Transporte de animais (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a pergunta oral apresentada por Neil Parish, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, à Comissão, relativa à protecção dos animais durante o transporte (B6-0496/2008).
Neil Parish
autor. - (EN) Senhor Presidente, intervenho hoje para fazer esta pergunta oral não apenas em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, mas também do Grupo Interparlamentar "Bem-Estar Animal", pois acredito que temos um sector agro-pecuário muito forte na União Europeia. Contudo, de forma a salvaguardar a força deste sector, precisamos igualmente de uma forte política de bem-estar, porque penso que o futuro da agricultura europeia depende muito de produtos de elevada qualidade e de muito bons padrões de bem-estar. Poderemos utilizar este potencial para promover os nossos produtos de modo positivo e essa é a razão pela qual o transporte de animais não é apenas um motivo, sendo mesmo essencial para instituir a legislação adequada.
Em muitos aspectos, gostaria de me centrar esta manhã no facto de já dispormos da legislação necessária. Podemos discutir se ela é suficiente ou não, mas o mais importante neste momento é examinar a actual legislação e ter a certeza absoluta de que os Estados-Membros a cumprem, porque sabemos, por exemplo, que existem problemas nalguns Estados-Membros entre os governos nacionais que instituem a legislação e os governos regionais que a têm de aplicar. É aí que surgem os problemas. No fim, são sempre os animais que sofrem.
Poderia evidenciar muitos aspectos, mas uma área onde temos problemas na Europa é o transporte de cavalos. No final das suas carreiras, muitos cavalos acabam transformados em salami na Itália e não viajam de modo algum nas melhores condições. Foi possível seguir muitos destes veículos de transporte no seu trajecto através dos nossos próprios Estados-Membros da União Europeia e observou-se que as regras não são cumpridas, que os camiões não param nos horários fixados, que os veículos utilizados não são os mais adequados e não têm ar condicionado nem água. Este estado de coisas não pode continuar.
Muitas vezes me ergo e digo à Comissão para não incrementar os custos. Todavia, por muitas razões, quando os animais vão para abate, se o custo do transporte for mais elevado porque os operadores pretendem fazer um bom trabalho e têm, por isso, de dispor de veículos apropriados, não podendo superlotá-los, então, eu diria, que assim seja! É que, muitas vezes, em vez de obrigar os animais destinados a abate a percorrer longas distâncias, seria melhor abatê-los no Estado-Membro de origem e transportá-los como carne congelada. Daí que ainda haja muito por fazer neste domínio.
Gostaria de dizer também que o Sr. Markos Kyprianou, antigo Comissário da DG SANCO, também nos garantiu que quando fosse comissário não iria apenas aplicar correctamente a legislação actual, mas iria rever a situação no final do mandato. Avançamos a passos largos para o termo da actual Comissão e peço à Comissária Vassiliou, que tem sido uma excelente substituta do Sr. Markos Kyprianou, que honre esse compromisso, porque o transporte de animais é algo que devemos encarar com a máxima seriedade.
É certo que já insistimos nesta questão muitas outras vezes, mas somos uma sociedade civilizada e, em muitos aspectos, uma sociedade civilizada é julgada, em grande medida, pela forma como trata não apenas os seus cidadãos mas também os seus animais. Por esse motivo, como afirmei, tudo o que eu disser nunca será demais.
As minhas observações finais prendem-se com a pergunta oral propriamente dita e com o facto de o regulamento relativo ao transporte de animais já vigorar desde 2007. A Comissão deveria, por essa razão, já ter recebido os primeiros relatórios anuais dos Estados-Membros sobre o estado de aplicação do regulamento. Poderá a Comissão indicar-nos quais os Estados-Membros que já apresentaram os seus relatórios? A Comissão já realizou uma análise preliminar dos relatórios que lhe permita prestar declarações sobre as deficiências e dificuldades, mas também sobre as principais conquistas na aplicação da legislação? Irá a Comissão preparar, em função da sua análise, um relatório sobre os processos de aplicação do regulamento nos Estados-Membros? Uma semelhante análise seria essencial no contexto da programação de uma revisão do regulamento relativo ao transporte de animais. Por esse motivo, Senhor Comissário, muito apreciaria que me respondesse a estas questões.
Vladimír Špidla
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, concordo plenamente com a opinião do senhor deputado Parish de que o modo como tratamos os animais, incluindo o gado, é uma questão que envolve, sem dúvida, a ética e a civilização. A Comissão está ciente de que o transporte de animais para fins comerciais pode causar sofrimento grave aos animais. Este sofrimento é infligido em particular aos chamados animais de valor reduzido, como os animais de abate. A execução das leis relativas ao transporte a longas distâncias não é satisfatória. Nos últimos meses, a Comissão recebeu relatórios sobre casos de tratamento cruel de animais. A Comissão continua a apoiar as melhores opções disponíveis para melhorar a situação. O objectivo final consiste numa execução mais aperfeiçoada das leis da UE e, portanto, em animais mais saudáveis e com condições de vida decentes. Um estudo levado a cabo pelo centro de pesquisa conjunto concluiu que sistemas de controlo novos e mais eficazes, como a monitorização do transporte com ajuda de sistemas de localização por satélite, ajudariam a melhorar a situação e permitiriam uma implementação mais transparente das regras. A utilização destas novas tecnologias também contribuiria para reduzir os encargos administrativos para as autoridades e organizações intra-estatais.
A Comissão também está a equacionar a possibilidade de propor novas normas, antes do fim deste mandato, baseadas nos resultados da investigação científica relacionada com o tempo de transporte, o número de animais carregados e o número de animais carregados em veículos. A Comissão está a avaliar a implementação da legislação da UE com base nos relatórios fornecidos pelos Estados-Membros nos termos dos regulamentos da UE existentes. A informação incluída nestes relatórios é conjugada com os resultados dos controlos in loco realizados por peritos veterinários nos Estados-Membros. Os resultados destes controlos realizados por peritos da Comissão são publicados no sítio Web da Comissão. Está igualmente em curso uma avaliação no que diz respeito aos dados dos relatórios publicados por ONG internacionais activas nesta área.
A maioria dos Estados-Membros já apresentou à Comissão relatórios sobre o transporte de animais em 2007. No fim de 2008, ainda faltavam os relatórios do Chipre, da Lituânia, de Malta, da Bulgária e do Luxemburgo. A Comissão recordou a estes países as suas obrigações e a situação será monitorizada de perto. No entanto, o Regulamento (CE) n.º 1/2005 não exige que a Comissão elabore um relatório de progresso sobre a execução do regulamento nos Estados-Membros. A Comissão concorda que a possibilidade de execução constitui um aspecto decisivo de qualquer lei proposta. Por conseguinte, a Comissão está a prestar grande atenção a uma análise dos relatórios dos Estados-Membros e a uma possível alteração futura dos regulamentos comunitários nesta área.
Struan Stevenson
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, olhemos em primeiro lugar para os antecedentes desta situação. O limite de tempo de oito horas fixado para o transporte de animais foi acordado em Dezembro de 2007 e entrou em vigor em Janeiro de 2007 em todos os Estados-Membros, tendo sido criadas derrogações especiais para deslocações mais longas nos casos em que é possível demonstrar que os veículos de transporte obedecem a normas mais rigorosas, na medida em que proporcionam acesso a água aos animais, controlo da temperatura, ventilação adequada e integram paragens frequentes no seu itinerário.
Foram igualmente permitidas derrogações especiais para zonas rurais situadas em regiões remotas e insulares como, por exemplo, as ilhas Orkney e Shetland no meu próprio círculo eleitoral, onde os longos tempos de deslocação são inevitáveis. Mas, nesses casos, é necessário conceber unidades de transporte especiais munidas de camas e bebedouros, de modo a transportar os animais com relativo conforto. Além disso, foi introduzida uma proibição geral de transporte de certos animais, tais como vitelos de idade inferior a 10 dias ou borregos com menos de uma semana de vida.
