O futuro do futebol profissional na Europa - Segurança nos jogos de futebol (debate) 
Presidente
Segue-se a discussão conjunta dos relatórios
do deputado Ivo Belet, em nome da Comissão da Cultura e da Educação, sobre o futuro do futebol profissional na Europa, e
do deputado Giusto Catania, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre uma iniciativa da República da Áustria tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/348/JAI do Conselho, de 25 de Abril de 2002, relativa à segurança nos jogos de futebol com dimensão internacional [10543/2006 - C6-0240/2006 -.
Ján Figeľ
Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, caros amigos do futebol e do desporto, é com muito prazer que esta noite me encontro aqui em representação da Comissão para participar no debate sobre futebol. Penso que esta é mais uma prova de que o Parlamento está empenhado no desporto. Como é óbvio, o apoio que o Parlamento dá às nossas iniciativas a favor do desporto não só é bem-vindo, mas é também necessário.
Gostaria de começar por felicitar os dois relatores, o senhor deputado Belet e o senhor deputado Catania, pela qualidade do seu trabalho. Os dois relatórios tratam o futebol sob ângulos diferentes, mas ambos ilustram a natureza do desporto, os seus valores, o seu potencial para a educação, para a sociedade e para a economia.
Antes de falar sobre aspectos mais pormenorizados dos relatórios, permitam-me que diga algumas palavras sobre o Livro Branco. Este vai ser um documento essencial para o futuro do desporto europeu. O Livro Branco sobre o Desporto deverá ser adoptado em Julho do corrente ano. A sua adopção será o culminar de um longo processo e deverá ser vista à luz de considerações políticas mais vastas.
Os planos com vista a um Livro Branco são impulsionados pelas expectativas das partes envolvidas na área do desporto, que desejam que os decisores políticos da UE se debrucem sobre as suas preocupações, incluindo a necessidade de promover melhor o desporto e dispor de mais certeza jurídica. O Livro Branco abarcará todos os desportos, e não haverá uma abordagem específica do futebol. O derradeiro objectivo desta iniciativa é, em primeiro lugar, integrar o desporto noutras políticas activas da União, por forma a melhorar a sua utilização como uma ferramenta da política da UE. Em segundo lugar, pretendemos definir condições para melhorar a governação no desporto europeu. Os principais tópicos do Livro Branco serão a função económica e social do desporto, a organização do desporto e questões de governação.
Quando procedermos à preparação do Livro Branco, prestaremos muita atenção aos relatórios do Parlamento. A Comissão tem vindo a acompanhar de muito perto o trabalho da comissão parlamentar e esta já nos apresentou contributos muito úteis.
Quanto ao relatório do senhor deputado Belet, a Comissão congratula-se com a iniciativa do Parlamento de elaborar um relatório sobre o futuro do futebol profissional. Comungamos de muitas das preocupações expressas neste relatório. O Livro Branco abordará muitas das questões suscitadas pelo senhor deputado Belet, tais como a coesão social, a protecção dos jovens trabalhadores, o diálogo social e a livre circulação dos trabalhadores. Tal como se reconhece no vosso relatório, é extremamente difícil estabelecer um quadro jurídico europeu abrangente que reconheça a especificidade do desporto, mas a verdade é que a jurisprudência da UE reconhece a especificidade do desporto e o papel social e educacional do futebol na Europa.
Relativamente à livre circulação dos trabalhadores, por exemplo, o Tribunal defendeu que o desporto está sujeito à legislação comunitária unicamente quando constitui uma actividade económica. Esta ideia abrange tanto os atletas profissionais como os amadores, e o Tribunal fez uma excepção à regra geral da não discriminação para os jogos cujo interesse seja meramente desportivo e não económico, como é o caso, por exemplo, dos jogos entre selecções nacionais.
No que se refere à questão dos jogadores formados localmente, a Comissão é muito sensível às medidas propostas pela UEFA. Poderíamos partilhar da mesma ideia da promoção da formação de jovens, bem como enviar um sinal aos clubes no sentido de que devem investir na formação de jovens e não apenas nas transferências de jogadores. No entanto, estamos ainda a considerar a questão das quotas dos jogadores formados a nível local, inclusivamente do ponto de vista da proporcionalidade.
A Comissão acolhe com agrado o apelo do Parlamento a um diálogo social intensificado no sector do futebol. Esse é um bom mecanismo para abordar questões como a mobilidade, os contratos de trabalho e as condições de trabalho. Temos apoiado os esforços dos parceiros sociais no sentido de desenvolver um diálogo mais estruturado em que o futebol assumiu o primeiro lugar a nível europeu.
A Comissão vai continuar a apoiar as organizações de empregadores e empregados em todo o sector do desporto e vai prosseguir o seu diálogo aberto com todas as organizações desportivas sobre esta questão.
Para concluir, a Comissão vai considerar com seriedade e realismo as vossas recomendações, de acordo com as actuais áreas de competência da UE. O pedido para que a Comissão elabore um plano de acção para definir as questões que devem ser tratadas merece uma análise cuidada.
No que se refere ao relatório do senhor deputado Catania, quero salientar em primeiro lugar que o desporto pode ser uma força positiva para a educação, a cultura e a inserção social. Porém, nos últimos anos, temos assistido a sinais lamentáveis e cada vez mais frequentes de violência e hooliganismo durante eventos desportivos. Há duas semanas, os Ministros do Desporto discutiram esta questão em Estugarda e salientaram a necessidade de melhorar as medidas de prevenção, nomeadamente incentivando a cooperação entre todas as partes envolvidas, incluindo os adeptos.
A Comissão concentrou-se na promoção de intercâmbios de experiências e boas práticas entre os Estados-Membros, por forma a desenvolver uma melhor cooperação policial e judiciária. Estabelecemos bons contactos de trabalho com a UEFA e outras autoridades desportivas. Em termos de ordem pública e controlo policial, penso que todos ficaram satisfeitos com os excelentes resultados dos jogos durante o Campeonato Mundial de Futebol realizado na Alemanha no ano passado. Isso mostra que uma boa cooperação e coordenação com os outros Estados-Membros são muito eficazes na prevenção do crime e, em especial, do hooliganismo. As primeiras estatísticas revelam que não se registou qualquer aumento da taxa de criminalidade durante esse período.
A Decisão nº 2002/348/CE do Conselho obriga a que os Estados-Membros criem pontos nacionais de informações sobre futebol. Esta medida constitui um passo positivo na melhoria da cooperação entre as forças policiais e outros organismos que combatem a violência ligada ao futebol. A iniciativa austríaca que é abordada no relatório do senhor deputado Catania visa substituir a rede de pontos de informações já existente por uma rede específica de pontos nacionais de informações sobre futebol. Estes pontos teriam acesso aos dados pessoais dos hooligans ou "adeptos de risco” identificados pelos diferentes Estados-Membros. A Comissão congratula-se com o apoio expresso no relatório a esta iniciativa e regista devidamente as preocupações nele expressas sobre direitos humanos e protecção dos dados, que são questões às quais, como sabem, a Comissão atribui grande importância.
Em conclusão, é muito positivo que o desporto esteja agora verdadeiramente inscrito na agenda europeia. O cinquentenário dos Tratados de Roma está a dar realce a muitos dos nossos objectivos este ano, e uma boa maneira de o fazer foi a celebração do aniversário com um jogo de futebol em Manchester há duas semanas. Não podia haver sinal mais forte de que o desporto e os valores que promove são verdadeiramente apreciados ao mais alto nível político.
Ivo Belet 
relator. - (NL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, só a ideia de que a Europa, a União Europeia, possa ter alguma palavra a dizer em matérias relacionadas com o desporto põe os cabelos em pé a muitas pessoas. Elas responderão sempre que a UE não tem competências na área do desporto e, como tal, não deveria sequer tentar fazer alguma coisa nesse domínio.
Como todos sabemos, e como as pessoas envolvidas também sabem muitíssimo bem, esta posição é incorrecta. Como o Comissário já referiu, o desporto, e certamente o desporto profissional, incluindo os aspectos económicos do futebol profissional - que é o tema do presente relatório - é afectado pela legislação europeia das mais variadas maneiras. Há uma intervenção por parte da Comissão e do Tribunal de Justiça neste domínio, e tivemos provas cabais disso mesmo ao longo dos últimos anos.
Escusado será dizer que o futebol profissional é um grande negócio - e isso é incontestável -, mas é simultaneamente muito mais. O futebol desempenha um importante papel social e pedagógico, e é essa a razão pela qual neste relatório realçamos a sua especificidade, que não podemos simplesmente ignorar. A especificidade do futebol está inscrita na declaração anexa ao Tratado de Nice e no protocolo anexo ao Tratado de Amesterdão. Esse é um facto incontestável, pelo que é nosso dever tê-lo em conta na aplicação das normas e regulamentos da UE.
Ninguém apela a medidas de isenção ou às chamadas isenções por categoria. O que nós realmente pedimos, contudo, são orientações da Comissão - não directivas, mas orientações, especialmente no sentido de eliminar a incerteza jurídica que existe neste momento. Queremos que a autonomia do desporto profissional seja respeitada na íntegra. A auto-regulação é uma ideia central neste relatório, mas isso não nos retira o direito de impelir essa tendência numa determinada direcção.
