Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.
Csaba Sógor
(HU) Na Roménia, a história da autonomia do País Székely remonta a várias centenas de anos. Os documentos da fundação do moderno Estado romeno garantiam a autonomia regional do País Székely, que existiu até mesmo durante os tempos comunistas.
Tendo em consideração as diferentes formas de autonomia garantida nos Estados da UE, em 8 de Fevereiro de 2009, em Sepsiszentgyörgy (Sfântu Gheorghe), uma multidão de vários milhares de pessoas exigiu que o presidente retirasse as suas declarações ofensivas aos húngaros da Transilvânia, garantisse representação nas instituições do Estado proporcional às populações étnicas, cessasse deslocalizações de grupos específicos para a área, parasse de deliberadamente incapacitar a economia do País Székely, agilizasse o retorno da propriedade eclesiástica e pública, travasse a expansão de unidades militares, estabelecesse universidades húngaras independentes financiadas pelo Estado, reconhecesse o húngaro como língua oficial da região, e reconhecesse os direitos colectivos e a autonomia regional do País Székely.
Iliana Malinova Iotova
(BG) Devemos felicitar a Câmara Baixa do Parlamento Checo por ter ratificado o Tratado de Lisboa. Constitui mais uma vitória do ideal europeu e mais uma prova de que um número cada vez maior de pessoas acredita nos valores europeus. Apelo, por isso, a todos vós para que se distanciem daqueles que pretendem apoderar-se destes valores e destruir a nossa convicção nos mesmos.
Como é possível, por um lado, inscrever os nossos direitos fundamentais a ouro na Carta, enquanto ao mesmo tempo admitimos que sejam simultaneamente desprezados e denunciados? Falamos de tolerância religiosa e étnica e dos direitos dos idosos a uma vida digna e à sua participação activa, enquanto ao mesmo tempo os líderes de um partido político búlgaro, membro de pleno direito do Partido Popular Europeu, demarca vários grupos étnicos e etários e impõe a ideia da existência de diferentes classes de cidadãos. Como devemos lidar com esses líderes? A minha pergunta é dirigida ao lado direito desta Câmara, porque o presidente do PPE, o senhor deputado Wilfried Martens, recomendou essa mesma pessoa para o cargo de futuro primeiro-ministro do meu país. Proponho que rejeitemos os padrões duplos, que respeitemos os nossos próprios actos e as nossas palavras e que recordemos que aquilo que nos juntou há mais de 50 anos atrás foram os Direitos do Homem.
Filiz Hakaeva Hyusmenova
(BG) O Plano Europeu de Recuperação Económica está já a ser aplicado. A crise é um problema geral mas o proteccionismo e a promoção das indústrias e do emprego nacionais aumentam. Liberdades fundamentais como a livre circulação do trabalho e o comércio livre estão em risco. A crise segue vias diferentes consoante os países. Nos tigres económicos emergentes da União Europeia, onde se inclui a Bulgária, o sistema bancário é relativamente estável, os níveis de desemprego não são elevados, a força de trabalho é altamente qualificada e a moeda é estável. Tendo em conta a dinâmica da crise, insto a que o plano de recuperação seja melhor ajustado à economia real. Em tempos de crise o capital procura áreas de baixo risco e abre-se a possibilidade de investir em novas tecnologias amigas do ambiente em vez de apostar em indústrias inviáveis. O potencial das últimas economias a entrar em recessão devia ser utilizado em primeiro lugar para as revitalizar e, com o apoio deste financiamento e saber-fazer, elas poderão tornar-se centros de estabilidade, à volta dos quais o sistema económico e financeiro da União Europeia recupere mais rapidamente.
Andrzej Tomasz Zapałowski
(PL) Senhor Presidente, numa altura de crise crescente, gostaria de dar os parabéns à Comissão Europeia pela destruição dos estaleiros polacos. A abordagem egoísta da elite europeia, a sua alegria na perda dos postos de trabalho de mais de 100 000 pessoas nos estaleiros e empresas ligadas aos mesmos, irá certamente fazer com que grande parte destes trabalhadores surja nos mercados de trabalho da Europa ocidental no futuro próximo. Esta decisão só veio aprofundar a crise europeia.
Estou curioso por ver como se irá comportar a elite europeia; irá dar provas de solidariedade para com os Estados-Membros onde a crise atinge grandes proporções ou irá cuidar apenas dos seus próprios interesses? É precisamente em tempos de crise que a sociedade europeia irá ver se as declarações e princípios que constituem os pilares da União Europeia são verdadeiros, ou se são apenas utilizados por alguns países contra os outros, no seio de uma instituição fundada em princípios nobres. Neste contexto, fico surpreendido pela falta de reacção por parte da Comissão face às medidas actualmente a serem tomadas por muitos dos membros da UE que violam princípios importantes enquanto a Polónia foi punida por ter tomado medidas semelhantes.
Rebecca Harms
(EN) Senhor Presidente, recebi algumas notícias estranhas da Irlanda do Norte na semana passada. A notícia foi a de que Sammy Wilson, Ministro do Ambiente do governo regional, proibiu uma campanha de informação do Reino Unido organizada pelo Governo britânico sobre a eficiência energética. Não posso acreditar que as boas razões que estão por detrás dos nossos objectivos comuns em matéria de clima e energia - 20% menos de CO2, 20% de energias renováveis e 20% mais de eficiência energética - não sejam aceites no governo regional de um Estado-Membro.
