Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Presidente
Segue-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes, nos termos do artigo 144.º.
Nickolay Mladenov
(BG) Senhor Presidente, Colegas, as catástrofes naturais a que assistimos este ano na Europa comprovam a necessidade de introduzir duas alterações substanciais na forma como abordamos estes problemas. Em primeiro lugar, é necessário criar mecanismos mais flexíveis de apoio aos países que se encontram em processo de recuperação na sequência de uma catástrofe natural. Em segundo lugar, estes problemas revelam a necessidade de criar forças europeias de resposta rápida integradas, que contribuam com capacidade suplementar em relação à das nações a braços com estas catástrofes.
Este ano o meu país, a Bulgária, foi flagelado por incêndios e inundações. Quando foi necessário apagar um incêndio que cercava uma das nossas grandes cidades, Stara Zagora, o governo pediu ajuda aos Estados-Membros da União Europeia, mas não a pôde receber, porque a sua capacidade de apoio estava já investida noutros lados. Porém, recebeu apoio da Rússia, com base num acordo bilateral. Ora isto afectou negativamente a imagem da União Europeia no meu país. Portanto, solicito-vos a todos que exortem a Comissão Europeia a efectuar uma análise exaustiva e a elaborar propostas de criação de forças conjuntas europeias que prestem apoio aos Estados-Membros na sua resposta a catástrofes e acidentes. Muito obrigado.
Ioan Mircea Paşcu
(EN) Senhor Presidente, o terrorismo internacional representa o lado negro da globalização. Os terroristas aproveitam as liberdades democráticas garantidas nos nossos países, como a liberdade de viajar, a cobertura pela comunicação social e os direitos dos cidadãos, para alcançar os seus objectivos através do medo e da violência contra pessoas inocentes.
O problema do terrorismo requer um esforço que nos permita destrinçar e compreender integralmente os mecanismos profundos que lhe subjazem, incluindo as motivações de ordem religiosa, social e mesmo civilizacional. As nossas sociedades democráticas apresentam, à partida, uma desvantagem neste campo. Enquanto, pela nossa parte, nos esforçamos ao máximo por salvar vidas, os terroristas tentam provocar o maior número de vítimas possível, porque esperam poder manipular as emoções provocadas pelas imagens da carnificina que passam nas nossas televisões.
Devemos distinguir entre o bombista suicida e aquele ou aquela que o recruta. Muitas vezes, o que motiva o bombista não é o ódio que move quem o alicia, mas sim a promessa de felicidade eterna após uma morte heróica, e essa promessa é explorada politicamente por quem o recruta.
É melhor prevenirmos do que vermo-nos obrigados a reagir. Para isso, é necessário encontrar o justo equilíbrio entre as necessidades imediatas e as exigências a mais longo prazo da luta contra o terrorismo. Temos, pois, de reforçar a cooperação entre os serviços de informação, as polícias e as autoridades judiciais dos nossos países e, simultaneamente, concentrar-nos nas causas estruturais do terrorismo, em especial nas que se verificam nos países em que o recrutamento para este tipo de actos é mais bem-sucedido.
Alexandru-Ioan Morţun
(RO) Senhor Presidente, depois de terem passado dezenas de anos como presos políticos, os membros do grupo Ilaşcu da República da Moldávia foram convidados a vir ao Parlamento Europeu e foram ouvidos pela Subcomissão dos Direitos do Homem. Adrian Ivanţoc, Tudor Petru Popa e Alexandru Leşko falaram emocionados das torturas que sofreram nas prisões da Transnístria e dos repetidos abusos e violações dos direitos humanos aí cometidos. Exortaram a Comunidade Europeia a actuar, a resolver o conflito regional, com vista à aplicação dos acordos políticos internacionais, nomeadamente os que prevêem a retirada das tropas russas da Transnístria. Para que estes desejos legítimos se tornem realidade, o Parlamento Europeu deve cerrar fileiras e apoiar o Comité de Helsínquia para os Direitos Humanos quando este propõe medidas efectivas de apoio às ONG da Moldávia, deve incentivar e apoiar a publicação de jornais e revistas nesta zona, bem como a criação de uma rede de radiodifusão na margem direita do Nistru que assegure que a rádio nacional e os canais de TV moldavos possam ser captados. E, finalmente, é desejável que a forma como o problema da Transnístria está a ser negociado seja radicalmente alterada. A União Europeia, e também a Roménia, na sua qualidade de membro da União Europeia, devem passar a ter o estatuto de membros de pleno direito, em vez do estatuto de observadores.
