Aprovação da acta da sessão anterior
Presidente
A acta da sessão de ontem já foi distribuída.
Há alguma observação?

Knörr Borràs
Senhor Presidente, ontem não usei da palavra aquando da abertura da sessão, mas gostaria de clarificar uma questão relacionada com algumas palavras então proferidas pela Senhora Presidente deste Parlamento. Na sequência da apresentação do chamado "acordo pelas liberdades e contra o terrorismo em Espanha" , foi aqui afirmado, por parte da presidência deste Parlamento, que o referido acordo foi assinado por numerosos sindicatos e associações, tendo sido citada a Igreja. Cumpre-me informar os senhores deputados que não foi assim, apesar das pressões exercidas por parte do Governo e do Partido Socialista. A declaração em causa nem sequer foi assinada por partidos que apoiam o Governo em Madrid e, com o devido respeito, cumpre-me dizer que a situação no País Basco, de que com tanta frequência aqui se fala, é uma situação complexa e que exige um esforço de diálogo, como é pedido, por exemplo, no manifesto que entreguei à Senhora Presidente, assinado por mais de quatro mil intelectuais e pessoas ligadas à cultura, na Catalunha.
Por último, devo dizer-lhes que a situação é tão complexa e tem tantos contornos que o próprio partido da senhora Nicole Fontaine, Presidente do Parlamento, concorre às eleições municipais no Estado francês - em Baiona, em Biarritz, em Anglet - em coligação com partidos nacionalistas bascos, incluindo o partido do senhor deputado Gorostiaga Atxalandabaso, que não é santo da minha devoção, e que presumo também o não seja da senhora Nicole Fontaine.

Tannock
Senhor Presidente, no passado sábado, faleceu Marie-José de Sabóia, a última rainha de Itália, filha do rei Alberto deste país. Marie-José foi uma democrata e uma historiadora reconhecida. Infelizmente, não viveu o suficiente para presenciar o regresso do seu filho e do seu neto, actualmente no exílio, ao seu país natal. Assim e infamemente, não foi possível realizar o seu funeral em Itália, uma vez que a presença dos seus descendentes não seria autorizada.
Este artigo da Constituição italiana não tem cabimento numa Europa moderna e é uma clara violação da liberdade de circulação prevista nos Tratados europeus. Já tentei por três vezes obter o apoio deste Parlamento para condenar esta disposição da Constituição italiana. Actualmente, este assunto aguarda decisão do Tribunal dos Direitos Humanos e não cairá no esquecimento. Insto o Governo italiano a aproveitar a oportunidade criada pela triste ocorrência da morte da rainha Marie-José de Sabóia para cumprir as suas obrigações jurídicas para com a União Europeia e conceder aos dois príncipes do sexo masculino os mesmos direitos que assistem a qualquer cidadão italiano, autorizando assim o seu regresso a casa.
(O Parlamento aprova a acta)

Decisão sobre o processo de urgência
Varela Suanzes-Carpegna
Senhor Presidente, Senhores Deputados, em nome da Comissão das Pescas, desejo expressar a nossa rejeição deste pedido de aplicação do processo de urgência, apresentado pelo Conselho ao Parlamento em 18 de Janeiro último, no qual é solicitado à nossa comissão que emita o seu parecer até 14 de Fevereiro. A Comissão das Pescas assumiu o compromisso de apreciar esta proposta legislativa com toda a rapidez e diligência, mas sempre dentro dos procedimentos legislativos previstos, o que significa que será votada na sessão plenária de 13 de Fevereiro, em Estrasburgo. De resto, já se encontra inscrita no projecto de ordem do dia dessa sessão.
Senhor Presidente, dado que ultimamente estas pressas de última hora se vêm tornando habituais, gostaria de aproveitar a oportunidade para recordar que o Parlamento Europeu tem um calendário, de que dá conhecimento à Comissão e o Conselho com enorme antecedência, mais precisamente, com um ano de antecedência, facto que lhes deve permitir - e a nós também - trabalhar adequadamente na apreciação destas propostas.
Fomos consultados tardiamente, para ser exacto, no dia 7 de Dezembro, mas ainda assim designámos relator o senhor deputado Nicholson, que apresentou o seu projecto de relatório de imediato, no dia seguinte, dia 8 de Dezembro. Como referi, está previsto votarmos o projecto de relatório em comissão na segunda-feira, dia 5 de Fevereiro, e debatermos o relatório na sessão plenária de segunda-feira, dia 12 de Fevereiro, em Estrasburgo, para este ser depois votado no dia 13 e podermos assim cumprir os prazos que nos foram pedidos. O que pretendemos salientar é que temos toda a nossa boa vontade, e a melhor das disposições, mas não queremos que nos seja pedido o impossível, e muito menos fazer mal o nosso trabalho.
(O Parlamento rejeita o pedido de aplicação do processo de urgência)

Estado de adiantamento das medidas tomadas a nível comunitário e nos Estados membros para combater a BSE
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre o estado de adiantamento das medidas tomadas a nível comunitário e nos Estados-Membros para combater a BSE.

Byrne
. (EN) Regozijo-me por ter a oportunidade de informar este Parlamento dos últimos acontecimentos relacionados com a BSE. Muitos dos senhores deputados estavam presentes quando, na semana passada, me dirigi à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Seja como for, permitam-me que sintetize em poucas palavras os principais acontecimentos das últimas semanas.
A 1 de Janeiro entraram em vigor importantes e novas medidas. Nestas incluíam-se a proibição das farinhas de carne e ossos, bem como a realização de testes em todos os animais com mais de 30 meses destinados à cadeia alimentar. A Comissão escreveu aos Ministros da Agricultura a 4 de Janeiro e solicitou o preenchimento de um longo questionário sobre a implementação das medidas relativas à BSE. Na passada segunda­feira, foi distribuído no Concelho "gricultura" um documento de trabalho sintetizando essas respostas. A 17 de Janeiro, foi publicado o parecer do Comité Cientifico Director sobre várias questões apresentadas pela Comissão relativas ao problema da BSE.
Isto determinou a ordem de trabalhos do Conselho "Agricultura" de Segunda-feira. Após as habituais e muito longas discussões, os Estados-Membros acordaram nas seguintes orientações principais: a proibição das carnes mecanicamente recuperadas; o tratamento por calor das gorduras dos ruminantes a incluir nos alimentos para animais; e a supressão da coluna vertebral, espinha dorsal, da carne de bovino. Estas três orientações decorrem directamente de anteriores discussões que tiveram lugar no seio do Conselho, sobre as medidas necessárias para restaurar a confiança do consumidor. Baseiam-se igualmente no parecer do Comité Científico.
Tenciono apresentar, dentro de dias, propostas ao Comité Veterinário Permanente sobre todas estas questões. Estas darão origem, como é óbvio, a controlos adicionais e, provavelmente, a custos muito significativos. Contudo, os Estados-Membros estão preparados para aceitar praticamente qualquer medida que garanta agora a segurança da carne de vaca.
É sem dúvida lamentável que esta determinação em resolver o problema da BSE tenha levado tanto tempo a manifestar-se. Há apenas sete meses, a Comissão não logrou obter a maioria qualificada que permitiria proibir a utilização de miolos e de espinal medula nos produtos alimentares destinados ao consumo humano e nos alimentos para animais. Também nem todos os Estados-Membros puseram em prática, de forma satisfatória, a proibição da utilização das farinhas de carne e ossos nos alimentos para ruminantes.
Gostaria agora de me debruçar sobre as propostas que a Comissão apresentará ao Comité Veterinário Permanente. Em primeiro lugar, a que está relacionada com a carne mecanicamente recuperada. Em breve, a Comissão considerará uma proposta no sentido de proibir a utilização da carne mecanicamente recuperada a partir de quaisquer ossos de ruminantes, independentemente da idade destes. Há razões para considerar seguro o material de ossos que não do crânio e da coluna vertebral ou de ossos de animais jovens. Contudo, isto envolve problemas de controlo significativos e, nas circunstâncias actuais, considera-se que se impõe uma proibição total.
Poderia acrescentar que a utilização da carne mecanicamente recuperada é cada vez mais repugnante para o consumidor. A indústria de transformação de carnes solicitou também esta proibição. Por conseguinte, a medida proposta será bem­vinda, quer para os consumidores, quer para a própria indústria. Relativamente à questão da gordura fundida, a Comissão proporá que as gorduras dos ruminantes a incluir na alimentação animal, para além de serem ultrafiltradas, o que já é obrigatório, sejam também cozinhadas sob pressão. A Comissão agirá também com base no parecer de que essas gorduras dos animais ruminantes, quando dadas como substituto do leite aos vitelos, só possam ser provenientes de tecidos adiposos distintos.
Contudo, temos também de reflectir nas possibilidades de aplicar devidamente estas alterações. Por exemplo, haverá problemas na distinção das várias gorduras? Se assim for, haverá necessidade de proibir imediatamente a utilização das gorduras na alimentação dos ruminantes? No caso afirmativo, como vamos garantir que as gorduras substitutas são seguras?
Uma última questão sobre as gorduras de ruminantes: para o público é seguramente inacreditável que deva haver normas mais ambiciosas para a utilização de gorduras de ruminantes nos alimentos para animais do que as impostas para a sua utilização na alimentação destinada ao consumo humano. Porém, esta é a situação actual e tenciono corrigi-la.
Quanto à coluna vertebral, a intenção da Comissão é requerer a supressão da coluna vertebral sempre que houver dúvidas sobre a eficácia da proibição das farinhas de carne e ossos, ou sempre que não fique demonstrada a forte improbabilidade de esses animais não estarem em fase de encubação da BSE. Isto, em conformidade com o parecer do Comité Científico Director.
Todavia, mais uma vez há questões importantes que precisam de ser abordadas. Onde deverá ser suprimida a coluna vertebral. Se o for no matadouro, o local onde mais facilmente se aplicam as medidas de controlo, haverá implicações na armazenagem e no transporte das carcaças dos bovinos. Existem igualmente riscos de manipulação microbiológica devido a uma maior manipulação de materiais. Se em vez disso, se optar pela supressão no talho ou ponto de venda, surgirão problemas de controlo na recuperação e destruição dos ossos. Da mesma forma, precisamos de estar conscientes do impacto nos consumidores. Uma implementação rigorosa das recomendações do Comité Científico implicaria a supressão da coluna vertebral em animais com idade superior a doze meses, como é actualmente o caso em França. Isto pressuporá a proibição de partes da carne que são muito populares - o T-bone steak e a bistecca fiorentina, por exemplo.
Por último, quais os Estados-Membros que deverão ser dispensados deste requisito? Será que, por exemplo, Estados-Membros como a Áustria, Suécia e Finlândia, que continuam sem registar casos de BSE, deverão ser dispensados? Tudo isto são questões que a Comissão está a analisar com urgência e que abordará na sua proposta.
Espero que estas observações permitam dar uma ideia das questões altamente complexas que se poderão colocar devido a uma medida que, à primeira vista, parece ser relativamente simples. Tenho consciência de que a questão da aplicação das medidas de controlo constitui uma preocupação. A esse respeito, as respostas dos Ministros à minha carta de 4 de Janeiro são tranquilizadoras. Neste momento, todos os Estados­Membros insistem que estão a dar a máxima prioridade a uma implementação segura das medidas relacionadas com a BSE.
O Serviço Alimentar e Veterinário prosseguirá o seu programa de inspecções a este respeito. Finalmente, estou a ponderar apresentar, num futuro muito próximo, como incentivo suplementar para o bom cumprimento das decisões tomadas, uma proposta que visa exigir aos Estados-Membros a elaboração de relatórios mensais sobre a respectiva implementação de medidas de controlo relativas à BSE. O Reino Unido e Portugal são já obrigados a apresentar esse relatório, ao abrigo das medidas de restrição impostas às suas exportações de carne de bovino. Penso que tem sido de um valor inestimável na garantia de que os controlos são efectivamente efectuados. Por conseguinte, deverá, penso eu, ser reproduzido ao nível comunitário.

Böge
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, gostaria de reconhecer expressamente a actuação séria do Senhor Comissário David Byrne no seu esforço de consagrar de modo duradouro a defesa preventiva do consumidor na União Europeia. É verdade: muitas medidas de longo alcance são necessárias pois os erros do passado perseguem-nos até hoje. Quero afirmar algo com muita clareza, aqui e agora: a BSE tem muito a ver com o falhanço do Estado, com a negligência grosseira no Reino Unido e também com múltiplas negligências ao nível da Comissão, até 1996 - digo-o expressamente, não conheço ninguém que, no combate à BSE, tenha actuado sempre correctamente. Sintomático é, em grande medida, o modo como o Estado falhou. Os erros foram detectados demasiado tarde, as decisões foram tomadas demasiado tarde e, quando o foram ou houve alguma proibição, não foi efectuado o devido controlo subsequente. Estes factos perseguem-nos até hoje. Daí que as medidas que o Senhor Comissário nos apresentou, sejam, sem dúvida, necessárias e correctas. Nesta perspectiva, apelamos aos Estados-Membros no sentido de fazerem verdadeiramente tudo o que estiver ao seu alcance para que as medias sejam transpostas com a maior brevidade possível.
Mas também quero dizer muito claramente o seguinte: em Novembro, o Parlamento exigiu que todos os animais com idade superior a 18 meses fossem testados, e estou a ver aqui um perigo, Senhor Comissário. A resolução do programa de erradicação estipula que, a bem da defesa preventiva do consumidor, seja feito o teste ou a erradicação. Alguns Estados-Membros vão testar todos os animais, outros vão testar ou erradicar e o que vai acontecer é que, lá para o fim do ano, vamos ter as estatísticas falseadas. Uma coisa destas não pode ser!
Nesta perspectiva, seria importante o Senhor Comissário pronunciar-se a este respeito. Gostaria igualmente de apelar ao senhor Comissário para que esclareça o mais rapidamente possível a questão da problemática dos países terceiros, pois também aí temos um potencial enorme de consumo de material infectado nos anos anteriores. Também aqui se coloca a questão da defesa harmonizada do consumidor e, seguidamente, temos de ter igualmente em conta as componentes financeiras. Corremos o perigo de que sejam arruinados centenas de milhares de postos de trabalho e, por isso, a Comissão deveria igualmente verificar se, à semelhança da França, não deveríamos dividir os encargos financeiros de modo uniforme e solidário por todos, criando por exemplo uma imposição fiscal, um imposto sobre o consumo de carne, ou ainda aumentando o imposto sobre o valor acrescentado para produtos agrícolas, de modo a podermos solucionar correctamente o problema da eliminação. Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance, inclusive no contexto dos programas financeiros, de modo que, por exemplo através de negociações sectoriais, possamos comercializar os animais com 20% ou 30% maior facilidade. Caso contrário, não vamos conseguir controlar este processo.
(Aplausos)

Roth-Behrendt
Senhor Presidente, encontramo-nos numa situação que, entretanto, já existe há seis anos. De facto, se o colega Graefe zu Baringdorf falasse logo a seguir a mim, estariam novamente reunidos aqueles que, efectivamente, desde há seis anos a esta parte, têm a BSE como ponto essencial do seu trabalho. Muito do que foi agora decidido pelos Ministros da Agricultura - digamos, meio com vontade, meio sem ela - vem a ser exigido pelo Parlamento Europeu há mais de seis anos, conforme referido pelo Senhor Comissário Byrne. Como se passaram as coisas relativamente ao material de risco? Todos os Estados-Membros tentaram causar impedimentos e bloqueios enquanto foi possível. Senhor Comissário Byrne, quando ouço dizer que é uma dificuldade reflectir sobre a questão da supressão da coluna vertebral, significa que uns vão dizer uma coisa e outros vão dizer outra. Em que é que ficamos? Presentemente, é obrigatório considerar a coluna vertebral como material de risco, inclusive em todos os Estados-Membros. Tem de ser retirada logo no matadouro e tem de receber tratamento aplicável a material de risco. Ponto final, parágrafo. Por favor, não vamos continuar a brincar às escondidas!
Aprendi entretanto, em onze anos de Parlamento Europeu, que o progresso é um caracol. É mesmo assim. Avançámos a uma velocidade de caracol. Não é mau, pelo menos andámos para a frente. Não tenho nada contra, mas agora gostava que andássemos um bocadinho mais depressa, pois temos a grande oportunidade de, à nossa volta, nos Estados-Membros, o mercado da carne estar abalado, consequentemente os Ministros da Agricultura estarem abalados e os Ministros das Finanças idem, assim como tudo o que tem a ver com este assunto. Infelizmente também diz respeito aos agricultores, bem como à indústria de processamento de carne e à indústria de produção de alimentos para animais, entidade esta que, no passado, não fez necessariamente o que estava ao seu alcance para aumentar a qualidade.
Ao assistirmos agora ao colapso dos mercados de carne e ao reconhecermos a oportunidade que estes nos oferecem de avançar com medidas, temos de reflectir no seguinte: que medidas são estas de que precisamos? Incluem, naturalmente, aquilo que o senhor Comissário Byrne acabou de referir, designadamente o alargamento do conceito de material de risco, de modo a podermos finalmente proibir o consumo de toda a carne de zonas de separação. Claro que já o podíamos ter feito há anos, mas façamo-lo agora na totalidade e não permitindo, como até aqui, "só um bocadinho de osso da cabeça ou de coluna vertebral" ! Fora com tudo isso, está perfeitamente claro que já não precisamos desse tipo de produtos, sobretudo numa sociedade de desperdício como a nossa!
De que mais precisamos? Precisamos, na realidade, de um tratamento igual das gorduras animais. Não podemos continuar a fazer distinção entre gorduras animais ou gelatinas que vão entrar, por exemplo, na cadeia alimentar humana ou que vão ter utilização nas indústrias cosmética ou farmacêutica. Não podemos aceitar que assim seja. As gorduras têm de ser esterilizadas em alta pressão, ponto final! Nenhum outro método pode ser utilizado, pois há que minimizar riscos. É perfeitamente claro!
Depois o senhor Comissário Byrne disse algo absolutamente extraordinário. Gostaria de retomar essas palavras. Como tratamos excepções nos Estados-Membros relativamente à coluna vertebral, às gorduras e outros aspectos? Como tratamos os Estados-Membros onde não há BSE? Aí, eu recosto-me descansadamente e penso: conheço isto de algum lado. Já ouvi isto algures nos últimos anos. Mas então qual é o Estado-Membro onde não há BSE? E, já agora, permita-me a pergunta: como é que os Estados-Membros sabem isso? Será que espreitam para dentro da cabeça dos bovinos? Se o conseguem, já agora que nos expliquem como se faz, pois nós também queremos aprender!
Enquanto os Estados-Membros não efectuarem testes generalizados, com todas as insuficiências dos testes que conhecemos, enquanto não houver testes a tudo, incluindo também aos animais retirados do mercado, pois só assim temos uma noção do todo - neste ponto estou de acordo com o colega Böge -, não sabemos se a Finlândia, a Alemanha, a Áustria ou a Itália têm ou não BSE. Enquanto não soubermos isso, devemos tratar de modo igual todos os Estados-Membros e ponto final. Depois queremos ver qual vai ser o Estado-Membro a boicotar de novo e vamos deixar a questão clara em termos de opinião pública. Gostava de ver quais os Estados-Membros em condições de resistir a uma situação destas.
De entre todos os pontos que já não vou poder abordar, apesar de tudo uma brevíssima nota sobre o meu tema de há muito preferido: a União Europeia pode produzir a melhor legislação, mas esta não serve de nada enquanto a sua aplicação não for controlada nos Estados-Membros. Estou convicta de que não existem suficientes veterinários nos Estados-Membros, nem suficientes técnicos de controlo de géneros alimentares, nem suficientes acções de controlo in loco. Daí eu exortá-lo, Senhor Comissário Byrne, a que obtenha o compromisso da parte dos Estados-Membros, no sentido de lhe comunicarem quantos veterinários existem, quantos técnicos de controlo de géneros alimentares existem, quando é que estes controlam o quê e o que fizeram no passado. Também me congratulo bastante com os relatórios mensais que nos envia e apresento-lhe os meus agradecimentos.

