1. Zimbabué
Presidente
Seguem-se na ordem do dia seis propostas de resolução sobre o Zimbabué.
Erik Meijer
autor. - (NL) Senhor Presidente, o Presidente Mugabe do Zimbabué foi um herói da luta de libertação. Graças a ele, a antiga Rodésia do Sul deu lugar ao novo Estado do Zimbabué onde a população negra, maioritária, ganhou voz democrática, após o fim do domínio colonial britânico e contra a política de "apartheid” defendida pelos brancos à revelia das autoridades coloniais.
Mugabe foi, durante anos, um governante sobremaneira moderado. Não cumpriu o imperativo de redistribuir a propriedade fundiária a todo o custo. Mostrou-se radical somente na sua perseguição aos homossexuais. Mugabe lembrou-se das antigas promessas de reforma agrária apenas quando sentiu o poder ameaçado. Desde então, as suas acções irreflectidas arruinaram por completo a economia do país. A redistribuição de solo agrícola não obedeceu a um plano pré-estabelecido, tendo sido executada de forma completamente arbitrária, com os seus apoiantes mais agressivos a apropriarem-se de terras.
Pior ainda é a forma como vem tratando os seus adversários políticos. Estes são alvo constante de intimidações e ataques, tendo contudo logrado resistir até agora. Aquando das últimas eleições, já se suspeitava que os resultados pudessem ter sido deturpados. Desta vez, a oposição ganhou as eleições parlamentares; porém, a recontagem prevista será, ao que parece, utilizada para lhes usurpar a vitória. O segredo sobre o resultado das eleições presidenciais vem sendo prolongado há já um mês, pelo que a dimensão da derrota de Mugabe não é ainda conhecida.
Nos últimos dias, Mugabe declarou veementemente que jamais mudará o que seja no seu país. Os únicos meios de que dispõe para cumprir esta promessa são a violência e a repressão. Servir-se-á para tal de um carregamento de armas importadas da China. Dadas as circunstâncias, há motivos para o resto do mundo se mostrar preocupado com este conflito interno. O apoio aos refugiados, o apoio à oposição e a pressão sobre o partido no poder são medidas fundamentais caso queiramos alcançar aquilo que Mugabe sempre declarou ser o seu objectivo, que é o de entregar o poder político à maioria.
Geoffrey Van Orden
autor. - Senhor Presidente, começo por lamentar o facto de o Conselho não estar representado neste importante debate.
Passou-se quase um mês desde as eleições no Zimbabué. Não restam quaisquer dúvidas de que as mesmas eleições foram ganhas pelo Movement for Democratic Change. Mugabe e os seus sequazes deveriam ter sido já apeados do poder, porém quase nada se soube sobre o resultado das eleições, excepto que os partidários de Mugabe têm tentado desesperadamente, e com recurso à violência, subverter o resultado das eleições.
Desde há muitos anos que o Zimbabué é apontado como a maior vergonha de África, um testemunho da tirania, corrupção e exploração sobre si infligidas pelo regime medonho de um só homem. Mugabe destruiu o que foi outrora um país próspero. Contudo, durante todo este tempo, todos estes anos, os restantes líderes africanos limitaram-se a nada fazer, ou a aplaudir o tirano sempre que tiveram oportunidade. Que vergonha! E que escândalo não tem sido. E que tragédia - não apenas para o povo do Zimbabué, mas para toda a África.
Durante todos estes anos, a África do Sul teve nas mãos o destino do Zimbabué, e contudo Thabo Mbeki, além de não cumprir com o seu papel de mediador, alinhou descaradamente com Mugabe. O mundo ficou sem saber o que pensar ao ouvir Mbeki anunciar, há alguns dias, que não existe qualquer crise no Zimbabué, apenas o decorrer de uma normal campanha eleitoral.
