Limitação da comercialização e utilização de perfluorooctanossulfonatos (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Schlyter, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de perfluorooctanossulfonatos (alteração da Directiva 76/769/CEE do Conselho) - C6 0418/2005 -.
Günter Verheugen
Vice-Presidente da Comissão. (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer ao relator, o Senhor Deputado Schlyter, o enorme trabalho que teve com esta proposta, o qual permitiu obter um acordo com o Conselho na primeira leitura.
Trata-se de uma importante directiva relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de perfluorooctanossulfonatos (PFOS) e seus derivados. Estas substâncias são persistentes, bioacumulativas e tóxicas, podendo dar origem a riscos inaceitáveis para a saúde humana e a situação do ambiente.
A directiva proposta baseia-se em avaliações específicas dos riscos e do impacto das medidas possíveis, tomando em consideração debates pormenorizados realizados com todas as partes interessadas. A directiva proíbe, por princípio e com uma derrogação muito limitada, a colocação no mercado e a utilização de PFOS e seus derivados. Estão previstas derrogações para aplicações essenciais em pequenas quantidades, que no entender do Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente da Comissão não originem riscos inaceitáveis.
As utilizações em larga escala - como por exemplo no domínio dos têxteis e das alcatifas - foram já suspensas pela indústria e a presente directiva irá impedir de uma forma segura a sua reintrodução.
A directiva proposta não só irá garantir a protecção da saúde humana e do ambiente como servir para fortalecer o mercado interno, uma vez que introduz regras harmonizadas à escala comunitária para a comercialização e utilização de PFOS e seus derivados.
No que se refere às derrogações constantes da proposta, concordo que a utilização de PFOS e seus derivados deve continuar a ser autorizada em revestimentos fotorresistentes e materiais fotográficos, na cromagem com crómio hexavalente e outros metais e em líquidos hidráulicos, dado que os riscos associados a essas utilizações são aceitáveis pelo facto de não haver alternativas equivalentes nem a certeza de que os perfis toxicológicos das alternativas sejam melhores.
Quanto às espumas contra incêndios, concordo que a comercialização e utilização de novas espumas sejam proibidas e que se conceda um período de 54 meses para se continuar a utilizar as quantidades já existentes.
Por outro lado, não estou, neste momento, em condições de apoiar a extensão das limitações previstas a outros compostos com sais de ácidos perfluorados, como o PFOA. Essa extensão seria prematura, dada a ausência de uma avaliação completa dos riscos e de um conhecimento suficiente das actuais utilizações e alternativas, mas podemos voltar a discutir este assunto.
Em jeito de conclusão, gostaria de dizer que o processo de transformação saiu extremamente beneficiado com a estreita cooperação entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão. Assim sendo, a Comissão pode subscrever todas as alterações de compromisso propostas pelo relator, o Senhor Deputado Schlyter.
Carl Schlyter 
relator. - (SV) Senhor Presidente, começo por agradecer a todos os relatores-sombra a sua cooperação, excelente e muito construtiva. Foi ela que tornou possível encontrar, na primeira leitura, uma solução comum com o Conselho, cuja actuação foi também muito positiva.
Esta solução melhora a proposta original da Comissão, e vejo com satisfação que a Comissão também subscreve o compromisso. Os PFOS e substâncias relacionadas com os PFOS são altamente perfluorados e muito dificilmente degradáveis na natureza. São também muito bioacumuláveis. Aprendemos que os compostos organoclorados são tóxicos e criam problemas no ambiente natural e que os compostos organobromados são perigosos. Os agentes ignífugos são uma ameaça mais grave do que as queimaduras que se pretende impedir com a sua utilização.
Passemos aos compostos organofluorados. São extremamente estáveis, e a ligação entre o flúor e o carbono é a mais resistente que se conhece em toda a química orgânica. São as propriedades de estabilidade e actividade superficial que estão na origem da grande procura dos PFOS. Estes foram utilizados durante muitos anos, como disse o senhor comissário, no tratamento superficial de produtos químicos e têxteis. O maior produtor apercebeu-se dos riscos que corriam os seus trabalhadores e os consumidores. Os trabalhadores já tinham teores elevados no organismo, pelo que foi decidido retirar do mercado o produto PFOS ”Scotchguard”.