Por este motivo, solicito à Comissão que indague quais os motivos que estão por detrás desta proibição estranha e bastante bizarra na Irlanda do Norte. Penso até que um céptico em relação às questões climáticas, como é o caso de Sammy Wilson, deveria cuidar dos cidadãos e apoiar a eficiência energética e os esforços no sentido da redução da factura da energia.
Ilda Figueiredo
Gostaria hoje de trazer aqui uma situação escandalosa da Corticeira Amorim, em Portugal, cujos lucros, no conjunto dos dois últimos anos, foram superiores a 30 milhões de euros, sendo que mais de 6 milhões se registaram em 2008. No entanto, este mês a corticeira Amorim anunciou o despedimento de cerca de 200 trabalhadores, alegando o efeito da crise, esquecendo que foram eles quem ajudou a construir o grupo que vale muitos milhões e que recebeu apoios públicos, incluindo fundos comunitários, para os milhões de lucros que continua a ter. Por isso, aqui deixo o meu protesto e indignação contra este anúncio de despedimento, que é um escândalo, e espero que todos se associem no repúdio a este aproveitamento da crise para despedir trabalhadores mesmo quando as empresas continuam a manter lucros elevados.
Presidente
Antes de chamar o próximo orador, é com muito prazer que gostaria de anunciar que o Dr. Ayman Nour, o deputado egípcio que foi detido há alguns anos por motivos que o Conselho da UE afirmou não serem graves, foi libertado hoje. Ele tem sido objecto de inúmeras resoluções no Parlamento Europeu e, por esse motivo, é com muito prazer que anuncio que foi agora libertado.
Bernard Wojciechowski
(PL) Senhor Presidente, a Polónia envia deputados para o Parlamento Europeu mas a sua capacidade de acção no seu próprio país é limitada. A legislação polaca não disponibiliza aos deputados quaisquer instrumentos jurídicos que assegurem o real cumprimento do seu mandato. Estão em causa questões importantes tais como o exercício de uma influência efectiva nas autoridades administrativas do governo local e central.
Os senadores e membros do Parlamento nacional têm uma série de direitos: o direito de serem informados pelos órgãos estatais, o direito de solicitar informação às autoridades administrativas do governo local e central e um período obrigatório de 40 dias dentro do qual deverá ser apresentada uma resposta. Na Polónia, praticamente ninguém atribui grande importância a um deputado do Parlamento Europeu excepto os meios de comunicação social quando procuram sensacionalismo. Através do meu site na internet informei os eleitores da falta de formas de acção estatutárias abertas aos Membros do Parlamento Europeu. A atitude irresponsável e ineficiente de sucessivos grupos de legisladores na Polónia é, neste caso, bem conhecida. Considero que o Parlamento Europeu deveria exigir maiores possibilidades de acção para os seus representantes, nos seus próprios países.
Jim Allister
(EN) Senhor Presidente, os fundos comunitários distribuídos através da lotaria do 'primeiro a chegar, primeiro a ser servido' é algo que está errado. Mas foi a isso que assistimos na Irlanda do Norte esta semana. A ministra que decidiu distribuir nessa base e de uma forma arrogante os fundos comunitários destinados ao desenvolvimento rural, o que levou ao espectáculo humilhante e bizarro dos agricultores a fazerem fila durante dois dias para conseguirem algum do seu dinheiro modulado de volta, é uma ministra que não é digna de ocupar esse cargo. E isso porque, de uma só vez, humilhou agricultores que trabalham duramente e demonstrou uma ignorância total relativamente aos requisitos básicos da distribuição dos fundos comunitários.
A origem desta vergonha está na recusa arbitrária da ministra em afectar fundos suficientes ao desenvolvimento rural. Os míseros 50 milhões de libras esterlinas que a ministra afectou ao Eixo 1 - dos quais apenas 15 milhões de libras destinados ao fundo de modernização - foram o que causou o espectáculo de terça-feira.
Relativamente a outra questão, gostaria de dizer em defesa de Sammy Wilson, Ministro do Ambiente na Irlanda do Norte, que fico satisfeito por ele não se encaixar no estereótipo que os histéricos sem cabeça das alterações climáticas esperam encontrar nesta Assembleia.
Colm Burke
(EN) Senhor Presidente, a recente sondagem publicada no Irish Times de segunda-feira revelou um crescente apoio ao Tratado de Lisboa na Irlanda, sendo que 51% dos eleitores dizem agora que votariam 'sim', nomeadamente neste momento de fragilidade económica na Irlanda. Isto representa um aumento de oito pontos relativamente à última sondagem realizada pelo Irish Times em Novembro do ano passado. O voto no 'não' também desceu seis pontos, passando para 33%.
No que diz respeito à relação tensa que temos neste momento com a União Europeia, dada a falta de liderança por parte do governo actual, há que procurar solucionar as causas que estão na origem do desencantamento periódico do eleitorado irlandês relativamente à UE. Tem de haver um envolvimento significativo com o povo irlandês para reconstruir uma compreensão e um apoio ao processo europeu. Esta lacuna na comunicação pode ser eliminada deixando correr livremente informações mais positivas acerca das vantagens de pertencer à UE.
