Segurança dos brinquedos (debate) 
President
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a segurança dos brinquedos.
Günter Verheugen
Vice-Presidente da Comissão. - (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, discutimos sempre os brinquedos antes do Natal, o que é correcto, já que é este o momento em que as pessoas se interessam mais por brinquedos. Estou grato pelo facto de o fazermos, mais uma vez, este ano, uma vez que a segurança dos brinquedos é uma matéria do interesse do Parlamento, do Conselho e da Comissão e em relação à qual todos nós estabelecemos as maiores exigências.
O debate esta noite foi desencadeado por reportagens nos meios de comunicação social num Estado-Membro em particular - a Alemanha. Elas têm origem no Instituto Federal de Avaliação dos Riscos e na Associação de Supervisão Técnica (Technischer Überwachungsverein). Nenhuma das instituições se dirigiu directamente à Comissão. Nem o Governo alemão se dirigiu, até agora, à Comissão nesta matéria. Por isso, não sabemos mais do que aquilo que foi afirmado por estas duas instituições nos seus comunicados de imprensa e do que aquilo que se pode ler nos meios de comunicação social alemães. Apesar disso, está em causa um tema que tem de ser tomado de tal forma a sério que temos de o tratar, mesmo que não possamos senão basear-nos nos relatos da imprensa.
A análise da informação de que dispomos indica que precisamos de lidar com quatro questões diferentes. A primeira é uma questão muito fácil de responder. De acordo com uma declaração da Associação de Supervisão Técnica alemã, uma parte considerável dos brinquedos no mercado alemão que foram sujeitos a testes não cumprem as disposições legais em vigor na União Europeia. Neste caso, Senhoras e Senhores Deputados, as regras são absolutamente claras. Se um Estado-Membro descobrir uma situação deste tipo, é obrigado a informar imediatamente todos os outros Estados-Membros e a Comissão Europeia, assim como a tomar as medidas necessárias. Estas podem até implicar a retirada imediata destes produtos do mercado, e isto em toda a Europa, bem como a imposição da proibição de importação, se estes produtos forem fabricados fora da União Europeia. Espero que as autoridades alemãs notifiquem muito rapidamente os outros Estados-Membros, assim como a Comissão através do RAPEX. Se forem necessárias proibições de importação, garanto-vos aqui e agora que a Comissão as aprovará directamente e sem demora. No entanto, tal como disse, até agora, não nos foi apresentada nenhuma informação pelas autoridades alemãs.
A fiscalização do mercado - e tenho de dizer isto aqui muito claramente - é da exclusiva responsabilidade dos Estados-Membros. Nem a Comissão Europeia, nem o Parlamento ou o Conselho dispõem de quaisquer instrumentos de fiscalização do mercado. Estes estão reservados exclusivamente aos Estados-Membros. No entanto, estes são obrigados por lei, incluindo pela directiva relativas aos brinquedos em vigor, a exercer esta fiscalização do mercado. Quando leio notícias da Alemanha segundo as quais é duvidoso que a fiscalização do mercado nacional esteja em posição de cumprir os requisitos da nova directiva relativa aos brinquedos, não posso senão dizer uma coisa, nomeadamente, que o Governo alemão tem a obrigação de garantir que as autoridades alemãs de fiscalização do mercado possam cumprir estes requisitos. Portanto, penso que a resposta a esta questão é bastante clara.
A segunda questão também é simples. Constitui um tema antigo, acerca do qual decorreram debates intensos no Parlamento, no contexto da adopção da directiva relativa aos brinquedos, e no qual a votação decisiva neste Parlamento resultou numa decisão por uma maioria clara e inequívoca no processo de votação nominal. O tema está relacionado com a questão da certificação obrigatória de brinquedos por um organismo terceiro. Esta proposta foi apresentada pela Alemanha e era apoiada pela Associação de Supervisão Técnica alemã. Foi rejeitada, muito acertadamente, visto que a certificação por um organismo terceiro não oferecia qualquer segurança adicional no caso de brinquedos, que não são, por norma, complicados do ponto de vista técnico, visto que o protótipo é que seria certificado neste caso.
No entanto, quando se trata de brinquedos, o problema não é o protótipo, mas, como sabemos por experiência, o problema consiste em saber se os altos requisitos que estabelecemos são realmente cumpridos por todos os fornecedores e todos os envolvidos na cadeia de abastecimento durante todo o processo de fabrico. Tal como em todas as outras áreas, quando se trata de brinquedos, regemo-nos pelo princípio de que os fabricantes têm de assumir toda a responsabilidade pelo cumprimento da legislação em vigor por parte de determinado produto. Não podemos libertar os fabricantes em causa desta responsabilidade, independentemente do lugar no mundo em que se encontram.