O objectivo da Comissão com esta proposta foi impedir a reintrodução dos PFOS, mas o texto de compromisso vai mais longe. Temos normas mais rigorosas para as concentrações e estabelecemos, para as preparações, um limite de 0,005 por cento em massa. É um limite razoável, pois a propriedade de actividade superficial dos PFOS, justamente, permite a sua utilização em concentrações baixas. Se o limite tivesse sido fixado em 0,1 por cento, haveria o risco de várias aplicações escaparem entre as malhas da legislação. A definição de superfícies com um micrograma por metro quadrado tem o mesmo intuito.
O compromisso com o Conselho inclui também a proibição dos PFOS nas espumas contra incêndios. É perfeitamente lógico. Já existem no mercado alternativas sem compostos organofluorados. É adequada, também, a substituição gradual dos stocks existentes, tendo o Parlamento, no compromisso, prolongado o período de transição para 54 meses. Todos têm interesse em acelerar a supressão. O grande incêndio com petróleo em Inglaterra, que resultou em milhões de litros de água contaminada com PFOS, ilustrou os custos da utilização destas substâncias. A única forma de destruir os PFOS é a combustão a temperaturas muito elevadas. Qualquer pessoa calcula facilmente as enormes dificuldades que há para queimar milhões de litros de água a altas temperaturas.
A cromagem é a outra área importante. A proposta restringe a utilização de processos de revestimento de cromagem dura não decorativa baseados em crómio hexavalente. Esta derrogação deverá ainda ser revista após a inventariação das utilizações essenciais ainda existentes, que deve ser realizada pelos Estados-Membros no prazo de dois anos. Também neste domínio existem alternativas, por exemplo, sistemas fechados de maior dimensão, sistemas de extracção de ar aperfeiçoados e, futuramente, espera-se, outros processos. No que respeita às demais derrogações, como a fotolitografia, o tratamento anti-reflexo e os revestimentos fotográficos, estão em causa quantidades muito pequenas. Contudo, mesmo estas derrogações deverão ser suprimidas logo que seja técnica e economicamente possível fazê-lo.
Quero referir-me ainda ao PFOA. Refere-se a um ácido e respectivos sais que pertencem ao mesmo grupo de substâncias. Muitos alemães conhecem bem o problema da água contaminada, como o que ocorreu na região do Ruhr. As pessoas têm agora de se abastecer de água potável por meio de camiões cisterna - uma solução dispendiosa e não sustentável. Tentamos impedir este tipo de contaminação através da introdução do PFOA no texto de compromisso, segundo o qual a Comissão deverá examinar e avaliar continuamente o desenvolvimento de alternativas. Logo que estejam disponíveis alternativas seguras, estas deverão substituir o PFOA. Penso que estamos muito avançados nesta matéria. Temos de abordar desde já esta questão, porque o próximo grande problema ambiental pode ser o dos compostos organofluorados nas suas diversas variantes. Este é um primeiro passo para proteger os seres humanos e o ambiente contra uma série dessas substâncias.
Devo sublinhar, ainda, que estamos perante um acordo de primeira leitura e que, se o Parlamento aprovar agora este compromisso, ele também terá o apoio do Conselho e o processo estará concluído antes da entrada em vigor da legislação REACH. Este texto constituirá, portanto, um anexo ao REACH. Se não conseguirmos a aprovação deste acordo amanhã, a proposta caducará, ficando este domínio coberto apenas pelo REACH.
Avril Doyle
Senhor Presidente, espero que estejamos bem encaminhados no sentido de chegar a acordo em primeira leitura. Gostaria de agradecer ao relator, Senhor Deputado Schlyter, o excelente espírito de cooperação com que trabalhou neste relatório. Estou encantada por ouvir dizer que a Comissão concorda com todas as alterações de compromisso propostas pelo nosso relator. É muito prometedor em termos de chegarmos a acordo em primeira leitura.
