10. Redes e serviços de comunicações electrónicas (
Posição da Comissão sobre as alterações do Parlamento
Relatório Trautmann
A Comissão aprova:
alterações 12, 16, 19, 24, 32, 39 (aos considerandos)
alterações 40, 41, 42, 45, 56, 58, 59, 60, 61, 79, 84, 89, 92, 96, 99,105, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 124 (aos artigos)
alteração em plenário 136.
A Comissão aprova, em princípio ou em parte:
alterações 2, 5, 6, 7, 14, 15, 17, 26, 27, 31, 35, 36, 37, 38 (aos considerandos)
alterações 43, 44, 46, 48, 52, 53, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 85, 86, 91, 95, 98, 100, 101, 102, 103, 106, 107, 108, 121, 123, 125 (aos artigos)
alterações em plenário 128, 132, 134
A Comissão rejeita:
alterações 1, 3, 4, 8, 9, 10, 11, 13, 18, 20, 21, 22, 23, 25, 28, 29, 30, 33, 34 (aos considerandos)
alterações 47, 49, 50, 51, 54, 55, 57, 73, 76, 77, 78, 80, 81, 82, 83, 87, 88, 90, 93, 94, 97, 104, 109, 110, 114, 118, 119, 120, 122 (aos artigos)
alterações em plenário 126, 127, 129, 130, 131, 133, 135, 137, 138, 139, 141, 142, 143
- Antes da votação:
Catherine Trautmann
relatora. - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, vamos proceder à votação do pacote "telecomunicações", um dos mais sensíveis deste final de legislatura.
Os meus colegas relatores, a senhora deputada del Castillo Vera e o senhor deputado Harbour, e eu trabalhámos em estreita colaboração para chegar a uma proposta coerente e eficaz para aqueles que serão os utilizadores finais destas directivas, ou seja, a Comissão e os reguladores, mas também positiva e útil para aqueles que procuram segurança jurídica, incentivo ao investimentos e um mercado dinâmico e equilibrado - ou seja, os operadores e os seus trabalhadores - e para aqueles que são os principais beneficiários da oferta de serviços numerosos e de qualidade a um preço justo e acessível - os consumidores.
Todos nós - relatores quanto à matéria de fundo, relatores de parecer e relatores-sombra - estivemos unidos nestes objectivos e é por essa razão que conseguimos chegar a compromissos sólidos, como o evidencia o pequeno número de alterações que vamos votar.
Gostaria de exprimir a minha profunda gratidão a todos os relatores, aos presidentes das comissões competentes quanto à matéria de fundo e das comissões encarregadas de emitir parecer, aos seus secretariados e a todos os grupos políticos. Quero agradecer também aos colegas que mostraram interesse nesta questão e enriqueceram o nosso trabalho. Convido agora as senhoras e os senhores deputados a apoiarem os seus relatores através do seu voto e a conferirem-lhes um mandato claro e decisivo para o período de co-decisão que se seguirá.
Por último, espero que a Comissão e o Conselho respondam positivamente à versão do pacote alterada pelo Parlamento, que, embora represente, em muitos aspectos, uma alternativa à versão inicial da Comissão, apresenta muitos pontos de consenso entre as nossas três instituições.
- Antes da votação da alteração 132:
Ruth Hieronymi
(DE) Senhor Presidente, relativamente à alteração n.º 132, gostaria de retirá-la em nome de todos os signatários, já que, infelizmente, os nossos esforços com vista a um compromisso que reforce os direitos de autor saíram gorados.
- Antes da votação da alteração 138:
Catherine Trautmann
relatora. - (FR) Senhor Presidente, temos uma situação relativamente difícil a respeito da alteração 138, para a qual foram apresentados três pedidos de votação por partes. Apresentei, pessoalmente, uma alteração oral à primeira parte da referida alteração, que figura nas listas de votação e que diz: "aplicando o princípio segundo o qual [...] não pode ser imposta qualquer restrição aos direitos e liberdades fundamentais dos utilizadores finais". Esta é a primeira alteração oral. Em seguida, procurámos uma solução passível de ser aceite pelos grupos políticos a respeito da terceira parte da alteração.
Proponho, por conseguinte, uma nova alteração oral, com o acordo dos signatários, nomeadamente da presidente da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, senhora deputada Niebler, e outros, com a seguinte redacção: "salvo quando esteja em causa a segurança pública, caso em que a decisão judicial poderá ser posterior". Este texto substituiria a terceira parte e clarificaria as coisas, uma vez que a terceira parte proposta pelo senhor deputado Bono é ambígua no que se refere à excepção. Com esta clarificação, temos uma alteração legível e aceitável. De resto - e esclareço-o dirigindo-me à senhora deputada Hieronymi - esta alteração não tem nada a ver com a propriedade intelectual a que acaba de fazer referência.
(O Parlamento aprova a alteração oral)