Pesälä
Senhor Presidente, em primeiro lugar e muito brevemente, queria dizer que este problema é tão amplo e tão grave que não podemos, de forma alguma, dar-nos ao luxo de fazer acusações. Neste momento ninguém deve acusar quem quer que seja. A Finlândia, a Suécia e a Áustria não acusaram ninguém por causa da BSE. Há dez, quinze anos, que temos vindo a aplicar determinadas medidas e, muito provavelmente, devido a essas precauções, o risco de termos a BSE será menor. Não afirmamos que não possamos vir a tê-la, mas temos vindo a aplicar medidas que todos deveriam finalmente pôr em prática.
Em primeiro lugar, é preciso assegurar que todos os Estados-Membros ponham realmente em prática as decisões tomadas. Nem todos estão a fazê-lo. Por conseguinte, é perfeitamente correcta a proposta da Comissão da Agricultura relativa à criação de uma subcomissão que controle a segurança alimentar bem como, por exemplo, a BSE e outras questões neste domínio, de modo a que no futuro seja possível prevenir os perigos e riscos como os que existem hoje, nomeadamente, tendo em conta o alargamento que vai introduzir nesta Comunidade países que possuem quantidades consideráveis de animais domésticos.

Auroi
Senhor Presidente, Senhor Comissário, aquando da resolução parlamentar sobre a crise da BSE, dizia-lhes, em nome dos Verdes, que os países europeus que pretendiam não ter casos de BSE eram os que não os procuravam. Os Senhores vêem que infelizmente os factos deram-me razão, como acontece frequentemente sempre que se avisa com antecedência os riscos que o ambiente e os homens correm com uma economia liberal desenfreada, mas só ouvimos quando a catástrofe anunciada acontece.
Hoje, posso afirmá-lo, a crise da BSE foi subestimada não só pela Comissão mas, e sobretudo, pelos Estados-Membros. Sob pressão de que lobby? Todos sabem neste hemiciclo que, desde 1993, a Europa é antes de mais um grande mercado sem fronteiras, onde tudo se compra e se vende, até as farinhas de carne e de ossos infectadas. Será que agora esta política egoísta chegou ao fim? Venho de Porto Alegre e posso dizer-vos que os brasileiros e os argentinos que encontrei, confessam que cá ou lá, as práticas são as mesmas, a saber, alimentar os bovinos com cadáveres de animais. Receio bem que se também eles procurarem, encontrarão igualmente casos de BSE.
De toda a forma, quinze anos após o primeiro caso de BSE, as decisões comunitárias estão ainda atrasadas relativamente à doença. O último conselho de Ministros da Agricultura não se afastou desta regra. Em vez de pura e simplesmente proibir a gordura de origem animal sob certas formas, como o tinha dado a entender nas entrelinhas o Comité Científico Veterinário, preferiu tomar uma meia-medida: a do tratamento por calor das gorduras.
A declaração que acaba de fazer sobre o estado de adiantamento das medidas tomadas, Senhor Comissário Byrne, é inquietante relativamente a vários pontos. Temos conhecimento, por exemplo que um Estado-Membro enterra os materiais de risco específico sem os submeter a tratamento prévio, que outros não chegam a retirar a coluna vertebral no matadouro e que alguns testes aprovados simplesmente se revelaram muito pouco válidos no terreno.
Finalmente, coloco algumas questões sobre o número de testes efectuados pelos Estados-Membros, pois certos números são problemáticos, como os de Portugal, os da Grécia, da Inglaterra (terra de origem da epidemia), que apenas realiza 600 testes por dia, quando por exemplo, a Alemanha faz 37 000 e a Irlanda 150 000.
Senhor Comissário, que pensa fazer para harmonizar efectivamente estas campanhas, para que finalmente o nível de protecção contra esta epidemia seja igualado em toda a Europa e para que o consumidor não seja o único a pagar?
Impõe-se uma reorientação. Esta deve ter dois objectivos transformar a PAC de modo a obter uma produção alimentar segura e não limitar esta reforma à criação de gado bovino e à crise actual, mas, de um modo geral, pôr a questão da criação de gado em bateria e não corrigir uma falta para cometer outra. Se hoje o Senhor Comissário faz o seu meo-culpa em relação à crise da BSE, não faça então algures a promoção dos organismos geneticamente modificados

Jové Peres
Senhor Presidente, o caso que hoje nos ocupa é digno de figurar num manual sobre o que se não deve fazer em política, enquanto gestão dos assuntos públicos. Em primeiro lugar, é lastimável o atraso com que estas medidas - destinadas à erradicação da BSE - foram postas em prática, sempre a reboque do alarme social e prolongando a exposição dos cidadãos ao risco. Há mais de quatro anos que o Parlamento formulou as recomendações que teriam permitido evitar esta doença.
Em segundo lugar, é lamentável a falta de meios para assegurar a aplicação das medidas propostas e a própria gestão da crise. Estas carências põem em evidência certas cegueiras e, por vezes, certos vazios na construção europeia. Se bem que haja diferenças entre os Estados-Membros, é surpreendente o facto de não terem sido previstos com tempo os meios logísticos necessários à realização de análises e à eliminação das farinhas de carne e ossos e outras matérias de risco. Por outro lado, as carências financeiras são evidentes, a nível comunitário como a nível nacional. Tanto os Tratados comunitários como as Constituições dos Estados impõem a obrigação de proteger a saúde dos cidadãos. Por conseguinte, é absurdo tentar financiar esta crise com impostos sobre o consumo de carne ou com os rendimentos dos criadores de gado, provocando o desaparecimento das explorações de pequena dimensão.
Por vezes, parecemos ser prisioneiros de nós mesmos. Na Organização Mundial de Comércio, ao cedermos aos Estados Unidos uma parte do nosso mercado de proteínas vegetais, aceitámos limitar a nossa produção. Que iremos fazer agora? Iremos substituir as farinhas animais por soja geneticamente modificada, importada dos Estados Unidos? No quadro da Agenda 2000, foi acordada uma redução das ajudas aos criadores de gado. As consequências desta decisão estão à vista. Como é possível fazer face a um aumento dos custos e a uma brutal redução dos preços? Mas, por outro lado, a Agenda 2000 também não contempla medidas para o desenvolvimento da agropecuária extensiva.
Por último, o respeito "religioso" às perspectivas financeiras acordadas em Berlim não vai permitir fazer face a situações de excepção.
Senhores Deputados, sejamos realistas. Esta crise exige uma mudança na posição da União Europeia perante a OMC, uma revisão das perspectivas financeiras acordadas em Berlim e uma revisão da política agrícola comum, de modo a corrigir os seus desequilíbrios e a sua orientação.

Hyland
Senhor Presidente, é com algum pesar que, mais uma vez, participo num debate parlamentar sobre a BSE. Lamento que os primeiros passos dados pelos Comissários Byrne e Fischler não tenham alcançado o seu objectivo no que se refere ao controlo da BSE e à restauração da confiança do consumidor na carne de bovino.
Decepcionante, é o mínimo que pode dizer-se da postura de alguns Estados­Membros, dispostos a ocultar a verdadeira incidência da BSE nas suas manadas nacionais e a não implementar as medidas de controlo propostas pela Comissão e aprovadas por este Parlamento.
A sua acção ou ausência dela conduziram a uma reacção, não só compreensível como justificada, do consumidor contra o consumo de carne de bovino, ao ponto de este registar um decréscimo de cerca de 27%. O nosso actualmente dispendioso plano de emergência para restaurar os níveis de consumo e a confiança do consumidor exige uma participação a 100% de todos os Estados-Membros. Não há lugar para dissidências em tempos tão críticos e os Estados onde se verificar incumprimento das disposições deverão, a meu ver, ser severamente censurados.
Houve ocasiões no passado em que os agricultores que desrespeitaram as disposições relativas ao sector alimentar foram, justamente, condenados. Contudo, neste momento, eles são, indiscutivelmente, as vítimas inocentes de uma situação que escapa ao seu controlo. São vítimas dos fabricantes de alimentos para animais, que utilizam farinhas de carne na alimentação dos bovinos, havendo lamentavelmente alguns indícios que permitem supor que fabricantes sem escrúpulos continuaram a utilizar esse produto depois de introduzidas as novas disposições.
Na minha opinião, estamos agora preparados para recorrer a medidas extremas, e concordo com o Senhor Comissário Byrne de que, na situação actual, é o mínimo que se deve fazer. Seja como for, a dura realidade é que os agricultores, que são os garantes do abastecimento alimentar e da sua qualidade, estão arruinados, tendo perdido os seus rendimentos, e que os ethos da exploração agrícola foram profanados pela destruição de um produto alimentar de excelência.

Bonino
Senhor Presidente, caros colegas, o problema da BSE parece perseguir-me também a nível político e pessoal, numa situação em que as instituições - neste caso, os governos nacionais - parecem reagir apenas face ao drama, nunca com medidas de prevenção, como se a história não ensinasse nada. Por exemplo, Senhor Comissário, o senhor foi mandatado pelo Conselho "Agricultura" para aplicar as medidas que referiu. Desejo-lhe as maiores felicidades, pois posso já imaginar a dança com que vai ver-se confrontado quando propuser essas medidas: haverá Estados-Membros que pretenderão ficar isentos, outros que pedirão uma prorrogação - por exemplo, para a coluna vertebral - de doze para vinte meses, e outros ainda que quererão oferecer carne segura ao consumidor. Em suma, trata-se de uma situação já conhecida, de algum modo, e mais não posso fazer do que desejar que tenha a força e os nervos necessários para manter a bússola orientada no sentido correcto, sabendo perfeitamente que a tarefa não será fácil.
O que se verificou nos últimos meses é um tema já habitual, ou seja, o problema do controlo, por parte dos Estados-Membros, da aplicação das medidas comunitárias. Penso tratar-se de uma importante questão a levantar junto do Conselho, pois, por um lado, estabelecem-se as medidas a aplicar, mas, por outro lado, os Estados-Membros ou não as aplicam - e daí procedimentos por infracção de todos os tipos, mas que demoram sempre muito tempo -, ou, por alguma razão, não são capazes de as controlar. O resultado é que, no final, é preciso tomar medidas aparentemente drásticas, precisamente porque os controlos não conseguem, em absoluto, dar nem garantias nem segurança.
Este é um ponto que levantará outras dificuldades, pois os Estados-Membros tendem ou a controlar pouco ou, quando controlam, a não transmitir os dados disponíveis às outras instituições. Penso, pois, que este Parlamento o pressionará cada vez mais, Senhor Comissário, mas penso também que, nesta difícil batalha, o senhor pode contar com o nosso apoio.
Uma última observação: é claro que todos os problemas, quando se tenta resolvê-los, suscitam outros. Por exemplo, o que é que vamos fazer de todas estas farinhas animais? Serão incineradas. É claro, obviamente, que, neste momento, não temos ainda capacidade para o fazer, e, por isso, têm de ser armazenadas. É igualmente claro que ninguém fez um estudo de impacto ambiental relativamente à incineração de centenas de milhares de toneladas de farinhas animais. Segunda questão: que suplemento de proteínas vamos dar aos animais? Os colegas saberão talvez - mas é bom recordá-lo - que a Europa está já a importar trinta milhões de toneladas de derivados de soja geneticamente modificada, e que a exclusão das farinhas mais não fará do que aumentar essa importação, pois a Europa não é auto-suficiente em soja. Pois bem, o que faremos face a toda esta situação? Isto só para dizer que não há soluções milagrosas, mas que temos de estar abertos e atentos para encontrar soluções que sejam, de vez em quando, adequadas.

Bernié
Senhor Presidente, por ter tardado a tomar as medidas necessárias, a União Europeia é em grande parte responsável pela dimensão da crise das vacas loucas. A constatação é arrasadora: uma baixa, em média, de 27% no consumo e a multiplicação dos embargos à exportação. Só em França, o sector da carne de bovino representa 400 000 empregos. Os criadores de gado, vítimas da baixa de preços e do consumo desesperam e estão à beira da falência. Eles não podem continuar a guardar os animais nas quintas. Os produtores de leite ultrapassam a sua quota. Os consumidores, desorientados e inquietos, já não sabem o que comprar. Os matadouros, em desemprego técnico, não podem armazenar todas as carcaças à espera dos resultados dos testes, devido aos prazos excessivamente longos, à falta de formação do pessoal e a laboratórios que aguardam autorização. Hoje apenas existem os testes post-mortem. Onde está a investigação relativa aos testes sanguíneos? Segundo o senhor Comissário Byrne estaria em curso um pedido de patente Será que fazemos o máximo para ajudar a investigação e, nomeadamente, a investigação pública? A destruição sistemática das manadas é dispendiosa e arruina os esforços de selecção feitos pelos criadores de gado. Sendo obrigatório, a partir de agora, a realização de testes de despistagem, haverá que continuar a eliminar os animais sãos ou as partes de animais sãos? Esta destruição sistemática elimina também os portadores sãos da doença. Não seria razoável conservar uma parte destes animais em total isolamento, como é evidente, tendo em vista a investigação? Quanto aos touros de corridas, considerados como animais de risco, e como tal sujeitos à destruição obrigatória à semelhança de todos os bovinos mortos fora dos matadouros, a sua carne torna-se imprópria para consumo, quando ela corresponde a um mercado, e não pode suportar ser congelada a aguardar o resultado dos testes.
Finalmente impõe-se a proibição das farinhas de origem animal devido à falta de rastreabilidade dos elementos que entrem na produção das mesmas. Como armazená-las, como queimá-las, como substituí-las? A escolha dos locais faz-se a pedido dos poderes públicos sem consulta das populações, nem estudo do impacto no ambiente, nem da avaliação dos riscos. Para ser sanitariamente eficaz, a queimada deveria realizar-se em unidades especiais, actualmente insuficientes. Apesar de um défice em proteínas, os Estados-Membros, dependentes das importações de oleoproteaginosas, não podem garantir que estas últimas não provêem de OGM. Ora a Europa continua a retirar terras da produção. Torna-se, por conseguinte, urgente relançar as negociações no seio da OMC e pôr em causa os acordos de Blair House. A Europa não pode, como manifesta a intenção de o fazer, reduzir o seu apoio aos criadores de gado suprimindo o prémio à manutenção de vacas em aleitamento e reduzindo, por exemplo, o número de bovinos autorizados.
Quando os agricultores aceitam grandes esforços para assegurar a rastreabilidade e para produzir qualidade, a Europa não deve impor-lhes mais sacrifícios, como ficou decidido no último conselho de Ministros, mas pelo contrário, apoiá-los, inclusive através de ajudas directas. Para situações excepcionais, medidas excepcionais. A saúde pública ultrapassa de longe o quadro de um único orçamento agrícola. Uma parte das despesas necessárias para garantir a segurança alimentar e para restabelecer a confiança do consumidor deveria, por conseguinte, ser imputada ao orçamento geral.

Ilgenfritz
Senhor Presidente, Senhor Comissário, as medidas até aqui propostas pela Comissão para combater a crise da BSE primam por ser tardias, além de não serem particularmente eficazes e de serem unilaterais. A Comissão não deve reagir, mas sim agir. A abordagem da Comissão a este tema não é suficientemente enérgica para o dominar. Continua a haver muitas perguntas, às quais, nem os visados nem ninguém, consegue responder. Qual a explicação para as diferenças de preço dos testes de BSE na Europa? Qual será o procedimento contra eventuais distorções da concorrência? Por que razão não se presta um auxílio eficaz às entidades afectadas e que de nada têm culpa? Estou sobretudo a referir-me aos agricultores dos países onde ainda não se registaram casos de BSE, às empresas de produtos de carne, aos matadouros, a todas as entidades que, na presente situação, temem pela sua existência e lutam com dificuldades para a assegurar. O que se passa é que não se ajuda quem precisa. Sobretudo as acções de incineração escamoteiam dados e o problema pode acabar por ser varrido para debaixo do tapete, sem que se ajude aqueles que estão inocentes. Nos países que não podem participar nesta acção, os bovinos ficam nos estábulos. Os encargos são incomportáveis para os visados.
70% do orçamento suplementar deverá ser exclusivamente utilizado neste sentido. Porque não se continua a promover ou a impor adicionalmente a realização destes testes em animais vivos? É que há um aspecto que tem de ficar claro ao Senhor Comissário: se perdermos os nossos agricultores, perdemos também as nossas bases de sobrevivência, pois, nas nossas regiões e estou sobretudo a referir-me às regiões alpinas, os agricultores são aqueles que primordialmente tratam e gerem a paisagem. A perda dos agricultores é também a perda da nossa base de sobrevivência.

Grossetête
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, eis-nos, mais uma vez reunidos para falar da BSE. Lembro-vos que há alguns meses apenas, tinha denunciado neste hemiciclo de Estrasburgo o curto alcance das decisões propostas pela Comissão.
Sendo assim, é natural que se fique surpreendido com esta agitação, com este pânico que se instalou em certos países que, durante muito tempo, se convenceram estar a salvo deste flagelo, mas que no entanto dispunham de tempo para observar as medidas que eram tomadas em países vizinhos. Este pânico não deve atingir-nos, porque somos responsáveis políticos. Neste momento, a Comissão propõe-nos um determinado número de medidas, e ao ouvir os meus colegas, apercebo-me da importância de que se reveste a sua harmonização. Afirmei-vos que éramos políticos responsáveis. Razão por que devemos denunciar, o que já fiz de há uns anos a esta parte, a saber, os erros da política agrícola comum, que favoreceu preferencialmente os grandes agricultores, e deixou de lado este verdadeiro mundo rural de que os nossos territórios tanto necessitam. Iremos precisar de muito coragem para conceber uma agricultura duradoura, preocupada com a qualidade sanitária dos produtos, com a sua segurança e com o ambiente. Iremos precisar não só de coragem mas de determinação para explicar as novas medidas de redistribuição dos prémios agrícolas, e sobretudo fazer frente ao Conselho para que os discursos não se fiquem pelas palavras. Vivemos um verdadeiro drama europeu. Temos de aproveitar esta oportunidade para redefinir uma política agrícola europeia, que não seja uma política-espectáculo como a de José Bové, mas que responda às expectativas dos consumidores e dos nossos agricultores com quem somos muito solidários. Não serve de nada tomar medidas autoritárias, tecnocratas e limitativas para o futuro da produção bovina. A criação de uma agricultura extensiva implicará, por si só, uma regulação desta produção. Produzir melhor mas menos, reforçar os controlos e elaborar medidas excepcionais. Tenhamos a vontade de o fazer sem demora, no interesse geral dos nossos concidadãos. Eles estão no seu direito o exigir de todos nós.

