"made in" (marcação de origem) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre "made in" (marcação de origem).
Catherine Ashton
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, estou contente por ter hoje a oportunidade de me dirigir aos senhores em sessão plenária sobre a proposta de regulamento relativa à marcação de origem. Trata-se de uma proposta relativamente à qual os senhores deputados se recordarão que o Parlamento Europeu deu um grande apoio desde a sua adopção pelo Colégio nos tempos idos de Dezembro de 2005. Recordo nomeadamente a vossa resolução de Julho de 2006 e a declaração escrita de Setembro de 2007. Tive o privilégio de discutir esta questão no mês passado, em Estrasburgo, com um grupo de eurodeputados que me transmitiu a necessidade urgente de adoptar este regulamento.
Penso que os senhores deputados concordarão que é de fundamental importância que a política comercial, não só reforce as oportunidades que o mercado aberto pode oferecer, mas também enfrente as preocupações que a globalização gera nos consumidores, evidentemente, mas também - e talvez sobretudo - nas pequenas empresas.
A marcação de origem tem de passar a ser vista dentro desse espírito. Na declaração de 2007, os senhores realçaram o direito de os consumidores europeus disporem de informação clara e imediata sobre as suas encomendas. É esse precisamente o objectivo deste regulamento: permitir aos consumidores europeus terem total conhecimento do país de origem dos produtos que encomendam.
A Comissão propôs uma indicação obrigatória do país de origem de certos produtos importados para a União Europeia de países terceiros. Nem todos os produtos estão abrangidos; concentrámo-nos nos mais importantes, segundo uma consulta alargada aos consumidores e à indústria.
A marcação de origem - posso acrescentar - cumpre integralmente as actuais normas e princípios da OMC e existe praticamente em todo o mundo. As importações para os Estados Unidos, o Canadá, a China e o Japão estão sujeitas a marcação do país de origem. De facto, muitos dos produtos que podemos actualmente comprar nas lojas da União Europeia já ostentam a marcação de origem, e muitos regimes jurídicos já a exigem. Isto significa, evidentemente, que, para a grande maioria dos negócios, a obrigação de marcar os produtos exportados para a União Europeia não implicará custos adicionais.
Desde 2006 que se realizam discussões no Conselho com vista a chegar a um acordo sobre a proposta da Comissão. Alguns Estados-Membros ainda não estão convencidos. Estão preocupados com a possibilidade de o peso administrativo e os custos de um regime de marcação de origem ultrapassarem os benefícios.
Tomámos boa nota dessas preocupações, e apresentámos recentemente opções concretas que pensamos resolverem essas questões. Não se trata de uma nova proposta formal, mas sim de uma tentativa de encontrar uma base comum e de conseguir um compromisso. O documento sobre as opções da Comissão foi discutido com os Estados-Membros no Comité da Política Comercial em 23 de Outubro de 2009.
Em primeiro lugar, a Comissão pediu aos Estados-Membros que ponderassem a opção de limitar a cobertura dos produtos, de forma a apenas incluir os artigos destinados ao consumidor final. A lista original incluía alguns produtos intermédios, como, por exemplo, as peles em bruto e certos têxteis, que não interessam directamente ao consumidor. A Comissão sugere agora que se incluam apenas os artigos que os consumidores possam encontrar nas lojas a retalho.
Em segundo lugar, a Comissão sugere que o regime seja lançado numa base de projecto-piloto. Qualquer seguimento seria sujeito a uma avaliação do impacto do regime proposto, o que permitiria uma avaliação do impacto sobre o custo e sobre o preço; e pode também, como é evidente, fornecer algumas indicações de como podíamos modificar a cobertura do produto por parte do regulamento.
Congratulo-me com o facto de os Estados-Membros terem recebido o nosso documento opcional com interesse. Embora nem todas as dúvidas tenham sido resolvidas e alguns Estados-Membros tenham mantido a sua oposição de princípio a esta proposta, estão dispostos a continuar a estudar a questão, e o trabalho seguirá o seu curso durante as próximas semanas a nível de ambas as reuniões de peritos e no Comité da Política Comercial. Espero sinceramente que isso abra o caminho para uma solução de compromisso.
