Um lugar especial para as crianças na acção externa da UE (breve apresentação) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia uma breve apresentação do relatório da deputada Glenys Kinnock, em nome da Comissão do Desenvolvimento, sobre um lugar especial para as crianças na acção externa da UE.
Glenys Kinnock
relatora. - (EN) Senhor Presidente, tenho de começar por dizer que me congratulo com a comunicação preparada pela Comissão. Acho-a abrangente e ambiciosa.
Senhor Comissário, no meu relatório recomendo as acções, investimentos e processos práticos necessários à identificação de um lugar especial para as crianças na acção externa da UE. A Comissão e a comunicação e conclusões do Conselho em matéria de acção externa assentam na dimensão externa da estratégia da UE sobre os direitos da criança. Creio ser este um trabalho essencial para a União Europeia.
Senhor Comissário, estou agora na expectativa de que as acções correspondam à ambição que observo. Precisamos de ver substância que suporte a retórica, isto é, que se disponibilizem recursos e, evidentemente, que não haja recuos - como estou certo que concordarão - por parte dos Estados-Membros da União Europeia nos compromissos que assumiram para financiar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). O que sabemos é que, para a maioria dos dois mil milhões de crianças em todo o mundo, há uma luta diária contra a pobreza e a vulnerabilidade. Segundo sabemos, 98% das crianças do mundo em extrema pobreza vivem nos países em desenvolvimento.
Além disso, tornou-se claro que o impacto da crise financeira será severamente sentido por crianças e jovens quando, por exemplo, há cortes orçamentais na saúde e na educação. Sou da opinião de que é correcto empenharmo-nos politicamente, ao mais alto nível, em nome e com as crianças. A UE deve encarar a sua parceria com os países em desenvolvimento como uma oportunidade de influenciar a política pública para salvar as vidas das crianças. Devem promover-se acções prioritárias visando as crianças quando a Comissão Europeia negoceia estratégias temáticas e regionais constantes nos documentos estratégicos do país, quando são elaborados e, posteriormente, quando são revistos.
Quando há suporte orçamental, mesmo nos contratos orçamentais dos ODM, devem ser incluídos objectivos e indicadores específicos para as crianças. Congratulo-me com a intenção da Comissão de elaborar planos nacionais de acção em parcerias para as crianças. Precisamos de garantias de que, mesmo as crianças mais marginalizadas - incluindo crianças com deficiência e crianças órfãs - têm acesso a iguais serviços judiciais, de saúde, e de assistência.
Sou da opinião de que é necessária mais e melhor formação dos membros da Comissão - tanto em Bruxelas como nas delegações - particularmente no que se refere à forma como gerem a participação das crianças. Precisamos de uma nova e radical reflexão na União Europeia sobre a forma como escutamos as crianças e as convidamos a participar, por entendermos que são as próprias crianças que dão vida aos valores consagrados na legislação internacional através da Convenção sobre os Direitos da Criança acordada em 1989. De acordo com a minha experiência, as crianças - e os jovens - são ricos em compreensão e experiência - que devemos explorar - sobre a forma como abordar a pobreza e a degradação ambiental.
Congratulo-me com o reconhecimento por parte da Comissão da importância de fazer consultas durante a preparação da estratégia da UE sobre os direitos da criança. Também julgo saber que esta foi planeada para a primeira metade de 2009. Senhor Comissário, estará a Comissão em condições de confirmar quando se iniciará este processo? Estou convicta de que não haverá qualquer decisão para suspender a consulta pública - incluindo a das crianças - até se constituir uma nova Comissão e um novo Parlamento.
Por fim, cito Kofi Annan, "Não há confiança mais sagrada do que a que as crianças depositam no mundo. Não há dever mais importante do que assegurar que os direitos delas sejam respeitados e o seu bem-estar protegido, e que elas vivam livres de medo e de privações e cresçam em paz." Estou convicta de que todos nós concordamos com a bondade destes objectivos.
Janez Potočnik
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, é com prazer que aqui estou hoje a falar sobre crianças e sobre o relatório que será adoptado em breve.
Permitam-me falar alguns minutos sobre como chegámos onde estamos hoje, o que acontecerá no futuro e sobre a participação das crianças, que constitui provavelmente o nosso maior desafio relativamente às crianças.
O dia de hoje constitui um passo importante num longo processo que se iniciou há vários anos no seio da Comissão. Reconhecemos que a UE necessita de uma estratégia para as crianças. Precisamos de uma estratégia sobre a forma como nós, a União Europeia, irá implementar os seus compromissos. Nós e o resto do mundo subscrevemos a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança.