Informo com alguma satisfação que essas regras de transporte foram escrupulosamente observadas, sobretudo em regiões como a Escócia, onde continuamos a deter alguns dos níveis mais elevados de boas práticas em toda a UE. Mas preocupam-me as informações, tal como transmitidas por Neil Parish, que apontam para uma observância desigual noutras partes da UE, sobretudo nalguns países mediterrânicos da Europa meridional e nalguns novos Estados da adesão do Leste da Europa e, em especial, uma vez mais como salientou Neil Parish, no que se refere ao transporte de cavalos para abate.
As organizações não governamentais de protecção dos animais continuam a apresentar provas de abusos horrendos em que os cavalos e, por vezes, outras variedades de gado são transportados ao longo de grandes distâncias num calor abafador, sem acesso a água ou ventilação adequada, sem paragens para descanso, apinhados em camiões superlotados. Com o avançar da viagem, os animais vão ficando cada vez mais exaustos e desidratados, alguns sucumbem à fadiga provocada pelo calor e é possível vê-los ofegantes a arfar desesperadamente e, no pior dos casos, muitos morrem. Há que pôr cobro a esta prática e garantir a observância absoluta do regulamento em todos os Estados-Membros.
Apoio os termos da pergunta oral hoje apresentada por Neil Parish, ao procurar averiguar o nível de cumprimento destas medidas. Espero que a Comissão possa agora prestar-nos essa informação e garantir-nos que serão desenvolvidas acções para assegurar a aplicação rigorosa do limite de oito horas de transporte para os animais, incluindo as derrogações pertinentes que mencionei, bem como para pôr fim à cruel violação dos regulamentos comunitários que se mantém até hoje.
Rosa Miguélez Ramos
em nome do Grupo PSE. - (ES) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, para alguns países europeus, dependendo da sua localização - como o senhor deputado Stevenson acaba de referir -, bem como da sua área territorial e da dimensão dos seus fluxos comerciais, o transporte de animais é uma questão que se reveste de especial importância.
Gostaria de me referir a duas questões concretas, Senhor Comissário. Em primeiro lugar, continuam a parecer-me evidentes as dificuldades que a Comissão enfrenta para realizar uma análise da situação em todo o território comunitário. Embora, por força do actual regulamento, os Estados-Membros devam - como vimos - apresentar todos os anos um relatório com as inspecções realizadas no ano anterior, o regulamento não estabelece um número mínimo de inspecções, nem tão-pouco parece existir uniformidade em relação à base estatística. Estes factores impedem uma comparação dos dados apresentados pelos diversos países. Penso, Senhor Comissário, que, para bem de todos os interessados, esta situação deve ser corrigida o mais rapidamente possível.
Há, no entanto, uma segunda questão que também me preocupa. Senhor Comissário, na sua intervenção, qualificou os animais transportados para abate como sendo de baixo valor. Não posso estar mais em desacordo consigo, Senhor Comissário. Pessoalmente, considero-os de elevado valor económico e estou certa de que a indústria concorda comigo. Sendo este o caso e tendo esta carne um elevado valor económico, são essenciais condições de transporte correctas, seja qual for o destino final - mesmo que seja o matadouro - e independentemente da distância percorrida. Ou seja, é uma preocupação maior - de facto, a principal - que estes animais sejam transportados em condições favoráveis.
Peço-lhe, por conseguinte, que tenha em conta estas considerações na proposta de alteração do regulamento sobre a qual a Comissão está a trabalhar. Sabemos que, além das novas tecnologias, a reforma irá incluir alterações no que diz respeito à duração máxima de transporte - como já aqui foi dito - e às temperaturas máximas e mínimas dos transportes de animais.
Peço-lhe uma vez mais, Senhor Comissário - e peço à Comissão - que, antes de alterar aspectos tão fundamentais, procure e encontre uma base científica sólida que sustente as alterações propostas. Peço, além disso, que, enquanto não dispusermos dessa base científica sólida, actualmente inexistente para algumas das questões, nos abstenhamos de introduzir, de forma sub-reptícia, propostas de alteração aos regulamentos em vigor em relatórios que nada têm a ver com os transportes - estou a falar da protecção dos animais no momento do abate, um relatório sobre o qual estamos agora a trabalhar. Penso que, em assuntos de tão grande importância e significado, devemos todos - Comissão e Parlamento - colocar as cartas na mesa.
Anne E. Jensen
Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de dizer que estou um pouco desiludida pelo facto de, após quatro anos, ainda não termos visto uma proposta da Comissão sobre como poderemos melhorar a legislação em matéria de transporte de animais. Houve boas intenções e uma cooperação construtiva entre o Sr. Markos Kyprianou, e agora também entre a Comisária Vassiliou, e o Parlamento. Contudo, quando poderemos contar com uma proposta? É algo que muito me interessaria saber. É igualmente importante conseguirmos uma aplicação correcta da legislação. Importa garantir que limitamos realmente a oito horas o tempo de transporte dos animais destinados a abate. Todavia, deveríamos ir ainda mais longe e não visar apenas um limite do tempo de deslocação. Estudos efectuados revelaram que uma hora pode ser excessiva, se o animal não for suficientemente robusto para ser transportado, e que deslocações mais demoradas podem ser aceitáveis desde que o animal seja forte e saudável e o seu transporte se fizer em condições adequadas. Provavelmente, iremos manter o transporte de longo curso de animais de criação e, a este título, o Parlamento propôs, naturalmente, um projecto-piloto de zonas de descanso (abeberamento), onde os animais deverão repousar após 24 horas de viagem. Gostaria de saber como tem evoluído esse projecto. A intenção consiste, obviamente, em associar os operadores dos postos de inspecção, as autoridades veterinárias, os investigadores e as organizações defensoras do bem-estar animal, permitindo-lhes definir em conjunto boas práticas neste domínio. É difícil implementar um semelhante projecto, mas vale a pena fazer uma tentativa, porque é fundamental que os nossos conhecimentos e os resultados da investigação em matéria de bem-estar animal durante o transporte se reflictam igualmente na legislação e na prática.
Janusz Wojciechowski
Senhor Presidente, o senhor deputado Parish recordou-nos, e bem, de algo a que temos aludido com frequência nesta Câmara. Com efeito, o modo como tratamos os animais reflecte o nosso grau de cultura e de civilização. Os animais que são transportados são vítimas de uma grande crueldade. Neste domínio têm sido introduzidas algumas melhorias, com a adopção de normas mais exigentes no transporte de animais, mas tais medidas continuam a ser insuficientes.
Em minha opinião, a solução correcta, que há muito tempo foi preconizada pela primeira vez, consistiria em limitar a oito horas o tempo de viagem dos animais, e a doze horas o período total que os animais passam em trânsito e no matadouro. Temos a intenção de fazer esta proposta no âmbito do trabalho em curso sobre o Regulamento relativo à protecção dos animais no momento do seu abate.
Ilustres Senhoras e Senhores Deputados, defender medidas de compaixão é uma coisa, mas existe também outro argumento, de natureza financeira (que alguns consideram ser o mais importante). É um facto que estes transportes de longo curso aumentam custos que acabam por se repercutir nos consumidores. Importa avaliar esses custos e utilizá-los como um argumento para que, finalmente, após tantos anos de debate, sejam impostas restrições ao transporte de animais e aliviado o seu sofrimento.
Carl Schlyter
em nome do Grupo Verts/ALE. - (SV) Senhor Presidente, o nível de desenvolvimento de uma civilização pode ser avaliado pelo modo como trata as criaturas vivas mais indefesas que nela se encontram. A julgar pelo modo como tratamos os nossos animais, ainda somos bárbaros.