Garot
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, no espaço de algumas semanas, o fenómeno BSE mudou de dimensão na Europa, pois hei-lo quase generalizado. A situação tornou-se alarmante devido à baixa do consumo e das exportações e por ter de gerir grandes reservas de carne bovina. A situação é extremamente grave, considerando a precariedade em que se encontrem os criadores de gado e a quase certeza de que as dotações disponíveis da União Europeia vão ser insuficientes. Neste contexto, Senhor Comissário, é em primeiro lugar imperioso que os Estados-Membros façam prova de disciplina e de solidariedade na aplicação das medidas comunitárias acordadas, a fim de não aumentar a factura do conjunto. Se há que esperar pelo Conselho de Fevereiro e provavelmente por outros encontros a nível europeu para tirar todas as conclusões da presente situação, podemos desde já salientar alguns pontos essenciais.
Nesse sentido, lembro a primazia da segurança alimentar e da defesa do consumidor, que carecem de um reforço dos controlos, afim de tornar credível a aplicação das decisões tomadas, e da rápida criação da autoridade europeia alimentar.
Sublinho também a necessidade de instaurar em todos os Estados-Membros uma maior solidariedade entre os vários sectores no seio da PAC, utilizando nomeadamente o regulamento horizontal contido na agenda 2000. Menciono ainda o dever da Europa de reunir as condições internacionais e de apoiar o desenvolvimento da produção de proteínas vegetais em substituição das farinhas de carne e ossos na alimentação animal.
Por último, sublinho a obrigação de tirar todas as lições da evolução da agricultura gerada pelas nossas PAC sucessivas e pelos nossos compromissos internacionais. Este tipo de desenvolvimento, baseado na procura da máxima competitividade por forma a dar à Europa a possibilidade de ganhar partes de mercado, não terá ido demasiado longe na via industrial e na procura do lucro? Creio, pela minha parte, que chegou aos seus limites, e que devermos reconsiderá-lo, nomeadamente no quadro das negociações da OMC e da preparação da futura PAC.
Seja como for, como assegurar um novo horizonte para a agricultura, se a BSE tivesse de implicar o desaparecimento dos seus produtores?
Eis a razão por que, Senhor Comissário, sou também a favor de que se tome em conta, efectiva e seriamente, as expectativas dos criadores de gado e do sector, cuja crise há que ajudar a atravessar.

Paulsen
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, sem pretender, de forma alguma, minimizar o problema da BSE, gostaria de observar que, no meio deste clima de pânico, não podemos esquecer todos os outros problemas e riscos associados à indústria alimentar e também as possibilidades de os resolver. Posso citar um exemplo. Se a gordura dos ruminantes for garantidamente isenta de proteínas, também o será de dioxinas, de quinolonas, etc.
No momento actual, assistimos a um aumento descontrolado da desconfiança em relação à indústria alimentar europeia, à nossa agricultura, ao nosso meio rural e aos nossos agricultores. Esta situação é muito perigosa, não só para o emprego na Europa e para o meio rural, mas também para o nosso ambiente e a nossa herança cultural. Mas talvez possamos tirar proveito desta oportunidade! Um velho sábio disse um dia que o caos é vizinho de Deus. Podemos utilizar criativamente o caos a que chegámos, porque hoje contamos com o apoio dos nossos eleitores para abrir e operar uma mudança total no sector alimentar!

Graefe zu Baringdorf
Senhor Presidente, a BSE continua a ser perigosa. Não conseguimos banir o perigo que esta representa. Mas se a probabilidade de contrair BSE é hoje menor do que era há algum tempo atrás, este facto tem a ver com o nosso trabalho no Parlamento. Concordo que também tem a ver com o seu trabalho, Senhor Comissário Byrne. A nova Comissão e o Senhor Comissário pessoalmente trabalham de forma coerente. Permita-me, contudo, tecer algumas críticas às resoluções.
O flanco exposto foi a questão da permutação do leite, foi a gordura contaminada com restos de proteínas. Este foi o flanco exposto da Comissão, o plano europeu. Foi uma pena que esta falha apenas tenha sido colmatada demasiado tarde. Mas as presentes medidas apontam na direcção certa. Mas continua a ser necessário adicionar gordura, mesmo que esta tenha sido submetida a tratamento por calor. Senhor Comissário Byrne, temos de lhe perguntar para onde vai a carne das zonas de separação, se esta deixa de ter entrada na nossa cadeia alimentar. Vai ser aproveitada para a produção de farinha de carne e ossos ou para a produção de gorduras e, neste caso, será que lhe são adicionados restos de cérebro, obtidos a partir da aspiração dos ossos do crânio? 113 graus permitem uma esterilização suficiente? Temos conhecimento de que os priões demonstram resistência ao tratamento por calor.
Neste caso teria sido melhor dizer que, na permutação do leite, não se permitia qualquer outra gordura de outra origem que não a própria gordura do leite. Se a gordura é imprescindível, repõe-se a gordura que se retirou para fazer manteiga ou então dá-se logo o leite aos animais.
O segundo problema é o cérebro. Continuamos a ter a situação de o cérebro dos animais com menos de 12 meses poder continuar a ser utilizado e também podemos utilizar o cérebro do porco sem necessidade de efectuar qualquer teste. Seria, portanto, conveniente retirar o cérebro, quer dos bovinos, quer dos suínos, de toda a cadeia alimentar.
A terceira questão é o teste. O colega Böge já referiu anteriormente que pretendemos realizar testes a partir dos 18 meses. Uma correcção: a resolução do Parlamento menciona que todos os animais que entram na cadeia alimentar são testados a partir dos 18 meses. Também este aspecto tem de ser assegurado e não podemos desistir de prosseguir este objectivo. Senhor Comissário Byrne, também não podemos permitir que sejam abatidos animais sem que haja teste, pois, por razões de diagnóstico - conforme foi mencionado pelo colega Böge -, necessitamos urgentemente deste resultado para obtermos uma apreciação geral da pressão que a BSE está a exercer na Europa.

Papayannakis
Senhor Comissário, ainda que devagar, avançamos para medidas cada vez mais exigentes. No entanto, o que acabou de nos dizer suscita questões mais importantes, das quais V.Ex.ª não nos falou nem o Conselho nos fala. Coordenação e controlo. V.Ex.ª constatou indirectamente que existem lacunas, que sabemos serem importantes, mas não temos propostas. Por exemplo, a legislação sobre as inspecções a nível europeu não avança.
Segunda questão: soluções alternativas. Outros colegas também a colocaram. O que é que vai acontecer com as farinhas animais que terão de ser destruídas? O que é que vai acontecer com os materiais perigosos que retiramos do circuito alimentar? Conheço essa situação que também existe no meu país. Não sei quais são as soluções credíveis para a sua destruição e, evidentemente, para a cobertura dos custos.
Falando de custos, vejamos a última questão: existe um problema de cobertura de custos, mesmo a nível da União Europeia. Tanto quanto sei, temos disponíveis cerca de 1,5 mil milhões de euros. As vossas hipóteses mais baixas falam de um custo de 3,5 mil milhões de euros, e há mesmo muita gente que diz que podemos chegar aos 7 ou até aos 8. Propostas relativas à cobertura dos custos, com a actual situação do orçamento e as perspectivas financeiras que os senhores apoiam, não existem. O que é que vamos fazer? Queremos respostas mais credíveis.

Berlato
Senhor Presidente, gostaria, efectivamente, de salientar o facto de ser necessário - e esta ideia foi reiterada em várias ocasiões - restabelecer a confiança dos consumidores relativamente aos operadores do sector. Para isso, convido, uma vez mais, a Comissão a ser clara, ou seja, a disponibilizar todos os dados para que a informação correcta contribua para atenuar esta psicose colectiva de que, ao que parece, também nós estamos, em parte, a ser vítimas. Faria mesmo uma provocação, dizendo que, se nos limitarmos aos dados efectivos, ao actual estado de coisas, é muito mais provável sermos atingidos por um raio do que sermos infectados pela BSE. Com isto não quero dizer que não devamos tomar todas as precauções para que nem uma única vida humana possa correr perigo, mas estejamos atentos, pois os meios de comunicação social estão a causar maiores danos e a paralisar um sector sem terem, muitas vezes, elementos objectivos para poderem dar notícias concretas. A informação correcta é, pois, uma condição indispensável para que o problema seja adequadamente enfrentado e para que não se alimente, de modo injustificado, uma psicose - repito-o - muitas vezes injustificada.
É importante procurar que o consumidor saiba o que come: é preciso, pois, acelerar os prazos relativos à rotulagem obrigatória, para que o consumidor saiba com precisão quais as características do animal, desde o nascimento ao abate.
No que respeita às intervenções, é preciso também recordar a necessidade de dar aos operadores do sector a possibilidade de ultrapassarem este momento dramático. São, pois, necessárias intervenções directas de natureza económica: basta pensar que um elevadíssimo número de criadores têm milhares de cabeças de gado imobilizadas e não sabem o que fazer para escoar este produto no mercado. É preciso proceder ao seu armazenamento mediante intervenções públicas, intervindo, depois, directamente para que as crises de natureza económica das empresas sejam enfrentadas com ajudas públicas directas.

Berthu
Senhor Presidente, antes de participar neste debate, reli um documento muito interessante: o texto da queixa apresentada em 1996 ao Tribunal de Justiça pelo sindicato agrícola francês da coordenação rural e por Philippe de Villiers contra a Comissão, acusada de ter gerido mal a crise das vacas loucas, de ter dado primazia à livre circulação das mercadorias e não à saúde pública e de ter negligenciado a aplicação do princípio da precaução.
A propósito de queixa, onde está a que a Comissão apresentou, há dois atrás, contra França, alegando que o meu país estaria a recusar-se assegurar a livre circulação da carne? Não ouvi o Senhor Comissário Byrne referir-se a este assunto na declaração que acaba de fazer. Agora, a lição a tirar daqui, é que há que dar prioridade à saúde pública, não hesitar em prevenir todos os riscos, mesmo que seja caro fazê-lo, e respeitar os Estados que pretendem tomar medidas de salvaguarda mais defensoras do que a média. Solicitamos em especial medidas de segurança máximas, mesmo que custem caras ao orçamento comunitário. A Europa e os Estados­Membros devem assumir os seus erros. De futuro, só evitaremos esses problemas impondo à agricultura regras draconianas de prudência e de respeito da natureza. Estas regras implicarão evidentemente um sobrecusto, que em si retirará à nossa agricultura vantagens relativamente à concorrência mundial. Para compensar este défice, haverá que fazer prevalecer no seio da OMC, nas negociações que irão precisamente ter início, a ideia da livre escolha, por zona, do seu modelo agrícola e será preciso pôr totalmente em causa o modelo do Uruguay Round, que tende a submeter a agricultura à concorrência mundial sem protecção nem compensação.

Fiori
Senhor Comissário, dirijo-me a si, não como Comissário competente nesta matéria, mas como representante da estrutura institucional, executiva, da União Europeia. Estou perplexo, e as intervenções desta manhã continuam também a confirmar-me esta espécie de mal-estar que se apodera de mim, dado que o problema da BSE, para além das explicações e das intervenções que o senhor apresentou - que são, obviamente, uma resposta a um crise conjuntural -, corresponde a uma crise estrutural a que nós, até ao momento, não demos ainda resposta. A BSE constitui um problema moral: durante décadas, elaborámos a política agrícola sobre a agricultura e, neste momento, a agricultura está a ser dominada por uma vaga de desconfiança que nós, enquanto estrutura institucional, não podemos aceitar. O sector agrícola é um sector constituído por pessoas que trabalham, por famílias que defendem o território, por pessoas que, empenhadas no quotidiano, estão a pagar um preço que não lhes cabe pagar. Precisamos absolutamente de reformular as regras, mas não podemos pedir às pessoas que trabalham que paguem um preço - e em muitos países europeus estamos a chegar a situações de falência - que não lhes cabe pagar.
A um terramoto não se responde com um "Veremos o que fazer" ; a um terramoto responde-se com intervenções consequentes e, sobretudo, imediatas. Acontece que a agricultura europeia está a atravessar uma das fases mais delicadas da sua história: evitemos cometer um crime perfeito relativamente ao sector agrícola, cujas consequências recairão não tanto sobre os agricultores, mas sobre a Europa, pois, ao fim e ao cabo, os agricultores e os povos europeus têm os olhos postos em nós, na Europa, nas Instituições, enquanto instância que deve encontrar resposta para as suas necessidades.

Whitehead
Senhor Comissário, tem a melancólica satisfação de comprovar que estava certo e isso nunca tornou alguém popular ou mesmo feliz. Hoje, são exactamente aquelas pessoas ou Estados-Membros que se mostraram indiferentes aos seus avisos, feitos há dois anos, e que lhe negaram a maioria qualificada, como o afirmou há poucos meses, que clamam por compensações e apoios, à medida que o mercado de carne bovina se desmorona e que temos de encarar a perspectiva de encerrar milhares de animais em armazém, invendáveis, sem destino, por um período superior a dois anos.
No Reino Unido, vemos isto com algum pesar. As pessoas dir-me-ão: bem, vocês foram os primeiros. Fomos os primeiros em todo o ciclo, da complacência ao desespero e do desespero novamente à complacência. E se hoje o mercado de carne de bovino funciona no Reino Unido e o consumo de carne bovina aumenta, isso deve-se exclusivamente ao facto de as pessoas terem visto quão draconianas têm de ser as medidas.
Todas as questões que tenho a apresentar à Comissão advêm dessa experiência. Em primeiro lugar, relativamente à extensão da BSE, que estão os testes a mostrar? Que dizem os próprios Estados-Membros? Há relatórios que revelam que países, que há um ano atrás afirmavam não terem casos de BSE, prevêem agora cerca de 500 casos para o próximo ano.
Será por si só suficiente que a Europa cumpra o princípio de retirar do mercado animais com mais de 30 meses? Que dizem os testes e as conclusões da investigação sobre a incidência da doença em animais com idade inferior a 30 meses?
Em terceiro lugar, que capacidade têm os Estados-Membros para destruir os materiais que estão agora a ser suprimidos? Quais os Estados-Membros que possuem capacidade de incineração? Haverá ainda Estados que dizem que vão depositar este material em aterros?

Estas são questões sérias, às quais sabemos que irá tentar responder. Pensamos que deverá ir mais além, e gostaria de fazer eco das palavras do meu amigo, o senhor deputado Garot , a saber, que a Europa, acima de tudo, lhe deve solidariedade

Lynne
Senhor Presidente, saúdo as propostas que visam proibir a produção de carnes mecanicamente recuperadas a partir de quaisquer ossos de ruminantes, independentemente da sua idade. Actualmente, no Reino Unido, está instituída uma proibição da CMR de bovinos, e também não permitimos que um único animal, com mais de 30 meses, entre na cadeia alimentar; no entanto, o problema é a CMR de bovinos proveniente de outros países da UE. Tanto quanto sei, não existe um teste adequado que garanta a inexistência de casos de BSE nesses países. Assim sendo, saúdo a referida proibição.
No que se refere à supressão da coluna vertebral, o Senhor Comissário levantou a questão: onde deverá ocorrer, no matadouro ou no ponto de venda? Mas será de facto necessária? Temos de ter em conta a análise do Comité Científico Director, mas com certeza que se a espinal medula for suprimida adequadamente, será o suficiente. Contudo, independentemente do que acontecer, todas estas salvaguardas têm de ser fiscalizadas cuidadosamente.

Apraz-me que outros países da UE elaborem igualmente um relatório mensal, como acontece actualmente no Reino Unido, mas, por favor, adoptem estas medidas rapidamente. Garantam que as mesmas estão a ser devidamente aplicadas e, por favor, aprendam com os erros do passado, cometidos pelo Reino Unido.

Bautista Ojeda
Senhor Presidente, Senhor Comissário, a crise da BSE não fez senão pôr em evidência e denunciar junto da opinião pública europeia a fragilidade e a falta de rigor dos Estados-Membros no cumprimento e no controlo da regulamentação europeia relativa a matérias de risco utilizadas no fabrico de alimentos para animais.
Apesar de todos os debates realizados em torno desta crise, ainda permitimos que determinados elementos potenciais de risco cheguem à cadeia alimentar. Com efeito, e a título de exemplo, ainda não pesa qualquer proibição sobre a gordura de animais para consumo animal. O cidadão, indefeso perante decisões políticas tomadas por políticos em que prevalecem os critérios económicos, exige mais rigor e responsabilidade.
Que responsabilidades vão assumir os Estados-Membros, a Comissão e o próprio Parlamento em relação às pessoas afectadas pela variedade humana da BSE? Continua a não existir homogeneidade nas medidas adoptadas pelo Conselho, pelo que o princípio cautelar perderá a sua eficácia.
Necessitamos de mais investigação para conhecer a natureza e os mecanismos de transmissão desta doença em toda a sua dimensão e, por último, devemos exercer o máximo controlo nas fábricas de alimentos para animais, que constituem um importante veículo de transmissão da doença.
Se a co-decisão em agricultura fosse uma realidade, as coisas ter-se-iam passado de outra maneira no que respeita a esta crise.

Figueiredo
Senhor Presidente, a situação actual de multiplicação de casos de BSE na União Europeia torna claro que não basta fazer declarações de intenções relativamente à reforma da PAC, mas que é necessário ir ao fundo do problema e avançar rapidamente para uma verdadeira reforma da actual política agrícola comum. Os constrangimentos orçamentais e comunitários não podem ser desculpa para não se tomarem as medidas indispensáveis à resolução do problema, apoiando simultaneamente os agricultores que criam gado bovino. A reforma da PAC que urge realizar não deve ter como objectivo as poupanças orçamentais, mas sim o reequilíbrio na distribuição de ajudas entre países produtores e produções tendo em conta as especificidades regionais e a realidade de cada Estado membro. Às novas necessidades devem corresponder novos meios, pelo que se torna necessário proceder a uma revisão do actual quadro financeiro decidido em Berlim.
Por último, uma referência a Portugal, para questionar o senhor comissário sobre a injustiça da manutenção deste único embargo às exportações num quadro em que há uma significativa baixa de casos, enquanto noutros países não param de aumentar. É uma posição sem sentido.

Parish
Senhor Comissário Byrne, não sou conhecido por lhe manifestar habitualmente especial apreço pelo seu bom desempenho, mas neste momento, pretendo fazer-lhe justiça. É absolutamente errado da parte dos Estados­Membros culparem agora a Comissão, quando, há já um bom par de anos, o senhor vem chamando a atenção para os problemas que viriam a acontecer. O que os Estados-Membros fizeram, ao tentar apurar qual a carne de bovino mais segura na Europa, foi destruir a carne de bovino europeia. Isso é inquestionável. Precisamos agora de passar à acção em toda a Europa.
Sou agricultor e fiz criação de gado durante a crise da BSE, no Reino Unido. Vi o valor do meu gado cair ao ponto de praticamente nada valer. É muito penoso para o sector agrícola passar por uma situação destas, e é exactamente isso o que está a acontecer em toda a Europa. Há, pois, que tomar medidas.
Penso que não pretenderemos reinventar a roda. Como tal, devemos atentar nas medidas tomadas no Reino Unido e que restauraram a confiança do consumidor. Exorto, e sei que o Senhor Comissário Byrne concorda, a que se adopte uma política única em toda a Europa. Se não o fizermos, a imprensa europeia considerará cada Estado-Membro separadamente, identificará as medidas de segurança em vigor nesses Estados, compará­las-á. Será, então, o fim da confiança dos cidadãos na carne de bovino em geral.
Não há dúvida de que o gado mais idoso, por muito penoso que isso seja, tem de ser retirado da cadeia alimentar. Tem de ser destruído. Para destruir esse gado, não só existe a incineração como também, agora, o método de hidrólise do sódio. Estou certo de que esta possibilidade está a ser considerada, pois poderá ser um método melhor e provavelmente mais barato de o fazer. É preciso igualmente que analisemos as importações de gado proveniente de países terceiros, não só porque precisamos de organizar-nos como também porque, penso, existirá muita complacência nesta matéria pelo mundo fora.
No fim de contas, temos de elevar os níveis de consumo da carne de bovino, temos de convencer o consumidor de que esta é segura e temos de dar-lhe a possibilidade de consumir carne de bovino europeia.
(Aplausos da direita do hemiciclo)

Izquierdo Rojo
Senhor Presidente, tendo em conta o elevado custo que todos os europeus vão ter de pagar por isto, que o nosso objectivo é restabelecer a confiança e que já não se trata da legislação em vigor, mas sim da aplicação da mesma e do controlo dessa aplicação, não será que temos de reflectir sobre como restabelecer essa confiança? Poderá restabelecê-la o irresponsável Ministro que, chamando-lhes irresponsáveis, insultou aqueles que acertadamente nos advertiram contra os riscos desta doença? Ou a Ministra da Saúde, que demonstrou uma supina incompetência na matéria?
Senhor Comissário, desacreditados como estão, poderão eles restabelecer a confiança? Eles, que são os responsáveis pela actual confusão, pela falta de controlo sobre os alimentos proibidos para animais, pelos atentados ao ambiente que estão a ser cometidos, com enterramentos irregulares de centenas de vacas. Desacreditados como estão, serão eles capazes de restabelecer a confiança de que necessitamos?
Senhor Comissário, se não lhes exigimos responsabilidades a eles, a nós não no-las vão exigir. Disso pode estar seguro.

