Esforço partilhado de redução das emissões de gases com efeito de estufa (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Satu Hassi, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos esforços a realizar pelos Estados-Membros para redução das suas emissões de gases com efeito de estufa a fim de respeitar os compromissos de redução das emissões de gases com efeito de estufa da Comunidade até 2020 - C6-0041/2008 -.
Satu Hassi
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os meus sinceros agradecimentos vão para os relatores-sombra pela excelente colaboração. Quero também agradecer à Comissão e à Presidência francesa do Conselho da União Europeia por todos os seus esforços.
Devo dizer, todavia, que não estou totalmente satisfeita. A UE deveria ter demonstrado com este pacote sobre o clima que está empenhada em ser um líder forte a nível global. Infelizmente, essa liderança foi gravemente enfraquecida quando a Presidência francesa remeteu a decisão ao consenso dos Estados-Membros. Quase todos os primeiros-ministros se deslocaram à cimeira com a intenção, baseada em interesses nacionais, de diluir o pacote sobre o clima e, com efeito, conseguiram fazê-lo. O resultado é, evidentemente, um passo em frente, mas é um passo muitíssimo mais pequeno do que aquele que a ciência nos aconselha a dar.
O maior problema da decisão relativa aos esforços partilhados é que os Estados-Membros têm liberdade suficiente para descurar a redução das emissões no seu território, compensando-a com o financiamento de projectos em países em desenvolvimento. No pior dos casos, isto pode simplesmente conduzir à estabilização das emissões a nível interno, mantendo os níveis globais inalterados.
Não obstante, o resultado das negociações preserva a sólida estrutura básica da proposta da Comissão: redução linear das emissões e níveis máximos anuais vinculativos para as emissões, pela primeira vez na legislação comunitária.
Além disso, o Parlamento aprovou uma série de melhoramentos importantes que tiveram como base o relatório praticamente unânime da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Irei referir em seguida algumas dessas melhorias. O objectivo de redução de 30% das emissões no seguimento do acordo internacional constará do acto legislativo. Os Estados-Membros terão de começar já a planear acções mais determinadas no domínio da redução das emissões, sobre as quais serão obrigados a reportar. Será dado um claro incentivo aos Estados-Membros para que respeitem os limites de emissão impostos pela lei, uma vez que se os níveis máximos forem ultrapassados, os Estados-Membros verão reduzidas as suas quotas do ano subsequente. Os critérios de qualidade para a atribuição de créditos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) serão mais exigentes. Depois da conclusão do acordo internacional, a UE irá empenhar-se em ajudar os países em desenvolvimento a reduzir as suas emissões, a fim de limitar o aquecimento global a uma temperatura inferior a 2°C. Haverá um prazo para a limitação das emissões decorrentes dos transportes marítimos. Se a Organização Marítima Internacional (OMI) não concluir um acordo internacional até 2011, a UE legislará nesta matéria.
Estas são todas melhorias importantes e têm como base as exigências do Parlamento. Consequentemente, recomendo que apoiem o pacote integral na votação final, embora, por outro lado, também apoie as alterações apresentadas pelo meu grupo e pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, no sentido de reduzir a quota de créditos MDL de forma a garantir que a maioria das reduções de emissões tenha lugar na Europa.
Esta decisão, não obstante os seus aspectos positivos e negativos, proporciona uma base de discussão em termos concretos sobre se a UE deve reduzir as suas emissões de uma forma que tenha em conta a mensagem da investigação sobre o clima e se o deve fazer apenas depois de realizadas as negociações internacionais sobre o acordo. Em segundo lugar, a decisão atribui aos Estados-Membros a responsabilidade política de definir o volume da redução de emissões que deverá ter lugar na Europa.
Apelo aos Estados-Membros para que não transfiram a maioria das suas reduções para países em desenvolvimento e que, em vez disso, realizem investimentos verdes a nível interno nos transportes públicos, nos caminhos-de-ferro e em edifícios mais eficientes do ponto de vista energético e, paralelamente, criem mais empregos de colarinho verde na Europa.
Não podemos esquecer que a Terra não faz concessões. Os ultimatos do planeta são absolutos e a opção que tem o preço mais elevado é a de afrouxar e adiar a redução das emissões.
Jean-Louis Borloo
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer à senhora deputada Hassi pelo trabalho difícil que foi feito e, porque não dizê-lo, pelo seu sentido de compromisso, que nos permitiu convergir para o que é essencial.
Todos sabemos que a senhora deputada teria desejado que o sistema fosse mais restritivo em certas questões, mas julgo que, através deste processo de trílogo e de co-decisão, alcançámos um resultado que é o mais perfeito possível nesta altura.
