Ucrânia (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia uma declaração da Comissão em nome da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Assuntos Externos e a Política de Segurança sobre a Ucrânia. Gostaria primeiro de dar a palavra ao Senhor Comissário De Gucht em nome da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Assuntos Externos e a Política de Segurança, Baronesa Ashton.
Karel De Gucht
Senhor Presidente, é com grande prazer que debato esta noite a situação na Ucrânia em nome de Cathy Ashton, Alta Representante e Vice-Presidente, que lamenta não poder estar aqui presente.
O dia de hoje constitui uma data importante para a Ucrânia, pois foi anunciado esta manhã que irá presidir à OSCE em 2013. É um privilégio, mas também uma responsabilidade, e que dará à Ucrânia a oportunidade de corresponder às expectativas, que certamente são grandes.
Quero agora debruçar-me sobre as nossas relações bilaterais, marcadas na segunda-feira passada por uma cimeira no Château Val Duchesse em Bruxelas, e na qual esteve o Presidente Ianukovich, bem como os Presidentes Van Rompuy e Barroso. Cathy Ashton tomou parte no debate sobre questões internacionais e eu também estive presente para tomar nota das perspectivas de se criar, num futuro próximo, uma zona de comércio livre, aprofundado e abrangente com um elevado nível de ambição. Os nossos debates foram sinceros e estou confiante que a cimeira pôs no caminho certo uma relação que merece ser mais ampla e mais tangível.
Os dois resultados mais importantes da cimeira são a aprovação do plano de acção sobre a livre circulação de pessoas e a assinatura do protocolo sobre o Acordo de Parceria e Cooperação que permite que a Ucrânia tome parte nos programas da UE.
Outros pontos da ordem do dia são a situação interna na Ucrânia, as actuais negociações sobre o futuro Acordo de Associação e o processo de reformas. A Ucrânia é nossa vizinha e por isso estamos a tentar incluir a sua proximidade, e os vizinhos da Ucrânia não estão também sozinhos, se se pensar na Cimeira da NATO este fim-de-semana e na conclusão de hoje sobre as negociações bilaterais em Bruxelas, onde estive há algumas horas atrás e que permitirão à UE apoiar a adesão da Rússia à OMC.
Mas voltemos à cimeira. O actual governo comprometeu-se a realizar uma série de importantes reformas económicas e congratulamo-nos com isso. Em primeiro lugar temos a lei sobre os concursos públicos, que deverá desempenhar um importante papel na luta contra a corrupção. Foram estabelecidos acordos com o FMI e introduzidas importantes reformas no sector fulcral da energia. O Governo da Ucrânia foi relativamente bem-sucedido a estabilizar a situação do país, e tal facto é obviamente muito importante.
Estamos, porém, preocupados com as notícias contínuas sobre uma corrosão das liberdades fundamentais e princípios democráticos na Ucrânia, suscitando especial preocupação as queixas apresentadas sobre a liberdade da comunicação social e a liberdade de reunião e associação. Além disso, e como sabem, o Tribunal Constitucional da Ucrânia revogou recentemente a Constituição de 2004, aprovada durante a Revolução Laranja, e portanto a Constituição de 1996, que dá um poder acrescido ao Presidente, voltou a vigorar de novo. Esta decisão muito controversa constitui uma prova de que é necessário um processo de reformas constitucionais muito aberto e participativo na Ucrânia.
Este processo devia visar o estabelecimento de um sistema sustentável de pesos e contrapesos compaginável com os padrões europeus. Esta questão foi também abordada na vossa resolução de Fevereiro.
Outra decisão tomada muito recentemente pelo Tribunal Constitucional, e que abre a porta a várias interpretações, é a duração do actual mandato parlamentar. Ao passo que a Constituição de 1996, actualmente em vigor, prevê um mandato de quatro anos, o Tribunal considerou que os actuais poderes do Parlamento só irão deixar de vigorar decorrido um prazo de cinco anos, uma vez que este órgão foi eleito durante o período abrangido pela Constituição de 2004. Esta decisão implica a abordagem à la carte que está a ser cada vez mais adoptada pelo actual governo. Mais uma vez, a Ucrânia necessita dramaticamente de um processo de reforma constitucional aberto e participativo, e não de decisões consoante as circunstâncias.
Nos últimos anos, o nível de liberdade política na Ucrânia tem sido muito elevado, com eleições sucessivas a serem reconhecidas por organismos credíveis como tendo decorrido em conformidade com os padrões internacionais. É, por isso, lamentável que tenhamos que registar que as últimas eleições municipais, em 31 de Outubro, tenham sido criticadas pela maioria dos observadores. Embora tais críticas dissessem apenas respeito a aspectos técnicos e processuais, isso não deixou de constituir um passo atrás.
Os valores e princípios democráticos, em conjunção com os direitos humanos, são princípios fundamentais para os Estados-Membros da UE, princípios sobre os quais não pode haver qualquer cedência, tanto mais que se trata aqui de um parceiro fulcral.
Valores partilhados para um futuro comum: é este o desafio da futura associação entre a Ucrânia e a UE. Tal como fizemos na cimeira da passada segunda-feira, e enquanto os problemas perdurarem, temos de continuar a enviar uma mensagem clara relativamente ao respeito pelos valores fundamentais.