Se existir um problema com a fiabilidade num determinado país, temos de falar com este país sobre a melhoria das suas condições de produção e é precisamente isto que a Comissão Europeia está a fazer. Refiro-me à China. Estamos num contacto estreito e intenso com a China no que diz respeito à questão da forma de assegurar realmente que as condições de produção neste país, que é, de longe, o maior fabricante de brinquedos do mundo, cumpram os nossos requisitos. Foram feitos progressos reais nesta matéria, mas é preciso fazer mais, certamente.
O terceiro conjunto de questões está relacionado com substâncias químicas e metais pesados em brinquedos. É uma questão difícil e complexa. A orientação política que dei aos meus colegas durante a elaboração da directiva relativa aos brinquedos foi no sentido de se estabelecerem as regras mais rigorosas possíveis - as mais rigorosas possíveis! Esta opinião também foi partilhada pelo Conselho e pelo Parlamento. Por conseguinte, os valores-limite que incluímos na nova directiva relativa aos brinquedos, que serão introduzidos progressivamente a partir de 2011, correspondem ao nível de conhecimento científico no momento em que a directiva foi adoptada.
No entanto, estávamos cientes de que se tratava de um processo em evolução - a ciência está sempre a avançar, como é óbvio, e há sempre novos resultados de investigação e novas descobertas -, e, por isso, elaborámos em conjunto um enquadramento da directiva de forma que as novas descobertas científicas da existência de riscos não observados anteriormente e os valores-limite que foram estabelecidos a um nível demasiado elevado possam ser introduzidos muito rapidamente na directiva, num processo de comitologia que envolva o Parlamento. De acordo com a situação jurídica actual, adoptada pelo Parlamento Europeu, a avaliação dos riscos de produtos exige o envolvimento da comissão científica competente.
Neste ano, houve por duas vezes indicações de que podem existir novas descobertas. A primeira indicação chegou-nos através de uma carta que me foi enviada, na Primavera deste ano, pela Ministra Federal alemã da Alimentação, da Agricultura e da Defesa do Consumidor. A carta era relativa ao cádmio. Tomei diligências imediatas para que esta questão fosse apresentada à comissão científica, não só no que diz respeito ao cádmio, mas também a outros metais pesados. Estamos à espera dos resultados dos exames desta comissão durante o primeiro semestre de 2010 - até ao final de Junho, o mais tardar. Se os exames revelarem de facto novos conhecimentos, apresentaremos imediatamente uma proposta para tornar a directiva que ainda não entrou em vigor mais rigorosa, de modo a que entre em vigor em 2011 com os valores-limite mais rigorosos.
O segundo caso é um pouco mais complicado e difícil de explicar. Está relacionado com hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, conhecidos como HAP, que estão à nossa volta no nosso quotidiano - nem sequer temos noção daquilo com que entramos em contacto. Neste caso, também recebemos a informação de que os valores-limite estabelecidos para estes hidrocarbonetos policíclicos podem ser demasiado elevados. A comissão científica está a investigar esta questão. Os resultados também chegarão a tempo de podermos proceder a correcções.
Permitam-me que chame agora a atenção para o facto de estarmos a lidar aqui com um problema que não conseguimos resolver enquanto políticos. São questões técnicas extremamente complexas. Admito muito abertamente que nem sempre percebo as análises científicas extremamente complexas que me são apresentadas. Não imagino que existam muitos deputados deste Parlamento, mesmo que estivessem todos aqui nesta noite, que possam afirmar que as percebam. Não podemos percebê-las, porque não possuímos a formação necessária para tal. Por isso, em certa medida, temos de confiar nos nossos peritos. Aqui é que está o problema.
Todos nós sabemos, como é óbvio, que a história da ciência está cheia de exemplos de casos em que a teoria geralmente aceite se revelou errada. Também está cheia de exemplos de opiniões chamadas minoritárias que acabaram por se revelar correctas. Enquanto políticos, como podemos decidir, quando os cientistas discordam uns dos outros? Não podemos, e este é um risco inerente ao nosso trabalho como políticos, risco esse que não podemos evitar.
A regra que temos nas instituições europeias é seguirmos as recomendações das comissões científicas competentes e foi isso que fizemos também neste caso. Gostaria, contudo, de dizer muito abertamente que levo esta questão tão a sério que qualquer indício, mesmo pequeno, de que possam existir novas descobertas - e mesmo que tomemos conhecimento das mesmas apenas numa notícia de jornal -, é assumida com tanta seriedade pela Comissão que a questão é apresentada aos cientistas.
