Tráfico de seres humanos (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre
a pergunta oral ao Conselho sobre a prevenção do tráfico de seres humanos, das deputadas Anna Hedh e Edit Bauer, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros - B7-0341/2009), e
a pergunta oral à Comissão sobre a prevenção do tráfico de seres humanos, das deputadas Anna Hedh e Edit Bauer, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros - B7-0342/2009),
Anna Hedh
Como todos sabemos, o tráfico de seres humanos é um dos crimes mais graves e abomináveis do mundo. É por isso que estou muito decepcionada com o facto de estar a debater esta importante questão tão tarde, esta noite, perante uma Assembleia vazia, sem público nem jornalistas.
Em 1850, a escravatura foi oficialmente abolida em toda a Europa. Não obstante, quase 200 anos depois, centenas de milhar de pessoas sofrem com a forma moderna de escravatura que é o tráfico de seres humanos na Europa. O Parlamento Europeu e as outras Instituições da União Europeia têm uma enorme responsabilidade quanto a combater e a pôr termo à escravatura dos nossos dias, que assume muitas formas diferentes: trabalho forçado, escravatura sexual, tráfico de órgãos, adopção e mendicidade, por exemplo.
É por isso que me agrada que hoje estejamos a debater esta importante questão. Gostaria de aproveitar a oportunidade para agradecer a vossa boa colaboração até agora, e espero que, em conjunto, acabemos por conseguir chegar a uma resolução comum. Espero também que a nova Comissão apresente uma directiva sobre tráfico de seres humanos o mais rapidamente possível - uma directiva que tenha mais força e que vá ainda mais além do que a proposta apresentada pela Comissão cessante, que, em si, era uma boa proposta.
Para fazer face ao problema do tráfico de seres humanos, precisamos de dispor de uma perspectiva geral que leve em conta todas as políticas afectadas, isto é, não só o direito penal, mas também a migração. Precisamos também de dispor de sanções apropriadas que reflictam verdadeiramente a gravidade deste crime e que penalizem verdadeiramente quem ganha dinheiro com o tráfico de seres humanos. Temos de assegurar que as vítimas recebam melhor ajuda e protecção, que seja dispensada atenção especial às vítimas que sejam menores, e precisamos de melhor coordenação no âmbito das Instituições da União Europeia.
No entanto, para enfrentar verdadeiramente o problema do tráfico de seres humanos, todos os Estados-Membros têm de investir um esforço substancial no trabalho de prevenção, o que, em grande medida, significa reduzir a procura existente nos nossos países de serviços prestados pelas vítimas de tráfico. Se conseguirmos reduzir a procura, a oferta de serviços também baixará.
Por fim, apelo ao Conselho, à Comissão, ao Parlamento Europeu, aos Estados-Membros e às outras Instituições da União Europeia: unamo-nos para pôr termo ao tráfico de seres humanos na Europa, o qual é uma forma moderna de escravatura.
Edit Bauer
Não há maior sinal da gravidade do problema do tráfico de seres humanos do que o facto de, mesmo na Europa, várias centenas de milhar de pessoas por ano serem vítimas do mesmo. Provavelmente foi por isto ser tão inacreditável que os intérpretes disseram "várias centenas” em vez de "várias centenas de milhar”. A opinião popular vai mais ou menos no mesmo sentido. Acha que é uma questão marginal, e subestima, quer as suas consequências, quer o peso do próprio fenómeno. Penso que a Europa tem obrigação de reforçar a luta contra o tráfico de seres humanos. Gostaria de me referir a dois assuntos. O primeiro é a protecção das vítimas, e o segundo é a eliminação da procura. No que toca à protecção das vítimas, há legislação europeia, que a Comissão prometeu reavaliar até 2009. Infelizmente, apesar de essa directiva, a Directiva 2004/81efectivamente exigir actualização, até agora a dita reavaliação não viu a luz do dia, enquanto a maioria das vítimas é tratada como acessória do crime e é ainda mais vitimizada. Todos sabemos, igualmente, que, sem a ajuda das vítimas, é impossível apanhar os grupos criminosos, tal como foi confirmado pela administração da Europol.
Gostaria de chamar a atenção para o processo legislativo relativo a outra questão, nomeadamente a da eliminação da procura. O tráfico de seres humanos tem o seu próprio mercado. As leis da oferta e da procura aplicam-se-lhe tal como se aplicam a outros mercados. Habitualmente, lidamos com o lado da oferta e esquecemos mais ou menos, ou não queremos abordá-lo, o lado da procura, mas, enquanto não conseguirmos eliminar a procura, estaremos provavelmente a procurar em vão combater o tráfico de seres humanos. Além disso, gostaria de salientar a necessidade de coordenação de políticas. Verificámos que, na Comissão, certas DG, certas direcções-gerais, não coordenam verdadeiramente as suas políticas, e que o fluxo de informação entre essas direcções-gerais também é insatisfatório. Penso que também temos trabalhar a fazer neste aspecto.
Diego López Garrido
Senhora Deputada Hedh, Senhora Deputada Bauer, não podia concordar mais com a iniciativa, a pergunta e o debate que criaram aqui esta noite. Penso que o tráfico de seres humanos é a maior praga da humanidade. É, por isso, um dos grandes desafios que temos de assumir, e que temos de assumir em conjunto. Este é mais um exemplo da importância de combinarmos os nossos esforços a nível europeu, e fora da Europa, para eliminar essa praga.
Na vossa pergunta, começaram por questionar se a abordagem a adoptar pela União Europeia deveria ser centrada nos direitos humanos, holística e focalizada no repatriamento e na reintegração, nos assuntos sociais e na inclusão social. A resposta é sim. Concordamos inteiramente que é essa a abordagem certa. Concordamos também com a proporcionalidade na severidade das sentenças - este é outro dos pontos que suscitaram na vossa pergunta - e com a necessidade de medidas adicionais para a protecção das vítimas. Chamaram a atenção e salientaram - e eu concordo totalmente - que a protecção das vítimas é essencial, se queremos lutar contra o comércio e o tráfico de seres humanos, e que o consentimento na exploração por parte de vítimas indefesas ou crianças é completamente irrelevante; tem de ser irrelevante, quando se trata de punir esse comportamento explorador.
Penso que a vossa ideia sobre a questão da procura também é importante. É uma ideia muito importante que também tem de ser examinada. O mesmo se aplica à questão da jurisdição.
Sobre a segunda parte da pergunta, pensamos que a coordenação da informação é absolutamente necessária. Concordamos, por isso, com a proposta referida na pergunta, que nos parece muito apropriada.
Também nos questionaram sobre medidas preventivas. Posso afirmar, sobre este assunto, que a União Europeia está a trabalhar em tais medidas. Em 2005, o Conselho adoptou um plano a este respeito, o qual necessitaria de ser implementado de forma eficaz. No mesmo sentido, e como sabem, o tráfico de seres humanos é um assunto consignado em muitos acordos entre a União Europeia e países terceiros, por exemplo, a Parceria Estratégica África-União Europeia. É também uma das prioridades dos acordos de estabilização e associação entre a União Europeia e os Balcãs Ocidentais. Referiria ainda que a assistência em matéria de formação e consciencialização de pessoas susceptíveis de estar em contacto com vítimas desempenha um papel importante na luta contra o tráfico de seres humanos. Exemplos de pessoas nessas condições são os elementos da polícia de fronteiras e da polícia e os funcionários da segurança em países terceiros.
Gostaria de terminar afirmando que a Presidência espanhola trabalhará nesta direcção e preocupar-se-á especificamente com a questão das crianças que são afectadas pelo tráfico, que constitui uma das principais prioridades da Presidência espanhola. Entre outras iniciativas, solicitámos à Comissão que apresentasse, no início de 2010, um plano de acção em matéria de menores não acompanhados que entram na União Europeia.
Por último, Senhor Presidente, durante o seu mandato, durante o semestre, a Presidência espanhola pedirá um debate imediato sobre uma directiva destinada a lutar contra o tráfico de seres humanos, e tenho a certeza de que a nova Comissão irá apresentar tal proposta imediatamente. Quando a Comissão elaborar o seu projecto, a Presidência espanhola dará início à respectiva discussão no Conselho e com o Parlamento. Queiram considerar isto como uma expressão da nossa determinação no que toca a lutar contra esta forma moderna de escravatura, tal como os oradores precedentes muito bem disseram.
