Transporte terrestre de mercadorias perigosas (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre uma posição comum do Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas (06920/3/2008 - C6-0160/2008 - - (Relator: Bogusław Liberadzki).
Bogusław Liberadzki
Senhor Presidente, gostaria de aproveitar esta oportunidade para dar as boas-vindas ao Senhor Comissário Tajani a este Hemiciclo no seu novo papel. Senhor Comissário, votei em si e estou certo de que tive razão em o fazer.
A directiva relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas vem actualizar e congregar quatro decisões da Comissão num único acto jurídico. Abrange o transporte de mercadorias perigosas por via navegável interior, que não foi abrangido até à data pela legislação da UE, e a proposta incorpora também regras internacionais para o transporte de mercadorias perigosas no direito comunitário, estendendo a sua aplicação aos transportes nacionais. Espera-se que tal permita assegurar um elevado nível de segurança, ao mesmo tempo que se melhora a intermodalidade no transporte de mercadorias perigosas.
Gostaria de lembrar que, na sua primeira leitura, o Parlamento aprovou 42 alterações, permitindo essas alterações essencialmente que Estados-Membros que não possuem um sistema ferroviário fiquem isentos da obrigação de transpor e implementar esta directiva. As alterações introduziram também um período de transição de dois anos para preparar uma aplicação eficaz destas disposições. Além disso, introduziu-se o princípio de que os Estados-Membros podem estabelecer requisitos específicos para o transporte nacional e internacional de mercadorias perigosas dentro do seu território que levem em consideração a natureza específica dos veículos rodoviários, carruagens e embarcações que usam as vias navegáveis interiores. Os Estados-Membros podem também estipular determinadas rotas ou modos específicos de transporte e formular regras especiais para o transporte de mercadorias perigosas no seu território em comboios de passageiros.
O Conselho e a Comissão aceitaram estas alterações, mas o Conselho julgou necessário introduzir mais duas alterações. Em primeiro lugar é proposto um parágrafo adicional no artigo 1.º, que permitiria aos Estados-Membros regular ou proibir, estritamente por razões que não a segurança durante o transporte, o transporte de mercadorias perigosas dentro do seu território. Em segundo lugar, o Conselho propõe o aditamento de um novo parágrafo no artigo 8.º estipulando que a Comissão deve fornecer apoio financeiro aos Estados-Membros para suportar a tradução para a sua respectiva língua oficial do Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada, dos regulamentos relativos ao transporte internacional de mercadorias perigosas por ferrovia e do Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por via navegável interior.
Na minha qualidade de relator, apoio ambas as propostas do Conselho e peço a sua adopção. Por último, gostaria de dizer que fiquei satisfeito com a eficaz, eficiente e conciliadora abordagem da Comissão e do Conselho.
Antonio Tajani
Membro da Comissão. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de intervir sobre a directiva de que é relator o senhor deputado Liberadzki, gostaria de agradecer ao Parlamento por em mim ter depositado hoje a sua confiança, enquanto Comissário Europeu responsável pela pasta dos transportes. É um agradecimento que faço aos poucos deputados ainda aqui presentes, mas também eu, muitas vezes, faltava às reuniões da noite. Muito obrigado pela confiança que em mim depositaram; muito obrigado, em particular, aos membros da Comissão dos Transportes pela sua presença aqui.
Devo dizer que estou um pouco emocionado. Estou a falar, pela primeira vez, não tanto a partir de um lugar diferente desta Câmara - desloquei-me quatro lugares -, mas é certamente uma grande honra para mim estar aqui, e penso que é importante para o Parlamento ter um deputado - pois é assim que ainda me considero no meu íntimo - sentado na bancada dos Comissários.
Peço desculpa por esta digressão, Senhor Presidente, mas achei que era justo, antes de iniciar a minha intervenção, agradecer uma vez mais ao Parlamento pelo que me deu ao longo dos anos e pela confiança que depositou em mim, confirmada esta manhã.
