Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.
Dado que são muitos os colegas inscritos, nem todos poderão usar da palavra. Terei de ser rigoroso quanto ao tempo de uso da palavra e recordo-lhes que os colegas que intervieram na última ou nas duas últimas sessões não terão prioridade; esta será concedida àqueles que não intervieram na sessão de 13 de Novembro nem na de 29 de Novembro.
Zita Pleštinská
(SK) Exprimimos as nossas objecções no Parlamento Europeu, logo que a Comissão anunciou, no último mês de Outubro, que a livre circulação dos cidadãos dos novos Estados-Membros ficaria adiada para 2009. Também lançámos várias iniciativas, incluindo perguntas ao Conselho e à Comissão, e, subsequentemente, redigimos a declaração nº 72, que continua pendente. Esta declaração destina-se a assegurar o cumprimento da data original para a adesão ao Espaço Schengen.
Por esta razão, considero que decisão tomada pelos ministros do Interior da UE na semana passada, no dia do São Nicolau, no sentido de permitir que os cidadãos dos nove novos Estados-Membros viagem livremente na União Europeia a partir de 1 de Janeiro de 2008, constitui um grande êxito para a União Europeia e é uma consequência da intervenção dos deputados do Parlamento Europeu.
Caros colegas, gostaria de vos agradecer pelo vosso apoio. Estou convencida de que todos os países, incluindo a Eslováquia, cumprirão, em breve, os rigorosos requisitos de segurança incluídos na utilização temporária de uma versão mais desenvolvida do sistema actual, como foi proposto por Portugal.
Kyriacos Triantaphyllides
(EL) Senhor Presidente, na última semana, a Turquia deu um alegado "passo diplomático” ao aceitar abrir um porto e um aeroporto para o comércio com a República de Chipre.
O timing da Turquia é um tanto ou quanto estranho, se considerarmos que esse passo foi dado enquanto decorria a reunião do COREPER. Seja como for, a proposta turca não passa de uma manobra grotesca, inaceitável e provocatória, que tem como único objectivo contornar as obrigações que Ancara assumiu perante a União Europeia e os seus Estados-Membros. Ancara não só continua a negar basicamente as suas obrigações como ainda tem a arrogância de estabelecer condições para em troca conseguir favores em Chipre.
As obrigações da Turquia face à União Europeia são muito específicas e não podem ser objecto de regateio. Perante estes factos, a União Europeia deve rejeitar sem mais contemplações as ditas propostas turcas. Penso que a União Europeia deve rejeitar por unanimidade esta oferta inaceitável e provocatória.
Bruno Gollnisch
(FR) Senhor Presidente, intervenho numa altura em que está a iniciar-se o processo de Vojislav Seselj, presidente do principal partido da Sérvia, o Partido Radical Sérvio. O Sr. Seselj entregou-se voluntariamente às autoridades em Janeiro de 2003, há quatro anos, portanto, quando da publicação do despacho de pronúncia contra ele. Este despacho de pronúncia referia-se apenas a discursos e a um projecto político para reunir todos os Sérvios num único país; um facto que pode certamente ser contestável, mas nós conhecemos as circunstâncias muito dolorosas por que esse país passou. O Sr. Seselj encontra-se detido em regime de isolamento desde Dezembro de 2004 por ter concedido entrevistas a jornais sérvios, mas a procuradora, Sra. Uertz-Retzlaff, fala livremente contra ele na imprensa.
O Sr. Seselj exige ver a sua família; deveria ter direito a fazê-lo e a comparecer livremente. Exige poder corresponder-se com o Tribunal em sérvio, a sua língua materna, que é também um direito que lhe assiste, mas que lhe tem sido negado. Doutor em Direito, professor de Direito, quer ser ele próprio a fazer a sua defesa, o que é um direito fundamental. Recusa-se a aceitar advogados designados pelo Tribunal, os quais, como demonstra a experiência, têm sido muito complacentes em relação à acusação. O que responde Alphons Orie, Juiz Presidente do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia? Passo a citar: o Tribunal entende que a autodefesa do acusado ...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Marianne Mikko
(ET) Senhoras e Senhores Deputados, ontem, Igor Smirnov, que há quinze anos tomou o poder na Transnístria com a ajuda das forças russas, conseguiu eleger-se presidente de um país não reconhecido por mais cinco anos. O ditador, detentor de um passaporte russo e treinado pela KGB, afirma ter obtido 80% dos votos.
A eleição foi organizada por um governo ilegítimo em território controlado por forças militares estrangeiras; os resultados obtidos são totalmente nulos em termos de direito internacional. O regime de Smirnov não se torna legal apenas porque, numa eleição cujo resultado já se sabia de antemão, uma vez que foi decidido em Moscovo durante o Verão, se permitiu que participassem três candidatos sem expressão da oposição. Evgeny Schevchuk, presidente do Soviete Supremo da Transnístria e único concorrente sério de Igor Smirnov, retirou a sua candidatura a pedido urgente do Kremlin.
A União Europeia precisa de manter o seu apoio à integridade territorial da Moldávia. A nossa Missão de Assistência Fronteiriça tem sido bem sucedida nos casos em que o veto de facto da Rússia paralisa a OSCE. A presença de forças militares russas constitui o maior obstáculo à autodeterminação dos habitantes da Transnístria. Temos de urgentemente exigir o seu fim.
Georgios Papastamkos
(EL) Senhor Presidente, o artigo 49º do Tratado da União Europeia, que contém a cláusula relativa a adesão à União Europeia, especifica também o papel das instituições da União. Nos termos do referido artigo, cabe ao Conselho decidir sobre as negociações.