Jacques Barrot
Senhor Presidente, o Senhor Secretário de Estado acabou de explicar de que modo, de facto, este tráfico de seres humanos é uma forma de escravatura. Gostaria muito de agradecer às senhoras deputadas Hedh e Bauer por terem apresentado esta pergunta.
Temos de apresentar uma abordagem holística e pluridisciplinar que não se limite à repressão, mas que integre a cooperação internacional com países terceiros. Essa abordagem integrada foi a adoptada pela Comissão na sequência da proposta de decisão-quadro publicada em Março de 2009. Essa decisão-quadro baseia-se na Convenção do Conselho da Europa relativa à Acção contra o Tráfico de Seres Humanos, de 2005, mas vai mais longe.
Naturalmente, tal como acaba de afirmar o Senhor Secretário de Estado, utilizaremos a nova base jurídica proporcionada pelo Tratado de Lisboa para apresentar, o mais rapidamente possível, uma proposta de directiva, a qual tomará em consideração as discussões que tiveram lugar antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Com esta nova proposta de directiva, esperamos ser capazes de manter um nível elevado de ambição.
Entendemos que o Parlamento Europeu deve desempenhar um papel fulcral e que o seu empenhamento é muito importante para o reforço do quadro jurídico europeu de medidas destinadas a combater o tráfico de seres humanos. Passo, por isso, a dar-vos alguma informação, em resposta ao conteúdo da pergunta.
Em primeiro lugar, as penas: o tráfico de seres humanos é um crime muito grave, devendo ser punido em conformidade. As sentenças devem ser severas e a harmonização das penas máximas deve prosseguir. Essas penas variam muito consoante os Estados-Membros, de três a vinte anos para crimes simples e de dez anos a prisão perpétua para crimes com agravantes.
Ainda que eu admita que o modo como as sentenças são pronunciadas possa diferir de um Estado-Membro para outro, tão grande discrepância entre penas é injustificável num contexto europeu, pelo que, na nova proposta, vamos prever penas muito severas.
Passaria, agora, à questão da ajuda e protecção dispensadas às vítimas. A ajuda, apoio e protecção dados às vítimas do tráfico de pessoas, nomeadamente no que se refere a alojamento, assistência médica e psicológica, aconselhamento, informação, serviços de interpretação e representação jurídica, são essenciais.
Obviamente, uma vez que é um anseio da Presidência espanhola, consideraremos também medidas específicas e mais protectoras para as crianças que são vítimas de tráfico. O sistema de apoio e representação jurídica deveria ser gratuito, em especial para as crianças.
Finalmente, durante o ano de 2010, a Comissão publicará o seu primeiro relatório sobre a implementação da directiva relativa ao título de residência concedido aos nacionais de países terceiros que sejam vítimas do tráfico de seres humanos e que cooperem com as autoridades competentes. No seguimento desse relatório, veremos se é apropriado alterar a directiva.
No que toca a medidas destinadas a desencorajar a procura, a Comissão, na sua futura proposta de directiva, tenciona também incluir uma cláusula que obrigue os Estados-Membros a tomarem iniciativas neste domínio, bem como encorajá-los a criminalizarem a utilização de serviços ou trabalho sexual, quando o utilizador saiba que a pessoa é ou foi vítima de tráfico de seres humanos.
No que diz respeito à jurisdição, temos de aumentar a capacidade de cada Estado-Membro para perseguir não só os seus nacionais, mas também pessoas que residam habitualmente no seu território e que sejam consideradas culpadas de tráfico de seres humanos no estrangeiro. Este ponto é essencial, quando se trata de combater o fenómeno das chamadas novas máfias, nomeadamente organizações criminosas constituídas por indivíduos de diferentes nacionalidades, que estabelecem o centro dos seus interesses criminosos e, por conseguinte, a sua residência num país da União Europeia.
A seguir, temos a recolha de dados. A Comissão investiu muito no desenvolvimento de indicadores comuns para a recolha de dados. Temos de fornecer à União Europeia estatísticas fiáveis e comparáveis. Vários projectos importantes foram levados a cabo, e os resultados dessas iniciativas devem ser objecto de seguimento apropriado, permitindo o desenvolvimento de um modelo comum de indicador com o Eurostat, com as agências da União Europeia, a Europol, o Eurojust, a Frontex e a Agência dos Direitos Fundamentais.
Termino referindo-me à prevenção. Temos um programa financeiro, "Prevenção e Luta contra o Crime”, o qual, em 2010, vai incluir um convite á apresentação de propostas específico, relativo à luta contra o tráfico de seres humanos. Depois, temos o Programa de Estocolmo, que prevê acções específicas, respeitantes, nos termos do documento de orientações gerais adoptado pelo Conselho Justiça e Assuntos Internos, a medidas destinadas a reforçar a cooperação com países terceiros.
Está, portanto, a ganhar forma uma política mais abrangente em matéria de luta contra o tráfico de seres humanos. Tal como afirmei, a Comissão apresentará muito em breve um projecto de directiva, e congratulo-me do facto de a Presidência espanhola ter, por seu turno, anunciado um debate que vos irá permitir enriquecer a proposta da Comissão, a qual, parece-me, é oportuna, uma vez que este fenómeno, infelizmente, está longe de estar em declínio, continuando a crescer nos nossos Estados-Membros. É, por isso, altura de reagir, e de reagir com vigor.
Roberta Angelilli
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer às senhoras deputadas Hedh e Bauer pela sua iniciativa.
O tráfico de seres humanos, tal como foi dito por todos os oradores, é um crime extremamente grave ligado à exploração sexual e ao emprego ilegal. Esses crimes são cometidos por pessoas sem escrúpulos que recrutam as suas vítimas através da violência ou manobra fraudulenta, eventualmente prometendo um emprego honesto e bem remunerado, ou através de ameaças, dirigidas não só contra as vítimas, mas também contra os filhos ou familiares destas.
Infelizmente, acontece muitas vezes que são as mulheres e as crianças que pagam o preço mais elevado. Estima-se que haja quase três milhões de vítimas de tráfico em todo o mundo, e quase 90% dessas vítimas são mulheres e crianças. Em 2008, com a primeira estratégia europeia para os direitos da criança, o Parlamento Europeu afirmou serem numerosos os objectivos criminosos do tráfico de crianças: tráfico de órgãos, adopção ilegal, prostituição, trabalho ilegal, casamentos forçados, exploração da mendicidade e turismo sexual, para dar apenas alguns exemplos.
Nesse documento, o tráfico era descrito como sendo uma praga real na União Europeia, e afirmava-se que a luta contra o tráfico e a exploração deviam, por isso, tornar-se uma prioridade da agenda futura da União Europeia, antes de mais, através da adopção de todas as medidas legislativas urgentes que eram necessárias para garantir a plena protecção das vítimas e a prestação de assistência às mesmas. O recente Programa de Estocolmo abordava também o tráfico e a exploração de menores.
Em conclusão, portanto, e nos limites do debate desta noite, a nossa esperança é que a Comissão e o Conselho honrem os seus compromissos e que a Comissão elabore esta nova proposta de directiva, que apreciaremos com a máxima atenção.
Claude Moraes
Senhor Presidente, o que as senhoras deputadas Hedh e Bauer conseguiram hoje, apesar de o debate ter lugar a horas muito tardias, como disse a senhora deputada Hedh, foi virmos aqui e ouvirmos o Comissário cessante, Jacques Barrot, e a nova Presidência espanhola, empregarem termos como "determinado” e "ambicioso” relativamente ao Comissário. Valeu a pena esperar por esta hora avançada para ouvir isso, porque há muitas pessoas aqui, nesta Assembleia, incluindo as autoras, que compreendem a complexidade deste fenómeno brutal dos tempos modernos, mas que compreendem também que os cidadãos da UE esperam que esta enfrente essa praga dos nossos dias.
O Senhor Comissário Barrot falou da necessidade de nova legislação. Esperamos poder ver muito em breve a proposta da Comissão. Esta manhã, na audição da Comissária designada Cecilia Malmström, também assistimos a uma reacção positiva à nossa proposta relativa a um coordenador anti-tráfico da União Europeia.
