
Presidente.
   Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida na quinta-feira, 18 de Novembro 2004. 
Presidente. -
   Antes de darmos início à sessão desta tarde, gostaria de chamar a vossa atenção para três importantes situações que estamos a viver neste momento, duas das quais estão inscritas na ordem do dia. A primeira é a situação na Ucrânia, sobre a qual vamos ter um debate e aonde o Parlamento vai enviar uma delegação precisamente esta noite. Gostaria de assinalar a presença na tribuna do Sr. Tarasyuk, presidente da Comissão para os Assuntos Europeus do Parlamento ucraniano.
Como sabem, estava prevista para hoje a visita do Presidente do Parlamento ucraniano, mas, em virtude dos acontecimentos no país, não pode estar connosco, e por isso o Sr. Tarasyuk está hoje aqui em seu lugar. Devo informá-los de que esta tarde, às 17H00, haverá uma reunião extraordinária da Comissão parlamentar dos Assuntos Externos, na qual participará o Sr. Tarasyuk. Como sabem, as comissões não têm, normalmente, reuniões aquando das sessões plenárias, mas penso que as actuais circunstâncias excepcionais o justificam, neste caso. Assim, às 17H00, o Sr. Tarasyuk estará presente numa sessão extraordinária da Comissão dos Assuntos Externos.
A segunda questão é um aniversário que não consta da ordem do dia; penso, contudo, que o Parlamento deve ter presente o facto de que, há um ano, algumas destacadas individualidades israelitas e palestinianas se reuniram em Genebra para assinarem um acordo de paz relativo ao Médio Oriente baseado na coexistência pacífica de dois Estados viáveis, demonstrando que há, efectivamente, soluções para as dificuldades - fronteiras, colonatos, segurança, refugiados e o problema de Jerusalém - que acabaram sempre por bloquear as negociações.
Esta iniciativa não foi a única tomada pela sociedade civil, e também não pretendeu substituir o Roteiro para a Paz ou os trabalhos do Quarteto. Os protagonistas daquele evento não podem estar hoje connosco, o mesmo acontecendo com os Srs. Yossi Beilin e Abed Rabbo, mas é uma honra e um prazer para este Parlamento dar as boas-vindas a Naomi Chazan e a Ali Rashid, que estão na tribuna a acompanhar o nosso debate. Sejam bem-vindos, assim como o povo que representam.
Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de salientar que há ainda um longo caminho a percorrer e muitos obstáculos a ultrapassar para que o processo de paz no Médio Oriente possa ser retomado. As próximas eleições na Palestina constituirão uma boa oportunidade no sentido do desenvolvimento da liberdade e da democracia naquela região, e, para isso, será necessário garantir a liberdade de movimento do eleitorado e a oportunidade de todos, incluindo os habitantes de Jerusalém Oriental, poderem inscrever-se nas listas eleitorais.
Finalmente, gostaria de referir que na semana passada, na reunião da Conferência dos Presidentes, o Rei da Jordânia nos disse que havia uma via para alcançar a paz, mas que essa via só se manteria aberta durante dois anos. Gostaria de lhes pedir que façamos tudo o que seja possível para conseguir a paz entre os povos do Médio Oriente.
A terceira questão que gostaria de referir consta da ordem do dia, dado que comemoramos hoje o Dia Internacional da Luta contra a Sida, e o Parlamento vai debater este tema. Trata-se de um assunto de extrema gravidade: 3 milhões de mortes em 2004; 40 milhões de seres humanos infectados no mundo. Recordá-lo-emos no nosso debate e expressaremos a enorme preocupação da União Europeia e da comunidade internacional. O facto de um número cada vez maior de mulheres padecer desta doença, o que as torna mais vulneráveis e desiguais, significa que estamos, infelizmente, face a uma "feminização" da pandemia da sida.
Ao tratarmos hoje este dramático problema através da declaração da Comissão Europeia e do nosso debate e subsequente resolução, queremos expressar a nossa preocupação face a esta gravíssima situação, preocupação que manifestei pessoalmente num comunicado de imprensa emitido antes do início da sessão plenária. 
Presidente. -
   Passamos agora à fixação da ordem de trabalhos.
Foi distribuída uma corrigenda à ordem do dia das sessões de hoje e de amanhã e, na sequência da reunião dos Secretários-Gerais da passada segunda-feira, proponho uma série de modificações que foram aprovadas pela maioria dos grupos políticos.
A primeira respeita à supressão das declarações sobre a Cimeira entre a União Europeia e a Rússia.
Senhor Deputado Cohn-Bendit, também lhe permitirei usar da palavra, mas, por favor, deixe-me antes acabar de descrever as modificações propostas pela reunião dos Secretários-Gerais.
Em segundo lugar, após a declaração sobre a sida, propõe-se o aditamento do relatório do senhor deputado Carlos Coelho sobre normas para os dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes dos cidadãos da União Europeia.
Também se propõe que o relatório do senhor deputado Mulder sobre o orçamento rectificativo nº 10/2004 - e não nº 11/2004 - da União Europeia para 2004 seja aprovado nos termos previstos no artigo 132º do Regimento e que a votação tenha lugar amanhã, quinta-feira.
No final da ordem do dia de hoje, quarta-feira, propõe-se a inscrição em discussão conjunta de dois relatórios do senhor deputado Gauzès sobre os acordos que prevêem medidas de tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de pagamento de juros entre a Comunidade Europeia e a República de São Marinho e o Principado de Mónaco, respectivamente.
O senhor deputado Cohn-Bendit desejava intervir sobre estas modificações da ordem do dia, mas, antes, quero anunciar que o senhor deputado Farage propôs outra modificação, sobre a qual também intervirá. 
Cohn-Bendit (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, o nosso grupo contesta a decisão, tomada pelos Secretários-Gerais e não pela Conferência dos Presidentes, de alterar a ordem do dia relativa a uma Declaração e à apresentação de uma resolução sobre a Cimeira União Europeia-Rússia.
Em primeiro lugar, consideramos escandaloso que se diga que os resultados dessa Cimeira têm a ver com o debate sobre a Ucrânia. O debate sobre a Ucrânia é um debate sobre a liberdade e a democracia na Ucrânia e nada tem a ver com o debate sobre a relação entre a União Europeia e a Rússia. São duas questões completamente distintas.
Em segundo lugar, Senhor Presidente, se a Cimeira União Europeia-Rússia não produziu resultados, há que debater a questão. Nós, enquanto União Europeia, nós, enquanto Parlamento, não podemos permitir que o Presidente Putin faça de nós reféns. Somos independentes e, se a Rússia está a exercer uma chantagem sobre a União Europeia por causa da Ucrânia, há que denunciar essa chantagem.
É por isso que pedimos - uma vez que não houve reunião da Conferência dos Presidentes e se tratou de uma decisão dos Secretários-Gerais - que se proceda, aqui e agora, a uma votação nominal para determinar se, sim ou não, vamos proceder rapidamente a um debate sobre a grave situação das relações entre a Rússia e a União Europeia.
A razão invocada para não se proceder aqui a esse debate é a de que se irá realizar um outro na Comissão dos Assuntos Externos. Pretendemos um debate em Plenário hoje sobre a situação entre a Europa e a Rússia. Perante esta situação, pedimos uma votação nominal de imediato para abrir esse debate. 

Presidente. -
   Devo informar a Assembleia de que o senhor deputado Farage apresentou à Presidência do Parlamento um pedido, nos termos do artigo 132º do Regimento, no sentido de a ordem do dia da sessão plenária ser alterada, substituindo uma pergunta oral à Comissão relativa ao futebol na União Europeia por outra pergunta oral relativa à aprovação da Comissão.
Senhor Deputado Farage, vai usar da palavra, mas antes de mais quero deixar bem claro que, de acordo com o Regimento, o seu pedido foi feito já fora do prazo, pelo menos por duas razões: porque não foi formulado dentro do tempo previsto e porque o pedido de pergunta oral à Comissão também não foi apresentado dentro dos limites de tempo estabelecidos. A sua invocação do artigo 132º do Regimento está, pois, formalmente correcta, mas, processualmente, o prazo limite foi ultrapassado. Todavia, o Presidente vai aplicar o artigo correspondente e, desse modo, autorizá-lo a formular a sua proposta de modificação da ordem do dia.
Nos termos do Regimento, tem um minuto para o fazer. 
Farage (IND/DEM ).
   - Senhor Presidente, na última vez que usei da palavra em Estrasburgo, parece que causei uma certa agitação. Não fiz mais do que levantar-me e dizer a verdade, mas talvez o tempo que decorreu entre o que disse às pessoas acerca do Sr. Jacques Barrot e a votação não tivesse sido suficiente para as pessoas reflectirem sobre o assunto. O que fizemos, portanto, como Parlamento, foi aprovar uma Comissão sem ter acesso a todas as informações disponíveis.
Não é, pura e simplesmente, possível que uma coisa destas esteja correcta e o que peço, nos termos do artigo 108º do Regimento - e é claro que penso que o futebol pode ser importante, mas este assunto é bastante mais importante - é que o Senhor Presidente Barroso venha aqui esta tarde explicar-nos as circunstâncias em que ocorreu a nomeação de Jacques Barrot e possamos discutir a razão pela qual os nossos procedimentos de verificação falharam tão rotundamente. Talvez em seguida possamos tentar obter da parte do Senhor Presidente Barroso algumas garantias de que da próxima vez as coisas vão ser diferentes. O que é que hoje, aqui neste Parlamento Europeu, pode ser mais importante do que a realização deste debate?
Esta Comissão, tal como a que a antecedeu e a outra antes, tem um início extremamente ensombrado e não creio que estas Instituições europeias venham a ter qualquer credibilidade, a menos que realizemos este debate.
Giertych (IND/DEM ).
      No último período de sessões, o senhor deputado Farage disse-nos que, efectivamente, havia boas razões para o Comissário francês não vir a ser um membro da Comissão. Esta Casa ridicularizou os comentários do senhor deputado Farage e acusou-o de estar mal informado. Ficou agora claro que afinal estava bem informado e que a votação teve lugar numa altura em que todos tinham por certo a irrepreensibilidade do Comissário em questão. Pondo as coisas de outra maneira, a votação teve lugar quando esta Casa estava na posse de uma informação falsa. O Parlamento deve reabrir o debate sobre esta questão, e gostaria de dizer que dou todo o meu apoio à proposta do senhor deputado Farage
Swoboda (PSE ).
   - Senhor Presidente, sendo nós deputados europeus, temos evidentemente o maior interesse em receber todas as informações disponíveis e devemos, também no futuro, continuar a assegurar que todas as informações sejam transmitidas aos membros deste Parlamento. Gostaria, no entanto, de salientar um ponto que o senhor deputado Farage foi obrigado a reconhecer na Conferência dos Presidentes, a saber, o dever que temos de levar em conta a situação jurídica nos vários países e isso aplica-se também neste caso, em que a condenação foi retirada do cadastro, de modo que nenhuma pena foi imposta. Assim sendo, uma maioria absoluta dos membros da Conferência dos Presidentes foi de opinião - como, creio, continua a ser hoje aqui - que reabrir este caso em nada alteraria a nossa decisão a favor desta Comissão e apenas resultaria num debate sem sentido. Elegemos esta Comissão e vamos apoiá-la para que possa iniciar o seu trabalho. É o que começou a fazer e, portanto, deveríamos avançar para os pontos importantes da ordem do dia.
Gostaria ainda de propor, Senhor Presidente, que, uma vez tratado este ponto da ordem do dia, passemos de imediato ao debate sobre a Ucrânia dada a urgência do mesmo. 

Presidente.
   Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação na Ucrânia. 
Nicolaï,
   Senhor Presidente, permita-me que comece por dizer que me congratulo com a oportunidade de discutir convosco a situação na Ucrânia depois das eleições presidenciais e o estado das relações entre a União Europeia e a Ucrânia. Há cinco semanas afirmei que a Ucrânia se encontrava numa encruzilhada, com eleições presidenciais que iriam determinar a orientação que a Ucrânia vai seguir nos próximos quatro anos. Todos assistimos ao que aconteceu de então para cá. E penso que todos estamos de acordo que as eleições de 31 de Outubro e de 21 de Novembro não foram livres nem justas nem estiveram à altura dos padrões internacionais. Javier Solana explicitou essa mensagem na passada quarta-feira à Comissão dos Assuntos Externos deste Parlamento. Passo a explicar o que fizemos desde então, como é que vemos a situação actual e quais deverão ser as próximas medidas a tomar.
A União Europeia não assumiu o papel de mera espectadora. Antes das eleições, através de telefonemas e não só, convidámos as autoridades ucranianas a garantirem que as eleições eram livres e justas. Imediatamente a seguir ao acto eleitoral, a Presidência emitiu uma declaração, com base no relatório do Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos do Homem (ODIHR) da OSCE, manifestando a sua preocupação acerca do processo eleitoral. No mesmo dia, segunda-feira, 22 de Novembro, os Embaixadores da Ucrânia em todas as capitais da UE foram convocados para lhes ser transmitida esta mensagem. Como é do vosso conhecimento, esta actuação esteve em sintonia com as conclusões do Conselho.
No dia 24 de Novembro, a Presidência solicitou ao Embaixador Biegman que, na qualidade de seu enviado especial, se deslocasse a Kiev, onde posteriormente se lhe juntou Javier Solana, com o objectivo de fomentar um diálogo entre todas as partes. Nesse dia, manifestámos igualmente o nosso pesar pelo facto de a Comissão Eleitoral Central ter divulgado os resultados e declarado vencedor Yanukovich, mau grado o grande número de queixas acerca do processo eleitoral. Esse nosso pesar tinha a ver com o processo e o "timing" adoptados e não com quem tinha vencido ou quem tinha perdido as eleições.
A Presidência ficou satisfeita com o facto de, na quarta-feira, o Supremo Tribunal da Ucrânia decidir levar em consideração as queixas relativas ao resultado das eleições e bloquear a confirmação oficial e a publicação dos resultados, interrompendo com isso o processo que levaria a conferir posse a um novo Presidente.
Nestes últimos dias a União Europeia tem mantido estreitos contactos com a OSCE, o Conselho da Europa, os EUA e a Rússia, uma vez que a resolução da situação na Ucrânia exige um esforço concertado e que todos enviem aos Ucranianos uma mensagem semelhante. O Senhor Primeiro-Ministro Balkenende, na sua qualidade de Presidente do Conselho Europeu, tem desenvolvido um trabalho constante nos bastidores. Nas suas conversações com o Presidente Kutchma, com o Sr. Lytvyn, Presidente do parlamento da Ucrânia, e outros, tem frisado qual é a posição da União Europeia, incluindo o apelo por esta lançado a todas as partes para que demonstrem contenção e se exprimam de forma não violenta. O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Bernard Bot, falou com os seus homólogos norte-americano, russo e ucraniano, entre outros.
Para além disso, o Alto Representante, Javier Solana, e o representante pessoal da Presidência da União Europeia, Embaixador Biegman, também estão plenamente empenhados em contribuir para resolver a crise. De facto, neste preciso momento, estão ambos em Kiev pela segunda vez para tentarem atenuar as tensões políticas provocadas pela discussão sobre uma possível autonomia e, por conseguinte, sobre uma possível divisão na Ucrânia. Aleksander Kwaśniewski, o Presidente polaco, na qualidade de Presidente do Conselho da Europa, e Valdas Adamkus, Presidente da Lituânia, encontram-se também em Kiev, a fim de darem o seu contributo para se encontrar uma solução para esta crise.
Também nos preocupam os indícios de que as partes envolvidas já não quereriam dialogar mais. Por isso, mais recentemente, a Presidência apelou a todas as partes para que voltassem a reunir-se, como fizeram durante a mesa redonda de 26 de Novembro do corrente ano, e respeitassem os acordos então estabelecidos. O respeito pela unidade da Ucrânia é essencial para se encontrar uma solução pacífica para o conflito. Deixámos claro que o uso da força, seja de que tipo for, é condenável e que a União Europeia está disposta a prosseguir o seu apoio à resolução do conflito.
Como é que encaramos o futuro nesta situação de tensão política e de uma potencial continuação da divisão no seio da sociedade ucraniana? A situação actual exige uma resposta política que seja adequada à legislação ucraniana e respeite o Estado de direito.
Qualquer solução que se encontre deverá assegurar que o sistema eleitoral na Ucrânia recupere a confiança do povo ucraniano. Temos de garantir que o povo confie que o resultado do processo eleitoral reflecte a sua vontade. Para falar com franqueza, não vejo como é que será possível resolver todas as queixas que foram apresentadas relativamente à segunda volta das eleições, a fim de que todas as partes acabem por considerar aceitável o resultado dessa volta. Num caso como este, a única saída poderá ser uma nova segunda volta das eleições. Assim sendo, temos de garantir que essa segunda volta se realize de forma livre, justa e transparente, com todos os candidatos em todo o território da Ucrânia em igualdade de circunstâncias. Isso exige um número suficiente de observadores internacionais e locais, meios de comunicação social que possam divulgar livremente notícias sobre a campanha eleitoral e cidadãos que possam votar de forma verdadeiramente livre, sem pressões vindas do exterior. Isto aplica-se a todo o processo eleitoral, desde o início - o momento da apresentação dos candidatos - até à contagem final dos votos pela Comissão Eleitoral Central. Exige uma situação em que sejam tratadas antecipadamente as questões que suscitam uma contestação mais acalorada, como é o caso da contagem de votos de eleitores que não compareceram ao acto eleitoral e dos observadores locais das eleições.
Não é meu desejo discutir aqui pessoas. A posição da União Europeia não é a de apoiar um candidato em detrimento do outro. A posição da UE a de que- insistimos nisto logo desde o início - o processo deve ser transparente, livre e justo, para que o povo ucraniano possa confiar em que o resultado das eleições reflicta a sua vontade. Só assim poderemos assegurar que o novo Presidente seja o Presidente de todos os cidadãos ucranianos e não apenas dos cidadãos da parte oriental ou da parte ocidental do país. Desse modo manter-se-á igualmente a integridade territorial.
A crise que afecta a Ucrânia não exige apenas a actuação da União Europeia; exige uma participação de todos os actores internacionais, como o Conselho da Europa, a OSCE, os EUA e a Rússia. A Ucrânia não é apenas um vizinho importante da União Europeia; é também, provavelmente, o mais importante vizinho da Rússia. É por esse motivo que a Presidência se tem mantido em estreito contacto com as autoridades russas e que o assunto foi debatido na Cimeira UE-Rússia. Ambos apoiamos os Ucranianos na sua procura de uma solução que respeite a vontade do povo ucraniano, que assegure a integridade territorial da Ucrânia e que contribua, a longo prazo, para a existência de uma Ucrânia estável, livre e próspera liderada por um Presidente de todos os cidadãos ucranianos. Não deveremos apoiar um candidato em detrimento de outro; deveremos apoiar a consecução de normas democráticas caracterizadas por processos transparentes e pela possibilidade de interposição de recurso jurídico. Para além de um processo eleitoral não fiável, existe outra causa possível que poderá provocar uma fractura decisiva na sociedade ucraniana. Refiro-me a uma situação em que a violência ou a força venham a ocupar o lugar agora desempenhado pelo processo constitucional legal. Daí que, juntos, tenhamos exercido uma forte pressão sobre todas as partes envolvidas para que se abstenham da prática de actos violentos ou do uso da força.
Os próximos dias serão cruciais para a Ucrânia e para as relações entre a União Europeia e a Ucrânia. Com o nosso empenhamento, queremos que a Ucrânia consiga transformar-se num vizinho estratégico e democrático. Queremos colaborar com a Ucrânia no quadro da Política Europeia de Vizinhança, partilhando os valores democráticos que estão na base dessa política. A Presidência compreende a hesitação do Parlamento Europeu em discutir, na situação actual, o Plano de Acção para a Ucrânia no âmbito da Política Europeia de Vizinhança. Tal como acontece com o Parlamento Europeu, o Conselho vai reflectir sobre a sua política à luz da ulterior evolução dos acontecimentos. Mas penso que todos desejamos estabelecer uma relação mais estreita e mais intensa com a Ucrânia. O potencial para tal já existe. Para começar, a Ucrânia tem de honrar a promessa de respeitar valores democráticos. Direi, pois, para concluir, que deveremos manifestar o nosso apoio a todos aqueles que, de ambos os lados, expressam de forma pacífica e democrática as suas opiniões e as suas aspirações políticas. Exortamos o povo da Ucrânia a colaborar com a comunidade internacional para resolver a actual crise política. Temos de encontrar uma solução que garanta aos Ucranianos que podem confiar nela como reflexo da sua vontade; uma solução afastada da violência e do uso da força e que assegure a manutenção da integridade territorial da Ucrânia; em resumo, uma solução que seja aceitável por todos os Ucranianos. Façamos votos para que, todos juntos, possamos ajudar a Ucrânia a encontrar essa solução.
Ferrero-Waldner,
   .  Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece por dizer que também eu defendo firmemente uma solução não violenta na Ucrânia e, retomando aquilo que o Senhor Ministro Nicolaï disse hoje sobre a situação naquele país, acrescentaria que a Comissão esteve permanentemente envolvida em todos estes esforços de mediação e que, naturalmente, mostrou também, desde o início, a sua grande preocupação com o evidente desrespeito pelos princípios democráticos fundamentais nas últimas eleições presidenciais. Face aos relatórios da Missão de Observação Eleitoral da OSCE, que dão conta de irregularidades graves e sistemáticas, torna-se claro que os resultados anunciados oficialmente não correspondem à vontade do eleitorado ucraniano, razão pela qual a UE no seu conjunto e, consequentemente, também a Comissão não podem aceitar o resultado das eleições.
Como é do conhecimento das senhoras e dos senhores deputados, esta é também a posição adoptada pelo Parlamento ucraniano, numa resolução aprovada por uma maioria esmagadora. A mensagem da União Europeia era, pois, inequívoca: a decisão democrática do povo ucraniano tem de ser respeitada. Ao mesmo tempo, naturalmente, temos de nos empenhar numa gestão activa de crise, a fim de chegar a uma resolução pacífica desta crise - e subscrevo aquilo que o Senhor Ministro Nicolaï já disse a este respeito. O Embaixador Niek Biegman foi enviado à Ucrânia com a missão de fazer uma primeira apreciação das medidas a tomar. Participou então nas conversações de 25 de Novembro - este facto é bem conhecido de todos, pelo que não irei alongar-me sobre o assunto - e foi com base nas mesmas que foi enviada a primeira missão de conciliação, integrando o Presidente Kwaśniewksi da Polónia, o Presidente Adamkus da Lituânia e o Alto Representante Javier Solana, com o objectivo de recolher factos e, naturalmente, de manter um diálogo permanente. O Secretário-Geral da OSCE, Sr. Kubiš, esteve igualmente envolvido, facto que, creio, foi muito importante.
Estas conversações, bem como as discussões preliminares do Embaixador Biegman, deram origem às primeiras alternativas e às primeiras potenciais soluções, um processo durante o qual a repetição da segunda volta das presidenciais se apresentou cada vez mais como a saída provável. O Parlamento ucraniano votou igualmente a favor de uma repetição da segunda volta das eleições. Além disso, como sabem, Yushchenko interpôs um recurso junto do Supremo Tribunal para contestar os resultados eleitorais. Como o Senhor Ministro Nicolaï já referiu, é essencial encontrar uma solução política para o problema. Embora tenhamos de admitir que uma solução política ainda não está à vista por ora, a segunda "mesa redonda" teve agora início. Entre os seus participantes não há acordo quanto à questão de saber se deve haver uma nova segunda ronda das eleições ou se as novas eleições devem ter lugar apenas nalguns círculos eleitorais. Seja como for, o apoio a Yanukovich, o Primeiro-Ministro, está a diminuir, como ficou patente no Parlamento ucraniano esta manhã, onde os deputados aprovaram uma moção de desconfiança ao seu governo, e isto por uma esmagadora maioria de 228 votos a favor, um voto contra e três abstenções.
Em minha opinião, dois princípios fundamentais são essenciais para se encontrar uma solução. Primeiro: a democracia tem de ser salvaguardada. A população da Ucrânia tem de poder decidir livremente sobre o futuro do seu país. Não se trata, portanto, de tomar o partido de um candidato ou de interferir num diferendo acerca de aspectos práticos de uma eleição; o que está em causa é, muito simplesmente, a defesa de princípios democráticos reconhecidos. Segundo: precisamos de estabilidade, tanto na Ucrânia propriamente dita como no se refere à sua integridade territorial. A Ucrânia tem de permanecer intacta com Estado viável. Dividir o país conduziria a uma grave crise, daí as declarações que todos nós - isto é, as várias Instituições Europeias - fizemos a respeito da integridade territorial.
Pouco antes deste debate, falei com o Sr. Tarasyuk, o antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros, presente na tribuna dos visitantes, que me garantiu não ser por parte da oposição que o primeiro passo para a violência seria dado. Isso significa que desejam uma solução pacífica e é nesse sentido que também nós estamos a trabalhar.
Gostaria de me referir a duas questões que se colocaram reiteradamente nos últimos dias e que ainda pairam no ar: teremos nós - i.e. a União Europeia - feito o suficiente para ajudar a Ucrânia na transição para a democracia e a economia de mercado? Penso que sim. Fizemos o que podíamos. Antes de mais importa referir que a UE não é apenas o maior doador da Ucrânia, tendo, desde 1991, disponibilizado mais de mil milhões de euros no âmbito do programa TACIS e outros, uma grande parte dos quais foi - e continua a ser - utilizada em programas destinados a promover a democratização, as reformas institucionais e iniciativas no domínio dos direitos humanos; além disso, sempre ofereceu à Ucrânia uma perspectiva específica e clara. Desde 1991, e em especial desde a entrada em vigor do acordo de parceria e cooperação em 1998, intensificámos a nossa cooperação em muitos domínios, dando um especial apoio às reformas económicas e sociais. Isto inclui, muito especialmente, o diálogo entre o Parlamento Europeu e o Parlamento ucraniano. Agora, no quadro da política de vizinhança europeia, queremos aprofundar substancialmente esta parceria. Como sabem, a política de vizinhança europeia visa estabelecer um círculo de amigos em torno da União alargada. Os planos de acção delineados para este efeito oferecem a cada um dos parceiros uma perspectiva ambiciosa, mas, acima de tudo, talhada à medida. Contêm, por exemplo, acções comuns nos domínios da justiça, da energia e do ambiente, bem como relações comerciais reforçadas, ou seja, uma oportunidade de participarem no mercado interno e, em última análise, uma integração parcial neste último, i.e. uma participação naquilo que denominamos de "as quatro liberdades".
Embora a questão de uma adesão da Ucrânia à UE não se coloque de momento, deixámos claro que não fechamos nenhuma porta. Reitero também, de forma muito clara, aquilo que o Senhor Ministro Nicolaï já disse: a qualidade da nossa parceria depende, evidentemente, da qualidade da democracia na Ucrânia. É precisamente pelo facto de a UE ter um grande interesse nas relações com a Ucrânia que esperamos da parte deste país um empenho permanente nos valores europeus.
Esta manhã, a Comissão discutiu naturalmente a questão dos planos de acção para a Ucrânia e estes planos de acção estão, evidentemente, na ordem do dia da próxima reunião da Comissão. Vamos, naturalmente, seguir de perto os desenvolvimentos na Ucrânia e tomaremos uma decisão na próxima semana. Ao fazê-lo, teremos, como é evidente, plenamente em conta a posição do Parlamento, pelo que estou muito interessada em conhecer a vossa opinião sobre esta questão. A Comissão continuará a implementar as medidas já em curso de apoio à democracia e à sociedade civil, das quais a população em geral será, naturalmente, a principal beneficiária. Creio que estamos a transmitir exactamente a mensagem certa em apoio da corajosa luta da população pelo estabelecimento de valores democráticos fundamentais. Posso dizer-vos desde já que, a partir do momento em que a Ucrânia decida repetir as eleições de uma forma que realmente respeite os critérios democráticos, mobilizaremos todos os instrumentos europeus necessários para as apoiar.
Naturalmente, é a Ucrânia que tem a responsabilidade pelo normal desenrolar das eleições, mas, ao mesmo tempo, é crucial que as recomendações da OSCE sejam cumpridas na sua organização e gestão de modo a evitar a repetição de irregularidades. Isso significa, em especial, que tanto a legislação eleitoral como a realização prática das eleições têm de ser substancialmente melhoradas. É necessário garantir igualmente uma informação imparcial nos meios de comunicação social, sendo que já podemos ver os primeiros pequenos sinais de melhoramento nos relatórios emitidos pelos meios de comunicação electrónicos. A Comissão está a analisar actualmente em que medida o nosso mecanismo de resposta rápida e outros recursos podem ser utilizados para apoiar este processo eleitoral, tal como o foram para apoiar as autoridades eleitorais da Geórgia em Janeiro de 2004.
As imagens recebidas de todos os cantos da Ucrânia mostram-nos como milhões de Ucranianos estão a viver as suas liberdades democráticas fundamentais em condições adversas e dramáticas. Estas imagens fazem-nos recordar os movimentos não violentos de cidadãos, de 1989, que permitiram pôr fim à divisão do continente europeu. A União Europeia e todos os cidadãos europeus estão firmemente do lado da Ucrânia. A Comissão Europeia, do mesmo modo, continuará a fazer tudo o que estiver ao seu alcance, neste histórico processo de transformação, para poder trabalhar em estreita cooperação com a Ucrânia. A fim de promover e exportar a estabilidade e os princípios fundamentais da Europa, a política de vizinhança europeia é um instrumento essencial.
Saryusz-Wolski (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, saúdo o Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus do parlamento da Ucrânia. Gostaria de chamar a atenção da Assembleia para o facto de estarmos a assistir a uma revolução sem precedentes na Ucrânia, onde está a nascer, perante os nossos olhos, uma democracia vibrante e verdadeira.
Há quase um quarto de século, ocorreram acontecimentos semelhantes nos estaleiros de Gdansk, local onde nasceu o Solidarność. Então como hoje, esses acontecimentos cativaram os espíritos de toda a Europa. Todos estamos a assistir ao aparecimento de uma verdadeira sociedade civil. As pessoas levantam a cabeça e, tal como aconteceu em 1980, fazem-no contra ventos e marés. Em 1980, a reacção da maior parte das democracias europeias foi clara. A mensagem então veiculada foi que os cidadãos do outro lado da Cortina de Ferro tinham direito à liberdade. Tal como então aconteceu, todas as famílias políticas do Parlamento Europeu estão unidas no seu apoio inequívoco à democracia e ao Estado de direito na Ucrânia.
Todos estamos unidos na nossa condenação da manipulação e da fraude eleitoral. Apoiamos a democracia, não um candidato nem um partido em particular. Em matéria de democracia, não pode haver divisões entre nós. Hoje somos todos Ucranianos. Todos falamos a mesma língua, como demonstra a resolução sobre a Ucrânia - que contou com o acordo de todos os grupos. Esta é a língua da democracia, dos direitos humanos e da liberdade. É algo que devemos à sociedade ucraniana e à sua democracia nascente.
Há alguns dias apenas, a Ucrânia parecia ser um lugar distante. Hoje compreendemos melhor esse país e sentimo-nos mais próximos dele, que é um dos nossos vizinhos mais importantes. A sociedade ucraniana demonstrou-nos não só a sua maturidade política, mas também a sua adesão aos nossos valores europeus comuns. Uma das missões mais importantes da União Europeia é, indubitavelmente, a de promover a democracia e o Estado de direito. Como diz o Tratado, a União Europeia fá-lo colocando os direitos e as liberdades individuais no cerne das suas actividades. Não podemos ficar indolentemente de braços cruzados quando a dignidade humana e a democracia são espezinhadas.
Não podemos reconhecer os resultados da segunda volta das eleições na Ucrânia, resultados que foram manipulados e falsificados. Não podemos aceitar que os desejos do povo da Ucrânia sejam desconsiderados. Temos de rejeitar todas as alegações segundo as quais a União Europeia, ao manifestar o seu apoio ao direito que o povo ucraniano tem de exercer os seus direitos democráticos, está a incentivar a violência. Pelo contrário, nós apelamos a uma solução pacífica e ao diálogo. Todos os países vizinhos, incluindo a Rússia, têm uma enorme responsabilidade no que se refere à situação na Ucrânia.
Temos o dever de agir. Temos necessariamente de convidar as autoridades ucranianas a cancelarem a segunda volta das eleições presidenciais e a organizarem uma repetição dessa segunda volta, mas não novas eleições que eliminem os actuais candidatos. Isso deverá realizar-se antes do fim do ano e ser totalmente verificado por observadores internacionais. A União Europeia e outros organismos internacionais deverão fazer tudo o que estiver ao seu alcance para garantir a total transparência do processo eleitoral, que deverá observar todas as normas democráticas.
Temos esperança no papel desempenhado pelo parlamento da Ucrânia, pelo Supremo Tribunal de Justiça, pelos mediadores internacionais e pelos meios de comunicação social livres. A União Europeia deverá fazer uso de todos os meios para garantir o carácter democrático das eleições. São de prever dois cenários. O primeiro negativo, o que significa violação da democracia e a eventual introdução de sanções contra o regime não democrático. O segundo positivo, o que significa um apoio generoso e ajuda no caso de a democracia vencer na Ucrânia. O Parlamento Europeu também deverá incentivar fortemente a salvaguarda da integridade do país, levada a efeito de forma pacífica.
Partilhamos da avaliação feita pelo Conselho e pela Comissão acerca da Ucrânia, como país vizinho e parceiro de importância fundamental. Se a repetição da segunda volta das eleições presidenciais respeitar os padrões internacionais, deveremos solicitar ao Conselho e à Comissão que acelerem a execução do plano de acção para a Ucrânia e que, com carácter prioritário, concentrem a sua atenção no desenvolvimento da sociedade civil. Se a Ucrânia der um passo positivo rumo à democracia, deveremos fazer mais, agir mais rapidamente e considerar a possibilidade de dar maior relevância e verdadeiro conteúdo à nossa nova política de vizinhança para com a Ucrânia e um novo impulso à nossa política de Leste no âmbito da PESC.
Não podemos ficar pela retórica. Tratemos de multiplicar as ligações entre a União Europeia e a Ucrânia em todas as áreas possíveis - educação, cultura, espírito de iniciativa, comércio, investimento, para indicar apenas algumas.
Se as realidades no terreno o permitirem, deveremos conceder à Ucrânia o estatuto de economia de mercado e maior acesso aos nossos mercados. Deveremos permitir também maior flexibilidade no sistema de concessão de vistos. Estas iniciativas concretas constituirão a melhor receita para reforçar a democracia que está a surgir à porta da União Europeia.
Deveremos expressar - e não apenas verbalmente - a nossa solidariedade para com o povo da Ucrânia e manter as portas abertas às aspirações europeias da Ucrânia. Se a democracia prevalecer naquele país, isso significará um triunfo dos valores que estão consagrados em todas as nossas cartas constitucionais europeias.
Termino dizendo em ucraniano, possivelmente pela primeira vez nesta Assembleia: "Європейсъкий парламентвітає демократію в Україні!" - o Parlamento Europeu saúda a democracia na Ucrânia.
Schulz (PSE ),
   . - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por dar as boas-vindas à Senhora Comissária Ferrero-Waldner. Senhora Comissária, de algum modo, contribuímos para que o tempo que teve para se preparar para o seu novo cargo tivesse sido um pouco mais longo, mas isso não teve nada a ver consigo. Como saudação de boas-vindas, permita-me que lhe diga que V. Exa. é, para todos nós, a Comissária para as Relações Externas de toda a União Europeia e queremos oferecer-lhe a nossa cooperação construtiva na esperança de que possa reforçar a paz no mundo.
Há momentos extraordinários nesta Assembleia e eu acabo de viver um desses momentos. Os aplausos dirigidos ao senhor deputado Saryusz-Wolski, que acaba de intervir, mostram que estamos unidos. Falando em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, posso dizer que, quando a paz e a democracia estão em jogo, quando se trata da coexistência pacífica e da salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos, que o Estado tem de garantir se quiser merecer ser qualificado como uma democracia, então estamos todos do mesmo lado, e essa é uma das coisas boas da Europa. Para além e apesar dos abismos que nos separam noutros domínios, há coisas que todos nós queremos e para nós, Sociais-Democratas, essas coisas estão muito claras na nossa mente: os direitos fundamentais dos cidadãos, as liberdades fundamentais dos cidadãos e, acima de tudo, o pleno exercício do direito de voto, o direito soberano de decidir quem deve governar o Estado - todos esses elementos que fazem parte da democracia europeia clássica. Concordo com o senhor deputado Saryusz-Wolski quando diz que, se os Ucranianos estão agora a empreender a via rumo a este modelo de democracia, precisarão, mais do que qualquer outra coisa, da ajuda do modelo mais bem sucedido de democracia multinacional no mundo - que é a União Europeia, em defesa da qual nos devemos unir nesta Assembleia!
Discutir estas questões no Parlamento Europeu é simples, evidentemente; em Kiev e no resto do país é muito mais complicado. E há dois factores decisivos que devem definir os papéis de todos aqueles que estão actualmente envolvidos de forma activa, quer os que se encontram na Ucrânia e que têm responsabilidades naquele país, quer os que enviámos para lá, onde actuam em nosso nome. Não estive lá pessoalmente, nem tão-pouco irei lá agora - uma delegação do nosso grupo parte hoje para aquele país e vai seguramente ficar com uma noção muito mais clara do que nós - mas, ao ver as imagens, torna-se claro para mim que o que está a acontecer no terreno é um movimento de tal modo maciço, com o poder político de um lado esbarrando contra a vontade popular de outro, que será extremamente difícil conduzi-lo e dirigi-lo. E a distância que separa uma solução pacífica de um banho de sangue é muito pequena. Esta é uma responsabilidade a assumir por todos - por aqueles que têm responsabilidades na Ucrânia e por aqueles que lhes fazem recordar quais são as suas responsabilidades. O que precisamos é de uma solução pacífica, uma solução que conduza à soberania do povo, mantendo todavia a unidade do país. Eu acrescentaria que isto não é apenas do interesse dos Ucranianos, é também do nosso interesse mais essencial. Uma Ucrânia dividida, fragmentada ou desestabilizada seria fatal também para a Europa.
Por essa razão, estamos orgulhosos pelo facto de ser a União Europeia que está agora a conduzir os diálogos conciliatórios no terreno, facto que vemos como uma oportunidade. Isso demonstra também que não é só a União Europeia a atribuir a si própria tarefas importantes, mas que a sua participação é procurada como interlocutora e aceite como mediadora. Estou orgulhoso pelo facto de os nossos amigos Javier Solana e Aleksander Kwaśniewski estarem a desempenhar papéis-chave nas negociações entre as partes - o envolvimento do Alto Representante para as Relações Externas da União Europeia e do Presidente da Polónia é um bom sinal, pois o Presidente Kwaśniewski, como muito justamente já foi referido, representa um país que passou com êxito por este processo, e Javier Solana foi ministro de um país que, tal como o partido de que faz parte, se libertou de uma ditadura. Temos agora no terreno, por conseguinte, dois homens capazes de, a partir da sua experiência pessoal, dar um contributo importante para que a Ucrânia adopte e ponha em prática aquilo que qualificamos de modelo europeu de democracia. É assim que também nós, Sociais-Democratas, podemos dirigir-nos aos Ucranianos e dizer-lhes: bem-vindos à família dos povos democráticos!
Geremek (ALDE )
   .   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, todas as instituições têm um momento em que ficam consagradas na história. A cor laranja que o Parlamento Europeu hoje "vestiu" ficará na história europeia. Esta Câmara enfrenta um momento determinante, que decidirá o papel do Parlamento Europeu na Europa do futuro. Gostaria de manifestar a minha grande satisfação pelo facto de o Conselho Europeu, Comissão Europeia e Parlamento Europeu terem tido uma posição unânime numa questão tão importante como a que se coloca relativamente à Ucrânia. O Parlamento foi realmente o primeiro a compreender o significado da cor laranja na Europa. Em 1981, o Congresso dos Sindicatos de Varsóvia em Gdansk, que viu nascer o Sindicato Solidariedade, dirigiu um apelo a todos os trabalhadores do mundo e, em especial, da União Soviética. Um apelo que deu frutos, e hoje a cor laranja lembra-nos a todos nós a solidariedade que está na base da existência da Europa.
Existe uma ligação entre a Revolução dos Cravos em Portugal, a Revolução das Rosas na Geórgia e a Revolução Laranja na Ucrânia. O que está aqui em jogo é a liberdade e a verdade é que o futuro da Europa depende do conceito de liberdade. O que é que queremos neste momento? Pela minha parte, gostaria que a voz do parlamento polaco fosse ouvida, pois foi o primeiro a receber oficialmente um representante da oposição ucraniana e a protestar face à mentira. Gostaria que o Parlamento Europeu afirmasse hoje, claramente, que não aceitará mentiras ou fraudes e que não reconhecerá as eleições. Gostaria também que deixasse claro que conta com a vitória da verdade e do princípio do Estado de direito na Ucrânia, e que ninguém pode passar por cima deste princípio usando a violência. Tendo isto em conta, gostaria que o Parlamento Europeu expressasse a sua solidariedade para com aqueles que, nas ruas de Kiev, aguardam ao frio resultados aceitáveis. Permitam-me acrescentar que esperamos que as negociações políticas que decorrem em Kiev, com a participação das principais instituições da Europa, como a União Europeia, o Conselho da Europa e a OSCE, venham a encontrar uma solução que restaure a liberdade. Por último, gostaria de dizer que a Ucrânia abriu as suas portas à Europa. Senhoras e Senhores Deputados, a Europa tem agora de abrir as suas portas à Ucrânia. 
Harms (Verts/ALE ),
   . - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Comissária, Senhor Deputado Schulz, Senhor Deputado Geremek, depois de ter estado no último fim-de-semana em Kiev, queria começar por acrescentar algumas palavras ao debate sobre a violência. Depois de muitos encontros e muitas conversações em Kiev, a minha impressão é a de que as ameaças de violência não partem daqueles que instalaram as suas tendas nas ruas da cidade ou daqueles que ali têm vindo a manifestar-se desde há dez dias ou mais. Se existe ameaça de violência, ela vem dos antigos poderes e esse é um problema do qual devemos ter consciência se ali formos.
Que significa "gestão de crise" numa situação como esta? Gestão de crise pode de facto significar apenas uma tentativa da nossa parte de tornar realidade as reivindicações destes revolucionários "laranja", que na verdade ultrapassam o mero quadro do partido de Yushchenko. Dito de uma forma clara, o que isso significa é que a segunda volta das eleições deve ser repetida, que essa repetição deve ter lugar ainda em Dezembro, e não mais tarde, e que é necessário tomar disposições adequadas no que se refere à observação das eleições. Não tendo conseguido prestigiar-nos aquando da observação das últimas eleições, nós, os Europeus, temos realmente de nos envolver mais intensamente desta vez.
Considero importante que o senhor deputado Saryusz-Wolski tenha dito há pouco que a Ucrânia parecia muito distante. Tratou-se de uma autocrítica da sua parte e penso que nós, Europeus, devemos hoje fazer a nossa autocrítica. Regozijo-me por constatar que alguns deputados da Polónia e de outros países de Leste que, graças a Deus, já fazem parte da União Europeia, têm uma visão mais clarividente sobre a política relativa à Ucrânia do que o resto da UE. Por esse facto, Senhor Deputado Geremek, estou muito grata a si e a outros, e estou orgulhosa daquilo que alcançou.
Muita coisa no nosso debate sobre a Ucrânia centra-se nos interesses em jogo. Ouço falar, reiteradamente, dos interesses de Putin, dos interesses da Rússia, dos interesses americanos, dos interesses dos Europeus e dos interesses geostratégicos, mas, desde que regressei de Kiev, o que sinto que precisamos, afinal, é de compreender que este movimento maciço na Ucrânia diz respeito, neste momento, aos interesses dos Ucranianos. Se não colocarmos este facto no centro do nosso debate e da nossa diplomacia, o risco de fracasso será muito grande. 
Estou muito satisfeita pelo facto de partirmos ainda esta tarde e de esta delegação conjunta do Parlamento Europeu ter sido finalmente constituída. Esperava que tivesse sido aprovada no passado fim-de-semana, mas sempre é melhor tarde que nunca. O que trouxe comigo do último fim-de-semana - e penso que esta experiência será comum a todos nós - foi que, depois de todos os nossos debates sobre valores europeus e sobre os locais do mundo onde estão a ser postos em prática, nos faz muito bem passar alguns dias em Kiev, pois é ali, mais do que em qualquer outro lado na Europa, onde realmente se pode sentir que a Europa partilha uma alma. Espero que a delegação que ali enviamos seja a que desejamos, a que todos os membros desta Assembleia desejam, e que possamos dar corpo à exigência fundamental - à qual me referi no início - dos cidadãos portadores da cor laranja, pois também nós precisamos da pressão por eles exercida.
Wurtz (GUE/NGL ),
    Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, os acontecimentos que se desenrolam em Kiev desde há uma dezena de dias representam uma boa notícia para a democracia.
Ultrapassando o fatalismo e o medo, centenas de milhares de cidadãos ucranianos manifestam, com calma determinação, a sua exigência de mudança. Impuseram a pouco e pouco o respeito pelo seu movimento a largos sectores do parlamento, ao exército, aos meios de comunicação social, e até, segundo parece, ao próprio Supremo Tribunal. Esta reviravolta tem a ver com o facto de o sistema Kutchma ter vindo a suscitar, ao longo dos anos, uma oposição cada vez mais alargada na qual se cruzam, neste momento, correntes com ideias muito diversas sobre o futuro do país. O desvio autoritário do regime tinha de resto começado na altura em que o Primeiro-Ministro não se chamava Yanukovich mas sim Yushchenko. Apesar disso, durante muito tempo, muitos dirigentes europeus, e de uma forma mais geral dirigentes ocidentais, consideraram o Presidente ucraniano como um aliado a tratar bem. Pelo seu lado, o Presidente Bush, ainda no ano passado, confiou aparentemente no poder instalado para defender, com ele, a democracia no Médio Oriente, pois saudou a decisão do Presidente Kutchma de enviar tropas para o Iraque. Todos estes elementos deveriam conduzir-nos a relativizar o alcance de certas profissões de fé democráticas, bem como a evitar toda e qualquer visão simplista e maniqueísta da realidade das políticas ucranianas.