Maat
Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de chamar a atenção para as consequências da crise da BSE. Para começar, a Comissão Europeia acabou realmente por adoptar a proposta da Comissão da Agricultura, de utilizar o espaço de 970 milhões de euros ainda remanescente no orçamento agrícola. Devo acrescentar que, na altura, esse montante parecia ser maior do que na realidade é agora, nomeadamente, mercê da actual cotação do euro que acabou, efectivamente, por absorver 250 milhões desse montante.
O segundo ponto é que, dessa forma, o financiamento não foi, naturalmente, efectivado. Trata-se apenas de um começo. Gostaria de pedir explicitamente à Comissão que apure se existem também outras possibilidades de financiamento, seguramente no quadro desta crise, eventualmente no quadro de uma proposta para uma taxa de consumo. Seria legítimo pensar na introdução de uma taxa temporária sobre a carne que nos permitisse, para todos os efeitos, financiar convenientemente medidas incisivas, inclusive este ano. Em si, não é inédito que a segurança, incluindo a de outros produtos, seja assegurada deste modo. Pensemos, por exemplo, na taxa ambiental sobre determinados produtos que é também aplicada em alguns países da União Europeia.
O terceiro aspecto que considero importante é a questão de saber como lidar com os Estados-Membros que dolosamente desprezaram as regras da União. Sejamos frontais: no ano passado, na Alemanha, a coligação vermelha/verde afirmou a dada altura que não tinham qualquer problema, e em seguida o problema surgiu e foi remetido para outro lado. Como tencionam a Comissão e o Conselho lidar com esta questão? Neste âmbito, devo dizer que, nos últimos anos, a Comissão tem sido bastante mais consistente do que o Conselho - para citar apenas um exemplo.
Resta ainda a questão de saber qual é a solução. A solução reside, simplesmente, numa boa vigilância da cadeia alimentar, num controlo adequado e, por vezes também, em medidas enérgicas. Nesse aspecto, considero um abuso político o facto de neste momento se afirmar que a solução assenta numa reforma da política agrícola orientada para as pequenas empresas ou para agricultura biológica. Não é isso que está em causa. O que está em causa é a segurança dos alimentos. Cuidem-se, pois, os políticos europeus que pretendem usar esta crise para alcançar objectivos políticos próprios.

Ayuso González
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, este é um problema fundamentalmente de saúde animal, que atingiu proporções de grande crise visto que afecta a segurança alimentar, se bem que os especialistas em medicina afirmem que a infecciosidade da doença é baixa. Trata-se de um problema que surgiu no Reino Unido há mais de uma década e que, desde então, se estendeu a toda a Europa continental. Provavelmente, na altura, a Comissão subestimou o problema e não tomou as necessárias medidas para evitar que o mal alastrasse.
Forçoso se torna reconhecer que foi um erro esperar até ao dia 27 de Março de 1996 para adoptar medidas de emergência, procedendo ao embargo de animais e farinhas de carne e ossos provenientes do Reino Unido, e posteriormente ceder às pressões, derrogando esta decisão dois anos mais tarde, em 16 de Março de 1998. É tempo de retirar lições dos erros cometidos e de tomar medidas efectivas e proporcionadas, que possam ser cumpridas sem pretender matar moscas com tiros de canhão. Acima de tudo, deverão ser medidas homogéneas, pois nada suscita mais confusão, desorientação e desconfiança do que a falta de critérios claros e concretos.
O Senhor Comissário disse-nos o que pensa o Comité Científico e o que pretende fazer o Conselho. Mas, e a Comissão, o que está disposta a impor, quando e como?
Além do mais, importa controlar o cumprimento de toda a regulamentação, pois a grande falha foi a nível dos controlos. Insisto sempre na mesma tecla: é fundamental a Comissão coordenar e harmonizar os controlos e, acima de tudo, controlar o controlador. É imprescindível que haja normas claras e concretas, pois somos quinze países, cada um com os seus problemas, e nalguns países - nomeadamente o meu - as competências em matéria de controlo, no tocante a este assunto, cabem aos dezassete Governos autónomos.
Por último, sugiro à Comissão que faça um esforço na comunicação de informações sobre os riscos a ter em conta, pois a profusão de notícias e comentários divulgados pelos meios de comunicação está a contribuir para a confusão e o alarme social. Para além de tudo isto, Senhor Comissário, haverá que reflectir sobre o futuro da PAC, pois no fundo deste problema está a competitividade a que o sector agrário está submetido.

Schnellhardt
Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhor Comissário, endereço os meus agradecimentos à Comissão pelas informações que nos facultou sobre o combate à BSE e queria dizer ao Comissário Byrne que tenho a sensação que ele domina a situação e que as suas propostas são claras e vão ao fundo da questão. Considero que necessitamos disso, uma vez que, a par da BSE, também há histeria e pânico em muitos domínios. É certo que esta primeira informação é uma obra muito circunstanciada, mas permita-me que lhe diga, Senhor Comissário, que efectivamente teria apreciado, se tivesse havido uma comparação entre as informações fornecidas pelos países, que enunciou com toda a perfeição, e os resultados obtidos nos controlos efectuados pelos Serviços Alimentares e Veterinários.
Digo-lhe com toda a franqueza que não tenho confiança nas informações veiculadas pelos países e pelos ministros, tendo em consideração a ignorância e os malabarismos do Conselho de Ministros da Agricultura, com que actuou nos últimos meses contra as propostas, incluindo as do Parlamento. É evidente que se pode ter objecções contra muitas medidas. Mas todos verificámos que as medidas agora deliberadas são o resultado de situações de negligência, inclusive de negligência verificada nos últimos anos, e a este respeito não poderá haver concessões. Alguns colegas já fizeram referência aos testes. A questão é a seguinte: se não fizermos testes em todos os animais, deturpamos o resultado. Constato que há matadouros que se recusam pura e simplesmente a matar animais. O que é feito? São mortos sem teste. Isto não pode ser! Teremos de intervir para esclarecer a situação a nível europeu.
A colega Roth-Behrendt afirmou que necessitamos de mais e de melhores controlos - é verdade, é disso que necessitamos! Mas nessa altura também necessitamos, na Europa, de leis que sejam inteligíveis e suficientemente claras. Nos próximos tempos teremos de nos debruçar sobre normas de higiene. Digo-lhe com toda a franqueza que tudo o que oiço, de momento, dos Estados-Membros não me deixa propriamente encarar com optimismo a situação. Neste âmbito pretende-se enveredar por velhos trilhos, pretende-se andar por caminhos velhos e isto não é possível! A este respeito, temos de estar unidos e criar leis bem definidas a nível europeu. Só assim conseguiremos resolver também este problema!

Nisticò
Senhor Presidente, vou ser muito breve. Gostaria apenas de dizer que nos arriscamos, como foi salientado, a estar a repetir sempre as mesmas coisas. Daqui a dez anos repetiremos as mesmas coisas, dado que, em matéria de investigação científica sobre os priões, o nosso atraso é enorme. Há quinze anos que conhecemos os priões, caro Comissário Byrne, e desde então não descobrimos ainda os mecanismos moleculares que estão na base da neurodegeneração, não sabemos se atravessam a barreira da placenta, não sabemos se são transmitidos através do leite, não temos testes muito rápidos...
(O Presidente interrompe o orador)

Presidente
Senhor Deputado Nisticò, não se trata de um ponto de ordem. Sei que devo ser flexível, mas por favor não abusem disso.
Tem a palavra o Senhor Comissário.

Byrne
. (EN) Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer a todos os deputados que tão valiosos contributos deram ao debate, contributos de que tomámos boa nota. Como resposta preliminar ao que foi dito, dirigir-me-ia aos senhores deputados que intervieram a respeito da questão da confiança do consumidor salientando que tocaram numa questão que reveste grande importância, para além das questões que hoje abordamos no âmbito da saúde pública.
Gostaria de chamar a atenção da assembleia para um aspecto relacionado com a confiança pública e que foi salientado por alguns deputados, e, em particular, pelo senhor deputado Whitehead. Por vezes, a confiança pública depende, em larga medida, do ponto em que os Estados-Membros se encontram no ciclo da BSE. As questões de saúde pública revestem uma importância crucial, no entanto, antes mesmo de abordar aspectos da saúde pública, gostaria de abordar o aspecto da confiança do consumidor.
O senhor deputado Whitehead observou, com toda a razão, que o índice de confiança do consumidor no Reino Unido é elevado. O consumo de carne de bovino é superior ao consumo registado antes de 1996. Por que razão? Que lições haverá a extrair em termos de confiança do consumidor? Creio que tal acontece pelo facto de as pessoas verificarem que a incidência de casos de BSE está em decréscimo, não obstante o número de ocorrências ser, ainda, de longe, o mais elevado da União Europeia. De que modo compreender, então, que os consumidores se sintam confiantes a ponto de consumirem, actualmente, mais carne de bovino do que consumiam antes de 1996? Creio que assim é porque se aperceberam de que houve um correcto aconselhamento científico, que os legisladores deram a resposta adequada e que propuseram medidas de segurança, e que as autoridades do Reino Unido aplicaram correctamente a legislação, de onde resultou um decréscimo dos casos de BSE. Os consumidores concluíram, assim, que alguém estava a ocupar-se do assunto e que parecia estar a fazê-lo com competência, já que se registava uma diminuição do número de casos. Assim, a sua confiança aumentou e retomou-se o consumo de carne de bovino.
Esse sentimento deverá generalizar-se ao resto da Europa, o que levará o seu tempo, já que os consumidores do resto da União Europeia não têm em mente a mesma sequência de acontecimentos pelas razões que sabemos: é que alguns Estados-Membros que declararam estarem livres de BSE foram, pouco tempo após essa declaração, forçados a admitir a ocorrência de BSE no seu país. O facto teve repercussões imediatas na confiança dos consumidores, uma vez que a mensagem que passou foi a de que os responsáveis não sabiam do que falavam e não asseguravam a protecção necessária.
Não é nossa intenção transformar o consumidor em microbiologista, mas o consumidor tem de ter o sentimento de que existem responsáveis, com a devida competência e com uma actuação eficaz em matéria de protecção do consumidor.
Gostaria, agora, de me debruçar sobre algumas das questões levantadas no âmbito da saúde pública e acções a empreender. Alguns deputados aludiram à questão dos testes. O tema foi objecto de discussão no Conselho na passada segunda-feira. Mantém-se a regra dos testes aos 30 meses de idade, mas essa regra fica sujeita a revisão. Estão a ser feitos numerosos testes que, dentro de muito pouco tempo, deverão fornecer informações preciosas. Não dispomos, no entanto, de testes em quantidade suficiente, nem estamos na sua posse há tempo suficiente por forma a podermos extrair conclusões correctas. A amostragem estatística não é suficiente, mas, quando o for, extrairemos essas conclusões. Ficaremos, assim, em muito melhor posição para decidirmos se é necessário tomar outras medidas.
No que respeita aos países terceiros, posso afirmar que a decisão relativa às matérias de risco especificadas (SRM) que aprovámos há algum tempo se aplica a partir de 1 de Abril próximo aos países terceiros e a importações de países terceiros. Comuniquei por escrito a todos os países terceiros, alertando-os para as medidas tomadas pela Comunidade e avisando-os, igualmente, dos perigos inerentes às farinhas de carne e ossos. Os serviços da Comissão deverão realizar brevemente uma conferência com os países terceiros com vista a enfatizar estes aspectos.
Em relação à questão da coluna vertebral, é óbvio que é necessário retirar e destruir a espinal medula. Alguém formulou uma observação quanto à pertinência da supressão de toda a coluna vertebral, uma vez que o perigo reside na espinal medula. Seria não tomar em consideração a necessidade de considerar o perigo que representam as ramificações dos gânglios dorsais, e a supressão da totalidade da coluna visa especificamente este aspecto. A supressão da coluna vertebral passou a ser obrigatória desde 1 de Outubro. O problema está no modo e no local onde a operação é feita. Como já referi, as complicações e os riscos variam consoante a operação é feita no matadouro ou no talho. Não dispomos de tempo suficiente para entrar em pormenores relativamente a este ponto, mas reitero o que já afirmei, a saber que esta é uma questão que terá de ser cuidadosamente tomada em consideração.
No que respeita a derrogações, actualmente todos os Estados­Membros estão a praticar testes com animais abatidos ou em situação de risco. Os testes basearam-se numa sondagem aleatória e visam contribuir para medir o alcance da doença e facultar maior número de informações. Serão então tomadas as decisões adequadas à luz da situação.
A questão específica do número de inspecções será abordada no relatório que tenho vindo a solicitar aos Estados-Membros. Os senhores deputados estarão recordados do facto de, a 4 de Janeiro, me ter dirigido por escrito aos Estados-Membros solicitando informações pormenorizadas. Dispomos agora de uma série de informações em resposta a esse pedido e é óbvio que vamos manter­nos em contacto permanente com os Estados­Membros com o objectivo de obter mais informações e de assegurar que tudo está inteiramente sob controlo.
Foram feitas alusões à reforma da PAC. O assunto constitui, em boa medida, matéria para o meu colega Comissário Franz Fischler, mas os Estados-Membros não estão ainda completamente cientes da oportunidade de criar o que podemos designar genericamente por uma PAC mais verde. Neste contexto, cabe referir que o meu colega Franz Fischler e eu próprio estabelecemos um comité conjunto com os respectivos serviços para examinar a questão e ver até que ponto será necessário proceder a ajustamentos para alcançar uma situação em que os alimentos sejam produzidos por métodos mais naturais. O que não significa que abandonemos a ideia de produção alimentar industrial. Não podemos fazê-lo.
(Aplausos da direita do hemiciclo)
Tratar-se-ia de uma reacção automática que não serviria os interesses do consumidor. Temos de produzir grandes quantidades de comida para a alimentação das pessoas e, mais uma vez, há que abordar convenientemente a questão. Por parte dos consumidores, existe o desejo de que seja discutida a questão da produção natural de alimentos. Não estou inteiramente convencido de que a questão tenha sido cabalmente examinada, no passado, e, depois das minhas conversas com Franz Fischler, vamos encará-la mais atentamente.
Alguém referiu o facto de os apoios da PAC se centrarem mais nos grandes do que nos pequenos agricultores. Não estou convencido de que assim aconteça, mas há motivos para pensar que tal acontece, pelo que esta é mais uma questão que teremos, naturalmente, de abordar.
A minha distinta antecessora na Comissão, Emma Bonino, teria algo a dizer a respeito do cumprimento das medidas. É claro que o cumprimento das medidas é uma questão crucial. O Serviço Alimentar e Veterinário desempenha um papel crucial. Do mesmo modo, a apresentação de relatórios sobre a aplicação das medidas obriga os Estados-Membros a serem muito cuidadosos.
Os senhores deputados avançaram, igualmente, com comentários pertinentes sobre as gorduras. Não se trata, apenas, de eliminar as gorduras. As gorduras são necessárias ao regime alimentar dos animais. A questão é de onde provêm as gorduras e se essas fontes são seguras. O parecer do Comité Científico Director poderá carecer de esclarecimento quanto a este aspecto. A questão foi objecto de ampla discussão no Conselho na passada segunda-feira. As conclusões referem o facto de as gorduras dos ruminantes deverem ser cozinhadas sob pressão, de um modo que nos é familiar a todos, mas foi, além disso, avançada a ideia de que talvez fosse altura de retirar as gorduras animais da alimentação dos ruminantes, e esta questão vai ser sujeita a apreciação. Ao analisar a questão, há que prever alternativas: gorduras vegetais, soja, ou, como alguém sugeriu, substâncias geneticamente modificadas. São numerosas e complexas as questões a abordar, mas não gostaria de atrasar a apresentação da proposta adequada relativa à cozedura sob pressão de gorduras animais. Devo referir que, no âmbito do Acordo de Blair House, o meu colega Franz Fischler está perfeitamente ciente dos pedidos apresentados pelos agricultores no sentido da renegociação do Acordo de Blair House.
Alguns deputados teceram considerações de natureza orçamental, e devo dizer que foram alcançados os limites máximos previstos no Conselho de Berlim. Qualquer aumento do orçamento terá, agora, de ser aprovado por unanimidade pelos Estados-Membros. Foi, ainda, referido o facto de alguns Estados-Membros estarem a agravar a sua fiscalidade, nomeadamente do IVA, para assegurarem o financiamento. Trata-se de matéria da competência de cada Estado-Membro. A Comissão não dispõe de competências em matéria de cobrança do IVA nos pontos de comercialização de qualquer produto, nomeadamente dos produtos agrícolas.
Foram igualmente referidas distorções da concorrência e, neste ponto, deparamos com uma crise. Não nos podemos dar ao luxo de harmonizar todas as medidas nacionais antes de procedermos ao estabelecimento de medidas de protecção. Devemos avançar com estas e, simultaneamente, se as medidas que aplicarmos para eliminar as distorções da concorrência vieram a necessitar de ajustamentos ou de melhoramentos, devemos então efectuá-los.
Vários deputados referiram a necessidade de assegurar a harmonização das medidas à escala da União Europeia, com o que estou inteiramente de acordo. Tive ocasião de o afirmar por diversas vezes. Entendo, com efeito, que a confiança do consumidor se ressente do facto de os consumidores verificarem a existência de respostas diferentes nos diversos Estados­Membros face a uma mesma situação de risco. Essa situação diminui a confiança do consumidor. Tive ocasião de o afirmar em numerosas ocasiões e a mensagem foi entendida. No Conselho realizado na passada segunda-feira, apercebi-me da receptividade dos ministros em aceitar a nossa proposta no sentido do abandono das medidas unilaterais dos diversos Estados-Membros e da passagem a medidas que abordem o problema à escala europeia.
Deveria ter referido anteriormente, quando abordei a questão dos testes, que os testes in vivo não estão ainda disponíveis. Estamos, porém, a desenvolver uma investigação substancial relativamente a este ponto, e temos vindo a despender montantes consideráveis com a mesma. Há alguma expectativa no horizonte a respeito dos testes in vivo, mas nada é por enquanto certo e não gostaria de criar falsas esperanças a este respeito.
A senhora deputada Grossetête fez alusão ao funcionamento da PAC e não discordo de nada do que afirmou sobre esse funcionamento e o modo como afecta os grandes agricultores, os pequenos agricultores e por aí fora. Poderemos, por exemplo, manter uma situação em que 45% das ajudas financiam as culturas aráveis, sector caracterizado pela sua natureza intensiva e que emprega muito menos pessoas do que outros sectores principais? Esta é mais uma questão a abordar.
O senhor deputado Posselt referiu as gorduras e as dioxinas, estando a questão das dioxinas a merecer, actualmente, a maior atenção por parte dos serviços da Comissão e de mim próprio, na sequência da publicação, há poucas semanas atrás, do relatório do Comité Científico Director sobre a questão. As dioxinas depositam-se nas gorduras. É praticamente impossível filtrá-las. Há que tratá-las de outros modos, e estamos a trabalhar nisso neste momento.
O senhor deputado Graefe zu Baringdorf pediu-me para abordar a questão da eliminação total das gorduras de ruminantes na alimentação animal. Como já tive ocasião de referir, trata-se de uma hipótese que está a ser considerada, que foi abordada pelo Conselho segunda-feira passada e que é abordada no âmbito da prossecução do aconselhamento. Há problemas de controlo que dificultam a possibilidade de essa segregação ser eficaz e terei todo o gosto em manter o senhor deputado informado à medida que a discussão evoluir.
Foi levantada a questão do modo como se irá proceder com a carne mecanicamente recuperada. Devo referir que este aspecto será incluído na definição de material de risco especificado (SRM). Alargamos, assim, a definição de SRM de modo a incluir a carne mecanicamente recuperada que terá de ser tratada de acordo com as disposições legais. Tal será efectuado em conformidade com a legislação em vigor.

