2. Iémen: aplicação da pena de morte a jovens delinquentes, em especial o caso de Muhammed Taher Thabet Samoum
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre seis propostas de resolução sobre o Iémen: aplicação da pena de morte a jovens delinquentes, em especial o caso de Taher Thabet Samoum.
Marietje Schaake
Senhor Presidente, sinto uma grande admiração pela coragem dos cidadãos que desafiam a repressão e a violência dos respectivos governos. Foi o que testemunhámos durante os levantamentos populares na Tunísia, no Egipto, no Irão, na Argélia, no Barém e também no Iémen. A nova geração quer esperança em vez de cepticismo, oportunidades em vez da pobreza, justiça em vez de impunidade e liberdade na Internet em vez de repressão e censura.
Relativamente ao Iémen, é já longa a lista de preocupações profundas relativamente à situação da democracia, dos direitos humanos, da independência dos tribunais, da perseguição a jornalistas, autores de blogues e activistas dos direitos humanos. Estamos especialmente preocupados com o clima de medo instilado pela execução de jovens, apesar de o Iémen se ter comprometido perante a comunidade internacional a não executar jovens delinquentes e a incluir esse compromisso no Código Penal do país.
Há falta de meios adequados para determinar a idade dos arguidos, pelo que os indivíduos têm dificuldade em defender-se. Exortamos o Presidente do Iémen e as autoridades do país a respeitarem as leis do próprio país e os compromissos que assumiram com a comunidade internacional e a porem fim à execução de menores. Sublinhamos também a necessidade de reformas no Iémen, exigência feita por tantos manifestantes nas ruas, e desejamos a melhoria das condições de vida e dos direitos da população.
Marie-Christine Vergiat
Senhor Presidente, os países árabes estão a ser abalados, um a um, por uma vaga de levantamentos populares que se alastra a todos, e espero que este processo continue.
Esta vaga de protesto sem precedentes contra as ditaduras instaladas naqueles países está a aumentar. Tais ditaduras encontram-se no poder, na maioria dos casos, com a ajuda e, na melhor das hipóteses, com o silêncio dos regimes ocidentais. Parece que nenhum país é imune a levantamentos populares, o que é muito bom sinal. Demorámos demasiado tempo - demoraram demasiado tempo, caros Colegas - a tomar consciência do que se estava a passar, e continuam a adiar. Foi preciso esperar por 2 de Fevereiro para que o Parlamento Europeu adoptasse uma resolução sobre a Tunísia e só agora, nesta sessão plenária, adoptámos uma resolução sobre o Egipto.
Tínhamos solicitado, na sequência destas situações de emergência, uma resolução sobre a Argélia. O nosso pedido foi mais uma vez recusado, tal como, ao longo de vários meses, os senhores deputados - ou, pelo menos, a esmagadora maioria - se recusaram a ver o que se estava a passar na Tunísia.
Neste preciso momento, estão a formar-se movimentos de protesto no Irão, na Líbia - em relação à qual os senhores deputados acabam de manifestar o seu apoio (condicional, é certo, mas que não deixa de ser um apoio) e de celebrar um acordo de parceria - e também no Barém e no Iémen, só para citar aqueles que conhecemos melhor. Sim, é verdade, no Iémen, onde o Presidente Ali Abdullah Saleh está no poder há nada menos do que 33 anos. Eis um rico exemplo de democracia controlada! Naturalmente, é muito melhor do que a situação da Líbia, onde o senhor Khadafi está no poder há 42 anos!
Fomos dos poucos que disseram que não podíamos votar hoje uma resolução sobre o Iémen sem levarmos em linha de conta o que está a acontecer naquele país. Há homens e mulheres a lutar pela sua liberdade. Há confrontos violentos entre os apoiantes e os opositores do regime.
Há centenas de feridos desde o começo dos tumultos, em finais de Janeiro. Ontem, em Adém, um jovem manifestante foi abatido a tiro durante recontros com a polícia, que abriu fogo para dispersar a concentração. Neste momento, em Saada, há estudantes barricados no interior do campus universitário, onde se encontram cercados pela polícia, enquanto nós nos remetemos ao silêncio.
Quando pensamos no Iémen, vem-nos à memória apenas a questão da aplicação da pena capital a menores. Não estou de forma nenhuma a sugerir que devamos deixar de lado a abolição da pena de morte - sempre fui uma acérrima defensora da abolição e, a meu ver, qualquer país alegadamente democrático que seja incapaz de abolir a pena de morte é criminoso e não tem autoridade moral para dar lições de democracia e direitos humanos, mesmo que se trate da principal potência mundial.
