Intervenções de um minuto (Artigo 150.º do Regimento) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.
Jim Higgins
(GA) Senhora Presidente, a União Europeia deve ter como objectivo uma redução significativa do número de mortes e feridos graves em acidentes rodoviários e a melhoria da segurança rodoviária.
Não aceito a necessidade de esperar até 2033 para a Carta de Condução Europeia entrar em vigor. Actualmente, há apenas um modelo europeu de carta de condução, mas que quer isso dizer na realidade?
Queremos proteger os utentes rodoviários, se houver a vontade política para o fazer, e devo dizer que estou convicto de que a tecnologia moderna disponível hoje em dia pode encurtar o período para implementar a Directiva 2006/126/CE. Não podemos esperar mais - esta questão é extremamente importante. A Comissão deve efectivamente fazer qualquer coisa relativamente a esta questão.
Alajos Mészáros
(HU) Senhora Presidente, democracia, liberdade, solidariedade e ideais cristãos são os valores comuns europeus em que acredito. Estes foram também defendidos pelo conde János Eszterházy, um político eslovaco-húngaro, que foi condenado com base em acusações engendradas pelos comunistas, em 1947, e morreu como um mártir na prisão de Mirov, em 1957. Para além dos seus outros incontáveis méritos, ele foi o único político que, na qualidade de membro do parlamento, condenou e votou contra a deportação dos judeus no Parlamento do Estado eslovaco fascista em 1942. O seu único crime foi o de defender sempre os húngaros da Eslováquia que, juntamente com os cidadãos de língua alemã, foram vilipendiados en masse, tornados apátridas e deslocados em virtude dos vergonhosos decretos de Beneš. A UE deveria ter vergonha da vigência ainda destes decretos desumanos que legitimam um terror estatal, além de que ainda se espera a reabilitação de János Eszterházy, bem como de centenas de milhar de cidadãos que foram privados da sua dignidade humana. Deixo aqui um apelo aos meus ilustres colegas no sentido de se empenharem mais na protecção dos nossos valores europeus comuns.
George Sabin Cutaş
(RO) Senhora Presidente, este ano, as manifestações separatistas organizadas pelos extremistas húngaros na Transilvânia para comemorar o dia nacional da Hungria foram marcadas por uma exibição preocupante de radicalismo, especialmente devido ao apoio e declarações de altos representantes do Estado húngaro e de um dos vice-presidentes do Parlamento Europeu.
A celebração húngara em 15 de Março põe em causa, ano após ano, o bom entendimento entre romenos e húngaros. Nestas circunstâncias, gestos provocadores, como o de um extremista húngaro que há pouco tempo enforcou simbolicamente o herói da luta dos romenos da Transilvânia em 1848 pelos seus direitos nacionais, só servem para pôr em risco uma coexistência pacífica.
Condeno veementemente essas manifestações de extremismo. Apelo às autoridades romenas que troquem a cumplicidade política por medidas legais. Dirijo também um apelo aos fóruns europeus para tomarem medidas com vista a deter a escalada de ódio étnico e separatismo territorial numa região onde as feridas do passado têm uma oportunidade única de ser saradas com a ajuda dos valores europeus.
Alexander Mirsky
(LV) Senhora Presidente, gostaria de fazer uma pergunta. Consideram possível fechar escolas francesas na Bélgica? Ou, digamos, escolas alemãs em França? Têm razão: não é possível. No entanto, na Letónia, onde mais de 40% da população é de língua russa, é possível. Hoje, no Parlamento da Letónia, os deputados nacionalistas e nazis pretendem realizar um referendo sobre o encerramento de escolas russas na Letónia. Ao mesmo tempo, o Alto Comissário da OSCE para as Minorias Nacionais, Knut Vollebaek, chega à Letónia e anuncia que pode orgulhar-se da integração na Letónia. Julgam que estou a brincar? Enganam-se. Antes de mais, que pensam que vai acontecer se as escolas russas forem encerradas na Letónia? Eu respondo - rebentará uma guerra civil na Letónia. Se o Parlamento Europeu não reagir hoje a esta iniciativa claramente radical, amanhã será tarde demais! Obrigado.