Considero que é importante que o papel positivo da Europa seja sublinhado através dos nossos sistemas de ensino. Isto deveria aplicar-se, não só à Irlanda, como também a todos os Estados-Membros. Gostaria de apelar veementemente no sentido de o défice de comunicação ser solucionado o mais brevemente possível.
Marusya Ivanova Lyubcheva
(BG) Gostaria de chamar a vossa atenção para o problema da renovada cisão que se verifica na Igreja Ortodoxa da Bulgária. A cisão surgiu numa altura em que o país se encontrava altamente politizado, numa altura em que a Igreja Ortodoxa da Bulgária, à semelhança de muitas outras estruturas, tinha necessidade de manter a sua posição na democracia da Bulgária. Infelizmente, a situação levou ao denominado "Segundo Sínodo" da Igreja Ortodoxa da Bulgária, apesar da Lei relativa às denominações religiosas da Bulgária. A citada lei é muito liberal, na medida em que permite a qualquer religião efectuar o seu registo na Bulgária, desde que não prossiga fins desumanos. Contudo, o denominado "Segundo Sínodo" pretende registar-se como "Sínodo Sagrado da Igreja Ortodoxa da Bulgária". A lei refere que a Igreja Ortodoxa da Bulgária é a igreja tradicional do país e que está dispensada do registo. A eleição do patriarcado dos membros do Sínodo Sagrado não está sujeita a acto legislativo. Apelo a todos aqueles que valorizam a liberdade de culto de acordo com as necessidades espirituais de cada indivíduo, para que não condescendam às definições manipulativas do denominado "Segundo Sínodo". Este último Sínodo não pode registar-se e não possui base legal.
Toomas Savi
(EN) Senhor Presidente, as eleições da semana passada em Israel demonstraram que a maioria dos cidadãos apoia os partidos que encaram o reforço da instituição militar como a melhor forma de proteger o país. Apesar de ter sido o partido centrista, o Kadima, o que obteve o maior número de votos, o facto de os partidos de direita deterem agora 65 lugares no Knesset em comparação com 50 nas anteriores eleições, reflecte a mudança de opinião dos cidadãos israelitas relativamente ao conflito israelo-palestiniano. Esses partidos estão a favor de uma linha dura em vez de confiarem em conversações de paz aparentemente intermináveis e ineficazes.
O Médio Oriente tem de ser uma das principais prioridades na política externa e de segurança comum da União Europeia, e a estabilidade de toda a região depende em larga medida das relações israelo-palestinianas. É deste modo absolutamente crucial que a União Europeia prossiga com as conversações de paz e que restaure junto dos israelitas e dos palestinianos a esperança de que é possível uma coexistência pacífica.
Mirosław Mariusz Piotrowski
(PL) Senhor Presidente, amanhã Vaclav Klaus, Presidente da República Checa, irá visitar o Parlamento Europeu. Conscientes do escândalo que surgiu em Praga, esperamos que o Presidente do país que detém a Presidência da União Europeia seja recebido condignamente e com o devido respeito. As opiniões justificadamente expressas pelo Presidente Klaus sobre o Tratado de Lisboa têm sido alvo de tentativas de encobrimento através de uma onda de indignação para escamotear o facto que o principal foco de oposição à introdução do novo tratado poderá ser a Alemanha. A decisão do Tribunal Constitucional de Karlsruhe será determinante. Segundo notícias nos meios de comunicação social, metade dos juízes tem grandes dúvidas e considera que o Tratado poderá violar a Constituição nacional. Isto mostra que não deverá haver pressa relativamente a uma decisão tão importante, facto que é compreendido e não apenas pelo Presidente Checo, nosso convidado.
László Tőkés
(RO) Após as eleições do Outono na Roménia e a formação do novo governo, vimos, à semelhança do sucedido na Eslováquia, o regresso declarado, na vida política da Roménia, da incitação anti-húngara.
A manifestação que teve lugar no dia 9 de Fevereiro em Sfântu Gheorghe, organizada pelas igrejas húngaras, foi precisamente um protesto contra esta incitação. Na petição apresentada na manifestação, milhares de residentes da região Szekély Land protestaram contra a alteração nas proporções étnicas da região, através do povoamento directo da mesma com grupos de romenos vindos de outras áreas.
O Presidente Traian Băsescu, de forma ridícula, acusou os húngaros desta região de limpeza étnica. Simultaneamente, durante as eleições municipais em Cluj, os panfletos dos democratas incitavam ao ódio contra os candidatos húngaros, utilizando a mesma calúnia. Após décadas de discriminação e de recusa de direitos, quem é que acusa quem?
Eu gostaria de chamar a atenção do Parlamento para o facto de na Roménia ainda hoje estar em curso um processo que utiliza métodos subtis de homogeneização e de tornar a Transilvânia romena, através da alteração artificial das proporções étnicas.
Gerard Batten
(EN) Senhor Presidente, em 12 de Fevereiro de 2009, o deputado neerlandês Geert Wilders viu-lhe recusada a entrada no Reino Unido, por ordem do Ministro do Interior. Nunca antes fora negada a entrada a um político eleito democraticamente e representante de um partido democrático de um país europeu democrático.
Parece estranho que o Governo britânico consiga arranjar meios legais para proibir a entrada de Geert Wilders, mas que seja impotente para impedir a entrada de vários terroristas, extremistas políticos e religiosos, bandidos, criminosos, violadores e pedófilos da União Europeia e, a bem dizer, de todo o mundo.
