Uma política marítima para a União Europeia
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre a Comunicação da Comissão relativa a uma política marítima integrada para a União Europeia.
Joe Borg
Membro da Comissão. - Senhor Presidente, hoje é um dia memorável. Há exactamente 500 anos, o cartógrafo alemão Martin Waldseemüller criou a sua extraordinária e única visão de um admirável mundo novo em que a Europa estava ligada à África, à Ásia e às Américas pelos seus mares e oceanos. Foi igualmente em 10 de Outubro que o Rei de Portugal mandatou Bartolomeu Dias para procurar uma rota comercial para a Ásia, e é nesta data que, nos Estados Unidos é celebrada a descoberta do Novo Mundo por Cristóvão Colombo. É, pois, um dia em que vale a pena recordar o mundo marítimo.
Pela minha parte, estou orgulhoso por vir hoje a este Parlamento falar sobre um novo e promissor futuro marítimo para a Europa. É um futuro alicerçado no imenso património marítimo que a Europa herdou do passado, mas estrategicamente virado para o futuro, para determinar de que forma podem o bem-estar e a prosperidade da Europa, tão estreitamente dependentes dos oceanos e dos mares, ser melhorados.
Inspirada pela nossa própria visão dos oceanos e dos mares, a Comissão propôs hoje uma política marítima integrada para a União. Pela primeira vez nos seus cinquenta anos de existência, a União Europeia reconheceu explicitamente a necessidade de uma abordagem integrada para os mares e os oceanos. Esta mudança radical resulta do fortíssimo argumento de que quase todas as grandes questões com que a Europa se vê actualmente confrontada - energia, alterações climáticas, inovação, competitividade internacional, criação de emprego, protecção do ambiente, comércio, transportes, etc. - têm uma dimensão marítima. Seja qual for o sector para que olhemos, vemos fortes laços entre ele e o sector marítimo. Não seria sensato, seria mesmo de vistas curtas, a União Europeia intervir nestes domínios políticos sem ter em conta a sua sobreposição com os assuntos marítimos. Precisamos de uma visão única em que a política possa ser definida de forma coerente e abrangente, de modo a maximizar o potencial destas inter-relações intensas e complexas.
Numa altura em que o debate sobre o aquecimento global, a globalização e a competitividade da UE adquiriu uma nova urgência, é difícil ignorar a inegável necessidade de uma estratégia marítima que aborde directamente estas questões. Hoje, tenho o prazer de anunciar que o Colégio de Comissários apoiou um documento sobre política integrada que assegurará exactamente aquilo que até agora tem faltado à União Europeia: uma visão genuína e única dos oceanos e dos mares. Não é apenas uma questão de pesca ou de transporte marítimo, ou de comércio ou desenvolvimento regional, ou de investigação ou emprego, ou de ambiente ou relações com países terceiros. É uma política que engloba tudo isto, reúne todas estas forças e trata-as como um todo inter-relacionado. É uma política que irá beber às outras políticas comunitárias e, ao mesmo tempo, enriquecê-las.
Na reunião de hoje do Colégio, na realidade foi adoptado um pacote de documentos. Este pacote é composto por três importantes componentes. A primeira é uma comunicação que descreve pormenorizadamente a política marítima integrada para a União Europeia. Esta comunicação é acompanhada de um plano de acção que esboça os primeiros passos que serão dados com vista à aplicação da política. A terceira é uma comunicação que apresenta as conclusões extraídas da ampla e extraordinariamente bem-sucedida consulta pública realizada ao longo de um ano.
Reconhecerão rapidamente os principais elementos do pacote, penso eu, porque estes reflectem, em grande medida, as prioridades que vós próprios haveis expressado. Permitam-me que refira apenas o seguinte: utilizar as forças da Europa para lutar contra as alterações climáticas, através da investigação e da inovação, através de um ordenamento mais cuidado das zonas costeiras vulneráveis e assumindo a liderança dos debates internacionais; desenvolver uma estratégia europeia para a investigação marinha e um compromisso com a excelência na tecnologia e na inovação no domínio da investigação marinha, a fim de contribuir para a realização dos objectivos de Lisboa em matéria de crescimento e de emprego e de explorar plenamente as oportunidades das novas tecnologias; melhorar a regulação do transporte marítimo, a fim de criar um espaço europeu do transporte marítimo, verdadeiro e sem barreiras, no mercado interno e de apoiar o comércio externo europeu nesta era de globalização; respeitar a importância decisiva de impulsionar o crescimento económico e procurar a melhor forma de o financiamento comunitário reforçar o crescimento sustentável e aumentar a prosperidade em regiões periféricas e desfavorecidas; assegurar que todas as formas de desenvolvimento têm em conta o impacto ambiental, promovendo o transporte marítimo compatível com o ambiente, reduzindo os riscos de poluição e promovendo a pesca baseada em ecossistemas; utilizar melhor as ferramentas de planificação, as redes de dados e a coordenação horizontal para apoiar a tomada de decisões relativamente aos espaços marítimos e às zonas costeiras e para assegurar o respeito pelas regras a nível internacional; apoiar os clusters marítimos e os centros regionais de excelência marítima, a fim de reforçar a competitividade da Europa;
Isto ajudará, nomeadamente, as pequenas empresas que constituem uma parte muito importante da indústria marítima europeia de alta tecnologia. Ajudará a realizar o imenso potencial de crescimento do turismo costeiro e marinho e será mais um elemento para o reforço da atracção das carreiras marinhas.