Muito embora tenha imposto sanções específicas contra o regime de Mugabe, a UE fez o possível para as desvalorizar, tendo inclusivamente convidado Mugabe, que está proibido de viajar para países da UE, a participar na Cimeira UE-África realizada em Dezembro, em Lisboa, sob pretextos inteiramente falsos. Que outros esforços diplomáticos e económicos foram de facto envidados para persuadir outros países africanos a tomarem a atitude certa relativamente ao Zimbabué? A resposta é: muito poucos.
Porém, ainda vamos a tempo de fazer o que é preciso. Jacob Zuma, líder do ANC, apelou à acção no Zimbabué. Na nossa proposta de resolução de hoje pedimos aos homens de boa vontade do Governo Zanu-PF do Zimbabué que abram os olhos e reconheçam a transformação iminente.
Chegou a hora de levantarmos a voz. Vamos trabalhar pela alternativa democrática de que o povo do Zimbabué tanto necessita.
Bogusław Rogalski
autor. - (PL) Senhor Presidente, tanto a situação política como a segurança interna do Zimbabué pioraram após as eleições parlamentares e presidenciais realizadas em Março. O facto de os resultados das eleições não terem sido ainda anunciados ilustra bem a implosão do Estado de direito e mostra, por outro lado, o carácter totalitário das autoridades desse Estado africano.
Hoje em dia, em África, é a própria democracia que se encontra em sério risco. O regime no poder voltou a servir-se da força contra a oposição e contra as aspirações democráticas dos habitantes do Zimbabué. Impõe-se, por esta razão, uma reacção decisiva da União Europeia, incluindo o nosso Parlamento. Devemos reagir, mas também condenar a acção da China que, no intuito de apoiar o regime de Mugabe, enviou um cargueiro cheio de armas para a costa africana.
Por esse motivo, apoio a parte da nossa proposta de resolução comum que solicita à China que interrompa a venda de armas ao Zimbabué. Só assim será possível reduzir o número de vítimas do terrorismo de Estado a que os cidadãos deste país estão sujeitos.
Marios Matsakis
autor. - Senhor Presidente, após muitos anos de domínio colonial britânico e de um período de ditadura e "apartheid” sob Ian Smith, a antiga Rodésia, hoje Zimbabué, tornou-se independente graças a um punhado de combatentes pela liberdade entre os quais se contava Robert Mugabe.
O contributo destas pessoas para a libertação do Zimbabué é inegável mas, como acontece amiúde, o excesso de poder e eternização no poder, bem como o oportunismo e o apetite insaciável por ganhos materiais não tardaram a desvirtuar aquele espírito altruísta de liberdade e democracia e a transformar o regime de Mugabe numa máquina governativa repressiva, sem visão de futuro e com manifestações excessivas de totalitarismo. Em consequência disto, o Zimbabué ficou isolado no plano internacional e caiu gradualmente numa situação de pobreza, corrupção e miséria.
Nas últimas eleições, o povo do Zimbabué manifestou-se a favor da mudança urgente, mas o regime de Mugabe recusa-se a abandonar o poder, colocando o país à beira da anarquia e da guerra civil.
Esta proposta de resolução contém a mensagem clara de que a vontade do povo do Zimbabué, expressa através do processo eleitoral, tem de ser respeitada. Pretendemos igualmente que as entidades africanas que afirmam estar preocupadas com a situação no Zimbabué assumam plenamente as suas responsabilidades, encarem a realidade da situação, vejam Mugabe não como ele era há muitos anos, mas como é agora, e potenciem de forma decisiva a transição democrática no Zimbabué.
Raül Romeva i Rueda
autor. - (ES) Senhor Presidente, à luz dos acontecimentos, sinto que a situação no Zimbabué é por demais merecedora da nossa atenção nesta sessão urgente. Junto, pois a minha voz - nem poderia ser de outro modo - às vozes dos que condenaram já a violência exercida pelas forças governamentais contra grupos da oposição, jornalistas e defensores dos direitos humanos.