Talvez a proibição da entrada de Geert Wilders tenha tido alguma coisa a ver com a alegada ameaça de um deputado inglês, Lord Ahmed, que terá afirmado que, se Geert Wilders aparecesse na Câmara dos Lordes, 10 000 manifestantes islamitas apareceriam no exterior. Tratou-se de um acto de apaziguamento a uma ideologia da Idade Média e, pelos vistos, não dispomos realmente de uma livre circulação de ideias através das fronteiras da União Europeia.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, relativamente ao tema do Tratado de Lisboa, o meu colega falou acerca do aumento do apoio ao Tratado por parte do eleitorado irlandês, mas gostaria de alertar que uma andorinha não faz a Primavera. Penso que há que olhar para isso no contexto de uma sondagem recente do Eurobarómetro que mostra que o apoio à adesão da Irlanda à UE desceu 10 pontos percentuais, passando de 77% na Primavera de 2006 para 67% no Outono de 2008. Sim, há um trabalho a fazer para convencer o eleitorado irlandês das vantagens positivas da União Europeia.
É por esse motivo que eu me preocuparia com os que querem uma data mais próxima para um segundo referendo na Irlanda. Considero que devemos ser cautelosos, temos de dar tempo para que sejam dados esclarecimentos sobre as questões que preocupam os eleitores irlandeses, e necessitamos de tempo para que essas questões sejam debatidas na íntegra e em público - e para, oportunamente, permitir ao eleitorado dar a sua opinião.
Vasilica Viorica Dăncilă
(RO) A actual crise económica e financeira é um importante teste à Europa que deve, agora mais do que nunca, dar mostras de unidade na tomada de medidas que facilitem a recuperação da economia o mais rapidamente possível.
Os orçamentos dos Estados-Membros estão sob grande pressão ao fazer face a estes desafios, por isso é necessário encontrar os melhores instrumentos e acções para evitar que se excedam demasiado os limites definidos pela Comissão para o défice orçamental e para evitar a adopção de medidas proteccionistas por parte de alguns Estados-Membros ou de defesa do sector privado.
Tais decisões deverão passar rapidamente pelos procedimentos de adopção para evitar um prolongamento da crise e, sobretudo, para possibilitar o restabelecimento da confiança nos mercados financeiros. É igualmente necessário evitar um prolongamento da crise de uma perspectiva política tendo também presente a aproximação das eleições para o Parlamento Europeu.
Uma solução possível para o financiamento da despesa pública poderia ser a emissão de euro-obrigações. No entanto, temos de contabilizar o risco de, com base nas medidas tomadas, nos estarmos a endividar ao máximo e é difícil evitar chegar a uma situação em que estejamos a deixar às futuras gerações o fardo do pagamento destas dívidas.
Ignasi Guardans Cambó
(ES) Senhor Presidente, há um ano e meio aprovámos aqui a directiva relativa aos meios audiovisuais, um texto que continha na sua essência o princípio do respeito do país de origem, que definimos como essencial para se poder assegurar a livre circulação de informação audiovisual no interior da União Europeia.
No entanto, no interior do meu país, Espanha, mais concretamente na Comunidade de Valência, a directiva não pode ser aplicada. A Comunidade de Valência impõe exactamente o princípio contrário e, por razões políticas, está a impor o encerramento dos repetidores que, até agora, permitiam aos seus cidadãos receber o sinal da televisão pública da Catalunha.
Por outras palavras, existe plena liberdade de circulação de informação audiovisual entre os Estados-Membros da União Europeia, mas, ao mesmo tempo, importa denunciar que em Espanha há autoridades que têm medo dessa mesma liberdade cultural tão essencial. É tão essencial que foi aplicada em toda a Europa e, no entanto, no interior de Espanha, alguns estão impedidos de receber a televisão difundida por outros. Este era o paradoxo que queria partilhar convosco.
Zdzisław Zbigniew Podkański
(PL) (intervenção com microfone inicialmente desligado) ... períodos trágicos na História da Humanidade. Durante esse período, dezenas de milhões de pessoas encontraram a morte. Muitas dessas vítimas foram mortas num dos mais de doze mil campos de exterminação e de concentração alemães que operavam no território do Terceiro Reich e nos territórios ocupados. Hoje em dia, há quem tente distorcer a verdade sobre esses anos trágicos e está a ser distribuída informação dizendo que estes campos eram polacos ou letões, e não alemães. Uma das principais frentes desta acção é a imprensa alemã. Recentemente, o Die Welt escreveu que Majdanek era um campo de concentração polaco.
Sobre esta questão, preparei um projecto de resolução que pretende normalizar a nomenclatura dos campos de concentração acrescentado aos seus nomes as palavras campo de concentração "alemão" ou "nazi". A minha iniciativa foi apoiada pelo Grupo União para a Europa das Nações mas, infelizmente, recebi informação de que foi bloqueada pela Conferência dos Presidentes.
Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia só pode resistir e progredir se se guiar pela verdade histórica e pelo respeito dos direitos humanos. Por isso, dirijo um pedido aos meus colegas para que apoiem a iniciativa da UEN para que nunca mais ninguém possa distorcer a História ou transformar os carrascos em vítimas, e as vítimas em carrascos.