O último ponto é bastante aborrecido. Tenho de dizer, nesta matéria, que esperava que um instituto pertencente ao governo de um Estado-Membro observasse os requisitos mínimos de uma boa conduta científica. A alegação do Instituto Federal de Avaliação dos Riscos, amplamente adoptada pelos meios de comunicação social alemães, segundo a qual temos um valor-limite para pneus relativo aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos cem vezes mais rigoroso do que para brinquedos de crianças é, simplesmente, uma calúnia escandalosa. Trata-se, pura e simplesmente, de uma calúnia escandalosa e os cientistas daquele instituto sabem-no.
A verdade é que as regras que se aplicam ao fabrico de pneus, em particular, aos óleos utilizados neste processo, são anteriores ao REACH e à directiva relativa à segurança dos brinquedos e que, neste caso, há uma destas substâncias que é tomada como um valor de referência. No entanto, esta substância representa um grupo de cerca de cem outras substâncias. Por conseguinte, os senhores deputados precisam de multiplicar o valor de referência por cem. Então, chegarão exactamente ao valor-limite que também se aplica a outros produtos na União Europeia.
Por outras palavras, como o valor-limite aplicado à utilização de certos óleos no fabrico de pneus se baseia no teor mais baixo destas substâncias que ainda é possível medir no produto, no caso dos brinquedos também acontece exactamente o mesmo. O teor é definido em termos do teor mínimo que ainda é possível medir. Resta-me instar o Instituto Federal a retirar esta afirmação enganosa e indefensável. É, de facto, intolerável que tenhamos de lidar com estas coisas.
Em resumo, no que diz respeito à directiva relativa aos brinquedos, produzimos um documento que, segundo o que sabemos e cremos ser verdade, corresponde àquilo que era possível na altura em que foi adoptado. Elaborámo-lo de modo a que seja possível inserir novos conhecimentos a qualquer momento, para que os requisitos de segurança relativos aos brinquedos reflictam sempre um nível científico e de investigação actualizado.
Andreas Schwab
Senhora Presidente, Senhor Comissário, gostaria de lhe agradecer sinceramente a clareza e credibilidade das afirmações sobre os valores-limite que estão aqui em debate. Em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) - na altura, também nomeámos a senhora deputada Marianne Thyssen como relatora para a directiva sobre os brinquedos -, gostaria, por isso, de tornar claro que também nós queremos atingir e preservar a protecção absoluta no que diz respeito a todas as substâncias perigosas. Sabemos que, neste respeito, temos uma responsabilidade particular pela saúde das nossas crianças e, portanto, do nosso futuro.
Antes do Natal, em particular - como o Senhor Comissário referiu -, tem de ser possível aos pais e avós ter a certeza de quais são os brinquedos seguros para os seus filhos ou netos e que brinquedos podem comprar-lhes. Tal como o Senhor Comissário, também eu apelo às autoridades de fiscalização do mercado nos Estados-Membros, em particular, na Alemanha, para que cumpram as suas obrigações e retirem do mercado os brinquedos perigosos. Penso que tomámos a decisão acertada, à altura, de não implementar a certificação por organismos terceiros enquanto critério de avaliação geral para os brinquedos.
Quanto aos valores-limite, foi feito um apelo semelhante há um ano - como referiu o Senhor Comissário. Nessa altura, escrevi uma carta a pedir-lhe a apresentação da questão à comissão científica da Comissão e estou-lhe muito grato por isso. Procurei, então, obter mais opiniões científicas da Alemanha, e, entretanto, recebi estas. Gostaria de citar um estudo realizado pelo Chemisches und Veterinäruntersuchungsamt Stuttgart (Gabinete de Ensaios Químicos e Veterinários em Estugarda): "As comparações dos valores-limite de migração mais elevados na nova directiva com os valores da DIN EN 713, com quinze anos, são, em última análise, difíceis de avaliar do ponto de vista científico".
Penso que tal me permite explicar que não se trata de uma forma fácil de empurrar a questão para a ciência, dizendo: "não queremos examinar a questão com mais atenção, porque não queremos compreendê-la", mas que se trata de uma discussão autêntica e difícil entre peritos e que há um instituto na Alemanha que está a fazer valer o seu ponto de vista de forma particularmente veemente. Insto-o, contudo, Senhor Comissário, a fazer tudo o que está ao seu alcance para reunir os institutos científicos envolvidos, a fim de lhes permitir chegar, finalmente, a acordo sobre uma opinião objectiva do ponto de vista científico.
Sylvana Rapti
Senhora Presidente, os pais intervêm todos os anos, por esta altura, para assegurar que o Pai Natal receba cartas. Nessas cartas, as crianças pedem brinquedos. Um destes brinquedos pode ser este aqui, tal como este pode ser um dos 104 brinquedos controlados pelo instituto federal alemão responsável pela identificação de riscos em bens de consumo.
