Situação preocupante nos centros de retenção para imigrantes, nomeadamente nas ilhas de Mayotte e Lampedusa (debate) 
Presidente
O próximo ponto consiste nas declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação preocupante nos centros de retenção para imigrantes, nomeadamente nas ilhas de Mayotte e Lampedusa.
Alexandr Vondra
Presidente em exercício do Conselho. - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade de lhes falar sobre a actual situação nos centros de detenção de imigrantes situados na União Europeia, dois dos quais os senhores deputados destacaram em particular, isto é, Mayotte e Lampedusa. Estou bem ciente do grande interesse que têm demonstrado por esses centros, das diversas visitas que alguns dos senhores deputados lhes fizeram e das preocupações que manifestaram acerca das condições existentes em alguns deles.
Gostaria de começar por sublinhar dois princípios fundamentais que estão no centro do debate de hoje. O primeiro é a necessidade, no caso dos nacionais de países terceiros que requerem protecção internacional, de cumprirmos integralmente os compromissos que assumimos, tal como estão consagrados em vários instrumentos internacionais. O segundo é respeitarmos inteiramente os direitos humanos e a dignidade dos migrantes e dos seus familiares.
Todos nós conhecemos bem a pressão resultante da entrada de migrantes na União Europeia, bem como das pessoas que aqui procuram asilo. Esta pressão faz-se sentir com particular acuidade ao longo das fronteiras Sul e Leste da União.
Respondemos desenvolvendo, na última década, uma política comunitária eficaz em matéria de asilo e migração. Contudo, o aumento significativo do número de pessoas que chegam sublinha a necessidade de reforçar e desenvolver ainda mais esta política.
É necessário que o façamos a nível interno, a fim de estabelecer as nossas próprias normas e regras no domínio do asilo e da migração, mas também é necessário que actuemos a nível externo, em parceria com os países de origem e de trânsito, a fim de gerir os fluxos migratórios de forma mais eficiente.
Todas as partes têm a ganhar com uma tal abordagem. O desenvolvimento e a configuração de uma política comunitária de asilo e migração também dependem do vosso contributo. Estou grato ao Parlamento pela sua contribuição positiva e estou certo de que poderemos trabalhar construtivamente no desenvolvimento futuro deste importante domínio político.
Os senhores deputados referiram especificamente a situação nas ilhas de Mayotte e Lampedusa. Devemos ter o cuidado de distinguir os dois tipos de fluxos migratórios presentes nestes dois casos. Os fluxos migratórios que afectam Lampedusa e Mayotte podem ser caracterizados como fluxos mistos: alguns dos nacionais de países terceiros em causa solicitaram protecção internacional, outros incluem-se certamente na categoria dos migrantes económicos.
No que respeita à primeira categoria - as pessoas que pedem protecção internacional - chamaria a vossa atenção para a existência de normas mínimas para a protecção dos requerentes de asilo, estabelecidas na Directiva 2003/9/CE, que foi adoptada em 2003. Esta directiva já foi transposta para a legislação nacional dos Estados-Membros e compete à Comissão garantir que as disposições estabelecidas na directiva são adequadamente e integralmente aplicadas.
Em Dezembro de 2008, a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de alteração e actualização desta directiva. Uma vez que o processo de co-decisão é aplicável neste caso, o Parlamento Europeu será plenamente envolvido nas negociações sobre esta nova proposta. O Conselho começará dentro em breve a analisá-la e congratula-se com a perspectiva de colaborar estreitamente convosco.
Os Senhores Deputados sabem certamente que, no caso específico do território ultramarino francês de Mayotte, o direito comunitário não é aplicável.
No que respeita à segunda categoria - outros nacionais de países terceiros que entraram ilegalmente no território de um Estado-Membro - as autoridades competentes dos Estados-Membros têm o direito de deter os que se incluem nesta categoria antes da adopção de uma decisão de regresso, e/ou com o intuito de facilitar a sua aplicação. A detenção pode revelar-se a única opção nos casos em que é necessário proceder à identificação de nacionais de países terceiros que viajam sem documentos.
Até agora, a legislação e a prática em matéria de detenção, nos Estados-Membros, têm variado consideravelmente. A Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular, recentemente adoptada, introduziu princípios e regras específicos em relação à detenção, contribuindo, assim, em certa medida, para estabelecer um quadro jurídico comum neste domínio.
Esta directiva afirma claramente que a detenção para efeitos de afastamento só pode ser utilizada quando não for possível aplicar medidas coercivas menos severas num determinado caso e apenas por razões específicas, muito limitadas. Além disso, a directiva dispõe que a detenção deverá ter a menor duração que for possível, exigirá uma decisão por escrito que mencione as razões de facto e de direito, e será periodicamente objecto de reapreciação. É de salientar também que a directiva prevê limites de tempo claros para a detenção e estabelece as razões que justificam - em casos específicos e limitados - a prorrogação de um período de detenção, a qual não pode exceder, porém, um prazo máximo.
No que respeita às condições da detenção, a directiva esclarece que a detenção será, em regra, executada em centros de detenção especializados - ou, em todo o caso, em locais separados dos presos comuns - e que os direitos dos detidos - sobretudo dos mais vulneráveis, incluindo menores e famílias - serão respeitados.
Em relação ao regresso dos imigrantes clandestinos, a Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular, recentemente adoptada, já está em vigor. As suas disposições devem ser agora transpostas pelos Estados-Membros para as suas legislações nacionais num prazo de dois anos.
Este quadro jurídico global sublinha o nosso forte empenhamento em garantir que os nacionais de países terceiros que estão detidos para efeitos de afastamento são tratados de forma humana e digna, e que os seus direitos fundamentais são integralmente respeitados. Além disso, estabelece, através da legislação mais recente, normas adoptadas em comum sobre a política de regresso.
Este quadro não só é consentâneo com os princípios que expus no início da minha intervenção, como lhes confere efectivamente valor de lei. A nossa política de asilo e migração está, assim, firmemente alicerçada no Estado de direito. Ela garante o respeito pelos direitos humanos e pela dignidade pessoal.
