Aprovação da acta da sessão anterior
Presidente
A acta da sessão de ontem já foi distribuída.
Há alguma observação?

Papayannakis
Senhora Presidente, gostaria apenas de referir que o meu nome não consta da lista de presenças. Eu estive presente ontem mas esqueci-me de assinar.

Presidente
Muito bem. Vamos então inscrevê-lo como presente.
Há mais alguma observação?
(O Parlamento aprova a acta).

Decisão sobre o processo de urgência
Presidente.
Recordo-lhes que o Parlamento, na sua sessão de 16 de Setembro passado, adiou a votação final do relatório da senhora deputada Pack sobre este assunto.
Pack (PPE), relatora - (DE) Senhora Presidente, gostaria de solicitar a rejeição do processo de urgência. No passado período de sessões, não vimos necessidade para o processo de urgência, porque queríamos dar ainda ao Conselho e à Comissão a oportunidade de apreciarem atentamente as nossas propostas de alteração, para as avaliar e, eventualmente, as aceitar. É inaceitável que, após respondermos a toda a pressa, nas férias de Verão, ao pedido do Conselho com a apresentação de um relatório, o Conselho, depois, nem sequer tome conhecimento das alterações por nós propostas e menos ainda tencione aceitá-las. Esperamos que o Conselho nos comunique até ao próximo período de sessões de Outubro quais são as alterações que aceita e quais as que não aceita. Na última sessão, em Bruxelas, o senhor Comissário Chris Patten afirmou que ele próprio também deseja analisar essas propostas e apresentar, em seguida, a sua própria proposta. Em meu entender, se o Parlamento, com as sua propostas, defende uma maior eficiência na aplicação das verbas provenientes dos impostos, o Conselho não deve proceder de forma oposta. É que, se alguma vez vierem a desaparecer verbas, ou a ser dissipadas na engrenagem, será sempre a Comissão a culpada e nunca o Conselho.
Gostaríamos que, no início desta Agência, tudo ficasse de facto perfeitamente claro, que a administração fosse a estritamente necessária, que a sede da Agência de Reconstrução em Salónica ficasse estreitamente ligada à sede do Pacto de Estabilidade, também em Salónica, e que a Agência para o Kosovo, como braço operacional, ficasse no Kosovo. Além disso, queremos que as estruturas administrativas sejam reduzidas ao estritamente necessário, de forma a que seja possível ver com exactidão em que processos as verbas são despendidas.
Queria contradizer aqui todos os que afirmam que a reconstrução do Kosovo não será possível se não votarmos hoje. É um disparate! A task force da Comissão da União Europeia já está a trabalhar no terreno. Está a fazê-lo; e, como os senhores deputados sabem muito bem, a Comissão nunca paga tão rapidamente que possamos dizer que encomenda hoje o trabalho e paga amanhã. Pode adjudicar hoje a encomenda e, se a verba for inscrita em Outubro, irá pagar quando muito talvez em Novembro, no melhor dos casos, ou em Dezembro - como sempre, infelizmente, muito tarde.
Não somos nós que queremos impedir a reconstrução do Kosovo. É, isso sim, o Conselho, se não enveredar rapidamente pelo caminho que aqui tomámos.

Brok
Senhora Presidente, Senhores Deputados, a nossa comissão concorda com as observações da senhora relatora. A decisão do Conselho não está prevista já para esta semana, pelo que também não é de esperar qualquer atraso por esse facto. De resto, até agora, nem a comissão, nem o Parlamento receberam ainda uma resposta oficial do Conselho às nossas exposições. Por esse motivo, solicito que o processo de urgência seja rejeitado.
(O Parlamento rejeita o pedido de aplicação do processo de urgência)

Saúde pública e segurança alimentar
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a saúde pública e a segurança alimentar.

Prodi
Senhora Presidente, Senhores Deputados, nos últimos anos, e sobretudo nestes meses mais recentes, os cidadãos europeus que os senhores representam têm sido traumatizados por uma série contínua de escândalos alimentares. Houve momentos - como acontece, aliás, neste momento - em que as pessoas deixaram de sentir-se seguras relativamente aos alimentos que colocam sobre a mesa, e considero que os governos, e os próprios cientistas, deixaram de poder garantir que os produtos alimentares são, de facto, genuínos. Cumpre-nos hoje envidar todos os esforços a fim de que uma tal quebra de confiança não volte a repetir-se. Este problema diz-nos pessoalmente respeito a todos - aos senhores e a mim -, assim como a qualquer outro consumidor europeu: ou seja, temos a responsabilidade de proteger a saúde dos nossos concidadãos. É, pois, um dever nosso, muito preciso, tomar medidas rápidas e decididas, reclamadas pelos nossos cidadãos.
A segurança dos alimentos é parte integrante da defesa da saúde, e este problema é também determinante pela sua dimensão cultural, que não podemos, de modo algum, descurar. Para os europeus, a questão da alimentação faz também parte do seu estilo de vida e da sua identidade. Por isso, a nova Comissão fez da segurança alimentar uma prioridade absoluta, e apraz-me que este seja o primeiro debate sectorial específico do meu mandato.
Em matéria de higiene e de segurança, temos de apostar na antecipação, para usar uma metáfora desportiva: não podemos limitar-nos a apagar incêndios, como tem acontecido até agora; temos, sim, de os abafar à nascença, e de evitar a sua formação. Por isso, há que instituir um sistema de segurança alimentar eficiente e credível. Enquanto consumidor, tenho de conhecer exactamente os ingredientes de um produto alimentar, de uma embalagem, de uma lata, e tenho o direito de o saber, entre outras coisas, precisamente porque esse direito é sancionado pelo Tratado de Amesterdão. Nem sempre as etiquetas das embalagens me oferecem informações compreensíveis, e não me apercebo, com frequência, das implicações nutricionais e sanitárias da minha escolha. Não compreendo, muitas vezes, quais são as implicações ambientais e éticas do processo de fabrico. Suponhamos que os jornais falam de um escândalo alimentar: eu, consumidor, não consigo perceber se há razões sólidas para alarme ou se se trata apenas de uma campanha jornalística; se procuro na Internet, muitas informações não são compreensíveis; em suma, não sei se as informações são fidedignas ou se foram manipuladas para fins políticos e económicos.
Estes são apenas alguns aspectos da política dos consumidores, sobre os quais temos de reflectir. Os cidadãos devem saber toda a verdade sobre aquilo que comem. Um primeiro passo poderia ser dar aos consumidores acesso a um sistema comunitário de alerta rápido, garantindo que nele estariam incluídos tanto os produtos agrícolas como os alimentos para animais: desse modo se difundiria também um sistema para evitar alarmes demasiado contraproducentes e para evitar falsos alarmes.
Todavia, muitos dos alertas recentes revelaram ser fundamentados, e, por isso, temos de reforçar o sistema de inspecção alimentar. Toda a cadeia da produção, do campo à mesa, deve ser atenta e rigorosamente controlada em todas as suas fases e em todos os Estados-Membros. No mercado único, todos os cidadãos têm o direito de ser protegidos de igual modo. Temos, pois, de actualizar a legislação que está na base do sistema de inspecção alimentar.
Em 1997, a Comissão apresentou um Livro Verde, a que deverão seguir-se, oportunamente, as medidas consequentes, a fim de tornar mais eficiente e actual a nossa legislação em matéria alimentar. Por exemplo, no tocante aos produtos alimentares e aos alimentos transformados, estão hoje em vigor mais de cem directivas de base. Precisamos de ter um único complexo normativo. As disposições em matéria alimentar deverão, além disso, regulamentar toda a cadeia alimentar, do campo ao consumidor, incluindo a produção dos alimentos para animais, que foi um dos aspectos mais delicados dos últimos meses. Deverá ser uma legislação flexível, para se adequar aos progressos dos conhecimentos científicos e às novas técnicas de produção; deverá assentar em informações e em pareceres científicos sólidos e actualizados.
Actualmente, a Comissão consulta cientistas de altíssimo nível, cujas opiniões são transparentes e cujos interesses são declarados. Mas precisamos, em absoluto, de reconquistar a confiança do público na nossa escolha da alimentação, e, por isso, é necessário que os cientistas sejam independentes relativamente a pressões políticas menos claras. Um meio para conseguir esse resultado poderia ser a constituição de uma agência europeia independente para os produtos alimentares. Muitos Estados-Membros enveredaram já por esse caminho, estabelecendo autoridades independentes para a segurança alimentar. Uma agência europeia para os produtos alimentares poderia, por exemplo, seguir o modelo da EMEA, a Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos. Esta agência não tem poderes de decisão, mas desenvolve uma actividade de natureza eminentemente técnica, com notável rapidez e eficiência. Se um medicamento apresenta qualquer problema, esta agência é capaz de identificar a sua origem no espaço de poucas horas. Pelo contrário, se houver um alerta alimentar, uma tal operação pode exigir várias semanas.
Outro modelo - um dos muitos possíveis - poderia ser o da Food and Drug Administration, órgão, aliás, dotado de importantes poderes de iniciativa e de decisão. Um órgão desse género permitiria intervir prontamente em defesa da segurança alimentar, de modo politicamente independente. O problema, obviamente, é como garantir que as decisões sejam assumidas de modo democrático. É esta a razão por que é tão importante que este debate nasça perante o Parlamento. É esta a razão por que estamos hoje aqui, pois é claro que estamos face a uma opção em que o problema da democraticidade é extremamente importante. Além disso, não tenho a certeza de que esta agência possa ser instituída com as garantias que alguns requerem no âmbito do Tratado. Também neste ponto é preciso aprofundar a questão. Não tenho uma solução já pronta, e tal solução deve ser procurada por todos, em conjunto; tenhamos, porém, presente que o nosso consumidor exige uma escolha clara, precisa, mas também forte, não uma escolha que lhe deixe margens de incerteza, pois, nos últimos anos, temos tido incertezas de mais.
Acrescento, além disso, que a segurança assume um valor internacional, como demonstraram as controvérsias com os Estados Unidos e os outros países. A sede competente para a solução dessas controvérsias é a Organização Mundial do Comércio, e, por isso, no Millennium Round, a União Europeia fará pressão no sentido do estabelecimento de padrões internacionais credíveis em matéria alimentar, com a participação dos representantes dos consumidores.
Para além disso, teremos de esclarecer de que modo foi utilizado o princípio da precaução relativamente à segurança dos produtos alimentares. Este é um outro pilar. A ideia em que assenta o princípio da precaução é muito simples: é preciso adoptar, provisoriamente, as medidas de segurança quando a informação científica é incompleta e nos casos em que persistem preocupações relativamente à segurança. O problema, porém, é que a informação científica é sempre incompleta, pois os limites do nosso conhecimento estão cada vez mais distantes. Colocam-se, assim, questões relativamente ao princípio da precaução: que nível de preocupação deve haver em matéria de saúde? Quem deve emitir um juízo de fundo antes da introdução, com base no princípio da precaução, das medidas comercialmente restritivas? Que grau de completude deve atingir o nosso conhecimento científico antes de estas medidas poderem ser abandonadas? Temos de clarificar estes pontos, e é importante haver um debate parlamentar. Quanto às negociações comerciais entabuladas pela União Europeia, gostaria de salientar que a protecção da saúde dos consumidores será, nestas negociações comerciais, a nossa prioridade. Excluímos, do modo mais absoluto, a hipótese de a Comunidade subscrever acordos internacionais que, a nosso ver, põem em risco a saúde dos cidadãos europeus, ainda que este possa ser um ponto objecto de forte controvérsia.
Gostaria ainda de salientar que a política alimentar da União deve ter como objectivo primeiro a segurança alimentar e que deveria ser posta ao serviço dos consumidores e da sua saúde: a saúde é, pois, a prioridade. Dito isto, devo acrescentar que é minha convicção que uma política rigorosa em matéria de segurança alimentar é também do interesse dos agricultores europeus e da indústria transformadora europeia: as empresas agrícolas e as empresas transformadoras devem estar na linha da frente quando se trata de produzir alimentos de elevada qualidade. E, neste aspecto, a confiança do público é essencial. Quais são, pois, as iniciativas que a Comissão pretende lançar? Queremos evitar reacções não coordenadas, que resultem em medidas incoerentes. É nosso dever ser prudentes, preocupados e determinados a agir. A segurança alimentar é um domínio em que é preciso caminhar com os pés bem assentes na terra, sem precipitações, mas com alguma rapidez.
Antes do final do ano, portanto, apresentaremos ao Conselho e ao Parlamento Europeu um Livro Branco sobre segurança alimentar e uma comunicação sobre o princípio da precaução, que carece de um aprofundamento específico. O Livro Branco conterá um plano de acção para a segurança alimentar, com um calendário preciso de iniciativas para o próximo triénio, incluindo as opções para a agência europeia para os produtos alimentares. O nosso objectivo é uma profunda reforma da legislação em matéria alimentar, e apresentaremos todas as propostas da Comissão com esse objectivo até ao fim do ano 2000. Nesta base, queremos dotar-nos de um corpo coerente e actualizado de regras até ao final de 2002, pois é necessário um certo período de tempo para que este possa ser definido.
Uma última observação: a vida não é uma zona de risco zero, não se pode garantir que um alimento apresenta, efectivamente, risco zero. Mas o que temos de fazer é fazer participar muito mais intensamente os representantes dos consumidores neste processo de tomada de decisões. Cabe, pois, aos representantes dos consumidores procurar educar e orientar os cidadãos. Estão em jogo questões de grande importância, relativamente às quais pode haver, inclusivamente, reacções emotivas; mas é evidente que um debate, para ser frutuoso, não pode decorrer numa atmosfera em que domina a emotividade. Espero, pois, sinceramente, que o nosso debate se distinga não pelas tensões que possa produzir, mas pela clareza a que consigamos chegar. Precisamos de estar seguros, nós, e de dar segurança aos nossos cidadãos.

Florenz
Senhora Presidente, Senhor Presidente Prodi, Senhor Comissário Byrne, por vezes fica-se com a impressão de que a política alimentar europeia só dá um passo em frente quando um novo escândalo se volta a verificar. A BSE e a dioxina foram bons exemplos disso. Senhor Presidente Prodi, ao ouvir hoje a análise muito interessante que fez, sinto a falta, precisamente, daquilo que referiu mesmo no final: um pouco mais de paixão por este tema. Com efeito, apesar de a política ser feita em grande parte de factos, é-o também de paixão; de contrário, não se conseguiria desenvolver nada de novo.
Senhor Presidente Prodi, creio que não está apenas em causa a criação de uma agência, mas sim a necessidade de termos na Europa uma directiva-quadro relativa aos produtos alimentares, a qual temos vindo a reivindicar há mais de dez anos. Infelizmente, porém, ela não surge.
Creio que temos uma série de boas directivas específicas, as quais, no entanto, circulam pela Europa como satélites. Infelizmente, ninguém as cumpre. Hoje, em particular, volta a ficar claro o modo empenhado como os Estados-Membros desta União prestam atenção a este tema. Com efeito, no primeiro debate, como muito justamente afirmou, o Conselho da Comunidade Europeia nem sequer considerou necessário estar aqui presente.
Considero isso um escândalo, pois o debate em torno da dioxina era um problema dos Estados-Membros e não da Comissão. Creio que teriam dado prova de dignidade se hoje se tivessem feito aqui representar a alto nível. De facto, no domínio dos produtos alimentares, somos frequentemente confrontados com o problema de os Estados-Membros não implementarem as decisões que a Comissão e o Parlamento, acertadamente, aprovam.
(Aplausos)Senhor Comissário, partilho a sua opinião de que a criação da agência constitui uma abordagem correcta. No entanto, gostaria de o desaconselhar a criar um satélite como já temos muitos na Europa. São Rotary Clubs transformados, que trabalham de forma muito individual e sobre os quais o Parlamento não tem praticamente qualquer acção.
(Aplausos)Durante anos, fui relator para as questões orçamentais na Comissão do Meio Ambiente. É a única porta de acesso efectiva. Precisamos justamente do inverso! O Parlamento tem de ter acção e tem de se impor. Quando o Parlamento decide, as cadeiras têm de tremer numa agência dessa natureza, para que essa agência trabalhe, de facto, para os cidadãos europeus. É isso, precisamente, que queremos. De resto, é também para isso, afinal, que fomos pagos.
Senhor Comissário, o senhor afirmou, muito justamente, que precisamos de um sistema de alerta precoce. Precisamos de um sistema de prevenção. Existe a noção da responsabilidade empresarial. No entanto, Senhor Comissário, aquilo que presenciámos nos últimos anos foi o contrário. O acordo relativo ao sistema de alerta precoce foi pura ironia. Os Estados-Membros viraram totalmente do avesso o acordo relativo ao sistema de alerta precoce. Isto tem de ser dito claramente, para que venhamos a ter um ponto de partida para uma nova política do ambiente e dos consumidores!
Senhor Comissário, a terminar, permita-me que refira ainda uma questão: existe uma directiva europeia relativa à homologação de produtos fitossanitários; foi aprovada em 1991 e entrou em vigor em 1993. Nessa ocasião, propusemo-nos, em conjunto, colocar numa lista positiva a nível europeu cerca de 700 princípios activos em circulação. Agora, já passou mais de metade do período de vigência total. Senhor Comissário, seis anos depois, há um único princípio activo nessa lista positiva. Nestas circunstâncias, apenas lhe posso perguntar: onde é que estão as centenas de funcionários que têm por missão realizar esta análise? Creio que, nessa matéria, é mais que tempo de actuarmos. Este é o próximo escândalo! Não gostaria de ser responsável por isso. Por essa razão, em nome do meu grupo, gostaria de lhe solicitar que se debruce aturadamente sobre estes pontos individuais. Apoiá-lo-emos, Senhor Comissário. E tenho de dizer isto mais uma vez: sinto-me como o meu pároco na igreja. Também ele se dirige sempre às pessoas erradas, que são as que estão presentes. A essas, não é preciso dizê-lo. O Conselho, mais uma vez, não está presente. E isso aborrece-me extraordinariamente!
(Aplausos)

Presidente
Senhor Deputado Florenz, posso desde já assegurar­lhe que, no trílogo que iremos realizar amanhã de manhã, farei saber à senhora Presidente em exercício do Conselho que o Parlamento Europeu deseja vivamente que o Conselho assista aos nossos debates.

Roth-Behrendt
Senhora Presidente, Senhor Presidente Prodi, sei que, na última sessão, não fui muito francamente para consigo. Por isso, também lhe digo hoje muito abertamente que o discurso que aqui proferiu, já há tempo que o desejava; foi muito bom. Se pensa efectivamente aquilo que aqui afirmou, então talvez ainda venha um dia a ser o meu herói. Não o foi no passado, mas estaria disposta a mudar de opinião. Até agora, só quis colocar o senhor Comissário David Byrne nessa posição.
Ora, sobre o que é que estamos a falar hoje, Senhor Presidente Prodi? O Senhor disse-o com clareza: estamos a falar sobre a segurança dos cidadãos, sobre a saúde e a protecção dos consumidores na União Europeia. Permita-me, pois, mencionar três pontos que o senhor também referiu na sua intervenção: em primeiro lugar, o princípio da prevenção, que designamos por precautionary principle. Este tem de ser o objectivo preponderante da política da União Europeia e de todas as suas Instituições. Dou-lhe um exemplo, Senhor Presidente Prodi, que seguramente vai entender bem: para nós, na União, esse princípio tem de ser tão importante e de ter tanta prioridade como, por exemplo, o critério da estabilidade dos preços para o Banco Central Europeu. Entendeu este paralelo? Espero que sim, Senhor Presidente Prodi. Os Estados-Membros não o entenderam. O Conselho ainda não o entendeu. É também sua missão fazer-lhes entender isso. Nós desempenharemos a nossa, pode estar certo disso. O Conselho e os Estados-Membros estão ainda a anos-luz dessa atitude. É por isso que lhe pedimos: trabalhe connosco neste domínio!
Em segundo lugar, o que é que significa, afinal, o princípio da prevenção? Significa colmatar lacunas que ainda persistem na legislação. Foi por isso que o senhor Presidente mencionou um Livro Branco que foi apresentado pelo Comissário David Byrne na audição realizada perante o Parlamento Europeu e pelo qual lhe ficámos muito gratos. O que deve constar desse Livro Branco? Ele tem de ser muito ambicioso, Senhor Comissário Prodi. Menciono-lhe aqui algumas tarefas, referidas apenas de forma sintética, que têm de constituir pontos e componentes indispensáveis desse Livro Branco. Refiram-se, por um lado, as cláusulas de protecção para produtos alimentares. A Comissão Europeia, presentemente, não pode ainda adoptar cláusulas de protecção para produtos alimentares. Apenas no domínio veterinário tem essa competência, e esse facto constitui uma lacuna.
Tomemos o domínio do controlo: não podemos, por exemplo, controlar fruta e produtos hortícolas em países terceiros. É uma lacuna! Tomemos o denominado rapid alert system, o sistema de alerta rápido. Este sistema tem de ser melhorado. Fez referência a isso, pelo que lhe estou grata. Mas quero dizer-lhe também como é que tem de ser melhorado: tem de ser tornado transparente. Presentemente, os Estados-Membros informam a Comissão a título confidencial. Ou seja, Senhor Presidente Prodi e Senhor Comissário Byrne, os senhores não têm o direito de informar os cidadãos sobre as ameaças. Isso tem de mudar! Não é essa a transparência que os senhores e eu desejamos, e isso não é informar a opinião pública.
O controlo sobre os controlos efectuados nos Estados-Membros tem de poder ser aperfeiçoado. O gabinete de controlo, em Dublim, tem de ter a possibilidade de efectuar controlos nos Estados-Membros logo que surjam situações de suspeita e tem de ser dotado de competências para investigar. Precisamos de legislação relativa à alimentação para animais. O senhor Presidente referiu esta questão e, volto a repetir, precisamos de uma lista positiva e de controlos no domínio da alimentação para animais. Não temos nada disso. Precisamos da obrigatoriedade de declaração - os meus colegas Graefe zu Baringdorf, Böge e eu própria temos vindo a exigi-lo desde os escândalos da BSE.
Tudo isso, Senhor Presidente Prodi, tem de ser feito na Comissão até ao final de 1999. É por aí que irei aferir se o senhor pretende cumprir os objectivos ambiciosos que se propôs. Tem tempo para concluir esse Livro Branco até ao final do corrente ano. Depois, no ano 2000, somos nós, no Parlamento Europeu, que temos tempo para trabalhar esta questão - é a nossa função. Temos de aperfeiçoar e modificar a monitorização, o sistema de controlo. Verificámos que este não funciona. Continuo a exigir, por exemplo, um registo da dioxina. Já uma vez o fiz nesta assembleia. Precisamos de um registo da dioxina que englobe também outras fontes emissoras de dioxina, como por exemplo incineradoras de resíduos sólidos, entre outras. Por aí pode ver a estreita ligação entre a política do ambiente e a protecção do consumidor e vice-versa. Não é possível separá-las. Uma tem importância para a existência da outra. Como é possível por exemplo, Senhor Presidente Prodi, que o peixe destinado à alimentação humana possa apresentar valores mais elevados de dioxina do que a carne? Tem de alterar isso, Senhor Presidente.
Os relatórios sobre os resíduos, entregues a contra-gosto pelos Estados-Membros à Comissão nos últimos anos, têm de ser objecto de um controlo mais célere e mais aperfeiçoado. Quanto aos antibióticos: porque é que ainda não se fizeram mais coisas, Senhor Presidente Prodi? Sabemos desde há meses que alguns antibióticos utilizados na alimentação animal provocam resistências no homem. Solicito-lhe, pois, que faça alguma coisa nessa matéria agora - também até ao fim do ano. Quanto aos pesticidas - o senhor deputado Florenz já o mencionou -: estão constantemente a surgir relatórios sobre a ameaça que pesticidas obsoletos representam para a saúde e para o ambiente, e que, em termos científicos, se tornaram indefensáveis. Precisamos de uma regulamentação relativa à inocuidade.
Senhor Presidente Prodi, chego agora ao seu tema preferido, que é também o meu - para terminar. É o terceiro dos meus três pontos - a sua "agência" . Menciono-a entre aspas, seja como for que os intérpretes traduzam as aspas. Ora, o que é que nós pretendemos, Senhor Presidente Prodi, o que é que pretendemos, o senhor e eu? Queremos dispor da melhor capacidade científica, queremos transparência em tudo isso, queremos inocuidade e segurança para os cidadãos da União Europeia. Será que temos isso, Senhor Presidente Prodi? Eu digo-lhe: sim, temos uma grande parte. Durante o escândalo da BSE, providenciámos para que os comités científicos da União Europeia fossem reestruturados, para que os cientistas fossem nomeados no âmbito de um sistema aberto, para que os seus curricula e interesses financeiros fossem conhecidos, para que as ordens de trabalhos e também as opiniões minoritárias fossem publicadas na Internet. É isso que pretendo! Pretendo transparência a alto nível.
Receio, porém, não pretender aquilo que o senhor pretende. Não queria que a indústria exercesse influência. Indicou como exemplo a Medical Agency, em Londres. Esta agência tem por missão ganhar, ela própria, dinheiro com a homologação de medicamentos biotecnológicos. Se vincula uma agência a esse tipo de actividade, ela fica também vinculada à indústria. Essa é a via errada, Senhor Presidente Prodi, e espero que o venha a reconhecer muito em breve! Naquilo que o senhor Presidente está a propor, temos de deixar muito claro que queremos avaliações científicas, mas também queremos controlo. Senhor Presidente Prodi, se verificar na Comissão que existe um domínio problemático nos produtos fitossanitários, então tem de poder solicitar aos cientistas que promovam uma avaliação com rapidez, e eu gostaria de poder controlá-la. Por isso - o que quer que venha a ser criado -, tem de ser um departamento, um serviço subalterno. Se o estabelecemos sob a sua própria dependência, Senhor Presidente, ou no Centro de Investigação Comum de que dispomos na União Europeia, ou seja onde for, isso é-me indiferente. Importante, para mim, é o controlo e a transparência.
A terminar, queria dizer ainda, Senhor Presidente Prodi - e, com esta parte da minha intervenção, chego ao fim -, se queremos que os cidadãos readquiram a confiança de que falou, temos de ser democráticos. Parto do princípio, Senhor Presidente Prodi, de que essa proposta para uma agência, como o senhor mesmo a designa, irá ser apresentada ao Parlamento Europeu. Declarou que ainda não tinha decidido. Quanto a isso, apenas posso dizer que teve sorte! Esta assembleia tem de decidir nessa matéria, não é o senhor, na Comissão, quem decide, e então chegaremos seguramente a uma solução muito boa. Agradeço a vossa atenção!

Ries
Senhora Presidente, Senhor Presidente Prodi, Senhor Comissário Byrne, à semelhança da senhora deputada Roth­Behrendt na sua intervenção de há momentos, também eu gostaria de retomar a questão da crise da dioxina e, claro está, da Bélgica, sem no entanto focar um problema que fosse entendido como sendo estritamente belga.
O recente comité veterinário permanente da União tomou a decisão, há cerca de duas semanas, de levantar o embargo decretado em relação às exportações de carne de bovino de origem belga. Reconheceu assim a seriedade dos ensaios e o rigor das normas actualmente impostas pelo novo Governo belga. A carne presentemente produzida na Bélgica é hoje reconhecida como sendo de excelente qualidade, podendo recuperar o lugar que lhe pertencia a nível dos mercados. Considero, aliás, que a União Europeia faria bem em promover em cada Estado­Membro ensaios sistemáticos para efeitos de controlo de PCB e dioxinas, o que actualmente não se verifica. Não quero deixar de aqui mencionar igualmente a criação, na Bélgica, de uma agência para a segurança alimentar, que deverá controlar do princípio ao fim a cadeia alimentar.
Atingidos por uma crise de que não são a causa e cujas consequências também não podem controlar, os agricultores belgas aguardam que a solidariedade europeia se concretize, e que a crise da dioxina seja reconhecida como constituindo uma epizootia, à semelhança da crise das vacas loucas, no Reino Unido. É este o preço, em minha opinião, da solidariedade europeia.
Importa hoje, quatro meses decorridos sobre o início da crise, ultrapassar o clima emocional - a que também o senhor Presidente Prodi se referiu - que até agora tem frequentemente dominado o debate. Não se trata, dizia eu há pouco, de um problema agudo e estritamente belga, mas antes de um dossier de dimensão europeia. Que queremos nós comer? Qual a qualidade que desejamos para os nossos consumidores? Como garantir essa qualidade? É do nosso estilo de vida que se trata, como muito bem o disse, Senhor Presidente.
Ora, para ultrapassar esse clima, a União deverá insistir mais na segurança da cadeia alimentar, em cada etapa do processo, e decidir, por exemplo - falou­se disso aqui -, sobre a utilidade de criar ou não a tal agência, a famosa agência independente da segurança alimentar, que seria inspirada num ou outro exemplo americano. Senhor Presidente Prodi, tomei nota das suas diversas propostas, nomeadamente a respeitante ao acesso do cidadão ao sistema de alerta rápido, e também registei a proposta do senhor Comissário Byrne relativa ao Livro Branco.
Dito isto, algumas questões se levantam: quando verão estas propostas a luz do dia? Qual o calendário estabelecido para a concretização das mesmas? Além destas, colocar­lhe­ia ainda uma outra questão: até que ponto a União utiliza, sim ou não, e bem ou não, as suas próprias ferramentas? Refiro­me, por exemplo, ao centro de investigação para a saúde e a segurança alimentar, situado em Ispra.
Eleito pelos cidadãos prioritariamente preocupados com todos estes desafios, que são cruciais, o nosso Parlamento deverá desempenhar um papel essencial em relação a este assunto. A votação do próximo orçamento, que contém uma série de alterações visando retirar os primeiros ensinamentos desta crise da dioxina, dirá se estamos ou não decididos a prosseguir em frente.

Auroi
Senhora Presidente, Senhor Presidente Prodi, caros colegas, após ter escutado as propostas do senhor Presidente Prodi, não posso deixar de manifestar a minha grande surpresa face à posição do PPE e do PSE em relação à segurança alimentar. Porventura não se sentem preparados para fazer propostas concretas hoje, mas nós, sim. Desejaríamos, por conseguinte, apresentar uma proposta de resolução, pois, em toda a Europa, os sucessivos escândalos ocorridos levam a que os consumidores tenham perdido a confiança nos seus agricultores.
A argúcia que consiste em dizer que a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor prevê a realização de uma audição sobre a alimentação animal não deve constituir um obstáculo ao debate. Podemos obviamente escutar o parecer dos peritos sobre uma pequena parte do assunto, mas tal não significa que nós, parlamentares, não devamos tomar iniciativas. Iniciativas, creio, é precisamente o que os cidadãos esperam, tanto do Parlamento como da Comissão.
A adopção, hoje, de uma resolução teria constituído um forte sinal nesse sentido. Do passado recente e do seu produtivismo desordenado herdámos uma situação que, no plano agrícola como, não raras vezes, noutros domínios, pôs o político ao serviço dos grandes grupos económicos agro­alimentares e da grande distribuição. Resultado: vacas loucas, frangos envenenadores "estilo dioxina", óleo de descarga no óleo alimentar, lamas de depuração na farinha para gado, e por aí adiante. É longa a lista dos escândalos que demonstram que, em matéria de produção agrícola, os Estados europeus não foram mais virtuosos do que os seus homólogos americanos, apesar de terem proibido as hormonas. É necessário ter a coragem de o dizer. Os recentes esforços por parte de alguns governos para controlar estas indústrias permanecem insuficientes, além de haver numerosos Estados europeus que não tomaram quaisquer medidas nesse sentido.
Para assegurar o necessário controlo, impõe­se a adopção de regras que confiram prioridade ao princípio da precaução, desde há muito acarinhado pelos Verdes. Importa, porém, que nos entendamos quanto ao significado deste princípio. Para o nosso grupo, ele significa reencontrar a qualidade alimentar que a segurança dos produtos adequados ao consumo garante. Reclamamos, antes de mais, um inventário de todas as matérias tóxicas susceptíveis de prejudicar a nossa alimentação através das diferentes formas de poluição: aérea, da água, do solo. Exigimos a realização de ensaios regulares nas fileiras que conheceram problemas de toxicidade, e controlos nas zonas agrícolas situadas na proximidade de empresas poluentes. Exigimos a rastreabilidade a todos os níveis, não apenas na rotulagem dos produtos do cabaz das compras, mas também a montante. Queremos conhecer a lista exacta dos produtos que entram na alimentação do gado. Por último, e em nome daquele mesmo princípio, importa aguardar antes de aprovar produtos geneticamente modificados de que desconhecemos os efeitos a longo prazo sobre a resistência das plantas não cultiváveis, do mesmo modo que não conhecemos a adaptabilidade dos organismos nocivos a estes OGM.
Se a União Europeia deseja verdadeiramente mostrar a todos quantos sofreram as negligências do passado, que pretende associar todos os autores e que podem confiar novamente nos políticos, deverá desde já apresentar propostas muito concretas sobre a segurança alimentar.

Fiebiger
Senhora Presidente, no contexto de uma discussão mais acesa que se perspectiva em torno da produção de produtos agrícolas o mais baratos possível, é sabido que se infligiram graves danos à produção alimentar na União Europeia. Muitos agricultores activos, praticando um tipo de agricultura em conformidade com as boas práticas agrícolas, tiveram de abandonar a produção. Os custos daí resultantes ainda nem sequer foram determinados. A contaminação industrial em massa de alimentos para animais por aditivos utilizados sem respeitar limites máximos admissíveis deixa no consumidor a impressão, justificada, de que a produção de forragens está a degenerar numa mera exploração das mesmas.
A eliminação de lodos antigos e de depuração pode constituir um problema; contudo, a garantia de segurança dos aditivos na alimentação animal tem de ser colocada mais alto do que até aqui. Espero que a Comissão, ao criar a agência para os produtos alimentares, determine a possibilidade de apurar a origem das forragens e elabore disposições legislativas que penalizem as práticas criminosas e premeiem os agricultores activos. Mas isso tem de acontecer depressa!

Muscardini
Senhor Presidente Prodi, o senhor disse, justamente, que a informação científica é sempre incompleta. É sempre incompleta no sentido em que a informação científica progride diariamente, mas é um dever de quem faz política ter consciência de que, enquanto não houver certezas em determinados domínios, é preciso não fazer experiências nos cidadãos. Referiu-se a um Livro Branco sobre segurança alimentar: achamos a ideia interessante, e esperamos todos que não aconteça como com o Livro Branco de Delors sobre o desemprego, que julgo não ter criado, até hoje, nem um só posto de trabalho. Esperemos que este Livro Branco traga um pouco mais de saúde aos cidadãos.
Pedimos agora regras urgentes; queremos saber quem controla e quem controla os controladores, para citar um velho ditado latino. Os atrasos registados desde o mês de Março - visto que só no mês de Maio eclodiu a crise, a denúncia da crise das dioxinas que se verificou na Bélgica - demonstram que há falta de controlo sobre a segurança alimentar e que as análises do regime alimentar quotidiano para verificação de uma eventual presença de PCB e de dioxinas ou de outros poluentes praticamente não são feitas ou são feitas de um modo muito parcial.
Passando a outro problema, parece-nos - e várias perguntas apresentadas nos últimos anos demonstram-no - que a grande distribuição "gosta", em muitas ocasiões, de submeter a carne descongelada a substâncias tóxicas e voltar a apresentá-la ao público. Ainda em 1990, e com um escândalo publicado na imprensa em 1992, houve, da nossa parte, uma denúncia do famoso bife "reconstituído" com gelatina de sangue, também proveniente de Inglaterra, que atingiu duramente os consumidores.
Todos conhecemos a composição da dioxina: cloro, carbono, hidrogénio, oxigénio; é insolúvel na água, resistente às temperaturas, resiste durante centenas de anos. Continuar a ingerir dioxinas diariamente não me parece uma escolha inteligente. Nas rações há farinha de carne, o que significa resíduos dos matadouros com misturas de sangue, penas e carcaças.
Desde 1995, a nossa União Europeia, a Comissão, decretou, após o problema das vacas loucas, que, para os ruminantes, não deveria ser permitida a farinha de carne. Estamos a falar de ruminantes: a farinha de carne servia perfeitamente para os peixes, servia muito bem para os frangos, para as ovelhas e para os suínos. A consequência foi que, continuando com este sistema, chegámos à Bélgica dos nossos dias. Os frangos continuaram a comer farinha de carne. Como é que descobrimos que havia uma superpoluição? Quando, ultrapassado o limite dos 1 500 pontos a mais, nem sequer os ovos se abriam para deixar sair os pintainhos, e então pensou-se: talvez haja algo de errado! E isto apesar dos controlos! Assim, desde 1995, a farinha de carne foi substituída por farinha de peixe, mas depois, se investigarmos um pouco - visto que foram poucas as investigações feitas nos últimos anos -, descobrimos que na farinha de peixe há uma forte percentagem de farinha de carne, aquela mesma farinha feita ainda com as carcaças e com as penas nos matadouros. Julgo que, até hoje, só a França teve a inteligência de dizer: alto, um momento, passemos às rações vegetais, pois já não nos é possível garantir a segurança aos nossos consumidores. E agora ouvimos dizer que a União Europeia - desde Agosto que se ouve falar nisso - pretende autorizar um resíduo de farinha de carne que pode ir até 0,15% da ração acabada. Mas pense-se um pouco, fazendo contas muito simples: 0,15% de 4 000 toneladas de rações para bovinos equivale a 6 toneladas: não me parece que seja uma percentagem que possamos aceitar para tentar sobreviver!
O Instituto Mario Negri de Milão provou que entre os italianos o consumo de lacticínios, de carne e de peixe é a mais grave fonte de contágio de PCB.
além disso, teremos de inscrever também no debate o problema da imposição...
(O Presidente interrompe a oradora)

Esclopé
Senhora Presidente, Senhor Presidente Prodi, é de saudar o presente debate sobre a segurança alimentar, de tal modo são numerosos e legítimos os motivos de inquietação para os consumidores.
O Conselho e a Comissão gostariam de avaliar a dimensão desta inquietação, mas de momento parecem pouco capazes de fornecer outras soluções que não regulamentações tenteadoras, mas tíbias, que os mais astutos e os menos escrupulosos continuarão a contornar em detrimento da segurança alimentar. Exemplos recentes são uma boa prova disso.
Gostaria, pois, de aproveitar este debate de carácter geral para insistir junto dos meus colegas e das outras instituições sobre a necessidade de restabelecer determinados princípios de bom senso que as grandes teorias demasiado economicistas e não muito humanas conseguiram afastar.
A confiança não se decreta, deve ser suscitada. Evidentemente que pode ser inata, nomeadamente quando se trata de produtos da terra que obedecem a regras de qualidade por vezes ancestrais. Aproveitemos, nesse caso, para reconhecer e privilegiar devidamente estas produções merecedoras de confiança. Pelo menos, deixemos aqueles que as conhecem e as praticam desde sempre com a confiança dos seus consumidores continuarem a fazê­lo, sem os colocarmos sob o cutelo de directivas inadaptadas, já que esta realidade escapa muitas vezes ao seu redactor.
Estes produtos da terra, note­se, jamais deveriam ser penalizados por textos comunitários, sobretudo quando se trata de os comercializar como produções locais, pois a sua qualidade é sem dúvida a melhor garantia da segurança alimentar. Tomemos como exemplo os nossos mercados rurais. É certo que as frutas e legumes na minha zona rural vêm em caixotes não isotérmicos, mas pelo menos sabe­se de onde provêm. Se não são frescos, apodrecem. Assim, nestes casos, passamos bem sem os prazos de validade.
Em contrapartida, quando não se tem o privilégio desta proximidade dos locais de produção, há que intervir para suscitar a confiança e jamais a trair. Preocupa­me, porém, quando constato que as mais elementares medidas de precaução não são tomadas. Seja por negligência ou intencionalmente, trata­se de uma falta grave de que os responsáveis deverão prestar contas às populações.
Ora, para garantir a segurança alimentar face ao desconhecido, creio que, para além do recurso aos comités científicos como se faz exageradamente nos Estados Unidos - e lamentavelmente também entre nós, na União Europeia -, com decisões tomadas de olhos vendados, importa antes de mais assegurar uma informação verdadeira e completa do consumidor logo a partir das fontes de produção. A transparência dos produtos, a sua rastreabilidade com dados relativos à produção e aos componentes, bem como uma rotulagem exaustiva, permitirão a informação de todos. Além disso, é necessário indicar claramente a utilização de componentes não naturais, como os OGM ou as hormonas, mesmo se desejamos a sua proibição.
Quantos novos escândalos teremos ainda de aguardar antes de impormos, sem por isso sermos penalizados, o reconhecimento do princípio de precaução, que, no domínio da saúde pública, é o único a poder garantir aos consumidores a protecção a que têm direito? Eis a questão a que a assembleia é hoje convidada a responder. Se o fizer, este debate não terá sido em vão.

Vanhecke
­ (NL) Senhora Presidente, o simples facto de este debate ser necessário deveria persuadir todos os legisladores a nível europeu a ter um pouco de modéstia. No fim de contas, não existe domínio em que a Europa seja tão competente como no domínio da agricultura, para onde vai metade do nosso orçamento. Não obstante, nos últimos anos temo­nos visto confrontados em diversos Estados­Membros com formas particularmente graves de intoxicação alimentar, além de que, na indústria agrícola, se introduzem na cadeia alimentar, sem qualquer controlo, toda a espécie de porcarias e desperdícios.
O meu país vê­se neste momento confrontado com as consequências da tristemente célebre crise das dioxinas. Todos, porém, sabemos que o que está a acontecer no meu país não é senão a pontinha do iceberg e que o problema alimentar não se encontra limitado a um único país, ou a um pequeno número de países. Em toda a parte se encontram resíduos de medicamentos e pesticidas nos produtos alimentares. Em toda a parte há problemas com salmonelas, dioxinas, e assim por diante.
Dispomos, de facto, de regras e normas europeias em profusão, mas que são bastante fragmentárias. Tem­se a impressão de que há falta de um enquadramento. Sobretudo, não existe um organismo eficaz de controlo para supervisionar também a observância de todas essas regras e normas. Neste momento, erguem­se no meu país, e justificadamente, vozes que perguntam se será realmente normal pagarmos a conta dessas regras rigorosas, e, sobretudo, dos controlos rigorosos que são efectuados entre nós, quando, lamentavelmente, outros Estados­Membros se ficam, simplesmente, a rir para essas normas e esses controlos. Uma coisa ou outra. Todavia, se existe um mercado livre e fronteiras abertas, além de importações quase ilimitadas, inclusive de países terceiros, então é necessário impor­lhes também normas comuns eficazes em matéria de segurança e de ambiente, e que elas sejam rigorosamente controladas não só na União Europeia, mas também nos países de origem das nossas importações alimentares.
A política agrícola europeia devora­nos, como se diz, metade do orçamento. 80% desse orçamento vai para 20% das empresas agrícolas, o que significa, afinal, muito concretamente, que, de há uns anos a esta parte, a política agrícola europeia tomou o partido da indústria agrícola e não o da pequena agricultura de qualidade.
Creio que inclusive o nível europeu tem alguma responsabilidade pelos problemas que temos e que deve ajudar financeiramente, quando grande número de pequenos agricultores e de outros empresários agrícolas do meu país se tornam vítimas daquilo que, em grande parte, se deve classificar como um erro da política agrícola europeia.

Grossetête
Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, se o PPE se mostrou desfavorável a que este debate fosse realizado hoje, não foi por não o considerar importante, mas simplesmente para procurar esclarecer um determinado número de questões, e consultar um certo número de peritos, antes de se pronunciar. Claro está que, uma vez que o debate está a ter lugar hoje, que nos encontramos aqui presentes e que escutámos a declaração do senhor Presidente Prodi, pudemos efectivamente tomar em consideração o que este nos anunciou, designadamente, a criação de uma agência europeia independente, a necessidade de zelar prioritariamente pela segurança alimentar, o reforço dos controlos, etc.
Desejaríamos, no entanto, que estas propostas fossem mais do que boas intenções. Uma agência europeia pode ser eficaz, mas pode igualmente resumir­se a funcionários que procuram tratar os problemas longe da realidade, e não é isso que os consumidores esperam. Face aos numerosos escândalos alimentares que conhecemos e à crescente inquietação dos consumidores, transmitida aliás pelos próprios decisores políticos, creio existirem fortes exigências no sentido de uma maior transparência, mais controlos, maior rastreabilidade e, sobretudo, muito mais responsabilidade em cada etapa da produção.
Senhor Presidente Prodi, não podemos deixar de empreender uma verdadeira reforma agrícola. Diria que as últimas décadas mostraram que andámos a brincar aos aprendizes de feiticeiros. Neste momento, estamos confrontados com escândalos alimentares ligados à BSE, à dioxina, aos antibióticos, aos pesticidas, à utilização excessiva de adubos. Quantas coisas nós sabemos, e quantos escândalos estão ainda porventura para vir! Daí, Senhor Presidente, a particular responsabilidade que recairia sobre si, se não fosse capaz de nos propor uma verdadeira reforma agrícola. É neste sentido, Senhora Presidente, que não podemos deixar de lamentar a ausência do Conselho, na medida em que é desta instituição que depende largamente a política agrícola. Não podemos, pois, deixar de levar a cabo uma verdadeira reforma, mais atenta à qualidade dos produtos e ao respeito pelo ambiente. Tudo isto tem certamente um custo, o de uma produção extensiva, mas o orçamento agrícola é um orçamento importante e basta que haja a vontade política para alterar a sua repartição.
Por último, Senhor Comissário, Senhor Presidente da Comissão, Senhora Presidente, teremos de ser muito solidários no debate a travar com os Estados Unidos sobre as nossas relações no âmbito da OMC.

Whitehead
Senhora Presidente, parece bastante pertinente que o assunto que - em retrospectiva - tanto contribuiu para manchar a reputação das duas anteriores Comissões constitua o tema de abertura dos trabalhos do novo executivo. Congratulo-me com as afirmações ontem proferidas pelo Presidente Romano Prodi. Os cidadãos da Europa têm o direito de saber que alimentos comem, qual a sua origem, que meios foram utilizados para a sua produção e ainda que essa informação conste de indicações e rótulos claros. É evidentemente que todos defendemos estas normas para os produtos de outros países, mas precisamos igualmente de as aplicar no que se refere aos nossos.
Quando, há uns meses, na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa dos Consumidores, inquiri os representantes da Comissão acerca da reciclagem ilegal de lamas residuais para a alimentação animal nalguns dos Estados-Membros, ninguém conseguiu dizer-me ao certo o que se entende por lamas residuais, onde eram utilizadas e com que finalidade. Estavam presentes representantes de duas Direcções-Gerais distintas - na altura, a DG XXIV e a DG VI. Limitaram-se a olhar uns para os outros. Gostaria de ouvir, hoje, da parte do senhor Comissário Byrne, partindo deste pequeno exemplo, se terá chegado ao âmago desta questão. Não se está aqui a falar de uma prática, cujos perigos ninguém conhecia. Trata-se de um processo diferente. Precisamos de saber quando e por que razão foi permitida a sua realização. Espero que o senhor Comissário Byrne, quando vier aqui responder-nos, seja capaz de no-lo explicar.
Precisamos de ter a capacidade de agir com celeridade, sempre que a lei não seja respeitada. No caso do escândalo das dioxinas, por exemplo, o que me parece necessário não é tanto uma correria desenfreada, com vista à proibição de toda uma série de produtos - RVO e outros -, mas antes a possibilidade de determinar se estes produtos constituem novos poluentes ou são simplesmente produtos que se tornaram contaminados. Se conseguirmos uma resposta para esta questão, estaremos no caminho certo para uma melhor avaliação desses mesmos produtos.
A criação de uma agência europeia para os produtos alimentares, acerca da qual muitos têm dúvidas, parece-me uma medida tão credível e necessária como a existência de uma Agência Europeia do Ambiente, cuja criação também suscitou dúvidas. Aquela serviria de referência para todos os Estados­Membros. Para aqueles cuja legislação preventiva é deficiente constituiria um estímulo e um reforço. Para aqueles que fixam padrões elevados, que creio ser o caso do meu país, constituiria uma segurança de que estaríamos todos no mesmo barco e em pé de igualdade. A tragédia é que, em áreas em que temos uma política comum rudimentar, através dos comités científicos e do novo Serviço Veterinário de Dublim, alguns dos Estados­Membros ainda quebram fileiras.
Assistimos a incansáveis esforços com vista à consecução de métodos de segurança totais na produção de carne de bovino no meu país, muito justamente na sequência do problema da BSE. Esse esforço conduziu ao levantamento do embargo à carne de vaca britânica, em Agosto, excepto, aparentemente, em França. Gostaria, agora, que o senhor Comissário Byrne nos explicasse como se propõe validar as decisões tomadas pela Comunidade com base em pareceres científicos - como o levantamento do embargo à carne de vaca -, caso sejam desrespeitadas por um dos Estados­Membros.
Não se pode permitir que as questões da segurança degenerem em politiquice nacional ao sabor da vontade de qualquer dos Estados­Membros. Gostaria de saber de que forma poderá o Livro Branco garantir normas de segurança coerentes, uma rotulagem adequada e conselhos de prudência. Gostaríamos de ver estes elementos postos prática no período-alvo de três anos que o senhor Comissário impôs a si próprio. Seria desastroso se nos ficássemos pela política da retribuição e da recriminação quando poderíamos rumar ao estabelecimento de normas europeias comuns. Seria absolutamente anedótico que nos apresentássemos na próxima ronda de negociações da OMC sem termos conseguido fixar normas claras para nós próprios, normas que constituem o enquadramento do princípio da precaução. Caso isso aconteça, estaremos meramente a trocar insultos, com base no interesse próprio e na ignorância. A Europa pode seguramente fazer melhor.

Sterckx
­ (NL) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, logo, é evidente, como o senhor também disse, e com razão, que é necessário acompanhar todo o processo, desde o início até ao consumidor. Foi assim que, já nos anos transactos, se verificou que os alimentos para animais constituem um dos elos fracos no processo. Recordo­me que, no início da crise das dioxinas na Bélgica, se dizia no meu país: "Como era possível controlar tal coisa? Ninguém jamais pensou que uma coisa dessas entrasse nos alimentos dos animais." Pergunto­me, agora, se não haverá ainda muitas coisas dessas de que neste momento nem sequer desconfiamos que possam ter entrado na cadeia alimentar, mas que, no entanto, nela tenham entrado. Julgo, portanto, ser tempo de começar a trabalhar com uma lista positiva e, como disse o senhor deputado Florenz, de tratarmos de saber o que é e o que não é lícito lá incorporar. Esse é o meu primeiro ponto importante.
Segundo ponto importante: após meses de trabalho intenso, restabeleceu­se a confiança entre o meu país e a Comissão Europeia. Começa­se, portanto, a trabalhar com um sistema que é rigoroso, que talvez seja muito dispendioso, mas, que, no entanto, vale a pena: controlo rigoroso e normas rigorosas. Testes efectuados em gado bovino demonstraram haver alguns casos positivos que não são atribuíveis a alimentos para animais, mas sim à poluição, à contaminação por dioxinas provenientes da indústria e dos fornos de incineração. Verificámos isso na Bélgica porque ali efectuámos grande número de testes. Como estão, porém, as coisas no resto da União? Não será necessário controlar isso também, além de algumas outras coisas? Não havia um relatório do Parlamento Europeu sobre fornos de incineração? E não devia esse relatório estar algures no Conselho? Ser­nos­á lícito saber, finalmente, em que ponto nos encontramos? Gostaria de perguntar ainda uma coisa ao Conselho, e lamento que não se encontrem presentes. Verificamos que a Comissão pretende ser rigorosa, não só com a Bélgica mas também com os outros. Ouço dizer que há alguns países que estão longe de se sentir tão entusiasmados e que estão a pôr travões. Gostaria bastante de saber quais e porquê. É verdade que há alguns Estados­Membros que não querem ir tão longe como as propostas da Comissão?
Acho que, na nossa qualidade de Parlamento Europeu, devemos apoiar a Comissão, quando esta é rigorosa, rápida e clara. É preciso, sobretudo, que o seu Livro Branco não seja uma manobra dilatória.

Breyer
Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, estamos de acordo quanto ao facto de a União Europeia ter de deixar de ser sinónimo de refugo e de tóxicos nos produtos alimentares. Contudo, uma agência para os produtos alimentares ainda não gera segurança e um Livro Branco não deve ser utilizado abusivamente para adiar para as calendas gregas decisões que urgem há muito! Precisamos de definir novas metas na política alimentar. No passado, a Comissão tornou-se excessivamente o porta-voz da indústria e desrespeitou demasiadas vezes o princípio da prevenção. Senhor Presidente da Comissão, falou da identificação dos produtos desde os campos até à mesa. Correcto, mas onde está a identificação das forragens? Onde está a obrigatoriedade de identificação para aditivos geneticamente manipulados? Sabe da lacuna existente no regulamento relativo à novel food, aos géneros alimentícios novos. Onde é que está um regulamento relativo aos novos alimentos para animais, um regulamento relativo às forragens produzidas com recurso a manipulações genéticas? Onde está o selo de qualidade para alimentos produzidos sem recurso a manipulações genéticas?
Aqui, não necessitamos de um Livro Branco como uma espécie de estação de triagem; necessitamos, isso sim, de uma decisão rápida. Já há dois anos a Comissão nos garantiu isso; a verdade é que já há muito deveríamos dispor desse regulamento. Nesta matéria espero de si, Senhor Presidente da Comissão, um calendário claro e uma informação clara quanto ao momento em que essas decisões legislativas serão tomadas. Mesmo no domínio dos PCB, são necessários mais valores limite. Sabemos através da EPA, Environment Protection Agency, nos EUA, que existem mais PCB tóxicos. Precisamos também de regras e de interdições claras. É inaceitável que o senhor Presidente exorte a uma maior segurança no domínio dos antibióticos, quando, simultaneamente, a Comissão admite a utilização de antibióticos nos aditivos.
Também no domínio dos pesticidas - já se alertou para este facto -, temos de dispor, finalmente, de uma lista positiva clara. Permita-me que diga ainda mais uma coisa: é inteiramente irresponsável falar da auto-responsabilização da indústria e protelar para as calendas gregas a responsabilidade civil relativa ao ambiente e aos danos potenciais. Nós, enquanto Parlamento Europeu - e afirmo-o dirigindo-me aos grandes grupos parlamentares - temos de exortar a Comissão ...
(O Presidente retira a palavra à oradora)

Presidente
Senhora Deputada, um minuto e trinta segundos é um minuto e trinta segundos e não dois minutos. Se deseja falar dois minutos tem, por favor, de lutar no seio do seu grupo para ter dois minutos. De contrário, entramos aqui numa confusão total e saímos do horário. Peço-lhe mais compreensão.

Thomas­Mauro
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, escutei com muita atenção a declaração da Comissão sobre a saúde pública e a segurança alimentar.
A delegação francesa não pode deixar de manifestar a sua perplexidade face às propostas que aqui escutámos, sobretudo se as situarmos no contexto da crise que conhecemos há alguns anos, a da BSE, também chamada "das vacas loucas". Com efeito, na sequência de uma avaliação por parte da Agência nacional para a segurança alimentar, a França decidiu, na semana passada, não levantar o embargo à carne de bovino em proveniência da Grã­Bretanha.
Fui pessoalmente favorável ao levantamento do embargo quando se tratou da Irlanda do Norte. Com efeito, ali, a doença da BSE não teve, ou quase não teve, expressão. Além disso, os controlos e a rastreabilidade dos produtos eram de um nível muito aceitável. O mesmo não se pode dizer em relação à Grã­Bretanha: não se verificou a erradicação da doença e a percentagem de animais doentes permanece a um nível demasiado elevado para evitar qualquer risco de contaminação e garantir aos consumidores um produto são.
Como todos os meus colegas, também eu tomei nota da vontade da Comissão de criar uma agência europeia da segurança alimentar e dos medicamentos. Oponho­me terminantemente a esta iniciativa. Cada Estado­Membro deve estar em posição de fixar ele próprio o nível de precaução e de segurança alimentar que deseja para os seus cidadãos. Verificámos que a Comissão foi totalmente responsável pela lentidão do processo decisório aquando da crise das vacas loucas. Por conseguinte, não confio na Comissão para garantir aos meus concidadãos um nível suficiente de segurança alimentar. O papel da Comissão e das instituições europeias deve, no caso bem preciso da segurança alimentar, limitar­se à negociação do princípio de precaução no quadro dos acordos internacionais e à coordenação das políticas dos Estados­Membros e da União Europeia. Não podemos permitir que o sacrossanto princípio do mercado único e da globalização comprometa a segurança alimentar a que têm direito todos os cidadãos da União Europeia.

