Orçamento rectificativo nº 1/2008 - Fundo de Solidariedade - Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
do deputado Kyösti Virrankoski, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o Projecto de Orçamento Rectificativo n.º 1/2008 da União Europeia para o exercício de 2008, Secção III - Comissão e
do deputado Reimer Böge, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira - C6-0036/2008 -.
Kyösti Virrankoski
relator. - (FI) Senhora Presidente, o Fundo de Solidariedade da União Europeia foi criado em 2002 no seguimento de inundações desastrosas que assolaram a Europa Central e que afectaram Estados-Membros da UE e países candidatos à adesão. Na altura, ficou acordado que o fundo se cifraria em mil milhões de euros por ano. O objectivo deste fundo era auxiliar as pessoas que tinham sofrido prejuízos provocados por grandes catástrofes. O alargamento da cobertura dos prejuízos provocados por catástrofes não pode ser inferior a 3 mil milhões de euros ou a 0,6% do PNB do Estado-Membro em causa. Se os prejuízos estiverem confinados a uma área pequena, o valor poderá ser inferior, mas, para uma catástrofe de nível regional, poderá ser relativamente superior.
Os prejuízos que agora debatemos resultaram da grave inundação ocorrida no Reino Unido em Junho e Julho de 2007. Os prejuízos estão avaliados em 4,6 mil milhões de euros, pelo que se aplica a compensação que referi. A Comissão propõe 162 milhões de euros.
No seu orçamento, a Comissão dos Orçamentos aconselha que o apoio financeiro seja concedido de acordo com o método sugerido pela Comissão. No entanto, exige que o Parlamento aprove a mobilização desse apoio. Por essa razão, é necessário adoptar primeiro o relatório do senhor deputado Böge relativo à mobilização do Fundo de Solidariedade.
No que diz respeito a outras questões, o primeiro orçamento rectificativo tem que ver essencialmente com agências e com a gestão administrativa do Programa Galileo. No orçamento, foi instituída a Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação. A sua criação está em conformidade com o procedimento orçamental acordado para o presente ano. O orçamento rectificativo criou uma agência executiva conjunta, a Agência de Execução para a Investigação (AEI), para os outros programas previstos no Sétimo Programa-Quadro e também para investigação. A criação desta agência está em conformidade com o procedimento orçamental anterior.
Da mesma maneira, as alterações ao calendário de recrutamento do pessoal da agência de controlo das fronteiras, a Frontex, que o Parlamento tinha pedido, foram efectuadas. O Parlamento aumentou os fundos para esta agência em 30 milhões de euros no procedimento orçamental, valor que materializa os fundos adicionais necessários.
O problema mais complexo está relacionado com o programa de navegação por satélite Galileo. O maior êxito do Parlamento foi ter conseguido, nas negociações orçamentais, garantir o financiamento do programa através do aumento do montante que lhe é atribuído em 2,4 mil milhões de euros para um período de seis anos. Este sucesso resultou em parte de um ajustamento do quadro financeiro plurianual. Assim, o projecto passou a ser, inequivocamente, um projecto da UE.
Importa agora administrar o projecto. A Comissão propõe 2 milhões de euros através de uma transferência das dotações operacionais para a administração. No entanto, a administração do projecto está numa fase confusa. O projecto tem sido globalmente gerido na UE pela ASG, a Autoridade de Supervisão Galileo. As suas tarefas têm-se limitado, essencialmente, a debates sobre autorizações e parcerias entre os sectores público e privado. Tendo o sector privado sido excluído da fase inicial, o papel da ASG é pouco claro, tal como acontece com a Comissão e com a Agência Espacial Europeia (AEE). Pensou-se inicialmente que a AEE seria responsável pela implementação da parte técnica do projecto, que seria supervisionada e equipada pela UE. No entanto, a divisão do trabalho entre vários intervenientes, como a Comissão e as agências individuais, continua a ser pouco clara.
A Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia propõe, por isso, que a ASG seja eliminada do relatório da senhora deputada Barsi-Pataky. Dadas as circunstâncias, a Comissão dos Orçamentos viu-se forçada a discordar da transferência da dotação para a Comissão, propondo simplesmente a criação de uma rubrica orçamental p.m.. A Comissão prometeu concretizar a transferência no âmbito das suas competências antes de o sistema de administração do Galileo ter sido acordado. Assim sendo, a alteração do orçamento rectificativo no que diz respeito a esta questão não atrasaria o projecto e garantiria a posição negocial do Parlamento. Espero que o plenário possa alinhar com a posição unânime da Comissão no que respeita ao primeiro orçamento rectificativo.
