

Presidente.
   Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a Preparação do Conselho Europeu (17 de Dezembro de 2004). 
Nicolaï,
     Senhor Presidente, todos nós estamos cientes de que há decisões importantes a tomar no próximo Conselho Europeu. Estas decisões preparam o caminho para uma futura União Europeia alargada e proporcionam também um novo reforço de áreas políticas que se revestem de uma importância fundamental para uma acção eficaz da União Europa face aos desafios que o mundo de hoje e de amanhã enfrenta.
A 5ª ronda de alargamento não terminou em 1 de Maio deste ano. Tal como reiterado pelo Conselho Europeu em Junho, a Bulgária e a Roménia são parte integrante da mesma. Em Outubro, a Comissão concluiu nos seus relatórios regulares que ambos os países estariam preparados para assumir as obrigações decorrentes da adesão, em 1 Janeiro de 2007, e que poderão assinar o Tratado de Adesão no início de 2005. Esperemos que o Conselho Europeu concorde com estas conclusões. As negociações de adesão com ambos os países foram formalmente concluídas nas conferências sobre a adesão, realizadas ontem. Simultaneamente, a Bulgária e a Roménia serão encorajadas a manter o ritmo das suas reformas até ao momento da adesão. A Comissão acompanhará bem de perto o processo destes dois países, o que os ajudará nas preparações relativas à integração na UE.
Passo agora aos passos finais para a 5ª ronda de alargamento. O Conselho Europeu definirá um quadro para as futuras negociações de adesão e para as candidaturas à adesão da Croácia e Turquia, individualmente. De futuro, os quadros específicos para as negociações com cada país candidato terão em conta a experiência do alargamento anterior, bem como os méritos individuais do país candidato.
Quanto à Croácia, é de esperar que o Conselho Europeu saúde os seus progressos no que toca à preparação para a abertura das negociações de adesão, mas também que exorte a Croácia a dar os passos necessários para estabelecer uma plena cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia. Os restantes acusados têm de ser localizados e transferidos para a Haia, tão depressa quanto possível.
No que se refere à Turquia, o Conselho Europeu avaliará se cumpriu ou não os critérios políticos de Copenhaga. Com base nessa avaliação, o Conselho Europeu deverá tomar uma decisão quanto à possibilidade de iniciar ou não as negociações com a Turquia, preparando simultaneamente um quadro para as ditas negociações.
Como sabemos perfeitamente, o terrorismo é, e continua a ser, uma das maiores ameaças para todas as nossas sociedades. Razão por que a Presidência neerlandesa fez da segurança uma das suas prioridades. O Conselho Europeu de Junho acordou um novo Plano de Acção da UE para combater o terrorismo. Procederá agora a um inventário dos progressos realizados. Não há espaço para complacências, mas, de um modo geral, podemos dar-nos por satisfeitos: verificaram-se progressos consideráveis, quer internamente, quer nas nossas relações externas. O Plano de Acção da UE actualizado e vários outros relatórios, que versam sobre questões específicas ligadas a medidas no domínio do contra-terrorismo, permitem-nos tirar esta conclusão.
O Conselho concordou com a criação de uma Agência Europeia de Gestão das Fronteiras Externas da União. Os passaportes serão mais seguros com a utilização de identificadores biométricos. A capacidade nacional dos serviços anti-terrorismo será reforçada e ficou decidido proceder a controlos mais rigorosos à entrada e saída de capitais da União, a fim de combater o financiamento do terrorismo. Com vista a integrar operações de informação no Conselho, o Centro de Situação (SitCent) foi alargado e foi estabelecido uma sistema de comunicações seguro com a Europol. Os Estados-Membros trocarão informações a partir dos registos criminais, a Europol e o Eurojust estarão mais bem informados pelos Estados-Membros no que se refere a crimes terroristas e haverá lugar para uma cooperação mais estreita com países terceiros seleccionados.
Refiro também o Programa Haia sobre liberdade, segurança e justiça, adoptado pelo Conselho Europeu a 5 de Novembro, que, nos próximos anos, contribuirá substancialmente para a luta contra o terrorismo. Não quer isto dizer que possamos relaxar – pelo contrário! A UE continua vulnerável e há ainda muito trabalho a fazer em relação à implementação do Plano de Acção da UE. A UE prosseguirá pois os seus esforços nos próximos seis meses.
O Programa Estratégico Plurianual 2004-2006 emitiu um mandato à Presidência neerlandesa onde claramente a incumbe de tomar uma decisão sobre princípios e linhas de orientação que permitam à UE alcançar um acordo político sobre as Perspectivas Financeiras, em Junho de 2005. Seis meses de intensas discussões sob a Presidência neerlandesa resultaram em princípios e linhas de orientação claros. Estes proporcionaram um quadro que permite ao Conselho alcançar uma acordo político geral. Os princípios e linhas de orientação serão acompanhados de um relatório circunstanciado sobre os progressos realizados, que constitui uma panorâmica das posições dos Estados-Membros com base em propostas legislativas, comunicações e outros esclarecimentos de ordem técnica por parte da Comissão. Uma parte importante deste relatório prende-se com os "fundamentos" que providenciaram uma estrutura útil às discussões entabuladas e contribuíram para se avançar no sentido de um consenso, de acordo com o calendário estabelecido. O resultado desta abordagem é uma análise e uma ideia clara das posições dos Estados-Membros em relação ao conteúdo, do ponto de vista político, e às implicações financeiras. Considerando o trabalho e os avanços feitos sob a Presidência neerlandesa, os progressos previstos deverão ser possíveis de realizar. Passamos agora a pasta ao Luxemburgo, que continuará a discussão num espírito de compreensão mútua, orientada para alcançar um consenso aceitável para todos os Estados-Membros. A este respeito, permitam-me também reiterar que o importante papel do Parlamento na consecução de um acordo com o Conselho sobre o próximo quadro financeiro plurianual é do conhecimento de todos, e que as conclusões do Conselho incluirão uma linguagem em conformidade.
Na reunião do Conselho Europeu, será adoptada a Estratégia da UE em matéria de Droga 2005-2012. Esta estratégia será um instrumento chave para confrontar, de forma eficaz, o consumo de droga e o tráfico, com vista a garantir um nível elevado de protecção da saúde pública, bem-estar e coesão social, bem como um elevado nível de segurança para o público em geral. A estratégia baseia-se numa abordagem equilibrada relativamente à redução da oferta e procura. Será pedido à Comissão que apresente ao Conselho e ao Parlamento, tão depressa quanto possível, um plano de acção para 2005-2008 baseado nesta estratégia. Espero sinceramente que se estabeleça uma estreita colaboração com o Parlamento nesta área.
O Conselho Europeu saudará os progressos realizados sob a Presidência neerlandesa no domínio da imigração e da integração. Estabeleceram-se princípios básicos e comuns para a política de integração no domínio da imigração dentro da União Europeia. Além disso, o programa Haia salienta igualmente a necessidade de princípios básicos e comuns para a integração, de objectivos definidos e mecanismos de avaliação, bem como de uma maior coordenação das políticas nacionais de integração com as iniciativas da UE neste domínio.
Em matéria de relações externas, o Conselho Europeu irá debater quatro questões. Em primeiro lugar, abordaremos a questão da Ucrânia. Apraz-me que as partes em questão tenham chegado a um acordo sobre a reforma da lei eleitoral e sobre uma revisão da Constituição. Pudemos observar que estas pequenas mudanças aproximaram um pouco os Ucranianos uns dos outros. Presentemente, devemos concentrar toda a nossa atenção no processo eleitoral, pois o nosso objectivo continua a ser eleições livres e justas, sem interferência externa, em que o povo ucraniano possa ter a certeza de os resultados eleitorais reflectem a sua vontade. Essa é igualmente a melhor forma de garantir a ausência de violência e manter a integridade territorial da Ucrânia.
O segundo assunto a ser debatido será o processo de paz no Médio Oriente. Obviamente que, a curto prazo, a atenção irá necessariamente e em primeiro lugar para as preparações relativas às eleições Presidenciais na Palestina. No entanto, temos também de ter presente uma perspectiva mais a longo prazo. Por conseguinte, há que garantir que as acções a curto prazo se enquadram no Roteiro da Paz, porque tanto os Israelitas como os Palestinianos têm de regressar às negociações com base no Roteiro da Paz a fim de realizar, a longo prazo, o objectivo final, a saber, a solução dos dois Estados
Em terceiro lugar, a Estratégia Europeia de Segurança foi adoptada há um ano atrás, um facto que o Conselho registará. No que respeita às principais ameaças e a uma maior segurança na nossa vizinhança comum, a UE realizou progressos consideráveis. Como exemplo entre outros, refiro os nossos esforços no domínio da não proliferação em relação ao Irão, bem como o pacote de apoio ao Iraque que pudemos oferecer ao Primeiro Ministro Allawi no Conselho Europeu de Novembro. Entretanto, há uma série de desafios que se mantêm, como por exemplo, a situação em Darfur. No que toca à implementação da estratégia de segurança, as relações com os Estados Unidos continuam a ser de uma importância vital e, como tal, os ministros debaterão a maneira de promover o reforço das nossas relações transatlânticas.
Em quarto lugar, o Conselho Europeu dialogará também com Kofi Annan, que desenvolverá uma série elementos do relatório do Painel de Alto Nível. Os dirigentes governamentais trocarão, pois, pontos de vista com Kofi Annan, com destaque para as ameaças e desafios do nosso tempo e para os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, tendo também em vista o grande evento da ONU em 2005.
O Conselho Europeu subscreverá uma série de conclusões adoptadas, em Novembro, pelos Ministros responsáveis pela cooperação para o desenvolvimento. De uma forma geral, o Conselho Europeu realçará que a ajuda oficial que a Comunidade Europeia presta ao desenvolvimento precisa de contribuir de uma forma coerente para a erradicação da pobreza em todos países em desenvolvimento. O Conselho Europeu sublinhará também que deverá haver uma maior concentração nos mais pobres, especialmente em África.
O Conselho Europeu também debaterá o evento de Alto Nível da ONU a realizar em Setembro de 2005, quando a comunidade internacional tiver inventariado os progressos alcançados em relação à consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio .
À parte os principais temas inscritos na ordem de trabalhos do Conselho Europeu, há outras questões a ser abordadas como os valores comummente partilhados, cooperação consular, Agência Europeia de Direitos Fundamentais e o Serviço Europeu de Acções Externas.
Quanto aos valores comummente partilhados, o Conselho Europeu verá com bons olhos a série de debates públicos promovidos pela Presidência neerlandesa, envolvendo participantes profundamente conhecedores e experientes em questões ligadas à identidade europeia e ao conceito dos valores comummente partilhados como sendo a fundação da cooperação e integração europeia.
Quanto à cooperação consular, o Conselho Europeu confirmará os compromissos da União Europeia no sentido de intensificar a cooperação consular entre Estados-Membros. Uma cooperação consular mais estreita confere substância ao conceito de cidadania europeia e ajuda os Estados-Membros a responder de forma eficaz à crescente procura de serviços consulares e a enfrentar novos desafios, como por exemplo, as consequências de um maior número de actividades terroristas, incluindo os ataques bombistas e a tomada de reféns.
Tendo em vista o reforço da coerência e solidez da política para os direitos humanos da UE, é de esperar que o Conselho Europeu faça um apelo no sentido de se dar seguimento, na prática, à decisão de Dezembro de 2003 de criar a uma Agência Europeia de Direitos Fundamentais.
Relativamente ao Serviço Europeu de Acções Externas, o Conselho Europeu convidará o Secretário Geral/Alto Representante, em conjunto com a Comissão, a preparar um relatório sobre os progressos alcançados neste trabalho preparatório e a dar os passos necessários para manter o Parlamento informado.
A Presidência neerlandesa cumpriu o seu dever de assegurar uma cooperação saudável e eficaz entre Comissão, Conselho e Parlamento, de modo a poderem pronunciar-se sobre questões a debater na reunião da Conselho Europeu. A 21 de Dezembro, o Primeiro-Ministro Balkenende far-vos-á uma pequena exposição do resultado da reunião.
Barroso,
     Senhor Presidente, o próximo Conselho Europeu em Bruxelas será o primeiro para a nova Comissão. Será uma importante reunião, uma reunião que define os próximos passos no processo de construção de uma União Europeia maior, mais próspera e mais segura. Será um sinal da nossa ambição de construir uma União dinâmica e activa; uma União disposta a partilhar o seu destino com a família europeia; uma União preocupada com a segurança dos seus cidadãos.
Espero que o espírito que resulte do Conselho Europeu no final desta semana seja um espírito de cooperação. De que outra maneira podemos nós gerar a confiança nas políticas e Instituições europeias necessária a uma ratificação serena da Constituição?
Ouvimos a Presidência falar das suas expectativas e das questões que serão abordadas na Cimeira. Permitam-me que comente rapidamente três questões: alargamento, luta contra o terrorismo e Perspectivas Financeiras.
Em primeiro lugar, a política de alargamento da União tem sido a chave que nos liberta do nosso passado de guerra fria. A força gravitacional da perspectiva de adesão à União Europeia transformou e modernizou várias sociedades pós-comunistas. Remodelou a ordem europeia. Este foi e continua a ser um acontecimento de proporções históricas que não devemos subestimar. A vossa Assembleia foi um instrumento de apoio a este processo, mas o nosso alargamento ainda não chegou ao fim. Este Conselho Europeu dará os próximos passos relativamente a quatro países, oferecendo-lhes o potencial – através do alargamento – de aderir às políticas gerais europeias.
No passado mês de Outubro, a Comissão deixou claro que seria possível concluir as negociações de adesão com a Bulgária e Roménia em 2004. De facto, este processo negocial terminou ontem, graças aos esforços redobrados da União Europeia e desses dois países. Felicito a Presidência neerlandesa pelo seu excelente trabalho e pela estreita cooperação que estabeleceu com a Comissão nesta matéria. O Tratado de Adesão para ambos os países terá agora de ser finalizado, e esperamos que possa ser assinado após a aprovação desta Assembleia, durante a Primavera do próximo ano. Neste período que decorre até à adesão, a Comissão acompanhará de muito perto todo o processo e poderá observar se ambos os países cumprem os compromissos assumidos ao longo das negociações, o que, nalguns casos, representará um ritmo acrescido no desenvolvimento dos seus esforços.
A pedido do Conselho Europeu, a Comissão aprovou, no dia 6 de Outubro, o seu relatório sobre a Turquia e uma recomendação muito explícita. A principal mensagem transmitida na avaliação da Comissão é que a Turquia cumpriu, na medida do necessário, os critérios políticos de Copenhaga e que se deverá, pois, proceder agora à abertura das negociações de adesão. Ponderámos esta recomendação, que foi preparada com extremo cuidado, de modo a ser sensata e a constituir uma boa base de trabalho para a decisão do Conselho. Espero sinceramente encontrar apoio na posição que esta Assembleia irá tomar sobre o assunto, mais daqui a pouco.
A Turquia realizou novos progressos nas últimas semanas. Adoptou cinco das seis peças legislativas indicadas pela Comissão no seu relatório; a sexta peça legislativa, sobre a execução de sentenças, aguarda uma decisão no parlamento turco.
Chegou a hora de o Conselho Europeu honrar os seus compromissos com a Turquia e anunciar a abertura das negociações de adesão. Deverá ser indicada uma data definida.
Entendemos que, à parte as questões que acabei de referir, não há que acrescentar outras condições. O Conselho Europeu quererá, sem dúvida, fazer lembrar que as reformas políticas terão de prosseguir ao longo das negociações e solicitar à Comissão que acompanhe de perto ulteriores progressos.
Devemos também perguntar, muito honestamente, aos nossos amigos turcos o seguinte: se querem fazer parte de um clube, não é normal que reconheçam os outros membros do clube? Estou convencido que esta questão surgirá no momento certo, ao longo deste difícil processo, e de preferência mais cedo do que tarde.
O objectivo de arrancar com as negociações só pode ser o da adesão, mas admitimos que o processo de adesão está em aberto e que o seu resultado não pode ser garantido antecipadamente. Tal como no passado, poderá haver necessidade de se considerar acordos de transição e determinadas salvaguardas específicas. Mas permitam-me que vos diga que o nosso último desafio será: no final, não só precisamos de superar os obstáculos diplomáticos, como também conquistar o coração e o espírito dos cidadãos europeus nesta questão.
A Croácia representa a primeira das nações dos Balcãs Ocidentais a preparar-se para iniciar o processo de adesão à União Europeia. A Comissão está disposta a apoiar o lançamento dessas negociações, mas considera que quaisquer progressos deverão estar condicionados a uma maior cooperação entre o Governo Croata e o Tribunal Penal Internacional para ex-Jugoslávia. Se essa cooperação vier a ser uma realidade, as negociações poderão arrancar em 2005. 

 Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me abordar um dos desafios essenciais do século XXI que vamos também tratar no Conselho desta semana: a ameaça do terrorismo internacional.
Trata-se da face negra da globalização. O terrorismo internacional utiliza as vantagens das sociedades pluralistas para atacar as suas próprias fundações: as nossas liberdades. Espero que, no final da semana, consigamos acordos suplementares para o combater.
Temos de nos mostrar extremamente determinados, mas não podemos nunca perder de vista os princípios democráticos e jurídicos que constituem o próprio fundamento da nossa sociedade e da nossa prosperidade.
A Comissão Europeia desempenhou um papel activo promovendo e preparando a actualização do plano de acção da União contra o terrorismo internacional. Permitam-me ser muito claro sobre os resultados que esperamos das decisões que devem ser tomadas no final da semana. Essas decisões devem ajudar-nos a assegurar que a União estará melhor preparada para prevenir e dar resposta aos ataques terroristas, devem permitir-nos bloquear melhor as fontes de financiamento dos terroristas, devem melhorar a nossa capacidade de gerir as consequências de todo e qualquer ataque e, por fim, devem assegurar uma melhor protecção das nossas infra-estruturas essenciais.
Não devemos combater o terrorismo apenas pela força. Temos também de contrariar a sua lógica perversa, fragilizando as raízes ideológicas e sociais que motivam os indivíduos a cometerem tais acções. Serão necessários um compromisso a longo prazo e uma forte determinação política para combater esse flagelo. 

As discussões na Cimeira farão também o ponto da situação sobre as Perspectivas Financeiras para o período 2007-2013.
Continuo a acreditar que as propostas da Comissão são bem fundamentadas. São baseadas num consenso político muito amplo sobre aquilo que a União deverá fazer. A verdade é que o projecto político em que assentam as propostas da Comissão não foi realmente posto em causa. As propostas da Comissão são, pois, uma base de trabalho válida. Mantêm o actual tecto para os recursos próprios a despeito das novas solicitações dirigidas à União por causa do alargamento e do desenvolvimento de novas políticas. São, pois propostas razoáveis.
Mas queremos oferecer um verdadeiro valor acrescentado europeu àquilo que se faz a nível nacional. Sim, devemos assegurar disciplina no processo orçamental, mas tal não pode ser conseguido fixando limites arbitrários, sem referência àquilo que o orçamento pretende conseguir. Estou consciente de que alguns Estados-Membros continuam convencidos de que o orçamento da União Europeia deveria ser limitado a 1% do rendimento nacional bruto. Não creio que os objectivos das políticas da União sejam compatíveis com um tal número.
Estamos dispostos a abandonar os desafios da coesão económica e social que se tornaram ainda mais prementes depois do alargamento? Estamos realmente a ser sérios sobre os objectivos da política de investimento nas grandes redes transeuropeias? Estamos a ser sérios sobre a necessidade de fomentar a política de investigação a nível europeu? Como podemos assegurar uma contribuição europeia à luta contra o terrorismo e à salvaguarda da segurança dos nossos concidadãos? Deixem-me que vos diga com clareza: não podemos ter mais Europa com menos dinheiro e uma União deixa de o ser se esquecer o objectivo da coesão.
Um limite de 1% obrigar-nos-ia a reduzir os nossos objectivos políticos e obrigar-nos-ia a reabrir compromissos já estabelecidos. A posição da Comissão é, pois, clara: o nosso ponto de partida é o pacote apresentado em Fevereiro do ano passado.
Até agora, a despeito do muito bom trabalho da Presidência holandesa, as negociações ainda não começaram realmente. Tenho a sincera esperança de que a Presidência luxemburguesa será capaz de avançar com este processo e empenhar-se em negociações efectivas, porque é importante que respeitemos o calendário estabelecido no programa estratégico plurianual do Conselho. Temos de garantir que os programas estejam em pleno andamento a 1 de Janeiro de 2007. Isto significa atingirmos um acordo político em Junho do próximo ano.
Há uma coisa que vos posso prometer: a Comissão, como sempre, não será um obstáculo ao desfecho das negociações. Ajudaremos os Estados-Membros a encontrar compromissos, mas não a qualquer preço. 

No curto período que medeia a confirmação da nova Comissão e o próximo Conselho Europeu, assistimos a desenvolvimentos importantes, quer a nível internacional – em especial na Ucrânia – quer na União. As decisões que o Conselho Europeu irá tomar esta semana sobre alargamento e segurança permitem-nos mostrar, em termos práticos, a nossa confiança no futuro do nosso continente. Permitem-nos mostrar como podemos ser bem sucedidos na projecção dos valores, que nos são tão caros, no cenário internacional e na vontade de estender o círculo de prosperidade, solidariedade e segurança a todo o nosso continente e ao mundo.
Pinheiro, João de Deus (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, tal como todos os Conselhos europeus, o próximo Conselho Europeu tem temas muito interessantes. Eu direi mais. Mais que interessantes são, porventura, decisivos para o futuro colectivo da nossa União Europeia e, por isso, há os Chefes de Estado e de Governo que participam, mas também há o Presidente do Parlamento e o Presidente da Comissão. Nós temos, neste momento, que pedir três atributos indispensáveis: ambição, meios adequados e ideias concretas.
E vejamos relativamente a cada um dos temas o que queremos dizer com isto. Se o processo da Bulgária e da Roménia nos parece um processo normal e consequência de um esforço genuíno desses dois países, muito embora tenhamos consciência de que a Roménia terá que fazer um nesta fase final, se a Croácia representa um caso que, também para nós, não oferece dúvidas - e bastará ter visitado Zagreb ou Dubrovnik para perceber quão entrelaçada está na cultura europeia -, já o caso da Turquia é um caso especial, não apenas pela sua geografia mas também pela sua idiossincrasia cultural e económica.
Acresce que a questão de Chipre não pode ser escamoteada nesta perspectiva de negociação. Porém, a abertura de negociações permitirá, sem dúvida, clarificar muitos dos aspectos hoje duvidosos ou controversos para ambas as partes e, no final, será possível aferir com mais rigor qual o tipo de União que será preferível para ambas as partes. Sendo certo que ao lado do casamento existem vários tipos de união de facto que podem, eventualmente, ser consideradas.
Senhor Presidente, Senhores Presidentes, o terrorismo é seguramente um dos importantes do Conselho Europeu e a sua luta tem que ser global e sem tréguas. Estados pária que sirvam de santuário mais ou menos legal ao terrorismo internacional têm que ser sancionados pela União Europeia sem qualquer tipo de hesitação. Como sem hesitação tem que ser a cooperação internacional aos vários níveis, seja ela política, financeira ou operacional. Nesta matéria não pode haver hesitações nem falta de recursos. Isto leva-me às Perspectivas Financeiras. Um dossier que do nosso ponto de vista marcará a vontade europeia em aprofundar, ou não, a nossa União. Os meios têm que corresponder à ambição. Já Jacques Delors o dizia e com fundamento. Não é possível, além disso, defraudar os recém aderentes à nossa União Europeia, nem aqueles que olham com esperança para a União como uma alavanca para a sua afirmação democrática e para o seu desenvolvimento.
Sejamos claros. Pensar que a Europa, a nova Europa, a nossa Europa se pode construir com recursos do passado é uma falácia e é bom que se diga que se a ambição e a solidariedade não estiverem de mãos dadas nesta Cimeira e nas orientações e que forem aprovados, então temos que nos envergonhar dos nossos líderes actuais.
Senhor Presidente, isso leva-me à agenda externa. Os serviços do Conselho dizem-nos que o Conselho irá discutir o Médio Oriente, o Irão, o Iraque, o Afeganistão, a Parceria Mediterrânica e, eu acrescentaria, provavelmente, a situação na Ucrânia, em Darfur, as relações com a China e com a Rússia e até as relações transatlânticas. A pergunta que me ponho é: com uma agenda da qual eu apenas referi alguns tópicos, com a vontade de ter um serviço externo comum ao nível da União Europeia, com que meios vamos nós procurar influenciar a cena internacional? Continuaremos a ser um ? A lutar por um multilateralismo sem ter qualquer hipótese de ser activos na cena internacional ou dotar-nos-emos de alguns meios e meios relevantes para podermos finalmente deixar de ser o anão político na cena internacional?
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, vou terminar dizendo como comecei: falar em Estratégia de Lisboa, luta contra a droga ou a Sida, política de novas vizinhanças ou desenvolvimento sustentável é fundamental. Mas se não tivermos o trinómio ambição - meios adequados - ideias concretas estaremos a falar como se fôramos autistas.
Schulz (PSE ),
   . - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria muito de ter assistido a uma reunião dos social-democratas portugueses. O Presidente da Comissão, Sr. José Manuel Barroso, falou-nos várias vezes dos seus , que atraíram o especial interesse desta Assembleia. Esta manhã, ouvi o senhor deputado Pinheiro dizer que prefere outras formas de coabitação que não o casamento. Estão a passar-se coisas interessantes em Portugal. Neste caso, Senhor Deputado Pinheiro, não somos apologistas do concubinato entre a UE e a Turquia. Desejamos que as relações entre a UE e a Turquia sejam fortes, resistentes e estáveis - ao mas puro estilo democrata-cristão.
Quero igualmente adverti-lo a não falar de diferenças culturais, Senhor Deputado Pinheiro. Zagreb pode parecer europeia, tal como Istambul, mas esta não é a questão. A questão, e este é um ponto que gostaria de reiterar, é a de saber se estamos em condições de definir aquilo que o senhor deputado Eurlings descreveu de forma precisa no seu relatório, a saber, que a União Europeia é uma comunidade de valores - uma comunidade política de valores - e que se baseia na Constituição de que nos dotámos e na Carta dos Direitos Fundamentais que consagrámos nesta mesma Constituição. Esta comunidade de valores é aberta a todos os que partilham estes valores, sem qualquer tipo de relatividade cultural, e este é um ponto que queria reiterar de novo. Isto é uma evidência para o nosso grupo e, ontem, decidimos por uma maioria que se aproximava, creio, dos 99% de votos ...
numa votação aberta, e não numa votação por escrutínio secreto, apoiar o senhor deputado Eurlings na sua análise segundo a qual, se esta ordem de valores puder ser transposta para uma sociedade muçulmana, ficaremos com a prova de que ela é acessível a qualquer pessoa, independentemente da sua religião, da cor da pele ou das suas origens culturais e étnicas. A razão por que esta questão é tão importante, Senhor Deputado Pinheiro, é que a luta contra o terrorismo será igualmente um tema de discussão na Cimeira Europeia e nos debates preliminares. Creio que existe uma relação directa entre esta questão e a de saber se conseguiremos refutar a teoria segundo a qual o Islão dos terroristas mais perigosos actualmente em actividade, os fundamentalistas islâmicos, que estes descrevem como o verdadeiro Islão, e a ordem de valores a que me referi há pouco se excluem mutuamente. Penso que a simples abertura de negociações com a Turquia, um passo que também significa que o país está preparado para se submeter à Constituição e às suas regras, prova que a instauração de uma realidade social laica não está de modo algum ligada a qualquer religião, mas sim à vontade política de um povo. Este é o ponto crucial e é um importante contributo para a luta contra o terrorismo.
Penso, por conseguinte, que o debate sobre a Turquia e o debate sobre a luta contra o terrorismo são duas faces da mesma moeda.
Durante os preparativos de ontem para o debate de hoje, discutimos também os casos da Roménia e da Bulgária, bem como os desenvolvimentos nestes dois países. Não escondo que lamentamos a derrota do nosso amigo, o Sr. Adrian Nastase, nas eleições presidenciais. Foi uma decisão justa, pelo que queremos felicitar o Sr. Traian Basescu. Esperamos apenas que o Sr. Basescu tenha um sentido de responsabilidade suficientemente desenvolvido - algo que não mostrou ter durante a campanha eleitoral - para não entrar em coligações com partidos do seu país que se opõem à União Europeia e que desprezam os nossos valores fundamentais. Pode estar certo, Senhor Deputado Watson, que continuaremos a observar a Roménia tão atentamente como o tem feito até agora, principalmente no que respeita à questão de saber se o futuro Presidente romeno formará uma coligação com a extrema-direita. Pode contar connosco neste ponto, observaremos a evolução da situação com especial atenção.
Cremos que o debate que está na ordem do dia do Conselho ...
deveria consolidar aquilo que a União Europeia conseguiu no seu papel de mediador na Ucrânia durante a Presidência neerlandesa do Conselho. Em nome do nosso grupo, queria dizer - e também dirijo estas palavras à Presidência neerlandesa - que a União Europeia deu um apoio considerável durante os acontecimentos ocorridos na Ucrânia nas últimas semanas, que representam uma transformação fundamental na situação política interna no sentido da democracia, da liberdade e dos direitos do Homem. Foi a UE que agiu como mediadora no país, e penso que o forte apoio de todas as partes envolvidas, incluindo a Presidência neerlandesa, permitiu alcançar progressos que resultarão num reforço da democracia e que provaram que uma União Europeia unida, quando reúne as suas forças e as mobiliza em conjunto, pode dar um verdadeiro contributo para a política internacional. Estamos gratos por este facto, e gostaríamos de estender os nossos renovados agradecimentos a todas as partes envolvidas, incluindo o Sr Solana, o Sr. Kwaśniewski e também a Presidência neerlandesa. Senhor Ministro Nicolaï, solicito-lhe que transmita os agradecimentos do nosso grupo o Conselho.
Watson (ALDE ),
    Senhor Presidente, a Presidência neerlandesa será provavelmente lembrada pela decisão sobre Turquia. A maioria dos membros do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa consideram que a Turquia cumpre os critérios políticos e que os V. Exas. deverão abrir as negociações. Parece-nos importante que a Europa não se defina como um clube cristão. E no entanto, da mesma maneira, temos de ter cuidado com uma laicização agressiva, que poderá afastar muitos daqueles que vivem na nossa comunidade. Gostaria de prestar homenagem ao trabalho do senhor deputado Eurlings de elaborar o relatório sobre a Turquia para esta Câmara; um relatório que, na minha opinião, requer um apoio generalizado.
Senhor Presidente em exercício, quando se debater a questão da Turquia, o seu Conselho fê-lo-á à porta fechada. É importante que, nesta Câmara, quando debatemos e votamos a questão da Turquia, o façamos abertamente, em público e não em segredo.
Recomendo também ao Conselho que tenhamos um debate na nossa União sobre a capacidade da União Europeia de absorver novos Estados-Membros, em especial países que não aqueles que gozam actualmente do estatuto de candidato. Recomendo que entabulemos um debate sobre a natureza da União Europeia, pois é a nossa visão da União Europeia que determinará as suas fronteiras, e não a nossa visão dos países que querem integrar a UE.
O Conselho também se debruçará sobre a adesão da Bulgária e Roménia. O meu Grupo sempre entendeu que estes dois países – e mesmo outros – deverão ser objecto de Tratados de Adesão separados. A Bulgária encerrou todos os seus capítulos de negociação no princípio deste ano e fez bons progressos. Em relação à Roménia, os progressos não são tão visíveis. A meu ver, os resultados eleitorais desta semana dão-nos razões para ter esperanças. Creio que as preocupações de muitos podem agora ser postas de lado e que, com determinação e boa vontade, podemos de facto integrar a Roménia na União Europeia em 2007.
Ao meu amigo, o senhor deputado Schulz, digo o seguinte: por amor de Deus, deixe de defender regimes socialistas corruptos, sejam eles nas Maldivas, nas Seychelles ou na Roménia. Pensei que o Sr. Basescu era de facto membro da Internacional Socialista, mas posso estar enganado.
Não deve estar a defender regimes que têm posições indignas do seu partido.
Creio que agora temos a possibilidade de avançar neste processo com a Roménia e devemos fazê-lo.
Quanto à Croácia, Senhor Presidente em exercício, recomendo que o Senhor deixe a porta aberta, mas insisto numa cooperação sem reservas com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia.
Prioritário no vosso plano de trabalhos será também o terrorismo, e presto homenagem ao trabalho do coordenador anti-terrorismo. V. Exas precisam de pôr rapidamente em prática as medidas que foram identificadas no Programa Haia como relevantes para o combate ao terrorismo, com destaque para as medidas relacionadas com a troca de informação entre Estados-Membros. Os esforços envidados para combater o terrorismo têm de respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais, sendo que o Conselho deve frisar a importância de promover o respeito com base em valores universais, tolerância, diálogo e participação democrática. Demasiadas vezes, a nossa abordagem nesta União à criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça se concentrou na segurança e na justiça às expensas da liberdade. Espero que a sua Presidência, Senhor Presidente em exercício, venha a assegura esse justo equilíbrio. Precisamos de conseguir que as nossas forças policiais e judiciárias trabalhem em conjunto. Precisamos de fazer com que a União Europeia passe de uma comunidade exclusivamente económica para uma comunidade que se define a si própria como uma comunidade de valores. Todavia, para que isso tenha o apoio dos nossos cidadãos, é preciso reconhecer a importância fundamental dos valores definidos na Carta dos Direitos Fundamentais.
O quadro financeiro adequado será discutido num edifício que recebeu o nome, justamente, de um holandês, Justus Lipsius. O meu grupo saúda a abordagem metódica da vossa Presidência às preparações para o orçamento da União relativo ao período 2007-2013, mas não temos a certeza se os vossos fundamentos são "blocos constitutivos" independentes ou um Cubo de Rubik. Haverá outro resultado possível que não o de 1%, percentagem essa que o vosso país subscreveu na carta a Romano Prodi? Parece ao meu grupo que precisamos de dotar a União Europeia dos recursos de que precisa. É preferível despender 1,2% bem, a despender menos do que 1%, mas mal. Embora, como escocês, saúde a abordagem dos meus amigos nos Países Baixos ao financiamento da União, creio que o Conselho deve dotar a União dos recursos de que precisa. Impõe-se dar atenção ao relatório do Tribunal de Contas e resolver este insucesso dos nossos Estados-Membros em criar mecanismos de controlo adequados no que refere à aplicação dos dinheiros da União Europeia.
A terminar, o Conselho debaterá sobre a PESD. A operação "Althea" está a funcionar bem e há três outras missões em curso que são exemplos de sólidos progressos. Que a voz da União seja ouvida na nossa política de vizinhança e nas nossas relações com a China, Estados Unidos e Rússia.
Embora o tema central do próximo Conselho Europeu possa ser a Turquia– e não devemos esperar menos de um pilar da civilização Europeia –, note-se que, para além dos grandes temas, há muito trabalho importante a fazer no que respeita à política externa e de segurança.
Schulz (PSE ).
    Senhor Presidente, nunca tinha feito uso deste artigo antes, mas solicito que me seja permitido a seguinte clarificação. Jamais defenderia um regime corrupto, seja ele chefiado por Socialistas ou por quem quer que seja, e isto é um ponto quero sublinhar aqui. Não defendi ninguém; apenas lancei um apelo ao Sr. Basescu. Não fiz referência a qualquer político corrupto, em nenhum país, e quero dizer, aqui e agora, que todas as pessoas corruptas devem ser punidas e não devem chefiar um governo. No entanto, é igualmente inaceitável colocar alguém sob suspeita apenas porque pertence a uma determinada família política. 
Presidente.
   - É evidente que o senhor deputado Schulz interveio nos termos do artigo 145º do Regimento, que permite aos deputados intervir durante três minutos sobre assuntos de natureza pessoal, na sequência de observações feitas durante o debate. 
Cohn-Bendit (Verts/ALE ),
   . - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, utilizarei dois minutos do tempo de palavra do senhor deputado Schulz, o que significa que tenho cinco minutos para usar da palavra.
O nosso debate de hoje é sobre a cultura e sobre o que é ou não é a cultura europeia. É uma questão sobre a qual gostaria de fazer alguns comentários. Sou sempre céptico quando alguém me diz que algumas coisas são culturalmente incompatíveis, o que se deverá, talvez, a razões familiares. Todos sabemos como os Judeus foram frequentemente perseguidos por terem casado com não-Judeus e que brancos foram muitas vezes perseguidos por terem casado com negros. Essas perseguições tiveram sempre lugar com o pretexto da incompatibilidade cultural.
Fico igualmente espantado com o fervor emocional, ou mesmo, nalguns casos, a cegueira política com os quais têm decorrido os debates relativos à Turquia. Estou bem ciente de que há pessoas idóneas que apresentam argumentos pertinentes, opondo-se à adesão da Turquia à UE. É absolutamente normal que existam argumentos válidos tanto a favor como contra uma adesão como esta, mas continuo perplexo perante o grau de agressividade daqueles que se opõem à adesão da Turquia à UE. O fundamento do racismo é sempre a irracionalidade, e não posso deixar de pensar que certos argumentos contra a adesão da Turquia não são políticos, mas puramente culturais ou, por outras palavras, racistas. Isso é algo que não podemos tolerar.
Que espécie de exemplo estamos a dar à Turquia e ao mundo? O senhor deputado Poettering disse a esta Assembleia que esta é a mais importante decisão a tomar pela Europa e pelo Parlamento Europeu nos últimos anos e que, por esse facto, deveríamos tomá-la no maior dos segredos, por forma a que ninguém saiba verdadeiramente como chegámos à nossa posição sobre esta importante questão. Esta Assembleia prepara-se para realizar uma votação por escrutínio secreto.
Poderiam ficar calmos? Depois terão oportunidade de falar durante três minutos, tal como o senhor deputado Schulz. Direi o que tenho a dizer e, depois, poderão dizer o que tiverem a dizer. Poderão falar quando eu tiver terminado.
Se alguns membros desta Assembleia pedem segredo, é porque não querem que os eleitores em toda a Europa saibam qual é a nossa posição individual sobre esta questão fundamental. Proceder a esse tipo de votação é uma afronta à democracia. É um escândalo.
Deveríamos ter em atenção o que as pessoas vão pensar na Turquia. É perfeitamente natural haver pessoas que se oponham à adesão da Turquia, mas que pensarão os homens e as mulheres da Turquia se lhes for dito que esta é uma questão sobre a qual nada podem saber? Será que os Europeus querem realmente ver-nos realizar sessões públicas e fornecer registos públicos das votações, tal como foi defendido em inúmeras ocasiões e, em especial, nos incessantes sermões do senhor deputado Poettering ao Conselho? Esta é uma questão que nos interessa, e a publicidade dos debates e das votações está consagrada na Constituição. Este Parlamento, que é uma autoridade moral em matéria de boa conduta, decidiu subitamente optar pelo procedimento mais incompreensível e menos democrático possível. Não consigo compreender isto.
Queria fazer só mais uma observação a respeito da Roménia. As diferenças culturais existem também, por vezes, entre a UE e as sociedades que em breve se lhe juntarão. É o caso, por exemplo, da corrupção generalizada na Roménia, que é um facto óbvio. Apelamos, assim, ao Parlamento romeno para que nos leve a sério. A Roménia deverá ser aceite na UE, mas apenas depois de ter satisfeito os critérios de Copenhaga. Por agora, ainda não os respeita, um facto que deve ser mencionado, e nós não devemos aceitar este país enquanto não os respeitar. A Roménia será aceite ...
Poettering (PPE-DE ).
   - ... fazer uso de um artigo de que outros tiraram partido, e não tenho qualquer dúvida de que tenha sido este o caso. Embora o senhor deputado Cohn-Bendit afirme o contrário, não estou de modo algum ligado a esta questão, e desaprovo o facto de ele ter usado pseudo-argumentos que não têm qualquer relação com a realidade.
Uca (GUE/NGL ),
   .  Senhor Presidente, em 17 de Dezembro, será tomada uma decisão sobre a abertura ou não de negociações de adesão com a Turquia. A adesão à UE representa uma grande oportunidade para a Turquia, tendo em conta que os valores que a União encarna - como o Estado de direito, a democracia e os direitos do Homem - têm ainda de ser aceites naquele país. É, pois, urgente e necessário conduzir as negociações de forma transparente e enunciar claramente as transformações democráticas necessárias na Turquia.
Isto é particularmente verdadeiro no caso dos violentos confrontos nas regiões curdas, e apelo aos Curdos e às forças armadas turcas para que concluam um cessar-fogo e procurem uma solução política. Estou extremamente preocupada com o aumento do número de violações dos direitos humanos e de homicídios, como é o caso de Urud, de doze anos, e do seu pai, e também com os novos procedimentos instaurados com vista a proibir o Sindicato dos Trabalhadores da Educação e da Ciência.
Se quer iniciar negociações de adesão, a Turquia terá de demonstrar, através de uma verdadeira implementação dos seus planos de reforma, que todos os cidadãos turcos, independentemente da sua origem, beneficiam dos mesmos direitos, que a igualdade dos sexos é uma realidade e que algumas religiões não são objecto de discriminação a favor de outras.
É fundamental que o Governo de Ancara não se limite a adoptar leis a fim de cumprir os critérios políticos de Copenhaga, mas que as aplique também na prática. Os 20 milhões de Curdos da Turquia esperam que, quando as negociações de adesão forem abertas, os seus direitos sejam igualmente garantidos, que possam exprimir livremente a sua identidade, que sejam reconhecidos e que lhes seja possível regressar às suas aldeias. É necessário abolir o sistema de vigilância das aldeias e reduzir a cláusula dos 10% para as eleições. No passado fim-de-semana, milhares de manifestantes desfilaram em Diyarbakir para pedir a abertura das negociações de adesão.
Enquanto deputada alemã de origem curda, quero associar-me ao meu grupo para apoiar a abertura das negociações de adesão com a Turquia, e instamos todos os Chefes de Estado ou de Governo a anunciarem publicamente, em 17 de Dezembro, o seu apoio à abertura das negociações de adesão. A União Europeia não deve recear Ancara, nem Ancara deve recear Diyarbakir. A Turquia poderá servir de ponte entre a UE e os países islâmicos. 
Knapman (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, gostaria de apresentar um ponto de ordem tal como o senhor deputado Schulz apresentou o seu. No mês passado recusou-me essa possibilidade porque não invoquei o número do artigo do Regimento. Desta vez, o senhor deputado Schulz pôde apresentar o seu ponto de ordem sem invocar qualquer artigo do Regimento. Poderá dizer-me quais são as regras e por que razão há uma regra para ele e outra para mim? 
Presidente. -
   Suponho que está a invocar artigo 145º. 
Knapman (IND/DEM ).
    Limito-me a perguntar por que razão há regras diferentes para deputados diferentes. Era V. Exa. que presidia à sessão em ambas as vezes. Não será já tempo de conhecer o Regimento? 
Presidente. -
   Senhor Deputado Knapman, faça o favor de se comportar adequadamente. Se deseja intervir, diga-me que artigo quer invocar. Se me diz que deseja intervir sem invocar nenhum artigo em particular, não tem o direito a usar da palavra. 
Coûteaux (IND/DEM ),
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o próximo Conselho terá por tema principal a Turquia mas eu não vou falar sobre esse assunto, embora os monárquicos franceses, como tive ocasião de recordar aqui anteontem, já tenham transmitido as razões da sua oposição.
Gostaria apenas de adoptar desta vez um outro ponto de vista e pôr de sobreaviso o Conselho contra a decisão que vai tomar. Com efeito, essa decisão terá consequências muito graves, em meu entender, já não apenas como resultado da entrada da Turquia, mas também relativamente à imagem que os povos da Europa têm da União Europeia.
Em primeiro lugar, as opiniões públicas compreendem cada vez menos as nossas concepções das nossas fronteiras. É evidente que, ao aceitarmos a entrada da Turquia, as fronteiras se confundem, a porta fica aberta para um conjunto de países turcófonos, incluindo os países do Cáucaso, como a Geórgia. Em resumo, estamos a escorregar para uma espécie de Estado mundial, cujo fundamento não passa de um vago catálogo de bons sentimentos chamados "direitos do Homem". Essa evolução é incompreensível para muitos Europeus, tanto mais que - e passo ao meu segundo ponto -, ao fazê-lo, voltamos as costas àquilo que para os Europeus constitui a essência da Europa e que foi vagamente, talvez desajeitadamente, qualificado de raiz cristã. Apesar de tudo, existe uma concepção muito concreta do modo de vida, das civilizações que compõem a Europa. Estamos a afastar-nos delas e não há dúvida que, apanhados numa espécie de turbilhão em que vive uma espécie de elite globalizada, não nos damos conta que estamos a insultar e chocar os cidadãos.
Terceiro ponto: as primeiras consequências estão a chegar. Em França, por ocasião do referendo, os Franceses começam a compreender que existe uma relação entre a Turquia e a Constituição, e vão pronunciar-se de acordo com isso. E espero que o Conselho assuma as consequências das decisões que tomará na próxima sexta-feira. 
Crowley (UEN ),
     Senhor Presidente, não interessa o quanto tentemos rondar a questão, o tema da Turquia gera necessariamente polémica. Acaba sempre por gerar o tipo de tensões e inflamar paixões como as que vimos aqui, não só hoje de manhã como também no nosso debate de ontem.
Uma das questões mais importantes que devemos analisar como Parlamento e como União é a seguinte: qual é mensagem que enviamos se recusarmos abrir as portas às negociações com a Turquia no fim de semana? Nós estabelecemos determinadas normas e critérios que devem ser cumpridos pela Turquia antes de se dar luz verde ao início das negociações. A Comissão traçou um esquema muito claro do quanto já foi alcançado e do que há ainda a fazer antes de se chegar ao desafio final. No entanto, exigimos também que a Turquia cumpra as suas responsabilidades e deveres. Existe, por exemplo, a questão do reconhecimento de Chipre e a independência e integridade de Chipre. Depois, existem outras questões ligadas ao direitos humanos que foram mencionadas pelo senhor deputado Coûteaux, o orador anterior.
É interessante ouvir um curdo falar sobre a adesão da Turquia à União Europeia. Trata-se de uma mensagem importante que devemos reconhecer e acompanhar. A nossa voz, a nossa mensagem, determinará se a voz dos muçulmanos moderados será ou não ouvida, ou se empurramos as pessoas para uma atitude e resposta fundamentalistas. Razão por que, se nos opomos à entrada da Turquia na União Europeia porque receamos o seu impacto nas nossas economias e o seu impacto no equilíbrio de poderes dentro das nossas Instituições, devemos dizê-lo claramente. Não nos devemos esconder atrás da falsa desculpa de que vai alterar o funcionamento da Europa para sempre.
A União Europeia de hoje é um "animal" muito diferente daquele a que se deu forma em 1973. Na verdade, uma das coisas que está a faltar à União Europeia de hoje é a visão e a inspiração dos seus pais fundadores que fizeram a fénix da paz, prosperidade e solidariedade renascer das cinzas. A responsabilidade e o ónus, que recai sobre esta geração, de dar a mão a outros países é tão grande hoje como o foi nos anos quarenta e cinquenta. 
Dillen (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o pedido de votação por escrutínio secreto do relatório Eurlings, apresentado por alguns membros do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, diz tudo sobre o descaramento com que os defensores da adesão da Turquia à UE – incluindo os governos dos Estados-Membros em Londres, Berlim e Roma, mas também o Governo belga em Bruxelas – servilmente executam a agenda de Washington e pressionam parlamentares e políticos, contra a vontade da esmagadora maioria da população, para fazerem passar uma decisão que terá dramáticas consequências históricas e sociais para a Europa. Com efeito, muitos membros do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus desejam votar contra o relatório Eurlings por serem notoriamente contrários à adesão da Turquia, mas só ousam fazê-lo se o sentido do seu voto não for conhecido pelo público em geral. Porém, temendo eventuais críticas e todas as consequências que daí advêm para as suas carreiras nos respectivos países – onde os seus governos, arrogantemente menosprezando a opinião popular, querem dar luz verde a Ancara depois de amanhã – não irão fazê-lo se a votação for pública e não secreta. O mesmo se aplicará, provavelmente, a muitos membros do Grupo do Socialista. Gostaria de relembrar as corajosas posições sobre a questão da Turquia que foram tomadas em França por Robert Badinter, Hubert Védrine e o antigo Ministro socialista da Educação, Claude Allègre, que nos alertaram para as consequências desastrosas da possível adesão da Turquia. A forma como esta questão vem sendo tratada há anos, denota claramente a falta de abertura democrática.
Segundo o antigo Comissário Europeu para o Mercado Interno, Frits Bolkestein – a única pessoa que teve a coragem de dizer a Romano Prodi que se recusava a aprovar a recomendação positiva da Comissão de 6 de Outubro –, em Helsínquia foram reservados apenas três minutos para debater a questão de saber se a Turquia deveria ou não obter o estatuto de país candidato.
Três minutos para decidir se vamos deslocar os focos de conflito no Cáucaso e no Médio Oriente para as fronteiras da Europa. Três minutos para decidir se amanhã vamos de novo oferecer a milhares de imigrantes a oportunidade de inundarem o nosso continente. Três minutos para decidir se vamos permitir que um país, onde os direitos humanos em geral, e os direitos da mulher em particular, são violados em larga escala, entre na nossa União como um dito Estado laico exemplar e obtenha de imediato o maior número de votos no Conselho. Três minutos para dar luz verde à entrada de um país que se recusa a reconhecer outro Estado-Membro e que ocupa parte desse Estado-Membro com 30 000 soldados, após ter cometido inúmeros crimes contra a humanidade. Três escassos minutos para dar luz verde à entrada de um país onde a negação do genocídio arménio pelo Estado é organizada pelo Ministério da Educação, enquanto ninguém na Europa diz o que quer seja a tal respeito. Pergunto-vos, Europa, onde estão os vossos nobres princípios? 
Eurlings (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, estamos aqui, nesta Câmara, perante um momento decisivo, e o tema central nos dias que correm – não só na política, mas também entre o público – é, obviamente, a possível abertura das negociações com a Turquia. Enquanto relator, gostaria de dizer - como já disse anteriormente -, que as minhas visitas àquele país me inspiraram alguma incerteza. Por um lado, registam-se grandes progressos, progressos impressionantes, mesmo; por outro dado, se compararmos aquele país com um país que realmente deseja tornar-se membro da União Europeia, concluímos que Turquia está ainda bastante atrasada. É por isso que as reformas têm de ser prosseguidas no domínio dos direitos humanos, dos direitos das mulheres e da liberdade religiosa. Não me canso de assinalar que a pressão nesses domínios tem de ser simplesmente implacável. Com efeito, a própria comunicação social e os jornalistas turcos incitam-nos a utilizar a abordagem do pau e da cenoura e a não afrouxarmos a pressão.
Os direitos humanos têm de ser implementados de forma mais efectiva. Tem de haver uma mudança de mentalidade radical no que diz respeito às minorias religiosas, para que as pessoas se orgulhem das minorias religiosas, em vez de se procurarem em reprimi-las. No âmbito, por exemplo, da Lei sobre as associações, terão de ser introduzidas alterações legais complementares a fim de criar espaço para as religiões e as culturas minoritárias. É por isso que – independentemente de toda a discussão de fundo que já se arrasta há meses nesta Assembleia e noutros lugares - gostaria de insistir explicitamente na conveniência de que uma parte importante do relatório que vamos agora submeter à votação final seja igualmente incluída nas conclusões do Conselho. Trata-se do seguinte. Passo a ler algumas passagens em inglês, pois tenho o texto inglês diante de mim. 

 "Considera que é recomendável proceder à abertura das negociações de adesão sob condição de se obter acordo sobre o seguinte: na primeira fase das negociações, será dada prioridade ao cumprimento integral, por parte da Turquia, dos critérios políticos, e que, por conseguinte, a agenda de negociações ao nível ministerial terá de começar com a avaliação do cumprimento dos critérios políticos especialmente no domínio dos direitos humanos e das liberdades fundamentais plenas, tanto em teoria como na prática abrindo-se entretanto a possibilidade de colocar outros capítulos na agenda das negociações;" 

 Penso que é realmente necessário colocar essa ênfase nos critérios políticos, pois nem todos na Turquia estão compenetrados de que as reformas terão de ser prosseguidas de forma consistente se aquele país quiser ser elegível para a adesão à União Europeia. Penso que são essas novas reformas que irão determinar se a Turquia o irá conseguir.
Tenho outra breve observação a fazer. Quando falamos de critérios políticos, devo dizer que se eu comparar a Turquia, por exemplo, com a Roménia, e considerar o mau tratamento nas prisões, as agressões físicas aos jornalistas de investigação e a corrupção, penso que o Conselho deveria enviar uma mensagem e que deveria ser exercida a máxima pressão a fim de resolver essas questões. Em minha opinião, tais práticas não são consentâneas com os critérios políticos que defendemos.
A minha última observação prende-se com o terrorismo. Saúdo o facto de o Presidente em exercício do Conselho ter dado especial realce a esta questão. Apraz-me também o facto de os Países Baixos – no espírito de praticar o que se prega – irem agora, finalmente, começar a proibir as organizações que constam da lista europeia de terroristas. Gostaria de pedir à Presidência que transmita aos outros Estados-Membros que temos de cerrar fileiras neste domínio. Assim, para referir apenas um exemplo concreto, a ETA tem de ser proibida em todos os países, e não só em Espanha e em França. Está a Presidência em condições de garantir agora que, com o acordo em matéria de intercâmbio de informações, deixará de ser possível que um determinado país possua informações sobre atentados noutro país, sem que estas sejam automaticamente partilhadas? 
Napoletano (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, espero que o Parlamento aprove o relatório Eurlings sobre a Turquia na versão aprovada pela Comissão dos Assuntos Externos e espero igualmente que o faça por voto secreto. Penso que os meus colegas estão enganados ao pensarem que o voto secreto pode favorecer uma mudança relativamente a essa posição; pelo contrário, espero que os deputados deste Parlamento saibam demonstrar que não estão sujeitos a quaisquer pressões no livre desempenho do seu mandato.
No que respeita ao resto das relações externas, concordo com muitas das coisas ditas pelo Senhor Ministro Nicolaï e gostaria de manifestar o nosso acordo em relação a todas as medidas conducentes a reformas constitucionais. Na acção do Alto Representante na Ucrânia vislumbrámos um sinal de que a iniciativa nesse sentido está a ser reforçada. No entanto, essa iniciativa deveria ser apoiada por instrumentos mais substanciais, que estão previstos na Constituição mas que talvez fosse possível antecipar.
No que toca à política de vizinhança, encorajamos a Comissão e o Conselho no seu trabalho. No entanto, chamamos a atenção para o perigo de que as medidas destinadas a criar uma zona de livre intercâmbio possam prevalecer em relação às outras políticas. Gostaria de salientar que não queremos limitar-nos a criar uma zona de livre intercâmbio, pelo que devemos ter cuidado para não enfraquecer a dimensão regional e sub-regional dessa política.
No que se refere aos direitos humanos e à democracia, recomendo que negociemos uma verdadeira convenção com os países nossos vizinhos. Essa convenção deverá finalmente tornar explícitos os valores que partilhamos, e aos quais tantas vezes fazemos referência, e defini-los cuidadosamente em termos formais, em especial no que tem a ver com os países mediterrânicos. A convenção deverá dar a conhecer esses valores aos cidadãos a quem dizem respeito e deverá criar instituições comuns susceptíveis de garanti-los.
No que respeita ao Médio Oriente, devemos assegurar que as eleições presidenciais na Palestina dêem um novo impulso ao Roteiro da Paz e que as decisões unilaterais do Governo israelita, como a retirada de Gaza, sejam incluídas nas negociações com o Quarteto, a fim de que a criação do Estado Palestiniano possa ser completada dentro dos prazos estabelecidos. Para isso, esta questão terá de ser colocada no centro das relações entre a União Europeia e os Estados Unidos.
Relativamente ao Iraque, consideramos que a viragem esperada não se verificou mesmo depois da Conferência de Sharm el-Sheikh e que o objectivo da realização de eleições pode vir a ser comprometido pela situação de violência nesse país.
Por último, quero instar o Conselho e a Comissão a dedicarem também a sua atenção à situação no Camboja, onde existe uma situação de emergência humanitária relativa às crianças. 
Maaten (ALDE ).
   – Senhor Presidente, a Presidência neerlandesa está prestes a terminar. Em primeiro lugar, gostaria de avaliar os esforços que esta desenvolveu com vista à redução de documentos legislativos a nível europeu. O objectivo consistia em pôr fim à burocracia de Bruxelas e reduzir em pelos menos 25% o número de regulamentos que produziu. Escusado será dizer que ainda estamos longe de atingir essa percentagem, mas o primeiro passo foi dado, o que representa já um progresso importante. Afinal de contas, se existirem menos regras e regulamentos, isso criará mais espaço para o espírito empresarial, pois são os empresários que têm de salvar a economia europeia. No entanto, continuo a pensar que é desejável designar um Comissário Europeu que se dedique exclusivamente à eliminação de regras supérfluas e obsoletas.
Um segundo tema abordado durante a Presidência neerlandesa foi o das chamadas decisões de Haia sobre terrorismo e combate ao crime. Os acordos alcançados em Haia indicam que a União Europeia, e também o Conselho – por fim - consideram a luta contra o terrorismo e contra o crime como uma das suas prioridades. Ao mesmo tempo, foi encontrado um equilíbrio entre uma abordagem efectiva e possibilidades jurídicas adicionais, por um lado, e a protecção de dados pessoais e as liberdades fundamentais, por outro. Afinal de contas, ainda estamos a ser postos à prova nesse ponto, e penso que o Conselho desenvolveu um trabalho bastante razoável neste domínio.
O tema dos direitos humanos não foi realmente alvo de muita atenção, mas foi desenvolvido um bom trabalho nesse campo. Neste contexto, destacaria a protecção dos defensores dos direitos humanos. Durante a Presidência neerlandesa foi dado um passo na via da execução prática das directivas da UE relacionadas com os defensores dos direitos humanos. Vai ser elaborado um manual para as delegações da UE em todo o mundo, que viabilizará uma reacção rápida, flexível e consistente da UE quando os defensores dos direitos humanos se encontrarem em perigo de vida ou correrem o risco de serem maltratados.
Felicito o Sr. Atzo Nicolaï pelo facto de ter inscrito na agenda a necessidade de uma boa comunicação sobre a integração europeia. Os cidadãos continuam a achar que a Europa está distante das suas vidas pessoais e estão prontos a voltar-lhe as costas extrema facilidade. Só uma comunicação regular e um diálogo permanente com o cidadão, não só por parte dos membros deste Parlamento, mas também dos membros da Comissão e do Conselho, poderá colmatar esse fosso.
Gostaria de terminar com uma observação sobre o debate em torno das normas e valores, com o qual esta Presidência iniciou o seu mandato. Enquanto Liberal, sinto alguma hesitação relativamente a um debate dessa natureza, em geral, e ao carácter puramente cristão que os Democratas-Cristãos tendem a imprimir-lhe, em particular. Considero igualmente revoltante o facto de a Esquerda ter depreciado os termos "normas" e "valores". É importante que este debate tenha sido encetado; afinal de contas, trata-se de um debate sobre aquilo que a Europa é, sobre o rumo que deverá seguir, onde estão as nossas fronteiras e sobre aquilo que fazemos, ou não - conforme o caso. Em suma, trata-se de um debate sobre a questão de saber onde estão as nossas bases. Penso que o artigo do Primeiro-Ministro Balkenende publicado na edição de 7 de Dezembrodo foi excelente; uma das suas conclusões era que a essência da União reside nos seus valores dinâmicos. Estes valores dinâmicos compreendem, em meu entender, o respeito, a responsabilidade e a confiança. Seja como for, iniciámos o debate e, apesar de o seu fim ainda estar longe, esta Presidência merece ser felicitada por esse facto.
Por último, gostaria de observar que a Presidência aproximou realmente mais a União Europeia dos cidadãos neerlandeses e até mesmo do parlamento neerlandês. Sei que essa foi uma cruzada do Sr. Atzo Nicolaï, que se revelou muito bem sucedida. Enquanto membro neerlandês do PE, estou também muito satisfeito com isso. 

