Consciência europeia e totalitarismo (debate) 
Presidente
Seguem-se as declarações do Conselho e da Comissão sobre a consciência europeia e o totalitarismo.
Alexandr Vondra
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, estou muito grato ao Parlamento pela oportunidade que tive para vos falar sobre um tema com particular significado para a Presidência e para todos nós. Trata-se também de um assunto que toca num ponto fulcral do significado da participação na União Europeia.
Há vinte anos, a maior parte da Europa Central e Oriental, incluindo o meu país, conseguia libertar-se do jugo do regime comunista. Foi um ponto de viragem para nós e para a Europa. Abriu caminho à redescoberta da liberdade individual: liberdade de expressão e liberdade de acção - bem como a liberdade de melhorarmos a nossa qualidade de vida.
A Presidência checa considerou que o 20.º aniversário deste acontecimento deveria ser comemorado como um marco importante da história europeia. É uma oportunidade não apenas para recordar a queda da Cortina de Ferro, mas também para retirar ensinamentos do passado totalitário em toda a Europa.
Foi posteriormente acordado que 2009 seria designado o 20.º aniversário da mudança democrática na Europa Central e Oriental. A Presidência checa congratula-se particularmente com o facto de esta ter sido estipulada como uma das prioridades de comunicação acordadas entre as Instituições para 2009. Na verdade, a proposta foi nossa. Os Estados-Membros foram incentivados, e comprometeram-se, a incluir este tema, conforme fosse adequado, nas suas actividades de comunicação ao longo do ano.
Estou grato a este Parlamento pelo seu apoio à Presidência checa e pela sua disponibilidade para participar num conjunto de eventos relacionados com este tema. Queria agradecer em particular a muitos deputados pelo seu apoio na organização de uma audição pública dedicada à questão da "Consciência Europeia e Crimes do Comunismo Totalitário”, na semana passada, em Bruxelas, onde estivemos com o Comissário Figel.
Este Parlamento propôs que fosse reservado um dia para recordar as vítimas do nazismo e do comunismo totalitário. Cabe a cada Estado-Membro decidir se pretende associar-se a um evento desse género, e de que forma. Falando em nome da Presidência checa, posso assegurar a este Parlamento que estamos dispostos a dar o nosso apoio a uma iniciativa desse teor.
A Presidência lançou ainda uma iniciativa destinada a criar uma Plataforma da Memória e da Consciência Europeias, que visa sensibilizar a opinião pública para a história europeia e para os crimes cometidos por regimes totalitários. Congratulo-me por verificar que esta iniciativa despertou um interesse considerável entre os Estados-Membros, muitos dos quais sublinharam a importância de nos centrarmos nos valores democráticos e no respeito dos direitos fundamentais como princípios basilares que suportam a União Europeia.
Existem vários motivos para reconhecer valor na comemoração de um acontecimento deste tipo e na criação de um projecto permanente de comunicação e investigação como a plataforma proposta pela Presidência checa.
Em primeiro lugar, devemos a quem sofreu devido a crimes totalitários não apenas recordar a sua experiência às mãos de regimes estatais dominadores e impossíveis de responsabilizar, mas também confrontar o passado colectivamente. Só através da reconciliação com a história poderemos verdadeiramente romper as ligações impostas por regimes do passado.
Em segundo lugar, só através de uma total consciência do sofrimento provocado por esses regimes poderemos entender plenamente o presente. A União Europeia representa tudo o que se opõe ao totalitarismo. Para aqueles de entre nós que se libertaram do jugo do comunismo, a adesão à União europeia é uma das principais garantias de que nunca voltaremos ao totalitarismo. Esta é uma garantia que todos partilhamos. É algo que devemos valorizar e nunca tratar com ligeireza. Uma consciência e memória colectiva do passado é uma forma de reforçar o valor do presente.
Em terceiro lugar, devemo-lo aos nossos filhos. Há ensinamentos a retirar do nosso passado totalitário. Talvez o mais importante seja a necessidade de respeitar os direitos humanos e os valores fundamentais. Os direitos humanos e liberdade não podem ser ensinados no vazio. As causas das violações dos direitos humanos encontram-se na história, por vezes numa história distante. O conhecimento da História e uma compreensão dos perigos do totalitarismo são essenciais para evitarmos repetir alguns dos terríveis acontecimentos do passado. Não são apenas o cinismo e manipulação que devemos evitar: a apatia e a insensibilidade também têm de ser ultrapassadas.
As eleições europeias terão lugar daqui a alguns meses, e eu espero que fiquem marcadas por um debate activo e vigoroso. Esse é o traço distintivo da democracia. É algo que devemos valorizar. Acredito firmemente que o tema do nosso debate de hoje está acima da política partidária. Trata-se de valores mais importantes do que as divergências partidárias. Trata-se da forma como organizamos as nossas sociedades de um modo que assegure que todos têm voz e uma oportunidade de expressar os seus pontos de vista.
Dada a história recente do meu país, abordei em particular a tragédia do regime comunista totalitário. Contudo, são relativamente poucos os países representados neste Parlamento que não foram afectados pelo totalitarismo de uma forma ou de outra no último século. Qualquer sistema que coloca o Estado acima das críticas e da contestação, qualquer sistema que coloca a criatividade das pessoas à mercê do regime, qualquer sistema que diminua o indivíduo não tem lugar no tipo de sociedades que procuramos construir no quadro da União Europeia.
Expresso, portanto, o meu apoio e o apoio da Presidência checa às iniciativas apresentadas por este Parlamento e aguardo com expectativa a oportunidade de trabalharmos em conjunto para vos podermos apoiar através de uma maior sensibilização e reconhecimento do público.
Ján Figeľ
Membro da Comissão. - Senhora Presidente, há um ano, em Abril de 2008, realizou-se pela primeira vez uma audiência na União Europeia sobre os crimes cometidos pelos regimes totalitários. A audiência, organizada pela Comissão juntamente com a Presidência eslovena, marcou o início de um processo a que a Comissão pretende dar continuidade.
Trata-se de um processo difícil mas necessário, visto que se trata de um assunto importante que não só nos ajudará a compreender melhor a História comum da União Europeia, o passado, mas também que afecta o futuro da integração europeia - um processo não apenas económico, mas obviamente com ramificações culturais e históricas.
Cabe claramente aos Estados-Membros encontrar uma forma de tomar decisões relativamente às expectativas das vítimas e promover a reconciliação. O papel da União Europeia apenas poderá ser o de facilitar este processo, encorajando a discussão e incentivando a partilha de experiências e melhores práticas.
A Comissão considera a declaração escrita do Parlamento Europeu sobre a proclamação do dia 23 de Agosto como o dia europeu em memória das vítimas do Estalinismo e do Nazismo uma iniciativa importante, que apoia com o interesse de preservar a memória dos crimes totalitários e aumentar a consciência pública, em particular entre as gerações mais jovens.
A audiência de 8 de Abril de 2008 mostrou que os Estados-Membros da Europa Ocidental necessitam de estar mais conscientes da história trágica dos Estados-Membros de Leste, que faz parte da nossa História comum europeia. É necessário reagir face a esta falta de sensibilidade, se pretendemos evitar que a União se divida neste assunto tão sério, que deveria pelo contrário unir-nos.
A Comissão espera que os parlamentos dos Estados-Membros, aos quais é dirigida esta declaração, a implementem da forma mais apropriada, à luz da sua própria História e sensibilidades.
A Comissão está, neste momento, a direccionar a sua atenção para o relatório que irá submeter em 2010 - no próximo ano - conforme solicitado pelo Conselho. Este relatório proporcionará a oportunidade para mais debates políticos sobre a necessidade de novas iniciativas da UE.
Para preparar a base deste relatório, foi iniciado um estudo com o objectivo de facultar uma perspectiva factual dos diferentes instrumentos legais, métodos e práticas usados pelos Estados-Membros para salvaguardar a memória do crime totalitário. O estudo estará completo no final do presente ano.