Como os senhores deputados sabem, o novo artigo 207.º do Tratado de Lisboa confere ao Parlamento uma nova e acrescida autoridade sobre as medidas legislativas no domínio da política comercial, e o regulamento "made in" pode ser um dos primeiros a surgir em cima das secretárias dos senhores deputados.
Assim, estou muito interessada em mantê-los envolvidos de perto nas futuras discussões sobre este importante assunto, e espero ansiosamente por este nosso curto debate.
Cristiana Muscardini
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também a nós se colocam alguns problemas, não apenas aos intérpretes e a todos aqueles que querem acompanhar o debate e, quem sabe, receber algumas respostas concretas com respeito a um problema que já se arrasta desde 2005.
Como disse, e bem, a Senhora Comissária, durante muitos anos, os nossos principais concorrentes e parceiros económicos têm tido uma marcação de origem para os produtos que entram no seu território. Contudo, a União Europeia, não obstante a proposta de regulamento de 2005, apoiada largamente pelos consumidores, por categorias da sociedade civil, continua ainda por definir, e também apesar do parecer favorável emitido por várias vezes pelo Parlamento. A falta de regulamentação sobre a denominação de origem dos produtos mina os direitos dos cidadãos e dos consumidores e impede o bom funcionamento do mercado, o qual, para ser livre, deve ter regras comuns e partilhadas.
O Comité do artigo 133º analisou, nos últimos dias, ideias para reduzir as categorias de produtos incluídas no regulamento e para sugerir a sua aplicação durante um período experimental. Perguntámos à Senhora Comissária: estas propostas de compromisso são subscritas, pelo menos, por alguns Estados-Membros? Serão novamente objecto de estudo? Tenciona continuar a apoiar a proposta de regulamento de 2005, em conjunto com o Parlamento e no quadro do processo de co-decisão? Que garantias e que calendários propõe a Comissão no final deste difícil e tardio debate? Por último, Senhora Comissária, embora lhe agradeça, de toda a forma, o que fez com grande empenho e determinação, poderá confirmar-me o que escreveu na sua resposta à minha pergunta de 5 de Novembro de 2009, a saber, que a Comissão continuará a apoiar firmemente a aprovação da proposta apresentada em 2005 e que continuará a honrar o seu compromisso?
Gianluca Susta
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não tenciono seguramente a esta hora - mesmo com o tempo que me foi dado - voltar a rever todas as razões que subjazem aos reiterados pedidos que nós, como Parlamento, apresentamos. Recordo que - e a própria Senhora Comissária já aludiu a este ponto, - eu e a senhora deputada Muscardini somos os únicos dois veteranos de 2006, ano da assinatura da resolução através da qual este Parlamento subscrevia a iniciativa do então Comissário Mandelson em Dezembro de 2006.
Esperávamos que a iniciativa que lançou há umas semanas atrás para introduzir pequenas alterações a fim de alcançar um compromisso pudesse ter sido mais amplamente apoiada, incluindo em sede do Comité do artigo 133º. Entre outras coisas, lamentamos que, no seio desse comité, muitos países tenham reiterado a sua oposição ou desconfiança, incluindo o representante do Reino Unido. Tudo o que queremos hoje fazer é lembrar-lhes que este pedido não tem a ver com proteccionismo; não são as indústrias que já não são capazes de competir no mercado internacional que queremos defender, mas sim os consumidores: queremos chamar a atenção para o tema da saúde, do ambiente e de uma verdadeira reciprocidade no mercado mundial, a que falta hoje em dia. Acresce ainda que essa falta não se faz sentir só junto dos sujeitos mais fracos a nível mundial: não! Essa falta também se verifica em relação ao Japão, aos Estados Unidos, à Austrália, ao Canadá, ao Brasil, à Índia, aos principais concorrentes da União Europeia, que tem o dever, nestes momentos difíceis do ponto de vista económico, de defender o interesse comunitário, que também está por detrás deste pedido.
Por conseguinte, esperamos que o Parlamento dê todo o seu apoio às iniciativas que a Comissão lançar e esperamos também que os compromissos assumidos há umas semanas atrás sejam totalmente honrados, ainda que este processo não possa ser concluído até ao Natal mas ao abrigo do novo procedimento introduzido pelo Tratado de Lisboa.
