
Hawlicek
Senhora Presidente, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, gostaria de fazer uma observação relativa ao Regimento. Na sessão plenária de quarta-feira, dia 13 de Janeiro de 1999, em Estrasburgo, o senhor Comissário Bangemann fez uma intervenção acerca do relatório Malerba sobre a Globalização e a Sociedade da Informação. A Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social lamenta o facto de o senhor Comissário ter, ao que parece, tanto receio dela que se sentiu obrigado a fazer uso dos seus privilégios no âmbito do Regimento para criticar toda a comissão depois de a mesma ter tido o descaramento de expor a sua própria opinião sobre o tema do relatório sob a forma de uma carta.
Os membros daquela comissão sentem, portanto, compreensão pelas observações do senhor Comissário Bangemann. A Comissão para a Cultura ficou muito satisfeita pelo facto de as suas ideias mais importantes sobre o Livro Verde da Convergência terem sido aceites, em Outubro do ano passado. O senhor Comissário Bangemann deve ter ficado muito desapontado quando verificou que uma comissão que, na sua opinião, é tão insignificante, conseguiu mesmo implementar as suas principais ideias acerca da convergência.

Presidente
Obrigada, Senhora Deputada Hawlicek. Tomarei nota do que acabou de dizer, mas acontece que o senhor Comissário Bangemann não está presente para lhe responder.

Fayot
Senhora Presidente, gostaria de dizer que a acústica da sala é muito má. Mal a ouvimos quando não temos os auscultadores. É preciso tratar disto a nível técnico, porque a situação é de facto impossível.

Presidente
Senhor Deputado Fayot, tem toda a razão. Como sabe, vários de nós têm levantado o problema da acústica neste hemiciclo.
Farei duas observações na sequência da sua. Em primeiro lugar, direi que a Mesa se preocupou com o assunto e contratámos uma companhia que irá estudar quais as possibilidades de melhorar a acústica. A minha segunda observação é um apelo à cooperação dos colegas; se tivessem a gentileza de se instalar o mais rapida e silenciosamente possível, a situação melhoraria, como é evidente.

Wolf
Senhora Presidente, gostaria de voltar à questão relativa ao senhor Comissário Bangemann e pedir compreensão, da parte desta assembleia, porque se trata de um caso evidente de síndroma de fim de mandato.

Presidente
Obrigada, Senhor Deputado Wolf.

Votações
Mulder
Senhora Presidente, permita-me que lhe proponha o adiamento da votação da presente resolução legislativa, à semelhança da prática adoptada noutros relatórios em matéria de agricultura, e sobretudo também porque, contrariamente à promessa que fez em Estrasburgo, só ontem à noite, bastante tarde, a Comissão nos transmitiu o seu parecer a respeito dos relatórios.

Rehder
Senhora Presidente, estamos de acordo. Queremos, porém, ver o que o Conselho consegue acordar connosco nas negociações directas que começam na próxima semana e depois vamos votar. Ontem à noite, todos nós tivemos, naturalmente, possibilidade de ler o documento. Agradecemos à Comissão, se bem que um bocado tarde!

Presidente
Sim, compreendo perfeitamente. Para se proceder segundo as normas, porei à votação a proposta do senhor deputado Mulder.
O Parlamento decide o adiamento da votação e o novo envio do relatório à comissão

Graefe zu Baringdorf
Senhora Presidente, gostaria de perguntar à Comissão, nos termos do artigo 60º do Regimento, se está disposta a aceitar as propostas de alteração por nós entregues.

Fischler
Senhora Presidente, Senhores Deputados, ontem distribuímos uma lista com as propostas que a Comissão pode aceitar neste momento. Lamento ter de lhes dizer que a Comissão não pode aceitar todas as propostas aqui votadas.

Graefe zu Baringdorf
Senhora Presidente, li o documento da Comissão. Mas queria cumprir as formalidades, pelo que pedi mais uma vez ao Senhor Comissário Fischler para dizer que a Comissão não aceita tudo. Por conseguinte, peço o reenvio à comissão competente, nos termos do nº 2 do artigo 60º do Regimento.
O Parlamento decide o adiamento da votação e o novo envio do relatório à comissão

Rehder
Senhora Presidente, deste modo acabámos finalmente com um dos pagamentos de prémios mais horrorosos, o prémio Herodes. Muito obrigado a todas as colegas e a todos os colegas!
Antes da votação da proposta de resolução legislativa:

Garot
Senhora Presidente, solicito o adiamento da votação da resolução legislativa, nos termos do nº 2 do artigo 60º do nosso Regimento.
O Parlamento decide o adiamento da votação e o novo envio do relatório à comissão

Rehder
Senhora Presidente, gostaria de esclarecer ainda uma coisa acerca da votação do relatório Graefe zu Baringdorf. Parece-me ter havido ainda umas dúvidas no fim. Aprovámos aquele relatório e o desejo do relator do seu reenvio à comissão prendeu-se, tanto quanto se sabe, com uma resolução legislativa. Não se trata, então, de um reenvio à comissão mas apenas de uma indicação para o futuro, no sentido de melhorar a resolução legislativa. Apostamos na sabedoria da Comissão e do Conselho, esperando que ainda consigam acrescentar aqui algo de essencial.

Presidente
Absolutamente, caro colega. Creio que isso ficou muito claro. Pus à votação a proposta da Comissão na sua forma modificada, que mereceu um amplo apoio aquando da votação. Aliás, o mesmo sucedeu em relação aos outros relatórios, como agora, com o do senhor deputado Garot.

Goepel
Senhora Presidente, caros colegas, em princípio estou muito satisfeito com a votação, pelo menos no que se refere ao Parlamento. Gostaria de pedir a suspensão daquela votação final nos termos do nº 2 do artigo 16º do Regimento, quer dizer, no momento em que vamos tratar da resolução legislativa, e solicito para isso o consentimento dos meus colegas.

Presidente
Exactamente, Senhor Deputado Goepel, o senhor antecipou-se um pouco, mas penso que todos o terão compreendido.
Antes da votação da proposta de resolução legislativa:

Presidente
Ponho à votação a proposta do nosso relator que pretende adiar a votação da proposta de resolução legislativa.
O Parlamento decide o adiamento da votação e o novo envio do relatório à comissão
Segunda proposta de regulamentoAntes da votação da proposta de resolução legislativa:

Goepel
Senhora Presidente, Senhor Comissário, pergunto-lhes, nos termos do Regimento: estão dispostos a aceitar as alterações 7, 10 e 11 - trata-se das alterações acerca da afectação facultativa de superfícies e da estruturação mais flexível da supertaxa numa eventual prorrogação das quotas até ao ano 2006?

Fischler
Senhora Presidente, Senhores Deputados, o senhor deputado Goepel colocou, de facto, duas questões. A primeira questão relaciona-se com a afectação facultativa de superfícies. Estou disposto a aceitar as propostas que se referem à afectação facultativa de superfícies. Relativamente à supertaxa, gostaria de chamar a atenção para o facto de que a flexibilização da mesma não pode ser algo que se faça de um dia para outro. Entretanto, falou-se também que mais ou menos a meio do período de implementação, portanto, provavelmente em 2003, era conveniente fazer-se uma análise do impacto do regime de quotas leiteiras e proponho, por isso, que esta questão seja retomada aquando daquela análise.

Rehder
Senhora Presidente, agradeço ao senhor Comissário que explicou a questão já pela terceira vez, esperando que agora toda a gente tenha percebido.

Goepel
Senhora Presidente, tomo à letra as palavras do senhor Comissário, pois para mim isto são os high-lights desta organização do mercado. O senhor Comissário confirmou a sua intenção de os aceitar. Podemos, então, votar a resolução legislativa.
O Parlamento rejeita a proposta de resolução legislativa e decide o novo envio do relatório à comissão

Fantuzzi
Senhora Presidente, não vale a pena repetir a história do costume. Pelas mesmas razões dos meus colegas, ou seja, para termos tempo de estudar bem a posição da Comissão, solicito o adiamento da votação da resolução legislativa.
O Parlamento decide o adiamento da votação e o novo envio do relatório à comissão
Segunda proposta de regulamentoAntes da votação da proposta de resolução legislativa:

Fantuzzi
Senhora Presidente, depois deste golpe de sorte, espero ser igualmente bem sucedido no meu pedido de adiamento da votação da resolução legislativa.
O Parlamento decide o adiamento da votação e o novo envio do relatório à comissão

Liese
Senhor Presidente, Senhores Deputados, penso que estamos perante um problema. Temos um relatório, que, de facto, apenas abrange um aspecto parcial de todo o conflito das bananas, mas precisamente na situação sensível actual não devíamos cometer nenhum erro, eventualmente devido à presença insuficiente de deputados. Parece-me que, necessitando de 314 votos, precisamos da presença de mais deputados para esta votação. Facto é que nos foi entregue, a 5 de Novembro, a posição comum do Conselho. É por isso que peço à Presidência que verifique se, dado a reduzida presença de deputados, é possível votar este relatório ainda em Estrasburgo ou se neste caso o prazo caducou automaticamente. Peço aos colegas que voltem para a sala, se não não nos é possível exercer qualquer influência neste processo caso não alcancemos os 314 votos.

Presidente
Senhor Deputado Liese, estou a ver o problema. Vou fazer primeiro uma verificação para ver quantos colegas permaneceram na sala e depois verei. Porque, por outro lado, se deixamos a votação para Estrasburgo, para o período de sessões de Fevereiro, temos problemas com os prazos.
O presidente verifica que se encontram presentes 335 deputados
Pergunto se não será melhor propor o adiamento da votação para Fevereiro e, em caso de necessidade, pedirmos o prolongamento do prazo.

Vecchi
Senhor Presidente, gostaria de dizer que é verdade que temos um número de colegas pouco superior à maioria absoluta requerida, mas essa maioria existe. Todas as alterações apresentadas pela Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação foram aprovadas por uma maioria muito ampla. Trata-se de uma proposta legislativa em segunda leitura, muito urgente e muito importante, pelo que considero oportuno que seja votada agora. Todos os colegas e todos os grupos políticos assumirão as suas responsabilidades relativamente às alterações.

Oomen-Ruijten
Senhor Presidente, penso realmente que as maiorias são muito escassas. Por isso mesmo, gostaria de propor-lhe o adiamento da votação e que essa proposta seja submetida a votação.

Presidente
Coloco à votação o pedido de adiamento da votação para Fevereiro.
O Parlamento rejeita o pedido de adiamento
(O Presidente declara aprovada a posição comum assim modificada)

Presidente
Gostaria de assinalar à assembleia que de futuro a Mesa não tenciona aceitar este tipo de votações em partes, que geram uma total confusão. E pedimos que os grupos políticos sejam mais cuidadosos. É extremamente difícil para a assembleia compreender quando é suprimida uma parte de uma frase. Vou aceitar agora, mas é a última vez.
O Parlamento aprova a resolução

Oomen-Ruijten
Após uma breve consulta, gostaria de pedir-lhe que dê agora por encerrada a votação. Penso que não só nós, mas também a Presidência, que trabalhou de forma tão exemplar, está a ficar um pouco cansada. As minhas desculpas aos colegas que ainda não votaram os relatórios, mas penso, Senhor Presidente, que isso já não faz sentido.

