8. Calendário dos períodos de sessões do Parlamento Europeu - 2011 (votação) 
- Sobre a alteração 4:
Ashley Fox
(EN) Senhor Presidente, intervenho para um ponto de ordem. Poderá confirmar que a votação favorável da alteração 4 terá como efeito a redução do número de vezes que teremos de visitar Estrasburgo, não deixando de cumprir, ao mesmo tempo, as nossas obrigações nos termos do Tratado, que nos impõem a realização de 12 períodos de sessão?
(Aplausos)
Klaus-Heiner Lehne
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, verifico pela lista de votações que o Senhor Presidente tenciona declarar não admissível a alteração 2. Gostaria de pedir que reconsiderasse essa decisão. É verdade que o artigo 229.º do Tratado exige que o Parlamento Europeu reúna por direito próprio na segunda terça-feira de Março. No entanto, isso não contraria a alteração apresentada pelo meu Grupo.
A referida alteração visa passar o período de sessões de Estrasburgo da semana 10 para a semana 11. Isso não impede que se realize uma sessão plenária na segunda terça-feira de Março. Pretendemos que a semana de Estrasburgo passe para a semana 11, mas isso não significa que a nossa alteração não seja admissível. Gostaria de lhe pedir que reconsiderasse a sua decisão.
Presidente
Senhor Deputado Lehne, leu os meus pensamentos, pois pretendia proceder exactamente da forma que antecipou.
- Sobre a alteração 4:
Bruno Gollnisch
(FR) Serei sucinto, Senhor Presidente. Penso que, apesar da sua redacção ambígua, a alteração 4 deveria ter sido declarada não admissível, pois contraria os Tratados e, mais ainda, a interpretação dos mesmos apresentada de forma extremamente clara num acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, no Luxemburgo, que prevê a manutenção do actual número de períodos de sessões em Estrasburgo. Compreendo que alguns dos senhores deputados possam discordar desse facto, porém, os Tratados deixam-no absolutamente claro, e o acórdão do Tribunal de Justiça também, nos termos da legislação actual.
Presidente
Devo informar antes da votação que a Presidência da sessão considera que a alteração 2 viola o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e, por conseguinte, declara a referida alteração não admissível.
O artigo 229.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia refere que o Parlamento Europeu, e passo a citar: "reúne por direito próprio na segunda terça-feira de Março". A Conferência dos Presidentes aprovou uma proposta de calendário para 2011 que inclui um período de sessões de 7 a 10 de Março, cumprindo assim o disposto no artigo 229.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
A alteração 2 propõe que este período de sessões seja adiado para a semana seguinte. Se o Parlamento aprovasse essa alteração, violaríamos o artigo 229.º. Assim sendo, é declarada não admissível.
- Antes da votação da alteração 3:
Klaus-Heiner Lehne
(DE) Senhor Presidente, lamento, mas não é assim tão simples. Citou correctamente o artigo 229.º, porém, as suas disposições não contrariam a nossa alteração. O artigo 229.º refere-se a um dia específico, que é a segunda terça-feira de Março. A nossa alteração refere-se à sessão de Estrasburgo no seu conjunto, que consiste em quatro dias. Por conseguinte, deverá ser admissível passar esta semana de plenárias em Estrasburgo da semana 10 para a semana 11. Isso não impede ninguém de realizar uma sessão plenária em Bruxelas na segunda terça-feira de Março. Como acaba de dizer, são esses os termos do Tratado.
Presidente
Senhor Deputado Lehne, esta alteração levanta uma questão que poderia muito bem prestar-se a diferentes interpretações. O Regimento estipula que, nestes casos, a Presidência da sessão tenha a última palavra no que se refere à interpretação aplicável. Pelas razões que apresentei, a Presidência decidiu declarar a alteração 2 não admissível por contrariar o artigo 229.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Escusado será dizer que qualquer outra interpretação é merecedora de respeito. No entanto, a decisão cabe à Presidência da sessão, e foi aquela a decisão tomada.
Antes da votação:
Potito Salatto
(IT) Senhor Presidente, peço desculpa por aproveitar esta oportunidade para referir a necessidade de uma intervenção com vista a conseguir voos directos e sem complicações entre Estrasburgo e as capitais europeias para aqueles que hoje se vêem obrigados a apanhar três ou quatro voos para chegar a Estrasburgo. Peço que se tomem as medidas adequadas.
(Aplausos)
