Testes de esforço ao sector bancário da UE (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre:
a pergunta com pedido de resposta oral - B7-0216/2011) à Comissão, relativa aos testes de esforço ao sector bancário da UE em 2011, apresentada pela deputada Wortmann-Kool, pelo deputado Gauzès e pelo deputado García-Margallo y Marfil, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos),
a pergunta com pedido de resposta oral (B7-0219/2011), à Comissão, relativa aos testes de resistência do sector bancário da UE, apresentada pela deputada Bowles, pela deputada Goulard, pelo deputado Sterckx, pelo deputado Haglund e pelo deputado Schmidt, em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa e
a pergunta com pedido de resposta oral (B7-0309/2011), à Comissão, relativa aos testes de resistência do sector bancário da UE em 2011, apresentada pelo deputado Bullmann, em nome do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu.
Corien Wortmann-Kool
autora. - (NL) Senhor Presidente, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) está preocupado com o teste de esforço ao sector bancário europeu que deverá ter lugar em Junho, pois o teste de esforço empreendido no ano passado careceu de credibilidade e as consequências disso foram dolorosamente óbvias quando os bancos irlandeses que superaram o teste ficaram em sérias dificuldades pouco tempo depois. Temos de assegurar que este ano não volte a acontecer a mesma coisa. A questão consiste em saber se o nosso sector financeiro está apetrechado para enfrentar condições climáticas adversas. É importante sabermos isso se quisermos restabelecer a confiança no sector financeiro.
Daí a minha pergunta ao Senhor Comissário: quais são as principais mudanças que têm de ser feitas para assegurar que este ano não se repita o falhanço do teste de esforço do ano passado?
Senhor Presidente, no ano passado cada um dos Estados-Membros teve a possibilidade de decidir quais os bancos que seriam submetidos ao teste de esforço, mas este ano a recém-criada Autoridade Bancária Europeia foi encarregada de assegurar critérios iguais para todos os bancos e para todos os Estados-Membros. Este teste de esforço será não só um teste aos bancos, mas também à credibilidade da nova estrutura de supervisão. A Comissão fica contente com o facto de que os testes de esforço abranjam quase 85% do sector bancário nalguns países, enquanto que noutros mal vão além de 50%? Ora, essa é uma estatística deveras singular, e tenho curiosidade em ouvir a sua explicação relativamente a este ponto.
Senhor Presidente, nós precisamos de um mecanismo europeu de resolução de crises para os bancos com actividades transfronteiras, e se bem que com a obtenção dos resultados do teste de esforço já no próximo mês de Junho nós possamos ajudar os bancos em dificuldades, iremos perder uma oportunidade, uma vez que ainda não dispomos de um mecanismo europeu de resolução de crises. O Grupo PPE convida-o apresentar propostas ambiciosas, e V. Exa. poderá contar com o nosso apoio aqui no Parlamento.
Sharon Bowles
Senhor Presidente, gostaria de dizer o seguinte ao senhor Comissário: a solução da crise bancária está a ser elaborada a nível internacional e existem igualmente questões de concorrência importantes para resolver, mas isto não significa que tem tudo de esperar, em particular, quando estamos perante a combinação de uma crise da dívida soberana com uma crise do sector bancário.
Os testes do ano passado foram fracos. Dissemo-lo então e dissemos repetidamente que os testes de resistência do sector bancário têm de ser credíveis, robustos e transparentes. De facto, precisamos de muito mais transparência no sector bancário, em geral. Portanto, sugiro que aprendamos a lição dos Estados Unidos e da chamada "Dodd Frank Act", que exige a divulgação, com um intervalo de dois anos, da provisão de liquidez da Reserva Federal dos EUA. Há nomes europeus nas informações divulgadas nos EUA e seria completamente saudável se os bancos centrais da UE seguissem o exemplo com uma divulgação semelhante dos apoios concedidos durante 2008 e 2009 que acompanhasse os novos testes de resistência.
Agora, estes novos testes de resistência foram melhorados sob a Autoridade Bancária Europeia (ABE), mas continuam a existir questões que são evitadas, devido ao controlo e à prevaricação por parte dos Estados-Membros. É mais que tempo de reconhecer que a mensagem contida nessa fraca vontade política não constitui resposta a esta crise e torna as soluções ainda mais caras. Qual a razão para tentar esconder o nível total de exposição dos bancos à dívida soberana, especialmente se todos nós conhecemos a realidade provável?
Não existe, realmente, nenhuma desculpa para não submeter a carteira bancária a testes de resistência. Houve vários activos que chegaram a ser registados ali, na rubrica "Detidos até ao vencimento", que seriam movimentados, se não tivessem perdido valor. Claro que os analistas de mercado são bem capazes de interpretar os testes de resistência e outras informações e de avaliar o que está a acontecer nas carteiras bancárias. Mas uma interpretação mais sombria, que se reflecte em alguns Estados-Membros resultará do facto de alguns Estados-Membros - e, em muitos casos, os culpados são os supervisores - não terem sido completamente transparentes no que diz respeito à sua receita.
Entretanto, os testes de resistência desencadearam acções; os bancos estão à procura de capital; alguns Estados-Membros estão a ser pro-activos, obrigando os bancos a aumentar o capital. Mas não existe nenhum plano global para lidar com o problema da subcapitalização. O capital simplesmente não aumenta; de facto, uma coisa que aprendemos na crise é que estamos fortemente interligados. Se os bancos não confiam uns nos outros e o crédito interbancário está congelado, temos um grande problema. Portanto, por favor, podemos ter uma coordenação aberta da resposta?
Mas não podemos esconder aquilo que é evidente: não são só os bancos que estão em causa, também é a dívida soberana e a estabilidade do euro - intimamente ligadas e extremamente importantes.
Antolín Sánchez Presedo
em substituição do autor. - (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário é tempo de empreender testes de esforço europeus que sejam transparentes, flexíveis, fiáveis e eficazes: a sua qualidade e credibilidade são um contributo necessário para a estabilidade financeira e para o restabelecimento da confiança dos mercados.
Os testes de esforço são uma ferramenta de supervisão fundamental para avaliar a solvência específica de bancos individuais e a resistência do sistema bancário no seu todo. O objectivo da sua concepção e execução é calcular a forma como os bancos resistiriam a determinadas condições adversas e detectar os riscos de contágio para evitar um efeito de dominó que poderia conduzir ao colapso.
A União Europeia já tem experiência com os testes de esforço empreendidos pelo Comité de Supervisores Bancários Europeus (CEBS). Essa experiência data de Maio de 2009, quando o Conselho ECOFIN mandatou o CEBS para organizar testes de esforço ao sistema financeiro, em cooperação com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu. O objectivo consistia em dispor de um nível de informação agregada sobre a capacidade de resistência ao esforço do sistema financeiro europeu no seu conjunto, e os testes concentraram-se nos 22 grupos bancários de maior dimensão. Os resultados não foram divulgados porque, segundo se dizia na altura, o mercado era muito sensível. A única coisa que foi divulgada foi uma metodologia para contemplar três cenários - o melhor, o intermédio e o pior -, e a finalidade dos testes não era a transparência do mercado.
Durante o seu desenvolvimento, em Julho de 2009, foram adoptadas orientações propostas pela Comissão em matéria de ajudas de Estado, que estabeleciam que os bancos que careciam de ajuda financeira para enfrentar a crise deveriam submeter-se também a testes de esforço. Em 1 de Outubro de 2009, os resultados agregados foram enviados ao Conselho ECOFIN, que, em 2 de Dezembro desse ano, solicitou ao CEBS que lhe fornecesse informação sobre a resistência do sistema bancário, e, para o efeito, seriam levados a cabo novos testes de esforço.
Os resultados destes testes de esforço empreendidos pelo CSBE foram publicados, em conformidade com as orientações do Conselho Europeu de Junho de 2010. Estes testes envolveram 91 bancos na União Europeia, mas foram criticados por carecerem de um enfoque europeu, porque cada país decidiu quais os bancos que deviam submeter-se aos testes, porque os cenários eram diferentes em cada país e porque a informação facultada era frequentemente incorrecta; todos recordamos o caso da Irlanda e a falta de informação sobre alguns aspectos da exposição à dívida soberana dos bancos de certos países. Apesar de ter melhorado a percepção de alguns Estados-Membros, todas estas medidas não conseguiram restabelecer a confiança no seio da União Europeia.
