Quitação 2008 (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:
do relatório do deputado Liberadzki, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção III - Comissão e agências de execução (SEC(2009)1089 - C7-0172/2009 -,
do relatório da deputada Ayala Sender, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento dos Sétimo, Oitavo, Nono e Décimo Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2008 - C7-0171/2009 -,
do relatório do deputado Staes, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção I - Parlamento Europeu (SEC(2009)1089 - C7-0173/2009 -,
do relatório do deputado Czarnecki, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção II - Conselho (SEC(2009)1089 - C7-0174/2009 -,
do relatório do deputado Czarnecki, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção IV - Tribunal de Justiça (SEC(2009)1089 - C7-0175/2009 -,
do relatório do deputado Czarnecki, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção V - Tribunal de Contas (SEC(2009)1089 - C7-0176/2009 -,
do relatório do deputado Czarnecki, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção VI - Comité Económico e Social Europeu (SEC(2009)1089 - C7-0177/2009 -,
do relatório do deputado Czarnecki, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção VII - Comité das Regiões (SEC(2009)1089 - C7-0178/2009 -,
do relatório do deputado Czarnecki, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção VIII - Provedor de Justiça Europeu (SEC(2009)1089 - C7-0179/2009 -,
do relatório do deputado Czarnecki, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção IX - Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (SEC(2009)1089 - C7-0180/2009 -,
do relatório da deputada Mathieu, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação 2008: desempenho, gestão financeira e controlo das agências,
do relatório da deputada Mathieu, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 - C7-0188/2009 -,
do relatório da deputada Mathieu, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 - C7-0181/2009 -,
do relatório da deputada Mathieu, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Academia Europeia de Polícia para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 - C7-0198/2009 -,
do relatório da deputada Mathieu, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Comunitária de Controlo das Pescas para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 - C7-0201/2009 -,
do relatório da deputada Mathieu, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Reconstrução para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 - C7-0183/2009 -,
do relatório da deputada Mathieu, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança da Aviação para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 - C7-0193/2009 -,
do relatório da deputada Mathieu, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 - C7-0195/2009 -,
do relatório da deputada Mathieu, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia dos Produtos Químicos para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 - C7-0202/2009 -,
do relatório da deputada Mathieu, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 - C7-0186/2009 -,
do relatório da deputada Mathieu, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 - C7-0194/2009 -,
do relatório da deputada Mathieu, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 - C7-0185/2009 -,
do relatório da deputada Mathieu, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Medicamentos para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 - C7-0189/2009 -,
do relatório da deputada Mathieu, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Segurança Marítima para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 - C7-0192/2009 -,
do relatório da deputada Mathieu, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 - C7-0196/2009 -,
do relatório da deputada Mathieu, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Ferroviária Europeia para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 - C7-0197/2009 -,
do relatório da deputada Mathieu, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 - C7-0191/2009 -,
do relatório da deputada Mathieu, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 - C7-0187/2009 -,
do relatório da deputada Mathieu, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Aprovisionamento da Euratom para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 - C7-0203/2009 -,
do relatório da deputada Mathieu, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 - C7-0182/2009 -,
do relatório da deputada Mathieu, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Eurojust para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 - C7-0190/2009 -,
do relatório da deputada Mathieu, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 - C7-0184/2009 -,
do relatório da deputada Mathieu, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União (FRONTEX) para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 - C7-0199/2009 -,
do relatório da deputada Mathieu, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia Supervisora do GNSS para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 - C7-0200/2009 -,
do relatório da deputada Mathieu, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 - C7-0261/2009 - e
do relatório da deputada Mathieu, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum SESAR para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 - C7-0262/2009 -.
Jean-Pierre Audy
(FR) Senhor Presidente, verifico que o Tribunal de Contas não está presente nesta Câmara. Precisamos da posição do Tribunal de Contas para nos esclarecer melhor as coisas. Temos alguma explicação para esta ausência? Vejo também que os lugares do Conselho estão vazios não obstante o facto de irmos tratar da quitação ao Conselho, relativamente à qual nós temos algumas preocupações. Temos alguma explicação para a ausência do Conselho?
Presidente
Caros colegas, não é necessário o Conselho estar presente. Eles não são obrigados a estar presentes, mas esperávamos os mais altos representantes do Tribunal de Contas, como é óbvio. Não estão presentes e estamos muitos surpreendidos, porque não se trata, certamente, de um problema de transporte. Não estamos assim tão longe do Luxemburgo e eles podem viajar de automóvel sem qualquer problema. Mesmo assim, deveríamos dar início ao nosso debate, dado que ainda não sabemos por que razão não chegaram.
Começaremos o debate sem eles. Sabemos que as votações foram adiadas e terão lugar daqui a duas semanas, em Bruxelas. Já tomámos essa decisão. Portanto, só temos uma possibilidade: iniciar o debate, dado que não sabemos se eles conseguirão chegar dentro de meia hora ou de uma hora.
Jean-Pierre Audy
(FR) Senhor Presidente, gostaria de lhe dizer que, sem sabermos por que razão, compreendemos que o Tribunal de Contas esteja ausente, que ele faz um excelente trabalho de auditoria das instituições europeias. Oponho-me, contudo, à ausência do Conselho pois precisamos de ter debates com ele, em especial no que se refere às quitações relacionadas com as suas actividades. Por conseguinte, oponho-me a que o Conselho esteja ausente hoje.
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, de qualquer modo, podemos iniciar o debate. O que é importante é que possamos começar o nosso trabalho.
Edit Herczog
(EN) Senhor Presidente, gostaria de referir que não deveríamos censurar apenas o Conselho. O Secretário-Geral do Parlamento não está presente. A quitação tem alguma coisa a dizer ao Secretário-Geral sobre o Parlamento, portanto, ficaríamos muitíssimo satisfeitos se ele também estivesse hoje connosco.
Presidente
Tenho a certeza que o Secretário-Geral estará presente - não há qualquer dúvida quanto a isso.
Jens Geier
Bom dia, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados. Gostaria de voltar a afirmar que, na minha opinião, é bastante difícil conduzir um debate na ausência daqueles aos quais é suposto nós concedermos quitação, com os quais queremos debater os motivos de concessão ou adiamento de quitação, ou quaisquer outros assuntos que tenhamos que debater com eles.
Conheço muitos dos deputados desta Câmara que são membros da comissão parlamentar. Também conhecemos as nossas respectivas posições. É bom voltar a trocar impressões sobre elas, esta manhã, mas realmente não é útil. Sendo assim, gostaria de propor que tomemos a decisão, na comissão, de convidar formalmente as instituições sobre as quais estamos a falar para o próximo debate sobre a quitação e que adiemos os debates, em conformidade, se elas não estiverem presentes.
A quitação às instituições europeias surge num momento difícil, mas importante. Uma das consequências da crise financeira é que todos os governos têm de rever os seus respectivos orçamentos e garantir que estão a cumprir o que é exigido. Estamos no primeiro ano da nova legislatura do Parlamento Europeu e estamos a lidar com uma Comissão constituída recentemente. Mas na quitação estamos a considerar o orçamento de 2008, da responsabilidade da Comissão anterior, o que abre um leque de novas perspectivas.
Estas novas perspectivas deveriam incluir uma nova maneira de pensar e uma nova abordagem por parte dos Estados-Membros, visto que o Tratado de Lisboa os refere, pela primeira vez, como co-responsáveis pela execução do orçamento da UE.
No que diz respeito à revisão do orçamento de 2008, o relator pretendeu assegurar que a Comissão se concentre plenamente nas possibilidades de aperfeiçoamento do controlo orçamental e que os Estados-Membros também sejam envolvidos nesta matéria. O que o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas na Comissão do Controlo Orçamental pretende é que, no futuro, cada relatório sobre a quitação - partindo da sentença do Tribunal de Contas Europeu - seja melhor do que o anterior. Tudo depende da assunção por parte do Conselho do seu novo papel decisivo face à importância dos Estados-Membros.
Seria igualmente útil que o Tribunal de Contas Europeu procurasse formas de corrigir o desequilíbrio resultante, por um lado, da elaboração de relatório anuais e, por outro lado, da duração plurianual de muitos programas da UE e da lógica da sua execução pela Comissão e pelos Estados-Membros.
Enquanto autoridade orçamental, continuamos a ter grandes preocupações relativamente a algumas áreas específicas de responsabilidade e, em particular, àquelas nas quais a UE pretende implementar as suas prioridades políticas. A coesão na União Europeia é essencial, por exemplo, pelo que os fundos que entram na política estrutural são particularmente importantes. Temos de continuar a combater com determinação fontes de erros nesta área, estabelecendo regras mais simples e recuperando fundos pagos de forma incorrecta. Necessitamos de instrumentos mais apurados para medir os resultados e pedimos ao Tribunal de Contas que desenvolva estes instrumentos, para que possamos identificar com precisão as fontes de erros.
Sabemos que o plano de acção para os fundos estruturais relativo à recuperação está a ser, finalmente, implementado, pelo que, agora, temos de esperar que produza efeito. A ajuda de pré-adesão visa permitir processos de mudança fundamentais nesses Estados e os problemas no estabelecimento de objectivos e na implementação têm de ser eliminados. Mas não é admissível que o objectivo do processo de adesão seja torpedeado, por assim dizer, pela porta traseira.
Por isso, peço à Câmara que rejeite a tentativa do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) de utilizar as alterações para inverter totalmente a posição do Parlamento relativa à adesão da Turquia, registada na resolução sobre o relatório de progresso. Aguardamos ansiosamente a nomeação de um novo Director-Geral do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) para concluir o debate em curso, bem como aguardamos as propostas da Comissão relativas à reforma do OLAF, a fim de melhorar o trabalho decisivo deste organismo.
Por fim, as acções da política externa. Necessitamos de uma demonstração da determinação da UE em contribuir para a resolução dos problemas existentes a nível mundial. Estas acções têm de ser altamente eficazes, mesmo nas circunstâncias mais difíceis. Nos próximos meses, temos de debater com a Comissão a gestão actual de fundos da UE nesta área, assim como a forma como estes fundos serão geridos no futuro pelo Serviço Europeu de Acção Externa.
Mas estamos a fazer alguns progressos. O nosso grupo está particularmente satisfeito com os passos que a Comissão está a dar no que diz respeito, por exemplo, aos relatórios anuais de gestão dos Estados-Membros, visto que, deste modo, estamos a aproximar-nos da concretização de uma velha exigência do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas. O mesmo se diga das correcções financeiras e das recuperações, uma vez que isto também constitui uma oportunidade para reduzir uma taxa de erros inaceitavelmente elevada.
Estes pontos proporcionam-nos, entre outras coisas, a oportunidade para pedir a quitação à Comissão, apesar de algumas reservas. Agradeço-vos e aguardo ansiosamente os vossos comentários.
Inés Ayala Sender
relatora. - (ES) Senhor Presidente, temos aqui hoje uma importante tarefa a desempenhar para a quitação dos Sétimo, Oitavo e Nono Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED) e da parte do Décimo FED correspondente a 2008. Este é, além disso, um momento crítico em que estão a ocorrer grandes mudanças institucionais e em que várias catástrofes globais mostraram que a ajuda europeia é cada vez mais importante. Mostram também que essa ajuda precisa de ser coordenada, precisa de se eficaz e, acima de tudo, precisa de ser transparente, para que todos os Europeus continuem a manter o seu apoio e a sua opinião positiva sobre esta ajuda.
Além disso, este é um momento crucial em termos institucionais. A implementação do Tratado de Lisboa e a criação do cargo de Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, assim como do Serviço Europeu de Acção Externa, oferecem-nos uma dupla oportunidade. Por um lado, temos a possibilidade de melhorar substancialmente a aplicação e a eficácia da nossa ajuda externa; por outro lado, contudo, existem também grandes incógnitas, uma vez que estamos preocupados com o elevado risco de que a crescente eficácia que conseguimos alcançar com dificuldade para a ajuda europeia ao desenvolvimento, em conjunto com o Tribunal de Contas e a Comissão, possa ser minada por mais reorganização, ambiguidade na tomada de decisões, e, em especial, pela fragmentação da gestão. Precisamos de mais certeza da parte da Comissão a fim de evitar tais contrariedades, pelo que precisamos com a maior brevidade possível de informação clara e específica sobre como irá ser o novo sistema e sobre a forma como ele irá afectar a ajuda ao desenvolvimento.
Em primeiro lugar, no que respeita ao exercício corrente, gostaria de salientar a necessidade de que o FED seja totalmente incorporado no orçamento - essa é, repito, a nossa exigência - a fim de melhorar a sua coerência, transparência e eficácia e de reforçar o seu sistema de supervisão. Por isso insisto que é vital que a Comissão, em conjunto com o Parlamento, mantenham esta exigência muito presente para o próximo quadro financeiro.
É importante também reforçar o planeamento conjunto de modo a alcançarmos uma maior concentração, coordenação e visão do trabalho. Por conseguinte, precisamos de focalizar o Décimo FED num número limitado de sectores.
É importante evitar os efeitos adversos da proliferação, embora tenhamos de ter muito cuidado para não subestimar a capacidade e a eficácia das organizações não governamentais no terreno, pois elas são eficazes. É um exercício complexo de quadratura do círculo, mas esperamos conseguir levá-lo avante, em conjunto com a Comissão.
Congratulamo-nos também pelo facto de neste exercício a declaração de fiabilidade ter sido positiva, excepto no que se refere ao método de calcular a previsão dos custos da Comissão. Não há erros materiais nas transacções subjacentes, muito embora continuemos a encontrar - e por isso tenhamos de melhorar - uma elevada incidência de erros não quantificáveis tanto nas autorizações de apoio orçamental como nos pagamentos.
Estamos também profundamente preocupados com o facto de o Tribunal de Contas não ter de novo conseguido obter documentação importante relativa a pagamentos no valor de 6,7% das despesas anuais relacionadas com a cooperação com organizações internacionais. Precisamos de um método definitivo e de um calendário ad hoc para garantir que a informação e a documentação sobre este financiamento conjunto não sejam minadas por esta falta de transparência.
Além disso, consideramos que a implementação financeira foi satisfatória, uma vez que o Sétimo FED foi fechado e o seu saldo foi transferido para o Nono FED. Saudamos igualmente a célere implementação do Décimo FED a partir de Julho de 2008, e esperamos que os esforços da Comissão culminem na liquidação dos restantes pagamentos antigos e pendentes.
Os recursos são outro ponto importante. Estamos também preocupados, se bem que aí tenha havido alguma discussão, com o facto de os recursos do Nono e Décimo FED geridos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) não serem cobertos pela declaração de fiabilidade e deverem, por isso, ser objecto de relatórios regulares por parte do BEI.
Bart Staes
relator. - (NL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tenho vindo a interrogar-me sobre o que é, na realidade, a quitação. A quitação é um procedimento parlamentar, um procedimento público; é um escrutínio crítico, em público, da gestão financeira. Fui responsável pela realização deste exercício relativamente ao exercício financeiro de 2008 do Parlamento Europeu. Este escrutínio facilita aos eurodeputados, e também aos cidadãos, uma percepção da configuração específica, estrutura de governação e métodos de trabalho do Parlamento. Afinal, Senhoras e Senhores Deputados, os cidadãos têm o direito de saber o que acontece aos seus impostos. Há muito dinheiro envolvido. Estamos a falar de um orçamento parlamentar de 1,4 mil milhões de euros para 2008; o orçamento para 2011 será provavelmente de 1,7 mil milhões de euros. É uma enorme quantidade de dinheiro.
O procedimento é importante, como o é também o trabalho da Comissão do Controlo Orçamental. Afinal de contas, uma abordagem crítica por parte desta comissão assegura progresso, como ficou aliás demonstrado no passado. Por exemplo, uma postura crítica por parte da Comissão do Controlo Orçamental assegurou a introdução do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu e do Estatuto dos Assistentes, assegurou que procedêssemos a uma análise crítica da aquisição de imóveis aqui em Estrasburgo, e assegurou ainda o cumprimento de um procedimento EMAS que reduziu o impacto ambiental do nosso trabalho.
Tudo isto são boas notícias, Senhoras e Senhores Deputados. Graças à nossa posição crítica, lográmos reduzir o nosso consumo de energia eléctrica em 25% ao longo de três anos. Conseguimos utilizar 100% de electricidade verde. Conseguimos reduzir as emissões de CO2 em 17%. Conseguimos reduzir, compostar ou reutilizar 50% dos nossos fluxos de resíduos.
O meu relatório introduz também um novo conceito: o do "atentado ao bom-nome" do Parlamento. Significa isto que até o mais pequeno impacto dos recursos financeiros pode causar enormes danos à reputação deste Parlamento. Devíamos estar atentos a isto. A designação de um gestor de riscos no seio da administração em 24 de Fevereiro deve ser calorosamente saudado. Convidaria esse gestor a abordar as comissões competentes e a vir discutir connosco formas de reduzir os riscos de apropriação indevida neste Parlamento. Como já disse, uma abordagem crítica é essencial. É por isso que apelo à transparência e à abertura, ao estabelecimento de um sistema de salvaguardas e controlos e à responsabilidade e responsabilização.
