Presos palestinianos nas cadeias israelitas (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes perguntas orais:
ao Conselho sobre os presos palestinianos nas cadeias israelitas (B6-0166/2008);
à Comissão sobre os presos palestinianos nas cadeias israelitas (B6-0167/2008).
Luisa Morgantini
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a 47 deputados de diferentes grupos políticos colocámos uma simples questão: que tencionam o Conselho e a Comissão fazer relativamente às violações das convenções internacionais por parte das autoridades israelitas no que toca aos presos palestinianos? A grande maioria dos presos encontra-se detida em território israelita, violando o artigo 76.º da Convenção de Genebra: prisões arbitrárias, buscas casa-a-casa, prisão administrativa, torturas e abusos durante os interrogatórios nos centros de detenção. Homens, mulheres, adolescentes, estudantes, deputados e presidentes de Câmara, cerca de 10 000 pessoas presas numa população de três milhões e meio de habitantes; a proibição de receber visitas para pessoas com idades compreendidas entre os 16 e os 35 anos, daí resultando que os presos não puderam ver irmãos, irmãs, mães e pais durante anos.
Tudo isto está documentado por organizações internacionais, incluindo a Amnistia Internacional, as Nações Unidas e admiráveis organizações israelitas como o B'Tselem ou o Centro Hamoked, e também por organizações palestinianas como Addameer e Defence for Children International. No entanto, não está a ser exercida pressão sobre as autoridades israelitas para que respeitem as convenções e as regras que elas próprias ratificam e que nós também ratificamos.
Gostaria de ler um testemunho, o apelo de uma mãe: "Sou a mãe do preso Said Al Atabeh, de Nablus. O meu filho está preso desde 1977, eu tenho 78 anos e sofro de hipertensão e diabetes; estou a perder a visão e já não consigo sequer caminhar dentro da minha casa. Talvez fiquem admirados, mas o meu único desejo nesta vida é ver o meu filho e dar-lhe um grande abraço antes de morrer. Todos os meus filhos, rapazes e raparigas, cresceram, casaram e saíram da minha casa. O Said perdeu tudo e eu não posso vê-lo, não por estar velha e doente, mas porque as autoridades israelitas me recusam a autorização para o visitar, por razões de segurança, segundo dizem. Só pude visitar o Said uma vez, quando fui levada por uma ambulância israelita em cooperação com a Cruz Vermelha, e isso já foi há oito anos, estando ele preso há 29 anos. Essa foi a primeira e última vez que abracei o meu querido filho. Ele apertou-me nos seus braços e disse-me: "Mãe, é como se eu nascesse outra vez para esta vida”. Aqueles minutos foram os mais preciosos para mim e para ele, mas o momento em que nos separaram um do outro foi o mais duro e doloroso”. Esta mãe lança um apelo: "Gostava de o ver mais uma vez”.
Será que podemos permitir uma coisa destas? Será que um homem que está preso há 32 anos pode ser impedido de ver a mãe? Onde estão as regras internacionais? Onde está a humanidade? Isto é o que eu pergunto. Penso que, como Conselho, como Comissão, como Parlamento, devemos manter-nos firmes e dizer o mais convictamente possível que as regras internacionais têm de ser respeitadas, que os presos palestinianos, e, como já disse, eles são 10 000, devem ser libertados para abrirem o caminho da paz entre palestinianos e israelitas.
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhora Vice-Presidente, senhora deputada Morgantini, Minhas Senhoras e meus Senhores, haveis levantado a questão da prisão e da detenção administrativa de Palestinianos, incluindo menores, por parte de Israel, e do seu tratamento nos territórios ocupados e em Israel.
O Conselho crê que as políticas e práticas penais devem, em todas as circunstâncias, respeitar os princípios fundamentais dos direitos humanos consagrados no ordenamento jurídico internacional, nomeadamente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.
Toda e qualquer detenção que possa ser descrita como arbitrária deve ser proibida, sobretudo quando a pessoa detida não é informada das acusações que sobre ela recaem. O princípio do direito a um julgamento justo e público perante um tribunal imparcial e independente é fundamental num Estado de direito, e recorde-se que não se pode criar tribunais especiais senão em casos muito restritos e claramente definidos.
Respeitar a obrigação de tratar as pessoas detidas de forma adequada é também essencial, do mesmo modo que devem obviamente ser estritamente proibidos e prevenidos a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes dos prisioneiros.
O Conselho reconhece que a situação dos direitos humanos no Médio Oriente é motivo de preocupação. Todavia, o Conselho congratula-se com o facto de o diálogo entre a União Europeia e Israel abordar todas estas questões, incluindo a situação nos territórios palestinianos. A questão dos direitos humanos é uma temática que continua a ser debatida a todos os níveis, de forma permanente, nos contactos políticos entre a UE e Israel.