McMillan-Scott
Senhor Presidente, gostaria de fazer algumas observações breves sobre o relatório muito completo e excelente do senhor deputado Bernard-Reymond, que vamos votar seguidamente. Poderemos votar este relatório muito mais rapidamente se algumas alterações forem retiradas e gostaria de explicar porquê, já que se trata de um assunto importante.
Passámos aqui a manhã a discutir algumas alterações sem grande importância. O senhor deputado Dupuis apresentou 32 alterações ao relatório do deputado Bernard-Reymond, nenhuma das quais tinha sido apresentada em sede de comissão. O relator aceitou generosamente cinco destas alterações, das quais apenas duas se relacionam com acontecimentos posteriores à aprovação do relatório pela comissão. Por conseguinte, peço ao senhor deputado Dupuis que retire todas as alterações que propôs com excepção das duas acima referidas. Se o fizer, poderemos finalizar este relatório em dois minutos.

Fontaine
Senhor Presidente, tenho muito respeito pela proposta da senhora deputada Oomen-Ruijten, mas verifico que ainda não são 13H00. Por conseguinte, poderíamos votar o relatório do senhor deputado Pierre Bernard-Reymond.
Reacções diversas
Tenho consciência de que estamos todos muito cansados, mas ainda não são 13H00 e poderíamos aceitar a proposta do senhor deputado McMillan-Scott e votar este último relatório.

Presidente
Coloco à votação o pedido para que interrompamos agora as votações, antes da votação do relatório do deputado Bernard-Reymond.
O Parlamento decide a interrupção da votação

Dell'Alba
Senhor Presidente, pedi a palavra há cinco minutos, em primeiro lugar para o felicitar pela forma como tem conduzido a sessão. Registei o resultado da votação. Interrogo-me sobre a proposta que foi apresentada por um deputado desta assembleia, neste caso o senhor deputado McMillan-Scott. Julguei que esses métodos eram mais próprios da assembleia popular da China. Dou-me conta que, mesmo no Parlamento de Estrasburgo e de Bruxelas, se ousa fazer propostas semelhantes.

Friedrich
Senhor Presidente! Votei a favor do relatório Mulder, pois foi nele que se mencionou pela primeira vez oficialmente, numa resolução do Parlamento Europeu, o princípio do co-financiamento. Considero isso um grande sucesso da nossa política, pois se estamos sempre a dizer que a autonomia das regiões e nações deve ser salvaguardada, que apenas os assuntos que não podem ser resolvidos a nível nacional devem ser tratados a nível europeu, é exactamente isso que se passa com o financiamento da agricultura. As verbas não devem ser canalizadas primeiro para Bruxelas e depois outra vez para trás. Isso pode e devia ser regulamentado de modo a que as próprias regiões e Estados nacionais tratem duma parte - 25 % ou até mesmo 50 % - do financiamento da agricultura. Apenas assim temos mais hipóteses de evitar más gestões e fraudes, e o dinheiro pode ficar sob responsabilidade nacional. Considero isso uma ideia viável no futuro e adequada para tomar decisões no Parlamento Europeu, tendo, por isso, votado com a consciência tranquila a favor do relatório Mulder.

Andersson, Lööw, Sandberg-Fries, Theorin e Wibe
Senhor Presidente, o grupo social-democrata sueco concorda com três objectivos fundamentais da política agrícola e alimentar da UE. Em primeiro lugar, a produção das empresas agrícolas e alimentares deve ser determinada pela procura dos consumidores. Em segundo lugar, a produção deve ser sustentável a longo prazo, dos pontos de vista ecológico e económico. Em terceiro lugar, a UE também deve contribuir para a segurança dos produtos alimentares a nível mundial, designadamente, respeitando os princípios do comércio livre também no domínio da agricultura e dos produtos alimentares. O comércio livre deve, no entanto, ser completado por medidas nos domínios da defesa do consumidor, da protecção dos animais, do ambiente e da política regional.
Consideramos que, a prazo, as limitações à produção e os subsídios no quadro das organizações comuns do mercado devem ser abolidas. Os recursos que desta forma serão libertados poderão facilitar a adopção de medidas com vista à satisfação das necessidades do desenvolvimento económico regional, de medidas estruturais e de desenvolvimento rural e de fomento de serviços de protecção ambiental susceptíveis de surgir em consequência da reforma. A prazo, a agricultura deve funcionar, tal como os outros sectores, principalmente segundo as regras do mercado. Durante um período de transição, podem, no entanto, ser necessárias ajudas para permitir uma mais fácil reconversão em condições socialmente aceitáveis. Para alcançar importantes objectivos ambientais, de desenvolvimento rural e de desenvolvimento económico regional, serão necessárias acções orientadas nesse sentido.
Estamos também convencidos de que a redução e, a prazo, a abolição das ajudas ao mercado, assim como uma melhor adaptação ao mercado podem contribuir para reduzir os custos suportados pela sociedade com a política agrícola. Para alcançar este objectivo, pode aceitar-se que o orçamento da UE suporte alguns encargos suplementares transitórios, mas, a longo prazo, os custos orçamentais dessa política diminuirão. Consideramos isto importante, até para facilitar o próximo processo de alargamento da União a Leste.

Blak, Iversen, Kirsten Jensen e Sindal
Os sociais-democratas dinamarqueses votaram hoje a favor do relatório Mulder. A nossa posição baseia-se no facto de apoiarmos o projecto de alargamento na globalidade, projecto esse que consideramos um dos passos mais importantes tomados pela Comunidade Europeia nos nossos dias. Deverá ser o objectivo de todos os Europeus assegurar a paz e a estabilidade na nossa parte do mundo. Votámos, porém, contra a proposta de alteração relativa ao financiamento conjunto, por considerarmos que isso significaria uma renacionalização da política agrícola.

Ephremidis
Só por eufemismo podemos continuar a falar de financiamento da PAC, quando as propostas que debatemos, na realidade, dizem respeito a cortes selvagens das verbas destinadas à agricultura, levando ao aniquilamento das pequenas e médias empresas, das explorações familiares, sobretudo nas regiões do Sul da Comunidade, tendo como consequência a redução drástica do número de explorações e do número de empregados, fazendo disparar os níveis de desemprego nas regiões agrícolas, aumentando perigosamente o ritmo de desertificação do espaço rural.
Colocando em dúvida e submetendo a uma permanente redução a parte do orçamento comunitário destinada à agricultura, como acontece com as propostas da Agenda 2000 e as propostas relativas à reforma da PAC, na realidade - e já sem pretextos - põe-se em causa e mina-se o papel decisivo que a agricultura desempenhou até hoje na maior parte das regiões da Europa, especialmente nas do Sul. A União Europeia contrai permanentemente o seu potencial agrícola existente, uma vez que o seu objectivo já declarado é poupar recursos, preparar o processo de alargamento aos países da ECO e permitir que o capital monopolista europeu possa corresponder ao novo regime da Organização Mundial do Comércio - com a conhecida submissão às exigências dos EUA - a partir do ano 2000.
Discordamos da opinião do relator quando pretende que a ajuda de pré-adesão aos países candidatos não seja inscrita numa rubrica separada, mas seja incluída na linha directriz, a fim de reduzir o peso sobre o restante orçamento. A ajuda de pré-adesão deverá constituir uma categoria separada, fora da linha directriz, para não reduzir as já massacradas verbas que são disponibilizadas para a agricultura nos Estados-Membros pela Secção «Garantia».
Com o co-financiamento obrigatório, por parte dos Estados-Membros, das medidas de apoio directo, esta proposta tona-se um precursor de uma intervenção manifesta e inadmissível nos orçamentos nacionais dos Estados-Membros, introduzindo de forma furtiva condições de submissão. Tal facto contraria não só as disposições do Tratado como prepara indirectamente o terreno para uma transferência substancial das despesas obrigatórias para os orçamentos nacionais - sem o parecer dos parlamentos nacionais - para políticas e decisões que são tomadas pela direcção da UE. Com grande hipocrisia e demagogia, em nome de uma suposta racionalização absurda e contrária a toda e qualquer noção de solidariedade, anuncia-se uma pseudo-renacionalização, que no entanto afectará única e exclusivamente as despesas, enquanto a Comunidade continuará a ter a competência exclusiva de definição de todos os pormenores da PAC - quotas, ajudas aos preços e às exportações, direitos alfandegários, etc., sem qualquer margem de manobra ou de definição da política agrícola pelo próprio Estado-Membro.
Esta proposta da Comissão, Senhor Presidente, merece a nossa total rejeição e não existem margens para «um melhor tratamento» da mesma. É nossa obrigação opormo-nos e recusarmos uma tal política, que merece a oposição dos pequenos e médios agricultores.

Lindqvist
Senhor Presidente, estou de acordo, na generalidade, com a Agenda 2000. A política agrícola tem de ser alterada. No entanto, isso não pode ser feito de maneira e a um ritmo tal que destrua a agricultura e aumente o desemprego. Justifica-se, por isso, que a redução de preços seja um pouco menor.
É necessário que mais produtos agrícolas possam ser usados para outros fins que não os alimentares, designadamente como combustíveis e para usos industriais. Deve ser implementado um vasto programa de substituição da gasolina por combustíveis compatíveis com o ambiente. Deve ser estabelecido um limite máximo para a ajuda que pode ser paga a cada empresa agrícola. Deve poder introduzir-se um auxílio extraordinário para as regiões que serão mais afectadas, concretamente no norte da Europa, para que a Suécia e a Finlândia possam manter alguma agricultura. Devem ser criadas garantias de qualidade para as explorações agrícolas e os seus produtos. As ajudas devem, de uma maneira geral, ser mais orientadas para a protecção do ambiente.
O co-financiamento dos Estados-Membros deve processar-se em termos idênticos ao dos fundos estruturais. O co-financiamento deve, porém, poder variar segundo os países e as regiões. É natural que sejam pagas aos agricultores compensações integrais pelas reduções de preços, uma vez que os preços descem no mercado mundial. Se não for respeitada a legislação em vigor relativa ao ambiente, bem como sobre a protecção dos animais, deve ser possível recusar o pagamento de subsídios. Para se poder produzir alimentos com qualidade ambiental, as reduções de preços não podem ser excessivas nem bruscas.
O sistema actual deve ser revisto no sentido de uma reorientação para o mercado e o pagamento deve ser feito pelo que se produz; além disso, deve verificar-se uma redução gradual das ajudas, tal como foi decidido na Suécia, imediatamente antes da adesão à UE. As ajudas deverão ser mais dirigidas ao desenvolvimento rural e à protecção ambiental. É isso que desejam muitos agricultores, bem como grande parte dos cidadãos. Para que o alargamento seja possível, é preciso reduzir a quota do orçamento comunitário destinada à agricultura. Este processo deve, porém, decorrer durante um período suficientemente longo.