Os perfluorooctanossulfonatos - PFOS - são compostos clorados com numerosas aplicações em produtos de consumo tais como têxteis e papel, são conhecidos pelas suas propriedades repelentes, entre outras, e são utilizados diariamente em muitos bens de consumo. Têm também algumas aplicações industriais específicas em produtos tão diversos como os microchips, as espumas para combate a incêndios, a cromagem e os fluidos hidráulicos utilizados na aviação. Estas substâncias químicas são conhecidas pela sua elevada toxicidade e por serem persistentes e bioacumulativas.
Conseguimos várias alterações importantes à proposta inicial, que irão assegurar uma maior protecção da saúde humana e do ambiente, em especial no que se refere ao limite máximo da quantidade de PFOS que pode ser colocada no mercado como substância ou como preparado e que sofreu uma redução substancial em relação à quantidade inicialmente proposta pela Comissão.
Saúdo a inclusão do PFOA - ácido perfluorooctanóico - no âmbito desta directiva. Segundo um estudo recente da OCDE, esta substância tem uma estrutura e toxicidade semelhantes às dos PFOS, pelo que deve ser progressivamente suprimida. A indústria propôs-se voluntariamente limitar a utilização de PFOA até 2014, e isto é um sinal claro de que o nosso instinto estava certo ao insistirmos na sua inclusão na legislação.
As alterações introduzidas por esta Assembleia melhoraram a proposta, e o relatório do Senhor Deputado Schlyter é equilibrado e objectivo. O relatório reconhece que é necessário um número limitado de derrogações para utilizações específicas no caso de aplicações essenciais de substâncias para as quais não existem actualmente alternativas - por exemplo, o PFOS é essencial em quantidades muito pequenas no sector dos semicondutores e para os fluidos hidráulicos utilizados na aviação. O facto de estar previsto que a supressão gradual destas substâncias se baseie numa análise caso a caso, que tomará em consideração nova informação sobre as suas utilizações e sobre alternativas mais seguras, é uma forma construtiva e realista de incentivar as indústrias afectadas a procurarem activamente alternativas.
Em conclusão, ao que parece, esta lei será adoptada durante a Presidência finlandesa o que nos permite evitar incluir estas substâncias químicas tóxicas no âmbito de aplicação do sistema REACH.
Gyula Hegyi
em nome do Grupo PSE. - (HU) Regozijo-me com o pacote de compromisso redigido pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, que em muitos aspectos torna ainda mais rigorosa a proposta da Comissão. É bom ver que o Parlamento está tão unido quando se trata de proibir ou impor restrições a substâncias perigosas.
A saúde, a protecção do ambiente e a aspiração a uma vida saudável são mais importantes do que os interesses limitados da indústria e já não restam dúvidas quanto aos problemas causados pelas substâncias químicas. É necessário aplicar uma legislação mais rigorosa na área dos produtos químicos, e esse é, de facto, o objectivo da legislação REACH, que procura regular não apenas uma substância em particular mas cerca de 30 000 compostos. No que se refere à proposta de hoje, está cientificamente provado que os perfluorooctanossulfonatos são uma substância perigosa. Põem em risco a saúde humana e são uma substância persistente não biodegradável e bioacumulativa, isto é, que se vai armazenando nas células do nosso corpo. A sua utilização deve, por isso, ser restringida.
Considero um triunfo o alargamento da proibição da substância a outras áreas, além das previstas na proposta original, e a limitação da sua utilização noutros domínios a um período de transição. No caso de incêndios perigosos, poderá continuar a usar-se as espumas contra incêndios durante mais algum tempo. Quando estão em jogo vidas humanas temos, naturalmente, de usar todos os recursos que se encontram à nossa disposição, mas a longo prazo afigura-se vital que esta substância química seja substituída por substâncias não nocivas para o corpo humano. Vejo a integração do princípio de substituição nesta directiva como um franco progresso. Tal significa - como decerto ninguém duvidará - que o produto químico tóxico deverá ser substituído por uma substância diferente e inofensiva e que tanto a investigação sobre a mesma como a sua colocação no mercado serão da responsabilidade do fabricante. Assim sendo, a utilização a longo prazo de PFOS apenas será autorizada quando for impossível a sua substituição e não entrar em contacto directo com o corpo humano.
