Seguimento da Declaração de Berlim (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o seguimento da Declaração de Berlim.
Poderão, talvez, permitir-me umas breves palavras acerca deste ponto. Em 17 de Janeiro, a Presidente do Conselho Europeu - a quem dou efusivamente as boas-vindas no nosso seio - dirigiu-se a este Parlamento e apresentou o seu programa.
Em 13 de Fevereiro, Senhora Chanceler Federal, esteve aqui presente para me ouvir apresentar o meu programa; hoje dá-nos a honra do seu relato sobre a Declaração de Berlim, de 25 de Março. Posso, por isso, manifestar a grande alegria que é para mim o facto de V. Exa., ainda nem a meio do mandato, ter vindo a esta Câmara já pela terceira vez. Por isso, permita que, em nome de todos os membros desta Assembleia, lhe manifeste, desde já, a minha mais sincera gratidão.
(Aplausos)
Os Presidentes dos Grupos vão agora prosseguir com as suas opiniões abalizadas sobre a Declaração de Berlim, e, embora não tenha qualquer intenção de me antecipara a eles, há, contudo, algo que gostaria de referir: quando a Declaração de Berlim estava em preparação, da parte de V. Exa., Senhora Chanceler Federal, e da sua equipa de colaboradores houve uma constante disponibilidade em relação ao Presidente deste Parlamento e àqueles autorizados a representá-lo, tendo concedido toda a atenção possível às nossas ideias, numa situação em que se tem 27 países para presidir.
Eu próprio respeitei rigorosamente a resolução da Conferência dos Presidentes - da qual acabei por ter a tendência de dar interpretações pormenorizadas -, tendo fornecido constantes informações e estado em permanente consulta com elementos da Comissão dos Assuntos Constitucionais, bem como com a Mesa e a Conferência dos Presidentes.
Vamos agora passar ao debate, e passo a endereçar as nossas calorosas boas-vindas, não apenas à Senhora Presidente do Conselho Europeu, a Chanceler Federal Angela Merkel, mas também a José Manuel Barroso, Presidente da Comissão.
(Aplausos)
Angela Merkel
Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados ao Parlamento Europeu, minhas Senhoras e meus Senhores, é com satisfação que visito novamente o Parlamento Europeu, desta vez em Bruxelas. Neste momento, chegámos a qualquer coisa como meio caminho percorrido na Presidência Alemã e depois do fim-de-semana passado, creio que podemos afirmar agora que demos um importante passo no sentido de dominar duas importantes tarefas que se nos deparavam a todos durante estes seis meses.
A primeira é a da política energética e das alterações climáticas, dossiê acerca do qual o Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Sr. Steinmeier, já veio dar conta a esta Assembleia. Neste momento, tudo o que pretendo é chamar mais uma vez a atenção para o facto de, no domínio-chave da política energética e das alterações climáticas, o Conselho ter obtido êxito na formulação de importantes conclusões baseadas nas propostas da Comissão, tendo assim demonstrado a capacidade da União Europeia para actuar neste domínio. A razão de toda esta importância tem a ver com o facto de nós, obviamente, sabermos que a Europa apenas pode ser precursora neste domínio, se colocar a si própria objectivos ambiciosos. Sabemos, claro, que, para conseguir atingir esses objectivos, vai ser necessário mais trabalho, algo que, em última análise, é perfeitamente normal na nossa realidade política: dá-se um passo e, se correu bem, outros passos se seguem, mas o espírito em que conseguimos concordar com uma melhoria de 20% na nossa eficiência energética até 2020, bem como os objectivos vinculativos do aumento em 20% da quota-parte das energias renováveis no consumo total, deveriam permitir-nos apresentar uma frente unida nas negociações internacionais que temos pela frente e deveriam igualmente permitir-nos converter estes números em metas individuais para os Estados-Membros, o que vem a ser a nossa próxima tarefa. Aproveito, portanto e desde já, para solicitar o apoio da vossa Câmara neste sentido. Já obtivemos bastante apoio nesta frente e, com o vosso encorajamento, estou certa de que o Conselho vai conseguir formular as necessárias conclusões.
(Aplausos e exclamações)
Abordemos agora o segundo passo fundamental que demos no fim-de-semana passado. Enquanto a Declaração de Berlim era, por um lado, uma expressão do êxito da União Europeia, também constituía, por outro lado, uma chamada de atenção para importantes tarefas que ainda se nos deparam a todos nós.
Gostaria, antes de tudo o mais, dizer o meu "muito obrigada” de todo o coração ao Presidente do vosso Parlamento, Hans-Gert Poettering, bem como a todos os Presidentes dos Grupos, por terem conseguido a proeza do apoio do Parlamento, da Comissão e dos membros do Conselho. Trata-se de um triunfo e penso que o facto de esta Declaração de Berlim contar como uma realização conjunta, constitui um valor em si, pois demonstra o empenhamento de todos os que se envolveram na Europa com a finalidade de trabalhar em conjunto pelo futuro desta. Olhando para a Declaração de Berlim, vemos que a definição dos nossos valores comuns constitui uma sua importante componente. Esta afirma igualmente, em termos bastante ambiciosos, que partilhamos um ideal de sociedade europeia e que pretendemos trabalhar em conjunto para que tal se torne uma realidade. Este ideal de sociedade europeia fundamenta-se em valores que são caros aos nossos corações - os valores da liberdade, da solidariedade e da justiça. Somos constantemente solicitados a dizer como nos propomos incutir substância nestes valores, e é por essa razão que me tocou tanto o facto de a sessão de hoje se ter iniciado com uma clara declaração desta Câmara e dos seus membros relativamente aos acontecimentos no Zimbabué. Na intervenção que apresentei em Berlim, no domingo, chamei a atenção para o facto de não podermos permitir-nos ficar indiferentes à gravíssima situação enfrentada pelas pessoas no Darfur.
(Aplausos)
Não podemos limitar-nos e encolher os ombros, temos de fazer algo em relação ao problema, e, ao mesmo tempo que a Presidência do Conselho tudo fará no sentido de conseguir que o Conselho de Segurança das Nações Unidas aceite tomar decisões mais firmes como forma de obtermos progressos nesta frente, temos também - caso nada seja possível fazer ao nível do Conselho de Segurança - de ponderar a possibilidade de haver sanções impostas pela União Europeia, pois a verdade é que temos de agir, temos de fazer algo neste contexto.
(Aplausos)
No domingo passado, deixei igualmente claro que estamos cientes de que o dia 25 de Março é o Dia da Independência na Bielorrússia e que - penso eu, todos nós - pretendemos dizer aos nossos amigos na Bielorrússia que também eles têm direito a ver os ideais europeus tornarem-se uma realidade e que lhes daremos o nosso apoio inequívoco nesse sentido.
(Aplausos)
Gostaria de igualmente de aproveitar esta oportunidade de me encontrar nesta Câmara, nesta tarde, para afirmar que nós, na União Europeia, queremos deixar extremamente claro perante o Irão que o facto de este país ter capturado e detido 15 marinheiros britânicos constitui um facto absolutamente inaceitável. Também neste domínio, manifestamos a nossa incondicional solidariedade para com os nossos amigos britânicos.
(Aplausos)
Este ponto demonstra também como somos fortes quando nos unimos. Há muita coisa que apenas conseguimos levar por diante se estivermos unidos. Por outro lado, este aspecto significa que a responsabilidade mútua dos Estados-Membros em momentos difíceis deve ter como base um trabalho conjunto no maior número possível de domínios. A integração, o apoio em situações complexas e a solidariedade apenas podem ser subentendidos se cada país estiver preparado para, em certa medida, cuidar dos interesses dos outros. Deveria ser este o princípio a nortear-nos em todas as complexas decisões políticas que temos pela frente.
Na Declaração de Berlim, virámo-nos para o futuro e manifestámos o nosso desejo quanto a duas realizações. A primeira é que pretendíamos colocar a União Europeia numa "base comum renovada” até 2009, e, embora eu saiba que a grande maioria do vosso Parlamento é favorável a este objectivo - no que agradeço o vosso apoio - quero chamar mais uma vez a atenção para o seguinte facto: nas eleições para o Parlamento Europeu, em 2009, se não conseguirmos dizer às pessoas que estamos em posição de haver alargamento da União Europeia, se não conseguirmos dizer-lhes quantos membros vai a futura Comissão ter, se não conseguirmos assegurar-lhes que a responsabilidade pela política energética vai estar em mãos europeias e que, em questões de segurança interna e política jurídica, estamos a trabalhar em conjunto com base em decisões tomadas por maioria, segundo a forma tornada necessária pelas circunstâncias ...
(Aplausos)
... mas, umas eleições nesses moldes nada mais fariam do que aumentar a distância entre as Instituições e os cidadãos da Europa. Daí ser essencial que todos demonstremos a nossa capacidade para encontrar soluções comuns. Os alemães receberam um mandato para apresentar um roteiro neste sentido. Quero deixar, desde já, claro que nós não vamos encontrar uma solução para o problema, mas que este roteiro vai ter de definir a direcção que vamos seguir. Para tal, vamos dar o melhor dos nossos esforços e, neste contexto, aproveito para solicitar a esta Câmara que continue a dar-nos o seu apoio à medida que avançamos, pois a verdade é que precisamos de todo o apoio que nos possam dar.
(Aplausos)
Depois de termos, na Declaração de Berlim, estabelecido e dado conta das futuras tarefas da União Europeia, existem agora alguns pontos que têm de ser tratados entre este momento e o Conselho de Junho. Gostaria de proferir agora umas breves apalavras acerca do que são esses pontos, mas não sem, contudo, expressar o quão agradada estou pelo facto de, graças à considerável disponibilidade da parte de todos os Estados-Membros para chegarem a um compromisso, haver já alguns êxitos de que podemos dar conta. É positivo - e, sobretudo, serve os interesses dos cidadãos - que a vossa Câmara possa agora debater as tarifas de roaming, que as transferências de dinheiro entre os países da Europa sejam agora mais simples, que tenha sido possível, com a vossa ajuda, desbloquear fundos para a agricultura, e que tenhamos obtido alguns progressos naquilo que é conhecido como o Acordo "Céu Aberto”, ou seja a melhoria do tráfego aéreo entre a Europa e a América. É este tipo de questões práticas que influencia o modo como as pessoas nos vêem, e é por isso que fico bastante satisfeita por termos conseguido obter progressos nestas frentes, esperando agora que consigamos obter mais progressos antes do final da nossa Presidência.
Perante nós, perfilam-se três cimeiras: a primeira é a Cimeira UE/EUA, em 30 de Abril, mediante a qual pretendemos aprofundar a parceria económica transatlântica. Os progressos obtidos na esfera do tráfego aéreo são um bom augúrio para esta parceria, mas bem sabemos que seria possível criar muito mais sinergias entre a Europa e os Estados Unidos da América. Gostaria de expressar os meus sinceros agradecimentos à Comissão e também a todos os deputados desta Câmara que são favoráveis a este ponto. A questão da parceria económica transatlântica ganhou uma nova vida, e, neste momento, estamos bastante confiantes em poder-se vir a encarar a Cimeira do final de Abril como um evento que permitiu obter progressos realmente palpáveis.
Relativamente à minha segunda questão, nem é preciso dizer que a questão da energia e das alterações climáticas vai estar na ordem de trabalhos desta Cimeira. Sabemos que a União Europeia tem algumas ideias bastante ambiciosas a este respeito, e vamos tentar congregar apoio para elas e fazer com que sejam globalmente aceites. Estou certa de que as economias emergentes e os países em desenvolvimento apenas se nos vão juntar se os países industrializados acertarem em conjunto objectivos ambiciosos, razão pela qual vamos congregar apoio. Refiro propositadamente "congregar”, pois trata-se de uma tarefa ciclópica. Nesta fase, não podemos prometer muito.
Também vamos - embora não se trate de um tema interligado - fazer da Cimeira UE/EUA uma rampa de lançamento para algum trabalho preparatório da Cimeira do G8, em Junho, em Heiligendamm, na Alemanha, e nós - ou seja, a Presidência alemã do G8 - organizámos tudo no sentido de, no início de Maio, haver uma reunião de sherpas, por outras palavras, não apenas dos Estados-Membros, mas também dos cinco chamados "outreach states”, designadamente a China, a Índia, o Brasil, o México e a África do Sul. Nesta reunião serão debatidos os aspectos tecnológicos das alterações climáticas, em particular numa perspectiva de efectuar intercâmbio de novas tecnologias e inovações, havendo seguidamente, tendo em vista a Cimeira do G8, trabalhos preparatórios ainda mais específicos sobre alterações climáticas e energia.
Também em Maio, vamos também ter uma Cimeira entre a União Europeia e a Rússia. Não é apenas a parceria transatlântica que é absolutamente fundamental para nós, também a parceria estratégica com a Rússia o é. Espero que possamos ultrapassar os obstáculos que ainda impedem a Comissão de negociar com a Rússia - e muito agradeço à Comissão o enormíssimo trabalho e empenhamento que está a investir neste capítulo - dado que as negociações relativamente a um novo acordo de parceria são obviamente essenciais, em especial também no que se refere às questões da segurança e da parceria energéticas. Daí que a Cimeira UE/Rússia, a realizar em Samara, na Rússia, seja da máxima importância.
