Reinício da sessão
Presidente
Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida em 25 de Outubro de 1996.

Composição do Parlamento
Presidente
As autoridades austríacas e finlandesas comunicaram-me a lista dos deputados eleitos na sequência das eleições de 13 de Outubro, na Áustria, e de 20 de Outubro, na Finlândia. Encontrarão a lista completa dos nomes na acta da sessão de hoje.
Dou as boas-vindas aos novos colegas, assim como aos antigos colegas que foram reeleitos para o Parlamento Europeu!
Congratulamo-nos com a vossa colaboração. Para que possam começar desde já, recordo o disposto no artigo 7º do Regimento, nos termos do qual, enquanto os seus poderes não forem verificados ou não houver decisão sobre uma eventual impugnação, os deputados terão assento no Parlamento e nos respectivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos.
Quero mais uma vez agradecer aos deputados austríacos e finlandeses cessantes pelo trabalho efectuado e pela boa cooperação prestada e desejar-lhes as maiores felicidades para o futuro, nos seus países!
(Aplausos)
Boas-vindas
Presidente
Tenho agora o prazer de dar as boas-vindas à Conferência dos Presidentes dos Grupos Políticos da CDU e da CSU dos Länder e da República Federal da Alemanha, chefiada pelo senhor Alois Glück, que tomou lugar na tribuna oficial. Bem-vindos!

Aprovação da acta
Presidente
A acta da última sessão já foi distribuída.
Há alguma observação?
(O Parlamento aprova a acta)

Novo
Senhor Presidente, caros colegas, há catástrofes que, pela sua natureza ou significado, nos atingem a todos, cidadãos da União Europeia. É o caso do incêndio que na passada quinta-feira ocorreu no edifício da Câmara Municipal de Lisboa, capital do meu país. Em poucas horas, as chamas devoraram parte significativa deste valioso testemunho da arquitectura neo-clássica, símbolo democrático e patrimonial da cidade de Lisboa e referência nacional de história e de cultura. Sem prejuízo de uma proposta de resolução que já apresentámos e que gostaríamos de ver discutida e aprovada na próxima quinta-feira, creio poder interpretar o sentimento de todos os colegas deste hemiciclo solicitando-lhe, Senhor Presidente, que em nome do Parlamento Europeu tome a iniciativa de enviar uma mensagem de solidariedade às autoridades municipais, particularmente ao senhor presidente da Câmara, nosso ainda bem recente colega, a todos os vereadores do município e ao povo de Lisboa. Estou certo de que o senhor presidente assim fará. Muito obrigado!

Presidente
Caro colega, é com grande pesar que a assembleia toma conhecimento da notícia do incêndio na Câmara Municipal de Lisboa. Enviarei ainda esta semana uma mensagem de solidariedade ao Presidente da Câmara de Lisboa, expressando o pesar da assembleia por esta perda.

Kouchner
Senhor Presidente, com efeito existem situações que se revestem de um carácter urgente, exigindo que não se perca tempo. Essa urgência adquire forma nos planos humano, político e moral. Existem 1 200 000 refugiados que deambulam pelas estradas do Zaire. Apesar de estarem a ser desenvolvidos esforços por parte da Comissão, do Conselho e de toda a Europa, os quais saúdo, o certo é que todos os minutos contam, Senhor Presidente. Apelo-vos a que não percamos tempo, à semelhança do que acontece com outras instâncias. Cada hora, cada dia que passa, representa mais umas dezenas de milhar de mortos.
Gostaria de solicitar, sem perturbar a ordem do dia deste período de sessões, que se encontra já bastante sobrecarregada, que o Senhor Presidente interceda o mais depressa possível junto do Secretário-Geral das Nações Unidas para que o debate tenha lugar o mais cedo possível. Lanço um apelo no sentido de não tardarmos a encontrar uma solução para este problema internacionalmente manifesto. Senhor Presidente, importa que seja enviada o mais rapidamente possível ao local uma delegação do nosso Parlamento, que não esteve representado no caso em questão. Essa delegação, dada a importância de que se reveste esta tragédia, deveria ser excepcionalmente chefiada pelo Senhor Presidente.

Presidente
Caro colega, parto do princípio que o seu desejo é partilhado pela grande maioria desta assembleia. Irei dirigir uma carta nesse sentido ao Secretário-Geral das Nações Unidas. Chamo, aliás, a atenção para o facto de este ponto já estar inscrito na ordem do dia de quarta-feira. A minha carta ao Secretário-Geral é independente do debate; quero apenas assinalar que na quarta-feira a assembleia debaterá a situação em si, bem como as medidas que esperamos da União Europeia.

Janssen van Raay
Senhor Presidente, uma moção de ordem sobre o nº 3 do artigo 109º. O senhor secretário-geral Vinci recorda-se, com certeza, do seu envolvimento na reacção do Parlamento quando se registaram actos de violência nesta sessão. Eu era relator da Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades, que acrescentou a última frase - aprovada por esta Câmara por proposta minha - que reza: »O secretário-geral zelará por que se ponha imediatamente em prática esta medida disciplinar, no que será apoiado pelo pessoal dos Serviços de Segurança do Parlamento.» Na quinta-feira do passado período de sessões - não vou entrar em pormenores nem citar nomes -, ocorreu fora desta sala uma luta corpo a corpo que lesou o prestígio do Parlamento, fazendo com que nos Países Baixos tenham desaparecido da imprensa todas as coisas positivas que o Parlamento fez. Aquilo que, na minha qualidade de relator deste artigo, desejava agora propor é que ele também possa ser aplicado fora do hemiciclo do Parlamento. Ainda gostaria de voltar a falar-lhes neste assunto.

Presidente
Caro colega, poderá apresentar uma proposta nesse sentido, a qual será transmitida à Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades.
Não podemos agora modificar o Regimento no meio de uma sessão. O nº 3 do artigo 109º é muito claro; apenas é referido o hemiciclo.

Hallam
Senhor Presidente, lamento interromper a sessão com um ponto de ordem que pode parecer descabido, mas acho justo avisar os colegas deputados de que há cerca de vinte minutos a senhora deputada Hardstaff e eu encontrámos dois fotógrafos no anexo, equipados com lentes de longo alcance, a tirar fotografias a um dos gabinetes. Interpelá-mo-los e solicitámos-lhes que abandonassem o edifício, pedimos inclusivamente aos seguranças que os fizessem sair. Parece que não há regulamento nenhum que possa obrigar uma pessoa que seja apanhada a violar a privacidade dos deputados a abandonar o Parlamento.
Peço a Vª Exª que mande de imediato proceder a uma investigação no sentido de apurar por que motivo estas pessoas são autorizadas a continuar a fotografar os nossos gabinetes. Gostava também de saber exactamente quais são as regras que regulamentam a tomada de fotografias dentro do edifício do Parlamento - parece que os fotógrafos têm livre acesso, o que não me parece correcto.

Presidente
Caro colega, entendo a sua preocupação. Peço-lhe que me dirija uma breve nota escrita, para poder apreciar a questão de forma fundamentada.

Ephremidis
Senhor Presidente, trata-se, por excelência, de uma questão ética, humanitária e política. Todos sabemos que existe a linha de separação em Chipre, especialmente à volta de Nicósia. Existe ali um ponto por onde, conforme tinha sido acordado há muito tempo, as pessoas que vivem em enclaves no território ocupado podiam passar, para comunicar com familiares seus das regiões livres de Chipre, bem como para obter alguma assistência médico-farmacêutica, já que nos territórios ocupados, tal assistência é absolutamente insuficiente ou até nula. Há uma semana, as autoridades turcas fecharam essa passagem e o resultado foi que um pai e uma mãe que se encontravam na zona livre para tratar de afazeres de carácter social e outros, agora não podem regressar, permanecendo os seus filhos menores desprotegidos na zona de ocupação.
Pedia ao senhor presidente que, no âmbito da sua competência, fizesse alguma coisa para que esta medida arbitrária fosse suspensa.

Presidente
Caro colega, isso não era um ponto de ordem e não vou permitir agora mais intervenções para pontos de ordem. Tenho ainda uma série de comunicações a fazer. Penso que isso deve ser tratado primeiro.

Lulling
Senhor Presidente, queria apenas chamar a sua atenção para o facto de que, ainda há poucos instantes, um fotógrafo se encontrava novamente à entrada do hemiciclo a fotografar-nos enquanto assinávamos a lista de presenças.
Solicito-lhe que ponha fim a esta desagradável situação. Visto que ninguém do serviço de ordem estava presente, chamei a atenção do fotógrafo para a incorrecção da situação. Solicito-lhe, por conseguinte, que a lista da presenças seja colocada no interior do hemiciclo - há bastante espaço atrás de si, Senhor Presidente - ou que sejam tomadas medidas para pôr cobro a esta bisbilhotice absolutamente anómala neste Parlamento.

Presidente
Cara colega, existem regras precisas para os fotógrafos nesta assembleia. É proibido, por exemplo, filmar ou fotografar dentro dos restaurantes. Em princípio, contudo, tem sido permitido até agora tirar fotografias no lobby e noutras áreas do Parlamento. Para se alterar essa situação, seria necessário modificar as regras. Isso teria de ser deliberado pela Mesa. Eu não posso, pela minha parte, modificar as regras sem que tenha havido uma decisão da Mesa nesse sentido.

Green
Senhor Presidente, a minha posição é idêntica à de Vª Exª e não levanto nenhuma objecção a ser fotografada por um fotógrafo ou por quem quer que seja durante as sessões do Parlamento. Estou aqui a cumprir as minhas obrigações. Mais vale deixá-los fotografar-nos a executar o nosso trabalho do que deixá-los na dúvida sobre o que estamos aqui a fazer.

Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, e se déssemos agora, a pouco e pouco, início aos nossos debates?

Modificação do artigo 49º do Regimento
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0348/96) do deputado Manzella, em nome da Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades, sobre a modificação do artigo 49º do Regimento do Parlamento Europeu (programa legislativo anual).

Manzella
Senhor Presidente, Senhores Deputados, em todos os parlamentos democráticos a programação dos trabalhos legislativos constitui certamente o ponto mais delicado de ligação entre as instituições governamentais e os órgãos representativos. Podemos dizer que essa relação é espelho e medida da participação de um parlamento, enquanto órgão legislativo, nas linhas de orientação política, no âmbito de um sistema constitucional. Pode haver uma concepção monística da instituição governamental, nomeadamente quando o governo é apenas o executivo da maioria parlamentar, ou haver a concepção dualística oposta quando, pelo contrário, existe uma autonomia da instituição governamental em relação à assembleia representativa: seja como for, estas duas concepções caracterizam-se precisamente no momento da elaboração do programa de trabalho do Parlamento.
Como se sabe, o nosso Parlamento não possui iniciativa legislativa, excepto no que se refere ao processo, bastante ténue, do artigo 138º-B do Tratado, bem como, evidentemente, à forma ocasional da iniciativa com vista a alterações. Precisamente por isso, a relação com as outras instituições da União, em termos da programação legislativa, assume um cariz perfeitamente original.
O que eu quero dizer é que, na sua relação com as outras instituições, quanto a este ponto, e sem romper com a actual ordem das atribuições institucionais, o Parlamento deve poder ter um perfil mais marcado no processo de formação das linhas de orientação legislativas. Essa posição de carácter processual permitir-lhe-á assim a participação na elaboração das linhas de orientação política da União que, no entanto, lhe pareceria vedada no plano estático das competências. Daí a proposta de alteração regulamentar do artigo 49º, que tenho a honra de apresentar a esta assembleia. Esta proposta substitui as disposições da declaração tripartida - ConselhoComissão-Parlamento - pela ideia de um concurso dinâmico desta nossa câmara representativa, em condições de igualdade com as outras instituições, para a efectiva elaboração do programa.
O ponto central dessa participação é a determinação, com resolução, das prioridades políticas respeitantes ao programa legislativo. Com essa posição processual que lhe permitirá a decisão, que é uma decisão sempre essencial em política, sobre os prazos dos processos legislativos, o Parlamento Europeu entrará plenamente na esfera de determinação das linhas de orientação política da União, ainda que, em sentido restrito, desprovido do poder de iniciativa legislativa.
Daí resulta, embora não esteja explícito no nosso texto, que esta resolução deve ser precedida, de acordo com o princípio geral de instrução das decisões parlamentares, de um trabalho de análise e selecção por parte das comissões permanentes. Um trabalho que permitirá depois que esta assembleia possa estabelecer, com base num texto apresentado pela Conferência dos Presidentes, as prioridades políticas definitivas, com base nas propostas apresentadas pela Comissão.
Esse trabalho de análise, de previsão e de selecção terá uma grelha temporal dentro de cujos limites poderá ter lugar, desde o período de sessões de Outubro até ao período de sessões de Dezembro; nesse último período de sessões deverá ser aprovado o programa anual. Esse trabalho parlamentar será facilitado pela previsão de uma obrigação, por parte da Comissão, de qualificar as propostas tanto com a indicação taxativa da base jurídica, como com todos os elementos, nesse momento disponíveis, relativos às consequências financeiras, ao respeito pelos princípios da subsidiariedade e à urgência em actuar.
Segundo duas das alterações apresentadas, a programação anual, assim definida e, sobretudo, assim qualificada pela determinação das prioridades políticas por parte deste Parlamento, deverá ser submetida a uma revisão semestral, coincidindo com o início de cada período de Presidência do Conselho. O conceito de uma programação fluida em função da mudança de Presidência é perfeitamente lógica e razoável para o vosso relator, que deverá, portanto, manifestar um parecer favorável acerca das respectivas alterações.
Deste modo, Senhor Presidente e caros colegas, considero que com esta modificação do nosso Regimento, a que já veio juntar-se, no âmbito de uma cooperação interinstitucional leal, a adesão da Comissão, o Parlamento Europeu poderá assumir um papel mais visível no contexto do circuito de governo da União.

Fayot
Senhor Presidente, a questão que aqui hoje importa tratar prende-se com o relatório do deputado Manzella, sobre a revisão do artigo 49º, relatório pelo qual gostaria de felicitar o nosso colega, que apostou fortemente na reflexão prévia à elaboração do mesmo e na sua preparação.
Senhor Presidente, eis em que ponto se situam actualmente as coisas: a Comissão apresentou o seu programa anual em Outubro, como é habitual. O Parlamento elaborou uma resolução sobre esse programa e, em seguida, a Conferência dos Presidentes passou longas semanas, longos meses, a negociar com a Comissão. Esta negociação levou igualmente a que se recorresse aos funcionários e a um dos comissários designados pela Comissão. Como de costume, realizaram-se longas negociações antes de ser publicado, por fim, um documento no Jornal Oficial. Já fiz algumas observações durante o debate sobre o programa de trabalho deste ano. Recordam-se que, em 1995, o programa de trabalho foi publicado no Jornal Oficial em Agosto. Este ano foi publicado em Maio. Não é com um programa de trabalho concebido desta maneira que poderemos orientar de modo válido a actividade da Comissão ou a actividade política do nosso Parlamento.
Deste modo, o Presidente do Parlamento convidou a Comissão do Regimento, da Verificação dos Poderes e das Imunidades a simplificar este artigo 49º de modo drástico.
Senhor Presidente, o nosso grupo parlamentar concorda com esta simplificação, que deve ser aplicada do modo mais abrangente possível. Na nossa opinião, a primeira coisa a ser feita será a apresentação, por parte da Comissão, do seu programa de trabalho anual, em Outubro, por exemplo. Em seguida, o Parlamento, as comissões parlamentares, debruçar-se-ão sobre as diferentes questões que lhes dizem respeito, de modo a que esteja pronta em Dezembro uma resolução, na qual definiremos o essencial das acções que o Parlamento considera serem prioritárias para o ano seguinte.
De qualquer modo, penso que, à parte o programa de trabalho, o Parlamento tem outras possibilidades de intervir no plano legislativo. Assim, o artigo 138º-B do Tratado confere-lhe um certo poder de iniciativa. Penso que o Parlamento deverá fazer mais uso dele, o que não aconteceu até agora.
Por conseguinte, Senhor Presidente, o nosso grupo está completamente de acordo com os elementos do relatório do deputado Manzella, que apontam para uma simplificação o mais abrangente possível. Aquando da votação das alterações, gostaríamos de evitar que a alteração a esta simplificação tornasse o artigo demasiado complexo no que diz respeito à definição do programa de trabalho da Comissão.

Donnelly, Brendan
Senhor Presidente, começo por felicitar o senhor deputado Manzella pelo seu excelente relatório, que conseguiu reproduzir fielmente o pedido que Vª Exª e os presidentes dos outros grupos fizeram no começo deste ano, no sentido de o Parlamento dispor de um sistema de apreciação do programa legislativo da Comissão mais conciso, mais eficaz e mais transparente. Agradeço ao senhor deputado Manzella o seu esforço e desde já posso adiantar que pode contar com o apoio do grupo do PPE.
Gostaria de tecer algumas considerações acerca das modificações propostas. Algumas das alterações apresentadas pelo grupo do PSE que foram rejeitadas pela comissão - quase à justa, é verdade - estão a ser novamente propostas. Espero que seja possível, em colaboração com os membros do grupo do PSE responsáveis por estas questões, chegar a um acordo no sentido de se conseguir amanhã a maioria necessária à aprovação desta modificação. Seria uma pena que o óptimo fosse inimigo do bom e que cada grupo só votasse a favor da sua alteração, inviabilizando a aprovação desta proposta.
Pessoalmente, apoio a manutenção da alteração nº 3 na versão do senhor deputado Manzella. Contrariamente à proposta alternativa apresentada pelo grupo do PSE - a alteração nº 8 -, parece-me ser mais concisa, mais curta e muito mais em conformidade com aquilo que foi solicitado por Vª Exª, Senhor Presidente. Espero que seja possível manter a redacção original do senhor deputado Manzella.
O mesmo se aplica à alteração nº 13, apresentada por mim e pelo meu grupo, segundo a qual o Parlamento deve proceder a uma avaliação semestral dos progressos realizados no âmbito do programa legislativo.
Quando trabalhei com Lord Cockfield, lembro-me que ele dava muita importância à forma como evoluía a execução do programa de 1992. É uma atitude de auto-disciplina muito saudável e espero que a consigamos implantar na tarefa de apreciação do programa legislativo.
Finalmente, vejo que, de entre as diversas alterações propostas pelo senhor deputado Manzella, foi aceite uma, e muito bem, no sentido da supressão de um texto. Com todo o rigor, isto é contrário ao disposto no artigo 125º do Regimento. Acho no entanto que fizeram bem em aceitar esta alteração e, agora que me dei conta desta anomalia, vou propor uma alteração ao artigo 125º, no sentido de, quando se introduzirem no futuro modificações ao Regimento, ser possível suprimir artigos completos ou parte deles. Este aspecto não está perfeitamente explícito no Regimento, se bem que devesse estar.
Com esta ressalva final, desejo felicitar novamente o senhor deputado Manzella e reafirmar a nossa intenção, minha e do meu grupo, de amanhã votarmos a favor deste relatório.

Gutiérrez Díaz
Senhor Presidente, Senhores Deputados, o nosso grupo defende que o Regimento do Parlamento Europeu deveria assegurar que a aprovação do programa legislativo anual da Comissão pela nossa assembleia seja feita com base nos princípios da simplicidade, da transparência e da eficácia.
Para tal, entendemos que o recurso à declaração comum do Parlamento Europeu e da Comissão deveria ser substituído por um diálogo interinstitucional mais estreito e reforçado mediante o exame periódico do programa legislativo pela Conferência dos Presidentes.
Em nossa opinião, tais princípios não se encontram reflectidos no novo texto proposto pela Comissão do Regimento, que aliás optou por eliminar do projecto de relatório o número em que se estabelecia a participação da Conferência dos Presidentes e da Conferência dos Presidentes das Comissões. O resultado é, pois, um texto simples e transparente, sem dúvida, mas que se poderia revelar ineficaz para dotar esta assembleia de um verdadeiro poder de controlo sobre o programa legislativo, controlo este que, obviamente, constitui uma das bases da nossa actuação política como Parlamento.

