13. Contaminação radioactiva dos géneros alimentícios (
Juan Fernando López Aguilar
(ES) Senhora Presidente, gostaria de informar que a votação teve lugar imediatamente a seguir à votação anterior, e por essa razão quero fazer constar que o meu voto é contra. Embora eu não tenha podido votar, o meu voto é contra.
Além disso, queria chamar a atenção do Parlamento para o facto de que esta proposta de decisão sobre a patente europeia está pendente de uma decisão de Tribunal de Justiça, que é esperada em 8 de Março. Era minha intenção, portanto, propor que o Parlamento adiasse a votação sobre a patente europeia até o Tribunal de Justiça se ter pronunciado sobre a questão da jurisdição no que respeita ao regime linguístico.
Gostaria que isto ficasse registado na acta.
Ivo Belet
(EN) Senhora Presidente, é uma alteração oral sobre indemnização de agricultores, com agradecimentos à senhora deputada Rivasi pela iniciativa. O texto é o seguinte: "A Comissão apresentará, até Março de 2012, um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a adequação de um mecanismo de indemnização dos agricultores cujos produtos alimentares tenham sido contaminados para além dos valores máximos permitidos e não possam ser colocados no mercado. Esse mecanismo deve basear-se no princípio do poluidor-pagador. O relatório deve, se apropriado, ser acompanhado por uma proposta legislativa que estabeleça tal mecanismo". É uma proposta conjunta de cinco grupos políticos.
Presidente
Está encerrado o período de votação.