Titley
É com alguma relutância que voto a favor do presente relatório, que é, a meu ver, demasiado modesto. A PAC necessita de uma reforma radical, uma vez que uma política concebida para a Europa da década de 50 não está adaptada à Europa que vai entrar no novo milénio. Uma reforma radical beneficiará os consumidores, os contribuintes e a maior parte dos agricultores.
Há já muito tempo que as populações do Noroeste, como todas as outras, têm vindo a pagar, literalmente, o preço do fracasso da PAC. Os consumidores têm pago preços excessivos pelos produtos alimentares, os contribuintes têm pago impostos demasiado elevados e os pequenos agricultores e os agricultores de zonas de montanha, que lutam com dificuldades, não têm recebido o apoio de que necessitam. Na verdade, é difícil ver quem ganha realmente com a PAC.
Evidentemente, são os grandes agricultores apoiados pelos seus aliados Tories . Os Tories foram sempre os lacaios dos grandes proprietários rurais. Durante a crise da BSE, apoiaram-nos, enquanto os Trabalhistas apoiaram os consumidores. Continuam a apoiá-los no que se refere à caça à raposa, enquanto os Trabalhistas, juntamente com a maior parte da população, apoiam a proibição da mesma. Mais uma vez, ao defender a reforma da PAC, é o Partido Trabalhista que defende os interesses dos cidadãos comuns.
Relatório Graefe zu Baringdorf (A4-0480/98)
Blak, Iversen, Kirsten Jensen e Sindal
Os sociais-democratas dinamarqueses votaram hoje a favor do relatório Graefe zu Baringdorf relativo ao apoio directo no âmbito da política agrícola comum. Consideramos importante a redução da intervenção como parte de toda a reforma da política agrícola comum.
A reforma da política agrícola comum é uma condição do projecto de alargamento, projecto esse que consideramos um dos passos mais importantes tomados pela Comunidade Europeia nos nossos dias. Deverá ser o objectivo de todos os europeus assegurar a paz e a estabilidade na nossa parte do mundo. Votámos contra a alteração relativa à ajuda especial à plantação de leguminosas para forragens, a qual deveria ser positiva para o ambiente. Porém, não consideramos que as leguminosas sejam particularmente benéficas para o ambiente, em comparação com outras espécies de plantas.

Barros Moura, Campos, Correia, Damião, Lage, Moniz e Torres Marques
Nestes dois relatórios seguimos as orientações de voto do PSE, com as alterações e especificações que considerámos adequadas à salvaguarda dos interesses da agricultura e dos agricultores portugueses no quadro de uma renovada e mais equitativa política agrícola europeia.
Apesar de os resultados alcançados nas votações poderem ser considerados como apontando uma direcção mais favorável àqueles interesses do que as propostas originais, nomeadamente as da Comissão, considerámos necessário votar contra, em votação final, por entendermos que só faz sentido tomar decisões sobre, ou com implicações, no financiamento da PAC no quadro da negociação global, ainda em curso, sobre os recursos próprios, as perspectivas financeiras, o financiamento e o conteúdo das políticas cobertas pelos fundos estruturais, e do conjunto das políticas da UE.
Orientámo-nos, pois, uma vez mais - sem prejuízo do nosso apoio a uma reforma profunda da PAC - pelo objectivo de não limitar nem comprometer antes do tempo, em decisões de carácter parcelar, a capacidade negocial necessária para acautelar um resultado final favorável aos interesses de Portugal nessa difícil negociação global que deveria conduzir a uma UE mais solidária e mais equitativamente financiada.

Andersson, Lööw, Sandberg-Fries, Theorin e Wibe
Senhor Presidente, o grupo social-democrata sueco considera que é correcto e inteiramente necessário investir no desenvolvimento rural. Mas temos dúvidas de que isso deva passar por uma redução deliberada da produtividade agrícola. Consideramos que é melhor para o conjunto da economia rural, do emprego e do ambiente que a agricultura se adapte ao mercado e enfrente a concorrência.
Relatório Garot (A4-0494/98)
Andersson, Lööw, Sandberg-Fries, Theorin e Wibe
Senhor Presidente, com esta declaração de voto, o grupo social-democrata sueco declara que devem ser os próprios Estados-Membros a decidir da atribuição de prémios a 20 % de vitelas no limiar destinado a vacas em aleitamento, o que, para a Suécia, implica que deve ser reposto o limiar original para bovinos machos. O mesmo se aplica à quota original para vacas leiteiras e em aleitamento. Receamos as consequências que o aumento da intensidade da produção proposto pela Comissão possa ter sobre o ambiente. Para afastar esses receios, sugerimos que, antes de a Comissão apresentar uma proposta mais ampla, se realizem estudos de impacto ambiental, em conformidade com as conclusões aprovadas pelo Conselho de Cardiff.

Blak, Iversen, Kirsten Jensen e Sindal
Os sociais-democratas dinamarqueses votaram hoje contra o relatório Garot relativo à organização comum de mercado no sector da carne de bovino. A nossa posição deve-se ao facto de o relatório querer manter a intervenção no sector da carne de bovino. Consideramos importante a redução da intervenção como parte da reforma da política agrícola comum. A reforma da política agrícola comum é uma condição do projecto de alargamento, projecto esse que consideramos ser um dos passos mais importantes tomados pela Comunidade Europeia nos nossos dias. Deverá ser o objectivo de todos os Europeus assegurar a paz e a estabilidade na nossa parte do mundo. Apoiamos a proposta apresentada pela Comissão relativa à organização comum de mercado no sector da carne de bovino.

Souchet
Ontem, em plenário, a Comissão apresentou a sua proposta sobre a agricultura e o ambiente, insistindo, e com toda a razão, na necessidade de a Europa desenvolver uma agricultura que respeite o ambiente.
Ora, a proposta de reforma da OCM relativa ao sector da carne de bovino, apresentada pela própria Comissão, está em total contradição com esta vontade de promover uma agricultura que respeite o ambiente.
Com efeito, a Comissão pretende suprimir as compensações específicas do sistema de produção que mais respeita o ambiente, ou seja, a produção de vacas leiteiras. Mais do que consumir proteínas importadas, estas vacas leiteiras consomem erva e utilizam pastagens.
Esta produção agrícola, principalmente praticada nas zonas desfavorecidas e nas zonas ecologicamente sensíveis, estará destinada a desaparecer no caso de as propostas da Comissão serem aceites tal como estão.
Como tal, o Grupo dos Independentes pela Europa das Nações apresentou um determinado número de propostas conducentes ao restabelecimento desta produção que respondem às expectativas específicas do consumidor, em termos de segurança sanitária e ordenamento do território, simultaneamente. Na verdade, a supressão deste tipo de produção fragilizaria as regiões já atingidas por uma forte desertificação.
Quanto à descida de preços no valor de 30 %, consideramo-la inaceitável. A cotação mundial da carne de bovino corresponde a metade da cotação europeia. Como tal, esta descida de 30 % não terá qualquer efeito que permita ganhar algumas quotas de mercado, e provocará, ao mesmo tempo uma fragilização do sector e uma acentuada descida nos rendimentos de uma categoria de agricultores, precisamente a que já acusa os rendimentos mais baixos.
Para compensar esta descida de preços, a Comissão considera, por seu lado, uma compensação parcial através das ajudas directas. Ora, estas ajudas directas, como é do conhecimento de todos, serão postas em causa pelos nossos parceiros no quadro da OMC (ex-GATT).
Em conclusão, o que nos é proposto hoje é uma forte descida no preço da carne de bovino, compensada apenas parcialmente, e a partir de 2003, explicar-nos-ão que, para cumprir as obrigações internacionais, é indispensável baixar as ajudas compensatórias. No fim de contas, os únicos que perdem são os criadores que verão o seu rendimento diminuir, a menos que aumentem a sua produção utilizando activadores de crescimento (tipo hormonas). Mais uma vez, o agricultor se encontrará perante um dilema: ou desaparecer, ou utilizar tecnologias incompatíveis com um comportamento eticamente responsável.
O nosso grupo votará contra a proposta da Comisssão se esta não aceitar nem aprovar as alterações que apresentámos.

Van Dam
Partilhamos da opinião do relator de que uma redução de 30 % dos preços de intervenção da carne de bovino é particularmente acentuada. Face às perspectivas de alargamento aos países da Europa Central e Oriental, uma certa redução dos preços é, infelizmente, inevitável. Nesses países, uma grande percentagem dos rendimentos é necessária para a alimentação, embora os respectivos preços sejam aí relativamente reduzidos. Os actuais preços de intervenção da União Europeia seriam desastrosos para esses países e constituiriam um sério entrave à sua adesão.
Uma redução dos preços de intervenção para o nível do mercado mundial vai, quanto nós, longe de mais. Os produtores de carne de bovino da UE devem continuar a possuir a garantia de um rendimento razoável. É essa a ideia subjacente à PAC. A redução dos preços de intervenção tem, pois, de ser associada ao aumento da compensação dos rendimentos dos agricultores, o que será financeiramente proibitivo se o apoio aos preços deixar de existir.
A proposta da Comissão dedica muito pouca atenção ao controlo da produção, tal como o relator assinala, com razão. O pousio das terras agrícolas e as quotas são instrumentos úteis no sentido de reduzir os excedentes de produção, fortemente desvantajosos para os países em vias de desenvolvimento. O controlo da produção não pode, todavia, conduzir a uma escassez artificial, em consequência da qual os preços de mercado excederiam amplamente os preços de intervenção.
Relatório Goepel (A4-0446/98)
Andersson, Lööw, Sandberg-Fries, Theorin e Wibe
Senhor Presidente, o grupo social-democrata considera que o sistema de quotas leiteiras deve ser abolido o mais rapidamente possível, o mais tardar até ao ano 2006. Consideramos também que, numa fase de transição, é correcto aumentar essas quotas em mais dois pontos percentuais para além da percentagem de 2 % proposta. Consideramos que o preço de intervenção para a manteiga e para o leite em pó deve baixar até ao nível de preços no mercado mundial, o que se traduziria numa redução de 30 %, em vez da percentagem proposta de 15 %. Por último, consideramos que é muito importante que os subsídios directos sejam baseados exclusivamente na quantidade de leite produzido, ou seja, na quota de leite.