Espero que aqueles que agora votarem a favor do princípio de substituição constante desta directiva votem depois também a favor do princípio de substituição de outros compostos contemplados na directiva REACH.
Holger Krahmer
em nome do Grupo ALDE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer ao relator, o Senhor Deputado Schlyter, a sua construtiva cooperação. É bem sabido que nem sempre estamos os dois de acordo quanto a este ou aquele assunto, mas congratulo-me pelo facto de se ir votar amanhã um compromisso que permitirá um acordo em primeira leitura.
Congratulo-me de igual modo pelo facto de esse compromisso ignorar várias exigências apresentadas pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, como a inclusão precipitada dos PFOA sem uma prévia avaliação dos riscos. A toxicidade dos PFOS é inquestionável, inclusive para a indústria, e afinal de contas foi ela própria que tomou a iniciativa de prescindir da utilização de PFOS em aplicações particularmente críticas, como os bens de consumo.
Porém, certos sectores situados na parte final da cadeia de valor acrescentado, como as indústrias aeronáutica, aerospacial e dos semicondutores, não estão ainda em condições de deixar de utilizar os PFOS. Assim sendo, a proibição dos PFOS ou uma derrogação prevendo prazos-limite apertados impediria alguns sectores de alta tecnologia de procederem ao planeamento da segurança. A proposta da Comissão estabelece já derrogações adequadas, sendo essencial que estas sejam mantidas até haver um substituto compatível.
Contudo, o problema dos PFOS não está na utilização da substância nestes sectores, mas sim no facto de ela continuar a ser detectada em velhos produtos têxteis, como alcatifas e peças de vestuário, e chegar deste modo ao ambiente.
Para concluir, gostaria de tecer alguns comentários sobre a política da UE em matéria de substâncias químicas no que toca ao próximo debate sobre o Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Substâncias Químicas (REACH). A legislação da UE relativa às substâncias químicas deve encontrar um equilíbrio entre a utilização correcta de certas substâncias no domínio socioeconómico e as exigentes normas ambientais. Tal como acontece com os PFOS, as derrogações devem ser sempre uma possibilidade se não existirem alternativas compatíveis. Em última análise, o objectivo da política em matéria de substâncias químicas terá de privilegiar o seu tratamento seguro e baseado na avaliação dos riscos, em detrimento de uma política de cunho ideológico que imponha a proibição total de substâncias químicas.
Espero também que, no futuro, o Senhor Comissário continue empenhado em seguir uma política correcta em matéria de substâncias químicas.
Jens Holm
em nome do Grupo GUE/NGL. - (SV) Senhor Presidente, Comissão e Senhoras e Senhores Deputados, vamos decidir limitar a utilização das substâncias perigosas e nocivas que são os perfluorooctanossulfonatos (PFOS) e o ácido perfluorooctanóico (PFOA).
Alegra-me particularmente que haja um apoio tão amplo ao sólido trabalho que o meu compatriota, senhor deputado Carl Schlyter, apresentou. Bom trabalho, Carl!
Penso que devemos recordar-nos deste consenso quando, ainda este Outono, tomarmos uma outra decisão extremamente importante - tanto para o ambiente como para a nossa saúde - sobre a legislação REACH, relativa aos produtos químicos. Espero que haja também, nessa ocasião, um amplo apoio, da esquerda à direita, da Comissão ao Conselho de Ministros.
O PFOS é, como já foi aqui referido, uma substência nociva. É bioacumulável, o que significa que permanece durante muito tempo no ambiente e no nosso organismo. De acordo com uma investigação do Fundo Mundial de Protecção da Natureza que incluiu pessoas de 17 países, foram encontrados PFOS e seis outros compostos perfluorados no organismo das pessoas. É tempo, portanto, de estabelecermos uma limitação. Assim, é com satisfação que constato que o senhor deputado Carl Schlyter e uma Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, em princípio, consensual tornaram mais rigoroso o limite da presença de PFOS no mercado. Ter-me-ia agradado que a Comissão do Ambiente tivesse fixado prazos mais claros para a gradual retirada dos PFOS do mercado. Contudo, e exceptuando essa reserva, considero este um excelente relatório, e o meu grupo, o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, e eu próprio votaremos com muito agrado a favor dele.
