Intervenções de um minuto (Artigo 150.º do Regimento) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.
Damien Abad
(FR) Senhor Presidente, atravessamos a pior crise financeira mundial desde 1929, portanto, a Europa não pode ficar de braços cruzados. Além disso, a regulação do sistema financeiro internacional não é uma questão para a direita, para a esquerda ou mesmo para o centro: diz respeito a todos em todo o mundo. Tenho a firme convicção de que a Europa deve assumir protagonismo, como, aliás, assumiu em Março do ano passado, quando exortou a Comissão e os Estados-Membros a concentrarem-se na questão da tributação das actividades financeiras internacionais.
Hoje, quase um ano depois, devemos redobrar esforços e fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a Europa se torne uma fonte de inspiração e de mobilização de propostas. Assim, insto o Parlamento Europeu a adoptar uma posição comum forte e agressiva a favor da introdução, à escala internacional, de um imposto sobre as actividades financeiras.
Num momento em que o G20 é presidido pela França, que fez da regulação financeira internacional uma prioridade, a Europa tem uma oportunidade única para ser precursora de uma visão humanista num mundo em permanente mudança. Com um imposto desse tipo disporíamos de um instrumento útil e justo. A Europa deve mostrar-se à altura dos acontecimentos e o mesmo vale para o Parlamento Europeu.
Marc Tarabella
(FR) Senhor Presidente, hoje, 14 de Fevereiro, dia de São Valentim, gostaria de salientar que, na Europa, uma em cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica.
No continente em que vivemos, 40% a 50% das mulheres já foram alvo de assédio sexual no local de trabalho. Estamos no século XXI e a Europa ainda não tomou medidas legislativas a fim de erradicar a violência contra as mulheres. O Parlamento Europeu fez apelos repetidos nesse sentido, o Conselho exigiu-o e a Comissão prometeu-o, mas onde está a estratégia europeia de combate à violência contra as mulheres?
A violência contra as mulheres constitui a violação de direitos humanos mais grave e disseminada na Europa. Necessitamos de uma acção da Europa que vise ultrapassar as diferenças gritantes entre os nossos países no domínio da protecção às mulheres. Para termos uma noção dos números, a violência contra as mulheres no lar - para referir apenas este tipo de violência, infelizmente muito comum - custa-nos actualmente um milhão de euros a cada meia hora. Se queremos uma Europa mais moderna e mais democrática, necessitamos de uma estratégia sólida para combater a violência contra as mulheres.
Izaskun Bilbao Barandica
(ES) Senhor Presidente, a ETA causou muito sofrimento e deve desaparecer definitivamente. A sociedade basca repudia os crimes que aquela organização cometeu. A única opção política que não condenava a ETA foi proibida. Em 7 de Fevereiro, esse mesmo movimento corrigiu a sua posição. Formou um novo partido que cumpre a legislação espanhola e os acórdãos dos tribunais. O movimento deu, portanto, ouvidos ao que era exigido há décadas pela sociedade basca, as suas instituições e os seus representantes legítimos, que estão igualmente a trabalhar para que o sofrimento das vítimas seja reconhecido e compensado.
Porém, também é preciso dizer que os critérios penais de excepção aplicados em Espanha à ETA têm resultado por vezes em violações graves dos direitos fundamentais. As ideologias e até a língua basca foram criminalizadas gratuitamente em nome da luta contra o terrorismo. Já intervim aqui a propósito do caso do jornal Egunkaria. Existem outros exemplos, que não devem ser repetidos.
Pelos motivos expostos, devemos apoiar a participação do novo partido nas eleições que terão lugar em Maio.
Oriol Junqueras Vies
(ES) Senhor Presidente, na sequência da intervenção da minha colega, senhora deputada Izaskun Bilbao, gostaria de comunicar ao Parlamento que, há poucos dias, o Governo espanhol paralisou o processo de reconhecimento da nova formação política basca no registo de partidos políticos. Parece-nos que este tipo de medidas se distancia das boas práticas europeias e não tem paralelo em casos semelhantes noutros Estados-Membros da UE.
Devemos lembrar que o Estado espanhol foi criticado em diversas ocasiões por organizações internacionais como a Amnistia Internacional por manter a prática da tortura. Gostaria de recordar igualmente que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem denunciou várias vezes a prática da tortura ou, no mínimo, o facto de não ser suficientemente investigada.
