
Presidente.
   Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu que tinha sido encerrada na quinta-feira, dia 26 de Maio de 2005. 
Presidente.
   Há 15 anos, o Parlamento Europeu atribuiu o Prémio Sakharov à líder da oposição birmanesa, Aung San Suu Kyi. Daqui a alguns dias, ela fará 60 anos, ou seja, terão decorrido quatro vezes 15 anos, mas ela continua detida. É a única galardoada com o Prémio Sakharov que não pôde receber o seu prémio depois de mais de 3 500 dias de cativeiro. Achei que devia recordá-lo, porque podia ter caído no esquecimento.
Pode também ter caído no esquecimento que, em 1990, o seu partido, a Liga Nacional para a Democracia, obteve 80% dos votos nas eleições parlamentares, 80%, mas não pôde tomar posse devido ao regime militar birmanês. E, apesar dos frequentes e constantes apelos deste Parlamento, apesar das sanções da União Europeia, apesar da condenação por parte de vários organismos das Nações Unidas, o regime birmanês prossegue a sua campanha de limpeza étnica e de abuso sistemático dos direitos humanos. A acusou recentemente esse regime de violação sistemática dos direitos humanos, de torturas e de execuções.
Considero, pelo exposto, oportuno que, em nome deste Parlamento, todos nós renovemos o nosso apelo a favor da libertação de Aung San Suu Kyi e dos seus companheiros de detenção e expressemos a nossa mais rotunda condenação dos abusos do regime birmanês.
Presidente.
   Foi distribuído o projecto definitivo da ordem do dia do período de sessões de Junho, elaborado pela Conferência dos Presidentes, na passada quarta-feira, dia 2 de Junho, nos termos dos artigos 130º e 131º do Regimento. Foram propostas as seguintes alterações:
O Grupo Socialista apresentou um pedido no sentido de suprimir o período de perguntas ao Conselho.
Alguém deseja fundamentar o pedido do Grupo Socialista? 
Hannes Swoboda (PSE ).
    Senhor Presidente, a ordem do dia de quarta-feira inclui dois importantes debates – um sobre a reforma das Nações Unidas e outro sobre as relações transatlânticas. Pretendemos igualmente debater as declarações do Conselho e da Comissão sobre o Usbequistão e seguidamente abordar ainda a pergunta sobre a Philip Morris. O tempo escasseia para o que nos propomos. Desviando-me da nossa proposta escrita – e também para ir ao encontro daqueles colegas que pretendem ter, pelo menos, algum tempo de Período de Perguntas seguido de respostas por escrito – eu proporia que o debate pudesse ocupar meia hora do Período de Perguntas, deixando meia hora para as perguntas ao Conselho, permitindo-nos – refiro-me quer aos grupos maiores, quer aos de menor expressão – realizar um debate bastante mais aprofundado. 
Presidente.
   Ou seja, não se suprime o período de perguntas ao Conselho, a sua duração é que é reduzida para meia hora. 
Bill Newton Dunn (ALDE ).
    Senhor Presidente, gostaria de referir que, supostamente, o Período de Perguntas deverá ter a duração de uma hora e meia. Daí que o simpático acto de generosidade do meu amigo do Grupo Socialista ao passá-lo para meia hora significa reduzi-lo, não para metade, mas para um terço do que deveria ser. Gostaria de propor que continuasse a durar uma hora ou, fazendo uma cedência, três quartos hora. O Período de Perguntas é uma instituição extremamente valiosa. Por favor, não o suprimam nem permitam que desapareça. 

Hans-Gert Poettering (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, em nome do nosso grupo, gostaria de apresentar um pedido que não envolve a alteração da Ordem do Dia, mas apenas um acrescentamento ao título. Na quarta de manhã, entre as 9 horas e o meio-dia, o Conselho e a Comissão apresentam declarações sobre os preparativos do Conselho Europeu. Tendo havido os referendos, penso que seria adequado mencioná-los e, nesta perspectiva, solicitamos que figurem no título, ficando assim “O futuro da União Europeia na sequência dos referendos sobre a Constituição”. Ficaria assim mais claro que não se trata de uma situação “rotineira”, mas que estamos a centrar a nossa atenção nesta importante questão. Seria conveniente que o fizéssemos.
Daniel Marc Cohn-Bendit (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, gostaríamos de felicitar o senhor deputado Poettering, pois o fim-de-semana foi um bom conselheiro para ele. Na última quinta-feira, tínhamos …
Sim, e os Senhores estavam contra! Foi isso que nós propusemos na quinta-feira. Muito obrigado, Senhor Deputado Poettering, por ter dormido sobre o assunto e ter chegado à conclusão correcta.
Presidente.
   Muito obrigado, Senhor Deputado Cohn-Bendit; não sabemos quem é que o senhor deputado Poettering consultou, mas é sensato rectificar.
O que está claro é que a proposta é do senhor deputado Poettering e que este solicita a modificação do texto do ponto da ordem do dia.
Seja como for, o importante não é o texto do título, mas o conteúdo do debate. 
Bernd Posselt (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, tentei intervir anteriormente quando estávamos a falar sobre o Período de Perguntas, mas V. Exa. não me viu. Eu apenas pretendia um esclarecimento sobre a ordem do dia. O direito de fazer perguntas é detido pelos deputados enquanto indivíduos, e, por essa razão, usufrui de protecção especial. Tenho dúvidas de que possa ser posto de lado por voto maioritário. Solicitaria que, no futuro, se mantivesse os 90 minutos de Período de Perguntas, tal como se encontra garantido no Regimento como direito individual de cada deputado.
Presidente.
   Como sabe, não se suprimiu o ponto da ordem do dia, a sua duração é que foi reduzida. Compreendo que isto não lhe agrade, mas este foi o sentido do voto da maioria da Câmara e não estamos a ir ao arrepio do Regimento, mas sim a aplicá-lo.
Presidente.
   Passamos ao período das intervenções de um minuto.
Permitam-me que lhes recorde que esta é a primeira vez que vamos abordar este ponto da ordem do dia depois de terem recebido a carta da Presidência, na qual lhes indicava como pretendo organizá-lo.
Não houve qualquer objecção por parte de nenhum deputado, mas presumo que saibam exactamente o que eu dizia nessa carta, e passo a aplicar o procedimento que lhes indiquei, a saber, darei prioridade aos deputados que solicitaram o uso da palavra previamente por escrito, indicando o tema sobre o qual desejam pronunciar-se. Fizeram-no trinta e um deputados, a quem passo a dar prioridade nestas intervenções. 
Antonio Masip Hidalgo (PSE ).
    Senhor Presidente, intervenho em meu nome pessoal e em nome dos senhores deputados Pittella, Yáñez e Madeira, para protestar contra a discriminação das Astúrias, Múrcia, Melilha, Ceuta, Basilicata e do Algarve nos documentos do Senhor Presidente Juncker.
O Presidente em exercício do Conselho usou da palavra de forma muito clara na sequência do referendo francês. Afirmou que os políticos devem tornar as decisões compreensíveis para o público e reagir. É exactamente isto que solicitamos para essas seis regiões europeias: evitar a injustiça e a marginalização em relação a outras que se encontram nas mesmas circunstâncias.
Senhor Presidente Juncker, no seu próximo documento deve suprimir o precedente de marginalizar três milhões de cidadãos. É uma questão de dignidade, de tornar a política europeia compreensível, de a tornar igualitária e democrática, fiel às suas raízes e às suas ambições.
Senhor Presidente Juncker, confiamos em si. 
Carl Schlyter (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, na quarta-feira foi lançada a campanha mundial “Iniciativa de Drogas para Doenças Negligenciadas”. A Sida, a malária e a tuberculose são problemas que todos conhecem. Menos conhecidas são a doença de Chagas, a doença do sono e a leishmaniose. Em conjunto com a Sida, a tuberculose e a malária, estas doenças matam 14 milhões de pessoas por ano, sobretudo nos países pobres. Globalmente, fazem mais vítimas do que os acidentes de viação, a fome e o terrorismo combinados. Três mil milhões de dólares dos EUA seriam suficientes para financiar a investigação necessária para produzir tratamentos mais eficazes para estas doenças. As soluções estão ao nosso alcance, se a solidariedade e a compaixão humanas forem mobilizadas.
Há seis meses, muitas pessoas desconheciam a palavra “tsunami”, mas quando o poder devastador por detrás dessa palavra se tornou conhecido de todos, rapidamente conseguimos mobilizar ajuda para as populações afectadas. Agora, as atenções estão voltadas para as doenças menos conhecidas, como a doença de Chagas e a leishmaniose, que afectam milhões de pessoas. Demonstremos, também agora, que podemos ensinar novos conceitos a nós próprios e tomar novas iniciativas para combater estas calamidades. 
Zita Pleštinská (PPE-DE ).
   – Depois da rejeição da Constituição Europeia no referendo francês e holandês, a ideia de uma Europa unida, os princípios da solidariedade ou o acesso dos cidadãos dos novos Estados-Membros aos mercados de trabalho da UE dos Quinze, que estão fechados para os novos Estados-Membros, na esperança que as restrições protejam aqueles mercados da concorrência, tornaram-se os temas mais actuais nos dias de hoje.
O meu país – a Eslováquia –, assim como os outros novos Estados-Membros, desejam tornar-se membros de pleno direito da Comunidade. A migração laboral dos novos Estados-Membros ascendeu apenas a 150 000 pessoas, desde o alargamento da União Europeia no ano passado, não tendo atingido o nível contra o qual os críticos do alargamento tinham advertido.
A queda do Muro de Berlim representou uma grande esperança para os nossos esforços de integração, por isso, não tentemos voltar a construir um novo muro europeu devido ao receio do chamado “dumping social”. 
Jo Leinen (PSE ).
    Senhor Presidente, desde a sua vitória fraudulenta nas eleições de Outubro de 2004, o Presidente da Bielorrússia, Lukashenko, tem aumentado a repressão sobre os seus opositores. Há alguns dias atrás, em 1 de Junho, o presidente do Partido Social-Democrata da Bielorrússia e fundador do Movimento Europeu da Bielorrússia, foi condenado a três anos de prisão, apenas por ter, juntamente com outros, participado numa manifestação contra as eleições presidenciais fraudulentas.
Senhor Presidente, solicitar-lhe-ia, também neste caso, um protesto enérgico junto das autoridades da Bielorrússia relativamente a estes actos de repressão.
Roberts Zīle,
   . – Senhor Presidente, gostaria de utilizar esta tribuna para dizer que há um mês atrás o Sr. Hegyi, deputado da Hungria ao Parlamento Europeu, lhe disse e nos disse a todos uma inverdade sobre a alegada impossibilidade de os húngaros obterem cidadania na Lituânia. Depois do que ouvimos, diversos deputados da Lituânia reuniram-se com a Associação Húngara da Lituânia. Os húngaros, exactamente como outros residentes permanentes da Lituânia, têm todo o direito de obter cidadania lituana. Muitos húngaros já o fizeram, mas a questão, como acabou por se verificar, não era, afinal, sobre cidadania. O maior problema para essas pessoas, que não estão de forma nenhuma em boa situação financeira, é a impossibilidade de poderem viajar para visitarem familiares na Hungria sem vistos, que custam muito dinheiro. Por esta mesma razão, os húngaros da Lituânia abordaram o governo húngaro, solicitando-lhe que lhes passasse uns certificados especiais para poderem entrar na Hungria, como já possuem aqueles que vivem noutros países. Uma vez que este pedido foi recusado, a cidadania lituana torna-se a única forma de poderem viajar para a Hungria sem despenderem uma soma considerável em vistos.
Senhor deputado Hegyi, peço-lhe, como membro do Partido Socialista Húngaro, que não engane o Parlamento, mas que apele aos seus colegas de partido que estão no governo e lhes proponha que deixem de exigir que o seu próprio povo húngaro precise de vistos para entrar na Hungria. 
Ashley Mote (NI ).
    Senhor Presidente, em 28 Abril do ano passado, o Presidente francês, Senhor Jacques Chirac, afirmou que “se um país votasse contra a Constituição proposta, deveria abandonar a União Europeia”. Gostaria de perguntar, Senhor Presidente, se a França já comunicou a sua exoneração. 
Presidente.
   Não, Senhor Deputado Mote, não a recebi. 
Proinsias De Rossa (PSE ).
    Senhor Presidente, o campo anti-Europeu defende a interrupção do processo de ratificação constitucional. Discordo absolutamente dessa abordagem.
Os países que já disseram “sim” representam metade da população da Europa. Seria antidemocrático negar a todos aqueles que ainda não ratificaram, a oportunidade de o fazer. Ironicamente, a União assente em valores prevista na Constituição é necessária para abordar as preocupações de muitos dos cidadãos que votaram “não” em França e nos Países Baixos. Se alguns Estados-Membros precisam de mais tempo, estabeleçamos então um novo prazo; mas, para bem dos nossos povos e do futuro da Europa no mundo, a Constituição não pode ser posta na prateleira.
Sugiro que França e os Países Baixos considerem a possibilidade de estabelecer convenções nacionais da Europa, a fim de considerarem exactamente que tipo de Europa pretendem ter. Quando o Conselho Europeu se reunir na próxima semana, este – e a Comissão – deverão ter presente que o facto de avançar com as reformas de mercado sem reforçar a dimensão democrática, social e ambiental da Europa, alimentará a actual crise e, na verdade, esse reforçar do nacionalismo destruirá a Europa. 
Jim Higgins (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, o “Lost at Sea Scheme” (Programa “Perdidos no mar) foi introduzido na Irlanda pelo Ministro irlandês para os Recursos Marítimos em 2001. Tratava-se de um programa aprovado pela UE ao abrigo do Regulamento do Conselho (CE) No 2371/2002. O propósito do Programa era compensar as pessoas que tinham perdido embarcações de pesca em anos anteriores. Infelizmente, porque não foi devidamente publicitado – foi apenas divulgado em algumas revistas marítimas – muitas das pessoas que podiam e deviam ter-se candidatado não puderam participar no dito programa. Representei várias dessas pessoas, mas em vão.
O Provedor de Justiça irlandês descreveu o programa, tal como introduzido pelo Governo irlandês, como apresentando graves deficiências e grandes lacunas. É absolutamente óbvio que o programa terá de ser revisto e essa é a razão por que solicito – no caso de o Governo irlandês apresentar um pedido no sentido da reabertura do programa em virtude das suas inúmeras falhas – que a União Europeia apoie a reabertura de um programa deste tipo, por forma a permitir que as pessoas que não tiveram oportunidade de beneficiar do mesmo, o possam fazer. 
Glenys Kinnock (PSE ).
    Senhor Presidente, a razão da minha intervenção hoje é chamar a vossa atenção para o facto de que a 19 de Junho, uma data entre este período de sessões e o próximo, Aung San Suu Kyi, a líder do movimento para a democracia da Birmânia, celebrará o seu sexagésimo aniversário. Nesse dia, esta mulher terá passado 9 anos e 238 dias detida. A Junta na Birmânia actua agora com maior intransigência e exerce um controlo mais apertado do que nunca. Neste momento, a prisão domiciliária de Aung San Suu Kyi é mais restritiva do que alguma vez foi. Não recebe visitas; a sua linha de telefone foi cortada; vive atrás de um muro de sacos de areia e arame farpado, patrulhado continuamente por guardas armadas e soldados. Não vemos qualquer sinal de mudança.
A última resolução deste Parlamento sobre a Birmânia foi extremamente clara. Gostaríamos de solicitar à Comissão que reconsiderasse seriamente o enfraquecimento da sua abordagem a este regime, que continua a mostrar um profundo desprezo pela democracia e pelos direitos humanos.
Aung San Suu Kyi é vencedora de um Prémio Nobel da Paz e galardoada com o Prémio Sakharov deste Parlamento. Aung San Suu Kyi tem dado mostras de uma coragem ímpar. Muito obrigada, Senhor Presidente, pelo seu empenho relativamente à Senhora Aung San Suu Kyi e ao povo da Birmânia. 
Alyn Smith (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção desta Câmara para a oportunidade de ouro que temos para demonstrar que estamos com o povo da Europa: a cimeira do G8 em Gleneagles no meu país, a Escócia.
A contribuição desta Câmara poderia ser assinar a declaração escrita em meu nome sobre os objectivos de “Construir um Futuro sem Pobreza”. Nesta altura de cinismo em relação à orientação da UE, esta é uma oportunidade para nos colocarmos ao lado dos cidadãos da Europa. Por demasiadas vezes, as políticas comerciais da UE foram a causa dos problemas no mundo em desenvolvimento e não a solução. Está nas nossas mãos mudar de atitude e dar o exemplo, o que seria, creio eu, apreciado pelos povos europeus.
Neste Verão, o mundo virá até à Escócia. Espero que um milhão de pessoas venha até à Escócia e se saiba comportar. Se alguém desta Câmara quiser acompanhar-nos na nossa marcha em prol da “Construção de um Futuro sem Pobreza”, terei todo o prazer em tratar desse assunto. 
Borut Pahor (PSE ).
    Logo a seguir ao malogro do referendo nos Países Baixos, um dos mais destacados líderes europeus veio defender a realização de uma reunião de representantes dos membros fundadores da União Europeia. Esses representantes iriam debater a especial responsabilidade que a estes membros fundadores incumbiria.
Do ponto de vista formal, é claro que todos têm o direito de se reunirem com quem quiserem. Do ponto de vista político, porém, parece-me que este tipo de iniciativa, num período sensível de impasse como o que a União Europeia atravessa, poderá ser muito delicado. Pode transmitir uma mensagem inquietante ou suscitar a ideia de que, um ano após o alargamento da União Europeia, alguns Estados seriam mais europeus do que outros. Terão estes Estados um maior sentido do dever e da responsabilidade do que, por exemplo, os novos Estados-Membros da União Europeia?
Considero-me um proponente da UE. Coloco esta questão porque, neste período sensível para a União Europeia, gostaria de propor que os 25 Estados-Membros, sem excepção, independentemente da data em que aderiram à União, se reúnam para debater exaustivamente o futuro que desejam para a UE. 
Ryszard Czarnecki (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, a rejeição da Constituição Europeia eclipsou outro acontecimento, que, se bem que um pouco menos importante, não deixa de ser também de grande alcance. Refiro-me à adopção, pelo Parlamento, no dia 10 de Março, de uma resolução relativa às actividades terroristas da Hezbollah, assunto que já há longos meses tem vindo a ser objecto de debate nesta Câmara.
É de crucial importância o modo como muitas comunidades islâmicas da Europa são informadas a respeito do terrorismo, no que desempenham um papel extremamente importante os meios de comunicação social. Um bom exemplo é o canal de televisão , que goza de grande popularidade entre os Muçulmanos europeus. Existem, contudo, motivos sérios para se duvidar da objectividade dos relatos de actos de terrorismo islâmico transmitidos por este canal de TV. O mesmo se pode dizer do espanhol e do francês, que, na prática, violam a legislação europeia neste domínio, tal como fazem os canais e , que são transmitidos para a Europa a partir, respectivamente, da Arábia Saudita e do Egipto.
A pergunta que muito bem se podia fazer neste ponto é: por quanto tempo irão os Governos espanhol e francês tolerar que canais desse tipo continuem a transmitir a partir dos seus países? Não se devia subestimar a gravidade desta situação. 
Zsolt László Becsey (PPE-DE ).
   - Como membro da missão de informação do Parlamento Europeu à Voivodina, gostaria de chamar a atenção para o facto de a situação não ter melhorado desde a visita que fizemos há quase seis meses atrás – e especialmente a situação das minorias. Só nas últimas semanas, os húngaros autóctones foram gravemente agredidos pelos sérvios recentemente instalados na Voivodina, pela simples razão de estarem a falar na sua língua mãe, que, por acaso, é uma língua oficial da União Europeia. Esta situação exige uma acção urgente por parte do Parlamento Europeu para controlar a Sérvia, não só através da Delegação para a Jugoslávia, mas também – o que não acontece desde Fevereiro – da Comissão dos Assuntos Externos.
Além disso, as denúncias inexplicadas dos dirigentes húngaros na Voivodina, nas últimas semanas, apresentam todas as marcas de um ataque político concertado. Esta impressão é reforçada pela sentença que foi imposta exclusivamente a jovens húngaros em Temerin e que se tornou escandalosa devido à sua excessiva severidade e parcialidade. Até agora, mesmo os criminosos de guerra foram tratados com menos rigor pelo sistema judicial sérvio. A razão por trás de todos estes incidentes – como a delegação de investigação deste Parlamento também sublinhou – é o facto de as minorias não estarem representadas proporcionalmente no sistema judicial sérvio nem na polícia, nem mesmo na administração pública. Além disso, os dirigentes de Belgrado também andam a arrastar as coisas, no que se refere a cumprirem as suas promessas sobre a educação para as minorias. Tudo isto levanta a questão da responsabilidade do Parlamento Europeu e das instituições da União, já que, por exemplo, os planos Interreg CBC não conseguem dar à Voivodina estatuto autónomo – apesar do facto de a província ter sido autónoma até 1989 – e, no entanto, ela cumpre todos os requisitos estabelecidos para as regiões NUTS2. 
Csaba Sándor Tabajdi (PSE ).
   - Senhor Presidente, no dia 16 de Setembro, o Parlamento Europeu adoptou uma resolução condenando as agressões cometidas contra as minorias na província sérvia da Voivodina e, em consequência disso, no final de 2004, uma delegação chefiada pela senhora deputada Doris Pack visitou a província numa missão de informação. No seguimento de investigações objectivas e credíveis, a delegação apurou que as agressões tinham de facto sido cometidas, mas não de uma forma organizada. No entanto, lamento dizer que, recentemente, testemunhámos de novo acontecimentos perturbadores na Voivodina. A principal causa de preocupação é o facto de o recém-nomeado procurador da república sérvio em Subotica ter emitido uma acusação contra József Kasza – presidente da mais importante organização dos húngaros da Voivodina, a VMSZ [Aliança dos Húngaros da Voivodina] – para investigar abusos de poder alegadamente cometidos por ele, durante o seu mandato como presidente da câmara. Denúncias deste tipo foram feitas contra József Kasza por diversas vezes no passado, mas nunca foram provadas. A ocasião escolhida, no caso presente, não é coincidência. Kasza era a pessoa que protestava com maior veemência na condenação dos actos de violência cometidos contra húngaros da Voivodina e cooperou estreitamente com a delegação de informação do Parlamento Europeu. Senhor Presidente, peço-lhe, bem como à senhora deputada Doris Pack que zelem para que József Kasza não se torne uma vítima política num pseudo-julgamento. 
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, empresários da indústria metalúrgica polaca puseram em circulação avisos de que as importações de mercadorias de metal, e particularmente das que são conhecidas por “pequenos objectos de metal”, aumentaram abruptamente a partir de 1 de Janeiro de 2005, data em que foram levantadas as restrições administrativas às importações dessas mercadorias na União Europeia Aduaneira.
Esses empresários acentuaram o facto de os produtores chineses não incluírem nos seus custos de produção as contribuições dos empregadores para os regimes de seguros e da segurança social, nem verbas despendidas com a satisfação dos critérios ambientais, o que lhes permite praticar preços consideravelmente mais baixos pelas mercadorias que exportam. Para cúmulo, beneficiam ainda de várias formas de ajuda estatal, que tem todos os sinais de se tratar de uma ajuda estatal ilegítima. O resultado é o aumento do número de casos de concorrência desleal e problemas cada vez mais graves para os empresários da indústria metalúrgica europeia, entre os quais se encontram os empresários polacos.
Queria solicitar ao senhor Presidente que alertasse a Comissão Europeia para este problema e lhe sugerisse que apresentasse soluções que protegessem o mercado da UE de ser inundado por mercadorias de metal importadas da China. Muito obrigado. 
Miguel Ángel Martínez Martínez (PSE ).
    Senhor Presidente, há já vários meses que ouvimos notícias muito preocupantes do Sudão, concretamente de Darfur. Estamos perante uma crise sem saída à vista, que alguns qualificaram de genocídio, e que causou milhares de mortes e centenas de milhares de pessoas deslocadas, num quadro de atrozes violações dos direitos humanos e de uma dramática catástrofe humanitária.
Uma das últimas notícias que nos chegou refere-se à detenção de dois funcionários da organização Médicos Sem Fronteiras, o britânico Foreman e o holandês Hoedt, acusados de espionagem e de divulgar informações falsas. Em particular, o relatório alegadamente falso refere mais de 500 casos de violação de mulheres em Darfur. Penso que o relatório é importante; a organização Médicos Sem Fronteiras tem solvência e credibilidade, pelo que é dever do Parlamento actuar em defensa destes dois funcionários desta organização.
Em nome de vários colegas do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, solicito que se proceda a diligências, porventura uma carta do Presidente endereçada às autoridades sudanesas manifestando a preocupação do Parlamento pelos acontecimentos denunciados e solicitando a libertação dos Srs. Foreman e Hoedt sem qualquer acusação. 
Zdzislaw Zbigniew Podkański (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, tendo em consideração o enorme influxo para a UE de mel proveniente de países terceiros, e tendo em conta os relatos alarmantes de consumidores sobre a má qualidade desse mel, creio impor-se a adopção de medidas de protecção. A não ser que se adoptem essas medidas, os problemas com que actualmente se vê confrontada a apicultura irão exacerbar-se.
Devia fazer-se notar o facto de nos últimos anos se ter verificado uma queda de quase 40% da população europeia de abelhas. Na Alemanha, por exemplo, os números caíram 33% nos últimos 15 anos, e na Polónia, 40%, nos últimos 20 anos. As abelhas não são importantes apenas em termos de produção de mel e de outros produtos apícolas. Elas ajudam, além disso, a manter o equilíbrio na natureza e a aumentar a eficácia da produção alimentar, além de desempenharem um papel fundamental na preservação do ambiente.
Tendo em vista o que atrás ficou dito, sou de opinião de que a Comissão Europeia devia apresentar a esta Câmara, como questão urgente, propostas de medidas a serem tomadas a este respeito. O objectivo dessas medidas devia ser proteger não só o mercado do mel e produtos apícolas, mas também as abelhas e a futura apicultura. 
Georgios Papastamkos (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de agradecer publicamente ao senhor deputado Poettering, presidente do nosso grupo parlamentar, por ter proposto que debatêssemos hoje em pormenor a situação na União Europeia e a evolução do processo de ratificação da Constituição Europeia. Quero também agradecer-lhe por vir ao encontro de uma iniciativa minha para que se realizasse este debate. Gostaria ainda de aproveitar esta oportunidade para agradecer aos meus estimados colegas que subscreveram – e assim apoiaram efectivamente – esta iniciativa.
O Parlamento Europeu não pode limitar-se a reagir. Deve também agir. É certo que, hoje em dia, a situação na União Europeia é uma questão que respeita aos governos democraticamente eleitos, mas é também uma questão que diz respeito à instituição democraticamente eleita , o Parlamento Europeu. É um indicador mínimo de responsabilidade para com a sociedade civil da Europa. 
Sarah Ludford (ALDE ).
    Senhor Presidente, durante os últimos dois anos, o Governo Britânico tem financiado a “Operação Desmantelamento-remoção e separação dos VFV” com a verba de 7 milhões de libras esterlinas –11 milhões de euros – por ano para o município de Londres estar em posição de cumprir a Directiva relativa aos Veículos em Fim de Vida Útil. Este programa prevê um serviço rápido de remoção de carros abandonados em toda a cidade de Londres, retirando cerca de 75 000 por ano das ruas de Londres. Este programa tem salvo muitos bairros da decadência dos veículos queimados e convertidos em sucata que sujam e poluem o ambiente, perturbando de facto a qualidade de vida dos cidadãos.
Contudo, para coincidir com o Dia Mundial do Ambiente, ontem, o Governo do Reino Unido fez saber que este financiamento terminaria em finais de Setembro. Isto não seria tão negativo se o nosso governo tornasse os fabricantes responsáveis a partir dessa data, como tem a possibilidade de o fazer ao abrigo da directiva, antes de a responsabilidade passar a ser obrigatoriamente dos fabricantes, em Janeiro de 2007. O governo não o fez, colocando os lucros das empresas à frente de um ambiente sustentável.
Por conseguinte, Senhor Presidente, deixo aqui um apelo, através de V. Exa, ao Governo britânico no sentido de prolongarem o financiamento da Operação “Desmantelamento” a fim de impedir uma crise ambiental em Londres. 
Panagiotis Beglitis (PSE ).
   – Senhor Presidente, de acordo com informações confirmadas, está marcado para os dias 16 a 18 de Setembro de 2005, na região de Meligala do município de Messinia, Peloponeso, um encontro de organizações neonazis e fascistas da Grécia, Itália, Espanha, outros países da Europa Central e EUA.
Este encontro vai constituir um desafio para as autoridades democráticas e as sensibilidades do povo grego e de todos os povos da Europa, especialmente nos dias que correm, em que essas forças estão a servir-se da Constituição Europeia como pretexto para pôr em causa os valores e os princípios sobre os quais construímos uma coexistência comum, pacífica e democrática e uma irmandade na Europa.
O Governo grego deveria proibir imediatamente esse encontro antidemocrático. Este apelo deve ser também apoiado pelo Parlamento Europeu. 
Jörg Leichtfried (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de aproveitar esta oportunidade para chamar mais uma vez a vossa atenção para um problema que, lamento dizê-lo, continua presente, e que é a concessão de subsídios à exportação de animais vivos. Desde que os subsídios à exportação para o transporte de animais vivos foram introduzidos em 1989, esta Câmara deu, em diversas ocasiões, o seu voto favorável no sentido de estes serem retirados do orçamento da UE. Embora seja do conhecimento geral, o grande sofrimento dos animais, particularmente em viagens de longa duração, e as desvantagens daí resultantes para os consumidores, o seu transporte continua a ser subsidiado ao ritmo de 41 milhões de euros em 2001, 57 milhões de euros em 2002, 67 milhões de euros em 2003, tendo agora o valor atingido 77 milhões de euros por ano.
A atribuição de subsídios desta forma equivale a promover o extremo sofrimento dos animais, devendo, portanto, merecer a nossa firme rejeição. Nesta perspectiva, quero exortar os colegas desta Câmara a subscreverem a presente declaração, ao mesmo tempo que aconselharia aqueles que estão presentemente a negociar o orçamento da UE a terem em conta que a abolição destes subsídios iria retirar do orçamento várias centenas de milhões de euros, o que representaria certamente um justificado alívio da carga deste.
