3. O caso da família al-Kurd
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre seis propostas de resolução relativas ao caso da família al-Kurd.
Marios Matsaké
autor. - (EN) Senhor Presidente, permita-me que comece por dizer que vou falar a título pessoal sobre este tópico.
Permita-me também que diga que sei bem - como todos aqui deverão saber -, que o que se diz neste Parlamento acerca de Israel é analisado meticulosamente pelas autoridades israelitas, mas depois, quanto à substância, é totalmente ignorado. A única coisa que depois fazem é atacar de modos vários os deputados que criticaram de alguma maneira ou sob algum ponto de vista os crimes israelitas.
Tenho disso experiência pessoal. No decurso dos recentes debates neste Parlamento sobre presos palestinianos em Israel, usei linguagem forte para criticar os funcionários do Governo de Israel. Fi-lo para lhes dizer claramente que a atitude que têm em relação aos presos era - e ainda é, receio - absolutamente desumana e criminosa.
A seguir ao meu discurso, além de o Embaixador de Israel em Chipre ter iniciado uma campanha para me difamar politicamente, também a Presidente do Knesset, Dalia Itzik, o que é mais importante, escreveu ao Presidente do Parlamento Europeu uma carta oficial apresentando queixa contra a minha pessoa. O Presidente Pöttering respondeu tão diplomaticamente quanto lhe foi possível, e cumpre-me agradecer-lhe por defender o direito de livre expressão dos deputados em debates realizados nesta Assembleia. Agradeço-lhe também por me ter remetido cópia da resposta que enviou a Dalia Itzik. Tenho essa carta aqui e vou entregá-la ao Secretariado para comprovar que é verdade o que estou a dizer.
Além disso, quero enviar esta mensagem à Presidente Itzik: no Parlamento Europeu, e na UE em geral, temos o direito de exprimir as nossas opiniões livre e democraticamente. Talvez a Presidente Itzik devesse também fazer o mesmo no seu Parlamento e no seu país.
Quanto à matéria de fundo da resolução, desejo dizer o seguinte: primeiro, e ao contrário do que poderiam sugerir alguns deputados deste Parlamento, mal-informados ou mal-informantes, o caso não é judicial: é claramente uma questão política. É a continuação da política de sucessivos governos de Israel de expulsar palestinianos das suas casas e terras e de integrar no Estado de Israel, à força - ou com chicanas legais -, parte tão grande quanto possível dos Territórios Ocupados.
Em segundo lugar, a missão israelita junto da UE, num documento que enviou selectivamente a alguns deputados, está a tentar argumentar que a propriedade em questão pertence a israelitas por razões históricas. Diz-se nesse documento que duas ONG judaicas compraram o terreno em que os edifícios das área contestada estão situados, durante o domínio do Império Otomano. Francamente, essa afirmação não pode ser levada a sério e não merece que lhe seja dada mais atenção.
Para concluir, permita-me que reitere a minha posição, para que não haja equívocos: respeito o direito do povo judeu a ter o seu próprio Estado, mas o Governo judeu tem de respeitar o direito do povo palestiniano a ter o seu.
Véronique De Keyser
autora. - (FR) Senhor Presidente, no doloroso problema da expulsão da família al-Kurd há dois aspectos, um político e outro humanitário.
O aspecto político é o estatuto de Jerusalém Oriental, que é reivindicada como parte integrante de Israel pelos Israelitas. Lembremo-nos que nem a Europa nem a comunidade internacional jamais o entenderam como tal.
Na sua Resolução 252, o Conselho de Segurança da ONU foi muito claro e declarou que todas as medidas e disposições legislativas e administrativas adoptadas por Israel, incluindo a expropriação de terras e de propriedades, que tendam a alterar o estatuto jurídico de Jerusalém, são inválidas e não podem alterar este estatuto.
O Conselho de Segurança recordou-o a Israel quando este país adoptou, em 1980, medidas para tornar Jerusalém unificada a sua capital, e a Resolução 476 apela à cessação imediata das políticas e medidas que afectem o carácter e o estatuto da cidade santa. A Resolução 478 afirma que todas as medidas tomadas no sentido de alterar o estatuto da cidade são nulas e sem efeito. Nem a ONU nem a Europa voltaram a este ponto.
É por isso que, apesar de todo o respeito que cada um de nós, neste Hemiciclo, tem pela independência da justiça israelita, sabemos que ela apenas pode basear-se na legislação do seu país, que está, aqui, em contradição com o direito internacional, e que, além disso, o direito internacional não lhe confere jurisdição sobre Jerusalém Oriental.
