Zona euro (2007) - Banco Central Europeu (2006) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
do deputado Dariusz Rosati, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre o Relatório Anual 2007 sobre a zona do euro e
do deputado Gay Mitchell, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre o Relatório Anual 2006 do Banco Central Europeu.
É com enorme prazer que dou as boas-vindas ao Presidente do Eurogrupo, o Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças do Luxemburgo Jean-Claude Juncker. É também com o maior prazer que dou as boas-vindas ao Presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, ao Parlamento Europeu. Permitam-me que dirija ainda uma calorosa saudação ao Senhor Comissário Joaquín Almunia.
Dariusz Rosati 
relator. - (EN) Senhor Presidente, tenho o prazer de apresentar o segundo relatório do Parlamento Europeu em resposta ao Relatório Anual da Comissão Europeia sobre a zona euro, que expõe a situação económica na zona euro em 2007.
Os resultados do relatório são motivo de satisfação. O índice de crescimento económico na zona euro elevou-se para 2,7%, o que constitui o melhor resultado desde 2000, ao passo que o desemprego desceu par 7,6% , o mais baixo em 15 anos. Ao mesmo tempo, a zona euro tornou-se cada vez mais um factor de estabilização da economia mundial.
Todavia, este quadro, de maneira geral optimista, não devia ocultar alguns aspectos negativos, em que nos vamos concentrar no nosso relatório. Em primeiro lugar, o índice de ajustamento fiscal, particularmente nos países com grandes défices orçamentais, é demasiado lento, tendo em conta que o pacto de estabilidade e crescimento obriga os Estados-Membros a manter um orçamento tão equilibrado quanto possível, no meio-termo. Tal envolve a criação de um superavit orçamental nas épocas mais prósperas para disporem de uma reserva financeira em épocas de recessão. Neste contexto, temos críticas a fazer ao comportamento de alguns Estados-Membros que não estão a aproveitar o actual período de crescimento para implementar os necessários cortes nas despesas públicas.
Em segundo lugar, o Parlamento faz notar que os bons resultados médios para a totalidade da zona euro cobrem diferenças substanciais da situação económica existentes entre Estados-Membros. Particularmente preocupante é o declínio da competitividade das economias de certos países a nível internacional, mais frequentemente em consequência do aumento dos salários nos casos de aumento excessivo da produtividade.
Em terceiro lugar, exigimos a continuação das reformas estruturais requeridas pelas linhas de orientação da nova Estratégia de Lisboa. Temos de aumentar a velocidade da eliminação das barreiras que restam nos mercados de bens e serviços, e de ajudar a promover a integração do trabalho e dos mercados financeiros, o que se irá tornar um elemento importante do bom funcionamento da zona euro. Gostaríamos especialmente de chamar a atenção para a rápida implementação da directiva relativa aos serviços, que deu azo ao crescimento acelerado da produtividade do trabalho e reduziu a inflação no sector dos serviços. Isso é particularmente importante, uma vez que os Sérvios constituem 70% do PIB na zona euro.
Em quarto lugar, o Parlamento realça a importância do alargamento da zona euro para o fortalecimento da União Económica e Monetária, bem como da moeda comum. Estamos satisfeitos com a decisão de admitirmos Chipre e Malta na zona euro e estamos ansiosos por que outros países se lhes juntem num futuro não demasiado distante. Gostaríamos de fazer notar que o processo de averiguação da disponibilidade dos países para se candidatarem à zona euro devia ser transparente e baseado em critérios uniformes, cuja importância prática e política deviam ser inequívocas.
A este respeito, exortamos a Comissão e o Conselho a encetarem um debate sério sobre os critérios de convergência nominal.
Finalmente, gostaria de acentuar a importância da boa governação e de uma coordenação da política reforçada na zona euro, coisa de que temos necessidade, se é que pretendemos aproveitar integralmente as oportunidades proporcionadas pela moeda comum. Estou satisfeito com a decisão tomada pelo Grupo Euro em Abril deste ano de adoptar marcos de referência para as políticas fiscais dos Estados-Membros. Esperamos que a implementação destas decisões seja controlada de perto. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para garantir ao senhor Ministro Juncker que, nesta questão, tem todo o apoio do Parlamento.
Gostaria igualmente de felicitar o senhor Comissário Almunia pela preparação do segundo relatório sobre a zona euro e manifestar-lhe o desejo de que os relatórios preparados futuramente tragam tão boas notícias como este.
Gay Mitchell 
relator. - (EN) Senhor Presidente, congratulo-me com o facto de o presente relatório ser debatido em conjunto com o relatório sobre a zona euro. Acrescentaria que o relatório que apresento foi adoptado por unanimidade pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.
Começando pela situação económica, em 2006, a retoma económica na zona euro tornou-se um processo auto-sustentado, cujo motor principal foi a procura interna. Foram criados 2 milhões de empregos em 2006 e o desemprego baixou de 8,4% para 7,5%. Neste quadro de retoma, gostaria de salientar os principais pontos do relatório. A propósito desta recuperação, quero focar os principais pontos do relatório. Tendo como pano de findo a retoma que se tem verificado ultimamente, qualquer novo aumento das taxas de juro deve ser adoptado com prudência, a fim de não pôr em risco o crescimento económico. Considero que é crucial que os aumentos salariais sejam conformes à evolução da produtividade, a fim de salvaguardar a competitividade dos Estados-Membros e permitir criar postos de trabalho num ambiente não inflacionista. A consolidação fiscal é essencial e tanto mais necessária quando a conjuntura é favorável, tendo em vista o crescimento a longo prazo.