Se começarmos a juntar as várias peças deste puzzle, pelo menos estaremos a avançar, mas a simples escala do problema, caracterizada pela senhora deputada Hedh, faz com que tenhamos de transformar as palavras em acção. Sendo o tráfico um fenómeno tão complexo, que toca em diferentes domínios, tais como o trabalho forçado, a criminalidade organizada, a exploração sexual e o abuso de crianças, a nossa resposta tem de ser multifacetada e holística. O Senhor Comissário Barrot enumerou muito do que gostaríamos de concretizar, e, se o conseguirmos concretizar sob a forma de um pacote válido para toda a UE, teremos uma política determinada que os cidadãos da UE irão ver como sendo um plano de acção. De momento, os cidadãos da UE compreendem a praga do tráfico, mas não vêem a abordagem holística e não compreendem o que a UE, enquanto todo, está a fazer.
Congratulo-me com o facto de a Senhora Comissária designada Cecilia Malmström ter sublinhado, hoje, o seu compromisso no sentido de avançar com uma nova proposta legislativa muito em breve, e regozijo-me também ao ver a Presidência espanhola salientar não só a luta contra o tráfico, mas também questões conexas, tais como a violência contra as mulheres. É importante que tudo se junte para mostrar verdadeira determinação e empenho nessa proposta. Apesar de ser tarde, precisamos agora de que as palavras se transformem em actos, e as autoras fizeram hoje um bom trabalho para nós.
Nadja Hirsch
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer às autoras pelo seu empenho e excelente cooperação, já que se trata verdadeiramente de um assunto importante. Tal como já dissemos, o tráfico de seres humanos é, porventura, a pior de todas as formas de crime. Os números da Europol, citados na pergunta, mostram que não houve melhorias neste domínio. Na verdade, o que acontece é o contrário. No domínio do trabalho forçado, especificamente, os números estão a aumentar, enquanto os números relativos ao tráfico de mulheres continuam inalterados. É, pois, absolutamente evidente que há uma necessidade urgente, acima de tudo, de uma actuação consistente.
Para que tal actuação resulte, é necessário, antes de mais, adoptar uma abordagem integrada nos domínios mais variados. Um elemento absolutamente essencial é o do aumento da consciencialização - inclusivamente, entre a população da Europa - para o facto de que o tráfico de seres humanos ocorre bem no seio da Europa, em todos os países. Precisamos, acima de tudo, de trabalhar na educação nesta matéria, como fizemos, por exemplo, no Campeonato do Mundo de Futebol, na Alemanha, a fim de chamar para primeiro plano a questão da prostituição forçada, e de mostrar que isto acontece mesmo em toda a parte, bem como de inspirar debate entre a população, de modo a que haja uma consciência que leve a que as vítimas sejam ajudadas.
O meu segundo ponto diz respeito à protecção das vítimas. É precisamente quando as pessoas são salvas de tão dramática situação que também os Estados-Membros devem assegurar que sejam dispensados cuidados médicos e psicológicos a essa pessoas, de modo a que estas tenham apoio para regressar aos seus países de origem, sempre que apropriado, ou de modo a que se abra a via para o asilo ou outras possibilidades análogas de encontrarem aqui um novo lar e de começarem uma nova vida.
Judith Sargentini
Hoje, foi publicada uma notícia, num jornal neerlandês, sobre um produtor de espargos que foi detido por suspeita de tráfico de seres humanos e de recorrer a trabalho em regime de escravatura de romenos, por outras palavras, de cidadãos europeus. O tráfico de seres humanos não é algo que acontece apenas a cidadãos de países exteriores à União Europeia, mas acontece também com cidadãos de países da União. Uma política bem integrada de combate ao tráfico de seres humanos não pode limitar-se simplesmente a prender preventivamente traficantes como este e a perseguir severamente quem comete tais crimes, mas tem também de incidir adequadamente sobre as vítimas. Os direitos e o futuro destas devem constituir a primeira prioridade. As vítimas de tráfico de seres humanos nunca deveriam ficar com a impressão de que estão sós ou de que foram abandonadas. Temos de as apoiar de todas as maneiras: juridicamente, clinicamente, socialmente e a nível das comunidades e financeiramente, e talvez as devêssemos compensar. A capacidade das vítimas para tomarem posse dos seus direitos e aproveitarem as oportunidades que a nossa legislação permite é crucial em qualquer nova directiva. Ouvi boas palavras do Senhor Secretário de Estado López Garrido e do Senhor Comissário Barrot a este respeito.
O Senhor Comissário afirmou ainda que as pessoas que recorrem aos serviços de pessoas que foram objecto de tráfico deveriam enfrentar penas mais severas. Para mim, penas mais severas para tais actividades não são, certamente, erradas, mas pergunto-me de que modo ajudamos as vítimas, se criminalizarmos mais a sua função, o seu trabalho - uma vez que ainda é trabalho, ainda que seja trabalho em escravatura. Como é que isso ajuda as vítimas, se estas são obrigadas a ter medo de que o trabalho que fazem neste momento seja mais criminalizado? Gostaria de obter uma resposta a esta pergunta.
Para o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, as vítimas de tráfico de seres humanos têm o direito a um título de residência, um título de autorização de residência permanente, em determinadas circunstâncias, a fim de assegurar que não precisem de recear serem reenviadas para o país onde tudo começou e a fim de assegurar que possam acusar os traficantes, por estarem tranquilas ao saberem que a sua permanência no país está assegurada. Isto porque não pode haver sequer a mais pequena possibilidade de alguém ser reenviado para o país de origem e voltar a cruzar-se com os traficantes. A nova directiva-quadro, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, deve ter a ver com conferir poder às vítimas. Tem de lhes dar direitos e um futuro novo. É isto que eu gostava de ver.
Zbigniew Ziobro
Senhor Presidente, é extremamente embaraçoso que a Europa moderna, que preza a liberdade e o respeito pelos direitos humanos, se tenha tornado um local de opressão e de abuso para tantas pessoas. Isto é particularmente chocante quando implica mulheres e crianças, que se encontram em situação de particular risco e são especialmente indefesas.
Enquanto Ministro da Justiça e Procurador-Geral na Polónia, tive a oportunidade de assumir a supervisão de numerosas investigações que revelaram que tais situações ocorrem na Europa, que se alargam para além das fronteiras de cada país em particular e que têm uma natureza particularmente cruel. O principal objectivo do tráfico de seres humanos é a exploração sexual ou o trabalho forçado em regime de escravatura. Com vista a evitar e a eliminar estes fenómenos de forma eficaz, é essencial que existam nos Estados-Membros da UE serviços profissionais de aplicação da lei que idealmente estariam centralizados e garantiriam uma acção decisiva e eficaz, bem como uma boa cooperação internacional. As Instituições da União Europeia deveriam desempenhar um papel fundamental, em especial no que respeita a este ultimo aspecto.
De considerar, ainda, dois outros assuntos. Conscientes do facto de que o tráfico de seres humanos é frequentemente obra de grupos criminosos organizados, os países, a título individual, deveriam garantir sanções suficientemente severas para crimes tão graves, de modo a dissuadir e isolar os autores dos crimes, incluindo sanções na forma de apreensão de bens, o que tocaria as razões económicas da sua actividade.
Cornelia Ernst
Senhor Presidente, o tráfico de seres humanos é, na realidade, uma praga dos tempos de hoje, e alimenta-se da pobreza e da ignorância. A sua pior forma é o tráfico de crianças, frequentemente associado ao abuso sexual. Nós, no Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, pensamos que há necessidade urgente de acção por parte da Comissão. Um dos pré-requisitos mais importantes para um combate bem-sucedido ao tráfico de seres humanos é o reforço dos direitos das vítimas. Só de este se verificar - e não unicamente através de medidas punitivas - se poderá combater o tráfico de seres humanos. Isto requer regras muito claras mediante as quais o tráfico de seres humanos não resulte em quaisquer sanções contra as vítimas. Uma das necessidades das vítimas é protecção e apoio eficazes, antes, durante a também depois de procedimentos penais em que sejam chamadas a testemunhar. Esta deve ser uma prioridade elevada para o período de reconsideração, especificamente, bem como quando as testemunhas se retractam. Há que dispor, com urgência, de programas a longo prazo de protecção de testemunhas.
