Regimes de apoio aos agricultores no âmbito da PAC - Adaptação da política agrícola comum - Apoio ao desenvolvimento rural (Feader) - Orientações estratégicas de desenvolvimento rural (2007-2013) (debate) 
Presidente -
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
, do deputado Luís Manuel Capoulas Santos em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores - C6-0240/2008 -;
do deputado Luís Manuel Capoulas Santos em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.º 320/2006, (CE) n.º 1234/2007, (CE) n.º 3/2008 e (CE) n.º [...]/2008 com vista à adaptação da política agrícola comum - C6-0241/2008 -;
do deputado Luís Manuel Capoulas Santos em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) - C6-0242/2008 -;
do deputado Luís Manuel Capoulas Santos em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2006/144/CE relativa às orientações estratégicas comunitárias de desenvolvimento rural (Período de programação 2007- 2013) - C6-0239/2008 -.
Luis Manuel Capoulas Santos
relator. - Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente do Conselho Europeu, Senhoras e Senhores Deputados, é com enorme prazer que vos saúdo a todos no início deste debate, que constitui o último acto de um longo e participado processo de discussão e reflexão sobre o presente e o futuro da Política Agrícola Comum.
Foi um trabalho muito árduo que mobilizou durante muitos meses, mais de um ano até, muitas boas vontades no Parlamento, no Conselho, na Comissão e em todo o mundo agrícola e rural da União Europeia. Tive oportunidade de ouvir, ao longo de todo este tempo, múltiplas opiniões de organizações representativas do sector agrícola e do mundo rural de vários Estados-Membros e de dialogar com deputados e representantes institucionais de muitos, diria de quase todos os Estados-Membros e das Instituições comunitárias, a começar obviamente aqui pelo Parlamento Europeu.
Participei em vários seminários e conferências e estive atento a todos e aos ecos transmitidos pela comunicação social na busca da melhor síntese possível. Cumpre-me, por isso, agradecer a todos os colegas que se envolveram com entusiasmo neste debate, aos coordenadores dos grupos políticos, permitindo-me destacar o papel desempenhado pelo colega Goepel, não só enquanto coordenador do PPE, mas também como relator do relatório de iniciativa que precedeu os relatórios que hoje aqui discutimos.
Agradeço também ao Presidente Parish a forma como conduziu os trabalhos na nossa comissão e a excelente colaboração do secretariado da COMAGRI, sobre quem recaiu a parte mais penosa e tecnicamente mais exigente do trabalho.
Por fim, à Comissão, na pessoa da Sra. Comissária, pela disponibilidade manifestada sempre por si própria e pelos seus serviços, e ao Ministro Barnier, pela forma como soube relacionar-se com o Parlamento de forma continuada mesmo antes do início formal da Presidência francesa do Conselho.
O exercício de cooperação reforçada que prosseguimos constituiu um bom exemplo de antecipação das virtualidades da co-decisão, que espero possa entrar em vigor com a plena ratificação do Tratado de Lisboa, tão depressa quanto possível.
O debate que travamos, com todas as divergências e convergências que dele sobressaíram, traduz bem a complexidade da heterogénea agricultura europeia, mas traduz também de forma exemplar a importância que a Europa, as suas Instituições e o Parlamento em particular concedem a este tema. 1170 emendas às propostas da Comissão, mesmo tendo em conta o período disponível interrompido pelas férias de Verão, são elucidativas da participação ampla que este debate suscitou entre todos os Deputados.
Mas os compromissos estabelecidos envolvendo 4 dos mais importantes grupos políticos do Parlamento, concentrando em seis compromissos cerca de 400 emendas em torno das questões mais importantes, são também reveladores do sentido de responsabilidade e do espírito de compromisso e de capacidade de cedência dos Deputados.
Quanto ao conteúdo do relatório, que considero bastante equilibrado e capaz de responder aos desafios do presente e dar boas orientações para o futuro, gostaria de destacar que o Parlamento reconhece como positivas e acolhe e subscreve muitas das propostas da Comissão.
Destaco a confirmação da necessidade de uma política comum como condição indispensável para uma agricultura competitiva e ambientalmente sustentável na Europa, os contributos que a Comissão dá para tornar mais justa e aceite pela sociedade a PAC, a aposta na simplificação e a redução da burocracia, a confirmação da opção de conferir maior liberdade de escolha aos agricultores para definirem as suas opções produtivas, o reforço financeiro do desenvolvimento rural e o alargamento do seu âmbito aos chamados novos desafios (energia, clima, água, biodiversidade), a introdução do princípio da progressividade da modulação, o alargamento da flexibilidade concedida aos Estados-Membros na gestão da PAC (falo do artigo 68.°), a criação de um sistema de riscos e crises com co-financiamento comunitário, a boa orientação geral que se dá para a discussão do modelo para depois de 2013 e para uma boa resposta da União Europeia no contexto da negociação da OMC, visando um acordo justo e recíproco para um comércio internacional regulado dos produtos agrícolas.
Contudo, as propostas da Comissão também contêm aspectos que o Parlamento considerou, e eu próprio enquanto relator, menos positivos, e como já tive oportunidade de referir, noutras circunstâncias, as propostas da Comissão contêm nalguns aspectos, por exemplo no que diz respeito aos instrumentos de gestão do mercado e ao sector do leite, uma tónica excessivamente liberal, que pode tornar-se perigosa no preciso momento em que se verifica uma enorme instabilidade e volatilidade dos mercados. Evidencia também alguma insensibilidade social, bem patente na proposta de exclusão dos pequenos agricultores.
Também penso que a proposta da Comissão não vai no bom caminho no que se refere à coesão social e territorial, ao propor o fim do mecanismo de redistribuição das verbas da nova modulação, e penso ainda que a Comissão não teve na devida conta alguns sectores especialmente vulneráveis à actual crise dos mercados e que correm sério risco de abandono no que se refere ao calendário e ao ritmo proposto para o desligamento até 2013, como é o caso do sector dos ovinos e daquilo a que convencionámos chamar as pequenas OCM, que, sendo pequenas, são muito grandes e de muito grande importância política, económica e social para algumas regiões da Europa, onde as alternativas são muito difíceis.
O relatório e a votação na Comissão da Agricultura, por larga maioria, visaram corrigir alguns destes aspectos menos positivos.
Os cinco compromissos aprovados em torno das questões-chave da modulação, a percentagem e a progressividade dos apoios aos pequenos agricultores, dando maior liberdade aos Estados-Membros para fixar os limiares mínimos, da percentagem de retenção do artigo 68.° e do alargamento do seu âmbito de aplicação, o âmbito mais lato do sistema de seguros, alargando-o à actividade pecuária, a questão do co-financiamento do desenvolvimento rural e o alargamento dos novos desafios foram propostas relevantes do Parlamento, a par de muitas outras que constituem também contributos positivos, de que eu destaco, por exemplo, a valorização do factor emprego para o cálculo de atribuição das ajudas e o respeito pelas condições de higiene e segurança no trabalho no que se refere às condições para recebimento dessas mesmas ajudas.
A Comissão da Agricultura tomou também uma posição muito clara sobre o mais difícil aspecto deste dossier, o sector do leite. É uma matéria de grande importância, cuja abordagem, dada a actual situação dos mercados, exige uma cuidadosa ponderação.
Pese embora o profundo respeito que me merecem todos os pontos de vista, e eles são absolutamente divergentes nalguns casos, mas ambos respeitáveis, parece-me bastante sensata a posição adoptada na Comissão da Agricultura, que gostaria de ver aprovada no plenário e confirmada pelo Conselho com o aval da Comissão. Um aumento prudente da produção em dois anos, a somar aos 2% que decidimos para 2008, e uma decisão definitiva, antecipada para 2010, do futuro do sector, com base no comportamento da evolução do mercado, com 4% de aumento em três anos, parece-me uma posição bastante sensata e talvez aquela que poderia fazer o compromisso final.
Vou terminar já, Sra. Presidente, só para formular o meu desejo de que este debate, o debate que se vai seguir, ajude a clarificar posições e que possamos lograr o consenso que a agricultura e os agricultores esperam de nós. Espero que saibamos todos - Parlamento, Conselho e Comissão - estar à altura deste desafio.
Michel Barnier
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, fico imensamente satisfeito por regressar, mais uma vez, a esta Assembleia, e num momento que é crucial, quando o Parlamento e o Conselho estão a tentar chegar a uma posição definitiva sobre a questão do exame de saúde da política agrícola comum.
Estamos bem cientes de que este exame de saúde não representa uma mudança fundamental de perspectiva, como o foi a reforma de 2003, mas um ajustamento significativo dessa reforma a uma situação que é altamente instável.
Ela tornará possível, em especial, responder a uma situação que era genuinamente inimaginável há alguns anos. Na realidade, quem poderia imaginar a evolução das tendências de mercado em 2008 que levaram a um aumento drástico dos preços agrícolas e que causaram, como bem sabemos, protestos motivados pela escassez de alimentos em todo o mundo?
Esta situação revelou a importância que a agricultura ainda hoje tem como bem estratégico, no nosso continente europeu, e como o conceito da soberania alimentar ainda fez sentido, neste contexto em que são cada vez mais voláteis os preços dos produtos agrícolas.
Contudo, embora o exame de saúde apenas se refira a ajustamentos, eles são muitos e complexos e constituem, para todos nós, um conjunto difícil de finalizar.
O Conselho já fez muito trabalho, a todos os níveis, para resolver muitas questões. A este propósito, gostaria de endereçar os meus sinceros agradecimentos à Presidência eslovena pelo valioso trabalho levado a cabo, que tornou possível lançar, desde o início, um trabalho muito construtivo, nomeadamente o que se refere às comunicações da Comissão. Além do mais, Senhoras e Senhores Deputados, foram os vossos relatores Lutz Goepel e Luís Manuel Capoulas Santos que trabalharam, em nome do Parlamento, na comunicação sobre as propostas legislativas. Gostaria de transmitir a ambos os meus agradecimentos muito sinceros pela qualidade dos respectivos relatórios, que são muito completos e que contêm muitas propostas.
Como sabem, quis trabalhar com o Parlamento Europeu desde o início. Também já tinha tido essa experiência quando me foi conferida a honra de ser, durante cinco anos, o comissário europeu responsável pela política regional e pelas instituições e, como disse, queria trabalhar nesta matéria no espírito da co-decisão futura.
Tenho acompanhado, com muito interesse, o trabalho subsequente que o Parlamento tem desenvolvido paralelamente ao Conselho, e temos mantido aquilo a que poderemos chamar uma espécie de diálogo avançado entre todos nós.
A este respeito, tenho tido debates muito produtivos e regulares sobre o andamento das negociações com os membros da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e no próprio Parlamento, que já somam quase 50 horas de reuniões com o Parlamento Europeu ou entre colegas. Em cada fase decisiva das negociações, reunimo-nos com o Conselho, em 27 de Setembro e em 22 de Outubro, depois da votação na Comissão da Agricultura, e em 4 de Novembro, para tratarmos da fase final de negociações e dos trabalhos da reunião de Outubro do Conselho Europeu.
Neste momento, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, especificamente, de agradecer ao presidente da vossa Comissão da Agricultura, senhor deputado Neil Parish, pela cooperação activa prestada durante este processo. Também agradeço aos presidentes dos grupos, Lutz Goepel, Luís Manuel Capoulas Santos, Niels Busk, Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, Vincenzo Aita e Sergio Berlatto.
Dado que ocupamos agora a Presidência, temos mantido o Conselho regularmente informado, a nível ministerial e técnico, sobre o andamento dos trabalhos no Parlamento. Por exemplo, na nossa última reunião do Conselho de Ministros no Luxemburgo, eu tive o cuidado de informar pessoalmente todos os ministros, por escrito, da posição do Parlamento relativamente a cada um dos assuntos que devíamos debater no Conselho.
Amanhã, depois de terem dado a vossa opinião, estaremos aptos, juntamente com a Comissária Mariann Fischer Boel, a procurar um entendimento político no âmbito do Conselho. Antes de iniciarmos - e insisto, antes de iniciarmos - a última fase de negociações, informarei os ministros do resultado da vossa votação sobre o exame de saúde.
Como sempre, Senhoras e Senhores Deputados, não é fácil chegar a um compromisso porque há ainda muitos pontos importantes suspensos. São assuntos que geram divisões, mas nós estamos determinados - a Presidência está determinada - a encontrar, juntamente com a Comissão e à luz do resultado da vossa votação, o melhor compromisso dinâmico possível.
O trabalho no Conselho mostrou que, em muitos assuntos, nós, os ministros, temos preocupações que são semelhantes às do Parlamento. Citarei dois exemplos: em primeiro lugar, a tentativa de aumentar a flexibilidade do artigo 68.º; em segundo lugar, a possibilidade de tomar medidas de mercado excepcionais no caso de crises sanitárias, segundo o artigo 44.º do Regulamento "OCM única", que será incluído no compromisso final.
Posso assegurar-vos, Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, que, entre as questões mais sensíveis, há duas que o são em extremo: a questão do leite e a questão da modulação. No Conselho, temos tido debates profundos, apaixonados e tão vivos como os que tenho ouvido e presenciado aqui no Parlamento. Nos nossos dois fóruns foram expressas as mesmas preocupações.
Os debates desta manhã e o voto de amanhã sobre o exame de saúde são, por isso, passos muito importantes que demonstram, mais uma vez, o papel vital do Parlamento, que este deve continuar a desempenhar. Em qualquer dos casos, foi neste espírito, no espírito do diálogo avançado e da co-decisão, que eu quis trabalhar, durante vários meses, em nome da Presidência.
É por isso que fico muito satisfeito, como decerto a senhora Comissária também está, por poder ouvir-vos hoje de manhã, por poder responder a algumas das vossas perguntas e por poder ter este debate final convosco.
Mariann Fischer Boel
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, antes de entrar mais em pormenor no conteúdo deste debate, gostaria de agradecer ao senhor deputado Capoulas Santos todo o trabalho que efectuou para este relatório. Não subestimo o trabalho difícil e, como afirmou o senhor deputado Capoulas Santos, o número de alterações não terá, certamente, tornado mais fácil a tarefa de encontrar um terreno consensual para a zona de aterragem.
Passámos mais de um ano a debater, em conjunto, o estado de saúde da política agrícola, por vezes com grande pormenor, primeiro tendo por base o relatório Goepel e agora, por fim, com base no relatório Capoulas Santos. Não julgo necessário explicar a gratidão que sinto pela cooperação construtiva que sempre tive da parte do Parlamento, nem que sempre procurámos escutar-nos e chegar a um compromisso que não nos obrigasse a afastar-nos muito das nossas posições.
Como o meu tempo e limitado, ser-me-á totalmente impossível entrar em todos os pormenores, pelo que me concentrarei em alguns dos mais importantes, a começar pelo sector do leite.
O ano de 2007 foi um ano talvez muito estranho mas, certamente, muito instrutivo. Uma coisa que aprendemos em 2007 foi que o nosso sistema de quotas não permitiu que a oferta correspondesse à procura. Em consequência disso, vimos que os preços dos lacticínios simplesmente dispararam. Vários foram os agricultores que me disseram que isto era bom enquanto durasse mas, como a produção aumentou em resposta à subida dos preços, estes acabaram por sofrer uma descida brusca.
Acho que podemos concordar, hoje, que o sector está, de facto, a tentar recuperar alguns dos clientes que abandonaram o sector do leite e dos lacticínios por pensarem que os preços estariam demasiado elevados. Vejo que o Parlamento está a propor um aumento de produção de 1% mas só durante dois anos e, por isso, podemos falar de um aumento de 2% até 2010.
Penso que é importante que passemos em revista as consequências das decisões que vamos tomar para o sector dos lacticínios, mas 2010 será demasiado cedo para isso; devemos esperar até 2011, indicando claramente, entretanto, que estarmos disponíveis para discutir tudo em 2011. A verdade, porém, é que o sistema das quotas termina em 2015.