Endereço duas perguntas a este Órgão e à Comissão Europeia presente. Em primeiro lugar, com que base jurídica é que a Comissão Europeia realiza, em nome da União Europeia, as negociações de adesão com os países candidatos? Em segundo lugar, está a Comissão Europeia autorizada a expressar opiniões políticas sobre questões cruciais relacionadas com a selecção ou não selecção de um país candidato durante as fases intercalares, porquanto decisivas, do processo de negociação?
Rodi Kratsa-Tsagaropoulou
(EL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de chamar a vossa atenção para a evolução trágica da situação no Médio Oriente e a necessidade imediata de uma intervenção rápida e eficaz. Torna-se necessário estabilizar a região ou, pelo menos, impedir um agravamento da situação que poderá ter consequências imprevisíveis.
A Europa não está ausente dessa região. Está presente: através da sua acção diplomática, da sua ajuda humanitária e ao desenvolvimento, das suas relações de parceria no Mediterrâneo e da sua participação em forças de manutenção da paz. Apesar de tudo, não conseguiu desempenhar um papel efectivo e por isso devemos analisar imediatamente a situação, já que as nossas esperanças de que as nossas intervenções militares criassem um Médio Oriente com democracia e estabilidade não se estão a concretizar. Consequentemente, temos de estudar um novo plano de intervenção; além disso, creio que o Parlamento Europeu pode promover as conversações pertinentes e exigir resultados que irão afectar de forma positiva a prosperidade de ambos os povos que vivem na região e obviamente a nós mesmos, porque tudo o que acontece na nossa vizinhança também nos diz respeito.
Proinsias De Rossa
(EN) Senhor Presidente, tomo a palavra pela preocupação que me inspira o acto de ingerência na política irlandesa que o Senhor Comissário McCreevy praticou a semana passada, quando emitiu uma declaração pública em que põe em causa a política do Governo irlandês relativamente aos seguros de saúde no mercado irlandês. A área em que interferiu não é da sua responsabilidade: ele é responsável pelo mercado interno, e não pela concorrência. Para além disso, a política que o Governo está a prosseguir foi sancionada pela Comissão e recebeu recentemente a aprovação dos tribunais irlandeses.
Só posso concluir que o Senhor Comissário McCreevy pretende auxiliar a sua antiga parceira de governo e amiga, a Senhora Ministra Harney, a mudar de política para os seguros de saúde e deitar as culpas sobre Bruxelas por essa mudança. Trata-se de uma interferência directa inaceitável de um comissário no processo de decisão política irlandês. Apelaria a V. Exa., Senhor Presidente, no sentido de dar a conhecer estas preocupações ao Presidente Barroso. Passar-lhe-ei a correspondência que troquei sobre o assunto com o Presidente e o Comissário McCreevy.
Presidente
Transmitirei as suas observações ao Senhor Presidente Barroso para que actue como estimar oportuno, Senhor Deputado De Rossa.
James Nicholson
(EN) Senhor Presidente, peço desculpa por não me encontrar presente quando me chamou a primeira vez.
Há anos, participei, juntamente com outros membros deste Parlamento, no processo de afectação de fundos europeus à realização de um estudo referente à criação de um serviço de transporte marítimo entre Ballycastle, no condado de Antrim, na Irlanda do Norte, e Campbeltown, na Escócia. O estudo foi devidamente efectuado, as conclusões foram favoráveis e o dito serviço foi criado e operou por um curto período.
O Parlamento escocês concordou em avançar 700 000 libras que, somadas às 300 000 que o Executivo da Irlanda do Norte se prontificou a avançar, perfaziam uma dotação inicial de 1 milhão de libras destinada a pôr o serviço a funcionar. Agora damo-nos conta de que, enquanto o Executivo escocês está pronto para honrar o compromisso assumido e pagar o montante prometido, a Senhora Ministra Maria Eagle, do Governo autónomo da Irlanda do Norte, recusa-se a cumprir a sua parte do acordo. Isso é absolutamente inaceitável e imoral. Expus a questão ao Secretário de Estado e ao Senhor Comissário Barrot e estou decidido a ir até onde me for possível na tentativa de a dirimir.
Presidente
Vejo que a bancada irlandesa está a acordar.
Brian Crowley
(EN) Senhor Presidente, quero chamar a atenção da Comissão - e, se possível, tentar fazer aprovar uma resolução sobre a matéria - para uma dificuldade com que os pescadores irlandeses presentemente se debatem por via da interpretação inflexível que é feita da "regra dos 100 quilómetros”, que determina que os locais de desembarque e de processamento do pescado não podem distar entre si mais de 100 quilómetros. A dificuldade deriva da circunstância de uma boa parte da capacidade de processamento existente na Irlanda não se encontrar situada exactamente na costa ou nas docas, mas mais para o interior. Isto dá azo a dificuldades de transporte, visto que o transporte por estrada é contabilizado para efeitos da determinação do raio de 100 quilómetros.
Peço ao Senhor Comissário Borg que analise esta questão com muito cuidado e nos faculte uma interpretação mais flexível da norma em causa: quer para permitir que uma indústria pesqueira muito bem sucedida como é a irlandesa continue a laborar, quer porque ela, além das capturas irlandesas, afecta também a capacidade de outros navios que operam em águas irlandesas desembarcarem as respectivas capturas na Irlanda. Isso significa que esses navios são forçados a deslocações mais longas, que implicam um maior consumo de combustível, para desembarcarem as suas capturas noutros mercados, o que não é necessariamente benéfico para a União Europeia no seu conjunto.