Seguidamente, ainda haverá outra cimeira - desta vez envolvendo a União Europeia e o Japão - destinada a incidir primordialmente sobre o modo de melhorar a nossa cooperação económica, pois os cidadãos da Europa vão maioritariamente julgar todos aqueles que representam a Europa pelo modo como conseguirmos salvaguardar, para as próximas décadas, aquilo que fez a Europa forte - a comunidade de valores, a comunidade de pessoas cuja dignidade individual está protegida, algo que trouxe prosperidade e coesão social às pessoas.
Na minha intervenção em Berlim, referi que o mundo não está à espera da Europa; temos a responsabilidade de levar a Europa e os nossos ideais até aos outros, de os conquistar para aquilo em que acreditamos. Não podemos fazê-lo, ficando à espera para ver a forma como as coisas evoluem, isolando-nos ou absorvendo-nos nos nossos próprios problemas, pois apenas podemos ser bem sucedidos se procurarmos activamente ganhar apoios para os nossos próprios valores e ideias. A Europa apenas pode consegui-lo se for capaz de agir, se não se preocupar consigo própria durante o tempo todo e se não constituir obstáculo a si própria. É por isso que, tão breve quanto possível, é importante que restauremos a capacidade de agir da União Europeia, de modo que a Europa possa assegurar aos seus cidadãos a possibilidade de terem esperança num futuro em liberdade e segurança, pois a isso têm todo o direito. É esse propósito que nos une. Muito obrigada pela vossa atenção.
(Prolongados aplausos)
Presidente
Muito obrigado pelo seu relato, Senhora Chanceler Federal e Presidente em exercício do Conselho. Os aplausos demonstraram que o Parlamento Europeu aprecia muitíssimo o forte empenhamento europeu de V. Exa.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de saudar as declarações iniciais do Senhor Presidente do Parlamento Europeu sobre o Zimbabué e o Darfur e manifestar-lhes o meu firme apoio. As violações dos direitos humanos naqueles dois territórios são inaceitáveis. Em nome da Comissão, condeno energicamente essas violações e apelo às autoridades dos países envolvidos para que respeitem os direitos humanos dos seus cidadãos.
(Aplausos)
No passado fim-de-semana, a Europa do passado e a Europa do futuro reuniram-se em Berlim. Como afirma a declaração, celebrámos 50 anos de êxitos alcançados na Europa: paz, liberdade e solidariedade, e prosperidade nunca sonhada mesmo pelo mais optimista dos fundadores da Europa. Por uma daquelas felizes coincidências históricas, celebrámos a nossa unidade em Berlim, a cidade que foi o símbolo de uma Europa dividida e é actualmente o símbolo desta Europa unida nova e alargada, com 27 Estados-Membros e quase 500 milhões de cidadãos. As celebrações em Berlim foram um momento de grande inspiração para a Europa. Falo em nome de muitos dos que lá estiveram quando afirmo que sentimos no meio de nós o espírito europeu.
A Declaração de Berlim provou ser digna da ocasião, renovando o compromisso de instituições europeias e Estados-Membros com valores europeus e objectivos europeus para o século XXI. Para mim, foi motivo de júbilo o facto de a declaração, uma proposta feita pela Comissão em Maio de 2006, se ter transformado no elemento central das celebrações, um elemento central tão bem adequado.
Desejo felicitar a Senhora Chanceler Merkel e a Presidência alemã pelo papel crucial que desempenharam neste importante êxito europeu. Senhora Chanceler Merkel, estou convencido de que o seu empenho pessoal nestas comemorações, a sua história pessoal e a compreensão que tem da importância da liberdade para o seu país e para a Europa foram decisivos para criar o espírito que reinou entre todos os dirigentes presentes em Berlim.
(Aplausos)
Também foi com grande orgulho que vi a declaração ser assinada pelas três Instituições europeias. A presença do Parlamento Europeu é um sinal da maturidade democrática da nossa União, que merece ser sublinhada. Tenho de elogiar também o papel muito útil desempenhado pelo Presidente Pöttering, em nome do Parlamento, nos dias que antecederam a Declaração de Berlim.
Hoje, perante esta Assembleia, gostaria de chamar a atenção para dois aspectos. Começarei por frisar o êxito da estratégia dupla. No seu conjunto, os dois Conselhos Europeus de Março, representaram a estratégia dupla em acção. O Conselho Europeu da Primavera demonstrou o empenhamento em apresentar resultados no domínio da energia e da luta contra as alterações climáticas. A Declaração de Berlim demonstrou o empenhamento em chegar a acordo sobre uma solução institucional antes das eleições europeias de 2009. Isto demonstra que é errado considerar que há conflitos entre uma abordagem pragmática e uma visão política. Pelo contrário, este empenhamento numa estratégia dupla é o empenhamento certo. Por um lado, apresentará resultados e recriará o ímpeto político necessário para resolver o problema institucional. Por outro lado, para apresentar resultados ainda melhores, precisamos de facto de instituições mais eficientes, mais democráticas e mais coerentes. Uma Europa de resultados é uma visão política assente num pragmatismo construtivo, concebida para se debruçar sobre as preocupações dos nossos cidadãos e apresentar soluções europeias para problemas europeus.
Precisamos também de uma solução em termos de tratados, devido aos importantes desafios globais que a Europa vai enfrentar nos próximos anos. Só com todos juntos, de uma forma mais eficaz, é que a União Europeia pode dar resposta aos desafios do mundo globalizado. É evidente que mesmo os maiores Estados-Membros não podem resolver sozinhos os problemas das alterações climáticas, da segurança energética ou das migrações em massa. Não podem responder sozinhos à competitividade acrescida desta economia global. É necessário que o façamos juntos num verdadeiro espírito de solidariedade. Considero ser esta a mensagem que vem de Berlim e que esta mensagem se traduziu agora num empenhamento igual em encontrar uma solução para a questão institucional antes das eleições de 2009.
(Aplausos)
Há uma outra razão pela qual a Comissão apoia decididamente uma solução institucional rápida mas ambiciosa. Não há dúvida que o fracasso do processo de ratificação do Tratado Constitucional deixa uma sombra de dúvida permanente a pairar sobre a União Europeia. Mesmo quando há resultados importantes, como os que se alcançaram no Conselho Europeu da Primavera, permanece sempre esta dúvida, este negativismo, este pessimismo, este cepticismo. Confrontamo-nos sempre com uma pergunta que merece resposta: "Como é que nos podem convencer", perguntam os mais cépticos, "de que estão a falar a sério em tratar dessas questões globais, quando nem sequer são capazes de resolver os problemas relativos às vossas próprias regras e às instituições em que trabalham?" Que credibilidade têm as Instituições da União Europeia e os líderes europeus se não conseguem chegar a um consenso sobre estas questões?
Considero, pois, que precisamos de fazer progressos a este respeito. A incapacidade de chegar a acordo quanto a uma solução institucional vai causar divisões que poderão ameaçar os nossos valores comuns. A história europeia deveria recordar-nos de que nunca podemos considerar que grandes êxitos como a paz, a democracia, a liberdade e a solidariedade são algo natural a que não há que atribuir especial importância. É necessário que estimulemos permanentemente o nosso progresso em termos de política e de valores. Se quisermos preservar e proteger esses valores comuns - os valores que nomeámos na nossa declaração, a dignidade inviolável do indivíduo, a liberdade, a justiça e a solidariedade, todos estes valores que fazem de nós não apenas um mercado, mas uma comunidade política e uma união - precisamos de reformar as instituições da nossa comunidade de direito.
A preservação dos nossos valores comuns é um trabalho em permanente progresso, a que chamo a "aventura europeia inacabada". Para termos uma Europa melhor, precisamos de instituições melhores que apresentem melhores resultados. Penso que a vontade política existe e que agora temos de apresentar resultados também nessa área.
Na cimeira informal a seguir à nossa celebração, pedi aos Estados-Membros que mantivessem o ímpeto durante os próximos meses. Pedi a cooperação activa de governos nacionais. Todos os Estados-Membros assinaram o Tratado, que foi impossível ratificar em consequência de dois votos populares negativos. No entanto, o compromisso assumido obriga todos os Estados-Membros a trabalharem de forma construtiva para se chegar a uma solução conjunta. Como Presidente da Comissão Europeia, é minha responsabilidade convidar os Governos nacionais a fazerem um esforço especial nos próximos meses e apoiar a Presidência alemã nos seus importantíssimos esforços para chegar a uma solução.
(Aplausos)
Permitam-me que repita a mensagem que enviei aos Chefes de Estado e de Governo europeus e em Berlim. É importante para o futuro da União Europeia compreender que quando falamos de Europa, não falamos apenas das instituições europeias: a Comissão Europeia ou o Parlamento Europeu em Bruxelas ou em Estrasburgo. Afirmei durante a cerimónia, em que alguns de vós estiveram presentes, que a União Europeia não é uma potência estrangeira que invada os nossos países; é o nosso projecto comum. A Europa não são "eles", somos "nós". Disse aos Chefes de Estado e de Governo que é tentador, mas desonesto, os políticos nacionais chamarem a si todo o mérito e lançarem todas as culpas sobre Bruxelas. Vamos resistir a essa tentação.
(Aplausos)
Esta é a ética da responsabilidade europeia, que todos devemos partilhar.
Depois de Berlim, há um compromisso político de resolver o impasse institucional. A Comissão apoiará plenamente a Presidência alemã, trabalhando com os outros Estados-Membros no esforço de chegar a um roteiro claro e preciso e, se possível, a um mandato preciso até Junho. Não esqueçamos, como afirmei durante as celebrações do passado fim-de-semana, que este é o tipo de teste histórico com que uma geração de dirigentes políticos se confronta apenas una vez na vida.
Vou concluir com o mesmo apelo que fiz em Berlim. Com orgulho no nosso passado, olhemos para o futuro com confiança. Vamos trabalhar juntos - a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu, Estados-Membros e cidadãos europeus - para levarmos o grande legado recebido dos nossos pais fundadores, para levarmos os grandes valores, para o século XXI.
(Aplausos)
Presidente
Muito obrigado pela sua intervenção, Senhor Presidente da Comissão. Os nossos agradecimentos pela cooperação construtiva relativamente à Declaração de Berlim - não podemos esquecer que foi sua a ideia de as três Instituições emitirem uma declaração conjunta. Mais uma vez, muito obrigado, Senhor Presidente da Comissão, José Manuel Barroso.
Joseph Daul
Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, acabamos de comemorar o cinquentenário do Tratado de Roma. Cinquenta anos são duas gerações. É muito pouco na perspectiva da História, mas é já uma idade avançada aos olhos dos jovens.
Nestes últimos dias, falou-se muito que, para as novas gerações, os benefícios da integração europeia mais frequentemente citados - paz, estabilidade, relativa prosperidade, modelo social - fazem pouco sentido para os mais jovens, que os vivem diariamente como adquiridos. A isto respondo duas coisas. Em primeiro lugar, que os jovens têm de ter consciência da sorte que têm pelo facto de tais realidades se terem tornado evidências. Em seguida, há que relativizar esta visão das coisas, pois a instabilidade do mundo actual - os atentados de 11 de Setembro em Nova Iorque, de 11 de Março em Madrid ou ainda de 7 de Junho em Londres, para apenas citar estas tragédias - mostra-nos a todos, de todas as idades, que viver em paz e segurança e com meios suficientes não nos calha a todos neste planeta, nem sequer nos nossos próprios países. Estou também muito contristado com os nossos quinze soldados britânicos que foram feitos prisioneiros.
A paz e a segurança têm de ser trabalhadas todos os dias. O debate a que procederemos amanhã de manhã com Javier Solana ilustrá-lo-á mais uma vez.
Se eu, a alguns dias do meu sexagésimo aniversário, tentasse enfiar-me na pele de um jovem Europeu, eis algumas das vantagens que talvez sentisse da aventura europeia. A aprendizagem facilitada de línguas estrangeiras, a possibilidade de participar em intercâmbios escolares, estágios, torneios desportivos, eventos culturais, atravessando fronteiras virtuais e utilizando uma moeda única, não é de desprezar. Viver numa aldeia ou numa cidade geminada com outra, beneficiar de programas apadrinhados pela União Europeia, tirar vantagem de forma directa ou indirecta do crescimento económico gerado pela união dos nossos países, não é negligenciável. Ser cidadão de Estados que apresentam uma frente mais unida perante os nossos parceiros e concorrentes mundiais, de Estados que são os primeiros doadores de ajuda humanitária, que zelam pela realização democrática das eleições no mundo, ou ainda que enviam forças de paz para um grande número de zonas de conflito, tudo isto não deve deixar-nos indiferentes.
Quero citar aqui, a título de exemplo, a missão civil de gestão de crise que irá empreender a União Europeia no Kosovo após a entrada em vigor do futuro estatuto da província independentista da Sérvia. Tratar-se-á de uma operação sem precedentes para os nossos países.
Sim, caros colegas, tudo isto é positivo, satisfatório e dignificante, também para os jovens, ou mesmo sobretudo para os jovens. Evidentemente que a Europa não é uma panaceia e não resolve todos os nossos problemas, longe disso, e aliás nunca ninguém o afirmou. Mas a União pode, melhor do que os nossos Estados separadamente, contribuir para resolver as dificuldades, enfrentar os novos desafios e reorientar as prioridades.
Quer queiramos quer não, a globalização é a realidade em que estamos mergulhados. São muitas vezes denunciados os seus aspectos negativos, por vezes com razão, outras vezes sem razão. Mas a globalização traz também vantagens incontestáveis: facilidade de comunicação, desmultiplicação da informação, abertura às outras culturas, para apenas citar algumas.