Buitenweg (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de começar pelas Perspectivas Financeiras. Espero que na cimeira V. Exa. reserve realmente tempo para explicar em profundidade qual o tipo de Europa que tem em mente, antes de passar este assunto aos Ministros da especialidade.
Alguns Estados-Membros querem um orçamento mais modesto do que o actual, cujo valor se situe um pouco acima de 1%. O Conselho determina que não devem ser feitas reduções no orçamento agrícola, e parece improvável que se chegue a algum acordo sobre cortes nos Fundos Estruturais. Onde pensa que irão ser feitas reduções? Irão ser feitas na investigação e desenvolvimento, nos direitos humanos, no ambiente, nos programas de intercâmbio para os jovens e na cultura – que são exactamente as áreas que estão mais perto do coração das pessoas e que geram um visível valor acrescentado a nível europeu. Um orçamento que nasce do eurocepticismo irá fomentar ainda mais essa tendência.
No que diz respeito ao terrorismo, no projecto de conclusões da próxima cimeira declara-se que nos nossos esforços para combater o terrorismo temos de respeitar direitos humanos e as liberdades fundamentais. Concordo com essas condições, mas receio que tudo isso não passe de retórica encantatória. Veja-se, por exemplo, a discussão em torno da armazenagem de dados de comunicação de todos os utilizadores de telefone e da Internet, ou a inclusão de dados biométricos nos passaportes. O lema é: rigidez, mais rigidez, rigidez máxima. Formular perguntas críticas sobre a eficácia ou a legitimidade das medidas contra o terrorismo quase parece indecoroso. Tal como todos os generais do exército, aqueles que lutam contra o terrorismo na Europa querem sempre os equipamentos mais sofisticados. Pelo menos nas aquisições para a defesa, os políticos fazem sempre uma ponderação independente dos custos e dos benefícios. Quando se trata, porém, de medidas de combate ao terrorismo, quase ninguém tem a coragem de fazer essa avaliação crítica. Gostaria, contudo, de convidar V. Exa. a fazer isso mesmo na próxima cimeira, pois, se continuarmos por este caminho, iremos aniquilar o nosso Estado de direito, e os terroristas acabarão por levar a melhor.
Para terminar, gostaria de fazer ainda uma breve observação a propósito de transparência. A Presidência neerlandesa prometeu que iria procurar dar realce à execução da cláusula Constituição, ao abrigo da qual as reuniões dos Estados-Membros passarão doravante a ser públicas – afinal de contas, todos concordaram com isso quando a Constituição foi assinada –, ou, pelo menos, que mais reuniões irão ser realizadas em público. Gostaria que o Sr. Atzo Nicolaï me dissesse que progressos foram alcançados nesse domínio. Espero que, durante a Presidência luxemburguesa, as portas do Conselho de Ministros estejam realmente abertas. Desse modo, poderemos ver com toda a abertura o que está acontecer, e os Ministros poderão ser responsabilizados pelas decisões tomadas, assim como hoje desejamos ser responsabilizados pela nossa decisão sobre a Turquia. 
Adamou (GUE/NGL ).
   – Minhas Senhoras e meus Senhores, as conclusões da cimeira da União Europeia que vai realizar-se a 16 e 17 de Dezembro são tão importantes que determinam de modo considerável a fisionomia da União Europeia. O alargamento, com a eventual abertura das negociações com a Turquia, impõe decisões cujas consequências serão decisivas.
Quero esclarecer desde já que não somos contra as perspectivas europeias da Turquia. Esperamos que essas perspectivas liguem qualquer país que as persiga a um quadro mínimo de obrigações relacionadas com questões básicas aplicáveis aos outros Estados-Membros, tais como liberdades fundamentais, direitos civis e direitos dos trabalhadores, sem acalentar, obviamente, quaisquer ilusões.
Essas obrigações têm, no entanto, de ser definidas desde o início e têm de ser aceites pela Turquia. Como é que alguma vez poderemos permitir que um país candidato não reconheça a existência de um outro Estado-Membro e que esta questão não fique devidamente esclarecida na Cimeira? Como é que se dará uma resposta à questão de saber se existe verdadeira igualdade entre os Estados-Membros ou se, afinal, temos dois pesos e duas medidas?
Em minha opinião, essa é uma condição ,não só para que haja um reconhecimento mútuo mas também para uma normalização das relações entre Chipre e Turquia, não só porque a União Europeia e os princípios que regem o seu funcionamento assim o exigem, mas também porque o problema de Chipre precisa de ser resolvido de modo a fazer prevalecer o que é correcto, para o bem dos nossos povos, tanto dos cipriotas gregos como dos cipriotas turcos. Nenhuma nação no mundo deseja a ocupação ilegal, o ódio ou a divisão no seu país, e esta é uma situação que não pode perpetuar-se. A União Europeia tem de abrir uma janela para a salvaguarda dos princípios básicos da sua própria existência e exigir a aplicação deste conjunto mínimo de obrigações, e tem também de abrir uma janela para os cidadãos comuns e mostrar que não usa de dois pesos e duas medidas nas suas decisões.
Para finalizar, quero condenar a atitude arrogante dos líderes turcos e do seu Governo, quando, nas declarações que proferem, dão a impressão de que é a União Europeia que está a pedir a adesão da Turquia e não a Turquia que está a pedir para aderir à União Europeia. 
Knapman (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, nada podia mostrar mais a falta de apreço que José Manuel Barroso tem por este Parlamento do que o facto de ter estado presente apenas por escassos minutos. Quanto à Ucrânia, depois da forma como conduziu as coisas para levar por diante a eleição dos seus criminosos e Comissários, deixemos de fingir que podemos, de alguma maneira, ensinar a este país o que é a democracia.
Em relação à Turquia, não apoiaremos a sua candidatura de adesão à UE, tal como fizemos no último Parlamento, com base tanto nos custos e prováveis padrões de migração. Se estivesse aqui alguém com autoridade para responder, teria pedido a confirmação desses custos, avaliados na ordem dos 19 mil milhões de libras esterlinas ou seja 28 milhões de euros. Quer isto dizer que o custo da adesão da Turquia é igual ao custo da adesão dos dez países que integraram a União este ano.
Será que podíamos saber, por favor, quais serão os custos, pois os Srs. estão, pela primeira vez, a ser informados por um representante de um país que, na realidade, responde por esses custos. Embora o Partido Trabalhista no Reino Unido queira disponibilizar 5 mil milhões de libras esterlinas para o efeito, o Partido Conservador considera que 5 milhões de libras esterlinas é um bom preço a pagar e pensa que ainda se pode proceder a reduções nos impostos. Presume-se que acha que os porcos podem voar. Será que podemos, de facto, obter a confirmação do montante estimado de 19 mil milhões? Será também que irão ser despendidos alguns 700 milhões de euros em cerca de 60 projectos diferentes no domínio da formação na Turquia? É esse o verdadeiro custo, ou há um número mais actualizado?
Sabemos que o índice de crescimento da população da Turquia continua fenomenal e que este país tem graves problemas económicos, incluindo 70% de inflação. Uma inflação de setenta por cento na altura da aprovação do Tratado de Maastricht teria feito franzir muitos narizes, mas neste caso, trata-se apenas de um projecto político, não é? Especialmente para quem não o paga. Sabemos ainda que as preocupações dos direitos humanos são generalizadas.
Com base nisto, diria, em nome do Partido para a Independência do RU, que ofereceremos à Turquia amizade e comércio livre, mas não proporemos ao país uma união política – especialmente tendo em conta a corrupção e fraude que lá são endémicas.
Foglietta (UEN ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o próximo Conselho Europeu irá ser particularmente importante porque, tal como foi referido pelos representantes das duas Instituições, não poderá deixar de abordar questões particularmente importantes, como o alargamento da União à Bulgária e à Roménia, a eventual abertura das negociações com a Croácia e a Turquia, uma resenha dos progressos conseguidos na luta contra o terrorismo e, em especial, a integração de capacidade de informação no seio do Secretariado-Geral do Conselho e a preparação do quadro financeiro para o período 2007-2013.
Já dissemos repetidas vezes que a Bulgária e a Roménia devem aderir à União, muito embora estejamos particularmente preocupados com os sectores em que continua a existir uma grande distância entre a situação real desses dois países e a média europeia. Assinalamos a esse respeito a sua legislação relativa aos direitos humanos, à protecção social dos trabalhadores e ao desenvolvimento económico, que deverá atingir níveis significativos até ao final da década.
Embora sejamos, em princípio, a favor da abertura das negociações com a Turquia – o que, insisto, é algo muito diferente da adesão –, não devemos esquecer-nos da necessidade do seu reconhecimento do genocídio armeno e de uma solução duradoura para a questão de Chipre. Para alguém com um pouco de senso comum, é incompreensível que um Estado que aspira a aderir à União possa ocupar militarmente parte de outro Estado que é já membro dessa mesma União.
Não estamos absolutamente nada preocupados com o sistema de votação que deveremos usar. Acredito na liberdade de todos os deputados tomarem as suas própria decisões, independentemente de se tratar de uma votação à vista ou secreta. Penso que se trata de uma mera formalidade e não certamente de uma questão de fundo.
A luta contra o terrorismo está intimamente ligada ao desenvolvimento do processo de paz do Médio Oriente e à situação de alguns países onde os conflitos ainda não terminaram. No entanto, considero que a União deve manter uma presença cada vez mais forte através da sua política e da sua ajuda nas regiões do mundo que a rodeiam e onde subsistem situações de conflito por vezes trágicas. Assim fazendo, poderá exercer uma influência estabilizadora em apoio das forças da sociedade que aceitam os valores que caracterizam a nossa democracia. 
Czarnecki, Ryszard (NI ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício Nicolaï, Senhoras e Senhores Deputados, espero que o Senhor Presidente em exercício Nicolaï desta vez não saia do Hemiciclo, como fez durante o último debate acerca das relações da União Europeia com a Rússia. O Senhor Presidente Barroso, que já saiu, disse que o Conselho de Dezembro seria um grande passo no sentido da construção de uma Europa mais próspera. No entanto, a avaliar pelas observações do Senhor Presidente Nicolaï, é mais provável que seja um passo pequeno e tímido, não um grande passo.
Não sou o único a achar que o Conselho trabalha sem qualquer tipo de visão séria e sem qualquer estratégia a longo prazo, que cambaleia de um acontecimento para outro, limitando-se a reagir a problemas, sem qualquer plano a longo prazo acerca do modo como deverá agir para os evitar. Esta falta de estratégia é um erro fundamental e dá azo a muitíssimos problemas. O Conselho diz agora muita coisa sobre a questão da Ucrânia e muitas das observações que faz são inteiramente relevantes. Todavia, se o Conselho tivesse declarado claramente há uns meses, como parte da sua estratégia futura, que a Ucrânia iria aderir à União Europeia, não hoje, não amanhã nem depois de amanhã, mas talvez ao mesmo tempo que a Turquia, talvez não se tivesse gerado na Ucrânia a actual situação, pois o Governo ucraniano não teria conseguido manipular as eleições como manipulou.
Há uma coisa que eu gostaria de agradecer ao Senhor Presidente Barroso, agora ausente, a saber, o facto de ele ser a favor de um maior orçamento para a União Europeia. Um aumento de 114 mil milhões de euros ao longo de sete anos irá promover o desenvolvimento tanto da União Europeia como dos novos Estados-Membros. 
Kirkhope (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, a reunião do Conselho Europeu no final desta semana reveste-se de significado histórico, em primeiro lugar, por causa da questão fundamental da abertura das negociações com a Turquia sobre a sua futura adesão à UE. Esta é uma questão extremamente controversa neste Parlamento e não só. Reconheço isso. Contudo, a política do meu partido é clara: entendemos que, nas circunstâncias certas, a adesão da Turquia à União pode ser positiva para a Europa, positiva para a Turquia e positiva para as relações com o mundo islâmico e para a segurança nas nossas sociedades.
Aceito que as negociações com a Turquia poderão ser morosas e por vezes difíceis, mas esta semana o Conselho deverá dar o primeiro passo neste processo. Tal como outros países candidatos, a Turquia tem de satisfazer todos os critérios exigidos no plano dos direitos humanos e reformas políticas e económicas. Este processo poderá ser difícil, mas ao concordar com a abertura formal das negociações, o Conselho dirá claramente ao Governo turco que confiamos que trabalhe arduamente para poder trilhar o caminho necessário a uma futura adesão.
A questão da adesão da Roménia e da Bulgária à União marcará também a agenda de trabalhos. Neste caso, o objectivo será necessariamente o de afirmar a adesão de ambos os países, reconhecendo no entanto que há ainda muito trabalho a fazer – em especial no caso da Roménia – para garantir que se mantêm no caminho.
A questão da reforma económica na União foi debatida no último Conselho, em Novembro. Contudo, espero que a Presidência neerlandesa e os Chefes de Estado ou de Governo reafirmem o seu compromisso de dar o pontapé de arranque à agenda de Lisboa.
No início desta semana, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu manifestou a sua preocupação pela natureza neo-liberal da nova Comissão. Quero aqui deixar claro que esperamos que José Manuel Barroso e a sua equipa mantenham o que disseram antes sobre a necessidade de revigorar a economia na Europa e de diminuir a burocracia e a regulamentação. O modelo social já desactualizado, e tão caro à esquerda, deverá ser substituído por um programa de reformas vigoroso, dinâmico e radical. Esta é a única maneira de fazer face à elevada taxa de desemprego e ao lento crescimento que tem colocado a Europa tão atrás dos Estados Unidos e das economias florescentes da Índia e China. Se a Comissão actuar nesta linha, terá todo o apoio do Partido dos Conservadores Britânicos. 
Dührkop Dührkop (PSE ).
   - Senhor Presidente, o próximo Conselho Europeu não vai pronunciar-se apenas sobre a Turquia e outros assuntos, mas também - como referiu o Senhor Ministro Nicolaï - sobre as grandes linhas das próximas Perspectivas Financeiras.
Gostaria de salientar uma vez mais que as Perspectivas Financeiras são um instrumento de disciplina orçamental e não um instrumento de contabilidade, um instrumento que serve fundamentalmente para dar estabilidade e permitir uma programação razoável a médio prazo das políticas da União. Este instrumento é de tal modo importante que figura como lei na futura Constituição.
A Comissão, ontem, e o seu Presidente, Sr. José Manuel Barroso, hoje, confirmaram que assumem integralmente a proposta da Comissão anterior. O Senhor Presidente Barroso disse há pouco que a proposta da Comissão é um ponto de partida para as negociações das Perspectivas Financeiras. Não obstante, quero pedir à Comissão que persiga esse objectivo com firmeza. Então, esse ponto de partida poderia também tornar-se um ponto de chegada e a Comissão tornaria assim realidade essa expressão que tantas vezes mencionamos: não podemos criar mais Europa com menos recursos.
O Conselho e o Parlamento têm igualmente de assumir as suas responsabilidades respectivas e estar à altura dos desafios que se nos deparam.
Em primeiro lugar, a coesão económica e social não é apenas um princípio consagrado nos Tratados e reforçado na futura Constituição, mas também uma condição necessária para manter e proteger o modelo social europeu.
Em segundo lugar, no alargamento que acabamos de realizar, não devemos poupar esforços no se refere aos novos cidadãos da União.
Em terceiro lugar, há cinco anos, estabelecemos alguns objectivos muito ambiciosos. Encontramo-nos a meio do caminho e muito longe de conseguir alcançar, até 2010, uma sociedade competitiva, baseada no conhecimento e com pleno emprego, como nos propusemos em Lisboa e em Gotemburgo.
Em quarto lugar, estamos em pleno processo de ratificação da Constituição Europeia e os cidadãos, por vezes, demonstram mesmo mais entusiasmo do que os seus representantes.
Face a estes desafios, não podemos ser avaros para com os nossos cidadãos. Estaremos a cometer um grave erro se, ao mesmo tempo que tentamos fazê-los aderir a este projecto a que chamamos a construção da Europa - e a tudo o que ele representa -, reduzimos os recursos da União. Temos de continuar a construir uma Europa com os recursos necessários, com os recursos previstos pelo Tratado, e de os utilizar eficazmente. Essa seria, sem dúvida, a melhor garantia que podemos oferecer às gerações futuras de um futuro de paz, liberdade e prosperidade.
Malmström (ALDE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a sua Presidência foi dura, com muitos assuntos controversos, acontecimentos dramáticos no mundo à nossa volta, todo o processo de nomeação da Comissão e, acima de tudo, a agitação política interna provocada pelo terrível assassinato de Theo van Gogh. Todos estes factores terão, provavelmente, afectado as suas ambições e esforços no que respeita à segurança e ao combate ao terrorismo. Programas e planos de acção são muito positivos mas, até agora, muito pouco foi concretizado. Se o Conselho Europeu conseguir realizar progressos na Cimeira, tanto melhor. Não esqueçamos que a segurança e a luta contra o terrorismo não devem, nunca, fazer a privacidade individual passar para segundo plano.
Discutimos consigo, neste Parlamento, quase todos os pontos da agenda. O Senhor Presidente esteve aqui presente na segunda-feira à tarde e assistiu ao debate sobre a Turquia. Dentro de poucas horas procederemos à votação do relatório Eurling. Creio que grande maioria dos deputados votará a favor de estabelecer uma data para a Turquia. A propósito, gostaria de dizer que é lamentável que algumas pessoas deste Parlamento tenham conseguido levar a cabo a política da votação final secreta. Este Parlamento está, sempre, na linha da frente do que respeita à abertura e à transparência, e um político que não ousa olhar nos olhos o seu eleitorado quando se discute este assunto não tem lugar entre nós.
Ainda assim, esperamos que tenha a coragem de tomar essa decisão histórica e, independentemente das dificuldades, de indicar à Turquia uma data inicial com vista à sua adesão plena. Só assim poderá o processo democrático continuar. Será, igualmente, um sinal inequívoco enviado às dezenas de milhares de Curdos que, no fim-de-semana, se manifestaram em Diyarbakir a favor da adesão da Turquia à UE.
O Senhor Ministro mencionou a política de segurança europeia e o desarmamento. Parto do princípio de que irá discutir o acordo concluído pelo Irão com três Estados-Membros. Evidentemente, a intenção de Teerão de suspender a extracção de urânio é muito positiva. Subsistem, contudo, muitas dúvidas quanto ao que está, verdadeiramente, por trás da decisão. Há que usar da maior prudência antes de fazer quaisquer concessões ao regime iraniano, que tem de demonstrar que está a agir com seriedade e não, como tantas outras vezes, apenas a jogar um jogo estratégico. Os mulás em Teerão governam com mão de ferro um país onde os Direitos humanos são totalmente esquecidos. Não vemos motivo para recompensar esse país enquanto não se registarem melhorias concretas nessa área.
O Governo social-democrata do meu país defende - se bem que possa estar enganado, como tantas vezes acontece - que a questão do embargo da venda de armas à China será colocada sobre a mesa na sexta-feira. Se tal acontecer, recordo a todos a firme oposição deste Parlamento ao levantamento do embargo. Outra posição enviaria um sinal totalmente errado ao regime chinês.
Harms (Verts/ALE ).
      Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, algumas intervenções sobre a Ucrânia - e a do senhor deputado Schulz em particular - deixaram-me uma curiosa impressão. Depois de ouvir alguns deputados desta Assembleia ao longo das últimas semanas, poder-se-ia muito bem pensar que a União Europeia tomou medidas concretas para criar, apoiar e guiar o movimento democrático na Ucrânia. Teria sido óptimo se tivesse sido esse o caso, mas, na realidade, ficou-se com a impressão, em certas ocasiões, de que os altos representantes da União quase estavam com receio de tal movimento e de uma democracia tão viva e tão vibrante, mesmo durante as manifestações de massa. Penso que é preciso retirar lições destas experiências na Ucrânia - e não apenas por parte dos deputados europeus, mas também por parte dos diplomatas da União Europeia e dos Estados nacionais.
A segurança da Europa depende igualmente da situação existente nos países vizinhos. Esta é uma afirmação que ouvi várias vezes nas últimas semanas, mas a nossa segurança e o nosso bem-estar nem sempre são as únicas coisas em jogo. Se levarmos a sério os valores europeus que frequentemente invocamos, os regimes autoritários ou ditatoriais que existem à nossa volta não podem ser tolerados ou aceites, sejam quais forem os nossos próprios interesses. Num período de tantas mudanças positivas para a Ucrânia - que talvez tenhamos apoiado um pouco no final, embora tenhamos feito muitíssimo pouco -, temos de estar conscientes da situação difícil do povo bielorrusso e das suas liberdades e temos também de discutir o caso da Rússia. Não devemos dizer que o Presidente Putin e a Rússia são a mesma coisa, pois a Rússia tem o movimento "Memorial" e um movimento muito forte de luta pela liberdade. Isto é algo que deve influenciar as nossas relações diplomáticas com a Rússia e a nossa política a seu respeito.
Figueiredo (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, a poucos dias da eliminação das quotas existentes no comércio internacional de têxteis e vestuário é enorme a preocupação com o futuro de milhares de empresas e mais de dois milhões e meio de trabalhadores concentrados fundamentalmente nos países do Sul da União Europeia, sector que já perdeu mais de um milhão de empregos nos últimos dez anos.
Lamento que não se tenha realizado, aqui, neste Parlamento o debate que solicitámos sobre este problema da maior importância. É essencial executar medidas adequadas e não apenas enunciar possíveis acções para evitar o encerramento de empresas, o desemprego de milhares de trabalhadores e a ameaça de pobreza e exclusão social que paira sobre extensas zonas de forte concentração destas indústrias, como acontece em Portugal. Daí a pergunta que mais uma vez faço: como irão ser tidas em conta as consequências da abolição do sistema de quotas nos países de maior concentração da indústria têxtil e de vestuário, de forma a impedir o agravamento do desemprego e defender esta indústria tão importante? Solicito à Senhora Comissária que faça chegar esta questão ao Senhor Presidente da Comissão que não se dignou ouvir esta nossa pergunta. 
Bonde (IND/DEM ).
   - Senhor Presidente, Constituição Europeia e Turquia são realidades que não condizem. A cidadania comum e o número de votos consoante a dimensão da população irão destruir a UE e dar lugar ao domínio das grandes potências. Eu quero uma Europa na qual as nações geograficamente grandes e com uma população elevada possam funcionar melhor em conjunto com os países pequenos. Não concebo que a Presidência neerlandesa possa assinar uma estratégia de comunicação que irá pegar no dinheiro daqueles que se opõem à Constituição e utilizá-lo para a propaganda dos defensores da Constituição. Esta medida está em contradição com o princípio da igualdade e, consequentemente, é ilegal. Isto é um escândalo. Os fundos utilizados na propaganda vão vender ao eleitorado uma Constituição anti-democrática. Seria mais simples garantir que a democracia que estamos a perder nos Estados-Membros era, no mínimo, contrabalançada por uma UE aberta e democrática, mais próxima dos cidadãos.
A Constituição da UE torna incrivelmente difícil alterar a a legislação. Qualquer alteração a uma das numerosas políticas fixadas na Constituição tem, primeiro, de ser proposta por Comissários que estão em Bruxelas e cuja nomeação não depende de eleições, e tem de obter, depois, maioria qualificada no Conselho de Ministros ou, se necessário, pode ser proposta uma alteração unânime à Constituição. Isto não é democracia. A Constituição não democrática vai, depois, ser vendida recorrendo a uma distribuição não democrática de fundos com o objectivo de fornecer informação, para que as pessoas não consigam descobrir que, fundamentalmente, estão a perder aquilo que constitui o próprio cerne da democracia: o direito de votar e de obter novas maiorias e, logo, novas políticas.
A solução para o défice democrático pode ser um sistema federal com duas câmaras ou, em alternativa, a nossa visão de uma Europa das democracias é algo que se pode discutir e decidir em referendos livres e justos em todos os Estados-Membros. Com toda a razão, apelamos para que na Ucrânia se realizem eleições livres e justas. Não deveríamos aplicar o mesmo a nós próprios?
Libicki (UEN ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente Barroso, todos nos referimos frequentemente a uma identidade europeia. O Senhor, em especial, Senhor Presidente Barroso, tem falado bastante acerca disso perante esta Assembleia. Todavia, há que dizer que uma identidade europeia tem de ser construída, antes de mais, com base na segurança comum e no espaço económico comum. Não há hipótese de existir uma identidade europeia se faltar a solidariedade, e esta falta manifesta-se sempre que se tomam decisões financeiras. Gostaria de lhe recordar que se referiu ao papel fundamental do Parlamento na elaboração das Perspectivas Financeiras. Pergunto a mim próprio o que será da solidariedade financeira e dos alicerces para a construção de uma identidade europeia se a proposta do Parlamento sofrer uma redução, passando de 111 mil milhões de euros para 106 mil milhões. Se quisermos construir uma identidade europeia sob a forma de um espaço comum de segurança ou de um espaço económico comum, temos de apontar claramente onde estão as fronteiras para o alargamento da União Europeia. Atendendo a que foi proposta a adesão da Turquia e que dentro em breve é bem provável que alguém proponha a adesão de Marrocos, ignorando simultaneamente a Ucrânia, tornar-se-á provavelmente impossível falar de uma identidade europeia, pois tal identidade não existirá.
Allister (NI ).
    Senhor Presidente, gostaria de centrar este debate no trabalho que o Conselho tem neste momento em mãos de preparar e iniciar o serviço de relações externas antes da ratificação e adopção da Constituição, pelo facto de ser a Constituição que valida esse serviço. Tenho em minha posse uma carta da Sra. Wallström – a Vice-Presidente da Comissão, que está entre nós esta manhã – confirmando que o resultado do debate sobre a Constituição não deverá, de modo algum, ser assumido ou antecipado. No entanto, é precisamente isso que se está a fazer neste trabalho em curso sobre o novo serviço de relações externas. Isso está errado. Como deputado não inscrito desta Assembleia, deixo aqui o meu protesto. Ou reconhecemos e aceitamos o direito que assiste aos Estados-nação de decidir sobre o destino da Constituição, as suas novas instituições e os seus instrumentos de trabalho, como é o serviço das relações externas, ou não.
Tanto o Conselho como a Comissão continuam arrogantemente a trabalhar como se a Constituição já estivesse aprovada. Trata-se de um grande ofensa e de um assalto aos direitos das nações e, em verdade, aos dos cidadãos. 
Grossetête (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, este Conselho de 17 de Dezembro vai com certeza representar uma data memorável da construção europeia e gostaria de lhe dizer, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que os nossos concidadãos estão preocupados. Preocupados com os futuros alargamentos e sobretudo com as respostas nunca dadas à questão essencial das fronteiras da Europa. Evidentemente que apoiamos a Bulgária e a Roménia, mas há que acompanhá-las ainda nos seus esforços. E dizemos sim à Croácia, de forma a emitir um sinal forte aos Balcãs.
Mas a Turquia, a Turquia que não reconhece um Estado-Membro da União Europeia, a República de Chipre, a Turquia que ocupa esse Estado há trinta anos, a Turquia que pune todo e qualquer indivíduo que faça referência ao genocídio arménio, a Turquia, de que 97% do território fica fora da Europa! Pois bem, não! A Turquia não tem vocação para aderir à União Europeia. É por isso que desejamos que o Conselho aceite a ideia proposta pela França de uma parceria privilegiada. Integrar a Turquia significa dizer não à Europa política, antes mesmo que ela veja a luz do dia. Significa transmitir a imagem de uma Europa sujeita a chantagens e pressões. Será isso sensato? 
Para passar a um outro assunto não menos importante, pude apreciar as afirmações firmes do Senhor Presidente Barroso sobre as Perspectivas Financeiras da Europa. Continuo no entanto inquieto sobre o futuro da Europa. Não podemos possuir a ambição de reforçar a coesão social, de apoiar a competitividade, o emprego, a investigação, a política ambiental, não podemos ter em conta o envelhecimento da população, em resumo, respeitar a Estratégia de Lisboa, não podemos lutar contra o terrorismo, contra a droga e a criminalidade, sem dispormos dos meios necessários. Não podemos fazer face aos desafios que nos esperam, o desafio da concorrência explosiva da China, se continuarmos a viver com orçamentos do passado.
O Conselho não pode portanto manter a sua exigência do limite de 1% para o orçamento europeu, pois assim a Europa não poderá continuar a assegurar o financiamento da sua política regional, tão próxima do cidadão europeu. O que esperamos do Conselho é que ele tenha em conta as nossas prioridades, as prioridades que referi anteriormente e, em seguida, que defina os recursos correspondentes para atingir os nossos objectivos. Não esqueçam que a Europa não pode construir-se sem a adesão de cada indivíduo, de cada cidadão europeu. A Europa tem de exportar os seus valores para o mundo, mas tem também de respeitar os homens e as mulheres que a compõem. Infelizmente, temo que as decisões que serão tomadas no dia 17 de Dezembro não sejam compreendidas por um grande número dos nossos concidadãos. 
Van den Berg (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, o Conselho está a debater as adesões da Croácia, da Bulgária, da Roménia e da Turquia. Quando tratar da Croácia, gostaria de o encorajar a assumir uma postura inflexível no que diz respeito à cooperação com o Tribunal Penal Internacional, pois sem essa cooperação é irresponsável começar a trabalhar seriamente com a Croácia. Mantenha-se firme! No que diz respeito à Roménia, estará V. Exa. em condições de garantir que iremos manter o rigor das nossas exigências em relação àquele país? Por outras palavras: a adesão estará fora de questão enquanto a Roménia não satisfizer os critérios em matéria de direitos humanos e corrupção, entre outros, mesmo que isso signifique que a Roménia só venha a aderir à UE depois da Bulgária.
Passarei agora à Turquia. Estarei a citar correctamente o Presidente em exercício do Conselho, Sr. Jan Peter Balkenende, quando digo: "não haverá um estatuto de segunda classe, como uma parceria privilegiada, nem uma data limite"? Será que ainda é essa a sua posição? Estará também disposto a dizer: se as violações dos direitos humanos prosseguirem, não haverá adesão no final das negociações? Irá aplicar o critério de tolerância zero? Aliás, no que se refere à votação por escrutínio secreto que corremos o risco de ter de realizar hoje sobre a Turquia, devo dizer que continuo a ter a sensação de que isso é enganar o público. Espero que não tenhamos de recorrer a esse método.
Nos últimos meses, o V. Exa. travou um debate sobre normas e valores. Não deveria ter concretizado isso, aplicando-o, por exemplo, a uma questão como a da Roménia ou da Turquia, no espírito de um filósofo francês que disse: ? Por que não? De contrário, tudo isso se ficará um pouco pela teoria. Não considera que o embargo ao comércio de armas com a China se enquadra perfeitamente no debate sobre normas e valores? O que está em causa não é o Islão ou a Cristandade, mas, sim, a comunhão do Estado de direito e da democracia, e, nessa grande diversidade, o que realmente está em causa são os valores que consagrámos na nossa Constituição. Espero que continue a ser esse o denominador comum no debate.
Com já tive ocasião de lhe dizer anteriormente, a impressão que tenho da Presidência neerlandesa até agora é que as suas ambições e as suas metas não são tão claras como deveriam ser. A minha pergunta é se isso será um sinal de insegurança ou de contradições politicas internas no seio Governo neerlandês, ou se ainda estamos à espera da grande revelação. Nesse tocante, o Conselho sobrecarregou-nos tranquilamente com problemas muito complicados em diversas ocasiões. Esquecerei por ora este local de reunião, Estrasburgo, mas gostaria de remeter para o ineficiente Tratado de Nice e para os acordos em torno das despesas agrícolas que foram demasiado onerosos e produziram muito poucas mudanças.
As suas ambições no âmbito da estratégia de Lisboa e de Quioto na Europa e no Mundo são excelentes, e apoiamo-lo nesse tocante, mas os recursos financeiros que reserva para o efeito são realmente lastimosos. Essa contradição não irá, obviamente, passar despercebida ao público. O terrorismo é de novo o tema de acesos debates a muito alto nível. Ainda na semana passada estiveram aqui reunidos todos os chefes de polícia europeus, que nos disseram que, em resultado da diversidade de práticas nacionais, o verdadeiro intercâmbio de informações não arrancou ainda devidamente. Continua a não haver um chefe central na Europol, os terroristas continuam a escapar-se por entre as malhas da lei e não há harmonização na área da investigação criminal. A questão mantém-se: será que Gijs de Vries vai continuar à deriva, ou que vai deixá-lo fazer devidamente o seu trabalho?
Por último, quero desejar-lhe muito sucesso com a sua posição sobre a Turquia. A linha que eu seguiria é: nem estatuto de segunda classe nem alternativas; estamos prontos a avançar para verdadeiras negociações. Espero que, deste modo, em conjunto com o Sr. Jan Peter Balkenende, V. Exa. dê uma resposta adequada ao grupo do senhor deputado Poettering. 
Joan i Marí (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, creio que a Turquia tem de começar a dar os passos necessários para tornar a sua adesão à UE aceitável. Nesse sentido, há certas condições que têm impreterivelmente de ser preenchidas, sendo o reconhecimento da pluralidade interna da Turquia uma das mais importantes. Quebrar o tabu de base do "Kemalismo" é absolutamente vital. Reconhecer os direitos linguísticos, culturais e políticos do Curdistão e outras comunidades nacionais sem Estado é fundamental.
Logicamente que nós, europeus, queremos que a Turquia cumpra todas essas condições, mas é de perguntar se não devíamos começar por reconhecer a nossa própria pluralidade interna. Que se passa então com todos os Estados plurinacionais que continuam a negar a sua própria diversidade? No caso específico de Espanha – um Estado que em teoria reconhece a sua própria pluralidade interna, mas nem sempre reconhece a igualdade entre as diferentes nações que compõem esse Estado – há ainda muitos passos a dar.
O Ministro dos Negócios estrangeiros do Governo de Espanha, o Sr. Miguel Angel Moratinos, apresentou um memorando, a 13 de Dezembro, sobre as línguas oficiais das comunidades autónomas. Essa proposta não menciona, como nós queríamos, o estatuto de pleno reconhecimento para o Catalão, Basco e o Galego. Não há qualquer reconhecimento do asturiano ou aragonês. O referido memorando oferece a possibilidade de falar no Parlamento Europeu em Catalão, mas sempre com 15 dias de aviso prévio. Como é que posso gerir isso, se só sei com um dia de antecedência que vou ter a oportunidade de usar da palavra?
Quando os Governos dos Estados-Membros reconhecerem sinceramente a sua pluralidade, terão nas mãos o instrumento mais poderoso para trabalhar em prol de uma Turquia mais democrática e para exigir uma mudança radical na forma como este país encara o seu pedido de adesão à União Europeia. 
Sjöstedt (GUE/NGL ).
   - Senhor Presidente, o meu partido e o meu grupo político esperam que o Conselho Europeu decida dar início às negociações com a Turquia sobre a sua adesão à União Europeia. Cabe, no entanto, referir que a Turquia tem um longo caminho a percorrer, em particular no que se refere aos Direitos humanos, à situação das minorias, à questão de Chipre e aos direitos associativos.
Já tiveram lugar na Turquia numerosas alterações legislativas, mas há que perceber que não são seguidas pela realidade no terreno nem por quaisquer modificações práticas. A actual legislação turca é, também, muito deficiente. Posso dar o exemplo do novo Direito penal que, na prática, ainda considera crime falar do genocídio arménio na Turquia. Continuar a negar esse facto histórico é absolutamente inaceitável e só lança o descrédito sobre a Turquia. Reconhecer o genocídio iria facilitar a normalização da situação dos Arménios no país, bem como a normalização das relações com a Arménia - passo necessário se a Turquia pretende vir a tornar-se membro da UE.
Martin, Hans-Peter (NI ).
    Senhor Presidente, nesta Assembleia são feitas frequentes alusões à constante democratização da Turquia e, todavia, nós próprios, que vamos votar sobre esta questão, afastamo-nos da democracia e da transparência. Em geral, esta Assembleia procede à votação por escrutínio secreto unicamente sobre questões relacionadas com os seus membros. É totalmente incompreensível que este tipo de votação se realize a respeito de decisões políticas importantes relativas a questões de princípio. Quem quer esconder-se e de quem? Trata-se de esconder da população dos Estados-Membros, cuja maioria - com base num argumento racional - se opõe à adesão da Turquia, ou dos presidentes dos grupos, por receio de lutarem pelas suas convicções, sejam elas quais forem? Isso significaria que esta Assembleia está simplesmente a imitar o comportamento do Conselho e, em última análise, acabaremos por ser reféns daqueles que afirmam que é demasiado tarde para dizer não. Não é, de todo, demasiado tarde para dizer não. Se a Turquia aderisse à União Europeia, a Europa cairia no caos. Isto pode ser evitado se hoje votarmos "não" de forma aberta e transparente. 
Oomen-Ruijten (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Sr. Atzo Nicoläi, a Presidência neerlandesa está prestes a terminar. Estes não foram, obviamente, os tempos mais fáceis para liderar a Europa, mas não tivemos outra opção. O arranque já fora lento, depois das férias parlamentares; seguidamente, houve o inconveniente de um Parlamento que acabara de ser eleito e que começava a ganhar confiança quando surgiu a Comissão aos solavancos. Sob esta constelação não muito feliz, a Presidência neerlandesa procurou, mesmo assim, começar a trabalhar. É por isso que eu penso que os Países Baixos poderão dar-se por satisfeitos, pois, apesar do curto período de tempo, muita coisa foi feita, por exemplo, no âmbito do Programa de Haia para a segurança interna - a segurança dos nossos cidadãos. Em conjunto com os seus colegas, o Ministro Donner - que está tantas vezes debaixo de fogo nos Países Baixos – realizou um excelente trabalho neste domínio.
O senhor deputado Eurlings já teve ocasião de dizer algumas coisas sobre a Turquia; não irei repeti-las. Há um aspecto com o qual eu tenho alguma dificuldade e que merece, quanto a mim, um comentário, nomeadamente a aceitação da adesão da Roménia e da Bulgária. Penso que devemos fazer saber ao Conselho, à cimeira, que, especialmente no que se refere à Roménia, o assunto não está ainda, de modo algum, arrumado, pois os direitos humanos, os direitos das crianças e os direitos das mulheres continuam a ser violados e a corrupção continua proliferar naquele país. De qualquer dos modos, se essa situação não mudar, não estou assim tão certa de que o Parlamento diga "sim" a essa adesão. Nesse mesmo sentido, gostaria de fazer também uma observação a propósito da Croácia. Aparentemente, existem muito mais reservas em relação a esse país, e gostaria de perguntar à Presidência neerlandesa se essa atitude não irá entravar algumas iniciativas.
Finalmente, passo à agenda de Lisboa, cujas ambições deveriam, naturalmente, ser comparadas com os recursos financeiros que estão a ser reservados para esse efeito. Em minha opinião, o clube do 1% deveria zelar por que os meios que são necessários para executar a estratégia de Lisboa e a questão de saber qual a melhor forma de realizar a coesão social com os dez novos Estados-Membros fossem mais criteriosamente examinados na cimeira. As ambições e os recursos financeiros devem estar em consonância. 
Roure (PSE ).
   - Senhor Presidente, no Conselho deste fim-de-semana, a Presidência neerlandesa vai apresentar as suas conclusões sobre a política antiterrorista e a estratégia antidroga da União Europeia. É urgente que a política antiterrorista da União Europeia permita o reforço efectivo da cooperação nos países membros, mas também com os países terceiros.
Pensamos nomeadamente que os Estados-Membros têm de assumir os necessários compromissos a fim de pôr em prática o plano de acção para a luta contra o terrorismo, respeitando o calendário e, também, a fim de eliminar os obstáculos que algumas administrações levantam ao intercâmbio de informações. Temos também de permitir à Europol e à Eurojust que introduza um valor acrescentado europeu ao combate contra o terrorismo, colocando-os no centro da cooperação e do intercâmbio de informações entre Estados-Membros. Mas recordamos que a luta antiterrorista tem de manter o equilíbrio entre, por um lado, medidas de segurança necessárias e, por outro, respeito dos direitos fundamentais.
No que respeita à estratégia antidroga da União, já foi conseguido um acordo político no seio do Conselho, ao qual basta ser adoptado oficialmente no Conselho de 16 e 17 de Dezembro. Não consideram inaceitável que, mais uma vez, o Conselho não tenha esperado pelo parecer do Parlamento Europeu, e não consideram inaceitável que o Conselho tenha recusado transmitir à Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos o balanço das suas próprias negociações, neste momento em que a comissão parlamentar debatia exactamente a mesma matéria?
Acrescentemos que desejamos uma abordagem mais justa das questões de asilo e imigração, uma abordagem que permita antes de mais o respeito dos direitos de todos e a partilha das responsabilidades. Por fim, aproveito esta intervenção para lamentar que o programa da Haia não preveja medidas no caso de os Estados-Membros não transporem para a legislação os instrumentos que relevam da justiça e dos assuntos internos: trata-se portanto de um dos defeitos do último programa plurianual. 
Dimitrakopoulos (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Vice-Presidente da Comissão, gostaria de começar por felicitar a Presidência neerlandesa pelo seu trabalho. Tenho aqui o projecto final das conclusões e devo dizer que V. Exas. realizaram um excelente trabalho.
No que respeita ao alargamento, quero começar por destacar positivamente os parágrafos das conclusões que tratam da adesão iminente da Roménia e da Bulgária, e salientar que a adesão destes dois países está a criar uma nova realidade geopolítica. Considero, pois, muito importante – como V. Exas. referem nas conclusões – que se proceda à assinatura dos acordos e tratados relevantes no início de 2005.
No que respeita ao caso da Turquia, já muito foi dito, naturalmente. Pela parte que me toca, Senhor Presidente em exercício do Conselho, vou insistir para que seja mantido o número 20 do projecto de conclusões que tenho aqui comigo, porque trata da questão da resolução pacífica dos diferendos com países vizinhos. Pedia-lhe que estudasse muito seriamente a inclusão de um parágrafo sobre Chipre, ou seja, sobre a retirada das tropas turcas e também, como é óbvio, sobre o reconhecimento da República de Chipre.
Gostaria ainda de fazer duas observações positivas sobre aquilo que nos disse a respeito das Perspectivas Financeiras. É muito importante resolvermos o problema das Perspectivas Financeiras porque, como dizia V. Exa., as Perspectivas Financeiras e o modo como são tratadas irão servir de ferramenta para a Europa alargada responder aos desafios futuros, e congratulo-me por V. Exa. falar da necessidade de usar de prudência.
Para concluir, penso que já muito foi dito sobre o terrorismo, mas desejo chamar a atenção da Presidência para o facto de a questão do terrorismo não terminar com alguns parágrafos. Trata-se de uma questão complexa e muito séria. O terrorismo veio para ficar e, a todo o instante, vamos ter de enfrentar novos desafios que exigirão uma cooperação estreita entre Conselho, Parlamento Europeu e Comissão Europeia para combater este fenómeno. 
Titley (PSE ).
    Senhor Presidente, este tem sido um ano difícil. Começou por mim, com uma "carta-bomba" a explodir no meu gabinete. Desde então, tivemos os ataques bombistas em Madrid. Espero que nesta altura do ano os nossos pensamentos estejam com as vítimas e as suas famílias. Fora da União Europeia, tivemos a tragédia de Beslan, e hoje, o autocarro sequestrado na Grécia. Tudo isto reforça o facto de que a segurança dos nossos cidadãos tem de ser a primeira prioridade para a UE, todavia, como vários colegas já o referiram, isso exige uma resposta prática. Por demasiadas vezes a cooperação entre os nossos serviços policiais, judiciais e de informação não passa de uma cooperação só de nome. Qualquer pequena conversa com alguém que trabalhe para a Europol corroborará as minhas palavras. Os Estados-Membros têm de cumprir as suas promessas. Precisamos de acção e não de palavras.
O mesmo se aplica à agenda económica. A Presidência tem de chamar os Estados-Membros a prestar contas do que prometeram fazer. Em especial, temos de investir muito mais nas pessoas. Precisamos, concretamente, de levar à prática as políticas activas relativas ao mercado de trabalho que Wim Kok apresentou no passado. Há demasiadas pessoas na União Europeia que estão inactivas. Nós estamos bem longe de poder pagar às pessoas para estarem na ociosidade. Precisamos de políticas mais pró-activas para fazer com que o trabalho compense, e isso inclui mais serviços de assistência às crianças, mais educação e mais formação. Não podemos simplesmente descartarmo-nos das pessoas como sendo inúteis no mercado de trabalho.
Umas finanças sólidas são a base de uma boa economia e, por conseguinte, temos razão em rever o orçamento. Como disse a minha colega, a senhora deputada Dührkop Dührkop, não pode ser uma espécie de exercício matemático. Temos de analisar o que fazemos. Qual é o valor acrescentado de fazer qualquer a nível europeu? Qual é a melhor maneira de os nossos cidadãos darem por bem empregue o seu dinheiro? Simultaneamente, temos sempre de nos lembrar que a solidariedade é a pedra angular da União Europeia. Se removermos essa pedra angular, estaremos a ameaçar as próprias fundações da União. Razão por que este debate sobre as finanças é absolutamente vital para o futuro da União Europeia. 
Becsey (PPE-DE ).
    Gostaria de comentar o processo de adesão de dois países vizinhos. No caso da Croácia, temos uma nação bem preparada, um país com tradições europeias que tem trabalhado para fazer parte da União Europeia. Como os croatas viveram sob a mesma forma de governo que os húngaros durante mais de 800 anos, 400 dos quais fazendo parte da Monarquia de Habsburg, o seu compromisso com o sistema jurídico e a sua organização social e económica é muito semelhante à da Hungria. Desloquei-me a Zagreb várias vezes nos anos oitenta e também lá fui recentemente. Conclui que, com base na sua preparação institucional no plano governamental, económico e parlamentar, as suas esperanças de iniciar o processo de negociações têm tanta razão de ser como as da Hungria no início das negociações, em 1998. O nível de preparação económica e social da Croácia também viabiliza não só a abertura das negociações de adesão, na Primavera de 2005, como também a sua conclusão, independentemente de outros factores e de outros países, como por exemplo a Turquia. Esta situação pode também enviar uma mensagem positiva a outras nações e governos dos Balcãs Ocidentais que querem tomar o rumo da Europa.
A adesão da Roménia constituirá um passo extremamente relevante na evolução da Europa, na medida em que se trata da integração de uma nação europeia composta por vários povos europeus, incluindo dois milhões de húngaros. Será uma vitória, quer para a política externa, quer para o mercado interno. O facto de ser aceite pela Europa ajudará, com certeza, os romenos não só a descobrirem as vantagens da sua diversidade como também a preservá-la, contrariamente às suas actuais políticas. A preservação da solidariedade europeia também inclui a necessidade de dar atenção ao impacto que a expansão tem sobre aqueles Estados-Membros que constituem as fronteiras da União Europeia, como aconteceu com a Áustria, este ano. Impõe-se a criação de um sistema de monitorização que opere com maior regularidade, duas vezes ao ano, por forma a assegurar que os compromissos assumidos são respeitados. No caso da Roménia, o funcionamento do sistema comunitário é de uma importância chave, e para o provar, basta considerar a protecção ambiental, a política de concorrência ou ainda áreas que se tornaram vulneráveis por questões internas como por exemplo, saúde animal, alfândegas, ou imposto especial de consumo. Se a avaliação, que envolve o Parlamento Europeu, revelar deficiências nestas áreas uns anos antes ou depois da adesão, haverá então que mobilizar recursos comunitários para o necessário desenvolvimento institucional, mesmo que às expensas de outros objectivos. Se esta solução também falhar, então – admitamo-lo – haverá que aplicar sanções específicas. Como a Bulgária (que deu mostras de progressos promissores) e a Roménia deverão ser submetidas a uma análise individual, creio que será necessário separar os seus processos de adesão, e se for o caso, estipular uma data flexível para a Roménia, cuja adesão aguardo com expectativa. 
Swoboda (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, na minha qualidade de relator sobre a Croácia, gostaria de dizer hoje algumas palavras sobre um país ao qual se tem feito pouca referência, mas a respeito do qual se espera que a cimeira do Conselho Europeu tome uma decisão positiva e importante.
Embora seja um facto que cada relator trata o país pelo qual é responsável um pouco como se fosse um filho seu, creio que não se trata simplesmente de tomar uma decisão sobre a Croácia, mas de tomar uma decisão sobre toda uma região. Tendo particularmente em conta as preocupações em matéria de estabilidade e de segurança que já foram referidas, é vital que a decisão do Conselho lhe seja favorável. Esse seria o sinal de que todos os países dos Balcãs, se fizerem os esforços que se impõem e cumprirem os critérios, têm uma oportunidade de se tornarem membros da União Europeia, algo que foi prometido recentemente em Salónica. Creio os Governos croatas, tanto o antigo como o actual, com as suas orientações políticas diferentes, fizeram muito para se prepararem e se aproximarem dos critérios que temos de vigiar atentamente em todas as ocasiões.
Subsiste, porém, um obstáculo que é sem dúvida de grande importância, isto é, a cooperação com Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia, em Haia. Afirma-se que esta cooperação existe, mas ela não tem sido total nem adequada. Muito justamente, são feitos apelos no sentido de se velar atentamente por que cada país - a Croácia e os outros países, sobretudo a Sérvia - coopere com Haia a este respeito. Penso contudo que o Conselho deveria reconhecer, por princípio e por uma questão de prioridade, os passos positivos empreendidos pela Croácia e que esta evolução se deveria reflectir na a decisão do Conselho.
Espero igualmente que o governo não se limite simplesmente a fazer declarações, mas que tome efectivamente todas as medidas possíveis para fazer comparecer o General Ante Gotovina perante o Tribunal de Haia. Além destas medidas, deveria destruir também as redes que possivelmente ainda existem e que o apoiam, e assegurar que estas sejam efectivamente destruídas.
Finalmente, Senhor Presidente, se ele é o patriota que diz ser, penso que Ante Gotovina não devia fazer do seu país refém. Tem de se entregar ao Tribunal de Haia, pois seria realmente vergonhoso que o destino de um país tão importante como a Croácia dependesse da decisão de um único homem de não se entregar à justiça. Espero pois, nestas circunstâncias, que um sinal positivo seja emitido em Haia. 
Kratsa-Τsagaropoulou (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, sinto que todos nós – cidadãos e políticos – estamos a viver um momento histórico, porque a decisão que se espera do Conselho Europeu sobre as negociações de adesão com a Turquia irá constituir um marco para a própria Turquia, para a União Europeia e para toda a nossa região.
A opinião pública nunca se preocupou tanto com nenhuma outra candidatura. Não houve tantas divergências entre os Estados-Membros ou entre os partidos políticos, nem foram exercidas tantas pressões por parte dos Estados Unidos, nem foram expressos tantas preocupações ou receios, nem foram suscitadas tão variadas questões, com tanta seriedade, em todas as mesas de discussão. O Parlamento Europeu está a ter dificuldade em encontrar a sua orientação política sobre esta questão, não por qualquer fragilidade da sua parte, mas por causa da complexidade e gravidade da matéria.
Nestes últimos dias, foram aduzidos argumentos a favor e contra a adesão da Turquia até ao ponto de saturação. Temos um denominador comum: pedimos ao Conselho Europeu que defenda a dignidade da União Europeia; que respeite a Turquia, mas que respeite também os valores que unem os povos da Europa. Não se pode aplicar nenhuma como álibi para pôr de lado os nossos valores ou para os ajustar às exigências turcas, seja em relação ao espírito ou à letra dos critérios de Copenhaga, seja em relação ao reconhecimento de todos os 25 Estados-Membros da União Europeia, isto é, o reconhecimento da República de Chipre. Isto não é apenas uma opção moral, é também a melhor base para uma política sustentável que salvaguarde a nossa coesão e inspire o respeito e a confiança na União nos seus cidadãos, os quais, em todo o caso, esperam uma justificação clara para as decisões do Conselho Europeu e um diálogo público substancial e aprofundado sobre o futuro das relações euro-turcas, diálogo esse que, infelizmente, ainda não se realizou.
Queria ainda dizer que o Conselho deveria, finalmente, elaborar um plano de longo prazo para as nossas relações externas, um plano com determinação, coesão, objectivos devidamente coordenados e um financiamento fiável. Refiro-me, nomeadamente, às nossas relações com os países dos Balcãs e os países mediterrânicos nossos parceiros que constituem o nosso espaço vital. Este quadro inclui o papel que temos de desempenhar na resolução da crise do Médio Oriente, nesta nova era que finalmente está a começar para a região; parece que as regras do jogo estão a mudar e há margens para a intervenção e para a mudança. 
Hegyi (PSE ).
    Senhor Presidente, os cidadãos húngaros votaram a favor da adesão à União Europeia por uma maioria esmagadora de 83 %. Fizeram-no acreditando que depois de muitas décadas perdidas, a sociedade húngara podia tornar-se parte do modelo social europeu comum, incluindo fortes políticas sociais para toda a gente, verdadeiras melhorias em relação às questões ambientais, liberdade de circulação de serviços e solidariedade, no que diz respeito a padrões comuns, entre as 25 nações. Esse é o objectivo deste enorme projecto europeu.
Para além de um alargamento permanente e quase infindável, não devemos esquecer a ideia original de aprofundar a actual União Europeia através da aproximação e harmonização dos nossos níveis de vida, infra-estruturas e mercado de trabalho. Se estamos verdadeiramente preocupados com o envelhecimento da população e com a falta de mão de obra, por que razão alguns Estados-Membros fecham as portas do seu mercado de trabalho até a trabalhadores qualificados de outros Estados-Membros da UE? Ao que parece, o novo quadro financeiro não responde a algumas das questões básicas – pelo menos no que me diz respeito.
Será suficiente 1,24% do RNB dos nossos Estados-Membros para criarmos um modelo social comum? Será suficiente para cobrir as despesas da corajosa iniciativa ambiental Natura 2000, destinada a salvar a nossa natureza e a biodiversidade? Se estamos tão orgulhoso dos nossos valores culturais, como foi mencionado neste debate, por que razão então disponibilizamos apenas 1% do nosso orçamento para a cultura, educação, etc.? Se 1,24% do RNB é um montante tão baixo para desenvolver um modelo social, ambiental e cultural comum à Europa, porquê então que Estados-Membros ainda consideram a possibilidade de reduzir este montante?
Por último, o Conselho acredita numa união social e cultural forte e está disposto a providenciar as fontes financeiras básicas para a criar? 
Hökmark (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, o debate sobre as Perspectivas Financeiras engloba muitas questões diferentes. O debate sobre o montante das receitas não deveria, em caso algum, fazer passar para segundo plano a importância da forma como estabelecemos prioridades para as nossas despesas. Temos de dar maior prioridade à despesa como suporte para o desenvolvimento da nova sociedade baseada no conhecimento e de ousar atribuir subsídios mais reduzidos aos sectores da nossa economia que têm uma dimensão demasiado grande e que pertencem a uma economia de eras passadas.
O Processo de Lisboa será, obviamente, o elemento mais importante. A Comissão e o Conselho não podem falar apenas de metas elevadas mas devem, também, propor medidas práticas para aumentar a concorrência, especialmente nos sectores que estão associados à sociedade baseada no conhecimento. Está em causa saber como alargar a concorrência em domínios como a educação e a saúde e, bem assim, noutros domínios da nossa sociedade, a fim de conseguirmos obter, na Europa, os melhores negócios.
Um assunto há que torna a Cimeira que agora preparamos um marco da maior importância histórica - a questão da Turquia. Uma decisão negativa ou qualquer forma de atrasar o processo de adesão teria, obviamente, consequências a vários níveis. Nesse caso, devíamos deixar o campo livre para forças e ideais que não aqueles que a UE defende. A tarefa fundamental da UE consiste em criar segurança e em estabelecer pontes entre as diferenças, em vez de criar novas linhas de demarcação. 
Significa isto que devemos perguntar-nos o seguinte: gozaremos de maior segurança com a Turquia firmemente ancorada nos valores fundamentais da UE e da Europa, assim como estamos em muito mais segurança em resultado do alargamento que este ano teve lugar, e tal como estaremos mais seguros se a UE se estender aos Balcãs? Em última análise, esta questão tem a ver com o respeito que percepcionamos pelo trabalho desenvolvido pela UE. A razão por que outros países querem juntar-se à UE reside no sucesso da União em aumentar a segurança. Eis uma razão de peso para que o Conselho tome a decisão histórica de concordar com a abertura de negociações.
Rouček (PSE ).
   – A minha breve intervenção debruçar-se-á sobre um único tema, a saber, o tema do alargamento. Fomos testemunhas de um alargamento histórico sem precedentes com dez novos Estados-Membros. Eu próprio sou de um dos novos Estados-Membros e penso que todos concordaremos que, volvidos os primeiros sete meses, podemos dizer que este alargamento foi um sucesso. Ele foi um sucesso para a Europa, para os chamados ‘velhos Estados-Membros’ e para os novos Estados-Membros.
No entanto, o processo do alargamento histórico da Europa não está concluído. Falámos nesta Câmara e voltaremos a falar esta tarde sobre a Roménia e sobre a Bulgária. Estou convencido de que, tanto a Bulgária, como a Roménia se encontram no bom caminho para se juntar à União Europeia e acredito que, com a ajuda da União Europeia, estes dois países conseguirão uma adesão bem sucedida à nossa Comunidade em 2007.
Também iremos falar da Croácia. A Croácia desempenha claramente um papel decisivo nos Balcãs Ocidentais. Gostaria que o Conselho Europeu desse um sinal claro à Croácia de que as negociações de adesão com este país deverão começar, desde que sejam cumpridos os critérios de Copenhaga em causa e desde que as exigências do Tribunal Penal Internacional em Haia sejam satisfeitas, como é óbvio. Penso que a Croácia pode desempenhar um papel importante nos Balcãs Ocidentais e pode constituir um exemplo futuro para a Sérvia, a Bósnia, o Montenegro, a Macedónia e os outros países dos Balcãs Ocidentais.
Falámos ontem, aqui, e voltaremos a falar hoje sobre a Turquia. Gostaria que o Conselho se lembrasse dos seus compromissos, que se lembrasse das promessas da Europa e que iniciasse as negociações de adesão com a Turquia. Penso que devemos à Turquia o início das negociações, uma vez que concedemos a este país o estatuto de país candidato. Isto constituirá igualmente um apoio ao processo de reformas que tem sido prosseguido com sucesso nos dois últimos anos. 
Sommer (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de recordar aos nossos Chefes de Estado ou de Governo que são eleitos pelo povo. Foram eleitos para representar, num contexto europeu, os interesses do seu povo e, consequentemente, do seu Estado nacional. São apenas os primeiros entre iguais, não mais do que isso, e têm uma responsabilidade enorme no que se refere ao nosso futuro comum.
Normalmente, poder-se-ia supor que estes mesmos Chefes de Estado ou de Governo representam a vontade do povo, mas, neste momento, esse não parece ser realmente o caso em questões existenciais. Tomemos por exemplo o meu país, a República Federal da Alemanha. A questão da Turquia foi objecto de uma nova sondagem. Apenas 15% dos Alemães são a favor de uma adesão plena da Turquia à União Europeia, 60% são favoráveis a essa forma especial de cooperação a que chamamos parceria privilegiada, 22% são, de modo geral, contra uma cooperação entre a Turquia e a União Europeia e apenas 3% não exprimiram opinião. Apesar disto, o que o nosso Chanceler apresentou ao Conselho representa a opinião do seu próprio partido político. Ele é o mais fervoroso defensor da adesão da Turquia, desta grande loucura. Está isto certo? É isto responsável? Não, não é. Assistimos exactamente à mesma situação noutros Estados-Membros. O Conselho tem de estar consciente de que a decisão que vai ser agora tomada relativamente à abertura de negociações de adesão com a Turquia não diz apenas respeito ao futuro alargamento da União Europeia. É uma questão existencial para a União Europeia, para a União política, que é da maior importância para todos nós e para a manutenção da paz no futuro.
Afinal de contas, a nossa história reflecte a história da Europa e mostra como é difícil o entendimento com todas estas pequenas e voluntariosas nações europeias. A história ensina-nos igualmente que, se nos expandirmos demasiado agora, como muitos outros impérios que cresceram demasiado depressa no passado, corremos o risco de ir longe de mais e de provocar a nossa própria queda e a nossa própria ruína. Se os nossos Chefes de Estado ou de Governo derem agora uma data de abertura de negociações à Turquia, apesar de os critérios não terem sido cumpridos e de sabermos que não podemos gerir a integração deste enorme pais, estarão a arriscar o nosso futuro. Por muito duro que isto possa parecer, a Turquia é demasiado grande, demasiado heterogénea, demasiado pobre e demasiado populosa. Não devemos dar este passo. O alargamento foi muito grande no ano passado e três novos países ainda irão juntar-se a nós. Temos primeiro de consolidar a nossa posição. Temos de nos confrontar com a situação uns dos outros e o exemplo da reunificação alemã mostra-nos como esta tarefa é difícil. Ainda não a concluímos.
Apelo aos nossos Chefes de Estado ou de Governo para que estejam conscientes de que representam a vontade do povo, que têm de transmitir a vontade do povo ao mundo exterior e que a maioria do povo da Europa, estou convicta, pensa o seguinte: "Tenham cuidado com as promessas que fazem à Turquia. Não podemos permitir-nos fazê-las!" 
Leinen (PSE ).
   – Senhor Presidente, na verdade, não queria voltar a falar da Turquia, pois tudo o que havia a dizer já foi dito, mas a intervenção da senhora deputada Sommer leva-me a fazê-lo. Cada um refere as sondagens que servem os seus propósitos. Conheço sondagens realizadas na Alemanha que indicam que as pessoas não têm nada contra o facto de a Turquia se tornar membro da União Europeia. Queria apenas dizer que é importante não dramatizar e exagerar a situação, como acabou de fazer. É completamente errado e inapropriado ligar a existência da Europa e a sobrevivência da União Europeia à adesão da Turquia. Deixemos passar dez anos e aguardemos o fim das negociações, e talvez a Turquia se torne então o trigésimo membro de uma grande União que reunirá 500 milhões de habitantes. Então, por favor, permaneçamos calmos; mantenhamos a cabeça fria e façamos com que haja menos tensão e emoção neste debate.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, também eu gostaria de falar de uma Europa alargada. Queria felicitá-lo por ter organizado uma série de conferências sobre a identidade europeia. Foi algo de muito bom e necessário. Temos de nos interrogar sobre o que mantém juntos 450 milhões de Europeus, o que nos une a todos, da Estónia a Portugal, da Escócia à Grécia e, como todos sabemos, a resposta é esta: são os valores europeus. São igualmente objectivos positivos que a União Europeia se fixou: o compromisso em prol da paz, da liberdade e da justiça. Estas são as coisas que nos unem na Europa. Nos próximos dois anos, em particular, durante o processo de ratificação da Constituição, é especialmente importante transmitir estas coisas e não nos perdermos em aspectos de pormenor.
Estou, portanto, particularmente satisfeito que para a cimeira de sexta-feira, nos nºs 66 e 67 das conclusões, tenha solicitado à Comissão que colocasse estas questões no topo da sua estratégia de comunicação. Penso que desta forma poderemos convencer os cidadãos - a Senhora Comissária Wallström está igualmente a fazer um bom trabalho nesta matéria - e quero encorajá-lo a tomar uma decisão neste sentido, pois isso é realmente necessário.
Neste contexto, penso igualmente que os nºs 69 e 52, nos quais afirmamos os direitos do Homem, são muito positivos. Tendo sido aceite o princípio da criação de uma Agência Europeia dos Direitos do Homem, é preciso agora pô-la de pé. A Europa precisa deste instrumento e os nossos valores são importantes não apenas para a nossa identidade no seio da União, mas também para a nossa autoridade no mundo. Por isso quero felicitá-lo, mas também encorajá-lo a fazer avançar estas questões. 
Jałowiecki (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o debate sobre a adesão da Turquia à União Europeia, que dura há vários meses, vai terminar em breve. Gostaria de felicitar todos os deputados desta Assembleia, incluindo eu próprio, pela grande amplitude desse debate e de manifestar a esperança de que todas as outras decisões importantes sejam precedidas de um debate do mesmo calibre.
Ao longo desse debate surgiram nada menos do que quatro modelos de posições sobre a adesão da Turquia à União Europeia. A primeira é a posição tradicional, ou seja, deverão iniciar-se as negociações, muito provavelmente já no próximo ano, com a possibilidade de serem suspensas se se tornasse evidente que do lado turco estavam a ser levantados problemas ou obstáculos. A segunda posição é a da abertura de negociações com a possibilidade de oferecer à Turquia uma solução alternativa se essas dificuldades surgissem durante as negociações, nomeadamente uma parceria especial e privilegiada. A terceira posição consiste em esperar até que a Turquia cumpra plenamente os critérios de Copenhaga, o que equivale a impor condições adicionais, uma vez que os critérios de Copenhaga não foram plenamente cumpridos. Por último, a quarta posição é a de uma parceria especial e privilegiada.
Julgo saber que a decisão do Parlamento é aprovar o primeiro modelo, ou, por outras palavras, dar início às negociações no próximo ano sem quaisquer outras condições adicionais, e também julgo saber que provavelmente será também essa a decisão do Conselho. Será uma decisão de uma importância sem precedentes, uma decisão que acarreta uma enorme responsabilidade para os Estados-Membros, a União Europeia e o Conselho. Tal decisão significa que se vão dar os primeiros passos num caminho de grande exigência. São estabelecidas condições não apenas para o lado turco, mas também para os Estados-Membros, a Comissão, o Conselho e o Parlamento. Essas condições constituem um desafio tanto maior, é tanto mais difícil arcar com essa responsabilidade, quanto é um facto que estamos, por assim dizer, a lidar com uma criança. Já houve quem fizesse referências a um casamento, mas eu prefiro utilizar o exemplo de uma família com um filho adoptivo. De certa forma a Turquia é um filho adoptivo, e não devemos esquecer que as responsabilidades da família e dos pais se revestem de particular exigência quando se adopta uma criança. Espero que todos estejamos inteiramente conscientes desta realidade e que comecemos a pôr em ordem a nossa casa europeia. 
Queiró (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, dos vários temas em debate no próximo Conselho Europeu, para além da Turquia de que já falámos noutras ocasiões, o da luta contra o terrorismo continua a assumir enorme importância. A avaliação do programa de acção de Junho de 2004 da Presidência holandesa é prova disso mesmo.
Perante uma ameaça dirigida a todos, a estratégia mais adequada é a que nos leva a agir em conjunto, ultrapassando o âmbito nacional e até as áreas da justiça e da segurança interna. Na verdade, a forma de lidar com o terrorismo actual nada tem a ver com aquela que foi utilizada nos anos 70 e 80. Os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001 vieram introduzir uma alteração radical em matéria de segurança, confrontando os países europeus com novas responsabilidades e novos desafios, cuja urgência e gravidade o 11 de Março veio confirmar.
No mundo globalizado, a política, a diplomacia, as informações, a segurança interna e a defesa têm de se complementar para dar resposta a estes novos tipos de ameaça. A segurança passou a ser uma noção global e indivisível que combina hoje segurança interna e externa aqui se incluindo o apoio aos países terceiros na luta contra o terrorismo. A obrigação da União Europeia e dos seus Estados-Membros é a de racionalizar as suas capacidades de defesa, bem como de reforçar os meios de cooperação diplomática, dos serviços de informação e ainda de articulação judicial e policial, numa verdadeira sinergia de políticas nacionais e transnacionais.
Enquanto deputado português, sublinho que o meu Governo - então presidido por Durão Barroso, hoje Presidente da Comissão - transpôs toda a legislação comunitária em matéria de combate ao terrorismo e tomou as necessárias medidas operacionais para a executar. Ainda neste contexto, é de salientar a opção, ainda agora assumida pelo Parlamento Europeu, de introduzir dados biométricos nos passaportes. Desde que acompanhada das precauções indispensáveis, tal medida representa um reforço dos mecanismos de prevenção do crime e, logo, do fortalecimento da segurança dos cidadãos, que é o nosso primeiro objectivo.
Nas vésperas do Conselho Europeu, as várias intervenções ocorridas aqui sobre este tema mostram que o Parlamento quer dar um sinal claro de que este é o caminho que, em conjunto, devemos continuar a prosseguir sem quebras. 
Kelam, Tunne (PPE-DE ).
    Como representante da Estónia, também ela um produto do recente alargamento, congratulo-me com o facto de ontem terem sido concluídas as negociações de adesão com a Bulgária e a Roménia, assim como com a rapidez na abertura de negociações com a Croácia. Ainda assim, é importante tratar cada país candidato separadamente, de acordo com os progressos alcançados, e não como parte de um pacote.
Em segundo lugar, o princípio de que qualquer alargamento da EU tem de ser compensado por um reforço da nossa dinâmica interna e da nossa unidade é importante. Como disse o meu colega, o senhor deputado Pinheiro: "A Turquia é um caso especial no alargamento". A abertura de negociações poderá ser sancionada, desde que todos os critérios de Copenhaga sejam claramente cumpridos, tal como acontece com qualquer país candidato na ronda final de negociações. Não é ainda esse o caso. No entanto, uma questão fundamental para os governos é a impossibilidade de conceber a abertura de negociações com um candidato cujas forças militares ocupam o território de um outro Estado-Membro e que nem sequer reconhece a existência desse estado. Esta posição tem de ser esclarecida de forma inequívoca antes do início das negociações. Trata-se de um ponto fundamental que não pode funcionar como uma mera recomendação. A não ser assim, esta ambiguidade em relação aos critérios irá criar um precedente, de tal forma que as concessões em relação a grandes países candidatos poderão começar a repetir-se, o que acabaria por destruir o sentimento de segurança de outros países mais pequenos.
Apelo também à Comissão para que considere as perspectivas de futuro da Ucrânia, uma vez que é neste país que a questão da fronteira oriental da EU está hoje a ser decidida. Ontem, esteve aqui uma representante do povo ucraniano – a vencedora do Festival Eurovisão da Canção da Ucrânia, Ruslana, que tem provavelmente um maior número de apoiantes do que qualquer político ucraniano. A mensagem que nos trouxe foi a seguinte: "Mostrem-me o local neste edifício onde podemos entregar a candidatura de adesão da Ucrânia". Neste momento, esse local não existe, mas para aqueles de nós que apoiam o renascimento democrático da Ucrânia, é uma obrigação prestar atenção a esta mensagem e garantir que esse local é encontrado e preparado para ser utilizado num futuro próximo. 
Rack (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, o debate de hoje sobre a Cimeira Europeia no próximo fim-de-semana transformou-se na continuação da nossa discussão sobre a Turquia, que iniciámos na segunda-feira à tarde, e que iremos concluir imediatamente após este debate, quanto votarmos o relatório Eurlings.
É bom que este Parlamento consagre bastante tempo à questão do estado de preparação da Turquia para aderir à União Europeia. É isso que os cidadãos também esperam deste Parlamento. No entanto, as pessoas, nos seus países, esperam também ver-nos basear o nosso debate e as nossas decisões numa análise séria dos factos, e é a este respeito que tenho algumas dúvidas. O que aqui foi dito hoje sobre a adesão da Turquia tem pouco a ver com a realidade naquele país. A Presidência neerlandesa declarou expressamente na sua introdução que a Turquia cumpriu os critérios políticos de adesão e que, nestas condições, é um Estado de direito democrático, onde os direitos fundamentais e sobretudo os direitos das minorias são respeitados.
O Presidente da Comissão, manifestamente, leu mais com mais atenção o último Relatório de Progresso da Comissão. Ele diz, antes, que a Turquia cumpre , i.e. de forma satisfatória, os critérios políticos. Aparentemente, isto significa, entre outras coisas, que a tortura já não é usada de forma sistemática nas prisões turcas e que as mulheres podem ter esperança de, um dia, virem a ter os mesmos direitos que os homens na sociedade turca. Parece que muitos dos meus colegas neste Parlamento baseiam as suas opiniões neste princípio da esperança - especialmente todos aqueles que têm assento à esquerda e que, suspeito, estarão em maioria.
O senhor deputado Schulz, o senhor deputado Cohn-Bendit, e outros, disseram-nos que uma Turquia laica e respeitadora do Estado de direito reforçaria a Comunidade de valores da Europa. É verdade. Uma Turquia laica que respeite o Estado de direito reforçaria efectivamente a Comunidade de valores da Europa. A Turquia de hoje, porém, ainda está muito longe desses valores. Se não admitirmos isto, estaremos não só a ser desonestos para com os cidadãos, mas também a pôr em perigo a estabilidade e a segurança alcançadas até agora na União Europeia.
Não prossigamos na via da aceitação automática da adesão ou, pelo menos, não o façamos quando e onde os factos realmente não o justificam. 
Nicolaï,
   Conselho. – Senhor Presidente, agradeço as observações feitas por muitos de vós, das quais tomei a devida nota tendo em vista a preparação do Conselho Europeu da próxima quinta e sexta-feira. Permitam-me que comece pelo debate fundamental a que alguns membros deste Parlamento fizeram referência, nomeadamente o debate sobre aquilo que União Europeia é, aquilo que Europa é. Estou amplamente de acordo com alguns dos senhores deputados que afirmam – e o senhor deputado Watson foi o primeiro e o que o fez de forma mais explícita – que a União Europeia não é uma comunidade religiosa. Concordo igualmente com o senhor deputado Cohn-Bendit, que assinalou que a Europa também não é uma comunidade cultural. Como o senhor deputado Schulz e outros tiverem ocasião de dizer, a Europa - a União Europeia - é uma comunidade de valores. A integração europeia não é um projecto religioso, mas um projecto político. Nesse contexto, referindo-se à Turquia, a senhora deputada Uca fez a interessante observação de que a conclusão pode ser também uma ponte para o Islão, e, com efeito, podemos usá-la para ilustrar que a Europa é um projecto político e não um projecto religioso. Em contrapartida, a Turquia poderá usá-la para demonstrar que um país maioritariamente islâmico pode também ser um país democrático e um Estado de direito actuante.
Alguns de vós, incluindo o senhor deputado Maaten e o senhor deputado Lehne, referiram-se de forma explícita e com apreço à série de conferências sobre a natureza da Europa e a essência dos valores que partilhamos. Um dos importantes ensinamentos que podemos extrair da discussão em torno dos valores europeus e da identidade europeia, é que temos realmente de ter cuidado quando nos concentramos na identidade europeia. No século passado, todos os viram os efeitos nefastos que podem advir de uma identidade imposta a partir de cima. Estamos cientes também de que muitos dos valores europeus que partilhamos são, na realidade, valores universais, e é exactamente isso que queremos que eles sejam. No entanto, existem traços europeus que são reconhecíveis, nomeadamente na maneira como aplicamos esses valores, no modo como podemos invocá-los e na forma como os organizamos. Há seguramente características europeias específicas que encontram expressão nesses valores, e um importante exemplo das quais é a tolerância.
Isso leva-me a falar do debate sobre o alargamento, um tema que apelou a muitos oradores, começando pelo debate sobre a Turquia. Travámos ontem esse debate e concluímos que, tendo em conta as preocupações que este assunto suscita, teremos de demonstrar claramente as enormes vantagens que uma possível adesão da Turquia pode ter a prazo. O senhor deputado Schultz referiu a segurança como uma dessas vantagens. O senhor deputado Watson assinalou que a Turquia cumpre em medida suficiente os critérios de adesão, e essa é também – em consonância, aliás, com a conclusão da Comissão – a posição da Presidência, na sequência da entrada em vigor das seis leis. O senhor deputado Eurlings e outros assinalaram uma vez mais que é importante manter a pressão sobre a Turquia no tocante aos desenvolvimentos que são necessários naquele país, designadamente no âmbito dos direitos humanos, da liberdade religiosa e de outros critérios políticos. Foi exactamente por isso que a Presidência decidiu, com base nas propostas da Comissão, apresentar um novo quadro para futuras negociações em matéria de adesão. Esse quadro permite aumentar a pressão e oferece garantias acrescidas de um progresso sem solavancos. Este chamado "travão de emergência" – ou seja, a possibilidade de suspensão – oferece garantias no que diz respeito ao cumprimento de critérios políticos delicados.
Por razões compreensíveis, alguns membros deste Parlamento levantaram uma vez mais a questão do Chipre. O Senhor Presidente Barroso incluiu-a na sua introdução, e o senhor deputado Adamou e o senhor deputado Dimitrakopoulos aludiram igualmente a ela nas suas intervenções. Gostaria de reiterar a posição fundamental da Presidência neerlandesa sobre esta matéria na preparação do Conselho Europeu que será realizado no final desta semana. Queremos efectivamente que a Turquia reconheça o facto de a República de Chipre ser um Membro da União Europeia e um dos Vinte e Cinco países que a integram, e pretendemos concretizá-lo fazendo com que a Turquia assine o protocolo ao acordo de associação.
O senhor deputado van den Berg perguntou especificamente se a Presidência está em condições de confirmar que a intenção é a de não se fixar uma data para a adesão. Posso confirmar muito explicitamente que essa é, de facto, a intenção da Presidência. Outra pergunta relacionada com os critérios políticos foi se a Presidência poderia confirmar que a Turquia não irá aderir enquanto não estiver pronta. Também neste caso posso confirmar claramente que assim é.
A propósito da Turquia gostaria, por último, de levantar a delicada questão que vai ser discutida neste Parlamento dentro de instantes, nomeadamente o chamado "final em aberto" das negociações com a Turquia. O senhor deputado van den Berg fez uma pergunta específica a este respeito no sentido de saber qual a intenção da Presidência. Permita-me esclarecer uma vez mais que a intenção da Presidência é que estas negociações sejam negociações de adesão, tendo, de facto, a adesão como objectivo. Esse é o meu primeiro ponto. O meu segundo ponto é que, no seguimento das observações da Comissão, se trata aqui de um processo com final aberto, o que significa que não há garantias quanto ao resultado. O terceiro elemento é que a coesão europeia tem de permanecer garantida em todas as circunstâncias, mas o entendimento da Presidência para as conclusões de quinta e sexta-feira é que não existe, de facto, um Plano B.
Posto que iremos falar mais tarde da Roménia e da Bulgária, limitar-me-ei a fazer algumas observações fundamentais em resposta às questões que foram formuladas a este respeito. Os senhores deputados Watson e Becsey, entre outros, insistiram numa abordagem separada para a Bulgária, por um lado, e a Roménia, por outro. Nesse contexto, será útil assinalar que, como sabem, não é possível estabelecer uma distinção no acordo, mas, se necessário, será possível fazê-la, contudo, no que diz respeito à data de adesão, pois a possibilidade de adiar a adesão do país em questão pelo período máximo de um ano, caso existam razões para isso, foi introduzida e acordada. Isto responde também às questões levantas pelo senhor deputado Eurlings, a senhora deputada Oomen-Ruijten e o senhor deputado Kirkhope, que continuam a manifestar-se profundamente preocupados com a situação na Roménia e salientam a importância de mantermos a máxima pressão sobre os desenvolvimentos naquele país. Partilho essa opinião, e foi por isso que a Presidência propôs que o Conselho concluísse que queremos medidas adicionais em matéria de monitorização e parâmetros específicos para a Roménia, aliados à possibilidade de aplicar, se necessário, a sanção de suspensão por um ano.
Alguns dos senhores deputados fizeram referência à Croácia, e, uma vez que esse não é um ponto separado da agenda, eu penso que, a despeito da agitação neste hemiciclo, será conveniente dar-vos uma resposta precisa a este respeito. O senhor deputado Pinheiro e o senhor deputado Becsey indicaram que a Croácia realizou progressos importantes na sua aproximação à Europa e que é um país europeu. Gostaria de subscrever explicitamente ambas as afirmações. Foram realmente realizados muitos progressos, e o país situa-se no centro da Europa. Além disso, o senhor deputado Watson, o senhor deputado van den Berg e o senhor deputado Swoboda assinalaram, e com razão, que a plena cooperação com o ICTY (Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia) se reveste de uma importância vital. Gostaria de dizer aos senhores deputados Swoboda e Becsey que seria bom, naturalmente, que conseguíssemos dar esse passo positivo, tendo em mente, também, a função exemplar que a Croácia pode desempenhar na região dos Balcãs. Concordo com o senhor deputado Swoboda quando diz que temos de procurar fazer com que essa decisão seja positiva. É precisamente nisso que a Presidência está empenhada, o que significa que podemos, de facto, decidir a favor da abertura das negociações no princípio do ano que vem, contanto que estas sejam claramente aliadas à plena cooperação com o ICTY.
Outra questão importante que foi levantada por muitos de vós é a da luta contra o terrorismo, cuja enorme importância foi também realçada pelo Presidente Barroso e pelo senhor deputado Pinheiro, entre outros. Além disso, o senhor deputado Watson, a senhora deputada Malmström e a senhora deputada Buitenweg assinalaram - e com razão, penso eu - a importância de encontrar um equilíbrio entre a luta contra o terrorismo e os direitos fundamentais. Subscrevo essa opinião, e penso que o senhor deputado Maaten teve razão em realçar o facto de, no Programa de Haia, termos demonstrado que o Conselho deseja preservar esse equilíbrio. O senhor deputado Eurlings perguntou ainda concretamente quais são as possibilidades que existem de proibir organizações. Como o senhor deputado certamente saberá, essa é uma responsabilidade, uma competência, dos Estados-Membros, mas nós iremos sem dúvida garantir que as informações sobre essa matéria são partilhadas entre eles. O senhor deputado Eurlings e outros encaram a partilha de informações como um factor essencial para combater o terrorismo. Essa é a pedra angular desta Presidência e consta igualmente da agenda do Conselho para a reunião da próxima quinta e sexta-feira. Ao longo destes últimos seis meses fizemos progressos concretos no quadro da simplificação do intercâmbio de registos criminais e da compilação de informações classificadas, e ainda no que se refere aos centros de situação de crise e às análises de ameaças que podem ser efectuadas nesses centros. Como é do vosso conhecimento, iremos pedir à Comissão para apresentar uma proposta mais detalhada sobre o intercâmbio de informações, como previsto no Programa de Haia.
A pedido de alguns dos senhores deputados, tenho o prazer de vos informar especificamente de que é intenção do Conselho Europeu da próxima quinta e sexta-feira decidir, em princípio, sobre a eventual designação de um embaixador europeu para os direitos humanos.
Muitos de vós falaram sobre as Perspectivas Financeiras. Nas suas observações preambulares, o Sr. José Manuel Barroso referiu, com razão, a importância do valor acrescentado no que se prende com o orçamento plurianual e a disciplina orçamental, mas expressou igualmente a sua preocupação - que depois foi complementarmente evidenciada por outros oradores - no que diz respeito à abordagem de 1% e à importância de garantir recursos financeiros suficientes para as prioridades da Europa. Será conveniente indicar, portanto, qual é a posição do Conselho sobre esta matéria. Subscrevemos muitas das prioridades que aqui foram mencionadas, mas continua a ser importante que, em todos os debates financeiros, para além das prioridades, se determinem igualmente as posterioridades, e não se enumerem apenas as prioridades. Foi precisamente isso que fizemos, enquanto Presidência, com a nossa chamada "abordagem por blocos", onde procurámos traçar um panorama geral e compilar posterioridades e não apenas prioridades. Posso tranquilizar alguns dos senhores deputados que se manifestaram preocupados com aquilo que irá acontecer na quinta e sexta-feira. A senhora deputada Grossetête receava que tomássemos uma decisão sobre o valor de 1%, uma decisão que os cidadãos não iriam compreender. Gostaria de deixar bem claro que o Conselho não adoptou qualquer posição sobre esse valor. Com base nas propostas da Comissão, que continuam a ser o princípio director – pois, afinal, o novo Parlamento também as valoriza particularmente, e com toda razão – o Conselho sumariou simplesmente as posições dos Estados-Membros, tanto as prioridades como as posterioridades, e é nelas que iremos basear as nossas decisões.
Associo-me por inteiro ao senhor deputado Watson nas suas preocupações quanto à responsabilidade financeira e à sua consternação relativamente ao facto de o Tribunal de Contas não ter, já pela décima vez consecutiva, emitido uma declaração de fiabilidade sobre as despesas. Durante a nossa Presidência, fizemos diligências no sentindo de melhorar esta situação por meio de auditorias únicas, e na Primavera debruçar-nos mais aprofundadamente sobre esta matéria.
No que diz respeito à política externa da União Europeia, penso que vivemos um momento histórico, um momento que foi referido por muitos de vós. O senhor deputado Schulz foi o primeiro a falar a este respeito, e fê-lo de forma muito sincera, como o fez também a senhora deputada Napoletano. Esse momento teve a ver com a Ucrânia. Penso que a posição que assumimos – Parlamento Europeu, Comissão e Conselho –, demonstrou que somos capazes de falar a uma só voz quando se trata de política externa. Penso que isso representa um passo muito importante no avanço que conseguimos imprimir ao processo de democratização na Ucrânia. É também um passo muito importante para uma actuação concertada da nossa parte em matéria de política externa. Este é um primeiro passo, e tencionamos dar mais com base no novo Tratado.
No que diz respeito ao próximo tema, a agenda Lisboa, poderei ser breve. Este assunto foi referido por alguns dos senhores de deputados, entre quais o senhor deputado Maaten, o senhor deputado Kirkhope e o senhor deputado Titley. Como sabem, este ponto não consta da agenda deste Conselho, visto que irá ser tratado na Primavera. Iremos, contudo, perseverar, e é verdade que a execução da estratégia de Lisboa é um dos elementos fulcrais. Como o senhor deputado Maaten e o senhor deputado Kirkhope tiveram ocasião de dizer, também é verdade que a desregulamentação e a redução da carga administrativa é um factor crucial para a nossa competitividade a nível mundial.
Por último, passarei à questão do envolvimento dos cidadãos e da importância da transparência e da abertura. Aquilo que gostaria de dizer à senhora deputada Buitenweg, a propósito de abertura, é que, durante a nossa Presidência, procurámos, sempre que possível, criar mais abertura nas reuniões do Conselho. Além disso, em Amesterdão foi realizada uma reunião única envolvendo todos os Ministros dos Assuntos Europeus. Toda essa reunião foi realizada em público, como aconteceu também como uma reunião informal com a indústria.
Gostaria de terminar com uma nota de optimismo. O senhor deputado Maaten felicitou a Presidência pela promoção do envolvimento dos cidadãos mediante uma boa comunicação. Não sei ao certo se realmente existe uma relação entre uma coisa e outra, mas o último inquérito do Eurobarómetro revela, de facto, um aumento do envolvimento positivo dos cidadãos. A percentagem de cidadãos que afirmam que a filiação na UE é um factor positivo aumentou de 48% para 56%. Isso não basta, mas representa, contudo, um importante passo em frente, e gostaria de terminar com esta nota positiva.
Seja como for, quero agradecer-vos a atenção que me dispensaram.
Wallström,
    Senhor Presidente, em nome do Presidente Barroso e de toda a Comissão, queria agradecer este debate, de onde saíram tantas propostas e pontos de vista válidos e construtivos. O debate reflectiu, do mesmo modo, a agenda da UE para os próximos anos, que se revela ambiciosa e exigente.
Tenho uma única coisa a acrescentar a quanto já foi dito pelo Presidente Barroso e pela Presidência do Conselho. Tem a ver com um ponto da proposta da Comissão para a Turquia. A par das negociações que a Comissão pretende iniciar com a Turquia, propõe-se também um diálogo cultural. Servirá esse diálogo como canal de comunicação para a ansiedade e os preconceitos que possam surgir, bem como para as verdadeiras diferenças existentes entre a UE e a Turquia, e garantirá que os podemos ultrapassar se nos dispusermos a um diálogo bilateral também na sociedade civil.
Parece-me esta medida da maior importância se quisermos, também, investigar e solucionar uma série de questões levantadas neste Hemiciclo. Têm a ver, frequentemente, com o medo daquilo que é percepcionado como desconhecido ou assustador. Note-se que o medo é sentido por ambos os lados. Creio ser este um instrumento importante no diálogo. Os receios podem ter uma duração de dez anos no que respeita à Turquia.
É importante, do mesmo modo, colocarmos a nós próprios algumas perguntas fundamentais na fase que precede esta decisão fundamental. O que poderá mobilizar as maiores forças a favor de uma Turquia secular, caracterizada pela segurança jurídica? Quais seriam os riscos e as consequências de demonstrar uma modificação da orientação política da UE no que se refere ao início das negociações com a Turquia? Espero, ou melhor, estou convencida de que o debate que hoje teve lugar neste Parlamento constituirá uma sólida base para as discussões que o Conselho vai iniciar e que continuarão no âmbito da Comissão.
Presidente. –
   Está encerrado o debate.
Prosseguiremos agora com as votações. 