Jacques Barrot
Senhor Presidente, como o Senhor Presidente em exercício do Conselho Vondra acaba de recordar, já dispomos, na verdade, de um quadro jurídico que começa a afirmar-se. Afirmou-se, em primeiro lugar, pela Directiva "Regresso”, que constitui o primeiro acto horizontal que harmoniza as normas de regresso nos Estados-Membros. Esta directiva introduz no direito comunitário as disposições aplicáveis da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a sua execução permitirá a aplicação dos mecanismos de controlo comunitário destinados a verificar a conformidade com o acervo comunitário.
Bem sei que alguns dos senhores deputados consideram esta directiva insuficiente. Para mim constitui, porém, um meio de controlo comunitário que permite controlar a conformidade com o acervo. Claro que, através do acompanhamento da sua execução, e recordo-lhes que o prazo de transposição termina em 24 de Dezembro de 2010, a Comissão irá velar pela observância estrita dos princípios fundamentais em matéria de respeito dos direitos dos migrantes e avaliará, em particular, o impacto das disposições relativas à detenção.
Eu próprio já afirmei que irei acompanhar atentamente a transposição para que nenhuns Estados-Membros a utilizem como pretexto para prolongar os períodos de detenção que observam actualmente. Outros, que tinham uma detenção ilimitada, serão obrigados a cumprir os períodos máximos previstos na directiva.
O segundo texto em que iremos basear as nossas acções é o adoptado pelos comissários, em 3 de Dezembro de 2008, sobre as condições de acolhimento dos requerentes de asilo. Espero, Senhor Deputado Deprez, que a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos possa examinar este texto proximamente, para avançarmos com esta nova política de asilo.
Recordo que este texto inclui regras claras sobre a detenção, em plena conformidade com os direitos fundamentais, e limita a detenção a casos excepcionais. Estamos a falar, claro está, de requerentes de asilo. Em segundo lugar, tem mais em conta as necessidades dos requerentes de asilo vulneráveis e também facilitará o acesso dos requerentes de asilo ao mercado de trabalho. Já dispomos, portanto, de um quadro jurídico e é, evidentemente, necessário utilizá-lo.
Abordarei agora as questões que o Parlamento queria levantar neste debate. A Comissão está ciente da difícil situação com que as autoridades italianas estão confrontadas devido às chegadas em massa de imigrantes clandestinos e requerentes de asilo às costas meridionais desse país e, nomeadamente, a Lampedusa. Até agora, a Itália conseguiu dar acesso ao seu território, salvando a vida a muitos migrantes, ao mesmo tempo que introduziu um procedimento que permite examinar os pedidos de asilo em condições adequadas. A Comissão também constata que a Itália reconheceu a necessidade de protecção internacional em metade dos casos individuais, o que demonstra, aliás, que nestes fluxos há requerentes de asilo lado a lado com imigrantes clandestinos.
Há vários anos que a Comissão vem disponibilizando recursos financeiros para apoiar alguns Estados-Membros, incluindo a Itália. É o caso do projecto Presidium e das medidas de emergência do Fundo Europeu para os Refugiados. Além disso, há algumas semanas, a Comissão aprovou uma ajuda de emergência no montante de 7 milhões de euros.
Se a Itália considerar necessário, a Comissão está disposta a examinar um novo pedido de ajuda de emergência a título do orçamento de 2009 para melhorar as estruturas de acolhimento em Lampedusa, na Sicília e no continente, reforçando, assim, a capacidade das autoridades italianas para examinar as situações individuais dos migrantes em condições adequadas. Deslocar-me-ei em breve a Lampedusa, bem como a Malta, para examinar a situação no terreno.
Também estou bem ciente de que uma das chaves da solução reside na criação de um quadro de cooperação sólido com a Líbia, principal país de trânsito nas rotas migratórias da África Oriental. Confio nos esforços envidados pela Senhora Comissária Ferrero-Waldner para chegar rapidamente a um resultado nas negociações em curso. Essa é, na verdade, uma das chaves e se essas negociações não forem concluídas, será muito difícil fazer face a todos os problemas que se nos colocam.
Voltando a Mayotte. Embora a Directiva "Regresso” preveja regras específicas no que respeita às condições de detenção, com especial ênfase nos menores e nas famílias, estas regras comunitárias não se aplicam presentemente ao território de Mayotte. A União Europeia reconhece o território de Mayotte como sendo francês, mas com o estatuto de país ou território ultramarino, não como uma região ultraperiférica. Por conseguinte, o direito privado não se lhe aplica, embora seja um facto que a França deve ter em conta as indicações e os pedidos do Conselho da Europa, e eu creio que as autoridades francesas estão actualmente a examinar outras condições de acolhimento em Mayotte. Posto isto, é verdade que o direito europeu não é propriamente aplicável, pois o direito da União não é directamente aplicável num território que não seja uma região ultraperiférica.
São estas as observações que eu desejava apresentar-lhes. Mais uma vez, permitam-me que diga ao Parlamento que as condições de acolhimento dos imigrantes clandestinos, em especial dos requerentes de asilo, são objecto de toda a minha atenção e constituem verdadeiramente uma prioridade para mim. É por isso que irei efectuar essas visitas para verificar como as coisas estão a funcionar no terreno.
Gostaria de agradecer, em todo o caso, ao Parlamento por ter aberto este debate.
Margie Sudre
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, o nosso Parlamento orgulha-se da sua defesa incessante do respeito pela dignidade humana em todas as circunstâncias, incluindo, naturalmente, no que se refere às condições de retenção dos imigrantes clandestinos.
Concentrar-me-ei no caso do centro de detenção administrativa de Mayotte, cujos problemas conheço muito bem. As diferenças de nível de vida e de desenvolvimento económico e social entre as ilhas deste arquipélago do Oceano Índico incitam muito comorenses a atravessar os 70 quilómetros que os separam de Mayotte, que é um departamento francês, como o Senhor Comissário Barrot referiu, e que, sendo um PTU, não é um território europeu.