Nesta mesma globalização, a Europa tem um papel a desempenhar, valores a defender, um modelo de sociedade a promover. A Europa não está condenada a calar-se, a aceitar tudo sem se queixar ou a ser esmagada por um cilindro compressor. Se o desejarmos, podemos influenciar o curso da História, como fizemos nos últimos cinquenta anos.
Senhora Presidente em exercício do Conselho, não deixarei passar esta oportunidade de a felicitar e, sobretudo, de lhe agradecer, primeiro porque, ao deslocar-se ao Parlamento Europeu três vezes em três meses, a senhora dá provas da consideração que tem pelo trabalho dos deputados europeus. Estabelece assim um modelo que os seus sucessores, não duvido, saberão honrar. Em seguida porque, ao organizar, com o êxito que se sabe, uma grande festa europeia em Berlim em 25 de Março, por ocasião do cinquentenário do Tratado, a senhora provou que a Europa não é apenas composta de discursos e leis, é também emoção, alegria e convívio. Por fim porque a Declaração de Berlim, adoptada pelas Instituições Europeias, é um texto legível e poderoso, um texto que dá um novo alento à Europa e nos dota de uma nova perspectiva com a proposta de encontrar uma solução para a questão institucional daqui até às próximas eleições de 2009.
Senhora Presidente, a sua acção pública determinada, combinada com a sua modéstia pessoal e com o seu calor humano, honra a Europa e fá-la avançar. A senhora organizou, já na sua Presidência, dois Conselhos Europeus. Qualquer deles foi um sucesso, como todos reconhecem. A Europa indicou o caminho a seguir sobre a questão determinante da energia e do clima, a Europa decidiu dotar-se dos instrumentos institucionais necessários para enfrentar os grandes desafios e fazer ouvir a sua voz; é assim que a Europa deve funcionar e actuar, é assim que os nossos concidadãos, e sobretudo as jovens gerações, se apropriarão deste projecto, mais actual que nunca.
(Aplausos)
Martin Schulz
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, embora a palavra "histórico” esteja desvalorizada devido ao uso demasiado frequente, tal facto não nos deve inibir de nos referirmos a uma situação como sendo histórica quando for esse efectivamente o caso. A situação em que nos encontramos hoje é um desses casos e, a todos aqueles que criticam a Declaração de Berlim, eu apenas pergunto se sabem o que aconteceria caso esta não tivesse sido redigida.
Assim sendo, Senhora Presidente em exercício do Conselho, as minhas felicitações pelo excepcional trabalho por V. Exa. desenvolvido. Durante bastante tempo, manteve as cartas sem deixar que ninguém as visse - em termos tácticos, foi inteligente da sua parte - e depois, com a Declaração de Berlim conseguiu aquilo que se pretendia obter no momento presente. Jogou a carta certa e a Europa saiu vencedora, só que a fase histórica começa agora, pois a pergunta que se coloca é sobre o que vai acontecer a seguir.
É perfeitamente evidente - e eu, pessoalmente, acho o facto lamentável - que o Tratado Constitucional não vai entrar em vigor na sua actual versão. É algo a que temos de nos resignar. Esta Constituição não vai ter lugar. Não podemos encarar este ponto como significando que não há Constituição, mesmo apesar de o Tratado não ter o nome de "Constituição”; nós, alemães, vivemos há sessenta anos com uma Constituição a que chamamos "Lei Fundamental” e trata-se de uma excelente Constituição.
Estamos na fase em que é preciso responder à pergunta sobre o que vai acontecer a este continente no futuro, e essa pergunta é uma pergunta fundamental. Existem aqueles que pretendem uma outra Europa, que rejeitam a revisão dos Tratados na convicção de que Nice já foi um exagero e de que, apesar disso, estamos a proceder a alargamentos - em qualquer caso e a qualquer preço. A estas pessoas - em nome do meu grupo e creio que também em nome da esmagadora maioria desta Câmara - digo o seguinte: "Antes pelo contrário, o processo de integração europeia ainda não acabou, tem de prosseguir e queremos que assim seja.”
(Aplausos)
A razão pela qual pretendemos que este continue, tem a ver com o facto de precisarmos dele, e a todos aqueles que pretendem que a União Europeia seja alargada, temos de afirmar que não haverá mais alargamentos a menos que a União seja reformada e a menos que os Tratados sejam renovados. Aos senhores Kaczyński e Klaus, eu diria que estes cavalheiros prejudicarão bastante a Croácia se fizerem obstrução à reforma da União Europeia.
(Aplausos)
Peço-lhes encarecidamente que não façam com que sejam os outros a pagar o preço pelas suas políticas.
Por que razão é histórico aquilo que estamos a fazer? Aos que advogam o processo de integração, eu gostaria de os ver ostentando o mesmo entusiasmo de V. Exa., Senhora Presidente em exercício do Conselho. Gostaria de ouvir os defensores de uma Europa integrada fazerem tanto barulho como fazem os seus opositores. O que agora é necessário é mostrar um pouco mais de disponibilidade para a luta, pois a Europa imagina-se grande, mas é, na verdade, bastante pequena.
Os vinte sete Estados-Membros possuem 500 milhões de habitantes, perfazendo 8% da população mundial, tendendo esta percentagem a diminuir. Grandes países são a China e a Índia. Os Estados Unidos detêm poderio económico e militar que os torna uma super-potência. Se a integração da Europa falhar e acabarmos por ficar com uma Europa a várias velocidades, se a Europa - que já é suficientemente pequena - se enfraquece a si própria, partindo pelos seus elementos constituintes, então a Europa vai falhar. É por esta razão que precisamos da totalidade dos vinte sete Estados-Membros, que precisamos de integração na Europa, pois é nessa abordagem que está o nosso futuro.
(Aplausos)
Se a Europa vier a falhar, veremos morrer não só o Tratado Constitucional, mas também um ideal. E que ideal é esse? Não vamos pôr-nos a medir as palavras sobre o que temos no nosso passado, sobre aquilo que 50 anos de integração nos permitiram superar: o ódio, a intolerância, as pretensões ao estatuto de "grande potência” e a marginalização das minorias, intolerância religiosa e perseguição daqueles que pensam de modo diferente em questões políticas.
A integração territorial permitiu-nos pôr fim às ambições daqueles com pretensões a "grande potência”, uma combinação de progresso económico e segurança social tornou a exclusão social matéria do passado, e o conceito da integração derrotou a intolerância étnica, religiosa e cultural. No entanto, os elementos que acabei de descrever ainda se encontram entre nós, pois o ódio, a exclusão, a opressão e mesmo a vontade de dominar os outros regressaram à nossa União Europeia, não apenas à Europa Oriental, mas a toda a Europa.
Estes elementos nocivos regressariam à Europa com redobrada força se deixarmos soçobrar o processo de integração, e é por isso que o nosso grito de pegar em armas vai até àqueles que - com a nossa Presidente do Conselho, senhora Chanceler Merkel - continuam a lutar pelo prosseguimento do processo de integração e por uma União Europeia aprofundada, vai até àqueles que se dedicam aos valores da Europa, os valores que nos tornaram fortes e um exemplo para os outros, pois não podemos permitir uma situação em que a Comissão, ao negociar com outros Estados, lhes diz: "Se vocês querem aderir à UE, vão ter de passar por um processo de transformação, um processo que vai anular tudo aquilo que vos governou até agora. Mas, quanto a nós, não conseguimos reformar-nos a nós próprios.” Como vamos ser credíveis, se assim fizermos?
(Vivos aplausos)
A situação em que nos encontramos presentemente é uma situação histórica, e V. Exa., Senhora Presidente em exercício do Conselho - como Social-Democrata alemão não me é fácil dizê-lo - vai encontrar os Socialistas, aqui e na Alemanha, dispostos a percorrer esta via consigo.
(Aplausos)
Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Schulz. O Presidente não estava totalmente correcto. Pedir-lhe-ia que, no futuro, nem sempre tomasse como exemplo a duração de uma intervenção, estando à vontade para tomar como exemplo a sua qualidade. Mais não permite a objectividade ao Presidente.
Graham Watson
Senhora Chanceler, felicito-a pelos êxitos que alcançou - texto e consenso.
A sua celebração do êxito da União foi tão oportuna quanto adequada. É, em grande parte, à União Europeia que devemos a segurança, a prosperidade e a oportunidade de que desfrutam os nossos cidadãos.
Quando, no domingo de manhã, estávamos sentados no "Historisches Museum" de Berlim, houve duas coisas que me impressionaram. A primeira foi a sua inspirada decisão de chamar a Orquestra Juvenil Europeia para participar nesta ocasião; é uma orquestra de elevada qualidade e merece um melhor apoio financeiro. A segunda foi o facto de, entre as 31 pessoas que tinham assento na tribuna - Chefes de Estado e de Governo, presidentes das instituições e outros -, V. Exa. ser a única mulher. Veio-me à ideia uma estrofe do poeta Robert Burns:
"While Europe's eye is fixed on mighty things,
The fate of empires and the fall of kings;
While quacks of State must each produce his plan,
And even children lisp the Rights of Man;
Amidst this mighty fuss just let me mention,
The Rights of Woman merit some attention."
(Enquanto a Europa olha p'ra coisas importantes,
O destino de impérios, a queda de governantes;
Enquanto pseudo-estadistas apresentam planos
E até crianças ceceiam os Direitos Humanos;
Permitam que refira no meio da confusão:
Os Direitos da Mulher merecem atenção.)
Senhora Chanceler, V. Exa. é para nós um exemplo: precisamos de mais mulheres aos mais altos níveis da política.
(Aplausos)
Na realidade, nas circunstâncias actuais, talvez só uma mulher pudesse ter garantido que se chegasse a acordo.
No entanto, não posso felicitá-la pelo procedimento escolhido: um texto redigido nas catacumbas do Bundeskanzleramt, ou seja, da Chancelaria Federal, e assinado pelos Presidentes das três principais Instituições não deveria ter a temeridade de começar com estas palavras: "Nós, cidadãos da União Europeia". Porque são os cidadãos da União Europeia que precisam de voltar a ser chamados a participar na tarefa de construir a Europa. O Senhor Presidente Barroso tinha razão quando afirmou que as Instituições têm de respeitar a diversidade, mas os Estados-Membros têm de promover a unidade. As festividades imponentes realizadas em Berlim foram reproduzidas num número muito reduzido de outras capitais europeias. Não existirão alicerces sólidos enquanto todos os seus colegas do Conselho Europeu não defenderem activamente, dia sim, dia não, o processo de construção da Europa.
Também não ajuda nada, Senhora Chanceler, que o Partido Popular Europeu, o seu partido, reivindique para si todo o crédito pela construção desta União. Os redactores desta declaração presunçosa do PPE elogiam, e bem, Monnet, De Gasperi e Kohl, mas, na melhor das hipóteses, a sua memória é selectiva. Thatcher, Chirac, Berlusconi, foram também, todos eles, dirigentes do PPE, mas os seus contributos parecem ter sido ignorados. A União não é o projecto de um só partido político. Pertence-nos a todos.
(Aplausos)
Esperamos, Senhora Chanceler, que a Declaração de Berlim seja o arauto de um novo começo. Contamos que, da conferência intergovernamental cuja realização assegurou, saiam os elementos institucionais da construção do futuro da Europa. A nova Europa, a Europa que Berlim prevê, deverá ser uma Europa na qual a União ajude os seus cidadãos a agarrarem as oportunidades da globalização e lhes demonstre solidariedade na resposta a dar aos novos desafios globais; uma Europa em que a democracia tenha uma posição dominante e os nossos valores tenham a última palavra.
(Aplausos)
Cristiana Muscardini
Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, a Cimeira de Berlim foi um momento de grande emoção, principalmente para alguém que, como eu, tem o seu assento neste Parlamento desde 1989, o ano que assinalou o novo nascimento da Europa. A declaração reconhece que a Europa é uma União de Estados e não um novo Super-Estado, e o reconhecimento da identidade dos povos da União e das suas diferenças no âmbito de uma associação baseada numa comunhão de objectivos é a força que nos permite continuar o percurso no sentido de alcançar a união política que ainda nos falta.
Lamentamos que não tenha sido possível o pleno reconhecimento das nossas raízes: precisamente por acreditarmos firmemente no carácter laico das instituições, estamos igualmente convictos de que, sem o reconhecimento de todas as nossas raízes, haverá um empobrecimento político. Na nossa sociedade complexa, multicultural e multi-étnica, com diferentes ideias do conceito de democracia para a realização da paz, que avança a par e passo com o reconhecimento universal do respeito pela dignidade humana, é necessário que haja diálogo entre as culturas e, para poder reconhecer os outros, cada um deve primeiro reconhecer-se a si próprio, desde o quotidiano dos indivíduos até ao dos Estados.
Mantemo-nos firmes em reafirmar o perigo de qualquer espécie de teocracia, bem como de um laicismo extremista, que, lentamente, vai destruindo nas pessoas e na política os valores fundamentais da sociedade. Preocupa-nos a confusão que muita gente faz entre o conceito essencial de laicismo das instituições e a aceitação de um relativismo cultural e político que leva ao laicismo extremista.
Somos contra uma Europa que seja apenas mercado e contra as pseudo-culturas que levam os cidadãos a procurar uma vida virtual em substituição da vida real, por razões de incapacidade ou medo. Queremos uma Europa política capaz de inspirar o desejo de democracia em lugares do mundo onde milhões de homens e mulheres continuam a sofrer os efeitos da ausência de liberdade e legalidade.