Othmar Karas (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, 25 Chefes de Estado e de Governo subscreveram o Tratado Constitucional europeu, tal como o fizeram 25 Ministros dos Negócios Estrangeiros, tendo 10 Estados-Membros procedido à sua ratificação. Foi adoptado por uma maioria constitucional de dois terços desta Câmara. A maior parte dos cidadãos europeus já disse sim a esta Constituição.
Peço-lhe, Senhor Presidente, que emita um comunicado de imprensa, deixando claro que não vamos permitir-nos ficar reféns de opositores da UE, de mercadores de desinformação, de atiradores de culpas ou de demagogos, e que esta Constituição reforça os direitos fundamentais dos cidadãos, dá força ao Parlamento e, através do Parlamento, aos cidadãos, à democracia e à transparência. Pedir-lhe-ia, Senhor Presidente, que informasse todos os Chefes de Estado e de Governo de que o Parlamento Europeu, por não querer interromper o processo constitucional, se opõe a decisões arbitrárias, apelativas ao sentimento nacional popular, e a declarações prematuras proferidas por Chefes de Governo – tal como foi hoje o caso de Tony Blair.
Gerard Batten (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, a Constituição Europeia está morta. Os franceses mataram-na, os holandeses puseram-na no caixão e agora tem a mortalha a cobri-la. Mas, tal como o Conde Drácula, os tratados da UE têm o desagradável hábito de regressar à vida. A Constituição precisa de uma estaca a trespassar-lhe o coração. Quem poderia fazê-lo era um referendo britânico, que emitiria um rotundo “não”. No entanto, parece que agora o Governo britânico negará ao seu povo essa oportunidade. Em vez de uma estaca, poderá haver ainda um final mais fatal, sob a forma de uma bala de prata. Essa bala de prata tomará a forma do fim da moeda única europeia.
A zona euro já vai dando sinais de desgaste. O fim da moeda única europeia, que é só uma questão de tempo, matará por completo, e de uma vez por todas, a integração política e económica. 
Eluned Morgan (PSE ).
    Senhor Presidente, é curioso ver que os nossos amigos lunáticos estão hoje connosco nesta Assembleia.
Apesar dos rudes golpes que o projecto europeu sofreu recentemente, temos ainda em mãos algum trabalho de grande importância, principalmente a Estratégia de Lisboa. Gostaria, por conseguinte, de continuar a minha missão de denunciar os Estados-Membros que não implementaram algumas das directivas ligadas à estratégia de Lisboa.
O Parlamento Europeu aprovou 83 directivas no âmbito da estratégia de Lisboa. Deveriam ter sido implementadas sessenta e três, sendo que apenas dez foram implementadas por todos os Estados-Membros. A directiva relativa ao estatuto da sociedade europeia devia ter sido implementada em 18 de Outubro de 2004, mas sucede que os seguintes países terão ainda de notificar a Comissão da transposição para a sua legislação desta directiva: Bélgica, Estónia, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Portugal e Eslovénia. Senhor Presidente, poderia V. Exa. escrever a estes Estados-Membros e perguntar-lhes quando tencionam implementar a referida directiva? 
Georgios Karatzaferis (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, entre os dois períodos de sessões, tivemos um estrondoso tanto da França como dos Países Baixos. Todavia, o “não” à Constituição Europeia não significa um “não” à Europa.
Temos de escutar o povo europeu. No Parlamento Europeu, 62% dos deputados franceses votaram . No entanto, 55% do povo francês votaram . Aqui, 82% dos deputados neerlandeses votaram . Todavia, 62% do povo neerlandês votaram . O que é que se passa? Por que é que os governos dizem sim e o povo diz não?
O povo sabe de alguns factos. Sabe do desemprego, da inflação e da invasão de produtos chineses. Sabe de tudo o que preparamos nas suas costas. Deixamos entrar a Turquia sem lhe perguntarmos e a imigração ilegal está fora de controlo.
Temos de prestar mais atenção ao povo. Se perguntarmos ao povo, se estivermos em sintonia com o povo, então a Europa também progredirá. A Europa sem o povo não pode progredir e isso é algo que os burocratas de Bruxelas têm de compreender. Mais atenção ao povo e mais respeito pelo povo. 
Mojca Drčar Murko (ALDE ).
    Os cerca de 700 000 camiões que em cada ano atravessam a Eslovénia rumo à Itália têm de utilizar, quando passam a fronteira, as faixas especiais que atravessam os postos aduaneiros italianos nas cidades de Trieste e Gorizia. Ainda que os camiões em trânsito não transportem carga nem requeiram serviços aduaneiros, são obrigados a utilizar as mesmas faixas especiais que usavam antes da adesão da Eslovénia à União Europeia e a pagar portagem. Se não a pagarem, mandam-nos parar e ficam impedidos de prosseguir viagem.
Suspeito que este sistema continua a ser utilizado na Itália devido ao facto de, subsequentemente à adesão da Eslovénia à UE, o volume de serviços aduaneiros associados ao transporte rodoviário de mercadorias ter diminuído para metade. A cobrança injustificada de uma portagem serve de compensação financeira. No entanto, este imposto de tipo medieval viola gravemente o princípio de livre circulação de mercadorias e de pessoas no interior da UE e constitui um precedente inadmissível. 
Adam Jerzy Bielan (UEN ).
   – Senhor Presidente, hoje, gostaria de alertar a Assembleia para um assunto que, ao longo de muitas semanas, indignou a opinião pública do meu país. Refiro-me à perseguição movida pelo regime de Lukashenko aos recém-eleitos dirigentes da Organização de Polacos na Bielorrússia.
Violações dos direitos do Homem são coisa a que há muitos anos estamos acostumados. Basta referir o facto de, há alguns dias atrás, dois dirigentes da oposição democrática, Nikolai Statkevich e Pavel Severinets, terem sido condenados a três anos de detenção num campo de trabalhos forçados por terem organizado demonstrações contra o Governo. Não obstante, os recentes ataques à organização das minorias polacas merecem ser escolhidos pelas autoridades da UE como objecto de críticas. Gostava de recordar a esta Assembleia que, muito embora tivessem sido eleitos novos dirigentes no Congresso da Organização de Polacos, realizado em Março na Bielorrúsia, o Ministro bielorrusso da Justiça não só se recusou a reconhecer essas eleições, como ainda ameaçou ilegalizar absolutamente a organização. O que é mais: a publicação do , único jornal em língua polaca do país, foi suspensa, tendo mesmo um diplomata polaco sido expulso do país. Estes factos dão bem a ideia das perseguições sofridas pelos Polacos na Bielorrússia.
As medidas drásticas a que as autoridades bielorrussas recorreram recentemente constituem um indício inequívoco do seu receio de que no seu país se repita a revolução democrática que teve lugar na Ucrânia. Espero bem que os seus piores receios se concretizem. Para garantir que isso aconteça, porém, a União Europeia terá de seguir uma política mais proactiva. 
Robert Evans (PSE ).
    Senhor Presidente, esta pergunta é dirigida a V. Exa. Estará ao corrente de que, aquando dos últimos períodos de sessões em Estrasburgo, se registaram uma série de graves problemas com os voos de e para o aeroporto de Estrasburgo. O Senhor não está a ouvir, mas não interessa, eu vou prosseguir. Greves, desvios, cancelamentos e todo o tipo de situações representaram para os deputados ao Parlamento Europeu grandes atrasos e desvios de rota.
Como a cidade de Estrasburgo e as autoridades francesa de aviação parecem ser incapazes de prestar um serviço seguro e estável a esta grande cidade, e tendo em conta um desejo claro, tanto da parte dos deputados do Parlamento Europeu como dos cidadãos europeus, de que não desperdicemos mais o seu dinheiro, não será tempo de considerar seriamente e de uma vez por todas o futuro das sessões plenárias mensais realizadas em Estrasburgo? Esta tarde, estou a perguntar-lhe pessoalmente quais as suas propostas de acção neste domínio, quer a curto, quer a longo prazo, ou será talvez uma pergunta que prefere evitar? 
Presidente.
   Penso que o Tratado deve ser respeitado em todos os aspectos. As normas em vigor estabelecem onde e como este Parlamento deve reunir e é nossa obrigação cumprir com as normas em vigor, que dizem o que dizem acerca do lugar donde o Parlamento Europeu deve reunir. 
Agnes Schierhuber (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, gostaria de efectuar uma breve correcção técnica ao que foi dito pelo senhor deputado Leichtfried. Também eu sou contra o transporte de animais vivos para abate, mas a declaração não distingue entre animais para abate e animais para reprodução e rendimento, tendo estes últimos de ser exportados vivos, além de terem, efectivamente, importância económica para os agricultores europeus. Se subscrevermos a declaração tal como esta se apresenta, qualquer coisa como metade dos animais para reprodução da Europa serão afectados, configurando assim mais um rude golpe para os agricultores europeus no meio da tensa situação económica global.
Albert Deß (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, não quero dar a impressão de que não sou um defensor de uma Europa pacífica e unida, mas estou efectivamente convicto de que, depois dos votos da França e dos Países Baixos, não podemos simplesmente avançar como se nada tivesse acontecido. Também não se pode dizer que mais de metade dos cidadãos da Europa já deram o seu voto favorável. Proceder assim é, pura e simplesmente, errado; na Alemanha, foram menos de 600 membros do parlamento que votaram a favor, ao mesmo tempo que ninguém perguntou a opinião de 80 milhões de cidadãos.
Na semana passada, um importante jornal diário alemão lançou um inquérito aos seus leitores. Dos quase 380 000 participantes, 96% estava contra a Constituição. Não creio que possamos culpar os eleitores franceses e neerlandeses que votaram contra a Constituição, mas antes os deputados desta Câmara que votaram o início das negociações de adesão com a Turquia e que votaram a favor da adesão antecipada da Roménia e da Bulgária. É sobre isto que temos de falar.
Geoffrey Van Orden (PPE-DE ).
   Senhor Presidente, à luz dos referendos Constitucionais, espero que finalmente, nesta Assembleia, possa haver algum reconhecimento de que o projecto da UE está a ficar seriamente comprometido e a avançar na direcção errada. Contudo, esta não é a questão para a qual queria chamar a atenção. Um outro Estado-Membro já mencionou a Cimeira do G-8, que terá lugar em Edimburgo, e também a campanha do Live-8, a favor perdão da dívida, comércio justo e de mais ajuda para África. Contudo, as medidas financeiras não podem, só por si, resolver os problemas de África. Se de facto queremos operar uma mudança verdadeiramente positiva em África, esta tem de ser acompanhada de acções que garantam a prática da boa governança, o estabelecimento do Estado de Direito e o respeito dos direitos humanos. Veja-se o caso do Zimbabué, onde, em Março, Mugabe realizou novamente eleições fantoche e onde agora está envolvido na limpeza de áreas urbanas habitadas principalmente por simpatizantes da oposição, os quais tem vido a eliminar impiedosamente. A comunidade internacional nada tem feito relativamente ao assunto.
O Conselho afirmou que reveria as sanções à luz das eleições que tiveram lugar no Zimbabué. Nada aconteceu. Deixo aqui um apelo ao Conselho e à Comissão no sentido de tomarem medidas fortes contra Mugabe e ditadores semelhantes que infligem maus trados ao povo oprimido de África. 
Presidente.
   Está encerrado este ponto da ordem do dia. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0134/2005) da deputada Laperrouze, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece orientações para as redes transeuropeias de energia e revoga as Decisões nºs 96/391/CE e 1229/2003/CE (COM(2003)0742 – C5-0064/2004 – 2003/0297(COD)). 
Andris Piebalgs,
     Senhor Presidente, gostaria de agradecer à relatora, a Senhora Deputada Laperrouze, o facto de se ter encarregue desta proposta sobre as orientações para as redes transeuropeias de energia e de o seu relatório, aprovado por larga maioria na Comissão da Indústria, Investigação e Energia, ser uma análise clara da situação. Gostaria especialmente de dizer que estou grato pelo seu empenho, em conjunto com o dos relatores-sombra, em apontar para um acordo em primeira leitura que, muito lamento, não foi alcançado.
Permitam-me que relembre nesta ocasião os objectivos da proposta. O desafio da proposta é criar um instrumento jurídico que viabilize a construção de infra-estruturas necessárias à transmissão de energia, desenvolvendo em simultâneo a cooperação adequada com o sector privado e os Estados-Membros.
A segurança do aprovisionamento de energia e o funcionamento do mercado interno de energia são políticas chave. Estes objectivos são adoptados nas orientações para as redes transeuropeias de energia RTE– E que visam a instalação de uma rede de gás e electricidade caracterizadamente europeia, através de uma melhor ligação entre as fragmentadas redes nacionais.
No que diz respeito ao gás natural, existe uma forte perspectiva de crescimento. A política relativa às Redes Transeuropeias de Energia visa assegurar e diversificar a capacidade de importação de gás suplementar a partir de fontes na Rússia, Noruega, região da bacia do Mar Cáspio, África do Norte e Médio Oriente, e providenciar a capacidade de interconexão necessária entre Estados-Membros.
No que se refere às redes de electricidade, a principal função é criar e promover um verdadeiro mercado de electricidade europeu. Para alcançar este objectivo, é essencial uma capacidade de interligação entre Estados-Membros à altura. Dada a adopção das actuais orientações para as redes transeuropeias de energia, em Junho de 2003, surgiu a necessidade de integrar plenamente os novos Estados-Membros e países candidatos nestas orientações e ainda adaptar essas orientações à nova Política Europeia de Vizinhança.
A revisão das orientações RTE-E proposta pela Comissão, em Dezembro de 2003, deve ser vista como um complemento e uma melhoria das actuais orientações. Visa explicitamente a incorporação dos dez novos Estados-Membros nos projectos prioritários, bem como a incorporação das essenciais conexões de energia com países terceiros. Quanto à escolha dos projectos, propusemos introduzir uma abordagem descendente, identificando os projectos de maior prioridade situados em eixos prioritários da grande família de projectos de interesse comum.
Os projectos de interesse europeu são os de maior prioridade. Eles têm o objectivo de apoiar a rápida implementação da capacidade de interligação transfronteiriça mais importante. Para alcançar este objectivo, os projectos de interesse europeu precisam de satisfazer critérios especiais. Têm de se situar num eixo prioritário. Ou são de natureza transfronteiriça ou têm um impacto significativo na capacidade de transporte transfronteiras. Têm de estar numa fase avançada de desenvolvimento: quer isto dizer que tem de existir um firme compromisso relativamente à data de arranque dos projectos, que deverá ser antes dos finais de 2006 e da sua conclusão, que deverá ter lugar em 2010, o mais tardar.
Outro elemento essencial da nossa proposta é o Coordenador Europeu. O Coordenador Europeu deverá promover a cooperação com os utilizadores e operadores, bem como os projectos entre investidores privados e instituições financeiras. Um coordenador pode ser nomeado pela Comissão e actuará em nome e por conta da Comissão.
É com grande expectativa que aguardo o vosso debate sobre a presente proposta. 

Anne Laperrouze (ALDE ),
    Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao Comissário as suas amáveis palavras. Senhoras e Senhores Deputados permitam-me que expresse também a mais minha profunda gratidão aos meus colegas pelos seus pareceres, que tive sempre em mente ao longo de todo o processo de reflexão e que contribuiriam em larga medida para o relatório que vos apresento hoje. Gostaria de agradecer também aos representantes da Comissão Europeia e aos representantes do Conselho pela sua atenção e pelas suas respostas às muitas questões que levantámos. Por último, gostaria de exprimir o meu reconhecimento ao secretariado da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e ao meu assistente pela ajuda que me prestaram.
Senhor Comissário, V. Exa. recordou os objectivos desta proposta de decisão. Eles visam adaptar as orientações à ao formato da União Europeia de 25 Estados-Membros, autorizar o financiamento de projectos de interesse comum, viabilizar a criação de um mercado interno do gás e da electricidade e, acima de tudo, garantir a segurança do aprovisionamento através de interligações entre os Estados-Membros e com países vizinhos: o Sudeste da Europa, os países mediterrânicos, a Ucrânia, a Bielorrússia. Esta abordagem às redes transeuropeias de energia corresponde, com efeito, à abordagem adoptada para as redes transeuropeias de transportes terrestres.
A maioria dos membros da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia apoia as novas ideias introduzidas pela Comissão para definir as prioridades de acção, em particular a selecção dos projectos de interesse europeu situados nos eixos prioritários e a designação de um coordenador europeu, contanto, porém, que a sua esfera de acção se limite aos projectos complexos que apresentem condições de execução particularmente difíceis e que essa coordenação seja realizada em concertação com os Estados-Membros. O Parlamento deverá também ser consultado sobre a designação do coordenador, sendo esse o objectivo da alteração proposta pelo meu grupo.
O relatório que foi votado pela Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia encoraja os Estados-Membros a cooperarem entre si quando a implementação de procedimentos de inquérito transnacional o tornar necessário, tendo em conta critérios decisivos, como a segurança do aprovisionamento, o impacto do projecto no ambiente, o parecer dos habitantes do território em questão, etc.
Com base na informação fornecida pelo Conselho, a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia entendeu que a abordagem recomendada pelo Conselho era coerente e permitia simplificar a proposta original da Comissão. Assim, o relatório votado pela Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia estabelece uma hierarquia de projectos: os projectos de interesse comum que constituem a base dos projectos transeuropeus encontram-se enumerados no anexo III e os projectos prioritários descritos como projectos de interesse europeu são enumerados no anexo I.
A Comissão da Indústria não quis colocar em questão os projectos estabelecidos pelos Estados-Membros, pois entendeu que não dispunha de competência ou de informação suficientes para avaliar a escolha de projectos. No entanto, na sequência das observações tecidas por alguns dos meus colegas, gostaria de solicitar à Comissão Europeia que verifique a validade dos projectos quando esta decisão for aplicada. A título de exemplo, os nossos colegas dos Estados bálticos pensam que seria mais apropriado ter uma rede de transporte de gás que atravessasse os países bálticos para os abastecer, em vez de uma rede no Mar Báltico. Outro exemplo, é a linha de alta tensão entre França e Espanha, que está a suscitar fortes protestos dos habitantes da região. É por isso que o pacote financeiro atribuído a estes projectos deveria ser aumentado para 60 milhões de euros, o que permitiria, por exemplo, responder melhor aos constrangimentos ambientais, que podem exigir estudos de viabilidade mais aprofundados. Trata-se, pois, de validar os projectos, de coordenar os processos de consulta entre os Estados-Membros, de encontrar as soluções técnicas mais apropriadas.
Antes de terminar, gostaria de realçar o facto de a Comissão da Indústria considerar que a inclusão do transporte de olefinas neste texto se justifica não só tendo em vista a importância dessas redes Europa para a indústria química europeia, mas também os benefícios em termos de segurança e de ambiente que resultariam de uma redução do transporte rodoviário. Além do acesso ao Banco Europeu de Investimento, a referência a projectos relacionados com as olefinas garante um rótulo europeu simbólico, não permitindo, contudo, que estes projectos beneficiem de subvenções europeias a título do orçamento consagrado às redes transeuropeias. Penso ser também necessário considerar a integração das redes transeuropeias de energia nos corredores europeus que foram propostos para o sector dos transportes terrestres. 
Guntars Krasts (UEN ),
   . Senhora Presidente, gostaria de agradecer à Comissão, bem como à comissão competente quanto à matéria de fundo, pelo trabalho que realizaram, cabendo realçar o facto de a directiva que hoje vamos discutir ser particularmente importante para o avanço da integração física da União Europeia numa nova fase. Gostaria, contudo, de chamar a atenção da Assembleia para alguns aspectos que podem obstar à realização das tarefas avançadas na directiva.
Assim, a criação de interligações em sistemas estruturados de aprovisionamento nem sempre vai ao encontro dos interesses dos fornecedores dominantes em determinadas regiões. Nestes casos, há que avaliar o investimento em interligações na perspectiva de benefícios a médio e longo prazo. Tal implica que os princípios do mercado sejam substituídos por métodos de planeamento a longo prazo, por forma a garantir segurança no aprovisionamento aos consumidores e protecção ambiental. Considerações semelhantes aplicam-se quando se trata de criar uma interligação no interesse da segurança do aprovisionamento para ultrapassar insuficiências da capacidade de produção. Em casos destes, nem sempre é possível aderir aos princípios de mercado, já que o tempo necessário para recuperar os investimentos pode não corresponder aos objectivos de determinados participantes no mercado concorrencial. Nos casos em que a criação de novas interligações não sirva os interesses dos participantes no mercado da energia, a criação de elementos pode ser uma obrigação de serviço público para os operadores de sistemas. Por conseguinte, a escolha de elementos prioritários de interligação das redes transeuropeias que serão criadas com o apoio financeiro da União Europeia não deveria, unicamente, ser uma questão da ordem da concorrência comercial entre regiões e Estados-Membros, tal como decorre da abordagem proposta pela directiva. Ao escolher os seus elementos de rede prioritários, a Comissão Europeia deve pautar-se pelos interesses em prol da segurança do aprovisionamento a médio e longo prazo, assim como pela criação do mercado interno da União Europeia. O Parlamento Europeu deve manter um papel de supervisor deste processo através do processo orçamental. A este propósito, gostaria de chamar a atenção para o facto de os três Estados bálticos estarem totalmente isolados do mercado de energia eléctrica e de gás da União Europeia. Desde os tempos da União Soviética, têm estado integrados numa rede conjunta de aprovisionamento da energia eléctrica com a Rússia. Tal deveria constituir uma tarefa prioritária, uma área prioritária, na qual haveria que criar interligações. 
María del Pilar Ayuso González,
    Senhora Presidente, desejo começar a minha intervenção felicitando a senhora deputada Laperrouze e agradecendo-lhe o espírito de colaboração que manteve durante a elaboração deste relatório.
A importância desta proposta reside no facto de o desenvolvimento das interligações ser uma condição necessária para a criação de um verdadeiro mercado interno da energia. Além disso, as interligações propiciar-nos-ão mais garantias para fazer frente a situações conjunturais de escassez de aprovisionamento eléctrico. Como foi recordado, após o diálogo informal tripartido com o Conselho e a Comissão, não foi possível alcançar um acordo com o Parlamento em primeira leitura. Não partilhamos a intenção do Conselho de eliminar os projectos de interesse europeu e apoiamos a manutenção dessas categorias de projectos defendidas pela relatora.
Apoiamos também a alteração da relatora que modifica o texto referente à figura do coordenador europeu, mantendo o que foi aprovado na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, para que o coordenador seja designado para aqueles projectos que apresentem condições particularmente difíceis e que o Parlamento seja consultado em relação à designação do coordenador, o que foi aliás aprovado no caso das redes transeuropeias de transportes.
Desejo salientar uma alteração muito importante, apresentada e aprovada na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Refiro-me a um novo Considerando 2 bis que contempla o objectivo fixado no Conselho Europeu de Barcelona para que se alcance um nível de interconexão eléctrica entre os Estados-Membros equivalente a 10% da capacidade de geração instalada.
Resta-me saudar a proposta de regulamento da Comissão em debate sobre o financiamento das redes transeuropeias de transporte e de energia. Esta proposta prevê, pela primeira vez, o co-financiamento de projectos no âmbito da energia, e não unicamente estudos prévios.
Confio em que isto seja tido em conta quando se estabelecerem as perspectivas financeiras para o período 2007-2013, porque, caso se reduza a dotação orçamental, este e todos os programas da União Europeia, como o Desenvolvimento Rural, o Life, as Redes Transeuropeias e o Sétimo Programa-quadro de Investigação, serão negativamente afectados. 
Hannes Swoboda,
   .  Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de iniciar a minha intervenção endereçando os meus sinceros agradecimentos à senhora relatora Anne Laperrouze pelo excelente trabalho produzido e sobretudo pelo espírito colegial demonstrado, dentro do qual todos os grupos tiveram uma palavra a dizer em relação ao relatório.
O relatório é, quanto a mim, excelente na medida em que deixa clara a nossa necessidade de mais redes transeuropeias de energia para podermos atingir os objectivos de Lisboa, nomeadamente o aumento da competitividade do nosso continente. Dois aspectos estão claros: em primeiro lugar, são necessárias redes no seio da Europa e, em segundo lugar, não há qualquer garantia de que estas sejam isentas de problemas. Longe disso: em redes integradas pode acontecer que um problema se transfira para outras redes, embora a segurança do aprovisionamento aumente de uma maneira geral.
O que também é necessário é um aumento do aprovisionamento sob a forma de um aprovisionamento diversificado de energias, em especial, claro, o petróleo e o gás natural. Vou aproveitar esta oportunidade para observar ao Senhor Comissário, cuja dedicação, exceptuando este ponto, merece o meu maior apreço, que este não esteve presente no arranque de actividade do importante gasoduto que vai de Baku a Ceyhan, passando por Tbilisi. Os presidentes dos países envolvidos estiveram presentes, também esteve o Secretário de Estado para a Energia dos Estados Unidos da América, mas, lamentavelmente, ninguém viu o Comissário da Energia da Europa, ou qualquer outro Comissário. Quando um gasoduto desta importância é construído numa região abrangida pela política de vizinhança da União Europeia, ligando um potencial Estado-Membro da União Europeia, ou pelo menos um país com estatuto de candidato, eu teria apreciado que o Senhor Comissário tivesse aparecido naquela fotografia – não apenas por gostar de ver fotografias suas, mas por achar que teria tido uma importância simbólica para a opinião pública europeia, dando a indicação de que esta nossa União Europeia se preocupa tanto com a energia como a Administração dos Estados Unidos. Tenho perfeita noção de que a Administração americana esteve por detrás da construção deste gasoduto, mas também deveríamos ter tornado a nossa presença visível. Pode acontecer que o Senhor Comissário não tenha sido convidado ou não tenha podido comparecer, mas talvez pudesse dar uma breve explicação para a sua ausência, hoje ou em qualquer outra ocasião.
Existem dois outros aspectos que gostaria de mencionar. Tem toda a razão, Senhor Comissário, quando refere que temos de ter em conta a existência de certos projectos de interesse europeu, e que estes têm de receber apoios em conformidade. Concordo que o Coordenador Europeu possa ser importante e, nesta perspectiva, subscrevo o que foi referido por diversos colegas, incluindo a senhora deputada Laperrouze, relativamente ao facto de esta Câmara necessitar de ser consultada antes da sua nomeação, embora a nomeação propriamente dita seja, como é evidente, um assunto para a Comissão.
Recapitulando, creio que o aprovisionamento de energia é fundamental para a competitividade do nosso continente, creio que necessitamos de uma diversidade de fontes de energia, incluindo as que são provenientes do exterior da UE, e espero que o Senhor Comissário Piebalgs possa estar presente aquando da próxima abertura de um importante gasoduto, demonstrando assim a importância que o aprovisionamento de energia tem para a Europa.
Šarūnas Birutis,
   Uma solução possível para garantir a segurança no aprovisionamento de gás a nível de todo o território tem estado no nosso pensamento há já bastante tempo, assim como as soluções para a segurança e diversificação do aprovisionamento da região do Báltico da União Europeia. A oradora assinalou também esta questão no seu discurso de hoje. Dois projectos foram incluídos na lista de prioridades das orientações em análise: o gasoduto transeuropeu do Norte [] sob o Mar Báltico, da Rússia à Alemanha, e o gasoduto Yamal-Europa para a Alemanha, via Bielorrússia e Polónia. A lista de projectos de importância geral inclui o Projecto , um gasoduto da Rússia para a Alemanha através dos territórios da Letónia, da Lituânia e da Polónia. Naturalmente, os percursos específicos dos gasodutos resultam de acordos particulares entre as companhias de gás e os países envolvidos. No entanto, gostaria de sublinhar que o projecto de gasoduto transeuropeu do Norte ignora, em parte, os interesses e as necessidades de todos os Estados da União Europeia ao longo do percurso do gasoduto, que estão envolvidos no aprovisionamento de gás. O segundo projecto do gasoduto Yamal-Europa não cumpre as disposições de segurança no aprovisionamento de gás, já que cruza o território da Bielorrússia e temos de recordar o bloqueio ao aprovisionamento de gás através deste país, em Fevereiro de 2004. Precisamos de uma fusão suplementar do sistema de gás da Europa Ocidental e da Europa Oriental, de forma a garantir o fornecimento seguro de gás natural aos consumidores, a criar um mercado comum de gás operacional e a satisfazer as necessidades crescentes da União Europeia em gás natural, numa perspectiva de médio e de longo prazo. Assim, proponho introduzir o Gasoduto da Rússia para a União Europeia no anexo I da lista de projectos de importância geral, ou seja, a lista de projectos prioritários, como uma alternativa possível ao Yamal II, enquanto se aprova uma nova decisão sobre o projecto do Conselho e do Parlamento Europeu. Esta fusão está em conformidade com as prioridades estabelecidas nas orientações comunitárias em 2003 e indicadas no projecto em debate. Este percurso do gasoduto daria também um bom contributo para a resolução de problemas de segurança da União Europeia e, em particular, da região do Báltico. 
Rebecca Harms,
    Senhora Presidente, permita-me deixar claro o seguinte ponto: não estamos aqui a falar sobre uma infra-estrutura que seja propriedade pública; pelo contrário, as redes em apreço, cujo desenvolvimento vai ser prosseguido, são em larga medida propriedade de grandes empresas privadas de aprovisionamento de energia. É esta vertente que torna este debate tão diferente do que realizámos sobre a rede transeuropeia de transportes.
Rejeitamos o relatório da senhora deputada Laperrouze. Embora nos tenhamos esforçado no sentido de o melhorar em certos aspectos, não fomos bem sucedidos. Na nossa opinião, a lista de desejos, incluindo 300 projectos de interesse europeu, não vai fazer mais do que acelerar a batida dos corações das empresas de aprovisionamento de energia que, na Europa, assumem a posição de oligopólios. Pensamos que este facto vai antes reforçar o poder e a influência das empresas europeias de aprovisionamento de energia, já de si demasiado poderosas nas suas acções contra o mercado. Também não acreditamos que o facto de beneficiarmos os interesses destas empresas nos permita avançar mais depressa em temos de segurança do aprovisionamento.