Não tenho dúvidas de que o grande desafio a enfrentar agora é o de conseguir fazer com que aquilo que representa em si uma boa notícia para a democracia não se transforme na prática num drama para o povo ucraniano, provocando, senão a divisão do país, pelo menos o despertar dos nacionalismos e o reaparecimento de clivagens étnicas que nos reconduziriam ao tempo do Império russo ou do Império austro-húngaro. Neste sentido, considero bastante arcaico, ou mesmo irresponsável, apresentar a questão da crise ucraniana como um braço de ferro entre o Ocidente e a Rússia, qual uma variante europeia do combate entre o bem e o mal.
Sendo a história da Ucrânia aquilo que é, tal abordagem só exacerba a divisão entre as duas principais partes do país. O que não corresponde minimamente ao interesse do povo ucraniano, sobretudo da população da sua região ocidental, que é muito dependente do resto do país desde que o comércio fronteiriço se viu em dificuldades dada a entrada dos seus vizinhos na União Europeia. E também não corresponde ao interesse da própria União Europeia: queremos encorajar, com a nossa mediação, uma dinâmica económica na Ucrânia, pelo que só temos a perder com uma desestabilização daquele país e, de uma forma mais geral, daquela região tão frágil económica e politicamente. Deixemos a Paul Wolfowitz a visão imperial da Europa, ele que declara que o objectivo da uma Europa total e livre não será atingido enquanto a Ucrânia não se tornar membro a tempo inteiro da Europa e enquanto não fizer parte da NATO. Do nosso ponto e vista, seria sensato evitar qualquer pressão desse tipo.
Logo que tenham tido lugar novas eleições ucranianas - é pelo menos esse o nosso desejo - e portanto logo que tenha sido designado, em toda a transparência, o representante legítimo de todo o país, terá chegado o momento de dar início, tanto com as autoridades como com a própria sociedade civil, a um diálogo político sereno, a um diálogo que não oponha as novas relações com a União à relação específica daquele país com a Rússia, mas sim, pelo contrário, preocupado em abrir uma perspectiva na qual o povo ucraniano, em toda a sua diversidade, possa reconhecer-se. Eis mais um teste em tamanho natural da nossa capacidade de pôr em prática uma política externa e de segurança comum digna desse nome. 
Adwent (IND/DEM ),
    Senhor Presidente, o mundo inteiro tem os olhos postos na Ucrânia. As multidões que manifestam em Kiev o seu desejo de normalidade e justiça, as multidões que conservam a calma e a dignidade, estão a merecer a nossa admiração, e com toda a razão. Todos rezamos para que, contrariamente ao que se passou no passado, os Ucranianos sejam os únicos a decidir o seu futuro. Mas, se o entusiasmo é desejável, a cegueira, pelo seu lado, não o é com certeza. Temos tendência a simplificar exageradamente a situação na Ucrânia. Um dos campos é apresentado como todo preto, e o outro como todo branco. Quando queremos dar lições de democracia e falar de normas, temos de garantir que essa democracia se aplica a todos.
Criticamos, com razão, o facto de um dos campos não respeitar as regras elementares relativas à realização de eleições livres, mas tenho na minha posse páginas Internet de um jornal ucraniano que denunciou, há alguns dias, um documento eleitoral distribuído na Ucrânia Ocidental por alguns partidários de Yushchenko. Com o título "A Ucrânia para os Ucranianos", pode ler-se textualmente as seguintes palavras: "A eleição de Viktor Yushchenko garante-nos a instauração de uma ditadura nacional. (...) Expulsemos das nossas terras os Moscovitas, os Polacos e os Judeus. (...) O nosso poder será terrível para os Moscovitas, os Judeus e os Polacos que não adoptarem a nossa fé, etc.". Este género de incitamento ao ódio não pode ser ignorado no Parlamento Europeu, ou então cairemos no ridículo. Se pregarmos moral a uns, temos de o fazer aos outros. Entendamo-nos: não duvido um único instante de que a imensa maioria dos Ucranianos não pensa assim, mas a História ensina-nos também que há minorias particularmente agressivas que podem chegar ao poder e confiscar assim a povos inteiros o benefício da sua justa revolta. O Comité Britânico de Helsínquia relata também ele numerosas declarações racistas dos partidários de Yushchenko.
Assim, desejo com todas as minhas forças aos meus irmãos ucranianos, de que gosto particularmente, que elejam o Presidente da sua escolha, mas espero que esse Presidente não caia na armadilha da discriminação de minorias nacionais ou religiosas. Nenhum Estado deverá continuar a imiscuir-se nos assuntos internos da Ucrânia. Pertenço ao Grupo Independência e Democracia. Viva portanto a Ucrânia independente e democrática! 

Kamiński (UEN )
   .   Senhoras e Senhores Deputados, a cor laranja que hoje tantos de nós vestem e outros trazem consigo é a cor da liberdade. Dentro do mesmo espírito, creio que os acontecimentos que testemunhei durante os meus dez dias passados na Ucrânia me dão o direito de dizer que, neste momento, a capital da Europa não é Bruxelas mas sim Kiev, pois é em Kiev que milhões dos nossos irmãos ucranianos lutam pelos mais básicos valores europeus.
Orgulho-me e fico comovido por ver tantos deputados nesta Câmara, quer da ala esquerda, quer da direita, unirem-se para defender valores básicos europeus como a liberdade e a democracia. Gostaria de acrescentar que o facto de se poder ver a cor laranja tanto à Esquerda como à Direita não significa que apoiemos um ou outro candidato, ou que estejamos a interferir nos assuntos internos da Ucrânia. Não é nosso desejo interferir no processo eleitoral em curso na Ucrânia. Queremos no entanto deixar absolutamente claro que, se queremos ter orgulho na União Europeia e neste Parlamento Europeu, jamais poderemos conviver com a fraude eleitoral ou permitir que a força, a violência ou as mentiras privem o povo Ucraniano da sua liberdade e do direito de eleger o seu próprio Presidente.
Apraz-me que as declarações do Conselho e da Comissão hoje, bem como a proposta de resolução do Parlamento, apesar de ser um compromisso, sejam um sinal claro de que, independentemente das diferenças políticas que nos dividem, os Europeus enviam uma mensagem inequívoca indicando que o objectivo da Europa é a liberdade e democracia na Ucrânia. Gostaria de acrescentar que as declarações, que infelizmente se repetiram nesta Câmara, de que os apoiantes do Presidente Yushchenko incluíam chauvinistas ou nacionalistas, são mentiras e uma provocação abjecta, e é pena que haja deputados nesta Casa dispostos a participar numa provocação desse tipo. Passei dez dias nas ruas de Kiev e estive no meio de uma multidão de pessoas que lutam pela liberdade, e nem uma só vez ouvi uma única pessoa a insultar Russos, Polacos ou Judeus. Gostaria de dizer aos deputados deste Parlamento que estão preocupados com o anti-semitismo na Ucrânia que deveriam antes dar atenção ao anti-semitismo na Polónia, onde está muito mais generalizado.
Gostaria também de dizer que a votação de amanhã proporcionar-nos-á uma oportunidade de enviar um sinal claro aos nossos irmãos e irmãs ucranianos, a saber, que a Europa lhes está a abrir as portas. Esperemos que não tarde o dia em que nos encontremos numa Europa unida. 
Czarnecki, Ryszard (NI ).
      Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tendo em conta a luta da Ucrânia pelos valores básicos da Europa, é preciso que se diga que, hoje, somos todos Ucranianos. Temos de demonstrar a nossa solidariedade para com todos aqueles que estão envolvidos na dura luta pela democracia. Temos de demonstrar a nossa solidariedade, hoje e também nos próximos tempos, quando os Ucranianos já não estiveram tanto na boca do mundo. A democracia é algo que damos por garantido, mas a verdade é que muitas das nações aqui representadas só desfrutam dela há muito pouco tempo. Razão por que queremos dar mostras da nossa compreensão e solidariedade, e digo isto na qualidade de representante de um país em que o conceito de solidariedade tem um significado especial. A viagem de Lech Wałęsa à Ucrânia numa missão de solidariedade é a prova disso mesmo.
Haverá alguma forma de, neste momento, inverter o que aconteceu, especificamente a falsificação dos resultados eleitorais? Há pois! Isso ficou provado há quatro anos atrás na Sérvia, e na Geórgia há um ano atrás, quando todos aqueles que alegadamente perderam as eleições acabaram por sair vitoriosos e chegar ao poder. Hoje nós estamos ao lado do vizinho mais próximo da UE. No entanto, devemos admitir os nossos próprios erros, pois a União Europeia é também responsável pelo que aconteceu, uma vez que, este ano, não conseguiu transmitir a este país um sinal claro de que contamos com a Ucrânia e que confiamos na sua capacidade para cumprir os requisitos necessários. Antes da primeira volta das eleições, a Europa não disse ao Presidente Kutchma que acompanhava de perto as suas acções. Depois das irregularidades da primeira volta, a Europa bateu na mesa, mas não pronunciou sequer um murmúrio de protesto.
Não devemos esquecer que há uma série de nações extremamente atentas às relações da UE com a Ucrânia, e que nos próximos anos, estas nações responderão, a nós e a si próprias, à questão que se lhes coloca: saber se querem ou não a democracia e as liberdades civis. Por último, gostaria de remeter para um provérbio polaco que diz o seguinte: "se não sabes como te comportar, comporta-te o melhor que sabes," e recomendá-lo aos representantes da Comissão e do Conselho que experimentaram grandes problemas este ano na adopção de uma posição sobre a Ucrânia. Senhor Presidente, gostaria de dizer que tenho orgulho em ser um deputado ao Parlamento Europeu, que hoje resgata a honra da Europa com a sua posição sobre a Ucrânia. 
Brok (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, queria agradecer à Presidência do Conselho e em particular à Senhora Comissária pela clareza das declarações que aqui proferiram, com as quais ficou muito claro que eleições marcadas pela fraude não podem ser reconhecidas nem declaradas válidas. Desde 1990, temos vindo a assistir a uma mudança na Europa, tendo os povos europeus passado a ter o direito de determinar o seu próprio destino, direito este que não pode voltar a ser comprometido por interferências externas ou manipulações internas. É disso que se trata. Não está em causa apoiar um ou outro candidato; está sim em causa a obrigação de este Parlamento Europeu tomar o partido da democracia e querer dar ao povo a possibilidade de dizer o que tem a dizer. Creio que temos um trabalho exaustivo e cuidadoso a fazer neste domínio.
Ao mesmo tempo, é necessário dizer à Ucrânia que um presidente que manipula eleições de forma fraudulenta para legitimar o seu poder não tem qualquer credibilidade na cena internacional. Isso significa também que teremos de fazer algumas reflexões sobre o programa de vizinhança. Estou-lhe grato, Senhora Comissária, por ter suspendido o programa de acção e, tendo em conta a forma como as coisas estão a evoluir na Ucrânia, teremos de discutir o que haverá a fazer a respeito deste país. Queria também incentivá-la a ser mais corajosa do que o seu antecessor. Nos últimos dois ou três anos, creio que não foi suficiente transmitir à Ucrânia a mensagem de que levávamos a sério aquele país e o considerávamos um interlocutor importante. Em minha opinião, muitos aqui em Bruxelas e nas capitais nacionais não exprimiram claramente a sua posição e é por isso que nos encontramos nesta situação. Isto é algo que temos de fazer melhor agora, se é que ainda temos oportunidade de o fazer.
Se tivermos imaginação para tal, é aqui que um Espaço Económico Europeu e muitas outras coisas poderão revelar-se úteis para abrir novas perspectivas. Se enviarmos uma delegação à Ucrânia, importará deixar claro que os nossos objectivos são a unidade do país, sem qualquer recurso à violência, a prossecução do diálogo entre as várias partes, bem como a garantia de que a legislação eleitoral será revista e a segunda ronda das eleições - e unicamente a segunda ronda - será repetida. Qualquer outra coisa não seria mais do que uma nova manipulação destinada a negar ao líder da oposição a possibilidade de uma vitória eleitoral. Esta abordagem significa também, contudo, que os dois lados devem dar provas de disponibilidade para cooperar connosco e também com a Rússia; no entanto, esta postura não pode resultar de um desejo de vingança, devendo sim ser marcada pelo respeito por ambos os lados, de modo a contribuir para a reconciliação do povo ucraniano.
Wiersma (PSE ).
   - Senhor Presidente, gostaria de aproveitar esta ocasião para cumprimentar o Sr. Borys Tarasyuk, que em tempos partilhou comigo a presidência da delegação interparlamentar e que conheço como um paladino das reformas no seu país. A causa da crise política na Ucrânia reside na violação da democracia. As eleições presidenciais não foram consentâneas com as normas democráticas. Não houve uma campanha eleitoral equilibrada, o eleitorado foi intimidado e foram cometidas fraudes de natureza diversa. Isso é inaceitável. É esse o motivo por que rejeitamos o resultado da segunda volta das eleições presidenciais. A questão central neste contexto é o direito que assiste ao povo da Ucrânia de tomar as suas próprias decisões num processo democrático aberto e transparente. Estamos ao lado de todas as pessoas na Ucrânia que se batem pelos seus direitos democráticos. Em primeiro lugar e acima de tudo, teremos de encontrar uma saída, uma resposta política e pacífica para a situação que surgiu. A UE tem de accionar todos os meios diplomáticos para ajudar a encontrar essa solução.
Existe, no entanto, um desafio ainda maior, pois esta crise política tem também repercussões a outros níveis. O resultado das eleições irá ter um impacto profundo nas relações entre a União Europeia e a Ucrânia, em sentido positivo ou negativo. A única solução satisfatória para esta crise é que se faça justiça aos princípios democráticos e à vontade do povo ucraniano. O resultado das eleições foi também rejeitado pelo Parlamento ucraniano. A solução reside na repetição da segunda volta das eleições com o estreito envolvimento de observadores internacionais, a fim de garantir que essa terceira volta do escrutínio se desenrole em circunstâncias totalmente distintas daquelas em que a primeira e segunda voltas tiveram lugar, numa situação em que as normas democráticas sejam respeitadas, naturalmente, sob vigilância apertada da comunidade internacional. Pedimos a todos que colaborem nesse sentido.
As aspirações democráticas da população da Ucrânia são inequívocas e recebem o nosso incondicional apoio. O envolvimento das pessoas é claramente demonstrado pela pujança das manifestações. Gostaria de exprimir o meu elevado apreço e admiração pelos manifestantes nas cidades da Ucrânia que pugnam pela restauração da democracia. A situação naquele país é, contudo, tensa, e apelamos tanto à oposição como às autoridades para que mantenham a natureza não violenta das acções e evitem a escalada da situação. Se as autoridades decidirem recorrer ao uso da violência contra os manifestantes pacíficos, isso terá, em nosso entender, consequências imediatas para as relações com a União Europeia. A divisão do país – por que alguns parecem ansiar – originaria uma nova e muito mais grave crise, o que não concorreria de modo algum para uma solução satisfatória. Essa ambição suscita, além disso, uma falsa imagem do actual estado das coisas.
A essência da questão reside na violação das normas democráticas e não no facto de haver uma divisão geográfica no apoio aos candidatos. Não se trata tão-pouco de uma escolha da Ucrânia entre a União Europeia e a Rússia. Devido à sua localização geográfica, à sua economia e à sua história, a Ucrânia terá sempre de manter relações estreitas com ambas. Embora o debate de hoje não verse sobre a nossa relação com a Rússia, a Rússia é, de facto, um factor em questão e, infelizmente, adopta uma postura algo diferente neste tocante. Na semana passada, o Sr. Jan Peter Balkenende, Primeiro-Ministro dos Países Baixos e Presidente do Conselho, expôs muito claramente, em nome da Presidência, os contrastes entre a Europa e a Rússia, e queremos felicitá-lo por esse facto. No entanto, é da maior importância que a Rússia seja envolvida na forma como a crise é resolvida e que se procure obter o apoio do Kremlin à repetição da segunda volta das eleições.
A Europa beneficia amplamente com a estabilidade dos governos em todos os seus países vizinhos. Devido à extensão do seu território e à sua localização, a Ucrânia é um parceiro crucial. A União Europeia tem de propiciar uma consolidação acelerada da cooperação política e económica. É evidente que a UE e a Ucrânia só poderão cooperar de uma forma mais concreta se for encontrada uma solução satisfatória e democrática para a presente crise. O debate em questão deveria, em meu entender, produzir uma resposta melhor para as aspirações europeias da Ucrânia do que produziu até à data. Penso que não foi tanto este Parlamento, mas certamente a Comissão e o Conselho que nos últimos anos têm evitado dar resposta a essa questão, e, tal como o senhor deputado Brok, não estou muito impressionado com o empenho que a UE tem demonstrado em relação à Ucrânia nos últimos anos. No entanto, temos agora uma nova Comissão, e isso abre novas perspectivas. Hoje, estamos unidos na reacção à crise. Estou confiante em que, assim que a crise tiver sido resolvida – pela positiva, ao que se espera – poderemos também começar a trabalhar concertadamente com a Ucrânia e com uma política melhor do que a que até agora foi conduzida. 
Malmström (ALDE ).
    Senhor Presidente, nós, que temos o privilégio de viver em democracias estáveis, esquecemo-nos, por vezes, que nem todos gozam de direitos humanos, democracia e eleições secretas. Muitos dos deputados desta Assembleia sabem, por experiência própria, o que significa viver sob o jugo de regimes autoritários e ter de lutar por direitos democráticos. Muitos dos países de que são oriundos são, hoje, membros da União Europeia, o que testemunha bem o que pode acontecer quando se permite que as pessoas escolham o seu próprio rumo.
O mundo inteiro ficou impressionado com as festividades democráticas nacionais a que agora assistimos nas ruas e praças da Ucrânia, nas quais centenas de milhar de pessoas desafiam a neve e o frio, e, de uma forma alegre, pacífica e bem organizada, se manifestam lutando pelos seus direitos. Estamos convictamente com os apoiantes da democracia e, como muitos já referiram, esse nosso apoio está bem patente no facto de todos usarmos hoje lenços cor-de-laranja.
Tal como o Povo ucraniano, rejeitamos esta eleição, recheada de tanta batota, assédio a jornalistas, mentiras, compra de votos e outros factores que, efectivamente, não são consentâneos com eleições livres. Apoiamos a exigência de uma segunda volta das eleições, a realizar em circunstâncias substancialmente diferentes. Foi com satisfação que ouvimos o Senhor Comissário afirmar até que ponto a Europa tenciona ser uma presença útil, no caso de uma segunda volta de eleições, e esperamos que este compromisso se mantenha idêntico e com o mesmo vigor depois das eleições, independentemente do seu resultado.
Gostaria de me dirigir aos representantes do Parlamento ucraniano, se ainda aqui estão, e dizer-lhes que a mensagem desta Assembleia de que o Povo ucraniano, como qualquer outro, tem direito à liberdade e à democracia e a moldar a sua liberdade tem o apoio desta Assembleia em todo o seu espectro político. Apoiamos a vossa luta. Boa sorte!
Flautre (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, também eu me congratulo perante aquilo que se passa desde há uma dezena de dias em Kiev e em quase toda a Ucrânia, perante aquela mobilização maciça extremamente determinada e claramente pacífica destinada a manifestar uma vontade de completa transparência no que respeita às urnas, aos boletins de voto, os quais foram falsificados e manipulados pelo poder instalado. Penso que há que salientar a dinâmica em curso na própria Ucrânia. Sectores inteiros da sociedade ucraniana estão a cair graças à acção dos jornalistas, dos intelectuais, da sociedade civil, das administrações e das instituições, que reivindicam o seu direito à livre expressão.
Neste contexto, creio ser útil salientar que a eficácia e a coerência da acção da União Europeia face à situação foram enriquecidas e provavelmente amplificadas por essa mobilização da sociedade civil. E não podemos deixar de sonhar que, noutros países vizinhos da União Europeia, onde a vontade das sociedades civis é ignorada por poderes autoritários e autocráticos, a União Europeia possa dar provas de uma mesma coerência e de uma mesma eficácia. É aliás o que faz, com base em valores e compromissos comuns com os países envolvidos. É importante salientá-lo, como é importante salientar a que ponto essa abordagem é diferente da que se desenvolve na Rússia: está mesmo em contradição com a que está a desenvolver-se naquele país, onde a calúnia leva a melhor em todos os meios de comunicação social monopolizados pelo Estado. Estaríamos aliás no direito de nos preocupar muito mais neste momento com a democracia na Rússia do que com o futuro da democracia na Ucrânia. 
Markov (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, embora não traga nenhum lenço cor-de-laranja à volta do pescoço, não me sinto menos ligado à Ucrânia do que V. Exa., pois passei, sem interrupção, seis anos da minha vida em Kiev.
O correcto resultado destas eleições deve ser posto sobre a mesa - quanto a isso estamos de acordo. Seja qual for o resultado destas eleições, porém, o que fica patente, sobretudo, é que a Ucrânia está profundamente dividida - a nível territorial, político e étnico. Esta divisão é, em grande medida, o resultado de interferências internacionais que começaram muito antes destas eleições, em grande prejuízo do povo ucraniano. O Sr. Putin deu ao seu candidato favorito um apoio maciço e não tardou em felicitá-lo pela vitória. No seu próprio país, o Presidente russo anula eleições de dirigentes das regiões russas, algumas das quais não são mais pequenas do que a totalidade da Ucrânia. O Presidente Bush mostra-se preocupado e critica a forma como as eleições foram conduzidas, esquecendo-se aparentemente das sérias dúvidas levantadas quanto à legitimidade da sua primeira eleição e das numerosas queixas quando à segunda. Inúmeros conselheiros deram apoio logístico à oposição na Ucrânia. Durante meses, estas eleições foram apresentadas como uma escolha de orientação - com a Rússia ou com a Europa, como se a Rússia não fosse, ela própria, e em grande medida, parte da Europa.
A Ucrânia, no entanto, não pode lançar-se nos braços de um único aliado. Se quer resolver os seus graves problemas económicos e sociais, a atitude certa é manter uma boa relação com todos os seus vizinhos, novos e antigos, e tem de poder desenvolver esta relação seja qual for o seu Presidente, sem promessas vãs, sem atitudes de autoritarismo ou pressões mal disfarçadas. O povo da Ucrânia tem de tomar as suas decisões de forma democrática e independe, e é isso que vão fazer. 
Belder (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, o facto de Kiev ser mais europeia do que Ancara foi irrefutavelmente comprovado pelos acontecimentos dos últimos dez dias na Ucrânia, um país onde a população se bate corajosamente pelo valor essencial dos seus boletins de voto, e que ensinou também a todas as Instituições europeias uma lição sobre o verdadeiro significado de uma comunidade de valores europeia. Ombro a ombro com os Estados Unidos da América, a União Europeia deveria examinar a breve prazo a escandalosa fraude eleitoral do na Ucrânia. Todos os louvores são devidos, aliás, à Presidência neerlandesa pelos esforços que desenvolveu até agora, e também ao nosso novo Comissário pela postura que adoptou.
A longo prazo, a União terá também de extrair conclusões da dramática situação que actualmente se vive em Kiev. Por que motivo não oferecemos à Ucrânia uma perspectiva de adesão, quando o fazemos também à Turquia, que é – reconheçamo-lo – um país não europeu? Essa parece-me ser uma posição insustentável, e também, a todos os títulos, perniciosa.
Os responsáveis pelos cenários de perdição em torno do desmoronamento da Ucrânia - ou até mesmo de uma guerra civil naquele país - são os verdadeiros derrotados das votações, tanto dentro como fora da Ucrânia. Será que o Presidente Putin poria realmente em jogo a relação com os Estados Unidos e a União Europeia por um Presidente ucraniano que não tem credibilidade, nem dentro nem fora da Ucrânia? Isso parece realmente demasiado absurdo para ser verdade. Precisamente há uma semana, um autor ucraniano lançou o seguinte apelo: "mais urgentemente do que nunca, precisamos do apoio moral e político dos democratas no mundo, pois se hoje perdermos a Ucrânia democrática, podereis esquecer já amanhã a vossa Europa autocomplacente e livre de conflitos". Como vizinhos próximos, deveríamos compenetrar-nos bem dessa realidade. 
Krasts (UEN )
   . Os acontecimentos na sequência das eleições parlamentares na Ucrânia constituem, para o mundo democrático, uma demonstração convincente de que o povo ucraniano rejeita o rumo traçado por muitos Estados da antiga União Soviética, onde regimes autoritários e semi-autoritários conseguiram impor-se. O povo ucraniano rejeita o modelo bielorrusso, fonte de vergonha para a Europa, do mesmo modo que rejeita o modelo de democracia subserviente ao Presidente da Rússia.
Seja qual for o resultado da crise eleitoral, a Ucrânia nunca mais voltará a ser a mesma. O facto de um amplo sector da sociedade exigir os seus direitos, está a mobilizar a sociedade para agir, não apenas no que respeita aos resultados eleitorais roubados, mas também contra a corrupção e o capitalismo oligárquico, estando também a gerar um claro entendimento na escolha de um futuro democrático para a Ucrânia.
No seguimento do convite endereçado pelo parlamento ucraniano, tive a possibilidade de acompanhar pessoalmente o decurso das eleições presidenciais ucranianas. Concordo inequivocamente com a conclusão a que chegaram os observadores internacionais relativamente ao facto de as eleições terem sido fraudulentas. A elite político-económica no poder está a impedir o povo ucraniano de eleger democraticamente o seu presidente. A desinformação acerca do candidato da oposição, veiculada pelos meios de comunicação social controlados pelo governo, estava em concordância exacta com as análises difundidas pelos meios de comunicação social sob o controlo do Presidente da Rússia. Na região oriental da Ucrânia, foram precisamente os meios de comunicação social russos que desempenharam um papel decisivo na viragem da sociedade local contra a oposição.
A Rússia investiu consideráveis recursos na campanha do candidato do Governo ucraniano, aqui se incluindo a intervenção directa do próprio Presidente da Rússia. Este facto demonstra claramente o receio da parte da Rússia de que a sua política na região esteja sob ameaça. A vitória da democracia na Ucrânia podia comprometer a estabilidade patrocinada pela Rússia na Bielorrússia, bem como a amnésia relativamente à Moldávia. A vitória da democracia na Ucrânia iria mobilizar as forças democráticas na própria Rússia.
A sociedade ucraniana veio em defesa da sua decisão. Agora, é a vez do mundo democrático – a União Europeia, em primeiro lugar. A União Europeia tem de deixar bem claro que, aqueles que não respeitam os princípios democráticos e não cumprem a lei, não podem ser parceiros da União Europeia. Têm de lhes ser aplicadas as mesmas restrições que foram introduzidas contra a Bielorrússia.
A Ucrânia é um país europeu, e as pessoas nas ruas da Ucrânia provaram que, por uma maioria absoluta, escolheram a democracia e o primado da lei. Estes são conceitos que unem os Estados-Membros da União Europeia.
A Ucrânia tornou-se um foco da atenção internacional. Tem de se tornar também um foco de atenção da União Europeia. A Ucrânia tem de ter a oportunidade de aderir à União Europeia. Começar a abrir caminho para uma tal oportunidade seria uma influência enormemente estabilizadora no processo democrático da Ucrânia.
Battilocchio (NI ).
   – Senhor Presidente, falo em nome do Partido Socialista Italiano. A pacífica revolução laranja em curso em Kiev tem muitos pontos em comum com a "Revolução das Rosas", que, faz agora exactamente um ano, levou ao poder na Geórgia o Presidente Saakashvili. Ele foi depois democraticamente eleito por uma grande maioria em Janeiro de 2004. O Presidente Saakashvili, com quem tive a oportunidade de me encontrar há dias em Tbilisi, tem vindo a conduzir a Geórgia por um caminho de renovação, crescimento e desenvolvimento, num contexto democrático saudável e pluralista.
No entanto, em Novembro de 2003, o veredicto do povo havia sido derrubado pelas fraudes eleitorais da responsabilidade do ex-Presidente Eduard Chevarnadze, posteriormente afastado por um levantamento popular que, para além de outras coisas, teve lugar sem derramamento de sangue. Hoje a história repete-se e, como foi confirmado por todos os observadores internacionais, incluindo os europeus, a vontade do povo ucraniano foi manifestamente desrespeitada e falseada por flagrantes e evidentes irregularidades.
Neste momento, o Parlamento ucraniano, a Rada, deu um voto de não-confiança ao Primeiro-Ministro Yanukovich. Muito embora esse acto, em si mesmo, não seja vinculativo de um ponto de vista jurídico, reveste-se de um grande e intrínseco valor simbólico e político e confirma o sucesso da pressão popular exercida nos últimos dias. Não devemos permitir que a Europa permaneça surda e muda a tudo isso. Que a Europa faça ouvir a sua voz nesse país, que fica tão próximo das nossas fronteiras, para que as tensões que aí se fazem sentir não degenerem numa guerra civil ou numa escalada de violência, e para que todos esses jovens possam finalmente ser ouvidos. Esses jovens cidadãos que, corajosa e orgulhosamente, empunham bandeiras cor de laranja ou bandeiras da Geórgia reclamam e anseiam por um futuro de paz, justiça, legalidade, democracia e liberdade – por uma nova e diferente página da história. Ergamos, aqui no Parlamento, um grito de solidariedade com os manifestantes de Kiev: hoje somos todos ucranianos. 
Tannock (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, esta Assembleia deveria orgulhar-se de, na semana passada, os seus deputados estarem entre os primeiros estrangeiros que falaram à multidão reunida na Praça da Independência, no centro de Kiev. Pessoalmente, fiquei profundamente comovido pela fé demonstrada pelos jovens ucranianos presentes naquela praça numa Ucrânia futura que será livre, democrática e que terá valor europeu, e pela sua confiança em que a justiça acabará por triunfar através do poder popular.
Não restam dúvidas de que eles foram enganados no que respeita ao resultado das eleições e à escolha de um Presidente à medida dos seus desejos, mas nós, no mundo ocidental, não podemos assumir uma atitude neutral relativamente a um grande país europeu que se debate entre um futuro como potencial Estado-Membro da UE e da NATO - um Estado democrático, note-se - e uma clique poderosa de autoritários corruptos, pós-soviéticos e antidemocráticos, dispostos a colocar furtivamente as eleições - recorrendo à fraude, se necessário - debaixo da tutela de Moscovo.
Congratulo-me com o voto de desconfiança hoje aprovado pelo parlamento da Ucrânia, que se distinguiu como a única instituição que, de uma maneira geral, reflecte as opiniões dos cidadãos. Convido o Primeiro-Ministro Yanukovich e o seu governo, que utilizaram ilegalmente os recursos do Estado para prosseguirem a sua campanha, a demitirem-se de imediato e convido Viktor Yanukovich a disputar as eleições como mero cidadão, a fim de garantir que as eleições sejam livres, justas e transparentes e disputadas por todos em igualdade de circunstâncias.
Os recentes apelos dos de Leste à divisão da Ucrânia em duas partes são de um extremo cinismo, num país que em 1991 votou de forma esmagadora a favor de um Estado unitário. Essa agenda tem por objectivo a concessão de imunidade de procedimento penal por fraudes eleitorais e outras, para além de assegurar que os oligarcas de Donetsk, que acumularam uma enorme riqueza que serviu para financiar a campanha de Viktor Yanukovich, não sejam vulneráveis a desafios nem controlos, nem estejam sujeitos à confiscação de algumas das duvidosas privatizações ocorridas na Ucrânia nos últimos dois ou três anos.
Não queremos outra Transnístria, 30 vezes maior, na Europa oriental. Façamos votos de que no futuro imediato tenhamos uma Ucrânia unida, democrática e livre. 
Ilves (PSE ).
   - Senhor Presidente, na sexta-feira, numa entrevista na televisão russa, Sergei Yastrzhembsky, o homem que Vladimir Putin encarregou de tratar das relações com a União Europeia, acusou os novos deputados do Parlamento Europeu e os respectivos Estados-Membros de ingerência na Ucrânia, acrescentando que, há 20 anos, o Solidarność foi uma criação do Ocidente e que agora os Polacos estavam a fazer o mesmo em Kiev.
Aparte esta repetição da retórica soviética acerca do Solidarność, Sergei Yastrzhembsky foca, de facto, um aspecto importante que eu gostaria de voltar a abordar aqui hoje. Os novos deputados são extremamente sensíveis, tanto de uma forma negativa como de uma forma positiva, ao curso dos acontecimentos na Ucrânia dos nossos dias. Tal como os deputados dos Estados fundadores da União Europeia recordam as experiências que conduziram à criação da União, também nós recordamos o que nos fizeram e a razão pela qual, durante tantas décadas, não pudemos aderir à União.
Recordamos as eleições fictícias nos três Estados Bálticos em 1940, quando, por exemplo, tal como aconteceu com o telefonema de felicitações de Vladimir Putin a Yanukovich ainda antes do anúncio dos resultados preliminares, os resultados das eleições fictícias na Letónia foram acidentalmente publicados no dia anterior ao da realização das mesmas. Estamos perfeitamente recordados das eleições "cozinhadas" a seguir à guerra na Polónia, na Hungria e na Checoslováquia. Já vimos tudo isto antes e sabemos a que é que conduz. Mas também vimos a outra face dos acontecimentos, vimos como dezenas e centenas de milhares de pessoas se concentraram pacificamente para afirmarem que estavam solidárias com a democracia.
Vimos isso com o Solidarność em Gdansk e em Varsóvia e com a Carta 77 em Praga; vimo-lo nas ruas de Berlim e vimo-los nas revoluções feitas a cantar, as chamadas "singing revolutions", nos países Bálticos. Por outras palavras, sabemos o que é que se está a passar, já o vimos antes. Para os 75 milhões de pessoas que se tornaram cidadãos da União Europeia em Março esta experiência é um "déja vu". A nossa compreensão destes acontecimentos, o nosso conhecimento empírico, não devem ser desvalorizados e ignorados pelos que não têm o conhecimento nem a compreensão do significado de tudo isto.
Sergei Yastrzhembsky, mas também, receio eu, algumas pessoas no Ocidente pintariam a experiência e o conhecimento directo dos novos deputados como algo que cria obstáculos às relações com a Rússia ou que ameaça criar ilusões acerca do que se passa na Ucrânia.
Nós recordamos os que, no Ocidente, disseram que tínhamos de ter cuidado com o Solidarność, que podia derrubar Brezhnev. Recordamos que houve políticos ocidentais que disseram que os países Bálticos não deviam procurar obter a independência, para não ameaçarem Mikhail Gorbachev.
Não estou aqui para tomar partido numa disputa de natureza política entre candidatos e partidos da Ucrânia, mas não posso deixar de tomar posição contra a manipulação das eleições.
Não podemos dizer "não" aos Ucranianos por medo de perder investimentos ou mercados na Rússia. Os Democratas, seguindo a teoria aristotélica, tentam sempre encontrar o meio onde está a virtude, mesmo na política, mas não há ponto intermédio entre a verdade e uma mentira, entre democracia e todos os seus inúmeros adversários.
Staniszewska (ALDE ).
      Gostaria de agradecer, quer à Comissão Europeia, quer à Presidência neerlandesa, as suas acções determinantes da semana passada.
Tenho de ser honesta e admitir que não estava à espera. Depois de ver a celeridade com a União Europeia decidiu imediatamente enviar Javier Solana, Aleksander Kwaśniewski e o Presidente Adamkus para a Ucrânia, três dias após as eleições fraudulentas, considerei, pela primeira vez, que a adesão à União Europeia tinha valido a pena, e que agora fazíamos parte de um grupo que é capaz de apoiar uma nação indefesa que luta por alcançar a independência e a liberdade.
Gostaria de expressar os meus mais sinceros agradecimentos por isso. Até hoje, uma reacção tão rápida só se poderia esperar dos Estados Unidos, ou, pelo menos, foi o caso no nosso país, a Polónia. Apraz-me que desta vez a União Europeia tenha sido capaz de agir com maior rapidez e eficácia. Presentemente, a União Europeia actua como mediador no conflito na Ucrânia. Como observadora das eleições presidenciais na Ucrânia, gostaria de partilhar com esta Assembleia uma observação. O número de pessoas na Praça da Independência no passado Sábado ascendeu a um milhão. Este número incluía muitos polacos, pois o povo polaco tem presente a explosiva emergência do movimento Solidariedade em 1980, e compreende que, actualmente, a história se repete na Ucrânia.
Há também georgianos e bandeiras da Geórgia na Praça da Independência, porque os georgianos sabem que os acontecimentos que tiveram lugar recentemente no seu país estão a reproduzir-se na Ucrânia. Há no entanto um número elevado de outros jovens que se deslocaram até à Praça da Independência, estudantes russos e bielorussos, por exemplo. Estes últimos estão ansiosos por experimentar em Kiev, embora por pouco tempo, a liberdade que lhes é negada nos seus próprios países.
Estou convencida de que se a União Europeia apoiar a democracia emergente e a sociedade civil na Ucrânia, assegurará, ao fazê-lo, a prevalência dos princípios democráticos, não só em toda região Leste como em toda a região a Leste da Ucrânia e a Leste da União Europeia. Não está em questão a divisão das esferas de influência. Estão em questão os princípios democráticos, que, afinal de contas, todos nós gostaríamos de ver igualmente aplicados em toda a Europa geográfica.
Tendo em conta que amanhã partirei para Kiev como membro de uma delegação, gostaria de fazer um apelo a esta Casa no sentido de aprovarem a alteração, apresentada por mim e pelo senhor deputado Geremek, cujo conteúdo passarei a dizer. Esta alteração insta o Governo da Ucrânia a abster-se de exercer qualquer pressão sobre os meios de comunicação e, em especial, os meios de comunicação públicos, a fim de assegurar que a informação transmitida ao povo Ucraniano sobre os candidatos e a situação no seu país seja imparcial e objectiva. 
Pavilionis (UEN ).
   – Senhor Presidente, na qualidade de lituano e de representante da nação lituana, cujo Presidente, em conjunto com o Presidente polaco, Sr. Kwaśniewski, e com o Sr. Solana, se encontra hoje em Kiev, gostaria de chamar a vossa atenção para o facto de os acontecimentos na Ucrânia e o êxito da revolução pacífica irem ter importantes consequências, não apenas para a Ucrânia, a sua nação, e não apenas para o posterior desenvolvimento da União Europeia, mas também para o mais próximo dos países vizinhos da Ucrânia, a Bielorrússia. É, portanto, muito importante que todos, agora, demonstrem solidariedade. O nosso actual apoio à democracia na Ucrânia, emite um sinal para o ditador da Bielorrússia. Tenho a certeza de que a grande atenção e esperança com que a Bielorrússia está a observar a evolução dos acontecimentos na Ucrânia são proporcionais à atenção e ao medo, estampados no olhar de Lukashenko. Assim, deixemos que o êxito de hoje na Ucrânia seja o prelúdio do êxito da democracia amanhã na Bielorrússia. Muito obrigado pela vossa atenção. 
Buzek (PPE-DE ).
      É muito difícil dizer qualquer coisa de original perante esta Assembleia hoje. No entanto, este é um grande dia para o Parlamento Europeu, na medida em que manifestamos as nossas opiniões sobre questões da máxima importância para a União Europeia. O que está hoje em discussão é o nosso maior país vizinho, cuja fronteira com a União Europeia se estende ao longo de 700 km. Os 25 Estados-Membros da UE experimentam hoje em dia problemas relacionados com a apatia social, todavia, existe um país na Europa em que a afluência às urnas é quase de 80%. Nesse mesmo país, em muitas cidades, várias centenas de milhar de pessoas ali têm estado, ao frio, durante dez dias, exigindo o direito a eleições livres e honestas. Ao fim de dez dias, o povo Ucraniano está a começar a ficar impaciente, e não há dúvida de que exausto também.
Depende agora de nós, da comunidade internacional, tomar a iniciativa, exercendo pressão sobre aqueles que estão no poder e exortando à realização de eleições justas. Devemos ter uma posição clara nesta questão. Na minha opinião, há quatro princípios-chave que têm de ser sustentados. O primeiro é que aqueles que estão no poder deverão evitar qualquer solução que passe pelo uso da força. O segundo é que a integridade territorial da Ucrânia deve ser mantida. O terceiro é que a segunda volta das eleições deverá realizar-se novamente, com a monitorização da OSCE e ao abrigo de uma lei eleitoral que não permita irregularidades generalizadas como, por exemplo, votar fora do local de residência. O quarto é que os candidatos deverão ter o mesmo acesso aos meios de comunicação. Ao que parece, já nos esquecemos de que este era o nosso princípio-chave ainda antes da primeira volta das eleições.
Também há coisas que devemos exigir de nós próprios. Por exemplo, são precisos observadores e em muito maior número do que antes. É preciso que os 25 Estados-Membros, a Comissão Europeia e o Parlamento disponibilizem ao todo mil observadores para a próxima volta das eleições. Solicito que se chegue a um acordo sobre este número, que se partilhem os custos e que seja enviado um número de observadores à medida da situação. Esse gesto provará que é sincera a nossa vontade de abrir as portas à Ucrânia. 
Fava (PSE ).
   – Senhor Presidente, agradeço ao Conselho por nos lembrar que a União Europeia não tem nenhum candidato nas eleições da Ucrânia, que a nossa responsabilidade é, sem dúvida, contribuir para a realização de eleições democráticas e que devemos encorajar a procura de uma solução pacífica e política para o conflito institucional da Ucrânia.
Pedimos a repetição da votação e manifestamos a nossa solidariedade para com todos os ucranianos, para com todo o povo ucraniano. Não estamos aqui para apoiar nem Yushchenko nem Yanukovich, que, de resto, já foram ambos Chefes do Governo ucraniano; nem estamos aqui tão pouco para encorajar a divisão da Ucrânia entre o Leste e o Ocidente, mas sim para garantir a integridade territorial desse país.
Acho bastante enjoativa essa oposição entre bons e maus. Quem somos nós para dizer que os bons e democratas são os estudantes de Kiev e que os maus são os mineiros que foram protestar a Kiev? Precisamos de fazer uma leitura pouco simplista daquilo que está a acontecer na Ucrânia. Infelizmente, a Ucrânia já é um país geograficamente dividido, em que a população russa representa 33% da população total. Perante estes dados – que são semelhantes aos que encontramos no Iraque, onde a população sunita representa 33% do total da população iraquiana –, temos de encontrar uma solução política que procure manter juntas as duas partes e que permita que o Presidente que for eleito – e nós queremos que ele seja eleito em eleições democráticas – possa ser o Presidente de todo o país.
Neste momento, o risco não é apenas que o país possa ser dividido, Senhor Presidente, mas sim que possa vir a haver uma guerra civil. Tenho a sensação de que o espírito de Ialta se mantém perigosamente vivo neste Parlamento e que o único objectivo é trazer toda ou parte da Ucrânia para a esfera de influência ocidental. Eu não concordo com isso. A força e a responsabilidade da União Europeia não é lutar pelas causas do Ocidente mas sim lutar pela causa da democracia e contribuir para que o Presidente da Ucrânia possa ser, efectivamente, o Presidente de todo o povo ucraniano. 
Väyrynen (ALDE ).
   - A resolução comum apresentada pelos grupos é clara e firme. Os desejos das nações ucranianas têm de ser implementados de acordo com os princípios da democracia. Gostaria também de pôr em destaque a importância das secções da resolução que apoiam a unidade e a integridade ucranianas. A Ucrânia encontra-se dividida em muitos aspectos, mas dividir o país em dois Estados seria prejudicial e perigoso. Se servisse para alguma coisa, seria para causar novos problemas e não para resolver problemas mais antigos.
Dever-se-á dar à Ucrânia a oportunidade de ser verdadeiramente independente. A Ucrânia tem de ter direito a manter boas relações e uma boa cooperação com a União Europeia e com a Rússia. A melhor situação seria aquela em que conseguíssemos construir uma parceria multilateral na qual a União Europeia, a Rússia e a Ucrânia estivessem em pé de igualdade.
Não estou satisfeito com a secção 10 da resolução. Na minha opinião, devíamos afirmar claramente que a Ucrânia, enquanto país europeu, tem direito a aderir à União Europeia, desde que satisfaça as condições de adesão.
A nova Política Europeia de Vizinhança não deve ser vista como uma alternativa à adesão, mas como uma ferramenta para ajudar os nossos vizinhos europeus a percorrerem o caminho que conduz à adesão à União Europeia. Agora que a Turquia foi, em princípio, aceite como membro, a porta também tem de ficar aberta para a Ucrânia, que é verdadeiramente um país europeu. 
Kelam, Tunne (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, as conclusões claras a que chegaram o Conselho e a Senhora Comissária Ferrero-Waldner são, para mim, um incentivo. Fui relator para os assuntos relativos à Ucrânia em nome do Conselho da Europa. O que hoje está a acontecer não é nada de novo: naquela altura verificava-se a mesma falsificação dos resultados das eleições, as restrições à liberdade de imprensa, privavam-se as pessoas dos seus direitos. É uma pena que o Ocidente não tenha dado o devido valor às notícias contínuas acerca de deficiências no estabelecimento do Estado de direito e de uma sociedade transparente.
Ao longo de muitos anos acalentaram-se esperanças de que todos os problemas seriam ultrapassados a seu tempo e com paciência. Aconteceu precisamente o oposto: políticas acomodatícias e tentativas de manter como bons aliados dirigentes pós-comunistas, a troco de fazer vista grossa a violações flagrantes das regras democráticas, provocaram um agravamento dramático da situação. A União Europeia também tem de partilhar das responsabilidades pelo facto de não ter reagido a tempo e de não se ter colocado claramente ao lado das forças genuinamente democráticas.