O primeiro passo foi a comunicação da Comissão "Para uma Estratégia da UE sobre os Direitos da Criança", em 2006. Seguiu-se, em 2008, o pacote de comunicação sobre crianças em acções externas, que delineava uma abordagem global da UE às crianças usando todos os instrumentos disponíveis de cooperação externa.
Permitam-me divagar por um momento, dado estar convicto de que alguns das senhoras e dos senhores deputados estarão a perguntar: e relativamente à estratégia da UE sobre os Direitos da Criança, que foi anunciada na comunicação acima mencionada? Posso confirmar que a Comissão está a trabalhar nessa estratégia, que será apresentada pela próxima Comissão.
Durante a Presidência eslovena em Maio de 2008, o Conselho adoptou conclusões em matéria de promoção e protecção dos Direitos da Criança na externa acção da União Europeia - o desenvolvimento de dimensões humanitárias.
A Comissão do Desenvolvimento começou então a elaborar um relatório, estamos agora a finalizar este processo e amanhã votaremos este excelente relatório.
Além disso, a política da UE para as crianças fundamenta-se em duas directrizes da UE - a Directriz sobre Crianças em Conflitos Armados e a Directriz sobre os Direitos da Criança - estando ambas implementadas em vários países seleccionados em termos de prioridades e países piloto. A Comissão congratula-se com o relatório - que é um excelente complemento à nossa comunicação - com as conclusões do Conselho e as directrizes. Vamos certamente usá-lo no nosso trabalho com crianças.
Permitam-me centrar os meus últimos comentários naquele que é possivelmente o nosso maior desafio actual: a participação da criança. Como podemos garantir o envolvimento de crianças em decisões que lhes dizem respeito? Como podemos garantir que as crianças têm acesso a informação pertinente? Como podemos garantir igualdade de acesso às crianças na expressão das suas opiniões? Temos de reconhecer que, entre tudo aquilo que acordámos na Convenção sobre os Direitos da Criança, este pode ser o maior dos desafios.
Temos de admitir que ainda estamos longe de alcançar algo de significativo na área da participação da criança. Na Comissão estamos a começar a reflectir sobre a forma como conceber e implementar a adequada, e não apenas simbólica, participação da criança. A criança deve ter uma participação relevante, expressiva e informada. Também assegurámos financiamento relevante para a participação da criança ao abrigo do programa temático "Investimento nas Pessoas".
Por que razão é isto difícil para nós, adultos? Essencialmente por questionar o que é fundamental para nós: a forma como nos comportamos.
O que fará a Comissão na sua acção externa para promover esta participação? A Comissão disponibilizará os meios às nossas delegações para consultar crianças, mas estes meios não serão apenas usados pelas nossas delegações mas também por países parceiros. Estamos também a desenvolver um conjunto de instrumentos, juntamente com a UNICEF, dirigido não só à participação mas também à protecção global da criança, à reforma legal, ao orçamento para a criança.
Para além do conjunto de instrumentos, estamos também a reformular e a reforçar a nossa colaboração com a UNICEF em geral para podermos melhorar o nosso apoio a países parceiros nos seus esforços para garantirem que as crianças tenham voz ao nível do seu país.
Cooperamos também de perto com várias ONG para saber quais os formatos possíveis, que frequentemente envolvem crianças e têm uma expressiva participação de crianças. Para ser honesto: não vai acontecer amanhã. Este é apenas o início de um longo processo.
Permitam-me fazer apenas um comentário sobre o relatório. O relatório sublinha que a Comissão deve estar atenta à participação da criança, mas as senhoras e os senhores deputados também terão de o fazer, e posso assegurar-vos que a Comissão ficará satisfeita por trabalhar convosco. Devemos fundamentar o nosso trabalho na força colectiva das duas instituições para avançar nesta matéria importante.
Permitam-me, mais uma vez, expressar o apreço da Comissão pelo relatório e sublinhar que faremos o nosso melhor para executar estas recomendações. Estamos a contar com o apoio continuado do Parlamento nesta área.
Em resposta à pergunta da senhora deputada Glenys Kinnock, tenho a satisfação de confirmar que a posição da Comissão não mudou. A ideia de usar o ano 2009 para fazer consultas foi lançada pela própria Comissão e estamos a trabalhar para estabelecer as condições para um processo de consulta às crianças que tire partido de todos os meios disponíveis.
Permitam-me ainda sublinhar que a Comissão está disposta a assegurar um processo de consulta que respeite plenamente os direitos da criança.
