2. Nepal
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre o Nepal.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
Benjamin Franklin disse em tempos que "a Constituição dos EUA não garante a felicidade, apenas o direito à busca da felicidade". Actualmente, os cidadãos do Nepal não podem sequer contar com a possibilidade de buscar a felicidade.
O trabalho de elaboração da Constituição continua a arrastar-se, e os principais actores da cena política, incluindo o Partido Comunista Unificado Maoísta do Nepal, não estão prontos para chegar a um compromisso, enquanto o exército ainda se encontra rodeada por uma atmosfera de secretismo a respeito do modo como é financiado e como recruta elementos. Enquanto isso, no pólo oposto e longe das estruturas do Estado, 30 milhões de cidadãos estão expostos a uma situação de extrema pobreza e iliteracia, além de não terem acesso a electricidade ou meios de comunicação. O Nepal encontra-se preso no chamado círculo vicioso da pobreza, e está a desperdiçar as potencialidades naturais da sua localização geográfica estratégica e das suas excepcionais características naturais. Por isso, apelamos às autoridades do Nepal para que não desperdicem o acordo de paz de 2008, lutando antes, de forma coerente, pela promulgação da nova Constituição, na qual estarão definidos não só os direitos e responsabilidades dos cidadãos, mas que também se pode tornar um símbolo de uma nova página democrática na história da República Democrática Federal do Nepal.
Como membro de um país marcado por divisões históricas, entendo bem o quão difícil é este período que está a ser vivido pelo Nepal. Terem uma constituição e apelos internacionais em seu favor não garante a felicidade dos cidadãos do Nepal, mas pode ajudá-los a procurar obtê-la.
Charles Tannock
autor. - (EN) Senhor Presidente, a instabilidade política do Nepal não é nada surpreendente, dadas as mudanças tumultuosas que tiveram lugar neste país durante as duas últimas décadas. Os massacres ocorridos no palácio, em 2001, prejudicaram irremediavelmente a monarquia, e as tentativas do rei Gyanendra, no sentido de impor um regime absolutista para combater os rebeldes maoístas, falharam tristemente. Os maoístas tomaram o poder e aboliram a monarquia, há dois anos, mas foram rapidamente afastados por uma coligação dos seus adversários.
Afigura-se agora que o advento da democracia republicana não foi bem "a alvorada de um novo dia" que se deu a entender. Não há dúvida de que o cidadão comum do Nepal continua a sofrer com as altas taxas de desemprego, a doença, a desnutrição e, como esta resolução deixa claro, continua a sofrer violência e, possivelmente, até tortura. As rápidas mudanças políticas no Nepal não foram, lamentavelmente, acompanhadas por medidas destinadas a promover a reconciliação e bons mecanismos transitórios de justiça.
Espero que a UE possa agora concentrar os seus esforços neste domínio específico, bem como fornecer ajuda humanitária essencial. O Nepal corre o risco de se tornar um Estado falhado, e esse é um risco que não podemos assumir no meio de tantos outros desafios à segurança no Sul da Ásia.
Raül Romeva i Rueda
autor. - (EN) Senhor Presidente, intervenho em nome da minha colega, Jean Lambert, que não tem possibilidade de estar aqui connosco. Na qualidade de presidente da Delegação para as relações com os países da Ásia do Sul, que inclui o Nepal, a nossa colega transmitiu-me o seguinte.
É claro que, nos últimos anos, o Nepal realizou muitas mudanças positivas, tal como descrito na resolução conjunta, e fê-lo em circunstâncias difíceis. No entanto, e não de forma surpreendente, nesta situação em desenvolvimento, deparámo-nos com retrocessos na aplicação do acordo de paz e um fracasso no cumprimento do prazo de 28 de Maio deste ano para a conclusão do projecto da nova Constituição, na qual ficariam permanentemente consagrados os princípios da democracia e dos direitos humanos.
A Assembleia Constituinte foi agora prolongada por um ano ao abrigo de um plano de três pontos, acordado, à última hora, entre os três maiores partidos para realização quer do acordo de paz quer da Constituição. Consideramos muito importante que esta oportunidade, com raízes no organismo eleito, não seja perdida.
Há necessidade de uma sociedade política, civil e constitucional para que um maior desenvolvimento possa ter lugar. Existem possibilidades para um desenvolvimento significativo das energias renováveis, mas o investimento vai ser difícil sem que haja estabilidade, democracia e Estado de Direito firmemente instituídos.
A integração dos ex-combatentes maoístas é urgente, tanto para os próprios indivíduos como na qualidade de sinal de progresso real para o processo democrático.
Consideramos que a comunidade internacional, incluindo a União Europeia, está disposta a ajudar, com medidas concretas se necessário, mas lamento a retirada da UNMIN dentro de poucas semanas, no caso de não ter havido progressos.
Como já foi referido, o Nepal tem feito progressos significativos no sentido de incorporar a democracia na nova república, e gostaríamos de exortar todas as partes envolvidas a avançarem com o plano de três pontos. Não o fazer, será correr o risco de perder a confiança do povo nepalês. A oportunidade de desenvolvimento real deste povo está intimamente ligada ao progresso político.