Elmar Brok
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de apresentar os meus sinceros agradecimentos pela declaração aqui proferida em nome da Alta Representante, e à qual pouco tenho a acrescentar. Penso que podemos dizer com segurança que as reformas e uma maior estabilidade foram objecto de uma decisão, inclusivamente por razões relacionadas com a estabilidade parlamentar, e devemos congratularmo-nos com isso, mas tenho também de notar que, embora as últimas eleições parlamentares tenham sido honestas e justas, as eleições autárquicas não o foram porque foram mudadas e a oposição não teve uma oportunidade igual para elaborar listas em todos os círculos. Penso que devemos também registar que o chefe dos serviços secretos ocupa também um alto cargo de supervisão no Tribunal Constitucional e os juízes deste órgão estão a ser substituídos para anular a Constituição da Revolução Laranja. Isto são factos. Gostaria, por isso, de apresentar os meus agradecimentos pela declaração de que as questões relacionadas com valores comuns e direitos fundamentais desempenham um papel crucial. A Perspectiva Europeia para a Ucrânia é também, evidentemente, uma questão importante.
Por outro lado, é com prazer que vejo que foram realizados avanços vitais em questões importantes na cimeira de segunda-feira. As palavras críticas que acabei de formular não devem estar dependentes, ou virem a ficar dependentes, do que vai acontecer nesta fase em matéria de vistos. É bom e importante fazermos progressos neste domínio.
É importante fazermos progressos em relação à zona de comércio livre alargada, que aproximará mais a Ucrânia do mercado interno europeu e tornará claro que não só a perspectiva política mas também a perspectiva económica da Ucrânia dependem da Europa. Não faz nenhum sentido adoptar o modelo económico russo sem dispor das matérias-primas russas. O mercado europeu terá, assim, muito mais interesse para a Ucrânia e essa situação deverá também melhorar com o acordo de associação. Penso, no entanto, que devemos ter presente na nossa mente que isto não é só do interesse da Ucrânia mas também do nosso próprio interesse, e que devemos considerar que é importante garantir que o desenvolvimento externo e interno da Turquia progrida de uma forma que satisfaça os nossos interesses comuns nesta matéria.
Adrian Severin
em nome do Grupo S&D. - (EN) Senhor Presidente, a filosofia do meu grupo sobre as relações entre a Ucrânia e a União Europeia na actualidade pode ser expressa na seguinte paráfrase de um discurso famoso: não perguntem o que a Ucrânia pode fazer pela União Europeia, perguntem antes o que a Europa pode fazer pela Ucrânia para que este país seja um pilar fiável do projecto de União Europeia.
Para isso, a abordagem da União Europeia relativamente à Ucrânia deve ser equilibrada, justa, baseada em factos e ter uma dimensão estratégica. Penso que estes critérios foram respeitados face aos resultados da recente cimeira, e gostaria de agradecer ao Senhor Comissário ter descrito a nossa abordagem nestes moldes.
"Equilibrada" significa pedir melhorias e, simultaneamente, oferecer ajuda. "Justa" significa evitar tomar partido por uma das facções nas controvérsias da política interna e usar os mesmos padrões para avaliar as acções das facções que usam a cor de que gostamos e das que usam a cor de que não gostamos. "Baseada em factos" significa decidir confiar em provas e não meras alegações, rumores e preconceitos. "Dimensão estratégica" significa promover políticas que poderiam possibilitar que a Ucrânia se tornasse organicamente integrada no projecto da União Europeia e não políticas que visam usar a Ucrânia no nosso confronto com os seus vizinhos.
A resolução de compromisso que supostamente aprovaremos na sequência do debate de hoje não é perfeita mas é um exemplo decente de uma tal abordagem, embora tenha que lamentar alguns erros na impressão do texto. Temos de pedir a todos os actores políticos da Ucrânia que evitem a apresentação desta resolução como uma vitória de uma facção contra outra. De facto, esta resolução pretende enviar a todas as forças políticas ucranianas a mensagem de que já é tempo de se unirem em torno de uma agenda nacional mínima e concretizarem as reformas, políticas e resultados políticos há muito esperados, que garantiriam uma melhor vida à população e uma melhor oportunidade para o país, tendo como objectivo a integração europeia. Não há necessidade de internacionalizarmos as controvérsias internas da Ucrânia.
Executemos as nossas tarefas tanto aqui como lá e o futuro recompensar-nos-á a todos.
Adina-Ioana Vălean
Senhor Presidente, é interessante constatar a frequência com que a Ucrânia surge na nossa agenda, e espero que isso signifique que se registam progressos na nossa relação.
Inclino-me a acreditar que, com pragmatismo e respeito por ambas as partes, com uma compreensão das diferenças mas descobrindo interesses comuns, podemos construir projectos comuns e alcançar uma parceria honesta.
Regozijo-me com as recentes declarações dos líderes ucranianos, e espero que eles estejam agora a pôr de lado alguns receios de que a Ucrânia se esteja a afastar de um futuro europeu. Por outro lado, qualquer debate sobre a Ucrânia tende a tornar-se uma guerra entre as famílias políticas europeias da oposição e os partidos políticos ucranianos no poder. Penso que isto não ajuda porque não se trata de saber quem é o melhor - o governo ou a oposição -, ou quem tem o melhor apoio dos europeus. Trata-se, sim, do futuro democrático dos cidadãos da Ucrânia, e de os ucranianos terem um país forte, democrático e próspero.
A cimeira realizada esta semana produziu bons resultados na promoção do acesso a programas da UE e no que diz respeito às negociações sobre o acordo de associação. Regozijo-me especialmente por ver progressos há muito aguardados em direcção a uma zona de comércio livre.
É claro que muito permanece por fazer, tanto em termos de reformas económicas como institucionais, e que os passos dados carecem de uma consolidação. Não deviam ser permitidas derrogações à lei dos contratos públicos aprovada no início deste ano, nem mesmo no caso do campeonato europeu de futebol.
Embora um novo código fiscal seja um bom passo para melhorar o clima fiscal, este não se deve tornar uma sobrecarga, sobretudo para as PME, que desempenham um papel tão importante em qualquer economia saudável.