Outro aspecto que considero importante é a concessão de aconselhamento gratuito a todas as vítimas do tráfico de seres humanos, e não apenas às crianças, Tratando-se de crianças, para que tal seja possível é igualmente necessário - retomarei este ponto mais tarde - recorrer a advogados especializados em crianças. São necessárias medidas urgentes de reforço da prevenção, tais como formação para advogados, polícia, juízes e conselheiros. Congratulo-me pelo facto de a Presidência espanhola tencionar abordar esta questão.
Mario Borghezio
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, hoje, durante a audição da senhora Comissária designada, registei um compromisso muito explícito no que respeita ao combate ao tráfico de seres humanos.
Foi com agrado que ouvi aqui ser expressa uma opinião unânime. Não se ouviu tal unanimidade quando, há muitos anos, algumas das pessoas que ocupavam estes assentos - incluindo eu próprio - denunciaram os perigos que poderiam advir da imigração ilegal em massa, entre os quais um incremento substancial de organizações criminosas que utilizam essa mão-de-obra e os riscos de tráfico de seres humanos e mesmo de tráfico de órgãos. Actualmente, todos descobriram este fenómeno, e só nos podemos regozijar com o carácter unânime deste compromisso.
Contudo, é importante que estejamos cientes de que a causa continua a ser a mesma. A causa, a origem, o solo fértil deste tráfico só tem um nome, ou só tem um nome principal, uma causa principal: a extensão da imigração ilegal e o papel que aqui desempenham organizações criminosas locais europeias e também não europeias, uma vez que actualmente também nos confrontamos com o tráfico de seres humanos que é facilmente organizado por organizações fora da Europa.
Façamos deste um ponto de partida. Deveríamos ter uma visão ponderada de que este fenómeno extremamente grave e vergonhoso é uma subespécie ou sub-consequência da imigração ilegal em massa que não foi adequadamente controlada. A Europa deveria ter a coragem de chamar as coisas pelo seu nome.
Georgios Papanikolaou
(EL) Senhor Presidente, também eu gostaria de aproveitar a ocasião para cumprimentar as autoras por esta importante pergunta. Vivemos tempos modernos nos quais seria de esperar que o tráfico de seres humanos tivesse sido eliminado da nossa sociedade. Infelizmente, porém, os números contradizem isso. Por exemplo: estima-se que mais de 1 800 000 crianças e jovens sejam, por ano, vítimas de tráfico no mundo. De acordo com os números das Nações Unidas, existem 270 000 vítimas na União Europeia. Só na Grécia, o número estimado de vítimas de tráfico para prostituição aumentou para 40 000 num ano, incluindo mulheres e crianças, mas excluindo outras formas de tráfico.
Os dois parâmetros básicos que gostaria de salientar, sem subestimar a importância de outros parâmetros, são: em primeiro lugar, o quadro institucional europeu para combater este tipo de crime, que é de natureza transfronteiriça e é exacerbado pela imigração ilegal, é - como foi dito, com razão - inadequada. É por isto que precisamos de elevar a aposta no sentido de uma abordagem holística, sendo que a directiva que aguardamos é muito importante para o referido quadro, tal como foi dito.
Em segundo lugar, foi identificado um vazio em particular na protecção das vítimas, especialmente em termos de estruturas de apoio. É, por conseguinte, necessário - e foi com o maior agrado que o ouvimos dizer pela Presidência espanhola - que estejam disponíveis recursos e infra-estruturas de modo a melhorar quaisquer infra-estruturas existentes e criar novas infra-estruturas e, claro, proporcionar formação adequada ao pessoal que possa disponibilizar tal apoio.
Esta forma moderna de comércio de escravos não pode nem deve ter qualquer lugar numa União Europeia baseada no princípio do respeito pelos direitos humanos e pela dignidade humana.
Silvia Costa
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de expressar a minha grande satisfação por hoje estarmos a abordar um assunto como este com uma importante pergunta, que agradeço calorosamente às autoras, e gostaria ainda de expressar a minha gratidão pelo elevado nível de cooperação a que assistimos entre todos os partidos políticos e as duas comissões parlamentares.
Regozijo-me, igualmente, pelo facto de ter ouvido compromissos muito sérios anunciados pela Comissão e igualmente pela Presidência espanhola, e espero sinceramente que a nova directiva seja elaborada em breve, segundo as linhas que, no essencial, parecem merecer um amplo consenso.
Penso que sabemos que, neste campo, os números têm uma complexidade difícil de analisar mas, em suma, estamos a falar de quase 300 000 pessoas, 79% das quais mulheres, muitas delas menores, que são anualmente vítimas de tráfico na nossa Europa civilizada. Infelizmente, os números têm vindo a aumentar nos últimos anos. Também por esta razão, precisamos de alcançar progressos muito sólidos à luz das novas áreas de competência da União Europeia e igualmente à luz do que já aprovámos no Programa de Estocolmo, com vista à introdução de algumas inovações.
Foi dado um grande passo em frente quando, a nível da UE, aprovámos a disposição - que, por exemplo, já está em vigor em Itália desde 1998 - que possibilita a emissão às vítimas de títulos de residência humanitários. No entanto, temos igualmente de alcançar progressos relativamente à salvaguarda das vítimas em relação com a protecção, a reintegração social e laboral, a possibilidade de evitar que haja clientes - sobre o que temos de pensar muito seriamente - e medidas mais rigorosas e eficazes em matéria de sanções, que, tal como o Senhor Comissário afirmou, têm de ser harmonizadas a nível da UE.
Em particular, exigimos que o consentimento das vítimas à sua exploração seja considerado irrelevante, tendo em conta o elevado nível de chantagem implicado nestas circunstâncias.
Terminarei de forma muito breve, acrescentando apenas o seguinte: precisamos não apenas de protecção especial para menores, mas também, acima de tudo, de formas de apoio para pessoas que chegam à Europa e que já sofreram previamente formas de tráfico durante as viagens, cada vez mais longas e mais trágicas, realizadas para alcançar as nossas zonas costeiras e os nossos territórios.
Antonyia Parvanova
(BG) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria de felicitar as autoras, a Comissão e a Presidência espanhola pela coragem em permitir que encontremos finalmente uma solução séria para este problema. Quando falamos de tráfico de seres humanos, é extremamente importante para nós que pensemos em estabelecer uma política permanente a nível da União Europeia. Essa política contribuirá para uma abordagem mais coordenada e permitirá que as acções dos Estados-Membros tenham um impacto maior no que respeita à aplicação da lei e à protecção e assistência disponibilizada às vítimas desta forma de tráfico.
A designação de um coordenador da União Europeia para o combate ao tráfico de seres humanos, actuando sob a supervisão directa do Comissário responsável pela Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, garantirá a utilização de uma abordagem política única e coerente por parte de todos os Estados-Membros ao lidarem com este crime grave. O papel do coordenador será o de identificar os problemas e fontes de tráfico de seres humanos, implementar medidas preventivas, planear e aplicar estratégias a nível europeu, incluindo a cooperação e consulta activas com agências da sociedade civil, bem como organizar campanhas de informação, introduzir medidas para aumentar a protecção das vítimas e a ajuda a estas e apoiá-las no processo de reintegração.
Com vista a enfrentar com sucesso este problema global e transnacional, é necessária uma estratégia coordenada a nível europeu que norteie e apoie os Estados-Membros nos seus esforços conjuntos para combaterem o tráfico de seres humanos de forma eficaz. Muito obrigada pela vossa atenção.
Marina Yannakoudakis
(EN) Alguém que é propriedade de outrem e vítima indefesa de qualquer influência dominante - poderiam pensar que se trata de uma definição de tráfico de seres humanos. Na verdade, é a definição de escravatura.
O tráfico de seres humanos é a escravatura de hoje. O tráfico de pessoas, quer se trate de mulheres, homens ou crianças, é um crime e está a aumentar em todos os Estados-Membros. A pobreza extrema, o colapso da família e a violência doméstica contribuem para algumas das causas primeiras do tráfico de seres humanos. No Reino Unido, estimamos que haja aproximadamente 5 000 vítimas, das quais 330 são crianças.