Durante os últimos meses, a reputação do futebol profissional foi fortemente abalada pelos mais variados escândalos num grande número de países da UE. Só há uma forma de responder a isso: boa governação. É por isso que exigimos dos órgãos administrativos da UEFA, das ligas de futebol e dos clubes firmeza e determinação na sua opção por uma gestão transparente.
Um grande número de membros desta Assembleia pugna também por mais solidariedade e por uma redistribuição de recursos no futebol. Julgo que não nos cabe a nós redistribuir os recursos no futebol profissional; é do interesse dos clubes profissionais, das ligas e das federações de futebol profissional tomarem medidas nesse sentido.
O futebol exige imparcialidade competitiva, pois isso é algo que está mais do que nunca em causa. O fosso que separa os grandes clubes, cada vez mais ricos, dos clubes mais pequenos está a aprofundar-se cada vez mais. Isto é mais do que evidente. Essa tendência ameaça o futuro do desporto, que nós tanto estimamos, e ameaça também, devo dizer, a função social e integrante que o desporto desempenha.
É por isso que nós, como o Senhor Comissário já referiu - e gostaria de realçar novamente este ponto - continuamos a defender inteiramente a regra do jogador feito nas escolas do clube, introduzida pela UEFA para os jogadores formados a nível local. Não somos nós, mas os próprios organismos de futebol que deveriam obrigar os clubes profissionais a investir na formação dos seus jovens como um elemento essencial da componente social desse desporto. É por essa razão que isto merece todo o nosso apoio.
A venda de direitos televisivos é um assunto delicado, na medida em que essa é a principal fonte de receita dos clubes profissionais, mas também porque é uma matéria nacional, naturalmente. A única coisa que pedimos neste relatório é que as autoridades e os organismos competentes no âmbito do futebol se sentem à volta da mesa a fim de procurarem um solução que garanta mais solidariedade entre os grandes e os pequenos clubes. Este parece-me ser um pedido razoável e justificado.
Senhor Comissário, Senhora Presidente, esperamos que, aquando da elaboração do seu Livro Branco sobre o desporto, a Comissão tenha em devida consideração o conteúdo deste relatório, conteúdo esse que, segundo espero, iremos também aprovar amanhã. Tivemos tanto quanto possível em conta as competências da UE neste domínio, pois não vale a pena enganarmo-nos a nós próprios, seguramente quando se trata de um sector complexo como o futebol profissional, no qual milhões de jovens estão directamente interessados.
Contamos com um documento ambicioso da Comissão e penso - e na realidade presumo, pode estar certo - que em contrapartida o Senhor Comissário pode contar com o nosso leal apoio.
Giusto Catania 
relator. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário pelo apoio dado aos nossos relatórios, e gostaria também de salientar a importância desta discussão conjunta, pois considero que o futuro do futebol está fundamentalmente associado à segurança nos estádios. Por esta razão, associar o futuro do futebol profissional à segurança nos estádios constitui um modo concreto de realizar um debate sobre o futuro do desporto e do futebol.
O Senhor Comissário tem razão quando diz que nos últimos anos temos vindo a assistir a constantes e recorrentes manifestações de violência nas bancadas, que têm transformado a própria natureza deste desporto: o elevadíssimo número de episódios de violência, as manifestações de intolerância e os actos de xenofobia e de racismo são sinais de uma mudança fundamental num desporto que é um dos mais queridos e apoiados pela população europeia. Infelizmente, não se trata de factos isolados, mas do resultado de uma transformação geral do futebol, que se tornou, actualmente, um grande negócio, com clubes cotados em bolsa e movimentos astronómicos de capitais. Penso que este factor contribuiu significativamente para a transformação gradual dos eventos desportivos.
O futebol é hoje muito popular, representando, ao mesmo tempo, um acontecimento de grande importância, de tal modo que as empresas de telecomunicações fazem investimentos consideráveis para adquirir os direitos televisivos. Apoio a proposta feita pelo senhor deputado Belet relativa à venda colectiva dos direitos televisivos, que me parece ser uma maneira concreta de impedir que os grandes clubes "se encham" de dinheiro à custa das pequenas empresas.
Há um outro elemento que é fundamental para o futebol, representado não só pelo valor desportivo, mas, sobretudo, pela presença do público. Seria impensável haver jogos de futebol sem espectadores: em alguns casos recorreu-se a medidas extremas que, do meu ponto de vista, prejudicaram a natureza de espectáculo do desporto. Dado que é fundamental a presença de espectadores nos estádios, devemos insistir em que os jogos de futebol sejam sempre disputados na presença do público, o que significa que é preciso tomar medidas adequadas a fim de garantir que os encontros decorram com a máxima tranquilidade, sem manifestações de violência ou de racismo.
Os recentes e dramáticos acontecimentos ocorridos por ocasião do jogo da primeira divisão do campeonato italiano de futebol entre as equipas de Catania e Palermo, que resultaram na morte de um agente da polícia, são, a meu ver, o exemplo mais grave do que pode acontecer dentro dos estádios e de como, muitas vezes, um grupo marginal de adeptos violentos se confronta não só com os adeptos da equipa adversária, mas também com as forças da lei e da ordem. Nos últimos tempos temos vindo também a assistir a acontecimentos deploráveis envolvendo não só adeptos, mas também futebolistas: em muitas ocasiões, as agressões entre os próprios jogadores têm sido a pior maneira de fazer pedagogia e cultura nos estádios europeus. Impõe-se, portanto, uma acção preventiva para evitar a repetição de semelhantes actos de violência nos estádios. Deve ser dada prioridade às acções preventivas por ocasião dos encontros de futebol, em substituição das acções repressivas e da militarização dos estádios.
O Conselho adoptou esta Decisão em 2002, instituindo um ponto nacional de informações sobre futebol, que funciona como ponto de contacto para a troca de informações policiais relacionadas com os jogos internacionais de futebol. Os resultados desta medida têm sido muito positivos, como demonstrado também pela experiência nos estádios e nas relações entre as forças policiais.
Nos últimos anos, o número de adeptos que se deslocam ao estrangeiro para assistir aos jogos não cessa de aumentar e, por isso, o Conselho considera necessário que os organismos competentes reforcem a sua cooperação. Penso que se trata de uma questão importante: as agências encarregadas de vigiar a presença dos adeptos nos estádios e de obter dados sobre a natureza das acções organizadas pelos adeptos são, indubitavelmente, um instrumento útil, o qual deve, no entanto, funcionar exclusivamente no respeito pelas legislações nacionais e em conformidade com as directivas europeias e as convenções internacionais relativas à protecção de dados pessoais.
Temos de garantir que a grande quantidade de dados recolhidos não seja usada para investigações por parte das autoridades judiciárias ou para outras investigações não ligadas ao futebol, e, seguramente, que não sirvam como método de criminalização de todos os adeptos. Deve, pois, haver cuidado aquando da recolha desses dados: penso que, de outro modo, as agências nacionais correriam o risco de deixar de ser instrumentos de prevenção dos actos de violência nos estádios para se tornarem instrumentos de controlo social agindo de forma indiscriminada. Por isso apoio a proposta feita pelo Conselho no sentido de modificar a Decisão em análise.
Cumpre-nos assegurar que esta decisão seja implementada no pleno respeito da legislação, para garantir que os estádios não sejam considerados território "extra-legem", uma espécie de zona franca. A legislação nacional e internacional deve ser aplicada também nos estádios, precisamente para garantir que não se repetirão actos de violência indiscriminada e manifestações de racismo e de xenofobia.
Jean-Luc Bennahmias 
relator de parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. - (FR) Senhor Presidente, estamos, apesar de tudo, numa situação um tanto surpreendente. Estamos a celebrar o cinquentenário da criação da União Europeia e, se disséssemos aos nossos concidadãos que a União Europeia não se ocupa mais de um segundo com as questões ligadas ao desporto, ficariam surpreendidos. Já era tempo, portanto, de a União Europeia dedicar a sua atenção a esta questão, e de o fazer como, creio, o fizemos no Parlamento Europeu. Queria agradecer ao relator principal, o senhor deputado Belet, pela forma como trabalhou durante seis meses neste relatório, um trabalho colectivo entre várias comissões e vários grupos políticos democráticos deste Parlamento.
Dedicámo-nos portanto a esta questão com o objectivo - que, creio, é partilhado por este Parlamento - de respeitar não só a "excepção" europeia no que respeita ao desporto, nomeadamente em comparação com a forma como o desporto profissional é gerido nos Estados Unidos, mas também as diferentes instâncias e organizações responsáveis pelo futebol profissional: federações, ligas profissionais, associações de jogadores, agrupamentos de agentes, etc. Creio que, a este nível, este relatório é útil se conseguirmos obter apoio para estas posições junto das várias organizações, permitindo-lhes, assim, também fazer seu este relatório, que amanhã iremos votar. Creio que as nossas muitas conversações com estas organizações, que prestaram extrema atenção a este assunto, foram muito interessantes e permitiram-nos chegar a um certo número de propostas.