Sim, a pena capital torna-se ainda mais inaceitável quando aplicada a menores, especialmente num país em que é impossível determinar ao certo a data de nascimento dos indivíduos e onde tal impossibilidade é usada para condenar pessoas à morte, dando-se o benefício da dúvida - atrevo-me a dizê-lo - devido ao facto de ser impossível determinar a data de nascimento e, por conseguinte, provar que eram menores no momento do delito.
E querem que adoptemos uma resolução que se centra em apenas um problema, uma resolução que salienta apenas, no n.º 7, a necessidade de reformas exigida por, e cito, "numerosos manifestantes”? É um pouco débil.
Assim, eu e os meus colegas do Grupo dos Verdes/Aliança Europeia Livre apresentámos três alterações com vista à actualização desta resolução, na esperança de podermos adoptar uma resolução comum digna desse nome.
Cristian Dan Preda
autor. - (RO) Senhor Presidente, gostaria de garantir à senhora deputada Vergiat que, como todos podem constatar, não estamos a debater apenas a pena de morte, mas também os recentes acontecimentos nas ruas do Iémen. Creio que, quando chegar o momento da votação, a senhora deputada terá a oportunidade de testemunhar a posição do nosso grupo relativamente a estas matérias.
No entanto, não podemos esquecer-nos de que a resolução de emergência adoptada que se encontra hoje em discussão diz respeito à perseguição a jovens delinquentes e à aplicação da pena de morte. Como sabem, nós, europeus, consideramos a pena de morte uma prática inaceitável e bárbara, e essa prática torna-se ainda mais chocante e horrível quando envolve menores. A questão de fundo é que a aplicação da pena de morte a crimes cometidos por delinquentes com idade inferior a 18 anos viola a própria legislação iemenita, muito embora as autoridades do país continuem a praticar essas execuções.
Raül Romeva i Rueda
Senhor Presidente, o título desta resolução urgente é, em si mesmo, importante. Desejo, eu também, apelar ao Presidente do Iémen para que suspenda a execução de Thabet Samoum, e instar o Presidente e as autoridades daquele país a que comutem a sentença de morte emitida contra este e outros jovens, como Ali Abdulla.
No entanto, e como já foi dito, seria triste não aproveitarmos esta oportunidade para levantarmos algumas das questões mais básicas e importantes que estão agora a surgir naquele país.
É por isso que gostaria que se acrescentasse, no final da resolução que vamos votar, que o Parlamento nota que no Iémen, tal como noutros países árabes, nomeadamente na Tunísia e no Egipto, os manifestantes saíram à rua durante as últimas semanas para exigirem mais democracia e reformas mais profundas a nível do Estado.
"Considerando que um grande número de manifestantes foram atacados ou detidos pelas forças de segurança”: esta seria a nossa primeira alteração. Em segundo lugar: "Exprime a sua profunda preocupação relativamente aos problemas de natureza política e socioeconómica que o Iémen regista há muito tempo e exorta a comunidade internacional a desenvolver esforços intensos com vista a travar a escalada da actual crise”. Por fim, a nossa terceira alteração: "Exprime a sua solidariedade para com os manifestantes que exigem reformas democráticas e a melhoria das condições de vida; saúda, neste contexto, o anúncio feito pelo Presidente Saleh que de irá abandonar o poder em 2013 e exorta as autoridades a porem fim à violência sobre manifestantes pacíficos e a libertarem todos os manifestantes que exprimem o seu desacordo de forma pacífica”.
Se todas estas alterações fossem introduzidas, a resolução seria efectivamente muito boa.
Corina Creţu
autora. - (RO) Senhor Presidente, a pena de morte, contra a qual tive já ocasião de protestar em inúmeras ocasiões, é efectivamente a mais desumana das punições. De facto, o Parlamento Europeu emitiu já diversos apelos à abolição da pena capital dirigidos aos países que ainda conservam esta prática bárbara.
No entanto, as execuções no Iémen referidas na nossa resolução são particularmente revoltantes, na medida em que envolvem menores. As vítimas eram crianças antes de a infracção ter sido cometida. Assim, esta circunstância constitui uma violação do direito fundamental à vida, das convenções internacionais de que o Iémen é signatário e, por fim, mas não menos importante, do próprio Código Penal daquele país, que proíbe expressamente a aplicação da pena de morte a jovens delinquentes. A dificuldade na determinação da idade exacta dos condenados por falta de certidões de nascimento é uma circunstância que agrava a natureza arbitrária deste tipo de punição.