O Grupo ECR acolhe com agrado este debate. Os governos nacionais, os serviços de aplicação da lei e as agências de controlo fronteiriço precisam de trabalhar em conjunto. Os mecanismos de apoio às vítimas precisam de ser reforçados. As iniciativas têm de ser fortes, orientadas pelos Estados-Membros e apoiadas pela UE.
Eva-Britt Svensson
(SV) Se não houvesse procura para a exploração de pessoas como mão-de-obra barata, se não houvesse procura de órgãos, se não houvesse procura para compra de serviços sexuais - então, num mundo assim, não teríamos também tráfico de seres humanos.
A procura é uma palavra-chave na luta contra o tráfico de seres humanos. Outro factor importante é o facto de muitas pessoas em várias partes do mundo viverem na pobreza e em condições desumanas, de onde resulta a possibilidade de se tornarem facilmente presas dos que querem comprar e vender seres humanos.
Por conseguinte, precisamos, não apenas de reduzir a procura como também, obviamente, de medidas preventivas sob a forma de melhoramento das condições de vida de muitas pessoas nessas partes do mundo onde as vítimas são recrutadas.
Eu e o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica gostaríamos de agradecer às senhoras deputadas Anna Hedh e Edit Bauer e aos seus colegas da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e da Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros. No entanto, gostaria de ver algumas propostas diferenciadas sobre o modo como podemos apoiar as vítimas do tráfico de seres humanos. Os que são vítimas de trabalho forçado precisam de medidas e apoio diferentes dos que são vítimas de comércio sexual de escravos.
Teresa Jiménez-Becerril Barrio
(ES) De acordo com um relatório da Nações Unidas, em 2009 cerca de 270 000 pessoas foram vítimas de tráfico de seres humanos na União Europeia. Tendo presentes estes números, temos de assegurar que a acção da União Europeia se baseie, antes de mais, na protecção da vítima, com especial incidência na situação das mulheres e crianças, que são as vítimas mais vulneráveis.
Não podemos continuar à espera e indiferentes ao espectáculo que se está a dar, ao espectáculo da exploração sexual que se revela perante os nossos olhos. Por esta razão, apoio completamente as exigências do Parlamento no sentido de a assistência à vítima dever ser incondicional e de deverem ser adoptados métodos mais vigorosos e penas mais severas, tal como o Senhor Comissário Barrot acabou de nos dizer.
Dito isto, gostaria de instar a Presidência espanhola, a Comissão Europeia e o Conselho a fazer uso de toda a legislação europeia disponível, tanto a legislação existente como a futura, para proteger as vítimas de tráfico de seres humanos. Considero que a proposta de sistema europeu de protecção das vítimas, que pedi pessoalmente à Presidência espanhola durante os debates de Estocolmo, e que finalmente deu os seus frutos, venha a ser um instrumento eficaz na luta contra estes crimes. Conto com uma responsabilidade firme, como já assistimos, por parte da Presidência espanhola, para garantir que este sistema proporcione às vítimas medidas de protecção especiais que sejam eficazes em toda a União Europeia.
Espero que nós, responsáveis por actuar contra os mais graves problemas da nossa sociedade, consigamos uma resposta real e substancial a este problema extremamente grave do tráfico de seres humanos e que as nossas palavras não sejam promessas vazias. É algo que realmente devemos a todas as vítimas.
Monika Flašíková Beňová
(SK) Em primeiro lugar, gostaria de expressar a minha admiração para com as colegas deputadas Anna Hedh e Edit Bauer, atendendo a que, apesar do espaço limitado de que dispuseram, abordaram este assunto de forma muito abrangente.
Apoio a pergunta e gostaria de acrescentar algumas observações e notas factuais. Normalmente, as pessoas comuns não fazem ideia da enormidade da extensão do tráfico de seres humanos. Na verdade, é o terceiro comércio ilícito mais lucrativo no mundo. O facto de afectar predominantemente mulheres e crianças torna este imenso comércio particularmente desumano. A nossa resposta perante isto deve ser maciça e concentrada. A nossa luta tem de ser igualmente eficaz em todos os aspectos do triângulo do tráfico - tem de ter impacto a nível da oferta e da procura, bem como a nível dos próprios traficantes. A oferta existe especialmente sempre que há condições de vida desumanas, pobreza e feminização desta, desemprego, violência contra as mulheres e, em geral, opressão e instabilidade, que provocam desespero nos seres humanos. Como tal, devemos fazer tudo quanto estiver ao nosso alcance para ajudar a que pessoas que se tornam vítimas de tráfico criminoso, dentro e fora da União, possam viver uma vida mais digna.
O lado da procura exige sanções rigorosas. Aqueles que se aproveitam de pessoas exploradas ou manipuladas dentro de uma economia subterrânea não podem permanecer impunes. Os que fornecem este tipo de serviços e os que os utilizam em plena consciência deveriam, igualmente, ser confrontados com sanções.
Finalmente, os operadores de tráfico merecem uma punição exemplar - o crime organizado nesta área deve ser um objectivo prioritário para organizações como o Eurojust, a Europol e a Frontex.
Cecilia Wikström
(SV) A escravatura ainda não foi abolida, tal como muitos salientaram nesta Assembleia. A escravatura dos tempos modernos assume a forma de comércio sexual e acontece aqui e agora. Os corpos de mulheres, raparigas e rapazes são vendidos como pedaços de carne, como qualquer mercadoria, e isto é algo que acontece constantemente.
Roubam-se os direitos humanos mais básicos às pessoas, que se tornam os escravos dos nossos tempos nos vários Estados-Membros. Isto deveria ser visto como o maior fracasso e incapacidade da Europa, e é algo que tem de ser tratado, restringindo-se pondo-se termo, quer à oferta, quer à procura.
No meu país, a Suécia, entrou em vigor, há dez anos, uma lei nos termos da qual é ilegal comprar sexo. Essa lei é importante, já que, com ela, a sociedade indica que nenhum ser humano está à venda. O comércio de escravos para a América foi considerado ilegal em 1807, mas persiste entre nós, em plena Europa. Chegou a altura de o relegar para os recantos obscuros da História. É chegada a altura, e essa é uma responsabilidade que nos cabe, de fazermos tudo quanto estiver ao nosso alcance, e gostaria de agradecer às autoras, as senhoras deputadas Anna Hedh e Edit Bauer, pelo seu excelente trabalho, que a todos beneficia.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhor Presidente, há poucos minutos, a representante do Partido dos Verdes salientou de uma forma muito precisa que este assunto - o tráfico de seres humanos, ou a venda de pessoas vivas - não é um problema externo que seja importado pela União Europeia. É também um problema interno. Também cidadãos do meu país estão a ser vendidos para, pelo menos, vários Estados-Membros da União Europeia. É um problema muito significativo e grave. É minha convicção que, sobre este assunto, é necessária uma actuação unida e forte, não apenas por parte das Instituições da UE, mas igualmente por parte dos Estados-Membros. Recordaria, a este propósito, um incidente que ocorreu há poucos anos, quando a polícia e a administração italianas, ao reagirem a certas informações provenientes da Polónia, puserem cobro a casos de tráfico de seres humanos que envolviam trabalhadores polacos ilegalmente empregados em Itália. Também isto é tráfico de seres humanos e não devemos mantê-lo em silêncio.
Zuzana Roithová
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, todos os anos mais de um milhão de pessoas são vítimas de abuso para trabalhar em regime de escravatura, e 90% das mesmas são vítimas de abuso para fins de serviços sexuais. Apenas 3 000 vítimas receberam assistência e uns escassos 1 500 casos foram levados a tribunal, não obstante tal facto configurar um crime em toda a União Europeia. Os estudos mostraram que os lucros resultantes do tráfico de seres humanos excedem os lucros provenientes do contrabando e comércio de drogas. Este tipo de crime organizado aumentou com o alargamento ao Leste da União. E, no entanto, ainda não dispomos de uma estratégia comum e não há coordenação das medidas tomadas pelas várias instituições e pelos Estados-Membros, que não deveriam opor-se à harmonização da sua legislação, apesar de aquela não estar consignada nos Tratados.
