Governação do Árctico (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a pergunta oral apresentada por Diana Wallis, Bilyana Ilieva Raeva e Johannes Lebech, em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, à Comissão, sobre a governação do Árctico num mundo global (B6-0467/2008).
Diana Wallis
autora. - (EN) Senhor Presidente, o Árctico foi descrito como o último lugar imaginário e é para muita gente um lugar especial. Estamos a meio do Ano Polar Internacional. Na última comemoração deste tipo, assistiu-se ao aparecimento de uma Carta para o Antárctico.
O Árctico é diferente. Tem povos e nações, mas é também foco das alterações climáticas, com todas as ameaças, desafios e oportunidades daí decorrentes. Há muito tempo que defendo que devemos ter uma política para o Árctico - eventualmente através do nosso mecanismo da Dimensão Nórdica - e fiquei muito satisfeita quando há um mês, na Gronelândia, participei em nome do nosso Presidente numa conferência em que pela primeira vez me vi rodeada por mais de uma dezena de funcionários de várias direcções-gerais da Comissão. Já há, agora, quem tenha captado a mensagem de que isto é importante.
Aguardamos ansiosamente a próxima comunicação da Comissão, mas com esta resolução queremos dar-lhe coragem, Senhor Comissário, para que seja arrojado e demonstrar-lhe a enorme importância que esta Assembleia atribui a esta questão. Sim, temos de proteger a fragilidade do ambiente do Árctico. Sim, temos de procurar encontrar maneiras sustentáveis de desenvolver os recursos no Árctico, mais especificamente os recursos energéticos. Sim, temos de encontrar maneira de utilizar com segurança todas as rotas marítimas emergentes.
Há muitas outras coisas que eu poderia dizer. Agradeço aos colegas a sua cooperação nesta proposta de resolução muito importante. Quando o nosso continente emergiu da Guerra Fria, Gorbachev disse que o Árctico devia ser uma região de cooperação internacional pacífica. Penso que a nossa União tem o dever de garantir que isso aconteça, quer para o bem das nossas próprias nações árcticas, quer também para o bem dos nossos vizinhos árcticos - por isso, coragem para a sua comunicação.
Vladimír Špidla
Membro da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o presente debate ocorre num momento particularmente propício. A Comissão anunciou, na sua Comunicação de Outubro de 2007 sobre uma política marítima integrada para a União Europeia, que iria analisar os interesses da UE na região do Árctico até ao final de 2008. Está actualmente a dar os retoques finais a esta análise sob a forma de uma comunicação intitulada "A União Europeia e a região do Árctico", que prevemos adoptar em meados de Novembro. O Árctico reveste-se de uma importância crescente para o mundo e a União Europeia está indissociavelmente ligada a esta região. As políticas da UE em domínios como as alterações climáticas, a energia, os transportes e as pescas têm um impacto directo sobre o Árctico.
Três Estados-Membros têm territórios situados no Árctico. As superfícies terrestres e marítimas desta região são vulneráveis e constituem componentes essenciais do ecossistema terrestre. Os efeitos das alterações climáticas estão a manifestar-se mais rapidamente e em maior escala na região do Árctico do que em qualquer outra parte do mundo. Desde o início deste século, a nossa acção externa a favor do Extremo Norte tem sido guiada com êxito pela nossa política da dimensão setentrional. O Árctico, incluindo a região do Mar de Barents, foi reconhecido como uma área-chave no documento de orientação de 2006 sobre a dimensão setentrional, adoptado em concertação com a Rússia, a Noruega e a Islândia.
No entanto, a política da dimensão setentrional sempre se centrou mais na Europa e, em particular, no noroeste da Rússia. A futura comunicação, que será exaustiva, irá propor que a União Europeia desempenhe um papel mais dinâmico e coordenado no Árctico e que a sua acção se articule em torno de três grandes objectivos: proteger e preservar o Árctico em cooperação com os seus habitantes; promover a utilização sustentável dos recursos do Árctico; e melhorar a governação multilateral do Árctico.
