaça de morte por tortura. Safiya tinha casado aos 12 anos e Amina aos 14. Perderam a infância e Amina poderá agora perder a vida. O jovem casal Ahmadu Ibrahim e Fatima Usman enfrentam a mesma pena, assim como um homem mais velho acusado de violação. Este castigo é incompatível com as convenções e tratados assinados pela Nigéria.
Dezenas de milhar de pessoas de 110 países escreveram a apelar à clemência no caso de Amina. Espero que o Governo federal compreenda isso. Na verdade, o ministro da justiça condenou também o veredicto. A chave para este caso é o Governador do Estado de Katsina, e é importante que a Presidência, a Comissão e o Presidente do nosso Parlamento juntem os seus apelos aos que muitos de nós já enviaram a Umaru Musa Yar'Adua.

Markov (GUE/NGL).
Senhor Presidente, Senhor Comissário após o êxito da mobilização internacional para salvar a vida de Safiya Husseini em Março deste ano, é agora mais chocante termos de nos confrontar novamente com a ameaça de execução, por lapidação, de uma mulher e mãe nigeriana.
Apesar da pressão internacional, o Governo nigeriano não está disposto a cumprir as suas obrigações internacionais, e permite que, em dez Estados federados do país, o direito local baseado em motivos religiosos se sobreponha ao direito constitucional da nação e aos direitos humanos internacionalmente reconhecidos.
Ao mesmo tempo, porém, temos de estar cientes de que a Nigéria não é caso único. Segundo dados da Amnistia Internacional, no Irão, por exemplo, em 2001/2002, pelo menos seis mulheres foram condenadas à morte por lapidação, por delitos como o adultério e a corrupção, nalguns casos após terem cumprido longas penas de prisão.
Só no Irão, já este ano foram executadas 35 pessoas, homens e mulheres, de diversas formas. Por isso, é mais que tempo de a União Europeia se insurgir contra esta prática bárbara, não só em casos individuais, mas por uma questão de principio. Também se deve tentar impor sanções àqueles regimes que levam a cabo tais práticas.
Patten
. (EN) Como todos os senhores deputados que tomaram a palavra neste debate referiram, este é um caso extremamente perturbador. Não me surpreende que tenha provocado tanta indignação e um tão grande choque no Parlamento. Durante todo este processo, a Comissão tem estado muito preocupada com a eventual aplicação de severas punições na Nigéria.
Desta vez, a Comissão, à semelhança dos senhores deputados, está particularmente preocupada com o caso de Amina Lawal, que foi condenada à morte por apedrejamento, o que, como o senhor deputado Bowis afirmou, é de facto uma brutalidade organizada e sancionada pelo Estado, embora ela esteja presentemente a aguardar o resultado do recurso.
Como os senhores deputados que tomaram a palavra, a Comissão opõe-se veementemente ao recurso a castigos cruéis e discriminatórios. Expressámos de forma consistente a nossa preocupação em relação aos castigos efectuados ao abrigo da Xária na Nigéria e expressámos a nossa preocupação sobre este tipo de castigos também noutras partes do mundo - e irei regressar a este ponto. Esta preocupação foi expressa, entre outros locais, na Comissão dos Direitos do Homem. Muito simplesmente, esperamos que todas as comunidades aceitem as normas internacionais relativas aos direitos humanos, à igualdade dos sexos e ao respeito pela vida humana.
Opomo-nos firmemente ao recurso à pena de morte e subscrevemos inteiramente as orientações da União Europeia contra a pena de morte adoptadas em 1998. Tivemos oportunidade, por mais de uma vez, de discutir estas orientações no Parlamento. Ainda no ano passado, a troika efectuou diligências na Nigéria para reafirmar esta posição.
A Comissão vai continuar a dar o seu apoio a iniciativas relativas aos direitos humanos e à democracia, através do seu programa de cooperação com a Nigéria e através de outros instrumentos, tais como a Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem, que tantos defensores eloquentes tem neste Parlamento. Esta iniciativa inclui a Nigéria como país focal, e apoiará intervenções no domínio da boa governação e da reforma jurídica, com o objectivo de alcançar um impacto positivo no estatuto da mulher e uma consciencialização dos seus direitos jurídicos.