Daí que na sua declaração de 16 de Junho de 2008, publicada no final do Conselho de Associação UE-Israel, a União Europeia tenha também exigido que o grupo informal que se ocupava das questões dos direitos humanos fosse transformado numa subcomissão permanente.
O Conselho está ciente dos factos expostos pelos senhores deputados no Parlamento, em especial pela Senhora Vice-Presidente, e focados em particular no último relatório do Sr. John Dugard, Relator Especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos nos territórios palestinianos, e por várias organizações não governamentais.
O Conselho teve oportunidade de manifestar a sua preocupação e apelou, em diversas ocasiões, à libertação em maior número dos prisioneiros palestinianos. Além disso, reafirma a sua posição de que o processo político iniciado em Anápolis em Novembro de 2007, que deve ser acompanhado de medidas que restabeleçam a confiança no terreno, constitui o único meio de alcançar uma solução negociada entre as partes, baseada na coexistência de dois Estados: um Estado palestiniano independente, democrático e viável, que viva em paz, lado a lado, com um Estado de Israel com fronteiras seguras e reconhecidas.
Neste contexto, e com vista a restabelecer a confiança entre as partes e a envolver a população civil no processo político em curso, o Conselho convida Israel a fazer gestos significativos, sobretudo libertando, com carácter de urgência, os menores, as mulheres e os representantes eleitos palestinianos que se encontram encarcerados ou em situação de detenção administrativa.
(Aplausos)
Quanto à invocação dos instrumentos de direito internacional, mencionados pela senhora deputada Morgantini, o Conselho mantém a sua posição, a saber, que o direito internacional deve ser defendido e desenvolvido, como se encontra estipulado na Estratégia Europeia de Segurança aprovada pelo Conselho em Dezembro de 2003.
Cumpre-me sublinhar que a Presidência, em nome da União Europeia, acolhe com grande satisfação a assinatura do acordo de intercâmbio entre Israel e o Hezbollah, anunciada na segunda-feira. Este acordo prevê a entrega dos corpos de combatentes do Hezbollah e a libertação de prisioneiros palestinianos em troca da entrega dos corpos dos soldados israelitas Ehud Goldwasser e Eldad Regev, capturados em 2006.
Fazemos votos de que o intercâmbio se processe segundo o acordado, mas esta questão também mostra, numa perspectiva de futuro, o quão complexa é a questão dos "prisioneiros" no Médio Oriente e como é importante a sua resolução.
O Conselho chama a atenção para o facto de que o processo político definido no roteiro constitui o único meio de alcançar uma solução negociada entre as partes, bem como, conforme já referi e nos termos em que o fiz, a coexistência dos dois Estados.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, antes de mais nada, quero dizer à senhora deputada Morgantini que sou muito sensível à questão que nos colocou aqui hoje. No passado mês de Fevereiro, encontrei-me também com o ministro palestiniano para os assuntos dos presos, na companhia de Fadwa Barghouti, a esposa de Marwan Barghouti, que também está preso, e escutei-os muito atentamente. A descrição que fizeram da situação dos presos corresponde à dos relatórios que os senhores deputados, e a senhora deputada Morgantini pessoalmente, citam na vossa pergunta.
Gostaria, portanto, de sublinhar que estou muito preocupada com as violações dos direitos humanos e que sou solidária com o sofrimento dos presos palestinianos nas cadeias israelitas.
A Comissão está ciente da responsabilidade de Israel como potência ocupante e dos conflitos com o direito internacional que estas condições representam. Portanto, abordamos regularmente a questão das detenções administrativas com os nossos homólogos israelitas, em reuniões formais e informais. O único caso que a senhora deputada referiu aqui hoje comoveu-me muito e, se me for facultada documentação, tentarei ver pessoalmente o que posso fazer. Talvez seja possível essa mãe ver novamente o filho.
A União Europeia apelou também muitas vezes para a libertação imediata dos legisladores palestinianos detidos por Israel. A Comissão sabe igualmente que há crianças palestinianas detidas em cadeias e centros de detenção israelitas, o que constitui uma violação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que estipula a idade mínima de 18 anos para os menores, bem como da Quarta Convenção de Genebra, que exige que os presos estejam detidos nos Territórios Ocupados. Estas crianças detidas são particularmente vulneráveis. Sabemos isso, e o seu tratamento deverá ser conforme com o direito internacional.
Temos de dar uma atenção acrescida às crianças afectadas por esta situação de conflito. Foi por isso que a União Europeia incluiu Israel e os Territórios Palestinianos Ocupados na lista de países prioritários para a aplicação das Directrizes da União Europeia sobre as crianças e os conflitos armados.