Blak, Iversen, Kirsten Jensen e Sindal
Os sociais-democratas dinamarqueses votaram hoje contra o relatório Goepoel relativo à organização comum do mercado no sector do leite e dos produtos lácteos. A nossa posição baseia-se no facto de o relatório apenas pretender reduzir o preço da intervenção em 10 %, contra a proposta da Comissão de 15 %. Consideramos importante a redução da intervenção como parte de toda a reforma da política agrícola comum e apoiamos uma redução de 30 %. A reforma da política agrícola comum é uma condição do projecto de alargamento, projecto esse que consideramos ser um dos passos mais importantes tomados pela Comunidade Europeia nos nossos dias. Deverá ser o objectivo de todos os Europeus assegurar a paz e a estabilidade na nossa parte do mundo.

Souchet
Uma vez que existe um mercado mundial de cereais, de carne e de proteaginosas, o nosso grupo faz questão de lembrar que não existe mercado mundial do leite, existe apenas dos produtos lácteos. Daí a posição do Grupo I-EDN que se opõe a qualquer descida no preço do leite.
Além disso, mais de 90 % da produção de leite europeia é consumida pelo mercado europeu. Por que razão então a Comissão recusa o sistema do «duplo preço», « dupla quota» que é utilizado em certos países, como por exemplo no Canadá? Em vez de manter um preço europeu para o leite consumido no mercado europeu e definir, em torno de uma quota específica, um preço ajustado que permita aos industriais e às cooperativas leiteiras a comercialização dos produtos lácteos transformados nos países terceiros, e sem restituição, em vez disso, a Comissão prefere baixar o preço do leite do conjunto da produção europeia.
Esta descida apenas incitará os produtores a aumentarem a sua produtividade, seja por via da intensificação, seja através do aumento das explorações.
Durante este mandato, vivemos o doloroso problema da BSE. Todos sabemos que este problema estava ligado à alimentação de manadas leiteiras. Então, por que razão continuar a incitar à intensificação?
O aumento das explorações provoca, por seu lado, a desertificação dos campos. Já desapareceram, desde 1992, mais de dois milhões de agricultores na União Europeia. Gostaríamos de assistir a um aumento do desemprego?
O Grupo dos Independentes pela Europa das Nações votará contra a proposta da Comissão, pois nada justifica que se opere, no sector leiteiro, uma reforma da organização comum do mercado do leite e dos produtos lácteos.
Relatório Fantuzzi (A4-0496/98)
Andersson, Lööw, Sandberg-Fries, Theorin e Wibe
Senhor Presidente, o grupo social-democrata saúda com satisfação a proposta da Comissão, que é um passo na direcção certa. Os consumidores beneficiam com a descida dos preços dos produtos alimentares e as condições para a exportação sem subsídios melhoram. As alterações propostas são especialmente positivas para o sector dos cereais, que representa uma actividade de produção agrícola dominante e de grande significado, com um importante papel na produção animal. Consideramos que as ajudas à ensilagem de cereais devem ser abolidas. Isto porque distorcem a concorrência, já que os países do norte da UE, por razões climatéricas, não podem recorrer a essa ajuda. Se, por qualquer motivo, essa ajuda se mantiver, os agricultores afectados destes países devem ser compensados pela redução dos preços do leite e dos bovinos machos, que foi associada à continuação das ajudas à ensilagem.

Blak, Iversen, Kirsten Jensen e Sindal
Os sociais-democratas dinamarqueses votaram hoje a favor da primeira parte do relatório Fantuzzi relativo às culturas arvenses e contra a segunda parte do mesmo. Apoiamos a primeira parte do relatório que apoia a proposta da Comissão no sentido de uma redução de 30 % dos preços de intervenção dos cereais. Consideramos importante a redução da intervenção como parte de toda a reforma da política agrícola comum.
Apoiamos igualmente a proposta da Comissão relativa a um regime de apoio para determinadas culturas arvenses e votamos contra a segunda parte do relatório, visto que rejeita esta proposta. A proposta da Comissão mantém uma retirada obrigatória das terras enquanto mantém no mesmo nível o pagamento directo às sementes de oleaginosas e de linho. A reforma da política agrícola comum é uma condição do projecto de alargamento, projecto esse que consideramos um dos passos mais importantes tomados pela Comunidade Europeia nos nossos dias. Deverá ser o objectivo de todos os Europeus assegurar a paz e a estabilidade na nossa parte do mundo.

Souchet
O projecto de reforma da organização comum do mercado das grandes culturas, tal como proposto pela Comissão, teria de ser profundamente modificado para poder ser aprovado pelo nosso grupo.
A proposta da Comissão é totalmente omissa sobre os produtos agrícolas de utilização não-alimentar. O Grupo dos Independentes pela Europa das Nações lamenta tal facto e insiste em recordar o seu empenho nesse sector que pode permitir importantes avanços em matéria de meio ambiente (energias renováveis, biocombustíveis...).
Quanto às óleo-proteaginosas, a proposta da Comissão não tem em conta, de modo nenhum, o enorme défice da União Europeia em proteínas. Na sequência da interdição da utilização de farinhas animais na alimentação de ruminantes consecutiva ao problema da BSE, a taxa de auto-suficiência da União Europeia caiu de 20 % para 10 %. Em vez de favorecer uma política de desenvolvimento das proteaginosas, a Comissão parece, pelo contrário, pretender destruir este sector, propondo uma diminuição drástica das ajudas de compensação neste sector. Para lá da utilidade dessas proteaginosas para permitir diminuir a dependência da União Europeia face a um aprovisionamento proveniente, sobretudo, dos Estados Unidos e do Brasil, quero recordar a importância dessa produção em termos agronómicos, pois constitui uma oportunidade de afolhamento ideal para os agricultores.
Outra oportunidade de afolhamento, o milho. Neste sector, as propostas da Comissão são inaceitáveis no estado actual. Com efeito, se aplicássemos a reforma tal como nos é proposta, a produção europeia de milho seria reduzida de modo dramático. Ora, quero recordar que a qualidade do afolhamento permite evitar, a nível dos solos, rotações de trigo por trigo demasiado frequentes. Todos os agricultores sabem que uma ausência de afolhamento reduz a qualidade da terra e os obriga a aumentar a utilização de adubos e produtos fitossanitários.
Para concluir, Senhor Presidente, seria necessário que os funcionários da Comissão de Bruxelas, em vez de conceberem no gabinete propostas tecnocráticas sofisticadas, se dessem ao trabalho de conhecer um pouco melhor os condicionamentos dos agricultores em termos agronómicos. Certas directivas, certos regulamentos pretendem orientar a agricultura europeia para uma agricultura que respeite mais o ambiente, que utilize menos adubos (directiva nitratos), menos produtos fitossanitários( directiva «resíduos» e responsabilidade dos produtos alimentares). Mas, entre estas orientações positivas e a proposta de reforma da OCM grandes culturas que nos é apresentada, a contradição é total.
Para compensar as lacunas e os pontos fracos da proposta da Comissão, o nosso grupo apresentou algumas alterações que, se não forem aceites pelos Comissários, nos obrigarão a votar contra a proposta.
Relatórios Mulder, Graefe zu Baringdorf, Garot, Goepel e Fantuzzi
Burenstam Linder, Carlsson, Stenmarck e Virgin
Senhor Presidente, decidimos apoiar na generalidade a proposta da Comissão na votação da parte referente à agricultura da Agenda 2000. Do nosso ponto de vista, a proposta favorece o aumento da competitividade da agricultura europeia no mercado mundial, o que, por sua vez, conduz a um aumento do bem-estar. Os preços dos produtos alimentares diminuirão para os consumidores e o aumento inicial dos custos orçamentais será mais do que compensado. Uma reforma como a proposta pela Comissão contribuirá, além disso, para facilitar o alargamento da União.

Cars
Senhor Presidente, nas muitas votações sobre ajudas à agricultura, sempre procurei, na medida do possível, votar pela redução dos subsídios e por uma maior liberalização no sector dos produtos alimentares.
Salvaguardando as exigências ambientais legítimas, o objectivo da política agrícola da UE deve ser a abolição total do sistema de subsídios, colocando os agricultores e outros produtores de alimentos em pé de igualdade com os outros industriais e empresários da nossa União.

Dybkjær
Pretendo que a política agrícola seja modificada no sentido de um sistema baseado nas condições do mercado. Deverá ser este o objectivo da reforma da política agrícola da UE. No entanto, a reforma deverá tomar em devida consideração os regimes transitórios e o ambiente.

Eriksson, Sjöstedt e Svensson
Senhor Presidente, na votação final dos relatórios em apreço, votámos contra, por razões de coerência, principalmente pelos seguintes motivos:
Os relatórios reflectem a falta de vontade da maioria parlamentar em aceitar a necessária reforma e mudança de rumo da política agrícola comum. Especialmente os relatórios dos senhores deputados Garot, Fantuzzi e Goepel parecem puras tentativas de sabotagem dos esforços reformistas da Comissão e do Conselho. A proposta da Comissão no sentido da redução dos preços de intervenção, como uma etapa da reestruturação, é contrariada pela exigência tanto de compensações integrais, através de ajudas directas, como da instituição de novas ajudas ou outras intervenções no mercado. As exigências da maioria parlamentar reduzem o espaço da política rural activa que deve existir para proporcionar às famílias de agricultores e a outros habitantes do espaço rural fontes de rendimentos alternativas.
Apoiamos, de uma maneira geral, os esforços da Comissão no sentido de reformar a política agrícola e, especialmente de privilegiar uma política de desenvolvimento rural mais diversificada. Apoiamos as propostas no sentido de uma menor intervenção. Temos dúvidas ou somos críticos em relação a determinados aspectos, como as chamadas acções horizontais, cujos possíveis efeitos deviam ser estudados mais profundamente. A falta de estudos aprofundados sobre os impactos ambientais das diferentes propostas de reforma é igualmente uma lacuna que deve ser colmatada. É também inevitável que, no decurso dos trabalhos de reforma, se levante a questão dos subsídios à exportação que, além de constituírem um problema em si, têm efeitos negativos na situação internacional em matéria de produtos alimentares.
Compreendemos que uma tão grande reforma tem de ser feita gradualmente, com grandes preocupações de ordem social, especialmente em relação às numerosas pequenas explorações que existem em muitos Estados-Membros. Somos contra uma política de mercado liberal sem contemplações no domínio da agricultura, como na Nova Zelândia. Esse tipo de política contribuiria para perverter ainda mais o mercado mundial e agravar as condições da produção alimentar no Terceiro Mundo. A agricultura é uma actividade económica sujeita a condições específicas, a que não se pode aplicar um economicismo e uma filosofia de mercado dogmáticos.