Mas deixem-me ser clara: não se trata de dizer à Ucrânia o que deve fazer, nem do que a Ucrânia precisa de fazer por nós. Trata-se primordialmente daquilo que a Ucrânia pode fazer por si própria, porque tanto as reformas institucionais como económicas constituem um requisito prévio para um futuro democrático próspero, e é isto o que mais interessa aos cidadãos da Ucrânia.
Rebecca Harms
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nos últimos dias têm-se verificado grandes protestos em Quieve, Lugansk, Kharkov e muitas outras grandes e pequenas cidades da Ucrânia. Dezenas ou centenas de milhares de cidadãos ucranianos estão a sair às ruas para protestarem contra as leis fiscais, que consideram injustas. Se devemos dirigir a nossa resolução a alguém, os destinatários deviam ser, neste contexto e em meu entender, os cidadãos da Ucrânia, que garantem com este protesto a continuação do desenvolvimento democrático da Ucrânia. A nossa resolução, que expressa preocupação com a erosão de uma democracia, dirige-se evidentemente ao governo e às autoridades, sobretudo no âmbito destes protestos, e especialmente às autoridades do Ministério do Interior da Ucrânia, exortando-as a permitirem a continuação destes protestos. Centenas de milhares, e talvez mesmo milhões de pessoas, são esperadas amanhã em Quieve. Tenho de admitir que estou muito ansiosa com a evolução desta situação e preocupada com o que poderá acontecer. Até agora tudo está bem, o diabo seja surdo. Nos últimos dias, o governo mostrou que a liberdade de reunião está a funcionar e espero decididamente que isso continue a acontecer.
Entendo que é muito importante tornarmos esta resolução uma resolução transversal aos grupos, pois seria um grave erro para o desenvolvimento da Ucrânia se, no futuro, uma parte deste Hemiciclo alinhasse com o Partido das Regiões e a outra com o partido de Yulia Timochenko. Isso não ajudaria o desenvolvimento democrático da Ucrânia e espero que esta resolução seja encarada seriamente - mesmo se a aprovarmos após a cimeira -, sobretudo tendo em conta os grandes protestos e as preocupações da população com os efeitos da reforma imposta pelo FMI, e que acompanhemos o que está a acontecer agora em Quieve e na Ucrânia em geral de muito perto. Muito obrigado pela vossa atenção e espero que - em conjunto com a Comissão - continuemos a manifestar a nossa solidariedade no nosso trabalho conjunto com este país, que está tão perto de nós enquanto europeus.
Paweł Robert Kowal
Senhor Presidente, tivemos aqui no Parlamento Europeu durante várias semanas um fascinante debate sobre as questões ucranianas, e penso que isso foi muito positivo. Os resultados das nossas sessões são acompanhados com grande interesse na Ucrânia, um interesse que é maior do que em muitos países da União Europeia. Deixem-nos, por isso, tratar a nossa resolução como uma carta que não é dirigida a um ou a outro partido mas aos ucranianos, e em que diremos com sinceridade que estamos a acompanhar de uma forma interessada o que está a acontecer, e que somos vizinhos prontos para abrir a porta à Ucrânia e queremos mais contacto com os cidadãos do país. Gostaria de agradecer com entusiasmo à deputada Harms as suas esplêndidas palavras. Ela é sempre muito eficiente quando se trata de sentir o que é necessário dizer nestes momentos.
Vamos falar sinceramente sobre as eleições, que não nos satisfizeram. Muitos aspectos das eleições obedeceram a padrões que deixavam muito a desejar. Não foi possível manter a tendência positiva das anteriores eleições, mas deixem-nos também dizer que há ainda uma possibilidade para a Ucrânia e que queremos ajudar a Ucrânia neste caminho. Por isso, vamos dizer quais as coisas positivas que estão a acontecer lá, não apenas no domínio da economia mas também da política, e sobretudo dizer a cada ucraniano que a porta para a Europa está aberta, e que é positivo que esse sinal venha esta semana da Cimeira União Europeia-Ucrânia. É uma grande coincidência estarmos hoje a discutir o facto de a resolução não se dirigir a um ou outro dos partidos da Ucrânia mas aos ucranianos, e estarmos a aprová-la em conjunto.
Jaromír Kohlíček
em nome do Grupo GUE/NGL. - (CS) Senhor Presidente, sempre que a Ucrânia é referida, o cidadão vulgar da UE pensa no pugilista Klitschko, que derrota facilmente os seus adversários. Porém, e em termos económicos, a Ucrânia tem um peso igualmente importante e diversos países da UE e dos Balcãs estão dependentes, para o seu abastecimento em petróleo e gás natural proveniente da Ásia Central e da Sibéria, das rotas de transporte que atravessam território ucraniano. Este país é claramente o mais importante de entre os países da Parceria Oriental, e por isso congratulo-me com a melhoria das relações com a Rússia e os resultados da cimeira UE-Ucrânia. Em muitos países da UE os ucranianos constituem uma parte significativa dos trabalhadores estrangeiros, e o comércio bilateral entre a Ucrânia e a UE apresenta um crescimento dinâmico. Os principais problemas do país são os mesmos que enfrentam muitos países da UE: a corrupção, um regime desfavorável de vistos e uma legislação que é mutuamente incompatível. Refira-se que, segundo os observadores, as eleições autárquicas decorreram sem grandes deficiências técnicas. A resolução apresentada transversalmente ao espectro político representa um compromisso equilibrado e, apesar de eu eventualmente ter reservas quanto a alguns pormenores, o Grupo GUE/NGL apoia-a.