Angelika Niebler (PPE-DE ).
    Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, também eu desejo endereçar os meus sinceros agradecimentos à relatora e a todos os relatores-sombra pelo excelente trabalho produzido e também pela sua disponibilidade para o diálogo sobre este tema.
Estamos hoje a estabelecer orientações para as redes transeuropeias de energia. A decisão que tomarmos relativamente a estas orientações determinará o futuro desenvolvimento de uma infra-estrutura moderna para redes transeuropeias de energia.
Gostaria de aproveitar esta breve intervenção para chamar a atenção para um tema que me interessa particularmente, e que é a decisão de, pela primeira vez, aquilo que conhecemos como gasodutos para o transporte de gases de olefinas ser incorporado nas redes transeuropeias de energia. Embora concorde com a relatora relativamente à grande importância deste facto em termos do êxito da Europa enquanto localização industrial e empresarial, a proposta da Comissão apresenta um aspecto que eu considero uma desvantagem, nomeadamente o facto de não especificar os troços individuais. Daí ter apresentado, em nome do meu grupo, a alteração 39 por forma a corrigir este erro.
Já existem presentemente algumas redes de transporte de gases de olefinas na União Europeia; podemos encontrá-las na parte ocidental do nosso continente e nos novos Estados-Membros, mas não existe qualquer ligação entre as duas localizações. A alteração 39, para a qual aproveito novamente a oportunidade para pedir insistentemente o vosso apoio, apresenta uma lista de troços seleccionados que podem ser utilizados para suprir sem demora e de uma forma sustentável essas lacunas, deste modo assegurando o aprovisionamento de gases de olefinas e mantendo a viabilidade das nossas empresas.
Está claro – face à escassez dos fundos disponíveis – que nem todos os projectos podem receber apoio, não contendo a alteração por mim apresentada a preocupação com o apoio financeiro para os troços nela mencionados. A minha preocupação tem a ver com a necessidade de uma clara afirmação política e uma indicação de que esses troços possuem particular importância para a União Europeia e para os seus Estados-Membros. É por essa razão que peço, mais uma vez, que, quando amanhã votarmos, dêem o vosso apoio à alteração 39.
Reino Paasilinna (PSE ).
    Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, as redes transeuropeias são importantes para a consecução dos objectivos de Lisboa. A energia gera sinergias. As RTE no sector energético desempenharão um papel relevante na liberalização do mercado interno e na melhoria da fiabilidade operacional, uma vez que permitirão à UE estabelecer conexões com fornecedores no exterior da União.
As redes de energia não devem, contudo, ter o mesmo tratamento que as redes transeuropeias de transporte. As redes de transporte fazem parte da infra-estrutura geral, ao passo que as RTE-E são detidas por privados. Por conseguinte, os fundos públicos destinados a redes de energia devem ser canalizados principalmente para planeamento e investigação. Seja como for, trata-se de uma verba tão ínfima para as redes de energia da União, que não terá um peso determinante na hora da tomada de decisões de investimento. Um coordenador não terá grande préstimo, tão-pouco: será apenas acrescentar uma nova instância organizacional, uma vez mais. Na área do conhecimento especializado, uma pequena soma deve bastar para produzir resultados.
No que diz respeito a determinados pormenores do relatório, tenho dúvidas quanto à identificação dos projectos prioritários proposta pela Comissão. A respectiva preparação não teve um carácter sistemático: na prática foi bastante arbitrária. Por isso, em lugar do estatuto de certos projectos, realcemos acima de tudo a importância de se proceder a uma averiguação à escala comunitária daquilo em que devemos investir.
Senhoras e Senhores Deputados, entretanto, temos todos de assegurar que a fiabilidade operacional da energia não leve a desperdícios, mas sim a poupanças. De acordo com as últimas estimativas, todas as fontes de energia não renováveis poderão esgotar-se no espaço de algumas gerações, dependendo dos níveis de consumo. 
Andris Piebalgs,
     Senhora Presidente, gostaria de agradecer aos senhores deputados o seu profícuo debate. Contudo, cumpre-nos ser muito honestos na análise das redes transeuropeias no domínio da energia. Trata-se de uma necessidade indiscutível, pois a segurança do nosso aprovisionamento de energia depende das nossas redes de energia e da interconexão, sendo esta a parte mais importante da questão. Quando falamos de um mercado competitivo, mais uma vez a interconexão é uma necessidade absoluta. Deste ponto de vista, não posso aceitar que não se considere necessário a definição de políticas a nível europeu. Por conseguinte, as orientações existem precisamente para justificar a nossa abordagem.
Nós despendemos 20 milhões de euros por ano nas redes transeuropeias de energia. As verbas são canalizadas para estudos de viabilidade e talvez, no futuro, possamos providenciar apoio aos projectos. Houve quem nos Estados Bálticos defendesse determinados projectos. Nesta fase é óbvio, como disse um deputado, que os Estados Bálticos são como uma ilha isolada: não há interconexão de energia. Haverá uma ligação entre a Estónia e Finlândia. Contudo, o projecto “PowerBridge” (Ligação de Aprovisionamento de Energia Eléctrica) entre a Lituânia e a Polónia nunca serão uma realidade a menos que haja apoio comunitário às Redes Transeuropeias de Energia. Defendo veementemente a abordagem que definimos.
No que se refere a um apoio mais alargado à energia, precisamos definitivamente de diversificar os nossos aprovisionamentos. Esse o motivo que nos leva a trabalhar com todos os países e também com o Azerbaijão, um país que visitei. Não havia qualquer empresa europeia envolvida, mas a verdade é precisamos de estar envolvidos desde o início. Houve quatro países que assinaram o Tratado. A Comissão não o podia fazer, mas estamos interessados neste projecto porque diz respeito a combustível que será utilizado por consumidores. Estamos interessados em aprovisionamentos de gás mas, paralelamente, uma vez que não financiamos o projecto, não podemos esperar todo o crédito. Por conseguinte, estamos a pensar em diversificar os nossos aprovisionamentos que oferecem segurança.
Em simultâneo, como já referi, as principais fontes de investimento são dos investidores privados. Por conseguinte, os investidores privados devem investir no projecto e a Comissão, através destas orientações, deverá dar o impulso político necessário. Estou pois muito grato pelo debate de hoje. Continuaremos o nosso trabalho. Gostaria de agradecer em particular à relatora, a senhora deputada Laperrouze.
No que diz respeito às olefinas e à alteração 39, lamento dizer que a Comissão, nesta fase, constata simplesmente a importância das redes olefinas, sem entrar em pormenores sobre as secções prioritárias desta rede, que terão de ser avaliadas pelo Banco Europeu de Investimentos para cada proposta específica de financiamento. Por conseguinte, a Comissão não propõe uma intervenção ao nível do financiamento por meio dos dinheiros comunitários. Daí que não possamos apoiar a alteração 39. Contudo, como já referi, a proposta do Parlamento e da Comissão são muito próximas. Quero mais uma vez agradecer ao Parlamento a estreita colaboração que desenvolveu. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na terça-feira, ás 12H00. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0130/2005) da deputada Rothe, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos (COM(2003)0739 – C5-0642/2003 – 2003/0300(COD)). 
Andris Piebalgs,
     Em primeiro lugar, gostaria de agradecer à Senhora Deputada Rothe o seu excelente trabalho na elaboração deste relatório. Gostaria igualmente de agradecer aos outros deputados da Comissão da Indústria, Investigação e Energia, que formularam alterações e trabalharam para melhorar a proposta da Comissão. Muitas destas propostas reforçarão e aumentarão a coerência da presente proposta.
Como sabem, considero a eficiência energética na União uma área prioritária para a política energética comunitária. Agradeço o facto de o Parlamento Europeu partilhar largamente do meu ponto de vista. A proposta de directiva relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos pode revelar-se um dos instrumentos mais eficazes à nossa disposição, não só como meio de combater as alterações climáticas e melhorar a concorrência, mas também de melhorar a segurança do aprovisionamento, aumentando o emprego na UE e estabelecendo um mercado viável de serviços de eficiência energética.
Como sabem a Comissão está também a preparar um Livro Verde sobre eficiência energética. Este Livro destina-se a estimular o debate público sobre a utilidade de melhorar a eficiência energética na União Europeia e a melhor maneira de o fazer. O debate sobre o Livro Verde também centrará a sua atenção na proposta relativa aos serviços energéticos e no seu papel.
A proposta de directiva relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos define vários objectivos importantes e meios para alcançar esses objectivos: fixa objectivos uniformes de poupança de energia a alcançar em todos os Estados-Membros através da melhoria da eficiência energética e dos serviços energéticos; destina-se também a incentivar o desenvolvimento do mercado no domínio dos serviços energéticos e da eficiência energética em geral; aplica-se à distribuição e venda de energia a retalho à maioria dos consumidores finais da maioria dos tipos de energia final, como a electricidade, gás, aquecimento doméstico, combustível para aquecimento, e a maior parte do sector de combustível para transportes. É “neutra do ponto de vista do combustível”, na medida em que procura melhorar a eficiência energética independentemente da energia primária envolvida.
Propusemos também que os Estados-Membros estabelecessem uma obrigação aos seus distribuidores de energia ou retalhistas acima de uma determinada dimensão, exigindo-lhes que proporcionem aos seus consumidores finais medidas de eficiência energética ou, em alternativa, cumpram outras obrigações no domínio da eficiência energética, embora permitindo a necessária flexibilidade.
A proposta também introduz exigências aos Estados-Membros no sentido de promoverem instrumentos financeiros para a poupança de energia, tais como o contracto de desempenho energético e contratos de financiamento por terceiros; melhorar a contagem do consumo e a informação ao consumidor; e promover a certificação dos fornecedores de serviços energéticos, bem como melhorar a qualidade e utilização de auditorias energéticas. A proposta também prevê autoridades nacionais de regulamentação para melhorar, sempre que possível, os seus sistemas para as tarifas de distribuição, a fim de promover a eficiência energética.
Houve duas questões que foram longamente discutidas no Parlamento Europeu e no Conselho, a saber, o carácter vinculativo dos objectivos e os sistemas de medição para a realização dos objectivos no domínio da eficiência energética. Ao longo dos debates no Parlamento e Conselho, a Comissão manteve a sua posição relativamente à importância dos objectivos vinculativos, quer em relação ao objectivo global, quer em relação ao objectivo para o sector público.
No que se refere à eficácia da medição, o relatório da senhora deputada Rothe refere que um sistema que assente num modelo ascendente de medição oferece a necessária precisão e capacidade e pode ainda ser desenvolvido através de um procedimento de comitologia. Acreditamos também que a comitologia é o caminho a seguir, pois estas questões seriam demasiado técnicas e pormenorizadas para trabalhar nelas em processo de codecisão. De toda a forma, entendemos que há necessidade de manter algumas medições descendentes.
Mais tarde terei oportunidade de comentar mais em pormenor as alterações apresentadas a esta Assembleia, mas gostaria, desde já, de dizer que os debates parlamentares em sede de comissão foram extremamente construtivos e que apreciámos em particular os esforços da relatora e dos relatores-sombra na elaboração de um relatório coerente e consistente, com muitas propostas de alteração construtivas.
É com grande expectativa que aguardo o debate sobre a proposta em apreço. 
Mechtild Rothe (PSE ),
    Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, era uma questão de urgente necessidade a apresentação pela Comissão desta proposta de directiva relativa à eficiência na utilização final da energia e aos serviços energéticos.
Esta Câmara já tinha anteriormente, e repetidas vezes, exortado a Comissão a dar resposta à criação do mercado único de electricidade e gás, propondo para tal medidas concretas para gerir a questão da procura, dado não ser defensável que façamos tão pouco uso daquilo que é praticamente o nosso maior recurso energético. Todos os estudos reputados apontam no sentido de o consumo total em termos de utilização final de energia na União Europeia poder ser reduzido entre 20 e 30%, sem prejuízo da economia e sem redução de conforto; a tecnologia disponível possibilita uma eficiência superior a 40%.
Sabendo a nossa cada vez maior dependência das importações, algumas delas provenientes de regiões em crise, e sabendo que a nossa actual utilização de energia constitui um importante factor nos problemas climáticos, temos a obrigação de dar início a uma verdadeira política de eficiência e poupança energética. Tal como foi referido pelo Senhor Comissário Piebalgs, este facto também envolve uma política para as alterações climáticas, uma política para melhorar a segurança de aprovisionamento, e uma política para aquilo que faz parte da estratégia de Lisboa, nomeadamente a criação de muitos postos de trabalho novos. Centenas e milhares de novos postos de trabalho vão ser criados neste sector.
Deste modo, estou verdadeiramente grata à Comissão por ter apresentado esta directiva, bem como ao Senhor Comissário Piebalgs; aprecio profundamente o desejo – por si expresso em diversas ocasiões, Senhor Comissário – de atribuir esta especial importância à eficiência energética, e de apresentar um Livro Verde sobre o tema dentro em breve.
Nesta proposta de directiva, a Comissão – tal como o Comissário acabou de referir – apresentou objectivos vinculativos. Fico satisfeita por a comissão especializada ter feito como eu sugeri, mantendo esses objectivos com carácter vinculativo; foi inclusive mais longe ao aumentar adequadamente os objectivos propostos pela Comissão, permitindo aos Estados-Membros maior flexibilidade de efectuar notificações em três períodos de três anos cada, em vez de o fazer numa base anual. Se, tal como o Comissário acabou de referir, a Comissão pretende dar maior ênfase ao modelo de tipo descendente, os objectivos terão de ser sujeitos a um novo debate, pois quanto mais descendente for a abordagem, mais elevados terão de ser os objectivos. A linha inicialmente preconizada pela comissão especializada apontava no sentido de uma abordagem ascendente.
Nenhum Estado-Membro encontrará dificuldades em realizar poupanças energéticas entre 3 e 4,5% por meio da adopção de medidas concretas durante um período de três anos. Permita-me reafirmar, a bem da clareza, que não é o consumo total de energia que vai ser reduzido; não, a intenção é fazer com que as medidas concretas assegurem a realização dessas poupanças. Deste modo, se, por exemplo, o consumo total de energia aumentasse em sintonia com o desenvolvimento económico, esse aumento teria sido maior se as medidas não tivessem sido implementadas. A situação também será facilitada a alguns Estados-Membros que tenham adoptado medidas de poupança anteriormente, pois os cálculos levarão em conta a continuidade dos efeitos de tais medidas.
Acresce o facto – e este ponto também é importante – de que concordamos com a Comissão relativamente ao exemplo que deve ser dado pelos serviços públicos – papel já anteriormente atribuído a estes por outras directivas. Tenho confiança em que, na votação de amanhã, esta Câmara enviará uma clara mensagem ao Conselho e o exortará no sentido de não se refugiar na abordagem “pegar ou largar”. Tenho igualmente confiança de que possamos fazê-lo com uma larga maioria.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para endereçar um enorme agradecimento aos relatores-sombra – o senhor deputado Vidal-Quadras Roca, a senhora deputada Hall e o senhor deputado Turmes – pela sua cooperação verdadeiramente excelente e que resultou igualmente na elaboração de um compromisso, que estamos a apresentar perante vós. Na sua votação, a comissão especializada teve de decidir entre duas abordagens: uma era a que já descrevi e envolve a actuação dos Estados-Membros no sentido de cumprirem objectivos claros e vinculativos e a outra era a aplicação de ou avaliação comparativa contínua. Já vos apresentámos um compromisso promovendo, em primeiro lugar, a aplicabilidade dos objectivos vinculativos, sendo esta actuação seguida do estabelecimento de em todas as áreas, algo que – por mais tempo que seja necessário investir e estando longe de ser simples – possibilitará o cumprimento dos objectivos.
Corien Wortmann-Kool (PPD-DE ),
   – Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à senhora deputada Rothe a dedicação que demonstrou na elaboração deste relatório. Ao declarar a sua posição, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários acentuou sobretudo a abordagem custo-eficácia, para a consecução da eficiência energética. Além disso, propusemos um certo número de alterações a alguns pontos fundamentais a respeito dos quais existe, felizmente, consenso. Todavia, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários considera que a proposta final não vai suficientemente longe, particularmente no que diz respeito à flexibilidade que temos de oferecer aos Estados-Membros, quando se trata dos objectivos de eficiência energética. Devia ter-se em conta os diferentes graus de eficiência energética existentes nos Estados-Membros. Não obstante, estou satisfeita com a alteração de compromisso 107, porquanto proporciona, ou, pelo menos fazê-lo, mais flexibilidade para os objectivos nacionais, coisa que, em si mesma, é positiva. Não devíamos, porém, simultaneamente, apoiar os objectivos compulsórios para cada Estado-Membro, mantendo, consequentemente, a porta aberta a que sejam, de facto, estabelecidos objectivos compulsórios uniformes para cada país. Não creio, portanto, que devamos respeitar essa obrigação a esse respeito.
Em segundo lugar, é importante para as PME – que dão um contributo considerável para a redução do consumo de energia – que lhes seja garantido um papel importante no mercado. A exigência de que os fornecedores de energia proporcionem auditorias energéticas gratuitas iria prejudicar as PME, motivo por que a sua eliminação é positiva.
Em terceiro lugar, isto leva a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários a acreditar que devemos promover uma abordagem da perspectiva custo-eficácia. É extremamente importante que a eficiência energética vá de mão dada com uma análise aprofundada dos custos-benefícios. A proposta de se introduzirem valores de referência irá, sem dúvida, encorajar a propagação de melhores práticas. Todavia, é importante estabelecer um possível sistema de valores de referência de molde a assegurar que não irá produzir uma papelada que anule o valor acrescentado pelos valores de referência: 
Eija-Riitta Korhola (PPE-DE ),
   . Senhora Presidente, a matéria que estamos a tratar é central para uma política relativa ao clima. A directiva relativa aos serviços energéticos visa complementar a directiva relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, estendendo as medidas de poupança a áreas para lá do seu âmbito, e dar continuidade ao processo de poupança de energia entre os utilizadores finais.
Como pessoa incumbida de redigir o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, eu própria alimentei a esperança de que o presente “dossier” nos pudesse vir a proporcionar um ensejo de corrigir os problemas e as distorções da concorrência contidos na directiva relativa ao comércio de emissões. Ora, a directiva tem muitos elementos positivos, e quero agradecer à senhora deputada Rothe por isso, mas vou concentrar-me no maior problema de que ela enferma.
Opus-me até ao último momento à fixação de objectivos de poupança comuns a todos os Estados-Membros, por entender que isso penaliza os países em que as medidas de poupança de energia já são aplicadas há muito. É talvez paradoxal, mas tratar os Estados-Membros de modo uniforme equivale a negar-lhes um estatuto de igualdade. Por esse motivo, gostaria que o artigo relativo aos objectivos obrigatórios de poupança tivesse sido reenviado à Comissão, para que se criasse um sistema que tivesse em conta o diferente potencial de poupança de energia de cada país.
A Comissão do Ambiente aprovou os objectivos de poupança uniformes propostos pela Comissão. Não é o carácter ambicioso dos níveis de poupanças fixados, mas a injustiça que eles encerram que me suscita objecções. Mais uma vez, falha-se na repartição do esforço. A alguns países são fixadas metas muito difíceis de cumprir; a outros, em compensação, fixam-se metas ridiculamente fáceis. O meu país, a Finlândia, que vem investindo numa utilização eficiente da energia desde há anos, enfrenta um desafio muito diferente do imposto à Polónia, por exemplo.
Num mercado comum, não se tomar devidamente em conta medidas já aplicadas e não dar latitude suficiente aos Estados-Membros constitui uma distorção da concorrência. A proposta fala em ter-se em conta as medidas tomadas numa fase precoce, na redução do objectivo comum fixado, mas enquanto o método de verificação da poupança não for consagrado de modo muito claro, ninguém pode saber que medidas serão aceites. Caso a minha ideia tivesse sido adoptada, far-se-ia um estudo do potencial de poupança em toda a Europa e as metas de poupança seriam fixadas país a país, em função do potencial de poupança de cada qual. Assim, seguiríamos uma linha de acção ainda mais ambiciosa que a actual e, melhor ainda, sustentável.
Lamento que estejamos perante um compromisso débil. Por muita urgência que se tenha atribuído a esta questão, o facto é que o excesso de precipitação pode sair caro, na medida em que é susceptível de levar a um processo de conciliação com o Conselho. 
Alejo Vidal-Quadras Roca,
    Senhora Presidenta, gostaria de começar por agradecer à senhora deputada Rothe e a todos os relatores-sombra que participaram na elaboração deste relatório a sua disponibilidade para procurar pontos de acordo. Foi um prazer, como sempre, trabalhar com colegas tão construtivos e razoáveis.
Como a senhora deputada Rothe já explicou, conseguimos, ao fim de uma longa negociação, alcançar um acordo satisfatório sobre esta proposta de Directiva. Em minha opinião, este compromisso demonstra a grande importância que todos os que participaram na discussão atribuem ao tema da eficiência energética, bem como um acordo substancial quanto aos objectivos desta peça legislativa. A segurança do aprovisionamento e o cumprimento dos objectivos que estabelecemos em relação às alterações climáticas, sem esquecer os estabelecidos na Agenda de Lisboa, obrigam-nos a uma abordagem multidimensional da política energética.
Considero importante salientar o equilíbrio necessário entre o estabelecimento de objectivos gerais europeus, ambiciosos e realistas, e a sua adaptação flexível às condições específicas de cada Estado-Membro. É justo reconhecer que alguns países empreenderam esforços consideráveis no passado, que se traduziram em melhorias inquestionáveis em matéria de eficiência energética, êxitos que devem ser reconhecidos quando se decidirem os objectivos que devem cumprir-se.
É também importante deixar claro que o propósito último desta directiva não é exclusivamente a redução do consumo, já que em países nos quais existem fontes significativas livres de emissões é perfeitamente aceitável uma abordagem mais flexível e mais ajustada às suas necessidades de crescimento económico.
Senhora Presidente, congratulo-me por reiterar a satisfação do meu grupo por este novo passo em direcção ao objectivo, por todos desejado, de combinar segurança de aprovisionamento, protecção do ambiente e competitividade da economia da União no mercado global. 
Reino Paasilinna,
   .  Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o meu grupo apoia todos os mecanismos de poupança de energia possíveis. Eles são essenciais para que sejamos capazes de atingir os objectivos de Quioto e reduzir a nossa dependência da importação de energia. A senhora deputada Rothe empreendeu uma tarefa colossal e eu apresento-lhe os meus agradecimentos por isso. Contou com um apoio muito amplo à sua proposta. Os compromissos não foram fáceis de alcançar, mas têm agora o apoio dos principais grupos políticos.
A proposta em debate é ambiciosa. As metas de poupança de energia propostas, em particular, são ainda mais exigentes que as da proposta da Comissão. Os objectivos transeuropeus são uma boa coisa. Já vimos que, sem eles, os Estados-Membros não cessam de se furtar às suas responsabilidades. A realidade, porém, é que a posição dos Estados-Membros a este respeito varia consideravelmente de caso para caso. Esta proposta vai custar muito dinheiro ao meu país, dado que há muito concebemos uma série considerável de medidas de poupança. Na realidade, começámos demasiado cedo e, por isso, agora vamos ser forçados a pagar o preço uma segunda vez. Uma meta de poupança anual de 1% é, portanto, injusta, porque, para a Finlândia, significará aumentar as actuais despesas de financiamento da poupança de energia em 450 a mil milhões de euros.
Espero sinceramente que as coisas mudem e, um dia, Senhoras e Senhores Deputados, todos sejamos capazes de apoiar directivas que se afiguram inevitáveis, mas que acarretam um grande custo para os nossos países, numa conjuntura tão adversa. Gostaria de chamar a vossa atenção para o facto de termos adoptado todas as directivas ligadas ao processo de Lisboa. 
Fiona Hall,
    Senhora Presidente, precisamos desta directiva, em primeiro lugar e acima de tudo, por aquilo que o consultor científico do Reino Unido apelidou de “elefante na sala de estar”; isto é, a enorme ameaça que as alterações climáticas representam e que nós fingimos, com todo o à vontade, não notar, mesmo estando solidamente sentado à nossa frente.
Também precisamos desta directiva por causa do grande urso, ainda em crescimento, que está na nossa sala de estar. Esse urso é a ameaça ao nosso fornecimento de energia. Em 2020, a Europa estará dependente em 90% da Rússia em termos de combustível. Um quarto do nosso petróleo e metade do nosso gás já é proveniente da Rússia. A maneira mais fácil de diminuir a nossa dependência energética é utilizando menos energia.
Esta directiva oferecerá um quadro claro no âmbito do qual as empresas que trabalham com a eficiência energética podem operar e competir. Saúdo, em primeiro lugar, as disposições relativas a uma facturação e contagem rigorosas. No Reino Unido, o que mais contribui para a dívida do consumidor é a chegada repentina de uma avultada factura de serviços à sua porta. A exigência de facturas regulares, baseadas no consumo real, poria fim a esse problema.
Os objectivos nesta directiva não são ambiciosos; estão bem abaixo do que é tecnologicamente possível. A vantagem de mantermos estes objectivos modestos prende-se com o facto de serem absolutamente realistas e exequíveis. Há rumores vindos do Conselho de que seria possível aceitar objectivos mais elevados se estes fossem indicadores e não vinculativos. Mas os objectivos mais elevados tornam-se destituídos de sentido se não passarem de uma lista de desejos.
A recente Presidência do Reino Unido declarou que o problema das alterações climáticas será uma prioridade de topo. Seria trágico e hipócrita se se permitisse uma reacção automatizada contra tudo o que possa tornar-se vinculativo a nível europeu, ao ponto de pôr em riso esse compromisso relativamente às alterações. Espero que nós, no Parlamento Europeu consigamos transmitir, da forma mais veemente possível, que os objectivos vinculativos são uma necessidade. 
Rebecca Harms,
    Senhora Presidente, em nome do meu colega, senhor deputado Turmes, retido num engarrafamento na auto-estrada e, portanto, impossibilitado de agradecer à relatora, gostaria de expressar os agradecimentos do meu grupo pelo trabalho extremamente cooperativo e produtivo envolvido na produção do relatório em apreço.
Achamos que o relatório é bem sucedido ao colocar, de uma vez por todas, o sector da procura – em vez de ser sempre o sector da oferta – no centro da estratégia energética. Trata-se de algo que tem sido negligenciado ao longo de muitas décadas de debates sobre política energética. Esperamos que, com o relatório Rothe, se possa agora passar à ofensiva.
Quarenta por cento de poupança energética é algo de significativo. Constitui já um enorme desafio que inclusivamente o valor de 20% seja economicamente exequível sem ter de internalizar os custos externos. Gostaria de referir, neste momento, que chegámos a um compromisso e que damos o nosso apoio ao relatório. Mas pensamos que estes valores sugerem que a Comissão, e também o Conselho, poderiam ser ainda um pouco mais ambiciosos neste domínio.
Permitam-me referir, para informação do senhor deputado Paasilinna, que nós não acreditamos que os objectivos vinculativos sejam prejudiciais, e, se bem entendi o que foi dito, também a Finlândia poderia realizar enormes poupanças, e só para falar em aquecimento.
Quando aprecio o que a Agência Internacional da Energia, sedeada em Berlim, conseguiu obter em matéria de eficiência energética, por exemplo, fico a desejar que as pessoas sigam o exemplo de Berlim. Nós preferimos achar que os serviços energéticos são a chave da futura eficiência energética. Achamos que temos de criar um mercado de serviços energéticos para conseguirmos que os nossos ambiciosos objectivos se tornem uma realidade. Eu acho que a economia e a ecologia, mais uma vez, têm de andar lado a lado, pois, se realizarmos uma abordagem coerente, além de obtermos enormes benefícios para o ambiente, vamos conseguir também criar empregos, postos de trabalho em pequenas e médias empresas.
A senhora deputada Rothe, a relatora, referiu os edifícios públicos. Temos, de facto, de dar um exemplo neste domínio. Já há muito que temos vindo a abordar este tema na Alemanha. Já começámos em Berlim, por exemplo, mas provavelmente ainda não conseguimos mobilizar todo o potencial existente na Alemanha.
Por último, gostaria de expressar a minha convicção de que apenas iremos ser bem sucedidos na consecução destes ambiciosos objectivos que perseguimos no debate da política energética, nomeadamente a autonomia e a segurança do aprovisionamento, e apenas conseguiremos vencer os maiores riscos, designadamente as alterações climáticas e o risco nuclear, desde que, finalmente, levemos a sério a poupança e a eficiência energéticas, traduzindo as nossas belas e ambiciosas palavras em acções. Estou certa de que o Senhor Comissário Piebalgs vai ser o primeiro Comissário da Europa a agir em vez de apenas falar.
Paul Rübig (PPE-DE ).
    Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a província da Alta Áustria, de onde provenho, deve ser líder do mercado em termos de eficiência energética, tendo-nos nós sempre concentrado em tornar essa eficiência energética tão económica quanto possível, por outras palavras, fazendo-a ir ao encontro dos critérios de Lisboa. Todos sabemos que os custos da poupança são, actualmente, inferiores aos custos inerentes a produzir de novo, além de que as acções para economizar energia também promovem o crescimento e o emprego.
No entanto, somos, em princípio, contra objectivos obrigatórios ou vinculativos. Devemos concentrar-nos mais em incentivos e deveríamos procurar, em particular, ter em conta as medidas anteriormente postas em prática pelos Estados-Membros. Este ponto é válido na minha província que, agora, tem menos oportunidades em termos de margens do que os restantes envolvidos. Utilizando um sistema de , deveríamos igualmente estabelecer quem pode obter poupanças e quais poupanças estão em causa. Acima de tudo precisamos de um sistema de práticas testadas e comprovadas. Precisamos de aprender, não apenas na Europa, mas em todo o mundo. A aprendizagem global é de extrema importância neste contexto. É por isso que eu recomendaria ao Senhor Comissário Piebalgs o estabelecimento de um prémio para a eficiência energética, ao qual o mundo inteiro se possa candidatar, de modo a podermos familiarizar-nos com os melhores modelos de todo o mundo, pondo-os em prática tão rápida e eficientemente quanto possível. Desta forma, também nós, na Europa, poderemos criar novos empregos, bem como crescimento neste novo sector. Talvez também pudéssemos ter uma avaliação de impacto deste sector, de modo a podermos ficar a saber quais as medidas dotadas de maior grau de eficiência e com o efeito mais rápido.