Senhor Presidente, proponho conceder-lhe quitação, pois não detectei casos graves de fraude, de apropriação indevida ou quaisquer escândalos importantes: que isso fique claro. No entanto, o meu relatório é crítico. Pretendi mostrar que podemos fazer ainda melhor. O relatório visa assegurar que, à medida que nos aproximamos das próximas eleições em 2014, fiquemos livres de todos os escândalos, grandes ou pequenos, e que não sejamos atormentados por esse desagradável tipo de notícia na imprensa.
No meu relatório, procurei fornecer ao Secretário-Geral e à administração do Parlamento alguns meios de protecção contra certas críticas. Falei de um conjunto de preocupações. Uma delas é o facto de o Secretário-Geral elaborar o seu relatório anual com base em declarações dos Directores-Gerais, embora eu considere que seria bem preferível haver uma segunda opinião. Proponho que examinemos mais atentamente todo o complicado sistema de contratação pública, pois isto constitui um grande factor de risco. Proponho assegurar que não sejam utilizados impostos públicos para o fundo voluntário de pensões, com o seu défice actuarial de 121 milhões de euros.
Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de terminar com algumas palavras a respeito da elaboração do meu relatório. Empenhei-me em manter uma cooperação positiva com os relatores-sombra, e foram apresentadas algumas alterações muito construtivas. Lamento, porém, que, em dada altura, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) tenha apresentado umas 50 alterações, ou algo assim, tendentes a suprimir partes importantes do meu relatório. Isto leva-me apenas a pensar que houve alguma interferência entre certas estruturas do Parlamento e os eurodeputados que quiseram fazê-lo. Acho isso lamentável, na medida em que, como deputado pró-europeu mas crítico, eu procurei sobretudo apresentar uma abordagem muito construtiva, uma abordagem muito positiva neste relatório de quitação.
Ryszard Czarnecki
Senhor Presidente, Senhor Comissário Šemeta, é preciso que se diga que em todas as instituições com as quais trabalhei - o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, ausente, hoje, o Comité Económico e Social Europeu, o Comité das Regiões, o Provedor de Justiça Europeu e a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados - houve, em geral, uma melhoria significativa, mas tal não significa que tudo seja ideal.
Digamos francamente que a situação menos transparente é a das finanças do Conselho. Além disso, a cooperação com o Conselho na questão da quitação do orçamento deixa muito a desejar. A Comissão do Controlo Orçamental apoiou a minha proposta de adiamento de uma decisão sobre a concessão da quitação ao Secretário-Geral do Conselho pela execução do seu orçamento para o exercício de 2008. A situação é análoga à do ano passado. Os coordenadores da Comissão do Controlo Orçamental encontraram-se com os representantes da Presidência espanhola do Conselho partindo do princípio de que os progressos na cooperação, alcançados no ano passado e que resultaram do prolongado processo de quitação, seriam apreciados positivamente. Infelizmente, este ano, as respostas dadas às questões apresentadas por mim próprio e pelos coordenadores foram completamente insatisfatórias e levantaram muitíssimas dúvidas. Por isso, e com o apoio dos coordenadores de todos os grupos políticos, decidi adiar a decisão sobre a quitação. As matérias relacionadas com o financiamento dos vários aspectos da política externa e de segurança comum, os relatórios financeiros anuais e o encerramento das contas extra-orçamentais continuam pouco claras. É necessário melhorar significativamente a verificação de facturas e a publicação das decisões administrativas que constituem a base jurídica para questões orçamentais. Além disso, o facto de muitos dos dados apresentados pelo Conselho dizerem respeito ao exercício orçamental anterior constitui um paradoxo.
No que diz respeito ao Tribunal de Justiça, tanto nós como o Tribunal de Contas verificamos existirem certos pontos fracos nos procedimentos internos de adjudicação. Neste aspecto, apoiamos a sugestão do Tribunal de Contas relativa à necessidade de aperfeiçoar os procedimentos de adjudicação nesta instituição. Congratulamo-nos com a redução da duração dos procedimentos, mas, por outro lado, observámos uma acumulação constante de processos. Registamos com satisfação a abertura da unidade de auditoria interna. Congratulamo-nos com a prática de incluir no relatório sobre a actividade informação relativa aos progressos feitos comparativamente com a quitação do ano anterior. Sublinho veementemente que lamentamos a relutância permanente do TJE em publicar as declarações dos interesses financeiros dos seus membros.
Quanto ao Tribunal de Contas, a auditoria externa não deu razões para afirmar que os recursos financeiros atribuídos ao Tribunal estão a ser utilizados de forma imprópria. Repito a sugestão de considerar a possibilidade de racionalização da estrutura do Tribunal, por exemplo, limitando o número de membros e não tratando o Tribunal de Contas como um tipo específico de grupo político.
No caso do Comité Económico e Social Europeu, a auditoria do Tribunal de Contas não revelou quaisquer irregularidades graves. Seria de recomendar que as normas relativas aos aspectos financeiros do pessoal fossem interpretadas e implementadas por todas as instituições da UE da mesma maneira, para que o pessoal de nenhuma das instituições seja privilegiado. A adopção do Acordo de Cooperação administrativa entre o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões constitui um facto muito positivo. Encorajamos ambas as instituições a comunicar os progressos realizados no que se refere à harmonização das suas normas de controlo interno.
Não temos quaisquer reservas sérias no que diz respeito ao Comité das Regiões ou ao Provedor de Justiça Europeu. Registamos que o Provedor de Justiça Europeu aumentou significativamente o número dos seus lugares. A questão é se deveria aumentar o número de lugares a este ritmo, embora a instituição também tenha realmente mais trabalho.
Para resumir, existe apenas um problema com o Conselho. Não há quaisquer problemas com as outras seis instituições.
Presidente
Temos de respeitar o tempo atribuído.
Tenho algumas informações. Contactámos com o chefe de gabinete do Presidente do Tribunal de Contas e verificámos os nossos últimos debates no Parlamento Europeu em 2008 e 2009. O Tribunal de Contas não esteve presente durante os nossos debates e o Conselho também não. O Tribunal de Contas e o Conselho não estiveram presentes durante os nossos debates.
Silva Caldeira, Presidente do Tribunal de Contas, também observou que a posição do Tribunal nas suas funções técnicas é participar na reunião da Comissão do Controlo Orçamental, mas ficar na retaguarda durante os debates políticos no plenário. O Presidente Caldeira entrará em contacto comigo ao longo do dia e irá expor a posição do Tribunal de Contas em relação aos nossos debates.
Verificámos que o Tribunal de Contas não esteve presente nos últimos dois anos. Se quisermos tratar disso para a próxima vez, talvez os representantes do Tribunal de Contas possam estar presentes no próximo ano. Eles foram informados da nossa reunião, como é óbvio, mas não estiveram presentes nos dois últimos anos. Estarão certamente presentes em Outubro e Novembro, altura em que apresentarão o seu relatório.
Gerben-Jan Gerbrandy
(NL) Senhor Presidente, posso perfeitamente aceitar que o Tribunal de Contas Europeu não esteja aqui hoje, mas o que V. Exa. disse a propósito da ausência do Conselho, incluindo nos últimos anos, apenas de demonstra que não se trata de um problema ocasional, mas antes de um problema estrutural. Isto é típico do comportamento do Conselho quando se trata da utilização responsável dos fundos europeus, e, na realidade, a sua mensagem serve apenas para agravar ainda mais a ausência do Conselho. Por esta razão, e como uma mensagem muito clara do Parlamento ao Conselho, quero propor que adiemos o debate de hoje sobre a quitação ao Conselho e que nos abstenhamos de discutir hoje esse assunto.
Ryszard Czarnecki
Senhor Presidente, muito obrigado pela sua apresentação cuidadosa dos factos relativos aos anos anteriores. No entanto, gostaria de sublinhar com muita firmeza que o Tratado de Lisboa entrou em vigor e que isto reforça o papel do Parlamento Europeu, o que nos permite esperar, por razões menos de ordem formal do que prática e política, que os representantes do Conselho, como afirmou acertadamente o orador que me antecedeu, estejam presentes durante este debate extremamente importante, talvez o mais importante do ponto de vista dos contribuintes e eleitores europeus. A ausência do Conselho constitui um completo mal-entendido, e eu estou inclinado a concordar com a proposta do orador que me antecedeu, segundo a qual, nesta situação, talvez devêssemos adiar a parte do debate relativa ao Conselho e esperar até que os representantes do mesmo cheguem ao Parlamento. Volto a sublinhar o que disse antes, nomeadamente, que o Conselho não mostrou vontade de colaborar de forma construtiva connosco enquanto representantes da Comissão do Controlo Orçamental ou enquanto coordenadores da mesma comissão e que a ausência de hoje parece constituir mais um elemento da falta de cooperação existente.
Edit Herczog
(EN) Senhor Presidente, quando passarmos em revista e votarmos o procedimento de quitação, o Parlamento Europeu assumirá plena responsabilidade pelo ano de 2008. Este é o momento em que assumimos sobre os nossos ombros a responsabilidade da Comissão, do Conselho e de outras instituições. Não se trata de uma formalidade, mas de um momento muito importante.
Porém, penso que chegámos a acordo em que continuaremos o debate e iremos seguir em frente. Lembrem-se que temos uma razão objectiva, ou seja, que não é assim tão fácil chegar aqui vindo de Espanha. Sei isto porque vim do Azerbaijão, via Baku e Madrid, e depois por estrada. Estou plenamente consciente de que hoje não é o dia certo para prosseguir com este assunto. Creio que basta pedirmos a estas instituições e a outras que estão envolvidas na quitação que manifestem o seu interesse e estejam presentes na votação em Maio. É esta a minha sugestão.
Jean-Pierre Audy
(FR) Senhor Presidente, estamos habituados a ver os lugares do Conselho vazios. Não é, portanto, a primeira vez; não sejamos hipócritas. Mais uma vez, considero isto lamentável. No que respeita ao debate, sou a favor de que ele prossiga.
Além disso, salvo melhor opinião da sua administração, penso que não temos competência para alterar a ordem do dia, pois ela foi fixada sob a sua autoridade quando reabriu a sessão. Por conseguinte, sou a favor de que o debate prossiga, embora exprima uma vez mais a minha tristeza por o Conselho estar ausente.
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, irei hoje contactar tanto o Tribunal de Contas como o Conselho. Apresentarei com toda a firmeza as nossas expectativas para o futuro relativamente ao Conselho e ao Tribunal de Contas, e direi que eles devem estar presentes nessas reuniões. Irei também falar pessoalmente com o Senhor Primeiro-Ministro Zapatero sobre este assunto, porque ele lidera a presidência rotativa. Hoje, encontrarei uma solução para este problema no futuro.
Véronique Mathieu
relatora. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário Šemeta, Senhor Secretário de Estado López Garrido, estou muito contente por vos ver e por me dirigir a vós - bem-vindos sejam. No período 2000-2010, vimos um aumento de 610% das contribuições comunitárias para as agências descentralizadas. Elas aumentaram de 95 para 579 milhões de euros, enquanto o número de efectivos dessas agências aumentou cerca de 271%.
Em 2000, as agências empregavam 1 219 pessoas, ao passo que hoje empregam 4 749. Estes números não têm em conta a Agência Europeia para a Reconstrução, que foi encerrada em 2008, e cuja última quitação iremos votar hoje, ou preferencialmente numa data ulterior em Bruxelas.
Este aumento geral é sem dúvida impressionante. Todavia, no período 2000-2010, a União Europeia teve de enfrentar numerosos desafios. Em primeiro lugar, dois alargamentos, em 2004 e 2007, com 12 novos Estados-Membros, e outros desafios como o emprego e a formação profissional, a imigração, o ambiente, a segurança aérea e ainda muitos outros.
Neste contexto, as agências descentralizadas que foram criadas para responder a uma necessidade específica têm de dar um contributo directo, através das competências que desenvolvem, para o progresso da União Europeia face a estes enormes desafios. Do memo modo, os Estados-Membros devem cooperar estreitamente sobre estas questões, e as agências constituem um poderoso veículo para estes intercâmbios. Por último, a implantação das agências em todo o território a UE coloca a Europa mais perto dos cidadãos e permite um certo nível descentralização das actividades da UE.
O âmbito das tarefas confiadas às agências e aumento do seu número, dimensão e orçamentos exigem, contudo, que as instituições cumpram as suas próprias responsabilidades de autoridade orçamental. A missão de controlo orçamental do Parlamento, assim como a do Serviço de Auditoria Interna da Comissão e do Tribunal de Contas, deve também ser reforçada para assegurar um controlo adequado destas agências. No entanto, não as desobriga do cumprimento das regras em vigor.
No que respeita à quitação de 2008, recordaria aqui os problemas, infelizmente recorrentes, que muitas agências enfrentam: as insuficiências em termos dos procedimentos de adjudicação; a planificação irrealista dos recrutamentos e a falta de transparência nos processos de selecção do seu pessoal; o grande volume de transportes e de cancelamentos de créditos; e as insuficiências na programação de actividades, com uma falta de objectivos específicos.
Fazemos notar que, a despeito dos esforços das agências, algumas delas ainda têm dificuldade em aplicar os regulamentos financeiros e orçamentais comunitários, especialmente em virtude da sua dimensão. As agências mais pequenas têm mais dificuldade em seguir os onerosos procedimentos impostos pela legislação comunitária. Neste ponto, aguardo as rápidas conclusões do grupo de trabalho interinstitucional para evitar que os mesmos problemas se repitam todos os anos. No entanto, estas dificuldades não põem em perigo a concessão de quitação para o exercício orçamental de 2008.
A situação é diferente para a Academia Europeia de Polícia (CEPOL). Embora se possam constatar algumas melhorias na gestão da CEPOL face a 2007, as auditorias efectuados revelam irregularidades flagrantes na aplicação das regras administrativas e financeiras. Essa a razão por que propomos o adiamento da quitação.
Para terminar, gostaria de salientar os esforços envidados por algumas agências para melhorar a sua gestão. Algumas tomaram a iniciativa de ir mais longe e introduziram regras que merecem ser louvadas, e citarei apenas algumas. A Autoridade Europeia de Segurança Alimentar, que, acrescentaria, foi muito eficaz no seu papel de coordenação das agências, introduziu um processo de avaliação dos riscos. A Agência Europeia do Ambiente implementou um sistema de controlo de gestão para acompanhar o progresso dos seus projectos e a utilização dos seus recursos em tempo real. Por último, a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho criou um sistema de acompanhamento da informação que fornece. Por último, encorajo, naturalmente, as agências a seguirem este exemplo.
Algirdas Šemeta
Senhor Presidente, permita-me que agradeça à Comissão do Controlo Orçamental e, em particular, ao relator, senhor deputado Boguslaw Liberadzki, e aos seus colegas relatores os relatórios que produziram e as recomendações para conceder quitação à Comissão para o exercício orçamental de 2008. Também gostaria de agradecer à senhora deputada Ayala Sender o seu relatório sobre a implementação do Fundo Europeu de Desenvolvimento e à senhora deputada Véronique Mathieu a sua análise exaustiva de questões recorrentes para as agências.
O procedimento de quitação para 2008 está agora a chegar ao fim. Foi um período intenso, mas constituiu o início de um novo diálogo construtivo entre as nossas instituições, o que é extremamente importante. Conseguir uma declaração de fiabilidade sem reservas por parte do Tribunal de Contas continua a ser o objectivo colegial da Comissão. Estou convencido de que isto foi claramente demonstrado nos nossos esforços recentes.
Já estão a registar-se progressos, com simplificações introduzidas e melhores sistemas de gestão e controlo no âmbito do período de programação 2007-13 e dos diversos planos de acção que vêm gradualmente mostrando o seu impacto positivo nas taxas de erro. Será possível uma mudança substancial com uma nova geração de programas para o próximo período financeiro actualmente em preparação; estes deverão ter como objectivo critérios de elegibilidade, custos de controlo e qualidade da despesa que visem um maior equilíbrio.
Porém, partilho com os meus colegas Comissários o desejo expresso na vossa resolução de quitação: queremos ver, em breve, uma aceleração mensurável dos progressos registados ao longo dos últimos anos no sentido de melhorar a gestão financeira do orçamento europeu, incluindo o reforço da responsabilidade e da obrigação de prestação de contas das principais partes interessadas. Uma cooperação próxima e intensa entre a Comissão e o Parlamento Europeu é instrumental a este respeito. Contudo, sabemos todos que ela não será suficiente para acelerar um progresso concreto e sustentável imediato. A fim de sermos bem sucedidos, precisamos de uma nova parceria com todas as partes interessadas, sobretudo do envolvimento activo dos Estados-Membros e do Tribunal de Contas Europeu.
A Comissão não irá esperar pela entrada em vigor das alterações ao Regulamento Financeiro para convidar as autoridades dos Estados-Membros a reassumirem plenamente as suas responsabilidades reforçadas ao abrigo do Tratado de Lisboa, antecipando medidas que são essenciais para melhorar a gestão financeira.
Também considero que o Tribunal de Contas tem um papel essencial ao expressar a sua declaração de fiabilidade independente sobre a gestão financeira da Comissão. Qualquer alteração na divisão da DAS por área iria modificar a parte do orçamento associada às diferentes áreas coloridas.