Gostaríamos de recordar que existe um incumprimento dos princípios gerais do direito quando se mantêm muitos reclusos da ETA longe do seu domicílio, portanto, parece-nos imprescindível que a União Europeia participe no processo de paz.
Marisa Matias
Senhor Presidente, o preço dos alimentos atingiu o seu máximo histórico e é a sétima vez consecutiva que está a aumentar. Há vários factores que podem explicar este aumento, sendo que o primeiro é um factor de curto prazo. Tem a ver com a coincidência de más condições climáticas em alguns países, como a Rússia e a Argentina.
Mas há dois factores que são estruturantes, são de ordem estruturante, e é por isso que trago aqui esses dois factores. O primeiro tem a ver com o facto de alguns produtores e consumidores de alimentos, que eram exportadores, passarem a ser importadores, como é o caso da China. O segundo tem a ver com o facto de o peso de algumas grandes multinacionais conseguirem fazer jogar os preços a seu favor. O exemplo dos cereais é a este nível muito claro: é dominado por seis grandes multinacionais.
Esta situação coloca, por isso, os agricultores numa enorme incerteza sobre os preços dos produtos alimentares. A Europa deve, por isso, voltar a fazer o que deixou de fazer há algum tempo, ou seja, proteger os seus produtores e consumidores. Num mundo onde todos recorrem a formas de protecção e onde as multinacionais manipulam os preços, não podemos continuar a ser ingénuos.
Slavi Binev
(BG) Senhor Presidente, gostaria de intervir para expressar a minha decepção face à apatia processual da Comissão quando são pedidas respostas escritas.
Em diversas ocasiões, recebi a resposta à minha pergunta muito depois do prazo de três semanas. Não só o processo é tortuoso como as respostas são vagas, lacónicas e do tipo "tem razão, mas não faz parte das minhas competências”.
Senhoras e Senhores Deputados, represento um país onde há 20 anos, sob a tutela de outro regime político, as instituições sacudiam a água do capote com toda a naturalidade e não respondiam porque era o mais fácil. Essa não é a forma correcta de comunicar. Trata-se da abordagem errada e, se a Comissão demonstra tamanha indiferença face aos deputados ao Parlamento Europeu, interrogo-me qual será a sua atitude para com o cidadão europeu comum? A resposta assusta-me.
Jim Higgins
(EN) Senhor Presidente, hoje não é apenas o dia de São Valentim, também é o Dia Europeu da Epilepsia, pois crê-se que São Valentim sofria de epilepsia.
O objectivo do Dia Europeu da Epilepsia é desfazer os mitos e eliminar os estigmas em torno de uma doença que afecta directamente seis milhões de cidadãos na União Europeia. No meu pequeno país, a Irlanda, 37 000 pessoas convivem diariamente com a epilepsia. A presente campanha visa gerar uma maior abertura e divulgar mais informação sobre a epilepsia e aborda as questões relacionadas com os cuidados prestados às pessoas que padecem da doença.
Actualmente, verifica-se uma enorme carência de neurologistas no meu país - é a pior situação da União Europeia - e um doente chega a esperar dois anos por uma consulta de neurologia. É aberrante. Existem diferenças chocantes entre os padrões dos cuidados prestados a pessoas com epilepsia na União Europeia.
Necessitamos de investigação e de informação: necessitamos de uma base de dados à escala da UE para a partilha das melhores práticas e para melhorar as condições de pessoas inteligentes que tentam levar uma vida normal e não podem conduzir um carro ou uma moto. Algo tem sido feito, mas há muito mais a fazer.
Sergio Gutiérrez Prieto
(ES) Senhor Presidente, hoje também se assinala o Dia Europeu da Saúde Sexual. Senhoras e Senhores Deputados, as estatísticas são preocupantes: a Organização Mundial de Saúde estima que, todos os anos, mais de 300 milhões de pessoas contraem involuntariamente uma doença sexualmente transmissível.
Na Europa, tal como adverte o Fórum Europeu sobre Saúde Sexual, verifica-se um aumento preocupante de casos de gravidez não desejada entre as adolescentes devido a enormes lacunas na educação e na informação dirigidas aos nossos jovens. Tal como a Comissão alertou, há muitas desigualdades no que diz respeito ao acesso aos serviços de saúde sexual entre os Estados-Membros e, nestes, entre cidadãos de diferentes escalões de rendimento.