Reimer Böge
relator. - (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, o relator para o orçamento de 2008, o senhor deputado Kyösti Virrankoski, abordou de facto todos os pontos essenciais. Por essa razão, o debate de hoje baseia-se já numa proposta da Comissão relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE, que concretiza o n.º 26 do Acordo Interinstitucional.
Embora seja verdade que o Fundo de Solidariedade e outros instrumentos especiais não lidam com quantias avultadas em comparação com o orçamento geral da UE, a verdade é que contribuem para ajudar regiões devastadas e os seus habitantes na eventualidade de ocorrência de catástrofes naturais, que, como sabemos - sejam tempestades ou incêndios violentos - têm vindo a tornar-se cada vez mais regulares.
Antes de tomarmos a nossa decisão, nós, na Comissão dos Orçamentos, fizemos questão de organizar uma audição, para a qual convidámos representantes das regiões afectadas do Reino Unido, de organizações locais e também do Governo nacional. Nessa audição, foram-nos recordados com clareza os desafios que os povos e regiões devastados tiveram de enfrentar, bem como a dimensão dos prejuízos provocados pela inundação de Junho e Julho de 2007, avaliados num total de 4,6 mil milhões de euros.
Com base nesta audição e nas nossas conversações, aprovámos integralmente a proposta da Comissão de atribuir 162 387 000 euros do Fundo de Solidariedade para este caso especial.
Gostaria também de referir que são previsíveis mais mobilizações do Fundo de Solidariedade nos próximos meses. Nesses casos, para estabelecer uma garantia sólida, não nos limitaremos a um apelo à solidariedade da Comunidade Europeia: tendo em conta a incidência crescente destes desastres naturais, os Estados-Membros devem concentrar-se mais na vertente preventiva da gestão de crises, ou seja, na avaliação dos seus sistemas de defesa civil, verificação do equipamento dos bombeiros locais e estudo de futuras estratégias diferentes em domínios como o da construção em áreas propensas a inundações. Estes aspectos são uma parte integrante de uma estratégia de longo prazo, essencial para a manutenção da nossa credibilidade.
Um outro requisito - e neste aspecto estamos, de certa forma, mais bem posicionados do que noutras situações - tem que ver com a definição de um objectivo comum, estabelecido como princípio basilar, de garantir que o tratamento de futuros pedidos ao Fundo de Solidariedade fica concluído num período máximo de seis meses. É um desafio para todos: as autoridades nacionais têm de enviar todos os pedidos e documentos exigidos dentro do período determinado, a Comissão tem de tratar o caso baseando-se nas disposições aplicáveis, e nós, no Parlamento, temos de acelerar os processos através de deliberações rápidas.
Permitam-me que faça referência a um último ponto, relacionado com o orçamento rectificativo. Tendo em conta a dificuldade das negociações e o estado pendente do procedimento legislativo relativo ao sistema de navegação por satélite Galileo, apoio firmemente a cláusula introduzida pelo relator que postula que a rubrica orçamental relativa a despesas com gestão administrativa deve ser um item pro memoria. Creio ser um passo na direcção certa, essencial para o estabelecimento de estruturas administrativas adequadas na Comissão. No entanto, não estamos ainda satisfeitos com as disposições relativas à interacção futura entre a Comissão, a Agência Especial Europeia e a Autoridade de Supervisão Galileo.
Durante o procedimento legislativo, é necessário indicar pelo menos uma forma de evitar a duplicação de esforços e de desenvolver estruturas de gestão adequadas à nova realidade do sistema de navegação por satélite Galileo. É necessário debater ainda algumas questões, o que espero que possa acontecer o mais rapidamente possível.
Dalia Grybauskaitė
Membro da Comissão. - Senhor Presidente, em 18 de Janeiro, a Comissão aprovou a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade para o Reino Unido, e congratulamo-nos com o facto de o parecer da Comissão dos Orçamentos ser bastante favorável à nossa proposta. Para além do Orçamento Rectificativo n.º 1/2008, propusemos também a concessão de 162 milhões de euros do Fundo de Solidariedade ao Reino Unido, com vista a compensar os graves prejuízos causados pelas inundações do Verão passado.