Em conformidade com essas directrizes, a União Europeia integra também no diálogo político com Israel todos os aspectos dos direitos e do bem-estar das crianças afectadas pelo conflito. Além disso, a União Europeia coopera também estreitamente com os organismos das Nações Unidas, bem como com as ONG israelitas e palestinianas que desenvolvem actividades no domínio do controlo, da elaboração de relatórios e da defesa dos direitos da criança.
O respeito pelos direitos humanos e o cumprimento do direito internacional são um dos valores fundamentais da União Europeia e constituem um elemento essencial da nossa política externa. Por consequência, a protecção dos direitos humanos reveste-se de grande importância nas nossas relações com Israel, como o demonstra o nosso diálogo sobre direitos humanos com as autoridades israelitas, a diferentes níveis.
A Comissão, nas suas reuniões com as autoridades israelitas, e eu pessoalmente, nos meus encontros com decisores políticos israelitas, continuaremos certamente a insistir com Israel para que cumpra plenamente o direito internacional e as convenções internacionais. A União Europeia anunciou muito recentemente, na última reunião do Conselho de Associação com Israel, a sua intenção de criar uma subcomissão formal de direitos humanos, o que representaria um passo importante no sentido da formalização do diálogo sobre estas questões.
O artigo 2.º do Acordo de Associação com Israel continuará a recordar à União Europeia e a Israel que o respeito pelos direitos humanos e pelos princípios democráticos está na base das nossas relações bilaterais. Consideramos que o diálogo é o instrumento mais promissor para exercer uma influência positiva sobre Israel. Não fugimos a abordar questões difíceis como a que os senhores deputados colocaram.
Concordo totalmente com a Presidência quando diz que tudo isto deve ser visto no contexto do conflito do Médio Oriente e, portanto, considero que, em última análise, uma solução para este conflito atenuaria ou resolveria inclusive o problema dos presos.
Charles Tannock
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, as forças anti-Israel deste Parlamento estão mais uma vez a tentar aproveitar todas as oportunidades para atacarem o Estado judeu, e aqueles de nós que querem um debate equilibrado e uma paz genuína no Médio Oriente são mais uma vez obrigados a acorrer em defesa de Israel. Ao fim e ao cabo, Israel é um país democrático, que se confronta com uma ameaça à sua existência por parte dos terroristas jihadistas e da sua claque, que são exactamente os indivíduos que estão actualmente presos em Israel em regime de detenção administrativa.
No que se refere à questão das crianças, infelizmente, as crianças foram arrastadas e recrutadas para a Intifada pelos terroristas, inclusive como bombistas suicidas.
Ponho especialmente em causa a necessidade desta proposta de resolução numa fase de tréguas com o Hamas, que deixou de disparar de Gaza roquetes contra a população civil, e também quando está a ser efectuada uma troca de presos entre Israel e o Hezbollah, em que cinco terroristas presos regressaram às suas casas e para junto das suas famílias, ao mesmo tempo que eram devolvidos os cadáveres de dois soldados israelitas. Um destes terroristas, Samir Kuntar, assassinou um israelita, um homem jovem, afogando-o, e depois agarrou na filha do homem e esmagou-a de encontro às rochas, agredindo-a com coronhadas no crânio. Matou também um polícia. Os terroristas palestinianos que sequestraram o Achille Lauro e que durante o sequestro mataram um judeu idoso, atirando-o borda fora, exigiram a libertação de Kuntar.
Negociar com terroristas sai caro a qualquer democracia, mas no caso de Israel sai ainda mais caro. Samir Kuntar jurou que ia retomar a Jihad contra Israel, agora que foi libertado.
Portanto, aplaudo a decisão corajosa de Israel. Espero que acabe por ter resultados positivos, mas receio que não, porque é evidente que aqueles que querem destruir o Estado de Israel estão a ganhar força com a ajuda de políticos como a senhora deputada Morgantini, que apresenta propostas de resolução como esta neste exacto momento.
E já agora que estamos a falar no assunto, talvez a senhora deputada queira também examinar a acusação feita na imprensa britânica de que em Gaza o Hamas e, o que é ainda mais surpreendente, a Autoridade Palestiniana torturam sistematicamente a sua própria gente nas cadeias palestinianas.
Véronique De Keyser
em nome do Grupo PSE. - (FR) Senhor Presidente, assisti recentemente à Conferência de Berlim, onde o tema principal foi o restabelecimento do Estado de direito nos territórios ocupados. O que se aplica à Palestina, um Estado em constante evolução, aplica-se também, e com mais razão ainda, a Israel. Neste ponto, o destino dos prisioneiros palestinianos é um verdadeiro paradigma, pois estamos a falar do destino de 8 500 prisioneiros palestinianos, e dos motivos e condições da sua detenção.