A fim de combater tudo isto, é necessária uma estratégia europeia. Apenas cinco Estados-Membros dispõem de planos neste domínio, mas todos eles conseguiram reduzir o número de casos de gravidez indesejada, o número de infecções de doenças sexualmente transmissíveis e ainda o número de interrupções voluntárias da gravidez.
Necessitamos de uma estratégia comum com o enfoque na prevenção através da educação, capaz de difundir as políticas de informação, aumentar os esforços de planeamento familiar e facilitar o acesso à contracepção. Precisamos de uma estratégia transversal e ambiciosa sem tabus a fim de garantir os direitos de todos os europeus à melhor saúde e segurança sexual possível.
Kristiina Ojuland
(EN) Senhor Presidente, gostaria de informar os cidadãos europeus de que, na semana passada, o Representante Permanente adjunto da Federação Russa na União Europeia advertiu-me de que o Parlamento Europeu não deveria debater nem adoptar uma resolução relativa ao Estado de direito na Rússia esta semana e que, se tal se verificasse, provocaria uma reacção forte do Kremlin.
Caros Colegas, interrogo-me se terei sido a única deputada que os diplomatas russos tentaram influenciar deste modo. A atitude deste diplomata russo em particular é, muito francamente, chocante e não respeita as boas práticas diplomáticas. Tem todos os contornos de uma ameaça. Gostaria de lhes assegurar que nós, os deputados a este Parlamento eleito de forma livre e democrática, não podemos ceder - nem cederemos - aos ditames do Kremlin. Não seremos intimidados pelo Primeiro-Ministro Putin. Somos europeus que defendem valores autênticos e não sucumbirão a ameaças de ninguém.
Kyriacos Triantaphyllides
(EL) Senhor Presidente, os sindicatos, os partidos e os actores da comunidade cipriota turca travam uma batalha palmo a palmo contra a estratégia de Ancara, que, entre outras coisas, usa a política e a migração para pôr os cipriotas turcos na lista das espécies em vias de extinção.
O mais lamentável de toda esta situação são as declarações desrespeitosas e humilhantes do Primeiro-Ministro turco Erdogan aos cipriotas turcos; na prática, pede a condenação de qualquer pessoa que reaja contra a política executada por Ancara na parte ocupada de Chipre. O Primeiro-Ministro turco reconheceu agora aberta e directamente que a Turquia tem interesses estratégicos em Chipre e ordenou, sem êxito, aos cipriotas turcos que se calassem.
Estamos ao lado deles. A sua luta é a nossa luta. Os seus objectivos são os nossos objectivos. O problema não são os cipriotas turcos, como alguns têm afirmado. O problema é a política intransigente e arbitrária da Turquia.
Ágnes Hankiss
(HU) Senhor Presidente, a fim de aplicar a nossa primeira estratégia de segurança e lutar contra o terrorismo e o crime organizado com eficácia, é indispensável que a formação das autoridades policiais seja de alta qualidade, ou seja, uma formação capaz de harmonizar e elevar a um nível uniformizado as tradições policiais e as capacidades dos vários Estados-Membros, que são muito díspares. A Academia Europeia de Polícia terá um papel de destaque, pois desempenhará uma tarefa importante. É lamentável que a CEPOL, a Academia Europeia de Polícia, se tenha tornado conhecida aqui no Parlamento Europeu em virtude de alegadas operações ilegais e corruptas da sua antiga direcção. Por outro lado, deve dizer-se - e talvez poucas pessoas tenham conhecimento disto e poucas pessoas estejam mais interessadas neste facto do que nos escândalos - que a nomeação da nova direcção em 2010 deu início a processos muito benéficos para o funcionamento da Academia Europeia de Polícia. É, por isso, importante encararmos não só o passado, mas também o futuro. No que respeita aos objectivos, resumidamente, são necessárias duas coisas: garantir a autonomia jurídica organizativa da Academia Europeia de Polícia e desenvolver as oportunidades necessárias para o seu funcionamento renovado. Com este fim, gostaria de contar com o vosso apoio e com a vossa atenção.
Luigi de Magistris
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Depurados, hoje, 14 de Fevereiro, celebra-se o Dia Europeu da Epilepsia. Trata-se de uma doença de que padecem 6 milhões de cidadãos europeus, dos quais 300 000 são italianos.
Assim, é importante que associações como a Associação Italiana de Epilepsia - que se dedicam à consciencialização do grande público sobre esta doença grave, relativamente à qual subsiste uma vasta ignorância, uma falta de informação clara e o desconhecimento de aspectos extremamente delicados - organizem reuniões durante este período.