Fiori
Senhor Presidente, dioxinas e BSE são problemas com contornos diferentes que atingiram pesadamente o mundo agrícola produtivo até atingirem directamente o consumidor. Trata-se de dois problemas apresentados aos cidadãos como acontecimentos extraordinários, mas, tendo em conta a frequência de casos similares na União Europeia, requerem-se, a nosso ver, não soluções tampão, mas sim soluções ordinárias.
O último testemunho flagrante vem, precisamente, do caso das dioxinas. Há que pensar em soluções estáveis e duradouras. As soluções podem reconduzir-se a três frentes muito precisas: 1) o consumidor; 2) uma nova revolução agro-ambiental; 3) uma indicação política concreta que deve emanar, precisamente, dos órgãos comunitários. Neste panorama, uma nota amplamente positiva vem, efectivamente, dos produtores e dos consumidores: por um lado, os empresários agrícolas, desde há algum tempo fortemente vinculados aos rígidos princípios da disciplina de produção, garantem e apoiam plenamente, como tem vindo a ser demonstrado pela história e pela actualidade, a maturidade do consumidor; por outro lado, um caminho possível no sentido da solução do problema tem a ver com o próprio consumidor, que, neste momento, já compreendeu bem a política europeia em matéria de marcas e de produtos típicos, valorizando os produtos locais europeus, perfeitamente capazes de evitar o aniquilamento na concorrência internacional, que, pelo contrário, privilegia alimentos massificados. Mas, neste contexto, não podemos, certamente, pedir aos produtores que se imolem numa problemática em que, demasiadas vezes, sucumbem e são perdedores num mercado em que não têm culpas, e não tendo pela frente senão períodos de tempo extremamente longos para se reapropriarem de uma confiança conquistada com esforço e com custos de produção que, mesmo aqui, são muitas vezes subavaliados ou, pelo menos, não são devidamente valorizados.
Com efeito, a questão dos custos de produção está ausente: não há nem uma simples referência a esse tema, quer no regulamento relativo ao desenvolvimento rural, quer no da política dos consumidores. Questões como a das dioxinas devem fazer-nos compreender que, se é verdade que tem de ser reconhecido ao agricultor o direito a maiores rendimentos face a níveis ambientais superiores, também no caso da alimentação esses requisitos deverão ser aplicados, principalmente quando está em causa a produção de alimentos; ou seja, se está demonstrado que os produtores são alheios ao problema em casos como o escândalo das dioxinas, vale a pena, então, considerar um espaço específico para a valorização da qualidade.
Discutiu-se muitas vezes - e continua-se a fazê-lo - o conceito de qualidade, e também eu tenho como referência um conjunto preciso, mas complexo, de características: higiene, rastreabilidade, segurança, características precisas de produção - incluindo as ambientais -, valores nutricionais, etc. Mas a qualidade - não a qualidade massificada, a que me referi quando fiz menção ao mercado global - deve ser reconhecida, quer em situações normais, quer - por maioria de razão - em condições de risco ambiental para o produtor, hoje em dia quase constantes. A Agenda 2000 e o Regulamento nº 1257 reconhecem e sublinham aspectos correlacionados com uma marca que aponte nesse sentido.

Van Lancker
­ (NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário Prodi, creio que a sua declaração de hoje vem comprovar que a Comissão se encontra, de facto, motivada para proporcionar ao consumidor o máximo de garantias de uma alimentação segura e saudável. Hoje, gostaria de abordar três pontos que me parecem cruciais para dar, realmente, essas garantias às pessoas.
Antes de mais nada, temos necessidade de boa legislação, mesmo ainda a nível europeu. O senhor remeteu, de facto, para 800 directivas fundamentais. Não obstante, ainda existem lacunas gigantescas nessa legislação. A verdade é que não é lógico que quer as normas relativas aos PCB, quer as normas relativas às dioxinas, apenas existam para a Bélgica e que tal coisa não seja necessária para outros países da Europa. Não me parece também muito lógico que não consideremos o que se deve fazer, nesse caso, a respeito dos pesticidas, dos antibióticos e de outros contaminantes indesejáveis presentes nos produtos alimentares. Acho que não posso deixar de dar razão aos colegas que preconizaram uma lista positiva em matéria de alimentos para animais, porquanto, em matéria de alimentos para animais, há uma quantidade incrível de coisas erradas.
Segundo ponto importante parece­me ser um controlo cerrado. Talvez o senhor diga que, na verdade, o controlo é primordialmente da responsabilidade dos Estados­Membros. E assim é. Aliás, a Comissão de Investigação da Bélgica demonstra que ali as coisas estão a correr clamorosamente mal. Parece­me muitíssimo importante que o controlo seja feito do mesmo modo em todos os Estados­Membros, que esse controlo nos ofereça garantias, que se fiscalizem os controladores, e que se conceda à agência de Dublim competências mais autónomas que lhe permitam proceder a controlos por iniciativa própria.
Terceiro e último ponto que me parece muito importante aflorar neste debate é o facto de termos realmente necessidade de uma acção coordenadora de todas as administrações envolvidas. Que são muitas, como todos sabemos. Inclusive após a reorganização da Comissão, continuam a ser várias as comissões envolvidas. Na Bélgica, Senhor Presidente Prodi, criou­se, para o efeito, uma Agência para a Segurança Alimentar. Julgo ser também importante que se crie um organismo coordenador a nível europeu, e que, também a nível europeu, se reconheça a necessidade de pareceres científicos sérios, bem como de uma política coerente. Regozijo­me com o debate aberto que o senhor anuncia sobre a Agência Europeia Independente para os Produtos Alimentares.
Senhor Presidente Prodi, se há coisa de que essa agência deva ser independente, parece­me fundamental que deva ser independente dos grupos de pressão da indústria. Não podemos permitir­nos uma política alimentar em que os interesses comerciais sejam considerados superiores aos interesses do consumidor. Para nós, é realmente essencial que uma agência desse tipo continue a ser abrangida pela responsabilidade política da Comissão, bem como sob o controlo do Parlamento Europeu. Igualmente essencial parece­nos que todas as direcções-gerais da administração da totalidade da Comissão comecem a cooperar eficazmente. Espero que o senhor Comissário Byrne possa desempenhar com eficácia e de modo eficiente o seu papel de coordenador.

Pesälä
Senhor Presidente, afirmou-se numa das intervenções anteriores que os consumidores e os cidadãos não confiam nos produtores. É preciso que todos nós corrijamos rapidamente este erro básico em relação a nós próprios: o que está em causa não são propriamente os produtores, já que estas crises são da indústria alimentar e da indústria das rações, embora as suas consequências também recaiam sobre os produtores que, de certa forma, são responsabilizados por elas, sem que tenham qualquer culpa.
Levanto uma questão que não foi aqui referida, ou seja, a questão dos metais pesados nas lamas urbanas. As lamas urbanas contêm metais pesados, inclusive quantidades consideráveis de cádmio, razão por que, no meu país e nos países nórdicos em geral, não é permitido disseminar esta lama nos campos, pois o cádmio entra por esta via na cadeia alimentar e acede, deste modo, às pessoas. De facto, é incompreensível que tenha sido possível utilizar anos a fio lamas urbanas na produção de rações alimentos para animais e na estrumação, apesar de essa utilização ser proibida na UE desde há dez anos. O nosso modelo europeu de agricultura foi seriamente atingido e, por isso, deveríamos tratar destas questões rapidamente.
O senhor Presidente Prodi disse que também devíamos tratar das questões económicas. Assim, as fábricas que utilizam substâncias proibidas deviam ser fechadas de imediato. Desta forma, tocava-se numa matéria sensível, as questões económicas, e o efeito poderia ser muito rápido. Este tipo de assuntos, que aumentariam o controlo e a burocracia, deveriam todavia ser muito transparentes para que todos ficássemos a saber o que está aqui em causa. Não se pode permitir a utilização das lamas e dos resíduos urbanos na alimentação dos animais.

Staes
­ (NL) Senhor Presidente, caros colegas, Senhor Presidente da Comissão, antes de mais nada, quero associar­me ao protesto do colega Florenz e do Grupo PPE pela ausência do Conselho neste plenário. Vivemos numa relação triangular, Conselho­Parlamento­Comissão. Verifico que o Conselho raramente, ou nunca, se encontra aqui presente. Considero isto um escândalo.
Queria também meter a mão na minha consciência. Penso que ontem este Parlamento se comportou como um eunuco, ao recusar associar também uma resolução a este debate sobre a segurança alimentar e a OMC. Considero ser necessário realizar, a nível social, um amplo debate sobre a indústria da reciclagem. Dou o meu apoio às observações do colega Whitehead.
Temos, de facto, de conseguir ter a noção exacta do que entra na nossa alimentação. Resíduos têm de ser tratados como resíduos. O que ainda for reciclável deve ser introduzido na cadeia alimentar, mas sob as mais rigorosas condições, e ser detectável com toda a segurança.
Senhor Presidente da Comissão, aplaudo as suas propostas. Tal como a colega Roth­Behrendt, insisto na criação de um registo das dioxinas. É evidente que a nossa alimentação contém dioxinas também provenientes de factores externos. Trata­se de um facto comprovado pela situação na Bélgica, motivo por que temos de actuar.

Presidente
Senhor Deputado, gostaria de lhe fazer notar que um parlamento onde trabalham tantas colegas, já pela natureza da coisa, não pode ser nenhum eunuco!

Papayannakis
Senhor Presidente Prodi, as suas boas intenções e declarações iremos julgá-las quando as apresentar como propostas. Até lá pedimos que faça melhor o seu trabalho.
Primeiro, solicitamos que seja o senhor Presidente a investigar as violações e que não se limite a esperar pelos cidadãos e pelas suas denúncias. No último escândalo que poucos referiram e que tem a ver com os vernizes cancerígenos contidos nas conservas, não vimos nem iniciativas da vossa parte, nem determinação em acompanhar o caso.
Segundo, solicitamos que seja mais rigoroso e que faça maior publicidade das medidas tomadas contra os governos que violam a imperfeita legislação que temos. Diga-nos quais os governos que foram enviados a Tribunal, por que motivo e quais as empresas que foram responsáveis pelas violações em causa.
Terceiro, aquilo lhe que pedimos é que seja um pouco mais previdente. Todos sabemos que o próximo escândalo será o da contaminação dos legumes pelos nitratos. Tenciona fazer alguma coisa a esse respeito? Tenciona dizer alguma coisa aos cidadãos? Tenciona preparar-se para tomar alguma medida?
Quanto ao organismo que deseja, não se ponha à procura de outros modelos. O melhor modelo será talvez a Europol. E no que se refere à sua dimensão internacional, não vá, por amor de Deus, para a Organização Mundial do Comércio. Por amor de Deus! Existe também a Organização Mundial de Saúde, Senhor Prodi.

Thyssen
Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, não é sem tempo que surge a declaração da Comissão sobre a segurança alimentar. As nossas objecções no caso do Livro Verde já contam ano e meio. O próprio Livro Verde já tem mais de dois anos e meio, e, entretanto, a dizer a verdade, nada mais aconteceu. A crise da BSE, e agora também o assunto que foi actualidade nos últimos meses, demonstraram que a segurança alimentar merece prioridade, mas também que essa prioridade só lhe é concedida em momentos de crise. Esperamos que agora esta situação mude. O facto de hoje, Senhor Presidente da Comissão, o senhor mesmo ter dado o início, dá­nos esperança.
A declaração está realmente cheia de boas intenções, mas fiquei com uma noção pouco clara dos caminhos concretos que irão ser percorridos. Daí, ainda algumas perguntas, a que gostaria de ter resposta.
Em primeiro lugar, a respeito da Agência Europeia Independente para os Produtos Alimentares. Uma agência desse tipo parece tornar­se quase o deus ex-machina, mas a pergunta é: qual será exactamente a sua função? Qual será a repartição de tarefas entre ela e a Agência de Dublim? Essa agência receberá de imediato pessoal em número suficiente? Qual é a relação entre ela e os serviços e agências nacionais? Para terminar, e não isento de importância, a quem deve prestar contas essa agência?
Uma segunda pergunta diz respeito ao mercado interno. Neste momento, deve ser evidente para todos que a saúde pública deve ter prioridade sobre os interesses da economia e do mercado interno. Isso não impede que o mercado interno seja um facto. Como vela a Comissão por que os Estados­Membros não utilizem a saúde pública como alibi para o proteccionismo? As suposições, no que diz respeito a esta matéria, são legião. Também eu remeto para a intervenção do colega Whitehead.
O meu terceiro ponto foi inspirado pela crise das dioxinas. A Bélgica foi obrigada pela Comissão a efectuar testes de despistagem de PBC. Não obstante, não existe qualquer norma europeia relativa aos PBC. Das duas uma: ou existe um problema de saúde pública ou não existe. Se existe, então existe em toda a Europa, e há que tomar medidas em toda a Europa, sendo necessário colocar a fasquia à mesma altura para todos. A minha pergunta, por conseguinte: será que a Comissão vai estabelecer uma norma europeia para os PBC? Quando? Sobre este assunto, apresentei uma pergunta por escrito, mas, infelizmente, ainda não obtive qualquer resposta.
Depois, tenho ainda uma pergunta sobre a repartição das competências. Conto nada menos de quatro Comissários com competências em matéria de segurança alimentar. A minha pergunta é: como irão coordenar-se essas tarefas? Está acordado um mecanismo de cooperação? Quem tem a última palavra, na Comissão?
Depois, há ainda, naturalmente, a dimensão internacional. Há muito que o Livro Verde nos ficou para trás das costas. Diante de nós, está o Livro Branco. Temos interdições em matéria de utilização de hormonas na carne, temos regulamentação própria em matéria de OGM, mas a questão é: em que medida, com a Europa, poderemos ainda fazer opções independentes em matéria de políticas, e até que ponto irá a Comissão na sua exigência, a nível internacional, de autonomia, manter o poder de decisão europeu, no que diz respeito à saúde pública e às opções políticas em matéria de política alimentar? Trata­se de perguntas a que gostaria de receber uma resposta. Associo­me às observações feitas pelos colegas sobre a escandalosa ausência do Conselho neste debate.

Bowe
Obrigado, Senhor Presidente. Ouvi com interesse o debate de hoje. Ouvi com interesse as afirmações anteriormente proferidas pelo Presidente Romano Prodi acerca da forma como poderemos encontrar uma solução para a crise que enfrentamos, no que respeita à falta de segurança alimentar na Europa. Há uma conclusão que me vem imediatamente à memória e que não ouvi o Presidente Romano Prodi referir, a saber: a implementação e execução da legislação existente. Esqueça­se a criação de novas agências, esqueçam-se as novas regras. Por que não olhar com maior seriedade para a implementação e execução da legislação já existente? Se o tivéssemos feito, a crise das dioxinas na Bélgica não teria ocorrido. O Presidente Romano Prodi terá efectivamente que pensar nisto e, talvez, apresentar propostas antes do Natal.
No centro das propostas que nos apresenta encontra-se a da criação de uma agência europeia para os produtos alimentares. É de recordar, Senhor Presidente Prodi, que quando este Parlamentos e debruçou, no passado, sobre a referida agência, não se ficou com absoluta certeza de que esse seria o rumo certo. No entanto, nós, como vós, estamos prontos para ouvir e analisar essa hipótese. Devo, porém, dizer que terá de nos responder a perguntas muito difíceis, antes de nos convencer de que esse é efectivamente o caminho que deve seguir.
Com a primeira pergunta pretenderemos saber se o que nos propõe é uma agência para os alimentos e medicamentos ou uma agência de segurança alimentar. Com a segunda, que tipo de poder delegará a Comissão nessa agência e, talvez, nas agências existentes, por forma a que possam desempenhar melhor o seu papel e ajudar a agência europeia para os produtos alimentares na resolução dos problemas relacionados com a alimentação na Europa. Aceitará, por exemplo, audições realizadas aqui no Parlamento Europeu, com vista à escolha dos directores dessas agências? São muitas as questões sobre as quais queremos que se pronuncie, Senhor Presidente Romano Prodi. Gostaríamos que se pronunciasse sobre elas ainda hoje. E queremos, seguramente vê-las inseridas no seu Livro Branco.
Por último, Senhor Presidente, gostaria de dizer que existe já alguma confusão nas mentes dos deputados acerca de quem é o responsável, no seio da Comissão, por elementos-chave deste problema. O senhor Comissário Byrne é responsável por alguns assuntos e a senhora Comissária Wallström por outros, especialmente no que se refere aos OGM. É preciso que resolva estas questões no seio da Comissão, antes de dar os passos necessários para a criação da referida agência.

De Clercq
­ (NL) Senhor Presidente, caros colegas, cada vez se torna mais evidente que o problema da saúde pública e de produtos alimentares saudáveis é um problema verdadeiramente europeu, um problema mundial, e não apenas o problema de um único Estado­Membro. Esse também o motivo por que se devem apoiar os esforços de certos Estados­Membros, como a Bélgica, que se dão ao trabalho de restringir ao mínimo as consequências da contaminação alimentar e de garantir produtos alimentares seguros e saudáveis. Eu diria mesmo que é imperioso que esses esforços tenham uma extensão a nível europeu.
Partindo da crise das dioxinas por que passou o meu país, vejo as quatro prioridades que se seguem. Em primeiro lugar, a Bélgica fundou uma agência federal para os produtos alimentares, que estará operacional no fim deste ano. Penso que isto deve ser alargado a nível europeu, não sendo, porém, necessário, para o efeito, criar qualquer coisa de novo. Há a possibilidade de a integrar na actual Agência de Dublim.
Em segundo lugar, não obstante a decisão do Comité Veterinário Europeu, que determinou já não haver necessidade de testes de despistagem de PCB para a carne belga, a Bélgica continua a efectuar esses testes à carne destinada à exportação. Penso, por isso, que esse tipo de testes deve ter lugar por toda a parte, na União Europeia.
Em terceiro lugar, os controlos devem efectuar­se com base nas mesmas normas de qualidade. Não é lícito que neste momento os Estados­Membros continuem a usar diferentes critérios para controlar a qualidade dos produtos alimentares. Isso cria distorções de concorrência, em detrimento dos "bons alunos", se é que me é lícito expressar deste modo. A legislação europeia deve providenciar um rótulo de qualidade e que, na Europa, quer os testes, quer as normas de qualidade, sejam os mesmos por toda a parte.
Finalmente, é preciso criar um mecanismo europeu de financiamento. Não é lícito que todas as consequências financeiras de uma crise como a crise das dioxinas recaiam sobre um único Estado­Membro. Neste momento, encontram­se na mesa algumas propostas de alteração ao orçamento do próximo ano que podem providenciar o necessário espaço financeiro. Esperamos que elas sejam aprovadas no decurso do próximo período de sessões e que o senhor, Senhor Presidente Prodi, e a sua Comissão lhes outorguem o devido fundamento jurídico.

Graefe zu Baringdorf
Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, a produção agrícola no domínio convencional utiliza cada vez mais produtos químicos, aditivos, substâncias auxiliares, antibióticos, hormonas - poderia prolongar a lista -, e a nossa indústria de transformação de produtos alimentares assemelha-se mais a fábricas de produtos químicos do que a instalações destinadas à produção de géneros alimentícios. Perante esta situação, os controlos de fim de linha e a fixação de valores máximos já não são suficientes. Importa que cheguemos ao controlo dos processos. É interessante ver que, no regulamento relativo à agricultura biológica, está previsto o controlo dos processos. Num domínio em que a produção até é inócua, existe o controlo dos processos - com inteira justeza -, controlo esse que também apoio. Noutros domínios, contudo, não o temos. Esta forma do controlo do fim de linha é um convite directo a esquemas criminosos em que se utilizam possibilidades de adulteração, o que - como somos forçados a supor - conduziu a um adicionamento sistemático de substâncias tóxicas no domínio das forragens. Isso tem de mudar!
O segundo ponto que gostaria de abordar é a necessidade de repor a proximidade entre o produtor e o consumidor; há que fazer retroceder o anonimato. Posso dizer-vos o seguinte: se, na loja que possuo na minha exploração agrícola, eu me permitisse fazer aquilo que alguma indústria e indústria alimentar se permite, as pessoas não voltariam, ou talvez voltassem mais uma vez, mas com um pau, para me meterem na ordem! Então, ficaria sem clientes. É preciso restabelecer essa proximidade e a responsabilidade dos consumidores pelos seus próprios actos.

Keppelhoff-Wiechert
Senhor Presidente, Senhor Comissário Prodi, os consumidores estão a ficar cada vez mais velhos, e ficam mais velhos cada vez com mais saúde. Apesar disso, a segurança alimentar é um tema que está no topo da ordem do dia. Creio que os produtores e os consumidores estão aqui num mesmo barco, pois os próprios produtores são consumidores. Por vezes, esquecemos isso em toda a discussão. Contudo, a prazo, são insustentáveis os prejuízos da produção e transformação de carne, determinados pela vertente do escoamento, devido a permanentes discussões públicas.
Na Alemanha, que é considerado o país da utilização irrepreensível de resíduos do abate e de carcaças, o debate sobre as farinhas animais converteu-se entretanto num espectáculo mediático macabro. Imagens pouco apetitosas e títulos de jornais sobre fábricas nauseabundas, bem como o ciclo de repugnância marginalizam cada vez mais a criação agro-pecuária e a produção de carne. O facto de, agora, em alguns países, os lodos de depuração serem também considerados biomassa, e com eles se enriquecer a produção de farinhas animais, afugenta do balcão do talho o último dos clientes. A legislação relativa à alimentação animal surge a uma luz muito duvidosa. Faço um apelo ao senhor Presidente e a todos nós: é preciso sair do canto da sujidade! Esse tem de ser o nosso lema! Será que o consumidor deve realmente ficar convencido, no futuro, de que os animais de produção são convertidos em depósitos de forragens duvidosas? Será que o consumidor deve entender, além disso, que nós, na União Europeia, retiramos terras de produção, prescindindo assim do cultivo de cereais, mas incineramos carcaças e usamos farinha animal como alimento? Não posso imaginar, de forma alguma, que hoje, nesta época de inovação, não seja possível encontrar novos caminhos alternativos para a eliminação de resíduos.
Com certeza que os nossos agricultores não querem esta política! Será que o consumidor deve então continuar disponível para apoiar essa prática, com o seu consumo? Por razões éticas, morais e emocionais, simplesmente não o fará. Prescindir de farinhas animais para a alimentação é benéfico para o produtor e para o consumidor. Prescindir disso voluntariamente já hoje se torna notado, de forma muito positiva, na publicidade feita à carne.
Queria dizer ainda uma coisa: os géneros alimentícios, para mim, não são tralha supérflua. Já hoje há géneros que, em parte, são vendidos ao desbarato abaixo dos custos de produção. Este estado de coisas resulta também em detrimento da agricultura europeia. Senhor Presidente Prodi, é inadmissível continuar a enganar os consumidores, como sucedeu com o escândalo da dioxina. Precisamos de uma política de informação muito clara em todos os Estados-Membros. A táctica da dissimulação tem, realmente, de ter fim! Apoio-o totalmente, quando afirma que precisamos de uma rotulagem abrangente. Tem de estar lá tudo o que interessa ao consumidor. Mas precisamos também de preços razoáveis, para que o produtor e o consumidor estejam de acordo nessa matéria.

Malliori
Senhor Prodi, preocupa-nos especialmente o facto de, nos últimos anos, questões que são vitais para a existência humana e que estão relacionadas com a qualidade e a segurança dos alimentos, bem como com a saúde dos cidadãos europeus, se encontrem permanentemente em primeira página, através de processos e mecanismos que nem sempre garantem a autenticidade e a credibilidade da informação.
Congratulo-me em particular pelo facto de o senhor Presidente estar hoje aqui presente para nos informar sobre um tema tão importante, embora me pareça que é pouco o tempo decorrido desde a nomeação da nova Comissão Europeia, para que tanto o senhor como os comissários competentes possam apresentar propostas concretas.
É verdade que é urgente criar um sistema de controlo científico permanente, não só da segurança mas também da qualidade dos produtos alimentares. Senhor Presidente, há já dois anos que foi debatido o Livro Verde sobre os produtos alimentares e aguardamos ainda a elaboração do Livro Branco que deverá conter, espero as iniciativas concretas e as responsabilidades da política europeia em matéria de produtos alimentares.
Gostaria que me dissesse que medidas irá tomar nos próximos seis meses, e que nos esclarecesse quem vai ser o responsável pela pasta da segurança dos produtos alimentares, pois creio que até este momento há competências que se sobrepõem. Aproveitando a revisão institucional, gostaria de saber a quem cabe a responsabilidade pela transmissão das informações sobre esta matéria e sobre as crises, quando estas surgirem. Pergunto-me Senhor Presidente, se, no âmbito da revisão da política agrícola comum, não se deveria estudar o apoio a conceder aos pequenos produtores, de modo a assegurar uma melhor qualidade dos produtos. Infelizmente, até hoje, em muitos dos casos, a informação do cidadão sobre estas questões que o afectam no dia a dia só aparece posteriormente, quando numa matéria tão sensível como esta, as acções devem ter um carácter preventivo, de modo a que a cadeia alimentar garanta efectivamente o bem-estar físico e mental dos consumidores e não seja objecto de exploração por parte dos interesses económicos.

Paulsen
Senhor Presidente, Senhor Comissário, parece que nos esquecemos dos mais elementares conhecimentos de biologia. Há dezenas de milhares de anos que os nossos antepassados sabem que os cadáveres, tanto de animais como de pessoas, devem ser queimados ou enterrados. É assim que eles reentram no grande ciclo biológico e se transformam em nova matéria. Actualmente, parece que acreditamos que o ciclo consiste na reutilização imediata, alimentando com os restos mortais da própria espécie os animais que iremos comer. É preciso recuperarmos a noção do conjunto, a compreensão de que tudo aquilo que lançamos à terra nos é devolvido no pão e, principalmente, na água potável, que também é essencial à vida. Aquilo que damos a comer aos animais acaba por vir parar ao nosso prato.
É preciso que toda a nossa cadeia alimentar seja aberta e transparente, essa é a melhor forma de controlo. É óbvio que as associações de consumidores, as organizações ambientalistas e os órgãos da comunicação social devem ter livre acesso ao que se passa na agricultura, nas fábricas de rações e nas fábricas de produtos alimentares
A União Europeia precisa de uma regulamentação clara e rigorosa sobre segurança alimentar. Sendo igual para todos, em nada perturbará o mercado. Essa regulamentação deve abranger a agricultura, os sistemas de produção pecuária, as rações e os medicamentos que se dão aos animais e, evidentemente, de que modo são depois processadas as matérias primas. Fazer um regulamento é bastante fácil, mas é muito mais difícil controlar a sua aplicação. Para isso, é necessária uma intensa cooperação e uma rede ao nível das autarquias de base. A União tem de dotar-se, de alguma forma, de um sistema de controlo para fiscalizar os controladores.

Hudghton
Senhor Presidente, as questões relacionadas com a segurança alimentar dominaram, muito justamente, nos últimos anos, grande parte das nossas preocupações e das dos Estados-Membros. Congratulo-me com a declaração proferida e com o debate de hoje como reconhecimento da necessidade contínua de acção. Está correcto que as entidades públicas e os políticos, quer a nível local, quer governamental, desempenhem um papel na regulamentação da produção e transformação dos alimentos. A Comissão Europeia e nós, aqui no Parlamento, deveríamos também desenvolver todos os esforços, no sentido de assegurar que os consumidores de toda a Europa possam ter confiança ao adquirirem os seus alimentos.
Devido ao problema da BSE foram impostas, a nível europeu, condições rígidas relativamente à exportação de carne de bovino do Reino Unido. Estas condições foram respeitadas, conduzindo ao recente levantamento do embargo à carne britânica, o que tem tido um importante efeito na agricultura e nas indústrias afins deste país. Trata-se de um sinal que se aguardava há muito, e que trouxe algum alívio aos nossos muito pressionados agricultores.
Será, pois, aceitável que, tendo o órgão da União Europeia responsável pela questão considerado ser chegada a altura de levantar o embargo, Estados individuais, sem produzir ou apresentar uma justificação clara no que respeita à segurança alimentar, possam manter o embargo? Esta decisão tomada pelo Governo francês, na semana passada, desfere um novo e rude golpe aos produtores de carne de bovino escoceses, cujas manadas alimentados predominantemente no pasto e que jamais tiveram qualquer problema de BSE.

Alyssandrakis
Senhor Presidente da Comissão, são tantos os casos de contaminação de alimentos, que não pode de forma alguma tratar-se de um fenómeno fortuito, nem do mero resultado de um erro humano. Na nossa opinião, o motivo mais profundo reside no facto de o sistema social colocar os lucros também à frente da saúde das pessoas. E isso verifica-se sobretudo quando se trata dos lucros das grandes empresas e da saúde dos trabalhadores.
O problema é ainda agravado pela liberalização do mercado, de que resulta a circulação de produtos sem um controlo efectivo, pela concorrência desenfreada que serve de álibi para os monopólios procurarem novas formas não ortodoxas de reduzirem os custos e aumentarem os lucros, pela inexistência de um controlo efectivo da qualidade, o qual é deixado aos próprios consumidores.
Tanto a declaração do Presidente Prodi como o debate que se realizou até este momento não tocam o âmago do problema. O nosso problema não é a confiança dos cidadãos ou a falta dela. Não pode ser resolvido nem com etiquetas nos alimentos, nem com livros brancos nem aumentando o número das directivas de 100 para 150. Se não se atacar a impunidade dos monopólios a todos os níveis, os perigos aumentarão cada vez mais.

Ayuso González
Senhor Presidente, Senhor Romano Prodi, agradeço­lhe a informação que forneceu ao Parlamento esta manhã, mas gostaria de insistir em que estes acidentes - o das vacas loucas e o das dioxinas - não são verdadeiramente acidentes. Creio que são antes uma consequência das políticas que foram mantidas.
Sobre este assunto já dispomos de um Livro Verde, iremos ter um Livro Branco e um total de oitocentas directivas, mas o fundo da questão, a realidade nua e crua, é que estas situações são consequência das políticas e das decisões economicistas que foram tomadas na Europa, bem como da globalização. Privilegiou­se, na produção agrícola, a quantidade sobre a qualidade, o que nos levou a romper o equilíbrio. Abandonámos as tradições europeias, acabámos com a criação de gado extensiva e semi­extensiva, e a verdade, como há dias nos recordava Fernando Riccardi, é que Plutarco já falava, no seu tratado sobre animais, de umas vacas que se haviam tornado loucas por se terem transformado em carnívoras. Convertemos em carnívoro - como os animais de Plutarco - o nosso gado bovino e ovino, que são ruminantes herbívoros. E não apenas os convertemos em carnívoros. Atámo­los, imobilizámo­los, estamos a tratá­los com antibióticos desnecessários, estamos a castrá­los, a inseminá­los, mantemo­los em condições absolutamente desumanas - passo a expressão - para os animais. Mudámos para uma agricultura sem terra, abandonámos as tradições europeias. Esta a verdadeira causa dos problemas que estamos a ter.
Falando agora de outro aspecto, onde está o bem­estar dos animais? Apregoamos o bem­estar dos animais, mas o seu bem­estar começa pela alimentação.
Senhor Presidente Prodi, pergunto­lhe - e à Comissão a que preside - se tenciona realmente atacar o problema de raiz ou se pensa continuar a fazer de bombeiro e a colocar remendos sempre que surge um problema. Eu, no seu lugar, exigiria mais investigação, mais controlo e mais responsabilidade aos países que não cumprem as normas.

Izquierdo Rojo
Senhor Presidente, Senhor Romano Prodi, gostaria de falar sobre duas condições básicas para melhorar a segurança alimentar. Em primeiro lugar, impõe-se que a inspecção europeia possa inspeccionar sempre que o entenda necessário. Não se pode manter a actual situação em que os Estados­Membros, face a uma fraude, possam ter a chave que fecha a porta à inspecção europeia. Importa modificar tal legislação.
Em segundo lugar, devemos lutar implacavelmente contra a fraude, impondo­se para tal que alguns sectores que pagaram injustamente esta crise da dioxina sejam compensados com medidas de mercado, e que de modo algum, seja com medidas directas ou indirectas, premiemos a fraude. O que se verificou foi uma fraude alimentar, impondo­se pois que a Comissão evite tomar qualquer tipo de medidas que levem a que, pela primeira vez, a Comissão premeie a fraude.
Finalmente, quero assinalar que, durante a crise da dioxina, se produziu uma verdadeira deslealdade entre os Estados­Membros. Há que velar por uma necessária lealdade comunitária a nível da política de informação. Talvez a deslealdade a este nível se tenha ficado a dever ao facto de que nos encontrávamos em período eleitoral, mas não posso deixar de constatar que houve uma verdadeira batalha de acusações de uns Estados­Membros contra outros. É uma situação muito grave, impondo­se a instituição de medidas que salvaguardem essa lealdade comunitária entre os diferentes Estados­Membros.

Lynne
Senhor Presidente, tentei obter ontem uma declaração da Comissão acerca da recusa francesa em levantar o embargo à carne de bovino britânica, mas infelizmente a proposta de alteração da ordem do dia foi rejeitada.
É urgente saber quais os passos que a Comissão está a dar contra o Governo francês. Os produtores britânicos estão actualmente em crise. No Reino Unido, perderam-se exportações no valor de 1,5 mil milhões de libras devido a esta questão. Os cientistas da Comissão afirmam que estão satisfeitos. Por que razão, então, estão os franceses a infringir as regras? Não dispõem de quaisquer provas científicas novas.
A crise da BSE ocorreu porque o anterior Governo reagiu tarde demais ao problema. Fechou os olhos. Nunca deveriam ter sido alimentadas vacas com carcaças de outras vacas, mas não se tratava exclusivamente de um problema britânico. O Reino Unido está agora vigilante. Não se registam, desde 1996, casos de BSE entre o grupo etário elegível - ou seja, dos seis aos 30 meses. Outros países há que não podem afirmar o mesmo. Não têm que aderir às mesmas regras.
Chegou a hora de jogar em pé de igualdade. As normas de higiene no Reino Unido são ímpares, e o embargo deverá ser levantado em toda a UE, inclusivamente em França.

Oomen­Ruijten
­ (NL) Senhor Presidente, a presença do Presidente da Comissão, Romano Prodi, demonstra que o cidadão europeu pode, de facto, contar com produtos alimentares seguros e saudáveis. Isto é, produtos alimentares produzidos aqui, mas também produtos alimentares importados pela União Europeia, para os quais são necessários os mesmos requisitos de segurança, o que constitui um elemento importante na Ronda da OMC.
O que aparentemente se esquece é que a indústria alimentar também é extremamente importante para a economia europeia. Em média, despende­se em comida e bebida um quinto do rendimento disponível. Isso significa que escândalos como o da BSE e das dioxinas não prejudicam apenas o consumidor, prejudicam também o agricultor, que frequentemente nada pode fazer, mas, sobretudo, prejudicam os trabalhadores que exercem a sua actividade na indústria, facto que tem várias consequências graves.
Acho também, por conseguinte, que todos aqueles que se aventuram a correr riscos no domínio dos produtos alimentares devem ser severamente punidos. Quando folheio uma vez mais o livro dos produtos alimentares ou o Livro Verde, verifico que já em 1997 se requeria a harmonização quer das legislações nacionais, quer das sanções europeias. Tenho a sensação de que nesse domínio ainda nada se fez, e que, simplesmente, tratamos a questão com demasiada complacência. Se, por motivo de violação de uma lei relativa ao ambiente, nos Estados Unidos se publica o nome de uma empresa e do seu dirigente, talvez também nos Países Baixos pudéssemos fazer esse tipo de coisas.
Acabo de dizer que o Livro Verde já surgiu. A Comissão, porém, pretende agora aparecer com um Livro Branco. Tenho a impressão de que isso irá constituir uma acção um tanto ou quanto dilatória. É preferível dar uma verdadeira resposta às perguntas que já nessa altura se faziam no Livro Verde. Todos aqui aprovam a gestão integral da cadeia alimentar, mas como se faz, realmente, nos Estados Unidos? Que controlo sobre isso e que possibilidade de aplicação de sanções tem, de facto, a Europa neste momento? Surgem problemas com as farinhas alimentares para animais. Que acontece nesse domínio? Por que motivo não podem as rações ser constituídas apenas por elementos vegetais? A verdade é que nesse caso são seguras.
Terceiro ponto: o controlo. Neste momento, o assessoramento científico está optimamente organizado. A segurança alimentar é coisa que temos de controlar à maneira europeia. Óptimo. Não sou, certamente, a favor de um modelo americano. A administração é que deve ser responsável, como organismo coordenador, pela segurança alimentar. Que faz, porém, a Comissão Europeia se o controlo da segurança alimentar, por exemplo, nos Países Baixos, for feito à distância, numa nova agência? Será comunicado em Bruxelas? O senhor tem uma opinião sobre o assunto? Será necessário organizar melhor todo este tipo de coisas.

Goebbels
Senhor Presidente, o nosso objectivo comum é a segurança alimentar e a saúde dos consumidores. Partilho de tudo o que aqui foi dito pelos meus colegas do Grupo PSE. Gostaria no entanto de chamar a atenção da assembleia e da Comissão para um aspecto frequentemente negligenciado de toda esta problemática, a saber, a demissão das suas responsabilidades por parte dos responsáveis europeus, e sobretudo nacionais, no domínio da saúde e segurança dos consumidores.
Regra geral, as autoridades são muito lentas a reagir, e nem sempre fazem os necessários controlos preventivos. Mas quando rebenta um escândalo, as autoridades públicas excedem­se nas precauções, accionam todas as protecções possíveis, com o objectivo essencial de se defenderem a si próprias. É o sindroma do doutor Garetta, do nome do funcionário responsável pelo dossier do sangue contaminado em França. Desde então, os responsáveis pela saúde pública deixaram de assumir quaisquer riscos. A isto se chama o princípio de precaução, um princípio muito válido em si, mas que permite todas as aberrações se for utilizado por ministros ou funcionários que têm como único objectivo escudar­se contra a assunção de responsabilidades.
Então, proíbe­se à força, sem preocupação pelas consequências nos meios rurais, a actividade de comerciantes que não têm quaisquer culpas no cartório. Não disponho de tempo suficiente para desenvolver este assunto, mas gostaria de chamar a atenção da Comissão para a necessidade, não apenas de tomar acções preventivas mas também de responsabilizar todos os auditores oficiais, todos os peritos, de modo a que o princípio de precaução não se converta num princípio de irresponsabilidade para aqueles que têm a incumbência de velar pela segurança alimentar e saúde dos consumidores.

Klaß
Senhor Presidente, Senhor Comissário Prodi, Senhoras e Senhores Deputados, as crises em torno dos produtos alimentares e, por último, a crise da dioxina desencadearam na Europa uma onda de insegurança e mesmo de receio. Qual é a segurança dos nossos produtos alimentares? Quem é que nos dá essa garantia? Quem é que vela por isso? O mercado interno eliminou as fronteiras e os controlos fronteiriços, situação da qual nos orgulhamos e com a qual nos regozijamos. Comércio livre - uma Europa dos cidadãos. A Europa tem, por conseguinte, de garantir também a segurança dos produtos alimentares. É isso o que nos dizem as pessoas nos nossos países e é justamente por isso que estamos a esforçar-nos, na defesa dos consumidores. Recordo a directiva relativa à responsabilidade decorrente dos produtos, de há alguns meses, que aqueceu muito os espíritos aqui neste hemiciclo. A crise em torno da dioxina nos ovos e na carne veio demonstrar que os regulamentos e as directivas, só por si, não são suficientes. A voz do povo lá diz no nosso país: confiar é bom, controlar é melhor. A Europa, nesta matéria, tem de estar à altura das suas responsabilidades. Ou seja, precisamos, em primeiro lugar, de uma definição muito clara: isto é saudável, aquilo não é; isto é nocivo, aquilo é inócuo. Precisamos de normas claras e uniformes a nível europeu, Senhor Presidente da Comissão. Lodos de depuração, para nós, na Alemanha, são lixo e, seja como for, não têm cabimento nas forragens!
As forragens estão no início da cadeia alimentar e têm de ser tão seguras como os próprios géneros alimentícios. Uma alimentação saudável produz animais saudáveis e, como é lógico, animais saudáveis também produzem depois carne saudável. É esse o capital dos agricultores. Os agricultores têm de poder ter confiança nos produtores de forragens. Os agricultores não conseguem controlar, eles próprios, qual é a respectiva composição. Sobretudo, não conseguem saber se contêm as componentes que não deveriam conter, uma vez que estas não vêm indicadas. Os produtores de forragens, nesta matéria, estão sob a alçada da responsabilidade decorrente do produto e têm também de responder pelos prejuízos que possam advir para os agricultores. O que sucedeu neste caso não é permitido em nenhum regulamento sobre forragens e é um logro aos consumidores!
Senhor Presidente da Comissão, estamos a reduzir a produção de cereais na Europa a fim de evitar capacidades excessivas. Na alimentação para animais estão a ser misturadas substâncias prejudiciais à saúde, para aumentar as quantidades de uma forma barata. Isso é algo que já não se consegue explicar a ninguém. O mal está certamente nos preços baratos. Se, por exemplo, os agricultores só podem receber 1,25 euros por um quilo de carne de porco, todos se interrogam como é possível cobrir os custos de produção. Então, as rações têm de ser baratas. Aí, volta a fechar-se o círculo no consumidor, com a pergunta: estamos dispostos a gastar mais nos géneros alimentícios? Os géneros alimentícios têm de ter valor. E temos de estar dispostos a pagar mais por eles.
O esclarecimento e a informação podem contribuir para melhorar e valorizar a relação dos cidadãos com os produtos alimentares. Mas, em primeiro lugar, está a responsabilidade pela segurança, e só depois se poderá gerar confiança.

Roth-Behrendt
Senhor Presidente, pedi ao meu grupo que, no final deste debate, me voltasse a conceder a possibilidade de analisar alguns pontos deste debate. Permita-me agora, Senhor Presidente Prodi, que volte a sublinhar que aquilo que referiu - e que, em parte também resultou claramente de muitas outras intervenções - é algo que deve fazer o favor de levar consigo.
Há três pontos que são importantes para nós: precisamos de uma legislação adequada e correcta e precisamos dela rapidamente. Para isso, tem de fazer uma coisa, Senhor Presidente Prodi: tem de arrumar também a sua própria casa. É inaceitável que haja competências dispersas por várias direcções-gerais e que esse facto dificulte o surgimento de uma legislação correcta e adequada. É inaceitável que a Direcção-Geral III seja responsável pelos alimentos transformados, pelos medicamentos e organismos geneticamente manipulados, a Direcção-Geral XXIV, no fundo, também o seja um pouco, e as Direcções-Gerais VI e XI sejam, em certa medida, responsáveis pelas forragens. Isto é inaceitável, pelo que lhe solicito, Senhor Presidente Prodi, que regule esta questão de forma sensata. A competência legislativa deve pertencer à direcção-geral à qual ela compete, ou seja, àquela que é responsável pela protecção do consumidor e pela política de saúde.
Depois, no debate de hoje, chegámos à conclusão de que precisamos de um bom aconselhamento científico. Muitos dos colegas fizeram referência a esse aspecto, referindo a necessidade de um aconselhamento independente de elevada competência. Volto a repetir aqui: esse aconselhamento não pode ser influenciado por Estados-Membros ou por interesses ligados à indústria, Senhor Presidente Prodi, e não pode ter competência regulamentar. A competência regulamentar assiste apenas a este Parlamento Europeu e, em poucos casos excepcionais, no processo de comitologia, à Comissão. A mais parte nenhuma! Temos de estar de acordo a esse respeito.
Agora passamos ao controlo, Senhor Presidente Prodi. Quando tivermos tudo isso, quando tivermos uma legislação correcta, adequada, sensata e abrangente, bem como um bom aconselhamento científico, precisamos de controlo. Solicito-lhe que torne claro aos Estados-Membros que o controlo não se faz de graça. Os Estados-Membros, nos últimos anos, têm descurado a sua responsabilidade de controlar a execução da legislação e a produção. Nunca nos relataram efectivamente quantos agentes de controlo controlam o quê, quando e onde nos Estados-Membros. No entanto, é sua obrigação fazê-lo e o senhor, Senhor Presidente Prodi, tem de levar essa notícia desagradável aos Estados-Membros. Quando, em seguida, os Estados-Membros fizerem aquilo que deveria ter sido a sua missão já há muito, nomeadamente exercer controlo para que os produtos alimentares sejam alimentos para a vida que não nos envenenam, mas que nos permitem viver, temos ainda, para além disso, um serviço de controlo na Comissão. Temos o Control Office, o gabinete veterinário e alimentar que reporta ao pelouro do senhor Comissário Byrne e tem sede em Dublim. Na Comissão dos Orçamentos, acabámos justamente agora de decidir que esse serviço deve ser dotado de mais lugares, para que possa exercer as funções de controlo que lhe competem. Por favor, Senhor Presidente Prodi, tome providências para que esse gabinete em Dublim possa aparecer sem aviso prévio nos Estados-Membros, para que tenha competência para investigar e possa exercer as suas funções de controlo, mais precisamente, o controlo sobre os controlos efectuados nos Estados-Membros.
Quando tivermos conseguido esses três pontos, ou seja, quando tivermos configurado adequadamente a legislação, quando tivermos um aconselhamento científico de alto nível e quando executarmos correctamente o controlo, então estaremos do lado certo. Teremos, então, um sistema que não é comparável a nenhum outro em todo o mundo. Poderemos ir a Seattle, às negociações da OMC, e dizer: está aqui tudo em cima da mesa, não praticamos qualquer proteccionismo, fazemos com que os nossos cidadãos vivam com saúde e é isso o que também desejamos para os Estados Unidos e para os países do Terceiro Mundo. Queremos trabalhar em conjunto nesta matéria. Afinal, é nossa missão arrumar a casa da forma que já o fizemos, e bem. Talvez não esteja ainda perfeita em todos os cantos. Iremos fazê-lo ainda. Temos de deixar isso claro nas negociações que se iniciam com a ronda do milénio, também fora da União Europeia. Então, creio que poderemos dizer aos nossos cidadãos: é verdade que nunca há uma garantia, para nada na vida, mas proporcionamo-vos o nível mais elevado possível de segurança, bem-estar e saúde que, no momento presente, podemos oferecer, de acordo com o que é humanamente possível e em conformidade com a avaliação científica. Se fizer disso a sua bandeira, Senhor Presidente Prodi, então será um presidente bem sucedido.

Nisticò
Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o senhor Presidente Prodi pelo rigor científico, mas também pela grande transparência que caracterizou a sua intervenção. Estou claramente de acordo com os pressupostos da Decisão da Comissão nº 640, de 23 de Setembro de 1999, em que foi salientado que, com base na OMS, a dioxina é uma das substâncias mais cancerígenas existentes, razão pela qual a OMS recomendou a manutenção de uma dose diária máxima admissível da ordem de 1-4 picogramas por quilograma de peso corpóreo. E, contudo, não posso deixar de manifestar a minha perplexidade e a minha preocupação, quer como cientista quer como político, face às conclusões alcançadas precisamente naquela decisão, ou seja, fixando um limite máximo admissível de PCB da ordem de 200 nanogramas por grama de gordura, tanto para as aves de capoeira como para a carne e derivados de suíno.
Coloco uma questão, Senhor Presidente: quem é que garante que os níveis de dioxina presentes, embora com esta referência dos PCB, não são perigosos para o homem? No fundo, a perigosidade não está ligada apenas ao nível, mas também às características farmacocinéticas típicas destes compostos, que têm uma "semivida" de cerca de 5,8 anos, se não mesmo de sete anos, o que significa que permanecem dezenas de anos após a sua emissão; assim, após administração contínua, há, certamente, uma acumulação que pode ser perigosa. Penso, pois, que as directivas da Comissão, a que o Senhor preside, deveriam prever o controlo permanente dos níveis de dioxina, mas também de outros poluentes, em todos os alimentos que ingerimos, tal como no ar que respiramos e ainda na água que bebemos. Tendo em conta tudo isto, considero que, no interesse primário dos cidadãos e dos consumidores, tem de haver directivas claras, para que os níveis de exposição no homem à dioxina e aos PCB - que pertencem à mesma classe das dioxinas - sejam tão baixos quanto possível.
Concluindo, concordo com o que foi dito pelo senhor deputado Florenz relativamente a esta agência europeia: trata-se de algo extremamente válido, mas a agência de pouco servirá, Senhor Presidente, se não se organizar no território, o mais próxima possível dos cidadãos, através daquilo que eu próprio sugeri ao Ministro finlandês da Saúde. Ou seja, são necessários laboratórios extremamente qualificados em todas as regiões da Europa, que estejam próximos dos cidadãos, que dêem garantias científicas relativamente aos alimentos que ingerimos todos os dias e ao ar que respiramos. E tudo isso pode ser feito: como já expliquei claramente, isso pode ser feito com laboratórios qualificados que já existem junto das universidades.

Schierhuber
Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, a comida e a bebida têm uma grande importância no estilo de vida dos europeus. A tendência e o desejo dos consumidores vão claramente no sentido da procura de bens alimentares de elevado valor. Os nossos agricultores têm de pôr à disposição produtos alimentares frescos e naturais. Os bens alimentares europeus têm de corresponder às exigências que, cada vez mais, e com razão, os consumidores colocam. Os consumidores pretendem alimentos saudáveis e seguros, que tenham sido produzidos e transformados respeitando os critérios de protecção do ambiente e dos animais. Afinal de contas, a saúde é importante para todos nós, Senhores Deputados. Gostaria de salientar aqui o facto de a Áustria, nas últimas décadas, ter enveredado por uma outra via no que se refere à política agrícola. Posso afirmar que valeu a pena. Mais de 10% dos agricultores austríacos produzem com métodos biológicos, o que corresponde a mais de vinte mil explorações no total.
Para a indústria agro-alimentar, perante uma concorrência crescente e um aumento da concentração, o futuro está na promoção e no desenvolvimento selectivo de produtos e serviços de qualidade. Essa é a razão pela qual não nos podemos nem devemos permitir escândalos como os da BSE e da dioxina, indiferentemente de terem sido provocados por negligência, pela cupidez ou seja pelo que for. A imagem de todos nós, dos agricultores e produtores, fica afectada por isso, o que tem consequências. Leva não só à insegurança dos consumidores europeus, como prejudica também o nosso comércio externo. A força da Europa e a força da agricultura europeia residem na sua boa reputação. Por isso apelo com toda a veemência para que se aposte mais nas marcas e nos selos de qualidade. A verdade é que só temos a ganhar com os nossos métodos de produção garantidos.
Defendo igualmente que a Europa não enverede pelo isolamento ou mesmo pelo encerramento dos mercados face ao exterior, mas que pratique antes uma política agrícola e alimentar que vá ao encontro das condições e das necessidades específicas da Europa. O modelo europeu de agricultura, tal como foi decidido na Cimeira Europeia de Berlim, tem de ser abordado prioritariamente nas negociações da OMC. Solicito também que a rotulagem de todas as forragens seja finalmente imposta. Enquanto agricultores, só podemos criar produtos verdadeiramente bons, em termos de qualidade, se pudermos ter a certeza de que as forragens que temos de comprar estão efectivamente em condições. A rotulagem é uma via nesse sentido. Para o consumidor, no entanto, isso significa que a qualidade tem o seu preço e que os géneros alimentícios como a carne, etc., não serão usados, como até agora, como isco nos supermercados.


Cushnahan
Senhora Presidente, Senhor Presidente Prodi, Senhor Comissário Byrne, as crises da BSE e das dioxinas e a persistente controvérsia em torno dos alimentos geneticamente modificados vieram contribuir para diminuir a confiança dos consumidores na segurança alimentar. Para além disso, a inépcia na abordagem destas questões pelos respectivos Governos e pela própria União Europeia minaram também seriamente a confiança do público na capacidade dos políticos de resolverem crises na cadeia alimentar.
Por estas razões, congratulo-me com a declaração do senhor Comissário, no sentido de fazer da segurança alimentar a sua principal prioridade, bem como com a declaração do Presidente da Comissão, Romano Prodi, perante esta assembleia a 23 de Julho, quando afirmou que uma das primeiras tarefas da sua Comissão seria restaurar a confiança dos consumidores na segurança dos produtos alimentares. Daí este debate. Gostaria de acrescentar que o senhor Comissário Byrne deverá ser felicitado por ter aceite prontamente elaborar, no final do ano, um Livro Branco sobre a legislação europeia em matéria de segurança alimentar e tornar mais rígido o sistema de alerta rápido da UE, no caso de emergência alimentar.
No entanto, exorto o senhor Comissário a ir um pouco mais longe: se o Senhor e os seus colegas estão determinados em recuperar a confiança dos consumidores e da indústria agro-alimentar nas estruturas de segurança alimentar da UE, então deverão criar uma agência para os produtos alimentares nos mesmos moldes que a US Food and Drug Administration. Esse organismo poderia assumir as actuais competências de inspecção e execução da Comissão, na área da legislação respeitante à higiene alimentar e à saúde dos animais e das plantas. Poderia igualmente ser responsável pelo próprio sistema de alerta rápido. Poder-se-ia atribuir à agência competências no domínio da autorização dos OMG e dos alimentos geneticamente modificados, fazendo com que mantivesse simultaneamente uma função de fiscalização dos alimentos geneticamente modificados em toda a UE. As campanhas de promoção da saúde relativas à nutrição e à dieta alimentar, e a capacidade de iniciar investigação sobre as alergias aos alimentos e a doenças transmitidas pelos mesmos poderiam também ser incluídas nas suas competências.
Concedo que a lista de competências possíveis não seja, de modo algum, exaustiva, podendo sua responsabilização ser também assegurada caso lhe fosse exigida a elaboração de um relatório anual e caso os seus representantes comparecessem com regularidade perante a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor do Parlamento Europeu.
Exorto-o, Senhor Comissário Byrne, a ponderar seriamente sobre a criação de uma agência independente de segurança dos produtos alimentares com base nestas sugestões. Uma iniciativa desse género contribuiria, no meu entender, para restabelecer, não só a confiança do consumidor nos alimentos como também a confiança do público na própria UE.