Izaskun Bilbao Barandica
(ES) Senhora Presidente, a crise nuclear no Japão não deve ser explorada para fins manipulativos: os cidadãos esperam de nós uma resposta activa. A primeira coisa a fazer é realizar os anunciados testes de segurança com celeridade e transparência e obrigar os Estados a encerrar centrais obsoletas ou sem segurança. Os primeiros testes devem ser efectuados nas centrais de primeira geração, que utilizam a mesma tecnologia que Fukushima. Estão no fim da sua vida útil e são tecnicamente obsoletas.
Por isso apelo a que apoiem o pedido de todas as instituições do País Basco a favor do encerramento urgente de uma dessas centrais: a de Santa María de Garoña. Mais de 2 milhões de pessoas vivem num raio de menos de 80 km. Além disso, impõe-se apostar mais na prevenção, numa perspectiva de planeamento urbano e protecção civil, na segurança - aquando da decisão sobre a localização deste tipo de centrais - e na elaboração de um protocolo europeu que nos permita uma acção conjunta eficaz, bem organizada e rápida para responder a catástrofes de grande escala.
Marian Harkin
(EN) Senhora Presidente, a Secretária-Geral da Comissão, Catherine Day, descreveu recentemente o salvamento dos bancos irlandeses como "duro, mas sustentável". Isto não é um salvamento, mas sim uma venda ao desbarato: vender, com a insistência da UE, a detentores de obrigações - séniores, júniores, seguros, não seguros - a todo o tipo, categoria e classe de detentores de obrigações, enquanto os contribuintes irlandeses arcam com uma dívida intolerável.
O custo da operação de salvamento dos bancos é de 70 mil milhões de euros, já para não falar dos 200 mil milhões de euros relativos ao financiamento de emergência por parte do BCE. Como poderá uma pequena ilha de 4,4 milhões de pessoas fazer face a esta loucura? O encargo da dívida para cada homem, mulher e criança na Irlanda é de aproximadamente 160 000 euros só para salvar os bancos, e os juros não estão incluídos neste montante. Uma pequena comparação: se a França - com uma população de 62 milhões de pessoas - fosse confrontada com uma crise bancária equivalente, a dívida dos cidadãos franceses seria de 1 bilião. Será que a Comissão descreve esta situação como "difícil, mas sustentável"?
Por último, Catherine Day também estava errada quando afirmou que isto não é uma crise do euro. Se a Comissão Europeia não reconhecer tal facto e tomar medidas, então o futuro da zona euro, e não apenas o da Irlanda, é desolador.
Oriol Junqueras Vies
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na actual crise económica internacional, a Catalunha dá mostra de sinais muito positivos, como um aumento de 16% nas suas exportações no ano passado, mas também de sintomas negativos, como um desemprego juvenil superior a 40%.
Uma das principais razões para essas dificuldades prende-se com a perda de receitas fiscais sofridas pelo nosso país todos os anos, o que equivale a mais de 10% do produto interno bruto, um valor que é muito superior ao da contribuição dos Länder mais ricos da Alemanha para toda a República Federal.
A asfixia económica da Catalunha atinge um dos principais motores económicos do Sul da Europa e, por essa razão, é um problema para toda a União Europeia.
Janusz Wojciechowski
(PL) Senhora Presidente, a República da Lituânia aprovou recentemente uma Lei da Educação que altera o sistema de ensino em moldes que permitem recear que um número significativo - pelo menos metade, e talvez mais - das escolas polacas na Lituânia venham a ser encerradas. Este é mais um exemplo da discriminação contra a minoria nacional polaca que vive no país há séculos, desde muitas gerações atrás. Após introduzir uma proibição de escrever os nomes polacos usando a ortografia polaca e uma proibição sobre o uso de nomes polacos para lugares, e até mesmo casos de polacos penalizados por utilizar sua própria língua, enfrentamos mais um caso de discriminação, que desta vez afecta a educação.
Esta situação é ainda mais lamentável tendo em conta que não há conflito entre os povos dos dois países, mas a verdade é que as autoridades lituanas estão, irresponsavelmente, a inflamar e alimentar um conflito que pode ter efeitos extremamente nefastos. Preocupamo-nos com as violações dos direitos humanos em vários lugares de todo o mundo, no entanto estão a ter lugar desenvolvimentos lamentáveis, aqui, na União Europeia. É altura de a União Europeia dar atenção a esta questão. É uma vergonha, não só para a Lituânia, como para toda a União Europeia. Obrigado.
