Orçamento 2009: Ante-projecto e mandato para a conciliação (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Jutta Haug, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o orçamento de 2009: primeiras reflexões sobre o Anteprojecto de Orçamento de 2009 e o mandato para a concertação, Secção III - Comissão (2008/2025).
Jutta Haug
Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, como deve ser, e como pode ser, o orçamento da União Europeia para o ano de 2009? Temos vindo a falar sobre isto desde o início do ano e agora estamos prestes a embarcar na segunda fase no Parlamento Europeu do procedimento orçamental deste ano, que é um pouco diferente dos procedimentos de anos anteriores. Isto deve-se ao facto de querermos começar a preparar-nos, em pequena escala, para o procedimento alterado que entrará em vigor com o Tratado Reformador.
Após a resolução sobre o quadro orçamental e as prioridades para 2009, aprovada em Abril, surge a nossa resolução "Primeiras reflexões sobre o anteprojecto de orçamento de 2009 e o mandato para a conciliação”. Esta resolução foi adoptada sem oposição pela Comissão dos Orçamentos, e espero sinceramente que a sessão plenária tome também uma decisão unânime sobre este documento, em especial porque foram incluídos os comentários e as sugestões das comissões especializadas.
O que está em questão aqui? O título diz tudo. Avaliamos o anteprojecto de orçamento que a Comissão nos apresentou e encontramos muito para criticar. Não achamos que o anteprojecto reflicta boa-fé orçamental e clareza orçamental, que ele seja suficientemente transparente. Já sabemos que também a Comissão tem de viver dentro das possibilidades permitidas pelo quadro financeiro a médio prazo. Contudo, isso não lhe dá o direito de utilizar técnicas orçamentais criativas para criar margens disponíveis.
No entanto, essas técnicas foram utilizadas - por exemplo, o adiamento de despesas de programas plurianuais, o facto de não terem sido tidas em conta necessidades de financiamento já conhecidas e facilmente discerníveis e a não inscrição no orçamento do Fundo de Garantia, estimado em 200 milhões de euros por ano. Não achamos que a Comissão tenha reflectido nos números as prioridades políticas que elaborou para si própria na sua Estratégia Política Anual. Estas são prioridades que o Parlamento apoiou vigorosamente, isto é, o combate às alterações climáticas e a promoção da competitividade a favor do crescimento e do emprego, intimamente ligados à promoção de uma Europa sustentável e, é claro, à realização de uma política comum de imigração.
Acima de tudo, esperávamos um maior empenho no combate às alterações climáticas. A Comissão afirma ter reservado quase 14 mil milhões de euros no orçamento para o ambiente, mas uma inspecção mais atenta revela que, destes 13,842 mil milhões de euros, 13 mil milhões já estão atribuídos ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. Este montante terá, por isso, de ser completado.
Temos também de fazer mais no domínio da competitividade, principalmente em favor das pequenas e médias empresas, mas particularmente das pequenas empresas. O primeiro passo foi o "Small Business Act”. O orçamento de 2009 deveria disponibilizar um instrumento específico para as PME, que têm, em primeiro lugar, de poder cobrar judicialmente as suas dívidas. É muito bonito ter leis que estipulam que o prazo de 30 dias não pode ser ultrapassado, mas como podem as PME impor o seu cumprimento? O financiamento intercalar que este instrumento permitiria poderá, contudo, evitar a falência e a perda de postos de trabalho, o que também é do nosso interesse.
Não quero abordar neste momento as dotações insuficientes para cumprir as necessidades da ajuda alimentar, da segurança alimentar, do Kosovo, da Palestina, do Afeganistão - na verdade, de toda a rubrica 4. Os meus colegas fá-lo-ão daqui a pouco.
Quero apenas dizer ao Conselho, cujo representante já aqui não está, infelizmente - não consigo entender porque esteve presente durante as intervenções de um minuto mas não quando começamos a falar do orçamento -, que o Parlamento está fortemente determinado a entrar num verdadeiro diálogo com o Conselho. Queremos aplicar as prioridades europeias e, para isso, é necessário um orçamento adequado. Afinal, o nosso orçamento europeu não é mais do que políticas sob a forma de números.
(Aplausos)
Dalia Grybauskaitė
Hoje, temos uma oportunidade única de nos familiarizarmos, nesta fase inicial, com as principais prioridades do Parlamento Europeu para o próximo ano e de ficar a saber o que causa preocupação entre os deputados no que respeita ao projecto apresentado pela Comissão. Gostaria de agradecer à iniciadora desta debate - a relatora, senhora deputada Haug.
Posso assegurar-lhes que a Comissão Europeia e eu própria estamos a dedicar grande atenção a uma gestão financeira eficaz e a uma disciplina financeira rigorosa. Temos o maior apreço pela vossa atenção e interesse constantes nestas matérias, Senhoras e Senhores Deputados.
Por conseguinte, embora estejamos perfeitamente cientes das vossas preocupações, gostaria de chamar a vossa atenção para o facto de o Anteprojecto de Orçamento de 2009 ter sido preparado dentro dos limites do período de programação financeira 2007-2013, depois de uma avaliação aprofundada das previsões de desenvolvimento económico e social e da definição de uma margem bem fundamentada e adequada que acautela desafios imprevistos.
Enquanto preparávamos o orçamento para o próximo ano, procurámos conferir às prioridades políticas uma expressão financeira concreta e aos objectivos uma base orçamental considerável e sólida. Consequentemente, deve esperar-se que o maior crescimento económico advenha dos programas que encorajam o desenvolvimento económico e a competitividade, bem como dos que promovem a liberdade, a segurança e a justiça, financiados no âmbito das categorias orçamentais correspondentes.
Tendo em vista um orçamento para 2009 que reflicta os objectivos de política externa da União Europeia, bem como a plena participação da União em actividades internacionais, a Comissão irá, num futuro muito próximo, apresentar uma alteração ao projecto, que oferece cálculos precisos para o financiamento da Palestina e do Kosovo. Ainda antes de as discussões preliminares sobre o anteprojecto de orçamento de 2009 se iniciarem no Parlamento, a Comissão apresentará propostas relativas ao financiamento complementar de medidas de curto prazo em países em desenvolvimento que estão com dificuldades em fazer face ao impacto do aumento dos preços alimentares; estamos preparados para criar um "fundo alimentar” para os países em desenvolvimento.
Notei a vossa preocupação com os custos financeiros, em especial os que não estão incluídos na rubrica 5. Podem ter a certeza de que o Anteprojecto de Orçamento de 2009 fornece informações suficientemente detalhadas sobre esses aspectos e que estamos preparados para prestar quaisquer informações que requeiram na vossa resolução.
Em conclusão, gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Haug, pelos seus esforços, em resultados dos quais, pela primeira vez, temos uma lista de novos projectos-piloto e acções preparatórias nesta fase inicial. Vai encorajar uma avaliação atempada das possibilidades para o seu financiamento e facilitar a aplicação eficiente de projectos aprovados pelo Parlamento.
Já na próxima semana - nesta semana, aliás - vamos ter uma reunião tripartida e, na próxima semana, a primeira reunião de concertação para preparar a primeira leitura no Conselho.
Estou certa de que este ano não haverá alterações ao ambiente de cooperação construtiva de que usufruímos durante vários anos e de que seremos bem sucedidos na tentativa de chegar a um acordo no final deste ano.