Böge
Senhora Presidente, ouvindo algumas intervenções poder-se-ia ficar com a impressão de que todos os produtos alimentares são maus e não prestam, e que todos eles comportam perigos. Isso é, evidentemente, tão errado como afirmar que tudo está bem. Isto logo à partida. De facto, foi necessária a eclosão da crise da dioxina para que a Comissão e os Estados-Membros trabalhassem finalmente em formas de colmatar alguns défices ainda subsistentes da crise da BSE. Menciono a lista positiva e a questão da declaração pública. Mas também se inclui aqui a questão de saber como tratar de futuro a questão da farinha animal, no sentido de um sistema de reciclagem que funcione.
A este propósito, é estranho que, por parte dos Estados-Membros e também por parte da Comissão, se esteja a pensar em adiar a identificação dos bovinos e a rotulagem da carne para além do dia 1 de Janeiro do ano 2000. Não consegue explicar isso a ninguém lá fora, Senhor Presidente. Tem de prevalecer a clareza sobre a forma como esse processo deve prosseguir. Senhor Presidente Prodi, uma agência não é, obviamente, um substituto da política e não podemos assistir a uma inflação de agências, pois nesse caso haverá um dia em que deixaremos de precisar da Comissão!
Ora, o senhor Presidente não pode estar a criar agências onde as coisas possam vir a tornar-se mais difíceis para si, por forma a ficar um pouco afastado da responsabilidade e, nos casos em que é possível exercer poder, como na legislação relativa aos cartéis, vir dizer: nós, como Comissão, é que o fazemos! Isso não é coerente. Por isso, continuam a ser necessárias conversações nesta matéria. Creio que precisamos de um sistema de alerta precoce e que a Comissão tem de ter o direito de intervir mais rapidamente do que até aqui perante os Estados-Membros. Isso passa também pela adopção de uma directiva-quadro relativa aos produtos alimentares que seja digna desse nome e que seja perceptível, exequível e passível de controlo, no interesse da protecção preventiva dos consumidores.
(Aplausos)

Trakatellis
Senhora Presidente, as recentes crises sucessivas no sector da segurança alimentar mostraram da forma mais convincente que a protecção da saúde pública deve ter prioridade em relação a todas as outras políticas. No entanto, para dar resposta a essa prioridade, é imperioso adoptar uma série de medidas e de acções que tratem de forma global e não fragmentada a questão da segurança alimentar dos cidadãos europeus.
Em linhas gerais, é necessário tomar as seguintes medidas: primeiro, na área legislativa, a revisão da legislação comunitária relativa a produtos alimentares, forragens, matérias-primas, aditivos, conservantes, substâncias contaminantes e a rotulagem. Este é o primeiro assunto que deve ocupar-nos no futuro imediato, para conseguirmos preencher os vazios legislativos hoje existentes no mercado único.
Segundo, na área administrativa e de controlo, impõe-se a elaboração de medidas que permitam assegurar um funcionamento eficaz dos serviços da Comissão, sem encobrimentos, para que possamos saber quem é responsável por quê. Além disso, impõe-se a aplicação eficaz do quadro legislativo, o qual inevitavelmente implica uma cooperação tanto a nível comunitário como a nível nacional e, sobretudo, a existência de uma acção coordenada.
Terceiro e último, na área científica, há que acrescentar a investigação e a complementação dos conhecimentos e métodos científicos de que dispomos para a produção de alimentos e forragens seguros, os métodos de despistagem e os limites das diferentes substâncias que contaminam os alimentos, bem como a conveniência da utilização de substâncias alimentares provenientes de diferentes resíduos animais ou vegetais ou da reciclagem como, por exemplo, a dos óleos.
Aqui está, portanto, Senhor Presidente Prodi, um conjunto de três áreas onde é preciso intervir - área legislativa, área de controlo com vigilância permanente e área científica, com produção permanente de conhecimentos e métodos - para que possamos estar sempre à frente dos problemas e não termos de correr apavorados quando estes já tiverem sido criados, abalando a confiança dos cidadãos europeus e causando importantes danos na saúde pública.
Senhor Presidente Prodi, faço votos para que actuem com brevidade e rapidez, porque esta questão e a garantia da segurança alimentar são condição indispensável para salvaguardar a saúde do cidadão europeu.

Gallagher
Senhor Presidente, em Julho do corrente ano, esta assembleia manifestou a sua profunda preocupação face à contaminação por dioxinas ocorrida na Bélgica, e exortou a Comissão a actuar com urgência, com vista a abordar a questão global da segurança alimentar. É simultaneamente animador e tranquilizador verificar que, desde o primeiro dia, o novo Comissário Byrne tem demonstrado um empenho inequívoco em trabalhar para a restauração da confiança dos consumidores na indústria alimentar. A revisão da legislação europeia sobre a alimentação dos animais, no rescaldo da recente série de situações de pânico é de louvar e permite atacar a raiz dos problemas que surgiram.
Congratulo-me com o facto de a revisão abordar áreas de preocupação abordadas pelo Parlamento na sua resolução de Julho de 1999, tais como a existência de controlos suficientes na cadeia de produção de alimentos para animais, um registo da totalidade dos produtores de alimentos para animais, a rastreabilidade dos ingredientes na alimentação dos animais e a fixação de limite para as dioxinas.
Uma vez que sou oriundo de uma região que depende muito da industria pesqueira, gostaria de remeter­vos para as propostas do senhor Comissário Byrne sobre os níveis de dioxinas. É importante que os testes científicos analisem o nível de dioxinas/PCB nos alimentos compostos enquanto produto final, em vez de verificarem o nível de dioxinas de apenas um ingrediente, como o óleo de peixe. A este respeito, não só uma consulta adequada às indústrias da pesca e da aquacultura é desejável, como é absolutamente necessária e essencial, por forma a evitar quaisquer consequências nocivas para a indústria pesqueira, que possam advir de níveis não justificados cientificamente.
Os danos provocados pelo pânico das dioxinas são incomensuráveis, quer no que se refere à diminuição da confiança dos consumidores, quer às consequências económicas, manchando a imagem de sectores industriais fundamentais e geradores de exportações. Os produtores, comerciantes e a totalidade da indústria agro-alimentar sentiram os efeitos da referida crise. O esforço determinado da Comissão em restaurar a confiança dos consumidores, criando mecanismos de controlo é de louvar. A protecção dos consumidores deve constituir uma prioridade absoluta em todas as medidas relativas à segurança alimentar.
Senhor Presidente, gostaria de pedir desculpa à assembleia por ter estado ausente quando o meu nome foi chamado há pouco, e agradecer-lhe a oportunidade que me concedeu de falar agora. Permitam-me que sugira ao Presidente e aos serviços da sessão que seria conveniente existirem televisores em todas as salas de reuniões, a fim de que possamos estar a par do que se passa no hemiciclo.

Prodi
Senhora Presidente, serei muito breve, pois o senhor Comissário Byrne responderá depois a todas as perguntas específicas. Penso que também neste aspecto a Comissão tem de demonstrar saber trabalhar em equipa.
Os senhores deputados disseram que o Livro Branco deve ser muito ambicioso, e que deve ter um calendário preciso; a Comissão está empenhada nesse sentido. Devemos, além disso, esclarecer a questão do princípio da precaução, pois é um princípio-quadro, à volta do qual tudo gira. É impensável que, sem enfrentar este aspecto, possamos ter normas capazes de convencer todos os consumidores e de introduzir clareza no sistema. No debate, temos de ter em conta - é muito importante - todos os problemas da agricultura e premiar a agricultura de qualidade, assim como dar um espaço amplo ao problema, levantado pela senhora deputada Roth-Behrendt, da relação entre controlo técnico e controlo democrático. Esta é a razão por que introduzimos o debate de hoje. Trata-se de um problema importantíssimo, pois precisamos de ter uma agência - chamemos-lhe assim - que tenha em conta estes dois princípios fundamentais. Finalmente, esta agência, esta estrutura - e, neste ponto, dirijo-me particularmente ao senhor deputado Nisticò - deverá estar absolutamente em contacto com os cidadãos. Ou seja, é preciso que as estruturas de controlo sejam uniformizadas mas descentralizadas a nível local: não devemos criar nenhuma estrutura burocrática centralizada.
Um último problema, que me parece de enorme importância para o nosso futuro trabalho, é o que foi levantado tanto pela senhora deputada Roth-Behrendt como pela senhora deputada Thyssen, ou seja, o facto de diversos comissários e diversas direcções-gerais lidarem com o Parlamento. Responder-lhes-ei que é esse - feliz ou infelizmente - o nosso modo de agir. Este é um problema muito complexo, que envolve não só o Comissário responsável pela saúde, mas também os Comissários responsáveis pela agricultura, pela investigação e pelo comércio. Não podemos pensar que é possível simplificar problemas complexos: tem de haver um coordenador, mas sabemos perfeitamente que é toda a Comissão - diversas direcções-gerais - que deve estar em jogo. O nosso problema é o de coordenar continuamente este processo e não pensar que pode ser reduzido limitando o papel dos vários Comissários.
Aprofundámos este tema na reunião dos presidentes das comissões e estamos a procurar introduzir melhorias, pois não creio que os problemas se possam resolver fingindo que as competências são simplificadas ou unificadas. Temos de ter em conta a complexidade e assumir a responsabilidade da coordenação, mas deixando claro que outros Comissários têm também responsabilidades nesta tarefa tão delicada.
Peço agora ao senhor Comissário Byrne que responda pormenorizadamente às perguntas deste debate, que considero extremamente construtivo.

Byrne
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que lhes diga desde já que me congratulo com a possibilidade de poder dirigir-me a esta assembleia esta manhã sobre esta importante questão. Trata-se de um debate extremamente actual, e congratulo-me com o facto de ter lugar numa fase inicial do trabalho da nova Comissão. Regozijo-me em particular, evidentemente, por ter aqui comigo o meu colega, e Presidente, para debater esta questão convosco.
Fala-se muito de confiança dos consumidores, mas gostaria de dizer, uma vez mais, que a confiança dos consumidores não constitui, em si mesmo, um objectivo. O verdadeiro objectivo é a consecução da segurança alimentar como um dos pilares da política de saúde pública. Tenho pensado na forma de alcançar esse objectivo, razão pela qual fiz a proposta de um Livro Branco sobre a segurança alimentar. Congratulo-me com o facto de, esta manhã, se terem manifestado favoráveis a esta ideia. O Livro Branco conterá uma análise das questões relevantes que levantaram, tais como o controlo da cadeia alimentar, o reforço dos controlos, a rotulagem dos géneros alimentícios e a melhoria do sistema de alerta precoce, por forma a assegurar que exista total transparência no sistema de alerta rápido e no sistema de alerta precoce.
Alguns dos presentes referiram, a respeito do sistema de alerta rápido, não existir o grau responsabilização ou o grau e abertura ou transparência que todos gostaríamos que existisse, e tenciono abordar esta questão no Livro Branco.
Muito se discutiu acerca da questão da criação da Agência Europeia para os Produtos Alimentares. O seu modelo não está ainda totalmente definido, nem a sua forma totalmente delineada, mas foi já objecto de alguma ponderação. Penso ser possível instituir uma agência independente, que forneça pareceres científicos de forma independente e que, simultaneamente, consiga atingir o grau de responsabilização que, na qualidade de parlamentares, os senhores deputados aqui exigem e merecem. Creio que estes dois conceitos não se excluem mutuamente. Podem ambos coexistir, se formos cuidadosos na concepção da agência e se esta assumir a forma adequada. Evidentemente que anseio por debater esta questão como os senhores deputados, no momento oportuno, e aguardo com expectativa a reunião que terei com a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor no final do mês, altura em que esta questão será debatida em maior profundidade.
É absolutamente essencial que se consiga uma transparência maior para os consumidores. Abordarei igualmente a questão da rastreabilidade. Muitos foram os que referiram já este assunto que é, evidentemente, de enorme importância.
Existe um certo número de outras questões que gostaríamos de abordar. Estou ciente do tempo de que disponho, e gostaria de salientar que debaterei todos estes aspectos de forma mais minuciosa na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, no final do mês.
Em primeiro lugar, a questão da controvérsia que recentemente se gerou em torno do embargo à carne de bovino britânica. Permitam-me que diga, desde logo, que recebi já um parecer provisório sobre o relatório apresentado pelas autoridades francesas, e que esse parecer me leva a concluir não existirem no referido relatório provas novas, que não tenham sido já analisadas pelo Comité Científico Permanente da União Europeia. Assim, tentei que se realizasse uma reunião urgente entre representantes da França e da Comissão, reunião que terá lugar esta semana. Mandei, também, ontem à noite uma carta às autoridades francesas, solicitando-lhes que respondessem com urgência, dando a conhecer as informações de fundo que lhes permitiram chegar às conclusões a que aparentemente chegaram. Caso conste dessa resposta das autoridades francesas qualquer informação nova, evidentemente que a transmitirei de imediato aos meus consultores científicos, dos quais procurarei obter uma análise urgente sobre o assunto. O parecer provisório, que até agora me foi disponibilizado, indica não existirem tais informações, mas pretendo ver se é possível conseguir solucionar a controvérsia gerada nos últimos dias de uma forma diplomática e amigável. Por isso, escrevi ontem à noite a referida carta e solicitei que os representantes entrassem em contacto uns com os outros.
Por último, gostaria de lhes dar a conhecer as últimas informações acerca das reuniões que tive com o Conselho "Agricultura" , na semana passada, em Bruxelas. Devo dizer que esta foi a primeira vez que um Comissário responsável pela segurança alimentar esteve presente num Conselho "Agricultura" . Nessa reunião, concentrei-me em três temas, aos quais gostaria de fazer breve referência, já que se trata de questões que muitos dos oradores identificaram como importantes.
A primeira prende-se com o problema das dioxinas e com o envolvimento das autoridades belgas nesse caso.
Como muitos saberão, os testes que se realizaram na Bélgica indicaram que em um por cento das análises existia um pequeno resíduo de dioxinas e que estas estavam presentes, não como consequência da alimentação animal - e foi para determinar isso que os testes começaram por realizar-se -, mas sim como resultado da poluição industrial.
Parece razoável chegar à conclusão, como alguns dos senhores deputados fizeram, de que se o problema existe na Bélgica existe o risco de que exista também noutras partes da União Europeia, ou, inclusivamente, noutras partes do mundo.
Chamei a atenção do Conselho "Agricultura" para a preocupação que nutro quanto a esta questão e informei o Conselho da minha intenção de acrescentar à Directiva sobre Resíduos duas novas substâncias, constantes da lista de substâncias do Anexo I. As duas substâncias que tenciono acrescentar são as dioxinas e os PCB. Para além disso, informei os ministros do meu desejo de que seja efectuada uma investigação nos Estados­Membros que permita determinar a existência de níveis - se é que existem - de dioxinas como resultado de factores ambientais. Regozijo-me por poder informar que os ministros se mostraram muito receptivos a estas propostas. Espero que se dêem passos neste sentido num futuro próximo.
A segunda questão, que me preocupa e para a qual chamei a atenção dos ministros, é a da presença de lamas residuais nos alimentos. Alguns dos oradores referiram esta manhã a importância dos alimentos para animais. O factor comum a uma série destas crises, quer se trate de BSE, quer de dioxinas ou lamas residuais, é a alimentação dos animais. Foi por essa razão que me concentrei nesta questão como sendo uma das áreas em que é importante proceder a uma análise e encontrar remédio.
Salientei aos ministros que parece existir quem defenda existir uma certa ambiguidade na legislação relativa aos alimentos para animais no que se refere às lamas residuais. Não estou convicto de que essa ambiguidade exista. Afirmei-o. Espero que os Estados­Membros não incluam lamas nos alimentos para animais. Salientei a minha convicção de que os consumidores estão chocados com esta evolução.

Obtive grande aceitação por parte dos ministros, tendo estes apoiado os pontos de vista que lhes apresentei. Espero que se realizem progressos também neste campo.
No que se refere à questão das lamas, caso subsistam dificuldades a este respeito e continue a pensar-se que existe ambiguidade, não hesitarei em propor legislação que solucione qualquer ambiguidade que possa subsistir.
Por último, chamei a atenção dos ministros para a questão dos OGM e da alimentação. Proponho, a este respeito, apresentar uma nova directiva relativa aos alimentos. É a melhor forma de abordar a questão. Informei igualmente os senhores ministros deste facto.
A derradeira questão de que gostaria de falar esta manhã é a do comércio internacional e das relações com a Organização Mundial do Comércio. Todos sabem que os artigos 152º e 153º do Tratado, tal como introduzidos em Amsterdão, atribuem à pasta de que sou responsável direitos horizontais consideráveis no que se refere à análise da totalidade das políticas comunitárias. Creio ser essencial que, ao analisar as questões do comércio internacional, nos concentremos - tal como o referiu o Presidente Romano Prodi - nas questões da saúde e da alimentação como sendo assuntos de primordial importância.
Aguardo com expectativa a possibilidade de discutir convosco, de futuro, estes assuntos e, especificamente, como já disse, no final do mês durante a reunião com a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor.
(Aplausos)

Presidente
Obrigado, Senhor Comissário Byrne.
Está encerrado o debate.

XI Conferência Internacional sobre a SIDA em Lusaca
Presidente
Segue­se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a XI Conferência Internacional sobre a SIDA em Lusaca.

Nielson
Gostaria de começar por agradecer ao Parlamento Europeu o facto de se dispor a debater o importante tema da SIDA nos países em vias de desenvolvimento e a discutir as conclusões da Conferência Internacional sobre a SIDA em África, que acaba de realizar-se em Lusaca, na Zâmbia.
A Comissão está deveras preocupada com os efeitos devastadores da SIDA nos países em vias de desenvolvimento e com a aparente incapacidade de travar de forma drástica a epidemia e dispensar os cuidados adequados a todos os atingidos e infectados. As estatísticas e análises mostram de forma convincente que os países em vias de desenvolvimento e a comunidade internacional não podem ignorar a epidemia de SIDA. Nos países em vias de desenvolvimento, nos quais se verificam 90% dos casos de infecção pelo vírus HIV, a SIDA está a inverter os ganhos conseguidos a muito custo na melhoria da qualidade de vida. Em muitos dos países duramente atingidos, a SIDA reduziu já a esperança de vida em mais de dez anos.
A SIDA está igualmente enraizada na pobreza e na desigualdade, tornando-as, por seu turno, ainda mais evidentes. Os seus efeitos são especialmente devastadores para os mais desprotegidos, que possuem recursos mais escassos para fazer frente à doença.
Gostaria de salientar alguns dos esforços realizados pela Comissão e, em particular, algumas das iniciativas previstas. A Comissão tem vindo a contribuir para a luta contra a SIDA desde 1987, mediante políticas, estratégias, acções, fundos e, por último, mas não menos importante, de parcerias globais e entre países. Em finais de 1997, a CE tinha autorizado um total de 200 milhões de euros para projectos relacionados com o HIV/SIDA na maioria dos países em vias de desenvolvimento. Estamos ansiosos por poder fazer mais, disponibilizando mais fundos e trabalhando com os países, os nossos Estados­Membros e os parceiros internacionais, com vista a encontrar estratégias que impeçam o alastramento do HIV, atenuem o seu impacto no sector da saúde e permitam fornecer cuidados aos que já padecem de SIDA.
No entanto, não podemos lutar contra a SIDA sem primeiro reconhecermos que esta doença ameaça todo e qualquer país e que todos os países possuem uma responsabilidade fundamental, bem como potencial para a protecção das suas populações, através da sua liderança política, de recursos adequados e de estratégias eficazes e equitativas. Todos os países têm vindo a ignorar a epidemia de SIDA, negando que os comportamentos que contribuem para o alastramento da SIDA ocorrem dentro das respectivas fronteiras; e todos têm verificado, tragicamente, estar enganados.
É particularmente importante que as autoridades desses países sejam claras nos seus apelos à prevenção do alastramento da doença. Esconder os factos de nada servirá. As populações devem continuar a estar claramente informadas do perigo que correm e das medidas de prevenção. Penso, a este respeito, sobretudo na geração mais jovem.
A última Conferência Internacional Pós-Cairo mais Cinco sobre a população e o desenvolvimento debateu a questão dos hábitos e direitos sexuais, especialmente entre os jovens. É necessário que nos concentremos mais nesta parte vulnerável da população se pretendermos que as medidas de prevenção surtam maior efeito. Mas a liderança política e o reconhecimento do problema da SIDA constituem um primeiro passo. A nossa resposta conjunta à epidemia deveria também ser suficientemente ampla e justa. As pessoas desfavorecidas e os países menos desenvolvidos enfrentam numerosos problemas prementes, para além da SIDA, e os recursos governamentais e internacionais são escassos, estando mesmo a diminuir.
Num típico país em vias de desenvolvimento custa tanto tratar um doente de SIDA ao longo de um ano como educar dez estudantes do ensino primário durante igual período de tempo. O equilíbrio entre estes dois objectivos úteis é difícil, mas essencial. Por conseguinte, todos os parceiros deveriam desempenhar um papel adequado e fazê-lo no quadro de uma verdadeira parceira.
Tem sido este o espírito da resposta da UE no passado e continuará a sê-lo também no futuro.
Os países estão à procura de incentivos, como parte da solução, para que as pessoas diminuam os seus riscos e vulnerabilidade, mesmo nas situações mais difíceis. Os países deverão decidir sobre um financiamento sustentável e equitativo. Para além disso, a comunidade internacional, incluindo a UE pode ajudar, por exemplo, baixando o custo dos preservativos e fornecendo agulhas esterilizadas e medicamentos essenciais. Nestes deverão estar incluídos aqueles que possam ter um efeito considerável na redução da transmissão do vírus HIV entre mães e filhos e os destinados aos cuidados de saúde primários, especialmente para os mais desfavorecidos, mais afectados e mais vulneráveis.
Falando de preservativos, dever-se-á dizer que esta é uma das melhores e mais seguras formas de prevenir o alastramento da epidemia. Algumas pessoas levantaram reservas morais acerca da utilização e promoção deste tipo de prevenção.
No entanto, gostaria de salientar que, tendo em conta a dimensão do problema de saúde pública que enfrentamos, dever­se­à dar prioridade aos interesses da população em risco em detrimento de posições de princípio dogmáticas. É encorajador verificar que um número crescente de países em vias de desenvolvimento deram já prioridade aos interesses das suas populações, mas há ainda muito caminho a percorrer.
A SIDA deverá ocupar um lugar ainda mais central nos nossos esforços de desenvolvimento e de redução da pobreza. Estamos cientes de que à existência de desigualdades maiores corresponde um maior número de infecções por HIV. Isto é especialmente verdade no caso da desigualdade entre homens e mulheres. A SIDA propaga-se mais rapidamente nos locais onde as mulheres dependem dos rendimentos dos homens, não foram alfabetizadas e possuem direitos jurídicos limitados em matéria de divórcio, herança e guarda dos filhos.
A UE, juntamente com os seus parceiros internacionais e nacionais, tem sido generosa e pronta na sua resposta à epidemia de SIDA em diversos países em vias de desenvolvimento. O nosso apoio, contudo, nem sempre beneficiou as intervenções mais eficazes, não tendo atingido ainda o nível necessário para ter o impacto desejado. Continuaremos, portanto, a trabalhar em conjunto com os países em vias de desenvolvimento, a fim de assegurar que os conhecimentos disponíveis, e os nossos fundos, produzam melhores resultados no futuro.
Porém, só uma acção conjunta poderá atingir o nível exigido e, por conseguinte, aceleraremos ainda mais os nossos esforços de coordenação com todos os interessados.
Por último, a Comissão congratula-se com Declaração dos Chefes de Estado da CDAA sobre a SIDA/HIV, assinada em Lusaca. Nós próprios aguardamos com expectativa a possibilidade de assinarmos, tão rapidamente quanto possível, um novo pacote financeiro com vista ao Plano de Acção Regional de Luta contra a SIDA na região da CDAA (5 milhões de euros), bem como uma iniciativa regional suplementar que abrangerá todos os países ACP no valor de mais 20 milhões de euros. Estes recursos adicionais poderão parecer escassos tendo em conta a dimensão do problema, contudo, deverão ser vistos apenas como uma ajuda suplementar, dando novo impulso aos compromissos assumidos pela UE e pela comunidade internacional no âmbito da luta contra esta epidemia devastadora.
Devemos contribuir todos para este esforço.

Maij-Weggen
­ (NL) Senhora Presidente, quando, no início dos anos oitenta, as primeiras notícias sobre a SIDA invadiram a Europa e os Estados Unidos, fizeram­se previsões muito graves sobre a amplitude e as implicações sociais desta doença. Agora, vinte anos mais tarde, a SIDA encontra­se razoavelmente sob controlo na Europa e nos Estados Unidos, muito embora em determinadas regiões e entre determinados grupos populacionais a situação ainda seja muito preocupante. No que diz respeito a África, porém, a doença tornou-se realidade e ultrapassou as mais graves expectativas.
Muito embora a situação varie de país para país, países há em que a percentagem de infecção é de vinte a trinta por cento da população activa. Trata­se, nesse caso, sobretudo, de jovens adultos, logo, de pessoas economicamente activas, mas que, além disso, também frequentemente têm responsabilidades familiares. Uma geração de pessoas que, na maior parte dos países, constituem a espinha dorsal da sociedade. Quando nesse grupo se encontra um número tão elevado de pessoas atingidas por doenças prolongadas e pessoas gravemente debilitadas, e com um índice tão elevado de mortalidade, as consequências, para esses países, são desastrosas. À pequena escala familiar, há grandes grupos de crianças e famílias sem educadores e sem o seu ganha­pão. À escala local e regional, os problemas a nível social, os problemas de saúde e do ensino tornam­se gigantescos.
Senhora Presidente, os problemas também aumentam entre as gerações mais velhas, que muitas vezes têm de ser tratadas por estes grupos. A nível nacional, verificamos que a economia e a base social se encontram em decadência. É isso o que temos verificado em África, nestes últimos vinte anos. Tudo quando foi construído durante 25 anos em matéria de ajuda e de progresso ameaça, deste modo, ser destruído. A questão é saber como poderemos ajudar os países africanos a inverter este destino. Penso ser dever da Europa transmitir os nossos conhecimentos e a nossa experiência no domínio desta doença, bem como ajudar financeiramente os países africanos que também queiram, eles próprios, cooperar na sua luta contra a SIDA e suas consequências.
Na XI Conferência Internacional sobre a SIDA em Lusaca, os países africanos encararam bem de frente a situação. Gostaria de manifestar o meu respeito pelos especialistas, terapeutas e assistentes sociais, oriundos, inclusive, das regiões africanas, que deram a sua contribuição, com grande abertura de espírito e conhecimento da matéria. Que será necessário agora para combater a doença em África? Que poderemos nós fazer para ajudar? No que diz respeito ao meu grupo, parecem­nos essenciais os seguintes pontos: é necessário proceder, por país africano, a uma inventariação tão real quanto possível da dimensão e dos perigos da possível futura dimensão da doença. É necessário empregar todas as forças na abertura e na prevenção. No que diz respeito a essa abertura, ainda há, neste caso, muito a pedir dos dirigentes africanos, para se quebrarem tabus tradicionais e, nomeadamente, falar dos perigos do sexo sem protecção. Não se trata, neste caso, apenas de tabus tradicionais africanos. Inclusive certas igrejas, inclusive igrejas europeias, deveriam, com todo o respeito pelas suas doutrinas, falar contra sexo sem protecção, mesmo quando se trate de utilizar preservativos. A prevenção só é possível com base numa abertura franca. Essa prevenção é de importância vital e deve ser promovida entre todas as camadas da população africana, inclusive, sobretudo, entre os jovens.
As pessoas têm de aprender a ter consciência de que sexo sem protecção é extremamente perigoso, e mais ainda na África actual. Não se trata neste caso de moralizar. Trata­se, porém, isso sim, de encarar os perigos de frente.
Senhora Presidente, depois, é claro que, em matéria de prevenção, é importante também evitar que mulheres grávidas com SIDA transmitam a doença aos seus filhos nascituros. Existem, para o efeito, medicamentos, que é preciso também disponibilizar. Senhora Presidente, depois, finalmente, também é necessário ajuda para as crianças que ficaram sem pais. É necessário ajudá­las a prosseguir a vida, a seguir o ensino, e a começar de novo. Estes são, quanto a nós, os pontos mais importantes que é preciso encarar de frente. Esse o motivo por que é incompreensível que a Comissão Europeia tenha procedido a cortes no orçamento inicial para os programas de ajuda em matéria de SIDA, sobretudo, no que diz respeito aos países terceiros. Regozijo­me por ouvir dizer agora ao Senhor Comissário que irão ser novamente disponibilizados recursos adicionais. Isso é positivo. Espero, porém, que seja possível verificá­lo, o mais rapidamente possível, também no orçamento.
Do more and do it better, foi o tema da Conferência de Lusaca. Gostaríamos de exortar a Comissão a reforçar os seus programas destinados a África, no que diz respeito a este tema. Quer na Europa, quer nos Estados Unidos, a doença está a ser combatida com êxito. Ajudemos África a mudar o curso da catástrofe eminente. O meu grupo está disposto a cooperar, mesmo quando estejam em causa consequências orçamentais. Os Africanos são nossos vizinhos. Não nos é lícito abandoná­los à sua sorte.

Junker
Senhora Presidente, caros colegas, de facto, este é um problema ao qual nunca é suficiente a importância que se possa dar. A SIDA ameaça tornar-se uma catástrofe sanitária de dimensões inimagináveis, em especial nos países ao sul do Sara. São sobretudo as crianças as mais afectadas. Segundo estimativas da UNAIDS e da Organização Mundial de Saúde vivem nessa região sete em cada dez novos infectados com o vírus HIV; nas crianças com menos de quinze anos, são mesmo nove em cada dez. Cerca de 83% das mortes provocadas pela SIDA ocorrem nessa região; pelo menos 95% de todos os órfãos devido à SIDA são jovens africanos dessa região. Dos 34 milhões de pessoas infectadas desde o aparecimento da doença nessa região da África, já morreram 11,5 milhões, das quais um quarto são crianças.
Conforme já foi salientado, são assim aniquilados todos os êxitos entretanto alcançados no que respeita à crescente esperança média de vida. Em alguns países, a esperança média de vida voltou mesmo a cair para o nível dos anos sessenta. Dito de outra forma: uma criança que nasce hoje num país africano fortemente afectado pela SIDA tem uma esperança média de vida de apenas 43 anos - sem a SIDA, poderia ser de 60 anos.
A situação é particularmente dramática na África oriental e meridional. No Botswana, na Namíbia, na Suazilândia e no Zimbabwe, um quinto dos adultos estão infectados ou doentes com SIDA. Poder-se-ia prolongar indefinidamente este balanço de horror. A SIDA não é, porém, um destino inevitável. Alguns países, como o Senegal, a Tanzânia e o Uganda, apostaram cedo na prevenção, com êxito. É mais que tempo de puxar o freio de emergência sanitária em toda a África subsariana e também noutras regiões afectadas do mundo. Para isso, não são precisos tabus sociais, políticos ou religiosos. Estes têm de ser removidos, seja onde for e seja por quem for.
A criação de tabus e a minimização do problema conduzem directamente à catástrofe. A criação da parceria AIDS contra a SIDA em África, na Conferência de Lusaca, merece o apoio material decisivo da União Europeia. Representantes de governos, de organizações internacionais de ajuda humanitária, de organizações não governamentais de vários tipos e a sociedade civil, incluindo o sector privado, congregaram-se para declarar guerra à doença. Propuseram-se viabilizar em todos os países africanos amplos programas para a SIDA ou, melhor dito, anti-SIDA. Um dos objectivos mais ambiciosos consiste em conseguir uma redução de 25% na taxa de novas infecções nos jovens entre os 15 e os 24 anos até ao ano 2005 nos países mais afectados, e até ao ano 2010 em todos os países. Isso pode e deve ser acompanhado e apoiado com firmeza pela União Europeia, sobretudo através da cooperação ACP.
Aliás, a União Europeia também não tem estado inactiva até agora. Entre 1987 e 1997, foram despendidos quase 200 milhões de ecus, ou de euros, em programas HIV/SIDA em mais de 90 países em vias de desenvolvimento. Há que reconhecer isso explicitamente. Acrescem ainda 45 milhões de euros no âmbito de uma rubrica orçamental própria destinada aos países em vias de desenvolvimento, para os próximos três anos, e 20 milhões de euros para um programa quinquenal regional destinado aos países ACP e dotações adicionais no âmbito de programas indicativos para os países ACP, entre outros, sem contar, por exemplo, com o co-financiamento de organizações não governamentais e com um programa de investigação.
Mais do que na Europa, por exemplo, em África estão em perigo sobretudo as raparigas jovens. Não há região nenhuma que tenha mais mães com menos de vinte anos e nenhuma em que elas dêem à luz mais bebés infectados.
Por isso, é preciso apostar sobretudo na informação dos jovens. É uma tarefa que tem de ser levada a cabo nas escolas. As campanhas de formação e a propaganda a favor dos preservativos na Tanzânia e no Uganda demonstraram que é possível ter êxito. É preciso recorrer sobretudo à rádio, como canal de informação que chega a todos os cantos. Também aqui são absolutamente necessárias acções de apoio concretas. Os esforços comuns, num espírito de parceria, são a via correcta. No entanto, para haver eficácia, são necessárias mais dotações e não menos. E, nesta matéria, estou preocupada com a política financeira da Comissão e também com a desta assembleia. Senhora Deputada Maij-Weggen, espero que o seu grupo contribua para que as decisões da Comissão dos Orçamentos, de que já ouvi falar, sejam revogadas ou modificadas no plenário, retirando os cortes que estão em debate relativamente às propostas da Comissão para o Desenvolvimento. Temos de zelar, em conjunto, por que nos seja possível financiar aquilo que pretendemos.

Maaten
­ (NL) Senhora Presidente, em nome do meu grupo, gostaria de manifestar o nosso contentamento pelo facto de se realizar este debate. Pessoalmente, também me regozijo com a declaração da Comissão, que dá mostras de dinamismo. Relativamente à política em África, os números falam por si. A SIDA ameaça o desenvolvimento a longo prazo em, pelo menos, dez países africanos. A epidemia causa mais mortes naquele continente do que os conflitos armados. Dois milhões de pessoas morreram de doenças relacionadas com a SIDA, o que representa dez vezes o número de mortes provocados pelos conflitos armados. No ano 2001 haverá em África mais de 13 milhões de órfãos, em consequência da SIDA.
Ao mesmo tempo, não há dinheiro em África, ou, pelo menos, não há o suficiente, para pagar medicamentos. É evidente que não se trata de um problema exclusivamente africano, coisa que a Comissão também disse, e com razão. A doença não conhece fronteiras, motivo por que temos o dever de fazer qualquer coisa. A esse respeito, associo­me plenamente ao que a senhora deputada Maij­Weggen disse sobre o assunto.
Esse o motivo por que gostaria de expor resumidamente dois problemas. Em primeiro lugar, o problema do compulsory licensing, que, segundo entendo, também irá ser discutido dentro em breve na OMC, em Seatle. Não é lícito que a compulsory licensing dê azo a que em África as pessoas não possam continuar a pagar os medicamentos contra a SIDA, coisa que ali constitui, realmente, um problema grave. Os medicamentos contra a SIDA podem ser produzidos a preços mais baratos do que são neste momento. Esse é um assunto para ser trazido à colação.
Uma segunda questão, relativa aos recursos que despendemos, na qualidade de União. Chegam­me notícias de que nem todos esses recursos chegam onde deveriam chegar, e que, entre outras coisas, isso se fica a dever ao facto de a ajuda, ou pelo menos parte dela, ser concedida através das administrações nacionais. Se assim é, seria bom ver se haverá alguma coisa a fazer a esse respeito.
Finalmente, gostaria ainda de me associar ao apelo da Comissão. Estou a pensar, nomeadamente, no apelo dirigido às autoridades religiosas, no sentido de cooperarem activamente em programas de prevenção e, sobretudo, na distribuição de preservativos.

Rod
Senhora Presidente, caros colegas, o problema da luta contra a SIDA nos países em desenvolvimento foi muitas vezes abordado no Parlamento Europeu. No entanto, desde 1996 que a situação se agrava: 89% das pessoas afectadas pela SIDA residem em 10% dos países mais desfavorecidos do mundo. Isto prova bem a ineficácia de uma política que visa apenas controlar a doença, sem procurar as raízes económicas e sociais da sua extensão.
Por um lado, a economia dos países africanos degrada­se devido aos ajustamentos estruturais tornados obrigatórios pelo Banco Mundial e o FMI. Os Estados fazem cortes bruscos nos seus orçamentos sociais, resultando daí uma incapacidade para assegurar os cuidados de saúde mínimos aos doentes. A União Europeia deve ajudar estes países a assegurar este mínimo, e se possível mais. Ora, ficámos perplexos ao tomar conhecimento de que, contrariamente ao parecer da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, foi proposto reduzir para metade o orçamento relativo à sida, o que constitui um escândalo face à urgência da situação e é contraditório às propostas do senhor Comissário Nielson.
Na maior parte dos países africanos, a despistagem é inacessível, mas mesmo que o não fosse, é compreensível que ninguém deseje conhecer a sua condição quando o anúncio de uma situação de seropositividade se reduz a aguardar a morte. Com efeito, os cuidados médicos são quase inexistentes na maior parte destes países. Face a esta situação, a Conferência de Lusaca manteve, demasiadas vezes, um discurso deslocado, pregando a abstinência, a ordem moral e a medicina tradicional. Não lutaremos contra a SIDA se ignorarmos as nossas responsabilidades no plano médico.
Assim, os Estados mais afectados pela doença deveriam beneficiar do direito a licenças obrigatórias autorizando­os a produzir, a um custo inferior, tratamentos anti­HIV genéricos e eficazes para evitar o aparecimento das doenças oportunistas, que conduzem inevitavelmente à morte. Hoje, devido à pressão dos detentores de licenças, Estados e multinacionais, aquele direito não é aplicado. A União Europeia deverá, por conseguinte, no quadro do princípio de precaução sanitária, defender a aplicação deste direito às licenças obrigatórias aquando do Millenium Round.
Perante os milhões de mortes e os milhões de crianças órfãs, não podemos permanecer de braços cruzados. Esta a razão por que, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, solicito à assembleia que apoie as nossas propostas, por forma a podermos realmente dar aos países em desenvolvimento os meios de lutarem contra o flagelo da sida.

Wurtz
Senhora Presidente, todos recordamos o grito de alarme lançado pela XI Conferência Internacional sobre a SIDA em Lusaca, há menos de um mês. O HIV tornou­se a primeira causa de mortalidade em África. Nalguns países, já contaminou cerca de um quarto da população. Pode dizer­se que estamos perante um risco de catástrofe humanitária.
Ao solicitar, na altura, a organização de um debate no Parlamento Europeu, pretendi demonstrar que a Europa escutou esse apelo. Desde então, mantive reuniões com algumas das principais ONG empenhadas no terreno na luta conta a sida. Retenho desses contactos três propostas essenciais que gostaria de aqui focar.
A primeira está naturalmente relacionada com os recursos orçamentais que a Europa consagra à luta contra a SIDA nos países em desenvolvimento. À semelhança de outros colegas, quero aqui recordar que o projecto de orçamento para 2000 prevê uma diminuição drástica da nossa ajuda, uma redução de dois terços das dotações para autorizações, que passarão de 16,5 a 5,5 milhões de euros, precisamente no momento em que, pelo contrário, o que se impõe é um reforço da mobilização internacional. Teremos por conseguinte, nós, parlamentares, de assumir quanto antes as nossas responsabilidades nesta matéria.
O segundo plano onde podemos e devemos melhorar a nossa intervenção refere­se, a meu ver, à escolha das nossas prioridades no terreno. A Comissão é favorável à prevenção, que é indispensável, mas subestima largamente o acesso aos cuidados médicos, o que é inconsequente. Com efeito, como convencer as pessoas a submeter­se à despistagem quando elas sabem que, de qualquer das formas, não serão tratadas? Esta situação alimenta o fatalismo. Importa, pois, em minha opinião, considerar como indissociáveis a prevenção, o acesso aos cuidados médicos e a investigação.
Em terceiro lugar, coloca­se, efectivamente, a questão essencial do preço dos medicamentos, de modo a que as populações dos países do Sul possam ter acesso aos mesmos. O senhor Comissário Nielson focou esta questão e eu, pela minha parte, apresentarei duas propostas. Por um lado, a União Europeia poderia e deveria entabular negociações com os laboratórios, de modo a procurar obter preços diferentes para o Norte e o Sul. Por outro lado, a Europa poderia efectivamente desempenhar um papel decisivo nas negociações de Seattle sobre o comércio internacional. Com efeito, os acordos sobre a propriedade intelectual assinados no âmbito da OMC toleram, em princípio, que "em situações de urgência", e é esse o caso, "os Estados possam autorizar a produção e a distribuição locais, a um custo inferior, de medicamentos de outra forma protegidos por licenças". Trata­se da questão das licenças obrigatórias já aqui abordada. Na prática, a aplicação desta cláusula expõe os países interessados a ameaças de sanções por parte dos grupos e países mais poderosos. Esta situação tem de acabar. Seria, pois, muito honroso por parte da União Europeia, em Seattle, defender firmemente o princípio de uma espécie de excepção sanitária, por outras palavras, exigir que os imperativos principais de saúde pública não sejam ameaçados por acordos comerciais internacionais. A União Europeia poderia, além disso, ajudar os países do Sul a elaborar a sua legislação neste espírito para contrariar as pressões ultraliberais.
Senhor Presidente, ao fazer suas estas propostas, a Europa poderá afirmar a sua identidade própria na cena internacional, contribuindo em simultâneo para devolver a esperança a milhões de seres humanos.

Andrews
Senhor Presidente, passaram-se já mais de quinze anos desde que a doença que todos conhecemos sob a designação de SIDA passou para o domínio público. Apesar de o número de pessoas infectadas com o vírus HIV ter estabilizado, nos últimos anos, na Europa, o problema da SIDA é ainda um problema real, especialmente nas zonas urbanas mais pobres e desfavorecidas e, evidentemente, no continente africano.
Um estudo recente, levado a cabo por uma organização do meu circulo eleitoral, chamada Cáirde salienta o facto de 80% das pessoas que contraem SIDA, na Irlanda, estarem a beneficiar de ajuda da segurança social. A exclusão social e os baixos rendimentos, a vida em áreas desfavorecidas ou onde se registam grandes carências constituem factores que explicam por que razão o HIV, como doença, afecta fundamentalmente as comunidades mais desprotegidas das zonas urbanas na Irlanda. Não há lugar para condescendências quando se trata de lutar contra o HIV e a SIDA. Mais uma vez, de acordo com o relatório da Cáirde, se se considerarem os membros das famílias e os filhos daqueles que são seropositivos, existem, na Irlanda, quase 3 000 pessoas seropositivas e outras 3 000 infectadas. Os tratamentos médicos estão certamente a melhorar; porém, são extremamente dispendiosos: um ano de tratamento contra o HIV custa em média entre 12 000 e 14 000 libras irlandesas. As campanhas de informação do público devem ser apoiadas, quer na Irlanda, quer na União Europeia, uma vez que, nestes casos, a prevenção é a melhor cura. Embora os tratamentos médicos estejam a melhorar e as normas para os cuidados de saúde e para os tratamentos e o respectivo custo figurem entre as nossas maiores preocupações, se conseguirmos evitar a transmissão destas doenças, estaremos a contribuir significativamente para a diminuição do número de pessoas afectadas.
Creio que a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e os governos nacionais deveriam redobrar os seus esforços, com vista a publicitar a campanha de informação sobre saúde pública; isso deveria ser feito através dos respectivos ministérios da Saúde ou através de grupos de voluntários, que desempenham um papel primordial na ajuda aos que sofrem destas doenças.
Como membro da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação do Parlamento Europeu, reconheço que a SIDA é um fenómeno galopante, especialmente no continente africano. Os programas de saúde e educação deverão ser orientados para o continente africano onde a praga da SIDA está fora de controlo.

Blokland
­ (NL) Senhor Presidente, o objectivo da XI Conferência ICASA de Lusaca foi pôr em marcha uma avaliação crítica das prioridades e estratégias que até este momento têm sido estabelecidas no combate à epidemia do HIV/SIDA. Os meus agradecimentos ao Comissário pela sua declaração.
No debate que estamos a realizar sobre este assunto, devemos, sobretudo, aderir a soluções propostas pelos próprios especialistas africanos. Na nossa qualidade de países ocidentais prósperos, não devemos dizer, cá do alto, qual a abordagem que consideramos melhor. Porquanto é muito doloroso pensar que esse sofrimento atinge precisamente a população africana pobre.
Na Conferência de Lusaca fizeram­se observações dignas de serem tomadas em consideração sobre o modo como se poderá combater eficazmente a propagação da SIDA. Chamo a atenção para a corajosa comunicação da senhora Professora Nkando Luo, Ministra da Saúde Pública da Zâmbia, que defendeu a manutenção de normas morais elevadas, bem como um comportamento sexual responsável. Com isso, ela atingiu o cerne do problema. Inclusive, outros oradores afirmaram em Lusaca tratar­se de um assunto que não se torna passível de ser discutido abertamente, quando todos sabem que o vírus HIV se transmite, sobretudo, através de práticas sexuais com vários parceiros.
É evidente que isto jamais poderá constituir motivo para estigmatizar as pessoas contaminadas pelo vírus HIV. Comiseração e piedade são as palavras­chave na aproximação deste nosso semelhante doente. Esse o motivo por que cumpre que se encontrem à disposição medicamentos a preços acessíveis e recursos que permitam minorar­lhes o sofrimento. Onde isso não acontecer, cumpre­nos a nós dar o nosso contributo, a partir da nossa prosperidade.
Isto, porém, diz respeito a cuidados curativos. Mais do que isso, no entanto, é necessário a prevenção. Com efeito, um combate eficaz começa na origem. Quando abandonamos a norma de que a relação sexual se deve inserir numa relação de fidelidade mútua, em que homem e mulher se conhecem intimamente, há que recear consequências desintegradoras, desestabilizadoras da sociedade. Em caso de práticas sexuais com vários parceiros, está fora de questão uma relação caracterizada pelo respeito pelo outro, como pessoa, e destruímos as coisas mais bela. Significativa foi a observação do sul­africano Zindala Zibeko, no decurso da Conferência ICASA. Disse ele: "Penso que, actualmente, a ânsia de casar suscita um dilema doloroso, porquanto nos é subtraída em absoluto a felicidade, a alegria que faz parte de um casamento."
A África coloca, neste caso, o espelho perante a Europa: o estilo de vida egoísta, em que o prazer sexual puramente individual, sem respeito pelo outro nem responsabilidade para com a sociedade, é considerado normal tem um preço muito elevado. Demasiado elevado. Talvez seja necessário uma variante europeia da Conferência de Lusaca, em que, na qualidade de Europeus, meditemos na nossa responsabilidade primordial, já que, nos projectos de resolução apresentados até ao momento, se não encontra nem sombra da necessidade imperiosa de o fazermos.

Dell'Alba
Senhor Presidente, caros colegas, com mais de dois milhões de mortos por ano e quatro milhões de novos infectados no continente africano, com a certeza de que 70% de novos seropositivos se registam no continente africano, não há dúvida de que nos encontramos perante uma pandemia que constitui a primeira causa de morte para os cidadãos dos países africanos. Este facto é de uma vastidão e de uma gravidade sem precedentes dado o modo como a doença atinge em especial um continente com o qual a União Europeia tem relações e laços particulares que, nos últimos anos, me parece terem afrouxado completamente, tendo nós falhado completamente os seus objectivos. Refiro-me, obviamente, à Convenção de Lomé, a este pacto de parceria de algum modo exclusivo, especial, que sempre anunciámos como a resposta da União Europeia às ex-colónias, assim como a outras realidades, mas que, substancialmente, se orienta para o continente africano. E a resposta, como afirmou o senhor deputado Wurtz, bem como outros oradores, foi a resposta burocrática de reduzir, em primeiro lugar, despesas ligadas ao orçamento no tocante aos investimentos em matéria de sida. Deveria, obviamente, ter havido uma resposta política, mas tal não se verificou. É indubitável que estamos a tratar esta doença de modo algo diferente, consoante se trate desta ou da outra metade do hemisfério.
Quando, na próxima semana, nos reunirmos com os nossos parceiros africanos na Assembleia Parlamentar ACP-União Europeia, temos de ter presente que, se Lusaca foi um fracasso, em parte isso deveu-se também, seguramente, ao facto de não prestarmos suficiente atenção a este problema, como a tantos outros. Teremos, pois, de organizar uma grande conferência sobre a sida, mas não podemos deixá-la inteiramente ao cuidado dos países que, depois, têm de gerir concretamente consequências tão dramáticas. Terá de ser, antes, uma conferência - como dissemos há anos, em 1993 - sobre as pandemias, sobre a sida, uma conferência que, sob a nossa responsabilidade, enfrente esta situação e permita que, finalmente, se acordem medidas a gerir por uma autoridade internacional, visto que, a este respeito, a OMS é absolutamente incapaz de oferecer respostas concretas.
Parece-me que seria uma medida sábia e razoável, uma medida que, até agora, certamente não tomámos. Espero que seja essa a prioridade dos nossos trabalhos da próxima semana no contexto ACP e que esta se torne, Senhor Comissário, uma proposta que a Comissão, e a União Europeia globalmente, farão sua, para que, finalmente, este problema seja tratado de modo sério.

Wijkman
Senhor Presidente, até à data, a epidemia de HIV tem vindo muitas vezes a ser descrita, fundamentalmente, como um problema de saúde. Na realidade as implicações sanitárias são consideráveis. Em menos de duas décadas, um espaço de tempo muito curto no mundo das doenças infecciosas, a SIDA tornou-se a principal causa de morte na África ao Sul do Sara. Mas as implicações da epidemia ultrapassam o sector da saúde. A perda de homens e mulheres na força da vida é devastadora do ponto de vista do desenvolvimento económico e da produtividade, educação, agricultura e num vasto leque de esferas socio-económicas. Os rendimentos conseguidos a muito custo em termos de desenvolvimento estão a diminuir e mesmo a sofrer uma inversão, em consequência da epidemia. Foi já feita referência neste debate às consequências demográficas. Os países onde há apenas alguns anos a população tinha crescido 3% ou mais, registarão um crescimento demográfico negativo. Se me for permitida uma comparação, creio que muitos dos países da África subsariana estão a atravessar uma situação muito semelhante à que ocorreu na Europa no século XIV com a peste negra.
O senhor Comissário Nielson referiu-se à resposta dada até ao momento. Foram realizados esforços a nível internacional, concordo, mas demasiado limitados. Congratulo-me com as sugestões do senhor Comissário Nielson relativamente ao aumento do orçamento, mas terá que ser feito ainda muito mais. É preciso, em primeiro lugar, mais dinheiro e apoio em termos de recursos financeiros. A este respeito, a comunidade internacional pode fazer muito. Posteriormente, será necessário - e trata-se de uma responsabilidade fundamentalmente dos países atingidos - maior abertura. O problema da prevenção do HIV é todo ele envolto em demasiado silencio. Tem existido inclusivamente um estigma relacionado com este problema. Neste contexto, a prevenção através da educação torna-se difícil. Com este pano de fundo, as pessoas não se sentem encorajadas a fazer análises e procurar aconselhamento.
Esperemos que a recente conferência de Lusaca represente um ponto de viragem. De futuro são necessários mais fundos, esforços mais consertados e maior abertura.
Acompanhei pessoalmente de perto os esforços desenvolvidos, ao longo dos últimos anos, pela comunidade internacional, com vista a conseguir uma maior concertação na luta contra o HIV/SIDA. Foi criado um programa conjunto, UNAIDS, há alguns anos. Este tem tido alguns aspectos positivos, mas os esforços realizados no âmbito desse programa foram prejudicados pela diminuição dos orçamentos no seio do sistema das Nações Unidas.
Estou absolutamente convencido de que a União Europeia terá que desempenhar um papel ainda mais preponderante no âmbito dos esforços internacionais na área da prevenção da SIDA e do HIV. O nosso orçamento para a ajuda é considerável. Deveríamos atribuir gradualmente uma parte mais significativa do mesmo ao apoio à prevenção do HIV. Se estamos efectivamente empenhados no desenvolvimento, teremos de o fazer. Caso contrário, todos os nossos esforços em matéria de desenvolvimento serão bastante vãos.
Gostaria de apresentar quatro perguntas específicas ao novo Comissário. Em primeiro lugar, estará disposto a trabalhar afincadamente, com vista a assegurar que um montante cada vez mais elevado do orçamento da União será votado à prevenção do HIV? Em segundo lugar, estará disposto a assegurar que independentemente do que a União Europeia fizer nesta área, a sua actuação será bem coordenada com a de outros dadores? Poucas são as áreas, creio, em que a coordenação e a cooperação são tão necessárias como nesta. Em terceiro lugar, estará disposto a garantir que os esforços não se cinjam ao sector da saúde, tendo em conta a gravidade das consequências em termos socio-económicos e de desenvolvimento? Por último, mas não menos importante, estará disposto a procurar uma parceria com as empresas farmacêuticas, a fim de, por um lado, acelerar o trabalho de desenvolvimento de uma vacina e, por outro, tornar os medicamentos mais acessíveis aos pobres deste mundo?

Kinnock, Glenys
Senhor Presidente, os meus agradecimentos ao senhor Comissário pela sua declaração. Em 1998, Senhor Comissário, 530 000 crianças foram infectadas com o vírus da SIDA na África subsariana. O contraste é chocante: ao todo 1 000 crianças foram infectadas pelo vírus na Europa Ocidental e América do Norte durante esse mesmo ano.
Por isso, é forçoso que nos interroguemos: por que razão existe esta discrepância? Por que razão se verifica um contraste não acentuado em termos de escala de pobreza na vida das pessoas em África, com a consequente falta de adequados serviços de saúde, educação e tratamento para a SIDA. Evidentemente, como já outros o disseram, o esquecimento a que se votou África tem consequências económicas muito importantes. Nestas incluem-se o sofrimento e a morte de membros produtivos das respectivas sociedades e, essencialmente, o desvio das mulheres do emprego para o papel de enfermeiras, bem como o desvio dos recursos das famílias e das comunidades para a prestação de cuidados e ainda, na realidade, como penso que sabem, para os infindáveis funerais, que podemos testemunhar, em países como o Zimbabwe, ao passearmos pelas ruas.
É altura de investir em programas que visem mais eficazmente as necessidades dos povos africanos em matéria de saúde. É, evidentemente, irónico, como referimos ontem na Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, que a Comissão dos Orçamentos tenha votado, na semana passada, a diminuição para cerca de metade, de 25 milhões de euros para 12 milhões, das verbas inscritas na rubrica orçamental respeitante aos cuidados médicos na área da reprodução e ao trabalho no domínio do HIV/SIDA, e que estejamos agora a discutir a necessidade de investimentos nesta área. Nos países ricos, as terapêuticas anti-retrovirus estão a prolongar a vida de um número significativo de pessoas. Mas devo dizer que estas soluções jamais estarão acessíveis ou ao alcance das dezenas de milhão de pessoas mais pobres do mundo.
Congratulo-me com o facto de a Comissão Europeia estar a atribuir crescente importância à atribuição de recursos, com vista a apoiar o desenvolvimento de uma vacina contra a SIDA. Ainda na semana passada, como julgo que sabem, o Ministro britânico titular da pasta do Desenvolvimento anunciou um muito significativo investimento na investigação dessa vacina. Os primeiros ensaios clínicos terão início em Janeiro de 2000 no Reino Unido e, posteriormente, em Nairobi. Em países como o Zimbabwe, onde 20% da posição é seropositiva, as vacinas são, na minha opinião, a única esperança.
Entretanto, a curto prazo, as mulheres constituem a chave para o progresso. As adolescentes da África subsariana têm uma probabilidade 6 vezes maior de ser infectadas do que os rapazes da mesma idade. Um estudo recente no Quénia revelou que 25% das raparigas entre os 15 e os 19 anos de idade são seropositivas, sendo essa percentagem nos rapazes de 4%. As mulheres são literalmente silenciadas pela ignorância, medo e estigma. Gugu Dlamini anunciou numa manifestação em Joanesburgo, em Dezembro último, que era seropositiva. Uma semana depois, foi espancada até à morte por vizinhos que afirmavam que tinha desonrado a sua comunidade. Este tipo de situação, Senhor Presidente, envergonha-nos a todos.
2. ()

Sylla
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, a epidemia da SIDA em África está a assumir proporções cada vez mais dramáticas. A recente conferência de Lusaca demonstrou-o plenamente. Todos os anos morrem 2 milhões de pessoas com SIDA e são infectados outros 4 milhões. Actualmente, em África, eleva­se a um total de 25 milhões o número de pessoas atingidas pela SIDA e cuja morte é praticamente certa. Numa dezena de países africanos, a esperança de vida no ano de 2010, que previsivelmente atingiria os 60 a 70 anos, cairá para os 40 anos, ou seja, para um índice semelhante ao que a Europa conheceu na Idade Média.
Esta endemia não é apenas uma catástrofe humanitária e sanitária: ela ameaça igualmente a coesão económica e social e o equilíbrio demográfico dos países africanos. Assim, no Quénia, 43 dos 50 funcionários dos serviços fiscais falecidos no ano passado morreram de SIDA. Segundo a União dos agricultores do Zimbabwe, o vírus seria responsável por uma baixa de 60% na produção de milho e de 30% na produção animal. Na Zâmbia, se as projecções se confirmarem, em 2010 haverá menos um milhão de crianças do que hoje em dia.
Perante esta situação, como é que podemos aceitar que, no ano 2000, se diminuam em um terço as dotações destinadas à luta contra a SIDA nos países em desenvolvimento? Como podemos aceitar, Senhor Comissário, que as sociedades farmacêuticas disponham de um verdadeiro monopólio de fabrico e comercialização? É necessário renegociar os acordos sobre a propriedade intelectual. Existem soluções. A indústria farmacêutica não pode continuar a contentar­se em calcular as suas margens apenas em função da rentabilidade dos mercados ocidentais, devendo fornecer urgentemente - e a preço de custo - uma triterapia aos países pobres. Actualmente, impõe­se que os países do Sul tenham a possibilidade de produzir e adquirir os medicamentos necessários.
Dentro de algumas semanas, as próximas negociações da OMC, em Seattle, poderão constituir uma etapa importante. Devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que sejam criados centros de despistagem gratuitos e anónimos: seria certamente um meio eficaz de erradicar a doença em todo o mundo. Importa igualmente intensificar o uso do preservativo, pois sabe­se que, em países como o Senegal, o preservativo teve um papel importante no recuo da doença. Mas quantos de nós estariam dispostos a pagar metade do seu salário diário por um preservativo? É que, para um trabalhador agrícola do Sahel, um preservativo custa 150 francos CFA, ou seja, 1,5 francos franceses, o que corresponde a metade do seu salário diário.
Exorto-vos, Senhor Presidente, caros colegas, e a si também, Senhor Comissário, a propor conjuntamente à ONU, aos Estados Unidos e à União Europeia a criação de um fundo mundial de solidariedade terapêutica. Haverá algo mais urgente do que salvar 25 milhões de pessoas de uma morte certa?