Terminarei no mesmo ponto em que comecei. É positivo que o Parlamento imponha limites às substâncias nocivas para a saúde e para o ambiente. E é excelente que estas medidas mereçam uma tão ampla adesão. Espero, portanto, que tenhamos na memória esta ocasião quando votarmos a legislação REACH, ainda neste Outono. Oxalá tenhamos então também um vasto apoio para a legislação em matéria de produtos químicos.
Peter Liese
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, na esteira dos oradores que se pronunciaram antes de mim, gostaria igualmente de começar por agradecer ao relator o seu trabalho.
Senhoras e Senhores Deputados, imaginem que são a mãe ou o pai de uma criança pequena e que a autoridade sanitária da vossa zona vos comunica que a água potável que bebem há meses, ou mesmo anos, se tornou imprópria para preparar comida para bebé ou para o vosso filho, por apresentar uma concentração muito elevada de PFOS. Imaginem que estão à frente do município de uma cidade de média dimensão e que têm de gastar vários milhões de euros de fundos públicos - dinheiro dos contribuintes e de quem paga as taxas dos serviços públicos - para eliminar os PFOS existentes na rede de abastecimento de água potável. Teriam decerto um grave problema em mãos.
Foi isto que aconteceu há algumas semanas no meu círculo eleitoral, a Vestefália do Sul. Temos sérios problemas com os PFOS e a sua causa não se circunscreve ao nível local. Efectivamente, descobrimos que o rasto desta contaminação em massa nos leva a outros Estados-Membros, provavelmente a Bélgica e os Países Baixos.
Existe, pois, uma elevada probabilidade de que, caso se faça uma análise mais atenta da situação, os problemas deste tipo que actualmente afligem os pais e os responsáveis das autoridades locais da minha região venham também a verificar-se em muitas outras regiões da Europa. Por este motivo, importa agora apurar a causa exacta desta situação específica e, caso as declarações tenham sido ilegalmente alteradas, investigá-la. Contudo, importa também atacar a raiz do problema, visto que, neste caso, a concentração é particularmente elevada. Esta substância foi até encontrada na Antárctida e na nascente do Reno, locais onde não há qualquer actividade industrial.
Temos de olhar para esta situação com muita atenção. É por isso que fico muito satisfeito por termos conseguido elaborar e aperfeiçoar a proposta da Comissão, eliminando diversas derrogações injustificadas, como a relativa às espumas contra incêndios, para as quais existem alternativas. Alcançámos agora um bom compromisso e devemos dar-lhe o nosso apoio.
Marios Matsakis
(EN) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o Senhor Deputado Schlyter merece ser felicitado pelo seu excelente relatório, que apoio inteiramente. O aspecto mais importante desta proposta legislativa é talvez o facto de o caso dos PFOS ser, infelizmente, uma vergonha para a UE e para a protecção dos consumidores a nível internacional, que não devemos permitir nunca que se repita. Embora se soubesse que os PFOS são compostos tóxicos, persistentes e bioacumulativos, foram amplamente utilizados em numerosos produtos de consumo e em várias aplicações industriais durante décadas. Isto teve como consequência a contaminação irreversível do ambiente e, também, dos animais e dos seres humanos.
Esperemos que a directiva que aqui estamos a apreciar seja plenamente implementada o mais brevemente possível, mas, ao mesmo tempo, não devemos esquecer que também será necessário introduzir legislação apropriada para resolver o problema das centenas de outros compostos perfluorados que também são muito tóxicos e que continuam a envenenar-nos mais ou menos livremente hoje e continuarão a fazê-lo no futuro.
Thomas Ulmer
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por apresentar os meus mais sinceros agradecimentos ao Senhor Deputado Schlyter pelo seu relatório, que demonstra um grande empenho da sua parte. Os PFOS, que são hidrocarbonetos halogenados, são tóxicos para o ser humano e igualmente carcinogénicos e mutagénicos.
Em termos científicos não existem valores-limite para esta categoria de substâncias, mas apenas limiares de base empírica. Estas substâncias não são biodegradáveis, são lipossolúveis e, uma vez produzidas, duram quase indefinidamente. Além disso, depois de absorvidas pelo corpo humano é praticamente impossível este conseguir eliminá-las.