Como o Presidente da Comissão dos Orçamentos já referiu, recebemos recentemente pedidos de dois Estados-Membros - Grécia e Eslovénia - e provavelmente iremos apresentar em breve uma nova proposta. Obviamente, esta proposta não dirá respeito unicamente ao Fundo de Solidariedade. O Fundo de Solidariedade é o único elemento que terá implicações financeiras: os restantes elementos da proposta são mais técnicos.
A questão do Programa Galileo é, certamente, muito delicada para todos nós, e compreendo inteiramente as preocupações da Comissão dos Orçamentos. Contudo, devo dizer que a proposta da Comissão dos Orçamentos para alterar a proposta da Comissão irá adiar a entrega do Fundo de Solidariedade em cerca de um mês, pois terá de regressar ao Conselho para nova votação; mas compreendemos o aspecto sensível e não podemos discutir a decisão da Comissão dos Orçamentos nesta matéria. No entanto, tenho grande esperança de que o Parlamento apoie a nossa proposta na generalidade esta semana.
Richard James Ashworth
em nome do Grupo PPE-DE. - Senhor Presidente, apoio este orçamento rectificativo, e há um ou dois aspectos que gostaria de comentar.
Em primeiro lugar, o Fundo de Solidariedade: trata-se, como é óbvio, da dotação motivada pelas inundações de Junho e Julho do ano passado, no Reino Unido. Muitas destas inundações ocorreram na minha região, e sou testemunha dos prejuízos e das privações que causaram a muitos residentes da zona. Verifiquei com interesse - mas sem surpresa - que este foi o terceiro maior pedido na história do Fundo de Solidariedade: foram pedidos 4,6 mil milhões de euros e foi afectado um montante de 162,8 milhões de euros. Tenho conhecimento de que o meu amigo e colega deputado Reimer Böge afirmou que não é uma grande soma, se tivermos em conta a gravidade da situação. Talvez não seja, mas como gesto de solidariedade, acreditem, por favor, que é bastante e sinceramente apreciado e, em nome das pessoas daquela região, quero expressar os meus agradecimentos, em primeiro lugar, aos membros da Comissão dos Orçamentos, que foram unânimes no seu apoio a este pacote de ajuda - o que é um verdadeiro gesto de solidariedade. Mas quero também expressar o meu apreço à Senhora Comissária e aos seus colegas, que trataram este pedido em sete meses. Considero isto uma proeza admirável, Senhora Comissária, e agradeço-lhe o seu esforço para a realizar. É claro que irei estar atento, durante as próximas semanas e os próximos meses, para ver como o Governo do Reino Unido despende estes fundos, mas tenho a certeza de que, com o aumento evidente de fenómenos climáticos extremos, estes acontecimentos irão ocorrer com maior regularidade na União Europeia, e é evidente que, quando se trata de manifestar solidariedade, a rapidez de resposta é o elemento mais importante de todo o mecanismo.
Relativamente à questão da Frontex, gostaria também de dizer que apoio o financiamento adicional - duplicámos esse financiamento. Penso que é o que está certo e saliento que este pedido se destina à criação de 25 lugares. Mas penso que é importante continuarmos a supervisionar a distribuição de fundos, para garantir a sua aplicação eficaz. Da mesma forma, apoiei inteiramente os objectivos de Lisboa que a Comissão estabeleceu, nomeadamente no domínio da investigação e desenvolvimento. Por conseguinte, compreendo a necessidade das agências de execução para a investigação, mas, uma vez mais, expresso a minha profunda preocupação com a proliferação de agências, cujos resultados, historicamente, não têm compensado os custos.
Por fim, a questão do Galileo: esta nova rubrica orçamental será um grande contributo para melhorar a transparência e a responsabilidade. No entanto, concordo com os meus colegas da Comissão dos Orçamentos quando dizem que vamos avançar com precaução. Senhora Comissária, se me é permitido dizê-lo, estamos perante um empreendimento gigantesco, e - utilizando a gíria da era espacial - eu diria que nesta questão a Comissão está, "audaciosamente, a ir aonde nenhuma Comissão jamais foi”. Por conseguinte, concordo com o meu colega Reimer Böge quando diz que damos o nosso apoio, mas devemos insistir na criação de uma rubrica "p.m.”.