Tenho dois pontos a esclarecer: primeiro, sobre a trajectória das reduções, a flexibilidade e as sanções, que foram debatidas com particular insistência durante o trílogo do passado fim-de-semana. Esta flexibilidade era necessária para certos Estados-Membros. O Parlamento queria que fosse acompanhada por um reforço dos mecanismos de correcção, e creio que isso foi conseguido.
Em segundo lugar, o recurso ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo sofreu uma alteração marginal apenas para alguns Estados-Membros e só em alguns casos, sobretudo no que respeita a um certo número de territórios em desenvolvimento real: os territórios menos avançados ou pequenas ilhas. O debate, na minha opinião, permanecerá aberto em cada país, e a sensação que tenho é que é o debate geral sobre os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo e a capacidade de os absorver e direccionar nas devidas condições, independentemente deste texto, que está em causa.
Finalmente, recordo que, depois de Copenhaga, a decisão de assumir um compromisso mais exigente será objecto de um processo de co-decisão. Por conseguinte, Senhora Deputada Hassi, penso que não existe o risco de o texto ser revisto em baixa.
Stavros Dimas
Senhora Presidente, quero agradecer e felicitar a senhora deputada Hassi pelo trabalho excepcional que realizou e pelos esforços que desenvolveu no sentido de preservar os princípios e a arquitectura básicos da proposta inicial da Comissão; na minha opinião, estes aspectos foram mantidos no acordo de compromisso sobre a decisão relativa aos esforços partilhados. Devo reiterar mais uma vez que o objectivo ambiental de reduzir em 20% as emissões de dióxido de carbono na União Europeia até 2020 será cumprido com o pacote e, evidentemente, esta decisão irá ajudar-nos a alcançar a nossa meta. Não fizemos concessões em termos do cumprimento dos objectivos.
Alguém disse que este pacote é composto por duas partes. Podemos dividi-lo em objectivos ambientais - que não foram alterados e que serão alcançados conforme previsto - e em todos os outros assuntos, incluindo a venda em leilão ou a possibilidade de investir em países terceiros, em que foram introduzidas certas modificações sem, contudo, alterar a estrutura básica do pacote ou os objectivos ambientais.
No que diz especificamente respeito à decisão, os objectivos nacionais fixados para os Estados-Membros foram mantidos exactamente como constavam da proposta da Comissão. Os Estados-Membros serão instados a limitar as emissões de gases com efeito de estufa entre 2013 e 2020 de acordo com uma trajectória linear com objectivos anuais vinculativos. Isto garantirá o contributo proporcional dos Estados-Membros em todos os sectores da economia para que seja alcançado o objectivo da União Europeia de reduzir em 20% as emissões até 2020.
Um dos principais problemas levantados nos debates sobre os esforços partilhados foi a necessidade de encontrar um equilíbrio entre os objectivos alcançados pelos vários Estados-Membros, por meio da adopção de medidas de controlo do cumprimento eficazes, a fim de garantir a aplicação dos objectivos em questão. O acordo de compromisso sobre os esforços partilhados é equilibrado. Oferece aos Estados-Membros um nível satisfatório de flexibilidade para que possam cumprir os seus objectivos de uma forma aceitável em termos financeiros, ao mesmo tempo que aplica um sólido sistema de controlo do cumprimento. Além disso, as disposições propostas pela Comissão, com vista a controlar as operações realizadas pelos Estados-Membros e a ajuda de que beneficiem quando forem tomadas as medidas de correcção necessárias, foram mantidas e reforçadas.
Este acordo de compromisso sobre a decisão relativa aos esforços partilhados é uma conquista importante que não teria sido possível sem a perseverança do Parlamento Europeu e, sobretudo, da relatora, senhora deputada Satu Hassi. Por conseguinte, insto os senhores deputados a votar a favor do acordo.
Cornelis Visser
Senhora Presidente, estamos satisfeitos com o resultado do pacote sobre o clima, uma vez que reflecte claramente a posição dos democratas-cristãos neerlandeses (CDA) e do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. É importante que a Europa fixe a si própria o objectivo de reduzir em 20% as emissões até 2020, valor que poderá chegar aos 30%, se for celebrado um acordo internacional.
O que devemos fazer, no entanto, é velar pela sua aplicação em igual medida em todos os Estados-Membros. Devemos, por outras palavras, garantir que todos os Estados-Membros agem em conformidade com o objectivo de maneira uniforme. As exigências de redução foram fixadas individualmente para cada Estado-Membro. Isto resulta, em princípio, numa distribuição equitativa, e é importante que essas exigências sejam mantidas. Caso contrário, serão concedidas demasiadas liberdades aos Estados-Membros. Quando um Estado-Membro cumpre o acordo e outro não, existe o risco de haver uma distorção da concorrência.