Em vez disso, foi o povo da Ucrânia que nos deu uma lição. Neste momento não há um minuto a perder. Alguns defendem ainda a apresentação de declarações em apoio da democracia, mas dizem-nos que há que ser prudente e não ofender ninguém, há que não agravar mais a situação tomando este ou aquele partido. É verdade que não deveremos tomar o partido de um ou de outro candidato - esse é o direito exclusivo do povo da Ucrânia. Porém, se olharmos em redor desta Câmara, podemos ver que tomámos partido - basta olhar para as cores de laranja. É o nosso dever, como também é nosso dever aprovar muito em breve a importante resolução que preparámos. 
Attard-Montalto (PSE ).
   - Senhor Presidente, não podemos subestimar a sensibilidade desta situação. Os riscos continuam a ser muito elevados tanto a nível nacional como internacional. Que mensagem deveremos enviar aos Ucranianos, quer apoiem um quer apoiem outro dos candidatos? Devemos enviar-lhes a mensagem de que estamos a favor dos valores democráticos, da integridade territorial, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, da imparcialidade dos tribunais, do Estado de direito, das soluções pacíficas, das soluções justas.
Mas qual é a mensagem que estamos a receber dos Ucranianos? Estamos a receber a mensagem que diz que as aspirações de um povo podem ser estranguladas. Podem ser levantados obstáculos à democracia, mas a justiça acabará por prevalecer. Qual é a mensagem enviada pela União Europeia à comunidade internacional? Termino dizendo que nós somos relevantes, podemos falar a uma só voz. Quando o que está em causa é a democracia, não podemos fazer cedências. 
Chiesa (ALDE ).
   – Senhor Presidente, vou avançar contra a corrente porque não acredito que seja apenas uma revolução aquilo que está a acontecer na Ucrânia: o que também está a ter lugar é a última etapa da demolição da Rússia, porque a Rússia nasceu em Kiev.
Tal como na Rússia, também na Ucrânia grupos oligárquicos tomaram o poder e criaram um Estado criminoso com a benção do Fundo Monetário Internacional. O que está a acontecer em Moscovo não é do agrado de ninguém, mas centenas de milhões de dólares foram investidos no Ocidente para subtrair a Geórgia, a Bielorrússia e a Ucrânia à influência russa. Essa é que é a verdade, e os ideais de liberdade e democracia pouco têm a ver com o caso: 49 milhões de ucranianos são vítimas desta situação.
Viktor Yushchenko e Yulia Timoshenko são tanto campeões da democracia como Viktor Yanukovich: ambos são, na realidade, filhos de Leonid Kutchma. É evidente que a Rússia de Vladimir Putin pretende reagrupar algumas peças da grande Rússia, o que não é menos legítimo do que pretender arrastar a Ucrânia para o Ocidente. A questão é se isso acontece com ou contra a vontade das populações envolvidas. Será muito difícil conter todos os Ucranianos dentro de uma nova Galícia e tudo pode acabar num mar de sangue. Yanukovich propôs um compromisso que, pelo menos, permite ganhar algum tempo para evitar o confronto. Yushchenko rejeitou-o.
É claro que o plano estratégico de Putin estará destinado a ruir sem a Ucrânia e é claro que Putin não irá desistir facilmente. Se alguém estiver talvez a pensar em o obrigar a isso, deverá pensar nas consequências, que seriam um grave golpe para o futuro das relações entre a Rússia e a Europa. Acho que a Europa não deverá aventurar-se por esse caminho. 
Laschet (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, na sequência da evocação que o senhor deputado Battilocchio fez da "Revolução das Rosas" na Geórgia, há um ano, quero dizer-vos que os visitantes de Tbilisi encontrarão na sala do Conselho de Ministros, nas ruas e no gabinete do Presidente a bandeira europeia pendurada ao lado da bandeira da Geórgia, como se o país fosse um Estado-Membro da União Europeia. E, quem estiver na Praça da Liberdade em Kiev, verá ali a bandeira da Geórgia e a bandeira europeia, pois todos estes países aspiram a abrir caminho rumo à Europa. Contudo, nem todos os nossos vizinhos poderão aderir à União Europeia. Assim que tomarmos a nossa decisão em Dezembro, teremos de reflectir sobre a capacidade da União Europeia de aceitar novos membros e, por isso, temos de chegar quanto antes a conclusões mais claras sobre a nossa política de vizinhança. Na sua audição perante a nossa comissão, a Comissária foi bastante clara quanto ao facto de essa ser uma das suas prioridades. Se assim for, porém, se existe uma expectativa de entrar na Europa e se estamos prontos a responder a essa expectativa, então a nossa resposta nestas últimas semanas foi inadequada.
O facto de o Alto Representante apenas se ter mostrado disposto a ir a Kiev após a insistência deste Parlamento foi um erro da sua parte. Deveria ter estado lá antes das eleições, a fim de mostrar que a Europa estava interessada em eleições justas, e se de facto for verdade - como nos informam os nossos colegas - que foi necessário perguntar à Comissão se não poderia enviar uma delegação mais alargada, se não estava disposta a envolver-se mais nestas eleições, então isso também revela uma negligência que agora muito lamentamos. Embora compreendamos a necessidade de mobilizar grande número de efectivos e importantes quantidades de dinheiro para a preparação das eleições palestinianas, a realizar em 9 de Janeiro, penso que poderíamos ter mostrado o mesmo empenho junto de um dos nossos vizinhos imediatos que, com os seus 50 milhões de habitantes, deseja fazer parte da Europa.
Penso, por conseguinte, que seria necessário, através do relatório que começaremos a debater dentro de algumas semanas, insuflar nova vida à nossa política de vizinhança europeia. Participação no mercado interno, participação em programas europeus - temos de enviar sinais agora sobre as muitas coisas que podemos oferecer.
Não se trata de pensar em termos de esferas de influência, nem de agir contra a Rússia, pois uma Ucrânia democrática também precisará de manter boas relações com a Rússia, um processo que, como Europeus, devemos apoiar. 
Beglitis (PSE ).
   – Senhor Presidente, é obviamente da responsabilidade de todo o cidadão progressista defender as liberdades democráticas na Ucrânia, sem interferência externa. É obrigação da União Europeia manter uma posição firme sobre as questões de princípio e não adoptar uma atitude selectiva, como alguns se apressaram a fazer.
A União Europeia deve ter como único objectivo contribuir para uma solução pacífica e democrática, através da repetição da segunda volta das eleições presidenciais em condições de total liberdade, de modo a que a Ucrânia possa sair do impasse político e a evitar qualquer perigo de desestabilização susceptível de acarretar consequências dramáticas para a segurança e a paz na Europa. A nossa mensagem deve ser clara também para a Rússia, a qual deverá evitar toda e qualquer acção susceptível de complicar a situação. Para a União Europeia, a Ucrânia não pode andar a reboque de interesses antagónicos. Seria seguramente um erro estratégico da parte da União Europeia deixar-se apanhar no dilema entre Europa e Rússia.
Neste momento crucial, a União Europeia deve falar com todas as forças políticas da Ucrânia e ganhar a confiança de todo o povo ucraniano, sem alinhar atrás de quem quer que seja. A nossa posição comum deve ser no sentido de garantir a expressão democrática do povo e a defesa da independência, unidade e integridade territorial do país. 
Kacin, Jelko (ALDE ).
    Senhoras e Senhores Deputados, muitos nesta Câmara já terão ouvido mais do que uma vez referir a questão retórica das fronteiras da União Europeia. Após os recentes acontecimentos na Ucrânia, tornou-se evidente que a Europa é definitivamente maior do que muitos tinham anteriormente julgado.
Apesar do duro Inverno do Leste, o espírito da democracia europeia está mais uma vez em marcha. A determinação, patenteada pelos manifestantes de Kiev, não é uma tentativa de proteger o líder da oposição, Sr. Yushchenko, mas de defender a integridade territorial da Ucrânia e manifestar o seu apoio ao primado da lei e ao Estado de direito.
Dou igualmente o meu apoio a uma Ucrânia unida, um país que é nosso parceiro e poderoso vizinho.
Não foi apenas uma questão de os eleitores se decidirem entre os dois candidatos. Foi sobretudo uma votação contra um dos candidatos. Os eleitores votaram contra o Primeiro-Ministro, Sr. Yanukovich, representante da oligarquia e do Estado corrupto aos olhos de muitos.
Foi e ainda é um levantamento dos humilhados e ultrajados. Um levantamento em nome do orgulho e da dignidade humanas. É um levantamento em nome dos direitos humanos mais elementares e é por esta razão que as mulheres e os homens da Ucrânia merecem, não apenas o nosso apoio e a nossa solidariedade, mas também a nossa ajuda e a nossa acção.
Esta resistência da parte de pessoas que não têm nada a perder, representa uma última esperança para estas, tal como representa para nós. Para nós, representa sobretudo uma responsabilidade para pormos em ordem as nossa Instituições europeias.
As minhas felicitações à Senhora Comissária, e gostaria de acrescentar um ponto. A Ucrânia contribuiu grandemente para a democracia e para a paz. A sua renúncia às armas nucleares representou um enorme contributo neste sentido. Merece agora ser recompensada. 
Klich (PPE-DE ).
      A julgar pelo número de lenços nesta Câmara, a revolução laranja chegou também ao Parlamento Europeu. Não que deva ser uma surpresa, pois o vírus da liberdade e da democracia é extremamente contagioso e propaga-se rapidamente. O meu próprio país, Polónia, e outros da Europa Central dão várias provas disso mesmo. Foram contaminados pela doença da democracia e da liberdade há muitos anos atrás. Hoje o impossível torna-se possível na Ucrânia, e o povo Ucraniano está a acordar da sua letargia. Os Ucranianos exigem os seus direitos. Não querem continuar a ser enganados e querem ser donos das suas próprias decisões. Mesmo diante dos nossos olhos, o povo Ucraniano enfrenta, neste momento, um dos seus testes mais difíceis, o teste da sua responsabilidade civil.
No entanto, também nós hoje nos confrontamos com um teste, a saber, o teste da nossa solidariedade. Que temos de fazer para que as nossas bandeiras de cor saiam vitoriosas? Em primeiro lugar, temos de falar claramente e sem rodeios sobre valores, e sobre os valores que nos ligam às centenas de milhar de pessoas que tomaram as ruas de Kiev. A nossa linguagem tem de ser precisamente a mesma da proposta de resolução. Em segundo lugar, temos de nos desfazer dos mitos, incluindo, entre outros, aqueles a que o senhor deputado Fava aludiu. A Ucrânia não está dividida geograficamente, embora haja muito gente que gostaria que assim fosse. A Ucrânia está dividida entre aqueles que se libertaram do jugo do medo e aqueles que ainda não conseguiram fazê-lo. Os primeiros deverão receber apoio político e os segundos deverão ter a garantia de um lugar na nova Ucrânia. Em terceiro lugar, a União Europeia tem de continuar a participar no diálogo político que tem lugar na Ucrânia, pois sem o nosso envolvimento internacional, existe a ameaça de a Ucrânia ser confrontada com o pior cenário possível, isto é, o caos e uma guerra fratricida. Este constitui o maior desafio que se nos depara actualmente. A fim de evitar uma catástrofe dessas, o Parlamento Europeu deverá aprovar a proposta de resolução por aclamação e sem alterações, a qual deverá ser levada para Kiev pela delegação do Parlamento Europeu. O Conselho deve apoiar a continuação da presença do Alto Representante em Kiev e definir a sua ideia de um futuro europeu para a Ucrânia na Cimeira em Dezembro. 
Vatanen (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, hoje sinto orgulho no nosso Parlamento. Despertámos para as nossas responsabilidades. Esta é agora uma questão de direito, justiça e liberdade, porque a Ucrânia e a União Europeia partilham um futuro comum.
O nosso maior desafio é a propagação da democracia. É essa a nossa missão. Um dia virá em que as armas da humanidade estarão todas treinadas no mesmo sentido. Vai ser uma longa jornada, mas é uma jornada moralmente correcta e justa. Presentemente, esta questão não diz apenas respeito à Ucrânia: a questão também tem a ver com a evolução dos acontecimentos na Rússia, que, de forma absolutamente inesperada, se envolveu nas eleições da Ucrânia.
O futuro da Rússia está estreitamente ligado ao nosso. Neste momento, Moscovo caminha rapidamente na direcção errada, afastando-se da democracia. Se conseguirmos conduzir a evolução dos acontecimentos na Ucrânia na direcção certa, isso também contribuirá para que a própria Moscovo mude de sentido e caminhe na direcção certa. Não podemos ter todos noções diferentes de democracia. Essas noções são universais. Não podemos permitir que a Europa e a Rússia sigam rumos com sentidos diferentes: a Rússia tem de mudar de sentido. No que a este aspecto diz respeito, temos de nos manter intransigentes. É necessário que os Estados Unidos da América e a União Europeia colaborem estreitamente entre si, atendendo à enorme dimensão das questões aqui envolvidas.
Sinto orgulho nos democratas ucranianos. O que falta agora ver é se eles sentirão orgulho em nós por nos mantermos intransigentes até ao fim nesta matéria. Considero que este é um ponto de viragem, de separação das águas, na evolução dos acontecimentos na Ucrânia e é também um ponto de viragem, de separação das águas, para a União Europeia. É um momento histórico. De um lado, as águas turvas de um regime totalitário correm em direcção ao passado, em que só as oligarquias e a actual administração colhem os benefícios. Do outro lado, as águas puras, as águas da democracia, correm em direcção ao amanhã, um amanhã do qual a nação ucraniana pode retirar forças para um futuro melhor. 
Pīks (PPE-DE ).
    Senhoras e Senhores Deputados, fico satisfeito por escutar que hoje, nesta Câmara, todos nos encontramos razoavelmente unidos. Não estão apenas unidas várias tendências políticas, mas também o estão o Conselho e a Comissão. Gostaria, no entanto, de chamar a vossa atenção para algumas verdades que devemos ter em conta.
Existe um certo paradoxo no facto de, muitas vezes, vermos o que está a acontecer longe de nós melhor do que aquilo que está a acontecer ao pé da nossa porta. Para ser franco, surpreendeu-me que, mesmo antes da primeira volta das eleições na Ucrânia, já estivéssemos a receber muitíssimos sinais da existência de violações e de que o candidato da oposição não estava a ter oportunidade de fazer a sua campanha abertamente. Não reagimos, e foi apenas quando estas flagrantes injustiças se manifestaram na segunda volta que todos nós reagimos. Também isso é positivo.
A política da União Europeia nunca foi nem nunca vai ser agressiva, mas a União Europeia não é nem pode ser um simples fórum de palestras que vai distribuindo conselhos. A União Europeia é uma união política exigente e suficientemente poderosa para conseguir, a todos os níveis – Conselho, Comissão e Parlamento – demonstrar uma vontade política rigorosa e determinada. É por isso que a União Europeia não pode simplesmente apontar para a fraude envolvida nas eleições ucranianas. Não podemos fingir que não vemos quais são as forças que estão por detrás da falsificação dos resultados das eleições na Ucrânia. Tais forças entendem apenas políticas e acções fortes e determinadas. Caso contrário, teremos uma situação em que se joga em metade do campo um jogo de ténis e na outra metade um jogo de râguebi.
E não estou simplesmente a falar da União Europeia e da Rússia, do Ocidente e do Leste. Conheço bem a Rússia e sei que, neste país, existem muitas e muitas pessoas democráticas e inteligentes. No entanto, a tendência dirigente é antidemocrática e sequiosa de vingança. Temos, portanto e em definitivo, de apoiar a democracia na Ucrânia, temos de analisar a situação entretanto gerada e temos de avançar previsões para o futuro. É por isso que concordo com o meu colega Elmar Brok, relativamente ao Conselho e à Comissão terem de reagir com muita rapidez e muita determinação. 
Hökmark (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, aquilo a que actualmente assistimos na Europa Oriental é uma segunda vaga de luta pela democracia. Aplica-se hoje o mesmo que há quinze anos, e estes acontecimentos serão decisivos para a Europa e para a configuração que a mesma apresentará dentro de dez a quinze anos ou mais, como aconteceu com os acontecimentos de há quinze anos.
É de importância fundamental que estejamos cientes da gravidade da crise em curso, em que a antiga ditadura tenta roubar ao povo a sua nova democracia. É preciso que nos mantenhamos vigilantes contra a repetição de acontecimentos que possam conduzir a novos Balcãs. Estes acontecimentos levantam uma série de questões cruciais, especialmente – como o salientou o senhor deputado Vatanen – quanto ao modo como olharemos para o próprio desenvolvimento da Rússia rumo à democracia, questão que exige consistência e clareza. Estes acontecimentos suscitam-nos, a nós próprios, perguntas quanto ao respeito que deveremos ter pela nossa própria política externa e de segurança comum, e são um teste fundamental à nossa capacidade de actuação.
Considero importante que actuemos, não só com base na gravidade dos actuais acontecimentos, mas também na perspectiva da prevenção daquilo que, na pior das hipóteses, possa acontecer, amanhã e nos próximos meses e venha a tornar a situação extremamente grave, exigindo uma actuação imediata da nossa parte. É imperioso transmitir uma mensagem inequívoca à Rússia e à liderança ucraniana. As nossas preocupações deverão centrar-se no Povo ucraniano e na democracia. 
Kauppi (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados e Senhores Convidados nossos vindos da Ucrânia, que devem estar a escutar atentamente este debate, sem mais receios de que nos contradigam, podemos afirmar que os abusos ocorridos durante as eleições ucranianas foram tais que os resultados são inaceitáveis. Até mesmo o Primeiro-Ministro Yanukovich solicitou que os resultados das eleições fossem anulados, em especial porque reinava uma certa confusão nas regiões ocidentais do país. Por outro lado, o líder da oposição, Viktor Yuschenko, e os observadores internacionais descobriram que reinava uma certa confusão nas regiões orientais. Ambos concordam, porém, que as eleições não foram justas, algo que toda a gente reconhece.
Os primeiros países a aprovar os resultados falseados das eleições, entre os quais se contam a Rússia, o Turquemenistão, o Cazaquistão e a Bielorrússia, deviam ser os primeiros a ver-se ao espelho. Gostaria de agradecer às forças da oposição ucranianas por terem gerido a situação de forma calma e paciente, de molde a que a voz da democracia se fizesse ouvir em circunstâncias difíceis. A União Europeia deverá adoptar uma atitude calma mas resoluta no que respeita à situação na Ucrânia. A nossa missão é promover a democracia e os direitos humanos. Foi o que fizemos no caso da Ucrânia.
Muita coisa ficará decidida nestas eleições. Elas decidirão se a Ucrânia se vai transformar numa versão ampliada da Polónia, um país europeu ocidental com uma atitude de abertura em relação à democracia, ou numa versão da Rússia em tamanho pequeno, a olhar para Leste, e numa quase-democracia autoritária. Espero que nós, na UE, nos ponhamos de acordo sobre o que seria preferível. Respeitaremos, todavia, o direito do povo ucraniano à autodeterminação. Desde que a segunda volta das eleições seja organizada de forma democrática e justa, temos de respeitar o resultado, quer ele esteja ou não esteja de acordo com as nossas opiniões pessoais. Se acaso acontecer o que eu, pessoalmente, espero que aconteça e Yuschenko vencer, a parte derrotada, ou seja, os apoiantes de Yanukovich, não irão pura e simplesmente sair de cena e desaparecer. Temos de ser capazes de desenvolver também com eles uma estreita colaboração. A nação ucraniana já é uma nação muito dividida e não deveremos aumentar nem agravar essa divisão nem as políticas em que ela assenta. É necessário que asseguremos uma solução pacífica que permita que todo o povo ucraniano continue a construir a sua sociedade como uma Ucrânia unida, assente na democracia, nos direitos humanos e nos princípios comuns da União Europeia relativos ao Estado de direito. 
Nicolaï,
    Gostaria de começar por agradecer as felicitações que foram endereçadas à Presidência neerlandesa e, acima de tudo, de expressar o meu apreço pelo estreito envolvimento da União Europeia com o seu importante país vizinho, a Ucrânia, que foi claramente manifestado em todas as intervenções. Alegra-me que esse envolvimento também encontre expressão no facto de esta noite o vosso Parlamento enviar uma delegação para a Ucrânia. Penso que a Senhora Comissária Ferrero-Waldner e outros indicaram de forma bem explícita qual foi o papel – importante em muitos sentidos – que a União Europeia desempenhou nos desenvolvimentos na Ucrânia. Uma vez que foram colocadas algumas perguntas e tecidos alguns comentários críticos a este respeito, será talvez conveniente assinalar que a Europa já estava, obviamente, presente na Ucrânia antes da primeira volta, e que já havia emitido sinais e feito advertências no que se prende, por exemplo, com o acesso aos meios de comunicação social durante os preparativos para as eleições. Como sabem – e digo isto porque talvez tenha havido alguma confusão quanto a esta matéria –, foi depois da primeira volta que demos passos, emitimos as nossas declarações e desenvolvemos as nossas actividades.
Partilho a opinião de alguns membros do vosso Parlamento – primeiramente expressa pelo senhor deputado Schulz, mas depois também pela senhora deputada Staniszewska – de que este é também um momento que constitui motivo de orgulho pelos esforços que a União Europeia está a desenvolver, pela forma como procuramos fazer com que o modelo democrático funcione também fora da Europa. Como os senhores deputados Saryusz-Wolski, Schulz, Geremek, Kaminski e muitos outros já tiveram ocasião de dizer, é verdade que na vossa Assembleia existe um consenso alargado no que se refere à posição que foi e deveria ser adoptada, e que existe igualmente uma ampla concordância com a Comissão e o Conselho.
Compreensivelmente, foi também referida a importância histórica do que aqui está a acontecer. Foram traçados paralelos com o que sucedeu noutros países, como a Polónia, em 1980, e a Senhora Comissária remeteu para o ano de 1989 em muitos outros antigos países de Leste. Raramente ouvi o Conselho, a Comissão e o Parlamento pronunciarem-se de forma tão unânime, pois, de facto, recusamo-nos a aceitar os resultados anunciados pela Comissão Eleitoral Central. Exigimos uma nova segunda volta eleitoral. Os senhores deputados Saryusz-Wolski, Brok e outros foram particularmente claros quanto a essa matéria. Isso é absolutamente consensual. Todos queremos eleições livres, justas e transparentes, e também uma solução pacífica que garanta igualmente a integridade territorial da Ucrânia.
No que diz respeito ao calendário para a nova segunda volta eleitoral, ao qual foi feita referência na resolução, ambas as partes terão, primeiro, de encetar novas conversações. Por um lado, é necessário algum tempo para se adquirir uma visão clara sobre as circunstâncias correctas, no que se prende, por exemplo, com as medidas a tomar no sentido de garantir que um número suficiente de observadores possa visitar aquele país. Por outro lado, também compreendo perfeitamente a preocupação quanto ao facto de todo o processo estar a ser dilatado ou de serem utilizadas tácticas de retardamento. Não podemos aceitar que tal aconteça, pois todos – e em especial o povo ucraniano – têm direito a ter um Presidente eleito de forma livre e justa, com a maior brevidade possível.
É compreensível que a envergadura da missão de observação tenha também suscitado alguns comentários. Permita-me que, em resposta a algumas observações da vossa parte, vos diga que também eu espero que a Comissão tome iniciativas no sentido de que possamos ter uma ampla delegação da União Europeia naquele país, em parceria, obviamente, com a OSCE e o Conselho da Europa, para assegurar que as eleições sejam verdadeiramente livres, transparentes e justas.
Como é óbvio, alguns de vós mencionaram a Rússia como o outro parceiro importante nestes desenvolvimentos, e, neste contexto, apraz-me informar-vos que, enquanto Presidência, iremos naturalmente manter os contactos muito estreitos com a Rússia e que o Sr. Jan Peter Balkenende, na sua qualidade de Presidente do Conselho Europeu, esteve hoje novamente em contacto telefónico com o Presidente Putin e que ambos concluíram, de uma forma construtiva, que só existe realmente uma saída para esta situação, nomeadamente a solução pacífica, dentro do quadro jurídico, por via do diálogo. Escusado será dizer – e dirijo-me aqui expressamente ao senhor deputado Wiersma e outros – que serão necessárias muitas melhorias para essas próximas eleições. Gostaria de realçar uma delas, que deverá vigorar já na primeira fase da preparação da nova segunda volta eleitoral, nomeadamente o acesso de todas as partes aos meios de comunicação social, tal como indicámos antes da primeira volta. Significa isso que os meios de comunicação social deverão mostrar mais exemplos que proclamem um futuro promissor, sob o lema "o futuro é brilhante, o futuro é laranja". No caso vertente,laranja não é a cor da Presidência neerlandesa – pois, como sabem, é essa a cor nacional dos Países Baixos; não é também a cor de um determinado candidato, como alguns de vós observaram, mas, sim, como foi dito pelo senhor deputado Geremek e outros, a cor que simboliza a solidariedade para com todos os ucranianos que reclamam eleições livres e justas. 

Ferrero-Waldner,
   .  Senhor Presidente, nas minhas audições, exprimi a esperança de que a Europa viesse a falar cada vez mais a uma só voz e estou muito satisfeita por ver, na primeira vez que me dirijo a esta Assembleia, que estamos a seguir nessa direcção. Raras vezes se verificou tal consenso entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento, mas espero que o consigamos com mais frequência. O meu desejo é que, quando falarmos a uma só voz, isso conduza realmente a acções positivas do género das que acabámos de descrever e que não me parece necessário repetir agora. 
Naturalmente, escutei com atenção as vossas observações, algumas das quais foram algo críticas, pelo que gostaria de responder a algumas delas. Em primeiro lugar, muitos de vós disseram que a Comissão Europeia e a própria União Europeia estiveram muito pouco presentes no que se refere, por exemplo, à observação das eleições. A essa observação gostaria de responder que eu própria fui presidente da OSCE em 2000; temos, na Europa, uma organização importante que desenvolve grandes esforços na observação de eleições. No terreno, temos também o Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos (ODIHR), uma instituição muito importante, e creio que a OSCE deveria trabalhar em colaboração com o ODIHR e a União Europeia numa base de complementaridade. Neste caso, porém, foi a OSCE que fez destas eleições sua preocupação especial. 
No entanto, responderei de bom grado aos vossos apelos e já fiz, aliás, algumas investigações preparatórias. Estamos absolutamente desejosos de participar; veremos tudo o que poderemos fazer e, como já referi, o mecanismo de reacção rápida contém inúmeras funcionalidades semelhantes às que utilizámos na Geórgia, sobre as quais vos posso agora falar. Há toda uma série de acções que temos vindo a desenvolver desde há já dois anos, incluindo projectos de apoio à formação, por exemplo de observadores eleitorais locais, além de projectos relativos à informação dos eleitores e à formação de membros das comissões eleitorais locais e de jornalistas, projectos relativos à reportagem eleitoral e ao apoio à reforma da legislação sobre as eleições e os meios de comunicação social. Como podem ver, não estivemos de modo algum inactivos, mas creio que as várias instituições nas quais todos trabalhamos deveriam complementar-se mutuamente no trabalho que fazem. 
Em segundo lugar, foi dito várias vezes que a Europa não foi suficientemente longe e que também nós temos algumas responsabilidades na situação actual na Ucrânia. Isso é algo que tenho de repudiar. Na minha anterior qualidade de Ministra dos Negócios Estrangeiros da Áustria, procurei manter contactos muito estreitos com a Ucrânia, e posso dizer-vos que o acordo de parceria e cooperação da União Europeia, que foi negociado sobretudo pela Comissão, foi, infelizmente, implementado de uma forma deficiente. Uma e outra vez, envidei realmente enormes esforços nesta matéria e encorajei as pessoas a serem elas próprias a agir. Creio que chegou o momento de fazer desta política de vizinhança a prioridade da minha política, e é isso que me proponho fazer; é evidente que aquilo que fizermos com os planos de acção no futuro imediato depende de como a própria Ucrânia reagir agora. Proponho que estes planos sejam postos sobre a mesa, se de facto pudermos pô-los em prática rapidamente. 
Um de vós disse que a Europa partilha uma só alma e que esta alma comum está igualmente presente na Ucrânia. Deixemo-nos inspirar por esta ideia para, em conjunto, darmos asas a esta alma comum!
Presidente.
   Comunico que recebi seis propostas de resolução, apresentadas nos termos do n°2 do artigo 103º do Regimento.
A votação terá lugar amanhã às 11H00.
Está encerrado o debate.
Pafilis (GUE/NGL ).
   – A política da UE constitui uma ingerência flagrante, inaceitável e provocadora nos assuntos internos da Ucrânia. A situação crítica em que o próprio povo se encontra é o resultado da restauração do capitalismo e da subsequente intervenção e concorrência das potências imperialistas, bem como da política seguida pela elite da nova ordem imperialista que tem governado o país estes últimos anos.
A intervenção descarada da UE, com a presença de Javier Solana e dos governos da Polónia e da Letónia, elimina qualquer noção de independência nacional e está associada aos esforços desenvolvidos pela UE para assegurar um terreno propício para controlar a região, na luta entre EUA e Rússia.
Quando a UE declara que não apoia nenhum dos candidatos, está a ser extremamente hipócrita, já que na verdade se voltou para o gabinete de pré-campanha de Yushchenko. Igualmente provocadoras são declarações proferidas pela Administração americana a respeito do regime da Ucrânia, que há precisamente um ano era elogiado pela sua atitude positiva em relação à guerra contra o Iraque.
A UE, os EUA e a Rússia querem garantir os seus interesses na Ucrânia e estão a explorar a insatisfação do povo com a política que tem sido seguida e que ambos os candidatos ao poder subscrevem.
É do interesse do povo ucraniano, o único com autoridade para resolver os seus problemas, acabar com a política actual, com as suas expressões e com a ingerência externa. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o debate sobre as Perspectivas Financeiras, com uma pergunta oral ao Conselho sobre a preparação do próximo quadro financeiro. 
Wynn (PSE ),
   Senhor Presidente, na qualidade de Vice-Presidente da Comissão Temporária sobre os Desafios Políticos e os Recursos Orçamentais da União Alargada 2007-2013, intervenho em nome do Presidente, senhor deputado Borrell Fontelles, para colocar esta pergunta ao Conselho, e congratulo-me por ver aqui presente o Senhor Presidente Nicolaï. Como é do conhecimento do Conselho, o Parlamento organizou esta comissão temporária e nomeou seu relator o senhor deputado Böge; até este momento, temos oito documentos de trabalho e, tratando-se de meros documentos de trabalho, ainda não tomámos quaisquer decisões formais.
Esperamos que as perguntas que dirigimos ao Conselho e as respostas às mesmas nos ajudem a chegar a algumas conclusões. Dito isto, e para ser absolutamente sincero, espero que, quando o Parlamento tomar as suas decisões, sejamos firmes em relação a determinados pontos.
No anterior Parlamento, num relatório que foi votado em meu nome, definimos determinadas condições, determinadas prioridades, uma das quais era bastante simples: não haverá acordo interinstitucional sem a concordância do Parlamento. O Conselho está perfeitamente ciente desta nossa posição mas há que salientá-la, como fazemos no texto desta pergunta oral. Temos também a questão da duração das Perspectivas Financeiras propostas e o Parlamento irá reduzi-la, tenho quase a certeza disso, para uns cinco anos em vez de sete.
Mais importante é a posição de um recuo. Num dos seus documentos de trabalho, o senhor deputado Böge faz a seguinte pergunta: quais são as opções que temos, se não conseguirmos chegar a um acordo com o Conselho? Aplicamos o artigo 26º do AII ou o artigo 272º do Tratado?
Há quinze anos que estou neste Parlamento e que sou membro da Comissão dos Orçamentos e por isso tenho quase a certeza de que o Parlamento optará por aplicar o artigo 272º. É preciso fazer com que o Conselho compreenda esta mensagem. Sei que V. Exa., Senhor Presidente, está bem ciente disso e também das consequências da inexistência de um acordo. Logo, cabe às nossas duas instituições garantir esse acordo.
Deixando por uns momentos a pergunta oral, sou presentemente relator sobre a quitação e está a tornar-se óbvio que o orçamento do Parlamento é mal recebido pela imprensa todos os meses de Novembro, quando é apresentado o relatório do Tribunal de Contas. Eu esperaria que as instituições – e se não todas elas, pelo menos o Parlamento – pudessem tomar a decisão de não se concluir um acordo interinstitucional enquanto a autoridade orçamental não aprovasse uma solução para a auditoria, a legalidade e a regularidade do orçamento da União Europeia.
É inútil aprovar Perspectivas Financeiras que o público em geral vai considerar mal aplicadas, mal utilizadas e irregulares durante os próximos cinco, seis ou sete anos ou qualquer outro período que venhamos a aprovar.
Passo agora às perguntas, que estão aí para todos verem e que são bastante simples. A primeira é esta: "Como tenciona o Conselho cooperar com o Parlamento?". Estamos a falar do modo como vamos trabalhar em conjunto. Espero que não trabalhemos como duas organizações separadas e que haja algum trabalho em tandem, para que possamos partilhar as nossas ideias e garantir que a abordagem dos blocos de construção proposta pelo Conselho se coadune com a nossa abordagem proposta nos documentos de trabalho do senhor deputado Böge.
Há também uma pergunta sobre o calendário da Presidência, quando esperam concluir, o que é que a vossa Presidência neerlandesa actual espera alcançar, e o que é que lhe parece que a próxima Presidência alcançará até meados do próximo ano.
Referimos a questão dos trílogos, mas é justo dizer que, depois de uma reunião informal que tivemos esta manhã, Senhor Presidente Nicolaï, poderá responder-nos a esta questão. Neste momento, o Parlamento defende que devemos ter trílogos mensais, mas tenho a certeza de que a sua resposta irá esclarecer-nos sobre o que pensa a este respeito. Pessoalmente, aproximo-me um pouco dos seus sentimentos relativamente a esta matéria.
Uma questão importante é a pergunta sobre o "pacote Prodi". Precisamos efectivamente de saber qual é o ponto de partida do Conselho. Qual é a base para os vossos blocos de construção? Qual é a base para os vossos documentos de trabalho? É o pacote Prodi ou trata-se de uma abordagem diferente?
Para finalizar, a última pergunta: "Que ligação existe, na perspectiva do Conselho, entre as propostas da Comissão sobre o quadro financeiro e a problemática dos recursos próprios". Esta questão não preocupa alguns de nós, os britânicos, mas é crucial para a maioria dos membros desta Assembleia. Agradecíamos que nos desse algumas respostas, Senhor Presidente Nicolaï. 
Nicolaï,
    Senhor Presidente, gostaria de começar pela observação feita pelo senhor deputado Wynn sobre o que irá acontecer se não se chegar a um acordo sobre as Perspectivas Financeiras. Esta não foi a melhor maneira de começar um debate no Parlamento Europeu, pois estou convicto de que iremos chegar a acordo com o Parlamento sobre as Perspectivas Financeiras em tempo útil. Como salientaram os senhores deputados Borrell e Wynn, as próximas Perspectivas Financeiras representam um dos dossiês mais pesados e mais importantes que a União enfrenta actualmente. O Conselho agradece, por isso, a oportunidade que lhe é dada de expor resumidamente o seu pensamento sobre o modo como este dossiê deverá ser tratado.
Sabem certamente que o calendário para a conclusão dos trabalhos foi fixado no Programa Estratégico Plurianual 2004-2006, adoptado pelo Conselho Europeu em Dezembro de 2003. Assim, com a maioria das propostas financeiras e legislativas da Comissão já sobre a mesa, estão agora a decorrer os trabalhos no seio do Conselho, e espera-se que venham a ser tomadas decisões sobre princípios e linhas de orientação ainda este mês. A intenção é chegar a um acordo político antes do Conselho Europeu de Junho de 2005, de modo a que tanto o quadro propriamente dito como a legislação detalhada possam finalmente ser adoptados em finais de 2005. O trabalho preparatório sobre os novos programas comunitários realizar-se-á posteriormente, no decurso de 2006, de modo a que possam começar a ser executados a partir do início do novo período de Perspectivas Financeiras.
Como já foi referido, depois de apresentar duas comunicações gerais – uma em Fevereiro e a segunda em Julho – a Comissão também apresentou um pacote de propostas pormenorizadas que definem o enquadramento jurídico para áreas de política essenciais. Esse pacote abrange a coesão social, a conservação e gestão dos recursos naturais, as questões relacionadas com a estratégia de Lisboa e as relações externas, e será complementado com um pequeno número de propostas adicionais relacionadas, nomeadamente, com liberdade, segurança e justiça, e investigação e desenvolvimento.
Para tranquilizar o senhor deputado Borrell, o Conselho gostaria de informar que a proposta da Comissão é que constitui a base de trabalho do Conselho e está em conformidade com a prática institucional normal. Todavia, penso que concordarão que, também em conformidade com a prática institucional normal, qualquer Estado-Membro é livre de concordar ou discordar, em maior ou menor grau, com as incidências financeiras de uma proposta da Comissão e tentar assim fazer avançar o dossiê numa direcção que lhe seja mais favorável. Isto faz parte do processo normal das negociações.
Relativamente aos recursos próprios da União, a Comissão apresentou como parte do seu pacote legislativo um relatório sobre o funcionamento do sistema de recursos próprios e ainda duas propostas. Estas prevêem, a possibilidade de se introduzirem novos recursos próprios de base fiscal a partir de 2014, bem como um mecanismo de correcção generalizado. O trabalho preliminar sobre estas propostas já começou e é do entendimento geral que o conceito da globalidade das negociações sobre as Perspectivas Financeiras pressupõe não só que as diferentes áreas de política devem ser vistas em conjunto no contexto da despesa global, mas também que a despesa deve ser vista no contexto das negociações globais, incluindo a questão dos recursos próprios em todos os seus aspectos. A este respeito, o Conselho lembra igualmente que os recursos próprios faziam parte integrante do acordo de Berlim de 1999 que serve de base às Perspectivas Financeiras actualmente em vigor.
Quanto à cooperação entre o Conselho e o Parlamento Europeu, há que recordar que, tal como especificado na declaração conjunta de Julho à qual os senhores deputados Wynn e Borrell fizeram referência, o Conselho está empenhado numa partilha de informação com o Parlamento Europeu ao longo de todo o processo. A maneira concreta de pôr isso em prática terá de ser definida por mútuo acordo entre as partes. O Conselho continua a agir de acordo com as condições definidas na declaração de Julho, nos termos das quais as Perspectivas Financeiras deverão ser negociadas num espírito de cooperação institucional leal, com as instituições dispostas a adoptar todas as medidas necessárias para que o procedimento conducente à sua adopção possa ser concluído com êxito.
Nestas condições, os parceiros terão de reflectir sobre a melhor maneira de dar uma expressão concreta a esse espírito de cooperação, que certamente terá de ser aprofundado à medida que as negociações com o Conselho se forem intensificando e que as posições mais firmes do Conselho forem tomando forma. O Conselho poderia, para o efeito, inspirar-se nas práticas construtivas seguidas durante as negociações das últimas Perspectivas Financeiras, que permitiram um diálogo satisfatório com o Parlamento Europeu, que culminou, em Maio de 1999, na adopção do actual acordo interinstitucional.
Neste contexto e para concluir, gostaria de me debruçar sobre a ideia, também mencionada pelo senhor deputado Wynn, da realização de trílogos mensais. Com base na minha experiência como Presidente em exercício, gostaria de frisar que o Conselho, e consequentemente o Presidente em exercício, não poderá tomar uma posição num contexto tão formal. Como sabem, as negociações no seio do Conselho são constantes e difíceis. Em tais condições, seria preferível prosseguir a prática actual de contactos informais entre a Presidência e representantes do Parlamento Europeu.
Estou convicto de que estes contactos serão frutíferos e permitirão que as nossas instituições desempenhem os respectivos papéis. Além do mais, podem estar certos de que o Conselho irá olhar com muita atenção para o conteúdo das resoluções pertinentes e utilizá-las nas suas deliberações. 
Böge (PPE-DE ),
   .  Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, queremos de facto que as negociações sobre as Perspectivas Financeiras e as prioridades políticas da União Europeia resultem atempadamente num acordo, mas queremos sobretudo um acordo que, ao mesmo tempo, faça justiça às exigências que se colocam à nova União Europeia alargada. Permitam-me pois que vos diga, como relator da comissão temporária, que a qualidade do acordo é mais importante do que o prazo. 
Tomando como base as discussões com as comissões especializadas do Parlamento, estamos a tentar, na comissão temporária, definir as prioridades políticas para os próximos anos e propor os limites superiores para a estrutura do orçamento europeu, estabelecendo assim a posição negocial desta Assembleia para as suas discussões com o Conselho. Ao fazê-lo, queremos evidentemente garantir, por um lado, que as políticas tradicionais não serão menos importantes e, por outro, que a União Europeia se apresentará de forma mais eficaz, quer a nível interno quer a nível externo, e finalmente se converterá naquilo que o Tratado Constitucional define - uma União de cidadão e de Estados. É por essa razão que estamos a debater entre nós as prioridades políticas com base no valor que vêm acrescentar à Europa e a discutir a forma como o orçamento europeu pode ter em maior consideração do que até aqui os objectivos de Lisboa, como o crescimento, o emprego e a sustentabilidade.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, considero muito importante, à luz da experiência adquirida até agora, deixarmos muito claro que queremos chegar atempadamente a um acordo, que nos evite enfrentar dificuldades - não tanto com o orçamento como com o processo legislativo. Permitam-me que diga, porém, que no próximo ano poderíamos acabar no pior dos cenários, tendo necessidade de ter redes de segurança à nossa disposição como as que são previstas para o orçamento nos Tratados e nos regulamentos, nomeadamente, o artigo 26º do Acordo Interinstitucional ou o artigo 272º do Tratado. Ao mesmo tempo, porém, teremos de garantir que, se o pior acontecer, fique claro que as bases jurídicas para os fundos estruturais e os programas plurianuais também serão alargadas se for necessário, ou seja, se não houver alternativa. Talvez o mero anúncio da existência de redes de segurança e de alternativas deste tipo, bem como o facto de as estarmos a discutir, ajudem todas as partes envolvidas a tomarem consciência das suas responsabilidades e - tendo em vista os referendos do próximo ano - ajudem a mostrar que as Instituições Europeias estão dispostas e são capazes de anunciar, no momento oportuno, que conseguiram chegar a um acordo sobre as Perspectivas Financeiras.
Quero fazer eco das declarações do senhor deputado Wynn, primeiro vice-presidente da comissão temporária. A questão da declaração de fiabilidade é importante, tal como também é importante a questão da gestão do Regulamento Financeiro que acaba de entrar em vigor, questões estas que devem, neste contexto, ser tratadas em paralelo. Não se trata apenas dos limites superiores, das dotações de autorização e de pagamento, trata-se também da forma como a Comissão, e também os Estados-Membros, gerem o orçamento na sua globalidade. É por essa razão que teremos também, neste contexto, de debater a declaração de fiabilidade do Tribunal de Contas e a questão do Regulamento Financeiro, e ver se, afinal de contas, a programação financeira deve ser para sete ou para quatro anos. Teremos de discutir aprofundadamente também estas questões.
É absolutamente vital garantir, por um lado, um trílogo flexível e permanente sempre que este se revele necessário e, por outro, as indispensáveis conversações informais e confidenciais que temos de manter se não quisermos que as negociações terminem no caos. É isto que instamos o Conselho a fazer. Paralelamente, teremos também uma pergunta oral a apresentar à Comissão em Estrasburgo. 
Dührkop Dührkop (PSE ),
   . - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, gostaria de tomar a precaução de dizer que é sempre possível ser-se franco com os amigos.
Estou de acordo com os oradores que me precederam, mas não vou alargar-me sobre isso; gostaria de me concentrar noutras questões.
As notícias que nos chegam do Conselho são, por vezes, imprecisas e parciais, muitas vezes porque aquela Instituição tende a cultivar o secretismo. Por isso considero que esta pergunta oral nos é útil para podermos clarificar certas questões.
Todos sabemos que alguns Estados-Membros pediram que as dotações para pagamentos para as próximas Perspectivas Financeiras fiquem abaixo de uma determinada percentagem do produto nacional bruto da União. Ouvimos também rumores segundo os quais outros Estados defendem esse máximo, mas aplicado às dotações para autorizações, embora não seja claro se estão a fazê-lo apenas para apalpar terreno ou se estão, efectivamente, convencidos de que isso é suficiente para cobrir as reais necessidades da União Europeia.
Fica-se com a ideia de que há quem tenha como objectivo político fundamental fazer aceitar as suas propostas de mínimos e, em seguida, impor "os cortes necessários" para chegar a esses mínimos. Poderia dizer-nos, Senhor Presidente em exercício do Conselho, se este método que consiste em fixar limites de recursos e, em seguida, fazer cortes, corresponde também a um método usado nas vossas deliberações? Se assim for, não nos assusta, porque vivemos a mesma situação todos os anos quando aprovamos o projecto de orçamento anual.
É esse o método, conhecido em inglês pela designação de "building block", que tem prevalecido até agora nos vossos trabalhos, e com que resultados?
Por outro lado, na carta assinada conjuntamente no passado mês de Dezembro por aqueles seis Estados, assegura-se o seguinte, que gostaria de dizer em inglês, já que é a língua original do documento: 

 As novas Perspectivas Financeiras deveriam permitir-nos explorar o potencial extraordinário da União alargada e as oportunidades que ela oferece aos nossos cidadãos. As despesas da UE deviam acrescentar um valor real e visar mais activamente a transformação da UE no espaço mais competitivo e inovador de todo o mundo Outras tarefas-chave são o reforço da política externa e de segurança comum, a protecção das nossas fronteiras externas, e a gestão dos fluxos migratórios.
Estamos profundamente empenhados no princípio da solidariedade europeia, e na manutenção da coesão na União alargada. 

A Presidência concorda com estas prioridades? E, em caso afirmativo, em que medida e à custa de que esforço financeiro?
Finalmente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, o Parlamento pede - e fê-lo pela boca de muitos oradores que usaram da palavra antes de mim - o compromisso de um genuíno e constante diálogo entre o Conselho e o Parlamento. Um diálogo genuíno. Ou pensará o Conselho que pode vir ao Parlamento com um com um facto consumado, e apresentá-lo para que o Parlamento o assine de cruz?