Senhor Presidente, é com grande satisfação que dou o meu apoio ao orçamento rectificativo.
Linda McAvan
em nome do Grupo PSE. - Senhor Presidente, esta noite estou a substituir o deputado Titley, líder dos deputados trabalhistas no Parlamento Europeu, mas posso falar em nome de todos eles para manifestar a nossa satisfação por este orçamento rectificativo e pela decisão de conceder 162 milhões de euros às regiões do Reino Unido afectadas pelas inundações.
Como disse o senhor deputado Ashworth, é um pequeno contributo para cobrir os enormes prejuízos causados pelas inundações no Reino Unido, mas agradecemos aos nossos colegas da Comissão dos Orçamentos, que votaram por unanimidade, bem como à Comissão. Segundo sei, este foi o pagamento mais rápido até hoje efectuado: sete meses. Por conseguinte, apesar de muitas pessoas terem sofrido durante um longo período, é um avanço, comparativamente com os financiamentos anteriores. Compreendemos também que é um dos pagamentos mais vultosos de sempre, e estamos gratos por isso.
As inundações do ano passado no Reino Unido afectaram 48 000 habitações e 700 estabelecimentos comerciais, sendo o prejuízo total calculado em cerca de 4 mil milhões de euros. A minha região de Yorkshire foi uma das mais afectadas, e muitos dos seus habitantes ainda não regressaram às suas casas, pelo que esta ajuda e este apoio são bastante apreciados.
Estou a substituir o deputado Titley porque ele ficou retido em Londres devido às violentas tempestades que estão a assolar a Europa Ocidental esta noite. Não podemos atribuir todo o mau tempo às alterações climáticas, mas sabemos que o número de fenómenos climáticos extremos está a aumentar. Temos assistido a fortes inundações, bem como aos incêndios na Grécia e no sul da Europa no Verão passado, e nenhum montante de fundos de solidariedade pode compensar realmente os danos e os custos resultantes destes fenómenos de alteração climática.
Estamos a dar início ao nosso trabalho no Parlamento Europeu respeitante ao novo pacote legislativo sobre alterações climáticas. Espero sinceramente que esta Assembleia adopte uma posição firme e que aprove legislação de qualidade, verdadeiramente capaz de combater as alterações climáticas, para não termos de voltar aqui e pedir à Comissão dinheiro para enfrentar estes fenómenos.
Diana Wallis
em nome do Grupo ALDE. - Senhor Presidente, de certo modo tenho a tarefa facilitada ao intervir após os dois últimos oradores. Também eu quero expressar-me claramente a favor da proposta dos nossos relatores, senhor deputado Virrankoski e senhor deputado Böge, mas especialmente a favor da mobilização do Fundo de Solidariedade para o Reino Unido.
Um montante de 162 milhões de euros: parece ser consensual, mas é extremamente importante a vários níveis. Enquanto membro do Parlamento Europeu, represento a área de Yorkshire e Humber, atingida, como afirmou a senhora deputada McAvan, por inundações no Verão passado - cidades e aldeias da nossa região ficaram destruídas. Muitas pessoas, inclusivamente da aldeia próxima de onde eu moro, ainda não puderam regressar a casa. Embora saibamos que este pagamento não poderá alterar a situação dessas pessoas do dia para a noite, irá ajudar indirectamente, aliviando a pressão sobre o orçamento do nosso Governo.
Em segundo lugar, estou muito contente por o nosso Governo ter feito este pedido, tanto mais que a resposta foi favorável. Houve momentos, no princípio, em que não estávamos seguros do que ia acontecer, e espero que, depois de passar por esta experiência, o nosso Governo se torne um grande adepto do Fundo de Solidariedade no Conselho e convença outros Estados-Membros a sê-lo também.
Por fim, o povo britânico, meu eleitor, irá agora compreender que a solidariedade europeia tem um significado palpável e prático. Isso aplica-se, julgo eu, a todos nós nesta Assembleia. Dado que as alterações climáticas têm consequências fortemente negativas, todos nós poderemos encontrar-nos na situação de representantes de vítimas destas catástrofes naturais, tendo de apelar à solidariedade europeia.