A Comissão ficaria muito grata se, no futuro próximo, o Tribunal de Contas considerasse uma distinção entre áreas onde o risco de erro é diferente e nos informasse sobre o real valor acrescentado dos sistemas de gestão e de controlo introduzidos na legislação de 2007-13. Espero igualmente que, quando o co-legislador chegar a acordo sobre um risco de erro tolerável, o Tribunal de Contas considere este novo conceito da maneira que lhe parecer apropriada.
Como foi solicitado, a Comissão preparará e enviará ao Parlamento uma nova agenda que estará em vigor de 2010 em diante. A Comissão, associada a outros actores envolvidos, fará o possível por acelerar a redução de taxas de erro de modo a assegurar que, em 2014, o Tribunal de Contas Europeu possa atribuir uma classificação verde a mais 20% do orçamento.
O envolvimento de todas as partes interessadas no objectivo comum de melhorar a gestão financeira e de proteger os interesses financeiros da União estará no centro desta nova agenda, que irei partilhar convosco já no próximo mês. As vossas considerações expressas na resolução de quitação de 2008 serão devidamente tomadas em conta. Aguardo com o maior interesse a realização de debates construtivos.
Michael Gahler
Senhor Presidente, no exercício orçamental de 2008, foram feitos pagamentos a rondar os 5 mil milhões de euros em áreas de política pelas quais a Comissão dos Assuntos Externos é responsável. Em retrospectiva, é claro o subfinanciamento contínuo da categoria IV. O Tribunal de Contas identificou algumas inexactidões e considera apenas parcialmente eficaz o sistema de supervisão e controlo da Comissão para a ajuda externa, ajuda ao desenvolvimento e ajuda de pré-adesão. A Comissão refere a abordagem específica, puramente anual, do Tribunal de Contas, que tudo o que consegue fazer é avaliar parte do trabalho da Comissão, e afirma que o motivo reside no carácter plurianual da maioria dos programas e dos seus sistemas de controlo com eles relacionados. Na minha perspectiva, o importante é que o Tribunal de Contas não fala de fraude nem de desvio de fundos.
Trata-se muito mais de lidar com a ajuda externa da UE de uma forma cuidadosa, pronta e tão eficaz quanto possível, bem como com a documentação pormenorizada e com a obrigação de prestação de contas, uma vez que é aborrecido quando os projectos não são completados a tempo ou há falta de clareza sobre os seus resultados. Isso compromete o êxito da nossa política externa. Por conseguinte, o facto de o Tribunal de Contas ter estabelecido que as taxas de erro estão em declínio constitui um elogio ao trabalho da anterior Comissão na ajuda externa, na cooperação para o desenvolvimento e na política de alargamento.
É óbvio que as alterações ao quadro jurídico também começam a ter um impacto. O relatório especial sobre a ajuda de pré-adesão à Turquia apresenta as primeiras referências à melhoria de controlo do uso de fundos que se tornou possível desde 2007 através do novo Instrumento da Ajuda de Pré-Adesão. Futuros relatórios e revisões de contas têm de indicar com que grau de responsabilidade e êxito os beneficiários lidam com a ajuda da UE. Temos de saber adaptar a nossa política externa com flexibilidade, de modo a podermos defender com eficácia os interesses da nossa política externa.
Por conseguinte, fazemos apelo à Comissão no sentido de prosseguir o melhoramento do regulamento financeiro, o novo quadro financeiro, a reforma do orçamento e, acima de tudo, o desenvolvimento do Serviço Europeu de Acção Externa. Tudo somado, posso, todavia, recomendar quitação para o exercício orçamental de 2008 para a área da Comissão dos Assuntos Externos.
Ingeborg Gräßle
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, já tivemos uma manhã interessante juntos. Na realidade, queria fazer um discurso completamente diferente. Não o farei agora pois estou convencida de que não podemos simplesmente ignorar o que se passou hoje.
Estamos perante o facto de que nem este Parlamento nem as outras instituições estão a tomar a sério a quitação seja de que forma for. A única instituição que tem de a tomar a sério é a Comissão. É a única com quem estamos a falar e a única que está sujeita à quitação no Tratado. Para todos os outros, nomeadamente para as outras instituições, a matéria da quitação não foi regulamentada no Tratado. Isto é um problema para nós. Agora temos de imaginar a possibilidade de, dentro de dois anos, o Serviço Europeu de Acção Externa não estar aqui presente caso se torne uma instituição. Nessa altura sentiremos o que já sentimos agora, ou seja, que todas as outras instituições nem sequer consideram necessário apresentarem-se aqui a ouvir o que o Parlamento, enquanto legislador do orçamento, tem para lhes dizer. O Conselho está este ano a abrir uma excepção louvável, tal como a Presidência sueca fez no ano passado.
Se considerarmos como uma base para a quitação o que está aqui a passar-se como um direito parlamentar fundamental, então tudo o que posso fazer é avisar-vos que não ponham em acção a proposta actualmente em cima da mesa, ou seja, que não transformem o Serviço Europeu de Acção Externa numa outra instituição, pois isso iria anunciar o fim da nossa influência, à qual é tão fácil escapar. A outra única instituição que está representada é o Parlamento. Gostaria de apresentar ao Presidente do Parlamento os meus agradecimentos por, esta manhã, defender os nossos direitos e por indicar que iniciaremos conversações com todos os outros.
De que serve termos direito de quitação se não o tomamos a sério e se não obrigamos outros a tomá-lo a sério? Temos, pois, de analisar muito pormenorizadamente o próprio procedimento de quitação. Não podemos continuar a agir como temos feito até agora.
Gostaria de aproveitar a iniciativa para me dirigir mais uma vez ao Conselho. Na sequência do Tratado de Lisboa, o Conselho é agora uma instituição, e o Presidente do Conselho é uma instituição. Esperamos a imediata legalização deste estado de coisas na legislação orçamental. Cabe a todos vós assegurar a ancoragem conveniente da vossa própria responsabilidade na lei orçamental, e isto aplica-se mesmo ao Presidente do Conselho. Têm de legalizar as vossas responsabilidades e faço apelo para que encarem isto como um assunto urgente.
Jutta Haug
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de abordar uma questão, uma questão que, na realidade, é um escândalo. Refiro-me ao Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças, o ECDC, em Estocolmo. Desde Maio de 2005 que pessoas altamente qualificadas têm estado aí a trabalhar num ambiente absolutamente hostil. Até agora, o Governo sueco tem sido incapaz de concluir um acordo de sede com o ECDC, embora quisesse desesperadamente esta agência, tal como todos os Estados-Membros querem sempre desesperadamente uma agência.
Até hoje, nenhum dos funcionários recebeu um número de identificação pessoal, o chamado número Folkbokföring. Contudo, este número é utilizado por administrações públicas, instituições e empresas privadas para identificar os seus clientes. Em consequência, por exemplo, crianças nascidas na Suécia não podem ser registadas, fornecedores de electricidade, gás, telecomunicações e televisão suspendem os seus serviços, senhorios recusam contratos a longo prazo e há problemas de acesso a médicos e hospitais. Para os cônjuges, isso significa que é impossível trabalhar por conta própria na Suécia. Há também enormes dificuldades em arranjar trabalho. E a lista poderia prosseguir. Uma coisa é clara: certos direitos fundamentais consolidados na lei europeia estão simplesmente a ser negados ao pessoal do ECDC na Suécia. O resultado é que tudo isto veio parar às mãos da nossa Comissão das Petições. De qualquer modo, a situação é insustentável....
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Wim van de Camp
relator de parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. - (NL) Senhor Presidente, pouco mais há a dizer a respeito do orçamento de 2008 da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores; a discussão em sede de comissão e nos relatórios já esclareceu muitas coisas. Vimos uma forte sub-execução no que respeita ao Solvit, mas isso ficará corrigido em 2009 e 2010. No entanto, gostaria de exortar o Comissário a zelar simplesmente por que o orçamento do Solvit seja sensatamente utilizado. Compreendo que os orçamentos têm de ser utilizados de forma responsável, mas agora vejo que a informação prestada neste campo ainda é insuficiente.
A este propósito, poderia talvez fazer uma observação sobre a Directiva "Serviços", que foi introduzida em Dezembro de 2009. Há simplesmente uma grande necessidade de informação sobre esta directiva na União Europeia.
Senhor Presidente, outro ponto prende-se com os controlos aduaneiros efectivos pelos Estados-Membros. Este não é propriamente um assunto que tenha de ser discutido aqui, mas vimos que os Estados-Membros não estão a efectuar controlos suficientes sobre bens importados, e gostaria de apelar uma vez mais à Comissão para se reunir com os Estados-Membros a fim de analisar melhor esta questão, a fim de assegurar que os bens importados sejam, sem falta, adequadamente controlados.
Por último, como vários colegas e o próprio Comissário já observaram, as regras orçamentais continuam a ser muito complicadas em alguns pontos, o que significa também que os correspondentes mecanismos de controlo são muito complexos. Associo-me, pois, a todos os apelos para que estes sejam simplificados, e, para todos os efeitos, melhorados.
Inés Ayala Sender
relatora de parecer da Comissão dos Transportes e do Turismo. - (ES) Senhor Presidente, peço-lhe que considere a primeira parte da minha intervenção simplesmente como um ponto de ordem, pois gostaria de saber, antes do final deste debate, se o Parlamento convidou tanto o Tribunal de Contas como o Conselho para participar neste debate, e gostaria de conhecer o conteúdo ou de receber a documentação. Gostaria de saber também se no ano passado - embora a senhora deputada Gräßle tenha dito que a Presidência sueca esteve aqui presente - o Conselho esteve presente no debate sobre a quitação.
Por favor, accione agora o contador para a minha intervenção sobre a aprovação da gestão no que respeita aos transportes.
Em primeiro lugar, gostaríamos de salientar a nossa satisfação pelas elevadas taxas de utilização registadas pela Comissão dos Transportes e do Turismo nas dotações de autorização e de pagamento destinadas às redes transeuropeias, que alcançaram ambas praticamente 100 %
Precisamos, naturalmente, que os Estados-Membros garantam a disponibilização de um financiamento adequado a título dos orçamentos nacionais, e gostaria de assinalar uma vez mais que este Parlamento sempre defendeu um elevado nível de financiamento a favor destas redes. Confiamos em que a revisão dos projectos de redes este ano, em 2010, constituirá uma oportunidade para avaliar se estas despesas foram suficientes e eficazes. Para todos os efeitos, o controlo foi-o sem dúvida.
Saudamos também o facto de as contas anuais da Agência Executiva da Rede Transeuropeia de Transportes serem legais e regulares, embora estejamos preocupados com os atrasos na contratação de pessoal. A Direcção-Geral da Mobilidade e dos Transportes da Comissão informou-nos de que isso será posto em dia.
Por outro lado, inquieta-nos o baixo índice de utilização das dotações de pagamento destinadas à segurança dos transportes, o índice de utilização ainda mais baixo para o programa Marco Polo, que conta com o apoio do Parlamento, e também uma utilização excepcionalmente baixa das dotações para os direitos dos passageiros.
Atendendo à envergadura do projecto, estamos igualmente preocupados com a inadequada utilização das dotações de pagamento no programa Galileo e lamentamos a total ausência de dados sobre turismo. Esperamos que esta lacuna seja colmatada no novo quadro institucional.
Jean-Pierre Audy
(FR) Senhor Presidente, estou indeciso quanto a tomar a palavra. Lamento estes pontos de ordem. Em primeiro lugar, gostaria de saudar o Conselho e de agradecer ao Senhor Ministro por se juntar a nós. Creio, Senhor Presidente, que é habitual convidar o Conselho a tomar a palavra depois de a Comissão ter falado. Porém, o Conselho não tomou a palavra antes do debate político, embora tivesse falado no final do debate. Talvez fosse boa ideia dar-lhe a palavra, em particular para que possa responder à posição do nosso relator, que está a propor o adiamento da quitação relativa ao Conselho.
Presidente
Chegaremos a um acordo com o Conselho sobre se este pensa que há necessidade de falar.
László Surján
A quitação constitui um acto jurídico, e penso que não há razão para a Comissão do Desenvolvimento Regional se opor a que ela seja dada. Ao mesmo tempo, a quitação é também uma avaliação política. Ela clarifica se atingimos os objectivos que nos propusemos em 2008, e se rentabilizámos suficientemente as despesas.
Há algumas ideias falsas em circulação relativamente ao processo de avaliação da política de coesão, inclusivamente neste Parlamento. Gostaria de chamar veementemente a vossa atenção para o facto de que nem todos os erros constituem uma fraude. Muitas vezes sobrestimamos as críticas feitas - aliás, muito justamente - pelo Tribunal de Contas ou em qualquer auditoria. Gostaria de salientar que não dispomos de medidas numéricas transparentes. Precisamos de uma metodologia unificada para medir a eficiência, a eficácia, e até a capacidade de absorção, que desempenha um papel fundamental na determinação de como devemos prosseguir a política de coesão.
Em 2008, só 32% da despesa veio deste ciclo de planeamento, enquanto o restante foi retirado das despesas do ciclo anterior a 2006. Por conseguinte, é difícil avaliar o êxito que tivemos em 2008 a alcançar as metas do novo ciclo. Certos Estados-Membros nem sequer atingiram os 32%. Toda a gente tem parte da responsabilidade nos atrasos da utilização dos fundos. As recomendações feitas pela Comissão e pelo Parlamento com vista à simplificação, que fizemos desde 2008 em resposta à crise, serviram todas o objectivo de introduzir melhoramentos da nossa parte. A bola está no campo dos Estados-Membros; é aqui que têm de se registar progressos significativos.
Edit Bauer
Gostaria de recordar que, de acordo com o Artigo 8º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a promoção da igualdade de homens e mulheres constitui um dos valores fundamentais da União Europeia, que todas as acções da UE têm de respeitar e que, por conseguinte, deveria também poder ser monitorizado no procedimento de quitação para a aplicação do orçamento da UE. Tendo isto em vista, é indispensável que os dados estatísticos sobre a utilização do orçamento estejam disponíveis numa descriminação apropriada.
Lamentamos observar que, apesar de todos os nossos esforços, os dados que tornariam possível seguir a pista das despesas orçamentais por género ainda não estão disponíveis. Isto aplica-se acima de tudo àquelas áreas que se destinam especialmente a pôr termo à discriminação, por exemplo, por meio do Fundo Social Europeu.
Gostaria de referir uma questão em particular: o atraso na criação do Instituto Europeu para a Igualdade de Género. Este Instituto deveria ter entrado em funcionamento em 2008, mas, na realidade, a sua abertura oficial só terá lugar em Junho deste ano. É evidente que isto suscita igualmente diversos problemas no processo orçamental. Uma vez que a avaliação intercalar de diversos programas multi-anuais vai ter lugar em 2010, gostaria mais uma vez de pedir à Comissão que desenvolva um sistema de monitorização e avaliação que torne possível introduzir o princípio da igualdade nas várias rubricas orçamentais e que possa detectar os efeitos do uso das várias rubricas orçamentais no desenvolvimento de diferenças injustificadas.
Gay Mitchell
Senhor Presidente, de uma perspectiva de desenvolvimento, a importância da quitação orçamental reside em garantir aos contribuintes de toda a Europa que o dinheiro está a ser gasto de uma forma eficiente e eficaz no mundo em desenvolvimento, em termos de eficácia da ajuda, bem como de cumprimento do nosso objectivo de 0.7% para contribuições para a APD. Precisamos de usar de forma eficaz o nosso orçamento corrente de assistência, que não é apenas mais assistência, mas melhor assistência.
Precisamos de usar o dinheiro da UE como uma semente para produzir soluções locais. Precisamos de olhar para oportunidades de dar às populações do mundo em desenvolvimento a possibilidade de se apropriarem do seu desenvolvimento, por exemplo, e especificamente de promover a propriedade da terra para indivíduos, famílias e comunidades.
Todos os anos inúmeras mulheres morrem a dar à luz. Sida, malária e tuberculose ainda ceifam cerca de quatro milhões de vidas por ano. Temos cerca de mil milhões de analfabetos no mundo em desenvolvimento. Foi por este motivo que estabelecemos como objectivo, entre o Parlamento, a Comissão e o Conselho, aplicar 20% da despesa básica na educação e na saúde. Estou interessado em ver se alcançámos essas metas.
Sempre que visito o mundo em desenvolvimento, fico surpreendido com os jovens inteligentes e empenhados que conheço. Estes jovens são tão capazes como os de qualquer outro lugar. Precisam de uma oportunidade e de encorajamento para serem empreendedores. Investir na educação é a chave para que isto se torne realidade. É por este motivo que o Parlamento, a Comissão e o Conselho se puseram de acordo em relação a estes objectivos. Agora temos de assegurar, por meio do sistema de auditoria, que os estamos a cumprir.
Nos poucos segundos de que ainda disponho, quero dizer ao Parlamento que, do meu ponto de vista, uma das maneiras de libertar as pessoas da terrível miséria que enfrentam consiste em investir no sentido de promover a propriedade da terra no mundo em desenvolvimento. Posso dar um exemplo de um local onde isso funcionou. Foi no meu país, nos séculos XVIII e XIX. Se considerarem o motivo pelo qual a Irlanda está dividida, ele deve-se ao facto de as pessoas de sucesso terem recebido pequenas parcelas de terra.
