Regulação da negociação dos instrumentos financeiros - "dark pools", etc. (breve apresentação) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Swinburne, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a regulação da negociação dos instrumentos financeiros - "dark pools", etc. (2010/2075 (INI)).
Kay Swinburne
Senhor Presidente, tenho dificuldade em explicar aos não iniciados no jargão financeiro o que é o meu relatório sobre as "dark pools". O relatório refere-se formalmente à negociação de instrumentos financeiros, incluindo as "dark pools", ou seja, transacções financeiras e acções negociadas sem que haja uma pré-negociação transparente, também conhecidas como transacções opacas. De modo geral, o relatório é uma avaliação da implementação da directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros (DMIF) de 2007, no que diz respeito às acções; o seu objectivo é abordar questões estruturais que actualmente se manifestam nos mercados de acções.
Apesar de este ser um relatório altamente técnico, foi estimulante presenciar o debate de alto nível que ocorreu na comissão. Fico satisfeita por verificar que o trabalho árduo dos meus colegas resultou num consenso suprapartidário, com 194 alterações transformadas em 26 compromissos que a maioria dos grupos políticos subscreveu.
Tendo em conta o momento em que foi apresentado este relatório de iniciativa, culminando com a votação desta semana, penso que o Parlamento Europeu deu um contributo significativo para recém-divulgada consulta da Comissão sobre a revisão da DMIF II (DMIF II), que leva em consideração muitas das questões levantadas nos trabalhos da comissão. Através deste relatório, o Parlamento Europeu solicitou uma série de investigações sobre as diferentes plataformas de negociação actualmente reguladas pela DMIF e requer uma análise mais detalhada para assegurar que os estabelecimentos que prestam serviços equivalentes sejam regulados de forma equitativa.
Em relação ao documento de consulta, creio que a Comissão conseguiu alargar a definição de plataforma de negociação organizada, de modo a incluir todas as estruturas que reúnem compradores e vendedores. Isso pode levar à correcção de uma lacuna significativa. No entanto, esta solução garante a manutenção da proporcionalidade, ao permitir uma diferenciação significativa dentro das categorias dos mercados regulamentados, dos MTF, dos regimes de internalizador sistemático, das BCN e outras plataformas derivadas.
O novo nível de controlo proposto para os operadores de "dark pools" é bom para os investidores, já que embora este seja uma forma de protecção em relação ao mercado mais amplo, existe ainda assim a possibilidade de abusos. Permitir que os reguladores tenham pleno acesso aos modelos de negócios é uma forma de garantir o funcionamento das plataformas de cruzamento de ordens dos clientes sem que os reguladores possam expandir-se a ponto de a determinação dos preços ser afectada e sem que estes possam encobrir os abusos no mercado.
Além disso, em relação às isenções da DMIF, o Parlamento Europeu e a Comissão concordam que estas têm de ser redefinidas e que a sua implementação deve ser normalizada em toda a UE. A actual possibilidade de arbitragem entre os Estados-Membros de modo a encontrar a melhor interpretação da mesma regra tem de deixar de existir. Durante a elaboração deste relatório e as suas alterações, ficou claro que o maior entrave relativamente à implementação da DMIF é a falta de um sistema de informação consolidada para os mercados a nível europeu. Os investidores nos EUA não compreendem como é que nós, na UE, funcionamos sem essa ferramenta. Há uma aceitação geral por parte da indústria em relação à necessidade de tal instrumento, especialmente entre os grupos de investidores, mas já se passaram três anos desde a implementação da DMIF e ainda não se conseguiu chegar a um consenso que permitisse criar um sistema europeu de informação consolidada. Tal como a Comissão Europeia, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários encontra-se reticente em relação a ir além das modalidades de publicação aprovadas, mas, se não houver uma solução de mercado, então devemos recorrer à legislação.
As questões micro-estruturais que actualmente afectam os mercados accionistas têm sido um tema de aceso debate na comissão. Todos concordam que certas práticas como as "flash orders" (transmissão ultra-rápida de ordens de compra e venda), as falsificações de identidade e a transmissão de sinais ping são injustas ou mesmo abusivas. No entanto, foi muito mais difícil à comissão chegar a um acordo em relação ao papel de certos participantes no mercado, especialmente no que toca aos benefícios ou às estratégias de negociação que não são de alta frequência. Na ausência de dados claros, é difícil tirar conclusões - positivas ou negativas - acerca do seu papel. Portanto, antes de propor medidas legislativas, precisamos de mais dados, de modo a não impor uma legislação que possa ser prejudicial ao funcionamento eficaz dos mercados europeus.