O relatório observa que determinadas economias da zona euro registam um desempenho substancialmente melhor do que outras economias de maior dimensão em termos de crescimento desde a criação da zona euro, registando, nomeadamente, a Irlanda, o Luxemburgo, a Grécia, a Finlândia e a Espanha uma taxa média de crescimento superior à média da zona euro; considera que seria possível extrair ensinamentos úteis desta evolução. O relatório manifesta a sua preocupação face à apreciação contínua do euro em relação à maioria das principais divisas; recorda neste contexto que o Tratado, no seu artigo 111º, atribui a responsabilidade da política cambial ao Conselho, sem todavia especificar os meios de materializar essa competência.
O relatório convida o Eurogrupo, o Conselho e o BCE a exercerem plenamente as respectivas competências e a intensificarem a coordenação das suas acções em matéria de política cambial. O relatório também solicita ao BCE que acompanhe atentamente a evolução da utilização do euro como moeda de reserva pelos bancos centrais e que apresente, no âmbito do seu relatório anual sobre o papel internacional do euro, uma quantificação e análise das respectivas consequências, designadamente em matéria de taxas de câmbio. O Senhor Presidente Trichet sabe perfeitamente que sempre que compareceu na Comissão Parlamentar dos Assuntos Económicos e Monetários nestes últimos dois anos, falámos da questão do aumento dos preços da habitação. Continuo a olhar esta questão com preocupação. Por conseguinte, o relatório convida o BCE a acompanhar atentamente esta evolução que é susceptível de ter repercussões na economia real. O relatório convida também o BCE a apresentar os avanços possíveis, acompanhados das respectivas vantagens, tais como a inclusão do imobiliário no índice harmonizado de preços no consumidor ou a concepção de um tipo específico de indicador, ou a sugerir medidas específicas, que deverão ser adoptadas a nível nacional em virtude da heterogeneidade dos mercados nacionais.
Refiro mais tarde a fórmula Fed (Reserva Federal norte-americana). Talvez seja tempo de desenvolver uma fórmula BCE para ajudar a prever o possível efeito dos aumentos das taxas de juro no preço do imobiliário habitacional. O meu relatório também levanta a questão do crédito de alto risco e sugere que a UE retire as devidas lições das potenciais dificuldades para a economia dos EUA que este tipo de crédito representa.
Gostaria de abordar, por uns momentos, uma questão que diz especialmente respeito à Irlanda mas que terá, possivelmente, interesse para os membros da zona euro. No ano transacto, as agências imobiliárias Hook e McDonald previram um aumento dos preços da habitação na ordem dos 9%, a Sherry Fitzgerald na ordem dos 8% e 10% e as Friends First e IIB na ordem dos 7%, enquanto os Allied Irish Banks previram um aumento situado entre os 3% e os 6%. O último índice de preços para o imobiliário habitacional do Banco irlandês Permament TSB elaborado em conjunto com o ESRI (Instituto de Investigação Ecomómica e Social da Irlanda) mostra de facto que o preço do imobiliário habitacional desceu 2,1% entre Janeiro e Maio de 2007 e que se espera nova descida na Irlanda. Prevê-se que o crédito de alto risco - que é um crédito a pessoas com menos recursos, aquelas que auferem de um rendimento irregular ou com um historial polémico no pagamento do crédito - cresça para 4 mil milhões de euros na Irlanda este ano. Se a média do empréstimo se situa entre os 200 000 euros e 400 000 euros, devo dizer que só na Irlanda existem entre 10 000 a 20 000 desses empréstimos. As instituições de crédito mutuantes de alto risco são relativamente novas para o mercado irlandês e, na generalidade, cobram duas vezes mais a taxa de crédito hipotecário praticada para "compensar" - como eles dizem - as instituições pelo risco maior que correm. Houve um caso em que uma instituição de crédito hipotecário que opera na Irlanda desde 2005, já readquiriu 30 casas.
Surgem também sinais de preocupação no Reino Unido relativamente ao crédito de alto risco. É sabido, há já algum tempo, que existe uma fórmula Fed nos Estados Unidos. A fórmula Fed concebida pela Reserva Federal dos EUA, de acordo com um dos seus ex-economistas, mostra que é típico, sempre que os preços das casas vão sofrendo aumentos durante anos à conta de taxas de juro baixas, quando as taxas de juro aumentam, os preços começam a baixar abruptamente 18 meses a 2 anos depois. Creio que o BCE deveria tomar como exemplo esta fórmula e desenvolver uma fórmula BCE porque, neste momento, deixamos as previsões nas mãos das pessoas com interesses no sector, e estas são as pessoas - as instituições financeiras e outros - que mais têm a ganhar.
O relatório insta a Comissão a avaliar a qualidade da supervisão nos centros offshore de hedge funds. Reitera as observações feitas no passado sobre o controlo democrático e a necessidade de publicar actas sucintas das reuniões do Conselho de Governadores do BCE. Chama a atenção para o facto de os descobertos bancários serem bastante variáveis na zona euro, desde menos de 7% até 13,5% ou mais, e recomenda que o BCE aprofunde o estudo das causas deste fenómeno.