Não podemos debater este assunto específico sem levarmos em linha de conta o estado de coisas no Iémen. As autoridades iemenitas estão a violar os direitos humanos. Há jornalistas e activistas detidos ilegalmente. As mulheres são vítimas de discriminação na sua participação na vida pública e ao acesso à educação, enquanto o sistema judicial é tudo menos independente. Os recentes tumultos não são motivados apenas por problemas económicos e sociais, mas reflectem também o forte desejo de democratização da sociedade iemenita.
Charles Tannock
Senhor Presidente, o Iémen é um país signatário da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, documentos que proíbem expressamente a execução de jovens delinquentes - isto é, indivíduos condenados por crimes cometidos quando tinham idade inferior a 18 anos.
A execução iminente de Muhammed Samoum e a detenção na ala da morte de vários outros jovens delinquentes constituem uma afronta ao direito internacional. Ao prosseguir estas políticas, com as desculpas bizarras de que os arguidos não possuem certidão de nascimento em regra ou de que há incerteza quanto à sua idade, o Iémen alinha com a teocracia brutal do Irão. No entanto, a diferença entre estes dois países é que o Iémen recebe avultadas ajudas do Ocidente, incluindo da UE, a fim de erradicar os terroristas da Al-Qaeda, ao passo que o Irão é um Estado pária.
Assim, a UE possui um ascendente considerável sobre o Presidente Ali Abdullah Saleh. Exorto a senhora Alta Representante a tomar todas as medidas possíveis para convencer o Presidente do Iémen a conceder clemência neste caso. Tendo anunciado que em breve vai abandonar o seu actual cargo, o Presidente Saleh tem agora uma verdadeira oportunidade de deixar uma herança positiva e esclarecida ao seu país, flagelado há tanto tempo por conflitos armados e terrorismo e que aspira agora a um futuro democrático.
Filip Kaczmarek
Senhor Presidente, a aplicação da pena capital a jovens de idade inferior a 15 anos foi proibida no Iémen em 1991. A partir de 1994, esta medida foi alargada aos indivíduos com menos de 18 anos. Infelizmente, esta proibição nem sempre é respeitada na prática, como nos casos em que os indivíduos não dispõem de documentos que comprovem a sua idade, circunstância já referida nesta Câmara. Mas há mais coisas perigosas a ocorrer no Iémen. Trata-se de um país onde o número de armas já excedeu há muito o número de cidadãos, onde batalhas tribais sangrentas são uma ocorrência quotidiana e onde o facto de adolescentes andarem com armas não provoca um calafrio. Há até um ditado no Iémen que diz: "Se tens idade para usar um punhal, já tens idade para lutar pela tua tribo”. Além disso, quem já foi ao Iémen sabe que quase toda a gente anda de faca e que não é invulgar ver uma "Kalashnikov” nas mãos de um adolescente. A sociedade Iemenita é também uma sociedade muito jovem: quase metade dos Iemenitas tem menos de 14 anos. As diferentes milícias recrutam soldados muito jovens, e isto é algo que também devemos combater.
Anneli Jäätteenmäki
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, a pena de morte ainda está em vigor em 58 países; um desses países é o Iémen. O meu grupo condena a pena de morte em geral, e a execução de Muhammed Taher Thabet Samoum, já agendada, em particular.
Gostaríamos de recordar ao Governo iemenita os compromissos internacionais que assumiu no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Ambos os documentos proíbem a execução de pessoas com idade inferior a 18 anos.
Na segunda-feira, a Amnistia Internacional apresentou um relatório sobre as acções das forças de segurança do Iémen. Segundo aquela organização, as forças de segurança espancaram manifestantes com cassetetes e aplicaram choques com bastões eléctricos durante manifestações pacíficas em Sanaa. O meu grupo condena estas acções violentas e insta o Governo iemenita a cessar a violência sobre o seu próprio povo.