Também fiquei a saber, através dos debates que tivemos, que há uma pressão muito forte para criar o fundo destinado ao leite. Concordo que devem ser tomadas, ou aprovadas, medidas de acompanhamento e estou convencida de que muito pode ser feito com este novo artigo 68.º
Reconheço que o actual artigo 69.º é demasiado limitativo e restritivo para poder ser utilizado numa perspectiva de futuro e, por isso, estamos a abrir outras possibilidades por intermédio do novo artigo 68.º Se pudermos encontrar uma boa articulação entre o artigo 68.º e as novas possibilidades de desenvolvimento rural, estou certa de que conseguiremos encontrar soluções para os problemas específicos que enfrentamos em algumas regiões.
Relativamente ao esquema de pagamento único e ao pagamento dissociado, a Comissão propõe que mantenhamos a possibilidade de associar os pagamentos em duas ou três áreas - vacas leiteiras, ovelhas e cabras - porque reconhecemos que existem problemas específicos nestas três áreas. Os senhores também desejam manter pagamentos associados para os prémios de bovinos machos, as culturas proteaginosas e as forragens secas. O meu ponto de vista fundamental sobre isto é que é importante dissociar o sistema - este é um elemento fundamental de todas as reformas empreendidas - e considerar novamente a simplificação, para aproveitarmos a oportunidade de simplificar o nosso sistema. Estou disponível, no entanto, para encontrar uma solução que seja menos complexa do que aquela que sugerimos.
Nós sugerimos um pagamento dissociado em duas fases, e eu estaria disponível, juntamente com a Presidência, para fazer um só pagamento, mas adiado para 2012 - o último ano da aplicação - a fim de que o seu efeito se fizesse sentir, apenas, no exercício de 2013. Foi-me perguntado por que motivo iríamos tornar isto mais complexo do que o necessário. Como já disse, o artigo 68.º deverá ser aplicado como instrumento mais flexível, mas com certas limitações, porque a intenção era associar 10%. Penso que devemos ter o cuidado de não cair numa situação em que a dissociação seja feita pela porta das traseiras, por intermédio do artigo 68.º
Finalmente, mas não menos importante, temos as questões da modulação, do desenvolvimento rural e dos novos desafios; penso que estamos todos de acordo em que é necessário mais dinheiro para enfrentar estes novos desafios. As mudanças climáticas estão à cabeça da nossa lista de prioridades. Precisamos também de encontrar novas formas de gerir a nossa água. A água é um recurso escasso, mas extremamente importante para a agricultura, especialmente em algumas das nossas regiões do Sul, e, por isso, precisamos de recorrer a novas tecnologias para usarmos a água da forma mais inteligente possível e para não a desperdiçarmos. Isto pode ser feito mas há-de requerer dinheiro.
Foi por esse motivo que propus esta transferência do primeiro para o segundo pilar: 8% faseados ao longo dos anos. Sei que poderemos encontrar amanhã um compromisso sobre esta questão, mas saliento que será certamente necessário dinheiro, como o será para a biodiversidade e para os cortes na produção de leite, que temos estado a introduzir no sistema.
Não entrarei nos pormenores da modulação progressiva. Conheço os vossos pontos de vista e sei que dizem agora "1, 2, 3.” Estou certa de que seremos novamente capazes de encontrar um compromisso adequado nesta matéria.
Abordei apenas algumas das questões mais importantes e acredito que ainda terei a oportunidade de responder depois do debate, mas assumo o compromisso, juntamente com a Presidência, de procurar encontrar um entendimento adequado. Todos nós sabemos que nunca conseguimos obter tudo o que queremos e, por isso, acho que será uma questão de todos termos de engolir alguns "sapos” para podermos chegar a um compromisso que beneficie o sector agrícola europeu num mundo que está ainda mais globalizado.
Kathalijne Maria Buitenweg
relatora de parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. - (NL) Senhora Presidente, embora a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar esteja fortemente empenhada em ser uma autoridade de confiança, isso não significa que não possam ser efectuadas grandes mudanças; o que significa, isso sim, é que é necessário anunciá-las com grande avanço e que as pessoas devem ter alternativas à sua disposição.
No ano passado, a Comissão Europeia apresentou uma comunicação sobre o estado de saúde da política agrícola comum, que requer uma reforma radical. Era sua intenção fazer cortes drásticos em subsídios directos e melhorar os resultados em termos de protecção ambiental e de emprego. Acabámos por ficar decepcionados pela forma que as propostas assumiram, envolvendo, como envolvem, alguns cortes insignificantes em subsídios directos. Os agricultores não deveriam ser subsidiados de acordo com os rendimentos obtidos no passado ou com a posse da terra. A Comissão do Ambiente gostaria que os subsídios fossem associados ao serviço público que eles prestam, como a extensão da biodiversidade e a gestão da água, e às suas actividades benéficas para o ambiente, para o bem-estar dos animais e para a segurança alimentar, que vão mesmo além dos que é exigido pelos requisitos legais. Gostaríamos de ver isto aplicado a partir de 2020.
Esta tarde, debatemos o declínio do número de colónias de abelhas. Para melhorarmos esta situação, será necessário reduzir o uso dos pesticidas e promover a biodiversidade, introduzindo zonas-tampão. A tecnologia genética e a agricultura unilateral em regime intensivo são também um problema neste contexto. Espero que logo à tarde, como fizemos de manhã, possamos chegar a um compromisso sobre um tipo de agricultura em que as culturas e a natureza se reforcem mutuamente.
Markus Pieper
relator de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional. - (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, avançámos um pouco em direcção aos mercados agrícolas livres, quer em termos da abertura na regulamentação do mercado, quer em termos da protecção social e económica da política europeia.
Quero saudar expressamente o facto de a Comissão ter tomado uma atitude positiva relativamente às várias propostas provenientes do Parlamento. Gostaria também de agradecer ao relator, que acolheu muitas das propostas da Comissão do Desenvolvimento Regional relativas à modulação e ao desenvolvimento rural. No entanto, ainda temos uma preocupação: queremos excluir um número maior de pequenas explorações agrícolas dos cortes adicionais dos recursos disponíveis. A Comissão do Desenvolvimento Regional e um grande número de outros colegas consideram que esse limite para a exclusão deve ser aumentado até aos 10 000 euros.
Senhora Comissária, contrariamente à opinião expressa por outros, com a qual nós estamos familiarizados, esta não é uma proposta ridícula. Ao contrário, a nossa proposta é muito séria porque ela visa permitir às explorações agrícolas fazerem planos com algum grau de segurança ao entrarem na economia de mercado e porque também mantém as garantias dadas no âmbito da reforma da agricultura de 2003. As explorações agrícolas mais pequenas têm sido particularmente afectadas pela turbulência dos mercados nos últimos meses. Por este motivo, devemos dar-lhes apoio político. É claro que este programa poderia limitar programas especiais em sectores específicos. Não obstante, devemos estar cientes dos defeitos do sistema. Não podemos cortar nos prémios dos produtores de lacticínios por um lado e por outro lado apontar o fundo do leite, que é financiado por meio desses cortes, como uma hipótese de salvação.
Se é necessário dinheiro para estas mudanças estruturais, ele deve ser encontrado em fundos agrícolas e estruturais não utilizados. A política agrícola continuará a ser contraditória e imponderável se continuar a ser empurrada do primeiro para o segundo pilar e vice-versa. Por isso, nós - a Comissão do Desenvolvimento Regional - defendemos a segurança do planeamento no que respeita aos programas de desenvolvimento rural e aos rendimentos dos agricultores. Isto só será possível se, de futuro, separarmos rigorosamente a abordagem operacional dos pagamentos de compensação dos programas regionais. Gostaríamos que a Comissão apresentasse propostas nesse sentido.
Lutz Goepel
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhora Presidente, sabe Deus que dois minutos são muito pouco tempo para falar do trabalho consciencioso desenvolvido ao longo de um ano em torno deste "exame de saúde". Mas há alguns aspectos que gostaria de salientar. Permitam-me que vos lembre: em Novembro de 2007, a Comissão indicou 8% de modulação mais 45% de degressão. Foi indicado um valor de 4% para a modulação progressiva, ou seja, a modulação associada à dimensão das explorações, do relatório Goepel. Depois falou-se em 8% de modulação básica e 9% de modulação progressiva, num total de 17%, propostos pela Comissão, e recentemente chegámos a um valor de 5% durante a votação na nossa comissão. Seria importante para nós que todos os recursos disponíveis para a modulação fossem mantidos na região e utilizados independentemente da dimensão da exploração agrícola ou da sua forma legal.
Senhora Comissária, a senhora apelou a que os Estados-Membros se mostrassem mais flexíveis durante o processo de transição. Isto significaria mais oportunidades para introduzir maior dissociação e um afastamento dos valores de referência históricos. Estou de acordo quanto ao princípio. Os debates realizados na comissão mostraram que isto não é aconselhável para todas as áreas, como deve ser recordado no que se refere às áreas das colheitas, em especial se nos afastarmos das mais pequenas organizações de mercado. Os novos desafios e o aumento da mobilidade global nos mercados exigem mecanismos novos e flexíveis. No sector dos lacticínios, conseguimos ser bem sucedidos ao redefinirmos o artigo 68.º, para podermos apoiar as regiões que se encontram em desvantagem.
Chegamos, finalmente, ao leite, que é a questão mais complicada neste exercício de avaliação. Por ser tão complicada, eu teria preferido que tratássemos este conjunto de questões relacionadas com os lacticínios, com opções e medidas de acompanhamento à abolição das quotas, como um relatório complexo, em 2010 ou 2011. No entanto, o fundo destinado ao sector do leite é considerável e dará um apoio adicional aos produtores de lacticínios, sobretudo em zonas menos favorecidas. O incentivo ao investimento pelos produtores de leite sem uma quota obrigatória a nível da UE também não é uma medida despicienda, porque iria aliviar a pressão de compra sentida pelas empresas.
Tenho uma última observação a fazer, que é pessoal: gostaria de agradecer à minha equipa o êxito obtido na conclusão deste trabalho quando chega ao fim o meu período de actividade como deputado, sob a Presidência francesa.
(Aplausos)
Stéphane Le Foll
em nome do Grupo PSE. - (FR) Senhora Comissária, Senhor Ministro, Senhor Deputado Capoulas Santos, chegou então a minha vez de intervir e, como disse o senhor deputado Goepel, dois minutos não são muito tempo para um relatório tão importante como este.
O que eu quero dizer é simples. Em primeiro lugar, defendo o equilíbrio do relatório apresentado hoje pelo senhor deputado Capoulas Santos. Era necessário actualizar a política agrícola comum, e é esse o objectivo deste exame de saúde, mas era, ao mesmo tempo, necessário manter a unidade desta política ao nível europeu, deixando-a, no entanto, ser uma política orientadora que estabelece objectivos no domínio da agricultura para toda a Europa. É este equilíbrio que quero defender, apontando quatro exemplos.
O primeiro exemplo é o das quotas leiteiras, que suscitaram debate, e, digo-o sinceramente, a posição encontrada foi a correcta, na minha perspectiva. Devemos manter-nos cautelosos nesta matéria. Todos aqueles que querem agir rapidamente para favorecer o aumento da produção, abandonando os mecanismos de mercado, correm um risco significativo de verem o preço do leite cair e de serem obrigados a um trabalho de reestruturação que será extremamente pesado.
Quanto à dissociação das ajudas: também aqui chegámos a uma posição que é equilibrada, na minha perspectiva. Uma dissociação total poria em risco muitos tipos de produção. Devemos proteger os diferentes tipos de produção na Europa: ovinos, bovinos, caprinos e a produção hortícola em pequena escala.
No que se refere aos mecanismos de regulação, podemos seguir a via dos seguros, mas devemos manter também mecanismos públicos que permitam a prevenção e a regulação; é isso que se encontra neste relatório e que, em minha opinião, é muito importante.
Finalmente, no que se refere à evolução global das ajudas e ao modo como as abordamos, gostaria de dizer que foram dados passos importantes na modulação e na limitação do artigo 68.º, que representam um avanço na direcção certa, rumo a uma condição em que o nosso modelo de produção agrícola global deve ser orientado para a sustentabilidade. Devemos ter a preocupação de manter um modelo operacional baseado nos indivíduos ou nos grupos e que tenha em conta três objectivos principais: o económico, o ecológico e o social.
Niels Busk
em nome do Grupo ALDE. - (DA) Senhora Presidente, o exame de saúde foi apresentado como uma forma de simplificação e suprimir burocracia. Foram estas as linhas orientadoras quando iniciámos o debate. Foi também proclamado que iríamos preparar a agricultura do espaço da UE para o comércio livre alargado e, em especial, para o novo período que se seguirá a 2013, quando terminar o período de vigência do actual acordo. Ao mesmo tempo, seria muito importante para nós, na Europa, assumir a nossa quota de responsabilidade pela produção de géneros alimentícios de qualidade, não apenas para os consumidores europeus, mas para todo o mundo, em particular para a parte crescente da população mundial que precisa de bens alimentares.
O sector dos lacticínios foi aquele em que iríamos testar se estaríamos prontos, na Europa, para corresponder às exigências de um aumento de produção. A este respeito, é para mim decepcionante participar no debate sobre se devemos dar início à chamada "aterragem suave" e dar aos produtores de leite que o desejem a oportunidade de aumentarem a sua produção. Para mim, isto é um sinal de que não nos encontramos muito preparados para a mudança que o amanhã, nomeadamente o período posterior a 2013, exige.
No que se refere à simplificação e à redução da burocracia - tornando mais fácil ser agricultor -, temos de dizer que não é muito fácil encontrar exemplos claros ou abundantes de simplificação ou de diminuição da burocracia. O problema geral da ecocondicionalidade, domínio onde encontramos actualmente grandes diferenças entre os Estados-Membros, é uma área onde precisamos claramente de introduzir melhorias. O aspecto que considero mais importante é que esta revisão da política agrícola deve dar uma indicação mais clara do rumo que queremos que a agricultura tome quando terminar o período de acordo, em 2013.
Um elemento positivo é a política relativa às zonas rurais; é, naturalmente, importante que os recursos da modulação se mantenham afectos às zonas rurais para poderem ser benéficos. Finalmente, muito teria gostado - e também penso que isso teria beneficiado a agricultura europeia - que nós, no Parlamento, nos tivéssemos mantido mais fiéis à proposta apresentada pela Comissão há algum tempo.
Janusz Wojciechowski
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhora Presidente, dois irmãos receberam dos pais um saco de rebuçados. "Vamos partilhá-los de forma justa", disse o irmão mais velho, ao que o mais novo replicou: "Preferia que os partilhássemos de forma igual". Esta história descreve bem a relação entre os velhos e os novos Estados-Membros no que toca à agricultura. Os Estados mais velhos recebem mais e os mais novos recebem várias vezes menos.
Nós compreendemos que este é um período de transição, mas por que motivo há-de esta situação manter-se para lá de 2013? Por motivo que hão-de os novos Estados continuar a receber, proporcionalmente, duas ou três vezes menos do que os Estados mais antigos? Continuamos a ouvir dizer que é justo e que há razões históricas para que isso aconteça. Mas nós não queremos um tratamento justo, queremos um tratamento de igualdade. Havia algumas justificações para as desigualdades que existiam na aplicação do sistema de subsídios à produção, favorável aos agricultores que mais produziam. No entanto, agora que estamos a voltar-nos para os subsídios por área, já não existe justificação para esta discriminação. Ela deve terminar depois de 2013 e não deve haver uma divisão entre os velhos e os novos Estados-Membros. Nós, os novos membros, também queremos ser velhos!
(Aplausos)
Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, esta discussão desenrola-se em circunstâncias que não são favoráveis. Se os irlandeses tivessem votado com bom senso, teríamos, desde 1 de Janeiro de 2009, uma palavra a dizer sobre as questões e as finanças agrícolas.