Dell'Alba
Senhor Presidente, caros colegas, neste relatório, tratado pelo colega Manzella sem dúvida com um grande sentido de responsabilidade, opusemo-nos em especial a uma opção que nele parecia ter sido feita. Gostaria mesmo de aproveitar este tempo que nos resta para tentar dizer ao relator e aos colegas como é perigoso, na minha opinião, o caminho a seguir se não forem aceites algumas alterações tendentes a corrigir ligeiramente o respectivo percurso.
De há uns anos a esta parte iniciámos com a Comissão, e gostaríamos de fazer o mesmo também com o Conselho - aliás penso que isso aconteceu uma vez em cinco ou seis anos - um processo um pouco sui generis, no qual a Comissão e o Parlamento chegam a acordo - estou consciente disso - com grande dificuldade. De resto também estou consciente de termos encontrado uma resistência tenaz por parte da Comissão para pôr em prática aquilo com que essa mesma Comissão concordava: por outras palavras, a Comissão subscrevia muitas vezes a programação legislativa e depois, por vezes deliberadamente, não a tinha em linha de conta. Ficámos de tal maneira desiludidos com essa forma de proceder que entendemos ser objectivo deste relatório modificá-la e torná-la mais eficaz, passando por uma votação do Parlamento em sessão plenária: uma medida oportuna e muito correcta, em que se responde ao programa de trabalho da Comissão e também ao programa legislativo com uma deliberação parlamentar, o que sem dúvida nos parece também um acto importante e politicamente significativo. Aquilo que, em contrapartida, como grupo consideramos pouco vantajoso, e até mesmo certamente pernicioso para o Parlamento, é dar o passo à retaguarda de se limitar a isso, sem manter a atitude que lhe confiava a si, Senhor Presidente, em termos definitivos, a função de negociar com a Comissão e, como sempre foi desejado, com a presença do Conselho, acerca deste programa legislativo, por forma a termos uma programação legislativa acordada com as outras instituições. Este aspecto desaparece, de certa forma, com a alteração do artigo 49º, enquanto que em pelo menos outros dois artigos do actual Regimento, que não foram alterados, voltamos a encontrar essa exigência, essa vontade de ter uma programação legislativa acordada. Foi por isso que o nosso grupo introduziu algumas alterações, mas já me apercebi de que nalgumas línguas, por exemplo em italiano, elas não foram traduzidas de forma eficaz. O sentido da alteração, colega Manzella, é evidentemente manter a ideia de que haja o concurso de todas as instituições para a definição deste programa legislativo, mas consideramos que uma simples resolução parlamentar não é suficiente nem garante à instituição Parlamento nem a si, Senhor Presidente, a possibilidade de negociar com a Comissão. É por isso que, mesmo com outras alterações menores, achamos importante manter este conceito e fazer com que ele figure numa versão diferente e modificada, recolhendo o essencial da proposta Manzella mas introduzindo esta importante especificação.

Papoutsis
Senhor Presidente, por norma, a Comissão Europeia não intervém no debate sobre o Regimento do Parlamento, mas este caso diz directamente respeito à Comissão. Creio que a nossa cooperação activa será importante para a aplicação das directrizes que o senhor deputado Manzella propõe à assembleia. Em primeiro lugar, gostaria de sossegar a assembleia relativamente a essa cooperação, assim como em relação ao seguimento que iremos dar aos acordos até agora firmados.
Permita-me agora, Senhor Presidente, que faça algumas observações sobre o relatório propriamente dito. Primeiro que tudo, em nome do senhor presidente Santer e do meu colega senhor Oreja, gostaria de salientar a cooperação muito construtiva que foi conseguida nesta matéria entre a Comissão, o presidente do Parlamento - na pessoa de Vossa Excelência - o presidente da Comissão do Regimento, deputado Fayot, o relator, deputado Manzella e, naturalmente, salientar o papel da Comissão do Regimento na reunião em que o senhor Oreja teve a oportunidade de desenvolver a posição da Comissão. Depois de concluído o processo do programa legislativo de 1996, houve um entendimento geral entre a Comissão e o Parlamento quanto à necessidade de os processos existentes serem sujeitos a uma revisão séria. Foi aceite por ambas as partes que era necessário um processo mais simples e mais político. O relatório que a assembleia hoje aprecia exprime essa vontade comum e, por isso, em nome da Comissão Europeia, gostaria de manifestar o nosso total apoio.
Por esse motivo, temos poucas observações a fazer. Cremos que é correcta a proposta relativa à inclusão, no artigo 49º, da referência genérica segundo a qual as três instituições - incluindo o Conselho - participarão no estabelecimento do programa legislativo. Penso que tinha sido apresentada uma alteração que esclarecia que a participação de cada instituição seria feita dentro dos limites das respectivas competências. Tinha sido apresentada mas, infelizmente, não foi aceite como líquida pela Comissão do Regimento. Gostaria de salientar esta interpretação do novo artigo 49º.
A Comissão pode aceitar o pedido para que apresentemos o programa em Outubro, tal como fizemos este ano - e digo-vos sinceramente que isso implica para nós um calendário interno exigente. Penso que a referência apenas aos textos legislativos e aos acordos internacionais no novo artigo 49º representa uma melhoria e uma simplificação.
Registamos igualmente o pedido para que, para cada tema do programa legislativo, seja indicada a base jurídica proposta. Este é um velho problema em relação ao qual continuamos a ter certas reservas. Registamos, de igual modo, o novo pedido para que sejam prestadas informações sobre o critério da subsidiariedade e sobre as incidências financeiras. Como sabeis, também em relação a esta questão temos algumas reservas. Muitas vezes será difícil sermos precisos enquanto a proposta não tiver sido elaborada nos seus pormenores. Creio que a introdução da indicação de que essa informação será fornecida na medida do possível contempla a reserva expressa pela Comissão Europeia, sobre a qual queria apenas esclarecer-vos.
Finalmente, creio que temos diante de nós um bom texto com o qual podemos trabalhar e creio que o nosso trabalho poderá ser particularmente bem sucedido.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário!
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Ajuda às populações desenraizadas
Presidente
Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura, da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, referente à posição comum do Conselho (C4-0374/96-95/0162(SYN)) tendo em vista a adopção de um regulamento do Conselho relativo às acções no domínio da ajuda às populações desenraizadas nos países em desenvolvimento da Ásia e da América Latina (relator: deputado Howitt).

Howitt
Senhor Presidente, na passada sexta-feira recebi um relatório acerca de uma mulher refugiada gravemente doente, pertencente à comunidade indígena Rohingya, que tinha fugido da Birmânia com uma criança, sua filha, e tinha sido recolhida num campo de refugiados no Bangladesh. Um funcionário dos serviços de auxílio humanitario, que conhecia a mãe, disse-me que que, em fins de Julho, a criança tinha sido examinada e tinham-lhe sido detectadas graves carência alimentares, pelo que estava sob rigorosa vigilância médica.
Foi decidido repatriar a mãe e a criança. Repatriadas para um país que é considerado um dos piores do mundo a nível do respeito pelos direitos humanos; um país conhecido pelos seus assassínios, detenções em massa e trabalhos forçados; um país onde os refugiado, que foram forçados a instalar-se junto à fronteira são alvo de ameaças por parte dos militares birmaneses e perderam toda a esperança de reconciliação.
Contaram-me que a criança birmanesa refugiada tinha um ar tão doente que qualquer pessoa se apercebia que, se fosse repatriada, não sobreviveria. Mesmo assim foi repatriada e, decorridos quatro dias, foi declarada a sua morte. O debate de hoje, esta legislação e o auxílio humanitário europeu que ela regulamenta, têm que ser sinal da nossa determinação em evitar que se repitam histórias trágicas como esta. O auxílio humanitário de emergência tem que ir imediatamente em ajuda daqueles que são perseguidos e que foram despojados de tudo. Mas o auxílio humanitário europeu tem que ajudar também os refugiados a recuperar a saúde e a refazer as suas vida, regressando às suas comunidades de origem ou encetando uma nova vida, uma vida com uma esperança genuína de um futuro em segurança. O mundo zela pelo destino dos refugiados no leste do Zaire, envolvidos contra a sua vontade num conflito étnico, e chega à conclusão de que a primeira prioridade tem que ser libertar as pessoas do medo da violência. É por este motivo que voltamos a apresentar a nossa proposta de alteração, no sentido de o auxílio humanitário europeu aos refugiados nunca ir contra os princípios do non-refoulement . O regresso tem que ser voluntário, caso contrário a Europa não presta a sua ajuda. Continuamos a vigiar as pessoas responsáveis pelos 15 000 ex-boat people vietnamitas que se encontram em Hong Kong. É por este motivo que o respeito pelos direitos humanos e pela reconciliação devem estar na base de todos os programas. Sem esquecer o respeito pelos direitos de propriedade da terra em países como a Guatemala, onde 70 % da terra arável pertence a 2 % da população.
Apraz-nos verificar que as alterações que propusémos em primeira leitura relativamente à prevenção de conflitos, à ponderação dos factores ambientais, ao combate à violência sexual e à prestação de auxílio às comunidades de acolhimento tenham sido incluídas na legislação. Mas, dado que foi esta a primeira vez que foram estabelecidos princípios para estes programas, verificaram-se algumas omissões graves. Por que motivo não se refere a participação dos próprios refugiados, nem a prestação de ajuda específica a mulheres, a deficientes e outros grupos sociais específicos, que são factores determinantes para o sucesso destes programas? Por que motivo se limita a assistência médica aos cuidados básicos de saúde, quando também se torna necessário o acompanhamento a longo prazo para curar as feridas psicológicas deixadas pelo conflito? Se a prestação de informação sobre as minas terrestres pode ser incluída na regulamentação da ajuda humanitária, por que não incluí-la nesta? No caso dos pais haitianos, que se deixaram ficar para trás e empurraram os filhos para os barcos a fim de lhes ser concedido asilo, por que motivo se recusa agora o auxílio necessário, por forma aos filhos se reunirem novamente aos pais?
A Europa está a financiar estes projectos de há dez anos para cá. Na província de Bokeo, no norte do Laos, por exemplo, estamos neste momento a sustentar 1 200 retornados agrupados em duas aldeias, ajudando-os a construir as suas casas e uma escola, com projectos de irrigação e de desminagem. O debate desta noite não é um mero exercício administrativo na Europa. Temos que ver o que estamos a tentar fazer no local, ouvir o relato das experiências dos refugiados e das organizações de auxílio humanitário e aprovar nova legislação baseada na realidade dos projectos que pretendemos pôr em prática. Concretamente, o Conselho de Ministros deveria abdicar da sua teimosa insistência em fazer aprovar previamente estes programas por um burocrático comité de comitologia do Procedimento 3 (a). O recém-criado Comité para o Auxílio Alimentar custa por si só 153 000 ecus por ano, dinheiro esse que poderia servir para alimentar algumas populações famintas. Em relação aos programas para os refugiados, a resposta do Parlamento à minha pergunta demonstra que um em quatro de todos os projectos de auxílio aos refugiados vai ter que ser aprovado mediante este novo e incómodo processo. Isto irá atrasar no míninmo três meses as tomadas de decisão e as duas pessoas responsáveis pela gestão destes programas terão que produzir mais 70 000 páginas de papelada por ano - 70 000 páginas! -, o que é uma perfeita loucura. Deixemos de fazer política na Europa à custa da vida dos refugiados que existem no mundo: 53 milhões de refugiados e de deslocados espalhados pelo mundo fora, um número equivalente à população total do meu país, a Grã-Bretanha, o que quer dizer que um em cada 115 habitantes deste planeta se vê obrigado a fugir! Este é certamente o problema mais complexo com que se defronta hoje em dia a humanidade. Mostremos, através das nossas deliberações, que temos plena consciência da dimensão do problema. Mostremos também, através das nossas decisões, que a nossa resposta está à altura do desafio.

Vecchi
Senhor Presidente, a intervenção no caso dos refugiados e desalojados tem assumido nos últimos anos uma importância fundamental para as políticas mais gerais de desenvolvimento e de construção da paz.
Como foi justamente salientado no relatório do senhor deputado Howitt, com o qual estamos plenamente de acordo, trata-se de combinar uma acção destinada a fazer respeitar as normas do direito internacional e da defesa dos direitos humanos com as acções positivas que visam gerir os aspectos políticos e humanitários das situações de crise concretas que vão surgindo.
Relativamente ao primeiro aspecto, é importante insistir que a Convenção de Genebra e o Protocolo de Bellagio garantem o direito de asilo e o direito à «não rejeição» a todas as pessoas que receiem legitimamente pela sua incolumidade no seu país de origem.
É igualmente necessário que a intervenção directa no caso das populações desenraizadas se paute pelos mais sérios critérios de eficácia da ajuda e de coerência no que se refere aos objectivos de solução política das crises humanitárias e de criação das condições para o desenvolvimento sustentável, bem como, eventualmente, para o repatriamento voluntário ou para a reinstalação dos refugiados.
Os refugiados e os desalojados não são uma massa amorfa a quem é preciso dar assistência, são pessoas que devem ser ajudadas e motivadas para lhes permitir fazer face às necessidades do presente e do futuro.
A valorização dos recursos humanos e a protecção dos indivíduos mais fracos de entre os refugiados e os desalojados constituem as condições prioritárias para evitar que, com o correr do tempo, se tornem insustentáveis as suas condições de vida e insanáveis os problemas em aberto que provocaram o seu êxodo.
Se incluir as alterações que nos preparamos para votar, o regulamento que estamos a discutir poderá permitir qualificar melhor a intervenção da União Europeia a favor das populações desenraizadas da Ásia e da América Latina, ainda que, naturalmente, não possa substituir uma acção política mais eficaz da União Europeia.

Liese
Senhor Presidente, quero antes de mais, também em nome do meu grupo, agradecer ao relator, senhor deputado Howitt. O que está em causa é o destino dos refugiados nos países da Ásia e da América Latina. Todos estes refugiados sofrem em condições adversas. Numa visita de carácter pessoal que efectuei há pouco mais de um ano, tive oportunidade de observar a situação na América Central, bem como a situação de projectos de acompanhamento dos refugiados por parte da União Europeia e de ONG apoiadas pela Comissão. É verdadeiramente triste ter estas imagens perante os olhos, ver como as pessoas são desalojadas, como ficaram sem todos os seus haveres, tendo agora lentamente de reconstruir a sua vida e de encontrar uma qualquer solução.
A Comissão e as ONG financiadas por esta linha orçamental auxiliam as pessoas neste processo, ajuda essa que é bem necessária. Não devemos criar dificuldades aos que trabalham e prestam auxílio no terreno, devendo sim apoiá-los e facilitar ao máximo a sua tarefa.
Gostaria, por isso, de mais uma vez referir um problema que me chamou especialmente a atenção tanto na já referida visita de carácter privado, como também numa visita da delegação do Parlamento Europeu à Nicarágua. Existem enormes problemas precisamente no que respeita a projectos financiados por esta linha orçamental, sempre que se trata de adquirir material. Concretamente, foram-nos relatados os problemas que as ONG e a Comissão enfrentam na aquisição de automóveis, dada a imposição de se comprarem prioritariamente produtos europeus para utilização nos projectos, imposição para a qual decerto existirão razões. Isto, porém, dá origem a grandes problemas, visto que não existem infra-estruturas, não existem peças sobresselentes para estes produtos europeus e porque os fornecimentos são extremamente complicados.
Volto, pois, a salientar que é preciso ser-se muito flexível e, sempre que surjam problemas ou quando os produtos são muito caros, é necessário recorrer a produtos de outros países de origem. De facto, o que pretendemos prioritariamente com esta linha orçamental não é apoiar a economia europeia, o que não teria qualquer justificação, mas sim ajudar as pessoas. Se passamos a poder ajudar menos as pessoas pelo facto de criarmos, nós próprios, entraves burocráticos, então o objectivo desta linha orçamental não é alcançado.
Tinha, inicialmente, apresentado uma proposta de alteração a este respeito. Penso, contudo, que a irei retirar, pois confio que a Comissão irá interpretar de forma flexível a proposta de compromisso agora apresentada pelo Conselho nesta matéria, de modo a permitir que as ONG e os colaboradores da Comissão que operam no terreno possam prestar auxílio de uma forma flexível e não se vejam impedidos de ajudar as pessoas por causa de burocracias desnecessárias.

González Álvarez
Senhor Presidente, o nosso grupo deseja manifestar o seu apoio ao relatório do senhor deputado Howitt, não só pela referência que faz às alterações ao regulamento em apreço, aceites em primeira leitura pela Comissão e respeitantes, nomeadamente, à ponderação dos factores ambientais, à prevenção de conflitos e ao combate ao problema da violência sexual, mas também pela sua insistência em voltar a apresentar alterações que consideramos, efectivamente, imprescindíveis.
De entre estas últimas alterações, as mais importantes, em minha opinião, são as que visam assegurar o apoio aos cuidados elementares de saúde, a assistência específica aos grupos mais vulneráveis, com particular destaque para as mulheres, as crianças, as populações indígenas e outros, e a participação das comunidades de acolhimento e dos refugiados nos próprios projectos de ajuda, por forma a assegurar um maior êxito dos mesmos, bem como a alteração respeitante ao procedimento dito de comitologia. No que se refere a esta última alteração, o Grupo GUE/NGL reafirma a sua opinião de que os comités devem ser de natureza consultiva, sendo certo que nunca até hoje foi tão claro que a falta de decisão ou a excessiva burocracia podem conduzir a escândalos como aquele a que presentemente se assiste no Zaire. Insistimos, pois, na necessidade de a referida alteração ser aprovada pela Comissão.

Telkämper
Senhor Presidente, o senhor Howitt apresentou aqui um importante relatório sobre a situação dos refugiados. Apoiamos este relatório, o qual também reuniu a nossa concordância na comissão. O colega Howitt referiu há pouco que existem 53 milhões de refugiados. Penso que são muitos mais. Os números oscilam entre 200 e 500 milhões, consoante se contar ou não como refugiados, por exemplo, os refugiados devido a razões ambientais. Muitas pessoas que vivem no hemisfério sul não são sequer por nós consideradas. E com isto chego a um problema de política interna.
Muitas vezes não deixamos entrar nos nossos países os refugiados oriundos do sul. A terminologia muda: os conceitos de asilo ou de protecção contra a repatriação forçada são entretanto de tal modo redefinidos, que deixamos de aceitar aqui como válidos os direitos humanos destas pessoas. Sempre que um refugiado tem de fazer prova do seu estatuto de refugiado por um governo ditatorial, nós não recebemos esse atestado, ou seja, devíamos demonstrar um pouco mais de liberalidade nesta matéria.
A reintegração dos refugiados nos seus países é importante. Para tal, porém, há que criar as condições necessárias. O colega Howitt fez referência às minas. Precisamos de muitos mais meios para podermos de facto remover as minas colocadas, de modo a que as pessoas possam deslocar-se. Para que haja um regresso voluntário, precisamos igualmente de assegurar direitos territoriais que antes possuíam. Temos de apoiar isso. Falou-se com a Comissão a propósito dos entraves burocráticos. Espero que consigamos resolver esse problema, que continuemos, como Parlamento, a exercer a função de controlo e que as pessoas nos campos de refugiados - 80 % das quais são mulheres e crianças - possam contar com os seus direitos e não tenham de sofrer violências sexuais ou outras. É este o dever da Comissão.

