Participação do Estado de Israel em programas comunitários - Participação do Estado de Israel em programas comunitários (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta sobre:
o relatório da deputada Véronique De Keyser, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel relativo aos princípios gerais que regem a participação do Estado de Israel em programas comunitários (05471/2008 - C6-0180/2008 -, e
as declarações do Conselho e da Comissão sobre a participação do Estado de Israel em programas comunitários.
Véronique De Keyser
relatora. - (FR) Senhor Presidente, pedimos no plenário que a votação fosse adiada, e estou muito satisfeita com isso, mas, enquanto relatora, sinto que preciso de me explicar.
Como acentuou anteriormente o senhor deputado José Salafranca, é absolutamente correcto que, a 6 de Novembro, a Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento adoptou duas propostas sobre a participação de Israel em programas comunitários: uma era um parecer favorável, e a outra uma resolução. Ambas as propostas foram adoptadas por larga maioria - a votação da resolução foi mesmo por unanimidade.
O que continham estes textos, e que mensagem a Comissão de Negócios Estrangeiros pretendia enviar a Israel? O parecer favorável foi positivo: deu o seu acordo à participação de Israel no programa comunitário, dado que este país já participava no Sétimo Programa Quadro de Investigação, que a sua aplicação se relacionava apenas com o programa de 'inovação e tecnologia', que todos os países membros da política de vizinhança se podem candidatar a participar, e, assim, que isso não constituía nem um especial favor a Israel nem uma reavaliação do seu estatuto político.
Os acordos de associação baseiam-se no respeito dos direitos humanos. Por conseguinte, os senhores deputados quiseram fornecer um quadro político para este parecer favorável na forma de uma resolução muito firme exigindo o reconhecimento do acordo de associação provisório entre a União Europeia e a Organização de Libertação da Palestina (OLP), um controlo mais forte, com aplicação de sanções, das importações de produtos israelitas provenientes dos territórios ocupados ao abrigo do regime de importação preferencial, e que os resultados da cooperação científica fossem utilizados para fins civis. A Comissão devia produzir um relatório anual que permitisse ao Parlamento avaliar o respeito destas condições. Em resumo, a resolução era positiva mas firme, tendo sido o resultado de longas negociações com as várias partes, que demonstraram um empenhamento exemplar no compromisso alcançado, pelo qual lhes agradeço.
Então por que razão estamos a hesitar, exprimir os nossos medos e, finalmente, adiar a votação? Essencialmente, Senhor Presidente, porque a situação humanitária em Gaza se tornou intolerável. Quando a delegação do Parlamento Europeu, da qual fiz parte, foi a Gaza no princípio do Verão, as condições de vida das pessoas já eram aí alarmantes; outra delegação foi em Novembro aos territórios ocupados, e regressou exactamente com o mesmo relato. Nada muda, a situação é catastrófica, e o bloqueio, longe de enfraquecer o Hamas, radicalizou-o.
Há três dias, Louis Michel chamou a atenção para o facto de o encerramento contínuo dos pontos de passagem de Gaza ter sido uma forma de punição colectiva dos civis palestinianos, em violação do direito humanitário internacional: foi o nosso próprio Comissário que o disse. A Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados (UNRWA), a agência que se ocupa dos refugiados em Gaza, lança apelos de ajuda, tal como a Oxfam, Amnistia Internacional, Médicos sem Fronteiras e uma série de outras OGN que, neste momento, nem sequer podem utilizar a passagem de Erez.
Soube hoje mesmo que o nosso instrumento PEGASE cessou toda a actividade em Gaza, que já não consegue garantir o fornecimento de energia, que os salários e pensões dos funcionários da Autoridade Palestiniana já não estão a ser pagos, e que os subsídios às pessoas mais pobres também foram suspensos. A UNRWA também teve de suspender o seu programa de ajuda aos mais pobres em Gaza. Isto é inaceitável, Senhor Presidente, não pode ser tolerado, e este é o motivo pelo qual, contra a minha vontade, apoiei o adiamento desta votação.
Neste preciso momento, a elevação do relacionamento político com Israel está a ser discutido ao nível do Conselho com uma grande celeridade e num completo secretismo; e é precisamente esta oportunidade de elevação do nível de relacionamento que, hoje, neste preciso momento, se destaca no contexto político da região e faz com que recebamos centenas e centenas de e-mails de cidadãos. Por conseguinte, o Conselho precisa de melhorar a transparência no que respeita aos debates presentemente em curso e pela qual terá de prestar contas aos cidadãos europeus.
Para o Parlamento, hoje, o que queremos é bastante claro: condições de vida humanas para os Palestinianos e o fim do bloqueio de Gaza. Este bloqueio não está a fazer nada para enfraquecer o Hamas, mas causa um sofrimento intolerável a pessoas inocentes, metade das quais, diga-se de passagem, votou na Fatah nas eleições de 2006. Esse voto é, na realidade, ainda válido. Estamos a estender a mão a Israel, mas não abdicaremos dos valores nucleares nos quais assenta a União Europeia. A bola está agora no campo de Israel.
Aproveito esta oportunidade - e peço desculpa, Senhor Presidente, mas poderá deduzir este tempo dos meus dois minutos mais adiante -, aproveito esta oportunidade para condenar a pressão política, as campanhas caluniosas e as acusações de anti-semitismo que se abateram sobre os deputados que defendem simplesmente a paz e a justiça. E saúdo todos os nossos amigos judeus, em Israel e noutros lugares, esses novos justos que, em condições extremamente difíceis, também querem a paz e exigem o respeito do direito internacional. Trabalhemos juntos para conseguir isto. Temos de romper o cerco de Gaza, e qualquer iniciativa militar a este respeito, como ouvi recomendar, seria pura loucura.
Jean-Pierre Jouyet
Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente Verheugen, Senhora Deputada Véronique De Keyser, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer à senhora deputada Véronique De Keyser o seu excelente relatório. Tal como ela, também eu constatei que, anteriormente, uma maioria deste Parlamento votou o adiamento da votação pelas razões que a senhora deputada referiu.
Do ponto de vista do Conselho, a participação de Israel no programa comunitário precisa de ser visto da perspectiva da elevação do nível das relações bilaterais da União com Israel, e o Conselho enviou um sinal, a 16 de Junho, a este respeito por ocasião do 8º Conselho de Associação com Israel. Esta elevação do nível das relações enquadra-se no fortalecimento da Política Europeia de Vizinhança.