Nos últimos anos, deram-se alguns passos em frente ao nível da União Europeia, em especial através de uma directiva de 2009, mas ainda há muito a fazer, especialmente para garantir todos os direitos civis às pessoas que sofrem desta doença no domínio do trabalho e da mobilidade, bem como da garantia da disponibilização de medicamentos durante o horário escolar.
Portanto, considero que os dias de reflexão sobre estas questões fundamentais são muito importantes.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Senhor Presidente, em Dezembro de 2010, a taxa de desemprego na UE-27 atingiu 9,6%, o que representa 23 milhões de desempregados. Comparando com a situação do ano passado, a taxa de desemprego aumentou em dois terços dos Estados-Membros. Os jovens e as mulheres são os mais afectados pela crise económica. A taxa de desemprego da UE-27 subiu para 9,6% e a taxa de desemprego entre os jovens chegou aos 21%. Em alguns países, como a Espanha, a Eslovénia e a Lituânia, essa taxa ultrapassa mesmo os 35%. Analogamente, apenas 50% das pessoas com mais de 60 anos ainda ocupam postos de trabalho. O emprego continua a ser a principal preocupação dos cidadãos europeus.
Exorto a Comissão e os Estados-Membros a tomarem as medidas necessárias para tornar a Europa social uma realidade. Os cidadãos europeus procuram um emprego adequado, com um salário que lhes permita viver condignamente, e procuram acesso a serviços sociais e de saúde de boa qualidade.
Peço insistentemente à Comissão e aos Estados-Membros que afectem, a título prioritário, recursos financeiros a medidas capazes de criar postos de trabalho e de promover o desenvolvimento industrial em toda a União Europeia.
Anna Záborská
(SK) Senhor Presidente, em Novembro de 2008, Adam Azab, um cidadão da República da Eslovénia e da União Europeia com quatro anos, foi separado à força da mãe no Egipto. Os tribunais da Eslováquia e do Egipto tinham confiado a criança à guarda da mãe. O pai, de nacionalidade egípcia, desrespeitou a decisão. A polícia egípcia e o Ministério do Interior não conseguem nem estão dispostos a descobrir a morada do pequeno Adam. A mãe, a senhora Katarína Azab, estava no Egipto há dois anos e meio à procura do filho com a ajuda da embaixada eslovaca. A agitação política verificada no Egipto obrigou a mãe a regressar à Eslováquia sem o filho. Ela vive com medo e teme pela saúde e pela vida do filho. Exorto a Comissão e o Parlamento a intervirem rapidamente na defesa dos direitos fundamentais dos seus cidadãos. Peço a vossa assistência para que o jovem Adam possa voltar para a mãe.
Martin Ehrenhauser
(DE) Senhor Presidente, ainda não há muito tempo, o relator do acordo SWIFT garantiu-nos aqui no plenário que os dados transferidos internamente na UE não seriam abrangidos pelo acordo. Mas tal não era verdade, como hoje sabemos. Na realidade, apenas os dados de transacções relacionadas com a SEPA estão excluídos do acordo, o que não se acontece no caso das transferências normais na UE e mesmo das transferências expresso via SWIFTNet FIN. Verifica-se assim que o acordo SWIFT resultará numa fuga de dados de grande dimensão e que um dos principais argumentos dos defensores do acordo SWIFT caiu por terra.
Contudo, que faz o Parlamento Europeu perante isto? Nada. Absolutamente nada! Não há um gesto de indignação, apenas uma tentativa de varrer esta nova informação para baixo do tapete. É gritante o contraste com o que se passa no Parlamento alemão. Naquele Parlamento já se efectuou um debate e hoje recebi uma mensagem de correio electrónico do Partido Social Democrata alemão argumentando muito claramente que o Parlamento Europeu deve agir nesta matéria. É exactamente isso que insto o Parlamento a fazer. Considero que é muito importante que travemos esta transferência de dados em massa e que recomecemos as negociações.
Antonio Masip Hidalgo
(ES) Senhor Presidente, num momento de grande tensão social só podemos acolher com agrado o importante acordo de concertação social alcançado em Espanha pelo Governo, pelos sindicatos e pelo patronato.
Este acordo é exemplar para a Europa, onde, desde há bastante tempo, não se assinalava um marco tão importante. Devemos escutar com atenção as ideias de Cándido Méndez, uma das principais figuras do acordo alcançado em Espanha, que participou na reunião do Conselho Económico e Social na terça-feira, 8 de Fevereiro, em Bruxelas.
