Pacote produtos farmacêuticos (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre o pacote produtos farmacêuticos.
Günter Verheugen
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as propostas contidas no chamado pacote produtos farmacêuticos, que esta noite apresento a pedido do Parlamento, têm um tema comum. A intenção do pacote é reforçar os direitos, as necessidades e os interesses dos doentes nos nossos sistemas de saúde.
Na nossa opinião, os doentes não são apenas o alvo dos serviços disponibilizados pelos prestadores de cuidados de saúde ou dos interesses financeiros da indústria farmacêutica. Os doentes são cidadãos responsáveis cuja saúde é o mais precioso dos bens e que têm direito aos melhores e mais seguros tratamentos e medicamentos existentes. Os doentes são o centro da política de saúde.
No entanto, a saúde ou o seu restabelecimento não constitui apenas um direito. Implica também a obrigação de ter cuidados consigo próprio, alimentando-se bem, levando um estilo de vida saudável e desempenhando um papel activo nos tratamentos eventualmente necessários.
A nossa proposta de uma monitorização mais eficaz dos efeitos reais dos medicamentos aprovados pressupõe, por exemplo, este tipo de participação activa dos doentes. Se os doentes não informarem as autoridades sobre quaisquer anomalias relacionadas com os medicamentos que tomaram, o processo de monitorização será um desperdício de tempo.
O mesmo se aplica à protecção contra os medicamentos de contrafacção. No futuro, os doentes podem e devem assegurar-se de que não estão a tomar medicamentos contrafeitos, verificando se todos os elementos de segurança que passarão a ser exigidos futuramente nas embalagens constam efectivamente nas embalagens. Se consideramos que os doentes activos e informados desempenham um papel essencial nos cuidados de saúde, na monitorização dos medicamentos e na prevenção da disseminação da contrafacção, é difícil entender por que motivo não podem aceder às informações sobre os medicamentos mais importantes. Por esta razão, o pacote produtos farmacêuticos é composto pelas quatro partes que se seguem: uma comunicação política e três propostas legislativas sobre a monitorização da segurança dos medicamentos, sobre os medicamentos contrafeitos e sobre as informações aos doentes.
O rápido aumento do número de medicamentos contrafeitos obrigou-nos a tomar medidas. O número de medicamentos contrafeitos confiscados nas fronteiras externas da UE quase quadruplicou entre 2005 e 2007. Se não agirmos já, mais tarde ou mais cedo começarão a ocorrer as primeiras mortes. O problema também já afectou a cadeia legal de abastecimento de medicamentos. Encontrámos medicamentos contrafeitos em diferentes níveis da cadeia de abastecimento. Cada caso individual envolve milhares de embalagens e, por conseguinte, ficam milhares de doentes potencialmente em risco. No futuro, os doentes europeus têm de ter poder ter total confiança na qualidade dos medicamentos que obtêm a partir dos fornecedores legais, como é o caso das farmácias.
As nossas propostas são, portanto, as seguintes: em primeiro lugar, regulamentação clara destinada a todos os intervenientes na cadeia de abastecimento legal; em segundo lugar, um controlo mais rigoroso dos medicamentos em trânsito ou destinados à exportação; em terceiro lugar, a inclusão dos elementos de segurança mais recentes nos medicamentos que apresentam maior risco, nomeadamente um selo, um elemento de identificação e um código de barras para garantir a rastreabilidade total de cada embalagem; e, em quarto lugar, regulamentação para a monitorização da segurança das substâncias activas.
Durante a elaboração da proposta, surgiu um mal-entendido que eu gostaria, de uma vez por todas, de esclarecer. O único objectivo da proposta é melhorar a segurança dos doentes. Não se destina a evitar uma forma específica de distribuição dos medicamentos, tal como o comércio paralelo. O sector em questão tem sido responsável por uma campanha de informação impressionante. Neste caso, pode considerar-se quase uma campanha de desinformação. No entanto, gostaria de deixar claro, uma vez mais, que o comércio paralelo de medicamentos é uma actividade que é e continuará a ser permitida ao abrigo do Tratado UE. Os comerciantes paralelos apenas necessitam de cumprir os novos requisitos de segurança, tal como todos os outros participantes na cadeia de abastecimento. Não está a ser dado tratamento preferencial a ninguém e ninguém está a ser colocado em desvantagem.