Véronique De Keyser
Senhora Presidente, de uma forma geral, estou longe de estar satisfeita com a rubrica 4 do projecto de orçamento.
Em primeiro lugar, noto, uma vez mais, a escassez de fundos atribuídos a esta rubrica. É uma contradição total com as ambições declaradas de a União Europeia ser um actor global. Não só a rubrica 4 representa apenas um aumento de 1,8% em relação ao orçamento de 2008, como também este aumento está abaixo do aumento orçamental médio de 3,1%. Pode, por isso, dizer-se que a parcela reservada às relações externas e ao desenvolvimento foi reduzida no anteprojecto de orçamento.
Em segundo lugar, rejeito a abordagem escolhida pela Comissão, que já propõe utilizar o instrumento de flexibilidade e a reserva para ajudas em despesas que são realmente previsíveis e estão planeadas. De igual modo, o Médio Oriente, o Kosovo, a ajuda alimentar e a assistência macrofinanceira são manifestamente subestimadas.
Tome-se o exemplo da Palestina. O anteprojecto de orçamento propôs este ano 171 milhões de euros em dotações para autorizações e 100 milhões de euros em dotações para pagamentos. No entanto, em 2007, gastámos 500 milhões de euros nos territórios ocupados. Agora, até Julho de 2008, já gastámos 365 milhões de euros. O que vamos fazer no próximo ano? Recorrer ao instrumento de flexibilidade? Reduzir uma margem que já é pequena?
Em terceiro lugar, estou preocupada com a crise alimentar que está a ganhar forma e com os efeitos das alterações climáticas. Se há uma prioridade para a UE, é esta! No anteprojecto de orçamento de 2009, as dotações atribuídas à ajuda alimentar aumentaram apenas 6,8 milhões de euros, os famosos 3%, apesar de, no final de Abril, a Comissão ter pedido um pagamento suplementar de 60 milhões de euros e ter acabado de nos pedir mais 40 milhões de euros adicionais; estão a brincar. Saúdo o lançamento de uma Aliança Global para as Alterações Climáticas e de um Fundo Global para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis, mas temos de aumentar o financiamento para estas iniciativas no orçamento de 2009 para além das autorizações contempladas na secção do desenvolvimento.
Finalmente, tenho consciência da importância que tem para o Conselho a política europeia de vizinhança e a nossa cooperação com os países mediterrânicos, mas recuso, como prevê neste momento o financiamento da rubrica 4, apoiar quaisquer custos adicionais em que a UE incorresse para o Mediterrâneo. É de acordo com estes compromissos de longo prazo, em domínios em que as necessidades se fazem sentir, que é julgada a política externa e de desenvolvimento da União Europeia. Sem recursos suficientes, a estratégia orçamental "faça você mesmo” escolhida para a rubrica 4 dará uma fraca imagem dessa política.
Maria Martens
Tudo isto é extremamente importante, naturalmente, e é bom saber que o processo está em boas mãos com a senhora deputada Haug. Posso dizer que a cooperação com ela foi extremamente agradável. Falo na qualidade de relatora para o orçamento relativo à cooperação para o desenvolvimento e concordo com aqueles que dizem que um aumento do orçamento no âmbito da rubrica 4 é urgentemente necessário.
Contudo, gostaria de chamar a atenção, a este respeito, para duas questões que são importantes do ponto de vista da cooperação para o desenvolvimento. A primeira é a crise alimentar, e a segunda é uma avaliação orientada para resultados.
Como já foi referido, a crise alimentar é um problema grave, e, por isso, temos de procurar soluções através do orçamento, tanto para o curto e para o médio prazos como para o longo prazo. No curto prazo, existe a ajuda alimentar. Saúdo as iniciativas desenvolvidas pela Comissão Europeia a este respeito. Para o longo prazo, temos, em princípio, o Programa Especial para a Segurança Alimentar no âmbito do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD). Infelizmente, porém, este programa está apenas a dar os primeiros passos e ainda não funciona em pleno. Por isso, o maior problema é o médio prazo.
Está a ser dada muito pouca atenção, tanto nos próprios países como na UE, à segurança alimentar e à produção alimentar nos países em desenvolvimento. Temos, de facto, desenvolvimento rural, mas isto, muitas vezes, não beneficia domínios como o da produção alimentar, mas sim domínios como o da construção de estradas.
Consigo compreender a proposta da Comissão Europeia de recorrer a dotações não utilizadas para este propósito. Isto é muito delicado, não só do ponto de vista orçamental, mas também de outros pontos de vista. Os países que cumprem o seu compromisso de reservar 0,7% do PIB para ajuda ao desenvolvimento dirão: que os outros países façam o mesmo, que cumpram também os seus compromissos, e então poderemos ser capazes de fazer ainda melhor. Este argumento é válido e deve ser tido em devida conta. Em todo o caso, terá de se deixar claro que as dotações têm de ser efectivamente utilizadas para promover a segurança alimentar, para aumentar a produção, para ajudar agricultores pobres em países pobres.
O segundo ponto diz respeito à avaliação orientada para resultados. Aumentam as críticas na Europa em relação à questão da cooperação para o desenvolvimento, mesmo em países que sempre foram generosos e tiveram uma atitude favorável ao desenvolvimento. Senhora Presidente, temos de ir além das boas intenções e levar a cabo uma avaliação orientada para resultados. Melhores efeitos, melhores resultados. É esta a forma de convencer as pessoas.
Göran Färm
relator de parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. - (SV) Senhora Presidente, em primeiro lugar um grande obrigado a Jutta Haug. Ela teve em consideração vários pontos de vista da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Por exemplo, destacou um aspecto que consideramos importante, o da discrepância entre a Estratégia Política Anual (EPA) da Comissão e o que está realmente a ser proposto no orçamento, por exemplo, em termos de política energética e climática.
Afinal, no ano passado, as discussões da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia sobre o orçamento centraram-se primordialmente em duas áreas, o Galileo e o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia. Notamos agora que a implementação nestes domínios começou bem, mas, naturalmente, nós continuaremos a estar atentos a esse aspecto. Assim, este ano, podemos em vez disso concentrar-nos na política energética e climática.
Há muitos pontos de vista sobre estas matérias na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Em particular, estamos preocupados com a margem inadequada, de 82 milhões na rubrica 1a. Está longe de ser suficiente para estas prioridades importantes. Julgamos saber que o Conselho, agora antes do orçamento de 2009, está a esforçar-se por aumentar a margem, através, entre outras coisas, de uma série de cortes administrativos. Isso é positivo - desde que não crie dificuldades à aplicação do Sétimo Programa-Quadro - mas não parece que vá ser suficiente.
Para dar apenas um exemplo das ordens de grandeza de que estamos a falar: o senhor deputado Buzek, no seu relatório sobre o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas, fala de 2 mil milhões de euros por ano a partir de 2009, inclusive, só para o plano SET. Não sei se isso é realista, mas revela que a política energética e climática necessita de um montante substancial de novos fundos.
No Sétimo Programa-Quadro e no Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI) é afectado um montante razoável à política energética e climática, mas lembremo-nos de que esses níveis já foram fixados em 2005, ou seja, muito antes de termos alguma ideia do que seria a política energética e climática em 2008.