Se for esse o caso, gostaria de dizer que, apesar da visão apocalíptica de um mundo comunitário sem Perspectivas Financeiras que nos foi transmitida nos últimos dias pela senhora Comissária responsável pelas questões orçamentais, são cada vez em maior número os deputados ao Parlamento que não vão aceitar Perspectivas Financeiras que não garantam, e passo a citar o senhor deputado Böge, "a correcta aplicação das políticas que temos vindo a desenvolver na União Europeia".
Gostaria também de dizer ao Conselho que o Parlamento é o primeiro interessado nas Perspectivas Financeiras, mas não a qualquer preço. Desde Maastricht que o Parlamento Europeu tem vindo a propor que as Perspectivas Financeiras sejam incluídas nos Tratados, ao passo que o Conselho só o aceitou depois de a Convenção redigir um novo articulado financeiro.
Mais do que ninguém, queremos chegar a um acordo sobre as Perspectivas Financeiras para depois de 2006. Mas não aceitamos Perspectivas Financeiras meramente contabilísticas. Ao fim e ao cabo, Senhor Presidente, nunca deveríamos esquecer que as Perspectivas Financeiras são um instrumento, e não um fim em si. 
Jensen (ALDE )
    Senhor Presidente, todos nós sabemos como é difícil conseguir que os Chefes de Estado e de Governo cheguem a acordo no que respeita ao quadro financeiro para o Orçamento da UE. Todos os Chefes de Estado e de Governo defendem os seus próprios interesses, e cada um deles é julgado e avaliado pela forma como conseguiu verbas para interesses comezinhos no final das negociações. Mas, podemos, felizmente, dizer que não será apenas esta luta entre os interesses nacionais a determinar o quadro orçamental, ou Perspectivas Financeiras, para os próximos anos. O Parlamento tem, obviamente, uma grande palavra a dizer. 
Buitenweg (Verts/ALE ),
    Senhor Presidente, o Presidente do Conselho tem uma postura positiva. Acredita no diálogo e está convencido de que iremos conseguir chegar a acordo. A única conclusão que daí posso retirar é que ele se distanciou da inepta exigência de fixar o orçamento em 1% do PIB, já que isso iria, afinal, inviabilizar um acordo. Felizmente, ele abandonou esse plano, pois é óbvio que uma União Europeia alargada, que tem de resolver mais problemas, precisa também de mais dinheiro. É evidente que não estou ainda totalmente tranquila, pois há um grande número de Ministros das Finanças que tomam sobretudo o ano de 2006 como referência para o orçamento de 2007 e pensam o orçamento de 2006 não deve seguramente exceder o de 2007.
O meu grupo tem uma visão diferente a esse respeito. Olhamos para o ano 2013 e para aquilo que queremos ver concretizado até lá. No entender do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, a proposta da Comissão Europeia constitui realmente uma boa base, mas que terá ainda de ser bastante complementada. Isso poderá ser feito, por exemplo, através de investimentos na área do desenvolvimento rural, do ambiente, da energia sustentável e da investigação e em de programas de intercâmbio destinados a jovens, professores e artistas. Damos igualmente importância à flexibilidade. Precisamos de um quadro nos permita enfrentar os desafios da UE, incluindo os de 2013.
Para o meu grupo é evidente que não podemos discutir apenas as despesas da UE, mas também as suas receitas. O Presidente do Conselho falou há pouco de um conjunto de pequenos ajustamentos, como o limite das contribuições líquidas, mas também precisamos, obviamente, de algo muito mais fundamental. Hoje em dia, toda a discussão em torno das contribuições líquidas suscita muitas vezes irritação e dá azo a despesas irracionais, porque há que fazer muitas compensações, bem como a um orçamento que é demasiado baixo.
Por conseguinte, deveríamos discutir as receitas de um modo um pouco mais sério. Deveríamos falar de uma tarifa mínima sobre a poluição ambiental ou de um imposto sobre as empresas que sejam directamente canalizados para a União Europeia. Nesse caso, esse montante não é acrescido aos impostos nacionais, mas substitui-os. Isso irá apenas beneficiar uma discussão racional sobre as despesas da União Europeia. 
Seppänen (GUE/NGL ),
   Senhor Presidente, o Parlamento já tem uma ideia clara acerca da posição da Comissão relativamente à proposta apresentada pela Comissão presidida por Romano Prodi. A Comissão presidida por José Manuel Barroso não vai apresentar uma nova proposta. O que não é claro para o Parlamento é se, nas próximas Perspectivas Financeiras, irá adoptar uma posição apenas em matéria de despesas comuns ou também em matéria de receitas orçamentais, ou seja, recursos próprios.
Será que o país que detém a Presidência pode prever nesta fase se concordará em discutir com o Parlamento a questão dos recursos próprios?
A proposta apresentada pela Comissão de Romano Prodi solicita a abolição da redução especial de que o Reino Unido beneficia nas suas contribuições enquanto membro da União. É um pedido justo. O Conselho necessita realmente de ter o apoio do Parlamento para levantar esta questão?
O Conselho está de facto firmemente empenhado na percentagem máxima de 1%? Como representante dos Países Baixos, o país que detém a Presidência, poderá dizer-me ao certo se este 1% diz respeito a autorizações ou a pagamentos reais?
Por último, muitos deputados do nosso grupo manifestaram uma opinião negativa no que respeita a financiar o funcionamento do trabalho da União através de euroimpostos especiais, e nesta matéria apoiamos a posição de alguns membros do Conselho. 
Wohlin (IND/DEM )
    Senhor Presidente, na qualidade de membro da comissão temporária, abstenho-me na votação de uma resolução que não fui autorizado previamente a estudar e que não posso apoiar. Pretendo resumir aqui, nesta Assembleia, a minha posição, que difere da que emergiu na comissão temporária.
Apoio a ideia da necessidade de um limite máximo para as despesas para o próximo período de sete anos, até 2013. A meu ver, é pertinente que se imponha esse limite máximo, o qual deverá aplicar-se não só às despesas e aos pagamentos, mas também às autorizações. Considero importante que, não se menospreze, simplesmente, esta opinião, que, segundo se diz, apenas seis dos vinte e cinco Estados-Membros apoiam, pois os países em causa são os maiores contribuintes líquidos. Dever-se-á salientar que é necessária a unidade a este respeito, se quisermos que seja possível adoptar um quadro financeiro, e que existe uma firme vontade de não impor aos contribuintes aos nacionais um fardo desnecessariamente pesado.
É igualmente lamentável que o velho relatório da Comissão Prodi tenha sido tomado como base para a proposta da Comissão. Considero que a base deveria ter sido a meta de um por cento, mas que o Parlamento deveria, no entanto, continuar a influenciar, em grande medida, a atribuição dos recursos, no âmbito deste quadro. Por outras palavras, esta não é uma táctica para transferir recursos de uma área para outra. Só no âmbito de um quadro desses se poderão definir verdadeiramente as prioridades em matérias de recursos.
Apoio também o plano de sete anos, porque prevê regulamentos que permitem a orçamentação em cada um dos países, uma actividade que não é financiada pelo Parlamento Europeu, mas sim pelos Parlamentos nacionais. Opomo-nos a que a UE introduza as suas próprias formas de tributação, já que isso conduziria a uma perda de controlo geral da tributação.
Gostaria também de frisar a nossa convicção de que a agricultura não deveria ficar à margem desse novo planeamento, como é necessário se se quiser possibilitar o investimento em novas áreas. Este novo planeamento dar-nos-á margem para muitas iniciativas novas. 
Martin, Hans-Peter (NI ).
    Senhor Presidente, o que está agora a ser negociado sobre as Perspectivas Financeiras vai ser, creio, o teste mais decisivo de toda a história da União Europeia. Tornar-se-á agora evidente se os objectivos permanentemente estabelecidos, assim como as declarações de intenção, podem ser convertidos em verdadeiras políticas. 
Um teste decisivo permite uma avaliação. Será realmente possível aumentar os fundos para o apoio à investigação - que é o que precisa de ser feito - e orientá-los mais para as pequenas e médias empresas do que para as grandes empresas que os membros dos grandes lóbis favorecem? Será possível realizar os progressos necessários no sector da educação? Será possível fazer verdadeiras poupanças na administração, sem encontrar novos canais encobertos? Disso dependerá a quantidade de dinheiro que realmente estará envolvida. Optaria por uma abordagem diferente: deveríamos começar por falar sobre as despesas que são realmente necessárias e, depois, decidir sobre o limite máximo. 
Galeote Quecedo (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, este é o primeiro debate sobre as Perspectivas Financeiras e, por isso, espero que tenhamos outra oportunidade em que possa participar o presidente da nossa comissão parlamentar.
A pergunta de hoje centra-se em algumas questões que não podem, de modo algum, considerar-se neutras do ponto de vista substancial: em primeiro lugar, a participação do Parlamento Europeu, em que insistiram vários colegas, como o senhor deputado Böge - e gostaria de agradecer ao Senhor Presidente em exercício do Conselho a sua declaração de boas intenções -, e, em segundo lugar, o calendário de trabalho.
Por muitas razões, Senhor Presidente, não é indiferente os trabalhos conduzirem a um acordo em 2005 ou em 2006, visto que, se tivermos de adiar o orçamento, como reconheceu ontem a Senhora Comissária responsável por esta matéria, será precisamente a política de coesão a pagar os custos desse adiamento. Gostaria, portanto, de chamar a atenção de alguns colegas para os riscos em termos de solidariedade na União Europeia que acarretaria uma confrontação injustificada entre o Parlamento Europeu e as outras Instituições.
Gostaríamos de alcançar um acordo durante a Presidência luxemburguesa. Por isso, gostaria que a Presidência neerlandesa nos informasse sobre o estado dos trabalhos tendentes à aprovação da reforma no Conselho Europeu de 17 de Dezembro. Apraz-nos muito que a Presidência tenha dito que a base para esse debate será a proposta da Comissão Europeia, mas como é que aqueles de entre vós que se declaram europeístas pensam enfrentar os custos do alargamento, alargar as políticas comunitárias internas e externas e, ao mesmo tempo, reduzir a dotação orçamental da União Europeia?
Não sei se têm alguma varinha mágica ou a capacidade de fazer milagres, ou se pretenderão, eventualmente, destruir a coesão dos antigos Estados-Membros, ou seja, fazer com que as regiões pobres dos países efectiva ou estatisticamente ricos assumam os custos do desenvolvimento económico das regiões pobres dos novos países membros.
Têm menos de duas semanas para responder a estas perguntas se não quiserem denegrir a Presidência neerlandesa no final do seu mandato. Comecem a pensar na maneira de justificar o facto de quererem mais Europa gastando menos dinheiro, pois ninguém percebe como é que isso é possível. O que percebemos muito bem é que menos dinheiro significa menos Europa. 
Walter (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, regozijo-me por poder saudá-lo de novo tão depressa e por poder dirigir-me a si. Como muitos já disseram, estamos hoje a discutir um dos maiores desafios que nos foram colocados, depois do debate anual sobre o orçamento. 
Se queremos aceitar um tão grande desafio, já associado a uma linguagem belicosa e acompanhado - na medida em que alguns números já foram apresentados à nossa consideração - da abertura de muitas outras frentes secundárias, é bom manter a cabeça fria e trabalhar de forma sistemática. Posso assegurar-vos que há muitos nesta Assembleia que abordarão este assunto de mente tranquila e que não se deixarão distrair por outras questões. A nossa tarefa é velar por que este Parlamento seja adequadamente envolvido, pelo que naturalmente insistiremos nesse ponto através dos canais apropriados e faremos pressão caso seja necessário.
Os meus colegas e eu estamos-lhe muito gratos, Senhor Presidente em exercício do Conselho, por se ter abstido de participar neste jogo de números e ter adoptado o método do "building block", que centra a atenção em questões essenciais. Afirmou que temos de examinar de perto os domínios políticos individuais para vermos o que realmente podemos fazer e o que desejamos para a Europa do futuro, e o seu trabalho reflecte isso mesmo. Trabalharemos em paralelo consigo e apresentaremos propostas sempre que necessário, esperando que as tome em consideração nos seus cálculos durante o processo e não apenas quando este estiver perto de chegar ao fim.
Muitas questões virão inevitavelmente ao nosso espírito, questões colocadas pela política europeia do futuro, e os cidadãos exigem respostas. No futuro, teremos de assumir novas tarefas e teremos também de discutir se as políticas existentes, tal como as temos estabelecido até à data, foram correctamente formuladas.
Não abandonaremos os nossos princípios e um dos princípios que cremos não poder ser abandonado é o da coesão nesta nossa Europa. É em domínios como este, por exemplo, que se discute se queremos uma disposição universal - como o fizemos no passado - ou se queremos promover pólos de crescimento. Teremos de discutir isto consigo e uma discussão deste género, que trata de pormenores e de conteúdos, exige coragem. Exigirá coragem do Conselho, pois é o Conselho que terá de dizer quando é que determinadas coisas são apresentadas aos cidadãos como tarefas de competência europeia, um exemplo das quais é o reforço da segurança na sequência do 11 de Setembro, e outro a cooperação no domínio da política externa, para a qual será necessário um financiamento. Nós, os deputados do Parlamento Europeu, também precisaremos de ter a coragem de voltar a transferir para o nível nacional algumas coisas que não foram realizadas da melhor forma a nível europeu. Teremos de realizar um debate sobre isto.
Gostaria de fazer uma breve consideração sobre a questão da duração, que dois oradores já mencionaram. O facto é que os sete anos de que estamos a falar - um período que vai até 2013 - correspondem a nove anos a partir de hoje. Pensem apenas no facto de que estamos a fazer estimativas para um período de nove anos; há nove anos atrás, a música de Michael Jackson era número um das listas de êxitos, a palavra "euro" acabava de ser inventada e foi há nove anos que a Áustria, a Suécia e a Finlândia aderiram à União Europeia. Isso foi há nove anos! Visto que temos agora de falar de um período de tempo semelhante em termos de futuro, penso que temos de ter cuidado. Deveríamos de facto examinar essa duração ao microscópio. Quatro ou três anos seria diferente. Foi há quatro anos que aprovámos o Tratado de Nice. É um período de tempo gerível, por isso falemos sobre os períodos para os quais as Perspectivas Financeiras podem funcionar.
Falemos também, no entanto, sobre a questão da flexibilidade, de que necessitamos. O desenvolvimento de União Europeia não é linear; precisamos de mudança. Nos últimos meses, tivemos, repetidamente, de fazer uso do instrumento de flexibilidade. Sabe tão bem como nós que essa discussão está na ordem do dia. 
Queria igualmente abordar a questão do ponto de vista das receitas, pois um deputado não pode ficar satisfeito por lhe ser sempre atribuída a tarefa de maximizar as despesas, assumindo-se que essa é a única coisa em que está interessado. Não é verdade! Se falamos em termos de contribuintes líquidos e de encargos líquidos, queremos saber se as locomotivas que nos puxam são capazes de suportar mais carruagens atrás de si até ao ponto de serem incapazes de se mover, ou como podemos arranjar os fundos de que necessitamos. Por isso, outra questão que queremos discutir consigo diz respeito aos mecanismos que o lado das receitas requer, e o que eu gostaria que nos dissesse é se está disposto a fazer-nos participar para além do âmbito especificado no Tratado, se está disposto a falar connosco e a levar-nos a sério no que diz respeito às despesas e às receitas, ou se deseja que nos desvinculemos por completo desta questão. Se quer resultados, só posso exortá-lo a cooperar connosco. Teremos de lutar em vários momentos ao longo do caminho, mas creio que os resultados se obtêm através do diálogo entre pessoas confiantes, que sabem o que são capazes de fazer e o que é esperado que façam. 
Virrankoski (ALDE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Ministro, as próximas Perspectivas Financeiras da União Europeia fazem parte de um todo que abrange a reforma exaustiva da política comunitária. Juntamente com as Perspectivas Financeiras, também se vai proceder à reforma do sistema de recursos próprios da União Europeia e bem assim de vários programas plurianuais, incluindo a política regional e estrutural. Tudo isto exigirá um trabalho imenso e familiarização com as novas disposições por parte do Parlamento, para além de bons níveis de cooperação por parte das diferentes instituições da União Europeia.
É de esperar que se travem algumas negociações difíceis sobre as Perspectivas Financeiras. É importante que nestas conversações o Parlamento não seja submetido a pressões, embora já tenham surgido indícios nesse sentido. Se até ao prazo estabelecido não houver acordo sobre as Perspectivas Financeiras, o orçamento da UE pode ser elaborado com razoável êxito com base no artigo 272º do Tratado CE. É claro que, nesse caso, as medidas que têm por objectivo a melhoria da situação do emprego sofreriam um atraso.
O facto de as Perspectivas Financeiras estarem incompletas não deve servir de desculpa para fazer obstrução a propostas legislativas. Os Estados-Membros têm uma enorme responsabilidade nesta matéria e os desacordos que possa haver entre eles não deverão reflectir-se no funcionamento quotidiano da União Europeia. 
Schroedter (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, gostaria de dizer ao Presidente em exercício do Conselho que concordamos com o seu calendário. Fazemo-lo mesmo sabendo que nos ocultou o facto de que, na cimeira hispano-alemã de há alguns dias, foi referido outro calendário, com 2006 como a data fixada para o acordo. Isso significa que se está a jogar com dois calendários e, falando como político regional que sou, só posso qualificar essa atitude de irresponsável. As regiões precisam de poder planear o futuro com confiança. Se a planificação regional termina no final de 2006, só haverá fundos atribuídos para apenas mais um ano. Em vez disso, do que precisamos é que os preparativos necessários sejam feitos com dois anos de antecedência, permitindo assim que a ajuda estrutural seja paga em devido tempo, pois, se assim não for, haverá um buraco negro no financiamento da ajuda. 
A anualidade também não é uma solução para os políticos regionais, e todos nós partilhamos a responsabilidade aos olhos dos cidadãos, mas o Parlamento Europeu chegará a um acordo no próximo ano, e a questão que me vem ao espírito é saber o que propõe o Conselho fazer, e o que V. Exa., em particular, vai fazer nos últimos dias da sua Presidência para levar finalmente os Estados-Membros a agir. Assumindo que tomou alguma iniciativa - e foi-me dado hoje a entender que o fez -, como vai conseguir que os outros façam o mesmo? A única forma de podermos continuar com este debate de uma forma responsável passa por alguma acção da sua parte e não apenas pela diplomacia cautelosa que temos visto até à data. 
Ribeiro (GUE/NGL ).
    Quando na viragem dos anos 1980 para 1990 se discutia a coesão económica e social, os números eram outros: iam de 1,22 para 1,32 e ficavam em 1,27. Hoje, arredonda-se tudo para 1, mesmo que milésimas possam servir para argumentar que algo se resistiu.
Quando o último alargamento trouxe a duplicação das desigualdades sociais e das assimetrias regionais, o 1 tornou-se um infeliz símbolo, quase exotérico.
Quando se projecta a unidade das vertentes mercantil e militarista e a unidade do Pacto de Estabilidade só agrava a "desunidade" no social e no regional, adoptar 1 por cento nas Perspectivas Financeiras é uma forma de promover a individualidade contra a solidariedade e a coesão.
Para contrariar este caminho, o nosso grupo apresentou alterações. E foi o único, porque são as únicas que dão um indispensável sinal de resistência. Fizemo-lo, sobretudo, contra o 1%, símbolo do que não queremos: uma Europa individualista, egoísta, de unidades financeiras mercantis, militarizadas, sem solidariedade social e sem coesão regional.
Havia, claro, muito mais e melhor para dizer, mas eu apenas dispunha de um minuto. 
Grabowski (IND/DEM ).
      Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos contra a União Europeia na medida em que não consegue resolver os problemas que os cidadão e os Estados Europeus enfrentam actualmente e enfrentarão no futuro. O que sucede neste momento é o oposto, na medida em que a UE agrava e acelera estas dificuldades e ainda provoca maiores diferenças, discrepância e conflitos. Em termos económicos, a Europa depara-se com dois problemas básicos. O primeiro prende-se com o crescimento económico, que, já é regra, é mais lento na Europa do que nos Estados Unidos e Ásia, com consequências como a elevada taxa de desemprego e uma quebra na competitividade empresarial. A segunda é a diferença cada vez maior dos níveis de receitas entre a velha Europa rica e nova Europa pobre.
Há também dois grandes problemas no que se refere a questões sociais. A primeira relaciona-se com os valores. Tenho em mente a crise da família como instituição chave. Isto está ligado ao segundo problema, a saber, o envelhecimento das sociedades e a queda populacional na Europa. Estes problemas demográficos não afectam só a Bélgica, Alemanha e França, afectam também países pobres, como a Ucrânia, Roménia e Polónia. Se analisarmos as acções da UE ou a proposta de acções neste domínio, fica visível que a UE não tem ideia de como resolver os problemas relacionados com o crescimento económico e a redução das diferenças, por exemplo. Sobretudo, a UE é omissa relativamente a uma estratégia para inverter a tendência depopulacional na Europa.
Houve algumas mudanças relativamente ao projecto de orçamento para 2005-2006 decorrentes da adesão à UE de dez novos países e do facto de o número de cidadãos ter aumentado de 380 milhões para 450 milhões, praticamente 20%? Não, não houve quaisquer mudanças. O orçamento para 2005-2006 tem por base um aumento das despesas de menos de 10%, o que, tendo em conta a inflação, corresponde na realidade a menos de 7%, o equivalente às contribuições dos novos Estados-Membros. 2005 e 2006 são pois anos perdidos em termos da integração da UE, e, pior ainda, as diferenças poderão até intensificar-se. No quadro das previsões orçamentais para 2007-2013, trata-se de um sinal extremamente negativo. O orçamento para 2007-2013 foi negociado e acordado com os novos Estados-Membros? Claro que não, uma vez que foi apresentado ao Parlamento pelos anteriores Comissários. Mais ainda, o debate sobre este projecto decorre no seio de uma comissão parlamentar temporária, que foi nomeada para enfraquecer a actual Comissão dos Orçamentos e repartir a responsabilidade da solução adoptada, seja ela qual for. Esta é a prova de como os procedimentos na UE carecem de transparência e clareza. Também ilustrou a negociata que tem lugar no seio do Conselho, Comissão e Parlamento.
O que está previsto nas Perspectivas Financeiras para 2007-2013 não dá resposta aos problemas básicos da Europa. Se adoptarmos o princípio de que o orçamento seja fixado em 1 % do PIB, a divisão económica só irá agudizar-se. Pior ainda, em virtude da estratégia de Lisboa, as despesas na investigação e desenvolvimento aumentarão 300%, sendo que estes fundos serão principalmente canalizados para os antigos Estados-Membros da UE, ao passo que as despesas relacionadas com os Fundos de Coesão e Estruturais aumentarão apenas 30%, o que significa que os países mais atrasados ficarão ainda mais para trás em relação aos países altamente desenvolvidos. Somos a favor de uma Europa livre, segura e do seu rápido desenvolvimento. 
Kozlík (NI ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, diz-se que o caminho para o inferno está repleto de boas intenções. Muitos dos documentos fundamentais da União Europeia estão cheios de boas intenções. Isso aplica-se à Estratégia de Lisboa e muito mais às Perspectivas Financeiras, que estabelecem o novo quadro financeiro para a União Europeia alargada, para o período de 2007 – 2013.
Talvez por isso, somos agora testemunhas de um abrandamento do crescimento económico na Eurozona, quando comparado com o dos nossos principais concorrentes mundiais. Durante a década de 90, altura em que os 15 Estados-Membros da União Europeia faziam um esforço particular para inundar os mercados dos países da Europa Oriental, o crescimento médio anual de produtividade foi de 2,3%. Actualmente, é de apenas 1,2% por ano, sendo a produtividade da Eurozona inferior, em mais de um terço, à dos EUA.
A este respeito, congratulo-me com a presença do Presidente do Parlamento Europeu, Borrell Fontelles, na reunião do Conselho Europeu, onde referiu explicitamente as discrepâncias entre a Estratégia de Lisboa e a realidade. Trata-se de uma verdadeira ameaça a quaisquer Perspectivas Financeiras, caso não seja acompanhada de uma verdadeira implementação. Qualquer discussão sobre as novas Perspectivas Financeiras não poderá ficar confinada aos quadros financeiros e às intenções da União Europeia, mas deverá ter em conta a utilização concreta de recursos comuns, bem como medidas concretas, com vista ao aumento da competitividade da UE.
Obrigado. 
Hatzidakis (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, quando se fala de financiamento da União de 2007 até 2013, há duas questões que me preocupam pessoalmente: uma tem a ver com o montante do financiamento e a outra está relacionada com o calendário para a tomada de decisões.
No que se refere ao montante do financiamento, é óbvio que as exigências impostas pelo alargamento da União Europeia estão a aumentar. É por isso que temos de olhar primeiro para as prioridades da nova União alargada e só depois começar a falar de quotas de financiamento. O meu medo é que, em determinados casos, aconteça precisamente o contrário. No entanto, o alargamento não deverá, em caso algum, servir para prejudicar os actuais países da coesão nem deverá comprometer as políticas de coesão da União Europeia. Neste contexto, congratulo-me com a posição do Parlamento Europeu que defende que a União necessita de um financiamento satisfatório para o futuro, embora eu mantenha uma reserva pessoal para quando começarmos a discutir números concretos.
A minha segunda preocupação prende-se com o calendário. O Senhor Presidente Nicolaï transmitiu-nos a posição firme do Conselho que pretende que este processo fique concluído em Junho. Espero que assim seja. No entanto, como sabem e como foi referido por alguns colegas, há rumores que indiciam o contrário. Não creio que isso seja positivo para o orçamento da União na generalidade, mas especialmente para os programas plurianuais como os dos Fundos Estruturais. Qualquer atraso aqui teria consequências nefastas, pois precisamos de conhecer os regulamentos com maior antecedência; os Estados-Membros e as regiões precisam de se preparar de modo a evitar perdas de tempo, como sucedeu em 2000 com o actual período de programação.
Parece-me extremamente difícil encontrar soluções alternativas para estender o orçamento. No entanto, quaisquer soluções alternativas teriam um impacto extremamente negativo no funcionamento dos Fundos Estruturais e nas políticas de coesão para lá de 2007. É por isso que eu gostaria que o Conselho tomasse uma posição clara sobre o calendário e sobre as soluções alternativas que, a meu ver, estão fora de questão para os Fundos Estruturais. 
Xenogiannakopoulou (PSE ).
   – Senhor Presidente, o debate sobre as Perspectivas Financeiras é de importância estratégica para o futuro da Europa. Em causa está a capacidade da União Europeia para responder às necessidades dos seus povos e aos desafios do século XXI. As propostas apresentadas pela Comissão Europeia anterior são, a nosso ver, uma base boa e equilibrada para discussão. No entanto, a abordagem restritiva, de contabilista, adoptada por certos governos e o anúncio de 1% como um objectivo dogmático são inadmissíveis nesta fase das negociações. Estamos verdadeiramente preocupados com a aparente incapacidade do Conselho para responder eficazmente à necessidade de salvaguardar o carácter evolutivo e redistributivo do orçamento comunitário; isto é algo que, infelizmente, voltámos a constatar durante o processo orçamental para 2005.
É a nossa credibilidade que está em causa quando apelamos a todos os povos da Europa para que ratifiquem a Constituição Europeia, quando falamos em acelerar a estratégia de Lisboa e não nos dispomos a assumir os respectivos compromissos sobre os recursos financeiros para concretizar esses objectivos. Estamos a enganar os cidadãos da União Europeia. O orçamento comunitário que satisfazia as necessidades da União Europeia de 15 Estados-Membros não pode satisfazer eficazmente as necessidades de uma União que hoje tem 25 Estados-Membros e amanhã terá 27. Nós, Parlamento Europeu, queremos que se chegue a um acordo, em tempo oportuno, no decurso de 2005, sobre Perspectivas Financeiras que garantam os fundos necessários e adequados para as políticas da União Europeia. Vamos trabalhar nesse sentido e exortamos o Conselho a estar também à altura das suas responsabilidades. Queremos, no entanto, deixar claro que só um acordo bom e eficiente será politicamente aceitável, um acordo que efectivamente seja uma garantia de desenvolvimento, emprego, coesão e solidariedade para todos os cidadãos e todas as regiões da União. 
Mulder (ALDE ).
   – Senhor Presidente, partilho a opinião de muitos colegas neste Parlamento que dizem que é importante termos um acordo sobre as Perspectivas Financeiras do futuro. Isso é melhor do que recorrer a uma qualquer disposição consignada no Tratado ou noutro diploma qualquer. Por isso mesmo, penso que é de saudar o facto de o Conselho tencionar desenvolver estas novas Perspectivas Financeiras em estreita consulta e consenso com o Parlamento e reunir-se com regularidade para esse fim. Julgo que uma maior flexibilidade entre os capítulos é o factor que mais poderá beneficiar as Perspectivas Financeiras do futuro. O Conselho poderia, contudo, interrogar-se sobre se isso seria perigoso. Eu julgo que não. Afinal de contas, com as actuais formas de flexibilidade, sempre ficámos consideravelmente abaixo das normas que o acordo prevê.
Outro aspecto que merece atenção é o co-financiamento. Nem todas as componentes do orçamento são actualmente "co-financiadas". Algumas sim, outras não. Penso que também neste âmbito há margem para a flexibilidade, inclusive por via de uma aplicação diferenciada nos Estados-Membros pobres e ricos da União Europeia. 
Papadimoulis (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, ao iniciar umas negociações duras e difíceis, o Parlamento Europeu tem de enviar para o exterior três mensagens claras: em primeiro lugar, que rejeitamos categoricamente a carta coerciva dos Seis, porque o resultado seria menos Europa e maiores desigualdades internas, uma Europa incapaz de suportar as políticas decididas pela própria União Europeia.
Em segundo lugar, que estamos à procura de um quadro financeiro plurianual capaz de permitir a rápida planificação de políticas e programas, e, obviamente, que rejeitamos cenários para quatro ou cinco anos.
Em terceiro e último lugar, o Parlamento Europeu deve declarar com toda a clareza que não está disposto a chegar a um acordo assim-assim, se não estiver garantido o financiamento das políticas que asseguram a coesão económica e social na Europa alargada dos 25.
Precisamos de planos mais ambiciosos e não mais miseráveis para a Europa comum do futuro que estamos a construir. O pacote Prodi constitui apenas um bom ponto de partida e todos temos de concordar que uma Europa maior com menos dinheiro está fora de questão. 
Karas (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, em muitos países os cidadãos estão a ficar com a impressão de que contribuem demasiado para o orçamento da UE, obtendo porém muito pouco em troca.
Demasiadas vezes, porém, os cidadãos não sabem onde o dinheiro é gasto nem de que forma. Faz parte da sua própria estratégia, Senhor Presidente em exercício, muitos Estados-Membros reforçarem a sua atitude negativa, transferindo mais e mais responsabilidades - muito justamente, permitam-me que diga, e graças a Deus que o fazem - para a União Europeia, mas estão dispostos a pagar cada vez menos. Dão a impressão de que pagam demasiado, encobrindo porém o facto de que a União Europeia nunca fez pleno uso do quadro financeiro cuja aprovação ajudaram a decidir. Considero esta estratégia dual irresponsável; implica o refúgio em jogos de números e em formalidades inúteis. A Europa do futuro necessita de uma cooperação honesta entre o Conselho, o Parlamento, os cidadãos europeus e a Comissão. 
O futuro da Europa exige também, no entanto, uma resposta clara à questão de saber qual é o montante necessário para realizar com êxito as nossas prioridades políticas. qual é o montante necessário para o crescimento, a competitividade, o emprego, a investigação, a política externa e de segurança comum, a política de vizinhança, a coesão social, a sustentabilidade, a política regional, as pequenas e médias empresas, o alargamento, a política agrícola comum e a informação e comunicação? Isto só para mencionar alguns dos domínios que se inserem dentro do âmbito de competências das Instituições Europeias. 
Convidamo-lo a falar sobre as prioridades políticas e a disponibilizar os fundos de que precisamos para realizar de uma forma profissional as nossas tarefas em benefício dos cidadãos. 
Letta, Enrico (ALDE ).
   – Senhor Presidente, em meu entender, há quatro pontos que devem ser prioritários neste debate: 1) as Perspectivas Financeiras devem ser convertidas aos parâmetros e objectivos de Lisboa: o capítulo sobre a representatividade constitui a mais importante inovação introduzida pela proposta da Comissão e deve ser fortemente apoiada pelo Parlamento; 2) o financiamento da política agrícola já não reflecte as novas exigências da União Europeia, muito embora a Comissão não tenha podido afastar-se das linhas de orientação estabelecidas pelo Conselho para esta rubrica; 3) é importante prever um período de transição a fim de não penalizar as regiões que, em virtude do chamado efeito estatístico, já não poderão usufruir do apoio previsto para o seu desenvolvimento no âmbito dos Fundos Estruturais Europeus, como irá acontecer a certas regiões do Sul de Itália; 4) pensamos que a questão relativa à reforma do sistema de contribuições dos Estados-Membros para o orçamento da União não deve ser adiada indefinidamente.
Em conclusão, encaramos em termos positivos o pacote Prodi, principalmente em virtude da nova filosofia em que se baseia, centrada em torno da criação de uma União competitiva e em crescimento e, na nossa opinião, o limiar dos recursos não pode ser reduzido abaixo de 1,27% se queremos alcançar todos os nossos objectivos pré-estabelecidos. 
Dombrovskis (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para o aspecto da política regional relativamente às próximas Perspectivas Financeiras. O primeiro tema que dá origem a questões é este – por que razão tem a política regional um estatuto secundário na proposta da Comissão Prodi, e por que não constitui uma prioridade, como tem sido até à data? Possivelmente para escamotear o facto de o montante dos recursos que a Comissão pretende consagrar à política regional diminuir todos os anos na proporção do Produto Interno Bruto.
A proporção atribuída à política regional no orçamento da União Europeia, para as próximas Perspectivas Financeiras, situa-se aproximadamente ao mesmo nível em que se encontrava anteriormente. Numa situação em que dez novos Estados-Membros já aderiram entretanto à União Europeia e em que a Roménia e a Bulgária vão fazê-lo em 2007, os fundos disponíveis para a política regional deveriam ser aumentados.
É por esta razão que gostaríamos de ouvir o Conselho Europeu de Ministros responder a esta importante pergunta: o Conselho Europeu de Ministros considera possível renovar o estatuto de prioridade para a política regional e considera adequadas as dotações inscritas na política regional comunitária pela proposta da Comissão Prodi? 
Kelam (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de dirigir ao Conselho algumas perguntas mais específicas sobre as Perspectivas Financeiras. Também eu parto do princípio de que a solidariedade deveria presidir à distribuição dos fundos de coesão na UE alargada. Gostaria, pois, de chamar a atenção do Conselho para dois aspectos da proposta da Comissão que, em minha opinião, têm de ser mais aprofundados.
Em primeiro lugar, gostaria de saber se Conselho considera inadequado o método proposto pela Comissão para calcular a média do PIB para o nivelamento dos 4% durante todo o período de sete anos das Perspectivas Financeiras. Simultaneamente, para o outro aspecto da política de coesão, está prevista uma revisão intercalar para se poder proceder a um ajustamento da elegibilidade das regiões em função do seu desenvolvimento real. Na sua formulação actual, as propostas da Comissão, por um lado, são flexíveis para as regiões abrangidas pelo regime de transição (phasing-out e phasing-in), mas, por outro lado, deixam os países e as regiões abrangidas pelo nivelamento numa espécie de camisa-de-forças por todo o período de sete anos. Proponho que essa revisão intercalar, com a qual se pretende introduzir alguma flexibilidade e permitir um ajustamento ao crescimento real do PIB, seja também considerada para os países designados do nivelamento.
Em segundo lugar, gostaria de saber se o Conselho considera viável a proposta legislativa da Comissão para que o imposto sobre o valor acrescentado deixe de ser elegível para os projectos dos governos locais. Uma tal proposta vai limitar ainda mais as oportunidades oferecidas aos municípios menos desenvolvidos para beneficiarem dos projectos europeus, visto que vai afectar seriamente os seus magros recursos. Chamo a atenção de V. Exa. para o facto de os municípios estarem isentos do IVA, no âmbito do sistema actualmente em vigor. 
Samaras (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, penso que talvez devêssemos olhar para o problema de uma perspectiva diferente. O Parlamento devia assinalar à Comissão – e ao Conselho – que, para além do método meramente quantitativo para reforçar a estratégia de Lisboa, existe também a questão da participação europeia na qualidade dos parâmetros económicos globais, visto que os dados quantitativos só nos permitem olhar para o crescimento económico de uma maneira estática, sem quaisquer coeficientes positivos ou negativos. Consequentemente, devíamos analisar as propostas da Comissão de um ponto de vista dinâmico.
Há um exemplo que ilustra claramente aquilo que quero dizer: a investigação e tecnologia. A Comissão refere que as despesas com este sector na Europa vão aumentar 23 mil milhões de euros até 2013. O que é que isto significa em relação ao ambiente global? Presentemente, nos Estados Unidos, temos 2,7%. No entanto, naquele país, o espírito empresarial foi muito reforçado devido às ligações, que nós designamos "linkages", existentes entre as empresas, a administração e a economia, em toda a região. Um coeficiente de 2,7% é superior aos 2% que temos actualmente na Europa e que obviamente vamos aumentar para 3%. No entanto, o Japão, por exemplo, regista 3% e, justamente por não ter essas ligações, está a passar por uma recessão e a investigação e tecnologia em nada contribuíram para acabar com ela. Temos, portanto, a investigação e tecnologia, um sector importante que é necessário para o crescimento, mas não é suficiente. Outras duas condições são necessárias: a disseminação da tecnologia – as ligações que referi – e, simultaneamente, a retoma. Em minha opinião, a retoma constitui o maior problema, porque as empresas, em tempos de recessão – e continuo a referir-me à questão da "investigação e tecnologia" –, vêm as coisas exclusivamente do ponto de vista da gestão do seu fluxo de caixa e são incapazes de avançar para grandes invenções tecnológicas.
É por isso que considero que devíamos trabalhar sobre um outro aspecto, o chamado "lado da procura". Para que o lado da procura possa funcionar devidamente, tem de haver cooperação entre aquilo que é agora a política monetária única e a política financeira. Daí a necessidade de dedicarmos às grandes orientações de política económica mais atenção do que aquela que, enquanto Estados, dedicamos às nossas políticas em matéria de despesa, ou seja, há que fazer uma programação anual e não trienal ou quadrienal, para podermos alcançar a retoma, sem a qual estaremos a esbanjar todo este dinheiro que hoje debatemos. 
Kuźmiuk (PPE-DE ).
   Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, levantei-me para, na qualidade de representante do maior dos novos Estados-Membros, a Polónia, usar da palavra neste debate que envolve perguntas ao Conselho sobre as Perspectivas Financeiras para 2007-2013. Gostaria de chamar a atenção para este ponto, uma vez que foram principalmente representantes dos antigos Estados-Membros que usaram da palavra neste debate; esta é uma importante distinção a fazer, pois as opiniões dos antigos e dos novos Estados-Membros sobre as Perspectivas Financeiras para 2007-2013 diferem grandemente. A meu ver, uma das prioridades mais importantes para estas Perspectivas passa pela consolidação do crescimento económico nos dez novos Estados-Membros, actualmente em fase favorável do ciclo económico, uma vez que facilitará a coesão e a igualdade no seio de toda a UE. A integração teve lugar a um nível jurídico e institucional. Este processo tem, no entanto, de ser acompanhado por um outro que leve os dez países mais pobres, em conjunto com os dois que deverão integrar a UE num futuro próximo, a apanhar a parte desenvolvida da Europa.
Sem uma redução gradual do fosso ao nível do desenvolvimento entre os países ricos e pobres, a integração da UE no seu conjunto deparar-se-á com uma oposição significativa. Há também o perigo de uma Europa a duas velocidades se tornar numa situação permanente. Razão por que somos a favor da proposta da Comissão Prodi. Esta última fixa os compromissos orçamentais da UE numa média de 1,27% do PIB da UE, opondo-se, no entanto, à posição dos seis maiores contribuintes líquidos, que gostariam de limitar o nível destes compromissos a 1% do PIB. Só se o orçamento da UE for maior do que tem sido até à data é que haverá lugar para uma verdadeira mudança que se traduz num aumento significativo do financiamento no quadro dos Fundos Estruturais e de Coesão, o que, por sua vez, possibilita a implementação de medidas que, efectivamente, promovem o desenvolvimento nos novos Estados-Membros. Isto é sobretudo necessário tendo em conta a generosidade prevista para com as regiões dos Estados-Membros antigos da UE que, em resultado de um "efeito estatístico" ascenderão acima do limiar de 75% da média do PIB comunitário a partir de 2007.
Dada a restrição que existiu desde meados dos anos noventa, especificamente que os países que beneficiam dos Fundos de Coesão e Estruturais não podem receber um financiamento que exceda 4% do seu PIB, ou, por outras palavras, mais do que 17 mil milhões de euros por ano, sensivelmente, para o conjunto dos dez novos Estados-Membros, não estamos a pedir nada de extraordinário. Gostaria de chamar a atenção dos representantes do Conselho que participam neste debate para estas questões, visto que estão relacionadas com a execução de uma das mais importantes prioridades da UE alargada, a saber, reduzir o fosso de desenvolvimento entre os Estados-Membros antigos e os novos. 
Van Nistelrooij (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, é importante que hoje, neste Parlamento, aproveitemos a oportunidade para realizar este debate de abertura. Congratulo-me particularmente com o facto de, em nome do Conselho, o Sr. Atzo Nicolaï ter indicado que no futuro iremos fazê-lo com maior frequência e que todos os meses vamos ter oportunidade de tomar o pulso da situação. No entanto, este novo Parlamento estabeleceu prioridades muito claras com vista à prossecução da política de coesão, porque no passado ela se revelou eficaz e porque colmatou as diferenças entre nós e a Europa. A par disso, foram tomadas novas iniciativas, como a agenda de Lisboa.
Porém, o nosso desempenho deixa ainda a desejar. O relatório Kok demonstrou muito claramente que não podemos deitar-nos sobre os louros, mas que temos de investir. Temos de fazê-lo à escala europeia, com um dinamismo renovado e em toda a Europa. Temos também novos desafios pela frente. Hoje, por exemplo, falámos aqui da Ucrânia e a nova política de vizinhança precisa de ser aprofundada; necessita de investimentos. Estes são novos desafios, e este Parlamento deseja enfrentá-los.
A minha mensagem é que temos de aprender com aquilo que aconteceu em 1999, especialmente em termos de política regional. O primeiro ano – o de 1999 – não foi um ano produtivo, pois os debates que travámos foram demasiado vacilantes e prolongados. Temos de evitar que o ano de 2007 seja de novo um ano vacilante, pois sobretudo os objectivos centrais exigem aceleramento. Assim, temos de dar mostras de perseverança enquanto grupo. É precisamente a conjunção de instrumentos, uma abordagem mais integral de matérias como a investigação, que abre oportunidades. É esse o tipo de atitude que o eleitorado espera de nós. Novas políticas e novas perspectivas não podem ser realizadas com apenas 1%. Vamos precisar de mais. 
Siekierski (PPE-DE ).
      Nós estamos a preparar as Perspectivas Financeiras 2007-2013 num numa altura excepcionalmente difícil. Tanto o Parlamento como a Comissão são novos e a UE funciona com 25 Estados-Membros há sete meses apenas. Temos também a perspectiva de novos alargamentos e, claro, a estratégia de Lisboa a ter em conta. O calendário da comissão temporária e os métodos de trabalho deveriam incluir uma análise das posições e prioridades da Comissão Prodi e do anterior Parlamento. Também se deveria proceder a uma avaliação do actual alargamento, bem como à elaboração de planos para futuros alargamentos. Estas são tarefas a que a nova Comissão Europeia deverá dar resposta, sendo que os Estados-Membros deverão desempenhar um papel fundamental. As propostas destes deverão ser estudadas minuciosamente e cumpre à próxima Presidência assegurar que assim seja.
As novas Perspectivas Financeiras contêm planos para vários anos, talvez tanto tempo como uma década ou mais. É possível e é certo, de facto, que as condições dentro e fora da UE venham a mudar. Afinal de contas, trata-se de um período muito longo, especialmente no século XXI. Seria pois uma boa ideia proceder-se a uma revisão das novas Perspectivas Financeiras, depois de aplicadas durante três anos, e a ajustamentos, se for o caso. Não devemos esquecer que em 2009 haverá um novo Parlamento e uma nova Comissão Europeia, e é preciso prever o direito que assiste às principais Instituições da UE a apresentar propostas e fazer determinadas alterações. Contudo, as decisões fundamentais sobre as novas Perspectivas Financeiras para 2007-2013 são uma questão da competência dos Estados-Membros e Conselho. A Europa não pode ser reduzida a meras percentagens e, em especial, a 1% do PIB. 
Nicolaï,
   Gostaria de agradecer a todos os membros deste Parlamento as observações e as perguntas que me dirigiram. Permitam-me que comece por abordar a questão do momento de intervenção, o calendário e o planeamento que seguimos no Conselho, sobre a qual foram formuladas algumas perguntas, primeiro pelo senhor deputado Böge, mas depois também pela senhora deputada Schroedter e pelo senhor deputado Hatzidakis. Estes dois últimos falaram de rumores e de indícios de que calendário que vos indiquei há momentos teria sido alterado. Foram feitas referências a uma cimeira e a outros murmúrios. Neste aspecto, posso tranquilizar-vos, pois a verdade é que só existe um calendário, nomeadamente aquele que vos apresentei. O que está em questão, basicamente, é o nosso plano e o nosso desejo de alcançar realmente a um acordo no Conselho até 2005. Posso acrescentar aqui que subscrevo o que foi dito pelo senhor deputado Böge a propósito da continuada ausência da declaração de fiabilidade do Tribunal de Contas. O senhor deputado sabe, tal como V. Exa., que o Conselho partilha a preocupação do Parlamento Europeu quanto a esta matéria. Alguns de vós, incluindo o senhor deputado Galeote Quecedo, pediram que vos informasse sobre a situação exacta no que diz respeito ao momento de intervenção e às datas. A situação é que, neste momento, estão a ser realizados os preparativos para o Conselho de 17 de Dezembro, e que então iremos proceder como ficou acordado. Significa isso que esperamos tomar aí uma decisão sobre os princípios e as orientações para as Perspectivas Financeiras, incluindo o pacote, o levantamento daquilo que alcançámos mediante a abordagem por módulos. É isso que está em análise no Conselho e, segundo se espera, em 17 de Dezembro iremos poder tomar uma decisão a esse respeito. Dentro de instantes voltarei a esta abordagem por módulos, visto que há um conjunto de perguntas associadas a este tema.