Espero também que esta resolução sirva, no mínimo, para apoiar o esforço de quantos, dentro e fora do país, procuram restabelecer o processo democrático.
Existe, contudo, um ponto em particular para o qual gostaria de chamar a atenção e que se prende com o célebre caso do navio chinês An Yue Jiang, que levava 77 toneladas de armas e munições destinadas ao Zimbabué e se viu forçado a abandonar o porto sul-africano de Durban depois de os trabalhadores portuários se recusarem a descarregar a carga e de um tribunal ter decidido que as armas não podiam ser transportadas pela África do Sul.
Segundo sei, esse navio procura agora um outro porto onde descarregar, embora, por força da oposição existente na região, seja provável que regresse à China sem completar a sua missão.
Torna-se claro, mais uma vez, que o navio não deveria sequer ter sido autorizado a zarpar e que os governos de todo o mundo precisam de se juntar quanto antes e elaborar um tratado internacional sobre as transferências de armas, dado que, infelizmente, existem muitos locais no mundo como o Zimbabué que jamais deveriam poder receber armas ou munições de qualquer tipo.
Esperemos que este caso impulsione a negociação de um TCA (Tratado sobre o Comércio de Armas) forte e juridicamente vinculativo, pelo qual tantas ONG da rede IANSA, e também este Parlamento, clamam há anos.
Urszula Gacek
em nome do grupo PPE-DE . - Senhor Presidente, passou-se quase um mês desde as eleições presidenciais no Zimbabué. Já decorreu tempo mais do que suficiente para a contagem dos votos e o anúncio dos resultados. De momento, a pedido do partido no poder, o Zanu-PF, procede-se à recontagem dos votos em 23 círculos eleitorais. O armazenamento das urnas tem levantado sérias inquietações, não podendo ser posta de parte a hipótese de os boletins de voto estarem a ser alvo de manipulação no decurso da recontagem. As sondagens realizadas à boca das urnas indicam que a eleições presidenciais teriam de ir a segunda volta. Caso Mugabe anuncie a vitória já, justifica-se pô-la em causa. Esperemos que a realização de uma segunda volta seja de facto possível.
Em todo o caso, a comunidade internacional deve continuar a lutar para que esta segunda volta decorra tão livre e correctamente quanto possível. Deve ser permitida a entrada no país aos observadores eleitorais e aos jornalistas estrangeiros. A longo prazo, serão necessárias reformas - entre elas a criação de uma comissão eleitoral independente - por forma a que essa pantomima não possa voltar a ser considerada como uma eleição democrática.
Katrin Saks
em nome do Grupo PSE. - Senhor Presidente, a Constituição do Zimbabué declara que ”nenhuma pessoa será sujeita a tortura ou a outros tratamentos ou punições desumanos ou degradantes”.
As infracções ao direito nacional e internacional são tantas que não haveria tempo de as enumerar aqui. Gostaria de interpelar duas pessoas: o Comissário-Geral da Polícia, Augustine Chihuri, e o comandante do exército, Constantine Chiwenga. O direito internacional proíbe em absoluto a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes: por exemplo, o artigo 5.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o artigo 7.º do Pacto Internacional dos sobre os Direitos Civis e Políticos. O Zimbabué é Estado parte em ambos os mecanismos.
Deixo o meu apelo para que ponham fim imediato às violações dos direitos humanos por agentes da polícia e soldados, e peço-vos que tomem providências para que qualquer alegação de envolvimento de polícias ou militares em atentados aos direitos humanos, incluindo ataques violentos contra indivíduos, seja pronta, independente e imparcialmente investigada.
Janusz Onyszkiewicz
em nome do grupo ALDE. - (PL) Senhor Presidente, o Governo ditatorial de Robert Mugabe transformou um país com uma economia vicejante como o Zimbabué num desastre completo. A inflação atingiu os 100 000% ao ano. O PNB caiu um terço nos últimos anos e, em razão do decreto de redução em 50% dos preços, as lojas nada têm para vender. Todas as empresas do país foram recentemente nacionalizadas. A esperança de vida no Zimbabué é, além disso, das mais baixas do mundo: 37 anos para os homens e 34 para as mulheres. Um quarto da população está infectada com o VIH e cerca de 80% vive abaixo do limiar da pobreza.