Deveríamos também olhar para os últimos dez anos e comparar os diferentes Estados-Membros, efectuando igualmente comparações à escala mundial; obteremos assim uma base para, durante os próximos dez anos, negociarmos os objectivos que pretendemos concretizar e, sobretudo, para decidir se há lugar para incentivos como, por exemplo, o programa “Energia Inteligente”.
Dorette Corbey (PSE ).
   – Senhora Presidente, se me é lícito ir direita ao assunto, direi que hoje estamos a dizer um “sim” muito sincero a uma abordagem europeia da utilização mais eficiente de energia. Gostaria, porém, de principiar por felicitar a senhora deputada Rothe, bem como a Comissão, pela proposta e pelo relatório sobre a eficiência da energia. A utilização mais eficiente da energia redunda no interesse de todos nós; todos nós beneficiamos com ela. Maior eficiência significa uma redução das emissões de gases com efeito de estufa, a qual, por sua vez, nos ajuda a cumprir as obrigações assumidas em Quioto. Tanto os consumidores como os governos poupam nas suas contas da energia; as companhias que fazem uma utilização eficiente da energia tornam-se mais competitivas. Inovação é, neste caso, a palavra-chave, e pessoalmente, subscrevo sem reservas o princípio do da alteração 96.
Críticos que consideram esta proposta uma ingerência desnecessária de Bruxelas nos seus assuntos domésticos esquecem o facto de que, infelizmente, sem pressão externa, se faz muito pouco por tornar mais eficiente o nosso consumo energético. Creio, porém, que a abordagem de cima para baixo do Senhor Comissário Piebalgs devia ser complementada com uma abordagem oposta. A alteração 45 desafia as empresas a apresentar todo o tipo de propostas, visando um consumo mais eficiente de energia. Apoio muito sinceramente a Comissão nos seus esforços para conseguir que os Estados-Membros convençam através do exemplo. Os governos encontram-se em posição ideal para fazerem investimentos numa eficiência energética que não sejam lucrativos a curto prazo, mas que sejam recuperáveis a longo prazo. Quer adquirindo carros oficiais, carros de lixo, equipamento electrónico limpo e económico, quer investindo em edifícios com um consumo energético eficiente, os governos encontram-se em posição ideal para resolver este problema.
Neste contexto, também penso que, na qualidade de Instituições europeias, temos responsabilidade adicional. Não só devíamos impor certas obrigações aos Estados-Membros, como também temos de aceitar o desafio de incrementar a nossa eficiência energética. Sugiro que a Comissão Europeia, o Parlamento e o Conselho compitam entre si para descobrir qual dos três é a Instituição mais eficiente em termos de utilização de energia. O resultado poderia ser apresentado ao público e à imprensa no decurso da Semana Verde, que terá lugar no próximo ano. A propósito, gostaria de dizer que julgo haver lugar para uma melhoria da ordem dos 30% no novo edifício do Parlamento. 
Manuel António dos Santos (PSE ).
    Senhora Presidente, Senhor Comissário, nas actuais condições do mercado e tendo em conta o paradigma produtivo vigente na maior parte dos países da União, uma política europeia sustentável em matéria de energia só é possível desde que se aumente significativamente a eficiência na utilização final deste recurso.
Por isso, a proposta da Comissão que fundamenta o relatório em apreço, embora seja apenas uma parte de um edifício legislativo mais amplo, constitui uma peça fundamental para atingir aquele objectivo. A questão torna-se tanto mais pertinente quanto é reconhecido que o nível de eficiência energética é muito diferente nos diversos Estados-Membros, o que cria distorções e sobretudo desperdícios verdadeiramente injustificáveis no quadro de um futuro mercado interno.
O modelo proposto pela Comissão, embora assente em regras bem definidas, é suficientemente flexível e operativo, o que permite incentivar os 25 Estados-Membros a poupar energia. A abordagem global e específica feita pela Sr.ª Deputada Roth é, por seu turno, correcta e construtiva. Ao propor metas mais ambiciosas para a poupança energética, estruturando-as em três níveis distintos, consagra uma intervenção activa do Parlamento Europeu que constitui uma forte mensagem ao Conselho para que os desígnios da União no domínio da política energética sejam cumpridos.
O estabelecimento de objectivos ainda mais ambiciosos para o sector público e a criação de um fundo de eficiência energética a que tenham acesso todos os prestadores de serviços, do qual podem beneficiar os consumidores familiares e as PMEs, constituem também factores relevantes e apreciáveis, embora deva reconhecer-se a complexidade da sua concretização.
No actual estado de desenvolvimento económico e na situação concreta do mercado interno da energia é fundamental criar novos incentivos à promoção da eficiência energética. Contudo, a política global da energia não se esgota na eficiência, pois é cada vez mais tributária da diversificação das origens, decorrendo crescentemente das novas fontes energéticas e da interligação segura das redes transeuropeias numa filosofia, como já foi aqui enunciada, semelhante às actuais redes de transportes.
Não é dispensável também a necessidade de evoluir crescentemente para uma harmonização tarifária e contratual que dê verdadeira dimensão à política europeia da energia. 
Catherine Stihler (PSE ).
    Senhora Presidente, saúdo esta directiva na medida em que, antes de mais, ajudará os utilizadores de energia a reduzir e a acompanhar o seu consumo de electricidade. Esta medida exigirá que as empresas dêem aos consumidores de energia uma informação rigorosa que lhes permita regular o consumo, comparar o seu consumo com um utilizador normal num edifício semelhante e num edifício ecologicamente eficiente, e avaliar o impacto ambiental dos níveis de emissões CO2, por exemplo, da energia que consomem.
Os consumidores merecem receber uma informação cabal e rigorosa sobre o seu consumo de energia. O cão de guarda do gás e da energia do Reino Unido, Energywatch, faz um excelente trabalho no domínio da informação aos consumidores. Por exemplo, se escrever o seu código postal no deles poderá ficar a saber quem é o seu fornecedor mais barato. Todos nós sabemos que a eficiência é absolutamente essencial.
Espero que a implementação desta directiva se processe rapidamente no Reino Unido por forma a facilitar aos consumidores a parte que lhes cabe no que toca à redução do consumo de energia e à sua contribuição para a solução do problema das alterações climáticas. A directiva exigirá a introdução de serviços de contagem inteligentes que permitam aos consumidores verificar, num abrir e fechar de olhos, a quantidade de energia que estão a consumir e o respectivo custo. Os novos contadores são obviamente parte de um pacote de medidas que, pela primeira vez, obrigará também as empresas de energia a apresentarem aos consumidores individuais facturas discriminadas e rigorosas, em conjunto com a informação sobre o impacto ambiental da sua utilização de energia.
As alterações climáticas representam um dos maiores desafios que enfrentamos hoje e é vital que reduzamos as emissões de carbono em toda a Europa, de modo a contribuir para dar resposta a este desafio. Os progressos nesta área exigirão mudanças radicais e decisões ao nível do investimento e do comportamento por parte dos governos e famílias individualmente. A presente directiva permitirá aos cidadãos e empresas avaliar rigorosamente os impactos ambientais e financeiros do seu consumo de energia, bem como proceder a escolhas informadas sobre a forma como reduzir esses impactos. Apoio plenamente esta directiva e saúdo o trabalho da relatora. 

Andris Piebalgs,
     Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer, mais uma vez, à senhora deputada Rothe o seu importante trabalho no Parlamento. Quero também agradecer às senhoras deputadas Wortmann-Kool e Korhola o contributo que deram a este relatório de qualidade.
Começarei pela parte que vejo ter maior apoio no Parlamento Europeu. Nalguns casos, foram expressas dúvidas quanto à necessidade de eficiência energética, pelo menos sob a forma proposta. Trata-se de uma proposta importante, oportuna e necessária, embora talvez um pouco tardia.
Em primeiro lugar, no que se refere à segurança dos aprovisionamentos de energia, existem possibilidades limitadas na óptica da oferta. Temos de abordar a questão pela óptica da procura: é aí que devemos concentrar a nossa atenção.
A segunda questão, que é extremamente popular nos Estados-Membros, pelo menos teoricamente, é a questão das alterações climáticas. Mas a verdade é que a consecução dos objectivos relativos às alterações climáticas é impossível sem abordar com firmeza as questões ligadas à eficiência energética. Podemos referir que se fosse atingido o objectivo de poupança anual de 1%, seria possível obter uma redução das emissões de CO2 até 50%, necessária para o cumprimento dos compromissos assumidos pela UE no quadro do Protocolo de Quioto. Esta é uma questão de suma importância. Sem abordar a questão da eficiência energética com firmeza, não lograremos alcançar estes objectivos. Por vezes a eficiência energética é entendida como sendo contra os objectivos de Lisboa ou contra a nossa competitividade. Exactamente o oposto. É a única forma de ir em frente, na medida em que as alterações climáticas são um assunto global e, se conseguirmos um desenvolvimento competitivo nesta área, seremos definitivamente líderes competitivos em todo o mundo. Portanto, são mais as oportunidades que oferece do que os custos envolvidos.
No que se refere aos objectivos vinculativos, saúdo calorosamente a abordagem do Parlamento. Creio que um objectivo vinculativo é indispensável. Em primeiro lugar, não temos muito boa experiência com objectivos indicadores; e em segundo lugar, no domínio da eficiência energética, uma vez que se relaciona com todos os outros domínios, os objectivos vinculativos proporcionam uma política sustentável. Saúdo o facto de a proposta do Parlamento ser mais flexível quanto ao âmbito e nível do objectivo. Diria que o Parlamento é mais exigente do que a Comissão. Felicito o Parlamento por isso, mas penso que os nossos números são talvez mais modestos, mas ao mesmo tempo, e de uma forma geral, são perfeitamente defensáveis junto do Conselho. Portanto, não há dificuldades relativamente à proposta de três etapas de três anos. Penso que dá alguma flexibilidade, o que é necessário, mas, ao mesmo tempo, o valor percentual de 3, 4 ou 5%, com uma abordagem ascendente, significa muito. Trata-se de um objectivo muito exigente e cabe-nos ver se é exequível.
No que se refere à questão de um objectivo ou objectivos individuais, sou a favor da abordagem geral de um objectivo. Alguns dos oradores mencionaram que nós temos situações diferentes, que um país fez mais e outro menos. Se compararmos, por exemplo, os novos e os velhos Estados-Membros, o consumo de energia per capita nos novos países membros é mais baixo. Existem imensas possibilidades, mas também fica visível que existe uma oportunidade para os Estados-Membros mais antigos, pelo que todos os Estados-Membros têm o potencial necessário para alcançar estes objectivos. Creio que se trata de uma abordagem menos burocrática e de uma política para toda a União, sendo que os Estados-Membros que investiram na eficiência energética estão a ganhar e têm mais possibilidades de chegar a algum lado no domínio da eficiência energética.
O debate não se tem centrado tanto nos serviços energéticos, mas considero que esta parte da directiva se reveste igualmente de grande importância. Se cada um reparar na evolução dos serviços energéticos durante o seu tempo de vida, concluirá que não foi grande coisa. Esta directiva dá pois o necessário impulso à criação de serviços energéticos, atendendo a que o mercado por si próprio não proporcionou essa evolução. O Parlamento apresentou respostas extremamente positivas, algumas das quais podem ser aceites.
Há também questões de suma importância relacionadas com as melhores práticas. Cada Estado-Membro terá feito seguramente qualquer coisa no domínio da eficiência energética que poderá ser utilizado noutros Estados-Membros. Como tal, é muito importante a nível europeu, mas também a nível nacional, os planos regional e local, na medida em que a eficiência energética é um aspecto de todas as operações ou utilizações de energia que fazem uso do equipamento que possuímos. Quer isto dizer que devemos envolver toda a sociedade neste processo. Nesta fase, tem de ser feito de um modo extremamente inteligente, mas não tem de ser sempre através de restrições.
Gostaria de agradecer novamente ao Parlamento o seu forte apoio a esta importantíssima directiva e espero que logremos convencer o Conselho da necessidade dos objectivos vinculativos. Esse é agora o grande desafio. 
Presidente.
   O debate está encerrado.
A votação terá lugar na terça-feira, às 12H00. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório do Deputado Herbert Bösch, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a protecção dos interesses financeiros das Comunidades e luta contra a fraude (2004/2198(INI)) (A6-0151/2005). 
Herbert Bösch (PSE ),
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, embora o presente relatório diga especificamente respeito ao exercício de 2003, não é sua intenção constituir uma “foto instantânea”; procura antes analisar as falhas e as suas causas ao longo de um período alargado de tempo, de modo a perceber as tendências e a aprender com elas para o futuro. Nós, na Comissão do Controlo Orçamental, não somos historiadores contemporâneos; o que pretendemos fazer nesta Câmara é preparar documentos e adoptar relatórios que, em última análise, nos ajudem e melhorar o desempenho na luta contra a fraude e a melhorar a situação dos contribuintes europeus.
Creio que este ponto assume um particular interesse na fase preparatória do novo período financeiro, as novas Perspectivas Financeiras. Gostaria igualmente de referir aos contribuintes aqui presentes hoje que temos de entender com clareza, para dar apenas um exemplo, que, enquanto mantivermos políticas como o pagamento de restituições à exportação na agricultura, continuará a haver fraude. Trata-se de um convite à fraude e há, portanto, que colocar um ponto final nestas políticas. Devemos pensar neste ponto, efectuando a ligação com as próximas Perspectivas Financeiras.
O ano de 2004 assistiu a um ligeiro declínio nas irregularidades notificadas e na fraude, por comparação com o ano anterior: 922 milhões de euros comparados com 1 150 milhões de euros. A média a longo prazo é de cerca de 1 000 milhões, um valor excessivo para poder ser, de alguma forma, aceite.
Olhando para trás, durante os vários anos, verificamos que houve um declínio nas irregularidades notificadas na agricultura, a par com um aumento praticamente igual das irregularidades nos Fundos Estruturais. Uma razão para tal pode ter a ver com o facto de o aumento dos controlos efectuados na agricultura estar a ter um efeito visível – muitas vezes à custa dos pequenos agricultores europeus, algo que também deve ser abordado aqui. Por outro lado, também pode ter a ver com o facto de o montante dos pagamentos de Fundos Estruturais ter aumentado consideravelmente nos últimos anos.
Um segundo tema é o dos procedimentos de recuperação – um tema verdadeiramente intemporal, a fazer fé no último relatório do Tribunal de Contas. Pergunto a mim mesmo qual é o sentido de nos esforçarmos cada vez mais para evitar a fraude, se, depois, temos de esperar décadas pela recuperação do dinheiro que foi incorrectamente pago. O relatório especial do Tribunal de Contas chama a atenção para a escala chocante de procedimentos de recuperação notificados na agricultura. Entre 1971 e 2004, 3,1 mil milhões de euros de irregularidades foram notificados na agricultura, tendo sido recuperado apenas um quinto deste montante. Cerca de 70% dos dinheiros indevidamente pagos nunca mais encontraram o caminho de volta para o orçamento comunitário. Creio que existe razão suficiente para agirmos neste domínio. A culpa está claramente do lado dos Estados-Membros, e o Parlamento Europeu tem de deixar este ponto claro. O dinheiro proveniente da Europa tem, para os Estados-Membros, obviamente uma hierarquia diferente do seu próprio dinheiro.
Um último ponto que é sublinhado neste relatório parlamentar sobre a fraude é a questão do combate ao contrabando de cigarros. Sabemos que o contrabando de cigarros nos causa terríveis perdas, que os Estados-Membros não estão a cooperar o que deviam com a União Europeia e que os Estados-Membros, e os seus Ministros das Finanças em particular, continuam a praticar uma política fiscal incorrecta e perigosa, continuamente aumentando os impostos sobre o tabaco, quando querem abrir uma torneira nas receitas fiscais dos seus países. Trata-se de um convite à criminalidade organizada e todos – Estados-Membros e orçamento comunitário – ficamos a perder. Compete-nos a nós, União Europeia, desenvolver estratégias apropriadas para evitar tal situação.
Siim Kallas,
   . Em nome da Comissão, saúdo o relatório do senhor deputado Bösch sobre a protecção dos interesses financeiros da União e a luta contra a fraude.
O relatório incide sobre o ano anterior. Para mim, este tem sido um período de familiarização com o OLAF e o desenvolvimento da política europeia em matéria de combate à fraude para os próximos anos. Queria agradecer ao relator, senhor deputado Bösch, o trabalho construtivo que levou a cabo. Como tenho afirmado repetidamente, considero que o desenvolvimento do OLAF também requer um clima de estabilidade e segurança.
Seguidamente, abordarei algumas das questões que desejo examinar em maior detalhe.
Em primeiro lugar, no que toca à recuperação de pagamentos, saúdo a reafirmação da responsabilidade dos Estados-Membros na matéria, constante das conclusões.
A Comissão está grata pelos comentários feitos acerca da actividade desenvolvida pelo grupo de trabalho conjunto criado pelo OLAF e pela Direcção-Geral de Agricultura para os casos de recuperação de pagamentos irregulares feitos a título do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícolas, em que houve notificação pelos Estados-Membros, anterior a 1999, relativa a possíveis fraudes ou irregularidades.
O relatório aponta os acordos de cooperação celebrados entre a Philip Morris International e a Confederação Suíça como exemplos de sucesso. Ambos produziram resultados visíveis e tangíveis na luta contra a fraude.
Agradeço os comentários elogiosos e o apoio do relator à abordagem seguida nos casos referidos.
No que respeita aos acordos celebrados entre a Philip Morris e a Confederação Suíça, gostaria de realçar o carácter inovador de que os mesmos se revestem.
A Comissão é do parecer que todos os restantes Estados-Membros poderiam aderir ao acordo. Esperamos que se venham a juntar à Áustria, Irlanda, Malta e Polónia, que aderiram recentemente.
Espero igualmente que o acordo celebrado com a Phillip Morris sirva de modelo para a conclusão de outros acordos similares.
Tendo em conta a próxima audição relativa ao OLAF no Parlamento, a Comissão e o Parlamento aguardam o relatório do Tribunal de Contas sobre a auditoria a que foi submetida a gestão do mesmo. A audição constituirá uma oportunidade para se discutirem várias questões suscitadas no relatório. Estão em causa, em primeiro lugar, observações acerca da orgânica do OLAF e das suas complexas atribuições em matéria de comunicação com os organismos congéneres dos Estados-Membros e com as instituições da União Europeia.
Na audição, que terá lugar no Parlamento no início de Julho, teremos ocasião de analisar em pormenor a estrutura e a organização do OLAF. Estou grato a V. Exas. por organizarem a audição, e espero que ela nos ajude a encontrar as melhores soluções para o desenvolvimento do OLAF.
A Comissão tentará fazer tudo o que estiver ao seu alcance para levar à prática as conclusões tanto do presente como de anteriores relatórios de modo que corresponda aos desejos do Parlamento. 
Katerina Batzeli (PSE ),
   . – Senhor Presidente, Senhor Comissário, a protecção dos interesses financeiros das Comunidades, que está directamente ligada à luta contra a fraude, constitui um dever que é partilhado por todos nós, por um lado, e uma protecção razoável e uma expectativa dos cidadãos e da sociedade, por outro. A luta contra a fraude deve ser considerada como uma prioridade nacional e comunitária, de natureza não só económica mas também cultural. Para além de uma questão de concorrência desleal, esta é uma questão de cultura geral.
Nesse sentido, a elaboração de políticas e as regras para a sua aplicação revestem-se da máxima importância. Um dos sectores financeiros que está na ribalta é o sector agrícola. Trata-se de um sector complexo, multidimensional, com características sociais diversificadas. A revisão intercalar da PAC e a simplificação prometida são um ponto de partida positivo para a aplicação de sistemas eficazes de controlo e de gestão transparente.
No mesmo contexto, o recente acordo sobre um novo regime de financiamento da PAC que, como V.Exa. referiu, já foi decidido pelo Conselho de Ministros da Agricultura, parece servir os mesmos objectivos de simplificação dos procedimentos e de eficácia dos apoios fornecidos. A introdução de novos sistemas de gestão das organizações comuns de mercado pressupõe um esforço adicional por parte dos Estados-Membros, os quais devem ter sempre em mente uma relação mais favorável entre os custos e os benefícios previstos. Há que promover a simplificação dos mecanismos de pagamento e de controlo, de modo a fazer uma distinção clara entre irregularidade e fraude, especialmente num sector complexo como o da agricultura.
No entanto, a principal responsabilidade recai sobre as instituições comunitárias. No âmbito das suas competências, elas devem agir e cooperar para o bem da União. Os cidadãos esperam de nós uma gestão correcta dos recursos da União Europeia.
Para finalizar, gostaria de felicitar o relator pela sua proposta integrada sobre a questão da luta contra a fraude e da protecção dos interesses da União Europeia. 
Simon Busuttil,
   . – Tal como se afirma claramente no relatório que temos diante de nós, há ainda muito que fazer em matéria de luta contra a fraude, em particular no que respeita ao contrabando de cigarros e à utilização dos Fundos da União Europeia. Penso, contudo, que seria pouco correcto não reconhecer a importância do trabalho desenvolvido na luta contra a fraude, até nos novos Estados-Membros, por exemplo, nos quais os progressos consideráveis alcançados neste âmbito são salientados pelas autoridades nacionais.
Gostaria, igualmente, de saudar o trabalho útil realizado pelo OLAF, fundamental nesta luta, e apraz-me notar que, finalmente, estamos a colher os frutos do investimento que fizemos ao instituir o OLAF. Contudo, receio bem que haja ainda muitas pessoas a tentar prejudicar o trabalho deste organismo. O OLAF foi estabelecido sob os auspícios das três instituições. Não se justifica, contudo, que não evolua no sentido de um serviço completamente independente. Na verdade, se pretendermos que o OLAF seja mais eficaz, temos de deixar que funcione de forma independente. Para ser eficaz, o OLAF precisa de sofrer menos interferências e pressões políticas, sempre que estejam em causa denúncias que lhe sejam apresentadas ou inquéritos que leva a cabo.
Falando da luta contra a fraude, gostaria de recordar à Assembleia que não estamos a referir-nos apenas à protecção dos interesses financeiros da União Europeia ou das finanças públicas nacionais. Acima de tudo, estamos também a referir-nos aos interesses das pessoas enquanto contribuintes, que pretendem que a carga fiscal seja suportada de uma forma justa, e não aumentada por culpa de quantos fogem aos impostos através de contrabando ou de um uso indevido dos Fundos da União Europeia. Numa altura em que a Europa atravessa um período difícil no que respeita à opinião pública, temos de desenvolver grandes esforços no sentido de sermos mais eficazes na luta contra a fraude. 
Szabolcs Fazakas,
   Senhor Presidente, ao exprimir o meu apreço pelo relatório extraordinariamente completo, estimulante e previdente do senhor deputado Herbert Bösch – pelo qual o felicito sinceramente – não falo tanto na minha qualidade de presidente da Comissão do Controlo Orçamental, nem como porta-voz do Grupo Socialista. Em vez disso, em nome da Hungria, enquanto novo Estado-Membro, e em nome de todos os novos Estados-Membros, gostaria de sublinhar a importância concreta para nós, tanto em termos teóricos como práticos, da salvaguarda dos interesses financeiros da União Europeia e do combate à fraude. Também nós participamos no dispêndio dos recursos orçamentais da UE pelos Estados-Membros; o órgão responsável por garantir a utilização legítima e eficiente dos fundos da UE está actualmente a ser desenvolvido e consolidado. Também nós estamos a participar neste processo de uma forma concreta e apoiamos os seus esforços para salvaguardar os interesses financeiros da UE e para combater a fraude e a corrupção.
Além disso, por uma questão de princípio, o tipo de exemplo que os novos Estados-Membros e instituições têm pela frente não é apenas uma questão menor para nós. No decurso das negociações de adesão, quando nos preparávamos para fazer parte da União Europeia, foi dada particular atenção à modernização da administração pública e ao combate à corrupção. Na altura da adesão, a nossa situação foi considerada aceitável, embora tenha sido sublinhado que era preciso continuarmos a trabalhar para reabilitarmos a nossa economia e fazermos desaparecer a corrupção da nossa administração pública. Hoje, um ano após a adesão integral à UE, é muito importante que, com base neste relatório concreto, a administração pública e a opinião pública fiquem com uma ideia do grau de atenção que a UE está a prestar à protecção dos seus interesses financeiros e ao combate à fraude e à corrupção, para que isso sirva para nos recordar o passado e para nos apontar o caminho do futuro. 
Jan Mulder,
   – Senhor Presidente, também eu gostaria de juntar os meus agradecimentos aos agradecimentos dirigidos ao senhor deputado Bösch pelo seu relatório sobre este assunto, relatório que é consistentemente interessante. Na qualidade de neerlandês, é evidente que ainda não esqueci o resultado do referendo. Que conclusão de ordem geral será possível retirar dele? Quer em Bruxelas, quer em Estrasburgo, está a surgir um Moloc de regras – regras absolutamente ininteligíveis, extremamente incompreensíveis, e às quais de modo algum queremos ser associados. Quando falamos de luta contra a fraude, tudo quanto podemos fazer é tornar as regras mais apertadas. Esse é o problema com este assunto. Como podemos evitar cair numa regulação excessiva, ao mesmo tempo que lutamos eficazmente contra a fraude? Esse é, penso eu, o desafio para esta Comissão.
Uma das conclusões deste relatório é que está a subir o número de casos isolados de fraude e de irregularidades nos fundos estruturais. Deparo com cada vez mais organizações que preferem não utilizar esses fundos estruturais pelo facto de a sua utilização ser demasiado complicada. É necessário recorrer a toda a espécie de agências para preencher os formulários, o que é mais um exemplo de inconsistência. Como poderá a Comissão resolver este problema? Muito embora o contrabando de tabaco tenha constituído assunto de discussão durante muito tempo, estamos a registar progressos em todas as frentes. Ao ler o relatório, recordei-me da primeira comissão temporária para a prevenção da fraude em trânsito, da qual fiz parte, e que fez toda uma série de recomendações, entre as quais a de se equiparem todas as agências aduaneiras com computadores que permitissem a transmissão rápida de informações. Tanto quanto saiba, esse relatório nunca teve seguimento. Será que a Comissão fez alguma coisa com ele? Tencionará a Comissão voltar a ele, para informar o Parlamento do que foi feito com ele posteriormente, uma vez que continha grande número de recomendações interessantes?
Para terminar, nos próximos tempo, não irá haver procurador do Ministério Público. Trata-se de uma ideia antiga, e encontro-me entre os que lamentam que assim seja. Outra recomendação da Comissão temporária de inquérito era a organização, na medida do possível, do intercâmbio de funcionários aduaneiros dos diferentes Estados-Membros, tendo em vista o intercâmbio de conhecimentos entre eles. Qual é a actual posição da Comissão a este respeito? 
Bart Staes,
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, antes de mais nada, gostaria de agradecer ao senhor deputado Bösch quer o seu excelente relatório, quer a sua excelente colaboração. Há dois pontos de particular interesse, para os quais gostaria de lhes chamar a atenção esta noite.
O primeiro é a responsabilidade dos Estados-Membros, que, não podemos esquecer, gerem 80% de toda a ajuda europeia, o que nos dá todo o direito de lhes exigirmos mais empenhamento, o que significa, acima de tudo, esforços adicionais na comunicação de possíveis irregularidades e casos de fraude, bem como o reforço de sistemas de acompanhamento e gestão dos fundos estruturais. A este respeito, ainda temos um longo caminho a percorrer. Além disso, significa também a necessidade de envidar esforços adicionais no domínio do reembolso de fundos pagos, quer em excesso, quer por erro, e que perfazem a considerável soma de 3 mil milhões de EUR. Na sua intervenção, o senhor deputado Bösch considerou importante explicar como isso é possível, e que é imperioso galvanizar os Estados-Membros a actuarem, porquanto, até à data, ainda não assumiram qualquer responsabilidade. A este respeito, é frustrante saber que os Estados-Membros em que há notícia de registo das irregularidades mais importantes são também os mesmos Estados-Membros que apresentam um índice mais baixo de reembolso.
Em segundo lugar, no que se refere a fraudes no domínio dos cigarros, como fez notar o senhor deputado Mulder, o Parlamento é uma força motriz para a solução deste problema, que, na realidade, constituiu uma parte importante do trabalho da Comissão Temporária de Inquérito para a Fraude em Trânsito. Cada contentor desaparecido representa milhão e meio de EUR dos rendimentos dos Estados-Membros e da UE; por outras palavras: do contribuinte. Na próxima Quarta-feira, iremos interrogar o Conselho e a Comissão sobre o acordo concluído com o gigante do tabaco, a Philip Morris, que, ao longo dos próximos 12 anos irá pagar 1.25 mil milhões de USD numa conta da UE. Felicito a Comissão, o OLAF e o Gabinete Antifraude, pelo modo exemplar como colaboraram para a consecução deste resultado. Temos necessidade de mais acordos deste género com outros gigantes do tabaco.
Tal como fez notar o senhor deputado Mulder, os anteriores referendos mostraram-nos que o povo tem dúvidas a respeito da União Europeia. Questões como esta, incluindo a questão da Philip Morris, demonstram, de qualquer modo, que, se o Parlamento, o Conselho e a Comissão unirem forças, o crime organizado e as redes da mafia, que, de facto, também são utilizadas para outros produtos, como, por exemplo, para as drogas, podem ser enfrentadas de modo adequado.
Para terminar, se o senhor, Senhor Deputado Bösch, afirma que devíamos abolir ao subsídios à exportação, e pelo facto de constituírem um esquema muito susceptíveis de fraude, sabe que pode contar comigo como aliado. Devíamos, de facto, colocar a questão dos subsídios à exportação na agenda política e mantê-la ali. 