Hoje, a Comissão adoptou ainda uma comunicação destinada a aumentar o atractivo das carreiras marinhas, iniciando a análise das exclusões enfrentadas pelos marítimos e pelos pescadores em diversos actos da legislação laboral da União Europeia. Trata-se de uma área sensível que suscita grande preocupação em muitos dos nossos interessados. Foi ainda publicado hoje um documento de referência sobre as importantes ligações entre a política de energia e a política marítima da União Europeia.
Estamos perfeitamente conscientes dos enormes desafios que nos esperam. Para os enfrentar, precisamos de propostas concretas - de propostas suficientemente ambiciosas para estar à altura desses desafios. Em séculos passados, os mares e os oceanos abriram novas e promissoras oportunidades à Europa. Agora, no dealbar do século XXI, esperamos descobrir o nosso próprio Novo Mundo de oportunidades dos tempos modernos. Penso que estamos efectivamente a iniciar algo de novo. Penso também que ao lançar as acções descritas no pacote adoptado hoje estaremos a colocar firmemente a Europa no rumo certo para explorar estas oportunidades de uma nova forma. Como se costuma dizer, "quem não arrisca, não petisca” e, embora isto seja verdade e seja, muito certamente, parte da inspiração que nos leva a avançar, é prudente notar que, tal como as viagens das descobertas no passado, a aventura do presente também terá custos.
Em 2008, haverá uma primeira fase caracterizada por uma série de acções preparatórias; estas acções requerem a participação de outros parceiros e obrigam-nos a reunir, com o vosso apoio, o financiamento necessário. Estas acções são a sequência directa da reflexão subjacente ao vosso relatório de 12 de Julho, em que verifiquei com enorme agrado o vosso inequívoco apoio a estas acções. Há uma série de outras acções de apoio que estão já bem avançadas e que incluem uma comunicação de 17 de Outubro sobre política portuária, outra sobre a pesca ilegal, não declarada e não regulada, e uma terceira sobre turismo sustentável. Esta última será seguida de acções em matéria de clusters marítimos e de transporte marítimo. Complementarmente, realiza-se em Lisboa, em 22 de Outubro, um debate com os ministros responsáveis pelos assuntos marítimos dos 27 Estados-Membros, que incluirá ministros dos transportes, da pesca, do ambiente e da defesa, entre outros. Este debate vai servir de base a um outro, que terá lugar no Conselho Europeu de Dezembro e que tem em vista a aprovação desta política.
Portanto, esta viagem não termina hoje, e também não começa hoje. Mas o dia de hoje é um marco significativo, que assinala de forma decisiva o final de um período de reflexão que vós, no Parlamento, nos haveis solicitado, e pelo qual nós, na Comissão, estamos ansiosos: um período de acção.
O Parlamento Europeu tem desempenhado um papel crucial neste processo e as suas reacções têm sido preciosas. Por esse motivo, gostaria de agradecer uma vez mais ao Parlamento em geral e, em especial, aos relatores e aos Senhores Deputados que manifestaram particular interesse por este projecto. Foi com especial agrado que participei em muitas das audições e reuniões que tiveram lugar no Parlamento. Aguardo com expectativa a continuação deste diálogo. O Parlamento continuará a desempenhar um papel central na evolução desta política. Coroar de êxito a política marítima não é algo que a Comissão possa ou queira fazer sozinha. O seu êxito depende da manutenção de uma abordagem comum, pelo que espero poder continuar a contar com a vossa colaboração.
Como disse no início da minha intervenção, hoje é um dia memorável. Lançámo-nos numa nova e excitante aventura. É uma aventura que, estamos certos, aumentará, de forma sustentável, a prosperidade da Europa. Temos diante nós um oceano de oportunidades.
Matthias Groote
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de apresentar um pedido de desculpa em nome do colega relator do Livro Verde sobre a Política Marítima Europeia, Willi Piecyk. Não lhe é possível estar aqui hoje, pelo que me pediu que vos transmitisse votos de sucesso.
Gostaria de manifestar a minha grande satisfação - faço parte da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar - pelas ligações de transporte terrestres para navios. Este aspecto foi incluído no documento, e, se formos capazes de avançar com uma decisão como esta, será uma boa notícia para a qualidade do ar da Europa e também para a redução das emissões de CO2. No Livro Verde sobre a Política Marítima Europeia, discute-se também o facto de os navios deverem ou não ser incluídos no regime de comércio de licenças de emissão. Estamos ainda em primeira leitura no que respeita à inclusão do tráfego aéreo nesse regime.
O Protocolo de Quioto também não contém nenhuma disposição sobre o tráfego aéreo, pelo que, nesta altura, se coloca uma questão muito prática: quando tenciona a Comissão apresentar uma proposta para a inclusão do tráfego marítimo no regime de comércio de licenças de emissão?
Marios Matsakis
Senhora Presidente, permita-me, por ocasião desta comunicação da Comissão sobre uma política marítima para a UE, recordar a esta Assembleia o embargo ininterrupto imposto há vários anos pela Turquia a todo o transporte marítimo associado à República de Chipre. Este embargo causa prejuízos significativos ao sector do transporte marítimo não só de Chipre, mas da UE em geral...
(Observações da bancada)
Estou a falar inglês. Seria sem dúvida interessante se tivéssemos interpretação de inglês para inglês.