Paisley
Senhor Presidente, há ainda um outro assunto que gostaria de levantar. Trata-se da relação existente entre a droga e este problema. Estamos a olhar para África, mas deveremos olhar também à nossa volta, para as nossas sociedades locais. A Irlanda do Norte está na periferia da União, sendo uma parte periférica desta União, e no entanto é visível que o problema começa a alastrar-se de forma considerável no nosso país, em grande parte, devido ao problema do tráfico de droga.
Quer este Parlamento queira, quer não, quando as leis são violadas, é sempre de lamentar. A Bíblia diz que se colhe aquilo que se semeia, e factos são factos; é preciso encará-los. No entanto, deverá fazer-se apelo a uma infinita compaixão para com todos quantos foram afectados. Congratulo-me com o facto de a minha Igreja possuir um programa nesta área e de estar a trabalhar nele arduamente. Deverá existir compaixão. Devemos pôr-nos na pele destas pessoas, devemos reconhecer as circunstâncias em que se encontram, e deveremos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para as tentar ajudar na sua terrível provação.
É uma tragédia que este Parlamento se reuna hoje ensombrado pelo facto de a nossa Comissão dos Orçamentos ter reduzido a ajuda. Deveríamos estar a fazer tudo para angariar mais fundos para fazer face a este problema.

Marset Campos
Senhor Presidente, a posição do nosso grupo foi muito bem explicada pelos senhores deputados Wurtz e Sylla.
Desejaria apenas chamar a atenção para três aspectos. O primeiro - além do mais digo­o como historiador no campo da medicina - refere­se ao facto de que, num continente que foi destruído pela colonização, como é o caso da África, a epidemia da SIDA não surgiu por acaso, antes constituindo uma consequência do empobrecimento daquele continente. Daí que, como antiga metrópole colonizadora, sejamos responsáveis por ajudar a África.
O segundo aspecto é que, dada a prevalência da SIDA em África e sabendo que milhares de jovens atravessam o Mediterrâneo para entrar, através de Espanha ou de outros países, na Europa, e tendo igualmente em conta o período de incubação da doença, que é de seis a doze anos, é de admitir que um terço destes jovens se encontre contaminado pela SIDA e esteja a viver na Europa. Por conseguinte, é uma questão que também nos interessa directamente.
Em terceiro lugar, e por último, desejo assinalar que o instrumento mais adequado de que dispomos - demonstrou­o a ONU através da OMS na luta contra a varíola - é de facto a OMS. É incrível que tenhamos abandonado um instrumento internacional de tanta importância como a Organização Mundial da Saúde.

Nielson
Gostaria, em primeiro lugar, de agradecer o debate que teve lugar. Registei com grande satisfação que se verifica um amplo consenso relativamente a tudo o que foi dito pelos diferentes grupos no Parlamento. Também penso que a natureza do problema exige reacções que se sobrepõem àquilo que, do ponto de vista político, frequentemente nos separa. Gostaria de asseverar que a Comissão deseja reforçar o esforço desenvolvido neste campo, inclusivamente de acordo com o que foi o tema e a linha geral das diferentes intervenções.
Gostaria de apresentar um conjunto de comentários mais específicos. A senhora deputada Maij-Weggen salientou que a situação é particularmente grave para a geração mais jovem. Eu próprio referi esse aspecto que foi também salientado por outros deputados. Se quisermos contribuir com esperança para África, é neste ponto que temos de fazer alguma coisa. Os números, citados por diversas pessoas, falam muito claramente. Considero que a situação é muito grave e que este aspecto é mais do que um mero problema de saúde, tal como foi referido durante o debate. A senhora deputada Maij-Weggen referiu que representa o colapso destas sociedades e que os progressos, entretanto alcançados, estão a ser minados. Penso que os números são tremendamente importantes. Melhores informações estatísticas e uma melhor informação no resto do mundo sobre a gravidade da situação poderiam ser um factor de reforço da sensibilização da população dos nossos países para a necessidade de uma acção global reforçada a favor de África. Porque este problema prende-se com a situação geral em África.
As estatísticas são igualmente cruciais para aqueles que desejam combater a atitude que faz deste problema um tabu. Seria muito útil conseguir dados estatísticos oficiais claros no Zimbabwe, não apenas em relação ao perigo relacionado com o problema mas também quanto ao número de pessoas atingidas nesse país e aos resultados que têm sido alcançados nos países vizinhos, designadamente na Tanzânia, no Uganda e no Senegal. Quanto mais aberta for a posição das autoridades em relação ao problema, mais eficazes poderão ser os resultados.
Durante o debate sobre a utilização de preservativos verifiquei ainda que se regista um consenso geral quanto ao facto de ser decisivo o acesso aos preservativos e a um preço barato, e também quanto à necessidade de informar as populações com precisão e seriedade, como se tem verificado na Tanzânia, Uganda e Senegal.
Neste contexto, gostaria de referir uma experiência pessoal que tive no distrito do Binga, no Zimbabwe. Nesse distrito, 25% das mulheres primo-parturientes são seropositivas, e mais de 30% das mulheres que dão à luz nas maternidades dos hospitais locais são igualmente seropositivas. É uma situação calamitosa. Visitámos também umas freiras que participavam no projecto SIDA. Perguntei-lhes se a questão do uso de preservativos fazia parte do seu trabalho de informação. Responderam que admitiam e recomendavam a utilização de preservativos nos casos de prostituição ou de grupos semelhantes. Nos restantes casos, porém, desejavam que se empregasse a força moral para proteger as pessoas. Na minha opinião, esta é uma linha dura, particularmente quando sabemos a sua eficácia, por isso temos igualmente a obrigação de partilhar este conhecimento com as pessoas que dele precisam, e eu diria até de lhes impor este conhecimento.
Julgo que esta questão da nossa obrigação e do aspecto moral poderá igualmente contribuir para levar esta discussão avante, questão essa que, em alternativa, poderá ser observada à luz do conceito da condicionalidade, o qual não nos coibimos de aplicar no caso destes países muito pobres que necessitam da nossa parceria e do nosso apoio. Quanto ao que se diz em termos de condicionalidade, quando falamos de adaptação de estruturas e do auxílio macroeconómico aos países em questão, talvez valesse a pena discutir condicionalidades a propósito das possibilidades dos países em causa assegurarem a sobrevivência da sua própria população. Devemos, naturalmente, evitar uma atitude demasiado desajeitada relativamente a estes assuntos que, todavia, encerram um aspecto moral, o qual faz com que seja errado, da nossa parte, aceitar que certos países fechem os olhos ao problema. Sobreviver é também um direito. E quando falamos do conceito moderno alargado dos direitos humanos, são as crianças recém nascidas seropositivas no Zimbabwe que são os nossos parceiros no que concerne os direitos do Homem, e não aqueles círculos que conscientemente fecham os olhos e não partilham com a população os conhecimentos que possuem sobre a forma como esta questão deve ser tratada e, principalmente, prevenida.
O problema do orçamento foi mencionado pela quase totalidade dos intervenientes no debate. Gostaria de dizer que estamos perante uma variante de um problema absolutamente usual, nomeadamente a questão de saber até que ponto é possível, a partir das rubricas mais ou menos específicas do orçamento, ler o que, em termos globais, a Comissão tem estado a fazer num determinado campo. De facto, não é possível. Estamos no meio de uma operação que envolve muito mais rubricas orçamentais do que a rubrica específica que foi aqui debatida. É uma operação que aponta para uma simplificação e uma clarificação do orçamento. É isto que caracteriza a discussão. Não é possível inferir o que estamos a fazer no caso do HIV/SIDA apenas pela análise da rubrica orçamental aqui referida. Assim, serei o primeiro a admitir que não é possível saber concretamente, através do nosso orçamento - e possivelmente também não o será através do nosso relatório -, o que temos vindo a realizar nesse campo. A forma como elaborámos os relatórios e como todo o trabalho de informação foi planeado revela uma fraqueza significativa. Serve para nos lembrar que temos um grande trabalho à nossa frente. O objectivo deverá ser a apresentação de relatórios precisos, inclusive para o público, relativamente ao que tem sido possível realizar com os montantes concedidos.
Portanto, a minha resposta vai no sentido de que não é relevante a existência ou não desta rubrica orçamental. Conforme referi na introdução, vão agora a caminho 25 mil euros como um esforço adicional neste campo, um montante que foi retirado de diversos meios. Isto mostra que não é apenas esta rubrica orçamental especial que revela o que estamos a fazer.
O senhor deputado Wijkman referiu o relacionamento com as outras organizações, tendo a OMS sido citada por outro orador. Devemos abrir mais a UE ao nível de uma melhor cooperação com outros agentes, inclusivamente os que não fazem parte dos quinze Estados-Membros. É uma parte importante da melhoria de qualidade, principalmente do ponto de vista dos beneficiários. Por isso, posso responder afirmativamente que este é um dos aspectos em que iremos apostar.
Eram estes os meus comentários. Quero agradecer, mais uma vez, o debate. Para concluir, gostaria apenas de referir que, quando a questão for debatida daqui a uma semana na Assembleia Paritária ACP/UE, em Nassau, - e tendo em conta as perguntas às quais terei de responder - espero ter também a oportunidade de, nessa altura, abordar alguns dos temas e passar alguns dos recados que caracterizaram este debate.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Nielson.
Comunico que recebi seis propostas de resolução nos termos do nº 2 do artigo 37º do Regimento.
A votação terá lugar amanhã.

Atribuição de ajudas macrofinanceiras suplementares
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
A5-0017/1999, do deputado H.-P. Martin, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Bulgária (COM(1999)0403 - C5-0098/1999 - 1999/0165(CNS));
A5-0018/1999, do deputado H.-P. Martin, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Antiga República Jugoslava da Macedónia (COM(1999)0404 - C5-0099/1999 - 1999/0166 (CNS));
A5-0019/1999, do deputado H.-P. Martin, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de assistência suplementar à Roménia (COM(1999)0405 - C5-0097/1999 - 1999/0167(CNS)).

Martin, Hans-Peter
Senhor Presidente, caros colegas, pelo seu conteúdo e pelo objectivo político que visam, os três projectos de relatório em apreço relativos a novas ajudas financeiras à Bulgária, à Roménia e à Macedónia são genericamente congruentes, pelo que gostaria de os apresentar em conjunto. Do que se trata? A Comissão propõe que se concedam empréstimos destinados à ajuda à balança de pagamentos no âmbito de um programa de estabilização macroeconómica do Fundo Monetário Internacional. Neste contexto, estão previstos 100 de milhões de euros para a Bulgária e 200 milhões de euros para a Roménia, em ambos os casos como empréstimos de longo prazo. No caso da Macedónia, por causa da situação financeira do país, especialmente debilitada devido ao conflito no Kosovo, adicionalmente ao empréstimo de 50 milhões de euros, propõe-se também uma componente a título de subvenção a fundo perdido, ascendendo no máximo a 30 milhões de euros.
A assistência financeira será concedida a cada país em duas parcelas, sendo a segunda parcela libertada apenas em caso de prossecução satisfatória do desenvolvimento e das reformas económicas.
As verbas mencionadas para cada país são calculadas tendo em conta, por um lado, os défices estimados da balança de pagamentos de cada um dos países e, por outro, a quota-parte com a qual a União Europeia se obrigou a contribuir, por acordo multilateral, para essa assistência financeira macroeconómica. Neste contexto, estamos perante montantes relativamente modestos. O Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional prevêem necessidades financeiras da ordem de 1,5 mil milhões de dólares apenas para ajudas à balança de pagamentos dos seis países com fronteira com o Kosovo.
Permitam-me que me debruce muito sucintamente sobre cada um dos três países de que estamos aqui a falar. Para a Macedónia, espera-se para 1999 um défice da balança de pagamentos de 372 milhões de dólares norte-americanos. Por conseguinte, o apoio financeiro é urgente, atendendo ao interesse vital da Europa na existência de relações estáveis nos Balcãs. É certo que os relatos dramáticos já desapareceram dos ecrãs de televisão, mas na Macedónia continua a haver milhares de refugiados do Kosovo.
Na Bulgária registaram-se alguns progressos notáveis desde a mudança do governo, em 1997. O crescimento económico voltou a animar-se. A taxa de inflação regrediu. As exportações aumentaram e os investimentos directos estrangeiros são assinaláveis. Contudo, a balança de pagamentos sofreu uma evolução negativa em 1998. Aliás, a crise na Rússia também é responsável por isso.
Para 1999 espera-se um défice de financiamento de, previsivelmente, 500 milhões de dólares norte-americanos para a balança de pagamentos da Bulgária. Sem o empréstimo destinado a equilibrar a balança de pagamentos proposto pela Comissão, que ascende a um máximo de 200 milhões de euros, o programa de reformas búlgaro poderia ser posto em causa. As ajudas da União Europeia devem, portanto, facilitar adicionalmente à Bulgária alguns progressos no domínio da segurança das centrais nucleares, o que também constitui um especial objectivo do país do qual sou oriundo, a Áustria.
Na Roménia, devido ao conflito no Kosovo, a envolvente económica externa agravou-se ainda mais. Existe a ameaça de um défice adicional da balança de pagamentos ascendendo a 190 milhões de dólares norte-americanos. Também nesse caso, o difícil processo de reformas económicas tem de prosseguir e de ser apoiado.
A Bulgária, a Roménia e a Macedónia, para continuarem a fazer progressos, necessitam da nossa ajuda. A prevista assistência financeira, sendo antes de mais um processo técnico, é também politicamente relevante no contexto do debate relativo ao alargamento e, sobretudo, no contexto da desestabilização do Sudeste Europeu pelo conflito no Kosovo. O meu país, a Áustria, tem fronteiras com quatro países que pretendem aderir. Por isso, está particularmente interessado numa estabilização económica e também política da Europa Central e do Sudeste Europeu. Essa estabilização não é possível sem um contributo próprio. Quanto capital político e financeiro iria custar uma insegurança crescente na Europa Central e Oriental? Quanto nos acabaria por custar não fazermos nada e limitarmo-nos a assistir? Temos de nos empenhar nessa estabilização, não apenas em termos financeiros, mas também em termos políticos.
Na semana passada, em Skopie, o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus pronunciou-se a favor de um pacto de estabilidade no Sudeste Europeu e debruçou-se principalmente sobre os temas da democracia, dos direitos humanos e da sociedade civil. É inquestionável que o reforço da sociedade civil constitui um objectivo importante, mas, sem condições económicas gerais estáveis, é impensável.
Nesta perspectiva, recomendo a aprovação das propostas da Comissão relativas às ajudas macroeconómicas, com as alterações propostas no relatório. As minhas alterações ao documento da Comissão relembram o objectivo da estabilização macroeconómica. Acima de tudo, importa garantir postos de trabalho a longo prazo e melhorar as condições de vida da população nos países em causa. Neste contexto, a política económica de ajustamento estrutural do FMI constitui frequentemente um ensejo para críticas violentas e necessárias. Recentemente, foram implementados programas no Sudeste Asiático e, sobretudo, na Indonésia que sacrificaram as camadas pobres da população, ao serem abolidas, por exemplo, subvenções a alimentos básicos.
Por isso, nas reformas económicas em curso nos antigos países socialistas, é preciso impedir que o ónus da mudança volte a recair sobre os membros da sociedade que menos se podem defender. É certo que o FMI melhorou em alguns domínios, mas ainda há muito, mesmo muito a fazer. Aliás, nós também defendemos, em conformidade, que sejam convidados a vir aqui ao Parlamento, ou pelo menos às comissões, representantes dos programas.
No entanto, com as alterações que proponho, gostaria também de sublinhar que a Comissão e os respectivos países têm a obrigação de observar as regras do controlo orçamental e de uma administração eficiente. Tem de ser natural que o Parlamento Europeu seja informado atempada e adequadamente sobre o pagamento e a aplicação das dotações. Finalmente, tem de ficar assegurado que as ajudas financeiras macroeconómicas não serão objecto de uma utilização abusiva, como aliás verificámos, de forma dramática, na Rússia.
O Conselho solicitou urgência para a assistência financeira a esses três países. Isso significa que temos de a decidir aqui em Estrasburgo esta semana. A Comissão dos Orçamentos, no seu parecer, chamou a atenção para os problemas de fundo interinstitucionais e orçamentais, se acedermos ao pedido de urgência do Conselho no caso da assistência financeira à Macedónia, uma vez que, neste caso, a proposta da Comissão engloba uma componente de subvenção a fundo perdido.
A concessão de uma subvenção a fundo perdido à Macedónia, até 30 milhões de euros como limite máximo, suscita problemas orçamentais. As dotações previstas na categoria 4 - "Relações Externas" - das Perspectivas Financeiras já se encontram esgotadas pelas dotações inscritas no projecto de orçamento da União Europeia. Assim sendo, o Parlamento Europeu tem de exigir que as Perspectivas Financeiras sejam revistas em conformidade, como condição prévia à concessão dessa subvenção. Na globalidade, porém, deveria haver consenso quanto à necessidade de uma ajuda urgente à Bulgária, à Roménia e à Macedónia.

Seppänen
Senhor Presidente, falarei principalmente do tema que o orador anterior referiu no fim da sua intervenção. Trata-se das ajudas macrofinanceiras aos países referidos. Essas ajudas significam que a União Europeia funciona só como intermediário. Contrai-se empréstimos junto dos mercados internacionais e canaliza-se depois o dinheiro para uso daqueles países. A União Europeia pode garantir dinheiro a um preço mais baixo do que se aqueles países o fossem obter directamente do mercado internacional.
A questão mais problemática nesta intermediação é a ajuda dada à Macedónia, porque neste caso não se trata só de um empréstimo, mas também de quase uma dádiva repartida por dois anos. O Conselho tomou uma decisão sobre este tipo de ajuda, mas fê-lo sem que esse dinheiro estivesse disponível e foi esse facto que chamou a atenção da Comissão dos Orçamentos. Se as perspectivas financeiras não forem rectificadas, será preciso rectificar outras rubricas orçamentais no que diz respeito à categoria 4, acções externas, e, para garantir ajuda à Macedónia, será necessário fazer cortes nas outras ajudas. O objectivo deste tipo de ajuda financeira não pode ser o de dar a um país e tirar a outros. Por isso, a Comissão dos Orçamentos propôs à Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia que exigisse a rectificação das perspectivas financeiras quantoa este aspecto e conseguiu incluir neste relatório uma menção positiva sobre o assunto.
A rectificação das perspectivas financeiras é um assunto muito importante também por outras razões e está totalmente relacionada com a questão, o que justifica o financiamento, isto é, foi a guerra do Kosovo que causou uma situação surpreendente e nova, que não estava prevista nas perspectivas financeiras. O mesmo se pode dizer sobre a rectificação das perspectivas financeiras, que é também necessária por causa da ajuda ao Kosovo, da reparação dos danos provocados pelos sismos na Turquia, e do acordo de pescas com Marrocos, e que não está desligada do facto de, na categoria 4, não haver dinheiro suficiente para a realização de todos os planos que o Conselho e a Comissão pretendem levar a cabo com estas suas propostas. A resposta do Parlamento, na forma elaborada pela Comissão dos Orçamentos, é que, neste momento, é importante rectificar as perspectivas financeiras e, desta forma, garantir, de facto, a chegada ao destino da assistência geral dada pelo Parlamento e pela União Europeia, bem como a possibilidade de um desfecho positivo para estas questões.

Folias
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o relator, senhor deputado Martin, por ter elaborado três relatórios que podem ser analisados em conjunto, uma vez que dizem respeito a temas comuns; diria mesmo que conseguiu apresentar um conjunto de relatórios equilibrado e revelador de uma sensibilidade particular, e não sou só eu a reconhecer tal facto, que foi igualmente reconhecido pela nossa comissão, ao aprovar por uma ampla maioria as alterações e o texto.
Este esforço financeiro da União Europeia diz respeito a três países: a Ex-República Jugoslava da Macedónia, a Bulgária e a Roménia. Mais uma vez devemos deixar bem claro que se trata de uma ajuda financeira de natureza macroeconómica. Isto é, visa, por um lado, assegurar a viabilidade da balança de pagamentos destes países, e, por outro lado, facilitar a execução das reformas estruturais que são indispensáveis para os países em causa poderem avançar para um futuro melhor do que aquele com que se têm defrontado até hoje. Especialmente no que se refere à Ex-República Jugoslava da Macedónia, aquilo que se verifica é que, para além da concessão de um empréstimo no valor de 50 milhões de euros, existe também uma subvenção a fundo perdido, isto é, uma ajuda económica no valor de 30 milhões de euros, e isto porque este país sofreu danos muito importantes e recebeu muitos refugiados como resultado das hostilidades na Jugoslávia e no Kosovo.
No que respeita à Bulgária, os 100 milhões de euros que são concedidos sob a forma de empréstimo visam apenas estabilizar a balança de pagamentos e facilitar as mudanças e reformas estruturais que estão programadas. O mesmo se aplica à Roménia, para a qual é previsto um empréstimo da ordem dos 200 milhões de euros.
Evidentemente, o dinheiro não vai ser concedido de qualquer maneira, a sua concessão estará sujeita a algum controlo da parte da Comissão, em cooperação com o Comité Económico e Financeiro e, certamente, também em coordenação com o Fundo Monetário Internacional. Creio assim como todos aqueles que apoiam estes relatórios, que esse dinheiro irá ser bem aplicado, pois ficou provado que estes países estão a desenvolver esforços no sentido certo; para além disso, devemos reconhecer e ter bem presente no nosso espírito que o ponto de partida destes países é diferente do nosso. Se tivermos em consideração que há menos de dez anos que têm uma experiência da economia privada, do mercado livre, da livre concorrência, enquanto nós nascemos, crescemos e desenvolvemos as nossas actividades nos nossos países num ambiente de economia livre, compreenderemos o tipo de problemas com que estes países podem defrontar-se. É por este motivo que estou plenamente consciente de que o dinheiro que lhes for dado será bem aproveitado.
Paralelamente, gostaria de salientar que quanto mais depressa forem dadas estas facilidades financeiras, mais depressa começarão a ser aproveitadas e valorizadas da melhor maneira. Não há margens temporais. Estes países tinham iniciado um processo, viram-se vítimas de uma guerra que não provocaram e na qual não participaram, a não ser como alvos das consequências negativas. Temos o dever moral e, na realidade, temos a possibilidade de lhes dar esse apoio material. Ao mesmo tempo, porém, temos certamente de ter em conta a questão das consequências orçamentais, a qual suscita alguns outros problemas que têm de ser resolvidos.
Vou fazer um apelo, Senhor Presidente, caros colegas. Peço a todos que votem a favor destes três relatórios. Estão na boa direcção, exprimem o sentimento da União Europeia, exprimem o sentimento deste Parlamento Europeu. E quero pedir a todos que dêem o seu contributo para se encontrarem as verbas necessárias, dentro da disciplina financeira que deve haver e através de algumas alterações orçamentais em alguns artigos, para podermos não só mostrar as nossas boas intenções, mas também pô-las em prática da melhor maneira e com a maior eficácia possível.

Baltas
Senhor Presidente, caros colegas, a ajuda que somos chamados a aprovar para os três países europeus - e saliento em especial a expressão países europeus, pois esquecemos que também na Europa há necessidades - a saber, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a Bulgária e a Roménia, é necessária e urgente.
Primeiro, a ajuda é necessária porque estes países se esforçam por se adaptarem a um novo ambiente de relações económicas e comerciais que lhes cria problemas, especialmente na balança de pagamentos, que por sua vez influencia também o funcionamento geral do mercado e o seu desenvolvimento económico.
Segundo, essa ajuda é urgente, especialmente urgente, diria eu, porque, após os bombardeamentos da Jugoslávia, todo o equilíbrio económico da região foi perigosamente perturbado, com repercussões extremamente graves nos países em questão, que foram vítimas de uma intervenção que não desejaram nem provocaram. É, portanto, necessário e urgente esse contributo financeiro macroeconómico, e o nosso Parlamento deve mostrar com o seu impulso que pretende ajudar esses países do sul da Europa.
O terceiro ponto que justifica o voto favorável a esta proposta de decisão do Conselho é o nível relativamente baixo do montante em causa, que não irá influenciar a programação económica da Comissão. Ainda a propósito da dificuldade que foi referida - o capítulo 4 do orçamento relativo à Antiga República Jugoslava da Macedónia - é uma farsa insistirmos e não encontrarmos esses 30 milhões de euros.
Concluindo, Senhor Presidente, necessário, urgente, extremamente urgente, e diminuto é este nosso contributo para o enorme esforço de adaptação desses países à nova realidade com que se defrontam e que a guerra veio agravar de forma trágica. Merece, julgo eu, o apoio unânime de todos nós.

Schroedter
Senhor Presidente, caros colegas, a assistência macroeconómica aos três países situados fora da zona de guerra, mas que sofreram de forma extrema com a guerra no Kosovo, é uma medida correcta e muito importante. Todos entre vós acharão: será que ainda há questões a esse respeito? Ora, é urgentemente necessário o apoio a um desenvolvimento sustentável e bem sucedido nesses países. Volto ainda a afirmar aqui, claramente, em nome do meu grupo, que queremos fazer tudo para que a Bulgária e a Roménia não fiquem para trás no processo de alargamento da União Europeia. Esses países e também o país vizinho, a Macedónia, necessitam urgentemente do nosso apoio político e económico. A este propósito, gostaria de relembrar mais uma vez que este Parlamento deliberou aqui, por várias vezes, a favor do levantamento da obrigatoriedade dos vistos relativamente à Roménia e à Bulgária e, consequentemente, do fim da sua marginalização. O Conselho e a Comissão deveriam tomar posição urgentemente nesta matéria, na Cimeira de Helsínquia.
Na questão da assistência económica, a Comissão e o Conselho elogiam sempre os seus actos grandiosos de generosidade, ao salientarem as somas substanciais das ajudas macroeconómicas. No entanto, já se interrogaram sobre qual será a eficácia dessas ajudas macroeconómicas relativamente ao desenvolvimento económico e social equilibrado nesses países efectivamente assolados pela crise? Para que servem afinal as verbas e, na realidade, a que bolsos é que vão parar? A verdade é que não há um único euro que vá beneficiar a população da região, as pequenas e médias empresas, o sistema educativo ou sanitário, ou que vá criar postos de trabalho. Também não contribui para as infra-estruturas locais e regionais, cuja reconstrução constitui um pressuposto importante para os investimentos. Não, é simplesmente suborno para sistemas bancários internacionais. Compensa a armadilha do endividamento a que o FMI conduziu esses países. Na prática, vai cair directamente nas caixas dos bancos internacionais, contribuindo assim para um acréscimo de endividamento dos denominados países beneficiários. Também é apenas um empréstimo, ainda que as condições sejam melhores que as do FME. Apesar disso, as condições são estas: poupar na prevenção sanitária, no sistema de segurança social e de pensões de reforma. Resultado: um maior endividamento de amplas camadas da população desses países. Isso é estabilidade, tal como a entendemos? Será que a estabilidade da região pode ter por base mais endividamento e mais empobrecimento? A chamada assistência macroeconómica contribui apenas, praticamente, para que os requisitos orçamentais do FME sejam tidos em conta. Trata-se, pois, de um endividamento do endividamento. Ou seja, precisamos de uma reorientação da estrutura, sendo necessário que a política volte a ter o primado neste domínio bem como a responsabilidade de um desenvolvimento económico e social verdadeiramente estável.

Solbes Mira
Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos senhores deputados, em primeiro lugar, a análise que fizeram do problema e, em segundo lugar, a sua reacção positiva, em termos gerais, à proposta que hoje nos ocupa.
Gostaria também, nesta minha primeira comparência perante a assembleia, de insistir uma vez mais em algo que já frisei junto da Comissão, ou seja, na necessidade de estabelecer as melhores relações possíveis entre as minhas responsabilidades na Comissão e os responsáveis desta assembleia, nos assuntos correspondentes.
Creio ter percebido nas diferentes intervenções que, em princípio, nenhum grupo político levanta dificuldades à ajuda prevista. Muito pelo contrário, parece­me haver no conjunto da assembleia uma posição claramente favorável às propostas da Comissão. Todos estamos de acordo em que a crise do Kosovo, que gerou as dificuldades, nos obriga necessariamente a fazer um maior esforço. No entanto, gostaria de esclarecer algumas ideias que creio nos podem ajudar a entender a posição da Comissão relativamente às diferentes alterações apresentadas.
Em primeiro lugar, do que estamos a falar é de uma ajuda à balança de pagamentos, o que é muito diferente de uma disponibilização de recursos para programas normais. A ajuda à balança de pagamentos é uma ajuda destinada a reforçar as reservas de um país, por forma a permitir­lhe fazer face aos seus problemas de pagamentos externos, os quais têm sempre uma compensação: paga­se sempre ou a prestação de um serviço ou a aquisição de uma mercadoria. Por conseguinte, não estamos a falar de recursos destinados aos orçamentos de cada um destes países tendo por objectivo a realização de acções concretas. Estes recursos não estão, pois, como é óbvio, ligados a projectos concretos nem a programas concretos. Estamos a falar de um contributo financeiro para fazer face às dificuldades acima referidas.
Em segundo lugar, no caso da Bulgária e da Roménia, os recursos financeiros em questão estão ligados a acordos com o Fundo Monetário Internacional com esse mesmo objectivo. No caso da ARJM, a situação é algo diferente. Encontra­se em negociação um acordo com o Fundo Monetário Internacional. É possível que se chegue a um consenso, em cujo caso participaremos nesse acordo, mas, se tal não acontecer, cremos que a situação torna imprescindível que o apoio da União Europeia seja concedido em qualquer dos casos. Por conseguinte, quer se chegue ou não a acordo com o Fundo Monetário Internacional, será prestado apoio à ARJM, na condição, claro está, de o necessário programa de reformas ser aplicado para que, no final, seja feita uma adequada utilização destes recursos.
Recordo que não é a primeira vez que se concedem ajudas deste tipo a estes países. Já foram concedidas no passado e sempre funcionaram eficazmente. Nunca tivemos problemas quanto ao reembolso das dívidas, nunca houve moratórias por parte dos países e, por conseguinte, do nosso ponto de vista, e em termos financeiros, são sócios absolutamente credíveis.
Feitas estas observações prévias, gostaria de me pronunciar sobre as diferentes alterações apresentadas pelo senhor deputado Martin no seu relatório. Creio que, com base na filosofia que aqui expus, se pode entender bastante bem a posição da Comissão.
No que diz respeito à primeira alteração, se bem entendo, o que se pretende é algo em que partilho inteiramente do ponto de vista do senhor deputado Martin, ou seja, que, no final, o crescimento e as reformas económicas permitam aumentar o emprego e melhorar o nível de vida. Nesses dois pontos estamos absolutamente de acordo.
Por conseguinte, aceitaríamos uma formulação que, em lugar da constante na sua proposta, dissesse with a view to increase employment and living standards. Esta formulação seria perfeitamente aceitável para a Comissão.
Entramos no segundo ponto, que é a segunda alteração apresentada, na qual se pretende estabelecer um controlo orçamental por parte da Comissão relativamente à assistência financeira prestada. Dada a diferente natureza desta assistência em relação à destinada a projectos normais, em que se contribui com uma verba monetária para o orçamento, receio que, neste caso, a ideia de controlo orçamental, que todos aceitamos e defendemos, não seja exactamente aplicável. Aqui, o controlo deve ser realizado de outra forma. O que importa controlar é se, em termos globais, o país está a utilizar correctamente os recursos disponibilizados. Estaríamos, pois, isso sim, de acordo com uma ideia que nos parece fundamental, ou seja, que a Comissão levasse a cabo uma vigilância das reformas que têm de ser realizadas nos referidos países para que a ajuda financeira possa ser correctamente utilizada..
Não cremos, porém, que este seja um ponto a incluir no texto da decisão. Comprometemo­nos, sim, a assegurar que a Comissão leve a cabo o referido controlo e que este seja realizado, evidentemente, em função da evolução da situação macroeconómica. Cremos que este tipo de controlo será suficiente. No entanto, como referi, não nos parece que a inclusão da alteração apresentada constitua a melhor solução.
No que se refere à alteração 3, a ideia fundamental é, como se disse, procurar que parte destes recursos se destinem a dar resposta às necessidades sociais básicas da população. Aqui deparamos novamente com o problema a que anteriormente me referi relativamente à natureza da ajuda. Se se tratasse de uma ajuda orçamental, a Comissão não teria qualquer objecção em aceitar a proposta do senhor deputado. O que sucede, porém, é que se trata de um apoio financeiro às reservas para levar a cabo determinado tipo de contrapartidas. Neste caso, não se pode falar de apoio ou não apoio às necessidades básicas da população. No entanto, para sua tranquilidade, Senhor Deputado, dir­lhe­ei que os casos de que estamos a falar são radicalmente diferentes do caso que citou da Indonésia.
Aliás, no que se refere ao próprio projecto do Fundo Monetário Internacional, o programa global sobre como deverão ser definidos os orçamentos e as despesas dos referidos países já deixa claramente estabelecido que uma determinada percentagem das despesas terá de ser efectuada no plano social.
No caso concreto, por exemplo, da Roménia - tenho por aqui os números -, as despesas sociais relativas a 1997 cifram­se neste momento em 8,3% do PIB. No entanto, a condição estabelecida pelo FMI no seu programa é que as despesas sociais para 1999 se elevem a 10,5% do PIB. Por conseguinte, a preocupação que os senhores deputados me transmitem sobre estas questões do Fundo Monetário Internacional está devidamente satisfeita. Em todo o caso, não me parece que caiba à Comissão definir internamente nos orçamentos nacionais como deve ser estabelecido o orçamento global, dado que, como referi anteriormente, a assistência financeira de que estamos a falar não tem em si mesma um destino concreto de uma ou outra natureza.
Evidentemente que o mesmo se poderia dizer no respeitante à alteração 4, que tem uma justificação parecida e se refere a problemas de carácter semelhante.
Ainda em relação à alteração 3, porém, gostaria de acrescentar um ponto adicional. Existem de facto programas específicos por parte da União dedicados a este objectivo de melhorar a administração e dar resposta às necessidades sociais básicas. Recordaria aos senhores deputados que, por exemplo, no programa Phare, 30% dos recursos se destinam ao Institutional Building, obviamente vinculado a tudo o que constitua uma melhoria do funcionamento administrativo, por forma a permitir a resolução dos problemas nessa área. Eis as razões pelas quais as alterações 3 e 4 não nos parecem aceitáveis.
Já no que se refere à alteração 5, estamos totalmente de acordo. Gostaríamos apenas de propor uma pequena correcção de estilo no sentido de a nova frase, em lugar de ser introduzida após a referência ao Fundo Monetário Internacional, ser incluída imediatamente após a expressão "A Comissão". Assim, do nosso ponto de vista, a nova redacção seria "The Commission, in accordance with the principles of sound and efficient management, shall verify ...", etc. Cremos que deste modo aceitamos totalmente a sua proposta, que no entanto fica redigida de uma forma mais correcta.
Na alteração 6, é solicitado à Comissão que informe o Parlamento antes da realização do segundo pagamento em créditos de balança de pagamentos. Novamente aqui se nos coloca um problema entre a forma e a prática. O problema é o seguinte: as decisões desta natureza baseiam­se frequentemente em elementos que eu não diria terem de ser secretos mas que devem, sim, ser tratados com uma certa confidencialidade, pelo que, em minha opinião, não caberia explicá­los ou comentá­los em sessões absolutamente públicas e conhecidas. Por conseguinte, o problema residiria em encontrar um procedimento que permitisse ao Parlamento tomar conhecimento destes factos antes de eles se verificarem, em lugar de recorrer a uma sessão pública que creio poderia gerar alguma dificuldade no tratamento destas questões.
A fórmula que lhes proporia agora, e em relação à qual me posso comprometer, seria no sentido de, antes da realização deste tipo de desembolsos, se informar, por exemplo, os presidentes das comissões envolvidas nestas questões, de modo a que o Parlamento tenha conhecimento dos mesmos sem que, por esse dever de confidencialidade que temos de manter nalgumas questões, se nos coloquem quaisquer dificuldades.
Estamos totalmente de acordo com a alteração 7 relativa à apresentação do relatório de execução antes de uma determinada data.
Por último, apresenta­se­nos talvez a alteração mais difícil do ponto de vista conceptual, que é a alteração relativa ao empréstimo adicional de 30 milhões de euros. Os senhores deputados chamam a atenção para problemas orçamentais e, atendendo a que se trata de uma afectação de natureza orçamental, haverá que os resolver. Propõem também como forma de resolução que incluamos desde já uma modificação das perspectivas financeiras.
Pela minha parte, gostaria de aqui fazer a distinção entre dois processos temporais. Primeiro, o ano 1999 e, depois, o ano 2000. Estamos a falar de 30 milhões de euros - 15 milhões para este ano, e outros 15 para o ano que vem. No que diz respeito aos 15 milhões relativos a este ano, posso desde já informar os senhores deputados que os valores estão identificados no orçamento, pelo que não temos qualquer dificuldade em fazer face a esses pagamentos de forma imediata. A dificuldade poderia colocar­se, sim, em relação ao próximo ano. De facto, na própria decisão da Comissão, e mais concretamente no nº 4 na página 7, como os senhores deputados poderão verificar, a referência a esta questão diz muito claramente que, dadas as restrições orçamentais existentes, se poderá verificar alguma dificuldade e um ajustamento na categoria 4.
Obviamente, portanto, que não se trata de uma questão nova, mas antes de uma questão que está identificada e que os senhores deputados fazem bem em levantar agora. A dificuldade reside em saber qual a solução que devemos adoptar. Deveremos introduzir uma solução específica que consista em modificar, por via de uma decisão concreta do Conselho, as perspectivas financeiras relativas a uma determinada questão? Cremos que tal solução suscitaria problemas, não só do ponto de vista do respeito pela autoridade orçamental, mas também pelo facto de se analisar as questões de forma parcelada, o que nos poderia impedir de ter uma visão global das dificuldades que se nos poderão colocar.
Por conseguinte, solicitaria aos senhores deputados que aceitem a não inclusão desta referência sobre a modificação das perspectivas financeiras, tendo em atenção, bem entendido, duas coisas: primeiro, que a Comissão irá, evidentemente, apresentar no futuro uma modificação das perspectivas financeiras em que terá em conta não apenas este mas também outros elementos ligados à questão do Kosovo; segundo, que, logicamente, caberá à autoridade orçamental, a vós enquanto Parlamento, à Comissão nas suas propostas e ao Conselho nas suas decisões, tomar as decisões que considerem oportunas para o ano 2000, sem que, no entanto, tenhamos de fazer neste momento uma previsão prematura sobre qual a solução definitiva.

Presidente
Está encerrada a discussão conjunta.
2.1 A votação terá lugar amanhã, às 12H00.
(A sessão, suspensa às 13H20, é reiniciada às 15H00)

Programa plurianual ALTENER (1998-2002)
Presidente
Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A5-0016/99) da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, relativa à posição comum adoptada pelo Conselho (7122/1/99 - C5-0032/99 - 97/0370(COD)) tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que aprova um programa plurianual de promoção de fontes de energia renováveis na Comunidade (ALTENER) (1998­2002) (relator: deputado Langen).

Langen
Senhor Presidente, o programa ALTENER faz parte do programa plurianual de acções no domínio da energia e medidas conexas para o período de 1998-2002, tratando a parte mais importante das energias alternativas renováveis. A proposta da Comissão é de Novembro de 1997. O anterior Parlamento, já tinha, em Março de 1999, emitido em primeira leitura o seu parecer na sequência do projecto de relatório do colega Carlos Robles Piquer.
Com a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, verificou-se uma alteração da base jurídica, passando o programa plurianual no domínio da energia a ser abrangido pelo processo de co-decisão. Devido a esta alteração da base jurídica, em 21 de Maio de 1999, a Comissão Europeia procedeu a uma revisão e alteração profunda da sua proposta, com base no parecer do Parlamento, de 11 de Março de 1999. Em 28 de Junho de 1999, a respectiva posição comum foi adoptada pelo Conselho.
O Parlamento pode hoje constatar que tanto a Comissão como o Conselho aceitaram na sua maior parte as nossa propostas e, por isso, na minha qualidade de relator pela Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, gostaria de exprimir o meu sincero agradecimento pela cooperação desenvolvida.
Na segunda leitura, o Parlamento analisará se a posição comum carece de mais algum complemento. Em 22 de Setembro, a Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia aprovou por unanimidade o projecto de recomendação para segunda leitura. O objectivo comum do Parlamento e da Comissão é o de, até ao ano 2010, aumentar em 12 % a quota-parte de fontes de energia renováveis no consumo interno bruto de energia na Comunidade, o que se traduz numa duplicação da actual quota das mesmas. Trata-se de um objectivo ambicioso, que requer esforços consideráveis, e os compromissos a que se conseguiu chegar constituem apenas um passo nesse caminho. É convicção do Parlamento que em especial os Estados-Membros terão de desenvolver ainda maiores esforços, pois as verbas de que foi dotado o programa ALTENER são tão diminutas que não permitem, por si só, atingir este ambicioso objectivo.
Nas nossas alterações - apresentámos ao todo nove - instámos os Estados-Membros a comprometerem-se a promover as energias renováveis, adoptando voluntariamente uma Carta das energias renováveis. Esta pretende suprir a ausência de um capítulo específico sobre política de energia no Tratado da União Europeia. Para além deste aspecto, no nº 1, do artigo 1º, o Parlamento pretende fazer avançar a campanha de promoção das fontes de energia renováveis, já anteriormente reivindicada no Livro Branco em 1997, pretendendo igualmente criar novos instrumentos e mecanismos para o desenvolvimento de uma penetração no mercado, rápida e coordenada, de todas as tecnologias energéticas sustentáveis. Por outro lado, os países da Europa Central e Oriental deverão assumir uma posição de destaque neste contexto, bem como os países do Mediterrâneo, conforme o Grupo Liberal justificadamente solicitou.
No artigo 5º do programa ALTENER, o Parlamento gostaria de acrescentar uma referência aos novos procedimentos para o exercício de poderes executivos, de modo a melhorar a participação do Parlamento Europeu.
Caros colegas, é nossa convicção que a Parte do programa plurianual de acções no domínio da energia e medidas conexas não pode satisfazer todos os desejos e pretensões. Permitam-me, neste contexto, uma chamada de atenção para o segundo relatório sobre esta problemática a tratar hoje, da autoria da colega Nuala Ahern, sobre eficiência energética. No entanto, permitam-me também referir que, na promoção das energias alternativas, se nos colocam dois temas importantes: a energia hídrica e a energia eólica já têm uma tal cobertura em termos percentuais que as restantes, por exemplo, a energia solar, mas também o aproveitamento da biomassa, terão de ser objecto de uma promoção muito mais intensa. Estou bastante grato e satisfeito por ser a senhora Comissária quem detém agora a responsabilidade por este importante tema, pois, como anterior Ministra da Agricultura espanhola, sabe que, para reduzir a produção de excedentes no âmbito da política agrícola europeia, é provavelmente muito mais correcto disponibilizar áreas agrícolas para a produção de biomassa. Também sei que as resistências neste campo ainda são relativamente grandes e que nos deparamos com resistências por parte da indústria, mas também da política agrícola. Porém, também sei que, na área das energias renováveis, devemos desenvolver esforços comuns para unirmos a política agrícola e a política energética. Neste contexto, os meus agradecimentos sinceros pela excelente colaboração e votos de que o presente relatório obtenha uma maioria no Parlamento.

Rothe
Senhor Presidente, em primeiro lugar, as minhas sinceras felicitações ao relator, colega Werner Langen, pela apresentação de um relatório realmente óptimo. Foi na maior concordância possível, designadamente por unanimidade, que aprovámos a proposta de retomar algumas alterações por nós propostas na primeira leitura e não contempladas pelo Conselho, embora tenhamos ficado muito satisfeitos - digo-o também aqui, colega Langen - por ter havido uma grande aproximação ao Parlamento.
É objectivo declarado da União Europeia duplicar até ao ano 2010 a comparticipação das energias renováveis no consumo. Já nos debates que tivemos sobre o Livro Verde e sobre o Livro Branco, tanto o Parlamento como a Comissão foram unânimes a este respeito. Também o Conselho apoiou esta posição na presente posição comum. Embora seja claro que o potencial técnico existente em energia eólica e solar, em biomassa e em energia hidroeléctrica e térmica, possibilitaria mais do que 12 % de quota de consumo de energia, também sabemos que, mesmo estes 12 % requerem grandes esforços, se atentarmos nas taxas de crescimento do passado.
Isto quer dizer que os Estados-Membros têm de fazer os seus trabalhos de casa e quer também dizer que, enquanto União, temos de avançar mais fortes do que no passado. Para tal é necessário, por um lado, possibilitar à electricidade proveniente das energias renováveis um acesso justo e equitativo à rede. Cara Senhora Comissária, o Parlamento aguarda propostas neste sentido, sendo imprescindível que estas contribuam efectivamente para uma autêntica penetração no mercado. A estreita relação entre as condições de acesso à rede e as taxas de crescimento da energia está bem patente nas taxas de crescimento acima da média registadas na Dinamarca, na Alemanha e também na Espanha.
Mas, hoje, é do programa ALTENER que estamos a falar. É o único programa comunitário que tem como objectivo exclusivo a promoção de fontes de energia renováveis. Este programa é também o instrumento principal para aplicação da estratégia comunitária para fontes de energia renováveis e, por conseguinte, também para a campanha de penetração das energias renováveis. Juntamente com esta campanha pretendemos arrancar com sistemas fotovoltaicos com uma potência máxima de 1 milhão de quilowatts dentro do território da União e nos países em vias de desenvolvimento. Entre outros, pretende-se instalar 15 milhões de metros quadrados de colectores solares e obter 10 000 megawatts a partir da energia eólica e 10 000 megawatts a partir da biomassa. Esta campanha terá de ser financiada com verbas dos Estados-Membros, com verbas privadas, mas também com verbas europeias.
A Comissão tinha previsto no programa ALTENER o montante de 81,1 milhões de euros para o período quadrianual de 1998 a 2002. Só a campanha de penetração - segundo estimativa da Comissão - vai requerer, até 2003, um financiamento público de cerca de 7 mil milhões de euros. Portanto, 7 mil milhões de euros que teriam de ser os Estados-Membros e a União Europeia a pagar. Sabemos perfeitamente que estes 81,1 milhões de euros seriam apenas uma gota de água no oceano, mas não podemos, em caso algum, aceitar que este montante venha a ser reduzido para 74 milhões, conforme previsto na posição comum.
Nesta perspectiva, peço encarecidamente aos colegas que, na votação de amanhã, subscrevam a posição que a nossa comissão aprovou por unanimidade e que também tomem medidas no sentido de, nas votações orçamentais, virem a ser tomadas decisões em conformidade.

Pohjamo
Senhor Presidente, incentivar a utilização das fontes de energia renováveis é muito importante para o meio ambiente. A União não pode cumprir os seus objectivos ambientais sem aumentar activamente a utilização destas fontes.
O Programa ALTENER é uma parte importante da estratégia de redução das emissões de dióxido de carbono. As fontes de energia renováveis diminuem a dependência da energia importada, e o aumento da sua utilização melhora também a capacidade concorrencial. A Europa deve alcançar a liderança na indústria das fontes de energia renováveis, baseada nas novas tecnologias e que está a crescer rapidamente. Há que lembrar ainda que a utilização das fontes de energia renováveis tem também um impacto positivo no desenvolvimento regional e no emprego.
O Programa ALTENER aponta a direcção correcta. As alterações do senhor deputado Langen também tiveram na comissão uma aceitação excepcionalmente ampla e unânime. Esta unanimidade é um bom ponto de partida para a promoção da utilização das fontes de energia renováveis. Conforme já aqui foi dito, o assunto não fica resolvido com este programa, mas o aumento sustentável da utilização das fontes de energia renováveis exige ainda muitos trabalhos de investigação, projectos-piloto, intercâmbios sobre os resultados de investigações, harmonização legislativa, mudança de atitudes, campanhas de informação e, também, investimentos privados e públicos, que só no futuro se pagarão a si próprios. As dotações disponíveis para o financiamento do Programa ALTENER são muito reduzidas quando comparadas com a envergadura do programa. Futuramente, há que investigar a possibilidade de investir mais no aumento da utilização destas fontes.
O aumento da utilização das fontes de energia renováveis é, em primeiro lugar, da responsabilidade dos Estados-Membros. Oxalá que este programa suscite um interesse decisivo da sua parte para que promovam mais a utilização dessas fontes. A turfa ainda não faz parte da lista das fontes de energia renováveis. Pelo menos na Finlândia, esta é uma importante fonte de energia que se renova lentamente e é utilizada de forma sustentável. Espero que, no momento oportuno, a turfa possa também ser acrescentada à lista de fontes de energia renováveis.

Turmes
Senhor Presidente, enquanto membro do grupo dos Verdes/ALE, gostaria de apresentar os meus agradecimentos ao relator. Creio que conseguimos obter um consenso bastante alargado em relação a este programa ALTENER. Também lhe desejo êxito nas negociações com a Comissão, no sentido de conseguir pelo menos estes 81,1 milhões de euros.
É, no entanto, importante que hoje, um dia antes do debate aqui no Parlamento acerca da conferência no seguimento de Quioto, a realizar em Bona, mas também alguns dias após o segundo acidente nuclear mais grave de sempre, desta vez ocorrido num país tecnologicamente avançado, é importante que enquadremos este programa ALTENER num contexto mais alargado. Fazemos política energética perante o seguinte cenário: queremos proteger o ambiente, queremos reduzir as emissões de CO2 e é por isso que temos de analisar com especial atenção se não será contraproducente a liberalização do mercado europeu de energia, actualmente posta em prática em alguns Estados-Membros. A liberalização selvagem, tal como foi praticada na Alemanha já está a colocar sob pressão projectos como o da biomassa e também o da energia solar e, no domínio social, vai naturalmente dar origem a várias situações como a da Michelin na França, pois vai haver supressão de postos de trabalho para fazer subir as acções das empresas de energia.
Penso que é tempo de analisarmos a liberalização - quer sob o ponto de vista ecológico, quer sob a perspectiva social - para depois examinarmos onde estão os seus pontos bons. A mim, pessoalmente, agrada-me bastante o modelo dinamarquês: existe um acesso transparente à rede, existe um imposto sobre a energia, que corrige os preços, existem objectivos claros para as energias renováveis, existe um mercado quase protegido. Precisamos desse mercado protegido para as energias renováveis e para as centrais de produção e distribuição de aquecimento urbano. Na minha opinião, com esta liberalização, não é suficiente efectuar uma correcção a nível nacional, não são suficientes medidas de orientação nacionais de natureza ecológica e social. Há que reflectir a nível europeu sobre a forma como podemos introduzir correcções. Desejamos ter, com a máxima brevidade, uma directiva sobre esta matéria. Quanto a mim, no domínio das energias renováveis, necessitamos de mecanismos semelhantes àqueles que temos actualmente para a energia nuclear. Precisávamos de um aval à exportação de energias renováveis, pois este sector, na sua totalidade, traduz-se em muito mais postos de trabalho e em protecção do meio ambiente. As energias renováveis merecem que façamos isto por elas.

Seppänen
Senhor Presidente, a parcela das fontes de energia renováveis na produção energética da UE é inferior a 6% e, mesmo assim, a maior parte dessa energia é de origem hídrica. O objectivo de duplicar a utilização das fontes de energia renováveis será uma tarefa impossível com o actual modo de pensar, segundo o qual o petróleo e o gás são fontes inesgotáveis e, se o não são, o carvão é em todo o caso um combustível barato. A verba que se investe no Programa ALTENER é insuficiente. Ao destinarmos uma soma tão reduzida para uma boa causa como esta, estamos a enganar-nos a nós próprios. Estamos a enganar-nos a nós próprios ao investirmos tão pouco numa nova maneira de pensar. Ao mesmo tempo, está em causa a segurança da UE. Até ao ano 2020, as importações de petróleo cobrirão 94%, as de carvão 80% e as de gás 75% das necessidades energéticas da UE. Se permitirmos que o nosso futuro energético assente numa base tão pouco firme, não teremos qualquer possibilidade de garantir aos cidadãos um futuro seguro.

Dupuis
Senhor Presidente, gostaria de dizer aos colegas que, uma vez mais, receio que o nosso Parlamento não se caracterize pela sua modéstia. A senhora deputada Rothe já disse que 12% é insuficiente. O senhor deputado Langen disse que os meios disponibilizados são insuficientes para assegurar 12% da produção, mas mesmo assim, apesar de todas estas advertências, vamos mais uma vez aprovar este relatório.
Penso que é importante fazermos uma leitura um pouco mais alargada da questão. Não basta olhar para os números, totalmente insuficientes, que vamos consagrar às energias renováveis; seria talvez necessário dedicar também algum tempo a analisar as energias financeiras que canalizamos para outras formas de energia, com particular destaque para a energia nuclear. O colega do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia recordou a tragédia no Japão. No entanto, o Japão não é um país com problemas, nem um país subdesenvolvido. Assim, vamos agora consagrar, para o mesmo período de um ano, sessenta milhões de euros para a fissão, contra quinze milhões para as energias renováveis, e duzentos milhões de euros para a fusão. Isto dá-nos uma ideia das verdadeiras políticas prosseguidas pela União Europeia. É uma situação totalmente inaceitável.
Não podemos, tanto mais que alguns Estados-Membros decidiram romper com a política nuclear, com a política de fissão, aceitar que a União Europeia, enquanto tal, continue a financiar, a um nível quatro vezes superior ao das energias renováveis, a política da energia nuclear. Devemos tomar consciência destas diferenças, e reivindicar somas pelo menos superiores às que vamos consagrar a uma energia de que nada sabemos, a fusão nuclear, e abolir de imediato as dotações que estamos a atribuir à fissão, transferindo­as integral e directamente para as energias renováveis. Na minha opinião, é este o verdadeiro desafio.
Numa altura em que as grandes potências nucleares da Europa, como a Alemanha, põem em causa o seu programa nuclear, e que a França começa a ponderar fazer o mesmo, não podemos continuar a consagrar avultadas somas - quatro vezes superiores, repito, às que consagramos às energias renováveis - a tais políticas energéticas. É uma situação inaceitável. Exorto, pois, os colegas a votar contra esta proposta de acordo, tanto mais que o Conselho ainda se permite regatear alguns milhões. Mas evidentemente que o problema não está aí. O problema é um problema de fundos. Como a senhora deputada Roth afirmou, 12% são insuficientes. É necessário fixarmos objectivos muito mais ambiciosos, impondo­se que o Parlamento obrigue o Conselho e a Comissão a encontrar os meios necessários a esta política.