Estamo a basear-nos igualmente nas contribuições realizadas na audiência, publicadas pela Presidência eslovena.
A Declaração de Praga de 3 de Junho de 2008 sobre a Consciência europeia e o Comunismo contém um conjunto de ideias e propostas que será tomado em consideração aquando da preparação do relatório. A Comissão está disposta a examinar as possibilidades que tem de contribuir para projectos tais como a Memória Europeia e a Plataforma da Consciência Europeia, que foi mencionada ainda há pouco pelo senhor Vice-Primeiro-Ministro Vondra, concebida para promover a troca de informações e a cooperação entre as organizações nacionais activas neste campo.
De uma forma geral, a Comissão irá examinar como os programas comunitários, por exemplo aquele pelo qual sou responsável - Programa Europa para os Cidadãos - podem ajudar a aumentar a consciência pública europeia relativamente a esses assuntos.
Estou expectante relativamente ao debate.
Jana Hybášková
Senhora Presidente, Senhor Presidente, Comissários, é uma grande honra para mim ter a oportunidade de falar hoje. Em 2005, adoptámos uma resolução sobre o sexagésimo aniversário do final da Segunda Guerra Mundial. Descobrimos que faltava ao Parlamento Europeu e à UE a vontade política de conseguir uma compreensão e avaliação comum da História europeia. Enquanto as vítimas do Fascismo e do Nazismo foram compensadas, milhões de vítimas do Comunismo foram esquecidos. É por essa razão que anuncio com todo o prazer que a resolução sobre a Consciência europeia e o Totalitarismo, assunto sobre o qual a maioria das famílias políticas nesta Casa têm trabalhado esta tarde, está quase pronta. A Europa não estará unida enquanto o Ocidente e o Oriente não concordarem em unir os seus estudos, o reconhecimento, o diálogo e a compreensão da História partilhada do Fascismo, Comunismo e Nazismo. Por esse motivo, e de modo a podermos viver numa Europa com uma compreensão comum no futuro, esboçámos uma pergunta dirigida ao Conselho e à Comissão. A pergunta baseia-se na resolução do Conselho da Europa, na decisão-quadro do Conselho contra o Racismo e a Xenofobia e no processo da Declaração de Praga.
Gostaria portanto de formular a seguinte pergunta ao Conselho e à Comissão: "Que passos concretos pretendem dar no sentido de estabelecer plataformas de institutos científicos no Oriente e no Ocidente para estudar os crimes do Comunismo, Nazismo e Fascismo? A Comissão está a providenciar fundos para o programa Europa para os Cidadãos? Como pretendem apoiar a proclamação do dia 23 de Agosto como sendo o dia das "Vítimas do Totalitarismo"? Como irão abordar o Conselho e a Comissão a questão do mesmo reconhecimento simbólico das vítimas inocentes do Comunismo totalitário? Que passos serão tomados pelo Conselho e pela Comissão para nos reconciliar com a herança do Comunismo totalitário considerado como um crime contra a Humanidade, comparável ao Nazismo e Fascismo nas suas consequências? Finalmente, irá a Presidência checa passar a sua missão especial à Presidência sueca?”
Jan Marinus Wiersma
Senhor Presidente, o meu grupo não se opõe ao debate per se que está a decorrer hoje, mas estamos com dificuldade em sumarizar as conclusões numa resolução. É-nos dada a impressão de que podemos estabelecer numa resolução como devemos abordar a História da Europa, e especificamente o passado totalitário. Como foi notório nas negociações que acabaram de ter lugar, que rapidamente foram encravadas pelas expressões que poderiam ou não constar da resolução.
Deixemos, por favor, aos historiadores a decisão de como a nossa história deverá ser interpretada, sabendo que a objectividade será impossível. Obviamente, os políticos poderão ajudar a assegurar que seja prestada atenção suficiente ao passado, o que certamente se aplica também aos crimes executados por Hitler e Estaline. Tais crimes jamais deverão ser esquecidos e devemos honrar as vítimas. Todos nós devemos estar igualmente conscientes de que os nossos compatriotas europeus da Europa Central e de Leste sofreram com dois sistemas totalitários e que essa não é a experiência de pessoas como eu, que nasceram nos Países Baixos. O Sr. Geremek, um antigo membro desta Casa, comentou correctamente uma vez que ainda não atingimos a reunificação das nossas memórias.
Como políticos, temos a responsabilidade de definir exactamente o que queremos comemorar, mas trabalhemos em colaboração com os historiadores. Um dia em memória de todas as vítimas dos sistemas totalitários na Europa no século XX é uma boa sugestão, mas colaboremos com os historiadores no sentido de ponderar qual o formato mais apropriado e a data mais correcta, de forma a que todos possam apoiar. Eu próprio sou um historiador. Julgo que se formos estabelecer uma ligação do dia apenas com o Pacto Molotov-Ribbentrop, tal não faria justiça ao conjunto dos acontecimentos que sucederam no século XX.
É importante discutir essa questão. Quais os limites entre políticos e historiadores? O que queremos comemorar e como? O debate continuará evidentemente por mais tempo. Nós, como grupo, estaremos certamente envolvidos. Como exemplo disso, gostaria de mostrar-vos este livro, que será publicado dentro de duas semanas sob o título As políticas do passado, o uso e abuso da História, no qual damos a oportunidade especialmente aos historiadores de exporem o seu ponto de vista, e que esperamos poder contribuir para a qualidade deste debate no Parlamento e, com certeza, noutros contextos.
István Szent-Iványi
A União Europeia nasceu na sombra de dois regimes totalitários. Foi uma reacção aos horrores da Segunda Guerra Mundial e às atrocidades do Holocausto, mas o seu mandato foi igualmente importante para parar a expansão territorial do Estalinismo e do Comunismo e para manter a esperança viva de que um dia a Europa poderia reunir-se em democracia e paz.
A União Europeia, como uma das mais bem sucedidas conquistas na História da Humanidade, tem sido capaz de concretizar ambos os objectivos. Seguiu-se um longo período de paz e prosperidade jamais visto outrora. Não é coincidência a Grécia, Espanha e Portugal terem emergido de um regime autoritário e escolhido juntar-se, nem é igualmente coincidência o facto de, após a queda do Comunismo, todos os países da Europa Central e de Leste terem optado pela União Europeia e não por uma terceira via.
Um outro sinal de sucesso é o facto de os Balcãs procurarem na UE o seu futuro, enquanto certos países da Europa de Leste e do Sul do Cáucaso ainda viverem, em muitos casos, sob regimes opressivos.
Quando falamos sobre o totalitarismo, não é por querermos viver no passado. Não, nós queremos olhar para o futuro, mas só poderemos escapar aos erros e aos pecados do passado, se nos familiarizarmos com ele, se o processarmos. A pacificação não é possível sem processarmos previamente o passado e reconhecermos a verdade. Esta é uma das lições mais importantes da História das últimas décadas e é por essa razão que se torna tão necessário recordarmos os horrores do totalitarismo.
Ainda há muito a fazer. Em certos Estados-Membros - infelizmente o meu país, a Hungria, é um deles - ainda não há acesso completo aos arquivos dos serviços secretos dos regimes opressivos comunistas. É simplesmente inadmissível o facto de as pessoas não terem a possibilidade de conhecer o seu próprio passado. A União Europeia tem uma missão importante, nomeadamente, a de convocar estes países para rectificar esta situação inaceitável.
Em segundo lugar, infelizmente, em alguns Estados-Membros, inclusive no meu país, aqueles que têm posições extremistas estão a ganhar cada vez mais popularidade. Actualmente, é principalmente a extrema-direita que está a avançar, pelo menos no nosso país, mas há outros Estados em que é a extrema-esquerda. É igualmente importante relembrá-los dos horrores de ambos os regimes.