Nils Lundgren,
    Senhor Presidente, os referendos realizados na semana passada em França e nos Países Baixos vieram recordar-nos, de forma dramática, a pouca legitimidade que tem presentemente a União Europeia aos olhos dos povos da Europa. A União é encarada, justificadamente, como um projecto cada vez mais conduzido por uma elite. Uma elite política, sem um verdadeiro mandato popular, que passa por cima das populações e das suas instituições nacionais num número crescente de sectores da vida política. Na Suécia, realiza-se anualmente um estudo científico sobre a confiança da população em cerca de vinte instituições diferentes. A Comissão e esta Assembleia – o Parlamento Europeu – figuram nos últimos lugares da lista.
Existem muitas pessoas politicamente empenhadas, como nós próprios, que querem salvar o projecto de integração europeia das tentativas de criação de um super-Estado europeu. Queremos que volte a ser um projecto de cooperação entre países independentes de igual valor e que confiam uns nos outros, limitando-o a domínios como o mercado interno e os problemas ambientais transfronteiriços. As tentativas de forçar a UE a tornar-se uma espécie de Estados Unidos da Europa sem apoio popular ameaçam, neste momento, a sobrevivência do projecto de integração.
Contudo, a legitimidade da UE não é minada apenas pelos esforços da elite política para avançar com a criação de uma UE supranacional contra a vontade do povo. É patente para todos nós que os povos europeus associam a União Europeia a um governo de cúpula, à burocracia e à corrupção. O debate que estamos a realizar neste momento na Assembleia incide, aliás, sobre a corrupção e a fraude.
Desejo felicitar vivamente o senhor deputado Bösch pelo seu relatório. Foi meticulosamente elaborado e contém boas propostas, que apoio inteiramente. Entretanto, o trabalho que realizamos na Comissão do Controlo Orçamental mostra como é difícil controlar a fraude. Existe um qualquer erro sistémico de base que nos está a escapar. O dinheiro desaparece, ano após ano, através da política agrícola e da política regional. Os sinais claros de melhorias são poucos ou nenhuns.
Os funcionários que denunciam os escândalos ocorridos na burocracia da UE são habitualmente afastados, despedidos ou forçados a uma reforma antecipada. A história da UE está juncada dos “corpos” desses denunciantes. Vários escândalos são revelados de outras formas, mas, normalmente, nunca dão lugar a um processo judicial. Não podemos permitir que esta situação se mantenha, e cabe agora ao senhor comissário Kallas garantir que este estado de coisas não persistirá no futuro, minando a pouca confiança que a população da UE ainda tem na União. 
Mogens N. J. Camre,
    Senhor Presidente, gostaria também de expressar o meu total apoio ao relatório, construtivo e lúcido, apresentado pelo senhor deputado Bösch. O senhor deputado Bösch salienta que continuam a registar-se demasiadas fraudes, aspecto que subscrevo inteiramente. Penso poder afirmar-se que existem dois problemas. O senhor deputado Bösch expressou este aspecto nos seguintes termos: nos Estados-Membros, o dinheiro da UE tem um valor diferente do dinheiro dos próprios Estados-Membros.
É um problema que o anterior Presidente do Tribunal de Contas, Professor Friedmann, levantou há vários anos. E o Professor Friedmann expressou o problema da seguinte forma: não podemos continuar a conceder ajuda nos mesmos termos em que temos vindo a fazer até agora. Seria preferível conceder empréstimos a baixo custo aos países em causa, pois nessa altura vão ter de devolver os empréstimos, o que fará com que sejam mais cautelosos quanto à forma como o dinheiro é gasto.
O outro problema é que a legislação e a administração da UE continuam deficientes. Continua a registar-se demasiados casos em que o dinheiro vai parar aos bolsos errados, ou que não é obtida uma contrapartida adequada pelo custo despendido. Falei recentemente com um perito dinamarquês que trabalha para uma empresa privada e para a UE na Ex-Jugoslávia, e que referiu que os apoios concedidos pelo Banco Mundial, pelo Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) e pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) são objecto de um controlo totalmente diferente. A UE, pelo outro lado, tem uma política de “mãos largas”. Desde que os fundos sejam gastos, está tudo bem. É um aspecto que importa analisar, para que possamos ser tão competentes como o Banco Mundial e os outros bancos importantes a assegurar que os fundos são utilizados para os fins previstos. 
Hans-Peter Martin (NI ).
    Senhor Presidente, em 1991 fui eleito para este Parlamento na qualidade de cabeça-de-lista independente pelo Partido Social-Democrata Austríaco. Nessa altura, a minha opinião sobre o OLAF e sobre o nosso relator, senhor deputado Bösch, era igualmente positiva. Desde essa altura, tanto eu como os eleitores, fomos obrigados a reconhecer o contrário. O OLAF é o exército privado dos poderes sedeados em Bruxelas. Alguém denunciou o repórter da revista , Hans-Martin Tillack, alegando que este teria pago para obter documentos confidenciais do interior da Comissão. A utilizou os documentos para a publicação de uma reportagem sobre a fraude em Bruxelas. Não havia uma palavra do artigo que não fosse verdade. Mas não é essa a questão, Tillack ainda não recebeu de volta os documentos confiscados.
Não é fora do vulgar que os jornalistas trabalhem com informações confidenciais. Foi esse o tipo de informação utilizada na reportagem. Todos aqueles trabalham num jornal, sabem que é quase de bom-tom para alguém que está exposto a um processo, referir que pagou para obter os documentos confidenciais. O OLAF também pediu ajuda aos delegados do Ministério Público de Hamburgo, cidade onde a revista é publicada, e negaram-lha. Não se encontrou um juiz que estivesse preparado para cumprir o seu dever. Estes investigadores da UE têm gradualmente expandido os seus poderes ao longo dos anos. Ninguém pode interpor-se no caminho do chefe do OLAF, Franz-Hermann Brüner. A lei da UE, agora, é assim e, como Bruxelas regulamenta tudo em pormenor, este facto significa que o Conselho ajustou a legislação criminal em conformidade. Agora, cada vez menos pessoas na Europa estão a salvo de Franz-Hermann Brüner! Descobrir o papel do senhor deputado Bösch em tudo isto, vai ter de esperar para outra altura. Tudo o que referi foi citado da edição de hoje da revista .
Lorenzo Cesa (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário Kallas, gostaria de começar por apresentar os meus mais sinceros agradecimentos ao senhor deputado Busuttil pelo excelente trabalho que realizou enquanto relator-sombra.
Na véspera da nossa votação, gostaria de referir o modo como a acção do OLAF foi avaliada no relatório Bösch. Considerei ser meu dever defender este ainda jovem Organismo Europeu de Luta Antifraude, o qual, até hoje, nunca foi alvo de qualquer crítica por parte de órgãos judiciais, nem a nível europeu nem a nível nacional. Trata-se, todavia, de um organismo que tem sido objecto de ferozes campanhas de difamação e de desestabilização, através de preocupantes ataques indirectos, aos quais, inclusivamente, não são alheios alguns elementos desta Assembleia.
Lamento profundamente ter de constatar que o relatório do senhor deputado Bösch parece igualmente inspirado em atitudes injustas, instrumentalizadoras e tendenciosas relativamente ao OLAF. Penso, em particular, que foi prematuro e inoportuno incluir a referência a um relatório especial do Provedor de Justiça Europeu contra o OLAF, cuja publicação na sua forma final só seria possível num prazo extraordinariamente oportuno. Além disso, essa referência, que considero uma ingerência política inaceitável numa delicada investigação em curso por suspeita de corrupção, foi novamente submetida à atenção do Parlamento através de uma alteração oral, que, todavia, parece ir contra dois acórdãos do Tribunal de Primeira Instância e do Tribunal de Justiça favoráveis ao OLAF, cuja autoridade é, de longe, maior.
Senhoras e Senhores Deputados, deixemos que os órgãos judiciais se pronunciem sobre as investigações, e zelemos todos por que o OLAF não se torne nunca, como alguns desejariam, o cavalo de Tróia de lutas políticas e de interesses unilaterais. Pela minha parte, continuarei a lutar por que o OLAF seja sempre um instrumento eficaz e imparcial, em defesa da legalidade e dos interesses financeiros da União Europeia. Estou convicto de que o Parlamento se fará também porta-voz desse combate. A crise que a Europa está actualmente a atravessar aos olhos dos cidadãos exige que todos nós nos comportemos com o máximo sentido de responsabilidade. 
Paulo Casaca (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Relator, em primeiro lugar gostaria também de me associar às felicitações que já lhe foram endereçadas, muito justamente; em segundo lugar, lamento que o Director do OLAF não esteja aqui presente, certamente não pôde fazê-lo por razões de força maior; no entanto, gostaria de salientar a necessidade de o OLAF ter, por um lado, este relatório na maior das atenções e, por outro, que tenha por este Parlamento e, nomeadamente, pelo nosso relator sobre o OLAF o devido respeito, respeito esse que é necessário para com um organismo de controlo democrático como o nosso. É um respeito que eu também espero que o OLAF tenha pela sua comissão de vigilância dado que a independência indispensável do OLAF não pode, em caso algum, ser confundida com auto-suficiência, uma vez que seria muito mau para o funcionamento das nossas instituições.
Em segundo lugar dirijo-me ao Senhor Comissário e gostaria de frisar o que afirmamos no ponto 28 do nosso relatório, isto é, que estamos efectivamente à espera de um relatório, até 31 de Outubro de 2005, em que a Comissão nos explique, de forma cabal, qual é o ponto da situação do célebre caso da manteiga adulterada, caso esse em que - apesar de estar claro já há seis anos com todos os responsáveis de todas as matérias que é necessário tirar conclusões - nenhum dos seus autores materiais e dos seus cúmplices foram perseguidos pela lei ou molestados em qualquer um dos seus interesses. Por conseguinte, gostaria que o Senhor Comissário frisasse aqui a sua disponibilidade para cumprir este nosso pedido para o dia 31 de Outubro. 
Hans-Peter Martin (NI ).
    Senhor Presidente, gostaria de prosseguir a citação do : “Não há ninguém que se interponha no caminho de Franz-Hermann Brüner. Tal como referido na decisão da Comissão que institui o OLAF, este Gabinete “exercerá os poderes de investigação … em total independência”, não podendo procurar obter ou receber instruções da Comissão, de qualquer governo ou de qualquer instituição ou órgão”. Estas palavras devem ser música celestial para um delegado do MP alemão, sujeito às ordens do Ministério da Justiça. Esta é uma tradição que, em muitos países europeus, é tomada como algo perfeitamente óbvio.
Este facto leva-nos a um enorme problema. Ninguém que seja a favor da Europa pode ser a favor do OLAF, tal como este se encontra. Ninguém que seja a favor da Europa pode ser a favor da UE, tal como esta se encontra, em especial quando utiliza um instrumento como o OLAF, o qual ignora maciçamente os princípios comprovados do Estado de Direito, em especial o direito a ser-se ouvido e o direito à informação, quando um processo deste tipo está em curso. Exorto o Senhor Comissário Kallas a actuar neste contexto.
Siim Kallas,
     Muito obrigado pelos seus comentários. Vários oradores referiram a questão do OLAF. Como já disse, e como todos sabem, em Julho teremos uma discussão alargada sobre o estatuto do OLAF e o ambiente jurídico que o envolve. Espero que possamos resolver algumas das questões pendentes durante as audições. O meu desejo, e o da Comissão, é acalmar a confusão à volta do OLAF, desenvolver uma organização fiável e eficaz, em que seja possível acompanhar um caso do princípio até ao fim e trabalhar nele dentro de um prazo razoável, seguindo todos os procedimentos necessários e sem intervir em questões de substância. Temos de criar uma instituição que funcione como um sinal de confiança e que nos ajude a dissipar toda a sombra de suspeição, que paira sobre todas as instituições europeias, não só em relação ao OLAF, mas a todas as questões.
Concordo com o senhor deputado Bösch e outros oradores quando afirmam que nós temos uma gama muito alargada de normas e programas susceptíveis de dar azo à fraude, mas que também oferecem espaço para a má gestão e um fraco controlo. Ninguém compreende completamente as origens destes programas, normas e subsídios. Consequentemente, solicito aos senhores deputados deste Parlamento que apoiem todos os esforços que estamos a fazer no sentido de simplificar as regras e propostas, de molde a tornar o sistema financeiro mais transparente, mais simples, visível e mais fácil de acompanhar e controlar. Esta é uma questão importante. A Comissão e o Parlamento apresentaram propostas, mas precisamos de propostas mais concretas. Por vezes, alguém sugere que determinado regulamento ou subsídio seja abolido porque tem consequências negativas. Depois vem outra pessoa dizer que afinal tem qualidade, que não podemos mudar nada, que há razões e propósitos políticos por detrás; nós tentamos então simplificar em vez de abolir, sendo que o resultado finalmente alcançado é pouco satisfatório.
Apraz-me ouvir que existe uma compreensão clara acerca da responsabilidade dos Estados-Membros em todas estas questões. Estamos a elaborar algumas propostas com vista a reforçar o nosso modelo de audição como parte do quadro de controlo integrado. Espero em breve poder informar os deputados deste Parlamento das nossas propostas. Até à data, a resposta a estas propostas tem sido muito positiva em vários Estados-Membros, mas não em todos. A partilha da responsabilidade entre a Comissão e os Estados-Membros é fundamental.
O senhor deputado Mulder perguntou sobre o Procurador-Geral. A Comissão foi extremamente favorável a esta ideia do Procurador-Geral, mas vários Estados-Membros não aderiram muito à ideia. A Comissão não a inclui no seu programa de trabalho porque se apercebeu claramente de que se defrontaria com uma resistência feroz da parte de certos Estados-Membros. Foi incluída no Programa Haia, um programa que reforça a cooperação judicial entre Estados-Membros. Contudo, tanto quanto sei, está a ser retirada do referido Programa. Lamento profundamente que assim seja e tentarei encontrar maneiras de reforçar a cooperação entre Estados-Membros.
As questões levantadas pelo senhor deputado Fazakas mostram claramente como a falta de um mecanismo de cooperação dificulta a consecução de resultados concretos. Em resposta à questão que pôs, obviamente que elaboraremos um relatório até Outubro de 2005. No entanto, esta é uma questão em que podemos ver claramente que um Estado-Membro fez inicialmente grandes esforços, estabelecendo uma boa cooperação com o OLAF, e depois o caso foi dividido entre os Estados-Membros onde estas operações ocorreram. O poder judicial nos vários Estados-Membros analisou estas questões de maneira muito diferente, dando prioridade a aspectos diferentes. Por conseguinte, qualquer tipo de modelo de cooperação seria extremamente útil.
Como referiu o Senhor deputado Lundgren, a luta contra a fraude é uma questão extremamente sistemática. A Comissão gostaria de desenvolver uma resposta sistemática a uma possível má gestão fiscal. Nunca podemos evitar as coisas negativas, mas a questão, numa sociedade democrática, é como lidar com estes casos e como desenvolver uma resposta sistemática, susceptível de fazer face a todas as possíveis surpresas desagradáveis. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar terça-feira, às 12H00. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório da Deputada Frederika Brepoels, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma infra-estrutura de informação espacial na Comunidade (INSPIRE) (COM(2004)0516 – C6-0099/2004 – 2004/0175(COD)) (A6-0108/2005). 
Dimas Stavros,
   . Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao Parlamento Europeu e à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, bem como à relatora, senhora deputada Brepoels, pelo trabalho que realizaram sobre esta matéria em primeira leitura.
Se queremos formular uma boa política ambiental, então temos de dispor de boas informações. A directiva em debate vai, por conseguinte, contribuir consideravelmente para melhorar esta infra-estrutura básica de informação.
Na realidade, a formulação da política é frequentemente dificultada pelo facto de as informações nem sempre se encontrarem disponíveis numa forma que permita a sua utilização. Muitas das vezes, os dados pura e simplesmente não existem ou, se existem, não estão devidamente documentados ou são de má qualidade. Outras vezes, as informações estão dispersas e apresentam-se sob formas e tipos muitos variados, o que impossibilita a sua utilização na formulação de uma política a nível europeu. Noutros casos, as informações estão nas mãos de agências governamentais que não desejam divulgá-las. Os responsáveis políticos europeus ou se vêem confrontados com a recusa de acesso às informações pertinentes ou são obrigados a aceitar condições de autorização onerosas e dispendiosas para poderem aceder aos dados. Consequentemente, a nossa política ambiental não se baseia em conhecimentos tanto quanto deveria ser possível e desejável. O INSPIRE irá ajudar a remover esses obstáculos, obrigando as agências governamentais a melhorar a documentação e a assegurar a interoperabilidade dos seus sistemas de dados. Além disso, as agências também partilharão os dados entre si e com o público. Desta forma, disporemos de uma infra-estrutura de conhecimentos melhorada não só para a política ambiental mas também para outras áreas de política que utilizem os mesmos dados geográficos.
Ao longo dos últimos seis meses, realizaram-se intensas discussões entre as três Instituições numa tentativa para chegarem a um acordo em primeira leitura sobre esta matéria. Infelizmente, porém, isso revelou-se impossível devido às preocupações permanentemente expressas por certos Estados-Membros a respeito dos direitos de propriedade intelectual. No entanto, estou particularmente grato pela persistência e pelo cuidado com que o Parlamento, ou seja, a relatora, a senhora deputada Brepoels, conseguiu chegar a acordo com o Conselho. No decurso destas discussões, o Parlamento demonstrou que compreende claramente a importância de eliminar os obstáculos a que fiz referência, a fim de se melhorar a infra-estrutura de conhecimentos para a política ambiental. 
Frederika Brepoels (PPE-DE ),
   – Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, tal como já apontou o senhor Comissário, há, de facto, grande necessidade de informação, bem como de melhor gestão dos fluxos de informação já existentes. Isto aplica-se à União Europeia em geral – como verificámos no caso dos referendos sobre a Constituição –, mas também a todas os domínios da política comunitária, em particular. Apesar de décadas de política comum do ambiente a nível europeu, ainda há provas da existência de importantes barreiras a bloquear o acesso e a utilização da informação espacial a nível comunitário. Já existe grande número de instrumentos, entre os quais a Agência Europeia do Ambiente, estando em processo de criação outros instrumentos em outras tantas directivas relacionadas com este assunto. Para eliminar agora essas deficiências, a Comissão propôs a criação e exploração de uma infra-estrutura de informação espacial na Europa, a que se deu o nome, abreviado, de “INSPIRE”. Em primeiro lugar, irá basear-se em infra-estruturas de dados já existentes e em informações existentes nos Estados-Membros.
Posso dizer-lhe, Senhor Comissário, que estamos, de facto, absolutamente de acordo com os objectivos e princípios da proposta, já que o INSPIRE também procura proporcionar ao público uma visão mais aprofundada da política ambiental e aumentar-lhe o nível de responsabilização a nível local e regional. O INSPIRE procura igualmente promover a reutilização, mas sobretudo o intercâmbio e a partilha de dados entre governos e, indubitavelmente, constituir uma força motriz por trás da recolha de novas informações relevantes sobre o ambiente.
Para terminar, também constituirá, sem dúvida, um instrumento destinado a tornar a política ambiental mais eficaz e eficiente através das fronteiras. A proposta refere-se à informação necessária para supervisionar a situação do ambiente, mas também para a melhorar, motivo por que pode beneficiar todas as medidas em termos de política comum que tenham um impacto, directo ou indirecto, sobre o ambiente.
Como já mencionou, teve lugar um extenso debate na nossa Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Posso dizer-lhe que alguns membros consideram que a proposta não vai suficientemente longe, enquanto outros crêem que foi um pouco demasiado longe. Nesta Câmara, pensámos que devíamos proceder a algumas alterações construtivas e úteis a esta proposta bastante técnica, para irmos ao encontro de um certo número de preocupações justificadas por parte dos actuais operadores neste domínio, sem, contudo, perdermos de vista o objectivo final. Vou referir algumas dessas alterações.
O nosso foco de atenção era, em primeiro lugar, a questão do custos-benefícios. Como sabe, os fornecedores de dados preocupam-se com os lucros que pretendem continuar a gerar, de molde a promoverem a inovação e o desenvolvimento. Considero importante que o INSPIRE não seja arrastado para este debate sobre a compensação a atribuir a esses fornecedores. Esta continua a ser uma questão que tem de ser resolvida a nível dos Estados-Membros.
Em segundo lugar, a legislação europeia e internacional em matéria de direitos de propriedade intelectual continua em vigor. As reproduções são proibidas, não sendo lícita, pura e simplesmente, a venda de dados.
Em terceiro lugar, também incluímos algumas garantias para aquilo que é referido como (consulta livre), evitando-se, desse modo, a utilização inadequada por razões comerciais. Cumpre igualmente deixar ficar bem claro haver possibilidade de dispor, a pedido, de serviços de e processamento a troco do pagamento de uma certa soma.
Finalmente, tendo em vista o respeito da repartição de competências dentro dos Estados-Membros, sugerimos também algumas mudanças, por considerarmos importante que os governos que coligem estas informações espaciais – e que, em muitos casos, são os governos regionais e locais – sejam igualmente envolvidos na coordenação da infra-estrutura e também responsáveis pelos contactos com a Comissão Europeia. Posso dizer-lhes que numa consulta muito construtiva envolvendo os relatores-sombra de todos os grupos políticos, conseguimos aprovar, por unanimidade, o relatório na nossa comissão.
Algumas alterações de compromisso foram apresentadas para garantir que a posição do Parlamento seja coerente e não ambígua.
Finalmente, gostaria de agradecer também à Comissão o apoio que recebemos, e não em menor grau no decurso das conversações informais com o Conselho, visando obter consenso em primeira leitura, coisa que, infelizmente, não conseguimos. Muito embora esse facto tenha representado um ligeiro contratempo, em termos de tempo, em conjunto, demos um enorme passo em frente. As conversações informais com o Coreper já esclareceram e cristalizaram um certo número de ideias para o futuro. Espero, portanto, que a sessão plenária de amanhã aprove esta proposta com igual dose de entusiasmo, o que nos permitiria dar um passo importante em direcção a uma política europeia do ambiente mais sustentável. 
Richard Seeber,
    Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer à Comissão pela sua proposta, e à relatora pelo seu trabalho construtivo e que melhorou a proposta da Comissão numa série de importantes pontos. Saudamos o objectivo essencial de compilar, à escala europeia, dados espaciais interoperáveis. O ambiente em particular demonstra-nos todos os dias que não conhece fronteiras nacionais e que nem os efeitos positivos nem os negativos ficam parados na fronteira.
No entanto, a recolha e a utilização de dados tem de ser praticável. As sugestões da relatora criaram formulações e regras mais claras, tendo melhorado consideravelmente a proposta. Acresce o facto de que todas as pessoas na Comunidade vão ter acesso aos dados ambientais que entenderem e sem terem de pagar por eles – um grande passo em frente no sentido de aproximar a Europa dos cidadãos. Ao pretender que os dados sejam coerentes, transforma igualmente este ponto numa possibilidade prática. Tem igualmente de ficar claro que, se os dados não forem simplesmente consultados, mas sim para uma utilização comercial, terá de ser haver um pagamento; qualquer outra atitude seria injusta precisamente para com as pessoas que têm de produzir esses dados, em particular as autoridades locais e municipais. No entanto, se os Estados-Membros decidirem de modo diferente acerca de tais pagamentos, este facto é perfeitamente possível à luz do princípio da subsidiariedade.
Creio igualmente que o pedido da relatora, no sentido de a proposta ser de fácil entendimento e ser transparente, constitui um aspecto importante. O procedimento de comitologia, exigido pela Comissão, deve, portanto, ser usado apenas em casos excepcionais. O público tem o direito de saber exactamente como e onde as decisões foram tomadas, e sobretudo quais foram as razões que lhe deram azo.
Concluindo, posso dizer que a relatora conseguiu com o seu trabalho levar a proposta da Comissão mais perto dos cidadãos, tendo introduzido nesta maior transparência, subsidiariedade e exequibilidade.
María Isabel Salinas García,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também gostaria de me associar às felicitações dirigidas à relatora, bem como a todos os relatores-sombra, pelo seu trabalho e dedicação para tentar melhorar esta proposta de directiva e para tentar alcançar um compromisso — que não foi possível, mas houve esforços nesse sentido — com o Conselho em primeira leitura.
Começarei por recordar que ainda há, presentemente, problemas importantes nos Estados-Membros em relação ao acesso à informação espacial e à sua utilização, devido, entre outros aspectos, à fragmentação dos conjuntos de dados e das fontes, às deficiências na sua disponibilidade, à falta de harmonização entre os conjuntos de dados a diferentes níveis geográficos e à duplicação da recolha de informação. Não tenho, por conseguinte, a menor dúvida acerca da utilidade deste novo instrumento, que é fundamental para a elaboração, aplicação, monitorização e avaliação das políticas ambientais a todos os níveis e de políticas ou actividades que possam ter um impacto directo ou indirecto no ambiente. O meu grupo congratula-se, por conseguinte, pelo facto de os Estados-Membros poderem garantir a interoperabilidade entre os sistemas de informação espacial e, desta forma, eliminar os obstáculos que ainda existem.
Um aspecto importante, ao que gostaria de fazer referência, é o do financiamento. A este respeito, gostaria de salientar que, de acordo com os cálculos da própria Comissão Europeia, a aplicação desta Directiva irá custar cinco milhões de euros por Estado-Membro, o que representa 1% da despesa total em informação espacial, enquanto se espera, com a sua aplicação, um benefício ambiental de mais de trinta milhões de euros por Estado-Membro, embora talvez venha a ser necessário que a directiva estabeleça claramente as condições de legibilidade no quadro dos instrumentos financeiros comunitários existentes para os custos das acções previstas.
Além disso, penso que é adequado basear a infra-estrutura da Comunidade nas infra-estruturas de dados espaciais estabelecidas e geridas pelos Estados-Membros, em plena aplicação do princípio da subsidiariedade, mas entre estas infra-estruturas, em particular quando os Estados-Membros, como o meu, têm vários níveis de administração pública.
Por último, gostaria de agradecer tanto à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar como ao Conselho pela sua compreensão, para que a presente proposta permita a análise da erosão dos solos, porque não podemos esquecer a importância da perda progressiva de solo em toda a União Europeia, e gostaria ainda de manifestar a minha preocupação pelo papel específico que a Agência Europeia do Ambiente deveria desempenhar no respeitante à criação da infra-estrutura necessária para a correcta aplicação dos objectivos que prosseguimos, dado que ainda alimento algumas dúvidas nesta área.
Associo-me às felicitações da Câmara endereçadas, em especial, à relatora e penso que este mecanismo que iremos aprovar amanhã vem, sem dúvida, tornar os mecanismos da União Europeia mais claros. 
Vittorio Prodi,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria de agradecer à senhora deputada Brepoels pelo trabalho que realizou, pelo trabalho que realizámos conjuntamente. O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa apoia o relatório, na medida em que representa um esforço muito significativo de coordenação entre os Estados-Membros.
É, contudo, lamentável a atitude míope do Conselho, porque, por um lado, se circunscreveu às aplicações ambientaise, por outro lado, fez pouco uso das capacidades de coordenação da Comissão. A Comissão pode desempenhar um papel muito mais importante. Uma atitude tão míope levará a que estes tópicos tenham de ser revistos no futuro, quando for necessário, precisamente, tornar mais geral o documento e incluir outras possíveis áreas de aplicação – que serão, a curto prazo, alargadas em função da disponibilidade de infra-estruturas de satélite, em particular as do programa GALILEO. Essas possíveis áreas incluem, por exemplo, a assistência à navegação aérea, terrestre e marítima, o apoio ao uso e monitorização do território, que ainda não chegou às suas conclusões lógicas, e a recolha de dados estatísticos com pontos geo-referenciados, a qual poderia sugerir outras correlações.
No âmbito dos nossos poderes legislativos, contudo, temos também de ter presente a necessidade de elaborar um número mais reduzido de documentos, e de carácter mais geral. Espero, pois, que possamos voltar a este tema, precisamente para o tornar um instrumento extremamente importante, pois precisamos dele para muito mais do que apenas o ambiente. 
Satu Hassi,
   . Senhor Presidente, o meu muito obrigada à relatora, senhora deputada Brepoels, pela excelente cooperação que manteve com os grupos políticos. O Conselho de Ministros pretendia impor demasiadas restrições ao acesso do público à informação. Apoiamos a conclusão da relatora de que tal não tinha a nossa concordância, com a consequente inviabilização de um compromisso em primeira leitura.
É razoável criar uma base de dados que permita uma utilização mais ampla e variada dos dados ambientais disponíveis. O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia gostaria de frisar que os nossos cidadãos devem ter o direito de aceder livremente a informação relevante para a sua vida e saúde, referente, por exemplo, à poluição ambiental, ainda que isso desagrade a muitos poluidores do meio ambiente, por exemplo. Acresce que, ainda que, para muitas autoridades, seja importante auferir receitas pela informação produzida que se destine a utilização com fins comerciais, é necessário que os nossos cidadãos tenham livre acesso a informação de que precisam a bem da sua vida e saúde sem terem de pagar para o efeito. 
Gerard Batten,
    Senhor President, esta directiva deveria chamar-se Expire em vez de Inspire, tendo em conta o efeito negativo que terá sobre a agência de cartografia do Reino Unido, a Ordnance Survey.
A Ordnance Survey existe há 215 anos e tem um distinto e longo historial. Ao longo dos últimos vinte anos, sensivelmente, desenvolveu-se passando de uma organização financiada pelo governo para uma empresa comercial de sucesso. Ao abrigo do seu actual regime, é responsável pelas suas próprias finanças e livre de desenvolver novas iniciativas relacionadas com clientes. A Directiva Inspire põe tudo isto em risco e minará a sua bem sucedida operação comercial.
Por que razão se faz isto? Mais uma vez, vemos a mão mortal da harmonização europeia e a necessidade da UE de controlar todos os aspectos da vida dos seus Estados-Membros. É também evidente nesta directiva a presença sinistra do Galileo, o satélite espião “Big brother” da UE, os seus olhos no céu. Quanto mais real isso não será quando a UE tiver controlo dos serviços nacionais de cartografia! Segundo o próprio relatório da Comissão, aqueles que estão envolvidos na formulação, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas, em especial, a própria Comissão, serão os maiores beneficiários desta proposta. O Governo Britânico deveria ter mandado a UE à fava. Contudo, podemos sempre confiar na sua cobardia e medrosa rendição à UE.