Estamos também em fase de criação de várias empresas comuns, destinadas, entre outras coisas, a desenvolver tecnologia de células de combustível e de hidrogénio gasoso. A Comissão propõe agora 30 milhões como primeira dotação para este efeito. Contudo, é proposto que esse montante seja retirado do programa de cooperação do Sétimo Programa-Quadro e da sua secção de energia. Isto não representa, na verdade, um montante adicional; é apenas um exercício de redistribuição.
Queremos formar uma imagem completa de todos os fundos para a política energética e climática, porque é quase impossível fazê-lo nesta fase. É necessário começar a dotá-la de verdadeiros novos recursos, já em 2009. Para além disso, estamos convencidos de que o domínio da energia e das alterações climáticas constitui o argumento mais forte em favor de uma revisão intercalar adequada do orçamento de longo prazo, a ter início no próximo ano.
Eva Lichtenberger
relatora de parecer da Comissão dos Transportes e do Turismo. - (DE) Senhora Presidente, caros Colegas, essencialmente, só posso concordar com as afirmações da relatora, senhora deputada Haug. Elas também se aplicam, na minha opinião, ao orçamento disponível para os transportes. A proporção do orçamento atribuída aos transportes cresceu certamente - mas isso, é claro, deve-se primordialmente a aumentos no Programa Galileo. Os motivos destes aumentos são uma história interminável, que tem algo que ver com as políticas da Europa em matéria de indústria.
A crítica que tenho a fazer ao Anteprojecto de Orçamento que aqui temos é, no entanto, a de que precisamos de mais fundos para os direitos dos passageiros, dado que este domínio diz respeito aos direitos dos cidadãos europeus. Mais importante ainda, porém, precisamos de mais fundos para investigação e para novas estratégias de transporte, a fim de podermos finalmente alcançar uma mobilidade que não seja prejudicial para o ambiente. As redes transeuropeias precisam também de ser rigorosamente controladas, porque deverão ser gastas quantias elevadas neste domínio.
Kyösti Virrankoski
relator de parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. - (FI) Senhor Presidente, gostaria, antes de mais, de agradecer à senhora deputada Haug o seu bom relatório.
O apoio directo e as medidas de mercado são centrais no orçamento agrícola e têm um limite máximo no quadro de financiamento. As despesas mantêm-se nos 2 027 milhões de euros, abaixo do limite máximo de 42,8 mil milhões de euros. Isto representa um aumento de 5%.
A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural espera que parte desta margem possa ser utilizada num programa para distribuir fruta a alunos das escolas, promovendo assim hábitos alimentares saudáveis. A obesidade é um problema que não pára de crescer entre os jovens.
A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural espera também medidas destinadas a criar um fundo de reestruturação do sector do leite. A Comissão está preocupada com os planos para utilizar esta margem para modernizar a agricultura em países em desenvolvimento. Para isso devem ser utilizados fundos da rubrica 4 das acções externas, não da rubrica 2.
A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural está também preocupada com as acções de desenvolvimento rural. No ano passado, ficaram por gastar 2,8 mil milhões, e, por isso, o Parlamento vai acompanhar atentamente a execução dos programas de desenvolvimento rural.
László Surján
em nome do Grupo PPE-DE. - (HU) Obrigado por me ter dado a palavra. O relatório da senhora deputada Haug, pelo qual gostaria de expressar apreço e agradecimento, resume com precisão o que o Parlamento pensa do Anteprojecto de Orçamento. Ao ouvir o discurso da Comissária, senti que a relatora e a senhora Comissária estão articuladas como as rodas de uma engrenagem, e isto pode encher-nos de uma espécie de entusiasmo. Tenho apenas um pequeno problema: as frases da senhora deputada Haug tinham um propósito crítico, e a senhora Comissária manifestou intenções tranquilizadoras. Congratulo-me com as intenções, mas gostaria também de ver os números num formato que seja consistente com as intenções.
Destacarei agora duas ideias deste material complexo. A Presidência francesa, como nós, está interessada numa Europa forte, mas infelizmente, neste momento, afastou-se para a construir. Para isso, é necessário um orçamento adequado. A França entende a Europa e fez muito por ela. Esperamos que cheguem finalmente ao fim os cortes indiscriminados. A Presidência tem de ter consciência de que cada cêntimo gasto em programas subfinanciados é um desperdício de fundos.
O Partido Popular quer que seja gerado valor das despesas orçamentais e, por isso, está preparado para agir nos interesses de uma maior eficiência ou, por outras palavras, para agir contra os programas com fraco desempenho, contra a corrupção ou contra despesas guiadas pela política interna.
O excedente no orçamento agrícola está a mudar devido ao impacto dos mercados globais. Surgiram muitas ideias sobre a forma de o gastar. Oponho-me a todas as decisões precipitadas, injustificadas, seja para o orçamento de 2008, seja para o de 2009. Mais ainda, a União tem dívidas pesadas neste domínio. Os 12 novos Estados-Membros terão de esperar 10 anos até receberem o mesmo apoio dos Estados mais antigos. Por isso, a concorrência será distorcida no mercado interno único durante uma década. Esta situação injusta surgiu devido a uma falta de fundos. Se agora se constata que ainda há dinheiro no orçamento agrícola, existe uma obrigação moral de corrigir esta desvantagem competitiva.
Direccionar verbas da agricultura para outros domínios é uma ideia que também é apoiada por alguns dos líderes dos novos Estados-Membros, mas ninguém se deve deixar enganar pela compulsão patológica do cumprimento entre os líderes pós-comunistas; já não é de Moscovo, mas de Bruxelas que eles esperam a palmada nas costas.
Entre outras coisas, temos também de enfrentar os problemas africanos, uma vez que a ajuda no quadro do orçamento agrícola, sob a forma de sementes e adubos, constitui uma realidade importante. A assistência financeira dificilmente resolverá uma escassez de produtos.
O meu grupo vai apoiar a alteração tripartida sobre as alterações climáticas e aguardar com interesse o esclarecimento do que está por trás da surpreendente queda no nível dos pagamentos. Muito obrigado pela vossa atenção.
Catherine Guy-Quint
Senhora Presidente, Senhora Comissária, caros Colegas, esta semana, o Parlamento está a decidir as prioridades políticas do orçamento em circunstâncias difíceis, tanto a nível interno como externo. Vemo-nos forçados a enfrentar muitos desafios, num momento em que o quadro das perspectivas financeiras é muito limitado. Por essa razão, saúdo em particular o corajoso trabalho político efectuado pela nossa relatora, senhora deputada Haug. Conseguiu antecipar as fases do procedimento orçamental para nos permitir determinar para onde segue a nossa instituição. Este novo procedimento proporciona mais clareza e, consequentemente, mais democracia aos cidadãos. Foi possível, deste modo, entender e discutir as prioridades das comissões parlamentares e dos grupos políticos.
Infelizmente, tenho, mais uma vez, de deplorar a falta de ambição do Conselho e a natureza sistemática dos cortes que efectuou ao anteprojecto de orçamento da Comissão. Notamos que o seu objectivo é economizar fundos em despesas administrativas. Não se trata de identificar uma prioridade política, mas de fazer economias técnicas que muitas vezes duplicam a margem em algumas rubricas, como referiu o senhor deputado Färm em relação à sub-rubrica 1a. De igual modo, não consigo explicar os cortes lineares nos pagamentos: menos mil milhões de euros do que no anteprojecto de orçamento.