Para que a mudança no Zimbabué - absolutamente essencial, diga-se - possa ocorrer de forma pacífica, devemos assegurar-nos de que ela se processa através de eleições e não de distúrbios sangrentos ou revoluções.
Ewa Tomaszewska
em nome do grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, em 29 de Março de 2008, realizaram-se no Zimbabué eleições presidenciais e locais. Contudo, os resultados ainda não foram anunciados.
O bloqueio à publicação dos resultados das eleições presidenciais e coincidente repressão da oposição constituem um obstáculo inaceitável às aspirações democráticas do povo do Zimbabué. O facto de, em 14 de Abril de 2008, o Supremo Tribunal do Zimbabué ter negado provimento a um recurso urgente do Movement for Democratic Change, o grupo da oposição, para que a comissão eleitoral divulgasse os resultados das eleições revela a dependência do poder judicial face a Robert Mugabe, actual Presidente e candidato ao mesmo cargo, que teme perder o poder.
Condenamos frontalmente os atentados aos direitos humanos e o uso da força contra a oposição.
O fornecimento de armas a este país na presente situação incentivaria o deflagrar de uma guerra civil, pelo que merece igualmente a nossa condenação. Também por este motivo, a recusa dos trabalhadores dos portos da África do Sul de descarregar as armas enviadas da China para as forças de segurança no Zimbabué deve merecer o nosso apreço.
Koenraad Dillen
(NL) Senhor Presidente, quantas vezes a situação dos direitos humanos no Zimbabué já constou da nossa agenda como assunto de debate urgente? Quantas vezes protestámos aqui, impotentemente, contra a forma como Mugabe oprime o seu povo? Nem sempre concordamos em tudo, mas relativamente à situação no Zimbabué, existe um consenso geral.
O espectáculo deplorável das recentes eleições comprova, mais uma vez, que este ditador sem escrúpulos não se preocupa minimamente com a democracia. A política de limpeza étnica contra os agricultores brancos mantém-se inexorável. Mugabe despreza a oposição, a comunidade internacional e o seu próprio povo. No Zimbabué, os mais fracos são os primeiros a sofrer, mas isso já nós sabíamos há anos.
No entanto, a Comunidade Europeia estendeu a passadeira vermelha para este homem, no passado mês de Dezembro, na Cimeira UE-África, em Lisboa. Apenas o Primeiro-Ministro britânico, Gordon Brown, se manteve firme nas suas convicções e boicotou este repugnante encontro social. Todos sabemos o que se passa, mas o cerne dessa lamentável situação é este. Mugabe sabe que tem apoio. Sabe que conta com o apoio de diversos outros Chefes de Estado ou, digamos, outros ditadores como ele, em África, que rejeitam qualquer crítica à sua política criminosa alegando tratar-se de "neocolonialismo”. O papel desempenhado aqui pela África do Sul é particularmente pérfido. Até que a União Africana o condene inequivocamente, Mugabe prosseguirá com impunidade.
Mugabe sabe que também conta com o apoio da China, que pretende assumir o papel da Europa em África e o faz dizendo aos Chefes de Estado corruptos que a China não lhes levantará problemas no que diz respeito aos direitos humanos e à boa governação. O regime chinês está a mostrar a sua verdadeira face, não só no Tibete, mas também no Darfur e no Zimbabué. Esta é a questão essencial do presente debate, e é a culpa partilhada da China e de África que devemos condenar e sublinhar mais veementemente.
José Ribeiro e Castro
Senhor Presidente, os acontecimentos no Zimbabué seriam ridículos se não fossem tão dramáticos e mesmo potencialmente trágicos.