Já é tempo de pararmos de pensar nas pessoas em termos de ajuda, para começarmos a pensar em termos de pessoas com capacidade de iniciativa para fazer coisas, caso lhes seja dado apoio.
Ville Itälä
Senhor Presidente, para começar, desejo agradecer ao Conselho, e sinto-me grato pelo facto de ele estar aqui presente, pois a questão é se o Conselho deseja realmente assumir a responsabilidade pelo gasto do dinheiro dos contribuintes, e se está disposto a manifestar algum respeito pelo Parlamento e pela cooperação. Por conseguinte, é importante que o Conselho esteja presente.
Na minha intervenção, irei centrar-me na quitação do Parlamento, e quero agradecer ao senhor deputado Bart Staes o seu altíssimo nível de cooperação. Estou de acordo com ele quanto à boa ideia de base de que o Parlamento só pode funcionar bem se a tomada de decisões for suficientemente aberta e transparente. Deste modo podemos garantir que não há escândalos. Porém, sabemos que, por muito pequenas que sejam as quantias de dinheiro de que estamos a falar, se começa a haver uma má administração, a nossa reputação ficará lesada durante muito tempo. É extremamente importante impedir que tal aconteça. Não estamos a falar de dinheiro do Parlamento, mas de dinheiro dos contribuintes. Por conseguinte, não pode haver brechas no sistema, de modo a podermos, no fim, assumir a responsabilidade por isto.
Havia princípios muito bons no relatório do senhor deputado Staes, mas a opinião do meu próprio grupo é que esse relatório devia ser mais curto e mais conciso e, devido a isto, retirámos-lhe algum material. Além disso, estamos convencidos de que no trabalho legislativo propriamente dito devia ter havido pontos concretos no relatório relativos à actividade dos deputados e do Parlamento.
Por exemplo, acrescentámos alguns pontos referentes à política imobiliária, na qual ainda há muitos melhoramentos a introduzir. Precisamos de obter uma explicação exacta e clara sobre a razão de existirem problemas nesta área. É este o motivo do debate prolongado. Queremos saber a causa do atraso de alguns anos, relativamente ao previsto, do centro para visitantes. Qual poderá ser o problema? Queremos respostas a estas perguntas.
Devemos aqui apresentar felicitações pelo facto de, por fim, o Parlamento ter conseguido rapidamente novos regulamentos tanto para os deputados como para os assessores. É certo que isto foi um grande melhoramento, mas ainda há muito a mudar aqui.
Permitam-me que dê um exemplo. Segundo o novo regulamento, primeiro tenho de voar daqui de Estrasburgo para a Finlândia, e só daí posso voar para Bruxelas. Mesmo que tivesse um grupo de visitantes em Bruxelas ou um relatório para preparar para amanhã, isso não faria nenhuma diferença: não posso ir directamente daqui para Bruxelas. Se o fizesse, não me pagariam os custos de deslocação nem qualquer outra compensação.
Não compreendo por que motivo as nossas vidas têm de ser tão incómodas, quando sabemos que a viagem daqui até à minha cidade natal de Turku, na Finlândia, leva um dia, e levo mais um dia a regressar daí se quiser ir para Bruxelas para fazer algum trabalho. Quando perguntei por que motivo as coisas se passam deste modo, a administração respondeu que eu podia voar para a Finlândia via Roma ou Atenas. Eu não tenho um gabinete em Roma ou Atenas, nem qualquer trabalho a fazer aí; essas coisas são em Bruxelas.
Se temos dois locais de trabalho, é razoável que possamos trabalhar em ambos. Ainda há áreas onde é preciso voltar ao caminho certo. Retomaremos este assunto no relatório do próximo ano.
Edit Herczog
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar com uma palavra de agradecimento. O trabalho extraordinário e meticuloso realizado pelo senhor deputado Bart Staes e pelo Tribunal de Contas da União Europeia permitiram-nos preparar uma explicação cuidadosa para uso do orçamento de 2008 no que respeita ao Parlamento. Também estou grata aos meus colegas que propuseram alterações que contribuíram para aperfeiçoar o relatório.
Houve acordo geral entre nós relativamente à avaliação dos factos; as divergências que surgiram diziam principalmente respeito às maneiras como os erros identificados podiam ser corrigidos. Agora, quando estamos a votar a quitação, nós, deputados eleitos do Parlamento Europeu, assumimos plena responsabilidade jurídica pelo orçamento de 2008. Asseguramos aos cidadãos da Europa que o Parlamento usou os fundos gastos na realização dos objectivos a que se destinavam e de acordo com as regras. Nos tempos que correm, quando a crise atinge pesadamente todos os cidadãos, temos de ser particularmente cuidadosos na maneira como gastamos o dinheiro dos contribuintes. Os padrões que impomos a nós mesmos têm de ser mais elevados do que os que impomos aos outros, sendo esta a chave para a nossa credibilidade e integridade. Ao mesmo tempo, temos também de ser claros: a fiscalização que exercemos não é em si suficiente para garantir que os fundos foram gastos de forma inteligente e em conformidade com as regras. Isso só é possível se também criarmos um sistema de controlo interno fiável e sólido. Nós, Socialistas, consideramos que isto é extremamente importante. Por conseguinte, gostaria de me centrar neste ponto.
Temos de dar grande ênfase ao funcionamento conveniente do sistema de controlo interno das instituições sob supervisão, dado ser nossa convicção que é melhor impedir problemas do que ter de encontrar soluções para eles mais tarde. A independência institucional é uma garantia importante de um sistema de controlo interno a funcionar convenientemente. Esta é a garantia da objectividade e a maneira de assegurar o cumprimento das regras da contabilidade internacional e melhores práticas. Porém, as normas em si não garantem um sistema de controlo interno eficaz. Houve melhorias em 2009 relativamente a esta questão. Não existe nenhum sistema de controlo interno - por muito complexo que seja - que esteja isento de erro, uma vez que é obra de seres humanos, sendo por este motivo que damos uma quitação todos os anos.
Na minha perspectiva, é importante sublinhar que apoiámos todas as alterações propostas que eram concretas, exequíveis e realistas, mas rejeitámos todas as generalizações que não melhoram, mas antes obscurecem, o nosso ponto de vista. Rejeitámos todas as propostas susceptíveis de reduzir a independência dos grupos políticos. Estamos convencidos de que a independência dos grupos do Parlamento Europeu é indissociável da sua responsabilidade financeira. O Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas realiza o seu trabalho com plena consciência desta responsabilidade. Se os outros grupos políticos desejam melhorar as suas actividades, que o façam. Ao avançar estas ideias, pediria que aceitem este relatório e dêem quitação em nome do Parlamento Europeu.
Gerben-Jan Gerbrandy
Senhor Presidente, sou um grande fã da banda de rock britânica Genesis. Eles têm uma faixa fantástica chamada "Dance on a Volcano", e ela ocorreu-me esta semana, que tem sido em grande medida dominada pela cinza vulcânica. Não que a canção me tivesse dado vontade de ir dançar para a Islândia; se a recordei, foi em relação com o debate desta manhã sobre a justificação das despesas de 2008, outro ano para o qual o Tribunal de Contas Europeu não pôde dar a sua aprovação. É aqui que eu vejo o paralelo com o dançar sobre um vulcão; um vulcão cheio, não de lava nem de cinzas, mas de desconfiança. A Europa está sujeita a pressões intensas de todos os tipos, como a pressão sobre o euro e a pressão do conflito entre a UE e as perspectivas nacionais. Isto já é suficiente para fazer este vulcão metafórico chegar a um ponto crítico, de modo que podemos prescindir de uma fraca responsabilidade financeira e da desconfiança pública que fazem o vulcão entrar em erupção.
Como é possível impedir isto? Ao que me parece, há apenas uma maneira: através da transparência; o máximo de transparência em todas as instituições. Transparência no interior do Conselho - e, por conseguinte, dos Estados-Membros - precisamente porque reside aqui a principal fonte de irregularidades detectada todos os anos. Diga-se de passagem que me sinto contente por o Conselho ainda estar aqui presente. Gostaria também de fazer apelo aos Estados-Membros no sentido de finalmente usarem de transparência nas suas despesas de fundos europeus, prestando contas publicamente das suas despesas numa base anual. Não consigo compreender por que motivo persistem em pôr entraves a isto. Estou convencido de que, se os Estados-Membros lidassem com o seu dinheiro da mesma maneira, os seus cidadãos considerariam isso inaceitável.
Porém, o que é justo é justo, e também é necessária uma maior transparência no nosso Parlamento. O senhor deputado Staes teve muita razão ao elaborar um relatório muito crítico e, após os muitos melhoramentos registados em anos recentes, é agora chegada a altura, de uma vez por todas, de abrir as janelas de par em par e de mostrar ao público europeu por meio desta transparência que somos capazes de lidar com o seu dinheiro de uma forma responsável, pois é precisamente disto que se trata.
O último ponto que vou abordar refere-se às relações mútuas entre o Conselho e o Parlamento. Há cerca de quarenta anos, foi considerado necessário um acordo de cavalheiros que permitisse às duas partes trabalharem em relativa paz e sossego em vez de passarem o tempo a brigar. Nessa altura, o acordo revelou-se muito útil, mas seria justo dizer que ele já não funciona, pois agora passamos o tempo a brigar. Porém, do meu ponto de vista, uma questão mais importante é o Conselho e o Parlamento serem agora instituições fortes, maduras e, como tal, deverem ser capazes de exercer vigilância recíproca de uma forma adulta, mesmo sem um acordo de cavalheiros. Gostaria de perguntar ao Conselho, agora aqui presente, se pode dar uma resposta a esta questão, e se concorda que é possível para as duas instituições exercerem uma vigilância recíproca eficaz sem um acordo de cavalheiros.
Recorrendo à abertura mútua em vez de a um acordo de cavalheiros, o Conselho e o Parlamento podem dançar juntos em harmonia, sem medo de que o terreno ceda sob os seus pés ou de mais desconfiança pública que leve a uma erupção.
Bart Staes
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Ministro López Garrido, Senhoras e Senhores Deputados, vou agora falar em nome do meu grupo e não na qualidade de relator sobre a quitação relativa ao Parlamento. Terei a oportunidade de o fazer mais tarde.
Gostaria de suscitar algumas questões. A primeira diz respeito à quitação da Comissão. A questão é dirigida quer ao Comissário quer ao Conselho e tem a ver com o facto de 80% dos nossos fundos serem efectivamente despendidos nos Estados-Membros, e de o Parlamento defender desde há muito tempo a apresentação de declarações de gestão nacionais. O relator, o senhor deputado Liberadzki, expõe as novas opções com muita clareza numa série de parágrafos. Temos um novo Tratado, e a nova redacção do n.º 2 do seu artigo 317.º habilita a Comissão a apresentar propostas com vista à introdução de declarações de gestão nacionais obrigatórias, o mais rapidamente possível. Senhor Comissário Šemeta, gostaria de lhe pedir que abordasse esta questão na sua resposta. Está preparado para adoptar esta opção? Há quatro Estados-Membros que já estão a fazer isso, o que deve ser bem-vindo, mas como cada um está a fazê-lo à sua maneira vamos coordenar um pouco esses esforços.
O Conselho vai dizer: de acordo, mas há objecções práticas. Alguns Estados-Membros são Estados federais com entidades mútuas, como é o caso da Bélgica, com a Valónia, Bruxelas e a Flandres, e nesse caso como é que o ministro federal belga deverá apresentar uma declaração de gestão nacional? Mas isso não é nenhum problema, minhas Senhoras e meus Senhores. Basta que esse ministro nacional chegue a acordo com os seus ministros regionais, aguarde as suas declarações de política e de gestão e em seguida as apresente todas a esta Assembleia e ao público. Poderá então dizer, por exemplo, que a Valónia estão a proceder bem mas a Flandres não, ou o contrário, e assim por diante.
O segundo aspecto prende-se com a resolução proposta pelo senhor deputado Liberadzki, que discute o relatório especial do Tribunal de Contas sobre a gestão da assistência de pré-adesão à Turquia efectuada pela União Europeia. Na minha opinião, a formulação utilizada não é muito boa; em certos aspectos e em alguns parágrafos, foi utilizada um pouco abusivamente para interferir nas negociações de adesão. Apresentei, juntamente com o senhor deputado Geier, uma série de alterações de supressão. Apresentei também uma proposta para melhorar texto, e pedia aos meus colegas que a tivessem em conta.
Para finalizar, e dirigindo-me ao Conselho, gostaria de dizer que espero que esteja a prestar atenção, Senhor Presidente em exercício. Está preparado para dizer daqui a pouco na sua resposta se vai ou não atender ao pedido formulado pelo relator, pela Comissão do Controlo Orçamental e por esta Assembleia para que responda antes de 1 de Junho de 2010 e apresente os documentos solicitados nos n.ºs 25 e 26 da resolução? Está preparado para responder já se vai ou não atender esse pedido? Isto é extremamente importante para podermos determinar se as relações entre o Conselho e o Parlamento são ou não adequadas.
Richard Ashworth
Senhor Presidente, falo em nome do Partido Conservador britânico, que também este ano vai votar contra a quitação pela execução do orçamento. Esta é a posição que sempre tomámos e que vamos continuar a tomar até vermos que é dada maior urgência à obtenção de uma declaração de fiabilidade positiva do Tribunal de Contas.
Desejo, contudo, reconhecer publicamente os progressos realizados na melhoria das normas de gestão financeira por esta última Comissão. O Tribunal de Contas assinala em especial os progressos realizados nas áreas da agricultura, investigação, energia, transportes e educação. Louvo a Comissão pelas melhorias efectuadas, o que é muito animador.
Há, no entanto, muita coisa que ainda é preciso fazer. O Tribunal de Contas teceu mais uma vez comentários negativos sobre as deficiências dos controlos, numerosas irregularidades e a lentidão na recuperação de dinheiros devidos à União Europeia.
É igualmente evidente que, embora a responsabilidade derradeira recaia sobre a Comissão Europeia, é necessário que os Estados-Membros e o Conselho - em particular o Conselho - sejam muito mais conscienciosos no modo como aplicam os fundos europeus e que demonstrem muito maior urgência nos seus esforços para conseguirem obter uma declaração de fiabilidade positiva.
Nós funcionamos de acordo com o Tratado de Lisboa e, enquanto deputados ao Parlamento Europeu, temos o dever para com os contribuintes europeus de garantir ao público que o dinheiro do orçamento é bem aplicado e que existe integridade nos procedimentos contabilísticos da União Europeia. Enquanto o Tribunal de Contas não entender que pode emitir essa declaração de fiabilidade positiva, eu e o meu partido continuaremos a votar contra a quitação do orçamento.
Søren Bo Søndergaard
Senhor Presidente, este debate é sobre a nossa assunção, enquanto deputados da UE, da responsabilidade não só colectiva mas também individual pelo modo como os fundos da UE foram utilizados em 2008. Quando o debate estiver concluído e os votos tiverem sido apurados em Maio, é a nós que os nossos cidadãos virão pedir contas.
Permitam-me dizer desde já o seguinte: o nosso grupo critica a forma como a UE administrou o dinheiro dos nossos contribuintes em 2008. Naturalmente, há muitas coisas positivas que dispensam mais comentários. Há algumas áreas em que se registaram alguns progressos em relação a 2007. No entanto, continua a haver demasiadas áreas em temos de temos de afirmar que a situação é inadmissível. Um exemplo disso são as contas da Comissão. No que respeita aos fundos estruturais, o Tribunal de Contas conclui que pelo menos - repito, pelo menos - 11% dos pagamentos efectuados ao abrigo dos mesmos violaram as regras. Uma parte dessas violações deve-se a erros e omissões; outra parte deve-se a fraudes e desvios. Isso não altera o facto de que, só nesta área, há milhares de milhões de euros que não deviam ter sido pagos.
Isto é admissível? Conhecemos todas as desculpas. A Comissão diz que a culpa é dos Estados-Membros, a quem cabe a responsabilidade pelo controlo. Os Estados-Membros dizem que a culpa é da Comissão, porque as regras são demasiado complexas. Culpam-se uns aos outros.
A pergunta que devemos fazer a nós próprios é esta: aprovaríamos as contas de um clube desportivo, de um sindicato ou de um partido político em que 11% das despesas numa área fulcral tivessem sido pagas violando as regras? Concordo com quem diz que são necessárias mudanças estruturais fundamentais para alterar esta situação. Devemos, portanto, utilizar a quitação para induzir essas mudanças. E também devemos exercer essas pressões sobre o Conselho.
Em Abril do ano transacto, o Parlamento recusou-se a dar quitação ao Conselho pelo exercício de 2007 por uma larga maioria. Dissemos que não podíamos assumir a responsabilidade pelas contas perante o eleitorado enquanto o Conselho não aceitasse reunir-se formalmente com as comissões competentes do Parlamento e responder publicamente às nossas perguntas. Ainda assim, numa demonstração de boa vontade, em Novembro, votámos a favor da quitação das contas do Conselho - sob a condição expressa de que este ano seriam introduzidas alterações.