Nicolae Vlad Popa
(RO) Dado que alguns dos colegas húngaros se têm queixado recentemente de que os seus direitos não são respeitados na Roménia eu gostaria de referir alguns factos.
A campanha eleitoral que se aproxima não deverá suscitar ataques e insultos dirigidos a um Estado legítimo que, através da sua legislação, tem dado o exemplo na área das relações interétnicas. O respeito pelos direitos das minorias é garantido pela Constituição da Roménia.
Os cidadãos de origem húngara estão representados proporcionalmente nas estruturas administrativas locais. Por exemplo, os partidos da minoria húngara têm 195 Presidentes de Câmara e 4 presidentes de conselhos de condados, 2 684 conselheiros locais e 108 conselheiros de condado. Como detêm a maioria nos conselhos locais e de condado mencionados, a gestão dos orçamentos locais é da sua inteira responsabilidade. É isto que significa autonomia local.
A nível parlamentar, a minoria húngara tem três deputados no Parlamento Europeu, 22 deputados e 9 senadores no Parlamento nacional e têm participado no governo da Roménia nos últimos 12 anos. As queixas que foram ouvidas são claramente propaganda eleitoral.
Luis Yañez-Barnuevo García
(ES) Senhor Presidente, o referendo realizado na Venezuela saldou-se num triunfo da campanha do "sim", cortesmente reconhecido pela oposição democrática.
É também verdade que não houve igualdade de oportunidades durante a campanha e que o partido no poder obteve o apoio esmagador de todo o aparelho de Estado, enquanto a oposição sofreu intimidações e coacções constantes.
Mesmo nestas condições, o país ficou praticamente dividido ao meio e será muito difícil construir um futuro só com uma das partes. A União Europeia deve promover o diálogo, a inclusão e o consenso entre os líderes políticos e sociais venezuelanos para o bem do país.
Não é com atitudes viscerais, condenações e insultos que se ajudará a Venezuela a encontrar um caminho democrático, pluralista e livre.
Neste sentido, criticamos a decisão do Governo venezuelano de expulsar um eurodeputado espanhol e, sobretudo, a forma como o fez. No entanto, lançamos um apelo a esta Assembleia, instando-a a evitar que os nossos representantes, nas suas visitas a países terceiros, façam declarações que violem a legislação local vigente e, ainda menos, insultem um Chefe de Estado, por muito criticável que este seja. Essas atitudes comprometem futuras missões do Parlamento Europeu a outros países.
Marian Harkin
(EN) Senhor Presidente, gostaria de referir a questão da rotulagem dos alimentos de uma forma transparente e rigorosa, e refiro-me nomeadamente à carne de aves de capoeira e de suíno.
Neste momento, a carne pode ser transportada do exterior para o interior da UE, substancialmente transformada - e com isto quero dizer envolvida em pão ralado ou numa massa - e seguidamente rotulada e vendida como produto da UE. Isto é um disparate completo, e a rotulagem é concebida para enganar os consumidores. Precisamos de rotulagem que indique o país de origem, de modo a que os consumidores possam fazer escolhas informadas.
Temos também a situação da carne de suíno e de aves de capoeira que foi congelada, posteriormente descongelada, rotulada e vendida como carne fresca. Este é não só um exemplo de rotulagem pouco rigorosa, é também uma prática potencialmente nociva para a saúde humana.
Faço notar que Hilary Benn, a Secretária do Ambiente do Reino Unido, e o Secretário do governo sombra apelaram a uma rotulagem mais clara. Tenho a certeza de que muitas pessoas em toda a UE apoiariam isto, pois ninguém quereria enganar os consumidores. Gostaria de pedir à Comissão que tratasse deste assunto como uma questão de urgência.
Hanna Foltyn-Kubicka
(PL) Senhor Presidente, numa reunião de hoje, o Grupo União para a Europa das Nações adoptou uma proposta de resolução que apela a que se defina o dia 25 de Maio como o Dia dos Heróis da Luta contra o Totalitarismo. O seu texto irá ser enviado em breve aos representantes das mais altas autoridades da UE, inclusive ao Presidente Pöttering. A escolha do dia 25 de Maio não é fortuita - foi neste dia, em 1948, que as autoridades soviéticas assassinaram o capitão de cavalaria Witold Pilecki, o soldado polaco que se tornou voluntariamente prisioneiro do campo de exterminação de Auschwitz para poder aí construir o movimento de resistência. Mais tarde conseguiu fugir, combateu os nazis até ao final da guerra e, após a entrada do exército soviético na Polónia, iniciou uma luta clandestina contra os sucessivos ocupantes. Pilecki foi apenas um dos muitos europeus que perderam a vida na luta contra regimes totalitaristas brutais. Muitos são desconhecidos mas a coragem e devoção de todos merece ser recordada. Por isso peço-lhe, Senhor Presidente, que apoie a iniciativa do nosso grupo.
Alexandru Nazare
(RO) A história recente da União Europeia oferece um registo de histórias de sucesso na área da protecção dos direitos das minorias. O mesmo se aplica à minoria húngara da Roménia. Esta minoria goza de uma diversidade de direitos, incluindo o acesso a cargos administrativos, e estes direitos têm sido continuamente apoiados pelo Presidente Traian Băsescu, da Roménia.