As pessoas que residem ilegalmente na ilha de Mayotte representam 30% da população. Sim, ouviram bem, eu disse 30% da população. É uma percentagem que nenhum dos nossos países europeus conhece, graças a Deus. Evidentemente que tem um impacto muito forte na sociedade mahoraise e constitui uma fonte de dificuldades graves em termos de infra-estruturas e serviços públicos, de delinquência e de trabalho ilegal.
As autoridades francesas conhecem bem estas dificuldades. Há pouco tempo foram concluídas obras de renovação do actual centro de detenção destinadas a melhorar significativamente as condições de vida dos detidos. Para além destas medidas provisórias, o Governo francês decidiu também construir um novo centro de detenção com uma capacidade mais adequada e conforme com as normas nacionais. Este centro deve ser aberto em Junho de 2011.
A Europa acaba de adoptar regras comuns com o intuito de receber a sua quota-parte da imigração mundial legal, mas não devemos ocultar o facto de algumas regiões estarem confrontadas com situações extremas. A estigmatização do centro de detenção de Mayotte não trará uma solução mais rápida nem mais eficaz, visto a pressão migratória estar a sujeitar a ilha a uma tal tensão.
Num momento em que Mayotte está prestes a tomar decisões históricas para o seu futuro, a fim de se tornar um departamento ultramarino francês e integrar-se seguidamente no território da Comunidade ao aceder ao estatuto de região ultraperiférica da União, creio que os habitantes de Mayotte têm mais necessidade da nossa ajuda do que das nossas críticas.
Claudio Fava
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, "Para impedir a imigração clandestina, temos de ser duros. Os imigrantes vêm porque é fácil chegar cá e ninguém os manda embora, mas precisamente por isso decidimos mudar de música”: estas são as palavras do ministro do Interior italiano, Sr. Maroni. Parece uma paródia de política, mas é a política do Governo italiano. Parece-me claro que a esta política está inerente um profundo desprezo por aquilo que estamos aqui a debater e pelas regras de que a União Europeia nos dota.
Hoje falámos do encerramento de Guantánamo. Creio que necessitamos de falar urgentemente do encerramento de Lampedusa: do Centro de Retenção e Assistência Temporária de Lampedusa, tal como tem sido retratado nos últimos meses, isto é, como uma prisão a céu aberto. A Presidência recordou, com razão, o quadro jurídico, igualmente mencionado pelo senhor Comissário Barrot - o recurso à coerção apenas em casos excepcionais, a detenção somente por razões absolutamente claras e pelo período mais curto possível - um quadro jurídico que todos os dias é substantivamente e formalmente violado em Lampedusa.
As pessoas que se encontram em Lampedusa são, na sua maioria, requerentes de asilo. O Conselho recordou as normas mínimas previstas por uma directiva relativa aos requerentes de asilo adoptada em 2003; estas regras estão a ser substantivamente e formalmente violadas. Temos frequentemente 180 dias de detenção, incluindo para pessoas que fogem da perseguição política ou da guerra. Tudo isto constitui, naturalmente, actos de barbárie jurídica que, todavia, se podem medir pelos números que os jornais nos oferecem. Em 2008, 1 200 pessoas morreram a tentar atravessar o Mediterrâneo. Das que conseguiram sobreviver, muitas passaram pelos tormentos de Lampedusa.
Por conseguinte, Senhor Vice-Presidente da Comissão, convido-o a visitar Lampedusa, como o senhor mesmo prometeu, a ir lá depressa e (se posso fazer uma sugestão) a só anunciar que vai a Lampedusa em cima da hora. Caso contrário, embelezarão o Centro como se fosse um salão de baile para que o veja e imagine que se trata do centro de detenção de que estamos a falar esta noite.
Jeanine Hennis-Plasschaert
As notícias sobre as tragédias que estão a ocorrer nas nossas fronteiras externas são tão claras como água. A urgência é grande, e já é grande há bastante tempo. É também isso que o Conselho tem feito notar repetidas vezes - mas apenas no papel. Com todo o respeito, Senhor Presidente em exercício do Conselho, e é claro que estamos gratos pelo seu contributo, mas já não é a primeira vez que falamos disto. São só palavras vazias e nenhuma acção. O facto de também estarmos a votar o relatório Roure esta semana poderia considerar-se quase irónico. Este relatório contém as nossas conclusões após as visitas efectuadas a todos os locais de crise, incluindo Lampedusa. A União Europeia está a ficar aquém, e muito aquém, do que se esperava.
O que gostaríamos de saber, Senhor Presidente em exercício do Conselho, é se o senhor se deu ao trabalho de ler os nossos relatórios intercalares? Tampere, o Programa de Haia, o Pacto francês sobre a imigração e o asilo e, em breve, o Programa de Estocolmo: todas estas belas palavras contrastam vivamente com a realidade. É, afinal de contas, esta realidade que nos demonstra que a União Europeia ainda está muito longe de assumir as suas responsabilidades. A falta de solidariedade é chocante. Ninguém, nem uma única pessoa neste Parlamento, está a sugerir que se trata de uma tarefa simples. Claro que é difícil fazer face a grandes vagas de imigrantes e requerentes de asilo de forma adequada, mas não é nada de novo.
A revisão dos instrumentos existentes começou, mas já tenho dúvidas de que venha a produzir os resultados desejados. A experiência ensinou-nos que o Conselho tende a desistir nos momentos cruciais. O facto é que enquanto, na teoria, os Estados-Membros estão a procurar uma ampla harmonização, na prática tomam decisões que produzem exactamente o efeito oposto. Subitamente, o máximo denominador comum parece ser, então, mínimo, ou tem sido essa a minha experiência nos últimos cinco anos. E isto sem falar da aplicação.
Como já tive hoje ocasião de afirmar num debate diferente, deve ficar claro que nem a Comissão Europeia nem o Parlamento Europeu têm varinhas mágicas ao seu dispor porque, afinal de contas, é ao Conselho e aos Estados-Membros que cabe agir neste domínio.