Entre os nossos vizinhos mais próximos há também regimes opressivos - um dos quais, na Bielorússia, que foi discutido -, de modo que o debate sobre a opressão não está de forma alguma limitado ao passado.
A Consciência europeia não pode ser clara sem examinarmos e relembrarmos completamente o passado. Quando nos lembramos das vítimas, estamos então a cumprir verdadeiramente as nossas obrigações, porque é a nossa obrigação comum e a nossa responsabilidade tornar o século XXI diferente do século XX, de modo a que os terrores do totalitarismo não possam voltar à Europa.
Hanna Foltyn-Kubicka
Senhora Presidente, na discussão sobre os crimes dos regimes totalitários, está a ser dedicado uma grande parte do tempo às vítimas, enquanto surpreendentemente pouco foi dito sobre aqueles que sacrificaram as suas vidas a lutar contra o Nazismo e o Comunismo.
Gostaria de relembrar uma vez mais o homem que deveria tornar-se o símbolo de uma atitude inabalável e de resistência para os totalitários - o Capitão da Cavalaria Witold Pilecki. Ele entrou voluntariamente no campo de extermínio de Auschwitz para organizar um movimento de resistência e reunir informação sobre os assassínios em massa. Conseguiu fugir, para morrer vários anos depois com uma bala na nuca, disparada por ordem dos carniceiros soviéticos. Por essa razão, solicito mais uma vez que o dia 25 de Maio, o dia da sua execução, seja designado o Dia Internacional dos Heróis da Luta contra o Totalitarismo, pois muitas pessoas desconhecidas, tal como Pilecki, que perderam as suas vidas na luta pelos direitos e liberdades fundamentais, merecem ser recordadas.
Gostaria apenas de acrescentar um comentário. Ontem celebrámos no Parlamento o Dia Europeu do Gelado Caseiro. Repito, ontem celebrámos no Parlamento o Dia Europeu do Gelado Caseiro. Por esse motivo, eu não compreendo por que razão o dia 25 de Maio não pode ser o dia em que recordamos os heróis da luta contra o totalitarismo.
László Tőkés
em nome do grupo Verts/ALE. - (HU) Foi há 20 anos que teve início a sublevação de Temesvár (Timişoara), que conduziu ao fim da ditadura ignominiosa de Ceauşescu. Não é possível recordarmos sem emoção ou subjectividade o entusiasmo com que romenos, húngaros, alemães de Temesvár, gente de diversos grupos étnicos, religiões e comunidades se uniram com bravura para se oporem à tirania.
A condenação inequívoca, por parte do Parlamento, da ditadura comunista tirana e opressiva não é uma opção política discricionária dos partidos, mas sim, acima de tudo, uma questão moral. É intolerável e inadmissível que, em vinte anos, isto não se tenha verificado.
Na semana passada, oradores romenos, húngaros e búlgaros participaram na audição pública sobre a Declaração de Praga, que colocou os crimes do comunismo na ordem do dia. A resolução subsequentemente aprovada declara o seguinte: a Comunidade Europeia tem de abandonar a duplicidade de critérios patente nas diferentes formas de julgamento do nazismo e do comunismo. Estas duas ditaduras desumanas merecem ser igualmente condenadas.
Peço ao Parlamento Europeu que se erga em solidariedade para com as vítimas do comunismo fascista e que ajude a deitar por terra o legado duradouro do comunismo, em conformidade com as exigências morais, históricas e políticas supracitadas. Só deste modo pode uma Europa dividida ser verdadeiramente unificada e tornar-se naquilo de que o Primeiro-Ministro Gordon Brown falou ontem, por ocasião do vigésimo aniversário, da seguinte forma: "Meus amigos, hoje não há uma Velha Europa nem uma Nova Europa, não há uma Europa de Leste nem uma Europa Ocidental, há apenas uma Europa, a nossa Europa". Que assim seja!
Vladimír Remek
em nome do grupo GUE/NGL. - (CS) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os esforços envidados para afirmar que o comunismo é equiparável ao nazismo ou ao fascismo e para criar novos "institutos" ou "plataformas" de investigação cheiram a oportunismo político. Isto satisfaz os desígnios da direita radical, tendo em conta as eleições que se avizinham. Nada tem que ver com avaliações objectivas e genuinamente independentes. Já existem institutos e centros históricos suficientes a estudar este assunto. Evidentemente, não sou cego, e, ao abrigo do chamado comunismo, houve repressão, injustiça e coerção. Sim, é necessário investigar e condenar os crimes de forma justa. Contudo, até Jan Zahradil do ODS comentou nas audições: "A identificação do comunismo com o nazismo alemão está e não está correcta. Tem de ser feita tendo em consideração as relações e a sua análise". Se alguém não quer ver a diferença entre o comunismo e o nazismo, entre os comunistas do passado e os comunistas do presente, que, como eu, representam neste Parlamento um número significativo de eleitores comunistas, no seguimento de eleições democráticas, então talvez esteja simplesmente a tentar meter-me no mesmo saco que os nazis.
Philip Claeys
- (NL) Senhora Presidente, é positivo que tenham sido aprovadas várias iniciativas para prestar a devida homenagem às vítimas dos sistemas totalitários. Contudo, não faz sentido recordar as vítimas de regimes extintos, como o comunismo e o nacional-socialismo, e ignorar as vítimas de ameaças totalitárias actuais, como o islamismo.
A condenação do Islão totalitário não implica, de forma alguma, a condenação dos muçulmanos que vivem na Europa respeitando as regras, os valores e as normas de Estados democráticos regidos pelo primado da lei, e para quem a fé é um assunto privado. Contudo, temos de ter a coragem de reconhecer que o Islão político, o Islão totalitário - não só os Estados islâmicos, ou Estados equiparados, mas também organizações terroristas, como a Al-Qaida e movimentos afins - continua a causar muitas vítimas em todo o mundo.
Por conseguinte, a via de acção que se impõe é que a União Europeia tome iniciativas com pulso firme para homenagear também estas vítimas e para reduzir o mais possível, de preferência a zero, o número de vítimas das organizações e dos países islâmicos totalitários. Afinal, temos de ter a coragem de admitir - e também isto é um problema na União Europeia - que a crítica ao Islão totalitário nem sempre é bem-vinda porque prevalece o espírito do politicamente correcto. Com efeito, o Islão totalitário nem sequer foi referido nas intervenções da Comissão e do Conselho, quando deveríamos ter a coragem de analisar também este problema e de tomar as medidas necessárias.
Tunne Kelam
- (EN) Senhora Presidente, em 1948, o Presidente Truman escreveu, "Estamos confrontados com exactamente a mesma situação com que a Grã-Bretanha e a França se viram confrontadas em 1939, quando enfrentaram Hitler. Um Estado totalitário é um Estado totalitário, quer lhe chamemos nazi, fascista, comunista, quer seja a Espanha de Franco. A oligarquia na Rússia é uma ditadura monstruosa, pior do que qualquer uma das outras, incluindo a de Hitler".
Portanto, a questão é por que motivo, passados 61 anos, ainda temos de discutir os mesmos problemas. Penso que hoje precisamos não só do alargamento económico e político do nosso continente, mas também de aumentar a sensibilização dos nossos cidadãos para os gravíssimos crimes contra a humanidade que ocorreram por toda a Europa no século XX. Precisamos da integração da percepção histórica europeia - a integração dos preconceitos e das diferentes perspectivas da história -, uma vez que só assim poderemos avançar para uma Europa melhor.
Temos de tomar medidas e não de discutir sobre a questão das ditaduras. Temos de começar pelas vítimas - com a igualdade das vítimas -, porque todas as vítimas de todos os regimes totalitários devem ser consideradas iguais na sua dignidade humana, merecem justiça e serem recordadas, assim como reconhecimento e garantias de "nunca mais" ao nível europeu.