Por esta razão, dirijo-me à Presidência espanhola no sentido de completar as negociações com os Estados-Membros sobre definições comuns de penas e sanções. Gostaria de salientar que a nova directiva por que aguardamos deveria também combater mais eficazmente a procura de serviços sexuais ilegais; de facto, é alarmante que o abuso das crianças em particular tenha vindo a aumentar. No caso das crianças, o número está a aproximar-se de uma percentagem de 20%. Está também a faltar uma educação e prevenção eficazes centradas tanto nas crianças como nos pais. Têm conhecimento de que apenas 4% dos pais de crianças vítimas de abuso admitiram que as suas crianças foram atraídas para encontros através da Internet? Em 2008, foram descobertos, nada mais, nada menos, do que 1 500 sítios Internet nos quais as crianças são sexualmente abusadas. Aquilo que, sem sombra de dúvida, devemos aos cidadãos da União Europeia é uma abordagem nova e coordenada, bem como harmonização da legislação para combater igualmente a procura e, naturalmente, o próprio tráfico de seres humanos. Por conseguinte, insto a Comissão a submeter ao Parlamento Europeu uma proposta legislativa abrangente, com vista a uma luta mais eficaz contra o comércio de seres humanos, no mais curto espaço de tempo possível.
Britta Thomsen
(DA) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer às autoras esta importante iniciativa, uma vez que a UE enfrenta um imenso desafio na prevenção e no combate ao tráfico de seres humanos. O tráfico de seres humanos é um negócio lucrativo em rápido crescimento e atraente, já que as penas são suaves, quando comparado com as de outras formas de fazer dinheiro do crime organizado, como o comércio de drogas e de armas. Por conseguinte, temos de atacar vigorosamente contra quem se encontra por detrás disto.
As vítimas do tráfico de seres humanos são as pessoas mais vulneráveis e indefesas e precisam da nossa protecção. Não podemos mandá-las novamente para os braços dos traficantes de seres humanos. Devemos dar-lhes títulos de residência. Além disso, devemos também centrar-nos na procura dos serviços que são prestados pelas pessoas que foram vítimas de tráfico e implementar medidas diversas, tais como a criminalização da compra de prostituição e o reforço das sanções contra os que usam mão-de-obra traficada. Congratulo-me, por conseguinte, por a Comissão estar a considerar a criminalização do abuso de seres humanos vítimas de tráfico.
Vilija Blinkevičiūt
(LT) Os acontecimentos dos últimos dias na Lituânia, em que um grupo organizado foi detido por se aproveitar do tráfico de seres humanos, demonstraram mais uma vez que este crime é um fenómeno alargado que está a intensificar-se ainda mais durante a crise financeira e económica. Actualmente, quase 90% das pessoas vítimas de tráfico são mulheres e crianças, sendo que a maioria destas se tornam vítimas em virtude da pobreza e em ligação com tentativas de conseguir meios de sobrevivência. O tráfico de seres humanos é um crime monstruoso e uma humilhação extrema da dignidade humana; não há nada pior do que ser vendido para escravatura. Assim, é muito importante reforçar a cooperação entre os Estados-Membros e com países terceiros, assegurar um diálogo com organizações não-governamentais e apelar à Comissão no sentido de criar o cargo de coordenador europeu para estes assuntos. É igualmente necessário assegurar a segurança das vítimas de tráfico de seres humanos e a sua total integração. Não se pode permitir que os cúmplices, organizadores ou patrocinadores deste crime terrível se furtem à sua responsabilidade.
Miroslav Mikolášik
(SK) Gostaria de felicitar as autoras da pergunta, as senhoras deputadas Anna Hedh e Edit Bauer. Gostaria de dizer que o tráfico de seres humanos é uma das formas mais lucrativas do crime internacional organizado e que, de acordo com os vários relatórios e fontes, se calcula que a sua escala a nível mundial se situe entre 700 000 e 2 milhões de pessoas, alguns apontando para um número superior, das quais entre 300 000 e 500 000 pessoas são vítimas de tráfico só na própria União Europeia.
O actual quadro jurídico parece ser inadequado; por conseguinte, apoio inteiramente a adopção, num futuro próximo, de medidas eficazes para reforçar tanto a prevenção como a repressão do tráfico de seres humanos. Dever-se-iam impor sanções mais rigorosas aos autores directos dos crimes, incluindo pessoas colectivas, bem como aos utilizadores de serviços prestados pelas vítimas. Por outro lado, acredito firmemente em que um nível de protecção elevado, a par com uma compensação justa e adequada, devem ser proporcionados às vítimas, independentemente dos Estados-Membros nos quais estejam instalados ou onde tenha sido cometido o crime. A protecção, apoio e assistência disponibilizados não deverão levar a uma vitimização secundária, e gostaria ainda de dizer que as disposições relativas a menores, que facilmente se tornam vítimas, dada a sua vulnerabilidade e credulidade, merecem uma atenção particular.
Para terminar, gostaria de dizer que o tráfico de seres humanos também ocorre frequentemente para efeitos de recolha de órgãos.
Karin Kadenbach
(DE) Senhor Presidente, é bastante significativo que estejamos hoje, nesta Assembleia, a debater o assunto do tráfico de seres humanos, já que este assunto continua a ser tabu e que, infelizmente, na nossa sociedade altamente desenvolvida, são as mulheres que, em particular, são muitas vezes vítimas deste tráfico de seres humanos. Estou a pensar principalmente na prostituição, mas igualmente nas crianças. Muitas vezes, não queremos vê-lo. Para um programa bem-sucedido contra o tráfico de seres humanos precisamos de dar prioridade à educação e a um nível de consciência elevado, e precisaremos, mais tarde, de dinheiro. Deveríamos tomar este aspecto em linha de conta desde o início da nossa reflexão, já que o alvo não pode ser apenas deter os autores dos crimes e impor uma pena justa; devemos também procurar ter uma protecção das vítimas que faça com que as vítimas não se tornem vítimas uma segunda vez, mas também dispormos de fundos para as reintegrar na sociedade. Temos de ter aspirar a afastar os traumas sofridos pelas crianças e a integrar as mulheres, como primeira prioridade, no nosso mundo do trabalho, que é um mundo de trabalho legal.
Catherine Bearder
(EN) Senhor Presidente, a acção europeia sobre esta questão é algo que esperamos desde há muito, pelo que muito me regozijei ao ouvir as observações do Senhor Secretário de Estado López Garrido sobre as crianças, as observações do Senhor Comissário, e, hoje de manhã, ao saber que a Senhora Comissária designada Malmström tenciona apresentar, como prioridade, uma nova directiva nesta área.
Gostaria de instar, quer o Conselho, quer a Comissão a considerar os sistemas de apoio às vítimas, em particular as necessidades específicas das crianças vítimas de tráfico, que têm necessidades muito diferentes das dos adultos vítimas de tráfico. No Reino Unido, só no ano passado, 325 crianças foram identificadas como suspeitas de serem vítimas de tráfico. Muitas delas eram cidadãs do Reino Unido vítimas de tráfico no Reino Unido, e não recrutadas no estrangeiro, se me é permitido usar esta expressão.
Na minha própria região, há crianças que foram objecto de tráfico, e descobrimos que, mesmo após inscrição nos serviços sociais, muitas crianças vítimas de tráfico desaparecem pura e simplesmente, porque permanecem sob o controlo dos seus traficantes. É-lhes muito fácil voltar a traficar essas crianças. Tal acontece em toda a UE e há que acabar com isto. As pessoas vítimas de tráfico não têm voz e são vulneráveis e confiam em que a União Europeia fale em seu nome para parar com este crime hediondo e tratar delas.
Franz Obermayr
(DE) Senhor Presidente, mendicidade, prostituição, furto e roubo - os traficantes de seres humanos e os grupos de contrabando de pessoas precisam de pessoas, principalmente de mulheres e crianças, para estas e outras actividades igualmente intoleráveis. Estamos a falar, aqui, de uma actividade criminosa difícil de monitorizar, com um número muito elevado de casos não declarados. Sobre este aspecto, gostaria de assinalar que o meu país de origem, a Áustria, é particularmente afectado enquanto país de trânsito muito procurado, mas igualmente enquanto destino final com muita procura. Precisamos, por conseguinte, de estar cientes de que a larga maioria de grupos de contrabando de pessoas actuam na passagem de pessoas da Europa de Leste e Sudeste para a Europa Central e de que as vítimas não são apenas recrutadas em países terceiros, mas provêm também dos próprios Estados-Membros. O facto é que houve um aumento de casos como estes e que os controlos nas nossas fronteiras externas praticamente não funcionam.