A Europa precisa urgentemente de instituições flexíveis e bem definidas, porque é agora que o terrorismo está à nossa porta e é agora que precisamos da capacidade de identificar e realizar prontamente as nossas missões - como afirmámos na Convenção Europeia -, tanto dentro como fora da Europa: desde os recursos energéticos até ao abastecimento hídrico e desde as alterações climáticas até à reafirmação da dignidade humana.
Receamos que a data de 2009 seja demasiado distante, mas ad impossibilia nemo tenetur - ninguém é obrigado a fazer o impossível -, embora estejamos tão convictos do forte e sincero empenho da Presidência alemã e da grande capacidade da Senhora Chanceler Merkel para mediar e persuadir, simultaneamente, que acalentamos alguma esperança de que esse prazo possa vir a ser encurtado.
Monica Frassoni
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de dizer desde já aos senhores deputados Watson e Daul, bem como a outros, que há uma maneira extremamente simples de termos mais mulheres: a co-presidência. Isso foi conseguido com sucesso no Grupo Verts/ALE - funciona muito bem - e é um método que vos recomendo vivamente.
Achamos a Declaração de Berlim, Senhora Chanceler, muito encorajadora. Há momentos em que a solenidade, a retórica e a formalidade fazem sentido, e os 50 anos da criação da Comunidade Europeia são, sem dúvida, uma dessas ocasiões, principalmente porque foram muitas as vidas que se perderam para se chegar a esse ponto, e foi uma batalha muito dura e que se arrastou durante muito tempo.
De igual modo, reconhecemos o seu papel e estamos-lhe gratos por ele - embora eu pense que, de alguma forma, tudo isso faz parte dos seus deveres -, constatando com satisfação que, neste caso, ao contrário de outros - tenho de referir a energia, os veículos automóveis, etc. -, a Presidência alemã demonstrou um sentimento europeu certamente à altura da situação.
Penso que a mensagem passou e que a opinião pública compreendeu que a comemoração destes 50 anos representou uma meta positiva e que devemos prosseguir os nossos esforços. É claro que a população europeia não prestou uma atenção assim tão grande ao texto da declaração nem a todo o trabalho que deu elaborar essas duas pequenas páginas, onde, efectivamente, não há nada de particularmente extraordinário nem original. Na minha opinião, é antes aquilo que foi omitido na declaração em questão que demonstra a existência de uma profunda divisão entre os governos - insisto, entre os governos - no que respeita ao futuro da Europa, divisão essa que não deixa augurar nada de bom Senhora Chanceler, para o trabalho que a espera nos próximos meses.
Sabemos perfeitamente que o sonho de uma União Europeia ainda não se realizou; que no Darfur ainda não podemos intervir como União Europeia por estarmos divididos; que a política energética - infelizmente - para muitos governos significa, essencialmente, prostrar-se diante do Presidente Putin; que não somos capazes de definir uma política original nas nossas relações com os Estados Unidos e que, por todas essas razões, precisamos de uma União Europeia forte, dotada de uma Constituição.
Senhora Chanceler, se o objectivo do resto da Presidência é sair deste impasse, não podemos de maneira nenhuma iludir-nos: o método puramente intergovernamental não irá funcionar, nem tão pouco o método da Declaração de Berlim, pois não conseguiremos, numa reedição da noite da Conferência Intergovernamental de Nice, chegar a um acordo capaz, como a senhora disse, de salvar a essência da Constituição.
Por este motivo, dirigimos-lhe um apelo: tenha a coragem de tentar a democracia, tenha a coragem de autorizar a abertura da conferência intergovernamental, permitindo que o Parlamento Europeu nela participe através de um processo de co-decisão e de um sistema de "vaivém”, publicidade e debate; os cidadãos europeus querem mais Europa e não menos Europa, mas os seus governos nem sempre sabem demonstrá-lo. Portanto, ponha de lado a ideia de que só uma conferência intergovernamental pode permitir-nos obter resultados, porque não irá resultar e nós não conseguiremos salvar a essência da Constituição; ficaremos apenas de mãos vazias.
Gabriele Zimmer
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Chanceler Federal, Senhoras e Senhores Deputados, quando falamos do sonho europeu, estamos geralmente a citar o americano Jeremy Rifkin. De qualquer modo, os Chefes de Estado ou de Governo da UE e seus sherpas não estiveram seguramente a sonhar - e muito menos todos juntos.
A Declaração de Berlim nem descreve um sonho nem reflecte a realidade; antes pelo contrário, representa uma continuidade da negação da realidade, algo que impede qualquer identificação clara da parte dos Chefes de Estado ou de Governo, não permitindo visualizar a crise em que a UE se encontra. Claro que este ponto também significa que não existe nenhuma iniciativa que ofereça uma saída para o problema. Consequentemente, o perigo de desintegração e de renacionalização continua a crescer. Não existe qualquer rejeição em relação a uma zona de comércio livre neo-liberal e destrutiva sob o ponto de vista social e ambiental, o mesmo ocorrendo em relação ao prosseguimento da militarização da UE.
A Declaração não menciona uma palavra sobre a situação de milhões de pessoas na UE, que se encontram afectadas pela pobreza, pelo desemprego de longa duração, pela precariedade e pela exclusão social. Não fazem parte dela. A mensagem da declaração chega apenas aos próprios Governos, não à população dos Estados-Membros, deste modo não se podendo dizer que contribua para a identidade europeia. Houve comentadores que referiram tratar-se de um teste ao processo constitucional, facto também mencionado aqui, hoje e em princípio. O que esta situação nos parece transmitir é que a futura Constituição ou Tratado Fundamental, vai surgir enquanto resultado de diplomacia secreta, sem qualquer envolvimento da sociedade civil. Neste caso, tudo será uma mera questão de pressionar os Chefes de Estado ou de Governo - e alguns dos meus colegas eurodeputados alemães ameaçam mesmo abandonar o Parlamento se estes dirigentes não obedecerem às ordens. Na minha opinião, trata-se de facto de um argumento extremamente democrático - estou a falar a sério.
Se os governos da UE fossem efectivamente sérios em relação às suas promessas de conceder à União uma base nova, viável e comum aquando das eleições de 2009, seria necessário dar os seguintes passos: todas as passagens no sentido da liberalização económica, da privatização e da militarização teriam de ser suprimidas de todo o texto do projecto de Constituição Europeia. Teria de ser aberto um debate, pretendido por todos os residentes da União Europeia. Toda a terceira parte do actual projecto de Constituição teria de ser suprimida. Os objectivos e requisitos políticos pormenorizados teriam de ser substituídos por regras claras sobre poderes, responsabilidades e procedimentos que deixassem margem para políticas diferentes. O ponto 3 do nº 41 do artigo I teria de ser substituído por uma clara proibição de guerras de agressão e um compromisso de respeito pela legislação internacional, e a Agência Europeia de Defesa, já em funcionamento em antecipação do Tratado Constitucional da UE, teria de ser encerrada.
Jens-Peter Bonde
em nome do Grupo IND/DEM. - (DA) Senhor Presidente, Senhora Chanceler Merkel, as festas públicas nas ruas de Berlim foram maravilhosas, mas a tónica dominante foi perfunctória: euro-nacionalismo pomposo. A Sra. Merkel fez um bom discurso. O nosso próprio Presidente, o Sr. Poettering, assinou um documento em meu nome e dos meus colegas deputados, muito embora o texto final ainda não nos tenha sido mostrado e não tenhamos tido oportunidade de exercer qualquer influência sobre ele. Trata-se de algo que não pode repetir-se. O Parlamento Europeu não deve participar na elaboração de documentos que os seus deputados não têm autorização para ver até ao momento em que são aprovados.
A cláusula mais importante é a última, com o seu compromisso de adoptar uma nova Constituição que possa entrar em vigor antes das eleições da UE de Junho de 2009. A Alemanha quer que a Constituição seja remendada. Há quem queira mudar-lhe o nome e talvez retirar as referências no texto à bandeira e ao hino, embora não a bandeira nem o hino em si próprios. A Parte II seria retirada e isto com o objectivo de adoptar os direitos fundamentais comuns através de uma mera referência de duas linhas. A Parte II sofreria umas quantas alterações, de modo a que a Constituição pudesse ser apresentada como um pequeno e inocente tratado de alteração, mas o conteúdo principal seria o mesmo que foi rejeitado pelos eleitores franceses e neerlandeses.
Todas as forças democráticas devem, pois, unir-se agora, exigindo referendos sobre o próximo tratado em todos os países e porque não no mesmo dia? Desta forma, os nossos dirigentes ver-se-ão obrigados a conceber um documento que possa ser aprovado pelos eleitores e o próximo tratado dará mais poder aos eleitores em vez de lhes retirar esse poder, como faz a Constituição. O fulcro da questão é, evidentemente, que em 59 domínios há uma mudança da votação por unanimidade para a votação por maioria qualificada, ou seja, da unanimidade, em que os eleitores de cada país têm a última palavra, para a votação por maioria qualificada entre funcionários, ministros e lobistas, à porta fechada, em Bruxelas. É essa a ordem do dia: demasiado Maquiavel e escasso Montesquieu. Obrigado, Senhor Presidente, muito embora neste caso não haja nada que lhe possa agradecer.
Bruno Gollnisch
Senhor Presidente, há cinquenta anos era assinado o Tratado de Roma, entre países com níveis de segurança social comparáveis, ricos de culturas diversas mas também de uma civilização comum. Esse Tratado tinha por princípio a preferência comunitária, que garantia aos nossos produtores, e nomeadamente aos camponeses, preços superiores nas cotações mundiais.
Esse Tratado foi totalmente pervertido. A preferência comunitária deu lugar à invasão de produtos não europeus. A desindustrialização custa à Europa centenas de milhões de empregos. A agricultura e os serviços estão em suspenso. Ao abrir imponderadamente as suas fronteiras, a União criou desemprego, precariedade e pobreza. A Declaração de Berlim nem toca nestas dificuldades. É um monumento de auto-satisfação cínica, totalmente desligado das realidades e dos povos. Não fornece à Europa qualquer conteúdo, nem temporal nem espiritual. Como observou o Papa Bento XVI, consegue mesmo calar as raízes cristãs da Europa. Faltava então o acordo entre um Presidente do Parlamento democrata-cristão e uma Presidente do Conselho democrata-cristã?
Esta União já não é democrática. A instituição internacional passa a super-Estado, um Estado rejeitado pelas opiniões públicas, que o expulsam pela porta e que os senhores querem reintroduzir pela janela. Nada disto corresponde ao verdadeiro espírito europeu. Não caucionaremos estes desvios.
Jim Allister
(EN) Senhor Presidente, "descascada" de todo o palavreado de auto-felicitação, esta Declaração de Berlim fica, de facto, em muitos domínios, reduzida a muito pouco em termos de substância. Na tentativa de atingir o princípio central do Tratado de Roma - assegurar uma união cada vez mais estreita, que a declaração é suposta celebrar -, muitos euro-entusiastas tinham-na visto como um marco fundamental para relançar a Constituição que foi rejeitada. Quando surgiu, porém, depois de todo o secretismo, a declaração nem sequer fazia uma simples referência à Constituição. Em vez disso, perdia o seu tempo com muitos dos velhos disparates sobre o facto de a UE ser o motor da paz na Europa. Na minha opinião, é à NATO e não à UE que cabe a maior parte do mérito pela defesa e pelo regresso e promoção da liberdade e da democracia na Europa.
A ideia da cooperação europeia não está em causa. O que provoca divisões é o seu significado e o seu objectivo último. Os eurocépticos acreditam nos benefícios da cooperação mútua e voluntária entre Estados-nações soberanos. O que rejeitamos é que essa cooperação seja orquestrada por uma UE ávida e centralizadora com o propósito de impor uma integração política indesejada aos cidadãos desses Estados-nações. Esta declaração é fiel a esse objectivo e, como tal, é imperfeita.
Presidente
Senhor deputado Allister, felicitamo-lo, na qualidade de representante da sua região, pelo Governo da Irlanda do Norte.
Hartmut Nassauer
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Presidente em exercício do Conselho, o que a sua Presidência está a fazer por nós é transmitir-nos coragem, na medida em que, pela primeira vez em muito tempo, nos dá a impressão de que a Europa pode efectivamente sair do impasse em que a ratificação falhada do Tratado nos colocou. Não nos exigirão que trabalhemos rumo a uma nova constituição, mas a forma como a União Europeia é constituída deverá ser adaptada a novas circunstâncias. Quanto a isso não restam dúvidas. Essa adaptação exigirá o tipo de coragem e liderança de que V. Exa. já deu provas. Contará com o nosso apoio constante nessa via.
No entanto, não será apenas necessário que convença os Chefes de Estado e de Governo para esta empresa, por muito difícil que isso seja. Será igualmente forçoso que reacenda o entusiasmo dos povos europeus pela União Europeia, pois a UE corre o risco de perder a confiança dos cidadãos, e é mesmo possível que isso já tenha acontecido. O que está em causa é saber se a integração a que o Senhor deputado Schulz prestou homenagem é a fórmula correcta; embora deva reconhecer que concordo com esta abordagem de base e que acredito que a integração esteja no cerne da fórmula europeia, uma integração acrescida não nos fará granjear o apoio do Europeu comum, razão por que exorto V. Exa. Senhora Chanceler, a tornar-se porta-voz daqueles que, embora Europeus convictos e favoráveis à abordagem da integração, não estão minimamente satisfeitos com a forma como a União Europeia é vista.