As alterações climáticas são a consequência de um processo de dimensão planetária e a União Europeia deve continuar a desempenhar um papel de primeiro plano na luta contra este fenómeno. A comunicação atribuirá uma prioridade absoluta à protecção e à preservação do ambiente, o que não deve necessariamente excluir a utilização sustentável dos recursos do Árctico.
A Comissão projecta igualmente aumentar, em estreita cooperação com os países desta região, o nosso contributo a favor do Árctico e mais particularmente a favor da sua governação, conforme anunciado na declaração adoptada em Ilulissat, em Maio de 2008, pelos cinco Estados limítrofes do Árctico. Parece que ainda não se encontram reunidas as condições para instaurar um quadro jurídico vinculativo especificamente concebido para esta região. Devemos apoiar-nos na base jurídica alargada constituída pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e outras convenções internacionais.
No entanto, vemos claramente a necessidade de pôr plenamente em prática o quadro jurídico existente e de o fazer respeitar, enriquecendo-o e adaptando-o simultaneamente às novas realidades. O nosso objectivo é ajudar a estabelecer um sistema fundado na cooperação, que garanta a viabilidade desta região, assim como a liberdade e a equidade em termos de acesso. Reconhecemos que é essencial melhorar a coordenação e proporcionar mais orientações estratégicas.
A Comissão apresentará uma série de propostas neste sentido, prevendo nomeadamente o alargamento da "Janela do Árctico" da sua política da dimensão setentrional. Desejamos que a comunicação suscite uma reflexão aprofundada sobre os diversos temas abordados, lançando as bases de uma futura política da UE para o Árctico. A comunicação incentivará a adopção de uma abordagem mais coordenada para o Árctico e será seguida de uma reflexão mais pormenorizada sobre os vários temas. Poderia, assim, constituir a base de uma política global da UE para esta região.
Não há dúvida de que uma política reforçada neste domínio servirá de base em futuras discussões sobre o futuro do Árctico, permitindo à União Europeia dar um contributo forte desde o início.
Tunne Kelam
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Wallis por ter tido a iniciativa deste debate e desta resolução. Há várias razões para isso. Em primeiro lugar, a região do Árctico continua a carecer de normas e regulamentos multilaterais; o tráfego marítimo em particular não se encontra regulamentado por normas de segurança internacionais e tal facto vai criar sérios riscos no futuro próximo.
Em segundo lugar, a região entrou num processo dramático de alterações climáticas ao qual temos de dar resposta.
Em terceiro lugar, o Árctico desperta cada vez mais interesse do ponto de vista económico pelo facto de conter cerca de um quinto das reservas mundiais de petróleo e gás ainda por descobrir. Com efeito, já começou a concorrência entre diferentes países interessados para garantir o acesso a esses recursos e o seu controlo. A colocação da bandeira russa por baixo do Pólo Norte no ano passado é um sinal desse interesse.
Pelos motivos expostos, pedimos à Comissão que apresente uma comunicação sobre a região do Árctico e proponha temas e métodos de trabalho. Aguardamos com especial ansiedade que a Comissão inscreva na sua agenda a política de energia e segurança das regiões árcticas.
A UE tem de formular as suas próprias políticas para o Árctico, envolvendo dois países que nos são muito próximos: a Islândia e a Noruega. A Dimensão Nórdica da UE cobre parcialmente os problemas do Árctico mas tornou-se evidente a necessidade de uma política global da UE para o Árctico que aborde o vasto e importante contexto dos problemas do Árctico. Por último, sugerimos que a Comissão encete negociações internacionais para que se possa instituir finalmente um tratado internacional para a protecção do Árctico.
Michel Rocard
em nome do Grupo PSE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, muitos de nós, nesta Assembleia, tivemos o prazer de o ouvir anunciar uma série de desenvolvimentos positivos que nunca tinham sido mencionados antes, e que figurarão sem dúvida na comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, que aguardamos com interesse. No entanto, a sua resposta deu a impressão de que não houve uma total tomada de consciência de que os acontecimentos estão a acelerar muito rapidamente.
