Objectivos estratégicos e recomendações para a política comunitária de transporte marítimo no horizonte de 2018 (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Peter van Dalen, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre objectivos estratégicos e recomendações para a política comunitária de transporte marítimo no horizonte de 2018 -.
Peter van Dalen
relator. - (NL) Senhora Presidente, poderia falar-se longamente sobre a política europeia de transporte marítimo. Não é o que vou fazer, mas concentrar-me-ei em dois pontos-chave e temas centrais.
O primeiro ponto-chave é a importância do sector. 80 % do comércio mundial tem lugar por via marítima e a frota europeia representa 41 % desse mercado global. No mercado europeu, 40 % de todas as mercadorias são transportadas por navios de mar. Isto faz do transporte marítimo um sector económico crucial que tem de competir no mercado global. Entendido este aspecto, o segundo ponto-chave, ou seja, a concorrência decorre automaticamente.
Sabemos que muitos países em todo o mundo apoiam as suas frotas marítimas de formas muito variadas. Se permitíssemos isto na Europa, seriam necessários apenas alguns anos para que todos os nossos navios procedessem à transferência de registo para países como Hong Kong ou Singapura. Isso não só prejudicaria a frota, como também, mais grave ainda, desferiria um golpe no sector marítimo, no seu conjunto. O emprego em terra, nomeadamente em instituições bancárias, em estaleiros, em companhias de seguros, em empresas de logística, em instituições de ensino e de formação e em empresas que trabalham activamente no domínio das inovações e da melhoria do desempenho ambiental das frotas, sofreria um golpe fatal se a nossa frota nos abandonasse.
Em razão destes dois pontos-chave, o meu relatório insta os Estados-Membros a continuarem a encorajar o uso dos seus pavilhões. Estamos a falar da concessão de incentivos fiscais, como o regime de tributação da arqueação e a redução das contribuições fiscais para marítimos e companhias marítimas. Só assim conseguiremos que o sector marítimo e os pólos empresariais em terra permaneçam relevantes na Europa a longo prazo.
Tenho uma pergunta a este respeito para o senhor Comissário: quando irá a Comissão Europeia apresentar regras em matéria de auxílios estatais aos portos marítimos? Essa proposta deveria vir no Outono, mas não sei no Outono de que ano. Para mim, o importante é que os auxílios estatais sejam concedidos de forma transparente e que haja uma responsabilização efectiva. Não nos devemos lançar nesta via apoiando terminais estagnados ou portos muito próximos de países terceiros. Em ambos os casos, seria o equivalente a malhar em ferro frio.
A este propósito, tenho uma observação a fazer a respeito do n.º 5 da proposta de resolução, cuja versão em inglês fala em "flags of convenience". No meu entender, esta é uma designação incorrecta e teria preferido algo como "substandard ships". Afinal, o que não queremos são pavilhões e navios que contornem os requisitos mínimos das normas de segurança e sociais. Estamos a falar da qualidade do pavilhão e o que em neerlandês chamamos "goedkope vlag" seguramente não é sinónimo directo de "flag of convenience".
Para concluir, gostaria de mencionar outro ponto-chave, que consiste em tornar o sector marítimo aliciante para os jovens. A população da Europa está a envelhecer, e temos de fazer muito mais pela nossa juventude. Nunca é cedo demais para começar a informar os jovens sobre o sector marítimo e o transporte marítimo, e foi com satisfação que ouvi que as companhias marítimas estão a visitar até escolas primárias para informar os mais novos sobre as profissões marítimas.
Estes foram alguns dos pontos-chave que queria focar nesta altura, e terei todo o gosto em responder a quaisquer comentários dos membros e do senhor Comissário quando encerrar o debate.
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, primeiro que tudo, quero agradecer ao relator o seu excelente trabalho nesta questão muito importante do ponto de vista político.
A estratégia para o transporte marítimo no horizonte de 2018 foi muito utilizada na preparação da estratégia Europa 2020 da Comissão, e está em curso o processo de elaboração de um novo Livro Branco sobre os Transportes. Podemos constatar que a estratégia para os transportes está na linha da frente dos grandes desenvolvimentos estratégicos na Europa.
O transporte marítimo é um dos pontos fortes da Europa, e é natural que devamos tirar partido daquilo que construímos no passado, mas é importante olhar também para o futuro. O nosso principal objectivo é assegurar e aumentar a sustentabilidade e o desempenho a longo prazo do sector marítimo europeu. Isto implica serviços de transporte marítimo eficazes, seguros, fiáveis e respeitadores do ambiente. O transporte marítimo proporciona empregos de qualidade na Europa e estimula a investigação e a inovação industrial europeia.
Temos igualmente objectivos ambientais ambiciosos, e a Comissão sublinhou sempre a necessidade de soluções globais, sobretudo no que se refere à redução dos gases com efeito de estufa.
O cerne do trabalho de preparação da estratégia foi realizado antes da crise económica. Face ao abrandamento económico, a estratégia continua válida. Neste contexto, deve atribuir-se ênfase à manutenção e à melhoria da ordem internacional. Estamos confrontados com ameaças como o proteccionismo, a concorrência desleal, a presença de navios que não obedecem às normas ou a pirataria. É necessário encontrar respostas mais eficazes para estas questões, nomeadamente através do diálogo com os principais parceiros comerciais.