Kyriacos Triantaphyllides
(EL) Senhora Presidente, o Primeiro-Ministro turco comentou o relatório Oomen-Ruijten sobre os progressos da Turquia na via da adesão, afirmando que o relatório é desequilibrado e que ele, pessoalmente, considera aqueles que o redigiram desequilibrados.
Poucos dias depois, dirigentes sindicais cipriotas turcos juntaram-se no exterior do Parlamento Europeu, em Bruxelas, gritando que a liderança política turca não insulta só os deputados que votaram a favor do relatório da deputada Oomen-Ruijten; insulta também os cipriotas turcos que se reuniram em força no Chipre ocupado para protestar contra a repressão exercida sobre eles pelos 40 000 soldados turcos e inúmeros colonos turcos. Falando no comício, um político cipriota turco, Izzet Izcan, disse que Ancara estava a violar o direito internacional, alterando toda a estrutura demográfica ao transferir pessoas da Turquia, colocando assim a própria existência da comunidade cipriota turca em risco; e enfatizou que quem quer respeitar os direitos humanos, como a União Europeia, não pode tolerar violações como estas.
Vamos nós, como Parlamento Europeu, tolerar esta violação, Senhora Presidente? Peço-lhe que transmita este protesto dos cipriotas turcos tanto ao Conselho como à Comissão, para que possam tomar as medidas adequadas antes que seja tarde demais.
Nikolaos Salavrakos
(EL) Senhora Presidente, o Norte de África está ao rubro na sequência da evolução da situação política no Egipto, Tunísia e Líbia. Esta crise está a afectar outros países no Médio Oriente, com consequências lamentáveis, politicamente duvidosas e ambíguas. Paralelamente, os decisores políticos no Ocidente estão a dar à Turquia uma autonomia considerável, considerando os confrontos entre Ancara e Israel e as relações mais estreitas entre Turquia, Irão e Brasil. A Turquia também está a ganhar autonomia em relação às políticas dos EUA para o Médio Oriente e aos compromissos europeus no âmbito da futura adesão à União Europeia. Verifica-se uma instabilidade permanente nos países da antiga Jugoslávia que está a alimentar grupos nacionalistas. Por último, de acordo com estatísticas internacionais fiáveis, a população muçulmana que actualmente soma 1,6 mil milhões de pessoas aumentará para 2,2 mil milhões até 2030, enquanto a população da Europa diminuirá em 50 milhões.
A minha pergunta é a seguinte: os líderes europeus entendem que a desestabilização do Sul terá um impacto adverso sobre o euro e sobre a estabilidade geopolítica do sistema de segurança no Ocidente?
Diane Dodds
(EN) Senhora Presidente, tinha a intenção de falar sobre o impacto da crise financeira na República da Irlanda sobre a economia da Irlanda do Norte. Em vez disso, é com profundo pesar que informo esta Assembleia do assassinato cruel e brutal de um membro dos Serviços de Polícia da Irlanda do Norte. Ronan Kerr, de vinte e cinco anos de idade, morreu às mãos de terroristas republicanos na tarde de sábado.
Ronan Kerr, um polícia católico, foi assassinado no Sábado, quando saía para trabalhar, pela explosão de uma bomba armadilhada colocada no seu carro. Morreu no próprio local. Deixo aqui um apelo a este Parlamento para condenar esta atrocidade e exigir o fim de tais actos de violência perpetrados por terroristas irlandeses com o propósito de arrastar a Irlanda do Norte novamente para os seus dias mais negros, além de sabotar o processo político.
Desde 2007, os terroristas republicanos dissidentes colocaram dezenas de bombas armadilhadas sob carros particulares de polícias. Felizmente, a maioria destas não chegaram a detonar. Tenho a certeza de que concordarão comigo em que a polícia deverá dispor de toda a informação sobre este assassinato. Há pessoas na comunidade local que têm informações sobre o assassinato brutal de Ronan Kerr. Estas pessoas devem transmitir tais informações e levar esses assassinos a responder na justiça, e não protegê-los. Precisam de o fazer pelo futuro do nosso país e por respeito a um polícia corajoso, à sua mãe e família enlutadas. Estou igualmente chocada com a falta de respeito que alguns membros desta Assembleia manifestaram por este discurso.