Congratulamo-nos portanto - e penso que todos o farão também - com as várias recomendações e propostas relativas à formação dos jogadores, à formação dos jovens jogadores e aos esforços da UEFA neste contexto, a fim de evitar que estes jovens jogadores sejam imediatamente vendidos e de lhes permitir jogar nos clubes onde foram formados. Congratulamo-nos com as recomendações relativamente ao que se poderia denominar de "tráfico de jovens jogadores", por via do qual jovens jogadores africanos são utilizados às centenas, não existindo para eles quaisquer planos subsequentes. Saudamos o facto de este relatório relembrar que as leis relativas à imigração são feitas para serem cumpridas, mesmo no mundo do desporto profissional, mesmo no mundo do futebol. Saudamos igualmente, e o Senhor Comissário já o referiu, o pedido, reiterado, do indispensável diálogo social. Como o senhor deputado Belet salientou, os montantes financeiros em jogo, hoje, no futebol profissional, são exponenciais - gigantescos -, havendo uma necessidade, a este respeito, de diálogo social e, claramente, de regulação e redistribuição.
Há todavia uma crítica, que foi hoje verbalizada, e que me surpreende. Todos, inclusive todas as comissões, falam de transparência financeira. Hoje, ouvi alguns colegas exprimirem a ideia de que o simples facto de o dizer era suficiente. Não, a proposta de criação de um organismo independente - sob os auspícios da UEFA, talvez, mas independente - permitir-nos-ia realmente avançar no sentido do controlo financeiro e da transparência financeira. É a única solução. Repeti-lo não basta. É como se disséssemos, a respeito do doping, que é preciso combater o doping, mas sem criar nenhuma instância nacional, europeia ou internacional para o fazer. Não devemos ser hipócritas: precisamos dessa instância.
Vejo que o meu tempo de palavra chegou ao fim. Tinha ainda muitas coisas a dizer. Congratulo-me também, evidentemente, com a luta contra as discriminações e a luta contra o racismo, questões que são regularmente tratadas pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia, bem como pelo mundo do futebol em geral.
Toine Manders 
Senhora Presidente, em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, sou relator-sombra da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, mas gostaria de assinalar que iniciámos este dossier na Comissão do Mercado Interno e da Protecção do Consumidor a fim de evitar que o futebol se desintegrasse - o que na altura estava realmente em risco de acontecer - com um possível segundo caso Bosman, designadamente o caso Charleroi.
Gostaria de agradecer ao grupo de trabalho, e em especial ao senhor deputado Belet, pela sua boa cooperação, que nos permitiu chegar a uma proposta que eu julgo equilibrada, que cobre todos os aspectos do desporto profissional e na qual lançamos um aviso claro a todas as partes envolvidas para que façam alguma coisa em relação à situação que se foi instalando ao longo dos anos e que leva a crer que o desporto profissional pode estar acima da lei até ao momento em que um caso é levado ao Tribunal de Justiça, e, nessa altura, falamos sobre uma entidade económica com valores económicos e sociais. As regras europeias têm, porém, de ser respeitadas.
Perguntaria, pois, à Comissão se partilha a minha opinião de que estamos a deixar o desporto amador fora de equação, mas que o desporto profissional é uma indústria do espectáculo, que provavelmente deveria mesmo ser coberta pela Directiva relativa aos serviços, e que talvez seja necessário criar finalmente um mercado interno para estes serviços, para esta indústria do espectáculo.
Afinal de contas, não estamos a falar do que acontece dentro do campo, mas do que acontece fora do campo, e em particular dos agentes financeiros em torno dele. A concorrência a nível europeu revela múltiplas diferenças, pois há diferenças de interpretação. E porquê? Porque é que ainda não foi criado um mercado interno neste domínio e por que é que todos os clubes são obrigados a operar dentro do mercado nacional, para depois poderem concorrer entre si a nível europeu? Na minha óptica, se os próprios organismos envolvidos se recusarem a estabelecer regras, então os políticos deveriam intervir.
Lançamos agora um aviso - sem querermos nova legislação e muito menos uma excepção -, um sinal de que as partes envolvidas devem resolver os seus próprios problemas, pois, caso contrário, espero que a própria Comissão intervenha e diga o que tem de ser feito.
Gary Titley 
relator de parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos. - (EN) Senhor Presidente, a Comissão dos Assuntos Jurídicos gostaria de lembrar aos colegas que uma coisa que a União Europeia sustenta é o Estado de direito. Foi o Estado de direito que produziu o mercado interno, com todas as suas vantagens e algumas desvantagens, tendo naturalmente em consideração o princípio da subsidiariedade.
Reconhecemos que há aspectos de interesse puramente desportivo, que nada têm a ver com interesse económico, e que são do foro dos organismos desportivos. Reconhecemos igualmente que é difícil estabelecer uma linha de separação e por isso saudamos a iniciativa da Presidência britânica de encomendar uma revisão independente.
Gostaríamos, contudo, de lembrar aos colegas que existe uma grande variedade de instrumentos nos Tratados da UE que poderiam ser utilizados para proteger os jovens jogadores, para lidar com os agentes dos jogadores, para prever isenções de grupo ao direito da concorrência, e para determinar se as organizações desportivas prestam serviços de interesse económico geral na acepção do artigo 86º do Tratado. Existem, por conseguinte, muitas disposições para podermos intervir.
Obviamente, o que todos desejamos é que o futebol seja bem sucedido, que as equipas prosperem - apoiamos o sucesso - e queremos também assegurar que os clubes como o Accrington Stanley sejam bem fornecidos e que os seus adeptos sejam capazes de os apoiar. Por isso, espero que, a partir desta revisão independente, consigamos desenvolver uma resposta sensata e coerente.
Thomas Mann
Senhor Presidente, o meu colega do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, o senhor deputado Belet, fez um excelente trabalho. O seu relatório estabelece um equilíbrio entre as dimensões social e económica do futebol. Falei com gestores de clubes, jogadores e fãs e apresentei alterações na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, que tiveram um apoio alargado.
Os jovens jogadores precisam de ser acompanhados desde cedo, frequentando centros de formação de qualidade e dispondo plenamente de oportunidades de treinar. Razão por que apoio a proposta da UE de ter sempre quota mínima de jogadores nacionais na equipa. Como é evidente, deveria também ser possível, senhor Comissário Figel', consagrar este princípio no direito. Sou a favor de clubes profissionais disponibilizarem os seus jogadores para as equipas nacionais e com direito a compensação no caso de estes ficarem lesionados ou, por vezes, ausentes durante semanas. Já era altura de a FIFA e a UEFA terem um sistema de segurança novo e conjunto. Ser nomeado para as equipas nacionais é extremamente estimulante para os jogadores e bom para os clubes. Há uns momentos atrás, Karlheinz Rumenigge estava aqui no Parlamento Europeu.
Sou membro de um clube da Liga alemã e também do Grupo dos Amigos do Futebol aqui no Parlamento Europeu. A questão é de "fair play” na competição entre as equipas. De momento, muitos clubes têm dívidas enormes e no entanto continuam a receber uma licença. Há outros clubes que gerem as suas finanças responsavelmente, mas não podem optimizar a sua força porque os fundos de que dispõem são limitados. Há qualquer coisa que tem de mudar aqui. Vamos continuar a lutar em conjunto contra o racismo. No ano passado, a nossa resolução recebeu o maior número de assinaturas na história do Parlamento Europeu. Os crimes têm de ser tratados com consistência, com a ocorrência de jogos diante de bancadas vazias, pontos deduzidos e clubes proibidos se não estiverem dispostos a tomar medidas. Também quando se trata de impedir e eliminar o doping, não deverá haver quaisquer concessões indolentes.
Nós não precisamos de um organismo supervisor europeu para monitorizar as actividades de clubes de futebol soberanos. O que é eficaz a longo prazo é a cooperação. Esse o motivo por que temos de salvaguardar a independência dos nossos clubes e a subsidiariedade. Tenho fé na legalidade das decisões tomadas pelos tribunais do desporto e no poder de auto-regulação na UEFA, na FIFA e nas nossas associações nacionais.
Guy Bono
em nome do Grupo PSE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece por agradecer ao relator, o senhor deputado Belet, por ter tentado alcançar um compromisso entre as várias comissões e os vários grupos políticos do nosso Parlamento.
Queria, no entanto, manifestar desde já a minha imensa decepção. Tínhamos chegado a um compromisso entre os grupos, nomeadamente entre o Grupo Socialista no Parlamento Europeu e o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. Este compromisso foi aprovado em comissão e eis que verificamos, hoje, que pontos essenciais foram alterados, nomeadamente o organismo independente de regulação e o estatuto jurídico das sociedades desportivas. Este relatório não marcará o início de uma nova era para o futebol na Europa, facto que lamento profundamente. Não obstante, espero que possa vir a instaurar uma forma de colaboração entre a UEFA e a União Europeia com o objectivo de sanear o mais possível o mundo do futebol, pois, como salientou o presidente da UEFA, Michel Plattini, o futebol é um jogo antes de ser um produto, um desporto antes de ser um mercado e uma forma de entretenimento antes de ser um negócio.