Andrzej Tomasz Zapałowski
(PL) Senhor Presidente, o Parlamento Europeu aprovou há uns meses uma resolução condenando a xenofobia e o nacionalismo incipiente na Europa. A forma como alguns países, entre eles a Polónia, eram tratados nesse documento era excessivamente dura e desproporcionada em relação à escala do problema.
É claro que as questões relacionadas com o ódio racial devem ser levadas muito a sério. É por isso que fico surpreendido por a Comissão Europeia não estar a tomar medidas decisivas em relação aos partidos de carácter fascista que se encontram em ascensão nalguns países. Há inclusive países onde representantes desses partidos detêm cargos electivos a nível regional. Esquadrões da morte desses partidos estão a atacar estrangeiros nas ruas e a apelar publicamente à revisão das fronteiras.
É um problema grave, que afecta principalmente vários países da chamada antiga União. Os países em causa deviam ter resolvido há muito tempo esse problema, mas apesar disso os dirigentes comunitários estão a apontar o dedo aos novos Estados-Membros, mesmo quando se trata de incidentes insignificantes.
Willy Meyer Pleite
(ES) Senhor Presidente, no dia 12 de Agosto último registou-se uma colisão no Estreito de Gibraltar entre o cargueiro New Flame e o petroleiro Torm Gertrud. É o nono acidente registado num dos estreitos com mais tráfico marítimo do mundo, atravessado por mais de 100 000 embarcações por ano.
Este acidente coloca em evidência a necessidade premente de criar uma autoridade portuária de vigilância e controlo entre o Reino de Espanha, o Reino Unido e Gibraltar. A ausência deste controlo marítimo coloca vidas em perigo, bem como, logicamente, o ambiente local.
Até à data ainda não sabemos - e julgo que a Comissão Europeia deveria exigir sabê-lo - que tipo de carga contém o cargueiro afundado: 27 000 toneladas de ferro-velho, possivelmente perigoso e poluente.
Penso que é da máxima importância que o Parlamento e a Comissão Europeia instem as autoridades do Estado espanhol, do Reino Unido e de Gibraltar a criar este organismo de controlo e de vigilância marítimos.
Ian Hudghton
(EN) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para uma inovação no domínio da conservação marinha na Europa. No sábado, a Escócia tornou-se a primeira nação europeia a pôr em prática um sistema voluntário de encerramentos em tempo real de bancos de pesca, com o objectivo de salvaguardar as populações de bacalhau. Esperemos que esse sistema - uma iniciativa conjunta do novo Governo escocês e da indústria pesqueira - possa constituir um modelo para futuros projectos de conservação marinha. Fui informado de que o Governo escocês se comprometeu a manter os seus homólogos dinamarquês e norueguês ao corrente da evolução desse projecto específico.
Para a Escócia, a política comum da pesca tem sido, até agora, simplesmente um desastre, mas estou certo de que o futuro da gestão das pescas há-de assentar na cooperação directa entre os países com actividade pesqueira e não no controlo central a partir de Bruxelas. O Governo escocês e a indústria merecem ser louvados pela sua abordagem inovadora em relação a esta questão. Entretanto, espero que, por ocasião do Conselho de Dezembro, os seus esforços voluntários sejam devidamente considerados, reconhecidos e recompensados.
Urszula Krupa
(PL) Senhor Presidente, a invasão nazi da Polónia, em 1 de Setembro de 1939, foi mais um acto de violência perpetrado contra o nosso país. Nos seis anos de guerra que se seguiram morreram mais de seis milhões de polacos, o que representava 17% da população da Polónia, que ascendia à época a 35 milhões de indivíduos.
Duas semanas depois, a 17 de Setembro de 1939, a União Soviética atacou também a Polónia, na sequência do Pacto Molotov-Ribbentrop. Mais de 22 000 membros da elite intelectual polaca perderam a vida, abatidos com um tiro na nuca pelos soviéticos, que ocuparam depois a minha pátria durante muitos e longos anos. Foi por isso que milhões dos meus compatriotas ficaram tão esperançados quando recuperámos a nossa independência. Mas apesar das belas palavras e dos slogans da União sobre igualdade de direitos e não discriminação, certos políticos alemães e certos sectores da comunicação social alemã estão constantemente a atacar a minha pátria, o povo da Polónia, o Governo da Polónia e os meios de comunicação católicos, nomeadamente a Radio Maryja, o que prova que o sentimento agressivo anti-polaco continua a existir.