Acabei de ouvir o Senhor Comissário, no fundo, a censurar o instituto por este fazer o seu trabalho. Ouvi-o a deitar as culpas aos cientistas. Ouvi-o a deitar as culpas aos Estados-Membros, que são responsáveis pela supervisão. Ouvi tudo isto com muito interesse, tal como o ouvi a dizer-nos, constantemente, com muita honestidade e baseando-se em dados sólidos, que todas as directivas anteriores são melhoradas, de quando em quando, com base em novos dados. Já este facto confirma que o instituto federal alemão fez o seu trabalho de forma adequada. Portanto, devemos ter isto em mente.
Quanto à directiva, ela será implementada em 2011 e, em relação às substâncias químicas, em 2014, como os senhores deputados sabem. Uma outra coisa: no dia 17 de Dezembro, por outras palavras, depois de amanhã, todos os Estados-Membros se dirigirão à Comissão para apresentar o seu projecto relacionado com a regulamentação da supervisão do mercado.
Isto está relacionado directamente com o mercado do Natal. Isto está relacionado directamente com a saúde dos nossos filhos, que brincam com os brinquedos que lhes compramos. Por fim, é muito importante que o debate sobre brinquedos não se realize todos os anos nesta altura. De facto, o debate sobre brinquedos e segurança deveria realizar-se durante todo o ano. Esta é a responsabilidade da Comissão.
Jürgen Creutzmann
Senhora Presidente, Senhor Comissário, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa apoia as opiniões expressas no parecer do Instituto Federal Alemão de Avaliação dos Riscos segundo as quais, na avaliação das substâncias cancerígenas, se deveria aplicar o princípio ALARA, por outras palavras, o princípio de "as low as reasonably achievable" (tão baixo quanto razoavelmente possível).
Em segundo lugar, existe, por conseguinte, necessidade de a Comissão examinar se este princípio também é cumprido nos valores-limite estabelecidos na directiva relativa aos brinquedos.
Em terceiro lugar, se tal não está a acontecer, solicitamos à Comissão que garanta que, até à transposição da directiva relativa aos brinquedos por todos os Estados-Membros, em 2011, os valores-limite sejam estabelecidos de forma a excluir qualquer risco para a saúde das crianças, resultante de agentes amaciadores existentes em brinquedos.
Em quarto lugar, o princípio, consagrado na directiva relativa aos brinquedos, segundo o qual são proibidas substâncias químicas potencialmente cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução, tem de ser implementado no que diz respeito a componentes de brinquedos acessíveis. É necessário que o estabelecimento de valores-limite o permita realmente, caso contrário, esta directiva é inútil.
Em quinto lugar, tal exige, em particular, uma fiscalização do mercado que seja melhor e mais eficaz, porque, habitualmente, os brinquedos que foram importados para a UE é que excedem os valores-limite estabelecidos pela União. No entanto, a fiscalização do mercado permitiria igualmente testes a brinquedos fabricados na UE, para verificar se também eles cumprem os valores-limite.
Em sexto lugar, é totalmente inaceitável, caso corresponda à verdade, que sejam aplicados padrões menos exigentes a importações para a UE do que, por exemplo, para os Estados Unidos. No entanto, a ameaça da ministra Federal alemã da Alimentação, da Agricultura e da Defesa do Consumidor, Ilse Aigner, de que agiria sozinha e proibiria os chamados "brinquedos tóxicos" constitui, na minha opinião, uma forma completamente errada de lidar com a questão e totalmente contraproducente para criar confiança no mercado interno europeu. O culto puro e simples do populismo nacional não só destrói a confiança nas instituições europeias, como também prejudica o Governo federal alemão, pois este aprovou a directiva relativa aos brinquedos.
Heide Rühle
Senhora Presidente, Senhor Comissário, pedimos este debate para rectificar e esclarecer com exactidão o que estas queixas têm de verdade e o que é apenas populismo barato. Este foi o contexto. Esperaríamos que a Comissão tivesse ido mais rapidamente para a imprensa, mas ficaremos muito satisfeitos se a questão puder ser esclarecida através deste debate.
Congratulo-me com o anúncio de os senhores irem efectuar testes relativos a metais pesados e agentes amaciadores. Penso que tais testes são urgentemente necessários. Gostaria de chamar a atenção para o facto de o número de novos casos de cancro em crianças com menos de 15 anos ter aumentado mais de 50% entre 1980 - quando começou a recolha de dados - e 2006.