A proposta legislativa sobre a farmacovigilância, ou seja, sobre a monitorização dos medicamentos aprovados, irá aumentar a segurança dos doentes e reduzir a carga administrativa desnecessária. Trata-se de um bom exemplo de como menos burocracia pode conduzir a maior segurança. Este objectivo será atingido através da clarificação das responsabilidades e da melhoria da eficácia em matéria de obrigação de apresentar relatórios. Além disso, os fabricantes têm de introduzir um sistema de monitorização eficiente. O acesso de toda a Comunidade às informações sobre efeitos indesejáveis ou sobre efeitos secundários até à data desconhecidos irá facilitar significativamente a gestão de risco à escala comunitária.
Por fim, o pacote produtos farmacêuticos inclui uma proposta para a melhoria da informação aos doentes. Estou ciente que se trata de uma questão altamente controversa, que já considerámos por várias vezes neste Parlamento, e espero que consigamos debatê-la com tranquilidade e objectividade e sem polémicas.
Os doentes têm direito à informação, particularmente à informação sobre os medicamentos. A saúde é um dos nossos bens mais importantes, se não mesmo o mais importante. A importância da saúde irá continuar a aumentar com o envelhecimento da nossa sociedade. Escusado será dizer que numa sociedade democrática os doentes têm de ter acesso a informações completas sobre questões que afectam a sua saúde.
Devo dizer muito claramente, e trata-se aqui efectivamente de um princípio fundamental de uma sociedade democrática, que não necessitamos de explicar e de justificar o facto de as pessoas deverem ser informadas. Necessitamos, pelo contrário, de explicar e justificar qualquer situação em que os cidadãos não são informados.
Os doentes já procuram activamente informações. Já todos nós nos teremos deparado com esta situação entre os nossos amigos, conhecidos ou mesmo membros da nossa família, em que uma pessoa que está gravemente doente ou os seus familiares ou amigos procuram desesperadamente, e em muitos casos estas pessoas estão verdadeiramente desesperadas, informações sobre a eventual existência de um medicamento ou de um tratamento melhor.
O primeiro local onde estas pessoas procuram é a Internet. Encontram informações de outras partes do mundo e não conseguem distinguir se se trata de publicidade ao produto ou de informações objectivas. A meu ver, esta situação é deplorável e intolerável.
Gostaria, por conseguinte, de deixar ficar absolutamente claro que a situação actual não respeita os direitos que assistem aos doentes de terem acesso a informações de qualidade. Esta situação acaba também por resultar no tratamento discriminatório dos cidadãos. As pessoas que entendem a língua inglesa e que sabem usar a Internet têm acesso a informações que não são disponibilizadas a quem não entende a língua ou não sabe usar a Internet. É particularmente o caso das pessoas idosas, para quem é especialmente importante obter informações factuais.
Neste momento a situação na Europa é a seguinte: se o medicamento é americano, existem informações disponíveis; se é europeu, não existem informações disponíveis. As nossas considerações baseiam-se no facto de que a proibição da publicidade a medicamentos sujeitos a receita médica não pode, de modo algum, ser flexibilizada e de que existe uma diferença significativa entre informação e publicidade. A nossa proposta é, por conseguinte, que deve ser divulgada alguma informação e, em particular, a informação revista pelas autoridades, que pode ser encontrada, por exemplo, nos folhetos incluídos nas embalagens dos medicamentos. Em segundo lugar, estas informações só devem ser publicadas na Internet em respostas escritas a perguntas específicas ou em publicações especializadas no domínio da saúde especificadas pelos Estados-Membros.
Em terceiro lugar, é necessário obedecer a critérios de qualidade rigorosos e, em quarto lugar, os Estados-Membros têm de implementar mecanismos de monitorização eficazes. As informações têm de ser sujeitas a controlo antes da respectiva publicação. Só serão permitidas excepções a estas disposições no contexto de sistemas mais eficazes.