Senhoras e Senhores Deputados, a desregulamentação que resultou do Acórdão Bosman tem hoje de ser contrabalançada por regras claras, a fim de restituir ao desporto "rei" da União Europeia os seus verdadeiros valores. As autoridades do futebol europeu não reúnem todas as garantias necessárias que lhes permitam exercer uma regulação plenamente satisfatória. À parte as suas prerrogativas jurídicas limitadas, elas são, simultaneamente, juiz e parte interessada. Assumem funções de operador comercial e de regulador, funções essas que são dificilmente conciliáveis.
Sobre este ponto, tal como indiquei no início da minha intervenção, é lamentável que o Grupo PPE-DE e o Grupo ALDE não tenham apoiado a minha dupla proposta de, designadamente, criação de um estatuto jurídico europeu das sociedades desportivas e instituição de um organismo independente de supervisão dos grandes clubes, que teria como principal função assegurar a preservação do equilíbrio financeiro, económico e desportivo do futebol na Europa. Espero, no entanto, que a Comissão Europeia tome boa nota destas propostas, que se pretendem não só uma defesa contra os excessos actuais, mas também um instrumento de promoção de um modelo desportivo europeu justo e solidário.
Numa altura em que estamos a comemorar os cinquenta anos do Tratado de Roma, a Europa deve mostrar aos seus cidadãos que continua a ser para eles não só um veículo de paz e de democracia, mas sobretudo um veículo de protecção contra os excessos do liberalismo total. É unicamente nesta condição que os Europeus se sentem orgulhosos de participar neste grande projecto que é a integração europeia.
Karin Resetarits
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Deputado Belet, começo directamente pela questão que mais contribuiu para mudar o desporto profissional nestes últimos anos: o dinheiro. A maior fonte de rendimento dos clubes profissionais é a venda de direitos televisivos. Quanto maior for o mercado nacional de televisão, maior será o lucro, o orçamento e o poder de compra dos clubes. Não é por acaso que quase todas as equipas que jogam na Liga dos Campeões pertencem aos Estados-Membros de maior dimensão. Tal como noutros sectores da actual economia de mercado desenfreada, este desequilíbrio conduz rapidamente a um agravamento do fosso entre ricos e pobres. De um lado, temos empresas que valem milhões, como por exemplo o Real Madrid, e do outro temos clubes na falência, como o Sturm Graz. Isto não é desportivo nem justo.
Qual a possível contribuição dos pequenos Estados-Membros para contrariar este desequilíbrio? Precisamos de novas ligas; precisamos de deixar de pensar de uma forma tacanha em termos de nações. Precisamos de ser mais Europeus, inclusive no futebol. Além disso, penso que não deveríamos comprar e trocar talentos locais, mas sim, como acontece nos Estados Unidos, emprestar jogadores dotados aos clubes tirados à sorte. Os clubes mais fracos teriam mais oportunidades e portanto mais hipóteses de se tornarem clubes de topo. Se é só o dinheiro que comanda o futebol, então o património cultural europeu mais popular perderá a característica que o define: o espírito desportivo.
Dariusz Maciej Grabowski
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o futebol deixou de ser um desporto e uma diversão para se tornar uma máquina de fazer dinheiro e um expediente para granjear poder. Converteu-se praticamente numa nova religião. Se não queremos que o futebol passe a ser um factor de anarquia e violência, temos de tratar rapidamente de promover uma mudança radical do meio que o envolve - no plano empresarial e da comunicação social. Queria manifestar a minha gratidão ao autor do relatório, o senhor deputado Ivo Belet, por ter levantado esta importante questão e apontado a maioria dos problemas, indicando meios de os resolver. Em minha opinião, urge tomar medidas radicais para contrariar a monopolização do futebol por companhias endinheiradas.
Primeiro, é necessário que haja transparência absoluta no que toca às receitas e despesas de todos os clubes, e quaisquer violações devem dar lugar a sanções pecuniárias elevadas.
Segundo, é preciso limitar ou conter o aumento dos gastos dos clubes mais ricos ao longo dos próximos anos.
Terceiro, impõe-se fornecer apoio financeiro e outro aos países, organizações e clubes que investem nos jovens e em equipamento desportivo.
Quarto, tem de se estabelecer um acordo com a FIFA com vista a atacar a corrupção e o crime no futebol.
A Polónia quer organizar o Campeonato da Europa de 2012, que decorrerá sob o signo do "fair play” e de uma competição saudável.
Ian Hudghton
em nome do Grupo Verts/ALE. - (EN) Senhor Presidente, o senhor deputado Belet fez referência a acreditar na autonomia do desporto. Concordo. O relatório chama a atenção para áreas em que pode ser adequado estabelecer uma maior cooperação ou até mesmo mais regulamentação, mas estou em crer que a estrutura e organização do jogo de futebol não é uma delas. É preferível deixar a organização das ligas e das competições locais, nacionais e internacionais entregue às autoridades do futebol.
Por aqui, quando nos referimos ao termo "nacional” tendencialmente queremos dizer "do Estado-Membro”. O Estado-Membro é, naturalmente, o elemento constitutivo da União Europeia, mas no futebol não é esse o caso. Eu e a minha colega galesa Jill Evans apresentámos as alterações 28 e 29, que espero sejam aprovadas amanhã. Um jogo de futebol que está a ser disputado justamente esta noite ilustra bem a razão pela qual estas alterações são importantes. A minha nação futebolística, a Escócia, está a jogar em Itália, para o Mundial. As nossas alterações simplesmente deixam claro que "nacional” no futebol não significa necessariamente "do Estado-Membro”, e não deve haver nada neste relatório ou na sua terminologia que de algum modo coloque em dúvida ou comprometa o estatuto das nações futebolísticas históricas da Escócia, do País de Gales e da Inglaterra.
Věra Flasarová
em nome do Grupo GUE/NGL. - (CS) Senhoras e Senhores Deputados, o futebol é de longe o desporto mais popular na Europa e o ambiente e a atmosfera que o rodeiam têm uma grande influência sobre os jovens. Esta influência é ainda mais forte pelo facto de ser espontânea e não imposta de cima.
Por isso, é importante que o futebol não seja encarado apenas como um ambiente afogado em grandes quantias de dinheiro, um ambiente conducente à infracção da lei e a actos de violência e um ambiente cujos níveis de topo estão completamente separados das ligas amadoras, que constituem a base do jogo. Além disso, as ligas amadoras - atraver-me-ia a dizer - são mais benéficas em termos sociais do que o ambiente exclusivo do desporto profissional, no qual o negócio reduziu, em grande parte, o prazer original do jogo.
Quero apelar à UE, juntamente com o relator, o senhor deputado Belet, para que assegure que os costumes e os hábitos do desporto profissional não influenciem o futebol estudantil e juvenil e que as crianças não sejam negociadas com base no seu talento e desempenho, como se fossem jovens gladiadores. Esta prática afecta o direito das crianças a desenvolverem as suas personalidades num ambiente aberto, com um vasto espectro de conhecimentos, e introduz o mundo implacável dos adultos na sua educação. Os clubes de futebol também perdem o interesse em dedicar tempo e esforço na preparação dos seus próprios jovens jogadores. Isto, pelo seu lado, tem como consequência a redução de um envolvimento amplo das crianças em desportos populares, reforçando a selecção, que transforma uma pequena minoria de talentos numa mercadoria, enquanto a maioria é deixada à margem.
O futebol de alta competição não só influencia os seus próprios jogadores e espectadores como também constitui um mundo em que as crianças e os jovens, em particular, encontram os seus modelos. Por isso, deveríamos procurar garantir que os estádios de futebol deixem de ser locais de comportamento agressivo, que a xenofobia e o racismo desapareçam do futebol e que o negócio que envolve o mesmo não seja - correcta ou incorrectamente - associado à corrupção.
Jeffrey Titford
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, a UE não possui nem deve possuir competências em matéria de desporto. A Liga dos Campeões e os clubes do Reino Unido, Espanha e Itália, que constituem o G14, opõem-se à intervenção da UE na questão dos direitos de transmissão dos jogos de futebol. O Bayern de Munique é a favor; os clubes ingleses são contra, mas um Ministro do Desporto do Reino Unido, Richard Caborn, está aqui a fazer lobbing a favor dos alemães. São esses os interesses britânicos?
A alteração 25, até ter sido sensatamente retirada, ordenava que se hasteasse a bandeira da UE nos jogos da Liga dos Campeões e do Campeonato da Europa. Terão pensado na Suiça, que vai ser co-anfitriã das finais europeias de 2008? Ou no facto de que a Liga dos Campeões inclui a Rússia, a Turquia e a Noruega? Nenhum destes países está na UE e não existe uma selecção da UE. Na mesma alteração exigia-se igualmente que se tocasse o hino da UE nesses jogos. Porém a "Ode à Alegria” é totalmente inadequada para 41% da população europeia e para 58% da população britânica. Como sabem, Schiller escreveu a "Ode à Alegria” em 1785, e a frase "Oh amigos, mudemos de tom” poderá ter sido controversa nessa época, uma vez que Beethoven infelizmente já se encontrava incapacitado pela surdez quando compôs a Nona Sinfonia, mas é apropriada nos dias que correm. E, quanto à frase "Abracem-se, milhões!”, posso dizer-vos que hoje mais de 200 milhões de pessoas dizem "não”.