Ryszard Czarnecki
Senhor Presidente, prometo que não vou ler depressa, porque vou falar devagar. Para mim é uma honra falar imediatamente a seguir à antiga Primeira-Ministra da Finlândia. Gostaria de dizer que o apelo a que o Iémen não aplique a pena de morte a menores é um exemplo da estratégia minimalista característica da União Europeia. Oponho-me à pena capital, apesar de saber que há pessoas nesta Câmara que são a favor, embora não o admitam em público. Oponho-me à pena capital, independentemente de ser aplicada a um menor ou um adulto. No entanto, nesta questão em particular, espero que consigamos erguer-nos acima das nossas divisões nacionais e políticas para exigirmos de forma inequívoca às autoridades do Iémen que, neste caso concreto, o Presidente daquele país faça uso dos seus poderes de indulto. Esta é efectivamente uma questão na qual temos de lutar verdadeiramente unidos.
Jaroslav Paška
Senhor Presidente, o Governo iemenita assumiu o compromisso de aceitar a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Os jovens delinquentes condenados à pena de morte estão, em ambos os casos, sujeitos ao regime previsto nestes documentos; assim, deveria ser impossível a um organismo judicial do Iémen emitir uma decisão legal que nega os direitos e as garantias deles decorrentes.
As penas impostas em violação dos compromissos validamente assumidos por um país e, por isso, da lei aplicável, não podem ser aceites. Se o Governo iemenita se gaba de que o seu poder assenta em princípios democráticos civilizados, então não pode lançar mão de formas de governação bárbaras assentes na arbitrariedade e na injustiça. Em minha opinião, temos de apresentar claramente este facto ao Governo do Iémen.
Csanád Szegedi
(HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, naturalmente, penso que é importante que aqui, no Parlamento Europeu, condenemos o recurso a meios ditatoriais, que condenemos os ditadores e as ditaduras; mas penso também que é importante que estimulemos o Iémen, na sua globalidade, a criar estruturas democráticas. No entanto, penso que, embora a questão do Iémen tenha sido levantada no Parlamento Europeu, não compete à União Europeia adoptar uma posição a este respeito. Esta questão é muito confusa. Há circunstâncias que estão totalmente por esclarecer. Nem sequer conseguimos ter uma percepção satisfatória dos próprios contornos do crime. Para já, nem sequer sabemos a idade do jovem acusado e condenado na altura em que cometeu o delito. É possível que não fosse menor. Não conseguimos ver com clareza neste caso. Nada ilustra melhor o espantoso atraso do Iémen do que o facto de a certidão de nascimento de Mohammed Taher Thabet Samoum não ter aparecido. Até hoje, ainda não se conseguiu determinar se o processo escolar apresentado pelo advogado do jovem era verdadeiro ou falso. Além disso, gostaria de chamar a atenção dos senhores deputados para o facto de não estarmos a tratar do roubo de um pão, mas de um homicídio e, por isso, prefiro ser um pouco mais comedido do que os oradores que me precederam.
A União Europeia tem de considerar a hipótese, à semelhança de outros países democráticos, como os Estados Unidos, de aplicar a pena de morte a certos crimes excepcionalmente graves cuja autoria tenha sido provada de forma irrefutável.
Sari Essayah
(FI) Senhor Presidente, o caso Samoum não é excepcional no Iémen: há pelo menos oito jovens delinquentes detidos que aguardam a execução de uma sentença de morte. Isto é especialmente problemático num país onde não há registos de nascimento, tornando assim impossível determinar se um determinado indivíduo era menor na altura da prática do delito de que é acusado.
No entanto, é importante recordar que o Estado do Iémen é signatário da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, cujos textos consagram expressamente a proibição da aplicação da pena de morte e de sentenças demasiado severas a jovens delinquentes. A execução de jovens é, além do mais, proibida pelo Código Penal do próprio Iémen.
Ao contrário do orador anterior, gostaria de dizer que a pena de morte é sempre cruel e desumana e constitui um castigo que retira aos indivíduos a dignidade humana. Por essa razão a UE irá combater sempre a pena de morte em todas as situações, e este Parlamento apelará sempre à abolição da pena capital.
Elena Băsescu
(RO) Senhor Presidente, condenar uma criança à morte é uma prática inaceitável no mundo em que vivemos. Transformar esta prática num hábito é, por si só, um crime. É por isso que gostaria de exprimir a minha discordância relativamente ao facto de as autoridades iemenitas terem decidido mantê-la em vigor. O Governo está a violar não só os tratados internacionais sobre estas matérias como o Código Penal do país, que proíbe a aplicação da pena de morte a menores. Além disso, a forma como o sistema judicial tenta determinar a idade dos que lhe são presentes continua a não ser clara. Este caso é um triste exemplo da situação no Iémen.