Em primeiro lugar, o Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas diz-nos, com a autoridade de um consenso científico que é agora partilhado, que o Árctico se defronta com mais ameaças do que as que imaginávamos há apenas quatro ou cinco anos. As condições de vida do povo Inuit estão ameaçadas, a diversidade biológica está em perigo. Muitas espécies, incluindo os ursos polares, encontram-se igualmente ameaçadas.
Em segundo lugar, este Verão, pela primeira vez em vários milénios, a rota marítima do Árctico foi aberta tanto a Este como a Oeste. Tal nunca tinha acontecido antes. E tivemos também, muito recentemente, o anúncio de marés negras, de desgaseificações e de derrames petrolíferos no Árctico.
Em terceiro lugar, o meu colega do PPE acaba de nos recordar que um submarino russo colocou uma bandeira russa no Pólo Norte. Qual o significado desse gesto? A Rússia reivindica o alargamento da sua zona marítima a toda a sua plataforma continental - o que representa 38% de toda a superfície do Árctico. É uma situação terrível, porque é o prelúdio da militarização do Árctico. A única forma, Senhor Comissário, de bloquear este processo, que está a ser analisado pela Comissão das Nações Unidas sobre os Limites das Plataformas Continentais, é iniciar as negociações de um tratado internacional de protecção. Isto nunca foi mencionado antes.
Com a Gronelândia e a Dinamarca, a União Europeia tem um país limítrofe da região do Árctico e dois outros países situados no território árctico. Temos laços estreitos com a Islândia. A União Europeia tem a faculdade de pedir - e creio que esta é uma necessidade urgente, tanto por razões de segurança como no interesse da polícia de navegação e da preservação do clima - a prossecução de iniciativas que possam produzir um excedente de energia.
Temos agora de iniciar as negociações para um tratado de protecção do Árctico, à semelhança do que já existe para a Antárctida. Sei-o, porque fui um dos patrocinadores da sua negociação. É com isto em mente que proponho uma acção rápida. Não há tempo a perder. É algo que tem de ocorrer antes de a comissão da ONU terminar a apreciação do pedido da Rússia.
DanutBudreikait
A região do Árctico só começou a ser objecto de investigação científica e de política de segurança nacional por parte dos países árcticos em tempos recentes. Hoje, com as alterações climáticas e a fusão dos glaciares, outros aspectos, como os da protecção do ambiente, dos recursos energéticos e da saúde humana estão a adquirir um novo peso. Infelizmente, a predominância parece ser dos interesses económicos, sobretudo os ligados aos recursos energéticos, bem como à introdução de novas rotas marítimas de transporte de mercadorias e de passageiros. De acordo com os dados científicos disponíveis, o Árctico alberga 30% das reservas mundiais de gás por descobrir, 20% das reservas de gás natural líquido e 13% dos recursos petrolíferos. Nos últimos anos, através de determinadas acções e da assunção de posições de força, os países da região do Árctico e vários outros deixaram bem claro que pretendiam explorar os recursos árcticos como potências soberanas. Além disso, existem divisões entre os países da região no que respeita à definição de esferas de influência. Saúdo as ideias da declaração para o desenvolvimento de uma política da UE para o Árctico, incluindo as referentes a questões económicas e ambientais, bem como as ligadas à adaptação das populações locais aos efeitos das alterações climáticas. No que toca à energia, a questão da região do Árctico deve ser abordada no quadro da política comum de energia da UE; é mais que tempo de passarmos das palavras aos actos.
Satu Hassi
em nome do Grupo Verts/ALE. - (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, um enorme agradecimento à senhora deputada Wallis e a todos os outros que levantaram esta questão. A partir do espaço exterior, pode-se ver que o planeta Terra está a aquecer. É visível o facto de o gelo em torno do Pólo Norte estar a derreter cada vez mais no Verão. Este deveria ser um sinal de aviso, no sentido de tomarmos medidas mais rigorosas para proteger o clima. Em vez disso, deu-se início a uma corrida para explorar reservas de petróleo e gás no Árctico. Estamos perante uma grave contradição.
Necessitamos com urgência de um tratado internacional sobre a gestão da região do Árctico, mas o seu ponto de partida e principal objectivo deve ser a conservação da região: uma moratória semelhante à da Antárctida. Se vamos responder à fusão do gelo no norte simplesmente através do aumento da exploração das reservas de combustíveis fósseis, estaremos a tornar as alterações climáticas num problema ainda pior do que já é.