No aniversário da invasão da Polónia e em nome dos vivos e dos mortos, apelo ao fim desta violência, que pode ser interpretada como uma tentativa de atingir objectivos que provaram ser irrealizáveis através da guerra.
Presidente
Muito obrigado. A reconciliação continua a ser, sempre, uma importante tarefa na Europa.
Viorica-Pompilia-Georgeta Moisuc
(RO) Senhor Presidente, a minha intervenção diz respeito aos direitos dos romenos na Sérvia e na Bulgária. A população do território do Noroeste da Sérvia e do Noroeste da Bulgária situado na margem direita do Danúbio, incluindo a zona situada entre os montes Ratan e o Danúbio, a zona situada entre o vale do Morava e o vale do Timoc, na Sérvia, e a região de Vidin, até Lom, na Bulgária, é constituída maioritariamente por romenos. Estes formam uma minoria de 300 00 pessoas, residentes em 130 aldeias de pequena e média dimensão e em 20 cidades. Não são reconhecidos como uma minoria nacional e não beneficiam de serviços religiosos e ensino na sua língua materna. O romeno não é ensinado nas escolas. A língua, a literatura e a história romenas são estudadas em condições de semi-clandestinidade, em casas particulares. A única igreja romena, em Mălăiniţa, vai ser demolida brevemente. O Comité de Helsínquia para os Direitos Humanos da Sérvia chamou a atenção para a situação desesperada da população romena residente nesse país e para o seu direito à preservação da sua identidade nacional. Exorto, portanto, as instituições europeias a investigarem urgentemente esta situação e a intervirem, para que os direitos da minoria romena da Sérvia e da Bulgária sejam respeitados.
Marian-Jean Marinescu
(RO) Senhor Presidente, o artigo 29.º do Tratado da União Europeia define o terrorismo como um crime grave. No Tratado da União Europeia, são actos terroristas os actos cujos efeitos constituem ofensas contra a vida de pessoas, que promovem a violência ou que têm o objectivo de intimidar as populações. Aquilo a que assistimos em Budapeste, com a criação da Guarda Húngara, recai no âmbito desta definição. Nessa ocasião o dirigente da Guarda Húngara fez algumas declarações muito chocantes, em que manifestava a sua preocupação no que se refere à Eslováquia e à Roménia, dois países com comunidades húngaras, que poderiam atacar a Hungria. Julgo que estas organizações e acções extremistas incentivam os movimentos separatistas de minorias que têm já tendências autonómicas e que esta situação não é conforme com o comportamento correcto de um Estado-Membro da UE. Tais organizações deveriam ser dissolvidas e atitudes semelhantes à que foi assumida pela Guarda Húngara deveriam ser proibidas e punidas por lei. Portanto, tomo a liberdade de exortar os dirigentes das Instituições da UE a condenarem firmemente tais atitudes e de solicitar à Agência dos Direitos Fundamentais que elabore um relatório sobre estes factos e que acompanhe a situação com que se confrontam as minorias que vivem na Hungria.
Bernard Poignant
(FR) Senhor Presidente, nos nossos vários países, numerosos dramas remetem-nos para as nossas obrigações europeias. É o caso no meu país, em que um cargueiro provocou a morte de um pescador. Este caso remete-nos para a segurança marítima e agora os franceses ficaram a saber onde se situa a República de Kiribati. Peço-vos que olhem para o atlas: o país é pouco conhecido, mas é uma bandeira de conveniência. A União Europeia deve tomar urgentemente uma posição dura, acelerar a legislação do pacote Erika III, inventar um pacote Erika IV sobre a questão social da formação e das condições de trabalho dos marinheiros e, ao mesmo tempo, coordenar melhor a acção dos nossos países na Organização Marítima Internacional.
É uma velha questão que regressa com frequência, mas são numerosos os dramas que nos remetem para ela. Exorto-o, Senhor Comissário, bem como ao Senhor ou à Senhora Representante do Conselho que não está presente, a intensificarem os vossos esforços neste sentido.
