Livro Verde: Por uma Europa sem fumo: opções estratégicas a nível comunitário (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Karl-Heinz Florenz, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre o Livro Verde "Por uma Europa sem fumo: opções estratégicas a nível comunitário".
Karl-Heinz Florenz  
relator. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, regozijo-me pelo facto de a União Europeia voltar a discutir o tema atinente ao consumo de tabaco, na Europa. Só no meu país morrem 350 pessoas, por dia, em consequência do consumo de tabaco e, por isso, considero acertado debruçarmo-nos sobre este tema, à escala europeia. Estou feliz por a Comissão ter decidido promover uma iniciativa, proibindo fumar nos restaurantes e nos edifícios públicos. Penso que se trata de uma abordagem acertada.
Poder-se-á debater acerca da necessidade de instituir uma legislação europeia ou uma nacional que seria então, talvez, plasmada no enquadramento europeu. Aqueles que, ainda assim, continuam a pensar não ser necessária tal medida, deveriam reter na memória que, em relação à Directiva do Enquadramento da Qualidade do Ar, que nós decidimos, em sede, há algumas semanas atrás, levámos à discussão se deveríamos aceitar 20 ou 25 ppm de partículas finas no ar. Senhor Comissário, num bar normal, isto significa 540 gramas e no "Aviateur" - local muito frequentado nesta zona, depois da meia-noite, são, nem mais nem menos, 1730 gramas. Pode assim aperceber-se de como são grandes as diferenças e de quão grande é a necessidade.
Um outro ponto importante, que desde há muito tem vindo a preocupar-me, refere-se aos aditivos. Mesmo presentemente, podem ser incluídos 600 aditivos misturados nos cigarros, sendo que 70 a 80 entre estes fazem parte da "lista vermelha". Trata-se, aqui, de substâncias altamente tóxicas e cancerígenas, susceptíveis de prejudicar a fertilidade dos nossos jovens, de os tornar dependentes e de provocarem o cancro. Estas substâncias têm de ser verificadas crítica e intensivamente.
Evidentemente que os produtores desta mercadoria têm, naturalmente, de suportar os custos. Não é aceitável que o Comissário Kyprianou tenha de gastar o seu último cêntimo em testes que a indústria tornou necessários. Portanto, a questão dos custos tem de ficar esclarecida, colocando-a firmemente à Comissão. Julgo ser possível retirar uma quantidade considerável das principais substâncias patogénicas dos cigarros. Naturalmente que, não obstante, os cigarros continuam a ser perigosos.
Um outro ponto, que me parece importante, prende-se com a questão de podermos levar a indústria tabaqueira a participar nos custos, a longo prazo, que ela própria origina através da produção do tabaco. Penso que já introduzimos, desde há muito, em muitos sectores, a co-responsabilização na produção. Se resvalar para uma valeta com um carro, devido ao facto de este apresentar um defeito de fabrico, o fabricante do carro é obrigado a pagar.
Senhor Comissário, gostaria de vê-lo envidar todos os esforços no sentido de imputar aos produtores de tabaco uma redistribuição de custos. Isto, porque - se pensarmos no assunto -o meu país despende 50 mil milhões de euros para reabilitar as pessoas. E porque deverá ser aquele que, em toda a sua vida, nunca teve um cigarro na mão, a ter de participar nos custos? Isto é socialmente muitíssimo injusto e seria uma satisfação ver os políticos, deste lado da Câmara, movidos pela consciência social, a trabalharem afincadamente sobre esta questão. Os custos devem ser transferidos para onde pertencem, ou seja, para os produtores. Que eles os transfiram posteriormente, é compreensível, esse é o percurso natural das coisas, numa economia de mercado.
Milhares de pessoas morrem todos os dias, na Europa, devido ao facto de fumarem. Por isso devemos estabelecer regras sérias e sólidas.
Markos Kyprianou
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, primeiro que tudo, gostaria de começar por felicitar e agradecer ao relator, o senhor deputado Florenz. Penso que ele bem como os seus outros colegas estarão lembrados do dia em que tive a minha primeira audição no Parlamento Europeu, à qual aliás ele presidia e em que fiz uma promessa muito firme: gostaria de ver a Europa sem fumo.
Penso que, lenta e gradualmente, estamos a chegar lá. Quero agradecer ao senhor deputado Florenz pelo trabalho, dedicação e empenhamento prestados a esta causa. Também a título pessoal, Senhor Presidente, se mo permite, gostaria de dar os parabéns ao senhor deputado Florenz. Penso que foi ontem que ele fez anos. Não vou mencionar a idade porque não quero criar um problema interinstitucional, mas quero desejar-lhe muitas felicidades.
Gostaria de dizer que vemos uma tendência e uma melhoria significativa no que se refere aos espaços onde é proibido fumar na União Europeia, em comparação com a situação existente há três anos em que apenas tínhamos a Irlanda e, acho eu, a Itália que tinham acabado de introduzir essas proibições. Presentemente, temos um número maior de países que adoptaram estas proibições mais abrangentes, algumas mesmo com poucas excepções. Voltarei a este assunto num minuto. Penso, contudo, que precisamos de um esforço concertado para o conseguirmos - a Comissão, os Estados-Membros e, mais importante ainda, o Parlamento Europeu. Devo dizer que a contribuição do Parlamento para a Directiva relativa ao Tabaco foi de uma importância vital e gostaria de interpretar o relatório de hoje como um apoio às políticas relativas à criação de ambientes sem fumo.
Estou também muito contente por ver que o relatório faz uma abordagem muito construtiva ao Livro Verde da Comissão, em particular, ao apoiar a opinião da Comissão de que só a proibição total do consumo de tabaco pode, de facto, proteger a saúde dos cidadãos e trabalhadores. Temos de ser francos a este respeito. Em primeiro lugar, uma total proibição do consumo de tabaco protege do tabagismo passivo, desincentiva as pessoas, especialmente os jovens, de começarem a fumar, e é um incentivo para que muitos deixem de fumar. Cria, e isto é um importante factor, condições de igualdade entre os vários operadores, especialmente na indústria do entretenimento, porque as excepções, para serem eficazes, obrigam à criação de espaços separados, selados, pressão negativa, sistemas de ventilação separados - tudo isto implica certos custos que nem todos os operadores podem suportar. Além de criar condições mais equitativas, também se torna mais fácil aplicar a lei quando não há excepções. Temos provas de que na União Europeia, mas, também, noutras jurisdições que introduziram estas proibições antes de nós, isso não tem tido qualquer efeito negativo no sector hoteleiro. Na verdade, em muitos casos, as receitas até subiram.
Mas, para mim, o que importa são os resultados. É o que estamos a tentar alcançar. Não me importam muito os procedimentos que nos permitem obtê-los, seja através da legislação europeia, nacional ou regional nalguns casos. O importante mesmo é alcançar o objectivo. Estou pronto e disposto a aceitar uma abordagem gradual, desde que no final o objectivo - e não algo parecido - seja a introdução de uma proibição total.
Em que pé estamos hoje? Gostaria de falar sobre isso. Já temos uma proibição total na Irlanda e no Reino Unido - todo o Reino Unido. Temos a Suécia, Itália, Malta, Lituânia, Estónia e Finlândia que já introduziram proibições bastante rigorosas, com excepções para os espaços devidamente selados e com sistemas de ventilação separados, como referi anteriormente. A França seguiu esta abordagem em duas fases, de modo que no próximo ano terá uma situação similar. Depois temos as mesmas restrições, mas com mais excepções no que se refere a espaços de hotelaria em países como a Bélgica, a Espanha e a Holanda. Avançámos também em países como a Alemanha e a Áustria, onde estão já em curso algumas iniciativas para reforçar as leis anti-tabaco já existentes.