Em consequência, diria que é hipócrita evitar ou adiar o debate sobre estas questões e as suas conclusões. Não é um assunto que necessite de um estudo académico. Dispomos de testemunhos suficientes de crimes em massa. Precisamos de vontade política e moral para prosseguir. Estou muito grato à Presidência checa e ao senhor Comissário Figeľ pelas suas declarações, que dão esperança de virmos a alcançar um entendimento ao nível europeu.
Józef Pinior
- (PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, gostaria de começar a minha intervenção com uma citação retirada de um poema escrito por Osip Mandelstam, um dos maiores poetas russos do século XX. Citarei as palavras na língua em que foram escritas, ou seja, em russo:
(o deputado fala em russo)
São palavras terríveis. Por causa deste poema, Osip Mandelstam foi condenado ao exílio. Morreu nas imediações de Vladivostok, a caminho do seu destino. Em Dezembro de 1938, o seu corpo foi depositado numa sepultura comum. Osip Mandelstam simboliza os milhões de vítimas dos regimes totalitários europeus do século XX.
A Europa de hoje deveria recordar as vítimas dos regimes totalitários de todo o mundo do século XX. As suas vítimas são hoje as fundações da nossa memória, a base espiritual duradoura da democracia europeia. Paralelamente, representam toda a história do século XX. Recordamos as vítimas de sistemas autoritários, as vítimas de países europeus, de regimes nacionalistas e militaristas, em Espanha, em Portugal e na Grécia.
Gostaria de chamar a vossa atenção para um seminário organizado pelo grupo socialista do Parlamento Europeu e para um livro dedicado a problemas da história e da política que o nosso grupo irá publicar. Queremos abordar seriamente este problema. Opomo-nos à manipulação e ao insulto desta memória, quando utilizada numa batalha ideológica, numa luta entre partidos no contexto do sistema político europeu. Recordamos as vítimas. As vítimas dos regimes totalitários do século XX devem ser a base da democracia europeia actual.
Ģirts Valdis Kristovskis
. - (LV) Senhoras e Senhores Deputados, infelizmente, os valores comuns da Europa não contêm ainda a exigência de que seja realizada uma avaliação exaustiva e fiel dos crimes dos vários regimes totalitários europeus e das suas consequências. Meias verdades, interpretações parciais e a negação da realidade histórica enfraquecem os europeus. A decisão-quadro relativa ao racismo e à xenofobia só prevê a responsabilidade penal para a trivialização grosseira de crimes nazis, e é omissa quanto aos crimes do comunismo totalitário na Europa. Está na hora de aplicar um método objectivo à avaliação dos crimes totalitários. Podemos tirar partido da experiência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Esta baseia-se em violações universalmente reconhecidas dos direitos e princípios internacionais, que são bem conhecidos de todos e aplicáveis, pelo menos, desde os julgamentos de Nuremberga. Temos, finalmente, de pensar com sinceridade a história totalitária recente da Europa em nome do seu futuro e dos seus valores comuns!
Gisela Kallenbach
- (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quase 20 anos após a queda da Cortina de Ferro, este é o primeiro debate realizado no Parlamento sobre uma questão que pode cavar uma separação entre os povos de Leste e do Ocidente, mesmo na nossa Comunidade Europeia. Porquê? A perspectiva de um regime totalitário visto de fora é muito diferente da perspectiva que se tem do seu interior. A maneira como a história da Europa do século XX foi tratada e recontada diferiu grandemente, sobretudo entre Estados-Membros. Além disso, em alguns Estados-Membros da Europa Central e Oriental, os indivíduos que violaram direitos humanos, enviaram pessoas para campos de concentração ou as condenaram à morte em desrespeito das leis estão ainda no poder e são tidos em estima. O nosso futuro comum será envenenado se não formos capazes de reconhecer este facto. Portanto, a Europa não deve permanecer inactiva.
Saúdo o facto de termos dado a esta questão uma plataforma europeia. Estou confiante que este processo não terminará com o debate de hoje e que o Parlamento e a Comissão iniciarão em conjunto um processo com vista a aplicar os projectos aqui referidos. Espero que sejamos capazes de apresentar perante a justiça os criminosos que ainda estão vivos e de homenagear as vítimas, a fim de desenvolvermos uma maior compreensão do outro no interesse de um futuro comum.
Athanasios Pafilis
- (EL) Senhora Presidente, a intensificação da infeliz estratégia anticomunista da União Europeia é um insulto descarado aos cidadãos: por meio da falsificação da história, de calúnias e de mentiras, o fascismo está a ser equiparado ao comunismo. O regime mais reaccionário e bárbaro que o capitalismo deu à luz, nomeadamente o fascismo, está a ser equiparado à ideia mais progressiva que foi concebida pelo homem, ou seja, o comunismo e a abolição da exploração do homem pelo homem.
É um insulto à memória de vinte milhões de soviéticos que sacrificaram a vida para derrotar o fascismo. Este anticomunismo vulgar visa não tanto o passado, mas, principalmente, o presente e o futuro. O seu objectivo para hoje é enfraquecer a resistência popular e transferir o fardo da crise capitalista para os trabalhadores, e o seu objectivo para amanhã é prevenir a inevitável contestação geral ao sistema capitalista e o derrube deste. Por este motivo, os comunistas são atacados e as expectativas socialistas e comunistas são demolidas. Este anticomunismo quer, também, coagir os partidos comunistas, que defendem firmemente os seus princípios, a abandonar estes últimos e a integrarem-se.
Estão a enganar-vos a vós próprios. Os comunistas não tencionam curvar-se. Já defenderam a sua ideologia com a vida. Não assinaremos qualquer declaração de arrependimento para os imperialistas. A deposição destes é uma necessidade social e nós servi-la-emos continuamente. Não temos medo de vós. A evolução social continuará; é isso que vos aterroriza e que vos faz empreender esta campanha.
Roberto Fiore
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que hoje podemos ver quem efectivamente pratica o totalitarismo. O primeiro país que me vem à mente é a China, que neste momento é um país onde se praticam abortos forçados, onde existe o Laogai, um verdadeiro campo de concentração onde se trabalha para as grandes multinacionais ou para o Estado chinês e onde se encontram encarcerados sacerdotes e opositores políticos. É a China, portanto, o primeiro país em que penso.
Em segundo lugar colocaria o totalitarismo islâmico, ligado principalmente à Sharia. Nos contextos em que o Islão assume efectivamente a forma de lei totalitária, são reprimidos os direitos das outras religiões, das mulheres ou de todos os indivíduos. Verifica-se, também, o regresso de uma certa forma de totalitarismo na Europa, e a este aspecto gostaria de dedicar alguns momentos de atenção.
Falava-se há pouco da Hungria: eu assisti pessoalmente, na Hungria, a manifestações de comemoração da sublevação nacional de 1956 e assisti à intervenção repressiva da polícia contra os manifestantes, tendo sido eu próprio revistado e tendo-me sido pedidos os documentos, quando se sabia perfeitamente quem eu era.
Existe ali, portanto, uma forma de totalitarismo emergente; mas um outro totalitarismo emergente é o que se manifesta nas declarações de figuras como o Primeiro-Ministro Zapatero, mas também a Chanceler Merkel e o Presidente Sarkozy, a propósito das palavras do Papa em África ou de eventos ligados à Igreja Católica. Estes Chefes de Estado ou de Governo nunca se manifestaram relativamente a outras religiões, mas são absolutamente radicais quando atacam a Igreja Católica. Isto provoca um sentimento de intolerância em certos países, como se viu recentemente, por exemplo, em Notre Dame, quando alguns fiéis foram atacados por activistas anticatólicos.
József Szájer
- (HU) O cristianismo e a doutrina dos direitos humanos universais conferem-nos uma medida única, ou seja, a dignidade humana e o respeito incondicional pela vida humana. Por este motivo, temos de condenar todas as tentativas, actualmente muito em voga, de calcular qual foi a ditadura desumana que matou ou humilhou mais pessoas.
