Alteração do Regimento do Parlamento Europeu (comissões, questores) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Leinen, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, sobre a alteração do artigo 15º e do nº 1 do artigo 182º do Regimento do Parlamento - Eleição dos Questores e mesas das comissões.
Richard Corbett 
em representação do relator. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de iniciar a minha intervenção apresentando as desculpas do relator, senhor deputado Leinen, que não pode estar aqui esta noite devido a ter de representar o Parlamento num país distante para onde se encontra em deslocação neste momento.
Venho por esta forma propor, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, uma alteração ao Regimento do Parlamento, pela qual um quarto vice-presidente seria eleito em cada comissão parlamentar, havendo uma mesa de quatro em vez de três, e um Colégio de Questores com seis membros em vez de cinco.
Qual a razão para esta proposta ser apresentada nesta fase? Provém de uma alteração ao Regimento, proposta por apenas dois deputados do Parlamento, os senhores Schulz e Poettering, que entenderam que assim ficaria facilitada a participação de deputados de 27 Estados-Membros - tal como ocorrerá em Janeiro - em cargos de responsabilidade no Parlamento. Seria uma medida com uma forte componente inclusiva, de modo a permitir que mais deputados do Parlamento detenham cargos de responsabilidade, facilitando a distribuição desses lugares politicamente pelo Parlamento.
Tomámos conhecimento desta proposta na Comissão dos Assuntos Constitucionais. Trata-se de uma reflexão importantíssima. Também soubemos que havia fortes argumentos contra a criação daquilo que muitos consideram ser uma inflação de cargos parlamentares. Não existe, bem vistas as coisas, nenhuma necessidade funcional de haver um Colégio de Questores maior. Foi assinalado por muito colegas que temos suficientes lugares de responsabilidade em todo o Parlamento para a maior parte dos deputados que pretendam exercer tais cargos o poderem fazer. Sentiu-se que talvez esta proposta fosse uma alteração bastante apressada do Regimento, tendo-o sido por razões que nem todos os deputados acharam convincentes.
Foi esta razão que nos levou a apresentar uma proposta de compromisso na comissão. O relator - o presidente da nossa comissão - solicitou-me que o representasse esta noite devido ao facto de ter sido eu a propor o compromisso, ou seja, termos um quarto vice-presidente em cada comissão parlamentar e um sexto questor para o resto do Parlamento até 2009, mas sem que tal corresponda a uma alteração permanente. Em 2009, a situação retomaria a que temos actualmente, com três vice-presidentes em cada comissão parlamentar e cinco questores.
Na verdade, o tamanho do Parlamento, que está prestes a aumentar com a adesão da Roménia e da Bulgária, irá efectivamente diminuir em 2009, retomando os 732 deputados. Estou certo de que o senhor deputado Duff me corrigirá se este número não estiver totalmente correcto.
Faz sentido dar este passo neste momento, devido à componente inclusiva, mas não tornando a alteração permanente de modo a poder retomar os números actuais em 2009.
É esta posição da comissão que estou a apresentar a V. Exas. Devo referir igualmente que esta é também a posição adoptada por maioria no meu grupo político. Tenho conhecimento da existência de outras opiniões no Parlamento, mas coloco esta à consideração do Parlamento.
Ingo Friedrich
Senhor Presidente, portanto, o que está em causa são estas duas alterações. Quais foram as razões para a alteração do número de Questores? Quando o Parlamento tinha 500 membros, havia cinco Questores, por outras palavras, praticamente um por cada 100 deputados. Se mantivermos a proporção com os 780 membros propostos, teremos um número muito elevado. Se aumentarmos o número de Questores para seis, como sugeriu a Comissão, haverá um Questor por cada 130 membros da Câmara, número que continuaria a ser mais elevado do que o praticado durante muitos anos.
Creio que a complexidade das situações e dos problemas que surgirão na Câmara com 25 línguas - estou a incluir o catalão e o irlandês, por exemplo -, que afectará as suas actividades, bem como as decisões, justifica o aumento deste número de cinco para seis, durante algum tempo.