A União está, obviamente, em constante diálogo político com o Governo nigeriano, como muitos senhores deputados frisaram, entre eles a senhora deputada Karamanou. Este diálogo poderá ser reforçado, como previsto no Acordo de Cotonu, dependendo da forma como a situação evoluir.
Fiquei interessado na proposta, que foi também mencionada por um dos autores desta resolução, de criar um grupo de trabalho sobre a Xária, os direitos humanos e os direitos da mulher ao abrigo do Acordo de Cotonou.
Como o Parlamento deve saber, financiámos um estudo - o relatório Peters - sobre os problemas resultantes da aplicação da lei da Xária na Nigéria. Estou certo de que o Parlamento não ficará surpreendido com as suas principais conclusões. O relatório considera que alguns textos jurídicos estão mal redigidos e são contraditórios, que a aplicação dos textos é inconsistente, que os juizes envolvidos são incompetentes e têm pouca formação e que existem contradições não só em relação às leis internacionais, mas também às leis federais.
Posso garantir ao Parlamento que continuaremos a abordar esta questão profundamente perturbadora. Como tive ocasião de afirmar aos ministros dos Negócios Estrangeiros de inúmeros países, é muito difícil para nós na Europa aceitar que a lapidação de mulheres é compatível com as normas de comportamento aceites internacionalmente e com os direitos humanos.
A senhora deputada Izsquierdo Rojo levantou a questão da lapidação de mulheres no Irão. Posso garantir-lhe que já abordei essa questão com ministros iranianos. Abordei-a em Teerão, assim como em reuniões fora de Teerão. Espero bem que, no decurso dos próximos meses, possamos iniciar um amplo diálogo com o Irão sobre os direitos humanos, a par das discussões que iremos ter sobre questões políticas e sobre trocas e cooperação, de maneira a que possamos continuar a abordar esta questão a esse nível, da mesma forma que o faremos junto de qualquer outro país onde ela seja relevante. O Parlamento está preocupado com esta questão; nós estamos preocupados com esta questão, a opinião pública europeia está profundamente perturbada com esta questão.
Presidente.
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 16H00 ou após os debates.

Presidente.
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução:
B5-0464/2002 do deputado Van Orden e outros, do grupo PPE-DE, sobre o Zimbabué;
B5-0467/2002 da deputada Maes e outros, do grupo Verts/ALE, sobre o Zimbabué;
B5-0468/2002 do deputado Andrews, do grupo UEN, sobre o Zimbabué;
B5-0469/2002 da deputada Kinnock e outros, do grupo PSE, sobre a situação dos direitos humanos no Zimbabué;
B5-0481/2002 do deputado Vinci, do grupo GUE/NGL, sobre os direitos humanos no Zimbabué;
B5-0482/2002 do deputado Belder, do grupo EDD, sobre o Zimbabué;
B5-0485/2002 dos deputados van den Bos, Mulder e Sanders-ten Holte, do grupo ELDR, sobre a situação dos direitos humanos no Zimbabué.

Van Orden (PPE-DE).
Senhor Presidente, é com um misto de tristeza e frustração que venho apresentar mais uma resolução sobre o Zimbabué - a sexta no espaço de um ano. O facto é que a situação neste país está a piorar e as acções da União Europeia até à data têm sido claramente ineficazes, já que não estão a ser implementadas com vigor e determinação suficientes. A União Europeia envia missões diplomáticas para a África Austral e elas voltam de mãos a abanar, sem deixarem a impressão de que a acção contra o Zimbabué é uma prioridade elevada e um factor determinante na abordagem geral a esta região.
Sejamos claros: o que está em causa não são os direitos dos agricultores brancos, são os direitos de todo o povo do Zimbabué. Quem não tem um cartão do Zanu-PF fica sujeito a assédios, discriminação, assaltos, políticas selectivas de distribuição de alimentos e assassínio. Até que ponto é que a situação terá de chegar antes de se tomarem medidas efectivas?