É nestas circunstâncias que chega a hora de propor uma nova ronda de testes de esforço, mas numa situação totalmente diferente, com novas autoridades de supervisão europeias. Pela primeira vez, existe um novo quadro de supervisão europeia que conta a experiência dos dois testes anteriores, o que permitirá promover a transparência, promover a flexibilidade e, evidentemente, promover a eficácia, que é um aspecto fundamental destes terceiros testes.
É óbvio que a primeira coisa que queremos saber é o que se irá fazer para evitar os erros cometidos nos testes anteriores. Em segundo lugar, queremos saber o que se irá fazer para cobrir e conter o potencial de risco relevante em todos os Estados-Membros. É necessário ter um diagnóstico adequado. O método também tem de ser desenvolvido em conformidade com os diferentes modelos de negócio e estruturas da banca, pelo que é necessário que os testes de esforço proporcionem a informação necessária para se actuar em conformidade.
Este é um momento muito importante, pois as novas autoridades de supervisão financeira vão entrar em funcionamento. Em 18 de Março, a Autoridade Bancária Europeia publicou um documento de síntese com a metodologia, e nós queremos saber, quando o Conselho Europeu de Março considerou que a informação devia ser publicada, que medidas...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Michel Barnier
Membro da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, agradeço à senhora deputada Corien Wortmann-Kool, à senhora deputada Sharon Bowles e - agora mesmo - ao senhor deputado Antolín Sánchez Presedo pelas três perguntas que fizeram sobre um assunto extremamente importante, nomeadamente o da credibilidade dos testes de esforço à banca.
Senhoras e Senhores Deputados, encontramo-nos numa situação em que a indústria financeira está recuperar lentamente desta crise, de uma violência sem precedentes, embora, para alguns bancos, a crise pareça já ter terminado. Ainda não extraímos daí todas as ilações, e estamos todos envolvidos numa importante tarefa legislativa.
Para lidarmos com esta crise e com os ensinamentos que dela devemos extrair, precisamos de um quadro de supervisão, e já temos um desde 1 de Janeiro, sobretudo graças a vós. Precisamos de instrumentos para antecipar problemas, assim como de uma melhor governação em cada uma destas instituições. Precisamos também de uma melhor capitalização, e mais adiante voltaremos a este ponto. Seguidamente, precisamos de medir, de tirar a temperatura, de tomar permanentemente o pulso. É por isso que, como alguns de vós acabaram de dizer, precisamos de instrumentos de medida fiáveis. O teste de esforço é uma medida-chave, um instrumento-chave neste contexto, e não falámos dele apenas aqui, fizemo-lo também em numerosas ocasiões, ainda recentemente em Abril, aliás, os Ministros das Finanças no Conselho.
Como V. Exas. referiram, o teste de esforço do ano passado foi claramente insuficiente, tal como própria a Comissão disse, em numerosas ocasiões, à nova autoridade de supervisão, a Autoridade Bancária Europeia (ABE), que coordena o teste em cooperação com as autoridades de supervisão nacionais. Têm razão, portanto, Senhoras e Senhores Deputados, em se interrogarem sobre qualidade e - repito - a credibilidade dos novos testes de esforço de 2011, que começaram há algumas semanas, em Abril, e gostaria de responder às vossas perguntas e de vos dar a nossa análise em relação a cinco pontos.
Em primeiro lugar, tal como desejavam, os testes de esforço para 2011 foram objecto de verdadeiras melhorias, especialmente em seis áreas que gostaria de vos referir brevemente.
1. O cenário macroeconómico adverso utilizado simula condições muito mais severas do que o cenário de 2010. Acrescenta, entre outras coisas, choques imobiliários severos, assim como um impacto explícito sobre o custo do financiamento.
2. A coerência do exercício foi melhorada, de forma muito significativa, graças a uma metodologia consolidada, a montante, e a uma análise rigorosa sujeita ao princípio do contraditório, a jusante; por outras palavras, uma análise interpares.
3. De acordo com um princípio de transparência acrescida, a divulgação dos resultados, em Junho, será melhorada e acompanhada de uma publicação separada, mais pormenorizada, dos balanços bancários. Isto incluirá também a divulgação das posições detidas em dívida soberana, assim como da estrutura do capital.
4. Os bancos serão igualmente testados com base num limiar de capital mais elevado, o core tier 1.
5. A divulgação da metodologia antes da publicação dos resultados do teste de esforço irá reforçar a credibilidade geral do exercício.
6. Por último, a coordenação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação das medidas correctivas - as chamadas soluções backstop - que serão impostas aos bancos que não superarem este teste, foi consideravelmente reforçada e melhorada.
Eis os progressos realizados, as melhorias face aos testes do ano passado que V. Exas. esperavam, com toda a razão, e que foram introduzidas este ano.
Um segundo ponto que eu gostaria de referir, Senhoras e Senhores Deputados, é a necessidade de termos muito mais clareza no tocante à exposição à dívida soberana. Alguns de vós - principalmente o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa - questionaram-me a respeito da metodologia aplicada neste contexto, como a senhora deputada Wortmann-Kool fez há alguns instantes. O cenário adverso proposto pela autoridade bancária, a ABE, prevê um choque significativo sob a forma de oscilações de preços da dívida soberana e do custo do respectivo financiamento.
No entanto, como V. Exas. assinalaram, este cenário não se aplica aos casos de incumprimento do reembolso da dívida soberana. Isto porque o choque previsto pela ABE só teria um impacto directo nas dívidas soberanas detidas pelos bancos nas suas carteiras de negociação.
No entanto, existe uma explicação para esta escolha que foi feita este ano. Repito que os testes de esforço simulam cenários extremos, mas que devem, contudo, ser plausíveis. Hoje, no contexto da recente introdução do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira e da Facilidade Europeia de Estabilidade Financeira, que prevêem diversos instrumentos de governação para a zona euro, nós pensamos, de uma forma bastante razoável - e a Autoridade Bancária Europeia também é dessa opinião -, que é muito mais útil agora assegurar uma transparência total das exposições à dívida soberana tal como estas aparecem na carteira bancária e na carteira de negociação. A divulgação destes dados será muito mais pormenorizada do que no ano passado.
Em terceiro lugar, V. Exas. chamaram igualmente a nossa atenção para a necessidade de uma aplicação mais coerente dos cenários do teste de esforço em toda a União. Isto é de facto essencial para a credibilidade do exercício. A Autoridade Bancária está a desenvolver esforços consideráveis nesse sentido mediante uma avaliação rigorosa dos resultados deste exercício. Isto assegurará a coerência entre as metodologias aplicadas pelos bancos, assim como uma convergência - a meu ver apropriada - da forma como os cenários macroeconómicos são transcritos para os parâmetros de riscos respectivos. Esta abordagem não impede os bancos de reflectirem certos aspectos específicos da sua carteira de negociação ou um modelo de gestão particular
Há outro factor que é essencial para a coerência do exercício: a utilização de definições comuns dos limiares de capital em função dos quais os bancos participantes serão avaliados. A referência para o capital que foi anunciada pela ABE baseia-se em larga medida nas actuais disposições da directiva relativa aos requisitos de capital, que já tem em conta as diferentes estruturas bancárias e os modelos de gestão que existem na Europa.
Em quarto lugar, a senhora deputada Bowles e outros oradores questionaram-nos sobre as diferenças de cobertura do sector bancário no seio da União. A Autoridade Bancária esforçou-se no sentido de desenvolver uma amostra suficientemente representativa, tanto a nível nacional como a nível de toda a União Europeia, assegurando simultaneamente que o exercício permaneça exequível. Senhoras e Senhores Deputados, os bancos submetidos ao teste durante o exercício de 2011 representam 65% do sector bancário europeu em termos de activos totais. Em cada Estado-Membro, a amostra foi estabelecida de modo a cobrir pelo menos 50% da totalidade dos activos do sector bancário nacional.
Chego assim à quinta observação, que foi referida pelo senhor deputado Sánchez Presedo, relativamente à questão das medidas correctivas, as backstops, que os bancos poderão esperar caso se revelem vulneráveis ou potencialmente subcapitalizados. Estes bancos vão ter de aplicar medidas adequadas para mitigar os seus pontos fracos e, acima de tudo, para se orientarem para o sector privado financiando-se directamente junto dos mercados ou vendendo activos. Se, e apenas se, estas medidas se revelarem insuficientes, poderá ser considerado um apoio público, na condição, naturalmente, de que esse apoio seja consentâneo com a regulamentação europeia em matéria de ajudas estatais. O meu colega Joaquín Almunia e toda a sua equipa estão a trabalhar a montante com os Estados-Membros precisamente nesta questão.