É convicção do Conselho de que esta elevação do nível das relações beneficia ambas as partes, e não é apenas do interesse do país que estamos tornar mais próximo da família europeia. Ela serve também os interesses da Europa, na medida em que nos permite estabelecer laços mais estreitos e uma maior confiança com novos segmentos da população israelita, quer sejam os seus estudantes, os seus investigadores, as suas empresas ou os seus técnicos.
A Europa estará assim em posição de fornecer uma prova concreta dos benefícios da cooperação multilateral em termos de paz e prosperidade. Diria à senhora deputada Véronique De Keyser que estas lições têm um preço numa região como o Médio Oriente. A Europa poderá assim falar verdade de um modo mais forte e mais credível, o que criará mais confiança.
Escutei com toda a atenção, a este respeito, as expectativas expressas, segundo a senhora deputada Véronique De Keyser, no seio da Comissão dos Negócios Estrangeiros. Refiro-me, é claro, à mensagem que ela mencionou sobre o congelamento completo e imediato da colonização, a necessidade de avançar no processo de paz com a Autoridade Palestiniana, o levantamento das restrições às populações de Gaza e da Margem Ocidental, e a necessidade vital de melhorar a sorte das populações de Gaza afectadas pelo bloqueio, como a delegação da União Europeia viu recentemente.
Podem estar seguros, Senhoras e Senhores Deputados, que estas expectativas são partilhadas pelo Conselho e, estou certo, pela Comissão. A este respeito, a declaração de 16 de Junho de 2008 inclui algumas afirmações muito claras simultaneamente sobre o contexto político que envolve a elevação das relações e sobre as mensagens que a Europa tenciona enviar a Israel nesta ocasião.
É verdade que, como sabem, Israel há anos que tem conhecimento destas mensagens. Sou dos que consideram lamentável que estas mensagens não tenham sido escutadas convenientemente, mas a aposta do Conselho em Junho foi usar a elevação do nível das relações bilaterais para transmitir as mensagens com mais força, a um nível superior e com uma maior diversidade de contactos. É isso que o Conselho está a fazer.
Referiu também a questão de o convite da Europa à adesão a certos programas comunitários se estender não só a Israel mas a todos os países da política de vizinhança, incluindo nessa região.
Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente Verheugen, Senhoras e Senhores Deputados, o Parlamento Europeu tem hoje a oportunidade de dar um contributo para o processo de cooperação regional que a Europa lançou numa região crítica para a sua própria segurança e prosperidade.
Espero que, quando chegar o momento, tendo presente a votação que teve lugar agora mesmo, sigam a recomendação proposta pela vossa relatora e que, na resolução que desejam adoptar na mesma ocasião sobre as posições expressas a este respeito à margem do Conselho de Associação, apoiem as posições que, é convicção da Presidência, reflectem um equilíbrio sensato, longamente amadurecido entre os governos dos Estados-Membros e que serve a causa da paz e da estabilidade na região.
Günter Verheugen
Vice-Presidente da Comissão. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores, em Dezembro de 2006 a Comissão propôs a plena integração dos parceiros da Política Europeia de Vizinhança na execução de determinadas políticas e numa série de programas comunitários. Domínios como a investigação e o desenvolvimento, a inovação, a competitividade, a protecção dos consumidores, para citar apenas alguns, surgiram na vanguarda das nossas reflexões.
O Conselho retomou esta proposta em várias ocasiões e em Março de 2007 apoiou a proposta da Comissão no sentido de que todos os países parceiros pudessem sempre participar em determinados programas comunitários.
Israel é o primeiro dos países nossos parceiros na Política de Vizinhança que concluiu formalmente este ano um protocolo sobre um acordo-quadro com a União Europeia relativo aos princípios gerais que regem a sua participação em programas comunitários.
A Comissão congratula-se com este resultado porque ele realça a nossa estreita e antiga colaboração com este país nosso parceiro. Desde 1995 que Israel tem usufruído plenamente do estatuto de país associado no âmbito do acordo-quadro para a investigação e desenvolvimento. Ao longo dos anos esta estreita colaboração levou a muitos projectos conjuntos, aliás com resultados substanciais, que pude constatar pessoalmente in loco em Israel no ano passado.
A elevada qualidade dos investigadores e universidades israelitas torna Israel um parceiro estimado e com elevado interesse. Também no domínio da inovação Israel pode dar um contributo significativo, o que é vantajoso para ambas as partes porque, a médio prazo, o caminho ficará aberto para uma cooperação industrial muito mais estreita. Entretanto, o diálogo encetado nessa altura por mim e pelo Senhor Primeiro-Ministro Olmert entre empresas da UE e de Israel teve um bom arranque e está a dar resultados.
Além disso, Israel está já a participar no Programa para o Espírito Empresarial e a Inovação, um dos três pilares do nosso Programa para a Competitividade e a Inovação. Este programa reveste-se de uma especial importância para as pequenas e médias empresas e ambas as partes têm conjugado as suas grandes expectativas e esperanças com um reforço da cooperação. Assim sendo, no último Conselho de Associação UE-Israel, realizado no ano passado, foi salientado que se pretendia intensificar as relações com Israel com base no Plano Comum de Acção.
Sem dúvida que somos capazes de expandir as nossas relações. Tudo o que contribuir para facilitar o encontro das pessoas, aproximar jornalistas, artistas, investigadores e empresários, tudo o que servir o diálogo e promover a compreensão mútua, merece o nosso apoio incondicional. Isso terá um efeito positivo sobre o diálogo que temos em curso em matéria de direitos humanos.
A prossecução do reforço das nossas relações com Israel, um país fulcral na Política Europeia de Vizinhança, tem um interesse estratégico para a União Europeia. A decisão do Conselho aqui discutida hoje insere-se neste contexto e vem por isso dar um importante contributo para o reforço da nossa cooperação com Israel. Solicito, por isso, aos Senhores Deputados que apoiem o projecto de resolução e votem favoravelmente a proposta da Comissão.
Jana Hybášková
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, considero que aquilo que aconteceu hoje foi uma utilização sem precedentes do procedimento parlamentar. O nosso Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus estava disposto a apoiar plenamente o relatório socialista, incluindo as propostas de alteração apresentadas pelos socialistas. Foram os próprios socialistas que se recusaram a votar o seu próprio relatório. Apesar disso, o relatório passou na Comissão dos Assuntos Externos, está sobre a mesa e é essencial votá-lo nesta legislatura. O nosso grupo está absolutamente determinado a debater e adoptar o relatório.