Tivemos um Livro Verde, como sabem. Tivemos uma consulta, um debate no Conselho e agora, com a contribuição do Parlamento Europeu, estou a planear juntar tudo isto e depois decidir qual o próximo passo a seguir a nível europeu e que medidas tomar. Temos também compromissos no âmbito da obrigação da Convenção-Quadro da OMS sobre o Controlo do Tabaco - tudo isto será avaliado em conjunto para se decidir quais os próximos passos a dar.
Passo agora a um outro assunto que está incluído no relatório, a Directiva relativa aos Produtos do Tabaco, e penso que este é um assunto muito importante. Mais para o final do ano, vamos apresentar um segundo relatório sobre a aplicação desta directiva, que irá analisar em que ponto está essa aplicação e identificar as áreas que justifiquem alterações futuras. Nele se discutirá o vosso relatório, que servirá também de inspiração. Algumas questões levantadas no relatório de hoje serão incluídas no nosso, nomeadamente as que dizem respeito à regulamentação dos ingredientes do tabaco, aos requisitos para a rotulagem dos produtos do tabaco e à responsabilidade dos fabricantes.
Gostaria de mencionar dois pontos. Um é a questão das advertências visuais. Como sabem, criámos um banco de dados com diferentes fotografias e imagens que podem ser utilizadas como advertências visuais, mas tenho de admitir que é muito frustrante constatar que muito poucos países o têm aproveitado. Lamento muito que assim seja. Para lhes dar um exemplo - estou a consultar as minhas notas -, até este momento, apenas a Bélgica o utilizou. A Roménia vai fazê-lo a partir do ano que vem e em seguida será o Reino Unido, também no fim do próximo ano. Tenho promessas dos governos da Finlândia e da Letónia de que tencionam introduzir este tipo de advertências num futuro próximo, o que se deveu a muitos apelos e exortações aos Estados-Membros para que as introduzam.
Temos muitos países fora da União Europeia, como a Suíça e a Nova Zelândia, que assinaram acordos de licença connosco que lhes permitem usar as nossas imagens e as nossas sugestões. Por isso, para mim, a situação na União Europeia é muito desanimadora, o que nos faz pensar seriamente em alterar a respectiva directiva e impor a utilização obrigatória de advertências visuais. Também acho muito interessante a proposta do Parlamento para que sejam colocadas em ambos os lados do maço de tabaco. É algo que iremos estudar ainda.
Por último, a proibição da publicidade às marcas de cigarros está a ser implementada por todo o lado. Tivemos problemas com alguns Estados-Membros. Conseguimos resolvê-los, alguns através de recursos judiciais, outros por meio da persuasão, mas agora ela é aplicada por igual em todo o lado. Um aspecto específico que gostaria de mencionar é a iniciativa que tomámos recentemente para convencer os países que não fazem parte da União Europeia a deixarem de autorizar o patrocínio dos eventos da Fórmula Um por parte da indústria tabaqueira.
Como sabem, não temos jurisdição extraterritorial; por outro lado, como estes eventos são transmitidos para a Europa e vistos por cidadãos europeus, eles influenciam os jovens na Europa, enfraquecem a legislação europeia e as políticas europeias nesta área, e por isso contactei não só o sector privado em questão, mas também os respectivos países anfitriões da Fórmula Um que ainda permitem - são apenas três - o patrocínio por parte das tabaqueiras. Talvez em breve possamos ter alguns resultados positivos, mas não deixarei de perseguir esse objectivo.
Mais uma vez, gostaria de agradecer não só ao relator mas também aos membros do Parlamento que estão muito empenhados neste esforço. Quanto a mim, e afirmei-o desde o primeiro dia, é muito frustrante que, na União Europeia, que regista os níveis mais elevados em termos de educação e padrões de vida, as pessoas continuem a morrer de doenças evitáveis. Mais de 600 000 pessoas morrem devido a doenças relacionadas com o tabaco. Acho que é um estilo de vida onde podemos encorajar a mudança.
Marianne Thyssen
em nome do Grupo PPE-DE. - (NL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há exactamente 20 anos, tive oportunidade de, na qualidade de conselheira jurídica no gabinete da Secretaria de Estado da Saúde belga, elaborar regulamentos que conduziram ao primeiro decreto nacional proibindo o consumo de tabaco em lugares públicos na então Comunidade Europeia.
Senhoras e Senhores Deputados, tenho a sensação de que com a proposta de resolução que amanhã irá ser objecto da nossa votação, estamos agora a desempenhar aqui uma espécie de papel de pioneiros neste domínio. A iniciativa contida no Livro Verde e o excelente relatório do senhor deputado Florenz mostraram-nos, sem dúvida, o caminho a seguir. Quem quer que leia a proposta de resolução só pode chegar a uma conclusão: doravante, o Parlamento Europeu está a optar por uma política com grau zero de tolerância, no que diz respeito ao tabagismo.
Pede-se uma proibição imediata de aditivos prejudiciais, a aplicação efectiva da responsabilidade pelos produtos exigida aos industriais do tabaco - são exemplos de parágrafos que falam por si mesmos. Exige-se igualmente a proibição ilimitada do consumo de tabaco em locais públicos, meios de transportes, locais de trabalho fechados - inclusive estabelecimentos de restauração e bebidas.
A este respeito, porém, o meu grupo crê ser necessário ter em conta as decisões tomadas recentemente em alguns Estados-Membros que apelaram a investimentos elevados - que ainda não caducaram - num certo número de sectores. Cumpre ter estes em conta, mas o nosso objectivo último - a ser perseguido conscienciosamente e sem hesitações tem de ser, a mais longo prazo, a proibição irrestrita de fumar, também nesses locais.
Os ventos estão a nosso favor, em todos os aspectos. A crer no Eurobarómetro e outras sondagens, temos pleno apoio das pessoas. A quem quer que ainda duvide da necessidade de intervenção, gostaria de fazer notar que, segundo as estatísticas, desde que chegámos aqui a Estrasburgo na segunda-feira à tarde, terão morrido uns 480 Europeus dos efeitos do tabagismo passivo.
Senhoras e Senhores Deputados, temos de tomar providências contra esta situação. O meu grupo também tenciona investir nesta acção o máximo de esforços, bem como apoiar as campanhas antitabagismo.
Glenis Willmott
em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhor Presidente, o Centro Internacional de Investigação do Cancro conduziu recentemente um estudo sobre a relação entre o tabagismo passivo e o cancro. O estudo foi efectuado por um painel independente de cientistas de renome internacional de 12 países, convocado pela Organização Mundial de Saúde, e chegou à conclusão de que o tabagismo passivo é carcinogénico e a exposição ao fumo exalado por outras pessoas aumenta o risco de cancro do pulmão em não fumadores em 25%-30% - um número bastante aterrador.
Não restam dúvidas de que as pessoas nos seus locais de trabalho e em locais públicos fechados têm o direito de ser protegidas do fumo de tabaco dos outros. Há que lembrar que a maioria da população não fuma. A melhor maneira de lidar com este problema é através de uma regulamentação anti-tabaco a nível do Estado-Membro, acompanhada de uma proibição de fumar em todos os lugares públicos fechados e nos locais de trabalho.