Termina, afirmando que no final de 2006, estavam em circulação 11,3 mil milhões de notas com um valor de 628,2 mil milhões de euros, mas que isso diz respeito ao aumento do número de notas 50 euros, 100 euros e 500 euros. Só as notas de 500 euros aumentaram 13,2%. O meu relatório, com o apoio da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, coloca a possibilidade de actividades criminosas na utilização de valores faciais tão altos, pelo que considera que a situação carece de uma análise mais profunda pelo BCE. Espero que o Senhor Presidente Trichet esteja em posição de responder a este relatório e, em especial - não hoje, mas talvez num período a acertar - de considerar a minha sugestão sobre uma fórmula BCE que equivalha à formula Fed, de modo a que possa haver uma avaliação rigorosa e verdadeira das possíveis repercussões do aumento das taxas de juro nos preços do imobiliário habitacional nos Estados-Membros da zona euro.
Jean-Claude Juncker
Presidente do Eurogrupo. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente do Banco Central Europeu, Senhora Presidente da comissão parlamentar, Senhores Relatores, minhas Senhoras e meus Senhores,
Nós, na Europa, substituímos o debate de fundo por propósitos simples. Convidam-nos para vir ao Parlamento - raramente o vejo -, à plenária, como se diz, e constato que aqui se fala das condições da vida quotidiana dos europeus, o que certamente abona a favor da credibilidade das nossas Instituições.
Os jornais europeus, sobretudo os desta semana, remetem-nos para as palavras que supostamente teriam sido trocadas, durante uma recente reunião do Eurogrupo, com um convidado da noite que tivemos o prazer de receber. Li um sumário destes longos debates em editoriais que mal atingem as 25 linhas, e queixamo-nos de que os europeus estão mal informados do que realmente se passa na Europa! Adiante.
Em contrapartida, registo com agrado que, à parte um ou dois cambiantes, há muito poucas diferenças entre o conteúdo do relatório do nosso amigo, senhor deputado Rosati, e a nossa reflexão comum, a do Eurogrupo, já que a nossa constatação comum é que o crescimento na Europa descolou de novo, está a expandir-se, está a prolongar-se, e tudo está em saber se, dentro de alguns meses, poderemos constatar que, sim ou não, esta recuperação prolongada, este crescimento renovado na Europa, nos permitirá dizer que o potencial de crescimento da União Europeia, e da zona do euro em particular, registou um aumento substancial. Estamos de acordo quanto à constatação de que os níveis de subemprego, de desemprego, estão a baixar. Temos hoje o mais baixo nível de desemprego de desde há muito tempo. Disso não há dúvida. Não deixa de ser verdade, porém, e há que sublinhá-lo, que a União Europeia, que pretende ser um exemplo para o resto do mundo mas que continua a ter uma taxa de desemprego estrutural superior a 7%, não tem razões para querer que outros a aplaudam nem para se proclamar vitoriosa relativamente ao fenómeno do desemprego no nosso continente.
Os défices estão a diminuir. Assistimos, no período de 2005-2006, a uma nítida retoma na situação das finanças públicas europeias. Isto é verdade sobretudo no que tem a ver com o défice orçamental, que viu o seu nível corrigido de 2,5% em 2005 para 1,6% em 2006, o que prova claramente que o "braço correctivo" do Pacto de Estabilidade e Crescimento reformulado está a dar frutos, e isto apesar de todos os avisos geralmente pessimistas que nos foram dirigidos quando modificámos o Pacto.
É verdade que, no que se refere ao "braço preventivo" do Pacto de Estabilidade e Crescimento, tem-nos sido difícil conseguir os mesmos êxitos que conseguimos obter em matéria de retoma das finanças públicas na sua vertente correctiva. Nós, os membros do Eurogrupo - hoje somos 13 e a partir de 1 de Janeiro seremos 15 - mantemos o nosso compromisso com a eficácia das políticas que devem ser aplicadas para possibilitar o verdadeiro desenvolvimento, a verdadeira descolagem da vertente preventiva do Pacto.
Quando a conjuntura económica é favorável, quando os índices de crescimento nos dão tantas razões de satisfação, quando o crescimento económico regressa ao bom caminho, é evidente que esses tempos - a que em franglês chamamos the good times - devem ser aproveitados para reduzir os défices estruturais das nossas finanças públicas. Daí a grande importância que atribuímos à rápida consecução do objectivo a médio prazo, o que exige que os Estados-Membros da zona euro que redobrem esforços para alcançarem a tempo o seu objectivo a médio prazo.
No respeitante a este ponto, estão certamente cientes de que o Eurogrupo informal que teve lugar em 20 de Abril tomou uma decisão que implica um compromisso, já que dissemos que todos os Estados-Membros deverão alcançar o objectivo de médio prazo em 2008 e 2009. Alguns conseguiram um adiamento até 2010, sem ver o seu caso clarificado. A questão de não atingir o objectivo senão em 2012 nunca se colocou. Este tema ocupou, naturalmente, o centro do debate quando, recentemente, no início da semana, nos avistámos com o Presidente francês, o qual veio ao Eurogrupo - devemos regozijar-nos com isso - explicar-nos as novas linhas e os novos eixos da política económica e orçamental francesa. Aplaudimos calorosamente o conjunto de reformas em curso, pois tratam-se de reformas estruturais desejadas pelo Governo e o Presidente franceses, mas insistimos naquilo que esperamos e exigimos da França: à semelhança dos outros Estados-Membros da zona euro, a França deverá cumprir com o objectivo a médio prazo que nos fixámos para 1 de Janeiro de 2010. É uma observação que se aplica à França mas que pode facilmente aplicar-se aos países mais a sul e, de uma forma ecuménica, a todos os países da zona euro. No entanto, foram-nos dadas garantias quanto à diminuição do défice em 2008 comparativamente a 2007, quanto ao princípio, aceite pelas autoridades francesas, de afectação de todas as mais-valias de receitas em relação às previsões orçamentais, contanto que se trate de receitas conjunturais, e quanto à redução do défice e da dívida.