Niccolò Rinaldi
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, subscrevendo os comentários feitos pelos colegas que falaram antes de mim e também apoiando os pedidos da senhora deputada Muscardini, gostaria de lembrar uma imagem de um livro de Italo Calvino intitulado "Le Cosmicomics” no qual o big bang é descrito como uma massa indistinta de matéria onde não se sabe nada sobre ninguém nem sobre as origens de ninguém. A uma determinada altura, uma mulher diz que se tivesse algum espaço, poderia fazer umas massas e pizza para os que estão presentes. Isto gera um grande entusiasmo nessa massa de matéria: há uma explosão e o espaço desejado materializa-se num mundo feito de diferenças que é hoje o universo.
Creio que, no nosso mercado global, nós estamos a andar para trás, regressando a uma massa indistinta de produtos, cuja origem e, obviamente, as próprias características escapam aos consumidores. Como Liberais e Democratas, damos uma enorme importância ao sistema e ao princípio do comércio livre, mas também ao da transparência e rastreabilidade dos produtos. Como já foi aqui dito, isto nem é tanto uma questão de comércio internacional, mas sim uma questão de protecção dos consumidores. Renovamos o nosso apoio à proposta de 2005 e - repito - subscrevo os pedidos feitos pela senhora deputada Muscardini.
Carl Schlyter
Senhor Presidente, agradeço à Senhora Comissária por ter finalmente apresentado esta proposta. Penso que tem acontecido com demasiada frequência a Comissão Barroso não se atrever a contestar o Conselho quando este tenta andar para trás em vez de andar para a frente, mas foi isso precisamente que a Comissão fez agora. Muito obrigado. Adam Smith observou que uma economia de mercado não pode funcionar se os consumidores não receberem informação suficiente para poderem fazer escolhas ao comprar produtos, pelo que é absolutamente necessário introduzirmos a marcação de origem.
Não deve haver excepções para os países que celebraram um acordo de comércio livre ou outro tipo de acordo com a UE; todos devem estar sujeitos às mesmas normas. Há quem afirme que a marcação é dispendiosa, mas muitos produtos já estão marcados, pelo que os custos adicionais deverão ser mínimos. Já vimos isto acontecer com a marcação mais pormenorizada da carne de bovino na Europa - não é de modo nenhum dispendioso. Mas creio que a lista poderia ser mais longa. Parece concentrar-se principalmente em produtos que são frequentemente copiados e em que todas as pessoas da indústria parecem ter interesse. Por outro lado, há muitos produtos de consumo importantes que não constam da lista, e penso portanto que esta devia ser alargada.
Helmut Scholz
em nome do Grupo GUE/NGL. - (EN) Senhor Presidente, o meu grupo, o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, considera que a marcação de origem "made in" para os produtos provenientes de fora da UE é urgente para a União Europeia. Num mundo extremamente globalizado e desregulamentado, é absolutamente necessário permitir aos consumidores saberem de onde provêm os produtos e o que é que estão a comprar.
Penso tratar-se de um domínio em que os cidadãos e consumidores compreendem verdadeiramente o que é a Europa, e como é que a Europa pode contribuir para o comércio internacional e o mundo fora dela. Concordo com os meus colegas que devíamos adoptar a abordagem de 2005 sobre a marcação de origem. Na nossa opinião, é o mínimo que deveríamos garantir aos consumidores e cidadãos europeus. Também podíamos favorecer as pequenas e médias indústrias na Europa.
Exortamos a Comissão e o Conselho a submeterem esta questão muito rapidamente à apreciação do Parlamento Europeu. Entre outras coisas, está em causa uma abordagem coerente à tomada de decisões políticas, e penso que, neste domínio, o comércio internacional pode contribuir também para a paz internacional.
Lara Comi
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nós fazemos parte de um sistema industrial, a nível europeu, no qual a boa reputação dos produtos depende grandemente da integridade do sistema de produção. Ao manter pelo menos parte do fabrico na Europa, podemos de facto oferecer aos nossos consumidores produtos controlados e de elevada qualidade. É do interesse de todos nós continuar a fazê-lo, dando aos consumidores a oportunidade de conhecerem exactamente o que estamos a produzir, bem como a origem do que é produzido. Para alcançar esse objectivo, precisamos de algo muito simples mas fundamental: transparência, um conceito que subjaz às regras sobre a marcação de origem, que já foram aprovadas pelo Parlamento em 2006 e que, como a Senhora Comissária mencionou há pouco, já estão a ser aplicadas nos principais mercados mundiais, como os Estados Unidos, México e China.