Hoje, temos de afirmar que essas alterações não se realizaram. Permitam-me que dê um exemplo concreto. O Conselho transfere todos os anos milhões de euros da conta da tradução para a conta das viagens. Ou seja, adiciona-os aos fundos já existentes na conta das viagens. Cumpre-nos, então, fazer as perguntas óbvias ao Conselho. Por que razão faz isso? Onde gasta todo esse dinheiro das viagens? Quais são os países beneficiados? O Conselho gosta de responder informalmente, a título oficioso. Até hoje, contudo - embora isso possa mudar -, o Conselho tem-se recusado a responder aberta e publicamente. Só que isso não basta. Na nossa opinião, antes de se conceder qualquer quitação, há que esperar por um acordo interinstitucional que estabeleça de forma inequívoca as obrigações do Conselho no que respeita à transparência e cooperação com o Parlamento.
As críticas que dirigimos ao Conselho e à Comissão são claras. São partilhadas por muitos dos nossos colegas de outros grupos políticos. No entanto, é justamente porque as nossas críticas são tão claras que temos também o dever de sermos autocríticos em relação à nossa própria - do Parlamento - administração financeira. Por isso, acho lamentável que o relatório da Comissão do Controlo Orçamental acabe por ser menos crítico do que era na versão original elaborada pelo seu presidente. Consequentemente, também apoiamos a reinserção das passagens críticas. Espero que na votação, em Maio, haja um amplo apoio à ideia de que é justamente esta nossa prontidão para exercermos a autocrítica que confere uma força e autoridade acrescidas às críticas e pedidos que dirigimos ao Conselho e à Comissão.
Por último, gostaria apenas de agradecer a todos os meus colegas da Comissão do Controlo Orçamental, que este ano trabalharam mais uma vez para garantir maior transparência e responsabilidade no modo como a UE zela pelo dinheiro dos seus cidadãos.
Marta Andreasen
Senhor Presidente, a quitação é um dos actos mais importantes pelos quais somos responsáveis. De facto, estamos a ser chamados a aprovar o modo como foi gasto o dinheiro dos contribuintes europeus e temos de basear a nossa decisão no relatório do Tribunal de Contas Europeu.
O relatório dos auditores para 2008 aprova apenas 10% da execução do orçamento. O resto enferma de erros em diferentes níveis. Haverá algum conselho de direcção que aprove a gestão de uma empresa que apresenta tais resultados? É óbvio que não.
A situação manteve-se inalterada nos últimos 15 anos, e este Parlamento concedeu sempre a quitação, com base na melhoria da utilização dos fundos da União Europeia. Lamento dizer isto, mas o que os contribuintes querem saber é se o seu dinheiro foi parar à pessoa certa, para o fim certo e pelo montante certo. A nossa decisão sobre a quitação devia ter isso em consideração.
Durante anos, o único progresso realizado pela Comissão, pelo Parlamento e pelo Conselho consistiu em transferir a responsabilidade para os Estados-Membros. É verdade que os programas são executados nos Estados-Membros, mas é à Comissão Europeia que os contribuintes europeus confiam o seu dinheiro. É esta a instituição que liberta o dinheiro e que por isso mesmo deveria efectuar previamente os controlos necessários.
Para piorar as coisas, a Comissão e o Parlamento estão agora a discutir um risco de erro tolerável. Por que razão havemos de tolerar qualquer erro - a nova designação para irregularidade - se a complexidade das finanças da União Europeia é equiparável à das de um banco de média dimensão? No ano passado, a quitação do Conselho foi adiada de Abril para Novembro porque este Parlamento declarou não estar satisfeito com a sua gestão financeira, embora os auditores não tenham criticado essa gestão. Uma vez que em Novembro a situação não se tinha alterado, este Parlamento tomou a decisão de conceder quitação ao Conselho. Agora, todos os canhões estão de novo apontados para o Conselho e está a ser proposto um adiamento.
Estamos a levar a sério a nossa responsabilidade ou estamos aqui a jogar à política? Será que a quitação é um jogo interinstitucional, como já se disse no passado? Será que os contribuintes conseguem continuar a tolerar este jogo? É o dinheiro deles que está em causa.
Colegas, peço a todos que exerçam a vossa responsabilidade com a devida prudência e que suspendam a concessão da quitação à Comissão, ao Parlamento, ao Conselho, ao Fundo de Desenvolvimento Europeu e ao Tribunal de Contas, que não publica a declaração de interesses financeiros enquanto todas estas instituições não fizerem prova de uma boa gestão financeira.
Ryszard Czarnecki
Senhor Presidente, temos aqui um problema, porque no quadro de informações vejo o nome do Senhor Ministro López Garrido, para falar em nome do Conselho, mas ele vai responder ao que eu disse acerca do orçamento do Conselho e do facto de este não ter conseguido executar o orçamento e outros documentos - palavras que ele não ouviu porque chegou muito tarde.
Presidente
Tem a palavra o senhor deputado Czarnecki para fazer um ponto de ordem.
Ryszard Czarnecki
relator. - (PL) Queria dizer muito resumidamente que gostaria de dar uma oportunidade ao Senhor Ministro para responder às minhas críticas, e que gostaria de dispor de um minuto para as repetir.
Presidente
O senhor deputado tinha razão quando disse que o Senhor Ministro López Garrido está na lista de oradores. Veremos isso. Ele tem exactamente a mesma liberdade que o senhor deputado para falar.
Martin Ehrenhauser
(DE) Senhor Presidente, penso que todos os membros da Comissão do Controlo Orçamental concordam num ponto, mais especificamente, sobre a necessidade de encontrarmos soluções para o sistema de agências da UE. Por esse motivo, gostaria de propor onze pontos para uma solução, que poderiam permitir-nos poupar anualmente 500 milhões de euros, sem afectar a qualidade do desempenho administrativo.
Eis então as minhas onze sugestões para uma solução: 1) É necessário dispor de uma base legislativa primária que seja suficiente. O Tratado de Lisboa também não conseguiu criar essa base. 2) Um congelamento imediato, até que uma análise independente determine de uma vez por todas o valor acrescentado que esta descentralização oferece. 3) Encerramento de sete agências e fusão das tarefas administrativas de agências individuais. 4) No futuro, cada agência deve estar sob a responsabilidade directa de um único Comissário da UE e, acima de tudo, o Comissário responsável pelas relações interinstitucionais e pela administração deve ser responsável pelas questões horizontais. 5) Redução do número de membros do conselho de administração. O número de membros efectivos não deve ser superior a 10% dos cargos ou a 20 no total. 6) É necessário elaborar uma lista de critérios de localização a ter em conta para determinar a local da sede das agências - como já referiu a senhora deputada Haug no seu discurso, trata-se de uma necessidade urgente. 7) As agências da UE não devem ficar isentas da aplicação do Estatuto dos Funcionários da UE. 8) Todos os directores de agências devem ser eleitos para um período de tempo determinado sob proposta da Comissão e apenas após consulta e aprovação do Parlamento Europeu. 9) Um acordo de desempenho claro entre a Comissão e as agências, com critérios quantitativos claramente definidos que serão sintetizados pelo Tribunal de Contas da UE numa notação de desempenho anual. 10) Todas as agências devem transferir dados financeiros para uma base de dados. Deste modo, seria bastante simples para nós, enquanto relatores do orçamento, fazer a análise estatística. Até esta data, isso tem sido impossível, uma vez que os dados são apresentados em formato papel. 11) O princípio da subsidiariedade. A exigência de justificação tem no entanto de ser tida em conta pela Comissão.
As soluções estão, portanto, sobre a mesa. Senhor Deputado Geier, Senhora Deputada Gräßle, chegou a hora de também os senhores permitirem esta solução aqui na Assembleia.
Diego López Garrido
Senhor Presidente, estou muito satisfeito por estar aqui neste debate, mesmo não tendo sido formalmente convidado. Não fui formalmente convidado pelo Parlamento para assistir a este debate. Não obstante, quando tive conhecimento de que esta Câmara e alguns dos seus deputados desejavam a minha presença aqui, foi com grande prazer que vim imediatamente assistir a este debate.
Penso que a execução do orçamento do Conselho no exercício de 2008 foi correcta, como se pode deduzir do relatório anual do Tribunal de Contas. Numa ou duas intervenções - na do senhor deputado Søndergaard, por exemplo -, foi feita alusão à transparência, à falta de transparência ou a um insuficiente nível de transparência. Quero deixar isto bem claro: o Conselho considera que é absolutamente transparente na maneira como executa o seu orçamento e, consequentemente, que aplica correctamente os requisitos estabelecidos, de acordo com o Regulamento Financeiro.
Além disso, como sabem, o Conselho publica no seu sítio Web um relatório sobre a gestão financeira do ano anterior. Gostaria de chamar a vossa atenção para o facto de que o Conselho é actualmente a única instituição que publicou um relatório preliminar sobre as suas contas de 2009 para conhecimento do grande público.
De modo semelhante, há alguns dias, mais precisamente em 15 de Março, o Presidente do Coreper e o Secretário-Geral do Conselho reuniram-se com uma delegação da Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento. Nessa reunião, forneceram toda a informação solicitada sobre os temas das questões apresentados pela referida comissão relativamente à execução do orçamento do Conselho em 2008.
O senhor deputado Gerbrandy perguntou sobre a necessidade de avançar para um controlo mútuo das duas instituições em questões orçamentais, sem um "acordo de cavalheiros". Foi isso que o senhor deputado Gerbrandy disse. Se o Parlamento quiser rever esse acordo, o Conselho estaria na disposição de considerar essa hipótese e de discutir um novo acordo com base na reciprocidade entre as duas instituições. Não há, portanto qualquer problema em discutir essa situação e eventualmente até chegar a um novo acordo que melhore, se possível, aquele que temos tido até agora.
É isto que o Conselho gostaria de assinalar em relação ao debate realizado esta manhã. Agradeço muito o convite oral para vir aqui, mas, repito, não fui formalmente convidado para esta sessão.
Presidente
Muito obrigado, Senhor Ministro. Muito obrigado por ter tido a amabilidade de aceder ao nosso pedido. Aproveito a oportunidade para esclarecer que a Comissão também nunca recebe um convite formal para esta sessão. Há algum tempo que sou membro desta Câmara e constatei que em casos como o seu, quando o Conselho está aqui representado - mesmo que não seja efectivamente necessário - contribui grandemente para o êxito de uma Presidência. Gostaria, por isso, de reiterar os meus mais sinceros agradecimentos.
Jean-Pierre Audy
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário Šemeta, Senhor Ministro López Garrido, mais uma vez, muito obrigado por se juntarem a nós. Para começar, quero agradecer ao meu colega, deputado Liberadzki, uma vez que estou a falar em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) sobre a concessão de quitação à Comissão Europeia.
Gostaria também de agradecer aos relatores dos outros grupos políticos, assim como ao Tribunal de Contas, em particular ao seu Presidente, Silva Caldeira, que está a fazer um imenso trabalho para nos esclarecer sobre estes procedimentos extremamente complicados para nós.
O nosso grupo vai votar a favor da concessão da quitação à Comissão Europeia, Senhor Comissário Šemeta, e eu gostaria de referir o papel que desempenhou o seu antecessor, Slim Kallas - que de facto trabalhou muito connosco, em especial durante o mandato anterior -, para conseguirmos estes resultados positivos.
Em primeiro lugar, no que respeita às contas anuais, o Tribunal de Contas emitiu uma declaração de fiabilidade positiva. Por conseguinte, Senhor Deputado Ashworth, pode ser que os Conservadores votem pelo menos a favor das contas anuais. Se me permitem, gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer ao senhor Taverne e ao seu antecessor, senhor Gray.
Quanto à questão das contas, não posso deixar de reiterar a minha preocupação face aos 50 mil milhões de euros de capitais próprios negativos, e continuo a não compreender por que razão não se incluem nas contas as dívidas que temos dos Estados-Membros, que ascendem a quase 40 mil milhões de euros e que representam as pensões a pagar ao pessoal.
Quanto à legalidade e regularidade das operações subjacentes, há quem afirme que a declaração do Tribunal de Contas é negativa. Ora, nós não sabemos de nada. Li e reli essa declaração. Não sabemos se, nos termos do artigo 287.º do Tratado, temos ou não um parecer positivo sobre as operações subjacentes. O Tribunal dirigiu-nos alguns pareceres - cinco pontos -, mas nós não temos conhecimento disso. Por outro lado, a resolução propõe que o Tribunal cumpra esta missão que lhe é conferida pelo Tratado. É neste contexto que nos devemos reunir para rever todos estes processos de quitação sobre o custo dos controlos.
No que respeita aos métodos, pedimos aos nossos governos que apresentem declarações de fiabilidade nacionais que nunca iremos ter. Proponho que as instituições nacionais de controlo sejam envolvidas na cadeia de auditoria, de modo a que possam emitir certificados aos seus governos para serem incluídos no processo de quitação.
Proponho igualmente que se reduzam os prazos. Já se aperceberam de que estamos em Abril de 2010 e estamos a falar das contas de 2008? É preciso reduzir os prazos. Proponho que se faça um estudo sobre as contas consolidadas. Não concordo com o adiamento da quitação relativa ao Conselho porque o Tribunal de Contas não faz nenhuma observação sobre a instituição.
Para concluir, Senhor Presidente, gostaria de propor uma conferência interinstitucional com a participação da Comissão, do Conselho e de todos os parlamentos nacionais que controlam os executivos, bem como das instituições nacionais de controlo, a fim de desenvolver o nosso processo de quitação em áreas muito técnicas e tornar as coisas muito mais claras do que são actualmente.
Barbara Weiler
(DE) Senhor Presidente, Senhores Representantes da Comissão e sobretudo do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, todos os anos ouvimos isto no debate sobre as melhorias a introduzir na execução da distribuição dos fundos europeus: controlo mais rigoroso e mais eficiente das despesas em todos os organismos e instituições, mais transparência em relação ao Parlamento e também em relação aos cidadãos. A presença do Conselho nesta sessão é o primeiro indício de que algo está a mudar também no próprio Conselho. Excelente! Estamos contentes - como já aqui foi dito -, mas é óbvio que isso para nós não basta. É precisamente a diferença que referiu - o Senhor Ministro pensa que criou uma transparência total, ao passo que nós entendemos que ainda não respondeu às questões que colocámos no debate de finais de Novembro - que mostra que ainda não estamos a cooperar uns com os outros tão bem quanto devíamos. O Senhor Ministro falou do acordo de 1970 que pretende alterar e desenvolver. Isso é bom e positivo, mas esta nossa expectativa já não é novidade nenhuma. Já a referimos por diversas vezes e agora o Senhor Ministro agiu como se fosse algo inteiramente novo.
O Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas vai apoiar o relatório do senhor deputado Czarnecki. Partilhamos as críticas que ele formula e também as dos outros grupos. Não vamos conceder quitação ao Conselho, nem hoje nem no próximo mês. Por isso, estou surpreendida com o pedido da senhora deputada Andreasen, pois como é evidente considero que os Estados-Membros são responsáveis por 80% dos fundos. Tal facto não isenta o Conselho das suas responsabilidades, uma vez que o Conselho não é uma quarta ou quinta instituição da UE, mas trabalha em conjunto com os Estados-Membros.
Reconheço, porém, que a nossa crítica não tem consequências práticas. Conforme assinalou o senhor deputado Audy, temos de desenvolver as nossas ferramentas. Todos os anos mostramos ao Conselho o cartão amarelo da recusa da quitação e não acontece nada. Temos, portanto, de desenvolver as nossas ferramentas: não só uma crítica concreta, mas também consequências - o que acontece se o Conselho não trabalhar connosco. Isso poderá também implicar uma alteração constitucional.
Presidente
Muito obrigado, Senhora Deputada Weiler. Senhoras e Senhores Deputados, acabo de verificar de novo no Regimento: não é suposto cantar no Plenário sem a autorização prévia da Conferência dos Presidentes. No entanto, podemos dar os parabéns a um colega. O senhor deputado Chatzimarkakis, que hoje celebra o seu aniversário, tem a palavra durante dois minutos e meio. Feliz aniversário!
Jorgo Chatzimarkakis
(DE) Obrigado, Senhor Presidente, foi muito amável. Senhor Comissário Šemeta, a aprovação dos relatórios sobre a gestão orçamental das instituições e órgãos europeus constitui uma das nossas obrigações mais importantes enquanto representantes do povo europeu - esse é o nosso dever soberano. A questão de saber o que a Europa fez do dinheiro que os contribuintes ganharam com muito custo é crucial para a aceitação do projecto de integração europeia.
Gostaria de começar por agradecer a todos os relatores pelos esforços desenvolvidos. No entanto, vejo luz e sombra nos relatórios. Vejo luz na gestão orçamental considerada globalmente. Entretanto, nos casos em que é a própria UE a controlar e a gerir os fundos, as coisas são feitas segundo as regras. Se são feitas de modo eficaz ou não já é outra história. Enquanto Parlamento Europeu devemos prestar mais atenção à eficácia das políticas, às questões políticas e à execução, nomeadamente no que respeita à Agenda 2020.