Não concordo com a alteração 3 do senhor deputado Florenz que pede excepções em certos casos. Qualquer excepção deve ser limitada ao mínimo.
Também não concordo com a sua alteração 2 que suprime a proposta para que se modifique a Directiva-Quadro relativa à segurança e saúde no local de trabalho no sentido de se exigir a todas as entidades patronais que assegurem um local de trabalho livre de fumo do tabaco. As entidades patronais têm a responsabilidade de proteger a saúde dos trabalhadores. Mais ainda, eu resistiria a toda e qualquer sugestão para que se isentem os pubs ou bares que não sirvam refeições. Não apenas é prejudicial aos empregados, como também leva a desigualdades em termos de saúde. Por exemplo, no Reino Unido, os pubs que não servem refeições são cerca de metade de todos os pubs em áreas carenciadas, em comparação com um quarto deles em áreas mais afluentes.
Também sou de opinião que as medidas para a consciencialização sobre os perigos de fumar são cruciais. Faz parte dessa consciencialização o recurso a advertências visuais de maiores dimensões e com mais impacto e, por isso, não posso apoiar a alteração 6 que suprime o n.º 16 referente a esse tipo de advertências.
Penso que todos concordamos que devemos agir para ajudar a evitar que os jovens comecem a fumar. Quanto mais cedo os jovens começam a fumar, mais difícil é deixarem o vício mais tarde. Por isso, gostaria de pedir que apoiem o n.º 4 do relatório que tem por objectivo reduzir em pelo menos 50% o número de jovens fumadores até 2025, e rejeitem a alteração 1 do senhor deputado Florenz que propõe a supressão desse número.
O tabagismo provoca enormes problemas de saúde entre a população, tanto em fumadores como em não fumadores, e sei que alguns dos meus colegas acham que o uso de "snus" é a melhor alternativa. Contudo, não posso apoiar medidas que podem conduzir a uma maior utilização de "snus", porque essa utilização acarreta os seus próprios problemas de saúde, incluindo o cancro oral. Não vale a pena trocar um risco para a saúde por outro.
Por último, se realmente estamos empenhados em melhorar a saúde dos nossos cidadãos, então temos de encorajar todos os Estados-Membros a introduzirem as medidas necessárias para que a Europa sem fumo seja uma realidade. Posso só sugerir que começássemos por dar o exemplo ao implementar essa proibição aqui em todas as instalações do nosso próprio Parlamento?
Jules Maaten
em nome do Grupo ALDE. - (NL) Senhor Presidente, a escolha do momento para a publicação do Livro Verde e do relatório do senhor deputado Florenz é excelente. É, realmente, mais do que tempo de a União Europeia voltar à questão do tabaco, uma vez que o silêncio tem rodeado o assunto há demasiado tempo.
O relatório Florenz concentra-se, e com razão, no hábito de fumar entre os jovens e nos efeitos nocivos do tabagismo passivo em locais de trabalho, edifícios públicos e estabelecimentos de restauração e bebidas. Sobre o assunto dos jovens, as investigações mostraram que 90% dos fumadores principiam a fumar ainda crianças, abaixo dos 18 anos. Estou extremamente satisfeito com os ambiciosos objectivos do relatório Florenz de reduzir de modo significativo o tabagismo entre este grupo etário. No fim de contas, os jovens são susceptíveis à pressão dos seus pares e, além disso, os efeitos sobre a saúde são mais intensos neste grupo.
Espero, portanto, que os Estados-Membros que pensam, evidentemente, que eles próprios podem fazer tudo mais bem feito, e que, de modo algum, nos devemos envolver demasiado correspondam ao apelo desta Câmara de se comprometerem a reduzir a metade, até 2025, os efeitos nocivos do tabagismo entre os jovens, tomando, efectivamente, providências, acordando entre si fazê-lo.
No que diz respeito à proibição do tabagismo passivo e do fumo, em geral, um acertado princípio liberal é que a liberdade de uma pessoa termina onde principia a de outra - e que ilustração mais nítida deste princípio pode haver do que o tabagismo passivo involuntário? O tabagismo passivo inflige grandes prejuízos sobre a saúde pública e implica despesas para a economia europeia. Todos os anos morrem mais de 79 000 adultos nos Estados-Membros da UE, em consequência da exposição passiva ao fumo do tabaco, havendo provas de que, em 2002, o tabagismo passivo nos locais de trabalho foi responsável por 7 000 mortes na União Europeia, ao passo que exposição ao fumo de tabaco em segunda-mão em casa foi responsável por mais 72 000 mortes.
É evidente que já se adquiriu grande experiência de proibições deste tipo de tabagismo em países como a Irlanda, a Escócia e a Itália, tendo sido essas experiências realmente muito positivas. Os comentários desses países inclusive de pessoas que tinham sido muito cépticas a respeito deste tipo de medidas são, em última análise, positivos. Logo, é tentador lançar uma proibição de fumar também a nível europeu.
Recentemente, na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, esta Câmara decidiu contra a imposição agora de uma proibição europeia, optando, em vez disso, por deixar a adopção dessas medidas aos Estados-Membros. Penso que esta é a decisão acertada, uma vez que, nos próximos tempos, uma decisão tão controversa devia ser tomada o mais próximo possível do cidadão isto é, a nível dos Estados-Membros ou das regiões. Logo, o apelo dos Estados-Membros que já têm uma proibição de fumar no sentido da subscrição voluntária de uma Carta Europeia para introduzir maior clareza para os consumidores parece-me ser o máximo que actualmente é possível conseguir.
O que é óptimo e, a este respeito, os meus aplausos ao Senhor Comissário pelo seu Livro Verde é a promoção deste debate que indiscutivelmente teve lugar. A questão figura na agenda de todos os Estados-Membros.
Senhor Presidente, gostaria de fazer algumas observações concludentes a respeito da Directiva relativa aos produtos de tabaco. O relatório Florenz também considera a revisão desta directiva. Apoio tudo quanto o relatório diz sobre as imagens de advertência nos pacotes de cigarros. É trágico tão poucos Estados-Membros terem feito uso dessas imagens. Pessoalmente, seria a favor de legislação a este respeito. Além disso, devia ser possível usar essas advertências também de outros modos, como, por exemplo, no tipo de folhetos de informação sobre como deixar de fumar que têm no Canadá. A experiência com esses folhetos tem sido positiva, e também me parece ser uma excelente ideia.
Hiltrud Breyer
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, as minhas felicitações ao colega Karl-Heinz Florenz, também pelo seu aniversário.
Sabemos que fumar mata. 650 000 pessoas morrem todos os anos por esse motivo e, adicionalmente, 79 000 adultos morrem em resultado do fumar passivo. Saudamos o envolvimento testemunhado pela Comissão da UE e congratulamo-nos pelo facto de a Comissão da Saúde Pública do PE ter apresentado propostas claras e consistentes. Aliás, também contamos com a maioria dos cidadãos. Aproximadamente 70 % das pessoas não fumam, a maioria dos fumadores quer deixar de fumar e o euro-barómetro revelou, muito claramente, que: 86 % dos inquiridos pretendem uma proibição de fumar no local de trabalho, 84 % para outros recintos fechados e 77 % a abolição total de fumo nos restaurantes.