No que respeita à rubrica 2, as coisas são claras. Em 2008, deixámos uma margem não utilizada de mais de 3 mil milhões de euros. Para o orçamento de 2009, a Comissão propõe uma margem de mais de 2 mil milhões de euros, e o Conselho vai mais longe, aumentando esta margem para 2,4 mil milhões de euros. Contudo, são muitas as necessidades no desenvolvimento rural, bem como na energia, na imigração, nas alterações climáticas e na solidariedade internacional.
Num momento em que a questão da soberania alimentar se torna mais premente a cada dia que passa e em que fica a ideia de que, se não fizermos nada, comer passará a ser um luxo na Europa, o Conselho decidiu reduzir as despesas agrícolas. Ainda que não tenham mexido nas rubricas orçamentais no âmbito da nossa prioridade tradicional, esqueceram-se de aumentar todas as que são objecto das promessas. De igual modo, após o recente insucesso do referendo irlandês e após os referendos francês e neerlandês de há dois anos, não lhes parece que comunicar e informar os cidadãos são actividades importantes que requerem um investimento considerável? Negando esta necessidade vital de informar, de comunicar e de ouvir os cidadãos, estamos a colher os resultados deste autismo em cada consulta e em cada sondagem.
Finalmente, nunca entenderei o comportamento do Conselho relativamente à rubrica 4. A observação é clara e é sempre igual. Esta rubrica está drasticamente subfinanciada e, por isso, não devemos permitir que sejam feitas promessas que nunca serão cumpridas. Como podemos esperar resolver os problemas associados ao desenvolvimento de relações multilaterais, os problemas da fome no mundo ou a consolidação da democracia, e não propor um aumento? Os senhores estão até a sugerir cortes para as políticas que estão a funcionar.
Só podemos fazer uma coisa nas próximas semanas: analisar novamente o acompanhamento e a redacção de cada rubrica do orçamento, mas também explorar todas as possibilidades para alcançar um quadro orçamental que proporcione à União Europeia um orçamento realista e unificador para 2009.
Anne E. Jensen
em nome do Grupo ALDE. - (DA) Senhora Presidente, Senhora Comissária, quero começar por agradecer à senhora deputada Haug a sua colaboração neste relatório, que merece o apoio do meu grupo. Merecem igualmente o nosso apoio algumas alterações propostas pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia. Embora bastante exíguo em relação ao conjunto da economia, o orçamento da UE é, sem dúvida, um instrumento político importante. Mas as prioridades políticas, que, naturalmente, o orçamento de 2009 também devia reflectir, são perceptíveis? O orçamento dá acolhimento às aspirações da ambiciosa política energética adoptada pelos Chefes de Estado ou de Governo? Não, não dá. Não sobressaem quaisquer novas prioridades desse tipo. Ninguém sabe, por exemplo, de onde se pressupõe que virá o financiamento para os 12 projectos-piloto de centrais termoeléctricas a carvão com captura e armazenamento de CO2 que os Chefes de Estado ou de Governo decidiram que deviam ser desenvolvidos. Esses projectos-piloto não deviam estar contemplados no orçamento da UE? Estou só a perguntar.
Os Chefes de Estado ou de Governo querem rematar uma ambiciosa política comum para os refugiados com a adopção de um pacto sobre a imigração, no próximo Outono. Que é feito, porém, das ambições respeitantes à agência das fronteiras, a Frontex, cuja missão consiste em auxiliar países especialmente vulneráveis a gerir o fluxo de pessoas que tentam fugir da miséria? Ao que nos dizem, não há dinheiro suficiente para satisfazer as ambições nesse campo.
O subfinanciamento da política externa é já habitual. A situação mantém-se, e mais uma vez o orçamento da ajuda à Palestina e ao Kosovo é completamente irrealista. O Grupo Socialista no Parlamento Europeu propôs a transferência das verbas não utilizadas do orçamento agrícola para os domínios em relação aos quais o quadro orçamental é demasiado apertado. Foi essa a solução que encontrámos para o financiamento do sistema de navegação por satélite Galileo. A Comissão, por sua vez, propôs o financiamento da ajuda ao desenvolvimento a partir do orçamento agrícola. Não me parece, de maneira nenhuma, uma boa ideia. É uma verdadeira confusão.
O meu grupo não aceita que se parta do princípio de que estamos, afinal, a discutir uma revisão das perspectivas financeiras. Antes do mais, os ministros das Finanças dos Estados-Membros deverão explicar como tencionam conciliar as ambições políticas dos Chefes de Estado ou de Governo com os limites máximos estabelecidos no quadro orçamental.
Gérard Onesta
Senhora Presidente, a senhora deputada Haug tem razão em chamar a atenção da Comissão para as melhorias que podem ser introduzidas no projecto de orçamento, designadamente quando se refere à transparência das despesas administrativas, em particular das agências, e a um aperfeiçoamento quer da programação financeira quer da avaliação dos recursos humanos.
Vou centrar a minha intervenção num ponto do relatório da senhora deputada Haug em que se assinala a ausência de correlação entre, por um lado, as exigências do combate às alterações climáticas e, por outro, o orçamento da UE. O nosso orçamento equivale a aproximadamente 1% do PIB da Europa, uma percentagem irrisória quando comparada com os 20% do PIB geridos a nível federal nos Estados Unidos.
A Comissão afiança-nos que 10% dessa percentagem diminuta - ou seja, 0,1% do PIB - serão utilizados no combate às alterações climáticas, mas a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, o relatório Stern, o PNUD e o Banco Mundial garantem-nos que, se queremos de facto vencer esse combate, deveríamos destinar-lhe entre 0,6% e 1,6% do PIB. O relatório Stern fala mesmo em 2% do PIB. Por conseguinte, o valor avançado pela Comissão é 500% a 2 000% inferior ao preconizado nesses relatórios internacionais.
Eis outro número curioso: ainda de acordo com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, seriam necessários cerca de 100 mil milhões de dólares por ano para ajudar os países em desenvolvimento no financiamento de todos esses projectos. A Comissão garante-nos que o assunto lhe interessa e que vai estabelecer uma Aliança Global contra as Alterações Climáticas e atribuir-lhe 20 milhões de euros por ano, durante três anos. Há, pois, um fosso enorme entre as necessidades e os recursos disponibilizados. Quando falo de fosso, refiro-me, na verdade, a um abismo de tais dimensões que bem se poderia acondicionar aí todo o carbono existente na atmosfera.
Estou perfeitamente ciente de que a Comissão tem pouca margem de manobra: as despesas são rígidas, como o são também, em relação a cada programa, as respectivas dotações, medidas a financiar e condições de financiamento; e, além disso, o Conselho não só se mostra inflexível como, ainda por cima, corta nas despesas. Felizmente, a Comissão tem o direito de iniciativa - e deveria usá-lo! Estamos aquém dos limites máximos das perspectivas financeiras, como disse a senhora deputada Guy-Quint. A margem é de, pelo menos, 2 mil milhões de euros. Não a utilizarmos seria não só um assombroso erro de técnica orçamental, mas também uma falha no apoio a um projecto europeu em risco e na defesa de um planeta em perigo.
(Aplausos)
Wiesław Stefan Kuc
Senhora Presidente, Senhora Comissária, no início do nosso mandato todos nos esforçávamos por aumentar os fundos destinados à execução das missões da UE. Infelizmente, o Conselho, quando aprovou o quadro orçamental de 2007-2013, considerou desnecessário aumentar o nível do orçamento comunitário. Vemo-nos agora confrontados com as desastrosas consequências de uma tal decisão.