Verifico que aqui, à semelhança do que acontece nas discussões no Conselho, estão também, já nesta fase, a ser mencionadas diferentes prioridades em termos de conteúdo que deverão ser albergadas nas novas Perspectivas Financeiras. Como o senhor deputado Böge explicitou, um importante ponto de partida geral reside na discussão em torno do valor acrescentado daquilo que está a ser feito a nível europeu. Reconheço, naturalmente, um conjunto de prioridades que foram apresentadas, como a estratégia de Lisboa, aqui referida por muitos dos senhores deputados, o papel internacional da União Europeia, a política de coesão, a segurança e, em concreto, também a questão do limite máximo de 4% nos fundos estruturais. Todos esses são elementos que estão ainda a ser discutidos nesta Assembleia, tal como no Conselho, e que fazem parte das propostas que estamos a formular.
Chego assim à abordagem que decidimos adoptar na Presidência para os passos que deverão ser dados ao longo destes seis meses na preparação das novas Perspectivas Financeiras. Antes de mais, gostaria de me distanciar categoricamente das questões relacionadas com a abordagem de 1% que foram colocadas, nomeadamente, pela senhora deputada Dührkop Dührkop e também pela senhora deputada Buitenweg, que se congratulou particularmente com o facto de esta abordagem poder vir a ser abandonada. Enquanto Presidente do Conselho, não abandonei nem mantive coisa alguma. Não intervenho aqui em nome dos Países Baixos nem em nome do Grupo dos Seis, que, como sabe, adoptou esta posição sobre o 1%. Falo-vos, sim, na qualidade de Presidente do Conselho. Enquanto Presidente, fiz precisamente aquilo que alguns de vós consideram motivo de crítica, como o senhor deputado Karas, que me exortou a falar de prioridades, ou outros que me perguntaram de que forma poderia eu resolver este problema do ponto de vista financeiro. Escolhemos a abordagem por módulos precisamente porque ela permite que as prioridades de fundo tenham primazia sobre as financeiras. É esse o passo que estamos neste momento a tentar concretizar até 17 de Dezembro, o que significa que isto está precisamente em linha com muitas observações que fiz no passado. Uma vez que me parece existir alguma confusão a este respeito, gostaria de reiterar que a proposta da Comissão constitui decididamente o ponto de partida, muito embora todos saibamos que Estados-Membros têm o direito de adoptar posições diferentes das que foram propostas pela Comissão. Aquilo que a abordagem por módulos procura simplesmente fazer, é combinar, classificar e transpor para um formato facilmente compreensível as diferentes posições dos Estados-Membros em termos de categoria e de assunto, permitindo assim que no Conselho tomemos decisões mais informadas em termos políticos. Isso irá apenas beneficiar a discussão no seu todo, e poderá mesmo ser proveitoso para vós. Por isso mesmo, satisfaz-me particularmente ouvir que, como o senhor deputado Walter teve ocasião de dizer explicitamente, o Parlamento Europeu irá empreender uma tentativa semelhante. Julgo que com isto respondi à maioria das observações sobre a abordagem por módulos e a linha seguida pela Presidência.
Gostaria de focar agora o outro aspecto. Não as despesas, mas as receitas e os recursos próprios, um tema a que alguns de vós aludiram brevemente. Todos estamos de acordo quanto à grande importância de que estas se revestem. O direito do Parlamento a ser consultado é absolutamente óbvio e inequívoco, e não restam dúvidas de que ireis exercê-lo no que se refere a esta secção das Perspectivas Financeiras. Alguns de vós mencionaram também o mecanismo de correcção genérico. Tudo isso é contemplado pelas propostas da Comissão.
A senhora deputada Buitenweg referiu especificamente a "Eurotaxa". A Comissão propôs abrir essa possibilidade para as próximas Perspectivas Financeiras em 2014. Posso informar-vos que o Conselho está actualmente a discutir este assunto, e vai continuar a fazê-lo. Posso informar-vos, a título de actualização dessa discussão, que não é provável que o Conselho defenda a introdução desta medida antes da data proposta pela Comissão.
Outro ponto específico que foi mencionado por alguns de vós – primeiro pela senhora deputada Jensen, mas depois também pelo senhor deputado Walter e outros –, prende-se com a duração das Perspectivas Financeiras e o período de sete anos. A Comissão propôs que fosse novamente aplicado o período de sete anos, e também este ponto está ainda a ser discutido no Conselho. Não tomámos ainda uma posição sobre este assunto. Sabem tão bem como eu que o orçamento plurianual é um quadro dentro do qual são feitas as provisões anuais. Não estabelecemos tudo em pormenor para o período de sete anos, ou seja para que período for, mas isso é algo que não preciso de vos dizer. O que realmente importa são os limites máximos dentro dos quais há espaço para dotações anuais, contanto que as margens sejam suficientes.
Por último, espero poder continuar a trabalhar com o Parlamento Europeu durante o restante período do meu mandato como Presidente. Digo isto igualmente em nome do Conselho. Não iremos aceitar factos consumados, como alguns de vós receiam. Antes de mais, o Conselho ouve sempre com grande atenção – e muito seguramente agora, durante os preparativos destas Perspectivas Financeiras – as opiniões, os comentários, os sinais ou as resoluções do Parlamento Europeu. Não posso pronunciar-me formalmente em nome da Presidência luxemburguesa, mas posso dizer que me parece boa ideia prosseguir a via informal em que foram estabelecidos os contactos entre o Conselho e o Parlamento Europeu durante estas fases preparatórias.
Chego assim à minha última observação. Não irei deter-me nos cenários pessimistas que aqui foram sugeridos por alguns de vós sobre a questão de saber como iremos proceder no caso de as coisas não correrem como planeado. Deveríamos ter cautela com profecias evidentes e reflectir sobre a maneira como abordámos o confronto entre o Parlamento Europeu e o Conselho em torno do orçamento anual. Como sabem, as negociações foram árduas e desenrolaram-se num clima de tensão. É verdade que os pontos de partida do Conselho e do Parlamento eram realmente muito diferentes, mas conseguimos um bom compromisso. Este compromisso é bom para o Parlamento Europeu, é bom para o Conselho e, acima de tudo, é bom para a Europa, e tudo isto foi realizado em tempo útil, apesar da tensão das negociações. Penso que este deveria constituir um exemplo da forma como podemos encarar também o orçamento plurianual. 
Presidente.
   Comunico que recebi uma proposta de resolução (B6-0189/2004) em nome da Comissão Temporária sobre os Desafios Políticos e os Recursos Orçamentais da União Alargada 2007-2013 (FINP), sobre as Perspectivas Financeiras com vista à reunião do Conselho Europeu de Dezembro de 2004.
Está encerrado o debate. 
Presidente.
   Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a Cimeira UE-Rússia. 
Nicolaï,
    Senhor Presidente, depois das suas amáveis palavras, gostaria de prefaciar o meu discurso com a observação de que, tendo em conta a ordem de trabalhos anteriormente prevista para o dia de hoje no vosso Parlamento, eu tenho, infelizmente, um compromisso em virtude do qual já deveria ter saído às 19H00. Por conseguinte, permita-me que me retire após a leitura do meu discurso. 

 Gostaria de começar por dizer que concordo plenamente com o senhor deputado Cohn-Bendit quando afirma que a Cimeira UE-Rússia foi mais do que uma discussão sobre a Ucrânia. Tratou-se de uma oportunidade para aprofundar as nossas relações em diversos domínios e, por isso, congratulo-me com a realização, hoje, deste debate sobre a EU e a Rússia. Espero que me perdoem o facto de não poder estar presente ao longo de todo o debate.
A UE e a Rússia aproximaram-se em mais do que um aspecto. Com a ratificação do protocolo de alargamento do Acordo de Parceria e Cooperação (APC) e a ratificação do Protocolo de Quioto por parte da Rússia, este país deixa clara a importância que atribui à sua parceria estratégica com a União Europeia. Esta parceria estratégica é igualmente importante para nós. Poderemos, em conjunto, enfrentar não apenas as questões difíceis, de importância mútua, mas também as importantes questões internacionais, como o ambiente e a luta contra o terrorismo.
Os quatro espaços comuns constituem elementos essenciais da nossa relação estratégica; mostram que pretendemos ser mais do que meros vizinhos que são próximos. Queremos ser bons vizinhos. Ao longo dos últimos seis meses, realizámos progressos substanciais; conseguimos concluir, praticamente, as negociações relativas a dois dos quatro espaços, a saber, economia e investigação, educação e cultura.
Esperamos que na próxima cimeira, em Maio de 2005, em Moscovo, possamos chegar a acordo sobre a totalidade dos quatro espaços. Estes espaços são vistos pela UE como interligados. A UE pretende incrementar a sua cooperação com a Rússia, porém, isso terá de ser feito de forma transversal. Não poderá passar por escolhas cirúrgicas, aqui e ali. Para além disso, avançaremos – e não coloquei de parte princípios e objectivos fundamentais a bem de um compromisso rápido. É importante verificar que, embora as negociações prossigam com base no exposto, tentaremos, sempre que possível, intensificar as relações UE-Rússia, respeitando simultaneamente os nossos princípios.
Há questões importantes, tais como a do Protocolo de Quioto, relativamente às quais temos de avançar, não podendo ficar à espera de um acordo final. Tanto a Rússia como a UE concordaram que a adesão à OMC é importante para a Rússia. A UE ofereceu a sua assistência para as negociações no âmbito da OMC com outros parceiros, mas insistiu que a Rússia tem de levar a sério as regras da OMC. Desde modo, a Rússia aumentará a confiança dos investidores estrangeiros. Isso implica, igualmente, a disponibilidade da Rússia para a resolução de litígios económicos. A este respeito, a UE recordou, na cimeira, a questão pendente dos direitos cobrados às companhias aéreas europeias pelas autoridades russas pelo sobrevoo da Sibéria.
Há ainda algum trabalho a realizar no âmbito do espaço comum de liberdade, segurança e justiça. A questão mais importante prende-se com o desejo da UE de que existam acordos de readmissão e está relacionada com a vontade da Rússia de uma flexibilização em matéria de vistos, assim como com o objectivo, de longo prazo, de criação de um regime de isenção de vistos. Para a UE, a existência de um acordo de readmissão é um elemento essencial desse espaço comum, pelo que não está disposta a fazer compromissos apenas para obter um resultado. Queremos um bom resultado – e isso no interesse dos nossos cidadãos.
Consideramos de suma importância o respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais e, por conseguinte, elemento crucial daquele espaço. Levantámos, junto dos nossos parceiros russos, durante a cimeira, as questões da Chechénia e do Norte do Cáucaso, bem como a situação dos meios de comunicação social. Infelizmente, não conseguimos alcançar progressos substanciais, visto que as divergências de opinião persistem. Porém, espero que possamos manter um diálogo frequente sobre as questões dos direitos humanos.
Esta discussão é uma via de dois sentidos, por isso não objectámos a que a Rússia levantasse a questão das minorias de língua russa nos Estados Bálticos. A meu ver, demos aos russos uma resposta clara e satisfatória a estas questões.
A UE questionou a Rússia sobre as suas objecções à noção de vizinhança comum, que consideramos importante para o espaço comum de segurança externa. Infelizmente, temos a este respeito opiniões diferentes, como vimos no que respeita à Ucrânia. Contudo, continuaremos a tentar convencer a Rússia de que o trabalho conjunto, com vista à criação de uma vizinhança comum estável, democrática e livre, não é apenas do interesse da UE, mas também do da Rússia: é uma situação em que todos ficam a ganhar. Teremos de procurar terreno comum, em vez de nos limitarmos à crítica recíproca.
Quanto ao espaço comum de investigação e educação, incluindo os aspectos culturais, conseguiu-se um acordo de princípio com vista à criação de um Instituto Europeu de Formação em Moscovo. Este permitirá aos cidadãos russos compreender melhor a União Europeia. Para além disso, a UE manifestou apreço pelo apoio da Rússia ao ITER.
No que respeita à luta contra o terrorismo, durante uma visita do nosso coordenador da luta contra o terrorismo, Gijs de Vries, o Presidente Putin afirmou que este era muito admirado pelo seu homólogo russo, o qual visitará Bruxelas em breve. Moscovo mostrou grande interesse nos desenvolvimentos políticos na UE, tais como a segurança dos documentos. A Rússia pretende, também, proceder ao intercâmbio de informações com a Europol, Eurojust, etc. A UE está, em princípio, disposta a fazê-lo, porém, antes disso, será preciso que Moscovo ratifique a Convenção do Conselho da Europa sobre a Protecção de Dados. O Presidente Putin assumiu pessoalmente esse compromisso, o qual, espero, virá a dar frutos em breve.
As discussões sobre relações externas centraram-se, fundamentalmente, naquilo que a UE considera ser a nossa vizinhança comum, em especial, a Ucrânia, a Bielorrússia e a Moldávia. Não causará surpresa a ninguém ouvir-me dizer que as discussões sobre a Ucrânia foram longas, intensas e muito francas. Ocuparam todo o almoço de trabalho. Chegámos a acordo sobre uma série de questões importantes. A situação actual deverá ser resolvida de forma pacífica, sem qualquer tipo de violência. Em segundo lugar, a legislação ucraniana deverá ser respeitada. Em terceiro lugar, deveremos tentar evitar o agravamento da cisão entre o povo ucraniano. Quem quer que venha a ser Presidente deverá ser o Presidente de todos os Ucranianos, devendo a integridade territorial da Ucrânia ser respeitada.
Referi já a chamada telefónica que o Primeiro-Ministro Balkenende fez, esta tarde, ao Presidente Putin, pelo que entendo não ser preciso deter-me muito mais sobre esta questão.
Além da Ucrânia, discutimos uma série de outras questões internacionais. Tendo em conta o escasso tempo de que dispomos e o facto de as opiniões da UE e da Rússia sobre, por exemplo, o Irão e os Balcãs Ocidentais, serem em grande medida coincidentes, não entrarei, de momento, em pormenores.
As relações entre a UE e a Rússia são de importância estratégica. A Rússia precisa da UE, tal como a UE precisa da Rússia. Durante a Presidência neerlandesa, conseguimos intensificar as nossas relações e tornar muito mais próximos os quatro espaços comuns. Para além disso, a UE conseguiu, durante o último mês, falar a uma só voz, o que nem sempre tem sido o caso no que respeita a um dossiê tão importante como o das relações UE -Rússia.
Considero possível encarar esse facto como um progresso. A UE e a Rússia tiveram, e ainda têm, divergências, mas isso é absolutamente natural. A Rússia tem de se habituar ao facto de, relativamente a muitas questões, nos termos tornado vizinhos mais próximos, cujos interesses nem sempre são idênticos. No entanto, temos a capacidade de discutir essas questões livremente e de uma forma muito franca, e isso é essencial para uma relação estratégica.
Espero que a próxima Presidência possa dar-vos a notícia da existência de acordo relativamente aos quatro espaços comuns que fazem parte destas relações. 
Presidente.
   Obrigado, Senhor Ministro Nicolaï, pela sua declaração e pelo tempo que partilhou connosco. 
Ferrero-Waldner,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Secretário de Estado Nicolaï, apesar de, naturalmente, muito já ter sido dito, gostaria de começar por chamar mais uma vez a atenção para o facto de o alargamento da UE ter transformado a Rússia num parceiro muito mais importante para nós, dado tratar-se do maior país vizinho da União Europeia, e de pretendermos que se torne um parceiro estratégico. Temos de poder discutir todos os temas com a Rússia, tanto no que se refere aos pontos em que pretendemos progredir como no que se refere a questões internacionais, mesmo que tenhamos, por vezes, divergências de opinião. Nesta cimeira de 25 de Novembro, ficou claro que podíamos manter conversações numa atmosfera muito positiva, de tipo empresarial, tendo os debates sido bastante aprofundados.
O Senhor Presidente Nicolaï já referiu que pretendemos, naturalmente, ter os quatro grandes espaços juntos num pacote. Este pacote foi o centro das nossas negociações. Adicionalmente, como também muito justamente fez notar, foram discutidos temas internacionais, tendo a Ucrânia ocupado a maior parte do tempo dessas conversações.
A Comissão entendeu ser particularmente importante manter a qualidade e a integridade deste pacote relativamente aos quatro principais espaços comuns. Não queríamos que as partes individuais fossem negociadas em separado. Foi este o método acordado, e será este o quadro a adoptar no futuro. Ao mesmo tempo que desejo endereçar os meus agradecimentos à Presidência do Conselho, entendo que a Comissão também contribuiu grandemente para podermos manter esta posição. Estou confiante em que o prosseguimento de intensivas negociações nos vai permitir chegar a um acordo global sobre este pacote, em Maio.
Alguns dos conteúdos do pacote já foram mencionados. Relativamente ao espaço económico comum, terão de ser criadas as condições para reforçar as relações económicas. Significa isto que o comércio e o investimento têm de ser promovidos, que os obstáculos existentes têm de ser eliminados e, sobretudo, que as disposições legais e administrativas têm de estar cada vez mais em concordância ou ser compatibilizadas. Decidimos igualmente – e creio tratar-se de um importante ponto – iniciar um diálogo entre a União Europeia e a Rússia sobre o tema da energia, e, sobretudo, utilizar a cooperação bem sucedida nesta área para servir como motor em outras áreas.
Abordámos igualmente temas como o clima de investimento na Rússia e, neste contexto, a situação da Yukos. Sublinhámos sobretudo a necessidade de transparência, estabilidade e previsibilidade. Decidimos igualmente, conforme foi mencionado pelo Senhor Secretário de Estado Nicolaï, que a zona económica comum vai tratar em particular dos temas ambientais. Este facto possibilitar-nos-á adoptar uma abordagem comum aos desafios da política ambiental, tendo nós obviamente saudado a ratificação do Protocolo de Quioto pela Rússia. Deste modo, será possível reforçar a nossa cooperação bilateral, sobretudo ao nível da cooperação em fóruns internacionais sobre protecção do clima.
No segundo espaço, o espaço de liberdade, segurança e justiça, decidimos prosseguir as nossas discussões intensivas, durante as quais terão de ser tidos em conta os aspectos da segurança, por um lado, e da liberdade e da justiça, por outro. É importante para nós que, nesta área, consigamos inscrever questões básicas da protecção dos direitos fundamentais, do primado do Estado de direito e dos direitos humanos. Concordámos em que é nesta área que pretendemos tratar temas como facilidade para viajar e questões de asilo e repatriamento. Adicionalmente esta área continuará a tratar temas como o terrorismo, a criminalidade organizada, a corrupção e o tráfico de pessoas. Oferecemo-nos igualmente para reforçar a nossa cooperação na luta contra a droga, por exemplo com países terceiros como o Afeganistão, ou também com as Nações Unidas, cujo papel neste contexto é importantíssimo.
Passando à Chechénia, fizemos a oferta à Rússia de apoiarmos a reconstrução do país, logo que a situação em termos de segurança o permita. Relativamente à área da segurança externa, teremos a possibilidade de implementar uma autêntica cooperação em todas as questões relacionadas com conflitos na nossa vizinhança comum, de modo a podermos promover a defesa comum da estabilidade e da segurança na região. Claro que se tornou clara a necessidade de ainda convencer a Rússia de que a cooperação nos temas da segurança comum é algo que beneficia as duas partes; discutimos igualmente a não proliferação de armas de destruição maciça, a luta contra o terrorismo e a protecção civil enquanto parte do estreitamento da cooperação. Por último, também pretendemos tornar a nossa cooperação extensiva aos domínios da investigação, da educação e da cultura. O nosso objectivo neste domínio é, mais uma vez, promover contactos entre as nossas sociedades e, sobretudo, continuar a promover a inovação.
Claro que também debatemos uma série de questões isoladas, e gostaríamos de chamar a atenção para três delas; em primeiro lugar, por sugestão da Comissão, decidimos criar este novo fórum, no qual pretendemos debater todas as questões relacionadas com a cooperação regional. Adicionalmente, pretendemos estabelecer uma nova subcomissão no quadro do Acordo de Parceria e Cooperação, em que possamos também discutir questões relacionadas com Kaliningrado. Na nossa opinião, é importante discutir não apenas aspectos relacionados com o tema do trânsito, mas também e sobretudo questões relacionadas com o desenvolvimento económico e social.
Em segundo lugar, acordámos na realização de consultas regulares sobre temas relacionados com os direitos humanos, incluindo as questões das minorias e dos direitos fundamentais, às quais o Senhor Secretário de Estado Nicolaï já fez referência.
Em terceiro lugar, estabelecemos um acordo sobre a criação de um Instituto de Estudos Europeus, em Moscovo.
Como é do conhecimento geral, a situação na Ucrânia constituiu uma prioridade no almoço de trabalho, e tivemos a oportunidade de referir com toda a clareza a nossa posição, que já definimos anteriormente. Posso dizer que concordámos em que a situação apenas pode ser solucionada por meios pacíficos e no quadro da Constituição ucraniana. Foi dito que o povo ucraniano tinha o direito de decidir sobre o seu próprio futuro e sobre o futuro do país.
Apesar de todas as divergências de opinião sobre este tema, não vamos esquecer quanto nos liga à Rússia, este grande país e nosso parceiro, e, nesta perspectiva, devemos envidar todos os esforços para eliminar as diferenças, para fazer progressos e para encontrar soluções conjuntas.
Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE ),
   . - Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de desejar à Senhora Comissária Benita Ferrero-Waldner as maiores felicidades para o desempenho das suas importantes responsabilidades. Esta é a sua primeira presença numa sessão plenária em Bruxelas, embora saiba que o debate desta tarde é o seu segundo debate. A verdade é que assumiu as suas responsabilidades num momento muito delicado no contexto internacional; esteve na Conferência Internacional sobre o Iraque; reuniu-se, à margem, com o Quarteto com vista ao relançamento do Roteiro para a Paz no Médio Oriente na sequência da morte de Yasser Arafat; teve de estar presente na Cimeira União Europeia-Rússia; temos a crise política na Ucrânia. Não lhe vai faltar trabalho nos próximos dias, Senhora Comissária.
Com o alargamento, a União aumentou claramente as suas fronteiras com alguns novos vizinhos. A Senhora Comissária referiu-se aos novos vizinhos do Norte: a Rússia, a Bielorrússia, a Ucrânia e a Moldávia, e é verdade que estamos actualmente ligados à Rússia através de um Acordo de Associação que se baseia em princípios e valores que constituem compromissos fundamentais da União Europeia; princípios e valores, Senhora Comissária, que considero não terem sido, nesta ocasião, compatíveis com as declarações das autoridades russas sobre a posição da União Europeia relativamente à Ucrânia, visto que afirmaram que a posição da União Europeia poderia levar a um banho de sangue no país. Observo que o Presidente Putin corrigiu essa opinião, aceitando os resultados na sequência do encontro e das conversações que teve com o Chanceler da Alemanha Federal.
Como sabe, Senhora Comissária, este Parlamento está completa e inteiramente comprometido com a causa dos direitos humanos; eles não respeitam apenas a um país, a uma região ou a um continente; têm um carácter verdadeiramente planetário e universal. No nosso relacionamento com a Rússia, não podemos, naturalmente, exaltar o que há de bom e esquecer o que é mau. A ratificação do Protocolo de Quioto é, claramente, um dos aspectos positivos, e os negativos incluem, como referiu, os casos de violação dos direitos humanos na Chechénia e o caso Yukos, por exemplo.
Penso, Senhora Comissária, que é importante que a Comissão tenha uma política definida de relações de amizade, mas com base nos nossos valores; nesse sentido, temos também de acompanhar com muita atenção as medidas recentemente tomadas pelas autoridades russas em termos do equilíbrio, sempre difícil, entre segurança e liberdade, após os atentados na Ossécia do Norte, de um modo descentralizado. Por isso é muito importante, Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, que aprofundemos essas relações. A Rússia tem um papel extremamente importante em termos da estabilidade dos novos vizinhos, e tem uma influência fundamental nos Balcãs e também na Ásia Central, tem armas nucleares, participa connosco no Quarteto e, por isso, devemos desenvolver uma associação e uma cooperação estratégica, não a qualquer preço, mas sim com base nos valores e nos princípios que são caros à União Europeia. 
Swoboda (PSE ),
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, no final da sua intervenção referiu a necessidade de estabelecer relações de boa vizinhança e cooperação com a Rússia. Gostaria de subscrever na íntegra este e todos os restantes pontos por si mencionados.
O motivo por que ainda não conseguimos esse tipo de relacionamento é provavelmente o facto de a base de confiança entre a Rússia e a União Europeia ainda não ser bem aquilo que deveria. Por sua vez, esta situação é devida ao facto de a Rússia sentir um certo isolamento perante uma União Europeia em expansão, e agora, perante os acontecimentos na Ucrânia e no Cáucaso Meridional, sente de certa forma ameaçada a sua existência e o seu campo de influência. Não o digo para justificar a posição da Rússia, mas para esta posição ser encarada sob um ponto de vista psicológico.
A União Europeia – e daí o meu agradecimento por aquilo que foi por si referido, bem como pelo Presidente do Conselho – tem de explicar à Rússia que a democracia nos países seus vizinhos, em conjunto com o primado da lei, acabarão por ter como resultado condições económicas estáveis também para a Rússia.
Nesta perspectiva, é importante não referir, no contexto da Ucrânia, que neste país existe um candidato da Rússia e um candidato da UE, mas sim dizer que apenas pode haver candidatos a eleger pelo povo da Ucrânia para o lugar de presidente. O que está em causa, tal como já aqui foi mencionado várias vezes hoje, é que o que deve prevalecer são os interesses da Ucrânia.
Também relativamente ao tema do diálogo sobre a energia é importante que os nossos parceiros russos percebam igualmente a situação psicológica do nosso lado. O facto é que apenas teremos um importante interesse no fornecimento russo de energia, quando tivermos a certeza de que essa energia nunca será usada como arma política e que o seu fornecimento nunca será cortado por motivos de natureza política, por outras palavras, apenas quando houver um clima de investimento aberto na Rússia. Nessa altura, a cooperação com a Rússia no domínio da energia vai melhorar bastante, tal como acabei de sublinhar. 
No que se refere à luta contra o terrorismo, temos, efectivamente, interesse comuns, mas – embora eu não negue a necessidade de utilizar forças armadas e policiais – os nossos métodos são diferentes. No entanto, tal como sempre sublinhámos relativamente à Chechénia, também é importante combater as causas do terrorismo, e em muitos casos estas são a pobreza e o fraco desenvolvimento económico.
Relativamente ao tema dos direitos humanos, sou plenamente a favor do diálogo. Nada temos a esconder. Também nada temos a esconder em relação ao tratamento das minorias de língua russa existentes na União Europeia e em relação à sua situação, pois temos feito muito por elas e esperamos continuar a fazer. No entanto, temos necessidade de encontrar a Rússia preparada para encetar este diálogo.
Por último, há um outro aspecto de grande importância que gostaria de transmitir. Em recentes debates com jornalistas russos, em Berlim, perguntaram-me por que razão era necessário à Rússia justificar-se perante a União Europeia. Não, a Rússia não tem necessidade de se justificar perante a União Europeia! A Rússia tem de se justificar perante a sua própria população e, tal como a União Europeia, tem de se justificar perante o mundo de um modo geral. Todos estamos comprometidos com os objectivos da democracia e do Estado de direito. Quando a Rússia se sentir tão empenhada na sua prossecução como a União Europeia, vai sentir a sua situação melhorar. Daí a importância de construir relações, não apenas no interesse da União Europeia, mas também no interesse da Rússia.
Malmström (ALDE ),
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, as relações com a Rússia são de extrema importância para a UE. A Rússia é a nossa vizinha e, devido à sua dimensão, história e posição, pode desempenhar um papel extremamente importante e ser um parceiro construtivo no continente europeu. Partilhamos muitos interesses e problemas que teremos de resolver em conjunto, e o nosso grupo apoia a parceria com a Rússia, desejando vê-la reforçada, aprofundada e desenvolvida.
Contudo, é forçoso afirmar que a estratégia russa não tem sido, até ao momento, um grande êxito. Fica-nos a sensação de navegarmos ao sabor da maré. A Rússia mostra-se indisponível para reconhecer que é dando e recebendo que a cooperação se constrói e que a política da UE assenta em determinados valores que não são negociáveis e que deverão ser vistos como um claro fio condutor de toda a nossa actuação.
Existem, hoje, na sequência dos últimos acontecimentos na Rússia, razões para um grande desconforto. Refiro-me à concentração do poder no Kremlin, à situação dos meios de comunicação social – em princípio, a liberdade de imprensa é coisa do passado – e à falta de uma solução política na Chechénia. Refiro-me igualmente a acontecimentos muito recentes, a saber, o apoio do Presidente Putin a Yanukovitch, na Ucrânia e, há um tempo atrás, a Lukashenko, na Bielorrússia. As relações entre a UE e a Rússia atravessam agora uma fase crítica, e não há outra forma de descrever a última reunião a não ser como um falhanço, embora admire e simpatize, sinceramente, com o seu optimismo, Senhora Comissária.
Afirmou que tinha sido tomada uma decisão, no sentido de se estabelecer uma cooperação mais profunda e mais organizada em matéria de direitos humanos e minorias. Espero que a mesma conduza a acções mais concretas, para que esse fórum não se torne apenas numa ocasião para a conversa oca e o debate de assuntos pela rama, mas sim numa oportunidade para a resolução de questões verdadeiramente difíceis. Seria interessante ouvir mais pormenores sobre a referida decisão. 
Staes (Verts/ALE ),
    Senhor Presidente, gostaria de começar também por felicitar a Senhora Comissária. Este é o seu primeiro debate nesta Assembleia, e faço votos de que venhamos a manter uma boa cooperação. Senhora Comissária, ouvi com muita atenção aquilo que disse. V. Exa. disse que nos oferecemos para ajudar os Russos na reconstrução do país, assim que a segurança for garantida.
Isso, Senhora Comissária, é colocar o carro à frente dos bois. Essa não é a forma correcta de proceder. Afinal de contas, todos sabemos que não há paz na Chechénia, que está a ser imposto um processo de paz que não tem base de apoio e que os direitos humanos são diariamente violados. Todos sabemos que a situação na Rússia é extremamente grave. Colhi essa informação no mais recente livro de Anna Politkovskaya, uma jornalista independente que no seu novo livro, intitulado “A Rússia de Putin”, descreve a forma como na Rússia os direitos humanos são diariamente violados, a forma como o Governo central vai apertando de dia para dia o controlo sobre a imprensa e a forma como o poder da KGB/FSB está a aumentar. Todos podemos constatar que a situação é grave e que é necessário pôr em marcha um verdadeiro processo de paz na Chechénia. É aí que entra a União Europeia. Somos, afinal, os vizinhos mais próximos e podemos desempenhar um papel nesse domínio. Não construindo casas, mas organizando uma verdadeira conferência de paz. É por isso que me surpreende o facto de os russos não quererem sequer envolver-se em conversações com os cidadãos comuns, com os representantes das mães dos soldados, que se preocupam com o destino dos seus filhos, com a paz e com a observância dos direitos humanos, e que querem falar com os representantes do Governo Mashkadov e o Sr. Zakayev. Surpreende-me igualmente o facto de os russos estarem, inclusivamente, a pressionar governos, incluindo o Governo belga, para que vedem o acesso do Sr. Zakayev a este país e a este Parlamento.
Isso é inaceitável. Essa é uma atitude que não podemos aceitar enquanto membros deste Parlamento e contra a qual temos de protestar. Se um importante grupo deste Parlamento deseja promover um diálogo entre as mães dos soldados e o Sr. Zakayev, isso deverá ser viável ao abrigo da imunidade parlamentar; de contrário, a Bélgica não merece manter a sede do Parlamento Europeu aqui em Bruxelas. 
Rogalski (IND/DEM ),
   .   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quando ponderamos sobre as relações que se estão a estabelecer entre a União Europeia e os países vizinhos, torna-se claro que a UE sofre de “americofobia” e de “russofobia”, tendo, nos últimos dias, a “russofobia” ficado particularmente evidente, ou seja, o medo da Rússia enquanto grande parceiro e grande país a Oriente. A União Europeia tem um complexo de inferioridade que ensombra as suas relações com a Rússia, e hoje emite-se um juízo de valores estranho sobre a Rússia devido à posição que esse país adoptou em relação à Ucrânia. Foi dito que a Rússia está a interferir nos assuntos internos da Ucrânia. Todavia, que acção estão a desenvolver a União Europeia e os nossos representantes? Deslocam-se ao país na qualidade de observadores, mas o seu envolvimento é feito em nome de um dos candidatos, coisa que não devia acontecer.
A democracia é uma coisa completamente diferente. Se queremos exigir à Rússia valores democráticos, devemos, primeiro, exigi-los a nós próprios, e fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para assegurar a observância desses valores. Não estamos em condições de julgar a Rússia nesta matéria. Por que interfere a UE desta forma nas decisões soberanas do Estado russo independente, quando o Presidente Putin nos advertiu sobre a interferência na esfera de influência russa? A Rússia tem direito a ter as suas próprias opiniões e é o nosso parceiro comercial estratégico. Kaliningrado, que faz fronteira com a União Europeia e com a Polónia, devia revestir-se da máxima relevância para nós, na medida em que é uma janela aberta para o mundo em termos comerciais. Todavia, na sequência da nossa reacção, desencadeada pelo pânico, aos acontecimentos na Ucrânia, a Rússia apertou os controlos das pessoas que atravessam as fronteiras, em particular as de Kaliningrado. Temos muito a perder ao adoptarmos esta postura esquizofrénica nas nossas relações com a Rússia. As relações com este grande país devem ser intensificadas, e não restringidas.
Por último, gostaria de acrescentar que a UE já interferiu bastante nos assuntos internos de Estados independentes, no caso vertente, nos assuntos da Rússia. Como consequência disso, e contra a nossa vontade, as áreas no leste da Ucrânia estão a ser empurradas para a alçada russa. Desejo concluir a minha intervenção com um aforismo romano: “Em primeiro lugar, não prejudiques”. Isto aplica-se em particular ao caso das relações com a Rússia. 
Fotyga (UEN ),
   . Senhor Presidente, gostaria de me referir à declaração feita pelas partes na sequência da 14ª Cimeira UE-Rússia, em particular à secção relativa à implementação dos aspectos que reúnem o acordo de ambas os lados. Os elementos em questão dizem naturalmente respeito às áreas comuns. Sou de opinião que tanto a Presidência como a Comissão cederam relativamente a esta questão perante a desaprovação da Rússia, manifestada em numerosas ocasiões antes da cimeira, da posição adoptada por esta Câmara e pelos eurodeputados. Refiro-me à ideia de que o APC devia ser abordado como um pacote nas negociações com a Rússia. De certa forma, isto veio demonstrar que o nosso sentido de voto foi ignorado. Gostaria de acrescentar ainda mais um aspecto em relação aos debates sobre a Ucrânia. O país com o qual estamos a negociar um roteiro para a implementação do APC e o país que está a interferir de forma activa no processo eleitoral na Ucrânia são o mesmo e um só. 
Czarnecki, Ryszard (NI ).
      Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no meu país os programas infantis são transmitidos depois das 19H00. Estou convencido de que o Senhor Presidente em exercício do Conselho é um adepto das histórias para dormir e de programas infantis, e que é por essa razão que abandonou o hemiciclo. Mas isto revela uma certa falta de respeito pelo Parlamento Europeu, e espero sinceramente que esta situação não se repita no futuro.
Congratulo-me pelo facto de este debate se realizar no dia de hoje. Seria um erro substituí-lo pelo debate sobre a Ucrânia, na medida em que Ucrânia e Rússia são países diferentes, mesmo que a Rússia, ou parte da Rússia, ainda pense ou deseje pensar em termos da União Soviética ou do Império Czarista. Congratulo-me igualmente por uma segunda razão, a saber, o facto de o Sr. Barroso e de o Sr. Putin terem revelado grandes divergências de opinião na recente cimeira em Haia, divergências de opinião que não se cingiram meramente à Ucrânia. A imagem do aperto de mão de políticos satisfeitos consigo próprios tem sido, em geral, um mau presságio para o cidadão comum, em particular no Leste.
Que conclusões podem retirar-se das relações entre Moscovo e Bruxelas, ou seja, entre a Rússia e a União Europeia nos últimos anos? A conclusão mais óbvia é que não se tratou, efectivamente, de relações entre Bruxelas e Moscovo, mas entre a Rússia e os Estados-Membros da UE individualmente, em particular os Estados-Membros maiores. Eram relações entre a Rússia e a França, entre a Rússia e a Alemanha, entre a Rússia e a Grã-Bretanha e entre a Rússia e a Itália. Moscovo escolheu os seus próprios parceiros para as relações bilaterais e colocou a UE e, em grande medida, os países grandes contra os países médios e pequenos. Só podemos, por conseguinte, ter uma reacção, ou seja, agir solidariamente dentro do quadro de uma UE unida. A Rússia é um parceiro importante e difícil, e não lhe devemos dar qualquer possibilidade de desenvolver tendências imperiais e próprias de uma super-potência. A Europa, quer a Europa Ocidental quer a Europa Central ou a Europa Oriental, não pode permitir que isto aconteça. Também não é do interesse da Rússia em termos estratégicos a longo prazo. 

Protasiewicz (PPE-DE ).
      Senhor Presidente, ninguém pode questionar o facto de a Rússia ser um dos parceiros mais importantes da UE; concomitantemente, porém, poucas pessoas na Europa questionam o facto de que a Rússia é um parceiro muito difícil. Por um lado, ligam-nos laços económicos muito estreitos que são vantajosos para as duas partes, mas, por outro, as duas partes sentem uma pressão cada vez maior na esfera política, e começam-se a evidenciar-se diferenças de opinião muito significativas. Apesar do que alguns afirmam na Europa, e do que foi dito anteriormente por alguns dos senhores deputados, não devemos temer essas diferenças. Pelo contrário, a nossa experiência relativamente a países que integraram a chamada esfera de influência soviética durante muitos anos ensinou-nos que uma verdadeira parceria e o respeito do lado russo só serão possíveis se manifestarmos as nossas visões de forma inequívoca e firme, mesmo se essas visões forem extremamente críticas relativamente a certos aspectos da política russa.
Neste contexto, desejo felicitar o Senhor Presidente Balkenende e toda a Presidência neerlandesa pela postura inequívoca e firme que adoptaram durante a Cimeira UE-Rússia, em 25 de Novembro. Nos dias que se seguiram a esta cimeira constatámos que estávamos certos quanto à nossa avaliação dos acontecimentos políticos na Ucrânia, avaliação que ainda hoje se mantém válida. Gostaria de recordar ao senhor deputado Rogalksi que a Ucrânia não é uma parte da Rússia, pelo que pronunciar-se a favor de eleições livres e democráticas para o povo ucraniano não constitui uma interferência nos assuntos internos da Rússia. A Ucrânia é um Estado separado e uma nação separada, e peço-lhe que tenha presente esta realidade. Graças à posição adoptada pela Presidência neerlandesa, a UE está a ganhar prestígio aos olhos das nações europeias, depois de um longo período durante o qual numerosos líderes europeus pretenderam não ver, ou de facto não viam, os problemas que se colocavam relativamente às relações com a Rússia no passado, como a centralização do poder à custa de uma democracia ainda incipiente, a política da Rússia relativa ao Cáucaso ou a reconstrução da “esfera de influência” russa. Desejo agradecer ao Senhor Presidente Balkenende a posição que adoptou durante a Cimeira UE-Rússia. 
Paasilinna (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, neste momento a União Europeia tem problemas tanto a Oriente como a Ocidente, tanto com os Estados Unidos da América como com a Rússia. A Administração dos Estados Unidos adoptou uma abordagem acentuadamente unilateral. Essa abordagem é bem evidente em conflitos comerciais e na guerra no Iraque e deu origem a uma lamentável frieza nas relações com a UE. As nossas relações exigem agora um grande esforço. Os imigrantes passaram a constituir um novo grupo de cidadãos americanos que votaram a favor dos Republicanos nas últimas eleições. O Ministro da Defesa, Donald Rumsfeld, afirmou que temos à mesma novos Europeus. De facto, nós alargámo-nos e, deste modo, recebemos sangue novo. No entanto, estes recém-chegados têm tido um relacionamento diferente com os Estados Unidos (não por muito mais tempo, na minha opinião, pois a nossa actuação vai fazendo evoluir gradualmente esse relacionamento) e a Rússia, devido a uma história sinistra e difícil como parte da União Soviética ou como um dos seus satélites.
A nossa primeira Comissão Parlamentar de Cooperação reuniu-se a semana passada e foi nessa altura que a questão foi abordada pela primeira vez, mas decerto não pela última. Na minha opinião, a cimeira da passada semana saldou-se, em grande parte, por um fracasso. Não conseguimos chegar a consenso em quatro áreas de actuação que partilhamos. São apenas uma parte do todo. Sabemos quais as razões. Os problemas têm a ver tanto com a América como com a Rússia, mas as relações com a Rússia estão praticamente paralisadas. Fizeram-se alguns progressos: a aceitação do alargamento e o pacto de parceria, o Protocolo de Quioto, e assim por diante. Há, contudo, uma longa lista de problemas relativamente ao acordo de protecção do investimento na Chechénia, que também aqui foi referida.
Discutimos em muitas cimeiras valores que temos em comum com os Russos. Mas em que medida é que partilhamos de facto os mesmos valores? Será que, no que respeita aos nossos valores, estamos a afastar-nos uns dos outros? Se aqueles forem muito diferentes durante muito tempo, não tardará que entremos no domínio das sanções. O que é que a Comissão tenciona fazer para pôr travão a este afastamento e assegurar que a Rússia não navegue para o vácuo, por assim dizer, talvez em direcção a Oriente e à Ásia? O que é que a Comissão pode fazer nesta matéria? 
Andrikienė (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, esta Cimeira UE-Rússia é de extrema importância, porque é a primeira organizada desde o alargamento da UE e a adesão de países da Europa Central e Oriental. Estou absolutamente convicto da necessidade de se debater o resultado da cimeira no Parlamento Europeu. Peço, pois, que me permitam salientar alguns aspectos que foram debatidos durante a cimeira.
O Parlamento deverá congratular-se com a 14ª Cimeira UE-Rússia, realizada na Haia, lamentando, no entanto, simultaneamente, que a mesma se tenha malogrado no que toca à realização de progressos substanciais na criação dos quatro espaços comuns em questão. Deveremos apoiar veementemente os esforços envidados pelo Conselho e a Comissão no sentido de utilizar a oportunidade proporcionada pela cimeira para frisar que a Rússia, parceiro da União Europeia, tem uma enorme responsabilidade no contexto da nossa vizinhança comum e, em particular, na Ucrânia, Moldávia e Bielorrússia.
Deveremos também rejeitar firmemente as recentes acusações, lançadas pelas autoridades russas, de que a União Europeia e a comunidade internacional, ao apoiarem o direito do povo ucraniano a exercer os seus direitos constitucionais, estão a encorajar a violência no país. Neste contexto, deveríamos manifestar a nossa preocupação face à centralização dos poderes no Kremlin, em detrimento da democracia, da independência dos meios de comunicação social, do Estado de direito e dos direitos humanos, especialmente, tendo em atenção a situação na Chechénia e o caso Yukos.
Considero, simultaneamente, que a ratificação de acordos alargados entre a Federação Russa e determinados Estados-Membros da União é uma das chaves para o reforço da parceria UE-Rússia e para fomentar a compreensão mútua e a confiança.
Por fim, foi também debatida, na Haia, a região de Kaliningrado, como importante factor para o desenvolvimento global da região do mar Báltico. Por conseguinte, gostaria de aproveitar esta oportunidade para exortar a Duma russa e a liderança da Federação Russa a entabularem um diálogo sobre o desenvolvimento de um plano de acção separado para o desenvolvimento económico e social da região de Kaliningrado. 
Ibrisagic (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, o novo mapa da Europa foi redesenhado juntamente com o alargamento deste ano, e a maioria dos novos Estados-Membros e dos países que estão actualmente a negociar o seu direito de adesão têm, ou tiveram, de uma ou outra forma, fortes ligações à Rússia. Por vezes, essas ligações foram criadas voluntariamente, noutras ocasiões, não.
Por isso, a Rússia continua a desempenhar um importante papel em matéria de estabilidade, especialmente na zona adjacente às fronteiras orientais da UE. No entanto, não deverá pactuar activamente com as ditaduras existentes ou impedir o desenvolvimento da democracia. Se isso acontecer, a UE deverá ser firme na sua condenação.
Os acontecimentos relacionados com as eleições na Sérvia, há uns anos, e que resultaram na fuga de Milosevic, vêm-nos à memória ao olharmos para o que actualmente está a acontecer na Ucrânia. Naquela altura, a crise foi resolvida de forma pacífica, e deveremos assegurar que também esta crise seja resolvida de forma pacífica. Para isso, a Europa precisa, por um lado, de se mostrar disposta a cooperar com a Rússia e, por outro, deixar claro que a Rússia não deverá interferir nos assuntos internos de outros países, independentemente da história comum que estes países e a Rússia possam ter tido.
Se a Rússia pretende seriamente ser um parceiro de cooperação estratégica com a UE, deverá ficar claro que as pedras basilares dessa cooperação serão a liberdade, o respeito mútuo e os valores democráticos partilhados pelos países da UE.