Um democrata, um europeu não pode aceitar que ainda hoje, até no Parlamento, haja pessoas para quem os crimes da ditadura comunista são desculpáveis e perdoáveis. Um duplo critério que diferencia entre vítima e vítima, crime e crime, sofrimento e sofrimento, morte e morte é inaceitável.
Os que tentam justificar os crimes da ditadura comunista argumentam que todos aqueles horrores foram cometidos pelos regimes comunistas em nome de ideais nobres, em nome da igualdade e da fraternidade. Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Presidente, esta é uma mentira enorme, e tudo o que estes regimes fizeram deve contar não a favor, mas sim contra eles, uma vez que foi com a promessa de objectivos nobres que enganaram as pessoas, como disse o escritor István Örkény na Rádio Húngara, por ocasião da Revolução de 1956: "Mentimos de noite e mentimos de dia, mentimos em todos os comprimentos de onda".
Por este motivo, em nome da liberdade, da democracia e de um princípio comum europeu, pedimos, exigimos que haja um dia europeu da memória e um monumento às vítimas do comunismo, e que seja criado um museu, arquivo e instituto de investigação europeu para documentar os crimes do comunismo. Excluamos da ala democrata aqueles que continuam a justificar as acções do comunismo e deixemos a Europa apoiar com sinceridade a condenação de todas e qualquer desumanidade. Que o maior número possível de deputados apoie a Declaração de Praga.
Katrin Saks
- (ET) Estou certa de que ninguém neste Plenário - nem sequer aqueles que têm algo melhor para fazer neste momento - desculparia o que aconteceu há 60 anos nos Estados Bálticos, quando quase 100 000 pessoas, na maioria mulheres e crianças, foram deportadas para a Sibéria. Isto é ainda mais lamentável porque, no contexto da actual batalha eleitoral, há quem aponte o dedo aos sociais-democratas, alegando que não compreendemos o carácter criminoso destes acontecimentos.
As palavras "socialismo" e "comunismo" podem ter, é verdade, significados diferentes para os membros do nosso partido, mas ninguém poderia justificar os crimes que foram cometidos.
Por que razão é necessário falarmos sobre este assunto - não só os historiadores, mas também os políticos? Porque sem realizarmos uma análise imparcial do passado, não podemos ter a certeza de que fizemos tudo o que era possível para impedir que se repita. Isto é importante porque as sombras do passado não desapareceram. Embora seja difícil imaginar que Hitler seja colocado num pedestal, o monumento a Estaline ergue-se altivamente na praça central da sua cidade natal de Gori. No ano passado, na Rússia, Estaline foi eleito uma das 12 maiores personalidades da história.
Wojciech Roszkowski
- (PL) Senhora Presidente, diz-se por vezes que o totalitarismo nazi tem origem na direita e o totalitarismo comunista na esquerda. Isto não é muito preciso. O ódio racial e o ódio de classe são apenas duas faces da mesma moeda - o ódio -, que devasta a consciência humana e as relações sociais. Ouvimos uma destas declarações há momentos, a declaração do senhor deputado Pafilis.
O ódio dá origem à opressão e a opressão é a negação de uma república, de uma democracia e de um Estado de direito. A esquerda e a direita fundam-se ambas num sistema democrático. O totalitarismo nazi e comunista destruiu a democracia. Em consequência, o nazismo não estava à direita e o comunismo à esquerda. O nazismo e o comunismo eram omnipresentes.
Hoje, quem relativiza o carácter criminoso do totalitarismo, seja nazi ou comunista, coloca-se em oposição às tradições de um Estado de direito e à democracia. A propósito, é característico a direita europeia não relativizar os crimes nazis e a esquerda europeia relativizar os crimes comunistas. Isto é claríssimo na atitude dos socialistas e comunistas em relação ao projecto de resolução relativo ao assunto hoje em negociação. Neste Plenário, não estamos a votar a verdade sobre a história, estamos a votar a verdade sobre nós próprios e sobre os nossos juízos morais.
(Aplausos)
Christopher Beazley
- (EN) Senhora Presidente, porque será que os democratas são tão comedidos a citar o nome dos ditadores e daqueles que dedicaram as suas carreiras ao combate à democracia, à escravização de países, à perseguição de quem se atreveu a levantar a voz em sua oposição e que são responsáveis por crimes?
Hoje não estamos a falar de totalitarismo, não estamos a usar eufemismos: estamos a falar da ditadura fascista e criminosa de Hitler e da ditadura comunista criminosa de José Estaline. Quando eu tinha 16 anos, vivia em Francoforte do Meno, que fica a duas horas de viagem de tanque de Praga.
Senhor Ministro, Alexander Dubček, que homenageámos neste Parlamento, deu tudo por tudo para liberalizar o sistema. Ele falou sobre a face humana do comunismo. A face desumana do comunismo foi Leonid Brezhnev, os seus antecessores e sucessores.
Na minha opinião, Senhor Comissário, se queremos defender os nossos ideais, devemos homenagear as vítimas do comunismo e do fascismo. Não devemos fazer qualquer distinção entre estes gémeos criminosos - pois é isto que foram. A única diferença é que Hitler perdeu a guerra e Estaline ganhou.
Hoje, o Presidente deste Parlamento homenageou a memória dos deportados de três Estados Bálticos - Estónia, Letónia e Lituânia. Mas, Senhor Ministro, o seu país sofreu: Jan Palach perdeu a vida. Ele tentou desesperadamente demonstrar os limites a que iria para mostrar que o regime em que vivia era inaceitável. Lembro-me de ouvir, com 16 anos, a Rádio Praga, enquanto os tanques ocupavam a sua capital, na Praça Venceslau. "Não se esqueçam de nós", foi o que os seus bravos compatriotas disseram. Hoje, Senhor Comissário, não esquecemos aqueles que sofreram. Devemos ter a coragem de citar os nomes dos que foram responsáveis, mas temos de olhar para o futuro para garantir que este continente não voltará a sofrer com o hitlerismo ou estalinismo.
(Aplausos)
Luis Yañez-Barnuevo García
- (ES) Senhora Presidente, não esqueçamos - estou de acordo - e não façamos demasiadas distinções subtis: do ponto de vista político, todas as formas de totalitarismo merecem ser condenadas, e o comunismo e o fascismo causaram danos irreparáveis a este continente.
Hoje somos um continente unido com 27 nações e 500 milhões de pessoas que partilham os valores da liberdade, da democracia e dos direitos humanos, e devíamos condenar de igual modo o comunismo totalitário que destruiu a Europa Central e Oriental e o nazi-fascismo que, anos antes, destruiu muitos países europeus, incluindo o meu.
Vivi 32 anos sob a ditadura de Franco e nunca o esquecerei, assim como alguns dos oradores, da Grécia ou Portugal, por exemplo, não esqueceram o seu passado.
Nunca esqueci, mesmo quando era jovem, o sofrimento das pessoas sob a ditadura comunista. Nunca fui comunista e sempre condenei o comunismo. Isto não impediu que fosse um lutador contra o sistema de Franco e que o condenasse.
A luta é a mesma. Temos de lutar pelos mesmos princípios, pelos mesmos valores e acalentar a memória das vítimas de todas estas formas de totalitarismo.
Inese Vaidere
- (LV) Senhoras e Senhores Deputados, há 60 anos, 43 000 pessoas inocentes, incluindo crianças e idosos, foram deportadas da Letónia sem julgamento. Se o mesmo acontecesse hoje em França, seriam deportadas 1,3 milhões de pessoas. Por conseguinte, é importante que sejamos capazes de falar sobre os crimes do comunismo totalitário. Não está certo deixar estes crimes ao foro dos historiadores, como foi aqui sugerido, até que as testemunhas e vítimas dos crimes tenham falecido. Não podemos minimizar o significado destes crimes e não podemos negá-los. O Parlamento Europeu, na sua declaração escrita, afirmou claramente que 23 de Agosto deve ser declarado dia da memória das vítimas do estalinismo e do nazismo, e nenhum de nós o deve negar. O Conselho tem de aplicar esta decisão do Parlamento Europeu com a maior brevidade possível, para que estes crimes nunca se repitam no futuro.