Recordo-me de quando a Suécia aderiu à UE, vai fazer em breve quinze anos. Muitos dos debates antes da nossa adesão foram a respeito do transporte de animais. Tratava-se de um domínio em que tínhamos de melhorar a situação. Depois veio a primeira directiva, em 2005. Não obstante, as condições não melhoraram, para os animais. Em vez disso, disseram-nos, nessa altura, que a monitorização iria entrar em vigor a partir de agora, que os sistemas de GPS iriam ser introduzidos a partir de agora, que os condutores iriam receber formação profissional a partir de agora e que os camiões de carga iriam funcionar melhor a partir de agora. Cinco países nem sequer se deram ao incómodo de apresentar um relatório. Exorto a Comissão a multá-los imediatamente. No que diz respeito aos outros 22 países, quantos controlos levaram eles a cabo? Como cumpriram as regras? Está a funcionar? Infelizmente, em muitos casos, a resposta é "não".
Depois, o Senhor Comissário Kyprianou prometeu-nos que iria voltar aqui antes do termo deste mandato, se fosse necessário - e é necessário - e se houvesse opinião pública - e há opinião pública! Muitos dos novos Estados-Membros são, de facto, pouco extensos e talvez não haja necessidade de um percurso de 24 horas seguido de outro percurso de 24 horas. Vamos ter uma nova directiva relativa ao abate de animais que permite matadouros móveis que irão reduzir a necessidade das viagens.
Temos de rever as condições em que os animais são transportados. Quantos de nós apreciariam ter quatro vacas ou dez ovelhas na sua cama de casal durante 24 horas? Essa é a densidade com que actualmente são acondicionados os animais. Ou imaginem: as galinhas no nível superior do camião não estão, de facto, absolutamente proibidas de deixar cair as fezes sobre as que se encontram em baixo. Quem quereria ser transportado em tais condições? Convido todos os ministros da agricultura da UE a acompanharem-me numa viagem de Estocolmo até Bruxelas nas mesmas condições em que viajam os animais. Pergunto-me quantos aceitarão o convite. Talvez preferissem introduzir alterações à legislação.
Falamos de custos. O custo mais elevado, no que diz respeito a isto, é o custo para o ambiente, em consequência das longas viagens. Existe também um custo associado às longas viagens, em termos de sofrimento dos animais. Seja como for, essas longas viagens têm, além disso, como consequência carne de qualidade inferior e uma redução muito real do seu valor. Um animal com stress produz carne de qualidade muito inferior, reflectindo-se, assim, o sofrimento ao longo de toda a cadeia. Pensem no agricultor que investiu grandes esforços e muito dinheiro na produção de um bom animal que depois vai ser estragado na última parte da sua vida.
Não. Temos necessidade de uma nova proposta antes das eleições. Não compreendo como vamos poder realizar uma campanha eleitoral se, pelo menos, não tivermos uma proposta da Comissão que demonstre que - finalmente! - vamos melhorar as condições dos animais.
Jens Holm
em nome do Grupo GUE/NGL. - (SV) Senhor Presidente, o ponto de partida deste debate é, evidentemente, o facto de os animais serem seres sensíveis. Os animais têm capacidade para sentir dor, stress e sofrimento precisamente do mesmo modo que nós, humanos. Quando impomos as leis, temos de ter isso em conta, coisa que actualmente se não faz.
Cada vez mais animais são transportados dentro das fronteiras da UE, o que é consequência directa do mercado interno. O mercado interno conduz à especialização. Os animais são criados num local, abatidos em outro e a carne é vendida num terceiro. Aos Estados-Membros nem sequer é lícito proibir o transporte dos animais por uma questão do seu bem-estar. Isso é, realmente, inadmissível. Um estudo sueco estabeleceu o número exacto de animais que eram transportados através das fronteiras interiores da UE. No que respeitava à Europa dos 15, ficou determinado que todos os anos eram transportados em todas as direcções entre os Estados-Membros da UE 22 milhões de quadrúpedes: suínos, equídeos e bovinos, bem como 500 mil milhões de aves de capoeira. Isto foi quando a UE abrangia 15 Estados-Membros. Podem imaginar quais serão os números com 27 Estados-Membros. É evidente que serão muitíssimo mais elevados.
Gostaria de perguntar à Comissão quando iremos ter a nova directiva relativa ao transporte de animais. O Senhor Comissário Kyprianou prometeu, evidentemente, que iríamos ter nova directiva dentro desta legislatura parlamentar. A Comissão pode prometer-nos aquilo de que andamos à procura no Parlamento Europeu, isto é, um limite máximo de oito horas para o transporte de animais? Gostaria também de fazer algumas perguntas ao Senhor Comissário Špidla. O Senhor Comissário diz que cinco Estados-Membros não apresentaram relatórios, situação que, evidentemente, é realmente escandalosa. O que fazem na Comissão com estes relatórios dos Estados-Membros? Em todo o caso, analisam-nos? No Parlamento, gostaríamos de uma análise, de um relatório da Comissão, no qual esta resumisse tudo e indicasse claramente medidas que permitam mudar as condições em que são transportados os animais. Logo, quando teremos a nova directiva com um limite de oito horas e uma análise dos relatórios dos Estados-Membros?
Godfrey Bloom
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, o panorama é fascinante, como sempre. De novo, nem o menor sentido de ironia neste Parlamento. Um dos maiores problemas que temos, sobretudo no Reino Unido, é a avalanche monstruosamente estúpida de regras e regulamentos que passaram a aplicar-se aos matadouros há dez anos atrás e que conduziram ao encerramento de mais de mil matadouros no Reino Unido e a deslocações muito mais longas para os animais.
O meu cunhado é açougueiro. Possui um matadouro em Yorkshire e, a certa altura - o episódio foi publicado na revista Private Eye -, teve a visita de um veterinário que vinha supervisionar um outro veterinário que, por sua vez, vinha supervisionar um inspector que estava a supervisionar dois abatedores! É com este tipo de contra-sensos que nos deparamos quando lidamos com as regras e regulamentos deste sistema. O problema prende-se com os tempos de viagem. Presentemente, devido ao encerramento de todos aqueles matadouros, os porcos, as ovelhas e o gado bovino passaram a ser levados de Bridlington, no meu círculo eleitoral, atravessando a direito a Inglaterra, até chegar a Manchester. É esse o problema que importa resolver.
Refiro-me igualmente ao transporte de cavalos. O meu colega, Nigel Farage, diz-me que há países na União Europeia, onde as pessoas encaram os cavalos como alimento! Como inglês que sou, acho absolutamente incrível que as pessoas comam os seus cavalos. Um inglês jamais comeria o seu cavalo, do mesmo modo que jamais comeria o seu cão ou os seus filhos, mas penso que isto revela precisamente o enorme abismo cultural que nos separa dos demais países desta União.
(Risos)
Jim Allister
(EN) Senhor Presidente, seguir esses preceitos pode não ser fácil! Permita-me que diga que não tenho quaisquer dificuldades com regras eficazes e apropriadas de protecção do bem-estar animal, mas começo a recear que nos estejamos a enfiar numa tremenda embrulhada, apertando de tal modo o nó à volta do nosso sector agro-pecuário que acabaremos por impedir a sua operacionalidade. Vejo indícios de um semelhante desenvolvimento emergindo da consulta da Comissão com vista à revisão dos limites máximos dos tempos de deslocação e da densidade de efectivos no transporte de animais.
Lembremos que a Comissão não conseguiu fazer valer os seus objectivos no regulamento de 2005. No entanto, pouco menos de dois meses após a sua entrada em vigor, faz uma nova tentativa de remover a possibilidade de repetição do período-limite de deslocação de oito horas. Devo dizer, por parte do meu eleitorado da Irlanda do Norte, que tal seria catastrófico, porque, para exportar animais - o que fazemos - temos de realizar uma travessia por mar e, se apenas for permitido um único período de viagem de oito horas, essa imposição seria extremamente inadequada e extremamente inadmissível.
Recordo aos colegas que semelhantes condições gravosas em nada se comparam às enormes distâncias que os animais transportados têm de percorrer na América do Sul, de onde alegremente os importamos! Assim, e uma vez mais, estaríamos a penalizar os nossos próprios agricultores, sem nada fazer em relação ao que afecta as importações que recebemos.