Jan Tadeusz Masiel
(PL) Senhor Presidente, a Turquia está erradamente convencida de, na quinta-feira passada, ter dado um passo importante para o prosseguimento das negociações com a União Europeia. A abertura por um ano, aos cipriotas gregos, de um único aeroporto e de um único porto é uma brincadeira e constitui mais um exemplo da atitude arrogante do Primeiro-Ministro Erdogan para com a Europa.
A Turquia comporta-se como se a União desejasse aderir à Turquia, quando é, pelo contrário, a Turquia quem pede para aderir à União. Se a Turquia formula este pedido, deve ser porque considera que a nossa civilização europeia, fundada essencialmente no Cristianismo, supera a sua própria, ou, pelo menos, apresenta bastantes vantagens. Assim sendo, a Turquia deveria satisfazer as nossas exigências em vez de procurar impor as suas.
Perante esta situação, impõe-se algo mais do que uma suspensão parcial das negociações de adesão com a Turquia. As negociações devem ser totalmente suspensas.
Caroline Lucas
(EN) Senhor Presidente, tomo a palavra para chamar a atenção para o prolongado drama do povo da Papuásia Ocidental. Ainda há coisa de uma semana, passou o Dia da Independência da Papuásia Ocidental, tradicionalmente celebrado a 1 de Dezembro, para assinalar o aniversário da promessa holandesa de conceder a independência à Papuásia Ocidental, feita pela primeira vez em Dezembro de 1961. É claro que a independência nunca chegou, em vez dela o que houve foi uma ocupação militar pela Indonésia que se arrasta há mais de 40 anos, em que a tortura, os desaparecimentos, as detenções sem julgamento e os assassínios de cidadãos locais às mãos dos militares são acontecimentos corriqueiros.
Exorto V. Exa., Senhor Presidente, bem como a Comissão e o Conselho, a levantar a questão da autodeterminação da Papuásia Ocidental junto das autoridades indonésias competentes, e exorto estas a fazerem tudo o que estiver ao seu alcance para assegurar a retirada das forças militares indonésias do território da Papuásia Ocidental e a realização de um referendo livre e democrático sobre a autodeterminação, aberto a toda população autóctone.
Um grupo de colegas preparou uma declaração escrita para esta sessão, para coincidir com o Dia da Independência da Papuásia Ocidental, e eu insto os meus colegas a assiná-la.
Mary Lou McDonald
(EN) Senhor Presidente, como será porventura do conhecimento dos senhores deputados, o processo de paz irlandês continua a avançar lentamente no sentido da aplicação integral do acordo de Sexta-Feira Santa, incluindo a restauração do regime de partilha do poder e das instituições pan-irlandesas.
O significado do "sim” condicional de Ian Paisley, do DUP (Partido Unionista Democrático), à partilha do poder com os nacionalistas e republicanos irlandeses não deve ser subestimado. Todavia, há ainda um longo caminho a percorrer e muitos desafios a enfrentar.
Agora é necessário deitar mãos à tarefa muito séria de restabelecer as instituições políticas, para que a população possa tomar decisões localmente, sem a interferência de ministros do Governo britânico não eleitos e que não estão obrigados a prestar contas. Além disso, é importante que o DUP encete o processo de negociação com o Sinn Féin com vista a solucionar outras questões pendentes, incluindo a do policiamento. Exorto a UE a continuar a manifestar o seu apoio ao processo nesta fase crucial.
Józef Pinior
(PL) Senhor Presidente, há 25 anos, no dia 13 de Dezembro de 1981, foi imposta na Polónia a lei marcial, o que conduziu à ilegalização do sindicato Solidariedade. No essencial, a lei marcial traduziu-se no uso da força, na repressão e na perseguição de activistas sindicais, cientistas, artistas e todos os que resistiram a serem escravizados pelo totalitarismo na Polónia.
Sob a lei marcial, no tempo em que a Polónia foi governada pelo General Jaruzelski, imperaram as violações dos direitos humanos, civis e políticos. Durante esse período, mais de dez mil indivíduos foram presos ou enviados para campos de internamento. Muitos foram os que sacrificaram a vida em defesa do Solidariedade.
No dia 16 de Dezembro, nove mineiros morreram e outros 21 ficaram feridos em consequência da dispersão brutal de uma manifestação na mina de Wujek por unidades especiais das Reservas Motorizadas ZOMO da Milícia de Cidadãos.
Insto o Parlamento Europeu a prestar hoje homenagem a todos aqueles que se sacrificaram no combate pela liberdade e a justiça. Refiro-me a todas as vítimas da repressão levada a cabo sob a lei marcial e a todos os que recusaram submeter-se ao uso da força e prosseguiram a sua actividade independente, tendo contribuído desse modo para o advento da liberdade e da democracia na Polónia.
Richard Corbett
(EN) Senhor Presidente, o meu eleitor David Wilson foi preso em 2003 pelo facto de migrantes ilegais se terem escondido no interior do seu camião num porto grego. Foi acusado e condenado no espaço de 24 horas ao abrigo de um processo acelerado, sem patrocínio judiciário capaz, com um lojista local a fazer as vezes de intérprete e sem aconselhamento da Embaixada Britânica.
Como estava completamente inocente, veio a ser absolvido em processo de recurso, mas não sem antes sofrer o terrível calvário de meses de prisão longe da família e a perda definitiva do seu emprego. Nunca recuperou do trauma, tendo acabado por pôr termo à própria vida o mês passado.
Esta tragédia nunca teria ocorrido se já estivesse em vigor a decisão-quadro relativa aos direitos processuais das pessoas acusadas em processos penais a correr num Estado-Membro que não o seu. A peça em causa garantiria a qualquer pessoa objecto de acusação penal o acesso aos serviços consulares do seu país e a disponibilização de apoio jurídico qualificado. Neste caso, nada disso existiu.