Estava só a falar do embargo que a Turquia impôs a Chipre há já vários anos e estava a dizer que este embargo está a causar grande prejuízo não só a Chipre, que é um Estado-Membro, mas à UE em geral.
Permitam-me solicitar uma vez mais à Comissão que redobre os seus esforços no sentido de convencer a Turquia a reconsiderar a sua decisão de manter este embargo injusto e desnecessário ao transporte marítimo de um Estado-Membro da UE.
Compreendo que sejamos tolerantes - muito tolerantes - com a Turquia, mas a nossa paciência está a esgotar-se. Afinal, que política marítima podemos ter se os navios de um Estado-Membro não puderem utilizar os portos das rotas de um candidato a Estado-Membro?
Por favor, Senhor Comissário, pode assegurar-nos que vai prestar a este assunto a sua urgente e concentrada atenção?
Struan Stevenson
Senhora Presidente, quero felicitar o Senhor Comissário Borg por este plano de acção muito aclamado e visionário, que aborda, concretamente, os aspectos da pesca que me interessam: a rede integrada de vigilância marítima, que eu penso que é absolutamente essencial para melhorar a segurança e pôr fim à pesca ilegal, não regulada e não declarada; o plano para acabar com o destrutivo arrasto pelo fundo no alto mar; o plano para melhorar as condições das pessoas que trabalham no sector da pesca, um dos trabalhos mais perigosos e mais mal pagos da UE; o reforço da cooperação entre as guardas costeiras; o fim das devoluções e a promoção da aquicultura, que responde por 65 000 empregos a tempo inteiro na UE - tudo isto é magnífico.
Gosto especialmente da ideia do roteiro com vista ao ordenamento do território marítimo, e a minha pergunta é justamente sobre esse tema. Quem vai pagar isto? Alguns Estados-Membros já o fizeram. Já têm planos de ordenamento do território das suas zonas marítimas. Penso que estes planos de ordenamento do território marítimo terão um valor comercial. Mas, entretanto, quem vai pagar?
Joe Borg
Membro da Comissão. - Senhora Presidente, sobre a pergunta colocada pelo senhor deputado Groote relativa às emissões de CO2: gostaria de sublinhar o facto de as emissões provenientes de navios ligados ao transporte marítimo serem, em termos absolutos, inferiores às de outras categorias, como os transportes aéreos ou mesmo os transportes rodoviários.
Contudo, considerados individualmente, é verdade que as emissões de CO2 dos navios são significativas. Em consequência, faz sentido que sejam tomadas medidas e que o sector do transporte marítimo seja incentivado a tomar as medidas necessárias para reduzir as emissões de CO2 se quisermos maximizar o potencial de crescimento do transporte marítimo - porque não há dúvida de que o transporte marítimo tem um grande potencial de crescimento, mas este deve ser realizado em conjunção com uma redução das emissões de CO2, se queremos criar uma situação em que o transporte marítimo surja muito mais favorável aos consumidores.
Para o efeito, é importante sublinhar o facto de, já que estamos a lidar com um sector global, as iniciativas deverem ser tomadas, primeira e principalmente, a nível internacional. Por conseguinte, deve ser feito um esforço internacional, que a União Europeia deve estar preparada para liderar no âmbito da Organização Marítima Internacional, no sentido de fixar normas aplicáveis às emissões de CO2. Se não se registarem progressos, a Comissão irá considerar outras opções para chegar a uma situação de redução efectiva das emissões de CO2.
Podemos ainda referir o facto de haver casos em que, devido às discrepâncias existentes, existe, de certa forma, um incentivo ao aumento das emissões de CO2. Por exemplo, quando estão atracados, e porque a utilização de electricidade nos portos é tributada, muitos navios acabam por deixar os motores a trabalhar para poupar nos custos, uma vez que o combustível tem isenção de direitos.
Assim, se for adoptada uma medida que elimine esta discrepância, os navios terão um incentivo para recorrer à importação da rede eléctrica.
Quanto à pergunta colocada pelo senhor deputado Matsakis sobre o embargo da Turquia a Chipre, gostaria, antes do mais, de sublinhar o facto de, no que respeita às negociações de adesão da Turquia, um ou dois dos capítulos que não foram abertos e que não serão abertos até a Turquia os corrigir se prenderam com os transportes e a pesca, que é o meu domínio de responsabilidade. Estamos, portanto, a fazer tudo o que podemos para convencer a Turquia a rever a sua posição.
Obviamente, estamos a analisar estas questões para vermos de que forma podemos colaborar mais estreitamente com a Turquia no para que este país aplique - e também em preparação da sua eventual adesão - o acervo comunitário em relação a este tipo de medidas.
Gostaria ainda de dizer, a propósito da pergunta colocada pelo senhor deputado Stevenson sobre ordenamento do território e sobre quem vai pagar esse ordenamento, que aquilo que propomos não é a comunitarização do ordenamento do território, mas tão-somente que o ordenamento do território seja responsabilidade e função dos Estados-Membros.
Não obstante, gostaríamos que os Estados-Membros que ainda não adoptaram o sistema de ordenamento do território o fizessem, a exemplo de outros Estados-Membros, e incentivamo-los nesse sentido. Podemos citar exemplos de ordenamento do território levado a cabo por alguns Estados-Membros como exemplos desta prática a seguir pelos demais Estados-Membros.
