7. Organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (votação) 
- Relatório Pedro Guerreiro
- Antes da votação:
Pedro Guerreiro
relator. - Gostaria de iniciar esta pequena intervenção saudando a decisão da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu de elaborar um relatório de iniciativa sobre a Organização Comum de Mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura. É sabido e reconhecido que esta OCM não conseguiu, até agora, concretizar os objectivos para os quais foi criada, isto é, garantir a estabilidade dos mercados dos produtos da pesca e o rendimento justo aos produtores. Assim sendo, valorizamos a decisão da Comissão Europeia, embora tardia, de efectuar uma avaliação aprofundada da actual OCM e apelamos a que esta proceda à sua urgente revisão a fim de aumentar o seu contributo para garantir o rendimento do sector, a estabilidade dos mercados, a melhoria da comercialização dos produtos da pesca e o aumento do seu valor acrescentado, designadamente através do reforço significativo dos seus meios financeiros.
Apesar de algumas das nossas propostas iniciais não terem conseguido o consenso necessário na Comissão das Pescas, consideramos que o relatório agora em votação contém medidas que importa valorizar como: a avaliação se os actuais mecanismos de intervenção são os mais adequados e se têm a flexibilidade necessária para responder às necessidades colocadas nos diferentes Estados-Membros; a indemnização compensatória para a sardinha como já existe para o atum; a necessidade de os Fundos Estruturais contribuírem para a modernização e a criação de infra-estruturas de apoio aos produtores na produção-comercialização; o apoio efectivo à constituição e ao funcionamento de organizações de produtores, particularmente na pequena pesca costeira e artesanal; a aplicação aos produtos da pesca importados e comercializados no mercado interno das mesmas normas e requisitos que são aplicados aos produtos da pesca comunitários. São questões que, embora podendo não ter significado para alguns Deputados, são muito importantes para os pescadores.