Cristiana Muscardini
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, lamento que por razões eleitorais o senhor deputado Fava tenha sido compelido a dizer uma série de coisas que não são verdadeiras. Depois da campanha eleitoral falaremos delas. Contudo, tem tanto interesse no problema de Lampedusa que já saiu do Hemiciclo - um Hemiciclo que deveria expressar gratidão pelo generoso acolhimento que os cidadãos de Lampedusa têm concedido nos últimos anos.
Em vez disso, devemos salientar o atraso da União Europeia na resolução dos muitos problemas ligados à imigração clandestina e na concessão de apoio e ajuda aos países com fronteiras externas que se encontram em risco. Alguns países não demonstraram o acolhimento que a Itália concedeu a milhares de pessoas desesperadas, que correram o risco morrer afogadas no mar, graças aos traficantes de seres humanos e à inércia de muitos governos não europeus que não respeitaram nem assinaram os acordos relativos ao controlo da imigração clandestina. Apelamos à concessão de uma assistência financeira específica, directamente destinada à população que vive nas zonas fronteiriças e que está mais exposta, do ponto de vista geográfico, à chegada de imigrantes clandestinos. Também se poderia prestar assistência através da criação de zonas francas, que levaria ao investimento de recursos e a benefícios fiscais, que não devem ser tidos em conta nos acordos relativos ao Pacto de Estabilidade.
Monica Frassoni
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, as vossas intervenções deixam claro que o direito internacional e comunitário está a ser diariamente violado em Lampedusa. Contudo, todas as vossas declarações continuam a ser formais, não passando de um wishful thinking a que não se seguirão quaisquer actos. Receio que esta afirmação se aplique sobretudo à sua declaração, Senhor Presidente em exercício do Conselho.
Interrogo-me se a União Europeia tem meios para pôr cobro a esta situação: existe detenção ilegal, as condições de retenção são claramente aberrantes e há um risco de que o direito de asilo seja praticamente eliminado. A União Europeia é a única organização, e o senhor Comissário Barrot sabe-o muito bem, que pode tirar a Itália e outros países desta situação.
É por isso, Senhor Comissário, que estou muito preocupada com o anúncio da concessão de novas verbas à Itália sem que sejam impostas condições. Como será gasto esse dinheiro? O Senhor Comissário tem conhecimento de que a tão criticada monitorização - ou melhor, catalogação - dos Roma, no ano passado, contou com o apoio financeiro da Europa? Isto é algo que figura nos vossos comunicados de imprensa. Que espécie de confiança podemos ter, portanto, neste tipo de acções?
Giusto Catania
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ontem o senhor ministro Maroni anunciou que era necessário tratar os imigrantes clandestinos com dureza, mas há dias e meses, que o senhor ministro Maroni vem praticando essa dureza com os migrantes em condições irregulares.
Digo isto porque a emergência de Lampedusa, a chamada emergência de Lampedusa que já dura há dez anos - pelo que continuar a chamar-lhe emergência me parece ser um pleonasmo - foi desejada e criada pelo Governo italiano. De facto, ao escolher o senhor ministro Maroni, o governo tomou a decisão de não permitir que mais nenhum migrante saia de Lampedusa. O Centro de Retenção Temporária tem tido pelo menos 1 800 pessoas ali encerradas sem que o governo se dispusesse a transferir qualquer delas. Estão detidas em condições tão desumanas e degradantes que o centro explodiu numa verdadeira emergência democrática.
Agora creio que é esta a verdadeira emergência de Lampedusa, ou seja, a necessidade de criar uma espécie de zona franca jurídica, um local onde os migrantes entrariam e seriam deportados sem um exame caso a caso. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados afirma que pelo menos 75% das pessoas que chegam por mar à Itália e obtêm o direito de asilo requerem esse direito. Deste modo, se as práticas do senhor ministro Maroni fossem aplicadas, os migrantes não conseguiriam provavelmente aceder ao direito de asilo, visto que seriam imediato deportados de Lampedusa, de acordo com os desejos do Governo italiano.
Por isso existe uma verdadeira emergência e a sua causa é a política do Governo italiano. Os cidadãos de Lampedusa aperceberam-se disto, Senhora Deputada Muscardini. De facto, realizaram uma greve geral contra o Governo, contra a sua política de imigração, para que o centro para expulsão imediata desse lugar - o centro de identificação e expulsão - não fosse aberto. Solicitaram também ao Governo italiano que alterasse a sua posição sobre o Centro de Retenção Temporária.
O senhor comissário Barrot faz bem em ir a Lampedusa nos próximos dias, e merece o meu apreço por isso. Elaborei um dossiê e enviei-o ao senhor comissário Barrot. Nos próximos dias, o meu grupo também vai organizar uma delegação que visitará Lampedusa.
Johannes Blokland
Há uns bons dois ou três anos, em 2005 e 2006, que uma delegação da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos visitou vários centros de refugiados. Após Lampedusa, foram também visitados outros locais, incluindo as Ilhas Canárias, os Países Baixos e a Polónia. Os relatórios sobre essas visitas suscitaram acesos debates e o Parlamento instou o Conselho e a Comissão a tomarem medidas.
Esta manhã, debatemos a proposta de combate ao trabalho ilegal na ausência do Conselho. Os Estados-Membros têm um prazo de dois anos para transporem estas directivas para a sua legislação. A questão da imigração é urgente, porém, e um prazo de dois anos é demasiado longo. Já andamos a debater o caso de Lampedusa há três anos e, de cada uma das vezes, debatemos medidas para combater a imigração clandestina. Todavia, depois de cada medida, constata-se que, após uma breve redução, há um aumento dos imigrantes. É chocante que a situação do acolhimento em Lampedusa tenha de ser novamente debatida desta maneira. Os relatórios do Parlamento sobre a situação do acolhimento parecem ser completamente ineficazes. Exorto, por isso, a Presidência do Conselho a dar prioridade a esta questão.