Konstantinos Poupakis
(EL) Senhora Presidente, ao ratificar a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, os 27 Estados-Membros comprometeram-se a respeitar a igualdade de direitos, igualdade de tratamento e igualdade de oportunidades, garantindo assim que estes cidadãos podem participar plenamente na sociedade. No entanto, como vimos, isto não se aplica a todos. Na Europa vivem cerca de 30 milhões de invisuais que enfrentam enormes dificuldades nas actividades quotidianas, como por exemplo fazer compras, pois têm de depender de outras pessoas para saber o que está no interior das embalagens.
Gostaria, portanto, de convidar a Comissão a lançar uma ampla consulta junto dos organismos interessados sobre a adopção de um sistema voluntário de rotulagem do produto em Braille e, ao mesmo tempo, convidar os meus colegas a apoiá-lo mediante a assinatura de declaração escrita 14.
Georgios Papanikolaou
(EL) Senhora Presidente, as conclusões da última Cimeira ofereceram tudo menos segurança. A possibilidade de um Estado-Membro reestruturar a dívida depois de 2013 é um retrocesso evidente em relação à posição original da União Europeia quando a crise eclodiu, a saber, que a reestruturação da dívida seria impedida a todo custo. Na Grécia, distintos economistas de nível internacional e mercados já dão sinais de agitação novamente.
O que aconteceu para mudar esta posição? Foram feitos todos os esforços e não se pouparam custos; talvez estejamos simplesmente cansados. A verdade é que as previsões e estimativas feitas não se estão a concretizar. A recessão está a piorar na Grécia em vez de melhorar, a despesa do governo é -9%, quando se deveria situar em +8,5% com base no memorando de 2011 e, pior de tudo, o desemprego já superou os 15%.
Há apenas uma resposta para isto: o crescimento. Há algum sinal de crescimento? Não, não há; precisamos de políticas direccionadas para o crescimento, e não de retrocessos e alusões à reestruturação.
András Gyürk
(HU) Senhora Presidente, a Presidência húngara da UE vai já a meio, pelo que vale a pena fazer um balanço. Um grande sucesso é o acordo que em princípio foi alcançado recentemente no Conselho sobre o pacote de seis propostas legislativas destinadas a reforçar a governação económica. A rápida aprovação da nova legislação pelo Parlamento poderá melhorar significativamente a competitividade da economia europeia. A Cimeira da energia em Fevereiro também trouxe um avanço real. O reforço do mercado comum de energia e o desenvolvimento de infra-estruturas poderão finalmente permitir a criação de uma política energética comum na Europa. Além disso, foram alcançados acordos de fundamental importância no que respeita à política agrícola comum e à política de coesão também.
Naturalmente, há questões ainda em aberto, tais como a estratégia da UE para os Roma. Através da sua adopção, a UE irá, finalmente, aceitar também a responsabilidade oficial de favorecer a integração dos Roma. Senhoras e Senhores Deputados, o sucesso da Presidência da Hungria também significa sucesso para a Europa. Precisamente por essa razão, deixo aqui um pedido no sentido de continuarem a apoiar a realização dos objectivos comuns através dos vossos votos. Obrigado pelo tempo de palavra, Senhora Presidente.
Mairead McGuinness
(EN) Senhora Presidente, tal como a senhora deputada Dodds, também eu tinha a intenção de falar sobre a economia, mas o assassinato terrível e cruel de um jovem oficial de polícia católico na Irlanda do Norte, infelizmente, alterou esse propósito. Creio que é importante que esta Assembleia compreenda a enormidade desta tragédia para a ilha da Irlanda e para a família da vítima.
Ronan Kerr tinha terminado a sua formação inicial em Dezembro; tinha apenas 25 anos e foi vítima da explosão de uma bomba colocada sob o seu carro. Fiquei muito impressionada com os comentários da sua mãe ontem, no Dia da Mãe, quando pediu aos católicos que não desistissem de apoiar o Serviço de Polícia da Irlanda do Norte num momento em que nos batemos - disse ela - por uma força de polícia neutra para o bem do nosso país. Exortou todos os católicos a não se deixarem desencorajar por este assassinato. Disse ainda que todos nós temos de nos manter firmes, fazer-nos ouvir e lutar pela igualdade.