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o período de votação.
Tem a palavra o senhor deputado Watson para um ponto de ordem. Que artigo do Regimento deseja invocar, Senhor Deputado Watson? 
Watson (ALDE ).
    Senhor Presidente, pedi a palavra porque em dez anos de serviço nesta Câmara, não me lembro de um caso semelhante ao que se passa hoje com a votação do relatório Eurlings …
Presidente.
   - Solicito-lhe que cumpra as normas do Regimento e indique o artigo que deseja invocar.
Watson (ALDE ).
    Peço desculpa, Senhor Presidente, gostaria de apresentar um ponto de ordem ao abrigo do artigo 162º. Como estava a dizer, em dez anos de serviço não me lembro de uma situação semelhante a esta com que nos deparámos hoje. Nós estamos sempre a pedir ao Conselho e à Comissão abertura e transparência nas decisões políticas...
… e é uma prática extraordinária para os deputados desta Assembleia apresentarem um requerimento para votação por escrutínio secreto sobre uma decisão política ao abrigo do artigo 162º, que se destina a nomeações de indivíduos. Como é que podemos prestar contas aos nossos eleitores? Como é que nos podemos defender contra acusações de falta de honra e hipocrisia?
Senhor Presidente, insto-o a opor-se a esta aliança de cobardes e autocratas, …
… a declarar a votação por escrutínio secreto inadmissível por ser indigna desta Assembleia e a procurar, rapidamente, introduzir uma alteração ao Regimento para esclarecer este artigo. 
Cohn-Bendit (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, permita-se uma invocação do Regimento com base nos nºs 2 e 3 do artigo 162º. 
Como acaba de dizer o senhor deputado Watson, e retomo o que foi dito pelo meu colega Poettering, a União Europeia tem o dever de tomar uma decisão histórica decidindo se, sim ou não, abrimos as negociações com a Turquia.
Há pessoas, que aliás respeito muito, que são contra a adesão. Há pessoas, que aliás respeito muito, que são a favor da adesão. Mas não conheço ninguém que eu respeite que tenha a coragem de dizer o que pensa sobre a Turquia.
E peço ao meu colega, o senhor deputado Poettering, que nos diga publicamente se está a favor ou contra o voto secreto hoje neste Parlamento. Ele, pessoalmente, é a favor ou contra o voto secreto?
Presidente. -
   Senhor Deputado Cohn-Bendit, pode pedir calma aos senhores deputados, mas devo recordar-lhe que está a intervir para um ponto de ordem. Peço-lhe, assim, que se limite a isso.
Cohn-Bendit (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, peço que os colegas que assinaram esta resolução com a extrema-direita que retirem a sua assinatura deste texto que não está à altura da sua lógica e da sua inteligência. Peço-o a todos aqueles que se respeitam: retirem essa assinatura e votem...
Schulz (PSE ).
   - Senhor Presidente, conhecemos bem o artigo 162º e a lista de votações mostra também que 147 deputados estão aparentemente a invocar o artigo 162º para justificar a realização de uma votação por escrutínio secreto de várias alterações apresentadas e também na votação final. Queria, portanto, deixar clara a posição do meu grupo relativamente ao artigo 162º: o Grupo Socialista no Parlamento Europeu preferiria uma votação nominal, pois entendemos que os cidadãos europeus têm o direito de saber como votam os deputados do Parlamento Europeu nesta questão fundamental.
Em nossa opinião, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus neste Parlamento é incapaz de aderir a uma linha coerente e homogénea. As 147 assinaturas, na sua maioria, emanam deste grupo, e quero aqui agradecer ao antigo Primeiro-Ministro belga, Sr. Dehaene, por ter informado os membros deste grupo, de forma inequívoca, que embora esta solução possa ser aceitável numa perspectiva jurídica, ela é completamente inaceitável do ponto de vista político.
Presidente. -
   Vai ficando claro que o ponto de ordem se refere à aplicação do artigo 162º relativo à votação por escrutínio secreto, em conformidade com o pedido formulado. 
Corbett (PSE ).
    Senhor Presidente, em primeiro lugar, não fui eu que elaborei este artigo. Em segundo lugar, permita-me salientar – antes de tomar uma decisão – o significado da palavra "pode". O nº 2 do artigo 162º do Regimento diz que a votação "pode" igualmente realizar-se por escrutínio secreto a requerimento de, pelo menos, um quinto dos membros que compõem o Parlamento. Não diz "será". O nº anterior diz: as votações para nomeações "serão" feitas por escrutínio secreto. Há uma diferença muito clara entre os dois casos, "pode" e "serão"… 
Presidente. -
   Senhor Deputado Corbett, temos de respeitar as normas do Regimento. Reconheço os seus enormes conhecimentos nesta matéria, mas não lhe pedi conselho. Tomo boa nota da sua opinião e tomá-la-ei em consideração.
Senhoras e Senhores Deputados, por favor, apresentem apenas verdadeiros pontos de ordem. De contrário, este debate prosseguirá indefinidamente. 
Wurtz (GUE/NGL ).
   - Senhor Presidente, sem querer dar-lhe conselhos, gostaria de formular uma sugestão que é a de submeter à Assembleia plenária um pedido feito por um certo número de deputados. O plenário decidirá assim se está ou não de acordo com o voto secreto.
Presidente.
   - Fezuma proposta para organizar os nossos trabalhos. A Presidência toma boa nota da mesma, mas os nossos trabalhos estão regulados pelo Regimento, que nos dá indicações suficientes de como proceder. 
Landsbergis (PPE-DE ).
   Senhor Presidente, queria apenas dizer que segundo a minha lógica – ainda que não segundo a do Regimento – sou contra a votação por escrutínio secreto e solicito aos colegas do meu grupo – ou pelo menos a alguns deles – que retirem as suas assinaturas.
Presidente. -
   Senhoras e Senhores Deputados, este não é um debate sobre a questão de saber se os que assinaram fizeram bem em fazê-lo ou se não devem assinar. Estou a conceder a palavra unicamente para pontos de ordem e peço-lhes que respeitem isso. As opiniões quanto a saber se se deve ou não assinar, se os deputados devem votar de uma forma ou de outra, poderão ser muito interessantes, mas não têm cabimento nesta fase processual.
Portanto, se um ponto de ordem se revela não o ser, o Presidente retirará a palavra ao orador. 
Speroni (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, não pretendo roubar-lhe o seu ofício nem dar-lhe conselhos. No entanto, apesar de ter sido apresentado um pedido de votação nominal, nos termos do nº 3 do artigo 162º do Regimento, o pedido de votação por escrutínio secreto tem prioridade em relação ao pedido de votação nominal. 
Toubon (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, peço apenas que aplique as disposições do nº 3 do artigo 162º, o qual permite que um quinto desta Assembleia peça que se proceda a um voto secreto. E isto, Senhor Deputado Cohn-Bendit, Senhores Membros do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, e a si, Senhor Presidente, para garantir aquilo que é o mais importante: a liberdade de consciência, a liberdade de expressão! O debate, Senhor Presidente...
Posselt (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, invoco o mesmo artigo do senhor deputado Wurtz. O direito à votação por escrutínio secreto é um direito minoritário tradicional que defendo, embora não faça qualquer segredo do facto de ir votar contra a adesão da Turquia.
Presidente. -
   Ficou definitivamente claro que estes não eram pontos de ordem, mas antes explicações das atitudes de cada deputado relativamente ao tema que nos ocupa, pelo que não vejo necessidade nem motivo para continuar a conceder a palavra para pontos de ordem.
No entanto, temos de organizar os nossos trabalhos e temos, naturalmente, de o fazer em conformidade com o Regimento, que por vezes se presta a interpretações que precisam de ser clarificadas, como neste caso.
A Presidência recebeu três pedidos de votação por escrutínio secreto, apresentados nos termos do nº 2 do artigo 162º do Regimento, que diz textualmente, cito - vou fazê-lo em castelhano, pelo que terá evidentemente de ser traduzido -: "a votação pode igualmente realizar-se por escrutínio secreto a requerimento de, pelo menos, um quinto dos membros que compõem o Parlamento. O requerimento deverá ser apresentado antes da abertura da votação."
Relativamente à aplicação desta disposição, neste caso, depois de ter ouvido os deputados que intervieram a pretexto de pontos de ordem e depois, naturalmente, de ter solicitado o parecer e o conselho dos serviços jurídicos da Assembleia e do Secretariado-Geral, como é minha obrigação, posso dizer-lhes o seguinte: em primeiro lugar, que os serviços competentes confirmaram-me que estes pedidos foram subscritos por um número suficiente de deputados e que foram efectivamente apresentados em tempo útil. Em segundo lugar, que temos a questão, levantada por alguns de vós, da interpretação, i.e., saber se estamos ou não obrigados a proceder a uma votação por escrutínio secreto, já que o nº 2º do artigo 162º, que foi tantas vezes invocado esta manhã, diz que "a votação pode realizar-se por escrutínio secreto" e não que "será realizada por escrutínio secreto". Há, portanto, uma margem de interpretação sobre o que diz o Regimento.
Sabendo que esta questão seria objecto de debate, antes desta sessão, a Presidência analisou os precedentes relevantes, bem como a jurisprudência do Tribunal de Justiça a este respeito e, independentemente da minha opinião pessoal sobre a forma como as coisas deveriam ser feitas, a minha obrigação é tentar interpretar o Regimento de uma forma que seja o mais próxima possível do Direito e, nesse sentido, devo relembrar a Assembleia de que há o precedente do Presidente Cox, que considerou, na reunião de 12 de Junho de 2002, que os termos "pode realizar-se por escrutínio secreto" implicavam que a proposta deveria ser automaticamente aceite e que, havendo um número suficiente de deputados a fazer esse pedido, o mesmo devia ser atendido.
Além disso, o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias emitiu uma decisão em Outubro de 2001 na qual também interpretou o termo "pode" ou "poderá" como uma condição obrigatória relativamente a um artigo do Regimento semelhante ao que agora nos ocupa.
Em conformidade com estes precedentes e independentemente - insisto - das opiniões que cada um possa ter sobre se a questão deveria ser tratada de uma forma ou de outra, a Presidência considera que, tendo sido apresentado um pedido em tempo útil e em devida forma, devemos proceder a uma votação por escrutínio secreto ...
... embora esta questão, para futuras ocasiões, deva ser submetida à apreciação da comissão parlamentar responsável pelas questões relativas ao Regimento. Teremos provavelmente de clarificar no futuro se a interpretação da Presidência é ou não correcta, mas, nesta fase processual, a Presidência tem de tomar a responsabilidade de decidir sem ter a oportunidade de recolher o conselho das comissões competentes e, depois de ter escutado todos os deputados e os serviços jurídicos, é minha convicção que, de acordo com uma correcta interpretação do Regimento, devemos proceder à votação por escrutínio secreto que foi solicitada e é isso que vamos fazer.
No que se refere à forma de executar o escrutínio, informo as Senhoras e os Senhores Deputados que decidi que utilizaremos o procedimento electrónico, em conformidade com o nº 1 do artigo 161º e, portanto, não há razão para designar um colégio de escrutinadores. Será uma votação secreta, mas electrónica.
Dito isto, vamos dar início às votações.
Rocard (PSE ).
   - Senhor Presidente, proponho um esclarecimento oral à alteração 71, pois os elementos a que faz alusão não eram conhecidos por toda a gente. Assim, sugiro, em nome do meu grupo, a substituição da expressão "a reabertura do mausoléu nacional arménio da Anatólia no norte às peregrinações" – a palavra "mausoléu" resulta de uma tradução errada – por "a abertura aos peregrinos das igrejas arménias reunidas de Ani, junto a Kars na Anatólia Oriental. Os nossos amigos arménios não conhecem esse local, nem a abertura da peregrinação.
A mesma situação se aplica à segunda alteração oral. Existem dúvidas sobre o facto de a escola histórica turca procurar trabalhar sobre o genocídio. Proponho portanto retirar "historiadores turcos" no plural para apenas citar o nome do director dessa escola, o historiador turco que aumenta os nossos conhecimentos sobre o genocídio arménio, a saber "Halil Berktay". Caros colegas, muitos de vós disseram que não sabiam da situação e que a alteração estava deslocada. Saibam portanto que se trata de Halil Berktay. O resto continua na mesma, trata-se apenas de esclarecimentos. 




Coelho (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, caros Colegas, o roubo de carros aumenta na Europa e o sentimento de insegurança dos nossos cidadãos também. A Europol confirma-nos que em mais de um milhão de carros roubados em 2002 menos de 39% foram recuperados.
Neste Parlamento já adoptámos e recomendámos várias medidas. Ainda em Março o fizemos e felicito o Conselho por ter finalmente viabilizado algumas delas. Mais vale tarde do que nunca. A proposta que nos foi apresentada pelos Países Baixos tem uma boa motivação, mas uma forma errada. O texto que nos foi proposto deveria ter sido no âmbito do primeiro pilar e não do terceiro. A Comissão Europeia deu-nos razão nessa matéria. Alguns neste Parlamento defenderam que, por essa razão, deveria ser rejeitado. Entendimento diferente tivemos na Comissão das Liberdades Públicas. Retirámos do texto o que teria de ser exclusivamente do pilar comunitário e viabilizámos o que pode ser coberto pelo pilar intergovernamental. Em prol deste combate, Senhor Presidente, provámos que o Parlamento Europeu está de boa fé e que é sensível ao problema crescente dos carros roubados e da criminalidade associada. Mas damos um sinal ao Conselho: será bom que, no futuro, o Conselho e os Estados-Membros respeitem melhor as prerrogativas deste Parlamento.
Uma palavra final para agradecer a todos os colegas que contribuíram com propostas e conselhos e, em especial, aos colegas da Comissão dos Transportes e aos Deputados Emanuel Jardim Fernandes e Corien Wortmann-Kool. 

Díaz de Mera García Consuegra (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, a nossa alteração oral ao nº 28 visa garantir uma melhor e mais eficaz protecção dos direitos que desejamos proteger e tenta fazê-lo de forma realista, não com propostas utópicas.
Em prol desse realismo, e com base na nossa experiência, o que pedimos, Senhor Presidente, é a substituição da expressão "na própria língua do requerente" pela expressão "numa língua compreensível pelo requerente". 

Díaz de Mera García Consuegra (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, para não cansar, direi simplesmente que os meus argumentos são os mesmos que apresentei em defesa da alteração oral ao nº 28. 