McNally
Senhor Presidente, as minhas felicitações ao senhor deputado Langen, que mostrou um interesse e entusiasmo reais na apresentação do seu relatório e nas alterações que apresentou, na sequência do trabalho anteriormente desenvolvido pelo senhor deputado Robles Piquer. Regozijo-me com a presença aqui da nova Comissária de Palacio. Aguardamos com expectativa a oportunidade de trabalhar com ela, e esperamos que partilhe, em breve, se é que isso não acontece já, o nosso entusiasmo pelas energias renováveis.
Juntamente com o programa SAVE, dispomos no ALTERNER II da possibilidade de mostrar ao público europeu que existem formas racionais de enfrentar o desafio da alteração do clima: eficiência energética e fontes de energia renováveis. Exortamos os Estados­Membros a honrarem o seu compromisso para com a promoção das energias renováveis - e todos dizem, individualmente, que se comprometem a isso - assinando a carta sobre a energia renovável - a Carta EURENEW. Esse acto simbolizaria o valor acrescentado que representa o facto de, Na UE, trabalharmos em conjunto para prover os desejos e necessidades da sociedade.
Na verdade, os benefícios ambientais das energias renováveis são óbvios. Mas o senhor deputado Langen recorda-nos sensatamente o enorme potencial que representam para a indústria europeia. Basta-nos olhar para a Dinamarca. Apoio totalmente o seu apelo ao reforço do Conselho Europeu da Exportação das Energias Renováveis. Infelizmente, perdemos uma das forças motrizes nesta área, com a morte súbita, no início deste ano, de John Bonda, mas outros se encarregarão de prosseguir o seu trabalho naquele Conselho. Devo dizer que estou muito satisfeito com o elemento de formação incluído no ALTERNER II. É de louvar. O orçamento é claramente inadequado e terá que ser aumentado, caso queiramos que o programa seja eficaz. Espero que o Conselho possa dar uma indicação, a tempo de poderem introduzir-se as alterações necessárias, aquando da primeira leitura do orçamento para 2000. A ênfase colocada na disseminação da informação, no ALTERNER II, é de facto de extrema importância, e espero, se ainda estiver disponível, visitar o Centro Agores na Internet, que se destina claramente a juntar todo o tipo de informação sobre as fontes de energia renováveis, a fim de que todos possamos consultá-lo e manter-nos informados.
Paralelamente ao ALTERNER e à investigação na área das energias renováveis ao abrigo do 5º programa quadro, que esperamos venha a ser muito significativa, precisamos de medidas urgentes de enquadramento, tais como a Directiva feed­in para o mercado da electricidade. Espero que a Comissão nos forneça em breve novas informações acerca desta questão. O Livro Branco suscitou expectativas e ansiamos pela extraordinária campanha de lançamento do milhão de sistemas fotovoltaicos, da grande exploração agrícola eólica, da biomassa e, mais fantástico ainda, das 100 comunidades nas quais a totalidade da electricidade será fornecida a partir de fontes de energia renováveis. Em lugar algum da União Europeia, as energias renováveis podem ser consideradas irrelevantes, quer se trate da Lapónia ou das ilhas gregas.
O programa ALTERNERII funcionará e pode funcionar em qualquer dos Estados­Membros e, evidentemente, fora da União Europeia, nos Estados candidatos, por exemplo, bem como nos países mediterrâneos, onde o potencial é enorme. As energias renováveis deverão tornar-se o símbolo da sensatez e do progresso na Europa. Este programa ajudar-nos-á a conseguir esse símbolo.

Markov
Senhor Presidente, colega Langen, as minhas felicitações respeitosas por este excepcional relatório. A utilização de energias renováveis constitui um exemplo modelar para o desenvolvimento e a aplicação das mais moderna tecnologias, as quais, simultaneamente, contribuem para poupar o meio ambiente. Existe, porém, um segundo aspecto: se, em toda a Europa, repararmos nas empresas, cuja actividade incide sobretudo nesta área, verificamos que estas são predominantemente pequenas e médias empresas. Ora, isto também quer dizer que estas pequenas e médias empresas, com estas novas tecnologias, prestaram e prestam um valioso contributo à política do emprego e à segurança dos postos de trabalho, havendo, nesta perspectiva, que continuar a apoiá-las.
Contrariamente aos grandes consórcios energéticos, onde os trabalhadores são despedidos, nós, ao implementarmos este programa, ao promovermos as fontes de energia alternativas, estamos, enquanto europeus, a prestar o nosso contributo para que a política de emprego adquira uma maior importância.
Simultaneamente, temos de dizer que este programa também se reveste, naturalmente, de uma especial importância sob o ponto de vista do alargamento da União Europeia a Leste. Haverá obviamente que levar até estes países uma indústria energética alternativa e ecológica, não só para promover a defesa do meio ambiente como também, evidentemente, - temos de ser honestos e dizê-lo - para atingir novos mercados.
Nesta perspectiva, a dotação de verbas para o programa ALTENER é manifestamente insuficiente e tem de ser reforçada e também o Conselho Europeu tem de passar a ter uma maior intervenção na exportação de novas energias, de modo que as competências possam ser implementadas com maior rapidez e eficácia.

Kronberger
Senhor Presidente, Senhora Comissária, preparei uma intervenção que, no seu essencial, diz o mesmo que os oradores que me antecederam. E fico assim, infelizmente, na triste situação de ter de ler um comunicado da agência noticiosa Reuters, que comprova a importância daquilo de que temos estado a falar neste hemiciclo. O comunicado indica a hora 15H07, é, portanto, de há menos de meia hora. Diz o seguinte: Seul, acidente em central nuclear sul-coreana faz 22 feridos. Este é o texto exacto: num acidente numa central nuclear sul-coreana ficaram feridos 22 trabalhadores, expostos a radiação radioactiva no decurso de uma fuga de água pesada. É o que nos relata hoje a agência noticiosa Yonhap.

Caudron
Senhor Relator, caros colegas, já tive a oportunidade de dizer, no passado mês de Março, que era, e sou na qualidade de cidadão francês, a favor de uma política muito voluntarista em matéria de energia. Devemos, com efeito, e tanto quanto possível, ultrapassar a fase das declarações de intenção, tantas vezes ouvidas nos últimos dez anos, para encontrar aplicações concretas e fortes se efectivamente pretendemos atingir esse objectivo, aliás modesto, de 12%. Só assim a União Europeia se poderá dotar de uma política energética duradoura, equilibrada e segura. Compete, evidentemente, à Comissão Europeia trabalhar nesse sentido.
Para o efeito, foram elaboradas duas estratégias em dois programas plurianuais: SAVE II e ALTENER II. Trata-se, hoje, em segunda leitura, obviamente de reconduzir estes dois programas, mas igualmente de os aperfeiçoar graças às possibilidades que nos oferecem o Tratado de Amesterdão e a co­decisão. No que respeita ao relatório Langen, sobre o qual intervenho mais precisamente, e às fontes de energia renováveis, todos conhecem a importância destas energias na redução da poluição e na preservação dos recursos naturais. São conhecidas as dificuldades colocadas à penetração destas energias num mercado liberal onde os recursos energéticos mais tradicionais são frequentemente comercializados a preços muito mais baixos, sem esquecer a ausência de medidas visando promover de uma maneira voluntarista as novas energias.
Eis as razões por que aprovo, evidentemente, as alterações apresentadas pelo senhor deputado Langen, exigindo da Comissão um papel mais activo para encorajar uma estratégia de promoção coordenada no seio dos Estados-Membros, bem como para desenvolver o potencial da Europa na exportação das tecnologias relativas às energias renováveis. Certamente que existirão custos suplementares. É necessário assumi-los, pois são bastante modestos em relação às apostas da ordem dos 7 milhões de euros. Aprovo, também, evidentemente, o apelo a favor de uma carta sobre as energias renováveis.
A concluir, direi que a votação destes dois relatórios constitui uma garantia dada aos cidadãos europeus da vontade da União Europeia de proteger o meio ambiente através da redução da nossa dependência energética. Constitui igualmente uma declaração e um acto contra a ditadura do mercado e do liberalismo desenfreado. Mais concretamente, e em vésperas da próxima conferência mundial sobre as alterações climáticas a realizar em Bona, é um sinal positivo que consolida o compromisso por nós assumido em Quioto de redução das emissões de CO2.

Ford
Senhor Presidente, gostaria de felicitar o relator, o senhor deputado Langen, pelo seu relatório sobre a adopção do programa plurianual para a promoção das fontes de energia renováveis na Comunidade, ALTERNER II. Houve quem tecesse alguns comentários críticos acerca do programa nuclear da Comunidade. A energia de fusão é talvez, em termos técnicos, uma fonte de energia renovável, no entanto, não é isso que aqui está agora em causa. Este relatório teve origem numa proposta da Comissão, de Novembro de 1997, que o anterior Parlamento analisou em primeira leitura, no relatório Robles Piquer, em Fevereiro.
Actualmente, com o Tratado de Amesterdão, este tema passou a estar abrangido pelo processo de co­decisão, e a segunda leitura realiza-se aqui hoje. O principal objectivo deste relatório é a exigência da duplicação do montante de energias renováveis para 12% até 2010. Trata-se de uma medida que o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus apoia na íntegra, mas não estou totalmente certo que esse compromisso venha a ser acompanhado, quer pelos recursos políticos - uma das razões pelas quais solicitamos a campanha de promoção e fomento das energias renováveis -, quer, mais importante, pelos recursos financeiros. O montante que está a ser atribuído é, no meu entender, demasiado irrisório e não contribui para a consecução de uma duplicação dos fundos. Temos atribuídos 80 milhões de euros: 30 milhões de euros para 1988-99 e 50 milhões de euros para 2000-2002. Parece-me, em primeiro lugar, que o montante disponível é demasiado insignificante e, em segundo lugar, se esperamos uma duplicação da utilização das energias renováveis, dever-se-á proceder a um aumento considerável dos fundos disponibilizados para determinado período de tempo.
De facto, até essa verba poderá não ser adoptada, visto que a alteração 5 ao número 3 do artigo 1º (novo), refere de facto que a mesma poderá ter que ser reduzida, caso seja inconsistente com as perspectivas financeiras para o período em questão.
Para concluir, uma série de pequenas observações: as fontes de energia renováveis não podem ser introduzidas à força na filosofia actual dos fornecedores de energia, cuja formação leva a que vejam a produção de energia como uma actividade de grande escala, com custos da ordem das centenas de milhar de milhão de euros em cada projecto. Muitos destes serão de pequena escala, programas baseados nas comunidades e específicos de cada local, recorrendo, quer ao vento, às ondas, à energia solar, à combinação de calor e energia, quer ainda à biomassa. Isso significa que, se pretendermos encorajar numerosos programas de pequena escala, precisamos de mais fundos.
Em segundo lugar, se encararmos as exportações com seriedade, deveremos então prestar também mais atenção às fontes de energia renováveis nas quais a União Europeia detém, a nível tecnológico, a primazia, o que não é necessariamente o caso aqui. Uma das áreas que tenho presente é a da conversão da energia térmica dos oceanos, em que se utiliza as diferenças de temperatura entre as águas frias e profundas dos trópicos e as águas quentes da superfície. A Europa detém aqui uma posição dianteira, que, no entanto, não estamos a promover. Se quisermos exportar estas tecnologias, precisamos de assegurar que se encontram disponíveis recursos adequados.

De Palacio
Senhor Presidente, antes de entrar na matéria de fundo e me referir à adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação do programa ALTENER com base no processo de co­decisão, uma vez aprovado o Tratado de Amesterdão, gostaria em primeiro lugar de expressar a minha satisfação, o meu reconhecimento e o meu agradecimento pelo apoio que a Comissão recebeu em todos os momentos do Parlamento Europeu, precisamente no âmbito das energias renováveis.
Neste sentido, desejo agradecer ao responsável, senhor deputado Langen, que vem prosseguindo o trabalho do seu antecessor, senhor deputado Robles Piquer, grande impulsionador destas fontes de energia renováveis. De alguma maneira, aliás, tanto o senhor deputado Langen como o senhor deputado Robles Piquer demonstram que não se trata de um problema ideológico, que não temos de misturar questões de liberalismos ou não liberalismos com o que tem de ser o nosso objectivo, por todos partilhado, ou seja, o impulso à utilização das fontes de energia renováveis na Europa. Trata­se aliás de um impulso que corresponde e obedece a dois objectivos­chave da política energética europeia.
São eles, em primeiro lugar, uma abordagem respeitadora do meio ambiente e que aposte no futuro do nosso planeta, objectivo este que deve estar presente não apenas na política energética mas também em qualquer política digna desse nome quando nos encontramos no limiar do século XXI.
Em segundo lugar, devemos ter em atenção um factor que constitui uma grande preocupação para a Europa, isto é, a nossa dependência em relação a países terceiros quando se trata do fornecimento de energia. Se e na medida em que formos capazes de alcançar esse objectivo de duplicar as nossas fontes de abastecimento de energias renováveis, passando dos actuais 6% para 12%, conseguiremos uma menor dependência em relação a países terceiros, alguns dos quais com situações previsivelmente mais ou menos dificultosas no futuro.
De referir, Senhor Presidente, que o primeiro programa ALTENER e, posteriormente, o Livro Branco sobre as energias renováveis, que delineou a estratégia comunitária e o plano de acção para o ano 2010, foram possíveis graças, insisto novamente, à colaboração entre as nossas duas instituições, Parlamento e Comissão, e ainda que a nova política da União Europeia em matéria de energias renováveis foi edificada precisamente graças ao bom entendimento entre nós.
Quanto ao programa ALTENER II, o segundo com este nome, encontramo­nos presentemente na fase da sua ampliação e incorporação no programa­quadro plurianual de acções no domínio da energia. Permitam­me, uma vez felicitado o senhor deputado Langen pelo seu excelente trabalho, tornar o meu agradecimento extensivo também a todos os oradores que deram o seu contributo para o presente debate.
No que diz respeito ao senhor deputado Langen e às alterações por ele propostas, a que aliás se referiram alguns dos outros oradores, tenho o prazer de anunciar que a Comissão as pode aceitar praticamente todas, se bem que eu pretenda referir­me de modo especial às três últimas. Algumas serão aceites na sua totalidade. Em relação a outras, pedir­lhes­ei uma redacção diferente para permitir a sua aceitação pela Comissão.
No que se refere à alteração 1, a Comissão sempre considerou que as políticas em matéria de energia renovável e de eficiência energética estão intimamente ligadas, como aqui foi referido por alguns oradores, e que a coordenação entre estas duas políticas é primordial. É feita referência a uma carta das energias renováveis, EURENEW, e temos de nos questionar se ela não será porventura prematura, dada a escassa perspectiva de que dispomos no respeitante às estratégias e planos de acção já aprovados. Necessitaríamos talvez de uma margem de tempo um pouco maior.
Em relação à alteração 3, e sobretudo uma vez adoptado o documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre a campanha de arranque, já transmitido ao Parlamento e ao Conselho, a Comissão não só a aceita como também a agradece e a acolhe com grande satisfação.
Quanto à alteração 4, pode ser aceite em princípio, se bem que a Comissão considere que não se trata de um terceiro objectivo do programa mas antes de uma especificação do primeiro objectivo.
No que se refere à alteração 6, gostaria de aqui recordar o favorável acolhimento por parte da Comissão ao relatório apresentado pelo Parlamento sobre as novas perspectivas da União Europeia em matéria de exportação de tecnologia e serviços para a utilização das energias renováveis, quando este foi apresentado na sessão plenária do passado dia 15 de Janeiro. No entanto, mais que de uma nova acção, trata­se de ver se o considerando 25 não reflecte já essa necessidade de dar prioridade às exportações para melhorar a posição da indústria europeia, líder mundial em certas energias renováveis, como aqui foi salientado por alguns oradores, pois a verdade é que temos aí claríssimas vantagens em relação a outros produtores. É porventura a este nível que, na Europa e neste domínio, mais se avançou nos últimos anos.
As alterações 2 e 7, bem como as alterações 8 e 9, que nos chegaram já durante o dia de hoje, contam em princípio com o apoio da Comissão, embora haja que rever a respectiva redacção e adaptá­la a uma formulação aceitável por parte da Comissão.
A alteração 5 está de acordo com a proposta inicial da Comissão, pelo que merece a nossa plena aceitação. Quanto à alteração 10, quando se fala dos países mediterrânicos associados e de Chipre, gostaria de saber exactamente do que se trata, pelo que amanhã, quando procedermos à votação, o senhor Comissário Patten se pronunciará sobre a questão. Caso contrário, nas nossas próximas discussões, poderíamos falar sobre o assunto e fazer uma enumeração de quem e do que se trata, o que seria a forma mais adequada, segundo o nosso critério, de atender à preocupação que indubitavelmente aquela alteração traduz.
Senhor Presidente, gostaria de felicitar novamente o senhor deputado Langen pelo seu contributo para a continuação e a consolidação do programa ALTENER, já que não podemos esquecer que este programa é o nosso principal instrumento, se bem que não financeiro, para levar a cabo a estratégia da União Europeia em matéria de energias renováveis. É incontestavelmente o principal instrumento de coordenação, controlo e seguimento da referida estratégia. Obviamente, Senhores Deputados, que uma questão­chave para tudo isto será a directiva sobre o acesso à rede eléctrica da energia proveniente de fontes renováveis. Este será, sem a menor sombra de dúvida, o instrumento­chave para ver se somos capazes de impulsionar a utilização deste tipo de energias nos nossos próprios países.
Senhores Deputados, como todos sabeis, as fontes de energia renováveis, nos sistemas de apoio - à excepção da energia de origem hidráulica, onde se conseguem, sem dúvida, resultados muito competitivos em relação a outro tipo de fontes energéticas -, não podem competir com as fontes de energia de tipo tradicional. Nem sequer no caso da biomassa, que é uma das fontes alternativas com um nítido cabimento no âmbito da política agrícola comum.
Ora, é incontestavelmente através da possibilidade de acesso à rede, e de uma suficiente flexibilidade nas propostas que apresentarmos - permitindo dar cobertura aos diferentes instrumentos que os diversos Estados­Membros utilizaram, e que não são homogéneos mas sim distintos -, que poderemos, Senhores Deputados, assegurar que as fontes de energia renováveis não apenas se manterão como até duplicarão nos próximos anos.
Gostaria de reiterar o meu agradecimento, fazendo votos para que, na última revisão, possamos encontrar a formulação definitiva e, desse modo, dar um empurrão ao programa ALTENER, que constitui um claro impulso à utilização das fontes de energia renováveis na Europa.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Comissária.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Programa plurianual SAVE (1998-2002)
Presidente
Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A5-0015/99) da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, referente à posição comum adoptada pelo Conselho (7123/1/99 - C5-0033/99 - 97/0371(COD)) tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que aprova um programa plurianual de promoção do rendimento energético (SAVE) (1998-2002) (relatora: deputada Ahern).

Ahern
Senhor Presidente, gostaria, antes de mais, de desejar hoje as boas­vindas à senhora Comissária de Palacio. Aguardo com expectativa a oportunidade de cooperarmos. Não posso, contudo, deixar passar em branco a informação que acabo de receber acerca do acidente nuclear na Coreia do Sul. Fiquei profundamente chocada e entristecida por saber da morte de 22 trabalhadores, aparentemente como resultado de um acidente com água pesada. Esta ocorrência vem reforçar aquilo que aqui estamos a tentar fazer hoje, bem como a necessidade de alterações na política energética e no orçamento dedicado à mesma.
O SAVE é o único programa ao nível comunitário dedicado à promoção da utilização racional de energia. O SAVE II incide nos elementos não técnicos, ajudando na construção de infra-estruturas para à eficiência energética, pelo que não se destina a investimentos em hardware. O objectivo do programa é mais o da criação de um contexto em que se promovam os investimentos em termos de eficiência energética e em que esta fosse reconhecida como uma oportunidade de mercado. Ouvimos já falar das dificuldades do ponto de vista da concorrência e das energias renováveis, mas a poupança energética também poupa dinheiro e, por conseguinte, constitui, no geral, um bom investimento.
O programa SAVE foi avaliado de forma exaustiva em 1994, tendo os seus resultados sido considerados positivos. Felicito a Comissão pela forma como o geriu: a César o que é de César! Esta assembleia critica a Comissão sempre que entende que os programas são mal geridos. Quando um programa é bem gerido e foi avaliado como positivo, também o devemos reconhecer.
Na avaliação levada a cabo, considerou-se o SAVE como um instrumento político válido, com vista à promoção da eficiência energética, mas salientou-se que existe a necessidade de uma estratégia clara e consistente para acções-piloto; que a disseminação dos resultados é a chave para o êxito a longo prazo; e que a eficácia a longo prazo exige um acompanhamento contínuo melhor, bem como estudos de impacto. A avaliação também mostrou que as acções SAVE conduzirão indirectamente à consecução dos objectivos o programa de I&D na área da energia não nuclear, através da criação de um ambiente favorável à disseminação e aplicação de novas tecnologias nas energias renováveis.
As alterações propostas neste relatório são uma consequência directa dessa avaliação. A eficiência energética significa um consumo mais baixo, a conservação de fontes de energia não renováveis e uma redução da dependência relativamente às importações de energia, mas, acima de tudo, significa níveis de poluição menos elevados provocados por substâncias perigosas, tais como o CO2, uma das principais causas do efeito de estufa.
O Parlamento Europeu tem salientado com frequência a importância de acções que promovam a eficiência energética, tendo o Conselho frisado igualmente a necessidade de se proceder à poupança energética e à redução das emissões de CO2 numa série de resoluções. Contudo, estes anúncios têm sido seguidos de propostas muito modestas. Os objectivos de poupança energética não serão, muito provavelmente, atingidos através dos meios previstos no programa SAVE II.
Uma vez que a Comunidade não conseguiu, até à data, chegar a acordo quanto àquele que é provavelmente o instrumento mais eficaz para a redução dos gases causadores do efeito de estufa ­ nomeadamente, a tributação do consumo de energia -, a Comissão e o Conselho vêem o programa SAVE II como um "instrumento importante e necessário" . Por que razão, então, proceder a cortes num orçamento já de si reduzido? Foi por isso que voltei aos valores orçamentais originalmente propostos pela Comissão e que se justificam plenamente.
Tendo em conta o esperado aumento das emissões de CO2 no sector da energia e o baixo orçamento atribuído ao SAVE II, é muito pouco provável que os objectivos acordados a nível internacional em matéria de redução de emissões venham a ser atingidos por este programa. Porém, no âmbito do programa-quadro do sector energético, o programa SAVE II oferece uma oportunidade para se inverter a tendência. Uma vez que ao nível dos Estados­Membros os progressos estagnaram, a responsabilidade em termos de consecução dos objectivos energéticos e da concretização das obrigações de redução cabe agora à Comunidade. A Presidência finlandesa anunciou, portanto, um plano de acção que visa a eficiência energética durante o segundo semestre de 1999. Trata-se de uma iniciativa bem-vinda e importante.
A Comissão defende a criação de um objectivo de eficiência energética para a Comunidade. Tendo em conta a melhoria anual de aproximadamente 1% em termos de eficiência energética no consumo final, atingida até à data, a Comissão apela ao estabelecimento, como meta, de uma redução da intensidade energética ao nível da procura final de mais um ponto percentual por ano. Tendo em conta as nossas obrigações, como já referi, é compreensível que a Comissão se limite a essa meta. Deveria ser fixado como meta mais um e meio por cento, por forma a desenvolver um potencial de poupança suplementar. Como sabem, o Parlamento concordou com esse objectivo aquando da primeira leitura.
Gostaria de acrescentar dois aspectos técnicos. Melhorámos, mediante aconselhamento jurídico, as alterações da comitologia. Por conseguinte, substituímos a alteração 5 por uma nova alteração 13 e a alteração 11 por uma nova alteração 12. Actuamos dessa forma, com base no aconselhamento jurídico, a fim de melhorar as alterações originais. Espero que seja aceitável para todos.

Van Velzen
­ (NL) Senhor Presidente, Senhora Relatora, Senhora Comissária, os meus agradecimentos vão para a senhora relatora, senhora deputada Ahern, pela maneira enérgica como tomou da antiga relatora, senhora deputada Bloch von Blottnitz, o programa plurianual para promoção do rendimento energético SAVE II para o período 1998­2002 e o aprestou para segunda leitura nesta Câmara. Além disso, gostaria de agradecer à Comissão Europeia o trabalho preliminar por ela realizado. O programa comum destinado a promover o rendimento energético e a poupança de energia SAVE constitui um elemento importante e necessário da estratégia da Comunidade Europeia para promover a utilização racional da energia ou então uma redução das emissões de CO2.
O programa SAVE ainda é complementado, como instrumento da política energética, pelo programa específico no domínio dos recursos energéticos, do ambiente e das tecnologias relativas às energias renováveis estabelecido no Quinto Programa­Quadro de acções no sector da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da demonstração. No Rio de Janeiro e em Berlim fixaram­se alguns objectivos em matéria de emissões de gases com efeito de estufa. Além disso, em Quioto, a UE comprometeu­se a observar um certo número de decisões importantes tomadas sobre este assunto.
Agora, é chegado o momento de converter em acções as belas palavras proferidas em Quioto. A UE pode desempenhar um papel de pioneira, de modo algum sendo lícito converter Quioto num inútil farrapinho de papel. É esse o motivo por que, também em nome do nosso grupo, gostaria de exortar a nova Comissária europeia a apresentar propostas de maior alcance que permitam alcançar os objectivos fixados em Quioto. O Comissário Bolkenstein que apareça agora, finalmente, com tomada de decisões em torno das taxas ecológicas a nível europeu.
Senhor Presidente, são grandes as possibilidade de a UE não alcançar os objectivos relativos à redução das emissões de CO2. O programa SAVE pode oferecer uma compensação para este facto. Por outro lado, porém, é preciso não sobrestimar as expectativas relativas às possibilidades deste programa. Além disso, o orçamento é muito baixo, motivo por que o nosso grupo apoia de todo o coração a proposta da senhora relatora de aumentar em 4,4 milhões de euros, para 68,4 milhões de euros, o orçamento destinado ao programa SAVE.
Não devemos, porém, estabelecer­nos objectivos que não sejam realistas. Até ao ano 2000, é possível evitar entre 180 a 200 milhões de toneladas de emissões de dióxido de carbono, mediante a melhoria adicional da intensidade energética do consumo final em 5%, relativamente às expectativas normais. A senhora relatora propõe que se melhore a intensidade energética do consumo final em mais 1,5 pontos percentuais por ano, acima da percentagem que se atingiria noutras circunstâncias.
Senhor Presidente, o nosso grupo é de opinião de que esta ambição não é realista. Verificou­se, nomeadamente, que já é muito difícil atingir um único ponto percentual por ano. Daí irmos votar contra a proposta apresentada pela senhora relatora, optando por um por cento. Caso, com o tempo, se verifique ser possível atingir mais, é evidente que seremos os primeiros a colocar a fasquia mais alta. Temos, porém, de ter cuidado em não apresentar, a nível doméstico, de companhias de gás e electricidade e empresas do género, objectivos que, naturalmente, na prática, parecem excelentes, mas que, pura e simplesmente, não são realistas. Isso seria muito desmotivador para quem tenha de os pôr em prática.
No que diz respeito ao meu grupo, algumas das propostas apresentadas pela senhora relatora são demasiado pormenorizadas. A senhora relatora pôs a tónica na legislação. Nós achamos que, a nível da União Europeia, se deve criar um enquadramento único. De acordo com o princípio da subsidiariedade, uma parte considerável das medidas que visam o aumento do rendimento energético deve ser tomada a nível nacional, regional e local. O Grupo PPE irá, por conseguinte, rejeitar as alterações que imponham um enquadramento demasiado restrito. Em vez disso, acho muito melhor tomar toda a espécie de medidas incentivantes, que, por exemplo, estimulem a administração e o mundo empresarial a concluir acordos voluntários.
No meu país, verificou­se que, com os acordos voluntários se atinge muito mais através da legislação do que mediante compromissos impostos. É melhor usar a capacidade de invenção das partes envolvidas do que impor aqui obrigações através da legislação. Senhor Presidente, há um último assunto importante que gostaria de aflorar. Gostaria de sublinhar uma vez mais o interesse da proposta de se abrir o programa SAVE aos países associados da Europa Central e Oriental. Ainda há muitíssimo a fazer na Europa Central e na Europa Oriental. No domínio do rendimento energético, os sectores da energia destes países ainda se encontram muitíssimo atrasados em relação aos Estados­Membros da UE.
Inclusive no domínio da legislação, há muitíssima coisa que ainda é preciso organizar. Todavia, no domínio da poupança energética há muitíssima coisa que se pode fazer com o mesmo esforço que nos países da União Europeia, motivo por que o rendimento se situa num nível muito mais elevado. Espero, portanto, que sobretudo as companhias de gás e electricidade dos Estados­Membros da UE, que dispõem de grande experiência em matéria de projectos no domínio do rendimento energético, possam transmitir os seus conhecimentos a esses países e que, por esse motivo, Senhora Comissária, sobretudo quando se trate de projectos, essas companhias de gás e electricidade tenham uma verdadeira oportunidade, e não sejam simplesmente postas à margem pelas empresas americanas.

McNally
Permitam-me que felicite a senhora deputada Ahern por ter levado a cabo de forma tão entusiástica o trabalho iniciado pela senhora deputada Bloch von Blottnitz. A eficiência energética é um dos poucos contributos óbvios para a consecução das metas fixadas para a UE em Quioto. Através da poupança de energia, produzimos menos emissões de CO2 e de outros poluentes. Tornamos também mais competitivas as nossas empresas. Podemos criar milhares dos tão necessários postos de trabalho e permitir que os fornecedores de gás e electricidade realizem os seus lucros de uma forma mais sensata, vendendo os serviços que a energia nos proporciona - casas aquecidas, frigoríficos frios e máquinas que funcionam -, em vez de venderem quantidades cada vez mais elevadas de gás e electricidade.
A principal área em que é necessário desenvolver trabalho é a do consumo doméstico. Utiliza-se neste sector mais energia do que na indústria, e de forma irracional. Esta é a razão por que muitas das medidas do SAVE II se destinam aos lares -melhores projectos de arquitectura, aparelhos domésticos mais económicos e programas de educação mais eficazes.
Contrariamente ao senhor deputado van Zellen, apoio decididamente a alteração da relatora que eleva a percentagem de poupança para mais 1,5% do que, de qualquer modo, já se conseguiria. Basta que olhemos para o progresso efectuado nalguns Estados­Membros, incluindo os Países Baixos, para verificar que se trata de uma percentagem que está perfeitamente ao nosso alcance.
Estou convicto de que a utilização das redes regionais e locais, tais como a Federene, Energie Cities e Islenet, constitui uma das formas mais eficazes de operar a mudança, e espero que aquelas sejam encorajadas especificamente no âmbito do SAVE II, tal como o foram no SAVE I. É obviamente fundamental que acompanhemos a execução do SAVE II e que os seus êxitos sejam quantificados. A nossa comissão porá, em breve, em prática um mecanismo, com vista a assegurar o acompanhamento de muito perto de todas as despesas do programa. O SAVE II poderá ser um exemplo - a seguir noutros programas da UE, no âmbito dos fundos estruturais ou no financiamento a países terceiros - de como os fundos podem ser utilizados.
O orçamento, mais uma vez, não é o adequado. O programa, por si só, também não é suficiente. Espero, senhora Comissária, que preserve a filosofia subjacente à directiva de planeamento racional. Congratulo­me com o facto de até agora o ter feito, e aguardo com expectativa as suas próximas comunicações acerca da eficiência energética.
É positivo que os trabalhos deste novo Parlamento possam começar com programas que contribuam para mudar o estado de coisas, quer em termos ambientais, quer, evidentemente, no que se refere às necessidades dos Estados-Membros em matéria de competitividade. O SAVE II é um desses programas, à semelhança do ALTERNER.

Beysen
­ (NL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, permitam­me que, antes de mais nada, agradeça sinceramente à senhora relatora o seu excelente trabalho. O Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas considera a promoção do rendimento energético um elemento fundamental em matéria da política energética da União Europeia. Não obstante, se a União pretender praticar uma política energética credível, será fundamental que a Comissão e o Conselho retirem, finalmente, conclusões dos anteriores programas SAVE. Isto constitui condição necessária para que o programa SAVE III, que oferece muitíssimas perspectivas, possa obter o efeito desejado.
De momento, encontra­se em plena marcha a liberalização dos mercados energéticos, o que tem como consequência uma considerável redução dos preços. De acordo com os normais princípios económicos em vigor, a oferta da energia a preços mais baixos encontra­se em oposição directa ao sinal de se reduzir o consumo. Num contexto deste tipo, as medidas de poupança de energia correm o risco de se esbater. Daí termos a responsabilidade de aprovar o programa SAVE, de molde a que a liberalização dos mercados energéticos possa ser acompanhada por um aumento do rendimento energético na União Europeia.
Só é possível garantir a eficácia do programa SAVE caso se faça suficiente divulgação da iniciativa e se proceda a um acompanhamento profundo tanto dos projectos a financiar como das acções do programa SAVE III. O melhor processo de o fazer é impor objectivos concretos. Esse o motivo por que os Liberais irão apoiar plenamente as alterações 2 e 5, que visam aumentar o rendimento energético do consumo final em mais 1,5 ponto percentual por ano. Se pretendemos conseguir alguma coisa, temos, de facto, de nos atrever a colocar a fasquia alto.
Caros colegas, a referência às fontes de energia renováveis, pelo contrário, parece­me inoportuna. Isso só pode criar confusão com o programa ALTENER. Parece­me, aliás, que se deveria realizar um profundo debate prévio sobre as fontes de energia renováveis, quanto ao conteúdo, relativamente ao acesso à rede eléctrica.
É minha convicção que a administração tem uma função paradigmática importante a desempenhar em matéria de utilização racional de energia. Esta posição encontra­se em contraste gritante com a verificação de que, não obstante, na maior parte das vezes, os edifícios públicos podem ser apontados como protótipos de desperdício de energia. O cidadão que entra num edifício público deveria poder constatar que, para a administração, a poupança de energia constitui uma preocupação prioritária. Seria, portanto, bom nomear um Mr ou uma Mrs Energy, cuja tarefa específica consistisse em controlar rigorosamente o consumo de energia nos edifícios públicos. Demos nós próprios o exemplo, e comecemos por nomear um Mr ou uma Mrs Energy, tanto no Parlamento Europeu em Bruxelas, como em Estrasburgo. Na maior parte das vezes, as medidas simples são muito mais eficazes do que programas intrincados.

Sandbæk
Senhor Presidente, uma política energética sensata deverá visar uma mudança de comportamentos a todos os níveis. Por isso, a promoção da eficiência energética deverá também ser inerente a qualquer política energética. Se encararmos com seriedade os objectivos de Quioto - e esperamos que assim o seja - será necessário dar-lhes seguimento através de instrumentos e meios. No programa em debate, tanto as dotações como as ferramentas são insuficientes e não lhes foi atribuída a devida prioridade. Tendo em consideração as obrigações que assumimos relativamente à redução do CO2, é imperativo que se estabeleçam objectivos ambiciosos em termos de eficácia. Por esse motivo, não compreendo que a Comissão apenas queira melhorar em 1 ponto percentual por ano a intensidade energética final no consumidor. Tal como salientado pela senhora deputada Ahern, o objectivo deverá ser de 1,5 pontos percentuais e o orçamento também deverá ser maior.
Contrariamente ao orador que me precedeu, gostaria de ver a necessidade de redução do CO2 articulada com um programa relacionado com as energias renováveis como, por exemplo, o ALTENER . A articulação significa, designadamente, que não se pode, como alguns desejariam, apenas deixar a energia nuclear substituir as centrais energéticas poluentes. É frequentemente referido que a energia nuclear é uma das fontes de energia mais limpas, na medida em que não liberta gases com efeito de estufa. Discordo totalmente. Os progressos técnicos alcançados nos últimos anos melhoraram, de forma acentuada, a eficácia das fontes de energias renováveis e, em vez de a Comunidade conceder tantos meios à indústria nuclear europeia, como sucede na realidade, deveremos antes reforçar o empenho comunitário na promoção das fontes de energia renováveis.
De resto, concordo plenamente com o senhor deputado Van Velzen, quando diz que os países da Europa Central e Oriental deverão poder participar neste programa.

Brunetta
Senhor Presidente, Senhora Comissária, começo por agradecer à relatora, Deputada Ahern, pelo trabalho desenvolvido, salientando a importância da promoção e da eficiência energética. Uma maior eficiência energética significará, a médio prazo, menores consumos, defesa das fontes energéticas renováveis, menor dependência das importações de energia, assim como menos poluição ambiental.
Relativamente ao projecto de recomendação para segunda leitura, gostaria de fazer duas observações, recordando que o programa SAVE visa, sobretudo, promover a investigação e o intercâmbio de know how, bem como monitorizar os resultados alcançados no sector (artigo 2º), ainda que com uma dotação de recursos financeiros limitada.
Passo às observações. Em primeiro lugar, no tocante à proposta hoje em análise de fixar em 1,5% ao ano a melhoria da intensidade energética do consumo final - alteração ao considerando 15 e ao artigo 1º -, considero esse objectivo certamente ambicioso, mas pouco realista, para além de ser prejudicial aos utilizadores que já atingiram, com sucesso, mas não sem esforços consideráveis, os objectivos definidos no programa SAVE I (1991-1995).
A este propósito, recordo que a eficiência energética a curto prazo custa tanto às empresas como aos consumidores finais. Por isso, há que avaliar atentamente os objectivos de melhoria da intensidade energética no consumo final. Poderia correr-se o risco de sobrecarregar o nosso aparelho de produção com custos susceptíveis de causar às nossas empresas uma perda de competitividade relativamente aos outros concorrentes internacionais não sujeitos a esses vínculos.
Ainda com o objectivo de tornar o nosso sistema produtivo competitivo e eficiente à escala global, passo ao segundo ponto. Gostaria de lembrar que nem sempre é eficaz promover uma utilização eficiente da energia mediante instrumentos legislativos e normas extremamente vinculativas e, eventualmente, insuportáveis. A poupança energética é um processo complexo de maturação, que visa atingir uma consciência tecnológica e económica tanto para as empresas como para os utilizadores, mas que se realiza a longo prazo.
São, pois, bem-vindas as campanhas de informação destinadas à sensibilização sobre temas ligados à poupança energética, mas não me parece que a adopção de disposições legais excessivamente prescritivas seja o método mais eficaz para melhorar a intensidade energética da procura final. Refiro-me à alteração 1, ao considerando 11, ao novo considerando 15 bis e à alteração 6 ao artigo 1º.
Conclusões: à luz das considerações feitas, gostaria de chamar a atenção para a necessidade de empreender, em matérias tão complexas em que o mercado e as suas regras se confrontam com o bem-estar colectivo, análises custo/benefício que tenham como referência temporal o longo prazo para a introdução de medidas tendentes a reduzir a intensidade energética da procura final. Tais análises são possíveis em presença de mercados transparentes em que o sujeito singular, o utilizador final - empresa ou consumidor - pode sempre avaliar até que ponto a utilização de energia é eficiente graças a um processo de maturação tecnológico e económico, apoiado por uma investigação válida e por uma informação tão completa quanto possível.

De Palacio
Senhor Presidente, desejo agradecer, mais uma vez, ao Parlamento, e muito em especial à senhora deputada Ahern, o trabalho realizado e o apoio renovado à política da Comissão, concretamente em matéria de uma utilização mais racional da energia e do aumento da eficácia energética, contemplados no programa SAVE.
Gostaria ainda, em nome da Comissão, de agradecer às senhoras deputadas Ahern e McNally as suas felicitações à Comissão por esta instituição ter adoptado este tipo de iniciativas, agradecimento que os funcionários da Comissão também subscreverão.
Uma vez aprovado, este programa constituirá um importante elemento do programa-quadro plurianual de acções no sector da energia, contribuindo para um maior nível de transparência e favorecendo uma melhor coordenação dos programas comunitários no sector da energia, permitindo ao Parlamento exercer as suas funções de controlo, no interesse dos cidadãos europeus.
Passando ao relatório da senhora deputada e às alterações propostas, Senhora Deputada Ahern, devo dizer que, em princípio, é possível aceitar a maioria das mesmas. No que diz respeito à alteração 4, faz-se sentir claramente a necessidade de complementaridade, como referimos há instantes ao debater o programa ALTENER, relativamente às iniciativas adoptadas no âmbito da eficácia energética e das energias renováveis. Tudo isto figura entre os objectivos básicos do programa-quadro plurianual no sector da energia, que visa precisamente a melhoria da complementaridade e da coordenação neste domínio.
No que diz respeito às alterações 12 e 13, que visam substituir as alterações 11 e 15, que os senhores deputados já mencionaram, e que se referem à comitologia, gostaria de salientar que poderemos aceitá-las, em princípio, com uma redacção mais adequada. O mesmo posso dizer relativamente à alteração 10, com a qual se propõe aumentar a dotação orçamental, reinscrevendo os valores originalmente propostos pela Comissão.
No que diz respeito às alterações que a Comissão não pode aceitar, desejo dizer, em primeiro lugar, que com elas se prossegue o objectivo mais ambicioso de um aumento de 1,5% na eficácia. Penso que não se devem avançar números por mero voluntarismo, mas sim falar realmente de objectivos exequíveis e ambiciosos, porque o objectivo de um ponto percentual, ano após ano, é um valor que se vai somando, acabando por se atingir números muito significativos. Daí que não possamos aceitar a alteração 2 nem a alteração 6, no tocante a este aspecto.
Quanto à vertente legislativa, o programa SAVE não é um programa legislativo. Pode ser utilizado ao serviço de acções legislativas e de propostas legislativas, mas não é um programa legislativo em si. Por conseguinte, não podemos aceitar as alterações 1 e 3, nem parte da alteração 6.
Senhores Deputados, o programa SAVE está dirigido a propiciar um quadro de acção em matéria de eficácia energética. Pensamos que esta fórmula se revelou adequada no passado, pelo que não seria aconselhável, ainda que com as melhores intenções, acrescentar um excesso de especificações ou de normas que viria a constituir um entrave a uma execução adequada do programa. Daí que seja imprescindível garantir um certo nível de flexibilidade, pelo que não podemos aceitar as alterações 8 e 9.
Por último, e precisamente numa tentativa de chegar a um compromisso, podemos aceitar a alteração 7, apesar de levantar uma pequena dificuldade, reformulando a sua redacção.
No tocante a duas questões que foram suscitadas, em primeiro lugar lamento profundamente o acidente nuclear a que se assistiu na Coreia do Sul, que se registou poucos dias após o acidente ocorrido no Japão, e que afectou uma série de trabalhadores.
Em segundo lugar, passarei a referir o objectivo definido em Quioto, que atribui à eficácia energética, sem dúvida alguma, uma importância crucial. A Comissão irá apresentar em breve - está inscrito na agenda do próximo Conselho de 2 de Dezembro - o plano de acção a favor do rendimento energético, ocasião que aproveitaremos para debater mais a fundo estas questões.
Quanto a um último assunto que deixei ficar no tinteiro, a saber, a participação de alguns países da Europa Central e Oriental, gostaria de dizer que, actualmente, há dez países beneficiários de programas SAVE com o intuito de promover uma melhoria em termos de eficácia energética. Quando se comparam dados relativos à eficácia energética, deparamos com diferenças de 1 para 5 e de 1 para 6 relativamente a alguns países da Europa Central e Oriental.
Senhor Presidente, concluo felicitando novamente a senhora deputada Ahern, agradecendo a todos os senhores deputados a participação positiva nesta questão, ao Parlamento pelo apoio concedido neste domínio à Comissão, e, simplesmente, dizendo que estamos a falar de algo muito importante como é utilizar inteligentemente os recursos e a energia.

Van Velzen
­ (NL) Senhor Presidente, eu tinha perguntado à senhora Comissária se, quando anunciasse o projecto nesse domínio, não podia, sobretudo, tomar em consideração as empresas da Europa, que possuem grande experiência nesse domínio. Logo, agora que também diz que gostaria que aumentassem o orçamento, e que, justificadamente, também chamou a atenção para o facto de a relação ser de um para seis, parece­me valer bem a pena dar um papel importante no projecto às empresas europeias. Gostaria de solicitar à Senhora Comissária uma resposta a esta questão.

De Palacio
Senhor Presidente, com efeito, estamos a conceder, em determinados casos, apoios externos a estes países da Europa Central e Oriental. Está a utilizar-se o apoio que alguns países estão a conceder de forma bilateral - já que também se está a levar a cabo uma colaboração bilateral com países da Europa Central e Oriental -, devendo ainda ter-se em conta o apoio de que beneficiam através do programa SAVE e de outros programas comunitários; contratam-se no âmbito deste apoio empresas - as que prestam este tipo de apoio, a nível de ensino, de educação, de difusão de técnicas de boas práticas - e, como é evidente, entre elas estão empresas da União Europeia.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Comissária.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação CE/República da África do Sul
Presidente
Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A5-0020/1999) da Comissão para o desenvolvimento e a Cooperação, sobre a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (8731/1999 COM(1999) 245 - C5-0154/1999 - 1999/0112(AVC)) relativa à conclusão do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da África do Sul, por outro (relatora: deputada Kinnock).

Kinnock, Glennys
Senhor Presidente, no Sábado passado, tive o privilégio de assistir à cerimonia de abertura do Campeonato do Mundo de Rugby, em Cardiff, a capital do País de Gales, de onde sou oriunda, e na verdade o País de Gales sagrou-se vencedor! Em torno do rectângulo de jogo existiam numerosos anunciou a empresas frutícolas sul africanas e às linhas aéreas da África do Sul. Assistimos a um espectáculo dado por cantores sul africanos e dei comigo a pensar quão longínquos estamos dos negros dias do apartheid, época em que muitos de nós, incluindo eu e talvez um ou dois dos senhores Comissários, exigimos sanções e boicotes contra o apartheid naquele país. Agora o racismo institucional, bem como a discriminação e os preconceitos legalizados foram erradicados, e o reconhecimento desse enorme feito determina agora as relações entre a União Europeia e a África do Sul.
Porém, considero, Senhor Presidente, que todos temos de reconhecer que tivemos cinco anos de negociações longas e tortuosas em todos os sectores, desde as maçãs, pêras e espargos até flores, peixe, vinho, vinho do Porto e Xerez. Mas talvez agora se vislumbre um acordo, cuja assinatura esperamos ver concretizada, na segunda-feira, na África do Sul. Gostaria de obter a confirmação desse facto da parte da Comissão.
O Parlamento Europeu e a Assembleia Paritária desempenharam um papel positivo e assumiram uma atitude de encorajamento e de análise crítica, sendo adequado que seja este o primeiro Parlamento a dar assentimento a esse acordo. Alguns dos Estados­Membros da União cedo esqueceram os compromissos assumidos por Nelson Mandela em Berlim em 1994. Foi por vezes difícil compreender a razão por que a resposta de alguns dos Estados-Membros foi marcada por falta de generosidade e compreensão. O PIB da África do Sul é metade do da Bélgica e apenas 0,6% do PIB mundial. No entanto, as negociações mantiveram-se continuamente num impasse, porque aos Estados-Membros da União Europeia permitiram que interesses sectoriais se sobrepusessem à necessidade de ajudar a África do Sul. Aquando da Presidência britânica, o colunista do Financial Times, Philip Stevens, observou que a parte europeia se mostrou continuamente esquiva, destrutiva e, sobretudo, vergonhosamente proteccionista. Desde o início, procurou manter a África do Sul refém dos seus agricultores subsidiados.
Permitam-me que resuma o essencial:
A natureza assimétrica do acordo de comércio é crucial e envolve a eliminação ou redução sistemática das barreiras alfandegárias e outros direitos. A Europa abrirá, em 95%, os seus mercados às exportações da África do Sul ao longo de dez anos. A África do Sul abrirá, em 86%, os seus mercados às exportações da União Europeia ao longo de doze anos.
Trata-se de um acordo único na medida em que inclui o sector agrícola, que, evidentemente é de extrema importância para a economia sul-africana. Reconhece os danos potenciais que os produtos agrícolas subsidiados podem causar aos mercados sul-africanos e, na verdade, permite à África do Sul impor uma cláusula de salvaguarda especial, no caso de existirem quaisquer ameaças à sua indústria agrícola interna. No entanto, em todo o texto dos acordos perpassa a marca do proteccionismo, que infelizmente ainda caracteriza a política agrícola comum da União Europeia. Considero também que este acordo não deverá ser visto como um modelo, especialmente no que se refere aos países ACP actualmente envolvidos nos novos acordos pós-Lomé, e gostaria de obter da parte da Comissão a confirmação de que é esta a sua actual posição. Mas há lições claras a retirar das imensas complexidades envolvidas neste projecto, especialmente quando a poderosa UE é a parte contrária em debates difíceis e contenciosos. É preciso que este acordo se traduza em benefícios práticos.
Por último, deter-me-ei nas implicações regionais. Este, penso, será o aspecto dos acordos que suscitará maior preocupação. Haverá uma redução, naturalmente, das receitas aduaneiras de que o Botswana, Lesoto, Namíbia e a Suazilândia se tornaram dependentes. Estes direitos chegam por vezes a atingir os 90%, no caso do Lesoto, o que afectará, evidentemente, a capacidade destes países de fazerem despesas nos sectores essenciais da saúde, da educação, bem como em resposta a outras necessidades sociais. Haverá custos de ajustamento. É ainda muito incerta, Senhora Comissária, a forma como estes custos serão supridos, e certamente que a Conferência no Lesoto, que a Comissão prometeu, parece também ser algo incerta. Fui contactado pelos países BLNS, perguntando qual seria exactamente a posição relativamente a essa conferência.
O meu interesse pessoal na África do Sul data de há trinta anos. Mantém-se porque os problemas em causa não são menos importantes agora do que eram então. O Presidente Mbeki sabe que a paciência do povo da África do Sul não é infinita e sabe também que a empobrecida África do Sul negra anseia por mudança. Quando o Presidente Mbeki tomou o poder, afirmou "as nossas noites não podem senão ser noites de pesadelo, enquanto milhões de pessoas viverem na mais degradante pobreza. Nenhuma noite pode ser repousante enquanto milhões de pessoas estão desempregadas e forçadas a mendigar e roubar para garantirem que elas próprias e as suas famílias não morrerão de fome. O nosso país, a África do Sul, está a iniciar uma longa jornada" . Este Parlamento deverá dar o seu assentimento a este acordo, por forma a que a União Europeia possa desempenhar o seu papel nessa importante jornada.

Gahler
Senhor Presidente, caros colegas, faço pela primeira vez uso da palavra na sessão plenária desta câmara e, por isso, congratulo-me vivamente por poder intervir sobre o tema da África do Sul, um país cuja evolução, desde a minha primeira visita, em 1981, tenho vindo a acompanhar com inquietação e esperança e, desde há algum tempo, com confiança.
Podemos finalmente estabelecer relações económicas e políticas privilegiadas com este país de África cuja evolução estável é do nosso maior interesse, bem como dos países que lhe são vizinhos, a Sul do Equador. O presente Acordo pretende servir esta dupla finalidade. Ao cultivarmos relações especiais com a África do Sul, estamos a apoiar o seu desenvolvimento económico e a reforçar simultaneamente o potencial do país como impulsionador positivo de toda a região.
Também estamos, assim, a validar politicamente o resultado de um processo de reformas, que, ao longo dos anos, nem sempre tem decorrido de forma pacífica. Muitos terão presentes as imagens da violência da polícia e do exército, bem como das desordens ocorridas entre a população negra. O primeiro ponto alto deste processo de democratização foi constituído, em 1994, pelas primeiras eleições democráticas, que foram para todos os sul-africanos a expressão visível da libertação, não apenas para a maioria da população, até ali oprimida, mas também, creio eu, para os privilegiados do anterior regime, pois foi uma libertação da coacção auto-imposta de justificar um regime, do qual, pelo menos no íntimo, sabiam não ter justificação, além de estar a afastá-los da Europa e América do Norte, de cuja população se sentiam mais próximos cultural e etnicamente.
Este isolamento político-espiritual, as sanções económicas e o crescente dispêndio material para manter o regime acabou por conduzir à estagnação económica e ao reconhecimento político de que a situação não podia continuar como estava.
Estou, no entanto, convencido de que houve um acontecimento na Europa que constituiu o impulso final para o Governo De Klerk, entrado em funções em fins de 1989, conseguir reunir a coragem para proceder a uma mudança de fundo no regime, auto-destruindo-se desta forma: esse acontecimento foi a queda do Muro de Berlim como última expressão visível do fim de um sistema em cujo nome, também na África Austral, não eram propriamente defendidas a liberdade e a democracia. A queda do Muro tirou à população branca sul-africana a sensação subjectiva de que, em caso de eleições democráticas segundo o princípio one man, one vote, once a vote, se iria encontrar novamente num sistema de partido único e numa economia estatizada na sequência de expropriações. Tinha assim desaparecido um importante argumento, aliás um argumento fictício, para fazer oposição ao movimento de libertação.
Entretanto, o Ministro da Economia sul-africano - por acaso membro do Partido Comunista - prossegue uma política de liberalização dos mercados. Um dos objectivos deste Acordo é apoiar esta política de liberalização do comércio e de restruturação da economia.
Em paralelo, há outra importante componente do Acordo, que é a defesa por ambas as partes dos princípios democráticos, dos direitos humanos, do primado do Estado de direito e de uma boa administração. Para promover estes pontos, também o Parlamento Europeu terá de tirar partido de todas as suas possibilidades no âmbito do diálogo político estruturado, que foi acordado, de modo a proporcionar o máximo apoio à África do Sul nos seus esforços para alcançar a estabilidade.
Nos últimos anos, o Grupo do PPE tem-se empenhado continuadamente no sentido de uma colaboração forte com a República da África do Sul. Por isso, saúdo expressamente, em nome do meu Grupo, este Acordo da União Europeia com a África do Sul e felicito simultaneamente a relatora, colega Glenys Kinnock pelo seu excelente relatório, que merece o nosso apoio.
Nos cinco anos de prolongadas negociações, o Parlamento Europeu e em especial o meu Grupo reivindicaram uma rápida conclusão deste Acordo, bem como a sua rápida entrada em vigor. Aliás, no Parlamento sul-africano também se verifica uma ampla adesão ao Acordo.
Na forma em que o Acordo se encontra redigido, considero que estamos em presença de um documento em que, na globalidade, é concretizado um justo equilíbrio de interesses. Por um lado, não há dúvida de que, em parte, não havia necessidade de um total de 24 rondas de negociações, tendo-se estas arrastado devido aos interesses sectoriais ou nacionais. A relatora fez referência a este aspecto. Por outro lado, este facto acabou por possibilitar a aproximação e a compreensão de ambas as partes em questões com o grau de complexidade do acordo sobre vinhos e bebidas espirituosas e no caso de alguns produtos agrícolas. O acordo de comércio assimétrico prevê, entre outros aspectos, a abertura dos mercados europeus a 95 % das exportações sul-africanas, num período de dez anos.
Neste contexto, gostaria de salientar que a União Europeia, com este acordo de comércio livre, incluiu pela primeira vez o sector agrícola num acordo. No âmbito das possibilidades, isto é, dentro da lógica do respectivo regime de subvenções, foi obtido algo de notável. No capítulo das bebidas espirituosas, os sul-africanos tiveram sem dúvida dificuldades em "digerir" emocionalmente que, dentro de 12 anos, mesmo no seu próprio país, vão deixar de poder chamar Jerez ao seu próprio Jerez e Porto ao seu próprio Porto. Em Agosto procurei animar o meu interlocutor sul-africano, dizendo-lhe que nós, alemães, também não temos autorização para chamar champanhe ao espumante (Sekt) que produzimos, mas que este, mesmo assim, se vende muito bem como Sekt no estrangeiro pela simples razão de que é óptimo!
Sinto, contudo, alguma pena pelo facto de o Conselho ter insistido em que fosse um acordo misto e não um acordo comunitário. Na sua forma actual, como acordo misto, apenas entrará em vigor após a ratificação individual de cada Estado­Membro.
Embora muitas cláusulas relevantes para o comércio venham a ser provisoriamente aplicadas a partir do início de 2000, espero, contudo, que o processo de ratificação não seja demasiado moroso. O Parlamento Europeu deve proceder a uma rápida ratificação, dando aos Estados-Membros um sinal para actuação imediata. Daremos, assim, um exemplo aos Parlamentos nacionais e estaremos simultaneamente a demonstrar a nossa solidariedade para com a nova África do Sul, merecedora de todo o nosso apoio neste seu árduo percurso.