Saúdo as conclusões da Comissão dos Transporte e do Turismo e o relatório apresentado e posso assegurar que muitas das questões estão já a ser abordadas pela Comissão no âmbito de várias actividades para a execução da estratégia, como a proposta relativa às formalidades de declaração exigidas dos navios à chegada ou à partida dos portos dos Estados-Membros, que constituem um elemento importante do espaço europeu de transporte marítimo sem barreiras.
Os serviços da Comissão começaram igualmente a trabalhar numa agenda social para o transporte marítimo, assim como na iniciativa europeia e-Maritime, ambas as quais a Comissão tenciona apresentar em 2011.
Gostaria de responder ainda à questão sobre as orientações comunitárias para os auxílios estatais ao transporte marítimo em 2010. Por um lado, as orientações de 2004 não "expirarão" em 2011, ainda que a Comissão tenha afirmado que seriam revistas no prazo de sete anos. Por outro lado, a crise actual, com as suas consequências graves para o transporte marítimo, exige uma abordagem muito prudente.
No que diz respeito às medidas específicas, estamos a preparar um roteiro pormenorizado para a execução da estratégia, que prevemos publicar este Verão.
Georgios Koumoutsakos
Senhor Presidente, a declaração do senhor Comissário suscitou uma resposta muito positiva da minha parte, e escutei-o com grande interesse, uma vez que o transporte marítimo é efectivamente um sector muito importante - diria vital - para a economia europeia.
A União Europeia tem todas as razões para salvaguardar o papel de liderança que desempenha neste sector económico e para manter um nível elevado de qualidade dos transportes marítimos. É este o desafio: manter o nosso papel de líder no mercado global dos transportes marítimos, razão pela qual necessitamos de uma estratégia eficaz e coordenada para este sector.
O relatório que estamos hoje a debater, que foi aprovado por uma esmagadora maioria na comissão competente quanto à matéria de fundo, é um relatório pormenorizado que avança na direcção certa, e considero que, mesmo na sua versão actual, sem correcções e alterações, o texto responde plenamente à necessidade de seguirmos uma linha definida específica na direcção que referi anteriormente.
Como é evidente, o transporte marítimo europeu enfrenta hoje enormes desafios, assim como um desafio exógeno. O primeiro desafio consiste na necessidade de aumentar a concorrência. É um facto que a livre concorrência é a seiva que sustenta o transporte marítimo. Ao mesmo tempo, contudo, os auxílios estatais são por vezes necessários porque temos frequentemente de fazer face à concorrência desleal de países terceiros.
Portanto, a conclusão é a seguinte: os auxílios estatais devem ser mantidos porque têm ajudado a preservar a competitividade do transporte marítimo europeu e das economias dos Estados-Membros. O segundo desafio que enfrentamos é a necessidade de reforçar e de melhorar a formação profissional dos recursos humanos no sector dos transportes marítimos, uma vez que se tem vindo a registar uma quebra muito acentuada no número de jovens que enveredam pela carreira marítima e que existe falta de trabalhadores marítimos com formação.
Consequentemente, necessitamos de uma política dinâmica. Devemos, sem falha, abordar estes dois sectores, e estou convicto de que o relatório avança na direcção certa.
Knut Fleckenstein
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, primeiro que tudo, congratulamo-nos muito com o facto de que teremos, futuramente, uma estratégia marítima na UE, ainda que tenhamos de esperar mais algum tempo pela votação. Partimos do princípio de que o relatório em apreço será incorporado no relatório sobre o futuro dos transportes e, subsequentemente, no Livro Branco.
Com a política comunitária de transporte marítimo no horizonte de 2018, estamos a criar o quadro que permitirá aumentar a competitividade da economia marítima europeia a nível internacional; nesta estratégia, determinámos, em primeiro lugar, que queremos que este quadro seja estabelecido com base em normas ambientais e, em segundo lugar, que queremos normas sociais globais razoáveis para um transporte marítimo de qualidade.
Permitam-me que aborde brevemente três pontos. Em primeiro lugar, o transporte marítimo é um sector de transportes respeitador do ambiente e, por conseguinte, um dos nossos objectivos era que este ramo da economia desempenhasse também um papel no combate às alterações climáticas no futuro. Sou plenamente a favor da criação de incentivos como os "portos ecológicos", mesmo que não tomemos quaisquer decisões hoje e atribuamos à Comissão e ao Conselho a tarefa de apurar as possibilidades a este respeito.
Acredito que é igualmente importante manter a competitividade internacional, incluindo no que se refere a outros meios de transporte. Em consequência, é conveniente que a Comissão, com base na nossa proposta, realize uma nova avaliação do impacto no que diz respeito às zonas de controlo das emissões de enxofre do mar do Norte e do mar Báltico, pois se queremos que os nossos requisitos sejam os mais rigorosos a nível mundial, é necessário termos em conta a concorrência internacional e velarmos, se possível, por não provocar o retorno do transporte de contentores às estradas, o que seria contraproducente.
Permitam-me que mencione um último aspecto que considero particularmente importante, nomeadamente a inclusão dos principais portos marítimos no planeamento das redes RTE. Este factor é de extrema importância para nós, porque os portos são intersecções importantes nas cadeias de transporte e só podem desempenhar eficazmente o seu papel se a intermodalidade for facilitada e reforçada.