Se o apoio público for necessário, os bancos beneficiários deverão, de acordo com a comunicação de Dezembro de 2010 sobre a aplicação dos regulamentos em matéria de auxílios estatais aos bancos, apresentar à Comissão um plano de reestruturação que seja adequado para abordar o problema, nomeadamente a fim de consolidar e restabelecer a sua viabilidade a longo prazo.
Finalmente, V. Exas. esperavam, e com toda a razão, uma estratégia para recapitalizar e reestruturar os bancos em situação difícil, tal como a senhora deputada Ferreira propôs no seu relatório sobre a gestão da crise. Como é do vosso conhecimento, Senhoras e Senhores Deputados, estamos a trabalhar num quadro legislativo para a gestão da crise, a resolução bancária, que já tivemos oportunidade de debater diversas vezes. O meu objectivo é dotar as autoridades de supervisão nacionais e o futuro comité de resolução para estas instituições transnacionais de uma caixa de ferramentas para tomar medidas preventivas, evitar que os riscos diagnosticados numa fase bastante precoce se transformem em crises e impedir que as próprias crises se transformem em catástrofes.
Por conseguinte, para assegurar - e, se necessário, financiar - uma intervenção precoce e garantir que os bancos paguem pelos bancos: é isso que nós consideramos ser uma resolução ordenada, e tenciono apresentar esta proposta tanto ao Conselho de Ministros como ao próprio Parlamento antes do final do Verão.
São estas as respostas técnicas que eu queria dar, de uma forma tão precisa quanto possível, às três questões extremamente relevantes que foram colocadas no início deste debate.
Jean-Paul Gauzès
Senhor Presidente, Senhor Comissário, como V. Exa. acabou de reconhecer, os testes de esforço do ano passado não produziram os efeitos previstos. Temos de evitar que os mesmos erros de concepção e execução se repitam. As áreas domínios de investigação devem ser coerentes e semelhantes. Sem um diagnóstico correcto, não haverá estabilização. Os governos têm de estar cientes disso.
Assim sendo, os testes devem, muito claramente, ser realistas. As soluções que acabou de nos expor, de forma particularmente detalhada, são passíveis de dar resposta às nossas perguntas. Incumbe agora à Autoridade Bancária Europeia, no âmbito da supervisão e da análise das conclusões destes testes, fornecer uma primeira prova da sua eficácia.
Os testes têm de permitir-nos definir melhor as eventuais necessidades de recapitalização dos bancos e tomar as medidas que o Senhor Comissário acabou de referir. No entanto, a realização de testes credíveis é a melhor maneira de acalmar os mercados financeiros e de limitar a influência das agências de notação de crédito e o impacto negativo das suas decisões sobre o conjunto da nossa economia.
A credibilidade dos resultados destes testes pode pôr termo à nossa dependência destas agências, ou pelo menos reduzi-la. As autoridades de supervisão não têm outra opção senão garantir que os testes sejam bem sucedidos, ou seja, que produzam provas convincentes.
Permita-me utilizar o tempo que me foi concedido, Senhor Comissário, para chamar a sua atenção para o facto - grave, em minha opinião - de a legislação relativa às agências de notação de crédito, que agora entrou em vigor, não estar a ser aplicada e de as autoridades às quais estas agências submeteram os seus dossiês não terem feito quaisquer diligências para as informar dos requisitos do acordo. Previmos um período de transição enquanto se aguarda o estabelecimento da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, mas hoje continuamos a actuar como se nada tivesse acontecido.
Anni Podimata
Senhor Presidente, Senhor Comissário, se há coisa que tenhamos aprendido na Europa com a recente crise financeira é que a total adequação dos fundos das nossas instituições de crédito e a supervisão eficaz do nível de risco assumido por estas constituem pontos decisivos na governação económica, em geral, e não só na governação financeira. O restabelecimento durável e coesivo do crescimento da economia europeia depende, necessariamente, do restabelecimento da confiança no sector bancário e do restabelecimento de um sistema financeiro, em geral, que funcione de forma regular e transparente e que reassuma o seu papel fundamental de fonte de financiamento para a economia real.
Como vimos na prática, e como apontaram vários oradores, os testes de resistência do ano passado não atingiram o seu objectivo de realçar quais os bancos que gozam da necessária confiança dos seus consumidores, dos seus credores e das autoridades reguladoras nacionais.
Este ano, encontramo-nos numa situação diferente. Os testes de resistência serão realizados pela nova autoridade supervisora, a Autoridade Bancária Europeia, e nós temos de evitar a todo o custo o fracasso do ano passado. Tal dependerá, fundamentalmente, da imposição de critérios comuns para testes de resistência aos bancos que sejam interpretados e aplicados de forma uniforme e abrangente, de modo a cobrir os vários riscos de cada mercado nacional.
Senhor Comissário, esta é, sem dúvida, a máxima prioridade na fase dos testes de resistência; no entanto, eu também gostaria de realçar que, na segunda fase, a supervisão preventiva total e fundamental necessitará de incluir mecanismos apropriados para lidar com aquilo que constituiu um sector bancário particularmente obscuro.
Sylvie Goulard
em nome do Grupo ALDE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, já muito foi dito a respeito da metodologia. V. Exa. respondeu pormenorizadamente. Eu gostaria apenas de fazer uma breve observação sobre o que irá acontecer depois dos testes de esforço, associando-me um pouco ao que o senhor deputado disse, nomeadamente que não podemos dar-nos por satisfeitos com a aprovação de leis: é preciso que elas sejam respeitadas.
Pessoalmente, vejo estes testes como um complemento do pacote de governação económica. Podemos fazer o quisermos em relação à dívida soberana, mas nada conseguiremos se não sanearmos o sector bancário. Eu queria chamar simplesmente a sua atenção para aquilo que irá acontecer e para a forma com estas famosas medidas backstop permitirão que se actue após os testes de esforço.
Queria chamar também a sua atenção para o que aconteceu aquando da audição de Mervyn King de Andrea Enria, cuja acção muito determinada nós aplaudimos. Vieram ver-nos na qualidade de Vice-presidentes do Comité Europeu do Risco Sistémico, e tivemos o prazer de ouvir, sobretudo da parte de Mervyn King - foi bastante divertido, se V. Exa. se recorda das negociações do ano passado, Senhor Comissário -, que as cláusulas de salvaguarda, que os Estados-Membros tanto desejavam adicionar ao pacote que a Comissão tinha elaborado, não os impediriam de seguir as orientações em matéria de recapitalização formuladas pela Autoridade Bancária Europeia (ABE).
Queria apenas chamar a sua atenção para esse pequeno ponto. De um ponto de vista sistémico, o próprio Comité do Risco Sistémico considera que isto é importante, e eu creio que se a qualidade do trabalho realizado pela ABE, com o apoio de V. Exa. e sob a supervisão do Comité do Risco Sistémico, significar que podemos muito bem arquivar essas cláusulas absolutamente ridículas que os Estados-Membros procuraram incluir no pacote de supervisão, então teremos dado um passo em frente. Espero, portanto, que a Comissão e o Comité se empenhem verdadeiramente em assegurar que os Estados-Membros - grandes ou pequenos -, tomem medidas concretas. A Espanha já deu o exemplo desenvolvendo um certo volume trabalho; esperamos que os outros a sigam.
Vicky Ford
em nome do Grupo ECR. - (EN) Senhor Presidente, os testes de resistência visavam restabelecer a confiança nos bancos. Esta foi a tentativa da Europa de dizer aos mercados globais para se acalmarem. A tentativa falhou. Dezanove semanas mais tarde, os bancos irlandeses sofreram um colapso e os contribuintes em toda a Europa foram forçados a salvá-los e, na semana passada, soubemos que 12 mil milhões de euros da ajuda proposta para Portugal é destinada aos seus bancos. A crise da dívida soberana não será resolvida enquanto a crise bancária não o for - e a crise bancária não será resolvida enquanto os mercados não se atreverem a disponibilizar capital e liquidez aos bancos.