Vanhecke
Senhor Presidente, a ajuda prestada pela União Europeia às populações desenraizadas da América Latina e da Ásia não é uma questão simples. Uma posição comum teórica relativa aos problemas dos refugiados em dois continentes tão diversos, simultaneamente, do Afeganistão à Guatemala, como diz o relator, e com razão, é necessariamente de ordem muito geral. Podemos perguntar-nos, aliás - em todo o caso, eu pergunto-me -, se uma cooperação intergovernamental numa base ad hoc , numa abordagem de problema a problema, portanto, não seria mais sensata, mais eficaz e económica. Sobretudo, se até o próprio relator refere - e volto a citar: »o pesadelo burocrático da comitologia».
Dito isto, gostaria de aproveitar a oportunidade que me é dada para fazer duas observações fundamentais sobre o problema dos refugiados em geral, quanto mais não seja porque o relator considera necessário criticar mais uma vez, de modo absolutamente supérfluo, o chamado «racismo» e a chamada «xenofobia» na União Europeia.
Primeiro princípio: é preciso esforçarmo-nos por que os refugiados sejam acolhidos em países que tenham uma cultura semelhante, no essencial, à do seu país de origem; de preferência, portanto, vizinhos directos. Isto significa que a Europa não deve admitir nos seus territórios refugiados que não sejam europeus. É evidente que pode haver sempre a excepção humana que confirma a regra, mas é necessário que a regra exista e que, além disso, seja aplicada eficazmente. Porque se não se proceder assim, um dia virá em que os nossos próprios povos deixarão de estar dispostos a continuar solidários com os autênticos refugiados porque, com razão, estarão fartos da mentira dos falsos refugiados em busca de asilo, que na Europa são 99 em cada 100 casos.
Segundo princípio: seja como for, é preciso esforçarmo-nos pelo regresso, o mais urgentemente possível, dos refugiados aos respectivos países de origem e, sobretudo, logo que isso seja possível sem perigo real para as suas vidas. Porque temos de partir do princípio de que, para os habitantes autóctones do país de acolhimento, a presença de grandes grupos de refugiados significa, por vezes, uma carga pesadíssima, e por vezes também um perigo para a própria identidade, além de uma fonte de conflitos perigosos. Basta ver o que neste momento está a acontecer no Ruanda e no Zaire para nos darmos conta desse facto.
Lamento não encontrar nos documentos do Parlamento ou do Conselho que hoje temos perante nós esses dois princípios fundamentais que apresentei.

Kouchner
Senhor Presidente, para começar, gostaria de vos dizer o quanto aprecio o documento elaborado pelo nosso colega Howitt, que infelizmente se reveste de grande actualidade neste momento. Com efeito, o número de refugiados decuplicou entre 1970 e 1990. Mais de 20 milhões de indivíduos são obrigados a fugir, o que corresponde a 10 000 pessoas por dia, 75 % das quais são mulheres e crianças. O número de pessoas deslocadas no interior das suas próprias fronteiras é de 24 milhões. A ONU realizou mais operações de paz nos últimos cinco anos do que nos 30 primeiros anos da sua existência. Sinto-me particularmente feliz por o autor do relatório salientar a exigência de flexibilidade, que continua a ser urgente. Nós temos procedimentos demasiado burocráticos - todos o afirmaram, foi uma opinião unânime. Nem abordarei sequer a questão da comitologia, pois o simples facto de evocar essa palavra assusta-me.
À semelhança do autor do relatório, insisto na necessidade do programa para os refugiados num contexto de política de desenvolvimento, caso contrário existirão cada vez mais refugiados. Oitenta por cento desses refugiados encontram-se nos países menos avançados e saliento-vos que a imensa maioria dos mesmos é primeiro acolhida pelos países pobres vizinhos e não por nós. Pelo contrário, nós deveríamos dar provas de uma maior solidariedade.
É verdade que este relatório contém aspectos técnicos que gostaria de salientar. No entanto, sou claramente da opinião que, ao aceitar que sejam novamente propostas alterações, como o fez a Comissão para o Desenvolvimento, se está a tocar no ponto fulcral da questão. Neste momento, a propósito dos refugiados, estamos perante a nossa melhor invenção (é uma figura de estilo): o voyeurismo humanitário. Sabemos o que se passa, estamos à espera de ver pior e não fazemos nada.
Gostaria de vos lembrar que nos pediram por três vezes para intervir a favor dos refugiados do Zaire: por ocasião do genocídio do Ruanda, aquando da necessidade de policiamento nos campos de refugiados e quando o Presidente Nyerere, como todos os membros da OUA, nos pediu para intervir no Burundi. Nada fizemos. Por conseguinte, já não podemos falar de refugiados sem falar de prevenção. Eles são um fardo que pesa sobre todos os Estados e particularmente sobre os mais pobres, assim como sobre a comunidade internacional. Aproveito para agradecer ao deputado Howitt por o ter feito. Prevenção significa evitarmos os massacres e intervirmos previamente, em vez de agirmos como se prevê que aconteça, isto é, quando todos estiverem mortos.

Torres Couto
Senhor Presidente, eu também queria felicitar o colega Howitt pelo trabalho realizado, porque penso que é um trabalho extremamente importante sobre um tema que infelizmente tem estado, nos últimos tempos, permanentemente na ordem do dia do nosso debate político. Esta situação, que diz respeito aos refugiados, é uma situação desesperada, e é uma situação que, de facto, exige medidas preventivas. É fundamental nós agirmos no campo da diplomacia preventiva, mas é fundamental também tomar-se e seguir-se um conjunto de medidas e de políticas que ajudem a maior parte dos povos que são vítimas desta situação a encontrarem o seu caminho, um caminho que os impeça de viverem e sofrerem as situações que infelizmente todos nós conhecemos e que diariamente entram pelas nossas casas através das imagens televisivas.
Penso, por conseguinte, que nos deveríamos neste momento autocriticar pela nossa própria incapacidade. A Europa não tem assumido o seu papel, a Europa tem ficado muito aquém daquilo que seria de esperar, e a Europa tem que assumir um papel muito mais activo, muitíssimo mais determinante, para que este problema da ajuda aos refugiados venha a ser encarado de uma forma, não somente humanitária, mas de uma forma que se enquadre, como já disse, nas políticas de desenvolvimento, que cada vez são mais raras e com resultados práticos menos objectivos.
Penso que este relatório - desde que devidamente contempladas as propostas de alteração da Comissão para o Desenvolvimento e seguido pela Comissão e pelo Conselho - poderá criar um primeiro quadro fundamental para que a abordagem do problema dos refugiados seja mais optimista e possa, de facto, ter uma dimensão mais humana. Eu queria focar fundamentalmente as alterações que têm a ver com todos os esforços visando a prevenção dos conflitos, com o princípio da não discriminação, com a reparação de todos os prejuízos sobre o ambiente, sobre a inserção, nos programas, da noção dos direitos do Homem - que, para mim, me parece uma questão fundamental - bem como a assistência específica aos grupos mais vulneráveis. Penso que todas estas questões exigem um trabalho muito activo, porque não há tempo a perder com um dossier tão sensível como este.

Papoutsis
Senhor Presidente, senhoras deputadas e senhores deputados, queria desde já felicitar o relator, senhor deputado Howitt, pela qualidade do documento que hoje nos apresenta, assim como pela estreita cooperação, pelo nível de cooperação que tivemos durante toda a fase preparatória. Também gostaria de declarar desde já que a Comissão considera que o texto que hoje apresentamos é plenamente satisfatório.
Este texto legislativo irá realmente criar um quadro jurídico de referência claro, um quadro que vai permitir que a Comissão prossiga as suas actividades a favor das populações desenraizadas na Ásia e na América Latina. Iremos prosseguir os nossos esforços para prestar um apoio especial às populações que abandonaram o seu país ou a sua região de origem, na sequência de conflitos ou de perturbações internas. De igual modo, iremos prosseguir os nossos esforços para apoiar as populações que precisam de ajuda especial depois da ajuda humanitária e antes de ser possível a programação de acções clássicas de ajuda ao desenvolvimento. Refiro-me aqui à ajuda indispensável para que essas populações possam assegurar a sua auto-suficiência e a integração ou reintegração no tecido económico-social do país de acolhimento ou no país de retorno.
A proposta prevê uma rede alargada de parceiros: desde as organizações das Nações Unidas até às organizações não governamentais, desde os governos até à administração local. Prevê também um vasto leque de acções: acções que dizem respeito à prestação de cuidados e à manutenção, à reciclagem dos técnicos no sector da saúde, à substituição de infraestruturas de pequena escala. Prevê igualmente acções respeitantes ao financiamento dos sistemas crédito que irão permitir o reinício das actividades económicas. Além disso, prevê acções concretamente dirigidas às mulheres chefes de família, bem como acções tendo em vista a protecção do ambiente.
Todas essas acções correspondem à necessidade de intervir de forma flexível, e de fazer face tanto a situações que mudam a um ritmo excepcionalmente rápido, como a situações que exigem uma resposta pronta e eficaz da parte da comunidade internacional, a fim de evitar mais sofrimentos para as populações. Mas também correspondem à necessidade de se prever o risco de impedimento ou de atraso do processo de restabelecimento da paz nesses países por causa da situação tensa ali criada.
A Comissão constata com satisfação que o Parlamento partilha em grande medida esta abordagem. Precisamente por esse motivo, a Comissão está em condições de aceitar uma parte das alterações propostas pela Comissão para o Desenvolvimento do Parlamento Europeu no âmbito desta segunda leitura.
De um modo especial, a Comissão pode aceitar as alterações nºs 1, 2 e 3, que introduzem no texto legislativo a referência a princípios, tais como o princípio da não discriminação, o princípio da não expulsão, o princípio do estabelecimento de estruturas democráticas e da participação dos grupos interessados na avaliação das suas necessidades. Também podemos aceitar a alteração nº 7, que prevê uma coordenação reforçada com os Estados-membros e os parceiros que participam na execução das acções, bem como a alteração nº 13, que prevê a comunicação dos relatórios de avaliação ao Parlamento Europeu.
A Comissão aceita igualmente a alteração nº 4, desde que seja suprimida a palavra «voluntários» que acompanha a palavra «regresso» na descrição das acções a apoiar. Neste ponto, a Comissão só pode reiterar a sua posição. É evidente que o regresso deve processar-se por vontade das populações interessadas. Parece-nos, porém, necessário que, no caso de repatriação forçada, que infelizmente não pode ser excluída ou evitada, conservemos a possibilidade de utilização do texto legislativo em causa e das respectivas verbas do orçamento para apoiar as populações que são afectadas por uma tal violação dos princípios fundamentais.
Infelizmente, a Comissão não pode aceitar a alteração nº 5 na sua actual formulação relativamente à ajuda técnica e aos estudos. A prioridade que é dada a peritos do país de acolhimento pode ser aceite sem dificuldade. Mas cremos que é excessivamente restritiva a limitação dos estudos, das auditorias, avaliação e controlos a 3 % do custo total das acções. De facto, em certos casos, os estudos, as auditorias e as avaliações que são necessários para o sucesso das acções podem ter custos mais elevados do que essa percentagem do financiamento global. A alteração nº 6, a qual prevê como obrigação a troca regular de informações entre a Comissão e os outros agentes de cooperação, bem como a estreita coordenação com a comissão parlamentar e as organizações não governamentais, também não pode ser aceite. Isto porque a aplicação destes princípios não é compatível com a grave falta de recursos humanos e materiais a que a Comissão tem de fazer face. As alterações nºs 8 e 9 dizem respeito à questão da comitologia e propõem concretamente que seja suprimida a obrigação de apresentação dos projectos cujo custo exceda os 2 milhões de ecus a um comité dos Estadosmembros de tipo 3a. A Comissão está de acordo com a opinião expressa pelo relator na exposição de motivos, isto é, que se trata de questões mais vastas que eventualmente serão alvo de acordo interinstitucional. Precisamente por este motivo, a Comissão decidiu não incluir na sua proposta as alterações em causa.
Todavia, a Comissão não pode deixar de apoiar - e com muito entusiasmo - o compromisso proposto pelo relator, isto é, que voltemos à proposta inicial de um limiar financeiro de 5 milhões de ecus. Em todo o caso, a Comissão pensa que se algum comité dos Estados-membros tiver de participar no processo de tomada de decisões, não poderá ser outro que não o comité «Países em vias de desenvolvimento da América Latina e da Ásia» constituído ao abrigo do Regulamento nº 443 de 1992.
Finalmente, a Comissão não pode aceitar a alteração nº 12 que prevê que, antes do debate sobre as orientações gerais, a Comissão procederá a consultas com as autoridades, as organizações cooperantes e os titulares nos países terceiros onde vão ter lugar as acções. Uma tal obrigação é excessivamente vinculativa e seria incompatível com os recursos materiais e humanos de que dispõe a Comissão. Correr-se-ia o risco de causar atrasos durante o debate e depois durante a execução do programa anual de prestação de ajuda às populações desenraizadas.
No que se refere à participação do membro do Parlamento, a Comissão observa neste ponto que a constituição do comité é definida horizontalmente pelo Conselho. Esta é uma questão de equilíbrio interinstitucional e pode ser objecto de debate num outro contexto, designadamente no âmbito da Conferência Intergovernamental.
Com estes comentários, Senhor Presidente, gostaria de felicitar uma vez mais o relator, deputado Howitt, e de agradecer às senhoras deputadas e aos senhores deputados que tomaram a palavra.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Ambiente no contexto do desenvolvimento sustentável nos PVD
Presidente
Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A4-0340/96) da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, referente à posição comum adoptada pelo Conselho (C4-0373/96-95/0161(SYN) com vista à adopção do regulamento do Conselho relativo a acções realizadas nos países em vias de desenvolvimento no domínio do ambiente no contexto do desenvolvimento sustentável (relatora: deputada Taubira-Delannon).

Kouchner
Senhor Presidente, com efeito, algumas dificuldades locais, que todos conhecem, impediram sem dúvida que a nossa colega Taubira Delannon se deslocasse da Guiana a Estrasburgo. Assim, na qualidade de presidente da Comissão para o Desenvolvimento, substituo-a sem preparação prévia, com menos charme e sem dúvida também com menos conhecimentos.
Gostaria, assim, de vos recordar que esta questão se inscreve num contexto muito particular. Os artigos 130º-U e 130º-R do Tratado estabelecem que a política da Comunidade em matéria de cooperação para o desenvolvimento deve fomentar o desenvolvimento económico e social sustentável dos países em vias de desenvolvimento e prevê que, para a prossecução desses objectivos, a Comunidade contribua para a promoção, no plano internacional, de medidas destinadas a enfrentar os problemas regionais ou mundiais do ambiente, o que representa um vasto programa.
Neste caso, a presente proposta de regulamento visa aplicar o princípio do desenvolvimento sustentável e facilitar a ponderação da dimensão ambiental no processo de desenvolvimento dos países pobres. É esse o objectivo prosseguido pelo artigo 1º desta proposta, que visa dotar de uma base jurídica a rubrica orçamental B7-6200, criada em 1982 por iniciativa do Parlamento.
Gostaria de salientar alguns aspectos importantes. Desde 1980, mil e quinhentos milhões de indivíduos oriundos de 15 países, o que corresponde a 25 % da população mundial, beneficiaram de um crescimento económico surpreendente. Em contrapartida, cerca de 100 países, que representam outros 25 % da população mundial, viveram momentos de declínio e estagnação. Em 70 desses países, a média dos rendimentos é inferior à de 1980 e em 43 deles é inferior à de 1970. O património, em dólares, dos 358 milionários existentes em todo o mundo ultrapassa os rendimentos anuais acumulados de países que representam cerca de metade da população mundial. O abastecimento de água nos países em vias de desenvolvimento diminuiu dois terços desde 1970.
São esses os problemas que a deputada Taubira Delannon salienta no seu relatório e que chamam a atenção da Comunidade para a necessidade da prossecução de um desenvolvimento sustentável. Mil milhões de seres humanos não têm acesso à água potável; mil e setecentos milhões encontram-se privados de qualquer sistema de escoamento das águas usadas, o que, em termos de epidemiologia e de consequências para a saúde pública, é simplesmente catastrófico. A desertificação custa 9 000 milhões por ano a África e 42 000 milhões à escala mundial. Duzentos milhões de pessoas são afectadas pelo fenómeno da desertificação. Vinte milhões de hectares de florestas tropicais estão gravemente degradados ou totalmente destruídos. Todos estes factores comprovam que este tipo de desenvolvimento não poderá ser sustentável.
Gostaria de vos recordar que a União Europeia é a maior potência comercial do mundo, a maior doadora no que diz respeito à ajuda para o desenvolvimento, para o qual contribui à razão de 40 %, mas também é uma das principais poluidoras. Em contrapartida, os países em vias de desenvolvimento contribuem quatro vezes menos para a libertação de substâncias poluentes do que os países industrializados, quando a sua população é quatro vezes superior. No ano 2000, quinze cidades contarão com mais de 11 milhões de habitantes e 13 delas situamse nos países em vias de desenvolvimento.
O relatório da deputada Taubira Delannon não aborda apenas a questão da natureza e da sua conservação, mas visa sobretudo defender os homens e mulheres dos países em vias de desenvolvimento e fazer beneficiar prioritariamente as populações locais - que se encontram não apenas psicológica e socialmente mas também politicamente negligenciadas - dos programas de desenvolvimento, de modo a que seja apresentada uma solução para os problemas que evoquei, como o da água, da saúde, da energia, da urbanização, etc.
A autora, com o aval de toda a Comissão para o Desenvolvimento, procura reforçar a dimensão regional alémfronteiras e não apenas a dimensão nacional. Por fim, salienta a falta de recursos e a ausência de coordenação entre os programas, situação que afecta todos os sectores atingidos pela necessidade de desenvolver inúmeros esforços a fim de preservar o ambiente no contexto do desenvolvimento sustentável. Na Conferência do Rio, assistimos à firmeza dos conceitos e à vivacidade do interesse revelado na altura. Mas depois as ideias esfumaram-se rapidamente e compreendemos como é muitas vezes mais fácil falar de ambiente e até chamar a atenção para um aspecto particular, aquilo que nos afecta nos países ocidentais. Em contrapartida, quando se fala de desenvolvimento já ninguém está interessado, se é que me permite a expressão, Senhor Presidente. E basta-me como prova a importância dada pela Comissão dos Orçamentos e por este Parlamento em geral quando se debate o orçamento, que tem sempre por corolário uma diminuição constante dos orçamentos consagrados ao desenvolvimento. Como podemos falar de ambiente nestas condições?
O destino reservado às alterações adoptadas pelo Parlamento em primeira leitura é bastante caricato. Foram apresentadas 44 alterações, a quase totalidade das quais por parte da Comissão para o Desenvolvimento. Todas foram recusadas, excepto uma. É de se colocar a questão de saber se ela escapou ao Conselho, se ele não a leu ou se então ela é mesmo má. Uma em 44. Voltámos a apresentá-las. Estas alterações visavam, na sua maioria, alargar o âmbito de aplicação do regulamento do Conselho. Foi, aliás, por esta razão que o Conselho não as acatou, com o pretexto de que os montantes inscritos no orçamento eram demasiado limitados. A relatora, na pessoa da deputada Taubira Delannon, propõe que sejam novamente submetidas à deliberação as alterações adoptadas em primeira leitura e que o Conselho não acatou.
Além disso, o Conselho introduziu novas disposições, que dizem principalmente respeito ao período de duração do regulamento e ao montante de referência. O Conselho desejou dar a este regulamento uma duração de três anos, ao passo que a Comissão propôs dar-lhe uma duração indeterminada. Neste ponto, a relatora apoia a proposta da Comissão, considerando igualmente que é necessário desenvolver um esforço de longo prazo no domínio do ambiente e que o regulamento não deve incluir a data de expiração. O Conselho propõe um montante de referência, que fixa em 45 milhões de ecus, o que corresponde a uma dotação anual de 15 milhões de ecus. Também neste caso, a relatora partilha da opinião da Comissão, considerando que não é necessário fixar um montante de referência financeira, pelo que propõe suprimir essa mesma referência.
Por fim, no que diz respeito ao procedimento de comitologia, a Comissão propôs confiar aos comités ALA, MED e FED - ninguém, exterior ao Parlamento, deve compreender estes acrónimos - a tarefa de emitir um parecer sobre as acções propostas. Saliente-se que se tratam de comités consultivos de tipo 1, o que também acaba por ter a sua graça. O Conselho propõe, classicamente, um comité de regulamentação de tipo 3a; a relatora propõe que se submeta de novo à apreciação a proposta da Comissão subscrita pela Comissão para o Desenvolvimento, isto é, um comité de tipo consultivo. Até os mais cépticos se riem disso.