Novo
Com esta declaração de voto pretendemos que não restem dúvidas quanto à nossa posição sobre as propostas que o Parlamento Europeu acaba de votar em plenário. Há alterações nossas que foram contempladas. Só que, salta à evidência, tais alterações - ainda que positivas - apenas conseguem modificar aspectos parciais dos regulamentos, não alterando o seu conteúdo fundamental nem as suas orientações.
Haveria que impedir que esta reforma fosse um mero aprofundamento da reforma de 1992, eliminando as discriminações que esta introduziu e foi agravando entre agricultores, regiões e produções com consequências profundas na diminuição das explorações agrícolas, na desertificação do mundo rural e na pauperização das pequenas e médias explorações e da agricultura familiar.
Haveria que impedir a tentativa de submissão à OMC e rejeitar novas diminuições de preço que vão gerar novas diminuições de rendimentos agrícolas - os quais em Portugal desceram já 13 % em cada um dos dois últimos anos - sem que houvesse uma plena e total compensação.
Haveria que proceder a reequilíbrios financeiros que limitassem drasticamente os apoios aos grandes agricultores para que aqueles fossem dirigidos para as pequenas e médias explorações. Haveria que realizar uma verdadeira modulação, não aceitando, neste aspecto, a burla que a CE pretende concretizar.
Por isso votamos contra as propostas relativas à reforma dos sectores da carne, o leite, dos cereais e do regulamento relativo às medidas horizontais, deixando registada, por nos parecer altamente relevante, a posição do Grupo Socialista contra os princípios de uma verdadeira modulação.
Votamos igualmente contra a proposta de regulamento de financiamento da PAC onde foi aprovada uma alteração, apresentada pelo senhor deputado Arlindo Cunha em sede da Comissão da Agricultura, que introduz a clara possibilidade de vir a ser aprovada a proposta da CE de co-financiamento desta política comum. Com esta porta aberta por este deputado português será certamente mais fácil proceder-se à renacionalização dos custos da PAC, agravar-se-ão ainda mais as discriminações e as consequências negativas para a coesão interna, desrespeitar-se-ão os próprios Tratados e por-se-ão em causa princípios básicos de solidariedade.

Des Places
Estará a nossa Comissão Europeia de tal modo «cheia de gaúcho» - insecticida que tornaria «loucas» as nossas abelhas - que chegou ao ponto de perder, também ela, o sentido da orientação e, consequentemente, o bom equilíbrio recomendado para um modelo europeu de agricultura?
Para qualquer observador, isto é cada vez mais evidente tendo em conta as propostas emitidas, a ausência de respostas às nossas alterações, a discrição com que a Comissão persegue o seu objectivo de desestabilização, a coberto de argumentos de tipo financeiro, no âmbito das linhas directrizes que permitem honrar outros objectivos, a saber:
. reformar os fundos estruturais para, a prazo, ter sucesso no alargamento, e dar garantias aos nossos parceiros americanos na negociação da OMC; . controlar, decidir, sem dar contas aos Estados-Membros nem sequer ao Parlamento Europeu roça um comportamento com desvios;
É verdade que, com a última moção de censura, «o tiro passou tão perto» que ela quase sucumbiu!...
Para evitar que o Parlamento Europeu emita um parecer economicamente lógico e são sobre as diferentes OCM e outras reformas da Agenda 2000, o meio mais simples não será conceber um «mamute geneticamente modificado» e órfão das políticas agrícolas dos Estados-Membros?
O Conselho decidirá! Já que, com toda a evidência, o Parlamento Europeu, tendo em conta as suas disparidades sociais, económicas, culturais, não pode fazê-lo num contexto eleitoral.
De compromisso em compromisso, dando um cheque a estes, uma gorgeta àqueles, uma compensação aqui e ali, maior ou menor consoante as produções, os homens, as situações pessoais, os climas e as políticas, a Comissão, pela sua acção, lança o descrédito sobre a União Europeia, mas serão os camponeses, guardiões e ordenadores do território, que pagarão a factura.
O nosso Grupo I-EDN não votará a favor da resolução legislativa, esperando que os primeiros raios de sol da próxima Primavera confiram algumas cores positivas a este dossier que compromete o futuro da agricultura europeia e, particularmente, o futuro dos jovens agricultores.

Trizza
Considero correcta a orientação da Comissão Europeia no sentido de não modificar radicalmente o velho modelo de financiamento da PAC, que, embora precise de correcções em alguns pontos, tem, contudo, sido um instrumento eficaz e eficiente de apoio à agricultura europeia.
Estou de acordo quanto à necessidade de incluir as intervenções de desenvolvimento rural na secção «Garantia» do Fundo, por forma a assegurar a modernização e a diversificação fora dos programas do objectivo nº 1, e saliento a importância da inscrição na referida secção das acções tendentes à melhoria da qualidade dos produtos agrícolas, alimentares e não alimentares, a fim de assegurar aos produtores europeus um rendimento adequado do capital investido.
Estou igualmente de acordo quanto à necessidade de incluir, no âmbito da secção «Orientação», as medidas de desenvolvimento rural previstas no quadro do objectivo nº 1 e das iniciativas comunitárias. No tocante ao poder de controlo do Parlamento, considero necessária a intervenção da assembleia plenária na fase de apuramento de contas.
Estou também de acordo quanto à necessidade de assegurar o co-financiamento nacional das medidas de apoio ao rendimento dos agricultores, dando, pois, maior ênfase ao princípio da subsidiariedade das ajudas.
Aceito, finalmente, a proposta do Executivo tendente a instaurar um novo regime de apoio directo aos agricultores, que prevê a sua redução com base numa escala móvel degressiva em função da utilização da força de trabalho e dos imperativos ambientais, mas não considero justo impor um limite máximo de intervenção associado ao respeito pelas normas ambientais.
Globalmente, considero importante que a reforma da PAC no âmbito da Agenda 2000 tenha lugar até ao final da próxima Primavera e que, embora prevendo medidas de protecção dos consumidores e de orientação do mercado numa lógica de protecção ambiental, garanta a defesa dos interesses dos pequenos agricultores; de facto, dado que constituem uma importante percentagem das economias predominantemente agrícolas de algumas regiões europeias - por exemplo, do Sul da Itália -, os pequenos agricultores devem poder contar com ajudas que compensem o aumento dos custos resultante da reforma.
Recomendação Liese (A4-0012/99)
Andersson, Lööw, Sandberg-Fries, Theorin e Wibe
Senhor Presidente, a nossa posição de base assenta em estudos aprofundados - feitos nomeadamente pela Comissão - que demonstram que o sistema das preferências comerciais não tem funcionado como um verdadeiro instrumento de desenvolvimento. Consideramos, portanto, e de acordo com a proposta do Conselho, que o protocolo relativo às bananas só deve ser aplicável enquanto a convenção estiver em vigor.
Nas propostas de alteração da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, fala-se de «comércio equitativo». Em princípio, nós somos favoráveis a um «comércio solidário», mas consideramos que as ajudas não podem ser concentradas apenas neste tipo de produção. Do nosso ponto de vista, as ajudas devem apoiar, prioritariamente, a diversificação, isto é, o fim da dependência da produção de banana, e devem ser atribuídas através do Estado. Consideramos que esta matéria tem muito a ver com as condições locais da propriedade fundiária e que, por isso, a administração das ajudas deve estar localizada nos países receptores.
Pelas razões referidas, não podemos aprovar as propostas de alteração 1, 2, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 15, 17, e 20.

Souchet
O Grupo dos Independentes pela Europa das Nações apoiou o relatório do senhor deputado Liese.
A nossa assembleia deve, com efeito, apoiar todos os esforços da União e dos Estados-Membros no sentido de ajudar os nossos parceiros de África e das Caraíbas a enfrentarem as consequências negativas para as respectivas economias das modificações introduzidas à nossa OCM «bananas», na sequência das observações formuladas pela Organização Mundial do Comércio.
Ainda assim, há que lamentar o facto de o relatório Liese, ao solicitar a inclusão neste programa de ajudas destinadas à reconversão dos produtores de bananas, entrar na lógica dos nossos adversários.
Encontramo-nos, na verdade, na posição paradoxal, após ter alterado a nossa OCM no sentido das exigências do painel da OMC, de ter de defender a conformidade face a um adversário, os Estados Unidos, que recusa, antecipadamente, submeter-se a qualquer arbitragem que não vá no sentido da não-compatibilidade deste regime.
Para lá das nossas obrigações perante os nossos parceiros em vias de desenvolvimento, que têm uma importância política igual às obrigações que contraímos no âmbito da OMC, a crise actual da banana reveste um carácter exemplar e a sua solução fará jurisprudência: ou se prova que o respeito pelo direito e os compromissos internacionais são exigências legítimas ou o comércio mundializado, tal como o conhecemos hoje, conhecerá uma só lei, a lei do unilateralismo, a lei do mais forte.
É que a questão de fundo colocada por este diferendo é a seguinte: qual o objectivo que a administração americana procura com este sobrelanço? O que leva um país que não produz uma única banana a correr o risco de provocar uma guerra económica com a Europa, os países das Caraíbas e uma parte de África? A globalização, para os Estados Unidos, seria a simples transposição do direito americano para a escala mundial?
O Comissário Brittan, anteontem, perante a nossa Comissão das Relações Económicas Externas, ao apresentar os diferentes aspectos do contencioso bananas, atribuiu a responsabilidade da crise a determinadas multinacionais, em particular à «Chiquita». A explicação é redutora. É, na verdade, o conjunto do «diálogo transatlântico» que esta crise expõe a rude prova. É a utilidade do TABD (Transatlantic Business Dialog ), é a utilidade das cimeiras, a questão que se coloca. A verdadeira questão que a crise da banana levanta é esta: aceitamos ou não a lei do unilateralismo - contorno da OMC após contorno da OMC?
Relatório Kindermann (A4-0481/98)
Guinebertière
Senhor Presidente, votei contra o relatório Kindermann, que não é honesto para os produtores de ovos e apela à sensibilidade das pessoas, disfarçando uma ofensiva económica sob a roupagem de bons sentimentos para com o bem-estar dos animais. Os investigadores especializados em produções de alimentação animal, com quem me encontrei nos confins da Bretanha, garantiram-me que um estudo relativo à aplicação das propostas da directiva revista não permitia evidenciar a melhoria do bem-estar das galinhas.
Os esforços de comunicação de um grupo de pressão para mascarar os deputados de galinhas poedeiras, para os fotografar, para distribuir galinheiros nas nossas caixas de correio são acções inadmissíveis num Parlamento. Quem ganha com tudo isso, senão aqueles que têm interesse em deitar abaixo o sector da produção de ovos? Onde se encontra, neste relatório, a atenção devida à saúde do consumidor, já que se prefere pôr os ovos em ninhos sujos e poeirentos, desde que as galinhas sejam felizes?
Os Europeus ficam chocados ao ver que a Europa se preocupa mais com o habitat das galinhas do que com o alojamento das pessoas que são obrigadas a dormir sob as pontes e que, por vezes, dispõem apenas de um cobertor para se aquecer. Voltemos à razão, deixemos de ceder aos grupos de pressão que só têm razão de existir pelo dinheiro que recebem de países ou empresas para as quais trabalham, enquanto há pessoas que sofrem nas suas barracas.