Silvia Ciornei
(RO) Senhor Presidente, a Comissão Europeia celebrará em 18 de Outubro de 2007 o Dia Europeu contra o Tráfico de Seres Humanos. Congratulo-me com esta iniciativa, que chamará a atenção dos cidadãos europeus para esta questão sensível e mal conhecida, de que são vítimas todos os todos os anos 2 milhões de pessoas. Portanto, gostaria de chamar mais uma vez a atenção para o facto de que os Estados-Membros devem coordenar mais eficazmente os seus esforços, para que seja possível obter bons resultados na luta contra este fenómeno. Actualmente as legislações nacionais não permitem fazê-lo. Porém, os Estados-Membros dispõem da Convenção do Conselho da Europa relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos, de 2005, que constitui o instrumento jurídico mais completo de luta contra este fenómeno. Contudo, até à data só 18 dos 27 Estados-Membros assinaram esta Convenção e só 3 Estados-Membros a ratificaram. É por isso que tomo a liberdade de solicitar à Comissão Europeia que peça poderes ao Conselho para assinar a Convenção relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos, em nome das Comunidades Europeias. Senhor Presidente, o tráfico de seres humanos é uma violação grave dos direitos humanos. Temos agora de passar das palavras às obras. Está na altura de agir, para que seja mais fácil punir os traficantes e proteger os direitos das vítimas. Estas vítimas são vendidas e revendidas, tratadas como escravos na Europa moderna - uma Europa que se baseia nos direitos humanos, como o dizemos com orgulho.
Stanisław Jałowiecki
(PL) Senhor Presidente, gostaria de começar por apresentar as minhas sinceras condolências aos familiares de todas as vítimas de catástrofes naturais, na Grécia e noutros países. Solidarizo-me com o seu sofrimento. Fui também afectado pessoalmente por uma cheia catastrófica, há dez anos, portanto sei perfeitamente o que está em causa.
Infelizmente continuará a haver catástrofes, portanto é especialmente necessário criar uma força europeia de reacção rápida. Apoio fortemente a criação dessa força, o mais cedo possível. É estranho que quase nos não manifestemos praticamente nenhuma oposição à criação de uma série de agências europeias, apesar de existirem já várias dezenas de entidades burocráticas deste tipo. Porém, quando estão em causa vidas humanas, colocamos sempre numerosas reservas. Está na altura de as ultrapassar e de criar unidades europeias de modelo semelhante às dos chamados "Capacetes Azuis" da ONU, mas com capacetes vermelhos ou brancos. Estas unidades teriam a tarefa de nos proteger contra os ataques constantes e ameaçadores da natureza, e não contra seres humanos.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) A vida provou rapidamente a verdade dos argumentos técnicos a que eu, juntamente com os meus colegas no Parlamento Europeu, recorremos para nos opor à Comissão Europeia e à sua decisão de acabar com a intervenção no milho.
A Comissão receava que o sistema de intervenção não pudesse ser mantido devido aos excedentes da produção de milho, apesar de as tendências de mercado não apontarem nesse sentido. A Comissão comprou milho a 101 euros e está agora a vendê-lo pelo dobro do preço, retirando, portanto, grandes lucros de toda a intervenção no milho, ao mesmo tempo que há uma seca na Europa e que os produtores pecuários têm falta de cereais. Isto levanta dúvidas sobre a honestidade da União: continua a haver stocks disponíveis, mas os especuladores multinacionais estão a comprar essas reservas, ao mesmo tempo que os produtores pecuários honestos não conseguem comprar forragem em quantidade suficiente para os seus animais. Esta situação mina a confiança na Comissão Europeia e na União Europeia.
Cristian Silviu Buşoi
(RO) Senhor Presidente, Caros Colegas, o Governo romeno decidiu que 25 de Novembro de 2007 seria a data das eleições para o Parlamento Europeu. Nesse dia assistiremos àquilo a que podemos chamar um momento histórico. Os cidadãos romenos poderão eleger por voto directo os eurodeputados. Esse dia porá à prova a nossa seriedade e os nossos compromissos enquanto Estado-Membro da UE. Na Roménia, a campanha eleitoral proporcionará uma oportunidade de debater questões interessantes relacionadas com a União Europeia: o futuro da UE, o Tratado Constitucional, o próximo alargamento, a reforma interna, a eficiência das Instituições Europeias, o livre acesso ao mercado de trabalho. Devem ser essas as questões a debater durante a campanha eleitoral, e não questões politizadas que não interessam à vida quotidiana dos cidadãos: eleições antecipadas, moções de censura, ataques políticos infundados. Para melhorar a qualidade dos debates durante o período pré-eleitoral e a campanha eleitoral, quero aqui convidar eurodeputados experientes, independentemente das suas posições políticas, a visitar a Roménia durante o período que precede as eleições, para incluir no programa da campanha para o Parlamento Europeu as questões europeias que devem ser debatidas de forma séria e consistente tanto na Roménia, como nos outros países europeus.