Patrick Gaubert
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, enquanto relator-sombra do meu grupo político na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, queria em primeiro lugar agradecer ao relator, o senhor deputado Catania, com quem mantivemos uma colaboração eficaz e frutuosa ao longo deste processo. Os eventos desportivos são propensos a atrair um público numeroso e de cariz familiar, que aspira legitimamente a assistir aos jogos com total tranquilidade e segurança. O facto é que, desde há alguns anos e ainda muito recentemente, alguns indivíduos têm utilizado os recintos dos estádios de futebol para se entregarem a manifestações de violência ou de racismo. Tais abusos são totalmente inaceitáveis.
O futebol é o desporto mais popular do mundo. A fim de evitar este género de incidentes, os Estados-Membros puseram em prática, desde 2002, um sistema organizado e eficaz de intercâmbio de informações sobre os riscos que certos jogos comportam e, sobretudo, que alguns adeptos perigosos representam. Um ponto de contacto único e directo foi designado em cada um dos nossos Estados-Membros. Estes pontos nacionais de informação "futebol" preparam meticulosamente os jogos internacionais, melhorando a cooperação policial entre os serviços. É necessário, portanto, que aperfeiçoem ainda mais as suas trocas de informações e utilizem, por exemplo, formulários estandardizados. Este pontos de contacto poderão, assim, trabalhar de uma forma mais estruturada e profissional.
Queria felicitar igualmente o senhor deputado Belet por ter incluído no seu meticuloso relatório diversos parágrafos relativos à luta contra o racismo. Esse aspecto parece-me particularmente crucial, tendo em conta a escalada de todas as formas de intolerância na nossa sociedade. De facto, o futebol só poderá continuar a desempenhar o seu papel social e educativo se os jogos decorrerem sem violência.
Senhoras e Senhores Deputados, dentro de poucas horas, os senhores deputados Belet e Bennahmias, a senhora deputada Hazan, o senhor deputado Bono e eu próprio apresentaremos uma declaração escrita relativa à luta contra todas as formas de tráfico e exploração de crianças no futebol. Convido-vos a apoiarem esta iniciativa e a assinarem este texto com a maior brevidade possível.
Pier Antonio Panzeri
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao senhor deputado Catania pelo seu relatório e ao senhor deputado Belet pelo trabalho que realizou, que considero equilibrado, apesar de considerar também que se poderia ter feito mais.
O futebol tem vindo a assumir um importante e significativo papel e, face aos novos desafios que se colocam, não podemos continuar a pensar que pode ser controlado apenas pelos organismos futebolísticos. Daí a necessidade, que foi reconhecida pelo Parlamento Europeu, de intervir para assegurar um desenvolvimento mais equilibrado deste sector, procurando dar resposta às mudanças em curso com uma abordagem adequada à presente situação.
Basta pensar nos patrocínios e no montante dos direitos televisivos, na comercialização e no número cada vez maior de competições internacionais, que, por sua vez, têm efeitos em vários sectores, e nos novos problemas sociais e culturais por eles gerados. Assim, eu diria que esta nova e crescente dimensão social do futebol moderno envolve questões como os comportamentos públicos, a moralidade, a dopagem, a violência e o racismo, e até a exploração de jovens jogadores.
Falou-se das grandes equipas, mas, muitas vezes, escapa-nos a verdadeira dimensão do problema por nos centrarmos excessivamente nos grandes clubes, sem ir mais além, quando, na realidade, é sobretudo nas divisões mais baixas que precisamos de ser mais cuidadosos do que temos sido até agora.
Por isso está correcta a recomendação de que haja mais regulamentação no futebol europeu e de que haja uma ligação com o direito europeu e com a dinâmica do mercado interno. É correcto implementar uma forma mais moderna de governação e procurar valorizar, pela positiva, a influência social e cultural do futebol. O objectivo que devemos estabelecer não é tanto o de invadir a esfera de responsabilidade da UEFA, substituindo-nos a ela, mas executar políticas que contribuam para uma melhor gestão desta esfera de actividade. Mas precisamos de ser claros: as pretensões de independência por parte dos organismos que regem o futebol não podem levar à ideia de que cada qual pode fazer o que muito bem entende, fora do âmbito do direito comunitário.
Se quisermos, como é nosso dever, combater os erros e o declínio no mundo do futebol, é importante realizar essa tarefa mediante uma colaboração entre as instituições político-parlamentares e os organismos desportivos. Todos têm de desempenhar o melhor possível o seu papel para que esse objectivo possa ser alcançado.
Luciana Sbarbati
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu saúdo os dois relatórios.
Foi dito que o futebol na Europa é hoje, sobretudo, um grande negócio, mas é igualmente verdade que deveria ser também algo mais. Todavia, salários milionários, falta de transparência, violência induzida ou reactiva e racismo são um espectáculo a que, muitas vezes, nos vamos de algum modo habituando. Tudo isto põe em causa a função educativa do desporto - neste caso, do futebol. Seria necessário fazermos uma reflexão profunda sobre essa função, começando pelo futebol amador e pelo desporto tal como praticado nas escolas, em que os valores positivos da competição vão sempre de mãos dadas com o respeito pelas regras.
Embora a UE não tenha uma competência específica neste domínio, como já foi dito, a relação entre futebol e violência, que está a manifestar-se do modo mais absurdo e que, muitas vezes, envolve os próprios jogadores, significa que todos temos de nos envolver. É nosso dever definir, como procurámos fazer, medidas comuns para a prevenção e repressão do "hooliganismo", em cooperação com as associações de futebol, a UEFA e as forças policiais, na defesa da segurança de todos os cidadãos.
Mas eu diria que temos de olhar também para as causas mais profundas, ou causas subsidiárias, pelas quais estes organismos não têm sido responsáveis até agora e que devem ser identificadas e controladas.
Christopher Heaton-Harris
(EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Belet pelo modo como redigiu este relatório. No essencial, não concordo com dele em algumas áreas, e na realidade não concordo com esta tomada do poder em força que este relatório pede nos seus considerandos, mas saúdo o modo profissional como se conduziu ao redigir o relatório.
Sim, há problemas no futebol, mas não há nenhum que nós, políticos europeus, não possamos agravar ainda mais. Sim, há pequenos elementos da população que utilizam os jogos de futebol como desculpa para serem violentos, e que deviam ser detidos e impedidos de assistir aos jogos. Porém, como muitos adeptos dos Rangers de Glasgow na Escócia vos dirão, o policiamento nos jogos internacionais tem de ser amistoso e sensível, em vez de ser hostil e excessivo. Para nós, dotar a UE de competências nesta matéria não vai acabar com esta violência e de facto não precisamos que exista intercâmbio de boas práticas.
Este relatório ilustra bem por que razão devemos distanciar-nos e sermos sensíveis. Quem melhor pode governar o desporto são aqueles que nele participam. Muitas das recomendações deste relatório são bastante sensatas, mas somos políticos e não conseguimos resistir a fazer retoques onde não temos qualquer direito de o fazer. Olhem só para a alteração 25 agora retirada; prestem atenção a muitas das contribuições para este debate e verão porquê.
A minha teoria é a de que, ao exigirmos estes novos poderes, procuraremos corrigir problemas que não existem realmente, e procuraremos alterar e harmonizar os variadíssimos modelos desportivos de futebol que existem actualmente em todo o continente.
Como alguém que arbitrou ao mais baixo nível do jogo durante 25 anos, depois de ter ouvido muitos debates sobre este tema desde que estou aqui no Parlamento, penso que corremos aqui o grande risco de esquecer que os clubes de futebol profissional - aqueles de quem estamos a falar esta noite - têm uma ligação particular com os milhões de adeptos que todos os fins-de-semana correm para os estádios em toda a Europa, e poderíamos facilmente prejudicar a solidariedade que as pessoas aqui desejam promover e proteger através da nossa defesa bastante ignorante da interferência.
Christa Prets
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria também de agradecer ao senhor deputado Belet a sua iniciativa e cooperação. Espero que consigamos manter os compromissos que acordámos e que, à última da hora, não nos afastemos muito e não acabemos por ter de nos dirigir a certas pessoas de mãos postas.
Neste relatório analisámos e considerámos devidamente os problemas que o futebol enfrenta hoje. O que não queremos é mais regulamentação a nível da UE. Em vez disso, queremos clarificação jurídica das normas existentes para impedir que regulamentações sobre futebol sensatas venham a ser anuladas. A ideia de que, daqui para a frente, só será possível resolver quaisquer problemas no Tribunal de Justiça Europeu, por exemplo, é absurda. Também não queremos entrar em guerras com os grandes clubes, ou atacar os clubes tradicionais, mas antes lutar por um equilíbrio justo entre os grandes e os pequenos clubes. A concessão de licenças poderá ser um exemplo neste caso. Para além disso, há que dar muito mais atenção aos jovens jogadores do que a que tem sido dada até agora.
Sharon Bowles
(EN) Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Belet visa a tomada de poder sobre o futebol por parte da UE, e o Grupo ALDE tem liderado a apresentação de alterações para que isso fique mais claro. No entanto, não há nada de errado em contribuir para a partilha de boas práticas.