Bastiaan Belder
em nome do Grupo EFD. - (NL) Senhor Presidente, as muitas, e por vezes incríveis, irregularidades verificadas nas eleições autárquicas e regionais na Ucrânia em 31 de Outubro devem constituir uma bandeira vermelha para a União Europeia. Deixem-me dar-vos apenas alguns exemplos: houve uma impressão maciça e sem controlo de boletins de voto adicionais em muitas regiões e foram fotografados boletins de voto. E o que é que acham da pressão maciça sobre funcionários, professores, doutores e docentes universitários para se absterem de se candidatarem por partidos da oposição? A União Europeia - eis aqui algo que podemos fazer - devia tomar uma posição firme contra este prelúdio negativo e não democrático para as eleições parlamentares de 2012 na Ucrânia, insistindo nos nossos próprios valores políticos face às tendências autoritárias verificadas na Ucrânia. Caso contrário, arriscamo-nos a perder a nossa credibilidade entre as elites mais destacadas do país e, especialmente, entre as forças reformistas e democráticas. Felizmente que o discurso claro do Senhor Comissário não nos dá razões para nos preocuparmos neste domínio.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, todos sabemos que a Ucrânia é um dos maiores países vizinhos da UE e dispõe de consideráveis potencialidades para o futuro, sendo por isso seguramente um parceiro extremamente importante para a UE. Contudo, e de um ponto de vista político, parece estar a distanciar-se nitidamente da UE. Não foi evidentemente sem razão que a facção pró-russa teve êxito nas últimas eleições autárquicas, no que provavelmente representou também uma derrota para a União Europeia. A UE está, por isso, a perder claramente a sua atractividade para os ucranianos. Os vulgares cidadãos da Ucrânia gostariam provavelmente de ser europeus, mas não necessariamente fazer parte da União Europeia, e a UE está gradualmente a gastar os seus trunfos neste campo agindo mais como uma superpotência arrogante. Os ucranianos, porém, sem dúvida que gostariam de ser encarados como parceiros iguais pela UE e pela Rússia.
Assim sendo, não nos limitemos a olhar para os ucranianos com sobranceria como se o seu objectivo supremo pudesse ser apenas a adesão à UE. Devemos dar-lhes a possibilidade de desenvolverem a sua própria identidade nos próximos anos e depois decidirem se querem aproximar-se da UE ou se preferem talvez permanecer independentes.
Michael Gahler
(DE) Senhor Presidente, existem tremendas possibilidades de cooperação entre a UE e a Ucrânia, e isso ficou patente na cimeira. O Plano de Acção para a liberalização de vistos e o Acordo de Associação são apenas dois exemplos que demonstram isto mesmo.
Nesta resolução de compromisso - e isto é evidente nos aspectos contemplados pela resolução - salientámos também os aspectos potencialmente positivos. Gostaria, no entanto, de referir um provérbio inglês que diz que o teste do pudim é quando o comemos. Se o pacote de reformas e as leis reformistas chegarão a ser postos em prática ou não é algo que se irá ver.
O Senhor Comissário mencionou a Lei sobre Contratos Públicos e uma importante derrogação a esta lei acabou de ser aprovada. Todos os contratos relacionados com o campeonato europeu de futebol foram excluídos do âmbito de aplicação desta lei, e já posso imaginar muito bem quem irá ficar maravilhosamente rico com isto. Trata-se, aqui, de um exemplo de um princípio pelo qual se tem uma grande estima mas que surge de forma muito diferente na prática.
Gostaria de agradecer expressamente ao Senhor Comissário por manifestar preocupação sobre a liberdade de imprensa, a liberdade de reunião e a liberdade de expressão, e também por declarar com toda a clareza que as eleições autárquicas representam um passo atrás, ou pelo menos foi isso que foi dito na tradução alemã. É também este o entender do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), e manifestámos também essa opinião de uma forma muito clara.
Se o deputado Severin defende que não há necessidade de internacionalizar conflitos internos, para mim isso representa uma forma mais simpática de dizer o que foi anteriormente referido como o princípio da não ingerência em assuntos internos. Houve demasiados casos destes, e este não devia ser por isso o princípio que preside às nossas acções quanto à Ucrânia. Precisamente porque queremos aproximar mais este país da Europa, ele deve também poder comparar-se com os padrões europeus. É por isso que a deputada Harms teve razão quando disse, designadamente, que devemos agora permanecer em contacto muito estreito com a Ucrânia e garantir que o que foi alcançado ali em termos de democracia e de direitos humanos não seja questionado mais uma vez por uma política que olha para o passado.
Hannes Swoboda
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sejamos francos. Infelizmente a Revolução Laranja, e gostaria de enfatizar aqui a palavra "infelizmente", não conseguiu fazer o que devia ter feito, e isso ficou a dever-se, entre outros aspectos, à disputa entre a Senhora Timochenko e o Senhor Iuchtchenko. O Senhor Iuchtchenko diz agora que a Senhora Timochenko é exactamente igual ao Senhor Ianukovich, o que é interessante. Infelizmente, as eleições autárquicas não corresponderam às nossas expectativas, não respeitaram os padrões europeus, e isto é agora também claro para o povo da Ucrânia.
Sejamos honestos: o que o deputado Severin disse foi algo de muito diferente, Senhor Deputado Gahler. Devia falar com a Senhora Timochenko do mesmo modo que falamos com os nossos amigos do Partido Ucraniano das Regiões, ou, por outras palavras, devia incentivá-la a tomar a via da Europa. Deixemos os oligarcas para trás e avancemos em direcção a um Estado democrático. Não tente interromper os trabalhos do Parlamento e iremos de uma vez por todas exercer pressão para garantirmos que as normas legais europeias são cumpridas. A deputada Harms ocupa um lugar no centro. Embora nem sempre seja esta a posição adoptada pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, podemos concordar com o que disse a deputada Harms. Estendamos a mão a este país, com base nas normas europeias e no ordenamento jurídico europeu, pois isso é importante para todas as partes. É esta a nossa política e iremos continuar com ela até chegarmos a algum lado, e é por isso que criticámos o facto de as eleições não terem corrido bem. Certifiquem-se de que a Senhora Timochenko ajuda a estabelecer uma oposição construtiva. Aconselhem a Senhora Timochenko da mesma forma que fizeram com o Senhor Ianukovich.