O que aconteceu hoje prejudica a Europa. A Europa queria garantir um retorno dos seus donativos financeiros, queria garantir influência no Médio Oriente e uma oportunidade para contribuir para o processo de paz. Hoje, deitamos fora um instrumento que nos teria colocado nesta posição em troca do nosso dinheiro. A Europa também deitou fora um apoio decisivo na área da investigação e do desenvolvimento, deitou fora um apoio no domínio do desenvolvimento da ciência, da investigação e da tecnologia, na luta contra o terrorismo e na melhoria dos direitos humanos na região mediterrânea. Penso que as conversações sobre um plano de acção, tal como proposto pela Comissão e pelo Conselho, irão continuar. Também penso que as relações entre a Europa e Israel melhorarão sob a Presidência do meu país. Mas é um facto que o nosso Parlamento deitou fora a sua influência, tornando-se, hoje, um lugar onde triunfaram forças obscuras, não europeias, que não querem que a situação no Médio Oriente melhore. E penso que é absurdo colocar o Parlamento Europeu contra os nossos Estados e as nossas intenções. Por isso, vamos continuar.
Hannes Swoboda
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senhora Deputada Hybášková, mantenhamos os nossos pés bem assentes no chão. Os senhores ponderaram também a possibilidade de não votarmos hoje mas devemos limitar-nos realmente aos factos. O Grupo Social-Democrata apoia a relatora e votou também favoravelmente na comissão em virtude de ser esta a nossa convicção nesta matéria. O Vice-Presidente da Comissão e a própria relatora afirmaram-no também.
Contudo, não vivemos numa sala hermeticamente selada e estamos a lidar com uma situação política. Imaginem como seria se simplesmente não concordássemos com nada do que vós ou eu dissemos sobre esta situação catastrófica e desumana em Gaza e nos comportássemos como se nada estivesse a acontecer ali. Porém, a situação real não é essa. O Senhor Presidente em exercício do Conselho afirmou que isto é um contributo para a paz. Acredita realmente que na actual situação isto é um contributo para a paz? É possível que a situação infelizmente não mude e em determinada altura iremos votar, apesar de a situação não ser grave. No entanto, temos pelo menos de enviar um sinal.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, a questão continua sem resposta: como pensam as pessoas que tal será encarado na globalidade da região? Como pensam as pessoas que tal notícia será recebida na Palestina e noutros países se, precisamente nesta altura, alcançarmos um acordo com Israel como primeiro país, enquanto por outro lado os direitos humanos estão a ser brutalmente espezinhados, e não apenas por Israel? É perfeitamente óbvio - e o nosso grupo sempre o constatou - que qualquer tipo de terrorismo, quer recorra a mísseis ou ataques de outro tipo, deve ser absolutamente condenado.
O nosso grupo apoiou esta proposta apresentada pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia porque queremos dar um sinal, pelo menos desta vez, de que simplesmente não podemos aceitar esta situação no Médio Oriente. Sim, esta cooperação irá concretizar-se. Não se preocupem, pois sabem muito bem que esta cooperação irá concretizar-se e que isto não é o fim de um processo mas sim um sinal claro. Sim, queremos cooperar com Israel, mas também queremos finalmente a paz para esta região e o fim da repressão sobre as pessoas.
Annemie Neyts-Uyttebroeck
em nome do grupo ALDE. - (NL) Senhor Comissário, Senhor Ministro Jouyet, tal como é próprio de um grupo responsável, discutimos longamente a questão de se saber se devíamos ou não adiar a votação da proposta de resolução e a aprovação do protocolo. No nosso grupo, as opiniões encontravam-se divididas. Mais ou menos 50/50, com uma pequena maioria, no fim de contas, a favor do voto, pelo que o meu grupo estava dividido quando votou sobre este assunto.
É possível atribuir-se esta posição dividida à nossa grande preocupação com a situação no Médio Oriente, bem como com o conflito entre Israel e a Palestina. Não conheço quem quer que seja, eu própria incluída, que tenha visitado o território ocupado e não tenha regressado preocupadíssimo e cheio de compaixão e raiva a respeito da situação ali existente.
O que é mais desconcertante, e alarmante, é que, desde o Acordo de Annapolis, a política de Israel não só piorou, como se tornou mais rigorosa e mais dura. Não é necessário termos má vontade para nos perguntarmos se Israel, ou algumas forças desse país, apoiadas pelo exército israelita, não estão a criar situações irreversíveis nos territórios ocupados, a ponto de a solução dos "dois Estados" se tornar inatingível.
Posso, portanto, compreender que tivéssemos pretendido enviar uma mensagem a Israel adiando a votação, porque não queremos dar a impressão de estarmos a premiar o país numa época em que a situação do dia-a-dia se está a deteriorar para mais de um milhão de Palestinianos residentes em Gaza. Espero que, nas próximas semanas e nos próximos meses, tenham lugar alterações que nos permitam aprovar os dois textos com mais confiança.
David Hammerstein
Senhor Presidente, o que conta são os factos, não as palavras. Os factos valem mil vezes mais do que as palavras. Adoptámos muitas resoluções neste Parlamento. Houve efectivamente críticas e houve boas intenções em muitas das resoluções que adoptámos, mas os factos são mais importantes.
É um facto que um ano negociações do processo de Annapolis redundou num fracasso. É um facto que o processo de colonização prossegue. É um facto que a situação em Gaza é pior do que nunca. É um facto também que, enquanto nós aqui falamos, estão a decorrer confrontos entre colonos e o próprio exército de Israel.
Quero poder votar esta resolução dentro de alguns meses. Quero que possamos aprofundar as nossas relações com o Estado de Israel. E isto porque os verdadeiros amigos de Israel, aqueles de entre nós que amam Israel, ousam dizer a verdade. A verdade é que a ocupação, tal como existe hoje em dia, não pode continuar. Não pode prolongar-se por mais tempo. Temos de enviar a mensagem de que as acções da União Europeia estão condicionadas por um processo de paz e por um respeito básico dos direitos humanos. Desse modo, podemos seguir em frente. Queremos mais e melhores relações com Israel e com os palestinianos, e temos de dar mostras disso mesmo com condições claras e com acções claras, e não só com palavras.
Luisa Morgantini
em nome do Grupo GUE/NGL. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não foi fácil solicitar o adiamento da votação, mas penso que foi uma medida necessária, que honra, julgo eu, o Parlamento Europeu.