Ao conjunto de tarefas que decorrem da implementação da Estratégia de Lisboa veio somar-se, recentemente, uma séria de novas iniciativas conjuntas. Permitam-me que refira apenas algumas: as redes transeuropeias de transportes, o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, o combate às alterações climáticas. Já tivemos dificuldades com o financiamento do programa Galileo, mas o conjunto de problemas que começam agora a surgir são muito mais vastos. Para quê propormo-nos atingir grandes objectivos quando sabemos de antemão que não teremos dinheiro para o correspondente financiamento? Reduzir as verbas destinadas à execução da política agrícola comum e utilizar a diferença no financiamento de outras tarefas não nos levará longe nem garantirá a continuidade dos programas já em curso.
Se se tratasse de satisfazer nem que fossem apenas algumas das nossas expectativas, a senhora deputada Haug ver-se-ia a braços com uma tarefa extremamente árdua. Portanto, felicito-a sinceramente pelo modo como se desobrigou da sua difícil incumbência, e espero que não haja demasiadas alterações.
Esko Seppänen
em nome do Grupo GUE/NGL. - (FI) Senhora Presidente, o orçamento da Comissão é muito rígido.
A chamada de atenção do relatório da senhora deputada Haug para as margens estreitas de muitas rubricas é pertinente. A rubrica 4 é aquela em que a flexibilidade é menor. É óbvio que as ajudas concedidas à Palestina e ao Kosovo em 2009 excederão as verbas previstas no quadro orçamental. Em princípio, é duvidoso que o Instrumento de Flexibilidade possa ser utilizado para fazer face a essas necessidades, que são conhecidas e que suplantam os montantes inscritos naquela rubrica.
O nosso grupo apoia o combate às alterações climáticas, e gostaríamos que esse objectivo tivesse mais peso no orçamento. Em contrapartida, as verbas destinadas às políticas de segurança e de defesa, que fomentam a militarização da UE, não estão incluídas no orçamento comum, embora o Conselho o desejasse propor, principalmente agora, enquanto decorre esta Presidência francesa.
O facto de a Irlanda ter rejeitado, democraticamente, o projecto de constituição da UE gerou uma nova situação, e essa situação está a ter consequências inesperadas no projecto de orçamento de 2009.
(Aplausos)
Sergej Kozlík
(SK) A disparidade entre a previsão orçamental a longo prazo e a realidade de cada orçamento em concreto aumenta pelo terceiro ano consecutivo.
Os Governos dos Estados-Membros não são suficientemente diligentes na utilização dos recursos orçamentais, que, consequentemente, acabam por ser congelados. Os montantes em causa aumentam de ano para ano.
Por outro lado, a tendência para um aumento intercalar dos pagamentos está a afrouxar não só em proporção do produto nacional bruto, mas também em termos de valores absolutos por semestre. Ao aceitar esta abordagem, o Parlamento está a proporcionar condições mais suaves e menos exigentes aos Governos dos Estados-Membros. No futuro, essa evolução provocará um abrandamento na aplicação das principais políticas da União Europeia. Trata-se de uma situação preocupante, e a relatora, senhora deputada Haug, faz bem em chamar a atenção para ela a propósito de diversos assuntos.
Quero chamar a atenção muito em especial para o contínuo decréscimo, em termos relativos e absolutos, das despesas com as políticas de concorrência e de coesão, que se destinam a apoiar o crescimento económico e o emprego. Essa evolução não ajuda a fortalecer a confiança dos cidadãos nas políticas da União Europeia. Não são boas as notícias que antecedem as eleições de 2009.
Reimer Böge
(DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, o relatório da senhora deputada Haug apresenta as nossas primeiras reflexões sobre o anteprojecto de orçamento na sua versão inicial, a partir das quais estabeleceremos o mandato do plenário para a concertação, que terá lugar em 17 de Julho.
Claro que, sem o Tratado Reformador, alguns dos pontos mais importantes de uma política comum orientada para o futuro não estão ainda em vigor, mas, mesmo assim, há muita coisa que torna necessária uma reformulação do anteprojecto de orçamento: défices flagrantes e incontroláveis, em particular na rubrica 4, respeitante à política externa e de segurança e ao papel da "UE enquanto parceiro global”, os resultados que se esperam da Cimeira do G8 e as conclusões do Conselho Europeu de 19 e 20 de Junho.
Em pelo menos 13 pontos, o Conselho Europeu expõe um verdadeiro programa intensivo de revisão da programação financeira plurianual: continuação do desenvolvimento da Frontex; Europol; reforço da Eurojust; medidas de protecção em caso de catástrofes naturais; projectos-piloto nos domínios dos biocombustíveis de segunda geração e das tecnologias limpas do carvão; fundos para a agricultura nos países em desenvolvimento, para ajudas relativas à segurança alimentar e para programas de estabilização; aumento de 0,7% do PNB na ajuda pública ao desenvolvimento, até 2015; ajuda ao comércio de países em desenvolvimento; política de imigração; novos recursos financeiros para o combate às alterações climáticas.
Estou ansioso por ver como vão os ministros das Finanças - com quem teremos de negociar agora - resolver as questões suscitadas pelas inovações avançadas pelos Chefes de Estado ou de Governo, e por saber que números e propostas apresentarão em apoio das conclusões políticas dos mesmos.
Quero centrar-me em dois aspectos adicionais - apoio expressamente as linhas gerais aqui apresentadas pela relatora graças a uma cooperação intensa, que abrangeu as comissões especializadas. Se a Comissão está a pensar em economizar na agricultura para financiar um novo programa de apoio a agricultores de países em desenvolvimento, teríamos todo o gosto em debater a proveniência dessa economia. Mas camuflar um projecto desses na rubrica 2, criando uma nova base jurídica, é simplesmente inaceitável. Se se pretende financiar o projecto por essa via, para respeitar compromissos assumidos, a alteração comporta uma revisão das perspectivas financeiras e deve ser incluída na rubrica 4.
Em segundo lugar, precisamos de debater com maior profundidade a conveniência de nos limitarmos a entregar esses fundos às Nações Unidas ou ao Banco Mundial, mesmo sem termos acesso às respectivas auditorias internas e sem obtermos garantias específicas quanto à correcção das prioridades políticas. À luz da nossa experiência anterior, não parece ser assim tão simples!
Como é evidente, não ignoramos, por exemplo, que, em 2008, gastámos com a Palestina o triplo do que está previsto para 2009 no anteprojecto de orçamento. Tendo em consideração os novos desafios e as decisões políticas, o velho artifício de, no âmbito da rubrica 4, conseguir o financiamento da política externa e de segurança comum e das novas prioridades à custa dos países em desenvolvimento já não é aceitável, e nós não o toleraremos.
Costas Botopoulos
(EL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, o orçamento é um instrumento político, não uma mera peça contabilística, e este relatório tem, a meu ver, o grande mérito de ir além dos aspectos técnicos para abordar algumas questões políticas.
As duas questões mais importantes são, em primeiro lugar, a falta de correspondência entre o orçamento comunitário e as necessidades e ambições da UE e, em segundo lugar, o facto de o orçamento não reflectir as prioridades políticas da UE tal como foram estabelecidas pelas restantes agências.