Hélène Flautre
(FR) Senhor Presidente, quero dar-lhe parte de um processo que está a decorrer actualmente em Agrigento, na Sicília, contra sete pescadores tunisinos acusados de auxílio à imigração ilegal, apesar de terem salvo no dia 8 de Agosto 44 pessoas, entre elas 11 mulheres, duas das quais estavam grávidas, e duas crianças. São agora acusados de auxílio à imigração ilegal, e isto está a acontecer em solo europeu! Julgo que o crime contra a solidariedade que está agora a ser cometido, representado por este processo, deve ser condenado pelo Parlamento. De resto, uma delegação parte sexta-feira para Agrigento. Só posso instar os deputados e o primeiro de entre eles, que é o senhor, Senhor Presidente, a manifestarem o seu apoio a estes sete pescadores tunisinos.
Kathy Sinnott
(EN) Senhor Presidente, os Freedom Drivers [Passeantes da Liberdade] voltam esta semana ao Parlamento. Os Freedom Drivers são pessoas com deficiência e elevado grau de dependência que querem gozar da mesma liberdade de circulação de que todos os outros gozam e de que a Europa é um símbolo. Vêm solicitar que seja adoptada legislação que lhes permita usufruir dessa liberdade de movimentos.
Eles próprios nos esclarecerão sobre os obstáculos com que se confrontam. Muitas dessas barreiras fomos nós que as criámos, e a sua remoção deve ser um desafio para este Parlamento e para os países e as pessoas que representamos. O repto que lhe lanço, Senhor Comissário, prende-se com o facto de esta ser a terceira visita anual que nos fazem e de pouca coisa ter mudado entretanto. É verdade que melhorámos os direitos dos passageiros dos transportes aéreos, mas pouco mais temos a dizer-lhes. Para quando a tão aguardada directiva sobre a questão das deficiências, que dará à igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência uma base jurídica efectiva?
Anna Záborská
(SK) Antes da entrada para a União, havia na Europa Central quem pensasse que a adesão à União ia resolver todos os problemas. Não foi o que aconteceu. Apesar de a União ter sido criada para preservar a paz na Europa, devo sublinhar que a situação na Hungria se radicalizou. Membros da chamada "Guarda Húngara" proferiram há dias o seu juramento. Os dirigentes dessa organização falaram de uma fronteira comum para todos os húngaros e no Memorando de Associação da organização faz-se referência ao treino militar obrigatório. Os membros da organização andam fardados e são apoiados por um antigo ministro do governo. As relações entre a Eslováquia e a Hungria deterioraram-se recentemente.
O Primeiro-Ministro húngaro recusou-se há meses a encontrar-se com o seu homólogo eslovaco e fala-se novamente de uma revisão dos resultados da segunda guerra mundial. Convido o Governo húngaro a tomar medidas contra esta guarda paramilitar e a dissolvê-la. Nós, os eslovacos, dissolvemos uma organização radical semelhante no nosso país. Não se podem passar coisas destas na Europa do século XXI. A reconciliação e os pedidos de desculpa mútuos são do nosso interesse comum: os bispos católicos eslovacos e húngaros deram o exemplo em Ostrihom, no ano passado. É assim que na prática se diz "não" ao extremismo.
Evgeni Kirilov
(EN) Senhor Presidente, os meus colegas e eu próprio testemunhámos recentemente um fenómeno bastante estranho no Terminal 1B do aeroporto de Frankfurt. Os passageiros que pretendiam seguir para Sófia num voo da Bulgaria Air tinham de se submeter a dois controlos de segurança consecutivos e perfeitamente idênticos.
Quando inquiri os funcionários do terminal sobre a razão por que os passageiros tinham de aguardar, por duas vezes, em longas filas de espera, para serem sujeitos aos mesmos procedimentos de controlo de segurança, foi-me dada uma explicação absurda: o aeroporto de Frankfurt estava superlotado e os segundos controlos tornavam-se necessários por causa dos passageiros que entretanto chegavam de outras proveniências.
Posteriormente, uma fonte fidedigna informou-me de que esses duplos controlos no Terminal 1B são efectuados em determinados dias da semana e em relação a voos com destino aos seguintes países da UE: Bulgária, Polónia e Roménia.