Os tumores malignos constituem a segunda causa mais frequente de morte em crianças. Por isso, temos de agir, temos de verificar se estes números são correctos e temos de reagir em consonância. Se o estudo mais recente do Instituto Federal Alemão de Avaliação dos Riscos mostra que a directiva revista relativa aos brinquedos não oferece protecção suficiente dos agentes amaciadores cancerígenos, temos de tomar medidas.
É inadmissível que as crianças possam absorver em apenas uma hora de contacto cutâneo uma quantidade de substâncias cancerígenas várias vezes superior ao fumo de 40 cigarros. Estas substâncias podem ser evitadas. O estudo mostra que isto é tecnicamente possível. Setenta por cento dos brinquedos vendidos estão abaixo destes valores-limite. Por isso, é sempre possível exigir que os outros brinquedos também cumpram estes valores-limite. Trata-se, provavelmente, de uma questão de preço, mas isto não pode ser regulado apenas pelo mercado, quando está em perigo a segurança das crianças. É necessário tomar medidas políticas, para adaptar e aumentar os valores-limite em consonância com esta situação.
Quem é responsável pela fiscalização do mercado são os Estados-Membros, e não a Europa, o Parlamento ou a Comissão, como é óbvio. Nós também pedimos várias vezes à Alemanha que leve a sério as suas obrigações no domínio da fiscalização do mercado e que aja em conformidade. No entanto, tal não significa, de maneira alguma, que não devamos agir quando não se tem a certeza se os nossos valores-limite reflectem os conhecimentos científicos mais recentes e, por isso, espero e desejo que a nova Comissão venha a apresentar novas propostas ao Parlamento tão rapidamente quanto possível, de modo a podermos, depois, adaptar os valores-limite relevantes, no processo de comitologia.
Marianne Thyssen
(NL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a segurança das crianças - os nossos consumidores mais pequenos e mais vulneráveis - sempre constituiu uma prioridade para o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e, na realidade, para todos nesta Câmara, e foi precisamente por isso que, há um ano, adoptámos uma nova directiva relativa à segurança dos brinquedos mais rigorosa. Graças à excelente cooperação com o Senhor Comissário e os seus serviços, com a Presidência do Conselho e com os meus colegas deputados de todos os grupos políticos, conseguimos cumprir rapidamente esta tarefa gigantesca, numa única leitura. Todas as nossas instituições estavam convencidas de que tínhamos elaborado a legislação mais rigorosa do mundo e de que esta estava a ser seguida atentamente até pela China e os Estados Unidos.
O Parlamento agiu de forma sensata no que diz respeito à certificação por terceiros e assumiu uma linha particularmente rigorosa no que diz respeito a substâncias químicas, como os alergénios e os metais pesados. No que diz respeito às substâncias cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR), optámos por uma proibição total, com poucas excepções, sob condições rigorosas. Esta legislação proporciona um período de transição, como é óbvio - é inerente ao sistema e, de qualquer modo, este período de transição é mais curto do que aquele que a indústria considerou ser possível cumprir. Senhoras e Senhores Deputados, ou nos enganámos completamente e falhámos no que diz respeito a esta lei ou a ciência e a tecnologia evoluíram a tal ponto que a lei já necessita de ser alterada, o que pode ser feito muito rapidamente através do processo de comitologia, ou não há nada de errado e, se assim for, não podemos brincar desnecessariamente com o medo das pessoas ou com as suas justas preocupações com a segurança das crianças. Ouvi o Senhor Comissário e acreditei naquilo que disse e vejo que a Comissão Europeia está a fazer o que tem de fazer.
Se forem reveladas mais infracções nesta área, penso que tal mostra que podemos confiar que a fiscalização do mercado existe e está a funcionar. Nesse caso, temos duas questões: a legislação continua a estar actualizada e a fiscalização do mercado é adequada? Se a resposta a ambas as questões for positiva, temos de evitar em absoluto ceder ao populismo e temos de tornar claro às pessoas que não precisam de se preocupar.
Christel Schaldemose
(DA) Senhora Presidente, obrigada, Senhor Comissário, pela sua introdução. Se o percebi bem, o senhor quis garantir que se iniciasse um estudo sobre se existem, de facto, demasiadas substâncias tóxicas em brinquedos para crianças na Alemanha, como indica o estudo. Se entendi bem, então, gostaria de dizer que a sua ideia é boa. É extremamente importante agirmos rapidamente. Se temos alguma razão para suspeitar que a segurança dos nossos filhos está em risco, temos de agir. Além disso, agradecíamos que a Comissão voltasse muito rapidamente aqui ao nosso Parlamento, para nos dar conhecimento sobre se existe ou não alguma razão nestas queixas, como é óbvio. No entanto, gostaria de chamar a atenção para o facto de, no que diz respeito aos agentes amaciadores em brinquedos, existir, de facto, uma série de pesquisas que nos dizem que não há um limite seguro. A única coisa segura a fazer é retirar completamente os agentes amaciadores dos brinquedos das nossas crianças. Penso, realmente, que deveríamos tomar uma posição nesta matéria e ponderar se não deveríamos tornar as normas mais rigorosas. Não tenho a certeza que as normas sejam suficientemente boas, mesmo as da nova directiva relativa aos brinquedos.