Apesar disto, a marcação de origem ('made in') não foi ainda aprovada por alguns Estados-Membros da UE. Consideramos que, se um produto é fabricado na China, ou em qualquer outro país não europeu, independentemente da sua qualidade - que frequentemente é elevada - os consumidores europeus devem poder saber o lugar de fabrico do produto, de modo a poderem fazer uma escolha consciente. Algumas pessoas poderão interpretar a necessidade de transparência como um proteccionismo excessivo e considerar que tudo isto se traduzirá em custos acrescidos para a indústria: bem, devo dizer que não é de forma alguma assim.
A ausência de marcações de origem nos produtos importados a nível europeu, ao contrário do que acontece na China, Estados Unidos e Austrália, dificulta a possibilidade de os produtos europeus competirem num mercado internacional globalizado. Por todas estas razões, salvaguardar a ideia de produtos fabricados com o que a Europa tem de melhor para oferecer é o primeiro passo indispensável para o reconhecimento a nível dos Estados-Membros, individualmente.
Kader Arif
- (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, este não é o nosso primeiro debate sobre a marca de origem, mas como estou certo de que a repetição tem as suas vantagens, tomarei a liberdade de insistir, tal como os meus colegas, na necessidade de uma legislação europeia relativa ao "made in", a marca de origem.
Com efeito, a despeito da opinião expressa por este Parlamento em 2005, e subsequentemente em 2007, através do voto da resolução do nosso colega, o senhor deputado Barón Crespo, a ausência de maioria no Conselho sempre impediu a aprovação deste regulamento.
No enetanto, um texto com este representaria um progresso fundamental, não só para os consumidores, mas também para as nossas indústrias. Com efeito, com a indicação do país de origem de certos produtos importados de países terceiros, os consumidores seriam cabalmente informados sobre as características dos produtos que adquirem. Em sectores tão sensíveis como o do vestuário, o da marroquinaria ou do mobiliário, a criação de condições para os consumidores fazerem uma escolha informada é crucial para as empresas que decidiram manter a produção na Europa, preservando assim o saber-fazer europeu e o emprego na Europa.
Por essa razão, saúdo a proposta que acabou de fazer, Senhora Comissária, mas faço questão de frisar que essa proposta deve permanecer ambiciosa. Procurar obter o apoio de uma maioria dos Estados-Membros é algo que não deve ser feito em detrimento do nosso objectivo final. Seria inaceitável, por exemplo, que a marca de origem abrangesse apenas os produtos acabados, tornando assim possível importar separadamente todos os seus componentes, montá-los na Europa e apor-lhes a designação "made in Europe".
Além disso, gostaria de apoiar os esforços envidados pela Senhora Comissária para retirar o máximo benefício de um regulamento dessa natureza. Assim, sem voltar ao reiterado pedido de melhorar e simplificar as regras de origem, a possibilidade de criar uma marca pan-euromediterrânica representaria um progresso considerável para reforçar os sectores implantados em torno do Mediterrâneo e o comércio Sul-Sul.
Por último, gostaria de sublinhar que, no âmbito da implementação do Tratado de Lisboa, a Comissão do Comércio Internacional irá ver os seus poderes consideravelmente aumentados. A Comissão poderá, pois, contar - e asseguro-lho, Senhora Comissária - com o pleno empenhamento dos membros desta Câmara em acompanhar de perto as discussões sobre este regulamento fundamental para os consumidores e os trabalhadores europeus.
Jacky Hénin
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o conceito de "made in" não deve limitar-se a uma simples questão de marcação. Deverá tornar-se rapidamente um conceito forte de respeito pelas regras mais avançadas em matéria de saber-fazer, de direitos dos trabalhadores, de desenvolvimento sustentável e de protecção do ambiente, assim como a expressão de uma atitude económica responsável.