Por fim, permitam-me agradecer à senhora deputada Glenys Kinnock a sua frutuosa colaboração em matérias de crianças ou relacionadas com crianças, não só que se refere a este relatório mas ao longo dos anos. Sei que falei durante demasiado tempo, mas nunca se fala tempo demais quando se fala dos direitos das crianças.
Presidente
Muitíssimo obrigado, Senhor Comissário. Efectivamente, o seu discurso foi muito interessante, sobre um tema igualmente muito importante.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, dia 19 de Fevereiro de 2009.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
John Attard-Montalto  
por escrito. - (EN) É um dia triste aquele em que temos de reconhecer que mais de 26 000 crianças com menos de cinco anos de idade morrem, todos os dias, em todo o mundo, na maior parte dos casos por causas evitáveis.
É trágico que se possam salvar muitas vidas com medidas apropriadas, médicas ou financeiras, e mesmo assim a situação esteja a agravar-se. Tem de se dar especial atenção às raparigas e aos rapazes mais vulneráveis e socialmente excluídos, incluindo crianças com deficiência, crianças migrantes e crianças de minorias.
O relatório é louvável. Apenas discordo dos aspectos que se referem ao aborto.
O Comité do Desenvolvimento adoptou este relatório de iniciativa (elaborado pela senhora deputada Glenys Kinnock (PSE, Reino Unido) sobre um lugar especial para as crianças na acção externa da UE em resposta à comunicação da Comissão sobre a matéria. O comité congratulou-se com a comunicação e com as quatro directrizes do Plano de Acção da Comissão sobre os Direitos das Crianças na Acção Externa, que inclui uma abordagem holística e coerente fundamentada nos direitos da criança.
Sem perder mais tempo, devemos:
a) analisar em profundidade os direitos das crianças;
b) desenvolver redes já existentes de jovens e crianças como plataformas sustentáveis para consultar crianças;
c) garantir que os acordos internacionais entre a UE e países terceiros contenham uma cláusula vinculativa em matéria de protecção dos direitos das crianças.
Daciana Octavia Sârbu  
É nosso dever garantir que somos nós a construir um futuro melhor, não só para os europeus, mas também para os países em desenvolvimento.
As crianças representam o futuro e devemos garantir que os seus direitos são aplicados e respeitados em países terceiros que recebem financiamento europeu.
É prioritário que, nas relações com países terceiros, a União Europeia garanta que os direitos das crianças à educação e ao acesso aos serviços médicos são garantidos.
É verdade que atravessamos um período de crise financeira, mas não podemos ignorar o facto de que, em todo o mundo, em cada três segundos morre uma criança e em cada minuto morre uma mulher no parto.
Dado que as crianças constituem metade da população mundial, temos que considerar que os direitos das crianças são uma prioridade no desenvolvimento político da União Europeia.
Todos os Estados-Membros, em função das suas possibilidades, deverão participar nas políticas de cooperação com os países em desenvolvimento. De facto, a Comissão Europeia deverá pressionar os países em desenvolvimento para transporem para a legislação nacional as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.
Anna Záborská  
Fiquei satisfeita por ter tido a possibilidade de escrever um parecer para este relatório na Comissão dos Direitos da Mulher. Interessei-me particularmente pela questão dos direitos das crianças no contexto das relações externas.
O meu parecer foi aprovado por unanimidade. Ele afirma, sobretudo, que a estratégia externa da UE no que diz respeito aos direitos das crianças deveria basear-se nos valores e princípios definidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, em particular, os seus artigos 3.º, 16.º, 18.º, 23.º, 25.º, 26.º e 29.º. Estes são particularmente importantes para o bem-estar dos indivíduos e da sociedade em geral. O meu parecer sublinha que todas as medidas no interesse dos direitos das crianças deveriam respeitar o papel prioritário dos pais e dos familiares imediatos das crianças.
O facto de o Parlamento Europeu ter adoptado o meu parecer sublinha a importância de proteger a vida humana desde o início e de dar a cada criança a sua própria identidade. Consegui introduzir declarações que condenam a discriminação eugénica em razão do género, cada vez mais frequente em determinados países. O parecer solicita à Comissão que enfatize a importância da necessidade de registar todas as crianças à nascença em todos os países terceiros enquanto parte da política de desenvolvimento da Comissão e que faça depender os seus programas de ajuda deste requisito.
Apoio todas as tentativas de promover a ajuda ao desenvolvimento. No entanto, insisto em que as organizações humanitárias e os organismos internacionais responsáveis pela distribuição da ajuda garantam que a ajuda e o financiamento afectados cheguem de facto às crianças às quais se destinam e não sejam desperdiçados.