Qual é o objectivo das eleições? Eleger democraticamente um governo. Isso significa que o processo de votação deve ser livre e transparente, os votos devem ser contados, os resultados devem ser publicados e a escolha do povo deve ser respeitada. Esse não é o caso no Zimbabué de Mugabe.
A não publicação dos resultados e o modo como foi ordenada a recontagem são totalmente absurdos. A comunidade internacional deve seguir este processo com atenção. Devemos escutar os avisos dos líderes religiosos que apelam ao nosso sentido de responsabilidade por temerem que a situação possa resultar numa crise muito violenta, com dimensões de genocídio. Isto constitui também um teste para os organismos internacionais - a SADC, a União Africana e a ONU - e devemos exercer pressão a esse nível.
Para finalizar, no que diz respeito à embarcação chinesa, há notícias de que poderá estar a regressar à China, como o Comissário Michel nos informou na terça-feira. No entanto, necessitamos de confirmação, e eu exorto a Comissão a exercer pressão sobre a China - deve haver uma decisão política e não apenas uma decisão da companhia de transporte marítimo.
Bernd Posselt
(DE) Senhor Presidente, na antiga Rodésia havia um cartaz turístico que ostentava o seguinte convite: "Venha à Rodésia e veja as ruínas do Zimbabué”. Nos últimos anos, o slogan foi invertido, dando origem a uma piada com duplo sentido: "Venha ao Zimbabué e veja as ruínas da Rodésia”'. Hoje, o cartaz bem poderia dizer: "Venha ao Zimbabué e veja as ruínas do Zimbabué” - referindo-se, não às famosas ruínas, mas à esperança destruída de prosperidade e de democracia.
Considero que a União Europeia tem o dever de usar a situação actual - em que, apesar da manipulação de diversos tipos, a coragem da oposição no Zimbabué obteve, afinal, uma grande vitória - para promover a democracia e o primado do direito neste importante Estado africano. A população já sofreu o suficiente. Devemos, contudo, encontrar formas de a apoiar que não sejam passíveis de serem interpretadas como neocolonialismo. Portanto, é importante que as nossas acções tenham também o apoio dos países vizinhos e do próprio povo do Zimbabué.
Por essa razão, felicito os primeiros passos positivos dados pelo Congresso Nacional Africano - embora seja necessário fazer mais! Por essa razão felicito, particularmente, o exemplo de coragem dos trabalhadores dos portos. Temos de afirmar muito claramente que é tarefa comum da União Europeia, da União Africana e das diversas potências da África Austral assegurar que a oportunidade agora criada, na sequência das eleições, é devidamente aproveitada. O senhor Mugabe já tem o seu lugar na história; cada dia que passa torna-o menos dignificante.
Zita Pleštinská
(SK) Confirmou-se o receio da oposição de que Robert Mugabe decidisse recorrer à força para encobrir a derrota do seu partido no poder, nas eleições de 29 de Março: 36 manifestantes foram detidos durante uma marcha pacífica de protesto contra o atraso no anúncio dos resultados das eleições.
O interesse da China no petróleo da África constitui outro problema enfrentado pelo país, que se encontra numa profunda crise económica, com a saída de centenas de milhares de pessoas em busca de uma vida melhor em outros lugares. Em troca de armas, a China apoia a corrupção e um regime ditatorial e é um dos maiores parceiros comerciais e prestador de ajuda ao regime de Robert Mugabe.
Estou de acordo com a resolução do Parlamento Europeu sobre o Zimbabué, que apoia a oposição, condena as frequentes manifestações de racismo dos apoiantes de Robert Mugabe e exorta a China a proceder a reparações.
Tunne Kelam
Senhor Presidente, o povo do Zimbabué merece justiça e um Estado de direito. As eleições do mês passado apontam para o possível fim da tirania. Eu penso que a simples demora do Governo de Mugabe em reconhecer os resultados e a sua tentativa de proceder à recontagem dos votos indica - e comprova - que eles próprios se sentem derrotados.