Israel não pode estar sempre acima do respeito do direito internacional. Gostaria de dizer à senhora deputada Hybášková que não se pôs fim à cooperação com Israel nem aos vários projectos. A actualização das relações é que foi bloqueada e suspensa, não a cooperação, que prossegue o seu curso. Espero que possa prosseguir, porque é importante; também eu reconheço as suas vantagens. Mas gostaria de insistir: Israel tem de compreender que deve respeitar as normas internacionais. A nossa honra e a nossa dignidade estão aqui também em jogo.
Por conseguinte, espero que o Conselho de Ministros ouça o Parlamento Europeu e demonstre, desta vez, alguma coerência, dizendo a Israel que deve dar sinais concretos que mostrem que deseja a paz e que deve pôr termo aos bloqueios na Cisjordânia que afectam as condições de vida dos cidadãos de Gaza.
Os projectos da União Europeia estão bloqueados. Por exemplo, o projecto Pegaso está parado. Está entravado pelos bloqueios que impedem que os bens e produtos entrem na região. Amanhã os salários não serão pagos. A UNRRA (Administração das Nações Unidas para a Ajuda e a Reconstrução) é obrigada a bloquear a ajuda dirigida às famílias mais pobres. O que está a acontecer é uma vergonha! Todavia, não critico Israel em particular; longe disso! Ser amigos de Israel significa também confrontar este país com as suas responsabilidades e com as nossas. Espero, por conseguinte, que possamos recomeçar, mas a mensagem que enviámos hoje é importante. Endereçámo-la aos palestinianos e a todos aqueles israelitas que acreditam firmemente na paz, mas na paz com justiça e no respeito da lei.
Bastiaan Belder
em nome do Grupo IND/DEM. - (NL) Senhor Presidente, tenho imenso prazer em apoiar todos os esforços do Conselho e da Comissão para, no nosso mútuo interesse, intensificarem as relações com o Estado judaico de Israel. Adiar a votação é, a meu ver, enviar-lhes uma mensagem totalmente errónea.
Não obstante, encaro o Presidente em exercício do Conselho com sentimentos muito contraditórios, em consequência de se ter verificado a fuga de um documento do Conselho, para o jornal israelita Ha'aretz - veja-se a edição de segunda-feira passada. Com base nesse documento, gostaria de lhe dirigir três perguntas.
O Senhor Ministro está de acordo em que o título desse documento, "Uma estratégia de acção para a paz no Médio Oriente", é o caminho a seguir? Em caso afirmativo, obrigaria Israel a reabrir as instituições palestinianas, incluindo a Casa do Oriente, em Jerusalém? Finalmente, gostaria de lhe perguntar se essa é a estratégia, como tenciona conjugá-la com a melhoria das relações com o recém-eleito Governo de Israel, seja sob que forma for? Aguardo ansiosamente a resposta do Senhor Ministro.
Luca Romagnoli
(IT) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desta vez não estou de acordo, porque considero que o Parlamento deu uma má imagem hoje com o novo envio à comissão do relatório da senhora deputada De Keyser - e todos certamente concordarão, em especial em relação à inscrição do debate e, depois, da votação a esta velocidade inacreditável. Isto leva-me a pensar que a Esquerda pretendia, como pretexto, bloquear o acesso de Israel ao programa de parceria para a inovação e a investigação. Desejo salientar aqui que estamos a falar de um dos poucos Estados, se não o único, ao qual oferecer apoio não significa apenas um sinal de solidariedade, mas implica também crescimento e desenvolvimento para empresas na própria Europa.
Ainda ninguém conseguiu perguntar à Autoridade Palestiniana que apoio recebe da Liga Árabe, e como o utiliza, nem que parte deste é destinado ao diálogo, à compreensão mútua, bem como ao desenvolvimento cultural e científico. Devo dizer, em virtude da escassa mobilização dos colegas do centro-direita, que a esquerda fez um bom trabalho, com o pretexto da defesa dos direitos humanos, ao conseguir este êxito em termos de votação. Tenho, no entanto, a impressão de que tudo isto entrava o desenvolvimento regional e talvez inclusivamente o próprio processo de paz. No mínimo, questiona o direito de um Estado à sua segurança, um direito que devemos salvaguardar.
Pasqualina Napoletano
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os relatores que me precederam no uso da palavra explicaram razoavelmente bem a finalidade do pacote cuja votação decidimos esta manhã adiar. Mas gostaria de os recordar que existem aspectos adicionais destas relações, em particular aspectos políticos, que estão a ser analisados pelo Conselho em relação a este desenvolvimento das relações entre a União Europeia e Israel.
Existem ainda aqueles aspectos que afectam o mercado interno. Por conseguinte, penso que estamos todos, em princípio, a favor deste desenvolvimento das relações entre Israel e a União Europeia, tal como estamos a favor do desenvolvimento das relações com a Autoridade Palestiniana. Todavia, este relatório deve ser claro e contemplar compromissos das duas partes. Tal como as coisas estão hoje, não podemos dizer que estes critérios se cumpriram. Gostaria de recordar não só a situação dramática de Gaza, mas também a manutenção dos colonatos ilegais nos territórios ocupados. Trata-se de uma questão que afecta o comércio dos produtos dos territórios ocupados e outras matérias que conhecemos muito bem.
Em meu entender, o Conselho deve, basicamente, deixar muito clara qual é a sua posição, até porque penso que a Presidência francesa se comprometeu a apresentar, na próxima reunião do Conselho, um documento sobre as perspectivas para a paz no Médio Oriente. Pode ser de grande interesse para nós, inclusivamente como uma oportunidade de desenvolver relações construtivas. Por esta razão, considero que foi uma decisão sensata solicitar este adiamento, desde que todos aproveitem este período para mitigar o sofrimento da população palestiniana, em particular em Gaza. Gostaria de acrescentar que deveríamos aproveitar também este período para reconstruir as relações entre a Europa e os Estados Unidos com base numa iniciativa conjunta com vista a dar solução à situação no Médio Oriente.
Não esqueçam que 2008 foi declarado - ou teria sido declarado - o ano da constituição do Estado Palestiniano. O ano de 2008 está a chegar ao fim e a situação mantém-se dramática.