Existem muitos outros pontos que poderia mencionar. Senhor Deputado van Dalen, parabéns pelo excelente relatório. Todos demos o nosso contributo e peço a sua compreensão para o facto de não querermos comprometer este excelente relatório aprovando as alterações por si apresentadas.
Jean-Paul Besset
Senhor Presidente, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia apoia sem reservas o relatório e as recomendações do senhor deputado van Dalen. O relator apresenta-nos um texto equilibrado que é o fruto da estreita colaboração que soube estabelecer com os restantes grupos políticos.
Apoiamos o relatório porque define com clareza os desafios que a política marítima da UE enfrenta, nomeadamente um forte aumento do tráfego marítimo, quer internacional, quer intracomunitário, sem sacrificar o ambiente ou as questões sociais. O texto inscreve-se na lógica que desejamos ver aplicada em todos os domínios: a de uma política de desenvolvimento sustentável. O texto abre caminhos positivos para que o transporte marítimo se possa desenvolver até 2018 nas melhores condições possíveis.
Em particular, salientamos a luta contra o uso abusivo dos pavilhões de conveniência ou os navios que não obedecem às normas. Salientamos igualmente a protecção contra a pirataria. Salientamos uma política concebida à escala de um mar único europeu e a importância atribuída à ligação multimodal dos portos europeus ao interior. Salientamos o apoio à simplificação das regras administrativas que regem a entrada e a saída dos portos europeus. Salientamos a promoção das profissões marítimas e a formação contínua dos trabalhadores marítimos. Por último, salientamos a prioridade atribuída às questões ambientais.
Globalmente, apoiaremos sempre tudo o que, no nosso entender, ajude a promover um sector dos transportes marítimos com capacidade para competir com o transporte rodoviário e aéreo. O relatório do senhor deputado van Dalen tem cabalmente em conta o desafio ambiental planetário, para o qual o transporte marítimo é uma das soluções. Em particular, constitui uma ferramenta útil contra o aquecimento global.
Apenas lamentamos que a alteração que apresentámos com o objectivo de integrar o sector dos transportes marítimos no sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa não tenha sido adoptada pelo relator nem pela Comissão. Do nosso ponto de vista, nenhum sector económico deve fugir à regra comum, pelo que, como os sectores rodoviário e aéreo, os transportes marítimos, ainda que sejam responsáveis por baixas emissões de gases, devem participar no esforço de redução. Por conseguinte, iremos apresentar novamente a nossa alteração ao plenário.
Jacky Hénin
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, dizer que a União precisa de uma verdadeira estratégia de desenvolvimento do transporte marítimo é um eufemismo, uma vez que se trata de uma questão fundamental para o futuro da nossa União em termos de independência alimentar, económica e política, assim como de protecção ambiental.
Para ser eficaz, esta estratégia deve ser global e abranger a construção e a reparação naval, os portos, o emprego e a formação dos trabalhadores, assim como a segurança. A rejeição da directiva relativa à liberalização dos serviços portuários pelo Parlamento, em 2006, representa, em minha opinião, a pedra angular de qualquer estratégia europeia para o transporte marítimo.
O Parlamento insta a Comissão a prosseguir a sua luta contra o uso abusivo dos pavilhões de conveniência. Muito bem, mas essa luta está ainda por começar verdadeiramente. Além disso, em última análise, não é o uso abusivo dos pavilhões de conveniência que é preciso combater, mas sim a própria existência desta prática. Se assim não for, todas as nossas boas intenções no que diz respeito à segurança, à criação de emprego, permanecerão letra morta.
É positivo condicionar os auxílios estatais ao sector marítimo ao cumprimento de critérios sociais e ambientais de qualidade e à promoção do emprego e da formação dos trabalhadores marítimos dos Estados-Membros da UE, uma vez que as únicas verdadeiras distorções da concorrência não resultam dos auxílios estatais, mas sim do dumping social, salarial e ambiental.
A melhor garantia de segurança nos transportes marítimos reside em tripulações bem remuneradas, bem formadas, que beneficiem de uma protecção social sólida e de boas condições de trabalho.
Congratulo-me por estarmos finalmente a falar de formação ao longo da vida para os trabalhadores marítimos e do reforço das qualificações e competências profissionais. Temos agora de fazer reconhecer que esta formação é um direito de todos os trabalhadores marítimos e que deve ser financiada pelo patronato.
Apoio também os requisitos aplicáveis à construção naval e à qualidade do aço. O texto que nos é apresentado contém um certo número de avanços, é certo, mas contém ainda muitas contradições. Permanece espartilhado pelo dogma da concorrência livre e não falseada. Está ainda muito moldado pela pressão do lóbi dos carregadores e pelas piores utopias ultraliberais.
Por exemplo, como pode o texto apoiar o emprego para os trabalhadores marítimos da Europa e solicitar estudos para determinar em que medida as novas tecnologias os poderiam substituir?
Como pode defender a redução das práticas de dumping ao mesmo tempo que solicita liberdade de circulação para assalariados que nem sequer usufruem de direitos idênticos na União? Como pode falar em segurança quando é a autodeclaração que prevalece, quando alguns, ávidos de obter lucros, não hesitam em transportar, sem declarar, mercadorias que se podem revelar particularmente perigosas para os seres humanos e para o ambiente?