Todos cremos, já que se trata de um assunto evocado pela imprensa, tanto em França como do outro lado da fronteira, na Alemanha - ao fim e ao cabo estamos em Estrasburgo -, que nenhum país tentou, em nenhuma língua de trabalho da União Europeia, na passada segunda-feira, no quadro do Eurogrupo, pôr em causa a independência do Banco Central Europeu. De qualquer forma, se alguém tomasse a liberdade de o fazer, não bastaria ser expressivo na forma de articular um pensamento erróneo, pois ainda há os Tratados que se impõe respeitar. Quisemos um Banco Central independente, e temos um Banco Central independente. Um Banco que continuará, obviamente, a ser uma autoridade monetária central independente.
(Aplausos)
A força do euro é outra questão que suscita o debate. Contudo, não vemos os ministros do Eurogrupo, nas circunstâncias actuais - nem mesmo hoje - a alegar que o euro forte é susceptível de pôr em risco o crescimento económico na zona euro. Em lugar disso, é nossa opinião que os Estados-Membros que se sentem incomodados com esta força da moeda europeia em relação ao exterior - força que traduz a robustez da retoma económica da Europa - deveriam assegurar, no plano interno, mediante a introdução das necessárias reformas estruturais, que os seus sistemas económicos nacionais, isto é, os seus sistemas no âmbito da zona euro, se tornem mais competitivos.
Fui sensível às observações que o vosso relator faz no seu relatório a respeito da derrapagem de certos elementos da política salarial. Um grande número de gestores de empresas recebe remunerações e prémios que não são de modo algum consentâneos com os reiterados apelos, tanto do Baco Central como do Eurogrupo, a uma política de moderação salarial responsável, isto é, a uma moderação salarial que acompanhe o ritmo de crescimento da produtividade. Não nos deve surpreender que os trabalhadores europeus tenham deixado de entender uma Europa onde uns ganham fortunas sem trabalhar, quando vemos o volume de trabalho que isso exige, e os outros se têm de resignar a aceitar, a submeter-se aos apelos que lhes lançamos para os encorajar a apoiar a moderação salarial. (Aplausos) É a injustiça económica e social que ganha terreno. Temos de reagir a isto.
Concordo com o vosso relator quando ele afirma que a representação externa da zona euro deve ser reforçada, ser mais unificada, mas confesso que não compreendi o alcance total da sua pretensão quando ele defende uma representação única da zona do euro no plano internacional.
Apesar das suas qualidades, o Sr. Trichet não conseguirá que eu me retire da cena europeia. Estou aqui, e estou para ficar. Pela parte que me toca, não tenho qualquer ambição, qualquer veleidade que me leve a pressionar o outro Jean-Claude a retirar-se. Qual de nós, além disso, poderia ter a ideia de eliminar a Comissão da representação externa da zona euro? A representação externa da zona do euro pode ser única, ainda que sejamos três, desde que haja acordo entre os três parceiros que representam no exterior a zona euro. E esse acordo existe. Ninguém ignora que, nos pontos fundamentais da política monetária, seja no plano interno ou no plano externo, partilhamos exactamente as mesmas ideias e as mesmas convicções.
Senhor Presidente, limitei as minhas observações ao essencial, pois é isso que nos é exigido pelo vosso Regimento, que considero particularmente rígido, sobretudo quando se trata de falar de uma forma mais viva sobre os problemas cruciais e, como diz frequentemente o Parlamento, quotidianos dos cidadãos europeus.
Jean-Claude Trichet
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tenho a honra de hoje vos apresentar o Relatório Anual do Banco Central Europeu relativo a 2006. Trata-se de um instrumento importante para dar conta aos cidadãos da Europa, aos seus representantes eleitos e ao Parlamento Europeu da política monetária e das nossas actividades nos domínios sob a nossa responsabilidade.
BCE. - (DE) Gostaria de começar por apresentar uma breve análise sobre os desenvolvimentos económicos e monetários em 2006 e explicar as decisões em matéria de política monetária tomadas pelo BCE. Em seguida, gostaria de tecer alguns comentários sobre a estabilidade financeira e a questão dos sistemas de pagamento.
(EN) Começarei pelas questões económicas e monetárias. Em 2006, a política monetária do BCE permitiu que as expectativas de inflação a médio e a longo prazo na área do euro permanecessem ancoradas em níveis compatíveis com a estabilidade de preços, reflectindo a credibilidade do BCE na condução da sua política monetária. Como foi dito pelo relator de forma bem eloquente, em 2006, a economia da zona euro registou a taxa de crescimento mais elevada desde 2000. Apesar do impacto dos elevados e voláteis preços do petróleo, o PIB real cresceu 2,9% em comparação com 1,5% em 2005. A retoma económica fez-se sentir gradualmente ao longo de 2006, e a natureza da expansão económica tornou-se cada vez mais auto-sustentada, tendo a procura interna actuado como o principal motor do crescimento. Os últimos dados e estudos publicados continuam a ser largamente positivos, apoiando a perspectiva de que a actividade económica na zona euro, no segundo trimestre de 2007, continuou a expandir-se a um ritmo sólido. Numa perspectiva futura, o panorama, a médio prazo, da actividade económica mantém-se favorável, e estão criadas as condições para a economia da zona euro continuar a crescer a um nível sustentado.