Há aspectos, nomeadamente a actividade comercial do futebol abrangida pela legislação europeia, que estão abrangidos pela actividade correspondente ou por outra legislação e não carecem de regras especiais.
O futebol possui igualmente uma dimensão social ou cultural. Todavia, os laços mais apertados são aqueles que são forjados dentro das comunidades locais. É aí que os adeptos vão, semana sim, semana não, para assistir aos jogos e é onde muitos clubes, como o Reading Football Club da minha região, investem em futebol no âmbito de projectos comunitários. São esses laços locais a razão pela qual as associações, as ligas e os clubes nacionais estão em melhor posição para tomarem as decisões certas no âmbito de um contexto de auto-regulação e penso que, com as alterações adequadas, é isso que este relatório diz.
Luis Herrero-Tejedor
(NL) Senhor Presidente, como é habitual - embora desta feita isso seja muito merecido -, gostaria de começar por agradecer ao relator, o senhor deputado Belet, pela sua capacidade de dialogar com todos os grupos e todos os deputados.
Ele próprio nos recordou no início deste debate que não podemos perder de vista o facto de este ser um relatório sobre o futebol profissional, acrescentando aí uma componente que eu julgo ser essencial; gostaria de salientar também que estamos perante um relatório de iniciativa. Quer isto dizer que esta é a primeira vez que o Parlamento Europeu se concentrou no futebol, transmitindo a mensagem de que se interessa pelo fenómeno do futebol. Isto significa que temos de esclarecer muito bem quais são os nossos principais motivos de preocupação.
Quando tratamos de futebol, temos de falar essencialmente de clubes de futebol profissional e de espectadores. Sem esses dois elementos não existiria o problema que queremos resolver. Por conseguinte, estou inteiramente de acordo com a observação final do senhor deputado Heaton-Harris quando diz que qualquer especulação que não tenha em consideração o papel crucial desempenhado pelos verdadeiros clubes de futebol é descabida.
Se transmitirmos aos espectadores a mensagem de que "o Parlamento Europeu quer intrometer-se no mundo do futebol para tornar o espectáculo do futebol menos espectacular”, se formos dizer aos grandes clubes - aos que têm verdadeiros clientes e uma verdadeira procura social - que, "em virtude do princípio da solidariedade, as suas receitas vão ser restringidas, que não vão poder contratar os grandes jogadores nem vão poder ter essas estruturas, pois nós vamos empobrecer o espectáculo”, posso garantir-lhes, Senhoras e Senhores Deputados, que os adeptos do futebol - é há muitos aqui sentados - ficarão abismados.
Eles responder-nos-iam que "nós preocupamo-nos com o futebol e transmitimos-lhes a mensagem de que vamos tornar o espectáculo menos atraente, porque queremos combater os grandes clubes de futebol”. Isso é absurdo! Assim, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de vos pedir que, quando chegar o momento de abordarmos adequadamente os direitos audiovisuais dos clubes de futebol, tenhamos isso bem presente.
Emine Bozkurt
(NL) Senhor Presidente, embora não possa ser o árbitro, a Europa deveria ser mais do que um mero espectador quando se trata de futebol profissional. Embora não possamos reclamar competências que não temos, as regras do mercado interno, a luta contra o racismo e a fraude transfronteiriça são efectivamente áreas de competência da UE. É por essa razão que sou a favor do ponto 8, mas contra a criação de um organismo independente de supervisão. A Europa não é um árbitro e não deve ingerir-se em assuntos que o mundo do futebol é perfeitamente capaz de resolver por si próprio.
Estou grata ao senhor deputado Belet pelo enorme apoio à luta contra o racismo no futebol que exprime no seu relatório. No ano passado, tomei a iniciativa de elaborar uma declaração escrita sobre este tema, que é agora explicitamente referida no relatório. Com um apoio recorde, esta declaração tornou-se uma resolução oficial. As medidas aí propostas foram adoptadas como sanções mais pesadas pela UEFA e pela FIFA. Esta excelente forma de cooperação deveria estender-se a outras áreas para além do futebol.
Manolis Mavrommatis
(EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por felicitar o senhor deputado Ivo Belet e o senhor deputado Giusto Catania pelo importante resultado do seu relatório sobre o futuro do futebol profissional na União Europeia. Acima de tudo, porém, gostaria de felicitar Ivo Belet pelo esforço global para concentrar o interesse de cinco comissões e de um grande número de agências e figuras públicas do desporto e da economia. Isso ilustra bem a importância e a força do futebol que magnetiza milhões de políticos adeptos do desporto - e não só políticos - em todo o mundo.
Quando o caso Bosman encheu as primeiras páginas dos jornais em 1995, ninguém esperava que a União Europeia fizesse a primeira grande incursão na área do desporto em prol dos trabalhadores e, acima de tudo, dos futebolistas. Agora, passados que são 12 anos, temos um relatório de iniciativa que lança novas bases com perspectivas consentâneas com os valores da União Europeia e do desporto mais popular, ou antes, do futebol.
As alterações votadas por todas as comissões e as propostas endereçadas à Comissão da Cultura e da Educação, dos Meios de Comunicação, dos Desportos e do Multilinguismo, e ao Conselho abrem o caminho para uma proposta rápida relativa à criação de um quadro jurídico para o desporto, independentemente de vir a ou não a ser aprovado, ou da data em que o for, um Tratado Constitucional que preveja essa base.
São estes os motivos pelos quais o Parlamento Europeu deve apoiar o relatório sobre o futebol, porque é universalmente aceite que isso implicaria uma mudança nas posições e no status quo, com base na protecção do desporto contra o hooliganismo, o racismo e a xenofobia e o consumo de drogas, e na igualdade de tratamento para pequenos e grandes clubes, na gestão dos direitos comunitários e na importância dada aos talentos, sem se enveredar pelo comércio da importação de menores de países terceiros.
Joseph Muscat
(EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de me associar aos meus colegas nos agradecimentos que endereçaram ao senhor deputado Belet pelo trabalho maravilhoso que realizou. Obviamente, todos temos as nossas reservas, maiores ou menores, sobre o texto apresentado, mas ele conseguiu coordenar muito bem o trabalho de todas as comissões.
Também gostaria de salientar outro ponto: neste sector, temos a sorte de ter na UEFA um parceiro digno de confiança. A maneira como esta organização tem trabalhado demonstra que podemos confiar nas suas promessas. Temos, portanto, um parceiro com quem podemos contar.
Debruçar-me-ei apenas sobre um sector, o sector dos direitos televisivos. A era digital deve significar mais opções para os consumidores. Infelizmente, os telespectadores de muitos dos nossos Estados-Membros vêem-se com cada vez menos opções e obrigados a pagar por coisas que antes costumavam ser gratuitas. Com este nosso relatório, estamos a enviar um sinal claro às autoridades relativamente à necessidade de se encontrar um ponto de equilíbrio entre a TV paga e a TV gratuita.
Giuseppe Castiglione
(IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de felicitar os senhores deputados Catania e Belet e de lhes agradecer o relatório que apresentaram a este Parlamento.
O desporto, e o futebol em particular, constituem uma parte inalienável da identidade cultural europeia, desempenham uma inquestionável função social e podem representar um bom instrumento no combate à discriminação, ao racismo, à intolerância e à violência. Todavia, esta função e este papel positivo estão, hoje em dia, cada vez mais comprometidos por aqueles que querem transformar os jogos nos estádios em mais um lugar de violência e de terror. A segurança nos estádios deve, portanto, ser a nossa prioridade e a palavra-chave deve ser a palavra "prevenção".
Por isso estou inteiramente de acordo com o apelo feito no relatório Belet para que todos os Estados-Membros introduzam mecanismos de cooperação entre clubes, claques e forças policiais destinados a combater a violência, o "hooliganismo" e a delinquência a que estamos a assistir cada vez mais, inclusive durante os jogos. Estou igualmente de acordo quanto à necessidade de avançar com sanções contra toda e qualquer manifestação de racismo ou de xenofobia nos estádios e de a UEFA e outros organismos aplicarem medidas disciplinares adequadas contra todos os responsáveis por tais actos.
Mas uma medida preventiva igualmente fundamental é a de reforçar e profissionalizar a cooperação e o intercâmbio de informações entre os organismos nacionais por ocasião dos jogos internacionais. É também crucial monitorizar a presença nos estádios de adeptos que possam constituir uma ameaça para a ordem pública e obter dados sobre a natureza das claques, um elemento fundamental para que o país de acolhimento possa avaliar com sucesso o risco associado ao evento desportivo e, assim, evitar distúrbios públicos.
É, certamente, necessário evitar abusos no controlo de todos os cidadãos e respeitar a privacidade e a confidencialidade dos dados pessoais, mas não podemos proteger a privacidade de alguns sacrificando a segurança de todos. E a defesa da privacidade não pode tornar-se um pretexto para permitir a entrada incontrolada de autênticos delinquentes, sob o pretexto de descriminalizar verdadeiros delitos só porque foram cometidos no contexto de um acontecimento desportivo.