Devemos fundamentalmente garantir a integridade dos mercados financeiros. Estes não foram feitos para os intermediários ou os intrusos interagirem uns com os outros. A sua função é fornecer um meio para os investidores canalizarem capital para as empresas que têm uma participação real na economia. Nunca devemos perder de vista esta função básica dos mercados no decorrer do processo legislativo da DMIF II.
Philippe Juvin
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Deputada Swinburne, é óbvio que este texto é extremamente complexo, mas basicamente é sobre o quê? Mais uma vez, é sobre aprender as lições da crise. Não, não devemos repetir o que fizemos antes e, sim, temos de mudar as regras do jogo e restabelecer a ordem no sistema.
Nos diferentes países da União Europeia, há quem esteja a aproveitar-se da crise e da ansiedade das pessoas para assacar a culpa toda à Europa. Em todo o lado ouvem-se pessoas a dizer "É por causa da Europa que as coisas vão mal, é por causa do euro, e eis a solução: temos de sair da Europa, temos de pôr fim ao euro". Para essas pessoas, temos de continuar a repetir que, sim, precisamos de regras comunitárias, e temos de continuar a dizer que, se os países da Europa não estivessem unidos, se estivessem isolados, estariam todos mortos agora. Sim, precisamos de regulamentação, de políticas comuns, de regras comuns e de uma revisão das regras existentes e um melhor funcionamento do sistema.
Senhoras e Senhores Deputados, ao fim e ao cabo, trata-se de uma questão muito simples: unidos somos fortes, ao passo que sozinhos estamos condenados!
Csanád Szegedi
(HU) Senhor Presidente, gostaria de agradecer a sua generosidade em relação ao tempo concedido às intervenções. De agora em diante, tomarei nota das sessões conduzidas por si e tentarei estar sempre presente. O relatório da senhora deputada Swinburne é extremamente importante porque estamos finalmente a debater a regulamentação dos mercados financeiros. O primeiro erro e principal problema do relatório é o facto de o próprio relatório e de o apelo a uma maior regulamentação não ter surgido antes. Em segundo lugar, se o quadro regulamentar não foi suficientemente claro até agora, temos de explorar retrospectivamente e em profundidade tudo o que aconteceu. Na minha opinião, excluir os grandes investimentos de uma supervisão mais rigorosa é um passo sem sentido e completamente equivocado. Não é só a natureza das negociações, os derivados financeiros também merecem ser investigados e os novos títulos emitidos devem ser objecto de uma regulamentação mais rigorosa.
A inflação é, na verdade, estimulada pelos produtos derivados do mercado financeiro. O consequente ónus é suportado pela população, enquanto os lucros são arrecadados por entidades jurídicas internacionais de antecedentes nem sempre claros. Além disso, não seria favorável remeter os lucros adquiridos desta forma para a economia real, já que isso pode fazer com que, aos poucos, o planeta inteiro vá passando para os bolsos dos ricos.
Elena Băsescu
(RO) Senhor Presidente, o relatório da senhora deputada Swinburne incide sobretudo na garantia de condições equitativas entre sistemas de negociação multilaterais. Creio que é igualmente importante assegurar a supervisão destes sistemas. Gostaria de salientar a necessidade de uma legislação mais adequada, com o objectivo de reduzir o risco sistémico e assegurar a concorrência no mercado.
De momento, existe uma preocupante falta de informação sobre as estratégias de negociação. A única maneira de realmente saber se o mercado está a funcionar de forma correcta é garantindo que as autoridades reguladoras tenham informação suficiente. A AEVMM tem de elaborar relatórios e normas comuns aplicáveis ​​a todos os formatos de dados, tanto em plataformas de negociação organizadas, como nos mercados de balcão.
Penso que seria útil realizar uma investigação sobre os efeitos da fixação de uma dimensão mínima de ordens para todas as transacções opacas. Isso permitiria comprovar se é possível manter um fluxo adequado de negociações.