Devo dizer que é chegada a altura de nos livrarmos desta obsessão de, ao querermos atingir certos objectivos, agirmos contra os nossos próprios interesses.
Elisabeth Jeggle
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, este é um outro assunto cuja discussão suscita fortes emoções e é revelador de uma realidade digna de assinalar. Gostaria de dirigir os meus especiais agradecimentos ao presidente da nossa Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Neil Parish, por ter levantado esta questão. Porque é uma questão essencial e, com efeito, não tanto para veicular sentimentos, mas para interrogar a Comissão sobre os seguintes aspectos concretos: O que aconteceu entretanto? Como será possível verificar estes desenvolvimentos? Existem provas e, se sim, quais? De que indicadores dispõe a Comissão?
O Senhor Comissário citou alguns números, mas estou convencida de que existem discrepâncias entre Estados-Membros, que vão muito além do mero facto de alguns Estados-Membros terem apresentado relatórios e outros não. Qual é a actual situação em matéria de transposição para o direito nacional? Como são supervisionados os transportes de longo curso? Como têm sido controlados em cada um dos Estados-Membros?
Uma outra área igualmente problemática que urge debater prende-se com as dificuldades que resultam do facto de definirmos a agricultura como uma mera actividade económica e de equacionarmos aspectos que deveríamos possivelmente encarar de um outro modo. Por exemplo, a que acções de formação profissional complementar em matéria de transporte de animais deveriam ser sujeitos os agricultores com formação de base? Como deveria ser organizada essa formação e que organismo deveria prestá-la? Onde deverão os agricultores demonstrar a aquisição desses conhecimentos adicionais, de modo a obter as respectivas qualificações?
Insisto: os agricultores são formados para cuidar dos animais, enquanto as empresas de transporte empregam camionistas que possivelmente nunca lidaram com gado. São dois aspectos que não podem ser postos em causa, mas, em certa medida, temos vindo a fazê-lo.
Um outro aspecto que suscita graves dificuldades é o seguinte: quando os agricultores transportam os seus próprios vitelos, só o podem fazer até distâncias não superiores a 50 km. Permita-me que refira, a este título, que deveremos reflectir melhor, e urgentemente, sobre a forma como poderemos auxiliar os pequenos matadouros a operar de modo económico e, dessa forma, reduzir a necessidade de mais deslocações.
Os agricultores podem, por conseguinte, transportar os seus próprios animais até um raio de 50 km, mas deparam-se com dificuldades caso acolham a bordo animais de explorações pecuárias vizinhas. Também esse aspecto exige alguma reflexão. Será correcto limitar os trajectos a 50 km, ou não deveríamos talvez procurar também a causa desta situação nos próprios matadouros? Se os agricultores transportam um cavalo para fins de recreio, não há problema e o presente regulamento não se aplica. Pelo contrário, se o transportam para uma feira, o regulamento aplica-se e os agricultores deverão cumprir os requisitos nele estipulados. Conviria discutir estas questões e dar-lhes resposta em debates futuros.
Luis Manuel Capoulas Santos
A questão sobre o transporte e o bem-estar dos animais é uma questão que, como muito bem disseram o nosso colega Neil Parish e outros, tem de ser essencialmente vista sob uma perspectiva civilizacional. Limitar ao máximo o sofrimento dos animais é um imperativo ético que faz parte da nossa matriz cultural, pese embora o aparente paradoxo de pretendermos proporcionar-lhes bem-estar precisamente naquela que, para muitos, é precisamente a sua última viagem.
Mas convém também não ignorar, por outro lado, que o preço a pagar pela aplicação das exigentes e financeiramente custosas regras em vigor, são os problemas de distorção da concorrência que têm um forte impacto ao nível do desenvolvimento rural nalgumas regiões da União Europeia.
As regiões e os Estados-Membros que não têm capacidade de abastecimento dos seus mercados nalgumas espécies e que estão mais distantes dos centros de produção, como é o caso do meu próprio país, têm agora maiores dificuldades de competitividade nas suas indústrias ligadas ao abate e à transformação, enquanto as regiões e os Estados-Membros excedentários passaram a dispor de vantagens acrescidas porque se lhes tornou mais fácil vender os produtos já transformados, com as inerentes vantagens em termos de emprego e de valor acrescentado.
Ao fim de dois anos de aplicação desta legislação, justifica-se plenamente que a Comissão forneça uma avaliação tão extensa quanto possível, não só das questões concretas da aplicação estrita do regulamento relativo ao transporte, mas também das consequências económicas e sociais para as regiões e Estados-Membros deficitários na produção de algumas espécies animais relevantes para a alimentação humana.
Penso, portanto, que a Comissão deve responder, tão rápida, objectiva e amplamente quanto possível a estas questões.
Mojca Drčar Murco
(SL) Grande número de transportes de animais vivos atravessa a Eslovénia, proveniente principalmente da Europa Oriental com destino a Itália. Segundo a experiência das nossas autoridades veterinárias, a legislação europeia aplicável é bastante abrangente, mas um tanto ou quanto pesada e de implementação complicada.
O maior problema da Eslovénia diz respeito às inspecções, porquanto, agora que foram abolidas as fronteiras internas da Europa, é difícil controlar se os condutores dos camiões estão realmente a parar nos pontos de paragem predeterminados. Queria fazer notar que, devido à extensão do seu território, a Eslovénia não é obrigada a ter os seus próprios pontos de paragem e que, em vez disso, estabeleceu convénios com a Hungria e a Itália. Temos necessidade urgente de uma solução uniforme e que seja uniformemente implementada.
Tendo em mente a situação desastrosa no que diz respeito ao transporte de animais em longos trajectos das estradas europeias, a revisão do Regulamento 2005 devia ser usada como oportunidade para elevar o nível normal do bem-estar dos animais. O transporte está estreitamente associado ao tratamento dos animais antes do abate. Pessoalmente, estou de acordo com os deputados meus colegas em que não existe qualquer fundamento para permitir transportes com duração superior a oito horas.
Estou, portanto, a defender a determinação de um limite máximo rigoroso do tempo de transporte, mas também apoio a proposta a favor da introdução de matadouros móveis.
Andrzej Tomasz Zapałowski
(PL) Senhor Presidente, o Regulamento relativo à protecção dos animais durante o transporte é de extrema importância, e este tipo de informação é de grande pertinência. Nesta ocasião, importa salientar que grande parte da carne importada que é consumida pelos cidadãos da União Europeia não se encontra coberta por regulamentos semelhantes. Este regulamento é um dos mais importantes no que respeita à criação e ao abate de animais.
Sei que as grandes empresas do sector alimentar desrespeitam com frequência os direitos laborais, para já não falar na forma correcta de tratar os animais. Neste domínio, os casos mais graves de maus-tratos infligidos a animais ocorrem precisamente nas grandes empresas. O problema raramente afecta as pequenas ou médias empresas. A única solução consiste numa monitorização mais rigorosa das explorações, bem como na realização de controlos fronteiriços e na denúncia pública dos nomes das empresas que violam os direitos dos animais, para que os consumidores possam evitar os produtos das mesmas.
Kathy Sinnott
(EN) Senhor Presidente, é muito importante que os animais sejam transportados de modo a garantir a segurança e a impedir um sofrimento evitável. Falo de sofrimento, porque os animais, por regra, assustam-se muito com qualquer tipo de transporte motorizado. É importante minimizar esse efeito na medida do possível.
Ao regulamentar as condições de salvaguarda da segurança e de prevenção do sofrimento, tendemos a centrar-nos no tempo e na distância. É uma atitude natural, mas simplista no caso da Irlanda que, passo a lembrar, é uma ilha e é também um dos principais exportadores de gado. Os limites de tempo e a distância percorrida na travessia das águas que nos separam do continente e dos nossos mercados não podem ser definidos em termos absolutos. Escutámos uma recomendação de oito horas, mas o embarque dos animais e a travessia marítima demoram mais do que oito horas. Não é possível pôr os animais a pastar no meio do Canal.
