Futuro da aviação geral e de negócios (breve apresentação) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia uma breve apresentação do relatório do deputado Luís Queiró, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre a agenda para o futuro sustentável da aviação geral e de negócios.
Luís Queiró
relator. - Senhor Presidente, Senhora Comissária, até à data o sector da aviação geral e de negócios não tinha sido abordado especificamente a nível europeu. O significado político deste relatório resulta, portanto, da circunstância de ser a primeira vez que a Comissão e o Parlamento se debruçam sobre esta actividade, ao mesmo tempo que ela regista um crescimento acelerado tanto em volume, como em importância económica.
Os números falam por si: só na aviação de negócios multiplicam-se as pequenas e médias empresas que se dedicam a esta actividade, o número de aeronaves deverá duplicar para 3 500 na próxima década e o volume de negócios anual ascende a mais de 25 mil milhões de euros. Directa ou indirectamente, gera 154 000 empregos ao nível europeu. Juntamente com a aviação geral, onde se calcula que existam entre 30 000 a 50 000 aeronaves, o sector representa cerca de 9% de todo o movimento aéreo registado e tem o crescimento mais rápido na Europa, duas vezes superior ao do resto do tráfego.
O segmento da aviação de negócios proporciona benefícios sociais e económicos relevantes: ao facultar transporte flexível, de ponto a ponto, aumenta a mobilidade dos cidadãos, a produtividade das empresas e a coesão regional.
Já a aviação geral presta serviços essenciais em áreas muito diversas, desde a aviação de busca e salvamento, ao combate a incêndios, à regulação do trânsito, à cartografia ou à aviação recreativa e desportiva. Constitui ainda uma importante fonte de competências profissionais para todo o sector da aviação.
Uma palavra também para a indústria europeia deste sector, que tem vindo a apresentar um crescimento contínuo da sua quota de mercado a nível mundial, a qual ronda presentemente os 16% e que é, portanto, preciso apoiar.
Entrando em concreto no relatório, acompanhámos, enquanto relator, a preocupação sublinhada pela Comissão, na sua Comunicação, de abordar as especificidades do sector e identificar os seus temas centrais. O primeiro tem a ver com a recolha de dados e baseia-se na necessidade de proporcionar aos decisores políticos dados e informação estatística suficientes a fim de lhes permitir conhecer melhor o sector e, desta forma, serem capazes de o regulamentar adequadamente. O segundo ponto respeita à aplicação do princípio da proporcionalidade na sua regulamentação. A questão central é de saber se as regras concebidas para reger a operação de aeronaves comerciais serão adequadas para a operação de aviões mais simples e mais pequenos, muitas vezes, monomotores.
Apoiamos a Comissão na sua intenção de aplicar o princípio da proporcionalidade quer no plano da elaboração das normas, quer no da sua execução, tendo sempre presente a necessidade de não comprometer a segurança em geral. É o caso, por exemplo, da adaptação de certas regras de navegabilidade, já adoptadas pela ASA, para a operação com aviões não comerciais, ou eventual aplicação de regras específicas no que toca a procedimentos simplificados de segurança e de verificação de passageiros na aviação de negócios.
O terceiro ponto tem a ver com o problema de acessos aos aeroportos e ao espaço aéreo. O diagnóstico está feito: estes aviões, em geral, têm dificuldades de acesso aos grandes aeroportos e começam a ter os mesmos problemas nos aeroportos regionais e secundários. As soluções vão desde a optimização da utilização da capacidade existente à eventual revisão da regulamentação relativa aos slots. É igualmente necessário estimular o investimento em aeroportos de pequena e média dimensão promovendo uma cada vez maior interligação entre as várias regiões e cidades europeias.
Relativamente à questão da capacidade do espaço aéreo, sublinha-se a importância das reformas no âmbito do céu único europeu e do CESAR e, mais uma vez, se volta à necessidade de não impor requisitos desproporcionados às pequenas aeronaves em matéria de equipamentos de navegação aérea, respeitando sempre os limites de segurança.
O quarto e último ponto relaciona-se com a sustentabilidade ambiental deste sector de actividade. Embora as emissões de CO2 das pequenas aeronaves sejam mais reduzidas, continua a ser necessário promover a investigação, o desenvolvimento e a inovação não só no âmbito das iniciativas Clean Sky e CESAR, como da utilização de motores menos poluentes e de combustíveis mais limpos.
Quero finalizar, Senhor Presidente e Senhora Comissária, manifestando a esperança de que este relatório represente um verdadeiro enquadramento para as futuras intervenções legislativas e regulamentares que se venham a desenhar para o sector. É essa a vontade da Comissão dos Transportes quando solicita à Comissão que, até ao final do ano de 2009, se volte a pronunciar sobre os progressos alcançados no âmbito das questões nele identificadas. Com a votação de amanhã, a minha expectativa é que essa vontade se estenda a uma expressiva maioria dos deputados desta casa.