Graefe zu Baringdorf
Senhor Presidente, permita-me uma advertência ao Comissário Byrne. Quanto ao assunto da gordura animal, volto a fazer a proposta de deixar a gordura no leite, voltando por conseguinte à manteiga. É isto que se adequa à alimentação dos vitelos. A natureza preparou tudo para que a gordura nesta forma seja, de facto, bem digerível, não havendo qualquer perigo de contágio.

Presidente
É sem dúvida uma reflexão científica interessante, mas não creio que se trate de um ponto de ordem.
Está encerrado o debate sobre a declaração da Comissão.

Substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e substâncias â­agonistas em produção animal
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0002/2001) do deputado Olsson, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 96/22/CE do Conselho relativa à proibição de utilização de certas substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e de substâncias ß-agonistas em produção animal (COM(2000) 320 - C5­0357/2000 - 2000/0132(COD)).

Olsson
. (SV) Senhor Presidente, senhor Comissário, estamos a terminar um debate sobre os problemas relacionados com a BSE - problemas que estão associados a uma produção alimentar em que talvez o interesse do lucro tenha um significado muito grande e exerça uma enorme pressão sobre os produtores. É importante lembrar que, num mercado alimentar globalizado, é necessário que haja limites, impostos por via política, à forma como se produz, para que não sejam esquecidos outros objectivos sociais.
Na União Europeia, temos regras que proíbem a utilização de hormonas para fins de promoção do crescimento. Esta proibição tem sido objecto de protestos, principalmente por parte dos EUA, e num painel da OMC foi afirmado que as provas de que dispúnhamos eram insuficientes. Foram estas circunstâncias que levaram a Comissão a promover uma reavaliação das hormonas em causa. Trata-se de seis tipos de hormonas. De acordo com essa avaliação, os níveis de risco são diferenciados. Todas as hormonas implicam determinados riscos; o principal é serem cancerígenas. Uma destas hormonas, o 17­estradiol, revelou ser mais perigosa do que as outras. Por esse motivo, a Comissão propõe agora que o 17­estradiol seja total e definitivamente proibido - tanto na alimentação animal como na promoção do crescimento ou para fins terapêuticos. Em relação às restantes cinco hormonas, propõe-se o prolongamento da proibição provisória e temporária em vigor.
Senhor Presidente, tanto eu como a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor apoiamos plenamente as posições da Comissão. É extremamente necessário avançar nesse sentido. Naturalmente que também é importante continuar a estudar as outras cinco hormonas, para avaliar a sua perigosidade, mas é positivo que o 17­estradiol seja agora proibido definitivamente. Com este estudo, ficámos a dispor, portanto, de argumentos mais claros, o que espero leve os que têm opinião diferente a respeitarem a nossa posição e a proibição em vigor do uso e importação dessas substâncias.
Os argumentos a este respeito são algo variados, e eu gostaria de citar alguns dos que mencionei no relatório aprovado pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor. Pode ser que não tenham um grande peso jurídico mas, politicamente, têm um peso enorme. Por um lado, são argumentos de carácter ambiental. É perigoso utilizar hormonas desta maneira. Nos EUA, onde são utilizadas, detectou-se que elas se disseminam no ambiente exterior à própria produção animal. Por outro lado, há razões ligadas à protecção dos animais. Temos de reflectir sobre se é aceitável que se dê aos animais complementos alimentares que os fazem crescer de forma anormal. Não será esta uma forma de lhes induzir stress, o que entra em conflito com a nossa preocupação de tratar bem os animais?
Em situações destas devemos decidir, essencialmente, com base em razões éticas. Esta atitude é cada vez mais importante numa sociedade em que aumenta o conhecimento e em que a ciência nos conduz a métodos de produção cada vez mais variados. Temos, por isso, de ponderar se eles são compatíveis com as nossas regras éticas fundamentais. A questão que se coloca é a de saber se uma tão grande mudança implica a alteração das próprias condições de existência das pessoas ou de outros seres vivos. A ser assim, não teremos, provavelmente, o direito de o fazer.
Senhor Presidente, peço a aprovação das alterações propostas. Gostaria ainda de realçar que há uma diferença decisiva entre a proposta da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor e a proposta da Comissão. Na comissão parlamentar, optámos por não aplicar a comitologia proposta pela Comissão, deixando que eventuais alterações regressem ao Parlamento para aprovação, uma vez que esta matéria é, em grande medida, de carácter político - e não apenas científico.

Müller, Emilia Franziska
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, o colega Olsson apresentou um bom relatório sobre a temática da utilização de hormonas na pecuária. A segurança alimentar deverá ter prioridade em todas as nossas decisões, uma vez que o consumidor tem o direito a produtos alimentares inofensivos e seguros. Substâncias com efeitos hormonais e tireoestáticos, bem como ß-agonistas como estimuladores do crescimento, aplicados na produção de carne bovina têm efeitos a longo prazo, podendo por este motivo ter repercussões sobre a saúde humana, uma vez que os resíduos hormonais produzem sobretudo efeitos em grupos de alto risco, como crianças na pré-puberdade e mulheres grávidas.
No âmbito do processo de arbitragem da OMC, na avaliação dos riscos de seis hormonas, o Comité Científico chegou à conclusão que 17ß estradiol tem inequivocamente efeitos cancerígenos, oncógenos e tóxicos em relação aos genes. Se no caso de determinadas substâncias existir a mínima suspeita de esta afectar a saúde, o que acontece com 17ß estradiol, teremos de reagir com uma proibição definitiva. Um elevado nível no que diz respeito à segurança alimentar e à protecção sanitária obriga-nos a ter cuidado no caso de outras hormonas que estão a ser postas em causa.
Também no seio da União Europeia, a observância da proibição de hormonas deverá ser controlada com rigor. Contudo, os consumidores europeus são também extremamente sensíveis quanto a produtos importados. Por esta razão, os sistemas de fiscalização de importações de carnes de países terceiros deverão ser igualmente controlados. Só se aplicarmos o princípio da vigilância, poderemos mostrar aos consumidores que as nossas intenções são sérias quando falamos da segurança alimentar na Europa. Com isso damos, a partir desta assembleia, um sinal inequívoco, acertando as agulhas para o futuro.

Piétrasanta

Investigação e da Energia. (FR) Senhor Presidente, a preocupação da Comissão da Industria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia provém do litígio que surgiu com os EUA e o Canadá no que se refere às obrigações da União Europeia no quadro da OMC e da aplicação do princípio de precaução, que tanto defendemos. Com base no parecer do Comité Científico das Medidas Veterinárias relacionadas com a saúde pública, o que designamos por SCVPH, solicitámos a prossecução da proibição do 17ß estradiol, considerada como cancerígena. No conjunto, as nossas alterações às propostas da Comissão exortam-na a adoptar uma abordagem activa que consiste em procurar desenvolver as suas próprias informações científicas e em não utilizar a actual inadequação dos dados científicos para manter indefinidamente as suas medidas provisórias, a fim de evitar dar a impressão de que a União Europeia procura ganhar tempo. Por conseguinte, convém que a proibição provisória das restantes cinco hormonas assinaladas: testosterona, progesterona, acetato de trenbolona, zeranol e acetato de melengestrol continue em vigor, enquanto a Comunidade procura obter dados científicas mais completos, de qualquer proveniência, e em especial por meio de um programa próprio de investigação neste domínio, que permitam clarificar as lacunas dos actuais conhecimentos sobre as referidas substâncias e que lhe possibilitem tomar uma decisão suficientemente fundamentada quanto à manutenção da proibição.
Gostaríamos também, no que diz respeito a estas substâncias, que a Comissão adoptasse o parecer do Comité Veterinário Permanente instituído pelo artigo 1º da Decisão 68/361/CEE, e que se aplicasse na obtenção de informações suplementares a fim de resolver este problema dentro de prazos razoáveis.
Saliento que estas propostas visam promover uma agricultura europeia respeitadora do ambiente, do bem-estar animal e da saúde humana.

Grossetête
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, sabemos hoje que a utilização de certas substâncias em animais de exploração pode ter consequências tremendamente perigosas para o homem. Aliás, a declaração da Comissão sobre o estado de adiantamento das medidas tomadas para combater a BSE mostra bem que a prevenção, sempre que possível, é muito mais eficaz do que uma intervenção a posteriori, segundo o velho e conhecido ditado: mais vale prevenir do que remediar. Assim, temos de estar particularmente vigilantes relativamente às substâncias administradas em animais de exploração. Esta vigilância deve aplicar-se a todos os domínios, sejam eles a prática veterinária terapêutica ou os hábitos ligados à produção animal. Estudos recentes mostraram que o 17ß estradiol era uma substância cancerígena. Por conseguinte, é indispensável proibir firmemente a sua utilização em todos os animais destinados ao consumo humano, e fiscalizar todas as importações de carne provenientes de países terceiros. Muito antes da actual crise das vacas loucas, defendi neste hemiciclo, com firmeza, dois princípios, o princípio da precaução, com vista à máxima defesa do consumidor e a evitar qualquer pânico, cujos efeitos nefastos nos comportamentos humanos e também no sector agrícola conhecemos, e o princípio do apoio à investigação científica, para que nos possamos basear, no mais curto espaço de tempo possível, em dados mais exactos.
O relatório que o nosso colega, o senhor deputado. Olsson, nos apresentou, retoma estes dois eixos, pelo que me regozijo. Efectivamente existem ainda dúvidas quanto às restantes cinco hormonas e é importante que se prossiga, o mais rapidamente possível, com as investigações científicas neste domínio. Mas enquanto se aguardam os resultados, há inquestionavelmente que renovar a proibição temporária, ligada à utilização destas substâncias nos animais de exploração e tomar muito atenção com as medidas derrogatórias.

Lund
Senhor Presidente, em primeiro lugar quero agradecer ao senhor deputado Olsson o excelente relatório que apresentou, que está muito próximo da iniciativa da Comissão que, em minha opinião, é uma excelente iniciativa. Penso que estamos todos de acordo que não é aceitável esta forma de utilização de substâncias à base de hormonas, para promover o crescimento dos animais. Revela, como diz o senhor deputado Olsson, falta de ética. Tem graves consequências para o bem-estar animal e para o ambiente e as seis substâncias em debate são igualmente prejudiciais para a saúde humana. A necessidade de proibir, de uma forma definitiva, a utilização do estradiol é evidente. A substância é cancerígena. Mas julgo que é igualmente importante o facto de se ter agora conseguido uma proibição contra a utilização das outras cinco substâncias. Na realidade esta medida exprime uma utilização muito ofensiva e excelente do princípio da precaução, que eu gostaria de subscrever.
Gostaria igualmente de apoiar a opinião do relator no sentido de que a proibição não deve poder ser revogada ou atenuada sem a aprovação do Conselho e do Parlamento. É importante que possamos manter a responsabilidade política deste processo. E permita-me dizer, por fim, que considero totalmente inconcebível que as autoridades americanas tenham fechado os olhos aos riscos inerentes a este método de produção. Se atendermos à evolução de determinados tipos de cancro nos EUA e ao desenvolvimento de obesidade entre a população americana, esta situação deveria fazer acender todas as lâmpadas de perigo das autoridades sanitárias americanas. Espero, por isso, que a renovada aprovação da proibição contra a utilização desta carne com hormonas, aqui na Europa, possa alertar tanto os consumidores como as autoridades sanitárias americanas, para que não seja necessário uma discussão sobre esta matéria sob a régie da OMC.

Byrne
. (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao senhor deputado Olsson, relator, pelo seu relatório, e de agradecer, igualmente, às comissões que deram o seu parecer sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 96/22/CE do Conselho relativa à proibição de utilização de certas substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e de substâncias ß-agonistas em produção animal. O objectivo principal da proposta da Comissão é aumentar o nível de segurança alimentar e corresponder às normas internacionais resultantes do Acordo Sanitário e Fitossanitário da Organização Mundial do Comércio, o chamado Acordo SPS.
A assembleia está recordada de que a proibição actual do uso de hormonas de crescimento foi posta em causa pela Organização Mundial do Comércio, e de que a decisão final de 1998 criticava a avaliação efectuada pela Comunidade Europeia dos riscos inerentes às hormonas utilizadas na criação de animais destinados à produção alimentar. Como os senhores deputados sabem, a Comissão deu início a uma avaliação complementar dos riscos inerentes a essas hormonas em função dos esclarecimentos sobre a avaliação dos riscos prestados pelo órgão de resolução de diferendos da OMC.
Em Abril de 1999, o Comité Científico das Medidas Veterinárias relacionadas com a saúde pública (SCVPH) publicou um parecer sobre os efeitos potencialmente perniciosos para a saúde humana dos resíduos de hormonas na carne de bovino e produtos derivados da carne. O parecer foi revisto e confirmado em Maio de 2000. A principal conclusão foi a de que não era possível estabelecer qualquer quantidade diária aceitável para qualquer uma das seis hormonas avaliadas quando administradas a bovinos para fins de crescimento.
No que respeita à hormona 17â­estradiol, o Comité Científico concluiu que deveria ser considerada um cancerígeno total, uma vez que apresenta, simultaneamente, efeitos de formação e indução de tumores. Sobre as restantes cinco hormonas, o Comité reconhece a necessidade de se dispor de maior número de informações.
À luz destas conclusões, a Comissão propôs, em primeiro lugar, a interdição definitiva do uso de estradiol nas explorações de animais, dada a descoberta de que essa substância é um cancerígeno total. Em segundo lugar, a Comissão propôs a continuação temporária da actual proibição do uso das restante cinco hormonas até se dispor de informação científica mais completa. Esta medida será objecto de uma revisão regular sendo, assim, totalmente compatível com as nossas obrigações internacionais. Congratulo-me particularmente com o facto de o relatório apoiar esta abordagem.
Com esta proposta, a Comissão proporcionou, igualmente, a base jurídica necessária para a adaptação das listas das substâncias definitiva e temporariamente interditas pelo processo de comité de regulamentação, com vista a permitir uma reacção rápidas a novos dados e, desse modo, a contribuir para o aumento da segurança do consumidor. Lamento profundamente o facto de o presente relatório não apoiar a introdução do processo de comité de regulamentação para a adaptação das listas de substâncias.
Muitos dos senhores deputados têm conhecimento do meu ponto de vista. Tive ocasião, em numerosas reuniões bilaterais, de debater a questão do uso do processo de comitologia e registo o facto de esse pedido da Comissão não estar a ser contemplado nas alterações apresentadas. Apelaria ao Parlamento no sentido de reconsiderar o assunto, uma vez que entendo ser da maior importância que a questão da comitologia seja seriamente considerada neste contexto.
Creio que, se o Parlamento insistir em que a adaptação dos anexos deverá processar-se por co­decisão e não através da comitologia, será responsável por não ter salvaguardado devidamente a segurança da saúde do consumidor nesta matéria, que ainda hoje foi objecto de discussão neste Parlamento, quer no contexto da BSE, quer no presente contexto. De que modo justificar um atraso de um ano e meio para o ajustamento e a adaptação dos anexos, quando existe a possibilidade de um comité científico alertar a Comissão no sentido de introduzir, por exemplo, uma nova hormona na lista constante dos anexos? Como é que se pode justificar isto? Alguém afirmou tratar-se de uma questão política. Rejeito liminarmente tal sugestão. Trata-se de uma questão científica. É por esta razão que a questão foi levantada no âmbito da OMC. Preocupa-me que, caso o Parlamento sustente o ponto de vista que parece ter a respeito desta questão, corramos o risco de cair numa situação na qual a comitologia não será aceite mas em que, pelo contrário, haverá uma adesão à co­decisão.
Já passei por esta situação anteriormente. Tenho vindo a debater o assunto com o Parlamento e sei o que vai acontecer daqui a pouco. Os senhores deputados vão comparecer para a votação e vão seguir os seus líderes de bancada. A grande maioria não conhecerá em pormenor a matéria em votação por não estar informada relativamente a esta questão particular. Preocupa-me, igualmente, que tantas pessoas votem sobre uma questão de importância considerável para o consumidor sem conhecimento de que se está a estabelecer um procedimento que pode pôr em perigo a segurança do consumidor ao atrasar o processo que permite, com base em pareceres científicos claros, completar um anexo por forma a proteger a saúde dos consumidores.
Apelo com toda a sinceridade, senhoras e senhores deputados, no sentido de reconsiderarem o vosso ponto de vista sobre esta questão e de darem mais prioridade à questão da saúde do consumidor. Considerem esta questão como mais importante dos que as disputas entre o Parlamento e a Comissão sobre a questão da necessidade de um processo integral de co­decisão em casos como este. Trata-se de um questão científica, baseada em pareceres científicos: trata-se de uma decisão de execução que será tomada pela Comissão e inserida num anexo, dispondo o Parlamento do pleno direito de informação sobre a questão.
Já anteriormente, ao ser debatida a questão, referi que me comprometo a tomar cabalmente em linha de conta a posição do Parlamento sobre quaisquer matérias em que se coloque a questão da comitologia. Por isso apelo, senhores e senhores deputados, no sentido de terem na maior consideração os direitos do consumidor, a questão da protecção adequada dos consumidores e ainda no sentido de terem presente o facto de, no próximo ano, podermos, esperamos, ter em funcionamento uma autoridade em matéria alimentar e de segurança. Caber-lhe-á o papel de actuar rapidamente. No caso de identificar um risco eminente, poderá alertar para a necessidade de dever ser dada resposta executiva rápida a essa situação. Por vezes, isso traduzir-se-á numa resposta legislativa apresentada pela Comissão. Se puder ser feito através da comitologia, será possível dar o tipo de resposta rápida que o consumidor pretende. Se apenas puder ser feito por co­decisão, teremos um atraso.
Permitam-me que me debruce agora, em particular, sobre as alterações propostas neste relatório, bem como sobre a alteração apresentada pela senhora deputada Grossetête. Começarei pelas alterações que a Comissão não pode aceitar. A Comissão não pode aceitar as alterações 4, 5, 6, 7, 9 e 10, no que diz respeito à comitologia, pelas razões anteriormente expostas. Não aceita igualmente as alterações 12, 13 e 14, que rejeitam a introdução do processo de comité de regulamentação para a actualização das listas das substâncias temporária e definitivamente interditas e que reintroduzem o processo de co­decisão.
A alteração 1 centra-se na decisão fundamentada de manter a proibição. A Comissão não pode aceitar esta alteração, uma vez que esta prejudica o resultado de qualquer investigação futura. Nos termos da alteração 2, a Comissão comprometer-se-ia a financiar a investigação sobre as cinco substâncias temporariamente proibidas. Esta situação não é aceitável. Não existe qualquer obrigação legal, nem no âmbito do direito comunitário nem no quadro da OMC, que imponha o financiamento da investigação pela Comissão. Pelo contrário, a OMC exige que as partes avaliem o risco com base na totalidade dos dados científicos. Não obstante, tais estudos não são excluídos dos programas da União Europeia no domínio da segurança alimentar.
A Comissão não pode aceitar as alterações 3 e 11, que insistem na necessidade de introduzir sistemas efectivos de monitorização com vista à protecção da saúde. Gostaria de salientar que já existem sistemas de monitorização tanto nos Estados­Membros como a nível comunitário. Por exemplo, as importações de carne já são sujeitas a controlo, nomeadamente nos termos da directiva relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos, a Directiva do Conselho 96/23.
Por fim, a Comissão propôs que as disposições da directiva relativas ao estradiol não fossem aplicáveis a animais tratados para fins técnicos ou terapêuticos antes de 1 de Julho. A alteração 15, apresentada pela senhora deputada Grossetête, propõe que se associe essa disposição à existência de alternativas adequadas. A Comissão não pode aceitar essa alteração por razões ligadas à saúde, dadas as provas científicas claras sobre o estradiol. Além disso, um estudo recente indica que há alternativas ao estradiol para uso terapêutico ou zootécnico na Comunidade. Esse estudo deverá ser facultado ao Parlamento a curto prazo.
Por outro lado, a Comissão aceita a alteração 8, bem como, em princípio, a parte da alteração 10 que trata de dados científicos, uma vez que clarificam utilmente o texto.
A terminar, gostaria uma vez mais de agradecer ao senhor deputado Olsson o seu excelente relatório e o seu apoio nesta importante questão. Em resumo, a Comissão não pode aceitar as alterações 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9 10 no que diz respeito à comitologia, 11, 12, 13, 14 e 15. Por outro lado, aceita a alteração 8 e, em princípio, a parte da alteração 10 que trata de dados científicos.