Incito o Conselho a apressar-se e a adoptar a proposta citada com urgência.
Bernadette Bourzai
(FR) Senhor Presidente, quero exprimir a minha desaprovação pelas declarações do Senhor Comissário Kyprianou, responsável pela saúde e a protecção dos consumidores, durante uma conferência de imprensa realizada em 9 de Novembro. O Comissário felicitou calorosamente quatro multinacionais do sector alimentar - que não vou mencionar - pela sua acção a favor do combate à obesidade; permitiu igualmente que estas empresas fizessem a sua própria publicidade através de stands instalados à entrada da sala de conferências de imprensa.
Não devemos esquecer que, na Europa, uma em cada cinco crianças é obesa e que este número aumenta todos os anos devido a maus hábitos alimentares encorajados pelas cadeias de restauração rápida, as bebidas gaseificadas e as barras de chocolate, comercializadas em grande parte por essas quatro multinacionais. Uma legislação vinculativa que vise fornecer informação nutricional aos consumidores europeus ser-lhes-ia mais benéfica do que elogios dirigidos a empresas que têm contribuído durante décadas para a explosão da obesidade. Existem outras soluções para combater a obesidade: o consumo de frutos e legumes em maiores quantidades e a prática de actividades desportivas cuja promoção deveria ser melhorada.
Não posso, portanto, deixar de aconselhar ao Senhor Comissário Kyprianou que se alie à sua colega, a Senhora Comissária Fischer-Boel, para contribuir para a reforma da organização comum do mercado dos frutos e produtos hortícolas, em prol de uma alimentação saudável e equilibrada.
Avril Doyle
(EN) Senhor Presidente, ao comparar declarações recentemente proferidas por V. Exa. em visitas que realizou à Itália e à Irlanda, instalou-se a confusão no meu espírito quanto à sua posição a respeito do Tratado Constitucional.
A 9 de Novembro de 2006, dirigindo-se à Câmara dos Deputados e ao Senado italianos, afirmou que havia, aparentemente, quatro cenários possíveis no tocante ao Tratado Constitucional: conservar-se o texto com um ou outro aditamento; resgatarem-se os seus principais elementos e elaborar-se um Tratado mais curto; reabrirem-se negociações sobre determinados pontos; ou abandonar-se o Tratado e aguardar-se um momento mais favorável para o renegociar.
O Senhor Presidente afirmou também categoricamente não haver dúvidas de que o texto não seria aplicado tal como está. Contudo, a 30 de Novembro, no castelo de Dublim, instigou a Irlanda a ratificar o texto do Tratado Constitucional na versão actual. Ora, tal constituirá um exercício sem sentido, se, como declarou na Itália, não há qualquer hipótese de o texto actual vir a ser aplicado!
Senhor Presidente, V. Exa. está, no mínimo, a expor-se a ser acusado de emitir mensagens ambíguas ou de afeiçoar a mensagem em função do público a que se dirige em cada momento. Enquanto membros do Parlamento Europeu, temos direito a ser informados com clareza da posição do nosso Presidente a respeito das questões mais relevantes. Como representante de um Estado-Membro pequeno, considero que é fundamental que todos os Estados-Membros participem no processo de reflexão. Não desejo uma situação em que os Estados-Membros maiores, como a Itália, sejam consultados e decidam do futuro da Constituição - e da Europa, afinal -, enquanto aos Estados-Membros mais pequenos se diz, simplesmente, que ratifiquem o texto que lhes é apresentado. Gostaria muito de saber qual é a sua opinião a respeito desta matéria, Senhor Presidente.
Presidente
Muito obrigado. Penso que a minha opinião ficou perfeitamente clara no decurso de um interessante debate que teve lugar na Irlanda e ao qual o senhor deputado, certamente por razões muito importantes, não pôde assistir. Refiro-me ao Fórum Europeu sobre a Irlanda, no qual tive oportunidade de responder a perguntas semelhantes à sua.
Penso que ficou muito clara e que todos os colegas aí presentes a entenderam, mas todos sabemos que é muito difícil fazer entender a quem não quer entender. Em nome do Parlamento Europeu, afirmei várias vezes no Conselho Europeu que todos os países deveriam tentar ratificar o Tratado. Esta é a posição do Parlamento Europeu: solicitar a todos os governos que ratifiquem o Tratado.
Esta é também, que eu saiba, a posição do seu grupo, como explicou muitas vezes o seu presidente. E foi isto, e só isto, que eu disse: que todos os países devem ratificar o Tratado. Ainda tem alguma dúvida, Senhora Deputada Doyle?
Luís Queiró
Como é do conhecimento da Comissão, nas ilhas atlânticas da Madeira e Porto Santo, o serviço de transporte aéreo mantém-se em regime de serviço público com o pagamento de indemnizações compensatórias pelo Estado português à empresa que os presta em exclusivo.
Recentemente, nos voos entre as referidas ilhas e o continente português, passou a ser cobrada uma elevada taxa aos passageiros, para fazer face ao aumento dos preços do petróleo. A nosso ver, esta decisão do Governo português é questionável pois opõe-se ao espírito do regulamento do Conselho que regula este tipo de obrigações de serviço público e por isso a trago aqui. Mas não só, então é agora, quando o preço do petróleo desce e o euro sobe, que se decide fazer os passageiros destes voos pagar o aumento dos preços dos combustíveis, dificultando ainda mais a sua já difícil mobilidade? Por outro lado, o Governo português e as instâncias comunitárias sabem que a Madeira e o Porto Santo não dispõem de qualquer ligação marítima alternativa para passageiros com o continente.
