A PCP e a abordagem ecossistémica da gestão das pescas (breve apresentação) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Pedro Guerreiro, em nome da Comissão das Pescas, sobre a PCP e a abordagem ecossistémica da gestão das pescas.
Pedro Guerreiro
relator. - A presente Comunicação da Comissão enquadra-se, pela diversidade de questões que coloca, no debate em torno de uma eventual reforma da Política Comum de Pescas, até 2012.
Este relatório, aprovado pela Comissão das Pescas do PE, avança com um conjunto de aspectos que julgamos importantes no quadro deste debate.
As pescas são uma actividade fundamental para garantir a alimentação e a sobrevivência dos seres humanos, sendo este o objectivo primordial de uma qualquer política de pescas.
Neste sentido, há que sublinhar a importância da pesca nas águas da ZEE de cada Estado-Membro para a sua soberania e independência, nomeadamente a nível alimentar.
A Política Comum de Pescas (PCP) deverá promover a modernização e o desenvolvimento sustentável do sector das pescas, assegurando a sua viabilidade socioeconómica e a sustentabilidade dos recursos haliêuticos e garantindo o abastecimento público de pescado e a soberania e segurança alimentares, a manutenção dos postos de trabalho e a melhoria das condições de vida dos pescadores.
Deste modo, tendo em conta os seus objectivos próprios, uma PCP não deve estar subordinada a outras políticas comunitárias entretanto definidas.
Isto é, uma política pesqueira não é nem pode ser uma política para os oceanos ou para o ambiente marítimo.
A primeira e principal tarefa da gestão da pesca, enquanto actividade que explora um recurso auto-renovável, consiste em controlar o esforço total de pesca, de modo a garantir a captura máxima sustentável.
Uma política para as pescas deve partir da assunção da interdependência entre o bem-estar das comunidades piscatórias e a sustentabilidade dos ecossistemas, dos quais são parte integrante, nomeadamente, reconhecendo a especificidade e a importância da pequena pesca costeira e da pesca artesanal.
A aplicação de uma abordagem ecossistémica de gestão do meio marinho impõe, necessariamente, uma acção multidisciplinar e intersectorial entre várias medidas, que vão muito para além e estão a montante das adoptadas no âmbito das pescas, que têm impacto nos ecossistemas marinhos.
Em vez de palpites baseados em ideias preconcebidas, a proposta de uma análise ecossistémica da avaliação dos recursos pesqueiros deverá ser baseada em dados científicos validados.
Por outro lado, é necessário reconhecer que existem importantes diferenças entre as diversas áreas marinhas e recursos que em cada uma ocorrem, as várias frotas e artes utilizadas e respectivos impactos nos ecossistemas, o que exige medidas de gestão das pescas diversificadas, específicas e adequadas a cada caso, compensando, se necessário, os pescadores pelas suas consequências socioeconómicas.
A fim de garantir a sustentabilidade dos recursos, da actividade da pesca e das respectivas comunidades locais, consideramos indispensável que os Estados-Membros exerçam a sua soberania sobre as 12 milhas do Mar Territorial e que a área correspondente à ZEE das Regiões Ultraperiféricas seja considerada zona de acesso exclusiva.
Neste sentido, são preocupantes as propostas no que respeita ao acesso aos recursos, que visam promover um sistema de quotas individuais transferíveis, com consequências na concentração da actividade pesqueira e na apropriação individual dos direitos de pesca.
Importa ainda salientar que é inadequada e injustificada uma política que incentive o abate indiferenciado de embarcações, que não tenha em conta as especificidades das frotas, os recursos, as necessidades de consumo de cada Estado-Membro e o seu impacto socioeconómico.
Por fim, gostaria de sublinhar que o acentuado decréscimo de rendimentos no sector decorre não só das restrições sobre a actividade pesqueira, mas sobretudo da estagnação/redução dos preços na primeira venda, acompanhada pelo aumento dos custos de produção (gasóleo e gasolina).
Androulla Vassiliou
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, a Comissão congratula-se com o relatório apresentado e com o apoio dispensado às nossas perspectivas em matéria de abordagem ecossistémica da gestão das pescas.