Nessa reunião, Cándido Méndez sublinhou a necessidade de alargarmos a concertação à escala europeia e de os sindicatos terem voz e iniciativa nesta nossa Europa.
É assim que deve ser.
Joanna Katarzyna Skrzydlewska
(PL) Senhor Presidente, em relação ao recente debate sobre a adopção internacional, gostaria de chamar a atenção para a instituição da família de acolhimento. Trata-se de uma alternativa aos cuidados domiciliários para crianças que aguardam adopção ou a resolução de problemas nas famílias naturais. As famílias de acolhimento constituem uma forma eficaz e desejável de cuidar das crianças e representam uma oportunidade para crianças inadaptadas do ponto de vista social, que têm menos probabilidades de ser adoptadas.
Devemos encorajar os Estados-Membros a efectuarem alterações legislativas conducentes à melhoria das formas tradicionais de cuidados em famílias de acolhimento, bem como dos cuidados em famílias de acolhimento com muitos filhos ou com prestadores de cuidados especializados, além de assegurarem o apoio financeiro adequado. As organizações de famílias de acolhimento podem participar nos projectos de propostas relativos às medidas jurídicas que são fundamentais neste domínio. Além disso, os pais de acolhimento necessitam que sejam criados grupos formados por pais, prestadores de cuidados, tutores e assistentes sociais, que trabalhariam eficazmente em conjunto e cujo objectivo seria a assistência e o apoio mútuo na educação das crianças. De igual importância é a promoção do conceito das famílias de acolhimento na sociedade, para que proliferem e usufruam de respeito e reconhecimento, e para que o seu enorme contributo nos cuidados prestados às crianças seja valorizado.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhor Presidente, a situação das minorias nacionais depende antes de mais nada da cooperação construtiva dos representantes políticos da maioria da sociedade com os representantes dessas minorias. Nos últimos 20 anos, ficou demonstrado que as minorias húngaras no estrangeiro tiveram êxito nos casos em que a disponibilidade da liderança política da minoria para cooperar encontrou uma atitude construtiva da liderança política da maioria da sociedade, que encarou a minoria como parceira, independentemente de esta participar no governo. Não há alternativa a esta cooperação. Congratulo-me por o actual Governo eslovaco ter iniciado um caminho que um dia poderá resultar numa reconciliação histórica entre a Hungria e a Eslováquia. As provocações nacionalistas de um país ao nacionalismo de outro país devem cessar. Espero que, nas relações entre a Hungria e a Eslováquia, a competição seja entre formas de cooperação favoráveis às minorias e não entre nacionalismos. Estou convicto de que a reconciliação histórica entre a Hungria e a Eslováquia terá grandes resultados, pois não há alternativa para os dois países.
Georgios Toussas
(EL) Senhor Presidente, as revoltas populares contra plutocracias bárbaras e repressivas em países que integram a União para o Mediterrâneo da UE comprovam a invencibilidade do poder do povo e, por outro lado, revelam a hipocrisia dos imperialistas.
Só agora, a União Europeia e os Estados Unidos vêm defender com estrépito as liberdades e a democracia no Egipto e noutros países. Durante muitos anos, os EUA, a NATO e a UE apoiaram esses regimes bárbaros e fizeram tudo o que estava ao seu alcance para os reforçar e para melhorar as relações comerciais, económicas, políticas e militares que mantinham com eles, com as grandes empresas e com os seus porta-vozes políticos, gerando assim a pobreza generalizada, a miséria, a perseguição e vagas de migrantes económicos e de refugiados, que são detidos em campos de concentração apinhados nos Estados-Membros da União Europeia.
Mubarak continua a deter o cargo de co-presidente da União para o Mediterrâneo. As declarações da União Europeia e dos Estados Unidos dirigidas aos povos revoltosos naquela região têm um único objectivo: desorientar esses povos na sua luta. As pessoas não podem deixar-se apanhar na armadilha das intervenções dos Estados Unidos e dos seus aliados. O Partido Comunista grego exorta os cidadãos a darem uma expressão real à solidariedade para com os povos que travam esta luta.