No que se refere à evolução dos preços, a média anual da inflação IHPC (índice harmonizado de preços no consumidor) em 2006 foi de 2,2%, mantendo-se inalterada em comparação com o ano anterior. Isto ficou acima do objectivo do BCE de manter a inflação, a médio prazo, abaixo, mas próxima, dos 2%. Embora este resultado reflicta principalmente os aumentos dos preços do petróleo e das matérias-primas e embora a inflação se tenha situado ligeiramente abaixo dos 2% na primeira metade de 2007, não há espaço para complacências.
O panorama relativo à estabilidade dos preços a médio prazo continua sujeito a um risco em alta. Como a taxa de utilização de capacidade na economia da zona euro é elevada e os mercados de trabalho registam gradualmente melhorias, começam a surgir restrições que poderão conduzir, em especial, a desenvolvimentos no domínio salarial mais acentuados do que o esperado. Para além disso, o chamado "pricing power" isto é, a capacidade de as empresas aumentarem as suas margens de lucro elevando os seus preços, em segmentos de mercado com baixa concorrência, pode aumentar neste tipo de ambiente. A nossa avaliação de que um risco em alta para a estabilidade dos preços prevalecia foi confirmada em todo o período, desde o início de 2006 a meados de 2007, mediante uma verificação cruzada com a análise monetária. O dinamismo do crescimento monetário e de crédito em 2006 e 2007 reflectiu a continuação de uma persistente tendência ascendente na taxa subjacente da expansão monetária, contribuindo para uma maior acumulação de liquidez.
Para dar resposta aos riscos ascendentes significativos para a estabilidade de preços identificados pelas análises monetárias e económicas do BCE, o seu Conselho tem, como sabem, ajustado gradualmente a posição da política monetária em oito passos, desde os finais de 2005. Como disse na passada quinta-feira, ao explicar a avaliação do Conselho do BCE, após os ajustamentos nas taxas de juro directoras, a política monetária do BCE ainda permanece do lado acomodatício, com as condições financeiras globais mantendo-se favoráveis, o crescimento vigoroso da moeda e do crédito e a ampla liquidez. Assim, continua a justificar-se uma acção firme e atempada para assegurar a estabilidade de preços a médio prazo. O Conselho do BCE continuará a acompanhar de perto todos os desenvolvimentos para assegurar que os riscos a médio prazo não se materializem.
No que se refere às políticas fiscais, o BCE é da opinião expressa na proposta de resolução, a saber, que a consolidação fiscal é fundamental e necessária sobretudo nos tempos de retoma para se poder ter um crescimento a longo prazo. Relativamente ao Conselho do BCE, como foi referido e muito bem, devo dizê-lo, pelo relator e pelo Presidente do Eurogrupo, é importante que todos os governos cumpram as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento no que se refere à consolidação fiscal, e que todos os países em causa honrem os compromissos assumidos na reunião do Eurogrupo em Berlim, em 20 de Abril de 2007. Como acordado em Berlim, beneficiar de uma conjuntura cíclica favorável permitiria que muitos países da zona euro alcançassem os seus objectivos a médio prazo em 2008 ou 2009, e todos deveriam visar 2010, como o prazo último.
Tenho de dizer que todos nós saudamos a ênfase que foi colocada pelo Conselho ECOFIN em medidas destinadas a melhorar a qualidade e eficiência das finanças públicas.
Voltando à questão das políticas estruturais, a proposta de resolução, adoptada pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, refere por várias vezes as divergências económicas na zona euro. Permitam-me sublinhar, em primeiro lugar, que, no geral, as diferenças de inflação entre os países da zona euro têm diminuído e, presentemente, estão relativamente limitadas, pode dizer-se mesmo em níveis históricos. A magnitude da inflação e os diferenciais de resultados neste momento, precisamente, são semelhantes aos que se observam em todas as regiões ou Estados dentro dos Estados Unidos da América, uma economia de um vasto continente que tem uma ordem de magnitude, uma dimensão, que corresponde à nossa ordem de magnitude. Posto isto, uma moeda única significa uma política monetária única e uma taxa de câmbio única face a outras divisas. Por isso, importa, mais do que nunca, assegurar que todos os mecanismos de ajustamento para fazer face a choques nacionais funcionem perfeitamente. O funcionamento eficaz e suave dos ajustamentos económicos dentro da zona euro exige a remoção das barreiras institucionais a mecanismos flexíveis de fixação salarial e de preços, bem como a conclusão do mercado interno e, portanto, uma maior concorrência transfronteiriça. Na realidade, a implementação por parte dos governos nacionais de reformas estruturais bem concebidas é fundamental para melhorar o funcionamento dos mercados de produtos, laboral e financeiro e para reforçar a competitividade.
Também consideramos que a concorrência livre e leal promove o crescimento económico a longo prazo, a criação de emprego e facilita a preservação da estabilidade de preços na zona euro.