Olsson
. (SV) Senhor Presidente, respeito, naturalmente, a opinião do senhor Comissário Byrne a favor da comitologia. A nossa intenção não é atrasar o processo, mas sim promover este debate. Nesta questão, como em muitas outras, não existe uma certeza científica.
Tive ontem uma reunião, em Estocolmo, com um representante do Departamento da Agricultura americano e constatei que a posição dele em relação à ciência não é idêntica à posição europeia. Por conseguinte, é necessário que discutamos nesta câmara questões que não são apenas de carácter científico, porque envolvem também posições éticas e o princípio da precaução. Não há, portanto, vontade de atrasar o processo, o objectivo é promover um debate político mais profundo.

Presidente
Obrigado, senhor deputado Olsson.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar às 11H00.

As novas fronteiras do livro
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0005/2001) da deputada O'Toole, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, sobre as novas fronteiras do livro: edição electrónica e impressão "on demand" (2000/2037(INI)).

O'Toole
. (EN) Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar de explicar por que razão este relatório é importante e, para tal, escolhi, ao acaso, uma série de autores publicados: as obras de Michel Tournier, Leonardo Sciascia, Italo Calvino e um autor do meu país, Caryl Philips.
Umas quantas estantes acolhem, em minha casa, esta obra de grande riqueza linguística, riqueza formal, riqueza cultural e riqueza histórica. Determinam o modo como eu penso e vejo o mundo. A tela sobre a qual trabalho foi pintada por estes autores tão estimados por tanta gente. Para mim, os livros são, principalmente, o acesso à escolha, o acesso às ideias e o acesso às oportunidades. Cresci num meio francamente modesto, numa região pobre com fracos meios e fracas expectativas. Desde o dia em que entrei numa biblioteca pública, os livros passaram a ser a minha libertação, como o foram para tantos outros. Estou muito grata aos autores e editores destes livros por me terem dado tanta liberdade e tenho agora o dever de assegurar que essa experiência passa para outros.
De que trata, então, o relatório? É muito simples, gostava de assegurar que, ao entrarmos verdadeiramente na era electrónica, o enquadramento existente nos Estados­Membros para os livros, quer se trate da protecção dos direitos de propriedade intelectual, dos regimes fiscais, da regulamentação da procura ou de subvenções, se mantivesse em funcionamento nesta nova era. Os livros têm sido desde sempre encarados como sendo mais do que um simples artigo de consumo, o que, neste mundo cada vez mais orientado para o consumo, é da maior importância.
A edição electrónica abrange quatro áreas específicas: livros electrónicos, impressão a pedido, livrarias e edições na Internet. Temos de assegurar que dispomos das políticas necessárias para criar uma estrutura abrangente na qual possam ter lugar todos estes desenvolvimentos.
O que é que eu pretendo, então, com este relatório? Em primeiro lugar, há que encorajar o enorme crescimento e desenvolvimento destas indústrias e a utilização dos meios de comunicação electrónicos em toda a Europa. Devemos dispor de um acesso a esses meios acessível a todos os Europeus, bem como das necessárias disposições em matéria de educação. Devemos continuar a encorajar a diversidade cultural e linguística através do recurso à edição electrónica e devemos providenciar no sentido de facilitar a transformação da indústria editorial tradicional no panorama da actividade editorial electrónica.
Para permitir que tal aconteça, devemos assegurarmo­nos da existência de políticas adequadas para a prossecução desse crescimento e garantir a possibilidade de escolha e de acesso para todos. Desta forma, o meu relatório reclama uma série de aspectos. As instituições da União Europeia têm um papel extremamente importante a desempenhar no que toca a assegurar o crescimento futuro. Em primeiro lugar, a Comissão pode estabelecer uma política global com vista ao desenvolvimento deste sector. Em segundo lugar, podemos promover políticas para desenvolver e encorajar a literacia e combater a fractura digital.
A Comissão pode e deve desenvolver programas de formação profissional e apoiar mecanismos de desenvolvimento das PME neste sector em particular, e devemos esforçarmo-nos, juntamente com os Estados-Membros, no sentido de criar salvaguardas dos direitos dos autores e dos interesses dos editores e de garantir que os trabalhadores do ramo têm a oportunidade de desenvolver as suas capacidades nesta nova era.
Os Estados-Membros deveriam assegurar que as modalidades do IVA actualmente aplicadas aos livros fossem monitorizadas e aplicadas à edição electrónica. Tudo isto está ao nosso alcance, e, assim, recomendo o meu relatório a toda a assembleia, na esperança de que o relatório nos proporcione uma orientação que permita o acesso de todos aos benefícios e aos frutos da emergência deste novo sector.

Graça Moura
Senhor Presidente, começo por felicitar a colega Barbara O'Toole pelo seu oportuno relatório. Sobre este, gostaria de dizer o seguinte: nos tempos que correm não é apenas o conceito do livro que está a mudar; o conceito de literacia também está. A ignorância ou a incapacidade de domínio das novas tecnologias na área da palavra escrita e do conhecimento provocará inevitavelmente o aparecimento de novas formas de iliteracia com todos os custos humanos, sociais, económicos e culturais correspondentes.
(Barulho no hemiciclo)
Por isso mesmo, deve temperar­se ao menos metodologicamente a euforia que tem sido dominante em reuniões internacionais, com o seu máximo no Conselho de Lisboa, quanto ao papel das novas tecnologias no desenvolvimento da União e na luta contra o desemprego em termos acelerados, sendo importante que as instituições europeias reflictam a fundo sobre matérias como as que são abordadas neste relatório. Mas não se trata apenas de reflectir nas questões do livro, da edição electrónica, do printing on demand e problemas afins. A nosso ver, é essencial que o trabalho das várias comissões parlamentares, das várias direcções­gerais, dos vários responsáveis, tanto europeus como nacionais, com voz nestas matérias encontrem as vias de uma coordenação útil e eficaz. Não fará sentido adoptar medidas divergentes ou até porventura contraditórias no tocante às políticas da edição electrónica e do livro, dos direitos de autor ou do e­learning. A definição e a coordenação das linhas que hão­de nortear tais políticas carecem cada vez mais da verificação de pelo menos dois pressupostos: o apoio crescente de peritos qualificados, habilitando os políticos num campo que regra geral eles não dominam bem, e a opção por dispositivos legais susceptíveis de rápida adaptação à evolução das tecnologias e do mercado.
No nosso entender, a edição electrónica não deve, do ponto fiscal e da aplicação do IVA, ser equiparada ao livro tradicional. Carece de um regime específico, sendo necessário ter presente que o livro tradicional incorpora outro tipo de valores e representa um produto diferente, por natureza, do simples ficheiro digitalizado que é o livro electrónico. Propõe­se finalmente a designação do Ano Europeu do Livro e da Alfabetização e a proclamação do dia 23 de Abril de cada ano como o Dia Europeu da Leitura. São medidas que se inscrevem no combate à iliteracia, na política de salvaguarda da diversidade cultural e linguística dos povos europeus, na criação de estímulos à aquisição de conhecimentos e num quadro de aprofundamento da cidadania. Merecem por isso o nosso aplauso.

Zorba
Senhora Presidente, gostaria de felicitar a senhora deputada ÏáToole pelo seu relatório, que deu uma imagem viva das dramáticas mudanças ocorridas no sector do livro nos últimos anos por causa das novas tecnologias. Todos nós que amamos o livro, enquanto leitores ou enquanto escritores, temos de repensar desde o início a relação que temos com ele. Deu-se uma revolução que torna o livro ainda mais interessante, ainda mais rico de conteúdo, ainda mais necessário para cada um de nós. Ao mesmo tempo, porém, torna absolutamente necessárias as políticas europeias e nacionais que temos o dever de desenvolver para fazer face aos problemas resultantes da nova forma como ele é produzido e comercializado. À questão de saber se o livro deverá ser protegido contra o funcionamento desenfreado do mercado respondemos afirmativamente, considerando o importante significado cultural tanto do livro como da leitura na nossa sociedade, o qual deverá ser reforçado o mais possível.
A par das novas possibilidades que se abrem em relação à informação e ao aumento do público leitor através da internet, surgem problemas relacionados com a propriedade intelectual e com o direito de autor, bem como o perigo de grandes grupos da população não terem a possibilidade de aceder aos novos meios. As desigualdades que afectam os tecnicamente analfabetos, as regiões rurais, os grupos desfavorecidos, podem revelar-se fatais, nomeadamente quando vierem juntar-se aos significativos níveis de analfabetismo já existentes. O problema é tão grave, que podemos falar de mais uma ameaça à coesão social, que deverá ser enfrentada atempadamente mediante a adopção de políticas decididas por parte da União Europeia. Mas também todos os Estados-Membros deverão facilitar, no âmbito do ensino, o acesso dos jovens aos livros e incutir neles o gosto pela leitura, já que eles são o futuro da União Europeia e não há futuro sem livro, seja ele impresso ou electrónico.

Sanders-ten Holte
Senhora Presidente, Senhora Comissária, os livros são um importante meio para transmitir cultura, e as modernas técnicas de edição contribuem para esse efeito. Por isso mesmo, este relatório é excelente. Quero agradecer à relatora todo o seu trabalho e a grande quantidade de investigação que realizou. Trata-se de um domínio em constante movimento.
No entanto, a produção não é o único factor importante para a edição. O consumo também o é. Ler é uma forma de consumo que tem de ser convenientemente estimulada. As pessoas têm de escolher permanentemente a forma como aplicam o seu tempo. Por esse motivo, em conjunto com o meu colega Graça Moura, apresentei uma alteração que apela à proclamação de um Dia Europeu da Leitura. Propusemos o dia 23 de Abril de cada ano para a sua realização, pois foi esse o dia em que nasceu Shakespeare e em que faleceu Cervantes. Desta forma, toda a Europa será abrangida. Em muitos países já se celebra também o Dia da Leitura da Unesco. No entanto, concedo à Comissão a liberdade e a sensatez de escolher outra data.
Senhora Comissária, a oferta não pode existir sem a procura. A fim de estimular adicionalmente essa procura, o senhor deputado Graça Moura e eu pedimos igualmente um ano da leitura, de preferência a breve trecho, mas isso é realmente urgente.
Um segundo aspecto, prende-se com a acção do mercado. Um sector livreiro que assegure a pluralidade e a diversidade cultural tem de ser protegido em caso de necessidade. Medidas como o preço fixo do livro e a taxa de IVA reduzida que é aplicada à imprensa escrita em diversos Estados-Membros, têm de ser convenientemente contempladas na política, também no que respeita aos meios electrónicos.

Fraisse
Senhora Presidente, hoje gostaria de falar do ponto de vista do leitor, tanto no que se refere aos aspectos positivos como negativos.
Quanto aos aspectos positivos, sabe-se que a individualização da oferta e da procura é uma das oportunidades do livro electrónico. Nós damo-lo por garantido, como damos, hoje em dia, por garantido qualquer coisa que se veja menos, a saber, que de agora em diante, a cadeia do livro será totalmente diferente, com uma melhor polarização no que se refere não só aos leitores como aos livreiros, porque a difusão será completamente modificada pelo livro electrónico. Estes são os aspectos positivos.
Nos aspectos negativos, doravante será duplo o obstáculo que se interpõe para ter acesso à leitura. Não sejamos hipócritas. Evidentemente que as novas tecnologias podem constituir uma oportunidade para a democratização da leitura, mas podem criar igualmente um obstáculo suplementar à alfabetização.
Permitam-me, para terminar, Senhora Presidente e Senhora Comissária, que apele à vigilância quanto à manutenção do direito de autor nestas novas tecnologias, que está particularmente ameaçado: desse ponto de vista, é a criação que está ameaçada. Motivo pelo qual chamo também a atenção para a uma regulamentação necessária à fixação do preço do livro na Europa, pelas mesmas razões, a saber a manutenção da criação e a difusão desta criação.

Reding
. (FR) Senhora Presidente, o relatório muito estimulante da senhora deputada O' Toole dá-nos a oportunidade de enriquecer as nossas reflexões sobre o futuro do livro e de prever iniciativas novas. Como o salienta, e com muita razão, este relatório, o livro continua e continuará a ter uma importância primordial para a expansão das culturas na Europa, sendo que aliás, o aumento notável do número de títulos publicados é o testemunho da riqueza, da vitalidade e da diversidade destas culturas. Por conseguinte é normal que nos debruçássemos sobre uma acção a favor da cultura, que tome cada vez mais em consideração o vector cultural indispensável que o livro representa. É aliás esse o caso no que se refere à política de coesão através dos Fundos Estruturais. Será que os caros colegas estão a par disso? Vou dar-lhes exemplos. Graças ao apoio comunitário, o número de bibliotecas na Grécia duplicará daqui até ao ano 2006, passando de 526 para 1170. Durante o mesmo período de tempo, o programa operacional Cultura de Portugal consagrará 38 milhões de euros ao desenvolvimento dos arquivos, das bibliotecas e da leitura, sendo que mais de metade provem do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional. É também o caso da política de concorrência, que tomou e que toma seriamente em consideração o valor do livro para as populações europeias. É também o caso da acção cultural. Quando discutimos o programa Cultura 2000, o Parlamento pôs a tónica no lugar que deveriam ocupar as acções a favor do livro e da literatura. O primeiro ano de execução do programa mostra que esta preocupação foi efectivamente tida em conta. O relatório da senhora deputada O' Toole convida-nos a alargar a nossa visão e a considerar sob todos os aspectos a revolução tecnológica, para, simultaneamente, apoiar a oferta editorial europeia na sua diversidade, para valorizar as novas oportunidades, controlar os eventuais riscos, garantir o acesso ao conhecimento e por último garantir os direitos dos criadores. A revolução digital constitui uma oportunidade, mas ao mesmo tempo um risco, o que aliás, está bem explícito no relatório da senhora deputada O' Toole. Não vou voltar a essa questão. Permitam-me apenas uma observação. O risco de exclusão que poderia surgir se não fosse dada uma atenção particular às necessidades das populações em dificuldade. A condição prévia para que a digitalização beneficie a cultura e a educação é que esta seja um instrumento acessível. Senhora Presidente, recuso-me a aceitar como um dado adquirido a existência do abismo digital entre gerações, entre camadas sociais, entre os que estão «ligados» e os que não o estão, entre aqueles cuja vida e trabalho beneficiarão plenamente das novas tecnologias, e aqueles para quem a tecnologia continuará a ser objecto de receios e de riscos sociais. Penso que temos de fazer todo o possível para colmatar esta lacuna e não apenas constatar, a) que existe, e b) que nada podemos fazer. Sim, podemos fazer alguma coisa. É um dever de cidadão, um dever social que nos cabe a todos aqui presentes, Parlamento e Comissão. Para além disso, creio também, Senhora Presidente, que a mundialização, se for controlada, e a técnica digital, não são mecanicamente destruidoras das culturas nacionais e regionais. É certo que as indústrias culturais se transformarão radical e rapidamente para incorporar a nova situação na sociedade da informação. Assim sendo, devemos orientar estas mudanças, e não acompanhá-las ou ficar na retaguarda vendo-as desenvolverem-se. Devemos situar-nos no início do seu desenvolvimento, de forma a que o digital possa oferecer novas oportunidades de acesso e permitir, simultaneamente, uma diversidade da oferta editorial.
Uma primeira acção, modesta do ponto de vista do seu orçamento, mas preliminar, corresponde à disposição em rede das editoras e à sua cooperação. Creio que é, sem sombra de dúvida, o eixo em que a Comissão tem o papel mais fundamental a desempenhar, e faço questão de que a proposta para a execução do programa Cultura para o ano 2001 preveja um apoio específico à realização de vários projectos , associando autor e editor. Se a experiência for concludente, iremos renovar as acções a favor da indústria da edição, na perspectiva da indústria cultural. Julgo que se abre aqui uma nova via que não está ainda suficientemente explorada e em que temos um papel fundamental, um papel motor e inovador a ter. Evocaria, para além da acção específica do programa Cultura, todo um conjunto de acções de acompanhamento que ajudam a edição e a difusão do livro a serem bem sucedidas na sua revolução digital e que respondem assim à nossa relatora. A iniciativa E-learning, que lancei em Março último, diz respeito às infra-estruturas do sistema educativo, que são um preliminar a qualquer cenário ulterior. Os serviços da Comissão preparam um programa detalhado para a sua aplicação. A Comissão financia também projectos piloto, e continuará a fazê-lo, nomeadamente com Minerva, do programa Sócrates, que trata especificamente da utilização das tecnologias na educação, e que, em conjunto com o programa Leonardo para a formação profissional, constitui um elemento essencial da nossa acção. E depois o desenvolvimento de parcerias entre o sector público e o sector privado pode também remediar situações de défice em matéria de formação. A iniciativa da Comissão E-Europe tem como objectivo, quanto a si, zelar por que a sociedade da informação tenha uma vocação de integração social. O acesso à Internet, aos recursos do multimedia, estará disponível até ao final de 2001 em múltiplos centros públicos, incluindo nas zonas menos desfavorecidas, e até 2002, a todos os alunos nas salas de aula. Um outro eixo do nossos trabalho diz respeito ao desenvolvimento dos serviços de apoio aos conteúdos no domínio da E-Education e da E-Culture. O programa E-Content acaba de ser adoptado por um período de quatro anos com o objectivo de estimular a criação e a utilização do conteúdo digital. Agora, mediante a colaboração com o Banco Europeu de Investimento e a criação do capital de risco para o multimedia apresenta-se igualmente a possibilidade de dinamizar o mercado. Esse é o sentido da colaboração entre a Comissão e o Banco Europeu que aceita intervir a favor do financiamento das indústrias culturais. Abrimos uma nova via que tem futuro, o futuro que a digitalização nos apresenta. Caros colegas, isso justifica também mais mobilização e mais visibilidade. A título pessoal, partilho da ideia comum a muitos de vós, ao senhor deputado Graça Moura e às senhoras deputadas Sanders-ten Holte e O' Toole, que quiseram organizar um ano do livro e da leitura. Por várias razões, a organização de um ano como esse não é possível, mas penso que deveríamos reflectir em conjunto na ideia de um dia, de uma semana ou de um mês do livro e da leitura, que poderiam ser organizados depois de 2002. Não nos concentremos desde já numa escolha, mas discutamos em conjunto, a fim de fazer a melhor escolha possível inserir no programa Cultura 2000. Estou, por conseguinte muito aberta à discussão no seio da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos com os interessados, para que, juntos, no interesse do livro, da leitura e da diversidade cultural, encontremos as soluções que se impõem. Como sabem, Senhoras e Senhores Deputados, a tecnologia é um instrumento, nada mais do que um instrumento, mas este instrumento pode ser-nos muito útil para aumentar o potencial cultural que temos. Nesse sentido, muito obrigada à Senhora Deputada O' Toole, muito obrigada à Comissão para a Cultura, pelo importante trabalho que acabam de fornecer nesse sentido.

Presidente
Obrigada, Senhora Deputada Reding.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar dentro de instantes.