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, infelizmente o meu contributo para este debate terá de ser breve. Na primeira leitura deste texto houve uma série de alterações que foram aprovadas pelo Parlamento e apoiadas pelo Conselho na sua posição comum. O actual texto, que permitirá que a proposta seja adoptada na segunda leitura, apresenta apenas vários aditamentos técnicos. A Comissão dos Transportes e do Turismo apoiou-os unanimemente e a Comissão está absolutamente de acordo com eles. Os pontos a introduzir na segunda leitura serão os retoques finais à proposta para o transporte de mercadorias perigosas. O texto tornou-se assim muito mais claro nos seus pormenores, que é algo com que me congratulo.
Gostaria igualmente de aproveitar esta oportunidade para expressar o meu especial agradecimento ao senhor deputado Liberadzki, o relator, pela forma eficiente como trabalhou nesta proposta. Também lhe agradeço a confiança que hoje depositou em mim e espero poder trabalhar com ele, e com todos os membros deste Parlamento, a partir de hoje até ao fim da legislatura.
Renate Sommer
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer ao relator pelo trabalho realizado e pela sua permanente disponibilidade para discutir o assunto em apreço.
A proposta de directiva relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas integra no direito comunitário as normas internacionais relativas ao transporte de mercadorias perigosas e alarga o seu âmbito de aplicação aos transportes nacionais. Actualiza as quatro directivas existentes e quatro decisões da Comissão sobre o transporte de mercadorias perigosas, fundindo-as num único diploma legislativo. Trata-se de um excelente exemplo de legislação comunitária que reduz verdadeiramente a burocracia e faz jus ao princípio "legislar melhor".
A regulamentação do transporte de mercadorias perigosas é importante para o nosso sistema de transportes. A quantidade total de mercadorias perigosas transportadas na UE ascende a cerca de 110 mil milhões de toneladas por quilómetro por ano. O transporte seguro destas mercadorias é fundamental, tanto por motivos de segurança rodoviária como por motivos ambientais. As disposições garantem um elevado nível de segurança nos transportes internacionais e nacionais mediante a aplicação de normas harmonizadas, que terão um efeito positivo no mercado interno dos transportes. Simultaneamente, as regras uniformes facilitam a vida aos operadores de transporte, melhorando, assim, a intermodalidade. Os processos de transporte multimodal são fomentados.
Particularmente satisfatório é, do meu ponto de vista, o alargamento do âmbito de aplicação à navegação interior. No futuro, irão vigorar disposições de segurança uniformes em todas as vias navegáveis interiores da UE. Daí resultará uma melhoria das condições de trabalho a bordo dos navios e uma maior segurança nos transportes. Além disso, implicará vantagens em termos de protecção ambiental e de redução dos custos. É provável que isso melhore as oportunidades e perspectivas de mercado para a navegação interior, o que, por sua vez, irá aliviar o volume de tráfego nas nossas estradas, contribuindo assim também para a protecção do ambiente.
A posição comum do Conselho, que foi aprovada sem alterações pela Comissão dos Transportes e do Turismo, contém duas modificações à posição adoptada pelo Parlamento em primeira leitura. Em primeiro lugar, a posição comum introduz uma disposição que permite aos Estados-Membros regular ou proibir o transporte de mercadorias perigosas no seu território, por razões não relacionadas estritamente com a segurança durante o transporte. Trata-se de uma disposição de carácter meramente declaratório, que serve para efeitos de esclarecimento e que deu azo a alguma discussão.
Em segundo lugar, a posição comum prevê que a Comissão deve prestar apoio financeiro aos Estados-Membros para a tradução do ADR (Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada), do RID (Regulamento relativo ao Transporte Internacional Ferroviário de Mercadorias Perigosas) e do ADN (Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Via Navegável Interior), bem como das suas modificações, para as respectivas línguas oficiais. Devo admitir que inicialmente encarei esta alteração com algum cepticismo. Contudo, a Comissão Europeia garantiu-me que esta abordagem é fundamental para assegurar a qualidade das traduções e, assim, facilitar a aplicação adequada das disposições. Além disso, esta opção também parece ser a menos dispendiosa.
Resumindo e concluindo, do nosso ponto de vista, todas as alterações são aceitáveis, o que significa que agora poderemos enfim levar a bom porto este importante dossiê que reúne o consenso de todas as partes.