Procuraremos garantir uma certa coerência entre as medidas de ordenamento do território introduzidas pelos diferentes Estados-Membros, de modo a não se chegar a uma situação em que existam regimes significativamente diferentes uns dos outros.
Assim, incentivaremos a criação de sistemas de ordenamento do território, ajudaremos a construir as ferramentas necessárias para gerir o ordenamento do território de forma mais eficaz e procuraremos emitir orientações com vista ao estabelecimento de um padrão comum de ordenamento do território; contudo, em última análise, é responsabilidade e função dos Estados-Membros introduzirem o ordenamento do território nas suas próprias águas.
Margie Sudre
(FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, só posso regozijar-me profundamente com o desejo manifestado pela Comissão Europeia de unir políticas sectoriais que estavam separadas e se revelavam, por vezes, incoerentes, numa só política integrada.
Regozijo-me igualmente com o destaque dado à utilização sustentável dos recursos, ao desejo de desenvolver as competências marítimas, de promover o emprego sustentável nesta área e de maximizar a qualidade de vida nas comunidades costeiras. Tudo isto faz parte de um caminho que considero correcto.
Deve ser feito um esforço adicional para que a futura política marítima integre as características específicas das regiões ultraperiféricas, bem como os seus activos. As regiões ultraperiféricas beneficiam de unidades populacionais de peixes protegidas. É necessário ter isto em conta. Mas, acima de tudo, estas regiões podem funcionar como um verdadeiro laboratório e como um lugar extraordinário para testar e desenvolver energias renováveis marinhas.
Tenciona a Comissão tirar o máximo partido possível destas zonas excepcionais situadas em regiões ultraperiféricas e que integram a União Europeia?
Paulo Casaca
Senhor Comissário, permita-me que lhe dirija as maiores felicitações porque, neste trabalho há efectivamente uma aproximação que é a que precisamos para as duas grandes questões da pesca. Por um lado cuidar das condições de trabalho dos pescadores, por outro lado, a aproximação da pesca através dos ecossistemas.
No entanto, eu gostaria de perguntar ao Senhor Comissário se confirma a notícia do Financial Times, segundo a qual existe um estudo encomendado pela Direcção-Geral das Pescas que critica acerbamente os efeitos da microgestão dos ecossistemas a partir de Bruxelas, que faz um balanço desastroso da Política Comum das Pescas ao longo de vinte e cinco anos e que afirma que a sobrepesca é muito maior na Europa do que no resto do mundo. Se esse estudo existe, se ele vai ser transmitido à Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, e o que é que o Senhor Comissário entende sobre essas críticas.
Philippe Morillon
(FR) Senhora Presidente, felicito também o Senhor Comissário pelo trabalho que realizou. Ele disse, no final da sua intervenção, que "acreditava e confiava”, o que me fez imediatamente recordar a expressão "acreditar e ousar”, que foi, em tempos, um lema muito simpático.
Acreditar e ousar! Os Senhores foram ousados. Penso que a visão que agora explanaram de forma particularmente clara na comunicação ao Parlamento constitui inequivocamente um passo na direcção certa.
Gostaria de fazer uma pergunta que tem sido transversal às principais preocupações - e existem algumas - do sector das pescas nesta matéria. A aplicação da gestão integrada das zonas costeiras será, como é evidente, parcialmente financiada pelo Fundo Europeu das Pescas. A preocupação reside no receio de que este Fundo Europeu, cuja insuficiência já nos deu muitos motivos de queixa, seja o único a ser utilizado.
Gostaria de pedir ao Senhor Comissário que nos tranquilizasse em relação a esta matéria e nos confirmasse que os Fundos Estruturais, designadamente os fundos necessários ao desenvolvimento e à protecção do ambiente, como é evidente, também contribuirão para a aplicação desta política.
Joe Borg
Membro da Comissão. - Senhora Presidente, em primeiro lugar quanto à pergunta colocada pela senhora deputada Sudre sobre as regiões ultraperiféricas: não há dúvida que numa política marítima não tencionamos formular - como decorre claramente, penso eu, do Livro Azul que acaba de ser adoptado e do plano de acção - uma política de aplicação universal. Em consequência, as especificidades das regiões periféricas e ultraperiféricas, em particular, têm de ser tidas em conta.
A outra face da moeda é que a ultraperificidade oferece à União Europeia enormes vantagens. Permite-nos chegar a outros oceanos a que de outra forma não teríamos acesso directo. E, se me permitem referir a pesca como exemplo, o facto de termos regiões ultraperiféricas no Oceano Índico, por exemplo, como a Reunião, permitem-nos ter uma voz directa nas organizações regionais de pesca existentes e naquelas que estamos a tentar promover para esse oceano.
Assim, parece-me muito importante que seja prestada atenção às especificidades das regiões ultraperiféricas. Teremos também de procurar maximizar as vantagens dessas regiões ultraperiféricas. E, certamente, sempre que as pudermos utilizar como laboratório, por exemplo, para o desenvolvimento de energias renováveis, devemos procurar promover e incentivar simultaneamente essa utilização, assegurando que as suas vulnerabilidades não sejam prejudicadas seja de que forma for.
Quanto à pergunta colocada pelo senhor deputado Casaca sobre a abordagem dos ecossistemas, gostaria de dizer, em primeiro lugar, que sim, que na Direcção-Geral dos Assuntos Marítimos e da Pesca encomendámos um estudo a peritos. Trata-se de um exercício periódico normal que realizamos sobre o funcionamento da política comum da pesca e sobre as dificuldades encontradas, a fim de, a partir desse exercício, podermos extrair ensinamentos do passado para tentar melhorar as coisas.