Estão encerradas as votações.
DECLARAÇÕES DE VOTO

Fatuzzo (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, é com muito prazer que faço uma declaração de voto sobre o relatório respeitante à adesão da Turquia à União Europeia.
Começo por dizer que votei contra a adesão da Turquia à União Europeia, mas gostaria de explicar como foi que cheguei a essa decisão. A semana passada, no dia 9 de Dezembro, encontrava-me em Reggio Calabria, onde tinha sido convidado pelo representante do Partido dos Reformados, Carlo Rositani, para dar uma aula na Escola Superior de Educação "Tommaso Gulli". Pedi a uma turma de cerca de 120 raparigas com idades compreendidas entre os 16 e os 19 anos que votasse a favor ou contra a adesão da Turquia à União Europeia. A votação dessas 120 jovens teve o seguinte resultado: 100 dessas 120 jovens votaram contra a adesão e as restantes 20 abstiveram-se. Portanto, acompanhei de bom grado a votação dessas jovens. 
Konrad (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei contra a abertura de negociações de adesão com a Turquia. Esta é uma questão de princípio para mim. A União Europeia, fundada em Roma em 1957, sempre se definiu em termos cristãos e democráticos, com base na filosofia grega, no direito romano e na fé cristã.
Em resultado da decisão profundamente insensata hoje tomada pelo Parlamento Europeu, estamos a abandonar o espírito de Roma. O antigo Presidente francês, Giscard d'Estaing, tem toda a razão: será de facto o fim da UE tal como a conhecemos. Que Deus proteja a civilização cristã ocidental.
Martin, David (PSE ).
    Senhor Presidente, votei a favor do relatório sobre a Turquia e creio que fizemos um bom trabalho hoje. Demos um incentivo a todos aqueles que, dentro e fora da Turquia, lutaram e trabalharam arduamente por um Estado turco laico, um Estado turco baseado na democracia e respeitador dos direitos humanos.
Enviámos também uma mensagem viva aos 15 milhões de muçulmanos que já vivem dentro da União Europeia, a saber, que não somos um clube restrito de Cristãos. Portanto, tudo somado, regozijo-me com o trabalho que levámos a cabo esta manhã. 
Czarnecki, Ryszard (NI ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de recordar a todos os deputados desta Assembleia, tanto aos que votaram a favor como aos que votaram contra, que o que foi votado não foi se a Turquia devia ou não devia ser aceite na União Europeia. Este poderá muito bem ser um aspecto positivo. O que o Parlamento fez foi votar a favor da abertura de negociações com a Turquia. A adesão ou a não adesão da Turquia à União Europeia vai depender da forma como decorrerem estas negociações e do seu resultado. Tenho a impressão que ainda há deputados neste Parlamento que não estão conscientes desta realidade. 
Borghezio (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, oponho-me à decisão do Parlamento Europeu de dar início às negociações com vista à adesão da Turquia, porque a Turquia não é Europa! Além disso, arriscamo-nos a ver um dia, desfraldada sobre estas Instituições, uma bandeira – a bandeira turca – que ainda está manchada com o sangue do povo arménio, cujo holocausto não é reconhecido pela Turquia.
Traímos o espírito de Lepanto, uma tradição milenária de uma Europa que está e deseja continuar a estar ligada às suas raízes cristãs. Para mais, a sociedade turca continua profundamente ligada aos princípios do fundamentalismo islâmico, o que constitui um grave perigo que a Europa deve ter mais em conta.
Deste modo, orgulhamo-nos de ter votado contra o início dos trâmites que visam a adesão da Turquia à Europa, e consideramos que os políticos europeus que, de uma maneira irresponsável, apoiaram essa decisão, deviam ter vergonha, uma vez que essa decisão vai contra a vontade da maioria dos cidadãos. Pedimos a realização de um referendo em todos os países da União Europeia para dar a palavra à população, porque os cidadãos da Europa são contra a adesão da Turquia. 
Claeys (NI ).
   – Senhor Presidente, na edição de 8 de Dezembro do , o Sr. Tayyip Erdogan, o Primeiro-Ministro da Turquia, afirmou que, se a UE não é um clube cristão, então um país islâmico como a Turquia deveria poder aderir. Isso significa, no fundo, que a Europa tem de abandonar a sua individualidade, ou, pelo menos, grande parte da sua individualidade, enquanto a Turquia pode continuar a ser um clube islâmico. Passados alguns dias, no , o Sr. Erdogan alertava os dirigentes europeus para o facto de a violência por parte dos extremistas islâmicos poder vir a escalar se a Europa rejeitar a Turquia como país candidato. Uma vez que o próprio Sr. Erdogan provém desses círculos, podemos considerar isto como uma verdadeira ameaça, como um acto de chantagem puro e simples.
Enquanto Parlamento Europeu, já não temos sequer o amor-próprio para agir contra esse tipo chantagem. Além disso, como iremos nós, futuramente, recusar candidaturas - de Marrocos, por exemplo -, se integrarmos na UE um país não europeu como a Turquia? Os cidadãos estão a ser enganados; dizem-nos que a Turquia está a ser avaliada de acordo com os critérios de Copenhaga, mas não parece ser isso que está acontecer. Não é um problema que na Turquia se adoptem práticas de tortura em larga escala, que a Turquia mantenha militarmente ocupada parte do território de um dos actuais Estados-Membros da UE, e se recuse mesmo a reconhecer esse Estado. Posso apenas concluir que nós, nesta Câmara, nos tornámos demasiado cobardes para continuarmos a defender os nossos interesses enquanto europeus. 
Posselt (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, permitam-me que me concentre primeiro nos aspectos positivos. Intensificámos a nossa linha de confrontação no domínio dos problemas relacionados com os direitos do Homem - que é dirigida contra o Governo turco, não contra o povo turco -, exigindo direitos e liberdades para os Curdos, bem como o reconhecimento e a investigação adequada do genocídio perpetrado contra os Arménios.
Outro ponto positivo tem a ver com o facto de não termos exigido a adesão da Turquia, mas simplesmente a abertura de negociações de adesão, que teve o meu voto contra. Tendo em conta que entre os deputados que são favoráveis a negociações de adesão se contam muitos que, em última instância, se opõem à adesão, parece que estamos no caminho certo. Primeiro éramos uma minoria, mas a nossa linha é agora apoiada pelo maior grupo neste Parlamento, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, pelo que, agora, apenas precisamos de mais 40 deputados para podermos adoptar uma posição clara nos próximos anos. Quando, finalmente, procedermos a uma votação vinculativa relativamente a esta questão, não haverá neste Parlamento qualquer maioria a favor da adesão da Turquia à União Europeia.
Dito isto, cabe aos Chefes de Governo do PPE-DE, na Cimeira de Bruxelas dentro de dois dias, travar o rápido avanço dos em direcção ao abismo, de contrário tornar-se-á inevitável um desastre. 
Brepoels (PPE-DE ),
    A nossa Europa é uma Europa aberta, fundada na cultura pública europeia que deriva das nossas normas e valores comuns. Esta "unidade na diversidade" é a mais importante característica da Europa e, ao mesmo tempo, o seu maior trunfo.
A consequência de um projecto político desta natureza é que não há limites. O maior alargamento da União não pode entravar o seu maior aprofundamento. A adesão da Turquia ameaça, afinal, tornar a União numa cooperativa meramente económica que deixará de ser capaz de assumir responsabilidades supranacionais importantes de uma forma coordenada.
Uma União desprovida de força e de entusiasmo, paralisada por divergências internas, não foi o resultado para que muitos trabalharam e com que sonharam. Não há dúvida de que a Turquia percorreu um trajecto importante ao longo dos últimos anos. Estas reformas e uma cooperação económica aprofundada têm inquestionavelmente de ser prosseguidas.
O caminho indicado para esse fim parece residir numa parceria especial entre a União e a Turquia, onde, a par de uma cooperação económica abrangente, podem ser igualmente acordadas condições atinentes às minorias curdas, aos direitos das mulheres e aos direitos humanos em geral. Uma vez que este último aspecto não é contemplado no relatório, votarei contra o relatório e a resolução. 
Carlotti (PSE ),
    Na sua recomendação de 6 de Outubro passado, a Comissão, que no entanto elaborou um relatório sólido, não exigiu o reconhecimento turco do genocídio arménio de 1915.
Ora, esse acontecimento implicou a morte de mais de um milhão de pessoas, ou seja, perto de dois terços da minoria mais numerosa do país. 
Pela intenção, pela destruição maciça e sistemática, esse crime constitui o primeiro dos genocídios do século XX, um genocídio de que ainda hoje o Estado Turco combate toda e qualquer referência.
Neste momento, o pior seria o silêncio. E esse silêncio da Comissão pode dar a entender que a memória de tal tragédia não lhe diz respeito, que se trata exclusivamente de um problema entre turcos e arménios.
Isso incomoda-me. Não por uma questão religiosa, histórica ou comunitária, mas porque se trata de uma questão política que afecta a democracia e os direitos do Homem.
Uma questão que tem a ver com os próprios fundamentos da União Europeia, nascida após a Segunda Guerra Mundial, quando a França e a Alemanha afirmaram a vontade de estabelecer a paz na Europa, assumindo as horas mais trágicas do continente (embora a importância da exterminação dos Judeus apenas seja reconhecida mais tarde). 
É por isso que aquilo que está em jogo na questão arménia é decisivo para a Europa que ambiciona ser um espaço de liberdade, antitotalitário, onde se desenvolve uma cidadania moderna e laica.
Castex (PSE ),
    Abstive-me sobre o relatório intercalar de 2004 e a recomendação da Comissão Europeia sobre os progressos realizados pela Turquia com vista à adesão pelas seguintes razões:
Considero que a incapacidade de a União Europeia propor, afirmar e construir um projecto político coerente constitui um obstáculo fundamental ao acolhimento da Turquia no espaço comunitário.
Com efeito, parece-me discutível, ou mesmo irresponsável, pretender prosseguir um alargamento sem limites quando a dimensão política e a harmonização social e fiscal da União Europeia está longe de ser uma realidade. Actualmente, a União Europeia não pode propor a um país da dimensão da Turquia uma perspectiva política de integração real. 
Quanto aos argumentos de natureza geográfica, histórica, religiosa ou cultural, quero recordar que não constituem o fundamento da nossa posição. Aquilo que forja a minha convicção não é a capacidade de a Turquia cumprir um certo número de condições, mas sim a da incapacidade de a União Europeia oferecer um quadro indispensável à concretização de um destino comum. 
Ferber (PPE-DE ),
   . - Em nome dos deputados da CSU no Parlamento Europeu, queria uma vez mais esclarecer a nossa posição no que se refere à possível abertura de negociações de adesão com a Turquia. A votação de hoje mostrou que o modelo da "parceria privilegiada" é apoiado por muitos dos nossos colegas de todos os Estados-Membros da UE e de todos os grupos políticos. Isto vem desmentir os argumentos, em especial, daqueles que afirmam que a CDU e a CSU estão isoladas nesta questão na Europa. Espero que o Conselho Europeu também tenha isto em consideração nas suas deliberações na sexta-feira. Continuamos a defender a opinião de que a história de sucesso que é a União Europeia seria gravemente comprometida pela adesão da Turquia. Quem quiser ver a Europa degenerar numa zona de comércio livre conseguirá o seu objectivo com a adesão da Turquia. Se, todavia, quisermos uma Europa forte com capacidade de acção, a relação especial que uma parceria privilegiada estabelece é o meio adequado para atingir esse objectivo. Na sua reunião de sexta-feira, o Conselho Europeu tem de estar ciente desta responsabilidade. 
Ferreira, Anne (PSE ),
    Abstive-me sobre o relatório intercalar 2004 e a recomendação da Comissão Europeia sobre a abertura das negociações de adesão da Turquia à União Europeia pelas seguintes razões:
Considero que a incapacidade de a União Europeia propor, afirmar e construir um projecto político coerente constitui um obstáculo fundamental ao acolhimento da Turquia no espaço comunitário.
Com efeito, parece-me discutível, ou mesmo irresponsável, pretender prosseguir um alargamento sem limites quando a dimensão política e a harmonização social e fiscal da União Europeia está longe de ser uma realidade. Actualmente, a União Europeia não pode propor a um país da dimensão da Turquia uma perspectiva política de integração real.
Quanto aos argumentos de natureza geográfica, histórica, religiosa ou cultural, quero recordar que não representam o fundamento da minha posição. Aquilo que forja a minha convicção não é a capacidade de a Turquia cumprir um certo número de condições, mas sim a da incapacidade de a União Europeia oferecer um quadro indispensável à concretização de um destino comum. 
Ford (PSE ),
    Votarei a favor da abertura das negociações com a Turquia com vista à sua adesão à União Europeia. Até à data, a Turquia não cumpriu ainda os critérios exigidos para a adesão. O seu historial sobre direitos humanos com respeito às suas minorias curdas e assírias deixa muitíssimo a desejar. O seu historial com respeito aos direitos sindicalistas é muito pobre. Não resolveu adequadamente a questão do genocídio arménio. No entanto, nada disto deve ser visto como impeditivo do início de um processo que permitirá à Comissão e ao Parlamento exercer pressão no sentido de corrigir essas lacunas. Um voto favorável hoje ajudará as campanhas de todas as forças progressistas existentes na Turquia a remover os últimos resquícios do passado déspota deste país. Se juntos pudermos concretizar estas mudanças, apoiarei a adesão da Turquia à União Europeia, pois a minha Europa assenta em valores partilhados que não estão limitados a um conjunto, em particular, de valores e crenças religiosas. Se não as concretizarmos, votarei "não", mesmo que as condições económicas tenham sido satisfeitas. 
Gomes (PSE ),
   . Votei a favor da abertura do processo de adesão da Turquia à UE, o que não implica decidir sobre o resultado final desse processo, que vai demorar anos a negociar. E votei contra um estatuto de parceria, porque isso significaria que a UE não honraria as suas promessas.
Votei a favor, determinada, sobretudo, pelos testemunhos de inúmeros defensores dos direitos humanos turcos que confirmaram a existência de desenvolvimentos positivos na situação da Turquia. Desenvolvimentos que não chegam, claramente: ainda há presos políticos, tortura nas cadeias e muito mais há por fazer. Mas uma ruptura do processo de abertura de negociações nesta fase teria consequências desastrosas para a situação dos direitos humanos na Turquia. Votei a favor, apesar de não ter até hoje sido promovida uma reflexão séria sobre para onde e até onde deve ir a Europa. Porque recuso as fronteiras político-culturais da "Europa - clube cristão" e profecias de "confronto de civilizações". Votei a favor, no pressuposto de que a Turquia não pode protelar o reconhecimento da República de Chipre, membro da UE, nem protelar a retirada da parte que ocupa militarmente. Votei a favor do reconhecimento do genocídio do povo arménio por parte da Turquia, por considerar que ele é essencial para a reconciliação com os seus vizinhos e com a sua história. 
Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
    Para a "Lista de Junho", a situação geográfica da Turquia ou a religião muçulmana não constituem obstáculo à sua adesão à UE. Acolhemos com satisfação o facto de a Turquia estar a aproximar-se da UE. Não devemos, contudo, fechar os olhos à necessidade de tanto a Turquia como a UE sofrerem modificações antes de ser possível a plena adesão daquele país.
A Turquia deve reconhecer o genocídio arménio. Deve conceder plenos Direitos humanos às suas minorias. Deve atingir um nível de desenvolvimento económico tal que a sua adesão não provoque tensões susceptíveis de ameaçar o mercado interno. Também a UE deve modificar-se. A política agrícola comum deve ser abolida e a política dos fundos estruturais deve ser revista antes de a Turquia, vasta e pobre, poder ser absorvida.
A fim de garantir o apoio a nível das bases as negociações de adesão deviam, além disso, ser iniciadas depois de o assunto ter sido debatido nas campanhas eleitorais dos Estados-Membros até 2008. Por fim, a questão da Constituição da UE tem de ser resolvida antes de a UE adoptar uma posição quanto às negociações sobre a adesão da Turquia. [lt]
Grossetête (PPE-DE ),
    Votei contra este relatório.
Os nossos concidadãos estão preocupados com estes alargamentos futuros, e sobretudo com as respostas nunca dadas à questão essencial das fronteiras da Europa.
A Turquia não reconhece um Estado-Membro da União Europeia, a República de Chipre, e ocupa-a há 30 anos, e pune todo e qualquer indivíduo que faça referência ao genocídio arménio. 97% do território da Turquia encontra-se fora da Europa, pelo que a Turquia não tem direito a aderir à União Europeia. Integrar a Turquia significa dizer não à Europa política antes de ela ver a luz do dia. Significa dar a imagem de uma Europa que se sujeita a chantagens e pressões. Será coerente?
Os partidários da adesão turca escondem-se atrás dos critérios de Copenhaga, com o pretexto de que aquele país poderia um dia respeitá-los. Mas trata-se de um erro. Embora o seu respeito deva constituir uma condição prévia e incontornável a toda e qualquer nova adesão, nem por isso constitui uma condição suficiente. Isso significaria que qualquer país do mundo que os respeitasse poderia pelo seu lado fazer parte da União Europeia!
É por isso que espero que o Conselho aceite a ideia proposta pela França de uma parceria privilegiada. 
Hortefeux (PPE-DE ),
    A nossa Assembleia pronunciou-se finalmente hoje sobre a adesão da Turquia à União Europeia. Essa votação foi esperada por muitos Europeus, que têm dificuldades em compreender a atitude dos seus governos sobre o assunto.
Votei contra o projecto de relatório do senhor deputado Eurlings pois conduz à conclusão de que "o Conselho Europeu (deve) iniciar rapidamente as negociações com a Turquia" e que "o objectivo das negociações é de facto o da adesão da Turquia".
O projecto europeu representa um projecto concreto, que tenta colocar em comum algumas competências entre países vizinhos e semelhantes para construir um novo conjunto político. A Turquia integrar-se-ia mal nesse conjunto pelas seguintes razões:
Em primeiro lugar, do ponto de vista geográfico, não faz parte do continente europeu. Mais de 90% do seu território está situado na Ásia, 90% das suas fronteiras confrontam com países asiáticos.
Em seguida, historicamente, não partilhou nenhum dos nossos valores, que fazem com que hoje em dia a Europa se baseie num sustentáculo de tradições comuns perpetuadas por todos nós.
Por fim, e trata-se de um argumento de peso pois afecta directamente a nossa estrutura institucional, se a Turquia entrasse para a União Europeia, possuiria a população mais numerosa e, por esse facto... 
Howitt (PSE ),
    O Partido Trabalhista no Parlamento Europeu saúda calorosamente a recomendação inequívoca da sua resolução, a saber, que os dirigentes da UE deverão anunciar, sem demora, a abertura das negociações de adesão com a Turquia.
Reconhecemos as sensibilidades com respeito aos problemas em torno das relações da Turquia com a Arménia, contudo essa é uma questão que será tratada ao longo do processo de negociações. Não está de modo algum implícito no relatório que a resolução destas questões constitui uma condição prévia à abertura de conversações.
Registamos também a nossa oposição a quaisquer salvaguardas permanentes que afectem a liberdade de circulação dos trabalhadores. A Turquia deve ser objecto de um tratamento igual, justo e adequado durante as negociações. 
Isler Béguin (Verts/ALE ),
    Enquanto Presidente da Delegação do Parlamento Europeu para os países do Cáucaso do Sul, congratulo-me com a aprovação por larga maioria do relatório Eurlings sobre a abertura das negociações de adesão com a Turquia, e quero reiterar a importância fundamental para os povos europeus e para a estabilidade de todo um continente a abertura das portas da União Europeia àquele país.
Lamento que a União Europeia não tenha integrado, desde o início das discussões sobre a eventual adesão da Turquia, a questão do levantamento do bloqueio e da abertura das fronteiras com o seu vizinho arménio e que a Turquia não tenha aproveitado esta ocasião histórica para mostrar a sua boa vontade abrindo a sua fronteira com a Arménia.
No entanto, é inaceitável a utilização, feita nomeadamente pelos partidos políticos franceses de direita, da questão do genocídio arménio e da abertura das fronteiras, para recusar essa abertura à Turquia. Acenar com esse argumento em vésperas da decisão do Conselho sobre a abertura das negociações é indecente e apenas se destina a mascarar as verdadeiras razões da recusa da integração da Turquia. 
Lang (NI ),
    Os povos europeus, a exemplo dos Franceses, dos Alemães, dos Gregos ou dos Austríacos, são cada vez mais numerosos a manifestarem a sua oposição à entrada na Europa da Turquia, país asiático pertencente ao mundo muçulmano. Os dirigentes da Europa de Bruxelas, nomeadamente o Senhor Presidente Chirac, sabem-no bem.
É por isso que estes últimos pretendem que a abertura de negociações de adesão não conduza automaticamente à entrada da Turquia. Esta afirmação, retomada no relatório de Camiel Eurlings, constitui uma inverdade: desde o primeiro alargamento de 1972, todas os processos de negociação foram seguidos da adesão do país candidato. O mesmo acontecerá com a Turquia. Tanto mais que os seus dirigentes islamistas nos advertiram: não farão nenhuma concessão.
Se, a 17 de Dezembro, contra o parecer dos povos, o Conselho Europeu decidir abrir negociações de adesão com o Governo turco, o referendo sobre a Constituição europeia será a última ocasião para a França evitar a sua dissolução num conjunto, que de europeu apenas tem o nome, no qual a Turquia, o Estado mais populoso, terá um papel predominante. 
Lienemann (PSE ),
    Sou desfavorável a qualquer novo alargamento enquanto a União não tiver aprofundado a sua integração política de forma a tornar-se uma Europa poderosa, uma Europa social. Para cada alargamento, o horizonte de uma Europa federal. A entrada da Turquia aumentará a diluição do projecto europeu. A sua integração no quadro actual da UE não é desejável. A questão colocar-se-á para todos e não está ligada nem à religião, nem à geografia: a União Europeia deve ser um projecto político.
Este projecto está ameaçado, pois reduz-se a uma zona de livre troca, cada vez menos regulamentada. Há que rever a arquitectura da Europa: um núcleo federal, depois uma União a vinte e sete países e depois ainda uma zona de cooperação reforçada com os países vizinhos como a Turquia, mas também outros países como os do Magrebe, aos quais nos unem laços estreitos. Aprovar o lançamento das negociações afasta essa perspectiva, prossegue a via do alargamento permanente. São feitas exigências legítimas à Turquia. Mas, é evidente que, se aquele país as cumprir, será impossível recusar-lhe a entrada. Antes de qualquer eventual negociação de adesão, há que definir a forma futura da Europa. Há que recusar o alargamento e que abrir uma outra cooperação com a Turquia. 
Lulling (PPE-DE ),
   . Como deputada deste Parlamento, fiz parte do Grupo Parlamentar de Amizade com a Turquia enquanto este existiu. Ninguém me pode acusar, portanto, de má vontade contra a Turquia.
Mas, tal como as coisas estão, sinto-me no direito de perguntar se todas as condições - especialmente no que diz respeito aos direitos do Homem - foram efectivamente preenchidas. Reconheço de bom grado que, na questão dos direitos das mulheres, por exemplo, foram introduzidas mais reformas desde que a Turquia viu concedida a perspectiva de adesão do que nas décadas anteriores. No entanto, em grande medida, apenas tiveram lugar no papel; a realidade ainda fica aquém. Recentemente, fui confrontada com informações segundo as quais, alegadamente, foram realizadas na Turquia esterilizações de mulheres curdas.
Quando assinámos um Acordo de Associação com a Turquia em 1963, que oferecia uma perspectiva de adesão, a União Europeia não existia; nessa altura, ainda éramos a Comunidade Económica Europeia. Dado que existe uma união aduaneira com a Turquia desde 1996, o que temos presentemente é muito semelhante a uma comunidade económica, na qual quaisquer barreiras comerciais que ainda possam existir podem ser rapidamente desmanteladas.
Desta perspectiva, e porque é indiscutível que a Turquia tem de permanecer firmemente ancorada nas estruturas europeias, a opção de um estatuto especial talhado por medida em vez do discriminatório acordo de adesão proposto pela Comissão seria uma via mais acessível e honrosa para a Turquia, para além do facto de que existem dúvidas justificadas …
Matsis (PPE-DE ),
   . – Votei a favor do relatório do senhor deputado Εurlings sobre os progressos efectuados pela Turquia na via da adesão à União Europeia, porque é o produto de um compromisso entre os diferentes grupos políticos no Parlamento Europeu. No entanto, não subscrevo de modo algum a frase do número 38 sobre o uso do plano Annan como base para os esforços tendentes a resolver a questão de Chipre, uma vez que este plano foi rejeitado por 76% dos cipriotas gregos e 67% de todos os cipriotas. Como se diz correctamente no artigo 38º, é possível encontrar uma solução com base nos princípios fundadores da UE.
Tenho igualmente reservas sobre o conteúdo exacto do número 39, pois considero-o incompatível com o relatório da senhora deputada Mechtild Rothe, que obteve o voto favorável do Parlamento Europeu há cerca de um mês (ver: relatório Rothe, alteração 2, Considerando 4bis (novo) (4bis) página 6/15). 
Meijer (GUE/NGL ),
    Desde a revolução de Atatürk, em 1923, que Turquia é um país tipicamente europeu, mas um país do género antiquado e autoritário que hoje em dia já não queremos na Europa. O poder do seu exército é imenso; há prisioneiros políticos; os partidos políticos e os jornais são frequentemente proibidos, e um limiar eleitoral de 10% mantém mesmo a maioria dos partidos legais fora do parlamento. Curdos, arménios e assírios são obrigados a optar entre abandonar o país ou adaptarem-se à língua, à cultura e à religião da maioria turca. Antes de podermos dar-lhe as boas-vindas à UE, a Turquia terá realmente de mudar muito, não só na sua legislação mas também na prática quotidiana. Ao fim de mais de 40 anos, foi agora proposta a abertura de negociações, a breve de trecho, tendo em vista a plena adesão daquele país à UE. Esse é também o desejo de milhões de europeus de origem turca. A decisão sobre se a Turquia pode aderir irá ser tomada, não antes, mas durante as negociações. Existe assim o perigo de que o Governo turco possa considerar que, ao fim de três a cinco anos de negociações, a Turquia merece o estatuto de Membro da UE, sem que os problemas da democracia, dos direitos humanos e das minorias étnicas tenham sido resolvidos até então, o que pode dar azo a conflitos e a uma eventual ruptura. Os critérios de Copenhaga não podem ser substituídos por critérios de Ancara. 
Morgan (PSE ),
    Votei a favor dos progressos da Turquia em relação ao processo de adesão, muito embora tenha sérias reservas.
Gostaria de salientar que a razão do meu voto favorável aos progressos da Turquia em relação à adesão deve-se ao facto de se tratar de um país muçulmano e poder servir de ponte entre a Europa e o Médio Oriente, em particular.
Inquieta-me no entanto que a Turquia registe ainda um número elevadíssimo de casos de violação dos direitos humanos. Preocupa-me também o facto de um país com um número tão elevado de pessoas a viver na pobreza não vir a ser capaz de alcançar os níveis adquiridos no Acervo Comunitário, e receio também o facto de a ênfase ter sido colocada no acesso da Turquia ao mercado em vez de ser na necessidade de a Turquia observar as normas comunitárias no domínio social e ambiental. O meu interesse não reside em levar a cabo o alargamento da UE simplesmente para dispormos de um mercado maior. Ênfase igual deverá ser colocada em considerações de ordem social e ambiental. 
Muscardini (UEN ),
    A delegação da Aliança Nacional votou a favor do relatório Eurlings relativamente à abertura do processo de adesão da Turquia, um processo que irá durar vários anos. A abertura desse processo anuncia, inequivocamente, uma mudança de rota política por parte do Governo turco, não só em relação ao acervo comunitário e às condições de Copenhaga mas, sobretudo, no que se refere à resolução das questões arménia e curda.
A Aliança Nacional considera que a decisão do Conselho de 17 de Dezembro deve deixar claro, de forma inequívoca, que a abertura de negociações com a Turquia exige o reconhecimento, por parte do Governo turco, do Estado de Chipre, membro de pleno direito da União Europeia e, consequentemente, a resolução da questão cipriota, o que significa a retirada dos 35 000 soldados turcos que, ocupando Chipre, estão a ocupar um território da União Europeia.
A Aliança Nacional manter-se-á vigilante por forma a assegurar o respeito das garantias e condições incluídas no relatório, já que uma conclusão favorável do percurso de adesão da Turquia não será possível sem que isso se verifique. 
Musumeci (UEN ),
    A eventual adesão da Turquia à União Europeia comporta muitos benefícios e alguns riscos. Os benefícios são mais políticos do que económicos dado que, além de ser membro da NATO, a Turquia assinou com a União Europeia um tratado de união aduaneira que já permite o livre intercâmbio.
A sua adesão não só iria tornar realidade o sonho de milhões de cidadãos de se tornarem parte plena do mundo secular ocidental, como iria deslocar o centro de gravidade da influência política e económica para a bacia do Mediterrâneo, confirmando a Europa como uma potência mundial que deixa de estar fechada dentro das suas fronteiras geográficas.
Por outro lado, os riscos que deverão ser tomados em linha de conta são, antes de mais, a reduzida probabilidade de vermos nascer uma Europa com a sua própria política externa comum, bem como a possível dificuldade de fazer coexistir duas identidades religiosas e culturais diferentes. Poderá ela desde já descrever-se como um Estado democrático que respeita as suas minorias étnicas?
Em segundo lugar, isso iria ter um efeito negativo na atribuição de fundos europeus a regiões actualmente consideradas "em atraso de desenvolvimento", como a Sicília, pelo menos a breve prazo.
Por último, a Turquia deverá retirar-se da parte de Chipre que se encontra sob ocupação militar, sendo um ponto assente que deverá declarar a sua disponibilidade para acertar contas com a História, reconhecendo os erros cometidos nos últimos cem anos...
Patrie (PSE ),
    Abstive-me na votação final do relatório Eurlings.
Em primeiro lugar, seria razoável não pensar em nenhum novo alargamento sem ter previamente resolvido a questão das fronteiras da Europa. Alargar indefinidamente os seus limites comporta o risco de transformar a Europa numa vasta zona de livre troca. Os federalistas convictos não podem optar por uma renúncia desse tipo. 
Em segundo lugar, a experiência mostra que a abertura de negociações conduz inevitavelmente à adesão a partir do momento em que o país candidato cumpre as condições exigidas, e nomeadamente os critérios de Copenhaga. Ora, embora seja permitido esperar que a Turquia continua a via dos progressos realizados, nomeadamente em matéria de democracia e de direitos humanos, não existe, até agora, nenhuma garantia de que a Europa esteja pronta a dotar-se dos meios, nomeadamente orçamentais, para proceder de forma satisfatória para todos a tal alargamento.
Este voto de abstenção representa portanto um sinal de advertência à Cimeira Europeia de 17 de Dezembro: não a um novo alargamento sem aprofundamento! Temos de parar de confrontar os povos europeus com factos consumados, obrigando-os a ratificar decisões tomadas sem eles alguns anos antes pelos chefes de Estado e de Governo. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . Este relatório mantém o acompanhamento da evolução da Turquia tendo em consideração o processo para a sua eventual adesão à União Europeia, tal como o fizera o relatório, aprovado a 1 de Abril último, de que foi relator o colega Oostlander.
Como então tive oportunidade de escrever, considero que a Turquia foi, talvez precipitadamente, reconhecida pelo Conselho como candidata à adesão. Da mesma forma, julgo que a Comissão enfermou recentemente do mesmo erro ao considerar desde já cumpridos os critérios de Copenhaga quando se verificam ainda situações como as elencadas em sede de proposta de resolução, que frontalmente contraditam esta posição.
Subscrevo a interpretação do relator quanto à necessidade de relevar a circunstância de este ser um processo em aberto, sem desfecho pré-definido, ainda que aponte no sentido da adesão, assim como o desejo de que, independentemente do seu resultado, a Turquia prossiga e enraíze as reformas que vem conduzindo e que saúdo, assim afirmando o seu papel de democracia plena, responsável e respeitadora dos Direitos do Homem. 
Ries (ALDE ),
    Sim, apoiei a abertura das negociações de adesão com a Turquia, por uma razão, entre muitas outras: pretendo um mundo melhor para amanhã, feito de estabilidade e segurança. Ninguém pode prever o futuro, mas uma coisa eu sei: partilhar esse espaço de paz e democracia sobre o qual se baseia a nossa União constitui uma oportunidade única que não podemos permitir-nos deixar escapar.
Sim, temos de ser firmes, em nome da verdade histórica: razão pela qual continuo, como no passado, a exigir que as autoridades turcas reconheçam o seu verdadeiro papel no genocídio arménio. Uma verdade, uma História em nome da qual temos também de nos recordar que desde há 50 anos que a Turquia desempenha um papel essencial de aliado fiel às portas da Europa.
Ser firme significa emitir uma mensagem forte: o casamento só se consumará com progressos consideráveis ainda por realizar em matéria de respeito das minorias, de igualdade entre os sexos. E estou contente por o Parlamento Europeu ter apoiado, no nº 26, a minha alteração sobre a tolerância zero relativamente aos crimes de honra. 
Sim, por fim, peço que as populações sejam associadas à decisão final: referendos ou consultas...
Szymański (UEN ),
   Poder-se-iam retirar muitas vantagens da adesão da Turquia à União Europeia, sobretudo um alargamento do mercado comum e um reforço das ligações transatlânticas. No entanto, é possível atingir estes dois objectivos sem a adesão da Turquia à União Europeia.
O Espaço Económico Europeu é um excelente exemplo de uma plataforma para uma boa cooperação económica com a União Europeia. Também poderia ser útil propor à Turquia uma reforma da política de segurança, porque o país é um dos principais parceiros estratégicos da Europa no domínio da segurança.
Uma parceria privilegiada deste género com a Turquia dar-nos-ia a possibilidade de evitar uma crise da política agrícola e da política de coesão.
Se desejarmos evitar conflitos relacionados com a imigração, não deveremos contribuir para que um país muçulmano se transforme, no futuro próximo, no maior Estado-Membro da União Europeia. Calcula-se que a população da Turquia venha a rondar os 90 milhões de pessoas em 2020.
Também deverá manter-se uma maior proporção entre o desenvolvimento de relações mais estreitas com a Turquia e a política de abertura da Europa relativamente à Ucrânia.
Todos estes são bons motivos para não votarmos a favor do relatório Eurlings. Consideramo-lo imprudente, uma vez que, apesar de haver motivos sérios para nos opormos à adesão da Turquia à União Europeia, continua a apoiar essa adesão. O debate em curso acerca das hipóteses que a Turquia tem de aderir à União Europeia vai alimentar um ressentimento acrescido na Turquia. 
Thyssen (PPE-DE )
   Apoiei o relatório Eurlings e gostaria de felicitar o relator pelo seu excelente trabalho. Direi isto em público, visto que, em virtude da deplorável votação por escrutínio secreto, não nos foi possível esclarecer de outra forma a nossa postura. O meu voto a favor da abertura das negociações não significa de maneira alguma que eu esteja ansiosa por que elas comecem.
O meu grupo considera, com razão, que na realmente ainda é demasiado cedo, e partilho essa opinião. Porém, ao mesmo tempo, queremos manter uma posição realista, pois, afinal, o comboio foi posto em marcha em 1999 e em 2002. Aquilo que nos importa na votação é que a União Europeia mantenha a sua credibilidade e que enviemos uma mensagem clara sobre as condições que deverão nortear este processo de negociações de fim em aberto. As condições enunciadas no relatório são estritas, mas justas. Apoiamo-las por inteiro, e foi por isso que votei a favor. 

Queiró (PPE-DE ),
   . Votei favoravelmente o presente relatório por considerar que as iniciativas em causa, que têm em vista a adopção de uma decisão do Conselho relativa à criminalidade automóvel com repercussões transfronteiriças vão ao encontro daquelas que devem ser as nossas preocupações no que toca ao combate ao crime.
E, embora a concessão de acesso directo ao SIS possa parecer estar em contradição com a regra de que "os dados não podem ser utilizados para fins administrativos", a verdade e que estão aqui salvaguardadas as condições necessários para que neste caso tal possa ocorrer. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . O roubo e furto de automóveis constituem uma importante parcela da criminalidade que tem implicações transfronteiriças a nível europeu, sendo este facto merecedor de atenção particular.
Há também que ter em conta o facto de este crime concreto constituir as mais das vezes apenas parte de circuitos criminosos mais amplos, que abrangem variados tipos de crime e que se espraiam por amplas extensões territoriais.
Torna-se, portanto, evidente a necessidade de acompanhar de forma particularmente criteriosa a circulação e o processo de registo de veículos automóveis oriundos de outros Estados-membros e, também, de Estados terceiros.
Andou bem o relator na constatação de que a novidade da proposta neerlandesa se cinge aos pontos de contacto nacionais. Considero que será útil a verificação da efectividade da sua actuação e a revisão periódica de práticas e métodos a adoptar.
A elaboração de um Livro Branco por parte da Comissão a este respeito, conforme proposto pelo relator, poderá conferir uma visão mais abrangente à matéria em análise. 

Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Registamos como positivas as alterações introduzidas na actual recomendação para segunda leitura em relação à proposta apresentada em Abril passado, tendo em conta que as mesmas correspondem, em larga medida, às nossas propostas, nomeadamente: a prioridade à saúde pública e a protecção de grupos vulneráveis como crianças e nascituros; a definição de teores máximos de resíduos nos produtos tendo em conta as diferentes condições climáticas e as melhores práticas agrícolas disponíveis; o esclarecimento do público acerca dos riscos para a saúde; a avaliação dos riscos para os consumidores; a publicação na Internet dos resultados das acções nacionais de controlo dos resíduos; o alargamento do âmbito da proposta aos produtos importados; o possível envolvimento das organizações da sociedade civil na definição dos teores máximos dos resíduos.
Registe-se, no entanto, a existência de um longo caminho a percorrer nesta matéria, sobretudo no que se refere à implementação de uma política agrícola comum que respeite a diversidade cultural existente, implementando políticas valorizadoras da pequena e média agricultura, contrariando a actual imposição de medidas que, sendo positivas nos seus objectivos, sacrificam e penalizam os agricultores de menores recursos.
A criação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos alimentos para seres...
Martin, David (PSE ),
    Saúdo o presente relatório e os objectivos nele contidos.
Contudo, há que lembrar que ao criar regulamentação para limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, a principal prioridade passa por uma implementação e regulação adequadas. Os consumidores merecem ser protegidos e, através da implementação, podemos salvaguardar os seus direitos. 
Queiró (PPE-DE ),
   . A minha posição neste relatório foi substancialmente positiva por considerar que a reformulação e racionalização da legislação comunitária nesta matéria facilita o comércio dentro do mercado interno e com países terceiros, não causando esta alteração nenhum prejuízo na perspectiva portuguesa. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . Está em causa uma proposta de reformulação da legislação comunitária relativa aos pesticidas através da substituição das quatro directivas vigentes por um único regulamento. Ao mesmo tempo, pretende-se assegurar alguns objectivos de fundo, tais como estabelecer um nível homogéneo de defesa dos consumidores em toda a Comunidade, designadamente através da definição do papel da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), e incrementar o comércio de alimentos dentro da União Europeia.
Entendo que foram dados passos importantes da primeira para a segunda leitura, designadamente pela adopção pelo Conselho quer de alterações propostas pelo Parlamento Europeu, quer também pela introdução de alterações da sua iniciativa que francamente melhoraram a proposta inicial da Comissão.
Considero, no entanto, que há ainda aspectos que podem ser clarificados, designadamente a distinção entre resíduos (no contexto dos limites máximos de resíduos) e os pesticidas. Por outro lado, também concordo com o relator que as situações em que os LMR são ultrapassados devem implicar consequências para os responsáveis e que os subgrupos susceptíveis de consumir uma maior quantidade de um determinado tipo de produto devem beneficiar de protecção. 

Posselt (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, congratulo-me com o facto de termos transmitido claramente à Rússia qual é a nossa posição. Tal como a Turquia, a Rússia é um país que só em parte é europeu e que nunca aderirá à UE, mas é um parceiro extremamente importante. No entanto, precisamente por ser um parceiro importante, temos de nos opor firmemente ao desmantelamento sistemático da democracia e do Estado de direito na Rússia e ao genocídio continuado do povo checheno numa guerra colonial. Desejo, portanto, transmitir uma mensagem clara ao Presidente Putin a partir desta Assembleia: consideramos a Rússia como um parceiro importante, mas a declaração que fez contra a Ucrânia, contra o seu movimento de libertação e contra a libertação da Europa Central e Oriental constitui um ataque à Europa livre. Esperamos cooperação e não a prossecução desta inaceitável linha de confrontação. 
Queiró (PPE-DE ),
   . Votei favoravelmente esta Proposta de Resolução comum pôr entender que o que aqui está em causa, as relações entre a União Europeia e a Rússia - que é um importante actor internacional e o mais importante vizinho de muitos dos países abrangidos pela nossa política de vizinhança - é da maior importância para o futuro do espaço que partilhamos ao longo do continente europeu, bem como relativamente a algumas preocupações de natureza mundial.
Por outro lado, não quero deixar de sublinhar que, apesar dos cuidados com que tal é dito, é de considerar positiva a preocupação manifestada relativamente às ingerências da Rússia em países que outrora pertenceram à sua esfera de influência. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . É inegável a relevância estratégica que assume a relação da União Europeia com a Federação Russa, sendo de saudar as iniciativas em curso para a promover e institucionalizar.
De facto, as fronteiras comuns e os interesses convergentes concorrem para a criação de um espaço alargado de entendimento, havendo interesse recíproco na manutenção de um diálogo permanente que abranja, nomeadamente, as áreas propostas para os quatro espaços comuns: económico; de liberdade, segurança e justiça; cooperação no domínio da segurança externa; de investigação e educação.
Com isto, não esqueço os sinais preocupantes no tocante aos Direitos do Homem e às Liberdades Cívicas que têm surgido na Rússia, nomeadamente relativos aos processos e procedimentos políticos, assim como à questão chechena. E o mesmo se diga das diligências desastradas desenvolvidas por Moscovo, quer recentemente na Ucrânia, quer anteriormente na Geórgia e na Bielorússia, que em nada beneficiaram os processos políticos destes países.
Registo e compreendo o desejo manifestado pela Rússia de comemorar o 60.º aniversário da Segunda Guerra Mundial, mas discordo em absoluto que se equiparem a conquista da democracia e da liberdade e a subjugação totalitária criminosa a que ficaram sujeitos todos os povos a Leste da cortina de ferro. 

Coelho (PPE-DE ),
   . As duas Comunicações que nos foram apresentadas pela Comissão relativas à política comum de asilo revestem-se de um carácter bastante positivo, ao pretender estabelecer níveis elevados para a aplicação das actuais directivas na UE, prevendo a possibilidade de uma revisão, e ao tentar melhorar as condições da grande maioria dos refugiados na região onde estão instalados.
Reconheço o mérito destas propostas da Comissão que pretendem melhorar o procedimento de avaliação mediante a adopção de um procedimento único, simplificando o processo para o candidato e no plano administrativo. Introduzem-se melhorias ao nível da formação, da avaliação no país e as informações conexas, bem como os procedimentos judiciais.
São igualmente positivas as medidas adicionais propostas que permitem gerir a entrada legal no território da UE e que poderão contribuir para a redução do tráfico de seres humanos, bem como a intenção de instaurar regimes de protecção de elevada qualidade nos países de acolhimento.
No entanto, não posso concordar com algumas das propostas que nos são apresentadas pela Senhora Lambert, no seu relatório, pelo que votarei contra. Uma das principais razões que me levaram a rejeitar este relatório é o facto de pretender estender o âmbito de aplicação da Directiva relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento ...
de Brún (GUE/NGL ),
    Apoiei, falei a favor e votei a favor do relatório do deputado Jean Denise Lambert sobre o processo de asilo e de protecção nas regiões de origem (2004/2121(INI)). O relatório, na sua grande maioria, é positivo e está na linha das posições do meu próprio partido. Contudo, tenho sérias reservas relativamente ao ponto 19 quando se afirma o seguinte: "considera que uma política externa e de segurança comum mais decidida, em que a UE se comprometa prioritariamente na prevenção dos conflitos e na resolução dos conflitos ………"
O Sinn Féin entende que a UE, através dos seus Estados-Membros, deve desempenhar um papel mais activo na prevenção e resolução de conflitos e na promoção do diálogo e negociação em alternativa à intervenção militar. Contudo, estamos atentos aos avanços da UE em relação ao desenvolvimento de uma política externa e de segurança comum, na medida em que poderá enfraquecer a soberania nacional. A forma mais adequada para lidar com essas questões é através da cooperação dos Estados-Membros e sob os auspícios das Nações Unidas. A UE deveria desempenhar, neste quadro, um papel mais pró-activo na prevenção e resolução de conflitos. 
Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Não acompanhando e, mesmo, criticando alguns aspectos contidos neste relatório de iniciativa do PE, entre outros, a sua perspectiva supranacional de base ou a sua crença na Política Externa e de segurança Comum, valorizamos também os seus aspectos positivos.
Consideramos que a resolução, inscrevendo-se nas actuais políticas desenvolvidas ao nível da UE, critica muito timidamente e não denúncia claramente as consequências da actual política de asilo ao nível da UE, embora, entre outros aspectos, aponte que esta ameaça "a tradição humanitária da Europa" e critique a dita "externalização" para um país terceiro do pedido de estatuto de refugiado, bem como a morosidade da resposta a tal pedido.
A resolução integra um conjunto de questões que consideramos positivas, como o respeito rigoroso pelas normas internacionais, incluindo do princípio da não repulsão (possibilitar a entrada do requerente do estatuto de refugiado no país onde este pedido foi efectuado), a rejeição do financiamento de campos de detenção ou qualquer outro centro que restrinja a liberdade individual dos requerentes de asilo ou, ainda, o fim da política de repatriação e de readmissão destinada a expulsar os imigrantes para os seus países de origem, como foi proposto pelo nosso Grupo. Daí o voto a favor. 
Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
    O relatório sobre o processo de asilo e de protecção nas regiões de origem insere-se na tentativa de estabelecer a primeira etapa de um sistema comum de asilo europeu e o seu objectivo é utilizar um processo único para os casos de protecção internacional em todos os Estados-Membros. A "Lista de Junho", porém, não pretende contribuir para qualquer "fortaleza Europa". Um Estado-Membro da UE deve poder aplicar uma política de refugiados generosa se tal for a sua vontade. Não podemos, portanto, dar o nosso apoio ao relatório. 
Lang (NI ),
    Este relatório constitui uma nova etapa para a adopção de um processo único de asilo. Curiosamente, não diz exclusivamente respeito aos refugiados políticos, que deveriam no entanto ser os únicos com possibilidade de pedir o direito de asilo a título da Convenção de Genebra. Diz também respeito a todos aqueles que poderiam beneficiar de uma "protecção subsidiária", isto é, aqueles que não podem voltar para casa dada a situação geral dos seus países de origem. O futuro processo de direito de asilo europeu abrangerá portanto todos os candidatos à imigração. É um facto que na Europa sem fronteiras de Bruxelas, a tradição política consiste em favorecer sistematicamente a imigração. O nº 25 do referido relatório afirma aliás que é necessário "um procedimento de asilo comum a nível da União Europeia, baseado em níveis elevados de estabelecimento". 
Em contrapartida, neste relatório dedicado aos direitos dos migrantes, não há nem uma palavra sobre os imigrantes ilegais. A política de retorno encontra-se pelo seu lado perfeitamente enquadrada: a recusa da atribuição de asilo deve ser devidamente justificada, num "acto autenticado" escrito na língua do requerente, e os voos fretados são impossíveis. Além disso, é retirada a eventualidade de implementação de centros de detenção em países de trânsito. 
Marques (PPE-DE ),
   . Felicito a colega Jean Denise Lambert pelo importante e oportuno Relatório produzido sobre o processo de asilo e de protecção nas regiões de origem, ao qual dou o meu apoio, em particular no que se refere à criação, complementar ao actual sistema europeu comum de asilo, de, por um lado, medidas para melhor organizar a entrada ordenada na UE das pessoas que necessitam de protecção internacional, e por outro, medidas para reforçar a capacidade de protecção nas regiões de origem.
Desta forma, procura-se proteger, desde cedo, os requerentes de asilo político e refugiados que, perante a morosidade do tratamento dos pedidos de asilo, especialmente em situações de crise, podem recorrer a meios ilegais de deslocação, podendo colocar em risco a sua segurança pessoal.
Dados estatísticos referem que, em 2003, cerca de 70% dos refugiados permaneceram na sua região de origem. Torna-se, pois, imperativo oferecer uma maior protecção e de melhor qualidade nestas regiões, sem pôr em causa as responsabilidades que incumbem a UE de oferecer uma protecção ao abrigo dos acordos internacionais. 
Martin, David (PSE )
   , .  Saúdo o presente relatório na medida em que reforça a necessidade de um processo de asilo de grande qualidade, que seja conforme e compatível com as Convenção de Genebra e outros instrumentos legais internacionais.
Entendo, tal como este relatório, que a celeridade e eficácia administrativa são importantes na avaliação de qualquer sistema, mas não podem ser o único critério quando está em risco o futuro das pessoas.
Aplaudo o relatório por reconhecer que a intenção de instaurar regimes de protecção de elevada qualidade nos países de acolhimento é meritória, mas não deveria servir de argumento para reforçar os controlos nas fronteiras com vista a impedir a circulação das pessoas ou de se subtrair às responsabilidades em matéria de protecção. 
McDonald (GUE/NGL ),
    Apoiei, falei a favor e votei a favor do relatório do deputado Jean Denise Lambert sobre o processo de asilo e de protecção nas regiões de origem (2004/2121(INI)). O relatório, na sua grande maioria, é positivo e está na linha das posições do meu próprio partido. Contudo, tenho sérias reservas relativamente ao ponto 19 quando se afirma o seguinte: "considera que uma política externa e de segurança comum mais decidida, em que a UE se comprometa prioritariamente na prevenção dos conflitos e na resolução dos conflitos ………"
O Sinn Féin entende que a UE, através dos seus Estados-Membros, deve desempenhar um papel mais activo na prevenção e resolução de conflitos e na promoção do diálogo e negociação em alternativa à intervenção militar. Contudo, estamos atentos aos avanços da UE em relação ao desenvolvimento de uma política externa e de segurança comum, na medida em que poderá enfraquecer a soberania nacional. A forma mais adequada para lidar com essas questões é através da cooperação dos Estados-Membros e sob os auspícios das Nações Unidas. A UE deveria desempenhar, neste quadro, um papel mais pró-activo na prevenção e resolução de conflitos. 
Queiró (PPE-DE ),
   . A minha apreciação deste relatório foi condicionada pelos seguintes factores principais:
Por um lado, sou favorável a algumas das questões essenciais, designadamente quando se vai ao encontro de estabelecer padrões universais para a aplicação das directivas existentes, bem como defender a melhoria das condições para a vasta maioria dos refugiados nos países de origem.
Por outro lado, discordo de um ponto fundamental: a aplicação dos procedimentos de asilo a outras situações de protecção subsidiária.
O meu voto final acabou por ser negativo em resultado da votação de algumas emendas que considerava fundamentais. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . A abordagem às questões relativas à concessão de asilo vem oscilando entre duas visões extremas que, na prática, se têm revelado ineficazes na resolução do problema.
Na verdade, à noção de Europa-Fortaleza e à de Europa-Santuário, falta a relação próxima com a realidade. São ambas caricaturas. Distortoras de uma questão complexa, intimamente relacionada com direitos e expectativas individuais e com a necessidade de assegurar a segurança colectiva e a ordem pública.
Num momento de afirmação do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, julgo oportuna a abordagem desta questão e o envolvimento dos países de origem e de trânsito na problemática em apreço.
Não obstante compreender a generosidade que subjaz à proposta da relatora, não a posso votar favoravelmente, uma vez que, no que respeita à concessão do estatuto de refugiado, esta deixa de versar apenas o caso individual e alarga o seu âmbito de aplicação a casos de protecção subsidiária, facto que levanta dúvidas à Adequação e Proporcionalidade da proposta. 
Toussas (GUE/NGL ),
   . – A UE quer afastar por todos os meios possíveis as vítimas da política intervencionista que tem vindo a seguir juntamente com os EUA numa série de países.
Não bastavam a legislação contra o asilo, os números recorde e desumanos dos pedidos de asilo recusados e as condições de vida medievais dos centros de imigração. Agora, pretende também manter fora da UE toda e qualquer pessoa em busca de asilo, em busca de protecção internacional. Só os que são obedientes e organizados são aceites como necessários no altar da "competitividade" dos monopólios europeus.
O "sistema de reinstalação à escala comunitária" proposto é uma capa para a opinião pública aceitar a criação de campos onde reunir os imigrantes fora da UE. Enfim, os "procedimentos de entrada protegida" promovem a não entrada, uma vez que os pedidos de asilo serão preenchidos num país exterior à UE. No âmbito da "partilha das responsabilidades" entre a UE e os países terceiros, os encargos com a manutenção dos imigrantes até à recepção oficial da decisão de deportação estão a ser transferidos para os próprios. O texto está pejado de referências aos direitos humanos, acompanhadas de propostas e políticas que violam esses mesmos direitos.
São defendidas cláusulas de readmissão coercivas nos acordos com países terceiros. Nem uma palavra sobre o combate às causas das vagas de refugiados. É defendida uma política externa e de segurança comum que preste mais atenção à "prevenção de conflitos"; ou seja, que atice as chamas do fogo ateado pelo imperialismo. 

Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
    Este relatório contém propostas e está redigido de modo tal que reflecte uma atitude liberal em relação à droga. Consequentemente, votamos contra a proposta.
Opomo-nos à classificação das drogas como "ligeiras" ou "duras" e ao facto de as drogas incluídas no primeiro grupo serem descritas como não provocando dependência. A "política alternativa" recomendada pelo relatório implica uma visão muito mais liberal deste fenómeno e atribui maior importância às medidas de redução de danos no combate à droga do que ao trabalho preventivo.
Somos contra uma política europeia comum em matéria de droga. Tal política implicaria que países com uma política em matéria de droga restritiva, como é o caso da Suécia, seriam forçados a conduzir uma política mais tolerante e liberal sobre a matéria. Cabe a cada Parlamento nacional da UE tomar decisões quanto às suas políticas nacionais em matéria de droga.
Le Pen, Marine (NI ),
    O consumo de drogas está a aumentar em toda a Europa. O número de mortos devido a consumo excessivo () na União Europeia é de cerca de 7 000 por ano, número que há que triplicar para as mortes indirectamente ligadas à droga (suicídio, violência, sida, acidentes rodoviários...).
Bruxelas parece querer preocupar-se com esse flagelo. Perfeito, mas acontece que aquilo que ela nos propõe em matéria de luta contra os estupefacientes não é impedir que um jovem se drogue nem de permitir aos toxicómanos que saiam da droga, mas sim tornar a toxicodependência mais higiénica. Assim, são-nos propostos locais de recuperação, salas de chuto de heroína sob controlo, programas de troca de seringas...
Não podemos aceitar tal política. Na luta contra a droga, a prevenção é com certeza indispensável, mas a repressão também. Aumentemos as penas contra os vendedores de drogas e instauremos um acompanhamento médico judiciário para os utilizadores.
Por fim, não separemos as drogas suaves das drogas duras. Nenhuma é inofensiva. Aliás, essa simples classificação provocou um aumento considerável do consumo de . Recorde-se que a relação entre a utilização dessas drogas e a saúde mental foram demonstrada cientificamente (esquizofrenia de 30% a 50% mais elevada nos consumidores de ). 
Maaten (ALDE ),
    Sou de opinião que as negociações com a Turquia deverão se abertas assim que a Turquia cumpra os critérios de Copenhaga, em matéria, por exemplo, de protecção dos direitos humanos e dos direitos das mulheres, combate à corrupção, punição da tortura e proibição do trabalho infantil. A Turquia fez progressos impressionantes nestes domínios, mas os relatórios das organizações não governamentais evidenciam que ainda não alcançou esses objectivos. As negociações serão iniciadas tendo em vista a obtenção do estatuto de Estado-Membro, mas caso se venha a concluir que essa adesão não é viável, há outras formas de cooperação possíveis. 
Martin, David (PSE ),
   .  Esta é uma tentativa louvável de chamar a atenção da UE para o crescente problema da droga e encontrar soluções que adoptem uma abordagem prática e científica.
As medidas para combater o comércio de drogas ameaçará uma das mais importantes fontes de rendimento do crime organizado e organizações terroristas. Por exemplo, segundo o "Relatório da Europol sobre o crime organizado", a produção e o tráfico de estupefacientes continuam a ser as principais actividades do crime organizado na UE. Nenhum outro sector do crime organizado obtém rendimentos tão elevados.
Saúdo a ideia de criar um projecto comunitário que estipule novas penas de detenção, a fim de evitar que a repressão anti-droga se limite exclusivamente à reclusão carceral. A Estratégia Anti-droga deve ser considerada como uma modalidade de intervenção social, salientando os motivos do mal-estar social a fim de evitar o consumo de estupefacientes e modificar a estratégia de repressão que visa unicamente os consumidores. 
Moraes (PSE ),
    O Partido Trabalhista no Parlamento Europeu votou a favor do relatório Catania sobre a Estratégia europeia em matéria de luta contra a droga porque oferece uma abordagem abrangente para sanar os danos causados por determinadas drogas à saúde dos indivíduos e para fazer face à espiral de violência, crime e tráfico causada pelo comércio de determinadas substâncias. Aborda a redução dos danos, o problema da dependência e a criminalidade.
Quanto à alteração nº 2 com respeito à questão da distribuição de determinadas substâncias sob controlo médico, o Partido Trabalhista no Parlamento Europeu votou contra ambas as partes porque não acreditamos que esta alteração reforce o relatório ou esteja em consonância com estratégia em matéria de luta contra a droga do Governo do RU, estratégia essa que apoiamos na íntegra. 
Queiró (PPE-DE ),
   . Estando em causa a estratégia anti-droga da UE, que em Junho de 2004 o Conselho decidiu estabelecer e que será aprovada no próximo Conselho Europeu, este relatório vai ao arrepio das suas concepções fundamentais, optando por considerar que a estratégia até agora levada a cabo não resulta, que em alguns casos viola os direitos fundamentais dos cidadãos e, por isso, considera que se deve seguir por outro caminho sugerindo até descriminalizar algumas drogas. Acresce - no que na sua lógica faz sentido - que considera que o princípio da subsidiariedade nesta matéria não é muito importante.
Tal não é o meu entendimento sobre o que deve ser a estratégia anti-droga. Pelo exposto, votei contra. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . A aprovação tangencial deste relatório em sede da comissão da especialidade indica que o relator divergiu da Estratégia europeia de luta contra a droga, propondo uma abordagem para o problema que, segundo creio, não só não o resolve como o agrava.
De facto, já não constitui novidade nesta câmara a tentativa de apresentar como solução a liberalização dos consumos, a absolutização da ideia de redução de danos e a assunção de um discurso de rendição face ao tráfico. Esta prática tem já assinalável historial, mantendo como traço comum o esforço de imposição aos Estados-Membros, em frontal colisão com o Princípio da Subsidiariedade, que não pode deixar de continuar a aplicar-se a esta matéria, não obstante a necessidade de coordenação no combate ao tráfico.
O laxismo e a descriminalização propostas constituem formas conhecidas de desresponsabilização dos poderes públicos e são um falso aliado daqueles cuja vontade e capacidade de decisão se encontram diminuídas devido ao efeito da droga, constituindo sinal profundamente errado para as gerações mais jovens.
É irónico que o relator invoque direitos fundamentais e alegue bater-se contra uma "abordagem ideológica" deste assunto para justificar uma posição eminentemente ideológica, ela sim, em rigor, contrária a direitos fundamentais elementares. 
Roure (PSE ),
    O Conselho vai decidir em 16 e 17 de Dezembro a nova estratégia antidroga para 2005-2012 da União Europeia. Já se chegou a um acordo político no seio do Conselho, na ausência de transparência e do controlo democrático do Parlamento. Com efeito, o Conselho mostrou-se muito reticente aos nossos pedidos repetidos de transmitir o balanço da sua negociação, quando estávamos a discutir esse mesmo tema na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. 
Pronunciei-me hoje a favor do relatório do senhor deputado Catania pois o Parlamento Europeu tem de mostrar ao Conselho a sua visão da nova estratégia antidroga para os próximos anos.
Constatamos assim que a estratégia europeia teve muito poucos resultados até ao momento. Paralelamente, a utilização de drogas aumentou na Europa. Queremos portanto um reforço da coordenação e da cooperação europeias, de forma a que a Europa possa introduzir um valor acrescentado ao combate contra o flagelo que é a droga, respeitando simultaneamente o princípio da subsidiariedade.
Temos por fim de dar prioridade à protecção e à saúde dos utilizadores das drogas. Há que reforçar a prevenção, os cuidados médicos e a política sanitária, de forma a evitar os dramas humanos e reduzir a exclusão. 
Toussas (GUE/NGL ),
   . – A recomendação do Parlamento Europeu não teve em consideração o último relatório anual do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, que deita abaixo a chamada experiência neerlandesa e o argumento de que a é alegadamente inofensiva.
Em nome de um realismo inexistente, a recomendação distorce a natureza do problema, transformando um problema social num problema médico, e o resultado é a submissão e derrotismo. O relator tenta garantir a generalização da experiência neerlandesa pela porta das traseiras, adoptando a abordagem perigosa que faz uma distinção entre drogas leves e drogas duras. Utiliza o termo "consumidores" em vez de vítimas/utilizadores e propõe a criação de centros oficiais de administração de droga. O resultado desta abordagem perigosa é que todas as propostas que se desviam da principal preocupação – a prevenção – estão centradas na redução dos danos (programas de substituição) e procuram soluções nos mecanismos e recursos da UE. A ligação entre o tráfico de droga e o financiamento do chamado terrorismo dá argumentos para a propaganda imperialista e está a tornar-se um álibi perante o povo.
Não demonstramos qualquer tolerância para com a cultura da droga. As causas da toxicodependência não podem ser divididas entre "duras" e "leves". São necessárias medidas preventivas e terapêuticas, bem como medidas para reintegrar os utilizadores, juntamente com um movimento de luta para acabar com as causas sociais e com a política cruel do capitalismo que conduz ao consumo de drogas. 
Presidente.
   Estão encerradas as declarações de voto. 
Presidente.
   A sessão está suspensa.