De recordar que 48 membros eleitos do Conselho Legislativo Palestiniano se encontram actualmente na prisão, o que é inadmissível. Que a grande maioria dos detidos foi transportada para prisões israelitas, em violação da Convenção de Genebra, que proíbe a transferência de detidos de territórios ocupados para territórios do ocupante, é igualmente inadmissível. E também o é que o código penal em vigor nos territórios ocupados se aplique apenas aos palestinianos, e não aos colonos. Dito sem rodeios, o que se considera criminoso para um grupo deixa de o ser no caso do outro grupo. Isto é inadmissível. Que cerca de cem mulheres tenham estado encarceradas, e que as mulheres que estão grávidas ou a amamentar não estejam a receber os cuidados que a sua condição exige, é inadmissível. Como o é que 310 menores se encontrem detidos nas mesmas condições que os adultos, embora Israel seja signatária da convenção dos Direitos da Criança. E que ninguém me tente dizer aquilo que já ouvi, nomeadamente que, aos 15 anos, estes pequenos árabes já são adultos, e capazes de tudo.
De quem é a culpa disto, senhor deputado Tannock, senão da ocupação que os privou da sua infância? E a lista prossegue: tortura, maus-tratos, direitos de defesa inexistentes, falta de julgamento, e por aí adiante. Permitam-me recordar-lhes que estes factos foram documentados tanto por fontes israelitas como por fontes internacionais. Obviamente que o Parlamento Europeu não pode erguer uma varinha mágica e pôr termo a este conflito, mas posso assegurar-vos de que porá os direitos humanos no centro do reexame do estatuto de Israel, que será objecto de debate ao longo deste ano. O artigo 2.º deste Acordo refere claramente que as relações entre as partes, bem como todas as disposições do Acordo propriamente dito, assentarão no respeito dos direitos humanos e dos princípios democráticos, que guiarão a sua política interna e constituíram um elemento essencial deste Acordo.
Logicamente que o intercâmbio é necessário. O intercâmbio e a libertação de prisioneiros, como Gilad Shalit, por um lado, e Salah Hamouri, por outro, têm de ser negociados. Estou, como é natural, muito satisfeita pelo facto de ter sido assinado o acordo de intercâmbio com o Hezbollah. No entanto, gostaria de recordar aos nossos parceiros israelitas que, para o Parlamento Europeu, os direitos humanos não são negociáveis. Por conseguinte, muito me regozijo, e felicito-o, senhor Ministro, como representante do Conselho, e V. Exa., Senhora Comissária, pela firmeza das vossas palavras, que nos tranquilizam ao demonstrarem que as nossas três Instituições constituem, verdadeiramente, uma União Europeia.
Marios Matsakis
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, vou falar sobre esta questão a título pessoal.
Sucessivos governos israelitas têm vindo a aplicar uma política que tenta suprimir, com mão de ferro e a tiro, o desejo do povo palestiniano de viver livremente na sua terra, detendo arbitrariamente, encarcerando, torturando e assassinando civis, entre eles mulheres e crianças. É uma actuação muito imprudente, pois não percebem que os problemas de segurança genuínos com que Israel se confronta indubitavelmente não podem ser resolvidos através deste tipo de resposta desumana. Pelo contrário, esta brutalidade só pode gerar mais violência e minar lentamente o apoio internacional de que podem ter usufruído no passado.
Há muito que os dirigentes da UE deviam ter advertido os políticos judeus que estão no poder de que, caso continuem a actuar ao estilo dos comandantes militares nazis e continuem a pensar que o apoio dos dirigentes dos EUA e dos que são influenciados por estes na Europa (entre eles também eurodeputados) será eterno, vão conduzir triste e inevitavelmente o seu Estado até à inexistência, com uma precisão matemática.
Hélène Flautre
em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, Obeida Assida é um estudante palestiniano. Foi detido em 2003, com 17 anos de idade, e tem estado retido sob detenção administrativa em Israel, sem culpa formada e sem julgamento. Saed Yassine é um defensor palestiniano dos direitos humanos. Tem 34 anos. Está retido sob detenção administrativa em Israel desde 2006. Não foi formulada qualquer acusação e nada se sabe contra ele, tendo recebido a visita de sua mulher e filhos por três vezes apenas. Noura al Hashlamoun é uma dona de casa de 36 anos de idade e mãe de seis filhos. Está sob detenção administrativa em Israel desde Setembro de 2006, sem culpa formada e sem julgamento. Marwan Barghouti, o mentor e redactor do documento dos prisioneiros, está detido em Israel desde Abril 2002. Gostaria aliás de chamar a atenção dos meus colegas para o pedido que continua a circular com vista à sua libertação e convidá-los a subscrevê-lo.