Gostaria de explicar que existe, como é óbvio, uma zona cinzenta no que respeita à informação aos doentes e à publicidade aos produtos médicos. O cidadão individual não consegue aperceber-se desta zona cinzenta em que informações dos mais variados tipos são disponibilizadas através de diversos meios de comunicação, sendo a responsabilidade editorial dos próprios meios de comunicação. Estas informações são, muito frequentemente, controladas pelas partes interessadas (para usar uma formulação prudente), não conseguindo os leitores identificar a fonte da informação nem a parte interessada envolvida.
Irei trabalhar em conjunto com os meios de comunicação e com a indústria farmacêutica na elaboração de um código de conduta destinado a pôr cobro a esta prática altamente questionável. No entanto, para o conseguir é necessário encontrar uma solução melhor e mais moderna para o problema da informação que é fornecida aos doentes.
Este pacote contém propostas muito contemporâneas e progressistas. Retira as conclusões óbvias da importância cada vez maior que os cidadãos colocam nas questões que dizem respeito à sua saúde. Espero poder contar com o apoio do Parlamento Europeu quanto a este pacote. Muito obrigado.
John Bowis
em nome do grupo PPE-DE. - (EN) Senhora Presidente, congratulo-me vivamente com a declaração do senhor Comissário e, em particular, com o tom com que a iniciou, quando se referiu aos doentes como o centro de toda esta questão. Estou apenas a apresentar a este Parlamento um relatório sobre os cuidados de saúde transfronteiriços e para isso é fundamental a segurança dos doentes. Permito-me afirmar que gostaria que esta questão tivesse surgido antes, para que pudéssemos completar o vosso pacote, a par de outras medidas no domínio da saúde, aqui no Parlamento. Isso não vai ser possível, mas, pelo menos, estamos a fazer progressos.
Talvez, Senhor Comissário, possa dizer a pelo menos um dos seus colegas que nós também gostaríamos que as questões relacionadas com ferimentos provocados por agulhas de seringas fizessem parte desse relatório de segurança.
Mas neste momento estamos a analisar as três propostas que referiu. Mencionou, e com toda a razão, a informação que deve ser fornecida aos doentes e referiu-o com todo o pormenor. Acredito que os doentes, e particularmente os doentes com doenças neurodegenerativas, estejam extremamente ansiosos para que estas informações aos doentes sejam divulgadas, seguramente não de forma propagandística, mas que os deixem confiantes de que o que estão a ler, quer seja na Internet, nas embalagens ou na publicidade ou em anúncios, é de boa fé e fiável. Neste momento não o podem fazer, e por esse motivo estão, para usar as suas palavras, em risco.
A segunda proposta diz respeito à contrafacção. A contrafacção é uma das pragas da nossa era. Uma coisa é um relógio ou uma peça de vestuário de marca que é contrafeita, outra, muito mais grave, é um medicamento contrafeito. Se o medicamento for contrafeito, os doentes estão em risco e podem mesmo morrer em resultado da sua utilização. Tal como já ouvimos, os dados estatísticos - 2,5 milhões de embalagens apreendidas nas fronteiras da UE - apontam para um enorme aumento comparativamente com os dois anos anteriores, entre 2005 e 2007, e o que se torna assustador é que estão a aumentar também nas farmácias e não apenas nas embalagens que são vendidas através da Internet.
Em terceiro lugar, Senhor Comissário, o senhor referiu-se à farmacovigilância. Segundo os nossos cálculos, 5% de todos os internamentos hospitalares devem-se a reacções adversas a medicamentos, que causam um quinto de todas as mortes evitáveis que ocorrem em hospitais. Por isso, é extremamente importante que tenhamos também um pacote simplificado e mais fiável em matéria de farmacovigilância.
Se conseguirmos aplicar estas medidas, acredito então que o meu relatório e a segurança dos doentes podem seguir a par, e isso deve constituir a prioridade da nossa agenda desta noite, do resto do mandato deste Parlamento e do Parlamento futuro que iniciará a sua actividade no final do Verão.
Dorette Corbey
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, é muito positivo o facto de estarmos esta noite a debater uma nova legislação farmacêutica. Gostaria também de agradecer ao senhor Comissário Verheugen por nos proporcionar esta oportunidade.