Assim, recomendaria que revíssemos as condições nas quais os animais são transportados, especialmente no caso da Irlanda, em vez de pensarmos apenas no tempo e na distância.
Lydia Schenardi
(FR) Senhor Presidente, apesar de o regulamento relativo ao transporte de animais ter entrado em vigor em Janeiro de 2007, os Estados-Membros não parecem estar a cumpri-lo sistematicamente no que respeita à elaboração, como lhes era pedido, de relatórios anuais. Assim, qualquer análise global torna-se aleatória, pois faltam muitos elementos relativos aos meios utilizados para realizar as inspecções. Enquanto membro de associações de protecção dos animais e membro do intergrupo de defesa dos animais, estou particularmente interessada no assunto.
Há dezenas de anos que as associações se batem desesperadamente e só em 2007, finalmente, foram criadas directivas neste domínio, relativamente às quais os Estados-Membros mostram um certo laxismo. Eu diria mesmo uma certa má vontade, pois, afinal, como todos sabemos, o estabelecimento de controlos e inspecções não é, de forma nenhuma, impossível. Conhecemos os locais de abate, conhecemos os locais de criação, conhecemos as vias de trânsito do gado; onde está, então, o problema?
Penso que é importante, nesta altura em que a opinião pública está cada vez mais sensibilizada, com razão, para as condições dos animais - tanto a nível das condições de criação e abate como a nível das condições de transporte -, que os Estados respeitem esses sentimentos.
Aproveitando este tempo de uso da palavra, gostaria de acrescentar, no que respeita aos transportes, que seria indispensável ter em conta, para além do tempo de transporte, as condições climáticas locais. Com efeito, um transporte de várias horas realizado nos Países-Baixos, na Primavera, não pode ser comparado com o mesmo tempo de transporte, realizado em pleno Verão, num país como a Grécia. Não seria melhor impor, neste último caso, transportes nocturnos?
Agradeço-lhe que pondere esta proposta no futuro.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, em termos de legislação, estamos a analisar um regulamento relativamente novo em matéria de protecção dos animais durante o transporte, uma vez que só entrou em vigor em Janeiro de 2007. Apesar de achar que todos esperaríamos que as múltiplas regras deste regulamento seriam cumpridas a partir do primeiro dia de entrada em vigor, seria um milagre que assim acontecesse, uma vez que o regulamento é muito pormenorizado e impõe enormes requisitos - o que é inteiramente correcto - aos Estados-Membros e aos operadores.
Saúdo a pergunta oral hoje formulada por Neil Parish, presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, porque desejamos saber se este regulamento funciona. Porém, em primeiro lugar precisamos de saber como tem sido aplicado, porque nos preocupamos com a forma como os animais são transportados na União Europeia.
Em países como a Irlanda, que possui um vasto sector pecuário, foram desenvolvidos enormes esforços para aplicar o regulamento a partir do primeiro dia, tanto a nível do próprio sector como a nível das entidades que o controlam, o Departamento da Agricultura e outras autoridades. Os operadores credenciados investiram verbas avultadas para modernizar os seus meios de transporte e satisfazer os requisitos de formação e aptidão do presente regulamento. Com efeito, constato que, precisamente neste mês, decorrem vários cursos de formação na Irlanda destinados a motoristas de veículos de transporte de gado bovino, ovino, caprino, suíno, equino, além de aves de capoeira - um aspecto focado pela colega Jeggle -, sendo talvez necessário que outros Estados-Membros procedam do mesmo modo.
É curioso que o regulamento apenas se aplique ao transporte de animais efectuado em conjugação com uma actividade económica. Preocupa-me o facto de ignorarmos o bem-estar dos animais de estimação, porque assisti a casos de pessoas que procedem muito mal nesse domínio, apesar de, muitas vezes, serem essas mesmas pessoas que insistem em regras específicas para a exploração agrícola e para as actividades económicas. Trata-se de um domínio que deveríamos examinar.
Acredito que, de uma forma geral, as empresas de transporte de animais estabelecidas no mercado são credenciadas e autorizadas, cumprindo as mais rigorosas normas de bem-estar animal, porque, no seu próprio interesse, é vital que assim seja: precisam de transportar os animais de um modo que lhes permita fazê-los chegar ao destino em boas condições e, dessa forma, conseguir satisfazer as necessidades dos seus compradores. O problema reside no sector não regulamentado, em que alguns operadores não são afectados por estas regras, sendo esse o sector no qual nos devemos centrar. Quais são as empresas que operam fora do esquema e como as poderemos detectar e expulsar do mercado?
Permita-me que diga, em relação aos limites de tempo e à regra das oito horas, que a razão que fez com que a Europa deparasse com dificuldades reais na instituição deste regulamento foi o facto de muitos Estados-Membros, incluindo a Irlanda, saberem que precisamos de transportar os nossos animais durante períodos mais longos, mas que também sabemos cuidar deles ao fazê-lo. Por esse motivo, discordo dos que pretendem reduzir essa duração do transporte, mas concordo que devemos garantir que será atribuída prioridade ao bem-estar animal.
Quanto aos cavalos, penso muitas vezes para comigo que gostaria de ser um puro-sangue, porque esses viajam em executiva. É óbvio que as pessoas cuidam dos animais com elevado valor económico e, na fase de retracção económica que atravessamos, preocupa-me o bem-estar dos cavalos, é tudo. A meu ver, acabemos com as regras. Talvez já tenhamos demasiadas regras que sufocam o sector que as cumpre. Apliquemos então essas regras a todos e excluamos do sistema quem não as cumpre.
Robert Evans
(EN) Senhor Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Parish por ter colocado esta questão. Apesar das nossas diferenças políticas, e não obstante as suas manifestas incapacidades enquanto ser humano, penso que é realmente uma pessoa íntegra e apoio-o. Precisamos que este regulamento se torne um êxito e precisamos que entre em vigor com carácter universal, mas, ainda assim, tenho uma série de reservas e discordo de alguns colegas que intervieram esta manhã.
O colega Stevenson disse que as deslocações mais longas eram inevitáveis. Eu diria que não é bem assim. A colega Jensen falou de 24 horas de transporte - não necessariamente. Senhor Deputado Allister, tem de ser a própria indústria a colocar as questões. Enquanto sociedade civilizada, precisamos de olhar para a problemática global, para o objectivo global, para a ideia global de transportar animais e depois os matar. Se eu comesse carne, perguntar-me-ia como poderão o sofrimento infligido nas estradas, de que temos conhecimento, a desidratação, o stress e - dirigindo-me aos nossos colegas irlandeses, do Norte e do Sul - as travessias marítimas alguma vez contribuir para a melhoria da qualidade do produto final.
A meu ver, nada disto faz sentido em termos económicos, nem em termos filantrópicos. Por essa razão, sou a favor de uma proibição absoluta do transporte de animais, a qual, creio eu, poderia beneficiar as economias rurais. Encorajaria os produtores locais, sim, as pequenas e médias empresas como alguém referiu, e permitiria consumir os alimentos o mais próximo possível do local de produção.
À falta de uma proibição geral, e sei que não será instituída num futuro próximo, penso que precisamos de uma aplicação adequada e realista do que temos para já: o regulamento. E instaria a Comissão a recorrer a todas as agências existentes no espaço europeu - destacando forças policiais para as auto-estradas, se for caso disso - para interceptar e inspeccionar os camiões e verificar se satisfazem todos os requisitos da presente legislação.
Fiona Hall
(EN) Senhor Presidente, a Comissão considerou todas as implicações para a saúde humana decorrentes da deficiente aplicação dos regulamentos em matéria de bem-estar animal? O transporte, sobretudo o transporte de longo curso sem espaço suficiente, causa stress e o stress aumenta a vulnerabilidade às doenças. Este princípio aplica-se especialmente aos cavalos, tendo estudos científicos demonstrado que o transporte potencia a sua actividade excretora, ou seja, os cavalos atingem níveis de excreção muito superiores aos normais, o que contribui para um forte aumento da probabilidade de propagação de doenças. Muitos animais transportados - 320 milhões por ano na UE - destinam-se a abate, o que significa que existe o perigo francamente acrescido de certos agentes patogénicos como as salmonelas entrarem na cadeia alimentar.