Os testes de resistência servem para testar a resistência a riscos. Para acalmar as preocupações dos mercados, eles têm de insistir nos riscos que preocupam os mercados e, neste momento, estes estão preocupados com os níveis da dívida soberana. Recusar-se a testar a dívida soberana do total dos balanços bancários não restabelecerá a confiança. A Autoridade Bancária Europeia está, obviamente, entre a espada e a parede: admitir publicamente que o risco de uma depreciação existe, pode perpetuar o risco de ela ocorrer, mas negar que este risco, sequer, existe seria completamente irresponsável por parte de uma entidade reguladora.
E, depois, há as questões que valem milhares de milhões. À porta fechada, o argumento centrou-se no numerador. Que tipo de capital possuem os bancos? Quanto mais os países lutam individualmente pela sua opção de não participação, tanto mais todos se vão apercebendo que nem todos os bancos são iguais, e as preocupações do mercado multiplicam-se. Mas nós também deveríamos estar preocupados com o denominador. Qual é o risco da avaliação dos balanços e podemos confiar nos ponderadores de risco aplicados nestas avaliações? Se os bancos norte-americanos têm ponderadores de risco 50% superiores aos dos seus homólogos europeus, é permitido aos bancos europeus desvirtuar no essencial os riscos nos seus balanços?
A crise financeira deveria ter-nos ensinado a todos o valor da transparência. Estes testes de resistência não oferecem transparência nem aos depositantes, nem aos investidores, aos mutuários ou aos contribuintes, pelo que são uma farsa.
Sven Giegold
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Barnier, Senhoras e Senhores Deputados, a questão dos testes de resistência dos bancos reveste-se de uma importância tão decisiva e é encarada de forma tão crítica pelos nossos cidadãos porque são os bancos que estão no centro desta crise. Foram os bancos que investiram enormes montantes de dinheiro sem terem em conta os riscos, criando bolhas imobiliárias numa série de Estados-Membros que estão, agora, assolados pela crise. Aconteceu realmente algo que sempre considerámos impossível, nomeadamente, que os mercados podem estar menos bem informados do que muitos observadores externos, e os mercados cometeram erros graves. É evidente que os bancos que causaram a crise foram incapazes de tomar decisões correctas durante a crise.
Agora, também é manifesto que a dívida pública cresceu enormemente durante a recessão, primeiro, devido aos custos dos resgates dos bancos e às garantias que lhe estavam associadas e, segundo, mais importante ainda, devido aos custos da própria recessão. Sendo assim, a questão central é a seguinte: foram tiradas algumas lições sérias da crise bancária? Os bancos não só são responsáveis por aquilo que aconteceu no passado, mas também o são pelas dificuldades actuais, porque os mercados ainda não estão a funcionar bem.
Há, agora, um total de 427 mil milhões de euros de créditos em dívida acumulados entre os bancos centrais nas contas do sistema do Banco Central Europeu e do sistema de transacções de pagamento TARGET2, porque o sistema interveio entre os bancos centrais, substituindo-se aos mercados que não funcionam.
A fraqueza do sistema bancário leva-nos a hesitar na introdução de medidas de reestruturação da dívida, urgentemente necessárias nos países mais fracos. Em resumo: as pessoas na Grécia, na Irlanda e em Portugal têm a sensação que estão a sofrer porque a estrutura do nosso sistema bancário é fraca. Houve testes europeus de resistência nos últimos dois anos. Acreditámos que iríamos descobrir, finalmente, a verdade. Como já foi dito várias vezes, os testes de resistência em 2010 foram fracos, em particular, em relação aos riscos estatais que foram ignorados quase por completo. Estes testes de resistência aos bancos não reflectiram a realidade.
O quadro é muito semelhante em 2011. Embora estejamos muito gratos pelo seu contributo, senhor Comissário Barnier, o senhor não explicou por que razão os riscos associados a obrigações do Estado são registados na carteira de negociação, mas não na carteira bancária. A explicação é sempre a mesma: temos sempre os pacotes de ajuda em caso de necessidade. No entanto, isto não passa de uma forma descarada de antecipar uma decisão política. Afinal, os pacotes de ajuda não podem ser considerados pura e simplesmente como algo garantido. Primeiro, têm de ser aprovados pelos parlamentos nacionais. Se estes pacotes de ajuda são referidos como a razão pela qual os riscos não são avaliados correctamente, então, na prática, tal equivale à nacionalização de riscos privados como um facto consumado.
Além disso, continuamos a não ter um teste de resistência apropriado para o mercado dos seguros. Peço-lhe, senhor Comissário Barnier, que também olhe com atenção para este sector. Estou desiludido com o facto de a Autoridade Bancária Europeia, que criámos e que é responsável pelos testes de resistência, ter chumbado, de facto, no seu próprio teste de resistência.
Senhor Comissário Barnier, por favor, mantenha o seu rumo e siga esta matéria com mais urgência. Este assunto parece ilustrar as palavras de Bertolt Brecht, quando ele dizia que é um crime muito maior fundar do que assaltar um banco. Mas ele estava enganado. Agora, temos de aprender que carregar o fardo da dívida dos bancos é muito pior.
Paul Murphy
em nome do Grupo GUE/NGL. - (EN) Senhor Presidente, a fraqueza mais fundamental dos testes de resistência propostos acabou de ser referida. Trata-se da possibilidade de generalização das dívidas soberanas. De facto, esta é uma evolução muito provável, dado que as economias não têm, pura e simplesmente, capacidade para pagar o nível incrível das dívidas que recaíram sobre elas. Por exemplo, o Estado irlandês deve pagar 750 mil milhões de euros até 2014 e temos uma dívida pública que ultrapassa 120 000 euros por trabalhador.
Isto é insustentável independentemente de um potencial corte na taxa de juro e do nosso chamado resgate e o Estado irlandês vai entrar em incumprimento. Compreendo que a exposição dos bancos alemães à Grécia, à Irlanda, a Portugal e a Espanha, os chamados "PIGS", ascende a 400 mil milhões de euros. A exposição dos bancos franceses ascende a 260 mil milhões de euros e dos bancos britânicos a 300 mil milhões de euros. Esta exposição maciça explica a austeridade perversa aplicada pela Comissão e pelo Banco Central Europeu aos trabalhadores nas economias periféricas.
No meu entender, os testes de resistência irão presumir que o financiamento das necessidades dos bancos permanece estável. Dado o potencial de aprofundamento da crise, isto é improvável. Por exemplo, os seis bancos irlandeses perderam 34 mil milhões de euros nos últimos três meses de 2010, o que os obrigou a confiar naquilo que é, supostamente, um financiamento a curto prazo do BCE no valor de 160 mil milhões de euros.
Quanto à reestruturação do sector bancário, de facto, a lição mais importante a tirar da experiência dos últimos anos e da crise mais importante é que as maiores instituições financeiras e os maiores bancos não podem ser deixados em mãos privadas. A procura de lucro por parte destas instituições privadas desempenhou um papel importante na destruição das nossas economias, pela qual os trabalhadores pagaram um preço terrível. As maiores instituições financeiras, os maiores bancos têm de passar para propriedade pública democrática. A ditadura dos mercados financeiros tem de terminar e os seus recursos maciços deveriam ser utilizados para beneficiar pessoas comuns, através da concessão de créditos a pequenas empresas, de hipotecas acessíveis para ajudar os compradores de casas, etc.
Jaroslav Paška
em nome do Grupo EFD. - (SK) Senhor Presidente, no dia 18 de Março, a nova Autoridade Bancária Europeia publicou os cenários e os testes de resistência através dos quais pretende verificar os bancos europeus.
Se queremos que os peritos aceitem os resultados destes testes, temos de evitar a superficialidade e inconsistência que caracterizaram os testes ao sector bancário em Julho de 2010. Como a credibilidade de todo o sector financeiro europeu irá ser, provavelmente, avaliada de acordo com o rigor destes testes, seria bom que os mesmos fossem tão exaustivos quanto possível e reflectissem, no seu rigor, os verdadeiros riscos que o sector financeiro poderá enfrentar no período actual. Por isso, na minha opinião, estes testes não deveriam evitar uma avaliação apropriada da exposição dos bancos a dívidas públicas específicas ou a dívidas de outros bancos, a fim de terem em conta os piores cenários, como a falência de um país, por exemplo. Também temos de assegurar uma abordagem equilibrada e justa à avaliação das várias estruturas bancárias e modelos empresariais nos Estados-Membros individuais e de tentar assegurar que os novos testes de resistência se apliquem, tanto quanto possível, a todo o sector bancário em cada Estado-Membro. Só assim recuperaremos a confiança dos peritos financeiros.