O senhor Comissário Verheugen referiu, com toda a razão, a necessidade da introdução de uma série de alterações na legislação. Necessitamos de dar maior ênfase à segurança, de normas mais adequadas no que respeita à informação aos doentes e de medidas eficazes contra a contrafacção de medicamentos. Gostaria também de salientar o facto de que o doente tem de desempenhar o papel central nesta questão.
Os medicamentos são sujeitos a um controlo rigoroso, razão pela qual não é possível colocar qualquer coisa no mercado. Os medicamentos são sujeitos a testes rigorosos antes de serem colocados no mercado, mas uma vez no mercado, raramente voltam a ser testados. O controlo dos medicamentos é limitado a partir do momento em que chegam ao mercado. São comunicados os efeitos secundários, mas realiza-se pouca investigação sobre a eficácia dos medicamentos. A legislação proposta proporciona-nos uma oportunidade para introduzir melhorias extremamente necessárias a este respeito.
Por exemplo, os medicamentos para redução do colesterol são tomados em grande escala, embora pouco se saiba sobre a eficácia dos diversos produtos e, com efeito, muito pouco sobre o produto que é mais eficaz. O mesmo se aplica aos antidepressivos e a outros fármacos com impacto na saúde mental dos cidadãos. Seria bom que a indústria farmacêutica tivesse de realizar investigações mais aprofundadas sobre a eficácia e os efeitos secundários dos seus produtos. Nesta matéria, é necessário o recurso a ensaios independentes.
Todos sabemos que a informação aos doentes sobre os medicamentos é um tema controverso. Qualquer pessoa que veja televisão no horário nobre nos Estados Unidos pode ver os problemas que esta questão pode originar. "Peça ao seu médico o medicamento x para o cancro da mama ou o medicamento y para a cistite.” Até agora, a publicidade aos medicamentos tem sido proibida na Europa e, na minha opinião, é assim que deve continuar. Não podemos permitir que alguém nos imponha um diagnóstico ou nos convença a tomar um medicamento.
A indústria farmacêutica quer informar os doentes sobre os seus produtos e considera-se a entidade com mais competência para o fazer. Penso que é bem capaz de ser verdade, mas os ensaios independentes também assumem aqui um papel fundamental. A proposta legislativa flexibiliza as normas sobre a circulação das informações na Internet e na imprensa escrita. Tal como o próprio Comissário Verheugen afirma, trata-se de uma proposta moderna e progressista. Tem de existir uma linha muito clara a separar a informação da publicidade, e os doentes devem ter direito a informações fiáveis. Por essa razão, seria boa ideia recolher as informações numa base de dados europeia, juntamente com informações comparativas sobre os efeitos e os efeitos secundários dos medicamentos.
A terceira proposta incluída no pacote torna mais rigorosas as regras destinadas a evitar a colocação no mercado de medicamentos contrafeitos. Trata-se de uma medida acertada dado que, tal como foi salientado pelo meu colega, senhor deputado Bowis, a colocação no mercado de medicamentos contrafeitos constitui uma infracção grave. O Comissário Verheugen também tem toda a razão em afirmar que este fenómeno não é tanto uma consequência do comércio paralelo, como de um conjunto de diferentes mecanismos que temos de combater. No próximo período, devemos aprofundar as nossas discussões sobre as vantagens e as desvantagens da disponibilização de informações aos doentes, os medicamentos contrafeitos e a segurança dos doentes, porque é óbvio que estamos aqui a tratar de uma série de obrigações públicas. A indústria tem uma responsabilidade, os doentes têm uma certa dose de responsabilidade, mas as autoridades também têm.
Carl Schlyter
em nome do Grupo Verts/ALE. - (SV) Senhora Presidente, gostaria de agradecer à Comissão a declaração apresentada. Considero que é positivo abordar os aspectos ambientais, por exemplo. A contaminação derivada de produtos farmacêuticos constitui um problema crescente a nível do tratamento de águas residuais.