Em primeiro lugar, não tenho qualquer problema em facultar este estudo à Comissão das Pescas. Sabemos que é muito crítica, mas aceitamos as suas críticas porque, afinal, estamos a tentar aplicar as reformas da política comum da pesca de 2002. Em 2007, estamos ainda nas fases iniciais da aplicação efectiva das reformas de 2002, estamos a progredir para planos de gestão plurianual e planos de recuperação e para uma gestão da pesca mais baseada nos ecossistemas.
Herdámos muitos anos de gestão da pesca, que foi ultrapassada pelos avanços científicos, pelo extraordinário aumento do número de navios, que, por assim dizer, excederam quaisquer limites de capacidade, à revelia de qualquer regime de capturas sustentável. E temos de procurar corrigir esta situação e instaurar um regime de pesca sustentável, através de medidas e iniciativas para as quais espero poder contar com o apoio total do Parlamento: como uma política de devoluções, medidas e iniciativas relativas à gestão plurianual da pesca, gestão da pesca através de mais áreas encerradas, de mais períodos de proibição de pesca - todas estas medidas vão muito na direcção da abordagem da pesca com base nos ecossistemas e do rendimento máximo sustentável.
Tivemos o primeiro exemplo de um plano de gestão baseado em rendimentos máximos sustentáveis com o plano de gestão para a solha e o linguado, adoptado pelo Conselho no passado mês de Junho. Esperamos continuar a avançar nesta direcção, a fim de recuperarmos uma boa gestão da pesca assente na abordagem baseada nos ecossistemas.
Quanto à pergunta colocada pelo senhor deputado Morillon, gostaria, antes do mais, de lhe garantir que a abordagem integrada dos assuntos marítimos não será financiada através do Fundo Europeu das Pescas. O Fundo Europeu das Pescas para 2007-2013 já está destinado. Recebemos os planos estratégicos e os planos operacionais nacionais de, virtualmente, todos os Estados-Membros, que estamos a analisar e que estão orientados, obviamente, para a pesca e a aquicultura.
Porém, para os assuntos marítimos, temos de procurar outras fontes de financiamento. Eu diria que a fonte de financiamento mais lógica seriam os Fundos estruturais, através dos fundos regionais, porque, afinal, as zonas costeiras são regiões da União Europeia. Por conseguinte, é necessária uma maior concentração nas necessidades específicas das zonas costeiras e dos mares envolventes, de modo a que, dessa forma, se possa redireccionar, na medida do necessário, o financiamento para iniciativas e projectos orientados, essencialmente, para a criação das ferramentas adequadas para gerir uma política marítima integrada.
Luís Queiró
Eu também queria associar-me às felicitações que foram aqui já formuladas ao Senhor Comissário pela apresentação que hoje fez do documento e do plano de acção sobre o desenvolvimento da estratégia marítima europeia e eu queria dizer que, no documento hoje apresentado, há um conjunto de iniciativas que nós podemos destacar, entre elas a proposta de uma estratégia europeia para a investigação marinha, a defesa de uma abordagem integrada das políticas marítimas nacionais ou ainda a promoção do trabalho em rede ao nível da vigilância marítima, bem como a aposta na criação de clusters marítimos multissectoriais com a correspondente adaptação do seu financiamento a nível europeu, entre muitas outras, como é evidente.
Agora finalizando este debate público gostaria de deixar as seguintes questões ao Senhor Comissário: grande parte do plano de acção apresentado pode ser prosseguido e estimulado pela própria Comissão, mas obviamente não dispensa o apoio do Conselho e dos Estados-Membros. Já ouvimos aqui o Senhor Comissário dizer que conta obter esse apoio no Conselho Europeu de Dezembro. A pergunta é: espera um apoio efectivo que leve e mantenha esta estratégia na primeira linha das prioridades da União ou um apoio meramente formal?
E finalizo com a seguinte segunda questão: como é que se garante que uma estratégia marítima europeia resulte em maior cooperação e coordenação sem resvalar para uma comunitarização da política marítima e, em particular, dos recursos marinhos nacionais?
Georgios Toussas
(EL) Senhora Presidente, a Comunicação da Comissão relativa a uma política marítima integrada para a União Europeia segue a mesma linha hostil aos trabalhadores. Ela inclui novas medidas destinadas a reforçar a competitividade e a aumentar os lucros dos grandes grupos empresariais do sector marítimo e é uma demonstração do ataque intenso que está em curso contra os trabalhadores.
Os seus objectivos essenciais são: aumentar a velocidade a que os navios e o capital se concentram nas mãos dos grandes grupos empresariais do sector marítimo; total liberalização dos transportes marítimos e dos serviços conexos; conferir aos organismos da UE um papel estratégico com o intuito de fazer vingar todos os interesses do capital nas organizações internacionais; promover alterações radicais nas relações laborais; desvalorizar e privatizar a educação marítima para gerar uma mão-de-obra mais barata; sobrecarregar os trabalhadores portuários com infindáveis obrigações, directivas burocráticas e regulamentos que não melhoram a segurança dos navios nem a protecção da vida humana no mar.