Pimenta
Senhor Presidente, caros colegas, este programa - como o presidente da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação acabou de dizer - foi criado pelo Parlamento Europeu para responder à Conferência do Rio e aos problemas aí levantados.
Infelizmente, o Conselho de Ministros nunca o apoiou e passaram anos sem que esta linha orçamental tivesse a base jurídica necessária. É uma linha orçamental extremamente importante, que permite o apoio a iniciativas locais promovidas pelas autoridades locais e pelas organizações não-governamentais. É uma verdadeira linha de ajuda ao desenvolvimento sustentável.
No entanto, o Conselho de Ministros, fazendo prova de uma grande hipocrisia, ao mesmo tempo que rejeita as propostas do Parlamento Europeu em primeira leitura do relatório de Taubira-Delannon, que visam alargar a base da acção desta linha orçamental e deste programa, ao mesmo tempo, repito, que o Conselho de Ministros as rejeita invocando a falta de meios orçamentais, este ano, no processo orçamental relativo ao orçamento relativo a 1997, o Conselho de Ministros tentou reduzir o orçamento deste mesmo programa.
Ou seja, por um lado, o Conselho diz que o programa não pode ser alargado porque não há dinheiro e, ao mesmo tempo, no processo orçamental, tentou reduzir os magros 15 milhões de ecus que esta linha orçamental comporta. Foi o Parlamento Europeu, aqui, no mês passado, que em primeira leitura repôs os magros 15 milhões de ecus.
Caros colegas, os dramas humanos dos bairros de lata do Rio de Janeiro e do Cairo, a destruição das florestas, que o ano passado atingiu o recorde absoluto desde a Conferência do Rio de 1992, o espectáculo da miséria humana, das crianças de África, do Ruanda ao Sudão, exigem a nossa acção. Tudo isso está presente perante os nosso olhos e, no entanto, a União Europeia é incapaz de ter um programa credível em termos de meios orçamentais adequados para actuação nestas áreas do Mundo.
Como relator da Comissão do Meio Ambiente, resta-me apoiar aquilo que o presidente da Comissão para o Desenvolvimento aqui disse. Temos que apoiar as alterações do relatório de Taubira-Delannon, temos que manter uma posição dura de crítica feroz à hipocrisia do Conselho de Ministros no domínio do desenvolvimento sustentável.

Vecchi
Senhor Presidente, os compromissos assumidos pela comunidade internacional na Cimeira do Rio de Janeiro em 1992, bem como todos os estudos mais sérios sobre o estado do nosso planeta, levam-nos a afirmar que a intervenção a favor do ambiente natural deve ser cada vez mais prioritária na definição das estratégias de desenvolvimento. Trata-se de um problema global que deve ser abordado com grande energia, tanto no Norte como no Sul do mundo.
Como é evidente, a protecção e a valorização do ecossistema não podem nem devem prescindir das considerações que se prendem com a necessidade de garantir à humanidade, principalmente às populações dos países mais pobres, condições de vida dignas e desenvolvimento.
Mas para que ambiente e desenvolvimento não entrem em contradição é necessária essa conversão ecológica da economia que, até hoje, tem estado mais presente nas declarações de alguns indivíduos do que nas decisões concretas. Na verdade, actualmente continua-se a destruir o ambiente natural e não se procuram alcançar os objectivos, nem sequer os mais limitados, de desenvolvimento humano.
No entanto, constitui uma grande vitória do Parlamento Europeu o facto de, de há uns anos a esta parte, a acção da União Europeia, no contexto da cooperação com os países em vias de desenvolvimento, ter começado a incluir também intervenções no domínio ambiental. Entretanto, o objectivo do desenvolvimento sustentável deve, contudo, atravessar transversalmente todas as políticas e todas as intervenções existentes.
A proposta de regulamento que estamos a analisar em segunda leitura deverá incluir também as alterações apresentadas pelo Parlamento, para melhor se poder fazer face aos grandes desafios ambientais. No entanto, não pode deixar de constituir motivo de preocupação o facto de os recursos financeiros destinados a essas acções correrem o risco de ser meramente simbólicos. Apesar disso, instamos o Parlamento a aceitar as alterações apresentadas pela Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, inclusivamente como estímulo para intensificar e qualificar as acções a favor do ambiente e do desenvolvimento sustentável, que a União Europeia pode levar a cabo em conjunto com os seus parceiros dos países do Sul do mundo.

Günther
Senhor Presidente, antes de mais quero agradecer à relatora pela grande minúcia com que elaborou este relatório. O número de propostas de alteração demonstra igualmente que a Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação leva este assunto muito a sério e lhe votou grande atenção.
Todos nós sabemos que anteriormente muito pouco se fez, sem dúvida, neste domínio e que a vertente ambiental nem sempre mereceu a devida atenção. Somos, por outro lado, confrontados com uma evolução que mal poderemos travar, se se pensar, por exemplo, nos planos de um país como a China no que respeita à produção automóvel. Atrevo-me a apostar que esta produção automóvel não será efectuada com as mais recentes tecnologias, mas sim com a tecnologia que as pessoas neste país, apenas no limiar de um tal desenvolvimento tecnológico, se poderão permitir.
Falamos neste relatório da sustentabilidade das acções no domínio do ambiente. Penso que a sustentabilidade é um critério que deve presidir a todas as acções de desenvolvimento, seja onde for que as implementemos: no sector da saúde, no sector da educação ou, como no presente caso, no sector ambiental. O orador precedente já chamou a atenção para o facto de também nós, na Comissão para o Desenvolvimento, termos defendido a rubrica orçamental B7-5040 e eu só espero que a mantenhamos.
É evidente que não são verbas com as quais possamos melhorar o ambiente em todo o mundo de forma sustentável, mas o que desejamos antes de mais nada é promover a realização de projectos-piloto. Nas propostas de alteração que apresentámos novamente, chamámos sobretudo a atenção para as iniciativas locais. Isso não significa, porém, que se deva dispensar das suas responsabilidades os governos dos países em desenvolvimento. Todos sabemos que dificuldades alguns destes governos enfrentam com os problemas da protecção do ambiente e, sobretudo, com a protecção sustentável do ambiente.
Negligências por parte dos governos não podem ser compensadas por iniciativas locais. É inaceitável, por exemplo, que os governos aprovem amplos programas de desflorestação e que, por outro lado, as iniciativas locais sejam responsáveis pela reflorestação. Pergunto-me também se será com essas brochuras - sobre as quais nem sequer sei se são ou não feitas em papel sem fibras de madeira - que poderemos defender convincentemente a preservação de um meio ambiente saudável e biologicamente irrepreensível.

Baldi
Senhor Presidente, caros colegas, por iniciativa do Parlamento Europeu foi criada a rubrica orçamental B7-6200 destinada a promover a inserção da dimensão ambiental no processo de desenvolvimento dos países em vias de desenvolvimento e a contribuir para melhorar as condições de vida das populações locais. A palavra-chave utilizada é desenvolvimento «sustentável» e não «duradouro»: o que significa a aplicação das mudanças dos modelos de desenvolvimento, de produção, de consumo e de comportamentos actuais a fim de orientar progressivamente as actividades humanas e o desenvolvimento no sentido de formas sustentáveis, alias aceitáveis, que permitam viver num ambiente em bom estado, garantindo ao mesmo tempo um bom nível de bem-estar social e de saúde pública a todos os indivíduos.
Este objectivo é sem dúvida ambicioso e a sua consecução depende da coordenação e da coerência das estratégias políticas que se pretende pôr em prática, bem como de uma efectiva integração da dimensão ambiental em todas as outras políticas, por forma a limitar, tanto quanto possível, as pressões irreprimíveis que contribuem para depauperar os recursos naturais, piorando assim o estado do ambiente e reduzindo, consequentemente, a qualidade de vida.
As acções a levar a cabo devem ter em conta cinco sectores, cujas características estão em interacção directa: indústria, energia, transportes, agricultura e turismo. Este novo instrumento deve, pois, associar ductibilidade, flexibilidade e eficiência por forma a produzir importantes efeitos inovadores nos países em vias de desenvolvimento.
Quero felicitar a relatora, bem como o relator, o senhor presidente da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação; estamos de acordo quando se salientam os progressos qualitativos representados por esta proposta, mas lamentamos, evidentemente, a escassez de meios financeiros a eles consagrados: apenas 15 milhões de ecus. Por conseguinte, apoiamos a relatora, inclusivamente quando sugere que se reintroduza, em segunda leitura - sendo a única excepção a alteração nº 1 - a totalidade das alterações apresentadas em primeira leitura.

Eisma
Senhor Presidente, parece que nos últimos tempos a política do ambiente começa a perder entusiasmo. Trazemos a boca cheia da importância da integração do ambiente noutros sectores da política comum, mas, entretanto, procedemos a cortes em linha orçamental após linha orçamental, linhas orçamentais que deveriam precisamente tornar possível a integração. Como todos sabemos, o Parlamento aprovou, em Maio, 44 propostas de alteração que deveriam precisamente melhorar a integração do ambiente e da cooperação para o desenvolvimento. De todas essas propostas de alteração, o Conselho apenas adoptou três. Além disso, acho muito estranho que o Conselho tenha limitado a três anos o tempo de vigência desses projectos. Como se pode conjugar isso com um esforço que nesse sector se torna necessário precisamente a mais longo prazo? Também nos surpreende muito que o Conselho apenas tenha disponibilizado 45 milhões de ecus, isto é: 15 milhões de ecus por ano. É absolutamente necessário aumentar essa quantia, motivo por que acho que a alteração proposta pela Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, no sentido de para o ano 2000 se aumentar o orçamento em 50 milhões de ecus, merece absolutamente ser apoiada. É necessário afectar esses recursos financeiros exactamente para promover a estabilidade nos países em vias de desenvolvimento. Trata-se de desflorestação, erosão, poluição e desertificação. Temos, efectivamente, de estabelecer prioridades. Tal como o relator, é por esse motivo que acho que temos de orientar a nossa política sobretudo para os projectos inovadores, como, por exemplo, a energia solar e projectos-piloto. Temos também de ter em conta, evidentemente, as exigências e as necessidades locais em matéria de ambiente. Tudo isso é óbvio. Inclusive, não devemos concentrar-nos exclusivamente no meio rural, mas também nas grandes cidades, a braços com problemas fantásticos de eliminação dos detritos.
É de esperar que agora o Conselho adopte realmente, em segunda leitura, as recomendações do Parlamento Europeu e não se limite a reconhecer a importância do desenvolvimento sustentável apenas por palavras, mas também por actos.

Telkämper
Senhor Presidente, a relatora elaborou um relatório no qual foi investido muito trabalho, um relatório que é necessário, porque para a rubrica orçamental B7-5040 são requeridos fundos num volume que de modo algum temos à nossa disposição. A relatora enumerou os domínios para os quais estas dotações seriam necessárias, nomeadamente, para campanhas de informação, iniciativas-piloto, para grupos de base, ONG, associações, para a economia sustentável, o planeamento urbanístico, a promoção de iniciativas locais, para a redução de emissões nocivas ao clima, para a economia, para a conservação da diversidade das espécies e para muitas coisas mais.
Contudo, ao abrigo desta rubrica orçamental apenas temos à disposição 15 milhões de ecus para três anos. Penso que isso é menos do que peanuts . Não é apenas uma parra que não serve para tapar nada, nem sequer é ridículo, é vergonhoso! Tendo em conta os danos ambientais que provocamos nos países, esta rubrica orçamental é uma hipocrisia! Sendo dito no relatório que queremos desenvolver uma economia verde - e «verde» é aqui empregue no sentido de sustentável -, pergunto-me o que é que se deteriorará no ambiente, só devido à forma de economia, à forma de pensar e à política desta União Europeia.
Não preciso de ir tão longe como a senhora Günther e falar no caso da China. É evidente que tem razão, Senhora Deputada, a produção automóvel na China é nociva ao ambiente, mas quem está lá a produzir? Como alemão, sei que será a Mercedes-Benz, a Volkswagen e a Porsche. É esta a lógica que aqui prosseguimos com as redes transeuropeias. O capital ali retirado vem em seguida parar às nossas mãos, porque nós liberalizamos os mercados, porque nós praticamos a nível mundial uma forma de economia com a qual impulsionamos, precisamente, esta forma de produção.
Foi dito no Rio que é nossa intenção reduzirmos as emissões de CO2 produzidas pelos veículos automóveis. E que situação temos hoje? A situação é que nada daquilo que foi prometido para reduzir as emissões foi cumprido. Sabemos que estas emissões duplicarão até ao ano 2020. Pensem só, por exemplo, na montanha de dívidas que resulta do facto de em Manila se começar a construir, numa cova, uma central nuclear cuja construção não pode prosseguir por ali ocorrerem tremores de terra, mas cujos custos, i.e. os custos da nossa indústria, as pessoas têm de suportar. Como vão fazê-lo com estes 5 milhões?
Se, por conseguinte, queremos fazer política de desenvolvimento, é por aqui que temos de começar, nestes diversos domínios. Temos de começar pela Shell, na Nigéria, onde o solo está contaminado, pelas importações provenientes das florestas tropicais para a Comunidade Europeia, com as quais se provoca a poluição da água potável, pela produção de energia, pela produção automóvel.

Andrews
Senhor Presidente, felicito a relatora pelo seu excelente relatório e posso desde já avançar que apoio totalmente as alterações propostas.
O conceito de desenvolvimento sustentável é fundamental para o bem-estar dos países em desenvolvimento. Conforme os senhores deputados devem estar lembrados, o Parlamento Europeu criou em 1982 uma linha orçamental especial destinada a incentivar os países em desenvolvimento a integrarem os factores ambientais no seu processo de desenvolvimento e a ajudar a melhorar as condições de vida das populações locais. Apenas é de lamentar que os recursos disponibilizados para este projecto sejam tão escassos.
Tenho a certeza que a Presidência irlandesa concorda com a relatora em relação à questão do financiamento, que é uma vergonha. A proposta é feita no sentido do alargamento do Quinto Programa de Acção Ambiental até ao final do século. Está na altura de revermos os compromissos políticos assumidos no âmbito deste programa.
A União Europeia tem um papel cada vez mais importante a desempenhar na protecção do meio ambiente, não apenas ao nível da Comunidade, mas também dos países em desenvolvimento. A conclusão principal do estudo elaborado pela Agência Europeia do Ambiente no âmbito do processo de revisão preparado para o Quinto Programa de Acção Ambiental da UE, aponta como principais prioridades: em primeiro lugar, embora se tenham notado alguns progressos ao nível da redução de certas pressões sobre o meio ambiente, ainda não são todavia suficientes para melhorar a qualidade geral do meio ambiente nem para alcançar os objectivos do desenvolvimento sustentável; em segundo lugar, se não definirmos rapidamente as políticas ambientais, as pressões sobre o meio ambiente continuarão a afectar seriamente a saúde humana e a capacidade de regeneração do meio ambiente será cada vez menor; em terceiro lugar, as acções que foram empreendidas até ao momento não são suficientes para promover a integração total das considerações ambientais nos sectores económicos, nem para assegurar o desenvolvimento sustentável. Temos de continuar a promover, a todos os níveis, uma maior consciencialização pública da necessidade de proteger e valorizar o ambiente. A gestão e a protecção do meio ambiente têm de ser mais eficazes. Infelizmente, não dispomos dos recursos financeiros necessários. Como foi dito pelo senhor deputado Telkämper e por outros colegas, é uma vergonha e um escândalo. Espero que o Conselho de Ministros reconsidere a sua posição relativamente a esta questão.

Goerens
Senhor Presidente, há motivos para nos mantermos prudentes quanto ao resultado a esperar da aplicação do regulamento do Conselho relativo a acções realizadas nos países em vias de desenvolvimento no domínio do ambiente no contexto do desenvolvimento sustentável.
Aliás, o nosso colega Kouchner ainda há pouco o recordou. É certo que os objetivos visados pelo regulamento são fortemente louváveis, na medida em que a Comissão se apronta a dotar-se de uma verdadeira geo-estratégia ambiental. Também o projecto de regulamento aferente é de considerar como complementar aos dispositivos de ajudas, de mecanismos, de procedimentos e de intervenções existentes. Contudo, seríamos tentados a dizer que o carácter ambicioso dos objectivos deste regulamento apenas se iguala no que diz respeito ao modesto volume dos recursos orçamentais reservados a este fim. Com efeito, os cerca de quinze milhões de ecus previstos para um período de três anos apenas constituem um passo simbólico na boa direcção.
Senhor Presidente, mesmo que fosse dotada de meios orçamentais muito superiores aos que acabo de mencionar, a estratégia de desenvolvimento sustentável da União iria deparar-se ainda com numerosas insuficiências ou lacunas de que dá provas a comunidade internacional. Toda a comunidade internacional deve trabalhar no sentido delineado pelo relator, e não apenas a União Europeia. A Comissão, mais particularmente, deverá usar toda a sua autoridade nas diferentes reuniões que envolvam os outros grandes agentes da cena internacional, nomeadamente os Estados Unidos e o Japão e deixo-lhes a ela a promoção e a aplicação da ideia que está na base destes relatórios.
Penso particularmente na próxima ronda de negociações sobre o comércio mundial. Senhor Presidente, para que a política por nós exigida seja levada a bom termo, é nosso desejo que a conotação de sustentável, aliada a este relatório, se reporte ao desenvolvimento e não apenas ao montante simbólico avançado no domínio orçamental.