Viviane Reding
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, a Comissão acolhe com agrado o relatório e agradece ao relator e à comissão parlamentar pelo seu excelente trabalho.
Em Janeiro de 2008, a Comissão publicou pela primeira vez uma comunicação sobre a aviação geral e de negócios. Seguiu-se-lhe uma conclusão muito positiva do Conselho em Abril de 2008, e, agora, este importante relatório do Parlamento.
A aviação geral e de negócios é um sector importante da indústria aeronáutica da UE, representando um valor anual de cerca de 2 300 milhões de euros. É um sector que faz investimentos substanciais em investigação e desenvolvimento e que apresenta um crescimento rápido. Mais de dois terços de todas as aeronaves certificadas na UE encontram-se neste sector.
A aviação geral e de negócios inclui sobretudo pequenas e médias empresas. É também um sector muito diversificado. Os regulamentos têm de ser adaptados a esta natureza específica, sem, no entanto, comprometer a segurança. Congratulamo-nos ao ver que este conceito de proporcionalidade é encorajado pelo Parlamento no relatório agora em discussão.
Há três áreas principais nas quais teremos de concentrar os nossos esforços no futuro mais próximo: o desenvolvimento de normas de segurança comuns na UE para a aviação geral; a integração da aviação não comercial na próxima geração de sistemas de gestão do tráfego aéreo (ATM) para a Europa; e a redução da marca ambiental negativa do sector.
A Comissão tenciona, no próximo ano, propor várias regras de implementação da UE que assegurem um nível uniforme de segurança da aviação não comercial. Tal como é salientado no vosso relatório, temos de assegurar que essas normas não só proporcionam um grau de segurança adequado, como são proporcionadas e não impõem ónus desnecessários aos operadores.
Vamos também continuar o desenvolvimento do futuro sistema ATM para a Europa com um entendimento claro de que o espaço aéreo é um bem comum que deve ser acessível a todos os seus utilizadores de um modo seguro. Na perspectiva da aviação geral, o Céu Único Europeu e o CESAR serão da maior importância para reforçar, de maneira segura, o aceso ao espaço aéreo e aos aeródromos. Essas tecnologias vão abrir caminho a novos serviços, como antes nunca se viu na Europa.
Por último, mas não menos importante, a aviação geral e de negócios, apesar dos progressos tecnológicos em curso, também tem impacto sobre o ambiente e, tal como a indústria aeronáutica na sua globalidade, tem de contribuir para a redução desse impacto. Também aqui, a proporcionalidade vai ser um princípio importante a seguir.
A Comissão conta trabalhar com o Parlamento segundo as linhas traçadas neste relatório e dará conta dos progressos realizados.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Bogdan Golik  
Para começar, gostaria de agradecer ao deputado Luís Queiró pelo seu relatório sobre um tema tão importante para o futuro dos transportes na Europa.
Gostaria de salientar a importância do desenvolvimento da aviação geral e de negócios e da indústria de construção aeronáutica. Embora as soluções propostas pela Comissão não tragam alterações legislativas radicais e possam neste momento parecer de pouca importância, a sua influência no futuro da aviação, face à desregulamentação do mercado e ao desenvolvimento do sector dos transportes aéreos na Polónia, não pode ser subestimada.
O objectivo da Comissão é facilitar o desenvolvimento deste sector da aviação, mediante a simplificação dos procedimentos regulamentares existentes, o ajustamento das disposições a novas formas de gestão de tráfego aéreo e a revisão das mesmas por forma a garantir o princípio da proporcionalidade.
É óbvio que esta iniciativa é merecedora de todo o apoio. Cumpre, contudo, usar de prudência para que, durante a formulação e implementação da política, as necessidades de todas as categorias de utilizadores do espaço aéreo e das infra-estruturas da aviação sejam tidas em consideração aquando do planeamento e optimização da capacidade. A fim de facilitar a continuação da reforma, deveria criar-se, no entanto, um sistema básico de recolha de dados europeus para a aviação geral e de negócios. Em última análise, será também necessário facilitar o acesso deste sector a mercados estrangeiros, apoiando o desenvolvimento de novas tecnologias competitivas e zelando em simultâneo por que continuem a ser respeitados os princípios da protecção do ambiente.