Não é só o clima que sofre, portanto. As condições normais de concorrência entre as empresas e indústrias dos vários Estados-Membros são também adversamente afectadas. No relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, solicitei que este aspecto fosse tido em especial atenção. A comissão deverá exercer um controlo rigoroso do cumprimento e, nos casos em que for necessário, definir novas exigências. Nós, membros do Parlamento, acompanharemos atentamente este processo.
Sepp Kusstatscher
Senhora Presidente, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais saúda os objectivos e as medidas que ajudam a travar as alterações climáticas e a mitigar os seus efeitos.
Cingir-me-ei a apenas um aspecto de política social: a prosperidade do chamado "primeiro mundo", a superprodução e o consumo malsão - sobretudo no sector dos transportes, que utiliza em massa combustíveis fósseis - são as principais causas do aumento dos gases com efeito de estufa que provocam alterações no clima. Por outro lado, são as camadas socialmente mais desfavorecidas e mais pobres da população que são mais afectadas pelas consequências do desastre climático que está à espreita. Estes cidadãos carecem dos meios de adaptação às alterações climáticas. O aumento dos preços da energia e dos géneros alimentícios tem consequências muito mais nefastas para estas pessoas do que para os ricos. As situações de fome já existentes serão agravadas drasticamente.
Consequentemente, cumpre promover uma ofensiva global contra a fome no mundo. Exigimos que se proceda a uma repartição sustentável em termos sociais dos encargos decorrentes da redução das emissões de gases com efeito de estufa.
Robert Goebbels
Senhor Presidente, o procedimento escolhido para debater o pacote clima-energia impediu o Parlamento de fazer o seu trabalho de uma maneira verdadeiramente democrática.
Um trílogo informal resultou num compromisso que terá de ser aprovado. Continuo convencido que uma primeira leitura teria permitido ao Parlamento impor ao Conselho soluções melhores, sobretudo no que respeita às transferências de tecnologia para os países subdesenvolvidos.
As reduções de emissões têm de ser globais, o que implica aceitar o contributo dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo, que são instrumentos reconhecidos pelo Protocolo de Quioto.
O relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar era insensato em muitos aspectos e nasceu do fundamentalismo denunciado pelo Presidente Sarkozy. A relatora viu-se obrigada a bater em retirada e contentou-se com 20 considerandos. O relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia aproximava-se muito mais do resultado final. O resultado poderia ter sido melhorado se o Parlamento tivesse podido trabalhar num contexto de transparência democrática.
O pacote clima-energia deixa um travo amargo na boca, porque foi negociado nos bastidores sem um verdadeiro debate público.
Antonio De Blasio
A Comissão do Desenvolvimento Regional também realizou longos debates sobre a proposta. A maioria das nossas recomendações visa o reconhecimento de que o objectivo definido afecta profundamente a coesão económica e social de certas regiões, pelo que só é possível reduzir as emissões de dióxido de carbono se esse objectivo for integrado na política de coesão da UE. As questões relativas à redução das emissões de gases com efeito de estufa devem ser incorporadas no sistema de condições dos fundos destinados ao desenvolvimento estrutural. Embora os compromissos da União Europeia vinculem os governos dos Estados-Membros, impende um ónus considerável sobre os seus governos locais e regionais e outros fóruns e organizações de apoio locais e regionais. Esses ambiciosos objectivos só poderão ser alcançados se, durante a harmonização e a realização das tarefas, se previr uma cooperação contínua e vertical entre os governos a nível central e as organizações locais e regionais, assim como uma cooperação horizontal entre as diferentes organizações locais e regionais. Motivo de alegria é o facto de termos dado um passo na direcção certa, mas para além da reflexão conjunta, temos de redobrar esforços em todos os Estados-Membros da UE.
Péter Olajos
Lamento imenso que o senhor Ministro se tenha ausentado do Plenário, mas o meu grupo político saúda e apoia o novo pacote clima-energia da União Europeia, assim como as normas que contém em matéria de esforços partilhados entre os Estados-Membros. No entender do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, este é um grande passo em frente, uma vez que a nova legislação cobre áreas até agora não regulamentadas, pelo que a partir de 2013 todas as fontes de emissão de CO2 serão objecto de medições e de regulamentação. A maior virtude deste pacote é que, por sugestão minha, haverá também um regime de comércio no domínio dos "esforços partilhados", o que torna possível, como acontece com o regime de comércio de licenças de emissão (RCLE), a utilização de mecanismos de mercado com vista a promover a redução do dióxido de carbono também neste domínio.