Não tenho questões específicas a apresentar à Senhora Comissária Ferrero-Waldner, mas gostaria de salientar que, nem a UE, nem a Rússia, deverão, alguma vez, ter interesses noutro país que não o interesse na democracia, devendo este ser, simultaneamente, um pilar e um objectivo da cooperação entre a UE e a Rússia. 
Landsbergis (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, a Ucrânia está a nascer perante o nosso olhar e perante o olhar da Rússia. Mas as visões que temos, nós e a Rússia, são diferentes e é por essa razão que a cimeira comunicou tão pouco sobre o tema. Em vez disso, existem as avaliações abertas da União Europeia. Existe um desenvolvimento extraordinário na Ucrânia. Uma nação de cidadãos, como manifestamente a Rússia não é, está a nascer. Agora, a hora é da Ucrânia. No entanto, de acordo com os nossos documentos, a Rússia tem grandes responsabilidades; quanto a mim, cabe-lhe a maior. O presidente do parlamento ucraniano começou por anunciar que a Ucrânia apenas tinha duas alternativas – a divisão do Estado ou um banho de sangue. Parece que o Presidente russo seria favorável a um novo arranque completo do processo eleitoral, de modo a permitir a eliminação do candidato da oposição. Se o Presidente cessante da Ucrânia vai dar ouvidos a esse tipo de conselhos e anunciar um decreto para organizar não apenas a segunda volta, mas para ter eleições completamente novas, a Rússia será responsável pelas consequências. Uma tal situação pode tornar-se uma provocação para centenas de milhares de pessoas, que poderiam perder a paciência, deitando por terra a ordem cívica. Se fossem ocupar o palácio presidencial, como aconteceu na Geórgia, poderiam ser confrontadas com as balas de um exército estrangeiro. O Parlamento Europeu e a Comissão Europeia – dirijo os meus comentários à Senhora Comissária Ferrero-Waldner, aqui presente – podiam perguntar oficialmente ao Governo russo, ou pelo menos aos seus representantes, se há alguma verdade no que é relatado pela imprensa de Moscovo, sobre forças armadas especiais russas, com uniformes ucranianos, serem enviadas para Kiev. Por muito extrema que a situação pareça, é difícil entender a simpatia expressa para com o Presidente russo – que se envolveu de modo tão desnecessário –, como se não pudesse perder. Há catorze anos atrás, na Lituânia, também nós, de modo semelhante, nos demos conta de como o Ocidente estava com pena de Gorbachev, o que veio a ter um mau efeito sobre o Kremlin, e Gorbachev perdeu muita influência. Uma política destinada a restaurar o império russo já foi derrotada na Ucrânia, mesmo apesar de o Presidente Putin continuar a ser uma força no mundo. Da sua parte, há duas alternativas – ou reconhece o direito de os Ucranianos terem o seu próprio governo e Estado democrático ou vai causar derramamento de sangue, ficando, como Gorbachev, com as mãos sujas de sangue. Os amigos do Presidente Putin deviam falar com ele directamente e não através do Presidente Kuchma, aconselhando-o unanimemente a escolher a primeira opção. Muito obrigado. 
Ferrero-Waldner,
    Senhor Presidente, gostaria de retomar sucintamente alguns pontos. Em primeiro lugar, gostaria de chamar a atenção para o facto de esta cimeira, tal como a vejo, não ter sido um fracasso; antes pelo contrário, permitiu-nos importantes progressos. Tal como referi anteriormente, a UE insistiu na qualidade e na elaboração de um pacote que, efectivamente, nos permita fazer prevalecer as nossas preocupações e os nossos valores, aos quais atribuímos a maior importância.
A grande questão reside na dificuldade de tratar problemas complexos. Durante este ano, já tivemos ocasião de colocar a nós próprios esta mesma questão, tendo ficado decidido que era importante estabelecer prioridades claras, mostrar abertura, tratar todos os problemas e não abdicar das posições comuns – e conseguimos fazer tudo isso, o que constituiu um passo importante e positivo. A este aspecto foi dada particular importância pela Comissão, e congratulo-me por todos os deputados desta Câmara nos terem ajudado a atingir este objectivo. O que está em causa é encontrar interesses recíprocos, o que pressupõe, no entanto, cuidado antes do estabelecimento de ligações, bem como uma base fundamentada mais em valores do que em interesses.
Exemplo de um êxito obtido é o facto de, nas negociações relativas à OMC, termos chegado a um acordo bilateral sobre transportes privados de e para Kaliningrado. Tal como já foi referido, estabelecemos duas subcomissões, algo que considero importante e que foi aprovado pela Rússia. Temos importantes tarefas à nossa frente, incluindo os temas da migração, vistos, regressos e cooperação nas regiões fronteiriças.
Gostaria de dar uma resposta ao senhor deputado Staes, não o tendo podido fazer antes devido, obviamente, aos muitos acontecimentos inerentes a esta cimeira. Posso dizer-lhe que o Senhor Presidente Barroso deixou claro à delegação russa que uma solução política para a Chechénia tem, naturalmente, o apoio da Europa, da Comissão e de toda a UE. 
Presidente.
   – Obrigado, Senhora Comissária. Comunico à Assembleia que, no final do debate, recebi duas propostas de resolução. Por razões de ordem técnica, estas propostas de resolução não poderão, de modo nenhum, ser votadas durante a presente sessão. 
Presidente.
   – Segue-se o período dedicado às intervenções dos deputados que pedem a palavra. Como sabem, essas intervenções estão limitadas a um minuto. 
Podkański (PPE-DE ).
      Senhor Presidente, gostaria de o informar que a empresa produtora de enchidos Igloomeat SA Sokołów Polska pediu para ser retirada do Anexo XII do Tratado de Adesão. Existem provas documentais que atestam que a Igloomeat SA preencheu os requisitos previstos na Directiva 77/99/CEE do Conselho relativa ao processamento de carne em 13 de Fevereiro de 2004. Solicitou, pois, a sua inscrição na lista de estabelecimentos exportadores de produtos para os Estados-Membros da UE, mas a gerência da Igloomeat ainda não foi notificada de qualquer decisão. Gostaria de lhe pedir, Senhor Presidente, que instasse a Comissão Europeia a tomar algumas medidas relativamente a este caso particular e que colocasse em evidência o facto de as instituições da UE não terem agido com celeridade, impedindo, dessa forma, que as empresas dos novos Estados-Membros da UE operem nos mercados comunitários. 
Lucas (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, gostaria de trazer aqui à colação a situação de um dos meus eleitores, John Packwood, residente na Ilha de Wight, que, na sequência de um mandado de captura internacional, emitido pelas autoridades marroquinas, se encontra actualmente detido em Madrid. O senhor John Packwood conduziu, juntamente com três colegas, um navio particular do Reino Unido para Marrocos, em 1997. O navio foi totalmente revistado à chegada e declarado em boas condições, tendo os quatro tripulantes regressado a casa. Dez semanas mais tarde, várias toneladas de cocaína foram encontradas a bordo do navio. A Interpol entrevistou as pessoas em causa, ficando absolutamente convencida de que não estavam implicadas em quaisquer actividades criminosas.
Estas pessoas só tiveram conhecimento do mandado internacional de captura no mês passado – mais de sete anos depois –, altura em que John Packwood foi detido quando efectuava uma escala no aeroporto de Málaga. Está, hoje, preso em Madrid, o que é absolutamente inaceitável. Gostaria de solicitar ao Presidente do Parlamento que interviesse junto das autoridades marroquinas, a fim de manifestar a sua preocupação e de solicitar que estes mandados de captura sejam revogados.
A ONG internacional concordou que este parece ser um caso de utilização abusiva do mandado internacional de captura, por ser absolutamente claro que as pessoas em causa não poderiam ter estado envolvidas em qualquer operação de contrabando. 
Moraes (PSE ).
    Senhor Presidente, a 17 de Novembro, muitos dos deputados desta Assembleia terão assistido ao escandaloso insulto de jogadores de futebol internacionais num encontro internacional entre Espanha e Inglaterra, realizado em Espanha. Este escandaloso incidente não foi um incidente isolado; temos assistido a situações idênticas em jogos internacionais de futebol por toda a União Europeia.
Não se trata apenas da violentação de pessoas no seu local de trabalho, o estádio de futebol, acarreta também um simbolismo e uma repercussão que vão muito mais além. Consideramos – e muitos dos meus colegas deputados consideram também – que a UEFA, o organismo que rege o futebol, não é suficientemente séria na erradicação do racismo no futebol.
O futebol é o jogo da Europa, é o mais importante espectáculo desportivo na Europa. Nos Estados Unidos, os principais espectáculos desportivos são ocasiões para toda a família. Não é isso que acontece na União Europeia. Exortamos a UEFA e a FIFA a aprovarem regras que condenem e erradiquem o racismo do futebol em toda a Europa, transformando-o num jogo para a família, como todos queremos que seja. 
Villiers (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção desta Assembleia para uma decisão tomada pelo Conselho, há algum tempo, sobre o transporte de animais vivos. Gostaria que a Assembleia se unisse à minha voz, para manifestar a nossa desilusão pelo facto de os Ministros da Agricultura não terem chegado a acordo sobre a limitação da duração das viagens. Também não conseguiram chegar a acordo sobre os períodos de descaso para os animais transportados para abate, assim como quanto à densidade do armazenamento – ou seja, o número de animais que pode ser mantido numa só unidade.
Todas estas são questões vitais para a garantia de que se ponha cobro à crueldade a que os animais vivos estão actualmente sujeitos durante o transporte. É profundamente lamentável que, uma vez mais, o Conselho de Ministros não tenha conseguido ter em conta, e adoptar, a abordagem defendida pelo Parlamento, que tem votado sistematicamente a favor de um limite máximo de oito horas para o transporte de animais vivos.
O Conselho falhou. Deveria ter sido persistente e ter resolvido estas importantes questões, a fim de pôr cobro à crueldade contra os animais na União Europeia. 
Martin, David (PSE ).
    Senhor Presidente, por uma estranha coincidência, gostaria de levantar exactamente a mesma questão. Recebi, literalmente, centenas de cartas de cidadãos da UE com interesses nesta área sobre o malogro do Conselho em chegar a acordo, a 24 de Abril, sobre a proposta da Comissão relativa ao transporte de animais vivos.
Todos os anos, são transportados pela Europa cerca de três milhões de animais vivos. Muitos enfrentam viagens de 50 horas, e alguns mesmo de 90 horas. O sofrimento dos animais ao longo destas viagens é tremendo. Como afirmou a senhora deputada Villiers, este Parlamento votou, em quatro ou cinco ocasiões, a favor de um limite máximo de duração das viagens de oito ou nove horas. Fomos ignorados pelo Conselho, e é preciso que mantenhamos a pressão sobre o mesmo. Pessoalmente, prefiro o transporte de carcaças e não de animais vivos, mas, se isso não for possível, então o mínimo é que disponhamos de condições decentes para esses animais e que ponhamos fim a viagens extremamente longas.
Espero que, finalmente, o Conselho responda, não só a este Parlamento, mas também aos cidadãos da União Europeia. 
Czarnecki, Ryszard (NI ).
      Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apelo ao Parlamento que exorte a Comissão Europeia a abolir ou a suspender com carácter temporário os direitos aduaneiros sobre o alumínio importado da Rússia e da Comunidade de Estados Independentes para os novos Estados-Membros da UE, em particular a Polónia. Estes direitos aduaneiros foram introduzidos na sequência do último alargamento da UE, e fixados a uma taxa de 6%. Daqui resultou uma quebra significativa da competitividade de muitas empresas da Europa Central e Oriental. Na Polónia, por exemplo, estes direitos aduaneiros afectam directamente empresas que empregam 5000 pessoas, bem como muitos milhares de empresas ligadas à indústria de alumínio. Fala-se muito nesta Câmara sobre aqueles que beneficiaram do alargamento da UE, mas vale a pena relembrar que também há quem tenha poucas razões para se regozijar, e sem terem culpa alguma. Em vez de adoptarmos uma postura egoísta, devemos antes ajudar aqueles que estão em condições menos vantajosas como consequência do alargamento da União Europeia de 1 de Maio último. 
Presidente.
   – A Mesa não registou outros pedidos de intervenção por parte dos senhores deputados. Está, portanto, encerrado o debate. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia a Declaração da Comissão sobre o Dia Mundial da Sida. 
Kyprianou,
   . Senhor Presidente, constitui para mim uma verdadeira honra estar aqui pela primeira vez perante o Plenário, embora o meu contentamento fosse bem maior se o assunto que me traz aqui fosse mais agradável. Infelizmente, venho aqui hoje pela primeira vez para podermos debater e para eu vos poder falar sobre um assunto muito importante e preocupante, ou seja, o flagelo do VIH/SIDA que continua a ameaçar a nossa sociedade.
Especialmente neste dia 1 de Dezembro, que foi declarado "Dia Mundial da SIDA", considero importante que procedamos a uma troca de pontos de vistas e de algumas ideias sobre a maneira de combater este flagelo. O dia de hoje foi proclamado "Dia Mundial da SIDA" para assinalar, por um lado, os progressos já realizados na luta contra este flagelo. Mais especificamente, contudo, constitui uma oportunidade para nos concentrarmos nos desafios que enfrentamos, para intensificarmos os nossos esforços colectivos e para analisarmos e perguntarmos a nós próprios se estamos a fazer o suficiente.
Nos últimos anos, dedicámos a nossa atenção maioritariamente à situação trágica que se vive na África Subsariana e nos países em desenvolvimento em geral. Contudo, o VIH/SIDA é cada vez mais motivo de grande preocupação aqui na Europa e nos países nossos vizinhos. É algo que nos afecta a todos, aqui e agora.
O tema da campanha mundial deste ano contra a SIDA era mulheres, raparigas, VIH e SIDA. Foi também esse o tema da campanha anual contra a SIDA coordenada pela UNAIDS. É um tema extremamente actual. Dados epidemiológicos recentes mostram que, nos últimos dois anos, o número de mulheres afectadas pelo VIH aumentou em todo o mundo. Embora o maior aumento, na ordem dos 58%, se tenha registado na região da Ásia Oriental, é de assinalar que o segundo maior aumento ocorreu na Europa Oriental e na Ásia Central, onde atingiu os 48%.
Permitam-me que lhes apresente alguns dados estatísticos que acabaram de ser publicados na semana passada e que são particularmente preocupantes: aproximadamente 40 milhões de pessoas em todo o mundo são portadoras do VIH e quase metade dessas pessoas são mulheres. Na União Europeia, o número de casos de VIH aumentou 75% entre 1996 e 2003, e o maior aumento registou-se nos Estados Bálticos. Na Europa, o país mais atingido por esta epidemia é a Federação Russa, onde segundo as estimativas haverá 800 000 pessoas seropositivas, 80% das quais são jovens com menos de 30 anos de idade. De acordo com os dados da UNAIDS, existem na União Europeia mais de 500 000 pessoas que são portadoras do vírus. Estas estatísticas mostram à evidência que o trágico problema do VIH/SIDA está a alastrar cada vez mais rapidamente e agora não só bateu à nossa porta como ainda entrou pela casa dentro.
A Comissão Europeia está a tratar desta questão tanto dentro como fora da União Europeia. Juntamente com os Estados-Membros, somos o maior doador para o Global Fund, que é o principal mecanismo de financiamento da luta contra a epidemia a nível mundial. Estamos igualmente a intensificar a nossa cooperação com países vizinhos, por reconhecermos que eles se encontram numa situação particularmente difícil. Em Setembro, a Comissão Europeia publicou um documento intitulado "Co-ordinated and integrated approach to combat VIH/SIDA within the European Union and its neighbourhoods" (uma abordagem coordenada e integrada na luta contra o VIH/SIDA na União Europeia e nos países vizinhos). Este documento resume a avaliação que hoje temos da situação do problema. Oferece também um conjunto de boas práticas para combater a recente vaga da epidemia e põe em destaque as propostas da Comissão para lidar com a situação no curto prazo.
Os principais compromissos da Comissão têm a ver com a prevenção de novos casos de contaminação com o VIH, a redução das repercussões da epidemia, o acesso ao tratamento antiretroviral a preços mais comportáveis, a inclusão dos jovens, o desenvolvimento de um controlo epidemiológico do VIH/SIDA, uma investigação mais intensiva e a participação da sociedade civil. Gostaria, no entanto, de chamar a vossa atenção para certos aspectos básicos dos esforços a desenvolver para combater o VIH/SIDA. A prevenção continua a ser a principal arma na luta contra a propagação do vírus. Precisamos desesperadamente de uma campanha de informação à escala europeia. Importa não esquecer que as campanhas de informação da década de 1980 não eram dirigidas aos jovens de hoje e, consequentemente, torna-se hoje extremamente necessário implementar novos esforços, para que possamos enviar a mensagem justamente a essas pessoas. A planificação já começou e para a próxima semana está prevista uma conferência sobre este tema, com a participação dos Estados-Membros, das organizações internacionais e dos representantes da sociedade civil. Dado que o alvo de uma campanha geral vão ser o grande público e os jovens, precisamos claramente de outros parceiros que planifiquem e implementem campanhas especialmente direccionadas para os grupos vulneráveis, tendo sempre em conta as necessidades específicas de cada grupo.
Gostaria de salientar que essa ideia de a transmissão do VIH só afecta os grupos vulneráveis é hoje totalmente desprovida de fundamento. Pelo contrário, o VIH/SIDA é uma questão que afecta todos nós: mulheres, homens, raparigas e rapazes, e é um problema que nos preocupa aqui e agora. Calcula-se que uma grande percentagem das pessoas com VIH a viver na União Europeia não sabem que estão contaminadas. Tal facto faz aumentar o risco de propagação do vírus e, naturalmente, impede que essas pessoas possam usufruir do tratamento disponível. De um modo geral, o acesso ao tratamento antiretroviral a preços acessíveis parece ser bastante bom na União Europeia. No entanto, certos Estados-Membros manifestaram a sua preocupação quanto ao futuro: se, ou antes, quando o número de casos de VIH disparar e o custo do tratamento permanecer elevado. Esta é uma das principais questões que estão a ser abordadas pela Comissão Europeia que já a colocou – e continua a discuti-la com os Estados-Membros e a indústria farmacêutica – com o objectivo de encontrar vias efectivas para superar estes problemas. Não devemos, contudo, subestimar as consequências económicas da epidemia do VIH/SIDA, que são enormes. O custo do tratamento antiretroviral é apenas um aspecto dessas consequências. A nível macroeconómico, o VIH/SIDA acarreta custos acrescidos nas áreas dos cuidados de saúde e da segurança social. Faz cair os números da mão-de-obra e a produtividade, provocando um aumento dos custos laborais. O resultado de tudo isto é um impacto negativo nos investimentos, na produção e no rendimento per capita. Em suma, a epidemia do VIH/SIDA representa uma ameaça muito séria para a saúde, o desenvolvimento e a segurança a nível global.
Todavia, para além do aspecto económico, o VIH/SIDA é também um problema que diz respeito aos direitos humanos. O estigma e a discriminação negativa são questões que dizem respeito à Europa como a qualquer outra parte do planeta, e não podem ser ignorados. O aspecto psicológico do VIH/SIDA e o isolamento que provoca têm de ser abordados com a mesma determinação. Se menosprezarmos estes aspectos, a eficácia dos esforços de prevenção e cuidados médicos que referi ficarão comprometidos. A questão do VIH/SIDA não pode continuar a ser um tema tabu. É da máxima importância discuti-lo abertamente e acabar de vez com o estigma social. Só assim poderá ser tratado eficazmente. O debate aberto faz parte integrante da campanha de informação, a qual, por seu turno, irá contribuir mais para a prevenção. Todos nós, especialmente as instituições da União Europeia, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e, acima de tudo, os Estados-Membros, temos de reconhecer e aceitar que o problema do VIH/SIDA está a aumentar de novo e de forma preocupante. Deixemo-nos de ilusões, acreditando que o problema está sob controlo ou que, pelo menos, está contido; em vez disso, vamos intensificar todos os esforços necessários para o combater eficazmente. Sou optimista e penso que, juntos, havemos de o conseguir. 
Bowis (PPE-DE ),
   .  Senhor Presidente, hoje, a Ucrânia dominou os nossos debates, e na Ucrânia há pessoas que estão a morrer, não como resultado da crise política, mas devido à crise da SIDA. Há dez anos, foram aí registadas como portadoras do VIH/SIDA 183 pessoas; hoje, em 2004, esse número é de 68 000. É esta a escala que o problema atinge no nosso próprio continente. Em todo o mundo, praticamente 40 milhões de pessoas são portadoras do VIH, e, como o afirmou o Senhor Comissário, é preciso agir para resolver estes problemas.
Este ano, a ênfase tem sido vincadamente colocada nas mulheres e nas crianças. Como o Senhor Comissário afirmou, as mulheres representam cerca de 57% dos seropositivos na África Subsariana e mais de 60% dos seropositivos com idades compreendidas entre 15 e 24 anos. É fundamental que possam ser descobertas vacinas, para aplicar antes do início da actividade sexual.
Os números são igualmente aterradores no que respeita aos órfãos. Existem 15 milhões de órfãos no mundo, 12,3 milhões dos quais vivem na África Subsariana. Existem já, na Nigéria, 1,8 milhões de órfãos, e haverá 1,5 milhões na África do Sul até 2010. E o problema não se fica por aqui.
É preciso agir, em conformidade com as orientações da nossa resolução; é preciso agir contra o VIH/SIDA e contra problemas de saúde, desordens e doenças, como a tuberculose, a hepatite C, as doenças mentais e a depressão. É preciso encontrar novos cuidados paliativos para aqueles que morrem de SIDA, em especial, nos países em desenvolvimento. É preciso que protejamos os nossos profissionais de saúde dos perigos da SIDA devidos a infecções causadas por picadas de agulhas – veja-se a exposição hoje patente neste Parlamento.
Congratulo-me com a declaração do Senhor Comissário. Congratulo-me também com o trabalho realizado nesta área por Pavel Telicka, durante o seu mandato como Comissário. Exorto o Senhor Comissário Markos Kyprianou e o seu colega, o Senhor Comissário Louis Michel, a cerrarem fileiras e a fecharem a porta à epidemia que ameaça a Europa e o resto do mundo. 
Van Lancker (PSE ),
    Senhor Presidente, também eu gostaria de agradecer à Comissão a sua explicação, embora espere que o Senhor Comissário Kyprianou possa trazer-nos aqui em breve mais notícias, mais factos concretos e intenções mais específicas da parte da Comissão. Gostaria, acima de tudo, de agradecer à Human Aids o facto de no Dia Mundial da SIDA deste ano se concentrar nas mulheres, nas jovens e no VIH/SIDA. Há boas razões para isso.
Os números falam por si. A SIDA está a adquirir cada vez mais um rosto feminino; o número de mulheres infectadas com o VIH/SIDA está a crescer a um ritmo assustador. Quem são, então, essas mulheres? Serão mulheres com graves comportamentos de risco, ou mulheres que mantiveram muitos contactos sexuais com demasiados parceiros? De maneira alguma. Na maioria dos casos, são mulheres comuns, muitas vezes jovens, que são extremamente vulneráveis em virtude do seu género. São frequentemente casadas, muito frequentemente fiéis aos seus parceiros e mães de vários filhos. Será talvez útil informar o Vaticano de que 88% das jovens e mulheres ugandesas seropositivas são casadas e não conheceram outros parceiros para além do homem com quem vivem. Essas mulheres são vulneráveis devido à desigualdade social e à falta de acesso à educação e a cuidados de saúde, e também devido ao facto de não terem os seus próprios rendimentos e serem frequentemente incapazes de negociar sobre a sua própria sexualidade.
Para essas mulheres, o chamado método de prevenção "ABC" - (Abstinência, Fidelidade e Preservativos)– não é de modo algum o bastante. Para combater a SIDA de forma efectiva não basta o simples ABC, precisamos do alfabeto inteiro. Para começar, acrescentaria desde já a letra M, de microbicidas, e a letra V, de vacinas, já que estas abrem perspectivas promissoras para as mulheres, que poderão, finalmente, ter controlo sobre os seus próprios métodos de prevenção. Em meu entender, é crucial que a União Europeia invista mais em investigação e desenvolvimento no campo destes novos produtos. Gostaria de acrescentar também a letra E, de (empoderamento), pois combater a SIDA é simplesmente impossível sem o reforço dos direitos das mulheres e sem o combate à violência de que elas são alvo.
Senhor Comissário, aguardo, pois, com grande interesse o plano de acção global que a Comissão irá apresentar-nos na Primavera de 2005, visto que uma abordagem global é realmente aquilo de que precisamos. Não basta, naturalmente, que Comissários bem intencionados, como V. Exa. ou o Comissário Michel, se empenhem na luta contra a SIDA. Este assunto tem também de ser tratado pelos Comissários responsáveis pela Igualdade de Oportunidades, pelo Comércio Externo, pela Justiça, e também, obviamente, pelo Comissário responsável pelo Orçamento. Espero que a União Europeia continue a assumir a liderança a fim de mobilizar mais recursos financeiros para a luta contra o VIH/SIDA, mas também a fim de melhorar a cooperação com base num plano plurianual coerente. Lamento o facto de Presidência neerlandesa não se encontrar hoje aqui presente, pois gostaria de homenagear a coragem com que inscreveu este tema na agenda. Penso também que a Europa deveria fazer mais para aumentar os compromissos financeiros. Até 2008, deveríamos, quanto a mim, poder triplicar os nossos compromissos financeiros.
Por último, parece-me fundamental que as mulheres sejam pessoalmente envolvidas na elaboração de um plano global desta natureza – especialmente as mulheres e as jovens que vivem com o VIH/SIDA, pois elas não são apenas as suas vítimas, mas são também parceiras vitais no desenvolvimento de uma política sólida. Por conseguinte, espero que a União Europeia as inclua na sua plataforma de partes interessadas para a preparação deste plano global. 
Krahmer (ALDE ),
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, há uma bomba-relógio a fazer tique-taque na Terra, e o seu nome é SIDA. Já há vários anos que o número de novos casos de infecção tem vindo a aumentar a uma escala alarmante. Este crescimento também inclui a Europa, em particular a Europa Oriental, incluindo os novos Estados-Membros e a Rússia.
A maior parte dos novos casos de infecção envolve jovens entre os 15 e os 25 anos, e em particular mulheres. A falta de cuidados voltou a instalar-se no modo de abordar o VIH e a SIDA. Novos medicamentos e terapias vieram melhorar a situação dos doentes com VIH, de modo que o vírus está a perder a sua carga de horror, e a negligência tornou-se o modo de vida de muitos. Este tipo de negligência é letal! A melhor protecção contra o VIH é a utilização de preservativo; é um facto, e esta medida devia ser apoiada e promovida por toda a sociedade. Claro que a abstinência também é uma forma de protecção contra a SIDA, mas deve ser deixada a cada indivíduo a decisão de praticar abstinência ou usar preservativo.
Os apelos morais não servem de nada para pôr cobro à propagação do vírus. Em vez disso, precisamos de encorajar as pessoas a actuarem responsavelmente, quer em relação a si próprias quer em relação aos outros. É tarefa dos políticos criar condições que permitam ao maior número possível de homens e mulheres tomarem esta decisão livremente por si próprios.
Como mais importantes pilares da prevenção temos a educação sexual sem tabus e o acesso a preservativos, sobretudo em escolas e, de um modo geral, para os jovens. Vejo com enorme satisfação que o Senhor Comissário Kyprianou focou este aspecto com especial ênfase.
Em muitos países da África e da Ásia, a SIDA está despovoar regiões inteiras, como é caso da África do Sul, onde mais de metade da população está infectada com o vírus. Já não se trata meramente de um desastre em termos humanos, mas também em termos económicos. Gostaria de apelar aos Estados-Membros da UE relativamente ao seu sentido de responsabilidade e a compromissos em que já incorreram. Saudamos o facto de alguns Estados-Membros, por exemplo o Reino Unido, a Suécia e os Países Baixos prestarem apoio financeiro ao Fundo Mundial, contribuindo muito para além do que se tinham comprometido anteriormente. Lamentavelmente, muitos dos restantes Estados-Membros, ou não satisfizeram os seus compromissos ou apenas o fizeram parcialmente. A SIDA constitui um dos desafios globais do século XXI. É sobretudo tarefa das sociedades ocidentais desenvolver a sua luta contra esta epidemia. Necessitamos de discussões sem tabus nas sociedades ocidentais relativamente os novos métodos de prevenção, dado que as sociedades africanas e asiáticas, em especial, dependem da ajuda do exterior, por outras palavras, da nossa ajuda. 
Schlyter (Verts/ALE )
    Gostaria de agradecer à Comissão esta sua sensata declaração. Milhões de pessoas sofrem, no Sul, de VIH/SIDA e, enfraquecidas pelo VIH, caem frequentemente vítimas de outras doenças, tais como a malária e a tuberculose. Milhões de crianças órfãs trabalham até à exaustão, cultivando o solo para obterem a comida de que precisam. Muitas delas não têm acesso aos medicamentos e quase nenhuma dispõe de medicamentos adaptados às crianças.
As isenções ao Acordo TRIPS permitem a exportação de medicamentos genéricos, mas os países da UE têm sido lentos na aplicação dessas isenções, uma inércia que conduz ao sofrimento e que, a cada dia que passa, aumenta o sofrimento e o número de mortos.
A Comissão e o Conselho têm, agora, a oportunidade de demonstrar que esta morosidade deverá acabar. No entanto, um melhor acesso aos medicamentos deverá ser combinado com um conhecimento acrescido do VIH e com uma maior disseminação da informação sobre a doença e vir a par de uma política de ajuda ambiciosa e de comércio justo, de molde a que os países em causa possam beneficiar de um desenvolvimento económico que venha incrementar o seu comércio. 
Agnoletto (GUE/NGL ),
    O cenário que aqui foi descrito não é apenas o resultado de uma catástrofe natural mas representa uma síntese dramática entre um vírus agressivo e a busca desenfreada de lucro por parte de organizações determinadas e poderosas como são as multinacionais farmacêuticas.
Se já neste momento 95% das pessoas seropositivas do mundo não têm acesso ao tratamento, a situação vai decerto piorar ainda mais a partir de 1 de Janeiro de 2005, quando expirar a derrogação ao artigo 31º do Acordo TRIPS. A Índia, com mil milhões de habitantes, bem como outros países em desenvolvimento, deixarão de poder produzir os medicamentos. Já neste momento, aqueles que os produzem não podem vendê-los a outros países em desenvolvimento nem a países africanos.
É, pois, necessário que a União Europeia vá além das palavras e das declarações de princípio e envide todos os esforços no sentido de conseguir, antes de mais, uma nova derrogação ao Acordo TRIPS, na expectativa de uma alteração total desse mesmo acordo. E mais: a União Europeia deve também opor-se à prática dos EUA de submeter a chantagem os países em desenvolvimento nos seus acordos bilaterais, com o objectivo de os impedir de exercer o seu direito, estabelecido nas declarações de Doha, de utilizar ou importar medicamentos genéricos.
O Fundo Mundial de Luta contra a SIDA deve ser apoiado através de um aumento dos fundos que lhe são destinados. Proponho que, pelo menos por parte da União Europeia, esses fundos cheguem aos mil milhões de euros e que todos, incluindo a Itália, respeitem os compromissos que assumiram. De acordo com a , o salário médio dos nove directores das maiores companhias farmacêuticas mundiais é de 42 milhões de dólares por ano. Enquanto isso, dezenas de milhões de pessoas morrem sem poder receber tratamento.
Perante tamanha injustiça, todo e qualquer argumento moralista deve ser rejeitado. Devemos lembrar que um preservativo é algo muito útil: uma ajuda sanitária que deveria ser distribuída de forma absolutamente gratuita. Faz parte dos instrumentos necessários para podermos vencer o vírus. 
Belohorská (NI ).
    Senhor Comissário, assinalamos hoje o Dia Mundial da SIDA, e a sua declaração a este respeito foi, a meu ver, muito positiva, mas não passa ainda de uma declaração. Espero que venha a ser seguida por medidas concretas da sua parte, que ajudem a atenuar a situação. O Dia Mundial da Sida, hoje assinalado, exorta-nos a estar conscientes do tipo de decisões que tomamos enquanto políticos. A SIDA é uma doença que alastra independentemente das fronteiras e, por conseguinte, a decisão hoje tomada de deixar a saúde como área da competência dos diferentes Estados não é positiva. A SIDA não pode ser vista, não pode ser notada, não pode ser sentida. Trata-se de uma doença que atravessa fronteiras, que não presta qualquer atenção aos agentes aduaneiros. Trata-se de uma doença que teve o seu início entre grupos de risco – entre os homossexuais, depois entre os hemofílicos, posteriormente entre os dadores de sangue e os toxicodependentes. Hoje, verificamos que existe um elevado número de mulheres infectadas. O que, no entanto, não foi referido é que entre 5 e 5,5 milhões dos 40 milhões aqui referidos são crianças e jovens. São números alarmantes. Afirmou-se aqui, hoje, que a doença é transmitida sexualmente. Eu falo de amor. Talvez seja esta a razão pela qual as mulheres se tornam tão frequentemente vítimas. Gostaria, agora, de referir algumas pessoas que hoje não foram aqui mencionadas. Refiro-me aos profissionais da área da saúde, pessoas que estão prontas e dispostas a arriscar as próprias vidas. São voluntários. No entanto, estaremos nós conscientes de que estes profissionais de saúde serão, provavelmente, as primeiras vítimas das reformas sanitárias que estamos a preparar na União Europeia? É uma forma muito ingrata de lhes agradecer o seu trabalho. 
Seeber (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer à Comissão Europeia pelo seu quadro estratégico de Outubro de 2003 e pelo plano de acção proposto para o próximo ano, o qual também contempla medidas concretas e objectivas. A UE constitui o segundo maior doador do Fundo Mundial de Luta contra a SIDA, proporcionando cerca de 18% do total dos fundos. No entanto, somos confrontados com o facto de as novas infecções aumentarem dramaticamente, tanto no seio da UE como em outros países. O Senhor Comissário Kyprianou referiu num comunicado de imprensa que os jovens que actualmente contraem a doença eram demasiado jovens para perceberem a primeira campanha que foi lançada contra a SIDA. Não há dúvida de que é verdade. Mas também é necessário recordar que muitos jovens recebem, pura e simplesmente, informação incorrecta, em que a SIDA é predominantemente representada como uma doença com tratamento. A indústria farmacêutica também dá o seu contributo ao apresentá-la como uma epidemia vencida. Mas o facto é que, mesmo os medicamentos anti-retrovirais disponíveis apresentam importantes efeitos secundários, além de que a possibilidade de levar uma vida normal está naturalmente fora de questão.
Acresce o facto de que os elevados custos da terapia, entre os 7 000 e os 12 000 euros por ano, têm igualmente de ser tomados em conta, dado que constituem um esforço financeiro muito elevado no orçamento da saúde de qualquer país. Gostaria, portanto, de exortar no sentido de a investigação e o desenvolvimento serem efectuados com vista à obtenção de medicamentos melhores e, acima de tudo, mais baratos, possivelmente com recurso a medicamentos genéricos, de modo que estes possam ser disponibilizados a camadas cada vez mais vastas da população. Um aspecto que considero particularmente preocupante é a falta de consciencialização para o problema entre os jovens, pois estes, ao ser-lhes perguntado, em entrevistas, o porquê da sua ligeireza para com a doença, respondem: “para que vida vou estar a proteger-me?”
Creio, portanto, que o plano elaborado pela Comissão terá de incluir igualmente esta abordagem holística, combinando com todo este tema sobretudo o esclarecimento e dando também eventualmente um sentido à vida. 
Van den Berg (PSE ).
   – Senhor Presidente, dos 40 milhões de pessoas que sofrem de SIDA, 70% vivem em África. Os Objectivos do Milénio constituem uma ambição fulcral para que se concentrem esforços nos cuidados de saúde básicos onde estes são necessários. A Europa consagra uma fracção demasiado pequena do seu orçamento para a cooperação para o desenvolvimento aos cuidados básicos de saúde, que deveriam ser associados a uma boa alimentação, ao acesso a água potável limpa e ao ensino básico. O Senhor Comissário Michel declarou que irá fazer um novo anúncio onde serão especificadas as prioridades da Europa em matéria de cooperação para o desenvolvimento. Senhor Comissário, faço votos de que as palavras que proferiu há momentos encontrem expressão nesse novo anúncio.
De acordo com as Nações Unidas, dos 45 milhões de pessoas que correm o risco de ser infectadas pelo VIH/SIDA, 27 milhões de casos poderiam ser evitados se tivéssemos uma campanha específica. Possuímos uma larga experiência com esse género de campanhas a nível global. Isso exige, contudo, um enorme esforço, pelo que deveríamos dirigir a nossa atenção nesse sentido.
Como foi dito anteriormente, aqui, na Europa, podemos encorajar os nossos Estados-Membros a dizerem à indústria farmacêutica que pode fabricar produtos mais baratos. Aos países em desenvolvimento, podemos dizer que lhes ofereceremos uma renúncia aos direitos, mediante a qual os acordos TRIPS não os impedirão de produzir no contexto do mercado de preços baixos.
Finalmente, há poucos dias, por voz de Javier Cardinal Lozano Barrgán, Presidente do Pontifício Conselho para a Pastoral no Campo da Saúde, o Vaticano referiu a imunidade, o défice moral e a patologia do espírito como causas da SIDA que têm de ser combatidas através de práticas sexuais correctas. Vejo isto como uma observação discriminatória e estigmatizante, e penso que o Senhor Comissário Kyprianou teve razão em dizer que não podemos estigmatizar dessa forma os doentes com SIDA. Congratulo-me com o facto de, em princípio, o Comissário ter dado, assim, uma resposta clara ao Vaticano. 
Andria (ALDE ).
   – O relatório deste ano da UNAIDS sobre a evolução da epidemia foi ainda mais angustiante do que no passado: as projecções para a África Subsariana e para a sua sobrevivência no novo século são extremamente graves. Uma tragédia que se vem somar a outras tragédias humanas igualmente graves, como a exploração da prostituição de adultos e menores, a toxicodependência, a ausência de condições mínimas de higiene, a desagregação das famílias e o número crescente de pequenos órfãos, assim como a mortalidade infantil, que atinge números impressionantes: 500 000 crianças morrem todos os anos no mundo inteiro - o que significa 1 300 crianças por dia – com SIDA.
Por isso é importante que, neste momento, o Parlamento Europeu se mostre unido, sem distinções de partido ou nacionalidade, e lance um forte apelo a todos os Estados-Membros da União Europeia – a começar pelo meu país, a Itália – para que não deitem a perder todos os esforços desenvolvidos até agora e continuem a apoiar o Fundo Mundial de Luta contra o VIH/SIDA, a Tuberculose e a Malária.
Devemos evitar assumir uma visão redutora da luta contra a SIDA, não esquecendo que este vírus não é transmitido apenas por via sexual, mas que há muitas outras causas para a sua difusão: seringas infectadas, o aleitamento materno e a ausência de controlos médicos adequados. Não nos esqueçamos também de que o preservativo é meramente um meio de contenção – um meio útil, que isso fique bem claro, mas, apesar de tudo, de contenção – e não de prevenção do vírus.
Se queremos realmente lutar contra esta doença, há que combatê-la nas suas raízes sociais, económicas e éticas, melhorando as condições de vida e os níveis de prevenção e tratamento nos países mais atingidos. 
Aubert (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, gostaria de insistir em dois pontos relativos à trágica situação de alguns países em desenvolvimento. Antes de mais, a nossa atenção não deve concentrar-se exclusivamente na importante questão dos medicamentos ou de uma futura vacina; tem também de centrar-se no restabelecimento ou na restauração de serviços de saúde básicos de proximidade, isto é, situados o mais próximo possível das populações. Infelizmente, esses serviços foram seriamente comprometidos nestes últimos anos pelos planos de ajustamento estrutural conduzidos naqueles países, muito concretamente em África. Temos também de dar todo o nosso apoio às iniciativas locais lançadas pela sociedade civil e à ligação em rede, no terreno, dos poderes e representantes locais, de associações, de prestadores de cuidados médicos, de mediadores oriundos das sociedades envolvidas, que se mobilizam no combate à SIDA com algum sucesso.
Segundo ponto, a taxa crescente de infecção das mulheres não se deve apenas à sua natureza frágil ou a um infeliz acaso. Deve-se também às violências de todos os tipos - sobretudo sexuais - exercidas contra as mulheres em muitas regiões do mundo, assim como às persistentes discriminações de que são alvo. Essas violências não têm nada a ver com as especificidades culturais, como são qualificadas por vezes abusivamente. Têm, pelo contrário, de ser chamadas pelo nome e combatidas enquanto tais. Verifica-se, portanto, através destes dois aspectos, que a SIDA surge quer como um problema social quer como um problema médico. Não o esqueçamos. 
Wijkman (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, lembro-me bem de como a epidemia do VIH começou a alastrar, nos anos oitenta. Já naquela altura havia prognósticos que apontavam para que a epidemia viesse a atingir a gravidade que a situação actual revela nalgumas partes do mundo, especialmente em África.
Contudo, na época, aqueles prognósticos foram menosprezados como meras profecias do caos. Como resultado disso, o mundo fechou os olhos por muito tempo – de facto, demasiado tempo – à gravidade da epidemia, e pouco se fez, no que toca ao desenvolvimento de programas eficazes de prevenção, inclusivamente em matéria de aconselhamento contraceptivo, desenvolvimento de cuidados de saúde para os doentes e apoio à investigação de medicamentos mais eficazes e de uma vacina eficaz.
Finalmente, hoje, o mundo acordou, mas os esforços na área da prevenção são ainda insuficientes. Se não fizermos mais do que estamos a fazer actualmente para evitar o alastramento da epidemia, esta, de acordo com os especialistas, só terá atingido o seu pico biológico em 2060. Nem me atrevo a imaginar as consequências dessa realidade em termos de sofrimento humano e de crise económica e social.
Consideremos, por isso, esta resolução como um poderoso alerta aos decisores políticos de todo o mundo e, em especial, à Comissão Europeia e aos Governos dos Estados-Membros, para que, de futuro, atribuam uma prioridade ainda maior à prossecução do combate a esta epidemia. Isso exigirá que ponhamos de parte, para este fim, recursos muito mais significativos, quer para o nosso programa de combate ao VIH, quer para o Fundo Mundial. Se não o fizermos, as consequências serão desastrosas do ponto de vista humanitário, económico e social, bem como na perspectiva da segurança e da estabilidade.
A Comissão desenvolveu um esforço sobre-humano, nos últimos anos, no âmbito da sua estratégia de luta contra o VIH; contudo, à semelhança do senhor deputados Bowis e da senhora deputada Van Lancker, penso ser necessário dar passos muito mais ambiciosos, de futuro. 
Valenciano Martínez-Orozco (PSE ).
   - Senhor Presidente, no Dia Mundial da Luta contra a Sida, gostaria de começar, como fizeram outros colegas, por alertar as Instituições para o aspecto mais dramático desta tragédia: a sua disseminação entre as mulheres e as jovens. Ao fazê-lo, para além de agir de acordo com o meu compromisso político pessoal para com as mulheres, chamo a atenção para a enormidade do problema em termos humanos, em termos de desenvolvimento e em termos de futuro do mundo.
Metade dos 40 milhões de pessoas infectadas pelo vírus são mulheres e raparigas, e esta proporção está a aumentar em quase todas as regiões, atingindo os 57% na África Subsariana. Relativamente ao mundo industrializado, darei apenas um exemplo: as mulheres latinas e afro-americanas constituem um quarto das mulheres dos Estados Unidos e 80% dos casos de sida.
A "feminização" da sida é mais uma forma, a última, de violência contra as mulheres, e não conseguimos dotá-las de meios para se defenderem da doença, de meios fundamentais, tais como educação sexual, protecção do seu direito à saúde reprodutiva ou informações sobre medidas para prevenir a infecção. As normas sociais que mantêm as mulheres jovens e as raparigas na ignorância em matéria de sexualidade e que não criminalizam a violência sexual dentro e fora do casamento aumentam o risco de disseminação da infecção.
O Grupo Socialista gostaria de felicitar a Comissão por considerar a educação uma prioridade no seu quadro político de luta contra as doenças associadas à pobreza.
Em segundo lugar, Senhor Presidente, quero fazer uma denúncia. Gostaria de dizer que a hierarquia católica é responsável de negligência na luta contra a sida. O Vaticano assinala hoje o Dia Internacional da Luta contra a Sida condenando esta doença como uma patologia do espírito, que apelida de "síndrome de imunodeficiência moral", o que demonstra os problemas éticos e técnicos da Igreja Católica. Através do Secretário da Conferência Episcopal espanhola - a Espanha é o país da Europa em que o número de infecções está a aumentar mais -, a Igreja Católica pretende minar politicamente a campanha mundial de luta contra a sida alertando para o facto de os contraceptivos não serem seguros e propondo como método de prevenção a castidade e a fidelidade.
Esta declaração não mereceria mais comentários se não fosse o facto de a sida estar a matar milhões de pessoas, incluindo crianças; se a violência sexual, que não deixa opção para a castidade, não fosse uma realidade em muitas sociedades africanas e asiáticas; se não houvesse 15 milhões de crianças órfãs; se não fosse um atentado à liberdade sexual e reprodutiva dos homens; se não fosse, portanto, um atentado contra os direitos humanos e um verdadeiro genocídio.
Estamos a falar de vida ou de morte; não sabemos se a Conferência Episcopal entendeu isto. 
Karas (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, em primeiro lugar, de felicitar o meu colega, senhor deputado Seeber, pela sua primeira intervenção nesta Câmara. Creio que o debate de hoje deixa, mais uma vez, claro que as nossas análises estão correctas, que os números são dramáticos e que as declarações de intenções recebem apoio, mas que as medidas tomadas são insuficientes, que não houve inversão da tendência e que a situação não perdeu nenhum do seu dramatismo.