No entanto, há ainda muito a fazer noutras áreas e gostaria de referir o problema da comunidade romanichel. Esta é uma oportunidade de testar a capacidade da União Europeia para integrar grupos que correm elevado risco de exclusão.
O caso do jogador de andebol romeno Marian Cozma, brutalmente assassinado por dois membros da comunidade romanichel húngara, mostra-nos uma vez mais que o crime não conhece fronteiras e que é contraproducente ignorar os problemas desta comunidade.
A situação desta minoria, que é intrinsecamente transnacional e corre grande risco de exclusão, só poderá ser melhorada através da adopção de uma política concertada a nível europeu. Nesse sentido, apresentei, juntamente com o meu colega, o senhor deputado Rareş Niculescu, uma resolução para a criação de uma Agência Europeia para os Romanichéis. A UE dispõe de uma estratégia para a minoria romanichel mas não dispõe de uma agência para a executar de forma coerente e eficaz.
Para que possa permanecer uma força relevante na cena internacional, preservando simultaneamente a coesão interna, a UE precisa de ser capaz de criar uma atmosfera de tolerância pan-europeia.
Vicente Miguel Garcés Ramón
(ES) Senhor Presidente, acabo de regressar da Venezuela, onde fui convidado a deslocar-me pela sua autoridade eleitoral como membro de um grupo internacional de acompanhamento eleitoral para o referendo do dia 15 de Fevereiro.
Os membros europeus desse grupo apresentaram um relatório ao Conselho Nacional Eleitoral com uma avaliação global positiva do processo quanto à sua organização, transparência, participação, exercício livre e secreto do direito de voto e segurança em todas as suas fases.
Sobre as declarações feitas pelo senhor deputado Herrero a uma televisão venezuelana, posso dizer-vos que serviam para deslegitimar o processo eleitoral em curso, continham graves acusações contra instituições democráticas daquele país, raiando a fronteira da ingerência na política interna de um país soberano.
O Parlamento não deve favorecer qualquer tipo de confrontação com as instituições democráticas da Venezuela. No entanto, caberá ao senhor deputado Herrero dar explicações a esta Assembleia sobre uma actuação que nos afecta a todos.
Călin Cătălin Chiriţă
(RO) Eu contesto as acusações apresentadas pelos meus colegas, Csaba Sógor e László Tőkés, contra a Roménia.
A Roménia é um Estado-Membro da União Europeia, da NATO, do Conselho da Europa e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa e respeita, de acordo com as normas europeias, os direitos humanos e os direitos das pessoas pertencentes a minorias nacionais. A Roménia aplica o espírito e a letra de todos os tratados internacionais relevantes nesta área.
A língua húngara é utilizada por lei nas questões administrativas em qualquer localidade e condado em que os membros da minoria húngara constituam mais de 20% da população. Esta é uma situação de facto e de jure. A Roménia oferece vastas oportunidades educacionais aos húngaros, na sua língua materna, nas creches, nas escolas do ensino primário, secundário, profissional e universitário, até aos níveis de mestrado e doutoramento. Nas zonas em que co-habitam a etnia húngara e os romenos, as escolas devem por regra dispor de secções onde a língua de ensino seja o húngaro para todas as crianças de origem húngara. No caso de terem também de alguma forma esquecido, a Universidade Babeş-Bolyai em Cluj-Napoca dispõe de três secções que oferecem aulas em romeno, húngaro e alemão, respectivamente, para além da plena expansão de estudos judaicos na instituição, bem como de lugares especiais para os romanichéis.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhor Presidente, gostaria de felicitar os criadores da página inicial oficial do sítio do Parlamento Europeu, o serviço de imprensa do PE, por respeitarem o multilinguismo e por indicarem os nomes das localidades na língua nacional de cada página web. Isto permite aos cidadãos da UE adquirirem informação na sua língua materna sobre os outros 26 países. A página checa sobre a Alemanha exibe Köln como Kolín, enquanto a página francesa apresenta Cologne. As páginas eslovacas sobre a Hungria apresentam os nomes das cidades em eslovaco, como aliás deve ser. Deveria ser igualmente natural para os húngaros que vivem na Eslováquia referirem-se à aldeia ou cidade onde nasceram na sua língua materna, o húngaro.
Por isso, congratulo-me com o facto de o Parlamento eslovaco ter aprovado legislação em matéria de educação pública que prevê que as denominações geográficas sejam apresentadas nos livros didácticos de língua minoritária nessa mesma língua minoritária. Assim, se a lei for aplicada, o anterior status quo poderá ser restabelecido e os húngaros poderão voltar a usar nomes húngaros para designar as localidades.
James Nicholson
(EN) Senhor Presidente, gostaria de chamar a sua atenção para a situação ocorrida na minha circunscrição eleitoral ontem de manhã em que os agricultores foram forçados a fazer fila no exterior de serviços estatais, em alguns casos durante duas noites, para se candidatarem a um regime de subsídios da UE para a modernização das explorações agrícolas.
A nossa Ministra da Agricultura regional decidiu atribuir estes subsídios segundo o princípio "o primeiro a chegar é o primeiro a ser servido". Isto só pode ser descrito como uma forma inadequada de lidar com a afectação de verbas comunitárias para o desenvolvimento rural. Assim, foi com agrado que tive conhecimento de que um alto funcionário da Comissão questionou ontem a validade deste procedimento de atribuição.