O Presidente Mugabe acabou de regressar a Harare vindo de Joanesburgo, onde pediu apoio para as suas políticas fundiárias. Isto é uma fantochada. Para citar a oposição do MDC, 'o programa de reforma fundiária de Mugabe teve como resultado uma degradação ambiental maciça, condenou centenas de milhares de pessoas à pobreza e colocou seis milhões de pessoas em risco de fome?. Isto é a realidade.
Mugabe é um tirano que delapidou os recursos do seu país para benefício próprio e dos seus capangas e que utiliza o aparelho de estado, incluindo a polícia, para aterrorizar e maltratar os seus opositores políticos. Imaginem, pois, o nosso horror quando descobrimos que Augustine Chihuri, o chefe da polícia do Zimbabué que figura na lista elaborada pela UE como estando proibido de viajar nos países da União, esteve apesar de tudo em França, na semana passada, numa reunião da Interpol em Lyon. Poderão muito justamente perguntar, antes de mais, o que faz uma pessoa como Chihuri como vice-presidente da Interpol, mas essa é uma questão diferente. O facto é que ele não devia ter estado em França e o Conselho tem agora de tomar medidas eficazes e vigorosas para ultrapassar as falhas do sistema e galvanizar os movimentos internacionais contra Mugabe, antes que a tragédia do Zimbabué seja de novo ofuscada por outra crise internacional. Há que usar de determinação para bem de todo o povo do Zimbabué.

Maes (Verts/ALE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores, a ditadura do Presidente Mugabe é condenável. Ele está literalmente a arrasar o seu país, os campos estão vazios, a economia cai em flecha, as pessoas têm carências, há fome; ele amordaça a imprensa, aterroriza a oposição, e o seu único móbil é manter-se no poder. Não obstante, Mugabe continua a encontrar simpatia na África Subsariana. Com efeito, os países vizinhos não querem entrar em guerra com o Zimbabué. Os trabalhadores agrícolas ao serviço das fazendas dos brancos são muitas vezes obrigados a viver em condições sociais inaceitáveis. Os pobres que não possuem terra anseiam por condições que lhes permitam sobreviver. Por isso mesmo, a redistribuição de terras é realmente necessária, mas tem de ser levada a cabo por via de mecanismos legais justos e transparentes, sem violência e sem corrupção.
A União Europeia tem, pois, de desempenhar o seu próprio papel. Temos um elevado apreço pelo povo do Zimbabué. Não podemos ingerir-nos nos assuntos internos de um país soberano. As nossas sanções têm de atingir o Presidente Mugabe e os seus acólitos, e não o povo do Zimbabué. A população do Zimbabué precisa de saber que compreendemos a sua pretensão de obter terras e que estamos inclusivamente dispostos a apoiar financeiramente mecanismos legais para esse efeito. Temos de ajudar os países vizinhos do Zimbabué a cuidar dos refugiados. Se o não fizermos, estaremos na realidade a dar-lhes um pretexto para que voltem simplesmente a recambiar os refugiados para os seus países, onde voltarão a cair nas garras da opressão.
É este o papel que, segundo espero, o Parlamento irá apoiar, e foi também esse o motivo por que apresentámos as alterações. Percebo que alguns não as apoiarão, mas realmente não quero ser vista simplesmente como o 'homem branco? com o dedo levantado a admoestar a África.

Junker (PSE).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, o que se está a passar no Zimbabué é simplesmente uma tragédia ímpar. No seu discurso em Joanesburgo, Mugabe fez a incrível afirmação de que esses acontecimentos, totalmente contrários à Constituição, até estão a contribuir para um desenvolvimento duradouro. Isto é o cúmulo do descaramento! De facto, seria bom que na África negra houvesse vozes para o desmascarar e para mostrar o que isto é de facto: uma luta de poder por parte de alguém que, em vinte anos, não foi capaz de levar a cabo uma reforma agrária que poderia ter sido feita de acordo com a Constituição. Só agiu quando viu a sua posição pessoal ameaçada e só recorreu a esta táctica quando o seu poder ficou em risco. Nunca podemos esquecer que estas medidas só em parte são dirigidas contra os fazendeiros brancos. Visam acima de tudo a oposição do Zimbabué que, apesar de toda a repressão durante as eleições parlamentares, conseguiu alcançar um êxito considerável e tem evidentemente um forte apoio da população. Esta é, de facto, a razão de fundo.