O principal objectivo do grupo PPE-DE é aumentar a eco-inovação na União, a fim de que a economia da UE possa ser a economia mais competitiva do mundo em termos de tecnologias com baixas emissões de carbono. Infelizmente, fomos apenas parcialmente bem sucedidos neste intento, uma vez que o Conselho e o Grupo Socialista no Parlamento Europeu insistiram na utilização excessiva - 80%, no fim de contas - dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL). Esta quantidade de MDL, juntamente com o RCLE, representa um total de 63 mil milhões de euros, o que, na minha opinião, é excessivo. É de lamentar também que, em conformidade com a decisão dos primeiros-ministros, o pacote legislativo exija das empresas uma redução de emissões duas vezes e meia superior à redução exigida aos Estados-Membros, o que no actual contexto de crise económica resulta numa distribuição particularmente desigual de esforços, em prejuízo da indústria europeia. Os Estados-Membros demonstraram também falta de imparcialidade, ao serem incapazes de premiar os que cumpriram os compromissos e de punir os que feriram a credibilidade da União nas questões relacionadas com o clima. Paralelamente, o comércio de quotas pode constituir um recurso importante para os países da Europa Central e Oriental que têm já vindo a ter bons desempenhos, ao permitir-lhes aumentar as suas reduções de dióxido de carbono nos sectores doméstico e dos transportes, com elevadas economias potenciais. De uma maneira geral, a directiva em apreço colmata uma lacuna e, apesar de todos os seus defeitos, tem um significado pioneiro. Com ela, a União Europeia deu o primeiro passo num longo caminho que conduzirá a uma sociedade europeia com baixas emissões de carbono e sustentável em termos climáticos.
Edite Estrela
em nome do Grupo PSE. - Começo por agradecer muito cordialmente à relatora, Senhora Hassi, pelo trabalho difícil que realizou e pela determinação com que negociou o compromisso. Agradeço também à Comissão e ao Conselho pelos esforços feitos. Uma nota em relação ao que disse o relator-sombra do PPE: admito que ele se sinta desconfortável no seio do seu grupo mas, obviamente, que os socialistas não podem servir de bode expiatório.
Este não foi, de facto, um processo fácil, mas valeu a pena, se houver acordo internacional ao compromisso legal de os Estados-Membros chegarem aos 30% de redução de emissões de CO2. Também as propostas do Parlamento melhoraram o texto original. Foram incluídos objectivos de longo prazo: 50% de redução de emissões até 2035 e 60 a 80% até 2050. Ficou também uma referência à eficiência energética e à qualidade dos projectos de CDM e a intenção de ajudar os países terceiros na redução das emissões e na adaptação às alterações climáticas. Também foi incluído um mecanismo de acção correctiva de 1.08 para penalizar mais duramente os infractores. Podia ser melhor, sem dúvida, mas o pior de tudo seria não haver compromisso.
O pacote energia-clima é um dossier da maior importância para os cidadãos, para o ambiente e para a economia. Por isso é de saudar o acordo alcançado no Conselho. A União Europeia deu um exemplo fantástico, como reconheceu o Senador John Kerry em Pozsnan. De facto, com este acordo, a União Europeia deu um sinal muito positivo aos restantes parceiros internacionais, mostrou que continua a liderar o combate às alterações climáticas e que espera idêntico esforço das outras partes. Espero que o Parlamento Europeu amanhã aprove este pacote tal como os socialistas vão fazer.
Johannes Lebech
Senhor Presidente, os muitos meses que passámos a negociar o pacote sobre o clima foram dramáticos e empolgantes, e quero agradecer à senhora deputada Hassi e aos relatores-sombra pela colaboração construtiva e aberta. É um facto positivo que tenhamos alcançado um resultado, ainda que, do ponto de vista do Parlamento, esperássemos que fosse bastante mais ambicioso. Desde o início, fizemos pressão no sentido de um pacote climático ambicioso, para que gozássemos de credibilidade em Copenhaga. Em particular, lutámos contra a possibilidade de os Estados-Membros comprarem demasiadas reduções de CO2 fora da Europa. Os Estados-Membros obtiveram a flexibilidade necessária para o fazer, mas isso não implica, evidentemente, que sejam obrigados a fazer uso dela. Os mecanismos de flexibilidade devem ser vistos como medidas de emergência e não como meios para atingir fins. Gostaríamos, também, que tivessem sido definidas sanções mais severas para os Estados-Membros, para que em 2019 não haja países ainda muito longe de cumprirem os seus objectivos. Os Estados-Membros devem ser responsáveis e começar já a planear formas de reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa à margem do regime de comércio de licenças de emissão. Os Estados-Membros têm de criar o quadro necessário a um crescimento com baixas emissões de CO2, através de uma utilização mais eficiente da energia e de formas mais sustentáveis de energia. A votação de amanhã marca o fim dos preparativos para o pacote europeu sobre o clima, mas é apenas um passo em direcção a uma melhor política climática para o planeta. O trabalho necessário foi distribuído, os meios para alcançar os objectivos estão criados, e agora os Estados-Membros têm de apresentar resultados. Isto requer vontade política e liderança. Lembrem-se: o pacote sobre o clima é o ponto de partida para as negociações que terão lugar em Copenhaga, onde temos imperativamente de celebrar um acordo internacional. Para concluir, gostaria de recordar que o objectivo de um acordo internacional não é a celebrada redução de 20%, mas sim de 30%; este objectivo ambicioso também está consagrado no acordo que iremos aprovar amanhã.