A fonte desse descontentamento, do distanciamento a que V. Exa. se referiu, é a abordagem excessivamente regulamentar da legislação, sendo que as decisões aqui tomadas são vistas, pelo cidadão comum, como uma intromissão por parte de Bruxelas. Se V. Exa., Senhor Presidente da Comissão, precisar de um exemplo do que afirmo na esfera das suas responsabilidades, recomendo que, antes de adormecer à noite, estude a Directiva relativa à protecção dos solos; garanto que lhe trará pesadelos. Embora tenhamos motivos para celebrar os triunfos históricos da União Europeia, o referido descontentamento mostra que, em termos gerais, aquilo de que a Europa actualmente precisa não é de mais integração, mas de fronteiras - quer a nível interno, quer entre a Europa e o mundo exterior. A integração é com efeito positiva, contudo, tornou-se desequilibrada, na medida em que, por vezes, existe em demasia a nível interno, sendo insuficiente a nível externo - que é onde a opinião pública deseja ver uma política externa e de segurança comum mais verdadeira. Se V. Exa. tiver dúvidas a este respeito, bastará que se pergunte se não será efectivamente verdade que um apelo para a libertação dos corajosos fuzileiros britânicos é muito mais eficaz quando é apoiado por toda a União Europeia do que quando provém de um só Estado-Membro.
É preciso que a União Europeia se liberte da carapaça com que a abordagem integracionista a revestiu, e é precisamente aí que o seu pensamento sobre a descontinuidade põe o dedo na ferida, projectando a ideia de que um projecto de texto que não foi transformado em lei até ao final de uma legislatura deverá caducar. Assim se ganhará clareza, se deixará claro quem é responsável por quê e se reconquistará a confiança. Por isso, Senhora Chanceler, desejo que tenha êxito em restaurar a confiança dos povos da Europa, tarefa para que dispõe agora de uma oportunidade.
Presidente
Senhor Deputado Nassauer, todos nós temos de fazer um enorme esforço conjunto, e é isso que faremos.
Edite Estrela
Senhora Presidente do Conselho, também eu, socialista portuguesa e mulher, quero felicitar a chanceler Angela Merkel pela sua presidência. Acho que já fez a diferença e prova que, de facto, precisamos de mais mulheres nas instâncias de decisão.
Ao longo deste meio século de existência, a Comunidade Europeia concretizou o sonho de Jean Monnet: consolidou o projecto de paz, de liberdade e de progresso e alargou as suas fronteiras. São agora 27 os Estados-Membros, alguns dos quais há cinquenta anos e ainda há menos tempo viviam sob o jugo de ditaduras, como aconteceu também com o meu país, Portugal. Mais paz, mais democracia, mais riqueza e a livre circulação de trabalhadores e de mercadorias, bem como uma moeda única adoptada já por treze países são, sem dúvida, um legado inestimável.
Nestes 50 anos a Europa mudou, mas o mundo também mudou muito, tal como as necessidades dos europeus. A globalização, as alterações climáticas, os problemas energéticos, o envelhecimento da população, as migrações e o terrorismo são desafios que exigem novas respostas. É nossa obrigação encontrar soluções para os problemas do presente e responder às expectativas dos cidadãos. Será esta a melhor forma de defender a estabilidade social e de contribuir para o equilíbrio mundial.
De pouco servirão a paz e a estabilidade internas se não forem encontradas soluções para a guerra no Iraque, para a crise no Médio Oriente e também para os graves problemas dos nossos vizinhos do Norte de África.
A declaração de Berlim relança, e bem, o debate sobre o Tratado Constitucional e remete para os 27 Estados-Membros o compromisso de dotar a União Europeia de uma base comum e renovada até às eleições europeias de 2009. É necessário, agora, chegar a um rápido consenso. Haverá obstáculos, sem dúvida, mas será uma boa oportunidade para os Estados-Membros mostrarem ao mundo e aos seus cidadãos que aquilo que nos une é mais importante do que o que nos separa. Só assim poderão merecer a confiança dos cidadãos.
Silvana Koch-Mehrin
(DE) Senhora Presidente em exercício do Conselho, antes de mais, quero congratulá-la por duas frases incluídas na Declaração de Berlim, a primeira das quais é: "estamos unidos para o nosso bem”. É uma bela afirmação, e considero que vem contrariar directamente aqueles que se lamentam e duvidam, aqueles que nada mais fazem do que queixar-se de que a UE é um exercício em que apenas participam por obrigação. O que aqui está em causa - precisamente - é estarmos "unidos para o nosso bem”. Penso também que esta formulação simples e cativante envia uma mensagem na qual os cidadãos se podem rever.
Gostaria de a felicitar por ter conseguido inserir na Declaração de Berlim o compromisso vinculativo de dotar a União Europeia de uma base comum e renovada até 2009. Trata-se de um compromisso tão definitivo que nenhum dos seus colegas Chefes de Governo poderá voltar atrás sem perder gravemente a face.
No entanto, ainda que seja positivo que esta Declaração conjunta tenha sido feita, devo dizer que considero o seu conteúdo um tanto vago, pois nada nos diz sobre a forma que o futuro da Europa deverá supostamente assumir - e isso é o mais importante -, nem sobre a forma como as cidadãs e os cidadãos comuns estarão envolvidos nesse futuro e, assim sendo, ao aguardarmos com expectativa a segunda parte da sua Presidência, aguardamos também com expectativa propostas concretas nestes domínios. Do fundo do nosso coração, desejamos-lhe o maior êxito. Se alguma vez precisar de apoio para conseguir o envolvimento dos cidadãos, poderá contar connosco.
Konrad Szymański
(PL) Senhora Chanceler, Senhor Presidente, os dois maiores êxitos da integração foram o Mercado Comum e o alargamento. O Mercado Comum trouxe prosperidade aos Europeus, enquanto o alargamento deu à União Europeia uma base sólida em termos de relações internacionais. A Declaração de Berlim, porém, em vez de se alongar sobre estes êxitos, parece escondê-los por trás de formulações vagas relativas a abertura e cooperação. Menosprezar tanto o papel dos Estados-Membros é um erro grave. A declaração foi escrita apenas em nome dos cidadãos. Se pretendermos um desenvolvimento da integração, temos de atribuir maior importância aos Estados-Membros, que apoiam a integração, não são seus inimigos.
Por favor, Senhor Deputado Schulz, quando falar de alargamento, não se esconda atrás do tratado Constitucional, do Presidente Kaczyński ou do Presidente Klaus. Travar o alargamento é pura e simplesmente uma expressão do nosso, e do seu, medo do futuro.
Este documento também é ofensivo na medida em que não faz referência ao Cristianismo. Eis um exemplo de preconceito que torna impossível uma Europa de valores comuns.
Johannes Voggenhuber
(DE) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, hoje sinto-me algo inseguro, pois, apesar de ter assento nesta Assembleia há doze anos, não tenho qualquer experiência em louvar as Presidências do Conselho e, no entanto, o seu trabalho a isso me obriga. Os últimos grandes europeus que se dirigiram a esta Assembleia - Mitterrand e Juncker, depois da Presidência - tendiam, no seu europeísmo, a ocupar o terreno entre a melancolia e o desespero. Nutro um enorme respeito pela forma como V. Exa. responde ao desafio da Europa, e tem sabido fazê-lo, apesar de as extraordinárias expectativas com que as pessoas olhavam para a sua Presidência pudessem desde o início ter-lhe sido prejudiciais. O que falta na Declaração de Berlim são 26 assinaturas, as assinaturas de 26 Chefes de Estado e de Governo a selar uma declaração de aniversário, uma declaração repleta daquilo que é óbvio - mas a sua está lá. V. Exa. é a primeira a emergir do mecanismo de bloqueio recíproco em que se movem os membros do Conselho, ameaçando-se uns aos outros, passando rasteiras uns aos outros e lançando armadilhas uns aos outros, a primeira a assumir este compromisso, merecendo todo o respeito por isso.
Teria gostado de ouvir - juntamente com as referências aos êxitos da União Europeia - um pouco mais sobre a desilusão das expectativas dos cidadãos e a crise de confiança na União. Felicito-a, e gostaria de lhe manifestar o meu respeito por ter conseguido descongelar o projecto constitucional; nesta matéria, mostrou liderança, o seu desempenho assemelhou-se ao de um excelente programa livre de patinagem em gelo fino.
Gostaria apenas de lhe pedir que considerasse mais dois aspectos. Em primeiro lugar, embora a meta que a Senhora Presidente em exercício fixou seja a única por que a Europa pode agora bater-se, levanta-se a questão de saber se o método escolhido será o correcto, se não seria melhor que a crise constitucional fosse ultrapassada com algo mais, com uma Europa mais forte e persuasiva, com mais esta ou aquela função suplementar, ou mais convincente em matéria de democracia. Será possível atingir a sua meta utilizando um método que remonta aos tempos da mala posta, com os carteiros cavalgando de Estado em Estado, trazendo sempre a mesma mensagem - as velhas queixas e anseios dos governos nacionais?
Em segundo lugar, a questão da Carta dos Direitos Fundamentais. E é a este respeito que imploro a sua intervenção, Senhora Presidente em exercício do Conselho, pois, se a Carta dos Direitos Fundamentais for separada deste Tratado Constitucional, dividirá o grande movimento favorável à Constituição, e essa divisão conduzirá a um resultado que muitos dos que, como nós, lutaram pela Constituição considerariam inaceitável, pois os direitos fundamentais são cruciais para este projecto europeu.
Presidente
Obrigado, Senhor Deputado Voggenhuber, sobretudo pela forma como a sua cooperação com o Presidente no Parlamento ajudou a que tudo corresse tão bem.
Roberto Musacchio
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Senhora Chanceler Merkel está sinceramente empenhada em relançar a Europa; no entanto, não concordo com o método nem com o material com que tenta fazê-lo. Está a ser feito um esforço no sentido de descartar a crise social, política e democrática, bem como o significado do referendo francês, apostando unicamente no método intergovernamental, que até já impediu os parlamentos - incluindo-me a mim próprio, por exemplo - de terem conhecimento da Declaração de Berlim, bem como na continuidade do velho tratado liberal, desejosos talvez de criar uma sua versão minimalista.
Não se resolvem os problemas continuando pelo mesmo caminho que os criou. Em vez disso, é preciso mudar de texto e de contexto e apostar na democracia e nos direitos, ouvindo uma vez mais as populações e os parlamentos, a começar pelo Parlamento Europeu, a fim de reescrever uma Constituição baseada no direito à cidadania, à paz, ao trabalho e ao ambiente, e submetendo-a em seguida a um referendo europeu em que os cidadãos tenham a última palavra.
Vladimír Železný
(CS) Senhor Presidente, foi-nos comunicado, há pouco tempo, que nem o Governo, nem o Presidente checos foram informados do conteúdo da Declaração de Berlim.
Talvez o objectivo deste secretismo fosse introduzir clandestinamente no fim da Declaração uma frase a obrigar os Estados-Membros a adoptar uma mini-Constituição, à qual não se chamará Constituição, para evitar dar aos cidadãos a oportunidade de decidir sobre ela num referendo. A frase seria apresentada no último momento, passando por cima dos Estados-Membros. Esta atitude indigna não beneficia a Presidência democrática da UE, tendo mais em comum com o tipo de manipulação política que todos nós conhecemos muito bem da parte oriental daquilo que constitui, hoje, a Alemanha, por outras palavras, a antiga República Democrática da Alemanha. Acabou por restar uma frase que não diz nada, recomendando que a UE assente sobre uma nova base, uma frase para cuja interpretação vamos necessitar de dois anos de discussão.
Na República Checa, temos uma interpretação clara: "Devolvamos a União aos seus valores fundamentais originais, que continuam por concretizar. Eliminemos o défice democrático e garantamos a livre circulação de trabalhadores e serviços. Reformemos a política agrícola, que discrimina os novos Estados-Membros. Abandonemos, finalmente, as tentativas de produzir resmas infinitas de regulamentos e deixemos que as questões tomem o seu rumo natural.” Obrigado, Senhor Presidente.
Timothy Kirkhope
(DE) Senhor Presidente, Senhora Chanceler, Senhor Presidente José Manuel Barroso, agradeço à Senhora Chanceler e ao Senhor Presidente da Comissão as suas intervenções.
(EN) Começarei por reconhecer a importância histórica do 50º aniversário da assinatura do Tratado de Roma.
Qualquer que seja a nossa opinião do tipo de Europa que queremos ver, penso que todos devemos congratular-nos com alguns dos êxitos importantes alcançados pela Europa nas últimas cinco décadas. Contribuímos para o desenvolvimento de relações amistosas entre Estados-Membros que até há pouco tempo eram, em termos históricos, inimigos. A Europa proporcionou a existência de um fórum onde governos democraticamente eleitos podem tomar decisões com base no diálogo. Assistimos ao desenvolvimento de um mercado único na Europa, que ofereceu novas oportunidades económicas aos nossos povos, e o alargamento de 2004 veio pôr fim a divisões que ainda existiam. Considero que estas e outras realizações são algo com que todos nos podemos congratular.
No entanto, agora temos é de olhar para o futuro. Hoje em dia, a União Europeia é vista por muitos, principalmente no meu próprio país, como uma burocracia distante. Continuam a ver-nos como um organismo excessivamente regulamentado que usurpa poderes em demasiadas esferas que deviam continuar nas mãos dos Estados-nações. Os cidadãos querem ver cooperação na Europa, mas não compreendem porque é que os políticos deste Parlamento passam tanto tempo a tratar de questões constitucionais e institucionais. Os cidadãos perguntam o que vamos fazer para combater as alterações climáticas à escala global, para lutar contra o flagelo da pobreza mundial e para tornar o nosso continente mais competitivo face à globalização. Querem que apresentemos resultados que tenham a ver com questões substantivas e não nos alonguemos demasiado nos processos.