Papoutsis
Senhor Presidente, senhoras deputadas e senhores deputados, em primeiro lugar, permitam-me que agradeça ao senhor deputado Kouchner, presidente da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, o seu discurso introdutório e a apresentação que fez do relatório.
O espírito da Conferência do Rio e o programa de acção para o século XXI caracterizam a cooperação da União para o desenvolvimento. De acordo com o artigo 130ºU do Tratado, o objectivo central das nossas actividades neste domínio é a promoção do desenvolvimento económico e social sustentável dos países em desenvolvimento, especialmente dos mais desfavorecidos. A União procura atingir esse objectivo através dos seus programas de desenvolvimento, através dos nossos projectos e através das negociações a nível global.
A União Europeia assumiu o compromisso de inscrever os problemas ambientais entre as principais questões políticas da ordem do dia, de modo a conseguir a aprovação pública que lhe é indispensável para avançar ainda mais. Neste contexto, é importante que seja devidamente preparada a sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas de Junho de 1997, sessão essa que irá ser consagrada à análise dos resultados da Conferência do Rio. Os recursos financeiros e a reforma institucional do mecanismo de acompanhamento irão ser os pontos principais da ordem do dia. As medidas que devem ser aplicadas com base no regulamento sobre as acções realizadas nos países em desenvolvimento no domínio do ambiente integram-se claramente neste quadro internacional. Irão proporcionar ajuda complementar de outros instrumentos comunitários e irão reforçar as actividades levadas a cabo pelos Estados-membros ou a nível internacional, podendo ainda incrementar a cooperação no domínio do ambiente e actuar como catalisador. A experiência até agora adquirida irá melhorar a ajuda global da União ao desenvolvimento e proporcionará a concessão de financiamento em maior escala, através das verbas tradicionais do orçamento comunitário.
Em nome da Comissão Europeia, gostaria de vos agradecer o excelente trabalho feito pelo Parlamento e, de um modo especial, pelos relatores, deputada Taubira Delannon, pela Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, e deputado Pimenta, pela Comissão do Meio Ambiente. A vossa experiência de alto nível, bem como o compromisso político que assumistes, favorece a boa cooperação entre a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu. O forte apoio dado pelo Parlamento Europeu ajudou a União Europeia a tornar-se o principal actor no domínio do desenvolvimento sustentável, e estou certo de que as alterações que hoje apreciamos contribuirão para melhorar substancialmente o regulamento sobre as acções realizadas nos países em desenvolvimento no domínio do ambiente.
Pelos motivos expostos, a Comissão sente-se particularmente satisfeita por poder aceitar 34 das 44 alterações propostas. Designadamente, a Comissão pode aceitar uma parte das alterações nºs 7, 19, 31 e 32, 35 e 40 a 42. A Comissão pode aceitar na íntegra as alterações 1 e 2, 4 a 6, 8 a 18, 21 a 24, 26, 33 e 34, 36, 39 a 44, inclusive. A Comissão aprecia especialmente o facto de muitas alterações procurarem pôr em evidência a importância que têm a informação e uma cooperação estreita com os parceiros e as iniciativas locais. Estas alterações, que procuram fazer face a um aspecto crucial para a viabilidade dos projectos e dos programas, irão melhorar significativamente a formulação do regulamento.
Uma outra questão central das alterações do Parlamento é a introdução de novas prioridades e de novas questões. As questões demográficas, a saúde, os resíduos perigosos e as incidências ambientais, por exemplo, devem ser incluídas no campo de aplicação, já que cobrem importantes aspectos do desenvolvimento sustentável. Além disso, dar-se-á ênfase à ajuda a favor dos países em desenvolvimento para que estes possam fazer face aos problemas definidos pelos acordos internacionais, especialmente através de medidas de prevenção e da utilização de fontes de energia renováveis, a fim de atenuar as alterações climáticas. Em contrapartida, a Comissão não pode aceitar as alterações nºs 3, 20, 25, 27 a 30, 37, 38 e 43. E gostaria de explicar esta posição da Comissão. Em certos casos, a hesitação da Comissão tem apenas que ver com a redacção. No que se refere às partes importantes, determinadas alterações, como por exemplo as nºs 19, 20, 28 e 30, contêm elementos que irão introduzir uma certa rigidez que não é compatível com o objectivo da consagração de acções-piloto no domínio do ambiente. Outras alterações, designadamente as nºs 30, 41 e 42, irão criar novas limitações processuais, especialmente em relação às exigências de informação entre os organismos. Cremos que isso não é oportuno e poria em perigo a gestão correcta das verbas do orçamento, sobretudo por causa dos limitados recursos humanos dos serviços da Comissão Europeia.
Finalmente, muitas alterações ou imporiam a modificação dos procedimentos da Comissão em vigor, como por exemplo a alteração nº 40, ou afectariam a sua competência de organização da acção, como é o caso da alteração nº 38.
Senhor Presidente, é verdade, e quanto a isso todos estamos de acordo, que muito se conseguiu nos quatro anos que se seguiram à Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento. Uma parte importante e cada vez maior da ajuda comunitária concentra-se nos sectores prioritários do programa de acção da Conferência para o século XXI. E foram tomadas importantes medidas para melhorar os avanços ambientais dos programas de prestação de ajuda da União. A Comissão crê que a aprovação do regulamento hoje em debate relativo às acções realizadas nos países em desenvolvimento no domínio do ambiente irá completar esse instrumento comunitário para o ambiente.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Sida nos PVD
Presidente
Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A4-0341/96) da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, referente à posição comum adoptada pelo Conselho (C4-0372/96-95/0164(SYN) com vista à adopção de um regulamento do Conselho relativo às acções no domínio do HIV/SIDA nos países em desenvolvimento (relatora: deputada André-Léonard).

André-Léonard
Senhor Presidente, pobreza e risco de contágio pela Sida caminham, infelizmente, a par. Importa agir rapidamente, pois a luta contra a propagação dessa epidemia constitui uma verdadeira corrida contra o relógio. Actualmente, estima-se em 17 milhões o número de pessoas infectadas pelo vírus HIV e, segundo os prognósticos da OMS, prevê-se que este número atinja 40 milhões até ao ano 2000, sendo esta a hipótese mais optimista.
A epidemia atinge simultaneamente o Norte e o Sul, mas os mais afectados são, de longe, os PVD, onde se encontram 80 % das pessoas infectadas. Por outro lado, existe uma incontestável desigualdade terapêutica que afecta o Sul. O impacte da epidemia em alguns países de África e da Ásia é já bastante grave, dado que elimina prioritariamente a população activa, o que enfraquece a própria força motora do tecido socio-económico.
Em 1986, a OMS criou um programa mundial de luta contra a Sida. A Europa sucedeu-lhe nessa tarefa em 1987 e 1988, tendo este programa sido alargado a todos os países em vias de desenvolvimento.
Foram financiados 220 projectos, para 85 países, em parte através dos recursos do Fundo Europeu de Desenvolvimento, que é praticamente o único instrumento que permite a aplicação de uma política comum de desenvolvimento nos PVD. Vai fazer 10 anos que a comunidade internacional intervém na tentativa de limitar os efeitos da epidemia. Com isso aprendemos várias lições, que permitem adaptar as abordagens a realizar de futuro.
Na qualidade de relatora, com base em todas estas constatações, pretendi definir as prioridades que importa defender, de modo a que a epidemia da Sida nos países em vias de desenvolvimento deixe de ser uma fatalidade. É por isso que este programa de assistência deve, antes de mais, ser prioritário. Dada a lamentável falta de recursos disponíveis, devemos então consagrar-nos exclusivamente à prevenção. A insuficiência de fundos disponíveis surge como um leitmotiv da política europeia de desenvolvimento, apesar de a Europa ser o principal fornecedor de ajuda para o desenvolvimento.
A União consagrou já 320 milhões de ecus ao combate à Sida nos PVD, mas não criemos ilusões. Apesar de ter sido elaborado um novo medicamento para lutar contra a doença, o seu exorbitante preço não nos permitirá tratar os milhões de seropositivos do Terceiro Mundo. Com efeito, os números avançados são da ordem dos 15 000 dólares por ano e por paciente. Deste modo, é necessário concentrar estas acções na prevenção e, na medida do possível, isso deve acontecer nos países mais pobres. É também importante investir forte e preventivamente nos países em que a epidemia ainda está no início, pois é aí que as possibilidades de conter a sua propagação são mais significativas.
A prevenção deverá ser essencialmente levada a cabo entre as camadas mais pobres e os grupos de risco, dado que reagem melhor a este tipo de campanha de informação. A campanha de informação relativa à saúde em matéria de sexualidade encontra-se sobretudo virada para o aconselhamento dado às mães de família e às jovens, mas ela deverá igualmente destinar-se à componente masculina da população, que subestima este problema. Além de um verdadeiro empenho político a todos os níveis e de uma colaboração activa entre todas as pessoas envolvidas, a eficácia do programa depende também de um reforço considerável dos recursos financeiros.
Face a isto, a redução do orçamento para o desenvolvimento é lamentável. É necessário que se ajude a conter esta epidemia, através de uma estratégia que tenha em consideração os problemas aliados ao subdesenvolvimento, tais como a pobreza, o excesso de população e a subnutrição. A ausência de formação é a principal responsável por estes flagelos. Para reagir, importa integrar plenamente a informação sobre a Sida, bem como a sua prevenção, no quadro do programa normal de prevenção sanitária. Importará igualmente disponibilizar o pessoal médico e paramédico necessário a esta tarefa. Os grupos em causa deverão ter facilidade de acesso à informação e, sobretudo, aos meios de protecção, o que se pode traduzir pela distribuição maciça de preservativos gratuitos ou a preço módico.
Compete aos centros de planeamento familiar existentes informar o público, quer sobre a limitação do número de gravidezes como sobre os meios de protecção face à Sida. No meu relatório, pretendi redifinir os grupos-alvo e os grupos de risco. Tratam-se das personalidades políticas, dos representantes das comunidades religiosas, dos professores, bem como dos peritos em saúde e educação. Estes grupos devem ser convencidos a cooperar voluntariamente através de testes de despistagem e aplicação de medidas de protecção.
Gostaria de insistir na particular protecção que deve ser dada às crianças. As crianças das ruas são por vezes obrigadas a prostituir-se, devido à falta de outros meios de subsistência. As mais afectadas são as crianças que estão contaminadas ou que perderam os seus pais por causa da doença. Existem várias centenas de milhares delas por todo o mundo.
Gostaria de terminar assinalando que, graças a um programa de luta contra as DST, a Tanzânia conseguiu reduzir em 42 % a incidência das infecções. Estes resultados constituem um verdadeiro incentivo. Gostaria também de homenagear as ONG, pela sua capacidade de chegar aos grupos populacionais mais vulneráveis. Por fim, gostaria de insistir para que o Parlamento envide todos os esforços possíveis no sentido de adoptar a alteração nº 18, devendo sobretudo fazer disso ponto de honra. Essa alteração propõe a realização de um estudo tendo em vista a criação de um mecanismo de solidariedade que permita reduzir o desequilíbrio terapêutico gritante existente entre o Norte e o Sul.
Torna-se cada vez mais evidente que, nos próximos anos, conseguiremos erradicar a Sida. Os promissórios medicamentos deverão ser acessíveis a todos, sem discriminação, entre populações ricas ou pobres, sem distinção racial, étnica, cultural ou religiosa. A doença, tal como a poluição, não conhece fronteiras. Importa que estejamos conscientes disso pois é dessa consciencialização que depende o futuro do nosso planeta.

Kinnock, Glenys
Senhor Presidente, a conferência que recentemente se realizou em Vancover foi subordinada ao tema «Um Mundo, Uma Esperança», mas depressa se tornou evidente que, em termos de combate a esta doença, existem dois mundos. Como disse, e muito bem, a relatora, os dois mundos são distintos por causa da pobreza que subsiste no mundo em desenvolvimento. Qualquer novo produto que é lançado no mercado sai a um preço elevadíssimo, um preço inacessível a 90 % das pessoas atingidas pela SIDA.
Uma mulher do Zimbabwe que discursou nessa conferência disse que a conferência se deveria chamar «Terceiro Mundo Sem Esperança», pois esta é a sua perspectiva da situação. Como disse a senhora deputada André-Léonard, foram ganhos alguns combates. Vimos que as campanhas de educação da população tiveram efeitos positivos, tanto na Tailândia como no Uganda. Vimos que o programa CTD na Tanzânia também teve um impacto positivo: o estudo populacional aí realizado revelou um decréscimo de 42 % no grupo que foi analisado. Também se praticam novas intervenções no decurso do parto, que estão a ter bons resultados no combate às infecções que os bebés, filhos de pais portadores do vírus da SIDA, apresentam. A redução é da ordem dos 8 %, por isso vale a pena explorar esta possibilidade.
Não podemos todavia deixar de formular a seguinte pergunta: por que motivo é que no Botswana, na Ásia ou na África do Sul esta doença recrudesceu? O que é que se passa nesses países e qual a razão? Estive na Birmânia este fim de semana. Esse país não reconhece a existência da SIDA e qualquer prostituta que seja apanhada com um preservativo é presa e condenada a um ano de prisão. Precisamos igualmente de investigar porque é que muitos dos nossos projectos ainda não reconhecem a vulnerabilidade da mulher e, como foi dito pela Comissão noutra ocasião, não fazem distinção entre os sexos. Gostaria que a Comissão nos informasse acerca das investigações que foram feitas no sentido de apurar qual a protecção que poderá ser oferecida às mulheres e que esteja ao seu alcance utilizar, e também quais são os medicamentos que podem ser usados para sua protecção. Gostaria igualmente de saber se já foram feitas as diligências necessárias junto da indústria farmacêutica.
Finalmente, gostaria de saber se a Comissão está disposta a celebrar com alguns laboratórios farmacêuticos um acordo de licenciamento especial, com o objectivo de reduzir o custo dos medicamentos. Esta é sem dúvida uma medida fundamental no combate à propagação do HIV/SIDA.

Liese
Senhor Presidente, em nome do Grupo PPE, também neste caso quero agradecer à relatora, senhora deputada André-Léonard, pelo seu trabalho. Penso que estamos de acordo em muitos pontos, tendo conseguido chegar a bons compromissos e a propostas de melhoramento quanto à posição comum.
A SIDA nos países em desenvolvimento é um assunto que, neste momento, talvez não interesse tanto os media ou, pelo menos, não é tão discutido na opinião pública. No entanto, o que se passa nesses países é uma catástrofe diária, sendo importante que nós, Parlamento Europeu, dêmos aqui um sinal claro e declaremos que este é um assunto que nos preocupa.
Já aqui foi dito várias vezes que parece existir uma via prometedora no domínio da terapia. Mas, em primeiro lugar, ainda é incerto o que, a longo prazo, daí vai resultar e, em segundo lugar, acontece que, infelizmente, é provável que esta terapia jamais seja acessível às populações dos países em desenvolvimento. Temos de reconhecer, muito claramente, que é preciso contrariar este estado de coisas. Temos de tentar ajudar todas as pessoas, mas neste momento não podemos considerar a prevenção como o elemento mais importante, para a qual deveríamos, aliás, canalizar mais dotações desta rubrica orçamental. Devíamos igualmente agir sem quaisquer constrangimentos ideológicos - digo-o muito francamente; todos sabemos que os preservativos são uma chave para a resolução do problema e o principal meio de prevenção. Daí a importância da alteração nº 12, devendo o Parlamento dizer aqui muito claramente que os preservativos são uma chave para a resolução do problema.
Também não é totalmente certo, como tantas vezes é dito, que basta distribuir preservativos; temos também de incluir nas nossas reflexões todos os problemas que estão na origem do facto de as pessoas não os utilizarem. Tão-pouco devíamos dizer - porque isso é cientificamente falso - que os preservativos constituem o único meio de evitar a SIDA. De facto, há pessoas - e isso é algo que devíamos deixar bem claro - que não precisam de preservativo, porque não têm relações sexuais com vários parceiros.
Temos, no entanto, de nos preocupar também com os outros, pelo que é importante apoiar claramente a alteração nº 12, a qual tem igualmente a aprovação do nosso grupo.
Estou grato à relatora e aos colegas por termos conseguido debater aqui este assunto sem quaisquer constrangimentos ideológicos e sem atribuições de culpas, nomeadamente à Igreja. Houve propostas de alteração neste sentido, mas que não voltaram agora a ser apresentadas. Devíamos contudo - como se diz na proposta de alteração - procurar o diálogo com as comunidades religiosas que continuam a rejeitar a utilização de meios de prevenção. Em todas as comunidades religiosas existem pessoas sensatas que fazem trabalho nas bases, procurando uma solução para os problemas, e isso é algo que devemos apoiar.

Ojala
Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para o facto de a SIDA ser, cada vez mais, um problema que afecta as mulheres. Segundo estudos realizados, as mulheres têm mais propensão para contraírem a SIDA quando contaminadas pelo vírus HIV. O risco de as mulheres apanharem esta doença é 2 a 4 vezes superior ao dos homens. De igual modo, são as mulheres que transmitem a doença à geração seguinte. A expansão da SIDA encontra-se, pois, relacionada com a situação das mulheres. A dependência económica e social das mulheres faz, também, com que elas não tenham a liberdade de impor regras de comportamento sexual aos seus parceiros. Na conferência mundial da ONU realizada em Pequim, sobre a situação das mulheres, constatou-se claramente que a melhoria da situação das mulheres, ou seja, o reforço da sua posição, quer a nível económico, quer social, é uma condição indispensável para conseguir controlar a SIDA. Na posição comum adoptada pelo Conselho, agora em exame, o apoio às mulheres foi incluído como uma das medidas de combate à SIDA. As alterações apresentadas pela deputada André-Léonard relativamente ao aumento da consciencialização e responsabilidade dos homens em relação a estas questões são, de igual modo, perfeitamente justificadas. O que é necessário agora é que as medidas que visem a melhoria da situação das mulheres sejam suficientemente tomadas em consideração, quando da concretização desta decisão e da escolha dos projectos a serem apoiados. Na verdade, já se provou que se obtêm melhores resultados quando se trata a questão da SIDA integrada em projectos relativos à saúde primária e à reprodução, e não através de programas autónomos.

Telkämper
Senhor Presidente, a senhora André-Léonard apresentou aqui um relatório importante e concreto. Penso que requerer a disponibilização das dotações da rubrica orçamental para acções inovadoras é uma exigência importante. Divulgação, acções de comunicação, informação e formação são pressupostos importantes para a prevenção da propagação da SIDA. A promoção dos métodos de rastreio é necessária. O reforço do domínio sanitário e social, tudo isto é por nós apoiado.
A realização de um estudo sobre mecanismos de solidariedade a favor de pacientes infectados com o vírus HIV nos países mais pobres parece-me um ponto fundamental, que devemos apoiar, assim como a cooperação e o intercâmbio médico. O incentivo à não discriminação, a luta contra a estigmatização ou o isolamento em «guetos» são um ponto extremamente importante que devemos apoiar, a fim de ajudar estas pessoas. A promoção de acções destinadas a conter a disseminação do vírus - especialmente a prevenção - é uma referência importante e gostaria aqui, para concluir, de fazer uma proposta concreta: já aqui apelámos inúmeras vezes, no Parlamento, à promoção da venda, da comercialização e da distribuição gratuita de preservativos. Apelámos igualmente para que fosse instalada em África uma unidade de produção de preservativos. Gostaria ainda de acrescentar: os turistas que rumam de norte para sul - todos, homens e mulheres - deviam receber no aeroporto uma embalagem de preservativos e um folheto informativo sobre as causas e consequências da SIDA!