Há sombra na área da coesão social. Onze por cento das coisas não cumprem as regras e esta percentagem é demasiado elevada. Por isso, é muito importante que a UE se esforce ainda mais para recuperar os fundos pagos indevidamente. A Comissão do Controlo Orçamental aprovou por isso uma alteração apresentada pelo Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa. Queremos todo o dinheiro de volta.
Tenho a honra de ser o relator para a quitação da Comissão Europeia para 2010. Devido ao atraso da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a tarefa não vai ser fácil. Temos de apurar muito bem se as novas responsabilidades dos comissários individuais resultaram ainda em menos transparência e maior encobrimento das responsabilidades. Temos de examinar isso muito minuciosamente e é o que vamos fazer.
Permitam-se destacar duas áreas: em primeiro lugar, as chamadas organizações não governamentais, e, em segundo lugar, o acordo de cavalheiros. Entre 2008 e 2009, a União Europeia pagou às ONG mais de 300 milhões de euros em fundos. Incluem-se aqui organizações respeitáveis como a Deutsche Welthungerhilfe. Todavia, há também algumas que querem destruir a reputação da União Europeia, nomeadamente a Counter Balance, que atacou o Banco Europeu de Investimento. Esta situação não é admissível e temos de a resolver. Precisamos de um registo e de uma definição dessas organizações não governamentais, pois recebem muito dinheiro dos contribuintes.
Quanto ao acordo de cavalheiros, gostaria de agradecer ao Senhor Ministro López Garrido. Gostaria de lhe agradecer por ter vindo. Gostaria igualmente de chamar a atenção para o elemento histórico: questionar e rever o acordo de cavalheiros ao fim de 40 anos é um passo enorme. Atendendo à importância que o novo Tratado de Lisboa confere ao Parlamento, é também um passo necessário. Temos de assegurar a transparência, aqui e no Conselho.
Ashley Fox
(EN) Senhor Presidente, este Parlamento vê-se de novo confrontado com contas que não cumprem as normas e é chamado a dar-lhes quitação. São contas sobre as quais o Tribunal de Contas se recusou a emitir uma declaração de fiabilidade positiva - contas que continuam longe de ser legais e regulares. Os auditores disseram - de novo - que estas contas estão cheias de irregularidades, mas espera-se que nós as aprovemos sem discutir.
Apraz-me que a senhora deputada Mathieu tenha recomendado um adiamento da quitação relativa às contas da Academia Europeia de Polícia. Vamos apoiar essa recomendação, pois o OLAF precisa de mais tempo para concluir a sua investigação. Foram feitas alegações de actividade fraudulenta nessa Academia, incluindo a utilização de dinheiro dos contribuintes por parte de funcionários para comprar mobiliário para uso pessoal.
Posso dizer ao Parlamento que os Conservadores britânicos não vão aceitar tais irregularidades. Vamos recusar a concessão de quitação até que o Tribunal de Contas emita uma declaração de fiabilidade positiva.
A confiança nos políticos está no nível mais baixo de sempre, e nós vamos fazer baixar ainda mais a nossa posição se virem que compactuamos com esse desperdício. Sempre que damos quitação a contas que não cumprem as regras, estamos a encorajar mais desperdício e mais fraude. Sempre que aprovamos a concessão de quitação, estamos a enviar um sinal ao Conselho, à Comissão e aos nossos eleitores de que não tratamos esta questão com seriedade.
O meu partido vai estar particularmente atento ao modo como os deputados trabalhistas e liberais democratas do PE decidem votar sobre esta matéria. Eles não podem alegar no nosso país que querem mudar a política - sanear e reformar a política -, enquanto ano após ano votam a aprovação de contas que não cumprem as regras. Quem quer efectivamente reformar este sistema e proteger o contribuinte deve votar contra a concessão da quitação.
Bastiaan Belder
(NL) Senhor Presidente, dadas as elevadas taxas de erro, não aprovo a concessão de quitação à Comissão Europeia. Ainda não estamos a fazer o suficiente para simplificar as regras, especialmente as que têm a ver com os Fundos Estruturais. Quatro conselhos consultivos independentes apresentaram uma proposta à qual a Comissão ainda tem de dar uma resposta satisfatória. É verdadeiramente indispensável a existência de verificação independente e externa no seio do Comité para as Avaliações de Impacto existente na Comissão. Se o grupo de alto nível do Dr. Stoiber apoiar esta ideia, o grupo deve também dispor de recursos suficientes para o necessário apoio de secretariado. Além disso, é necessário um mandato mais amplo. Precisamos não apenas de reduzir os encargos administrativos, mas também os custos do cumprimento substantivo; nem tão-pouco o mandato pode permanecer confinado à legislação em vigor: também a nova legislação deve ser submetida a uma análise crítica. Deste modo, Senhor Presidente, estar-se-ia a dar um contributo para a redução estrutural do peso da regulamentação que indevidamente prejudica o funcionamento das entidades e das empresas.
Monika Hohlmeier
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de debater os problemas com a ajuda ao desenvolvimento, quase sempre sublinhados pelo Tribunal de Contas e de agradecer à senhora deputada Ayala Sender pela sua boa cooperação que se revelou extremamente agradável.
Em primeiro lugar, há, muitas vezes, o problema do apoio orçamental. Isto significa que há suspeita de que, mesmo nos países onde estamos a tentar ajudar a população, o apoio orçamental é, em parte, usado por regimes corruptos e totalitários para suprimir grupos populacionais indesejáveis ou até mesmo os críticos. Tenho bastantes reticências e sou extremamente crítica em relação a este apoio orçamental. Este deve ser reduzido ou suspenso relativamente aos países onde, claramente, existem problemas com a utilização do apoio orçamental.
Em segundo lugar, continuamos a ter o problema de que, muitas vezes, os pagamentos contêm erros, de que há uma falta de coordenação e de orientação de projectos de ajuda ao desenvolvimento entre as diferentes instituições e níveis num determinado país e que não há nenhuma definição de prioridades visível. É essencial que este assunto seja tratado como uma questão prioritária, para que possamos melhorar a sustentabilidade e a eficácia dos projectos nos países onde as pessoas passam realmente necessidades.
Além disso, continuo a considerar essencial que a ajuda ao desenvolvimento e o Fundo Europeu de Desenvolvimento sejam, de um modo geral, integrados no orçamento global.
Sobre a ajuda de pré-adesão para a Turquia, gostaria de referir que fiquei surpreendida com o facto de a crítica completamente normal que, em outros países, teria há muito levado ao bloqueio e retenção do financiamento, levou tão rapidamente a um "engasgamento" na cooperação entre a Turquia e a Comissão. Considero perfeitamente normal que, em primeiro lugar, estabeleçamos a estratégia e os objectivos, seguidamente os prazos, a orientação do projecto, os critérios para a medição e, em seguida, o método de monitorização do desempenho.
No entanto, se tudo isto está em falta, mas são executados projectos, que depois são declarados como bem sucedidos, nesse caso tenho um problema com a forma como o programa é executado. Por esta razão, considero, pessoalmente, necessário que pelo menos parte do financiamento seja retido até nós termos garantias adequadas de que os fundos serão gastos adequadamente. Chegámos agora a um compromisso, mas considero que é necessário acompanhar o problema, uma vez que outros países, como a Bulgária, a Roménia ou a Grécia serão afectados. Penso que é necessário que todos sejam tratados da mesma forma e não diferenciadamente.
Nesta perspectiva, peço que, no domínio da política imobiliária, seja prevista uma estratégia de construção a médio prazo por meio de um claro planeamento financeiro e de construção. Os grandes projectos devem ter linhas de orçamento próprias e um sistema de prestação de informações em função do progresso da construção, e não devemos pagar mais despesas relacionadas com mediadores de financiamento. Como grandes instituições que somos, precisamos de edifícios e estes devem ser planeados de forma cuidadosa e transparente.
O meu último comentário é de que creio ser necessário simplificar os programas, com carácter de urgência, pois é assim que os problemas surgem nos respectivos países, e isto não deve ser simplesmente uma reivindicação de carácter retórico, mas deve, antes, ser finalmente posto em prática.
(Aplausos)
Jens Geier
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Ministro López Garrido, congratulo-me por V. Ex.ª aqui se encontrar, assim demonstrando o reconhecimento do Conselho por este importante debate. Senhoras e Senhores Deputados, todos conhecemos este pequeno truque: se queremos deixar alguém constrangido, fazemos-lhe uma pergunta com uma frase do tipo, então, você ainda bate mesmo nos seus filhos? Mesmo que a pessoa diga que não, acabou implicitamente por admitir que, no passado, bateu mesmo nos filhos.
O relatório de quitação do Parlamento, do senhor deputado Staes, a quem eu gostaria de agradecer pelo seu trabalho, é um relatório crítico, e quanto a mim, em algumas áreas pelo menos, tem seguido esta lógica. A auto-crítica é positiva, mas deve ser precisa e concreta. Tive muitas discussões no meu grupo sobre como podemos rejeitar este ou aquele texto no relatório sobre a quitação do Parlamento. A este respeito, alguns de nós têm estado sob bastante pressão nos respectivos países de origem.
No entanto, quero transmitir-lhe as nossas respostas a estas perguntas a respeito das razões de termos rejeitado umas formulações ou outras no relatório de quitação do Parlamento. Há propostas que são já uma realidade. Poderíamos voltar a apresentá-las, mas para quê? Existem propostas que não são úteis, como a ideia de fazer da Comissão do Controlo Orçamental uma espécie de autoridade de auditoria interna ou uma alternativa intermédia entre a Mesa e o plenário. Há muitas e excelentes propostas neste relatório que foram, de resto, todas aprovadas.
Depois, há propostas neste relatório que representam apenas uma realidade parcial, como, por exemplo, na alteração 26, agora em análise. Esta alteração exige a criação de um sistema de controlo interno nos grupos desta Casa. Nada é mais óbvio. No Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas, no entanto, esta tem sido uma realidade, justamente por esse motivo. Se o meu grupo estivesse a concordar com isso, estaria a agir como se tivéssemos um grande atraso a recuperar. Portanto, neste exemplo, só podemos concordar se tal realidade também for ilustrada no relatório. Proponho, portanto, que se acrescente a seguinte frase a este parágrafo: "como acontece com o Grupo S&D" (as it is the fact in the S&D group).
Olle Schmidt
(SV) Senhor Presidente, embora muitos problemas permaneçam, o controlo e a auditoria dos fundos da UE têm melhorado e estão cada vez mais cuidadosos. Os resultados vêem-se, o que é agradável - mas muito mais pode ser feito. O nosso lema deve ser não desperdiçar um único cêntimo. Quando os fundos de desenvolvimento estão em causa, a UE é o maior doador mundial de ajuda. É positivo estarmos a fazer a diferença no mundo e a demonstrar a nossa solidariedade para com as pessoas mais pobres do mundo. Acredito que os cidadãos da UE ficam felizes por aderir, mas é imprescindível que o dinheiro seja utilizado da melhor forma possível, não podendo ser entregue aos líderes corruptos para o colocarem dentro dos seus bolsos, nem tão-pouco podemos desperdiçar dinheiro em projectos e iniciativas sem visão de futuro e sem qualidade adequada.
Aqui, no Parlamento, temos uma responsabilidade especial neste contexto. Enviei uma série de alterações à comissão parlamentar, e estas foram tratadas com relativa benevolência pelo relator. O facto é que a UE deve ser clara e deve exigir que os países que apoia respeitem os direitos humanos mais básicos, como a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. Infelizmente, tal não acontece actualmente.
Permitam-me dar um exemplo muito claro: a ajuda da UE à Eritreia. Na Eritreia, os críticos do regime são atirados para a prisão sem julgamento e sem sequer serem informados do que são acusados. Apodrecem na prisão em condições terríveis, durante anos. O que fizeram eles? Criticaram os líderes do país e o seu presidente.
Devemos ser claros a este respeito. A UE deve ser capaz de fazer depender a sua ajuda aos países beneficiários do respeito pelos direitos humanos mais fundamentais, e creio que o relatório deveria ter sido mais contundente e claro a este respeito. Entendo que é esta atitude que os contribuintes da Europa esperam de nós.
Peter van Dalen
(NL) Senhor Presidente, o relatório Staes contém um parágrafo muito importante, intitulado "Os deputados enquanto figuras públicas". Este título é muito apropriado. Cada deputado ou deputada deste Parlamento é uma figura pública e deve ser capaz de atender o público a qualquer momento para dar a saber como funciona e, em particular, deve ser capaz de justificar a forma como gastou os orçamentos proporcionados pelo contribuinte. Na verdade, todos nós aqui lidamos com o dinheiro dos contribuintes, e os cidadãos têm, portanto, o direito de saber como estamos a gastar esse dinheiro.
Nos últimos anos, houve uma grande melhoria em termos de prestação de contas, aqui no Parlamento, mas os deputados ainda não são obrigados a prestar contas de todos os seus fundos. Refiro-me em particular ao montante máximo de 4 200 euros por mês à disposição de cada deputado para despesas de carácter geral. Vou agora ter de pagar uma quantia substancial todos os anos para contratar um contabilista externo para me desincumbir desta responsabilidade. Esta situação é estranha, deveríamos simplesmente fornecer estes elementos presencialmente aos serviços do Parlamento, como fazemos com as nossas despesas de viagem e de estadia. Nesta perspectiva, peço o vosso apoio para a alteração 33 ao n.º 65 sobre este tema.
Sidonia Elżbieta Jędrzejewska
(PL) O Serviço de Selecção de Pessoal das Comunidades Europeias, ou EPSO, é uma unidade interinstitucional responsável pela selecção de pessoal para as instituições da União Europeia. Estou muito satisfeita por os relatórios de quitação terem abordado este tópico. São necessários esforços para investigar e eliminar a desproporção geográfica entre candidatos e entre os candidatos bem sucedidos a cargos no funcionalismo público das instituições da União Europeia. Particularmente inaceitável neste contexto é a continuação da sub-representação dos cidadãos dos novos Estados-Membros, incluindo a Polónia, e não apenas no funcionalismo público da União Europeia. Este fenómeno é particularmente flagrante, na minha opinião, entre o nível médio e médio-alto das funções de direcção. Também são suscitadas dúvidas pelo longo processo de recrutamento e pela gestão das listas de candidatos aprovados. Muitas vezes, os candidatos que foram escolhidos em concursos - aqueles que foram aprovados num concurso - aceitam um emprego fora das instituições da União Europeia, porque simplesmente não podem esperar tanto tempo, e todo o processo de recrutamento é desperdiçado.
Apraz-me saber que o EPSO criou um programa de correcção e aceitou observações do Tribunal de Contas, e que também já aceitou algumas das observações do Parlamento Europeu. Vou, certamente, acompanhar com atenção os efeitos do programa de correcção, tendo sempre em conta que o objectivo do EPSO deve ser, acima de tudo, chegar aos melhores candidatos possíveis com as ofertas das instituições da UE, de modo a seleccionar os melhores candidatos possíveis e a criar a melhor lista possível de candidatos aprovados, com representação proporcional de todos os Estados-Membros.
Ivailo Kalfin
(BG) Senhor Comissário, Senhor Ministro López Garrido, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de expressar a minha opinião sobre a quitação relativamente às agências europeias. Permitam-me, em primeiro lugar, apresentar as desculpas do meu colega, Georgios Stavrakakis, que não pôde vir para o debate sobre este tema, embora tenha trabalhado no relatório durante os últimos meses como relator-sombra pelo Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu. A sua não comparência é devida a problemas de transporte bem conhecidos.
Na opinião do grupo S&D, as questões relativas à utilização transparente e legal do orçamento da União Europeia são uma prioridade e a gestão das finanças públicas na sua totalidade depende, em grande medida, da resolução bem sucedida destas questões. Por esta razão, também eu gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Mathieu, bem como aos membros do Tribunal de Contas Europeu e aos dirigentes das agências com as quais nós trabalhámos de forma muito extensa. Gostaria de salientar que a fiscalização do orçamento das agências é um processo extremamente complexo e difícil, pois há variações significativas entre elas em termos das suas práticas e competências.
Permitam-me começar com o comentário de carácter geral de que o ano de 2008 prova que as agências, de um ano para o outro, continuam a melhorar a execução dos seus orçamentos. Gostaria de fazer um pequeno desvio e dizer a todos os colegas que não esperam quaisquer comentários do Tribunal de Contas em apoio ao orçamento, que o momento em que o Tribunal de Contas deixar de fazer observações será o momento em que a confiança neste órgão irá diminuir. O facto é que o número de erros está em declínio e o nível de transparência e disciplina está em ascensão relativamente à execução dos orçamentos. Esta evolução é também tida em conta pelo Tribunal de Contas Europeu, enquanto os dirigentes das agências estão a desenvolver cada vez maiores esforços para melhorar a contabilidade e os sistemas de controlo.
Ainda existem, obviamente, lacunas. Estas foram mencionadas pelo Parlamento e pelo Tribunal de Contas. As causas dessas deficiências são objectivas e subjectivas. A boa notícia é que todas elas podem ser corrigidas e estão a ser desenvolvidas acções nesse sentido.