Dado o nível muito fraco de aplicação das regras actuais e o stress associado aos longos trajectos percorridos, mesmo incluindo paragens para descanso, especialmente para os cavalos, tenciona a Comissão, nos casos em que tal seja necessário e com base em achados científicos, propor uma duração-limite dos períodos de deslocação com carácter finito e absoluto? Uma semelhante medida serviria os interesses do bem-estar animal e da saúde humana.
Zdzisław Zbigniew Podkański
(PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o problema do transporte de animais é uma questão essencial e consideramos muito positivo o facto de o Parlamento voltar a tratar esta questão. Menos positivo, no entanto, é o facto de não conseguirmos a eficaz aplicação da regulamentação.
Congratulo-me com o facto de, neste debate, continuarmos hoje centrados no transporte dos cavalos. Considero tratar-se de um bom sinal, não apenas porque eu próprio sou criador de cavalos, mas porque as normas estão longe de serem cumpridas neste domínio. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para dizer que os cavalos conseguem entender os seres humanos. E apesar de os cavalos terem esta capacidade, nós nem sempre temos a mesma para com eles. O cavalo, à semelhança do ser humano, é capaz de sentir apreensão, medo, e consegue confiar no ser humano. Recordo um incidente numa clínica, em que um cavalo gravemente doente não deixou que os veterinários o tratassem sem que a minha filha estivesse presente. Assim que a minha filha chegou, o animal deixou que lhe fizessem o que queriam. Tinha confiança nela, simplesmente. Tal como nós, seres humanos, nem sempre confiamos nos médicos, aquele cavalo não confiava nos veterinários, mas apenas em alguém que conhecia. Julgo que os seres humanos nem sempre percebem quando um cavalo está assustado ou a tentar defender-se, e interpretam muitas vezes o seu comportamento como uma manifestação de desobediência. O dono bate no cavalo. O cavalo, em contrapartida, é capaz de identificar a vontade do seu dono e sabe obedecer-lhe. Por este motivo, sinto-me grato a todos os deputados do PE que são capazes de abordar esta questão do ponto de vista do que está certo, e a encaram como um problema respeitante a um ser vivo e merecedor de uma certa compaixão.
Esther de Lange
(NL) Senhor Presidente, estamos uma vez mais neste Parlamento a debater o transporte de animais e de novo vamos chegar a uma dupla conclusão. Primeiro, a actual legislação fica muito aquém das ambições do Parlamento Europeu, tal como expressas no relatório do meu antecessor Albert Jan Maat, que estabeleceu uma distinção, e muito bem na minha opinião, entre os animais destinados a abate e outro gado. É verdade que foram tomadas medidas em matéria de formação dos condutores, bem como outras visando a melhoria das condições de transporte e a utilização do GPS, mas não são seguramente suficientes.
Em segundo lugar, a fiscalização continua a ser o calcanhar de Aquiles desta legislação. A monitorização por parte da Europa deixa muito a desejar e é ainda, em grande parte, organizada a nível nacional. Há assim uma necessidade urgente de acordos para o tratamento de queixas e recolha de provas através das fronteiras. Gostaria também de ver o Serviço Alimentar e Veterinário aumentar os seus esforços de monitorização. A minha proposta de alteração no sentido de uma maior disponibilização de fundos para esse fim no âmbito do procedimento orçamental foi rejeitada pela Comissão Europeia, entre outros. Mesmo agora, a Comissão Europeia refere relatórios nacionais que por ela serão avaliados administrativamente. Será que a Comissão Europeia prefere lavar as mãos deste assunto, a garantir uma verdadeira monitorização a nível de toda a Europa, inspecções ad hoc por inspectores europeus e uma supervisão europeia?
Outros melhoramentos que serão necessários na actual legislação são: mais e melhores locais de descanso dentro da União Europeia e fora dela, condições climatéricas mais específicas às diferentes espécies animais e, finalmente, temos de começar a trabalhar na utilização obrigatória de sistemas de satélite, com acesso por pessoal autorizado a uma base de dados central.
Apesar da incompleta visão geral da UE quanto à efectiva aplicação desta legislação, captamos evidentemente sinais, por exemplo na Áustria, onde um inspector local afirma ver muitos camiões vazios a deslocar-se na direcção da Polónia e da República Checa, por exemplo, mas não ver os veículos cheios regressar na direcção da Europa do Sul. Quererá isto dizer que quando esses camiões estão cheios decidem desviar-se contornando a Áustria, talvez para evitar regras de fiscalização que aí estão em vigor e que são mais restritas, comparadas com as dos países circundantes? Para mim, isso significa que a legislação é aplicada de forma muito diversa pelos Estados-Membros.
Outro problema é o papel dos veterinários que precisam de assinar a autorização de transporte. Senhor Comissário, nalguns casos, esses veterinários não passam de máquinas de carimbar. Certamente que ninguém no seu pleno juízo pode autorizar um transporte de cavalos da Roménia para o sul de Itália que deverá durar 24 horas. Os últimos 500 km deste transporte deverão demorar, segundo o horário de transporte, duas horas e meia. Isto faz-nos perguntar se esses animais estarão a ser transportados de Ferrari.
Finalmente, animais jovens, particularmente cachorrinhos, por exemplo, estão agora a ser enviados através de toda a Europa, sem que haja qualquer legislação aplicável a esses transportes. Gostaria portanto de pedir à Comissão Europeia que analise esta situação com urgência.
Fizemos o nosso trabalho de casa, neste Parlamento; contamos agora com as propostas da Comissão, que desejamos sejam apresentadas antes das próximas eleições para este Parlamento.
Elizabeth Lynne
(EN) Senhor Presidente, à semelhança de outros colegas, irei centrar-me no transporte de cavalos. Existem agora provas irrefutáveis de que têm sido contornadas as regras da UE destinadas a proteger o bem-estar dos cavalos durante os transportes de longo curso, o que resulta em condições inumanas e num sofrimento desnecessário. Nalguns casos, os cavalos são amontoados como sardinhas em lata em camiões de chapa metálica onde as temperaturas chegam a ultrapassar os 40°C. Nalguns casos, esses cavalos são transportados ao longo de centenas de quilómetros sem comida nem água, sofrendo lesões ou acabando mesmo por morrer.
A Comissão tem alguma informação sobre o número de transgressões do Regulamento (CE) n.º 1/2005 que os Estados-Membros tenham processado judicialmente desde que este instrumento entrou em vigor em 5 de Janeiro de 2007 e se serão aplicados os regulamentos comunitários relativos ao controlo harmonizado de veículos através do sistema GPS? Haveria alguma forma de facultar aos particulares o acesso aos dados extraídos dos registos de movimentos de animais nos Estados-Membros? Sei que a Comissão tem acesso a esses dados, mas os particulares não. Agradecia muito uma resposta a estas três questões específicas.
Den Dover
(EN) Senhor Presidente, é com muito agrado que intervenho num debate tão importante como o desta manhã e gostaria de frisar a enorme importância de que se reveste o transporte de animais vivos para o Noroeste da Inglaterra. Como disse o presidente da Comissão da Agricultura, seria preferível abater primeiro os animais e só depois de mortos transportá-los com vista à sua transformação num outro local, partindo do princípio que o movimento da carne é imprescindível. Só que, no Noroeste, temos efectivamente muitos cavalos, muitas ovelhas e muito gado bovino, ou seja, uma grande movimentação de animais.
Fui deputado durante dezoito anos. Este era um problema recorrente, suscitado frequentemente pelos meus eleitores. Presumo que a situação não terá melhorado muito nos últimos dez ou vinte anos.