Existe, no entanto, uma outra matéria que eu gostaria de abordar a este respeito: recebemos há um mês e meio um estudo da Comissão sobre a forma como a nova legislação relativa à fiscalização do mercado foi implementada em cada Estado-Membro. É, de facto, verdade que cabe aos Estados-Membros a tarefa de garantir que a fiscalização do mercado funcione de forma adequada. No entanto, este estudo mostrou que, apesar de termos tornado as normas mais rigorosas, apenas dois Estados-Membros decidiram investir mais dinheiro na fiscalização do mercado. Deveríamos ser capazes de fazer melhor do que isso. É precisamente para prevenir histórias terríveis de brinquedos inseguros no mercado que necessitamos de melhor fiscalização do mesmo. Por isso, também espero que a Comissão assegure que os Estados-Membros consigam fazê-lo.
Anna Hedh
(SV) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário Verheugen por ter vindo aqui para nos falar sobre esta importante matéria. Temos a enorme responsabilidade de garantir que as nossas crianças não sofram danos ou que não estejam expostas a riscos. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para colocar algumas questões sobre os compromissos assumidos pela Comissão relacionados com as negociações antes da votação na primeira leitura sobre a directiva relativa aos brinquedos, assim como antes da nossa votação no plenário.
Os grupos partidários envolvidos nas negociações concordaram em eliminar certos limites dos níveis de ruído, porque o texto aprovado pela Comissão continha níveis específicos de decibéis. A Comissão afirmou que estes níveis poderiam ser demasiado elevados e prometeu, alternativamente, produzir uma norma baseada em níveis máximos para ruído contínuo e de curta duração. Até que ponto avançou a Comissão com o seu trabalho no sentido de assegurar de que os brinquedos não causem danos auditivos? Quando podemos esperar uma norma que estabeleça níveis máximos de ruído para brinquedos?
Também gostaria de realçar a questão do tamanho de caracteres utilizados para os textos de avisos. Foi-nos dito, mais uma vez, que esta questão seria resolvida através da estandardização. Qual é a opinião da Comissão sobre as regras que deveriam ser aplicadas neste caso? Quando podemos esperar uma norma que inclua o tamanho mínimo de caracteres para textos de aviso?
Małgorzata Handzlik
(PL) O tema da segurança dos brinquedos suscita grande interesse, em especial durante o período de Natal, quando estamos a pensar que brinquedos havemos de comprar para os nossos mais novos. Na anterior legislatura, preparámos o que é, na minha opinião, uma solução muito boa para aumentar a segurança dos brinquedos com que as nossas crianças brincam. Infelizmente, temos de esperar pelos efeitos destas disposições. No entanto, acredito que trarão resultados concretos.
Gostaria de agradecer aqui aos serviços da Comissão por terem organizado o chamado "Toys Road Show" (Exposição itinerante de brinquedos), porque se trata de uma iniciativa muito importante que está a ajudar as empresas a prepararem-se para as mudanças resultantes da directiva.
No entanto, Senhoras e Senhores Deputados, há outras informações que me preocupam. A Comissão da Segurança dos Produtos de Consumo nos Estados Unidos decidiu retirar no final de Novembro mais de um milhão de camas para crianças do mercado. Será retirado outro milhão do mercado canadiano. Uma cama é um objecto de uso diário e é provável que as crianças estejam em contacto com camas com muito mais frequência de que com brinquedos. Agradecia que o Senhor Comissário comentasse esta questão, tendo em conta a dimensão da operação. Podemos ter a certeza de que as camas para crianças disponíveis no mercado europeu são seguras?
Anja Weisgerber
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, também eu gostaria de lhe agradecer muito sinceramente a clareza das suas palavras. O que é necessário dizer, fundamentalmente, é que, em termos gerais, a directiva relativa aos brinquedos introduziu uma melhoria considerável na protecção das nossas crianças. Todos nós a abordámos com a intenção de produzir a legislação mais rigorosa no mundo. No entanto, há agora muitos pais e avós que estão preocupados - tal como o Senhor Comissário referiu -, por causa dos estudos do Instituto Federal Alemão de Avaliação dos Riscos. Temos de perguntar a nós próprios se as afirmações e o parecer do Instituto são correctos. De qualquer modo, temos de examinar os factos com muito cuidado. O que está em causa é a protecção das nossas crianças.