Estamos cientes de que nem todos os agricultores podem beneficiar deste pacote de financiamento específico. Contudo, considero que a situação mostra claramente as enormes dificuldades que o sector agrícola atravessa, e particularmente na minha região, quando os agricultores têm de fazer fila durante dias no exterior, nos meses de Inverno, para tentarem obter montantes modestos de financiamento comunitário.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) A implementação do pacote relativo à energia e às alterações climáticas pressupõe investimentos consideráveis em medidas destinadas a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.
Os edifícios são responsáveis por 40% do consumo de energia primária. Aumentar a eficiência energética dos edifícios contribui para reduzir o consumo de energia primária e o nível das emissões de dióxido de carbono.
No próximo ano, a Comissão, juntamente com os Estados-Membros, vai avaliar, no meio do período 2007-2013, os programas operacionais e o grau de absorção dos fundos estruturais. Exorto os Estados-Membros a reverem o método de aplicação desses fundos estruturais, dando prioridade à eficiência energética dos edifícios e à mobilidade urbana no período 2010-2013.
Insto a Comissão Europeia e os Estados-Membros a aumentarem de 3% para 15% o montante do FEDER afectado a cada Estado-Membro para despesas ligadas à promoção da eficiência energética dos edifícios e à utilização de energias renováveis. Este aumento proporcionará aos Estados-Membros maior flexibilidade na utilização dos fundos estruturais, acelerando desse modo a absorção dos mesmos, em especial durante a actual crise económica.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhor Presidente, é com grande tristeza e raiva que informo que um dos nossos compatriotas, um engenheiro polaco, morreu recentemente no Paquistão, mas este foi mais um cidadão de um país da UE a morrer nessa região. É mais uma morte que demonstra a existência de um mundo de anti-valores, um mundo de pessoas que não reconhecem algo que, noutras civilizações, é considerado sagrado - a vida humana.
Penso que este facto dramático, este facto sucessivo, na realidade, deverá constituir para nós mais um sinal carregado de significado e um estímulo para que nos unamos na luta contra o mundo de anti-valores e para que nos unamos também na luta política e, nesse contexto - há que dizê-lo directamente - numa frente comum contra o terrorismo. Penso que os políticos da União Europeia que acham que o terrorismo pode ser combatido sem violência estão enganados.
Oldřich Vlasák
(CS) A crise económica cada vez mais grave está a afectar todos os países na União Europeia. No entanto, o desemprego crescente não constitui razão para começarmos a violar os princípios fundamentais do mercado comum. Gostaria de registar aqui nesta Câmara um protesto contra as declarações do Presidente francês, Nicolas Sarkozy, nas quais apelou à marca francesa Peugeot para que esta desloque novamente para França uma fábrica situada na cidade checa de Kolín. Afirmações destas por parte de políticos que querem proteger e constranger empresas em tempo de crise são completamente injustificáveis. As tentativas de proteccionismo e de fechar um país em si mesmo são indesejáveis e minam o sentido da União Europeia.
O Presidente da filial de Dallas do Banco da Reserva Federal, Richard Fisher, afirmou o seguinte:
"O proteccionismo, para a economia, é como uma dose de cocaína. Pode animá-la, mas vicia e leva à morte económica." Não nos esqueçamos disto, resistamos às pressões populistas e não percamos a cabeça face à crise. Concentremo-nos em mantermo-nos fiéis às prioridades da Presidência checa e promovamos a ideia de uma Europa aberta, sem barreiras.
Iuliu Winkler
(EN) Senhor Presidente, foi estabelecido um governo de coligação alargada na Roménia após as eleições de Novembro do ano passado, com uma percentagem parlamentar de 73% nas duas câmaras do Parlamento romeno.
Uma das primeiras medidas tomadas por esta coligação foi criar um regime para dividir entre si os cargos de chefia nas instituições públicas controladas pelo Estado e a administração pública da Roménia.
Esta situação é inaceitável por duas razões. Em primeiro lugar, conduz a um partidarismo renovado na administração do Estado, o que viola a lei relativa ao estatuto dos funcionários públicos. Em segundo lugar, nas regiões em que a população húngara constitui uma grande maioria, a medida tem igualmente uma faceta anti-minorias: os funcionários públicos de etnia húngara estão a ser substituídos por pessoas de etnia romena. Em 8 de Fevereiro, houve uma manifestação em Sfântu Gheorghe/Sepsiszentgyörgy, na Roménia, que contou com a participação de mais de 3 000 pessoas que protestavam contra os jogos políticos dos partidos romenos e pediam que os direitos das comunidades húngaras fossem respeitados.
Nicodim Bulzesc
(EN) Senhor Presidente, s propósito do relatório sobre os direitos dos doentes nos cuidados transfronteiriços, gostaria de destacar a questão do direito dos doentes a serem informados sobre as opções disponíveis em matéria de medicação e tratamento. Os doentes europeus deveriam ter acesso a informação de qualidade sobre a saúde relativamente aos medicamentos mais recentes que estão disponíveis, às opções de tratamento no país e no estrangeiro, às implicações legais e financeiras de receber tratamento no estrangeiro, ao reembolso das despesas com o tratamento e a muitas outras questões. De momento, não dispomos deste tipo de informação de qualidade. Podemos dispor de algumas iniciativas nacionais, mas nada que pudesse ser eficaz ao nível europeu.