Liam Aylward
Senhor Presidente, os governos de todos os Estados-Membros ficaram nervosos quando estavam a trabalhar no sistema financeiro único europeu. Era uma proposta com implicações enormes, e os Estados-Membros estavam apreensivos quanto ao procedimento de trabalho e aos seus resultados. Hoje, 320 milhões de pessoas utilizam o eurossistema diariamente. Já se passaram quase 10 anos desde a sua introdução.
Agora, os Estados-Membros estão determinados a aplicar outra proposta importantíssima que tem como finalidade proteger o futuro do ambiente. Todos terão de ser activos no contexto desta proposta. Todos temos de velar por que seja mantido um equilíbrio entre o ambiente e a economia. As empresas também têm de ser protegidas, uma vez que existe o perigo de se deslocarem de país para país.
Este desafio dá-nos uma oportunidade para desenvolvermos o industrialismo verde e aumentarmos o emprego. A partir de agora, todos os Estados-Membros têm de apostar mais na investigação e desenvolvimento. Estou muito satisfeito por a situação agrícola da Irlanda ter sido tida em consideração. Este regime especial manter-se-á de pé, mesmo que seja acordado outro regime internacional. Este regime permitirá à Irlanda anular os efeitos das suas emissões de gases por meio do desenvolvimento de um plano florestal.
Este plano florestal nacional é muito importante e tem uma relevância decisiva para o Protocolo de Quioto. Contudo, os agricultores também serão protegidos, o que é essencial, como é evidente.
Roberto Musacchio
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na sua intervenção de hoje neste Plenário, o Presidente Sarkozy fez uma avaliação honesta da natureza do compromisso relativo ao pacote sobre o clima.
A partilha de esforços integra este compromisso. A finalidade de qualquer compromisso é ver o resultado da sua evolução, em que direcção avança e se está à altura do problema. Se olharmos para a escala da crise ambiental e económica, não podemos deixar de ficar preocupados por tantas disposições terem sido enfraquecidas. Pelo andar da carruagem e se ouvirmos, por exemplo, as palavras do Primeiro-Ministro de Itália, Silvio Berlusconi, ficamos com a sensação de que a vontade era manter o status quo, quase iludindo as pessoas: é isto que se esconde por detrás da chamada unanimidade dos Estados de que o Presidente Sarkozy falou. Sabemos que as palavras do Primeiro-Ministro Berlusconi eram propaganda, pois não é assim que as coisas funcionam na realidade com este pacote. Pelo contrário, muito mérito é do Parlamento, que não só foi mais europeu, como também foi mais progressista do que o Conselho e os Estados-Membros.
O problema, portanto, não tem que ver apenas com o equilíbrio entre as instituições, mas também com a dinâmica entre elas. Deveria ser atribuído ao Parlamento um papel mais importante, justamente porque precisamos de mais democracia. Por este motivo, utilizaremos o voto para demonstrar a nossa lealdade para com os textos parlamentares; quero dizer perante esta Assembleia que a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar realizou um trabalho admirável para apresentar um texto em fase avançada e que a senhora deputada Hassi foi particularmente habilidosa e eficaz nesta matéria, ao contrário do que disse o senhor deputado Goebbels.
Riitta Myller
(FI) Senhor Presidente, quero agradecer à relatora, senhora deputada Hassi, e a todos os que participaram nas negociações desta difícil directiva.
Manifestamente, precisamos também de objectivos rigorosos e sustentáveis para sectores que não estão abrangidos pelo comércio de emissões, pois estes sectores serão fundamentais para nos ajudar a garantir a criação de uma sociedade eficiente do ponto de vista energético.
Os sectores a que a directiva se aplica, como a construção, os transportes, a agricultura e a gestão de resíduos, são aqueles em que temos uma oportunidade para desenvolver novas qualificações e competências especializadas, e, com efeito, elas existem já em grande medida. Se houver uma regulamentação adequada, estas qualificações e competências podem ser aproveitadas. Neste sentido, é excelente que o Parlamento tenha conseguido acrescentar as palavras "eficiência energética" a esta directiva em termos inequívocos.