Nathalie Griesbeck
em nome do Grupo ALDE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, chegou a minha vez de saudar a sua presença esta noite. De certa forma, este é o seu baptismo de fogo e, enquanto Francesa, apreciei especialmente o facto de na audição de segunda-feira à noite, e também esta noite, ter falado em francês e fluentemente. Foi um verdadeiro prazer. Também gostaria de agradecer ao meu colega, o senhor deputado Liberadzki, o debate realizado na Comissão dos Transportes e do Turismo aquando da análise desta proposta de directiva sobre o transporte de mercadorias perigosas.
Tal como acabou de ser explicado, o Parlamento já expressou a sua opinião sobre esta proposta de directiva em Setembro de 2007 e, pessoalmente, congratulo-me com o facto de se ter chegado a acordo com o Conselho e a Comissão, o que no fundo significa que o debate do texto desta tarde é, em muitos aspectos, uma mera formalidade. No entanto, gostaria de aproveitar esta oportunidade, visto estarmos entre amigos, para frisar que, na minha opinião, este texto representa um avanço significativo para um melhor controlo do transporte de mercadorias perigosas dentro das nossas fronteiras e também que o problema do transporte de mercadorias, especialmente de mercadorias perigosas, é de grande preocupação para os nossos cidadãos e uma questão importante para o desenvolvimento sustentável.
O volume de mercadorias perigosas que actualmente são transportadas na União Europeia corresponde a cerca de 10% de todas as mercadorias em trânsito, o que é um valor muito elevado. Este valor representa 110 mil milhões de toneladas por quilómetro por ano, das quais 58% são transportadas por via rodoviária, o que é uma quantidade enorme, 25% por via ferroviária e 17% por via navegável interior.
Esta directiva, que visa actualizar as disposições existentes, tem ainda o mérito nestes tempos difíceis de fundir quatro directivas num único texto legislativo, o que representa um avanço claro para uma maior transparência e é muito importante que o povo da Europa considere as nossas decisões inteligíveis.
Por último, também eu estou satisfeita pelo facto de a navegação interior ter sido igualmente incluída na directiva. É necessário dar muito mais atenção ao transporte de mercadorias por via navegável, porque é um meio de transporte ecológico que pode ser também a resposta ao pedido constante de reequilibrar o sistema de transporte na Europa. Combinar as directivas num texto legislativo único também trará maior clareza e maior transparência às regras aplicáveis na situação actual em que esperamos e rezamos por uma maior inter-modalidade dos transportes. Congratulo-me com este passo progressista, especialmente para os que trabalham no sector dos transportes, numa altura em que o trabalho da União Europeia nem sempre é suficientemente bem explicado e, infelizmente, é por vezes mal-entendido pelos nossos concidadãos.
Eva Lichtenberger
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a lotação do hemiciclo não está propriamente esgotada. Eu julgava que este assunto fosse suficientemente importante para atrair mais pessoas. A segunda leitura da directiva relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas leva-me, uma vez mais, a chamar a atenção para um grande problema, a saber que a qualidade de qualquer directiva depende sempre do controlo da sua aplicação.
Registou-se um ligeiro aumento no volume de mercadorias perigosas transportadas em todos os modos de transporte. Mas, infelizmente, também se assiste a uma crescente negligência, segundo os inspectores, sobretudo na declaração das mercadorias. Uma declaração falsa de uma mercadoria perigosa transportada pode ter efeitos literalmente mortais em caso de acidente. Se, por exemplo, os bombeiros não conseguirem determinar qual o agente extintor necessário para combater um incêndio causado pela mercadoria transportada, isso pode ter consequências fatais. Innsbruck, que é praticamente a minha cidade-natal, escapou por pouco a um enorme desastre, graças à feliz coincidência de o engenheiro químico do governo regional ser também bombeiro voluntário. Por isso, peço-lhes que não se esqueçam também da questão do controlo e da inspecção. Trata-se de uma questão fulcral e da máxima importância e, nesse sentido, lanço o mesmo apelo aos Estados-Membros.
A meu ver, a inclusão da navegação interior constitui uma melhoria. Um acidente relacionado com o transporte fluvial de produtos químicos pode ter consequências extremamente duradouras e fatais para o ambiente.