Actualmente, as nossas discussões ainda estão a realizar-se ao abrigo dos antigos preceitos, apesar de o Presidente em exercício do Conselho, senhor Barnier, ter aceitado a nossa participação. É uma oferta simpática, mas não passa de um desejo piedoso, porque as coisas são o que são. Isto revela-se também nos projectos de documentos da Comissão. O primeiro projecto que o senhor deputado Goepel tratou, como relator - ele deu-nos os números há alguns minutos - previa uma degressão importante: 10, 25, 45. No Parlamento, analisámos estes números e adicionámos-lhes os custos de trabalho sujeitos a contribuições especiais para os seguros. Isto teria envolvido uma redistribuição que seria um exemplo para 2013.
O que receamos é encontrar-nos, em 2013, perante um decréscimo linear. Relativamente aos números que estão agora a ser citados pela Comissão, deve dizer-se que a montanha pariu um rato. Esta proposta é, na melhor das hipóteses, inócua e nada tem a ver com o diagnóstico que a Comissão fez e com o qual estou de acordo. Antes, reiterou os pontos essenciais: a água, o clima, a biodiversidade, a energia de fontes renováveis e os lacticínios. Todas estas áreas devem ser consideradas, mas a acção proposta é ridícula.
Permitam-me que aborde o sector do leite. Estará ciente da situação da indústria dos lacticínios. Há excedentes de produção de leite e os preços desceram para níveis catastróficos. A Comissão propõe que se acelerem as coisas e que se aumentem as oportunidades de produção. Ora, uma economia de mercado significa que a produção deve acompanhar a procura. O que se propõe seria um pouco como se a indústria automóvel abolisse a pausa que faz no Natal e organizasse um turno extra para aumentar o número de carros disponíveis. Esta abordagem é errónea, e eu apoio o que o senhor deputado Goepel disse: que faria sentido não regular a produção de lacticínios nesta altura, no contexto deste exame de saúde, mas regulá-la quando tivéssemos as análises de mercado, prometidas há tanto tempo mas ainda não materializadas, e que só então chegássemos uma conclusão razoável, que pudesse ir ao encontro do mercado e do que exigem os agricultores deste sector.
Vincenzo Aita
em nome do Grupo GUE/NGL. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que o debate de hoje e a votação que se seguirá representarão uma fase importante para a política agrícola da Comunidade.
Acredito que existe a necessidade, devido ao que aconteceu em anos recentes, nomeadamente nos últimos dois anos, de uma política agrícola comum (PAC) ainda mais forte na Europa. Todavia, através deste trabalho prolongado e do trabalho desenvolvido pelo senhor deputado Capoulas Santos, ocupámo-nos apenas de algumas questões e no quadro do sistema antigo. As questões que se tornaram centrais ao longo destes últimos dois anos são, para a Europa, as duas que eu gostaria de salientar. Começámos com o exame de saúde da PAC feito em 2003.
Alguns elementos deviam levar-nos a parar e reflectir sobre se estamos a seguir o caminho certo com este nosso trabalho, apesar de o trabalho feito no último ano e meio ser excelente. Estamos a perder um enorme número de empregos, e o número de desempregados - segundo os dados do Eurostat até 2005, que não nos dizem o que aconteceu em 2007 e em 2008 - deve ter chegado aos dois milhões, num sector que é estável, sazonal e familiar. O número de explorações desaparecidas entre 2003 e 2005 - novamente segundo os dados do Eurostat - foi de 611 000. Numa altura destas, de crise económica, os Estados-Membros estão a intervir fortemente na banca e na indústria, mas em nenhum país se debate o estado da agricultura, porque se espera que tudo se resolva graças à política comunitária e à PAC.
Com estas medidas, parece-me que estamos a contrariar as necessidades reais dos agricultores e aquilo de que eles, de facto, necessitam: o apoio às empresas para que deixem de estar subordinadas à transformação e à comercialização, porque o outro facto - e estou a terminar - é que as empresas agrícolas perderam receitas, ao longo dos últimos dois ou três anos, em benefício das indústrias de transformação e de comercialização.
Eram estas as questões que devíamos ter abordado e, neste ponto, a avaliação que se pode fazer é muito negativa, no que se refere ao que iremos votar nesta Câmara, depois de amanhã.
Witold Tomczak
Senhora Presidente, a discriminação financeira contra as explorações agrícolas familiares e a discriminação financeira contra os novos Estados-Membros são dois mecanismos básicos da política agrícola comum que enfraquecem a UE e que entram em conflito com os seus principais objectivos. As medidas propostas não eliminam esses mecanismos. Como podemos reformar, com justiça, a agricultura europeia se desprezamos 95% do total das explorações agrícolas? Estes 95% são compostos por explorações familiares com superfícies não superiores a 50 hectares. No entanto, elas só recebem o que sobra do pote de subsídios destinados à agricultura da UE. Os agricultores mais ricos, que são apenas 1% do total, recebem mais de 9 mil milhões de euros ou, por outras palavras, mais de 90% do total para o conjunto das explorações agrícolas. Esta política prejudica as explorações familiares, que são a espinha dorsal da agricultura europeia. O desfecho da actual política agrícola e daquela que é proposta será o despovoamento dos campos, a degradação ambiental e a perda da segurança alimentar das regiões, dos Estados e da UE no seu conjunto.
Peter Baco
- (SK) As propostas da Comissão para a observação do estado da saúde da política agrícola comum (PAC) foram formuladas em condições bastante diferentes daquelas em que actualmente nos encontramos. Hoje, devemos prestar uma atenção muito maior à necessidade de estabilizar a volatilidade crescente dos mercados agrícolas, de acelerar o processo de alinhamento com os preços mundiais, de dar o devido destaque ao lugar insubstituível da agricultura na sociedade, de reforçar os sistemas da PAC e, acima de tudo, de dar melhor uso ao potencial da discriminada agricultura dos novos Estados-Membros.
As alterações apresentadas pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ofereceram uma correcção apenas parcial à inadequada resposta da Comissão às necessidades prementes com que hoje nos deparamos. Por exemplo, a Comissão forçou a aplicação da modulação progressiva, numa tentativa de demonstrar aos cidadãos da UE a sua capacidade de eliminar níveis elevados de apoio agricultura.
Isto é contrário à necessidade crescente de maior intensidade da concentração dos factores de produção. No entanto, é totalmente absurda a indisponibilidade para aceitar propostas tendentes encarar as explorações agrícolas não como propriedade de grandes senhorios, mas como federações racionais e viáveis de pequenos proprietários que não seriam capazes de concorrer entre si. Assim, cada accionista individual tem de ser aceite como um único agricultor.
Apelo, por isso, ao senhor Ministro Barnier, na qualidade de Presidente em exercício do Conselho, para abrir os debates do Conselho a uma proposta de solução para este problema.
Neil Parish
(EN) Senhora Presidente, permita-me que comece por endereçar os meus agradecimentos à senhora Comissária Mariann Fischer Boel, ao senhor Barnier, Presidente em exercício do Conselho, ao senhor deputado Capoulas Santos, relator, e também ao senhor deputado Lutz Goepel, pela cooperação que tivemos, bem como a todos os membros da comissão pelo trabalho esforçado que realizaram, porque somos 27 Estados-Membros e, embora não tenhamos exactamente 27 posições expressas neste relatório, ainda temos um bom número delas e conseguimos entender-nos na comissão para alcançarmos o que considero ser um compromisso sensível. Permitam-me, também, que agradeça à senhora Comissária pela sua cooperação e ajuda e, em especial, ao senhor Ministro Michel Barnier, porque houve uma cooperação reforçada, se não mesmo co-decisão.
Temos, agora, de aprovar um relatório e de chegar a um compromisso e a uma posição que permita aos agricultores da Europa saberem, com precisão, para onde vão.
Há a necessidade de produzir alimentos - vimo-lo claramente, no ano passado - e temos de libertar os agricultores da burocracia; precisamos de simplificar. Também precisamos de agricultores que tomem decisões empresariais por si próprios. Por isso, temos de avançar. E, sim, precisamos de saber gerir a crise, mas não podemos regressar aos dias do intervencionismo - o equilíbrio a encontrar deve ser o correcto.
Muitos de nós voam por toda a Europa e gostam de ter uma aterragem suave; as quotas leiteiras também precisam de uma aterragem suave. Temos mesmo de libertar o mercado. A senhora Comissária disse que, no ano passado, houve mais procura de lacticínios e que este ano houve menos. No próximo ano pode haver novamente uma grande procura, e nós precisamos da flexibilidade que nos permita ir ao encontro da procura.
A agricultura e o desenvolvimento rural são uma e a mesma coisa, e temos de tomar medidas para darmos resposta às questões das alterações climáticas e da gestão da água, para examinarmos a questão dos biocombustíveis e do biogás e para colocarmos a Europa numa boa posição. Não podemos andar para trás, porque estamos em boa posição no que respeita à OMC. Vamos avançar e reformar verdadeiramente a política agrícola.
Brian Simpson
(EN) Senhora Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de acrescentar os meus agradecimentos ao nosso relator pelo seu trabalho esforçado sobre este assunto tão delicado.
Porém, apesar dos seus grandes esforços, eu e a minha delegação nacional não podemos, infelizmente, apoiar este relatório. Penso que a PAC está necessitada de uma reforma radical. Precisa de se distanciar da velha via dos subsídios directos e de caminhar para um sistema orientado pelo mercado, que valorize a sustentabilidade rural e o ambiente e que reconheça a agricultura eficiente em vez de impulsionar a agricultura ineficaz. Embora este relatório, por si, não seja um documento reformador importante, ele consegue estabelecer o tom das futuras reformas para lá de 2013. É por isso que me decepciona o resultado da votação na Comissão da Agricultura que, mais uma vez - segundo me parece - teve como resultado fazer a Comissão voltar as costas a uma reforma, que seria fundamental, deste regime tão desacreditado.
Destacaria, em especial, a modulação compulsiva. Não posso apoiar uma posição que reduz os fundos atribuídos ao desenvolvimento rural e que elimina a necessidade de os Estados-Membros co-financiarem os montantes adicionais para a modulação. Também não posso apoiar o ponto de vista da Comissão de que devemos recuar na dissociação completa, mas reservo os meus maiores receios para a Comissão. A sua posição, Senhora Comissária, sobre a modulação compulsiva é correcta. A sua posição sobre a dissociação é correcta. Por uma vez, temos uma Comissão que quer, muito seriamente, reformar a PAC mas que se depara com um Parlamento que falha sempre na decisão sobre a matéria e que acredita que os desafios que enfrentamos podem ser resolvidos por uma simples colagem ao velho sistema já desacreditado. Mantenha-se firme, Senhora Comissária, porque está na posição correcta e, o que é triste, suspeito de que esta Câmara vai adoptar a posição errada.
Jan Mulder
(NL) Senhora Presidente, como deve saber, eu não estou nada entusiasmado com as propostas associadas ao exame de saúde. Se eu fosse agricultor e tivesse calculado, em 2005, o que deveria esperar até 2013, poderia esperar - se fizer o favor de acompanhar o meu raciocínio - um corte de 8% devido à modulação, um corte de 10% devido à reserva nacional e, potencialmente, um corte de 9% devido à cobertura dos bónus elevados, o que daria um valor total de 27% a menos. Como pode um agricultor médio, no futuro, confiar num governo europeu que age com base nesta promessa? A senhora deputada Buitenweg considerou que 27% era uma percentagem insignificante, mas eu acho que é uma boa parte do que fora prometido. Oponho-me também, portanto, a esta modulação, e preferiria que a cobertura da totalidade dos bónus fosse mais limitada.
Quanto a esta reserva nacional, julgo que devemos aproveitar a única oportunidade de que dispomos, desenvolvendo, o mais rapidamente possível, um sistema de seguros que garanta uma cobertura contra doenças veterinárias e das plantas em toda a Europa. Mais tarde ou mais cedo, em resultado do aumento das viagens, a Europa irá ter de enfrentar outra doença animal contagiosa, e os nossos orçamentos não estão preparados para isso. Se isto voltar a acontecer, não sei onde a Comissão irá buscar o dinheiro. É aqui que deveria intervir um sistema de seguros.
No que se refere às quotas leiteiras, só podemos fazer notar que está a crescer o número de mercados internacionais. Não seria bom para a Europa, penso, se fôssemos dizer aos norte-americanos ou aos brasileiros, por exemplo, que esse mercado seria deles se o quisessem. Devemos participar nele, e é por isso que precisamos de uma aterragem suave para o problema das quotas leiteiras.
Podemos adoptar três medidas: reduzir a super-taxa, aumentar gradualmente as quotas e determinar, em cada ano, aquilo não concretizou por completo a capacidade de produção de leite entre os agricultores que produziram até ao limite da sua capacidade e que até a excederam.
Gintaras Didžiokas
(LT) Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todos os que trabalharam com tanto esforço no que são os mais importantes e complexos projectos legislativos deste ano, em minha opinião, nomeadamente o relator, senhor deputado Capoulas Santos. Não dispondo de muito tempo, e só me referirei às questões mais importantes que preocupam os agricultores do meu país.
A primeira é a igualdade no que respeita aos pagamentos directos ao fim de 13 anos. Isto é muito importante, e se estamos a falar de solidariedade, de concorrência leal e de mercado comum, temos de agir em conformidade. Temos de assegurar que os apoios são correctamente aplicados.
A segunda, muito importante, é a necessidade de abolir as restrições sobre a dimensão das terras, de acordo com as decisões de 30 de Junho de 2003. Se estamos a falar da escassez de alimentos, da fome no mundo e, finalmente, dos biocombustíveis, devemos permitir que os agricultores explorem as oportunidades proporcionadas pelos recursos existentes.
Por fim, o que é ainda mais importante, devemos proteger o financiamento da política agrícola comum da União Europeia e não permitir que o orçamento agrícola possa ser fragmentado para benefício de toda a espécie de ideias duvidosas.
Alyn Smith
(EN) Senhora Presidente, felicito e agradeço a todos os colegas por termos chegado hoje a bom termo nesta questão. Mas também poderia fazer-me eco da decepção dos nossos colegas que acharão que podíamos ter ido um pouco mais longe e sido um pouco mais ambiciosos, embora seja conveniente recordar que o exame de saúde foi sempre encarado como um mero exame de saúde: a reforma fundamental virá mais tarde, e é nisso que devemos hoje concentrar-nos.
Se pensarmos em 2013, vemos que haverá certamente muito a fazer, porque temos uma política agrícola comum que, como qualquer bom compromisso, não deixa ninguém muito feliz. Retomo, por isso, os comentários do meu colega Neil Parish e também os do senhor deputado Pieper, de que precisamos de olhar para o futuro quando pensamos nos objectivos planeados da política agrícola comum. Precisamos de incluir neste debate a reforma dos Fundos Estruturais, o que nesta fase é essencial, porque a PAC, tal como existe, é demasiado complexa, confusa e tem dificuldade em encontrar apoio público, sendo os Fundos Estruturais um meio mais barato e mais eficaz de assegurar resultados ambientais que beneficiem o público. Devemos lembrar-nos de que a PAC tem a ver com a concessão de apoios directos aos produtores locais de alimentos de qualidade. Se tivermos isto presente, não nos enganaremos muito. É esse o nosso grande objectivo, e hoje damos mais um passo no rumo que a ele conduz.
Ilda Figueiredo
É com preocupação que participamos neste debate sobre mais modificações na Política Agrícola Comum, que, no fundamental, visa uma maior liberalização e subordinação aos mercados internacionais, sem ter em conta que a agricultura é um sector estratégico e que a segurança e a soberania alimentares deveriam ser traves-mestras fundamentais para garantir uma alimentação de qualidade à população dos nossos países.
De igual modo, é inaceitável a insensibilidade social com que toda esta reforma prossegue, sem ter em conta a grave situação actual de desemprego, ameaçando destruir o que ainda resta da agricultura familiar, sendo particularmente grave o corte de apoios aos pequenos agricultores, o fim anunciado do sistema de quotas de leite, a renacionalização dos custos da PAC e a manutenção de injustiças na atribuição de apoios.