Wiesław Stefan Kuc
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, a solidariedade é o melhor e mais importante princípio da União Europeia. Sem ela, não há hipótese de acções conjuntas entre Estados e nações independentes. A criação do Fundo de Solidariedade da União Europeia decorreu naturalmente deste princípio. Neste momento, dispomos de mil milhões de euros anualmente. Não é uma quantia muito grande, especialmente tendo em conta que no ano passado, e este ano também, tivemos de enfrentar um aumento das catástrofes naturais. Fomos atingidos não apenas por inundações e furacões, mas também por incêndios de dimensões extraordinárias.
Com os nossos meios limitados, só podemos, por enquanto, disponibilizar uma ajuda reduzida - 3% ou 4% das perdas sofridas, ou ainda menos. É por isto que, ao mesmo tempo que apoio o relatório do senhor deputado Böge e o Projecto de Orçamento Rectificativo do senhor deputado Virrankoski, concluo também que os recursos do Fundo de Solidariedade precisam de ser gradualmente aumentados. Dois euros por cidadão não são suficientes para secar as lágrimas, quando as perdas sofridas são tão graves.
Esko Seppänen
em nome do Grupo GUE/NGL. - (FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, este Parlamento conhece muitas formas diferentes de solidariedade. A forma de solidariedade mais dura é o apoio militar.
A cláusula de solidariedade do Tratado de Lisboa estabelece que os Estados-Membros serão obrigados a disponibilizar meios militares a outro Estado-Membro que seja alvo de uma ameaça ou ataque terrorista. Não se conhece nenhuma forma de solidariedade mais dura na União Europeia. A cláusula de garantia de segurança do Tratado de Lisboa não impõe uma obrigação de apoio militar. É, por conseguinte, uma forma de solidariedade mais branda do que quando há uma ameaça de terrorismo.
A senhora deputada Jutta Haug, relatora do Parlamento encarregue do orçamento para o próximo ano, sugere que um princípio orientador para o orçamento da Comissão deve ser a solidariedade regional, ou seja, o equilíbrio do desenvolvimento interno da União. A melhor forma de o realizar seria através dos fundos estruturais.
Subjacente ao Orçamento Rectificativo que temos diante de nós, há uma intenção de usar os recursos orçamentais para compensar os danos causados pelas inundações no Reino Unido. Foram destinados mil milhões de euros do Fundo de Solidariedade para este fim. O nosso grupo concorda com a mobilização destes fundos para ajudar o Reino Unido.
É possível que ocorram mais fenómenos naturais excepcionais, como inundações, em resultado do aquecimento global. O Fundo de Solidariedade apresenta-se como uma espécie de apólice de seguro de pequena escala contra tais fenómenos. Os Estados-Membros pagam um prémio, que é integrado no orçamento da UE e que lhes permitirá obter também ajuda dos outros Estados-Membros quando chegar a sua vez.
Para além do Fundo de Solidariedade, o orçamento da UE inclui o Fundo de Globalização, que pode despender anualmente 500 milhões de euros para aliviar os problemas sociais resultantes das deslocalizações. No ano passado, foram mobilizados para este fim menos de 20 milhões de euros. Parece que a União Europeia demonstra solidariedade com os países, mas não com os cidadãos que vivem tempos difíceis.
John Whittaker
em nome do Grupo IND/DEM. - Senhor Presidente, fico feliz por saber que a Grã-Bretanha deverá receber fundos destinados a apoiá-la face aos custos resultantes das inundações do ano passado. Ficamos todos muito contentes pelo facto de a UE ter vindo generosamente em auxílio de um Estado-Membro em dificuldades. Mas não é exactamente assim: em primeiro lugar, o montante concedido corresponde a apenas 3,5% do prejuízo - um gesto, como diz o senhor deputado Ashworth - e, em segundo lugar, chega nove meses após o desastre - e ainda dizem que é rápido! Teria sido mais útil se tivéssemos sabido antecipadamente, para que a reconstrução tivesse sido planeada. Se há coisa que aborrece os britânicos - quando nos apercebemos de que estamos a recuperar um pouco do dinheiro que pagámos à União Europeia - é sermos obrigados a mendigá-lo e depois ainda termos de publicitar a generosidade da UE. Por favor, não será preferível ficarmos com o nosso dinheiro e sermos nós a decidir como o gastar? Assim seria pago mais rapidamente.