Considero importante manter e reforçar as disposições que estabelecem determinadas rotas obrigatórias para o transporte de mercadorias perigosas. Em trajectos com descidas e subidas íngremes, por vezes com trânsito intenso em certas épocas do ano ou no início das férias, é fundamental prevenir os riscos mais graves. Em meu entender, seria conveniente e adequado aplicar o requisito de acompanhamento obrigatório também aos transportes de mercadorias especialmente perigosas, tais como substâncias corrosivas ou explosivos. Precisamos de realizar mais progressos nesta área, porque os outros utentes rodoviários também poderão estar em risco, o que causaria graves problemas em caso de acidente. Infelizmente, as inspecções revelam com alguma frequência que os veículos também não se encontram particularmente em bom estado.
Termino, por isso, com um apelo ao Parlamento: as inspecções e os controlos são necessários para garantir a eficácia desta directiva.
Jaromír Kohlíček
Gostaria de dar as boas vindas ao novo Comissário. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quer queiramos quer não, as mercadorias perigosas têm de ser transportadas na União Europeia, tal como as mercadorias normais. Actualmente, as mercadorias perigosas constituem aproximadamente 8% do transporte de mercadorias no seu todo e é positivo que este relatório vise fundir as quatro directivas existentes, de acordo com os acordos internacionais em vigor. A harmonização do transporte de mercadorias, em particular, no que diz respeito ao transporte multimodal, constitui um passo absolutamente vital e lógico que deveria ter um efeito positivo para o mercado interno da UE. A fusão dos regulamentos constitui a melhor forma de garantir a segurança dos transportes. Estes regulamentos têm de definir claramente a marcação das mercadorias e de classificar as mercadorias transportadas de acordo com o grau de perigo envolvido.
Compreendo a necessidade desta directiva técnica e concordo com a minha colega, senhora deputada Lichtenberger, que é necessário examiná-la com muito cuidado, para garantir que o conteúdo corresponda à descrição. O Conselho assumiu todas as alterações adoptadas pelo Parlamento na primeira leitura. A posição comum introduz apenas duas pequenas alterações, relativas ao apoio financeiro dado aos Estados-Membros na tradução da directiva para as respectivas línguas oficiais e à possibilidade de os Estados-Membros decidirem se vão ou não implementar os requisitos do Anexo III em casos específicos. A directiva contribui para uma interpretação clara da legislação e simplifica-a no que diz respeito ao transporte por estrada, ao transporte ferroviário e por via navegável interior. Penso que o transporte por estrada constitui, frequentemente, o modo de transporte mais perigoso e não o transporte por via navegável interior. Por isso, o Grupo GUE/NGL votará a favor da directiva proposta.
Robert Evans
(EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao meu amigo e colega Bogusław Liberadzki o seu trabalho neste processo tão importante. Gostaria também de felicitar o nosso novo Comissário na sua estreia aqui esta noite. Senhor Comissário Tajani, vou ser muito sincero, eu não votei a seu favor esta manhã. Também não votei contra, nem me abstive; simplesmente não participei na votação. Quero que saiba, Senhor Comissário Tajani, que não é nada pessoal, foi mais um protesto contra o sistema e contra os procedimentos italianos.
Ainda assim, eu respeito a sua nomeação e tenho a certeza de que nos próximos meses irá fazer tudo ao seu alcance para me convencer, a mim e a outros, dos seus grandes méritos e qualidades e, com efeito, competências no desempenho do seu papel perante o Parlamento.
Nos últimos dias, creio que os eleitores irlandeses nos mostraram que nem todos os Europeus seguem sem questionar ou percebem plenamente o papel e as vantagens da União Europeia e da cooperação europeia e porque é que as regulamentações europeias são afinal necessárias.
Contudo, julgo que todas essas pessoas, incluindo as que votaram "não", esperam que os seus governos nacionais e, com efeito, a União Europeia se preocupem com elas. Apesar desta questão específica provavelmente não surgir no topo das suas prioridades, o transporte terrestre de mercadorias perigosas é, de facto, um assunto sério e uma responsabilidade séria pela qual todos nós devemos zelar.
Só agora, com esta directiva, é que temos efectivamente uma regulamentação europeia que abrange o transporte de mercadorias perigosas que passa de um país para outro, atravessando todo o continente.