Estas são razões mais do que suficientes para que este Parlamento e a Comissão olhem com atenção e vigilância esta medida que penaliza os cidadãos de uma das regiões ultraperiféricas da União Europeia. Pela nossa parte, gostaríamos de ver esta situação esclarecida e devidamente alterada pelo que apelo à atenção do Senhor Comissário aqui presente.
Chris Davies
(EN) Senhor Presidente, peço o seu auxílio. No dia 17 de Outubro, dirigi à Comissão uma pergunta escrita prioritária relativa à questão dos ensaios com animais no quadro do REACH. Não a apresentei a pensar na minha saúde; fiz essa pergunta para dispormos de dados, antes da votação da próxima semana, com respeito ao número de animais que deverão morrer em resultado do processo de ensaio do REACH.
Deveria ter obtido uma resposta, creio, até 18 de Novembro. Dizem-me que a mesma ficou retida algures nos serviços da Comissão, circunstância que alguns poderão considerar muito conveniente para a Comissão e um exercício de gestão de informação. Trata-se de números susceptíveis de perturbar as pessoas que se preocupam com a questão dos ensaios em animais. Pedia o auxílio de V. Exa. com vista a obter uma resposta à pergunta em causa antes da votação de quarta-feira.
Ioannis Glavakis
(EL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em 2 de Maio de 2006, foi apresentado ao Parlamento canadiano o orçamento anual do Canadá que prevê uma redução de 100% nos impostos aplicáveis a todos os vinhos e cervejas produzidos no país. Este orçamento está a ser debatido mas irá dar origem a uma concorrência desleal com os vinhos e cervejas da União Europeia e contraria os princípios da OMC. As exportações para o Canadá revestem-se de especial importância para a União Europeia. Nomeadamente, em 2005, as exportações de vinhos e cervejas da União Europeia ascenderam, respectivamente, a 446 milhões e 110 milhões de euros.
A Comissão deve assumir um papel activo e tomar as medidas necessárias a fim de forçar o Governo canadiano a cumprir os seus compromissos para com a OMC.
Nós sempre cumprimos os compromissos que assumimos para com a Organização Mundial de Comércio e as outras nações deveriam fazer o mesmo.
Carlos José Iturgaiz Angulo
(ES) Senhor Presidente, no dia 2 de Julho, há já mais de cinco meses, realizaram-se eleições presidenciais no México. O vencedor, como todos sabem, foi Felipe Calderón, o actual Presidente mexicano.
Desde essas eleições, o candidato da oposição de esquerda, López Obrador, não reconheceu nem aceitou a sua derrota e, o que é pior, a esquerda tentou sabotar a tomada de posse do Presidente Calderón e continua a ameaçar o governo legítimo e a instigar distúrbios, manifestações e sabotagens contra ele. Por conseguinte, desejo condenar esta atitude antidemocrática da esquerda liderada por López Obrador e desejo condenar também este boicote sem precedentes e injustificável levado a cabo pela esquerda mexicana.
As Instituições europeias não podem fechar os olhos e, em especial, este Parlamento Europeu deve apoiar o Governo mexicano legítimo do Presidente Calderón. Este Parlamento deve tomar iniciativas para que seja respeitada a democracia no México e para que a esquerda reconheça a sua derrota e faça uma oposição democrática e construtiva e não uma oposição antidemocrática.
Milan Gaľa
(SK) Congratulei-me com a notícia na qual o Presidente dos Estados Unidos, George Bush, anunciou que irá tentar facilitar os requisitos relativos aos vistos para os novos Estados-Membros da UE situados na Europa Central. A decisão que o Presidente Bush tomou de lançar este programa resulta, entre outras coisas, de uma pressão exercida desde há muito tempo pelos novos Estados-Membros. Os seus líderes aproveitaram todas as oportunidades para lembrar ao Presidente Bush que gostariam que os requisitos relativos aos vistos fossem simplificados, senão mesmo abolidos, permitindo, assim, que os seus cidadãos viagem para os EUA ao abrigo do programa de isenção de vistos, tal como acontece com os cidadãos dos países da Europa Ocidental.
Quanto à Eslováquia, seria necessário realçar que o país fez um progresso económico substancial graças às reformas levadas a cabo pelo Governo de Mikuláš Dzurinda. Deixaram de existir razões económicas prementes para os eslovacos violarem o estatuto correspondente ao visto obtido e imigrarem ilegalmente para os EUA. A facilitação de viagens e a abolição dos requisitos relativos aos vistos para cidadãos dos novos Estados-Membros terão de ser acompanhadas, entre outras coisas, pelo cumprimento de requisitos de segurança novos e mais rigorosos. Acredito que o Presidente Bush conseguirá convencer o Congresso a aceitar este programa.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
(PL) Senhor Presidente, muito se tem falado nesta Câmara sobre o cumprimento dos objectivos de Lisboa e a capacitação da União Europeia para competir com as maiores economias do mundo, como a dos Estados Unidos, da China ou da Índia. Os nossos debates não surtiram porém, até hoje, qualquer resultado tangível, e os nossos sonhos de elevado crescimento económico talvez nunca venham a concretizar-se à falta de quem possa contribuir para que alcancemos o desejado crescimento.
De acordo com um recente relatório das Nações Unidas, em 2050, a Europa terá menos cem milhões de cidadãos europeus. Há menos crianças a nascer, a sociedade europeia está a envelhecer, e são cada vez menos os trabalhadores que sustentam um número cada vez maior de pensionistas.