Kristovskis (UEN ).
    Senhora Presidente, desejo intervir sobre assuntos de natureza pessoal, nos termos do artigo 145º.
Considerando que um deputado do Parlamento Europeu foi extremamente insultado, apresentei um pedido ao Presidente do Parlamento Europeu para que abrisse um inquérito às informações que foram veiculadas deliberadamente no meu país, a Letónia, relativas às actividades que desenvolvo aqui no Parlamento Europeu. Um funcionário do secretariado do Grupo dos Verdes divulgou estas informações falsas. Divulgou na imprensa escrita a ideia de que as minhas actividades suscitavam tamanha indignação entre os deputados do Parlamento Europeu que estes, como forma de protesto contra a minha pessoa e as minhas posições pessoais, abandonaram o hemiciclo. Esta pessoa afirmou que minto sobre as minhas actividades no Parlamento Europeu. Senhora Presidente, nenhuma destas informações corresponde à verdade. Solicito, por conseguinte, à Presidência do Parlamento Europeu que abra um inquérito a este incidente e que reponha a verdade sobre as minhas actividades no Parlamento Europeu.
A função e o dever de um deputado do Parlamento Europeu é trabalhar no interesse comum da democracia, da verdade e do desenvolvimento da Europa. Todos os funcionários têm estes mesmos deveres, independentemente das suas convicções políticas. Espalhar mentiras ou permitir que as mesmas sejam difundidas não só não promove o princípio da legalidade, dos direitos humanos e da justiça, como também desacredita o Parlamento Europeu e os seus deputados. Isto não pode ser tolerado. Solicito um inquérito a estes incidentes. 
Presidente. -
   Obrigada, Senhor Deputado Kristovskis, por esta intervenção sobre um assunto de natureza pessoal. Os serviços parlamentares analisarão a questão que colocou e determinarão se é oportuno abrir um inquérito. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0065/2004) do deputado Van Orden, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, relativa aos progressos efectuados pela Bulgária na preparação para a adesão (COM (2004) 0657 – C6-0150/2004 – 2004/2183 (INI)). 
Van Orden (PPE-DE ),
    Senhora Presidente, passaram quase nove anos exactos desde que a Bulgária apresentou, formalmente, o seu pedido de adesão à União Europeia. Desde então, o país viveu enormes mudanças políticas e económicas: tornou-se membro da NATO no início do ano e, neste momento, encontra-se bem encaminhado para aderir à União Europeia no dia 1 de Janeiro de 2007. Não vejo obstáculos capazes de o impedir e confio em que o Conselho Europeu, quando se reunir no final desta semana, não só concordará com esta opinião como definirá uma data no início do próximo ano para a assinatura do Tratado de Adesão. A Bulgária deve ser avaliada pelos méritos próprios e o seu progresso não tem necessariamente de estar ligado ao de qualquer outro país candidato. É por isso que pode revelar-se conveniente um Tratado de Adesão separado para a Bulgária.
Vejamos algumas das mudanças que tiveram lugar na Bulgária. Por um lado, é lícito reconhecer que os critérios e prazos de adesão impostos pela Comissão Europeia funcionaram como catalizador externo para a mudança. Por outro lado, porém, a dinâmica interna alterou bastante o cenário político e social da Bulgária, quando se libertou da sua velha capa na sequência do colapso do comunismo, em 1990. Tais alterações estão a surgir não só devido à importância que a União Europeia lhes confere mas porque são positivas para o país e porque correspondem aos anseios dos próprios Búlgaros.
Hoje, a Bulgária é uma economia de mercado plenamente estabelecida e foi como tal reconhecida em 2002. A estabilidade macroeconómica manteve-se, e incluímos aqui a devida estabilidade de preços e finanças públicas e contas externas sustentáveis. Para considerar alguns indicadores económicos básicos apenas, o PIB da Bulgária cresceu 4,3% em 2003 e 6% no primeiro trimestre de 2004, o que constitui uma das taxas mais elevadas entre os Estados candidatos à UE e os dez novos Estados-Membros. A taxa de desemprego caiu consideravelmente desde 2002: situa-se nos 12%, o que é ainda demasiado, mas está em diminuição. O investimento estrangeiro directo atingiu, este ano, níveis nunca antes conseguidos. Também do lado da privatização se verificou grande progresso: 80% da economia encontra-se, agora, no sector privado.
Apoio com entusiasmo a reforma a decorrer na administração pública búlgara, que inclui a adopção de alterações à lei que rege a função pública. Também no sistema judicial se verificaram progressos: registaram-se desenvolvimentos positivos no que respeita ao recrutamento e nomeação de juízes. Contudo, resta ainda muito por fazer, em particular no que se refere aos procedimentos prévios aos julgamentos e à posição do Procurador Geral.
Não obstante, o caminho não está livre de escolhos. Há, ainda, aspectos que merecem a nossa preocupação e que tenho vindo a salientar desde 1999. O crime organizado e a corrupção constituem um obstáculo às reformas na Bulgária, e os seus efeitos estendem-se por todos os sectores da economia e da sociedade. Chamei a atenção, em particular, para a necessidade de se prever mais meios humanos e financeiros, de forma a permitir melhorar o bem-estar das crianças e das instituições que as acolhem. Apelei à criação de uma agência governamental única, bem apetrechada em termos de recursos, que possa garantir que a reforma no bem-estar das crianças é uma realidade.
Há que adoptar a mesma abordagem estratégica para a integração da comunidade romanichel na sociedade búlgara. A Bulgária, com o apoio da Comissão Europeia, tem de desenvolver esforços mais firmes para facilitar a integração dos romanichéis na sociedade, em particular, mediante oportunidades de educação e de emprego, melhores condições de vida e acesso aos serviços de saúde e planeamento familiar. Este problema apresenta, porém, outra faceta: é a própria comunidade romanichel que tem de adaptar-se. Esta afirmação pode, em determinados círculos, ser pouco popular, mas é a única forma de se conseguir uma verdadeira mudança no que aos romanichéis diz respeito. Nos últimos quatro anos, foram canalizados para a questão romanichel mais de 160 milhões de euros em fundos comunitários. No entanto, a mudança tem de vir de dentro e tem de acontecer, também, da parte do governo.
O alargamento da União Europeia para leste e sudeste assinala uma mudança de grande significado na Europa. Finalmente, pusemos termo às hostilidades e divisões da Guerra Fria. A História está a ser escrita neste mesmo momento em que falamos – na Ucrânia, por exemplo – e, esta manhã, o Parlamento deu luz verde ao início das negociações de adesão com a Turquia. O nosso continente está a sofrer grandes alterações. O momento é de transição e temos, todos, de nos esforçar para garantir que a maré de mudança se dirige para a direcção certa. Dentro da Europa, isso significa recentrar a natureza e objectivos da União Europeia. Significa que a UE tem de fazer menos mas tem de fazer melhor.
Queria agradecer aos colegas de todas as alas do Parlamento o seu apoio e ajuda no meu trabalho como relator. No início do próximo ano elaboraremos um relatório mais pormenorizado sobre a adesão da Bulgária. O presente documento é, deliberadamente, conciso. Incorporámos algumas alterações durante a fase em que esteve na comissão, mas não posso subscrever nenhuma das alterações agora propostas.
Finalmente, gostaria de aproveitar a ocasião para chamar a atenção para a situação das enfermeiras búlgaras detidas na Líbia e que se encontram, actualmente, ameaçadas de pena de morte. Apelo a todos os deputados no sentido de assinarem a Declaração Escrita nº 61 que exige a sua libertação imediata.
A Bulgária está consciente dos desafios que ainda se lhe colocam. Espero que, no dia 17 de Dezembro, o Conselho Europeu conclua, formalmente, as negociações com a Bulgária e defina uma data, na Primavera de 2005, para a assinatura do Tratado de Adesão. Será um grande feito, mas as reformas e as mudanças têm de continuar, quer na Bulgária quer na própria UE.
Nicolaï,
    Senhora Presidente, é com grande prazer que a informo formalmente que, no dia 13 de Dezembro de 2004, o Conselho "Assuntos Gerais" deu por concluídas as negociações com a Bulgária. Agora vamos iniciar a última e tão importante fase antes da entrada na UE. Os dois anos que restam deviam ser utilizados para uma profunda preparação para a adesão.
A UE felicita a Bulgária por este resultado positivo, que consumiu muitos esforços e energia. Trata-se de mais um passo para uma Europa verdadeiramente reunida, baseada nos princípios, reciprocamente aceites, da democracia e do primado do direito.
As negociações com a Bulgária foram encerradas, do ponto de vista técnico, em Junho de 2004. Tal facto reflecte o progresso realizado pelo Governo búlgaro nos últimos anos, que resultou numa sólida confiança por parte de todos os envolvidos e na capacidade de, em Janeiro de 2007, assumir todas as obrigações que incumbem aos membros. Ainda assim, como a Comissão dos Assuntos Externos claramente afirma na sua proposta de resolução do PE sobre os progressos efectuados pela Bulgária na preparação para a adesão, convém controlar de perto os progressos ainda por realizar por esse país. Os compromissos assumidos no capítulo da Justiça e Assuntos Internos talvez exijam uma alteração da Constituição, o que constitui um processo moroso e difícil.
Outros domínios importantes, segundo a Comissão dos Assuntos Externos, são a qualidade da gestão das fronteiras, o combate à corrupção e a prevenção contra o abuso de poder pelas autoridades estatais em relação a pessoas que entram no país ou por ele transitam. Ainda está por aprovar o novo Código Penal. A capacidade administrativa em diversos sectores, incluindo as agências que estão a utilizar fundos de pré-adesão, devia melhorar.
Tanto na Bulgária como na Roménia devia ser dada prioridade à melhoria das condições de vida. O crescimento económico que a Bulgária e a Roménia conheceram nos últimos anos teve resultados positivos no poder de compra, mas os efeitos nas camadas mais desprotegidas da população, sobretudo os idosos, foram reduzidos. Temos ainda pela frente dois anos, pelo menos, antes da adesão.
No dia 17 de Dezembro daremos um passo histórico, quando as negociações relativas ao quinto alargamento chegarem ao fim. O controlo da última parte do quinto alargamento manter-se-á até 2007, de forma a dar as boas-vindas aos dois novos membros durante tanto tempo esperados e que, nessa altura, estarão prontos para se juntar à União Europeia. Em Outubro, a Sra. Kuneva tinha afirmado que gostaria de afixar o relatório periódico num grande muro, em Sófia, para manter o processo em andamento. Creio que a Bulgária progrediu bastante, o que nos permite ter confiança quanto às muitas tarefas que ainda falta realizar.
O Conselho aguarda ansiosamente a conclusão do Tratado de Adesão, a fim de poder proceder-se à sua assinatura na Primavera de 2005, depois da apreciação do mesmo pelo Parlamento Europeu.
Rehn,
    Senhora Presidente, o caminho foi longo desde que a Bulgária apresentou o seu pedido de adesão à União Europeia, em 1995, e deu início às negociações, em 2000. Ontem a UE deu por terminadas as negociações de adesão com a Bulgária na conferência de adesão, tendo no horizonte a adesão no dia 1 de Janeiro de 2007 e a assinatura do Tratado de Adesão na Primavera do próximo ano.
Gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu o seu apoio, constante e equilibrado, à ambição da Bulgária de aderir à União Europeia, e aproveitaria ainda para felicitar o relator, senhor deputado Van Orden, pelo relatório que elaborou, correcto e imparcial.
Nos últimos anos a Bulgária conseguiu progredir solidamente em todos os domínios na sua preparação para a adesão e para satisfazer os critérios de Copenhaga. Para tal, teve de tomar decisões, importantes e necessárias. Quatro unidades da central nuclear de Kozloduy têm vindo a ser encerradas em datas estabelecidas, até se chegar ao desmantelamento final, o que demonstra a determinação da Bulgária em satisfazer os compromissos que assumiu. A União tem vindo a fornecer apoio substancial para ajudar a esses esforços.
Acima de tudo, a Bulgária consolidou e reforçou a estabilidade das suas instituições. Mantendo-se na actual via de reformas, o país deverá estar apto a lidar com a pressão da concorrência e as forças de mercado dentro da União Europeia. Contudo, será necessário vigiarmos de perto alguns aspectos. Tencionamos, agora, intensificar o controlo dos compromissos que foram assumidos e dos preparativos subsequentes em termos gerais, de forma a garantir que os progressos se mantêm após o encerramento das negociações e que a Bulgária estará, efectivamente, pronta para a adesão em 2007.
Para tal, continua a ser necessário um grande esforço no que respeita à reforma do sistema judicial e à luta contra o crime organizado e a corrupção. A Bulgária conseguiu avançar melhorando, gradualmente, a sua capacidade administrativa, mas há que desenvolver, ainda, esforços acrescidos em diversos domínios.
A partir de Novembro de 2005 a Comissão publicará, anualmente, relatórios de controlo abrangentes destinados ao Conselho e ao Parlamento, seguindo a mesma metodologia que já foi utilizada para os novos Estados-Membros que aderiram à União em Maio de 2004. Esses relatórios terão em conta, em particular, a administração pública, o sistema judicial e a luta contra a corrupção, bem como os desempenhos das reformas económicas.
Convirá, igualmente, estar preparados para um período mais dilatado do que em rondas de adesão anteriores entre a conclusão das negociações e a data da adesão efectiva. Chegou-se a acordo quanto a uma salvaguarda específica que permite à Comissão recomendar ao Conselho que decida por unanimidade, em qualquer altura, adiar a data de adesão por um ano, para Janeiro de 2008, caso haja provas inequívocas de que a Bulgária não está, claramente, preparada.
Terminarei referindo que subscrevo as conclusões do relatório do deputado Van Orden que, em linhas gerais, são concordantes com o relatório periódico de 2004. A Comissão continuará a informar o Parlamento dos progressos efectuados pela Bulgária na preparação para a adesão.
A Bulgária deverá aderir em 1 de Janeiro de 2007. Com a adesão da Bulgária e da Roménia, estará terminada a quinta ronda do alargamento da União Europeia. O Mar Negro tornar-se-á, então, uma nova fronteira de uma Europa alargada e unificada.
Dührkop Dührkop (PSE ),
   - Senhora Presidente, na minha qualidade de relatora de parecer da Comissão dos Orçamentos, queria começar por dizer que a ajuda financeira de pré-adesão concedida à Bulgária durante o período 2000-2004 ascendeu, aproximadamente, a 178 milhões de euros anuais a título do programa PHARE e dos instrumentos SAPARD e ISPA.
A Comissão dos Orçamentos apoia igualmente um financiamento adicional do programa PHARE no montante de 200 milhões de euros para o período 2000-2006, a fim de facilitar o encerramento da central nuclear de Kozloduy.
Acolhe também favoravelmente a definição, na Primavera de 2004, de um novo quadro de financiamento para a Bulgária, bem como a abordagem coerente da Comissão tendo em vista limitar o pacote de ajudas a um período de três anos a partir da adesão da Bulgária em 2007, de modo a podermos adaptá-lo a quaisquer futuras reformas das políticas que possam ser necessárias em resultado das novas perspectivas financeiras.
A Comissão dos Orçamentos sublinha uma vez mais que a ajuda financeira dependerá das novas perspectivas financeiras, mas também da adaptação do Orçamento anual, em conformidade com essas perspectivas financeiras. 
Posselt (PPE-DE ),
   . - Senhora Presidente, ao contrário da Turquia, a Bulgária é claramente um país europeu que fez progressos extraordinários. Estive na Bulgária em 1990, quando o país fez uma primeira tentativa de realizar eleições livres. Ainda houve alguma manipulação dos resultados eleitorais, mas o movimento democrático era impressionante. Em muitos aspectos, a situação de então faz lembrar a situação actual na Ucrânia.
Passo a passo, a Bulgária conseguiu superar estas situações de crise, sendo agora um país a tomar seriamente em conta como candidato muito promissor à adesão à União Europeia. Tem uma cultura muito rica e exerce um importante efeito estabilizador em toda a península dos Balcãs. Embora ainda haja muito a fazer - em especial nos domínios do Estado de direito, da justiça e da administração, onde algumas reformas são ainda necessárias -, a Bulgária é, de longe, o mais avançado de todos os países candidatos, a menos, claro, que estejamos a esquecer um país que jamais deverá ser esquecido. Refiro-me à Croácia.
Queria aproveitar esta oportunidade para apelar também ao Presidente em exercício do Conselho para que, na próxima cimeira, aceite a Croácia sem tergiversações ou condições especiais e se empenhe intensamente em assegurar a abertura, sem demora, das negociações com a Croácia. Estes dois países deveriam tornar-se membros da União Europeia ainda durante esta década, e o excelente relatório do senhor deputado Van Orden vem dar um contributo importante para este processo. Uma das principais conquistas da Bulgária é a cooperação suprapartidária estabelecida entre o Primeiro-Ministro Saxe-Coburg-Gotha e o Presidente búlgaro. Esta é uma condição indispensável para que a Bulgária possa concluir com êxito os seus progressos na via da adesão à UE nos próximos anos. A Bulgária goza de estabilidade democrática a nível interno e mantém toda a sua determinação não obstante as crises que afectam algumas áreas, incluindo a economia. Gostaria de exprimir a minha satisfação por esta evolução e pelo facto de a Bulgária estar no bom caminho. Poderia sintetizar a minha intervenção numa só palavra: "sim" à Bulgária. 
Dobolyi (PSE ),
   .  Gostaria de felicitar o senhor deputado van Orden pelo seu extraordinário relatório, que considero ser fruto de um trabalho árduo, e gostaria também de agradecer o excelente trabalho que a Comissão desenvolveu relativamente aos países candidatos. Do ponto de vista técnico, a Bulgária concluiu todos os capítulos de negociação para a adesão e o seu caminho aponta claramente para vir a ser um membro de pleno direito da União Europeia, em Janeiro de 2007. Segundo o relatório, a Bulgária continua a cumprir os critérios de Copenhaga e as medidas tomadas tendentes a uma implementação bem sucedida dos mesmos têm sido eficazes. Contudo, o presente relatório também salienta que subsistem deficiências, às quais é preciso, impreterivelmente, faze face. Consideramos que a Bulgária está no caminho da adesão e que continuará a envidar esforços para concluir, com êxito e num futuro próximo, o processo de reformas a que se comprometeu. Estas incluem principalmente reformas judiciais e outros esforços acrescidos para combater o crime organizado e a corrupção.
O relatório aplaude as mudanças positivas implementadas no domínio dos direitos das minorias, em resultado das quais, foi adoptada a chamada legislação anti-discriminação, a 1 de Janeiro de 2004. O relatório salienta também a importância da extensão prática da legislatura, uma vez que a discriminação contra a comunidade romanichel continua a ser generalizada naquele país. Este texto reconhece que a Bulgária cumpre os critérios económicos e constata que é um país com uma economia de mercado em funcionamento e que, aquando da adesão, estará apta a fazer face à pressão da concorrência e às forças de mercado existentes na União. O Parlamento Europeu e o Grupo Socialista no Parlamento Europeu continuarão a monitorizar os progressos realizados, enquanto, paralelamente, asseguram a eficácia dos trabalhos desenvolvidos e o cumprimento das obrigações. Com base nos progressos e esforços desenvolvidos pela Bulgária, o Grupo Socialista espera que a Bulgária assine e ratifique o Tratado de Adesão, tão depressa quanto possível, e venha a ser um membro da União Europeia em 2007.
Lambsdorff (ALDE ),
   . - Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, os progressos realizados pela Bulgária na via da adesão também são vistos pelo meu grupo como uma história de sucesso, ainda que com a ressalva de algumas advertências necessárias em aspectos de pormenor. Somos, assim, de opinião que esta Assembleia pode, em boa consciência, votar a favor da adesão da Bulgária à União Europeia em 2007.
Apoiamos o relatório do senhor deputado Van Orden e eu, pessoalmente, gostaria de exprimir o meu agradecimento ao nosso colega e também à senhora deputada Dobolyi do Grupo Socialista no Parlamento Europeu pela boa cooperação mantida. Como o senhor deputado Van Orden já disse, foi deliberadamente que manteve o relatório conciso. Por isso, sugiro que todas as outras alterações propostas, algumas das quais bastante pormenorizadas, sejam discutidas no próximo ano quando debatermos o relatório, mais longo e detalhado, que então será apresentado.
A adesão da Bulgária à União Europeia em 2007 está no bom caminho. Queria, pois, aproveitar esta oportunidade para chamar a atenção para um problema fundamental, a saber, o da efectiva conformidade com o princípio do mérito. Tanto a Comissão como o Conselho foram unânimes em afirmar que a adesão de cada um dos candidatos deve ocorrer com base no mérito individual. Isso, porém, é incompatível com a situação de um país candidato que cumpre os critérios ser travado pelos progressos mais lentos feitos por outros países. Sucede, assim, que os países que fazem progressos mais rápidos aderem demasiado tarde, enquanto os candidatos que fazem progressos mais lentos aderem demasiado cedo. Dito de forma simples, os bons executantes são penalizados enquanto os retardatários são recompensados. Esta situação tem de mudar.
A credibilidade da União na sua globalidade fica prejudicada se a sua prática estiver em conflito com o princípio do mérito. O Comissário Verheugen demonstrou-o amplamente com o alargamento "big bang" em Maio deste ano, que foi prejudicial à União. Teria sido uma melhor opção se os candidatos mais rápidos em termos da sua preparação, como a Estónia e a Eslovénia, tivessem podido aderir bastante mais cedo. Só por esta razão, ou seja, para preservar a credibilidade da União Europeia e não por haver alguma dúvida quanto à perspectiva europeia de qualquer dos dois candidatos, o meu grupo sempre foi a favor de Tratados de adesão separados para a Bulgária e a Roménia. Hoje de manhã, o senhor deputado Watson reafirmou esta posição neste Hemiciclo.
Exorto portanto a Comissão e o Conselho, mas também os meus colegas neste Parlamento, a velarem por que, durante os processos de alargamento presentes e futuros, o princípio do mérito não seja simplesmente proclamado com pompa e circunstância, para logo ser ignorado a favor de acordos globais, os chamados , mas seja efectivamente posto em prática. Neste contexto, vemos como um sinal encorajador a decisão do Conselho de adoptar abordagens diferenciadas para a Bulgária e a Roménia nos capítulos da concorrência e da justiça. Simplificar o mecanismo para invocar a cláusula de salvaguarda no caso da Roménia aumentará a credibilidade do processo de adesão e, consequentemente, a credibilidade da própria União Europeia. Numa nota mais geral, queria apenas dizer que este debate não devia ser realizado em Estrasburgo, mas em Bruxelas.
Meijer (GUE/NGL ),
    Senhora Presidente, a Bulgária vai ser um Estado-Membro da UE com muitos problemas por resolver. Os velhos problemas ambientais, resultantes da exploração mineira e de resíduos nucleares, estão ainda por resolver. A construção de novas estradas que atravessam zonas naturais protegidas e a ampliação dos maiores aeroportos do país estão a provocar muitos danos. Manutenção deficiente, declínio e pobreza são hoje visíveis por toda a Bulgária. A comunidade romanichel continua numa posição de atraso e desfavorecimento. Os fundos disponibilizados pela UE a favor de projectos destinados a este grupo são repartidos e afectados de forma controversa.
Na mente de muitos búlgaros, as zonas costeiras gregas e romenas vizinhas, assim como a maior parte do território da República da Macedónia e algumas zonas fronteiriças da Sérvia, pertencem, de facto, à Bulgária. As rápidas mudanças no seio dos maiores partidos políticos rivais e, acima de tudo, o facto de um novo partido ter obtido praticamente a maioria dos votos nas últimas eleições gerais, demonstram claramente que o eleitorado búlgaro não fez ainda escolhas estáveis. Pouco depois da surpreendente eleição do antigo Rei para o cargo de Primeiro-Ministro do país, o candidato dos sucessores comunistas foi eleito Presidente. Esta instabilidade produziu, contudo, um desenvolvimento positivo, sob a forma de um maior envolvimento na tomada de decisão política por parte da minoria turca, que no passado fora discriminada.
Ao contrário do que acontece na Roménia, os problemas na Bulgária não são maiores do que os que se registam em alguns dos actuais Estados-Membros da UE. Por isso mesmo, é justo que a partir de 2007 se atribua à Bulgária o estatuto de pleno membro da UE. Existem fortes laços históricos e linguísticos entre a Bulgária e a região de língua eslava da Macedónia, que em 1878 foram impedidas de se unirem graças a uma intervenção de última hora por parte Europa Ocidental. Seria bom se as negociações sobre a adesão da Macedónia – para as quais a Comissão dos Assuntos Externos me designou relator – decorressem em simultâneo com as negociações sobre a adesão da Croácia, que tem igualmente as suas raízes na antiga Jugoslávia, para que possamos dar simultaneamente as boas-vindas à UE aos búlgaros e aos macedónios. 
Czarnecki, Ryszard (NI ).
   - Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, espero que o senhor deputado Posselt também me elogie dentro em breve. Não me sinto particularmente entusiasmado com o filme a preto e branco apresentado pela Comissão Europeia sob o título "Roménia, a má e Bulgária, a boa". Os filmes a preto e branco não são populares nem na política nem na vida real. Nem tudo é tão mau na Roménia nem tão bom na Bulgária como poderia parecer, a avaliar pelo quadro pintado pelos artistas amadores da Comissão Europeia.
É verdade que a Bulgária tem feito progressos e deverá aderir à União Europeia em 1 de Janeiro de 2007. Ao mesmo tempo, porém, a Bulgária não tem feito muitas das coisas que deveria ter feito. Gostaria de mencionar diversos aspectos específicos. Em primeiro lugar, de que é que serve a legislação da Bulgária ser conforme à legislação da União Europeia, se a execução dessa legislação continua atrasada? Em segundo lugar, o tráfico de seres humanos, em especial mulheres e crianças, continua a ser um problema grave. Terceiro aspecto: o sistema de adopção e a sua falta de transparência, bem como a situação em orfanatos e escolas do ensino especial da Bulgária, continuam a ser motivo de preocupação. Em quarto lugar, também suscita preocupações a situação dos adultos que se encontram em hospitais psiquiátricos, e este aspecto está incluído na proposta de resolução do Parlamento. Quinto aspecto: a permanente falta de uma reforma do sistema judiciário, que regista um grande atraso relativamente aos padrões europeus, é um calcanhar de Aquiles para Sófia. O sexto aspecto a que gostaria de me referir é a corrupção generalizada, que é um tormento constante para a Bulgária agora que o país vai aderir à União Europeia, atendendo a que afecta diversas áreas e níveis governamentais e é visível a cada esquina. Nas últimas semanas desloquei-me duas vezes à Bulgária e os comentários que faço não são de forma alguma uma mera citação de notícias publicadas, mas reflectem aquilo que qualquer pessoa facilmente pode constatar. O sétimo aspecto é o crime organizado. O Governo búlgaro comporta-se como o coro de uma ópera chinesa, que canta "fujamos daqui, fujamos daqui" ao longo de três actos sem nunca sair do mesmo sítio. O Governo búlgaro repete constantemente que está a tomar medidas para combater a máfia, mas parece estar principalmente a travar uma guerra de palavras. A máfia continua a ser um problema grave. Ao mesmo tempo, porém, a União Europeia também toma, por vezes, medidas que a opinião pública búlgara considera incompreensíveis. Por exemplo: há pouco tempo exigiu o encerramento de uma central eléctrica em Kozloduj, muito embora nos últimos anos se tivessem gasto enormes somas de dinheiro pago pelos contribuintes búlgaros na sua modernização.
Para concluir, Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, direi que, apesar destas reservas, devemos congratular-nos com o facto de se ir juntar à nossa família europeia uma nação com mais de 1 300 anos de história. A história da Bulgária é mais longa do que a de muitos dos actuais Estados-Membros da União Europeia. Gostaria de dar as boas-vindas à Bulgária a um lugar onde já devia estar há muitos anos. Estou certo de que Bulgária se sentirá na União Europeia como se estivesse na sua própria casa, pois a União Europeia é uma União de pátrias. 
Papastamkos (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, gostaria de, à laia de introdução, pôr os membros do Parlamento Europeu ao corrente da tomada de reféns ocorrida hoje em Atenas, do sequestro de um autocarro com cidadãos inocentes que se dirigiam para o trabalho. Refiro este acontecimento para salientar a necessidade de formular uma política eficaz a nível europeu em matéria de segurança urbana.
Passo agora ao tema em discussão. A Bulgária realizou progressos assinaláveis na conversão para uma democracia pluralista e uma economia de mercado funcional de acordo com as instruções europeias tanto a nível político como a nível económico. A integração da Bulgária na União Europeia em 2007, conjugada com a sua recente adesão à ΝΑΤΟ, representa uma evolução particularmente positiva, quer para a própria Bulgária quer para toda a região da Europa do Sudeste. Estou confiante em que o caso da Bulgária servirá também de exemplo para os países dos Balcãs Ocidentais na sua caminhada rumo à Europa.
Há, no entanto, que assinalar a necessidade de um esforço constante e consciente de adaptação da parte das autoridades búlgaras até à integração plena. Os esforços a desenvolver deverão concentrar-se na erradicação da corrupção e no combate eficaz à criminalidade organizada.
Neste ponto, gostaria de pedir à Comissão Europeia, no âmbito da política comunitária em matéria de regiões fronteiriças com países candidatos, que elabore um novo estudo sobre as repercussões da integração da Bulgária e da Roménia para as regiões fronteiriças dos Estados-Membros. Gostaria de lhes lembrar, neste contexto, que a própria Comissão Europeia, na pessoa do Comissário competente, Sr. Verheugen, chegou à conclusão de que há regiões como o nordeste da Grécia, que faz fronteira com os dois países, que enfrentam a situação mais difícil a nível europeu.
As políticas e acções da União Europeia para promover a cooperação transnacional, trans-regional e transfronteiriça e combater as repercussões do alargamento sobre o desenvolvimento e o emprego nas regiões fronteiriças deverão ser prosseguidas e reforçadas. De modo semelhante, há que ser particularmente cuidadosos na distribuição dos recursos e na preparação de programas de cooperação territorial no novo período de programação 2007-2013. 
Riera Madurell (PSE ).
   - Senhora Presidente, é um facto que a capacidade da Bulgária de cumprir o acervo comunitário aumentou consideravelmente, uma circunstância que se mantém.
No entanto, a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia salienta que nos sectores da investigação e do desenvolvimento, da energia, da política industrial e da política de telecomunicações se torna necessário um esforço suplementar se queremos que a integração da Bulgária seja um êxito histórico, pois a data de adesão está já muito próxima.
Além disso, a fim de avaliar correctamente os progressos realizados e, consequentemente, propor as alterações a que ainda é necessário proceder, deveríamos ter em conta não só o relatório da Comissão Europeia, mas também as avaliações dos vários organismos internacionais e de outros centros de investigação independentes, cujo parecer pode ser de grande ajuda na análise e avaliação da capacidade da Bulgária nestes domínios, tendo em vista a sua integração na União Europeia.
De qualquer modo, as nossas reflexões actuais relativamente a cada um dos sectores que são da responsabilidade da nossa comissão são as seguintes: no que diz respeito à política energética, a Bulgária - como já foi dito - depende actualmente da energia nuclear para cobrir as suas necessidades internas, mas a realidade é que as suas centrais nucleares estão tecnicamente obsoletas e que o desmantelamento de algumas delas tem envolvido custos elevados.
Como também já foi referido, propõe-se agora a modernização das unidades 5 e 6 da central de Kozloduy, para o que serão necessários fundos adicionais, visto que as contribuições da União Europeia são claramente insuficientes. Serão necessários fundos provenientes de doadores internacionais, mas, todavia, não vemos que o Governo búlgaro esteja a dar a esta questão a prioridade que se imporia.
No sector das telecomunicações, é necessário garantir a independência da autoridade reguladora, que deverá dispor de competências para resolver diferendos comerciais e garantir o princípio da universalidade, em conformidade com o acervo comunitário.
É igualmente necessário reformular a política industrial e empresarial e melhorar a capacidade administrativa a fim de facilitar o trabalho das pequenas e médias empresas, que são as verdadeiras criadoras de emprego e uma extraordinária fonte de inovação tecnológica. Quanto ao sector da investigação, apesar da participação da Bulgária no Sexto Programa-Quadro, a sua presença foi muito limitada.
Senhora Presidente, é este, essencialmente, o conteúdo da alteração que a nossa comissão apresenta ao relatório que estamos a debater. 
Kacin, Jelko (ALDE ),
    Senhora Presidente, Senhor Ministro, Senhor Comissário, felicito o relator e felicito a Bulgária. A Bulgária encerrou todos os capítulos e é exemplo e inspiração para todos os países vizinhos. Repito: para todos os países vizinhos. O exemplo seria ainda mais perfeito se desse mais um passo nas relações com as suas minorias e fizesse o mesmo para as outras minorias que vivem na Bulgária, como já fez em relação à minoria turca. "Balcãs, essa antiga cadeia montanhosa", reza o hino nacional búlgaro, e a palavra "Balcãs" como problema político não se aplica no caso da Bulgária. Esse país já pertence à Europa Ocidental e é com os Balcãs Ocidentais que teremos de lidar no futuro.
Por isso me parece tão importante que, quando falamos da Bulgária, prestemos também alguma atenção à Macedónia, que já apresentou a candidatura à União Europeia, e que a própria União Europeia dê mais um passo em frente. Os EUA reconheceram a Macedónia pelo nome que escolheu para si própria. Nós continuamos a utilizar a designação de Antiga República Jugoslava da Macedónia, e já é altura de darmos mais um passo, que seria também um grande avanço na via da europeização dessa área. Senhor Comissário, daqui a hora e meia irá encontrar-se com uma delegação da Sérvia e Montenegro. É a primeira visita dessa delegação ao Parlamento Europeu e penso que o exemplo da Bulgária devia servir de inspiração para todos os países vizinhos, de forma a reforçar as perspectivas futuras e a estabilidade dessa parte do globo.
Parece-me, portanto, que todos podíamos aprender mais com a Bulgária e que o seu vizinho principal podia aprender imenso. Falo da Turquia, um país que apoiámos , hoje, dizendo "sim" à abertura das negociações. A Bulgária é o último país no caminho para a Turquia e parece-me conveniente que aqueles de entre nós que têm algo a dizer quanto ao assunto apoiem todos esses países, de forma a poderem participar plenamente, quer do ponto de vista económico quer político, e a permitir mais um alargamento da União Europeia.
Pafilis (GUE/NGL ).
   –Senhora Presidente, tanto as resoluções como os pareceres da Comissão e do Conselho, que dão luz verde à integração da Bulgária e da Roménia nos próximos anos, mostram claramente os objectivos do capital europeu, que já estão a ser concretizados, de anexar estes países, pilhar a sua riqueza e economia, explorar os seus trabalhadores a um nível inacreditável, e convertê-los em satélites da NATO, para poderem servir a sua política agressiva. As resoluções registam, em certa medida, determinados aspectos das condições de vida miseráveis e desumanas das classes trabalhadoras e das classes mais baixas nesses países, mas estes são o resultado da restauração do capitalismo, que está a corroer todos os direitos sociais conquistados e, por outro lado, está a concentrar a riqueza nas mãos de uma nova plutocracia e de monopólios estrangeiros.
Na realidade, existem duas Bulgárias e duas Roménias: por um lado, os países do luxo para os novos plutocratas da Bulgária e Roménia e para os estrangeiros que literalmente estão a pilhar esses países e, por outro lado, os países de duas orgulhosas nações que literalmente estão a ser arrastadas para a miséria e a humilhação.
As consequências do processo de integração e das condições humilhantes aceites pelos governos destes países são já visíveis. V. Exa. falou-nos de êxitos. Então veja que êxitos são esses: o salário mínimo na Bulgária é de 61 euros e na Roménia é de 69 euros, em comparação com 1 173 euros em França e 605 euros na Grécia. O rápido aumento das importações, juntamente com a descida a pique das exportações, teve como resultado o aumento dos défices. O poder de compra na Roménia é 60% do que registava em 1989. A indústria foi destruída e a produção agrícola está a funcionar abaixo da dos pares.
O objectivo da nova direcção proposta nas resoluções e nas novas medidas é a criação de melhores condições, um quadro institucional e infra-estruturas para a acção mais irresponsável do capital, a liquidação total da propriedade pública e das terras e a abolição de todos os direitos sociais conquistados. Os trabalhadores desses países, juntamente com os trabalhadores da Grécia e de outros países da Europa, têm de lutar contra a política da União Europeia e, acima de tudo, contra as novas tensões esperadas na região em consequência da séria rivalidade que começa a manifestar-se. 
Maat (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, o presente debate constitui, na realidade, um sinal de felicitação à Bulgária, muito embora seja evidente que há ainda muitos problemas naquele país. Há aí ainda muito trabalho a fazer, obviamente, na área dos direitos humanos e do tráfico de seres humanos, mas os búlgaros estão realmente a fazer o seu melhor, o que nem sempre foi evidente no passado. É por essa razão que eu penso que a Bulgária deve poder aderir à União Europeia em 2007. Os búlgaros pertencem à nossa família. Gostaria também que um debate sobre a adesão da Bulgária merecesse maior atenção do que um debate sobre a adesão da Turquia. Afinal de contas, a Bulgária é um país verdadeiramente europeu, que se situa na convergência da velha e da nova Europa, e que merece toda a nossa atenção.
Antevejo, contudo, alguns problemas no que se refere à sua adesão. Claro está que há problemas na Bulgária propriamente dita, mas o maior problema reside talvez na União Europeia, nomeadamente no facto de a questão do financiamento dessa adesão não ter sido ainda totalmente resolvido. Após 2007, iremos falar das perspectivas financeiras até 2013, e surpreende-me a discussão que está em curso no Conselho e noutras sedes, onde foi dito que a Europa irá provavelmente conseguir governar-se com 1% do produto interno bruto. Se olharmos para todas as previsões que foram feitas, não encontramos em lado algum o financiamento para a adesão da Bulgária.
Gostaria também de dirigir uma observação crítica à Comissão, que teve razão em dizer que precisa de mais dinheiro do que 1%. Porém, se olharmos para as propostas relativas à agricultura, por exemplo, verificamos que elas não incluem um orçamento para a agricultura na Bulgária, não obstante o facto de o desenvolvimento rural na Bulgária ir desempenhar um papel crucial no desenvolvimento do próprio país. Quem ama as zonas rurais, ama também o próprio país e faz realmente alguma coisa pelo seu futuro. É por isso que estou interessado em ouvir como é que o Conselho tenciona financiar esta adesão e como é que podemos zelar, de forma correcta e idónea, por que a Bulgária se torne um país verdadeiramente europeu em 2007.
Gostaria de terminar com outra questão. Surpreendeu-me o facto de as reacções dos membros do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde – que integra, afinal, um número apreciável de antigos comunistas – denotarem alguma dificuldade no que se prende às grandes mudanças políticas na Bulgária. Gostaria de dizer-lhes que os búlgaros compreenderam melhor o que é a política do que o vosso grupo. E sabem porquê? Porque julgam os políticos em função dos seus actos, o que pode originar grandes mudanças. Apraz-me verificar que, em termos de pensamento democrático, os búlgaros estão mais avançados do que muitos dos membros do Grupo GUE/NGL. 
Beglitis (PSE ).
   – Senhora Presidente, agora que as negociações de adesão com a Bulgária foram concluídas, gostaria que começássemos por realçar e saudar os enormes esforços realizados pelo povo búlgaro e pelas forças políticas do país para fazer avançar em grandes passos as mudanças e reformas e incorporar o acervo comunitário. A adesão da Bulgária e da Roménia irão encerrar o círculo do alargamento aberto com a adesão dos dez novos países. Trata-se de um desenvolvimento de importância estratégica que une os Balcãs e a Europa e irá contribuir para a paz, a estabilidade, a cooperação e o desenvolvimento em toda a região.
Gostaria, no entanto, de salientar uma série de pontos cruciais, tanto para a Comissão como para a Presidência. Durante a próxima fase, a Bulgária terá de intensificar os seus esforços para aplicar o acervo comunitário em quatro sectores que se revestem de especial importância para a União Europeia e a Grécia:
O primeiro é o sector da protecção ambiental, da segurança nuclear, da gestão de resíduos nucleares e da qualidade da água dos rios. Os reactores 3 e 4 da central nuclear de Kozloduy têm de ser encerrados em 2006, em conformidade com o compromisso assumido pelas autoridades búlgaras, e a modernização das instalações nucleares com financiamento comunitário do programa PHARE e do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento tem de prosseguir com normalidade.
No sector das relações laborais e do direito do trabalho, são necessárias reformas adicionais para a Bulgária se aproximar dos padrões europeus e acabar com as práticas de exclusão social que afectam as empresas comunitárias – especialmente as gregas – nas regiões fronteiriças, onde existe um grave problema com as relocalizações.
Além disso, registam-se défices nas áreas do combate à criminalidade organizada, do tráfico de seres humanos, do controlo das fronteiras externas e do combate à imigração ilegal.
Por último, gostaria de chamar especialmente a atenção para a necessidade de procedimentos mais eficientes e mais transparentes no sector dos contratos de fornecimentos públicos e das obras públicas, bem como de garantir um tratamento igual para todas as empresas comunitárias, incluindo as gregas.
A Comissão Europeia tem de utilizar os mecanismos previstos, com relatórios de avaliação anuais e cláusulas de salvaguarda, para acompanhar de perto a correcta aplicação do acervo comunitário e salvaguardar os interesses comunitários, mesmo após a adesão da Bulgária em 1 de Janeiro de 2007. 
Nicolaï,
    Senhor Presidente, agradaram-me as observações positivas dos deputados deste Parlamento relativamente à adesão da Bulgária. Os senhores deputado Posselt e Maat e a senhora deputada Dobolyi, entre outros, foram claros. Afirmaram que existem, ainda, muitos aspectos que suscitam preocupação. É verdade. Precisamente por isso, dispomos do enquadramento e do procedimento, com um controlo e um quadro de referência adicionais e, se necessário, dispomos também de uma sanção adicional, uma salvaguarda adicional de um ano adicional antes do momento da adesão.
No que respeita ao problema financeiro apresentado pelo deputado Maat e outros, não creio que haja motivo para preocupação. As consequências financeiras da adesão já estão cobertas pelo chamado pacote financeiro para os anos 2007-2009. Isto, independentemente das novas perspectivas financeiras.
Um aspecto relevante que voltou hoje a ser referido é o da importância de utilizarmos uma abordagem individual para os diferentes países. Conheceis a posição formal – um tratado para a Roménia e a Bulgária. É importante e necessário diferenciar. É isso, justamente, que pretendemos fazer quando redigirmos as conclusões, na próxima quinta ou sexta-feira, no Conselho, concentrando-nos nos diferentes capítulos. Se necessário, poderemos estabelecer a distinção no momento da adesão efectiva, visto existir a possibilidade de adiar a adesão por um período máximo de um ano.
Agradeço ao relator, senhor deputado Van Orden, o seu relatório, correcto e equilibrado. As suas conclusões agradam-me sinceramente.
Rehn,
   .  Senhora Presidente, prometo falar devagar e pausadamente. Gostaria de agradecer este pertinente debate e os pontos de vista expressos que vão, de uma maneira geral, ao encontro das recomendações da Comissão. Responderei apenas a algumas das questões mais essenciais.
Vou falar, em primeiro lugar, da associação da Roménia com a Bulgária. É verdade que está a ser elaborado para estes dois países um Tratado de Adesão comum. Por outro lado, como o Sr. Nicolaï explicou muito claramente, cada um destes países está a ser tratado segundo uma abordagem diferenciada, especialmente agora que o processo está nas fases finais, e o sistema de monitorização e a cláusula de salvaguarda são formas de garantir que cada um deles é avaliado de acordo com a forma como é capaz de implementar as reformas e os compromissos que têm de ser cumpridos antes de poder aderir à União.
Gostaria igualmente de sublinhar que a Bulgária também ainda não está preparada para a adesão: está a ser-lhe solicitado muito trabalho, mas, simultaneamente, este país tem todo o potencial necessário para cumprir os compromissos que lhe permitirão aderir à União no dia 1 de Janeiro de 2007.
Irei, em seguida, falar da corrupção, que tem atraído muita atenção nos discursos, o que é muito positivo. Devo dizer que concordo com os pontos de vista apresentados. A Bulgária estabeleceu recentemente uma estratégia determinada para combater a corrupção. Existe uma preocupação especial com a melhoria dos controlos fronteiriços, com o desenvolvimento do trabalho da polícia de trânsito e das instituições em geral e com o combate à corrupção na administração pública. Na verdade, é esse o ponto central do Sub-Programa 4 do Programa PHARE e tornar-se-á ainda mais claramente o seu ponto principal durante os próximos dois anos, 2005 e 2006.
Em terceiro e último lugar, gostaria de falar do estatuto das minorias e, especialmente, do estatuto dos ciganos. Na Bulgária, foi recentemente aprovada, e entrou já em vigor, nova legislação contra a discriminação. Começou a vigorar em Janeiro deste ano e está neste momento a ser implementada em conjugação com um programa de acção anti-discriminação para melhorar o estatuto das minorias. Estamos a acompanhar muito de perto esta nova legislação e a implementação do programa de acção que a apoia. Estou também muito satisfeito por outras organizações europeias, como o Conselho da Europa, aqui no edifício vizinho do nosso, estarem a dar atenção a esta questão e a trabalhar para reforçar o estatuto dos ciganos. Estou certo de que todos teríamos estado presentes na cerimónia de abertura do Fórum Cigano do Conselho da Europa, hoje ao meio-dia, se nesse momento não estivéssemos aqui a debater, e os senhores deputados a votar, o muito importante relatório sobre a Turquia. Por essa razão, não pudemos, infelizmente, estar presentes.
Gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu todo o seu apoio e as sugestões que foram feitas e de felicitar o relator, o senhor deputado Van Orden, e também a Bulgária, que esperamos se venha a tornar um exemplo para toda a região dos Balcãs. 
Presidente. –
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H30. 

Presidente. –
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0061/2004) do deputado Moscovici, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre os progressos realizados pela Roménia com vista à adesão (COM (2004) 0657 - C6-0151/2004 - 2004/2184 (INI)). Gostaria de dar a palavra ao senhor deputado Moscovici, assim como informá-lo de que poderá falar durante cinco minutos. 
Moscovici (PSE ),
    Senhor Presidente, apresento-lhe este relatório num contexto que foi politicamente clarificado nas últimas semanas. Na semana passada, a Comissão pôde encerrar as negociações de adesão com a Roménia sobre os dois últimos capítulos, o da Justiça e Assuntos Internos e o da Concorrência. Além disso, realizaram-se nas últimas semanas eleições legislativas e depois presidenciais que conduziram a uma alternância política em condições reconhecidas pelo conjunto dos partidos. Este contexto, como é óbvio, não me leva a modificar a filosofia e as orientações deste relatório.
Pretendi redigir e submeter à apreciação da Assembleia um relatório equilibrado, isto é, um relatório que fosse simultaneamente exigente e lúcido, uma vez que a situação na Roménia suscita numerosos problemas, mas também um relatório amigável, pois possuímos uma vontade comum de fazer aderir a Roménia e a Bulgária e porque aquele país trabalhou arduamente para preparar a sua adesão. 
Esta situação conduz-nos a propor-lhes que tomem em conta os progressos realizados pela Roménia na via da adesão, mas também que estejam conscientes dos limites, das insuficiências e da vastidão do caminho que resta percorrer, estando na realidade estas duas dimensões, os limites e os progressos, presentes a todos os níveis.
Estão antes de mais presentes a propósito dos critérios políticos, e é aí sem dúvida que residem as principais dificuldades. Os limites existem: a reforma da função pública é insuficiente, o recurso às portarias de emergência não é desejável e é claramente excessivo; quanto ao processo legislativo, todos sabemos que é imperfeito.
Mas, para além desses limites, continua a haver, em matéria de liberdades, um certo número de problemas que são problemas graves. Estou em primeiro lugar a pensar na liberdade de informação e expressão, entravada para um grande número de jornalistas. Estou a pensar no sistema judiciário, que tem incontestavelmente que ser melhorado apesar de alguns progressos já conseguidos. Estou evidentemente a pensar na corrupção, que continua endémica na Roménia, a alto nível. Sobre todos estes problemas – liberdade de expressão, corrupção, sistema judiciário e policial –, penso que o Parlamento Europeu tem de ser absolutamente intransigente.
Simultaneamente, não podemos deixar de salientar os progressos incontestáveis. A Comissão reconheceu que a Roménia satisfazia os critérios políticos de Copenhaga; o país lançou a reforma da administração pública e a reforma da Constituição foi também iniciada. O sistema judiciário, como já disse, começa a ser aperfeiçoado e constatamos também progressos em matéria de protecção da infância, pedidos aliás pelo nosso próprio Parlamento, embora se possa ir mais longe. Assim, no total, penso que a Roménia ouviu as recomendações da Comissão e do nosso Parlamento, nomeadamente as que tinham sido tomadas por instigação da anterior relatora, a senhora deputada Nicholson.
Do ponto de vista dos critérios económicos, encontramos a mesma problemática: os limites existem, a estabilidade macro-económica ainda não se encontra garantida e a pobreza mantém-se a um nível perfeitamente excessivo. Paralelamente, verificamos progressos na luta contra a exclusão social, na luta contra a pobreza e na implementação de uma legislação sobre a protecção social.
Por fim, terceiro aspecto, tudo o que se refere ao acervo comunitário. Sobre este ponto, como já disse no início, as negociações estão terminadas. Penso aliás que não é prudente retomá-las, embora tenha lido que o Presidente eleito tinha a intenção de o fazer. Pela minha parte, creio que temos antes de mais de ratificar e assinar o tratado antes de o renegociar.
Mas precisamos de pôr em prática a legislação adoptada, nomeadamente sobre a livre circulação das mercadorias e dos capitais, sobre o controlo financeiro, sobre o ambiente, sobre a produção industrial, sobre a política regional e sobre as questões da Justiça e dos Assuntos Internos. Esta avaliação, que considero equilibrada, justifica as conclusões que recomendo, e que são as seguintes: nada impede hoje em dia a assinatura de um tratado comum - volto a insistir - de adesão com a Roménia e a Bulgária, no início de 2005, para a adesão em 2007. Trata-se de uma decisão política, como é evidente, mas é necessária uma vigilância do Parlamento e da Comissão através de todas as acções de acompanhamento e outros relatórios que podemos acrescentar aqui.
Uma última palavra sobre as alterações apresentadas. Penso que realizámos um bom trabalho no seio da Comissão dos Assuntos Externos, o que permitiu uma aprovação por larga maioria. Desse relatório, restam alterações de dois tipos. Há as que introduzem melhorias substanciais, nomeadamente sobre a questão da protecção social, dos direitos humanos, dos deficientes, da protecção da criança e dos jovens, e das recomendações sobre a política industrial, às quais sou evidentemente favorável. E depois, há outras alterações que põem em causa a existência de um tratado comum de adesão ou que modificam a natureza e o equilíbrio do relatório, relativamente às quais não posso ser favorável, como é óbvio.
Tomámos esta manhã uma decisão histórica, que é a de abrir as negociações com a Turquia. Penso que concluí-las com a Roménia e a Bulgária, nomeadamente com a Roménia, é pelo contrário uma decisão lógica e não seria compreendido que não fizéssemos as duas em simultâneo. 
Nicolaï,
    Senhor Presidente, é com o maior prazer que informo formalmente o Parlamento que, no dia 14 de Dezembro de 2004, o Conselho "Assuntos Gerais" encerrou as negociações também com a Roménia. Como afirmei em relação à Bulgária, este é mais um passo para uma Europa verdadeiramente reunida, baseada nos princípios, reciprocamente aceites, da democracia e do primado do direito.
Tentarei, rapidamente, fornecer pormenores sobre o processo de encerramento dos últimos capítulos que ainda ofereciam dúvidas no diálogo com a Roménia e centrar-me no sistema de controlo desenvolvido para garantir que esse país entra da melhor maneira na União Europeia.
Os dois capítulos que restavam, e que eram considerados os mais difíceis – política de concorrência e justiça e assuntos internos – foram, tecnicamente, encerrados pelo Conselho "Assuntos Gerais" em 14 de Dezembro de 2004. Creio que conseguimos encontrar soluções adequadas para todos os pontos levantados nestas semanas finais, através da estreita e construtiva colaboração entre a Comissão e o Conselho.
Contudo, encerrar esses dois capítulos significa que, para os Romenos, o verdadeiro trabalho ainda não acabou. Nos próximos dois anos a Roménia terá de desenvolver esforços, verdadeiros e sustentáveis, se quer realmente estar pronta para a adesão. As boas intenções não chegam: têm de ser acompanhadas por progressos no terreno, sobretudo no que respeita à efectivação dos compromissos.
A UE continuará, obviamente, a apoiar os preparativos a todos os níveis: a Comissão reforçará o controlo dos compromissos assumidos em todas as áreas do acervo. Fomos informados por representantes de ambos os governos que os sistemas de controlo os ajudaram bastante a manter e, mesmo, intensificar as reformas necessárias.
No que respeita à política de concorrência, trata-se de um capítulo fundamental para o mercado interno e a integração económica europeia. A aplicação adequada das regras de concorrência da UE é condição prévia para criar um ambiente de negócios que inspire confiança e exige capacidade administrativa adequada. Trata-se de um processo a longo prazo.
Por esse motivo, a disciplina da concorrência é, também, um aspecto central do acordo Europa. Outros aspectos essenciais são o alinhamento legislativo e as estruturas institucionais e administrativas da Roménia. O que é necessário fazer para alinhar toda a legislação, incluindo a secundária, com as exigências em áreas como as leis anti-monopólio e as ajudas estatais, em particular no que se refere à ajuda fiscal?
A Autoridade para a Concorrência Romena devia dispor de poder, de recursos e do pessoal devidamente treinado necessário à consecução das tarefas que lhe incumbem. Essa autoridade devia impedir quaisquer medidas que sejam contrárias ao acervo relativo a ajudas estatais e ao acordo Europa.
Passarei agora ao sector do aço, um sector bastante sensível em toda a UE. A Roménia solicitou uma prorrogação do "período de diferimento" ao abrigo do acordo Europa para a restruturação da indústria do aço. Também neste caso, concordámos com o pedido apenas quando se tornou claro que a Roménia satisfará todos os compromissos e todas as condições estabelecidas na posição da UE. Tais compromissos incluem lançar um programa nacional de restruturação assim como um plano de negócios individual, reduzir a capacidade e desmantelar as instalações.
A União Europeia espera que a Roménia respeite todos os compromissos assumidos e tome todas as medidas necessárias dentro dos prazos estabelecidos na posição da UE. Neste contexto, cabe-me recordar as salvaguardas à nossa disposição. Em Outubro de 2005, a Comissão apresentará ao Conselho um relatório escrito de avaliação dos progressos da Roménia na área da política de concorrência. Quaisquer falhas significativas observadas nesse relatório quanto às obrigações da Roménia ao abrigo do acordo Europa e/ou quanto à observância dos compromissos poderá constituir base para uma recomendação da Comissão no sentido de invocar as salvaguardas, em especial a que adia a adesão da Roménia pelo período de um ano. Neste caso, o Conselho pode decidir por maioria qualificada.
Partindo dos pressupostos enumerados, tenho de concluir que este capítulo não requer mais negociações. Agora, está nas mãos da Roménia garantir que cumpre todos os compromissos neste capítulo, de forma a conseguir uma integração sem obstáculos na União Europeia.
Passando à justiça e assuntos internos, trata-se de um capítulo extenso e complexo. Encontra-se no próprio cerne do nosso objectivo de manter e desenvolver a União Europeia como área de liberdade, segurança e justiça. Tem implicações directas na vida de todos os cidadãos da UE sendo, portanto, parte essencial do acervo que deve ser respeitada.
As negociações neste capítulo foram longas e pormenorizadas. A Roménia assumiu uma série de compromissos sólidos em todas as áreas do acervo da justiça e assuntos internos. Áreas há que merecem especial atenção, como a aplicação do plano de acção de Schengen; assegurar um elevado nível de controlo e vigilância nas fronteiras externas da União; aplicar a reforma do sistema judicial; agilizar o combate à corrupção, de forma a garantir que os casos de corrupção são tratados com celeridade e transparência; avançar firmemente no preenchimento do grande número de lugares vazios nas forças policiais e, por último, desenvolver e aplicar uma estratégia plurianual coerente contra o crime. Todas estas questões também surgem no relatório do deputado Moscovici sobre a Roménia.
A União controlará de perto a implementação, pela Roménia, de todos os seus compromissos relacionados com a justiça e assuntos internos até ao momento da adesão, de forma a garantir que satisfaz as normas da UE. Isso inclui aderir ao calendário legislativo proposto e tomar mais medidas no sentido de desenvolver a capacidade institucional e administrativa do sistema judicial e de todas as autoridades romenas responsáveis pela aplicação da lei.
Acreditamos que isso será possível se forem desenvolvidos todos os esforços políticos, bem como os recursos financeiros e humanos necessários. Se, no entanto, se verificarem quaisquer falhas graves no cumprimento dos compromissos e, em particular, de algum dos compromissos específicos constantes da posição da UE, poderá haver lugar à invocação da cláusula de salvaguarda que adia a adesão da Roménia pelo período de um ano. Também neste caso, o Conselho pode decidir por maioria qualificada.
A União Europeia continuará a acompanhar muito de perto os preparativos e resultados obtidos pela Roménia, incluindo a implementação efectiva dos compromissos assumidos em todas as áreas do acervo, em especial nas áreas da justiça e assuntos internos, concorrência e ambiente. Para isso a Comissão continuará a apresentar relatórios anuais sobre os progressos realizados pela Roménia com vista à adesão e, se necessário, apresentará também recomendações.
Acolho com satisfação a promessa, constante do relatório Moscovici, de que o Parlamento Europeu também acompanhará os progressos na Roménia e encorajará o novo Governo romeno a satisfazer todos os compromissos assumidos durante as negociações.
É evidente que o relatório aprovado pelo Parlamento Europeu em Março de 2004 cumpriu o seu objectivo de "toque a reunir" destinado ao Governo romeno. Foi assim que o Governo romeno o viu, e conseguiu levá-lo a intensificar a estratégia e políticas de adesão. Agradou-me sobremaneira saber que o Parlamento, no seu último relatório sobre a Roménia, subscreveu as recomendações do relatório periódico da Comissão.
Desde então - e cito a Comissão - envidámos todos os esforços "para cumprir os objectivos do Conselho Europeu no sentido de concluir com êxito em 2004 as negociações com a Bulgária e a Roménia, com base nos seus méritos próprios, com vista a assinar o Tratado de Adesão tão cedo quanto possível em 2005", e todos esperamos que a Bulgária e a Roménia satisfaçam os critérios económicos e do acervo, de forma a poderem estar prontas para a adesão no dia 1 de Janeiro de 2007.
Rehn,
    Senhor Presidente, gostaria antes de mais de agradecer ao senhor deputado Moscovici por ter apresentado um relatório equilibrado e aprofundado. A Comissão sempre acolheu bem o compromisso construtivo do Parlamento Europeu com vista à adesão da Roménia à União Europeia. Gostaria também agradecer ao Conselho pela sua cooperação produtiva.