Senhor Comissário, continua pendente o acordo internacional sobre a codificação de legislação relativa aos trabalhadores marítimos. Qual é a posição da Comissão sobre este assunto? Que medidas tenciona a Comissão tomar - e termino já, Senhora Presidente - em relação a uma situação pela qual não talvez não seja exclusivamente responsável, designadamente a invasão das zonas costeiras dos Estados-Membros por parte de pessoas e grupos turísticos monopolistas?
Gerard Batten
Senhora Presidente, o Senhor Comissário fez algumas alusões à história náutica, pelo que eu gostaria de fazer outro tanto. A maior parte das pessoas conhece o coro do hino Rule Britannia, mas há uma palavra que as pessoas por vezes percebem muito mal. A versão correcta não é "Rule Britannia, Britannia rules the waves”; é "Rule Britannia, Britannia rule the waves”. O termo "rules” transforma o significado numa declaração bombástica. O termo correcto, "rule”, transforma o significado numa exortação e numa advertência. Entendia-se que a Grã-Bretanha tinha de dominar as ondas para manter a sua liberdade e independência. Agora os britânicos não têm sequer autoridade sobre si próprios, já que mais de 80% das nossas leis são feitas pela União Europeia. A política comum da pesca arruinou o sector da pesca britânico e provocou um desastre ecológico nas águas britânicas. Tendo em conta os antecedentes da UE, porque haveríamos de pensar que a política marítima da UE será menos desastrosa do que a política comum da pesca?
Presidente
Os meus colegas manifestam grande interesse em fazer mais uma série de perguntas, e creio que devemos tirar o máximo partido deste importante debate.
Senhor Comissário, gostaria de lhe pedir que desse respostas curtas para podermos dar a palavra a outros deputados e depois encerrar o debate.
Joe Borg
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, quanto à questão colocada pelo senhor deputado Luís Queiró, posso afirmar que estamos a contar com um apoio efectivo. Em 22 de Outubro, realizar-se-á uma reunião ministerial informal, para recolhermos as opiniões de todos os Estados-Membros sobre o pacote que propomos. Esperamos que seja aprovado pelo Conselho Europeu de Dezembro. Trata-se apenas de uma primeira fase. Temos, contudo, de ser cautelosos, para não nos abalançarmos para além do que é exequível a curto prazo.
Se se obtiver êxito e se as primeiras iniciativas que estão a ser lançadas forem bem-sucedidas, logo avaliaremos a disponibilidade dos Estados-Membros para avançar no sentido de uma maior integração dos assuntos marítimos.
Importa, porém, salientar que se trata de uma política que não assenta numa abordagem legislativa, mas sim no incentivo e no apoio à criação dos instrumentos indispensáveis à obtenção de melhor coordenação, mais cooperação e maior envolvimento das partes interessadas.
Assim, se se atentar no plano de acção, ver-se-á claramente que a sua orientação básica aponta para a criação de certos instrumentos transectoriais necessários ao desenvolvimento de uma abordagem integrada dos assuntos marítimos e para a introdução de uma perspectiva mais globalizante sobre as medidas sectoriais, de modo a que passe a ser ponderado o impacto que, por exemplo, as decisões relativas ao sector das pescas teriam se fossem alargadas a outros sectores, e vice-versa.
Em relação à segunda questão, faço notar que, ainda a propósito da política marítima, também adoptámos hoje uma comunicação do Comissário Špidla que lança a discussão sobre as exclusões do âmbito de aplicação da legislação geral do trabalho que afectam os trabalhadores do sector marítimo - transportes marítimos e pescas.
Temos de analisar o assunto, para sabermos se é possível eliminar desde já algumas dessas disparidades e, consequentemente, reduzir as desigualdades entre os trabalhadores cuja actividade é exercida no mar e os restantes, sem, contudo, levantar problemas ao nível da competitividade, já que se trata de um sector eminentemente internacional. Devemos, pois, trabalhar em conjunto com os operadores, incentivando-os e promovendo a eliminação dessas disparidades entre os trabalhadores do sector marítimo e os dos outros sectores.
Sobre a questão levantada pelo senhor deputado Batten, gostaria de dizer que, ao adoptar uma política marítima, ou seja, uma abordagem integrada dos assuntos marítimos, a União Europeia não está a reinventar a roda. Faz o que o Japão também está a fazer e o que já fizeram, por exemplo, os Estados Unidos, o Canadá e a Austrália, países que, de certo modo, estão a deixar-nos para trás. Temos de acelerar o ritmo, para podermos acompanhar, no domínio dos assuntos marítimos, os nossos parceiros internacionais.
Devo lembrar ao senhor deputado Batten que os problemas que envolvem o Reino Unido e as pescas são anteriores à adopção da política comum da pesca. Todos recordamos episódios como o das chamadas "guerras do bacalhau”, entre o Reino Unido e a Islândia, que ocorreram antes da adopção dessa política.
Estamos a falar de um problema de sobrepesca e direitos de pesca que já existia e que estamos a tentar corrigir através de uma abordagem mais racional da gestão das pescas no âmbito da política comum da pesca reformada.
Avril Doyle
(EN) Senhora Presidente, associo-me aos que felicitaram o Comissário Borg a propósito deste tão importante documento de política integrada. Concordo com o que o Presidente Barroso disse hoje: que o nosso futuro depende, em grande parte, do potencial inexplorado dos mares e oceanos, e que esta política irá gerar crescimento e emprego. Temos de aproveitar todas as oportunidades que os mares e os oceanos nos oferecem, embora sempre de forma a garantir a sustentabilidade.