O que podemos fazer em relação à primeira? O que diz o relatório? Pedimos um aumento das dotações para pagamentos, cujos montantes são escassos. Além disso - isto já foi dito, mas quero repeti-lo, porque é muito importante -, pedimos que as margens sejam utilizadas o melhor possível. Por outras palavras, sempre que pudermos evitar o desperdício de dinheiro em determinadas políticas para permitir que esse mesmo dinheiro seja utilizado em políticas da UE, é muito importante que o façamos.
Quanto à segunda questão, podemos verificar que, como disse, o orçamento não reflecte as prioridades políticas. Darei apenas dois exemplos. Embora já tenham sido referidos por outros deputados, menciono-os mais uma vez.
Quais os domínios que, durante este último ano, considerámos constituírem o problema mais premente que a UE enfrenta actualmente? A política energética, as alterações climáticas, o abastecimento alimentar. Os recursos previstos no orçamento para fazer face a esta pilha de problemas políticos são insuficientes.
O outro exemplo, que muitos referiram, é o da política externa. Agora que a Europa está a abrir-se ao exterior e a ensaiar novos voos, pretende-se reduzir novamente as despesas.
Permitam-me que, a concluir, insista na política de comunicação. Como bem sabem, a UE atravessa a fase decisiva da uma crise institucional. Precisamos de iniciativas políticas, mas, para as tornar possíveis, necessitamos de comunicação e de dinheiro.
Jan Mulder
(NL) Quero começar por agradecer à senhora deputada Haug e à senhora Comissária. Nas minhas notas, há também uma referência à Presidência francesa, mas, lamentavelmente, o seu representante já se foi embora.
Um aspecto deste orçamento que agrada aos Estados-Membros é a baixa percentagem das dotações para pagamentos. Penso que 0,9% é uma das percentagens mais baixas dos últimos anos. Cabe-nos apurar se se trata, ou não, de uma percentagem realista. Nada há a opor a que a percentagem se mantenha baixa, desde que seja realista, mas já ouvimos dizer que, provavelmente, vamos confrontar-nos com um elevado número de novas prioridades.
Uma das questões que temos de resolver - e que já foi referida por vários deputados - diz respeito à rubrica 4. Se consultarmos essa rubrica, verificamos que as Nações Unidas se encontram entre os principais beneficiários da atribuição de fundos. Acabei de chegar de uma visita ao Kosovo, que efectuei na qualidade de membro da Comissão do Controlo Orçamental. O que lá ouvimos acerca das Nações Unidas não nos deixou muito optimistas. Penso que a Comissão deve reexaminar cuidadosamente a política relativa a essa organização.
Outra questão prende-se com a rubrica 5 do orçamento. Se não estou em erro, a margem ascende actualmente a 121 ou 123 milhões. O que havemos de pensar desta margem, tendo em conta o ritmo acelerado da inflação? Quatro a cinco por cento ao ano. Quais as consequências para as despesas da Comissão relativas a recursos humanos ou edifícios, por exemplo, e que conclusões devemos tirar?
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
(PL) Senhora Presidente, há quatro questões neste debate para as quais quero chamar a atenção. No orçamento de 2009, o montante de fundos para autorizações corresponde a 1,04% do RNB, ao passo que as dotações para pagamentos ascendem a apenas 0,9% do RNB, o que representa um decréscimo de 3,3% em comparação com as de 2008. Com um orçamento tão pequeno, será difícil atender às prioridades estabelecidas pela Comissão Europeia e pelo Parlamento, principalmente porque essas prioridades crescem a olhos vistos de ano para ano. Em terceiro lugar, os fundos incluídos na rubrica 4, que tem a curiosa epígrafe "A UE como Parceiro Global”, merecem uma atenção especial, pois aumentam apenas 1,8% em relação a 2008, apesar de o subfinanciamento deste domínio ser evidente há vários anos. Em quarto lugar, um acréscimo tão modesto das dotações da rubrica 4 é ainda mais surpreendente se tivermos em conta que é precisamente aí que se encontram os fundos destinados à ajuda alimentar da UE aos países em desenvolvimento, e que os preços das matérias-primas básicas para a agricultura cresceram exponencialmente nos últimos 10 a 15 meses.
A concluir, quero felicitar a relatora, senhora deputada Haug, pelo seu relatório exaustivo, que demonstra, mais uma vez, que, infelizmente, a Comissão e o Conselho avaliam o processo de elaboração do orçamento fundamentalmente do ponto de vista contabilístico.
Margaritis Schinas
(EL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, estamos a tentar estabelecer um mandato claro para as negociações com o Conselho, que terão lugar na próxima semana.
Compreendo a razão por que os senhores deputados que usaram da palavra insistiram na necessidade de haver esforços suplementares específicos em relação a questões do âmbito das suas respectivas competências (relações externas, etc.), mas creio que, especialmente este ano, o mandato deve ser estabelecido em função do que os cidadãos esperam do orçamento, e não das expectativas de muitos de nós relacionadas com interesses específicos ou com outras preocupações.
Devemos concentrar-nos nas quatro questões que, em minha opinião, são actualmente as mais prementes para os cidadãos da Europa. Essas questões são os preços elevados, as alterações climáticas, a concorrência e o ambiente.
São esses os quatro pilares sobre os quais deve assentar o mandato: creio que estamos no caminho certo, mas não podemos perder de vista esta ideia básica.
Gostaria de dizer algumas palavras acerca da ideia relacionada com a segurança alimentar que o Presidente Barroso deu a conhecer ontem e que apresentará hoje ou amanhã, se não me engano, na cimeira do G8. Trata-se de uma ideia que devemos analisar, mas devemos fazê-lo de acordo com a perspectiva que normalmente adoptamos na elaboração do orçamento da UE, ou seja, devemos discuti-la com o Conselho como mais um princípio orçamental e decidir se deve ou não ser apresentada como proposta da UE em fóruns internacionais.
Para concluir, gostaria de dizer algumas palavras acerca da imigração. Sou de um Estado-Membro que está sujeito a uma enorme pressão sobre as suas fronteiras externas, que são fronteiras da UE, pressão essa que se faz sentir em especial nas fronteiras marítimas. Penso que deveríamos fazer um esforço especial este ano em relação à Frontex, em particular na sua vertente marítima, que inclui, por exemplo, a Operação Poseidon, no Mar Egeu, a qual, só nos meses de Verão do ano passado, deu resposta a uma média de 700 ou 800 casos de imigração ilegal.
Precisamos desse esforço, tal como precisamos de deixar, finalmente, uma marca no orçamento - estou em contacto com outros deputados igualmente interessados -, para que seja instituído, pela primeira vez, um mecanismo de solidariedade entre os Estados-Membros que tenha em conta os custos e os encargos administrativos associados ao acolhimento de imigrantes.
É algo que ainda não temos, mas de que precisamos. Esta questão pressiona fortemente alguns Estados-Membros, e creio que é nossa especial responsabilidade tudo fazer para assegurar a eficácia da solução.
Termino como comecei. Para ter êxito, o orçamento deve corresponder às expectativas dos cidadãos, não a interesses particulares ou de grupos de pressão.
Vladimír Maňka
(SK) Agradeço à senhora deputada Haug o seu excelente relatório.