A expulsão da família al-Kurd deve, portanto, ser colocada nesta perspectiva política e não pode ser vista apenas como um conflito de propriedade. A família al-Kurd foi expulsa em benefício de uma família judaica que só recentemente emigrou para Israel. Foi espoliada do seu direito à propriedade depois de ter lutado durante 40 anos, e alguns dos nossos colegas que se encontraram com esta família podem, melhor do que eu, descrever o drama humano que esta expulsão representa.
Congratulo-me com o facto de todos os partidos, para lá das suas divisões, apelarem a que lhe seja feita justiça e que os seus bens lhe sejam restituídos.
(Aplausos)
Luisa Morgantini
autora. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a meio da noite de 9 de Novembro, a família palestiniana Al-Kurd foi expulsa pela política israelita de sua casa, na zona de Sheikh Jarah, em Jerusalém Oriental. A família é composta pela mãe, pelo pai, semi-paralisado e com problemas cardíacos, e por 5 filhos, uma família de refugiados da sua terra desde 1948, forçada a abandonar uma casa em Jerusalém Oriental, com milhares e milhares de outros palestinianos.
Hoje, uma vez mais, estão sem casa, embora tenham comprado a casa e nela vivido desde 1956. Um grupo de colonos extremistas - não judeus pobres que tenham sido perseguidos e escapado da tragédia desumana do Holocausto, mas fundamentalistas que consideram que aquela terra lhes pertence por direito divino - reivindicam a propriedade da casa e de outras 26 habitações na mesma zona, com base, como afirmou o senhor deputado Matsakis, num código otomano datado do século XIX de autenticidade duvidosa, contestado inclusivamente pelas autoridades norte-americanas. Existe já, no entanto, um plano: uma associação israelita pretende construir 200 casas sobre as ruínas das casas dos palestinianos que desejam expulsar.
Apenas na semana passada, com a delegação do Parlamento Europeu nos territórios ocupados palestinianos, formada por eurodeputados de todos os grupos políticos, visitámos a família Al-Kurd na sua casa, e testemunhámos em primeira mão a provocação e a violência a que estão sujeitos diariamente por parte dos colonos, que já se encontravam nalgumas das casas.
Neste momento não têm casa, e solicitamos na nossa resolução, no n.º 4, a restituição da casa à família Al-Kurd, e lamento que o PPE, que defende o compromisso e que tinha votado a favor desse número, solicite hoje uma votação separada, porque o compromisso reuniu o consenso. Hoje, porém, além de não terem casa, ficaram também sem tenda, porque a tenda, montada no interior do pátio de uma casa de propriedade palestiniana, foi, por duas vezes, destruída pelos bulldozers israelitas. Outras 500 famílias em Sheikh Jarah terão o mesmo destino, se não tivermos uma intervenção decidida em relação a estes crimes: estas demolições continuas sistematicamente autorizadas.
Penso, por conseguinte, que, como dizia também a senhora deputada De Keyser, a política em relação a Jerusalém Oriental é uma política colonial de Israel que não é reconhecida pela comunidade internacional. É chegada a hora, em minha opinião, de dizermos com veemência não unicamente "tenha a bondade, Israel, de respeitar o direito internacional", mas de darmos passos concretos a fim de impedir que estas acções continuem a destruir a paz entre palestinianos e israelitas.
Ryszard Czarnecki
autor. - (PL) Senhor Presidente, parece-me que este assunto é diferente dos que discutimos antes. O drama da menina de 13 anos assassinada perante os olhos de uma multidão selvática na Somália e a questão da pena de morte e das centenas de pessoas que aguardam execução na Nigéria são diferentes do tema que estamos agora a discutir.
Devemos dizer que somos espectadores de um drama que envolve uma família palestiniana e devemos dar a nossa atenção a este caso. Por outro lado, gostaria de salientar que, ao contrário da questão da Nigéria e da Somália, esta não é inequívoca. Cinquenta anos de história complicada naquele território revelam que entre as vítimas se contam frequentemente tanto judeus, como palestinianos. Não estamos hoje a discutir qual dos dois lados infligiu mais danos ao outro. É certo que não existe um equilíbrio a esse nível. A minha intervenção tem por objectivo dizer que, no futuro, devemos tentar encarar estes temas de acordo com um contexto mais vasto. Pode ser que dessa forma o nosso juízo seja mais justo do que tem sido, por vezes, ultimamente.