Tenho conhecimento de que, em 2007, chegaram mais de 12 000 imigrantes a Lampedusa, e que este número aumentou para mais de 30 000 em 2008. O centro de detenção não foi construído para ter esta capacidade. Já o sabemos há três anos. A antiga base da NATO foi reconstruída para alojar mais imigrantes, mas essa não é uma solução adequada. Gostaria que o Conselho informasse o que irá fazer para apoiar as iniciativas italianas no sentido de melhorar as instalações de acolhimento. Será algo que a Frontex talvez possa fazer, e estão os outros Estados-Membros dispostos a apoiar a Itália com meios financeiros e de equipamento?
A noite passada, no noticiário das oito, os Países Baixos puderam testemunhar como é a situação em Lampedusa, mas agora a porta voltou a ser fechada tanto aos jornalistas como às ONG. Apelo à Itália para que demonstre abertura e transparência acerca do tratamento dos imigrantes em Lampedusa.
Koenraad Dillen
(NL) Há anos que toda a gente conhece os problemas em torno de Lampedusa. Navios naufragados com infelizes requerentes de asilo a bordo, em frente das costas europeias, foram, nos últimos anos, uma ocorrência regular. Dezenas de milhares de pessoas tentam chegar à Europa, atraídas por traficantes de seres humanos sem escrúpulos que estão dispostos a trazer caçadores de fortuna para a Europa em troca de somas avultadas.
Não pretendo estar com rodeios, todavia, quando afirmo que a difícil situação de Lampedusa é, em primeiro lugar, consequência do malogro da política de imigração europeia e que não deve ser atribuída às autoridades locais italianas nem à população de Lampedusa. A Europa deve ousar transmitir mensagens claras, pois uma época de desespero exige medidas desesperadas. Deveríamos reprimir duramente os traficantes de seres humanos e o rigor das punições aplicadas nunca será suficiente. Esta repressão deveria ser acompanhada de uma política rigorosa em matéria de asilo, que demonstre ao resto do mundo que a Europa está seriamente decidida a proteger as suas fronteiras.
A Europa deveria seguir o exemplo da Suíça, que há dois anos decidiu endurecer as condições jurídicas aplicáveis à imigração e ao asilo. É a única forma de enviar aos traficantes de seres humanos e aos caçadores de fortunas uma mensagem clara de que a Europa está preparada para proteger as suas fronteiras, a fim de evitar catástrofes sociais. Só então um debate como aquele que estamos hoje a realizar se revelará desnecessário no futuro.
Stefano Zappalà
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nada nesta Assembleia me surpreende já. No entanto, alguém que declarou em Julho do ano passado, a respeito do mesmo tema, que tinha vergonha de ser cidadão italiano não poderia deixar de fazer as afirmações que o senhor deputado Fava fez agora. Lamento que ele já não esteja aqui presente. Seria interessante saber quantos votos obtém na sua cidade e quantos eleitores representa.
Todavia, Senhor Presidente, foram aqui afirmadas algumas coisas ignorantes e estúpidas por algumas pessoas. Espero e acredito que o senhor Comissário Barrot visite, de facto, Malta, Lampedusa, etc., dentro em breve, e que compreenda como é errado que a Comunidade Europeia não tenha uma política nesta matéria, porque a verdade, Senhor Comissário Barrot, Senhor Presidente em exercício do Conselho Vondra, é precisamente esta: não há uma política comunitária. Qual é a consequência disto? Que algumas pessoas estúpidas e ignorantes possam permitir-se atacar aquelas que são, de facto, as realidades dramáticas vividas pelos cidadãos, pelos indivíduos e, sobretudo, pelos governos nacionais.
Creio ser importante apresentar-lhes alguns dados numéricos. Em 2007, chegaram a Lampedusa cerca de 11 000 migrantes. Em 2008, chegou o triplo, cerca de 31 000. Não é verdade que o número de requerentes de asilo correspondia ao número total; eles constituíam cerca de um décimo do total. Dois mil migrantes chegaram em apenas três dias, de 26 a 28 de Dezembro, isto é, no dia de Santo Estêvão e logo a seguir ao Natal. Foram examinados 76 pedidos em 3 dias. Destes 76 pedidos de asilo, 36 tiveram um resultado positivo, 3 ficaram suspensos e o resto... Estou quase a terminar, Senhor Presidente. Após as afirmações que foram feitas, peço-lhe paciência. Depois a senhora deputada Frassoni responderá quando o Senhor Presidente desejar, quando lhe parecer adequado e em quaisquer circunstâncias; não há problema.
Agora o que conta são os factos reais: Lampedusa, Malta e outros estão a carregar um fardo terrível. Os cidadãos não estão irritados com o Governo italiano. Estão irritados porque eles próprios já não conseguem suportar esta situação. Por conseguinte, este Parlamento, em vez de acusar as autoridades legítimas, que estão a fazer tudo o que podem, deveria tentar conseguir que a União Europeia cumprisse as suas obrigações.
Martine Roure
(FR) Senhor Presidente, em 2005 já ficámos fortemente emocionados com a situação catastrófica dos migrantes retidos na ilha de Lampedusa, em número muito superior às suas capacidades reais de acolhimento.
A situação é difícil para essa pequena ilha que, só em 2008, teve de fazer face à chegada de quase 31 700 imigrantes. Estes fluxos em massa foram controlados nos últimos anos, graças ao envio desses migrantes para outros centros situados no território continental italiano.
Essas transferências foram interrompidas por decisão do ministro do Interior e estamos a assistir a uma grave deterioração da situação. Porém, o projecto Presidium, que é conjuntamente gerido pelo Ministério do Interior, o Alto Comissariado para os Refugiados e a Cruz Vermelha italiana, e parcialmente financiado pela União, tornou-se um exemplo de boa gestão do acolhimento dos migrantes. A decisão de pôr termo às transferências para a Itália está a criar um real problema de acesso aos procedimentos de asilo.