Resta-nos ainda muito trabalho, mas fá-lo-emos em conjunto porque uma boa política marítima de alto nível deve também, e acima de tudo, respeitar aqueles, mulheres e homens tenazes, que frequentemente arriscam a vida para satisfazer as necessidades dos outros.
Anna Rosbach
em nome do Grupo EFD. - (DA) Senhor Presidente, este é um documento estratégico ambicioso. Todavia, tenho algumas observações a fazer.
Mais transporte de mercadorias nos principais rios da UE - óptimo, mas como tomamos em conta o facto de, nos últimos anos, os níveis da água terem sido frequentemente demasiado baixos para permitir a navegação de batelões com a carga máxima? Se transportarem apenas metade da sua capacidade de carga, as despesas de transporte revelam-se demasiado elevadas.
Inspecções baseadas no risco - como poderemos, nesse caso, saber se um navio graneleiro está a fazer passagem ilegal de pessoas através das fronteiras? As inspecções baseadas no risco, só por si, não são suficientes. É ingénuo esperar que todas as nações marítimas do mundo respeitem as rigorosas normas ambientais da UE. Pelo contrário, muitos velhos navios de países terceiros tirarão partido financeiro desta situação.
Pirataria - por que razão é este problema apenas mencionado num contexto africano? O problema é muitíssimo maior nas águas indonésias. Esta situação também afecta as companhias marítimas europeias.
Descarga obrigatória - a obrigação de descarga deveria ser um requisito legal em todas as águas costeiras navegáveis, a fim de evitar catástrofes ambientais.
Considero também lamentável que tenhamos encerrado um tão grande número de pequenos portos. Deveríamos investir no reforço do transporte marítimo costeiro e não enfraquecê-lo.
Um último ponto - dizem-nos com frequência que a indústria da construção naval é muito importante para a UE. No entanto, onde está o debate sobre um desmantelamento de navios responsável e respeitador do ambiente? Queremos continuar a enviar os nossos navios para um desmantelamento irresponsável em praias indianas quando já não precisamos deles?
Marian-Jean Marinescu
(RO) As questões marítimas europeias não podem ser analisadas à margem das questões marítimas internacionais. A Europa é um dos principais concorrentes no mercado do transporte marítimo, sobretudo em termos de transporte de passageiros e de contentores. A posição da União Europeia no mercado global neste sector deve ser reforçada.
A melhoria da qualidade da formação dada aos marítimos, assim como das suas condições de trabalho e de vida, quer a bordo, quer nos portos ou fundeadouros, pode contribuir consideravelmente para a satisfação desta necessidade. Verifica-se uma escassez de trabalhadores altamente qualificados a todos os níveis do sector marítimo europeu, desde os estaleiros às embarcações de lazer.
Empresas dos EUA, da Ásia e do Médio Oriente oferecem muitas mais facilidades do que as suas homólogas europeias. Nestas condições, os profissionais europeus do sector preferem ser contratados por companhias marítimas ou armadores do Dubai ou da China, enquanto os navios europeus são tripulados por marítimos filipinos e indianos. É necessário pôr termo a esta situação. As instituições marítimas dos Estados-Membros devem estabelecer uma cooperação muito mais estreita com vista a harmonizar os seus programas de formação, bem como oferecer oportunidades de trabalho remunerado e intercâmbios de experiências com companhias marítimas europeias.
Quero também levantar outra questão relacionada com a segurança, que é extremamente importante e continua a entravar a fluidez do tráfego marítimo mundial. Refiro-me à situação no Corno de África. Saúdo as acções da operação UE NAVFOR Atalanta, que está a cumprir plenamente a sua missão na região. Contudo, devemos reconhecer a necessidade de investimento específico na indústria da defesa para que possamos fornecer às forças militares navios e outros recursos de intervenção muito mais eficazes do que aqueles que a marinha europeia utiliza actualmente.
Saïd El Khadraoui
(NL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, concordo em grande medida com os comentários do meu colega senhor deputado Fleckenstein e gostaria, primeiro que tudo, de agradecer ao relator, senhor deputado van Dalen, o seu excelente relatório. O relator concentra toda a atenção em várias questões fundamentais, começando pela importância do transporte marítimo para a nossa economia. O relator salienta também o facto de termos de competir num mercado global e de, por esse motivo, nos cumprir velar pela competitividade do nosso sector marítimo ao mesmo tempo que desenvolvemos esforços no sentido de criar transportes mais sustentáveis. Por outras palavras, temos de combater o risco de transferência de bandeira. Paralelamente, é necessário também garantir condições concorrenciais equitativas. Por conseguinte, é importante que as regras relativas aos auxílios fiscais que estão em preparação há algum tempo comecem efectivamente a aplicar-se aos nossos portos. Estou certo de que teremos de regressar a este assunto numa fase ulterior.
Existem três domínios que importa analisar. Primeiro que tudo, o emprego e as condições de trabalho. Temos de fazer tornar a carreira marítima novamente aliciante para os jovens, o que é, hoje em dia, extremamente difícil de conseguir. Devemos desenvolver esforços suplementares de divulgação de informações sobre oportunidades de carreira, em terra ou no mar. Estes devem ser os nossos pontos de partida. É igualmente necessário melhorar as condições de trabalho através da ratificação da legislação da Organização Internacional do Trabalho e da realização de inspecções a nível global e não apenas na Europa, como é evidente.