Avril Doyle
(EN) Senhor Presidente, o Árctico desempenha um papel geoestratégico cada vez mais importante a nível mundial e vemo-nos actualmente confrontados com a abertura de rotas marítimas até agora fechadas, em consequência directa das alterações climáticas à escala global.
Esta situação, no entanto, não devia de forma alguma surpreender-nos, dado que o ritmo de aquecimento está a ser muito mais rápido no Árctico: nos últimos cem anos, a temperatura aumentou ali 2°C em comparação com um aumento médio de 0,6°C no resto do mundo. Este ecossistema altamente frágil e vulnerável está a sofrer uma pressão cada vez maior da parte de nações sedentas de recursos que desejam explorar o seu potencial. Sem a instituição de uma governança multilateral, não teríamos nenhuma garantia de que essas nações teriam o devido respeito pelo estilo de vida sustentável das populações indígenas ou pela importância fundamental do Árctico enquanto força estabilizadora do clima mundial.
O Árctico é crucial para a estabilidade do clima global, e eu exortaria a Comissão a certificar-se de que esse facto seja plenamente reflectido na sua próxima comunicação sobre a política para o Árctico, juntamente, como é óbvio, com as questões de política energética e de segurança.
E, como se diz no número 9 da nossa proposta de resolução, "em consequência do seu impacto no clima mundial e das suas condições naturais únicas, [o Árctico merece] uma consideração especial na preparação das posições da UE para a 15.ª Conferência das Partes na Convenção-Quadro ... para as Alterações Climáticas, que terá lugar em Copenhaga, em 2009", e nas nossas discussões sobre um enquadramento para uma governança multilateral para esta região única.
Libor Rouček
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, o Árctico é a única parte do mundo que ainda não é regulada por quaisquer normas ou regulamentações multilaterais. No entanto, o interesse nesta zona e a sua importância geopolítica, bem como estratégica, cresceram recentemente a uma escala surpreendente. O tráfico marítimo no Árctico, tanto comercial como turístico, está a aumentar. O interesse na sua riqueza mineral está a crescer. As alterações climáticas têm um impacto negativo na vida quotidiana da população indígena e na biodiversidade. Por todas estas razões, o Árctico deveria ser debatido a nível internacional, com vista à conclusão de um tratado de protecção do Árctico semelhante ao Protocolo de Madrid ao Tratado Antárctico de 1993. Há três países do Árctico que são Estados-Membros da União Europeia e mais dois países que são membros do Espaço Económico Europeu comum. Por isso, a União Europeia deveria ser um agente decisivo nas futuras negociações internacionais sobre o Árctico.
Acabámos de ouvir que a Comissão Europeia está a trabalhar actualmente numa comunicação sobre a sua política relativa à região do Árctico. Na nossa proposta de resolução comum, solicitamos à Comissão que considere todos os aspectos acima referidos. Pensamos também que é decisivo garantir que a região do Árctico e o Oceano Árctico sejam uma zona sem forças militares e armas nucleares, como disse anteriormente a senhora deputada Diana Wallis. Também deveríamos solicitar à Comissão que pondere se deveria criar uma secção especializada para a região do Árctico, cujo objectivo consistiria na realização destes objectivos e na solução dos problemas.
Richard Seeber
Senhor Presidente, como certamente todos sabemos, embora disponhamos de alguma informação sobre o Árctico, de um modo geral encontramo-nos perante o conceito da terra incognita, no mais verdadeiro sentido desta expressão no que se refere ao direito internacional. O meu colega, senhor deputado Kelam, referiu a falta de legislação em matéria de tráfego marítimo.
Além disso, se tivermos em consideração os recursos naturais - estima-se que 22% das reservas mundiais de petróleo e gás natural se encontram na região do Árctico -, esta é uma região de enorme importância para o futuro da Europa. Daí a particular importância desta proposta de resolução por nós apresentada sob a liderança da senhora deputada Wallis.