Enquanto deputada ao Parlamento Europeu e cidadã da UE, creio na importância fundamental do direito à vida, e as crianças têm de ser as primeiras a ser protegidas. Exorto a senhora Alta Representante da UE a travar esta sucessão de execuções sangrentas.
Monica Luisa Macovei
(RO) Senhor Presidente, Thabet Samoum e Fuad Ahmed Ali Abdulla eram provavelmente menores, como afirmam, quando praticaram os delitos pelos quais foram condenados à morte. A sentença foi proferida há já alguns anos e pode ser executada a qualquer momento. Estão a ser sujeitos a uma grande tensão psicológica, que constitui, em si, uma forma de tratamento desumana e degradante. Exortamos as autoridades a absterem-se de levar por diante esta punição.
Além disso, ambos os delinquentes estão impossibilitados de provar que tinham menos de 18 anos, uma vez que não possuem certidão de nascimento. Obter uma certidão de nascimento é um problema difícil de resolver no Iémen, onde apenas 22% dos nascimentos são oficialmente registados, de acordo com a Unicef. Alguns fundos que afectamos para a ajuda a este país irão talvez ajudar a resolver o problema. A discussão pública destes casos tem de levar à abolição da pena capital no Iémen e à comutação das sentenças de morte de centenas de cidadãos daquele país. Exorto a Comissão Europeia e o Conselho a insistirem na consecução deste objectivo no quadro do diálogo com aquele Governo.
Róża, Gräfin von Thun und Hohenstein
(PL) Senhor Presidente, seja a adultos, seja a menores, a aplicação da pena capital é um assunto ao qual deveríamos dedicar muito tempo. Tendo conseguido desenvolver o nosso código ético na sequência dos pesadelos que afectaram a Europa, devemos esforçar-nos por promovê-lo junto de outros países - países com os quais tenhamos qualquer tipo de contacto económico; no entanto, também estou a pensar em alguns países da própria Europa. Na Bielorússia, ainda há condenações à pena capital e a pena de morte ainda está em vigor.
Os acontecimentos no Iémen têm de chamar a nossa atenção e temos de apelar da forma mais veemente ao Governo iemenita para que ponha um fim imediato àquelas práticas hediondas e que tenha em conta o facto de - como os meus colegas salientaram há pouco - haver ainda alguns jovens na prisão a aguardar execução. Faço ainda um apelo a todos nós: devemos trabalhar mais de perto com organizações como a Amnistia Internacional e a Fundação de Helsínquia para os Direitos Humanos, para que as nossas vozes sejam mais ouvidas e tenham maior força em todo o mundo.
Franz Obermayr
(DE) Senhor Presidente, acho chocante a decisão do Iémen de aplicar a pena de morte a um indivíduo que era menor à data do delito. É evidente que o Iémen agiu ilegalmente neste capítulo, uma vez que, tal como quase todos os outros países do mundo, aquele país é signatário da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Nos termos do artigo 37.º daquela Convenção, nem a pena de morte nem a prisão perpétua podem ser aplicadas por crimes cometidos por um indivíduo antes de completar 18 anos. A decisão tomada no Iémen é justificada com a alegação de que a idade do arguido é incerta.
No entanto, a pena de morte também é aplicada a menores noutras partes do mundo islâmico. Na Somália, por exemplo, os tribunais da Sharia impõem a pena capital a jovens. Em conjunto com a ONU, a UE tem de agir de forma mais resoluta e expedita nesta matéria, a fim de impedir violações do direito internacional com consequências desta gravidade. O diálogo é uma coisa boa, mas a realpolitik e a pressão económica são vias mais eficazes para fazermos valer os nossos argumentos. Pelo menos, tendem a produzir resultados mais rápidos.
Sergio Paolo Francesco Silvestris
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, neste preciso momento, há centenas de prisioneiros apinhados nas prisões do Iémen que aguardam a execução da pena de morte. Penso que este debate tem de ser objecto de maior atenção e empenho por parte das instituições europeias.
A violação sistemática da convenção internacional sobre direitos humanos é uma questão de que a Europa não se pode alhear, nem pode deixar passar em silêncio, muito menos num país como o Iémen, com o qual mantemos relações económicas. É inevitável, portanto, que tenhamos de prestar uma atenção especial a estes problemas.