O segundo ponto importante - e muitos já o mencionaram - é o impacto do transporte marítimo no ambiente. Em si mesmo, o transporte marítimo é uma modalidade sustentável, mas não deixa de ser possível realizar progressos consideráveis. A este respeito, a Europa deve desempenhar um papel pioneiro, incluindo nas negociações no âmbito da Organização Marítima Internacional.
Por último, escusado será dizer que a segurança é essencial. Só se pode criar uma profissão próspera se esta puder ser exercida em segurança. Cumpre-nos tornar o terceiro pacote legislativo de segurança marítima uma realidade e continuar a apoiar a missão Atalanta ao largo da Somália.
Gesine Meissner
(DE) Senhor Presidente, uma vez que sou o primeiro membro do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa a intervir, gostaria de começar por apresentar os meus sinceros agradecimentos ao senhor deputado van Dalen. Todos constatámos o seu empenho total no progresso do transporte marítimo. Isso ficou extremamente claro.
Todos nós sabemos que este sector é muito importante. Nos últimos anos que antecederam a crise, a economia marítima, no seu conjunto, registou um crescimento consideravelmente mais acentuado do que outros sectores da economia. Como é evidente, o transporte marítimo desempenha um papel fundamental neste crescimento, e é possível afirmar que os pólos empresariais do sector marítimo serão absolutamente cruciais para a continuidade do desenvolvimento da Europa. Existem igualmente previsões que apontam, agora que o pior da crise já passou, para a retoma do crescimento do sector dos transportes, com o transporte marítimo a ganhar importância. Noventa por cento das nossas exportações e importações são transportadas através dos portos. Evidentemente, a este respeito, é importante - como já foi dito - que as ligações entre os portos e o interior sejam tidas em devida consideração no quadro dos corredores e das redes transeuropeias.
Precisamos de sangue novo. Se o transporte marítimo aumentar, precisaremos, como é óbvio, de pessoas que queiram trabalhar neste sector. Para isso, é indispensável formação de qualidade harmonizada à escala europeia e, paralelamente, fornecer informações sobre o sector. É necessário que os jovens conheçam as perspectivas profissionais que teriam no sector dos transportes marítimos. Queremos boas condições de trabalho - isto é algo que também podemos e queremos harmonizar à escala europeia.
O aspecto ambiental já foi mencionado. O transporte marítimo é muito respeitador do ambiente, em especial no que respeita às emissões de CO2. Existe ainda bastante espaço para melhorias no que se refere às emissões de óxidos de azoto e de enxofre. É necessário trabalhar neste domínio, quer no próprio sector, quer também na Europa em geral, uma vez que, como já foi dito, se reveste da máxima importância devido à forte concorrência internacional que existe no sector dos transportes marítimos. A Europa desempenha um papel de líder neste domínio, mas é necessário manter essa liderança. Em casos individuais, poderão ser necessários auxílios estatais. Temos de unir os nossos esforços para continuar a desenvolver este sector.
Resumindo, o transporte marítimo é um sector fundamental para o futuro, pelo que é positivo que estejamos a desenvolver uma estratégia a longo prazo.
Dominique Riquet
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, é primordial conduzir, a nível europeu, uma política de transporte marítimo ambiciosa e de longo prazo. Esta política deve ter em conta as especificidades do sector e dar resposta aos desafios que este enfrenta.
O transporte marítimo é um sector estratégico para a União Europeia em vários aspectos, desde logo devido ao papel que desempenha no crescimento e no emprego, à sua dimensão internacional, ao seu carácter ecológico e sustentável. Disse-se que o transporte marítimo movimenta 80 % do comércio mundial. A comunicação da Comissão Europeia e o relatório do senhor deputado van Dalen indicam-nos o caminho que devemos seguir, definem objectivos estratégicos e identificam domínios-chave de acção para a política de transporte marítimo da União Europeia.
Gostaria de frisar pessoalmente alguns pontos que eu e a minha colega, senhora deputada Vlasto, temos promovido no seio da Comissão dos Transportes e do Turismo, ou seja, que a União Europeia deve agir no sentido de reforçar a competitividade do sector dos transportes marítimos, que essa competitividade passa, nomeadamente, pela melhoria das condições de trabalho e das oportunidades de carreira no sector, e que o objectivo da competitividade não implica a dissociação dos objectivos de desenvolvimento sustentável, de concorrência leal e de segurança. No que se refere aos aspectos ambientais, a política da UE deverá promover a internalização dos custos externos e o estabelecimento de zonas marítimas de controlo das emissões. Finalmente, antecipando o aumento do tráfego marítimo, devemos promover o investimento destinado a modernizar e a aumentar a capacidade das nossas infra-estruturas portuárias.
É importante que o Parlamento Europeu partilhe a sua visão para a política comunitária de transporte marítimo no horizonte de 2018. O excelente relatório do senhor deputado van Dalen, que foi amplamente apoiado na Comissão, beneficiará, espero, de um apoio igualmente alargado no Parlamento, o que nos fornecerá uma base firme para as futuras negociações.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) O transporte marítimo está a tornar-se extremamente importante para a União Europeia. Tendo em conta que o sector marítimo enfrenta concorrência não só a nível da Comunidade, mas sobretudo à escala mundial, devemos salientar a importância de aumentar a proporção do transporte marítimo no conjunto das nossas actividades de transporte dentro da Comunidade e, em especial, fora dela. Contudo, devemos sublinhar que ainda existem Estados-Membros da União Europeia na lista negra ou cinzenta do Memorando de Entendimento de Paris. Por este motivo, instamos os Estados-Membros e os armadores a desenvolverem esforços para figurar na lista branca do Memorando de Entendimento de Paris.