Muito me apraz que esta questão tenha sido submetida a debate. O primeiro ano de aplicação foi 2007 e os relatórios deveriam ter dado entrada até Junho de 2008, mas suponho que estejamos atrasados em relação ao calendário previsto. Escutei o que disse o Senhor Comissário - que irá examinar as vantagens do controlo via satélite. É uma boa ideia. Mas eu lembro ao Senhor Comissário que o regulamento prevê muitas inspecções específicas, a justo título, aliás - como sejam as destinadas a verificar a adequação dos veículos para o transporte de animais, as práticas de transporte, os meios de transporte, os contentores marítimos, os tempos de viagem integrais, os períodos de descanso, a disponibilidade de espaço -, ou seja, muitos pormenores que não podem ser controlados por satélite. São requisitos que exigem meticulosas inspecções no terreno, das quais convirá retirar as necessárias lições.
Gostaria que, nas suas observações finais, o Senhor Comissário indicasse uma data até à qual espera ter concluído a sua análise, apresentando então as suas propostas e conclusões ainda nesta fase de arranque do processo de aplicação do regulamento, pois, quanto mais cedo for feito algo para melhorar a situação, melhor.
É revoltante que os animais tenham de suportar o tormento desses longos trajectos nos seus últimos dias de vida. Os consumidores querem ter a certeza, tal como acontece em relação às galinhas e ovos provenientes de produção ao ar livre, que somos clementes no tratamento que damos aos nossos animais e estão dispostos a pagar um preço superior pela carne, porque nos querem ver a cuidar bem desses animais que tão preciosos e necessários são para o suprimento das nossas necessidades alimentares.
Samuli Pohjamo
(FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de agradecer ao senhor deputado Parish este debate.
Garantir o bem-estar dos animais é muito importante. A Comissão deve assegurar a implementação e monitorização consistente do Regulamento relativo à protecção dos animais durante o transporte em toda a UE.
A legislação comunitária relativa ao transporte de animais é rigorosa. Os problemas graves recorrentes relacionados com o transporte de animais ocorrem devido a violações grosseiras da lei. A regulamentação actual relativa ao tempo limite para o transporte de animais e as derrogações à mesma são adequados se forem convenientemente monitorizados e se, ao mesmo tempo, forem mantidas frotas de primeira qualidade para o transporte de animais. Os veículos devem possuir ventilação adequada, controlo de temperatura, um sistema para fornecimento de água aos animais e um sistema de navegação por satélite. Os condutores devem ainda ter recebido formação específica e devem existir linhas de orientação elaboradas com base em condições próprias para o transporte de animais, como sucede actualmente em muitos Estados-Membros.
Considero importante que o presente Regulamento relativo ao transporte de animais seja adequadamente implementado em toda a UE e que a experiência recolhida com base no mesmo seja tomada em consideração aquando da elaboração de um novo regulamento.
Agnes Schierhuber
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, uma comunidade só pode cooperar de modo construtivo se todos respeitarem as leis e as regras em vigor. Para os agricultores, em especial, é primordial garantir que os animais são transportados de modo a que, após o abate, a carne que chega aos consumidores corresponda aos mais elevados padrões de qualidade e seja o menos possível afectada pelo stress. Convém identificar e humilhar publicamente as "ovelhas negras", já que se trata de infracções intoleráveis, capazes de perturbar toda a indústria.
Precisamos de reduzir com êxito o volume de transporte de animais vivos destinados a abate. Espero que consigamos chegar a uma situação razoável a este respeito a longo prazo e que, para tal, exista também uma base científica. Senhor Comissário, insisto no meu apelo no sentido de tratar e sancionar os países terceiros incumpridores destas regras exactamente do mesmo modo que o fazemos em relação à expedição de animais no seio da UE.
Richard Corbett
(EN) Senhor Presidente, este debate mostrou que existem, no mínimo, fortes dúvidas sobre se a actual legislação funciona, se tem sido aplicada correctamente em todos os Estados-Membros e mesmo sobre se algum dia o poderá vir a ser. Será possível aplicar esta legislação no caso do transporte internacional de animais?
Teremos de examinar se não deveremos voltar à ideia de um limite rigoroso de oito horas sem quaisquer derrogações nem excepções - salvo, talvez, no caso do transporte marítimo a partir de regiões insulares, mas, de resto, não seria contemplada nenhuma outra circunstância excepcional.
Os colegas talvez tenham interesse em saber que existe um novo sítio na Internet onde foi lançada uma campanha em prol desta regra e no qual se recolhem assinaturas para uma petição. O endereço é: www.8hours.eu. Uma visita a este sítio poderá ser interessante para muitos deputados e outras pessoas que aqui seguem este debate.
Sylwester Chruszcz
(PL) Senhor Presidente, muito se tem dito hoje sobre a forma como os homens tratam os animais, e a questão de saber até que ponto somos uma sociedade civilizada. Concordo que, de uma maneira geral, os nossos debates e as nossas afirmações constituem um passo no bom sentido. Trata-se de um debate muito necessário.
Apesar de o caminho que defendemos ser inteiramente justificado e correcto, gostaria apenas de salientar que não devemos impor aos agricultores e às empresas obrigações artificiais ou desnecessárias, algo que estou confiante saberemos evitar. Apelo simplesmente à Comissão e a todos nós, no Parlamento Europeu, no sentido de evitar que este bom projecto colida com determinadas dificuldades desnecessárias. No mesmo momento em que, hoje, defendemos com firmeza soluções que são inteiramente justificadas, apelaria a todos vós para que se evite mais tarde uma abordagem selectiva. Todos nós, todos os países da Comunidade, da União Europeia, devemos tratar da mesma forma os agricultores e as empresas. Hoje, por exemplo, estou preocupado com...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Constantin Dumitriu
(RO) As experiências com animais representam uma fase importante da investigação biológica e médica. Todavia, e como parte desta actividade, deve atribuir-se uma atenção particular ao tratamento dado aos animais utilizados para fins científicos ou para outros fins experimentais. A União Europeia deve ser, com efeito, paradigmática relativamente à forma de alojar e tratar estes animais.
A Directiva 86/609 da Comissão Europeia tem mais de vinte anos e regulamenta estes aspectos de uma forma meramente vaga e aberta. De acordo com as estatísticas, cerca de 235 milhões de animais foram utilizados em experiências em toda a Europa durante este período, tendo sido mortos mais de 12 milhões anualmente em laboratórios da União Europeia.
O bem-estar dos animais envolve um conjunto de condições materiais, entre outras, que devem ser garantidas a estes animais. Todos os aspectos, desde o comércio, transporte e intervenções cirúrgicas até ao abate e destruição da vida de um animal, devem ser levados a cabo em conformidade com as disposições internacionais e nacionais relativas à espécie e categoria do animal e às circunstâncias, de modo a evitar, tanto quanto possível, causar sofrimento físico e mental aos animais.
Isto exige...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Maria Petre
(RO) Os novos Estados-Membros, e passo a referir-me especificamente ao meu país, a Roménia, precisam, como já aqui foi dito, de apoio para reforçar as competências das autoridades responsáveis pela verificação da aplicação do regulamento objecto do debate de hoje relativo ao transporte dos animais.
Com efeito, as autoridades veterinárias romenas continuam a ter muitas dificuldades em inspeccionar o transporte dos animais sem recorrer à polícia, que é a única autoridade com competência para deter meios de transporte em circulação.
A segunda questão que diz especificamente respeito à Roménia é a manutenção, obviamente que numa escala muito reduzida, da transumância, uma prática que deveria, no meu entender, receber um tratamento separado e ser preservado o mais possível.
A terceira e última questão que gostaria de abordar é a preocupação acerca das competências associadas às inspecções e relatórios em apreço.