Antonello Antinoro
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o objectivo desta minha intervenção é dar voz às preocupações de milhares de famílias de pescadores da Itália meridional, em particular, das regiões da Câmpania e da Sicília, que representam metade da frota de pesca artesanal. Essas pessoas são vítimas de uma proibição injusta e desnecessária da pesca de juvenis, proibição essa que não tem sustentação científica e que não faz o mínimo sentido do ponto de vista político. A agir desta forma, a União Europeia será cada vez mais vista como o inimigo dos nossos pescadores, que desenvolvem uma actividade importante tanto para o PIB nacional como para o PIB europeu.
Há duas ou três semanas, solicitámos, juntamente com alguns colegas deputados - parte dos quais está presente nesta sessão -, uma reunião com a Comissária Damanaki. Se bem que essa reunião nos tenha sido prometida, não recebemos uma resposta desde essa data, embora a senhora Comissária se tenha comprometido a procurar uma solução melhor para toda esta questão, tendo demonstrado na altura grande sensibilidade política.
Mais uma vez, temos de concluir, lamentavelmente, que a burocracia de Bruxelas suplantou a política. Considero, portanto, oportuno que, tirando partido do Tratado de Lisboa, este Parlamento afirme a sua autoridade de uma vez por todas a fim de eliminar determinados tipos de argumentação bafienta e míope.
Exortamos, portanto, a senhora Comissária a intervir nesta Câmara sobre a questão em apreço e a debatê-la no seio do Parlamento.
Antolín Sánchez Presedo
(ES) Senhor Presidente, embora o Acordo de Parceria CE-Marrocos no Sector das Pescas tenha sido renovado por quatro anos, o Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e as contrapartidas expira no próximo dia 28 de Fevereiro.
Corre-se o risco de as actividades da frota da UE, que pratica sobretudo a pesca artesanal, sejam interrompidas, o que terá um grande impacto em regiões e localidades europeias já muito afectadas pela crise. Existe igualmente o risco de interrupção do desenvolvimento da pesca sustentável no contexto do Protocolo e do fluxo de investimentos com destino à população da área.
Na sexta-feira, a Comissão solicitou ao Conselho que autorizasse a abertura de negociações para a renovação do Protocolo e, na segunda-feira, o Conselho da Agricultura e Pescas vai reunir.
Devemos agir com celeridade. Portanto, insto o Conselho a conceder à Comissão um mandato na referida reunião e peço à Comissão que inicie conversações na próxima semana para obter um novo protocolo com todas as garantias e que consiga uma prorrogação provisória da actividade a fim de garantir a sua continuidade por um período suficiente, de um ou dois anos, para alcançar um acordo definitivo plenamente satisfatório.
Jarosław Kalinowski
(PL) Senhor Presidente, cerca de mil milhões de pessoas em todo o mundo sofrem de subnutrição crónica ou são vítimas da fome. Em 2008, os preços dos alimentos aumentaram dramaticamente, o que causou motins relacionados com os alimentos em cerca de 30 países dos quatro cantos do mundo. Hoje, os preços dos alimentos aproximam-se dos de 2008. A crise económica mundial contribuiu igualmente para esta situação, o que significa que é ainda mais necessário envidarmos todos os esforços para encontrarmos formas justas de distribuição dos produtos alimentares à escala mundial. Infelizmente, na União Europeia temo-nos esquecido de que a política agrícola comum visa principalmente garantir o abastecimento de alimentos de elevada qualidade a um preço adequado a todos os consumidores europeus. Não podemos permitir a continuada eliminação de instrumentos que regulam o mercado e mantêm as existências em níveis adequadamente elevados, nomeadamente, as existências de cereais. É igualmente necessário eliminar a especulação neste mercado - é reprovável e imoral que grupos capitalistas em busca de maiores lucros distorçam as regras do mercado livre e condenem milhões de pessoas de todo o mundo à fome.
Ivailo Kalfin
(BG) Senhor Presidente, os resultados de um estudo representativo demonstram que apenas 4% dos estudantes búlgaros participam em programas de intercâmbio estudantil como o Erasmus. A principal causa de este número ser tão reduzido são as dificuldades económicas.
A única forma de alcançarmos o objectivo de 20% de mobilidade estudantil até 2020 é através da revisão dos mecanismos de financiamento. Para esse fim, podem utilizar-se dois tipos de medidas. O primeiro é o dos créditos para mobilidade estudantil. Um estudo da London School of Economics propõe a aplicação de um instrumento europeu para a atribuição de créditos por intercâmbio estudantil, que despertará mais interesse nos estudantes.