VOTAÇÕES
Muscardini
Senhora Presidente, alguns colegas fizeram-me correctamente notar que existe o programa MEDA, a propósito do qual apelo a um consenso na assembleia quanto a uma alteração oral que diz o seguinte: "Solicita à Comissão a criação de um programa específico de auxílio com a finalidade de realizar, onde tal for possível, projectos de aquicultura e de desenvolvimento do património haliêutico, ou de valorizar estas actividades" .
(O Parlamento aprova a resolução)
Relatório (A5-0009/2001) do deputado Naïr, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre a Comunicação da Comissão relativa às relações entre a União Europeia e a região mediterrânica: "Conferir um novo impulso ao processo de Barcelona" (COM(2000) 497 - C5-0630/2000 - 2000/2294(COS))
(O Parlamento aprova a resolução)
Proposta de resolução (B5-0087/2001), do deputado Miranda, em nome da Comissão para o desenvolvimento e a Cooperação, sobre o processo de paz na Colômbia
Relativamente aos considerandos B e C:

Miranda
Senhora Presidente, quanto à primeira alteração que iremos votar, se bem entendi há um compromisso possível com os seus autores no sentido de esta alteração nº 1 poder ser retirada desde que seja efectuada uma votação por partes no parágrafo inicial. Desse parágrafo b) constaria toda a primeira parte até "Plano Colômbia"; e na segunda, o restante texto. Penso que poderemos evitar a votação da alteração nº 1 com a votação por partes do texto original do parágrafo b).

Sauquillo Pérez del Arco
Senhora Presidente, o Grupo PSE está de acordo com o que aqui foi proposto pelo senhor deputado Miranda, pelo que votaremos a favor da primeira parte e contra a segunda parte.

Ferrer, Concepció
Senhora Presidente, estamos de acordo com esta proposta.

Miranda
Senhora Presidente, há também um compromisso relativamente à votação seguinte. No que diz respeito a esta, da alteração nº 2 do Partido Popular Europeu e do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus resultará, se bem entendo, o seguinte: votaríamos em primeiro lugar o texto original por partes, desde "Considerando que o Plano Colômbia" até "actores sociais". Votaríamos depois uma segunda parte - que penso que os proponentes quererão rejeitar - e, posteriormente, como aditamento, votaríamos esta alteração nº 2. Portanto, votamos primeiro o texto original por partes e, em seguida, a alteração nº 2 como aditamento ao parágrafo.

Howitt
Senhor Presidente, fui o relator­sombra do Partido Socialista Europeu para este relatório. Aquilo que o senhor deputado Miranda afirma está correcto, mas chamar-lhe uma alteração pode induzir em erro. Como se pode ler nas notas que foram distribuídas, houve um erro por parte dos serviços e, de facto, a formulação que tinha sido adoptada, quer pelo Grupo PPE quer por nós mesmos, não é a que consta da versão impressa. Por conseguinte, a interpretação do senhor deputado Miranda relativamente àquilo que devíamos votar está perfeitamente correcta e apoio­o totalmente, mas não se trata de mais uma alteração. Tratou-se de um erro, de um simples erro técnico, dos serviços.
Com vista a uma clareza total, tenho comigo o texto original. Relativamente à parte que falta no início da alteração, lê-se: "Considerando que o Plano Colômbia não constituiu a via do diálogo entre os vários parceiros sociais e..." ficando o resto inalterado.

Miranda
Senhora Presidente, desejo apenas confirmar o que disse o colega Howitt. Com efeito, nalgumas versões, nomeadamente nas versões portuguesa, neerlandesa e outras, onde se deveria falar de "estratégia de paz", tal como consta nas versões castelhana e inglesa, que fazem fé, fala­se em "Plano Colômbia", o que está errado. Há que alterar a tradução nessas versões.
(O Parlamento aprova a resolução)
Relatório (A5-0398/2000) do deputado Ferri, em nome da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, referente ao relatório do Grupo Multidisciplinar do Crime Organizado - Acção Comum sobre avaliações mútuas da aplicação e concretização a nível nacional dos compromissos internacionais em matéria de luta contra o crime organizado (10972/2/1999 - C5-0039/2000 - 1999/0916(COS))
(O Parlamento aprova a resolução)
Relatório (A5-0005/2001) da deputada O' Toole, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, sobre as novas fronteiras do livro: edição electrónica e impressão "on demand" (2000/2037(INI))
(O Parlamento aprova a resolução)  

Bordes e Cauquil
. (FR) Abstivémo-nos relativamente a este relatório, e o mesmo se passará com o que diz respeito ao acordo de pesca com Angola, por uma única e mesma razão. Efectivamente, não queremos opor-nos à mais pequena possibilidade de as populações, que vivem da pesca nestes dois países, poderem receber uma parte - ainda que saibamos que na melhor das hipóteses esta será das mais reduzidas - das taxas europeias em matéria de pesca nas águas da Costa do Marfim ou de Angola.
Mas insurgimo-nos contra a hipocrisia que existe ao falar, no que se refere a este assunto, de ajuda a estes países, e mais ainda às suas populações. A verdade é que os números que os relatores do PE dão a conhecer, mostram as relações de desigualdade revoltante que presidem a esses mesmos acordos, quando vemos, por exemplo, que em dez anos as taxas pagas à Costa de Marfim pelos navios europeus não aumentaram apesar da inflação. Ou ainda, quando se verifica que, desde 1991 a 2003, a contribuição europeia, no que se refere a este mesmo país, terá diminuído mais de metade. Quando também se vê escrito, preto no branco, que a UE se reserva o direito de suspender a dívida à Costa de Marfim e a Angola em matéria de direitos de pesca, invocando o ressurgimento de agitações nesses países.
Mesmo rebaptizados de "ajudas" ou "acordos" , os relatórios que revelam este valores e estas cláusulas leoninas tornam evidente a prossecução da exploração do continente africano pelas potências europeias.
Relatório Jarzembowski (A5-0013/2001)

Fatuzzo
Senhor Presidente, votei a favor da modificação da directiva relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários. Li o relatório do Comité de Conciliação e queria manifestar o meu desejo de que o senhor deputado Jarzembowski seja muitas vezes representante nos Comités de Conciliação, pois conseguiu obter o máximo que se podia obter. Graças a este resultado, liberalizam-se os caminhos-de-ferro para o transporte de mercadorias em toda a Europa. Espero que o senhor deputado Jarzembowski obtenha os mesmos bons resultados quando for preciso lutar contra o Conselho em matéria de medidas a favor dos idosos e dos reformados. Fiquei verdadeiramente impressionado com o sucesso do Comité de Conciliação nesta ocasião.

Bordes e Cauquil
, por escrito. (FR) Os dois relatórios do Comité de Conciliação sobre o desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários e sobre as licenças das empresas de transporte ferroviário estão de parabéns pelo facto de se ter alcançado um compromisso sobre a abertura total deste sector à privatização no que se refere ao transporte de mercadorias, o mais tardar, em 2008. Este compromisso abre caminhos a novas propostas para a liberalização, isto é a privatização, dos outros transportes ferroviárias, isto é, o transporte de passageiros.
Os trágicos e recentes acidentes ocorridos em Inglaterra, a multiplicação dos incidentes nas redes privatizadas como na Alemanha, servem no entanto para salientar as deficiências da privatização deste serviço público.
E quando se pretende resolver a perda social que representa utilizar principalmente a via rodoviária para o transporte de mercadorias abrindo o sector ferroviário às empresas privadas, é no mínimo uma hipocrisia. Desde há muito que se encerra por toda a Europa os serviços ferroviários com vista a favorecer os interesses das empresas privadas de transporte rodoviário sob todas as formas. Hoje, que as redes rodoviárias estão à beira da asfixia, certos capitais privados viram-se para o sector ferroviário a fim de realizar com ele novos lucros, sendo ajudados nessa opção, não só pelas instâncias europeias como pelos governos nacionais.
Nem os utilizadores, nem a população em geral têm a esperar seja o que for de bom da privatização dos serviços públicos. O mesmo acontece com os trabalhadores deste sector, que denunciam e combatem a liberalização-privatização e os respectivos danos infligidos ao emprego e às condições de trabalho. Somos, como é evidente, totalmente solidários com estes trabalhadores, e com as suas organizações sindicais quando denunciam estas más práticas.
Como tal, votámos contra estes dois relatórios.

Caveri
Considero oportuno, nesta declaração de voto, deixar exarado em acta o evidente progresso na evolução da rede ferroviária europeia na sequência da recente decisão da Cimeira ítalo-francesa de Turim no sentido de desbloquear a construção do túnel ferroviário Turim-Lião e da consequente nova linha ferroviária de alta velocidade. Esta decisão desbloqueia definitivamente uma obra essencial na lógica do reforço dos caminhos-de-ferro e da transferência, da rodovia para a ferrovia, do transporte de mercadorias através dos Alpes.
Como tive já oportunidade de dizer nesta assembleia, enquanto o projecto suíço do Lotschberg-Simplon e do São Gotardo está a avançar, a concepção da ligação Turim-Lião sofreu perigosos atrasos; mas estamos agora perante uma vontade coerente com a rede transeuropeia dos transportes na óptica deste século. Gostaria de acrescentar que a opção da Itália e da França, inteiramente apoiada pela Comissão Europeia, é coerente com o Protocolo "Transportes" da Convenção Alpina. Aliás, é positivo o facto de, precisamente em Janeiro passado, a Comissão, após anos de desinteresse relativamente à Convenção Alpina, ter solicitado ao Conselho autorização para a assinatura do Protocolo, manifestando, inclusivamente, o desejo de que este documento seja ratificado o mais depressa possível. O projecto, tal como se apresenta, em prol de um relançamento dos caminhos-de-ferro na região alpina, a fim de inverter claramente o aumento do transporte de mercadorias por estrada, será oportunamente integrado pela definição de novos itinerários ferroviários. A este propósito, a Comissão sabe já que tenho esperança de que o itinerário ferroviário no eixo Aosta-Martigny possa, finalmente, ser integrado na rede transeuropeia tal como será definida nos próximos anos.
Concluo manifestando a minha satisfação pela decisão, também ela tomada em Turim, de reabrir, após o Verão, o túnel rodoviário do Monte Branco. Considero que as autoridades francesas e italianas, ao decidirem o estabelecimento de contingentes para o número de camiões TIR que passarão no túnel, deram prova de bom senso. Exorto a Comissão a facilitar esta opção de redução, que deve ser drástica e bem regulamentada.
Relatório Wieland (A5-0012/2001)

Fatuzzo
Senhor Presidente, votei a favor da directiva relativa ao reconhecimento dos diplomas de enfermeiro profissional, de farmacêutico, de médico, de parteira, de veterinário, etc. Eu pensava que estas directivas de reconhecimento eram úteis sobretudo para os médicos, para os profissionais liberais, para que pudessem, desse modo, circular facilmente na União Europeia, mas quando fracturei o pé direito e precisei do médico tanto em Itália, como na Bélgica, como em França, verifiquei que há diferenças nos medicamentos e nas terapias que me prescreveram. Por isso penso que seria bom para todos os doentes poderem circular livremente na Europa recebendo tratamento de médicos com a mesma preparação. Espero, pois, que possa haver um diploma único europeu.
Relatório McNally (A5-0006/2001)

Fatuzzo
Senhor Presidente, votei a favor do relatório sobre a rotulagem em matéria de eficiência energética na utilização de computadores em escritórios. Expliquei ao meu amigo reformado Rossi Giuseppe, que me acompanhou ao aeroporto quando parti de Bérgamo para vir para Bruxelas, que este regulamento visa poupar energia quando os trabalhadores saem dos escritórios e deixam o computador ligado, no chamado sleep mode, o modo de letargia. Depois de ter discutido longamente e de ter explicado a utilidade deste documento, no final de tantas discussões, este reformado perguntou-me: "Mas não é mais simples obrigar os trabalhadores a desligar completamente o computador quando já não estão a usá-lo?" É esta a questão que continuo a colocar a mim próprio, Senhor Presidente.

Fatuzzo
Senhor Presidente, votei a favor da proibição de utilização do 17-estradiol e de todas estas substâncias tão nocivas ao organismo humano visto retardarem, como é sabido, o crescimento e o desenvolvimento dos seres humanos que, eventualmente, possam com eles entrar em contacto. Soube, porém, que os ministros responsáveis pelo orçamento dos nossos Estados não estão de modo nenhum contra a continuação da utilização destes estrogénios, que, como sabemos, aceleram o crescimento dos animais, os quais, desse modo, crescem mais depressa. Mas como é possível?, perguntei a mim próprio. Julgo que encontrei a resposta esta noite, pois talvez eles - os nossos ministros - esperem que, aumentando a velocidade de crescimento dos animais, se aumente também a velocidade de crescimento dos humanos, que ficariam na situação de idosos e reformados durante menos tempo, com as consequentes economias para os orçamentos dos Estados.

Fatuzzo
Senhor Presidente, votei a favor da intensificação das relações comerciais com os Estados Unidos, o Canadá, o Japão, a Coreia, a Austrália e a Nova Zelândia, que constitui, seguramente, um facto positivo. Espero que, no futuro, seja intensificada a cooperação, para que haja também uma acção tendente a melhorar as condições de vida dos idosos nesses Estados. Espero também que se possam analisar os sistemas de pensões existentes naqueles países para ver se deles podemos retirar algumas sugestões com vista a melhorar, na nossa União Europeia, as condições legais que regem a vida dos idosos.

Belder
O relatório Mann não merece o nosso apoio por variadas razões.
Em primeiro lugar, em virtude da ausência de uma base jurídica para execução dos projectos, o que é lógico, uma vez que estes não são da competência da União Europeia. A cooperação entre os Estados-Membros, sem a competência independente da União Europeia, é para isso o meio indicado, a menos que os Estados-Membros lhe confiram um mandato nesse sentido.
No entanto, a Comissão e a relatora encontram uma base jurídica nos artigos 133º e 308º. A Comissão não indica em pormenor quais as actividades abrangidas pelo artigo 133º e quais as abrangidas pelo artigo 308º. Desta forma, a incerteza quanto às competências subsiste.
A par disso, a Comissão propõe uma rubrica orçamental única. Porém, as verbas a favor de programas plurianuais e de projectos de grande dimensão são, indesejáveis, uma vez que a Comissão não pode adoptar uma política deferente face aos países parceiros em causa. Além disso, a Comissão comprometeu-se a melhorar a qualidade do seu trabalho, ao limitar o número de actividades que exerce.
Cumpre à Comissão representar os Estados-Membros no contexto da OMC. O seu papel complementar manifesta-se por via da coordenação das actividades dos Estados-Membros. Por consequência, aprofundar e alargar não está aqui em causa. A Comissão já tem água pela barba com assuntos de âmbito europeu, como a agricultura, as consequências para os PVD e os conflitos comerciais. Por isso mesmo, uma maior comunitarização da política comercial é intempestiva.
O relatório da colega Erika Mann representa, em nosso entender, uma melhoria da proposta da Comissão. Porém, do nosso ponto de vista, o relatório não dá suficiente destaque aos aspectos acima referidos. Por esse motivo, abstivemo-nos da votação.
Relatório Muscardini (A5-0008/2001)

Fatuzzo
Senhor Presidente, votei a favor da estratégia, apresentada pelo Conselho, respeitante às relações com os países do Mediterrâneo. A Itália, o meu país, é um país mediterrânico. Pois bem, considero que a União Europeia deve prestar mais atenção aos Estados limítrofes a sul, dela separados apenas pelo mar. Proponho a quem, no futuro, dê seguimento a esta vertente da nossa política que alargue a todos os trabalhadores dos Estados limítrofes a sul do Mediterrâneo o regulamento que permite a acumulação dos períodos de trabalho com vista à obtenção da pensão de reforma, e que essa situação seja, portanto, alargada dos Estados da União Europeia aos Estados da outra margem do Mediterrâneo. Circulam na Europa muitíssimos trabalhadores desses Estados mediterrânicos e parece-me, portanto, justo que também eles acedam aos benefícios de uma pensão única.

Queiró
Com o processo de Barcelona, foram abertas perspectivas de esperança nas relações entre a União Europeia e doze Estados do Mediterrâneo. Contudo, cedo se chegou à conclusão de que aquele instrumento se mostrava insuficiente. Por razões políticas, onde o complexo processo de paz do Médio Oriente é uma razão importante mas não a única. Apostar na simplificação e agilização do programa MEDA e o incremento de políticas de desenvolvimento endógeno dos países mediterrânicos são vectores de mudança realçados no relatório que merecem o nosso forte apoio.
Persistindo, no entanto, na importância do Mediterrâneo para a União Europeia, em boa hora o Conselho Europeu adoptou uma estratégia comum para aquela região. Espera-se, pois, que, desta vez, seja reforçada a vontade política necessária para que a cooperação entre os Estados-Membros e os do Mediterrâneo, destes entre si e destes em relação à União Europeia, singre. Evidentemente, não como contraponto à dimensão nórdica, mas porque um caminho construído em torno deste tipo de cooperações é desejável e evita que a Europa se torne um continente com um só centro. Além disso, é já hoje uma exigência cada vez mais comum dar à União Europeia o sentido do mar; conferir-lhe uma dimensão atlântica, pode muito bem ser o passo seguinte...
Uma palavra para a relatora, minha colega e amiga Cristiana Muscardini.
Acompanhei de perto o processo de atribuição deste relatório na Comissão dos Assuntos Externos. O resultado do trabalho de Cristiana Muscardini deu inteira razão a todos os que desde o início apoiaram a sua indigitação como relatora, pois o seu relatório obteve apenas um voto contra e nenhuma abstenção na comissão. Ora, quando demonstrações destas acontecem, só resta enaltecer o valor de quem concebeu e elaborou o documento. É certo que era essa a sua obrigação, mas não deixa de ser gratificante que o Parlamento Europeu, em sessão plenária, o tenha reconhecido por votação esmagadora. É portanto a minha colega e amiga Cristiana Muscardini credora das minhas, e nossas, maiores felicitações.
Relatório Naïr (A5-0009/2001)

Fatuzzo
Senhor Presidente, votei a favor do processo de Barcelona, tal como se pretende acelerá-lo com este documento. É uma continuação da declaração de voto anterior, Senhor Presidente. A meu ver, os países mediterrânicos estão na Europa tal como a Turquia está na Europa. Espero e aprovo que a Turquia venha a ser associada à União Europeia, mas, se isso acontecer, penso que seria correcto estudar atentamente a possibilidade de os países mediterrânicos aderirem também à União Europeia. Trata-se, a meu ver, de duas faces de uma mesma medalha.