Por isso, insistimos nas propostas que apresentamos para garantir o apoio aos agricultores que produzem, para combater a instabilidade de sectores produtivos devido à oscilação dos preços e para impedir o declínio do mundo rural e a desertificação de muitas regiões.
Georgios Georgiou
(EL) Senhora Presidente, em primeiro lugar devo assinalar que ficamos com uma dívida de gratidão para com o nosso colega, senhor deputado Luís Manuel Capoulas Santos, e para com todos os nossos colegas envolvidos na elaboração deste valioso relatório.
As zonas rurais gregas onde vivem as pessoas que trabalham no cultivo do tabaco são as mais pobres da Grécia. São também, penso, infelizmente, as mais pobres da Europa, em termos absolutos. Os seus habitantes não têm outro trabalho que não seja o tabaco e não pedem mais do que a extensão do sistema de apoio à produção de tabaco até, pelo menos, 2013. Também pedem, se isso for possível, que seja reparada a injustiça feita em 2004 e que se mantenha 50% do subsídio ao tabaco ao abrigo do primeiro pilar, mas só a partir de 2010, para apoiar os seus rendimentos. Este pedido é mais humanitário do que técnico.
Jim Allister
(EN) Senhora Presidente, no tempo que nos resta, abordarei o sector do leite porque - como a Senhora Comissária sabe, da nossa reunião na semana passada - ele está em sérias dificuldades no meu círculo eleitoral, dada a abrupta queda dos preços. Esta queda reforça a minha perspectiva de que a abolição das quotas leiteiras é prematura e imprudente e em nada contribuirá para estabilizar o mercado.
Do mesmo modo, a redução do alcance das medidas de gestão do mercado parece-me desnecessária e tola, à luz da instabilidade que está a afectar o mercado. Precisamos de oportunidades concretas para gerir o mercado se queremos estabelecer limites, e mantê-los, neste mercado. Sem isso, estamos a caminho de qualquer coisa que nunca será uma aterragem suave para o leite.
Lamento, por isso, que, num momento em que alguns Estados-Membros estão a dar mostras de flexibilidade - com a França a desviar recursos subutilizados para o sector dos ovinos e a Alemanha a falar num fundo para o leite - a Comissão deseje comprometer-se com uma redução da sua capacidade de intervenção, revogando medidas de gestão de mercado.
Agnes Schierhuber
. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, permitam-me que, em primeiro lugar, agradeça ao relator que tratou a proposta legislativa e ao relator do relatório de iniciativa da Comissão da Agricultura. As reformas de 2003 e de 2004 foram fases importantes no processo de reforma da política agrícola comum (PAC). O exame exaustivo da PAC não é, em si, uma reforma fundamental, mas outro passo bastante importante para garantir a existência de uma política agrícola comum moderna, multifuncional e competitiva. Nada mudou no que se refere às prioridades. A primeira preocupação é a produção de bens alimentares, seguindo-se-lhe as forragens e, depois, o aprovisionamento de energia.
Já debatemos o significado que assume a produção de leite, em especial em regiões montanhosas onde a economia pastoril é, muitas vezes, a única opção. Neste caso, estamos a manter empregos e não apenas a proteger o ambiente, o que é igualmente importante, na minha opinião. Acredito que a preparação para a aterragem suave que deverá seguir-se a 2015 é uma questão importante. No momento presente, oponho-me a um aumento generalizado das quotas leiteiras. Acredito que devemos ser cautelosos num momento em que temos elevados excedentes de leite. Quem quer que aponte para os preços dos bens alimentares como fundamento para o aumento das quotas não consegue compreender que um produtor de lacticínios recebe menos de 30% do preço de venda ao público, enquanto o preço de venda nos supermercados - mesmo no meu Estado-Membro - é, actualmente, o mesmo de há 25 anos.
É importante que o segundo pilar seja estabilizado sem corroer o primeiro. Acolhemos com satisfação a reavaliação do artigo 68.º graças à autonomia de decisão dos Estados-Membros. Agrada-me também que tenha sido encontrado um entendimento sobre o fundo do leite, relativamente à produção das zonas de montanha e em regiões desfavorecidas.
Gostaria, por fim, de poder dizer que tenho uma grande esperança de que o Conselho e a Comissão cheguem a um compromisso nos próximos dias. Estou certa de que a política agrícola comum será desenvolvida de modo a assegurar, no futuro, uma produção agrícola multifuncional e sustentável em todas as regiões da UE.
Rosa Miguélez Ramos
(ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, concordamos com os objectivos deste "exame de saúde" mas não com todas as medidas propostas.
As ameaças dos novos riscos climáticos, financeiros, sanitários e outros indicam que a política agrícola comum, longe de estar obsoleta, é necessária para desempenhar um papel fundamental na segurança da alimentação mundial e na preservação das nossas comunidades rurais.
Acreditámos, ingenuamente, na altura da reforma MacSharry, em 1992, que a auto-suficiência alimentar se encontrava definitivamente assegurada e que o mercado poria todos os elementos nos lugares próprios. Percebemos, no entanto, que o mercado, cada vez mais globalizado, não está a responder ao sonho de uma produção agrícola constante, com alimentos seguros a preços razoáveis, em toda a Europa.
O aumento do preço das matérias-primas - agora novamente em queda - foi uma lição para nós, acompanhada, como foi, pela descida dos custos de produção de fertilizantes e rações, tendo arrastado consigo uma série de sectores, como o ovino e o bovino, para uma crise profunda.
Senhora Comissária, este efeito de "serra" parece manter-se. Quero, em particular, referir-me aos sectores ovino e bovino. O sector ovino está em declínio. Precisa do apoio da Comunidade, como o Parlamento pediu em Junho, e o artigo 68.º não será suficiente.
Quanto ao sector do leite, a aterragem suave requer um período de transição para que o sector se possa ajustar e adaptar sem a rigidez que é hoje provocada pela escassez das quotas. Além disso, Senhora Comissária, a situação não é semelhante nem igual em todos os Estados-Membros.
Donato Tommaso Veraldi
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao relator o trabalho excelente, positivo e inteligente que realizou. O tema do exame de saúde da política agrícola comum (PAC) é, na realidade, muito importante, porque é seu objectivo melhorar a competitividade do sector agrícola europeu.
Penso que é adequado dar destaque a apenas duas coisas: o aumento das quotas leiteiras, permitindo um aumento maior aos países em défice e aos países cujas quotas nacionais foram excedidas, e a extensão do apoio associado ao cultivo do tabaco até 2012.
Relativamente a este segundo aspecto, apesar da forte resistência à revisão do acordo de 2004, atendendo a que um grande grupo de países considera moralmente inaceitável subsidiar o cultivo do tabaco devido aos efeitos que provoca na saúde pública, gostaria de salientar que a produção de tabaco em bruto na Europa não é superior a 4% da produção mundial e que a União Europeia é a principal importadora mundial de tabaco em bruto dos países não pertencentes à UE, e que o faz para poder cobrir 70% das suas necessidades.
Acredito, por isso, que temos o dever de encontrar uma solução justa para evitar mais repercussões em termos de economia e de emprego e para evitarmos o abandono generalizado do cultivo de tabaco.
Andrzej Tomasz Zapałowski
(PL) Senhor Presidente, uma das tarefas mais importantes que a política agrícola comum enfrenta e continuará a enfrentar é a garantia da auto-suficiência agrícola dos países da União Europeia, individualmente considerados. Lendo as conclusões deste exame, vejo que as mudanças propostas incluem a maioria dos mecanismos criados para melhorar a situação da produção dos mercados individuais. Isto é positivo. Não obstante, preocupa-me a falta de entendimento relativamente a uma mudança global na abordagem da questão dos subsídios destinados a todos os Estados da UE ao mesmo nível, o que promoveria uma concorrência saudável dentro da Comunidade e fora dela.
Na realidade, a análise feita confirmou o facto de ainda persistirem as atitudes proteccionistas dos chamados velhos Estado-Membros da UE perante os Estados recém-integrados. O facto de eu ser mais um dos oradores que a isto se refere indica que o problema é sério e que a Comissão continua a desvalorizá-lo. É muito importante que o Parlamento também tenha registado a injustiça da determinação inicial das quotas leiteiras. É bom que, mesmo de forma tímida, estejamos agora a tentar resolver este problema.
Marie-Hélène Aubert
- (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Ministro Barnier, decorreram, ao longo dos últimos três dias, as Jornadas Europeias do Desenvolvimento, durante as quais foram feitas referências frequentes à crise alimentar que está a afectar seriamente os países mais pobre. Em todos os discursos foi salientada a necessidade determinante de os países em desenvolvimento poderem aperfeiçoar a sua agricultura, fazendo um uso optimizado da sua terra e dos seus recursos naturais.
Aliás, os devaneios líricos daqueles que, ontem e de novo hoje, pediram uma redução da intervenção do Estado e dos gastos públicos, a liberalização total, a privatização e o relegar da agricultura para uma actividade quase pré-histórica, fazendo, portanto, uma inversão de marcha, em favor de enormes investimentos públicos na produção agrícola e na soberania alimentar são ao mesmo tempo ridículos e escandalosos.
O futuro da agricultura nos países em desenvolvimento está directamente ligado ao que aqui estamos hoje a debater. Mas, infelizmente, eu não sinto que este exame de saúde à política agrícola comum, que começou antes de os motins da fome e a desastrosa ruptura dos mercados atingirem o seu pico, tome em consideração a situação da comunidade agrícola do Sul ou que esteja a tirar as devidas conclusões das crises graves que agora estamos a enfrentar, em termos ecológicos, sociais, económicos e financeiros.
Tenho muita pena, portanto, que a relação sólida entre a agricultura do Norte e do Sul receba tão pouca atenção, tanto nas propostas da Comissão como no relatório do Parlamento e, além disso, o risco de desaparecerem os mil milhões de euros prometidos mostra que ainda há um longo caminho a percorrer.
Sylwester Chruszcz
(PL) Senhor Presidente, os agricultores polacos e da Europa Central e Oriental que entraram na União europeia têm sido tratados como cidadãos de segunda classe e isto aplica-se, inter alia, aos subsídios e às quotas leiteiras. Estamos a assistir agora ao crescimento de uma tendência que visa manter esta discriminação e o tratamento desigual para lá de 2013. Façam o favor de ter presente que uma grande percentagem das explorações agrícolas na região oriental da União Europeia são explorações familiares. São essas as famílias afectadas pelas decisões tomadas em Bruxelas e em Estrasburgo. São esses os agricultores que votaram a favor da adesão à UE, tendo-lhes sido prometido um tratamento igual a partir de 2013. Deveremos dizer-lhes agora que foram enganados?
Apelo aos meus colegas para garantirem que a nossa política agrícola comum não é comum só no nome. A expressão de sentimentos nobres acompanha acções que poderão prejudicar a agricultura polaca e europeia, e nós não podemos estar de acordo com isso.
Agricultores do sindicato Solidariedade estão hoje em protesto em Bruxelas. Querem chamar a atenção das autoridades da UE para a difícil situação dos produtores de leite e de cereais. Eu apoio-os e penso que os protestos de Bruxelas são a melhor prova de que nem tudo está bem na agricultura. Deve ser posto fim à desigualdade de tratamento entre os Estados-Membros novos e antigos.
Esther Herranz García
(ES) Senhor Presidente, a grande maioria dos agricultores e dos criadores de gado aguardam as decisões e os acordos prévios que serão aprovados entre hoje e terça-feira pelo Conselho Agricultura e Pescas sobre este exame de saúde da política agrícola comum (PAC). E aguardam porque este processo não é uma simples revisão, mas conduzirá a mudanças profundas, como o desaparecimento de muitas explorações, se forem por diante os cortes nos apoios directos propostos pela Comissão Europeia.
A modulação é o ponto central deste relatório parlamentar e poderá ser um dos poucos elementos, na opinião do Parlamento, a ter impacto nas negociações conduzidas pelos ministros da Agricultura da UE.
Durante anos, temo-nos oposto a qualquer aumento daquilo a que, eufemisticamente, chamamos "modulação" porque, se a política de desenvolvimento rural não tiver fundos suficientes, isso não se deverá à falta de recursos no âmbito do orçamento da PAC mas à total falta de vontade política para garantir um orçamento comunitário adequado a este pilar essencial.
Querem liberalizar os mercados? Claro, façam-no, mas sujeitem-nos aos mesmos requisitos e às mesmas condições que devem ter todos os produtores, sejam eles da União ou de fora dela.
Neste momento, a União Europeia está a brincar com o futuro de muitos agricultores e criadores de gado. Em especial, devo mencionar sectores que são frágeis como o sector ovino, o sector bovino e o do tabaco cuja sobrevivência, em muitas regiões, vai depender deste exame de saúde.
Alguns produtores, como os de ovinos, não estão a pedir apoios. Eles só querem ser autorizados a retirar-se do mercado com dignidade, porque estiveram a fazer contas e chegaram à conclusão de que a única maneira que têm de sobreviver é reduzir o volume do que produzem. Assim, o abandono da produção é a única coisa que resta a muitos produtores, cujo lugar será inquestionavelmente ocupado pelas importações de países terceiros, porque os consumidores não vão parar de consumir e o mundo não vai parar de aumentar rapidamente o número de consumidores.
O Parlamento deve emitir uma opinião cautelosa e o Conselho deve acatá-la. Pela minha parte, devo agradecer ao Presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, senhor deputado Parish, as diligências que fez para que o Parlamento fosse ouvido e não ignorado, como o Conselho e a Comissão têm feito até à data e de forma tão gritante.
Csaba Sándor Tabajdi
- (FR) Senhor Ministro Barnier, Senhora Comissária Fischer Boel, espero que o excelente relatório do senhor deputado Capoulas Santos possa constituir uma base firme para um compromisso no âmbito do Conselho durante a Presidência francesa e espero também que o Parlamento e o Conselho, em conjunto, possam domar a Comissão.
Significa, para citar novamente Saint-Exupéry, que o Principezinho domou a raposa. Tenho a esperança de o conseguirmos fazer amanhã. Abolir, na totalidade, o mecanismo de intervenção é altamente perigoso para a Europa e para a segurança alimentar na Europa.
Castigar em grande escala os agricultores será extremamente prejudicial para a competitividade europeia e, no caso da pecuária, devemos ajudar os agricultores que não têm terra.
Anne Laperrouze
- (FR) Senhor Presidente, no início do ano 2000, estabelecemos o quadro financeiro para a política agrícola comum (PAC) até 2013. Os agricultores fizeram investimentos com base nesses números. Decidiremos agora, a meio da campanha, reduzir os pagamentos que têm o direito de esperar? É injusto.
Sou contra a modulação tal como é recomendada pela Comissão Europeia ou pelo relatório Capoulas Santos. A PAC foi concebida para apoiar e estruturar a agricultura. Neste momento, por exemplo, estamos a assistir a uma quebra generalizada na pecuária em benefício da importação de gado ovino de países terceiros. Os criadores de gado precisam de uma PAC que os apoie. São necessários prémios para os ovinos assim como bónus ambientais para a conservação das pastagens e reservas nacionais, para enfrentar as devastações causadas pelos surtos de doenças, nomeadamente da febre catarral ovina.
Senhor Ministro, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, os agricultores contam connosco!
Liam Aylward
(EN) Senhor Presidente, estou certo de que a senhora Comissária e o senhor Presidente em exercício do Conselho esperariam que eu apelasse à aplicação das recomendações fundamentais do relatório sobre o gado ovino, que foi aprovado por larga maioria aqui no Parlamento.
No que se refere à modulação, pronunciar-me-ia contra o número de 13% em 2012 e acredito que ele não deve ser compulsivo e que cada Estado-Membro deve ter flexibilidade para decidir. Sobre as quotas leiteiras, gostaria de ver um aumento de 2%, o que seria mais do que o número proposto de 1%, e os países que têm capacidade para produzir mais leite devem ser autorizados a fazê-lo, abrindo o caminho para uma aterragem suave em 2015.