Penso que deveriam ser aplicadas as mais rigorosas restrições no que respeita à publicidade de produtos farmacêuticos. Na verdade, estou a ficar cansado deste assunto. Uma destas noites, quando estava a ver televisão, apercebi-me de que um quarto de todos os anúncios eram de produtos farmacêuticos de venda livre. Gostaria que a Comissão realizasse uma avaliação de impacto sobre o efeito da publicidade nas vendas desses produtos farmacêuticos. Será razoável que a televisão transmita tantos anúncios de produtos farmacêuticos, ainda que se trate de medicamentos de venda livre?
Na Suécia, tivemos o exemplo da vacina Gardasil, que praticamente não se insere no âmbito das vacinas epidemiológicas ou de venda livre. Gostaria, portanto, que a legislação neste domínio fosse mais rigorosa.
No que se refere à contrafacção de medicamentos, é provável que também esteja ligada ao sistema de patentes em vigor. Há uma enorme diferença de preços. Creio que uma solução para melhor orientar a investigação para necessidades do interesse público seria talvez aumentar o recurso a prémios monetários para produtos farmacêuticos. Desse modo, seria possível obter novos medicamentos, por exemplo, para as doenças tropicais descuradas - ou seja, uma área em que não existe poder de compra. Isto permitiria que fosse desenvolvida mais investigação para produzir medicamentos destinados a grupos da sociedade que não dispõem de forte poder de compra.
Gostaria que a Comissão analisasse mais aprofundadamente as possibilidades de aumentar a utilização dos prémios monetários, ou seja, a atribuição, a uma pessoa que desenvolva um novo produto farmacêutico, de um montante único. Assim, o fabrico ficaria isento de licença. Creio que, em certos casos, isto poderia constituir uma forma mais adequada de melhorar a investigação e, acima de tudo, de eliminar a finalidade da contrafacção de medicamentos. Considero que existem inúmeras vantagens na capacidade de, através de medidas políticas, orientar a investigação para a resolução de um problema de saúde, em vez de tratar os sintomas, durante 30 anos, com medicamentos que são extremamente lucrativos para as empresas farmacêuticas.
Por último, gostaria de me referir à questão da nanotecnologia. Embora as nanopartículas sejam utilizadas em medicina, pouco se sabe sobre os seus efeitos toxicológicos. Gostaria que fossem introduzidos métodos mais adequados de investigação da toxicologia das nanopartículas.
Irena Belohorská
(SK) É provável que muitos de nós invoquemos a subsidiariedade nos serviços de saúde quando nos referimos ao pacote farmacêutico. Contudo, a situação do mercado farmacêutico indica que, para que a Europa seja competitiva quer em termos de investigação e desenvolvimento quer a nível da distribuição e venda de novos medicamentos, é necessário que exista neste domínio uma cooperação mais estreita ou melhorada entre os Estados-Membros.
É necessário que os pacientes sejam mais bem informados sobre os medicamentos e, obviamente, sobre os efeitos secundários indesejáveis destes, para que possam participar no tratamento de forma mais eficaz. A indústria farmacêutica europeia não tem capacidade para competir com a América, o Japão ou o Canadá devido aos limites do financiamento da investigação e desenvolvimento farmacêuticos na Europa. É por esse motivo que os preços dos medicamentos têm estado a aumentar desproporcionalmente nos mercados europeus.
No Parlamento Europeu, já foi repetidamente debatida a insuficiência do acesso a certos medicamentos, como, por exemplo, os que se destinam ao tratamento do cancro ou das chamadas doenças raras. Os pacientes, que já de si se encontram numa situação difícil, são postos na posição de mendigos, vendo-se forçados a encontrar financiamento para poderem ter acesso aos tratamentos. O elevado preço de muitos medicamentos obriga o sector da saúde a procurar alternativas mais baratas, ou seja, medicamentos genéricos. Lamentavelmente, são precisamente estes medicamentos que, com frequência, são alvo de contrafacção e que, muitas vezes, não contêm quaisquer substâncias activas, para além de açúcar e do excipiente do comprimido.
Os factos acima referidos ilustram a importância da troca de opiniões, do debate e da subsequente de um pacote farmacêutico completo, capaz de garantir o acesso dos doentes a medicamentos de elevada qualidade por um preço acessível. Neste contexto, aguardo com expectativa uma cooperação eficaz entre os relatores nomeados para partes específicas do pacote, na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor. Tenho de concordar com o senhor Comissário quando ele afirma que são os medicamentos vendidos pela Internet que põem em risco a segurança da política farmacêutica.