Iversen
Senhor Presidente, quanto ao relatório Kindermann relativo às galinhas criadas em gaiolas em bateria, gostaria de dizer que os sociais-democratas dinamarqueses são a favor de tudo o que vá no sentido de acabar com as galinhas criadas neste tipo de gaiolas. Tem-se registado, de facto, uma preferência por parte dos consumidores em relação às galinhas criadas de várias formas ao ar livre. Penso que nos compete contribuir para a actualização da produção agrícola e não agarrarmo-nos a formas antiquadas de produção que não respeitam o bem-estar animal. O passo que aqui foi dado hoje representa, em minha opinião, uma vitória parcial da posição que visa acabar com estas gaiolas em bateria. Na nossa opinião este aspecto não está a progredir com a rapidez desejada, mas a aprovação das propostas de alteração que visam eliminar esta forma de produção ao longo dos próximos dez anos, representa, todavia, uma vitória. Isto foi positivo e espero que a Comissão, que entretanto já abandonou a sala, o entenda e espero que o Conselho, nas negociações que irá ter, tome igualmente em consideração os aspectos que foram aprovados hoje no Parlamento.

Elliott
Senhor Presidente, alegra-me muito que o Parlamento tenha aprovado o relatório Kindermann e, em particular, as alterações que prevêem a retirada gradual do sistema de criação intensiva de animais, que deverá ser levada à prática até 2009. Espero que o Conselho e a Comissão aceitem o ponto de vista do Parlamento sobre este assunto. Discordo absolutamente da senhora deputada Guinebertière. Evidentemente, preocupo-me com os que não têm abrigo, mas a luta a favor do bem-estar dos animais e das pessoas é a mesma.
Trata-se de um passo muito progressista e importante, que o intergrupo do Parlamento para o bem-estar dos animais a que tenho a honra de presidir neste momento reclamava há já muito tempo. Temos de pôr cobro ao controlo exercido pelos produtores sobre a sociedade e de assegurar que os interesses dos consumidores e dos cidadãos comuns são devidamente tidos em consideração. A esmagadora maioria dos cidadãos estão contra as criações de tipo industrial e contra o sistema de criação intensiva. O facto de estarem a aumentar as vendas de ovos de galinhas criadas em liberdade e de os comerciantes estarem a optar cada vez mais por este tipo de ovos ilustra as preocupações dos cidadãos de muitos países da União Europeia. Esperemos que seja possível no futuro darmos outros passos importantes e progressistas como este.

Andersson, Lööw, Sandberg-Fries, Theorin e Wibe
Senhor Presidente, gostaríamos de agradecer ao relator, senhor deputado Kindermann, o seu excelente trabalho neste oportuno relatório. A questão da situação das galinhas poedeiras em diferentes sistemas de exploração é grave do ponto de vista da protecção dos animais. Congratulamo-nos, por isso, com a proposta da Comissão e com o relatório. Para reforçar a protecção dos animais, é essencial que os sistemas de exploração sejam concebidos nos moldes considerados cientificamente mais satisfatórios para não inibir o comportamento natural dos animais. Ao mesmo tempo, esses sistemas devem ser concebidos por forma a respeitar as normas de segurança no trabalho para os trabalhadores em actividade nessas instalações. Congratulamo-nos com a proposta da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural no sentido de reforçar os aspectos de protecção dos animais, mas queremos salientar que não encontramos motivos para protelar a aplicação da directiva.

Blak, Kirsten Jensen e Sindal
Os sociais-democratas dinamarqueses votaram hoje contra o relatório Kindermann relativo à protecção das galinhas poedeiras em diferentes sistemas de produção. Apoiamos uma parte das propostas de alteração que implicam melhorias neste sector, mas votámos contra o relatório na globalidade. A nossa posição prende-se com o facto de considerarmos que o resultado não foi, apesar de tudo, satisfatório. O relatório encerra demasiadas derrogações e os prazos para a introdução das melhorias apresentam um horizonte temporal muito distante.
Consideramos que, a longo prazo, a produção deverá ser objecto de conversão para outras formas de produção mais respeitadoras do ambiente e do bem-estar animal. Na globalidade o relatório não encerra, a nosso ver, melhorias suficientes, pelo que votámos contra.

Titley
Voto a favor desta resolução. Defendo firmemente o bem-estar dos animais e recebi muitas cartas de cidadãos do meu círculo eleitoral sobre este assunto. Esta resolução constitui apenas um primeiro passo no sentido de pôr termo à criação intensiva de galinhas na UE.
Este sistema de criação é inquestionavelmente cruel. As galinhas são conservadas em gaiolas, às vezes em grupos de quatro ou cinco, durante toda a sua vida. As gaiolas são tão pequenas, que as aves nem sequer podem abrir as asas. Este sistema de criação intensiva é, também, desnecessário. Os consumidores britânicos podem e querem comprar ovos produzidos por galinhas criadas em liberdade. Preferem pagar um pouco mais pelos ovos a apoiar métodos de criação desumanos.
O Governo trabalhista britânico tem vindo a dar o exemplo. Anunciámos a intenção de proceder à retirada gradual dos sistemas de criação intensiva de galinhas no Reino Unido, o que contrasta fortemente com a ausência de preocupação dos nossos predecessores Tories , que sempre se preocuparam mais com a riqueza do que com o bem-estar, seja das galinha, seja das pessoas.
No entanto, para ser efectiva, esta proibição deverá ser alargada a toda a UE. Os criadores intensivos deverão ser impedidos de vender os seus produtos em toda a Europa. Para a Grã-Bretanha, um país conhecido pela sua dedicação aos animais, esta proibição já vem tarde de mais.
Relatório Hermange (A4-0004/99)
Bébéar
No final do século XX, a família terá ainda um papel a desempenhar nas nossas sociedades europeias? Os debates que agitam regularmente os nossos parlamentos nacionais, as nossas instâncias regionais e os nossos meios de comunicação não deixam dúvidas. Os sociólogos e os demógrafos concordam em reconhecer que é a família que permite a coesão de um sistema social. Sem a célula familiar não há sociedade em estado de funcionamento. Se, globalmente, admitimos este facto, deveremos também reconhecer que é vital para os nossos Estados nacionais preocuparem-se com a família num contexto de envelhecimento das populações.
Quem, melhor do que a família, sabe lutar contra a marginalização e o isolamento? Quem educa prioritariamente as crianças? Quem toma mais a cargo os membros idosos e deficientes da família? Quem assegura a solidariedade entre as gerações? Embora a resposta seja quase idêntica nos quinze países da União Europeia, já o acompanhamento dos Estados difere consideravelmente. As políticas da família são extremamente díspares e, como não existe competência familiar jurídica e legislativamente reconhecida, nenhum esforço de convergência foi, até ao momento, tentado.
Tendo em conta esta situação, a União Europeia tem a obrigação de agir nas suas próprias instituições e junto dos governos dos Estados-Membros no sentido de fazer valer estes argumentos: não existe sociedade equilibrada sem um apoio activo à família.
A política a favor da família merece ser apoiada por uma acção global que coloque a criança no centro da sociedade. Uma política da família não pode limitar-se ao pagamento de subsídios e de prestações, mas tem de englobar a questão da habitação, das infra-estruturas recreativas, do acolhimento da pequena infância, do acompanhamento peri-escolar...
Apesar dos avanços das instâncias internacionais, a infância necessita de protecções acrescidas. Também aqui, as estruturas familiares podem desempenhar um papel determinante lutando contra a pobreza, o trabalho, a prostituição infantil, as violências ou a pedofilia.
Aprovo, portanto, o relatório Hermange e as suas disposições, porque traduzem uma vontade real de desenvolver acções concretas e não apenas um catálogo de ideias generosas. Estou a pensar, por exemplo, nas medidas muito concretas que visam a avaliação familiar de cada medida europeia. O papel do Parlamento Europeu deve exercer-se cabalmente em tais projectos.

Buffetaut
Insucesso escolar, delinquência juvenil em crescimento exponencial, incivilidade, toxicomania, marginalização; não tem fim a enumeração das consequências desastrosas da transferência das solidariedades familiares.
Pirâmides de idades desequilibradas, regimes de reforma ameaçados, protecção social em perigo, diminuição preocupante da parte da população activa; também aqui, não cessamos de constatar as consequências catastróficas do desmoronamento demográfico.
Ora, os grandes gurus do pensamento politicamente correcto não param de atacar a família, sobretudo quando se funda no casamento. Não se contentando com uma incoerência, lastimam-se perante as consequências da sua fúria ideológica.
É claro, no entanto, que a família constitui desde sempre, embora a estrutura familiar tenha evoluído através dos tempos, local natural de acolhimento das crianças, de desenvolvimento das pessoas, de solidariedade entre as gerações, de educação dos jovens e penhor de futuro e de estabilidade da sociedade.
O relatório da senhora deputada Hermange contém coisas excelentes, por exemplo a proposta de acompanhar todos os actos comunitários por uma ficha de impacto familiar, e não podemos senão aprovar o pedido dirigido aos Estados-Membros no sentido de desenvolverem «políticas familiares específicas, que apoiem e protejam a família em termos económicos, bem como na sua função educativa e de solidariedade entre gerações ».
Todavia, na medida em que a política familiar não é da competência da União Europeia, podemos interrogar-nos sobre a proposta de criar, na Comissão, uma «unidade claramente identificada ». Conhecendo todos nós a propensão desta eminente instituição para alargar sem cessar as suas competências, é legítimo temer uma deriva contrária ao princípio da subsidiariedade.
Para concluir, permitir-me-ão que lamente que a relatora se tenha pronunciado contra todas as alterações do nosso grupo por razões que nada tinham a ver com a matéria de fundo, mas apenas para preservar um compromisso assumido com o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus.

Bonde, Krarup e Sandbæk
Abstivemo-nos de votar a favor do relatório Hermange. Partilhamos plenamente do ponto de vista que defende que a política da família é da competência e da responsabilidade dos Estados-Membros e a UE não deve, consequentemente, intrometer-se. Portanto, não podemos apoiar os capítulos do relatório que se referem à Europol e à responsabilidade da Comissão relativamente às diversas iniciativas ligadas à política dos Estados-Membros nem as considerações relativas a uma área jurídica europeia. É nossa convicção que as crianças devem ser protegidas, que devem ser integradas na sociedade e que devem poder dispor de uma oferta adequada a nível do ensino, da segurança social, etc., mas este assunto é, e deve continuar a ser, da competência dos Estados-Membros.

Cars
Senhor Presidente, votei contra este relatório, na votação final, porque considero que a política de família, incluindo a protecção das famílias e das crianças, deve continuar a ser da competência dos Estados-Membros e não deve ser objecto de discussão e decisão ao nível da UE.