Jean-Claude Martinez
(FR) Senhor Presidente, a maioria dos nossos Estados prevê na sua legislação orçamental linhas de crédito para fazer face às catástrofes. Nos termos da legislação orçamental francesa, por exemplo, existem dotações globais que permitem a autorização imediata de pagamentos por decreto, em caso de emergência. Desde Novembro de 2002, a legislação orçamental europeia inclui estas disposições de financiamento em caso de catástrofe, materializadas no Fundo de Solidariedade. Para as catástrofes financeiras, criámos também o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.
Quanto às catástrofes naturais, pedem-nos uma ajuda de menos de 4% para reparar os danos causados pelas inundações ocorridas no Reino Unido em Junho de 2007, avaliados em mais de 4 mil milhões. Nove meses para autorizar a concessão de fundos é muito tempo, tanto mais que se trata, por definição, de uma situação de emergência. Isto significa que o método do orçamento rectificativo para autorizar dotações não é operacional. O orçamento rectificativo deveria entrar em vigor mais cedo, para ratificar uma autorização anterior, com dotações provisórias e não restritivas destinadas a catástrofes, inundações e incêndios.
Assim sendo, 162 milhões de euros de solidariedade para o Reino Unido de Adam Smith, de Ricardo e da senhora Thatcher, que apenas acreditam no mercado, no darwinismo e na selecção natural, é uma excelente lição de pragmatismo. Quando o leão que ruge na selva económica se molha, descobre as virtudes da solidariedade. É já a terceira vez - doença das vacas loucas, febre aftosa e inundações -, e amanhã os nossos membros britânicos terão também a possibilidade de mostrar solidariedade com os agricultores europeus molhados pelas importações.
Margaritis Schinas
- (EL) Senhor Presidente, este orçamento rectificativo prova, mais uma vez, o que é evidente: que a União Europeia tem mecanismos e capacidade de adaptação para poder solucionar problemas concretos imprevistos. Gostaria de fazer três propostas para o conjunto de dois relatórios que discutimos hoje. Duas delas dizem respeito ao Fundo de Solidariedade e a terceira ao Programa Galileo.
Relativamente às inundações no Reino Unido, o intervalo de tempo entre Julho e a resposta actual da UE é muito satisfatório. É a resposta mais rápida desde que este Fundo está operacional, pelo menos que eu me lembre. Contudo, abre um precedente: de futuro, iremos esperar uma resposta igualmente rápida para catástrofes semelhantes, e refiro-me à catástrofe ambiental que sofremos na Grécia no Verão passado, apenas um mês depois, em Agosto. Por conseguinte, espero que no próximo mês a Comissão apresente finalmente uma proposta, através do Comissário competente, em resposta ao pedido da Grécia de activar o Fundo de Solidariedade. Não preciso de vos recordar as imagens chocantes dos enormes incêndios na Grécia; todos os vimos, em toda a Europa. Espero que, mutatis mutandis, tenhamos finalmente uma proposta da Comissão no próximo mês.
A minha segunda observação diz respeito à figura que estamos a fazer. Não faço ideia de como o Parlamento consegue isto, mas sempre que temos boas notícias, somos os únicos a tomar conhecimento! Estamos aqui sozinhos, sem ninguém nas galerias e provavelmente sem um único jornalista! Quando aprenderemos finalmente a promover devidamente as boas notícias?
A minha terceira e última observação prende-se com o Programa Galileo. Estou de acordo com os meus colegas da Comissão dos Orçamentos e, tal como o relator desta comissão para o Programa Galileo, quero deixar bem claro que não faremos qualquer pagamento dos substanciais fundos autorizados, a não ser que cheguemos a acordo com o Conselho sobre uma arquitectura mais ampla do programa. Se não soubermos quem está a fazer o quê - e continuamos às escuras, porque estamos a negociar com o Conselho -, não iremos despender nada. Não vamos mandar dinheiro por água abaixo. Amanhã de manhã teremos uma importante discussão trilateral com a Presidência eslovena. Há duas questões pendentes muito importantes. Espero que sejamos capazes de concluir estas negociações, para podermos concentrar-nos em realizar progressos genuínos.
DanutBudreikait
- (LT) O Fundo de Solidariedade da UE constitui uma importante ajuda para os Estados-Membros e para os países candidatos em caso de catástrofes naturais. No entanto, à luz da experiência, é evidente a necessidade de reformar o Fundo de Solidariedade, de o adaptar aos novos desafios e de aumentar a sua eficácia.