Elisa Ferreira
Senhor Presidente, Senhor Comissário, na análise que foi feita aos bancos, em 2010, foi uniformemente reconhecido que um dos problemas desses testes tinha sido a lógica nacional predominante, quer na metodologia quer no diagnóstico quer na escolha de critérios. Posteriormente, no relatório que teve a amabilidade de citar e de que fui autora, este Parlamento pediu o reforço de uma dimensão europeia para a gestão das crises dos bancos.
Foi, entretanto, constituído o Comité de Risco Sistémico, foi constituída a EBA (a Autoridade Bancária Europeia), e tudo isto nos indicava que nós estávamos finalmente a dar uma dimensão europeia ao enquadramento da banca.
No entanto, os stress tests de que estamos a falar mereceram da parte do Conselho Europeu do passado dia 24 e 25 de Março a seguinte referência, e vou ler em inglês porque é o documento que tenho:
(EN) Antes da publicação dos resultados os "Estados-Membros” irão preparar estratégias específicas e ambiciosas, tendo em vista a reestruturação das instituições vulneráveis, estratégias essas que irão abranger soluções para o sector privado..., mas igualmente um quadro sólido que esteja em consonância com as regras relativas ao auxílio estatal aplicáveis ao apoio público, caso venha a ser necessário.”
Portanto, aquilo que nós estamos neste momento a fazer é, perante os testes de esforço, estamos a recomendar que sejam de novo os Estados-Membros - sem qualquer enquadramento que harmonize as diversas práticas nacionais, que seja claro e que seja perceptível -, estamos de novo a reforçar a dimensão nacional da abordagem de solução e de correcção aos testes de esforço sobre a banca.
Isto levanta-me de facto uma questão de fundo. Não será que, com este tipo de metodologias, nós estamos a perder uma oportunidade de ouro de finalmente dar um enquadramento europeu e não nacional ao problema da regulação?
Olle Schmidt
(SV) Senhor Presidente, estamos a atravessar tempos difíceis. A crise financeira mostrou-nos a importância de os cidadãos poderem confiar nos bancos e nos sistemas de pagamento. A aplicação de testes de esforço aos bancos é, consequentemente, um instrumento importante para aferir a resiliência dos bancos a choques imprevistos. A estabilidade financeira revela até que ponto os bancos dispõem do capital adequado, bem como a resiliência dos mesmos. A nossa experiência mostra que a realização de testes vigorosos aumenta a confiança no sistema bancário e que os testes devem ser duros, credíveis, abrangentes e assentar em requisitos claros. O exemplo da Irlanda mostra, infelizmente, o contrário.
Gostaria de salientar a importância da abertura e da transparência no que toca à divulgação dos resultados dos testes de esforço. A publicação dos testes individuais é muito relevante para ajudar a reforçar a confiança dos cidadãos e dos mercados nos bancos. Exactamente conforme referiu o senhor Comissário Barnier é tudo uma questão de confiança.
Torna-se necessário realizar futuros testes de esforço, de modo continuado, a fim de contemplar as condições e os riscos do mercado real. Ao relatar o nível de exposição à dívida soberana, os intervenientes no Mercado poderão fazer a sua própria avaliação do risco. Este aspecto é relevante para reforçar a confiança do Mercado na concepção e na credibilidade dos testes. A Comissão, o Comité Europeu do Risco Sistémico (ESRB) e a Autoridade Bancária Europeia (ABE) deverão formar uma ideia clara daquilo que os testes de esforço devem mostrar e devem verificar e assegurar que os pressupostos dos testes de esforço reflectem os riscos.
No caso de os testes de esforço revelarem que algum banco em particular não satisfaz as exigências, os Estados-Membros devem tomar medidas imediatas. A experiência da Suécia relativamente aos bancos expansivos nos Estados Bálticos, demonstra que os riscos podem rapidamente acumular como resultado de desequilíbrios crescentes. A história ensinou-nos que é necessário proceder com cautela, porém eventuais atrasos ou hesitações perante resultados insatisfatórios poderá ter consequências devastadoras. Muito obrigado.
Philippe Lamberts
- (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, os testes de esforço são o último grito da moda. Temos uma crise económica e financeira profunda: logo, vamos submeter os nossos bancos a testes de esforço! Temos uma crise nuclear: logo, vamos submeter as nossas centrais nucleares a testes de esforço! É como se a própria ideia dos testes de esforço fosse tranquilizar os nossos concidadãos ou o mercado financeiro. Porque, evidentemente, tudo depende das possibilidades que estes oferecem, e, como V. Exa. referiu, Senhor Comissário, não podemos dizer propriamente que os testes de esforço financeiros do não passado foram muito credíveis desse ponto de vista.
Além disso, como o seu colega Günther Oettinger reconheceu esta tarde, os testes de esforço às centrais nucleares também não passam de uma brincadeira - pelo menos até agora -, já que a possibilidade de um avião colidir com uma central nuclear não foi contemplada. Por conseguinte, gostaria de dizer que, nessa eventualidade, nomeadamente a de um avião colidir com uma central nuclear, existe claramente um risco de incumprimento.
Senhor Comissário, o senhor diz que as possibilidades plausíveis devem ser tidas em conta, e portanto não estamos a ter em conta a possibilidade de um Estado soberano na Europa entrar em situação de incumprimento. Gostaria, portanto, de fazer a seguinte observação: ou o senhor considera isto como uma possibilidade a descartar, e nesse caso dir-lhe-ia que o senhor está em negação, uma vez que os valores da dívida grega e da dívida irlandesa mostram que, mais cedo ou mais tarde, esse Estados vão ter de reestruturar a sua dívida, ou então está a ganhar tempo, e nesse caso eu dir-lhe-ia que isso é igualmente irresponsável, pois quanto mais tempo se demorar a atacar o problema, mais custos isso irá implicar para toda a sociedade. Portanto, Senhor Comissário, faço um apelo ao seu sentido de realidade e responsabilidade nesta matéria.
O Senhor Comissário é um europeu ambicioso; sabe que as pessoas cujos níveis de resistência são testados todos os dias são os nossos concidadãos, que estão perfeitamente cientes de que, enquanto não "agarrarmos o touro pelos cornos ", não poderemos garantir a sua segurança ou a segurança do mercado financeiro. Agarrar o touro pelos cornos neste momento significa reestruturar radicalmente a indústria financeira na Europa. Sei que o senhor já começou, mas isto implica igualmente a necessidade de uma federação orçamental europeia. Mas amanhã voltaremos a discutir este ponto.
Othmar Karas
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Barnier, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar gostaria de agradecer a resposta detalhada à minha pergunta parlamentar de 8 de Fevereiro relativa aos testes de esforço, no que diz respeito aos bancos irlandeses.
Hoje deixámos algo muito claro: a credibilidade gera confiança. Do mesmo modo, uma abordagem séria, íntegra e determinada irá ajudar-nos a ultrapassar a crise de credibilidade. É por essa razão que me vejo obrigado a afirmar que não acredito que o ultimo teste de esforço tenha sido convenientemente avaliado. As consequências são desconhecidas. Pese embora as conclusões lógicas que delineou hoje, aqui, continuo a não ter uma ideia clara em relação às consequências dos futuros testes. Por essa razão tenho três perguntas.
A primeira pergunta é a seguinte: Senhor Comissário, como pode Vossa Excelência garantir que será adoptada desta vez uma perspective a longo prazo, por oposição ao enfoque de curto prazo aplicado da última vez em relação aos bancos irlandeses?
Em segundo lugar, estará a crise da dívida pública europeia a deteriorar-se aos nossos olhos, tal como refere o Senhor Giegold? Esta deterioração será apenas verificada durante os testes de esforço em curso através do exame às carteiras de negociação. Contudo, os títulos em poder dos bancos até ao respectivo vencimento final constam das carteiras de títulos em poder do banco. Não obstante, a carteira do banco não será abrangida pelo teste de esforço. Como justifica Vossa Excelência esta distinção?
Em terceiro lugar, não irá este aspecto gerar novamente um sentimento de que a sobrevivência dos bancos a longo prazo está garantida porque o nosso problema principal, a crise da dívida do estado, não está a ser adequadamente avaliada?