Todos sabem que, se eu fosse enumerar a longa lista dos milhares de palestinianos detidos actualmente nas prisões de Israel, em completa violação do direito internacional e dos direitos humanos, iria precisar de muito tempo de palavra. No entanto, as famílias de todos eles mereciam um longo discurso, pois estas pessoas não foram poupadas a nada: interrogatórios brutais que podem durar 188 dias e que se sabe incluírem tortura, confissões e julgamentos para assinar em hebraico, detenção fora do seu território, em Israel, sem fundamento e arbitrariamente renovável todos os seis meses, subordinação a uma jurisdição militar ad hoc e discriminatória que não tem qualquer justificação legal, ausência de acesso a um advogado durante os primeiros 90 dias da sua detenção e direitos a visitas praticamente inexistentes.
A senhora deputada De Keyser tem razão em dizer que é precisamente tudo isto que a UE não pode aceitar, porque tudo isto é inaceitável. E V. Exa. diz-nos que vão utilizar este novo diálogo. Por que razão haveríamos de pensar que, amanhã, a União Europeia, V. Exa., a Comissão e o Conselho serão mais capazes de impor o respeito das cláusulas já incluídas no acordo que nós temos com o...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Kyriacos Triantaphyllides
Senhor Presidente, durante a nossa sessão plenária anterior, em 16 de Junho em Estrasburgo, V. Exa. fez uma declaração a respeito da situação na Palestina. Essa declaração reflectia as conclusões desapontantes da comissão ad hoc que, por iniciativa de V. Exa., visitou os territórios palestinianos no início de Junho e observou as condições de vida ignóbeis impostas aos palestinianos pela ocupação israelita.
É chegada a hora de Conselho e Comissão darem respostas sobre as acções que tencionam empreender com vista a assegurar que as forças ocupantes, o Estado de Israel, observem o direito internacional no que se refere à situação dos prisioneiros palestinianos em prisões israelitas.
Hoje, nós, os deputados do Parlamento Europeu, exigimos que o Conselho e a Comissão dêem uma explicação para o facto de em 16 de Junho terem reforçado as relações entre a União Europeia e Israel, numa altura em que 11 000 detidos, incluindo 376 crianças, 118 mulheres e 44 membros do Conselho Legislativo Palestiniano, bem como 800 detidos administrativos, são mantidos em prisões israelitas, em violação do direito internacional.
Dentro de dois meses, voltaremos a visitar a Palestina. Entretanto, gostaria de pedir a V. Exa. que exija, em nome de todo o Parlamento, que as autoridades israelitas libertem imediatamente todas as crianças detidas em prisões israelitas, bem como aquelas pessoas em cujos casos não foram observados os procedimentos legais normais ...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Nickolay Mladenov
(EN) Senhor Presidente, julgo que esta Assembleia, tal como a Comissão e o Conselho e todos os políticos da Europa, está convencida de que a protecção dos direitos humanos individuais é um dever muito mais fundamental em tempo de guerra e terrorismo do que em tempo de paz e segurança. Julgo que assim o entendemos todos, de comum acordo.
Este é também o entendimento do Supremo Tribunal israelita. O Supremo Tribunal defendeu em vários acórdãos os direitos dos presos palestinianos e dos que protestavam contra as acções das forças de defesa israelitas ou do Governo.
Recordo-vos que em 1991, quando Israel pensava que ia ser atacado com armas químicas e biológicas, o Supremo Tribunal apoiou uma petição em que se dizia literalmente que os poderes da sociedade para se defender dos seus inimigos se baseiam no reconhecimento e na defesa dos valores que merecem protecção. O melhor aliado na defesa dos direitos dos presos palestinianos em Israel é o Supremo Tribunal israelita. Julgo que este sistema jurídico de um país democrático como Israel deve merecer a atenção dos deputados a este Parlamento.
Mas pergunto também aos deputados a esta Assembleia: que convenção protege os direitos dos que foram raptados, vítimas de actos terroristas ou assassinados nestes últimos anos? Perante que tribunal pôde Alan Johnson protestar contra o seu sequestro? Gilad Shalit teve direitos de visita? Quais foram os direitos de Ophir Rakhum, de 16 anos de idade? Que protecção jurídica lhe foi concedida?