Caudron
. (FR) Faço questão de felicitar calorosamente o relator pelo trabalho que realizou. O seu relatório sobre o processo de Barcelona é efectivamente muito completo, pelo que me limitarei a insistir nalgumas questões que me interessam especialmente.
Começarei por lembrar que o objectivo da Comunicação da Comissão «Um novo impulso para o processo de Barcelona» era duplo: fazer o balanço do processo de Barcelona e formular recomendações tendo em vista a conferência ministerial de Marselha (Novembro de 2000).
Se quisermos ser honestos o balanço é fraco. Dos três vectores da parceria euro-mediterrânica, o vector político, o vector cultural, social e humano e o vector económico e financeiro, só este último foi objecto de execução. E mais! Neste domínio, o desequilíbrio é flagrante. Exigimos aos nossos parceiros que abram os seus mercados nos sectores em que somos mais competitivos. Em contrapartida, sempre que se fala em produtos agrícolas, o acanhamento da União Europeia leva a que se mantenham as barreiras que penalizam estes países. Como o afirma o relator, nós desejamos a criação de uma "ZCL sob as condições da Europa". Esta atitude criticável é sobretudo irresponsável. Deixemo-nos de hipocrisia e deixemos de fazer votos para a criação de uma zona de prosperidade comum!
É tempo de denunciar em alto e bom som a pouca importância que a Europa dá a esta parceria, de tão ocupada que está com o alargamento a Leste. Trata-se neste caso de um mau cálculo. A Europa tem tudo a ganhar com o desenvolvimento económico e social duradouro, bem como com a estabilidade política desta região situada no outro lado do Mediterrâneo, o mar interior da Europa.
Torna-se urgente dar uma nova vida a esta parceria euro-mediterrânica. O relator propõe-nos vários caminhos a seguir. Pela minha parte, sugiro começar por intervir de forma mais firme na cena política. A nova situação internacional constitui, sem dúvida alguma, uma oportunidade que devemos aproveitar. A União Europeia tem um papel a desempenhar no processo de paz no Médio-Oriente. A resolução do conflito no Médio Oriente é um elemento essencial para o estabelecimento da paz e da estabilidade na região. Isso significa o direito à segurança para Israel e para todos os outros Estados da região, assim como o reconhecimento do direito legítimo do povo palestiniano a viver num Estado viável e internacionalmente reconhecido. Dentro do mesmo espírito, a Carta Euro-mediterrânica para a paz e estabilidade deve ser adoptada o mais rapidamente possível. A União Europeia deve também investir mais meios financeiros e humanos, bem como promover a cooperação interregional e a implicação da sociedade civil.
Terminarei com um toque de optimismo ao expressar a minha satisfação diante da vontade da Presidência sueca de se dispor a fazer uma reflexão séria sobre o processo de Barcelona, na linha directa do que foi iniciado pela Presidência francesa. Resta esperar que a mesma venha a traduzir-se rapidamente em factos. Razão pela qual votei a favor do relatório Sami Naïr.

Sacrédeus
- (SV). Considero lamentável que, no âmbito do processo de Barcelona, não se tenha dado suficiente atenção aos direitos do Homem e à sua aplicação prática. Foi por essa razão que votei a favor de uma série de alterações, nomeadamente as alterações 1 a 4.
Na qualidade de democrata-cristão sueco, quero exprimir a minha preocupação pelas condições em que vive a minoria cristã copta no Egipto, onde, na prática, estas pessoas são tratadas como cidadãos de segunda classe no seu próprio país. Também é de lamentar a progressiva marginalização de que é objecto a comunidade cristã maronita no Líbano.
É por estas razões que considero que as condições para o desenvolvimento do processo de Barcelona não devem dizer respeito apenas aos domínios económico e financeiro, mas também à protecção dos grupos étnicos, religiosos e culturais minoritários nos países mediterrânicos.

Vachetta
. (FR) O relatório Naïr sobre a política mediterrânica da Europa é mais do que ambíguo. Não permite definir os verdadeiros quadros de cooperação entre a Europa e os países mediterrâneos. Com efeito, se por um lado podemos apoiar o relator quanto à necessidade de respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais, por outro, o relatório torna-se problemático quando aborda as restantes questões sociais.
Em primeiro lugar, o relatório inscreve-se na posição da Comissão que enaltece o livre câmbio e a liberalização económica dos países mediterrânicos. O artigo 21º é, deste ponto de vista eloquente: «promover a liberalização dos sistemas económicos dos parceiros mediterrânicos e a realização das reformas estruturais necessárias a uma competição em mercados mais abertos».
O relatório aborda a questão central da dívida unicamente em termos de "reconversão" , quando há que exigir dos governos europeus a sua anulação.
No que se refere aos imigrantes, o relatório Naïr é limitativo ao falar de gestão de fluxos e ao penalizar os imigrantes. As fronteiras jamais foram um impedimento para os homens e mulheres. Considerá-los como clandestinos, significa precisamente fazer o jogo das mafias e dos passadores. Temos de nos dispor a abrir as fronteiras.
Por último, se por um lado o relator reconhece o direito dos palestinianos a um Estado, por outro, as suas legítimas reivindicações não são referidas: libertação de todos os presos políticos e o direito ao regresso para os refugiados.
Por estas razões não votei a favor deste relatório.
Resolução sobre o "Plano Colômbia" (B5-0087/2001)

Bordes e Cauquil
. (FR) Se votámos a favor da resolução sobre a Colômbia, foi denunciar o plano criado pelos Estados Unidos, plano esse que, a pretexto de combater o tráfico de droga, conduz a deslocações forçadas de populações, na maioria camponeses, em prol de um acréscimo de lucro para os grandes proprietários rurais. Esta intervenção militar visa sobretudo facilitar a exploração dos recursos da Colômbia pelos grandes grupos capitalistas.
Somos contra a intervenção militar americana na Colômbia, tal como somos contra as intervenções da Inglaterra em Serra Leoa e as, directas ou indirectas, da França no Ruanda, no Gongo ou no Zaire. Somos igualmente contra os planos de privatização de grandes sectores da economia colombiana e as medidas redutoras do poder de compra da população, como a redução das pensões de reforma. Ora, deste ponto de vista, sabemos claramente que a ajuda concedida pela União Europeia e pelo FMI tem como preocupação, antes de mais, criar condições favoráveis aos investimentos da burguesia das potências imperialistas.
Posto isto, somos contra qualquer repressão e deslocação das populações, sendo esse o sentido da nossa votação.

Vachetta
. (FR) O Plano Colômbia dos Estados Unidos foi decidido de forma totalmente antidemocrática, sem qualquer consulta dos vários actores sociais e políticos, e sem o aval do Congresso colombiano. O referido Plano limita-se a propor uma solução extremamente perigosa, um verdadeiro plano de intervenção militar a coberto da luta contra o tráfico de estupefacientes, penalizando os pequenos produtores, destruindo as suas colheitas através de fumigações perigosas para o homem e para o ambiente e condenando-os a abandonar as terras que exploram.
Ao propor uma resolução para o apoio ao processo de paz na Colômbia, a Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação rompe com a lógica criminosa do Plano Colômbia. Não podemos deixar de subscrever as propostas de reforma agrária, o apoio ao processo de paz, em associação com os países limítrofes. Os recursos atribuídos pela União Europeia deverão por conseguinte ser controlados com o objectivo de garantir que não serão utilizados para fins repressivos.
Mas só uma condenação dos grupos paramilitares , e a instauração de um diálogo com as FARC e o ELN poderá representar um passo na direcção da paz.
Quanto à luta contra o tráfico de droga e os verdadeiros narcotraficantes, esta exige medidas radicais: o combate real e eficaz ao branqueamento de capitais provenientes do tráfico de drogas, a instauração de um imposto Tobin sobre os movimentos de capitais que permitiria, através da sua redistribuição, satisfazer as necessidades de todos os cidadãos.

Evans, Robert
. Senhor Presidente, pergunto-me por que razão o senhor deputado Fatuzzo não tem nada a dizer. Ter-me-ia inclinado para pensar que o senhor deputado disporia de alguns minutos para partilhar connosco. Falta­nos algo, já que desconhecemos de que modo o senhor deputado Fatuzzo votou sobre o plano Colômbia. Pergunto-me se seria possível o Senhor Presidente pedir-lhe que explicasse à assembleia o modo como votou, já que é importante sabê-lo.

Presidente
Sim, estou ciente que todos os colegas têm direito de apresentar as suas declarações de voto e o senhor deputado Fatuzzo tem o direito de «não apresentar» algumas declarações de voto, pelo que lhe agradecemos.
  
Rapport Ferri (A5-0398/2000)

Camre
A Dinamarca beneficia de uma derrogação em matéria judiciária que significa que não queremos dar à UE autoridade no domínio judiciário, porém, a criminalidade transfronteiriça constitui um problema em crescimento acelerado que torna necessária uma cooperação entre os Estados-Membros. O facto de votar a favor do relatório e da recomendação do mesmo, muito embora me tenha abstido de votar a favor do ponto 5 relativo à instituição de um Ministério Público Europeu, prende-se com o facto de, nestes últimos anos, a Dinamarca ter sido procurada por um grande número de criminosos estrangeiros que o nosso sistema judicial antiquado e legislação excessivamente branda não têm conseguido travar. Nunca antes observámos tal brutalidade, cinismo e desrespeito pelo ser humano como agora, associado ao tráfego de estupefacientes, tráfego de mulheres, tráfego ilegal de pessoas, terrorismo, branqueamento de capitais e roubo contra os cidadãos do país. Visto que a Dinamarca possui um dos sistemas judiciais mais condescendentes que existe, verifica-se um verdadeiro fluxo de entrada de criminosos segundo o princípio da menor resistência. A maioria dos nossos políticos não quer encarar a realidade e procura convencer os cidadãos que são as convenções internacionais que nos impedem de proteger os nossos pacíficos e honrados cidadãos. Esta iniciativa da UE torna-se necessária para repor a lei e a ordem na Dinamarca. É necessário unirmo-nos aos nossos parceiros europeus, num esforço conjunto a desenvolver num nível que possa dar aos estados de direito mais poder do que os criminosos.

Evans, Robert J
. (EN) Os membros do Partido Trabalhista britânico apoiam o espírito desta resolução, mas têm algumas reservas quanto ao conteúdo. Não apoiamos a inclusão do Ministério Público Europeu no texto (n.º 5). A resolução visa conferir a essa entidade poderes que transcendem o território dos Estados­Membros, o que constitui uma resposta inadequada à cooperação entre nações que o relatório solicitava. A legitimidade de tal entidade para se sobrepor a decisões judiciais nacionais seria questionável, e a discrição judicial das autoridades judiciais dos Estados­Membros seria preservada.
Além disso, algumas partes do texto são potencialmente ambíguas e constituem áreas de confusão jurídica, como, por exemplo, o n.º 9, sobre sanções a aplicar aos Estados­Membros, e o pedido de alargamento dos poderes do Tribunal de Justiça Europeu nas suas decisões sobre instrumentos decididos fora da esfera da União Europeia.
Por fim, os deputados Trabalhistas britânicos apoiam a cooperação em matéria penal, mas têm reservas quanto à "harmonização das normas de direito penal" referida no n.º 13, que sugere que os Estados­Membros deveriam normalizar o direito penal em toda a União Europeia. Apesar de tal medida poder ser conveniente em alguns domínios, a cooperação em matéria penal deveria concentrar-se na partilha de informação e na coordenação entre organismos, com alguma aproximação legislativa nos casos em que isso seja benéfico, mas não como regra geral.

Korakas
Na proposta de resolução de que é relator o senhor deputado E. Ferri, a necessidade real de combater a criminalidade organizada serve de pretexto para o alargamento e activação dos mecanismos de repressão estatais e intergovernamentais e para a supressão de toda e qualquer forma de soberania nacional.
Pede-se na proposta a adopção de medidas que eliminem as deficiências a nível da concretização do auxílio judiciário mútuo, o reforço do papel e o alargamento das competências do Tribunal Europeu, a criação da instituição do Ministério Público Europeu, a aceleração dos processos de harmonização do direito penal dos Estados-Membros, etc., etc. Trata-se de instituições que violam selvaticamente a soberania nacional dos Estados-Membros e os princípios fundamentais da prática da justiça que datam da Revolução Francesa. Tudo isto é feito em nome da construção do chamado "espaço de liberdade, segurança e justiça" tal como foi projectado no Tratado de Amesterdão e na Cimeira de Tampere. Só que se deve acrescentar "...para a nova ordem, na era pós-UEM". Para os povos da Europa, na realidade, está-se a construir, pedra a pedra, um espaço "sem liberdade, de insegurança e de injustiça".
Isso ressalta também do facto de o chamado "terrorismo" (como naturalmente o entendem os redactores dos respectivos textos que - por razões óbvias - nunca quiseram definir concretamente um conceito jurídico vago antes de o incluírem nos crimes que são alvo de perseguição) ser identificado com a criminalidade organizada. Sob o pretexto do terrorismo, perseguem por um lado toda e qualquer forma de resistência política, de luta popular de massas e de oposição às suas opções e, por outro lado, tornam mais aceitáveis para as consciências dos povos as medidas reaccionárias que tomam. Mas quem são essas pessoas que falam de criminalidade organizada e de terrorismo? Será que não foi um crime organizado, e de resto continuado, o massacre do povo da Jugoslávia e o envenenamento não só da população civil mas também dos militares dos países da UE com o lançamento de bombas de urânio? Com efeito, de que outro modo podemos classificar, a não ser como terrorismo, as operações de repressão das manifestações de Praga, de Nice e recentemente de Davos e de Zurique? Como podemos nós classificar os ataques bárbaros contra os agricultores, os reformados, o movimento popular em geral na Grécia e nos outros países da UE?
Concordamos que a criminalidade organizada tem de ser combatida. Mas não por aquelas forças que utilizam os mecanismos repressivos dos Estados contra a luta do movimento popular, comandadas por organismos imperialistas como a UE, e que também são responsáveis não só pelo rápido aumento da criminalidade, mas também pelas interligações do crime organizado com mecanismos e personalidades políticos (por exemplo, o UCK).
Acreditamos que a proposta é mais um contributo para a criação dos mecanismos de que o capital necessita para reprimir os direitos e as liberdades dos povos, viola toda e qualquer noção de soberania nacional, contribui para a realização do "Direito da Nova Ordem", e é perigosa para os povos da Europa. Por estes motivos, nós, os eurodeputados do Partido Comunista da Grécia, votámos contra ela.

Ludford
. (EN) O Grupo ELDR votou a favor do Relatório Ferri porque quer um combate mais eficaz e mais coordenado ao crime organizado na União Europeia através do desenvolvimento de capacidades da União complementares dos sistemas judiciais nacionais.
Opomo-nos, porém, ao n.º 5, que propõe a instituição "de um Ministério Público cuja jurisdição corresponda ao território dos Estados-Membros, na sua totalidade" , o que implicaria que esse ministério público de âmbito europeu substituiria os ministérios públicos nacionais. Apoiamos um Ministério Público Europeu que trabalhe em paralelo com as autoridades nacionais, mas que não as substitua.
Aceitámos a alínea b) do n.º 11 no entendimento de que se trata de um alinhamento das definições nacionais de crimes graves por forma a que os criminosos não possam subtrair-se à justiça através do aproveitamento de escapatórias jurídicas, mas para nós é claro que não está em causa a harmonização de todos os sistemas judiciais nacionais.
Aceitámos o n.º 8 porque apoiamos uma racionalização significativa das línguas de trabalho na cooperação transfronteiriça fundamental entre profissionais, tais como juízes e delegados do ministério público, em matérias como os pedidos de extradição.
Apesar de termos apoiado o n.º 9, pensamos que a proposta de sanções revela fraquezas no cerne dos processos puramente intergovernamentais actualmente em vigor. Não há meios para assegurar o cumprimento de medidas de assistência judicial acordadas, como aconteceria se esse domínio se inscrevesse na competência comunitária.

Lulling
Na resolução apresentada, o Parlamento Europeu reivindica a reforma do Tratado da União Europeia com o intuito de conferir ao Tribunal Europeu de Justiça os poderes necessários para verificar se os Estados-Membros cumprem as suas obrigações resultantes da legislação europeia neste domínio. O facto de o Parlamento não pretender restringir-se, nesta resolução, apenas à legislação comunitária, mas inserir também instrumentos legais do Conselho da Europa não é somente uma ideia utópica, tendo em consideração a situação actual, mas a sua transposição implica ainda enormes dificuldades jurídicas, tratando-se de um precedente perigoso que, de futuro, teria como consequência uma grande confusão e insegurança a nível jurídico.
A ideia de impor sanções contra aqueles Estados-Membros que não acederem com a necessária eficiência aos pedidos no âmbito da ajuda judiciária está em nítida contradição com o facto de um grande número de instrumentos, aprovados no título VI do Tratado da União Europeia, não serem vinculativos. A aplicação leviana de sanções contra parceiros da UE mostra uma evolução preocupante, sendo de recear uma derrapagem da Europa do Direito para uma Europa da Lei do mais Forte.
Para finalizar queria chamar a atenção do relator e de todos os outros colegas para o facto de os primeiros dois pontos das deficiências referidas na exposição de motivos em relação ao Grão-Ducado do Luxemburgo já não se verificarem desde o dia 8 de Agosto do ano transacto.
Relatório O'Toole (A5-0005/2001)

Echerer
Senhor Presidente, pretendo explicar porque nós, os Verdes, tivemos uma posição positiva no que diz respeito a estas alterações. Trata-se dos pontos 11 e 13 da exposição de motivos que, no fim de contas, constituem a base para outro motivo mais importante e para os pontos críticos, os pontos 7 e 12, que apoiamos sem reservas. O ponto 7 é expressão do desejo de encontrar um enquadramento jurídico para os problemas que haverá neste novo mercado. No fundo foi o motivo principal deste relatório de iniciativa. Porque é que havemos de pôr isto em causa?
O ponto 12 exige, reclama, reivindica que se delibere como será possível encontrar uma regulamentação específica sobre o IVA relativo ao download de publicações. Este problema existe efectivamente e iria baralhar completamente todas as políticas existentes. O referido ponto 12 não se encontra em contradição com o ponto 13, uma vez que a mesma só reivindica a eventual redução ou a abolição completa das taxas do IVA a aplicar aos livros - em particular para determinadas instituições, como bibliotecas, etc. ou seja, reivindica-se que as publicações no novo e-mercado não sejam tratadas em moldes diferentes, o que não é, de modo algum, uma contradição. Pelo contrário, poderiam significar passos importantes para o futuro, para este novo mercado e para o bem cultural que é o livro. Foi por esta razão que os Verdes votaram a favor.

Fatuzzo
Senhor Presidente, votei a favor do documento relativo à edição electrónica, que li com muita atenção, reflectindo sobre o modo como poderia justificar este voto favorável. Lembrei-me, Senhor Presidente, de que, por vezes, à noite, quando vou para a cama com a minha mulher, lhe leio um livro, e ela, ouvindo-me ler, adormece: ouvir a minha voz tem, evidentemente, esse efeito interessante e relaxante. Então perguntei a mim mesmo: "Por que é que não preparamos também um disco electrónico que leia os livros para aqueles que não têm uma boa visão, que não são capazes de ler? Com este sistema de leitura também eles aprendem, também eles lêem, e aproximamo-nos das pessoas que, infelizmente, sofrem de uma doença, por exemplo nos olhos, e que sentiriam prazer em ouvir e em ler todas estas histórias."

Figueiredo
. Votámos a favor do relatório por considerarmos que trata um tema importante de forma equilibrada, realçando a importância de promover a criação literária e linguística, de preservar e melhorar a diversidade cultural e linguística da Europa, de salvaguardar o acesso universal à palavra escrita e falada e o aprofundamento do conhecimento e da cidadania, apresentando algumas medidas concretas com este objectivo.
Consideramos igualmente importante que se intensifique a luta contra o analfabetismo funcional e se promova a sensibilização da opinião pública para a importância dos livros e da edição electrónica, sendo certo que se impõe a necessidade de desenvolvimentos tecnológicos tendentes a melhorar a protecção da autenticidade e dos direitos dos titulares, nomeadamente o direito dos autores a serem informados e citados aquando da utilização das suas obras.

Wyn
. (EN) Temos de assegurar que a agenda da edição electrónica é inteiramente assumida e que este importante domínio é desenvolvido de forma significativa juntamente com a edição tradicional, e que há lugar para ambas.
Saúdo a ênfase que o documento coloca na diversidade linguística e cultural e no importante contributo da palavra escrita para o desenvolvimento da cultura nas diferentes regiões europeias. Constatando que a diversidade linguística e cultural é muito enfatizada, estou confiante quanto ao facto de as referências do texto a "todas as línguas" incluírem as línguas menos utilizadas.
A edição electrónica é especialmente importante no caso de livros com um mercado limitado, e as obras académicas e os livros escritos em línguas menos utilizadas incluem-se nessa categoria. É, por isso, importante que a Comissão e o Conselho tenham este aspecto em consideração ao debruçarem-se sobre o relatório.

Presidente
Está encerrado o período de votação.

Interrupção da sessão
Presidente
Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
(A sessão é suspensa às 12H15)