Martínez Martínez
Senhor Presidente, desejo manifestar a minha concordância com as palavras da relatora, a senhora deputada Kinnock. Desejo felicitar a senhora deputada Kinnock e os negociadores que promoveram este acordo. Felicitar, em suma, todos, porque, finalmente, chegou a bom porto, depois de percorrer um tão longo caminho, o instrumento que a União Europeia irá assinar com a África do Sul e que deverá permitir conferir um renovado e definitivo impulso às relações entre as duas partes.
Disse que o caminho foi longo. Por vezes, parecia-nos interminável. Não há dúvida de que alguns dos temas sobre a mesa eram complexos, alguns deles, por exemplo a questão dos vinhos do Jerez e do Porto, continuam a suscitar ainda hoje dificuldades, que esperamos possam resolver-se nos próximos dias. Como também é verdade que houve momentos em que detectámos, por parte dos negociadores europeus, bem como por parte deste ou daquele Estado-Membro, comportamentos excessivamente burocráticos, defensivos e até reveladores de alguma avareza, tendo ainda constituído para nós motivo de preocupação distinguir, por vezes, nos nossos parceiros sul-africanos uma certa tendência para voltar atrás e reabrir questões que pareciam já definidas, o que vinha atrasar ainda mais o processo.
Senhor Presidente, com a vontade que deve prevalecer, de ambas as partes, para resolver de forma positiva qualquer assunto ou interpretação pendentes, chegados a este momento do procedimento parlamentar, damos a nossa conformidade a um texto rigoroso que permite acalentar expectativas e esperanças. Trata-se de um acordo que tem em conta interesses diversos, frequentemente difíceis de conciliar e que, ainda assim, afigura-se satisfatório por todos. É, sinteticamente, um acordo que, salvaguardando e protegendo os interesses europeus, deverá fundamentalmente contribuir para a estabilidade e para o progresso económico da África do Sul e para a consolidação política e democrática daquele país.
Senhor Presidente, com a assinatura deste acordo e com o apoio que o mesmo representa para o processo sul-africano, a União Europeia está a ser coerente. Coerente com a sua obrigação de defender os interesses dos seus Estados-Membros; coerente com os valores de equidade e de progresso social que proclamamos como nossos; coerente com o projecto de mundo, para cuja construção desejamos contribuir, um mundo mais equilibrado e mais solidário; e coerente também com a acção mantida por muitos de nós e muitos dos nossos compatriotas na Europa durante quatro décadas, que empreenderam esforços para pôr cobro ao apartheid, guiados pelo sonho de instaurar na África do Sul um regime de liberdade e de dignidade para todos os sul-africanos. Neste sentido, teria sido imperdoável, quando na África do Sul se desmantela aquele regime hediondo, quando os sul-africanos fazem história e dão o exemplo levando à prática um processo de reconciliação admirável, saindo com êxito da sempre difícil transição de uma guerra civil e de uma ditadura, da transição da organização própria de um movimento de libertação para a constituição de um Estado pluralista, democrático e de Direito, teria sido escandaloso, dizia, quando eles, os sul-africanos, não defraudaram a nossa confiança com a sua conduta, se nós, europeus, não soubéssemos corresponder às circunstâncias e defraudássemos a confiança que a África do Sul depositou em nós.
Senhor Presidente, talvez o elemento mais reconfortante deste acordo seja o facto de permitir que passemos da retórica aos actos, e o Parlamento Europeu, que promoveu e acompanhou de perto o processo de negociação conferindo um impulso e dando incentivo, deveria hoje afirmar que agirá com essa mesma energia no acompanhamento da execução do acordo e das suas conclusões.

Van den Bos
­ (NL) Senhor Presidente, tão pródiga como foi a Europa em belas palavras por ocasião da abolição do apartheid, assim foi avara em concessões económicas. Esta mentalidade de merceeiro não reinava na Comissão, mas sim nos governos europeus de vistas curtas, que deixaram que pesassem mais os seus interesses económicos individuais do que o bem­estar da população sul­africana.
De um recente relatório da UNCTAD, verifica­se que, provavelmente, as importações da África do Sul de produtos provenientes da União Europeia irão aumentar mais do que as suas exportações para este mercado. Na medida em que assim aconteça, o acordo terá, sem dúvida, de sofrer um ajustamento. Esse o motivo por que iremos vigiar atentamente os efeitos concretos do acordo.
Não é lícito que os países da SADC sejam prejudicados pelas relações da África do Sul com a Europa. Também neste caso se aplica o ditado: "Melhor um bom vizinho do que um amigo distante". A África do Sul deve, precisamente, dar um impulso ao desenvolvimento de toda a região. A sua expansão agressiva nos países vizinhos não contribui para o efeito. A balança comercial com os países limítrofes é absolutamente desequilibrada. A África do Sul exporta sete vezes mais do que importa. Tal como Pretória obteve a concessão de preferências pautais por parte da União Europeia, também ela própria poderia concedê­las aos seus vizinhos. Com efeito, o desenvolvimento económico é essencial para a política de estabilidade e para a paz em toda a região. Não obstante a nossa crítica à posição da União Europeia, atribuímos grande importância ao objectivo básico do acordo, o desenvolvimento económico da África do Sul e a sua integração no comércio mundial. Esse o motivo por que apoiamos a recomendação da senhora deputada Kinnock.
Senhor Presidente, diz­se, na minha língua: "É melhor meio ovo, do que uma casca vazia".

Wyn
Senhor Presidente, é com todo o prazer que apoio esta iniciativa em nome do Grupo V/ALE no Parlamento. Agradecemos à senhora deputada Kinnock os seus esforços.
As alianças inter-estatais e, mais recentemente, inter-regionais, quer dentro da União Europeia, quer com parceiros externos são iniciativas de cujo desenvolvimento entusiástico podemos orgulhar-nos. Os regimes de financiamento, tais como o INTERREG, PHARE e outros são uma expressão clara dessa filosofia.
Não se pode esperar que esta iniciativa resolva, por si só e de um dia para o outro, os problemas da privação económica na nova África do Sul. Esta iniciativa tem que abordar problemas domésticos gravíssimos, incluindo a integração social, a degradação crónica da habitação da maioria da população, o desemprego maciço e uma economia que apenas produz 0,46% do PIB mundial.
A preocupação da maioria dos sul-africanos prende-se com o facto de as nossas iniciativas demorarem muito a dar frutos. Devemos assegurar que todos os regimes de apoio sejam processados de forma mais célere do que actualmente acontece. Um acordo que prevê a liberalização total de 95% das exportações da África do Sul para a UE, durante um período de 10 anos, com a eliminação de direitos sobre 86% dos seus bens industriais, representa uma espera muito longa para um país que se depara com problemas económicos e sociais extremamente graves.
As restrições tarifárias são positivas, mas deverão ser vistas num contexto em que as restrições aos países terceiros que exportam para o mundo industrializado são quatro vezes mais rígidas do que as tarifas que enfrentamos quando exportamos para esses mesmos países.
As relações inter-regionais devem também ser fomentadas com a África do Sul, um país de regiões. O papel que as regiões e nações históricas da UE podem desempenhar na construção de laços económicos e culturais com as diversas regiões da África é vital e deveria constituir um requisito prévio para as suas perspectivas futuras, como acontece com a eliminação da sua dívida. A este respeito, a decisão da Cimeira Económica Mundial, realizada este ano em Colónia, de perdoar 100 mil milhões de dólares da divida do terceiro mundo foi importante, devendo servir de catalisador para novas acções por parte de todos os países da UE, e não apenas de alguns.
A parceria financeira não é uma panaceia que cure os problemas da África do Sul no seu conjunto. É preciso que uma série de medidas, cruciais para a tarefa de assegurar que a África do Sul esteja em posição de maximizar as oportunidades proporcionadas por este acordo, sejam exploradas de forma holística. A UE deveria procurar desenvolver estratégias e programas de formação, a fim de garantir que a regeneração da economia da África do Sul seja sustentável a longo prazo, quer em termos económicos, quer ambientais. Congratulo-me com esta iniciativa.

Boudjenah
Senhor Presidente, agradeço à senhora deputada Kinnock o seu relatório. O acordo entre a União Europeia e a África do Sul, sobre o qual somos hoje chamados a dar o nosso parecer, reveste-se de um carácter muito importante. O facto de o Conselho ter desbloqueado as negociações no início deste ano, enviando então um sinal bastante negativo ao povo sul­africano, leva­me a assumir uma posição ainda mais favorável a este acordo.
A nossa assembleia expressou, em Fevereiro de 1999, a sua incompreensão face a tal recusa. Com efeito, se bem que os interesses de determinados produtores agrícolas europeus devessem ser tomados em consideração, a verdade é que o podiam ser sem pôr em causa o conjunto das discussões. O premente apelo do Parlamento foi, assim, atendido, já que o Conselho aprovou finalmente o acordo. Congratulo-me ainda pelo facto de, perante a insistência sul­africana, o acordo ter sido alargado à cooperação para o desenvolvimento.
Trata-se agora de seguir com a maior atenção a aplicação deste acordo para que os seus aspectos mais positivos contribuam para o desenvolvimento da nova África do Sul. Neste "país rico" de um dos continentes mais pobres do mundo, as relações sociais continuam a caracterizar­se por uma enorme desigualdade, a ponto de o PNUD classificar este país na 93ª posição em termos de índice de desenvolvimento humano. 52% dos rendimentos anuais revertem a favor de apenas 10% da população e o desemprego terá passado de 30% em 1994 para 37% em 1997. Estas disparidades encobrem as divisões raciais que subsistem. Numa palavra, e são os próprios sul­africanos que o afirmam: "o apartheid foi derrotado politicamente mas, para milhões de pessoas, continua muito presente na vida quotidiana, no plano económico e social" . A impaciência legítima é perceptível, sobretudo entre a população negra.
Após termos levado a nossa solidariedade ao movimento de libertação contra o duro regime do apartheid, trata­se agora, pois, de ajudar os esforços sem precedentes traduzidos no RDP. Já foram efectuados avanços significativos no plano da escolarização infantil, do serviço médico de proximidade, do acesso à água potável e à rede eléctrica, mas ainda há muitíssimo por fazer.
Sou particularmente sensível a este acordo, pois, após me ter manifestado durante anos a favor da libertação de Nelson Mandela, tive a honra de me deslocar à África do Sul no dia seguinte ao da sua eleição como Presidente.
Por fim, é necessário escutar as vozes que se exprimem quanto às consequências das livres trocas. A preferência sul­africana apontava à partida para um acordo próximo das disposições da Convenção de Lomé, e a Cnuced prevê um impacto desigual sobre os fluxos de trocas bilaterais, em detrimento dos produtos sul-africanos. Além disso, as inquietações e os receios a nível regional, nos países da União Aduaneira da África Austral, não foram suficientemente levados em consideração. O Botswana, o Lesoto, a Namíbia e a Suazilândia irão perder uma fonte importante das suas receitas, uma vez que a entrada em vigor do acordo produzirá uma queda radical dos montantes aduaneiros que aqueles países retiram actualmente da sua união. Além disso, a entrada dos produtos subvencionados da PAC no seu mercado envolve riscos reais para a sua agricultura.
O acordo que hoje debatemos é um acordo estratégico para ambas as partes. É igualmente estratégico para a paz, a estabilidade e o desenvolvimento da África Austral. Para além da minha aprovação, termino, pois, com uma proposta. Talvez pudéssemos ouvir, no seio do Parlamento, os embaixadores dos países da África Austral, a fim de os associarmos directamente às novas relações entre a União Europeia e esta região do mundo, tão cheia de futuro para todo o continente africano.

Couteaux
Senhor Presidente, na qualidade de representante de um país agrícola, a França, e, mais ainda, de um país que ligou o seu nome e a sua política a uma certa concepção da cooperação com a África, gostaria de dizer que não podemos partilhar da orientação defendida pela senhora deputada Kinnock e, consequentemente, por razões de forma e de fundo, aprovar o acordo, dito de comércio e cooperação com a República da África do Sul.
As razões de fundo são de resto evidentes. A primeira prende­se com a natureza da transacção relativa às denominações de origem controlada. Conceder uma compensação financeira a um país para que este deixe de utilizar indevidamente as denominações protegidas - como a de "xerez", no caso vertente -, constitui um precedente extremamente perigoso. É evidente, aliás, que se este acordo fosse ratificado pelos parlamentos nacionais, cujo papel primordial, digo-o entre parênteses, se verifica uma vez mais, qualquer país terceiro poderia decidir utilizar uma denominação de origem controlada europeia para, seguidamente, negociar uma transacção financeira. É absurdo.
A segunda razão de fundo ainda nos parece mais grave. Está relacionada com a própria filosofia do acordo, ou, mais exactamente, com a ideologia implícita no mesmo. Pretender que a liberalização das trocas é, a priori, favorável ao desenvolvimento é decerto entrar na vulgata mundialista corrente, mas a realidade não deixa de desmentir estas alegações. Antes de mais, é evidente que os países pobres não param de se afundar nas próprias dificuldades à medida que são abertas as suas fronteiras e privatizados os seus serviços essenciais. De resto, os países hoje dominantes asseguraram a sua expansão no quadro de um proteccionismo planificado, e é justamente para este proteccionismo que apelo com todas as minhas forças. O acordo responde a uma ideologia que outro objectivo não tem senão o de mascarar a política perniciosa de uma superpotência comercial, os Estados Unidos, e aí, como noutros aspectos, a Europa afasta­se do bom caminho ao tentar imitá­la.
Quanto à questão da forma, mais não farei do que a mencionar. Temos aqui mais uma ilustração da conivência entre a Comissão e o Parlamento para desapossar o Conselho Europeu daquilo que, em meu entender, é da sua exclusiva competência, ou seja, a política externa.
Por todas estas razões, não podemos dar o nosso apoio a este acordo.

Belder
­ (NL) Senhor Presidente, reconhecendo os elementos valiosos presentes no Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, surgem­nos, tal como à senhora relatora Kinnock, algumas perguntas críticas, ou sugestões, para a Comissão e o Conselho.
Em primeiro lugar, a relação comercial entre a União Europeia e a África do Sul caracteriza­se por uma forte dependência. Este último depende em grande medida do primeiro, tanto no que diz respeito às suas importações (33%) como às suas exportações (40%). O que de modo algum se verifica em sentido inverso. Por que motivo, então, não há acesso total dos produtos da África do Sul ao mercado europeu? Deste modo, volatilizam­se as boas intenções dos Estados­Membros da União Europeia de 1994 em relação ao país em desenvolvimento que é a África do Sul!
Em segundo lugar, uma avaliação do Acordo de Lomé de 1996 demonstra que uma liberalização comercial assimétrica não traz apenas benefícios aos países em desenvolvimento. No fim de contas, devido a esta assimetria, eles não aprendem a concorrer com os preços a nível mundial. Até que ponto esta objecção é válida também no que diz respeito aos produtos da África do Sul?
Em terceiro lugar, insistimos em que o Acordo entre a União Europeia e a África do Sul se não faça à custa das excelentes relações comerciais que Pretória tem a nível regional. Mediante boas regras de origem, cumpre que também os parceiros da África do Sul na SADC e na SACU retirem vantagens do acordo comercial.
Em quarto lugar, associando­me à posição mordaz da senhora relatora Kinnock, de que "a União Europeia procurou fazer a África do Sul refém dos seus agricultores subvencionados", a não inclusão no Acordo dos sectores do vinho e das bebidas alcoólicas constitui uma verdadeira lacuna. Que prejuízo advirá realmente daí para o mercado europeu?
Último ponto: a política europeia de desenvolvimento em relação à África do sul não dará quaisquer frutos enquanto para isso a Europa não se dispuser a fazer sacrifícios. Nos últimos tempos, quando se trata da cooperação para o desenvolvimento, tem­se posto cada vez mais a tónica no desenvolvimento através da integração no mercado mundial. Quanto a nós, justificadamente. Não obstante, este acordo comercial contém aspectos que interferem com a integração da África do Sul no mercado mundial. Tudo considerado, verifica­se que, apesar de tudo, o interesse da Europa é mais forte.

Maij­Weggen
­ (NL) Senhor Presidente, antes de mais nada, muito obrigada à relatora pelo seu excelente trabalho que principia com a frase: "Após cinco anos de discussões, hesitações, subterfúgios, consultas e negociações, já é tempo de implementar um acordo que representa um compromisso entre a África do Sul e a União Europeia em matéria de comércio e de cooperação para o desenvolvimento". Nos Países Baixos, Senhora Deputada Kinnock, podemos dizê­lo de forma ainda mais lapidar. Nesses caso, dizemos: após cinco anos de lamúrias, de questiúnculas e conversa fiada, finalmente o tiro partiu. Os neerlandeses aqui presentes compreenderão o que quero dizer. Foram, aliás, e nisso estou de acordo com o senhor deputado Van den Bos, sobretudo os Estados­Membros que se encarregaram dessas lamúrias, dessas questiúnculas e dessa conversa fiada. Não foi a Comissão. E, sobretudo, não foi o Parlamento.
Senhor Presidente, seja como for que o expressemos na nossa própria língua, as negociações relativas a este acordo comercial foram retardadas por muito tempo, de modo inusitado, o que, como expresso em grande número de resoluções desta Câmara, constituiu um péssimo espectáculo, sobretudo após a corajosa transição para um governo livre e democrático como a que a África do Sul levou a cabo. Uma bela proeza, num século cheio de violência neste mundo. Esse o motivo por que a África do Sul constitui um exemplo para todos nós.
Com 33 por cento de exportações e 40 por cento de importações, a União Europeia é o principal parceiro comercial da África do Sul. É também esse o motivo por que este acordo é importante para nós, mas sobretudo também para a África do Sul. Trata­se de um acordo moderno, ajustado a este tempo, em que há aspectos como liberalização aduaneira, instituição de uma zona de comércio livre, convénios no domínio da cooperação económica e cooperação para o desenvolvimento, convénios sobre ciência e tecnologia e convénios sobre um diálogo político. Em resumo, um acordo com que ambas as partes podem perfeitamente prosseguir durante alguns anos. É evidente que podia ter sido melhor, mas penso que é preferível ficarmos, provisoriamente, satisfeitos com ele.
Um acordo comercial parcial também oferece boas perspectivas, porque a Europa irá abrir à África do Sul 95% dos seus mercados, e esta, abrirá, por sua vez, os seus a 86% das exportações europeias. Ficarão envolvidos no processo 75% dos produtos agrícolas sul­africanos. Inclusive, dentro em breve, em todo o caso, dentro de três anos, a maior parte dos produtos comerciais poderão entrar o mais livremente possível na Europa. É evidente que não é muito credível o facto de o vinho do porto e o sherry terem dado azo a um tal atraso, nem o facto de para eles se terem criado ainda regimes de transição de 5 a 12 anos. Todavia, isso também não é assim tão importante. Estou de acordo com o senhor deputado Gahlens, e posso dizer­lhe que nos Países Baixos se bebe mais espumoso do que champagne. Logo, com o tempo, a qualidade e o preço são, pelo menos, tão importantes como o nome.
Senhor Presidente, chega de falar de aspectos de pormenor deste acordo. Igualmente importantes são, naturalmente, os aspectos políticos dos acordos. No que se refere a este acordo, esperamos sinceramente que ele proporcione um estimulante positivo ao desenvolvimento económico e à estabilidade política da África do Sul. Nesse domínio, ainda há muitas preocupações, porquanto o desenvolvimento económico está a desacelerar na África do Sul, motivo por que prossegue com demasiada lentidão a luta contra a pobreza, luta que deveria reduzir o atraso das populações negras e de cor, resultante de anos de apartheid. A pobreza continua a ser muito evidente na África do Sul, transformando parte da geração jovem numa geração frustrada ou mesmo criminalizando­a. Esse facto não é apenas grave para os grupos em questão. Infelizmente, também entrava parte dos investimentos, atrasando ainda mais o desenvolvimento económico.
Este o motivo por que é importante que, finalmente, este acordo comercial tenha descolado agora, para o mundo empresarial europeu saber como estão as coisas na África do Sul, o mesmo se aplicando ao mundo empresarial sul­africano. Em todo o caso, os Países Baixos vão enviar uma grande delegação comercial à África do Sul, esperando eu que os restantes 14 Estados­Membros façam o mesmo. A África do Sul tem necessidade de novos impulsos para promover o crescimento económico e afugentar mais rapidamente a pobreza, coisas que favorecem a estabilidade política e, sobretudo, são necessárias.
Senhor Presidente, depois das próximas eleições, um novo período aguarda a África do Sul, um período em que sinais de esperança e progresso têm de ser convertidos em estabilidade económica e social, e em justiça. Além disso, é necessário que este acordo comercial desempenhe um papel positivo. O meu grupo aprova­o, esperando eu, sinceramente, que ele tenha esse resultado positivo.

Dybkjær
Senhor Presidente, o adeus de Nelson Mandela como presidente e a recente eleição de Thabo Mbeki conduzem a África do Sul a uma nova era política. Como foi expresso por um jovem sul-africano que cresceu na Dinamarca, a actual retirada de Mandela é benéfica para a África do Sul. Não é bom que uma democracia tenha um Deus como presidente, porque é isso que Mandela representa: uma divindade. O caso é que as pessoas não se revoltam contra os deuses, pelo menos não o fazem quando estes acabam de lhes abrir o caminho para a liberdade. Não pretendo dizer com isto que Thabo Mbeki não possui características divinas, mas as camadas mais pobres não irão dispensar a Thabo Mbeki a mesma paciência que têm vindo a dispensar a Nelson Mandela. Estão a reclamar, aqui e agora, alimentação, habitação e educação, ou seja, tudo aquilo que no mundo ocidental consideramos absolutamente normal. No início tornam-se apenas delinquentes, mais tarde irão revoltar-se. Isto irá colocar Thabo Mbeki numa situação totalmente diferente da do seu antecessor, mas irá igualmente colocar a UE numa situação completamente distinta. Devemos lembrar-nos disso, e devemos também lembrar-nos dos Balcãs e do que disse o senhor Kofi Annan no discurso que proferiu durante a sessão de abertura da Assembleia Geral das NU: é incrível como podemos gastar tanto em guerras e tão pouco na prevenção. Por esse motivo, o acordo agora alcançado entre a África do Sul e a UE é bastante positivo. Não é, certamente, tão bom como deveria ser. É muito pouco generoso, e quero agradecer à relatora, a senhora deputada Kinnock, o ter salientado este aspecto; porém, o acordo existe e vincula a UE e a África do Sul. Esperemos que isso signifique que as pessoas na África do Sul também sintam que a distância que separa a UE e a África do Sul já não é tão grande como era, quer em termos físicos quer em termos psicológicos, e que já não existe uma distância tão grande entre as palavras e os actos, como indiscutivelmente se sentiu durante o período de 1994 a 1999.

Lucas
Senhor Presidente, antes de mais gostaria de expressar o meu contentamento perante o que, espero, venha a ser uma boa conclusão para este acordo histórico, e felicito a relatora pelo seu incansável trabalho na procura da melhor solução possível.
Este é um dos primeiros acordos de comércio livre com um país em desenvolvimento e, por conseguinte, cria uma série de importantes precedentes. Um dos mais significativos é o facto de ter passado da perspectiva exclusivamente comercial para uma abordagem mais abrangente da cooperação para desenvolvimento. Regozijo-me por isso, mas este pode igualmente criar outros precedentes, menos positivos, em especial, o seu impacto nos outros países da região.
Uma aérea fundamental de preocupação para estes países da União Aduaneira da África Austral (SACU), tal como a senhora deputada Kinnock o afirmou, é a perda de receitas aduaneiras. Actualmente, estes países dependem fortemente dos direitos aduaneiras que são colectados a partir das importações europeias e distribuídos entre os membros da referida união. Estamos a referir-nos a quantias significativas. Estas representam, por exemplo, mais de 40% de todas as receitas do Governo da Suazilândia. Mas com o acordo de comércio livre em vigor, os produtos provenientes da UE com destino à África do Sul, isentos de direitos, entrarão também noutros países da união aduaneira isentos de direitos - não existem barreiras pautais entre eles. Por conseguinte, os países da SACU manifestam alguma preocupação com a possibilidade de estes produtos virem a afectar a comercialização dos produtos locais nos seus mercados. Embora isto possa baixar os preços dos produtos para os consumidores da África do Sul, os efeitos nas indústrias locais poderão ser extremamente graves.
Consequentemente existe uma preocupação real de que o ritmo e a extensão da eliminação dos direitos aduaneiros sobre as importações da Europa possam exceder a capacidade das indústrias da região de melhorarem a sua eficácia. Esta situação aponta para a necessidade de estipular um calendário e determinar as fases em que se processará, no sentido de evitar repercussões negativas nos outros países da região.
Apesar de se ter prometido aos países vizinhos da África do Sul uma compensação pelos custos que teriam de suportar em consequência dos ajustamentos na África do Sul, não é fácil antever como tudo isto funcionará na prática. O Parlamento Europeu, estou certo, continuará a acompanhar a situação por forma a avaliar quais os efeitos que se fazem sentir juntos dos outros países, e fará tudo o que estiver ao seu alcance para providenciar compensação adequada, conforme necessário.
O acordo tem também implicações mais abrangentes para as negociações pós-Lomé, em que a Comissão e o Conselho defendem firmemente a substituição das disposições do tipo Lomé, por acordos de comércio livre. Saúdo a recomendação da senhora deputada Kinnock para não se considere este acordo como um modelo para os países ACP.
Para concluir, embora felicite este acordo em que a África do Sul obtém uma quota significativa nos mercados europeus, espero que possamos também aprender com as lições que nos dará, e assegurar que no futuro, o âmbito, as fases e o calendário destes acordos de comércio livre reflictam mais fidedigna as diferentes necessidades dos países participantes.

Laguiller
Senhor Comissário, Senhoras e Senhores, cooperar com a África do Sul, ajudá-la a sair do subdesenvolvimento, deveria ser um dever elementar para a Europa, cujas classes dirigentes muito beneficiaram no passado da pilhagem das riquezas mineiras deste país e da exploração das suas massas pobres. Mas certamente que não me associarei às manifestações de auto­satisfação das instituições europeias, que têm mesmo a audácia de pretender ter contribuído de maneira significativa para o desaparecimento do regime de apartheid na África do Sul, quando a verdade é que é esmagadora a responsabilidade das grandes potências, incluindo as europeias, na manutenção de um regime infame durante tanto tempo. Foram as lutas das massas negras que impuseram o fim da segregação institucionalizada. Lamentavelmente, não conseguiram pôr fim à segregação social, o que significa que os trabalhadores e os desempregados deste país continuam a viver na miséria.
O que as instituições europeias oferecem à África do Sul em matéria de cooperação não passa de um acordo comercial, laboriosamente negociado, visando favorecer os interesses do comércio e da indústria europeia; um acordo que, na África do Sul, apenas beneficiará a ínfima minoria de exportadores de pedras preciosas e de produtos agrícolas que já foram os principais beneficiários do apartheid. De resto, os próprios signatários do acordo não o escondem ao afirmar que, e passo a citá­los, "as disposições relativas à cooperação visam facilitar a reestruturação e a modernização da indústria sul­africana e estimular a sua competitividade" . Ora, qualquer trabalhador de qualquer país compreenderá que se trata de despedimentos e de um agravamento do desemprego! Assim, a nossa solidariedade é para com os trabalhadores, com os deserdados da África do Sul, e não com aqueles que, naquele país ou aqui na Europa, enriquecem agravando a sua miséria.

Musumeci
Senhor Presidente, não há dúvida de que o acordo alcançado com a África do Sul constitui globalmente um passo em frente para a União Europeia no plano político, e, neste sentido, deve ser visto com particular agrado e satisfação. Mas não julgamos poder dizer o mesmo no que respeita ao plano comercial. Trata-se de um acordo que suscita muita perplexidade, deixando margem para dúvidas e zonas obscuras. Foram muitos, aliás, os sectores que, nestes longos e extenuantes cinco anos de negociações, expressaram descontentamento, sectores habitualmente envolvidos nos processos de desenvolvimento dos países do Terceiro Mundo. Aliás, mostraram-se também diferentes as interpretações e as opiniões do Parlamento Europeu, que pretendia um acordo em condições muito mais próximas das da Convenção de Lomé, e da própria Comissão, que se pronunciou a favor de uma adesão condicionada, digamos assim.
Trata-se, a nosso ver, de um acordo desequilibrado. Ou seja, teriam sido necessários acordos separados nos casos em que era possível operar numa base de igualdade de dignidade e de responsabilidade. Pelo contrário, nos casos em que um tal equilíbrio não fosse possível, seria necessário remeter para negociações mais serenas e, seguramente, mais analíticas. A União Europeia, por exemplo, reconheceu cláusulas de salvaguarda agrícola para a África do Sul, inclusivamente em sectores concorrenciais com a economia europeia. 75% dos produtos agrícolas da África do Sul gozarão de acesso facilitado aos nossos mercados, e, em contrapartida, a África do Sul assumiu - parece-nos poder dizê-lo com absoluta serenidade - posições rígidas, de recusa clara e, em certos aspectos, incompreensíveis. Refiro-me, em particular, às pescas e ao vinho. Países europeus solicitaram a regulamentação do acesso às águas sul-africanas, apesar das concessões tarifárias a exportações de produtos da pesca por parte da África do Sul, o que foi recusado por aquele país. A África do Sul utiliza para os seus produtos denominações europeias nos nossos mercados e nos mercados dos países terceiros a troco de ajudas financeiras para o nosso sector. Tudo isto nos parece excessivo e irracional. Por este motivo, a delegação da Aliança Nacional, que eu integro, considera dever exprimir um voto contrário, reafirmando, todavia, a maior disponibilidade para apoiar, no futuro, o longo e difícil processo de crescimento e de desenvolvimento da África do Sul numa base que não crie injustiças nem iniquidade.

Smet
­ (NL) Senhor Presidente, gostaria de principiar por dizer que lamento ser forçado a constatar que, a nível externo, a União combate realmente o apartheid, mas que, a nível interno, cresce o apelo a outro tipo de apartheid. Porquanto, ao passo que a África do Sul se liberta do jugo de uma sociedade racialmente dividida, optam cada vez mais Europeus por uma intolerância especificamente étnica.
Ao passo que a África do Sul escolheu preponderantemente Nelson Mandela, os Europeus escolhem, e não numa medida negligenciável, Jörg Haider e companhia. Isto preocupa­me, além de dever constituir motivo de inquietação para todos nós. Porque a nossa credibilidade na luta contra a discriminação no estrangeiro depende da resistência que oponhamos a este tipo de injustiça dentro do nosso próprio país.
Dito isto, regozijo­me com o acordo que hoje está a ser discutido. Felicito a senhora deputada Kinnock pelo relatório que apresentou. Trata das relações comerciais, de ajuda para o desenvolvimento e, inclusive, de cooperação política. As três partes encontram­se interligadas, fazendo parte de uma contribuição europeia para a democratização da África do Sul, e isto na esperança de que toda a África Austral dela tire benefício. Tal como a Comunidade Europeia apoia a democratização dos regimes da Europa Central e Oriental, assim tenta o acordo que temos perante nós dar um empurrão na democracia da África do Sul. Porquanto, muito embora, geograficamente, a África do Sul pertença ao continente africano, todos sabemos que, no aspecto económico, ela é o chefe de fila deste continente.
Do ponto de vista político, o país distingue­se de muitos outros regimes africanos: paz com o estrangeiro, segurança a nível interno, Estado de direito, eleições, respeito pelos direitos do Homem, e uma administração honesta, fazem parte das suas prioridades políticas, ainda que, na prática, se verifique haver muita coisa passível de melhoria. Do ponto de vista económico, o crescimento e o desenvolvimento proporcionam mais prosperidade e menos pobreza do que no resto da África Central e Meridional. O PNB, tanto per capita como em paridade, difere grandemente da média africana, sendo, na verdade, muito semelhante ao dos países da Europa Central e Oriental.
Segundo o Banco Mundial, a África do Sul encontra­se quase tão bem como a Eslováquia e melhor do que a Polónia e a Hungria. Ironicamente, poder­se­ia dizer que se a África do Sul estivesse situada na Europa Oriental talvez pudesse ser tomada em consideração para a adesão à União Europeia. Com uma população igual, em número, à de Espanha, e uma superfície igual à de França, da Alemanha e do Reino Unido, juntos, a República Sul-Africana dispõe de trunfos importantes para desempenhar um papel pioneiro naquela região sensível. Para isso, porém, é necessário que tenha êxito a experiência de uma transferência de poder não­violenta, seguida de uma convivência pacífica. Depois, é preciso conseguir dominar também as tensões raciais, mediante crescimento económico, progresso social e difusão da prosperidade. Isto requer estabilidade política e consolidação democrática, fazendo, portanto, depender as promessas comerciais desses dois critérios.
O acordo prevê, por esse motivo, a criação de um conselho de acompanhamento da cooperação. Como presidente da Delegação Interparlamentar, regozijo­me não apenas com a conclusão do acordo, mas também com a inclusão neste acordo tanto da evolução institucional, como da cooperação política. Porquanto convénios comerciais devem associar­se a garantias institucionais, do mesmo modo que apoio político sem ajuda económica também não resulta.
Lamento, por isso, a intenção - e digo­o também à Comissão e ao Conselho - de proceder a cortes na rubrica orçamental destinada ao programa europeu de reconstrução e desenvolvimento na África do Sul. Pergunto directamente à Comissão como pensa despender os 125 milhões de euros por ano. Houve críticas por parte do Tribunal de Contas. Houve sugestões por parte da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação deste Parlamento. Parece haver dificuldade em despender o dinheiro.
Para terminar, lamento o interesse individual de alguns Estados­Membros, que fizeram com que este acordo se tivesse feito esperar durante anos.

Souchet
Senhor Comissário, parece que subsistem dificuldades importantes no sector dos vinhos e das bebidas espirituosas que impedem a conclusão serena do acordo entre a União Europeia e a África do Sul.
É­nos indispensável saber se a África do Sul tomou, ou não, as medidas necessárias para que um determinado número de denominações essenciais, como as de "Porto" e "Xerez", deixem de ser utilizadas nas suas exportações para a Comunidade Europeia e, no prazo de cinco anos, sejam suprimidas por completo nas suas exportações para qualquer outro mercado.
Além disso, Senhor Comissário, custa­nos acreditar que possa encarar um aumento do actual nível das importações de vinhos sul-africanos pela União Europeia - 320 000 hectolitros, recorde­se - sem preservar um mínimo de direitos alfandegários, sob pena de perturbar gravemente o conjunto da fileira europeia.
Julgo compreender que, para acertar este diferendo, bastaria modificar o Anexo X do protocolo de acordo, pelo que lhe solicitaria que, em relação a este ponto, nos fornecesse elementos que nos pudessem tranquilizar. No entanto, segundo outras informações, parece que temos a obrigação de modificar este anexo se o mesmo não tiver sido validado até 30 de Setembro. Assim, gostaria de conhecer a posição da Comissão sobre se o Anexo X ainda é válido hoje, seis dias após a data­limite inicialmente prevista, ou saber se a Comissão propôs alguma modificação.
Senhor Comissário, temos a impressão de que Pretória faz uma leitura diferente da dos vossos serviços quanto ao conteúdo deste acordo e, em particular, do seu Anexo X. Solicitamos­lhe, em todo o caso, que não encare a conclusão de um acordo global sem que haja primeiro um acordo "vinhos" equitativo, que não seja lesivo, nem para uns nem para outros.

Van Hecke
­ (NL) Senhor Presidente, tal como a maior parte dos meus colegas, também eu me regozijo com a conclusão deste acordo. Sem mais, um acordo importante que irá facilitar uma maior integração da África do Sul na economia mundial, que irá aumentar a estabilidade política em toda a região e, que, seja como for, também significa um forte boost nas nossas relações bilaterais. O Acordo Comercial difere dos clássicos agreements porque nele se tem em conta a especificidade sul­africana. Daí que o sector agrícola não tenha sido excluído e que, justificadamente, se dê forte realce à cooperação para o desenvolvimento. Este acordo constitui um momemtum importante. Não pode, porém, constituir um ponto final, não se podendo perder de vista o necessário follow­up.
Além disso, é preciso, com base na dinâmica gerada, concluir mais acordos num certo número de sectores, como, por exemplo, no sector das pescas. Muito embora eu partilhe, portanto, do entusiasmo pelo acordo alcançado, estou muito menos entusiasmado com o processo como se realizou. Nos últimos dois anos, vivi e trabalhei na África do Sul. Fui forçado a ver a Europa ser duramente atacada na imprensa, pelos seus reflexos corporativistas e proteccionistas que se encontravam em contraste gritante com as belas declarações de intenção sobre solidariedade com a "Nação do Arco­Íris".
Depois de o Conselho ter rejeitado um acordo alcançado pelo Comissário Pinheiro, a África do Sul perguntava­se abertamente se fazia realmente sentido concluir um acordo daqueles. Na África do Sul, a Europa irá ser ainda por muito tempo identificada com o vinho do porto e com o sherry. Nesse sentido, a corrida de preparação para o acordo constituiu uma oportunidade perdida de apagar a imagem de uma fortress Europe.
É justificadamente que no relatório se presta grande atenção às repercussões deste acordo a nível regional. A senhora relatora chamou a atenção para o facto de alguns países da SACU irem ver diminuir fortemente os rendimentos provenientes das taxas aduaneiras, rendimentos que tão importantes são para eles. O acordo tentou antecipar­se a isto, sobretudo sob pressão do Parlamento, continuando, porém, a impor­se vigilância. Este acordo deve convidar a África do Sul a promover também a cooperação e contribuir para que a economia sul­africana se transforme na alavanca para o desenvolvimento de toda a região.
Senhor Presidente, eu pertenço ao número dos que gostam da África do Sul: do país, do povo, dos seus dirigentes. Essa afinidade especial não pode, nem deve, contudo, constituir um alibi para se não aplicarem as mesmas normas que aos restantes países ACP. A honestidade obriga­nos a reconhecer que a África do Sul está a lutar com algumas disfunções na actuação das autoridades, como é o caso de uma corrupção e uma criminalidade crescentes. Bom acordos fazem bons amigos.
Este acordo não só nos concede o direito, como também nos impõe também o dever de continuar a insistir numa boa administração e numa abordagem adequada da criminalidade. Simultaneamente, porém, temos, realmente, de apoiar o Governo sul­africano na sua luta contra uma sociedade dual. Só se o conseguirmos, Senhor Presidente, poderemos falar de uma verdadeira parceria entre a Europa e a África do Sul.

Cunha
Senhor Presidente, segundo informações de que disponho, ainda persistem interpretações diferentes entre a África do Sul e a União Europeia quanto ao acordo específico sobre vinhos, nomeadamente quanto à utilização das denominações de origem "Porto" e "Xerez" .
Na sequência de uma reunião entre as duas partes realizada no início de Setembro, a União Europeia entende que o acordo prevê que as denominações "Porto" e "Xerez" não continuem a ser utilizadas pelos sul-africanos após o período previsto de doze anos, sendo pois necessário, desde já, reflectir sobre nomes alternativos para os produtos sul-africanos em causa. Em contraste, a interpretação da África do Sul é que só após esses doze anos é que se devem iniciar as discussões para encontrar novos nomes substitutos para as dominações referidas, sobre os quais deverá então haver acordo.
Se esse acordo não existir, a África do Sul continuaria, na sua opinião, a utilizar as actuais designações. Face a uma tal situação, é imperioso que seja evitada qualquer interpretação menos clara sobre as denominações de origem "Porto" e "Xerez", que são efectivamente denominações geográficas europeias a proteger e não podem de forma alguma coexistir com marcas de vinhos de outras origens que impunemente as utilizam. E, sobretudo, que na linha das conclusões do Conselho "Assuntos Gerais" de Julho deste ano, o acordo específico sobre vinhos seja concluído antes da entrada provisória em vigor da parte comercial do acordo, prevista para Janeiro.
Se isso não acontecer, então o início do acordo deve ser adiado. Não está em causa a nossa vontade política de estabelecer uma sólida cooperação com a África do Sul, um grande país de África que já hoje em dia é um importante parceiro comercial da União Europeia. Está em causa o respeito por um princípio fundamental da nossa própria sobrevivência a prazo, que é o das denominações de origem dos nossos produtos genuínos, protegidas, aliás, na Organização Mundial do Comércio ao abrigo dos direitos de propriedade intelectual.
Se a União Europeia não for capaz de assegurar estes princípios, então perderá completamente a face nas negociações que brevemente se vão iniciar no âmbito da Ronda do Milénio da Organização Mundial do Comércio. Repito, não está em causa o acordo, está em causa que seja possível compatibilizar esse acordo de cooperação com o respeito dos nossos próprios princípios e a defesa dos nossos interesses.

Nielson
Estamos seguramente perante uma situação quase única, ou seja, a ratificação de um acordo pelo Parlamento antes de este ser efectivamente assinado. Parece que hoje estamos em vias de o fazer. Tenho a honra e o privilégio de o tema deste notável acontecimento ser o acordo com a Africa do Sul, pelo qual sou agora responsável no seio da Comissão.
Dentro de uma semana estarei pela terceira vez, este ano, na Africa do Sul. A minha primeira visita pretendia celebrar os anos de luta solidária. Discursar na sala de jantar dos prisioneiros na ilha de Robben, foi uma experiência gratificante. A segunda vez foi quando estive em representação do meu país na tomada de posse do Presidente Mbeki. Anseio por participar, na próxima Segunda-feira, em Pretória, na assinatura e celebração deste acordo.
Gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu, e, em especial, à relatora da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, à senhora deputada Kinnock, a forma célere e sensata como a comissão preparou a aprovação por parte deste Parlamento do resultado das nossas negociações com a África do Sul e pela forma empenhada e activa como acompanhou este processo ao longo dos anos.
Este acordo será assinado na próxima semana em Pretória. Durante os últimos dias, alguns Estados­Membros da UE sugeriram que este agradável acontecimento poderia ser afectado pelo facto de, nas negociações paralelas com a África do Sul sobre o acordo relativo às bebidas espirituosas e aos vinhos, terem ocorrido dificuldades de última hora. Sem querer referir-me à inoportunidade, em princípio, deste tipo de sugestões, gostaria de sublinhar que ambas as partes estão a trabalhar empenhadamente no sentido de encontrar em breve uma solução mutuamente aceitável para os problemas pendentes, no que se refere ao dossier dos vinhos e das bebidas espirituosas. Na realidade, os representantes de ambas as partes encontrar-se-ão de novo em Bruxelas, na Quinta-feira, para uma sessão conclusiva sobre as conversações respeitantes às bebidas espirituosas e vinhos. Espero que sejam bem sucedidas.
No que se refere à questão posta pelo senhor deputado Souchet e outros, relativamente às possíveis consequências no caso de não se chegar atempadamente a acordo sobre os vinhos e as bebidas espirituosas, tenho o seguinte a dizer.
Isto foi discutido em Julho e esclarecido numa declaração interna da Comissão. Nem a assistência financeira - 15 milhões de euros - à África do Sul no sector dos vinhos, nem a quota de 32 milhões de litros de vinho isentos de direitos podem efectivar-se enquanto o acordo dos vinhos e bebidas espirituosas não estiver em vigor. Dissemos o mesmo aos sul africanos e pensamos torná-lo bem explícito na troca de cartas que serão assinadas acerca da aplicação provisória do acordo de comércio.
O acordo de comércio, desenvolvimento, e cooperação que assinaremos a 11 de Outubro é, na minha opinião, um excelente acordo. Trata-se de um verdadeiro símbolo do empenho político da UE para com a nova África do Sul pós apartheid. Para África do Sul o passo destemido na direcção de um acordo de comércio, desenvolvimento e cooperação com a UE é um símbolo do seu empenho na reestruturação da economia e na recuperação da sua posição no seio da comunidade internacional.
Trata-se de um dos acordos de parceria mais ambiciosos que alguma vez a UE celebrou com um país terceiro. Este confirma a clara determinação da UE em apoiar a processo de mudanças e de reformas que ocorre na África do Sul, e reflecte também o desejo de ambas as partes de expandir ainda mais os seus contactos ao nível político, comercial, da cooperação, com o objectivo de beneficiar a África do Sul e, na realidade, toda a região da África Austral.
O acordo abrirá novos caminhos para uma cooperação UE/África do Sul em vários domínios. Visto da perspectiva específica da cooperação para o desenvolvimento, desejo sinceramente que este acordo contribua para a erradicação da pobreza e para a promoção da prosperidade na África do Sul, com pleno respeito pelos princípios democráticos e direitos humanos fundamentais.
O relatório da senhora deputada Kinnock faz uma descrição excelente e bastante rigorosa do potencial e do âmbito do acordo. No entanto, nalgumas questões - e por favor perdoe-me por fazer estas observações de carácter técnico - o desejo parece ser o pai do raciocínio. Passo a alguns exemplos.
Contrariamente ao que o relatório defende na página 8, a salvaguarda regional não se aplica a toda a região SADC, mas apenas aos países BLNS que pertencem à União Aduaneira da África Austral. Uma vez que estes países aplicarão na prática a mesma pauta aduaneira externa que a África do Sul, fez sentido oferecer-lhes o mesmo tipo de protecção, mas este mecanismo não se aplica a toda a área SADC. Também não está acordado que a UE liberalizará as importações dos produtos automóveis da África do Sul, em três anos, tal como o relatório parece anunciar na página 9. Esta opção ficou dependente dos esforços da própria África do Sul neste domínio, que serão analisados na segunda metade do ano 2000. No caso de a África do Sul propor significativas aberturas de mercado à UE, poderemos então eliminar na totalidade os nossos direitos até ao ano 2003. Caso contrário, a liberalização do sector automóvel da UE levará mais tempo.
Contrariamente ao que o relatório afirma na página 10, a boa governação não é do ponto de vista estritamente legal, um elemento essencial do acordo. O nosso mandato de negociações não abrangia essas questões. O Acordo, contudo, declara que ambas as partes reafirmam a sua observação dos princípios de boa governação e considera este conceito como um elemento essencial. Mas à parte imprecisões deste género, o relatório é de facto, e já o disse, muito rigoroso e muito bem escrito. E obviamente partilho plenamente das suas conclusões positivas.
Isto leva-me de novo ao desafio que temos pela frente - como implementar este acordo tão breve e tão bem quanto possível. Uma vez que se lhe atribui a chamada natureza mista, precisamos de esperar pela ratificação dos quinze parlamentos nacionais. Espero que o extraordinário precedente que este debate criará, esta semana, inspire os vossos colegas nacionais a inscrever rapidamente este Acordo na agenda de trabalho. Todavia, experiências com outros acordos ensinaram-nos que podem muito bem decorrer dois a três anos até que o último Estado-Membro ratifique o dito Acordo. Nestas circunstâncias, congratulo-me com a decisão do Conselho de aplicar provisoriamente determinadas partes constantes do Acordo, nomeadamente, as secções relativas ao desenvolvimento e ao comércio, a partir de 1 de Janeiro de 2000. Durante as próximas semanas, seguirei de perto o processo preparatório que antecede esta data, por forma a assegurar que todas as importantes concessões da EU à África do Sul sejam efectivamente concretizadas na data estipulada.
Quanto a outros aspectos da cooperação, muito está já organizado - cooperação para o desenvolvimento, Lomé, ciência e tecnologia. Mas, no que se refere a outros aspectos e assuntos, estou confiante em que o Acordo possa providenciar uma orientação imediata às nossas ambições e esforços, mesmo que em termos legais, este possa não estar ainda totalmente operacional. Enquanto se aguarda o processo de ratificação formal e orientado pelo texto deste Acordo, assumo o compromisso pessoal de assegurar que as áreas de cooperação actuais e futuras entre a UE e a África do Sul venham a ser rápida e eficazmente reforçadas e aprofundadas.

Kinnock Glenys
Senhor Presidente, agradeço à Comissão a sua resposta, mas na verdade levantei a questão dos elementos do pacote de apoio aos países BLNS, relativamente ao qual foi prometida uma conferência no Lesoto. Estes países aguardam a confirmação desta conferência, tendo sido informados pela Comissão que a mesma teria lugar antes da assinatura do acordo. Obviamente isso não acontecerá, mas precisamos realmente de algumas certezas, pois esses países sentem que a Comissão está a ignorá-los quanto a questão.

Nielson
Posso tranquilizá-la relativamente a esse assunto. A Conferência no Lesoto irá realizar-se a 13-14 de Outubro e estamos preparados para debater com representantes dos países BLNS, a forma de estruturar o pacote de apoio aos mesmos. Portanto, os trabalhos estão em curso.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Nielson.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Comunicação do Presidente da Comissão
Presidente
Segue-se na ordem do dia a comunicação do Presidente da Comissão sobre as decisões tomadas pela Comissão na sua reunião de hoje.

Prodi
Senhora Presidente, há menos de três semanas, esta assembleia manifestou a sua confiança na Comissão. Assumi, então, uma série de compromissos e apraz-me apresentar-me aqui, diante de vós, demonstrando que se iniciou uma nova era de colaboração entre as nossas instituições. Verifico que não atraio multidões, mas os grandes objectivos nunca são simples.
A nova Comissão terminou há pouco a sua terceira reunião, e gostaria de resumir os resultados. O primeiro grande tema respeita à publicação dos lugares A1. Na semana passada procedemos a uma série de importantes alterações aos mais elevados níveis administrativos da Comissão, com base numa mudança cultural precisa dos métodos de nomeação. Gostaria de sublinhar, de modo particular, que está prevista a aproximação, a intervalos regulares, dos dirigentes de nível inferior e das suas funções e que a nacionalidade do titular cessante não condicionará a nomeação do seu sucessor.
Após a transferência de um certo número de directores-gerais, na semana passada, decidimos hoje publicar os lugares vagos para os seguintes cargos: director-geral das direcções-gerais "Empresas", "Agricultura", "Educação e Cultura"; vice­directores-gerais das seguintes direcções: "Educação e Cultura", "Concorrência" e "Relações Externas". Estes lugares deverão ser ocupados na observância dos novos procedimentos. Insisti em que esses procedimentos sejam transparentes e em que as nomeações sejam feitas com base no mérito - este aspecto é importantíssimo - após uma selecção que dará também espaço ao parecer de personalidades externas.
Segundo ponto: a Comissão debateu a situação relativa à execução do orçamento para 1999 e verificou que há sectores em que é preciso haver uma transferência até ao fim do ano. As propostas concretas respeitam exclusivamente à redistribuição de dotações para autorizações. O principal objectivo é reforçar o orçamento rectificativo e suplementar 4/99, aprovado em 16 de Setembro, propondo, de harmonia com a proposta da Comissão de então, o financiamento de dotações mais significativas: para o PHARE, 98 milhões de euros; para o TACIS, 68 milhões de euros; para a ajuda humanitária na Turquia, 15 milhões de euros; para o Kosovo, 21 milhões de euros; para a cooperação com a África do Sul, 20 milhões de euros; para o ambiente e as florestas tropicais, 10 milhões de euros. Estes aumentos serão financiados através da reafectação, no interior da categoria 4, do montante de 155 milhões de euros, e da transferência, a partir da categoria 3, de 10 milhões de euros.
O terceiro ponto respeita ao programa de trabalho da Comissão até ao fim de Janeiro. Salientámos a importância de uma boa programação do trabalho. Fiel a esse compromisso, a Comissão passou em revista as matérias sobre as quais deverá haver uma decisão do Colégio até ao fim de Janeiro de 2000. Deste modo, poderemos comunicar os nossos compromissos programáticos ao Parlamento e ao Conselho da União, a fim de que possam tê-los em conta na programação dos vossos trabalhos nos meses que se vão seguir. Apresentarei ao Parlamento as perspectivas quinquenais em Janeiro de 2000, como acordámos aqui, após o que a nossa programação anual voltará a um ritmo normal. Gostaria de acrescentar que serei severo para com os meus colegas no tocante aos serviços da Comissão. A Comissão exige qualidade, propostas bem preparadas e textos compreensíveis, sobretudo - repito - textos compreensíveis. A Comissão não é um secretariado que deva seguir interesses particulares; queremos recuperar o nosso papel de força propulsora da Europa e, por isso, queremos agir colegialmente. O nosso programa é o que vos propusemos e apresentá-lo-emos de modo analítico e exaustivo.
Quarto ponto: relatório sobre a competitividade da indústria europeia. A Comissão aprovou o relatório anual sobre competitividade da indústria europeia, cujo tema é a mudança estrutural. Analisámos, além disso, alguns relatórios dedicados ao sector do aço e à indústria florestal. Devo acrescentar que tanto o senhor Comissário Liikanen como eu próprio tencionamos trabalhar para que a Comissão, no futuro, se concentre nas questões mais horizontais da política das empresas, pois, deixamos os discursos sectoriais para outros pontos de decisão.
Quinto ponto: nova estratégia para o mercado interno. Através de um relatório exaustivo do senhor Comissário Bolkenstein, estudámos as prioridades relativas ao mercado interno nos próximos cinco anos. O plano de acção chegou ao fim precisamente este ano. O objectivo da comunicação é definir os potenciais objectivos e as possíveis acções com vista ao mercado interno para o próximo quinquénio. Esperamos fazer nosso o elemento mais precioso do anterior plano de acção, o chamado quadro da pontuação do mercado interno, e pretendemos garantir que haja procedimentos válidos para a avaliação, a monitorização e o ajustamento dos objectivos.
A Comissão acolherá com agrado comentários e reacções antes de tomar uma decisão definitiva no final de Novembro, já que a apresentação de hoje se inscrevia num processo de comunicação. Haverá, portanto, um debate com o Parlamento e vários momentos de consulta, e só em Novembro chegaremos a uma proposta, digamos assim, operacional. Trata-se de um outro capítulo, em que a colaboração com o Parlamento é de vital importância. Finalmente, o senhor Comissário Verheugen explicou há minutos que está em curso a preparação das decisões que deverão ser tomadas na próxima semana em matéria de alargamento. Também neste caso se tratou de uma exposição meramente processual, apesar de dizer respeito ao problema mais importante que temos diante de nós.
Na próxima semana deveremos aprovar todos os relatórios relativos ao andamento das relações com os países candidatos. O senhor Comissário Verheugen já estabeleceu contactos no sentido de a Comissão parlamentar dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa ser imediatamente informada da situação. Na próxima semana, portanto, trataremos um dos temas mais importantes para todo o quinquénio da Comissão: inicia-se, assim, a operação concreta que há-de conduzir ao alargamento.
Foram estes os temas hoje discutidos, para além de uma infinidade de aspectos processuais - como acontece em todas as reuniões da Comissão - que não interessa referir perante o Parlamento.