É bem natural que haja necessidade de melhorar o funcionamento institucional da UE através de alterações dos Tratados, mas isso não significa necessariamente uma nova e complexa Constituição.
No século XXI precisamos de mais flexibilidade e mais descentralização que permitam às nossas economias sair vitoriosas nos mercados internacionais. Não precisamos de mais regulamentação; precisamos, isso sim, de menos. Não precisamos necessariamente de mais votações por maioria para lutar contra as alterações climáticas ou a pobreza mundial; precisamos de mais cooperação intergovernamental eficaz.
Constituições e instituições não geram, em si mesmas, prosperidade, não tornam as nossas economias mais competitivas, não reduzem as emissões de CO2 nem dão de comer a quem tem fome no mundo em desenvolvimento. Exorto neste momento todos os governos e a Presidência a prosseguirem o seu trabalho - que tão bem iniciaram - de apresentação de resultados nos aspectos substantivos das políticas.
Presidente
Obrigado e as maiores felicidades para o seu curso de alemão.
Bernard Poignant
(FR) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, a Declaração fez-me pensar em alguns europeus. Pensei em Robert Schuman, pois a senhora utilizou o seu método: uma declaração feita no maior segredo, uma abordagem que por vezes é fecunda. E depois pensei nele porque, embora de pai francês, nasceu alemão devido à guerra. A mãe era luxemburguesa. A língua francesa não passava da sua terceira língua, antes de se tornar Presidente do Conselho. Pensei também em Alcide De Gasperi, que nasceu austríaco. Foi deputado austríaco, no tempo do Império Austro-Húngaro, antes de se tornar deputado italiano.
Estes dois homens são homens da fronteira. A Europa é feita por homens da fronteira, pois a fronteira é a cicatriz da História e estamos aqui para que ela não volte a abrir.
E depois pensei nos senhores. Em si, Senhor Presidente, com a caneta da paz, pois o senhor é da minha geração, o senhor pertence à Europa pacificada, após a Europa em guerra, com a sua ferida pessoal. E a senhora, Senhora Chanceler, que representa para mim, francês, a Chanceler que vem do outro lado do muro. Actualmente um percurso turístico, em tempos uma barreira. E o senhor, Senhor Presidente Barroso, é o Presidente da liberdade recuperada, aos 18 anos, um pouco esquerdista na altura, mas que entretanto mudou.
Aos vê-los aos três - gosto muito desta Declaração, e depois trata-se de um aniversário - disse para mim próprio: mas têm um defeito: não são Socialistas. E então lembrei-me do que dizia Guy Mollet, Presidente do Conselho socialista em 1956: não esperem que a Europa seja socialista para a construir!
O que foi um excelente trabalho!
Presidente
Obrigado, Senhor Deputado Poignant, sobretudo pelas suas observações pessoais.
Andrew Duff
(EN) Senhor Presidente, Senhora Chanceler, peço-lhe o favor de confirmar que a Presidência é agora decididamente favorável a que o Tratado Constitucional seja melhorado e não empobrecido, a fim de assegurar a sua rápida ratificação. Vai escolher decididamente uma "Constituição plus" e não um mini-Tratado, um Tratado minúsculo ou mesmo um micro-Tratado? Não vai tolerar uma CIG cujo único propósito seja desenvencilhar Estados-Membros dos compromissos assumidos de promover referendos?
Lembrem-se dos desafios de Laeken que ficaram por cumprir. Não se deverá permitir que a CIG desfaça o pacote abrangente acordado entre as instituições e os Estados-Membros. Deverá antes concentrar-se sobre a reforma das políticas comuns, para que elas respondam melhor às preocupações do presente e aos desafios futuros.
E no que respeita a todos aqueles que lhe pedem que abra as primeira e segunda partes, diga-lhes, por favor, que tenham paciência. Tratemos em primeiro lugar de pôr o Tratado em vigor e de experimentar as coisas na prática, antes de voltar a mexer no equilíbrio de poderes que foi acordado. Há-de chegar o dia da primeira alteração histórica, mas não se deverá tentar fazê-la já.
Presidente
Senhor Deputado Duff, gostaria de lhe agradecer o contributo que deu durante o nosso processo de consulta e de informações no Parlamento.
Mario Borghezio
(IT) Senhor Presidente, Senhora Chanceler, Senhoras e Senhores Deputados, em Berlim faltou um pouco a coragem aos dirigentes europeus para indicar as decisões que nos são impostas pela globalização, pela imigração e pelo risco de perdermos a nossa identidade. Não houve sequer uma palavra sobre as fronteiras geopolíticas da Europa, que, graças ao alargamento à Turquia, corre o risco de vir a confinar com o Irão, o Iraque e até mesmo com a Síria.
Só o Papa Bento XVI, que surge nesta situação como o chefe espiritual de uma Europa de resto sem ideias nem ideais, nos mostrou o caminho a seguir: como poderá alguém não compreender que é impossível construir uma Europa comum ignorando a identidade cultural e moral do povo europeu? Os dirigentes europeus permaneceram mudos e surdos perante esses avisos. É claro que não é a Europa dos banqueiros e dos grupos de pressão que poderá salvar-nos desses perigos, da crise do modelo social europeu e da ameaça da invasão islâmica.
Para aqueles como nós que defendem a autonomia regional é difícil aceitar um projecto de Constituição que sancione uma Europa burocrática e centralista, caracterizada, entre outras coisas, como vimos hoje, por graves escândalos e pouca transparência, longe do sonho dos grandes pensadores dignos de uma Europa das regiões e dos povos.
Contudo, Senhora Chanceler, gostaria de lhe agradecer e de reconhecer a sensibilidade de que deu provas, enquanto dirigente animada pela pietas cristã, ao dedicar a sua atenção, por minha recomendação, à questão ainda por resolver do reconhecimento dos direitos dos soldados italianos presos. Agradeço-lhe em nome deles e em nome das 50 000 famílias que esperam o reconhecimento do seu sacrifício e da sua memória.
Rebecca Harms
(DE) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, muito obrigada; o senhor deputado Voggenhuber já apresentou com um ramo de flores em nome do meu Grupo, e estou convicta de que ninguém duvida que o mereça, embora estejamos já a inquirir-nos sobre o que se passará em seguida, e é isso que gostaria de reiterar, falando, como falo, já no final do debate. Com efeito, não acreditamos que o espírito desta Declaração de Berlim seja compatível com a ideia de que o que sobrou da Constituição deva, em última análise, servir apenas para permitir que o trabalho dos tecnocratas e burocratas em Bruxelas seja facilitado.
Na verdade, consideramos este projecto constitucional como uma causa e como um projecto que visa fazer da Europa um conjunto mais democrático, e é essa a razão por que acreditamos que a enumeração dos direitos fundamentais, a que se fez referência, deve, muito simplesmente, estar incluída no mesmo. Longe de acreditar que a forma como esse objectivo poderá ser conseguido e a forma como os cidadãos poderão participar nessa consecução sejam questões banais, estamos convictos de ter aprendido uma lição com os referendos em França e nos Países Baixos, a saber, que é importante que todos os cidadãos, como iguais na Europa, sejam consultados. Consultar um cidadão e não consultar outro resultará em duas velocidades; é preciso não permitir que isso aconteça, e acreditando, como é o nosso caso, que essa a clarificação seria útil, é isso que gostaríamos de ver acontecer.
Pedro Guerreiro
A Presidência alemã procura realizar, dir-se-á "a toque de caixa", a sua agenda para a União Europeia, instrumento que molda à medida das suas crescentes ambições.
Com a pompa e a circunstância possíveis, a Declaração de Berlim é tão só uma etapa desta estratégia que aponta como objectivo a inaceitável recuperação, em 2009, dos conteúdos essenciais da já rejeitada Constituição Europeia. Mas verdade seja dita: apesar dos esforços das elites para engrandecer o evento, o que mais sobreveio foi a sua artificialidade e o total afastamento, por parte dos diferentes povos, no assinalar dos 50 anos do Tratado de Roma.
Um sinal dos tempos que evidencia o quanto a União Europeia está em contradição com os interesses e as aspirações dos diferentes povos da Europa e do mundo. Aliás, as forças dominantes da integração capitalista europeia têm plena consciência desta crescente contradição, daí que o Conteúdo da Declaração de Berlim seja tão só, em nossa opinião, uma operação de instrumentalização dos justos anseios dos diferentes povos da Europa, que nada têm a ver com os objectivos reais e as políticas concretas da União Europeia e a dura realidade que lhes é consequente.
Antonio Tajani
(IT) Senhor Presidente, Senhora Chanceler, Senhoras e Senhores Deputados, a Cimeira de Berlim fez certamente com que a Europa desse mais um passo em frente, representando o início de uma nova fase que se segue a um período marcado por dificuldades e por algum insucesso.
As comemorações dos 50 anos dos Tratados marcaram o retomar de uma iniciativa europeia, coordenada entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento, com vista a construir o futuro da Europa. Mas se vamos falar do futuro, não podemos deixar de ter como objectivo a alcançar, antes de 2009, uma lei fundamental que regulamente as competências e o papel de uma União que não seja apenas um mercado mas que também tenha capacidade para ser protagonista na política internacional, intervindo com respostas práticas, inclusivamente às exigências dos cidadãos.
Por isso, Senhora Chanceler, encaro com satisfação a iniciativa de se abrir um grande debate sobre três questões fundamentais: as alterações climáticas, a segurança energética e a questão de África e das suas tragédias, muitas vezes ignoradas pelo Ocidente. No entanto, a Europa em que nós acreditamos e em que acreditavam os nossos pais fundadores não é só feita de política e de economia. Fico preocupado ao ler que centenas de igrejas estão a desaparecer na Alemanha, da mesma forma que me preocupa constatar que em Itália nascem poucas crianças; fico indignado com as sentenças de juízes que absolvem homens que batem selvaticamente nas esposas em nome da religião; assusta-me a difusão da droga entre os jovens europeus. Não é com esta Europa que nos identificamos e estamos comprometidos.
Por conseguinte, seria um erro subestimar ou, pior ainda, esquecer os valores postos em evidência na Declaração de Berlim: democracia, paz, liberdade, justiça e, sobretudo, a importância da dignidade individual e humana. Então como podemos nós deixar de concordar com as palavras de Jacques Delors, que nos lembra que não devemos esquecer as nossas raízes cristãs. Numa entrevista de hoje, ele afirma que a memória é o nosso futuro.
Stephen Hughes
(EN) Senhor Presidente, ao olhar para a evolução futura da Europa, a Declaração de Berlim sublinha muito justamente a importância da solidariedade e da coesão social num modelo europeu que combina êxito económico e responsabilidade social. Fez-me lembrar outra declaração intitulada "Reforçar a Europa Social", que foi adoptada por nove governos da UE pouco antes da Cimeira da Primavera deste ano. Essa declaração visa reequilibrar a conjugação de políticas a favor da tomada de medidas no domínio do emprego e no domínio social.
Em resposta, as conclusões da Cimeira da Primavera incluíram uma clara referência ao trabalho condigno, aos direitos e à participação dos trabalhadores, à igualdade de oportunidades, à segurança e protecção da saúde no trabalho e à necessidade de uma organização do trabalho que respeite a vida familiar. A importância da coesão social também foi sublinhada e frisou-se a necessidade de combater a pobreza, em especial a pobreza das crianças. A importância da dimensão social foi, por isso, destacada em termos claríssimos.
As conclusões recordaram também as disposições sociais do Tratado, em especial a sua ligação à promoção do emprego e das condições de vida e de trabalho. Isso faz parte do artigo 136º do Tratado, que foi celebrado no domingo e serve de preâmbulo às bases jurídicas muito claras de que a Comissão dispõe para fazer propostas que visem a promoção do emprego e das condições de vida e de trabalho.
Considero que de Berlim e da Cimeira da Primavera nos chega um lembrete oportuno de que a Comissão precisa de relançar uma agenda social com conteúdo, porque, se olharmos para o programa de trabalho da Comissão neste momento, ela parece ter esquecido completamente que tem bases jurídicas que lhe permitem agir.
Queremos que a Comissão reaja urgentemente. Poderia começar por conferir substância ao actual jogo de fumo e espelhos em torno da questão da flexissegurança. Precisamos de novas propostas legislativas para combater formas de trabalho atípico que exploram os trabalhadores. Precisamos de ver a flexissegurança ser portadora de um significado positivo para os milhões de trabalhadores que neste momento a vêem como uma capa para a exploração.
Por último, espero que a Presidência alemã, na sua abordagem da Cimeira de Junho e depois dela, continue a atribuir um lugar central à Europa social. Desse modo, a Declaração de Berlim manterá a sua credibilidade.
Bronisław Geremek
(PL) Senhora Chanceler, antes de mais nada, gostaria de expressar a minha gratidão pelo facto de ter conseguido fazer sair a Europa do estado de melancolia, da sensação de desgraça e desespero em que se encontrava. Em 25 de Março, os Europeus não só cantaram o Hino à Alegria como sentiram de facto essa alegria.