Embora a globalização crie as condições para que todos possam produzir, a desenfreada busca de lucro apenas significa que os direitos dos trabalhadores e das populações estão a ser constantemente violados e o seu ambiente a ser destruído. O fenómeno da imitação, que no passado afectava apenas as marcas de luxo, afecta hoje sectores tão diversos como o farmacêutico, o automóvel e aeronáutico, tendo sempre o lucro como pano de fundo, enquanto a segurança dos consumidores é seriamente comprometida. Ao mesmo tempo, dezenas de milhar de postos de trabalho desaparecem,
Com a introdução do conceito de "made in Europe", poderíamos dar aos consumidores a possibilidade de fazerem uma escolha informada, de agirem no sentido de adquirirem novos direitos. "Sim" ao respeito dos direitos dos trabalhadores e das regras ambientais, do nosso saber-fazer e de uma gestão responsável. E em último lugar, e acima de tudo, "sim" à manutenção e à defesa dos empregos industriais na Europa.
Christofer Fjellner
(SV) Senhor Presidente, os proteccionistas raramente admitem que as suas propostas são proteccionistas, preferindo dissimular as suas intenções por detrás de outros argumentos. Eu diria que a marcação de origem obrigatória é um exemplo claro disso. Em Junho de 2006, usei da palavra neste hemiciclo e rebati uma série de mitos relacionados com esta mesma proposta, e, nessa altura, a proposta acabou por ir parar ao sítio a que pertence - o caixote do lixo.
Contudo, a troca de concessões que precedeu a decisão sobre o acordo de comércio livre com a Coreia levou-nos a debater novamente esta proposta, e esta não é a forma apropriada de lidar com este tipo de proposta. Volvidos três anos, alguns mitos continuam manifestamente bem vivos, e há que rebatê-los.
Comecemos, portanto, com o primeiro que é invocado vezes sem conta, nomeadamente que os consumidores estão a pedir esta medida, um aspecto cujos defensores afirmam ser confirmado pela consulta efectuada sobre o assunto pela Comissão através da Internet. No entanto, esquecem-se de mencionar que 96,7% das respostas à consulta vieram de um único país, a saber, a Itália, onde a indústria e grupos organizados de interesses especiais estão a promover esta questão. Hoje em dia, é possível qualquer pessoa que o deseje fazer marcar a origem dos seus produtos, e, creiam-me quando digo que qualquer empresa competitiva que esteja convencida de que consegue obter novos clientes desta forma já o está a fazer, pelo que esta medida não é necessária.
O segundo mito é que a marcação fornece aos consumidores informação relevante, assegura a sua protecção e é benéfica para o ambiente, como se se tratasse de uma questão de geografia. Não, o que se está a fazer aqui é a tirar partido dos preconceitos das pessoas, e não a proteger as pessoas. O terceiro mito é que a marcação aumenta a competitividade europeia. Mas novas barreiras técnicas ao comércio não protegem a indústria europeia. Não tem nada a ver com competitividade; esta apenas é reforçada por mercados abertos e um bom ambiente de negócios.
Se proibimos os Estados-Membros de autorizar este tipo de legislação na UE por ser proteccionista, por que razão, então, havemos de aplicar as mesmas regras ao resto do mundo sem reconhecermos que se trata de proteccionismo? Rejeitámos a ideia de introduzir uma marcação obrigatória "made in UE", pelo que não é razoável agora introduzirmos essa obrigatoriedade em relação ao resto do mundo.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, em muitos casos, como o dos alimentos e não só, já existe uma marcação do país de origem, pelo que, até aqui, nada de novo. O problema com alguma marcação dos produtos alimentares é o de que nem sempre está certa; assim, façamos o que fizermos nesta matéria, temos de ser capazes de testar a veracidade do rótulo, ou seja, que o que está escrito no rótulo está certo, de forma a que os consumidores possam obter a informação que procuram.
Uma pergunta concreta: recebi um telefonema de um fabricante que trabalha dentro da União Europeia perguntando-me se a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu estão a prever um rótulo "made in European Union", o qual lhe permitiria promover o facto de que está a produzir dentro da União Europeia. Pode a Senhora Comissária responder-me a essa pergunta, por favor?
Seán Kelly
(EN) Senhor Presidente, toda esta questão levantou muitos problemas, nomeadamente no sector agrícola da Irlanda. Quase sempre que ouço falar o líder da Farmer's Union, o Sr. Padraig Walshe, ele refere a dificuldade de dispormos de um rótulo adequado e correcto, como disse a senhora deputada Mairead McGuinness.
Parece que os produtos podem ser importados para a Irlanda, reprocessados juntando-lhes especiarias ou outra coisa qualquer, e depois vendidos como se se tratasse de produtos de origem irlandesa. Eis uma enorme decepção para o consumidor, que tem o direito de saber o país de origem, e não o país de processamento, de todos os produtos.