Marek Henryk Migalski
(PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, começarei pelas palavras do deputado Severin, que disse algo de muito importante: devemos tentar pensar naquilo que podemos fazer pela Ucrânia, e não no que a Ucrânia pode fazer por nós. Gostaria de agradecer ao deputado Severin essas palavras, porque na realidade é isso mesmo que devemos fazer.
Sim, as eleições em questão não foram conduzidas da forma que desejávamos e aconteceram coisas que não deviam ter acontecido. No entanto, concordo com a deputada Harms quando diz que o que devíamos fazer não é procurar o apoio de um ou outro partido mas procurarmos o que os ucranianos querem e aquilo que nós queremos. Por conseguinte, a integração da Ucrânia nas estruturas europeias, e digamo-lo claramente, a adesão à União Europeia, é do interesse da União Europeia e também dos próprios ucranianos. Em meu entender, este aumento dos padrões que se espera que os ucranianos cumpram revela alguma desonestidade, e isso porque neste Hemiciclo existe quem seja muito magnânimo para com os seus parceiros estratégicos em questões de direitos humanos, liberdade de opinião e liberdade de imprensa, e entretanto sobem a fasquia e aumentam os padrões que se espera que os nossos amigos da Ucrânia cumpram. Ora temos de ter moderação nesta matéria. Os ucranianos merecem a nossa cooperação, as nossas palavras de apoio e - como disse o deputado Swoboda - isto independentemente de estarem neste ou naquele campo. O mesmo acontece por vezes aqui, quando determinadas divisões perdem relevância porque a própria questão é mais importante do que as divisões. A questão de que se trata agora é de uma cooperação tão estreita quanto possível entre a União Europeia e a Ucrânia.
David Campbell Bannerman
(EN) Senhor Presidente, conheço a Ucrânia das minhas visitas a Quieve e à Crimeia, e colecciono artistas ucranianos, como por exemplo Tetenko e Shishko. Os ucranianos são um povo bom, generoso, com bom coração, mas politicamente eu aconselharia uma grande precaução. A Ucrânia é um país dividido entre um Ocidente pró-europeu e um Leste virado para a Rússia. É também um actor de peso, com 45 milhões de cidadãos, e a Rússia encara em grande medida este país como o seu quintal.
Visitei a frota russa em Sebastopol, na península da Crimeia, e os russos guardam ciosamente ali o acesso ao Mar Negro. Qualquer ideia de adesão da Ucrânia à NATO seria um rude golpe no Urso Russo.
Uma desajeitada abordagem diplomática por parte da Senhora Baronesa Ashton podia exacerbar as tensões num momento difícil, ao passo que o custo de se forçar a Ucrânia a entrar na UE seria proibitivo em termos de subvenções agrícolas, ajuda regional e migrações em massa. É melhor ajudarmos o país de outras formas e mantermos a Ucrânia como um país orgulhoso, independente e não pertencente à UE.
Csanád Szegedi
(HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que estamos todos de acordo em que, graças à sua enorme dimensão geográfica e à sua população, a Ucrânia tem uma importância estratégica e talvez mesmo uma relevância fulcral para a União Europeia.
No entanto, acho que o relatório ignora duas questões. Uma delas é que não faz referência às minorias da Ucrânia. Como sabemos todos, só apenas cerca de 65-70% da população do país é ucraniana, mesmo se incluirmos a população rutena. Existe uma minoria russa relativamente grande a viver naquele país, assim como muitos húngaros, tártaros e romenos, e sugiro com veemência que isto conste do relatório e que as nossas preocupações com as minorias figurem entre as nossas exigências. Vale a pena mencionar também a necessidade de se apoiar a educação local, e designadamente o ensino das minorias e o uso das línguas minoritárias, assim como o facto de os monumentos da minoria húngara dos Sub-Cárpatos terem sido vandalizados.
A outra questão é que lamento que não nos tenhamos pronunciado de uma forma mais enfática contra a fraude cometida durante as eleições autárquicas. Apelo por isso aqui à UE que solicite à Ucrânia uma clarificação destas duas questões.
Paweł Zalewski
(PL) Senhor Presidente, esta semana foi boa para as relações UE-Ucrânia. Em primeiro lugar, durante a cimeira de segunda-feira estabelecemos conjuntamente um roteiro para a desregulação do tráfego de vistos. Seguidamente iremos votar amanhã aquilo que penso ser uma boa resolução do Parlamento Europeu que abre possibilidades para uma maior cooperação e um reforço da cooperação entre a União Europeia e a Ucrânia, e ao mesmo tempo que abre essa possibilidade põe termo a um debate muito importante que vinha sendo realizado sobre esta questão no Parlamento Europeu.
É positivo termos alcançado um compromisso e falarmos em consonância. Há unanimidade no que dizemos, e não nos dirigimos especialmente a qualquer grupo político na Ucrânia, ao grupo no poder do Presidente Ianukovich ou à oposição da Senhora Timochenko, mas em primeiro lugar e antes do mais aos próprios ucranianos. Queremos que a Ucrânia se reforme de um modo que, no futuro, lhe permita tornar-se parte da União Europeia, e isto é extremamente importante. É importante julgarmos o trabalho do Governo ucraniano quanto aos seus méritos e com base nas suas acções.