O mesmo se diga do aumento do número de vice-presidentes de comissões. É um facto inegável que, tanto quanto se pode avaliar, agora, de Janeiro de 2007 a meados de 2009, teremos o maior número de deputados que este Parlamento alguma vez pensou ter. Este número invulgarmente elevado de deputados do Parlamento Europeu sugere - ou é a razão para - a nomeação de um número mais elevado de representantes eleitos para as comissões para o mesmo período.
Isto não está relacionado apenas com a actividade do Parlamento, como é óbvio, mas também com o facto de as pessoas já desempenharem estas funções e de os novos deputados da Bulgária e da Roménia estarem a chegar agora, tendo também, naturalmente, direito a estas posições. Teríamos de retirá-las aos deputados que as possuem actualmente e dá-las aos novos deputados. Isto é possível do ponto de vista formal e legal, como é óbvio, mas não nos levaria, digamos, a um trabalho parlamentar interno empenhado. Haveria frustrações e decepções, que podem ser evitadas se adoptarmos esta abordagem.
Admito que houve algo que talvez não tenha corrido tão bem como teria sido desejável. Poderíamos e, provavelmente, deveríamos ter reconhecido isto há seis meses. Tal teria tornado mais fácil discutir estas coisas com calma com todos os grupos parlamentares. O facto de, infelizmente, esta ideia só ter ocorrido aos responsáveis numa fase muito tardia faz com que pareça que se deveria realizar uma reunião na segunda-feira e uma votação na quinta-feira. Apelo à vossa compreensão. Na vida política, pode acontecer descobrir-se uma boa ideia mais tarde do que os acontecimentos realmente exigem. Peço a vossa compreensão para tal e percebo que muitos senhores deputados tenham considerado difícil compreender este facto. Não houve má intenção nisso, nenhuma desonestidade; só quando a nova situação se tornou clara é que descobrimos subitamente que havia um novo problema de que não nos tínhamos apercebido antes.
Em resumo, penso que este compromisso de criar um cargo extra em duas áreas, para um período limitado, tornando claro que regressaremos à situação normal no fim desse período, é uma proposta sensata que se revelará positiva para o desenrolar das actividades parlamentares e eu peço o vosso assentimento, bem como a vossa compreensão.
Andrew Duff
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, não espero gastar seis minutos e meio com este assunto, mas gostaria de agradecer ao senhor deputado Corbett por ter aceitado com nobreza prosseguir uma causa para a qual, suspeito, lhe falta algum entusiasmo. Quero também agradecer ao senhor deputado Friedrich por, com a sua habitual cortesia, estar a declinar causar aborrecimento aos actuais titulares dos cargos, desapossando-os dos lugares de que usufruem no Parlamento. Mas é um facto que, para mais 53 deputados ao Parlamento, estamos a criar mais 23 lugares, alguns dos quais são descritos como postos de trabalho, como se lhes estivesse associado qualquer tipo de emprego. Não é o caso para a maioria dos vice-presidentes das comissões parlamentares.
Para os questores, há talvez um argumento sólido para um aumento para seis. Talvez haja realmente trabalho para seis questores, mas, em relação aos vice-presidentes das comissões, receio tratar-se de uma inflação de lugares só pelo lugar em si. Este facto não transmite uma visão particularmente atractiva da nossa vida parlamentar e preocupa-me a reacção que a opinião pública vai ter. Penso, de igual modo, que este tipo de situação não conduz a qualquer aumento de eficiência ou de eficácia, não havendo qualquer necessidade funcional para estes cargos, antes pelo contrário. Corremos o risco de as mesas se transformarem em super-estruturas pesadíssimas.
Também discordo de se alegar que nos defrontamos com circunstâncias extraordinárias. Quando, em 2004, o Parlamento se expandiu para acolher os eurodeputados dos 10 novos Estados-Membros, não houve aumento da dimensão das mesas das comissões. Todos concordamos com a proposta de uma cláusula de caducidade e agradecemos a sua inclusão. Receio que, quando chegarmos a 2009, uma espécie de paralisia burocrática se vá abater sobre o Parlamento e acabemos todos por decidir que é mais seguro e tranquilo manter o tamanho sobredimensionado das vice-presidências das comissões.