Temos de criar um justo equilíbrio, conciliando interesses opostos. Mas tal equilíbrio só pode ser encontrado no respeito pelas liberdades individuais e na protecção dos direitos de cada um, acima de tudo o direito à segurança, incluindo o direito a ir a um estádio e assistir tranquilamente a um evento desportivo.
Richard Corbett
(EN) Senhor Presidente, quero felicitar os relatores, e de modo especial o senhor deputado Belet, com quem trabalhei na Revisão Independente do Futebol Europeu criada pelo Conselho no ano passado.
O futebol tem uma série de problemas. Um deles é a associação entre riqueza e êxito desportivo e a concentração de ambos nas mãos de um número cada vez mais pequeno de clubes em quase todas as ligas da Europa. No entanto, corre-se o risco de as medidas tomadas pelas autoridades do futebol para contrariar esta tendência - tais como o esquema dos jogadores formados a nível local, a obrigação de vender direitos televisivos colectivamente com a redistribuição dos lucros por todos os clubes - virem a revelar-se incompatíveis com o direito europeu. Fiquei alarmado quando ouvi o Comissário Figeľ dizer que a Comissão continuava a pensar no assunto e ainda não tinha chegado a uma decisão. É por isso que precisamos que o Livro Branco reconheça, se não as derrogações, pelo menos as interpretações favoráveis da legislação da UE que reconhecem a especificidade do desporto. É por isso que as contribuições do senhor deputado Titford e do senhor deputado Heaton-Harris estão tão deslocadas: o seu objectivo é alarmar os tablóides britânicos. Não faz sentido dizer que é uma tomada do poder pela União Europeia: trata-se de afrouxar os requisitos legais existentes na UE e que inicialmente foram fixados com outras finalidades. É isso que é necessário. Apresentar este objectivo de uma maneira absolutamente contrária àquilo que se pretende é um logro total.
Jacek Protasiewicz
. - (PL) Senhor Presidente, queria começar por felicitar ambos os relatores, e Ivo Belet em particular, pelos resultados do trabalho a que meteram ombros. O relatório que o senhor deputado Belet preparou abarca o futebol europeu em todas as suas vertentes fundamentais: enquadramento jurídico, gestão, concorrência, o mercado interno e as questões sociais, e o combate a formas de conduta criminosa como o racismo ou o doping, ou a corrupção em provas de futebol.
À primeira vista parece uma tarefa fácil, porque o futebol é um desporto que desperta grandes paixões. Que esta Assembleia não é imune a esse tipo de arrebatamentos é visível pelo número de propostas de alteração com que o relator teve de se haver. Uma delas revelou-se particularmente importante, na medida em que dizia respeito à venda de direitos de transmissão de partidas de futebol. Em anteriores discussões apoiei um sistema de gestão colectiva, que garantisse uma distribuição equitativa das receitas de transmissão e um maior equilíbrio competitivo e a emulação que é essencial ao desporto. Agora, declaro o meu apoio à alteração oral proposta pelo relator.
Como membro da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, queria igualmente manifestar a minha gratidão pelo facto de o relatório contemplar as questões de emprego ligadas aos contratos celebrados entre os jogadores profissionais e os clubes, o regime jurídico dos agentes dos futebolistas e das transacções por eles realizadas e a educação e a formação das camadas jovens, que permite aos melhores praticantes encontrar colocação nos clubes.
Estou convicto de que o futebol pode ser um meio de desenvolvimento e realização pessoais, e é por isso que me regozijo com as passagens do relatório que falam da necessidade de apoiar os clubes que proporcionam aos jovens condições adequadas em matéria de formação e de educação.
Finalmente, gostaria de frisar que o desporto, futebol incluído, se transformou numa área em que a liberdade de circulação dos trabalhadores é uma realidade efectiva em toda a União Europeia e espero que o mesmo venha a acontecer noutros segmentos do mercado de trabalho da União Europeia.
Maria Badia i Cutchet
(ES) Também eu gostaria de agradecer ao relator, sobretudo pelo espírito de cooperação que demonstrou aquando da elaboração do seu relatório, um relatório sobre o futuro do futebol profissional, que não é apenas importante para o futebol, visto que aborda problemas que nos últimos tempos têm vindo a aumentar em todo o mundo do desporto: violência nos estádios, racismo, dopagem, falta de transparência financeira, etc.
Gostaria de me concentrar em duas questões: em primeiro lugar, a crescente importância económica do futebol, que conduziu a um aumento de valor dos direitos televisivos. É importante, na minha óptica, que o relatório tenha contemplado a preocupação com o sistema de receitas resultantes da comercialização desses direitos, que é susceptível de provocar um desequilíbrio concorrencial entre os diferentes clubes, embora eu lamente - e julgo que este é um aspecto que falta no relatório - que não tenha sido tomado em consideração o facto de estas receitas dependerem também do impacto do clube nas audiências mundiais, e não só do mercado nacional de retransmissão, nem o facto de existir alguma redistribuição de recursos derivados da venda dos direitos de emissão das ligas nacionais entre os clubes.
Por outro lado, congratulo-me com o facto de o relatório ter em consideração as diferentes associações nacionais de futebol da União Europeia, independentemente de as mesmas fazerem parte das estruturas desportivas governamentais ou de federações reconhecidas pelos Estados-Membros.
Por último, espero que a Comissão tenha em conta estas sugestões do Parlamento Europeu aquando da elaboração do seu Livro Branco sobre o desporto.
Vasco Graça Moura
Senhor Presidente, Senhor Comissário, espelhando o direito que todo o cidadão tem de recorrer aos tribunais segundo qualquer das constituições dos Estados-Membros, o artigo 47º da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais consagra um direito idêntico em favor de toda a pessoa cujos direitos e liberdades garantidos pelo Direito da União tenham sido violados.
O significado destes preceitos é óbvio: não há jurisdição nem pacto jurisdicional que possam afastar ou precluir o direito fundamental de alguém recorrer aos tribunais, muito embora ao seu exercício em concreto possam, em determinadas situações, ser oponíveis matérias a que a linguagem forense designa de "defesa por excepção de incompetência". No entanto, a procedência de tais excepções tem de ser reconhecida por um tribunal independente e imparcial, previamente estabelecido por lei, como reza o citado artigo 47º, julgando essa questão prévia no exercício da sua própria competência. Por isso mesmo, não poderá nunca entender-se que o recurso aos tribunais por parte de uma pessoa física ou moral envolve qualquer espécie de infracção disciplinar.
O exercício de um direito que todas as constituições e a Carta Europeia reconhecem não pode redundar num ilícito, seja ele de que espécie for. E sendo assim, o relatório Belet consagra o princípio correcto sustentando que recorrer aos tribunais civis, mesmo quando não justificado em termos desportivos, não pode ser penalizado por regulamentos disciplinares condenando-se as decisões arbitrárias da FIFA a este respeito.
A votação deste princípio não contribuirá apenas para tornar mais transparente a prática desportiva, mas ainda para reforçar os grandes princípios em que assenta o Estado de Direito.
Mario Mantovani
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao relator, o senhor deputado Belet, pelo seu contributo para o relatório sobre o futuro do futebol profissional na Europa.
Considero que a Europa está a passar por um período de particular incerteza e a viver uma fase de reflexão. Isso manifesta-se também numa dimensão humana que é muito importante para os cidadãos europeus, representada, precisamente, pelo desporto em geral e pelo futebol em particular, devido à sua função educativa e ao seu papel na integração sócio-cultural e também no combate à discriminação.
Esse papel de integração deveu-se, em parte, às consequências positivas do Acórdão Bosman, o qual, em 1995, estabeleceu a liberdade de circulação também para os jogadores de futebol. Neste contexto devemos, contudo, salientar que o futebol profissional constitui uma actividade económica reconhecida pelo artigo 2.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia.
No plano financeiro, a integração referida não foi cabalmente aplicada, em parte devido às distorções da concorrência no mercado do futebol, causadas por diferentes sistemas de tributação nos vários países da União. Assim, em alguns países, a tributação é vantajosa, permitindo que os seus clubes paguem aos futebolistas salários muito mais elevados do que os que poderiam ser suportados pelos orçamentos de outros clubes.
Finalmente, não podemos deixar de salientar, ainda no tocante ao futebol, que a proposta de harmonização comunitária na atribuição dos direitos televisivos não é uma verdadeira prioridade. Isto devido às diferenças históricas, culturais e, sobretudo, de mercado entre os vários países da União Europeia, e também a um conflito com o princípio da subsidiariedade, um princípio básico que tem de ser respeitado.
Senhor Presidente, há cinco anos, nesta Assembleia, referi a necessidade de criação de uma agência para o desporto. Penso que ela é hoje mais necessária do que nunca.
Ján Figeľ
Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, agradeço a ambos os relatores e a todos os senhores deputados que usaram da palavra pelas muitas questões interessantes que aqui foram suscitadas. Amanhã, os senhores terão de decidir do conteúdo exacto do relatório, mas muito do que disseram pode constituir um contributo não apenas para o aprofundamento da discussão, mas também para o trabalho em prol do futebol e do desporto e da Europa enquanto Comunidade.