O principal problema surgiu com a Academia Europeia de Polícia (CEPOL). Os problemas nesta organização duram há vários anos e são devidos a várias razões: a mudança do sistema de contabilidade, questões por esclarecer relacionadas com o Estado anfitrião, omissões relativas à notificação dos contratos e a utilização de fundos públicos para outros fins que não aqueles a que se destinam. Mesmo que as concessões tenham sido feitas por alguns anos, produzindo um resultado um pouco mais lento do que o esperado, apoio, este ano, o adiamento da quitação da execução do orçamento de 2008 deste organismo até que uma nova auditoria seja realizada e a nova gestão da Academia assuma uma responsabilidade clara por assegurar que as irregularidades e incoerências jurídicas são eliminadas no menor tempo possível.
O segundo problema está relacionado com a Frontex, especialmente a capacidade da agência para utilizar os recursos que lhe são atribuídos. O presidente da agência deu respostas satisfatórias sobre o assunto durante as audições em sede de comissão parlamentar.
Há uma série de acções que precisamos de desenvolver, no futuro, na área do controlo do orçamento no seio das agências. Vou resumi-las a três medidas. Em primeiro lugar, os chefes de agências devem prosseguir os seus esforços no sentido de observar o cumprimento da mais rigorosa disciplina orçamental. Em segundo lugar, devem ser tomadas medidas para simplificar as regras de contabilidade, especialmente no caso das agências co-financiadas e auto-financiadas. Por último, vamos ter de analisar uma proposta apresentada pelo Tribunal de Contas relativamente à introdução de critérios para indicar o grau de êxito destas agências no desempenho das suas funções.
Markus Pieper
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apenas alguns comentários sobre a utilização de fundos europeus no processo de alargamento. Neste contexto, tivemos de avaliar um relatório especial do Tribunal de Contas sobre o uso das ajudas de pré-adesão para a Turquia. Enquanto Comissão do Controlo Orçamental, estamos muito decepcionados com as conclusões do relatório do Tribunal de Contas. No período anterior, os fundos foram gastos pela Comissão, sem qualquer estratégia ou auditoria eficaz e, acima de tudo, os projectos não tinham nenhuma relação concreta com o avanço rumo à adesão. Mesmo com o novo Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA), que entrou em vigor em 2007, o Tribunal não está em condições de avaliar a eficácia dos recursos gastos. No entanto, estamos aqui a falar de 4,8 milhões de euros até 2013.
Primeiro, o sentimento que predominou na comissão parlamentar foi de impotência. Onde e quando podemos ter qualquer influência política sobre o uso das ajudas de pré-adesão, se a próxima avaliação do Tribunal de Justiça só ocorre depois de 2012? A Comissão do Controlo Orçamental insta a Comissão Europeia a rever o programa IPA com a máxima urgência. Até que os progressos sejam avaliados, também apelamos ao congelamento de fundos para o nível anual de 2006. Neste ponto, temos o início de um compromisso.
Além disso, sugerimos que, em geral - em geral, sem referência explícita à Turquia - o IPA deva ser aplicado de forma flexível, inclusive para formas especiais de adesão ou de cooperação ou de política de vizinhança ou opções similares. Nos processos de negociações de adesão, centrarmo-nos exclusivamente na adesão à UE pode vir a revelar-se um investimento muito fraco.
Relativamente à crítica dos Verdes e da esquerda parlamentar de que, com estas exigências, estaríamos a interferir na política externa, e que a Turquia, assim, receberia tratamento especial, direi que não, que se não reagirmos aos défices óbvios neste caso, então estaremos a garantir um tratamento especial. Se abrirmos excepções com a Turquia, então podemos também deixar de trabalhar com o controlo orçamental para a Croácia, a Roménia, a Bulgária ou a Grécia. O tema é, afinal, o mesmo.
Apelo a que a Comissão não feche os olhos, só porque se trata da Turquia. Em vez disso, é preciso apoiar a adesão da Turquia, de acordo com os critérios de adesão fixados pela própria Comunidade.
Christel Schaldemose
(DA) Senhor Presidente, gostaria de falar hoje sobre o relatório de quitação do Parlamento. Temos diante de nós aquele que creio ser o relatório de quitação do Parlamento Europeu mais completo, mais crítico e prospectivo de sempre. O que é muito positivo. Gostaria, por isso, de agradecer ao senhor deputado Staes o seu trabalho tão construtivo.
Não é habitual uma instituição conceder quitação a si própria e essa tarefa exige, de facto, um elevado grau de responsabilidade, transparência e controlo. No entanto, o relatório contribui efectivamente para que nós, como Parlamento, sejamos capazes de assumir esta responsabilidade, demonstrando transparência e garantindo um melhor controlo. O que também é, naturalmente, muito positivo.
Dito isto, penso que ainda há margem para melhorias. Mencionarei aqui apenas alguns dos domínios que algumas das alterações abordam. Em minha opinião, devemos fazer mais para permitir que os nossos cidadãos acompanhem o nosso trabalho. Podemos assegurá-lo proporcionando-lhes um mais fácil acesso aos nossos relatórios no sítio Web do Parlamento - incluindo os relatórios críticos. Creio também que é importante examinarmos o funcionamento dos nossos processos de adjudicação de contratos aqui no Parlamento. Este é um domínio de elevado risco e também foram propostas boas alterações a este respeito. Devemos ver também, além disso, se a estrutura de gestão pode ser melhorada e tornada ainda mais transparente, tanto para nós, parlamentares, como para os nossos cidadãos, com vista a contribuir para a manutenção de um controlo sobre o Parlamento. Além disso, embora esse aspecto já tenha sido mencionado muitas vezes, não creio, evidentemente, que devamos gastar dinheiro a renovar as instalações dos nossos gabinetes aqui em Estrasburgo. Devemos, isso sim, velar por que tenhamos apenas uma sede.
Sou oriunda da Dinamarca, um país com uma longa tradição de transparência, abertura e controlo, em especial no que diz respeito à utilização do dinheiro dos contribuintes. São valores que prezo e que creio deverem ser também mais prevalentes em toda a UE. Em minha opinião, o relatório de quitação do Parlamento Europeu revela que esta Assembleia está a assumir essa responsabilidade e a seguir na direcção certa. E, além disso, também nos coloca em melhor posição para tecer críticas às outras instituições.
Esther de Lange
(NL) Senhor Presidente, muito já foi dito neste debate, pelo que gostaria de me limitar a dois pontos. O primeiro ponto é a quitação do Parlamento: afinal de contas, se queremos exercer supervisão sobre outros, temos de adoptar uma abordagem particularmente crítica em relação ao nosso próprio orçamento. O senhor deputado Staes apresentou um relatório nesta matéria que eu teria plenamente subscrito há seis ou sete anos, mas durante este tempo muitas coisas mudaram para melhor. Refira-se, a título de exemplo, o reembolso, apenas, das despesas de viagem efectivamente realizadas e o Estatuto dos Assistentes. O curioso é que o senhor deputado Staes referiu estes aspectos na sua intervenção de há pouco, mas lamentavelmente não os mencionou no relatório. Espero que este ponto possa ser rectificado na altura da votação, dentro de duas semanas, para que o relatório seja enfim equilibrado. Estou confiante que assim será.
O segundo ponto é de carácter geral, Senhor Presidente, pois estou convicta de que vamos assistir a debates orçamentais difíceis nos próximos anos. Apesar das tarefas adicionais que recaíram sobre nós desde o Tratado de Lisboa, não é expectável que o nosso orçamento aumente no novo período orçamental, o que significa que, no contexto da despesa europeia, será cada vez mais necessário atingir diversos objectivos políticos ao mesmo tempo com uma única despesa. E isto requer um Tribunal de Contas efectivamente capaz de auditar a eficácia das várias despesas, não se limitando a verificar se as regras são cumpridas. Actualmente, o nosso Tribunal de Contas não o pode fazer. Assim, se quisermos elaborar um orçamento eficiente para o novo período orçamental, que também possa ser auditado, precisamos de um Tribunal de Contas diferente. Proponho assim que, futuramente, o Tribunal de Contas participe de facto nos debates sobre o orçamento e o controlo orçamental, e gostaria que a Comissão Europeia me dissesse como pensa enfrentar este desafio.
Derek Vaughan
(EN) Senhor Presidente, gostaria de falar sobre a quitação do Parlamento Europeu e, antes de mais, agradecer ao relator o excelente e intenso trabalho que realizou, juntamente com muitos outros.
Escusado será dizer que todos, nesta Câmara, queremos ver melhorias em termos de abertura e transparência e que queremos que seja feita uma utilização judiciosa do dinheiro dos contribuintes, mas temos de nos certificar de que as eventuais alterações aos nossos processos constituem efectivamente melhorias. Pois bem, não estou certo de que algumas das recomendações contidas no relatório sejam melhorias. Por exemplo, a recomendação que visa alterar a disposição das casas de banho neste edifício terá custos muito elevados, o mesmo sucedendo com a proposta de renovar toda a frota automóvel do Parlamento Europeu.
Há também algumas recomendações no relatório que já estão incluídas nas propostas orçamentais para 2011. Falo, por exemplo, da revisão do projecto Europarl-TV, de modo a garantir que seja eficaz e cumpra a sua função, e também do apelo a uma estratégia imobiliária a longo prazo, que já está definida ou, pelo menos, já está prevista. Há também algumas recomendações no relatório que focam aspectos que já foram - ou estão a ser - objecto de melhorias.
Há no entanto, evidentemente, alguns pontos positivos no relatório que devem ser apoiados - por exemplo, a redução do desperdício de papel para impressão. Todos nós vemos, diariamente, pilhas de papel impresso e haverá, certamente, alguma margem para redução neste domínio.
Igualmente bem-vindo é o apelo a uma racionalização dos estudos externos e a uma cooperação com outras instituições no que respeita a esses estudos, de modo a que possamos evitar duplicações e obter alguns ganhos de eficiência. Julgo saber que algumas alterações serão novamente apresentadas no âmbito do orçamento do Parlamento Europeu para 2011.
O relatório solicita igualmente a elaboração de um relatório anual pelo gestor de riscos, o que também considero ser um elemento positivo. Tudo isso demonstra que é necessário um equilíbrio nas nossas discussões sobre a quitação do Parlamento Europeu. Não tenho a mínima dúvida de que a Comissão do Controlo Orçamental exercerá as suas responsabilidades e de que quererá reportar, futuramente, sobre a forma como as recomendações contidas neste relatório estão a ser implementadas e tratadas.
Paul Rübig
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, permitam-me que exprima a minha satisfação por só ter tido de viajar para Estrasburgo esta semana, e não para Bruxelas, pois Estrasburgo é uma cidade que me está muito mais próxima, pelo que foi uma grande vantagem poder viajar sem impedimentos apesar da interrupção das ligações aéreas.
O meu segundo pedido diz respeito ao controlo orçamental. Continuamos a ter o mesmo velho pacote em papel que mostra o que se passa esta semana no plenário. Ficaria muito satisfeito se pudéssemos ter um computador aqui nos nossos postos de trabalho, sobretudo por podermos ver tudo electronicamente, de modo a que, no momento da votação, tenhamos diante de nós as alterações nas nossas próprias línguas e a votação possa ser realizada de forma selectiva. Temos centenas de votações, sempre ao meio-dia, e seria bom que não tivéssemos de andar a arrastar os papéis connosco e que, em vez disso, os textos fossem disponibilizados em formato electrónico. Afinal de contas, o Parlamento Europeu deveria estar na vanguarda da tecnologia.
Em terceiro lugar, quando viajamos para algum lado, temos depois toda a contabilidade para fazer, algo que ultimamente se tornou muito burocrático. É um enorme encargo adicional para nós, como deputados, mas também para a administração do Parlamento. A auditoria adicional impõe condições adicionais. Devíamos criar um grupo de trabalho neste domínio que volte ao que é essencial - uma contabilidade correcta e precisa -, a fim de reduzir a carga burocrática em 25%, e não de a aumentar em 50%, como sucedeu nos últimos meses.
No que diz respeito à estrutura, solicito à Comissão que apure se, dada a crise que muitos países enfrentam em termos da sua situação financeira, devemos concentrar-nos mais em investimentos no Fundo de Coesão e no Fundo de Desenvolvimento Regional, e não tanto no consumo dos fundos europeus. Mesmo um aumento dos fundos para 1,27% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) seria uma medida sensata para suportar mais actividades de investimento.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Gostaria de começar por mencionar a execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção III - Comissão e agências de execução. Congratulamo-nos com as iniciativas voluntárias lançadas pela Dinamarca, Países Baixos, Suécia e Reino Unido no que se refere à produção de declarações de gestão nacionais.
Cremos firmemente que serão alcançados progressos quando forem recebidas as declarações de gestão nacionais respeitantes a todos os fundos da União Europeia que são objecto de gestão partilhada. Nesse sentido, instamos a Comissão a apresentar recomendações sobre a elaboração dessas declarações de gestão.
No que diz respeito ao programa-quadro de investigação, manifestamos a nossa preocupação de que o programa actual não responda às necessidades de um ambiente de investigação moderno. Cremos que a modernização e uma maior simplificação são essenciais para o futuro programa-quadro.
Gostaria também de referir a execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação para o exercício de 2008. Nas contas desta agência indica-se que foram registadas receitas, acrescidas de juros superiores a 143 000 euros no exercício de 2008, o que mostra que a agência tem um elevado volume de liquidez durante largos períodos. Nesse contexto, instamos a Comissão a examinar não só as possibilidades de uma plena implementação da gestão de tesouraria com base nas necessidades, mas também, em particular, a extensão do mandato da ENISA para além de 2012 e no que se refere às suas competências.
Richard Seeber
(DE) Senhor Presidente, se queremos uma União Europeia que seja aceite pelos seus cidadãos, é fundamental que estes também saibam o que é feito com o dinheiro que pagam em impostos. Com tal, justifica-se perfeitamente a reivindicação da senhora deputada Schaldemose no sentido de mais transparência e creio que é aqui, neste ponto, que o projecto europeu se mantém ou desaparece.
Não se trata, porém, apenas de transparência, trata-se também de legibilidade. Somos pagos, por assim dizer, para tratar estas questões a tempo inteiro. Creio que os cidadãos, quando olham ocasionalmente para um documento como este, devem poder também fazer algo de concreto com ele. Devemos, assim, pedir à Comissão que trabalhe concretamente na legibilidade dos seus documentos, sobretudo daqueles que dizem respeito ao quadro orçamental. Os cidadãos saberiam então, muito rapidamente, quão grande ou pequeno é o orçamento da UE e quanto é que, de facto, se exige sempre da UE.
O facto de os Estados-Membros esperarem que a UE faça alguma coisa, mas, por outro lado, não estarem muito dispostos a disponibilizar dinheiro, é um problema político que todos conhecemos, sendo este um domínio que a Comissão deve tratar nos próximos anos.
Franz Obermayr
(DE) Senhor Presidente, algumas palavras a respeito da discussão particularmente crítica sobre o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão para a Turquia, que tem vindo a aumentar constantemente desde 2002, embora a Turquia esteja a fazer mais retrocessos do que progressos. O último relatório especial do Tribunal de Contas revela enormes problemas. Os fundos não foram gastos de forma eficaz nem foram suficientemente avaliados.
Exorto a Comissão, por conseguinte, a vir explicar aos cidadãos da UE, antes da quitação, o que é que aconteceu exactamente aos 800 milhões de euros por ano entregues à Turquia.
Passando agora às várias agências em geral. O crescimento descontrolado, o estabelecimento, restabelecimento e expansão das agências da UE, cujo número quase triplicou desde 2000, está em clara contradição com as exigências da Estratégia de Lisboa no sentido de menos burocracia. E aqui também se inclui o novo Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo.
Embora estejamos a falar de 2008, não queria deixar de dizer algumas palavras a respeito do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência. Gostaria realmente de saber se estava a dormir quando, no início do ano, as drogas duras foram legalizadas na República Checa, pelo que, agora, graças à abertura das fronteiras, temos um fantástico turismo da droga. Ou seja, somos duríssimos para com os fumadores, mas somos apanhados desprevenidos quando se trata de drogas duras.
Daniel Caspary
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria de abordar a questão da ajuda de pré-adesão. O Tribunal de Contas diz claramente no seu relatório que não está em condições de comprovar, com base nos programas em curso, a correcta utilização dos fundos. Portanto, a Comissão Europeia criou programas que não podemos monitorizar e cuja eficácia não podemos verificar.
No seu parecer, a Comissão do Controlo Orçamental emitiu uma posição clara, e agora verifica-se uma incrível pressão exercida por grupos de interesses da Turquia. Relativamente à quitação orçamental, a questão que aqui se coloca não é a de saber se a Turquia vai ou não aderir à UE. Não é a de saber se queremos ou não agradar aos representantes de outros países amigos, trata-se sim de verificarmos se os programas são realmente eficazes, se o dinheiro chega a quem verdadeiramente se destina e se não se esvai algures a meio do caminho. Trata-se também de fazermos uma utilização correcta do dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos europeus. Ficaria pois muito grato se a maioria da Assembleia tomasse a decisão correcta quando finalmente chegar a ocasião de votar.