Permitam-me que diga umas palavras sobre a estabilidade financeira, um assunto a que o Parlamento atribui grande importância. Reconhecemos o papel positivo que os hedge funds (fundos especulativos) desempenham, contribuindo para reforçar a eficiência e liquidez dos mercados financeiros. No entanto, também devemos estar conscientes de que os hedge funds podem ser igualmente uma fonte de risco para a estabilidade do sistema financeiro. Com este pano de fundo, o relatório que foi publicado em Maio de 2007 pelo Fórum de Estabilidade Financeira, a pedido do G8, sobre as instituições com elevado nível de endividamento é bem-vindo. O relatório contém uma série de recomendações dirigidas aos supervisores, aos investidores e contrapartes de hedge-funds e ao próprio sector dos hedge-funds, as quais secundo inteiramente. No que se refere ao papel desempenhado pela indústria, mais do que nunca, apoiamos a proposta de que o sector de hedge-funds deverá procurar basear-se em melhores práticas e de que parâmetros de orientação para a indústria constituiriam um instrumento adequado para alcançar este objectivo. Neste sentido, a recente iniciativa por parte da indústria de criar um grupo de trabalho para analisar as melhores práticas é um passo extremamente bem-vindo, e aguardo com expectativa o resultado deste trabalho.
As minhas últimas observações dirão respeito à integração de sistemas de pagamentos na Europa. Registei com satisfação que a abordagem da Área Única de Pagamentos em Euros e o projecto TARGET 2 é extremamente positiva e que continuaremos, no âmbito do Eurossistema, a ter um papel a este respeito.
No que diz respeito ao T2S (TARGET2 - Títulos), criámos um modelo de governação para a fase de desenvolvimento que procura envolver todos os actores através da criação de um Grupo Consultivo sobre o T2S em que os actores de mercado estejam bem representados. Em Abril de 2007, decidimos lançar uma consulta pública sobre os princípios gerais e o conjunto de propostas que definem a natureza e o âmbito do TARGET2. A primeira avaliação destes comentários mostra que a reacção é, na generalidade positiva. De 67 propostas, obtivemos um total de 3200 observações da parte de 56 instituições e registámos que 60% destas 3200 observações foram favoráveis às propostas, e apenas 6% a desfavor. Todas estas observações foram publicadas e estão a ser cuidadosamente analisadas.
Muito obrigado pela vossa atenção.
Joaquín Almunia
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente do Banco Central Europeu, Senhoras e Senhores Deputados, penso ser muito positivo o facto de, pela primeira vez, estarmos a realizar este debate sobre a situação da zona euro, que é na realidade o segundo que travamos depois do primeiro em que discutimos simultaneamente o primeiro relatório da Comissão sobre a zona euro e o relatório sobre o Banco Central Europeu e que conduziu a um reflexão global sobre a situação da zona euro, sobre o funcionamento da União Económica e Monetária e sobre as perspectivas de futuro.
Cumpre-me agradecer tanto ao senhor deputado Rosati como ao senhor deputado Mitchell pelos notáveis relatórios que nos apresentaram, e também à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários pelo trabalho que realizou no debate sobre as propostas que agora discutimos.
O bom funcionamento da zona euro é algo que se reveste de uma importância crucial para os nossos cidadãos. Porém, devo dizer-vos desde já que me preocupa o facto de muitos cidadãos europeus que utilizam o euro no seu dia-a-dia não se mostrarem realmente muito satisfeitos com a moeda única, numa altura em que a economia da zona euro se encontra em clara retoma, em que o crescimento económico está acima do nosso potencial - e acima, também, do potencial dos Estados Unidos -, em que a zona euro assiste a uma retoma - como o Sr. Jean-Claude Trichet disse - baseada na procura interna, o que ainda não se verificava há poucos anos a esta parte.
Trata-se de uma retoma aliada a um crescimento muito satisfatório do investimento e que prenuncia melhorias futuras na nossa economia, e com uma actividade económica que está a ajudar a criar - no caso do ano transacto - dois milhões de postos de trabalho nos países da zona euro. E tudo isto com uma balança comercial praticamente equilibrada, com uma taxa de inflação que neste momento se situa abaixo dos 2% e com uma estabilidade que muitas outras zonas económicas do mundo desejariam ter.
Penso que todos nós - a Comissão, obviamente, mas também o Conselho e, em particular, o Eurogrupo, o Banco Central Europeu e o Parlamento Europeu - temos o dever de explicar aos nossos cidadãos que, oito anos após a sua criação, este projecto europeu está agora a produzir muito bons resultados, e julgo que o presente debate deve servir para esse efeito.
Mas deve servir também para nos ajudar a aprender com a experiência, para nos ajudar a identificar quais os elementos da União Económica e Monetária que não estão a funcionar como tínhamos imaginado há oito anos atrás e a implementar as adaptações e as decisões políticas necessárias para que o futuro seja melhor do que o presente - por mais positivo que o presente possa ser. Mais europeus irão partilhar este presente positivo após a reunião do ECOFIN de ontem. O ECOFIN adoptou ontem formalmente as últimas decisões necessárias para confirmar que a zona euro será alargada a Malta e a Chipre em Janeiro de 2008. Em 1 de Janeiro deste ano, a zona euro foi alargada à Eslovénia. No próximo ano são três os novos Estados-Membros que irão integrar a União Económica e Monetária e que passarão a partilhar a moeda única com outros 318 milhões de europeus.
Penso que esse é um elemento muito positivo que ontem foi debatido e acordado a contento de todos, não só pelos 15 Estados-Membros da zona euro mas também pelos outros 12 Estados que não partilham ainda da moeda única, e penso que isto é algo que merece a pena salientar também nesta ocasião.
No que respeita à situação económica, não irei entrar em pormenores, visto que o Sr. Jean-Claude Juncker e o Sr. Jean-Claude Trichet já o fizeram.