Exorto os deputados a esta Assembleia, exorto-os honestamente e de todo o coração, a defenderem e apoiarem a abordagem equilibrada adoptada pela Comissão e pelo Conselho no que se refere a este conflito e à protecção dos direitos daqueles cujos direitos foram violados. Não podemos tomar uma posição que comprometa a capacidade da União Europeia para defender a apoiar o processo de paz no Médio Oriente, como o está a fazer agora.
Richard Howitt
(EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por dizer ao Senhor Presidente em exercício do Conselho que a Amnistia Internacional afirmou que a detenção de 8 500 palestinianos dos Territórios Palestinianos Ocupados que estão presos nas cadeias israelitas constitui uma violação do artigo 76.º da Convenção de Genebra e que as visitas das famílias a esses presos são impossíveis devido às restrições à liberdade de circulação. No caso das visitas que são autorizadas, apesar de Israel, ao abrigo das normas internacionais de direitos humanos, ser responsável por assegurar que os detidos palestinianos recebam essas visitas, é a comunidade internacional, através do Comité Internacional da Cruz Vermelha, que suporta os respectivos custos. Por isso, é correcto que nós, no Parlamento Europeu, solicitemos a intervenção do Conselho Europeu.
Encontrei-me com Fadwa Barghouti, tal como a Senhora Comissária Ferrero-Waldner, e agradeço também à Senhora Comissária a referência aos nossos colegas parlamentares do Conselho Legislativo Palestiniano que estão presos.
Apesar de concordar com os senhores deputados Mladenov e Tannock em que o rapto de cidadãos israelitas e a negação do seu direito às visitas familiares constituem igualmente uma violação do direito internacional, lamento que o senhor deputado Tannock tenha tentado retratar a minha co-autora, a senhora deputada Morgantini, como estando empenhada na destruição de Israel, quando tanto ela como eu defendemos os direitos humanos e o respeito pelo direito humanitário internacional.
Frédérique Ries
(FR) Senhor Presidente, a questão extremamente difícil da preservação dos nossos valores democráticos na luta contra o terrorismo constitui, na realidade, o verdadeiro teor do nosso debate. Infelizmente, não tenho tempo para abordar todas as questões levantadas nos textos apresentados pelos nossos colegas, mesmo os que foram apresentadas por escrito, e não irei repetir os comentários feitos pelo meu colega, o senhor deputado Mladenov, sobre o Supremo Tribunal de Israel.
No entanto, abordarei a questão dos menores. Sim, existem menores nas prisões, a maior parte adolescentes, que o Hamas manipula e envia para a morte, armados com granadas ou com cintos carregados de explosivos. V. Exas. evocam e os meus colegas evocam o direito internacional. Este também condena o recrutamento de crianças soldado. Todo e qualquer jovem na prisão representa um fracasso para qualquer sociedade. Israel tem o dever de enfrentar este desafio dentro do respeito pelo direito internacional, mas a verdadeira tragédia é a perda, para a paz, de toda uma geração na Palestina.
Uma palavra apenas sobre Gilad Shalit. Trata-se de um prisioneiro que, pelo que sei, é um cidadão israelita e francês. Ele merece mais do que a negligência censurável a que a indignação inconsequente de alguns dos meus colegas o condena. Já para não falar do contexto político global evocado pelo Senhor Secretário de Estado e pela Senhora Comissária.
Senhor Presidente, terminarei com as tréguas muito frágeis mas reais que se instalam em várias frentes. Gostaria apenas de dizer que, em termos mais gerais, o que critico é o facto de nesta Assembleia haver pessoas que têm a obsessão de falar em todas as sessões sobre como se deve organizar um Estado democrático.
Caroline Lucas
(EN) Senhor Presidente, já perdi a conta ao número de vezes em que nos erguemos nesta Assembleia para condenar as autoridades israelitas pela sua violação sistemática dos direitos humanos do povo palestiniano.
A ocupação, o muro de separação, o cerco de Gaza - a lista vai por aí fora. Focamos hoje a situação terrível dos presos palestinianos, que incluem 44 deputados ao Conselho Legislativo Palestiniano. São os nossos homólogos, os nossos parceiros, que continuam presos sem culpa formada e sem julgamento.
A minha pergunta é a seguinte: quando é que o Conselho Europeu vai actuar? Quantas mais violações do direito internacional serão necessárias? Quantos mais palestinianos terão de ser detidos, encarcerados e torturados antes que a UE, em vez de se limitar a falar de direitos humanos, comece a tomar medidas para os defender?
Ter em consideração a possibilidade de melhorar as relações UE-Israel num momento como este constitui uma prova do mais extraordinário menosprezo da nossa responsabilidade para com o povo palestiniano. O facto de não ser invocado o artigo 2.º do Acordo de Associação é uma demonstração da mais lamentável cobardia política.
