Ordem dos trabalhos
Presidente
Segue-se na ordem do dia o exame do projecto definitivo de ordem do dia do presente período de sessões, elaborado pela Conferência dos Presidentes na sua reunião de quinta-feira dia, 15 de Outubro de 2009, nos termos do artigo 137.º do Regimento.
Segunda-feira:
Bruno Gollnisch
(FR) Senhor Presidente, a minha intervenção refere-se, de facto, à ordem do dia de segunda-feira.
A ordem do dia provisória, antes da recepção do documento sobre o qual devemos pronunciar-nos agora, previa, penso eu, um debate sobre três casos de imunidade parlamentar. Esses casos de imunidade parlamentar são extremamente importantes, pois podem condicionar a liberdade de exercício de um deputado objecto da hostilidade política governamental ou da hostilidade política judiciária, ou ainda da hostilidade política judiciária instrumentalizada pelo governo, através do ministério público.
Verifico que estas questões desapareceram do debate, o que considero absolutamente lamentável. Restou uma votação sem debate de um relatório da senhora deputada Wallis relativo à imunidade do senhor deputado Marek Siwiec. Essa votação sem debate não permite intervenções e impede, por conseguinte, o deputado em causa de se manifestar perante os seus pares, perante os deputados que somos. Penso que é absolutamente lamentável.
Termino com a referência a uma afirmação do nosso colega Francesco Enrico Speroni no seu relatório, aprovado por larguíssima maioria - creio que pela quase unanimidade deste Parlamento - sobre a atitude das autoridades francesas quando negaram ao nosso antigo colega Jean-Charles Marchiani a protecção da sua imunidade no que respeita às escutas telefónicas, sendo esta garantida aos deputados nacionais.
Gostaria de saber o que é que aconteceu às recomendações do colega Speroni e, nomeadamente, à queixa que devíamos formular perante o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
Presidente
Não se registou qualquer pedido de realização de um debate sobre a imunidade parlamentar. Logo, a votação sobre este assunto terá lugar amanhã. Caso se tivesse registado qualquer pedido, podíamos ter considerado esta questão de modo diferente. Não há qualquer debate em agenda, dada a ausência de qualquer tipo de proposta nesse sentido.

Terça-feira:
Não foram propostas quaisquer alterações.

Quarta-feira:
Recebi do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) uma proposta de alteração ao título das propostas de resolução sobre a liberdade de informação em Itália e outros Estados-Membros da União Europeia. O título da alteração devia ser: Liberdade de Informação na União Europeia.
Simon Busuttil
em nome do Grupo PPE. - (MT) Senhor Presidente, do debate realizado no mês passado sobre esta proposta de resolução emergiu como preocupação comum a necessidade de discutirmos a questão da liberdade de expressão em toda o lado, quer em toda a Europa, quer no exterior. Não podemos, porém, Senhor Presidente, fazer campanha contra um país, individualmente. O aspecto relacionado com Itália nesta proposta de resolução constitui, essencialmente, assunto para um debate político nacional, devendo nós, na qualidade de Parlamento Europeu, abster-nos de intervir num debate como esse. Se mantivermos a palavra "Itália” no título desta proposta de resolução, estaremos a assumir o papel de um Supremo Tribunal de Justiça, coisa que não somos, e estaremos, de facto, a minar toda a autoridade da nossa Instituição e o respeito que lhe é devido.
Apoiamos a liberdade de expressão no interior e no exterior da Europa, motivo por que pedimos a todos quantos forem verdadeiramente a favor da liberdade de expressão em toda a parte que votem a favor da mudança do título da resolução.
Manfred Weber
Senhor Presidente, gostaria de manifestar o meu apoio e de intervir a favor do pedido.
Nem todas as questões que surgem na Europa são questões para a Europa. Praticamos a subsidiariedade e nós, no Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), temos confiança nos nossos colegas no Parlamento em Roma e confiamos nos tribunais romanos, nos tribunais italianos, que podem decidir, de maneira independente, o que é bom para Itália e o que não é bom para Itália. O Parlamento italiano acaba de provar a sua independência. Gostamos de debater a liberdade de expressão, mas também devemos debater a liberdade de expressão na União Europeia. Este ponto deve ficar claro no título da proposta de resolução, razão pela qual pedimos que apoiem o nosso pedido.
Hannes Swoboda
Senhor Presidente, este é realmente um espectáculo humilhante. Dissemos clara e antecipadamente que a situação começou com o caso italiano, mas não queremos concentrar-nos nesse ponto. Queremos pronunciar-nos, em geral, sobre a liberdade de expressão na Europa. É por isso que escolhemos este título para a proposta que é sobre o caso iniciado em Itália, mas também contém afirmações de carácter geral.
Não podemos tentar fazer tudo. Há semanas que V. Exas. vêm tentando, uma e outra vez, afastar para o lado o caso que deu origem à proposta. Pelo menos, sejam honestos: se disserem que querem defender Silvio Berlusconi, faça ele o que fizer, então essa é uma posição honesta, mas não podem estar agora a agir como se fossem neutrais, como se fossem objectivos. Vamos manter este título. É mais razoável.
(Aplausos)
Hannes Swoboda
- (DE) Senhor Presidente, um breve comentário e um pedido: na quinta-feira, debateremos, entre outros temas, as terríveis penas de morte no Irão, que são totalmente inaceitáveis e que muitas vezes são aplicadas por supostos crimes que, à luz do nosso sentido de justiça, nem sequer são dignos de processo.
Devemos aproveitar esta oportunidade para dizer claramente - e talvez V. Exa. devesse procurar uma oportunidade, como fez o Conselho, para afirmar que, porque somos contra a violência, condenamos a violência terrorista em geral, mesmo que seja dirigida contra os órgãos do governo iraniano. Creio que a nossa posição objectiva seria mais forte se dissemos claramente que o atentado que custou a vida a 42 pessoas não está em sintonia com a nossa política. Somos por princípio contra a violência, contra a pena de morte e também contra a violência terrorista.