Anne Ferreira
(FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, fico sempre surpreendida quando questões ligadas à saúde são tratadas pela Direcção-Geral da Empresa e Indústria. No entanto, a leitura das propostas relativas aos dados dos pacientes depressa torna evidente que, exceptuando em um ou dois aspectos menores, os medicamentos são tratados como qualquer outro produto de consumo.
Creio que neste contexto a informação fornecida pela própria indústria, com excepção da rotulagem e das informações obrigatórias, constitui publicidade e que é através da repetição que se transforma num activo comercial competitivo.
A Comissão bem pode apresentar certas disposições para definir as suas propostas e pode continuar a afirmar que são as associações de pacientes que aguardam com impaciência essas disposições. Mas muitos de nós não se deixam enganar pelo impacto desta directiva relativa aos "dados do paciente” e que sabem que não terá qualquer vantagem efectiva em termos de melhoria da saúde dos cidadãos europeus.
Podemos, desde já, ter a certeza de que, se o texto fosse adoptado, o orçamento de marketing da indústria farmacêutica iria disparar, em detrimento, sem dúvida, da investigação. Actualmente, 23% do volume de negócios já é dedicado à publicidade e apenas 17% à investigação e, se analisarmos os casos dos Estados Unidos e da Nova Zelândia, onde essa informação publicitária já é permitida, constataremos que provocou um aumento do número de receitas e dos custos com a saúde e nenhuma melhoria da qualidade dos cuidados de saúde ou da saúde dos cidadãos. Que isto constitua uma lição para todos nós.
Por último e em conclusão, gostaria de dizer que uma solução moderna consistiria em ter mais confiança nos profissionais da saúde ou em melhorar a sua formação, para que possam prestar informações sobre tratamentos e medicamentos sujeitos a receita médica.
Åsa Westlund
(SV) Senhora Presidente, Senhor Comissário Verheugen, como disse, trata-se de um pacote que foi sujeito a grande debate, mesmo antes de ser apresentado. Isto não será talvez muito estranho, pois os produtos farmacêuticos dizem respeito a todas as pessoas. Contudo, dizem respeito também a empresas poderosas, com fortes interesses, além de terem efeitos na utilização das receitas fiscais.
Solicitei pessoalmente que a Comissão incluísse os efeitos dos produtos farmacêuticos sobre o ambiente nas informações a fornecer. Estou muito satisfeita por a Comissão ter incluído esse ponto na sua proposta, como uma informação que pode ser fornecida. No entanto, considero que esse dado deve ser, de facto, obrigatoriamente incluído nas informações sobre os produtos farmacêuticos.
Não quero publicidade sobre produtos farmacêuticos de prescrição médica obrigatória. Satisfaz-me, portanto, que a Comissão seja, aparentemente, da mesma opinião. Contudo, tal como a Comissão, acredito que os pacientes e o público em geral têm direito a informações correctas e rigorosas sobre os produtos farmacêuticos. Há já muitos casos em que isto é praticado. Na Suécia, por exemplo, temos o sistema FASS. É importante que os cidadãos comuns possam encontrar rapidamente informações fiáveis, sobretudo tendo em conta que existe uma grande quantidade de informação que é inequivocamente enganosa, em especial em várias salas de conversação na Internet que são fáceis de encontrar se a pessoa estiver numa situação vulnerável. No entanto, tal como foi proposto pela Comissão, para que as informações sejam fiáveis é necessário monitorizá-las de forma objectiva. É esta parte da proposta da Comissão que me levanta bastantes dúvidas. Será extremamente importante regulamentar a forma como estes canais de informação podem e devem ser criados de modo a serem de fácil acesso e, simultaneamente, acessíveis apenas às pessoas que procuram essas informações, para que estas não sejam fornecidas, como publicidade, a pessoas que não as solicitaram.
Tenho também algumas dúvidas sobre se é realmente necessária a plena regulamentação desta questão a nível da UE. Trata-se, afinal, de uma área ligada aos serviços de saúde e aos cuidados médicos e que deve ser sobretudo da competência dos Estados-Membros. Gostaria, portanto, de estar mais segura da necessidade de regular esta questão no plano legislativo a nível da UE.