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Avril Doyle
(EN) Senhor Presidente, sou inteiramente de opinião que a qualidade do veículo e as aptidões do motorista são tão ou mesmo até mais importantes do que a duração dos trajectos. Duas horas passadas numa caranguejola ou lata-velha toda desconjuntada guiada a velocidade excessiva, sobretudo nas curvas, poderão ter implicações muito mais graves para o bem-estar dos animais do que oito ou dez horas a bordo de um camião moderno, confortável e devidamente apetrechado, conduzido com cuidado e com consideração pelos seus ocupantes de quatro patas.
O bem-estar dos cavalos destinados a abate continua a causar grande inquietação, e tem-se verificado que há Estados-Membros que ignoram - talvez deliberadamente - a legislação neste domínio. Senhor Comissário, recebeu o último relatório anual da Irlanda do mês de Junho? Quantos países não enviaram o relatório? Esses relatórios ficarão disponíveis na Internet? E sabe quantos processos judiciais foram instaurados em cada um dos Estados-Membros? Agradeço uma resposta a estas quatro perguntas.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, a União Europeia atribui grande valor ao bom tratamento dos animais durante todo o período da sua criação, desde o nascimento até ao abate. Como sabemos, a qualidade da carne depende da forma como os animais são tratados durante a sua criação e transporte.
As normas de protecção dos animais no transporte precisam de ser estabelecidas em função das espécies, com base em provas científicas. É necessário, por este motivo, rever este regulamento. Em muitos casos, e por imperativos comerciais, os animais são transportados através de grandes distâncias, que demoram demasiado tempo a percorrer. Importa, com efeito, que sejam respeitados os princípios e normas recomendados. Justifica-se, assim, inteiramente, que procuremos saber se a legislação da UE sobre o transporte dos animais é cumprida e de que modo é aplicada. Deveria ser avaliada a situação em cada Estado-Membro. Importa sublinhar que tudo isto tem um impacto nos custos e na competitividade da produção. Os cidadãos da União Europeia são muito sensíveis...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Neil Parish
(EN) Senhor Presidente, serei muito breve, pois sou o autor desta pergunta. Permita-me apenas dizer ao Senhor Comissário, antes de ele nos apresentar as suas conclusões, que destas três perguntas só respondeu à primeira, na medida em que mencionou os países que ainda não elaboraram um relatório. O que pretendo realmente saber é o seguinte: a Comissão já realizou uma análise preliminar dos relatórios e o que se passa exactamente? Ou seja, a Comissão irá apresentar um relatório sobre o regulamento em data oportuna? É disso que precisamos urgentemente.
Precisamos igualmente de nos orientar pelas melhores práticas, porque as autoridades eslovenas, por exemplo, têm o cuidado de seguir os veículos que atravessam o seu território. Muitos países realizam um bom trabalho e outros nem por isso, essa é que é a verdade. A Comissão planeia efectuar uma análise circunstanciada da actual situação e para quando podemos contar com os respectivos resultados?
Vladimír Špidla
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o direito romano define o animal como um objecto. Lembro-me de uma norma militar que estipulava que um único vagão podia transportar 8 cavalos ou 48 homens. Isto indica que, ao longo da história da civilização, se começou a perceber que existe maior afinidade entre seres humanos e animais do que entre seres humano e objectos. Na minha opinião, a evolução da civilização levou-nos a perceber que os animais não são objectos, que são seres vivos que têm direito intrínsecos, e nós expressámos esta perspectiva nas nossas leis. Penso que se poder dizer que os regulamentos europeus estão, agora, formulados e que representam, sem dúvida, um progresso para a civilização. Por outro lado, o debate mostrou claramente que estes não são aplicados de forma consequente e que é possível encontrar motivos para continuar a aperfeiçoar a sua estrutura.
A Comissão concorda com esta afirmação geral e, nas suas actividades, também procurará melhorar o sistema de implementação de controlos e de monitorização da situação. Por isso, estamos, agora, no processo de elaboração de novos regulamentos que procurarão ter em conta as descobertas científicas mais recentes num amplo espectro de áreas, porque, como este debate também mostrou claramente, este problema é complexo. Não é uma matéria simples, não basta dizer: "bem, tomemos uma ou duas medidas, e o problema ficará resolvido". Na minha opinião, o debate também mostrou claramente que a ideia de proteger o gado e os animais em geral não se baseia apenas em considerações práticas relacionadas com a protecção dos consumidores. Estamos inclinados a tomar determinadas medidas de protecção, mesmo que não tenham importância real para os consumidores e não tragam quaisquer benefícios reais, simplesmente por se tratar de uma questão ética muito importante.
Gostaria de procurar responder a algumas questões específicas. Foi colocada uma série de questões e nós, obviamente, estamos dispostos a responder a cada deputado individualmente de uma forma mais pormenorizada relativamente às questões que não abordo agora. Uma das questões dizia respeito aos países que não apresentaram relatórios e aos quais me referi na minha intervenção inicial. No entanto, como se trata de uma questão importante, vou referir que esses países são os seguintes: Chipre, Lituânia, Malta, Bulgária e Luxemburgo. Portanto, esta questão não dizia respeito à Irlanda, que cumpriu as suas obrigações. Uma outra questão relacionava-se com o acesso à informação. Gostaria de referir que é teoricamente possível publicar os vários relatórios nacionais, mas o regulamento permite aos Estados-Membros recusarem a publicação, por razões de confidencialidade. No entanto, nenhum Estado-Membro o fez. No caso de pedido de publicação de um relatório, a Comissão perguntará, então, ao Estado-Membro se deseja aplicar a regra de confidencialidade. Como não espero que tal aconteça, o relatório pode, então, ser publicado na íntegra, o que, na minha opinião, estimularia mais debates. Os relatórios anuais são analisados pelos peritos da Comissão e, simultaneamente, completados pelos conhecimentos obtidos por funcionários da Comissão no terreno, criando-se assim uma base para comentários posteriores sobre o respeito pelos termos do regulamento e para mais ideias sobre o desenvolvimento do sistema legal e organizacional da UE neste domínio.
No que diz respeito à questão de um novo projecto de directiva para alterar o sistema legal, já afirmei que a Comissão está a trabalhar nestes projectos e a tentar aplicar o conhecimento científico mais actualizado possível. Foi colocada uma questão sobre o número de procedimentos por infracção actualmente em curso. Actualmente, estão em curso dois procedimentos por infracção e foram apresentadas duas ou três reclamações contra a Andaluzia ou, melhor, a Espanha. Houve um total de seis Estados-Membros sujeitos a uma inspecção pormenorizada em 2008. Estes são alguns factos mais específicos relacionados com as questões que foram levantadas. Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de voltar a agradecer-vos por um debate abrangente e que mostrou claramente que as posições da Comissão e do Parlamento são muito próximas. Em minha opinião, este é um sinal promissor para mais progressos neste domínio excepcionalmente sensível.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declaração escrita (Artigo 142.º)
Neena Gill  
por escrito. - (EN) Senhor Presidente, mais uma vez parece que as leis que aqui aprovamos não são aplicadas em todos os Estados-Membros. O regulamento relativo ao transporte de animais já vigora há dois anos, no entanto continuam a registar-se graves violações dos direitos dos animais, sobretudo no domínio do transporte e abate de cavalos. Gostaria de perguntar à Comissão o que pretende fazer para garantir que os cavalos passarão a ser abatidos nos seus países de origem, sem terem de se sujeitar a longas e fatigantes viagens para chegar aos países onde são consumidos.
Um dos aspectos mais preocupantes para mim e para os cidadãos que represento é o facto de estes animais serem transportados em condições cruéis, de superlotação e falta de higiene, quase sem comida nem água. Tudo isso é desnecessário. Já que não podemos impedir o consumo desta carne, se for realmente necessário abater os animais, então que sejam abatidos nos seus países de origem e transportados para outros países como carcaças. Além disso, conviria informar os consumidores nos casos em que a carne que ingerem não é de produção local mas originária de explorações muito distantes.
Senhor Presidente, pensando no bem-estar destes cavalos, é imprescindível que os esforços que temos vindo a envidar neste Parlamento em defesa dos direitos dos animais transportados não continuem a ser ignorados.