A Declaração de Berlim está dependente da forma como for implementada. O seu lugar na história da União Europeia depende do que acontecer a seguir. Mas há uma coisa importante que ela confirma, que é que a Europa se uniu efectivamente, e dá às partes responsáveis por esta unificação o crédito que lhes é devido.
No entanto, talvez devamos acrescentar também que a Europa, no que diz respeito às suas parcelas oriental e ocidental, só agora se está a unificar. Há dois passados diferentes e duas sensibilidades diferentes que têm de se unir. Precisamos também que a Europa seja forte e esteja integrada.
A unificação da Europa é o nosso desafio. E a opinião surpreendente expressa na Declaração de Berlim - segundo a qual, a Europa precisa de redescobrir os seus alicerces - é outro desafio. Se a Europa tem de redefinir os seus alicerces, então, sem um tratado que lhe confira uma dimensão política e lhe permita tomar decisões eficazes, a Europa será incapaz de avançar. Também me parece que a afirmação de que estamos unidos deverá querer dizer o seguinte: estamos unidos para que a Europa possa avançar.
Angela Merkel
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de resumir de forma muito sucinta este debate, pelo qual estou extremamente grata.
Hoje ficou claro que - e estou certa de que reflicto a opinião de todos os grupos - que o desejo e vontade comuns da esmagadora maioria da vossa Assembleia são que a nossa Europa progrida e, ainda, com a injecção de uma dose de optimismo, como referiu o Presidente do Grupo PSE, o senhor deputado Schulz, o qual, também eu - presumindo que na minha qualidade de Presidente em exercício do Conselho me seja permitido fazê-lo - gostaria de felicitar hoje, já que me identifico inteiramente com os que hoje afirmaram ser este um momento histórico e extremamente grave.
Continuam a existir cépticos, que hesitam quanto à necessidade de dispormos de um calendário e de, efectivamente, apresentarmos aos cidadãos, em 2009, uma base renovada, como afirmámos que faríamos na Declaração de Berlim. A estes cépticos, na qualidade de Presidência alemã, deveremos dizer, tal como o Parlamento e a Comissão, que estamos já bem cientes de que o que está em causa é aquilo que, em tempos, apelidámos de "Europa de Projectos”, por outras palavras, estamos cientres de que é preciso dar passos muito concretos em frente, passos que tenham grande visibilidade perante os nossos cidadãos.
O que está e causa não é apenas a fixação deste ou daquele método de ratificação e a resolução das questões institucionais, mas também mostrar, simultaneamente, às pessoas que o aquilo que estamos a construir se reveste de importância significativa para a vida de cada um. Quanto mais conseguirmos fazer nestes seis meses, durante os quais obviamente há muitas outras questões importantes a abordar, mais fácil será a concretização de progressos naquelas matérias. Seja como for, os nossos esforços ao longo dos próximos três meses serão repartidos igualmente por estas duas vertentes, e gostaria de manifestar os meus calorosos agradecimentos a esta vossa Assembleia por dedicar a sua atenção a um grande número destes aspectos concretos. Ontem, por exemplo, conseguiram desbloquear verbas para a protecção do ambiente, viabilizando o início de alguns projectos. Tivemos também algumas palavras a dizer sobre a agricultura. É em domínios como este que as pessoas querem saber o que está a Europa a conseguir, por conseguinte, é positivo que tenhamos êxito nesta área.
Também aqui nesta Assembleia foi questionada a forma como nasceu a Declaração de Berlim. Creio que foi Winston Churchill quem afirmou, a respeito dos Tratados de Roma, que nunca algo tão importante como os Tratados de Roma viu a luz do dia nos bastidores, sem quem ninguém desse por isso. Não temos qualquer hipótese de repetir aquele tipo de façanha numa era como a nossa, em que os meios de comunicação estão em todo o lado, mas estou convicta de que deveremos, sobretudo ao longo dos próximos meses, encontrar o equilíbrio correcto entre a questão da participação e a da realização concreta dos nossos desígnios, e nem sempre a praça pública é o melhor lugar para o conseguir. Por conseguinte, não se tratou de obrigar o vosso Presidente a manter consultas secretas comigo a respeito da Declaração de Berlim, sendo que os grupos que compõem a vossa Assembleia participaram, de uma forma ou de outra, permitindo-nos tentar ponderar sobre as vossas propostas, exactamente da mesma forma como o fizemos com a Comissão e os 27 Estados-Membros.
Porém, todos sabemos que faz parte da democracia que nem todos acabem por ver as suas opiniões reflectidas no resultado final; há alturas em que isso só é conseguido de forma paralela, e não é possível tornar públicos todos esses assuntos da mesma forma. Mas, seja como for, considero que a opinião pública deve conhecer o que está em jogo, e essa é a razão por que tenho um pedido a fazer a esta Assembleia. Senhor Presidente, gostaria muito de deixar aqui uma sugestão, já que o Conselho, enquanto Instituição, não é a sede apropriada para se celebrar convenientemente a participação popular. Uma vez que o Parlamento dispõe de comissões, talvez seja possível realizar - quem sabe, em Maio - uma audição da sociedade civil, à qual o Conselho enviaria também um representante seu e na qual pudéssemos analisar o que, na sociedade civil, se diz sobre as expectativas das pessoas relativamente a este processo de elaboração de uma base comum renovada, de molde a que possamos, então, através de um debate, antes do próximo Conselho, envolver, de alguma forma, o público europeu nas nossas deliberações.
(Aplausos)
Considero, por conseguinte, que ao longo dos próximos três meses, nos veremos com bastante frequência. Os primeiros três meses foram muito agradáveis; por que razão, então, não serão os restantes três também muito agradáveis? Muito obrigada.
(Aplausos)
Presidente
Obrigado, Senhora Chanceler Merkel; o mais importante é o facto de se ter tornado evidente que voltámos a acreditar na Europa e que reatámos a confiança mútua, e esta confiança entre esta Assembleia e V. Exa., na qualidade de representante do Conselho Europeu, atingiu um grau extraordinariamente elevado ao longo das últimas semanas. Posso falar por muitos dos presentes nesta Câmara e, em particular, em nome pessoal, dizendo que trabalhar com a Senhora Chanceler tem sido um enorme prazer e que aguardamos com expectativa poder continuar a cooperar com V. Exa. bem como com a Comissão. Desejamos que continue a ter êxito, sabendo que pode contar com o nosso apoio.
Mirosław Mariusz Piotrowski
(PL) A tão esperada Declaração de Berlim veio surpreender de certo modo os povos da Europa. Não tanto devido ao seu conteúdo, que a imprensa apelidou de uma "obra-prima de ambiguidade", mas devido à falta de debate público. É muito significativo o facto de a declaração ser assinada por três pessoas apenas, em representação das Instituições europeias, e não por representantes de todos os vinte e sete Estados-Membros.
De facto, a declaração não compromete ninguém a fazer nada, nem atenua as diferenças de opinião no que respeita ao papel e ao funcionamento da União. Não existe acordo relativamente a uma política externa comum nem é delineada qualquer política de defesa europeia.
O facto de alguns países se terem oposto decididamente a uma referência às raízes cristãs da Europa coloca um ponto de interrogação em qualquer definição de valores comuns europeus. No futuro, e apesar de todas estas questões que estão por resolver, não deveremos afastar-nos do caminho do diálogo e da troca de opiniões para, em vez disso, exercer chantagem sobre países que manifestam diversas reservas.
József Szájer
(HU) A União Europeia atingiu a maturidade e parece que também adquiriu a sabedoria adequada, uma vez que conseguiu adoptar um documento conciso que se concentra nos valores, nos princípios e nas tarefas que temos pela frente, e que é ao mesmo tempo compreensível para o cidadão comum. A União demonstrou, assim, que é capaz de falar em uníssono e está pronta para agir com base em valores.
Esta declaração comemora o 50º aniversário do Tratado de Roma, mas eu gostaria de recordar também um outro 50º aniversário, nomeadamente o da Revolução Húngara de 1956, que está igualmente presente nas raízes, origens e tradições da actual União Europeia. Sem o exemplo de 1956 e dos revolucionários húngaros, a União Europeia não teria conseguido evoluir como evoluiu para aquilo que agora podemos chamar a nossa Europa comum.
Estou convicto de que precisamos de uma União Europeia forte e confiante nos seus valores e na sua identidade, que se recusa a renunciar aos seus princípios e é incapaz de qualquer subterfúgio. Gostaríamos de ver uma União que aprofunda a cooperação dos seus Estados-Membros, fomenta a colaboração interna e avança para uma maior solidariedade e integração política.
Porque é que nos interessa ter uma União Europeia forte? Porque através dela cada Estado individual pode tornar-se também consideravelmente mais forte. Para ser forte, importa igualmente, como é óbvio, que sejamos capazes de reconhecer claramente o nosso passado e a nossa identidade.
Comemorei o 50º aniversário em Roma, numa conferência organizada por uma organização da sociedade civil, e gostaria de vos transmitir uma das mensagens dessa conferência, nomeadamente, que devemos efectivamente reconhecer a nossa identidade, e reconhecer e afirmar as raízes da Europa, as suas raízes cristãs. Quem olha para a Europa a partir do exterior vê em nós aquilo que nos é comum. Porque é que nós próprios não conseguimos ver isso, e porque é que temos medo de o reconhecer?
Presidente
Muito obrigado Senhor Deputado Szájer, sobretudo, pela sua cooperação na coordenação interna, na qual participou.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
(PL) A Declaração de Berlim foi assinada num momento muito importante para a União Europeia. A assinatura dos Tratados de Roma há 50 anos foi o primeiro passo na execução de uma ideia ambiciosa. A presença de vinte e sete Estados em Berlim reflectiu o impacto desta ideia. Quando a União foi fundada sobre as ruínas da Europa do pós-guerra, a declaração de fundação foi assinada por seis países apenas.
Agora, passado meio século, é uma alegria o facto de a Europa viver em paz. A União Europeia tem quase quinhentos milhões de habitantes. Cobre uma grande parte do continente e representa no mundo uma força maior do que alguma vez representou. Os resultados da integração são impressionantes: um mercado unificado, uma moeda comum em treze Estados e a livre circulação de pessoas, mercadorias e capitais. A União Europeia assumiu compromissos de proteger o ambiente e de trabalhar para o desenvolvimento sustentável. É um interveniente activo e com grande protagonismo na cena internacional, que traz estabilidade e prosperidade aos países vizinhos.
A Declaração de Berlim é um símbolo importante para a Europa. No entanto, apesar da clara sensação de êxito, ainda falta alguma coisa. Talvez desejássemos que a União Europeia tivesse uma Constituição no 50º aniversário da assinatura dos Tratados de Roma. Ainda deparamos com diversos desafios: concorrência económica global, novos desafios nos domínios da política social, da protecção ambiental, da energia e da segurança. Os cidadãos da Europa querem uma União mais eficaz e mais forte, que funcione com base em regras transparentes. Deveríamos eliminar as barreiras com que os cidadãos se confrontam, em especial nos novos Estados-Membros, relativamente à livre circulação de pessoas e de serviços. Temos de concluir o alargamento das zonas de Schengen e do euro. Precisamos de implementar uma política energética comum. A Europa precisa de crescimento económico, de novos postos de trabalho e de melhor segurança social.
Neste contexto, reveste-se de grande importância o ponto da Declaração que afirma que os alicerces institucionais da Europa têm de ser acordados até 2009. Isso deveria motivar todos os Estados-Membros a levarem a efeito as reformas institucionais necessárias. A Senhora Chanceler Angela Merkel merece os nossos elogios pela sua importante contribuição para o nosso êxito comum. Hoje em dia, a União Europeia tem um rosto feminino. A União é uma mulher.
Íñigo Méndez de Vigo
(ES) Senhor Presidente, falou-se aqui da importância de uma política europeia de combate às alterações climáticas. Será essa política viável com os actuais Tratados? Não.
Falou-se também da integração social dos emigrantes. Será isso possível com os actuais Tratados? Não.
E o que dizer da realização de um mercado único da energia? Os actuais Tratados não contêm uma base jurídica nesse sentido. Digo isto porque contrapor aquilo que alguns designaram como "as políticas reais que preocupam os cidadãos" aos instrumentos e às técnicas, como se estes não fossem importantes, denota simplesmente desconhecimento da forma como a União Europeia funciona.
Sem procedimentos, sem bases jurídicas, a União Europeia não pode agir e, sem mais democracia, ela estará a agir sem legitimidade. Daí que seja tão importante que cheguemos a um acordo sobre o Tratado Constitucional.
Julgo que, depois do sucesso da Presidência alemã na reunião de Berlim, é nesse sentido que temos agora de trabalhar.
Espero que o Conselho Europeu de Junho o torne possível. Isso não precisará de ser feito por unanimidade, e creio que é muito importante estabelecer o mandato. E no estabelecimento do mandato para a Conferência Intergovernamental - e é um professor universitário que fala aqui -, temos de ter em conta aqueles que passaram o exame, em alguns casos com distinção, e temos de ajudar os que reprovaram e os que não se apresentaram ao exame, mas não podemos ter somente em conta aqueles que reprovaram ou que não se apresentaram.
Assim, aqueles de entre nós que o ratificaram honraram o seu compromisso e têm que ser tidos em conta quando esse mandato for estabelecido.