Não temos nada contra o povo israelita, e sabemos que muitos dos seus membros se associam a nós na nossa condenação das autoridades israelitas. Nem sequer me estou a insurgir contra Israel, mas sim contra o Conselho Europeu e a sua falta grotesca de capacidade de chefia política.
Chris Davies
(EN) Senhor Presidente, concordo totalmente com Caroline Lucas. É irónico que o nosso próximo debate seja sobre o Zimbabué. Mugabe não gostou dos resultados das eleições e entretanto falseou-os; agora está a prender deputados e a tentar obter um novo equilíbrio, e a fazer coisas piores. Vamos condená-lo sem apelo nem agravo.
As comparações incidem sobre dois acontecimentos distanciados no tempo, mas há dois anos e meio subsidiámos a realização de eleições na Palestina. Como Israel não gostou dos resultados, recusámo-nos a reconhecer o novo governo. Entretanto Israel prendeu mais de 40 parlamentares, pessoas que pertenciam ao partido errado, pessoas que não tinham dado um único tiro, mas que tinham lutado nas urnas.
Mas não vamos aplicar sanções, pelo contrário, vamos estabelecer uma parceria mais estreita com Israel. Portanto, Senhora Comissária e Senhor Ministro, as contradições são certamente evidentes. Dizem que têm uma abordagem equilibrada, mas onde é que estão as provas de que a nossa abordagem está a surtir efeito?
Sarah Ludford
(EN) Senhor Presidente, não desculpo Israel, mas não ajuda nada que o Parlamento Europeu seleccione apenas uma das partes, Israel, de um conflito complexo em que as violações dos direitos humanos exigem uma abordagem equilibrada. Um debate que incida apenas na actuação dos israelitas é também muito inoportuno.
Não estaremos a esquecer o nosso objectivo prioritário, que é incentivar as duas partes a chegarem a uma solução pacífica, entre dois Estados? Só seremos ouvidos pelas duas partes e só teremos mais hipóteses de as influenciar se as nossas críticas forem exactas, construtivas e imparciais.
Julgo que a Human Rights Watch e Martin Scheinin, em nome da ONU, conseguiram fazê-lo. Este último sublinhou o significado das decisões do Supremo Tribunal israelita, um aspecto que está totalmente ausente das perguntas orais. Até no relatório de John Dugard se dizia que o autor estava extremamente preocupado e condenava as violações dos direitos humanas cometidas por palestinianos contra outros palestinianos e por palestinianos contra israelitas, um outro aspecto que também não é referido.
Lamento que Israel continue a aplicar regulamentos de emergência de 1945, herdados do poder colonial britânico, mas vale a pena mencionar que foram aplicados aos terroristas judeus de Hebron, tal como ao povo palestiniano.
John Bowis
(EN) Senhor Presidente, o que está aqui em causa não são terroristas detidos, julgados, condenados e presos; são indivíduos capturados e detidos. E principalmente são crianças, que não são crianças soldados, se bem que algumas tenham atirado pedras, etc., mas são crianças.
Imaginem que este Parlamento estava cheio de crianças e que enfiavam sacos na cabeça de metade delas, lhes atavam as mãos atrás das costas, as levavam sem dizer aos pais para onde, as metiam na cadeia, em compartimentos de 1,5 m2, sem janelas, acendiam a luz, não lhes prestavam assistência médica, não permitiam que recebessem visitas, não as deixavam mudar de roupa, e assim por diante. É disso que estamos a falar. É por isso que existe a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.
O meu apelo a Israel é o seguinte: por amor de Deus, não é agindo assim que arranjam amigos. Peço este favor a Israel: libertem as crianças!
Ignasi Guardans Cambó
(EN) Senhor Presidente, é exactamente porque alguns de nós acreditam que Israel é uma democracia, um Estado democrático, e porque a União Europeia o trata como tal, que esperamos que respeite o primado do direito. Se não fosse um Estado democrático, não estaríamos à espera que respeitasse o primado do direito.
O Supremo Tribunal não existe para os excluídos do sistema judicial. Sabemos o que diz o Supremo Tribunal, mas isso só se aplica a quem tem acesso ao Supremo Tribunal. No caso dos presos em regime de detenção administrativa, que não têm acesso a nenhum tribunal, não são os acórdãos do Supremo Tribunal que os podem proteger.
O conflito não pode servir de desculpa para estas violações. Manter a neutralidade e tratar estes indivíduos como se não existissem não é uma abordagem equilibrada. Estes indivíduos estão detidos sem quaisquer garantias, sem processo; as suas famílias estão desesperadas e, em muitos casos, estão a ser destruídas e castigadas por coisas que não fizeram ou que são acusadas de ter feito, e isto merece uma reacção da União Europeia.