Solicitar-lhes-ia que votassem contra esta directiva, mas conhecendo o vosso apetite insaciável de mais e mais legislação, sei que estou a perder o meu tempo. Talvez a crescente legislação prejudicial imposta ao Reino Unido possa contribui para pôr juízo no Governo britânico e nos seus cidadãos e fazer chegar o dia da retirada incondicional do Reino Unido da União Europeia. 
Eija-Riitta Korhola (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, o êxito da política ambiental da Comunidade depende em grande medida da disponibilidade de dados científicos fidedignos e da facilidade de transmissão desses mesmos dados. A disponibilidade de informação espacial é um requisito essencial para uma avaliação científica conduzida com base na legislação ambiental.
A normalização da informação espacial recolhida junto dos Estados-Membros continua a não registar progressos significativos, uma vez que, a nível comunitário, persistem entraves consideráveis à exploração da informação disponível. Como tal, cumpre-nos tentar melhorar a utilização da, e o acesso à, informação espacial, com vista a facilitar a planificação, a execução, o acompanhamento e a avaliação das políticas. O objectivo é assegurar uma base de conhecimentos que informe a tomada de decisões no âmbito das políticas ligadas ao ambiente e, desse modo, promover um desenvolvimento sustentável. É esse o intuito.
A Comunidade tem ao seu dispor diversos instrumentos para ajudar a melhorar o acesso a dados fidedignos, em particular aos dados do sector público, em primeiro lugar, e para, numa fase ulterior, os normalizar, tornando-os assim comparáveis a nível comunitário. Um deles é a directiva relativa ao acesso do público às informações sobre ambiente, de que eu própria fui relatora. Os problemas observados aquando da sua discussão deveriam ser objecto de cuidadosa ponderação, agora que está em debate esta proposta de directiva que visa estabelecer um enquadramento jurídico para a criação de uma infra-estrutura de informação espacial na Europa.
Um problema em ambas as directivas é o recear-se que provoquem quebras nas receitas de certos fornecedores de dados. Por conseguinte, aconselharia que se avançasse com cuidado neste momento, para evitar surpresas. O objectivo principal é reduzir os obstáculos que entravam a partilha de dados, e particularmente de dados ambientais, entre as autoridades públicas. A infra-estrutura espacial da Comunidade complementará as directivas relativas à reutilização de informações do sector público e ao acesso do público às informações sobre ambiente. Pessoalmente, considero muito importante, na criação de uma infra-estrutura de informação espacial, focar especificamente a política ambiental, o que nos proporcionaria uma justificação prática para a centralização da informação. 
Urszula Krupa (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, a proposta de directiva relativa ao INSPIRE estabelece regras para o estabelecimento de uma infra-estrutura de informação espacial para fins da implementação das políticas ambientais comunitárias nos Estados-Membros. O seu principal centro de interesse está destinado a ser a recolha de dados espaciais e serviços conexos, tecnologias em rede para a partilha, acesso, utilização e procedimentos e mecanismos de coordenação e acompanhamento.
Os princípios e objectivos subjacentes a estas tarefas, por outras palavras, a classificação, harmonização e o estabelecimento de uma base de dados por toda a UE, deviam merecer serem considerados mais de perto, não fora o facto de grande número de países europeus se encontrarem actualmente confrontados com problemas políticos e económicos decorrentes do aumento do desemprego e do lento crescimento económico. Há uma torrente infinita de propostas de novas directivas, muito embora sejam os mais pobres entre nós quem tem de suportar o peso dos seus custos.
Investimentos anuais no valor, máximo, de 5 milhões de EUR por Estado-Membro podiam ser necessários para implementar o INSPIRE, e, não obstante, a base de dados não estará plenamente funcional por mais uns 10 anos. Vale a pena acentuar neste ponto que tentativas para criar uma infra-estrutura de informação não devem ser contrárias às políticas sociais dos Estados-Membros, a título individual.
Os objectivos grandiosos proclamados pelos autores da directiva irão ser utilizados como pretexto para o estabelecimento de uma base de dados. Embora essa base de dados pudesse muito bem servir diversos objectivos, podia também ser utilizados como um futebol político, o que constituiria um risco importante: Sentimos, por isso, que este não é o mais premente dos inúmeros problemas que a UE tem de resolver. O que é mais: a directiva requer ser mais trabalhada, bem como a incorporação de grande número de medidas de salvaguarda. 
Stavros Dimas,
    Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à senhora deputada Salinas García por ter sublinhado que os benefícios da infra-estrutura INSPIRE serão muito superiores aos seus custos. No que se refere às observações da senhora deputada Brepoels sobre os direitos de propriedade intelectual, gostaria de frisar que a directiva proposta não irá comprometer significativamente esses direitos. Em particular, não afectará de maneira nenhuma o princípio da coexistência nem a titularidade dos direitos de propriedade intelectual.
Os direitos de propriedade intelectual de que as autoridades públicas são titulares têm de ser exercidos de uma forma que seja compatível com a finalidade da iniciativa INSPIRE, que consiste em assegurar a venda do máximo de dados entre as autoridades públicas, bem como o acesso do público aos dados. No entanto, para responder a algumas das preocupações manifestadas pelo senhor deputado Batten, a directiva proposta prevê, explicitamente, a possibilidade de as autoridades públicas cobrarem um preço pela transferência de dados por parte do público.
O senhor deputado Seeber tem razão no que disse sobre a comitologia. Trata-se aqui de uma directiva técnica, e os pormenores de muitas das normas previstas - por exemplo, como garantir a interoperabilidade dos sistemas de dados - só podem ser decididos por peritos.
Estou de acordo com a senhora deputada Korhola. Gostaria de frisar que a proposta relativa à iniciativa INSPIRE vem reforçar a directiva relativa ao acesso à informação, prevendo o mesmo tipo de restrições ao acesso à informação pelo público, e é inteiramente compatível com a Convenção de Aarhus.
De um modo geral, congratulo-me por poder dizer que posso aceitar a grande maioria das alterações propostas, pelo menos em princípio. Algumas alterações visam tornar mais claras as obrigações das autoridades públicas no que se refere ao acesso do público à informação e à venda de dados, bem como introduzir salvaguardas destinadas a proteger os direitos de propriedade intelectual dos fornecedores de dados.
Posso aceitar na íntegra as alterações 3 e 26, e posso aceitar em princípio as alterações 28 e 29. As restantes alterações destinam-se, na sua maioria, a esclarecer aspectos técnicos da proposta. Algumas delas - as alterações 8 a 12 - visam tornar a estrutura do texto mais clara, pelo que a Comissão também as pode aceitar, embora a alteração 9 introduza mais algumas pequenas modificações que apenas podemos aceitar em parte.
Várias alterações introduzem outros esclarecimentos e podem ser aceites, ao passo que outras necessitam de ser reformuladas ou clarificadas, pelo que apenas podem ser aceites em princípio.
Há apenas seis alterações que não podemos aceitar. As alterações 2 e 7 visam alargar o âmbito da directiva de modo a incluir os dados detidos pelas instituições e organismos comunitários. Embora não nos oponhamos à ideia em si, tal medida iria criar obrigações consideráveis para as instituições e organismos comunitários, o que não é possível fazer no contexto de uma directiva.
A alteração 30 suprime uma referência a medidas tomadas para impedir distorções da concorrência e torna o texto menos claro.
As alterações 52, 53 e 54 dão aos Estados-Membros mais tempo para aplicar certas disposições da directiva. Contudo, atrasar a aplicação de disposições fundamentais irá atrasar, também, os benefícios decorrentes da sua aplicação, uma ideia que não agrada à Comissão. 
Presidente.
   O debate está encerrado.
A votação terá lugar na terça-feira, às 12H00. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o debate sobre o relatório de Peter Skinner, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao resseguro e que altera as Directivas 73/239/CEE e 92/49/CEE do Conselho e as Directivas 98/78/CE e 2002/83/CE (COM(2004)0273 - C6-0038/2004 - 2004/0097(COD)) (A6-0146/2005). 
Stavros Dimas,
    Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao senhor deputado Skinner, o relator, e à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários o excelente trabalho que elaboraram sobre este importante assunto.
Embora o público não compreenda bem isso, o sector dos resseguros é muito importante para os mercados financeiro e segurador da União Europeia e a nível internacional. Os acontecimentos terríveis de 11 de Setembro, bem como as recentes catástrofes naturais, demonstraram que é essencial os sectores dos seguros e resseguros funcionarem correctamente. A União Europeia é o maior fornecedor mundial de serviços de resseguro. A supervisão deste sector é importante para a estabilidade financeira, bem como para a reputação das resseguradoras a nível internacional. Enquanto as resseguradoras estiveram sujeitas a normas de supervisão nacionais, o sector dos resseguros era um dos poucos domínios financeiros em que não vigorava qualquer legislação prudencial europeia. A proposta de directiva relativa ao resseguro foi preparada em estreita cooperação com os Estados-Membros e o sector dos seguros. Está igualmente de acordo com o trabalho que está actualmente a ser desenvolvido pela Associação Internacional de Supervisores de Seguros.
Esta proposta prevê a criação de um quadro regulamentar para a actividade seguradora na Comunidade. Estabelece um regime de supervisão assente nos princípios da autorização única e da supervisão prudencial pelo Estado-Membro de origem. Trata-se, com efeito, do mesmo quadro regulamentar que já está a ser utilizado para a conclusão do mercado único dos seguros e outros serviços financeiros. A autorização única permitirá que as resseguradoras desenvolvam a sua actividade em toda a Comunidade de acordo com os princípios das liberdades de estabelecimento e da prestação de serviços.
A proposta também pode ser um meio útil de ajudar as resseguradoras a prepararem-se para a introdução do projecto Solvência II, relativo à revisão das normas de supervisão vigentes aplicáveis às empresas de seguros directos, previsto para dentro de alguns anos. Este projecto está actualmente a ser analisado pela Comissão, Estados-Membros e partes interessadas.
Ao adoptar esta proposta, a União Europeia passará também a ser a primeira organização internacional com um quadro regulamentar para o sector dos seguros. Isto será um importante precedente para outras instâncias internacionais, que também estão a examinar a questão da supervisão do sector dos resseguros.
Por último, a proposta será também um instrumento útil, que ajudará o sector dos resseguros da União Europeia a ter um acesso efectivo aos mercados de países terceiros. Aguardo com expectativa as vossas observações. 
Peter Skinner (PSE ),
   Senhor Presidente, é para mim um prazer falar sobre esta directiva na qualidade de relator. É uma grande honra estar a participar neste processo. Temos de agradecer a muitas pessoas que trabalham dentro e fora desta Instituição, pessoas como John-Paul Dryden, que adoeceu durante a fase de elaboração do relatório e não pôde, portanto, ajudar a concluir esse trabalho. No entanto, Manica Hauptman, que tomou o seu lugar, dedicou muito tempo e atenção a preocupações muito profundas e aos pormenores. A Comissão e os seus funcionários também desempenharam um papel vital. Estou certo de que o Senhor Comissário McCreevy está ciente da qualidade dos seus funcionários. Sem a ajuda dos deputados do Parlamento Europeu e dos seus funcionários - e não posso deixar de manifestar o meu apreço pelo apoio prestado por colegas de todas as bancadas - não teríamos conseguido chegar a um acordo rápido em primeira leitura. Interrompemos o nosso trabalho para disputar as eleições no nosso país, ao voltarmos o assunto continuava à nossa espera, e é extraordinário termos conseguido concluir o nosso trabalho tão rapidamente. As preocupações manifestadas pela Assembleia foram em grande medida superadas graças ao acordo e ao bom trabalho que dedicámos a todo este processo.
A primeira pergunta que se põe é porquê o resseguro? Trata-se de uma operação entre empresas, de risco e de repartir esse risco por todo o sector dos seguros. Abrange coisas como aviões, navios e edifícios. Os acontecimentos de 11 de Setembro e as suas consequências para o World Trade Center estavam cobertos por seguros de grandes empresas de resseguro como a Lloyd's e outras, que cobrem os tipos de catástrofes que desejaríamos que não acontecessem. Essas empresas entraram em pânico, mas conseguiram pagar as suas dívidas. Esta directiva diz respeito, também, a operações entre empresas. Diz respeito à concorrência. A questão fundamental que se punha era saber se haveria uma concorrência leal a nível europeu e não só. Tratava-se, portanto, de uma questão de activos de garantia.
Uma vez que o valor do risco ressegurado ficava depositado em bancos no país onde o risco estava coberto, esse dinheiro ficava parado: era dinheiro morto, por assim dizer. Não era uma situação eficaz nem económica. Tratava-se de um instrumento grosseiro e ultrapassado. Havia que acabar com ele, porque aumentava os custos administrativos e suscitava dúvidas quanto ao facto de o risco estar ou não devidamente coberto.
Esta questão conduziu-nos a uma outra: a oportunidade desta directiva. Procurámos uma fórmula que nos permitisse considerar a possibilidade de evitar as negociações sobre o projecto Solvência II, que viria mais tarde. Essa fórmula seria uma espécie de compromisso, prevendo um período de transposição de 24 meses e um período de transição de 12 meses, uma solução que considerei bem-vinda e que se ficou a dever aos esforços da Presidência luxemburguesa, e com que pude concordar muito facilmente. O Parlamento teve oportunidade de votar essa solução na comissão.
Outras questões analisadas foram as das entidades instrumentais (, da insolvência e das empresas de resseguro cativas. Sem entrar em pormenores sobre estes assuntos, posso agora dizer que já existem condições equitativas a nível europeu. Não existem já barreiras ao comércio no mercado do resseguro, que passará a dispor de um quadro de supervisão sólido em todos os Estados-Membros, assim que esta directiva seja adoptada. Isto ajudará as resseguradoras da UE a manterem a sua vantagem concorrencial a nível mundial. O mercado é global e as empresas europeias estão na vanguarda. Com efeito, a Europa é o segundo maior mercado a seguir aos Estados Unidos.
A Europa necessita de ter um papel a desempenhar no resto do mundo. A adopção deste texto reforçará a posição da União Europeia ao argumentar para que se acabe com o regime desleal e anticoncorrencial que existe nos Estados Unidos, onde se exige que as empresas não americanas forneçam activos de garantia dentro daquele país, onde são reguladas estado a estado. Não me venham dizer que os Estados Unidos são uma economia competitiva: em termos de resseguro não são. Por conseguinte, os Estados Unidos vão ter de reconsiderar, e sei que o estão a fazer. Esta directiva permite-nos falar a uma só voz. Os supervisores e as autoridades de regulamentação podem impor normas de supervisão mais rigorosas a empresas de países terceiros não pertencentes à UE se o desejarem, muito à semelhança do que fazem os americanos.
É possível que venha a surgir um conflito nos organismos reguladores mundiais em torno de medidas contrárias à concorrência, e sabemos que os Estados Unidos irão opor forte resistência. Mas há margem para um compromisso, para a eficiência e para uma iniciativa voluntária.
Vejamos alguns números. Nos Estados Unidos, as empresas não americanas têm de fornecer activos de garantia. O seu valor é da ordem dos milhares de milhões: calcula-se que naquele país são cobrados 40 mil milhões de dólares às empresas europeias. Mas há mais, e o seu custo corresponde a 500 milhões de dólares por ano. Isto não promove a eficiência e não constitui uma garantia contra o risco.
Já foi desferido o primeiro golpe com a criação de um mercado da UE. Com o apoio da Comissão, a luta prosseguirá. Devemos congratular-nos por esta lei europeia, que vem introduzir mudanças significativa tanto dentro como fora da Europa. 

Karsten Friedrich Hoppenstedt,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este é um dia positivo para a União Europeia, para os segurados, para as empresas de seguros também, dado que o debate de hoje e a votação de amanhã – que espero seja por unanimidade – vão desmantelar os obstáculos burocráticos, alvo de muitas críticas, e vão tornar o resseguro europeu mais competitivo nos mercados internacionais.
A supervisão dos seguradores directos encontra-se regulamentada em toda a Europa numa série de directivas: a União Europeia já implementou extensos e necessários instrumentos para a protecção dos detentores de seguros, através das directivas sobre seguros de vida e seguros de perdas e danos e sobre regras de solvência para companhias de seguros. Estas serão agora complementadas pela supervisão harmonizada do resseguro. A directiva sobre a qual a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários elaborou o seu relatório constitui, portanto, um importante complemento da supervisão neste importante ramo dos serviços
A directiva relativa ao resseguro, que agora segue o seu caminho depois de mais de três anos de trabalho preparatório, baseia-se largamente nos sistemas de supervisão já implementados para o seguro directo. Tal como já foi referido, importantes diferenças entre seguro directo e resseguro foram igualmente identificadas em estreita cooperação com o Conselho, as autoridades competentes dos Estados-Membros e representantes da indústria resseguradora, sendo incorporadas na proposta de directiva. Está incluído em particular um tratamento uniforme do resseguro vida e não vida no que diz respeito às suas margens de solvência, um acordo baseado na abordagem prudencial para investimento de capitais e um claro limite de tempo de 36 meses para a entrada em vigor da directiva para os aspectos colaterais que as autoridades de supervisão ainda exigem individualmente nos Estados-Membros.
Tal como também já foi referido, a harmonização e a liberalização que a directiva relativa procura introduzir vão permitir o reforço da competitividade do resseguro europeu e da Europa no seu todo e enquanto centro financeiro. Ao mesmo tempo, os obstáculos administrativos no seio da Comunidade serão desmantelados. Quando a directiva for implementada, vão desaparecer os tortuosos sistemas de licenciamento no seio da UE. A autoridade supervisora do país de origem proporcionará essa supervisão, se necessário. A autorização de resseguro aplicar-se-á então a toda a União Europeia. No próximo ano ou no seguinte, haverá provavelmente uma ampla reformulação das regras para toda a actividade seguradora, em resultado de propostas nesse sentido ou do projecto Solvência II. Uma alteração por mim inicialmente apresentada assegurou que a presente directiva sobre resseguro não antecipa o debate sobre o projecto Solvência II.
Gostaria de endereçar os meus sinceros agradecimentos ao relator, senhor deputado Skinner, pela sua estreita cooperação; todos esperamos que, da próxima vez que um recurso desta importância for debatido, as comissões disponham de mais tempo para a sua preparação.
Harald Ettl,
    Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Peter Skinner pelo trabalho que desenvolveu, especialmente enquanto responsável pelo projecto Solvência I. A consequência lógica é obviamente a minha satisfação com o presente relatório.
As empresas resseguradoras contam-se entre os últimos serviços financeiros que não possuem um passaporte comunitário. A directiva proposta vai assegurar que as empresas resseguradoras operem nas mesmas condições de concorrência em toda a UE, ao mesmo tempo que não impedem as empresas de seguro directo de assumirem riscos de resseguro. O passaporte comunitário significa que um ressegurador domiciliado na UE, sendo uma empresa resseguradora autorizada e supervisionada no seu país de origem, mas cobrindo riscos de empresa seguradora no país de acolhimento, deixará de estar sujeito à autorização discricionária da autoridade supervisora do país de acolhimento.
Para este sistema de reconhecimento mútuo funcionar sem prejuízo das seguradoras directas de um país de acolhimento e segundo as mesmas condições de concorrência em vigor na UE, a transposição da directiva para a legislação nacional tem de ser harmonizada de um modo semelhante ao dos bancos, sendo necessário que os supervisores nacionais cooperem relativamente aos seus métodos de supervisão. Numa das propostas por mim apresentadas, exortei-os a cooperarem mais estreitamente no Comité Europeu dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma.
A indústria resseguradora constitui uma rede global, dado ser a única forma de obter uma suficiente repartição dos riscos em caso de prejuízos avultados e catástrofes. As empresas resseguradoras europeias têm a concorrência em particular das empresas rivais da América do Norte e da Austrália. O recente escândalo do , nos EUA, trouxe a lume grandes lacunas em matéria de controlo, divulgação ao público e transparência nas relações entre as seguradoras directas e as empresas resseguradoras.
Nesta perspectiva, numa das minhas alterações, exortei a Comissão e as entidades supervisoras nacionais a cooperarem mais estreitamente com a Associação Internacional de Supervisores de Seguros, no sentido de uma maior extensão das normas sobre ou governo das sociedades e sobre procedimentos de controlo interno. Por forma a chegar a um consenso com o Conselho, tão rapidamente quanto possível, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, responsável quanto à matéria de fundo, aceitou apenas um sub-parágrafo que alterava as resoluções do competente grupo de trabalho do Conselho.
Todas as alterações propostas foram sacrificadas em benefício do procedimento acelerado. Apenas esse facto explica que a versão apresentada ao plenário não inclua a alteração por mim proposta, esclarecendo quais as Obrigações do Tesouro que podem ser aceites para a cobertura das provisões técnicas de uma empresa resseguradora. Deste modo, a directiva sobre o resseguro constitui a única directiva sobre serviços financeiros que não faz distinção entre ponderação de riscos, não efectua diferenciação com base em obrigações do Tesouro ou títulos de dívida pública ou com base no facto de a entidade emissora da obrigação ser um Estado-Membro da UE ou da OCDE. Com um pouco mais, ter-se-ia conseguido muito mais.

Sarah Ludford,
   Senhor Presidente, felicito o relator pela sua competência e minúcia, que, em cooperação com o Conselho e a Comissão, permitiram que se chegasse rapidamente a um acordo sobre este assunto. O texto é um compromisso, mas foi aceite por todas as partes, incluindo o sector dos resseguros.
Este não é muito empolgante. Não é provável que alguma vez fosse incluído num eventual referendo sobre a Constituição, mas é extremamente importante. O facto de não existir um quadro regulamentar europeu para o resseguro e de haver normas nacionais diferentes tem gerado incerteza para as empresas, tem criado barreiras ao comércio no mercado interno, tem-se traduzido em maiores encargos e custos administrativos, e tem enfraquecido a posição da UE nas negociações comerciais internacionais. Na minha qualidade de representante de Londres, que tem um forte sector segurador, e em particular como alguém que trabalhou durante vários anos para a Lloyd's de Londres, estou ciente da conquista que isto representa em termos do mercado interno, com base nos princípios geralmente aceites do controlo da concessão de licenças pelo país de origem e do reconhecimento mútuo.
O que é importante para nós, cidadãos, é que, quanto mais se simplificar a supervisão e se reduzirem os seus custos, mais empregos se poderão criar num sector europeu que seja competitivo dentro e fora da UE. Irão libertar-se para investimento activos que estão actualmente imobilizados e que não são produtivos por estarem a ser utilizados como garantia.
O resseguro é uma actividade global em que as empresas europeias estão na vanguarda, pelo que é necessário garantir que as empresas tenham acesso aos mercados em pé de igualdade. Esta directiva leva-nos firmemente na direcção certa. Não é excitante, mas é significativa. 
Wieslaw Stefan Kuc (PSE ).
   – Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, todos estamos absolutamente conscientes da importância do resseguro para os sectores dos seguros e das actividades bancárias. O resseguro é extremamente importante para todas as empresas, independentemente das suas dimensões, facto que dá origem a vários pontos controversos. Todavia, tendo em conta o tempo de que disponho, gostaria de abordar apenas dois deles.
A primeira questão que se põe é saber se é nos é lícito limitar o objectivo das normas da directiva a empresas de resseguros. No fim de contas, sabemos perfeitamente que as empresas de seguros estabelecem contractos de seguros mútuos a fim de reduzirem os riscos, tal como fazem os bancos, quando emitem garantias bancárias. O segundo ponto que gostaria de abordar é a necessidade de um resseguro obrigatório para apólices de seguro no caso de catástrofes naturais, apólices de que existem 14 tipos diferentes. Tal como o nome sugere, as catástrofes naturais são imprevisíveis, motivo por que representam um risco elevadíssimo, se bem que por vezes não ocorram durante muitos anos. Esse risco é suportado, quer pelas grandes empresas de seguros, quer por numerosas empresas de menor dimensão. Trata-se de um risco particularmente elevado no caso da agricultura, porquanto o elevado número de empresas agrícolas significa um número igualmente elevado de apólices.
Finalmente, gostaria de dizer que, muito embora creia que qualquer forma de regulação iria melhorar a situação, muitos dos assuntos que gostaria de ver cobertos por esta proposta de directiva se encontram, infelizmente, ausentes dela. 
Charlie McCreevy,
    Senhor Presidente, gostaria de começar por pedir desculpa ao senhor deputado Skinner e aos outros deputados pelo meu atraso inevitável, que se deveu ao congestionamento do trânsito e a uma reunião do Conselho "Concorrência" no Luxemburgo. No entanto, cheguei a tempo de ouvir as intervenções.
Tenho o grande prazer de vos informar que a Comissão pode aceitar na íntegra todas as alterações ao relatório adoptadas pela comissão. As alterações tomam em consideração as discussões no Conselho e contam também com o apoio vigoroso do sector dos seguros. Além disso, as soluções propostas são equilibradas e respeitam as intenções originais da Comissão relativamente a esta lei.
O senhor deputado Skinner levantou, também, a questão da prestação de activos de garantia. Estes representam enormes custos para as empresas de resseguro, na medida em que impõem restrições à estratégia de investimento. Em última análise, isto traduz-se em serviços de resseguro mais dispendiosos, o que pode representar prémios de seguro mais elevados para os segurados. O sector segurador da UE gostaria, em particular, que o sistema de prestação de garantias americano fosse abolido ou modificado. Tenho mantido, recentemente, conversações com os meus congéneres americanos tendo em vista a eliminação ou redução dos requisitos de activos de garantia impostos pelos Estados Unidos, conversações essas que ainda estão a decorrer.
Felicito a comissão e o relator, senhor deputado Skinner, pelo seu excelente trabalho e agradeço a todas as pessoas que contribuíram para que esse trabalho fosse realizado rápida e eficientemente. 
Peter Skinner (PSE ),
   Senhor Presidente, não sei se o Senhor Comissário saberá que há um eventual projecto de lei-tipo para os estados americanos, que foi preparado para os legisladores. Se o Senhor Comissário não tem conhecimento do mesmo, terei todo o prazer em lho enviar. Penso que neste momento a posição dos americanos é sem dúvida extremamente fraca. Isto deve-se à força deste relatório, e vale a pena frisar este aspecto ao Senhor Comissário, de modo a assegurar que se consiga um acordo com o apoio de todas as partes, para que haja um Comissário e um Parlamento a exercer fortes pressões, colocando os americanos numa posição ainda mais difícil, e para ver se conseguimos ou não obter o acordo que realmente merecemos. 
Charlie McCreevy,
    Senhor Presidente, estou a ter dificuldades quanto a esse aspecto, embora tenha mantido discussões com pessoas do sector dos seguros. Na minha recente deslocação aos Estados Unidos, levantei a questão junto de alguns comissários de seguros.
Tal como o senhor deputado bem sabe, uma das dificuldades - embora não seja a única - desta questão reside no facto de, nos Estados Unidos, cada estado ter competência neste domínio específico. Nos Estados-Membros da União Europeia, podemos pelo menos dirigir-nos a uma entidade reguladora nacional, podemos dirigir-nos à União Europeia no que se refere a esta directiva específica; mas, nos Estados Unidos, cada estado tem competência nesta matéria e pode nomear os seus próprios comissários de seguros.
Julgávamos ter feito grandes progressos nos últimos anos, e o sector dos seguros deste lado do Atlântico tem trabalhado duramente e pensava ter compreendido como é que este processo iria avançar. Mas, depois, tudo caiu por terra porque, nos Estados Unidos, os comissários de seguros mudam com bastante frequência. Por conseguinte, é fácil compreender as dificuldades que isto acarreta.
Durante a minha recente deslocação aos Estados Unidos, em Abril, levantei este assunto e, neste momento, as conversações estão novamente a avançar. Mas gostaria de sublinhar que existem dificuldades, que se prendem principalmente com o aspecto que acabo de mencionar. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na terça-feira, às 12H00. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0145/2005) da deputada Schierhuber, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (COM(2004)0490) – C6-0181/2004 – 2004/0161(CNS)). 
Charlie McCreevy,
    Senhor Presidente, gostaria de começar por pedir desculpa em nome da minha colega, Senhora Comissária Fischer Boel, que se atrasou, mas que chegará antes de o debate terminar.
Em primeiro lugar, quero agradecer à senhora deputada Schierhuber e aos membros da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural por todo o trabalho que dedicaram a este relatório.
A comissão adoptou o relatório com 129 alterações. Irei falar apenas sobre alguns dos pontos principais. Algumas alterações reduzem as percentagens mínimas dos orçamentos para os três eixos prioritários, mantêm o orçamento proposto para a abordagem LEADER, e suprimem a reserva para a mesma. Isto deverá conferir maior flexibilidade às prioridades de programação dos Estados-Membros. Compreendo a necessidade de o fazer e saúdo, também, o facto de o Parlamento Europeu concordar que é necessário fixarem-se percentagens mínimas. Isto é fundamental se quisermos ter programas equilibrados que vão ao encontro da grande diversidade de desafios que se apresentam às zonas rurais.
A Comissão está disposta a aceitar a redução das percentagens mínimas. Contudo, penso que a redução proposta para o eixo 3 - qualidade de vida e diversificação da economia rural -, de 15% para 8%, é demasiado grande e iria afectar negativamente o equilíbrio necessário entre os eixos - refiro-me às alterações 17, 43, 44, 115, 117 e 118. Peço-vos para não esquecerem que as medidas relativas ao eixo 3, a serem correctamente utilizadas, podem contribuir significativamente para promover o crescimento económico e a criação de empregos nas zonas rurais. Isto é nitidamente do interesse dos nossos agricultores e das suas famílias e está estreitamente ligado àquilo que pretendemos alcançar no âmbito da estratégia de Lisboa.
Outras alterações visam conjugar o planeamento estratégico e operacional e reduzir os procedimentos de prestação de informação a dois relatórios para todo o período de programação - alterações 34 a 41. Tenho dúvidas quanto ao primeiro ponto, uma vez que a estratégia iria preceder o planeamento operacional. No entanto, estou disposto a transigir e a aceitar uma redução da periodicidade da monitorização estratégica, que passará a ser bianual em vez de anual. Gostaria de sublinhar que um sistema de prestação de informação sólido é essencial para garantir a prestação de contas e para explicar aos cidadãos europeus qual é o contributo da nossa política para a agricultura e as zonas rurais.