 Senhor Presidente, o relatório do Parlamento de Março de 2004 funcionou como verdadeiro "toque a reunir" para a Roménia. Duro e bastante exigente, acabou por ajudar a realizar mais progressos nas negociações de adesão. Com o impulso da Comissão, conduziu a uma série de reformas constantes da famosa "Lista de tarefas" da Roménia, em cumprimento da qual as autoridades romenas deram grande ênfase à melhoria da governança política e económica.
Como afirmou o Senhor Ministro Nicolaï, a União vai concluir as negociações de adesão com a Roménia na sexta-feira. Note-se, porém, que concluir as negociações não é sinónimo de trabalho acabado. Pelo contrário, a Roménia deve aproveitar o período de dois anos até 2007 para se tornar um Estado-Membro de pleno direito: é ainda necessário muito trabalho, empenhamento e, sobretudo, resultados. Vamos proceder a um controlo profundo da observância dos compromissos assumidos e dos preparativos, em termos gerais, que estão a decorrer.
Para a Roménia e a Bulgária, concordámos numa nova cláusula de salvaguarda que cobre o período entre a conclusão das negociações e a adesão de facto. Tal cláusula prevê o adiamento da adesão pelo período de um ano caso haja provas inequívocas de que a Roménia não está, manifestamente, preparada para satisfazer as exigências que incumbem a um Estado-Membro. Os Estados-Membros poderão, então, activar por unanimidade a cláusula de suspensão, com base na recomendação da Comissão.
Seja-me permitido, do mesmo modo, realçar que, no capítulo relativo à concorrência e ajudas estatais, a Comissão não conseguiu propor uma conclusão provisória das negociações. No entanto, o Conselho, devido a compromissos políticos anteriores, decidiu encerrar as negociações no final de 2004. Além disso, no que respeita à justiça e assuntos internos, o Conselho solicitou mecanismos de aplicação mais fiáveis. Assim, em estreita colaboração com a Presidência neerlandesa, a Comissão elaborou uma proposta relativa a um mecanismo de controlo reforçado ligado a cláusulas de salvaguarda nestes dois domínios: justiça e assuntos internos e concorrência e auxílios estatais.
Nestes domínios, a cláusula de suspensão pode ser activada por maioria qualificada de Estados-Membros, o que lhe confere mais credibilidade do que se fosse activada apenas por unanimidade.
Gostaria de salientar que apoio plenamente as disposições dessa cláusula. Caso o controlo efectuado pela Comissão revele que a Roménia não está devidamente preparada para entrar na União, não devemos hesitar em recomendar ao Conselho que invoque a cláusula de suspensão. Serei muito claro: o objectivo dessa cláusula não é penalizar a Roménia, mas antes protegê-la, bem como aos Estados-Membros da UE, contra quaisquer efeitos negativos que a eventual falta de preparação manifesta da Roménia possa produzir.
Antes de terminar, seja-me permitido aflorar a situação política da Roménia. Sei que o Parlamento está preocupado com alegadas irregularidades nas eleições legislativas e presidenciais que se realizaram recentemente nesse país. Tenho conhecimento, também, da avaliação feita por diversas ONG romenas. Gostaria, contudo, de recordar que a equipa de avaliação das eleições da OSCE afirmou que, acima de tudo, a organização das eleições na Roménia "pareceu profissional e eficiente". Registo, também, que a OSCE avaliou a forma como correram as eleições como satisfatória na segunda volta. Acresce que ambos os candidatos à presidência aceitaram os resultados finais das eleições presidenciais. Confio - e isto é importante para a União Europeia e para a Roménia - em que o novo Presidente eleito e o futuro governo em formação estarão determinados em continuar as reformas necessárias para que a Roménia possa fazer parte da União Europeia. A Roménia e os Romenos têm todo o interesse em que assim seja.
Para terminar, direi que concordo com as conclusões do relatório do deputado Moscovici que, em termos gerais, se situam na linha do relatório periódico de 2004. A Comissão manterá o Parlamento Europeu informado dos progressos efectuados pela Roménia com vista à adesão.
Dührkop Dührkop (PSE ),
   . - Senhor Presidente, a Comissão dos Orçamentos gostaria de dizer que a ajuda financeira à pré-adesão concedida à Roménia em 2004 ascendeu a 825 milhões de euros, a título do programa nacional PHARE e dos instrumentos SAPARD e ISPA. Queria salientar também que o volume total destas ajudas equivale aproximadamente a 1,4 % do PIB nacional.
Como no caso da Bulgária, a Comissão dos Orçamentos acolhe favoravelmente a definição, na Primavera de 2004, de um novo quadro de financiamento para a adesão da Roménia. Congratula-se igualmente com o facto de, tal como para a Bulgária, a Comissão se ter proposto limitar este pacote de ajudas a um período de três anos a fim de poder adaptá-lo às futuras necessidades políticas decorrentes das novas perspectivas financeiras a ser aprovadas. Toda a ajuda financeira dependerá destas novas perspectivas financeiras, mas a partir do ano 2009.
Diferentemente do que sucedeu no caso do relatório sobre a Bulgária, neste caso a Comissão dos Orçamentos salienta a necessidade de realizar esforços continuados para reforçar a capacidade administrativa na Roménia nos domínios fundamentais dos direitos aduaneiros, do IVA e das estatísticas relativas ao rendimento nacional bruto. Isto implica ter a capacidade adequada para proceder à colecta e ao controlo do IVA e dos direitos aduaneiros, bem como para calcular o rendimento nacional bruto de uma forma fiável, precisa e exaustiva, em conformidade com as normas do SEC 95. 
Millán Mon (PPE-DE ),
   . - Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o relator, senhor deputado Moscovici, pelo excelente trabalho que realizou com este relatório sobre a Roménia. Queria agradecer-lhe igualmente a sua grande disponibilidade e o seu espírito de compromisso.
Senhor Presidente, nestes últimos dois anos, a Roménia realizou progressos muito importantes na via da sua integração na União Europeia. Naturalmente, aplaudo estes progressos.
Um passo decisivo foi a conclusão das negociações na conferência de adesão realizada ontem. Está previsto que este encerramento das negociações seja confirmado no Conselho Europeu desta semana, mas é evidente que o trabalho não está terminado.
De facto, a Roménia tem importantes tarefas a realizar antes de a adesão, prevista para 2007, poder ter lugar. Não estou a falar apenas dos procedimentos necessários para a plena ratificação do Tratado; a Roménia tem também de intensificar os seus esforços numa série de áreas fundamentais. Assim, deverá prosseguir as reformas no domínio da administração pública, melhorar a administração judicial e assegurar a sua independência - um domínio no qual já adoptou um importante pacote legislativo há alguns meses; deverá reforçar a luta contra a corrupção, um grave problema que continua a afectar o país. E serão igualmente necessários esforços no domínio da preservação do ambiente.
Em suma, o relatório que será submetido amanhã à assembleia plenária especifica detalhadamente um elevado número de áreas nas quais as autoridades romenas têm de continuar a desenvolver esforços.
Senhor Presidente, a minha posição e o relatório consistem essencialmente no seguinte: por um lado, uma posição aberta e positiva à entrada da Roménia na União Europeia nos prazos previstos. Por outro lado, uma posição exigente em relação aos esforços que a Roménia tem de levar a cabo e que exigirão determinação e perseverança.
Em minha opinião, esta é a dupla mensagem muito clara que as novas autoridades romenas presentemente no poder na sequência das eleições que tiveram lugar nos últimos dias devem receber. Com este relatório, o Parlamento Europeu diz "sim" à integração da Roménia, mas irá vigiar o cumprimento por parte deste país de todos os compromissos assumidos.
Este Parlamento seguirá atentamente os esforços que as autoridades romenas terão de fazer. Estamos também a contar com a informação que a Comissão nos deverá enviar regularmente a este respeito, como referiu o Senhor Comissário.
Finalmente, neste caminho que a Roménia ainda tem de percorrer até à sua adesão, pode contar com o nosso controlo vigilante, mas também, naturalmente, com a nossa ajuda e o nosso incentivo. 
Rouček (PSE ),
    – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria de começar por felicitar o relator pelo relatório que considero muito bom e equilibrado. Este relatório menciona tanto os aspectos positivos, como os negativos, os pontos fortes e os pontos fracos que a Roménia terá de resolver.
No que se refere aos aspectos positivos, o relatório afirma claramente que a Roménia cumpre os critérios políticos de Copenhaga, tendo reforçado a estabilidade das instituições que garantem o Estado democrático e os direitos humanos e melhorado a situação no domínio da protecção dos direitos humanos e dos direitos das minorias étnicas, no que toca tanto à minoria Húngara como Roma. Um outro ponto positivo diz respeito ao facto de a Roménia também satisfazer o critério relativo a uma economia de mercado viável, implementando e continuando a implementar, além disso, um programa de reformas estruturais. Se olharmos para os resultados económicos, para as estatísticas económicas da Roménia, podemos constatar que o país regista uma das maiores taxas de crescimento em toda a Europa Oriental.
É óbvio que a Roménia ainda tem de fazer esforços consideráveis, progressos significativos, antes de poder ser aceite na União Europeia. O Senhor Ministro Nicolaï e o Senhor Comissário Rehn referiram-se pormenorizadamente a determinados aspectos. Gostaria de mencionar alguns deles: o domínio da justiça e dos assuntos internos, tal como em todos os países da Europa Oriental, a luta contra a corrupção e contra a criminalidade organizada, assim como o controlo das fronteiras. Continua a haver problemas no domínio da concorrência económica, das ajudas estatais e, obviamente, da protecção do ambiente.
No entanto, apesar de tudo isto, penso que a Roménia está no bom caminho. Depende exclusivamente da Roménia conseguir eliminar todos os pontos fracos nos próximos meses. Se o conseguir, sou de opinião que o tratado deveria ser assinado em 2005, para que a Roménia, juntamente com a Bulgária, possa ser aceite na União Europeia em 2007. 
Nicholson of Winterbourne (ALDE ),
    Senhor Presidente, foi um prazer trabalhar com o senhor deputado Moscovici neste excelente relatório. Na verdade, já apreciava o seu trabalho quando ocupava o cargo de Ministro. É tanto mais agradável trabalhar com ele como relator. Agradeço ao senhor deputado Moscovici o seu óptimo trabalho.
Penso que o Presidente Iliescu - que, neste momento, termina o segundo e último mandato - e o seu governo, assim como o Primeiro-Ministro Nastase, concluíram a sua tarefa da melhor forma. Deviam sentir orgulho por terem conduzido com êxito o processo de adesão da Roménia.
É fácil, agora, rebaixar a Roménia fingindo que a elogiamos, dizer que trabalhou bem mas tem ainda muito por fazer. Isso pode ser verdade, mas recordemos a fraca posição de que partiu e os progressos que tão rapidamente alcançou. Nenhum de nós, há cinco anos, quando o Conselho de Helsínquia declarou que a Roménia era um dos países abrangidos pelo "princípio da regata", teria sonhado que esse país seria capaz de concluir os capítulos tão depressa e, na verdade, tão bem.
Todos os capítulos estão encerrados. Claro que a concretização deve estar no topo das preocupações do novo governo, o qual terá de contar com pessoas muito competentes na matéria. Têm de aplicar o acervo comunitário devidamente e de respeitar os prazos. Tem de se assistir a uma forte criação de capacidades. A capacidade administrativa é vital na aplicação do acervo comunitário, bem como a formação do pessoal.
Recordemos, todavia, que já se conseguiu muitíssimo. Uma das formas como podemos ajudar o país é tentando impedir a fuga de cérebros. A Roménia precisa desesperadamente dos seus jovens. Devíamos envidar todos os esforços para reforçar a situação do ensino superior na Roménia, para ajudar o país a oferecer emprego, formação e aos jovens. Seria muito fácil, à medida que a Roménia se vai aproximando da União, funcionarmos como um íman que atrai os jovens. Mas seria uma pena. São esses jovens que irão ajudar a Roménia a aplicar correctamente o acervo e a melhorar a capacidade de absorção dos fundos que a Comissão está a canalizar para o país.
Felicito, também, a Comissão pelo trabalho, tão dedicado, a que os colegas e eu própria temos assistido nos últimos anos.
Apresentei uma alteração e pediria ao senhor deputado Moscovici e demais colegas que a analisem cuidadosamente. Sabem que me tenho dedicado, especialmente, à questão das crianças. Embora tenha compreendido e respeitado o apoio que o senhor deputado Moscovici deu ao pedido do Primeiro-Ministro Raffarin de criar uma comissão internacional para reanalisar casos sensíveis por motivos humanitários e em relação aos quais têm surgido problemas com o intergrupo adopção, ainda assim peço aos colegas que ponderem a possibilidade de aceitar a minha alteração ao nº 17.
O relatório Moscovici apela à criação de uma comissão internacional. Isto significa uma comissão exterior à União Europeia. A minha alteração solicita à Comissão que discuta o assunto com o Governo romeno - o que é correcto e adequado - e que informe dos resultados o Governo da Roménia e - pois sei que há colegas empenhados neste campo - o Parlamento Europeu. Talvez o senhor deputado Moscovici e eu possamos discutir o assunto. Estou certa que iria considerar esta iniciativa mais dentro do espírito do Tratado.
Lagendijk (Verts/ALE ),
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, gostaria de deixar bem claro que este não é um debate entre adeptos e não adeptos da adesão da Roménia à União Europeia. O meu grupo não tem também quaisquer objecções fundamentais em relação à adesão da Roménia, nem mesmo em 1 de Janeiro de 2007.
Este é, porém, um debate entre aqueles que entendem que, apesar de ser ainda necessário limar algumas arestas, a Roménia está pronta, e aqueles – incluindo eu próprio – que entendem que ainda não está, e que acham que isso constitui motivo para não darmos ainda a luz verde neste momento. Devo dizer com toda a franqueza que estou surpreendido com a postura de alguns grupos. Os mesmos colegas deste Parlamento que atribuíram, com razão, uma grande importância aos direitos humanos, aquando da votação e dos debates sobre a Turquia – um país que se encontra ainda na fase inicial das negociações –, no caso da Roménia – um país que está prestes a concluí-las –, estão dispostos a fechar os olhos a quase tudo o que se refere aos mesmos critérios de Copenhaga. Há ainda outros colegas neste Parlamento cuja visão da realidade foi – falando muito honestamente – um pouco turvada pelo facto de alguns membros dos seus partidos estarem provavelmente envolvidos em negócios repreensíveis, ou por esperarem que, após as últimas eleições na Roménia, tudo passe, subitamente, a ser muito diferente. Ter esperança numa melhoria é excelente, mas não devemos ser ingénuos. Os problemas na Roménia são imensos, tão imensos que eu não tenho dúvidas de que não podemos dar-lhes luz verde.
Dou-lhe dois exemplos. A situação dos jornalistas e da comunicação social na Roménia não melhorou durante os últimos anos; antes pelo contrário, agravou-se. O número de atentados contra jornalistas críticos aumentou, e as críticas que lhes foram lançadas prendiam-se frequentemente com casos de corrupção. Todas a ONG, todas as organizações que tanto exaltamos sempre – a , , a OCDE -, todas elas dizem: a corrupção continua a proliferar na Roménia e não deve ser subestimada. É óbvio que todos aqui irão dizer que a corrupção tem de ser combatida, mas que credibilidade podemos atribuir a um partido que tem a maioria no parlamento romeno e que conta com um membro - e antigo Ministro - que há alguns anos atrás foi obrigado a demitir-se por corrupção e é agora vice-Presidente desse mesmo partido e candidato ao Senado?
Tudo isto, em combinação com os relatórios da Amnistia Internacional sobre o verdadeiramente abominável tratamento de doentes psiquiátricos, só pode, em meu entender, conduzir a uma conclusão, nomeadamente a de que a Roménia vai ter de esperar mais algum tempo. É por isso que gostaria de perguntar à Comissão por que motivo é que não elabora um relatório separado na próxima Primavera, por exemplo, sobre os aspectos que preocupam todos, incluindo o relator, designadamente a liberdade de imprensa, a corrupção, a independência do poder judiciário? A Comissão elabora um relatório sobre eventuais problemas em matéria de concorrência, mas recusa-se a consagrar um novo relatório aos problemas relacionados com os direitos humanos. Por que motivo deveriam os auxílios estatais constituir um impedimento, e os direitos humanos não?
Àqueles que dizem – e este é também um comentário dirigido à Comissão e à Presidência – que dispomosainda da cláusula de suspensão, que nos permite adiar a adesão da Roménia por um ano, gostaria de dizer claramente que essa cláusula só pode ser invocada por unanimidade de votos. Por outras palavras, basta que um país no Conselho se recuse a cooperar, para que isso não aconteça. E a maioria qualificada? Lamentavelmente, ela só pode ser aplicada a certas áreas específicas, e a liberdade de imprensa não é umadelas.
Em minha opinião, o Parlamento não pode abrir mão do seu poder ao dar agora luz verde e, logicamente, em Março também. O Parlamento tem de se levar a sério a si próprio. Passo a citar de um grande jornal neerlandês: “Com simpatia sem honestidade, a Europa poderá talvez tornar-se grande, mas isso é crescimento sem conteúdo, grandeza sem força interior”. Caros colegas, a força da União Europeia reside nos princípios que são aplicáveis a todos, incluindo aos aliados políticos. 
Meijer (GUE/NGL ),
    Senhor Presidente, a Roménia tem uma longa tradição de governação autoritária e antidemocrática, alternadamente de Esquerda e de Direita. Essa tradição conjuga-se com uma atitude intolerante face às suas minorias étnicas – húngaros romanichéis e alemães. Consagra-se sempre muita atenção a grandes projectos de captação de água, enormes fábricas e edifícios monumentais, mas não às crianças vadias ameaçadas pela inalação de cola ou pela prostituição, ou à séria contaminação do ambiente. Em Rosia Montana, existe ainda o risco de se avançar com um projecto de extracção de ouro onde serão utilizadas substâncias químicas que poderão contaminar gravemente os solos e as águas fluviais a longo prazo. Nas cidades, fachadas monumentais escondem o declínio, a negligência e a pobreza. A liberdade de imprensa e a independência do poder judiciário não correspondem às normas europeias. Na vizinha Moldávia, que ficou sob o domínio russo em 1940, houve inicialmente uma base de apoio para a reunificação, mas, uma vez que a Roménia pouco tem para oferecer, esse apoio desvaneceu-se entretanto.
Actualmente, muitos romenos veneram acima de tudo a América e o dólar, e, em menor medida, a Turquia, que é considerada como um importante parceiro comercial e um exemplo de um país seguro de si. No plano internacional, a Roménia é actualmente, tal como a Turquia, um forte aliado dos Estados Unidos, e a tal ponto que entrava mesmo a cooperação com o Tribunal Penal Internacional de Haia.
Recentemente, foram de novo apresentadas queixas sobre fraude eleitoral. Após a eleição, na passada semana, de um Presidente do outro lado do espectro político, que provavelmente irá determinar a composição de um novo Governo, não tenho esperanças de que a forma negligente de lidar com a democracia parlamentar desapareça. Este novo Governo irá provavelmente achar que o anterior executivo adoptou uma postura demasiado branda nas suas negociações com a União Europeia e que se deixou humilhar.
Na sua anterior composição, este Parlamento era extremamente crítico quanto à possibilidade de a Roménia vir a satisfazer a breve prazo os critérios vigentes na União Europeia em matéria de democracia, direitos humanos e ambiente. Assim, parecia certo que a Roménia iria aderir mais tarde que a Bulgária - ao mesmo tempo que a Croácia, na melhor das hipóteses. Surpreende-me a mudança radical que houve no seio daComissão dos Assuntos Externos e a rejeição de um conjunto de alterações críticas. O receio de que a Roménia pudesse sentir-se humilhada e o anseio da UE por um rápido alargamento territorial parecem ser agora mais importantes do que a resolução dos problemas. O Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde quer acolher a Roménia o mais depressa possível na União Europeia, desde que, tal como na Turquia, sejam encontradas soluções para os problemas nos domínios da democracia, dos direitos humanos e do ambiente, problemas esses que constituem ainda um grande obstáculo neste momento. 
Belder (IND/DEM ),
    Senhor Presidente, como antigo comandante de navios, o recém-eleito Presidente da Roménia, Traian Basescu, sabe o que são águas agitadas, o que representa uma vantagem considerável, pois o navio de Estado do seu país natal, cujo leme ele vai tomar, enfrenta mares encrespados. Aliás, o Sr. Basescu será o primeiro a reconhecer abertamente esse facto. Numa entrevista com o de 26 de Novembro, o Sr. Basescu, que desempenha actualmente o cargo de presidente da câmara municipal de Bucareste, explicou do seguinte modo a razão do seu desejo de operar uma viragem política no seu país: “O problema é a corrupção, que foi elevada a uma forma de governo”.
O relatório do Sr. Moscovici é igualmente muito claro a respeito das insuficiências de Bucareste no seu caminho para Bruxelas, e apreciamos sinceramente a forma como o fez. O relator passa correctamente em revista as insuficiências da Roménia no que se refere a todos os critérios de adesão, incluindo as condições políticas. Aquando da análise de relatórios anteriores deste Parlamento sobre a Roménia enquanto país candidato, pedi atenção para as violações da liberdade de imprensa. Infelizmente, o presente relatório refere novamente essas violações no seu nº 8. Não restam quaisquer dúvidas de que há casos de agressão física contra jornalistas de investigação e de que as autoridades públicas pressionam os meios de comunicação social com fracos recursos financeiros.
No seu recente livro intitulado “Jornalistas Ameaçados, Jornalistas Espancados”, o autor e jornalista Malin Bot confirma este deprimente cenário. O livro constitui uma franca denúncia da predominante repressão da imprensa na Roménia. O Sr. Basescu e os seus simpatizantes políticos não terão, portanto, mãos a medir. Aliás, nas nossas paragens, na Europa Ocidental, deveríamos tomar nota do testemunho de Malin Bot sobre o papel ambíguo de editores Ocidentais que adquiriram muitos jornais romenos, e que, segundo ele, “não vêm à Roménia para defender a democracia, mas simplesmente para ganhar dinheiro”.
Espero que um novo Governo romeno leve desde logo totalmente a sério os critérios de adesão europeus. Em última análise, não é justo que o censuremos pelos compromissos que o Governo Nastase não cumpriu. Essa lista é longa e pesada. Além disso, o tempo urge; felizmente que, tendo em mente a desejada data de adesão de 1 de Janeiro de 2007, o novo Presidente Basescu está perfeitamente ciente desse facto. É por isso que ele merece toda a nossa atenção e todo o nosso apoio durante este período indubitavelmente difícil. Esta Assembleia espera que a Comissão zele por uma aplicação estrita do mecanismo de segurança acordado com Bucareste.
Para terminar, gostaria de chamar a atenção de Bucareste para um ponto do relatório Moscovici: “convida-a a acelerar o processo de restituição da propriedade privada e a adoptar a legislação relativa à restituição das igrejas”. Ao mesmo tempo, peço ao Conselho e à Comissão que acompanhem atentamente esta questão que já se arrasta há tanto tempo. A Presidência neerlandesa já fez ao seu próprio parlamento uma promessa nesse sentido. Numa interessante análise publicada num jornal alemão de referência, li ontem uma sátira acutilante a propósito da degeneração política da Roménia sob o regime pós-comunista. O autor parodiava habilmente com o título do documento de campanha do Primeiro-Ministro Nastase, intitulado “De Karl Marx à Coca-Cola”, dizendo que um documento com o título “De Karl Marx a Al Capone” faria igualmente justiça à verdade. Esperamos sinceramente que a Roménia presidida pelo Sr. Basescu quebre este obstinado feitiço político. O inesperado resultado da segunda volta das eleições presidenciais parece ser disso um sinal encorajador. 
Battilocchio (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Novo Partido Socialista Italiano deseja ao novo Presidente Basescu as maiores felicidades no seu trabalho.
Os inúmeros jovens romenos que o apoiaram nos últimos meses e que, cheios de júbilo, enchem as ruas e praças de Bucareste e do resto do país, depositam nele, independentemente das suas filiações políticas, a esperança numa mudança e num futuro diferente, novo e melhor.
O Presidente Basescu tem à sua frente uma tarefa difícil e, ao mesmo tempo, bastante aliciante: conduzir o seu país pelos novos rumos da modernização, das medidas anti-corrupção e do pleno respeito pelos direitos humanos e cívicos, bem como da adopção permanente de estruturas democráticas. Esperamos – ou melhor, estamos certos – que o termo desse percurso só poderá ser a plena integração da Roménia no bloco político e socio-económico da União Europeia.
Constatando com satisfação os objectivos que já foram alcançados, a nossa tarefa nos dois anos que nos restam será assegurar a realização de melhorias concretas, reais e significativas nos muitos sectores que ainda se afastam dos padrões europeus.
Refiro-me, em especial, ao salto de qualidade que é urgentemente necessário no domínio dos direitos humanos, em especial no que respeita às solicitações da minoria Rom, tantas vezes alvo de discriminação com a aquiescência das autoridades governamentais. Trata-se de 2,5 milhões de cidadãos que vivem à margem da sociedade em condições totalmente inaceitáveis.
Refiro-me igualmente às solicitações e aspirações da minoria húngara, que consiste num milhão e meio de pessoas; ao tratamento dos deficientes; às condições indignas das infra-estruturas de saúde, principalmente às que acolhem doentes com problemas mentais; aos métodos violentos e aos verdadeiros abusos físicos praticados pelas forças da lei e da ordem; a um sistema judicial que não cumpre os critérios de eficiência e independência, bem como a meios de comunicação social que continuam a não ser ainda totalmente livres.
Ao visitar esse país, fiquei impressionado e perturbado com as muitas – demasiadas – crianças que vagueiam sozinhas pelas ruas. Devemos exigir um esforço concreto do governo nessa matéria. Trata-se de uma obrigação jurídica e moral, não de uma opção. Por isso, há que fazer tudo quanto for possível para garantir que todas as crianças da Roménia, assim como da Europa e do resto do mundo, tenham direito a uma infância tranquila e feliz e tenham também direito a um sorriso de esperança no futuro. 
Tannock (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, acompanho de perto a Roménia desde há cinco anos, quando aceitei o caso de um constituinte de Londres, o Príncipe Carol Mircea. O meu constituinte demonstrou-me claramente que o Governo romeno, através do seu Procurador Geral, interveio repetidamente – ao que parece, segundo instruções do Presidente Iliescu – a favor de uma das partes do processo civil contra o meio-irmão do Príncipe Carol, o ex-Rei Michael da Roménia.
Consequentemente, agradou-me sobremaneira saber que o sistema judicial romeno age, agora, de forma independente. Não só a Roménia aboliu o direito, imposto na era soviética, de o Estado intervir em processos civis, como recentemente, quando o governo anterior tentou ultrapassar o litígio relativo à posse do palácio real recorrendo a uma lei de compensação do Parlamento, o Senado rejeitou-a, referindo que o caso se encontrava no Supremo Tribunal. A situação está, portanto, a melhorar no que respeita à independência do sistema judicial romeno. A vitória do Sr. Basescu nas eleições presidenciais mostra claramente que a Roménia está, também, a avançar rapidamente a nível de reformas. O surpreendente resultado pôs termo, definitivamente, às especulações segundo as quais as eleições seriam falseadas pelas autoridades.
A Roménia não é perfeita, longe disso, e o combate à corrupção e ao crime organizado será a prioridade indiscutível do novo governo. Há que trabalhar ainda no domínio dos direitos das minorias, incluindo o vasto grupo de população Roma e a população Húngara. Farei, também, um apelo contra a imposição rígida da moratória relativa à adopção internacional de crianças, visto muitas famílias de países tão diversos como a Itália ou Israel terem criado laços com crianças que se encontram em orfanatos. Seria cruel, seria desumano interromper arbitrariamente o processo nesta fase avançada. Acolho com satisfação a decisão do Governo romeno de criar uma comissão internacional para resolver um assunto tão sensível.
Na qualidade de vice-presidente da Delegação para a Ucrânia, penso que questões pendentes, como é o caso das reivindicações territoriais da Roménia em relação à minúscula Ilha das Serpentes (Zmiynyy), no Mar Negro, actualmente sob jurisdição da Ucrânia, terão de estar resolvidas até 2007. Neste caso, é essencial saber a quem pertence a zona económica exclusiva, já que se acredita que existe aí petróleo. As boas relações com a Ucrânia que, neste momento, está a afirmar-se como plena democracia europeia, são igualmente importantes para o futuro.
Outro ponto por resolver é o da área em redor do delta do Danúbio, onde se suspeita que um canal navegável, construído pela Ucrânia, possa estar a afectar as zonas húmidas envolventes e, consequentemente, também o único de espécies de aves raras. Menos imediata é toda a questão da cooperação e estabilização da Moldávia, bem como a inseparável questão da Transnístria. Curiosamente, se Viktor Yuschenko chegar ao poder em Kiev em 26 de Dezembro, o regime de Tiraspol na Transnístria terá os dias contados, e daí a vontade da Rússia de impedir a vitória de Yuschenko. A propósito, ninguém investigou se o regime de Tiraspol terá desempenhado algum papel no envenenamento de Viktor Yuschenko?
Penso que a Roménia estará preparada para aderir à União Europeia em 1 de Janeiro de 2007, com a Bulgária. Dou as boas-vindas a ambos como Estados-Membros da UE, embora me pareça que os dois países não devem estar automaticamente associados do ponto de vista cronológico.
Por fim, como não podia deixar de ser, há as cláusulas de salvaguarda que permitem adiar as datas caso a Roménia não cumpra as condições que lhe foram impostas em conformidade com o acervo; apesar disso, apoio plenamente o relatório Moscovici e espero que a Roménia se junte a nós, 25 Estados-Membros, em 2007.
Tabajdi (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de felicitar o senhor deputado Moscovici pelo seu relatório muito objectivo e bem equilibrado. Estou completamente de acordo com os senhores Rehn e Nicolaï que, quanto a mim, manifestaram opiniões muito objectivas.
Para a Hungria, a adesão da Roménia apresenta um duplo interesse. Por um lado, existe uma boa relação de vizinhança e, por outro, há a questão da comunidade minoritária húngara: com efeito, note-se que há mais de meio milhão de Húngaros que vivem na Roménia. Assim, posso afirmar que é nosso interesse nacional a adesão da Roménia dentro de dois anos. 
Caros colegas, gostaria de agradecer ao governo Nastase que fez muito pela reconciliação histórica entre a Roménia e a Hungria. Existe hoje em dia uma parceria estratégica. É certo que, honestamente, ainda há muito que fazer, mas houve muitos progressos realizados ao longo destes dez últimos anos.
Gostaria de salientar três questões-chave que há que resolver. Em primeiro lugar, há a de uma verdadeira descentralização, de uma verdadeira regionalização. Em seguida, há a da protecção do ambiente, pois a limpeza dos rios é uma questão transfronteiriça. Por fim, há o das minorias, os Romas e dos Húngaros.
Não gostaria de fazer da implementação das formas diferentes de autonomia uma questão prévia à adesão da Roménia, mas seria bom desencadear negociações com o novo governo, nomeadamente negociações tripartidas entre o Governo romeno, o Partido Parlamentar húngaro e o Governo húngaro, como foi feito no caso do Tirol do Sul ou da ilha de Aland na Finlândia. A União Europeia apresenta bons exemplos sobre o assunto. Seria portanto desejável começar as negociações e estou totalmente de acordo com a adesão rápida da Roménia.
Szent-Iványi (ALDE ).
    Talvez a Roménia seja o país que recebeu o pior legado de todos os ex-países comunistas. Ceaucescu e os seus lacaios destruíram o país, arruinaram a sua economia, fragmentaram a sua sociedade e intimidaram os seus cidadãos. Os últimos quinze anos estão longe de ser uma história de sucesso, uma vez que os adiamentos das reformas desperdiçaram vários e valiosos anos. Espero pois que os novos dirigentes eleitos, Presidente e Governo da Roménia, comecem a enfrentar os desafios que têm pela frente com esforços redobrados. Há dois aspectos a trabalhar que gostaria especialmente de mencionar. O primeiro prende-se com um área que regista enormes deficiências, a saber, o problema da integração social da minoria Roma romena, que compreende mais de dois milhões de pessoas, e que se encontra numa situação extremamente difícil. O segundo tem a ver com a necessidade de dar maior prioridade às questões ambientais, uma vez que o estado do ambiente na Roménia está muito atrasado comparativamente a outros países candidatos. Não só há que adoptar regulamentação, como é preciso também proceder à sua implementação. Permitam-me que vos recorde o projecto mineiro extremamente perigoso de Rosia Montana, que constitui uma ameaça de catástrofe ambiental.
O caminho que conduz à conclusão das negociações é longo e árduo, e felicito a liderança da Roménia pelo seu sucesso. A partir de agora, deverá concentrar a sua atenção na adopção do Acervo. Espero que a Roménia cumpra as obrigações e venha a integrar a União em 2007, a bem da Roménia e a bem da União Europeia. Penso, pois, que o pedido do Sr. Basescu no sentido de reabrir dois capítulos do processo de negociações é extremamente arriscado. Põe em causa a adesão da Roménia em 2007, e os atrasos nesta matéria não favorecem nem a Roménia nem a União Europeia. A Roménia fez grandes sacrifícios para poder trabalhar com vista a uma futura integração na União. Estou absolutamente convicto de que é do nosso absoluto interesse a adesão da Roménia num futuro próximo, em 2007, e considero que a Roménia tem de entender que há várias obrigações que, simplesmente, têm de ser cumpridas neste processo. Razão por que considero este tema absolutamente crucial, e solicito ao Senhor Comissário e à Comissão que continuem a monitorizar os progressos realizados pela Roménia nesta matéria, pois não está em causa só o nosso interesse, está também o interesse dos cidadãos da Roménia.
Sjöstedt (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, do ponto de vista do ambiente, a Roménia, actualmente, está muito atrasada em termos das exigências da legislação da UE. Apesar de lhe terem sido concedidos períodos de transição bastante longos no que respeita a regulamentos ambientais de importância, a Roménia não criou uma legislação diferente. E se, em diversas áreas, essa legislação foi adoptada, a verdade é que o foi apenas no papel e não na prática.
No ano passado enviámos uma delegação da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar ao Departamento do Ambiente, em Bucareste. A delegação examinou alguns dos projectos mais controversos e a nossa opinião confirmou-se: o ritmo das reformas em matéria de ambiente tem de ser urgentemente acelerado.
Existe um projecto que considero merecer especial atenção por parte da Comissão nos próximos anos. Trata-se de Rosia Montana, e consiste em abrir, na Roménia, a maior mina de ouro da Europa. Esse projecto terá enormes repercussões a nível do ambiente. Entre outras medidas, serão utilizadas grandes quantidades de cianeto nessa área sensível. A questão está em saber se a Roménia cumprirá a actual legislação da UE, por exemplo, as disposições que regem as avaliações de impacto ambiental e a directiva "Água". Está em causa, também, saber se a Roménia conseguirá aplicar com sucesso a futura directiva sobre resíduos provenientes de minas e respectivas repercussões ambientais. Gostaria de apelar à Comissão para que estude com particular atenção o projecto Rosia Montana e verifique se ele obedece, de facto, às exigências ambientais da UE, que considero serem normas mínimas, e que a população da área também está a exigir que sejam cumpridas.
Borghezio (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, junto o meu aos muitos comentários positivos feitos ao relator, o senhor deputado Moscovici, acerca do equilíbrio do seu relatório. Não ignorando nenhum dos sectores críticos do processo de preparação da Roménia para a adesão à União Europeia, este relatório revela uma clara apreciação dos notáveis esforços realizados, bem como dos resultados – embora ainda parciais – conseguidos pela Roménia nesse processo.
Esta manhã, com grande desenvoltura, este Parlamento deu luz verde ao processo de preparação da Turquia com vista à adesão à União Europeia. Eu sou a favor da adesão da Roménia exactamente pelas mesmas razões que me levaram a manifestar a minha firme hostilidade à entrada da Turquia. A Roménia é Europa; a Roménia tem uma sociedade civil e política baseada em valores que, apesar dos seus inegáveis altos e baixos, devem ser considerados perfeitamente comparáveis com os valores em que se baseia a União Europeia.
Determinados sectores em que continuam a ser necessárias medidas básicas merecem certamente ser encorajados e apoiados. Esses sectores incluem a estratégia plurianual anti-crime, a questão das ajudas de Estado (uma questão particularmente importante para nós, liberais), a delicada questão da restituição das propriedades e das igrejas, bem como a modernização de um sistema judicial que não parece compatível com uma sociedade como a da Europa, que se caracteriza por sistemas que não estão sujeitos à influência directa e ao controlo do Estado.
Ouvi há pouco a intervenção de um orador de um partido político que votou a favor da adesão da Turquia, repetindo as duras observações feitas pelas ONG acerca do respeito pelos direitos humanos na Roménia. Também gostaria de ter ouvido as mesmas observações em relação à Turquia: nesse caso, teriam sido, decididamente, mais justificadas.
No entanto, é absolutamente necessário chamar a atenção das autoridades romenas para a questão urgente da imigração clandestina. Um colega falou das crianças que, como poderemos compreender, tiveram nele um grande efeito emocional durante uma visita efectuada à Roménia. Eu não preciso de me deslocar à Roménia, porque basta andarmos pelas ruas de Turim, Milão, Génova e Roma para vermos crianças romenas exploradas por organizações criminosas. Temos de pôr cobro à imigração clandestina e a Roménia precisa de defender as suas fronteiras externas e de colaborar activamente na eliminação dessa actividade, que em nada dignifica a civilização de Eugénio Ionescu, Mircea Eliade e dos muitos outros grandes escritores e pensadores de uma civilização que sentimos estar próxima de nós e que partilhamos. 
Gál (PPE-DE ).
    Os cidadãos da Roménia têm um lugar na União Europeia, sobre isso não há discussão possível. Uma das razões por que estes dois países precisam mutuamente um do outro é por que, através da adesão, os princípios subjacentes da União, descentralização e auto-governação local podem ajudar a melhorar as perspectivas de futuro da minoria húngara que lá vive, que compreende um milhão e meio de pessoas. O que está em questão é o cumprimento de compromissos: será que a Roménia é capaz de adoptar o Acervo como todos os outros Estados-Membros têm de fazer? A União parece ser mais permissiva com a Roménia do que o foi com os países que integraram a União em Maio. O relatório do senhor deputado Moscovici analisa com sentido crítico a forma como a Roménia tem, até agora, cumprido os critérios estabelecidos. Gostaria de o felicitar pela sua capacidade de encontrar um compromisso, na medida em que incluiu várias das minhas propostas de alteração no seu relatório, propostas essas que dão maior firmeza aos seus argumentos. O relatório analisa áreas que registam graves deficiências: a independência da justiça, a legislação discriminatória em relação a direitos eleitorais e a restituição dos bens eclesiásticos.
Permitam-me ir um pouco mais longe e assinalar algumas das deficiências da Roménia no que respeita ao cumprimento dos critérios de Copenhaga, visíveis nos abusos ocorridos nas eleições realizadas a 28 de Novembro. Como delegado húngaro, vejo-me na obrigação de referir as isenções temporárias no domínio da protecção ambiental que a Roménia solicitou. Os Húngaros estão apreensivos quanto a estas isenções, uma vez que teriam um efeito directo na qualidade da água na Hungria e, como tal, requereram que o Governo húngaro reabrisse capítulos, concluídos recentemente, relativos à protecção do ambiente. É precisamente devido às incertezas de tais compromissos que gostaríamos de salientar quão importante é monitorizar, com rigor, o período que medeia a assinatura do Tratado de adesão e a adesão efectiva. Se necessário, o processo dos dois países candidatos deverá ser separado e deverão ser objecto de uma avaliação individual com base no seu desempenho. Um controlo regular dos progressos realizados é extremamente importante, o Parlamento também deve tomar parte nesse processo, de modo a que, por altura da integração da Roménia, nos possamos sentir tranquilos e confiantes quanto ao seu nível de preparação. Estou entre aqueles que, muito sinceramente, desejam que as nossas dúvidas se dissipem diante de um desempenho positivo da Roménia num futuro próximo.
Leinen (PSE ).
    Senhor Presidente, em minha opinião, as eleições presidenciais de Domingo passado demonstraram de facto que a democracia na Roménia está muito vibrante e a funcionar. Nem sempre foi este o caso, pelo que temos todas as razões para nos regozijarmos. Esperemos que as forças dinâmicas agora libertadas sejam efectivamente canalizadas para levar por diante as reformas e que o processo político em Bucareste não venha a ser bloqueado. Tudo o que podemos fazer é esperar.
Fui membro da Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Roménia desde 1999 a 2004. Se compararmos 1999 com a actualidade, constatamos que o país fez de facto progressos consideráveis. Pese embora todas as críticas que possam ser feitas em áreas específicas, há que reconhecer que o anterior governo de Adrian Anastase obteve grandes avanços para a Roménia. O país conseguiu realmente importantes progressos em muitos domínios. Não podemos ignorar, no entanto, que os Romenos têm ainda muito a fazer. Ainda não se fez o suficiente para atingir os níveis vigentes em toda a União Europeia. Apenas posso reiterar aquilo que muitos dos meus colegas já disseram: a existência de um poder judicial independente - o que significa um poder judicial independente do executivo e das diversas forças políticas - é, efectivamente, uma condição necessária para a cooperação da Roménia no seio da UE. Ainda há algum trabalho a fazer neste domínio. Espero também que a corrupção possa ser combatida mais eficazmente. A corrupção equivale a roubo dos cidadãos romenos, e o novo Presidente prometeu adoptar importantes medidas de combate à corrupção que, esperamos, permitam apanhar não só o "peixe miúdo" mas também chegar ao "peixe graúdo". A corrupção tem de ser combatida independentemente da posição ou do estatuto, pois é de roubo ao povo romeno que estamos a falar.
Em minha opinião, seria completamente errado, quer por parte da Roménia quer por parte da UE, criar novos obstáculos nesta fase. As negociações devem ser concluídas. Quero aproveitar para agradecer ao relator, o senhor deputado Moscovici, por ter apresentado um relatório tão extraordinário sobre este assunto. 2007 deverá ser o ano de acolher a Roménia na família europeia e, consequentemente, de a integrar também nos padrões europeus.
Hennis-Plasschaert (ALDE )
   – Senhor Presidente, permita-me que seja clara. Sou vivamente a favor da adesão da Roménia, mas tudo no seu devido tempo e conforme o acordado. Para concluir as negociações, a Roménia terá simplesmente de reunir as condições e os critérios estabelecidos, e por isso acho incompreensível que a Comissão sustente laconicamente que a Roménia cumpre os critérios políticos de Copenhaga, ao mesmo tempo que fala detidamente da influência que o poder executivo exerce sobre o poder judicial e confirma que a corrupção continua a proliferar e que a discriminação – nomeadamente contra a minoria Roma – continua a estar em pleno na ordem do dia.
Também o relator deste Parlamento não tem, aparentemente, problemas em afirmar no primeiro ponto do seu relatório que a Roménia satisfaz os critérios políticos, expressando, mais à frente no relatório - e com razão - a sua preocupação com um conjunto de pontos fundamentais. O relator retira seguidamente a conclusão - que eu considero improvável - de que um desfecho satisfatório das negociações antes do final de 2004 é tanto desejável como possível.
O meu bom-senso conduz-me a uma conclusão totalmente distinta, nomeadamente que a Roménia não chegou ainda a essa fase e, consequentemente, que as negociações não podem ser concluídas de forma satisfatória antes do final de 2004. Apresentámos a alteração 7 nesse sentido. As nossas alterações 6 e 25 são igualmente importantes; a alteração 6 sublinha que o progresso de todos os países candidatos depende da avaliação dos seus próprios méritos e que é por essa razão que se recomenda que se utilizem em tratados de adesão individuais como base para a adesão da Roménia e da Bulgária. A alteração 25 visa a necessária reaproximação do nº 1 à realidade.
Espero sinceramente que possamos contar com o vosso apoio, para que consigamos fazer chegar este sinal ao Conselho Europeu antes que seja tarde de mais, pois há momentos foi-me de novo confirmado que o Conselho já concluiu, entretanto, as negociações formais com a Roménia. Significa isso que este debate e a votação de amanhã não passam de meras encenações, mas, antes de o tratado de adesão ser assinado na Primavera de 2005, o Parlamento Europeu terá de dar sua explícita aprovação, o que eu não considero de modo algum como um dado adquirido. Seria bom, quanto mim, que este Parlamento se pronunciasse claramente sobre o encerramento prematuro e artificial das negociações com a Roménia, que conseguisse pôr termo à notável arbitrariedade do processo de alargamento e que se ativesse aos compromissos assumidos. O método de trabalho que vemos agora no processo com a Roménia irá, mais cedo ou mais tarde, conduzir à erosão da nossa comunidade de direito e ao enfraquecimento da União. 
Lundgren (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, a "Lista de Junho" acolherá com agrado a Roménia e a Bulgária como membros da União Europeia, da mesma forma que acolherá a Turquia, os países dos Balcãs Ocidentais e, a seu tempo, a Ucrânia e, esperemos, a Bielorrússia.
Simultaneamente, gostaríamos de chamar a atenção para os problemas que a UE terá de enfrentar se aceitarmos grande número de países como Estados-Membros a muito curto prazo – países pobres e pouco desenvolvidos, com uma experiência de democracia e de Estado de direito limitada e com enormes problemas de corrupção. A UE foi construída de modo a receber países economicamente desenvolvidos, com democracias estáveis e problemas de corrupção moderados.
O alargamento a dez países que acaba de ter lugar, e que a "Lista de Junho" apoiou sinceramente, já está, só por si, a criar problemas. Aceitar países pobres como a Roménia numa UE que continua a aplicar uma política agrícola absurda e a gerir deficientemente uma política estrutural e que experimenta dificuldades em impedir a má gestão e a corrupção no seu próprio sistema seria perigoso para o futuro do projecto europeu.
Poderia, do mesmo modo, haver perigos para a Roménia. O risco de fuga de cérebros seria elevado. Fazer parte do sistema agrícola da UE e estar amarrado a uma estrutura económica sem futuro seria, também, uma posição muito ingrata. Todavia, as eleições que acabam de se realizar foram um grande êxito para a democracia na Roménia, mas tanto a Roménia como os países da UE têm motivos para esperar e ver como evolui a situação, em vez de forçar uma adesão precoce. Pode ser do interesse de ambas as partes não se precipitarem na adesão plena.
Podestà (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço ao relator, o senhor deputado Moscovici, por nos ter apresentado um relatório equilibrado, que põe em evidência os progressos realizados pela Roménia nos últimos anos. A senhora baronesa Nicholson of Winterbourne fez bem em recordar a posição de partida da Roménia e as razões que tornaram os progressos tão difíceis para esse país. No entanto, o senhor deputado Moscovici chamou também a atenção para as limitações e carências que caracterizam a actual situação da Roménia.
Alguns deputados de países que aderiram à União Europeia em 1 de Maio deste ano exigem mais severidade. Gostaria que eles voltassem a ler aquilo que foi dito nesta Assembleia antes da adesão dos seus países, quando analisávamos até onde tinham conseguido avançar no seu caminho de aproximação à União. Muito provavelmente, eles ainda tinham importantes carências nessa altura mas, mesmo assim, considerou-se oportuno permitir a sua adesão dentro dos prazos estabelecidos.
No caso da Roménia, temos ainda uma cláusula de salvaguarda, que não estava prevista nos outros casos. Por conseguinte, penso que é perfeitamente justo dar a esse país a hipótese de poder dar tudo por tudo nos próximos dois anos para poder estar pronto quando chegar a altura de aderir efectivamente à nossa União.
Não há dúvida de que há temas que preocupam os nossos concidadãos, o mais importante dos quais é a ineficácia da luta contra a criminalidade organizada. Se perguntássemos às pessoas, nas ruas dos nossos países, se muitas vezes têm medo dos grupos de delinquentes, sentir-nos-íamos certamente propensos a encorajar o Governo romeno a fazer mais nesse sentido. Como recordou, e muito bem, o senhor deputado Leinen, a luta contra a corrupção é muito alargada nos países que estão a aderir à nossa União.
Gostaria ainda de focar a questão das crianças. Trata-se de uma questão que eu abordei extensivamente nos últimos anos, juntamente com a senhora baronesa Nicholson. As questões relativas à protecção da infância devem ser colocadas no centro dos nossos pensamentos. No entanto, penso que a proposta apresentada pelo relator de se criar uma comissão internacional é uma boa solução. Se queremos evitar que essas crianças passem a adolescência e a juventude nas ruas das nossas cidades ou metidas em instituições, devemos ter em linha de conta as dezenas de famílias que já entraram em contacto com essas crianças e que muito gostariam de poder dar-lhes afecto. Aceitemos, portanto, a sugestão do senhor deputado Moscovici nesse sentido.
Para terminar, Senhor Presidente, devemos considerar a importância da estabilidade. Vamos ver se o resultado das recentes eleições em Bucareste irá conduzir à estabilidade política. Penso que é isso que todos nós desejamos, porque só com estabilidade poderá haver esperança de vermos a Roménia pronta para assumir as suas responsabilidades. 
Neyts-Uyttebroeck, Annemie (ALDE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, caros colegas, gostaria antes de mais de começar por felicitar o senhor deputado Moscovici pelo seu excelente relatório que, com efeito, como eu disse, possui simultaneamente a honestidade e a lucidez de não ignorar aquilo que podemos ainda constatar na Roménia, como seja a liberdade de imprensa, demasiado imperfeita – e estou a escolher cuidadosamente as palavras –, os atrasos em matéria de funcionamento autónomo do sistema judiciário e policial e a corrupção ainda demasiado frequente.
Caros colegas, comecei a minha vida profissional como professor de línguas e, quando corrigia os exames ou os trabalhos, dava-me conta que, à medida que fazia as correcções, me tornava cada vez mais severo e que, nos últimos trabalhos, era mais severo do que nos primeiros. A ponto de rever os primeiros para ter a certeza de que tinha sido suficientemente justo. Ao ouvir alguns dos meus colegas, e recordando também o debate desta manhã, pergunto a mim próprio se não estamos a viver qualquer coisa de comparável, pois parece-me que estamos a tornar-nos cada vez mais severos de alargamento em alargamento.
Quer isto dizer que não existem problemas? Evidentemente que não. Já os recordei, o relator já referiu claramente onde eles estão e são necessárias notáveis melhorias.
Caros colegas, conheço razoavelmente bem a Roménia e tive ocasião, repetidas vezes, de exortar os responsáveis romenos de todos os quadrantes políticos de diligenciarem no sentido da progressão assim como da implementação das reformas e das transposições legislativas e regulamentares.
Tal como a maioria dos membros do meu grupo, votarei favoravelmente as recomendações do relatório Moscovici. Fá-lo-ei não só por simpatia para com a Roménia, onde tenho excelentes amigos, fá-lo-ei porque pude apreciar em pleno a distância já percorrida após ter visitado o país em Fevereiro de 1990 e ter verificado as marcas ainda frescas das violências do final do ano anterior.
Devemos aos nossos amigos compreensão, simpatia, mas não indulgência fraca e quase indiferente. Sempre foi a minha atitude em relação à Roménia e continua a ser a minha atitude hoje em dia. A minha atitude positiva continua fundamentalmente uma atitude de simpatia vigilante. Espero que seja essa também a atitude do nosso Parlamento.
Ferber (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, creio que é aqui necessária mais sinceridade. Estou muito grato ao senhor deputado Lagendijk pela exigência que fez a este respeito, muito embora tenhamos chegado a diferentes conclusões no que diz respeito à Turquia. O colega tem toda a razão quando diz que temos de exigir sinceridade também em relação à Roménia.
Em minha opinião, isto significa muito claramente que temos de renunciar a alguns dos nossos dogmas. O primeiro tem a ver com o facto de os prazos que foram atirados para o ar num determinado momento serem agora considerados mais sagrados do que os progressos efectuados ou a realidade da situação. Permitam-me que diga com toda a franqueza: não estaremos a fazer nenhum favor a nós próprios caso mantenhamos o dia 1 de Janeiro de 2007 como a data para uma adesão da Roménia.
Em segundo lugar - e, Senhor Presidente em exercício do Conselho, dirijo-me especificamente a si, pois tivemos o prazer de discutir consigo o orçamento, entre outras coisas -, estamos a falar de um período para o qual ainda não temos orçamento, pois precisamos de aprovar novas Perspectivas Financeiras que cubram o período a partir de 1 de Janeiro de 2007. Se persistir no seu segundo dogma, isto é, o valor de 1%, não estaremos em condições de suportar esse encargo financeiro. Não podemos, por um lado, dizer que a Europa está a expandir-se constantemente e a lista das suas tarefas a aumentar cada vez mais e, por outro, reconhecer que os meios financeiros são cada vez mais limitados. Seja sincero por favor e diga claramente que não há fundos suficientes. Temos primeiro de negociar as Perspectivas Financeiras e, então, veremos se tudo se pode ajustar.
Em terceiro lugar - e permitam-me de novo a franqueza -, ouvi cada um dos oradores falar dos problemas que ainda há que superar, não nós exactamente, mas a Roménia: a corrupção, a democracia e o Estado de direito. A que nos referimos, então, quando falamos de adesão à União Europeia? Não é esta a condição prévia de que se falou esta manhã? Na opinião da maioria dos membros deste Parlamento, esta não é a condição prévia para a abertura de negociações. Eu tenho uma visão diferente. Afinal de contas, antes de nos ser submetido um Tratado de adesão - e foi-nos dito que este estaria disponível dentro dos próximos seis meses -, tudo terá de estar em ordem. Estaremos a enganar-nos a nós próprios se agirmos como se as cláusulas e os processos de supervisão, que na verdade são incorporados mas que nunca entrarão em vigor porque requerem unanimidade no Conselho, fossem suficientes para justificar a nossa confiança e convencer-nos de que tudo vai correr lindamente.
Daí o apelo que lhe dirijo, Senhor Presidente em exercício do Conselho, no que respeita às conclusões da Presidência na próxima sexta-feira. Sei que tem um problema na medida em que tem pouca coisa a apresentar em nome da sua Presidência. No entanto, ninguém está a criticá-lo: durante os seis meses em que deteve a Presidência, a Europa funcionou abaixo das suas capacidades. Tivemos as eleições europeias e, depois, decorreu algum tempo até que a Comissão fosse designada e empossada. Ninguém pode responsabilizar a Presidência por este facto. Mas a Presidência tem a responsabilidade de garantir que não estejamos a iludir-nos a nós próprios de seis em seis meses. Isso significa que não se deve dizer, inclusive em documentos do Conselho, que foram feitos progressos importantes e que foram conseguidos novos melhoramentos quando não é esse o caso.
Daí o meu apelo para que seja sincero quando elaborar as conclusões da Presidência na próxima sexta-feira. E daí também o meu apelo a esta Assembleia: votemos amanhã com toda a sinceridade sobre esta questão.
Davies (ALDE ).
   – Senhor Presidente, gostamos de falar de uma Europa de valores. Como é que este princípio se coaduna com a decisão de admitir a Roménia na União Europeia num período de apenas dois anos a menos que, por sorte, haja um adiamento de uns meros 12 meses, o que parece muito pouco provável depois de termos ouvido, hoje, que o Conselho fez tábua rasa da preocupação da Comissão de encerrar capítulos, no que constitui um lamentável exemplo de que a se sobrepõe aos princípios e do qual a Presidência neerlandesa devia ter vergonha?
Uma das nossas colegas afirmou que estamos a ser demasiado rígidos com a Roménia. Quão suaves, então, devemos ser? Segundo a própria Comissão, na Roménia grassa a corrupção, grave e generalizada; o seu sistema judicial não é eficiente nem independente; os meios de comunicação não gozam de verdadeira liberdade de expressão; o país não consegue aplicar o acervo a nível local e regional; não consegue impedir o branqueamento de capitais; permite que os detidos sejam vítimas de maus tratos; não consegue pôr em prática leis contra os tráficos de crianças e com fins sexuais. E, no entanto, o país está agora, ao que parece, tão perto de respeitar os valores da UE que o colocamos em boa posição na corrida à adesão. Não admira que a UE esteja a ouvir acusações de que é incapaz de dizer não a quem quer que seja, quando visa tão baixo.
O Comissário afirma, segundo a sua recente resposta no Parlamento: "É provável que o progresso futuro da Roménia seja acelerado com a adesão à UE". No entanto, nem ele nem nenhum de nós sabe se tal se confirmará. Até agora, temos tido sorte: em geral, o facto de pertencerem à União Europeia tem tornado sãs as maçãs podres, mas talvez cheguemos a um ponto em que as maçãs podres contaminarão as outras. Basta olharmos para a Lituânia, quase no topo da lista dos países mais corruptos, ou para o Reino Unido, que prende pessoas sem acusação formada ou julgamento, para perceber que a Europa pode permitir, muito facilmente, que os seus princípios sejam traídos a partir de dentro.
Não dispomos de um mecanismo efectivo para lidar com os Estados-Membros actuais que, calmamente, rejeitam os princípios da boa governança. Talvez o Senhor Comissário possa dar o primeiro passo na criação de tal mecanismo.
Desejo as maiores felicidades ao novo Governo romeno. Os resultados das eleições de Domingo passado enchem-nos de esperanças quanto a uma reforma, embora o resultado não se deva nem à Comissão nem ao Conselho, que jogaram o jogo do antigo e cínico governo.
Os problemas da Roménia são profundos. Uma vez aberta a porta da UE aos candidatos, a Comissão deixa de dispor das suas melhores armas para garantir as transformações. Em vez de aproveitar a oportunidade para exercer a máxima pressão e obter as reformas, parecemos decididos a pôr em marcha um tapete rolante para a adesão automática. A Roménia deve entrar na União Europeia mas apenas quando satisfizer os nossos valores. Seria um grave erro estabelecer, neste momento, uma data para a adesão.
Papastamkos (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, é possível que a Bulgária e a Roménia estejam a ser prejudicadas pelo debate sobre as perspectivas de adesão da Turquia que temos estado a realizar, nestes últimos dias, no Parlamento Europeu e que vai prosseguir na União Europeia, no Conselho Europeu, dentro de alguns dias. Penso que as previsões sobre a questão da Turquia estão a ensombrar quer a expressão quer a ponderação do nosso discurso político.
Gostaria de começar por fazer referência a uma questão actual, o apuramento que ontem foi feito dos resultados das eleições na Roménia. Foi nomeado o novo Presidente e os resultados das eleições foram aceites pelo candidato da oposição, pondo termo a todos os litígios relacionados com o processo eleitoral.
No entanto, o novo Presidente vai precisar de um forte apoio parlamentar para conseguir honrar de imediato os compromissos que a Roménia assumiu para com a União Europeia. Tendo em conta a presença quase equilibrada das principais forças políticas no Parlamento romeno, terá de haver uma cooperação entre todas elas e será necessário desenvolver esforços conjuntos sérios para que o processo de integração europeia possa prosseguir com êxito.
Minhas Senhoras e meus Senhores, pela leitura que eu faço, a Roménia efectuou progressos consideráveis, especialmente num espaço de tempo tão curto, no cumprimento dos critérios políticos e económicos da adesão. Não devemos, contudo, esquecer a necessidade de mais reformas radicais, centradas no combate eficaz à corrupção, e de mudanças a nível da administração pública e do sistema judicial, tendo por objectivo assegurar uma justiça verdadeiramente independente. Além disso, é necessário adoptar mais medidas nos sectores dos controlos fronteiriços, da política de asilo e imigração, e desenvolver uma acção mais drástica para combater a criminalidade organizada e a corrupção.
A nível económico, considera-se necessário, , salvaguardar a estabilidade macroeconómica, racionalizar o papel do Estado na economia e introduzir políticas eficientes de desenvolvimento regional e rural, bem como políticas para uma maior integração e cooperação regional com os países da Europa do Sudeste. A minha avaliação pessoal é que, com o apoio da Comissão Europeia e desde que o país desenvolva, como é óbvio, um esforço mais intenso, estão criadas as condições para a Roménia conseguir respeitar mais cabalmente os critérios, os valores e os princípios da União e assinar um acordo de adesão ao mesmo tempo que a Bulgária. 
Jäätteenmäki (ALDE ).
    Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de agradecer ao meu colega, o senhor deputado Moscovici, o seu excelente relatório que tem em consideração diferentes pontos de vista. Os países candidatos têm de ser tratados de forma justa e equitativa. A Roménia tem de cumprir as condições que lhe foram impostas, da mesma forma que outros o fizeram quando aderiram à União. Não é uma questão de lutar pela perfeição: nenhum dos actuais Estados-Membros da União é perfeito.
Foram hoje aqui mencionados alguns problemas da Roménia relativamente aos assuntos internos e às questões da justiça. O Sr. Basescu, vencedor das eleições presidenciais romenas, prometeu aos romenos, no seu discurso de vitória, um governo incorrupto e uma administração pública independente. Esta promessa tem de ser levada a sério e tem de ser cumprida. Temos de incentivar a Roménia a efectuar reformas.
Gostaria de sublinhar a importância de promover os direitos humanos no futuro. Não se deve dar apenas atenção à viabilidade da administração pública: as questões dos direitos humanos são pelo menos tão importantes, se não mais. O tráfico de seres humanos é algo para o qual tem de haver tolerância zero, tanto na Roménia como em qualquer outra região da Europa. Infelizmente, mesmo a credibilidade dos actuais Estados-Membros é posta em causa com esta questão. Não podemos estabelecer uma margem de tolerância para o tráfico de seres humanos: ele tem de ser totalmente proibido. A Roménia tem também de ser apoiada na implementação da nova lei sobre protecção infantil.
Finalmente, gostaria de exprimir os meus agradecimentos ao Senhor Comissário Rehn, já que prometeu manter o Parlamento sempre bem informado. Na minha opinião, esse é um ponto muito importante. A Roménia deve estar preparada para a adesão, mas os actuais Estados-Membros devem estar também prontos para aceitar a Roménia como membro e o diálogo entre a Comissão e o Parlamento não pode deixar de favorecer esse esforço. 
Hennicot-Schoepges (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, o povo romeno acaba de aprovar a alternância política pela segunda vez depois da revolução. Não será essa a prova de que a democracia funciona naquele país que sofreu quer a ditadura quer o comunismo? 
Por este facto, a Roménia não pode ser comparada a outros países, pois as sequelas da dupla opressão ainda não desapareceram. Serão ainda necessárias várias gerações antes de as decisões loucas de um ditador de uma polícia secreta, a , possuírem menos efeitos sobre o comportamento das pessoas.
O nosso relatório não menciona o problema da , que é no entanto um problema fundamental para os recursos humanos. Com efeito, a Roménia ainda não ultrapassou esse período difícil. Senhor Presidente, já teremos pensado que os jovens que não nasceram durante a ditadura ainda não estão na idade da maioridade? Aonde é que aquele povo poderá ir buscar os recursos humanos independentes puros, que não foram próximos do ditador, que não pertenceram à nomenclatura comunista ou que não fizeram parte da , para ocuparem essas administrações, para assegurarem aquilo de que precisamos? 
Os progressos realizados com vista à adesão à União Europeia são necessariamente considerados sob uma dupla óptica: a vontade de mudança da classe política e a capacidade de as realizar na prática.
A proposta de adiar a admissão da Roménia precisamente por aqueles que foram a favor da Turquia, esta manhã, levanta-me alguns problemas. Considero-a arrogante. Só passaram quinze anos após a revolução na Roménia, a qual poderia também ter levado a uma guerra civil. Há portanto que esperar que o Presidente Basescu consiga constituir uma coligação preocupada com o interesse nacional mais do que com o perfil dos diferentes partidos políticos. E se o Presidente Iliescu e o Presidente Constantinescu, que fez parte deste Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, não conseguiram concretizar todas as reformas necessárias, há no entanto que reconhecer que asseguraram uma relativa estabilidade institucional no país.
Assim, em vez de fazermos de professores primários, temos de respeitar os esforços já realizados e avaliar os que falta realizar.
Senhor Presidente, 2007 será, seja como for, um grande momento para a Roménia, pois, em 2007, uma cidade romena, Sibiu, será, juntamente com o Luxemburgo, a capital cultural da Europa. Trata-se de uma proposta do Governo luxemburguês, decisão conjunta do Conselho de Ministros e da Comissão.
O rico património romeno, multicultural e multiétnico, será com certeza um enriquecimento para a cultura da Europa, e a Roménia deveria então ser vista sob o ponto de vista das suas riquezas culturais e de potencial da sua população, assassinada pela loucura de um ditador e pelos danos de uma ideologia totalitária.
Senhor Presidente, votei esta manhã a favor do início das negociações com a Turquia. Estarei a favor de uma admissão da Roménia e tentarei que possamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para o conseguir. Penso que o nosso relator retirou as melhores conclusões do seu relatório, facto que lhe agradeço.
Sbarbati (ALDE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço ao senhor deputado Moscovici o seu excelente relatório.
Com a adesão da Roménia e da Bulgária realizar-se-á a quinta fase do alargamento, criando-se uma Europa maior e democrática, que irá ocupar o seu lugar na cena política mundial como um espaço de grandes promessas e profundas inquietações, marcada pelo traço distintivo de ser a Europa da cidadania. Por conseguinte, a Europa não é apenas um espaço de livre mercado e livre circulação com uma moeda única, mas tem sobretudo capacidade e vontade de exportar pacificamente o modelo do Estado de direito, a defesa das minorias e dos direitos humanos, o desenvolvimento sustentável, assim como uma economia e finanças eficientes e orientadas no sentido de promover a coesão.
É isso que afirmam o espírito e a letra do Tratado Constitucional e da Carta de Nice. Deste modo, encaramos positivamente os sucessos e a permanente melhoria conseguidos nos diversos domínios pela Roménia no que toca ao respeito dos critérios de Copenhaga, como foi indicado pelo senhor deputado Moscovici, salientando, entre outras coisas, o seu respeito pelas minorias, tanto húngara como Rom. No entanto, a Roménia deve realizar rápidos progressos a fim de cumprir todos os compromissos inerentes à adesão, especialmente no domínio do acervo comunitário.
As medidas estruturais não são suficientes para combater a pobreza. A corrupção também precisa de ser combatida com medidas preventivas e todas as leis devem ser cumpridas. Por último, pensamos que a melhoria da legislação sobre a protecção de menores e as adopções internacionais representa um passo positivo. Relativamente a esta última situação, gostaria de solicitar às autoridades romenas que encontrassem uma solução imediata para o problema das adopções bloqueadas por atrasos, que estão a privar as crianças de uma família a que têm direito.
Em nome desse direito universal, que constitui um dos pontos de força do Tratado Constitucional, e para além da criação de uma comissão internacional que comece a trabalhar imediatamente, peço às recém-eleitas autoridades romenas que não percam um tempo precioso e ofereçam pelo Natal a essas crianças os pais que já as amam e com quem podem construir um futuro melhor numa Europa de paz. 
Nicolaï,
    Senhor Presidente, serei breve. Ouvi muitas observações positivas e concordo com a maioria. É claro que foram também aqui apresentadas muitas preocupações, com grande parte das quais também concordo.
Houve algumas observações críticas, das quais discordo, por parte dos deputados Ferber, Lagendijk e outros, segundo os quais a Roménia não está preparada para encerrar as negociações. Saliento que nós, Presidência e Conselho, fundamentámos a nossa posição na avaliação da Comissão Europeia.
A Roménia não está preparada para a adesão, e por isso nos parece importante dispormos de mais dois anos para concluir todo o quadro das negociações, como já antes referimos, com garantias adicionais e salvaguardas adicionais.
Para responder aos comentários do senhor deputado Lagendijk, não é necessária a unanimidade do Conselho para recorrer a esta cláusula de salvaguarda adicional – a possibilidade de adiar a adesão pelo período máximo de um ano. Na verdade, nos domínios da justiça e assuntos internos que mencionou – aliás, como muitos outros deputados – e, também, no tão delicado domínio da concorrência, apenas se exige maioria qualificada para accionar a cláusula de salvaguarda adicional.
O relator, senhor deputado Moscovici, o senhor deputado Meier e outros, mencionaram a existência de sinais, por parte da Roménia, de que o Presidente eleito pretende renegociar os resultados. O Presidente eleito parece ter ouvido algumas críticas quanto à ideia de reabrir determinados capítulos. Informaram-nos de Bucareste que o Sr. Basescu está a intensificar os esforços para que o país esteja pronto antes de Janeiro de 2007, o que não deixa margem para reabrir os resultados finais das negociações.
Respondendo muito rapidamente ao senhor deputado Ferber quanto às consequências financeiras da adesão, repito o que já afirmei a propósito da Bulgária. As consequências financeiras estão já previstas no pacote financeiro para 2007-2009, independentemente das novas perspectivas financeiras.
Para terminar, gostaria de felicitar o senhor deputado Moscovici. O seu relatório abrange todas as áreas importantes de modo construtivo e imparcial.
Rehn,
   . Senhor Presidente, quero associar-me ao Senhor Presidente em exercício do Conselho para agradecer ao senhor deputado Moscovici e gostaria de fazer um ou dois comentários e de responder às questões que foram levantadas neste debate.
Em primeiro lugar, o senhor deputado Tabajdi disse que apreciou a objectividade a imparcialidade da Comissão. Agradeço-lhe por isso e gostaria de sublinhar que, de futuro, este deveria ser um princípio orientador em qualquer política de alargamento. A minha perspectiva é que, depois do grande revés do ano passado, devemos agora avançar gradual e firmemente em termos do alargamento do espaço europeu de paz e democracia. As nossas negociações com os países candidatos deverão ser graduais, firmes, cuidadosas e exaustivas.
Sob este aspecto, compreendo em geral os pontos de vista expressos pelo senhor deputado Ferber. É uma pena que ele não tenha tido ocasião de ouvir a minha resposta. Como o senhor deputado pediu honestidade da parte da UE, que somos nós próprios, concordo que devemos avaliar os efeitos de todas as decisões tomadas sobre o alargamento e que precisamos de nos manter fiéis aos critérios estabelecidos. É exactamente por essa razão que propusemos uma cláusula de salvaguarda nos capítulos relativos à justiça, aos assuntos internos e à concorrência. Esta cláusula de salvaguarda pode ser adoptada por maioria qualificada, o que a torna credível e irá incentivar a Roménia a trabalhar e a lutar para obter resultados.
Diversos oradores centraram-se também, e muito justamente, nos desafios que a Roménia ainda tem pela frente, incluindo a melhoria do ambiente e do estatuto das minorias, assim como a promoção da luta contra a corrupção e o crime. Estas são áreas que estamos a monitorizar continuamente e às quais regressaremos em pormenor, quando o Relatório de Acompanhamento sair, no próximo Outono. Será nessa altura que avaliaremos os progressos feitos nestes próximos meses. O novo governo da Roménia terá uma excelente oportunidade de demonstrar que consegue cumprir realmente os seus compromissos e reformar a sociedade e as instituições do seu país.
O senhor deputado Davies e a senhora deputada Jäätteenmäki fizeram notar que os actuais Estados-Membros também têm muito a fazer para desenvolverem o estado de direito. Não podemos deixar de concordar com este ponto de vista. No entanto, estas questões não se enquadram nas competências do Comissário do Alargamento. Seria preferível abordá-las através de um processo de infracção ou da apresentação do caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Em conclusão, gostaria de agradecer ao relator, o senhor deputado Moscovici. Estou de acordo com a perspectiva, expressa não só por ele mas também pelo senhor deputado Szent-Ivány, de que é do interesse tanto da União Europeia como da Roménia que esta esteja pronta para a adesão em 2007. Isso dependerá, em primeiro lugar, da vontade e da capacidade deste país de se reformar e de reformar a sua sociedade. A Comissão, por seu lado, dará todo o apoio possível para garantir que a Roménia intensifica os seus esforços, de forma a evitar o recurso às cláusulas de salvaguarda que acabamos de referir. 
Presidente.
   Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã, às 11H30. 