Barón Crespo
Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de tranquilizar o Presidente Prodi. A diferença entre o parlamento de uma ditadura e um parlamento democrático é que o parlamento de uma ditadura está sempre cheio e nele aplaude-se, e o parlamento democrático não está muito cheio, porque os seus membros estão a trabalhar noutros locais.
Em segundo lugar, desejo tecer uma observação sobre a reformulação das direcções-gerais na Comissão: saúdo a coragem política de que esta Comissão deu provas.
E, por último, desejo formular uma pergunta sobre o orçamento: tendo em conta que praticamente todas as transferências se inscrevem na categoria IV, a saber, acções externas da União, e que este é um dos pontos que provoca um maior nível de insatisfação no seio do meu grupo e, em geral, na Comissão dos Orçamentos, não pensa o senhor Presidente que seria conveniente rever as perspectivas financeiras no que diz respeito à política externa da União?

Prodi
Senhor Deputado Barón, relativamente à primeira observação, registo, com prazer, as suas palavras sobre a qualidade do Parlamento. Quanto ao segundo ponto, direi que nos limitámos hoje a uma revisão extremamente urgente de problemas que, como se viu, são absolutamente extraordinários. Se relermos a lista dessas medidas, encontramos a Turquia, encontramos todos os casos urgentes em relação aos quais era indispensável e necessário corrigir o orçamento. Não fizemos nenhuma operação de reanálise dos grandes capítulos de despesa do orçamento. Se voltássemos ao capítulo que refere, devo dizer, Senhor Deputado Barón, que não seria só a política externa a ser revista, mas diria que teremos de rever todos os capítulos orçamentais. Com toda a honestidade lhe digo, a origem das estruturas do orçamento é mais histórica do que orientada para o futuro, mas este parece-me ser um dos três ou quatro desafios que temos de enfrentar conjuntamente. Não respondo, portanto, relativamente a esse capítulo particular, pois não me atrevo a tal, mas aproveito a sua sugestão, Senhor Deputado, porque eu próprio, quando começo a analisar os elevados montantes da despesa, acho que é mais a história que está a ditar o nosso caminho do que as necessidades futuras.

Thors
Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, o alargamento é, sem dúvida, a questão mais importante dos próximos tempos. Sabemos que discutiram os relatórios de acompanhamento que serão tornados públicos na próxima semana. No entanto, há aspectos do alargamento cuja supervisão não cabe à Comissão, mas sim ao Conselho de Ministros. É o caso do desenvolvimento da cooperação no âmbito da justiça e dos assuntos internos. Sabemos que essa supervisão é feita ao nível do Conselho, mas será que os avanços neste domínio constarão dos vossos relatórios? Ou verificar-se-á aquilo que receamos, ou seja, que o Conselho não vai divulgá-los publicamente? Seria muito preocupante se isso acontecesse, se o Parlamento ou os países candidatos não fossem informados do que se está a passar.
Permita-me, Senhor Presidente da Comissão, que lhe faça uma pergunta um pouco à margem deste assunto: o senhor tem alguma coisa contra a divulgação da carta que escreveu ao senhor primeiro-ministro Lipponen sobre a reunião de Tampere? Essa carta já foi publicada na Suécia, e estou em crer que o senhor, na sua linha de transparência, nada teria a opor à sua divulgação. No entanto, na Finlândia, o senhor primeiro-ministro Lipponen recusa-se a divulgá-la. Que pensa disto?

Prodi
Senhora Deputada Thors, a minha posição relativamente a esta carta é muito simples. Não tenho absolutamente nada contra a publicação, mas a carta deve ser publicada por quem a recebe, não por quem a envia. Essa é, portanto, uma decisão que deve ser tomada pelo Ministro Lipponen. Eu, como não lhe escrevi qualquer segredo, pois não era caso disso, nada tenho contra, mas considero que a decisão deve ser deixada ao critério do destinatário.

Bigliardo
Senhor Presidente Prodi, eu sei, porque o conheço, como italiano e também pelas audições havidas neste Parlamento, que tem uma firme vontade de fazer deste Parlamento algo que não seja meramente simbólico. Tenho, contudo, a sensação de que nos vários países membros não há essa vontade por parte dos respectivos governos. Refiro-me, por exemplo, ao tipo de gestão dos fundos orçamentais que transferimos para os vários Estados-Membros. No nosso caso, no caso italiano, esses fundos passam por comissões no âmbito do Ministério da Indústria, por exemplo, a que dificilmente podemos ter acesso, apesar do trabalho que desenvolvemos nas comissões, para fazer com que os fundos, cada vez mais, sejam transferidos para os Estados-Membros.
Poderá o senhor Presidente intervir no sentido de os deputados europeus poderem, de algum modo, acompanhar também o iter dos fundos que são concedidos aos Estados-Membros?

Prodi
Em termos estritos de poder, não, não tenho esse poder; em termos de exortação, é claro, evidentemente, que tal cooperação é desejável, e considero que se deve fazer o possível por que ela se concretize, até porque, ao fim e ao cabo, se trata de decisões que devem ser objecto de uma vontade complexa para serem levadas até ao fim. Se as duas partes que devem levar por diante estas decisões não se relacionarem entre si, o trabalho torna-se, de facto, inútil, ou, pelo menos, dispersivo.
Quanto ao primeiro problema, sobre as convicções e sobre o facto de o Parlamento se tornar algo de muito importante, trata-se de um processo de ajustamento recíproco. Penso, pois, que muito dificilmente a força dada ao Parlamento decorre apenas de uma concessão: ela decorre sempre também de uma conquista, para além de decorrer de uma disponibilidade para a abertura.

Hautala
Senhor Presidente, o Presidente da Comissão, Senhor Prodi, tornou público que está a realizar uma espécie de revolução cultural na administração, procedendo à mobilidade dentro dos postos mais elevados. Pergunto: porque é que nenhum dos novos directores-gerais é uma mulher? Será que não houve, realmente, um número suficiente de candidatas competentes ou será que não as sabem procurar? Porque é que só há uma mulher entre os chefes dos gabinetes dos comissários? Sinto que temos de nos preocupar muito com este desenvolvimento das carreiras na Comissão, para que também as mulheres possam progredir na sua carreira de modo a atingir os postos mais elevados. Queria perguntar como pensa o senhor Presidente garantir que se quebra o chamado "telhado de vidro" , de modo a que as mulheres não estagnem nas categorias profissionais mais baixas.

Prodi
Tem toda a razão em apresentar a pergunta, Senhora Deputada Hautala. Limito-me a recordar que a revolução cultural exige um prazo mais longo: aqui apenas mudámos alguns lugares que era fundamental mudar, porque era necessário dar o exemplo de mobilidade, em termos de países e de pessoas; era necessário demonstrar que os lugares não são apanágio fixo de ninguém. Fizemos, portanto, estas dez mudanças, que, no entanto, se revestem de uma enorme importância.
Também eu me coloquei o problema das mulheres, à semelhança da senhora deputada, e houve extremas dificuldades, nesta fase, para chegar a este ponto. O problema, porém, é ainda mais grave, Senhora Deputada, porque a situação é também muito difícil nas remodelações: ou se muda realmente a política, nos recrutamentos e nas modalidades de carreira, ou então não há quem consiga conduzir o problema a bom termo. Este é, portanto, um dos discursos que temos de fazer na revolução cultural, que temos de fazer perante a administração.
Permita-me uma outra observação: o problema da revolução cultural da administração é muito mais profundo do que se pensa. Eu cheguei aqui vindo do exterior, observando com muita curiosidade o tipo de estrutura administrativa, e devo dizer que se impõe analisar a filosofia de fundo desta administração. Qualquer nova realidade política e administrativa surgida no mundo encontrou sempre na sua administração a força nova: aqui, pelo contrário, a administração cresceu por estratificações e não olhando para o futuro. É aqui que reside a revolução cultural e não na simples mudança de dez directores. O grande desafio é um acto muito mais profundo, que deverá empenhar-nos também intelectualmente numa direcção que ainda não conheço. Apercebo-me, no entanto, ao examinar tudo isto, que não se fez o esforço de criar uma administração para as tarefas que a Comissão deve desempenhar.

Frahm
Senhor Presidente Prodi, apesar de ser novo no cargo que ocupa, já logrou demarcar-se de forma muito forte e acompanhei especialmente as afirmações que proferiu sobre a política económica após a introdução do euro. Gostaria de perguntar se, na sua opinião e na opinião da Comissão, existe algum tipo de tributação que não exija uma política comum ou qualquer outra forma de harmonização, que resulte da introdução do euro e da integração que o euro acabará por desencadear.

Prodi
Senhora Deputada Frahm, esta é, efectivamente, uma pergunta que exigiria uma conferência de resposta. Se bem compreendo, a senhora deputada refere-se aos problemas da harmonização fiscal. Há momentos, precisamente, na reunião da Comissão que acabou há pouco, o senhor Comissário Bolkenstein resumiu-me, de uma forma que considero absolutamente correcta e precisa, a razão por que há alguns capítulos da política fiscal que não necessitam de harmonização, que vivem da diversidade, como, por exemplo, os impostos sobre os rendimentos das pessoas singulares. Há outros capítulos, como o imposto sobre o valor acrescentado, que exigem uma certa harmonização, porque, se assim não for, serão criadas disfunções na concorrência; há ainda outros capítulos, sobre a tributação das empresas e sobre a tributação dos rendimentos financeiros, que, pelo contrário, devem ser harmonizados nos aspectos em que a falta de harmonização implique uma distorção da concorrência. Esta é uma abordagem geral: no interior disto, é claro que devem abrir-se mil capítulos particulares, porque, depois, cada um destes capítulos gerais se divide em muitos problemas específicos, que não me parece oportuno analisar agora. A filosofia de fundo parece-me, no entanto, ser a seguinte: há alguns temas que distorcem ou violam a concorrência e, por conseguinte, devem ser profundamente harmonizados; há outros para os quais, pelo contrário, a harmonização, em minha opinião, seria prejudicial; veja-se o que acontece nos Estados que permitem, precisamente, uma diversidade de região para região.
Esta é uma doutrina simples, mas também muito clara, porque está de acordo com a descentralização que consideramos ser uma doutrina da Comissão geralmente aceite e partilhada.

Avillés Perea
Senhor Presidente da Comissão, tomámos conhecimento através da imprensa espanhola de uma história deplorável de abuso de crianças num infantário da Comissão. É uma história que veio a lume em 1997 e, segundo consta, até ao momento nada foi feito para que as pessoas envolvidas recebam o castigo justo e para que a Comissão inicie um inquérito exaustivo, rescindindo, naturalmente, o contrato com as pessoas responsáveis pelo local e que são responsáveis também pela situação criada.
A celebração deste contrato encerra uma série de irregularidades, tal como se detectam irregularidades no funcionamento do infantário em questão. A Comissão tinha conhecimento do que ali sucedia e nem se deu solução ao problema nem se tentou resolvê-lo, salvaguardando de forma adequada o mais importante de tudo, as crianças, transferindo-as para os cuidados de outras pessoas que oferecessem garantias profissionais.
Trata-se de um assunto da mais absoluta gravidade que, infelizmente, os meios de comunicação têm divulgado com demasiada frequência. Senhor Presidente Prodi, que pensa fazer a este respeito?

Prodi
Senhora Presidente, tenho, pela primeira vez, conhecimento desse problema. Penso que, dada a sede e a gravidade da denúncia, o único compromisso que posso assumir é o de analisar o problema em profundidade.

Blokland
­ (NL) Senhora Presidente, a Comissão Europeia decidiu ontem dirigir uma reprimenda oficial a Paul van Buitenen. Será que o senhor, Senhor Presidente Prodi, e os seus colegas tiveram realmente em conta a opinião deste Parlamento Europeu e de muitos eleitores que consideram que este homem que alertou para as irregularidades merece o contrário de uma reprimenda? Senhor Presidente Prodi, até agora, o senhor não conseguiu arranjar tempo para receber as assinaturas que defendem a reabilitação de Paul van Buitenen. Agora, que quase é demasiado tarde, queria apresentar­lhe deste modo as 6253 assinaturas. Acho lamentável que toda esta questão continue pendurada ao pescoço da Comissão, como uma mó de moinho.

Prodi
Senhora Presidente, tivemos um procedimento administrativo e agora estamos a aguardar uma vossa petição, que será examinada exaustivamente.
(O deputado Blokland apresenta a petição ao Presidente Prodi)
Ora bem, penso que nada mais há a responder.

Cox
Senhora Presidente, antes de mais, permita-me que agradeça ao Presidente da Comissão, senhor Romano Prodi, esta iniciativa. Mesmo que o tom das comunicações tenha sido hoje bastante moderado, estas representam a passagem de uma importante barreira institucional. Constituem um sinal de uma nova era anunciada por vós e gostaria de a saudar em nome do meu grupo.
Permitam-me também que pergunte ao Presidente Romano Prodi se, em princípio e na condição de o Parlamento e a Comissão poderem formalizar as medidas adequadas, seria possível proceder desta forma com regularidade. Na próxima semana, se bem compreendi, o Senhor estará disponível para debater as questões relativas ao alargamento, mas como princípio geral, aquilo a que deu hoje início neste hemiciclo reveste-se da maior importância, e a oportunidade de continuar este diálogo entre as nossas duas instituições através de mecanismos formalizados e adequados, seria bem vinda, quer através do Senhor pessoalmente, quer através de outros membros do Colégio dos Comissários, conforme convier, de acordo com a ordem de trabalhos dos diferentes períodos de sessão.

Prodi
Senhora Presidente, devo dizer que, por enquanto, não tenho qualquer compromisso para a próxima semana; no que respeita ao alargamento, não houve um acordo sobre este ponto. Pensava que seria o senhor Comissário Verheugen a comparecer, mas, certamente, estou disponível.
Trata-se de uma questão processual muito séria e muito importante. Penso que, se o tipo de informação que devemos transmitir deve funcionar, durante cinco anos, de forma completa, temos de estabelecer claramente quando é o Presidente a comparecer, quando são os diferentes comissários e quando, pelo contrário, basta uma comunicação escrita, porque, de outro modo, a nossa relação perde-se e banaliza-se. Penso que a atitude mais séria é estabelecermos estas normas num pequeno comité. É evidente que o Presidente estará disponível em todos os casos em que a sua presença seja importante e necessária, caso contrário, dir-se-á, com toda a razão, que o nível do debate é mais baixo. É um facto que, se se pedem coisas de menor relevância, será, justamente, necessário baixar o nível do debate até ao nível dos assuntos discutidos.
Em minha opinião, há três níveis a considerar: o Presidente, os comissários competentes na matéria e a rotina, que deve ser conduzida da forma mais rápida e mais transparente possível - Internet ou comunicações escritas - porque não merece um debate. Temos de conservar a comunicação directa se daí resultar o debate. É isto que penso e, neste domínio, em todos os casos em que houver problemas importantes, estarei, evidentemente, com todo o prazer à disposição do Parlamento.

Cashman
Muito obrigada, Senhor Presidente Prodi. Ao ouvir a minha pronúncia, tenho a certeza de que não ficará surpreendido com a minha pergunta. Nós, na Grã-Bretanha respeitámos o embargo à carne de vaca. Este embargo foi agora suspenso e actualmente a acção unilateral de um Estado-Membro está a subverter, seguramente na Grã-Bretanha, todo o espírito do projecto da União Europeia. Na minha região, West Midlands, na Grã-Bretanha, existem agricultores a quem já resta escassos meios de subsistência. Senhor Presidente da Comissão será possível actuar com urgência, exercendo pressão no sentido de pôr fim a esta proibição unilateral à carne de vaca, por parte dos Franceses?

Prodi
Senhora Presidente, precisamente nesta assembleia, esta manhã, o senhor Comissário Byrne respondeu que havia solicitado clarificações urgentes. Se as clarificações urgentes não evidenciarem factos novos, então pedirá a abolição imediata da medida tomada. Penso que tudo isto se desenrolará no espaço de poucas horas e, consequentemente, o compromisso solene assumido pelo senhor Comissário Byrne esta manhã será cumprido nas próximas horas. Desse modo, poderá estabelecer-se se a decisão do Governo francês foi tomada com base em factos novos, caso em que terá um significado, ou se, pelo contrário, foi tomada em violação das normas gerais, e então é evidente que, de qualquer modo, deverá ser retirada nas próximas horas.

Bonde
Contrariamente ao que me é usual, gostaria de começar por felicitar a Comissão pela sua comparência hoje, aqui, em tão elevado número. Representa, em minha opinião, uma excelente tradição, a que é agora introduzida, designadamente, o facto de a Comissão vir aqui relatar o que se passou na reunião desse dia ou da véspera, no caso de ser à quarta-feira. Penso que é um aspecto que poderá concorrer para a criação de uma maior abertura em torno do trabalho da Comissão. A esse propósito, gostaria de perguntar se a Comissão estaria na disposição de divulgar a ordem do dia antes das reuniões, assim como os documentos de trabalho mais importantes, de forma a poder constar alguma coisa nos jornais antes da reunião, despertando consequentemente um maior interesse por parte da imprensa.

Prodi
Senhor Deputado Bonde, nos limites que o tempo permite, isso já acontece, na medida em que existe uma ordem do dia que não é, evidentemente, mantida em segredo. O problema é que a Comissão trabalha a ritmos verdadeiramente alucinantes e, portanto, não podemos, de facto, dizer, dez dias antes da reunião da Comissão, qual é a ordem do dia exacta. No entanto, no que respeita aos grandes temas em discussão, aqueles que podem ser preparados antecipadamente, estamos já empenhados em fornecer o calendário do nosso trabalho futuro. Este é um compromisso que assumi há pouco, na minha exposição, ou seja, o de divulgar o calendário do nosso futuro trabalho até ao final do ano, de modo que se possa trabalhar conjuntamente sobre os grandes temas. Verificam-se, depois, na ordem do dia, alterações de última hora e não há nada de secreto nisto, mas torna-se difícil comunicar-lhes essas alterações quando nós próprios só temos conhecimento delas poucos minutos antes do início da reunião, porque surgiram factos urgentes imprevistos.

Helmer
Senhora Presidente, o Presidente da Comissão, Romano Prodi, mencionou a competitividade da indústria europeia nas suas observações iniciais. Afirmou que este assunto constituiria um tema prioritário da sua agenda e que existe a necessidade de uma mudança estrutural na indústria europeia. Diria ao senhor Presidente Prodi que muitos economistas defendem que os factores mais importantes na questão da competitividade na indústria são, em primeiro lugar, uma redução do imposto sobre as pessoas colectivas e sobre o rendimento do trabalho, e em segundo lugar, uma redução no enorme e de facto intolerável fardo de regulamentação, que coloca a Europa numa posição de grande desvantagem em relação a outras partes do mundo. Dispomos um programa europeu para o emprego que assenta em quatro pilares. Nenhum desses quatro pilares terá um impacto significativo sobre o desemprego a curto prazo. As soluções para o desemprego são exactamente as mesmas que as soluções para a competitividade, ou seja, redução dos impostos sobre o rendimento do trabalho e redução dos níveis de regulamentação. Que atitude terá a Comissão relativamente a estas questões?

Prodi
Senhor Deputado Helmer, apraz-me que me dirijam estas perguntas, porque, no fundo, a análise da competitividade e da economia industrial foi o meu trabalho durante muitos anos. Estou plenamente de acordo quanto aos aspectos que enumerou: a redução dos impostos sobre as empresas e a sua harmonização são muito úteis à concorrência europeia, o mesmo acontecendo com o imposto sobre o trabalho.
Se, no entanto, me pergunta qual é o principal factor para a Europa e para os seus problemas industriais, respondo-lhe com muita franqueza: a questão dos recursos humanos como incentivo ao espírito empresarial que existe no nosso continente e, portanto, todo o problema da preparação das estruturas financeiras para o novo espírito empresarial. Penso, consequentemente, que o factor humano é o nosso principal problema de desenvolvimento produtivo e que o factor fiscal é extremamente importante. Se quiser, podemos colocá-lo também em primeiro lugar, atribuindo-lhe a mesma importância que atribuímos ao factor humano, mas, certamente, o problema dos recursos humanos é, em minha opinião, dramaticamente importante para o nosso continente, e, se não tomarmos medidas urgentes, com um programa muito vasto que intervenha neste sector, penso que nem sequer a redução dos impostos, que, no entanto, tem um significado relevante e exerce uma influência muito forte, será suficiente para desenvolver a indústria europeia.

Napoletano
Senhora Presidente, gostaria de fazer uma observação muito breve. Não me permito julgar as questões levantadas pelos colegas, mas gostaria de afirmar que, neste momento de confronto com a Comissão, talvez nos devêssemos limitar ao debate e às decisões tomadas pela Comissão, caso contrário arriscamo-nos a cair num outro instrumento, que terá início daqui a pouco, ou seja, o Período de perguntas. Penso, portanto, que, se quisermos dar significado a este momento, temos de mantê-lo no relatório que solicitámos.
Uma pergunta muito breve ao senhor Presidente Prodi acerca dos organigramas. No segundo relatório dos peritos há um ponto que diz respeito aos interesses nacionais que se teriam, de certo modo, organizado na Comissão. Considero que, para uma instituição como a Comissão, não há nada pior, juntamente com a fraude, do que o seguinte: pensar que não há imparcialidade e supranacionalidade. Será que a política iniciada pelo Senhor Presidente no que respeita aos directores-gerais consiste também em examinar, em enfrentar e em levar a peito o problema da imparcialidade e da autonomia da Comissão?

Prodi
Senhora Deputada Napoletano, se considerarmos as reacções, diria que fomos, de facto, imparciais. Fui, efectivamente, criticado por todos, a começar pela imprensa italiana, para não falar da imprensa espanhola, idem no que respeita à francesa, enquanto os alemães me criticaram mesmo oralmente. Assim, ou fizemos tudo mal ou fizemos tudo bem: somando tudo, não sei o que dizer. Gostaria, no entanto, de salientar um aspecto extremamente importante: porque procedemos assim? Porque não pode haver uma estrutura verdadeiramente europeia se, durante trinta anos, um determinado lugar estava reservado a um país ou durante vinte anos a uma pessoa. Aqui está verdadeiramente em jogo o futuro daquilo que nós entendemos por Europa. Então, nestes casos, é provável que se cometam erros, é também provável que se sacrifiquem pessoas de alto nível, mas compreendem o que está em jogo, o que temos pela frente? Temos, de facto, pela frente o futuro de uma estrutura que deve ser o mais internacional possível.
Em segundo lugar, com estas decisões assumi um risco, um risco muito forte, também ele um sinal para o futuro. Que fique claro que, aqui, as promoções devem verificar-se segundo o mérito e, em certos momentos, elas transtornam ou desarranjam determinados equilíbrios a nível de país. Mas está aqui em jogo o futuro da Europa, o que já é uma consequência importantíssima. Vi-o nas reacções. De facto, depois de ter trocado pontos de vista com os representantes de vários países, com as pessoas que me levantavam objecções, o resultado foi este: temos, portanto, de investir mais na preparação dos jovens, temos, portanto, de empregar mais energias enviando funcionários de alto nível a Bruxelas. Era isto que eu desejava! Iniciar uma reacção em cadeia de modo que esta seja a melhor burocracia do mundo. É evidente que é um desafio, juntamente com tudo o que afirmei antes em resposta à pergunta do senhor deputado Cox: começar a conceber um tipo de burocracia adaptada aos objectivos que queremos alcançar e, depois, prosseguir na escolha das pessoas melhores, com consequências que, nalguns momentos, descompensam os equilíbrios entre os países. Penso, no entanto, que se trata de um esforço que vale a pena na perspectiva de um objectivo futuro.

Período de perguntas (Comissão)
Presidente
Segue-se na ordem do dia o período de perguntas dirigidas à Comissão (B5-0030/1999).
3. Primera parte

Presidente


Alexandros Alavanos
Pergunta nº 28, do deputado (H-0465/99):
Objecto: Controlo da estabilidade dos edifícios na Grécia O violento sismo que atingiu recentemente a região da Ática na Grécia causou enormes destruições nos edifícios em toda a região da Ática e dezenas de mortos e muitos feridos.
Pergunta-se à Comissão que iniciativas poderá tomar para encontrar rapidamente verbas (por exemplo, saldos do quadro comunitário de apoio ou outros programas comunitários) a fim de se proceder a um controlo preventivo imediato em todo o território grego da estabilidade dos edifícios públicos, escolas, hospitais etc., bem como dos locais de trabalho de grande capacidade como as fábricas a fim de verificar a resistência desses edifícios em caso de sismos importantes?

Barnier
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Alavanos o facto de me ter dado a oportunidade para, pela primeira vez, poder expressar a preocupação e a solidariedade da Comissão para com a população da República Grega e para com as autoridades deste país. O Primeiro­ministro, senhor Smitis, lançou-nos um apelo e a sua pergunta, Senhor Deputado, apoia e reforça este pedido de ajuda e de solidariedade por parte da União Europeia.
Juntamente com a senhora Comissária Diamantopoulou, comunicámos, esta tarde, à Comissão as acções possíveis no quadro dos Fundos Estruturais para apoiar a Grécia e a ajudarmos nas necessárias acções de reconstrução e reparação. Confirmo ao Parlamento Europeu que, no quadro da regulamentação dos Fundos Estruturais e com as dotações actualmente disponíveis, poderemos dar um apoio substancial à população grega atingida, na ordem dos 20 000 fogos, sem falar das várias centenas de vítimas. Estou preparado para comunicar ao Parlamento Europeu a lista das áreas em que a actual regulamentação nos permite intervir, como aliás também o Banco Europeu de Investimento tenciona fazer. Este tomará uma decisão no próximo dia 7 de Dezembro, em sede de conselho de administração.
Ontem à noite encontrei-me em Tampere com o senhor Partas, Secretário de Estado grego para a política regional, para lhe pedir que nos forneça, o mais rapidamente possível - e sei que é difícil - uma avaliação e os números mais exactos possíveis para podermos comprometer as dotações de que dispomos. Eis a resposta que queria dar ao senhor deputado Alavanos.
Mas para além da reparação, Senhoras e Senhores Deputados, o senhor deputado Alavanos coloca uma questão que sempre me interessou - e recordo a acção que desenvolvi no meu país como Ministro do Ambiente em relação aos riscos naturais -: trata­se da prevenção. Prevenir é mais barato, é sempre mais barato, do que ter de reparar. A minha resposta é: sim, de uma maneira geral, e sem nos comprometermos em relação a este ou àquele edifício, poderemos financiar, com as dotações dos Fundos Estruturais, estudos de prevenção do risco sísmico na Grécia, bem como noutros países, desde que o Governo grego nos apresente um pedido nesse sentido.
Para terminar, e visto ter mencionado as lições que devemos retirar desta catástrofe natural, insisto em sublinhar igualmente a atenção que dedico - já o afirmei no seio do colégio - à ideia, também já transmitida ao Parlamento Europeu, de melhor coordenar os meios disponíveis nos diversos Estados­Membros em matéria de protecção civil. Sou pessoalmente favorável à ideia, que considero importante em relação aos cidadãos e aos problemas que advêm destas situações, de criar uma força europeia de segurança civil que, em caso de catástrofe natural, possa, colectivamente, actuar melhor, mais rapidamente e de uma forma mais visível, tanto no território da União como no exterior, e só Deus sabe quantas catástrofes ainda estão para vir, a avaliar pelo que se verifica na actualidade.

Alavanos
Agradeço ao senhor Comissário pela sua ampla e interessante resposta e pela sensibilidade demonstrada. Em primeiro lugar, evidentemente, quero perguntar-lhe se poderia ser mais pormenorizado na sua segunda intervenção a respeito das propostas apresentadas por ele próprio e pela senhora Comissária Diamantopoulou com vista à resolução dos problemas causados pelos sismos. A segunda pergunta, que está relacionada com o principal objecto da primeira, é se a Comissão - atendendo a que existe a directiva Seveso que prevê a protecção dos trabalhadores e dos cidadãos em torno de centrais, contra acidentes industriais - considera que devem ser tomadas algumas medidas para a protecção das empresas industriais contra catástrofes naturais como são os sismos. Tanto na Grécia como na Turquia, e anteriormente em Nápoles, e também em Taiwan e no México, vimos que existe uma total falta de controlo das instalações industriais. Nesse sentido, tenciona a Comissão estudar uma tal eventualidade?

Barnier
Senhor Deputado, a prevenção dos riscos naturais é da competência dos Estados-Membros. Mas, como acabo de lhe dizer, se algum governo - efectivamente, a Grécia não é o único país a que este assunto interessa: já vimos outras catástrofes e abalos sísmicos de amplitude diversa ocorrerem noutros países que não a Grécia, embora a sua gravidade tenha sido menor - mas, dizia eu, se qualquer outro governo no­lo solicitar, poderemos apoiar e financiar, a título dos Fundos Estruturais, estudos de prevenção que permitam conhecer o risco existente nas zonas habitacionais, tal como o senhor deputado menciona na sua pergunta, mas também em relação às fábricas, atendendo aos riscos secundários de catástrofe industrial inerentes às mesmas.
Respondo, pois, muito claramente à sua questão: poderemos ocupar-nos e dar solução a tal pedido desde que o mesmo nos seja apresentado por um Estado-Membro.

Presidente


Hervé Novelli, em substituição do senhor deputado Madelin
Pergunta nº 29, do deputado (H-0470/99):
Objecto: Risco de catástrofe humanitária no Afeganistão A guerra civil, que assume proporções crescentes no Afeganistão, poderá provocar uma catástrofe humanitária, sobretudo com a chegada do Inverno.
Com efeito, entre 100.000 e 120.000 refugiados foram já empurrados para o vale do Panshir e para a região do Nordeste, controlada pelo comandante Massoud. Os refugiados fogem de uma ofensiva cruenta dos Talibãs (aldeias arrasadas, execuções sumárias e fossas comuns, mulheres raptadas, etc.).
A situação dos refugiados pode, em função das operações militares, vir a agravar-se consideravelmente. No caso de uma ofensiva dos Talibãs forçar mais 180.000 a 200.000 refugiados a fugirem para o vale do Panshir, há o risco de que este se transforme, chegado o Inverno, em vale da morte.
Não considera a Comissão que deve prever quanto antes uma acção humanitária, a fim de prevenir este risco de catástrofe no Afeganistão?

Nielson
O ECHO acompanhou atentamente a situação das populações deslocadas pela guerra após os últimos combates que tiveram lugar no Afeganistão a partir da Primavera. O gabinete tem estado em contacto permanente com a Cruz Vermelha Internacional, com as organizações das NU, com as ONG no país e com o próprio representante do ECHO. O representante do ECHO efectuou uma missão a Cabul, onde se registaram vagas de refugiados nos distritos mais a norte. O referido representante encontra-se presentemente no vale de Panshir com vista a avaliar a situação. O difícil acesso ao vale de Panshir, a situação extremamente explosiva e a acentuada sensibilidade política que caracterizam a situação local exigem uma intervenção concertada entre as diferentes organizações humanitárias, com vista a evitar eventuais erros de avaliação e soluções que se revelem pouco favoráveis. Além disso, tudo o que fazemos deverá ser feito em observação do mandato neutro do ECHO.
O ECHO prevê a concessão de um apoio de 1,5 milhões de euros para todos os deslocados que se encontram próximo das diferentes linhas da frente, particularmente no vale de Panshir - estamos aqui a falar dos deslocados registados depois dos combates de Abril e Maio - e em Cabul. Este auxílio, já submetido a aprovação, não exclui a eventual necessidade de prestação de auxílio adicional antes do final do ano. A situação está a tornar-se verdadeiramente grave, no que diz respeito às dificuldades causadas pelo Inverno.
Nos termos do acordo estabelecido com os agentes humanitários mais representativos, o auxílio visará, principalmente, a consolidação das estruturas humanitárias existentes na região, em apoio à população local, assim como o apoio dos deslocados através de ajuda médica, ajuda alimentar e abrigo. Os detalhes práticos relativos às acções humanitárias serão fixados em colaboração com os nossos parceiros no terreno. Estamos na disposição de adaptar o nosso esforço de modo corrente, tendo especialmente em conta a situação militar altamente susceptível de alteração.

Madelin
Trata-se de uma resposta aos burocratas e aos tecnocratas. Na verdade, a Europa é muito lenta, faz muito pouco, e esta neutralidade que foi invocada parece-me escandalosa.
A minha pergunta tem por objecto a ajuda humanitária no vale do Panshir, ou seja, na região controlada pela resistência ao regime totalitário e criminoso de Cabul e dos talibãs, de quem não temos quaisquer dúvidas quanto ao destino atroz que reservam às mulheres.
Temos de escolher. Encontram­se no vale do Panshir mais de 100 000 pessoas, homens, mulheres e crianças, que, com a aproximação do Inverno, irão conhecer uma catástrofe humanitária sem precedentes. Por isso, não nos falem de neutralidade! A Europa não é neutra neste assunto. Tem de escolher. Há carrascos e vítimas, há nazis e judeus, há criminosos e inocentes! Peço-vos que respondam muito claramente à questão de saber o que irá ser feito por estas mulheres e crianças cercadas no vale do Panshir. Espera-se outro tipo de resposta da Europa.

Nielson
Sim, mas não lhe posso responder a isso. A minha resposta não era burocrática. O facto de centrarmos os nossos esforços nas vítimas do conflito - independentemente da natureza do mesmo - encerra tanto ou mais humanismo. Quando nos deparamos com vítimas numa extensão e numa forma como é o caso que estamos a debater, é óbvio que existem elementos que deverão ser colocados, nos termos que o orador acaba de fazer, de ambos os lados do conflito. Caso contrário, as vítimas não estariam na situação em que estão. E o nosso mandato, com aquilo que o ECHO está a fazer no terreno, tem carácter humanitário. Peço que respeitem isso. Tenho plena consciência de que nem sempre é possível ser totalmente apartidário e que quando se está a tentar ajudar as vítimas é sempre possível que haja abuso de um dos lados do conflito. Mas não vejo qualquer utilidade em pôr o caso nos termos em que orador o fez. Já basta a dificuldade em ser útil na prestação de ajuda humanitária.

Dupuis
Penso que aqui nada há de artificial. O senhor deputado Madelin já o disse antes de mim: existe uma situação dramática; existem possibilidades de intervir através dos Estados da Ásia Central, e não compreendo por que razão a Comissão se mantém nesta posição expectante.
Como o senhor deputado Madelin já aqui afirmou, a situação é absolutamente dramática. Penso que o regime dos talibãs é absolutamente indefensável, o que constitui mais uma razão para intervirmos.

Nielson
Esperava que a minha argumentação merecesse melhor compreensão. Não me referi, de maneira nenhuma, em termos favoráveis ao regime Talibã. Ninguém irá conseguir que eu o faça. Apenas procurei salvaguardar a consideração pelas vítimas do conflito como sendo o aspecto decisivo. Não creio que as partes em conflito, e em particular o regime Talibã, veja aquilo que a Europa faz como algo que se traduz em seu apoio. Todavia, para a sua credibilidade e para que o ECHO possa entrar nas zonas em conflito a fim de contactar as pessoas que temos de ajudar, é absolutamente crucial evitar uma retórica que se possa transformar num confronto e tudo farei para evitar que tal aconteça.

Presidente


Bernd Posselt
Pergunta nº 30, do deputado (H-0489/99):
Objecto: Apoio à Eslováquia Que medidas se propõe a Comissão adoptar, tendo por objectivo continuar a promover e a consolidar a evolução democrática positiva registada na Eslováquia?

Verheugen
Senhor Presidente, Senhor Deputado, gostaria, em primeiro lugar, de apoiar a constatação de fundo da sua pergunta, nomeadamente que na República Eslovaca se deu uma evolução democrática positiva e que esta evolução democrática positiva tem de ser apoiada e estabilizada.
Imediatamente após a entrada em funções do Governo de Dzurinda, em fins de Outubro de 1998, foi, por iniciativa do meu antecessor, criado um grupo de trabalho bilateral, de alto nível, com vista a relançar os preparativos para a adesão da República Eslovaca. Esta acção foi pensada para funcionar como um sinal especial de apoio ao ressurgimento democrático na República Eslovaca. Como sabe ou pode confirmar, nunca com nenhum outro país houve este tipo de abordagem da questão. Após cinco sessões, este grupo de trabalho concluiu em Setembro a sua actividade, tendo apresentado conclusões positivas. Estas referem-se em especial ao critério político de Copenhaga, devendo eu, contudo, acrescentar que as conclusões tiradas por este grupo em nada prejudicam as conclusões a apresentar pelo próximo relatório de acompanhamento sobre a República Eslovaca.
A Comissão, no seu próximo relatório, avaliará devidamente esta evolução encorajadora. Este relatório sobre a evolução da República Eslovaca será publicado pela Comissão no dia 13 de Outubro, portanto já para semana, juntamente com os restantes relatórios de acompanhamento.
Na República Eslovaca, a Comissão apoia com especial incidência as organizações não governamentais indispensáveis para o desenvolvimento de uma sociedade civil com maturidade.
No programa PHARE para República Eslovaca, foram em 1999 disponibilizados 2,5 milhões de euros para a fundação eslovaca para o desenvolvimento de uma sociedade civil, criada por iniciativa da Comissão. Esta fundação canalizará verbas para cerca de 100 organizações não governamentais, com vista ao desenvolvimento de actividades, entre outras, nas áreas dos direitos humanos, da protecção do ambiente, da assistência social, etc. Gostaria aliás de chamar a atenção, Senhor Deputado, para o facto de as verbas do programa PHARE para República Eslovaca terem atingido em 1999 o seu maior volume até à data, com quase 70 milhões de euros.
Criámos igualmente um fundo especial para projectos destinados a beneficiar as minorias nacionais, em especial os Roma. A dotação deste fundo especial é de 2 milhões de euros.

Posselt
Senhor Comissário, agradeço esta sua excelente resposta e congratulo-me com a sua presença aqui, pela primeira vez no exercício das suas novas funções. Gostaria apenas de lhe fazer duas perguntas: em primeiro lugar, também existe uma colaboração concertada com as universidades eslovacas, em especial no que respeita ao intercâmbio de cientistas e de estudantes? Há que alargar os nossos programas também aos países associados, é para isso que servem os protocolos adicionais. Em segundo lugar, gostaria de perguntar ao senhor Comissário se acha pensável que, na Cimeira de Helsínquia, a República Eslovaca possa enfileirar nos países com os quais vão ser efectuadas negociações?

Verheugen
Colega, posso responder com facilidade à segunda pergunta. Não acho que seja pensável, mas posso desde já dizer-lhe que vou, em todo o caso, apresentar uma proposta nesse sentido na Comissão e conto que esta dê o seu apoio. Está mais do que claro que a República Eslovaca apenas ainda não entrou no processo de negociações devido à existência de défices políticos. Como estes foram eliminados, é lógico que ninguém - nem dentro nem fora de República Eslovaca - aceitaria que a União Europeia protelasse agora a sua resposta positiva.
Relativamente à pergunta sobre as universidades, vou anotá-la como sugestão para me documentar. Não lhe consigo fazer, de improviso, o ponto da situação da colaboração em matéria de universidades e intercâmbio de estudantes. Se existe, informá-lo-ei por escrito, se não existe, transmiti-la-ei como sugestão às autoridades competentes.

Rübig
Senhor Comissário, gostaria de lhe colocar uma questão relacionada com a situação económica. O pacote de austeridade imposto à República Eslovaca acarretou alguns problemas e privações para a população e daí a importância de estabilizar a situação económica. Como sabemos, na Europa, os sustentáculos económicos são as pequenas e médias empresas. Quais são os seus projectos para levar por diante a estabilidade económica e sobretudo para também estabelecer contactos entre os países vizinhos mais próximos da União Europeia? Que programas se encontram previstos para colocar nos carris as privatizações? Como o senhor Comissário sabe, no regime de Mecciar, houve grandes problemas com as privatizações. Creio que existe uma grande necessidade de saneamento financeiro e creio que, para a República Eslovaca, será extremamente importante o facto, pelo qual lhe quero desde já expressar os meus agradecimentos, de o senhor Comissário ir propor que as respectivas negociações se iniciem já em Helsínquia. Creio que este é um importante contributo prestado pela Europa.

Verheugen
Senhor Deputado, apenas me resta concordar consigo em tudo aquilo que disse. É absolutamente necessário pôr rapidamente fim aos défices surgidos nos últimos anos na República Eslovaca. Um destes défices é o processo de privatização que se tem vindo a arrastar e que também tem estado relacionado com outros problemas, como o senhor deputado deve saber. Daqui se depreende, naturalmente, que ainda não dispomos de uma situação satisfatória no que se refere à existência de um segmento económico auto-suficiente e susceptível de desenvolvimento, em especial no sector intermédio. Da parceria de adesão, que vai ser agora deliberada e discutida com a República Eslovaca, fazem parte programas neste sector.
As verbas que, mesmo assim, estão previstas para a República Eslovaca destinam-se, como o senhor deputado sabe, ao desenvolvimento de infra-estruturas, ao institution building, mas também podem ser aplicadas como instrumentos para ordenar e prosseguir o desenvolvimento da economia. É para este efeito que vamos utilizar os programas. Neste momento, não posso ainda entrar em pormenores, pois, primeiro, ainda vão ter de ser criadas as necessárias condições políticas de enquadramento. É, naturalmente, minha intenção informar o Parlamento acerca dos programas concretos, não apenas em relação à República Eslovaca, mas também a outros Estados, para os quais está neste momento a prosseguir o desenvolvimento das parcerias de adesão.

Presidente


Pierre Schori
Pergunta nº 31, do deputado (H-0498/99):
Objecto: Ajuda à população civil da Sérvia Com a economia e a produção em queda livre, a população da Sérvia enfrenta a perspectiva de um Inverno muito duro. A política reprovável do governo atinge gravemente muitos inocentes. O descontentamento popular dirige-se contra o regime e contra o mundo exterior, que, do seu ponto de vista, está a agravar as condições com sanções aplicadas cegamente. A UE não deve fortalecer involuntariamente a posição de Milosevic, mas sim fornecer um auxílio humanitário orientado e sujeito a um controlo democrático. Neste contexto, está a Comissão disposta a estudar iniciativas em domínios fundamentais para ajudar a população civil sérvia B e estou a pensar, principalmente, na crescente ameaça ambiental resultante da destruição de instalações de tratamento de águas, refinarias de petróleo e fábricas de produtos químicos, por exemplo em Novi Sad e Pancevo B e a não aplicar aos jovens estudantes o embargo académico que os exclui das instituições de ensino estrangeiras e de outros contactos, retirando-lhes todas as perspectivas de futuro e contribuindo para uma "fuga de cérebros" altamente prejudicial para o país? Essas medidas poderiam aliviar o sofrimento do povo sérvio, tornar mais difícil a Milosevic diabolizar o mundo exterior e reforçar as forças democráticas.

Nielson
Em consequência da crise no Kosovo, a Comissão está a prestar auxílio imediato, através do programa do ECHO, às populações mais em risco na Sérvia. Até ao momento, foi prestado auxílio no valor de 45,1 milhões de euros. Com base nas crescentes necessidades de carácter humanitário, que irão registar-se no próximo Inverno, o ECHO está a considerar a possibilidade de atribuir um montante adicional de 10 milhões de euros para a execução de um programa abrangente de ajuda humanitária que englobará os seis aspectos seguintes:
Primeiro: ajuda alimentar e sanitária para 770 000 beneficiários na Sérvia. Este número compreende 350 000 refugiados da Croácia e da Bósnia-Herzegovina, 120 000 deslocados internos sérvios e ciganos no Kosovo e ainda 300 000 pessoas socialmente excluídas, números estes estimados pela equipa comum do Programa Alimentar Mundial e pela ACNUR, encarregada de efectuar uma avaliação das necessidades em termos de ajuda alimentar, e que visitou a República Federal da Jugoslávia em Julho deste ano. A ajuda aos deslocados é prestada através da Cruz Vermelha Internacional, enquanto a Federação da Cruz Vermelha e os organismos nacionais da Cruz Vermelha estão a alargar o programa de cozinhas populares, ao qual o ECHO continuará a prestar auxílio.
Segundo: abrigo para pessoas recentemente deslocadas. O Programa ECHO concede apoio para a recuperação de habitações particulares e para o fornecimento de outros produtos, além dos alimentares, permitindo arranjar abrigos suficientes para os recém­deslocados do Kosovo. Através do seu contributo para o ACNUR, o ECHO também apoia as famílias que albergam os deslocados do Kosovo.
Terceiro: apoio psicológico e social aos deslocados. Procura-se, através deste tipo de projecto, aliviar as experiências traumáticas que muitos deslocados, especialmente as crianças, sofreram.
Quarto: distribuição de emergência de estruturas de água e esgotos. Apesar de os projectos de reconstrução a executar não serem de grande envergadura, o ECHO irá efectuar algumas melhorias menores ao nível dessas instalações, com vista a impedir problemas de saúde.
Quinto: apoio às instituições sociais. Na Sérvia, os grupos de maior risco encontram-se em instituições, e o ECHO irá, na medida do necessário, conceder auxílio sob a forma de ajuda alimentar suplementar - a ajuda alimentar será, fundamentalmente, concedida através do Programa Alimentar Mundial - complementada com outros produtos para além de alimentos e aquecimento.
Sexto: cuidados de saúde. Será necessário tomar algumas medidas pontuais especiais ao longo do Inverno, entre outras, a nível do aquecimento. Decorrem, neste momento, negociações com a OMS sobre vacinas antigripe e sobre os problemas relacionados com a tuberculose.
Contrariamente ao que o senhor deputado presume, os estudantes da República Federal da Jugoslávia não estão excluídos das universidades estrangeiras nem impedidos de contacto com o estrangeiro, visto as sanções em vigor não abrangerem estes aspectos. É verdade que não está a ser concedida qualquer ajuda da UE ao abrigo do programa Tempus, mas isto deve-se apenas ao facto de a República Federal da Jugoslávia não cumprir os requisitos estabelecidos pelo Conselho relativos ao programa PHARE, ao qual está associado o programa Tempus. De qualquer modo, estão previstas ajudas destinadas à democratização e promoção da sociedade civil.
No que diz respeito aos efeitos ambientais causados à Sérvia pelo conflito no Kosovo, remete-se para a resposta dada à pergunta 1512/99.

Schori
Senhor Presidente, Senhor Comissário, agradeço a resposta, que muito me agradou. A minha pergunta reportava-se a uma visita que fiz a Belgrado, há cerca de três semanas, e a novos contactos, na semana passada, com as forças democráticas, todos os partidos políticos da oposição, diversas organizações, humanitárias, entre outras, cuja mensagem se traduz num pedido de ajuda para poderem contrariar a diabolização que Milosevic está a fazer do mundo exterior. A UE e o resto do mundo são apresentados aos sérvios como inimigos que destruíram as suas vidas, as suas instituições e que ainda por cima lhes impõem sanções. É extremamente importante destruir essa imagem errada. Por isso, é com grande satisfação que vejo a oposição democrática sérvia e as forças democráticas receberem agora esta mensagem clara de que a União Europeia está disposta a ajudar firmemente a população civil na difícil situação em que se encontra.

Nielson
Em minha opinião, a dimensão da ajuda humanitária à Sérvia evidencia justamente, e com clareza, que queremos fazer um esforço positivo em benefício da população e que conseguimos, até ao momento, identificar as necessidades claras e bem fundamentadas de carácter humanitário. Procurámos em seguida fazer algo em relação a estas necessidades. Torna-se naturalmente necessário colaborar com outras organizações e, por isso, tive o cuidado de explicar o que estamos a fazer em colaboração com a Cruz Vermelha, com o Programa Alimentar Mundial, com o ACNUR e com outras organizações envolvidas, entre as quais a OMS, justamente com vista a esclarecer que se trata de uma operação humanitária, mas julgo ser igualmente positivo que a população e o ambiente político na Sérvia possam ver que o mundo à sua volta também está pronto para ajudar desta forma.

Alyssandrakis
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, vejo derramarem-se lágrimas de crocodilo pelo povo da Sérvia. Por um lado, exclui-se a comunidade académica da Sérvia do espaço científico internacional e, por outro, preocupamo-nos com o facto de os estudantes da Sérvia não terem contactos com os estabelecimentos do exterior. Por um lado, a União Europeia, juntamente com os americanos, massacra o povo da Jugoslávia, transforma em ruínas as suas infra-estruturas e, por outro lado, preocupamo-nos com o duro Inverno que aguarda os sérvios.
Sinto que estamos perante uma manifestação de grande hipocrisia. Na minha opinião, a única atitude honesta da União Europeia para com a Jugoslávia consistiria em pagar as indemnizações de guerra pelas destruições causadas, e um primeiro passo seria o levantamento do embargo comercial. Pergunto-me se existem tais pensamentos na Comissão, mesmo em fase embrionária, e gostaria de perguntar quando acabará essa chantagem mesquinha que faz depender da partida de Milosevic a concessão de ajuda à Jugoslávia.

Nielson
Já apresentei um relato da ajuda humanitária concedida pela UE às populações necessitadas na Sérvia e as restantes questões são, de facto, estranhas à discussão relativa ao apoio humanitário. É necessário o estabelecimento de um limite à ajuda humanitária e eu sinto que o limite foi correctamente estabelecido através do auxílio que estamos a prestar na Sérvia.

Dupuis
Senhor Comissário, decerto concordará comigo que a ajuda humanitária que prestamos à Sérvia obviamente não penaliza o senhor Milosevic, mas são estes os critérios da ajuda humanitária e por conseguinte é normal, pelo menos na sua lógica, que essa ajuda seja prestada.
Dito isto, existe uma outra questão humanitária que ainda está por resolver e que é o caso dos mais de 3 000 prisioneiros kosovares que continuam detidos nas prisões da Sérvia. Trata-se de uma questão humanitária e que por isso também lhe diz respeito. O senhor Comissário dispõe de um meio de pressão importante, que são os 50 milhões de euros outorgados à Sérvia a título de ajuda humanitária. Estará decidido a usá-lo, dentro dos próximos dias, para conseguir que estes prisioneiros sejam libertados?

Nielson
Seria extremamente positivo se pudéssemos fazer como é dado a entender na pergunta. As verbas que referi representam verbas já gastas. Os 45 milhões de euros são montantes que foram concedidos até este momento. Não tenho possibilidade de voltar a gastar este dinheiro, que era a pergunta que estava subjacente. O que podemos fazer em relação aos prisioneiros é contribuir para que se saiba, a nível internacional, como são tratados. Deveremos utilizar todos os canais e contactos possíveis para os ajudar, mas a enorme luta pelo poder na Sérvia, pela democratização, etc., é algo que - se quiser ter um mínimo de credibilidade - não posso afirmar que podemos resolver com estes meios humanitários.

Presidente


Niels Busk, que é substituído pela deputada Riis-Jorgensen
Pergunta nº 32, do deputado (H-0514/99):
Objecto: Proibição da importação de carne com hormonas dos EUA Pode a Comissão apresentar um relatório sobre os resultados obtidos pelos 17 comités científicos que concluíram as suas investigações sobre os riscos associados à carne tratada com hormonas?
Se, de acordo com esses resultados, não existirem indícios de que o consumo de carne tratada com hormonas coloca riscos, pode a Comissão indicar de que modo essa situação alterará a actual política em relação aos Estados Unidos e os acordos concluídos no âmbito da OMC?

Byrne
Gostaria de agradecer ao senhor deputado Niels Busk por me ter dado a oportunidade de responder a esta questão, sendo que se trata de um assunto complexo, difícil e melindroso.
Antes de mais, há que fazer uma distinção clara entre os resultados obtidos pelos 17 comités científicos e a opinião expressa por um dos comités de consultadoria científica independente da Comissão. Em Fevereiro de 1998, no seguimento das críticas efectuadas pelo organismo de recurso da OMC, a Comissão lançou 17 estudos com o objectivo de providenciar informação adicional, no que se refere aos riscos em áreas como a toxicologia, consumo abusivo e aspectos ambientais. Os estudos estão a decorrer tal como planeado e espera-se que os resultados finais sejam divulgados no final do ano. Contudo, alguns desses estudos não estarão concluídos, tal como previsto, antes do Verão de 2000.
Em conformidade com o princípio de transparência, a Comissão tenciona tornar público o resultado dos estudos o mais breve possível, após o seu termo. As conclusões dos estudos respeitantes às análises dos resíduos na carne e nos produtos derivados da carne foram já tornados públicas e podem ser obtidas junto dos serviços da Comissão.
A Comissão solicitou também ao seu Comité Científico para Medidas Veterinárias ligado à Saúde Pública que emitisse um parecer sobre os potenciais efeitos adversos da administração das seis hormonas no crescimento animal. A 30 de Abril deste ano, o referido comité aprovou unanimemente um parecer relativo à avaliação dos riscos para a saúde humana decorrentes dos resíduos hormonais na carne bovina e noutros produtos derivados da carne. Esse relatório foi publicado.
Este trabalho foi desenvolvido com base na informação mais recente divulgada pela literatura científica disponível. Com base neste parecer científico, a Comissão é de opinião que não pode propor a suspensão da proibição. Qualquer nova informação esclarecedora, dada pelos estudos ou por quaisquer outras fontes será devidamente considerada.

Riis-Jørgensen
Escutei com interesse o debate que teve lugar, esta manhã, sobre a segurança alimentar, na sequência do qual tenho uma pergunta a fazer ao senhor Comissário: diz respeito ao princípio da precaução que está a ser testado na Comissão, relacionado com a guerra das hormonas com os EUA? Não estou convencida de que existam provas científicas que justifiquem manter a proibição à importação da carne com hormonas, e também não ouvi o senhor Comissário fundamentar uma eventual prova científica. Apenas o ouvi dizer que não desejava propor o fim da proibição. Podemos ter a certeza de que irão ser apresentadas provas científicas que justifiquem a continuação da proibição das hormonas? Esta é uma questão.
A outra questão é a seguinte: como vão assegurar que nas próximas negociações da OMC, em Seattle, não irão surgir problemas com os EUA e, de um modo geral, com as negociações sobre o comércio livre, caso a Europa mantenha a proibição - na minha opinião não cientificamente justificada - à importação de carne com hormonas.

Byrne
Em resposta a essa pergunta, o senhor deputado estará ciente de que o princípio da precaução funciona, quer quando não existe a comprovação científica, quer quando a prova existente tem um carácter incerto.
Não é essa a situação neste caso. O relatório a que faço referência, publicado pelo referido comité em Abril deste ano, identificou especificamente que existiam resíduos de uma das seis hormonas específicas que estavam a ser analisadas - isto é, 17 beta estradion. Essa hormona especifica é encontrada em 80% dos testes efectuados. A referida hormona é - conforme descrição do comité - claramente cancerígena.
Tendo em conta estas circunstâncias, crê-se que a suspensão da proibição neste estádio seria prematura. Da mesma maneira, considerando o que disse antes sobre a aplicação do princípio da precaução, parece-me que seria inadequado aplicar esse princípio porque temos acesso a uma prova irrefutável dada pelo relatório do comité.
No que se refere às nossas negociações com a OMC, esta questão terá de ser abordada. Os EUA estiveram representados no comité que conduziu as investigações. Esse facto será salientado sobre os representantes dos EUA. Trata-se de uma questão de relevo, de uma questão que terá de ser abordada entre os EUA e a UE. Esperemos que o seja de forma amigável e não conflituosa. Com certeza que tal acontecerá durante o período de negociações da OMC.

Martin, David
Gostaria de em primeiro lugar saudar a resposta do senhor Comissário Byrne, mas também fazer-lhe uma pequena crítica. O senhor Comissário salientou em relação à carne bovina a importância do comércio livre, mas privilegiou a saúde dos consumidores, colocando-a em primeiro lugar e o comércio livre em segundo. Poderá também assegurar-nos que manterá essa atitude em Seattle? Quando consideramos as negociações na OMC, parece-nos frequentemente que a saúde dos consumidores e outros está subordinada ao comércio livre. Ambos são importantes, mas a saúde é uma questão-chave.