Posso aceitar, em princípio, as principais alterações ao eixo 1 – alterações 54, 63, 65 (em parte), 66 e 67. Dizem respeito ao alargamento do apoio aos jovens agricultores de modo a incluir a bonificação de juros de empréstimos, ao requisito de que os planos de gestão florestal sejam uma função da dimensão da exploração, ao alargamento do apoio concedido a empresas de dimensão mínima para a transformação e comercialização de produtos agrícolas (continuando, porém, o apoio no sector florestal a restringir-se às microempresas), a tornar o apoio a infra-estruturas extensivo ao emparcelamento, visando predominantemente as operações destinadas a melhorar a competitividade, o apoio à cooperação entre os intervenientes na cadeia alimentar e a transferência de conhecimentos.
Passo agora ao eixo 2, a que se referem as alterações 73, 79 e partes da 69, 76 e 81. A Comissão pode aceitar, em princípio ou em parte as alterações sobre o seguinte: inclusão da conservação da diversidade genética, inclusão dos pagamentos ligados à directiva-quadro relativa à água, proposta de não se considerarem os requisitos relativos à utilização de pesticidas e fertilizantes como um complemento dos requisitos obrigatórios mas sim como parte dos mesmos, adopção de uma abordagem mais flexível em relação ao período de assunção de compromissos agro-ambientais, inclusão das zonas naturais importantes nos investimentos não produtivos, e aplicação dos critérios de perda de receitas aos pagamentos previstos para a silvicultura no âmbito do NATURA 2000.
Por último, algumas das alterações propostas são difíceis de aceitar por diversas razões. Algumas excedem o âmbito da proposta da Comissão e das normas existentes, havendo portanto o risco de diluírem os seus efeitos políticos. Outras propõem especificações desnecessárias que já estão incluídas em conceitos mais gerais.
Concluindo, posso aceitar na íntegra ou em parte algumas das alterações fundamentais propostas no vosso relatório. Não posso aceitar as restantes.
Quero agradecer, mais uma vez, aos deputados do Parlamento Europeu o seu contributo positivo e construtivo para a política rural europeia. 
Agnes Schierhuber (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, os meus agradecimentos à Comissão, a todos os membros da comissão parlamentar, a todos os grupos políticos, e em especial ao Conselho, aos secretariados, a todos os seus colaboradores e a todos aqueles que ajudaram na realização do trabalho preliminar. Muito obrigada por termos trabalhado tão bem juntos. Foi muito positiva a produção conjunta deste relatório.
Mais de metade da população da União Europeia vive em zonas rurais, correspondendo estas a cerca de 90% do seu território. Todos pretendemos que estas regiões, com as suas cidades e vilas, se tornem activas e atractivas; mantê-las nesse estado e dar às zonas rurais um futuro melhor – folgo em ver que a Senhora Comissária acabou de chegar – e uma agricultura e uma silvicultura produtivas constituem o mais importante requisito para que tal aconteça.
A reforma de 2003 da política agrícola comum introduziu mudanças duradouras na agricultura e silvicultura europeias. O desenvolvimento rural assumiu uma importância cada vez maior à medida que esta reforma progredia. O presente relatório inclui o período de programação 2007-2013 para o desenvolvimento rural. Preocupou-me particularmente o cumprimento do calendário para as votações aqui no plenário, numa perspectiva de permitir que a Comissão e o Conselho possam ter um disponível antes do final da Presidência luxemburguesa. Os agricultores necessitam da segurança de poderem planear com antecedência.
Esta constitui a primeira grande programação para a agricultura na Europa dos 25. O desenvolvimento rural é importante para todos os Estados-Membros, mas é-o de modo especial para os novos Estados-Membros, sendo particularmente importante em relação às Perspectivas Financeiras para o período que começa em 2007.
Permitam-me recordar que a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural apresentou um total de 342 alterações, a Comissão do Desenvolvimento Regional, 75 e a Comissão dos Orçamentos, uma, sendo, portanto, um grande feito que, neste momento, consigamos ter apenas 130. O facto é que precisamos deste tipo de cooperação interdisciplinar e precisamos de vontade de cooperar nas zonas rurais. Existem muitos elementos positivos na proposta da Comissão: a combinação de instrumentos financeiros num único fundo, a simplificação para uma melhor facilidade de entendimento e muitos mais aspectos. Há também a estruturação em três eixos temáticos e a abordagem LEADER.
Conseguimos obter três importantes compromissos nas nossas deliberações na Comissão da Agricultura. O primeiro foi a ponderação dos eixos, o segundo foi o LEADER e o terceiro foi o co-financiamento, tal como proposto pela Comissão. Chegámos à conclusão de que, para preservar a subsidiariedade, era importante reduzir as dotações dos eixos, ficando, portanto, 10, 20 e 8. Para o LEADER, prevemos uma dotação mínima de 7%, mas queremos, em compensação, que a reserva LEADER seja suprimida. É também importante que, numa aprovação por maioria, o Parlamento envie uma importante mensagem política ao Conselho e à Comissão. Sempre foi minha preocupação que este relatório incidisse sobre as regiões do norte e do sul, do leste e do oeste. Este relatório reconhece de igual modo e com clareza que a reforma da PAC e respectiva modulação libertam verbas que deveriam ser primordialmente utilizadas nos eixos 1 e 2. Sei que a Senhora Comissária concorda comigo na necessidade de apoiarmos os jovens agricultores. São as nossas gerações futuras que estão em causa e espero de si, Senhora Comissária, que possa dar o seu acordo à estimativa do Parlamento de 55 000 euros por exploração agrícola. É a necessidade de maior competitividade que nos leva a tornar esta ajuda extensiva às pequenas e médias explorações agrícolas e, na silvicultura, às pequenas e médias empresas, sem falar, Senhora Comissária, nas regiões desfavorecidas, para as quais pretendemos um estudo que nos forneça uma redefinição adequada de regiões desfavorecidas, de modo a permitir-nos atingir os objectivos de Lisboa e de Gotemburgo.
Mas há mais. Também pretendemos mais dinheiro devido ao facto de apoiarmos o NATURA 2000, mas esse aspecto apenas funcionará com mais recursos do desenvolvimento rural. O Programa de Desenvolvimento Rural não pode substituir os outros programas, fundos estruturais, etc. Temos de estar disponíveis, todos em conjunto, para ajudar as zonas rurais.
Uma agricultura e uma silvicultura produtivas são essenciais para termos zonas rurais activas e atractivas. Uma política para as zonas rurais constitui uma política para toda a população de todas as regiões da Europa, sendo a forma de assegurar a sua sobrevivência.
Por último, três alterações foram apresentadas ao plenário. Posso aceitar as alterações 130 e 131, mas, lamentavelmente, não a 132.
Armando Dionisi,
   . Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a política de apoio ao desenvolvimento rural constitui o elemento mais inovador da nova política agrícola comum, e é crucial que o orçamento da UE não sacrifique aquele que é o desafio mais ambicioso para o futuro das nossas zonas rurais. Um corte nos fundos destinados ao desenvolvimento rural significa retirar recursos à segurança alimentar, à defesa do meio ambiente, às medidas tendentes a valorizar a paisagem, à qualidade dos produtos e à criação de postos de trabalho.
O relatório aprovado pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural atribui grande importância às medidas de apoio aos jovens agricultores, que devem ser encorajados a não abandonar as zonas rurais e a desenvolver a sua actividade agrícola de um modo competitivo e sustentável. São louváveis os esforços da senhora deputada Schierhuber no sentido de se manterem os fundos para o desenvolvimento rural, mas não pode deixar de ser causa de perplexidade a redução das percentagens mínimas de despesa em três eixos. Teria sido mais adequado manter a proposta da Comissão; baixar as taxas de juro significa dar aos Estados-Membros mais discricionariedade na gestão dos seus recursos e, consequentemente, uma política europeia mais fraca e menos incisiva.
Por outro lado, no que respeita ao programa LEADER, deveria manter-se a proposta da Comissão, que prevê um fundo de reserva para os países com níveis de despesa mais baixos, a fim de valorizar e premiar os melhores projectos. Além disso, é crucial que os planos de acção nacionais sejam coerentes com os objectivos estratégicos comunitários, e o reforço das parcerias constitui um instrumento essencial para se atingirem estes objectivos.
Finalmente, para transformar o desenvolvimento rural numa verdadeira política territorial, é necessário que essa política seja coerente com todas as outras políticas comunitárias nelas integrada. Tal envolve elementos fundamentais da Estratégia de Lisboa e de Gotemburgo, a que não podemos renunciar se quisermos relançar a Europa, os seus objectivos e os seus valores. 
Rosa Miguélez Ramos,
    Senhor Presidente, a proposta da Comissão estabelece, como já aqui foi dito, três grandes prioridades: o aumento da competitividade dos sectores agrícola e florestal, a melhoria do ambiente e da gestão do território, e a melhoria da qualidade de vida e a promoção da diversificação agrícola.
Desejo começar por felicitar a relatora, senhora deputada Schierhuber, pelo magnífico trabalho que realizou, não unicamente pelo documento que iremos submeter amanhã à votação, como também por ter sido capaz de elaborar um texto equilibrado que contempla plenamente os compromissos alcançados na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Além disso, introduz melhorias muito significativas no texto da Comissão que irão contribuir para obter mais flexibilidade e uma gestão mais eficiente e eficaz dos programas.
Entre outras melhorias, gostaria de me referir à redução das percentagens de despesa mínima de cada eixo — que considero positiva —, à possibilidade de combinar programas nacionais e/ou regionais, ao reforço da igualdade entre homens e mulheres e ao apelo aos Estados-Membros para favorecerem o acesso das mulheres à co-propriedade das explorações.
Concretamente em relação a cada eixo, salientaria o aumento da ajuda à instalação de jovens agricultores, que a senhora deputada Schierhuber acabou de mencionar: os 55 000 euros concedidos em forma de prémio ou de bonificação de juros e a flexibilidade para os ajudar a cumprir com as normas. Salientaria também o alargamento das ajudas às médias empresas para a comercialização e a transformação, assim como para qualquer forma de associação de produtores. Neste sentido, penso que são eles que, ao fim e ao cabo, estão em melhor posição para dar valor acrescido aos produtos locais.
Gostaria de passar a referir-me a uma questão que é de vital importância: a recuperação do critério de despovoamento nas zonas desfavorecidas que, seja qual for a nova definição que a Comissão venha a dar a estas zonas no futuro, deve ser tratada como uma prioridade, porque o abandono do meio rural pelas suas populações é um sinal incontestável do seu atraso.
No que respeita ao financiamento do NATURA 2000, a que a senhora deputada Schierhuber também aludiu, no relatório solicita-se um aumento dos recursos afectados, na medida em que a Comissão rejeitou, em repetidas ocasiões, a nossa proposta de criação de um instrumento financeiro próprio para o NATURA 2000.
Gostaria, por último, de me referir, no eixo 3, ao apoio às actividades das mulheres nas zonas rurais. Penso que este é um elemento fundamental ao qual temos de dedicar todos os nossos esforços e que devemos dar muitas garantias para que as mulheres sejam plenamente incorporadas.
Gostaria de me referir também às medidas de desenvolvimento rural, à abordagem LEADER no seu conjunto, que será reforçada com este Regulamento, porque contribuirá para tornar a União Europeia visível aos olhos dos cidadãos, visibilidade que, nos tempos actuais, não podemos diminuir.
O que me surpreendeu em particular relativamente ao "não" francês foi o facto de que 70% dos agricultores franceses votaram contra o projecto de Constituição Europeia. É nossa obrigação corrigir esta situação e julgo que este relatório dá um bom contributo nesse sentido. 
Kyösti Tapio Virrankoski,
   . Senhor Presidente, Senhor Comissário, a senhora deputada Schierhuber produziu um excelente relatório sobre o novo regulamento comunitário respeitante ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural. Quero também exprimir o meu reconhecimento sincero pelo espírito de cooperação construtiva revelado pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
O principal enfoque da política agrícola da UE está a deslocar-se para o desenvolvimento rural, dado que os subsídios directos e as medidas de mercado foram estritamente circunscritos ao quadro do compromisso de Bruxelas, como é conhecido. A intenção é cortar anualmente as ajudas directas e as medidas de mercado em cerca de 5%, o que corresponde a uma poupança de 1500 milhões de euros no que ao FEADER diz respeito. Ao todo, os futuros quadros financeiros comunitários destinam ao desenvolvimento rural mais de 11 000 milhões de euros/ano.
A necessidade, todavia, é desesperada. A Comissão propôs que as medidas fossem dirigidas a três políticas: aumento da competitividade dos sectores agrícola e florestal, ordenamento do território ou melhoria do ambiente e dos espaços naturais, e diversificação da economia rural e promoção da qualidade de vida nas regiões rurais. A Comissão sugeriu que se estipulasse um montante mínimo de financiamento a afectar a cada política. A Comissão da Agricultura reduziu esses limites ao mínimo possível, dado que é necessário proporcionar aos Estados-Membros flexibilidade suficiente na definição dos seus programas próprios.
A missão central do FEADER é melhorar as condições de base para a competitividade da agricultura nas diferentes parcelas da UE. Por esta razão, o desenvolvimento do regime das “regiões desfavorecidas”, por exemplo, assume uma relevância maior do que nunca, uma vez que a ajuda ao abrigo da política agrícola comum incide sobretudo nas melhores regiões agrícolas da UE. A relevância da ajuda ambiental para a agricultura está, de igual modo, a crescer, à medida que as questões ambientais vão adquirindo uma projecção cada vez maior na nossa época.
O objectivo do FEADER é melhorar o leque de oportunidades oferecido pela vida rural. É por esse motivo que o meu grupo acredita que as medidas de ajuda devem ser dirigidas especificamente a particulares e a organizações por eles criadas, e não aos estados. Mais, o apoio financeiro a empresas deve ser especificamente dirigido a microempresas e a pequenas empresas. Com estas observações, damos o nosso apoio declarado à adopção do relatório da senhora deputada Schierhuber. 
Ilda Figueiredo,
    Senhor Presidente, nas sucessivas reformas da política agrícola comum, com as suas graves consequências para a agricultura familiar e os pequenos e médios agricultores, de que o desligamento das ajudas da produção é um dos seus últimos e mais gravosos passos, a Comissão recorrentemente escamoteia a importância da agricultura para a fixação das populações e a coesão económica e social nas zonas rurais, não dando uma atenção e apoio especiais aos denominados países da coesão onde se faz sentir, cada vez mais e com maior gravidade, a desertificação rural.
A proposta de orçamento que a Comissão Europeia apresenta para o novo Fundo de Desenvolvimento Rural no quadro das Perspectivas Financeiras 2007-2013 é extremamente insuficiente tendo em conta, por exemplo, a inclusão de montantes consideráveis para o financiamento da rede NATURA 2000 a partir deste fundo.
É particularmente importante e decisivo para a agricultura portuguesa e os agricultores o reforço de verbas para o eixo 1 e para a actividade produtiva agro-florestal, incluindo baldios e suas organizações representativas. O financiamento comunitário da rede NATURA 2000 deve ter por base o correspondente e necessário reforço financeiro no quadro das Perspectivas Financeiras 2007-2013, seja no Fundo de Desenvolvimento Rural e nos Fundos Estruturais, que deveriam ser as principais fontes de financiamento, seja no programa LIFE +. Aliás, a solução mais adequada será a criação de um fundo comunitário específico nas Perspectivas Financeiras 2007-2013 para a NATURA 2000, promovendo a conservação da biodiversidade como a defendemos com propostas que apresentámos na Comissão da Agricultura.
Criticamos a intenção da Comissão executiva de, através de um tão vasto e diversificado conjunto de entidades que poderão candidatar-se a fundos no quadro do desenvolvimento rural, se estar a aprofundar um caminho para que entidades estranhas e alheias à agricultura e ao mundo rural sejam beneficiárias de ajudas que deveriam ser prioritariamente para a agricultura, a produção e o mundo rural, ou seja, para a actividade agro-florestal e para a agricultura em geral.
Insistimos, mais uma vez, que uma verdadeira modelação e limitação da ajuda máxima por agricultor na Política Agrícola Comum poderá não só contribuir para uma redistribuição mais equitativa das ajudas entre Estados-Membros, agricultores e produções, como também para aumentar o apoio ao mercado para os pequenos e médios agricultores e os montantes disponíveis para o desenvolvimento rural, nomeadamente para os pagamentos compensatórios e o apoio à agricultura orgânica. 
Kathy Sinnott,
   Senhor Presidente, nas zonas rurais da Irlanda, a agricultura familiar constitui a base da vida comunitária. Devido a políticas sucessivas contrárias à agricultura estamos a assistir ao desmantelamento da agricultura familiar irlandesa e, em consequência disso, ao desmantelamento das nossas comunidades rurais. Todos desejamos o desenvolvimento rural, mas, no contexto das enormes dificuldades que enfrenta a agricultura irlandesa, o único desenvolvimento rural que considero bem-vindo é aquele que apoia a agricultura familiar e que, simultaneamente, enriquece as comunidades rurais dotando-as de projectos e infra-estruturas complementares nos domínios social, educacional, dos transportes e do emprego. Contudo, ao ver este plano de desenvolvimento rural, que visa promover actividades complementares ao mesmo tempo que reduz e retira fundos da actividade principal - a agricultura familiar -, apenas posso dizer que se trata de um plano desmiolado que, no contexto irlandês, irá destruir precisamente as comunidades rurais que supostamente pretende enriquecer.
Voltemos antes a um mundo de bom senso, em que compreendemos o valor da agricultura, em que os agricultores produzem e são recompensados pelo seu esforço, recebendo um preço justo por aquilo que produzem. A agricultura é uma das actividades mais antigas, mais fundamentais e mais essenciais. Na Irlanda parece que pensamos que o futuro está nos chamados "empregos melhores" e privamos a nossa agricultura familiar daquilo que necessita para sobreviver. Estamos loucos. Necessitamos de ambas as coisas. Que nos tragam os empregos de alta tecnologia, que nos tragam até para as nossas zonas rurais as empresas de desenvolvimento de , mas deixem-nos ter vacas, beterraba açucareira, campos de milho e pomares de macieiras nos terrenos à sua volta. Nessa altura, teremos um futuro. 
Liam Aylward,
   Senhor Presidente, na exposição de motivos, a relatora afirma que mais de metade da população dos 25 Estados-Membros da União Europeia vive em zonas rurais, que representam 90% do território da UE. A agricultura e a silvicultura são as pedras angulares da utilização das terras e da gestão de recursos naturais, e, ao mesmo tempo, servem de base à diversificação económica nessas zonas.
Estou inteiramente de acordo com a relatora. Contudo, gostaria de acrescentar que, no meu país, a Irlanda, as pequenas e médias explorações agrícolas familiares são a verdadeira espinha dorsal da sociedade irlandesa. Ao longo dos anos, têm sido elas a garantir os alimentos básicos de que necessitamos, a contribuir para a protecção do ambiente e a promover os interesses das zonas rurais. Posso acrescentar que, na Irlanda, um em cada onze trabalhadores está empregado no sector agrícola. Posso acrescentar que o sector agro-alimentar é um elemento vital da economia irlandesa, representando 8% do produto interno bruto, e que 7% das exportações irlandesas e cerca de 1/5 das receitas externas líquidas da Irlanda provêm do comércio de produtos agrícolas irlandeses. Quero ainda sublinhar que, em 2004, as exportações agrícolas irlandesas ultrapassaram 7 mil milhões de euros. Numa palavra, a agricultura na Irlanda é um interesse nacional vital. O desenvolvimento rural contínuo é, portanto, vital para o meu país.
Relativamente à questão fundamental do financiamento do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural tenho algumas dúvidas, porque, a menos que haja acordo unânime no Conselho no que se refere ao pacote financeiro para o período de 2007 a 2013, é possível que todo este projecto venha a cair num limbo.
Dados os acontecimentos recentes, nomeadamente a rejeição em massa do Tratado Constitucional pela comunidade agrícola francesa - que, há que dizê-lo, tem sido uma das principais beneficiárias da política agrícola comum ao longo dos anos -, talvez a Senhora Comissária nos possa dizer se existe um plano alternativo para o desenvolvimento rural, no caso de não se chegar rapidamente a acordo sobre o financiamento futuro.
Ainda na semana passada, o Conselho "Agricultura" adoptou conclusões sobre a política de acção silvícola da União Europeia. O Conselho de Ministros reconheceu, entre outras coisas, a relevância económica, ecológica e social do sector silvícola e o contributo que as florestas e a silvicultura podem dar para a consecução dos objectivos de crescimento económico sustentável e competitividade estabelecidos em Lisboa, bem como para os objectivos de Gotemburgo, que visam salvaguardar a quantidade e qualidade da base de recursos nacionais. Por conseguinte, não apoio a abordagem adoptada pela Comissão em relação à silvicultura no seu programa de desenvolvimento rural. O período de vigência dos prémios proposto, de 10 anos, é demasiado curto e os níveis das subvenções propostos são demasiado baixos. Efectivamente, as propostas da Comissão representam uma redução dos níveis de subvenção existentes.
Não conseguiremos nós melhor do que isto? Porque temos de conseguir melhor do que isto. É praticamente impossível explicar a um grande público pouco informado abordagens contraditórias que, a meu ver, minam totalmente a nossa credibilidade colectiva.
Por último, quero manifestar publicamente a minha oposição aos níveis de despesas mínimos indicados na proposta da Comissão. Penso que são contrários ao princípio da subsidiariedade e que não tomam em consideração a flexibilidade com que temos de responder às diversas necessidades rurais. Na verdade, preferia que não se prescrevessem sequer níveis mínimos. 
James Hugh Allister (NI ).
   - Senhor Presidente, estamos a viver um período de mudanças sem precedentes na agricultura. No meu círculo eleitoral da Irlanda do Norte, a agricultura continua a ser a actividade económica mais importante. Por conseguinte, é vital que a regulamentação do desenvolvimento rural nos ajude, em vez de agravar a nossa situação. As prioridades de financiamento não devem privilegiar injustamente os novos Estados-Membros, prejudicando gravemente a UE dos 15. Não aceitamos de modo algum que sejamos nós a pagar e eles a gastar. Com efeito, penso que a atribuição de fundos rurais devia ser em certa medida proporcional às contribuições orçamentais dos Estados-Membros. Quero que o eixo 1, em particular, seja reforçado e não reduzido, fazendo realmente chegar o dinheiro aos agricultores, em vez de ficar sequestrado em departamentos governamentais. Efectivamente, o dinheiro do eixo 1 devia ser especificamente reservado e canalizado para a comunidade agrícola, que é quem pratica a agricultura. É importante não esquecer que os agricultores, através de uma elevadíssima taxa de modulação de 9,5% do pagamento único às explorações em 2006, serão os principais financiadores.
Quero, também, que o regulamento permita uma flexibilidade regional máxima. A flexibilidade, um mínimo de regulamentação e a convicção de que a agricultura e o desenvolvimento rural são aliados, e não alternativas, constituem, a meu ver, o rumo que devemos tomar. 
Elisabeth Jeggle (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por endereçar sinceros agradecimentos à nossa relatora, senhora deputada Schierhuber. Produziu um trabalho notável com este relatório, no qual se pretende estabelecer um equilíbrio entre muitos interesses diferenciados, todos eles merecendo que se diga algo a seu respeito.
Sessenta por cento da população e 90% do território da UE. Estes dois valores deixam clara a importância do desenvolvimento rural enquanto segundo pilar da política agrícola da União Europeia. Sem população rural satisfeita, a população da UE não pode estar satisfeita. À luz dos recentes desenvolvimentos políticos e do referendo falhado, não temos apenas de estar mais conscientes da necessidade de aceitação da política europeia, esta necessidade tem de constituir definitivamente uma prioridade.
Na iminência de cofres vazios e de lutas pela distribuição de recursos, tenho também de chamar a atenção para o facto de, em termos históricos, o orçamento da UE ter começado por ser um orçamento agrícola. As áreas políticas subsequentemente adicionadas não podem fazer ignorar este cerne histórico da Europa. É por isso que existem também propostas no sentido de as verbas do desenvolvimento rural, que fazem parte dos fundos agrícolas, ficarem primordialmente com os agricultores, em projectos relacionados com a agricultura. Nesta perspectiva, manifesto o meu apoio à dotação financeira proposta pela colega Agnes Schierhuber para os três eixos prioritários na sua totalidade. É extremamente importante que o apoio disponível para as microempresas seja também tornado extensivo às pequenas e médias empresas das zonas rurais. Temos igualmente de nos juntar ao apelo da relatora no sentido de a rede NATURA 2000, cujo financiamento ainda não se encontra esclarecido, não vir a ser financiada com recursos do segundo pilar, mas sim com verbas adicionais.
Neste momento, gostaria de renovar os meus sinceros agradecimentos à senhora deputada Schierhuber e a todos os colegas que tão intensamente trabalharam neste importante relatório. À luz dos pontos acima referidos, este relatório merece o nosso apoio.
Katerina Batzeli (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, o eco do “não” à Constituição Europeia vindo de duas nações que, possivelmente por diferentes razões, votaram contra o projecto, repercute-se com particular intensidade no plenário do Parlamento Europeu.
É um facto que criou entre os cidadãos uma insegurança quanto ao que se passa dentro destas paredes – ou seja, quanto ao modo como as Instituições Comunitárias tomam decisões –, e uma insegurança quanto à continuação e estabilidade das políticas sociais, económicas e de desenvolvimento europeias.
Uma das políticas que não garante um quadro estável e duradouro a nível económico e empresarial é a PAC. A alteração e a reforma em curso da política agrícola comum não são motivadas principalmente pela necessidade de resolver os problemas inerentes a esta política, mas sim, e acima de tudo, por pressões externas como as que são exercidas pela Organização Mundial de Comércio, pelos acordos comerciais bilaterais e pelas Perspectivas Financeiras da União Europeia. Nomeadamente através das Perspectivas Financeiras, está-se a tentar expressar novas tendências de renacionalização na União Europeia, com a redução do orçamento comunitário e a renacionalização do financiamento de políticas comunitárias como a PAC. Apesar de esta política ser criticada por ter criado agricultores economicamente privilegiados em determinadas regiões da União Europeia, em vez de se discutir a questão da redistribuição dos recursos comunitários para reduzir essas discrepâncias flagrantes, está-se a promover o seu co-financiamento, o que irá acentuar essas discrepâncias.
Se queremos que o desenvolvimento rural reforce a economia rural e acompanhe o ritmo do desenvolvimento regional sustentável, temos de o dotar de recursos e de um planeamento integrado. Os recursos propostos pela Comissão e pelos textos de compromisso da Presidência não vão conduzir a política de desenvolvimento rural mais forte, capaz de oferecer novas oportunidades e de introduzir inovações para que o sector rural se possa aproximar das metas de Lisboa.
A reclassificação das regiões desfavorecidas, excluindo o critério do desemprego, transforma a Comissão num alvo fácil, que parece estar a tomar decisões exclusivamente com base em critérios tecnocráticos, tais como o da composição dos solos. Não é dispensada qualquer atenção aos verdadeiros problemas do mundo rural, atingido por uma taxa de desemprego crescente. A duração dos programas de desenvolvimento deveria ser de sete anos, de acordo também com a aplicação da PAC, por forma a proporcionar aos produtores e à indústria alimentar um horizonte temporal estável.
Concordo em absoluto com os comentários e as propostas que o excelente relatório da senhora deputada Schierhuber nos apresenta. O voto no “não” dos dois últimos referendos não nos pode fazer retroceder; tem de nos convencer a dizer “sim” às grandes políticas de desenvolvimento estrutural para uma Europa da coesão e da solidariedade. 
Jan Mulder (ALDE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de apresentar também os meus agradecimentos à senhora deputada Schierhuber pelo entusiasmo com que, como habitualmente, apresentou o seu relatório. Pessoalmente, também sou a favor de manter um espaço natural habitável na Europa, motivo por que subscrevo os três objectivos da Comissão. Todavia, não consigo compreender por que motivo a Comissão tem de determinar que uma certa percentagem seja forçosamente utilizada para um objectivo e outra percentagem seja utilizada para outro, e assim por diante, por toda a Europa. Sobretudo, após o referendo que teve lugar nos Países Baixos, e talvez em França, também – ao qual algumas pessoas já fizeram, de facto, referência –, torna-se necessário reduzir as normas de Bruxelas a um mínimo absoluto. Somos perfeitamente capazes de decidir por nós próprios, podendo a Comissão decidir posteriormente se os fundos foram, ou não, despendidos de modo sensato.
No que se refere ao relatório em geral, para o meu gosto, há nele demasiadas dádivas às diferentes regiões. Não há na Europa região em desvantagem que não tenha sido mencionada. Podíamos, muito bem, acabar com falta de fundos para as regiões normais da Europa que têm um espaço natural próprio. Não creio que a alteração que defende o aumento do montante total destinado à política de desenvolvimento rural tenha quaisquer mudanças realistas. Felizmente, porém, foi aduzido um estabelecendo que isso depende do resultado da votação do relatório relativo às Perspectivas Financeiras.
Gostaria, também, de defender uma política de boa qualidade realista na Europa. Não há dúvida de que, se a liberalização está a aumentar e estipularmos condições absolutamente diferentes para o resto do mundo, não é razoável esperar que os agricultores europeus compitam livremente. Alguém que nos vende o que quer que seja tem de o fazer de acordo com as nossas condições, condições que, no entanto, têm de ser conhecidas. É nesse ponto, que entra a política europeia de qualidade. 
Bairbre de Brún (GUE/NGL ).
 Gostaria de saudar o relatório de Agnes Schierhuber sobre a proposta da Comissão relativa ao FEADER. Subscrevo a opinião expressa no seu relatório de que a proposta da Comissão é positiva mas necessita de alguns melhoramentos específicos.
Saúdo as propostas da Comissão que visam realçar o ambiente e as zonas rurais mediante o apoio à gestão das terras. Igualmente importante é o objectivo de realçar a qualidade de vida nas zonas rurais e promover a diversificação das actividades económicas através de medidas orientadas para o sector agrícola e para aqueles que mais intervêm nas zonas rurais. Saúdo também o estabelecimento de um fundo único para o desenvolvimento rural, que permite reduzir a burocracia e as duplicações.