Bernd Posselt
relator de parecer. - (DE) Senhor Presidente, a história do povo de Israel é um relato infindável de expulsões. Há dois mil anos, este povo foi forçado a sair da sua pátria original e a espalhar-se pelo mundo. Ao longo dos séculos foi perseguido e expulso dos países onde tinham encontrado refúgio. O terrível clímax deste processo foi o holocausto, um crime contra a humanidade, que levou ao regresso de um número imenso de judeus à Terra Santa, a terra dos seus antepassados, e cujo resultado se saldou em mais confrontos, expulsões e disputas legais.
Numa situação destas, o Parlamento Europeu não pode fazer mais do que apoiar, o melhor possível, a intenção declarada do Estado de Israel e do sector amante da paz da população palestiniana, cuja extensão não consigo descortinar, de chegar a uma solução pacífica e consensual. Não faz sentido pegar num caso isolado, numa situação de emergência, e depois decidir dogmaticamente que será resolvido numa quinta-feira em Estrasburgo. Contudo, há razões claras para termos participado nesta resolução. Queríamos participar neste processo de discussão, pois consideramos que os direitos humanos são indivisíveis.
Certamente que não somos indiferentes ao destino da família al-Kurd e estamos dispostos a discutir a sua sorte. Todavia, não creio que o possamos fazer em termos autoritários. Por isso, entendemos que o nº 4 é dogmático, não fazendo justiça a este caso. Assim sendo, a nossa abordagem é intervir a favor dos direitos humanos, do processo de paz e, claro, da família al-Kurd, mas apenas podemos fazê-lo no quadro de um diálogo com ambas as partes e não tomando unilateralmente partidos. Por conseguinte, apoiamos veementemente a decisão, mas requeremos uma votação por partes do nº 4, pois esta é uma questão que deve ser decidida no terreno. Oferecemos os nossos serviços para esse fim.
Jana Hybášková
em nome do Grupo PPE-DE. - (CS) Senhor Presidente, qui bonum, permita-me discordar da forma como este Parlamento se deixou imprudentemente envolver pelos interesses políticos específicos das partes em contenda no conflito israelo-palestiniano. Tudo isto decorre da ambiguidade fundamental da Resolução n.º 242 - que é mais antiga do que eu -, a qual não especifica os limites da jurisdição para Jerusalém Oriental. Trata-se de um litígio civil? Não. Envolve a Quarta Convenção de Genebra? Não.
Estamos aqui a antecipar, imprudentemente e sem termos o direito de o fazer, as negociações de uma futura conferência de paz. O chefe da delegação à Palestina visitou uma família condenada por uma instância judicial, contribuindo assim para uma provocação extrema aos responsáveis israelitas. Resultou daí uma resolução que, infelizmente, nada vai conseguir. É necessário criar as condições prévias para uma mudança política fundamental na forma como o Parlamento Europeu encara a participação de Israel nos programas comunitários, bem como contribuir para uma melhoria nas relações políticas, algo que, infelizmente, não conseguimos fazer por meios democráticos. Em vez de uma solução democrática, há a via escolhida pelos nossos deputados ao Parlamento Europeu, que deram aos Israelitas um motivo para fazerem uso da força. Em vez de ajudarmos a resolver os problemas, estamos a deitar gasolina na fogueira. Não é um papel dignificante para o nosso Parlamento.
Proinsias De Rossa
em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhor Presidente, tenho o gosto de dizer que estive entre os que fizeram parte, há duas semanas, da delegação oficial deste Parlamento à PLC. Visitámos a família al-Kurd. Nesse momento, ela tinha ainda a esperança de que os tribunais israelitas emitissem uma decisão justa. É lamentável que a esperança fosse vã e que a família tenha agora sido completamente desalojada da sua casa e não só isso, expulsa do logradouro da casa, onde permanecia numa tenda.
É difícil manter algum vislumbre de esperança de que seja ainda possível uma solução duradoura de dois Estados, em face da guerra de atrito contra o povo palestiniano, que testemunhámos na nossa recente visita e da qual esta expulsão é reflexo. E é assustador que estejamos até a ponderar a elevação do nível de relações com Israel, neste momento em que há tantas violações do direito internacional, expulsão de famílias e implantações de colonatos. Onze mil presos palestinianos estão na cadeia. Quarenta representantes eleitos do povo palestiniano, entre os quais o Presidente do Parlamento, estão na cadeia, tal como o estão 300 crianças de menos de 18 anos, inclusive crianças apenas com 12 anos. Isto não se pode admitir num Estado que afirma ser democrático e que afirma estar a observar as normas do direito internacional. Isso não é verdade.