Além disso, tendo em conta os acidentes marítimos ocorridos nos últimos anos, considero que devem ser criados centros europeus de intervenção em caso de acidente marítimo em todos os Estados-Membros com acesso ao mar.
Senhor Comissário, quero aproveitar esta oportunidade e este debate para reiterar o meu pedido à Comissão no sentido de tirar o máximo partido do acesso directo da União Europeia ao mar Negro, região de especial importância geoestratégica. A este respeito, a Comissão deveria lançar, como se verifica relativamente aos outros mares europeus, convites à apresentação de propostas para o desenvolvimento de corredores marítimos no mar Negro. A ligação entre os portos de Roterdão e de Constança através do corredor do Reno, do canal do Meno e do rio Danúbio reduz a distância entre o mar do Norte e o mar Negro em 4 000 quilómetros. É por este motivo que considero esta ligação fundamental e que solicito à Comissão e aos Estados-Membros que acelerem a execução do projecto prioritário 18.
Embora o transporte por navio produza menos poluição, o Parlamento Europeu solicitou a sua inclusão no regime de comércio de licenças de emissão, especialmente no caso do transporte marítimo.
Os estaleiros navais estão a enfrentar dificuldades financeiras, sobretudo no contexto da actual crise económica e financeira. Neste momento, os representantes dos estaleiros navais não vislumbram uma solução para superar a actual crise económica.
O sector marítimo europeu enfrenta uma crescente escassez de marítimos qualificados. As condições sociais e de trabalho dos marítimos na União Europeia estão intimamente associadas à competitividade da frota europeia. Penso que são necessárias medidas para facilitar a mobilidade dos trabalhadores neste sector, sem barreiras e sem restrições injustificadas.
Inés Ayala Sender
(ES) Senhor Presidente, gostaria de felicitar, em especial, o senhor deputado van Dalen e o meu colega, senhor deputado Fleckenstein, por esta brilhante iniciativa que avança com a ambição do Parlamento Europeu em matéria de política marítima da União Europeia, e também de agradecer a sua generosidade ao aceitarem uma boa parte das minhas sugestões.
O relatório assim completado inclui aspectos tão importantes como o apoio à adaptação de portos e navios às necessidades das pessoas com mobilidade reduzida e a exigência de ratificação da Convenção do Trabalho Marítimo de 2006 da OIT, cuja incorporação nas práticas da indústria é solicitada. Outro aspecto importante consiste na extensão das propostas em matéria de formação profissional dos marítimos a todos os níveis com vista a combater a sua subvalorização e exploração.
O relatório propõe igualmente a assunção da liderança na luta contra a poluição no âmbito da Organização Marítima Internacional, no que diz respeito às alternativas ao fuelóleo de bancas e à redução das emissões de enxofre, mediante a utilização de sistemas de transporte inteligentes, como o sistema de satélite Galileo.
O relatório propõe ainda o reconhecimento do reforço da luta europeia contra a pirataria e o apoio à eficácia crescente da operação Atalanta, assim como a necessidade de melhorar a qualidade da concepção das embarcações para as adaptar às normas mais rigorosas em matéria de acessibilidade e de segurança.
Por último, congratulo-me especialmente com o reconhecimento do papel dos portos nas novas redes transeuropeias, incluindo a sua ligação com portos secos ou portos de interior e com plataformas logísticas.
Georgios Papanikolaou
(EL) Senhor Presidente, a estratégia que estamos hoje a debater é extremamente ambiciosa e, no que diz respeito à direcção de base, o senhor deputado Koumoutsakos, relator do nosso grupo político, já referiu tudo o que eu queria dizer.
Permitam-me, contudo, que faça um comentário, como membro da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, relacionado com a iniciativa muito interessante e pioneira de criar a "e-Maritime", uma rede de vigilância marítima. Pessoalmente, concordo com o texto da Comissão; este prepara a criação de um sistema integrado de gestão da informação com o objectivo de reconhecer, acompanhar, localizar e comunicar todos os navios no mar e respectivas cargas.
Todavia, estão igualmente a ser empreendidas acções de vigilância electrónica semelhantes - ignoro se se encontram numa fase mais ou menos avançada - pelas forças da FRONTEX, no âmbito da luta contra a imigração ilegal. Por conseguinte, gostaria de perguntar se estamos a ter este facto em conta, se existem aspectos que a Comissão deveria clarificar na sua comunicação, se devem ser atribuídas competências específicas e diferenciadas a cada uma das agências ou se esta informação deveria ser cruzada a fim de obtermos melhores resultados de ambas as partes.
Ioan Mircea Paşcu
(EN) Senhor Presidente, gostaria de abordar duas questões que foram mencionadas pelo relator, mas que não foram desenvolvidas.
A primeira questão é a pirataria; todas as recomendações a este respeito são boas, mas inevitavelmente gerais. Talvez a experiência adquirida com base nos ensinamentos retirados da operação Atalanta possa contribuir em maior medida para as regras de autoprotecção recomendadas pela OMI, tendo em conta o provável aumento da pirataria e a impossibilidade de a nossa União reproduzir operações deste tipo em todo o espaço marítimo utilizado pelos navios mercantes da UE.