Erna Hennicot-Schoepges
(FR) Senhora Presidente, gostaria de colocar duas questões ao senhor Comissário. Tenciona o Senhor Comissário encontrar uma forma de impedir que uma revista que, na Alemanha, é distribuída gratuitamente nas farmácias e subtilmente financiada pela indústria farmacêutica, seja afectada por esta directiva?
A segunda questão prende-se com as designações comerciais dos medicamentos nas regiões transfronteiriças. É frequente as designações comerciais serem diferentes, apesar de os medicamentos conterem substâncias idênticas. Não seria possível encontrar uma maneira de simplificar as coisas para as pessoas que vivem em regiões transfronteiriças?
Avril Doyle
(EN) Senhora Presidente, congratulo-me com a declaração hoje feita pela Comissão e aguardo com expectativa uma leitura mais pormenorizada dos temas constantes deste pacote.
Há alguns anos realizámos o reexame da legislação farmacêutica. Essa revisão incluiu os medicamentos de uso veterinário e também os produtos farmacêuticos para uso humano. Gostaria de saber por que motivo, nesta fase do processo, as duas vertentes foram separadas. A Comissão terá conhecimento do meu interesse através do processo legislativo relativo aos limites máximos de resíduos, que penetram na cadeia alimentar através de produtos farmacêuticos de uso veterinário. Há já algum tempo que mantenho uma posição crítica sobre as graves deficiências da directiva relativa aos medicamentos veterinários.
Pode o Senhor Comissário falar brevemente sobre as interacções medicamentosas, a poliquimioterapia e as questões relacionadas com a farmacorresistência, no âmbito de debate de hoje? Como outros, acredito que hoje em dia os pacientes já deviam estar muito melhor informados. Os pacientes não devem ter que "competir” - se é esse o termo - com as informações disponíveis na Internet, onde por vezes existe uma grande quantidade de informações erróneas. Devem ter acesso a informações científicas devidamente confirmadas, juntamente com os medicamentos que lhes são prescritos.
Por último, o papel das empresas farmacêuticas na influência sobre os hábitos de prescrição dos médicos também constitui para mim um motivo de preocupação. Pode comentar estas questões, Senhor Comissário?
Günter Verheugen
Vice-Presidente da Comissão. - (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em resposta às afirmações da senhora deputada Corbey, em primeiro lugar gostaria de dizer que, há já vários anos, dei luz verde para a criação de uma base de dados europeia exclusiva para medicamentos sujeitos a receita médica. A criação da base de dados está a decorrer de forma positiva, e esta estará disponível num futuro próximo.
Não só a senhora deputada Corbey, mas também outros membros desta Assembleia colocaram a seguinte questão: é possível fazer uma clara distinção entre informação e publicidade? Permitam-me, mais uma vez, afirmar claramente que a Comissão se opõe com a maior firmeza à autorização de anúncios ou publicidade, ou o que quer que lhe queiram chamar, a medicamentos sujeitos a receita médica na Europa. Em nenhuma circunstância o permitiremos. Porém, tenho também de contradizer a senhora deputada quando sugere que não há diferença entre informação e publicidade. Quem quer que afirme que não é possível distinguir entre informação e publicidade está a insultar centenas de milhares de jornalistas que, através do seu trabalho diário nos jornais, na rádio ou na televisão, demonstram claramente que existe uma diferença entre informação e publicidade. Os regulamentos que elaboramos são de tal modo exactos e precisos que não há qualquer hipótese de confundir informação e publicidade. A informação tem de se basear em dados que já tenham sido autorizados pelas autoridades responsáveis pela aprovação. Tem que ser sujeita a autorização antes de ser publicada e é submetida a rigorosos controlos de qualidade. Não percebo, realmente, como alguém pode confundi-la com publicidade.