O projecto de orçamento de 2009, por um lado, permite a consolidação de programas aprovados para o período de 2007 a 2013 e, por outro, põe uma nova tónica na necessidade de resolver questões urgentes e desafios. No que respeita à política regional, é do nosso interesse melhorar a situação socioeconómica dos habitantes das regiões subdesenvolvidas. O nosso objectivo consiste na redução das desigualdades entre regiões europeias. Em comparação com 2008, os pagamentos no âmbito da sub-rubrica de despesas 1b diminuíram quase 14 %. Queremos, naturalmente, ser capazes de enfrentar os desafios actuais e futuros sem pôr em causa o princípio da solidariedade em toda a Comunidade. Importa, pois, garantir que, no futuro, continuarão a ser disponibilizados os recursos de que a política de coesão necessita.
Para convencermos os nossos concidadãos de que os seus recursos financeiros estão a ser utilizados com responsabilidade, temos de executar com eficácia os programas operacionais e os grandes projectos. As análises e as subsequentes propostas de medidas apresentadas pelos Estados-Membros desempenham, portanto, um papel fundamental. Há que avaliar os resultados da política de coesão no período de 2000 a 2006.
Nathalie Griesbeck
(FR) Senhora Presidente, quero, em primeiro lugar, manifestar a grande estima que tenho pela senhora deputada Haug, que nos apresentou, com grande entusiasmo, um relatório orçamental que é simultaneamente exaustivo, exigente e muito corajoso, que foi votado por unanimidade na Comissão dos Orçamentos e que pretende explicitar as exigências do Parlamento no que respeita à transparência e à clareza na elaboração do orçamento de 2009.
Como é natural, o relatório aponta com rigor as principais exigências do Parlamento: políticas relacionadas com a competitividade, política regional, I&D, desenvolvimento, agricultura e segurança alimentar, e, em menor grau, os requisitos relativos à política externa e à Política Europeia de Vizinhança, como já foi sublinhado.
Quero, porém, no pouco tempo que tenho disponível, salientar a importância de, agora mais do que nunca, evitarmos sacrificar as dotações da sub-rubrica 3b. Para contrariar a actual falta de confiança dos cidadãos europeus numa UE que, por seu lado, os tenta motivar, parece indispensável criar-se uma verdadeira cidadania europeia, recorrendo-se, para o efeito, a políticas culturais, de juventude e de saúde. Tal como a senhora deputada Haug, também eu lamento o facto de terem sido precisamente as actividades que ajudam a mostrar o que a Europa faz pelos seus cidadãos aquelas cujas dotações menos aumentaram.
Por último, e para concluir, gostaria de pedir ao Conselho e à sua Presidência - e também eu lamento que o representante do Conselho se tenha ausentado nesta fase crucial do debate - que evitassem fazer cortes ao anteprojecto de orçamento na primeira leitura, quebrando assim o hábito que se instalou nos últimos anos. É necessário que as instituições trabalhem em estreita colaboração e que o Parlamento Europeu seja consultado em todas as fases, não só na sua qualidade de co-decisor da UE mas também, e principalmente, na de representante dos cidadãos no acto político fundamental que é a adopção do orçamento.
Valdis Dombrovskis
(LV) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, quando falamos do projecto de orçamento de 2009 elaborado pela Comissão Europeia, devemos, antes do mais, ter presente que o montante total das dotações para autorizações sobe para 134,4 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 3,1%. Por seu lado, o total das dotações para pagamentos decresce 3,3%, mas o total das dotações para pagamentos no âmbito da política de coesão da UE diminui mais rapidamente: 14%. Esta última redução está certamente relacionada com os persistentes problemas de programação que continuam a impedir que os Estados-Membros aproveitem totalmente os fundos da UE. Em todo o caso, a Comissão Europeia devia ter-se preocupado mais com a criação de condições que facilitem o aproveitamento dos recursos e com a redução dos correspondentes encargos administrativos, em vez de se limitar a reduzir mecanicamente as dotações para pagamentos. Penso que teremos de dar de novo grande atenção a este assunto na reunião de concertação. No que respeita à rubrica 4 do orçamento comunitário, respeitante ao papel da "UE enquanto Parceiro Global”, é óbvio que o montante de recursos proposto pela Comissão Europeia é insuficiente. É necessário reformular a rubrica 4 do orçamento tendo em conta os compromissos da UE no Kosovo, na Palestina e noutras regiões, e chegar a valores realistas. Quanto às novas prioridades da UE - a política energética comum e a luta contra as alterações climáticas -, os recursos previstos no orçamento comunitário para esses objectivos são também claramente insuficientes. É evidente que qualquer alteração significativa da estrutura do orçamento comunitário só pode ser efectuada em conjugação com a revisão intercalar das perspectives financeiras da UE, mas, entretanto, é possível introduzir alterações específicas como, por exemplo, a de permitir que os novos Estados-Membros utilizem a maior parte dos fundos comunitários no domínio da eficiência energética e em programas de aquecimento doméstico. Por último, e a propósito das questões institucionais, convém lembrar que o orçamento de 2009 começou a ser elaborado no pressuposto de que o Tratado de Lisboa entraria em vigor no próximo ano. A actual situação do Tratado de Lisboa não é muito clara, mas seria conveniente chegarmos a um acordo muito preciso sobre as alterações processuais que ele introduz no trabalho das instituições na elaboração do orçamento da UE. Obrigado pela vossa atenção.
Gabriela Creţu
(RO) O apoio ao mercado único só se justifica inteiramente se a satisfação do consumidor for elevada, por ter à sua disposição bens e serviços seguros e meios eficazes de resolução dos problemas que possam surgir, sempre em condições que garantam uma concorrência leal.
As propostas da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores sobre o orçamento de 2009 vão nesse sentido. Pedimos um financiamento adicional para a rede SOLVIT, que, contrariando justificadas expectativas, não alcançou a eficácia prevista na resolução dos problemas de ordem jurídica com que os cidadãos se deparam no mercado interno.
Defendemos também financiamentos adicionais para projectos relacionados com os consumidores, os estudos de mercado, incluindo dos preços, e medidas de fiscalização do mercado.
A informação recolhida pode explicar potenciais distorções e contribuir para a identificação de medidas que corrijam as situações anómalas. Verificamos que, na maior parte das rubricas que foram tema do debate, o financiamento é adequado, mas há um aspecto que nos preocupa e para o qual, por isso mesmo, chamamos de novo a atenção: a actual estrutura das despesas orçamentais é totalmente opaca.
Nestas condições, o controlo democrático da aplicação dos fundos públicos é posto em causa, facto que o Parlamento rejeita com veemência.
Monica Maria Iacob-Ridzi
(RO) O primeiro relatório do Parlamento Europeu relativo ao anteprojecto de orçamento de 2009 deve assinalar, com toda a clareza, as actuais prioridades políticas da União Europeia.
Assim, penso que o relatório deu bastante relevo às insuficiências orçamentais no domínio da luta contra o aquecimento global, mas não insistiu suficientemente no problema da crise alimentar que os cidadãos da União Europeia enfrentam. A crise dos preços dos alimentos e a insegurança alimentar com que nos deparamos pela primeira vez em mais de trinta anos têm de ser consideradas prioridades orçamentais.
Penso que o único instrumento capaz de responder com eficácia à situação é a política agrícola comum. Só ela pode garantir uma produção alimentar suficiente na Europa.
Essa a razão por que não concordo com a utilização das margens disponíveis da rubrica 2 do orçamento europeu noutros sectores que não o da agricultura. Lembro também que assistimos há muitos anos à reorientação, por vários meios, de recursos financeiros do primeiro pilar, transferidos do pagamento directo a agricultores para projectos de desenvolvimento rural, que fazem parte do segundo pilar.