Schmid
Senhor Presidente, a SIDA constitui um perigo grave para o Terceiro Mundo. O número de pessoas contaminadas está a aumentar não apenas em África, mas também na Ásia e na América Latina. Para além do sofrimento das pessoas atingidas, temos ainda o problema de existirem cada vez mais órfãos, de o sistema de saúde estar a ficar bloqueado e de a geração sexualmente activa, que é simultaneamente a geração economicamente activa, ser a mais atingida. A posição comum do Conselho, tal como nos é apresentada, é inaceitável. É certo que contém uma declaração verbal a favor da luta contra a SIDA, mas em pontos decisivos o Conselho afasta-se da realidade.
O que significa isso? Primeiro: as dotações orçamentais previstas -45 milhões de ecus para três anos - são extremamente diminutas. Qualquer pessoa que perceba alguma coisa do assunto, sabe que precisaríamos de um montante dez vezes superior. Todos dão muito pouco, incluindo os EUA, os Estados do Golfo e o Japão, mas a situação não melhorará se continuarmos a dar um mau exemplo.
Segundo: o Parlamento exigiu que fosse dada uma especial importância aos meios de comunicação e à informação por estes veiculada. Isto é particularmente importante em países com uma elevada taxa de analfabetismo e um número limitado de pessoal empenhado em acções de informação. O Conselho, lamentavelmente, rejeitou este pedido. Isso é inaceitável.
Terceiro: este Parlamento encontrou, num compromisso entre socialistas e democratas cristãos, uma fórmula que se pode descrever da seguinte forma: queremos que a União Europeia estabeleça um diálogo com as comunidades religiosas que têm rejeitado, por razões religiosas, a utilização de preservativos. Isto foi suprimido. Eu compreenderia se o Conselho tivesse dito que isto não tem que ser incluído num regulamento de aplicação, mas, ao mesmo tempo, tivesse decidido fazê-lo. Só que suprimiu esta passagem, sem a substituir, o que significa ignorar por completo a realidade.
Quando um operário da construção civil permanece durante três meses em África, longe da sua família, a certa altura falta-lhe qualquer coisa mais do que o terço e a missa. Depois ele regressa a casa, contamina a sua mulher e eis que a doença está na aldeia. A supressão desta passagem é irrealista. Faço parte desta assembleia desde há dezassete anos. Nunca constatei que, à noite, e não obstante estarmos longe da família somente durante cinco dias, todos os colegas desta casa se retirem para o seu leito apenas com a oração da noite.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Schmid. Os exemplos, por vezes, são susceptíveis de provocar comentários que, não obstante, a presidência não fará.
Tem a palavra, durante dois minutos, o senhor deputado Kouchner.

Kouchner
Senhor Presidente, empregando um termo mais gentil, declaro que gostaria de me abster. Passando ao essencial, gostaria de dizer o quanto me apraz ter ouvido o que a deputada André-Léonard referiu no seu relatório e o ter lido, já que se trata de um relatório importante.
Com efeito, nada é mais importante do que desafiar os tabus, como disse o deputado Liese, ao chamar as coisas pelos nomes. Ora, vós sabeis qual é a actual tendência. Senhor Presidente, dado que as coisas melhoraram nos países ricos, tendemos a supor que, depois de tudo, as coisas poderão também melhorar um dia nos países pobres. Mas está claro que não, desenganemo-nos! Basta citar dois números relativos à esperança de vida. Já aqui referimos o elevado nível de mortalidade entre a população mais activa, como por exemplo entre os jovens, ou seja, tanto aqueles que trabalham como os que não trabalham. A mortalidade é de tal modo elevada que ainda nem nos consciencializámos para o facto de que, em certos Estados africanos, a esperança de vida vai diminuir, traduzindo-se essa diminuição em dez anos na Zâmbia, oito anos na Tanzânia e sete anos ou mais no Ruanda. Isso significa que as pessoas são atingidas até na sua vida diária.
Gostaria assim de insistir que poderíamos ter intensificado o diálogo e, aliás, como antigo ministro da Saúde, recebi pedidos de autoridades religiosas que, em segredo, queriam salvar, preservar as vidas humanas. Que belo diálogo poderia ter sido! Aprovo o deputado Schmid por o ter dito. Mas creio que a alteração nº 18 nos dá a possibilidade de mantermos a simplicidade, pelo que devemos aproveitar essa ocasião.
Falámos bastante com a Comissão sobre a referida alteração. A Comissão receava que, na procura de solidariedade terapêutica, viessemos a ter dois mundos, dois indivíduos, duas doenças, que existissem aqueles que, nos nossos países, têm meios para se tratar - particularmente graças à triterapia, que é dispendiosa, bem o sabemos - e que existissem os outros. Os cuidados com a saúde custam 12 000 francos por ano e por indíviduo em França. Esse valor é de 10 dólares em África. Assim, é necessário que estudemos o problema em conjunto, é essa a suplica que lhe dirijo, senhor representante da Comissão; é necessário que trabalhemos em conjunto para não nos ficarmos por um estudo teórico, para que, como disse a deputada Kinnock, haja uma participação comum na tentativa de levar os laboratórios a reduzir os seus custos, nas acções empreendidas nos nossos países e no próprio seio de sistemas de prevenção e em cada país, bem como para que seja criado um fundo de solidariedade, eventualmente financiado pela Europa. Importa debater esta ideia, para que deixemos de estar expostos à vergonha de ter que dizer aos países do Terceiro Mundo que não podem tratar-se porque isso é demasiado oneroso para eles. Deste modo, apelo a que os custos desta doença sejam mais repartidos por nós, pois saberemos como curar-nos. Assim, como o deputado Liese referiu, apesar de não conhecermos o futuro, essa triterapia já constitui um progresso considerável. Com toda a franqueza, peço-vos que trabalhemos em conjunto para que a solidariedade terapêutica não fique confinada a este Parlamento.

Papoutsis
Senhor Presidente, senhoras deputadas e senhores deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Parlamento a atenção que dedicou a este projecto de regulamento referente às acções no domínio da SIDA nos países em desenvolvimento, apresentado para apreciação em segunda leitura.
Os meus agradecimentos são especialmente dirigidos à senhora relatora, deputada André-Léonard, pelo nível excepcionalmente elevado do seu relatório, assim como ao Parlamento. A Comissão atribui grande importância ao prosseguimento das acções de apoio aos países em desenvolvimento, para que estes possam fazer face, da forma mais eficaz possível, aos efeitos da epidemia da SIDA que continua a propagar-se de maneira preocupante na maior parte dos países em desenvolvimento. O programa comunitário que entrou em vigor em 1987 em estreita cooperação com os restantes dadores de ajuda, e de um modo especial com a Organização Mundial da Saúde, evoluiu progressivamente de acção imediata com carácter de urgência para uma abordagem estrutural e multissectorial.
Dos recentes debates sobre o projecto de regulamento, tanto no Parlamento em primeira leitura como no Conselho, ressaltou o interesse comum pelo desenvolvimento de intervenções comunitárias neste sector à volta de 5 objectivos primordiais.
Primeiro, redução da propagação da epidemia da SIDA e de outras doenças sexualmente transmissíveis, através da prevenção. E respondendo à pergunta da senhora deputada Kinnock, gostaria de dizer que precisamente nesta fase está a ser realizado um estudo, em cooperação com a indústria farmacêutica, para conseguirmos assegurar um nível de prevenção o mais elevado possível. Evidentemente, no que respeita ao custo, isso é algo que neste momento não estamos a tratar, mas tencionamos, com um novo estudo, sempre em cooperação com a indústria farmacêutica, conseguir assegurar o menor custo possível.-Segundo, reforço do sector da saúde e dos organismos sociais, a fim de corresponder eficazmente às exigências cada vez maiores decorrentes da propagação da epidemia.-Terceiro, apoio aos governos e às comunidades para que tenham mais plenamente em conta as repercussões da epidemia da SIDA a nível sócio-económico.-Quarto, desenvolvimento da formação científica.-Finalmente, combate às discriminações e à exclusão social e económica das pessoas atingidas pela SIDA.Agora, no que se refere às alterações, a Comissão está em condições para aceitar algumas delas, as quais ou visam a clarificação e esclarecimento do carácter das acções a financiar ou dos meios para a sua concretização, ou dizem respeito ao processo de aprovação dos projectos. Assim, concretamente, podemos aceitar a alteração nº 1, que inclui no campo de aplicação do regulamento as doenças sexualmente transmissíveis, a alteração nº 2, que assinala o carácter inovador das acções a financiar pela respectiva verba do orçamento, a alteração nº 11, primeira parte, que sublinha a necessidade de promover métodos de diagnóstico mais eficazes, a alteração nº 18, que prevê a realização de estudos de mecanismos que permitam melhorar o tratamento das pessoas atingidas pelo vírus da SIDA, as alterações nºs 6 e 25, que prevêem a supressão da disposição sobre o montante de referência financeira, e a alteração nº 26, que diz respeito à abertura dos concursos e contratos público a outros países em desenvolvimento.
A Comissão também está em condições de aceitar a alteração nº 28, primeira parte, que inclui o texto da proposta da Comissão no que se refere ao tipo de comité que é chamado a emitir parecer sobre cada projecto. Relativamente a algumas outras alterações, a Comissão considera que o seu conteúdo já foi tido em conta no texto da posição comum. Trata-se das alterações nºs 4, 7, 9, 11, segunda parte, 13, 16, 17 e 19. Finalmente, há outras alterações cujo conteúdo podemos aceitar - e concordamos com o conteúdo - mas que precisam de ser reformuladas. Refiro-me às alterações nºs 5, 12, 14, 15, 20, segunda parte, 21 e 27.
Em contrapartida, a Comissão não pode aceitar as alterações nºs 3, 8, 10, 20, primeira parte, 22, 23, 24, 28, última parte, e 29. De facto, algumas destas alterações não correspondem aos objectivos nem às metodologias do programa comunitário. Tal é o caso da alteração nº 8, a qual pressupõe o respeito limitado das especificidades culturais ou religiosas e que, de qualquer forma, não corresponde à estratégia do programa que, na sua grande parte, está centrado na promoção do diálogo nos sectores respectivos.
De igual modo, a definição exacta dos grupos de alto risco e dos grupos vulneráveis - refugiados, migrantes - como se propõe nas alterações nºs 10 e 20, primeira parte, é julgada imprópria, uma vez que é susceptível de desprezar e simultaneamente estigmatizar os grupos interessados. A alteração nº 3, que introduz a hipótese de o vírus HIV não ser o único causador da SIDA, não pode ser aceite porque a mesma foi cientificamente reconhecida como falsa.
De igual modo, não é possível aceitar um certo número de alterações porque impõem limitações excessivas a nível da gestão, como é o caso das alterações nºs 22 e 24, ou porque suscitam problemas institucionais, como é o caso da alteração nº 28, segunda parte, relativa às reuniões públicas do comité.
Finalmente, certas alterações não podem ser aceites por se julgar que não correspondem à realidade e às condições operacionais das intervenções no sector da SIDA. Tal é o caso da alteração nº 23, relativa à contribuição financeira dos parceiros a nível local, e da alteração nº 29, que propõe amplas consultas para a definição das orientações gerais.
Senhor Presidente, senhoras deputadas e senhores deputados, gostaria de vos agradecer o interesse que o Parlamento dedica a esta problemática concreta e salientar a intenção da Comissão de prosseguir os seus esforços para responder a este importante desafio que a epidemia da SIDA representa.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Papoutsis.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Eficiência energética - Gás e electricidade
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta de:
recomendação para segunda leitura (A4-0350/96) da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, sobre a posição comum adoptada pelo Conselho (C4-0375/96-95/0131(SYN)) tendo em vista a adopção de uma decisão do Conselho referente a um programa plurianual para a promoção da eficiência energética na Comunidade Europeia - SAVE II (relatora: deputada Bloch von Blottnitz); -relatório (A4-0268/96) da deputada McNally, em nome da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, sobre a proposta de directiva do Conselho (COM(95)0369 - C4-0030/96-95/0208(SYN)) que introduz técnicas de planeamento racionais nos sectores de distribuição de gás e electricidade.
Bloch von Blottnitz
Senhor Presidente, a diferença entre declarações verbais e aquilo que depois é posto em prática é, no caso do Conselho, particularmente flagrante! Gostaria apenas de mais uma vez recordar os compromissos alardeados na sequência das Conferências do Rio e de Berlim: será nossa tarefa primordial, é a nossa mais importante tarefa, é um desafio, etc., trazer o nível das emissões de CO2 para os valores de 1990.
Contudo, o único programa que a UE possui neste momento para responder a estas exigências, ainda que numa fase inicial, é o SAVE II. Quem tiver pensado, porém, que o Conselho iria apoiar isto energicamente, ficará bastante desiludido. O Conselho teria, de preferência, feito desaparecer todo este programa. E isto é tanto mais incompreensível, quanto um estudo realizado pela Comissão, por exemplo, revela não só que o consumo de energia aumentará anualmente 1 % até ao ano 2000, como ainda que dependemos até 70 % das importações de países terceiros.
Sabemos, todavia, que a forma mais barata de energia é sempre a da poupança energética e se alguém pensar que, assim sendo, iria haver muito dinheiro para este programa, ficará de novo bastante decepcionado. Em vez disso, o SAVE II torna-se numa acção álibi do Conselho, sendo - poder-se-á dizer - literalmente deixado ao abandono. A Comissão previra despesas no montante de 150 milhões de ecus para um período de cinco anos. É certo que não é muito, mas é já alguma coisa. O Conselho, por seu turno, diz que deveriam ser 45 milhões de ecus e, de preferência, até um pouco menos. Ao olhar, porém, para a rubrica orçamental relativa ao tabaco para o exercício de 1997, vejo um montante de 1 032 milhões de ecus para um ano! Não quero discutir isto agora nem sequer mencionar os programas de que dispomos no domínio da prevenção da saúde! Para demonstrar que fumar é prejudicial à saúde, gastamos milhões. Por aqui se podem ver os disparates que por vezes se fazem nesta assembleia.
Gostaria igualmente de lembrar que tivemos em tempos um programa denominado THERMIE II. Também esse o Conselho, imperdoavelmente, deixou estagnar. O programa THERMIE II tinha por objectivo a introdução de energias renováveis - seria também uma forma de energia útil, mas os lobbies opõem-se sempre, e nada acontece.
À posição comum do Conselho falta também, em absoluto, uma definição clara de objectivos ou planificação. Ela mantém um carácter genérico e sem compromisso. No que respeita à avaliação do SAVE II, parece-me que hoje em dia se efectuam avaliações para depois se fazer exactamente o oposto. Por exemplo, continuam a não existir disposições legislativas aplicáveis aos edifícios no que diz respeito ao aquecimento, ou relativas ao consumo de combustível pelos veículos automóveis.
O que se passa afinal com a produção combinada electricidade-calor? Na avaliação do SAVE I ficou bem patente que foram as medidas legislativas que mais resultados surtiram. Ainda poderíamos concordar com o facto de que há menos dinheiro, mas então devíamos dizer que, em vez disso, gostaríamos de aplicar medidas legislativas. Mas, tal como as coisas estão agora planeadas e deverão ser executadas, é realmente um projecto pouco sério e não corresponderá ao que é a nossa missão! O esbanjamento energético é, de modo geral, gigantesco em toda a UE. Se o quiséssemos realmente, poderíamos poupar 30-40 % nos próximos cinco anos só no aquecimento dos edifícios, por exemplo através da produção combinada electricidade-calor. Ainda continuamos a aquecer a atmosfera. No que diz respeito ao nosso parque automóvel, o lema continua a ser «quanto maior, melhor». Os veículos consomem 10 a 20 litros aos 100 km. Tudo isto é absolutamente absurdo e verdadeiramente criminoso para com as gerações futuras.
Por todas estas razões, a Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia voltou a apresentar as mesmas alterações que haviam sido aprovadas pelo Parlamento quase por unanimidade na primeira leitura, facto pelo qual lhe estou muito grata. Gostaria mais uma vez de assinalar que, se aplicássemos medidas de poupança de energia realmente sérias, obteríamos um duplo dividendo, a saber, a poupança de energia e a contenção de despesas. Pensem só no que nos custa reparar o meio ambiente! Além do mais isso traria, indiscutivelmente, dezenas de milhares de postos de trabalho. Agimos como se tivéssemos uma situação de pleno emprego na UE. Em minha opinião, passa-se exactamente o contrário!
Existem muitas razões para, finalmente, agirmos com sensatez. Não consigo entender por que razão isso não acontece, mas também não faço parte de nenhum lobby , apenas trabalho para associações ambientais pobres, que ainda não exercem aqui a influência adequada. Continuamos, assim, a não fazer nada de concreto, pelo que nada do que é realmente importante mudará.

McNally
Senhor Presidente, desejo felicitar a senhora deputada Bloch von Blottnitz pelo seu discurso. Vou ler-lhe um texto de apoio, que diz o seguinte: »Apoiamos o programa SAVE II. É racional e inteligente e representa uma importante contribuição para o trabalho desenvolvido pela Comissão e pelos Estados-membros, no âmbito da utilização racional da energia». A senhora deputada vai com certeza ficar espantada quando souber que esta é a posição oficial do Governo do Reino Unido. E se é esta realmente a sua posição, por que motivo não aprovaram uma maior dotação financeira para este programa? É o que está a tentar fazer o Parlamento no processo orçamental e creio que há unanimidade a este respeito.
Penso que os aspectos regionais do SAVE II merecem todo o destaque. Este é o mecanismo ideal para introduzir estas medidas a nível regional, urbano e insular. Concordo com a senhora deputada Bloch von Blottnitz, na medida em que as sugestões de criação de comités são completamente descabidas e irão impedir que o trabalho se processe do modo pretendido. Concordo também que a legislação é o melhor processo para fazer mudar as atitudes e os comportamentos dentro da União Europeia.
Após esta breve introdução, volto-me agora para a proposta de directiva relativa a técnicas de planeamento racionais. Que título pavoroso, parece coisa da União Soviética! E, no entanto, não é uma directiva de modo algum assustadora nem difícil. É mesmo muito, muito leve - no boxe, chamar-lhe-iamos uma directiva peso-pluma! Foi consideravelmente modificada pela Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia. Devo dizer que algumas das críticas feitas ao documento da Comissão se justificavam plenamente, na medida em que havia uma certa confusão em relação a alguns termos, como por exemplo planeamento integrado dos recursos. Com as alterações que lhe foram introduzidas, é um documento de grande ajuda. Tem que ser encarado no contexto de um futuro mercado único, primeiro em termos de electricidade e depois de gás. E, neste contexto, limita-se a solicitar a elaboração de estudos de avaliação dos recursos energéticos alternativos, numa base económica única pré-estabelecida. Aos Estados-membros é dada grande liberdade no sentido de decidirem como vão apresentar esses estudos, quem é que os vai apresentar, como vão ser avaliados, etc. O objectivo são os consumidores domésticos e as pequenas empresas. As grandes empresas já aprenderam a usar a energia racionalmente.
Do meu ponto de vista, é uma questão que se prende com o mercado único, sobretudo nesse contexto. Penso que a base jurídica sugerida pela Comissão está errada. Sei que a Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos chegou a uma conclusão diferente, numa reunião muito pouco concorrida, mas não posso concordar com esta posição. Penso que devem reconsiderar o contexto em que esta directiva é apresentada e quais são os seus objectivos. Por este motivo, mantenho o pedido de alteração da base jurídica. É igualmente uma questão ambiental de máxima importância, que se prende com a instabilidade climatérica. Há uma potencial redução do consumo energético da ordem dos 20 %, essencialmente a nível doméstico e nas pequenas empresas. Com esta redução evitar-se-ia a emissão anual de duas toneladas de CO2 por pessoa. Pouparíamos 20 % em importações desnecessárias de combustível. Obter-se-ia uma poupança de 20 % do investimento na produção e transporte de energia. Poder-se-iam criar postos de trabalho e o dinheiro, em vez de ser desperdiçado em energia supérflua, poderia ser utilizado de uma forma mais proveitosa para a economia.
Os novos Estados-membros que desejarem aderir à UE terão que se alinhar pelos nossos programas de planeamento, o que será uma mudança radical em relação à sua actual situação de elevado desperdício de energia. Os distribuidores de gás e de electricidade venderão a energia suficiente para manter as casas quentes, os frigoríficos frios, os televisores e os secadores de cabelo a funcionar. Não poderão vender todos os quilowatts-hora de electricidade ou todos os metros cúbicos de gás que lhes apetecer. O seu lucro não poderá ser obtido desta forma. Tem que ser criado um sistema que lhes permita tirar lucro a partir do fornecimento controlado da energia.
Sabemos como fazê-lo. Não há grande mistério acerca do processo de melhorar a nossa eficiência energética: a tecnologia é sobejamente conhecida e é, bem entendido, exportável; é uma tecnologia que poderíamos vender para todo o mundo.
Os consumidores domésticos não estão suficientemente motivados para uma utilização racional da energia. Por isso temos de actuar junto do sector da distribuição, para obrigar os milhões de consumidores domésticos da UE a mudar os seus hábitos. Devo dizer que grandes e poderosos produtores de energia tomaram atitudes obstrucionistas e desvirtuaram deliberadamente esta directiva. Por sugestão sua, introduzimos algumas alterações. Ainda não estão satisfeitos. Francamente, não ficam satisfeitos com nada!
Foram feitas algumas sugestões no sentido de que seria preferível uma recomendação, em vez de uma directiva. Estou em completo desacordo. Nestas coisas, o regime de voluntariado nunca resultou e não é agora que vai resultar. Não basta pedir e falar ao coração, tem que ser uma imposição.
Temos agora uma boa oportunidade para concretizar alguns dos belos discursos que proferimos no Rio de Janeiro, que não poderemos repetir em Quioto sem haver uma mudança de actuação da nossa parte. Por isso pergunto à Comissão: qual é a sua posição? Como é que pensa transmitir aos Estados-membros o espírito desta directiva, de modo a convencê-los dos seus benefícios e calar as suas objecções? Esta questão é muito importante para o Parlamento, para podermos pôr em marcha os planos que citei anteriormente - em relação aos postos de trabalho, à competitividade, ao meio ambiente - e fazê-lo com a aprovação dos Estados-membros. Cabe à Comissão conseguir que isto aconteça.