Senhor Presidente, espero que a Comissão reaja a esta prática, pois o que está em causa são não só os direitos dos passageiros dos transportes aéreos, mas também os direitos humanos dos cidadãos europeus.
Maria Petre
(RO) No Tratado de Adesão à União Europeia, a Roménia comprometeu-se a organizar eleições para o Parlamento Europeu até ao fim do presente ano. Infelizmente o Governo romeno adiou para 25 de Novembro a data das eleições para o Parlamento Europeu, marcadas inicialmente para 13 de Maio. Os analistas afirmam que a principal razão deste adiamento foi o receio de alguns partidos políticos, entre eles os que estão no governo, no que se refere aos resultados destas eleições. Como o diz um velho provérbio romeno, "Podes correr, mas não te podes esconder". O Governo romeno não só tem medo destas eleições, como também, infelizmente, tem medo das mulheres. Não há nenhuma mulher no governo, o que é facto único entre todos os Estados-Membros da UE. Actualmente 12 dos 35 eurodeputados romenos são mulheres. Depois das eleições de Novembro, os partidos políticos devem poder alterar a proporção entre os sexos, designando pelo menos 18 mulheres para o Parlamento Europeu. Gostaria de vos assegurar que o Partido Democrata, na sua qualidade de membro do Partido Popular Europeu, assim procederá. Portanto, gostaria de recordar ao Primeiro-Ministro romeno que a Roménia faz parte da União Europeia desde 1 de Janeiro de 2007 e que 2007 é o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
(PL) Senhor Presidente, na sexta-feira passada sindicalistas polacos do estaleiro de Gdansk manifestaram-se em frente da sede da Comissão Europeia, em Bruxelas.
A Comissão Europeia fez um ultimato à Polónia em Julho, dando-lhe um mês para apresentar planos de redução da capacidade de produção do estaleiro. A Comissão pretende que sejam encerrados duas das três rampas de Gdansk, para que o estaleiro não seja obrigado a restituir os auxílios estatais que recebeu do Governo da Polónia desde 1 de Maio de 2004. Os Comissários europeus alegam que a intenção da Comissão é modernizar o estaleiro, e não fechá-lo. Mas o facto é que essa redução drástica da capacidade de produção, com o encerramento de duas das três rampas, levaria a que a empresa deixasse de ser rentável. Na prática, estaria na origem da perda de muitos postos de trabalho e, em última análise, da ruína do estaleiro.
Porém, o estaleiro de Gdansk não é apenas uma instalação de construção naval vulgar, que dá trabalho a muita gente. É também um dos símbolos mais importantes da história contemporânea da Polónia e da nossa Europa unida, nomeadamente o berço do movimento Solidariedade.
O Parlamento Europeu deve exortar a Comissão Europeia a procurar uma solução adequada para esta situação, uma solução que atribua a prioridade aos interesses do estaleiro e dos seus trabalhadores. No nosso papel de voz da sociedade europeia, devemos manifestar a nossa solidariedade para com os trabalhadores do estaleiro e insistir numa solução que garanta simultaneamente a estabilidade do estaleiro e o respeito por este símbolo da história da Europa contemporânea.
Marios Matsakis
(EN) Senhor Presidente, a Amnistia Internacional é uma organização de créditos firmados que, ao longo dos muitos anos de difícil trabalho que já conta, tem prestado um notável contributo à causa da luta contra a violação dos direitos humanos em todo o mundo e soube ganhar o respeito de todos os que se preocupam com a justiça, a liberdade e a democracia. Mas, como é natural, também fez muitos inimigos. Um deles na Turquia. Muitos dos relatórios da Amnistia Internacional dizem respeito à Turquia, o que tem indisposto os detentores do poder do "Estado profundo” controlado pelo exército desse país.
Recentemente, estes reagiram uma vez mais de modo agressivo. Como decerto saberá, na sequência de uma decisão publicamente assumida pelas autoridades locais de Istambul sobre uma alegada "angariação ilegal de fundos”, procederam ao congelamento das contas bancárias da Amnistia Internacional na Turquia. Trata-se de uma clara tentativa de paralisar a acção desta organização nesse país.
Exorto-o a apresentar um protesto veemente junto do Governo da Turquia, a fim de não subsistirem dúvidas quanto ao facto de este Parlamento não aceitar o ataque à Amnistia Internacional que referi e de este tipo de agressões entravar de modo significativo o processo de adesão da Turquia à UE.