Antolín Sánchez Presedo
(ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de lhe agradecer a sua resposta, Senhor Comissário.
O que importa é fazer o diagnóstico correcto, mas também que, depois do diagnóstico, possamos aplicar o tratamento adequado. Por conseguinte, precisamos de tornar os testes de esforço mais transparentes e mais fiáveis - e estamos a caminhar na direcção certa -, mas precisamos também de tornar a resposta mais eficaz.
Precisamos de instituições financeiras solventes, de um sistema financeiro estável e, acima de tudo, de restabelecer o fluxo de crédito para a economia real.
Os bancos que superarem os testes de esforço não estão isentos de envidar todos os esforços para enfrentar cenários adversos e para se prepararem para uma situação regulamentar cada vez mais exigente. Os bancos que não os superarem devem procurar de imediato soluções para enfrentar a situação, e os Estados-Membros - os que não o fizeram já - devem adoptar iniciativas para os ajudar e contribuir para a sua recapitalização ou procurar meios para resolver o problema.
A Autoridade Bancária Europeia pode formular recomendações para corrigir os riscos detectados, para identificar as instituições que apresentam riscos sistémicos - que serão sujeitas a uma supervisão reforçada -, e para que se possam seguir os procedimentos de resgate, recuperação e resolução.
V. Exa. poderá contar com nosso apoio para esses procedimentos, Senhor Comissário, para que se possa criar um quadro europeu ambicioso, e inclusive para se ir mais além, pois uma união monetária exige uma maior integração financeira, mas exige também uma maior integração fiscal e política.
Theodor Dumitru Stolojan
(RO) Senhor Presidente, os testes de esforço são relevantes para avaliar o estado de saúde do sistema bancário. Contudo, existem duas condições essenciais. A primeira condição é a qualidade desses testes e o rigor do próprio processo de avaliação. Gostaria de referir que os bancos têm desenvolvido diferentes modelos de negócio nos diferentes países. Na Roménia, assim como noutros países, os bancos não estiveram envolvidos em transacções com activos tóxicos. Mas, por outro lado, efectuaram empréstimos expansionistas baseados em recursos externos a curto prazo, ao mesmo tempo que fizeram financiamentos a longo prazo. Os resultados, contudo, foram os mesmos: prejuízos, vulnerabilidade particular gerada nos países relevantes e, obviamente, falta de responsabilização relativamente à gestão do risco. A segunda condição é a transparência dos resultados dos testes que irão ser aplicados aos sistemas bancários. Esta transparência é exigida tanto pelos mercados financeiros como pelos cidadãos.
Olle Ludvigsson
(SV) Senhor Presidente, durante o período turbulento que temos vindo a atravessar relativamente às nossas finanças públicas, ao longo dos últimos anos perdemos o enfoque sobre a origem do problema. No nosso esforço para salvar as finanças públicas dos países mais fracos, tempos tido tendência para esquecer que os bancos é que são o nosso principal problema.
É esta a situação que resulta, por um lado, do facto de a longa fila de desastres verificado no sector bancário ser a principal razão de as finanças públicas de tantos países encontrarem-se agora muito fragilizadas e, por outro, da persistência de muitas das principais fraquezas do sistema bancário. Precisamos de encontrar soluções viáveis para as finanças públicas de Atenas, Dublin e Lisboa. Contudo, estas soluções de pouco valerão se, ao mesmo tempo, não apoiarmos os bancos europeus que ainda não se conseguem sustentar sozinhos. Se não fizermos o esforço que é necessário fazer nesta altura para criar um sector bancário sustentável, mais cedo ou mais tarde, acabará por se traduzir num fardo para as finanças públicas que mesmo os países mais resistentes terão dificuldade em superar.
O que é particularmente desanimador neste contexto é o facto de diversos países, que actualmente possuem robustez financeira, estarem a fazer tão pouco para combater as fraquezas dos seus próprios sistemas bancários. Exigem enfaticamente à Grécia, à Irlanda e a Portugal que melhorem os seus sistemas, mas depois não fazem a parte que lhes compete, apesar de possuírem os recursos necessários para o fazer. É inadmissível.
Está claro que o teste de esforço em curso deve ser realizado com rigor e transparência e de modo a inspirar confiança. É igualmente claro que o teste de esforço deve ser acompanhado de iniciativas apropriadas para resolver as fragilidades que forem identificadas. A existência de uma estratégia europeia comum relativa a esta matéria seria muito importante. Conto com a Comissão para que tome brevemente uma iniciativa nesse sentido, com base nas linhas de orientação propostas pelo Parlamento através do relatório da senhora deputada Elisa Ferreira sobre a gestão da crise no sector bancário. No fim de contas, contudo, a responsabilidade principal reside no plano nacional. Todos os países, especialmente os mais fortes, devem assegurar-se de que estão a resolver as deficiências que ainda persistem no respectivo sector bancário. Muito obrigado.
Thomas Mann
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Barnier, o teste de esforço aos bancos levado a cabo pela UE no Verão passado carece de uma revisão radical. Obviamente que não basta centrar a atenção na base de capital dos bancos. O impacto da crise sobre a liquidez dos bancos deve igualmente ser analisado. A título de recordatória: bancos como o Lehman Brothers entraram em colapso porque se depararam com problemas de liquidez significativos. Não consigo entender o debate sobre se a verificação da liquidez deve ou não ser publicada.
Qualquer pessoa que insista que os dados devem ser mantidos em segredo está a minar a finalidade do teste. Restam poucas dúvidas quanto à intenção: o objectivo é impedir que os mercados percam a confiança nos bancos que chumbarem nos testes. Contudo, o efeito de manter o público no escuro relativamente aos resultados dos testes, apenas fará aumentar a incerteza. Rumores e meias verdades prosperam em ambientes desse tipo.
Apesar de as pessoas poderem criticar a nova metodologia bem como diversos parâmetros, o objectivo comum deve ficar claro. A transparência é essencial para determinar a susceptibilidade dos bancos europeus à crise. É urgente que exista uma ampla confiança, cabendo um papel aos bancos relativamente a essa questão e que é do seu próprio interesse.
Antonio Cancian
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário Barnier o excelente trabalho que está a fazer. Precisamos de recuperar a estabilidade e a confiança e penso que se está a fazer um enorme esforço nesse sentido. O quadro legislativo para a gestão da crise faculta ao Senhor Comissário Barnier os meios necessários para tomar uma série de medidas preventivas e gerir a actual situação. Há que ter cuidado e resistir à tentação burocrática de criar entidades, agências ou outros instrumentos que possam vir a complicar a vida no futuro.
Uma abordagem coordenada no contexto de um enquadramento jurídico geral da União Europeia é essencial para prevenir problemas e futuras crises financeiras e para permitir que os bancos possam funcionar de forma mais ordenada e em iguais condições em toda a Europa. Penso que, a fim de garantir transparência, os reguladores deverão desenvolver um trabalho permanente no sentido de criar regras e procedimentos padronizados.
No entanto, gostaria de sublinhar que há que ter cuidado quando se trata de publicar resultados. A quitação 2010 mostrou claramente como é sensível e importante a publicação de resultados em termos de coerência. Eles podem também provocar reacções contraproducentes nos mercados e dar lugar a perturbações. Portanto, há que prestar atenção a essa questão e tomá-la seriamente em linha de conta.
Seán Kelly
(EN) Senhor Presidente, os bancos eram, em tempos, respeitados na Irlanda. Agora são vexados, não valendo a pena discutir qual o motivo para isso. Estou aqui para colocar perguntas, mais do que para comunicar a minha percepção sobre esta questão, e tenho várias perguntas a fazer.
Em primeiro lugar, deve o teste de esforço ser aplicado a todos os bancos? Em segundo lugar, poderemos ter a certeza de que os testes de esforço irão, daqui em diante, reflectir a situação verdadeira dos bancos? E, em terceiro lugar, que autoridade possui a Autoridade Bancária Europeia para impor a sua autoridade sobre os bancos faltosos, sobre os bancos que estão sobreexpostos, sobre os bancos que exibem uma conduta irresponsável, etc?
Por último, o senhor deputado Gauzès referiu a necessidade de nos vermos livres da dependência das agências de notação de crédito. Como poderá essa situação idílica concretizar-se com a maior brevidade possível?