Faço notar que os projectos de desenvolvimento rural não contribuirão para o aumento da produção na Europa nem, portanto, para a resolução da actual crise alimentar.
Ainda que a tendência para efectuar essas transferências através do instrumento de modulação tenha perdurado por vários anos, actualmente necessitamos das melhores medidas para enfrentarmos os actuais desafios, e podemos encontrá-las entre os instrumentos tradicionais da política agrícola comum.
Szabolcs Fazakas
(HU) Obrigado por me ter concedido a palavra, Senhora Presidente. Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, quero começar por felicitar a relatora, senhora deputada Haug, pelo excelente trabalho feito até agora e pela exaustiva exposição que temos agora à nossa disposição, a partir da qual a senhora deputada está a tentar, com base no quadro limitado disponível, construir um orçamento que possa ajudar-nos a concretizar os nossos objectivos prioritários e a dar resposta, simultaneamente, aos desafios globais que enfrentamos.
Tendo em conta a estagnação-inflação que ameaça a União Europeia, o facto de a maior rubrica do orçamento ser agora a referente ao crescimento, ao emprego, à inovação e à coesão constitui um passo importante e positivo. Lendo nas entrelinhas, encontramos também as fontes de financiamento dos objectivos relacionados com as alterações climáticas e o aprovisionamento energético seguro e competitivo. Seria óptimo se houvesse rubricas distintas para desafios como a redução das emissões de CO2, a economia de energia e as energias renováveis, promovendo assim o desenvolvimento de uma política energética comum e sustentável. Obrigado.
Brigitte Douay
(FR) Senhora Presidente, depois do referendo irlandês, a necessidade de a UE ouvir com mais atenção e manter informados os seus cidadãos sobre o que os preocupa no dia-a-dia tornou-se ainda mais premente, sobretudo num momento em que nos encontramos a menos de um ano das eleições europeias e importaria, também, suscitar o interesse dos eleitores para as questões europeias e propiciar um consenso mínimo em torno dos objectivos e políticas da União.
São tempos difíceis para o orçamento de 2009, sobre o qual a senhora deputada Haug elaborou um excelente relatório baseado na sua abordagem inovadora das grandes questões e na consulta alargada que efectuou. Recordo os pontos do relatório relativos à cidadania e à informação, domínios que devem estar à altura dos desafios de 2009 e necessitam, para isso, de recursos substanciais, mas que estão incluídas numa rubrica cuja margem é, infelizmente, pequena.
A informação é um instrumento fundamental da democracia. Independentemente do local onde vivem, seja num dos antigos Estados-Membros ou num dos novos, os cidadãos devem estar mais bem informados sobre as realidades da UE e, em particular, sobre o seu orçamento. Para o efeito, as instituições devem disponibilizar-lhes informações claras, pertinentes e concertadas. Neste aspecto, o apelo à introdução de uma espécie de marca "União Europeia”, que fosse identificável em toda a Europa e atractiva para toda a gente, poderia contribuir para a criação de um importante factor de envolvimento dos cidadãos no projecto europeu.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhora Presidente, os orçamentos anuais são uma espécie de compromisso entre, por um lado, a prossecução dos objectivos estratégicos consignados nos quadros financeiros plurianuais e, por outro, a conjuntura política e económica e, sobretudo, a necessidade de agir para resolver situações imprevistas que surgem no mercado.
A situação em que nos encontramos actualmente é a seguinte: os preços da energia, incluindo combustíveis, sobem exponencialmente, e há claros sintomas de uma crise alimentar a nível mundial, ao mesmo tempo que sobem os preços dos géneros alimentícios. Que acções prevê a Comissão e que montante do orçamento podemos destinar a essas acções tendentes a enfrentar esta situação difícil e instável e a evitar que a crise piore?
Passámos muitos anos a trabalhar num pacote sobre a energia e o clima, e foi muito útil termo-lo feito. Mas figurará esse objectivo com o devido destaque entre as prioridades financeiras do orçamento de 2009? No próximo ano, realizar-se-ão eleições para o Parlamento Europeu. Teremos de justificar a utilização do dinheiro dos contribuintes e explicar a ligação entre essa utilização e os anseios e necessidades da Europa e dos seus cidadãos.
Jutta Haug
relatora. - (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, muito obrigada pelas muitas palavras amáveis que me foram dirigidas, pelas manifestações de apreço pelo meu trabalho e, claro, pelo vosso apoio. Sabeis, porém, tão bem como eu que o trabalho só pode ser feito, e ser bem feito, quando todos os deputados cooperam com esse propósito. Só assim temos força suficiente para fazer vingar, perante o Conselho, os pontos que entendemos serem fundamentais.
Agradou-me particularmente a imagem de que o senhor deputado Surján se serviu para nos descrever a mim e à senhora Comissária: como rodas dentadas. Acho-a especialmente feliz porque, quando as peças de uma engrenagem engatam uma na outra, fazem mover alguma coisa, e esse é precisamente o nosso objectivo. Queremos pôr alguma coisa em movimento, queremos evitar um orçamento estático e queremos, sobretudo, mover, ou melhor, comover o Conselho. Como disse o Presidente, os Chefes de Estado ou de Governo podem, nas suas cimeiras, emitir comunicados sobre uma série de coisas maravilhosas, mas, no fim de contas, cabe à Comissão e ao Parlamento porem as coisas a funcionar. É evidente que o Conselho, enquanto ramo da autoridade orçamental, também faz parte da engrenagem, mas geralmente fico com a impressão de que temos de ser sempre nós a arrastá-lo connosco neste movimento, pois, pela sua parte, nunca toma a iniciativa.
Analisámos mais uma vez o anteprojecto de orçamento, trocámos pontos de vista sobre ele e definimos claramente o que pretendíamos do orçamento da União Europeia para o próximo ano numa fase muito precoce - antes das férias de Verão. Isso dá-nos uma boa base para avançarmos para a preparação da nossa primeira leitura, depois das férias de Verão.
Espero que, nessa altura, o apoio seja tão forte como o que hoje foi aqui manifestado.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na terça-feira, 8 de Julho de 2008.
Declaração escrita (artigo 142.º)
Cătălin-Ioan Nechifor  
por escrito. - (RO) A Comissão dos Orçamentos pede um auxílio efectivo às regiões pobres e um orçamento maior, capaz de dar expressão concreta ao princípio da solidariedade europeia. O relatório Haug visa escalpelizar o orçamento de 2009, salientando as actuais prioridades ao nível da União Europeia, entre as quais se contam a luta contra as alterações climáticas e a solidariedade para com as regiões mais pobres.
Esta nova abordagem deve incluir uma melhor compreensão das dificuldades e carências das regiões mais pobres e assegurar maior financiamento, o qual, de acordo com as instituições europeias que avaliam a evolução do desenvolvimento, levará à diminuição das disparidades e à coesão económica e social.
Para a Roménia, esta alteração orçamental pode ser uma boa notícia a respeito do financiamento das suas 8 regiões de desenvolvimento, uma vez que 6 delas estão entre as 15 regiões mais pobres da União Europeia e a do Nordeste tem ocupado mesmo a última posição dessa classificação, lugar que mantém este ano. Assim, temos uma nova e excelente oportunidade para dar continuidade à nossa luta e empenho permanente com vista à redução das diferenças significativas de ordem económica, social, cultural e civilizacional que nos separam das regiões dos países da Europa Ocidental.