Gerard Batten
(EN) Senhor Presidente, quanto custa ao Reino Unido a permanência na UE? Publiquei, na semana passada, o meu segundo relatório precisamente sobre este assunto. Verifiquei que, incluindo custos directos e indirectos, a permanência na UE custa ao Reino Unido pelo menos 60,1 mil milhões ou 50,6 mil milhões de libras esterlinas por ano, conforme se considere, respectivamente, o montante bruto ou o valor líquido. O que corresponde, também respectivamente, a mais de 1 000 ou a 843 libras esterlinas por cada homem, mulher e criança do Reino Unido. Ou, noutra perspectiva, a 114 000 ou 96 000 libras esterlinas por minuto. A maioria dos britânicos percebe que se trata de um gigantesco desperdício de dinheiro.
Não é de admirar que o Primeiro-Ministro do Reino Unido, Gordon Brown, se recuse a dar aos cidadãos britânicos a oportunidade de se pronunciarem em referendo sobre o novo Tratado Reformador. Se ele considera que a UE vale a pena, deve aceitar o meu desafio e encomendar uma análise custo-benefício independente para provar a sua tese. Seria a atitude mais sensata.
Milan Gaľa
(SK) Os blocos de apartamentos de material pré-fabricado dos países V4 e da Bulgária e da Roménia foram construídos há quarenta anos e necessitam de ser remodelados. Não é possível obter fundos dos Fundos Estruturais devido à regra de minimis. Nos termos desta condição, um único beneficiário não pode receber do Estado uma subvenção de mais de 200 000 euros (cerca de 6,8 milhões de coroas eslovacas) ao longo de um período de três anos sem a aprovação da Comissão Europeia. Os blocos de prédios pré-fabricados são geridos por um pequeno número de grupos, cooperativas de habitação ou administradores. O custo médio da remodelação é de 580 000 coroas eslovacas por edifício pré-fabricado e de cerca de 17 000 euros por apartamento. Os novos Estados-Membros seriam beneficiados se a Comissão não aplicasse a regra de minimis em certos casos.
No fim de Junho, os ministros destes países concordaram em criar um grupo de peritos que participarão nas conversações com a Comissão. A tarefa do grupo consistirá em harmonizar a legislação com as condições de atribuição de financiamentos comunitários para a remodelação dos alojamentos em pré-fabricado, no âmbito dos Fundos Estruturais. As casas em pré-fabricado são o principal problema de remodelação urbana dos novos Estados-Membros. Uma vez que se encontram em estado muito degradado, solicito à Comissão e a vós, Colegas Deputados, que apoiem esta iniciativa.
Glyn Ford
(EN) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção desta Câmara para o trágico incêndio que ocorreu no Penhallow Hotel, situado na frente marítima de Newquay, na Cornualha, na área da minha circunscrição eleitoral.
Nesse incêndio morreram três pessoas: uma que saltou de uma janela alta, e duas outras - uma das quais deficiente, segundo se diz - que pereceram nos seus quartos. Provavelmente, se vivessem noutro país da União Europeia, essas pessoas não teriam morrido. Na Hungria, por exemplo, um hotel com a mesma altura teria sido obrigado a instalar extintores de incêndio. Nos últimos quatro anos, na Europa, morreram 60 pessoas em incêndios ocorridos em hotéis sem extintores, ao passo que não há registo de uma única vítima mortal em incêndios em hotéis onde haviam sido instalados extintores de incêndio.
Peço à Comissão que, tendo em conta estes dados, apresente propostas legislativas em matéria de segurança contra incêndios nos hotéis de toda a União.
Marco Cappato
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na última legislatura, o nosso colega do Partido Radical Maurizio Turco apresentou algumas perguntas à Comissão Europeia sobre os privilégios fiscais da Igreja Católica e de empresas que giram à sua volta em Itália e em Espanha.
As respostas da Comissão ao pedido de informação chegaram à Itália há poucas semanas. Em Espanha, as perguntas originaram uma alteração à legislação do IVA, eliminando esses benefícios e privilégios.
Em Itália, pelo contrário, seguiu-se uma série de reacções absolutamente desajustadas: algumas pessoas, incluindo o ex-Ministro Maurizio Gasparri, chegaram a referir-se a acções ao estilo de Bin Laden, enquanto outros falaram de racismo anticlerical. Inclusivamente o Vice-presidente do Parlamento Europeu, Senhor Mauro, referiu-se ao braço anti-católico e anti-social do Partido Radical, a Senhora Ministra Bonino.