Neste ponto, gostaria de lhe agradecer muito sinceramente por ter declarado que está disposto a fazê-lo. No entanto, é necessário actuar mais rapidamente. O Senhor Comissário disse que os resultados da comissão científica só estarão disponíveis durante o primeiro semestre do ano que vem. É necessário agir com mais rapidez. Trata-se de proteger os nossos filhos. Não posso, realmente, compreender por que razão o Instituto Federal tardou tanto a divulgar estas declarações. Também gostaria de aqui deixar esta posição.
Georgios Papanikolaou
(EL) Senhora Presidente, foram registadas dezenas de casos ao longo dos últimos anos - 36 apenas em 2000 - em que crianças necessitaram de uma intervenção cirúrgica imediata devido a substâncias perigosas em brinquedos. Também gostaria de lembrar esta Câmara que, precisamente na semana passada, foi publicado um relatório nos EUA que afirma que um terço dos brinquedos em circulação contém substâncias químicas perigosas.
Por isso, deveríamos compreender que a marca europeia de conformidade (CEE) não é suficiente para garantir a segurança dos brinquedos. Ela é concedida após a apresentação de um processo por parte da empresa em causa e não após uma verificação preventiva e in loco do produto, pelo que não podemos pressupor que os brinquedos são seguros.
Por isso, para garantir que os nossos filhos - eu não tenho nenhum, mas espero ter, um dia - recebam prendas do Pai Natal, como foi referido anteriormente, que sejam completamente seguros e não constituem motivo de preocupação para os pais, temos de pressionar os Estados-Membros para que efectuem controlos mais meticulosos e reforcem a legislação em vigor, como é óbvio.
Günter Verheugen
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apraz-me o amplo consenso que este debate demonstrou. Permitam-me que faça uma observação prévia. Estamos a lidar com um instituto científico, o Instituto Federal Alemão de Avaliação dos Riscos, em que reparei há algum tempo devido à sua tendência para fazer anúncios alarmistas ao público, sem informar a Comissão ou qualquer outra instituição europeia acerca das suas descobertas. Os senhores deputados podem avaliar isto por si próprios. A única coisa que sei sobre esta matéria é que a continuação do financiamento deste instituto pelo orçamento federal alemão está em debate. Talvez esta seja uma explicação para as intensas actividades de relações públicas por parte do instituto, que, por outro lado, não está, claramente, muito preocupado em nos permitir examinar as suas descobertas de forma adequada.
Apesar disso - e parece que fui mal entendido neste ponto -, mesmo que só tenhamos lido algo nos meios de comunicação social, consideramos isso como um indício de uma possível nova descoberta científica e eu já o transmiti à comissão científica. Não é necessário pedirem-me que o faça, como aconteceu aqui. No momento em que recebo uma indicação de que possam existir novas descobertas científicas disponíveis no que diz respeito à segurança dos brinquedos e aos valores-limite que estabelecemos, esta informação é enviada à comissão científica.
No entanto, tenho de reiterar que os senhores deputados não podem esperar de mim, assim como eu não posso esperar dos senhores, que tomem uma decisão acerca do desacordo entre os cientistas no que diz respeito aos métodos. Os senhores deputados não podem fazê-lo. Eu não posso fazê-lo e o senhores deputados também não. A única coisa que eu posso fazer é dizer que a questão da metodologia da medição dos possíveis valores-limite foi debatida com rigor aqui no Parlamento, no Conselho e na Comissão. Além disso, a opinião deste instituto alemão não é partilhada por nenhum outro instituto científico na Europa - por nenhum! Se os senhores deputados pensam que sou obrigado a seguir a opinião de um único instituto e ignorar a de todos os outros, então, por favor, digam-me e podem repreender-me por causa disso. Não posso assumir tal responsabilidade. Ninguém dos senhores deputados pode fazê-lo. No entanto, volto a dizer o seguinte: se aparecer alguma nova descoberta, iniciar-se-á o processo.
Senhora Deputada Weisgerber, a senhora deputada disse que o processo deveria ser mais rápido - infelizmente, não pode ser mais rápido. São questões científicas complexas. É necessário fazer ensaios. Talvez não esteja ciente disso, mas são necessários imensos testes com animais, por exemplo, para que seja possível verificar este tipo de afirmações. A senhora deputada não pode forçar os cientistas a produzir resultados num determinado espaço de tempo. Lamento, mas não é possível. Por conseguinte, tenho de lhe pedir simplesmente que se dê por satisfeita quando lhe digo que a comissão científica nos disse que estará em condições de nos fornecer resultados fundamentados até meados do próximo ano, o que irá, certamente, fazer. A Comissão preparará, imediatamente, novas propostas com base nestes resultados, caso se revele que existem, de facto, novas descobertas. Espero que isto esclareça a questão.