Gostaria de citar algumas afirmações do jornal sul-africano 'Daily Newspaper?, porque é uma das vozes ouvidas num país que, afinal de contas, é nosso aliado, e isso é importante. O jornal criticava o método seguido pelo Governo de Mugabe para realizar a reforma agrária, classificando-o de brutal e dizendo que era uma maneira inútil de paralisar a produção. Chamava ainda a atenção para o facto de Mugabe estar a tentar espalhar um mito, ao dizer que tem o apoio de todos os zimbabuénianos. Afinal nós sabemos bem que existe uma forte oposição e que, por isso, não tem legitimidade - e passo a citar - para falar dos 'meus zimbauénianos e do meu Zimbabué?, ignorando os seus numerosos adversários e dando a falsa impressão de que o Zimbabué é propriedade sua. Tanto quanto sei, está a distribuir essa propriedade pela sua própria família, de modo que a ocupação das terras serve apenas de estratagema para as entregar aos seus familiares.
Como já afirmei nesta Assembleia, a União Europeia devia dispor-se a apoiar um processo de reforma agrária legal e constitucional, e não apoiar tais maquinações. É isto que devemos dizer com toda a clareza aos países nossos parceiros.

Belder (EDD).
Senhor Presidente, no Zimbabué do Presidente Mugabe as atrocidades estão na ordem do dia. Ora ouça V.Ex.ª: 'O jogo que vamos jogar precisa de música?, disse o polícia à menina de doze anos quando eram dez horas da noite. Porém, quando atirou um colchão para o chão, tornou-se evidente que aquilo que tinha em mente não era um jogo. Com efeito, durante quatro horas consecutivas, a mãe da menina e as suas duas outras filhas, com nove e sete anos de idade, foram obrigadas a cantar homenagem a Robert Mugabe enquanto assistiam á forma como o referido agente e um bando de cinco chamados 'veteranos de guerra? violavam a subalimentada Dora, atrás da cabana, até à duas e meia da madrugada. 'Este é o castigo para aqueles que querem vender o país a Tony Blair e aos brancos?, gritaram eles para a menina apavorada. Dora foi violada porque o seu pai, então ausente, era um simples apoiante da oposição, o Movement for Democratic Change.
A citada tragédia, (vide Sunday Telegraph de 25 de Agosto) não é, infelizmente, um caso isolado. Dora é apenas uma de entre várias centenas de meninas que foram violadas no âmbito de uma campanha política de limpeza sistemática da população conduzida pelo Estado. E isto para já não falar dos cerca de cinquenta campos de milicianos onde os opositores do Presidente Mugabe são encerrados e torturados para alegados fins de 'reeducação?, mas que são também cada vez mais utilizados como campos de violação.
Entretanto, o Presidente Mugabe parece não ter qualquer espécie de pudor face a este reino de terror. Bem pelo contrário. Veja-se, por exemplo, a sua escandalosa actuação na Cimeira das Nações Unidas, em Joanesburgo, onde este pária self-made se apresentou como uma vítima da colonização que ansiava por libertar o seu 'país ocupado? do 'colonialismo britânico?. O facto de, com este falso argumento, ele deixar morrer à fome metade dos seus doze milhões de compatriotas não lhe causa a mínima perturbação.
O apoio activo ao Presidente Mugabe por parte do Presidente Nujoma, da Namíbia, e o ensurdecedor silêncio do Presidente Mkebi, o grande fundador do programa NEPAD - que trata justamente da responsabilidade dos governantes para com os governados -, inspiram preocupação.
Para evitar que esta situação se propague, apelo ao Conselho e à Comissão para que continuem a dar prioridade política à crise no Zimbabué. É que o facto de - segundo o Frankfurter Allgemeine de hoje - só o Ministro dos Negócios Estrangeiros norte-americano ter criticado explicitamente o reino de terror do Presidente Mugabe perante a assembleia plenária de Joanesburgo, causou-me, pessoalmente, uma profunda mágoa. Será que a Europa guardou de facto silêncio a este respeito?

van den Bos (ELDR).