À luz deste desenvolvimento e da realidade verificável de que essas viagens se efectuam frequentemente de autocarro - turismo criminoso - poder-se-ia perguntar a que ponto não poderia fazer sentido, nestas circunstâncias, para além da elaboração de relatórios pela Europol, pela Frontex e outros, reintroduzir controlos fronteiriços nas regiões fronteiriças relevantes e suspender Schengen por um período de tempo limitado, sempre que necessário.
Anna Záborská
(SK) Felicito as autoras pela pergunta apresentada, bem como o Senhor Comissário, pela resposta dada.
Gostaria de sublinhar um dos muitos aspectos relacionados com esta questão. O projecto de resolução declara que as crianças são particularmente vulneráveis e, como tal, incorrem em maior risco de se tornarem vítimas do tráfico de seres humanos. Ao mesmo tempo, afirma que 79% das vítimas identificadas de tráfico são mulheres e raparigas. No entanto, não menciona que os pais deveriam desempenhar um papel primordial na protecção das crianças contra o tráfico. Muitas vezes, os pais nem sequer conhecem os riscos a que estão expostas as crianças ou não se interessam de todo pela forma como estas ocupam os seus tempos livres. No contexto da prevenção, tenho proposto repetidamente uma campanha à escala europeia designada "Sabe onde está o seu filho neste momento?”. Essa campanha deveria alertar os pais para os riscos que os seus filhos enfrentam. Acredito firmemente que só podemos proteger as crianças contra o tráfico de seres humanos se cooperarmos com os pais. Infelizmente, os pais não são mencionados em parte alguma do projecto de resolução.
Artur Zasada
(PL) Senhor Presidente, no contexto do debate de hoje, é necessário chamar a atenção para três temas que exigem particular atenção. São demasiadamente poucos os criminosos que são chamados a comparecer perante a justiça. Apesar do aumento do número de processos penais que envolvem tráfico de seres humanos, esse número continua a ser muitas vezes inferior ao número de crimes cometidos.
As vítimas não recebem assistência, abrigo ou compensação apropriadas. Tendo presente a dimensão estimada do tráfico de seres humanos na Europa, é de notar que apenas alguns países tomaram medidas susceptíveis de ser consideradas como uma verdadeira reacção.
Em terceiro lugar, a situação não está a ser suficientemente monitorizada. É óbvio que este problema não afecta apenas a União Europeia. Por conseguinte, é de importância vital que a União trabalhe ainda mais estreitamente com as organizações internacionais apropriadas para criar um novo padrão na luta contra este fenómeno terrivelmente perigoso.
Diego López Garrido
Creio que este amplo debate serviu para salientar que estamos perante um enorme problema, um problema que nos coloca um enorme desafio. Congratulo-me por este debate ter ocorrido precisamente no dia em que intervim pela primeira vez perante o Parlamento Europeu, o que é, sem dúvida, uma honra. Congratulo-me que tal tenha ocorrido nestes dois importantes debates, mantidos esta noite neste importante e poderoso Parlamento.
Creio que não basta simplesmente identificar este enorme problema ou reflectir sobre ele. É necessário combatê-lo com todas as nossas forças, porque se trata de um problema muito grave e os inimigos que enfrentamos são muito fortes. Para o combater, precisamos, portanto, de grande vontade política. Aqui, esta noite, essa grande vontade política tem sido manifestada, e de que maneira! Posso assegurar-vos que a Presidência espanhola demonstrará a sua determinação para enfrentar este assunto, em conjunto com todas as Instituições europeias.
Creio que podemos também dizer que este é um problema que tem de ser abordado de uma perspectiva europeia. Foi referido muito claramente o modo como estas situações acontecem na Europa; a senhora deputada Hirsch assinalou-o claramente, enquanto o senhor deputado Papanikolaou e a senhora deputada Parvanova se referiram ao carácter transfronteiriço deste assunto. Este fenómeno está a acontecer na Europa e temos de o abordar da perspectiva da Europa. Tem sido muitas vezes repetido e eu repito-o agora: é importante que a Comissão proponha uma directiva, tão depressa quanto possível, a fim de abordar o problema desta perspectiva. Creio que a senhora deputada Roithova o resumiu muito bem na sua intervenção.
Creio que os três principais aspectos que temos de tratar e realçar na regulamentação que a Europa publicar, no trabalho que a Europa fizer, deverão ser os seguintes. O primeiro é a protecção à vítima. A protecção à vítima é um aspecto central e seguramente um dos mais discutidos aqui esta noite. As autoras da questão, as senhoras deputadas Sargentini, Ernst e Thomsen, e outros oradores, assinalaram a importância da protecção às vítimas, que são normalmente, e sobretudo, mulheres e crianças - as pessoas mais vulneráveis. As senhoras deputadas Jiménez-Becerril Barrio, Kadenbach e Bearder expressaram também, de forma eloquente, a necessidade de introduzir um sistema de protecção à vítima, que é um instrumento essencial e uma prioridade da Presidência espanhola.
A protecção à vítima está, portanto, em primeiro lugar; em segundo lugar, temos de fazer uma perseguição implacável e aplicar um castigo severo aos traficantes - o senhor deputado Ziobro expressou-o de forma muito contundente na sua intervenção; e, em terceiro lugar, temos de ponderar na questão da procura desses serviços. Esta questão é muitas vezes difícil de enfrentar, mas é parte do problema e, como tal, creio que tem de ser incluída nos três principais aspectos sobre os quais se tem de basear, segundo creio, uma abordagem global. Como afirmei anteriormente, Senhoras e Senhores deputados, a Presidência espanhola está, e estará, absolutamente empenhada num assunto de tamanha importância como é este.
Jacques Barrot
Senhor Presidente, creio que este debate contribuiu muito para clarificar a preparação da futura directiva e posso, claro, confirmar, Senhor Secretário de Estado, que a Comissão pretende apresentá-la nesta Primavera.
Gostaria de retomar os comentários do senhor deputado Moraes, para dizer que temos de utilizar os mais modernos meios para lutar contra este flagelo, também ele muitas vezes fruto dos métodos mais modernos, e que temos de lutar contra todas as formas de exploração.
O Senhor Secretário de Estado acabou de dizer que existem três pilares: as vítimas, a gravidade das penas e, finalmente, o problema da procura. Volto a salientar a questão das vítimas e da protecção às vítimas, uma vez que, na decisão-quadro, já negociámos o apoio incondicional a todas as vítimas, a imunidade em relação à acção penal e o direito a assistência jurídica. Além disso, na futura directiva, pretendemos tratar do alojamento, do tratamento médico e psicológico, do aconselhamento e informação, numa língua que a vítima compreenda, e ainda de todos os tipos de apoio complementar.
Em resposta à senhora deputada Záborská, gostaria de acrescentar que, de facto, no que respeita às crianças que são vítimas de tráfico, a Comissão abordará as questões relacionadas com a prevenção deste flagelo, bem como com a protecção, o retorno e a reintegração dessas crianças, num plano de acção sobre a situação de menores não acompanhados. Trata-se aliás, Senhor Ministro, de uma forte exigência da Presidência espanhola.
Apresentaremos, por conseguinte, esse plano de acção, que poderá ser aprovado pelo Colégio na Primavera de 2010, para que possa ser analisado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. Esse plano de acção proporá diversas áreas de acção, para enfrentar os principais desafios colocados por este fenómeno que afecta menores não acompanhados que chegam à União Europeia em diferentes contextos, e será orientado pelo superior interesse da criança.
No entanto, a senhora deputada Záborská também tem razão; as famílias têm de ser cada vez mais envolvidas na vigilância, em particular, da utilização da Internet, que expõe as crianças, mais uma vez, a novos riscos.
Como disse, Senhor Secretário de Estado, no Parlamento Europeu a vontade política existe. Creio que a Comissão já fez um bom trabalho de preparação neste projecto de directiva e apresentá-lo-á rapidamente. Gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu não só por todo o seu apoio, como por toda uma série de ideias muito interessantes sugeridas durante este debate. Gostaria de agradecer mais uma vez a todos os intervenientes. De facto, acredito que o Parlamento Europeu tem um papel crucial a desempenhar na luta contra este grande flagelo.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na 1ª parte da sessão de Fevereiro.