Johannes Hahn
Senhor Presidente, em nome da Comissão e do Comissário Barnier em particular, respondo dizendo que a melhoria da transparência nos mercados financeiros e a garantia de que todos os actores relevantes estejam sujeitos a níveis adequados de regulação são objectivos fundamentais desta Comissão e do G20.
Gostaria de felicitar a Doutora Swinburne e a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários pelo relatório sobre a negociação dos instrumentos financeiros, "dark pools", etc. O relatório representa um passo importante no contexto da revisão da directiva sobre os mercados de instrumentos financeiros (DMIF) actualmente em curso. As recomendações do relatório estão a ser seguidas pela Comissão na preparação da proposta de alteração em 2011 da directiva em vigor. A revisão da DMIF é uma parte importante da agenda da Comissão em prol de um sistema financeiro mais estável e transparente, que sirva a sociedade e a economia no seu conjunto. Muitas peças já foram encaixadas, incluindo o lançamento de uma nova autoridade europeia de supervisão a partir do próximo mês.
A Comissão está empenhada em apresentar propostas nas restantes áreas até ao Verão de 2011. Contamos com o apoio do Parlamento Europeu no sentido de uma rápida adopção das reformas necessárias, a fim de garantir que sejam aplicadas quanto antes.
Como sabem, a DMIF é um alicerce do quadro regulamentar da UE para os mercados financeiros. É anterior à crise financeira mas, de forma geral, tem funcionado bem, até nos períodos difíceis e conturbados dos últimos anos.
É claro que tem havido alguns problemas. A evolução tecnológica e a rápida evolução dos mercados financeiros fez com que os dispositivos regulamentares mais avançados de há alguns anos estejam hoje francamente ultrapassados.
Em 8 de Dezembro, a Comissão publicou propostas para consulta. Pretendemos ser ambiciosos e abrangentes ao enfrentar todos os desafios. Embora reconhecendo que os objectivos iniciais da DMIF ainda sejam válidos, as questões em causa abordam aspectos fundamentais da forma como funcionam os mercados financeiros, do grau de abertura e transparência necessários e da forma como os investidores têm acesso aos instrumentos financeiros e às oportunidades de investimento.
Tal como consta do projecto de relatório da Comissão dos Assuntos Económicos, estamos conscientes da necessidade de melhorias na regulação dos novos tipos de plataformas de negociação e das novas formas de negociação. Devemos ter em devida conta a natureza das negociações, com vista a garantir condições equitativas para todos os actores e protecção adequada aos investidores em relação a práticas desestabilizadoras dos mercados.
Estamos igualmente de acordo com a necessidade de melhorar as regras de transparência aplicáveis ​​à negociação de acções e de introduzir novos requisitos para a negociação de outros instrumentos. Um outro aspecto importante do relatório da Doutora Swinburne é a melhoria do funcionamento e a regulação dos mercados de derivados, em consonância com os princípios do G20.
Além disso, pretendemos apresentar melhorias específicas às regras existentes em matéria de protecção dos investidores. Assegurar que todos os produtos e práticas de negociação sejam devidamente submetidos às mesmas regras é essencial para restabelecer a confiança dos investidores.
Por fim, esta revisão irá reforçar a fiscalização e a aplicação de regras em todos os mercados financeiros, sendo que a nova Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários terá um papel fundamental neste contexto. Ao avançar com esta tarefa, os serviços da Comissão estão a trabalhar em estreita colaboração com os parceiros internacionais, nomeadamente, com os órgãos reguladores​ norte-americanos que estão a discutir as mesmas questões, de modo a assegurar uma convergência internacional e evitar a arbitragem regulatória.
O relatório da senhora deputada Swinburne surge num momento importante do processo de reforma da regulamentação. Sentimo-nos encorajados pelo compromisso demonstrado pelos colegas deputados e pelo facto de as suas análises e recomendações estarem muito próximas das nossas. O presente relatório reforça as bases do trabalho que temos pela frente.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.
A próxima sessão terá lugar amanhã, quinta-feira, 14 de Dezembro de 2010, das 09H00 às 13H00, das 15H00 às 20H30 e das 21H00 às 24H00.
A ordem de trabalhos encontra-se disponível no sítio Internet do Parlamento Europeu.
Está encerrada a sessão.