Posso depreender que esta prática está prestes a acabar, e que podemos passar a dispor de uma rotulagem clara e correcta para podermos saber exactamente de que país provém cada produto.
Sergio Paolo Francesco Silvestris
(IT) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, clareza, clareza, clareza: é isto que o mercado hoje pede, exigindo regras que garantam a transparência de modo a proteger os consumidores. O mercado livre também é definido por regras claras que, quando aplicadas através de mecanismos transparentes, colocam todos os consumidores em posição de fazer uma escolha. É isso que estamos hoje a pedir, é isso que estamos, neste hemiciclo, a exigir.
Frequentemente, os canais de televisão estatais do meu país transmitem documentários jornalísticos que mostram como, nalguns países distantes - incluindo do ponto de vista cultural - da Europa, as técnicas de produção se baseiam na utilização de produtos altamente poluentes, de técnicas poluentes, de solventes tóxicos, com exploração no trabalho, inclusive infantil, em que os trabalhadores cumprem horários absurdos. Os consumidores têm de estar numa posição que lhes permita escolher, conhecendo claramente a proveniência dos produtos. É isto que se pede. Creio que chegou o tempo de aprovar, com clareza e celeridade, regras que ofereçam aos consumidores a possibilidade de escolha através de mecanismos claros e transparentes, e aprová-las com grande determinação e, como dizia, com maior rapidez do que até agora.
Catherine Ashton
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os que contribuíram para o importante debate sobre esta questão.
Permitam-me que comece pelos pontos suscitados pela senhora deputada Cristiana Muscardini: a sensação de que isto se arrasta há já algum tempo. No meu tempo de Comissária, tive todo o cuidado em falar com os Estados-Membros sobre as questões que mais os preocupam e tentei reagir sempre que constatei uma questão importante. Mas, como outros Comissários disseram, a realidade da vida política é a de que tenho de receber propostas do Conselho. O que significa - quando é evidente que não existe uma maioria sólida sobre uma ideia específica - repensar o que é que pode fazer a diferença entre falhar na obtenção de qualquer coisa, onde existem ideias muito claras, e o êxito.
Pareceu-me que tínhamos a oportunidade, especificando melhor o que estávamos a descrever para lidar com as preocupações dos Estados-Membros, de voltar a promover tudo isto, pois ainda continua da área da Comissão. Sobretudo quando a Comissão está a chegar ao fim do seu mandato, e é agora, como alguns dirão, que é importante reflectir sobre o que falta terminar.
Não posso dar garantias de tempo; gostaria muito de o fazer mas estou inevitavelmente nas mãos do Conselho nessa matéria. Mas comprometo-me a continuar com isto, pois o sentimento é muito forte. Vou continuar com o que penso e porque penso que é tão importante.
Alguns deputados levantaram questões específicas sobre os consumidores e a oportunidade que isto representaria para a transparência e a clareza: fornecer informação aos consumidores. Penso que até Adam Smith foi citado. É importante que, se vamos ter comércio livre no mundo, também tenhamos clareza e transparência para os consumidores, para que estes possam fazer as escolhas que devem acompanhar o comércio livre. Estes conceitos avançam de mãos dadas, não posso deixar de concordar com isso. Assim, penso que os deputados que levantaram essa questão foram de facto direitos ao centro do que isto pretende fazer.
Não se trata de proteccionismo. Isto acontece em todo o mundo. Relativamente à maioria dos países de onde poderemos comprar os produtos que incluímos na lista, já se sabe onde os compramos. Eu próprio, na qualidade de consumidor, quero saber onde o produto é feito. Penso que, para muitos consumidores, tratou-se de uma parte importante da forma como interagem com o mercado. A oportunidade de dizer que vamos garantir que dispomos dessa transparência, em minha opinião, é muito importante. Não devemos ter medo dela pois, se tivermos medo, algo está errado. A questão que se levanta com a abertura e o comércio livre e a transparência é que a enfrentemos e lidemos com ela adequadamente.
O senhor deputado Carl Schlyter perguntou-me especificamente sobre uma extensão da lista. Bom, está aberta à discussão: não se trata de forma nenhuma de uma lista acabada. Apenas tentámos avançar com aquilo que acreditamos ser uma lista realista, mas estamos perfeitamente abertos a discutir melhor o assunto.