Janusz Władysław Zemke
(PL) Agradeço a oportunidade que me foi dada para colocar uma questão. Gostaria de deixar bem claro que, se não fossem as medidas adoptadas pela Comissão Europeia e por Vossa Excelência, Senhor Comissário, estaríamos hoje, indiscutivelmente, numa situação bem pior, no que diz respeito ao sistema bancário europeu. A situação é, no entanto, muito dinâmica. Felizmente conseguimos resolver alguns dos problemas relacionados com a liquidez dos bancos, mas estão a emergir novos problemas e ameaças. Neste contexto gostaria de perguntar ao Senhor Comissário se nos pode dar a sua opinião actual sobre as ameaças que estão a emergir e sobre as ameaças com as quais vamos ter de lidar num futuro próximo. Gostaria de salientar, muito enfaticamente, que alguns problemas já foram ultrapassados, felizmente, mas estão constantemente a surgir novos problemas.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, não devemos esquecer que existem pessoas afectadas por estes problemas; conheci hoje um jovem irlandês a bordo do avião para Frankfurt, que ia a caminho da Austrália com bilhete de ida, sendo apenas entre milhares que se vêm obrigados a fazê-lo, devido aos nossos problemas económicos e bancários.
A Comissão admite - e refiro isto com muita pena minha - que os danos causados para a credibilidade da Europa, devido às falsificações dos primeiros testes de esforço, são quase irreparáveis? Os cidadãos da União Europeia olham com angústia para o que está a acontecer em relação à banca. Prejudicámos a confiança da União Europeia e da Zona Euro.
Como é do vosso conhecimento, o sector bancário irlandês foi sujeito a uma segunda ronda de testes de esforço e o novo governo implementou um plano de reestruturação. O capital adicional requerido era de 24 mil milhões de euros. O efeito sobre a economia irlandesa é que neste momento as empresas "boas” estão com falta de capital porque os bancos lutam para satisfazer as diferentes exigências. Estamos perante um cenário impossível e gostaria de pedir ao Senhor Comissário para abordar esta questão.
Elena Băsescu
(RO) Senhor Presidente, a falta de credibilidade de que enfermam os testes anteriores dificulta a realização dos próximos testes. A crise na Irlanda alterou, de modo considerável, os novos dados do sistema bancário europeu. Neste contexto importa que os futuros testes sejam muito mais rigorosos em termos da informação a facultar. As autoridades nacionais devem aplicar de imediato os planos de acção. Este aspecto resolveria o problema relativo aos testes de esforço em general. Não devemos esperar que os bancos falhem no teste. Os novos testes devem salientar os pontos fracos do sistema bancário e, ao mesmo tempo, identificar onde se torna necessário consolidar o capital. Gostaria de realçar a importância da adopção pela Comissão de uma abordagem justa na aplicação dos testes de esforço em todos os Estados-Membros sem excepção.
Por último, também considero útil a informação da Comissão relativa às principais alterações que propôs.
Ildikó Gáll-Pelcz
(HU) Senhor Presidente, a melhor forma de realçar a importância deste tema é o facto de três deputados ao Parlamento Europeu terem dirigido perguntas idênticas à Comissão. Isto não é um mero acaso, porque se for realizado um teste semelhante ao que foi levado a cabo o ano passado, o qual não logrou restaurar a confiança no sector bancário europeu, poderá prejudicar a credibilidade da União Europeia. O trabalho desenvolvido pelo Comité Europeu do Risco Sistémico e pela Autoridade Bancária Europeia na preparação do teste, aparenta ser sólido, tanto no que respeita à metodologia unificada como ao método utilizado na condução do teste.
Algumas questões permanecem, todavia, em aberto, em minha opinião, mesmo depois da resposta do Senhor Comissário. Por exemplo, o processo de selecção gere os negócios transfronteiras e as relações com accionistas, bem como diferentes modelos de negócio? Uma outra questão é, em que medida se poderá afirmar, com toda a certeza, que os conjuntos de testes de esforço não irão descurar algum banco cujas operações possam representar um risco para a economia da Europa.
Michel Barnier
Senhor Presidente, estou grato a todos aqueles que usaram da palavra a esta hora tardia para demonstrar a vigilância do Parlamento Europeu, e diria mesmo a sua inteligência, relativamente a esta difícil questão.
Em primeiro lugar, para voltar de imediato à questão levantada mesmo agora pela senhora deputada Gáll-Pelcz, que falou sobre a responsabilidade da Comissão - tenho por hábito encarar as minhas responsabilidades -, gostaria de salientar que estes testes de esforço que estão a ser empreendidos hoje foram concebidos e são da responsabilidade da nova autoridade que criámos em conjunto, a Autoridade Bancária Europeia. Obviamente, estamos a trabalhar em estreita colaboração com essa autoridade e ajudámos, tal como o Banco Central Europeu, a preparar este novo ciclo de testes com a ABE, mas a principal responsável por esta iniciativa é a ABE.
O senhor deputado Zemke fez uma pergunta bastante abrangente a respeito das futuras ameaças e riscos. Em primeiro lugar, eu creio que risco zero é algo que não existe, nem neste domínio nem no domínio do ambiente. Penso que é muito difícil prever o futuro, e nós sabemos, afinal, Senhor Deputado Zemke, que os mercados são muito mais rápidos do que a era da democracia, do que a era em que vivemos, por mais rápidos e eficazes que nós queiramos ser.
Porém, como é que podemos estar mais bem preparados do que estávamos há quatro anos quando fomos confrontados com esta crise que teve origem nos Estados Unidos e que por pouco não arrastou tudo consigo? Criando ferramentas, quadros de governação, supervisão, responsabilidade, transparência, tudo aquilo que faltava, tudo aquilo que fazia parte da poderosa maré de ultraliberalismo que varreu o mundo a partir da década de 1990, tudo aquilo que foi parcialmente desmantelado, também, com a ideia absurda de que os mercados podiam regular-se a si próprios.
No quadro do G20, e em certas áreas porventura mais além daquilo que o G20 tinha pedido, estamos hoje a recriar pacientemente os quadros, os instrumentos de governação, de regulação, de transparência, e eu ia dizer muito simplesmente o quadro de "moral" - se o termo me for permitido - ou de ética, que estranhamente faltaram na paisagem dos mercados financeiros durante cerca de 15 anos.
É por isso que a vossa percepção desta situação é importante, e que o vosso papel na criação de verdadeiras autoridades de supervisão europeias - a senhora deputada mencionou o Comité Europeu do Risco Sistémico - é muito importante.
Foi por isso - e agora dirijo-me também ao senhor deputado Gauzès, que mencionou as agências de notação - que incluímos esta acção, este tema específico da sessão desta noite, tudo aquilo que estamos a fazer pacientemente, semana após semana, no grande projecto de governação económica e financeira europeia, e o nosso trabalho ainda não acabou. Não tenho problema em usar a palavra federação no contexto deste grande projecto; estou em crer que foi o senhor deputado Giegold que utilizou esta palavra há alguns instantes. Temos de federar mais as nossas energias e as nossas políticas, e, por vezes, não podemos ficar pela mera coordenação.
Concordo com o senhor deputado Gauzès quanto à importância de continuar as reformas no domínio das agências de notação. Estamos a trabalhar numa terceira reforma, que irá complementar as duas anteriores. Relativamente à questão que V. Exa. levantou, Senhor Deputado Gauzès, sobre a excessiva dependência das notações, nós vamos muito em breve, no início de Julho, livrar-nos de um certo número de notações. Vamos livrar-nos de várias referências a notações a fim de evitar esta dependência excessiva das notações por parte dos bancos, e não só dos bancos, aliás. Vamos, portanto, trabalhar neste ponto.
A senhora deputada Goulard fez referência aos comentários de Mervyn King e Andrea Enria, dos quais tomei boa nota. Estou-lhe grato por me ter chamado a atenção para esses comentários, que dão mostras, além disso, de uma abordagem pró-activa e em evolução, o que muito me apraz. Gostaria igualmente de lhe agradecer o facto de ter mencionado o papel muito importante - e sabemos o quanto lhe devemos, senhora deputada Goulard - do Comité do Risco Sistémico. Temos de trabalhar com todos estes intervenientes e a ABE, e devemos, evidentemente, ter em devida consideração o papel do Comité do Risco Sistémico, a fim de aplicarmos os testes de esforço de forma coerente e de aprendermos com eles.