Estamos, por isso, muito preocupados com a alteração proposta pelo relator, uma vez que a alteração 3 significaria uma diluição muito evidente deste relatório, tão forte, da nossa Comissão. No fundo, trata-se de uma proibição com excepções e nós sabemos que, onde se situam as excepções, as mesmas se tornam rapidamente em regras. Precisamente a Alemanha já demonstrou que foram realizados progressos, graças ao que foi estipulado por Bruxelas e ao debate à escala europeia. Seria desastroso para a EU, se cessasse a sua cruzada empreendida no sector da protecção da saúde e se nós ficássemos a meio caminho.
Por conseguinte, espero que nós rejeitemos, amanhã, esta alteração 3 e que nos mobilizemos fortemente em prol de uma forte protecção da saúde europeia, o que significa, no fundo, que nós alcançámos finalmente uma zona livre de fumo por toda a Europa.
Jens Holm
em nome do Grupo GUE/NGL. - (SV) Muito obrigado. Só na UE morrem anualmente 650 000 pessoas devido ao tabagismo, enquanto 80 000 pessoas morrem como fumadores passivos. Estas estatísticas sombrias revelam, claramente, que temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para combater o tabagismo. O senhor deputado Karl-Heinz Florenz apresentou um conjunto positivo de propostas de acção que envolvem o reforço da legislação existente, avisos dissuasores nas embalagens de tabaco, medidas destinadas a evitar que os jovens comecem a fumar, ajuda aos fumadores que pretendam ver-se livres da dependência e, em termos gerais, medidas de apoio aos Estados-Membros para o combate ao tabagismo. É um aspecto que considero positivo. Oponho-me, todavia, à transferência de mais poderes para a UE no campo da saúde pública, particularmente tendo em conta que os Estados-Membros já estão a fazer um bom trabalho.
A proibição de fumar nos bares, etc., é um bom exemplo. Pelo menos dez países da UE possuem, actualmente, alguma forma de proibição contra o consumo de tabaco em restaurantes e bares. Começou com a Irlanda, em 2004, e alastrou rapidamente à Suécia, Itália, Finlândia, Malta, Bélgica, e por diante. Muitos mais países irão seguir o exemplo. Será que devemos agora interromper este processo de dar um bom exemplo e esperar por legislação central da UE? Não! Penso que não, mas devemos permitir a disseminação dos bons exemplos. Registei que no seu relatório o senhor deputado Florenz apela a todos os Estados-Membros para que introduzam uma proibição contra o tabaco sem restrições. Isto é positivo, pois interpreto como um sinal de que não necessitamos de fazer um desvio através da Comissão Europeia e, mesmo assim, correr o risco de ser vencidos por agentes dos grupos de pressão da indústria do tabaco.
Em conclusão, será que não existe, afinal, o perigo de dar com uma mão e tirar com a outra? Estamos a incentivar as pessoas para que deixem de fumar enquanto, ao mesmo tempo, a UE continua a conceder subsídios para o cultivo do tabaco na ordem de mais de mil milhões de euros por ano. 1 000 milhões de euros por ano! Estes subsídios devem, obviamente ser abolidos. E quanto mais depressa, melhor!
Koenraad Dillen
em nome do Grupo ITS. - (NL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não vou repetir coisas quatro minutos de uso da palavra são demasiado preciosos , excepto para dizer, como a maior parte dos oradores, que, nas suas linhas gerais, aprovo esta proposta de resolução. Programas de informação e medidas preventivas tendentes a reduzir o número de jovens fumadores nos próximos anos só podem ser aplaudidos. Isto aplica-se às mortes causadas pelo tabaco, aplicando-se também, em outras áreas, às mortes causadas por acidentes rodoviários e pelo álcool. Até aqui, associo-me ao consenso. Ao mesmo tempo, porém temos de nos manter razoáveis.
Tal como não paralisamos o tráfego por causa dos acidentes fatais ou das emissões de gases tóxicos, ou banimos o vinho e a cerveja para o purgatório por causa da cirrose do fígado de que sofrem alguns políticos, também no tabaco temos de fazer prevalecer o senso comum e evitar a todo o custo a hipocrisia. Estou a pensar nos apóstolos verdes da saúde do meu país, por exemplo, que atacam violentamente o tabaco, mas que há uns anos legalizaram as drogas leves. Estas são algumas notas à margem desta proposta de resolução, Senhoras e Senhores Deputados.
Em princípio, deve continuar em vigor a não necessidade de regulamentação supranacional. A Europa devia respeitar, uma vez por todas, o princípio da subsidiariedade, se é que pretende reconciliar-se com os seus cidadãos. Para dar um exemplo: há anos, uma directiva estabeleceu que também o tabaco tinha de ser rotulado - o que está muito bem. Nessa altura, porém, subitamente, a burocracia ergueu a cabeça. O rótulo tem de cobrir 30% do maço de cigarro - 35% se for bilingue. O texto deve ser em letras negras, com uma margem negra de 3 mm, no mínimo, e 4mm no máximo de largura; o tipo de letra tem de ser Helvética, e etc, etc. A Europa pretende dar ordens a respeito de tudo e, depois, ninguém compreende de onde provém a subsequente irritação do público em geral.
Em segundo lugar, Senhoras e Senhores Deputados, há a hipocrisia dos subsídios para os agricultores que cultivam tabaco, subsídios que ainda até ao ano passado atingiam 900 milhões de euros por ano. Esse montante foi agora reduzido para 300 milhões de euros, continuando, porém, a ser muitas vezes superior à soma canalizada para as informações destinadas a induzir os jovens a deixar de fumar. Existe também um paralelo com os nossos Estados nacionais: em Bruxelas, um maço de cigarros custa actualmente 4,30 euros, 3,30 dos quais vão, sob a forma de impostos sobre consumos específicos, para o Estado belga, que gasta alguns milhões em programas de informação anti-tabaco. Milhares de milhões por ano em impostos sobre consumos específicos podiam servir para financiar os custos do combate do cancro do pulmão. Desculpem o meu cinismo.
Contudo, que vamos nós fazer? Abolir os subsídios e colocar os nossos agricultores em situação desvantajosa, importando produtos de tabaco do estrangeiro? Inclusive a estas perguntas é necessário dar respostas, se cairmos num lirismo grandiloquente. De outro modo, estamos a deitar poeira nos olhos dos cidadãos. Infelizmente, não consigo encontrar resposta para estas perguntas.
Finalmente, também não exageremos, Senhoras e Senhores Deputados, uma vez que a linguagem didáctica usada me faz, por vezes, sentir enjoado. De facto, tudo isto me causa arrepios. Uma Europa livre de tabagismo. Que belas palavras. Que puritanismo. Os pecadores devem ser punidos. Vamos precaver-nos de estigmatizar excessivamente os 30% da população fumadora. Vamos abster-nos de nos transformarmos em aiatolas anti-tabaco, como um Ministro francês socialista um dia me implorou. Vamos abster-nos de cair em situações americanas.
Na Califórnia há quem queira proibir o consumo de tabaco também nas próprias casas, a partir de 2009. Imaginem! Como vão fazê-lo? Com comandos e informadores? Com detectores de tabaco obrigatórios em todas as casas? Vamos seguir-lhes o exemplo? Vamos proibir a leitura de Simenon, com o fundamento de que o Inspector Maigret com o seu cachimbo constitui um mau exemplo para os jovens?