No que se refere à aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que em entender está relacionada com esta melhoria da situação económica e esta estabilidade económica de que estamos a desfrutar na zona euro, devo observar - como o Sr. Juncker já fez também - que a aplicação da vertente correctiva do Pacto de Estabilidade revisto, a aplicação dos procedimentos por défice excessivo, está a gerar um efeito muito positivo. Este ano, suspendemos três procedimentos por défice excessivo que estavam em curso contra três membros da zona euro - incluindo duas das principais economias da Zona, França e Alemanha - e que neste momento não se encontram já em situação de défice excessivo.
Suspendemos igualmente o procedimento por défice excessivo contra a Grécia. Neste momento estão ainda em curso procedimentos por défice excessivo contra dois países da zona euro, designadamente Itália e Portugal. Se as coisas continuarem a evoluir como até agora, até ao final deste ano a Itália terá corrigido o seu défice excessivo e ficará claramente abaixo dos 3%. Se as coisas continuarem a evoluir como até agora, se não for já este ano será no próximo que Portugal terá corrigido o seu défice excessivo, até finais de 2008, tal como foi solicitado no Conselho.
Assim, no que se refere à zona euro, a aplicação desse elemento do Pacto - que é o mais conhecido, o mais incisivo e o elemento com os instrumentos mais fortes e mais poderosos de que a Comissão e o Conselho dispõem - está ser realizada satisfatoriamente.
É a vertente preventiva que nos ocupa e preocupa neste momento. O Eurogrupo debateu-a na segunda-feira e o ECOFIN fê-lo ontem. Este é o debate mais tópico e mais difícil nos bons momentos económicos, pois é durante os bons momentos económicos que é mais difícil - não em termos económicos mas em termos políticos - continuar a consolidar as finanças públicas e os instrumentos de que a Comissão e o Conselho dispõem para ajudar a essa correcção das finanças públicas para além dos limites dos 3% e tendo em vista a consecução do objectivo de médio prazo do equilíbrio em termos estruturais. Estes são instrumentos mais fracos do ponto de vista jurídico e têm de assentar no consenso político, na pressão dos pares e na convicção de que essa é uma condição necessária para que o crescimento seja sustentado.
Voltámos a debater recentemente - esta mesma semana - a situação em Itália, que é uma situação de défice excessivo, e temos agora de agora pensar numa forma de fazer avançar o seu processo de consolidação, o que está ser feito com grande dificuldade. Felizmente, não temos de nos preocupar tanto com situação alemã, pois foram realizados progressos muito significativos na consolidação fiscal na Alemanha. E começámos a debater a situação em França.
Complementando e desenvolvendo aquilo que foi dito pelo Sr. Jean-Claude Juncker, partilharei agora convosco a minha opinião sobre o debate de segunda-feira no Eurogrupo. Há um facto muito positivo. O Presidente francês prometeu aos Ministros das Finanças da zona euro, ao Presidente do Banco Central Europeu e ao Presidente da Comissão que irá promover um programa de reformas muito sério e cujos pormenores irá expor-nos entre agora e Setembro.
Há um segundo facto muito positivo. O Presidente Sarcozy prometeu consagrar todos os excedentes orçamentais à consolidação fiscal e à redução da dívida. E há ainda uma novidade: na reunião do Eurogrupo, o Senhor Presidente francês disse que "se eu puder ajustar o défice em 2010, quero ajustar o défice em 2010" - e isto é algo que não tinha ficado claro antes da reunião no Eurogrupo. No entanto, também é verdade que ele acrescentou que "se não puder, terei de fazê-lo em 2012".
Mas essa explicação não terminou na passada segunda-feira, pois outro elemento dessa reunião que eu considero muito importante é que o debate sobre a estratégia orçamental francesa, e o debate sobre a estratégia orçamental de qualquer outro país, terá lugar - tal como tem acontecido até agora - no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A França apresentará então um programa de estabilidade revisto, que será analisado pela Comissão Europeia e pelo Conselho, e serão os Ministros, reunidos no Conselho, no Eurogrupo e também no ECOFIN, que emitirão o seu parecer sobre o programa de consolidação e ajustamento fiscal apresentado pela França.
Julgo que este aspecto deve ser realçado, pois há quem tenha interpretado o que aconteceu nos últimos dias como a segunda morte do Pacto de Estabilidade - que algumas pessoas já haviam declarado morto em 2003. Eu penso, contudo, que o Pacto está vivo e de boa saúde. O problema é que é difícil aplicá-lo nos bons momentos do ciclo, particularmente em alguns países. No entanto, é precisamente para isso que existem os instrumentos do Pacto: para ajudar a superar essas dificuldades.
Gostaria de fazer um último comentário - muito breve, Senhor Presidente - relativamente à importância de que o novo Tratado se irá revestir, quando entrar em vigor, para aumentar a capacidade institucional do Eurogrupo e melhorar a governação da União Económica e Monetária, onde há ainda um longo caminho a percorrer, tanto a nível externo como interno. Espero que no próximo debate - no décimo aniversário da decisão de lançar o euro -, em Maio de 2008, a Comissão esteja já em condições de vos apresentar uma análise completa da forma como a União Económica e Monetária está a funcionar e da forma como deveria funcionar.
Andreas Schwab
Senhor Presidente, Senhor Comissário, permitam-me que comece por agradecer aos relatores, o senhor deputado Mitchell e o senhor deputado Rosati, o trabalho que realizaram. Com a política monetária comum sob a responsabilidade do BCE e o euro como moeda única, os Estados-Membros da zona euro alcançaram o maior nível de integração possível no domínio da política monetária. Contrariamente à política monetária comum, a política económica não é estabelecida a nível comunitário, pelo que a responsabilidade pelas decisões em matéria de política económica permanecem nas mãos dos governos e parlamentos nacionais.