O Presidente Mugabe está a deixar que o seu povo morra à fome e atira as culpas para o Ocidente. Não foi ele que atirou o seu próprio povo para a crise de fome, mas sim o modelo de desenvolvimento neoliberal; não foi ele que pulverizou a democracia, que intimidou violentamente os seus opositores e manipulou as eleições, mas sim as forças neocoloniais da Europa; não é ele que promove os atentados contra os órgãos de comunicação social independentes, mas sim malvados que não estão sob o seu controlo; não é ele que manda as suas milícias violar mulheres da oposição, mas sim indivíduos totalmente desconhecidos; e também não é ele que priva de alimentos os seus opositores políticos, mas sim os inimigos do Zimbabué.
Todos os actos políticos do antigo defensor da liberdade têm neste momento um único objectivo: continuar no poder, custe o que custar. Nenhuma pessoa decente é contra as reformas agrárias, mas todas as pessoas decentes são contra as reformas agrárias que o Presidente Mugabe leva a cabo. Os fazendeiros são despojados de todos os seus bens sem qualquer espécie de contrapartida, e forçados a empreender a fuga. Não é o povo do Zimbabué que recebe as terras a que tem direito, mas sim os amigalhaços políticos do Presidente Mugabe. Na Cimeira de Joanesburgo, o Presidente Mugabe foi descaradamente autorizado a fazer propaganda política enganosa. As chamadas sanções inteligentes contra este regime não estão ser a aplicadas com grande inteligência. As sanções têm de ser aplicadas de forma mais estrita e o grupo visado tem de ser alargado.
Por isso mesmo, pergunto ao Senhor Comissário Patten em que estado se encontra a prometida análise em torno do congelamento do património que estes senhores possuem na Europa. Já é chegada a hora de realizar novas eleições honestas naquele país. O Presidente Mkebi, da África do Sul, e outros líderes daquela região deveriam assumir finalmente a sua responsabilidade e colocarem-se ao lado do povo do Zimbabué, e não de um Presidente que deixa morrer à fome os seus súbditos, devido à sua própria fome de poder.

Gahler (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, a senhora deputada Junker já fez referência ao discurso cínico proferido por Mugabe na Cimeira de Joanesburgo. Tenho quase a impressão de que, infelizmente, os discursos deste tipo são contagiosos. Espero que o discurso desmedido do Presidente Nujoma da Namíbia, proferido no mesmo dia em Joanesburgo, não traga quaisquer consequências políticas para a própria Namíbia. Entretanto, no Zimbabué, continua a politização da ajuda alimentar, entre outras coisas. O milho está a ser especificamente distribuído aos membros do partido, os armazéns de alimentos da igreja são invadidos pelos chamados veteranos de guerra, e a igreja foi proibida de fazer a distribuição com a desculpa de que estava a criar estruturas paralelas.
O que é que devemos fazer? Devemos fazer aquilo que decidimos. Muito concretamente, espero que o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Zimbabué não seja convidado, em Novembro, para o encontro dos ministros dos Negócios Estrangeiros UE-SADEC, em Copenhaga, e temos de deixar bem claro aos parceiros da África Austral que o dinheiro europeu não se destina a financiar nenhum renascimento africano nem nenhum novo programa de desenvolvimento africano NEPAD a favor de Mugabe e dos seus aliados políticos. Quando Mugabe desaparecer e houver no país um quadro constitucional adequado, deveremos contribuir financeiramente para a reconstrução e para a reforma agrária do Zimbabué, mas agora não. Se os vizinhos do Zimbabué exercerem pressão no seu próprio interesse, porque eles próprios sofrem os efeitos da política de Mugabe, nomeadamente as vagas de refugiados para os seus territórios, então devemos dar-lhes apoio no acolhimento dos refugiados, mas é evidente que agora não.
Devemos clarificar bem a nossa política e pressionar de forma adequada o nosso Conselho de Ministros, pois tenho realmente a impressão de que - como já foi dito por alguns colegas - não está a ser dada prioridade a esta questão, e que não foi feita nenhuma declaração inequívoca a respeito de Mugabe em Joanesburgo. Por isso, espero que, pelo menos, assumamos uma posição dura adequada em relação ao encontro de Novembro em Copenhaga. Os parceiros da África Austral terão então de decidir sozinhos se querem solidarizar-se com Mugabe ou com o povo do Zimbabué, e se querem juntar-se a nós no diálogo para pôr termo a esta situação.