Apoio inteiramente, Senhor Comissário Borg, o seu trabalho em prol das tecnologias e da inovação no domínio das ciências marinhas e o seu empenhamento na Declaração de Aberdeen. Aproveito para deixar uma palavra de reconhecimento pelo contributo da Irlanda e, em particular, do Irish Marine Institute, para a elaboração desta política. Regozijo-me com o anúncio do pacote de documentos a adoptar no decurso do mandato desta Comissão, mas, como lhe restam apenas dois anos, pergunto se não será demasiado optimista esperar que todas as acções concretas elencadas sejam ainda implementadas pelo Senhor Comissário. A exposição de hoje do senhor Comissário Špidla sobre a revisão das exclusões previstas na legislação do trabalho em relação ao sector marítimo e o relatório do senhor Comissário Piebalgs sobre as ligações entre a política energética da UE e a nova política marítima integrada são um bom começo, mas, afinal de contas, quantos dos restantes elementos do pacote anunciado hoje pelo Senhor Comissário exigirão propostas legislativas distintas?
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Quero também felicitar o senhor Comissário pela abordagem integrada que adoptou.
Gostaria de chamar a atenção para o facto de, em função da adesão da Roménia e da Bulgária, a União Europeia fazer agora fronteira com o Mar Negro, com o qual não fazia anteriormente, pelo que é importante para nós promover a política marítima comum naquela região.
Defendo também que as zonas de estuários ou deltas sejam protegidas e façam parte da política marítima comum; mais ainda, gostaria que as medidas de combate à poluição marinha se aplicassem também a águas internas que desaguam em mares e oceanos, bem como às zonas industrializadas ao longo das costas.
Acredito que a comunicação do senhor Comissário é importante no que respeita às condições de trabalho dos marinheiros e daqueles que trabalham nas zonas de estaleiros e considero também importante maximizar a ajuda financeira prestada às infra-estruturas em desenvolvimento e às actividades que decorrem nas zonas costeiras.
Josu Ortuondo Larrea
(ES) Senhora Presidente, quero, antes de mais, manifestar o meu repúdio pela forma como este debate está a ser conduzido hoje no Parlamento. Fui o primeiro deputado europeu a erguer a mão para pedir a palavra, o primeiro, e agora estou condenado a ser o último, ou um dos últimos, e nem sequer vou poder falar mais do que um minuto.
Dito isto, gostaria de felicitar o senhor Comissário e a Comissão, tanto pela sua Comunicação como por todo o trabalho que têm vindo a desenvolver desde há um ano, consultando todas as partes envolvidas, numa tentativa de desenvolver uma política marítima integrada para toda a União Europeia, tendo em devida consideração a importância do ambiente marinho e dos ataques que este constantemente sofre em consequência das actividades humanas.
A este respeito, gostaria de perguntar ao senhor Comissário se o sector militar, cujas actividades, por vezes, interferem no ambiente marinho e o afectam, vai ser tido em conta na política comunitária relativa a este domínio, de modo a prevenir agressões ao ambiente.
Para além disso, temos o descontrolo das descargas, que são uma constante. Quando tencionam introduzir as caixas negras para controlar todos os movimentos de líquidos nos esgotos e do líquido nos tanques dos navios?
Presidente
Senhor Deputado Ortuondo, uma vez que eu não estava presente no início deste debate, não estou a par da ordem de prioridade que referiu.
Eija-Riitta Korhola
(FI) Senhora Presidente, a política marítima da UE é uma das iniciativas mais importantes que a presente Comissão recordará por bons motivos, principalmente se souber tirar partido da sua expansão e de um certo ímpeto político que o alargamento nos deu para salvar o nosso ambiente marinho.
Apelo agora à Comissão para que tome medidas especiais para salvar um dos mares muito especiais da UE, o mar Báltico. É isso que vos quero pedir. Conseguirá a Comissão olhar para o mar Báltico não apenas como desafio ambiental, mas também como um desafio político? Se conseguirmos salvar aquele mar agonizante, podemos mostrar à opinião pública que a União gera benefícios genuínos e que, em conjunto, temos mais condições de salvar o nosso ambiente do que se trabalharmos isoladamente.
Joe Borg
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, começando pela questão colocada pela senhora deputada Doyle, gostaria de confirmar que, efectivamente, recolhemos um apoio significativo junto da comunidade científica. A Declaração de Aberdeen foi muito bem acolhida, e a Irlanda prestou-nos um apoio inestimável. Quanto à observação que fez, devo frisar que não se trata de uma iniciativa pessoal: é uma decisão da Comissão e, independentemente das pessoas envolvidas, terá certamente continuidade. Estou convencido de que, se conseguirmos alguns êxitos nos dois primeiros anos, a nova Comissão empenhar-se-á em lhes dar seguimento. Este período de dois anos será crucial, e é preciso que, antes do seu termo, as primeiras sementes de uma futura política marítima comecem de facto a germinar. Se tal acontecer, podemos garantir que as futuras Comissões, com o apoio do Parlamento Europeu, do Comité das Regiões e, estou certo, do Conselho de Ministros, estarão em condições de pôr em prática esta política marítima.