O senhor deputado Liberadzki tem toda a razão quando diz que muitos países não têm qualquer regulamentação a nível interno ou nacional. Este relatório irá, pois, responsabilizar os governos nacionais. Mas a legislação só é boa se for bem aplicada. Assim sendo, e no intuito de conquistar a minha plena confiança, espero que o Senhor Comissário Tajani, através dos seus bons ofícios, faça tudo o que estiver ao seu alcance para incentivar os Estados-Membros a garantirem que esta legislação seja devidamente controlada, aplicada e alterada, se for necessário, e que sejam tomadas medidas firmes contra aqueles que violarem esta directiva.
Silvia-Adriana Ţicău
em nome do grupo PSE. - (RO) Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria igualmente de o felicitar e de lhe desejar os maiores êxitos na sua actividade e queria dizer-lhe também que esperamos muito de si.
Gostaria de felicitar o nosso colega, o senhor deputado Liberadzki, pelo seu relatório, que faz parte do processo de simplificação da legislação e que actualiza o textos das quatros directivas e os reúne num só documento. A anterior legislação europeia não abrangia o transporte marítimo de mercadorias perigosas, o qual se regia pelas normas consagradas nos diversos acordos multilaterais a que os Estados-Membros tinham aderido.
Importa, por conseguinte, dispor de leis comunitárias que integrem normas comuns a todos os Estados-Membros, em matéria de transporte de mercadorias perigosas, que visem todos os meios de transporte. A existência destas normas permite a transferência de mercadorias perigosas entre meios de transporte. Os Estados-Membros podem, a par das disposições desta directiva, estipular requisitos específicos que contemplem veículos, vagões de e embarcações que se destinam ao transporte de mercadorias por vias navegáveis interiores.
As alterações propostas pelo Conselho introduzem dois novos elementos: a primeira alteração permite aos Estados-Membros regulamentar ou expressamente proibir, por razões que não se relacionam com a segurança, o transporte de mercadorias perigosas pelas vias navegáveis interiores dentro do seu território. A segunda alteração impõe à Comissão a responsabilidade de apoiar financeiramente os Estados-Membros na tradução para as suas línguas oficiais dos acordos europeus em matéria de transporte de mercadorias perigosas por meio dos sistemas rodoviários, ferroviários e marítimos.
Considero, no entanto, que todos os Estados-Membros devem realizar campanhas de informação a fim de informar as pessoas interessadas sobre as disposições da nova directiva. É essencial o cumprimento destas normas. As autoridades responsáveis deverão assegurar que o transporte de mercadorias perigosas seja levado a cabo na estrita observância das normas comuns e das restrições previstas.
Reinhard Rack
(DE) Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, gostaria de lhe transmitir as minhas sinceras felicitações pelo seu novo cargo. Certamente que ainda teremos muitas oportunidades no futuro para debater consigo a questão dos transportes, o que muito me alegra. Também quero agradecer ao relator que tornou possível termos um bom texto jurídico. Agora cumpre assegurar que este texto jurídico seja transposto o mais rapidamente possível nos Estados-Membros, e o que é ainda mais importante - como já foi referido hoje - é garantir que a legislação e regulamentação nacional pertinente seja correctamente aplicada a nível local. Isso exige o empenhamento e uma abordagem meticulosa por parte das autoridades competentes. Não podemos admitir que os responsáveis pelo controlo sejam negligentes ou façam vista grossa.
Também é importante - como aqui foi dito por outros oradores - que a declaração das mercadorias perigosas seja feita de modo a permitir que as inspecções e os acompanhamentos se efectuem nas devidas condições. Isso irá melhorar a segurança nas nossas estradas e também nas nossas vias navegáveis interiores.
Wiesław Stefan Kuc
(PL) Senhor Presidente, há cerca de um ano atrás estava a viajar por uma auto-estrada quando vi tombar um camião-cisterna que transportava gás líquido. Foi impossível deixar a auto-estrada porque logo se formou uma longa fila e todos sustiveram a respiração com receio de uma explosão. Situações como esta ocorrem na rede rodoviária da UE todos os dias, e é bom que finalmente estejamos a adoptar legislação sobre a matéria e que as nossas redes rodoviária e ferroviária fiquem assim mais seguras no futuro. A directiva em apreço é mais uma medida concebida para aumentar a segurança dos nossos cidadãos, reduzir o número de acidentes e estabelecer um conjunto único de disposições legais.