Mas, o que é o mais importante de tudo, na última reforma da PAC prometeram-nos uma simplificação de processos e se há alguma coisa que enfurece os agricultores é a burocracia. Há actualmente um maior número de altos funcionários em representação da Comissão e de autoridades locais a policiarem os agricultores do que há forças de polícia na rua a combaterem o crime. E isto é ridículo: os agricultores precisam de ser autorizados a ir cultivar a terra e produzir alimentos necessários a uma população que está sempre a aumentar.
Deixem-me dizer-vos que, de um ponto de vista pessoal, não haverá Lisboa II no meu país se este assunto não for abordado.
Véronique Mathieu
- (FR) Senhor Presidente, o relatório que votaremos amanhã representa a conclusão de um ano de trabalho e de negociações, que foi dedicado ao futuro da política agrícola comum e dos nossos agricultores. Foi, de facto, no dia 20 de Novembro do ano passado que a senhora Comissária Fischer Boel nos veio apresentar as suas propostas relativas ao exame de saúde.
Agora, após o relatório de progresso do senhor deputado Lutz Goepel, temos o relatório Capoulas Santos sobre a proposta da Comissão. Os nossos dois colegas devem ser felicitados pelo excelente trabalho que fizeram. A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu conseguiu manter-se firme perante as propostas iniciais da Comissão, que nós achámos serem demasiado liberais.
Manter-me-ei vigilante, no que se refere ao sector do leite e, em especial, às medidas que precedem a abolição de quotas. Estou a pensar, em especial, nos produtores de leite das regiões montanhosas que não podem ser reduzidos à condição de parentes pobres desta reforma, devendo nós garantir que eles não ficam de fora, porque eles precisam, de facto, de ser apoiados mais do que os outros.
Não desejo desempenhar o papel de profeta da desgraça, mas como podemos nós imaginar a indústria de lacticínios francesa concentrada numa só região? Por isso, acolho de todo o coração a proposta de criação de um "fundo do leite" e a proposta de avaliação, a partir de 2010, do aumento das quotas leiteiras de acordo com as tendências do mercado.
O cálculo da modulação progressiva pela Comissão da Agricultura é, na minha perspectiva, justo e permitir-nos-á aperfeiçoar o desenvolvimento regional e a ruralidade e preservar a biodiversidade de uma maneira sustentável.
Ao mesmo tempo, acolho com agrado a clarificação da ecocondicionalidade, cuja aplicação tem sido, até agora, uma verdadeira dor de cabeça para os agricultores.
Espero também que possamos conservar o "fundo do tabaco", que nos permitirá manter as nossas pequenas explorações agrícolas na Europa com um nível de emprego significativo numa região onde nada mais pode ser cultivado, contribuindo para evitar os produtos importados.
Finalmente, Senhor Ministro Barnier, apreciámos muito o seu envolvimento em todo este processo de negociações. Conseguiu demonstrar uma paciência e uma determinação muito grandes e não apressou as coisas, muito pelo contrário. Foi um grande prazer trabalhar consigo. O trabalho que realizou connosco foi inestimável. Sei que poderemos contar consigo.
Lily Jacobs
(NL) Senhor Presidente, na década de 1960, Sicco Mansholt, um destacado membro do meu partido na Holanda, criou a política agrícola europeia, e nós orgulhamo-nos disso. A visão dele consistia em garantir alimentos seguros e em número suficiente para todos os europeus e rendimentos adequados para os agricultores. Estes são ideais que eu defendo aqui, com todo o meu coração. Muito mudou nos últimos 50 anos. A população mundial está em rápido crescimento, o clima está a mudar, temos a globalização, o comércio injusto e a especulação nos preços dos produtos alimentares, com a recente crise alimentar.
Os debates sobre o exame de saúde abordam, principalmente, os recursos, os instrumentos e as isenções inteligentes. Lamento que estejamos a perder de vista as questões mais gerais, nesta caminhada para 2013. Chegou o momento de fazer uma actualização inteligente da política agrícola, mantendo os ideais de Mansholt e excluindo o que se tornou obsoleto, como os subsídios à exportação e à produção. Já é tempo de pôr em prática o comércio justo e de dar maior atenção à sustentabilidade, à saúde e às soluções inovadoras para os desafios que agora enfrentamos. Devemo-lo ao resto do mundo, às nossas gerações futuras e aos contribuintes europeus.
Kyösti Virrankoski
(FI) Senhor Presidente, os objectivos da política agrícola ao abrigo do Tratado são o desenvolvimento da agricultura, a salvaguarda dos níveis de rendimento dos agricultores e de preços razoáveis para os consumidores, a estabilização dos mercados e a garantia do abastecimento.
O exame de saúde da agricultura, para lá de tudo o resto, entra em conflito com o primeiro objectivo e, por esse motivo, seria necessário alterar o Tratado. As ajudas aos agricultores seriam cortadas, quebrando-se assim as promessas antes feitas. Os preços poderiam subir para os consumidores. A restrição das compras de intervenção e a eliminação das quotas leiteiras faria aumentar as flutuações do mercado. No ano passado, gastámos mais de 500 milhões de euros em subsídios à exportação de leite. A dissociação entre as ajudas e a produção conduziria a uma quebra da produção, e a sua aceitação seria mais duvidosa.
Mais do que tudo, falta solidariedade a este exame de saúde. A proposta da Comissão de modo algum reflecte o princípio, confirmado três vezes pelo Conselho, de que as pessoas também devem praticar agricultura sustentável nas zonas que são as piores em termos de condições naturais. Uma exploração agrícola familiar fica demasiado frágil quando precisa de negociar com os gigantes multinacionais da indústria alimentar e com as forças do mercado global. É por isto que precisamos de uma política agrícola.
Sergio Berlato
(IT) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o nosso primeiro objectivo é assegurar que a Europa tenha uma política agrícola comum para lá de 2013. Acreditamos que este é um ponto fundamental, não apenas para proteger o sector agrícola e o tecido socioeconómico dos nossos Estados-Membros, mas também porque, no alvorecer do terceiro milénio, garantir a segurança alimentar da Europa é estrategicamente mais vital do que nunca.
Senhora Comissária, gostaríamos de salientar que precisamos de continuar a aplicar políticas de apoio a cada organização comum dos mercados agrícolas (OCM) individual, onde necessário, e especificamente acreditamos que:
a) No sector do tabaco, a dissociação das ajudas deve garantir a opção de manutenção das ajudas parcialmente associadas até 2013, de modo a evitar o abandono total da produção, porque isso poria em risco sectores inteiros, criando desemprego e também problemas económicos e ambientais diversos em zonas particularmente desfavorecidas. Gostaria de recordar à senhora Comissária e ao senhor Presidente que o Parlamento Europeu já expressou o seu apoio, por uma larga maioria, a esta posição.
b) No sector do leite, para reequilibrar o mercado a curto prazo e para tornar possível abandonar o sistema de quotas com uma "aterragem suave” a longo prazo, seria aconselhável aumentar as quotas em 2% em cada ano comercial, durante os períodos de 2009-2010 e de 2014-2015.
Sebastiano Sanzarello
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu quero felicitar o relator, senhor deputado Capoulas Santos, bem como o senhor deputado Goepel pelo excelente trabalho produzido.
Estamos a debater uma política agrícola comum (PAC) que nasceu no final da década de 1990 e que deu frutos em 2003, num mundo globalizado em que havia um excesso de produção e em que elogiávamos a assistência excessiva dada à agricultura. Criámos a dissociação, a modulação, a condicionalidade e uma quantidade excessiva de burocracia no sistema, que nasceu da necessidade de lhe dar assistência, e, em poucos anos, atingimos o estado de desenvolvimento que fora imaginado, como disse o senhor Ministro Barnier. Mas esse desenvolvimento que imaginámos assumiu afinal outra forma: entrámos num défice de produção, tivemos um problema de abastecimento, em especial de cereais, entrámos em défice de produção de carne na Europa e estamos a assistir à perda de um número inconcebível de empregos.
Acredito, portanto, que a abordagem adoptada pela Comissão para modificar a posição assumida em 2003 deveria terminar nos próximos dias, juntamente com a Presidência francesa, e que devemos rever a posição já adoptada relativamente a estas questões e à modulação, que me parece excessiva. Ao retirar os recursos aos produtores e ao transferi-los para o segundo pilar, estamos a tirar recursos aos que investem e produzem diariamente na agricultura, a quem pedimos que respeitem a terra e as regras sanitárias para os produtos alimentares, a quem pedimos segurança de emprego, a quem pedimos o bem-estar dos animais, a quem pedimos que assegurem o valor altamente nutritivo e a segurança dos nossos alimentos, mas a quem retiramos apoio num mundo crescentemente competitivo e globalizado.
Precisamos, portanto, de pensar de novo, em especial no que se refere às quotas leiteiras, em países como a Itália, que sofre há 20 anos a tragédia de um défice produtivo, apesar de o seu potencial ser significativo. As ajudas associadas devem ser mantidas, e eu apoio o que os meus colegas deputados disseram, a este respeito, sobre o tabaco, porque há 500 000 famílias a viver desse sector na Europa e a supressão das ajudas associadas iria, inquestionavelmente, reduzi-las à pobreza sem contribuir, se é esse o problema, para uma diminuição do número de fumadores.
Vincenzo Lavarra
(IT) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, estou muito feliz por poder aqui testemunhar a prova de um processo muito positivo de co-decisão na agricultura, tornado possível pelo reforço da cooperação entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu. Este é um bom prenúncio e eu estou certo de que me permitirão que felicite o senhor deputado Capoulas Santos pelo seu relatório equilibrado sobre a modulação, os jovens agricultores e a segurança do emprego e também sobre os novos desafios.
Nós estamos a atravessar um processo de transição difícil: sabemos que é necessário fazer uma "aterragem suave”, dissociar as ajudas e tomar outras medidas inovadoras. Mas, nesta transição, devemos proteger os agricultores que serão confrontados com o desaparecimento das quotas leiteiras e também as zonas desfavorecidas, como é o caso das da cultura do tabaco, e devemos aproveitar a oportunidade desta mudança para lançar um processo sério de nova reflexão sobre o período posterior a 2013, que permita actualizar os objectivos e as novas missões da política agrícola comum (PAC), e para lançar um debate sobre a maneira de ultrapassarmos a dicotomia entre o primeiro e o segundo pilares.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, os meus agradecimentos ao Conselho, à Comissão e ao relator por todo o árduo trabalho exigido pelo relatório. A única coisa "simples” relativa à política agrícola comum ignorada neste debate foi o facto de o orçamento ser fixo e estar a declinar, apesar de estarem a aumentar as nossas exigências relativas a esta política, incluindo-se nelas as mudanças climáticas, a biodiversidade e a gestão da água. A gestão inteligente da água é uma boa ideia, e as autoridades locais devem reparar as rupturas. Como isto é inteligente!
Permitam-me que passe ao leite. Que mal tem garantir um aumento de 2% na quota e confiar aos agricultores que produzem leite destinado ao mercado a tarefa de fazer justamente isso? Não é obrigatório. Deixemos os agricultores decidirem. No que se refere aos ovinos, o relatório Aylward gerou enormes expectativas que nós, no Parlamento, apoiamos. Eles não podem ser abandonados quando o Conselho chegar às suas decisões finais.
No que se refere à modulação e ao artigo 68.º, estamos a falar da reciclagem de fundos destinados à agricultura para serem utilizados nestes novos desafios. Isto não pode ser feito e, sendo-o, só será possível com menos regras e não com mais, como tende a acontecer.
A maior ameaça à PAC e aos agricultores europeus está na revisão do orçamento, a herança deixada por Tony Blair a esta instituição, onde o financiamento da agricultura está em risco. Em resposta ao comentário ao Tratado de Lisboa feito pelo meu colega Liam Aylward, poderei dizer que, sim, as inspecções deram origem a um problema. Parece-me que os agricultores irlandeses apoiarão agora mais o Tratado de Lisboa por terem medo de que os Estados-Membros venham a ter maior controlo sobre a política agrícola e por já conhecerem esses perigos, depois do que aconteceu ao nosso orçamento para 2009, quando o Governo irlandês reduziu brutalmente o apoio à agricultura: eles confiam mais na Europa do que no seu próprio Estado-Membro. Devemos ter isto presente.
O maior problema para os agricultores de toda a Europa é a volatilidade dos rendimentos e dos preços. Precisamos de medidas de apoio ao mercado. E elas têm de ser mais flexíveis e mais inteligentes e aplicadas quando delas necessitamos ou, de outro modo, estaremos a abandonar a agricultura familiar e a destruir o que criámos na Europa, que é uma fonte de abastecimento de alimentos seguros e de boa qualidade. Desejo-vos sorte nas vossas deliberações.
Bogdan Golik
(PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, que me seja permitido estender os meus agradecimentos especiais ao relator, senhor deputado Luís Manuel Capoulas Santos, pelo enorme trabalho efectuado durante os últimos meses e pela sua grande capacidade de encontrar uma solução de compromisso.
A política agrícola comum deve conservar o seu carácter comunitário, assegurando que a totalidade da União Europeia alargada pode competir em iguais condições. As condições necessárias para alcançar este objectivo incluem o esforço de aplicação de taxas de subsídios uniformes em toda a União Europeia. Eu acredito que isto acontecerá em 2013 e que ninguém quererá pensar em formas de adiar isto ainda mais.
Como o tempo escasseia, limitarei a minha intervenção a um único tema. Os novos Estados-Membros serão gradualmente abrangidos pelas disposições em matéria de protecção ambiental, segurança alimentar e bem-estar dos animais. O cumprimento destes requisitos obriga a gastos enormes num período muito curto de tempo e, para esses Estados, isso causará uma redução significativa da rentabilidade da produção agrícola. Por este motivo, a sincronização da introdução integral desses princípios deve ser adiada até serem igualados todos os pagamentos e todos os subsídios.
Ioannis Gklavakis
(EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, gostaria de felicitar o senhor deputado Capoulas Santos pelo seu excelente relatório e também gostaria de agradecer ao coordenador e relator-sombra, senhor deputado Goepel.
Farei um comentário breve a três pontos: em primeiro lugar e acima de tudo, o actual regime de apoio ao tabaco deve ser, pela nossa parte, mantido até 2013 e 50% do seu financiamento deve ser conservado no primeiro pilar e não transferido para o segundo. Penso que isto seria, simultaneamente, desleal e injusto. E penso isto porquê? Porque os senhores só querem aplicar este procedimento ao tabaco. Em segundo lugar, penso que isto será catastrófico para mais de meio milhão de famílias, em especial no meu país, onde a maioria é composta por pequenos produtores de tabaco pobres, que abandonarão as suas terras e procurarão as grandes cidades, o que será extremamente perigoso para o ambiente e para as zonas rurais.
Gostaria de clarificar um ponto, nesta altura. Todos nós somos contra o tabagismo, mas não devemos confundir duas coisas: enquanto houver pessoas a fumar cigarros na Europa e enquanto a indústria europeia precisar de tabaco, faz mais sentido que sejamos nós a produzi-lo em vez de ele ser importado.
Em segundo lugar, também faz sentido manter os actuais regimes especiais de direitos particularmente no que se refere aos direitos especiais sobre as forragens.
Em terceiro lugar, sou contra a existência de patamares mínimos para a concessão de ajuda directa, como foi proposto pela Comissão, que defende que qualquer pessoa que receba menos de 250 euros por ano ou que cultive menos de um hectare por ano não deve ser financiada. Por amor de Deus, a União Europeia quer apoiar tanto os grandes como os pequenos produtores. Precisamos de todos eles, mas precisamos mais dos pequenos agricultores. Assim sendo, apelo a que esta posição seja revista e que seja proporcionada ajuda aos agricultores, por mais pequenas que sejam as suas explorações.