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o período de perguntas (B6-0136/2004).
Examinamos hoje as perguntas dirigidas ao Conselho.
Gostaria previamente de esclarecer o seguinte: nos termos do nosso Regimento, quando um deputado que se inscreveu para uma pergunta não pode estar presente, tem de solicitar pessoalmente a sua substituição por um suplente. A Mesa não pode, assim, aceitar substituições solicitadas por terceiros, designadamente pelos secretários-gerais dos grupos políticos. Por isso, não são admissíveis os pedidos de substituição dos nossos colegas que apresentaram as perguntas nºs 4 e 7, os Deputados Aylward e Ryan e, se na altura das respectivas perguntas não estiverem presentes, aquelas serão consideradas caducas.
Antes de o Sr. Ministro responder à primeira pergunta, gostaria, de qualquer forma de relembrar a Câmara que, tal como hoje de manhã nos informou o Presidente Vidal-Quadras, esta sessão terá que ser encerrada extraordinariamente às 18h30, devido a compromissos inadiáveis do representante do Conselho. 
Presidente.
Muitas empresas dos novos Estados-Membros que importam alumínio da Rússia e da CEI apelaram aos seus deputados ao PE para que se tomem medidas com vista a eliminar ou reduzir o imposto de 6%. Em relação com esta restrição, a situação económica neste ramo da indústria polaca degradou-se significativamente, o que resultou no aumento dos custos de produção e dos preços dos produtos e, por sua vez, isto provocou uma queda da competitividade das empresas polacas no rude contexto do mercado europeu. A opção de adquirir alumínio isento de impostos proveniente de países que celebraram acordos adequados com a UE não é rentável para as PME.
O Conselho tomará medidas urgentes para proteger as empresas polacas ameaçadas de encerramento? 
Nicolaï,
   . O Conselho remete o senhor deputado para a resposta que deu à pergunta H-0399/04 do deputado Ryszard Czarnecki, durante o período de perguntas de 17 de Novembro de 2004, na qual sugeriu ao autor da pergunta que a mesma deveria ser dirigida à Comissão. 
Tomczak (IND/DEM ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício Nicolaï, gostaria de vos informar de que dirigi a minha pergunta à Comissão Europeia, mas, lamentavelmente, não recebi uma resposta satisfatória. Permitam-me que expresse a minha insatisfação perante a confusão alarmante que existe relativamente a esta questão, bem como perante as barreiras burocráticas, que podem muito bem ser propositadas. Não é fácil identificar exactamente qual o organismo competente para tomar decisões em matéria de importações de alumínio proveniente da Rússia e dos países que fazem parte da Comunidade de Estados Independentes. A Polónia solicitou repetidamente à Comissão Europeia a redução desses direitos alfandegários, mas infelizmente os seus pedidos foram rejeitados sem que tivessem sido apresentadas quaisquer razões claras ou relevantes. É por isso, Senhor Presidente em exercício Nicolaï, que lhe dirijo o meu apelo e lhe peço que dê seguimento a esta questão, a fim de ajudar os empresários polacos e os empresários de outros países. 
Nicolaï,
   Esta questão, repito, é da exclusiva competência da Comissão, pelo que realmente não posso responder à pergunta. 
Presidente.
No passado dia 29 de Outubro, foi constituída a Região Europeia Pirenéus-Mediterrâneo (Catalunha, Aragão, Baleares, Sul-Pirenéus e Languedoque-Rossilhão) como espaço de cooperação entre regiões, nomeadamente em matéria de infra-estruturas ferroviárias, aeronáuticas, logísticas, inovação e investigação, e com a ambição de abrir as suas portas a novas regiões.
A referida região europeia não terá qualquer conteúdo político, pois este é alheio ao próprio conceito da nova figura jurídica criada, cujos esforços visam a já mencionada cooperação.
Neste sentido, pode o Conselho indicar qual será o papel que a União Europeia irá reconhecer à referida Região Europeia e, mais concretamente, qual a participação que lhe será atribuída no âmbito das políticas comunitárias? Além disso, pode o Conselho indicar qual a capacidade de gestão e de controlo que será atribuída, no que respeita aos fundos comunitários destinados e a destinar à promoção e ao desenvolvimento regional, à Região Europeia Pirenéus-Mediterrâneo? 
Nicolaï,
   O Conselho recorda que o Regulamento (CE) do Conselho nº 1260/1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais, define as iniciativas comunitárias como sendo um dos instrumentos de política regional no âmbito dos referidos Fundos.
O actual período de programação de 2000-2006 contempla quatro iniciativas comunitárias. Uma delas é a Interreg, que abrange a cooperação transnacional e inter-regional destinada a incentivar o desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável de todo o espaço comunitário. A Interreg III tem três secções que se ocupam da cooperação transfronteiras, ao nível, respectivamente, da promoção do desenvolvimento regional integrado entre regiões transfronteiriças vizinhas, da cooperação transnacional tendente a assegurar um território integrado e harmonioso em toda a União Europeia, e da cooperação inter-regional com vista a melhorar as políticas e os métodos de desenvolvimento económico entre as regiões. Por conseguinte, a Região europeia Pirinéus-Mediterrâneo poderia beneficiar do apoio concedido a título desta iniciativa comunitária, em conformidade com os procedimentos estabelecidos para o efeito pela Comissão.
O Conselho recorda igualmente que a Comissão propôs a criação de um instrumento designado “agrupamentos europeus de cooperação transfronteiriça”. Este instrumento seria dotado de personalidade jurídica, por forma a superar os obstáculos que se colocam à cooperação transfronteiriça. A proposta da Comissão, que está neste momento a ser analisada pelos órgãos preparatórios no seio do Conselho, terá igualmente de ser submetida à apreciação do Parlamento Europeu, no âmbito do procedimento de co-decisão. 
Ayala Sender (PSE ).
   - Queria salientar que existe mais de uma centena de euro-regiões na Europa e que, de facto, através do impulso dado pelo INTERREG, esta iniciativa comunitária que também vai agora, precisamente, ser convertida num objectivo, se reveste de especial interesse.
Gostaria de perguntar ao Presidente em exercício do Conselho se considera que euro-regiões como a dos Pirenéus-Mediterrâneo são fundamentais tanto para promover o desaparecimento das fronteiras que constituem obstáculos ao desenvolvimento económico e social, como para dar conteúdo ao princípio da coesão territorial, já consagrado na Constituição Europeia, que foi assinada pelos 25 representantes dos Governos dos Estados-Membros, e que merece, por conseguinte, todo o apoio possível da União? 
Ortuondo Larrea (ALDE ).
   - Senhor Presidente, às vezes, recebemos queixas das regiões europeias pelo facto de serem os governos nacionais a distribuir as ajudas do Fundo de Coesão e também dos Fundos Estruturais, na sua vertente regional, e é verdade que, às vezes, as regiões da mesma cor política do governo nacional beneficiam de um tratamento favorecido.
O Sr. Michel Barnier, então Comissário responsável pela Política Regional, anunciou-nos a criação de um instrumento ao qual as regiões poderiam ter directamente acesso sem terem de passar pelos governos nacionais. Não sei se a iniciativa relativa aos agrupamentos europeus de cooperação transfronteiriça, que o Conselho tem agora em cima da mesa e que o Parlamento também irá analisar, é o instrumento a que o Sr. Barnier se referia.
Estaria o Conselho de acordo com a possibilidade de as regiões terem directamente acesso aos fundos, sem terem de passar pelos governos nacionais? 
Nicolaï,
    Procurei ser abrangente nas minhas observações iniciais, mas cumpre acrescentar que, mercê dos diferentes ordenamentos jurídicos e procedimentos nacionais, os Estados-Membros e as autarquias regionais e locais têm deparado com dificuldades de monta quando se trata de levar a cabo acções de gestão no âmbito da cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional. Para reduzir estas dificuldades, impõe-se a tomada de medidas adequadas a nível da União Europeia. O desenvolvimento harmonioso de todo o território comunitário e o reforço da coesão económica, social e territorial requerem uma maior cooperação transfronteiras e a adopção de medidas tendentes a melhorar as condições em que essa cooperação é posta em prática. 
Presidente.
Um dia depois das eleições presidenciais e ignorando totalmente a União Europeia e a Grécia, o Governo dos Estados Unidos reconheceu unilateralmente e subitamente, a FYROM sob a designação de "República da Macedónia". Esta acção vem sabotar o diálogo em curso ao abrigo do "Acordo Transitório" sob a égide do Secretário-Geral da ONU para encontrar uma designação comummente aceite para a FYROM.
Dado o apoio da União Europeia ao processo de diálogo com base no "Acordo Transitório", que iniciativas tenciona o Conselho tomar para prosseguir efectivamente o diálogo para encontrar uma solução para este problema que seja satisfatória para ambas as partes? 
Nicolaï,
   . Em resposta à pergunta do senhor deputado, o Conselho assinala que não alterou a sua posição na sequência da decisão dos Estados Unidos de reconhecerem a anterior República Jugoslava da Macedónia sob a sua designação constitucional.
Na primeira reunião do Conselho de Estabilização e Associação, realizada entre a UE e a anterior República Jugoslava da Macedónia em Setembro de 2004, o Conselho fez notar que persistiam as divergências em relação ao nome da anterior República Jugoslava da Macedónia e instou a Grécia e esta última a procurarem uma solução mutuamente aceitável, no âmbito das resoluções nºs 817/93 e 845/93 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. De resto, numa comunicação conjunta à imprensa emitida pelo Fórum UE-Balcãs Ocidentais em Novembro de 2004, tanto os Ministros dos Estrangeiros da UE como o da anterior República Jugoslava da Macedónia chamaram a atenção para a importância de todos os participantes se porem de acordo quanto à necessidade de procurarem soluções mutuamente aceitáveis para questões pendentes com os países vizinhos, e celebrarem acordos sobre essas mesmas questões. 
Papadimoulis (GUE/NGL ).
   – Senhor Ministro, permita-me que lhe responda com uma pergunta complementar: considera o Conselho que esta questão da designação, que se arrasta há muito tempo, poderá criar problemas a uma maior aproximação desejável deste país às instituições europeias? Que outras medidas tenciona tomar o Conselho a fim de persuadir o Governo da ARJM a manter, durante as conversações em Nova Iorque, uma atitude mais construtiva para se chegar a uma solução mutuamente aceitável? 
Nicolaï,
   . Essa é de certo modo uma outra pergunta, e nada tenho a acrescentar ao que acabei de referir. 
Presidente.
   Por não se encontrar presente o seu autor, a pergunta n° 4 caduca.
Poderá o Conselho indicar claramente que esforços envidará a União Europeia nos próximos meses para pressionar o governo norte-americano a respeitar plenamente as obrigações políticas decorrentes do Protocolo de Quioto?
Poderá o Conselho informar claramente dos esforços internacionais que a União Europeia empreenderá para garantir que todos os países do mundo respeitem os compromissos claros e inequívocos do Acordo de Quioto?
Se o objectivo é tornar a União Europeia mais competitiva, então o acesso às novas tecnologias deve estar ao alcance de todas as comunidades da Europa. A União Europeia comprometeu-se a implementar o chamado Programa IDABC, concebido para promover a utilização da Internet em serviços da administração pública, no âmbito da iniciativa de serviços pan-europeus de administração em linha.
Poderá o Conselho da União Europeia fornecer indicações precisas sobre os progressos realizados na implementação deste programa, que é um elemento fundamental para melhorar a disponibilidade das tecnologias de informação na Europa? 
Nicolaï,
   . Cumpre ao Conselho informar o senhor deputado que a aplicação do Programa IDABC se inscreve no âmbito de competências da Comissão, a qual é assistida nesta matéria pela Comissão de serviços pan-europeus de administração em linha. O Conselho gostaria também de recordar ao senhor deputado que a decisão relativa ao Programa IDABC só entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2005, pelo que a aplicação do programa enquanto tal ainda não teve início.
O Conselho convida o senhor deputado a apresentar a questão à Comissão Europeia, que lhe poderá fornecer mais pormenores sobre os trabalhos preparatórios deste programa. O Conselho tem conhecimento de dois estudos lançados pela Comissão ao abrigo do Programa IDA. Um deles visa identificar as necessidades e as vantagens, para as empresas e os particulares, dos serviços pan-europeus de administração em linha, de modo a traçar orientações bem definidas para a prestação de um serviço pan-eropeu. O segundo estudo visa definir quais os serviços de infra-estruturas necessários no futuro para apoiar os serviços pan-europeus de administração em linha.
De igual modo, no que se refere à preparação do Programa IDABC, o Conselho reconhece a organização, pela Comissão, de uma conferência agendada para 17 e 18 de Fevereiro de 2005, a qual se centrará nos requisitos de serviços pan-europeus de administração em linha por parte dos cidadãos e do tecido empresarial, e nos factores necessários à sua aplicação na prática. 
Crowley (UEN ).
    Agradeço ao Presidente em exercício do Conselho a sua resposta. A razão por que lhe dirigi esta pergunta prende-se com o facto de a ideia inicial de criar este programa ter emanado do Conselho, tendo o Governo holandês, juntamente com os Governos da Irlanda, Luxemburgo e Itália, sido um dos que abraçou a proposta, defendendo que a Comissão a deveria levar por diante.
Na sequência do que aqui afirmou e do que sabe que a Comissão está a organizar para este efeito, pergunto ao Senhor Presidente em exercício do Conselho se existem algumas iniciativas que gostaria de ver transitar da Presidência holandesa para a Presidência luxemburguesa de modo a assegurar que os objectivos deste programa sejam plenamente cumpridos. 
Nicolaï,
   . Para além destas acções mais significativas, a Unidade IDA está a preparar o lançamento integral do programa durante a primeira metade de 2005. Com esse fim em vista, estão a ser previamente estudadas algumas actividades e estão a ser desenvolvidos formatos para as entradas dos programas de trabalho, planos de execução dos projectos, e por aí adiante. 
Presidente.
Poderá o Conselho indicar as medidas que foram adoptadas para melhorar a segurança marítima na Europa após a catástrofe do Erika, bem como enunciar claramente as iniciativas que se propõe desenvolver para melhorar a segurança marítima durante os próximos anos? 
Nicolaï,
   . Como o Conselho tantas vezes afirmou, a segurança é um aspecto crucial da política marítima da União Europeia. As medidas com vista a melhorar a segurança marítima e a proteger o ambiente marinho constituem o grosso da legislação adoptada neste domínio durante os cinco anos que decorreram desde o naufrágio do .
Na sua resposta a este e outros acidentes semelhantes, o Conselho sempre defendeu uma dupla abordagem, isto é, por um lado, a incorporação das disposições de convenções internacionais no direito comunitário, assegurando assim uma mais estrita observância das normas mais exigentes no plano internacional, e, por outro, a adopção de disposições comunitárias específicas nos casos em que as normas IMO sejam insuficientes ou inexistentes. Assim se foi construindo um corpo normativo abrangente no domínio da segurança marítima, corpo normativo esse que continua a crescer.
Entre as medidas concretas adoptadas após o rescaldo da catástrofe do , contam-se, em primeiro lugar, as medidas contempladas no pacote Erika I, destinadas a reforçar o controlo pelo Estado do porto para combater a utilização de navios que não correspondem às normas exigidas, assegurar um controlo mais rigoroso da utilização de sociedades de classificação para proceder às inspecções de segurança a bordo dos navios, e acelerar a eliminação progressiva dos navios petroleiros de casco simples. Em segundo lugar, foram introduzidas as medidas que integraram o pacote Erika II, tendo por objectivos a instituição de um sistema comunitário de informação e controlo do tráfego marítimo e a criação de uma Agência Europeia de Segurança Marítima cuja principal missão seria, em termos gerais, controlar a eficácia das regras da União em matéria de segurança marítima.
Outras medidas foram tomadas, entre as quais as que visam melhorar a segurança de outras embarcações que não petroleiros, como os navios de passageiros, assegurar um nível mínimo de formação dos marítimos e reduzir a poluição causada por navios. No intuito de reforçar a segurança na sequência de diversas atrocidades terroristas, foi adoptado no início do corrente ano um regulamento destinado a incrementar a segurança dos navios e das instalações portuárias, o qual incorpora as medidas SOLAS ISPS na legislação comunitária e as torna extensivas ao tráfego interno.
Estão neste momento a ser ponderadas pelo Conselho medidas que visam a aplicação, na Comunidade, do código internacional de gestão da segurança, o que permitiria a imposição de penalidades por determinadas infracções em matéria de poluição e o reforço da segurança portuária.
Por último, numa perspectiva de futuro, prevê-se que será submetido à apreciação do Conselho, na Primavera de 2005, um novo conjunto de medidas no domínio da segurança marítima. 
Ó Neachtain (UEN ).
    Agradeço a sua resposta, Senhor Presidente em exercício do Conselho. Poderá então assegurar-nos de que, no futuro, dependendo das Perspectivas Financeiras, serão disponibilizados recursos para a tomada de medidas de segurança marítima nos próximos anos? 
Papadimoulis (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente em exercício de Conselho, a proposta de directiva relativa à imposição de sanções pela poluição marinha permaneceu pendente durante a Presidência neerlandesa, porque certos países, incluindo a Grécia, manifestaram o seu desacordo. Sei que a Grécia propôs determinadas alterações para aceitar esta directiva. Pode o Conselho descrever-nos o conteúdo dessas alterações apresentadas pelo Governo grego? 
Nicolaï,
   . A última pergunta foi mais ou menos uma nova pergunta. Também a pergunta anterior remete para outra questão. Teremos inúmeros debates sobre as Perspectivas Financeiras e este é um dos muitos assuntos sobre o qual nos iremos debruçar. Como sabem, o Conselho ainda não tomou qualquer posição sobre as novas Perspectivas Financeiras. Limitámo-nos a estabelecer uma visão de conjunto dos chamados elementos estruturantes, e estes reflectem as diferentes posições dos Estados-Membros relativamente às propostas da Comissão. 
Presidente.
   Por não se encontrar presente o seu autor, a pergunta nº 7 caduca.
Pode o Conselho indicar quanto despendeu a União Europeia em 2004 para pôr termo ao cultivo de droga no Afeganistão e quanto prevê o Conselho despender neste domínio específico nos próximos dois anos?
Na sequência da evolução positiva resultante da aprovação pelo Conselho do regulamento relativo à cooperação administrativa e jurídica destinada à protecção dos consumidores, quais são os planos do Conselho tendo em vista a coordenação dos progressos alcançados na cooperação entre os Estados-Membros com o objectivo de pôr termo às burlas transfronteiriças e à actividade de comerciantes desonestos que organizam concursos fraudulentos, praticam publicidade enganosa e cometem outros delitos transfronteiriços semelhantes? 
Nicolaï,
   . Senhor Presidente, a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a cooperação entre autoridades nacionais responsáveis pela imposição da legislação em matéria de defesa do consumidor – o chamado Regulamento sobre a Cooperação para a Defesa do Consumidor – nada tem a ver com a cooperação entre Estados-Membros em matéria de aplicação da lei. As autoridades policiais e judiciais dos Estados-Membros já cooperam activamente entre si no combate a todo o tipo de actividades criminosas. O Conselho adoptou diversos instrumentos de cooperação transfronteiriça na luta contra a criminalidade, alguns dos quais no âmbito do reconhecimento e aplicação mútuos. Estes instrumentos têm, em princípio, um âmbito de aplicação geral, não se limitando a determinados tipos de crimes. 
Moraes (PSE ).
    Essa resposta ilustra bem por que razão coloquei esta questão. Este tipo de crime afecta cidadãos em toda a União Europeia. Trata-se de uma forma de criminalidade em franca aceleração. Os deputados desta Assembleia têm certamente conhecimento de pessoas que foram vítimas de burlas, não raras vezes cidadãos europeus vulneráveis, como, por exemplo, os idosos. Está a Presidência disposta a reconhecer que determinadas formas de criminalidade constituem, por natureza, problemas transfronteiriços? Por exemplo, na cidade de Londres, que aqui represento, tem lugar uma parte substancial dos crimes desta natureza, mas há pessoas a serem vítimas de burlões em toda a UE. Gostaria de pedir ao Conselho que encarasse seriamente esta forma de criminalidade, que não está a ser combatida a nível transfronteiras. É diminuta a cooperação entre os Estados-Membros no que toca a este tipo de crime em ascensão, e sabemos que os nossos cidadãos contam connosco, enquanto deputados, para vos questionarmos no sentido de saber até que ponto o Conselho está disposto a resolver eficazmente este tipo de problema transfronteiriço. 
Martin, David (PSE ).
    Gostaria de insistir nos pontos aqui focados pelo meu colega. Como deputado, recebo inúmeras cartas de eleitores apreensivos que foram defraudados por pessoas que operam a partir de outros Estados-Membros da União Europeia, praticando a fraude, nomeadamente, através de máquinas de fax, enviando falsos contratos e anunciando os nomes de falsos vencedores de prémios. Um grande número destes criminosos opera a partir do Luxemburgo, o país que deterá a próxima Presidência da União Europeia. Em rigor, a UE cai em descrédito quando nos é dito que não há nada a fazer em relação a esta situação. Se os cidadãos têm algumas vantagens a ganhar com a cooperação entre Estados-Membros, deveria ser precisamente na resolução deste tipo de problemas. 
Nicolaï,
   . Compreendemos o problema, e tomo nota das suas observações. Lamento nada ter a acrescentar ao que já aqui referi. 
Presidente.
No Darfur, centenas de pessoas morrem diariamente de fome, doença e maus-tratos que não dão sinais de abrandar. 70 000 pessoas já perderam a vida e centenas de milhares ainda correm risco. Continuam a ser atacados civis inocentes e o número de deslocados cresce à medida que as pessoas fogem à violência. As populações vivem num medo constante de ataques e dependem da assistência humanitária para comer, beber e sobreviver.
A incessante violência e insegurança está a comprometer seriamente o esforço humanitário, impedindo o acesso a muitas zonas, aumentando assim o sofrimento e agravando o risco de vida das populações inocentes.
Face à gravidade da situação, o que está o Conselho a fazer para garantir que esta crise seja inscrita e permaneça no topo das prioridades da União Europeia? O que está o Conselho a fazer para garantir que o Governo sudanês respeite o direito internacional e os acordos assinados com as agências das Nações Unidas? 
Nicolaï,
   . Desde que estalou, no início do ano, a crise em Darfur tem constituído uma prioridade absoluta da agenda da UE. Ao longo do ano, a União Europeia tem estado na linha da frente dos esforços envidados pela comunidade internacional para conter e resolver o conflito em Darfur, pôr cobro às violações em massa dos direitos do Homem que ali se registam e evitar que uma situação humanitária já de si muito grave se agrave ainda mais.
A União e os seus Estados-Membros contribuíram para os esforços de ajuda humanitária com mais de 325 milhões de euros. A UE também apoiou fortemente a União Africana na sua missão de coordenação das acções com vista a solucionar a crise. Assim, a União Europeia desempenhou um papel fundamental de apoio à missão de vigilância do cessar-fogo, liderada pela União Africana, e está agora a apoiar activamente o destacamento para o terreno da missão alargada.
Os custos totais da missão alargada da União Africana são financiados em quase 60% por uma contribuição de cerca de 80 milhões de euros provenientes do instrumento para a paz, e diversos Estados-Membros estão a fornecer apoio adicional à missão, em termos financeiros e logísticos, bem como especialistas em planeamento e observadores militares.
O Conselho tem reiterado diversas vezes, a última das quais por ocasião da sua reunião de 22 de Novembro, a sua disponibilidade para continuar a apoiar o destacamento da missão no terreno em termos de financiamento, logística e material, e ainda de pessoal, se necessário.
Na opinião do Conselho, o destacamento da missão alargada da União Africana em Darfur, a par das negociações entre as partes conduzidas pela UE visando encontrar uma solução política para o conflito, abre caminho a uma resolução abrangente da crise em Darfur.
Paralelamente a estas acções, a UE contribuiu para a pressão exercida pela comunidade internacional sobre todas as partes para que assegurem o livre e incondicional acesso da ajuda humanitária e garantam a segurança da população civil. O Conselho está a acompanhar atentamente o cumprimento, por todas as partes envolvidas no conflito, das exigências expressas pela UE e pelo resto da comunidade internacional, bem como dos compromissos assumidos junto das Nações Unidas. Para este efeito, a UE colabora de perto com o Representante Especial para o Sudão do Secretário-Geral da ONU e participa activamente no trabalho do Mecanismo de Implementação Conjunta, que avalia a aplicação do comunicado conjunto, o qual integra os compromissos quer do Governo do Sudão quer das Nações Unidas.
Em conformidade com as Resoluções nºs 1556 e 1564 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Conselho reafirmou também em diversas ocasiões a sua determinação de tomar medidas adequadas, incluindo sanções, se não se verificarem avanços no cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo sudanês. 
McGuinness (PPE-DE ).
    Senhor Presidente em exercício do Conselho, agradeço-lhe a sua descrição da situação no Sudão. Ainda hoje recebemos notícias das organizações de ajuda humanitária que operam a partir da Irlanda, informando-nos de que a situação no terreno se está a agravar, não a melhorar.
Gostaria que nos indicasse quando pensa que a UE poderá efectivamente impor sanções, em lugar de simplesmente ameaçar fazê-lo. Neste momento, no Sudão, mais de quinhentas mil pessoas vivem em terríveis circunstâncias. O problema terá desaparecido das parangonas, mas mantém-se no terreno. 
Nicolaï,
   . Concordo. Como a senhora deputada sabe, na passada segunda-feira o Conselho também se debruçou sobre a questão da crise no Sudão e estamos seriamente preocupados com a deterioração da situação em Darfur, do ponto de vista humanitário e da segurança. O Conselho exortou, pois, todas as partes a observar na íntegra os compromissos assumidos. Também as encorajámos a concluir as negociações entre o Governo sudanês e o SPLMA, ou Exército/Movimento de Libertação Popular do Sudão, até ao final do ano.
O Conselho continuará a acompanhar a situação no Sudão e não deixará de ponderar a tomada de medidas adequadas, que poderão incluir a imposição de sanções em conformidade com as Resoluções nºs 1556 e 1565 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, se não se registarem avanços concretos naquele sentido. Por conseguinte, a situação está e estará no topo da lista de prioridades da União Europeia. 
Presidente.
Recentemente verificou-se um trágico acidente na Suécia, em que um camionista gravemente alcoolizado, que acabara de sair do ferry em Trelleborg, conduziu em contramão, causando a morte de cinco pessoas em dois carros que circulavam em sentido contrário. Diferentes maneiras de encarar o problema do álcool e diferentes taxas de alcoolémia nos vários países europeus tornam mais difícil resolver o problema dos condutores sob o efeito do álcool e de os perseguir judicialmente. Tal é particularmente verdadeiro no âmbito do tráfego internacional.
Em 2001, sob proposta da Comissão da UE, o Conselho de Ministros decidiu recomendar que os Estados-Membros introduzam uma taxa de alcoolémia máxima de 0,2 g/l para os condutores profissionais. A recomendação foi adoptada em vez de uma directiva relativa a um limite máximo comum para a taxa de alcoolémia no tráfego rodoviário. Até à data, que países aplicaram este limite máximo? Irá o Conselho avaliar a sua recomendação e quais os resultados, a nível comunitário, da observância dos limites previstos na recomendação? 
Nicolaï,
   . Cumpre ao Conselho assinalar que, nas conclusões que adoptou na sequência das suas reuniões de 4 e 5 de Abril de 2001 relativamente a uma recomendação da Comissão Europeia sobre a taxa de alcoolémia máxima admissível para os condutores de veículos automóveis, o Conselho encorajou a Comissão a acompanhar atentamente e a avaliar os efeitos da sua recomendação por um período de três anos, conferindo particular atenção às propostas constantes na recomendação sobre a taxa de alcoolémia legalmente autorizada, apresentando, se assim o entendesse, nova legislação na matéria. Até ao presente, o Conselho não foi informado dos resultados de tal avaliação.
Sendo assim, o Conselho sublinha que estas conclusões não recomendam especificamente a introdução de uma taxa de alcoolémia máxima autorizada de 0,2 g/l para os condutores profissionais. Além disso, cumpre ao Conselho informar a senhora deputada de que não dispõe de informação sobre qual o número de Estados-Membros que, até à data, introduziram a supracitada taxa de alcoolémia máxima legalmente admissível.
Contudo, o Conselho gostaria de chamar a atenção da senhora deputada para a recomendação da Comissão de 6 de Abril de 2004 sobre a imposição da lei no domínio da segurança rodoviária, que, na Recomendação 6, apela a uma maior utilização dos testes do hálito aleatórios com um dispositivo de detecção de álcool, como sendo um dos princípios fundamentais da vigilância da condução sob o efeito do álcool.
A senhora deputada pode estar segura do firme e inabalável empenhamento do Conselho em relação à melhoria da segurança rodoviária e à eliminação de todas as potenciais fontes de acidentes na estrada. Neste contexto, o Conselho remete para as suas conclusões de Junho e Dezembro do ano transacto sobre a segurança rodoviária, ambas as quais incidem explicitamente numa mais rigorosa imposição das regras, nomeadamente no que respeita à utilização do cinto de segurança, aos limites de velocidade e à condução sob o efeito do álcool.
Na linha deste seu inabalável compromisso, o Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista na sua reunião de 9 e 10 de Dezembro de 2004, tendo adoptado as conclusões do Conselho em matéria de segurança rodoviária, nas quais acordou na necessidade de centrar as políticas neste domínio em quatro importantes vertentes, a saber, imposição da lei e boas práticas, segurança dos veículos, reforço da segurança nas estradas europeias, e financiamento da segurança rodoviária.
Neste contexto, o Conselho sublinhou que, relativamente à imposição das regras em matéria de segurança rodoviária, haverá que dar prioridade, concretamente, aos comportamentos dos condutores que suscitam elevados riscos de acidente ou são susceptíveis de ter graves consequências, como a condução sob o efeito do álcool. 
Hedkvist Petersen (PSE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Conselho a resposta dada, mas não me satisfaz, de modo algum, ouvir que o assunto está a cair num vazio entre a Comissão e o Conselho. Neste caso, seria oportuno que o Conselho tomasse a iniciativa. Sabemos que morrem anualmente, na estrada, cerca de 10 000 pessoas devido a condutores que conduzem sob o efeito do álcool. Sabemos, também, que a condução profissional é uma área importante no que respeita ao problema da condução sob o efeito do álcool. Por isso a presente recomendação é importante, e não vejo qualquer razão para que os Estados-Membros não tomem essas iniciativas.
Nas conclusões está incluído um parágrafo sobre acompanhamento que abre caminho a novas discussões no sentido de permitir que os veículos sejam equipados com dispositivos de rastreio do álcool. Trata-se de uma invenção a nível técnico com a qual também a indústria trabalha. Gostaria de saber se, a nível do Conselho, estão a ser realizados debates sobre a possibilidade de equipar os veículos com dispositivos de rastreio de álcool.
Nicolaï,
   . Lamento que a minha resposta não tenha satisfeito a senhora deputada. Pensei que ao explicar as inúmeras medidas e acções que nós, enquanto Conselho, temos empreendido neste domínio daria uma ideia do nosso empenho em relação a esta questão. Temos de levar a efeito a nossa posição formal, bem como a posição formal do Conselho em relação a cada Estado-Membro. Como procurei explicar anteriormente, o assunto está neste momento nas mãos da Comissão, cuja avaliação e propostas o Conselho aguarda. 
Presidente.
A ambição da UE de se converter na economia mais competitiva do mundo (Agenda de Lisboa) impõe um significativo aumento das dotações destinadas à política europeia de investigação. As despesas destinadas à investigação são estratégicas para a UE na medida em que constituem investimentos para a sua sobrevivência num ambiente internacional de grande competitividade. No entanto, as declarações sobre esta ambiciosa política europeia de investigação são dificilmente compatíveis com as restrições impostas pelo Pacto de estabilidade e desenvolvimento que proíbe aos Estados-Membros despesas públicas que aumentem o défice público para além dos 3% do PIB.
Para incentivar os Estados-Membros a disponibilizarem 1% do PIB para o financiamento público da política de investigação, considero que esse montante não deveria contabilizado no cálculo do limite dos 3% do PIB imposto pelo Pacto de estabilidade. Concorda o Conselho que as despesas públicas destinadas à investigação são despesas estratégicas de elevada prioridade para a UE e que, como tal, se justifica que sejam excluídas dos critérios do Pacto? O argumento de que uma tal decisão abrirá um precedente para uma série de outras excepções (por exemplo, despesas militares) não é sustentável dado que o reforço da investigação é um objectivo estratégico europeu programado sem qualquer analogia com outros objectivos nacionais ou europeus. 
Nicolaï,
   . O Conselho faz notar que o objectivo de aumentar as despesas gerais destinadas à investigação é realmente um dos elementos fundamentais da Estratégia de Lisboa e uma das vias para tornar a UE mais competitiva no contexto económico mundial.
O Conselho e os Estados-Membros têm reiteradamente afirmado o seu compromisso de, até 2010, cumprir com o objectivo de afectar, em média, 3% do PIB às despesas no domínio da investigação e do desenvolvimento. O relatório Kok, recentemente divulgado, coloca novamente a tónica na necessidade de melhorar o desempenho, por ora insuficiente, em relação à consecução deste objectivo.
Apesar desta observação de carácter geral, o Conselho não partilha a opinião do senhor deputado de que é o Pacto de Estabilidade e Crescimento que está a impedir os Estados-Membros de alcançarem as metas traçadas em Lisboa. Mais importante, talvez, seria que o Pacto de Estabilidade e Crescimento, ou PEC, fosse utilizado como um instrumento de incentivo aos Estados-Membros para que investissem em determinadas componentes do orçamento, mais do que noutras.
Em primeiro lugar, é evidente que é possível financiar a investigação sem deixar de cumprir o PEC. Este é um primeiro ponto importante, que nos remete para um segundo, que é o facto de o Pacto não ser um factor condicionante do investimento na investigação. O financiamento da investigação é, antes, uma questão de prioridades a nível nacional.
Em terceiro lugar, cumpre salientar que o nível de despesas em I[amp]D não depende apenas das finanças públicas. Para além das despesas públicas, os objectivos estabelecidos cobrem também os financiamentos privados em I[amp]D, que podem ser incentivados de inúmeras formas. A chave para atingir o objectivo dos 3% são os dois terços das despesas em I[amp]D que deveriam ser financiadas por privados, não o terço que deve vir de fundos públicos.
De recordar, por último, que o Pacto de Estabilidade e Crescimento é um quadro de referência para a gestão das políticas orçamentais em termos globais, cuja finalidade é assegurar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. Todas as despesas têm de ser pagas, ainda que seja de esperar que, a prazo, os investimentos tenham retornos positivos. Quando o Conselho Ecofin discutiu o PEC e esta questão foi concretamente posta sobre a mesa, uma grande maioria dos Estados-Membros pronunciou-se contra a ideia de proceder conforme o senhor deputado sugeriu, ou seja, excluir determinados tipos de despesas do cálculo do défice público.
Na sua avaliação analítica das razões subjacentes a qualquer défice excessivo, o Conselho terá sempre em linha de conta o tipo de despesas efectuadas e os prováveis efeitos das mesmas a longo prazo. No entanto, o Conselho não partilha a apreciação que o senhor deputado faz no que respeita à exclusão das despesas em I[amp]D do cálculo do défice. 
Vakalis (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, poderia ter concordado com tudo o que o Senhor Ministro Nicolaï nos disse, se eu não estivesse convicto de que só poderemos alcançar os objectivos de Lisboa se houver muitos progressos a nível da investigação. Assim, se a resposta fosse sobre um outro assunto, eu concordaria com V. Exa. Lamento, no entanto, ter de discordar, porque a investigação é a pedra angular de Lisboa. 
Nicolaï,
   . Só dois Estados-Membros da União é que já atingiram o objectivo da Estratégia de Lisboa de afectar 3% do PIB às despesas no domínio da investigação e do desenvolvimento: a Finlândia e a Suécia. Conseguiram-no recorrendo a excedentes orçamentais correntes. É evidente que é possível financiar a investigação sem deixar de respeitar o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Este é um ponto importante.
Em segundo lugar, até a Alemanha e a França, com os seus bem conhecidos problemas orçamentais, já atingiram níveis de 2,5% e 2,2%, respectivamente. Volto a dizer que não parece ser o Pacto o factor que condiciona o investimento na investigação. Parece tratar-se, antes, de uma questão de prioridades a nível nacional. 
Presidente.
   Chegámos ao termo do período de perguntas e estamos também a chegar ao termo da Presidência holandesa. Creio que é a última vez que o Sr. Ministro Nikolaï nos acompanha nesta sessão de perguntas ao Conselho e gostaria de lhe dirigir uma palavra de especial saudação e de agradecimento pela sua colaboração com o Parlamento Europeu ao longo desta sua Presidência e desejar-lhe os maiores votos de sucesso nesta ponta final, sobretudo nos próximos dias que, não tenho dúvidas, serão bastante exigentes.
Às perguntas nºs 12 a 31 será respondido por escrito.