Louis Grech  
por escrito. - (EN) Acolho com agrado este relatório, já que procura harmonizar e dar mas clareza às regras em matéria de aviação geral e de negócios a nível comunitário. Trata-se do segmento da aviação civil que, na Europa, apresenta maior crescimento, proporcionando inúmeros benefícios sociais e económicos para os Estados-Membros. No entanto, para o aproveitar ao máximo, precisamos de estabelecer a regulamentação adequada. Por exemplo, actualmente há falta de dados fiáveis sobre este sector, e esta deficiência tem de ser enfrentada rapidamente, por razões de gestão e de segurança.
A Comissão deveria fazer uma distinção clara entre operações aeronáuticas comerciais em grande escala e aeronaves privadas. A legislação deveria ser proporcional aos riscos corridos pelos diferentes tipos de aviação e ser razoável em termos do ónus de custos que sobre eles faz incidir.
A futura regulação deveria ser estimulante e deveria reforçar a indústria, em vez de a limitar.
Um motivo de preocupação pode ser o facto de a maior parte da aviação geral e de negócios se situar fora do âmbito da directiva da Comissão no sentido de incluir as actividades da aviação no regime do comércio de direitos de emissão de gases com efeito de estufa. Considerando o rápido ritmo de crescimento do sector, penso que há necessidade de compensar de uma forma ou de outra o seu impacto ambiental.
Mieczysław Edmund Janowski  
Numa altura em que só se ouve a palavra "crise", não é fácil falar de um futuro estável para a aviação geral e de negócios. Contudo, agradeço ao deputado Luís Queiró por ter tido o trabalho de preparar o relatório sobre este tema. Parabéns. Tenho a certeza de que o transporte aéreo será a força motriz e porá a economia mundial e europeia em movimento. Recordamos que foi há apenas 106 anos que os irmãos Wright fizeram o primeiro voo motorizado (embora voassem apenas 40 metros) num aeroplano. Foi o começo da verdadeira aviação.
Hoje em dia, a aviação é uma indústria altamente desenvolvida, fazendo "máquinas voadoras" cada vez mais bem equipadas com uma panóplia de instrumentos. A aviação inclui, também, todo o complexo campo de navegação e de controlo do voo, a construção de uma infra-estrutura aeroportuária no solo, um sistema de segurança e assim por adiante. Temos de ter consciência de que na Europa são utilizados cerca de 50 000 aviões na aviação geral e de negócios e que esse número quase quadruplica para as pequenas aeronaves e planadores utilizados para desporto e recreio. Estes números falam por si.
Neste contexto, é extremamente importante garantir a devida capacidade para o espaço aéreo europeu e para os próprios aeroportos. Gostaria aqui de chamar a atenção para a importância dos aeroportos regionais para assegurar a coesão da comunicação dentro da União Europeia. Evidentemente, quando falamos do desenvolvimento do transporte aéreo, não devemos esquecer os problemas relacionados com o ambiente.
Eija-Riitta Korhola  
Senhor Presidente, o debate sobre o sector da aviação é frequentemente desvirtuado: dá-se demasiado destaque os problemas das emissões provenientes dos transportes aéreos, sem que as pessoas estejam dispostas a ver as suas potencialidades. A aviação e o tráfego aéreo são, evidentemente, uma fonte de emissões, mas também é óbvio que representam o futuro. Isto aplica-se tanto aos transportes aéreos comerciais como à aviação geral e de negócios.
Embora a legislação da UE relativa ao mercado interno se ocupe principalmente dos transportes aéreos comerciais, vale a pena referir que a aviação geral e de negócios começa a suscitar cada vez mais questões em áreas como a política climática, a protecção do ambiente e a segurança da aviação. Se considerarmos a importância crescente da aviação de negócios, em particular, temos decididamente de prestar atenção a estes sectores e garantir a sua competitividade.
Gostaria de manifestar uma preocupação que sinto em relação às condições de funcionamento da aviação. É imprescindível que haja aeroportos pequenos e médios para a aviação geral e de negócios. O seu estabelecimento e a sua modernização devem ser promovidos e os Estados-Membros devem ser incentivados a investir. O crescimento constante da aviação de negócios está, contudo, a causar cada vez mais estrangulamentos nos aeroportos que existem.
No que respeita à protecção do clima, podemos dizer que, embora não esteja prevista a inclusão dos aviões de menores dimensões no futuro regime de comércio de direitos de emissão, o sector criou um mecanismo voluntário de compensação das emissões de carbono. Isto é um indício do potencial do tráfego aéreo no seu conjunto em termos de desenvolvimento. A Comunidade deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para incentivar a investigação tendo em vista aeronaves mais inovadoras, mais eficientes em termos energéticos e mais ecológicas. O objectivo que nos devemos propor é nada menos que um sector dos transportes aéreos sem emissões.