Um dos pontos importantes é, como afirmou o senhor deputado Belet, pedir às autoridades competentes que se sentem à mesa e procurem soluções. Uma das palavras de ordem é trabalhar em conjunto. Há muitos anos que mantemos um diálogo estreito e regular com organismos como a UEFA e a FIFA. O Relatório independente sobre o desporto europeu (2006) foi e continua a ser objecto de discussão.
Na minha intervenção inicial aludi ao evento muito interessante que teve lugar recentemente em Manchester. Escutei as opiniões divergentes dos colegas britânicos. Futebol é sinónimo de Reino Unido. Podemos transmitir muitas mensagens acerca da importância da cooperação para o bem e a saúde do futebol.
No futebol, a Europa é uma superpotência. Não quero entrar em questões de geopolítica, mas tenho ouvido muito, sobretudo a países africanos e em debates internacionais em que tenho participado, insistir na ideia de que essa hegemonia é nociva para as relações internacionais e o desporto. Os Africanos têm criticado muito os Europeus. Devemos dar-lhes uma resposta clara e credível.
A par da profissional, existe também uma vertente amadora. Essa estrutura piramidal, em que ambos os elementos e a pirâmide no seu todo são importantes, reveste-se de grande relevância para o futebol e o desporto. O dinheiro não é o principal, pois, se o fosse, a pirâmide estaria invertida, o que seria nefasto.
Por exemplo, no ano passado acordámos com a FIFA apoiar o investimento africano na promoção do desporto e da integração, via futebol infantil. O projecto insere-se no processo de preparação do Mundial de futebol da África do Sul, a disputar em 2010.
Há duas semanas, reunimo-nos com Ministros dos Desportos em Estugarda. Estiveram em debate dois fenómenos negativos: violência e doping. Estas questões são mencionadas igualmente no vosso relatório. Os Ministros concordaram em prosseguir o trabalho com vista à criação de uma rede europeia de agências anti-doping, que é um dos contributos tendentes a assegurar a transparência e a credibilidade da nossa acção. O problema da violência foi também discutido. Vamos organizar uma conferência sobre desporto e "hooliganismo” em Novembro, com o Conselho da Europa e o Parlamento Europeu.
Falámos ainda de economia e desporto e do desporto como veículo de inclusão social. Acordámos, por exemplo, em coligir dados mais específicos e fiáveis no campo da economia do desporto, para avaliarmos o seu contributo para o mercado de trabalho e o crescimento nos nossos países. Trata-se de uma matéria fundamental.
Os pontos restantes, para a Comissão e no próximo Livro Branco sobre o desporto, condensam-se nas seguintes palavras-chave, que formam como que um mosaico válido para as nossas relações na esfera do desporto: especificidade, subsidiariedade, autonomia e, naturalmente, diversidade - cujas grandes visibilidade e importância se não esgotam no campo da cultura e se estendem ao desporto -, transparência e subordinação de actividades e relações ao império da norma. Contudo, tudo isso tem de ser implementado dentro, e não à margem, do ordenamento jurídico comunitário, ideia que os senhores apoiam firmemente.
Concluindo, estamos em pleno processo de consulta sobre o Livro Branco. Como disse, uma vez aprovados, amanhã, estes relatórios constituirão um contributo para esse trabalho preparatório. Já recebemos 670 contribuições, mais de 200 das quais colectivas, ou seja, procedentes de associações e federações. Como tal, necessitamos de trabalhar em conjunto para sermos bem sucedidos a bem da Europa, que também tem responsabilidades internacionais mais alargadas no domínio do desporto, e da sua credibilidade.
A Europa é o berço de muitas modalidades desportivas, incluindo o futebol e os princípios e o ideário olímpicos, e temos de promover os valores próprios dessas tradições e actividades no plano de uma área alargada de cooperação europeia e à escala internacional.
Queria agradecer a todos os membros do Parlamento Europeu.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.
Declarações escritas (Artigo 142º do Regimento)
Alessandro Battilocchio 
O futebol está profundamente radicado na identidade e na cultura europeias. Constitui, especialmente para os jovens, mas não exclusivamente para eles, um instrumento importantíssimo de coesão social, de educação informal e de desenvolvimento económico e regional. Ultimamente, porém, escândalos do foro judicial, campeonatos falseados, violência, racismo, contratações multimilionárias e o predomínio dos interesses financeiros sobre o desportivismo mais não fizeram do que afastar o futebol do seu espírito originário e distanciar os cidadãos do futebol.
Por isso é importante que a UE intervenha para desintoxicar um sector em que somos líderes no mundo. Ao mesmo tempo que é uma forma de expressão cultural, este sector pode também continuar a ser uma fonte de crescimento económico, de emprego e de coesão social. Por isso espero que o futebol, e o desporto em geral, recebam, de futuro, a assistência necessária para regulamentar os muitos interesses em causa. Espero, sobretudo, que, apoiando actividades, encontros e eventos a nível local e a nível europeu (e particularmente promovendo o acesso aos jovens, incluindo os jovens desfavorecidos), seja possível desenvolver e proteger os desportos e os clubes de menor dimensão que, em toda a Europa, constituem um instrumento importante para a educação cívica dos nossos cidadãos.
Iles Braghetto
por escrito. - (IT) Gostaria de expressar o meu apreço e o meu apoio ao trabalho realizado pelo relator. O tema do futebol, e do desporto em geral, é expressão de um espírito de equipa e de uma cultura do jogo típica da sociedade ocidental. Por isso considero que a abordagem correcta consiste, não na elaboração de novas regras, mas sim em incentivar o mundo do futebol no sentido de formas de auto-regulação capazes de abarcar todas as pessoas directamente envolvidas - todos os participantes, incluindo os adeptos.
A certeza jurídica deve buscar-se através de linhas directrizes que assegurem a cooperação e a solidariedade entre os actores do espectáculo desportivo. Gostaria de salientar, de modo especial, a necessidade de incentivar a educação dos jovens, a aplicação de medidas disciplinares severas para combater a violência nos estádios e o racismo, o envolvimento dos adeptos na gestão do futebol, a identificação de um sistema transparente para o controlo dos custos, a justa concorrência entre os clubes e o seguro dos jogadores.
Por todas estas razões, é ansiosamente esperada a adopção, pela Comissão Europeia, do Livro Branco sobre o papel do desporto na Europa, e será muitíssimo bem-vinda a elaboração de um Plano de Acção para o desporto europeu em geral e para o futebol em particular.
Gábor Harangozó
, por escrito. - (EN) Perante o aumento do número de incidentes de alguma gravidade por ocasião da realização de partidas de futebol, não se pode deixar de saudar a iniciativa austríaca de propor a alteração do regime aplicável à segurança nos jogos de futebol. A avaliação da cooperação policial internacional no rescaldo do Campeonato Europeu de 2004 frisou de modo claro a necessidade de se alargar a partilha internacional de informação sobre adeptos de risco. No entanto, como salientou o nosso relator Giusto Catania, o intercâmbio de dados pessoais deve ser feito de acordo com as normas domésticas e internacionais aplicáveis e não deve ser utilizado para outros fins. Devido ao contínuo crescimento do número de adeptos que acompanham as suas equipas nas deslocações ao estrangeiro, impõe-se estabelecer uma cooperação reforçada entre os pontos nacionais de informações sobre futebol e uma dimensão internacional genuína. A prevenção e o controlo da violência e dos distúrbios ligados a partidas de futebol, mediante intercâmbio internacional de informação que habilite cada Estado-Membro a proceder a uma avaliação eficiente do risco, devem ter por objectivo ajudar a reafirmar o conteúdo ético e pedagógico do futebol e mesmo do desporto em geral.
Lívia Járóka 
O relatório de Ivo Belet sobre o futuro do futebol profissional na Europa é uma declaração de posição muito importante. Está claro para todos nós que o futebol desempenha uma variedade de papéis na Europa e que tem uma importante função social e cultural; este jogo popular permite que as pessoas se encontrem e troquem opiniões entre si, e também promove a participação social.
O racismo e a xenofobia são problemas sociais que se estão a manifestar ainda com maior intensidade não só nas nossas vidas quotidianas mas também no mundo do futebol. De semana para semana temos vindo a assistir em primeira mão a graves incidentes racistas nos jogos de futebol e, na Europa Central e Oriental, a uma intensificação dos sentimentos anti-romanichéis. Este desporto, que goza de uma popularidade excepcional, está hoje em dia associado ao hooliganismo e ao discurso do ódio racial.
O racismo e a xenofobia estão amplamente presentes nos estádios de futebol. Na Europa Central e Oriental, os campos ressoam com explosões de raiva contra os romanichéis, esteja ou não em jogo uma equipa com adeptos e patrocinadores romanichéis.
A popularidade do jogo tem de proporcionar oportunidades para combater o racismo, para sensibilizar as pessoas e para dar um exemplo. A Comissão Europeia e os governos do Estados-Membros têm de participar, juntamente com os clubes de futebol, na luta contra o ódio racial manifestado nos campos desportivos. Há que impor sanções mais pesadas do que as que temos visto até agora por qualquer incidente com motivação racista que ocorra no futebol; além disso, é indispensável que tanto a UEFA como as ligas nacionais apliquem regras disciplinares de forma rigorosa e sistemática.