Katerina Batzeli
(EL) Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de felicitar o senhor deputado Capoulas Santos pelo seu relatório. Senhor Ministro Barnier, Senhora Comissária Fischer Boel, independentemente de escolas de pensamento, o que é ilustrado pelo facto de os senhores fazerem, cada um, abordagens diferentes da política agrícola comum e do seu papel no desenvolvimento da União Europeia, nós chegámos onde seria impensável chegar; por outras palavras, os senhores estão a conseguir gerar uma falta de confiança e uma grande desilusão tanto entre os pequenos como entre os grandes produtores. Por outras palavras, com o corte generalizado e com as propostas para introduzir novos cortes no valor dos direitos num período em que os custos de produção aumentaram, nós decepcionámos tanto os grandes produtores de lacticínios como os pequenos produtores das zonas mais pequenas e montanhosas.
Não consegue inspirar confiança uma proposta para o tabaco em que a Comissão propõe uma escandalosa redução de 50% sem qualquer justificação, apenas com base no Tratado ou mesmo nas medidas horizontais da política agrícola comum. Um outro aspecto é a isenção das pequenas explorações de 10 hectares que, no caso particular da Grécia, significa que as zonas das ilhas serão excluídas.
Senhora Comissária, estou ciente da sua política de comunicação e tenho por si o maior respeito. A senhora tem falado de uma "aterragem suave”. Convirá ter cuidado com o aeroporto onde tenciona aterrar. Guantánamo também tem um aeroporto.
Esther de Lange
(NL) Senhor Presidente, já ouvimos muito durante o longo debate desta manhã. Felizmente, consegui dar à senhora Comissária uma porção da fruta que é destinada às escolas antes de começarmos e espero que isso nos permita continuar a debater este importante tópico por mais algum tempo.
Gostaria, no entanto, de desviar a atenção da fruta escolar para o assunto do leite. Afastando-nos da discussão sobre todos os tipos de instrumentos técnicos, é impossível, em minha opinião, explicar a qualquer cidadão europeu que pagámos 340 milhões de euros de super-taxa, ao mesmo tempo que nos mantemos quase 1% abaixo da quota europeia. Esta falta de lógica deve ser abordada no Conselho, sejam quais forem as circunstâncias.
Além do mais, como já antes afirmei, a proposta da Comissão de um aumento anual de 1% para as quotas é, em minha opinião, uma proposta "magra” e poderia ser facilmente aumentada, mais tarde, e transformada numa versão "meio-gorda” no Conselho de Ministros. Afinal, com 1%, estamos a desperdiçar oportunidades tanto na UE como no mercado mundial. Os argumentos que já ouvi neste debate, nomeadamente o de que o nosso sistema de quotas nos daria automaticamente um bom preço, são demasiado míopes. Isto também é claramente evidente se olharmos para a evolução dos preços desde 1984. É desnecessário dizer que os megastores que existem nos Estados Unidos são impensáveis na nossa região. Nós vamos ter de instalar redes de segurança para nos precavermos para o que pode acontecer nos anos de grande escassez e para as circunstâncias imprevistas, como é o caso das doenças animais.
Pediria ainda à Comissão - e penso que isto também é importante - que visse como são distribuídas as receitas em toda a cadeia de produção dos alimentos. Enquanto os supermercados trabalham, actualmente, com margens de cerca de 20% e a distribuição com margens de quase 10%, muitos produtores primários - os agricultores, sem os quais nem haveria alimentos - estão a trabalhar com receitas negativas neste momento.
Regressemos, no entanto, ao tópico principal. Como já disse, estamos a falar do pão nosso de cada dia. A segurança alimentar deve ser um elemento soberano neste debate e no debate sobre a política agrícola depois de 2010, porque me parece que a última coisa de que precisamos é de vir a constatar que nos tornámos tão dependentes de países longínquos para a nossa alimentação corrente como já o somos no que se refere à energia.
Giovanna Corda
- (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Ministro Barnier, Senhoras e Senhoras Deputados, estou imensamente grata ao nosso colega, senhor deputado Capoulas Santos, pelo tremendo trabalho que fez e, deve acrescentar-se, pela boa disposição com que o fez.
O objectivo da política agrícola comum (PAC) tem sido sempre o de garantir o abastecimento de bens alimentares a toda a gente. Este objectivo ainda mais se justifica, hoje em dia, porque a crise que estamos a viver torna vulneráveis tanto os consumidores como os agricultores. A PAC é essencial para garantir aos consumidores o acesso aos produtos alimentares e também para garantir aos agricultores um rendimento decente. Devemos, por isso, estimular e ajudar os jovens agricultores a estabelecerem-se e a desenvolverem a sua actividade já que serão eles que vão ajudar a alimentar o nosso planeta, no futuro.
Gostaria de destacar também as dificuldades encontradas nos sectores ovino e caprino, relativamente aos quais o senhor deputado Capoulas Santos foi muito sensível. É vital apoiar estes sectores não apenas no que se refere à carne, mas também no que se refere ao leite, sector que conheço muito bem na Sardenha.
Jean-Paul Denanot
- (FR) Senhor Presidente, agradeço-lhe o trabalho desenvolvido e as conclusões e orientações que resultam do exame de saúde da política agrícola comum (PAC) e do relatório do senhor deputado Capoulas Santos.
Na realidade, a agricultura é um sector económico que não pode limitar-se a responder aos sinais emitidos pelo mercado. A actividade agrícola é muito importante para a auto-suficiência alimentar, mas também o é, como tantas vezes temos visto, nas próprias regiões e na manutenção e criação de emprego.
O desaparecimento dos instrumentos de mercado seria um golpe muito sério na nossa agricultura. A dissociação, por exemplo, gera problemas reais em algumas áreas da pecuária, nomeadamente a das vacas leiteiras e a das ovelhas, e eu fico muito satisfeita por a senhora Comissária Fischer Boel ter abordado agora este assunto.
Além disso, é evidente que a adesão estrita a referências históricas constituiria um obstáculo de peso a qualquer possível reforma. No entanto, eu ainda acredito que é essencial a questão do segundo pilar da PAC, porque os territórios rurais precisam de basear-se na actividade agrícola para poderem criar ofertas de emprego nessas zonas. Precisamos, por isso, de pensar na questão do segundo pilar sem, como é evidente, amputarmos o primeiro.
María Isabel Salinas García
(ES) Senhor Presidente, em primeiro lugar também gostaria de felicitar o relator, senhor deputado Capoulas Santos, pelo magnífico trabalho que fez. Penso que ele conseguiu obter equilíbrio e moderação no seu relatório.
Nesta fase do debate, parece-me fundamental enviar aos nossos agricultores uma mensagem de estabilidade. Os agricultores europeus necessitam, mais do que nunca, de estabilidade e de soluções. E precisam de períodos de transição suficientemente longos, tal como precisam que sejam mantidas as medidas específicas destinadas a sectores em dificuldade.
Senhora Comissária, não podem ser usadas as mesmas medidas para todos os sectores. A senhora deve recordar-se de que temos sectores que estão a enfrentar dificuldades reais. A política agrícola comum não deve ser o problema, mas sim a solução, e precisamos de um forte primeiro pilar para que isso aconteça.
Nós acreditamos e confiamos no desenvolvimento rural, mas não acreditamos que a modulação que a Comissão propõe seja uma resposta aceitável. O desenvolvimento rural não deve ser reforçado em detrimento do primeiro pilar. Acreditamos que o regime de pagamento único deve ser simplificado pela via da revisão dos instrumentos de mercado. Mas isto não significa que os desmantelemos.
Se fizermos isto correctamente, estaremos a lançar as bases de uma política agrícola comum que continuará para lá de 2013. Se errarmos, condenaremos à falência muitos agricultores europeus.
Alessandro Battilocchio
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, saúdo o grande esforço feito pelo nosso relator, senhor deputado Capoulas Santos, para que a política agrícola comum (PAC) se aproxime mais dos agricultores e dos cidadãos europeus do que das necessidades do mercado e reconciliar as várias preocupações que emergem quando estão em jogo tantos desafios.
É vital que os 27 Estados-Membros façam uma abordagem conjunta do sector, mas também é importante manter o apoio ao mercado e os instrumentos de gestão para os produtos-chave. Estou a pensar, por exemplo, no sector dos lacticínios ou nas ajudas ao tabaco, cuja eliminação não serviria para fazer diminuir o número de fumadores, mas apenas para provocar o abandono de um produto europeu importante e o desaparecimento do tecido social que lhe está ligado.
Esses instrumentos devem, no entanto, tomar sempre em consideração a imensa variedade das circunstâncias agrícolas na Europa. Por exemplo, o sistema das quotas leiteiras actualmente em vigor ainda é uma resposta a critérios já obsoletos. O aumento de 1% proposto neste compromisso não é suficiente para ir ao encontro da procura doméstica da maioria dos Estados-Membros. Precisamos, por isso, de um sistema mais flexível, que dê a cada Estado-Membro a opção individual de responder às suas próprias necessidades e que promova, do mesmo modo, a competitividade europeia deste sector no mercado mundial.
Avril Doyle
(EN) Senhor Presidente, estou muito de acordo com o Senhor Ministro Barnier, quando se refere à soberania alimentar e à sua importância, e com a senhora Comissária Fischer Boel quando se refere à importância que assumem as mudanças climáticas na agenda agrícola dos nossos dias. Conseguiremos interligar os dois conceitos?
Espera-se que a crescente procura de lacticínios à escala mundial - que deve chegar aos 35% em 2020 - conduza a um aumento da produção de produtos lácteos na Irlanda, podendo acontecer que o número das nossas vacas leiteiras seja afectado se for necessário reduzir as nossas cabeças de gado para ir ao encontro dos objectivos da UE relativos às mudanças climáticas, ao abrigo da proposta de partilha de esforços. O sistema de produção alimentar da Irlanda é hoje aceite por todos como um dos mais eficientes do mundo em termos de emissões por cada unidade de alimento produzido. Isto significa que qualquer situação de escassez de alimentos no mercado - se a Irlanda tiver de reduzir o número de cabeças de gado - será, muito possivelmente, preenchida por países com sistemas agrícolas menos sustentáveis, com níveis de emissões muito mais elevados, devido a uma gestão menos eficiente do efectivo pecuário, à idade dos seus animais e às suas condições específicas de desflorestamento.
Paulo Casaca
Senhor Presidente, Senhora Comissária Fischer Boel, Senhor Ministro Michel Barnier, um exame de saúde deve servir para corrigir aspectos que não estejam inteiramente bem. Há na legislação relativa à agricultura das regiões ultraperiféricas um aspecto que, de facto, não está bem, que é aquele que regula o açúcar na Região Autónoma dos Açores.
Eu queria pedir encarecidamente à Sra. Comissária e ao Sr. Ministro que olhassem para as emendas que eu aqui apresentei, bem como a todos os Colegas, para que tivessem em consideração o que está em causa, como é fácil e simples resolver um problema. Mas se ele não for resolvido, isso quererá dizer o desemprego e a falência de um sector com gravíssimas consequências na Região Autónoma dos Açores.
Eu poderia insistir mais uma vez para que tivessem isso na máxima consideração.
Francesco Ferrari
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que a situação recentemente criada merece um agradecimento da nossa parte, devido tanto à senhora Comissária como ao relator. Eu gostaria, em especial, de agradecer ao relator o documento que fez porque quando debatemos os problemas da agricultura estamos também a debater os produtos alimentares e esta questão é extremamente delicada.
Gostaria de abordar dois pontos essenciais: o primeiro é a questão das quotas leiteiras. Saúdo o consenso alcançado em torno do nível de 1% - que também poderia ser aumentado para 2% - mas o problema maior será depois de 2014 quando, se a aterragem não for mais suave, surgirão dificuldades enormes para os que fizeram investimentos nos últimos anos e perdas, também enormes, para as empresas agrícolas deste sector. O outro aspecto está relacionado com o controlo dos preços dos produtos agrícolas. Há um ano, havia um problema alimentar relacionado com os cereais e agora os preços do milho e do trigo caíram para metade dos do ano passado, embora os preços das massas, do pão e das rações ainda se mantenham elevados. Talvez tenha havido um erro de planeamento ou, então, falta de controlo...
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
(PL) Senhor Presidente, a Comissão Europeia, no âmbito da política agrícola comum, propôs aos vários Estados-Membros que limitassem os seus gastos até 2013 e para lá desse ano. Se convertermos esses limites em valores por hectare de terra arável, o que emerge é uma imensa disparidade, no apoio por hectare, entre os vários Estados: na Bélgica, é de cerca de 490 euros, na Dinamarca de 390 euros, na Alemanha de 340 euros e em França de 260 euros, descendo esses valores para muito menos nos novos Estados-Membros - 210 euros na República Checa, 200 euros na Eslováquia e apenas 190 na Polónia.
Numa situação em que os custos de produção convergem muito rapidamente nos antigos e nos novos Estados-Membros e a Comissão Europeia está a propor a dissociação da ajuda financeira da produção, manter estas diferenças deixou de ter qualquer justificação, significando, além disso, uma discriminação dos agricultores dos novos Estados-Membros. Se a posição da Comissão e do Conselho sobre esta matéria não se alterar, teremos eternamente duas políticas agrícolas comuns: uma mais rica, para os antigos Estados-Membros, e uma mais pobre, para o conjunto dos novos Estados-Membros.
Elisabeth Jeggle
(DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Ministro, a minha intervenção será breve, e concentrar-me-ei no facto de sermos responsáveis, em primeiro lugar e acima de tudo, perante 500 milhões de consumidores na União Europeia e, logo a seguir, perante os agricultores da União Europeia que produzem alimentos para estes consumidores. Somos igualmente responsáveis perante as explorações agrícolas grandes e pequenas. Somos responsáveis perante as explorações agrícolas existentes nas áreas desfavorecidas, nas regiões de pastagens e, em especial, em todas as zonas de produção de lacticínios e de carne.
Senhora Comissária, quero agradecer-lhe as considerações positivas que fez sobre o fundo para o leite, que é algo que tenho andado a pedir há dois anos, nomeadamente desde o debate sobre o mini-pacote de medidas para o leite e a abolição das medidas de apoio nesta área. Estou convencida de que este mecanismo permitir-nos-á ajudar os agricultores necessitados, se não formos buscar o dinheiro aos outros agricultores e se utilizarmos os recursos libertados pela abolição das medidas de apoio ao mercado.
Marian Harkin
Senhor Presidente, neste debate devemos falar da segurança alimentar, mas também devemos falar da rastreabilidade dos alimentos. Nós não podemos dissociar estes temas das discussões que hoje aqui temos, tal como não podemos ignorar o facto de o número de agricultores continuar a diminuir significativamente de ano para ano.
Aumentar a modulação obrigatória equivale, muito simplesmente, a meter a mão no bolso dos agricultores da Europa. O valor do pagamento único no sector da agricultura caiu cerca de 15% desde 2005, devido à inflação e a outras causas e, apesar disso, a proposta feita vai no sentido de o reduzir ainda mais.
Simplificar parece ser a palavra de ordem. Mas, pelo menos na Irlanda, os números relacionados com o policiamento dos agricultores têm aumentado. Nas últimas semanas, tivemos um grande número de helicópteros, apoiados por 61 inspectores no terreno, a contarem ovelhas nos montes de Connemara, uma pequena zona onde o preço das ovelhas nem sequer pagará o valor do investimento feito pelos agricultores. Para alguns, o que aconteceu foi mais parecido com a invasão do Iraque do que uma acção da mão benigna da Europa. Isto é imoral e transmite a imagem de uma Europa ultra-burocrática, a agir de uma maneira totalmente desproporcionada.
Astrid Lulling
(DE) Senhor Presidente, embora me sinta insatisfeita com este compromisso, posso aceitá-lo, porque considero que ele permitirá evitar perigos maiores para os nossos agricultores se não eliminarmos os pagamentos directos, como a Comissão propõe, o que seria desastroso.