Vamos manter-nos razoáveis. Em muitos países europeus em Itália, França, nos países escandinavos e no meu próprio país, por exemplo há muito que foi proibido fumar nos locais de trabalho e nos restaurantes, o que foi bom. Não tiveram necessidade da Europa para o fazer. Viva a liberdade, digo eu. Deixemos que os gerentes de restaurantes que assim o pretendam tenham uma salinha para clientes que ocasionalmente gostem de apreciar um bom charuto após o seu café ou o seu digestivo. No entanto, quem sabe, talvez na Europa de amanhã o café seja proibido, porque também a cafeína é viciante. Talvez fosse melhor a Comissão pôr as pessoas a pão e água.
Eija-Riitta Korhola
(FI) Senhor Presidente, para além dos fumadores que estão em risco pelos perigos inerentes ao facto de fumarem, há milhões de europeus que estão perto deles. A criação de uma Europa livre do fumo do tabaco e a prevenção do tabagismo passivo são duas tarefas cruciais da política para o ambiente e a saúde pública da UE. Os Estados-Membros comprometeram-se também com este objectivo através do direito internacional, uma vez que, com a excepção da Itália e da República Checa, todos os Estados-Membros da UE reconheceram na Convenção-Quadro da OMS que a protecção dos cidadãos do fumo do tabaco constitui um direito fundamental. Ora este direito deve ser eficazmente protegido.
Das alternativas apresentadas pela Comissão, a adesão ao status quo não é uma opção viável. Os acordos voluntários não tiveram êxito em proteger as pessoas do fumo do tabaco. Gostaria de agradecer também ao relator por defender soluções juridicamente vinculativas como a forma mais eficaz de combater este problema.
Temos de proteger dois grupos em especial: o das crianças e jovens e o dos trabalhadores, mas não podemos adoptar umas regras quaisquer. Temos de nos manter dentro dos limites da racionalidade, como é conveniente para poderes que a UE nos confere. Apoiar a proibição da venda de produtos do tabaco a menores de 18 anos em toda a UE é uma questão completamente diferente de restringir o acto de fumar em viaturas privadas na presença de menores. Neste caso eu apelaria antes à consciência e discrição dos pais. Não obriguem as vossas crianças a respirar um ar envenenado. Os legisladores devem ser cuidadosos quando pretendem fazer com que se respeitem leis que são virtualmente impossíveis de supervisionar.
É também necessário destacar a importância do trabalho de prevenção e de diversas campanhas. Mas para proteger os trabalhadores é absolutamente essencial introduzir uma proibição abrangente de fumar em todos os Estados-Membros.
Quero também abordar a questão da responsabilidade do fabricante. A Directiva relativa aos produtos do tabaco deve ser modificada de forma a prever a responsabilização do fabricante quando os custos dos cuidados de saúde estiverem a ser financiados em resultado do consumo de tabaco. O tabagismo não é apenas algo que diga respeito aos fumadores, porque há centenas de milhares de milhões de euros gastos pela sociedade com o tabagismo que têm de ser pagos por uma maioria que não fuma. Fazer com que as pessoas se sintam culpadas não ajuda ninguém e é, além disso, uma política pobre, mas os factos devem ser dados a conhecer. Fumar custa demasiado em vidas humanas.
Gyula Hegyi
(EN) Senhor Presidente, como já foi anteriormente mencionado, todos os anos morrem 65 000 pessoas na Europa devido a doenças relacionadas com o consumo do tabaco. O número de vítimas entre os fumadores passivos é, também, tragicamente elevado - cerca de 80 000 cidadãos europeus morrem todos os anos devido ao vício de outras pessoas. É por isso que uma proibição total de fumar nos locais de trabalho e noutros lugares públicos deve ser saudada.
A nossa longa luta contra o tabagismo não tem tido pouco êxito. Há dez ou vinte anos atrás, era natural as pessoas fumarem quase em todo o lado: durante reuniões e mesmo em autocarros nalguns países. Agora é quase uma agressão acender um cigarro em eventos sociais. O sucesso da campanha antitabagismo mostra-nos que as multinacionais, como as tabaqueiras, não são invencíveis. Se tivermos objectivos firmes no que concerne ao ambiente e à saúde e, se conseguirmos mobilizar a sociedade, as ONG e os políticos - não esquecendo bons advogados -, então conseguiremos alcançar os nossos objectivos, passo a passo. Este relatório está a dar os passos certos na direcção certa. Não podemos deixar de referir que obviamente é contra o tabagismo que lutamos e não contra os fumadores.
Marios Matsakis
(EN) Senhor Presidente, esta proposta de resolução é equilibrada, precisa e abrangente, e o relator, o senhor deputado Florenz, merece os nossos sinceros parabéns pelo seu trabalho.
A minha única crítica a esta resolução é que chega muito tarde. As provas científicas que a apoiam e a necessidade incontestada de opções políticas contidas neste documento sempre foram claras para todos verem durante muitos anos. Lamentavelmente, a demora em efectuar progressos significativos para a obtenção de uma Europa sem fumo terá custado a morte de centenas de milhares de cidadãos europeus por uma causa evitável.
De quem é a culpa deste enorme sacrifício de vidas humanas? Mencionarei apenas duas das principais partes culpadas para as envergonhar, apesar de não o fazer de uma maneira suficientemente drástica.
Em primeiro lugar, a indústria tabaqueira. Gastou milhões de euros em campanhas de mentiras e de desinformação. Manipulou a comunicação social, políticos e até mesmo cientistas, de modo a ganhar mais tempo e isto foi feito pura e simplesmente com a mira no lucro financeiro, tendo pleno conhecimento de que havia milhares de vidas em jogo.
Em segundo lugar, os governos e alguns partidos políticos de muitos Estados-Membros da União Europeia, que se curvaram ao poder e à influência dos barões do tabaco e continuaram a evitar a adopção de medidas eficazes para proteger os seus cidadãos contra a praga do tabagismo. Até mesmo medidas directas, tais como o aumento dos impostos sobre o tabaco e a disponibilização generalizada de tratamentos grátis aos viciados em tabaco, foram suprimidas.
Apoio um voto esmagador a favor desta resolução e exorto V. Exas. a não se esquecerem do comportamento desprezível dos que causaram intencionalmente a trágica perda de tantas vidas humanas devido a doenças relacionadas com o tabaco.
Carl Schlyter
(SV) Caro Karl-Heinz, felicito-o pelo seu 60º aniversário. Congratulo-me por constatar que está tão cheio de vida como quando era jovem. O melhor presente que o Grupo PPE-DE poderia oferecer-lhe seria permitir que elimine os aspectos mais fracos do seu relatório. Considero importante que os aditivos sejam mencionados no relatório. Há muito tempo que solicitamos legislação nesse sentido. Os aditivos prejudiciais têm de desaparecer e é deplorável que a informação seja tão escassa. Esperamos, por isso, agora uma proposta rápida da Comissão, com vista à eliminação destes terríveis aditivos que exacerbam ainda mais os efeitos nocivos causados pelos cigarros.
Todos temos o direito natural de querer evitar o fumo nos nossos locais de trabalho, assim como as crianças têm um direito natural de querer evitar o fumo nos parques infantis. O Parlamento está a agir correctamente ao apelar aos Estados-Membros para que resolvam este problema. Se levarem crianças para a escada à saída do restaurante aqui, neste mesmo edifício, vão sentir que ficam a cheirar a tabaco durante uma meia hora. Também gostaria de referir um outro aspecto que ressaltou do debate. Qualquer política de tabaco credível deve incluir uma retirada gradual de todos os subsídios e devemos assegurar que as nossas empresas não sabotam o trabalho realizado, através de intenso marketing nos países em desenvolvimento. Muito obrigado.