Resta-me subscrever tudo o que aqui foi dito. A SIDA é uma doença do nosso tempo e um reflexo daquilo que correu mal na nossa sociedade. No que tem a ver com esta doença, não podemos apenas dizer às pessoas para viverem de um modo diferente, para evitarem fazer certas coisas e para serem mais responsáveis. Está visto que a SIDA caminha lado a lado com a pobreza. Esta doença afecta predominantemente aqueles que vivem com menos de um dólar por dia e passam fome. A SIDA é actualmente uma doença que afecta sobretudo os mais fracos, as crianças, os jovens e as mulheres. Constitui também uma expressão da falta de prevenção, de esclarecimento e de educação sexual, mas também de falta de emprego e de equidade no mundo. Daí não haver uma solução, um tratamento. Temos de prosseguir com as medidas de prevenção já tomadas, sendo, deste modo, importante que se considere a SIDA como parte integrante da nossa política de saúde e de desenvolvimento, da nossa política de educação, família e emprego, bem como da visão global que temos das nossas responsabilidades.
Exorto esta Câmara a fazer jus a esta responsabilidade global e a assegurar que vamos ser os primeiros no mundo em matéria de investigação contra a SIDA. 
Segelström (PSE ).
    Senhor Presidente, hoje, o Parlamento Europeu assinala o Dia Mundial da SIDA. É importante que prestemos aos infectados o nosso total apoio e que assumamos, de forma extremamente séria, a nossa quota-parte de responsabilidade pela saúde pública.
Pela primeira vez, desde a descoberta do VIH/SIDA, regista-se um número mais elevado de mulheres do que de homens entre os infectados. Em determinadas zonas, as jovens apresentam uma vulnerabilidade à infecção até duas vezes e meia mais elevada do que a dos jovens do sexo masculino com a mesma idade. Nalguns países, praticamente 60% das pessoas infectadas são mulheres. Muitas mulheres e raparigas são especialmente vulneráveis à infecção, devido ao comportamento de risco de outros – ou seja, dos homens –, bem como devido a discriminação, amplamente disseminada em todo o mundo, entre homens e mulheres, no que se refere às forma como a sexualidade e os direitos sexuais são encarados.
As consequências da epidemia do VIH/SIDA são maiores para as mulheres e crianças do que para os homens e os rapazes. Este ano, o organismo responsável da ONU, a UNAIDS (ONUSIDA) escolheu, por isso, o tema "As mulheres, as raparigas e o VIH/SIDA". Quando os familiares adoecem ou morrem, são, sobretudo, as mulheres e as raparigas que assumem a responsabilidade de cuidar das respectivas famílias. Quando os sistemas de saúde estão sobrecarregados, ou entram em ruptura como resultado do VIH/SIDA, são as mulheres e as raparigas que têm de colmatar essa falha, prestando maiores cuidados e atenção em casa. Também não é dado às mulheres o mesmo acesso que aos homens aos cuidados de saúde e aos medicamentos que atrasam a evolução da doença. Visões retrógradas e tradicionais, como a de que o homem tem direito ao sexo, conduzem também a que muitas mulheres casadas não possam proteger-se contra a infecção trazida pelos seus maridos, depois de estes lhes terem sido infiéis.
É, por isso, chocante que, na edição de hoje do jornal , o Vaticano considere a SIDA uma doença moral do sistema imunitário. Penso que culpabilizar os que estão doentes é simultaneamente desumano e anti-cristão. É preciso que a igualdade entre os géneros, juntamente com a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, sejam objectivos comuns de todos os países do mundo e, acima de tudo, uma responsabilidade de todos. As mulheres deverão ver a sua posição negocial reforçada no que se refere à utilização de preservativos, devendo ser-lhes concedidos, sem excepção, mais direitos e melhores condições de vida.
Hoje, somos todos perdedores; porém, está a dar-se início, na Suécia, ao teste de novos medicamentos de combate ao VIH. Se os resultados forem positivos, causarão sensação em todo o mundo. Uma vacina preventiva é, sem dúvida, o sonho de todos nós. Esperemos, por isso, que os resultados sejam positivos.
Kyprianou,
   – Senhor Presidente, ouvi com muita atenção as questões colocadas e as opiniões expressas durante o presente debate. Devo dizer que é para mim uma verdadeira satisfação e um estímulo saber que os senhores deputados partilham não só da minha enorme preocupação relativamente à questão do VIH/SIDA, mas também da minha firme convicção de que precisamos dar um contributo total e efectivo para atenuar o sofrimento terrível que esta epidemia está a causar, tanto no resto do mundo como na União Europeia. Nomeadamente, temos de compreender a gravidade deste problema nos dias de hoje.
Permitam-me, contudo, que comente algumas questões suscitadas pelos senhores deputados. Primeiro que tudo, desejo salientar e relembrar que esta é uma questão que nos afecta a todos. Como os senhores deputados já referiram, já não é uma questão que afecta unicamente os grupos vulneráveis. Pelo contrário, é algo que afecta cada um de nós; veja-se a forma como agora se propagou nas famílias, afectando famílias inteiras e crianças pequenas, não só nos países em desenvolvimento mas também dentro da própria União Europeia. Quero asseverar-lhes que toda a Comissão Europeia, todos os meus colegas e eu mesmo estamos conscientes desta questão. Partilhamos as mesmas preocupações e fixámos os mesmos objectivos, e quero garantir-lhes que haverá coordenação total entre mim e todos os meus colegas no combate a este problema, na elaboração e implementação de programas nessa direcção.
Quanto à questão da investigação, gostaria de lembrar que, especialmente no que se refere à vacina, a investigação de uma vacina contra o VIH constitui uma prioridade no âmbito do sexto programa-quadro de investigação e desenvolvimento, e esperamos que sejam afectados até 130 milhões de euros a essa investigação. Relativamente aos medicamentos, gostaria de lembrar que concordo plenamente com a necessidade de assegurar o acesso a medicamentos baratos para todas as pessoas afectadas por esta doença, especialmente, como é óbvio, para os países pobres e as camadas pobres da população que não podem suportar os custos elevados do tratamento. Também gostaria de lembrar que recentemente – e isto também vem referido na vossa resolução – a Comissão adoptou uma proposta que obriga ao licenciamento de medicamentos para exportação para países carenciados. Essa proposta está neste momento na fase de co-decisão e estou confiante em que, a julgar por outros casos anteriores relacionados com questões altamente sensíveis, rapidamente se procederá a um estudo de modo a permitir que esta proposta possa ser concluída o mais depressa possível e possibilitar o acesso justamente a medicamentos baratos.
É extremamente necessário - repito – acabar com o estigma social. Um dos graves problemas que enfrentamos hoje em dia relativamente à propagação desta doença é que, devido a essa pressão, muitas pessoas sofrem desta doença ou foram afectadas pelo vírus e nem sequer têm conhecimento disso. Não se submetem aos exames necessários com medo do estigma que pode atingi-los e, desta maneira, transmitem a doença às suas famílias. Há que dar uma ênfase especial ao esclarecimento das pessoas e à necessidade de fazer compreender que nenhuma doença deve ser motivo de estigma social; pelo contrário, deve ser tratada da mesma maneira que qualquer outra doença epidémica grave.
Para finalizar, gostaria de lhes garantir uma vez mais que a Comissão Europeia está sinceramente empenhada nestes esforços para combater o flagelo. Congratulo-me e quero agradecer ao Parlamento, também em nome da Comissão Europeia, pelo interesse activo que tem demonstrado. Estou confiante em que, nesta luta, iremos desenvolver uma aliança estreita e efectiva para resolver o problema com verdadeira eficácia. Não há lugar para complacências; temos de prosseguir com o mesmo esforço intenso, temos de mostrar o mesmo zelo para prevenir e acabar com a propagação desta doença. Ao mesmo tempo, porém, temos de contribuir para atenuar o sofrimento daqueles que já estão afectados, bem como para o seu tratamento. Aguardo com interesse e expectativa um futuro diálogo construtivo entre Comissão e Parlamento para que possamos alcançar os nossos objectivos comuns. 
Presidente.
    Comunico que recebi cinco propostas de resolução, apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para encerramento do debate.(1)
A votação terá lugar amanhã.
Szymański (UEN ).
      A luta contra a SIDA deve unir todas as pessoas de boa vontade. Lamentavelmente, a estratégia proposta para esta luta na proposta de resolução comum, uma estratégia baseada na promoção dos “direitos à saúde reprodutiva e sexual”, exclui milhões de pessoas na Europa e no mundo. A razão que lhe está subjacente é o facto de milhões de pessoas em todo o mundo não acreditarem nos benefícios da promoção do aborto e da contracepção, nem da educação sexual ministrada a crianças cada vez mais jovens, em violação dos direitos dos pais e sem o seu conhecimento ou consentimento.
Muitas pessoas na Europa têm uma postura moral oposta a estas práticas, o que é justificável. Além disso, não está provada a relação entre a promoção destes “direitos à saúde reprodutiva” e uma diminuição do número de pessoas infectadas com o vírus do VIH/SIDA. Muito pelo contrário. Alguns países africanos, entre eles o Uganda, reduziram significativamente o número de infectados, não através da promoção da utilização de preservativos, mas incentivando a abstinência e um comportamento sexual mais responsável.
Esta vergonhosa promoção dos “direitos à saúde reprodutiva” impede-me de votar a favor da presente proposta de resolução. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0028/2004) do deputado Carlos Coelho, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre a proposta da Comissão de regulamento do Conselho que estabelece normas para os dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes dos cidadãos da União Europeia. 
Frattini,
   .  Senhor Presidente, antes de mais, agradeço vivamente que me conceda a oportunidade de expressar as minhas opiniões sobre o relatório e as alterações a este importante projecto de regulamento. Permitam-me, também, que felicite o vosso relator, o senhor deputado Carlos Coelho, pelo seu valioso contributo para este debate.
Antes de apresentar as minhas observações, gostaria de recordar o contexto em que se insere a proposta da Comissão. O principal objectivo dos Estados-Membros não era apenas melhorar a qualidade dos documentos, mas também estabelecer um nexo fiável entre o titular e o documento de identificação. O objectivo desta abordagem era minimizar a tendência perigosa de produção de documentos falsos, utilizados para entrar ilegalmente no território da UE. A abordagem foi confirmada pelo Conselho Europeu de Salónica, em Junho de 2003.
Em Setembro de 2003, a Comissão apresentou duas propostas com vista à introdução de identificadores biométricos no formato uniformizado dos vistos e autorizações de residência para nacionais de países terceiros. A 18 de Fevereiro de 2004, a Comissão apresentou uma proposta de regulamento sobre normas comuns e biométrica nos passaportes dos cidadãos da UE, pois estava convicta de que não poderemos garantir apenas a segurança dos documentos dos nacionais de países terceiros. Caso contrário, estrangeiros de má-fé poderiam falsificar passaportes europeus menos seguros. Na sua proposta relativa à introdução de identificadores biométricos nos passaportes, a Comissão previu um identificador biométrico obrigatório, a imagem digitalizada, deixando opcional a introdução de um segundo identificador biométrico, as impressões digitais. Ao elaborar a proposta relativa aos passaportes, a Comissão estava plenamente ciente de que se tratava de um tema delicado.
Por um lado, a UE terá de sugerir medidas que permitam aos Estados-Membros reforçar a segurança e a protecção dos seus cidadãos; por outro, a Comissão terá de ter devidamente em consideração a protecção dos dados e da privacidade. No Conselho de 25 de Outubro de 2004, voltaram a ser debatidas as questões da oportunidade de se inserir como obrigatório o segundo identificador biométrico, as impressões digitais, bem como os dados de execução do regulamento. Os Ministros chegaram, unanimemente, a um acordo politico, com vista à implementação do primeiro identificador biométrico, a imagem digitalizada, o mais tardar no prazo de 18 meses, e do segundo indicador biométrico, também com carácter obrigatório, o mais tardar no prazo de 36 meses após a adopção das especificações técnicas.
Esta decisão política poderá ajudar os Estados-Membros a emitirem documentos de identificação capazes de estabelecer um nexo fiável e directo com todos os outros. Neste contexto, é igualmente importante salientar que os dois identificadores biométricos, a imagem digital e as impressões digitais, deverão ser utilizados para reduzir a produção de documentos falsos e não para interferir na vida privada dos cidadãos da UE.
No que se refere ao calendário, o Conselho Europeu, nas suas conclusões de 26 de Março sobre o terrorismo, fixou como data para a adopção das propostas e das especificações técnicas o fim de 2004. Estamos activamente empenhados em fazer avançar estes elementos. O nosso comité técnico deu rapidamente início aos seus trabalhos preparatórios relativos aos aspectos técnicos da integração do identificador biométrico nos vistos e autorizações de residência. O trabalho de avaliação no caso dos passaportes também já foi concluído.
As especificações técnicas terão de ser adoptadas pela Comissão, através do procedimento de comitologia, após a adopção pelo Conselho do regulamento, que constitui a base jurídica. 

 Senhor Presidente, as 19 alterações propostas pela Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos dizem sobretudo respeito às questões de protecção dos dados. Essas alterações abordam também a revisão do processo de comitologia, de forma a que o Parlamento e as autoridades responsáveis pela protecção dos dados participem no processo de decisão.
O Grupo de Trabalho visado no artigo 29º da directiva foi consultado sobre a proposta e a maior parte das alterações relativas à protecção dos dados foram já tomadas em consideração durante os trabalhos do Conselho. Assim, a Comissão não pode subscrever essas alterações: algumas foram já integradas na versão em discussão no Conselho e outras não cumprem a base jurídica, que apenas abrange as características da segurança dos passaportes.
No que se refere à revisão do processo de comitologia, as alterações não podem ser aceites, uma vez que esse processo resulta de um acordo interinstitucional e de uma decisão do Conselho de 1998-1999 que estabelece o procedimento geral aplicável aos comités. Esses instrumentos determinam, aliás, os direitos de participação do Parlamento e não vejo possibilidades de os derrogar.
Foi hoje apresentada uma alteração adicional em sessão plenária pelo relator, o senhor deputado Coelho, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. Diz respeito ao segundo identificador biométrico a integrar no passaporte, a saber, as impressões digitais. Na sua proposta, a Comissão tinha deixado aos Estados-Membros a liberdade de registar ou não as impressões digitais dos seus cidadãos, na medida em que alguns deles não desejam neste momento recorrer a tal opção por razões políticas. Todavia, o Conselho aceitou por unanimidade, em 25 de Outubro de 2004, tornar também obrigatórias as impressões digitais, prevendo simultaneamente a sua aplicação o mais tardar num prazo de 36 meses após a adopção das especificações técnicas.
Na realidade, a Comissão considera que essa decisão unânime marca uma nova vontade política clara de harmonizar, em todos os Estados-Membros, a possibilidade de determinar os detentores de documentos de identidade a partir de elementos tais como as impressões digitais, mais fiáveis do que uma simples imagem digital. Por outras palavras, essa abordagem prevaleceu de facto sobre a proposta inicial, que tornava opcionais as impressões digitais. Os Estados-Membros da União marcaram com efeito a sua vontade política de possuírem dois dados biométricos. Assim, escolheram politicamente entre duas opções.
Para concluir, penso que é crucial um esforço conjunto de todas as Instituições destinado a reforçar o nível de segurança no interior da União, assegurando simultaneamente um pleno respeito pelos legítimos direitos dos cidadãos de boa fé. Agradeço ao Parlamento Europeu o facto de emitir o seu parecer com celeridade, o que permitirá assegurar uma adopção final do regulamento até ao final do ano e respeitar assim o calendário fixado em Março de 2004 pelo Conselho. 

Coelho (PPE-DE ),
   -Senhor Vice-Presidente da Comissão, caros Colegas, quero começar por agradecer a colaboração dos meus colegas da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, em particular dos relatores-sombra e, muito em especial, do colega Michael Cashman. Todos somos necessários para trabalharmos em conjunto dando resposta aos tempos de insegurança que vivemos. Não vale a pena metermos a cabeça na areia. É irrecusável a necessidade de reforçarmos a segurança dos nossos cidadãos e devemos sempre fazê-lo sem concessões nas liberdades essenciais, incluindo o direito à privacidade dos dados pessoais.
A proposta que estamos, hoje, aqui a discutir foi apresentada ao Parlamento em Fevereiro de 2004 e resulta de uma abordagem coerente em relação aos identificadores biométricos, que envolve soluções harmonizadas em relação aos documentos nacionais de países terceiros, aos passaportes de cidadãos da União Europeia e ao sistema VIS e à segunda geração do Sistema de Informação de Schengen. O aumento de segurança nos documentos de viagem e a integração de identificadores biométricos deverão contribuir para o combate ao terrorismo e à imigração ilegal e também para o aumento da segurança no exercício da liberdade de circulação. A melhor forma de prevenir a utilização de identidades falsas consiste em controlar se a pessoa que apresentou o documento é ou não o seu legítimo titular. A utilização das novas tecnologias apresenta muitas vantagens ao nível da identificação de indivíduos e da prevenção da falsificação de documentos. Temos de lutar contra o chamado "e contra a usurpação de identidades.
A atenção que o Parlamento Europeu dá à protecção de dados justifica-se plenamente. Tem de ser sempre assegurado um equilíbrio entre a necessidade de segurança e o respeito dos direitos e liberdades individuais reconhecidos pelas leis nacionais e comunitárias. Esta é uma condição essencial e para a adopção do uso de identificadores biométricos.
Por todas estas razões apoiei claramente as propostas de alteração apresentadas na carta do grupo de trabalho previsto no artigo 29º e sublinho a necessidade da existência de medidas relativas ao acesso: quem poderá ter acesso e para que efeitos. Deverá ser criada pelos Estados-Membros uma lista das autoridades competentes, de garantias em relação às pessoas que não possam fornecer alguns dos dados biométricos escolhidos, como por exemplo as impressões digitais - como é o caso de vítimas de queimaduras ou de órgãos amputados -, de garantias de que nos controlos fronteiriços, nomeadamente no caso de falsa rejeição, haja lugar a que os cidadãos afectados sejam informados sobre as razões dessa rejeição e os meios que têm ao seu dispor para resolverem a situação de forma rápida. Finalmente, a atribuição de novas funções às autoridades de supervisão nesta matéria, acompanhadas de um aumento dos recursos necessários ao desempenho das novas funções.
Gostaria, para terminar, de enumerar as quatro questões que são cruciais para a adopção deste relatório. Primeiro, um objectivo único para a utilização dos dados. Cumpre clarificar, sem qualquer margem para dúvidas, que os dados apenas podem ser utilizados para efeitos de verificação de identidade e em caso algum para efeitos de identificação ou mesmo de vigilância oculta.
Segundo, a questão da base de dados. O relatório que vos apresento recusa claramente a criação de uma base de dados centralizada. Os dados biométricos deverão ser exclusivamente armazenados no passaporte. A criação de uma base de dados não é necessária para a garantia de um nexo mais fiável entre o passaporte e o seu titular e é demasiado elevado o risco de desvirtuação da função, isto é, a utilização dos dados para outros fins que não os originalmente previstos. Para evitar confusões ou deturpações, quero sublinhar, porém, que em nenhuma parte concreta da proposta legislativa da Comissão ou do actual texto do Conselho é proposta a criação dessa base de dados. Havia uma referência na exposição de motivos sobre a eventual consideração futura dessa possibilidade e apenas, por isso, propomos que fique clara, desde já, a posição do Parlamento Europeu.
Terceiro, a solução técnica escolhida. As especificações técnicas devem caracterizar-se por uma solidez que dê bom-nome à utilização da biometria. Não podemos correr o risco de nos precipitarmos em soluções que mais tarde venham a ser consideradas mal preparadas ou tecnologicamente ultrapassadas ou até dispendiosas. Uma tal actuação comprometeria a confiança dos cidadãos. E uma questão fundamental, Sr. Comissário Frattini, a parte mais delicada em termos de protecção de dados não resulta da opção de princípio mas da forma como ela virá a ser implementada. Foi por isso que propusemos que os peritos incumbidos de examinar as especificações técnicas à luz da protecção de dados tivessem a possibilidade de avaliar as especificações técnicas e suscitar, caso necessário, correcções face aos problemas existentes.
Quarto e último ponto, alterações à proposta inicial. O Conselho decidiu, na sua reunião de 26 de Outubro, proceder a esta alteração: a introdução das impressões digitais, que antes era opcional, passou a ser obrigatória. Do ponto de vista político, a Comissão das Liberdades Cívicas já tinha aprovado, por larga maioria, a introdução destes dois identificadores biométricos, com a única diferença de que tinha deixado à discricionariedade dos Estados-Membros adoptarem ou não o segundo. Todas as reservas foram levantadas no Conselho e foram os próprios Estados-Membros que resolveram pôr de lado essa discricionariedade e optarem, desde já, pela escolha dos dois.
Por isso, creio que não há nenhuma objecção a que o Parlamento vote a favor deste relatório, tornando clara a sua posição nesta matéria e sublinhando as garantias que queremos sejam sempre salvaguardadas. 
Cashman (PSE ),
   .  Senhor Presidente, tendo sido uma das pessoas que se opôs ao anterior nomeado, gostaria de dizer ao Senhor Comissário Frattini que muito me apraz vê-lo agora no desempenho desse cargo.
Gostaria de dizer que me congratulo com o relatório do senhor deputado Coelho – trata-se de um excelente documento. Em nome do meu grupo, no entanto, devo dizer que não nos agrada o facto de não ter havido tempo para o Parlamento ser consultado novamente sobre as novas propostas do Conselho. Manifestamos preocupações – embora muitas delas tenham obtido resposta – no que se refere à protecção e integridade dos dados, à verificação dos dados pelo titular do passaporte, à introdução das correcções necessárias, e às restrições à utilização do passaporte e dos dados.
A realidade é que os nossos cidadãos querem liberdade de circulação não apenas dentro das nossas fronteiras, mas também fora delas. Por conseguinte, temos de ser realistas na nossa abordagem e assegurar que a integração de dados biométricos nos passaportes garanta uma circulação livre e praticamente sem restrições através das fronteiras, para que possamos concentrar-nos na criminalidade organizada, nos traficantes, nos barões da droga e nos terroristas e combatê-los.
No entanto, esta questão suscita um receio, em particular, que tem sido frequentemente discutido nos nossos debates, a saber, a captura de dados. É imperioso que, nesta área, nos mantenhamos extremamente vigilantes. O acesso aos dados deverá ser criteriosamente regulamentado pela legislação nacional, de acordo com as disposições do direito comunitário e europeu e dos nossos acordos internacionais. A integração de dados biométricos nos passaportes deverá reforçar a privacidade e as liberdades civis e não deverá ser utilizada como um catalizador para a violação das liberdades e direitos fundamentais.
Para concluir, congratulo-me com a protecção dos direitos e das liberdades dos cidadãos, tal como estabelecida nos artigos 2º e 3º do documento do Conselho, acordado a 23 de Novembro de 2004. Recomendo a aprovação do relatório do senhor deputado Coelho e, em particular, as alterações nºs 2, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11 e 12, que reforçam os direitos dos cidadãos. 
Alvaro (ALDE ),
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, congratulo-me com a sua presença a esta hora tardia. Gostaria, em primeiro lugar, de agradecer ao senhor deputado Carlos Coelho pelo seu relatório sobre a proposta do Conselho relativamente à inclusão de dados biométricos em documentos de identidade, relatório este que, sob um ponto de vista liberal, é no seu todo equilibrado e justificadamente crítico. Creio que, no seu relatório, o senhor deputado Carlos Coelho fez referência, sem hesitações e com a necessária clareza, às questões que ainda permanecem por esclarecer, seja no que se refere à garantia de protecção de dados, seja algumas incertezas residuais relativamente aos procedimentos técnicos para armazenamento de dados dos documentos de identidade. No seguimento dos comentários do senhor deputado Coelho, pergunto a mim mesmo por que razão, mais uma vez, não foi esclarecido quais as despesas envolvidas, ao incluir dados biométricos em documentos de identidade, e isto antes de o Conselho avançar e tomar uma decisão. É também preciso fazer a pergunta referente à responsabilidade financeira desta acção.
No entanto, o que me aborrece seriamente é a falta de clareza relativamente a alguns conteúdos, levando-me inevitavelmente a perguntar a mim próprio qual o grau de atenção do Conselho a um tema tão sério. E não estou necessariamente a falar de temas técnicos. Neste contexto, tenho de me interrogar – trata-se de algo a que se referiu o senhor deputado Cashman – sobre como define o Conselho o seu relacionamento com o Parlamento. Depois de a comissão competente para o efeito ter emitido parecer sobre a proposta, o Conselho apresentou-nos uma proposta alterada, contendo alterações claramente além do meramente editorial ou cosmético. A proposta inicial do Conselho, tal como foi referido pelo senhor deputado Frattini, previa a integração obrigatória de uma característica biométrica nos documentos de identidade dos cidadãos da UE, ficando o modo da sua implementação à discrição do Estado-Membro. A nova proposta que temos perante nós é muito diferente, o que dá origem a duas questões, às quais eu pediria ao Conselho que respondesse. Porque foram estas alterações feitas depois de a comissão competente ter discutido a proposta? A resposta do Senhor Comissário dava a entender que o princípio da subsidiariedade estava a ser omitido neste ponto, visto que uma série de Estados-Membros não tinha interesse em implementar a proposta. A outra questão – sei que o meu tempo está a acabar, mas tenho mais uma questão que gostaria de ver respondida – é: que maneira de proceder vem a ser esta? O Parlamento está a ser ameaçado com …
Presidente.
   Lamento, Senhor Deputado Alvaro, mas, por favor, apresente a sua pergunta por escrito à Comissão. 
Ždanoka (Verts/ALE ),
   .  Senhor Presidente, o Grupo Verts/ALE é de opinião de que a proposta da Comissão, com vista à integração de dois identificadores biométricos, não apresenta informação crucial relativamente a aspectos importantes, como os custos, a proporcionalidade, o valor acrescentado e a segurança. A Comissão ainda não forneceu ao Parlamento as informações que este solicitou sobre a dimensão e a gravidade do problema da falsificação de documentos, os resultados das melhorias anteriormente introduzidas em matéria de segurança dos documentos e o factor de erro das diversas opções biométricas, em especial, a falta de fiabilidade das impressões digitais, o problema da intromissão na privacidade que a sua utilização pode ter e o risco de uma utilização abusiva.
Ontem, o presidente do Grupo de Trabalho sobre a protecção de dados, criado nos termos do artigo 29º, enviou uma carta ao presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, na qual salientava que o Grupo de Trabalho não possui informação suficiente sobre os testes levados a cabo e os seus resultados, ou sobre os fundamentos da decisão do Conselho. Assim, o Grupo de Trabalho manifestou reservas quanto à utilização de procedimentos biométricos que não tenham ainda sido devidamente testados, em especial, quanto à utilização obrigatória de elementos biométricos como as impressões digitais.
Para o Grupo Verts/ALE, é evidente que a introdução de dois identificadores biométricos pode representar uma ameaça à segurança, devido ao risco de utilizações abusivas, falhas tecnológicas e falta de transparência e de protecção de dados. Deste modo, sugerimos que apenas um dos identificadores biométricos, a saber, uma fotografia digitalizada, seja integrado nos vistos, autorizações de residência e passaportes. 
Krarup (GUE/NGL ),
   Senhor Presidente, gostaria de me associar às vozes críticas que se levantaram nesta Assembleia. Considero o relatório um escândalo democrático. Refiro-me, em primeiro lugar, à sua substância. O que está, evidentemente, em causa é saber se é justa a introdução de dados biométricos, o que neste caso significa impressões digitais, nos passaportes das pessoas. “Sim”, diz o Conselho, e o relatório concorda, de forma submissa, claro, independentemente do facto de estas exigências serem sinónimo da imensa extensão da vigilância policial que a UE tem estado a desenvolver nos últimos anos. O escândalo reside no facto de, nem o relatório, nem a decisão do Conselho, conterem qualquer discussão séria sobre as relações entre fins e meios. Estão em vias de ser introduzidas diversas limitações importantes aos direitos das pessoas, sem a mais remota prova de que as mesmas sejam de alguma utilidade para o objectivo que se pretende atingir. Pelo contrário, todas as entidades especializadas e competentes foram unânimes em afirmar que não há fundamentos para exigir a introdução de informações biométricas nos passaportes. A operação foi um êxito, mas o paciente morreu, como costumamos dizer na Dinamarca. Nos últimos dias, este escândalo assumiu o carácter de uma farsa. A consulta do Parlamento, ostensivamente baseada no artigo 67º do Tratado CE, é claramente insuficiente, pelo que qualquer futura decisão do Conselho deverá ser inválida. Concordo com a opinião minoritária, que eu próprio e uma série de colegas elaborámos. 
Mastenbroek (PSE ).
   – Senhor Presidente, em 25 de Outubro, a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos procedeu à votação do relatório do senhor deputado Coelho. O facto de que os dados biométricos iriam em breve ser incluídos nos passaportes já era óbvio, e o senhor deputado Coelho procurou sujeitar essa inclusão a algumas condições, a fim de salvaguardar a privacidade dos cidadãos, pelo que merece ser aplaudido.
No entanto, antes mesmo de a Comissão ter tido oportunidade de votar esta proposta, o Conselho apresentou uma proposta própria, muito mais abrangente. Por outras palavras, o Conselho não teve a decência de esperar pela recomendação do Parlamento. O rumo que os acontecimentos tomaram desde então leva a crer que o Conselho quer impor a sua opinião a todo o custo, e que está mesmo disposto a pressionar fortemente o Parlamento para atingir o seu objectivo. Essa é uma atitude muito antidemocrática, certamente tendo em conta que os passaportes afectam directamente todos os cidadãos da UE.
Não alimento, contudo, quaisquer ilusões. Estou convicta de que nos debates nacionais sobre esta questão os governos representados nesse mesmo Conselho irão apontar o dedo à Europa quando as críticas começarem a surgir, e que irão dizer que é isso que a Europa manda. Gostaria de esclarecer, contudo, que não se trata aqui de uma decisão europeia, mas sim de uma decisão que os governos nacionais impõem a nível europeu, tirando partido ou – se assim preferirem – abusando do hiato democrático que ainda existe.
Tinha muita curiosidade em ouvir a reacção do Ministro responsável, mas ele não está presente. Esperemos que a sua reacção tivesse sido menos cínica do que a do Sr. Donner, o Ministro neerlandês da Justiça, às perguntas críticas sobre a sequência de acontecimentos que lhe foram dirigidas na Câmara Baixa dos Países Baixos. Foi-lhe sugerido que isto era imoral, mas, no seu entender, tratava-se simplesmente de política. 
In 't Veld (ALDE ).
   – Senhor Presidente, quero associar-me aos oradores que me precederam que deram umas calorosas boas-vindas ao Senhor Comissário Frattini e felicitaram o relator, o senhor deputado Coelho.
Alguns oradores já tiveram ocasião de assinalar a falta de coesão no processo democrático que se verifica no caso vertente. A decisão de incluir uma segunda característica foi tomada à porta fechada, o que colocou tanto o PE como os parlamentos nacionais literalmente fora de jogo neste processo. Subsequentemente, o Conselho chantageou de algum modo o Parlamento Europeu no sentido de deixar passar o mais rapidamente possível algumas decisões, não obstante o facto de se tratar aqui de uma questão muito fundamental. Devo acrescentar que deploro profundamente o facto de hoje não se encontrar aqui ninguém do Conselho para responder a isto.
O Senhor Comissário Frattini disse que se trata de uma medida de segurança e que reclamamos passaportes melhores. Tudo isso está muito certo, naturalmente, mas não podemos esquecer-nos de acrescentar que temos de considerar também o pedido dos Estados Unidos para que incluíssemos uma característica biométrica. Não pediram que incluíssemos duas, e por isso não percebo por que motivo teria subitamente de ser incluída esta segunda característica, seguramente se os Estados Unidos não têm em absoluto a intenção de fazer o mesmo. Por conseguinte, quero pedir-vos para que amanhã apoiem a nossa alteração, que visa manter a segunda característica facultativa.
Por último, quando examino as propostas, pergunto-me se elas poderiam realmente conduzir a uma melhoria da segurança, ou se apenas suscitam essa ideia, pois, como sabem, os terroristas utilizam simplesmente os seus próprios passaportes quando viajam. 
Τriantaphyllides (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, somos contra a introdução de identificadores biométricos e consideramos que eles violam direitos fundamentais que, a nosso ver, constituem um acervo. São um insulto à dignidade humana e comprometem a protecção de direitos humanos importantes, nomeadamente a privacidade e a liberdade de circulação.
Por trás destas medidas, esconde-se a consagração da chamada "guerra ao terrorismo" como um objectivo prioritário da União Europeia. É importante que a Europa não se deixe levar e lute pelo bem das nações e dos povos. Para tal, tem de resistir a essas políticas. A recolha, armazenamento, acesso e transmissão de dados pessoais escondem perigos enormes e equivalem a aceitar o policiamento global e os controlos excessivos.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para denunciar a acção do Conselho, que adoptou estas medidas antes da conclusão dos respectivos procedimentos no Parlamento, bem como a alteração arbitrária da disposição relativa aos identificadores biométricos obrigatórios nos passaportes dos cidadãos europeus, que em vez de exigir apenas a fotografia digitalizada passou a exigir fotografia e impressões digitais. O Conselho agiu incorrectamente ao subestimar o nosso papel, a voz dos cidadãos europeus que representamos …
Presidente.
   Lamento, Senhor Deputado Triantaphyllides, esgotámos o nosso tempo. Gostaria de agradecer à Comissão e a todos os que intervieram no debate sobre este importante tema.
Está encerrado o debate. A votação terá lugar, amanhã, às 11H00. 
Presidente.
   Seguem-se na ordem do dia três perguntas orais à Comissão sobre futebol na União Europeia:
– (B6-0133/2004) dos deputados Belet e Pack, em nome do Grupo PPE-DE, sobre um quadro para um desenvolvimento harmonioso do futebol na UE;
– (B6-0134/2004) da deputada Prets, em nome do Grupo PSE, sobre o desenvolvimento do futebol na União Europeia;
– (B6-0135/2004) do deputado Takkula, em nome do Grupo ALDE, sobre um quadro para um desenvolvimento harmonioso do futebol na UE. 
Belet (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, embora eu perceba que esta problemática se esbata um pouco face ao que foi discutido nesta Câmara durante a tarde de hoje, penso realmente que os desenvolvimentos na área do futebol têm também consequências sociais muito importantes. Congratulo-me com o facto de, apesar do adiantado da hora, ser ainda possível realizar hoje este debate.
Certamente concordarão comigo que o futuro do futebol depende da formação dos nossos jovens. Se ela for deteriorada ou interrompida, isso prejudica o próprio jogo. Este parece ser um espectro com que os profetas da perdição nos confrontam, mas a verdade é que esse cenário está, infelizmente, muito mais próximo do que o comum adepto de futebol alguma vez poderia imaginar. Senhor Comissário, a situação é grave. Os jogadores juvenis deixaram de poder transitar para as divisões superiores porque os seus lugares estão, cada vez mais, a ser preenchidos por jogadores frequentemente mais baratos vindos do exterior da União Europeia, ou mesmo de dentro da UE. Isto gera situações bizarras, como no caso do clube da primeira divisão belga, o SK Beveren, que habitualmente alinha com onze africanos na mais alta liga de futebol da Bélgica.
Esta situação tem consequências nefastas para a função social do nosso futebol. Afinal de contas, concordarão comigo que o futebol é um excelente instrumento para a integração social e contra a exclusão social. Lamento particularmente o facto de ser exactamente esta função do futebol que está neste momento a ser minada em diferentes competições europeias, não só nas belgas, mas também noutros pontos da Europa. Isso é particularmente lamentável nos dias de hoje. Este desenvolvimento é igualmente nefasto para a possibilidade de expansão das competições, mas talvez possamos ouvir mais a este respeito durante o debate.
Foram apresentadas algumas propostas concretas tendentes a inverter a maré e a pôr fim a estes desenvolvimentos. Uma delas prevê um regulamento que determina que os clubes têm de jogar com um número mínimo de jogadores que tenham sido treinados pelos seus próprios clubes, ou em competições em que os seus clubes participam. Penso que uma medida dessa natureza conferiria um enorme estímulo aos clubes em termos da influência que estes exercem sobre os jovens. Além disso, do ponto de vista moral, seria preferível investir muito mais na vertente de formação dos clubes do que na compra e venda de jogadores como meras mercadorias.
A minha pergunta concreta ao Senhor Comissário vai, pois, no sentido de saber se ele aprova esta proposta. Senhor Comissário, será que concorda também que é desejável que as autoridades públicas – e estou a referir-me tanto às nacionais como às europeias – participem no investimento em actividades da juventude e em instalações desportivas dos clubes? Por último, Senhor Comissário, gostaria de saber se concorda que é necessário preservar o tecido social do futebol.
Prets (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, com a pergunta em apreço, gostaria de sublinhar o contributo dado pelo desporto à promoção da coesão social na nossa sociedade. Particularmente neste ano que está prestes a terminar – o Ano Europeu da Educação pelo Desporto –, temos de proceder a uma discussão aprofundada e aprender com o conhecimento que ganhámos e com as críticas que foram feitas.
Como todos sabemos, o futebol é da maior importância. Daí que seja importante encarar o facto de um número cada vez maior de jovens jogadores estar a ser excluído de treinar ou afastado das suas posições habituais nas suas equipas. A iniciativa da UEFA de exigir quotas para jovens jogadores ou jogadores nacionais é, nesta perspectiva, inteiramente compreensível. Gostaria de salientar o facto de estas quotas não terem nada a ver com o racismo e a xenofobia a que temos assistido frequentemente nos últimos tempos, pois trata-se meramente de promover jovens desportistas de ambos os sexos. Creio que também iriam ajudar a melhorar os orçamentos de certas equipas. E também não violam o Acórdão Bosman.
Sei que frequentemente é usado o argumento de que não existe número suficiente de jovens jogadores fiáveis. Talvez então o motivo seja o tratamento injusto destes em comparação com outros jogadores com elevados vencimentos. Os jovens jogadores podem e devem ter a oportunidade de se desenvolverem e de projectarem o seu nome. Nem sempre pode ser dada primazia ao aspecto matemático ou económico, pois o que está muito mais em causa é a forma responsável de lidar com os jovens.
Gostaria, portanto, de perguntar à Comissão qual a sua opinião sobre possíveis quotas para jogadores nacionais e sobre investimentos em centros de treino locais e formação de jogadores.
Takkula (ALDE ).
   - Senhor Presidente, o exercício físico, incluindo o desporto rei, o futebol, é um recurso cada vez mais importante, promotor do bem-estar humano, da saúde, da dimensão cultural, da coesão social e da economia. As pessoas ganharam uma forte consciência da importância do desporto na União Europeia e, por consequência, o desporto vai receber uma base jurídica ao abrigo do novo Tratado Constitucional.
A base moral e ética para a cultura do desporto na Europa é a regra do "fair play". Os valores associados à democracia, à igualdade e à solidariedade também têm uma importância fundamental. O Modelo Europeu do Desporto, como é conhecido, foi estruturado em torno destes valores. Como estamos no Ano Europeu da Educação pelo Desporto, é especialmente importante analisar as realizações da Comissão no domínio da cultura desportiva. A ratificação do Tratado Constitucional nos Estados-Membros, que deverá ocorrer em breve, atribui à Comissão a obrigação de dar prontamente início aos preparativos necessários para clarificar a base jurídica para o desporto. Temos uma série de perguntas que aguardam respostas. Nos dias de hoje, no que diz respeito ao assunto específico do nosso debate, o futebol, precisamos de medidas, por exemplo, que garantam que as competições europeias serão conduzidas de forma limpa e que os jovens jogadores receberão protecção adequada. Também precisamos de medidas para extirpar os lamentáveis produtos secundários do desporto, como as drogas, o racismo e o hooliganismo ligado ao futebol.
É importante que as organizações e clubes desportivos conheçam as suas responsabilidades. No futebol, esperar-se-ia que isto significasse a tomada de medidas especiais a nível dos clubes, no domínio do trabalho com jogadores da categoria júnior. Quando falamos do apoio possível que a sociedade pode dar ao futebol, devia ter precedência o apoio ao trabalho dos clubes que formam jogadores. Também é necessário investimento da União e da sociedade para melhorar as condições de formação e para construir instalações desportivas para os nossos cidadãos.
A nível europeu, há enormes diferenças entre clubes e culturas no domínio do futebol. Alguns clubes concentram a sua acção na formação de jogadores que depois vendem aos clubes principais, e outros em alcançar o maior êxito possível entre os melhores clubes do mundo. Como o futebol é uma grande indústria, é difícil os Estados-nações ou a União fiscalizarem a selecção dos jogadores feita pelos clubes de futebol. Também não creio que seja adequado que o façam. No caso dos jogadores, dos que são empregados pelas equipas de futebol, a livre circulação de jogadores europeus ...
Mavrommatis (PPE-DE ),
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, o modo como o desporto tem vindo a desenvolver-se na União Europeia corre o risco de enfraquecer o seu carácter educativo e social. Há alguns anos que a função social do desporto, que é o seu interesse mais geral, está a ser prejudicada pelo aparecimento de novos fenómenos que comprometem a aplicação das regas do jogo limpo, a acção global e o desenvolvimento do ideal desportivo. Nos últimos dois anos, após um período de acalmia, a violência voltou aos estádios, com novas provações para o mais apreciado dos desportos populares, o futebol. O hooliganismo traduz-se agora em actos de racismo em estádios onde jogam futebolistas negros ou em equipas para as quais são transferidos jogadores de outras raças. Para além dos slogans, surgem também sinais de xenofobia e racismo em bandeirolas e bandeiras com emblemas do passado terrível, repletas de ódio e de incitamentos ao terror.
A propagação da dopagem e a exploração financeira relacionada com os direitos de transmissão televisiva e a comercialização transformaram o desporto, e o futebol em particular, num campo de concorrência e de interesses antagónicos. Os contratos dos futebolistas na era pós-Bosman atingiram valores astronómicos. A liberalização do mercado, que inicialmente pareceu beneficiar os clubes, transformou-se com o passar do tempo numa desagradável surpresa, com a perda do chamado "produto nacional".
Num grande número de países europeus, especialmente nos últimos cinco anos, emergiu outro fenómeno que levou clubes muito famosos e históricos à falência, mas não nas despesas: planos ambiciosos, esperanças vãs, treinadores e jogadores por pagar, dívidas que atingem até a FIFA e a UEFA.
A União Europeia dos 25 enfrenta agora uma perspectiva diferente e a entrada dos dez novos Estados-Membros está a criar a necessidade de uma harmonização condicional na livre circulação de jogadores de futebol para o período de transição. A UEFA está a estudar novas formas de recuperação e produção de novos talentos. É, por isso, essencial que a União Europeia coopere com os ministros competentes dos 25 na conclusão do plano a favor do carácter nacional. 
Sifunakis (PSE ),
   – Senhor Comissário, devemos todos contribuir para que a função do futebol, o desporto popular por excelência, funcione como um factor de inclusão social. O futebol não é apenas um jogo de 90 minutos, nem uma actividade meramente empresarial. Em muito casos, é a imagem dos esforços de toda uma sociedade local. É por isso que não é correcto basear o sistema de transferência de jogadores exclusivamente num acórdão do Tribunal de Justiça que ignora por completo a função social do desporto.
A livre circulação de trabalhadores também se aplica aos futebolistas que, como cidadãos trabalhadores da União Europeia, têm – e devem ter – esse direito. No entanto, a Comissão podia adoptar medidas tendentes a reforçar os laços entre os futebolistas e os clubes de futebol e a sociedade local, como ouvimos dizer anteriormente. A proposta que propõe, por exemplo, que haja um número mínimo de jogadores oriundos da área da sua equipa, é importante. Por outro lado, a concentração de jogadores de alto valor em equipas financeiramente robustas está a enfraquecer o laço entre as equipas e as sociedades de que são oriundos e está a afectar negativamente o desenvolvimento possível do talento de jogadores da região em causa.
Devia preocupar-nos a imagem que hoje em dia nos é transmitida por muitas das grandes equipas, sobretudo as europeias, que em grandes eventos futebolísticos aparecem com apenas um ou dois jogadores do seu país, ou até só com um, como ainda há pouco ouvimos dizer a respeito da Bélgica. O desporto é e deve continuar a ser o eixo básico de integração social e espero que a Comissão avance nessa direcção. Foi salientado por diversas vezes o carácter social e educativo do desporto e é como tal que o devemos promover. 
Bennahmias (Verts/ALE ),
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, vou intervir sobre dois pontos. Penso que precisamos de uma regulamentação muito mais apertada sobre a compra de jovens jogadores. Soubemos recentemente pela imprensa que jogadores de 6 e 7 anos tinham sido comprados por dois clubes que passo a citar: o e o . Penso que estamos a ir demasiado longe na compra de jovens jogadores, mesmo que isso passe evidentemente pelas famílias.
Creio que não devemos aceitar transferências antes dos 16 anos e que há que dar prioridade aos clubes formadores. Em cada país, há escolas de formação perfeitamente capazes, pelo que elas devem poder manter os seus jovens jogadores até uma certa idade. Parece-me que também não podemos aceitar que jovens jogadores africanos sejam trazidos para a União Europeia em aviões fretados completos, de que são apenas aproveitados alguns, ficando todos os outros completamente ao abandono.
O meu segundo ponto diz respeito ao reconhecimento do que se passa nos nossos estádios, em Itália, em França, em Espanha, nos Países Baixos, etc., e ao reconhecimento dos actos xenófobos e racistas que ali ocorrem. Penso que temos de reagir. Trata-se de uma questão para o Conselho Europeu, mas que também diz respeito, em minha opinião, à Comissão. 
Crowley (UEN ),
    Senhor Presidente, em vez de ter má vontade relativamente ao sucesso de alguns clubes de futebol, deveríamos tentar emular os melhores e mais bem sucedidos clubes de futebol do mundo e usar isso como nosso modelo, a ser seguido por outros clubes.