Rihards Pīks
- (LV) Senhora Presidente, Senhor Vice-Primeiro-Ministro Vondra, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, quem estudou a história da Europa, suponho que a maioria, sabe que a Segunda Guerra Mundial teve início em 1 de Setembro de 1939, quando Hitler invadiu a Polónia. Muito menos pessoas sabem que isto foi possível porque, em 23 de Agosto de 1939, Hitler e Estaline assinaram um acordo: um pacto de não-agressão. Ainda menos pessoas sabem que, durante dois anos, o regime de Estaline forneceu combustível e materiais industriais ao exército de Hitler, para que este pudesse conquistar a Europa de Leste. Ainda menos pessoas sabem que, ao longo da década de 1930, Estaline se muniu de armas ofensivas, tanques e pára-quedistas. Ao passo que Hitler dispunha de 400 pára-quedistas a postos, Estaline tinha treinado um milhão para a conquista. Além disso, esta política externa tinha encontrado apoio nas decisões do partido comunista bolchevique da União Soviética. Em várias reuniões à porta fechada do partido comunista, foram aprovadas resoluções com vista a colocar os países da Europa de Leste em confronto, para que a União Soviética pudesse depois libertá-los. Ainda há mais: em matéria de política interna, em 5 de Dezembro de 1937, os letões que tinham continuado a viver na Rússia soviética começaram a ser todos detidos e exterminados. Num período de dois anos, 70 000 letões que viviam na União Soviética foram mortos só por serem letões. Sendo assim, o que havemos de chamar a este regime, cuja política externa era agressiva e cuja política interna tinha como objectivo exterminar os habitantes do país? Era um regime totalitário e criminoso, tal como o nazismo. Obrigado.
Csaba Sándor Tabajdi
- (HU) É difícil escrever uma história europeia comum, uma vez que, desde a Segunda Guerra Mundial, as metades ocidental e oriental da Europa viveram histórias diferentes. A Europa Central e Oriental e os Estados Bálticos foram vítimas das ditaduras nazi e soviética, mas não podemos equiparar o nazismo ao estalinismo.
Ninguém pode negar que milhões de pessoas foram vítimas da ditadura estalinista, que povos inteiros foram desalojados, e ninguém pode desculpar ou relativizar este facto. A Shoah, a campanha organizada da Alemanha nazi para o extermínio do povo judeu com base na sua origem, foi uma atrocidade sem igual na história da humanidade.
É frequente a Europa Ocidental não compreender que, para nós, a libertação do jugo do nazismo trouxe uma nova ocupação, o início da opressão soviética. Por este motivo, o dia 9 de Maio tem um significado diferente para os velhos e novos Estados-Membros, sobretudo para os Estados Bálticos, que perderam a sua soberania e cuja intelectualidade foi dizimada.
Seria bom reconhecer o passado sem politiquices, sem os preconceitos políticos da actualidade, e formular uma narrativa histórica comum. Nas palavras do poeta húngaro Attila József, "admitir o passado já é uma luta suficientemente grandiosa".
Roberts Zīle
- (LV) Senhora Presidente, vários colegas já referiram que hoje recordamos as deportações de há 60 anos, realizadas pelo regime soviético, quando enviava pessoas para a Sibéria. Também sabemos, porém, quão difícil é condenar o regime comunista na mesma medida que outros regimes totalitários. Isto porque não estamos só a falar do passado, mas também do futuro. Soube-se esta semana, na Letónia, que o líder da lista de candidatos às eleições europeias da coligação Centro de Harmonia, cujos representantes eleitos se irão juntar ao grupo socialista do Parlamento Europeu, será Alfrēds Rubiks, antigo líder da secção letã do partido comunista da União Soviética, que foi julgado na Letónia pelos crimes do regime. Este indivíduo é um apoiante da ideologia comunista e opôs-se à restauração da independência da Letónia até ao último momento; agora, deverá ser eleito por um país que ele próprio repudiou. Este facto explica, também, por que motivo continuará a ser difícil o Parlamento Europeu condenar na mesma medida todos os crimes e por que razão os regimes totalitários bons e maus existirão sempre. Obrigado.
Marian-Jean Marinescu
. - (RO) O comunismo é uma filosofia enganadora. Em teoria, fala de bem-estar, de igualdade e de respeito pelos direitos humanos, mas, na prática, significou mentiras, discriminação, ódio e até crime.
O comunismo tem de ser condenado por todos os meios à nossa disposição. Isto foi feito na Roménia em 2006, pelas palavras do presidente do país, em consequência de um relatório redigido por uma comissão presidencial criada com esse fim.
O comunismo anula tudo o que actua em defesa da liberdade e torna as pessoas dependentes de um sistema. Quem nunca viveu num regime comunista não compreende como a vida e o modo de pensar das pessoas podem ser afectados por um sistema totalitário.
Se pudesse fazer o tempo voltar atrás, poria aqueles que viveram toda a vida num regime capitalista, mas que aspiram ao comunismo, a viver na Roménia da década de 1980.
Na Roménia, o regime comunista foi imposto com a ajuda das tropas russas, à custa de centenas de milhares de vidas perdidas em campos de trabalho e prisões. Sendo o seu único crime não se submeterem ao sistema totalitário, desapareceram políticos, intelectuais, camponeses, representantes de diferentes religiões e, em geral, cidadãos modelo da comunidade.
Enquanto os problemas mais graves causados por um sistema económico falido podem ser resolvidos com medidas adequadas, os seres humanos precisam de tempo para esquecer, para perdoar e para se adaptarem a um novo modo de vida, mesmo que esta seja incomparavelmente melhor.
A democracia trouxe a liberdade de pensamento, de expressão e de circulação. Tem também de garantir segurança para o futuro. Não há qualquer diferença entre a pobreza causada pela escassez de bens materiais e a pobreza causada pela escassez de recursos para adquirir bens. No dia em que nos livrarmos da pobreza, o espectro do comunismo desaparecerá para sempre.
Caros colegas, a Roménia e os outros países da Europa de Leste ficaram sujeitos a este sistema em consequência das decisões tomadas pelos líderes mundiais, dos quais apenas um era comunista. Os restantes representavam sistemas democráticos.
Não esqueçam este facto histórico quando analisarem, avaliarem e decidirem sobre a situação actual ou sobre o futuro dos antigos Estados comunistas, membros da União Europeia ou não.
Ljudmila Novak
- (SL) Constato com pesar que ainda nenhum dos antigos países comunistas investigou e reconheceu plenamente os crimes do comunismo no período que se seguiu à Segunda Guerra Mundial.
Estes regimes conseguiram destruir a maior parte das provas porque se mantiveram décadas no poder após da guerra. Por este motivo, os criminosos, ou autores, nem sequer foram identificados, quanto mais condenados. A história foi escrita pelos vencedores.
A União Europeia tem de instar todos os países anteriormente governados por regimes comunistas a permitirem que os historiadores realizem investigações e incluam nos manuais escolares a verdade integral sobre a era do pós-guerra. Deve, também, escrever-se sobre a culpabilidade das forças aliadas ocidentais, que extraditaram exilados para as mãos dos comunistas.
A União Europeia deve, também, instar todos os Estados-Membros a ponderar rebaptizar as ruas e praças com nomes de heróis controversos, como Tito na Jugoslávia, que em virtude das funções que desempenhavam na altura foram responsáveis por muitas mortes no pós-guerra.