Ioannis Kasoulides
(EN) Senhor Presidente; se o debate de hoje tivesse por tema a situação na Faixa de Gaza, eu poderia juntar a minha voz à da senhora deputada De Keyser e de todos os outros meus colegas, na defesa das mesmas posições. Mas temo que a invocação desta questão política em sede de reforço da participação de um país da PEV, e do Mediterrâneo, tenha criado um precedente que não sei aonde levará. Nós não previmos mecanismos de condicionalidade política na regulação das relações bilaterais no quadro da PEV. No caso de Marrocos, por exemplo, nunca levantámos as questões do Sara Ocidental ou dos direitos humanos. O mesmo se passa no caso do Egipto e de todos os demais países mediterrânicos. Não percebo porque decidimos, desta feita, estabelecer esta ligação.
Em segundo lugar, sou de opinião que, quanto mais desenvolvemos uma relação de diálogo, cooperação e confiança - como afirmou o senhor Jouyet - com os países parceiros, mais influência dispomos sobre eles. Hoje fechámos uma porta e não sei como a iremos reabrir.
Em terceiro lugar, estou certo de que, nos nossos trabalhos de hoje, estabelecemos uma condição. Dissemos que se trata apenas de um diferimento e que vamos reapreciar a questão. Como é que vamos reapreciá-la? Quando é que a situação na Faixa de Gaza se vai tornar satisfatória a ponto de nos levar a decidir repescá-la? Como disse a senhora deputada Napoletano, falando a respeito da questão dos colonatos, e em tantas questões em que desejamos exercer uma influência positiva sobre Israel, quando será que nos iremos sentir politicamente satisfeitos o bastante para retomarmos esta resolução perfeitamente válida preparada na Comissão dos Assuntos Externos?
Proinsias De Rossa
(EN) Senhor Presidente, a Europa não pode reforçar as relações com Israel enquanto o Governo deste país não inflectir a sua linha de acção de forma convincente. Ele tem de pôr fim à punição colectiva da população palestina, levantando o cerco a Gaza e demonstrando uma vontade séria de se empenhar na busca, com a liderança palestina, de uma solução exequível e sustentável assente na co-existência de dois estados.
Todos nós desejamos que a Europa mantenha relações normais com Israel, mas tal é impossível nas presentes circunstâncias. Apoio cabalmente o direito de Israel a defender-se a si mesmo, mas essa defesa tem de ser feita de acordo com o direito internacional e com as responsabilidades que as potências ocupantes assumem quando invadem outro país.
O Estado de Israel, que se orgulha do seu sistema democrático, tem violado tantas vezes o direito internacional com o tratamento que dá aos palestinianos, que a paciência da maioria das pessoas está à beira de se esgotar. Numa recente visita oficial a Gaza, a Jerusalém e à Cisjordânia, vi com os meus próprios olhos a grave deterioração das condições de vida quotidianas do palestiniano comum.
A economia da Palestina foi cilindrada. Há 210 colonatos ilegais. Território e casas palestinianos estão constantemente a ser tomados. Há 11 000 palestinianos prisioneiros e 40 membros eleitos do conselho legislativo palestiniano sob detenção. Encontram-se detidos mais de 300 jovens de idade inferior a 18 anos, alguns com 12 anos apenas. Gaza está sitiada e sob ameaça de invasão militar e metade da sua população está já dependente da ajuda alimentar. A lista não acaba aqui. Esta brutal acção de punição colectiva e usurpação de território por Israel constitui uma violação grosseira do direito internacional e aniquila todas as possibilidades de paz.
Consequentemente, esta não é uma altura própria para este Parlamento dar o seu acordo a um reforço das relações. Na verdade, entendo que ele deve ser adiado para depois da realização das eleições em Israel e na Palestina, agendadas para o início de 2009. Entretanto, a comunidade internacional deve empenhar-se a fundo em desanuviar a situação e criar condições para que palestinos e israelitas possam viver em paz.
Elmar Brok
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Vice-Presidente da Comissão, o objectivo de tais acordos, como é o caso da atribuição de um melhor estatuto a Israel, é garantir aos participantes no conflito que estão envolvidos num processo razoável que assegura a sua estabilidade interna e lhes garante uma futura cooperação e existência. Hoje desperdiçámos esta oportunidade de lhes darmos uma tal garantia. Desperdiçámos a oportunidade e, em meu entender, inflamámos ainda mais a situação.
Eu próprio também crítico Israel em muitas questões, e em especial na questão da política de colonatos. No entanto, quando ouço aqui hoje que a razão fundamental para agirmos assim é a situação na Faixa de Gaza fico completamente boquiaberto, especialmente quando se verifica apenas metade, ou até mesmo um quarto, das premissas para o raciocínio seguido. É que temos de estar cientes de que, se este raciocínio for seguido, daqui a três meses descobrir-se-á outro álibi, e depois outro, para evitar que se tome uma decisão. Se bem me lembro, Israel retirou de Gaza. Se bem me lembro, o Hamas derrubou as autoridades eleitas que estavam sob a dependência do Presidente Abbas e destruiu o governo numa revolta violenta que violou todos os direitos. Se bem me lembro, são precisamente as circunstâncias resultantes da actuação do Hamas que se revelam decisivas para a situação em Gaza. Se bem me lembro, são disparados tiros de Gaza para cidades israelitas de uma forma regular e diária. E se se considerar que isto não desempenha qualquer papel num debate como este, e que Israel é unilateralmente considerado o culpado, não me parece que será esta a forma de a política europeia ganhar a confiança de Jerusalém.
É por isso que penso que cometemos hoje um grande erro. Só seremos uma força de paz na região se respeitarmos completamente a verdade e não nos limitarmos apenas a fazer política. Estou convencido de que esta política também não ajudará o Presidente Abbas e contribuirá ainda mais para a radicalização que tanto êxito tem tido em Gaza. Considero, por isso, que a decisão de hoje é uma decisão errada.
Zbigniew Zaleski
(PL) Senhor Presidente, um conflito prolongado constitui uma oportunidade para reflectir sobre, e analisar, as suas causas e os comportamentos agressivos a que deu lugar, bem como para tentar encontrar soluções. Eu entendo os desesperados lança-foguetes palestinianos, quais ratos empurrados contra um canto da gaiola, mas também compreendo o medo dos israelitas de que as suas crianças não voltem para casa depois da escola, já que se assume que quase todos os palestinianos são terroristas. Não é uma questão de preto no branco.
Tzipi Livni tornou claro que entre os palestinianos existem os moderados e os extremistas teimosos, assim como entre os israelitas existem as pombas e os falcões. Estas divisões internas pesam significativamente no conflito e quanto mais importante o papel que uma facção desempenha, mais poderosa esta se torna no conflito. Em minha opinião, os israelitas são os mais poderosos porque têm um estado, ao qual naturalmente têm absoluto direito, e eu apoio isso. Usufruem, pois, de todas as atribuições de um estado.