O senhor deputado Schlyter salientou a questão das vacinas. Tenho de esclarecer que as vacinas não são, obviamente, de venda livre. Regra geral, as vacinas são disponibilizadas aos cidadãos através das autoridades de saúde pública, no âmbito de campanhas de informação que têm por objectivo a máxima densidade de vacinação. É assim que as coisas devem ser, mas, naturalmente, a diferença entre informação e publicidade também tem de ser tida em conta no caso das vacinas. Partilho plenamente a sua opinião, Senhor Deputado, a este respeito. A questão dos medicamentos contrafeitos não está relacionada com a propriedade intelectual. Os medicamentos falsificados não são produzidos em resultado de uma disputa sobre propriedade intelectual. Os medicamentos que estão a ser falsificados já foram aprovados, o que significa que quaisquer questões relativas à propriedade intelectual já foram resolvidas. Os medicamentos contrafeitos são produzidos por ganância de lucros. A questão da violação dos direitos de propriedade intelectual não se coloca. Trata-se, simplesmente, de um acto criminoso. No mínimo, a contrafacção de medicamentos equivale à inflicção de danos físicos - se não mesmo a tentativa de homicídio -, mas não tem nada que ver com questões de propriedade intelectual.
Gostaria de chamar a atenção para estatísticas elaboradas pela Agência Europeia de Medicamentos, que se tem dedicado a estudar os possíveis efeitos de uma melhor informação dos pacientes. Na Grã-Bretanha, 5% de todas as pessoas que dão entrada nos hospitais fazem-no porque tomaram um medicamento errado, ou, por outras palavras, um medicamento a que eram alérgicas ou que não lhes deveria ter sido receitado. De todos os pacientes que são hospitalizados na Grã-Bretanha, 5% são-no por terem tomado um medicamento errado. Sabemos que, em 50% desses casos, a hospitalização poderia ter sido evitada se os pacientes tivessem sido informados da natureza do medicamento que lhes foi receitado. Contudo, a informação não lhes foi disponibilizada. Utilizo também este argumento para responder às autoridades dos serviços de saúde dos Estados-Membros, que não estão entusiasmadas com a perspectiva de terem pacientes bem informados porque pensam que essas pessoas são mais exigentes e pedem medicamentos mais caros. Ora, estas estatísticas demonstram que a informação dos pacientes pode até poupar custos.
Em resposta à pergunta colocada pela senhora deputada Hennicot-Schoepges sobre brochuras e revistas que são disponibilizadas gratuitamente, não me parece possível que os legisladores europeus impeçam quem quer que seja de distribuir brochuras gratuitas. Isto acontece em vários Estados-Membros. No entanto, a proibição da publicidade também se aplica a essas revistas e brochuras. Estou a pensar, por exemplo, na publicação Apothekenumschau, muito conhecida no meu país. Não é permitido que estas publicações contenham publicidade a medicamentos de prescrição médica obrigatória.
Referi-me à zona cinzenta, ou seja, a publicidade clandestina, que também foi mencionada pela Senhora Deputada. Efectivamente, existe. Estamos familiarizados com estas práticas e as nossas propostas destinam-se especificamente a impedir essa publicidade clandestina que existe em diversas áreas.
No que diz respeitos às regiões fronteiriças, as circunstâncias descritas prendem-se com o facto de a aprovação dos medicamentos ser ainda um processo nacional. A aprovação europeia constitui a excepção e não a regra. Isso significa que os fabricantes obtêm a aprovação dos medicamentos nos diferentes mercados dos Estados-Membros e ninguém pode impedir que registem os medicamentos sob designações comerciais diferentes. É aqui que se encontra o problema. Se um medicamento tem aprovação europeia, está disponível sob a mesma designação comercial em toda a Europa, incluindo nas regiões fronteiriças.
Senhora Deputada Doyle, não creio que, nas áreas em debate, exista uma correspondência exacta entre os medicamentos para uso humano e os medicamentos para uso veterinário. Penso que as estruturas são muito diferentes. Por exemplo, os animais não podem, por si próprios, obter informações sobre medicamentos. A relação entre procura e disponibilidade é muito diferente. Contudo, terei todo o gosto em analisar este problema mais aprofundadamente. Gostaria ainda de salientar, quanto à questão dos resíduos, que apresentámos uma proposta, como sabem, há muito tempo.
Presidente
Está encerrado o debate.