Que o Sol se ponha sobre esta manobra o mais cedo possível para que o meu grupo, amanhã, se possa opor a esta alteração do Regimento.
Johannes Voggenhuber
Senhor Presidente, quando, graças a muitos anos de experiência, se conhece a política, como eu, da perspectiva de uma minoria e na oposição, está-se familiarizado com a arrogância e a indiferença com que aqueles que estão no poder se permitem ser identificados com as instituições nas quais têm a maioria. Depois, há os momentos de asfixia, em que a pessoa se sente como um peixe num aquário. Uma pessoa abre muito a boca, mas ninguém consegue ouvi-la. Há muito que o sol se pôs, mas este debate está a realizar-se perante o público europeu. O Parlamento, que clama por transparência e pressiona o Conselho e a Comissão para que levem os cidadãos e as suas preocupações a sério, está a debater os seus próprios assuntos pela noite dentro, e isto depois de longas disputas e só porque foi forçado a fazê-lo pelos pequenos partidos. Na realidade, isto não são assuntos parlamentares, mas sim manifestações da cobiça psicológica, gerada pela dinâmica dos grandes grupos desta Câmara, exercícios de equilíbrio nacionalistas - uma feira de vaidades -, e tudo à custa desta Câmara.
Não existe qualquer justificação racional para esta medida. Sim, há dois novos Estados-Membros. Isso é verdade. Mas ainda há pouco tempo recebemos 10 novos Estados-Membros e não houve aumento de cargos. Há mais deputados ao Parlamento Europeu, mas não existem mais comissões. Os Questores e as comissões não têm mais trabalho. Esta proposta não serve para ir ao encontro das necessidades do Parlamento e melhorar o seu funcionamento, mas sim para satisfazer a cobiça dos grupos políticos e para pacificar as suas lutas pela partilha dos despojos, e tudo isto à custa da reputação de dignidade desta Câmara e da sua capacidade de fazer o seu trabalho. Portanto, como um peixe silenciado num aquário, onde as luzes estão a prestes a apagar-se, digo-vos que este é um acto vergonhoso, desnecessário e politicamente indefensável e que votaremos contra ele. É uma vergonha que haja dois deputados do Parlamento Europeu a defender esta proposta, mas toda esta Câmara adoptará esta moção por uma larga maioria, amanhã, ao meio-dia. Isto é muito triste.
Richard Corbett 
em representação do relator. - (EN) Senhor Presidente, quero apenas referir que entendo perfeitamente os argumentos apresentados contra esta proposta, sendo, contudo, injusto caracterizá-la, como fez o senhor deputado Voggenhuber, como sendo uma conspiração entre os dois maiores grupos. Bem vistas as coisas, então, os lugares adicionais criados iriam também beneficiar os grupos de menor dimensão. É verdade que o método de Hondt, que usualmente aplicamos, funciona de um modo que, poderia dizer-se, favorece os grupos maiores nos casos em que o número de lugares a distribuir é reduzido. No entanto, quando a quantidade de lugares a distribuir é maior, são os grupos de menor dimensão que são favorecidos. Nesta perspectiva, não penso que a teoria da conspiração configure uma análise correcta.
De facto, houve, ainda por cima, contestação no meu grupo, tendo havido um acalorado debate para saber se se tratava de uma situação boa ou má para Parlamento. As opiniões estavam divididas, razão pela qual ficámos satisfeitíssimos com o compromisso que foi adoptado com esta cláusula sunset ou de caducidade.
Presidente
Creio que, chegados a este ponto, não existam regras para respeitar formalmente, por conseguinte, ainda que não seja possível reabrir o debate, o colega Voggenhuber pode intervir com brevidade.
Johannes Voggenhuber
(DE) Senhor Presidente, o senhor deputado Corbett tem razão e tem a honra de ser um dos dois deputados incumbidos de defender esta proposta. Não estava a atacá-lo, especificamente. Se os pequenos grupos participassem nesta pouca-vergonha e ficassem calados, talvez também tivesse caído uma migalha ou outra do bolo para eles: sabemo-lo bem.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, às 11H00.