Senhor Deputado Creutzmann, o princípio do menor risco possível é válido. Não necessito da ajuda do Instituto Federal de Avaliação dos Riscos para descobrir isto. Por conseguinte, as exigências que o senhor deputado deduziu deste princípio também estão cumpridas.
Senhora Deputada Rühle, a senhora deputada diz que eu deveria ter-me dirigido à imprensa mais cedo. Vai ficar surpreendida quando lhe disser que fiz exactamente isso. Tal como não acredito que aquilo que disse aqui, nesta noite, no Parlamento, vá aparecer nos meios de comunicação social europeus e, em particular, alemães, também a minha de declaração objectiva e, na minha opinião, tranquila, sobre os factos não foi registada pelos meios de comunicação social alemães. No entanto, fiz a declaração necessária e expliquei o que estava em causa. Terei todo o prazer em lhe fornecer o texto.
Senhora Deputada Davidson, temos a legislação mais rigorosa no mundo. É algo de que nos podemos orgulhar. Esta Comissão não se permitirá ser ultrapassada por ninguém no mundo quando se trata de diligenciar pelo mais alto nível possível de segurança dos brinquedos.
Senhora Deputada Schaldemose, não posso senão concordar consigo e dizer que a responsabilidade dos Estados-Membros pela fiscalização do mercado não pode ser posta em causa. Concordo plenamente consigo que a questão da implementação é crucial nesta matéria. Também aqui fizemos os preparativos necessários.
A última questão da senhora deputada Hedh é muito importante. No que diz respeito às normas para diferentes áreas, a senhora deputada referiu dois exemplos, um dos quais foi as fontes de ruído. Foram enviadas instruções nesta matéria aos organismos europeus de normalização. No entanto, com as normas passa-se o mesmo que com qualquer outro trabalho científico. A senhora deputada não pode esperar que as normas sejam disponibilizadas numa semana ou num ou vários meses. É algo que demora. No entanto, as normas de que falámos estão a ser preparadas, serão disponibilizadas atempadamente e permitir-nos-ão desenvolver uma comparabilidade exacta dos produtos e reforçar a fiscalização do mercado.
Há um último ponto que eu gostaria de abordar. As cadeiras para crianças, que foram referidas aqui e em relação às quais houve alguns problemas de segurança nos Estados Unidos, não são brinquedos. Por isso, não são abrangidas pela directiva relativa aos brinquedos, mas sim pela directiva relativa à segurança geral dos produtos. Não precisamos de nos esconder dos americanos nesta matéria. O sistema que temos na Europa no que diz respeito à segurança geral dos produtos continuou a provar o seu valor ao longo dos últimos anos. Se aparecerem produtos inseguros no mercado europeu, podemos pressupor, com algum grau de certeza, que todos os outros Estados-Membros e a Comissão serão, de facto, informados sobre os mesmos e que serão dados os passos necessários.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Jim Higgins  
Congratulo-me com o facto de a nova Directiva 2009/48/CE relativa à segurança dos brinquedos entrar em vigor em 2011, embora seja lamentável que ainda não esteja em vigor no período de Natal de 2010, no próximo ano, quando a maioria dos brinquedos fabricados ou importados para a UE serão vendidos. Espero que os Estados-Membros estejam à altura de transpor todos os elementos desta importante directiva antes do fim do prazo para a implementação, para dar aos pais, enquanto consumidores, maior paz de espírito.
Artur Zasada  
Aproveitando a oportunidade deste debate, gostaria de chamar a atenção para a necessidade de melhorar o funcionamento do registo da União Europeia de acidentes de consumidores, o qual prevê, entre outras coisas, a recolha de informações sobre óbitos ou lesões corporais resultantes da utilização de diversos produtos destinados a crianças. O registo deve ser um elemento importante do mecanismo do sistema de protecção dos consumidores, incluindo dos mais jovens e mais vulneráveis. Infelizmente, de acordo com um perito do comité técnico para produtos destinados a pequenas crianças e para a segurança dos brinquedos do Comité Polaco de Normalização, ainda não existe um intercâmbio rápido de informações entre os Estados-Membros e a Comissão Europeia sobre produtos que apresentam riscos e os passos dados nos diversos países para prevenir ou restringir a entrada dos mesmos no mercado continuam a não ser suficientes. Gostaria de pedir uma investigação minuciosa desta questão.