Gostaria de agradecer ao senhor deputado Liberadzki o seu trabalho, que nos irá beneficiar a todos.
Antonio Tajani
Membro da Comissão. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que foi feito um bom trabalho com a aprovação de um texto legislativo que contribuirá para tornar as estradas da União Europeia mais seguras para os cidadãos.
O transporte de mercadorias perigosas pode envolver riscos, como todos sabemos. Por isso é bom que a União Europeia se empenhe em garantir a segurança de todos os seus cidadãos. Repetindo o que afirmei na sessão de anteontem à noite, uma das minhas prioridades é a defesa dos direitos dos cidadãos. Todas as iniciativas da Comissão visarão criar garantias para os cidadãos e oferecer respostas concretas às suas preocupações.
Durante o debate desta noite, ficou para mim muito clara a vontade do Parlamento de contribuir para a adopção de medidas legislativas que permitam aos cidadãos viajar nas estradas de modo mais seguro. A Comissão compromete-se, certamente, a zelar pela sua aplicação por parte dos Estados-Membros, como o faz para todas as outras medidas legislativas. A Comissão é guardiã dos Tratados, e, pessoalmente, tenciono cumprir escrupulosamente esse meu dever. Por conseguinte, em relação à directiva agora em questão, tal como em relação a todas as outras, farei tudo o que estiver ao meu alcance para que ela seja transposta e estarei atento a que todos os Estados-Membros da UE a apliquem, no superior interesse dos cidadãos europeus.
Muito obrigado, Senhor Presidente, e agradeço, uma vez mais, ao relator pelo seu excelente trabalho e por ter conseguido, até mesmo em segunda leitura, ajudar a tornar o texto legislativo melhor e mais claro.
Bogusław Liberadzki
Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos relatores-sombra, designadamente às senhoras deputadas Sommer e Griesbeck, assim como ao senhor deputado Evans e à senhora deputada Ţicău, as suas declarações de cooperação e apoio.
Irei agora dar duas respostas às observações da senhora deputada Lichtenberger sobre a monitorização da aplicação destas disposições. O período de transição de dois anos foi previsto para permitir aos Estados-Membros preparem-se para aplicarem com eficácia as novas medidas. Gostaria de salientar que até à data apenas oito dos 27 Estados-Membros aceitaram simultaneamente os três actos internacionais, nomeadamente o ADR, o RID e o ADN, e portanto afigura-se apropriado tomar como objectivo a plena aplicação destes regulamentos relativos tanto ao transporte internacional como à sua transposição para os transportes nacionais. Estou confiante de que estamos a progredir bem nessa matéria.
Senhor Comissário, gostaria de lhe agradecer uma vez mais pela sua compreensão e pedir-lhe para transmitir os meus agradecimentos à sua equipa. Foi um prazer trabalhar com a Comissão e com o Conselho.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, dia 19 de Junho de 2008.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Magor Imre Csibi  
por escrito. - (EN) Esta futura directiva constitui um grande passo em frente no sentido de preservar a nossa segurança e o nosso ambiente, na medida em que introduz normas europeias para o transporte de mercadorias perigosas, não apenas por estrada e por ferrovia, mas também por vias navegáveis interiores.
Os acidentes nas vias navegáveis interiores podem ter um amplo impacto e graves consequências, como sejam a contaminação das águas, a extinção da vida selvagem e problemas de saúde humana. Estas são razões de sobra para tentarmos reduzir os riscos, estabelecendo regras comuns, inclusive para este modo de transporte.
Além disso, apoio plenamente que seja incluída na directiva uma disposição que permite aos Estados-Membros regular ou proibir o transporte de mercadorias perigosas, por razões não relacionadas com a segurança. Se considerarmos, por exemplo, o cianeto, que é uma substância extremamente tóxica, 14% dos casos de libertação de cianeto para o ambiente foram causados por acidentes de transporte. Estes números mostram a vulnerabilidade do transporte de cianeto e reforçam a necessidade de normas ambientais e de segurança mais rigorosas. Insto, por isso, os Estados-Membros a adoptarem medidas o mais estritas possível para regularem o transporte de cianeto e, quando necessário, proibirem o transporte a granel de cianeto no seu território. Por vezes, limitar o transporte de mercadorias perigosas é simplesmente a forma mais segura de minimizar os riscos.