Andrew Henry William Brons
(EN) Senhor Presidente, represento um partido que se opõe a todo o projecto da UE e à pertença do nosso país à UE. Isto poderia levar as pessoas a supor que nos oporíamos à quitação das contas, independentemente das evidências. Quero rejeitar essa suposição.
Embora a nossa posição de princípio fosse a de oposição à aprovação de quase todas as despesas futuras, esperava que pudéssemos apoiar a quitação de despesas passadas se as evidências o justificassem, mesmo desaprovando a finalidade das mesmas. Vamos, no entanto, opor-nos à quitação das contas na globalidade devido ao elevado número de irregularidades.
Não confundiríamos apreciação da regularidade ou irregularidade das despesas com aprovação ou desaprovação da finalidade. Espero que todos os demais, aprovando ou não a finalidade das despesas, adoptem a mesma abordagem.
Christa Klaß
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos a discutir a quitação do orçamento de 2008, mas a quitação constitui sempre uma oportunidade para olhar para o futuro e penso que, neste contexto em particular, devemos concentrar-nos nas muitas agências que criámos. Devemos sem dúvida dotar essas agências de recursos financeiros, mas devemos também garantir que possam fazer um trabalho substantivo.
Estou a pensar, por exemplo, na Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), que é responsável pela indústria química e que nos próximos tempos deverá assumir funções adicionais, incluindo no domínio dos biocidas. Temos de garantir que seja feito um trabalho eficiente e voltado para o futuro, que também corresponda às nossas políticas. Peço, por isso, que todos velemos por que estas agências possam, também no futuro, continuar a trabalhar bem e de forma eficiente para nosso benefício.
Algirdas Šemeta
Senhor Presidente, gostaria de salientar uma vez mais o empenho da Comissão em dar continuidade aos progressos que temos feito nos últimos anos para melhorar a qualidade das despesas. Evidentemente, irei examinar atentamente as decisões de quitação que o Parlamento Europeu vai adoptar dentro de duas semanas e a Comissão velará pelo seu adequado acompanhamento.
Quero agradecer também aos senhores deputados o excelente debate de hoje. Creio que foram expressas muitas ideias úteis durante o debate e gostaria de me debruçar sobre algumas delas.
Em primeiro lugar, no que se refere às declarações de gestão nacionais, uma questão que foi levantada por Bart Staes e outros deputados, gostaria apenas de lhes recordar que o Comissário Lewandowski e eu enviámos uma carta à Comissão do Controlo Orçamental dizendo que apresentaremos uma proposta relativa às declarações de gestão nacionais na próxima revisão do Regulamento Financeiro. Penso que, juntamente com as propostas relativas à simplificação e com a introdução do conceito de risco de erro tolerável, isto permitirá melhorias significativas na situação da gestão dos fundos estruturais, uma situação que muito pareceu preocupar o senhor deputado Søndergaard.
A questão do papel das auditorias internas e dos controlos internos foi levantada pela senhora deputada Herczog. Concordo plenamente com a opinião da senhora deputada a este respeito e queria apenas dizer que, na próxima semana, iremos discutir a estratégia de auditoria para 2010-12 e que vamos dar muito mais atenção à melhoria dos sistemas de controlo interno na Comissão.
Concordo igualmente com as opiniões expressas pelo senhor deputado Audy e alguns outros membros do Parlamento sobre o processo de quitação. Penso que temos de iniciar uma discussão sobre a forma de melhorar o processo de quitação, de modo a garantir que a maioria dos resultados da quitação seja implementada o mais rapidamente possível. Estamos agora em 2010 e estamos a discutir a quitação pelo exercício de 2008, já que foi impossível implementar alguma coisa em 2009. Considero que é necessário realizar um debate aprofundado que envolva as partes interessadas e o Tribunal de Contas. Concordo inteiramente com os seus pontos de vista, Senhor Deputado, e também com os pontos de vista de outros deputados que abordaram esta questão.
Considero igualmente muito importante abordar a questão da eficiência das despesas no quadro dos fundos comunitários. Na nossa estratégia geral de auditoria, prestamos grande atenção à melhoria da auditoria, também no que se refere à eficiência das despesas da UE. Creio que este esforço nos trará resultados no futuro.
Quanto à Turquia, a Comissão dará seguimento às recomendações no sentido de melhorar os objectivos e a monitorização dos progressos. Em todos os domínios da despesa, temos de melhorar a sua qualidade, desde a definição de objectivos até à avaliação de impacto.
Os resultados obtidos até agora demonstram que a União Europeia prossegue os seus esforços no sentido de melhorar a forma como o dinheiro dos contribuintes é gasto e acrescenta valor para os nossos cidadãos. Este progresso é também o resultado da vossa acção enquanto autoridade de quitação, sempre atenta à forma como o orçamento da UE é utilizado, crítica quando essa utilização não é satisfatória, mas também apoiante quando são feitos progressos. Esta é uma mensagem importante a transmitir aos cidadãos da UE.
Permitam-me pois concluir, exprimindo o meu especial agradecimento ao Parlamento Europeu pelo seu apoio aos esforços da Comissão em prol de uma melhor gestão financeira do orçamento da União Europeia.
Jens Geier
Senhor Presidente, para que a Acta fique correcta, intervenho em representação do relator, o senhor deputado Bogusław Liberadzki, que, tal como muitos outros nesta Assembleia, foi vítima de problemas de transporte esta semana. É com todo o prazer que o faço, e gostaria de aproveitar esta oportunidade para analisar alguns dos comentários tecidos durante o debate.
Para começar, o Senhor Comissário Algirdas Šemeta, para minha grande satisfação, salientou que a Comissão tomará medidas no sentido de reforçar ainda mais a responsabilização dos principais actores envolvidos na gestão dos Fundos da UE. Todos sabemos o que isso significa. Na verdade, todos estamos cientes de que importa recordar aos Estados-Membros da União Europeia, que gerem uma grande parte dos fundos europeus, a responsabilidade que lhes cabe de o fazerem no cumprimento das boas práticas, uma vez que, também todos o sabemos, a maioria dos erros identificados na utilização dos fundos europeus são cometidos pelos Estados-Membros e ao nível dos Estados-Membros.
Razão por que é também bastante inaceitável ouvir colegas do Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus e do Grupo da Europa da Liberdade e da Democracia, que têm, todos eles, incluindo o senhor deputado Ryszard Czarnecki, outros compromissos, criticarem a Comissão no debate e afirmarem que não se dará quitação à Comissão. Esperava que os meus colegas manifestassem o seu apoio à apresentação de declarações de gestão nacionais neste Parlamento e também nos Estados-Membros, pois é a esse nível que são cometidos os erros e que a cooperação é insuficiente. Por isso, dificilmente se pode aceitar que os colegas do Grupo ECR afirmem que o que aqui se passa não cumpre as normas - sabendo-se perfeitamente que essa responsabilidade incumbe integralmente a outros.
Uma vez mais, gostaria de fazer referência à ajuda de pré-adesão, visto que me parece necessário fazer aqui algumas precisões. Gostaria de recordar que a Comissão do Controlo Orçamental apoiou o relator por ligeira maioria. Recordo igualmente que durante a prestação de contas, o representante do Tribunal de Contas Europeu procurou lembrar ao relator que o seu relatório se prendia com o comportamento da Comissão nos aspectos que poderiam ser considerado merecedores de crítica, e não com o comportamento da Turquia. Os nossos colegas do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) votaram a favor de alterações relativas à quitação à Comissão que gostaríamos de rejeitar de imediato, pois o que aí está em causa não é tanto a utilização do dinheiro dos contribuintes, mas sim a questão do rumo que tomarão as negociações de adesão com a Turquia. Tomar essa decisão nesta fase é optar pelo caminho errado.
Inés Ayala Sender
Senhor Presidente, na minha intervenção final, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário Algirdas Šemeta e aos serviços da Comissão responsáveis pela ajuda ao desenvolvimento e a ajuda humanitária a sua cooperação diligente e eficaz neste processo.
Gostaria igualmente de manifestar o devido reconhecimento à Presidência espanhola pelos esforços que está a desenvolver no âmbito deste processo de quitação e, especialmente, pela sua disponibilidade para lançar um debate sobre a renovação do Acordo Interinstitucional com o Conselho, uma vez que o actual está, há já algum tempo, claramente obsoleto. No entanto, devo também dizer que rejeito o procedimento improvisado desta Câmara, que com toda a evidência não tinha pensado em convidar formalmente, quer o Tribunal de Contas, quer o Conselho, até às nove da manhã de hoje.
Criticar a sua ausência quando nós nem sequer nos tínhamos dado ao trabalho de os convidar parece-me ser uma atitude que raia o ridículo e a má-fé. Considero que, se quisermos ser respeitados e estar à altura das nossas novas responsabilidades, os nossos procedimentos interinstitucionais deverão ser mais rigorosos e sérios e menos oportunistas.
Para concluir o debate sobre a quitação aos Fundos Europeus de Desenvolvimento, gostaria apenas de expressar a minha gratidão pela excelente cooperação que obtive juntamente com os meus colegas, em especial a senhora deputada Monika Hohlmeier, e de manifestar o meu apreço pelas grandes melhorias conseguidas com vista a uma implementação eficaz e transparente da ajuda europeia ao desenvolvimento.
De todas as acções positivas do trabalho da União Europeia, os cidadãos apreciam de modo particular a ajuda europeia ao desenvolvimento, solicitando, inclusivamente, que esta seja mais visível e mais alargada. No entanto, preocupam-se também sempre que não são claras as razões por que ajudamos alguns governos por meio de ajuda orçamental, ou que não explicamos as razões ou não fornecemos as garantias suficientes de um controlo rigoroso, nos casos em que se verificam alterações de circunstâncias devido a golpes de Estado, escândalos de corrupção, violações de direitos humanos ou recuos nos progressos rumo à democracia e à igualdade dos géneros.
O progresso significativo que observámos e registámos é uma boa razão para concedermos quitação aos Sétimo, Oitavo, Nono e Décimo Fundos Europeus de Desenvolvimento, porém, teremos de continuar a fazer melhorias. Este Parlamento permanecerá particularmente atento, a fim de assegurar que o novo sistema interinstitucional pós-Lisboa e o quadro do Serviço Europeu de Acção Externa não venham a prejudicar as melhorias já conseguidas, de molde a que os cidadãos continuem a sentir-se orgulhosos da ajuda europeia ao desenvolvimento.
Bart Staes
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, devo, evidentemente, agradecer a todos os senhores deputados que intervieram sobre o meu relatório, em particular aos senhores deputados Ville Itälä, Gerben-Jan Gerbrandy, Edit Herczog, Jens Geier, Peter van Dalen, Christel Schaldemose, Esther de Lange e Derek Vaughan. Penso que já tudo foi dito, porém devo expressar a minha surpresa perante as reacções a este relatório. É a terceira vez que sou relator do Parlamento Europeu no que se refere à quitação, e sinto uma alteração de percepção.
Da primeira e segunda vezes, foi relativamente fácil apresentar críticas nesta Assembleia. Nesta terceira vez isso foi mais difícil. É evidente que, de súbito, esta Câmara se tornou mais sensível, denotando muito possivelmente falta de capacidade de autocrítica. Na imprensa, alguns têm vindo a acusar-me, alguns dos meus colegas deputados que me criticam, dizendo: "tudo isso está muito bem, mas o conteúdo do que escreve serve a causa dos eurocépticos". Discordo: sou um eurodeputado que é, simultaneamente, pró-europeu e crítico, e se detecto aspectos que considero passíveis de melhoria ou alteração, ou situações como a do fundo de pensões voluntário, associadas, no passado, a irregularidades, é meu dever assinalá-lo. Nós, eurodeputados europeístas, deveremos salientar estes aspectos, pois é essa a forma de não servir a causa dos eurocépticos, que se baseia em meias verdades - por vezes verdadeiras mentiras - deste tipo. Cumpre-nos, a nós, revelar a realidade tal como é, e é o que farei sempre. Jamais serei complacente com abusos. Essa é a minha posição de base.
Ryszard Czarnecki
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Jens Geier, que reparou que eu, por vezes, digo o que penso. Devo dizer que aprenderei muito com o representante do Conselho - um ministro espanhol que desaparece sempre que sabe que o Conselho vai ser criticado. Não esteve aqui no início, quando intervim, e agora, que pretendo usar novamente da palavra, também não está.
Não é por acaso que, das sete Instituições que tive a ocasião de avaliar, seis estão mais ou menos em ordem e a outra é causa constante de problemas. Recordo a todos que, há um ano, se passou o mesmo. A quitação ao Conselho foi concedida apenas em Novembro. Penso que isso acontecerá mais cedo este ano, mas não gostaria de permitir que se verificasse uma situação em que recebemos um documento, não relativo ao ano de 2008, mas sim de 2007. Essa situação mostra que, ou o caos está instalado no Secretariado-Geral do Conselho, ou se está a fazer pouco caso do Parlamento. Estaríamos perante uma situação em que todas as Instituições são iguais, mas o Conselho é mais igual que os outros, como no livro "O Triunfo dos Porcos" de George Orwell, uma situação altamente preocupante.
No entanto, entendo - sejamos justos - que entre as afirmações do representante do Conselho havia uma proposta muito importante. Prende-se, se bem compreendi, com um afastamento relativamente ao famoso acordo de cavalheiros de 1970, o que constitui um reconhecimento de que o Parlamento de há 40 anos, que era então nomeado pelos parlamentos nacionais e não era eleito, deverá agora ser tratado com maior seriedade. O afastamento relativamente ao acordo de cavalheiros é uma boa medida, que agradeço muito ao Conselho. Penso que propus a votação de uma alteração oral nesse sentido em Maio.
Véronique Mathieu
Senhor Presidente, gostaria de agradecer, em primeiro lugar aos relatores-sombra, que efectivamente cooperaram de forma muito eficaz comigo na elaboração deste relatório e, em segundo lugar, a todos os membros do secretariado da comissão, pois a tarefa que desempenharam é extremamente exigente.
Gostaria de agradecer também aos senhores deputados que intervieram nestes debates, e partilho totalmente das suas preocupações. Ficou evidente nas suas intervenções que desejam aumentar a transparência e a fiscalização dos fundos da UE, o que é completamente compreensível.
Gostaria ainda de salientar, na minha conclusão, que as agências em questão exercem igualmente um papel político - é preciso que se saliente este aspecto, que é igualmente muito importante - e que, para poderem desempenhar eficazmente esse importante papel, dispõem de um programa de trabalho. É imperioso que esse programa de trabalho seja efectivamente coerente com o da União Europeia e seja - esta é a minha esperança - acompanhado pelas três Instituições.
Na verdade, embora algumas agências cooperem natural e espontaneamente com as Instituições, outras há que são menos receptivas a essa cooperação e, nesses casos, os textos das nossas Instituições não têm valor vinculativo. Teremos de reflectir muito seriamente sobre esta questão, Senhor Presidente.
Presidente
Gostaria de acrescentar, de forma breve, que os serviços me informaram que analisaram rapidamente as actas dos últimos anos. Na última legislatura, o Conselho adoptou uma posição e esteve presente em debate uma vez, e isso aconteceu numa segunda leitura, visto que a quitação tinha inicialmente sido adiada, em 2009. O Conselho apenas esteve presente na segunda volta. A este respeito, a percepção de que estamos a caminho de uma melhoria certamente não estará errada.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar durante o período de sessões de Maio.
Declarações escritas (artigo149.º)
Ivo Belet  
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, esta Assembleia tem sido um modelo de excelência em matéria de transparência financeira e controlo orçamental interno. Não podemos, a este respeito, querer se mais papistas que o Papa. Num Parlamento de tão grande dimensão, com tantos deputados e funcionários, não é possível que tudo esteja sempre perfeito. Quando as pessoas trabalham em conjunto, haverá sempre algo que pode correr mal. Nem mesmo os mais estritos controlos internos conseguem evitá-lo. No entanto, é também preciso reconhecer que foram envidados esforços consideráveis nos últimos anos para corrigir as insuficiências.
Gostaria de dar dois exemplos. Em primeiro lugar, o novo Estatuto dos Assistentes, que finalmente está em vigor depois de muitos anos de discussão. Os abusos que existiam foram agora praticamente eliminados. O segundo exemplo é o do reembolso das despesas. Foram tomadas medidas e introduzidas regras claras e rigorosas também neste domínio. Será que isso resolveu todos os problemas? Claro que não. É de louvar que os controlos internos tenham sido mais reforçados, porém, pretender passar a ideia de que houve aspectos que foram encobertos, a meu ver, é inaceitável, porque não é verdade. Gostaria de concluir, dizendo que, no que se refere aos futuros aumentos em matéria orçamental, teremos de ter a coragem de explicar ao público que o Tratado de Lisboa implica um aumento significativo do volume de trabalho, justificando-se um aumento do orçamento para a comunicação e o contacto com os visitantes.
Indrek Tarand  
Em geral, congratulamo-nos com a situação em matéria orçamental na União Europeia. No entanto, há espaço para melhorias. Melhorias significativas, devo dizer. Ceterum censeo, a França decidiu vender um navio de guerra da classe Mistral à Rússia; pensamos sinceramente que virá a arrepender-se dessa decisão.
(A sessão, suspensa às 12H00, é reiniciada às 15H00)