Em relação à segunda questão, sobre as vias navegáveis interiores, não há dúvida de que estas constituem um elemento muito importante do conceito global de política marítima, do mesmo modo que as costas e as zonas costeiras são uma parte indispensável dessa política. Na verdade, o Vice-Presidente Barrot apresentará, na próxima semana, um pacote que abrange a questão das águas interiores, incluindo a política portuária - e, portanto, também os portos interiores. Por conseguinte, os princípios globais relativos a vias navegáveis e portos - incluindo portos interiores - são tratados no pacote que será apresentado na próxima semana.
Quanto à questão do senhor deputado Ortuondo Larrea sobre as actividades de natureza militar e a sua articulação com a política comunitária, chamo a atenção para o facto de ela nos levar a um dos domínios mais sensíveis da soberania dos Estados-Membros. Temos, portanto, de ser comedidos. Se quisermos que esta política marítima tenha êxito, devemos assegurar a colaboração dos Estados-Membros. Se estes pretenderem avançar, por exemplo, para actividades conjuntas dos serviços nacionais de guarda costeira em domínios como o ambiente, as pescas, a imigração ilegal e o tráfico de droga ou de seres humanos, creio que, nesse caso, existiria margem suficiente para a implantação de um sistema de coordenação desses serviços mais eficaz e eficiente, que contemplasse, designadamente, a partilha dos recursos dos vários Estados-Membros, o intercâmbio de dados e a concepção de instrumentos necessários, por exemplo, no domínio da cartografia marítima, o que poderia trazer vantagens tanto para a vigilância costeira como para outras actividades. No entanto, se alargarmos esta perspectiva a aspectos militares muito sensíveis, a questão pode tornar-se bastante mais difícil. No fundo, o que quero dizer é que, se quisermos que uma política marítima integrada obtenha êxito, teremos de agir em estreita cooperação com os Estados-Membros, que são, afinal, os primeiros responsáveis por garantir a disponibilidade dos instrumentos que tornarão possível esse êxito.
Sobre a questão relativa ao Mar Báltico, e repetindo o que já disse numa resposta anterior, é óbvio que a política marítima tem de tomar em consideração as especificidades das diferentes regiões marítimas da União Europeia. Portanto, se existem problemas específicos do Mar Báltico, e há-os de facto, a política marítima tem de criar os instrumentos adequados à sua resolução. Ou, ainda: se existem problemas ecológicos específicos do Mar Báltico que têm de ser resolvidos e que podem ser resolvidos de uma determinada maneira, devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para o conseguir. No que se refere às pescas, por exemplo, estamos a tomar medidas para, apesar das condições pouco propícias, tentar estabelecer um regime de pesca sustentável no Mar Báltico. Também estamos a tomar medidas no sentido de tentar reequacionar a questão das vias de tráfego marítimo através desse mar. Uma abordagem integrada dos assuntos marítimos levar-nos-ia decerto a analisar conjuntamente todos esses problemas e a tentar elevar o nível de coordenação entre as diversas partes interessadas, Estados-Membros e países terceiros como a Rússia, de modo a obtermos melhores resultados na gestão multissectorial do Mar Báltico.
Presidente
Obrigada, Senhor Comissário. Peço desculpa aos colegas que não tiveram oportunidade de intervir; talvez devamos reservar mais tempo para debates como o de hoje.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, 11 de Outubro de 2007.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Pedro Guerreiro  
por escrito. - A Comissão apresentou as suas propostas de "visão" e de "plano de acção" para uma futura "política marítima integrada" ao nível da UE. Embora não tendo sido possível realizar a análise necessária (e não esquecendo que "o diabo se esconde nos detalhes"), gostaria, numa primeira reacção, de reafirmar que:
Uma qualquer iniciativa nesta área deve salvaguardar a competência dos Estados-Membros relativamente à gestão do seu território, designadamente das suas águas territoriais e zonas económicas exclusivas (ZEE), nas suas diferentes expressões, como: a exploração dos recursos, os transportes, a investigação, a gestão de fronteiras e a segurança, o ordenamento do território, o ambiente ou as actividades económicas, como a pesca. Ou seja, que a coberto da afirmação do denominado "princípio da subsidiariedade", tal "cavalo de Tróia", não venha a ser colocada em causa a soberania dos Estados-Membros.
A mencionada "base financeira sólida" para a "política marítima" não venha a ser criada à custa do Fundo Europeu das Pescas, pois às novas prioridades deverão corresponder novos e mais meios financeiros.
Não venha a ser promovida a aquicultura, contrapondo-a à valorização do sector das pescas, dada a sua importância estratégica para diferentes países, como Portugal, garantindo a sua sustentabilidade sócio-económica através de políticas e meios financeiros adequados.
Robert Navarro  
por escrito. - (FR) Com este "Livro Azul”, a União Europeia dá um passo em frente. Embora seja de lamentar que, em alguns pontos - como na questão das guardas costeiras europeias e no tema da bandeira europeia -, a Comissão Europeia se tenha visto obrigada a refrear as suas ambições devido à falta de apoio de determinados Estados-Membros, este documento é um bom ponto de partida. Espero que todas estas promessas sejam cumpridas. No entanto, a questão do financiamento será decisiva, como reconheceu a própria Comissão. Assumirão os nossos ministros as suas responsabilidades?
Noutro âmbito, fiquei particularmente satisfeito com a decisão da Comissão de iniciar a revisão da legislação social no sector marítimo, ao qual não se aplicam as leis laborais gerais e as respectivas protecções. Já não era sem tempo! Este factor decisivo para a atractividade das carreiras marítimas deve, assim, ajudar a Europa a preservar as suas competências marítimas.