A UE tem de instar o Governo de Israel a devolver a família al-Kurd à sua casa. É preciso dizer claramente a Israel que, se quiser continuar a ter negócios com a UE, terá de cumprir as normas democráticas e humanitárias na prática, e não só na retórica. Certamente toda e qualquer ideia de que a UE deve elevar o nível das relações com Israel, como alguns Estados-Membros estão a propor, terá de ser abandonada enquanto persistirem injustiças desta natureza.
Quero concluir com um ponto de ordem. Penso que a apresentação de alterações orais na tarde de quinta-feira - alterações que não reflectem os factos no terreno e não têm o apoio dos co-autores desta resolução - é um abuso da faculdade de propor alterações orais. Creio que este assunto deve ser analisado pelo Secretariado do Parlamento e que devem ser apresentadas propostas que assegurem que isto não volte a acontecer.
Presidente
Vamos evidentemente ter em conta a sua proposta, Senhor Deputado De Rossa. Será transmitida a quem de direito, sabendo que as alterações orais de quinta-feira à tarde têm um estatuto um pouco especial porque, mesmo se por acaso não houver deputados suficientes que se oponham, a Assembleia pode ainda assim votar contra.
Marios Matsakis
(EN) Senhor Presidente, sobre este ponto, e embora discorde fortemente das alterações orais propostas, defenderei no entanto o direito dos deputados de proporem alterações orais, mesmo na tarde de quinta-feira, e quero censurar vivamente os grupos - e o meu grupo é dos primeiros que censuro - que não conseguem ter aqui os seus deputados numa quinta-feira à tarde.
Presidente
Não desejo iniciar um debate, como certamente compreenderá.
Estou simplesmente a dizer-lhe qual é o direito aplicável nesta Assembleia. Evidentemente, qualquer deputado tem o direito, durante o período de votação de quinta-feira à tarde, de apresentar uma alteração oral. Em conformidade com as nossas regras, um certo número de deputados pode opor-se. Queria dizer-lhe também que estas questões já foram decididas ao mais alto nível no passado. Evidentemente, se, alguma vez, fosse devido ao desinteresse dos deputados que uma alteração oral, manifestamente não desejada pela Assembleia, acabasse por ser imposta simplesmente pelo facto de não haver pessoas suficientes presentes para se opor, voltaríamos ao texto inicial, a fim de evitar ter um texto alterado oralmente que seria inaceitável.
Poderei evidentemente, se o desejarem, fornecer informações precisas e detalhadas sobre exemplos anteriores.
Charles Tannock
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, antes de pôr o relógio a contar, queria também fazer um ponto de ordem sobre esta matéria. Considero que seria absolutamente irregular e inaceitável alterar o Regimento do Parlamento só porque os deputados de uma das alas do Hemiciclo decidiram não comparecer numa tarde de quinta-feira. Isso é problema deles - não nosso - e temos todo o direito de agir em conformidade com o Regimento do Parlamento, que deve ser o mesmo em todos os períodos da semana de trabalho durante os períodos de sessões em Estrasburgo.
Agradecia que reiniciasse agora o relógio para a minha intervenção.
Senhor Presidente, nestas sessões sobre questões urgentes, discutimos as mais graves violações dos direitos humanos, em que há tortura, violação e assassinato. O caso al-Kurd em Jerusalém Oriental não cabe em nenhuma dessas categorias. Trata-se de um litígio civil entre duas partes privadas e não temos nada que interferir em tais litígios. A polícia desalojou uma família, em execução de uma ordem do Supremo Tribunal de Israel. A família soube com grande antecedência que iriam ser tomadas providências de despejo. A família não tinha pago renda durante 40 anos, apesar de haver uma ordem do tribunal para pagar. Este caso pouca implicação tem na questão mais vasta da resolução do conflito israelo-palestiniano.
Normalmente, estes debates são conduzidos de modo bipartidário. Este debate, porém, é simplesmente mais um exemplo de conivência com a hostilidade e os sentimentos anti-israelitas, particularmente da outra ala desta Câmara. Por muito que tentem, não poderão escamotear o facto de Israel ser uma democracia em que o Estado de direito e a independência do poder judiciário têm o lugar supremo. Gostaria que pudéssemos dizer o mesmo de autoridades controladas pelo Hamas na Faixa de Gaza.