Adina-Ioana Vălean
(EN) Senhor Presidente, saúdo o acordo alcançado na semana passada quanto ao pacote sobre as alterações climáticas e felicito os nossos relatores e a Presidência francesa pela sua eficiência.
Era importante conservarmos os nossos objectivos ambiciosos, mas no actual contexto de turbulência económica não podíamos impor um encargo insustentável à nossa indústria e obstruir a competitividade europeia. Por este motivo, sobretudo no que respeita à decisão relativa aos esforços partilhados, saúdo calorosamente a flexibilidade concedida aos Estados-Membros para cumprirem os seus objectivos, assim como a introdução de medidas de correcção em vez de sanções.
Esta sempre foi a minha posição na Comissão da Indústria, mas quero reiterá-la. A flexibilidade é necessária e é ainda mais crucial quando se regulamentam novos sectores; além disso, antes de impormos disposições mais restritivas, precisamos de avaliações de impacto.
Estou também muito satisfeita por o processo de co-decisão ter sido assegurado caso a UE venha a aumentar o seu objectivo de redução. É uma questão de princípio. Os nossos cidadãos não nos atribuíram um mandato para não intervirmos em decisões tão importantes.
Anni Podimata
(EL) Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhor Presidente em exercício do Conselho, o pacote de propostas sobre a energia e o clima que estamos hoje a debater não reflecte de forma exacta os objectivos ambiciosos que foram apresentados há um ano pela Comissão Europeia, a pedido do Conselho Europeu. Do mesmo modo, fica aquém das recomendações das comissões parlamentares competentes em vários aspectos. As propostas do Parlamento - e gostaria de aproveitar esta oportunidade para felicitar a relatora, senhora deputada Hassi, e todos os que deram o seu contributo - eram realistas, conciliadoras e, simultaneamente, ambiciosas, e reflectiam o empenho da União Europeia em manter e reforçar o seu papel de líder nos esforços globais para mitigar as alterações climáticas. As propostas que hoje estamos a debater não são tão equilibradas, uma vez que o compromisso impôs limites à ambição, que é absolutamente necessária para todos os cidadãos da União Europeia. Quanto aos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo, o facto de permitirem que os Estados-Membros compensem a maioria das reduções obrigatórias com créditos de projectos de países terceiros cria o perigo de estarmos a enviar a mensagem errada nos preparativos para Copenhaga.
Justas Vincas Paleckis
(LT) Embora a relatora tenha apresentado o seu relatório com algum pessimismo, penso que realizou um excelente trabalho. Afinal, o compromisso revela-nos qual o contributo obrigatório de cada país para o objectivo da UE de reduzir em um quinto as emissões de gases com efeito de estufa responsáveis pelas alterações climáticas em áreas específicas.
À semelhança de outros Estados-Membros que aderiram à UE no século XXI, cujo PIB per capita se situa abaixo da média, será permitido à Lituânia aumentar as suas emissões de gases com efeito de estufa num máximo de 15%. O respeito das quotas, porém, imporá um pesado encargo a novos e velhos Estados-Membros. Portanto, não esqueçamos que a energia mais barata e mais limpa é a energia economizada. As directivas relativas às fontes estáveis de energia, à qualidade dos combustíveis e ao carácter ecológico dos veículos devem ser aplicadas com maior rigor e concedendo uma atenção acrescida à qualidade. É também fundamental, sobretudo para os novos Estados-Membros, aumentar os fundos afectados pela União Europeia à melhoria da eficiência energética nos edifícios de apartamentos.
Paul Rübig
(DE) Senhor Presidente, gostaria apenas de salientar que as diferentes situações nos Estados-Membros têm de ser tidas em consideração, mas com base no produto interno bruto. Na Alemanha, por exemplo, são utilizadas grandes quantidades de carvão na produção de energia, ao passo que a França depende em grande medida da energia nuclear. A Europa necessita de normas de segurança aplicáveis às centrais nucleares e de uma entidade reguladora independente que também elabore as disposições necessárias.
O objectivo de isentar as pequenas e médias empresas em até 50 000 toneladas de CO2 ainda não foi alcançado. Este facto constitui um motivo de grande preocupação, uma vez que as pequenas empresas não têm condições para suportar o custo burocrático.