Em primeiro lugar, a franquia de 3 mil milhões de euros ou 0,6% do PIB para o valor dos prejuízos é demasiado elevada, privando de qualquer ajuda os países que sofram catástrofes de menor escala mas que podem, ainda assim, ter graves consequências.
Em segundo lugar, o fundo não pode ser desembolsado para atenuar as consequências de terrorismo, de crises de saúde pública e de acidentes tecnológicos ou industriais.
Em terceiro lugar, levantam-se alguns problemas quanto a fundos desembolsáveis em caso de acidentes exclusivamente regionais, cujos critérios de utilização não foram definidos de forma suficientemente clara.
Para concluir, congratulo-me com a reforma do fundo e exorto o Conselho a apresentar sem demora a sua posição nesta matéria.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
(PL) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para os seguintes aspectos deste debate.
Em primeiro lugar, é lamentável que o Conselho ainda não tenha adoptado a proposta da Comissão do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Fundo de Solidariedade da União Europeia, apesar de o Parlamento Europeu ter tomado uma posição sobre essa matéria na primeira leitura, há cerca de dois anos, em Maio de 2006.
Em segundo lugar, apoiamos a mobilização de 162 milhões de euros para ajudar a compensar os danos causados pelas inundações de Junho e Julho de 2007, na Grã-Bretanha e na Irlanda, cujo prejuízo total ascendeu a cerca de 5 mil milhões de euros.
É uma pena que os fundos destinados a esse fim sejam atribuídos tantos meses após a ocorrência dos danos, podendo fazer com que a ajuda seja menos eficaz. Como diz o provérbio polaco: "Aquele que dá depressa, dá a dobrar”.
Em terceiro lugar, visto que o limite máximo do Fundo de Solidariedade foi estabelecido em mil milhões de euros, espero que, na eventualidade de danos em tão grande escala como na Grã-Bretanha, o financiamento adequado seja mobilizado com rapidez e que as necessidades dos Estados-Membros mais antigos e dos mais recentes sejam tidas em conta sem distinção.
Kyriacos Triantaphyllides
- (EL) Senhor Presidente, para além de agradecer ao relator o excelente trabalho que realizou, quero salientar rapidamente apenas um aspecto relativo ao Fundo de Solidariedade.
Senhor Presidente, todos os anos temos mau tempo na União Europeia. É irónico que, precisamente quando discutimos estes importantes relatórios, o norte da Europa seja assolado por violentas tempestades. Felizmente, a UE concede apoio financeiro quando ocorrem estas catástrofes, como é agora o caso do Reino Unido e como se fez no passado com Chipre. Contudo, não devemos esquecer que, para além do aspecto financeiro, deve existir uma unidade organizacional europeia capaz de proporcionar um auxílio imediato às áreas afectadas.
Costas Botopoulos
- (EL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, solidariedade é uma palavra bonita, e o conceito é ainda mais bonito. Infelizmente, há uma enorme necessidade dela, e os factos demonstram que essa necessidade se está a tornar cada vez mais premente devido às catástrofes naturais, que não devemos continuar a considerar como naturais, mas sim como ocorrências agora mais frequentes na nossa vida.
Apenas nos meses do Verão de 2007, assistimos a três acontecimentos muito graves. Primeiro, a situação no Reino Unido, que estamos a discutir e a votar hoje; imediatamente a seguir, os terríveis incêndios na Grécia, de que todos tivemos conhecimento, e, não muito tempo depois, mais inundações na Eslovénia. Estes casos ilustram a gravidade desses fenómenos e demonstram que é essencial que a UE tome providências.