Em minha opinião, este Parlamento deveria congratular-se por as perguntas formuladas à Comissão Europeia terem tido, por uma vez, efeitos tão concretos, e penso que deveríamos continuar a apoiar esta iniciativa.
Philip Claeys
- (NL) Senhor Presidente, como o sabe talvez, devia realizar-se em Bruxelas, em 13 de Setembro, uma manifestação pacífica contra a islamização da Europa. Cidadãos de vários Estados-Membros queriam organizar esta acção e a manifestação destinava-se principalmente a apelar para as Instituições Europeias em geral e para o Parlamento Europeu em particular. Foi por isso que o local escolhido foi a Luxemburgplein, junto à entrada do Parlamento.
Porém, o Presidente da Câmara de Bruxelas proibiu agora terminantemente a manifestação. Ora isto é troçar da liberdade de expressão e da liberdade de associação. Não se trata apenas de uma questão interna de Bruxelas ou da Bélgica, é uma questão que nos diz respeito enquanto Parlamento, portanto seria apropriado que o Parlamento protestasse oficialmente contra a proibição da manifestação de Bruxelas. É intolerável que ao mesmo tempo que nós, na Europa, promovemos os direitos democráticos fundamentais em todo o mundo, através das Instituições Europeias, esses mesmos direitos fundamentais sejam espezinhados em Bruxelas, no coração da União Europeia.
David Sumberg
(EN) Senhor Presidente, é com grande pesar que intervenho, pois tenho grande admiração e respeito por si. Não posso, no entanto, deixar de protestar contra o facto de ter sido autorizada a realização, na semana passada, no edifício do Parlamento em Bruxelas, de uma conferência alegadamente sobre a paz no Médio Oriente, mas que se soube ter sido, na realidade, um ataque unilateral, parcial, tendencioso e sectário ao Estado de Israel. O que, receio bem, contrasta vivamente com o que se passa actualmente na região, onde, sob a égide dos Estados Unidos, decorrem negociações muito melindrosas entre o Primeiro-Ministro de Israel e o Presidente da Autoridade Palestiniana.
Como é sabido, não se tratou de uma conferência do Parlamento Europeu. Não obstante, decorreu no edifício do Parlamento, o que permitiu que os promotores obtivessem algum crédito e o nosso aval em relação ao que foi dito. Agradeceram-lhe pessoalmente por ter autorizado a realização da conferência. Creio que teremos de ser mais cuidadosos de ora em diante. As instalações do Parlamento Europeu não são um local de encontro para qualquer grupo que pretenda manifestar-se acerca de qualquer problema que exista em qualquer parte do mundo. E certamente não se deveria permitir que fossem ocupadas por extremistas que nunca reconhecerão que a paz no Médio Oriente ou seja onde for só pode ser alcançada através de negociações, e não com balas e bombas.
Presidente
Senhor Deputado Sumberg, uma vez que se dirigiu ao Presidente do Parlamento, gostaria de, em primeiro lugar, agradecer os seus encómios. Devo, porém, esclarecer que nem tudo é da competência do Presidente. Neste caso, tratou-se de uma decisão da Conferência dos Presidentes que me limitei a cumprir.
A conferência foi organizada por um organismo das Nações Unidas. Não foi, portanto, uma instituição qualquer, mas sim um organismo da ONU. Expliquei-o numa carta formal que enviei à Presidente do Parlamento israelita e expliquei-o igualmente ao Embaixador. No que respeita ao Presidente do Parlamento Europeu, não participei no evento e não recebi nenhum dos oradores. A conferência teve lugar no Parlamento Europeu, mas este não foi responsável por ela. Creio, Senhor Deputado, que deve ter em atenção este facto.
(DE) No entanto, é forçoso recordar aos senhores deputados que o Presidente, que sempre tenta dar seguimento às pretensões dos deputados, invoca agora o artigo 144.º do Regimento. Este artigo estipula que o Presidente concederá a palavra aos deputados, durante um período de tempo não superior a trinta minutos. Sempre parti do princípio de que se tratava de um mínimo, razão pela qual sempre fui magnânimo na interpretação deste artigo. Quer isto dizer que lamento muito, mas o senhor deputado Sumberg é o último a poder intervir. Espero que a minha resposta o tenha esclarecido, e que tenha ficado explicada com mais clareza a situação em torno do evento que referiu.
Fica assim concluído este ponto da ordem do dia.