Mas penso que devo também referir as preocupações levantadas quanto ao facto de estarmos ou não a ser suficientemente ambiciosos. O senhor deputado Kader Arif afirmou que não devemos diluir a questão. Claro que não, e eu não estou a tentar dilui-la; estou a tentar ser realista. Se, no final, chegar a uma proposta relativamente à qual pura e simplesmente não vou ser capaz de conseguir a aprovação do Conselho, então penso que é minha obrigação voltar a analisar a situação e perguntar o que é que podemos fazer, não para diluir mas sim para reconhecer as preocupações legítimas e ver como é que podemos ultrapassá-las, talvez com um modelo piloto ou um modelo mais modesto com vista a testar se o que estou a dizer é verdade e com vista a alargá-lo então mais tarde, pois teremos nessa altura uma verdadeira compreensão do que estamos a tentar fazer.
E estamos também a incluir toda a Euromed. Trata-se de uma parte da discussão ora em curso, como sabem. Quero também focar a questão do que estamos a tentar fazer em termos de protecção dos empregos. Os senhores deputados saberão que tenho feito o que me é possível no que se refere à diferença entre proteccionismo e apoio à indústria, aos empregos, aos consumidores, etc. Temos de ser muito claros que comércio não significa ignorar todas essas coisas. São aspectos que avançam a par.
Senhor Deputado Christofer Fjellner, tenho de falar sobre a questão específica que levantou, uma vez que descreveu o que eu estou a fazer como uma forma errada de agir. Não tenho muito bem a certeza se é muito parlamentar descrever alguém no Parlamento Europeu como alguém que está a comportar-se erradamente, mas deixe-me garantir-lhe que não estou de forma nenhuma a tentar fazê-lo. Não se trata de fazer qualquer tipo de ligação. O que eu tentei fazer quando falei com os Estados-Membros sobre todos estes aspectos comerciais foi abordar o trabalho que tinha estado a desenvolver - e, sobretudo, falar com as pequenas empresas em toda a Europa, relativamente às quais estou muito empenhado em que elas disponham de reais oportunidades de, no mínimo 3% delas, conseguirem começar a transaccionar para fora da União Europeia - e questões que são muitas vezes deixadas de lado - coisas que não resolvemos de maneira nenhuma - ou relativamente às quais os países se sentem particularmente reforçados.
Esta não é a única saída, mas ocorreu-me que era uma oportunidade a tentar para repensar a questão. Está em causa um nível de concorrência leal. Está em causa a transparência e a clareza para os consumidores. Está em causa dizermos que precisamos de avançar. Espero que o Parlamento se comprometa nesta matéria e ajude a aperfeiçoá-la, para assim dispormos de algo extremamente positivo para transmitir.
Por último, foi-me feita a pergunta específica relativa ao "made in the European Union". Consultámos a indústria e os consumidores sobre o assunto. A resposta não foi positiva. Levantou-se a questão de poder ser caro. Não era isso que se pretendia, pelo que não prosseguimos nesse caminho.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no próximo período de sessões.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
João Ferreira  
por escrito. - A liberalização do comércio mundial tem como consequência significativas perdas de emprego e a degradação da situação social em várias regiões e países, como Portugal, mais dependentes de determinados sectores produtivos, como seja, por exemplo, o têxtil e vestuário. Situação que, no actual contexto de profunda crise económica e social, exige um outro rumo. A adopção de regras sobre a denominação de origem poderá contribuir para a valorização da produção nos diferentes Estados-Membros. Mas é necessário muito mais. É necessário defender os sectores produtivos através de um conjunto de medidas mais amplas e efectivas, entre as quais: - A implementação de mecanismos de defesa e salvaguarda face a exportações agressivas, dando prioridade à produção local. - A ruptura com o modelo baseado em baixos salários, baixas qualificações e precariedade do emprego. - A existência de instrumentos públicos de controlo da produção e de regulação dos mercados, que garantam a defesa do princípio da soberania e segurança alimentares. - Um combate eficaz à deslocalização de empresas. A defesa do direito de cada país a produzir de forma sustentável constitui uma exigência de futuro. Em nome de uma nova racionalidade económica, social, energética e ambiental, que o modelo neoliberal não só não garante, como inviabiliza.