Preocupa-me, particularmente, a violência entretanto generalizada, dirigida contra supostos apoiantes da oposição - o espancamento e assassinato de pessoas apenas porque as suas opiniões divergem das posições do Governo. Gostaria também de referir o facto de este regime não poder sobreviver sem o apoio do exterior, pelo que o factor chinês é bastante simbólico - os navios carregados com armas que atracam nos portos de África.
Presidente
Em teoria, o tempo de uso da palavra não deveria ser de "mais de dois minutos”, de acordo com o Regimento, mas tenho um terceiro orador e estou disposto a permitir a sua intervenção.
Zbigniew Zaleski
(PL) Senhor Presidente, gostaria de acrescentar algumas palavras às intervenções dos meus colegas que afirmaram que o Zimbabué é um assunto que não podemos ignorar. A Europa investiu e continua a investir fundos consideráveis em África, com a boa intenção de estabelecer aí a democracia e de melhorar o nível de vida do cidadão comum. O exemplo de Mugabe e do Zimbabué poderia influenciar burocratas arrivistas em África, mesmo nos sítios onde existe democracia mas onde a oposição está armada com armas vindas da China ou de outros representantes do mundo socialista, o que constitui uma ameaça para essas democracias, e compete-nos defendê-las. Por esta razão, não podemos deixar simplesmente o Zimbabué levar a melhor, e eu acredito que estas vozes que se fazem ouvir têm razão e devem ser ouvidas em toda a África.
Androula Vassiliou
Membro da Comissão. - Senhor Presidente, acompanhei com interesse o debate nesta Assembleia e felicito a resolução que será votada dentro de alguns momentos.
Em primeiro lugar, gostaria de recordar o permanente empenho da Comissão relativamente ao povo do Zimbabué. Neste contexto, gostaria também de sublinhar que a União Europeia ainda é o maior doador de ajuda ao Zimbabué e que estamos dispostos a continuar a desempenhar este papel.
A situação no Zimbabué, especialmente na sequência das eleições de 29 de Março, constitui um motivo de grande preocupação e, tal como o Parlamento Europeu, a Comissão acompanha muito atentamente os acontecimentos. Estamos a trabalhar em estreita colaboração com os Estados-Membros, tanto no Zimbabué como aqui na Europa, com vista a coordenar a acção ao nível da União Europeia.
Consideramos que os zimbabueanos e os Estados vizinhos são os principais intervenientes na apresentação de uma solução para a crise e, em consequência, encorajamos os pares a nível regional do Zimbabué a desempenharem um papel crucial. A Comissão apoia, assim, os contínuos esforços a nível regional e as conclusões da conferência da SADC, realizada em 13 de Abril em Lusaca, solicitando a comunicação dos resultados das eleições presidenciais e, no caso de uma nova votação, apelando ao Governo do Zimbabué para que garanta um ambiente seguro.
Felicitamos igualmente o envio pela SADC de uma missão de observação eleitoral para acompanhar o processo eleitoral em curso até à sua conclusão, lamentando que a UE não tenha sido convidada a enviar também uma missão de observação eleitoral.
No quadro da sua participação na conferência da SADC sobre a pobreza, realizada nas Maurícias em 19 de Abril, o Comissário Michel aproveitou a ocasião para se encontrar com a maioria dos Presidentes ou Primeiros-Ministros dos Estados-Membros da SADC e debater a crise no Zimbabué. Agradeceu-lhes os seus esforços e encorajou-os a reforçar o seu empenho na procura de soluções aceitáveis.
Gostaria de reiterar a vontade da Comissão de continuar a aproveitar qualquer oportunidade de diálogo com vista a encontrar uma solução para a crise no Zimbabué. Entretanto, a Comissão e os Estados-Membros continuam a prestar à população do Zimbabué ajuda humanitária de níveis sem precedentes.
Presidente
O debate está encerrado.
A votação terá lugar após os debates.