Byrne
Tal como o senhor deputado o afirmou, ambas as questões são importantes. Mas esta manhã, o Presidente da Comissão, o senhor Romano Prodi, aquando da sua comunicação ao Parlamento, atribuiu tanto à saúde como à segurança alimentar uma importância primordial e manifestou claramente que seriam privilegiadas relativamente ao comércio. Todavia, isto não retira às considerações comerciais a sua importância - têm-na de facto. Esse é o desafio que os representantes dos EUA e da UE terão de enfrentar: a solução do problema. Deverá ser resolvido de forma a que possa seguramente, e esperamos que sim, abarcar ambas as considerações.
Segunda parte
Perguntas dirigidas à Comissária Reding

Presidente


Charlotte Cederschiöld
Pergunta nº 33, da deputada (H-0463/99):
Objecto: Acesso ao Jornal Oficial das Comunidades Europeias Os cidadãos nem sempre conhecem os seus direitos, e serem informados sobre a legislação é um direito seu. São os cidadãos que financiam essa legislação. O jornal oficial da UE (JOCE), que informa justamente sobre a legislação comunitária, tem uma tiragem de 20.000 exemplares, para 380 milhões de pessoas - não admira, pois, que a informação não seja devidamente divulgada. Um único exemplar do JOCE na Internet aumentaria substancialmente a informação. Esta exigência deveria fazer parte de uma Free Information Act para a próxima década.
Tenciona a Comissão adoptar medidas com vista a assegurar, no prazo de dois anos, o livre acesso ao JOCE na Internet?

Reding
As preocupações expressas pela senhora deputada Cederschiöld são partilhadas pela Comissão e a prova é, Senhora Deputada, que o sistema Eurlex, implementado pelo Serviço Oficial das Publicações da Comunidade Europeia desde Abril de 1998, já responde a essa questão. As características deste serviço são o acesso gratuito e a cobertura do Jornal Oficial durante 45 dias. Findo este prazo, os textos de carácter legislativo são arquivados na base de dados documentais Celex, igualmente acessível através da Internet, mas unicamente contra pagamento. Aí também se encontram os tratados, a legislação em vigor, os actos preparatórios e a jurisprudência recente. Como pode constatar, Senhor Presidente, a Comissão tomou a dianteira nesta matéria.

Cederschiöld
Senhor Presidente, Senhora Comissária Reding, obrigada pela resposta. Fico satisfeita com uma parte da resposta, que denota uma atitude positiva em relação à abertura e acesso aos documentos, mas fico menos satisfeita com o facto de esse acesso não ser gratuito através da Internet. A verdade é que os cidadãos participam no financiamento da União. Devem, portanto, ter direito a conhecer o que a União decide. Para mim, é absolutamente evidente que o acesso a todos os JO através da Internet deve ser gratuito. Custa-me muito a compreender o argumento, também referido numa resposta na audição parlamentar, de que se pode considerar uma discriminação contra os cidadãos que não têm acesso à Internet e, assim, também não dispõem de acesso gratuito ao JO. A verdade é que vivemos numa sociedade moderna, em que a grande maioria tem possibilidade de ter acesso à Internet. A maior parte das crianças das escolas já tem ou está em vias de ter o seu próprio endereço electrónico, a maior parte dos trabalhadores já o tem e há inúmeros cursos de Internet para reformados. Todos os cidadãos devem ter direito a esta informação. Espero que a senhora comissária chame a si essa tarefa e que, no futuro, esse acesso seja grátis para todos.

Reding
Posso apenas repetir o que já disse. Todas as informações que a Comissão fornece ao público, via Internet, são inteiramente gratuitas. Não há qualquer custo para o utilizador. É evidente que a instalação da própria Internet comporta um custo, mas a Comissão não pode pôr à disposição de todos os cidadãos uma instalação gratuita para que depois possam ter acesso gratuito às informações. O que conta, e o que importa, é o facto de todos os documentos oficiais da Comissão serem acessíveis gratuitamente. Além disso, temos igualmente o portal Europa na Internet. O acesso a este, igualmente gratuito, é consultado por milhões de cidadãos todos os meses.
Assim, como vêem, já criámos a possibilidade de utilização dos meios de comunicação modernos. Gostaria ainda de lhe dizer, Senhora Deputada, que a Comissão deseja obviamente fomentar o acesso de todas as camadas sociais à Internet. Por exemplo, na minha qualidade de Comissária responsável pela Educação, já estudei, com os Ministros da Educação, a maneira de proceder para que o maior número de jovens e de escolas possam ter acesso à Internet. Sei que nos países nórdicos este acesso é relativamente fácil, mas o mesmo não acontece noutros países da União. Importa, pois, que cheguemos a um equilíbrio no seio da União Europeia no que se refere ao acesso à Internet. Daí a grande importância que atribuo à questão levantada pela senhora deputada.

Presidente


Jan Andersson
Pergunta nº 34, do deputado (H-0469/99):
Objecto: Intenções da Comissão no que respeita à luta contra o abuso de estupefacientes e contra o uso de drogas no desporto No contexto do campeonato mundial de atletismo em Sevilha, a questão do recurso ao doping por desportistas de elite ganhou nova actualidade. A disseminação do doping é grave, não só para o próprio desporto, mas também porque os desportistas de elite representam, para muitos jovens, um modelo a seguir. O recurso ao doping pelos deportistas de elite pode resultar num aumento da tolerância em relação ao uso dessas e outras drogas entre os jovens.
Tenciona a Comissão, no âmbito dos seus esforços de luta contra a droga, ou no âmbito de outros objectivos, desenvolver iniciativas para impedir o recurso ao doping no desporto?

Reding
O senhor deputado pergunta o que a Comissão tenciona fazer em matéria de luta contra o doping.
Na sequência das declarações do Presidente Prodi ao Parlamento Europeu, a Comissão está a proceder a uma análise aprofundada da situação gerada pela multiplicação dos casos de doping no desporto e a estudar as medidas concretas que seria possível tomar a nível comunitário.
No quadro desta análise, tomamos em linha de conta a resolução do Parlamento de Dezembro de 1998, assim como as conclusões da Presidência do Conselho no final de duas reuniões informais dos Ministros responsáveis pelo Desporto. Nesta matéria, trabalhamos igualmente em estreita colaboração com os Estados-Membros e o Conselho da Europa num grupo de trabalho que já se reuniu várias vezes.
Quanto à criação de uma agência mundial anti-doping, posso afirmar­lhe, Senhor Presidente, que ainda hoje a Comissão se debruçou sobre esta problemática. Já realizámos uma primeira mesa­redonda, por iniciativa dos Ministros do Desporto. Ontem, encontrei-me com alguns destes Ministros, que me transmitiram que a Comissão deverá agir muito rapidamente para, enquanto União Europeia, fazermos parte dessa agência mundial. Está previsto a Comissão pronunciar­se sobre este assunto na próxima semana. Como pode ver, estamos a avançar a passos de gigante neste dossier.
Paralelamente à possibilidade de adesão da União à agência mundial anti-doping, estamos convencidos de que necessitamos de um plano europeu, de um plano que envolva a nossa responsabilidade, com os Quinze a andarem ao mesmo ritmo no combate ao flagelo do doping. É este o objectivo do documento que estamos a elaborar neste momento, para que o senhor Presidente Prodi informe, na cimeira de Helsínquia, os Chefes de Estado e de Governo sobre as medidas a tomar neste domínio. A partir do ano que vem, já poderemos apresentar propostas de medidas concretas a pôr em prática nos nossos Estados-Membros.

Andersson
Senhor Presidente, Senhora Comissária, muito obrigado pela resposta. Agradeço a informação de que este assunto foi posto na ordem do dia da Comissão ou, melhor dizendo, em lugar mais destacado nessa ordem do dia. Uma área prioritária do combate ao abuso de drogas é, justamente, a da prevenção, a de evitar que os jovens se iniciem no consumo de droga. O desporto é uma actividade que atrai muitos jovens. As estrelas do desporto são, muitas vezes, modelos para a juventude. Por isso é importante o combate activo ao abuso de drogas também no desporto.
Porque considero que o movimento desportivo tem uma responsabilidade na luta contra o doping no desporto, gostaria de saber se está a ser planeado algum tipo de cooperação com o sector desportivo a nível europeu para enfrentar este problema, que tem vindo a aumentar nos últimos anos. A Comissão tem planos para estabelecer uma cooperação com o sector desportivo?

Reding
O senhor deputado conhece bem os problemas da luta contra o doping. Agradeço-lhe a sua intervenção e gostaria de discutir este assunto consigo, pois parece ter informações que gostaria de aproveitar.
Passando à questão concreta, o senhor deputado sabe que o Tratado de Amsterdão especifica claramente a existência de uma competência europeia na matéria, mas é necessário atender igualmente à subsidiariedade e à autonomia no mundo do desporto. As acções que gostaria de apresentar ao colégio e ao Parlamento serão, assim, acções que terão o assentimento dos Estados-Membros e que garantirão esta autonomia.
Sou, igualmente, responsável pelos programas da juventude. Já discuti este assunto com os colegas que tratam destas questões, no Parlamento. Estou muito sensibilizada para a prevenção através dos movimentos da juventude. As nossa análises demonstraram que, na maioria dos casos, são os movimentos desportivos aqueles que os jovens mais valorizam. Por isso, penso que através destes jovens, através destes movimentos e através do desporto, poderemos veicular muitas ideias sobre a cooperação, as atitudes de fair-play e a eliminação do racismo e da xenofobia. Por conseguinte, ao seguirmos tais orientações - o fair-play, o desporto e uma juventude saudável - os programas relativos à juventude irão na direcção desejada pelo senhor deputado.

Zabell Lucas
A pergunta formulada pelo senhor deputado Andersson afigura-se-me muito interessante e, na qualidade de desportista profissional que fui nos últimos 20 anos, interesso-me e preocupo-me muito pelo tema do doping.
Como acabou de ser aqui dito, em Fevereiro deste ano realizou-se a Conferência Mundial sobre o Doping, na qual foi adoptada a decisão de instituir uma agência internacional anti-doping. Decorreram oito meses e essa agência ainda não foi criada porque falta decidir um aspecto ao qual se está a atribuir uma enorme importância, que é definir o local onde essa agência terá a sua sede. A União Europeia não quer que a sede desta agência seja em Lausanne, na sede do Comité Olímpico Internacional, defendendo, antes, que a agência esteja sediada num dos Estados-Membros da União Europeia. Avançam-se hipóteses quanto a possíveis sedes, como Madrid, Bona, Luxemburgo, Lille, Viena, Lisboa ou Londres.
Gostaria de perguntar à senhora Comissária se, para alcançar o nosso objectivo, não seria preferível juntar todas as nossas forças e, com o apoio de todos os Estados-Membros, apresentar uma candidatura europeia única para a sede desta agência internacional contra o doping.

Reding
Não se admirarão, com certeza, se vos disser que estou totalmente de acordo com o senhor deputado.
De facto, trata-se de uma agência mundial, e nós, europeus, não podemos andar dispersos. No entanto, não creio que a questão primordial seja, nesta altura, a localização desta agência, visto já ter sido decidido que a mesma se instalaria provisoriamente em Lausanne, por um período de dois anos, enquanto se aguarda uma decisão definitiva.
Como sabem, a Presidência finlandesa, que gostaria que a agência fosse instalada em Helsínquia, está a desenvolver inúmeros esforços no sentido de persuadir os Ministros do Desporto a chegar a acordo sobre uma localização única, que de seguida seria proposta pelos europeus.
Defendo o mesmo, mas não penso que esta seja uma questão prioritária. A questão prioritária é fazer parte da agência, após o que ajudaremos à sua construção, insistindo igualmente para que a mesma tenha a sua sede num Estado-Membro da União.

Bautista Ojeda
Senhora Comissária, na qualidade de médico especializado em medicina desportiva, considero o tema do doping extremamente preocupante.
Mas gostaria de lhe colocar uma pergunta: está a Comissão consciente do efeito potenciador da associação "desporto/meios de informação/grandes interesses económicos e publicitários", que induz os desportistas de elite ao doping?
Estabeleceu a Comissão conjuntamente com o Comité Olímpico Internacional um calendário relativo ao doping?

Reding
Estou, realmente, surpreendida - agradavelmente surpreendida - com o facto de tantos deputados manifestarem tão grande interesse pela luta contra o doping e serem tão entendidos na matéria.
Proponho que reunamos todos esses conhecimentos e discutamos o modo de melhorar os programas de luta contra o doping.
Estou de acordo com o senhor deputado: os grandes desportistas que não estão "limpos" , que utilizam elementos exteriores ao desporto, para ganhar dão um péssimo exemplo. Penso que se impõe tomar as medidas necessárias quanto antes.
Iremos tomar essas medidas, a nível mundial, com o Comité Olímpico. Com efeito, se as decisões forem no sentido desejado, sentar-nos-emos ao lado deste no seio da agência mundial contra o doping. Paralelamente, será necessário desenvolver, ao nível dos Quinze, um programa de luta contra o doping que deverá ser posto em prática nos Estados-Membros.
Com a sua licença, Senhor Presidente, vou pedir a todos os deputados interessados nesta matéria que se agrupem à minha volta para que, em conjunto, possamos encontrar a melhor maneira de erradicar este flagelo.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Comissária. Haveremos de encontrar forma de realizar essa reunião tão interessante. Passamos agora a examinar a última pergunta dirigida à senhora Comissária.

Presidente


Ioannis Marinos
Pergunta nº 35, do deputado (H-0478/99):
Objecto: Sensibilização do cidadão europeu para a UE A UE despende enormes montantes para a impressão de milhares de folhetos informativos sobre as suas actividades, o que acarreta, em outras coisas, a utilização de enormes quantidades de papel, solução pouco favorável ao ambiente. A taxa de abstenção aquando das recentes eleições europeias demonstrou que os cidadãos não estão tão sensibilizados quanto deveriam para a UE e o seus objectivos.
Encara a Comissão a utilização de métodos de comunicação mais modernos, como por exemplo a aquisição de tempo de publicidade, três a cinco minutos diários entre o noticiário e o desporto do principal telejornal da rede televisiva com maior audição de cada Estado-Membro, para apresentar e divulgar de forma simplificada os sucessos e os objectivos da UE, visando principalmente as camadas da população que normalmente não lê e não é certamente destinatária dos nossos impressos?
Perguntas dirigidas ao Comissário Patten
Reding
O orçamento atribuído às actividades da informação é muito diminuto. As publicações são responsáveis por apenas 0,005% do total do orçamento da CE - muito menos do que a média despendida por cada Estado-Membro em produtos de informação semelhantes. A Comissão está consciente do âmbito e das possibilidades dos diferentes meios de comunicação e efectua, duas vezes ao ano, inquéritos de duas perguntas à opinião pública, no sentido de apurar como têm acesso à informação sobre os assuntos da EU e como gostaria de ser informados.
Actualmente, é interessante verificar que a televisão é utilizada e preferida por 90% dos cidadãos, e como tal a melhoria e o aumento da informação audiovisual tem sido uma prioridades há vários anos. A divulgação livre do nosso próprio material de produção via serviço Europa por satélite e via cooperação com o Euronews tem demonstrado ser medidas eficazes, mas não podemos ir além desta disponibilização gratuita. Caberá aos meios de comunicação a decisão de utilizar ou não este material.
Como meio de comunicação, as publicações aparecem como segunda escolha. Para uma informação geral, a impressa é ainda predominante uma vez que o Eurobarómetro mostra que o acesso à Internet não está ainda generalizado na maioria dos Estados-Membros, especialmente não o está para a grande maioria do público.
No que se refere à aquisição de tempo de publicidade numa rede televisiva, verifica-se uma grande variedade de atitudes entre os Estados-Membros. Nalguns deles, existe a possibilidade de utilizar as horas de maior audiência para publicidade institucional gratuita. Este facto é extremamente positivo e podemos beneficiar disso. Noutros, este meio é entendido como uma interferência política inaceitável. Sabem que o respeito pelas preferências e valores culturais requer uma aplicação rigorosa do princípio da subsidiariedade, e como tal temos de respeitar as diferenças culturais, no que se refere ao sistema de informação nos vários Estados-Membros.

Marinos
Agradeço à senhora Comissária, a quem dou as boas-vindas, nas suas novas funções, ao Parlamento Europeu, onde cumpriu mandato como eurodeputada antes de ser por este aprovada para o lugar de Comissária. Sei dos esforços que têm sido feitos pelo vosso sector e sei que o orçamento é limitado. Sei igualmente que a senhora Comissária considera a televisão como o meio mais eficaz para se chegar às camadas mais amplas da população. Mas também sei muito bem que o problema da não informação e da comunicação é mais vasto no que se refere às camadas populares, que também manifestaram a sua posição ao não se apresentarem nas eleições europeias. A abstenção foi uma chicotada contra a impotência da União Europeia para informar e convencer as populações da importância que tem. Não conhecem os problemas, não sabem o que se procura fazer, o que é, o que faz ou o que não pode fazer e por que motivo é necessária a participação dos cidadãos. Eu fiz esta sugestão de utilização da televisão comercial em tempo comercial e perguntei se a Comissão estaria disposta a escolher o tempo entre o telejornal e as notícias desportivas, porque neste caso essas amplas camadas populares não mudariam de canal. Lamento que o tempo não me permita continuar a minha intervenção, mas estou à disposição da senhora Comissária para lhe expor oralmente e em particular as minhas opiniões.

Reding
Compreendo as questões levantadas pelo senhor deputado, pois ele próprio é um grande profissional da informação e por isso sabe muito bem aquilo que funciona ou não.
Se quisermos operar nos vários Estados-Membros, é necessário que respeitemos a letra e também o espírito das várias prerrogativas nacionais. No passado, por ocasião das campanhas eleitorais entre a Comissão e o Parlamento, tentámos fazer as campanhas eleitorais em conjunto. Evidentemente, a Comissão não pode dar um ponto de vista político, mas pode dar o ponto de vista da informação do cidadão. Penso que, no futuro, para atingirmos o grande público mais eficazmente, seria conveniente que a Comissão e o Parlamento unissem os seus esforços no sentido de informar o grande público acerca do que se passa na Europa.
Não gostaria que esta informação fosse uma informação de propaganda. Pelo contrário, faço questão de que seja uma informação equilibrada e que responda às perguntas dos cidadãos. Bem sei que isto é fácil de dizer e se diz rapidamente, mas que é muito difícil de fazer. Mas verão que, no novo organigrama da minha direcção­geral, existe um serviço do cidadão que se quer, verdadeiramente, ao serviço do cidadão e que pretende responder a todas as perguntas e atender todos os pedidos dos cidadãos utilizando para tal, e como solicitado pela senhora deputada Cederschiöld, os meios tecnológicos modernos, mas utilizando também o suporte de papel quando não puderem ser utilizados outros meios. Se nos for possível, em colaboração com os Estados-Membros e o Parlamento, tirar partido da televisão, fá-lo-emos certamente, mas não poderemos forçar um acesso quando este for considerado como não pedido.

Taylor
No anexo II, Tramitação do período de perguntas previsto no artigo 41º, no número 3 da parte B sugere-se que a duração da pergunta não ultrapasse os 30 segundos. Pessoalmente, fui lesado porque a minha pergunta era a nº 36, de conteúdo muito importante e que dizia respeito às pessoas do meu círculo eleitoral. Julgo que os deputados deverão cumprir o tempo previsto. Isto não está certo! Seria a primeira vez que intervinha nesta assembleia e perdi agora a minha oportunidade.

Presidente
Agradeço muito a sua interpretação, mas não há dúvida de que deixa transparecer que é a primeira vez que intervém neste hemiciclo. É a segunda vez que assumo as funções da Presidência neste hemiciclo, informei-me e existe doutrina da Mesa que o senhor deputado David Martin deve conhecer muito bem, designadamente sobre o tempo de uso da palavra, que se alargou até um minuto.

Rübig
Senhor Presidente, cara colega Reding, muito obrigado pelas suas declarações. Creio que a sensibilização do cidadão europeu será da maior importância para as próximas eleições. Será possível nós fazermos programas próprios na área do learning entertainment? É precisamente a Juventude que mais se entusiasma com a Internet e eu proponho o seguinte: se déssemos a conhecer o prazer de aprender por meio de diversas possibilidades lúdicas, incluindo jogos e concursos com prémios, como, por exemplo, uma viagem a Bruxelas, etc. e se incentivássemos os alunos a utilizarem os nossos programas na Internet, não acha que seria um bom objectivo para os próximos cinco anos?

Reding
Senhor Presidente, o senhor deputado Rübig leu os meus pensamentos. Na sequência da minha longa experiências como deputada europeia, vejo inclusive a importância da política da informação não apenas nas "altas esferas", mas também junto dos jovens, das crianças que absorvem a informação como esponjas, para depois a utilizarem ao longo das suas vidas. Vou, sem dúvida, empenhar-me no sentido de os programas, os programas culturais e os programas de juventude, não serem apenas aplicáveis aos liceus e universidades. Também ao nível das escolas primárias deverá ser promovida a colaboração entre escolas. Para atingir estes objectivos, não é realmente necessário premiar com grandes viagens, pois são caras e não as podemos pagar. Mas, através da Internet, é possível ligar diferentes salas de aula em diferentes países. Trata-se de uma ideia que eu vou acarinhar e que porei em prática com todo o prazer.

Perry
Ouvi o que a Comissão tem a dizer sobre a Europa por satélite, mas estará a senhora Comissária convicta de que as estações de televisão locais e regionais na Europa estão devidamente conscientes dos seus direitos de acesso à Europa por satélite? Podem fazê-lo facilmente em termos técnicos? Julgo que no sul de Inglaterra não é esse o caso. Poderá a senhora Comissária prometer que, de alguma forma fará algo no sentido de garantir que as estações de televisão locais podem facilmente aceder ao servidor da Europa por satélite?

Reding
O Senhor Deputado chamou a atenção para um facto de extrema importância. Na verdade não são apenas os grandes canais que devem ser contemplados. As pequenas vias - as estações de televisão regionais, os jornais regionais, os jornalistas e as jornalistas regionais são também de importância crucial. Desconheço se é tecnicamente possível ou não. Se não, haverá certamente uma solução para o caso. Gostaria muito que enviasse aos meus serviços informação sobre esta falta de comunicação por forma a que possamos encontrar uma solução o mais rapidamente possível.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Comissária Reding, por todas as suas intervenções.
A resposta às perguntas nºs 36 a 39 será dada por escrito.

Presidente


Olivier Dupuis
Pergunta nº 40, do deputado (H-0494/99):
Objecto: Realização de uma primeira cimeira anual UE­Índia No seu relatório A4-0066/99, sobre a Comunicação da Comissão "Parceria reforçada UE-Índia", de 12 de Março de 1999, o PE convida "o Conselho e a Comissão a proporem ao Governo indiano a realização de uma cimeira anual UE-Índia@. Por outro lado, durante o debate que precedeu a votação do referido relatório, a Comissão, por intermédio do Comissário Monti, declarou-se favorável a essa iniciativa.
Poderá a Comissão indicar as diligências, nomeadamente em relação ao Conselho e ao Governo indiano, que já tomou ou que tenciona tomar no sentido de uma organização rápida dessa primeira cimeira anual UE-Índia? De uma forma mais geral, não considerará a Comissão que, tendo em conta as diversas situações de crise e as ameaças crescentes representadas pelos numerosos regimes antidemocráticos presentes na região, o desenvolvimento de uma relação estratégica, política, económica e cultural entre a UE e a Índia - a democracia mais povoada do mundo - permitiria unir, de uma forma significativa e exemplar, numa só política, a vontade de estabelecer relações políticas e económicas privilegiadas com os países que observam os princípios e as normas da democracia do Estado de direito e interesses económicos e comerciais devidamente entendidos?

Patten
Estou consciente do teor do relatório do Parlamento Europeu sobre a comunicação da Comissão sobre a Índia, e ciente também do interesse senhor deputado no país, de que partilho inteiramente.
Quando me encontrei com o Ministro dos Negócios Estrangeiros indiano, Jaswant Singh, na semana passada, a 30 de Setembro, salientei-lhe que gostaria que as relações UE-Índia fossem próximas, à luz da importância estratégica e económica deste país. Durante o nosso encontro, Jaswant Singh convidou-me a visitar a Índia, e espero fazê-lo em breve no próximo ano. Tenciono promover a plena implementação da comunicação da Comissão, tendo em conta as recomendações do Parlamento Europeu. Congratulo-me por verificar que vários grupos de trabalho mistos já se reuniram, ou fá-lo-ão em breve, a fim de se debruçarem sobre tópicos tão diversos como os assuntos consulares e questões ambientais. Além disso, temos reuniões regulares de ministros e outros altos funcionários.
Quanto ao propósito específico da cimeira anual UE-Índia, essa é uma decisão que cabe ao Conselho. Pessoalmente, penso que deveríamos avaliar o sucesso das relações UE-Índia através da substância e não de cimeiras, as quais - e espero que o Senhor Deputado não entenda esta posição como muito pouco diplomática da minha parte - em geral, considero excessivas.

Dupuis
Senhor Comissário, muito obrigado por esta resposta. Constato que tenciona reforçar muitíssimo as relações entre a União e a Índia. Penso, e aí tenho uma opinião um pouco diferente da que manifestou na última parte da sua resposta, que devemos contrabalançar os enormes sinais transmitidos pela União Europeia noutras regiões do mundo, mas que estão muito próximas da Índia, graças à organização de acontecimentos, designadamente as cimeiras.
Os empresários europeus, a classe política europeia, a opinião política europeia, tal como os seus homónimos indianos, necessitam de um sinal forte, que só por intermédio de uma cimeira se consegue fazer passar. Assim, permito-me exortá-lo a auscultar as reacções dos membros do Conselho para saber se, realmente, um ou mais Estados­Membros não estariam interessados em organizar a breve trecho esta cimeira.

Patten
Gostaria de frisar desde já que partilho inteiramente do entusiasmo do senhor deputado relativamente à nossa relação com a Índia. Não se trata apenas de termos uma relação estreita com a Índia ao nível comercial e económico; não se trata apenas de termos uma relação baseada em laços históricos. O que está em causa é muito mais importante. Temos uma relação baseada em valores comuns. Nos últimos dias, realizaram-se na Índia eleições livres e justas que envolvem um eleitorado que é superior ao eleitorado da América do Norte e da União Europeia juntos. A Índia é a maior democracia do mundo e enfrentou alguns problemas terríveis, precisamente por ser uma sociedade livre, um Estado de direito, com uma sociedade civil plenamente desenvolvida. Admito que temos de desenvolver as nossas relações. Temos de encorajar a relação da Índia com outros membros da SAARC, do seu órgão regional. Certamente que debaterei a proposta do senhor deputado com o meu homólogo indiano e com os países membros daquela organização. Mas não aceito que a única forma de demonstrar a importância desta relação seja através de uma cimeira. Muitas vezes incorre-se no risco de as mesmas se tornarem em ocasiões exclusivamente formais. O que pretendemos para nossa relação com a Índia é algo de mais consistente - se me permitem, não me refiro propriamente a carne, mas sim a músculo -, isto é, a uma maior solidez. Estou determinado a que isso se torne uma realidade.

Martin, David
Se continuarmos a pôr hormonas na carne, também obteremos muito mais músculo na nossa carne.
A questão que gostaria de referenciar ao senhor Comissário é esta: embora saúde a pergunta e a resposta que deu - estou de acordo quanto à ênfase excessiva atribuída às cimeiras que não são necessariamente algo de muito saudável -, interrogo­me sobre se o senhor Comissário considera alargar o diálogo Índia/UE ao diálogo UE/sub-continente indiano? Esse é um papel que a UE poderia com toda a utilidade desempenhar - o de reunir os indianos, os paquistaneses, os da República Popular do Bangladesh, etc. num sub-continente para discutir os problemas comuns e, num certo sentido, actuar como um corrector externo e honesto nas negociações entre os países dessa sub-região.

Patten
Em Nova Iorque, há cerca de dez dias atrás, estive presente numa reunião extremamente positiva, junto com a Presidência e o Ministro dos Negócios Estrangeiros português; com a Associação para a Cooperação regional do Sul da Ásia dirigida pelo seu extraordinário Presidente, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Socialista e Democrática do Sri Lanka, que por acaso, frequentou o mesmo colégio que eu. Fez um trabalho fantástico na revitalização daquela organização. Estamos empenhados em apoiá-la, sobretudo administrativamente, uma vez que esta tenta desenvolver os acordos de comércio livre na região.
Concordo com o que o senhor deputado afirmou. Temos um papel importante no que se refere à ajuda da consolidação dessas relações. Afinal, temos alguma experiência na Europa quanto à importância dos acordos regionais.

Presidente


Glenys Kinnock
Pergunta nº 41, da deputada (H-0496/99):
Objecto: Serviço comum de gestão das ajudas comunitárias a países terceiros (SCR) Não há tempo para obsequiar a Comissão com a litania de problemas com que estão a defrontar-se as ONG do Norte e do Sul para receber os fundos destinados a projectos que já tinham sido aceites pela ex-DG VIII. Obviamente, ao novo Comissário responsável pelo SCR coube uma herança de modo algum invejável e estou certo de que o mesmo tenciona reformar o sector. No entanto, gostaria de saber que medidas tenciona a Comissão adoptar para fazer face à situação imediata e às verdadeiras tragédias que estão a ocorrer devido ao enorme volume de trabalho que entretanto se acumulou?

Patten
A senhora deputada tem toda a razão em aflorar essa importante questão.
Como o Parlamento sabe, uma das minhas principais prioridades é desenvolver novas melhorias na gestão dos programas de ajuda externa da União europeia. Neste contexto, devo mencionar a significativa contribuição pessoal de Philippe Soubestre, Director geral do SCR.
Temos uma enorme responsabilidade perante os países em vias de desenvolvimento, por forma a assegurar uma utilização eficaz e atempada da ajuda da União Europeia. Esta questão é vital para a credibilidade das nossas políticas e para uma maior projecção internacional da UE. A Senhora Deputada saberá que os serviços da Comissão fizeram progressos significativos para eliminar a acumulação dos pagamentos em atraso relativos aos contratos de ajuda externa. A grande maioria das facturas estão agora a ser pagas no prazo normal, de 6 000 dias - peço desculpa, quero dizer 60 dias. Isto aplica-se, em especial aos cerca de 5 000 projectos em curso com as ONG, financiadas tanto a partir do orçamento ou através do FED.
É uma realidade da vida, triste mas inevitável, não se dispor de tanto dinheiro como gostaríamos. Esta condição é particularmente verdadeira em relação à ajuda ao desenvolvimento, em que os recursos disponíveis nunca são suficientes. Isto significa, por exemplo, que temos pedidos de apoio adicional para projectos existentes co-financiados com ONG que somam o dobro do orçamento disponível para1999.
Esta situação pode gerar a impressão de que existem atrasos, mas o que se passa na realidade é uma consequência inevitável dos recursos limitados.
Por fim, chamo a atenção da senhora deputada para as recentes alterações às exigências de apresentação de garantias bancárias por parte das ONG, que poderão facilitar a obtenção de pagamentos adiantados até 1 milhão de euros.

Kinnock, Glenys
Poderia enumerar uma série de ONG e outros organismos que, na realidade, esperaram 6 000 dias e continuam a esperar. Por exemplo, existem as ONG ligadas ao levantamento de minas e ao "Artigo 19º" - de que o senhor Comissário tem conhecimento no Reino Unido - que tiveram problemas com a perda de documentos e com toda uma litania representativa de um completo caos.

Estará o senhor Comissário a par das enormes tensões que actualmente existem entre as DG externas e o SCR, devido à confusão de incumbências, devido às dificuldades de pessoal que a DG VIII tem, por exemplo, por causa da transição do seu pessoal para o SCR?
Existem tensões latentes que não foram abordadas nas suas respostas. A resposta é de algum modo complacente com uma situação real de crise no SCR. Esta circunstância é ampliada pelo facto de as DG RELEX estarem a ser reorganizadas. Isto torna ainda mais caótico o próprio trabalho essencial que estamos a desenvolver em países terceiros.

Patten
Penso que a Senhora Deputada, que sabe tanto ou mais do sector das ONG do qualquer outro, reconhece a prioridade que atribuímos à reforma e ao apoio do SCR. Julgo que precisamos também de reconhecer o problema que herdaram - uma acumulação de 19 mil milhões em autorizações, uma acumulação de 14 500 projectos. Entendo também que fizeram progressos no que se refere à resolução dessas questões, e gostaria de os ajudar nessa matéria e não abalar mais o seu moral ou o das DG.
Por conseguinte, é importante compreender a diferença que existe actualmente entre os problemas causados pelas pedidos que não podem ser satisfeitos por questões orçamentais e o processamento das autorizações, em que a situação, apesar das dificuldades no inicio do ano, tem melhorado; e valerá a pena lembrar que alguns dos problemas no início do ano tiveram de alguma forma a ver com o atraso na recepção das autorizações em Dezembro. Todos nós temos de trabalhar em conjunto no sentido de tentar assegurar que a União Europeia cumpra o mais rápido e eficazmente possível as promessas de assistência que fez.
Tenho presente a enorme distância que existe entre a retórica e a realidade. Gostaria de assegurar que aqueles que são responsáveis pela gestão dos fundos receberão todo o apoio que merecem, da minha parte e não só; e sei perfeitamente que este é um objectivo partilhado igualmente pela senhora deputada.
Assim, aceito a observação no sentido de me pressionar a fazer mais, mas posso assegurar-lhe que tenciono caminhar na direcção apontada pela senhora deputada.

Presidente


Richard Howitt
Pergunta nº 42, do deputado (H-0516/99):
Objecto: Medidas da Comissão para restringir as transferências de armas e promover o desarmamento Tendo em conta o primeiro relatório anual, a publicar brevemente, sobre o funcionamento do Código de Conduta Europeu relativo às transferências de armas, de 1998, poderá o Comissário das Relações Externas indicar se, na próxima conferência intergovernamental, apoiaria o alargamento da competência da Comissão às questões do comércio de armas? Que medidas foram tomadas pela Comissão e que medidas tenciona esta tomar no futuro para executar a acção comum e a resolução sobre armas ligeiras adoptadas pelo Conselho, e a resolução posterior do Conselho de Ministros para o Desenvolvimento sobre armas ligeiras?

Patten
Os Estados-Membros têm até agora, com base no artigo 296º (antigo artigo 223º) isentado o comércio de armas do âmbito de aplicação do Tratado da Comunidade Europeia. Por conseguinte, não tem havido qualquer espaço para uma acção da Comunidade neste campo. O comércio de armas é actualmente encarado no contexto da política externa e de segurança comum, à qual a Comissão está, como é óbvio, plenamente associada. A nova Comissão terá de considerar se solicita uma alteração do artigo 296º na próxima Conferência Intergovernamental, tendo em conta a Agenda da Conferência bem como a evolução da nova política sobre a exportação de armas.
Após a aprovação da Acção Comum, a Comissão participou numa série de iniciativas da troika com o objectivo de apresentar a Acção Comum a todos os governos e às organizações regionais mais importantes, assim como de ganhar o apoio político para os seus fins. Actualmente estão em curso vários projectos específicos. A União Europeia contribui com 500 000 euros para o projecto piloto do PNUD, Weapons in Exchange for Development no distrito de Gramsh da Albânia, o qual, se for bem sucedido, poderá ser alargado a outros países. Uma missão para fazer um levantamento da situação no Camboja, apresentou uma série de recomendações para a cooperação prática com base na Acção Comum. Neste momento estão a ser analisados pelo Conselho mais projectos.

Howit
Agradeço ao senhor Comissário a sua reposta. Entendo que a análise é positiva e exorto-o a dar-lhe seguimento. Sabemos que são ainda despendidos dois mil milhões por dia para a venda de armas e para o exército - 40% dos quais vindos da Europa. Por conseguinte, todos nós temos de ser mais eficazes a restringir este comércio. Saúdo a Comissão pela sua actuação em termos da implementação da Acção Comum sobre as armas ligeiras - o projecto na Albânia. Exorto o senhor Comissário a implementar o projecto no Camboja, tão depressa quanto possível, e também outros projectos - de que tenho conhecimento - que tanto o senhor Comissário como os seus serviços estão a considerar para uma antiga Republica Soviética e para um Estado da África Austral. Espero que quando apreciarmos a revisão que está a ocorrer no Conselho actualmente, possamos contribuir por forma a limitar o comércio de armas e disponibilizar mais verbas para o desenvolvimento.

Patten
O Senhor Deputado saberá qual tem sido a opinião da Comissão relativa ao comércio de armas. Talvez tenha lido recentemente um artigo interessantíssimo no Times, de Simon Jenkis, que penso ter assinalado questões extremamente válidas e importantes.
Como o Senhor Deputado sabe, entabulámos conversações com os Estados Unidos e o Canadá sobre as armas ligeiras, e espero de facto que continuemos a progredir relativamente a projectos específicos conformes às sugestões feitas.

Kinnock, Glenys
Depreendi da resposta do senhor Comissário que ele é favorável à regulamentação do comércio de armas. Como responde o Senhor Comissário à continuação do comércio de armas? Ultimamente as armas viajam da Rússia via Antuérpia com destino à guerra na Eritreia. Será que o senhor Comissário é favorável à introdução de regulamentações que assegurem que este comércio de armas cesse?

Patten
Absolutamente! Como ex-ministro responsável pelo desenvolvimento, tenho opiniões muito firmes sobre as despesas com o armamento por oposição às despesas com a educação e a saúde. O senhor deputado sabe melhor do que eu, embora eu também tenha alguma experiência nesse campo, os danos causados ao continente africano devido ao movimento ilegal de armas.

Presidente
Dado referirem-se ao mesmo assunto, examinaremos em conjunto as seguintes perguntas:

David W. Martin
Pergunta nº 43, do deputado (H-0517/99):
Objecto: Timor Leste Que ajuda para a reconstrução de Timor Leste se propõe a Comissão oferecer?

Mário Soares
Pergunta nº 44, do deputado (H-0543/99):
Objecto: Timor Leste Poderia a Comissão prestar informações sobre o que pensa fazer relativamente a Timor Leste, em nome da União Europeia?

Patten
A Comissão considera a ajuda humanitária como a prioridade mais urgente relativamente a Timor. Os serviços ECHO da Comissão estão a relançar os seus projectos de ajuda humanitária interrompidos temporariamente, com a quantia de 2 milhões de euros. Além disso, está a dar­se início a uma série de projectos no valor de 3 milhões de euros. Se for necessário, - gostaria de salientar este ponto - será disponibilizada uma verba superior para fins humanitários.
Quanto aos programas de reabilitação, a Comissão está em estreito contacto com o Banco Mundial e outros dadores importantes, no sentido de desenvolver uma esquema coerente, por forma a evitar a sobreposição de contribuições de dadores. Será organizada a administração das Nações Unidas durante um período de transição. A Comissão tenciona obviamente participar activamente nesta fase. Deu-se início a um processo de modo a contribuir significativamente para a UNAMET, com vista a ajudar a criar estruturas administrativas.

Soares
Senhor Presidente, sei que o senhor comissário, que aproveito para saudar, já várias vezes expressou de forma enfática a sua solidariedade para com o povo de Timor Leste, mas eu pretendo saber se já há efectivamente um programa de auxílio à reconstrução de Timor Leste? Esse programa é muito urgente, e eu gostaria de saber se ele está quantificado e quanto é que a Comissão prevê gastar nesse plano?

Patten
Se é que me é permitido dizer isto ao Senhor Deputado, que ao longo da sua distinta carreira adquiriu muito mais experiência neste assunto, imagino, do que praticamente qualquer pessoa neste hemiciclo, penso que existem três fases na nossa assistência.
Em primeiro lugar existe a assistência humanitária imediata que é essencial, ainda mais devido à sistemática destruição de infra-estruturas e dos transportes pelas milícias em Timor Leste.
Em segundo lugar - isto é extremamente importante e discuti o assunto nas Nações Unidas com o Secretário Geral e o Secretário Geral adjunto - existe a questão do financiamento para a administração a curto e a médio prazo. Que nos lembremos, não existe qualquer administração civil local em Timor Leste. Essa a razão por que mencionei como o fiz as contribuições para a UNAMET. Espero que tenhamos a capacidade de prestar uma ajuda no local e espero que, à semelhança de Portugal, que já anunciou que o faria, os demais Estados-Membros possam ajudar.
Em terceiro lugar, existe a questão da assistência ao desenvolvimento e a ajuda à reconstrução a longo prazo. Estamos a debater essa questão com o Banco Mundial. Realizou-se uma reunião de dadores no dia 29 de Setembro e terá lugar uma missão subsequente no sentido de avaliar as necessidades. Gostaria de certificar-me de que fazemos o melhor por Timor Leste e não apenas aventar hipotéticos valores.
Posso assegurar-lhe, Senhor Deputado, que isto não é uma forma de nos escusarmos das obrigações que temos para com essa parte do mundo, para com essa região que em breve será um país.
Durante anos todos os Ministros dos Negócios Estrangeiros da Europa e da América do Norte que estiveram na Indonésia mencionaram Timor Leste. Agora, temos a obrigação de colocar o nosso dinheiro onde sempre estiveram as nossas palavras durante estes anos. Espero que possamos fazê-lo de forma sensata e eficaz e orientada e destinada para as necessidades reais.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Patten, pela sua declaração clara e contundente, que todos lhe agradecemos.
A resposta às perguntas nºs 45 e 46 será dada por escrito.
Perguntas dirigidas do Comissário Fischler
Presidente. Por não se encontrar presente o seu autor, a pergunta nº 47 caduca.

Juan de Dios Izquierdo Collado
Pergunta nº 48, do deputado (H-0467/99):
Objecto: Cultura do linho Não considera a Comissão reprovável que titulares de altos cargos do ministério da Agricultura tenham encorajado, no sector da cultura do linho, práticas que incentivam a "caça aos prémios", promovendo-as administrativamente e delas retirando benefício em proveito próprio e dos seus familiares? De que dados dispõe a Comissão sobre a Espanha e a UE no que se refere à evolução da cultura do linho, à concessão de subvenções, ao controlo do respeito das condições necessárias para evitar a fraude, à consequente transformação centrada na comercialização e aos incêndios providenciais ocorridos em algumas empresas transformadoras? Que medidas tenciona a Comissão adoptar em defesa das ajudas da PAC destinadas a apoiar o rendimento dos agricultores a fim de evitar práticas fraudulentas que prejudicam a imagem do sector e reduzem a eficácia destas ajudas?

Fischler
Senhor Presidente, no que se refere à cultura do linho e aos problemas ocorridos em Espanha neste contexto, a Comissão, já no âmbito do pacote de preços de 1996, propôs ao Conselho que fosse fixada uma área máxima garantida para o cultivo do linho, sendo o linho, a partir daí, dotado com auxílios menores, à excepção do linho fiado pelo método tradicional.
O Conselho deveria ter-se pronunciado sobre esta proposta até ao final de 1996, acontecendo que, entretanto, acabou por não a aceitar. Subsequentemente, a Comissão tentou impor outras medidas com o intuito de fazer recuar os caçadores de prémios, como são habitualmente designados. Neste contexto, gostaria de dar especial ênfase ao facto de temos introduzido contratos de recebimento de material, obrigatórios entre produtores e os transformadores iniciais, e para o facto de, nesta sequência, também termos introduzido o princípio de que cada transformador inicial necessita de uma autorização. Por último, lançámos adicionalmente a obrigatoriedade de transformação do linho colhido bem como a existência de um contingente mínimo. Além disso, foi dada uma configuração mais rigorosa ao sistema de declaração das áreas cultivadas, bem como ao sistema de fiscalização e de aplicação de sanções.
Para além do referido, os serviços da Comissão, no âmbito do fecho de contas do FEOGA para os exercícios de 1994 e 1995, procederam a um corte de 10 % nas despesas participadas por Espanha devido à existência de irregularidades no sistema de fiscalização.
Estão presentemente em análise as contas dos anos de 1996 a 1998. Esta análise ainda está em curso e apenas depois de concluída poderemos ver quais os montantes definitivos que poderão ser pagos. Além disso, solicitámos às autoridades espanholas, em Fevereiro deste ano, que procedessem a um atento e rigoroso controlo das condições de cultivo, colheita e transformação do linho, de modo a acabar com a caça aos prémios. Li, precisamente hoje nos jornais que uma região autónoma espanhola agiu em conformidade com as nossas instruções, tendo retirado a subvenção a diversos produtores.
Sabemos entretanto que foi nomeada uma comissão de inquérito no Parlamento espanhol, a qual procedeu à investigação destas questões. Por parte da União Europeia foi encarregado o OLAF, gabinete de combate à fraude e à corrupção, de diligenciar junto das autoridades judiciais espanholas a realização de investigações para apurar se os subsídios comunitários ao cultivo do linho foram correctamente administrados e fiscalizados ou se terá havido ocorrências eventualmente classificáveis como actos delituosos. Estas investigações encontram-se ainda em curso e são atentamente seguida por parte do OLAF.
Mas, para além destes aspectos e para finalizar, gostaria de referir que continuamos a sentir a necessidade de fundo de medidas de saneamento neste domínio e que a Comissão, nesta perspectiva, irá apresentar uma proposta de reforma alargada do sistema de subvenções e do sistema de organização comum de mercado no domínio do linho e do cânhamo.

Izquierdo Collado
Vamos tentar rever a situação, porque a sua resposta foi também muito genérica.
O senhor Comissário sabe que hoje em Espanha a primeira página, não só dos jornais de maior tiragem, como praticamente de toda a imprensa nacional, é preenchida com as graves irregularidades detectadas pela inspecção da delegação do Ministério da Agricultura na Junta das Comunidades de Castela-La Mancha nas empresas transformadoras de linho que estavam numa presumível situação de incumprimento e que foram ouvidas e analisadas pelo organismo citado.
Como o senhor Comissário conhece a situação, pergunto-lhe que dados nos pode avançar sobre o inquérito, que imagino que o senhor Comissário estará a levar a cabo também na sua Direcção-geral, sobre o linho e sobre os "caçadores de prémios". Não dispõe de informação própria? Tomará nota dos dados facultados pela delegação do Ministério da Agricultura que lhe referi? Se da inspecção realizada pelo este organismo se concluir pela existência de graves indícios de irregularidades nas empresas de transformação do linho, deverão pagar-se as respectivas subvenções ou deverá aguardar-se até que a sua Direcção-geral se pronuncie?
Senhor Comissário, não existe pior atitude do que tentar encerrar antes de tempo um inquérito da natureza do inquérito sobre o linho, sobre o envolvimento de altos cargos do Governo espanhol num conluio de cobrança ilícita de subvenções e de fraude relativamente a essas ajudas destinadas à transformação dessa cultura. Não há nada pior do que fechar os olhos perante uma tal situação.

Fischler
Senhor Presidente, Senhor Deputado, gostaria de lhe recordar que dei respostas muito concretas ao problema que me apresentou e também em relação às medidas que, a este respeito, foram tomadas por parte da Comissão. Se hoje os jornais dizem que as autoridades competentes em cada uma das regiões passaram, finalmente, a actuar, este facto não será mais do que gratificante e desejável, na medida em que corresponde à exigência por nós colocada, já em Fevereiro, a essas autoridades.
Para além deste aspecto, gostaria de chamar a sua atenção para o facto de estarmos em presença de elementos de suspeição, susceptíveis de envolver actos delituosos e que, nesta perspectiva, apenas com base no OLAF podemos colaborar com as autoridades espanholas. Neste tipo de caso há que garantir absoluta confidencialidade e, tendo em conta os compromissos legais, aos quais estamos sujeitos, não me é possível indicar-lhe quaisquer nomes ou outros elementos do mesmo tipo.
Por outro lado, também gostaria de fazer notar que, actualmente, diversos anos estão a ser investigados pelo FEOGA e se estes controlos por amostragem detectarem anomalias na gestão do sistema de organização comum do mercado do sector, nesse caso a Espanha terá de contar com uma penalização global, ou seja, os montantes já pagos poderão ser sujeitos a cortes globais - consoante a gravidade das anomalias - a posteriori.

Ayuso González
Senhor Comissário, esta pergunta insere-se num estratagema eleitoral organizado pelo Partido Socialista Operário Espanhol na perspectiva da campanha eleitoral das passadas eleições europeias, com o objectivo de atacar a então cabeça de lista do Partido Popular, Loyola de Palacio. Mas, apesar de tudo, essa foi a lista mais votada.
Começaram por falar em informação privilegiada, mas as ajudas são atribuídas por concurso público da União Europeia, de Espanha e dos governos regionais. Depois, afirmaram que existia um complot para receber ajudas, mas os familiares de titulares de altos cargos do Ministério da Agricultura que beneficiam das ajudas já cultivavam linho antes de os familiares ocuparem esses altos cargos, antes de a senhora de Palacio ser Ministra da Agricultura e antes, inclusive, de a senhora de Palacio os conhecer.
Pretenderam, igualmente, acusar a então Ministra da Agricultura de uma presumível fraude na atribuição das ajudas, mas acontece que é aos governos regionais que compete o controlo e o pagamento das ajudas a título da PAC, nos termos da divisão de competências do Estado espanhol. E boa prova disso mesmo são as acções de controlo a posteriori que, uma vez concluída a campanha eleitoral, o governo socialista da comunidade autónoma berço desta falácia levou a cabo.

Presidente
Senhora Deputada Ayuso González, lembro-lhe que utilizou um minuto e 36 segundos para, ainda por cima, não ter colocado qualquer pergunta.
Há vários pontos de ordem. Já o calculava, embora esteja na Presidência como se fosse, por exemplo, finlandês, já que a Finlândia é o Estado-Membro que exerce a Presidência da União no actual semestre. Como é natural, não posso pronunciar-me quanto a intenções e nem sequer quanto aos conteúdos, embora procedam do círculo eleitoral que me elegeu. Mas devo lembrá-los que é preciso colocar perguntas à Comissão e que estas deverão versar sobre o tema em debate.
Existem vários pontos de ordem e vou conceder o uso da palavra ao autor da pergunta, o senhor deputado Izquierdo Collado. Peço-lhe que não ultrapasse um minuto ao apresentar o seu ponto de ordem.

Izquierdo Collado
Senhor Presidente, desejo simplesmente constatar que, mais uma vez, grupos desta assembleia e deputados, concretamente do Partido Popular espanhol, fazem um aproveitamento ilícito do período de perguntas e das perguntas complementares dirigidas à Comissão.
É, com efeito, incrível que esta prática se repita e que sempre que é colocada uma pergunta, em especial por um deputado socialista, o Partido Popular utilize o período de perguntas para saltar em defesa do seu governo, não colocando qualquer pergunta à Comissão.
Isto não deveria acontecer na assembleia e insto a Presidência, sempre que se assista a este tipo de atitude por parte dos membros do Partido Popular, a não esperar até ao final da intervenção.

Presidente
Não estamos neste momento no Parlamento espanhol, nem sequer na assembleia da região citada, mas sim no Parlamento Europeu, e não posso julgar antecipadamente nem conhecer de antemão qualquer critério, e respeito o direito de expressão das senhoras e dos senhores deputados. Permiti-lhe que apresentasse um ponto de ordem, e o senhor deputado também se espraiou e subjectivou.
Peço-lhes que tenham em conta a dignidade desta assembleia. Todos: "gregos e troianos"; se é que há "gregos e troianos", facto que desconheço.

Mulder
­ (NL) Gostaria de fazer ainda uma pergunta complementar sobre a pergunta n?48. O Comissário disse uma coisa muito interessante. No final do ano, vai apresentar uma nova proposta relativa ao cultivo do linho na Europa. Eu gostava de perguntar: isso implica propostas relativas a outras plantas fibrosas usadas na indústria têxtil, que são cultivadas na Europa, como, por exemplo, o cânhamo, etc?

Fischler
Senhor Presidente, Senhores Deputados, em primeiro lugar quero dizer que, para mim, não há perguntas socialistas nem perguntas de qualquer outro género. Para mim há simplesmente perguntas, às quais eu tenho de responder. Nesta perspectiva, o senhor deputado Mulder colocou muito claramente uma pergunta. Creio que entretanto se terá perdido algo da minha resposta na tradução, pois eu já tinha chamado a atenção na minha primeira resposta, que a referida proposta será sempre apresentada antes do fim do corrente ano e que tratará não apenas o linho, mas também o cânhamo.

Presidente


Camilo Nogueira Román
Pergunta nº 49, do deputado (H-0479/99):
Objecto: A possível supressão da Direcção­Geral das Pescas Será certo, como acabam de anunciar os meios de imprensa, que, contra a palavra dada pelo Comissário da Agricultura, Franz Fischler, aquando da sua audição na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, a Comissão Europeia decidiu suprimir a Direcção-Geral das Pescas (DG XIV), tomando uma medida que prejudica decididamente os interesses pesqueiros europeus e, especialmente, os interesses de zonas dependentes da pesca como é o caso da Galiza?

Fischler
Senhor Presidente, Senhores Deputados, creio poder responder de uma forma muito breve a esta pergunta. A Comissão, na sua reunião de 18 de Setembro, aprovou directivas para a reorganização dos seus serviços. Este facto já tinha sido anteriormente - a 9 de Julho - anunciado pelo senhor Presidente Prodi. De acordo com esta directiva, a Direcção-geral das Pescas continua a existir. Esta decisão está, aliás, também em sintonia com as declarações por mim prestadas aquando da audição perante a Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, a 30 de Outubro. Para além deste aspecto, o organograma da Direcção-geral das Pescas foi publicado pela Comissão a 29 de Setembro. Existe, portanto, um organograma válido para esta Direcção-geral. Por último, na mesma reunião foi nomeado um novo director-geral para a Direcção-geral das Pescas, o senhor Smid, que vai chefiar a Direcção-geral das Pescas na qualidade de director-geral. Creio que fica, assim, perfeitamente esclarecida a existência da Direcção-geral das Pescas.

Nogueira Román
Queria, Senhor Comissário, dar-lhe os meus parabéns pela sua decisão de manter a direcção-geral das pescas. Pelo meu lado, mantive a minha pergunta para ter a oportunidade de ouvir neste plenário a ratificação do seu compromisso perante a Comissão das Pescas. Espero, tal como o senhor comissário, que esta decisão seja útil ao desenvolvimento de um sector económico e social fundamental para as populações europeias que vivem da pesca e, em geral, para a alimentação dos cidadãos europeus.

Fischler
Senhor Presidente, das palavras do senhor deputado não me foi possível depreender qualquer pergunta e, por isso, não posso dar qualquer resposta.

Presidente
Ouvi a pergunta em português, em vez de a seguir em castelhano, e também não percebi se colocou, efectivamente, alguma pergunta. Não quis interpretar as palavras do senhor deputado Nogueira Román.
Há um ponto de ordem do senhor deputado Knörr Borràs, que imagino que seja uma declaração final sobre os problemas processuais detectados ao longo deste período de perguntas.

Knörr Borràs
Sou novo nesta assembleia e lamento que a primeira pergunta cuja resposta iria ouvir nesta assembleia não possa receber uma resposta oral por razões de tempo, mas lamento duplamente que esse facto se deva, precisamente, à atitude de alguns que, ao levantar nesta assembleia questões que, em minha opinião, não são para esta assembleia, nos privam do prazer de ouvir o senhor Comissário Fischler falar hoje do problema do pão dos nossos pescadores, por exemplo.

Presidente
Concordo com o seu ponto de vista, e a pergunta que não ia ter resposta oral, pelo facto de anterior ter tomado demasiado tempo, acabou por ser respondida. Era a pergunta do deputado Nogueira.
Agradecemos ao senhor Comissário Fischler a resposta que deu a todas as perguntas.
A resposta às perguntas nºs 50 a 86 será dada por escrito.
Está encerrado o período de perguntas dirigidas à Comissão.
(A sessão é suspensa às 20H20)