Bogusław Sonik
(PL) Senhor Presidente, como mostram as estatísticas, aproximadamente 30% da população continua a fumar diariamente. Estou incondicionalmente de acordo com a ideia de que os não fumadores devem ser protegidos dos efeitos nocivos da inalação de fumo do tabaco. Não posso, no entanto, concordar com as medidas extremistas propostas na resolução. Não podemos criar uma política de repressão que implica a restrição das liberdades cívicas dos fumadores.
Creio que deveríamos dar ênfase a uma ampla campanha de educação pública e regular o preço de venda através do aumento dos impostos, já que há estudos científicos que mostram que esta é uma arma eficaz na luta contra o vício do tabaco. A proposta de proibição de fumar no local de trabalho é incontroversa. No entanto, penso que deveríamos acrescentar uma cláusula para assegurar que cada entidade providenciasse um local nas proximidades para os fumadores, onde pudessem fumar sem prejudicar os outros. No clima actual, esse espaço não deve ser apenas uma manifestação artificial e sem sentido de promoção da saúde; tem de ser uma acção eficaz.
No tempo que me resta, gostaria de abordar um outro assunto, que tem a sua origem na política anti-tabágica de muitos governos, nomeadamente, o aumento no contrabando de tabaco falsificado, cuja principal atracção é o facto de serem produtos mais baratos do que as marcas originais. Actualmente, esta é uma das fontes de receita mais lucrativas para os contrabandistas.
Por favor, tenham em conta que esses produtos estão a ser vendidos nas nossas lojas, aos nossos cidadãos. As pessoas que os comercializam não vão hesitar em vender tabaco a menores de idade. Ao elaborar uma política anti-tabágica, portanto, temos de olhar para o problema sob vários ângulos, para garantir que as leis por nós criadas contribuam de facto para solucionar os problemas relacionados com o uso do tabaco.
Karin Scheele
(DE) Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar o nosso relator pelo seu aniversário. A minha principal preocupação diz respeito à protecção dos trabalhadores. Associo-me a todos os colegas que desejam que os Estados-Membros actuem rapidamente - o que, aliás, nós estamos a fazer com a nossa resolução.
A questão consiste em saber quais os passos a serem dados pela Comissão Europeia, de modo a obviar que se constituam no âmbito da protecção dos trabalhadores, cidadãos de primeira e de segunda classe. Como têm reagido os Estados-Membros, até agora, a esta discussão? Estarão os Estados-Membros empenhados em incrementar, à escala europeia, a protecção dos trabalhadores, envidando esforços e encontrando medidas apropriadas, tal como também o fizeram em relação à proibição do tabaco, nos restaurantes e nos bares? A maior parte das vezes, nós abordamos esta situação sob a nossa própria óptica, esquecendo, frequentemente, que são sobretudo os trabalhadores que têm de trabalhar nestas condições.
Holger Krahmer
(DE) Senhor Presidente, estimados colegas, não apenas em relação à protecção dos não-fumadores, mas também em relação a outras matérias, julgo que não deveríamos exacerbar as competências atinentes à UE. Sobre o que é que estamos aqui realmente a falar? Trata-se, seguramente, de avivar a discussão acerca de uma Europa potencialmente livre de fumo e, não se trata porventura, de uma cruzada contra os consumidores de um produto que é legal na Europa. Aliás, certas intervenções e uma série de propostas de alteração soam muito mais a guerra ideológica do que ao debate que eu acolheria como apropriado.
No mesmo sentido, o relatório afirmava que esta política deveria criar um meio envolvente em que o acto de fumar deixassse de ser encarado como normal. Penso não fazer parte das atribuições dos políticos educar o povo e ensinar às pessoas como devem comportar-se e o que devem pensar. Cada um no seu lugar, quanto à questão sobre o que a UE deve ou não regular.
As regulamentações atinentes à estruturação do regime fiscal de cada um dos Estados-Membros não são da nossa competência, nem mesmo as proibições de fumar em sentido lato do termo. Os Estados-Membros não nos reconheceram, simplesmente, essa autoridade. Existe uma tendência para o antitabagismo na Europa. Mas, aproveitar esta tendência para adoptar regras exageradas, aproveitando a onda da aquiescência do público, na minha opinião, não é uma boa figura. Falamos aqui quase exclusivamente de proibições. A maior parte das vezes, as proibições apenas instigam a um aumento da vontade de praticar o que é proibido, nomeadamente, no seio dos grupos-alvo constituídos pelos jovens que são quem mais nos preocupa.
Em vez disso, deveríamos concentrar a nossa energia e dinheiro na educação das pessoas, elucidando-as acerca dos malefícios do consumo de tabaco, nomeadamente, tão especificamente direccionados para o grupo-alvo quanto possível. Somente desta forma conseguiremos que as pessoas tomem decisões sensatas, a longo prazo.
Anja Weisgerber
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os números sobre as consequências do acto de fumar falam por si. Karl-Heinz Florenz não se cansa, legitimamente, de chamar a atenção para o facto de, anualmente, se registarem aproximadamente 650 000 mortes devido ao consumo de tabaco e ainda 80.000 mortes de pessoas em resultado do fumar passivo, bem como para o facto de se despenderem 50 milhões de euros em despesas com os sistemas de saúde pública. Em boa verdade, nem sequer deveria haver a necessidade entre nós, deputados, de discutir sobre a protecção eficaz dos não fumadores, mas antes acerca do modo como concretizá-la.
Quanto à questão sobre como poderá configurar-se uma protecção eficaz dos não fumadores, penso existirem vários modelos na Europa. Alguns países, como a Suécia e a Irlanda instituíram uma proibição de fumar inflexível nos restaurantes e nos edifícios públicos, outros estados previram, por exemplo, algumas derrogações excepcionais restritas. Estes diferentes modelos deveriam ser respeitados por nós. Basicamente, penso, por isso, que a protecção dos não fumadores é um assunto que diz respeito aos Estados-Membros.
Caso os Estados-Membros falhem o objectivo que se propuseram, nomeadamente, de proteger eficazmente os não fumadores no seu local de trabalho, então o relator proporá a intervenção da Europa. Contudo, caso estas regras sejam infringidas, declaro-me a favor de que a UE se atenha no enquadramento dos poderes de que dispõe em matéria de protecção do trabalho.
Advogo ainda o reconhecimento das regras já existentes nos Estados-Membros. As regras nacionais em vigor, já existentes, no âmbito da protecção dos não fumadores, têm de poder ser preservadas. Os Estados-Membros que, dando o exemplo, se lançaram inicialmente na cruzada devem ser recompensados. Temos de reconhecer o empenho com que trabalharam. Deveríamos ter em consideração as diferenças nacionais e as particularidades regionais, caso a caso, e aceitá-las.
Todavia, tem de ser garantida uma protecção especial em relação às crianças e aos jovens, bem como à protecção dos não fumadores. Não pretendemos de modo algum diluir o conceito de protecção dos não fumadores, sendo que desta forma conseguimos uma elevada protecção da saúde, aquiescendo simultaneamente ao princípio de subsidiariedade e respeitando os interesses e as diferenças regionais nos Estados-Membros.