Cashman (PSE).
Senhor Presidente, claro que esta resolução fala por si própria. Trata-se de uma terrível litania de crimes contra a humanidade. Mugabe é destituído de princípios e de qualquer sentido de justiça, e o seu regime desce a níveis inimagináveis a cada dia que passa. Não tem respeito pelos direitos humanos, nem pelos direitos das minorias, nem pelo direito internacional, nem pela opinião pública internacional. É um déspota ignóbil e temos de cortar quaisquer ligações, quer com ele quer com o seu regime.
Como o senhor deputado Van Orden afirmou, temos de atingir Mugabe e o seu regime onde mais importa, ou seja, no bolso. Tem de se pôr fim ao comércio internacional com este país e congelar efectivamente as contas de Mugabe e da sua corte. Têm de ser impostas com determinação mais sanções financeiras dirigidas. Simultaneamente, temos de ajudar e dar apoio aos Estados africanos que tomam medidas punitivas semelhantes contra o regime de Mugabe.
A grande tristeza de tudo isto é o efeito que está a ter sobre os cidadãos do Zimbabué, cujo único crime é terem Mugabe como presidente. O nosso alvo deve ser Mugabe e não o povo do Zimbabué, e temos de garantir que as nossas medidas são eficazes e não são só para a comunidade internacional ver.

Gollnisch (NI).
Senhor Presidente, uma vez mais, um ditador marxista - ou com tendências marxistas -, que alcançou o poder com a bênção dos governos ocidentais e dos seus intelectuais, mostra quem realmente é. Sob o pretexto de proceder a uma reforma agrária, pratica, contra toda a legitimidade, a espoliação pura e simples, a par da intimidação e da mais brutal violência. São cometidas atrocidades contra os agricultores brancos, bem como contra os negros com quem aqueles trabalham e cuja situação se agrava de dia para dia.
Já sabemos qual será o desfecho desta situação. As milícias de Mugabe, movidas pela inveja e pelo gosto da pilhagem, forçarão os agricultores brancos ao exílio, na melhor das hipóteses. A partida destes causará a ruína das explorações agrícolas, a fome entre os doze milhões de habitantes do Zimbabué, o empobrecimento geral. Mas o cúmulo é que haverá, mesmo aqui, vozes que apontarão o dedo ao mundo ocidental como sendo o responsável por esta situação e por este empobrecimento da população. É um cenário a que já assistimos no Congo, na Argélia, em Angola e Moçambique. Presenciámo-lo em diversos países africanos cujos dirigentes aplaudiram Mugabe, recentemente, na Cimeira de Joanesburgo.
Perante esta situação, não sei se conseguiremos fazer algo pelo povo do Zimbabué, mas temos de ter, pelo menos, a franqueza de dizer aos dirigentes destes países que a principal causa do seu subdesenvolvimento nada tem a ver com o mundo ocidental.

Presidente.
Dou a palavra ao senhor deputado Posselt para um ponto de ordem.

Posselt (PPE-DE).
Senhor Presidente, vou ser breve. Quero dizer que esta é a primeira vez que realizamos um debate sobre questões urgentes desde a reforma Corbet do nosso Regimento. Isso significa que o debate sobre questões actuais e urgentes passou de três para duas horas, a fim de deixarmos duas horas livres para o trabalho legislativo. Foi esta a justificação oficial.
Depois de ver a ordem dos trabalhos de hoje, devo dizer que esse trabalho legislativo certamente é feito em segredo. Gostaria de frisar que estou disposto a fazer concessões, mas não para que os outros as desperdicem. Quero com isto dizer que aceito a ideia de dedicar duas horas ao trabalho legislativo, mas nesse caso o trabalho legislativo tem de ser feito aqui durante as tardes de quinta-feira. Se isso não acontecer, gostaria que essas duas horas fossem devolvidas ao debate sobre questões urgentes.