No que diz respeito a Mayotte, já sabemos desde 2007 que a capacidade nominal do centro Pamandzi foi excedida. Soube-se que 204 pessoas, nomeadamente menores, estavam ali alojadas, quando a capacidade máxima é de 60 pessoas.
As condições actuais são catastróficas: os homens dormem no chão, não há distribuição de roupa de cama nem de artigos de higiene e os homens, as mulheres e as crianças têm de utilizar os mesmos sanitários. As condições de detenção são degradantes e constituem uma afronta à dignidade humana.
É verdade que a pressão migratória se faz sentir mais fortemente nestes territórios, mas a dignidade pessoal deve ser salvaguardada e cada caso deve ser analisado de acordo com a lei. Já foi dito que necessitamos imperiosamente de uma verdadeira política europeia de asilo e de imigração, bem como de solidariedade a nível da União.
Há vários anos que apresentamos este pedido ao Parlamento Europeu e fazemos, portanto, um novo pedido ao Conselho.
Roberta Angelilli
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, o senhor é uma pessoa de muito bom senso e por isso o convido, associando-me assim a outros deputados, a ir a Lampedusa e, peço-lhe, a ir sem aviso prévio, para que constate pessoalmente como é difícil gerir uma situação de emergência deste tipo.
É a situação de uma ilha com poucos quilómetros quadrados, em que milhares e milhares de pessoas têm vindo a desembarcar continuamente desde há muitos anos - e durante este período, os governos de esquerda e de direita têm-se sucedido. Algumas dessas pessoas morrem durante a viagem devido às condições desumanas a que são sujeitas por traficantes de seres humanos sem escrúpulos. O que se deveria fazer então: ignorar as regras? Para se proceder ao seu eventual repatriamento, ou para verificar se elas têm estatuto de refugiado político ou necessitam da concessão de asilo político, essas pessoas têm de ser identificadas e é óbvio que isso demora tempo. Basta, portanto, de demagogia! A Itália está a pagar um preço em termos de uma responsabilidade muito pesada, que é desproporcionada em relação ao apoio, tanto financeiro como legislativo, que lhe é prestado pela União Europeia.
Nils Lundgren
(SV) Infelizmente, nenhum país deste mundo pode ter uma imigração ilimitada. As diferenças entre os diversos países são demasiadamente grandes e é por isso que temos os problemas que estamos agora a debater. Os que chegam apresentam-se, normalmente, como requerentes de asilo. Quando isso acontece, devemos preservar o Estado de direito. Devemos tratar essas pessoas como cidadãos livres e com respeito. Devemos proteger os seus direitos humanos enquanto se averigua se são ou não requerentes de asilo. Aquilo de que estamos agora a falar parece-me muito estranho.
Por que razão as pessoas que chegam à ilha de Lampedusa hão-de ser obrigadas a lá permanecer para sempre? Como referiu a interveniente anterior, se as pessoas chegarem em catadupas a uma pequena cidade do Sul da Suécia, por exemplo, não esperamos que elas lá fiquem. Serão, naturalmente, realojadas por todo o país durante a análise jurídica do seu processo. O mesmo deve ser feito em Itália.
Maddalena Calia
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a luta contra a imigração clandestina, dada a sua dimensão e consequências, é um problema que deve ser resolvido a nível comunitário, uma vez que só a União Europeia tem o peso político necessário para identificar soluções eficazes e conter o fenómeno. Nenhum Estado isolado, a operar sozinho, pode alcançar os resultados requeridos.
Enquanto aguarda que a Europa aplique as suas estratégias, o Governo italiano está a avançar com o trabalho relativo ao Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo, aprovado pelo Conselho Europeu em Outubro de 2008, e à Directiva "Regresso” de Dezembro de 2008. Trata-se de um trabalho importante, tanto a nível interno como a nível internacional.
A nível interno, tem havido muitas críticas, a meu ver injustas, à proposta do senhor Ministro do Interior Maroni relativa à instalação de um Centro de Identificação e Expulsão na ilha, para aplicar, em casos específicos, uma política de repatriamento directa. Esta opção não põe em causa os direitos fundamentais dos imigrantes clandestinos, refugiados e requerentes de asilo, como várias partes afirmaram. A prová-lo, citarei apenas alguns dados sobre Lampedusa que já foram apresentados: em Janeiro de 2009 foram examinados 76 pedidos; destes, 36 foram concedidos, três foram adiados e 37 foram recusados. Todos os requerentes de asilo, pelo contrário, foram transferidos da ilha para os centros de Trapani, Bari e Crotone. Isto significa que as pessoas que preenchem os requisitos são aceites.
A nível internacional, o Parlamento italiano está hoje a ratificar o acordo com a Líbia, cujo artigo 19.º determina expressamente que deve ser estabelecido um sistema de controlo mais eficaz nas fronteiras terrestres da Líbia para prevenir a imigração clandestina. Além disso, os senhores ministros Maroni e Frattini reuniram-se, na semana passada, com as autoridades tunisinas para tentar celebrar um acordo de readmissão com esse país, condição essencial para um repatriamento sustentável. A ideia que aqui tem de ser aceite no Parlamento, como o senhor Vice-Presidente da Comissão Barrot também já disse, é a de que devemos ser absolutamente firmes contra a imigração clandestina, mas, ao mesmo tempo, acolher bem e apoiar as pessoas que se integrem e contribuam para o desenvolvimento social e económico dos nossos países.
Wolfgang Kreissl-Dörfler
(DE) Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão Barrot, congratulo-me com o facto de o senhor querer visitar Lampedusa, mas recomendo que lá vá depressa e sem aviso prévio, caso contrário ver-se-á presenteado com uma mera impostura. Quando nós o visitámos, o campo tinha sido esvaziado e os detidos substituídos por fantoches. Deve lá ir depressa, antes que o Sr. Berlusconi e o Sr. Maroni transformem Lampedusa na nova Alcatraz da Europa e continuem a manter aqueles cidadãos em cativeiro.