Isto acarreta uma responsabilidade maior, assim como o dever de tomar medidas potencialmente arriscadas mas que podem dar esperança de uma paz futura. Por este motivo, a exigência de Israel de que não haja ataques de foguetes por parte dos palestinianos de modo a que o projecto de dois Estados possa ir avante equivale a dizermos que estaríamos dispostos a ter filhos contanto que todos se revelassem inteligentes e obtivessem doutoramentos ou iniciassem negócios lucrativos.
As situações não convencionais apelam à coragem para se tomar decisões não convencionais e eu espero que Israel faça precisamente isso. Nós, na União Europeia, devemos ajudá-los a tomar tais decisões. Por outras palavras: um Roteiro para os dois estados.
Quanto ao fortalecimento das relações entre Israel e a UE, parece-me ser uma boa estratégia, pois ganharíamos maior influência e, a longo prazo, permitir-nos-ia desempenhar um papel construtivo na mitigação deste trágico conflito. Sou a favor de que se reforce a nossa ligação.
Charles Tannock
(EN) Senhor Presidente; enquanto autor de relatórios referentes à PEV, há muito que apoio a intensificação da participação de Israel nos programas e agências da UE, que é mutuamente vantajosa, dado o grau de desenvolvimento de Israel em domínios como o da investigação científica, e ambiental em particular. Nas últimas semanas recebi muitas mensagens de correio electrónico pedindo-me que votasse contra o presente projecto de protocolo UE-Israel dirigido à intensificação da cooperação. Todavia, entendo que a UE e Israel são parceiros naturais, porque partilham o mesmo quadro de valores: democracia, primado do direito e liberdade dos indivíduos, e, designadamente, liberdade de imprensa e independência do poder judiciário.
Nem todos os parceiros estratégicos da UE podem dizer o mesmo. A China, por exemplo - que eu sei que é um país muito caro ao Senhor Presidente - rejeita esses valores, mas, estranhamente, não recebo muitos apelos no sentido de restringir a relação da UE com Pequim. Isso deve-se ao facto de, infelizmente, o sentimento anti-israelita permanecer forte entre o público e nesta Casa. Quando ele se funda em argumentos racionais, respeito-o, mesmo discordando. Muitas vezes, porém, radica no anti-semitismo e no anti-americanismo, pelo facto de os EUA serem o aliado mais próximo de Israel.
Na semana passada em Mumbai, na Índia, terroristas fundamentalistas islâmicos assassinaram judeus numa acção especificamente dirigida contra eles. Isto demonstra a necessidade de o Ocidente cerrar fileiras num gesto de solidariedade com o Estado judaico, uma vez que Israel se encontra na linha da frente de uma guerra sem quartel com organizações terroristas islamistas como o Hamas, o Hezbollah e a Jihad Islâmica, que já deram provas de estarem apostadas em destruir Israel e o nosso modo de vida.
Lamentavelmente, o Parlamento Europeu decidiu hoje por estreita margem não se pronunciar sobre o presente acordo - em que a Presidência checa que vai entrar em funções punha muito empenho -, medida que é a meu ver desastrosa e emitirá todos os sinais que não devia para o público israelita num período eleitoral crítico, e que reforçará inevitavelmente a posição dos políticos mais radicais em Israel.
Presidente
Não é a China que tenho no coração, é a democracia e os direitos humanos na China, bem como em Israel e na Palestina.
Jim Allister
(EN) Senhor Presidente; alguns gostariam de nos convencer que esta Câmara agiu hoje movida por uma crise de consciência. Tenho de dizer que isso se me afigura estranho, atendendo à quantidade de vezes que esta Câmara endossou, sem um queixume, acordos com países que têm, na realidade, historiais medonhos em matéria de direitos humanos e estruturas de governo que estão longe de ser democráticas.
Parece-me que esta Câmara hoje se deixou desviar do seu curso por uma campanha assaz venenosa contra o Estado de Israel, orquestrada a partir do exterior e do interior, e que nós nos deixámos influenciar indevidamente por ela. O cego facciosismo contra Israel que alguns patentearam é atroz. Israel é uma democracia, numa região em que as democracias são uma autêntica raridade. Aceita uma solução assente na existência de dois estados. Sofreu os mais horríveis ataques terroristas externos e internos e, por conseguinte, tem, indubitavelmente, o direito de se defender.
O horror e o ódio que alguns membros desta Câmara nutrem por Israel são, aparentemente, tão avassaladores, que eles anseiam por desculpar os ataques terroristas e, mesmo, os excessos cometidos pelo Hamas em Gaza e só têm olhos para as culpas do Estado que se encontra sob ataque. Considero isso errado.
Proinsias De Rossa
(EN) Senhor Presidente; ao longo deste debate, aqueles dentre nós que nos pronunciámos a favor do adiamento da decisão nesta matéria fomos acusados uma porção de vezes de anti-semitismo.
Isso constitui um comportamento absolutamente impróprio. No nosso lado, ninguém acusou ninguém da outra parte de má-fé ou de ter outras motivações que não a preocupação pelo futuro do povo israelita e dos palestinianos.
Toda gente, neste Hemiciclo, deveria reconhecer que o que nos impele e leva a assumir a posição que assumimos é a preocupação com as pessoas. Ela não deriva de qualquer tipo de ideologia anti-semítica.
Presidente
Senhor Deputado De Rossa, a mesa reconhece e subscreve cabalmente a posição de V. Ex.ª.
Hannes Swoboda
(DE) Senhor Presidente, é verdade que foram enviadas diversas mensagens de correio electrónico mas também houve lobbying por parte da embaixada israelita, mas não foi por essa razão que tomámos uma decisão num determinado sentido. A razão para isso foi a nossa firme convicção de que esta votação não era adequada nesta altura.
Muitos argumentos apresentados pelos nossos colegas deputados - os Senhores Deputados Kasoulides, Brok, Zaleski ou outros - são perfeitamente válidos. Penso que, depois da divergência de opiniões que tivemos, é mais do que tempo de voltarmos a ter uma posição comum em que se apoie simultaneamente Israel e o processo de paz para permitir o direito à existência dos palestinianos. É isso que nos interessa, nada mais, nada menos.