Carl Schlyter
(SV) Quero agradecer à senhora deputada Hassi, que fez o seu melhor, mas, infelizmente, o Conselho não está disposto a colaborar. Lamentavelmente, temos um Conselho que fecha os olhos ao facto de nós, europeus, termos de assumir uma parte da responsabilidade pela resolução dos problemas climáticos. Não podemos depositar fora das nossas fronteiras 80% da nossa responsabilidade pelo clima e permitir que os países mais pobres do mundo venham a pagar caro os seus esforços no domínio da mitigação das alterações climáticas quando instituírem o seu mercado do clima, enquanto nós tomamos as medidas que são fáceis e baratas. Isto é colonialismo na sua pior forma.
Temos de reduzir as nossas próprias emissões em 70% a 80%, se queremos alcançar os objectivos climáticos. Com esta política, teremos de nos remediar com 7% ou 8%. Isto é inadequado a todos os níveis e demonstra uma total falta de solidariedade. Resta saber se as gerações futuras não levarão o Conselho de Ministros perante o Tribunal Penal Internacional de Haia à conta de uma política tão irresponsável, que afecta não só a humanidade, como também o planeta. Obrigado.
Kathy Sinnott
(EN) Senhor Presidente, o pacote clima-energia, sobretudo no que respeita à redução dos gases com efeito de estufa, é aclamado como um passo triunfante, e estou de acordo em que este esforço reflecte uma forte vontade de resolver o problema das alterações climáticas. Contudo, existe uma tendência para criticar o meu país e a Nova Zelândia pelo elevado nível de emissões provenientes da agricultura.
Os dois países têm uma baixa densidade populacional e um elevado número de cabeças de gado, o que distorce os números relativos às emissões. Será que não compreendemos que a agricultura da Irlanda e da Nova Zelândia alimenta o mundo muito para além das suas fronteiras? Falar em obrigar estes países a reduzir os seus efectivos de bovinos é uma loucura em termos de segurança alimentar e de alterações climáticas. Estes países são os que criam o seu gado da forma mais sustentável, que assenta nas pastagens. Pelo contrário, temos de promover a I&D para procurar maneiras - outra alimentação, outros ciclos de desenvolvimento - de reduzir, tanto quanto possível, as emissões animais, e não proceder ao abate dos animais.
Charles Tannock
(EN) Senhor Presidente, os cidadãos europeus estão seriamente preocupados com os efeitos das alterações climáticas e são a favor de um futuro com baixas emissões de carbono e energias limpas. Por conseguinte, é nosso dever enviar um sinal muito claro ao Conselho quanto aos nossos compromissos comuns.
Todavia, as pessoas que representamos estão também seriamente preocupadas com a crise financeira global. Para elas, a protecção do emprego tornou-se, sem sombra de dúvidas, uma questão mais premente do que o aquecimento global e as fontes de energia renováveis, pelo menos por agora. Não obstante, não podemos permitir que a situação das economias europeias empurre as alterações climáticas para fora da agenda. Do mesmo modo, não podemos enfraquecer ainda mais as nossas indústrias e os nossos mercados de trabalho principais com medidas precipitadas.
No geral, penso que o pacote - o pacote dos "três vintes" sobre as alterações climáticas - reflecte este dilema e diminui o risco de as indústrias europeias terem de se fixar em países terceiros com legislações menos restritivas. A City de Londres, que represento, está vivamente interessada em comercializar licenças de emissão de carbono ao abrigo do RCLE.
A adopção de uma abordagem comum às alterações climáticas é fundamental para a União Europeia no entender do meu partido, liderado por David Cameron, que esperamos que venha a ser o próximo primeiro-ministro do Reino Unido.
Anders Wijkman
(EN) Senhor Presidente, a directiva que estamos a debater tem um importante ponto fraco. Pergunto-me quais serão os efeitos do elevado nível de flexibilidade que é permitido através de reduções em países terceiros. O equilíbrio entre custo e eficácia é um princípio importante e o compromisso que temos em mãos seria bom se o objectivo fosse reduzir em 20% as emissões globais. Nesse caso, faria sentido tomar as medidas que estão a ser propostas.
Porém, a ciência diz-nos que, a longo prazo, temos de reduzir as emissões em 80% a 95%. Não sei como será isso possível se adiarmos a maioria dos nossos esforços até 2020 ou mais. É necessária uma transformação profunda do transporte de energia na produção industrial, na construção, etc. Permitindo que 60% a 80% das reduções nos sectores não incluídos no RCLE sejam efectuadas noutras partes do mundo, isso nunca irá acontecer.
Satu Hassi
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, obrigada por este debate.
Como disse, esta decisão é um passo na direcção certa, ainda que seja um passo muito mais curto do que gostaria que fosse. Apoio a decisão, apesar de ter comentado o problema mais grave que ainda encerra, nomeadamente a flexibilidade.