Na Europa e no mundo ocidental, a reabilitação é indiscutivelmente um dos aspectos mais importantes e fundamentais das sentenças. Uma pena de morte não tem o mínimo objectivo de reabilitação, razão pela qual temos de intervir com a máxima firmeza e determinação, e de fazer ouvir a nossa voz a este respeito.
Siim Kallas
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, a União Europeia, através da implementação das Directrizes sobre a Pena de Morte, tem tido desde há muito uma participação activa no combate à pena de morte no Iémen, tanto a nível geral como a nível de alguns casos em concreto.
No Iémen, sempre houve pena de morte para jovens delinquentes Em tempos mais recuados, porém, os casos eram na sua maioria desconhecidos, e a sociedade civil não era tão activa. O Programa de Justiça Juvenil financiado pela UE e implementado pela UNICEF naquele país contribuiu de forma significativa para a consciencialização sobre este problema tanto no Iémen como junto da comunidade internacional. Este programa foi levado a cabo em conjunto com organizações da sociedade civil e do Conselho Superior para a Maternidade e a Infância do Iémen.
No entanto, não basta sensibilizar. É necessário acompanhar com acções concretas. Como último recurso, a delegação da UE faz diligências junto das autoridades no sentido de suspender as execuções. Os dois últimos casos registados foram os de Fuad Ahmed Ali Abdulla, em Dezembro de 2010, e de Muhammed Taher Thabet Samoum, em Janeiro de 2011. Em ambos os casos, a execução foi suspensa - após intervenção da UE - para permitir a apresentação de provas relativas à idade dos arguidos. O caso de Muhammed Taher Thabet Samoum foi retomado na semana passada. Aparentemente, a única esperança de inversão formal da sentença reside agora num perdão presidencial. A UE e a UNICEF voltaram a contactar o Presidente Saleh e, de acordo com as nossas fontes em Sanaa, a execução foi novamente suspensa.
Ao abrigo dos compromissos internacionais que assumiu, da legislação sobre justiça juvenil em vigor no país e do seu próprio Código Penal, o Iémen não pode executar menores. As razões pelas quais há menores detidos no corredor da morte devem-se principalmente a dificuldades na determinação da idade dos arguidos. Assim, estamos empenhados, em conjunto com a UNICEF, em estudar a forma de ajudar o Iémen a adquirir esta competência, a fim de travarmos este problema na origem. No imediato, a UE vai encorajar a criação de um organismo independente para reavaliar a idade dos delinquentes menores. Vamos também procurar apoiar as competências dos advogados na prestação de assistência jurídica a menores. No médio prazo, estamos a procurar reforçar o apoio da UE à criação de uma efectiva autoridade para o registo civil.
Assim, estamos a levar muito a sério este assunto extremamente grave e a lançar mão de todos os recursos disponíveis. O Governo do Iémen tem-se mostrado receptivo às nossas iniciativas. A UE continua preparada para auxiliar as autoridades daquele país, agora e no futuro, a atingir o objectivo da erradicação total da pena de morte.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no final do debate final.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Eija-Riitta Korhola
O assunto da pena de morte já foi por diversas vezes abordado nas nossas resoluções A condenação de menores à morte é uma situação rara, mas o Iémen é um dos países onde isso tem acontecido. Embora se tenham registado progressos nos esforços do Iémen para proibir a imposição da pena de morte a menores, os tribunais daquele país continuam a emitir sentenças deste teor. O caso de Muhammed Taher Thabet Samoum não é o único.
De uma forma geral, e no âmbito do diálogo intercultural, vale a pena fazer uma reflexão profunda sobre os factores que levam à radicalização dos jovens, induzindo-os à prática de crimes, até mesmo homicídios, e sobre a melhor forma de os impedir de enveredarem pela senda do crime. Como é sabido, a pena de morte não reduz a criminalidade.
As manifestações a favor da democracia que tiveram início na Tunísia e no Egipto receberam um forte apoio dos jovens desses países. O desejo de democracia e a falta de perspectivas e de oportunidades têm dado origem a movimentos de resistência. Esta onda de resistência chegou ao Iémen na semana passada.
Partilho das preocupações e exigências dos meus colegas deputados relativamente a Samoum e outros a quem foi decretada a pena de morte. Embora estejamos a aguardar, com interesse e esperança, as mudanças políticas a que as manifestações dos países árabes irão conduzir, não podemos fechar os olhos nem por um momento às afrontas aos acordos internacionais sobre direitos humanos, como a aplicação da pena de morte a menores.