Neste momento, compete realmente à Comissão apresentar um plano - uma estratégia com objectivos e medidas específicos. Na minha opinião, isso é o que ainda falta. Mesmo que as pessoas tenham despertado e começado a encarar o problema, ainda não existe uma orientação estratégica. Não podemos permitir-nos um segundo lugar neste domínio! Alguns países da bacia do Árctico, nomeadamente a Rússia, estão a tentar criar factos consumados, e é muito difícil tomar medidas apropriadas contra uma superpotência como a Rússia, se levarmos demasiado tempo a fazê-lo.
A Europa enquanto colectivo não deve deixar-se subjugar pelos Estados-Membros. Esta é uma região em que todos temos interesse e é inaceitável permitirmos que alguns Estados-Membros tenham vantagem devido ao facto de a PESC não estar a funcionar. O interesse comum de toda a Europa é demasiado importante para isso acontecer.
Daí o meu apelo renovado à Comissão, no sentido de esta apresentar, o mais rapidamente possível, uma estratégia específica e precisa que possamos discutir no Parlamento. Há demasiado em jogo para estarmos com tremuras sobre esta matéria.
Vladimír Špidla
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que o debate mostra claramente que estamos, realmente, perante um problema que toca interesses estratégicos fundamentais, quer do ponto de vista da protecção do ambiente, quer do ponto de vista geopolítico. Ele também mostra que já não resta muito tempo e que existem razões óbvias para a União Europeia formular a sua política. No entanto, é igualmente claro que algumas propostas são complicadas e que a situação geral no Árctico é muito complexa, tanto do ponto de vista da União Europeia, como do ponto de vista do direito internacional. Não podemos esquecer, por exemplo, que os países mais importantes, como a Noruega, a Islândia, a Gronelândia e a Federação Russa, não são membros da União Europeia e, por conseguinte, a nossa estratégia não pode consistir em exercer direitos costeiros ou territoriais.
No entanto, continua a ser um facto que é necessário formular uma estratégia. De qualquer modo, a Comissão está, agora, a trabalhar numa estratégia deste tipo e será apresentada uma comunicação relevante muito em breve, aliás, já nas próximas semanas. Senhoras e Senhores Deputados, não tenho tempo suficiente para responder a todos os vossos comentários, mas registei-os e a Comissão tê-los-á em conta. Como tentei explicar brevemente, algumas questões são extremamente complicadas e complexas.
Presidente
Nos termos do n.º 5 do artigo 108.º do Regimento, declaro que recebi três propostas de resolução para encerrar o debate.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
András Gyürk  
por escrito. - (HU) O Pólo Norte tornou-se nos últimos anos um dos símbolos das alterações climáticas. Em virtude dos seus recursos naturais inexplorados, esta região pode tornar-se em breve o epicentro de um conflito internacional. Isto prenuncia uma reavaliação constante da região, para ver se há um Estado que possa dar um sinal claro de que tem direito ao território.
Embora não seja tarefa do Parlamento Europeu embrenhar-se em debates geográficos sobre o lugar próprio desta região, gostaria de sublinhar alguns pontos.
Em primeiro lugar, se existirem questões em aberto, estas devem ser resolvidas por meios legais e diplomáticos e não cravando uma bandeira na região. Penso que os presentes regulamentos internacionais, embora não sejam de modo algum perfeitos, podem proporcionar um quadro de referência para a resolução de questões por meios diplomáticos.
Por outro lado, considerando a procura europeia em crescimento, as fontes de energia inexploradas do Pólo Norte podem contribuir para a segurança do abastecimento da Europa. Temos então de afirmar que a exploração não deve perturbar o equilíbrio biológico da região. Em qualquer circunstância, os aspectos ambientais têm de ser contemplados. Em minha opinião, a actual legislação internacional não é tranquilizadora quanto a estes pontos.
Penso que é importante sublinhar que a exploração dos recursos da região polar norte desempenhará apenas um papel complementar no fornecimento de energia à Europa. De igual modo, por esta simples razão, a existência destas fontes não irá afectar o uso mais vasto das fontes de energia renovável e os esforços continuados para melhorar a eficiência energética.