Frieda Brepoels
(NL) Gostaria de recordar ao senhor deputado Tannock que esta pergunta não foi apresentada apenas pela senhora deputada Morgantini, mas também por dois vice-presidentes do Grupo PPE-DE no Parlamento - o senhor deputado McMillan-Scott e a senhora deputada Kratsa-Tsagaropoulou - e pelo senhor deputado Bowis, pelo senhor deputado Kasoulides e por mim própria. Queria deixar isto claro desde já. Como membro da Delegação do Parlamento para as relações com o Conselho Legislativo Palestiniano, experimentei várias vezes em primeira mão o que significa não podermos reunir-nos com os nossos colegas democraticamente eleitos, por estes estarem na prisão.
O que dizer das muitas mulheres e crianças espalhadas por diversas prisões fora dos territórios palestinianos, o que faz com que seja praticamente impossível que os seus advogados e as suas famílias as visitem? Todos falaram das condições de vida diárias e da falta de assistência médica. Quanto tempo irão a comunidade internacional e a União Europeia continuar a tolerar esta situação? Insto a Comissão e o Conselho a fazerem as diligências necessárias para controlar esta inadmissível situação.
Bernard Lehideux
(FR) Senhor Presidente, gostaria apenas de fazer duas breves observações.
A primeira é que, neste Parlamento, há certos problemas que são apreendidos de forma muito curiosa; são sempre os mesmos a ser condenados e são sempre os mesmos a ser falados. Tentem condenar Cuba pela existência de prisioneiros políticos nas suas cadeias, e logo falaremos da forma como os direitos humanos são abordados no Parlamento Europeu.
A minha segunda observação é a seguinte: há uma solução para Israel libertar finalmente os que devem ser libertados - parem com os ataques, deixem de bombardear as aldeias israelitas, deixem de matar crianças, parem com os ataques com escavadoras mecânicas e parem de enviar crianças com os bolsos cheios de dinamite. Aí, sim, Israel libertará os seus prisioneiros!
Antonio López-Istúriz White
(ES) Senhor Presidente, as palavras da senhora deputada Morgantini são muito comovedoras e não podemos deixar de exprimir a nossa solidariedade para com estes casos, devidamente documentados, de alegada violação dos direitos humanos de prisioneiros palestinianos. É deliberadamente que digo "devidamente documentados", porque foram aqui lançadas, por parte de alguns colegas de esquerda, acusações muito graves e intoleráveis ao Estado de Israel. Foram os israelitas alguma vez acusados de assassinar mulheres e crianças ou de ter atitudes semelhantes às dos nazis? É esta a via a seguir para ajudar o processo de paz?
Senhora Deputada Morgantini, sei que a sua iniciativa se baseia num caso concreto e comovedor e que as suas intenções são louváveis. No entanto, alguns dos seus colegas de esquerda aproveitaram uma vez mais esta oportunidade para tentar esmagar e humilhar o povo de Israel.
Ainda temos, manifestamente, trabalho a fazer para erradicar o anti-semitismo soviético que continua a impregnar a mentalidade de alguns dos seus colegas neste Parlamento.
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, serei breve, visto que referi os pontos essenciais no meu discurso de abertura. Contudo, o debate que tivemos foi extremamente comovente em relação a alguns aspectos, e gostaria de lhes assegurar que o Conselho está ciente e informado dos factos mencionados e continuará a dar nota da sua preocupação e a invocar os instrumentos do direito internacional.
A Presidência continuará a levantar esta questão nos contactos políticos que têm lugar entre a União Europeia e Israel durante o nosso mandato. Lembramos também que o processo político em curso só se poderá desenvolver se as medidas de confiança no terreno aumentarem. A continuação do processo de colonização, a persistência do terrorismo e a violência, bem como a sorte dos detidos palestinianos, são obstáculos aos esforços de paz, tal como o é a situação dos reféns israelitas detidos por grupos terroristas; refiro-me concretamente a Gilad Shalit.
Para terminar com uma nota de esperança, o que gostaria de lembrar a este Parlamento é que a União Europeia tem um papel fundamental a desempenhar neste processo, dada a sua qualidade de membro do Quarteto, o seu estatuto de fonte principal de financiamento e as suas acções de apoio à Autoridade Palestiniana e, também, a sua posição como grande parceiro de Israel. A União Europeia sempre reconheceu a Israel o direito a viver em segurança dentro das suas fronteiras definidas, em coexistência com a Palestina, como disse na minha introdução.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no próximo período de sessões, em Setembro de 2008.