Jean-Pierre Jouyet
Senhor Vice-Presidente Verheugen, Senhoras e Senhores Deputados, não cabe ao Conselho comentar questões regimentais ou decisões tomadas por este Parlamento neste domínio.
Eu diria ao senhor deputado Hannes Swoboda que é evidente que o Conselho partilha destes objectivos e concorda com o que disse na sua última intervenção, em particular no que respeita à estabilização. A UE e o Conselho condenam toda a violência, sobretudo o disparo de foguetes contra a população civil, que tem de cessar. A luta contra o terrorismo deve prosseguir infatigavelmente, e o destino do cabo Shalit é uma das grandes preocupações da União Europeia, e, permitam-me que o diga, especialmente da Presidência francesa.
Dito isto, a União Europeia continua muito preocupada e expressa a sua condenação quanto à recente aceleração da expansão dos colonatos. O processo contínuo de colonização, incluindo a expansão natural, tem de ser suspenso com carácter de urgência - incluindo em Jerusalém Oriental. Viola o direito internacional e compromete o estabelecimento de um estado palestiniano viável; os obstáculos à circulação para os territórios palestinianos ocupados e no interior destes têm de ser retirados, para favorecer o desenvolvimento económico. A situação humanitária em Gaza deve melhorar com carácter de urgência, tentando conseguir o cessar-fogo, abrindo os pontos de passagem e fornecendo bens e serviços em benefício da população e para ajudar as agências humanitárias, em particular a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados (UNRWA), a fazer o seu trabalho; e é igualmente importante que os prisioneiros palestinianos sejam libertados em maior número, sendo dada prioridade aos menores.
Por conseguinte, partilhamos os mesmos objectivos, como faço questão de acentuar a este Parlamento o mais claramente possível. O problema é saber qual a melhor maneira de exercermos pressão para alcançar o resultado que pretendem: a criação de dois Estados que coexistam em segurança no contexto de um processo de paz estável - um contexto no qual a UE tem um lugar importante. Precisamos de saber se somos capazes de ser firmes nos princípios que acabei de referir, e que Israel tem de respeitar, através do diálogo e da confiança, ou se, na realidade, é através do diálogo, como o Conselho considera e continua a considerar depois de ter ouvido este debate, que seremos capazes de manter um equilíbrio sensato.
Para concluir, gostaria de vos recordar que a elevação do nível das relações precisa de ser visto no contexto mais geral do estabelecimento da União para o Mediterrâneo e o desenvolvimento de uma política europeia de vizinhança. Não esqueçamos que a elevação proposta do nível das relações foi precedida de um reforço da nossa parceria com Marrocos, que enviou uma mensagem forte aos nossos vizinhos árabes da costa sul do Mediterrâneo; recordo-vos também que as nossas negociações com Israel não esqueceram a Autoridade Palestiniana, e que a União Europeia e a Autoridade Palestiniana se reuniram no Verão de 2008 para criar novos grupos de trabalho para acelerar a concretização do plano de acção concluído em 2005. E reitero também aqui, enquanto Presidência, o nosso empenhamento em fazer progressos em todas as áreas, incluindo a política, que continua a ser uma parte indispensável das nossas relações com o Estado de Israel.
É esta abordagem global que dá significado à elevação do nível das relações da UE com Israel, e é este diálogo político que tornará possível, em nossa opinião, assegurar que os princípios que alguns dos senhores deputados evocaram sejam mais bem respeitados e defendidos e que a UE tenha um papel a desempenhar no encontrar de uma solução para o conflito Israelo-Palestiniano.
Günter Verheugen
Vice-Presidente da Comissão. - (DE) Gostaria, de uma forma muito breve, de vos dar três questões para reflectir na conclusão deste debate.
Em primeiro lugar, e num debate sobre a nossa cooperação com Israel em que os direitos humanos e os problemas humanitários dos palestinianos são, com toda a razão, discutidos, não se devia, no entanto, esquecer que temos uma especial responsabilidade para com Israel. A nossa política para este país é determinada não apenas por interesses mas também pelo facto de a mera existência do Estado de Israel ter algo que ver com a História da Europa e daí resultar uma responsabilidade especial.
Uma segunda consequência deste facto é que a parceria que pretendemos estabelecer com Israel, ou que talvez já devêssemos ter alcançado, deve ser uma parceria fiável. Exigimos fiabilidade aos nossos parceiros israelitas e Israel tem também o direito de nos exigir o mesmo. Propusemos a Israel uma cooperação nestes projectos e políticas e talvez vos interesse saber que existem boas razões para que Israel tenha sido o primeiro país - sublinho, o primeiro - a quem foi oferecido um plano de acção no quadro da Política Europeia de Vizinhança. Isto ocorreu em 2003 e fui eu próprio que tratei disso.
A última coisa que vos queria dizer é que estes programas e políticas que estamos a analisar não são um fim em si mesmo e têm uma base política mais profunda. Esta base política mais profunda visa mostrar a Israel que existe uma perspectiva de cooperação a longo prazo entre Israel e a Europa, uma perspectiva de que Israel necessita na fase pós-conflito. E Israel necessita disso para poder, em primeiro lugar, pôr termo ao conflito. A outra questão é que, apesar de estas iniciativas poderem ter uma dimensão reduzida, integram em si um conjunto de aspectos que nos permite promover projectos bilaterais e trilaterais. Estive recentemente na Jordânia, em Israel e na Palestina para discutir uma iniciativa que nos permitisse estabelecer uma política para as pequenas e médias empresas num quadro trilateral. Temos também projectos de investigação de cariz bilateral e isto significa que dispomos de um quadro instrumental para podermos ir além-fronteiras e alcançarmos precisamente aquilo que queremos: uma cooperação e a normalização nesta região em crise.
Vou abster-me de tirar qualquer conclusão sobre o que acabei de dizer. Peço-vos apenas que ponderem estes aspectos nas decisões que vierem a tomar.
Véronique De Keyser
relatora. - (FR) Senhor Presidente, gostaria de responder, em primeiro lugar, ao Senhor Comissário Verheugen. O Senhor Comissário afirmou, e com toda a razão, que temos particular responsabilidade para com Israel.
Aceitámos colectivamente essa responsabilidade, e ela é importante. Além disso, devem concordar em que é precisamente por termos essa responsabilidade para com Israel que temos, pelo menos, igual responsabilidade relativamente à actual situação dos Palestinianos.