É necessário dizer, em primeiro lugar, que se trata do primeiro governo desde há muitos anos que começou a introduzir reformas em cooperação com o Fundo Monetário Internacional, e pode hoje ver-se que estas reformas estão a ter um efeito benéfico sobre a economia, sendo claramente perceptível que é possível que o período de estagnação que esteve em destaque nos últimos anos na Ucrânia chegue ao fim. Por outro lado, a própria Ucrânia está a dizer que quer tornar-se parte da União Europeia, e é por isso que nos está a dar o direito de a avaliarmos de acordo com normas europeias. É por isso que devemos, evidentemente, abordar questões relacionadas com as irregularidades que ocorreram durante as recentes eleições.
Marek Siwiec
(PL) Senhor Presidente, estamos hoje a falar numa atmosfera diferente da que existia há um mês. As emoções acalmaram-se e as palavras que inserimos na proposta de resolução são mais adequadas à situação real. É bom que o Parlamento tente falar a uma só voz, embora estas palavras sejam por vezes desajustadas e revelem por vezes uma grande incompetência.
Qual o tema desta resolução? Na realidade, ela aborda de facto a qualidade da democracia e quanto o Parlamento Europeu quer que a democracia na Ucrânia tenha uma elevada qualidade. A resolução é dirigida a ambos os campos da divisão entre "azuis" e "laranjas". Nos últimos cinco anos na Ucrânia o partido "laranja” ganhou primeiro, depois o partido "azul”, depois de novo o partido "laranja" e agora o partido "azul" governa. Gostaria que o grupo "azul" - o Presidente Ianukovich, o Primeiro-Ministro Azarov, o Partido das Regiões - ouvissem este Hemiciclo dizer-lhes que são responsáveis por protegerem a grande herança da Praça da Independência, a grande herança daquilo que vários milhões de pessoas exigiram na Praça da Independência há vários anos. São eles os responsáveis porque são eles que ocupam o poder.
Quero também que estas palavras sejam escutadas por Yulia Timochenko, que é responsável pela imagem da oposição. Gostaria que a grande líder da oposição Yulia Timochenko compreendesse que quando se está na oposição não chega exigir apenas o poder, É necessário apresentar uma alternativa ao país e mostrar ao povo esta alternativa, cativando o seu interesse para que ele a possa compreender. Se os grupos "azul" e "laranja" compreenderem que ocupam o poder durante um tempo e depois ficam na oposição durante outro período, e que na realidade a Ucrânia necessita sempre do mesmo cuidado, da mesma imaginação e da mesma coragem, teremos alcançado um grande sucesso porque os teremos ajudado neste campo.
Ao meu colega da República Checa gostaria de dizer que não é Victor Klitschko mas Vitali Klitschko que tem estado a bater os americanos nos ringues de pugilismo alemães. Existem dois Klitschkos e o facto de a Ucrânia ter produzido dois pugilistas deste calibre mostra como o país é grande.
Tunne Kelam
Senhor Presidente, um dos resultados mais importantes do colapso da União Soviética foi a criação de uma Ucrânia independente, país que pode ser visto como um futuro membro da União Europeia.
Não posso senão congratular-me com o facto de o Presidente Ianukovich e o novo Parlamento terem confirmado as suas aspirações de adesão à Europa, porque uma Ucrânia genuinamente independente e democrática, livre de corrupção e do medo das estruturas de poder e dos oligarcas, e firmemente baseada no primado do direito, é e será um factor insubstituível de estabilidade para todo o continente. Sem uma Ucrânia genuinamente democrática é difícil imaginar uma Rússia genuinamente democrática.
Ontem comemorou-se o sexto aniversário do início da Revolução Laranja, e é triste constatar que se desperdiçou o tremendo potencial dessa mudança. Contudo, e graças à vitória dos democratas que protestavam em Dezembro de 2004, estabeleceu-se a credibilidade das eleições multipartidárias e a liberdade de imprensa. Na sua proposta de resolução, o Parlamento Europeu manifesta a sua preocupação com o crescente número de notícias segundo as quais as liberdades e direitos democráticos, incluindo a liberdade dos meios de comunicação, têm estado em risco e os serviços de segurança começam de novo a interferir nas actividades democráticas dos cidadãos.
Gostaria de enviar uma mensagem importante ao novo governo, dizendo-lhe que a Europa está aberta a todas as vertentes da cooperação, mas o preço dessa cooperação não poderá ser nunca ignorar a diminuição das liberdades fundamentais. Como verdadeiros amigos da Ucrânia temos, mais do que nunca, de sermos francos, amistosos e coerentes na defesa dos nossos valores. É lamentável que, seis anos depois, as novas elites ainda não possam aceitar a Revolução Laranja como expressão genuína da vontade popular, pois a aceitação das causas e resultados dessa revolução não pode senão melhorar a integração da sociedade ucraniana.
Lena Kolarska-Bobińska
(PL) Senhor Presidente, eu não quero falar sobre o que temos de fazer pela Ucrânia ou o que a Ucrânia tem de fazer por nós, quero falar sobre o que a Ucrânia tem de fazer por si própria, porque o seu destino está, efectivamente, nas suas próprias mãos. Por um lado, a Ucrânia afirma o seu desejo de integração na União Europeia, mas, por outro lado, continuamos a receber numerosas denúncias de violações das liberdades civis neste país. Nos últimos dias, o Parlamento Europeu recebeu um apelo de jornalistas da estação de televisão ucraniana TVi, que se queixam de pressão política e vigilância constante. Há um problema semelhante na estação de televisão comercial Canal 5. Por outro lado, centros de análise independente ucranianos relataram recentemente que das 69 reformas previstas, apenas quatro foram concretizadas.