Catherine Stihler
(EN) Senhor Presidente, saúdo calorosamente o relatório do senhor deputado Florenz. Apoio fortemente as proibições de fumar em lugares públicos para proteger a saúde pública e evitar os perigos do tabagismo passivo.
Fiquei contentíssima quando a Escócia levou o Reino Unido a introduzir uma proibição de fumar em Março de 2006 e estou feliz por essa proibição estar agora em vigor na Inglaterra, no País de Gales e na Irlanda do Norte.
Como a proibição escocesa está em vigor já há algum tempo, temos provas do tipo de impacto na saúde que ela tem tido. Números recentes da Escócia revelam que, desde que esta proibição foi introduzida, as entradas nos hospitais devido a ataques cardíacos sofreram uma redução de 20%.
Também continuamos a sensibilizar as pessoas para os riscos de saúde associados ao tabagismo. Por esta razão, a 14 de Novembro de 2007, vou lançar uma declaração escrita no Parlamento Europeu a solicitar mais investigação e recursos para a doença pulmonar obstrutiva crónica (DPOC). A DPOC é uma doença comum e dispendiosa dos pulmões, cujo estado adiantado se traduz em insuficiência respiratória crónica. É uma doença pouco reconhecida, pouco diagnosticada e não tratada devidamente, negligenciada pelos prestadores de cuidados de saúde e pelo público. O aumento da DPOC confere ainda maior importância à adopção de políticas antitabagismo abrangentes pela União Europeia e à aprovação do relatório do deputado Florenz.
Christofer Fjellner
(SV) Muito obrigado. Gostaria de começar por dizer que estou essencialmente céptico em relação à ideia de a UE proibir o tabaco nos espaços públicos em toda a União. Mesmo aqueles que são a favor deste tipo de proibição contra o tabaco entendem, certamente, o problema de concretizar esta medida em toda a UE. Afinal de contas, decisões como esta são controversas. Se os cidadãos descobrirem que teve origem em Bruxelas, que alguém que não está directamente envolvido no assunto está a introduzir estas decisões, penso que a oposição irá aumentar.
Contudo, existem determinados aspectos que podemos realizar, aqui na EU, com vista a reduzir os prejuízos causados pelo tabaco em toda a Europa. Por exemplo, podemos abolir a proibição incompreensível da UE contra o rapé sueco. Volto a esta questão com a obstinação de um tolo para aproveitar a oportunidade para destacar a experiência sueca. Temos a menor percentagem de fumadores em toda a Europa e a menor percentagem de doenças relacionadas com o tabaco em toda a Europa, mas sabem o que mais? Apesar disso consumimos, aproximadamente, tanto tabaco como os restantes países da Europa, embora utilizemos mais o rapé do que propriamente cigarros. O facto é que se o resto da Europa substituísse os cigarros pelo rapé como, até certo ponto, fizemos na Suécia, todos os anos 200 000 europeus poderiam evitar sofrer de cancro do pulmão. Por esse motivo considero imoral fecharmos os olhos a esta situação.
Infelizmente, o raciocínio da Comissão parece ser exactamente no sentido contrário. Hoje mesmo, a Comissão ordenou o pagamento de uma coima de quase 20 milhões de SKK às ilhas Åland por não terem sido suficientemente eficazes na aplicação da proibição do rapé nessas ilhas. E isto apesar de o rapé nas ilhas Åland ser um produto tradicional que também aí substitui os cigarros e assim salvou vidas. Além disso, a Comissão age assim e tem o desplante de afirmar que é bem intencionada e remete para preocupações com a saúde da população de Åland. Entretanto falei com estes que, de forma educada, rejeitam esse aspecto. Ficará, por isso, a pesar na consciência da Comissão se o consumo de cigarros aumentar nas ilhas Åland. Entretanto sei que ainda existem deputados aqui, nesta assembleia, que estão cépticos relativamente a este aspecto e que não acreditam que pode, realmente, ser assim tão simples, que as estatísticas não são tão claras como estou a afirmar. Gostaria que se encontrassem comigo a meio caminho, pelo menos num ponto, e que votem a favor da proposta do senhor deputado Jules Maaten, no sentido de avaliar os efeitos do rapé para a saúde. Coloquemos os factos sobre a mesa, numa base científica, com vista a mais um debate. Estou convencido de que será o primeiro passo para levantar a indefensável interdição da UE contra o rapé. Muito obrigado, Senhor Presidente.
Markos Kyprianou
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos senhores deputados este debate tão interessante. Foi bom ouvir opiniões diferentes. Devo dizer que estou contente pelo facto de a maioria apoiar as proibições de fumar e todas as outras medidas que visam a prevenção do tabagismo.
Primeiro que tudo, não devemos esquecer que o principal objectivo é proteger os jovens. Não esqueçamos que estão sempre a surgir novas ideias. A nova moda agora é promover o consumo de tabaco junto das jovens como medida de controlo do peso. Estão a usar-se todos os meios para promover o consumo do tabaco e por isso temos de ser imaginativos e abrangentes na nossa resposta.
Tenho conhecimento de que alguns dos senhores deputados estão relutantes quanto ao facto de a Comissão ou a Comunidade tomar medidas, e defendem que deveríamos esperar que os Estados-Membros cumpram o seu papel. Como eu já disse, estamos a examinar e a estudar qual o próximo passo que deverá ser dado a nível europeu.
No entanto, devo dizer que, embora a tendência seja muito animadora - ao longo dos últimos anos tem havido um tremendo aumento do número de países a introduzirem restrições muito abrangentes -, quanto mais esperarmos para tomar medidas, mais pessoas morrerão. Não nos podemos esquecer disso, pois é um factor extremamente importante.
Há a questão da subsidiariedade, mas subsidiariedade não significa não fazer nada. Nem o artigo 152.º significa que devemos simplesmente ficar de braços cruzados a ver as pessoas a morrer. Significa que devemos complementar, apoiar, encorajar e mesmo legislar sempre que for necessário. Temos a base jurídica - já temos o parecer sobre isso. Logo, trata-se de uma questão de decisão política, não de uma decisão jurídica, e vamos trabalhar nesse sentido.
Como já afirmei desde o início, o importante para nós é saber como podemos obter melhores resultados e não que instrumentos jurídicos utilizar para o efeito. Não esqueçamos que o novo Tratado, acordado há apenas dois ou três dias, refere especificamente o empenhamento da União Europeia na questão do tabaco. Isso deve estar presente também no nosso espírito.
O Livro Verde da Comissão refere-se, sobretudo, a um ambiente sem fumo e o debate concentrou-se principalmente nesse aspecto. Todavia, essa é apenas uma medida. Temos de tomar uma série de medidas para atingir o nosso objectivo. Precisamos de uma proibição de fumar, à qual voltarei já de seguida; proibições relativas à publicidade, que já temos; avisos e advertências visuais, que já cobrimos; e também campanhas educacionais.
É verdade que esta é uma opção em termos de estilo de vida e que são as pessoas que em última análise terão de fazer a sua escolha. Temos, contudo, de as ajudar a tomar essa decisão baseada em factos verdadeiros e, por outro lado, combater as técnicas agressivas de marketing impostas pela indústria tabaqueira, que está a despender milhares de milhões de euros. Temos de ser capazes de aconselhar e explicar os problemas às pessoas e dar-lhes também incentivos para que não fumem ou para que deixem de fumar. Este é um aspecto muito importante.