Os objectivos de Lisboa devem ser acompanhados de uma política demográfica adequada à União. Julgo que tal política deveria inspirar-se nas medidas adoptadas pela Finlândia, a França e a Letónia. Estes países registam hoje um aumento do número de nascimentos, em virtude da oferta de incentivos adequados e de facilidades a quem deseja ter filhos mas ter também condições para os criar. Trata-se, designadamente, de medidas que tornam a responsabilidade parental compatível com o emprego remunerado.
Para alcançar o crescimento económico, a Europa tem de apostar na qualidade e na quantidade da sua força laboral. É assim essencial pensar uma política comunitária tendo em vista o desenvolvimento da sociedade europeia, que articule a vertente demográfica com a imigração de trabalhadores qualificados de fora da União.
Georgios Karatzaferis
(EL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nestes últimos tempos, tem-se discutido muito se a sede do Parlamento Europeu e da União Europeia deve ser em Bruxelas ou em Estrasburgo. Não deve ser em nenhum destes locais. A sede da Europa deve situar-se na cidade em que são tomadas as decisões, e ultimamente as decisões sobre o futuro da União Europeia estão a ser tomadas em Ancara. A verdade é esta. Quando grandes países como a Inglaterra aderiram à Europa, as condições foram estipuladas pela Europa. Agora, quem impõe as condições à Europa para a adesão da Turquia é a própria Turquia. Isto é inadmissível. A Turquia não reconhece o 25º Estado-Membro, exige um porto para em seguida exigir dois, e nós ficamos todos a olhar passivamente. Quando é que vamos compreender finalmente que esta política alimenta a arrogância de Ancara? Será que não conseguimos compreender que a Turquia já é uma maçã podre antes mesmo de aderir? Imaginem só como serão as coisas quando, amanhã de manhã, a Turquia de Erdogan aderir à Europa com os nossos votos. Nessa altura, a Turquia irá pôr-nos de lado logo a partir do primeiro dia.
Andrzej Jan Szejna
(PL) Senhor Presidente, o Sétimo Congresso do Partido Socialista Europeu que decorreu no Porto de 7 a 9 de Dezembro foi subordinado ao tema "Uma Nova Europa Social”. Nesse congresso, foram abordadas muitas questões essenciais para o futuro da Europa e da União Europeia. A criação de estruturas de apoio à infância, adequadas e acessíveis, foi reconhecida como uma prioridade, de modo a permitir que jovens pais mantenham um emprego remunerado. Investir no futuro dos nossos filhos é um investimento no nosso próprio futuro.
Foi aprovado um grande número de documentos, designadamente uma resolução que consagra dez princípios para uma Nova Europa Social, uma resolução sobre o Médio Oriente, uma resolução sobre a Bielorrússia e uma resolução sobre uma nova política energética social-democrata. Esta última parece-me ser muito relevante e particularmente necessária, considerando a crescente dependência da Europa de um pequeno número de fornecedores de fontes de energia.
Senhor Presidente, este congresso veio mais uma vez demonstrar que os socialistas são a principal força política na Europa e a grande força motriz que sustenta o seu futuro.
Witold Tomczak
(PL) Senhor Presidente, há 25 anos, na noite de 12 de Dezembro, foi decretada na Polónia a lei marcial. Os tanques invadiram as ruas, a nação foi privada de liberdade e muitos polacos inocentes foram espancados e mortos.
Tudo isso foi feito por indivíduos que detinham o poder e que estavam convictos de saber melhor do que a própria nação aquilo de que o país precisava. Estavam convencidos de que conservar uma aliança com um regime estrangeiro ou, melhor dizendo, manter a obediência a esse regime, era mais importante do que a vontade do povo. O que efectivamente lhes importava era conservar o poder e todos os benefícios daí decorrentes. Esses indivíduos cruéis eram apoiados por estrangeiros ciosos de satisfazerem as suas próprias ambições imperialistas à custa de uma nação subjugada.
Espero que o aniversário deste acontecimento constitua uma oportunidade de a Europa fazer um exame de consciência. Estaremos nós convencidos de que não há, no meio de nós, sábios autodesignados que julgam saber melhor do que ninguém aquilo de que os outros países precisam? Não continuará a haver dirigentes que celebram acordos que prejudicam os seus países e cuja ganância de poder e das vantagens a ele associadas se sobrepõe muitas vezes aos interesses da nação que os políticos devem servir?
A vida, a liberdade e a dignidade de cada indivíduo devem constituir para nós valores supremos.
Jörg Leichtfried
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como cidadão europeu e como político europeu, há duas coisas que me preocupam. A primeira é a existência de deficiências estruturais na política energética da União Europeia, cujas consequências nos foram recordadas, mais uma vez, em inícios de Novembro.
Em segundo lugar, a qualidade das relações da Europa com a Rússia. É, obviamente, irreflectido negar a nossa actual dependência de fornecedores de energia que não só são estrangeiros como pertencem a Estados estrangeiros. O que é lamentável é que o que vai acontecer a seguir vai ser uma fusão de interesses económicos e políticos que vai começar a influenciar os acontecimentos a nível político.
Defendemos que, em todas as nossas negociações, devemos aderir ao princípio segundo o qual os valores europeus não podem nunca ser colocados numa posição secundária relativamente aos interesses económicos, princípio que é um elemento central da nossa Comunidade. Nas nossas negociações com a Rússia, a expectativa de que os nossos diálogos sobre energia sejam frutuosos não deve depender do facto de se manterem em silêncio as nossas dúvidas a respeito das violações dos direitos humanos e da liberdade de imprensa. Temos de ser muito claros connosco mesmos relativamente a uma Europa fundada em valores, caso contrário, em breve não restará nada da Europa.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhor Presidente, isto é um cartão de passageiro frequente da British Airways. Tentei fazer alguma coisa com ele quando, recentemente, cem membros da Câmara dos Comuns britânica protestaram contra o tratamento discriminatório de que foi alvo uma funcionária da British Airways por usar um pequeno crucifixo.