A segunda questão consiste na necessidade de uma ligação mais bem desenvolvida entre os sectores da navegação marítima e fluvial, dada a complexidade da actividade nestes domínios. Um exemplo ilustrativo dessa complexidade é a interconexão entre factores económicos, sociais, ambientais e políticos nos casos do rio Danúbio e do mar Negro.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) A primeira questão diz respeito ao relatório solicitado à Comissão Europeia sobre a eficácia do programa Marco Polo. A segunda questão prende-se com a possibilidade, ou antes, com as futuras propostas legislativas sobre o papel crescente dos portos marítimos da União Europeia na logística marítima mundial.
Georgios Koumoutsakos
(EL) Senhor Presidente, pedi a palavra para clarificar que, na minha primeira intervenção, omiti algo que os meus colegas também não mencionaram. Gostaria, em particular, de referir o papel da Agência Europeia da Segurança Marítima ou AESM. Eu e vários outros colegas tivemos recentemente a oportunidade de visitar a AESM, que realiza um importante trabalho crucial para o desenvolvimento da estratégia da União Europeia para o transporte marítimo. A AESM precisa do nosso apoio, e creio que a informação e as estruturas técnicas de que dispõe não só ajudam a navegação e o transporte marítimo na União, como também podem ajudar os outros sectores referidos há momentos, sobretudo no que se refere, por exemplo, à informação que pode ser igualmente analisada e utilizada pela FRONTEX.
Para ser sincero, e este é o meu último comentário, a AESM realiza um importante trabalho que devemos reconhecer e ter em conta no debate sobre a estratégia marítima da União Europeia.
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, este foi um debate fascinante e seguramente reforça o excelente relatório do senhor deputado van Dalen. Penso que está bem conseguido, porque nada é mais difícil do que elaborar um relatório sobre estratégia em geral, uma vez que a estratégia é um instrumento que apresenta uma visão a longo prazo e que, ao mesmo tempo, se focaliza necessariamente em pontos essenciais.
O Colégio está a trabalhar na preparação de um roteiro pormenorizado para a execução. Este poderá ser apresentado no Verão. Gostaria de referir três questões específicas. Uma diz respeito às orientações para os auxílios estatais aos portos marítimos. Este assunto está a ser debatido na Direcção-Geral da Concorrência e com um antigo Comissário para a Concorrência, os quais gostariam que nós, como Comissão, trabalhássemos em conjunto, pelo que irá demorar algum tempo. Não posso avançar prazos precisos, mas estamos a trabalhar nesta matéria.
No que se refere à questão do projecto Marco Polo, debatemos as questões relacionadas com a rede transeuropeia de transportes, pelo que ambos estarão interligados.
Relativamente aos portos marítimos, ainda não está a ser preparada qualquer legislação nesta fase.
Por último, obrigado, mais uma vez, Senhor Presidente e Senhores Deputados, por este debate. Foi verdadeiramente muito útil para a Comissão.
Peter van Dalen
relator. - (NL) Obrigado, Senhor Presidente, e obrigado a todos os deputados. Penso que este relatório é um bom exemplo de cooperação construtiva entre os vários grupos.
Gostaria de abordar três pontos-chave que alguns membros já mencionaram. Em primeiro lugar, o ambiente, que é crucial. O desempenho ambiental dos nossos navios tem de melhorar muito e, no meu relatório, defini uma série de opções a esse respeito, em especial a introdução de uma taxa sobre o fuelóleo de bancas, que apresenta um fraco perfil ambiental. Interrogo-me se a Comissão não gostaria de considerar novamente esta ideia.
Finalmente, o conceito de "portos ecológicos", como alguns membros os apelidaram. Num porto ecológico, os navios respeitadores do ambiente seriam tratados com mais celeridade e teriam de pagar menos taxas portuárias. Este conceito constitui uma recompensa pelo bom comportamento ambiental. Deste modo, cria-se um sistema que conjuga incentivos e desincentivos. As embarcações com um bom desempenho ambiental são recompensadas e as embarcações que não cumprem as metas pagam caro. Apoio firmemente um sistema deste tipo.
No que se refere à segurança, um dos oradores disse que os Estados-Membros devem aplicar sem demora o terceiro pacote legislativo de segurança marítima. Isso é necessário. A senhora deputada Ţicău mencionou o Memorando de Entendimento de Paris. Tem toda a razão; as inspecções regulares estão a ser substituídas por inspecções baseadas no risco, o que é muito melhor do que a percentagem fixa. Isto imprime um enorme impulso às inspecções e o bom comportamento é recompensado. Ou seja, os navios têm de se portar convenientemente. A Eslováquia ainda não figura na lista branca e deve desenvolver esforços adicionais nesse sentido.
Coloquei especial ênfase na construção e na manutenção das embarcações. Sabemos que, em períodos de abrandamento económico, a manutenção é rapidamente posta de lado. É claro que não podemos permitir que isso aconteça, e as sociedades de classificação, em particular, estão confrontadas com enormes exigências.
Apoiamos plenamente a missão Atalanta de combate à pirataria. É uma boa missão e já demonstrou ser um êxito. Ainda na semana passada, uma fragata da marinha neerlandesa ajudou a libertar um navio mercante alemão. Esta cooperação parece-me ideal. Neste caso particular, todos os armadores tiveram de unir esforços e de navegar em comboio, uma vez que nenhum estava em condições de navegar sozinho.