Saúdo as propostas do relatório da senhora deputada Schierhuber que visam promover a igualdade de oportunidades e a participação das mulheres na agricultura e na economia rural em geral. O apoio à agricultura biológica é igualmente importante.
Considero igualmente bem-vindo o orçamento de 88,75 mil milhões de euros proposto pela Comissão para o período de 2007-2013, a preços de 2004. Mesmo com este montante continuaremos a enfrentar problemas consideráveis. É vital que estes fundos sejam utilizados para realizar os objectivos de melhorar a qualidade de vida das nossas comunidades que se dedicam à agricultura familiar e de proteger o ambiente das nossas zonas rurais.
É necessário que as metas e objectivos do NATURA 2000 sejam integrados em todos os aspectos do financiamento e da política de desenvolvimento rural e agrícola. Os agricultores, aqueles que se dedicam à agricultura e à gestão das terras devem receber o apoio de que necessitam para proteger e manter os sítios NATURA 2000. Devem ser afectados ao fundo para o período de 2007-2013 os recursos necessários para que isso aconteça. Caso contrário, corremos o grave risco de repetir os erros do passado.
Mieczyslaw Edmund Janowski (UEN ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, o domínio da actividade humana que hoje se encontra aqui em debate é um domínio especial, uma vez que a importância da agricultura não se faz sentir apenas em termos económicos, mas também em termos sociais, ambientais e culturais.
Gostaria, por isso, de prestar homenagem à senhora deputada Schierhuber pelo esforço que pôs na elaboração de um excelente relatório. Estamos absolutamente conscientes de que a actual tendência é, cada vez mais, para aqueles que residem nas zonas rurais terem apenas laços ténues com a agricultura, do que resulta haver grande imbricação da política agrícola com a política regional. Logo, impõe-se que haja possibilidade de se desempenhar racionalmente múltiplas actividades agrícolas em zonas rurais, assegurando, desse modo, a possibilidade de produzir e processar produtos agrícolas da mais alta qualidade possível. Ao mesmo tempo, devia garantir-se às pessoas residentes nessas zonas condições de vida adequadas. Outras questões que não se devem negligenciar nas zonas rurais incluem os laços de família e sociais, preocupações culturais, bem como a ecologia e o turismo.
Há algumas questões para as quais gostaria de alertar esta Câmara. Os Estados-Membros devem ter consciência de que também se devia reservar nos orçamentos nacionais um financiamento adequado para ser utilizado exclusivamente para o desenvolvimento rural. Em segundo lugar, devia ser tão ampla quanto possível a utilização dos fundos do FEADER a nível local para promover a integração das PME. O terceiro ponto que gostaria de abordar é o facto de que, na distribuição dos fundos, se deveriam tomar em conta as condições geográficas, como por exemplo, no caso de natureza específica das zonas montanhosas ou semi-montanhosas. Em quarto lugar, cumpre ter seriamente em consideração o sistema educacional nas zonas rurais, bem como a provisão de aconselhamento agrícola. O quinto ponto que gostaria de apresentar é o facto de as zonas rurais necessitarem de infra-estruturas, por outras palavras, de redes viárias, de abastecimento de água, de sistemas de esgotos, de linhas telefónicas e de acesso à Internet, e de essas infra-estruturas deverem satisfazer as exigências actuais. Cumpre que nessas zonas haja também serviços básicos de saúde, bem como acesso a equipamentos culturais e recreativos e, reiterando o ponto já referido anteriormente, a educação de alta qualidade.
Proponho que se reservem mais fundos para a reabilitação de zonas rurais. Colocadas sob o controlo das comunidades locais, essas verbas não seriam, certamente, desperdiçadas. 
Lambert van Nistelrooij (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, o que temos de fazer hoje, creio eu, é emitir um sinal muito claro para o espaço rural da Europa. Sejam quais forem as mudanças que possam ocorrer no mercado, cumpre que a Europa se mantenha visível, tangível e reconhecível. O que na semana passada se tornou aparente foi que “mercado, mercado, mercado”, por outras palavras, dinheiro, apenas, não faz com que a Europa se aproxime mais das pessoas ou lhes toque o coração. É necessário algo mais: é necessário uma dimensão social e um ambiente natural habitável. Esse o motivo por que é esplêndido o facto de este programa ter uma base tão ampla e de o Comité das Regiões, onde tive o privilégio de trabalhar, ter adoptado alterações que prevêem o envolvimento regional e local e, simultaneamente, uma abordagem integrada. Não apenas a agricultura, mas também a paisagem natural e as actividades turísticas desempenham um papel neste desenvolvimento. Devemos ainda encorajar activamente novos aspectos, como as Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC), em prol da inovação comercial. A mudança para diferentes funções nas zonas rurais terá, sem dúvida, um certo impacto no tipo de zonas rurais e urbanas que temos nos Países Baixos, onde está a ser posta na mesa uma profusão de propostas no sentido de se empreender a reconstrução nas zonas rurais. Estas mudanças incluem a concretização de objectivos de Gotemburgo e de Lisboa, mantendo uma agricultura forte e, não em último lugar, toda a inovação possível no processamento ao longo da cadeia alimentar.
Gostaria de subscrever a sugestão apresentada anteriormente pelo senhor deputado Maat, no sentido de se tolerar maior flexibilidade entre os pilares, bem como nas percentagens dos subsídios.
Finalmente, a Europa está actualmente a ser assombrada pelo espectro da renacionalização, que já está a erguer cabeça, como reacção à política comum europeia, mas que estará ainda mais conspícua em 2013, quando se irá travar a próxima batalha financeira. Oponho-me à renacionalização, com base no facto de ela conduzir a menos Europa, menos identificação, e menos proximidade das pessoas que habitam as zonas rurais, a maioria das quais, ao mesmo tempo que olhavam para a Europa, disseram “não” à Constituição. Não por não ser o que queriam, mas pelas incertezas existentes na política, coisa que seria contraproducente. 
Csaba Sándor Tabajdi (PSE ).
   - Só posso felicitar a senhora deputada Schierhuber pelo seu trabalho. Preparou um excelente relatório, que proporcionaria um excelente enquadramento conceptual para a distribuição dos recursos do desenvolvimento rural, se houvesse de facto alguns recursos para distribuir. Comparado com a verba proposta pela Comissão de 88 mil milhões de euros, o mais recente quadro de negociações, apresentado pela Presidência luxemburguesa, propõe uma redução drástica para uns meros 73-75 mil milhões de euros para o período 2007-2013. Esta redução é muito considerável para todos os Estados-Membros, mas é particularmente desvantajosa para os novos Estados-Membros, dado que nós estávamos convencidos que esta verba iria compensar os acordos discriminatórios de Copenhaga, como foi, efectivamente, também prometido pela Senhora Comissária Fischer Boel na sua audiência. Eu sei que isto não depende dela. À luz do sistema discriminatório das ajudas directas, este sistema discriminatório de ajudas significará que, durante sete anos, o apoio agrícola por agricultor nos antigos Estados-Membros totalizará 48 000 euros, enquanto nos novos Estados-Membros será de apenas 14 000 euros por agricultor. Por outras palavras, os agricultores nos antigos Estados-Membros receberão três vezes mais, durante sete anos, em ajudas directas e fundos de desenvolvimento rural do que os agricultores dos novos Estados-Membros. Se esta redução for efectivamente para a frente, por favor não permitam que afecte os recursos que vão para os novos Estados-Membros. 
Anne Laperrouze (ALDE ).
   – Senhor Presidente, tal como a senhora deputada Schierhuber faz no seu relatório, saúdo a criação de um fundo único para financiar a política de desenvolvimento rural, assim como orientações estratégicas mais fortes.
No que diz respeito à dotação financeira para 2007-2013, acho lamentável que as perspectivas financeiras proponham uma redução de recursos. É também lamentável que a proposta de regulamento já não preveja um período de isenção para os jovens agricultores, como aconteceu durante a programação 2000-2006. É esse motivo pelo qual apoio um regresso ao instrumento anterior.
Quando a observância das normas requer investimento, uma solução poderia residir na concessão de um período de cinco anos, após a instalação, para esse investimento. Durante esse período, os jovens agricultores poderiam continuar a beneficiar de ajudas ao investimento e não seriam penalizados pela não observância das normas claramente identificadas no plano de desenvolvimento agrícola.
Por último, convicta de que a zonas rurais estão a tornar-se cada vez mais atractivas, apresentei algumas alterações tendentes a tornar este regulamento favorável ao desenvolvimento rural, em especial mediante a dinamização da sua componente não agrícola, incluindo o artesanato e as microempresas.
James Nicholson (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, saúdo este excelente relatório e felicito a relatora. O desenvolvimento rural dará um contributo muito importante para o futuro da sociedade rural. As comunidades rurais têm estado sujeitas a pressões crescentes na sua luta pela sobrevivência. Penso que, quando são retirados da sociedade rural, o agricultor e a sua família começam a desintegrar-se. Já vimos o que acontece: as escolas, as igrejas as estações de correio fecham e as pessoas trocam as zonas rurais pelas cidades.
Sei que as coisas têm de mudar e sei que temos de estar preparados para a mudança, mas tem de ser uma mudança para melhor. Não queremos ver mais desintegração. Penso que o programa LEADER tem sido, de um modo geral, eficaz e que deve ser desenvolvido de modo a produzir mais resultados a nível local. Não há nenhuma varinha mágica que possamos acenar para obter uma solução mágica. Mas uma coisa de que realmente necessitamos para o segundo pilar da economia rural é de dinheiro.
Quando a modulação permitir que se obtenha um orçamento maior, é necessário que este seja distribuído sob a forma de ajudas directas para garantir o futuro das pequenas explorações familiares, que são a espinha dorsal da economia rural. Temos de dar esperança aos jovens agricultores e incentivar os jovens a fazerem da agricultura o seu futuro.
Os fundos da modulação devem reverter de novo a favor dos agricultores e não devem ser desperdiçados em projectos inúteis que não têm a menor esperança de sobreviver. Devemos incentivar mais as famílias agrícolas a criarem pequenas e médias empresas nas suas explorações. As autoridades de planeamento burocráticas que, com as suas convicções dogmáticas, estão a destruir e a despovoar a sociedade rural devem mostrar-se mais compreensivas. 
Astrid Lulling (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, as minhas felicitações à senhora deputada Schierhuber pelo êxito obtido ao apresentar-nos, com convicção e perseverança, com teimosia até, um compromisso equilibrado, capaz de ser aprovado pelo Conselho antes do final da Presidência luxemburguesa.
Dado que a preservação da produção agrícola e florestal, especialmente nas zonas até agora consideradas desfavorecidas, constitui uma componente fundamental da reforma de 2003 da PAC, advoguei a manutenção, por enquanto, da definição existente das zonas desfavorecidas, sendo quaisquer alterações efectuadas apenas com base num estudo alargado. Não podemos, pura e simplesmente, suprimir os pagamentos compensatórios nessas regiões devido ao facto de a actual definição já não se aplicar. Seria um autêntico desastre em termos sociais, económicos e ecológicos no meu país, em particular, em virtude de, infelizmente, 96% da área agrícola constituírem, obviamente, região desfavorecida.
Nesta perspectiva, fico mais tranquila por as minhas alterações terem sido adoptadas. Não apenas no interesse dos agricultores; embora sem eles não existisse o espaço rural, onde ainda vive mais de 50% do total da população da UE e que perfaz mais de 90% do território. Os resultados da votação no referendo francês, nas zonas rurais, deveriam fazer parar para pensar todos aqueles que acham que a Política Agrícola Comum é excessivamente cara. Vai sair ainda mais caro combater a pobreza e a criminalidade nos grandes aglomerados urbanos, se também para lá empurrarmos a população rural. A promoção do espaço rural e a preservação da agricultura baseada nas nossas explorações familiares representa dinheiro bem investido na União Europeia.
Dado que as alterações por mim apresentadas sobre o tema não foram aceites, não posso obviamente deixar passar em claro que a apicultura também faz parte da agricultura e que, dado encontrar-se bastante ameaçada, merece receber o devido apoio nas zonas rurais. Espero que este aspecto também seja tido em conta.
Zdzislaw Zbigniew Podkański (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, sem desenvolvimento rural, não haverá maior desenvolvimento agrícola. Esta teoria é apoiada por argumentos de natureza económica e ambiental, bem como por argumentos de natureza social, inclusive pelos relacionados com questões demográficas.
Sou natural de Lubelszczyzna, região da Polónia oriental, uma das 10 regiões mais pobres da União Europeia. A maioria da população reside nas zonas rurais, gerindo pequenas propriedades, que cobrem, em média, cerca de oito hectares. É urgente a necessidade de se proceder à fusão de estas pequenas propriedades e de unir os seus terrenos, uma vez que os agricultores frequentemente trabalham algumas dúzias de leiras diferentes. Em vez de receberem ajuda, porém, até hoje, a maioria desses agricultores tem sido privada da oportunidade de cultivar produtos lucrativos, como o linho, o cânhamo e o tabaco e, recentemente, mesmo as bagas.
Pagamentos directos a pequenos agricultores não proporcionam qualquer garantia de que as pessoas que ali trabalham vão receber um salário decente. As populações residentes nas zonas rurais são, portanto, ainda mais dignas da nossa atenção do que assuntos como a gestão dessas zonas e a produção agrícola e florestal. Esse facto é tão mais verdadeiro porquanto, apesar de pobres em termos económicos, as zonas rurais são muito ricas em termos culturais e ambientais. Ali têm sido preservados paisagens naturais, dialectos locais e tradições culturais, bem como os valores éticos e morais de que a Europa hoje tanto necessita. Temos de garantir que estes valores se mantenham intactos para as gerações vindouras.
As pessoas que vivem em regiões pobres têm necessidade de ajuda especial. É de aplaudir o facto de a regulamentação, por parte do Conselho, da ajuda para o desenvolvimento rural pelo FEADER, ajuda que hoje estamos a discutir, também cobrir assuntos como o aconselhamento, a educação profissional e o turismo, muito embora, a este respeito, não vá, infelizmente, suficientemente longe. É particularmente importante não descuidarmos a educação dos jovens. Não podemos esquecer que só conseguiremos alcançar os resultados que desejamos se as medidas que tomarmos forem simultaneamente, compreensivas e, bem... cuidadosamente ponderadas.
Finalmente, gostaria de prestar homenagem à senhora deputada Schierhuber, que tratou de modo exemplar um assunto difícil e grande quantidade de alterações. Queria apresentar-lhe as minhas felicitações. 
Czeslaw Adam Siekierski (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, na sequência do seu alargamento com 10 novos Estados-Membros, a União Europeia viu-se confrontada com um importante desafio. Há mais de um ano que temos vindo a discutir a nova política de desenvolvimento rural. O principal objectivo desta política é melhorar as condições de vida e de trabalho de muitas famílias que vivem em zonas rurais, bem como aumentar o número de novas actividades não agrícolas por ela cobertas. Esta política também visa ajudar a reestruturar e modernizar a agricultura e a aumentar a competitividade agrícola, ao mesmo tempo que protege o ambiente.
Impõe-se encontrar uma solução para o problema do financiamento adequado para as zonas rurais. A Polónia, especialmente, tem necessidade urgente desse financiamento, uma vez que está a sofrer de problemas estruturais e de um elevadíssimo índice de desemprego. Os novos Estados-Membros deviam ser excluídos de quaisquer cortes que a UE efectue nos fundos para o desenvolvimento rural. Estes Estados-Membros foram informados de que a totalidade dos pagamentos directos devia ter lugar por fases, ao longo de um período de 10 anos, com o fundamento de que tínhamos maior necessidade de financiamento para desenvolvimento rural. Apesar disso, a UE pretende agora restringir as suas despesas com eles.
Se a Comissão Europeia deseja que o desenvolvimento rural nos antigos países da adesão suporte o peso dos cortes dos fundos, devia assegurar-se de que estes cortes não tenham lugar a expensas dos novos Estados-Membros.
Só podemos esperar que a introdução de um instrumento único de financiamento e programação torne mais fácil gerir e controlar a nova política de desenvolvimento rural. Florestas estatais, local de paisagens naturais de valor excepcional, deviam ser também elegíveis para a ajuda ao abrigo dos novos fundos, uma vez que, de outro modo, o nosso progresso em direcção aos objectivos do NATURA 2000 podiam ser afectados de modo negativo.
Governos e grupos de acção locais dos novos Estados-Membros deviam prestar ajuda técnica a fim de assegurarem a plena implementação sem problemas do eixo LEADER.
Particular atenção devia igualmente ser prestada ao desenvolvimento do capital humano. Isto verifica-se particularmente no caso de mulheres e jovens que desempenham um papel preponderante no desenvolvimento rural. 
Ljudmila Novak (PPE-DE )
   A diversidade paisagística dos vários países europeus impõe condições de trabalho também diferentes, em especial no sector agrícola. Deste modo, os países de configuração geológica mais acidentada não podem igualar a produção por hectare dos países dotados de condições muito mais favoráveis à agricultura. Porém, os países e as terras sofreriam grandes prejuízos estratégicos e ambientais se, por as condições de trabalho serem mais difíceis, a agricultura e o desenvolvimento rural fossem descurados. Faz sentido apoiar, portanto, a proposta da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural relativa ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.
Os nossos pais e avós trabalharam a terra por necessidade de sobrevivência e por amor à própria terra, embora os seus esforços nunca fossem totalmente recompensados. Hoje são cada vez menos as pessoas dispostas a fazer esse trabalho por amor à terra, querendo antes, à semelhança dos que trabalham nos sectores comercial ou público, obter e criar para si próprios condições de trabalho e de vida mais favoráveis. É por isso que as ajudas propostas para os jovens agricultores, com as quais poderão criar condições básicas para prosseguirem o seu trabalho, merecem a minha especial concordância.
Na Eslovénia, sabemos por experiência própria que quando um jovem agricultor toma conta de uma exploração agrícola, normalmente moderniza-a e prossegue a actividade com êxito. Se, pelo contrário, abandona a exploração agrícola por falta de perspectivas de futuro, raramente regressa, uma vez que, em muitos casos, pode ganhar a vida mais rápida e facilmente noutro lugar.
Todavia, a nossa época exige agricultores instruídos, que saibam colocar os seus produtos na economia de mercado e conheçam bem a legislação, para além de serem inovadores e sensíveis às questões ambientais. Tudo isto exige amplos conhecimentos e o apoio da sociedade, da União Europeia, do Estado e dos cidadãos.
Todos os cidadãos gostariam de continuar a poder usufruir de uma alimentação saudável e de viver numa paisagem bonita e num ambiente limpo. A preocupação com o desenvolvimento rural é, por isso, uma tarefa de toda a sociedade e não apenas dos agricultores. Para este fim, a regulamentação deve ser mais simples, de modo a que, no pagamento das ajudas, os intermediários não ganhem mais do que os próprios agricultores. 
Tunne Kelam (PPE-DE ).
    Senhor Comissário, queria agradecer à relatora pelo trabalho rigoroso e profissional desenvolvido. Estamos perante uma digna continuação da reforma encetada pelo anterior comissário, senhor Franz Fischler.
Apoio vigorosamente as propostas no sentido de tanto a Comissão como os Estados-Membros apoiarem as pequenas empresas e as microempresas. Tendo em conta a particular importância do contributo das ditas empresas para a criação de emprego e o desenvolvimento nas zonas rurais, os critérios para a concessão de apoios a estabelecer pelos Estados-Membros devem conceder-lhes preferência no acesso ao financiamento para fins de desenvolvimento rural.
Apoio igualmente a ideia de um apoio continuado aos jovens agricultores na criação das suas próprias empresas, através do financiamento das despesas ligadas à elaboração dos respectivos planos empresariais.
A par disso, gostaria de destacar a necessidade de se conceder um apoio mais eficaz aos proprietários florestais, através de um novo sistema de financiamento, e de os compensar pelas despesas de reprodução e manutenção dos recursos florestais. Como representante da Estónia, país que tem 50% da sua superfície continental ocupada por floresta, 40% da qual em regime de propriedade privada, conheço as preocupações dessas pessoas.
No financiamento do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícolas, devem ser tidas em conta diversas circunstâncias:
Em primeiro lugar, a União Europeia tem de garantir a viabilidade financeira deste regulamento; por outras palavras, os fundos têm de permitir financiar a vida rural tanto dos Estados-Membros mais antigos como dos novos Estados-Membros.
Em segundo lugar, a rubrica orçamental de desenvolvimento rural da UE não deve, em circunstância alguma, ser reduzida, dado que isso seria contrário à lógica da política agrícola comum. Queria frisar que o novo regulamento relativo ao desenvolvimento rural integra e alarga a gama de medidas vigentes nos domínios da produção florestal, do programa NATURA e dos empregos não agrícolas, o que torna imprescindível um crescimento ainda mais acelerado do financiamento.
Finalmente, em sede de financiamento, é importante estabelecer uma distinção clara entre as medidas que constituem intervenções essencialmente estruturais e as medidas de outros fundos estruturais. 
Zbigniew Zaleski (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, o documento da Comissão e o relatório do Parlamento determinaram grande número de propostas relativas a modos como seria possível prestar ajuda às zonas rurais, e particularmente às zonas agrícolas. Gostaria de me concentrar em duas questões particulares, relacionadas com assuntos que nada têm a ver com a agricultura. A primeira é a questão das infra-estruturas, ou seja: água, sistemas de esgotos e linhas telefónicas, todas necessárias para melhorar os níveis de vida em zonas rurais. A segunda é a educação, uma vez que se impõe proporcionar aos habitantes das zonas rurais as mesmas oportunidades em matéria de educação de que dispõem os habitantes das cidades. Entre outras coisas, isso iria ajudar a deter o êxodo rural.
Fez-se notar uma nova tendência, isto é para as pessoas regressarem ao campo, mas com o único propósito de viverem perto da natureza. É importante que os habitantes das zonas rurais ali possam trabalhar para se realizarem profissionalmente, particularmente em pequenas e médias empresas.
As populações estão a fugir das zonas rurais. A proposta destinada a encorajá-las a regressar irá ajudar a manter o equilíbrio demográfico e contrariar o processo negativo de selecção que tem a sua origem na migração dos meios rurais para os urbanos. As tecnologias da comunicação e novas formas de transportes significam que muitas pessoas poderiam viver e trabalhar nas zonas rurais. Especialistas em TI e proprietários de PME são apenas dois exemplos. Para que possam fazê-lo, porém, cumpre proporcionar a estas pessoas condições adequadas, ou, pelo menos, alguma forma de ajuda. Se o fizéssemos, ajudaríamos a preservar a tradição da empresa familiar e, simultaneamente, a reforçar os laços de família, que têm um valor inestimável para a Europa dos tempos modernos. Além disso, iríamos também assegurar a sobrevivência dos valores sem os quais a Europa, sob a forma de UE, seria incapaz de funcionar e perderia a sua razão de ser.
Em resumo, o dinheiro investido nas zonas rurais não será desperdiçado. A Europa irá beneficiar grandemente de tal investimento, em muitos aspectos fundamentais. 
Mariann Fischer Boel,
    Senhor Presidente, gostaria de agradecer o contributo muito valioso e construtivo que representa a opinião do Parlamento sobre o regulamento relativo ao desenvolvimento rural. Estou convencida de que as vossas preocupações, que incidiram principalmente nos eixos 1 e 2, nos ajudaram a compreender melhor quais são as questões mais importantes para os cidadãos europeus, que os deputados representam neste Parlamento.
Gostaria de apresentar algumas observações sobre algumas das questões que aqui foram levantadas esta noite. Em primeiro lugar, os níveis mínimos de despesas, que vários deputados mencionaram. A Comissão aceita um maior equilíbrio entre os eixos, de modo a dar mais margem de manobra aos Estados-Membros. Contudo, a percentagem de 8% proposta para o eixo 3, em comparação com a de 15% proposta pela Comissão, é demasiado pequena. Não devemos esquecer que as medidas abrangidas pelo eixo 3, a serem aplicadas correctamente, podem contribuir significativamente para a promoção do crescimento económico e para a criação de empregos nas zonas rurais. Isto é manifestamente do interesse dos agricultores e das suas famílias e está intimamente ligado àquilo que pretendemos alcançar no âmbito da estratégia de Lisboa.
Houve alguém que mencionou a necessidade de permitir que os Estados-Membros estabeleçam as prioridades no que se refere ao financiamento do desenvolvimento rural no âmbito do eixo 3. Os Estados-Membros têm margem de manobra mais do que suficiente para isso com os níveis mínimos que propusemos. Mas também devemos assegurar que os Estados-Membros ajam de uma maneira minimamente equilibrada, de modo a irem ao encontro dos vários desafios que enfrentam nas zonas rurais.
Quanto aos jovens agricultores, é necessário que estes tenham um plano empresarial. Para além das medidas agro-ambientais, a Comissão não está disposta a tornar obrigatórias quaisquer outras medidas. Se houver efectivamente um problema num Estado-Membro no que se refere aos jovens agricultores, a estratégia nacional deve procurar resolvê-lo através de medidas apropriadas. Por outro lado, os planos empresariais não devem ser excessivamente prescritivos nesta altura. Tal como já referiu o Senhor Comissário McCreevy, também aceitamos que a bonificação de juros de empréstimos seja incluída no apoio aos jovens agricultores.
Tomei nota, igualmente, das vossas observações sobre o período transitório para os jovens agricultores no que se refere à aplicação das normas mínimas. Há uma coisa que quero que fique bem clara: não podemos dar um cheque em branco aos jovens agricultores. Em princípio, estes devem cumprir as normas relativas à eco-condicionalidade (), tal como qualquer outro agricultor. Estou, todavia, disposta a considerar uma excepção a este princípio: quando um jovem agricultor adquirir uma exploração agrícola que tenha dificuldade em cumprir uma determinada norma, pode identificar essa situação no seu plano empresarial e prever as acções necessárias para resolver o problema em causa. Neste caso, será lógico dar-lhe mais algum tempo para se adaptar, e, durante esse período, não o penalizaremos por não cumprir as normas em causa.
No que se refere às regiões desfavorecidas, pediram-me que considerasse a possibilidade de incluir critérios socioeconómicos e períodos de extinção gradual para zonas que tenham deixado de ter esse estatuto. A Comissão propôs uma modificação no que se refere às actuais regiões desfavorecidas intermédias. Relativamente às zonas de montanha e a regiões desfavorecidas específicas, mantém-se a actual situação.
É pedido aos Estados-Membros que confirmem ou modifiquem a delimitação actual nos seus programas. Mas, para as regiões desfavorecidas intermédias, estamos de acordo em que devemos modificar a abordagem à luz das críticas do Tribunal de Contas Europeu, uma posição com que este Parlamento também concorda. A Comissão reconhece que é necessário mais tempo para este trabalho e que necessitamos de rever os critérios que propusemos até à data. Não devemos, porém, esquecer que os critérios que utilizarmos têm de ser objectivos, de modo que a OMC os possa incluir na caixa verde. Neste contexto, podemos considerar um período de extinção gradual para as actuais regiões desfavorecidas intermédias.
Em 2008, a Comissão apresentará ao Parlamento e ao Conselho um relatório acompanhado de uma proposta com vista à entrada em vigor em 2010.
Foi também aqui sugerido que a taxa de co-financiamento para as regiões ultraperiféricas e as ilhas gregas fosse aumentada para 85%, tal como se propõe no regulamento relativo à política de coesão. Permitam-me que explique por que razão propusemos uma abordagem ligeiramente diferente. Em primeiro lugar, penso, tal como o Parlamento, que as taxas de co-financiamento aplicáveis a estas regiões deviam ser mais elevadas. Foi por esta razão que propusemos uma taxa de co-financiamento que é efectivamente 5% superior para todos os eixos. Contudo, é importante que se mantenha uma certa diferenciação entre os eixos, de modo a mostrar a importância que atribuímos aos eixos 2 e 4. A proposta relativa à política de coesão não estabelece uma distinção entre os eixos, não havendo aí, portanto, tal diferenciação. Além disso, na nossa proposta oferecemos uma série de vantagens específicas aos operadores das regiões ultraperiféricas. A política de coesão não prevê vantagens específicas desta natureza.
Alguns deputados falaram sobre a necessidade de os fundos da modulação serem canalizados apenas para os eixos 1 e 2. Isso não é possível, porque assim que se encontram disponíveis, os montantes da modulação passam a fazer parte da programação no seu conjunto e devem ser atribuídos com base em necessidades identificadas nos programas estratégicos nacionais.
Relativamente ao NATURA 2000, temos de procurar encontrar um equilíbrio delicado. Os fundos do desenvolvimento rural podem, e devem, ser um contributo, mas nunca poderão ser a única fonte de financiamento para resolver este problema. É muito importante tornar bem claro que terá de haver outras fontes de financiamento, de modo que o desenvolvimento rural não seja o único financiador.
Penso que, com o nosso novo regulamento, incluindo os melhoramentos introduzidos pelo Parlamento, passaremos a dispor de uma base sólida para o nosso desenvolvimento rural no futuro. No entanto, também necessitamos de fundos, um facto que aqui foi mencionado por muitos oradores esta noite. As Perspectivas Financeiras serão o momento da verdade. Espero poder contar com o vosso apoio, de modo a que seja possível manter tantos fundos quanto possível nesta área muito importante.
Agradeço-vos, mais uma vez, o vosso excelente trabalho. Ouvi o senhor deputado Mulder dizer que o desempenho da relatora foi de uma qualidade invulgar. Concordo inteiramente. Foi um prazer para mim colaborar com os membros da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. 
Agnes Schierhuber (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, os meus maiores agradecimentos pelas suas palavras. Demonstram que nos aproximámos mais dos pontos essenciais que todos nós consideramos importantes. Penso que foram excelentes as suas declarações sobre as zonas menos desfavorecidas, as pequenas e médias empresas e os jovens agricultores em particular. Se a modulação tiver de ser aplicada a todos os eixos, teremos de prestar uma maior atenção ao nível das suas dotações. Mais uma vez, Senhora Comissária, os meus sinceros agradecimentos, a si e aos seus colaboradores, pelo apoio prestado. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na terça-feira, às 12H00. 