Em debates recentes no Parlamento Europeu, alguns deputados foram de opinião que criticar comportamentos antidemocráticos desincentiva tanto a Comissão Europeia como as autoridades ucranianas de procurarem estreitar as relações entre si e, por consequência, será melhor não condenar as autoridades ucranianas, mas antes incentivá-las a empreender reformas. No entanto, eu julgo que o Parlamento Europeu deve, acima de tudo, salvaguardar os valores democráticos e chamar a atenção para a necessidade do primado do direito. Os governos deverão seguir uma política realista, uma política de pressão, de incentivo e de negociação, enquanto o Parlamento Europeu deve condenar a violação das liberdades democráticas e convencer a Comissão Europeia a recorrer aos instrumentos que estão à disposição da União para este fim, ou seja, os programas de promoção da democracia.
Apraz-me que, em resultado da Cimeira UE-Ucrânia de segunda-feira passada, tenha sido assinado um protocolo que dará à Ucrânia acesso a certos programas da UE e que tenham sido tomadas medidas para a eliminação da obrigação de visto. No entanto, os progressos em matéria de reformas e democracia estão nas mãos da Ucrânia.
Jan Kozłowski
(PL) Senhor Presidente, no período de sessões de Outubro, o Senhor Comissário Füle sublinhou que as relações com a Ucrânia devem ser analisadas do ponto de vista de três acontecimentos, nomeadamente, as reuniões UE-Ucrânia a nível ministerial, as eleições locais e a Cimeira UE-Ucrânia.
Estou particularmente preocupado com as eleições locais, que tive oportunidade de observar juntamente com o meu colega, o senhor deputado Kowal. Infelizmente, a introdução de alterações à lei eleitoral três meses antes das eleições e a revogação da Constituição de 2004 poderão indicar que os cidadãos ucranianos não têm uma sensação de segurança e de permanência da lei. Além disso, as infracções cometidas durante as eleições propriamente ditas poderão suscitar dúvidas quanto ao respeito pelas normas democráticas. A luta contra a corrupção e uma maior transparência na actuação da administração pública deverão ser também elementos importantes da reforma. Gostaria, no entanto, de manifestar a esperança de que a resolução possa vir a ser um incentivo para a Ucrânia prosseguir o caminho que agora iniciou de reformas económicas e institucionais.
Vilija Blinkevičiūt
(LT) Senhor Presidente, a proposta de resolução de compromisso do Parlamento sobre a Ucrânia é essencial para o povo ucraniano, mas não nos devemos esquecer que ela é também muito importante para os povos da União Europeia, dado que a Ucrânia é um importante parceiro da UE, especialmente na aplicação da Política Europeia de Vizinhança na Europa Oriental. Por consequência, é realmente muito importante para nós continuarmos a lutar por uma estreita cooperação, em particular no domínio da obrigação de vistos. Assim, tanto a Comissão como o Conselho devem elaborar, o mais rapidamente possível, um plano de acção sobre o estabelecimento de um regime de isenção de vistos. Teremos também de chegar em breve a um entendimento relativamente ao Acordo de Comércio Livre. A fim de garantir a estabilidade política a longo prazo, tanto neste país como nos países vizinhos, é sem dúvida muito importante que a Ucrânia ponha em prática reformas constitucionais, mas nós - a União Europeia e as suas instituições - temos de compreender que isso requer tempo e não devemos estar sempre a criticar, mas antes ajudar a Ucrânia a integrar a nossa família.
Siiri Oviir
(ET) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a Ucrânia é previsivelmente imprevisível. Estou muito satisfeita por esta avaliação feita pelo Centro de Política Europeia estar a começar a desvanecer-se e por o Governo ucraniano ter conseguido estabilizar a situação. É positivo que o desemprego esteja também a diminuir e que a economia esteja a crescer. A Ucrânia está interessada em cooperar com a União Europeia, mas o interesse é mútuo. A União Europeia também tem interesse na existência de regimes democráticos nas suas fronteiras.
Hoje, podemos censurar a Ucrânia pela situação no que diz respeito aos direitos humanos e aos direitos fundamentais. Perturba-nos o nível de corrupção e as suas ligações com a política. A Ucrânia sabe, no entanto, que a União Europeia não fará concessões relativamente a esta matéria. Neste aspecto, temos de estabelecer uma verdadeira cooperação. Finalmente, não posso terminar sem dizer que a decisão tomada por esta Assembleia no mês passado de adiar a adopção do relatório foi sensata. Amanhã, iremos aprovar um relatório abrangente e equilibrado que trará verdadeiros benefícios à Ucrânia.
Dimitar Stoyanov
(BG) Senhor Presidente, eu integrei a delegação do Parlamento Europeu que visitou a Ucrânia e, muito sinceramente, regressei com uma mistura de sentimentos. Enquanto lá estivemos, assistimos a protestos e a numerosos distúrbios. No entanto, vimos também alguns sinais positivos. Congratulo-me com a decisão tomada pelo Tribunal Constitucional no que se refere ao mandato parlamentar, já que ela elimina um obstáculo significativo que bloqueava o caminho para a estabilidade.
Caros colegas, cerca de um milhão de pessoas de origem búlgara vivem na Ucrânia, o que significa um milhão de potenciais embaixadores da ideia europeia neste país, que nada têm a ver com jogos de poder oligárquico, não sendo por isso culpados de envolvimento nesses jogos. Temos de encontrar uma maneira, integrada na política de vistos, de garantir que essas pessoas, que com os seus antepassados ficaram desligadas da sua terra natal durante mais de 300 anos, possam viajar livremente para a Bulgária e exportem os nossos ideais europeus daí para a Ucrânia.