Cito novamente as suas palavras de tristeza: "Não queremos voltar aos dias negros de medo e terror. Estávamos tão orgulhosos de Ronan e de tudo o que ele representava. Não deixem que a sua morte seja em vão".
Aqueles que o assassinaram ainda não o admitiram. Quem conhece as pessoas ou alguém que cometeu este assassinato tem o dever de denunciar e fornecer os dados ao Serviço de Polícia da Irlanda do Norte. A Europa apoiou o processo de paz, e é nosso dever continuar a fazê-lo.
Cătălin Sorin Ivan
(RO) Senhora Presidente, na Roménia existe uma lei que estabelece que os salários dos professores devem ser aumentados, atendendo a que são muito baixos. Esta lei foi aprovada e votada no Parlamento romeno, mas não é de forma alguma aplicada. Os professores ganharam os seus direitos em tribunal, com base em decisões judiciais definitivas, mas o governo não está disposto a fazer cumprir essa lei. Assim, está a elaborar uma nova lei que estabelece um tecto para os salários dos professores. Isto não representa só um perigo para a democracia e um mau funcionamento das instituições democráticas de um Estado. Vai muito além disso. Põe em risco os objectivos da agenda Europa 2020.
Todos sabemos que para se conseguir uma verdadeira recuperação sustentável da crise, precisamos de educação e qualificações profissionais. Para se ter uma economia baseada no conhecimento e na investigação, precisamos de jovens com muito boa formação, professores muito bem pagos e um sistema de ensino um forte e eficaz.
Claudiu Ciprian Tănăsescu
(RO) Senhora Presidente, em resultado da administração incompetente e de uma política desastrosa de vandalismo económico seguida pelo regime Băsescu-Boc, o sistema de saúde da Roménia, especialmente o sector de seguros de saúde, atingiu um nível de subsistência. Tanto o pessoal médico que trabalha neste sistema como os pacientes que deveriam beneficiar dele chegaram a um ponto onde são tratados abaixo do nível de decência e dignidade humana.
Existem soluções para melhorar e corrigir esta situação, mas estão a ser ignoradas pelo actual governo. Foram recentemente lançadas as fundações para uma cooperação entre os sindicatos dos médicos de saúde da família e a Comissão "Saúde" da Câmara dos Deputados, na esperança de alcançar um melhor resultado nas futuras discussões com o Ministério da Saúde e o Sistema Nacional de Seguros de Saúde na Roménia.
Gostaria de chamar a atenção do Parlamento Europeu para esta situação, pois se estas acções apoiadas pelo Parlamento romeno também fracassarem, será mais uma prova a juntar à lista de abusos de poder na Roménia, onde o princípio democrático da separação de poderes de Estado deixou de ser aplicado.
Antonio Masip Hidalgo
(ES) Senhora Presidente, gostaria de repetir as preocupações expressas na semana passada pelo príncipe Felipe de Borbón, detentor do título histórico da minha região - o Principado das Astúrias - quando recebeu o Príncipe de Gales, em Madrid.
O Príncipe Felipe apelou aos Governos de Espanha e do Reino Unido para resolverem o inquietante conflito de Gibraltar. Este é um apelo importante, que saúdo - insisto - a partir do Parlamento Europeu.
Sendo a Espanha e o Reino Unido Estados-Membros exemplarmente democráticos, a persistência da ocupação britânica do "Rochedo" no século XXI é intolerável. Nenhuma ocupação de um estado soberano por outro é aceitável perante a lei.
Também a ocupação do norte de Chipre - uma região que visitei recentemente -, em violação da integridade territorial de Chipre, é claramente inaceitável.
Katarína Neveďalová
(SK) Senhora Presidente, a União Europeia quer tornar-se a economia mais competitiva do mundo. Para o fazer, impõe-se investir no nosso futuro e, na minha opinião, os nossos jovens e a sua educação são o nosso futuro. Costuma dizer-se que quem quer alguma coisa procura razões, e quem não quer procura maneiras de não encontrar razões.