Considero inaceitável uma atitude deste tipo na Europa, continente fundado numa herança cristã multissecular. Desejo, assim, manifestar a minha solidariedade para com todos os nossos colegas britânicos, bem como todos os políticos e jornalistas britânicos que se insurgiram contra esta situação.
Marios Matsakis
(EN) Senhor Presidente, as "prisões de tipo F”, destinadas a receber presos políticos em regime de isolamento, foram introduzidas na Turquia em finais de 2000, no intuito de quebrar a resistência psicológica e, subsequentemente, reeducar os prisioneiros. Nos últimos 6 anos, 28 pessoas foram mortas, 122 morreram em greves de fome e registaram-se milhares de protestos tanto no interior como no exterior da Turquia.
O Sr. Behiç Aşçı, advogado de Istambul que representa reclusos de prisões de tipo F, já cumpriu 251 dias de greve da fome. O próprio Senhor Presidente participou em algumas acções de protesto há semanas, o que muito o enobrece, mas as autoridades turcas têm-se mantido irredutíveis. O Sr. Aşçı encontra-se agora às portas da morte. Rogo-lhe que comunique directamente, com urgência, com o Primeiro-Ministro turco e lhe solicite que se encarregue pessoalmente do caso do Sr. Aşçı, numa derradeira tentativa de salvar a vida de um idealista turco de espírito europeu.
Gerard Batten
(EN) Senhor Presidente, este Verão, a Duma russa adoptou duas leis que prevêem a possibilidade de lançamento de acções contra cidadãos russos e não russos no estrangeiro. Por decisão do Presidente da Federação Russa, "unidades” dos serviços de segurança federais eufemisticamente designadas como "de missões especiais” poderão ser utilizadas contra alegados terroristas ou pessoas que pretensamente hajam difamado o Estado. Tais leis são uma licença para matar, e a primeira execução pública de um cidadão britânico foi levada a cabo no mês passado, com o envenenamento e a morte de Alexander Litvinenko em Londres. Contudo, o atentado foi perpetrado de forma inepta e deixou atrás de si um rasto de indícios radioactivos que se estende de Londres até Moscovo.
A reacção de Tony Blair consistiu em afirmar que nada deve pôr em causa as relações da Grã-Bretanha com a Rússia. A reacção dos russos, em declarar que nenhum suspeito será extraditado para a Grã-Bretanha, independentemente dos indícios que contra ele existam. Mas a reacção do mundo não pode deixar de ser excluir a Rússia da comunidade das nações civilizadas até que o seu esquadrão da morte internacional seja desactivado.
Marie Panayotopoulos-Cassiotou
(EL) Senhor Presidente, hoje é o único dia em que posso dizer o que bem entendo. Hoje, 11 de Dezembro, completam-se os 60 anos de existência da Unicef e celebra-se o Dia Internacional da Criança. A Declaração dos Direitos da Criança e a Convenção sobre os Direitos da Criança foram assinadas - embora haja alguns Estados que ainda não as assinaram - e a Comissão já apresentou a sua estratégia europeia sobre os direitos da criança.
Esperamos, por conseguinte, que seja desenvolvida uma acção coordenada no âmbito das políticas externas e internas da União Europeia e que cada Estado-Membro desenvolva esforços no sentido de assegurar a protecção dos direitos da criança, que, como podemos ver, não estão ameaçados apenas pela pobreza, a iliteracia e os conflitos armados no exterior da União, e também correm perigo nos nossos próprios países civilizados devido a ataques maléficos de pessoas desprovidas de responsabilidade colectiva.
Françoise Castex
(FR) Senhor Presidente, em 22 de Junho de 2006, a Comissão Europeia apresentou uma comunicação destinada a responder à crise do excesso de produção no sector vitícola europeu, recomendando nomeadamente o arranque de 400 000 hectares de vinha nos próximos cinco anos, ou seja, quase 12% dos 3,4 milhões de hectares da União Europeia.
Queria chamar a vossa atenção hoje para a existência de plantações de vinha ilegais na Europa que, segundo se crê, abrangem uma superfície de 150 000 hectares em toda a União Europeia. De acordo com os próprios números da Comissão, referidos num relatório de Março de 2004, estas plantações de vinha ilegais equivalem a uma produção de 5 a 8 milhões de hectolitros, numa altura em que a produção excedentária europeia está avaliada em 12 milhões de hectolitros. O arranque definitivo destas vinhas ilegais permitiria restabelecer uma forma de equilíbrio.
Assim, antes de se tomar qualquer decisão relativamente ao arranque, solicito à Comissão que determine a dimensão exacta destas plantações ilegais.
DanutBudreikait
(LT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o ponto mais importante da agenda da União Europeia ainda é a segurança energética e a política energética comum. Todavia, a elaboração e implementação dessa política é um projecto a longo prazo.
A Alemanha e a Rússia celebraram um acordo bilateral para a construção de um gasoduto no fundo do Mar Báltico, um gasoduto que não é seguro do ponto de vista ecológico, tendo presente os escombros da Segunda Grande Guerra que se encontram no fundo do mar e que constituem uma ameaça para os Estados Bálticos com consequências dramáticas. Entretanto, a UE exige o encerramento de reactores atómicos seguros e modernizados.