Laima Liucija Andrikien
(LT) Senhor Presidente, ainda não há muito tempo, a Ucrânia estava, sem dúvida, à frente dos nossos outros vizinhos de Leste em termos da aplicação das normas europeias, das reformas económicas e jurídicas e do processo político interno. Naturalmente, os recentes acontecimentos no país são preocupantes e, por conseguinte, eu julgo que devemos efectivamente manifestar junto deste nosso parceiro a nossa preocupação relativamente aos erros a que assistimos, em particular, no que se refere aos poderes que foram atribuídos aos serviços de segurança ucranianos e às medidas que estes serviços tomaram, na tentativa de intimidar organizações não governamentais e de controlar a imprensa do país. Ao mesmo tempo, gostaria de dizer algo mais. Devemos apoiar o processo de integração europeia da Ucrânia. Podemos usar a política do pau e da cenoura, mas tem de haver mais cenoura do que pau. Temos de aproximar a Ucrânia da União Europeia e não empurrá-la ainda mais para longe. Eu acredito que a adesão da Ucrânia à União Europeia é também o nosso objectivo estratégico e, por isso mesmo, temos de encontrar os meios adequados para alcançarmos esse objectivo.
Alexander Mirsky
(LV) Senhor Presidente, tenho uma pergunta para todos os senhores deputados. Por que razão precisamos desta resolução sobre a Ucrânia neste momento? Para ajudar o novo governo da Ucrânia ou para interferir nos assuntos internos deste país antes das eleições locais e impedir o povo ucraniano de melhorar por si só a situação do país? Aparentemente, apenas para interferir antes das eleições locais. Elaborou-se sorrateiramente um texto, contendo o parecer de que tudo na Ucrânia está a correr muito mal. No entanto, aqueles que pretendem retratar a situação real na Ucrânia a uma luz diferente estão enganados. A partir de agora, devemos primeiro reflectir nos factos adequadamente e de forma mais ampla e só depois escrever. Temos de ser muito sérios nas nossas conclusões, já que garantidamente colheremos o que semearmos. Obrigado.
Elena Băsescu
(RO) Senhor Presidente, um ponto importante no debate de hoje foram as críticas relativamente à transparência e integridade das eleições locais realizadas a 31 de Outubro. Elas foram justificadamente dirigidas à crescente influência do governo nos meios de comunicação, ao papel político desempenhado pelos serviços secretos e à adopção de uma nova lei eleitoral que coloca os partidos da oposição em desvantagem.
A Ucrânia continua a ser um parceiro fundamental para a UE. A este respeito, congratulo-me com o envolvimento da UE no processo de reforma e democratização, reiterado durante a Cimeira de segunda-feira. A parceria com a Ucrânia é também natural para a Roménia, dado o importante papel que ambos os países desempenham na região do Mar Negro e os desafios comuns que enfrentam em termos de segurança energética.
Como já aconteceu com a República da Moldávia, espera-se a conclusão de um acordo relativo ao tráfego local fronteiriço com a Ucrânia, em conformidade com os regulamentos da UE. O meu país manifestou também o seu apoio ao lançamento do plano de acção da UE destinado à liberalização de vistos para os cidadãos ucranianos.
Karel De Gucht
Senhor Presidente, permita-me que comece por responder a uma pergunta factual sobre o direito dos contratos públicos que me foi colocada pela senhora deputada Vălean.
Quando a lei foi aprovada nós acolhemo-la com agrado. No entanto, alterações posteriores adulteraram a sua qualidade. A Comissão está a acompanhar atentamente estes recentes desenvolvimentos e uma mudança para melhor é também uma das condições para a concretização do nosso apoio orçamental ao sector da energia. Para além disso, acolho com grande satisfação o amplo consenso obtido no que se refere ao que deverá ser a análise da situação actual da Ucrânia, que está devidamente reflectido na resolução que será submetida a votação amanhã.
Acredito firmemente que se nós, enquanto Parlamento Europeu e enquanto União Europeia, queremos ter uma palavra a dizer sobre esta questão específica, é muito importante que cheguemos a um amplo consenso no que se refere aos princípios dessa posição. Assim, congratulo-me com esta posição em nome da Comissão e da Alta Representante.
Presidente
Para concluir o debate, foram apresentadas seis propostas de resolução. Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12.00 h.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Cristian Dan Preda
Gostaria de recordar que qualquer país tem o direito de se tornar membro da UE, como estipulado no artigo 49º dos Tratados da União Europeia. É precisamente porque a Ucrânia deseja tornar-se um dia membro da UE que eu estou profundamente preocupado com a maneira como as eleições locais decorreram recentemente neste país. As eleições não foram livres, nem justas nem democráticas. A alteração legislativa ocorrida pouco antes da votação, bem como o facto de o Partido das Regiões ter sido "empurrado" para o topo das listas eleitorais em 85% dos casos, através do registo tardio dos partidos da oposição, juntamente com outros obstáculos que impediram uma representação equitativa dos partidos de oposição, colocam uma interrogação sobre a natureza do sistema político.
Tal como o governo dos EUA também salientou, as eleições locais estiveram claramente abaixo do nível das eleições presidenciais de Janeiro. Para demonstrar o seu compromisso para com os valores democráticos, os dirigentes da Ucrânia devem adoptar legislação eleitoral que esteja em conformidade com as normas internacionais.
Rafał Trzaskowski
A complexidade da situação neste país da nossa vizinhança oriental é demonstrada pelo debate muito vivo que teve recentemente lugar nesta Assembleia. É certo que não podemos ignorar as irregularidades que testemunhámos antes e depois das recentes eleições locais, já que elas significam que a Ucrânia continua a não ter aquilo que consideramos ser o padrão europeu em termos de cultura política. No entanto, não podemos deixar de assinalar os efeitos positivos das mudanças que estão a ocorrer neste país e, em particular, o esforço que está a ser feito em termos de reformas económicas - algo que foi também confirmado na recente Cimeira UE-Ucrânia. É este compromisso que se deve tornar a posição do Parlamento.