A meu ver, a União Europeia está actualmente à procura de razões para explicar por que não podemos afectar mais recursos à educação, e muitas vezes gostamos de referir que atravessamos uma crise e temos de fazer face às suas consequências. Como estamos agora a discutir o próximo período de sete anos na UE, bem como o financiamento e orçamentos futuros, creio que deveríamos fazer uma pergunta inequívoca: quanto tencionamos investir na educação e no nosso futuro? Precisamos também, seguramente, de ouvir o que o Conselho e a Comissão querem fazer nesta área.
Da mesma forma, não podemos, com certeza, tolerar o que está a suceder em alguns Estados-Membros, que estão a transferir o financiamento da educação para outras áreas, como sucede no meu próprio país, por exemplo. Na minha opinião, isto não está certo. Temos também obrigação de perceber que investir no futuro é a única forma de alcançar o que realmente queremos alcançar.
Ramon Tremosa i Balcells
(EN) Senhora Presidente, quero denunciar hoje um acto de agressão contra um dos pilares da União Europeia: o mercado interno e a livre circulação de bens e pessoas. Recentemente, a Federação Catalã da Indústria de Carne e alguns jornais catalães relataram que, em França, camiões provenientes da Catalunha foram atacados e danificados por agricultores franceses. Os produtos de carne que alguns camiões transportavam foram completamente destruídos por piquetes franceses.
Estes actos de agressão repetiram-se por duas vezes desde o início de 2011. O último incidente aconteceu há umas semanas apenas, quando os piquetes franceses pararam outro camião cheio de carne, proveniente da Catalunha, agrediram o motorista e, em seguida, pulverizaram mais de 20 000 quilos de carne fresca com diesel.
Essa pressão exercida por alguns sindicatos de agricultores franceses, destruindo os produtos provenientes de fora da França, teve um impacto muito rápido nos clientes da indústria de carne catalã, sendo que as suas vendas caíram em 50%. Apresentei uma pergunta parlamentar por escrito à Comissão, na esperança de que a União Europeia ponha um ponto final a esta agressão inaceitável.
Csaba Sógor
(HU) Senhora Presidente, na Europa, a diversidade cultural é um valor que todos nós devemos defender activamente. No entanto, nem sempre é esse o caso. No nosso continente, existem inúmeras culturas únicas que estão ameaçadas de extinção. Os Húngaros Csángó, na região romena da Moldávia, são uma dessas comunidades ameaçadas. A Recomendação 1521/2001 do Conselho da Europa exorta à defesa desta cultura minoritária Csángó e define medidas específicas. Embora se tenham registado avanços nesta matéria durante a última década na sequência da Recomendação, a situação está longe de ser satisfatória. O Conselho da Europa não tem à sua disposição a legislação europeia ou um mecanismo de responsabilização que possibilite o seu cumprimento e que garanta o bom funcionamento da União Europeia. O Conselho da Europa está à frente da UE em muitas questões relativas à promoção, a um elevado nível, dos direitos humanos, mas a sua recomendação e os seus tratados não têm condições para alcançar o efeito desejado. Se a União Europeia assume seriamente o princípio de honrar a diversidade cultural e linguística, que o artigo 3 º do Tratado UE também consagra, então tudo deve ser feito para garantir que este princípio seja aplicado na realidade. Comecemos pela a cultura Húngara Csángó na Moldávia.
Rosa Estaràs Ferragut
(ES) Senhora Presidente, em Janeiro, a Comissão Europeia aprovou a estratégia para abordar a questão do abandono escolar precoce como um contributo essencial para a estratégia Europa 2020; pretende-se combater o problema do abandono escolar em toda a União Europeia e reduzir a sua taxa em pelo menos 10%.
Estranhamente, esta estratégia não faz qualquer referência a pessoas com deficiência, e é por isso que gostaria de usar este minuto de palavra para fazer um apelo, uma vez que os Ministros da Educação de todos os Estados-Membros estarão reunidos em Bruxelas em 2 e 4 de Maio para discutir as estratégias globais em torno desta questão.
Gostaria de pedir que a questão das pessoas com deficiência fosse incluída nessa estratégia, pois é de fundamental importância que este grupo de pessoas em toda a Europa receba educação continuada e, como tal, possa ter acesso ao mercado de trabalho. O artigo 24º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência afirma que as pessoas com deficiência não devem, em quaisquer circunstâncias, ser excluídas do sistema educativo em geral.
Presidente
Está encerrado o debate.