Os problemas que enfrentamos são europeus. Por esse motivo, apoio a ideia da criação de uma rede europeia de literacia em saúde. Uma rede desse tipo deveria consistir em organizações de doentes de todos os Estados-Membros e deveria funcionar em colaboração estreita com o sector da saúde e com os responsáveis pela elaboração das políticas. Na esperança de sensibilizar a Comissão para a necessidade de informar melhor os 150 milhões de doentes europeus, tomei a iniciativa de apresentar uma declaração escrita sobre literacia em saúde. Todos nós já fomos doentes em determinado momento, e nunca sabemos quando isso voltará a acontecer.
Maria Petre
(RO) Hoje e amanhã, encontrarão neste nosso edifício alguns jovens estudantes da República da Moldávia. Vieram ao Parlamento Europeu porque no seu país não podem dizer o que pensam, ou, se o fizerem, podem contar com represálias.
Todos os relatórios da Comissão Europeia, as nossas audições na Comissão sobre direitos humanos e os relatos provenientes da sociedade civil na Moldávia nos indicam que a liberdade de expressão é frequentemente violada e que os meios de comunicação social não podem ser independentes. Dezenas de jovens que utilizavam fóruns na Internet para expressar as suas opiniões foram alvo de investigações e de ameaças com registos criminais em 2008.
Por favor, demonstrem o vosso interesse por estes jovens, convidem-nos para os vossos gabinetes, escutem o que eles têm para dizer e assinem a declaração escrita n.º 13/2009, que foi criada para eles, para proporcionar a esta geração da fronteira oriental da nossa Europa unida a liberdade de expressar as suas opiniões.
Avril Doyle
(EN) Senhor Presidente, nos termos da Directiva 2000/84/CE, o horário de Verão começa no último domingo de Março e acaba no último domingo de Outubro. Gostaria de propor que este período fosse alargado de forma a maximizar os inúmeros benefícios económicos, de segurança e ambientais que lhes estão associados.
Em 2005, os Estados Unidos puseram em prática um programa de alargamento da hora de Verão em quatro semanas - mais três semanas na Primavera e mais uma semana no Outono. Já há provas claras de que esta medida ajudou a reduzir o consumo de energia e as emissões de dióxido de carbono. Com efeito, um relatório do Departamento de Energia dos Estados Unidos concluiu que o alargamento do horário de Verão a mais quatro semanas poupava electricidade suficiente para abastecer anualmente cerca de 100 000 habitações. De igual modo, um estudo recente da Universidade de Cambridge também sugere que o alargamento do horário de Verão levaria a uma diminuição do consumo de energia e das emissões de dióxido de carbono, pois, durante o período de máxima procura entre as 16 e as 18 horas todos os dias, muitas das centrais eléctricas auxiliares, que são mais dispendiosas e emitem carbono, estão ligadas.
Na qualidade de relator da revisão do RCE-UE, que serviu como pedra de base ao pacote da UE em matéria de clima e energia e que foi aprovado em Dezembro último por esta Assembleia, exorto os presentes a considerarem esta proposta como um contributo para a realização da meta dos 2°C. Assim sendo, pedia que a Directiva Hora de Verão fosse revista.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhor Presidente, gostaria de fazer duas sugestões. O Tratado de Lisboa já foi hoje mencionado várias vezes. O mínimo que podemos esperar deste Parlamento é que ele seja capaz de distinguir entre um opositor do Tratado de Lisboa e um opositor da UE. Além disso, se os irlandeses tiverem de votar de novo, é desejável que lhes seja dada uma oportunidade justa, em vez de se manobrarem as coisas para destruir as regras que vigoraram até agora, segundo as quais o "sim" e o "não" têm hipóteses iguais de aparecer em público, e isso ser depois aclamado como um triunfo da democracia, ou de quê?
O segundo aspecto que gostaria de frisar é que, naturalmente, este Parlamento tem sido notoriamente presunçoso no tocante às próximas eleições. Sugeria que se investigasse a abordagem concreta que o Parlamento tem adoptado ao longo dos anos face aos problemas da crise financeira global e quem tem votado a favor ou contra, porque então iremos descobrir que quase todos os que agora actuam como bombeiros na realidade ajudaram a atear o fogo.
DanutBudreikait
(LT) No passado mês de Janeiro, a Comissão Europeia preparou um pacote de novas propostas sobre o financiamento de projectos de energia e da rede de banda larga previstos no plano europeu de relançamento económico. Propõe-se que 5 mil milhões de euros sejam atribuídos a estes projectos, sendo 3,5 mil milhões oriundos do orçamento agrícola de 2008. No entanto, na semana passada, 6 Estados bloquearam a proposta da Comissão. Manifestamente, estes são os mesmos países que estão a criar as actuais perspectivas financeiras e que pediram que as contribuições para o orçamento da UE fossem reduzidas para 1% do PIB. Estamos a voltar ao nacionalismo e proteccionismo que foi constantemente rejeitado ao longo dos 50 anos desde que a Comunidade foi fundada. Caros colegas, só poderemos enfrentar os desafios da crise financeira e económica e assegurar o futuro da UE se houver solidariedade entre os Estados.
Presidente
Está encerrado o debate.