Deprez
Nas nossas sociedades europeias que conhecem simultaneamente várias mutações fundamentais, a educação, a protecção e o bem-estar das crianças devem situar-se no centro das nossas preocupações. Na própria União Europeia, são demasiadas as crianças vítimas da pobreza, exploradas ou maltratadas para que não distingamos os sintomas de um mal profundo que gangrena a sociedade e, por conseguinte, interpela a política.
Com a nossa relatora, creio que é necessário que cada nível de autoridade conceda, dentro do respeito pelo princípio da subsidiariedade, um lugar significativo às políticas de acolhimento e de acompanhamento da criança.
Deste ponto de vista, seria efectivamente útil que a Comissão desse início a uma reflexão profunda sobre as políticas que conviria desenvolver, nos vários níveis do poder, para garantir às crianças as condições para um desenvolvimento o mais harmonioso possível.
Esta reflexão deverá ser ambiciosa e abarcar um vasto campo de acção que cubra as dimensões económicas, sociais e culturais do problema.
Sem reservas, apoio as propostas contidas na resolução que nos é apresentada. Com efeito, considero que, no que lhe diz respeito, cada nível de poder deve encontrar os meios para corrigir o que as realidades económicas, sociais e culturais podem ter de injusto ou de demasiado duro para a criança.
Contudo, há que ter a coragem de salientar que nenhuma política poderá alguma vez substituir um bom entendimento e um verdadeiro diálogo entre os pais. E isto, vivam ou não sob o mesmo tecto.
Os responsáveis políticos devem ousar recordar aos pais que, seja qual for o seu estado civil e a situação das suas relações pessoais, ao terem filhos contraíram o dever de manter entre si o diálogo mínimo sem o qual deixarão a sua progenitura entregue a si própria.

Eriksson, Sjöstedt e Svensson
Senhor Presidente, muito do que se diz no relatório sobre a situação das crianças nos Estados-Membros merece a nossa simpatia. Não podemos, no entanto, concordar que se solicite a elaboração de «uma política da família coordenada e coerente», a realização de reuniões do Conselho dos Ministros responsáveis pelas políticas da família e da infância ou uma estrutura reforçada para tratar destas questões no seio da Comissão.
Somos igualmente muito cépticos em relação ao recurso ao SIS e à Europol. O Conselho da Europa e as Nações Unidas já organizam conferências sobre a situação das crianças, onde os Estados-Membros da UE estão representados. Decidimos, portanto, abster-nos na votação dos números que consideramos meritórios e votar contra o relatório na votação final.

Hermange
Gostaria de agradecer aos meus colegas do Parlamento terem votado a favor deste relatório sobre a protecção da família e da criança. Com efeito, desde que o Parlamento Europeu se reúne, nunca tinha conhecido um relatório sobre este assunto tão sensível.
Razões ideológicas e de hostilidade à protecção da família e da criança tinham, até aqui, levado a nossa instituição a não se debruçar dobre um dossier tão importante. Eram utilizados argumentos jurídicos que avançavam com o princípio da subsidiariedade.
É verdade que não podemos subestimar estes obstáculos jurídicos, mas não podemos também dizer, por um lado, que a Europa é demasiado tecnocrática, que não deve ser exclusivamente uma «Europa dos comerciantes» e, por outro, mostrar-nos hostis quando se pretende concretizar a Europa ao serviço dos homens. É por esta razão que me congratulo com a votação conseguida.
Congratulo-me, também, por ser o meu grupo político, a União para a Europa (UPE), o portador de uma mensagem de optimismo dirigida à família e às crianças.
Finalmente, gostaria de dizer que se, enquanto relatora da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, me opus a determinadas alterações absolutamente essenciais, fi-lo unicamente a esse título, porque se tinha chegado a um compromisso e era minha obrigação respeitá-lo. Caso contrário, corríamos o risco de não conseguir uma maioria sobre esse texto e, logo, de privar as famílias e as crianças da Europa de avanços concretos.
Aos autores das alterações, que defendem a família como componente essencial da nossa sociedade, uma família baseada no casal, oferecendo um quadro educativo sólido, desejo expressar aqui o meu acordo e o meu apoio total. Agradeço o seu contributo fundamental para esta importante reflexão para construir uma Europa mais humana, fundada em valores sólidos, no limiar do século XXI.

Holm
Senhor Presidente, o objectivo deste relatório é, naturalmente, louvável, e o seu conteúdo deve ser tomado muito a sério no que respeita ao bem-estar das crianças. Muitos aspectos e intenções do relatório são também muito positivos e merecem o meu apoio. Tenho, no entanto, duas importantes objecções a fazer.
Em primeiro lugar, o relatório parte do princípio, embora de forma indirecta, de que uma família se define pelo conjunto homem-mulher-criança. Assim é, na maioria dos casos. Mas eu gostaria que também fossem consideradas outras situações, por exemplo, a dos homossexuais que têm crianças. Na Suécia, está actualmente em estudo a questão de saber se os pares homossexuais devem ter a possibilidade de adoptar legalmente crianças, o que merece o meu apoio. Teria sido positivo que este aspecto fosse também abordado.
Em segundo lugar, muitas das exigências e intenções manifestadas a respeito do bem-estar das crianças são hoje tratadas ao nível nacional, regional ou autárquico, isto é, ao nível mais próximo dos interessados. Não me parece que as questões dos cuidados com as crianças devam ser tratadas ao nível da UE, por várias razões. O princípio da subsidiariedade na UE deve ser aplicado. Isto não significa, naturalmente, que eu não me importe com a situação das crianças na Grécia, por exemplo. Mas as circunstâncias em que se colocam muitas dessas questões são muito diferenciadas, e penso que o envolvimento da UE poderia conduzir a situações complicadas. No entanto, considero que a partilha de experiências e capacidades entre países e regiões é, evidentemente, vantajosa.

Lindqvist
Senhor Presidente, a maioria das propostas concretas contidas no relatório são positivas. No entanto, muitas delas não devem ser tratadas ao nível da UE. São questões para tratar ao nível autárquico, regional ou nacional. Sou a favor de todas as propostas que defendam os direitos das crianças, mas não posso apoiar propostas no sentido de criar uma política de família comum ao nível da UE.
Relatório Hardstaff (A4-0403/98)
Souchet
A gestão dos recursos haliêuticos gira, no plano comunitário, em torno de três eixos principais: a fixação das quotas de pesca para determinadas espécies, a regulamentação do esforço de pesca e as características técnicas dos diferentes aparelhos de pesca. Este conjunto permite controlar as capturas e garantir a perenidade dos diversos stocks de peixes.
É verdade que a actividade de pesca comporta um esbanjamento dos recursos. Este esbanjamento provém, essencialmente, das devoluções de peixe ao mar.
O relatório da nossa colega Hardstaff salienta bem este problema e a sua complexidade. Todavia, o nosso grupo apresentou um certo número de alterações ao relatório, pois ele aborda de uma forma discutível determinados problemas de técnicas de pesca, tais como a utilização das redes rebocadas com panos de malha quadrada ou a proibição da utilização das redes de emalhar de deriva.
Quanto à utilização das redes rebocadas com panos de malha quadrada, é preciso saber que vários estudos científicos demonstraram que este aparelho é, em certas circunstâncias e para certas espécies, menos selectivo do que os sacos da rede de arrasto tradicionais. É por esta razão que o Conselho, quando adoptou o Regulamento nº 850 /98, entendeu não ser bom generalizar tal aparelho.
No que se refere à utilização das redes de emalhar de deriva, é a primeira vez que se relaciona este aparelho de pesca com o problema das devoluções de peixe ao mar. Em todo o mundo, excepto nas instituições comunitárias, a rede de emalhar de deriva é considerada como um dos aparelhos de pesca mais selectivos.
Finalmente, não podemos deixar de apoiar a sugestão de limitar ou proibir as devoluções ao mar de determinadas espécies e solicitamos à Comissão que examine com atenção esta proposta.
Relatório Titley (A4-0482/98)
Andersson, Lööw, Theorin e Wibe
Senhor Presidente, o desarmamento mundial é um objectivo fundamental da política de segurança. Ele pressupõe a redução da produção e do comércio de armas. A União Europeia deve tomar a iniciativa e a liderança do processo de desarmamento e da limitação do comércio de armas. Devemos ter isto sempre presente quando discutimos a indústria europeia de defesa (tendo em conta, especialmente, que os Estados-Membros da UE são, no seu conjunto, o segundo maior negociante do mercado internacional de armamento).
No nº 3 do relatório, afirma-se que uma política europeia de armamento é um elemento essencial para o reforço da identidade europeia de segurança e defesa no seio da OTAN. A Suécia é um país neutro e não é membro da OTAN nem participará numa política de defesa comum. Não é correcto começar por criar instituições para a produção de armas antes de haver uma decisão sobre uma defesa militar comum.
No que se refere ao artigo 223º do Tratado de Roma, consideramos que as armas não podem ser vistas como uma mercadoria qualquer, que pode ser vendida livremente; antes pelo contrário, deve haver normas especialmente restritivas para o comércio de armamento.
A UE deve desempenhar um papel activo, não para dar à indústria de material bélico o direito de produzir e exportar mais armas, mas para desenvolver medidas no sentido de uma limitação do comércio e da exportação de armas.

Bonde e Krarup
Votamos contra o relatório Titley por não podermos, de modo algum, apoiar uma política de defesa da UE estreitamente ligada às ambições de estabelecer uma política de defesa para a UE no quadro da PESC. A concepção do relatório, no sentido de que a produção no sector da defesa deve adaptar-se às acções tomadas no âmbito da PESC e que os requisitos específicos aos materiais militares documentam um desejo de tornar a UE uma superpotência militar, constitui uma pretensão relativamente à qual nos opomos.

Deprez
As lacunas da PESC, a ausência de uma verdadeira identidade europeia de segurança e de defesa, a inexistência de qualquer braço armado europeu verdadeiramente operacional, a dispersão dos orçamentos devida à sua fragmentação nacional e a disseminação dos contratos ligados à defesa por sociedades simultaneamente demasiado numerosas e demasiado pequenas colocam a União Europeia e os Estados-Membros numa situação de incapacidade e de dependência militar gritantes.
A história recente e a actualidade não cessam de demonstrar o carácter trágico desta situação, a apenas algumas centenas de metros das fronteiras externas da União.
É chegada a altura, com efeito, de o mercado único se alargar aos equipamentos de defesa. O plano de acção proposto pela Comissão na sua segunda comunicação vai, certamente, no bom sentido. Partilho totalmente, aliás, a opinião do nosso relator, quando diz que a criação e o desenvolvimento de uma base tecnológica e industrial de defesa exigem estreita colaboração entre a UEO e a União Europeia, bem como a concessão, a esta, de um estatuto de observadora nos órgãos de cooperação europeia em matéria de armamento.
Pelo menos no domínio aeroespacial, a reestruturação das indústrias europeias de defesa parece estar em marcha. Para avançarem, as indústrias necessitam, no entanto, de um quadro de referência claro fornecido pela União Europeia e pelos Estados-Membros a título da PESC. Os Estados-Membros têm, igualmente, necessidade de um corpo comum de doutrina de utilização de armas. Apenas tal acordo permitirá as economias de escala que as encomendas agrupadas permitem.
Partilho totalmente, portanto, as conclusões do nosso relator, quando reafirma a necessidade de um acordo entre os Estados-Membros sobre objectivos claramente definidos no âmbito da PESC, tanto na sua dimensão de política externa como na sua dimensão de política de segurança e de defesa.