Os cientistas estimam que até 2010 haverá uma redução de 3,5 mil milhões de kilowatts de energia eléctrica na região do Báltico. Onde iremos buscá-la, quanto iremos pagar por ela e teremos segurança? Já alguém calculou até que ponto a redução da energia eléctrica afectará a competitividade da União Europeia?
Convido todos os Estados-Membros, depois de analisarem as alterações ao mercado energético, a apoiarem a aplicação, por parte da Lituânia, do artigo 37º do Tratado de Adesão à União Europeia, ao considerar a possibilidade de prorrogar o funcionamento da central nuclear de Ignalina.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, espero que tenha tido tempo de se dedicar aos prazeres da marcha ao ar livre durante a sua permanência na Irlanda.
Uma das questões que lhe poderão ter escapado ao longo da sua visita é a do profundo desconforto que reina nas regiões rurais a propósito do modo como a Comissão está a recorrer às inspecções in loco em sede de política agrícola comum e condicionalidade. Há uma enorme distância entre o que a Comissão diz estar a fazer no que toca a iniciativas de simplificação e o que está a suceder no terreno em matéria de inspecções no domínio da condicionalidade.
A lista dos requisitos que os agricultores têm de cumprir é muito longa e confusa. A isso junta-se o medo real de se ser penalizado no pagamento a receber, em caso de infracção a um dos regulamentos vigentes. Os consumidores merecem ter a garantia de que os agricultores satisfazem elevados padrões de produção e segurança alimentar; mas eu perguntaria se controlos no local, efectuados sem pré-aviso, do tipo que citei são o modo adequado de alcançar esse objectivo. A culpa pelo longo atraso na aplicação da directiva relativa aos nitratos, que determinou a concentração temporal no final de 2006 de todas as visitas de inspecção às explorações, é do próprio Governo irlandês.
Poderá a Comissão especificar o que pretende, exactamente, dos agricultores, e assegurar que todos os Estados-Membros cumpram as regras?
Margarita Starkevičiūt
(LT) Gostaria de chamar a vossa atenção para o trabalho dos nossos excelentes tradutores, para a qualidade do seu trabalho. Ultimamente ouvem-se muitas vezes vozes descontentes afirmando que a qualidade das traduções está a decair. Senhor Presidente, está sem dúvida consciente de que afectamos avultadas verbas à tradução e que nos orgulhamos, e com razão, de termos a possibilidade de falar em várias línguas nas Instituições europeias. Penso que um dos problemas que estará na origem do aumento das queixas sobre a qualidade das traduções é o facto de, no nosso Parlamento, o sistema de controlo da qualidade da tradução não ser o mais adequado e não funcionar correctamente. Com efeito, a qualidade das traduções é geralmente verificada por colegas, ou seja, a verificação é feita entre colegas, o que provavelmente não é muito objectivo. As dúvidas dos deputados ao Parlamento ficam frequentemente sem resposta por parte do pessoal do Serviço de Tradução. Eu, pelo menos, nunca recebi qualquer resposta. Espero que a Mesa do Parlamento lhe transmita esta questão.
Zbigniew Zaleski
(PL) Senhor Presidente, devemos permanecer vigilantes em relação ao que se passa para lá da fronteira oriental da Europa, ou seja, na Rússia e na Ucrânia. Ultimamente, temos dedicado muita atenção às negociações com a Rússia, mas insto esta Câmara a permanecer atenta à situação na Ucrânia.
Gostaria que a Câmara manifestasse um apoio firme e claro à Ucrânia e ao seu processo democrático. Por outras palavras, não queremos assistir ao desenvolvimento e reforço de uma evolução antidemocrática neste grande país vizinho da União Europeia, pelo qual temos o maior interesse e que não deve ser esquecido.
Considero, assim, ser fundamental que esta Câmara, ou membros doutras instituições, enviem sinais de apoio ao governo da Ucrânia e, em particular, à sociedade ucraniana.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, no próximo ano, iremos celebrar o quinquagésimo aniversário dos Tratados de Roma. Trata-se, na minha opinião, de uma oportunidade ideal para levar a cabo uma reflexão e um debate aprofundados sobre o futuro da União Europeia. Ao recordarmos os princípios fundamentais que sustentam o conceito da integração, devemos conseguir encontrar resposta para questões tão essenciais como o futuro caminho da Europa e as perspectivas do seu alargamento. Urge esclarecer concretamente a nossa política relativamente às nações balcânicas, Ucrânia e Turquia, assim como em relação à Geórgia e à Moldávia. A União deve estreitar a sua cooperação com estes países e apoiar com maior firmeza as mudanças que neles se vêm registando.
A questão mais importante a tratar neste momento é a reforma interna da União, o que implica um reforço do papel do Parlamento Europeu e o aperfeiçoamento do sistema de tomada de decisões. Ao longo dos próximos seis meses, sob Presidência alemã, devemos empenhar-nos em encontrar uma solução para o futuro do Tratado Constitucional e para a questão da segurança energética.
Presidente
Esta é a última palavra e é também a última vez que terei a honra de presidir a um período de intervenções de um minuto. É por essa razão que hoje fomos mais generosos com o tempo de uso da palavra, e peço à Comissão e ao Conselho que o entendam. Agradeço-lhes a vossa paciência, mas nos últimos minutos da festa as bebidas são por conta da casa, e eu desejo aproveitar esta ocasião para apresentar as minhas desculpas àqueles que, noutras ocasiões, não puderam usar da palavra como teriam desejado.
Com isto, dou este ponto por encerrado.