Uma das principais mensagens transmitidas pela Comissão na sua comunicação é a de que, embora a pesca dependa do bom estado dos ecossistemas marinhos, a gestão das pescas não pode assumir isoladamente a gestão dos oceanos no seu todo. Só é possível proteger o bom estado dos ecossistemas marinhos mediante uma política que envolva todos os sectores com impacto nestes ecossistemas.
É por essa razão que a Comissão tem a política marítima, e, nomeadamente, o seu pilar ambiental, a Directiva-Quadro "Estratégia Marinha", como essenciais para a adopção de uma abordagem ecossistémica. Esta abordagem será uma garantia para o sector das pescas de que todos os impactos humanos nos ecossistemas marinhos, e não apenas os das actividades da pesca, serão considerados de uma forma equilibrada e coerente. É também esta a mensagem essencial do relatório, e é com agrado que registamos a concordância existente sobre este aspecto.
Sublinhe-se que isto não significa que uma política fique subordinada à outra, ou seja, que, com a adopção desta abordagem, estamos a estabelecer uma hierarquia entre, por exemplo, a Directiva-Quadro "Estratégia Marinha" e a política comum de pescas.
A Directiva-Quadro "Estratégia Marinha" serve a política comum de pescas enquanto instrumento integrador necessário para proteger os recursos haliêuticos do futuro, e a política comum de pescas contribuirá para a aplicação da Directiva-Quadro "Estratégia Marinha", estabelecendo as medidas de gestão necessárias para apoiar a realização dos objectivos relativos ao bom estado dos ecossistemas marinhos.
Tal como se refere no relatório, a satisfação das necessidades alimentares, a salvaguarda da viabilidade do sector estratégico das pescas e das comunidades piscatórias e a manutenção da sustentabilidade dos ecossistemas marinhos não são objectivos inconciliáveis. Pelo contrário, constata-se, a longo prazo, uma sinergia entre os mesmos.
O relatório aborda muitas questões relativas aos instrumentos específicos a utilizar no futuro. São questões importantes e pertinentes, que discutiremos aquando do debate sobre a reforma da política comum de pescas, pelo que me absterei de tecer aqui comentários específicos sobre elas.
Convirá, contudo, ressalvar que poderemos não estar de acordo quanto a alguns aspectos. O relatório insiste na necessidade de subvencionar ou compensar os pescadores afectados pelos planos de gestão e medidas de protecção dos ecossistemas. Não consideramos que as subvenções directas sejam um caminho a seguir. Pensamos antes que a solução passa por ajudar o sector a ser economicamente mais resiliente e ajudar as comunidades costeiras a diversificarem as suas actividades económicas.
O relatório indica igualmente que o repovoamento a partir da aquicultura poderá ser um instrumento para reconstituir as unidades populacionais de peixes selvagens. Embora seja uma opção a ponderar em casos muito específicos, não consideramos que, em termos gerais, seja um caminho a seguir. As populações de peixes devem ser reconstituídas através de uma gestão correcta dos impactos humanos nos ecossistemas marinhos, provenham eles do sector das pescas ou de outros sectores.
Voltaremos a discutir mais em pormenor os instrumentos de gestão das pescas no âmbito do debate e do desenvolvimento da reforma da política comum de pescas, que lançaremos com a publicação de um livro verde em Abril. Entretanto, quero agradecer ao Parlamento o apoio que deu à nossa abordagem através deste relatório.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na terça-feira, às 12H00.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Daciana Octavia Sârbu  
As actuais populações de peixes nas águas da União Europeia continuam a diminuir, devido quer à pesca excessiva e à utilização de equipamento inadequado quer ao impacto que outros sectores, em especial o turismo, estão a ter na vida marinha. A investigação científica relativa à identificação dos factores que influenciam os ecossistemas marinhos, incluindo o impacto das alterações climáticas, irá proporcionar a oportunidade de determinar o desenvolvimento de recursos haliêuticos e de assegurar a adopção de medidas cautelares para evitar o depauperamento rápido e contínuo das populações de peixes.
Uma vez que a pesca é uma actividade essencial para garantir alimentos e a sobrevivência do homem, a gestão da sustentabilidade dos recursos haliêuticos assume importância vital, num momento em que a biodiversidade marinha está a deteriorar-se. Por esta razão, os aspectos sociais, económicos e ambientais têm de ser tidos em conta em todas as iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável das zonas costeiras da União Europeia.