Fico surpreendido quando os meus colegas dizem que não compreendem por que motivo a UE deve conceder ajuda financeira. Não é apenas uma questão de dinheiro, mas também de apoio moral e do sentimento, entre os habitantes das zonas afectadas, de que a UE está consciente da sua tragédia. Em muitos casos, é de uma tragédia que se trata, e a UE está a tomar medidas. Quero, portanto, salientar, como já aqui foi dito, que o exemplo do Reino Unido, que aplaudimos por ter obtido uma resposta relativamente rápida, deve ser seguido também para os países afectados depois. Não é por acaso que o meu país, a Grécia, é o próximo na lista para o apoio do Fundo de Solidariedade, e nós esperamos que também no nosso caso a ajuda surja rapidamente. No entanto, não estou certo de que isso vá acontecer, e pergunto-me se a razão está na União Europeia e no tratamento que dá aos pedidos ou se está na forma como o próprio pedido foi apresentado pela Grécia. Mas deixando para trás este aspecto: esperamos que a Grécia também receba ajuda em breve, pois garanto-vos que a situação no país continua a ser muito grave. O problema é que ainda não foi anunciado montante depositado no Fundo para a Grécia.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, o funcionamento do Fundo de Solidariedade é visto de forma muito positiva pelos Estados-Membros e, particularmente, pelos cidadãos da União Europeia. O Fundo cria a possibilidade de atribuir ajuda aos países afectados por catástrofes naturais que dêem origem a prejuízos consideráveis. O seu objectivo é ajudar a compensar as perdas sofridas, que têm um peso elevado no orçamento de muitas famílias.
Esta ajuda financeira, a partir dos recursos da UE, é um exemplo da solidariedade europeia. Para as famílias europeias em sofrimento, cidadãos da UE, é também o melhor exemplo das vantagens e dos benefícios de pertencer à União Europeia quando surge uma necessidade como esta. No entanto, temos de concentrar a nossa acção - e encontrar o financiamento necessário no orçamento da UE - no combate às causas dessas catástrofes e na adopção de medidas apropriadas de gestão de crises, bem como de um sistema de seguros adequado.
Kyösti Virrankoski
relator. - (FI) Senhor Presidente, quero agradecer a todos os que participaram no debate pelos seus excelentes e construtivos contributos. O Fundo de Solidariedade é muito recente e por isso estabeleceram-se limites muito elevados. Não foi possível contar com informação prévia sobre os montantes necessários. Talvez os limites possam ser revistos, até certo ponto, no futuro. Concordo que a rapidez é indubitavelmente uma vantagem neste trabalho.
A Comissão dos Orçamentos tem reflectido muito sobre a utilização do Fundo de Globalização para superar os problemas resultantes da perda de empregos. Este é, obviamente, um dos domínios em que a União Europeia terá muito trabalho a fazer, no futuro.
Da mesma forma, foram feitas muitas observações sobre a gestão de crises. O orçamento deste ano inclui um projecto-piloto para acelerar a prevenção de incêndios florestais e, nessa área, visamos resultados novos e positivos.
Relativamente ao Programa Galileo, o financiamento não deverá ser aumentado. Isto deve ser considerado, obviamente, como um princípio básico. O nível de financiamento actual é suficiente. A sua gestão, no entanto, tem de ser eficaz. Especialmente agora que os níveis de financiamento são consideráveis, há um maior risco de a sua gestão administrativa também se tornar mais burocrática. Ela deve ser eficaz e, por esse motivo, queremos manter o espaço de negociação do Parlamento, a fim de podermos chegar a acordo com a Comissão e o Conselho sobre a melhor forma possível de governação para levar a bom termo este projecto europeu, muito ambicioso. Estou convencido de que conseguiremos um resultado satisfatório durante as próximas semanas.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na terça-feira, dia 11 de Março de 2008.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Monica Maria Iacob-Ridzi
por escrito. - (RO) Considero o pedido formulado pela Grã-Bretanha pertinente e apoio a mobilização do Fundo de Solidariedade neste caso.
A Roménia sofreu grandes inundações durante os últimos anos; as mais recentes ocorreram há muito pouco tempo. Tal como no caso da Grã-Bretanha, uma grande parte dos prejuízos causados pelas inundações poderia ter sido evitada com um maior esforço de prevenção. A infra-estrutura existente e a resposta das autoridades nacionais foram ultrapassadas pela força do fenómeno natural. Consequentemente, sou a favor de duas medidas que a União Europeia pode adoptar para melhorar a reacção a nível nacional e europeu: a afectação de recursos dos fundos estruturais para obras de infra-estruturas destinadas a minimizar os efeitos das catástrofes naturais e a criação - o mais rapidamente possível - de uma força de intervenção europeia constituída por equipas especializadas de todos os Estados-Membros para intervirem em situações de emergência em qualquer região da UE.
Outro aspecto importante é o nível de fundos afectados pela União Europeia em situações de emergência. Tendo em conta que planeamos uma revisão exaustiva do orçamento da UE, creio que deveríamos considerar um aumento dos montantes afectados ao Fundo de Solidariedade europeu.