Presidente. -
   Em primeiro lugar, comunico que, na sequência do convite à apresentação de candidaturas ao cargo de Provedor de Justiça Europeu, cujo prazo expirou em 30 de Setembro deste ano, foram recebidas quatro candidaturas, duas das quais foram consideradas admissíveis, a saber, as do Sr. Nikiforos Diamandouros e do Sr. Giuseppe Fortunato. Os candidatos compareceram perante a comissão competente no passado dia 29 de Novembro e a eleição terá lugar em 11 de Janeiro do próximo ano, em conformidade com o procedimento previsto no nosso Regimento. 
Presidente. -
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0041/2004) do deputado McMillan-Scott, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 976/1999, que estabelece os requisitos para a execução das acções da Comunidade, que, no âmbito da política comunitária de cooperação, contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de direito, bem como para o objectivo do respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais em países terceiros. 
Ferrero-Waldner,
   .  Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na minha audição perante o Parlamento Europeu há algumas semanas, pronunciei-me a favor do desenvolvimento de relações de trabalho o mais estreitas possível entre a Comissão e o Parlamento Europeu no domínio dos direitos do Homem e da democratização. Gostaria hoje de renovar resolutamente este compromisso voluntário.
O Parlamento Europeu é um parceiro extremamente importante para a Comissão nesta área de trabalho e, por isso, gostaria muito de seguir os passos do meu antecessor, o Sr. Chris Patten, prosseguindo convosco um diálogo aprofundado e regular sobre interesses e preocupações comuns neste domínio.
O propósito da decisão de hoje é salvaguardar a base jurídica para a manutenção da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem para além do fim do ano. Para tal é necessário o que, espero, será o parecer positivo do Parlamento sobre a proposta da Comissão, há muito apresentada, relativa ao prolongamento por mais dois anos do Regulamento (EC) nº 976/1999. Faltam apenas duas semanas para o termo da vigência deste Regulamento, criando-se assim o risco de, no próximo ano, não haver fundos disponíveis para projectos e programas no quadro da Iniciativa Europeia.
O Conselho só poderá adoptar uma decisão positiva antes de o Regulamento expirar se o Parlamento Europeu votar hoje favoravelmente a proposta de resolução proposta pela Comissão dos Assuntos Externos. Penso que isto é de interesse evidente para todos; é também de interesse político para as três Instituições envolvidas no processo legislativo e, sobretudo, do interesse concreto daqueles a quem os projectos apoiados no âmbito da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem visam beneficiar, isto é, as sociedades civis e os cidadãos em inúmeros países em todo o mundo.
Esta Iniciativa Europeia é um instrumento que funciona bem: isso mesmo é confirmado pelas estatísticas relativas à utilização das dotações orçamentais à sua disposição, bem como por quase todas as organizações de defesa dos direitos do Homem que louvam a Iniciativa e reconhecem o seu valioso trabalho. É amplamente considerado como um instrumento eficaz que proporciona assistência directa à sociedade civil em muitos países terceiros onde as violações dos direitos humanos e, sobretudo, a falta de desenvolvimento democrático são endémicas.
A Iniciativa apoia inúmeros projectos inovadores e relevantes, como sejam a abolição da pena de morte, a prevenção da tortura e a reabilitação das vítimas de tortura, a promoção dos direitos das mulheres - uma questão que me é particularmente cara -, bem como as campanhas a favor dos direitos e interesses das crianças, dos povos indígenas e de outros grupos marginalizados, e ainda o reforço do direito internacional. Isto tem em vista, por exemplo, o Tribunal Penal Internacional. Por outro lado, visa igualmente fomentar a liberdade de expressão e promover o desenvolvimento democrático através de missões de observação eleitoral.
Creio que a Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem é uma expressão vigorosa dos nossos valores comuns e, sobretudo, da identidade da União Europeia no mundo. Partilho a opinião do Parlamento, Senhor Presidente, quando diz que a Iniciativa tem de ser um instrumento eficaz e bem gerido. A Comissão, por conseguinte, vai examinar com atenção e interesse todas as propostas apresentadas por esta Assembleia que visem uma maior eficácia, a simplificação de processos e a utilização eficiente dos recursos.
Para esse fim, comprometo-me, pelo meu lado, a garantir a manutenção de um diálogo significativo, aberto e, sobretudo, regular entre o Parlamento e a Comissão. Estou convicta de que este diálogo nos dará a oportunidade de discutir em conjunto as prioridades políticas e objectivas da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem. Afinal de contas, as prioridades do Parlamento e da Comissão são muito idênticas; incluem, por exemplo, a necessidade de apoiar a política de vizinhança da União Europeia através da Iniciativa ou de promover o desenvolvimento democrático em vários países. É assim importante, em minha opinião - e isto é válido tanto para mim, pessoalmente, como para o plano do trabalho -, que nos concentremos nas mesmas prioridades, analisemos em conjunto as necessidades decorrentes da política de vizinhança e estabeleçamos, numa base comum, as melhores prioridades possíveis.
Como deputados, V. Exas. adquiriram uma experiência particular para a qual gostaria de chamar de novo a atenção. O vosso apoio ao movimento democrático na Ucrânia ou à próxima missão de observação eleitoral da UE na Palestina, na Cisjordânia e em Gaza são exemplos eloquentes, e o que posso dizer é que acredito que vamos manter uma boa cooperação nestas matérias.
Para concluir, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que exprima a minha esperança de que o Parlamento e a Comissão cheguem a acordo, o mais rapidamente possível, quanto às modalidades deste futuro diálogo, a fim de desenvolver uma cooperação verdadeiramente frutuosa neste domínio no interesse de todos. Fico na expectativa de uma cooperação positiva, e é com todo o gosto que coloco os meus serviços à vossa disposição.
McMillan-Scott (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, agradeço à Senhora Comissária as suas observações introdutórias. Muito me congratulo por ver presente no Hemiciclo a senhora deputada Morgantini, presidente da Comissão do Desenvolvimento, a senhora deputada Flautre, presidente da Subcomissão dos Direitos do Homem, e o relator-sombra e meu co-relator na Comissão do Desenvolvimento, senhor deputado Fernández Martín.
Houve dois regulamentos, e um deles já foi aprovado por esta Assembleia. Aquele de que hoje nos ocupamos é o que diz respeito aos países terceiros.
Faz agora doze anos que fui relator e, nas palavras do Senhor Chris Patten, “pai” da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos, ou IEDDH, instrumento que se revelou uma ajuda valiosa para os países do antigo bloco soviético no seu processo de transição democrática. Muitos o consideraram a bandeira dos projectos europeus de promoção da democracia. O preâmbulo do Tratado de Maastricht respeitante às prioridades da política externa da União Europeia teve na IEDDH a sua razão de ser.
Na sua fase inicial, a Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos era administrada por uma pequena fundação sedeada em Bruxelas, desempenhando o Parlamento Europeu e a Comissão um papel activo no financiamento e supervisão dos projectos. Na sua fase culminante, em 1997, a IEDDH financiava e administrava cerca de 1 200 projectos. Em 1999, visitei alguns deles em Belgrado, entre os quais importantes pró-democráticos, como o Radio B92. Nesse mesmo ano, a Comissão integrou a IEDDH na sua estrutura interna.
De há muito tempo a esta parte que constato com preocupação que a Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos se converteu num instrumento burocrático e pouco arrojado, sendo minha opinião que o Parlamento Europeu, única instituição democraticamente eleita, deveria voltar a desempenhar um papel de peso a esse nível.
Embora conte actualmente com uma dotação orçamental de 137 milhões de euros, a IEDDH carece de visibilidade e eficácia. As reuniões e discussões que mantive no terreno com mais de 30 organizações só vieram confirmar esta minha opinião. Também falei recentemente com a Associação de Jornalistas da Bielorússia – neste momento aqui presente para receber o Prémio Sakharov –, bem como com o Director para a Eurásia de uma agência noticiosa pró-democrática dos Estados Unidos, e nem um nem outro tinham sequer conhecimento da existência da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos.
A IEDDH é um programa muito válido, cuja eficácia tem de ser melhorada. Um aspecto importante a reter é que, contrariamente a outros instrumentos de ajuda comunitária com carácter de rotina, esta Iniciativa europeia não requer o consentimento do governo do país de acolhimento: uma particularidade que não é despicienda num país como a Bielorússia, para não falar da Tunísia ou do Irão, onde é difícil ou mesmo impossível funcionar através dos canais governamentais.
Num documento que apresentou em 2003 sobre a estratégia da UE no domínio da segurança, Javier Solana chamou a atenção para a importância e o carácter sensível da nova vizinhança da União Europeia. A política europeia de vizinhança, que nasceu a partir daí, convida os nossos países vizinhos orientais e meridionais a partilhar a paz, a estabilidade e o bem-estar de que gozam as populações da União. Esta política visa criar um “círculo de amigos” ao redor das fronteiras da nova União Europeia alargada. Lamentavelmente, a única visibilidade das actividades democráticas da UE na nova vizinhança parecem ser as curtas missões de observação integradas por deputados ao Parlamento Europeu, como as recentemente realizadas na Ucrânia. Sou de opinião que todas as eleições importantes que tenham lugar nos novos países nossos vizinhos deveriam ser acompanhadas por missões de observação plenamente representativas da UE.
Existe em Bruxelas o sentimento de que a democracia não pode ser exportada, devendo a mudança operar-se a partir de dentro. No entanto, desde 1982 que a agência norte-americana National Endowment for Democracy, ou NED, tem demonstrado que é possível conciliar as duas coisas. Funcionando como órgão especializado independente, o NED utiliza os serviços de ONG no terreno, sendo muito respeitado pelos seus programas e metodologia. À semelhança destas actividades nos Estados Unidos, também a Westminster Foundation e as alemãs e diversas outras ONG são exemplo de organizações com maior visibilidade e muito menos burocracia que a Iniciativa europeia.
Elaborei recentemente um documento onde se encontram pormenorizadamente descritas as actividades do Parlamento Europeu em prol da democracia, tanto no interior como no exterior da UE. Na nossa qualidade de deputados, participamos num sem número de delegações interparlamentares, comissões de consulta e grupos informais. Desenvolve-se um trabalho de grande valor, mas que é fragmentado. O mesmo se pode dizer da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos. Em minha opinião, o nosso envolvimento deveria ser coordenado a partir de um centro de democracia, baseado neste Parlamento, mandatado para actuar como unidade de investigação e órgão supervisor de todas as actividades levadas a cabo pela UE em prol da democracia. De assinalar, por exemplo, que o sítio web do Departamento de Estado norte-americano para a Democracia, os Direitos do Homem e o Trabalho se gaba do papel de supervisão assumido pelos Estados Unidos na transição para a democracia de 87 países. À leitura deste número, pergunto-me se a UE estará disposta a deixar todos os louros na matéria com os Estados Unidos. A Conferência do G8 que teve lugar no fim-de-semana passado em Rabat – onde folgo em saber que a Senhora Comissária esteve presente -, co-financiada pela União Europeia, traçou novos planos para o Fórum do Futuro, ideia inicialmente lançada na Cimeira de Sea Island, em Junho de 2004, visando promover a democracia no Médio Oriente e na África Setentrional. Apesar da contribuição financeira da União Europeia para este importante instrumento, são os Americanos e não a UE quem está a liderar as acções neste âmbito. E sabemos que o programa dos Estados Unidos reflecte basicamente os princípios do Processo de Barcelona e agora os da política europeia de vizinhança.
Em 2005, o Reino Unido assumirá a Presidência tanto do G8 como da União Europeia. Espero sinceramente que seja dada uma maior atenção aos 250 milhões de Árabes que aspiram à democracia, como o demonstra o Relatório sobre o Desenvolvimento publicado pela Nações Unidas em 2002, bem como aos países a leste da UE, manifestamente incumpridores a esse nível.
Por último, não proponho que o Parlamento Europeu rejeite o regulamento nem as rubricas orçamentais conexas por mais tempo que o estritamente necessário, mas a verdade é que considero a resposta da Comissão – a carta da Senhora Comissária sobre as novas disposições aplicáveis a este programa, que não faz referência aos contactos a nível operacional – bem como do Conselho – que continua a utilizar uma equipa de trabalho composta por Ministros do Desenvolvimento – às preocupações que eu e outros colegas expressámos relativamente à Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos desprovida de conteúdo e completamente inadequada às necessidades do nosso tempo e às de milhões de pessoas à nossa porta que vivem privadas de liberdade.
Fernández Martín (PPE-DE ),
   . - Senhor Presidente, Senhora Comissária, quero dar-lhe as boas-vindas na sua primeira intervenção num debate sobre os direitos do Homem. Será sempre bem-vinda.
O senhor deputado McMillan-Scott analisou em pormenor este Regulamento, um regulamento que demonstra de forma muito clara todas as nossas virtudes - as nossas muitas virtudes -, bem como muitos dos nossos problemas. É um regulamento modesto no seu orçamento, mas muito ambicioso nos seus objectivos; todos estamos de acordo quanto à necessidade da sua aprovação e, todavia, levámos um ano e meio - talvez bastante mais - a discutir questões processuais e burocráticas que nada têm a ver com a questão fundamental, que é a sua aprovação atempada e em devida forma para que a Comissão possa dispor de um instrumento que lhe permita manter o Regulamento.
Foi um processo muito complexo. No final da última legislatura aprovámos um regulamento semelhante a este, através do processo de co-decisão, relativo a países terceiros. E agora estamos a aproximar-nos da entrada em vigor da necessária prorrogação, que tem início em 1 de Janeiro e termina em finais de 2006.
A Comissão e o Conselho sabem muito bem que este regulamento é extremamente apreciado pelo Parlamento. Recordo que a linha orçamental que permite o seu financiamento - como o senhor deputado McMillan-Scott acaba de dizer - na rubrica "Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem" foi criada por iniciativa deste Parlamento - muitos dos que estavam presentes nessa altura estão ainda aqui - e a Comissão refere, na sua exposição de motivos, a plena validade e a correcta aplicação sancionada pela avaliação do impacto, que salienta os resultados positivos no que respeita ao desenvolvimento da capacidade das ONG especializadas no domínio dos direitos humanos e às organizações da sociedade civil.
O relator considerou conveniente limitar-se a elaborar um relatório que exprima o seu apoio à proposta da Comissão, alterada pelo Conselho com as clarificações e explicações que entendeu oportuno incluir, mas recordo que um Regulamento, com igual conteúdo e idêntica finalidade, do qual fui relator, foi aprovado em primeira leitura através do processo de co-decisão e que, na Comissão do Desenvolvimento, mostrámos total flexibilidade e colocámos algumas questões razoáveis e simples de modo a permitir a sua aprovação no final da legislatura passada.
O que reiterámos agora nas alterações que acabaram por não ser votadas são coisas muito simples que, na altura, tivemos dificuldade em fazer compreender. O Parlamento deseja ser informado e conhecer os resultados e os progressos realizados na aplicação deste projecto, além de pretender que estes programas providenciem o financiamento, como referiu a Senhora Comissária, de missões de paz e missões de observação eleitoral. Além disso, deseja que a Comissão apresente, com carácter anual ou com a periodicidade que julgue conveniente, uma análise sobre os progressos e os resultados da aplicação deste projecto.
Suspeito que o acordo alcançado no final da última legislatura através da co-decisão, com a Comissão do Desenvolvimento como responsável pelo relatório principal, foi modificado unilateralmente. Espero que esta situação seja corrigida agora, com base na aplicação deste Regulamento, que faculta à Comissão os fundos necessários para a aplicação de um instrumento eficaz, como é o caso deste, para promover a democracia e os direitos humanos. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros Colegas, a promoção da democracia e dos direitos humanos no mundo deve ser uma das prioridades do relacionamento externo da União.
Anima-nos o próprio entendimento universal que fazemos da noção de humanidade e de todo o ser humano, mas também o conhecimento de que o mundo democrático é também um mundo mais livre, um mundo apto a ser mais justo, um mundo capaz de construir livremente a justiça e, por isso, um mundo mais pacífico, um mundo mais seguro. Isto é, ao empenharmo-nos fortemente na iniciativa europeia para a democracia e os direitos do Homem estamos a promover, ao mesmo tempo, a democracia e a paz, a humanidade e a segurança. Nunca o devemos perder de vista. Na afinação dos instrumentos que definimos e na administração dos recursos que afectamos directamente a essa linha de intervenção.
Ao fim de alguns anos de experiência algumas reflexões devem ser feitas. Desde logo, um maior envolvimento do Parlamento Europeu nos programas especificamente desenvolvidos e apoiados neste quadro. É uma questão em que as alterações agora propostas ao regulamento virão dar resposta suficiente, caso a Comissão Europeia, obviamente, como esperamos, as aceite também com bom espírito e vier a fazer da nova orientação uma interpretação ampla e extensiva, entrando num novo patamar de relacionamento aberto e intenso com o Parlamento. É esse o nosso apelo. Mas é também necessário dar alguns sinais quanto a outros pontos que mais nos preocupam.
Desde logo: vamos diluir estes instrumentos por cada vez mais áreas, mais linhas e mais temáticas, ou vamos, antes, definir uma linha estratégica clara, concentrando-nos em torno de uma orientação motora e de prioridades fundamentais? Eu creio que este último é o caminho certo. A noção de direitos humanos é cada vez mais vasta e também às vezes mais vaga e poderia haver a tentação de usar esses instrumentos para tudo e mais alguma coisa. Esse seria o caminho errado a meu ver, reduzindo a eficácia do que fazemos e levando a um desperdício de recursos, que são escassos, ou à duplicação de instrumentos.
Há muitos outros instrumentos para políticas de cooperação e desenvolvimento com países terceiros, mas estes instrumentos da iniciativa europeia para a democracia e os direitos do Homem são eminentemente políticos e devem concentrar-se principalmente no serviço da promoção da democracia e daquele núcleo básico de direitos cívicos e políticos, a liberdade de consciência e de religião, de expressão e de debate, a separação de poderes e o Estado de Direito, a livre organização e acção de partidos políticos e da sociedade civil, a possibilidade e a efectividade regular de eleições livres e justas e a vitalidade de sociedades abertas e plurais.
Por outro lado, também havemos de saber definir prioridades em termos de regiões do mundo ou de países em razão do especial impacto estratégico das acções que apoiamos. 1) Porque se trata da nossa imediata vizinhança e portanto também da nossa segurança mais próxima, da nossa segurança imediata; 2) porque se trata de situações que podem ter um efeito multiplicador positivo a nível regional, em termos de democratização e estabilização; 3) porque se situam em áreas do globo particularmente bloqueadas e encontramos aí elos mais fracos ou nós de vulnerabilidade propícios à transformação democrática; 4) porque há relações históricas e laços culturais particulares que nos convocam; 5) porque se trata de casos em que a nossa ajuda pode fazer toda a diferença a curto prazo e pronuncia estimulantes resultados à vista.
A terminar, devemos também perguntar-nos se vamos caminhar para uma crescente burocratização e oficialismo na execução destas políticas ou, pelo contrário, vamos ser capazes de tornar esses instrumentos mais ágeis? É isso sobretudo que peço à Comissão. Que seja capaz de tomar riscos e que defina as linhas de uma execução mais ousada, mais atrevida, mais incisiva. A burocracia e o oficialismo levariam a inutilizar totalmente esses instrumentos por uma razão simples e intuitiva. Não podemos contar com ditadores para facilitarem a promoção da democracia nos seus países. Por isso, precisamos de ser ágeis e de saber levar o nosso apoio lá mesmo onde é preciso, lá mesmo onde faz falta, lá mesmo onde faz a diferença. 
Fava (PSE ),
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de dar as boas-vindas à Senhora Comissária em nome do nosso grupo.
Permita-me que vá directo ao assunto. Esta noite pede-se ao Parlamento que aprove a prorrogação por dois anos do programa específico sobre os direitos humanos e a democracia. Em princípio, o nosso grupo não tem objecções. No entanto, nestes últimos meses de diálogo com a Comissão, pusemos algumas condições políticas para a nossa aprovação: ou seja, queremos um sinal claro por parte da Comissão que a senhora representa de que está disposta a assumir um diálogo estruturado com o Parlamento.
Não se trata de reivindicar responsabilidades de gestão que não são da competência deste Parlamento, mas sim de reivindicar a capacidade de proceder a uma avaliação política desta medida e, de um modo mais geral, de todas as iniciativas respeitantes ao desenvolvimento da democracia e à acção relativa aos direitos humanos. Pedimos a possibilidade de efectuar uma avaliação prévia das prioridades das iniciativas e uma avaliação posterior da respectiva qualidade e da forma como essas mesmas medidas conseguiram fazer avançar a democracia em termos reais. Por outras palavras, Senhora Comissária, este Parlamento pede-lhe para participar na definição das linhas de orientação das nossas intervenções e na apreciação dos resultados concretos que forem obtidos.
Nestes últimos anos, muitas perguntas ficaram sem resposta e muitas informações não chegaram ou foram facultadas de uma forma absolutamente sumária. Desconhecemos a extensão dos fundos efectivamente gastos através deste programa, que projectos foram concluídos, onde foram realizados e com que resultados concretos – porque, nalguns países, os fundos foram bloqueados – ou aquilo que está a ser feito para desbloquear esses fundos.
Não queremos quebrar as regras sagradas da comitologia, mas trata-se de encontrar uma via operacional para uma relação que não se baseia apenas numa expressão verbal de boa vontade. Senhora Comissária, apreciamos a sua oferta de colaboração, e a nossa disponibilidade para prorrogar a duração deste programa deve ser interpretada como um gesto de confiança. É importante que fique claro que o Parlamento não deve ser encarado, como tantas vezes acontece, como um notário que é chamado para aprovar formalmente as contas correntes mas que deve limitar-se unicamente a isso. Isso não é do interesse nem do Parlamento nem das Instituições comunitárias.
Sobre esta questão, pensamos que este programa deve ser, tanto quanto possível, simplificado e acelerado. Devem ser dadas maiores responsabilidades às organizações não-governamentais locais, presentes no território, e deve ser dado maior ênfase aos microprojectos e a algumas campanhas que, no passado, abriram caminho no terreno difícil da democracia, nalguns países. Temos de trabalhar um pouco mais em torno da democracia, já que, até agora, a descurámos, concentrando as nossas operações sobretudo no domínio dos direitos humanos.
Naturalmente, também é necessário desenvolver uma capacidade de diálogo, para a qual, Senhora Comissária, o Parlamento lhe dará a nossa confiança e o nosso voto. No entanto, esperamos que, a partir de amanhã, esse diálogo se torne diário – não uma mera formalidade mas um diálogo de fundo – por forma a avaliarmos as decisões que forem tomadas e a definirmos os objectivos que estabelecermos. 
Flautre (Verts/ALE ),
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, comecemos talvez pela questão levantada com toda a razão e a propósito pelo Senhor Comissário Fava, isto é, a questão do diálogo entre as nossas Instituições. Trata-se de uma questão recorrente, que nos vale aliás esta sessão tardia e neste período tão tardio do ano. A esse respeito, ouvimos da sua boca – e o senhor disse-o também na sua audição – que pretende manter um diálogo, que podemos qualificar como se quiser, mas que de qualquer maneira compreendi como sendo regular, pertinente, aberto, prolongado e bem estruturado.
Trata-se evidentemente de uma proposta, de uma oferta de diálogo que o Parlamento vai aproveitar, como sabe, pois os deputados estão ávidos de poderem discutir de maneira aprofundada as orientações, a avaliação contínua e a informação sobre as programações dessa iniciativa. Caros colegas, a bola está no nosso campo, e creio que a Comissão se congratularia de ver uma proposta emanar das nossas fileiras, das nossas comissões, dos nossos grupos, em resumo, deste Parlamento, de forma a que esse diálogo possa ser implementado muito rapidamente – já que dele temos necessidade de forma urgente, com um grupo de colegas bem motivados e competentes sobre esta questão, o que falta nesta Instituição.
Voltemos a essa iniciativa. Penso que há que reafirmar a que ponto é portadora de uma mais-valia para todas as acções que a União Europeia pode desenvolver em termos de democracia e direitos humanos. Talvez ainda não tenhamos repetido suficientemente que se trata do único meio de que dispomos para apoiar, contra a vontade dos seus governos muitas vezes autocráticos ou ditatoriais, as sociedades civis, os actores, as ONG que desenvolvem acções em condições extremamente complicadas. Trata-se do único instrumento que nos permite agir dessa forma e que é extremamente precioso.
Além disso, acrescentaria que a ajuda que é assim dada a essas ONG é sentida no terreno como neutra, isto é, que não existe nessa acção de apoio da União Europeia uma vontade de domínio ou de recuperação, e que não é sentida como tal, ao contrário do que podemos ouvir quando as agências americanas actuam no terreno – pelo menos é assim que ouvimos muitas vezes no Magrebe. Trata-se de um bem extremamente precioso, adquirido pela qualidade da intervenção da União Europeia.
Evidentemente que há limites para essa qualidade. Um dos limites, e todos nós conhecemos muitos, são as ONG que, por esta ou aquela razão, não podem ser apoiadas por esta iniciativa. Aos governos dos países terceiros que não desejam ver desenvolver movimentos democráticos no seu seio não lhes faltam recursos nem imaginação. Temos o caso das ONG legais, apoiadas pela iniciativa, a quem o subsídio é pura e simplesmente proibido por decreto político ou por censura directa. Assim, todas as decisões foram tomadas, mas essas ONG não podem beneficiar dos fundos que lhes foram atribuídos. Temos também outros exemplos de associações que pura e simplesmente não possuem existência legal. Há então que encontrar subterfúgios, pelo que precisamos de uma capacidade de sermos flexíveis e engenhosos no terreno para alcançar os nossos fins.
Gostaria de terminar dizendo que este debate não serviria de nada se não possuíssemos a perspectiva do pós-2007. E, neste caso, como outros colegas já disseram com toda a razão, chamo a atenção para o facto de que teremos de trabalhar no seio deste Parlamento para assegurar que este bem precioso, que pode sempre melhorar, possa perdurar para além de 2006. Eis os debates que vamos conduzir a diferentes níveis no seio deste Parlamento.
Morgantini (GUE/NGL ),
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também gostaria de dar as boas-vindas à Senhora Comissária e aprecio particularmente o facto de se tratar de uma mulher.
Concordo plenamente com a necessidade de prorrogarmos as modalidades de implementação relativas aos direitos humanos, ao desenvolvimento e à democracia. Felicito o senhor deputado McMillan-Scott e, sobretudo, partilho a opinião do senhor deputado Fernández Martín – em conformidade com o voto por mim expresso em comissão –, em especial no que respeita à alteração onde se pede especificamente à Comissão que elabore um relatório anual para apresentação da programação e dê contas ao Parlamento da respectiva realização prática.
No entanto, nas palavras da Senhora Ferrero-Waldner, senti a disponibilidade da Comissão para colaborar e também para manter um diálogo sério e profundo não só em termos das linhas gerais mas também no que toca à execução dos projectos. Além do mais, espero sinceramente que este diálogo também se processe directamente com a Comissão do Desenvolvimento, a que presido, visto que as questões dos direitos humanos, da atribuição de poder às mulheres e da democracia estão, de facto, intimamente ligadas à questão do desenvolvimento.
Gostaria de dizer ao meu tão simpático colega McMillan-Scott que compreendo a sua frustração e que concordo com este precioso projecto, como lhe chamou a senhora deputada Flautre. Na verdade, os pais nem sempre conseguem ver os seus filhos crescer.
Sinceramente, não queria rivalizar com os Estados Unidos, porque muitas vezes as suas intervenções têm levado ao nascimento de ditaduras – estou a pensar no regime de Pinochet, por exemplo. Penso que o grande plano de desenvolvimento democrático do Médio Oriente já foi repudiado por muitos no Médio Oriente, por ser visto como um acto de poder e não como uma verdadeira ajuda.
Gostaria, portanto, que mantivéssemos o nosso carácter individual e que também fôssemos capazes de valorizar o importante trabalho que estamos a fazer. Com efeito, não pretendemos exportar democracia, mas queremos que a democracia cresça e tenha capacidade de crescer, e podemos fornecer os instrumentos necessários para que isso aconteça. Ao visitar zonas de conflito e ao ver a enorme quantidade de projectos, compreendi que a capacidade de actuar sem passar pelas autoridades tem uma importância fundamental.
As questões da tortura, da formação e da recuperação, bem como a questão de atribuição de poder às mulheres, têm sido extremamente importantes. Penso que devemos, efectivamente, prosseguir por este caminho mas, como é evidente, com a consciência de que existem muitas limitações e muitas carências, inclusivamente no domínio dos financiamentos. Gostaria que não nos limitássemos às missões de observação eleitoral, que muitas vezes não podem, de facto, ser tomadas muito a sério se tivermos em conta que elas apenas duram um dia. Gostaria que continuássemos realmente a actuar segundo uma linha em que a nossa ajuda e as nossas acções possam, de facto, ser um instrumento para ajudar o crescimento da democracia e não para impor os nossos valores. 
Czarnecki, Ryszard (NI ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é com enorme prazer que digo que a Senhora Comissária Ferrero-Waldner é a pessoa certa no lugar certo. Não é possível dizer o mesmo de todos os seus colegas, mas isso não é culpa dela.
O papel do Parlamento Europeu está a tornar-se cada vez mais importante no âmbito das Instituições da União Europeia e a sua autoridade é cada vez maior junto da opinião pública dos Estados-Membros. Após 25 anos como instituição directamente eleita, a importância do Parlamento encontra-se agora no seu auge. Não devemos, porém, comprazer-nos com o reforço do papel do Parlamento em consequência de batalhas de competência ou de procedimento no seio da União Europeia. Mais do que anteriormente, o papel do Parlamento Europeu tem de ser o de promover a democracia no mundo e prestar informações sobre valores e normas. Esses valores e essas normas garantem que, embora as nossas sociedades e os nossos sistemas políticos não sejam ideais, há menos guerras e mais diálogo no nosso continente, menos violência e mais compromissos, menos agressão institucional e mais cooperação internacional e institucional.
Não se trata aqui de promover valores europeus. Trata-se de informar as pessoas acerca de um estilo de política baseado na procura do bem comum e no alargamento da participação no governo a todos os níveis. É esse o papel tanto da União Europeia como do Parlamento Europeu, hoje em dia. Gastar 100 milhões de euros para promover a democracia no mundo é demasiado? É, sem dúvida, insuficiente, mas gastar até mesmo uma soma cinco vezes maior continuaria a sair muito mais barato do que incorrer na despesa de reparar os efeitos da falta de democracia. Custaria muito mais prestar assistência às vítimas de guerras civis e internacionais que rebentam porque os políticos de muitos países não compreendem o significado da palavra democracia. Só a conhecem como uma noção que se encontra em livros de expressões em língua estrangeira. Se acaso fossem concedidos mais de 100 milhões de euros, é claro que seria necessário fiscalizar tanto as nossas próprias instituições como as organizações que recebessem o financiamento.
Conclusão: gostaria de apresentar os meus sinceros agradecimentos ao senhor deputado McMillan-Scott, o relator, pelo seu trabalho. Espero que a Assembleia continue a trabalhar em conjunto sobre esta questão, independentemente de divergências políticas, e que trabalhe na prossecução dos objectivos referidos pela Senhora Comissária Ferrero-Waldner e pelo relator. 
Howitt (PSE ).
   – Senhor Presidente, junto a minha voz à de outros oradores para dar as boas-vindas à nova Comissária a este debate. Estamos desejosos de trabalhar com a Senhora Comissária e aguardamos ansiosamente os planos da Comissão para estes fundos orçamentais em 2005 e 2006. Esperamos confirmar amanhã a base jurídica para os fundos. Concordo em que se trata de fundos orçamentais que chegam às bases mais necessitadas e em que a sociedade civil dos vários países é destinatária prioritária desses financiamentos. Concordo, também, com a intenção da Comissão de fazer da prevenção de conflitos uma prioridade permanente destes fundos orçamentais. A democracia é, decerto, o melhor instrumento de prevenção de conflitos no mundo.
Aplaudo o trabalho da Comissão no sentido de melhorar os contactos e o apoio das suas delegações em países terceiros para projectos ao abrigo destes fundos, assim como aplaudo os seus planos para alargar o financiamento para os microprojectos, em especial para ONG locais em países terceiros, que são muito bem acolhidas por nós, neste Parlamento.
Se alguma crítica tenho a fazer, é que todos os anos o antecessor da Senhora Comissária falava de direitos humanos mas, depois, apresentava um anteprojecto de orçamento que cortava este fundo – no ano transacto, passou de 127 milhões de euros para 105 milhões. Talvez a Senhora Comissária prefira não fazer o mesmo nos próximos anos. Na verdade, como afirmou a senhora deputada Flautre, espero que, apesar da existência de objectivos tendentes a simplificar o orçamento, estes fundos específicos assumam importância simbólica e sejam mantidos a médio e longo prazo.
Chamo a atenção da Senhora Comissária, ainda, para as crescentes solicitações de organizações internacionais, como os tribunais para a Jugoslávia e o Ruanda e o Tribunal Penal Internacional. No entanto, se pretendemos financiar essas organizações a partir destes fundos orçamentais, eles terão de sofrer um aumento significativo, ou as ONG falharão os seus objectivos. Oponho-me à tentativa de reduzir a prioridade concedida a projectos em todo o globo ao abrigo destes fundos e de a recentrar na Europa mais próxima. Isso seria um erro: os direitos humanos são universais no nosso mundo.
Finalmente, gostaria de expressar o respeito que nutro pelo relator, senhor deputado McMillan Scott, e pelo genuíno interesse que demonstra por estes fundos orçamentais, mas apraz-me que tenha retirado as suas alterações que, em minha opinião, representavam uma micro-gestão dos mesmos. O empenhamento da Comissão num diálogo estruturado, segundo as suas palavras, é digno de louvor e, com os meus colegas da Subcomissão do Parlamento para os Direitos Humanos, aguardo ansiosamente o momento de iniciar o diálogo sobre o assunto com a nova Comissária.
Ferrero-Waldner,
   . - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, muito obrigada por este debate. Antes de mais, permitam-me que diga ao Senhor Vice-Presidente McMillan-Scott que, se ele não tivesse inventado já este interessante procedimento, teríamos de o inventar agora. Estou absolutamente convicta de que é algo de muito positivo, pois a verdade é que sempre estive fortemente empenhada na defesa dos direitos do Homem. Portanto, podem de facto contar com alguém que realmente acredita naquilo que faz.
Gostaria de reiterar que existirá aqui um verdadeiro diálogo, não só a título pessoal, mas também a nível de trabalho. Queria frisar este ponto de forma inequívoca. Não concordo quando se diz que tudo o que fizemos foi garantir a observação de eleições. Posso mencionar toda uma série de exemplos que demonstram não ser esse o caso. Lembremo-nos apenas da Ucrânia, onde vários projectos estão em curso. Enumerarei alguns exemplos, para vos mostrar que não podemos realmente ver a situação em termos tão estritos. A Comissão já fez aqui alguma coisa: por exemplo, disponibilizou 300 000 euros para o , 334 000 euros para o : promoção da situação dos direitos do Homem na Ucrânia através de assistência jurídica prestada por ONG, 787 000 euros para o : defesa dos direitos dos romanichéis na Ucrânia, 685 000 euros para o , etc. Estes são apenas alguns dos projectos. Ou passando a outra região do mundo, muito importante para vós e também para mim, designadamente, o Mediterrâneo Sul, a região árabe, que não inclui apenas os países árabes, mas também Israel, evidentemente. Um exemplo é o projecto intitulado , também este um projecto importante na medida em que se centra principalmente na sociedade civil.
Permitam-me que reitere o seguinte: estou particularmente satisfeita - e penso que esta é uma feliz coincidência - por ter podido apresentar recentemente sete planos de acção na Comissão e novamente aqui, no Parlamento, na passada segunda-feira. A Comissão e o Conselho aprovaram as propostas e todos falaram a seu respeito em termos muito positivos. Porquê? Porque estes planos de acção nos permitirão levar os nossos valores, i.e., os direitos humanos e tudo o que a eles está associado - o Estado de direito, os direitos do Homem, a democracia - a estes países, como por exemplo a Ucrânia, assim que aí tenham sido realizadas eleições livres e justas. Logo depois, começará a implementação. Contudo, esses planos de acção visam também um país pobre mas importante, a República da Moldávia, onde temos de fazer alguma coisa. A Bielorrússia é um caso à parte ao qual voltarei dentro de alguns instantes. Depois, naturalmente, há os importantes países do Médio Oriente que estão prontos para este processo, nomeadamente a Jordânia, Marrocos, a Tunísia, a Palestina e Israel. A apresentação destes sete planos de acção nesta altura proporciona, em minha opinião, uma excelente oportunidade para trabalhar em conjunto com - e sobre - estes países. Naturalmente, os planos de acção oferecem também oportunidades para apresentarmos as nossas prioridades paralelamente às prioridades desses países e para promover a democracia e os direitos do Homem.
Gostaria de descrever, em linhas gerais, algumas das campanhas que estamos a levar a cabo no quadro do nosso programa para os direitos do Homem. Reconheço que não estão dotadas de montantes colossais, mas que ainda assim são consideráveis. E julgo haver aqui muitas matérias sobre as quais poderemos falar em pormenor.

 A Campanha 1 tem como título "Promover a justiça e o Estado de direito". Visa a justiça penal, luta pela abolição universal da pena de morte e dá apoio ao trabalho de mecanismos internacionais que controlam e elaboram relatórios sobre o respeito dos direitos humanos e o cumprimento das obrigações ao abrigo dos tratados internacionais sobre a matéria.
A Campanha 2, que me é especialmente cara, chama-se "Promover uma cultura dos direitos humanos": pretende educar para os direitos humanos e promover a formação, o controlo e a consciencialização através de um enfoque no progresso dos direitos dos grupos marginalizados ou vulneráveis – o que significa os direitos das mulheres e crianças – sem esquecer aspectos como a mutilação genital feminina, o tráfico de mulheres, os defensores dos direitos humanos; visa ainda a prevenção da tortura e a reabilitação das vítimas de tortura, programas de ensino superior e formação para profissionais e apoio ao diálogo sobre direitos humanos. É portanto, em termos gerais, uma campanha que assume enorme importância.
Campanha 3, "Promover o processo democrático". É uma campanha essencial para todas estas sociedades, especialmente do Médio Oriente ou Médio Oriente alargado, sobre o qual me deterei mais tarde. Há muito a fazer para desenvolver a democracia participativa, fomentando o diálogo pluralista informado com a sociedade civil, visando a liberdade de associação e de expressão, a imprensa independente, a difusão, o livre acesso à Internet e missões de observação de eleições.
A Campanha 4, intitulada "Promover a igualdade, a tolerância e a paz", inclui questões como a discriminação com base na raça, a xenofobia, os direitos das minorias e os povos indígenas.
Depois, temos a selecção das regiões e países e a sua conjugação com cada uma das quatro campanhas. Tudo isto está previsto para 2007, e nas próximas perspectivas financeiras haverá apenas seis regulamentos financeiros, quatro dos quais são muito importantes: trata-se dos que se referem a alargamento, desenvolvimento, política de boa vizinhança e estabilidade. Em todas elas estão presentes, como considerações transversais, a democracia e os direitos humanos, o que constitui uma verdadeira conquista, a partir da qual podemos trabalhar. Há, aqui, uma programação temática.
Passando agora à Bielorrússia, de que recentemente falámos no Conselho, já tive ocasião de esclarecer que prefiro trabalhar especificamente com as ONG. Recebemos, depois, um convite da Lituânia para desenvolver uma nesse país. Teremos, portanto, três fases: as primeiras duas na Comissão e, na terceira, viremos dialogar com o Parlamento. Depois, há o convite da Lituânia, visto que a Lituânia, a Polónia e muitos dos países em causa sabem como começar o trabalho com as ONG. Os senhores têm razão: aí, apenas podemos trabalhar com a sociedade civil pois, nesta fase, não é possível trabalhar com os governos.
Quanto ao Médio Oriente alargado, esta nova possibilidade de cooperação interessou-me bastante. É certo que já há dez anos trabalhamos com os países do Médio Oriente situados na bacia sul do Mediterrâneo. Os Estados Unidos estão, agora, a desenvolver uma acção semelhante. Trata-se de uma boa iniciativa pois, quanto mais conseguirmos trabalhar em paralelo e, logo, induzir maior democracia e um acesso mais fácil à democracia na região, melhor.
Passarei, agora, a outros aspectos mais formais. Segundo a informação de que disponho, por motivos de coerência jurídica o Conselho reintroduziu as alterações apresentadas pelo Parlamento quando os Regulamentos (CE) nos 975/1999 e 976/1999 se encontravam em fase de elaboração. Espero que esta informação seja bem acolhida pelos deputados que levantaram a questão.
A fim de melhor trabalhar com as ONG foi necessário proceder a desconcentração, como lhe chamamos. Significa isto que transferimos grande parte da responsabilidade para as delegações, que se encontram, também, numa posição muito mais favorável para poderem realizar estudos sobre aquilo que as ONG estão a fazer. Pelo mesmo motivo seguiremos os desenvolvimentos de maneira muito mais adequada. Espero que o controlo seja mais eficaz pois sei que se, por um lado, seria conveniente podermos actuar de forma célere, por outro lado, temos de usar de muita cautela e de controlar devidamente os mecanismos. Eis o que eu queria dizer. Trata-se, na verdade, de uma oferta de diálogo da minha parte. Agradeço-vos aceitarem-na. Não somos perfeitos, mas avançamos uma proposta positiva e espero que o Parlamento a acolha com o mesmo espírito positivo, para que possamos trabalhar juntos em prol dos valores mais importantes da União Europeia – a saber, os direitos humanos.
McMillan Scott (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, como a Senhora Comissária descobrirá, o Parlamento Europeu tem sempre a última palavra.
Apraz-me que a Comissão tenha começado a ponderar a hipótese de desenvolver algum trabalho na Bielorrússia. Mencionei a Bielorrússia mas também a Tunísia e o Irão, outros dois países em que não vemos nada acontecer. Agradeço à Senhora Comissária a boa vontade e empenhamento que trouxe para o lugar que agora ocupa e damos-lhe as boas-vindas. Agradeço também o seu empenhamento em estabelecer uma boa cooperação a nível de trabalho entre o Parlamento e a Comissão.
Informo a Comissão de que esta semana o Parlamento, através dos bons ofícios da Subcomissão para os Direitos Humanos, encomendou a peritos independentes um estudo sobre o funcionamento deste programa. Já no ano passado tinha pedido o mesmo à Comissão, mas então essa instituição não quis avançar. O estudo estará concluído em Fevereiro.
Seja-me permitida uma observação final, pois sei que a Comissária se deslocou a Rabat no fim-de-semana e estamos a lidar com um assunto extenso e importante: o processo de reforma no Médio Oriente. Quando comecei a trabalhar neste relatório, os fundos disponíveis a partir da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem somavam, para todo o Médio Oriente, quatro por cento do total. Dadas as circunstâncias dos últimos três anos, essa percentagem é extraordinariamente reduzida. Apraz-me que a Comissão esteja a reajustá-la, mas também temos de repensar o programa. Independentemente daquilo que afirmou o senhor deputado Howitt, estabelecemos objectivos estratégicos e prioridades estratégicas. Agrada-me ver que a Comissão está a começar a centrar-se neles.
Agradeço à Senhora Comissária as suas palavras e o seu empenhamento. Estamos desejosos de trabalhar juntos de forma construtiva e prática, mas com base num interesse idêntico no desenvolvimento da democracia, sobretudo nos países que nos estão mais próximos.
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H30. 
Presidente. -
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0050/2004) do deputado Papadimoulis, sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 1999/847/CE no que respeita ao prolongamento do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil. 
Ferrero-Waldner,
    Senhor Presidente, apraz-me que o Parlamento apoie a proposta da Comissão de prolongar o programa de acção comunitária no domínio da protecção civil para os anos de 2005 e 2006. Queria deixar uma palavra de sincero apreço pelos esforços desenvolvidos para elaborar este relatório, em especial pelo deputado Papadimoulis, relator.
Antes de me debruçar em detalhe sobre o documento, valerá a pena recordar o trabalho realizado no âmbito do programa de acção desde a sua adopção, em Dezembro de 1999. Os objectivos do programa de acção no domínio da protecção civil são garantir melhor protecção das pessoas, do ambiente e da propriedade quando ocorram catástrofes naturais ou tecnológicas na Comunidade. O programa de acção deu azo a uma série de projectos úteis, intercâmbios de peritos e que permitiram construir uma inestimável cooperação, bem como assistência mútua, entre os serviços de protecção civil dos Estados-Membros.
O programa de acção vem apoiar e complementar os esforços a nível nacional, regional e local. Deu-se ênfase aos grandes projectos relativos a prevenção, informação do público, gestão de crises, medicina de catástrofes e criação de uma rede entre as diversas associações de voluntários que actuam no terreno.
Em anos recentes assistimos a catástrofes de enorme dimensão. Recordar-se-ão das cheias na Europa Central e Oriental no Verão de 2002, do derrame de fuelóleo do , no mesmo ano, da vaga de calor sem precedentes e dos terríveis incêndios florestais que assolaram o sul da Europa no Verão de 2003. Este ano assistimos, chocados, ao violento ataque terrorista em Madrid, e os terramotos no Irão e em Marrocos causaram-nos imensa tristeza. Tais acontecimentos ilustraram claramente a necessidade de desenvolver mais acções para reforçar as medidas de prevenção e preparação, assim como de melhorar a nossa capacidade para dar rápida resposta e de modo solidário, como União Europeia.
A Comissão entende que, nos últimos anos, se conseguiu progredir bastante no contributo e papel da protecção civil da UE. O relator salientou no seu texto, e muito bem, alguns aspectos, no que constituem observações, válidas e construtivas, que teremos em linha de conta no nosso trabalho futuro.
Gostaria de comentar, desde já, alguns pontos. O relatório recomenda "melhor partilha de informações sobre recursos disponíveis, competências e estratégias bem sucedidas e práticas a nível nacional". A Comissão concorda em que a nossa base de dados de recursos devia ser actualizada e conter mais dados sobre as capacidades de resposta, custos associados e equipamento disponível. Actualmente, estamos a trabalhar nestes aspectos com os Estados-Membros.
O relatório defende um melhor enquadramento operacional para voluntários e a definição de linhas orientadoras para o seu trabalho. Eis uma sugestão construtiva que faz eco à ênfase actualmente dada pela Comissão ao trabalho neste domínio que era, e continuará a ser em 2005, de financiamento prioritário.
Passarei, agora, à questão do apoio financeiro durante situações de emergência. O assunto preocupa-nos, mas depende de dispormos de um nível de financiamento suficiente disponível. Para já, os recursos orçamentais disponíveis permitem-nos apenas financiar peritos que se deslocam ao local da catástrofe para avaliar a necessidade de assistência. O financiamento adicional depende, neste momento, dos Estados-Membros doadores e beneficiários. Gostaria de acrescentar que, como é do vosso conhecimento, existe ainda a possibilidade de utilizar o Fundo de Solidariedade da UE para compensar um país que tenha sofrido danos graves devido a uma catástrofe.
Finalmente, o relatório solicita à Comissão que apresente um relatório sobre o programa em 2006. Não temos qualquer dificuldade em aceitar este pedido.
Apresentadas estas considerações, reitero os meus agradecimentos ao relator e a todo o Parlamento pelo seu relatório, tão cuidadoso e construtivo.
Permitam-me acrescentar que o meu colega, Comissário Dimas, pede desculpa por não estar presente. Encontra-se em Buenos Aires e encarregou-me de o substituir.
Papadimoulis (GUE/NGL ),
   . – Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o debate sobre este relatório ocorre, como fez notar a Senhora Comissária, após uma série de grandes catástrofes naturais nos últimos anos que levantaram a questão da necessidade de reforçar o programa de acção comunitário: inundações, vagas de calor, incêndios florestais, sismos, casos de poluição graves resultantes de resíduos tóxicos ou derramamentos de petróleo, como aconteceu com o , bem como graves acidentes industriais e também ataques terroristas.
O meu país, a Grécia, vive actualmente em estado de enorme ansiedade devido ao sequestro de um autocarro por um pirata que fez vários reféns cujas vidas correm perigo. Estes perigos e estes desastres têm muitas vítimas e provocam perdas económicas cada vez maiores; causam perturbações nas economias dos países afectados, atingindo as camadas mais pobres e mais vulneráveis da população. É justamente por esse motivo que os governos também têm de tomar medidas, sendo necessário reforçar as medidas preventivas e ampliar as capacidades de resposta.
A resposta da Comunidade a este problema é o programa de acção comunitária no domínio da protecção civil. Este programa expira dentro de alguns dias, a 31 de Dezembro, e é necessário aprovarmos a proposta que eu preparei, a fim de evitar um vazio enquanto o novo programa não for preparado. É por isso que apoio a proposta da Comissão relativa ao prolongamento deste programa por mais dois anos, assim como apoio a proposta da Comissão sobre o necessário aumento do orçamento do programa de acção no domínio da protecção civil de 1,5 milhões de euros anuais, que era o montante em 2004, para 2,4 milhões de euros anuais nos próximos dois anos. Poderão dizer que este não é um grande aumento. Concordo, mas é absolutamente essencial para financiar as necessidades acrescidas decorrentes do alargamento e financiar o programa de acção para combater a poluição marinha que entretanto foi aprovado.
Infelizmente, parece que o Conselho de Ministros não tem a mesma percepção que nós temos no Parlamento Europeu e na Comissão, mas tem de compreender que as decisões que tomamos para se fazerem determinadas coisas também precisam de dinheiro para serem postas em prática. Caso contrário, não seremos coerentes com as obrigações que temos para com os nossos cidadãos, e é justamente quando ocorrem os desastres naturais que aqueles que votaram em nós e nos enviaram para aqui precisam de ver que a União Europeia e o Parlamento Europeu estão a seu lado. Este programa precisa, portanto, de prosseguir e, ao mesmo tempo, será necessário melhorar alguns dos seus pontos, com base na experiência adquirida até este momento.
Ao estudar o problema, identifiquei sete sectores nos quais é necessário introduzir melhorias na prática, porque o sistema parece bom no papel, mas a experiência no terreno até à data mostrou que tem graves deficiências.
Primeiro: melhor partilha de informações sobre recursos disponíveis, competências e estratégias bem sucedidas e práticas a nível nacional. Torna-se necessário melhorar a base de dados, os dados que contém e a capacidade para uma comunicação e coordenação rápidas, ou seja, há que actualizar a base de dados informática.
Segundo: mais formação destinada às equipas de intervenção. Mostrou-nos a experiência que é necessário assegurar uma formação mais regular para uma melhor cooperação e interoperabilidade.
Terceiro: melhor comunicação, coordenação, sistemas de informação em tempo real para informar imediatamente o público e ligação a outras redes.
Quarto: financiamento. É necessário não só aumentar o financiamento mas também garantir uma resposta mais rápida através da libertação da fonte de financiamento e da concentração de todas as dotações necessárias numa única rubrica.
Quinto: reforço da parceria social mediante um envolvimento mais activo da sociedade civil e das autoridades locais. Aumento do número de voluntários.
Sexto: alargamento dos poderes de investigação e do desenvolvimento de sistemas de emergência para uma gestão mais eficaz das catástrofes.
E sétimo: implementação do princípio da subsidiariedade e elaboração de planos nacionais para coordenação de emergência, um sector que acusa graves deficiências em muitos dos Estados-Membros.
Pelas razões que lhes apresentei e para não me alongar demasiado, visto já ser bastante tarde, exorto o Parlamento Europeu a aprovar este relatório com o máximo apoio possível, como fez a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar ao aprovar o meu relatório quase por unanimidade. 
Vernola (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, concordo com o relatório do senhor deputado Papadimoulis respeitante à absoluta necessidade de prorrogar o programa de acção comunitário para o biénio 2005-2006, a fim de facilitar a cooperação, sobretudo a cooperação transfronteiriça, em termos do intercâmbio de conhecimentos técnicos e assistência mútua entre os Estados-Membros nesse domínio.
A cooperação transfronteiriça e a cultura da cooperação são fundamentais, uma vez que a segurança dos países da União Europeia está fortemente ligada àquilo que acontece nas suas fronteiras. Para tanto, devemos investir muito no voluntariado. Além disso, concordamos com as sete áreas que necessitam de ser reforçadas, tendo em conta as deficiências reveladas ao nível das diferentes realidades nacionais. O Partido Popular Europeu considera igualmente que a Comissão deve avaliar a execução do presente programa, antes de ele chegar ao fim, e preparar um relatório para ser apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
Gostaria de chamar a atenção para o facto de o programa de acção comunitário estar a ser prorrogado para o biénio 2005-2006 sem terem sido enviados ao Parlamento o relatório intermédio e o relatório final previstos na Decisão 1999/847/CE, que cria um programa de acção comunitário no domínio da protecção civil para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2004. Até à data não recebemos sequer qualquer justificação para esse atraso. Isso é muito grave, porque lesa o Parlamento Europeu nas suas prerrogativas de opinião e força-o a tomar uma decisão sem dispor de informações qualitativas ou quantitativas acerca das intervenções realizadas e dos resultados conseguidos.
No entanto, a nossa confiança na nova Comissão leva-nos a esperar que esses relatórios sejam apresentados até à data pedida de 30 de Junho de 2006, precisamente a fim – e na esperança – de promover uma plena cooperação entre o Parlamento Europeu e a Comissão. Esses documentos deverão facultar-nos uma avaliação da extensão do programa de acção comunitário no domínio da protecção civil, paralelamente às intervenções previstas nos outros dois programas comunitários em curso, os quais darão à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento sugestões úteis para inclusão no programa unitário de acção que esperamos que a Comissão venha a elaborar para o período 2007-2013. 
Estrela (PSE ),
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros Colegas, felizmente estamos todos de acordo nesta matéria e por isso também me associo àquilo que já foi dito pelos anteriores oradores.
Consideramos que a extensão deste programa de acção é essencial e também consideramos importante que nestes dois anos 2005-2006 a Comissão possa fazer uma correcta avaliação do actual programa e possa preparar um novo e mais ambicioso instrumento de acção, tendo em conta as Perspectivas Financeiras para 2007-2013 e as necessidades entretanto identificadas. Novos problemas exigem novas respostas.
Por isso, apoiamos também o relatório do Senhor Papadimus e cumprimento-o pelo trabalho que realizou e apoiamos naturalmente a proposta da Comissão de prorrogação do programa, não obstante considerarmos que, tendo em conta os objectivos do programa e o seu alargamento a mais dez Estados-Membros, o reforço financeiro deveria ser maior. A importância da protecção civil é cada vez maior. A protecção de pessoas e bens é uma necessidade e exige recursos avultados.
Nos últimos anos, como já foi aqui recordado, surgiram várias catástrofes naturais ou de origem criminosa que afectaram as pessoas e a economia dos países vítimas, como por exemplo, o acidente do Prestige, as inundações no Sul de França, o acto terrorista de Madrid, os incêndios florestais em Espanha e Portugal e, sendo eu portuguesa, compreenderão que tenha especial sensibilidade para esta matéria.
Como já referi, seria desejável um maior reforço financeiro para melhor se prevenirem e remediarem situações idênticas. Refira-se, a título de exemplo, que só em Portugal, em 2003, arderam 400.000 hectares de floresta e, em 2004, cerca de 170.000 hectares. É, por isso, indispensável, que o próximo instrumento de acção preveja um apoio financeiro mais significativo. O ambiente não tem preço e as nossas florestas não podem continuar a desaparecer. Temos a obrigação de as preservar para as legarmos às gerações vindouras. Não podemos esquecer que a terra não nos pertence, foi tomada de empréstimo aos nossos filhos. É preciso, pois, reforçar as medidas preventivas e as medidas curativas. No que toca à prevenção, é necessário um maior envolvimento da União Europeia, em articulação com as administrações nacionais, regionais e locais, com o reforço do apoio técnico e financeiro para prevenir estas catástrofes que anualmente se repetem.
Mais vale prevenir, até porque será sempre mais eficaz e mais barato do que remediar. No que diz respeito às medidas de reparação, é essencial o reforço da coordenação e acompanhamento, designadamente no que diz respeito à reflorestação das áreas ardidas. Importa recordar que a reposição da floresta mediterrânica chega a demorar quase uma centena de anos. Há sectores em que não podemos economizar. No caso da protecção civil, economizar pode significar ficarmos irremediavelmente mais pobres e o nosso futuro colectivo fortemente comprometido. 
Musumeci (UEN ),
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, vou dizer desde já que sou a favor do prolongamento por dois anos do programa de acção comunitário no domínio da protecção civil. A mim parece-me não tanto uma livre escolha como uma solução obrigada, sem alternativas.
Chegámos ao fim do actual programa sem uma solução duradoura e concreta para o problema. Esse facto demonstra por si só até que ponto é marginal a questão da protecção civil na Europa. Sinto que amadureci alguma modesta experiência neste campo, uma vez que sou presidente do comité de protecção civil em Catania, a província de Itália mais exposta aos riscos sísmicos e vulcânicos, e também porque coordenei para o Governo italiano as medidas de emergência durante a terrível erupção do Etna no Verão de 2001.
Nos últimos anos, cheguei à conclusão de que a protecção civil não é apenas um assunto agradável para uma mesa redonda ou para uma prazenteira reunião de convívio, mas é uma questão que está indissoluvelmente ligada à segurança das pessoas e, como sabem, antes de ser um direito constitucional, a segurança é um direito fisiológico.
Julgo poder dizer que, neste domínio, a União Europeia regista um grave e escandaloso atraso. Esta questão só foi abordada pela primeira vez há cinco anos com uma série de iniciativas que parecem boas em teoria mas que, na prática, apresentam graves carências – como foi dito pelo próprio relator, cujo trabalho admiro. Na verdade, a abordagem parece esquizofrénica não só em termos logísticos mas também em virtude da inadequada cobertura financeira.
Senhora Comissária, que resultados produziram o centro de gestão da informação, o fundo de solidariedade e o mecanismo comunitário em termos não só de previsão e prevenção dos riscos mas também de gestão da emergência e do pós-emergência? Que resultados qualitativos produziram eles no território da União Europeia? Podemos nós conhecer qual foi o seu efeito? Podemos nós ter um relatório pormenorizado? Poderão as pessoas compreender que uma calamidade pode nem sempre coincidir com as fronteiras de um Estado individual, tornando-se assim um problema supranacional, como ficou demonstrado pela maré negra do ? Como se pode permitir que as competências encarregadas da protecção civil na Europa surjam fragmentadas entre os sectores da responsabilidade do ambiente, da saúde, do território, da agricultura e dos assuntos internos?
É necessário criar uma agência europeia para a protecção civil, algo que eu pedi à Comissão já há dois anos. Independentemente do facto de que uma estrutura operacional pode, sem dúvida, aumentar o grau de envolvimento, principalmente em Estados-Membros menos sensíveis a este problema, essa solução teria a vantagem de actuar acima do nível territorial, desenvolvendo e harmonizando procedimentos e metodologias com vista a analisar e mitigar o risco de desastres naturais e tecnológicos, e iria também estabelecer uma verdadeira força funcional.
Em conclusão, penso que é necessário promover a acção de voluntários da protecção civil e apoiar essa acção através de uma formação estruturada, de equipamento e fundos, a fim de que ela possa tornar-se um recurso essencial para fazer face a estados de emergência e catástrofes naturais e de outro tipo. Espero que a Comissão tenha a força, a vontade e a coragem de trabalhar com o Parlamento neste domínio. 
Kratsa-Τsagaropoulou (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao relator os seus comentários claros e específicos sobre o programa de acção comunitária no domínio da protecção civil. Igualmente pertinentes são as suas propostas sobre a gestão integrada, o funcionamento mais eficiente dos mecanismos e o prolongamento do programa, que apoiamos.
Nos últimos anos, assistimos todos, na União Europeia e no mundo em geral, a catástrofes com enormes repercussões directas nas vidas de um grande número de concidadãos, bem como na sociedade e na economia em geral. Em resposta a essas ocorrências, aprovámos o programa de acção comunitária. Como todos recordarão, fomos ultrapassados pelos acontecimentos e só reagimos . Vamos hoje fazer uma avaliação adequada, em termos quantitativos e qualitativos, e, tendo em conta a experiência adquirida, vamos procurar encontrar uma maneira de melhorar o mecanismo existente, em todas as suas funções e em todas as fases, desde a prevenção até à luta contra os desastres, à reabilitação e ao regresso à vida social. Isto tem a ver simultaneamente com o mecanismo de monitorização e o Fundo de Solidariedade.
O relator propõe um melhor intercâmbio da informação e das melhores práticas, mais formação para as equipas de intervenção, mobilização de voluntários e melhor coordenação entre as agências envolvidas a nível europeu, nacional, regional e local. No que se refere ao aumento do orçamento, ele é necessário mas, ao mesmo tempo, há também que simplificar o procedimento.
Estou confiante em que a questão que estamos a debater esta noite obterá a aprovação do Conselho, pois trata-se de uma questão muito importante. Não só resolve os problemas quotidianos, como é ainda de grande importância simbólica. Com este tipo de intervenção, os cidadãos sentem a União Europeia nas suas vidas. A nacionalidade europeia adquire, assim, um significado concreto e mais profundo. Este tipo de programa leva a uma cooperação directa entre instituições europeias, agências nacionais e locais e autoridades locais, uma área que regista atrasos, tanto a nível nacional como a nível da coordenação entre a União Europeia e as agências nacionais.
Para o mundo exterior, este tipo de programa dá visibilidade à União Europeia e, acima de tudo, projecta um rosto eficiente e humano, algo que o Senhor Comissário, a julgar pela sua intervenção sobre o relatório anterior, tenciona tornar uma realidade. 
Higgins (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, gostaria, antes de mais, de afirmar que acolho com satisfação a proposta do relator, senhor deputado Papadimoulis, de prolongar o programa de acção no domínio da protecção civil.
Venho de um país que, no passado, beneficiou de fundos da UE para lidar com catástrofes naturais, pelo que avalio em toda a sua extensão a importância do programa. Na verdade, na qualidade de Ministro de um governo do meu país, desloquei-me a Bruxelas em 1995, em busca de apoio para minorar os efeitos de inundações de grande intensidade em toda a Irlanda. Consegui obter apoio financeiro considerável.
Registo o aumento no orçamento do programa de acção no domínio da protecção civil para os anos de 2005 e 2006 mas, à semelhança de outros oradores, ao examinar esse aumento verifico que são destinados uns meros 0,9 milhões de euros a cada um dos anos em causa. Li o relatório cuidadosamente e a justificação para o aumento é "o alargamento da UE". Se tivermos em conta que estamos a aumentar a dimensão da nossa Comunidade e a receber a adesão de 10 novos Estados-Membros, na realidade o pretenso aumento é, afinal, uma redução; e isto, sem termos em conta a inflação.
Gostaria que houvesse um fundo de emergência - já sei que foi referido o Fundo de Solidariedade - para catástrofes civis, de modo a que fossem concedidas ajudas directas a regiões dos novos Estados da adesão, da mesma forma que a Irlanda recebeu ajuda no passado. Esses Estados libertaram-se das garras de ferro de Moscovo. Todos receberam o estatuto de Objectivo 1; as suas economias são embrionárias. Tal como a Irlanda foi surpreendida por catástrofes naturais, esses novos países irão, inevitavelmente, encontrar-se em situações em que ocorrerão catástrofes naturais. Penso que devíamos pôr de parte todos os anos fundos significativos para dar apoio a esses países através de ajuda para socorro directo.
Louvo o relator pela sua abordagem sistemática e recomendações. Viu todos os sectores pormenorizadamente. A prevenção é desejável, sempre que possível; a preparação é vital; a protecção, as medidas de emergência e a recuperação são essenciais. Considero o sistema que gizou excelente mas absolutamente subfinanciado. Não podemos prever sismos, inundações ou incêndios florestais - são catástrofes naturais.
Em suma,
Não estou a falar Suaíli mas a minha língua materna, Irlandês, que, infelizmente, é a única língua oficial não aceite na Comunidade.
Desejo a todos Feliz Natal e Próspero Ano Novo.
Ferrero-Waldner,
    Senhor Presidente, escutei atentamente as diversas intervenções. Em primeiro lugar, queria agradecer a todos - ao relator e a todos os deputados que tomaram a palavra - o apoio a este programa de protecção civil, que todos consideramos importância. Agradeço, também, a vossa cooperação.
Quanto à questão de saber como vamos avançar, posso dizer que não há qualquer problema, o programa vai ser prolongado. O Coreper discutiu a proposta da Comissão em 15 de Dezembro, que será apresentada como ponto "A" - ou seja, um ponto que não levanta problemas - ao Conselho "Ambiente" antes do Natal.
Posso igualmente dizer que, entretanto, é intenção da Comissão apresentar uma proposta de novo instrumento jurídico que deverá entrar em vigor em Janeiro de 2007. Significa isto que a nova proposta basear-se-á nas disposições do novo Tratado constitucional para que haja maior possibilidade de desenvolver a cooperação europeia no domínio da protecção civil; assim, estaremos a trabalhar especialmente a nível da prevenção que todos os deputados mencionaram, mas também a nível da resposta.
Os próximos dois anos constituirão um período de transição para preparar, tão bem quanto possível, o terreno para o novo Tratado, que incluirá muitos dos pontos e aspectos aqui mencionados. Todos os deputados falaram de prevenção e quase todos referiram a importância do contributo dos voluntários, bem como da parceria social, e mencionaram ainda o financiamento, que depende dos regulamentos financeiros. Repito que estamos prontos para essa fase e, nos próximos meses, a Comissão apresentará uma proposta. Espero que o meu colega, o Comissário Dimas, possa, nessa altura, discutir muito profundamente este assunto com os senhores deputados.
Presidente.
   Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H30. 