Finalmente, quero agradecer ao senhor Comissário e à Comissão, e aguardamos com expectativa a tradução do relatório num roteiro.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar dentro de duas semanas, durante o período de sessões em Bruxelas.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Sergio Berlato  
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o sector europeu dos transportes marítimos desempenha um papel-chave no mercado globalizado. A sua importância baseia-se num dado estatístico fundamental: 41 % da frota global é gerida pelos países da União Europeia.
Contudo, a posição concorrencial da frota europeia está a ser cada vez mais pressionada pelo aumento dos auxílios estatais ao sector dos transportes marítimos de países terceiros. Consequentemente, insto a Comissão a apresentar rapidamente novas regras em matéria de auxílios estatais, a fim de desenvolver condições de comércio marítimo internacional justas.
Estudos recentes prevêem um crescimento do transporte marítimo nos Estados-Membros de 3,8 mil milhões de toneladas, em 2006, para 5,3 mil milhões de toneladas, em 2018. Em consequência, estou de acordo com o conteúdo do relatório em apreço; por outras palavras, concordo que o desenvolvimento da capacidade infra-estrutural portuária europeia, com vista a sustentar o crescimento do sector dos transportes marítimos, constitui uma prioridade.
Por último, considero que a promoção das profissões marítimas junto dos jovens cidadãos europeus deve ser incrementada com a ajuda de informação adequada, o que parece faltar neste momento. Na minha óptica, com efeito, a crescente escassez de profissionais no sector europeu dos transportes marítimos poderá conduzir ao seu enfraquecimento a longo prazo.
Danuta Jazłowiecka  
Senhoras e Senhores Deputados, uma análise da situação dos transportes marítimos da União Europeia pode conduzir a conclusões ambivalentes. Por um lado, os dados apresentados atestam o facto de que os pavilhões dos Estados-Membros são responsáveis por uma enorme quota-parte do transporte a nível global, assim como na União. Isto sublinha a importância da Comunidade na aplicação de novas tecnologias e de novos sistemas organizacionais, sobretudo no que se refere à protecção do ambiente e à melhoria das condições de vida das tripulações. Por outro lado, contudo, pode observar-se uma concorrência cada vez mais forte de países terceiros e, em especial, dos chamados pavilhões de conveniência. Igualmente de notar é a crescente relutância dos jovens em aceitar emprego naquele que é, indubitavelmente, um sector difícil. Em resumo, a situação actual do mercado dos transportes marítimos na UE não é má, mas as perspectivas não alimentam muito optimismo. Todavia, no meu entender, as medidas destinadas a apoiar a navegação interior e a assegurar ligações optimizadas entre o transporte marítimo e fluvial de mercadorias constituem uma prioridade. Represento a região da bacia superior do Odra e constato o pouco partido que se está a tirar do potencial dos portos fluviais desta região, sobretudo como rota de transporte que liga regiões interiores da República Checa, da Polónia e da Alemanha ao porto marítimo de Szczecin. Também este aspecto deve ser tido em conta no quadro do transporte marítimo comunitário para que as medidas tomadas no âmbito da política em debate contribuam para o desenvolvimento da Comunidade, no seu conjunto, e não apenas das zonas costeiras.
Vilja Savisaar  
Senhor Presidente, Senhor Deputado van Dalen, Senhoras e Senhores Deputados, 41 % das frotas mundiais pertencem à Europa, mas, infelizmente, outros países fornecem mais apoio às suas frotas e companhias marítimas do que os Estados-Membros da União Europeia, ou impõem requisitos menos rigorosos em matéria de segurança e de responsabilidade ambiental dos navios.
A Europa deve garantir melhores condições de trabalho aos seus marinheiros, a segurança dos seus navios e uma melhoria da situação ambiental do meio marinho. Para tal, devemos exigir, ou talvez encorajar os Estados-Membros a apoiar o sector marítimo estatal ou a velar por que os navios registados nos seus portos respeitem a convenção que foi ratificada, assim como os requisitos internacionais. Embora o transporte marítimo seja mais respeitador do ambiente do que o transporte rodoviário ou aéreo, é possível reduzir ainda mais os níveis de poluição neste sector.
A minha esperança ao apresentar esta proposta de alteração é que ela contribua para tornar as operações portuárias mais eficazes e menos poluentes, o que será seguramente facilitado por procedimentos sem utilização de papel, assim como pelo uso generalizado de sistemas de transporte inteligentes. Ao mesmo tempo, o principal objectivo dos sistemas de transporte inteligentes não é reduzir a poluição, mas sim aumentar a eficácia e assegurar melhor concorrência.
A segurança do transporte marítimo é muito importante. Temos de fazer tudo ao nosso alcance para garantir a segurança de marítimos, de passageiros, de navios e de mercadorias, mas, paralelamente, não podemos solucionar este problema de olhos fechados. Temos de analisar a situação de forma mais ampla e encontrar uma solução para os problemas existentes neste domínio.
Em resumo, diria que a actividade marítima é uma parte muito importante da economia e do quotidiano de muitos europeus. Por conseguinte, devemos envidar todos os esforços para garantir a competitividade e a sustentabilidade deste sector, sem esquecer os factores ambientais e humanos.