Declarações escritas (Regra 149)
Liam Aylward  
Os envolvidos no tráfico de seres humanos não fazem qualquer distinção entre homens, mulheres e crianças, desde que possam ganhar dinheiro a traficá-los. Muitas vezes são as crianças que correm o maior perigo. Segundo a OIT, estão actualmente envolvidas em trabalho infantil aproximadamente 218 milhões de crianças. É, no entanto, impossível fornecer um número definitivo uma vez que estas crianças estão envolvidas em prostituição, escravatura, trabalhos forçados, etc., áreas para as quais não se dispõe de números precisos. A UE tem, urgentemente, de lutar contra o tráfico no mercado de trabalho. Considero encorajador que esta questão seja uma prioridade para a Presidência espanhola e espero que os membros do Conselho trabalhem juntos para colocar as questões relacionadas com o tráfico de seres humanos e o trabalho infantil no centro da legislação da UE e, em particular, que essas questões sejam tratadas no contexto de acordos comerciais. Como resultado do seu importante papel nos assuntos do comércio global e do seu compromisso na protecção dos direitos humanos, a UE tem a responsabilidade de combater o tráfico de seres humanos e o trabalho infantil.
Nessa Childers  
O tráfico de seres humanos é deplorável em qualquer parte do mundo, mas particularmente vergonhoso na União Europeia tendo em conta os nossos elevados níveis de cooperação e de recursos internos. Em particular, o tráfico de mulheres jovens para alimentar o comércio do sexo é um vestígio do passado de uma Europa dividida e tem de tornar-se uma fase ultrapassada da história europeia. Em relação a isto, a União Europeia tem de se empenhar ao longo do mandato de cinco anos da próxima Comissão para aumentar a segurança das fronteiras e implorar aos governos nacionais que façam mais para combater o comércio do sexo, particularmente quando envolve mulheres jovens que foram traficadas de um outro país. Actualmente, na maioria dos países existem leis, mas simplesmente não são respeitadas.
Vasilica Viorica Dăncilă  
A rapidez com que se iniciou este debate, tão cedo após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, não é apenas oportuna o ponto de vista legislativo, mas é também uma exigência absoluta ditada por uma situação agravada pela crise económica. A pobreza, a perda de empregos, a falta de perspectivas para os jovens, a ausência de informação rigorosa acerca dos riscos envolvidos e a ausência de um nível mínimo de educação sexual são alguns dos factores que contribuem significativamente para a situação vulnerável das potenciais vítimas. Creio ser necessária uma vigorosa campanha de informação, especialmente entre os menores de áreas e grupos desfavorecidos, para melhorar a eficácia das acções de prevenção. Não podemos falar particularmente do combate ao tráfico de mulheres, sem ponderar medidas fortes de combate às actividades criminosas de tráfico e às redes que controlam esse tráfico, que são extremamente activas nos Balcãs e nas regiões mediterrâneas. Quero salientar que são necessárias medidas para desencorajar o nível de procura da prostituição, que é a via mais directa, com a adopção de medidas para punir os clientes. Tenho que referir que é igualmente necessário um melhor financiamento dos programas destinados a combater o tráfico se seres humanos. Apelo à aprovação de legislação punitiva dura e à cooperação mais estreita entre os Estados-Membros e as Instituições europeias competentes: Europol, Frontex e Eurojust.
Kinga Göncz  
Apesar de dos actos da legislação europeia actualmente em vigor se aplicarem ao tráfico de seres humanos e às suas vítimas, os Estados-Membros da União Europeia, na prática, muitas vezes encaram essas pessoas como imigrantes ilegais. É muito importante fazer a distinção entre as duas situações. Os imigrantes ilegais são muitas vezes obrigados a deixar os seus países devido a determinada circunstância financeira ou social e chegam ao território europeu ilegalmente, ainda que como resultado da sua própria decisão. As pessoas afectadas pelo tráfico de seres humanos não tomaram uma decisão livre e informada sobre toda a situação. Têm de ser tratadas inteiramente como vítimas.
Os Estados-Membros da UE têm de proporcionar protecção adequada às vítimas. Não apenas se lhes deve garantir protecção jurídica ou física, mas assistência médica e psicológica, reabilitação social e, às que colaborarem com as autoridades, devem ser dadas autorizações de residência durante o período da investigação do caso de tráfico de seres humanos. Além disso, seria importante, que a Comissão utilizasse campanhas de informação para ajudar a garantir que todos os que possam estar em risco tenham conhecimento dos seus direitos, das oportunidades e dos perigos, tanto dentro da UE como em países terceiros, e que fizesse todo o possível para assegurar que os Estados-Membros transponham e apliquem devidamente a legislação europeia aplicável. Considerando que o assunto do tráfico de seres humanos está sob a alçada de diversos Comissários, incluindo os Comissários responsáveis pela justiça, liberdade e segurança, pelas relações externas e pelo emprego, assuntos sociais e igualdade de oportunidades, seria desejável considerar a nomeação de um coordenador para esta questão que pudesse intermediar eficazmente, com vista a garantir que este problema seja tratado de forma adequada.
Zita Gurmai  
As mulheres e as crianças são as principais vítimas do tráfico de seres humanos. Quando for formulada uma nova decisão-quadro do Conselho respeitante ao tráfico de seres humanos, a acção tem de se centrar nas mulheres e nas crianças. Portanto, concordo com as opiniões expressas de que devem recolher-se dados da violência específica de género por toda a União Europeia o mais depressa possível. A protecção às vítimas custa dinheiro, e esse dinheiro, destinado a salvar vidas, deve ser gasto com sensatez. Deveríamos ter em mente que sem dados correlacionáveis e comparáveis, não seremos capazes de aplicar os recursos onde fazem falta e de um modo adequado. Temos também de ter consciência de que os diferentes Estados-Membros, e especialmente as diferentes culturas, lidam com o problema de maneira diferente. Há Estados-Membros onde a protecção à vítima está bem organizada e ao alcance de todos, como em Espanha, e há Estados-Membros em que a questão praticamente não se coloca. Tal significa que não só temos de aplicar os recursos com sensatez, como também temos de apresentar soluções estatísticas e concretas (isto é, com pelo menos um padrão europeu mínimo), com vista a abordar o problema latente e a prestar atenção a esta questão onde for necessário.
Jim Higgins  
O problema do tráfico de seres humanos existe entre nós há muito tempo, mas em vez de o dominarmos, a postura dos Estados-Membros indicia a nossa incapacidade individual e colectiva de lidar com esta exploração e degradação da mulher. Embora a liberdade de circulação facilite o tráfico devido à extinção do controlo das fronteiras, poderíamos imaginar, por outro lado, que a crescente cooperação policial deveria contribuir para combater o problema. O que é claro é que não existe vontade política. A "Convenção do Conselho da Europa relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos”, de Maio de 2005, foi ratificada apenas por nove países; dois terços das mulheres traficadas para prostituição vêm da Europa de Leste e, no entanto, países como a República Checa e a Estónia não assinaram a Convenção. Além da inexistência de vontade política, também não existe vontade policial. O número de condenações é irrisório face à dimensão do problema; a polícia não encara o tráfico de seres humanos como um crime.
Marian-Jean Marinescu  
As Nações Unidas estimaram que, em 2009, na União Europeia, as vítimas de tráfico de seres humanos foram cerca de 270 000. A própria União Europeia tem de se empenhar num futuro muito próximo e apresentar actos legislativos que abranjam, quer a prevenção, quer a luta contra o tráfico de seres humanos, bem como a protecção dos direitos das vítimas do tráfico. A futura legislação europeia tem de rever o nível de sanções contra os traficantes, de modo a serem proporcionais à gravidade da infracção. A cooperação judicial internacional, a colaboração entre todas as agências de protecção de menores e as que defendem os direitos humanos, a angariação de fundos específicos para indemnizar e proteger eficazmente as vítimas, são todas elas áreas que têm de ser reforçadas. Além disso, penso que o Eurojust, a Europol e a Frontex têm de se envolver ainda mais na luta contra o tráfico de seres humanos e na protecção às vítimas, bem como na recolha de dados e na compilação de estatísticas sobre este fenómeno.