Ewa Tomaszewska
- (PL) Senhora Presidente, quando ouço neste Plenário que os comunistas não estão preparados para reconhecer as suas responsabilidades, pese embora as dezenas de milhares de vítimas da construção do canal Mar Branco-Mar Báltico, os milhões de pessoas de diversas nações deportadas para a Sibéria (incluindo russos, só polacos foram milhões) e a condenação de nações inteiras à morte, por exemplo os tártaros da Crimeia, fico estupefacta e indignada.
O Capitão de Cavalaria Pilecki, que foi para Auschwitz como voluntário, e mais tarde foi preso pelos comunistas, disse à sua mulher, "Auschwitz era só um jogo". O meu país foi afectado pelos dois regimes totalitários e as feridas ainda hoje não sararam. Regimes destes não têm o direito de existir. Devemos homenagear aqueles que lutaram contra o totalitarismo e devemos homenagear a memória das vítimas.
Bogusław Sonik
- (PL) Senhora Presidente, a Comunidade Europeia tem de envidar todos os esforços para manter viva a memória dos heróis e para impedir a trivialização dos crimes totalitários. O destino dos que ofereceram resistência, daqueles que, como o Capitão de Cavalaria Pilecki, foram assassinados, nunca deve ser esquecido, sobretudo porque a ideia de integração europeia surgiu entre aqueles que se opuseram ao nazismo e ao comunismo. Além disso, foi esta ideia que impediu conflitos futuros e a emergência de regimes totalitários no pós-guerra.
A proclamação do Dia Internacional dos Heróis da Luta contra o Totalitarismo seria um passo na direcção de um entendimento comum da história europeia do século XX e parte da luta comum contra o preconceito e a ignorância mútua em matéria de factos históricos. Ao mantermos viva a memória dos crimes dos regimes totalitários - nazi e comunista -, podemos ter esperança de que o nosso continente nunca voltará a ser o palco de acontecimentos tão trágicos.
György Schöpflin
- (EN) Senhora Presidente, este debate tem uma dimensão suplementar. Não é só uma Europa unida que precisa urgentemente de reconhecer o passado na sua íntegra; o mesmo aplica-se, em particular, à esquerda europeia.
Sem uma análise minuciosa do seu passado, a esquerda de alguns dos antigos Estados comunistas é obrigada - força-se a si própria - a viver com um passado falso, um passado do qual são apagados todos os acontecimentos dolorosos. Isto obriga a esquerda a proteger este falso passado e, em consequência, a sua credibilidade democrática é corroída. Como a esquerda ocidental aceita plenamente esta esquerda pós-comunista por reconstruir como parceiro legítimo, também ela se vê obrigada a defender um passado indefensável. Por conseguinte, o seu empenho na democracia é, nessa medida, enfraquecido.
Csaba Sógor
- (EN) Senhora Presidente, a Europa tem uma história turbulenta no que respeita ao totalitarismo e à restrição das liberdades fundamentais. Em algumas partes da Europa, o século XX ficou caracterizado por estes regimes totalitários.
É nossa obrigação moral zelar por que todos os cidadãos da União Europeia gozem dos mesmos direitos. É muito importante que a UE também proteja os direitos das minorias, sobretudo tendo em conta que muitos países do mundo não respeitam os direitos mais básicos.
Paralelamente, gostaria de salientar que, embora a UE se afirme contra a discriminação e a violação dos direitos humanos em casos como o Tibete, todos podemos constatar que mesmo no seio da União Europeia existem minorias étnicas e linguísticas que são muitas vezes alvo de assimilação cultural e linguística. Esta prática de alguns Estados-nação da UE é um aspecto que deve ser seriamente revisto e reconsiderado.
Os húngaros da Roménia, o povo que represento, constituem um desses casos.
Zbigniew Zaleski
- (PL) Senhora Presidente, a sugestão do senhor deputado Szájer, de se proclamar um dia de comemoração da história das vítimas do totalitarismo, faz todo o sentido. Isto porque, enquanto o horror nazi é razoavelmente bem conhecido, e até alguns alemães envidaram esforços nesse sentido, paradoxalmente muito pouco se sabe do estalinismo. O paradoxo está no facto de até os siberianos, do próprio país de Estaline, pensarem que ele era um homem bom e que a causa dos infortúnios da Rússia jaz noutro lugar.
Não podemos ouvir os milhões que perderam a vida na Sibéria, e nunca saberemos como sofreram, mas sei de uma vítima que ainda está viva. Este homem ainda sente, mesmo quando caminha rua abaixo, que já não está vivo. Este é um sintoma de quem foi enviado para a Sibéria. Os que sobreviveram sabem o que sofreram. Há um ditado russo que diz (o deputado diz algumas palavras em russo) - que significa, "quem lá não esteve, irá estar, e quem lá esteve, não o esquecerá". Penso que devemos falar abertamente sobre estas duas formas de totalitarismo.
Vytautas Landsbergis
- (EN) Senhora Presidente, temos de fazer tudo ao nosso alcance para determos o declínio moral da Europa. O oportunismo é mais evidente quando os crimes grosseiros contra a humanidade cometidos no século passado são esquecidos. Infelizmente, esta negligência em relação aos crimes do comunismo totalitário traz consigo um apaziguamento de todos os neonazis da Alemanha, da Rússia, ou de qualquer outro lugar: qualquer um deles pode perguntar, "se os soviéticos foram perdoados, porque não o hão-de ser também os nossos antepassados"?
As raízes deste fenómeno negativo encontram-se em Nuremberga, onde os nazis foram ilibados de terem iniciado uma conspiração com Estaline na Segunda Guerra Mundial. O crime mais grave foi ignorado devido à omissão de um processo. Porquê? Porque a sombra de Estaline - o homólogo de Hitler - pairou sobre o tribunal durante dois anos cruciais. Mesmo nessa altura, o Ocidente capitulou moralmente frente aos soviéticos. Mas não há razão para nos mantermos de espírito limitado e temerosos para sempre.
Alexandr Vondra
Presidente em exercício do Conselho. - (CS) Senhoras e Senhores Deputados, vou terminar a minha intervenção em checo. Tentarei resumir e responder a algumas das perguntas que foram feitas. Penso que há três questões. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todos os que participaram na audição da semana passada e neste debate em plenário. Se foi o primeiro debate do género desde há muito tempo, isso só pode ser positivo, e penso que a primeira conclusão é que temos de conduzir o debate e de lhe dar continuidade. É este o objectivo da Plataforma da Memória e Consciência. Por que razão é importante haver uma plataforma deste tipo ao nível europeu? É importante enquanto instrumento contra o esquecimento. Se esquecermos o passado, estaremos a criar condições para o seu regresso pela porta das traseiras. Esta é, também, uma oportunidade para combatermos a relativização de crimes passados. Hitler e Estaline são da mesma espécie. Evidentemente, houve países em que o nazismo ajudou ao estabelecimento subsequente do comunismo e aos crimes a ele associados. Qualquer tipo de relativização, porém - e não quero polemizar -, qualquer tipo de relativização é extremamente perigoso.
Em segundo lugar, temos de conservar a consciência histórica enquanto parte da educação europeia. Penso que temos de desenvolver os instrumentos financeiros, a fim de garantirmos que a consciência do passado totalitário da Europa tem lugar na educação. Esta foi uma das conclusões da audição realizada na semana passada. Isto exige recursos e eu gostaria de agradecer à Comissão e ao senhor Comissário Figeľ, em particular, por estarem dispostos a cooperar nesta matéria.