Em última instância, cabe mais aos Estados-Membros do que à ABE extrair as necessárias ilações criando as condições, os instrumentos e as backstops, aos quais iremos estar muito atentos durante o período imediatamente a seguir aos testes de esforço.
Quando as três autoridades europeias de supervisão e o Comité do Risco Sistémico foram criados, eu disse que iríamos testar o terreno caminhando sobre ele. É isso que estamos a fazer. Creio que a ABE está a fazer um bom trabalho sob a liderança de Andrea Enria; o mesmo se aplica às outras autoridades, o Comité do Risco Sistémico e, Senhor Deputado Giegold, a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA). Há pouco, V. Exa. mencionou os testes no sector dos seguros; A EIOPA está neste momento a preparar uma série de testes nesse sector, tal como a ABE fez para as instituições bancárias.
O senhor levantou uma questão sensível e muito importante, Senhor Deputado Giegold, tal como o senhor deputado Karas e o senhor deputado fizeram há pouco, nomeadamente a do choque da dívida soberana. Como já tive ocasião de dizer, e esta noite mais nada direi sobre esta matéria, a ABE foi encarregada da concepção e do desenvolvimento dos testes. A Agência considerou que um choque sobre a carteira bancária era irrealista, pelo que não fazia sentido, nesta fase, realizar testes à carteira bancária. Tudo o que posso dizer é que mantemos este diálogo com a ABE, que estamos determinados - o senhor deputado Giegold extraiu todas as ilações deste novo ciclo de testes, tal como nós extraímos ilações do ciclo anterior, que foi insatisfatório - e que temos uma ambição - o senhor deputado Sánchez Presedo convidou-me a dar mostras de ambição -, que é a de conduzir este diálogo de uma forma exigente e rigorosa, respeitando simultaneamente as competências e a independência da ABE, da mesma forma que nós, na Comissão, exigimos respeito pela nossa própria independência. A minha ambição, Senhor Deputado Giegold, é a de reflectir com lucidez sobre as lições deste ciclo de testes, que terminará em Junho, e de extrair todas as lições possíveis do nosso diálogo com a ABE, a fim de melhorar o próximo ciclo.
O senhor deputado Mann, tal como V. Exa., Senhor Deputado Giegold, mencionou a avaliação do risco de liquidez. Como sabe, a avaliação deste risco de liquidez não faz parte do teste de esforço propriamente dito, cujos resultados serão tornados públicos. No início do ano, a Autoridade Bancária Europeia anunciou que iria levar a cabo uma análise temática separada dos riscos de liquidez no sector bancário da UE como parte do seu ciclo regular de avaliação dos riscos no primeiro trimestre de 2001. Ela irá, portanto, tratar esta questão neste contexto - por assim dizer - paralelo.
O senhor deputado Karas convidou os seus colegas e a Comissão a inscrever tudo o que estamos a fazer no quadro de estratégias de longo prazo, e quero dizer ao senhor deputado Karas que este é um princípio geral que nós subscrevemos, e é também esse o espírito em que eu estou a trabalhar com as minhas equipas para propor toda a nova legislação que faz parte desta governação económica e financeira de que precisamos. Isto aplica-se especificamente à questão da governação, àquilo que vamos fazer em relação à responsabilidade dos accionistas - estamos a trabalhar com base numa perspectiva de longo prazo - e àquilo que queremos fazer, como eu disse há pouco à senhora deputada Ferreira, relativamente à resolução bancária. Aplica-se também a outro ponto que eu tenho em mente; embora não o tenham mencionado, essa é uma das razões, ou uma das causas, da crise: as remunerações e os prémios obscenos, que eram ainda mais elevados quando os riscos assumidos eram maiores, pois aqueles que assumiam os riscos sabiam que estes seriam pagos por outros.
Quando avaliarmos a aplicação das actuais directrizes relativas às remunerações e aos prémios, e detectarmos onde estão as suas insuficiências, certificar-me-ei claramente de que, como muitos de vós pediram, elas são transpostas e aplicadas em todos os Estados-Membros nas semanas mais próximas. Quando eu digo que estou a pensar em novas directrizes neste domínio, é precisamente no sentido de atacar uma das causas da crise - esta irresponsável assumpção de riscos - e de fazer com que os actores intervenientes no sector bancário voltem a ser mais prudentes e mais responsáveis.
A senhora deputada Ferreira e o senhor deputado Lambert afirmaram que os testes de esforço eram incoerentes. Eu já disse o que pensava sobre as deficiências dos testes anteriores. Precisamos de mais coerência, precisamos de mais Europa na aplicação destes testes, e é por isso que a análise interpares com a ABE será também muito útil.
Quanto à questão do quadro harmonizado para a resolução bancária, é precisamente nisso que nós estamos a trabalhar, Senhora Deputada Elisa Ferreira. Posso confirmar-lhe que iremos apresentar a nossa proposta antes do fim do Verão, e que iremos apoiar-nos de uma forma muito concreta e sincera em muitas das propostas que V. Exa. formulou.
Alguns de vós - o senhor deputado Ludvigsson, a senhora deputada Ford, o senhor deputado Cancian e, mesmo agora, a senhora deputada Băsescu -, pediram que os testes fossem - e repito o que ouvi - rigorosos, credíveis e transparentes. Mais uma vez, no contexto geral desta governação financeira e económica que estamos a criar em conjunto, os testes de 2011 serão mais rigorosos, mais credíveis e mais transparentes do que os do ciclo anterior, e iremos basear-nos nos ensinamentos e na avaliação deste ciclo de 2010 para assegurar que, conforme V. Exas. pediram, as etapas subsequentes dos testes de esforço ao sector bancário sejam ainda mais eficazes, rigorosas, credíveis e transparentes.
Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Barnier. O nosso debate excedeu o tempo previsto. É muito louvável que tenha respondido a todos os oradores. Contudo, talvez devêssemos acordar que, futuramente, por motivos pedagógicos, nas declarações finais o Senhor Comissário apenas responderá aos oradores que de facto se encontram presentes nesta Câmara. Esta medida permitir-nos-ia poupar algum tempo. Na realidade, o último debate levou-nos ao limite do tempo de que dispúnhamos.
Está encerrado o debate.
Declarações Escritas (Artigo 149º)
Zigmantas Balčytis
por escrito. - (LT) Conforme podemos constatar actualmente, o teste de esforço realizado o ano passado aos bancos que operam nos Estados-Membros da União Europeia não revelou a situação real do sector. O caso irlandês mostrou que esta verificação foi, no essencial, duvidosa. Este ano foi igualmente realizado um teste, ligeiramente melhorado, e estamos todos a aguardar os resultados do mesmo. Sinto que, para recuperar a confiança dos cidadãos da UE na banca e nos sistemas financeiros em geral e para garantir a credibilidade de todo o quadro financeiro institucional europeu, torna-se necessário atribuir poderes muito mais amplos e um papel mais relevante à recentemente criada Autoridade Bancária Europeia. É a minha convicção que os testes devem ser realizados sistematicamente e abranger um leque de elementos de risco o mais alargado possível - riscos que variam consoante os Estados-Membros. A Autoridade Bancária Europeia deve igualmente estabelecer procedimentos claros e ter a possibilidade de submeter decisões que os bancos sejam obrigados a adoptar, caso as verificações realizadas revelem a instabilidade ou a falta de fiabilidade financeira do banco em causa.
Csanád Szegedi
É curioso que, depois de os testes de esforço terem fracassado, a imprensa tenha sido inundada com relatórios de sucesso falsos, inclusivamente o ano passado, facto que, obviamente, também se ficou a dever à maquinação da Comissão Europeia. E agora, não apenas nós, mas todos, desde os liberais ao PPE, exigem uma explicação para o fracasso. Contudo, estão à procura de soluções nas respostas erradas, por exemplo através de injecções de capital governamental adicional nos bancos ou de centralização acrescida em Bruxelas. Mas a razão efectiva deste fracasso é, justamente, que a burocracia de Bruxelas simplesmente não consegue ajudar-nos de modo eficiente, relativamente à maioria dos aspectos da nossa vida. Portanto, depois do fracasso ocorrido, não deveriam pretender revogar mais licenças dos Estados-Membros e desperdiçar biliões de euros na criação de mais autoridades gigantescas, mas antes admitir que a Europa não pode existir como os Estados Unidos da Europa e quanto mais poder for atribuído a Bruxelas, mais a eficiência irá diminuir.