É altamente provável que, em termos médicos ou toxicológicos, o PFOA tenha um efeito bastante semelhante ou idêntico, embora o conjunto de dados científicos existentes não tenha ainda qualquer força probatória conclusiva. O REACH aplicar-se-á provavelmente a esta situação e o princípio de substituição terá um papel decisivo, se bem que eu mantenha as minhas reservas em relação a isto. Apesar de todo o meu entusiasmo pela economia e pelo valor acrescentado, enquanto cristão não pretendo pôr no mesmo prato o valor acrescentado e a vida humana.
Estou alarmado com os valores destas substâncias químicas detectados no peixe de água salgada e de água doce. Agora - de uma forma acertada e muito conscientemente - estamos a ir mais longe do que a proposta inicial da Comissão e do Conselho. O valor-limite foi maciçamente reduzido em quase duas potências de dez e o número de derrogações relativas à cromagem registou uma diminuição considerável. Logicamente, a derrogação respeitante às espumas contra incêndios foi eliminada, devido à possibilidade de libertação de quantidades ilimitadas das mesmas no ambiente. O mesmo aconteceu com a derrogação relativa aos sistemas fechados, visto ser quase impossível provar que estes estão selados.
De um modo geral, gostaria de exprimir os meus agradecimentos pela cooperação construtiva que me deram e, acima de tudo, pela celeridade com que esta questão foi tratada, porquanto lográmos obter um compromisso viável em menos de três meses.
Günter Verheugen
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de abordar de forma breve a questão do PFOA, para depois passar a um ponto absolutamente fundamental.
A decisão final sobre o PFOA ainda não foi tomada. Não foi possível incluir uma proibição destas substâncias na directiva porque não temos em nossa posse uma avaliação de riscos satisfatória ou uma avaliação de impacto. No entanto, decorre neste momento uma avaliação de riscos internacional ao nível da OCDE e, naturalmente, olharemos atentamente para os resultados e apresentaremos as propostas que se afigurem necessárias.
Vivo no mesmo Estado Federal alemão do Senhor Deputado Liese e tenho seguido a situação por ele descrita com grande atenção. Presentemente, tudo o que posso dizer é que, apesar das investigações levadas a cabo pelas autoridades alemãs estarem ainda por concluir, tenho a forte impressão de que se trata, pura e simplesmente, de um caso de crime ambiental. Ao arrepio da lei em vigor foram introduzidas substâncias tóxicas no ambiente. Se estas directivas podiam ou não tê-lo impedido é outra história. Penso, contudo, que é importante que o Senhor Deputado tenha referido este caso, que mais uma vez confirma de forma explícita o tipo de riscos que ele descreveu.
Numa sociedade industrial moderna é inevitável que tenhamos de conviver com determinados riscos. Quanto à questão de saber que riscos são ou não são aceitáveis, isso é algo que teremos que ir decidindo continuamente, e para o fazermos poderemos basear-nos numa série de padrões de referência.
Gostaria de referir um risco que, na minha qualidade de Comissário da Indústria, considero inaceitável. Não concordo com o argumento de que temos de aceitar o risco da presença de substâncias altamente tóxicas no nosso ambiente devido aos investimentos efectuados. Não concordo com o argumento de que temos de aceitar essas substâncias pelo facto de elas gerarem rendimentos. Não concordo sequer com o argumento - mesmo que com isso não faça muitas amizades - de que temos de utilizar essas substâncias para evitar a perda de postos de trabalho. Considero inteiramente inadequada esta comparação entre postos de trabalho na indústria e a utilização de substâncias tóxicas para as quais existem alternativas. Em situações como esta, a decisão só pode ser proteger incondicionalmente as pessoas e o ambiente contra riscos evitáveis.
É esta a linha subjacente à minha política, pelo menos em todas estas questões. O Parlamento irá dar-se conta disso mesmo quando, dentro em breve, discutirmos em plenário a mais importante, detalhada e moderna legislação existente no mundo sobre substâncias químicas, designada por REACH.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, às 12H30.