É claro que nós, na União Europeia, devemos mostrar solidariedade. Devemos fixar contingentes para os refugiados que são distribuídos pelos diversos Estados-Membros e nos quais se incluem também os refugiados que atravessam a "fronteira verde”. Estes constituem um número bastante significativo.
O que está a acontecer neste caso - e visitámos muitos campos - é aterrador e completamente desumano. O Sr. Berlusconi afirma que podem ir todos beber uma cerveja sempre que quiserem. Isto mostra o nível de inteligência desse homem, ou seja nenhuma. Quero deixar isto muito claro.
São pessoas como o senhor ministro Maroni que dizem que devemos ser duros e aplicar a lei com todo o rigor e depois se vão ajoelhar nas escadarias do Vaticano ao Domingo afirmando ser bons católicos. Esta abordagem de duas caras já não é aceitável. Devemos apoiar os outros Estados-Membros, como Malta, a Grécia e a Itália, mas não estes hipócritas. Não devemos ajudá-los.
Mario Borghezio
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Europa tem de decidir: quer imigração regulamentada ou a invasão de imigrantes clandestinos e a sua exploração criminosa? O Governo italiano fez a escolha acertada: deter os imigrantes clandestinos em Lampedusa e, simultaneamente, renegociar acordos de repatriação com os países de onde provêm.
Contudo, isto exige meios adequados e a Europa não se deve limitar a debater, a criticar, a olhar para o problema através de binóculos. A Europa deve certamente deslocar-se a Lampedusa e ajudar o nosso país e os outros que com ele sustêm a linha Maroni em relação a este problema. Hoje, 120 imigrantes clandestinos vão regressar de Lampedusa para a Tunísia, algo que não era feito pelos anteriores governos porque os imigrantes tinham de ser reacompanhados - trocando, assim, as voltas aos criminosos exploradores da máfia que provocam a realização destas viagens e depois as exploram para o seu tráfico criminoso.
Um profissional anti-máfia como o senhor deputado Fava deveria ser capaz de o compreender, não é difícil, também ele o deveria entender. A linha Maroni é aprovada por Malta, Grécia e Chipre, e por quem vive próximo da fronteira sul do nosso país. Todos os requerentes de asilo e todas as pessoas menores de idade já foram transferidos para centros adequados. O que foi dito é falso. Se a senhora deputada Roure quiser ir a Lampedusa amanhã de manhã, não encontrará um único menor e, se ler os jornais italianos, descobrirá que foi o senhor ministro Maroni quem denunciou o tráfico de órgãos: costumavam desaparecer crianças de Lampedusa quando tínhamos um governo de esquerda no nosso país. Maroni denunciou isto. Bem, a mensagem é clara: as pessoas só devem entrar na Europa legalmente, não em barcos da máfia e de traficantes criminosos.
Paul Rübig
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, devemos dar prioridade ao tratamento cuidadoso dos refugiados. Na Europa, todos estamos familiarizados com o conceito de escolaridade básica obrigatória. Deveríamos começar por permitir que as pessoas que vêm cá parar tenham uma educação adequada. O ensino de línguas e a formação profissional são ambos urgentemente necessários, juntamente com a oportunidade de aprender a cultura europeia, de modo a que o tempo passado nesses campos de detenção não seja desperdiçado e que, em vez disso, ajudemos as pessoas a ajudarem-se a si próprias. Este deverá ser o nosso principal objectivo.
Talvez possamos incluir no orçamento uma medida preparatória que nos permita oferecer oportunidades educativas a essas pessoas. Elas vieram para a Europa em desespero e nós devemos conseguir proporcionar-lhes uma estrutura básica para elas poderem ser bem sucedidas nos seus países de origem e desempenhar um papel activo na promoção da democracia e da liberdade.
Simon Busuttil
- (MT). Fiquei contente por ouvir o senhor Comissário Barrot dizer que até tenciona visitar Malta, e eu garanto ao senhor Comissário que não terá qualquer problema em encontrar os imigrantes nos centros de Malta, pela simples razão de que Malta não pode pura e simplesmente mudar ou transferir os imigrantes para outro lugar, sendo, em parte, por isso que a situação no meu país é tão difícil. Senhor Presidente, no Domingo passado, uma embarcação com 260 imigrantes chegou às nossas praias. Para tornar a situação mais compreensível para o senhor Comissário, isto equivale a 39 000 imigrantes que chegassem a França ou à Itália num só dia. Para a colocar num contexto mais claro para o senhor Presidente em exercício do Conselho Vondra, é o equivalente à chegada de 7 000 imigrantes à República Checa num só dia. A chegada de 2 000 imigrantes a Lampedusa no Natal não é nada comparada com isto! O que é, por conseguinte, necessário num caso tão sensível como este, não são as críticas às autoridades do país, mas sim solidariedade para pôr termo a este fluxo e aliviar este fardo. Obrigado.
Roberto Fiore
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de lhes lembrar o que os habitantes de Lampedusa querem. Neste momento, eles estão a protestar e quase todos marcharam no outro dia pelas ruas da ilha porque não querem nem o Centro de Retenção Temporária, nem o Centro de Identificação e Expulsão, que é a última ideia. Este último centro seria criado numa ilha que, importa recordá-lo, tem onze quilómetros de comprimento por três de largura: um espaço de tamanho ridículo, face aos milhares de imigrantes que lá chegarão nos próximos meses.
Precisamente no dia em que se deu a súbita e inesperada fuga de 1 000 imigrantes do Centro de Retenção Temporária, eu estava na ilha e observei a consternação e o medo das pessoas que ali vivem e não querem continuar a assistir a este tipo de coisas. Esta é uma ilha que tem vivido da pesca e do turismo e vê a sua economia a ser destruída por uma política de imigração cega.
Reinhard Rack
(DE) Senhor Presidente, escutei muito atentamente este debate e fiquei aqui do princípio ao fim, ao contrário dos porta-vozes de muitos grupos.