Se tal implicar que façamos alterações à legislação ou às normas nacionais que regem o apoio prestado aos clubes de futebol, então que seja. Enerva-me, realmente, quando ouço as pessoas queixarem-se de que clubes como o Real Madrid ou o Manchester United estão a usar o seu poder financeiro e a sua influência em detrimento de outros clubes. Na realidade, como podemos ver, há clubes que despenderam menos dinheiro em jogadores do que o Manchester United ou o Real Madrid e que estão agora à sua frente nas ligas nacionais ou a ter mais êxito do que eles na Liga dos Campeões Europeus. O que está realmente no centro de toda esta discussão é o que instituímos para assegurar que o talento local beneficie da melhor oportunidade para prosperar e crescer dentro da sua própria região.
Mais importante do que isso – como o Acórdão Bosman provou – é assegurar que aqueles que tem talento, aptidão natural e competência não fiquem limitados e possam utilizar essa aptidão e competência onde quer que seja mais benéfico para o próprio. Na realidade, as carreiras dos jogadores de futebol vão sendo cada vez mais curtas, devido ao profissionalismo e à rapidez com que tudo se passa no desporto. Como tal, têm de utilizar ao máximo esses recursos.
Senhor Comissário, deixo-lhe aqui um apelo no sentido de analisar o melhor modelo e segui-lo. Não se deixe guiar pelo denominador comum mais baixo. 
Mann, Thomas (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, o desporto constitui um importante factor social e económico e é significativo o seu papel social e o seu valor para o desenvolvimento da personalidade e para a capacidade de integração das pessoas. No entanto, neste Ano Europeu da Educação pelo Desporto, em que tantos eventos importantes foram bem sucedidos, houve áreas problemáticas, por exemplo no que se refere ao futebol.
No seu relatório de Helsínquia sobre o desporto, a Comissão anunciou a sua intenção de promover a segurança jurídica no futebol, bem como de cooperar mais estreitamente com os clubes, tendo como objectivo encontrar alternativas ao desenvolvimento de um sistema europeu de transferências, no qual a formação dos jovens jogadores é frequentemente tratada como uma questão secundária.
Na qualidade de membro do grupo de trabalho do Parlamento Europeu “Amigos do Futebol”, tenho falado com muitos jogadores, treinadores, funcionários de clubes e responsáveis da UEFA sobre a forma de promover a autonomia dos clubes e a formação a longo prazo dos jogadores a nível local, nacional e internacional. Na maior parte das ligas de futebol europeias, tornou-se normal usar jogadores medíocres, adquiridos a preços baixos, ao mesmo tempo que se bloqueia a actuação dos jovens promissores, aos quais acaba por ser dado muito pouco tempo para o seu desenvolvimento pessoal.
Depois vêm os clubes ricos adquirir os jovens talentosos, e os pequenos clubes ficam extremamente frustrados. No caso das equipas de topo, são precisamente estes talentos que acabam por ficar sentados no banco se não conseguem atingir rápidos êxitos desportivos. E assim se destroem jovens promissores e valiosos.
Tudo isto significa que a iniciativa do senhor deputado Belet e de outros membros desta Câmara é extremamente importante, dado o escasso investimento na promoção de novos talentos na UE.
Senhor Comissário Figel’, será que precisamos de quotas para as equipas de futebol, de modo que a equipa principal possa incluir pelos menos três jogadores formados na própria equipa? Neste contexto, a origem, a nacionalidade e a cidadania da UE não devem ter qualquer papel. Ou precisamos que os clubes, voluntariamente, se comprometam a dar aos seus próprios jogadores jovens uma oportunidade? Creio que não são apenas os treinadores, os clubes e os jogadores de futebol que estão interessados numa solução, por toda a Europa há milhões de adeptos que se identificam com os talentos criativos e com o seu estilo de jogo solto e informal.
Titley (PSE ).
    Senhor Presidente, como já ouvimos, o desporto é importante para a saúde física e psicológica das nossas comunidades. O futebol, o desporto mais popular dos nossos dias, tem um papel particularmente importante nesta questão. Os clubes profissionais de topo têm de liderar, dando o exemplo. Devo dizer que fiquei bastante impressionado com o trabalho dos clubes profissionais na minha própria região, no noroeste de Inglaterra, no sentido de combater a exclusão, educar e providenciar a liderança da comunidade.
Impõe-se que os clubes de futebol sejam activos numa área de grande importância, a saber, o combate ao racismo e à xenofobia. Foi com grande prazer que apoiei a campanha “mostrar ao racismo o cartão encarnado” no Reino Unido. Temos de continuar esta luta. Lamento as cenas a que assistimos recentemente em Espanha, Itália e noutros lugares, cenas que mostram, mais uma vez, a ascensão do racismo no futebol. Não podemos ser indulgentes nesta questão. É importante que a nova Comissão tome iniciativas neste domínio e é igualmente importante que fique claro para os clubes de futebol que não podem ser complacentes com as actividades dos seus próprios fãs.
Não devemos, no entanto, esquecer que o futebol é um negócio e deve poder funcionar da mesma forma que qualquer outro negócio. Nem podemos esquecer – francamente – que o sistema antigo de transferências era semelhante a uma escravatura e não servia de modo algum os profissionais de futebol. Espero que não defendamos um regresso a esses dias e que, pelo contrário, façamos todo o possível para apoiar os planos que integram os jovens no futebol e lhes dão mais oportunidades do que as que têm actualmente. Esta a razão por que temos de analisar as propostas da UEFA.
Todavia, penso que falar sobre o sistema de transferências é perder o essencial da questão. Presentemente, as questões de importância fundamental no futebol são os direitos de transmissão televisiva dos jogos e a forma como são distribuídos. Gostaria de ouvir o Senhor Comissário dizer-me se tem quaisquer propostas sobre estes direitos, de modo a que as verbas sejam mais justamente partilhadas por todos os clubes de futebol. 
Joan i Marí (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, : desporto e cidadania. Era este o do governo autónomo catalão durante a Segunda República espanhola. O desporto é um instrumento de coesão social e de inclusão social e também um instrumento de identificação comunitária. Estas razões justificam a promoção da prática desportiva e uma organização social do desporto.
Para as nações sem Estado, a identificação da comunidade através do desporto torna-se muito difícil. No Reino Unido, esta questão está resolvida com a existência das equipas nacionais da Escócia, do País de Gales e da Irlanda do Norte. Na Catalunha, temos várias equipas nacionais que não podem participar em competições internacionais. No Verão passado, a equipa nacional de hóquei em patins foi autorizada a participar no Campeonato do Mundo do Grupo “B”, em Macau. A Catalunha foi vencedora e deveria passar automaticamente para o Campeonato do Mundo do Grupo “A”. No entanto, a intervenção do Estado espanhol alterou as votações, de modo que a nossa equipa nacional não foi reconhecida na reunião da semana passada nos EUA.
Este é um mau exemplo da interferência de um Estado-nação numa federação desportiva nos campeonatos mundiais. 
Beazley (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, nos últimos anos, a crescente cobertura televisiva dos jogos de futebol e o crescente financiamento através das receitas publicitárias alterou, de forma irreconhecível, a natureza do jogo e o seu impacto na sociedade. Sendo um elemento essencial de entretenimento, pelo qual a sociedade se interessa consideravelmente, tem cabimento que as Instituições da União Europeia acompanhem a evolução dos acontecimentos, ainda que as autoridades desportivas ligadas ao futebol e os clubes assumam a principal responsabilidade pela organização do jogo.
A questão levantada por este debate é uma questão que tem sido analisada pelos clubes e pela UEFA: se devem encorajar os jovens desportistas a aspirar mais a uma carreira no futebol, ou se eles têm de facto uma perspectiva de jogar para os clubes que os treinam, ou se – em especial os de alto nível – isto é meramente um mercado para um número limitado de super-estrelas mundiais.
A meu ver, a União não pretende prescrever práticas laborais para serem seguidas pelos clubes de futebol profissional, mas poderá haver circunstâncias que dão lugar a observações e recomendações. As competições internacionais também constituem um importante aspecto do entretenimento e do interesse do público pelo desporto. Se os jovens que jogam no seu país não forem encorajados, este aspecto do futebol poderá muito bem perder-se em consequência disso.
A minha pergunta ao Senhor Comissário Figel’ é a seguinte: qual deverá ser exactamente a relação entre a Comissão e o Conselho de Ministros e as autoridades desportivas ligadas ao futebol, agora que este jogo tem tamanho impacto na sociedade em geral? 
Karas (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário Figel’, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me com a proposta que a UEFA apresentou em Julho de 2004 com o objectivo de promover o compromisso voluntário nesta matéria. Trata-se de um passo na direcção certa. Congratulo-me igualmente com o facto de esta sessão de perguntas estar a ter lugar no final do “Ano Europeu da Educação pelo Desporto”, o que significa uma chamada de atenção para a importância do desporto em termos sociais, de política de saúde e em termos comunitários, embora todos saibamos que também se trata de um importante factor económico, entre outros.
Relativamente ao “Ano Europeu da Educação pelo Desporto”, gostaria de perguntar à Comissão quando poderemos esperar um relatório sobre os seus resultados e conclusões, de modo a podermos prosseguir o debate sobre este ano de uma forma mais intensiva do que meramente em relação a um desporto.
Hoje, estivemos durante bastante tempo a discutir o tema da coerção, e eu interrogo-me se coerção e educação não serão termos contraditórios. Nesta perspectiva, sou muito mais favorável ao compromisso voluntário. A União Europeia não pode retirar a responsabilidade às equipas, aos treinadores, aos espectadores que pagam o seu bilhete, aos sócios que pagam as suas quotas, aos membros do público que dão o seu tempo como árbitros e fiscais de linha, aos patrocinadores e ao Estado. Será que os patrocinadores, os sócios e o Estado não deveriam fazer depender o seu apoio da existência de certas condições no desporto e nos clubes? Pergunto a mim próprio, por que razão este debate e a proposta da UEFA são necessários, sabendo que temos o relatório de Helsínquia e a resolução do Parlamento, adoptada em 2000. Gostaria, portanto, de perguntar à Comissão o que fez com estes dois relatórios, o que correu mal e que novas medidas está preparada para tentar tomar novamente.
Presidente.
   Tem a palavra o Senhor Comissário para responder às perguntas apresentadas, mas gostaria de lhe lembrar que o tempo não está a favor – estão inscritos na ordem de trabalhos mais dois debates para esta noite e já são quase 22H00. 
Figeľ,
     Senhor Presidente, apraz-me ver tanto interesse pelo desporto e pelo futebol. Grande parte da minha semana foi absorvida nesta discussão, incluindo ontem na comissão parlamentar. Hoje deveria estar em Haia com a Presidência do Conselho e os ministros do desporto. Espero estar presente amanhã para o encerramento deste Ano Europeu da Educação pelo Desporto 2004. Como podem ver, o desporto actualmente é objecto de grande atenção, e devo dizer que há muitas medidas que estão a ser tomadas que poderão servir de resposta a algumas das perguntas hoje apresentadas. Isso dará, seguramente, mais valor e peso político aos debates sobre deporto na União Europeia, bem como aos desenvolvimentos em torno da cooperação.
O senhor deputado Karas afirmou que a auto-regulação é melhor. Isso é verdade, mas o Estado de direito é um princípio básico da União, pelo que temos de nos submeter a toda a legislação vigente, incluindo direito comunitário, legislação nacional, quer quer . Isto inclui legislação laboral, porque as actividades no desporto e no futebol têm diferentes dimensões.
O valor educativo e social do desporto e do futebol, em particular, está reflectido em muitas posições da Comissão e do Parlamento. Estarão recordados do relatório de Helsínquia e da Declaração de Nice sobre Desporto em 2000. Tivemos então a ideia de celebrar em 2004 o Ano da Educação pelo Desporto. Estou certo de que avaliaremos as experiências colhidas, em especial agora que o ano se aproxima do seu termo. Como já disse, a cerimónia de encerramento terá lugar amanhã. Espero voltar em breve com algumas avaliações e propostas.
De futuro, o projecto de Constituição dota-nos de uma base jurídica muito mais alargada para as actividades em questão. Uma vez ratificado, debruçar-nos-emos sobre uma política europeia do desporto. Até lá, temos algum tempo para nos preparar. Queremos dar início a consultas abertas , na maioria baseadas em (oficinas de trabalho), mas também por via da Internet, no intuito de assegurar que dispomos da mais alargada audiência possível.
Provavelmente a questão mais sensível foi a ideia das quotas …
Presidente.
   Lamento interrompê-lo, Senhor Comissário, mas temos um problema de tempo, porque outros debates se alongaram demasiado. Pergunto se não poderia responder por escrito às perguntas apresentadas. Não é hábito fazer isto, mas estamos meia hora atrasados e os intérpretes querem terminar o seu trabalho. Importa-se de concluir aqui as suas observações e responder por escrito às perguntas dos senhores deputados? 
Figeľ,
     Se considera mais conveniente, não ponho qualquer problema. 
Presidente.
   Caros colegas, peço desculpa, mas sou obrigado a insistir. Temos mais dois debates para concluir. O Senhor Comissário está disposto a responder às vossas perguntas por escrito. Por certo não terá respondido às sete ou oito perguntas que lhe foram feitas no tempo disponível. Lamento, Senhores Deputados. Convidei o Senhor Comissário a terminar, o que se dispôs a fazer, e as vossas perguntas receberão resposta por escrito. 
Figeľ,
    Gostaria de lembrar a esta Assembleia que as condições para quaisquer medidas específicas têm de estar em consonância quer com o direito comunitário, quer com o direito nacional, em especial o direito de trabalho nos Estados-Membros. Não temos flexibilidade na interpretação da legislação comunitária, essa é uma competência do Tribunal de Justiça. Existe jurisdição relativa a acórdãos que são absolutamente claros no que se refere a algumas práticas. Até agora ainda não recebemos quaisquer pedidos formais. A Comissão não pode dar garantias quanto à compatibilidade de práticas específicas com o Tratado. A Comissão não tem competência para autorizar quaisquer práticas que sejam contrárias ao disposto no Tratado.
Espero sinceramente que possamos realizar mais debates e, de futuro, cooperar de forma mais estreita convosco na área do desporto, incluindo o futebol. 
Presidente.
   Muito obrigado, Senhor Comissário. Entregar-lhe-emos uma cópia da transcrição do debate amanhã de manhã para que possa responder às perguntas mais rapidamente.
Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã, às 11H00. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o debate sobre o relatório A6-0033/2004 da deputada Edith Mastenbroek, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa comunitário plurianual para a promoção de uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha. 
Reding,
     Senhor Presidente, o conteúdo ilegal e nocivo na Internet constitui uma verdadeira preocupação não só para este Parlamento como também para os cidadãos em geral.
A pornografia infantil e também o material de conteúdo violento e racista constitui, efectivamente, um problema para a nossa sociedade. Embora os pais nem sempre saibam, temos observado que muitas das nossas crianças estabelecem contactos com pessoas nas salas de conversa e depois querem ter um contacto fora delas. Existe, pois, um perigo real.
É por esse motivo que queremos este programa, que promove uma utilização mais segura da Internet e que já desempenhou um papel fundamental nas acções da Comissão com vista à protecção de menores no domínio dos serviços audiovisuais e de informação
Em primeiro lugar – e vou ser muito breve, Senhor Presidente, porque mo pediu – existem as redes de linhas directas que permitem que os utilizadores comuniquem a existência de conteúdos ilegais; contam com a participação de dezoito Estados-Membros. Depois existe a rede de sensibilização para uma utilização mais segura da Internet, que conta com a participação de 21 países. Existe ainda a classificação do conteúdo e as tecnologias de controlo parental, onde estamos a preparar um sistema internacional para a classificação de conteúdos da Internet e melhoria da tecnologia de filtragem.
O primeiro plano de acção envolveu 37 projectos que reuniram 136 organizações de 70 países. O novo programa irá, com certeza, não só dar continuidade como reforçar o que fizemos até à data. É muito simples! Existem novas tecnologias, portanto existem novas formas de utilização por parte daqueles que constituem uma ameaça para as crianças. Como tal, temos de encontrar novas respostas, e é exactamente isso que estamos a tentar fazer, trabalhando em estreita colaboração com o Fórum "Para uma Internet mais segura".
Para resumir uma longa história – e esta é uma história que interessa aos pais e à sociedade em geral – o Parlamento e a Comissão estão a seguir as mesmas linhas de actuação. Todas as alterações apresentadas hoje são aceitáveis, o que são boas notícias para o Parlamento; como tal não haverá crispações e podemos chegar a um acordo em linhas gerais. É nesse espírito que irei ouvir as propostas do Parlamento. 
Mastenbroek (PSE ),
    Senhor Presidente, as crianças têm de poder utilizar a Internet e as novas tecnologias em segurança, sem que sejam confrontadas com conteúdos ilegais e indesejados. É esse o ambicioso objectivo do programa “Safer Internet Plus”.
A proposta da Comissão Europeia demonstra que se optou decididamente pela auto-regulação, sendo muita da responsabilidade colocada nos pais, nos educadores e outros utilizadores finais, uma abordagem que merece o meu caloroso apoio. O programa faz uma distinção clara entre conteúdos ilegais e indesejados. Do meu ponto de vista, existe, de facto, uma diferença crucial. Nesse tocante, a tónica reside na prestação de informação aos pais e aos educadores. Também essa é uma abordagem que apoio sem reservas.
As quatro linhas de acção do programa prendem-se fundamentalmente com o combate aos conteúdos ilegais, em especial a pornografia infantil. A rede de linhas directas em matéria de pornografia infantil na União Europeia será alargada. A iniciativa para a criação dessas linhas deverá partir dos próprios Estados-Membros, mas a Comissão Europeia pode – e de facto deve – encorajar e acelerar este processo. É muito importante, afinal, que todos os Estados-Membros da UE disponham, com a maior brevidade possível, das suas próprias linhas directas, para que possamos combater a pornografia infantil na Internet em todo o espaço da UE.
Além disso, o programa oferece aos utilizadores da Internet os meios de que necessitam para se protegerem contra conteúdos indesejados, mediante, por exemplo, a sua filtragem. Em estreita cooperação com os relatores-sombra, optei por me concentrar, fundamentalmente, na investigação e na avaliação desta tecnologia. Existe uma gama diversificada de filtros de conteúdo disponível para os pais que desejam utilizá-los, mas há frequentemente uma grande falta de informação sobre a eficácia desta tecnologia. A União Europeia poderá dar um contributo importante nesse sentido. No quadro do programa “Safer Internet Plus” pode ser realizada investigação sobre o nível de desempenho das tecnologias, sendo possível indagar também com base em que critérios estes filtros funcionam exactamente. É igualmente possível analisar se os filtros constituem, de facto, bons instrumentos para ajudar os utilizadores a protegerem-se a si próprios. Há muitos exemplos de filtros que impedem o acesso a demasiadas coisas. Por exemplo, há filtros que funcionam com base em palavras-chave e que vedam inadvertidamente o acesso a informação sobre assuntos como a educação sexual ou o cancro da mama. Claro está que a intenção nunca poderá ser essa. Outros filtros não retêm o suficiente, o que os torna realmente inúteis. Não podemos também esquecer que as crianças são muitas vezes capazes de desactivar facilmente esses irritantes filtros sem os pais saberem, para poderem continuar a a seu bel-prazer.
Chego assim à terceira linha de acção, que eu própria considero a mais importante. Muitos utilizadores da Internet, e em especial os pais, ignoram por completo os riscos a que os seus filhos estão expostos na Internet. Assim, muitos pais não fazem a menor ideia daquilo que os seus filhos fazem ou experimentam na Internet. Para promover um ambiente verdadeiramente seguro para as crianças, precisamos, pois, de investir fortemente na prestação de informação aos pais. Do mesmo modo que tentam ensinar os seus filhos a defenderem-se no mundo e lhes dizem que não devem acompanhar estranhos, os pais poderiam também orientar melhor os seus filhos na Internet. Para que tal aconteça, é necessário, porém, que os pais estejam cientes de que existem riscos.
Penso que outro aspecto crucial no contexto da prestação de informação é o da protecção técnica. A enorme quantidade de conteúdos indesejáveis com que os utilizadores da Internet são confrontados fica também a dever-se à falta de protecção dos seus próprios computadores. Pensemos aqui, por exemplo, no espião, que dirige permanentemente o nosso da Internet para pornográficos ou de jogos em linha, ou nos irritantes , que não conseguimos simplesmente eliminar. A falta de protecção técnica do computador pode fazer ainda com que os utilizadores da Internet disseminem inadvertidamente conteúdos ilegais ou indesejados, com todas as consequências que isso implica. Investigação realizada nesta área revelou que a maioria dos utilizadores europeus de banda larga ainda não protegeram suficientemente os seus computadores. Por conseguinte, as campanhas de informação deverão ter esse aspecto em linha de conta.
A quarta linha de acção prende-se com a criação do Fórum "Para uma Internet mais segura". Trata-se de uma plataforma de discussão única destinada à indústria, aos servidores da Internet e aos fabricantes de , mas também a organizações de utilizadores, como pais e grupos de protecção das crianças, organismos de defesa dos consumidores, organizações de direitos civis, etc. Este fórum oferece um espaço que permitirá desenvolver os mecanismos de auto-regulação. É necessário desenvolver códigos de conduta no sentido de analisar a forma como a própria indústria poderá contribuir para uma Internet mais segura, através, por exemplo, da prestação de informação aos seus próprios utilizadores, mas também por meio de acordos sólidos, baseados na auto-regulação, em matéria de transparência e de procedimentos de notificação e retirada criteriosos - que é algo de que precisamos desesperadamente.
É importante que nos compenetremos de que a utilização da Internet implica sempre certos riscos. Nunca será possível remover todos conteúdos indesejados da Internet, nem isso é inteiramente desejável. Incumbe aos pais orientarem os seus filhos. Assim como qualquer pai ensina os seus filhos a não acompanhar estranhos quando brincam fora de casa, também para a Internet existem normas de conduta, e é exactamente por isso que a informação, que este programa prevê, é tão crucial.
Uma vez que programa deverá entrar em vigor já em Janeiro do próximo ano, tivemos de consagrar-lhe uma atenção imediata. Ao longo das últimas semanas, em conjunto com os relatores-sombra, trabalhei num diálogo muito construtivo tanto com o Conselho como com a Comissão, e o presente relatório é resultado dos nossos esforços. Quero agradecer sinceramente aos relatores-sombra e aos nossos parceiros na Comissão e no Conselho. Conseguimos que a maioria das nossas propostas fossem aceites. A Comissão Europeia e o Conselho apoiam inteiramente este texto, e o relatório foi igualmente aprovado por unanimidade na Comissão das Liberdade Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Faço votos de que recolha o mesmo apoio no plenário, para que o programa “Safer Internet Plus” possa arrancar com o necessário dinamismo em 1 de Janeiro de 2005. 
Kirkhope (PPE-DE )
    Senhor Presidente, serei breve nas minhas observações para continuarmos de boas relações com os intérpretes, que tanto admiro.
A Internet é uma força do bem quando utilizada de forma responsável, mas é uma força do mal quando nas mãos de criminosos e de pessoas suspeitas do ponto de vista moral. O presente relatório desenvolve o trabalho que fiz para o meu próprio relatório no último período de sessões, que versa questões ligadas à pornografia infantil na Internet.
Este é um relatório de grande qualidade, que constitui a base de um trabalho futuro, um trabalho que precisamos de fazer, pois as tecnologias evoluem. Do ponto de vista tecnológico, a comunidade de criminosos avança, muitas das vezes, bem mais depressa do que os responsáveis pela aplicação da lei. Temos de estar conscientes do facto de se tratar de um sector altamente baseado na tecnologia. Trata-se também de um sector que carece de mais códigos de conduta, códigos esses que deverão ter consequências sobre aqueles que tiram lucros consideráveis, como os prestadores de serviços, neste negócio. Não me incomoda que as pessoas ganhem muito dinheiro, mas considero que, por vezes, isso traz responsabilidades acrescidas, em particular, num domínio com uma dimensão internacional. Nós, na Europa, temos de tomar medidas.
Ultimamente, temos estado a trabalhar nas directivas relativas ao branqueamento de capitais. Parece-me a mim que a minúcia da regulamentação nessa área, cujo cumprimento exigimos dos cidadãos, indica que somos extremamente flexíveis e condescendentes em se tratando de controlar a Internet. Promovamos a Internet, com certeza, encontremos novas tecnologias, mas asseguremos que as pessoas que querem utilizar esta tecnologia para fins maléficos se vejam impedidas de o fazer. 
Segelström (PSE ),
    Senhor Presidente, bem-vinda, Senhora Comissária Reding. O relatório sobre uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha diz respeito a uma questão muito diferente das muitas outras sobre as quais nós, políticos, estamos habituados a decidir. Porém, a Internet e as novas tecnologias exigem conhecimentos e decisões políticos.
Antes de ser eleita para o Parlamento Europeu, participei activamente, como mulher socialista, no debate sobre a pornografia violenta na Internet e a exploração das crianças e dos jovens. Continuo envolvida neste debate, porém, agora, simultaneamente, na qualidade de deputada ao Parlamento Europeu e de Presidente do Conselho sueco sobre a violência e os meios de comunicação social, responsável por estas questões. Com base na minha experiência na Suécia, congratulo-me, em especial, com o facto de a UE assumir as suas responsabilidades, procurando garantir que a Internet seja mais segura para as crianças e os jovens e continue a ser, simultaneamente, um entretenimento e um instrumento educativo, não apenas para as crianças e os jovens, mas também para todos os que gostam de navegar na Internet e de utilizar as suas .
Na comissão parlamentar, falámos, em particular, da utilização da Internet pelas crianças. Trata-se de uma área lucrativa para o futuro, e nós, na qualidade de políticos, deveremos exigir à indústria em causa que assuma as suas responsabilidades e pague os filtros e outros mecanismos que possam eliminar conteúdos impróprios da Internet e ofereçam protecção contra os mesmos.
Na Suécia, conseguimos, mediante a nossa participação neste projecto da UE sobre o futuro da Internet, demonstrar as diferenças entre o conhecimento que os pais têm sobre utilização que os filhos fazem da Internet e o que as crianças afirmam que os pais sabem. Os pais necessitam, claramente, de ajuda para se manterem a par dos desenvolvimentos, o que também conseguimos oferecer, através do projecto da UE na Suécia, por exemplo, mediante a elaboração de um guia. Penso que devemos tentar manter este tipo de cooperação e intercâmbio de experiências na UE.
A cooperação, juntamente com a reforma interna da Internet são, por conseguinte, fundamentais e, através do relatório da senhora deputada Mastenbroek, o Parlamento fica em boa posição para conseguir uma Internet mais segura. 
Gyürk (PPE-DE ).
   - Gostaria de prefaciar a minhaintervenção citando uma declaração do Vaticano a propósito do papel da Internet. A Internet pode unir as pessoas, mas, se for utilizada como um instrumento de agressão, também as pode dividir com base na ideologia, na política, nos haveres ou na religião. Em concordância com estas afirmações, também penso que, em princípio, a Internet tem dois caminhos possíveis à sua frente. É responsabilidade de todos nós impedi-la de enveredar pelo segundo desses caminhos: a Internet não deve transformar-se nunca num instrumento de agressão.
O programa que agora temos na nossa frente, destinado a promover uma utilização mais segura da Internet, tem precisamente este objectivo, e por isso conta com o meu apoio. Ao longo dos últimos anos, esta iniciativa já deu provas do que vale. Antes de mais, promovendo a prestação de informação, contribuiu para garantir que a próxima geração utilize a Internet de uma forma mais consciente.
Em relação com este aspecto do programa, a prestação de informação, gostaria de acrescentar uma ideia referente ao relatório. Nos novos Estados-Membros da União Europeia, entre os quais se inclui o meu país natal, a Hungria, a taxa de penetração da Internet é, tipicamente, inferior à dos outros países. Um dos motivos para tal é uma injustificada falta de confiança na Internet. Acho, por isso, que é importante frisar que a prestação de informação sobre os perigos da Internet, que também considero importante, como acima ficou indicado, deverá acompanhar sempre o aumento da sensibilização popular para possíveis soluções.
Se isso não acontecer, iremos provavelmente assistir a um abrandamento da taxa de penetração da Internet em determinados Estados-Membros. A este respeito, os serviços de linha directa que são objecto de especial referência no relatório revestem-se de uma importância fundamental, ainda que seja muito limitada a familiaridade com esses serviços, em especial nos novos Estados da adesão. Pode dizer-se, sem dúvida, que neste aspecto é necessário dar verdadeiramente um grande passo em frente, e é necessário que as linhas directas que funcionam nos Estados-Membros colaborem entre si de forma muito mais eficaz. Ainda há, portanto, um trabalho considerável a desenvolver, mas a proposta que temos na nossa frente pode contribuir para criar um ambiente em linha mais seguro e mais humano. 
Moraes (PSE ).
    Senhor Presidente, há poucos relatórios como este, que respondem a um verdadeiro desejo dos cidadãos de encontrar uma solução, especialmente os pais. A senhora deputada Mastenbroek elaborou um excelente relatório, e as pessoas que, efectivamente, são especialistas na matéria, como a senhora deputada Segelström e o senhor deputado Kirkhope, manifestaram o seu apoio.
Gostaria de me concentrar em três ou quatro questões simples. Uma é felicitar a Senhora Comissária pelas suas palavras sobre a proliferação do material de conteúdo racista e violento, que tem vindo a aumentar e que constitui uma preocupação para todos nós na União Europeia. Gostaria de frisar a distinção extremamente importante que a senhora deputada Mastenbroek faz entre material ilegal e material nocivo. Como disse o senhor deputado Kirkhope, temos em mãos um produto de tecnologia altamente imaginativo, qualquer coisa que amplia a nossa liberdade; qualquer coisa que devemos gerir com grande cuidado, em se tratando do processo de eliminação de alguns dos seus excessos.
Gostaria de referir qualquer coisa de prático. Na sexta-feira, no meu círculo eleitoral, vou visitar uma grande instituição de caridade chamada “Childline”. Muitas instituições de caridade para crianças em toda a Europa precisam desesperadamente do tipo de soluções que encontramos neste relatório: soluções financiadas, linhas directas. A senhora deputada Mastenbroek, por exemplo, mencionou a possibilidade de se adaptar esta abordagem das linhas directas que encontramos no relatório a uma linha directa específica para crianças.
Temos de trabalhar com prestadores de serviços de Internet mais segura, pessoas que fazem bom dinheiro com esta tecnologia, mas que têm também uma grande responsabilidade. Cumpre-nos publicitar essa necessidade de modo a que se exerça alguma pressão no mesmo sentido sobre os prestadores de serviços de Internet.
Por último, para as pessoas mais velhas que estão entre nós, a tecnologia da terceira geração abrirá ainda mais este tipo de tecnologia. A próxima geração trabalhará com ela, pelo que tem de ser protegida. Este relatório já é meio caminho andado para o fazer. 
Paasilinna (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, nunca é cedo de mais para um programa como este. As tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e outras tecnologias da informação e a segurança das redes são vitais para se atingirem os objectivos de Lisboa. Não podemos permitir que criminosos, loucos irresponsáveis e bandidos tomem conta da Internet. De facto, no domínio dos negócios, a extorsão já chegou à Internet.
Faço votos de que, na altura em que este programa se encontrar em fase de conclusão, a Comissão ouse adoptar uma política rigorosa e estabelecer regras que imponham limitações neste sector, o que impedirá o aparecimento de conteúdos nocivos, ilegais e indesejados. Os conteúdos nocivos aumentam mais rapidamente do que o ritmo a que são tomadas medidas para os impedir. É por isso que os serviços da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação nos podem ser úteis. Precisamos, portanto, de novas regras. Se a Europa não aceita que haja assaltos nas estradas nem pirataria nos mares, porque é que há-de aceitar esse tipo de crimes na Internet? 
Reding,
    Senhor Presidente, quero antes de mais agradecer à senhora relatora que conseguiu o feito, para o seu primeiro relatório, de o aprovar, se tudo correr bem, em primeira leitura. Ela merece ter êxito porque este projecto que é nosso, que é um projecto comum e não um projecto de estas ou aquelas pessoas contra aquelas ou aqueloutras, que é um projecto que tem de ser assumido por toda a sociedade, tem por objectivo apoiar verdadeiramente aquilo que as novas tecnologias podem dar de melhor, sem as influências negativas de que os senhores deputados falaram com tanto talento.
É evidente que vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance, no novo programa, para tornar a segurança dos pais, e portanto a que desejam para os seus filhos, mais fiável. Vamos igualmente fazer tudo o que estiver ao nosso alcance - e o senhor deputado Paasilinna tem toda a razão neste aspecto - para tentar uma política musculada. Com efeito, não poderemos conduzir uma política deste tipo apenas com suavidade, pela via de uma . Deveríamos, pelo contrário, recorrer ao terceiro pilar, que oferece a possibilidade de políticas mais duras, mas também muito mais difíceis de pôr em prática.
Dito isto, penso que o que é essencial, Senhor Presidente, é que haja uma tomada de consciência generalizada sobre um problema já definido; o que conta também é a certeza, muito bem expressa pelos deputados, de que, se não tomarmos em mãos este problema, se não conseguirmos resolvê-lo, o desenvolvimento harmonioso de uma tecnologia que pode ser e será importante para a Estratégia de Lisboa não será feito no bom sentido. Por conseguinte, temos o dever, perante a nossa sociedade e os seus elementos mais fracos, de avançar. Neste sentido, agradeço ao Parlamento e aos seus membros que ajudem a Comissão e o Conselho a cumprirem o seu dever. 
Presidente.
   Gostaria de agradecer à Senhora Comissária e a todos os colegas o seu empenho em respeitar os limites de tempo. Gostaria de aproveitar a oportunidade para desejar felicidades à senhora deputada Mastenbroek no seu futuro casamento.
Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã, às 11H00.
Muscardini (UEN ).
   – A Internet é um universo de liberdade sem fim, mas, não havendo regras para controlar a sua utilização, também pode ser um universo de infinita liberdade para abusar, condicionar e violar. Há anos que conduzo uma acção política no Parlamento Europeu, apresentando dezenas de propostas de resolução e perguntas e emitindo inúmeros comunicados de imprensa e declarações, a fim de serem estabelecidas regras democráticas, ou seja, regras e leis para proteger o cidadão e punir aqueles que utilizam a Internet para fins criminosos.
Este ano consegui fazer com que fosse inserido nos objectivos do programa Daphne o requisito de “estudar a possibilidade de se criarem filtros que impeçam a difusão de pornografia infantil na Internet”. Agora, finalmente, o Conselho e o Parlamento decidiram criar um novo programa destinado a promover uma utilização mais segura da Internet.
Há igualmente necessidade de uma campanha de sensibilização, de mais fundos e de um combate mais marcante ao uso que os criminosos fazem da Internet. Nesse contexto, devo assinalar que, em Itália, interpus uma causa-piloto contra um sítio que divulga informações falsas acerca dos deputados do Parlamento Europeu e da Europa. Ainda não existe uma jurisprudência sobre essa matéria e, por isso, não sabemos como impedir que um cidadão de um Estado-Membro divulgue notícias falsas acerca de um cidadão de outro Estado-Membro. A liberdade, para ser verdadeira, precisa de regras! 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:
– do relatório (A6-0039/2004) do deputado Gauzès, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de São Marinho que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (COM (2004) 0643 – C6-0172/2004 – 2004/0241 (CNS))
e
– do relatório (A6-0042/2004) do deputado Gauzès, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Mónaco que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (COM (2004) 0733 – C6-0202/2004 – 2004/0264 (CNS)). 
Gauzès (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, congratulo-me com o facto de, nesta minha primeira intervenção em sessão plenária nesta Assembleia, dispor de um auditório de qualidade, e aproveito para saudar o novo Comissário designado encarregue da fiscalidade, que, penso eu, faz hoje também o seu baptismo de fogo. Dada a hora tardia, tentarei não utilizar os dez minutos que me foram atribuídos. Interrogo-me aliás sobre o significado deste debate, a partir do momento em que já foram adoptados três relatórios da mesma natureza e que me parece que o grupo político que pediu este debate nem sequer se encontra aqui representado esta noite.
Na ausência de coordenação dos sistemas nacionais de tributação dos rendimentos da poupança, alguns residentes dos Estados-Membros podem escapar, no seu Estado de residência, a toda e qualquer forma de tributação sobre os juros que recebem noutro Estado. Assim, foi elaborado um projecto de directiva destinado a resolver uma situação que favorece o desenvolvimento de uma concorrência prejudicial no que respeita à fiscalidade, uma vez que os fluxos de capitais tendem a fugir para países não membros da União Europeia e que possuem uma fiscalidade anormalmente baixa. A ausência de informações sobre esses rendimentos entrava assim o bom funcionamento do mercado único.
Neste contexto, o Conselho autorizou a Comissão, pela sua Decisão de 16 de Outubro de 2001, a negociar com a Suíça, os Estados Unidos da América, Andorra, o Liechtenstein, o Mónaco e São Marinho acordos apropriados com vista a assegurar a adopção, por parte desses países, de medidas equivalentes às que são aplicadas no interior da União, de forma a garantir uma tributação efectiva dos rendimentos da poupança sob a forma de pagamentos de juros. Desde então, o Conselho adoptou, em 3 de Junho de 2003, a directiva sobre a fiscalidade sobre os rendimentos da poupança sob a forma de pagamentos de juros, a qual prevê nomeadamente um sistema de intercâmbio de informações. Três Estados-Membros - a Áustria, a Bélgica e o Luxemburgo - puseram condições a esse levantamento do segredo bancário. Obtiveram a aplicação de um período transitório, durante o qual são autorizados a pagar uma taxa em vez de praticarem esse intercâmbio de informações.
Entretanto, foram negociados acordos com a Suíça, com Andorra, com o Liechtenstein, com São Marinho e com o Mónaco. No que respeita aos Estados Unidos da América, o actual quadro das relações bilaterais entre os Estados-Membros e os Estados Unidos em matéria fiscal permitiu considerar que já existiam medidas equivalentes. Os acordos entre a Comunidade Europeia e a Suíça, Andorra e o Liechtenstein foram submetidos à apreciação do Parlamento muito recentemente e foram adoptados. Os dois últimos acordos submetidos à apreciação do Parlamento são os acordos com o Mónaco e com São Marinho. As componentes desses dois acordos são semelhantes às dos acordos anteriormente apreciados. Recordo-as muito rapidamente: retenção na fonte partilhada com o Estado de residência, transmissão voluntária de informações por iniciativa do beneficiário dos rendimentos, cláusula de reapreciação, compromisso de realização de progressos em matéria de intercâmbio de informações em caso de fraude fiscal.
Estes dois acordos, tal como os anteriores, marcam um passo importante a nível político. Os acordos terão por efeito garantir a adopção, por parte dos países em causa, de medidas equivalentes às que têm de ser aplicadas no seio da União Europeia destinadas a uma tributação efectiva dos rendimentos da poupança sob a forma de pagamento de juros realizados num Estado e destinados a beneficiários que residem noutro Estado. Este dispositivo permitirá uma tributação eficaz, necessária para lutar contra uma concorrência fiscal prejudicial e para contribuir para melhorar o funcionamento do mercado único. Para atingir esse objectivo, o intercâmbio automático de informações entre as administrações fiscais previsto pela Directiva 2003/48/CE constitui um meio eficaz.
Com estes dois acordos, cumpre-se a fase necessária da conclusão de acordos prévios à implementação da directiva para os Estados de que eu falava há pouco. A aplicação desses acordos estava inicialmente prevista para 1 de Janeiro de 2005, mas, por decisão do Conselho de 19 de Julho de 2004, foi adiada para 1 de Julho de 2005. As diversas condições de aplicação deveriam estar, ou estarão, nessa data, cumpridas. É importante que essa data seja respeitada para que o conjunto do dispositivo possa ser aplicado em boas condições. 
Kauppi (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao relator, o senhor deputado Gauzès, o seu excelente trabalho. Com a sua entrada para este Parlamento, ganhámos um deputado altamente especializado e profissionalmente competente.
Pessoalmente, concordo que a União Europeia deveria ter como objectivo o estabelecimento de acordos e a cooperação com os Estados seus vizinhos em matéria de política de rendimentos. Deste modo podemos ter a certeza de estarmos a funcionar segundo as mesmas regras que os nossos vizinhos. É especialmente importante envidar esforços para impedir a fraude e o branqueamento de dinheiro também como parte da luta contra o terrorismo.
As barreiras jurídicas relativas aos serviços financeiros no mercado interno da União Europeia já foram eliminadas na generalidade ou estão a ser eliminadas neste preciso momento. A função e a força do mercado interno dependem precisamente do grau de eficácia com que conseguirmos chegar a acordo sobre legislação a nível europeu, nos domínios em que ela for necessária, e implementar essa mesma legislação. Com isto refiro-me igualmente à implementação de decisões a nível dos Estados-Membros e ao acompanhamento dessa implementação, algo que muitas vezes é insatisfatório.
Todavia, ainda há muito para fazer, em especial no domínio da fiscalidade. Por exemplo, em Janeiro de 2003, a Federação Europeia dos Fundos e Sociedades de Investimento (FEFSI) publicou um estudo sobre diversas barreiras fiscais com que os gestores de fundos de investimento depararam no mercado interno. Esse estudo dizia que as barreiras fiscais são uma das principais obstruções a um verdadeiro mercado único dos fundos de investimento. É claro que estes não estão directamente ligados aos juros obtidos, mas estão decerto ligados a obstáculos em matéria de investimento e de mercados de capitais.
Há, pois, uma necessidade de normalização no domínio da fiscalidade. Não acredito, porém, que da completa harmonização da tributação advenham quaisquer efeitos benéficos. Pelo contrário: uma concorrência saudável entre os Estados-Membros da União Europeia e também com os países vizinhos é ideal para reforçar a eficácia dos nossos mercados e para trazer benefícios aos utilizadores finais. A cooperação e a harmonização têm de ser levadas a efeito no domínio da matéria colectável, ou seja, das coisas que tributamos, e na colaboração administrativa.
Por último, gostaria de fazer um pedido ao Senhor Comissário Kovács. Na audição, o Senhor Comissário referiu-se à taxa Tobin e deu a entender que estava interessado nesse assunto. Faço votos, porém, de que, no seu trabalho futuro, tome em consideração a opinião manifestada pelo Parlamento Europeu em numerosas ocasiões, a saber, que não queremos que a Comissão tome quaisquer iniciativas relativas a assuntos que tenham a ver com transacções de activos. 
Batten (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, O Partido para a Independência do Reino Unido opõe-se da forma mais enérgica possível a esta directiva. A presente directiva admite o princípio de que a União Europeia tem o direito de interferir nas políticas fiscais dos Estados-Membros, algo que o Governo britânico sempre disse aos seus cidadãos que nunca permitiria que acontecesse. Na verdade, interfere também com as políticas fiscais dos Estados não membros, o que foi conseguido através de ameaças, coerção e intimidação. A política fiscal deverá ser a reserva dos Estados soberanos e independentes; qualquer fim desejável contido nesta directiva deverá ser alcançado através de acordos internacionais livremente celebrados entre Estados soberanos.
Esta noite estamos a discutir sobre o Mónaco e São Marinho, mas esta directiva afectará também alguns territórios ultramarinos britânicos, especificamente as ilhas Cayman, algumas outras ilhas das Caraíbas e Gibraltar, territórios que dependem grandemente dos serviços bancários e financeiros para a sua vida económica. À luz da grande tradição da legislação europeia, esta directiva alarga os poderes da União Europeia ao mesmo tempo que prejudica o desempenho e a viabilidade económica das vítimas dessa legislação.
Em relação à União Europeia, o Governo britânico actuou como lhe é característico, com a habitual cobardia e deslealdade. Assim como trai o seu próprio povo, trai também os povos que lhe são subordinados, a fim de manter a sua grande lealdade à União Europeia.
Olhando para o lado bom – quem sabe? – talvez esta directiva possa ajudar, a seu tempo, a recuperar os incontáveis milhões que foram desviados da União Europeia. Infelizmente, é muito mais provável que esses milhões, em conjunto com outros milhões perfeitamente legítimos, sejam sujeitos à fuga de capitais e reinvestidos fora do alcance da União Europeia.
Solicito a qualquer deputado ao Parlamento Europeu que valorize a soberania nacional que vote contra a presente directiva. 
Kovács, László,
     Senhor Presidente, explicarei muito rapidamente a posição da Comissão. Gostaria de tomar como ponto de partida o facto de existir um interesse comunitário muito forte e evidente em apoiar o princípio de uma tributação justa e em acabar com a evasão fiscal. Foi este o objectivo da directiva relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros, mais comummente referida como a directiva da poupança, que recebeu um forte apoio do Parlamento Europeu.
A fim de garantir a eficácia destas medidas e de preservar a competitividade dos mercados financeiros europeus, o Conselho conferiu à Comissão um mandato, em Outubro de 2001, para negociar acordos com importantes países terceiros com vista à aplicação, por parte dessas jurisdições, de medidas equivalentes nas suas próprias directivas de poupança.
Os dois acordos que temos hoje em mãos estão na linha dos acordos celebrados com a Suíça, Andorra e o Liechtenstein, que já foram apresentados e apoiados pelo Parlamento. São uma componente essencial de um novo quadro para a cooperação no domínio da tributação directa, baseado na nossa própria directiva da poupança, embora englobando também alguns acordos assinados a nível nacional com territórios dependentes e associados dos Estados-Membros. Todos estes instrumentos legais serão simultaneamente aplicados a partir de Julho de 2005.
Permitam-me que agradeça ao Parlamento este seu apoio fundamental a estes dois relatórios a favor das propostas que visam a celebração destes acordos.
A terminar, permitam-me dizer-lhes que espero e conto com a ratificação destes acordos, sem problemas de ambas as partes, o que ajudará, pois, a diminuir as incertezas para os operadores de mercado no que se refere ao calendário para proceder aos necessários preparativos, a fim de se cumprir confortavelmente a data fixada: 1 de Julho de 2005. 
Presidente.
   Obrigado, Senhor Comissário, pela sua extraordinária brevidade. Gostaria também de agradecer aos serviços, em especial aos intérpretes, por trabalharem até tão tarde esta noite.
Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã, às 11H00. 