Se este dinheiro for para o fundo destinado ao leite, o corte será menos doloroso. Infelizmente, li esta manhã que a Comissão já decidiu regressar às barricadas, opondo-se a esse fundo. Para os agricultores do Luxemburgo, não é importante que os pagamentos directos sejam reduzidos até 10 000 euros, porque todos os que exercem a sua profissão a tempo inteiro estão acima desse limiar. A prioridade deve ser, por isso, evitar cortes ou mantê-los tão limitados quanto possível. De outro modo, não haverá futuro para agricultores que desenvolvam a sua actividade a tempo inteiro no Luxemburgo.
Giovanni Robusti
(IT) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, não penso que sejam estes o momento ou o local para iniciarmos um debate substantivo. O Parlamento Europeu só tem autoridade para expressar uma opinião sobre o único tema em que a UE tem poder de vida e de morte e em que gasta metade do seu orçamento.
Em minha opinião, este exame de saúde tem uma perspectiva conservadora; a globalização, que também é um objectivo da UE, está a ser suportada pela agricultura: a globalização fez dela a vítima da procura interminável de um papel impossível de mediação. O meu papel de deputado do Parlamento Europeu serve, no entanto, para mostrar a falta de transparência na aplicação da política agrícola comum (PAC). A Comissária assinou o Regulamento n.º 250 em 2008, mas os Estados-Membros ignoram-no, o que continuará a acontecer depois de 30 de Junho de 2009.
Eu defendo que o único caminho que nos resta é o de apelar aos organismos de controlo nomeados, embora devamos lembrar-nos de que o debate sobre a política agrícola deve ser direccionado para os cidadãos, que têm de ser informados sobre o que está a acontecer se nós quisermos tomar o caminho correcto. Se não o fizermos, continuaremos a pôr em risco o mundo agrícola, que é uma vítima do seu permanente isolamento.
James Nicholson
(EN) Senhor Presidente, quero, em primeiro lugar, referir-me à questão do leite. Não sou a favor de um aumento de 2%. Apoiaria, sim, um aumento de 1% porque, embora já se tenha falado muito em aterragens suaves, eu não acredito nelas. Acho que o mundo está a mudar enquanto nós estamos aqui sentados. Ao longo dos meses mais recentes, a indústria do leite deixou de ser, como há 12 meses, uma vertente bem-sucedida das nossas produções devido ao modo como os mercados mundiais estão a mudar.
Gostaria de dizer à senhora Comissária que me preocupam um pouco os artigos 68.º e 69.º. Acredito que seja possível pegar na palavra "comum” e retirá-la, para sempre, da política agrícola comum. Mas eu teria muito cuidado ao fazê-lo, assegurando-me de que não cedemos demasiada responsabilidade e de que o dinheiro não desaparece, pura e simplesmente, para os Estados-Membros criarem condições desiguais para esta actividade.
Sobre a modulação, acredito que devemos manter números únicos, mas convém que seja obrigatório tudo o que se refere à modulação. Que todos, em toda a Europa, paguem o mesmo nível de modulação com base no segundo pilar.
Katerina Batzeli
(EL) Senhor Presidente, gostaria de acrescentar alguns elementos: em primeiro lugar, precisamos de ter um primeiro pilar reforçado na política agrícola comum (PAC) para os produtores poderem responder às necessidades e aos problemas correntes do mercado. Em segundo lugar, qualquer diferenciação adicional lançará a insegurança entre os produtores. Em terceiro lugar, a recomendação de novos mecanismos de apoio, como o fundo mútuo e de segurança da produção, não pode assentar em despesa adicional e, em quarto lugar, o co-financiamento do primeiro pilar da PAC abre a porta ao futuro co-financiamento da política agrícola comum.
Colm Burke
(EN) Senhor Presidente, desejo felicitar os relatores pelo seu trabalho sobre o exame de saúde da PAC, já que é importante destacar o papel crescente do Parlamento neste processo, e saudar também a atitude do Conselho e da Comissão nestas negociações. Acredito que é um bom augúrio para as negociações que se seguirão, quando o Parlamento puder co-decidir com o Conselho sobre as questões da agricultura.
Sendo eu oriundo de uma zona agrícola da Irlanda, é triste constatar que, em tempos mais recentes, os agricultores se voltaram contra o projecto da UE, por vários motivos, sendo um deles o que vêem como falta de transparência das negociações no Conselho. No entanto, se e quando o Tratado de Lisboa for aprovado, o Parlamento terá um papel central e será muito maior o papel do debate aberto e transparente sobre as questões relacionadas com a PAC, o que fará com que a comunidade agrícola reconheça maior legitimidade à UE.
O caminho do progresso na Europa passa pelo envolvimento total do Parlamento no processo de decisão, e isso só virá a ser plenamente alcançado através da co-decisão.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Este é um bom relatório. O que falta? O que precisa de ser mudado? A análise da política agrícola comum não toma suficientemente em consideração a nova situação provocada pela crise alimentar em todo o mundo e na Europa. Por tudo o que já aconteceu, essa situação tem de ser devidamente tida em conta.
Muitas das questões contidas nas propostas da Comissão Europeia ficam aquém das expectativas dos novos Estados-Membros, que pedem um sistema de subsídios directos mais equitativo. Estou convencido de que é inevitável a igualização dos níveis de subsídios entre os Estados-Membros. Senhora Comissária, a reunião do Conselho de Ministros será acompanhada por uma manifestação de 8 000 plantadores de tabaco. Espero que possam ir ao encontro das suas reivindicações.
Sobre outras questões, devemos, em primeiro lugar, abordar cautelosamente o abandono do sistema de quotas para a produção de leite em 2015. Precisamos de preparar a forma como vamos abordar esta situação. O mercado do leite é instável e, por isso, deve ser acompanhado. Em segundo lugar, devemos conservar os instrumentos de intervenção no mercado, por exemplo, o armazenamento...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Michel Barnier
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço muito a vossa atenção e as questões que nos puseram. Gostaria, agora, de me referir a vários pontos, um por um.
Primeiramente, gostaria de falar sobre a modulação, a que se referiram há pouco os senhores deputados Goepel, Baco e Sanzarello e a senhora deputada Lulling. A questão da taxa de modulação será, posso assegurar-vos, um elemento-chave de qualquer compromisso. Tomei nota do desejo do Parlamento de que seja encontrada uma solução de compromisso. Acrescentaria que uma modulação progressiva demasiado severa iria, certamente, causar problemas a vários Estados-Membros mas nós devemos estar bem cientes de que o próprio princípio da modulação progressiva vai ao encontro de uma necessidade social muito publicitada. Por isso, nós precisamos, juntamente com a senhora Comissária Mariann Fischer Boel, de encontrar um compromisso, e acredito que a posição proposta pelo vosso relator irá inspirar esse compromisso. Quanto à modulação, a questão da taxa de co-financiamento para uma modulação adicional é outro elemento que deve ser incluído neste pacote. Os senhores propuseram 100%, o que significa que não haverá co-financiamento nacional. É um objectivo muito ambicioso, mas acredito que é o caminho correcto.
Seguidamente, gostaria de referir-me à questão dos novos desafios. Compreendo, inteiramente, a posição da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, considerando o apoio de facto ao sector dos lacticínios como um dos novos desafios financiados pela modulação. Acredito que essa é uma das avenidas sobre a qual iremos trabalhar com a senhora Comissária Mariann Fischer Boel.
Outra questão-chave, de alcance muito vasto e muito problemática, Senhoras e Senhores Deputados, foi objecto do relatório do senhor deputado Capoulas Santos, que manifestou a sua preferência por uma abordagem prudente e moderada, sentimento de que se fizeram eco, agora mesmo, o senhor deputado Goepel, a senhora deputada Mathieu e o senhor deputado Le Foll. Citei alguns nomes mas muitos, de entre vós, poderão falar deste assunto, que é a questão das quotas leiteiras. Há dois problemas a resolver: o aumento das quotas e o ritmo desse aumento, por um lado, e as medidas de acompanhamento, por outro.
No que se refere ao aumento das quotas, constato que os debates no Parlamento revelaram posições claramente divergentes. Para ser sincero, a situação é a mesma no interior do Conselho de Ministros. A solução que os senhores recomendam - 1% de aumento anual entre 2009 e 2010 -, e uma decisão posterior sobre a continuação do aumento, tomada com base num relatório, é uma abordagem prudente, de acordo com o desejo expresso pelo vosso relator, senhor deputado Capoulas Santos. Ao mesmo tempo, há a questão da visibilidade a médio prazo, que afecta as empresas agrícolas e as empresas em geral. Isto exige a definição de um rumo até 2015, e penso que a proposta da Comissão se aproxima de um equilíbrio. Vamos trabalhar nela e, em particular, nas medidas de apoio, já que todos estão de acordo que elas devem ser direccionadas para as regiões sensíveis. A solução recomendada, de recorrer ao artigo 68.º, para aplicar mais medidas estruturais, dar-nos-ia, penso eu, um leque útil de instrumentos para apoiar este sector. No que se refere ao modo como funcionariam os instrumentos financeiros aplicáveis, acredito que é necessário prosseguir o debate para encontrar uma solução aceitável por toda a gente. Estou, naturalmente, a pensar no "fundo do leite”.
Gostaria de dizer uma palavra, Senhor Presidente, sobre os instrumentos disponíveis para a regulação do mercado. Tomei nota das perguntas sobre a manutenção dos instrumentos de regulação do mercado que sejam eficazes. Eu, tal como os senhores, acredito que, neste novo contexto global a que muito de nós nos referimos e em que se encontram a agricultura e os bens alimentares, este sector produtivo, esta economia real que afecta o abastecimento alimentar das pessoas, precisa de ter instrumentos de intervenção para o caso de haver uma instabilidade grave no mercado e, desse ponto de vista, a intervenção é um aspecto importante da negociação.
Muitos Estados-Membros, como muitos dos senhores deputados do Parlamento Europeu, querem rever as propostas iniciais da Comissão e discuti-las novamente. Vamos procurar chegar a um compromisso que nos permita manter uma rede de segurança genuína e eficaz.
Em último lugar, gostaria de referir-me ao artigo 68.º. Das discussões que houve, no Parlamento como no Conselho, saiu a exigência firme de alargar as possibilidades de aplicação deste artigo, o que suscita muito interesse, mantendo, entretanto, o seu carácter comum. O alargamento das suas possibilidades de aplicação talvez permitisse - seguramente, na minha opinião - avançar para o apoio a todo os tipos de produção, incluindo as do sector ovino, que já foram citadas e que precisam de ser apoiadas.
Estamos, também neste aspecto, a trabalhar com a senhora Comissária nesse sentido e a procurar soluções para melhorar as condições financeiras. Estou a pensar, em particular, nas exigências apresentadas por muitos representantes dos novos Estados-Membros, que pedem maior justiça e equidade.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tomei muita atenção, escutando-as com grande interesse, a todas as intervenções pormenorizadas aqui feitas. Com base no vosso parecer - e eu gostaria, mais uma vez, de agradecer ao presidente, senhor deputado Parish, a toda a comissão e ao relator pelo trabalho que fizeram -, incumbe-me assegurar um compromisso político dinâmico que nos permita preservar e adaptar a política agrícola comum ao novo contexto global em que nos encontramos. É essa a tarefa de que vamos ocupar-nos com a senhora Comissária Mariann Fischer Boel e todos os seus colegas, a quem agradeço o espírito que desenvolvemos entre nós ao longo dos últimos meses.
Gostaria de dizer, talvez, uma última palavra, apenas para me referir à observação da senhora deputada Aubert, que evocou o contexto da insegurança alimentar. A Presidência está muito consciente de que não podemos debater a política agrícola comum como se estivéssemos numa fortaleza, voltados para nós próprios. Foi precisamente neste espírito que, em 3 de Julho, organizámos no Parlamento Europeu uma conferência com o Director-Geral da Organização Mundial do Comércio, o Director-Geral do Banco Mundial, o Director-Geral da FAO, muitos deputados do Parlamento Europeu e o Comissário Louis Michel, tendo por tema a pergunta "Quem vai alimentar o mundo?” É no mesmo espírito que vamos promover, em 28 de Novembro, uma reunião de trabalho, novamente com Louis Michel, sobre a ligação entre a agricultura e o desenvolvimento.
Tal como a Presidência, estou a prestar uma grande atenção ao que tem sido dito sobre a agricultura com o objectivo de preservar o modelo agrícola e alimentar regional da União Europeia, que tem sido a base da política agrícola comum há 50 anos, ao mesmo tempo que mantenho uma perspectiva clara e de empatia sobre o que está a acontecer noutras zonas do mundo.
Mariann Fischer Boel
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, tenho estado a ouvir atentamente o que tem sido dito e parece-me que o registo do procedimento "catch the eye"" mostra claramente que há um enorme interesse do Parlamento pelo sector agrícola e pelas consequências das decisões que irão ser tomadas.
Gostaria de abordar algumas das questões mencionadas. Em primeiro lugar, penso que terão percebido mal, ou ter-lhes-á escapado alguma coisa, quando tentaram convencer-me de que a modulação significa tirar dinheiro aos agricultores, o que, em definitivo, não é o caso. Nós necessitamos da modulação porque temos novos desafios pela frente e é preciso melhorar as possibilidades dos agricultores de fazerem investimentos para enfrentar esses novos desafios. Portanto, pelo contrário, penso que poderão dizer que, com a modulação, nós aumentamos de facto o financiamento disponível para o sector agrícola, porque há co-financiamento. É o que aqui está em causa. Se continuam a afirmar que estamos a tirar dinheiro aos agricultores é porque existe algum equívoco nas pessoas que usam esse argumento.
O leite parece ser, hoje, a grande questão. O senhor deputado Neil Parish disse, na sua primeira intervenção, que têm 27 Estados-Membros - 27 clientes - na vossa comissão, mas assistindo aos debates de hoje, parece que têm mais porque, pelo que ouvi, é possível escolher qualquer coisa, desde um aumento de 0% a um aumento de 10%. A Presidência e a Comissão ficam obrigadas a tentar encontrar o valor mais equilibrado.
Relativamente aos que falam de um fundo para o leite: é estranho, porque eu ainda me lembro das negociações de 2003, quando compensámos os produtores de leite de toda a Europa. Deixem-me utilizar a Alemanha como exemplo: os produtores de lacticínios da Alemanha foram anualmente compensados com 1 000 milhões de euros, verba que foi transferida do pagamento do leite para o seu regime de pagamento único. Nessa fase, não ouvi ninguém falar num fundo para o leite, e foi por isso que, sabendo nós que o sector dos lacticínios enfrenta dificuldades, acrescentámos agora aos novos desafios uma rubrica para o leite. Estou certa de que seremos capazes de conceber um óptimo pacote para os produtores de leite nas zonas em que estão a enfrentar dificuldades.
Devo dizer que fico surpreendida por ver que há uma tão grande resistência ao aumento da quota do leite, sabendo que, no ano passado, cobrámos 338 milhões de euros de super-taxa aos produtores de leite europeus. Para mim, este não é, seguramente, o rumo que quero tomar. Quero dar aos agricultores a possibilidade de responderem aos mercados. O aumento das quotas não significa uma obrigação de produzir: é apenas uma possibilidade para os que são fortes no mercado interno ou no mercado externo. Devemos ter presente que alguns dos produtores mais competitivos estão a pagar 338 milhões de euros, todos os anos, para se manterem em actividade.
No que se refere à redistribuição, é óbvio que houve um amplo entendimento de que este exame de saúde não iria ser uma nova reforma e que de nós estávamos a desenvolver o que ficara estabelecido na reforma de 2003. Penso que tanto a Presidência como a Comissão podem reconhecer que há uma pressão forte dos novos Estados-Membros para garantirem uma maior igualdade nos pagamentos e eu sei que isto vai ser vivamente defendido na reforma de 2013. Ainda poderemos encontrar, nesta altura, um compromisso relativo a algumas soluções para os novos Estados-Membros, e espero que os senhores venham a ser surpreendidos pela positiva.