Por último, mas não menos importante, é a questão de onde nos deve este debate levar. A Presidência é breve, dura apenas seis meses. Estamos a meio caminho e não alimento pretensões de que alcançaremos o impossível antes de a legislatura terminar, mas creio que o que precisamos é de criar instituições ao nível europeu, como museus, institutos de investigação ou fundações. A audição da passada semana contou com a participação dos representantes de várias instituições similares, existentes ao nível nacional, e, na minha opinião, estas instituições são urgentemente necessárias ao nível pan-europeu. Porém, esta tarefa incumbe mais a entidades com algum grau de continuidade do que à Presidência rotativa de seis meses. Uma vez que a nossa função era contribuir para que fossem iniciados certos debates, gostaria de vos agradecer mais uma vez por terem participado no debate de hoje, e desafio aqueles que aqui permanecerem a continuar o debate, para que talvez um dia conduza à criação das instituições a que me refiro.
Ján Figeľ
Membro da Comissão. - (SK) Já expliquei a essência da missão da Comissão nas minhas observações introdutórias, pelo que só me resta confirmar, mais uma vez, que estamos preparados e motivados, o que é também importante. Tendo em conta que a Comissão Europeia está motivada para ajudar neste processo, já referi as próximas etapas, que englobam a conclusão de estudos sobre variados métodos e mecanismos dos Estados-Membros nesta área e a apresentação do aguardado relatório no próximo ano. Porém, tenho algo a acrescentar que está de alguma maneira à margem do debate. Alguns oradores salientaram que estamos a celebrar o vigésimo aniversário do colapso do comunismo, da queda do Muro de Berlim e da Cortina de Ferro, e que muito tempo passou desde então. Na minha opinião, nunca é tarde demais e este Parlamento, recentemente alargado, estaria a ser negligente se não emitisse uma declaração sobre os crimes do comunismo totalitário e não iniciasse um debate, uma vez que se trata de uma experiência aqui trazida por muitas pessoas, e a maioria dos participantes no debate são dos novos Estados-Membros.
Também eu vivi a maior parte da minha vida sob o sistema totalitário da Checoslováquia, e é a partir da experiência pessoal e geral de todos os afectados que devemos criar uma memória europeia, um movimento europeu, e, paralelamente, promover os processos que impedem o regresso do totalitarismo, a trivialização e negação dos seus crimes, e a negação da verdade. A negação destes crimes resulta na relativização não só da verdade, mas também da ética e da moral, o que conduz a uma sucessão de problemas e à ideia de que é através da eliminação de seres humanos que se elimina o problema. A ideia de que os problemas podem ser eliminados através da eliminação de seres humanos é um dos princípios do estalinismo.
Vejo a expansão da UE num sentido mais amplo e é precisamente por essa razão que sou capaz de identificar as diferentes formas de totalitarismo que foram referidas, as diferentes formas em diferentes países. Temos a responsabilidade de as identificar, de as recordar e de tomar as medidas necessárias para restituir, reabilitar, estabelecer a justiça, defender a supremacia da verdade, o respeito pela dignidade humana e tudo o resto que está associado à liberdade e à democracia.
Gostaria, também, de dizer que é comum pensarmos que as ameaças vêm de longe e do exterior, e que as linhas divisórias do mundo actual nada têm que ver com religião, civilização ou cultura, mas sim com o respeito pela vida e pelos seres humanos, por um lado (ou seja, pelos direitos humanos), e o fanatismo em todas as suas formas, por outro lado. Existem muitas formas distintas de fanatismo. Elas são nossas conhecidas mesmo no mundo em que hoje vivemos, e é justamente por isso que a educação referida por Alexandr Vondra é tão importante, para que novos e velhos saibam distinguir o respeito humano do extremismo, populismo, nacionalismo ou fanatismo em qualquer uma das suas muitas formas.
Gostaria de terminar salientando que a Comissão Europeia apoia genuinamente este processo e que procurará formas de o ajudar. Este debate é só um passo, mas outras matérias se seguirão. Temos de fazer muito mais ao nível dos Estados-Membros. Gostaria também de concluir dizendo que a actual expansão da UE é possível graças ao sacrifício de muitas pessoas e não aconteceu por meio de um processo automatizado. A Europa unida, a democracia, a liberdade e o primado da lei não aconteceram automaticamente, mas em consequência de grandes esforços e do derramamento frequente de sangue. Não nos podemos esquecer disto.
Gostaria, finalmente, de terminar com aquilo que foi dito - julgo eu - pelo senhor deputado Tunne Kelam: o alargamento da União envolve não só a geografia, os mercados e vários países, mas também uma expansão da consciência, uma expansão da memória e uma expansão do respeito e da responsabilidade. Se conseguirmos incluir estas vertentes no processo que agora celebramos, os cinco anos do alargamento, estaremos preparados para mais processos e para o futuro. Se falharmos, o caminho será muito mais difícil. Muito obrigado e felicidades para uma expansão não só da memória, mas também da responsabilidade.
Presidente
- Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no decorrer do próximo período de sessões.
Declarações Escritas (artigo 142.º)
Slavi Binev  
por escrito. - (BG) A justiça é um dos valores fundamentais da Europa.
Apoio os meus colegas do UEN e a resolução por eles apresentada, salientando que a UE assenta no Estado de direito, que é uma das características fundamentais da democracia. É justamente neste princípio que as eleições parlamentares devem assentar. Porém, o problema da compra de votos na Bulgária indica exactamente o oposto.
Depois de as últimas eleições locais terem sido repetidamente comprometidas pela notória compra de votos do GERB (Cidadãos pelo Desenvolvimento Europeu da Bulgária), do DPS (Movimento pelos Direitos e Liberdades) e do PSB (Partido Socialista Búlgaro), o cidadão comum ficou com a sensação de que não tinha o direito de escolher. Em consequência, a motivação para votar novamente diminuiu acentuadamente.
Pese embora o código penal existente e os numerosos indícios de violações da lei, nenhuma das pessoas referidas no relatório da Comissão foi ainda condenada por estes crimes, porque as autoridades competentes estão claramente relutantes em pôr fim à compra de votos. Na Bulgária, o poder judiciário ainda demonstra falta de determinação e os infractores, conhecidos de todos, estão novamente a preparar campanhas eleitorais, enquanto os que venderam os seus votos procuram novos compradores que façam a melhor oferta.
Quero sublinhar que enquanto estas violações da lei forem permitidas na Bulgária e o Estado continuar a não agir, os eleitores honestos estarão a ser privados do seu direito humano fundamental - o direito a escolher! Insto o Parlamento a não assistir passivamente a esta situação.
Filip Kaczmarek  
Senhoras e Senhores Deputados, o problema do totalitarismo na Europa decorre do facto de as experiências de cada Estado-Membro nesta matéria serem muito diferentes. Muitos europeus simplesmente não sabem como era a vida nos sistemas totalitários, e quem não compreende o totalitarismo tem uma tendência natural para tratar com indiferença os crimes cometidos nestes regimes, vendo-os, pelo contrário, como acontecimentos que ocorreram no curso da história. Todavia, o comunismo e o fascismo não só combateram activamente a maioria dos valores da Europa, como também estavam preparados para violar todos os princípios éticos em nome de ideais doentios e degenerados - e estes regimes violaram efectivamente esses princípios, causando dor, sofrimento e morte a milhões de pessoas.
Quanto mais os europeus souberem acerca da verdadeira face do totalitarismo, melhor será para o futuro da União Europeia. Não está em causa a celebração do sofrimento de milhões de pessoas. O que está em causa é a compreensão das consequências dramáticas das práticas totalitárias no passado e mesmo no presente, em muitos países da Europa. Solidariedade, liberdade, empatia, tolerância, diálogo - todos estes valores parecem diferentes se os olharmos da perspectiva das experiências com o totalitarismo. Não nos esqueçamos disto. A proclamação de um Dia Internacional dos Heróis da Luta contra o Totalitarismo ajudaria, sem dúvida, a elevar o nível de conhecimento sobre um passado doloroso. Isto contribuiria, por sua vez, para diminuir o preconceito, reduzir os estereótipos e aumentar a esperança de nunca mais vivermos o totalitarismo na Europa.
(A reunião, suspensa às 20H15, é reiniciada às 21H00)