Colegas, não haverá no vasto mundo questões muito mais prementes que mereçam a nossa atenção, num debate sobre direitos humanos?
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que esclareça um ponto, para que estejamos de acordo.
As regras do Parlamento Europeu não são alteradas na quinta-feira à tarde. São diferentes na quinta-feira à tarde, e é o nosso Regimento que é diferente. Por exemplo, durante os debates de quinta-feira à tarde, no procedimento "catch-the-eye" temos dois oradores e não cinco.
Se houver um pedido de reenvio por ausência de quórum, o ponto não é adiado, é anulado. Os pedidos de alterações orais também são regidos por regras diferentes; não por regras à disposição do presidente da sessão, mas regras já formalmente inscritas no nosso Regimento.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
em nome do Grupo PSE. - (PL) Senhor Presidente, na noite de domingo, 9 de Novembro, membros das forças armadas israelitas expulsaram a família Al-Kurd da sua casa, na zona de Sheikh Jarrah em Jerusalém Oriental, onde tinham vivido mais de 50 anos. A expulsão foi efectuada por ordem do Supremo Tribunal de Israel em Julho passado, após um longo e muito controverso processo judicial junto dos tribunais e autoridades israelitas.
É de salientar que a família foi expulsa de sua casa apesar de fortes protestos da comunidade internacional e que a decisão do Supremo Tribunal abre de facto caminho à ocupação de outras 26 casas na mesa zona. A expulsão da família Al-Kurd e os numerosos casos de destruição de casas de famílias palestinianas pelas autoridades israelitas na zona de Jerusalém Oriental são motivo de profunda preocupação. Estas acções são contrárias ao direito internacional e a comunidade internacional e, em especial, o Quarteto para o Médio Oriente devem fazer todos os possíveis para protegerem os residentes palestinianos desta zona e de outras zonas de Jerusalém Oriental. Devemos apelar a Israel para que suspenda as acções de expansão de colonatos e a construção do muro de segurança fora das fronteiras anteriores a 1967. Estas acções são contrárias ao direito internacional e prejudicam gravemente as hipóteses de alcançar um acordo de paz duradouro entre palestinianos e israelitas.
Paulo Casaca
Senhor Presidente, eu creio que neste debate há duas questões fundamentais a ter em conta, a primeira das quais é que estamos perante um sistema judicial que é um dos mais independentes do mundo. Um sistema judicial que levou há pouco tempo à demissão compulsiva do Presidente do seu próprio país.
Em segundo lugar, não é possível comparar esta disputa legal que foi levada durante décadas e que tinha a ver com a propriedade e com o não pagamento de uma renda, com, por exemplo, a expulsão de milhões de iraquianos que, muito recentemente e ainda todos os dias se passa, sem que ninguém se tenha lembrado de pôr em causa a legitimidade do Governo iraquiano, sem que ninguém tenha um sentido de equilíbrio sobre o que se passa em toda esta região. Porque é de equilíbrio que nós temos que falar. É a questão do equilíbrio que é fundamental. E eu devo dizer que fiquei horrorizado com o que aqui ouvi, quanto a pôr em causa a existência do Estado de Israel.
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, a Comissão está muito preocupada com os acontecimentos recentes em Jerusalém Oriental, em particular com a destruição de casas da propriedade de palestinianos e a expansão dos colonatos em Jerusalém Oriental.
Numa altura em que há necessidade urgente de medidas de criação de confiança para apoiar o processo de negociações iniciado em Anápolis, essas medidas são extremamente inconvenientes. A UE, na sua declaração de 11 de Novembro, exortou as autoridades israelitas a porem termo antecipado a tais medidas.
A UE exprimiu também, nos últimos meses, e em muitas ocasiões, a sua preocupação com a decisão das autoridades israelitas de aprovar a construção de novos colonatos em Jerusalém Oriental. A criação de factos consumados no terreno mina as possibilidades de uma solução negociada para o conflito. Jerusalém é uma das chamadas questões de estatuto final que terão de ser resolvidas em negociações entre as partes.
A Comissão forneceu ajuda para apoiar a preservação da preeença palestiniana em Jerusalém Oriental e está empenhada em continuar essa ajuda.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no final dos debates.