Foi aqui dito, e com muita razão, que, por seu intermédio, Senhor Presidente, este Parlamento deu uma contribuição decisiva para a Declaração de Berlim. Julgo que queremos fazer o mesmo na Conferência Intergovernamental: todos queremos ajudar o Conselho Europeu, porque a Comissão faz parte da Conferência Intergovernamental, porque os parlamentos nacionais vão ratificar o resultado dessa Conferência. Mas nós queremos dar uma contribuição decisiva para assegurar que a Conferência Intergovernamental seja pelos menos tão bem sucedida quanto a Declaração de Berlim.
Presidente
Muito obrigado Senhor Deputado Méndez de Vigo. Gostaria também de manifestar a minha gratidão pela sua excelente cooperação no trabalho preparatório, no qual foi coordenador do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e Democratas Europeus.
Ioannis Varvitsiotis
(EL) Senhor Presidente, a cerimónia de Berlim terminou e foi fantasmagórica relativamente aos feitos muito importantes dos últimos 50 anos. Todavia, as luzes da cerimónia já se apagaram e vemo-nos cara a cara com cidadãos europeus dominados por sentimentos de indiferença, amargura e, acima de tudo, ansiedade. Os cidadãos europeus estão convictos de que a Europa não pode avançar facilmente com as coisas como elas estão.
É reconfortante constatar que a Chanceler Angela Merkel compreendeu que a primeira prioridade é a criação das condições necessárias para que os mecanismos das instituições da União Europeia fiquem operacionais, dado que é óbvio que a União Europeia dos 27 não pode avançar com as mesmas estruturas e a mesma organização que tinha quando tinha apenas 15 membros. Trata-se de um empreendimento particularmente difícil. É revelador o facto de a declaração de Berlim assinada pelos 27 líderes não fazer qualquer referência à Constituição Europeia, a principal questão que nos preocupa. A criação dos cargos de Presidente da União e de Ministro dos Negócios Estrangeiros, a redução do número de comissários, a nova ponderação dos votos, o aumento das competências do Parlamento, a eliminação dos três pilares, o reforço da personalidade jurídica da União Europeia são algumas das disposições conseguidas na Constituição Europeia que não foi aprovada. Penso que deveríamos integrá-las num novo Tratado "Nice II" e pô-las em prática antes das eleições de 2009.
Esqueçamos os planos grandiosos. Desçamos à realidade. Penso que com esta solução realista a Europa pode avançar.
Margie Sudre
(FR) Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, a Declaração de Berlim é dirigida aos povos da União Europeia para que tomem consciência do extraordinário sucesso que representa a nossa obra comum. Recorda os nossos valores europeus e deve constituir o ponto de partida para um novo salto de imaginação, para além das solidariedades que permitiram fazer convergir um certo número de políticas comuns durante meio século.
Precisamos de ser realistas, de não ignorar as actuais dificuldades e de convencer os Europeus de que a construção de uma Europa integrada e forte no mundo é não só indispensável como constitui também uma oportunidade para cada um dos 27 países e para o conjunto dos 500 milhões de cidadãos da União. Para os convencer, temos simultaneamente de mostrar resultados concretos, provas tangíveis do valor acrescentado da União, e também de adoptar uma atitude mais optimista, como fez a Senhora Chanceler Merkel.
Os Europeus estão divididos quanto às principais orientações da política europeia. Alguns estimam que a Europa está a tomar uma direcção demasiado liberal e a sofrer a globalização sem proteger as suas populações. Outros, pelo contrário, estimam que ela não vai suficientemente longe no proteccionismo. A verdade, como sempre, está entre os dois extremos.
O nosso continente constitui um dos raros pólos de estabilidade num mundo cada vez mais imprevisível. As nossas histórias são ricas em ensinamentos e as nossas culturas ricas em diversidade. Constituem referências para muitos povos. A nossa economia é globalmente sã, aberta ao mundo. Trabalhamos sem descanso em prol de uma maior solidariedade para com as regiões do mundo mais desfavorecidas e mais desestabilizadas.
Quero saudar aqui a Presidência do Conselho, tanto pelos esforços desenvolvidos como pelos resultados alcançados, que demonstram a sua preocupação em fazer avançar a Europa, em encontrar uma saída para a situação de bloqueio que atravessamos desde há alguns meses, facto que lhe agradeço calorosamente.
Bogusław Sonik
(PL) Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, nós, cidadãos da Europa vindos de trás da "cortina de ferro", atribuímos o maior valor à liberdade, incluindo o mercado livre, e àquele que foi em tempos o nosso produto nacional, ou, se quiserem, a nossa especialidade regional, ou seja, a solidariedade. Também sabemos qual é o preço de defender esses valores. Ao longo de décadas, sonhámos com o regresso à pátria europeia das nações livres. Crescemos a ouvir programas de rádio proibidos, transmitidos de Munique, que tinham o nome orgulhoso de "Rádio Europa Livre".
Ainda hoje somos fiéis a essa Europa livre e unida. Enquanto membros da União Europeia temos todo o direito de contribuir para moldar o seu futuro. Já não é suficiente termos nos lábios as palavras "Europa, Europa"; temos também de perguntar: "Europa, sim, mas que tipo de Europa?" A Europa deverá ser um projecto que goze da plena confiança de todos os seus membros. Não pode haver assuntos tabu no debate europeu.
O Tratado Constitucional, que os Franceses e os Neerlandeses rejeitaram, está aberto à análise por parte de cada país, que tem o direito de questionar os aspectos que considerar polémicos.
No entanto, não devíamos estar numa situação em que o senhor deputado Schulz, líder do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, aproveita todas as oportunidades para marginalizar os Estados-Membros que ousam divergir da visão que ele tem da futura forma institucional da União Europeia, ou que divirjam do "politicamente correcto" que a Esquerda está a tentar impor. O debate sobre o Tratado proposto pela Presidência alemã deverá ser dominado pela abertura e por uma disponibilidade para se chegar a compromissos, mesmo no que se refere a questões tão difíceis como a procura de uma maneira nova e forte de votar no Conselho.
Notei também que na Declaração de Berlim faltava qualquer referência às nossas raízes cristãs.
Por último, gostaria de citar o político belga Paul-Henri Spaak, em cujo edifício nos encontramos hoje e que em 1957 afirmou o seguinte:
(FR) Como já disse um dia em Estrasburgo, quando os tempos presentes forem pretérito, quando tivermos todos desaparecido há muitos anos e alguém quiser contar a aventura humana que vivemos, o que poderão dizer, independentemente das nossas convicções religiosas ou filosóficas, é o seguinte: as pessoas daquele tempo, daquele século, viveram juntas a imensa aventura da civilização cristã.
Elmar Brok
(DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhora Chanceler, é uma enorme honra poder intervir aqui sob a sua Presidência. Gostaria de tecer alguns comentários. Primeiro, como resulta claro da Declaração de Berlim, a Europa conseguiu, por via da integração, um grau de paz, liberdade e prosperidade como nunca tinha atingido antes na sua história e que provavelmente é ímpar na história da humanidade.
Segundo, tornou-se igualmente evidente que enfrentamos desafios em muitos domínios, como a luta contra o terrorismo, globalização, política externa e de segurança e segurança energética, que os Estados-nação já não conseguem enfrentar por si sós, e esta enumeração mostra também que a União Europeia teve êxito nas alturas e nas circunstâncias em que lançou mão do método comunitário, em que trabalhou com base num acervo legislativo comum e em que aplicou o método Monnet. Essa a razão - ou pelo menos eu assim creio - por que o processo constitucional deverá ser conduzido seguindo essa mesma base, visto que somos débeis sempre que trabalhamos com base no método intergovernamental.
Isso significa igualmente - se pretendermos agora embarcar na próxima fase, a fase pós-Declaração de Berlim, e se quisermos reiniciar o processo constitucional - aderir a esses princípios do método comunitário. O Tratado Constitucional já contém muito do que precisamos para dar resposta aos desafios que nos esperam.
Embora a Constituição, em si mesma, não resolva quaisquer problemas, dota-nos do quadro de legitimidade e das competências decisórias que nos permitem resolvê-los por nós próprios, e espero que, por essa razão, seja claro para a totalidade dos vinte e sete Estados-Membros - e apoio a Comissão ao afirmá-lo - que terão de dispor de razões muito fortes para não alinhar deste processo. Por isso, temos de assegurar que a União Europeia, como uma comunidade a vinte e sete, enfrente esses desafios em vez de se desintegrar em pequenos blocos como aconteceria se, em conjunto, nada conseguisse.
Presidente
Ao dar a palavra ao Senhor Presidente Barroso, gostaria de pedir desculpa pela ausência, nesta Assembleia, não dos deputados, por ser manifesta essa sua ausência, mas, sobretudo em relação a um tema como aquele que estamos a discutir, de muitos dos que participaram no debate. No entanto, estou certa de que lerão o seu discurso e talvez o acompanhem pela televisão.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. Senhora Presidente, Senhores Deputados, penso que o debate foi interessante. De facto tinha preparado uma ou duas respostas para algumas perguntas concretas, mas como os senhores deputados que as fizeram não estão presentes, talvez possa deixar essas respostas para outra altura.
Queria contudo, fazer uma referência geral sobre a questão de fundo: a questão da substância e do processo. Nós precisamos de ambos. Precisamos de resolver os grandes problemas que temos pela frente na Europa e os problemas da globalização, mas precisamos também de ter os melhores processos e as melhores instituições. Não concordo com a posição daqueles que procuram centrar o debate apenas em um dos aspectos. Se queremos resolver os problemas e se queremos ter uma resposta para os grandes desafios necessitamos de ter instituições mais eficientes, mais democráticas e mais coerentes.
Necessitamos de resolver a questão constitucional. Chamemos ou não "constitucional" ao Tratado, necessitamos de resolver esta questão e é esse o apelo que quero lançar a todos os senhores deputados, mesmo aqueles que não tenham o mesmo entusiasmo que outros pela ideia constitucional. Eu sei que partilham da vontade de resolver os problemas de forma pragmática. Espero que dêem a sua contribuição e que ajudem todos os governos da União Europeia a encontrar uma solução em matéria de processo e de instituições porque, se quisermos apresentar resultados, precisamos dessas instituições.
Em relação à forma de envolver a sociedade civil e os cidadãos em geral no debate sobre a questão institucional, queria também dizer que nós, Comissão Europeia, temos estado activos (eu próprio, antes da Declaração de Berlim ter sido aprovada, tive reuniões, juntamente com a Vice-Presidente Margot Walström, não apenas com as lideranças do Parlamento como também com representantes da sociedade civil) e penso que a proposta apresentada hoje pela chanceler Angela Merkel no sentido de o Parlamento Europeu organizar uma audiência da sociedade civil em Maio é uma boa ideia. A Comissão deseja associar-se a essa iniciativa se este Parlamento levar a cabo essa proposta.
Nós estamos disponíveis para, juntamente com o Parlamento, lançarmos um debate sobre estas questões, respeitando obviamente também o próprio espaço de negociação entre os governos e, por isso, quero apoiar esta sugestão da chanceler Angela Merkel.
(FR) Para concluir, vou prosseguir em francês, a fim de responder à observação extremamente importante do senhor deputado Poignant. Quero agradecer-lhe pois, com humor, levantou um ponto muito importante: mostrou que podemos possuir posições diferentes a nível político e ideológico partilhando simultaneamente o mesmo espírito europeu. Trata-se de uma lição para todos nós. Penso que o nosso projecto europeu é exactamente isso, situa-se, em larga medida, acima das diferenças políticas e ideológicas. Podemos ser mais à esquerda, mais à direita ou mais ao centro, mas precisamos de uma coligação do espírito europeu. Trata-se de uma lição para todos nós e quero agradecer-lhe, Senhor Deputado Poignant, tal como agradeço àqueles que, no seio das diferentes famílias políticas, com ligeiras diferenças, é certo, possuem este espírito, pois só com este espírito - que senti em Berlim - podemos dar resposta às expectativas da Europa.
No que respeita ao espírito de solidariedade, gostaria de dizer, dirigindo-me sobretudo a certos deputados que provêm de formações políticas um pouco mais cépticas no que se refere à integração, que não podemos esquecer que a solidariedade joga nos dois sentidos. Não esqueçam que o vosso país vai provavelmente precisar um dia, concretamente, da solidariedade de outros países. Assim, temos todos de dar provas de espírito de solidariedade, compreender que só dentro desse espírito poderemos encontrar uma solução para as questões institucionais, mas sobretudo para os desafios capitais com que se defronta a Europa.
Presidente
Muito obrigada, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
Declaração escrita (Artigo 142º)
Jean-Pierre Audy 
Na qualidade de representante francês dos cidadãos da União no Parlamento Europeu, as minhas primeiras palavras serão para marcar o meu reconhecimento e a minha admiração pelo Presidente da República Francesa, o meu amigo Jacques Chirac, cuja participação em Berlim, no passado dia 25 de Março de 2007, constituiu a sua última Cimeira europeia na qualidade de Chefe de Estado, e que sempre agiu com lucidez, competência e humanismo por uma França poderosa e independente no seio de uma Europa forte e unida.
Embora esteja decepcionado com o facto de os deputados europeus, que representam os povos e os cidadãos europeus, não terem sido associados à Declaração de Berlim, saúdo a confirmação da vontade de avançar na integração europeia, a proclamação dos nossos valores e a fixação do prazo político das eleições europeias de 2009 para a resolução do dossier institucional. Quero dirigir a Angela Merkel, actual Presidente em exercício da União Europeia e Chanceler alemã, ao meu amigo Hans-Gert Pöttering, Presidente do Parlamento Europeu, e a José Manuel Barroso, Presidente da Comissão Europeia, as minhas felicitações pelo trabalho realizado.