Um elevado grau de convergência económica a longo prazo nos países da zona euro é uma condição prévia fundamental para uma moeda europeia forte e estável. Por isso, fico muito satisfeito com as declarações hoje proferidas pelo Sr. Juncker e pelo Sr. Trichet. Muita coisa foi escrita na imprensa nestas últimas semanas, e mesmo no início desta semana, podendo tudo ser resumido numa única frase: uma montanha que pariu um rato.
Regozijo-me com a clareza e a firmeza das vossas declarações, mas creio que os debates irão prosseguir sobre a questão de saber como o euro e os critérios que o conformam se desenvolverão no futuro. Esta discussão exigirá uma considerável firmeza por parte de todos os participantes.
Como representante das gerações mais jovens, insto todos os Estados-Membros da zona euro a não desistirem dos seus esforços para consolidar e aplicar a disciplina orçamental nos seus orçamentos nacionais. Neste contexto, gostaria de citar Montesquieu, que dizia que importa respeitar "o espírito da lei". Os termos do Tratado da união económica e monetária devem ser respeitados, mesmo que os governos mudem. Neste ponto, o excelente conselho de Montesquieu deveria sem dúvida ser seguido à letra. Se, por exemplo, um Estado-Membro que nas últimas semanas produziu uma quantidade considerável de artigos inflamados mudasse de rumo, outros Estados-Membros, mais a norte, seguiriam o exemplo, o que teria consequências desastrosas para a consolidação e a política orçamental na União Europeia.
Por isso, Senhor Presidente Juncker e Senhor Presidente Trichet, insto V. Exas. a serem persistentes e firmes - não permitam que ninguém vos faça desviar do vosso caminho nos próximos anos.
Presidente
Senhor Deputado, é sem dúvida particularmente apropriado citar Montesquieu neste caso.
Benoît Hamon
em nome do Grupo PSE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, não resisto à tentação de reagir às observações do Sr. Jean-Claude Juncker e do seu convidado da noite, aconselhando o primeiro a não se deixar levar por este convidado, sobretudo no que respeita aos défices e ao fosso que ele está a cavar em França. Diga-se de passagem que esses défices nada têm a ver com um novo investimento na investigação, no desenvolvimento ou na inovação, como propõe a Estratégia de Lisboa, antes ficando a dever-se, basicamente, a uma redução de impostos de 14 mil milhões de euros, com incidência nas camadas mais favorecidas do país, redução essa que leva a maioria dos economistas a interrogarem-se sobre as suas presumíveis repercussões positivas no crescimento da UE. Em relação a este ponto, tenho dito.
Para já, queria agradecer ao senhor deputado Mitchell o seu relatório e o trabalho que desenvolveu em torno desta matéria na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. O relatório assinala alguns progressos e avanços importantes, nomeadamente em termos de transparência no trabalho e nas decisões do Banco Central Europeu e de uma maior democratização dos procedimentos de nomeação. O documento recomenda igualmente uma maior prudência relativamente a um eventual aumento das taxas de juro, a fim de não comprometer o crescimento, e uma maior prudência, também, no que respeita aos fundos de investimento especulativo, de modo a reforçar a vigilância e o enquadramento regulamentar, no interesse da estabilidade financeira e da transparência. Por último, é de aplaudir o consenso alcançado na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários quanto à necessidade de um investimento maciço na investigação, na educação e na formação.
Dito isto, gostaria de retomar a questão das taxas de câmbio, pois, contrariamente ao fatalismo e ao imobilismo prevalecentes, cumpre-nos recordar que os instrumentos para agir existem. Com efeito, o artigo 111º do Tratado prevê que, e cito: "Na falta de um sistema de taxas de câmbio em relação a uma ou mais moedas não comunitárias (...), o Conselho, deliberando por maioria qualificada, quer sob recomendação da Comissão e após consulta do BCE quer sob recomendação do BCE, pode formular orientações gerais para uma política de taxas de câmbio em relação a essas moedas". É precisamente isso que vos pedimos, Senhores Juncker, Trichet e Almunia: orientações gerais de política cambial em relação às moedas dos nossos principais parceiros e concorrentes, em lugar de uma política generalizada de deixa-andar e de declarações pouco credíveis sobre a ausência de impacto económico de um euro fortemente sobrevalorizado.
A terminar, algumas palavras sobre uma questão em torno da qual há uma manifesta divisão entre os dois lados desta Assembleia: a política salarial. À semelhança do Sr. Jean-Claude Juncker, constatamos que a quota-parte dos salários no PIB da zona euro regista um decréscimo sucessivo e que, paralelamente a isso, os salários, as indemnizações por rescisão ou "golden parachutes" e as opções sobre acções dos dirigentes e dos quadros das grandes empresas constituem uma verdadeira provocação para os trabalhadores europeus, cujo poder de compra vai diminuindo.
À semelhança do Senhor Comisário Almunia, propomos que seja introduzido um salário mínimo legal em todos os países da UE, ou pelo menos na zona do euro. Incentivar os parceiros sociais a chegar a acordo sobre aumentos salariais significativos, como fizeram os parceiros sociais do sector metalúrgico alemão, significa não apenas avançar rumo a uma melhor repartição dos frutos do crescimento mas também, em nossa opinião, contribuir para a sustentabilidade desse crescimento, ao fomentar a confiança das famílias e o aumento do consumo.