Senhor Ministro Jouyet, nós partilhamos os mesmos objectivos. O Senhor Ministro enumerou, com toda a razão, uma série de questões importante que temos de solucionar a longo, médio e curto prazo. O Senhor Ministro usou um termo muito importante, quando disse que "é necessário que a situação de Gaza melhore com toda a urgência...". O Senhor Ministro usou a palavra "urgência". Nós pedimos um adiamento. Estamos a dar-nos a nós próprios tempo para vermos se essa urgência é, de facto, tida em conta. O Senhor Ministro acredita - e tem todo o direito de ter a sua opinião - que elevar o estatuto de Israel tornará mais fácil negociar com eles. Só gostaria de que tal fosse verdade, mas não consigo ver qualquer indício de que assim seja. Em todo o caso, já estamos em negociações há mais de um ano, desde Annapolis. Como sabe, os recursos do Parlamento são muito poucos.
Estamos a usar os meios de que dispomos para enviar a Israel um sinal amigável, dizendo: "Por favor, mexam-se!" Infelizmente, ontem não ouvi qualquer indicação por parte da Ministra Tzipi Livni de que isso irá acontecer. Aguardo, esperançada.
Gostaria também de lhe agradecer, Senhora Deputada Hybášková - V. Exa. não se encontrava presente quando principiei - e de lhe dizer que tem sido uma companheira exemplar, fiel aos seus compromissos, como nós iremos ser aos nossos, e que não permitirei aos senhores deputados que puseram em dúvida a relevância dos direitos humanos como fundamento da decisão de hoje para nos convencerem de que a razão está com eles. Isso é inadmissível! Quanto às censuras anti-semitas e outras críticas, que já escutei hoje e que, devo preveni-la, ainda iremos escutar mais, uma vez mais, são indignas do Parlamento Europeu!
Por que motivo havíamos de ser suspeitos, neste Parlamento Europeu, de estarmos a fazer manobras quando falamos de direitos humanos? Se é verdade que estes direitos estão a ser violados, trata-se de um assunto urgente.
Pessoalmente, respeito os compromissos que assumimos com os nossos parceiros políticos no que diz respeito aos assuntos externos. A meu ver, eles ainda são válidos. Todavia, realistamente, penso que o momento não é oportuno. Tivemos gestos amigáveis para com Israel, e continuaremos a ter, naturalmente. Não obstante, a nossa preocupação com a sorte dos Palestinianos continua viva e intensa.
(Aplausos)
Presidente
Está encerrado o debate.
Nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento, declaro que recebi uma proposta de resolução para encerrar o debate.
A votação do relatório da senhora deputada De Keyser e a votação da proposta de resolução terão lugar num próximo período de sessões.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Bairbre de Brún  
por escrito. - (GA) - Seria um mau sinal se a UE melhorasse neste momento as relações com Israel. Mostraria que a UE pretende ignorar violações graves, contínuas e persistentes dos direitos humanos e do direito internacional.
Seria quase como dizer que a UE dá a Israel a liberdade de continuar com as suas actividades repressivas e ilegais, com a deslocalização forçada da população, com execuções extrajudiciais, com a ocupação da Palestina e com um muro de separação ilegal e colonatos.
Devemos fazer a maior pressão possível sobre Israel para que cumpra as suas promessas à luz do direito internacional e das resoluções da ONU. Hoje, como eurodeputados que representam toda a Europa, devemos enviar uma mensagem vigorosa a Israel para que saibam que já basta.
Em 2002 o Parlamento Europeu votou a suspensão do Acordo de Associação UE-Israel devido às graves violações de direitos humanos. Apesar disso, fala-se agora da possibilidade de Israel fazer parte de um programa da UE que aborda a competitividade e a inovação económicas, embora Israel esteja deliberadamente a destruir a economia e as infra-estruturas de Gaza.
Acolho com agrado a decisão de cancelar a votação sobre a melhoria das relações entre a UE e Israel.
Athanasios Pafilis  
por escrito. - (EL) A proposta do Concelho no sentido de dar um tratamento preferencial à promoção da já forte cooperação entre a UE e Israel - independentemente do facto de a votação do Parlamento Europeu ter sido adiada - representa, qualquer que seja a perspectiva, um desafio para os europeus e para todas as nações do mundo e um insulto para os milhares de vítimas da barbárie israelita.
Esta proposta perpetua, efectivamente, o apartheid israelita e recompensa a violação massiva por Israel das regras e leis internacionais e dos direitos humanos do povo palestiniano, a ocupação da Faixa de Gaza, da Cisjordânia e de Jerusalém Oriental, a continuação da construção do Muro da Vergonha e de um grande número de colonatos e ignora a resolução das Nações Unidas que condena Israel e a resolução adoptada em 2002 pelo Parlamento Europeu relativa à suspensão do Acordo de Cooperação entre a União Europeia e Israel.
Embora Israel prossiga a mesma política de sempre de há 60 anos em relação ao povo palestiniano que as nações e a ONU censuram, foi apresentada uma proposta provocadora que sugere que esqueçamos as violações flagrantes dos direitos humanos levadas a cabo pelas forças de ocupação israelitas.
Este aspecto demonstra, mais uma vez, que a UE, na sua hipocrisia no que concerne os direitos humanos, emprega dois pesos e duas medidas na sua política em função dos seus interesses em cada caso particular.
Marian Zlotea  
por escrito. - (EN) A aprovação da proposta de Acordo de Vizinhança com o Estado de Israel integraria Israel em determinados programas comunitários no quadro da Política Europeia de Vizinhança (PEV), uma política que visa promover a introdução de reformas e a estabilidade nas vizinhanças da União Europeia. Destinado a produzir efeitos de imediato, o acordo em causa obrigará Israel a efectuar contribuições financeiras para o orçamento da União Europeia em troca da participação em determinados programas comunitários. Depois de aprovado por ambas as partes, o acordo será revisto de três em três anos. O Acordo de Vizinhança constituirá um desenvolvimento do actual Acordo de Associação e representará um passo no sentido do reforço da cooperação na área do comércio e na busca de uma solução no âmbito do processo de paz israelo-palestiniano.
À luz da recente visita ao Parlamento Europeu do Ministro israelita dos Negócios Estrangeiros, que preconizou um estreitamento das relações políticas entre Israel e a UE, e do plano de acção recém-elaborado pelo Alto Representante, é de crer que a aprovação do presente Acordo de Vizinhança beneficie ambas as partes, mediante a melhoria da compreensão recíproca e a antecipação do advento da paz e da estabilidade no Médio Oriente e no Mediterrâneo.