Finalmente, gostaria ainda de dizer, sobre a questão que foi levantada relativamente ao tabaco, que fiquei impressionada com o senhor deputado Gklavakis, que está sempre a tentar convencer-nos de que o tabaco é importante, e nós acreditamos que o seja, na região dele. Mas o tabaco não está incluído neste exame de saúde. A reforma do tabaco foi feita em 2004 e apoiada por todos os países, incluindo os Estados-Membros que são produtores de tabaco. Como já disse muitas vezes, não vou, seguramente, reabrir a questão da reforma do tabaco. Mas estou disponível para ajudar esses Estados-Membros e todas essas regiões que estão a defrontar-se com problemas, porque há muitas possibilidades disponíveis na política de desenvolvimento rural. Estou certa de que podemos encontrar soluções que atenuem as consequências das decisões já tomadas no que se refere aos produtores de tabaco.
Tendo de ser breve nas minhas observações, extraio dos debates de hoje a conclusão de que precisamos, claramente, hoje mais do que nunca, de uma política agrícola comum. Estou de acordo com a senhora deputada McGuinness em que uma situação em que a renacionalização fosse a única resposta poria, sem dúvida, em risco o sector agrícola europeu.
Mantenhamos a nossa política agrícola comum com a flexibilidade que conseguimos incluir nas nossas diferentes opções, no âmbito da política de desenvolvimento rural. Mas tenhamos presente que precisaremos sempre de uma política agrícola comum europeia. Seria essa a minha conclusão dos debates de hoje. Quero agradecer a todos a forma dedicada como abordaram este tema.
Luis Manuel Capoulas Santos
relator. - A extensa lista de oradores e a forma convicta e apaixonada com que expressaram as suas ideias confirmou, uma vez mais, o quanto este assunto mobilizou o Parlamento Europeu e a importância que a agricultura, os agricultores e o mundo rural na Europa lhe merecem.
O debate não surpreendeu, porque, no essencial, foram reafirmadas as posições reiteradas nos vários debates ao longo deste longo processo de discussão que leva mais de um ano e, no caso concreto do meu grupo político, mais seis meses ainda.
Mas parece-me ter ficado também bem demonstrado que não foram apresentadas alternativas às posições que representam a bissectriz possível para um compromisso responsável que possa ser aceite pela maioria.
A Comissão e o Conselho também reafirmaram as suas posições, mas registei com muito apreço os sinais de flexibilidade e de abertura que foram manifestados.
Confio, por isso, no vosso realismo político, cara Mariann e caro Michel, e no espírito de compromisso para encontrar uma solução final muito próxima daquela que vos é proposta pelo Parlamento no que diz respeito às questões essenciais.
Reitero a importância simbólica desta aproximação em véspera de o Parlamento Europeu assumir poderes de co-decisão, porque tenho esperança de que o problema da ratificação do Tratado de Lisboa será resolvido, porque a Europa precisa do Tratado de Lisboa.
Caro Ministro Barnier, como tenho dito reiteradamente, não estamos ainda na co-decisão, mas já estamos dentro do espírito da co-decisão. Desejo, por isso, o maior sucesso às difíceis negociações que se esperam no dia de hoje e de amanhã e estou certo de que saberemos encontrar uma solução consensual que responda aos anseios dos agricultores europeus, que responda aos anseios da agricultura, que tem os olhos postos em nós, porque todos nós estamos convictos, e essa é a melhor conclusão deste debate, que uma política agrícola comum faz falta na Europa para que a agricultura europeia possa ser competitiva e possa ser ambientalmente sustentável.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, dia 19 de Novembro de 2008.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Gerard Batten  
por escrito. - (EN) A política agrícola comum obriga os consumidores britânicos a comprarem produtos alimentares aos agricultores continentais a preços inflacionados, em vez de os comprarem no mercado mundial a preços mais baixos. Estima-se que a PAC esteja a tornar os preços pelo menos 23% mais elevados do que no mercado mundial.
Os economistas estimam, também, que a PAC custe aos consumidores do Reino Unido o equivalente a, pelo menos, 1,2% do PIB, no espantoso valor anual de 16,8 mil milhões de libras.
Eu represento muitas pessoas que, em Londres, lutam por pagar as suas contas. Pessoas que enfrentam impostos e preços que estão sempre a aumentar. Não têm a obrigação de sustentar os agricultores do continente. Se os países querem subsidiar os seus sectores agrícolas, isso é com eles e devem ser os seus próprios contribuintes a pagá-lo.
A política agrícola comum é paga pelos que menos podem fazê-lo: pelos pensionistas, pelos que têm baixos rendimentos e pelos que pagam uma elevada proporção do seu rendimento disponível para poderem comer. A PAC é apenas uma das muitas razões pelas quais a Grã-Bretanha deveria sair da União Europeia.
Constantin Dumitriu  
por escrito. - (RO) Fico satisfeito por poder constatar que, um ano depois de a Comissão Europeia ter lançado o processo de consulta para adaptação da política agrícola comum às necessidades correntes dos agricultores e dos produtores agrícolas, foi possível alcançar um consenso sobre algunas propostas específicas.
Considero que o compromisso que pôde ser alcançado sobre o artigo 68.º é adequado, especialmente no que se refere ao limite máximo de 10% a 15% para a criação de fundos necessários para quaisquer novas medidas estratégicas das políticas públicas nos Estados-Membros e para a introdução de um limite claro nas várias formas de ajudas específicas.
Gostaria de retomar a questão relativa à data-limite para a aplicação completa do pacote da ecocondicionalidade no caso da Roménia e da Bulgária. Estes dois países atingirão os 100% do tecto do pagamento directo em 10 de Janeiro de 2016. Assim, é justo que seja essa a data-limite para a aplicação completa do pacote da ecocondicionalidade em ambos os países. Registo, com desalento, que a alteração que apoiámos não foi aprovada. Tendo presente a importância de que se reveste esta questão para os novos Estados-Membros, peço aos meus colegas deputados que o tomem em consideração nas discussões que se seguem, para que seja possível encontrar uma solução benéfica para os dois Estados aprovada pelos representantes de todos os Estados-Membros da UE.
Béla Glattfelder  
por escrito. - (HU) A avaliação da situação não significa apenas uma revisão da política agrícola comum (PAC). Na realidade, estamos a falar da reforma da PAC e de uma redução significativa dos apoios à agricultura. Isto é inaceitável, na perspectiva da Hungria e dos agricultores húngaros.
As reformas até agora realizadas serviram unicamente para prejudicar a agricultura húngara.
Na Hungria, a modulação iria até afectar as explorações mais pequenas, de 20 hectares. Aquilo de que estas explorações mais pequenas necessitam não é uma redução, mas sim um aumento dos apoios directos. A aplicação da modulação aos novos Estados-Membros antes de 2013 seria, além disso, contrária ao acordo de adesão.
No interesse da segurança alimentar, continuamos a precisar de apoio, sob a forma de ajuda à produção e de organização do mercado, incluindo uma intervenção no domínio dos cereais. Consideramos inaceitável que o preço de intervenção esteja ligado ao preço no porto de Rouen, já que os custos de transporte fazem com que os preços sejam mais elevados nas zonas mais distantes, em especial nos novos Estados-Membros, o que constitui uma forma de discriminação.
Opomo-nos ao aumento das quotas leiteiras. O aumento das quotas leiteiras na Primavera revelou-se uma decisão errada, conduzindo a uma queda nos preços do leite em diversos Estados-Membros. O aumento da quota do leite é particularmente contrário aos interesses da Hungria, porque temos uma parte significativa da nossa quota fica por utilizar. Esta medida impediria os produtores húngaros de aumentarem a sua produção.
Estamos de acordo com a manutenção do apoio aos produtores de tabaco. Vários milhares de famílias ganham a vida com a produção de tabaco, nomeadamente nas zonas do nordeste do país, que são as mais desfavorecidas da Hungria.
Roselyne Lefrançois  
por escrito. - (FR) Saúdo, em primeiro lugar, o notável trabalho desenvolvido pelo nosso relator, senhor deputado Capoulas Santos, que procurou continuamente chegar a um compromisso equilibrado e estável que permitisse ao Parlamento Europeu falar a uma só voz perante um Conselho dividido e cheio de incertezas.
O exame de saúde que vai ser hoje objecto do nosso voto representa uma oportunidade extraordinária para reflectirmos concretamente no modo como poderemos libertar a política agrícola comum (PAC) da insatisfação que a mina e para dirigirmos a atenção para o enorme trabalho que envolverá a sua reforma, prevista para depois de 2013.
A PAC precisa, inquestionavelmente, de uma lufada de ar fresco e, em especial, nos domínios social e ambiental. A este respeito, fico muito satisfeita por termos conseguido alterar o texto da Comissão Europeia, no sentido de uma maior sensibilidade social, quando propusemos, em particular, um aumento da ajuda aos pequenos agricultores e a introdução dos factores de "trabalho” e de "emprego” nas regras para a distribuição das ajudas. Lamento, no entanto - e é a única reserva que menciono - que os critérios económicos e sociais não sejam acompanhados por mais considerações ecológicas, já que a "sustentabilidade” deve ser o cunho da nossa política agrícola.
Lasse Lehtinen  
por escrito. - (FI) Senhor Presidente, é preciso fazer mais para que as ajudas à agricultura sejam distribuídas de uma forma que oriente a agricultura para o desenvolvimento sustentável. Os subsídios existentes são geralmente vistos apenas como um suplemento aos rendimentos dos agricultores.
A agricultura dos países costeiros do Báltico é a maior fonte de poluição marinha nessa região. Os subsídios à agricultura vão, na realidade, aumentar as emissões para as águas subterrâneas e para o mar.
Toda a actividade económica, incluindo a agricultura, tem de participar voluntariamente no trabalho e nos projectos que beneficiem o ambiente. É esta a única maneira que a agricultura tem de reivindicar o direito a existir no futuro. Por que motivo hão-de os contribuintes continuar a suportar uma actividade que prejudica as áreas circundantes, quando a poluição pode ser externalizada se comprarmos alimentos importados?
A água limpa é hoje um bem escasso. É, portanto, razoável que as pessoas paguem quando a sujam, em vez de o seu tratamento ser pago pelo erário público.
A agricultura tem de fazer um uso adequado das inúmeras medidas ambientais que já existem. A recuperação do fósforo e do azoto é tecnicamente possível e tornar-se-á, em breve, financeiramente lucrativa. Estes recursos naturais preciosos, bem como as matérias-primas, devem se reciclados, tal como o devem ser, e se exige que o sejam, os outros recursos naturais.
Janusz Lewandowski  
por escrito. - (PL) Como se esperava, o exame de saúde criou uma oportunidade de abordar, com maior profundidade, os princípios da política agrícola comum (PAC), ao contrário do que tem acontecido, até agora, com outros domínios políticos e orçamentais da União Europeia.
A política agrícola, que tem sido fortemente criticada, chegou a absorver, a certa altura, a maior parte da despesa no orçamento comunitário e deverá constituir uma terça parte do orçamento no final de 2013. O argumento principal foi sempre a desproporção entre o papel da agricultura no conjunto da economia e do emprego e a sua percentagem no orçamento da UE. Isto é um equívoco.
A PAC, na sua totalidade, faz parte da orientação política da Comunidade, e a sua percentagem na despesa pública agregada da UE, tanto nacional como comunitária, não excede 0,3% do PIB. Além disso, as realidades internacionais alteraram-se, e a catástrofe da fome nos países em desenvolvimento deve fazer-nos repensar os princípios do apoio à agricultura na Europa.
O Parlamento Europeu debateu cuidadosamente este problema, como o mostram as muitas alterações propostas. Do ponto de vista de um Estado onde a agricultura contribui decisivamente para o emprego, como acontece na Polónia, seria legítimo aumentar as quotas leiteiras e garantir apoio nacional aos sectores mais desfavorecidos. Ao considerar-se a modulação, que mostrou ser a mais controversa das questões, vale a pena recordar que os "novos” Estados-Membros só alcançarão o nível de 100% de subsídio directo em 2013 e que a modulação pode ser vista como prenúncio de uma renacionalização da política agrícola, o que seria uma desvantagem.
Cătălin-Ioan Nechifor  
por escrito. - (RO) Como representante de uma região que tem um sector agrícola significativo na Roménia, um dos novos Estados-Membros, não penso que as disparidades de tratamento entre os agricultores destes Estados e os dos antigos Estados da União Europeia estejam a ser reduzidas, em resultado da avaliação feita durante o exame de saúde da política agrícola comum. No entanto, já é uma ajuda que a quota nacional de leite da Roménia não tenha sido alterada, quando os Estados-Membros têm a oportunidade de aumentar as suas quotas durante um certo período, se essas quotas não estiverem a ser preenchidas por outros Estados-Membros. Tendo presente que a crise actual também afecta os lacticínios, é importante propor a criação de um fundo para o leite que possa apoiar a reestruturação deste sector.
Além do mais, penso que antes de serem aplicadas as novas normas para as quotas no sector dos lacticínios a partir de 2015, os produtores devem ter a oportunidade de se adaptarem às mudanças do mercado e de investirem de acordo com a procura, tendo especialmente presente que os prazos para a aplicação das ajudas ao investimento são relativamente longos. Além disso, para permitir aos produtores investirem de acordo com a procura dos mercados, deve ser retirado o limite estabelecido para a quota.
Maria Petre  
por escrito. - (RO) Ouvi um dos meus distintos colegas falar no modo de distribuir rebuçados entre duas crianças. Prolongando a analogia, gostaria de chamar a atenção para o facto de que, sendo a mesma criança um futuro agricultor romeno ou búlgaro, ele receberá o que merece oito anos depois. A questão é saber se ele ainda será uma criança passados oito anos.
Quando, na qualidade de deputada pela Roménia ao Parlamento Europeu, integrei a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, a minha atenção foi atraída pela frase "aterragem suave”, que tem sido frequentemente empregue quando se fala das quotas leiteiras, por exemplo. Perguntei então e ainda hoje pergunto: como podem os agricultores romenos e búlgaros conciliar o processo de "levantar voo” com o processo da "aterragem suave”? Quando a Roménia ainda mal iniciara o processo de adesão, um colega dinamarquês disse-me que, durante esse período, o capítulo mais delicado seria o da agricultura. Espero hoje que, dois anos depois da adesão, a agricultura da Roménia proporcione uma oportunidade de a Europa mostrar que está unida.
Dushana Zdravkova  
por escrito. - (BG) A continuação da reforma da política agrícola comum (PAC) é importante para permitir à Europa assumir o seu papel de liderança neste sector. Isto não deve ser feito, naturalmente, à custa dos produtores ou do consumidor final. É um facto bem conhecido que a União Europeia deixou de exportar produtos agrícolas para passar a importá-los. Isto só mostra que o resultado do debate de hoje tem de ser equilibrado, para podermos ter a certeza de que os interesses de todos os cidadãos foram protegidos.
Considero que uma grande percentagem das propostas da Comissão beneficia os agricultores da Bulgária, sobretudo depois de a má administração do Governo búlgaro neste sector e os abusos cometidos terem resultado na incapacidade de atingir os resultados previstos nos mecanismos de pré-adesão. Por este motivo, assistimos, nos últimos meses, aos protestos dos produtores agrícolas, nomeadamente dos produtores de lacticínios e de cereais. Em resultado disto, e sem pôr em risco a total liberalização do mercado dos lacticínios, é importante que possamos garantir a segurança dessas regiões, cuja subsistência depende, em muito, da produção leiteira.
Na Bulgária, há um vasto número de produtores de lacticínios, nas zonas montanhosas e outras, que têm dificuldades muito específicas. Por esse motivo, apoio a ideia de que deve ser-lhes atribuído um maior financiamento, para poderem desenvolver as suas actividades, criado um fundo especializado para os produtores de leite.