Por que motivo constitui esta bela palavra "flexibilidade" um problema? Parece que muitos governos não compreenderam devidamente o significado das directrizes do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC). Segundo o painel das Nações Unidas para as alterações climáticas (IPCC), as nações industriais têm de reduzir os seus valores de emissão absolutos em 25% a 40% até 2020. Além disso, os países em desenvolvimento têm de reduzir as emissões em 15% a 30% em comparação com os níveis normais. Estes números referem-se a reduções nas emissões no território dos países em questão.
Se transferirmos mais de metade das nossas reduções para os países em desenvolvimento, estaremos a elevar o volume obrigatório de reduções nesses países a níveis que serão fisicamente impossíveis de concretizar.
Está aqui em causa uma tremenda falta de conhecimento, associada à ideia de que o transporte em automóvel não pode aumentar ad infinitum, pois um número muito significativo das emissões abrangidas pela decisão relativa aos esforços partilhados emana especificamente do transporte rodoviário.
Como disse na minha primeira intervenção, espero que os governos assumam as suas responsabilidades para lá dos limites desta decisão e que efectuem investimentos no seu território com vista a reduzir as emissões. Deste modo, realizaremos reduções de longo prazo, que não têm de ser compradas anualmente em países terceiros. Além disso, criaremos emprego nos nossos países.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar quarta-feira, 17 de Dezembro de 2008.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
András Gyürk  
Ao aceitar o pacote clima-energia, a União Europeia assumiu o compromisso de lutar contra as alterações climáticas. Pode considerar-se, sem dúvida alguma, que o acordo que foi negociado com êxito ao longo de muitos meses tem um significado histórico. Paralelamente, não podemos deixar de referir que, em numerosos pontos, o compromisso está marcado pela inconsistência.
Embora o pacote sobre o clima tenha sofrido alterações substanciais desde que a proposta foi apresentada pela Comissão, não foi encontrada qualquer solução para a contradição mais óbvia. Ou seja, a directiva aprovada pelo Conselho fixa incorrectamente o ano de referência e, desse modo, escamoteia os esforços desenvolvidos até agora pelos Estados-Membros para reduzir as emissões nocivas. Tudo isto envia a mensagem de que as conquistas realizadas até à data para nada contam; a nova legislação permitirá que todos comecem do zero. Isto não incentiva os decisores políticos a tomar as medidas necessárias, mas sim a continuar a alterar as regras.
Consideramos inaceitável que a presente proposta conceda igual tratamento aos Estados-Membros que reduziram consideravelmente as suas emissões e aos Estados-Membros que permitiram que as suas emissões aumentassem. No nosso entender, a União Europeia lesa a sua própria credibilidade quando aprova disposições que ignoram o cumprimento dos compromissos de Quioto.
Acreditamos que a consagração dos ambiciosos objectivos da União Europeia em matéria de protecção do clima num acto legislativo constitui um passo inovador. Teríamos mais motivos de alegria, porém, se o acordo não se tivesse transformado em mais um exemplo de duplicidade de critérios e inconsistência.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk  
Senhor Presidente, Senhor Comissário, no âmbito do debate sobre as medidas destinadas a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, gostaria de chamar a sua atenção para as seguintes questões:
1. Ao aceitar o ano de 2005 como ponto de referência para o estabelecimento da dimensão da redução das emissões de dióxido de carbono, os novos Estados-Membros acordaram em não ter em conta as reduções das emissões de dióxido de carbono conseguidas por via da reestruturação industrial em curso desde 1990. No caso da Polónia, a taxa de redução das emissões de dióxido de carbono entre 1990 e 2005 totalizou 30%. Essa circunstância acarretou elevados custos sociais, nomeadamente uma taxa de desemprego superior a 20%.
2. O compromisso no sentido de uma nova redução de 20% até 2020 e, ao mesmo tempo, de aquisição de 30% dos direitos de emissão até ao ano de 2013, e o seu aumento faseado até aos 100% previsto até 2020, infelizmente redundará em aumentos significativos do preço do aquecimento e da energia para a população. Implicará igualmente um aumento significativo do preço da energia para o sector industrial. Muitos sectores da produção de alta intensidade energética, como a produção de aço, a indústria do cimento, a indústria da cal e dos adubos artificiais, podem deixar de existir nos referidos países devido a esses aumentos de preços, com consequências negativas para a sociedade.
3. Se os Estados Unidos e o Sudeste Asiático não participarem nas mesmas condições que a UE no programa de emissões de dióxido de carbono que foi desenvolvido, o enorme esforço financeiro e económico da UE será em vão. A UE é responsável por 14% das emissões de dióxido de carbono a nível mundial, enquanto os Estados Unidos e o Sudeste Asiático são responsáveis por mais de 80% dessas emissões.