Relativamente às excepções à proibição de fumar, é melhor tê-las do que não ter nenhuma proibição. Contudo, a verdade é que desse modo não seremos tão eficazes como se houvesse uma proibição total, a qual não se destina apenas a proteger os fumadores passivos, mas visa também, como já referi, incentivar os fumadores para que deixem de fumar e desincentivar os não fumadores para que não comecem a fumar. Não devemos comprometer esse objectivo. Não é de estranhar que a maioria dos fumadores apoie também a introdução de proibições de fumar, porque eles querem fumar quando bem entenderem e não querem ter de respirar o fumo do cigarro dos outros.
Este debate não é teórico. Sei que houve preocupações há alguns anos e, dado que este é um novo debate, ainda continuam a ser expressas preocupações. Agora, porém, temos alguma experiência e sabemos que ela funciona e sabemos que ela não levará a que se fume em qualquer local. Já se regista uma redução no número de fumadores e dos problemas de saúde relacionados com o tabagismo e, ao mesmo tempo, vimos que isso não afectou certos sectores da economia como se receava. Por isso, podemos basear-nos nestas experiências e explicar aos Estados-Membros - e mesmo aos membros deste Parlamento - que estão relutantes, quais são os benefícios e como podem ser eficazes.
Quanto à questão da composição e dos aditivos, estamos a trabalhar nisso. Estamos a ter muito seriamente em conta a posição do Parlamento. O senhor deputado Florenz tem vindo a insistir comigo sobre este aspecto ao longo dos últimos anos. Estamos a avançar nesse sentido, mas é necessário muito trabalho, porque a directiva originalmente adoptada não era funcional. Por isso, agora estamos a tentar simplificar o fornecimento de informações e iremos continuar com a avaliação dos riscos envolvidos.
No que ao comércio ilegal e ilícito diz respeito, estamos a trabalhar dentro do contexto da Convenção-Quadro da OMS sobre o Controlo do Tabaco e, presentemente, estamos a preparar um protocolo para controlar esse tipo de comércio. A União Europeia está muito empenhada a esse respeito e assim irá continuar.
Mais uma vez quero salientar que não estamos a agir contra os fumadores e concordo com os que já focaram esse ponto. Pelo contrário, todas estas medidas irão beneficiar também os fumadores.
Sei que o assunto do "snus" é uma questão sensível para um Estado-Membro. No entanto, tenho de referir, primeiro que tudo, que o caso da Holanda é completamente diferente, porque esse Estado-Membro não solicitou uma revogação como a Suécia o fez. Ao mesmo tempo, porém - e ficaria feliz se houvesse um debate mais aprofundado sobre esta questão -, o "snus" não é uma alternativa segura. É igualmente perigoso, porque provoca outras formas de cancro e outras doenças.
Muito em breve, no início do próximo ano, teremos todas as provas. Na verdade, estou a citar peritos suecos. Portanto, não se trata de o resto da União Europeia, que não o utiliza, estar com preconceitos. Estou a citar peritos suecos que me mostraram uma pilha enorme de documentação a este respeito. O "snus" pode não provocar o cancro do pulmão, porque não é inalado, mas tem efeitos e causa problemas. Ao mesmo tempo, não há provas que confirmem que o "snus" pode ser eficaz como medida para controlar o tabaco ou o tabagismo. Por isso, manter-me-ia muito relutante sobre esta matéria e duvido seriamente que haja provas científicas que sustentem essa medida.
Contudo, tenho de dizer que consigo ver um esforço tremendo por parte da indústria tabaqueira para promover o "snus", por se sentir agora ameaçada pelas políticas antitabagismo. Temos de ter cautela a esse respeito, porque o "snus" poderá causar outros problemas e ser expandido e promovido de um modo comercial agressivo. Teria, por isso, muita relutância em alterar o status quo actualmente existente na União Europeia, e temos o acórdão do Tribunal de Justiça Europeu que nos apoia nesta matéria.
Para concluir, gostaria de agradecer de novo a todos os senhores deputados este debate muito interessante. Tomei nota dos que apoiam e dos que estão contra as políticas da Comissão. É muito importante para nós ouvirmos todas as vossas opiniões. Apresentar-me-ei para um debate mais aprofundado convosco num futuro próximo - no ano que vem - com uma proposta específica da Comissão, baseada nos pontos que hoje debatemos.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quarta-feira, às 12H00.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Zita Gurmai  
por escrito. - (HU) O tabagismo é um grande problema de saúde pública que reclama várias centenas de milhares de vítimas todos os anos, incluindo não-fumadores. Uma vez que este é um problema à escala global, impõe-se exige uma acção multifacetada, empenho por parte dos Estados-Membros e legislação eficaz que seja ainda mais severa do que até aqui. A protecção dos cidadãos europeus assim o exige.
Claramente, a via para atingir o objectivo primordial, uma Europa livre de fumo, será longa e exigirá um tremendo esforço e empenho. Por esta razão, temos de levar as coisas com um passo de cada vez. Vários Estados-Membros deram um exemplo que nós deveríamos seguir ao empreenderem uma acção adequada e eficaz de prevenção dos perigos do fumo passivo. Um dos próximos passos deverá ser a introdução de uma proibição completa de fumar em todos os espaços fechados, incluindo o sector de restauração, todos os edifícios públicos e todos os transportes públicos, num prazo de dois anos em toda a União Europeia.
Para sermos bem-sucedidos no combate ao tabagismo, necessitamos de uma boa base, uma estratégia comunitária abrangente baseada em estudos relevantes e no melhor conhecimento empírico, com vista ao controlo do tabagismo e ao incentivo para que as pessoas deixem de fumar. O planeamento de medidas legislativas eficazes, a prevenção e a educação, têm, todos eles, um papel-chave a desempenhar nessa estratégia.
Marianne Mikko  
por escrito. - (ET) Minhas Senhoras e meus Senhores, todos os anos o tabagismo causa a morte prematura de mais de 650 000 europeus. Nenhum deles decide começar a fumar movido pelo desejo de se suicidar. Os fumadores são dependentes do tabaco, escravos de uma propaganda persistente ao longo de décadas.
Só campanhas agressivas de relações públicas podem explicar que, apesar de 86% dos Europeus acreditarem que o local de trabalho deve estar livre de fumo, só 61% acham que o mesmo é verdade para bares e restaurantes. Minhas Senhoras e meus Senhores, os empregados de mesa e de bar também têm o direito à vida e à protecção da sua saúde!
Morrem todos os anos 80 000 fumadores passivos. Independentemente da sua vontade, respiraram uma mistura de 250 carcinógenos e toxinas. Os empregados de mesa em locais onde é permitido fumar têm 50% mais probabilidade de contrair cancro do pulmão do que os que trabalham em locais para não-fumadores.
Nada disto é novidade. No entanto, 30% dos cidadãos da União Europeia são fumadores. A economia de livre mercado não pôs fim a um hábito prejudicial que causa centenas de milhares de mortes e custa biliões aos contribuintes.
É evidente que os legisladores têm de agir. Concordo com a opinião expressa no relatório de que só um ambiente 100% isento de fumo é um ambiente que satisfaz as actuais exigências em matéria de saúde.
No entanto, para além de restrições, precisamos também de medidas que ajudem os fumadores a libertar-se da dependência do tabaco. Basta olharmos para as somas que a indústria tabaqueira gasta em publicidade para percebermos a enormidade do desafio que enfrentamos.
As meias medidas já não são adequadas. É tempo de trabalharmos a sério.