Patten
. (EN) Conheço o Zimbabué razoavelmente bem. Quando fui Ministro do Desenvolvimento Ultramarino do meu país, nos anos 80, visitei o Zimbabué com frequência, nos anos que se seguiram à independência. Recordo-me da esperança com que este país iniciou o seu percurso como país soberano e de quão abençoado foi por Deus em termos de alimentos e outros recursos. Lembro-me, por exemplo, durante um período de fome em Moçambique, de comprar ajuda alimentar no Zimbabué para distribuir em Moçambique. Quando recordo tudo isto, a actual situação do Zimbabué deixa-me ainda mais pesaroso.
Como o Parlamento sabe, a Comissão suspendeu a assistência oficial ao desenvolvimento para o Zimbabué desde o início de 2002, mas continuamos muito preocupados com a grave deterioração dos direitos humanos no país. O Grupo de Crise Internacional, uma excelente organização que fornece informações regulares sobre os focos de perturbação em todo o mundo, descreveu recentemente o Zimbabué como um país em queda livre. Não se trata de um exagero. A Comissão contribuirá para apoiar qualquer pressão que os chefes de Estado africanos, e em particular da África Austral, entendam exercer sobre o Governo do Zimbabué no sentido de o fazer respeitar os elementos essenciais do Acordo de Cotonu, tais como os direitos humanos, o primado do direito e a democracia.
Devo dizer a este propósito, e isto não é irrelevante em relação às questões levantadas pelo senhor deputado Van Orden, que gostaria de ter assistido recentemente a mais exemplos deste tipo de pressão por parte dos Estados da África Austral.
A situação política na corrida às eleições locais previstas para Setembro continua tensa, e o prazo para as ordens de despejo de 2 900 agricultores brancos das suas propriedades expirou no dia 8 de Agosto de 2002. A Comissão continua, pois, a contribuir para projectos que apoiam directamente a população no domínio da democratização, do respeito pelos direitos humanos e do primado do direito, e a Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem inclui o Zimbabué como país focal.
A crise alimentar no Zimbabué é a pior da África Austral. Há relatórios credíveis sobre uma vasta politização do abastecimento alimentar por parte do governo. Estou certo de que muitos senhores deputados terão lido os relatórios dos apoiantes do Zanu-PF afirmando ao povo do Zimbabué que só os tolos passam fome. Por outras palavras, têm de subscrever um conjunto de opiniões políticas para poderem receber alimentos. A Comissão deplora esta situação, tendo ripostado com cerca de 110 000 toneladas de ajuda alimentar, correspondendo a uma atribuição global de cerca de 3,5 milhões de euros. Os alimentos estão na sua maior parte a ser distribuídos através do Programa Alimentar Mundial e das ONG, com um grande envolvimento das comunidades locais de forma a identificar os grupos mais necessitados. Uma fatia inicial de 2 milhões de euros foi distribuída através da nossa organização humanitária ECHO a grupos vulneráveis, em particular, crianças e trabalhadores agrícolas. Uma parte considerável do financiamento humanitário de 30 milhões de euros para a região, que vai ser decidido em breve, destinar-se-á a responder à situação de emergência no Zimbabué, incluindo a monitorização das necessidades e a distribuição de ajuda alimentar. Uma outra verba de 30 milhões de euros, no âmbito do programa de cooperação para 2002 com o Programa Alimentar Mundial, fornecerá assistência alimentar à região, em particular ao Zimbabué.
A Comissão considera que a SADC tem um papel primordial a desempenhar na resolução da crise cada vez mais grave que afecta o Zimbabué. A União procurará garantir um maior diálogo com a SADC, em particular durante a próxima Conferência Ministerial em Copenhaga, que decorrerá em Novembro. A questão do Zimbabué está prevista especificamente na ordem de trabalhos.
O Parlamento conhece seguramente as sanções dirigidas que introduzimos - sanções destinadas especificamente aos membros dirigentes deste regime particularmente perverso e profundamente corrupto, em termos de viagens e de bens. É importante, como alguns senhores deputados frisaram, que façamos todos os possíveis para que estas sanções sejam cumpridas. Irei seguramente informar os Estados-Membros sobre as opiniões do Parlamento relativamente a este ponto em particular.