Haug
Senhor Presidente, Senhores Deputados, como já ouviram, o Parlamento apoia o programa SAVE II, porque a União Europeia, sob a forma de declarações do Conselho nas Conferências do Rio e de Berlim, se comprometeu, pelo menos politicamente, a tomar medidas activas com vista à protecção do ambiente. E o Parlamento quer, pelo menos, honrar estes compromissos e cumprir as promessas feitas. Precisamos de um contributo substancial para uma utilização mais racional da energia, se quisermos efectivamente estabilizar até ao ano 2000 as emissões de CO2 aos níveis de 1990 ou, pelo menos, visarmos esse objectivo. Para tal, no entanto, precisamos de mais dinheiro do que este orçamento de 45 milhões proposto pelo Conselho como montante de referência.
No entender da Comissão dos Orçamentos, são particularmente importantes as alterações nºs 5, 12 e 13 à posição comum.
Alteração nº 5: apoiamos a recomendação que visa evitar duplicações de esforços e declaramo-nos a favor de uma estreita coordenação entre o programa SAVE e os outros programas no domínio da energia.
Alteração nº 12: tal como na primeira leitura, somos de opinião que a hierarquia normativa exige clarificação, que a competência para gestão da acção e, por conseguinte, do orçamento é conferida pelo Tratado à Comissão e que esta disposição não pode ser enfraquecida por um artigo do Regimento.
Alteração nº 13: somos contra este comité misto de tipo 1 e tipo 2. Esta tentativa de renacionalização de políticas comunitárias apenas faria subir a percentagem dos custos administrativos. Aliás, já na primeira leitura havíamos sido a favor da redução de custos, defendendo a presença de apenas um representante de cada Estado no comité consultivo.
Nós queremos uma gestão orçamental poupada. Mas em tempos de maior necessidade de poupança na gestão orçamental torna-se absolutamente imperioso ter um programa apropriado, com dinheiro suficiente, cujos resultados vão além de um contributo significativo para a protecção do ambiente.
Já o ouvimos da boca das senhoras deputadas Blottnitz e McNally: conhecemos a grande sobrecarga dos orçamentos nacionais devido à falta de receitas fiscais decorrente das elevadas taxas de desemprego e do constante aumento das despesas daí resultante. Pouca inovação na economia e na ciência: devíamos, realmente, aproveitar a oportunidade. É que existem estudos bem fundamentados, segundo os quais os investimentos na redução da procura energética criam mais postos de trabalho do que quaisquer outros projectos de abastecimento energético equivalentes. Uma estratégia de poupança energética tem efeitos positivos na criação de empregos.
O emprego gera receitas fiscais. As receitas fiscais geram desagravamento orçamental. Como vêem, despender proveitosamente mais dinheiro numa rubrica orçamental resulta, por vezes, em maiores poupanças do que efectuar cortes orçamentais mais ou menos desenfreadamente.

Watson
Senhor Presidente, gostaria de felicitar a senhora deputada McNally pelo seu relatório, que considero muitíssimo bom, e pela excelente reunião que organizou no Parlamento para esclarecimento desta questão, onde nos pôs ao corrente dos motivos que a levaram a apresentar esta proposta. Não desejo entrar em grandes pormenores estatísticos, mas é evidente que poderíamos estar a poupar 20 % das nossas importações de combustíveis fósseis - cerca de 12 biliões de libras esterlinas anualmente desperdiçados em energia supérflua - se adoptássemos as propostas que aqui são apresentadas. Poderíamos reduzir as emissões de dióxido de carbono, poderíamos reduzir as despesas de exploração e poderíamos criar novos postos de trabalho em indústrias de exploração de técnicas de poupança de energia - segundo uma estimativa, cerca de 3, 4 milhões de postos de trabalho por ano.
Quando a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial analisou este relatório, a questão principal que se levantou era saber se as técnicas de planeamento racionais seriam compatíveis com um mercado liberalizado da energia e com as regras comuns relativas a um mercado interno da energia. Chegámos à conclusão que são. A experiência do programa SAVE, o apoio da indústria e das 34 empresas onde foi ensaiado, demonstraram que muito pode ainda ser feito. Existe todavia um conservadorismo natural nas indústrias de produção de energia. Precisamos de implantar um sistema que torne jurídica e economicamente viável a situação de os distribuidores passarem a fornecedores de serviços energéticos, em vez de comercializarem produtos de base, e que lhes proporcione incentivos neste sentido.
É necessário que a Comissão Europeia realize um estudo sobre o potencial de criação de postos de trabalho resultante dos investimentos em tecnologias de poupança de energia. Este pedido é formulado no parecer emitido pela comissão a que pertenço. Também lamentamos que o Conselho «Energia» não tenha verdadeiramente abordado a utilização de técnicas de planeamento racionais. Os nossos governos parecem estar a precipitar-se num mercado energético liberalizado, atrás da quimera de um mercado onde quanto mais energia for vendida, maior será a prosperidade. Há já 20 anos que sabemos que não é possível continuar neste caminho. Não podemos deixar que os nossos ministros da Energia sofram um ataque de amnésia colectiva todas as vezes que se reúnem em Bruxelas. Peço aos senhores deputados que apoiem este relatório.

Lannoye
A proposta da Comissão, que visa introduzir técnicas de planeamento racionais nos seus sectores de distribuição em matéria de política energética, é uma boa proposta. Creio que estamos todos de acordo nesse aspecto. Em todo o caso, as intenções são boas e partilho da análise feita pela relatora no que diz respeito às melhorias a introduzir. Penso que estamos do seu lado, no sentido de tentar reforçar esta proposta.
Porque é que se trata de uma boa iniciativa? Existem três argumentos frequentemente evocados na exposição de motivos da Comissão. São eles a melhor afectação dos capitais disponíveis, a maior autonomia energética e, sobretudo, o menor impacte sobre o ambiente quando se consome menos energia fóssil. Gostaria de recordar nesta Assembleia que a Comissão e o Conselho se comprometeram a estabilizar as emissões de CO2 no ano 2000 aos níveis de 1990. Ora, nós sabemos, segundo as próprias declarações da Comissão, que não conseguiremos fazê-lo sem alterarmos a nossa política. Por conseguinte, se não alterarmos um determinado número de mecanismos importantes em matéria de política ambiental e de política energética, não cumpriremos esse compromisso.
Assim, gostaria de recordar que o nosso Parlamento decidiu, entre outras coisas, ir mais longe, de forma a que as emissões de CO2 sejam reduzidas em 20 % no ano 2005, devido ao aumento do efeito de estufa. Então como é que se pode, nestas condições, como o fez a Comissão, apresentar uma exposição de motivos ambiciosa e pertinente e depois propor medidas tímidas? Porque, importa dizê-lo, estas medidas são particularmente tímidas. Por um lado, permitem que sejam os Estados-membros a tomar a iniciativa, por outro lado, dizem que é necessário convencer as empresas de distribuição a progredir nesse sentido. Acredito que, com um voluntarismo assim tão brando, não só não chegaremos decerto a aplicar esta directiva como também muito menos conseguiremos obter o resultado que pretendemos atingir em matéria de protecção do ambiente.
Por outro lado, fiquei supreendido por alguns deputados, alguns grupos parlamentares, terem chegado a propor que esta não seja uma directiva mas uma simples recomendação. Então aí é que a incoerência atinge o auge. É manifestamente necessária uma forte directiva e uma directiva-quadro, como é proposto, a justo título, pela relatora.
Gostaria ainda de fazer mais algumas observações antes de terminar. Creio ser essencial chamar a atenção, como o fizemos na alteração nº 10, para a necessidade de romper com a integração vertical do sector energético em matéria de electricidade, especialmente se queremos obter resultados. Apesar de os produtores, distribuidores e vendedores constituirem um único e mesmo projecto, é difícil vislumbrarmos um resultado realmente eficaz com esta directiva.
Eis a razão pela qual insisto na alteração nº 10 que, espero, seja votada favoravelmente.

Desama
Senhor Presidente, não vou falar muito do problema SAVE II. Penso que a colega Eryl McNally disse o necessário sobre o apoio que o grupo socialista dará ao relatório da deputada Bloch von Blottnitz. Gostaria de ter feito uma pequena brincadeira com a deputada Bloch von Blottnitz, mas como ela não se encontra presente dir-lhe-ei em privado, caso não vejam inconveniente nisso.
Relativamente ao relatório da deputada McNally, relativo às técnicas de planeamento racionais dos recursos, gostaria de chamar a atenção para um problema. Não estou surpreendido que alguns grupos tenham pretendido substituir a directiva por uma recomendação, apesar de me opor a essa ideia e de ser pessoalmente favorável, como o grupo socialista, à directiva.
Com efeito, apesar de estarmos todos de acordo sobre a necessidade de controlar simultaneamente a oferta e a procura em matéria energética, é evidente que importa escolher um caminho, de uma vez por todas, mesmo que se trate de um caminho intermédio. Não podemos simplesmente dizer que somos a favor de um mercado interno da energia o mais liberalizado possível e, ao mesmo tempo, como faz a Comissão, dizer que é necessário um planeamento integrado ou racional, como se diz agora, dos recursos energéticos. Essa instituição não vê que, em circunstâncias extremas, existe uma incompatibilidade de fundo.
Evidentemente que estive atento ao relatório do Instituto Wuppertal e se este não lhe encontra qualquer incompatibilidade é porque o mercado interno apenas estará, na verdade, moderadamente liberalizado - e, pessoalmente, congratulo-me com isso - e porque, por outro lado, o planeamento racional continua a ser, em larga escala, um rosário de promessas devotas. Com efeito, nestas condições, concordo que não existe incompatibilidade entre as duas coisas. Mas a Comissão não deverá, de futuro, pender demasiado o prato da balança para um lado ou para o outro. Desta vez tal não será o caso e por isso agradecemos ao senhor comissário. Contudo, importa que de futuro a tensão não seja muito forte entre estes dois pólos, senão é inevitável que a incompatibilidade surja.
Uma questão também evidente, neste caso, era saber a que nível se colocava o problema do planeamento integrado. Gostaria de sugerir ao comissário, a título pessoal, que conduza uma reflexão sobre a oportunidade de considerar, num parecer da Comissão, o conceito de planeamento racional como um elemento obrigatório do serviço público. Esta reflexão deveria ser feita depois da adopção da directiva relativa ao mercado interno. Penso que essa atitude poderá incitar um determinado número de empresas de distribuição ou de fornecimento a agir no sentido desejado pela Comissão.
É claro que apoiaremos as alterações apresentadas pela deputada McNally e tomadas em conta pela Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, pois vão no sentido de uma maior precisão, nomeadamente no que diz respeito à avaliação dos custos ecológicos e sociais. Também sobre esse assunto, gostaria de referir que esta recomendação vai no sentido da vontade de harmonização mostrada pelo Parlamento Europeu.

Argyros
Senhor Presidente, os objectivos centrais do programa plurianual SAVE são notáveis, a eles se referiram outros oradores e não vou repeti-los. Queria apenas assinalar dois aspectos concretos do novo programa SAVE que efectivamente merecem ser referidos. Primeiro, baseia-se na avaliação do primeiro programa e reforça a acção em curso, isto é, os programas-piloto; segundo, institui novos métodos adicionais para melhorar a avaliação em curso. São dois aspectos do programa que consideramos muito importantes.
Os objectivos visados pelo programa são muitos e complexos. Por isso se propôs um importante aumento do seu orçamento. Evidentemente, devemos reconhecer que o enorme número de objectivos talvez dificulte a avaliação clara das prioridades e torne mais complicado o processo da sua aplicação, ao passo que uma delimitação mais clara e disciplinada dos objectivos asseguraria melhor a sua eficácia. De igual modo, enquanto o programa procura evitar essa via concreta, certas alterações da relatora optam por uma série de acções de carácter jurídico. No nosso grupo político, perguntamo-nos se essa é a melhor solução para fazer face aos graves problemas no domínio da energia e do ambiente ou se a insistência no estabelecimento de legislação torna o programa ainda mais rígido. Os objectivos realmente ambiciosos do programa ficam obrigatoriamente debelados com a proposta do Conselho de reduzir o seu financiamento para 45 milhões de ecus, isto é, apenas 9 milhões de ecus por ano, em vez dos 150 milhões inicialmente propostos pela Comissão. Constatamos com pesar que esta redução financeira mortal, diria eu, não só significa um afastamento das declarações inicialmente megalómanas do Conselho sobre uma política ambiental de grande fôlego em conformidade com as conferências internacionais do Rio e de Berlim, como ainda cerceia substancialmente toda e qualquer possibilidade de intervenção eficaz da União para proteger o ambiente e para melhorar a política energética. É lamentável, portanto, que o Parlamento não tenha assumido e não tenha exercido mais energicamente a sua competência conjunta no estabelecimento do orçamento, e não tenha tentado renegociar a questão com o Conselho antes da sua votação.

Vieira
Senhor Presidente, Senhores Deputados, é extraordinariamente importante o programa SAVE II que estamos a discutir e que, nos seus princípios e objectivos, vai continuar o outro programa SAVE, que expirou em Dezembro de 1995 e também se inseria no âmbito da melhoria da eficiência energética e do não agravamento das emissões de dióxido de carbono, cujas nefastas consequências para o nosso planeta bem conhecemos.
As questões da energia e do ambiente estão na ordem do dia e há também outras interfaces do maior interesse e que precisam cada vez mais de ser abordadas, discutidas, aprofundadas e planeadas em conjunto, como são sobretudo as da energia-ambiente-transportes, ambiente-agricultura, energia-indústria-ambiente e ambienteturismo.
A proposta de decisão do Conselho relativa àquele programa plurianual é, nas suas linhas gerais, um bom documento, sobretudo com objectivos claros quanto à eficiência e rendimento energéticos e quanto à melhoria da utilização racional da energia. Cobre medidas e acções diversas, num vasto leque que interessa aos estados membros e suas regiões. Só que, e aí o meu grupo vai ao encontro do que recomenda a colega von Blottnitz, os suportes financeiros apontados na proposta relativa ao SAVE II são demasiado escassos para o quinquénio 19962000, quando deveriam ser pelo menos de 150 mecus. Quando se conhecem tantas iniciativas de âmbito ou de êxito muito discutíveis satisfatoriamente dotadas nas rubricas orçamentais respectivas, é inadmissível que um programa com o interesse deste, até para o futuro do equilíbrio do planeta, tenha verbas à partida tão reduzidas.
Por outro lado, deveriam também ser previstas mais acções que pudessem ser contempladas pelo SAVE II, como no domínio da investigação, da demonstração, da informação e da formação, ou no da cooperação técnica e tecnológica. Também o nível da taxa de comparticipação nos investimentos públicos e privados do sector energético poderia e deveria ser maior no caso das regiões periféricas e ultraperiféricas e insulares onde o grau de desenvolvimento é também, neste âmbito, bastante menor relativamente à média europeia.

Plooij-Van Gorsel
Senhor Presidente, caros colegas, Senhor Comissário, é com todo o prazer que, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, felicito os dois relatores de hoje pelos seus excelentes relatórios.
A política energética da União ocupa esta semana um local destacado na agenda de Estrasburgo. Aprovamos nada mais nada menos do que seis relatórios sobre a energia, dois dos quais legislativos. Em todos os relatórios figuram como objectivo geral o consumo eficaz ou a poupança de energia. O orçamento, porém, que é a concretização deste objectivo, foi reduzido pelo Conselho a 45 milhões de ecus para um período de cinco anos. Isto indica, ao mesmo tempo, a prioridade que a energia e o ambiente têm na Europa. A futura situação da energia na Europa e no mundo é determinada sobretudo pela problemática do ambiente. Por que motivo, pergunto eu, Senhor Presidente, não temos nós então na União uma política comum integrada para a energia e o ambiente? Por que motivo falamos continuamente aqui no Parlamento de energia e de ambiente, como se de dois domínios diferentes se tratasse? A apreciação feita esta semana separadamente de todos os relatórios sobre a energia, por um lado, e, por outro, o programa de acção a caminho de um desenvolvido sustentável, é disso exemplo. Como se as despesas do ambiente não viessem pesar tanto no nosso prato europeu como as despesas relativas à energia!
É, portanto, a esta luz que o meu grupo considera incompreensível que o Conselho despache o programa SAVE com uma ninharia, reduzindo drasticamente a reserva do orçamento. O Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas apoia, por isso, as alterações propostas pela relatora no sentido de se eliminar o quadro de referência financeira na posição comum. Cumpre que as competências do Parlamento em matéria de orçamento se mantenham intactas.
Depois, o relatório da senhora deputada McNally. As técnicas de planeamento racional no sector de distribuição de electricidade e gás constituem instrumentos importantes para a redução das emissões de CO2 . Os fornecedores e distribuidores de energia podem incentivar os clientes a passarem a consumir menos energia.
Nalguns Estados-membros, entre outros, nos Países Baixos, existem dúvidas quanto à necessidade desta directiva. Nesses países, o sector já por vezes se encontra activo nesses domínios. Na maior parte dos Estados-membros, porém, não se empreende qualquer acção tendente a promover um consumo adequado e eficaz de energia. Esse o motivo por que o meu grupo considera ser necessário legislação a nível europeu e apoia o relatório da senhora deputada McNally. Regozijo-me com aquilo que o senhor deputado Watson também acaba de referir neste domínio.
O meu último ponto. Como já disse, a futura situação da energia é determinada sobretudo pela problemática do ambiente, mas também pelo consumo crescente de energia nos países em vias de desenvolvimento. Isso exige fontes de energias alternativas. Os combustíveis fósseis são limitados, além de darem origem a emissões de CO2 e, possivelmente, a alterações climáticas. A alternativa é constituída pelas fontes de energias renováveis. Neste momento, porém, estas são demasiado dispendiosas para serem aplicadas maciçamente. Daí que esta opção não satisfaça, de momento, os requisitos exigidos por um abastecimento sustentável de energia, o que constitui mais um motivo para se empreender energicamente a criação de fontes de energias renováveis. Isso, caros colegas, demonstraria uma visão a longo prazo do abastecimento de energia e uma visão de um ambiente sustentável, o que, do ponto de vista dos liberais, é uma opção sustentável.