Reparei numa coisa: mais de metade do debate foi dedicada à política interna italiana. Trata-se de uma preocupação legítima, mas sugiro que esse debate deve ter sobretudo lugar em Roma e não no Parlamento Europeu. Estamos aqui a discutir uma questão europeia e deveríamos incluir um ponto suplementar nessa discussão. Praticamente nenhuma intervenção se referiu ao facto de que esta questão diz respeito não só aos refugiados, requerentes de asilo e imigrantes económicos que vêm para a Europa, mas também e em grande medida à necessidade de pôr finalmente cobro à criminalidade organizada.
Nenhumas das pessoas que vêm para Lampedusa ou para Malta organizaram embarcações para si próprias. Elas vêm porque foram atraídas por organizações do crime organizado e lhes pagaram muito dinheiro para isso.
Alexandr Vondra
Presidente em exercício do Conselho. - Senhor Presidente, gostaria de lhe agradecer pelo debate tão útil e construtivo. Há coisas que o Conselho pode fazer; há outras coisas que o Conselho não é obrigado a fazer ou que não são da sua competência.
Permitam-me que comece pelas coisas negativas - as limitações. Como já foi dito, não compete ao Conselho controlar a aplicação do direito comunitário pelos Estados-Membros; isso compete à Comissão e o meu colega, senhor Comissário Barrot, referiu esse assunto, e estamos, com certeza, a colaborar estreitamente com a Comissão a respeito de muitas questões.
Também não compete ao Conselho aplicar as disposições nacionais dos Estados-Membros. Muito foi dito durante este debate específico sobre os países mais envolvidos: a Itália e a França. Em contrapartida, temos certamente a vontade e os instrumentos necessários para agir, e o Conselho está disposto a agir no futuro. Penso que todos nós concordamos - eu estive a ouvi-los atentamente, porque estavam a falar da necessidade de melhorar ainda mais a acção da UE no domínio da migração e da política de asilo - que muito foi feito no último ano e creio que todos estamos gratos à Presidência francesa por tomar a iniciativa de promover o Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo, que menciona especificamente alguns instrumentos de solidariedade. Agora é tempo de o aplicar gradualmente, por etapas. O Parlamento terá certamente a possibilidade de trabalhar, juntamente com o Conselho e a Comissão, nesse domínio. Apenas posso prometer-lhes que a nossa Presidência, bem como a próxima - porque esta questão não será resolvida nas próximas semanas - trabalhará muito nesse domínio.
Há questões estratégicas. Também há questões que exigiam reacções mais imediatas, como a redução do risco de crise humanitária e o impacto negativo. Venho da República Checa, que não está sob os holofotes dos meios de comunicação social, mas também temos tido as nossas próprias experiências: após a divisão da Checoslováquia em 1992, houve um grande afluxo - centenas de milhares - de pessoas da etnia Roma da Eslováquia para o território checo. Talvez não se compare à situação existente em Malta, onde segundo sei ela é particularmente difícil, mas creio que, na União Europeia, todos têm alguma experiência disso, sendo, sem dúvida, necessário unirmos os nossos esforços.
Jacques Barrot
Senhor Presidente, como o senhor Vice-Primeiro-Ministro Vondra referiu, a Comissão deve velar pela aplicação das regras, mas Senhor Vondra, também é necessário que os Estados-Membros cooperem e creio que, com o Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo e o dinamismo da sua Presidência, conseguiremos em conjunto fazer um bom trabalho.
Constatei a impaciência dos senhores deputados durante este debate, mas deve ser dito que ainda estamos no início da aplicação do pacto e que, como referi há pouco, o quadro jurídico está a começar a tomar forma e pode ser utilizado como apoio. Agora é evidente que devemos utilizá-lo para chegar a uma política comunitária de asilo e a uma política comunitária de imigração.
É necessário que a Europa mostre mais solidariedade. Escutei, há pouco, o senhor deputado Busuttil e é verdade que, confrontados com o afluxo de imigrantes e requerentes de asilo, Estados-Membros como Malta se encontram em situações extremamente difíceis. A Europa deve decidir quanta solidariedade é necessária. Isso é absolutamente essencial.
Quero dizer também que estamos a tentar dar toda a ajuda que nos é possível através do Fundo Europeu para os Refugiados. Diria, porém, à senhora deputada Frassoni que deve haver algum erro, pois o Fundo Europeu para o Regresso, não pode servir, em caso algum, para o registo dos Roma. Isso não é possível. Não é essa a finalidade deste fundo. Em todo o caso, quando eu for a Lampedusa e a Malta, verificarei como estão a ser utilizadas as ajudas financeiras que pomos à disposição dos Estados-Membros.
Gostaria, portanto, de lhes dizer que a partir de agora estaremos muito atentos. Dispomos, finalmente, de um sólido quadro jurídico que nos permitirá intervir muito mais do que anteriormente nas condições de acolhimento. Espero também que uma Europa mais unida permita melhorar a situação destes imigrantes e, sobretudo, destes requerentes de asilo, que merecem toda a nossa atenção.
Gostaria de responder à senhora deputada Sudre, uma vez que ela explicou muito bem a situação extremamente preocupante de Mayotte. O que ela disse é correcto: as autoridades francesas informaram-nos de que será aberto um novo centro com 140 lugares em 2010. Sobretudo, estas mesmas autoridades estão presentemente a negociar com as autoridades comorenses a celebração de um acordo sobre a circulação e a migração, pois é necessário reduzir duradouramente a pressão migratória sobre essa ilha.
De um modo geral, devo dizer que necessitamos dessa política de parceria com os países de origem. É a condição que temos de preencher, Senhor Presidente em exercício do Conselho Vondra, para reduzirmos um pouco a elevadíssima pressão migratória que se faz sentir em Estados-Membros, e que está a causar problemas a alguns deles. Acredito, porém, que, se a União Europeia for muito solidária, poderemos encontrar uma resposta para a necessidade de uma gestão mais concertada dos fluxos migratórios. Esta beneficiará, evidentemente, esses homens e mulheres que nunca devemos esquecer e que se encontram em situações muito dolorosas.
Presidente
Está encerrado o debate.