Lindqvist
Senhor Presidente, o nosso objectivo deve ser o desarmamento mundial. E isso tem de acontecer numa base de reciprocidade. A UE deve tomar a liderança nas questões do desarmamento e do controlo de armas. Essa perspectiva está totalmente ausente do relatório. Normas mínimas para combater a exportação de armas podiam ser uma solução. Não concordo com a proposta do relator, senhor deputado Titley, sobre a utilização do orçamento de investigação da UE para fins militares, nem com a proposta do nº 3, sobre uma política europeia de armamento. Esta proposta não tem em consideração que vários dos Estados-Membros da UE são neutrais, não participam em alianças militares e não se integram na OTAN nem na UEO, como, por exemplo, a Suécia. Foi por estas razões que votei contra o relatório.

McKenna
O apoio à execução da estratégia da União Europeia sobre a indústria de defesa tem por objectivo claro aumentar as vendas de armamento e encontrar novos mercados para os fabricantes de armas da UE.
A UE está a trilhar exactamente o mesmo caminho dos Estados Unidos e somos muitos os que nos interrogamos se os contribuintes da UE não irão acabar por subsidiar os fabricantes europeus de armamento, ajudando-os a competirem com os EUA.
Consideramos que a promoção da indústria do armamento é uma atitude completamente irresponsável e contrária aos esforços desenvolvidos em todo o mundo no sentido de pôr termo aos conflitos armados.
O Centro de Investigação sobre o Comércio de Armas do Instituto Mundial de Políticas, dos EUA, elaborou um relatório específico que aborda o facto de os contribuintes desprevenidos acabarem por ajudar os mercadores da morte, ou seja, os fabricantes de armamento. Este relatório refere que o fim da Guerra Fria não acabou com os subsídios do governo dos EUA às exportações de armamento, que, pelo contrário, aumentaram, sob a forma de subvenções, de empréstimos e de actividades de promoção pagas pelos contribuintes. Se o plano de alargamento da NATO à Polónia, Hungria e República Checa for levado à prática, estes subsídios deverão vir a aumentar a um ritmo ainda mais rápido.
Dezanove membros potenciais da NATO estão a receber Financiamentos Militares Externos (FMF) do Pentágono. Estas ajudas são concedidas a partir dos fundos do FMF afectados ao programa «Parceria para a Paz». A proposta de ajuda externa apresentada ao Congresso pelo Governo Clinton refere claramente que estes fundos da Parceria para a Paz têm por objectivo específico «preparar os países para a adesão à NATO», ajudando-os «a adquirirem equipamento compatível com o da NATO».
Estas conclusões revelam que, em primeiro lugar, a Parceria para a Paz constitui apenas uma plataforma para a adesão à NATO e, em segundo lugar, que este programa tem uma relação estreita com o apoio à venda de armamento àqueles países, que nem sequer têm fundos suficientes para poderem proporcionar aos seus cidadãos cuidados de saúde e um nível de educação suficientes.
Os EUA não querem pagar as dívidas que têm para com as Nações Unidas, mas, por outro lado, estão dispostos a anular o reembolso dos empréstimos concedidos à exportação de armamento. Apenas na última década, os EUA anularam ou perdoaram 10 mil milhões de dólares de empréstimos a exportações militares, incluindo 2 mil milhões de dólares de vendas de tecnologia para fins militares ao Iraque.
Em 1997, Norman Augustine, ex-presidente da Lockheed Martin, um grande fornecedor militar, visitou a Hungria, a Polónia, a República Checa, a Roménia e a Eslovénia com o objectivo de «promover negócios e de apoiar o alargamento mais amplo possível da NATO». Na Roménia, Augustine prometeu mesmo apoiar a candidatura do país à NATO, na sequência da compra à Lockheed Martin de um sistema de radar no valor de 82 milhões de dólares.
A Lockheed Martin é um dos fabricantes de armamento dos EUA que irá conceder fundos para uma fundação em prol do alargamento da NATO que está a ser criada pela Embaixada da Roménia em Washington.
Não são apenas os EUA que estão a apoiar o alargamento da NATO com o objectivo principal de encontrar novos mercados para a sua indústria de armamento. Os países da UE que fabricam armamento têm vindo a fazer o mesmo. Em 1996, o ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros britânico Malcom Rifkind deslocou-se à Eslovénia, a caminho da Bósnia. A imprensa referiu posteriormente que ele terá dito ao Governo esloveno que a compra de hardware mais avançado constituiria uma das condições prévias do apoio britânico à adesão deste país à UE e à NATO.
O fim da Guerra Fria não pôs termo ao apoio excessivo aos fabricantes de armamento. Pelo contrário, a UE e os EUA lançaram-se no alargamento da NATO a fim de justificarem o fabrico e a exportação de armamento.
A dura realidade é que os fabricantes de armamento da UE e dos EUA promoveram conflitos em todo o mundo e obrigaram países pobres a comprar armas que causaram mortes e destruição e desviaram fundos indispensáveis de aplicações em serviços essenciais, tais como a saúde e a educação.
O envolvimento de grupos de interesses representativos dos fabricantes de armamento na política da UE é absolutamente inaceitável. O envolvimento da WEA e de outras organizações demonstra claramente que a política de armamentos da UE favorecerá, apoiará a promoverá a indústria de armamento. A Política Externa e de Segurança Comum da UE foi claramente concebida para apoiar os produtores de armamento, tal como é referido no nº 3 da resolução.
Irão os Estados-Membros da UE que não participam neste comércio destruidor colaborar nesta política? O que deveríamos fazer é promover a reconversão da indústria para a produção não militar. Os fundos substanciais utilizados pela indústria de armamento e as capacidades técnicas de que a mesma necessita deverão ser reafectados de forma a ajudar a evitar mortes. Se este esforço fosse dirigido para ajudar a curar doenças e a resolver os problemas da fome no mundo e da degradação do ambiente, o mundo seria um lugar muito mais agradável e deixaria de haver justificação para a existência de blocos militares armados até aos dentes com armas de destruição massiva.
O Grupo dos Verdes votou hoje contra o relatório Titley porque este relatório apoia os fabricantes e a indústria de armamento e os coloca acima da segurança e do bem-estar dos cidadãos da UE, uma política que o nosso grupo nunca poderá apoiar.
Relatório Theorin (A4-0005/99)
Bertens
O ambiente é, de facto, uma assunto muito importante, sendo por isso da maior importância que os aspectos ambientais sejam integrados na política externa. O presente relatório destaca bem estes e outros assuntos. Porém, ocupa-se, ao mesmo tempo, de um tão vasto leque de matérias que o seu enfoque desaparece por completo. O Grupo ELDR procurou suprimir do texto as propostas mais irrealistas e indesejáveis. O ELDR prefere uma transferência dos fundos da defesa para o ambiente à consecução dos objectivos ambientais e da saúde pública através da defesa.
Procurámos eliminar os pontos mais problemáticos do relatório por via de votações, mas não fomos suficientemente bem sucedidos. Por esse motivo o meu grupo absteve-se na votação.

Bonde e Sandbæk
Votamos a favor deste relatório por considerarmos sensato utilizar os recursos militares para fins ambientais. Temos consciência de que não existem suficientes recursos no mundo para lutar contra os problemas ambientais actuais e futuros. Por esse motivo, consideramos ser uma iniciativa brilhante instar os Estados a reestruturarem a sua defesa, de modo a que esta possa intervir em casos de catástrofes ambientais. Apoiamos a constatação da comissão competente quanto à matéria de fundo, segundo a qual as medidas ambientais preventivas são um instrumento importante para a política de segurança.
Gostaria de salientar que são os Estados nacionais que devem ser instados a criar centros, a formar o pessoal militar e a respeitar o ambiente e não a Comissão ou o Conselho. Apoiamos o desarmamento e a eliminação de armas nucleares e a destruição ambientalmente segura das armas, na generalidade. Consideramos ainda que é uma ideia brilhante instar à abertura e ao acesso do público à defesa militar nacional. E apoiamos a proposta no sentido de dar formação aos militares para que possam lidar com problemas ambientais. Votámos a favor das partes do relatório que instam os Estados nacionais a respeitar o ambiente durante os exercícios militares. Além disso, consideramos positivo que se recomende às forças armadas que limpem e arrumem as áreas depois da realização de exercícios militares, etc.
Decidimos votar a favor deste relatório porque consideramos excelente instar os Estados nacionais a reestruturarem as suas forças militares a favor de objectivos ambientais.

Cars e Dybkjær
Abstivemo-nos de votar sobre o relatório supracitado, dado considerarmos errado o conceito fundamental de utilização de excedentes das forças armadas a favor do ambiente. Se existirem forças militares em excesso, as despesas militares devem ser reduzidas.

Krarup
Não posso votar a favor deste relatório em virtude de não poder apoiar uma cooperação militar sob o comando da UE. Distancio-me da ideia de base de reforço do perfil externo e de segurança da UE. Este relatório dá importância ao facto de os aspectos ligados à PESC e à política da UE estarem encadeados com as políticas internacionais relativas ao comércio, ao apoio, ao desenvolvimento e ao ambiente. O relatório espelha pensamentos sobre a organização de um corpo militar comum sob o comando da UE. Apesar das boas intenções de carácter ambiental, receio que a força comum seja apenas o início de uma força militar sob o comando da UE, à qual estarão destinadas tarefas militares dentro da UE e mesmo fora da UE. Não quero legitimar uma cooperação militar geral através de uma «cooperação militar na área do ambiente».
Posso apoiar a parte do relatório que se refere ao desarmamento e à eliminação das armas nucleares, da destruição em segurança das armas na generalidade e posso ainda subscrever o convite à abertura e ao acesso do público às forças armadas nacionais. Votei a favor das partes do relatório que instam os Estados nacionais a respeitar o ambiente, etc. durante os treinos militares. Mas, pelas razões anteriormente mencionadas, o Movimento Popular não pode apoiar este relatório.

Interrupção da sessão
Presidente
Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
A sessão é suspensa às 13H15.