O segundo tipo de medida é o aumento do valor das bolsas para intercâmbio estudantil. As bolsas reduzem a desigualdade social e constituem o investimento mais eficaz para aumentar os padrões educativos e a competitividade da economia europeia. É necessária a afectação de mais recursos, tanto do orçamento europeu como dos orçamentos nacionais, para que os estudantes possam participar nos programas europeus de mobilidade.
George Sabin Cutaş
(RO) Senhor Presidente, congratulo-me com os movimentos cívicos que, na Tunísia e no Egipto, derrubaram dois regimes ditatoriais consolidados ao longo de várias décadas. Às preocupações relativas ao mundo árabe, do qual depende a estabilidade e o equilíbrio da ordem mundial, devemos acrescentar uma inquietação mais premente sobre o bem-estar dos cidadãos dentro e fora da União Europeia.
Desde o início da crise económica, as prioridades têm sido salvar o sistema financeiro e bancário e equilibrar o orçamento de Estado. No entanto, deparamo-nos com uma situação na qual o fardo da recessão pode ter efeitos imprevisíveis e com um grande impacto geopolítico. Na Tunísia e no Egipto, a subida dos preços dos alimentos e o desemprego fizeram aumentar a indignação face aos regimes ditatoriais. A ausência de perspectivas e um clima cada vez mais opressivo também estão a ter um impacto sobre o estado de espírito dos cidadãos em alguns Estados-Membros, especialmente nas regiões do leste e do sul da União Europeia. Penso que é tempo de darmos mais atenção ao nível de vida das pessoas. Se não, arriscamo-nos a ver demonstrações inesperadas de desagrado de uma população que é constantemente obrigada a fazer sacrifícios.
Mario Pirillo
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de descrever a situação grave em que os pescadores italianos se encontram por não poderem pescar bianchetto. Esta proibição está a causar prejuízos imediatos a milhares de famílias que vivem desta actividade.
O único período para a pesca desta espécie, que tem início nos primeiros dias de Janeiro e dura até 31 de Março, está a ser desperdiçado pela atitude de braços cruzados assumida pela senhora Comissária Damanaki e pelos seus funcionários.
Em 1 de Fevereiro, com uma delegação de mais quatro deputados, incluindo o senhor deputado Antinoro, aqui presente, instei pessoalmente a senhora Comissária a agir urgentemente, e ela prometeu dar-nos uma resposta poucos dias depois. Porém, até hoje, não recebemos qualquer resposta, o que demonstra a incapacidade da senhora Comissária para reagir a uma situação que carece de atenção imediata.
Zigmantas Balčytis
(LT) Senhor Presidente, gostaria de expressar a minha preocupação relativamente à adopção pelo Conselho Europeu do acordo sobre um novo modelo de governação económica. Em primeiro lugar, o referido modelo destina-se apenas a Estados-Membros da área do euro. Os outros Estados-Membros só têm o direito de assistir na coordenação do modelo. Interrogamo-nos por que motivo apenas os Estados-Membros da área do euro merecem medidas especiais de ajuda económica, quando os Estados-Membros de fora da área do euro também enfrentam enormes dificuldades económicas e financeiras e poderão igualmente necessitar de ajuda no futuro.
Acho que se está a criar um precedente bastante negativo para a União Europeia, que ameaça incrementar a chamada Europa a duas velocidades. Isso poderá empurrar a Europa para taxas de crescimento e de desenvolvimento cada vez mais díspares, diluindo a ideia de uma União Europeia única e decepcionando os nossos cidadãos.
Brian Crowley
(EN) Senhor Presidente, efectivamente não pedi tempo de uso da palavra, mas obrigado por me permitir transmitir os meus pêsames às famílias das pessoas que, na passada quinta-feira, 10 de Fevereiro, perderam a vida num trágico acidente de avião em Cork, a minha cidade natal, na Irlanda.
Não fora a resposta pronta dos bombeiros do aeroporto de Cork no combate ao incêndio que deflagrou no avião e seis outras vidas teriam sido ceifadas. Aliás, duas pessoas conseguiram sair pelo seu pé, apesar de o avião ter capotado duas vezes na pista de aterragem.
É importante que os deputados a este Parlamento, que andam de avião com regularidade, tenham consciência de que os serviços de bombeiros de todos os aeroportos da União devem permanecer no nível de prontidão mais elevado possível para responder a tragédias deste tipo.
Presidente
Está encerrado este ponto.