Gostaria também de chamar a atenção do Parlamento para o recente relatório do Painel de Peritos criado pelo Conselho de Segurança sobre a pilhagem de bens da República Democrática do Congo e, em particular, para aquilo que aí se diz sobre o papel do Zimbabué nesta pilhagem sistemática. O relatório constitui uma leitura extremamente perturbadora. Do meu ponto de vista, a comunidade internacional tem de deixar claro que tenciona fazer alguma coisa sobre esta matéria.
O Presidente Mugabe e os seus capangas destruíram um país próspero e estável. O seu contributo deixa uma nódoa deplorável na história da África Austral. Quanto mais depressa o Zimbabué se livrar deles, melhor, para bem deste maravilhoso país e do seu povo.
Presidente. -
Muito obrigado, Senhor Comissário Patten.
Está encerrado o debate.
Schierhuber (PPE-DE).
Senhor Presidente, ao folhear a acta, acabei de constatar que o meu nome não aparece na acta de ontem. É muito fácil de verificar que estive presente, pois participei na votação nominal.

Presidente. -
Senhora Deputada Schierhuber, não restam dúvidas de que a senhora esteve presente!

Presidente. -
Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
(A sessão é interrompida às 16H25.)

Sacrédeus (PPE-DE)
Votei a favor do relatório, porém contra as alterações 1 e 2 que foram aprovadas.
Considero absolutamente lamentável que o meu próprio grupo, PPE-DE, tenha apresentado duas alterações que enfraquecem o texto original da comissão. A alteração 1 eliminou do número 30 a referência ao facto de o Parlamento Europeu manifestar a sua indignação face ao aumento do número de execuções na China e de recordar que o Governo chinês recorre sistematicamente à perseguição e à tortura como formas de obter o silêncio de dissidentes e minorias. O modo como o Governo chinês viola os direitos humanos é absolutamente visível, por exemplo, no tratamento dado aos cristãos e aos seguidores do Falun Gong.
Também votei contra a alteração 2, relativa ao número 35, porque, por estranho que pareça, não inclui Taiwan no grupo dos países democráticos. Para além disso, existe a vontade de apenas conceder a Taiwan o estatuto de observador, enquanto outras democracias da região têm a possibilidade de se tornarem membros de pleno direito.
Congratulo-me com o facto de o relatório trazer para a luz do dia os graves problemas que coloca o aumento do número de grupos de terroristas fundamentalistas islâmicos, como o Laskar Jihad, que representam uma séria ameaça à minoria cristã na Indonésia e são responsáveis pelo facto de milhares de pessoas terem perdido a vida e de cerca de 400 000 terem sido forçadas a abandonar os seus lares.
Sacrédeus (PPE-DE)
Votei contra o relatório, que foi aprovado por 379 a favor, 27 contra e 57 abstenções.
A comissão considera ser necessária uma política institucional comum para a harmonização da investigação e do ensino superior na Europa, juntamente com um apoio significativamente mais levado da UE às universidades.
Tendo em conta o princípio da subsidiariedade e a ideia da liberdade académica, não posso apoiar as propostas que visam o estabelecimento de uma 'Sede das Universidades Europeias?, nem a exigência de uma 'Universidade Europeia da Cultura?.
Considero perturbador o facto de ter sido atribuída à Comissão a tarefa de preparar um Livro Verde sobre a criação de um Espaço Europeu do Ensino Superior. Considero também difícil de entender a razão pela qual deverão ser especificamente a UE e a Comissão a avaliar a qualidade da educação, especialmente o acesso a bolsas de estudo, subsídios aos mais desfavorecidos, residências universitárias e, em especial, a assistência sanitária aos estudantes.
Como deputado sueco e democrata cristão do Parlamento Europeu, considero perturbador que o relatório contenha exigências e pedidos que abrangem uma longa lista de áreas sobre as quais as próprias universidades ou, pelo menos, os Estados-Membros deveriam ter a liberdade de decidir, sem a interferência da UE. Isso viola a liberdade académica e o princípio da subsidiariedade. A letra do relatório é dúbia, em especial, quando afirma que 'a convergência e a coesão? entre as universidades europeias devem ser impulsionadas.