Izquierdo Collado
Senhor Presidente, começo por felicitar ambas as relatoras pelo seu trabalho, sendo embora minha intenção centrar-me sobretudo no relatório apresentado pela senhora deputada McNally. A assembleia tem vindo a analisar um razoável número de relatórios que chamam a atenção para o não cumprimento e a posição pouco consequente, por parte da União Europeia, em relação a prazos e compromissos assumidos na Cimeira do Rio. Neste momento, estamos a debater uma directiva que, tendo por objectivo a introdução de técnicas de planeamento racionais para aumentar a eficiência energética, se ocupa fundamentalmente do aspecto quantitativo do consumo de energia. De notar que a presente directiva não trata de energias renováveis, as quais são objecto de um outro debate. Trata, sim, da planificação com vista à obtenção de maior eficiência energética, precisamente no que diz respeito às formas de energia mais consumidas, e que são contaminantes.
Outros relatórios abordam o problema da qualidade dos componentes, procurando reduzir o carácter contaminante das emissões de, por exemplo, enxofre, bem como de outras importantes em termos do respectivo teor de gasolinas e demais componentes.
Desejo assinalar que não concordo com a opinião de que a União Europeia não está a desenvolver qualquer acção neste domínio. Pelo contrário, as medidas propostas pelo Conselho para a consecução de determinados objectivos são de uma inegável dureza para as empresas do sector, obrigando-as a despender somas de muitos milhões de ecus, e chegando a implicar, nalguns casos, a completa transformação de refinarias e outras medidas afins. No entanto, o que mais gostaria de sublinhar é que, na proposta constante do seu relatório, a senhora deputada McNally soube furtar-se a uma tentação a que normalmente se assiste neste Parlamento, que é a de dar a volta ao texto procurando ir mais longe que o acordo alcançado na posição comum do Conselho. Neste caso, porém, a relatora não se aproveitou em absoluto da abordagem às técnicas de planeamento racionais para introduzir ingredientes de luta de classes. Tal facto constitui, em minha opinião, um mérito indiscutível da posição da senhora deputada McNally, a quem felicito de modo particular pelo seu relatório.

Mombaur
Senhor Presidente, Senhores deputados, quando a política regulamenta tudo o que é bom e perfeito, comete um erro. E quando a União Europeia regulamenta tudo o que é bom e perfeito, comete um erro ainda maior, pois estará desse modo, infelizmente, a dar azo a critiquices. Esse é o perigo que, mais uma vez, existe na proposta de directiva sobre um planeamento integrado de recursos. Este incompreensível conceito encobre algo que em si mesmo é benéfico.
Os fornecedores de energia não devem investir apenas no abastecimento, mas também na eficiência da utilização energética. Por outras palavras, não devem ser apenas vendedores, mas também fornecedores de serviços. Isto já há muito tempo que acontece, nomeadamente com a responsabilidade das empresas, mas, em nossa e em minha opinião, é ainda muito pouco. Seria, pois, inteligente e sensato aprovar uma recomendação nesse sentido e apostar em bons exemplos e na concorrência. Se, em vez disso, se agita a bandeira de novas disposições, ou seja, uma directiva a nível da UE, quatro observações se impõem aqui muito rapidamente.
Em primeiro lugar, a proposta não respeita o aspecto da subsidiariedade, no qual nos devemos aplicar.
Em segundo lugar, a proposta está imbuída do espírito de novos planeamentos, serviços administrativos, controlos, ou seja, simples burocracia, com inúmeros novos lugares inscritos no orçamento, que o contribuinte terá de pagar.
Em terceiro lugar - e quero dizer isto muito claramente - é enervante ver como, às vezes, neste Parlamento se tratam e se fazem malabirismos com as bases jurídicas, no presente caso mesmo contra o voto da Comissão dos Assuntos Jurídicos. É, portanto, menos importante saber se existem os pressupostos para uma base de autorização, do que se é ou não útil para os que sobre ela decidem. Espero que o Tribunal de Justiça se debruce qualquer dia sobre este assunto.
Quarta observação: quando leio, ainda por cima, que os fornecedores de energia deverão constituir duas sociedades para financiamento de terceiros, pergunto-me muito seriamente para que temos então na Europa uma funcional paisagem de caixas económicas e de bancos! Deverá isso ser também tomado a cargo pelo abastecimento energético?
Senhoras e Senhores Deputados, para terminar: consideramos correcto o objectivo, mas errada a legislação. O nosso grupo irá, por conseguinte, abster-se na sua globalidade.

Guinebertière
Senhor Presidente, um relatório de avaliação do programa SAVE I confirmou, como disseram os meus colegas, a legitimidade e a utilidade da acção comunitária neste domínio, que visa essencialmente reduzir as emissões de CO2 para a atmosfera e poupar energia. Infelizmente, este relatório constata igualmente que os resultados obtidos são demasiado modestos. Ora, o programa SAVE I beneficiou de uma dotação financeira de 35 milhões de ecus, o que, é preciso reconhecê-lo, constitui uma quantia igualmente modesta. Por conseguinte, os resultados obtidos são conformes à relação qualidade/preço.
Actualmente, encontramo-nos na fase de segunda leitura do relatório da deputada Bloch von Blottnitz, que reintroduz as alterações propostas em primeira leitura. Gostaria de colocar a seguinte questão: será que o programa SAVE II, com os fracos recursos financeiros de que actualmente se encontra dotado, está em posição de suportar o reforço dos objectivos a atingir? Recordo que a política energética da União Europeia apenas dispõe de 15 programas, que mereciam, indubitavelmente, ter uma melhor coordenação entre si. Todos têm a sua especificidade, mas todos dizem respeito à energia. A meu ver, importa que cada um destes programas, bem como as quantias que eles veiculam, possam chegar aos agentes regionais e locais, a fim de permitir sensibilizar verdadeiramente a opinião pública e garantir a aplicação prática e concreta de acções mensuráveis. Por eu próprio ter presidido um fundo regional de controlo da energia, sei qual é o interesse destes fundos.
Assistimos actualmente a um afastamento da Comissão e do Conselho. Juntos, multiplicais as iniciativas comunitárias, juntos propois alargá-las ou ainda abri-las aos PECO e, juntos, reduzis os recursos financeiros. A política é uma questão de escolha. Se a utilidade deste programa já foi demonstrada, então dotemo-lo de meios de existência. E se os objectivos têm que ser realistas, então os recursos financeiros também o devem ser. Quarenta e cinco milhões de ecus não responderão a estes objectivos! A vontade política traduz-se forçosamente por um compromisso financeiro.

Blokland
Senhor Presidente, na verdade, só quero fazer algumas perguntas sobre este assunto. A maior pergunta que tenho é: esta proposta da Comissão ainda existe, realmente? É que me chegou aos ouvidos que foi rejeitada no Conselho por todos os quinze Estados-membros.
A minha pergunta mais importante é, portanto, dirigida à Comissão: qual é, neste momento, o estatuto da proposta COM (95) 369? Esta pergunta parece-me muito importante para prosseguirmos a apreciação do relatório McNally.
Nesta proposta, estamos perante uma matéria muito complexa. Os termos TPR, ou Técnicas de Planeamento Racionais, e DSM, isto é: Demand Side Management , ou em neerlandês, Vraagbeheersings-programma's , são utilizados, quer na proposta, quer nas alterações, de forma alegremente arbitrária.
Não considero isso muito feliz. Que acha a Comissão da ideia de transformar toda a proposta numa espécie de recomendação aos Estados-membros no sentido de começarem a praticar o Demand Side Management ?
O relatório McNally também está de acordo com uma proposta de legislação. Acho que se trata de um remédio forte para uma coisa que, de facto, deve ser empreendida sobretudo pelo mundo da empresa privada. Isto é, simultaneamente, a minha crítica à proposta da Comissão. Será realmente necessário legislação para este assunto? No meu próprio país - Países Baixos - já se foi bastante longe no domínio do Demand Side Management . A reconversão que a Comissão tem em vista das empresas de distribuição numa espécie de fornecedores de serviços em matéria de energia já lá é uma realidade.
A minha pergunta mais importante continua, porém, a ser: a proposta ainda existe ou já não existe? Em caso afirmativo, que tenciona fazer a Comissão com a sua proposta e as alterações propostas pelo Parlamento, à luz da posição do Conselho?

Papoutsis
Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, no que respeita ao programa SAVE II, primeiro que tudo, permitam-me que agradeça à relatora, senhora deputada Bloch von Blottnitz, o seu importante contributo para a posição comum do Conselho em debate.
Todos nós sabemos que a falta de progressos na questão do imposto sobre a energia foi uma das razões que nos levaram a desenvolver o programa SAVE II como uma iniciativa que evidentemente pode ser considerada mais ampla mas também mais completa. O programa SAVE II não é, naturalmente, a única medida no sector da energia que a União deverá adoptar para cumprir os seus compromissos relativamente à redução das emissões de dióxido de carbono.
A par da poupança de energia, deveremos promover também a utilização das fontes de energia renováveis. E aqui, gostaria de aproveitar a oportunidade para comunicar à assembleia que, no âmbito da Comissão Europeia, já apresentei uma proposta sobre o desenvolvimento de uma estratégia integrada para a promoção das fontes de energia renováveis, proposta essa que, espero, será aprovada pela Comissão Europeia na próxima semana. Naturalmente, logo a seguir, estarei em condições para a debater com o Parlamento Europeu, seja com a sua Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, seja no âmbito da sua assembleia. E isto porque conheço o interesse especial do Parlamento por este sector.
Hoje, todos concordamos que é urgentemente necessário, e não só do ponto de vista da protecção do ambiente, pressionarmos os cidadãos, pressionarmos a indústria, pressionarmos as entidades governamentais responsáveis pela tomada de decisões, para que se apercebam da conveniência de investir na eficiência energética. Se utilizarmos as enormes possibilidades de poupança de energia que existem, poderemos reduzir a nossa dependência energética, poderemos revitalizar a nossa indústria, reduzir as despesas públicas e promover a utilização de novas tecnologias energéticas. Além do mais, e isto talvez seja o mais importante, poderemos desse modo criar um número muito importante de novos postos de trabalho e contribuir para a criação de um novo ramo industrial, o ramo dos investimentos para a utilização racional da energia.
O programa SAVE II continuará a promover a marca para o consumo de energia, assim como a normalização dos aparelhos que consomem energia. Continuaremos a coordenar e a complementar os esforços desenvolvidos pelos Estados-membros para assegurar a eficiência energética e a melhoria da troca de informações. Apoiaremos igualmente a coesão entre as nossas regiões, melhorando a transferência de conhecimentos sobre questões de estratégia para a poupança de energia das regiões com um grande potencial de eficiência energética para aquelas que registam um atraso importante. Além disso, procuraremos criar nas regiões, nas cidades e nas aldeias o potencial de gestão da energia, isto é, o potencial que irá contribuir para o desenvolvimento dos esforços que visam melhorar a eficiência energética onde forem mais eficazes e evidentemente onde estiverem mais perto do consumidor. Finalmente, acompanharemos numa base permanente o progresso que se registar no sector da eficiência energética.
E aqui, Senhor Presidente, gostaria de assinalar a opinião da relatora, a qual coincide plenamente com a opinião da Comissão, no que se refere ao orçamento do programa. O programa SAVE II constitui uma resposta da União aos desafios nos domínios do ambiente e da energia. Todavia, é evidente que um programa com um orçamento de 45 milhões de ecus para cinco anos não pretende resolver problemas. O programa SAVE II constitui um importante instrumento que só resultará se tiver o total apoio de todos nós. Por isso, peço-vos que considereis o programa SAVE II como uma acção complementar das iniciativas dos Estados-membros e convido-vos também, senhoras deputadas e senhores deputados, para um esforço comum que deve ser desenvolvido tendo em vista o aumento do orçamento do programa. Sem um nível orçamental satisfatório, será extremamente difícil respeitar os compromissos da Comissão relativos à redução das emissões de dióxido de carbono. E não só os da Comissão, mas também os compromissos assumidos pelos líderes políticos dos Estados-membros da União Europeia serão de mui difícil concretização.
Agora, relativamente às alterações, gostaria de assinalar uma vez mais o contributo especial da relatora, comunicando que a Comissão pode aceitar sem reservas as três alterações nºs 6, 7 e 11, que dizem respeito ao montante de referência financeira, assim como a alteração nº 4. De igual modo, podemos aceitar, em parte ou depois de reformuladas, as alterações nºs 1, 5, 8, 9, 12, 13, 14 e 15. Quanto à alteração nº 13, gostaria de recordar que a Comissão concorda com um comité de tipo 1, sem o limite que tinha proposto, mas não pode aceitar as outras alterações propostas que dizem respeito à Comissão. A Comissão Europeia tem a possibilidade, que tenciona aproveitar no futuro, de propor medidas legislativas para melhorar a eficiência energética na União, mas depois de esgotar outras possibilidades existentes tais como, por exemplo, os acordos autovinculativos com a indústria.
De igual modo, gostaria de referir de um modo geral que as iniciativas legislativas da Comissão não dependem da aprovação do programa. Assim, as partes das alterações nºs 4, 8, 9 e 15 que dizem respeito ao reforço das iniciativas legislativas da Comissão não são indispensáveis nesta proposta. Uma parte da alteração nº 9 e a alteração 10 dizem respeito a novas acções, de pouco interesse, e ao seu financiamento. Essas acções estão parcialmente contempladas no texto da Comissão ou caem fora do âmbito do mesmo. Por esse motivo, tais alterações não podem ser aceites pela Comissão.
De igual modo, uma parte da alteração nº 14 e a alteração nº 16 reduzem a flexibilidade dos processos de gestão do programa e também não podem ser aceites. A Comissão também não pode aceitar a alteração nº 2, porque o programa SAVE I provou ter contribuído para a melhoria da eficiência energética na União. Finalmente, a Comissão não pode aceitar a alteração nº 3, pois considera que o objectivo de 1, 5 % é muito ambiciosos e muito difícil de atingir.
Neste ponto, Senhor Presidente, gostaria de agradecer uma vez mais ao Parlamento Europeu o esforço que fez para emitir hoje o seu parecer e permitir desse modo a aprovação final do programa pelo próximo Conselho da Energia, a 3 de Dezembro.
Agora, Senhor Presidente, no que se refere ao relatório da senhora deputada McNally sobre as técnicas de planeamento racionais, gostaria de, em primeiro lugar, agradecer à relatora o relatório verdadeiramente excepcional que nos apresentou. O projecto de directiva que introduz técnicas de planeamento racionais no sector de distribuição de electricidade e de gás natural é uma proposta particularmente importante, uma proposta que está ligada à política da eficiência energética e à estratégia de redução das emissões de dióxido de carbono da União e, desse modo, está directamente ligada à obtenção dos nossos objectivos no domínio do ambiente.
O projecto de directiva exige que as empresas de distribuição de electricidade e de gás natural estabeleçam técnicas de planeamento que tenham em conta todas as opções possíveis em termos de recursos energéticos, incluindo a gestão da procura, calculando ao mesmo tempo a possibilidade de responderem à procura. Também gostaria de salientar que a directiva reconhece plenamente a diversidade das empresas de utilidade pública e deixa aos Estados-membros liberdade na forma de aplicarem as exigências da directiva. A utilização dessas novas técnicas de planeamento irá permitir que as empresas de utilidade pública avaliem os investimentos do ponto de vista da procura, tendo-a igualmente em conta, como devem ter em conta o abastecimento. Creio que isto dará um impulso aos investimentos no sector da eficiência energética e ao mesmo tempo eliminará os investimentos de rendimento duvidoso no sector do abastecimento. A adopção desta técnica a nível comunitário conduzirá, em nossa opinião, a benefícios económicos para as empresas de utilidade pública, para os seus clientes, mas evidentemente haverá também benefícios sociais a nível mais geral. É dentro deste espírito que a Comissão apresenta hoje esta directiva e congratulo-me de um modo especial pelo facto de o Parlamento estar de acordo, na generalidade, com os objectivos da mesma. A Comissão Europeia insiste em que existe um enorme potencial de poupança de energia, o qual é inestimável. O desenvolvimento de uma indústria economicamente viável de eficiência energética não irá gerar apenas benefícios a nível ambiental e energético, irá também gerar emprego e exportações. A aplicação destas novas técnicas de análise irá funcionar como um complemento absoluto das propostas sobre o mercado interno, as quais visam a criação de uma indústria dinâmica e competitiva de empresas de utilidade pública.
Aqui, gostaria de dizer, em resposta à observação do senhor deputado Desama, que a vossa proposta é realmente muitíssimo interessante e, eventualmente, iremos estudá-la para vermos se, após a adopção da directiva sobre o mercado interno da energia, seria possível encararmos a realização dessas actividades como uma prestação de serviço público.
A nova abordagem das empresas de utilidade pública, com a ênfase que dá tanto à competitividade como ao serviço prestado ao consumidor, exige que sejam adoptados novos instrumento de planeamento, instrumentos esses com os quais se calculará com maior precisão o amplo leque dos investimentos que uma concorrência acrescida irá criar. Espero que a proposta da Comissão de uma directiva neste domínio consiga assegurar a adopção desses novos instrumentos de análise.
Agora, no que se refere às alterações do Parlamento, creio que melhoram a proposta de forma significativa. Designadamente, podemos aceitar as alterações nºs 5, primeira parte, 6, 7, 8, 9, 10 e 12, segunda parte. Também podemos aceitar a maior parte da alteração nº 13, com excepção da parte respeitante às autoridades competentes e aos planos. Não podemos, porém, aceitar as alterações nºs 1, 2, 3, 4 e 5, segunda parte, por se referirem à base jurídica do artigo 100ºA. O artigo 130ºS é a base jurídica aceite para esta medida. A alteração nº 11 também não pode ser aceite porque a referência ao não aumento dos encargos financeiros para o consumidor pode suscitar dúvidas. A gestão da procura é um serviço cujo custo deve recair sobre aqueles que dela beneficiam. A alteração nº 12, primeira parte, não é aceite porque a adopção de um objectivo quantitativo para uma medida como esta não se justifica. A segunda parte da alteração nº 13, que constitui a alínea a), também não pode ser aceite, porque acreditamos que os Estados-membros deverão decidir sobre as autoridades competentes em função das suas especificidades regulamentares. Finalmente, a quinta parte da alteração nº 13, referente à utilização de mecanismos regulamentares, não pode ser aceite porque o regulamento neste ponto, em nossa opinião, torna a medida particularmente restritiva.
Senhor Presidente, permitam-me uma vez mais que agradeça à senhora deputada McNally o seu relatório e o apoio que dá à nossa proposta. E, finalmente, no que se refere à pergunta que me dirigiu a senhora deputada McNally, gostaria de dizer que viemos hoje aqui e debatemos esta proposta na assembleia do Parlamento, mas viemos com muitas resistências, com muitas reacções que tivemos durante a elaboração desta proposta, tanto no âmbito da Comissão Europeia como, evidentemente, após a sua adopção pela Comissão, de diferentes lados, reacções essas que no entanto não nos atemorizam. Prosseguiremos os nossos esforços e, o mais brevemente possível, procuraremos passar informações aos Estados-membros para fazermos com que os governos compreendam que uma directiva como esta poderia constituir uma medida correcta, uma decisão certa para o sector da energia a nível europeu. Assim, a minha resposta à sua pergunta é esta: sim, aceito o desafio que me fizestes, assumo a responsabilidade de prosseguir este esforço e espero que, no final, este esforço se transforme num êxito, mas um êxito que terá dependido do vosso contributo, da vossa ajuda e do vosso incentivo.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Papoutsis.
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.
(A sessão é suspensa às 20H30)