Cristian Dan Preda
autor. - (RO) A situação no Nepal é preocupante, dado que a violência neste país eclodiu recentemente.
Não há dúvida de que é necessário adoptar uma nova Constituição, para se poder consolidar o processo de reconciliação nacional na sequência da guerra civil que durou 10 anos e produziu cerca de 13 000 vítimas até ao seu fim, em 2006. Poder-se-á assim proporcionar um quadro jurídico para a condução da vida política no Nepal, no caso de a democracia e os direitos humanos serem promovidos. A este respeito, penso que as partes devem manter as negociações sem condições prévias com vista à criação de uma Assembleia Constituinte que irá fazer evoluir a situação neste sentido.
Como também é destacado nos relatórios das organizações internacionais para a protecção dos direitos humanos, o sistema judicial também necessita de ser reforçado para poder resolver situações de conflito de forma pacífica.
Por último, mas não menos importante, gostaria de chamar a atenção para o facto de a instabilidade política estar a ter um impacto adverso sobre a situação social e económica do Nepal, que já é um dos países mais pobres do mundo. Como todos bem sabemos, falta de estabilidade significa falta de prosperidade.
Joe Higgins
autor. - (EN) Senhor Presidente, o derrube da monarquia feudal, em 2006, foi um grande passo em frente para o povo do Nepal. Foi mediante a acção de massas por parte da classe operária, dos camponeses e das classes médias da sociedade que esta vitória foi alcançada, tendo havido mobilização em massa do poder popular.
No entanto, é evidente que, actualmente, o "status quo" capitalista e os partidos políticos de direita não querem que esta revolução avance, uma vez que ameaçam o seu controlo económico e posição privilegiada na sociedade nepalesa. É uma vergonha que 50% dos 29 milhões de nepaleses viva em extrema pobreza, e que, destes, 16% apresentem grave desnutrição. Existem milhões de sem-terra com elevados índices de analfabetismo.
Com o apoio alargado da sociedade nepalesa, os partidos comunistas cometeram graves erros políticos ao aceitarem integrar um governo de coligação, depois de 2006, com os partidos da direita, cujo desejo era alcançar o poder político, mantendo as relações económicas, significando muito simplesmente uma continuação da pobreza e das privações, devido à teoria incorrecta dos maoístas de que é necessária uma democracia capitalista para preparar o caminho para o socialismo.
No entanto, o movimento de massas de 2006, e, novamente uma greve geral, em Maio deste ano, demonstram claramente que a classe trabalhadora e os pobres querem uma transformação socialista e um sistema que lhes proporcione um futuro sem pobreza e sem repressão. A abordagem que é necessária àqueles que representam verdadeiramente as massas e querem transformar a sociedade nepalesa é uma clara liderança independente dos partidos estabelecidos. Significa isto romper com o "coligacionismo", e fazer avançar um programa em que as principais fontes de riqueza sejam convertidas em propriedade pública, sendo este desenvolvido com o controlo democrático dos trabalhadores e dos camponeses.
Um tal programa socialista e democrático permitiria a transformação económica e social do Nepal e seria também uma fonte de inspiração para dezenas de milhões de pobres da Índia e também para os trabalhadores da China. É igualmente essencial que haja total independência para os vários grupos nacionais no Nepal, sendo imperativo respeitar os seus direitos.
Marietje Schaake
autor. - (EN) Senhor Presidente, após uma década de guerra civil, foi obtido um acordo de paz no Nepal, em 2006, mas, infelizmente, o país tornou-se menos pacífico, apesar do acordo. As contendas políticas resultaram em instabilidade política, dificultando importantes reformas, como a Constituição da República, cujo prazo para apresentação teve de ser recentemente prorrogada por um ano.
Também fica dificultada a reinserção e reabilitação dos ex-combatentes do EPL. O Nepal tem um enorme potencial para se desenvolver economicamente e para limitar a pobreza existente, mas a estabilidade é essencial para que isso aconteça.
Em primeiro lugar, a responsabilização pela violação sistemática das leis de guerra, necessita urgentemente de ser posta em prática, inclusive entre os membros do EPL e das forças de segurança do Estado. As Nações Unidas devem desempenhar um papel neste processo, especialmente quando se trata de participação em forças armadas internacionais. No próprio Nepal, o trabalho da Comissão para os Desaparecimentos, da Comissão para a Verdade e a Reconciliação e da Comissão para a Paz e a Reabilitação Nacional deve resultar, não só num sentido de responsabilidade para com o passado, mas também no sentido de uma aposta num futuro partilhado.
Os partidos - mas também o governo - devem pôr termo à interferência política no processo penal, de modo a criar um sistema judiciário politicamente independente no seio do processo constitucional e a programar, no mesmo sentido, a ratificação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional.
Instamos a UE e os Estados-Membros a apoiarem todos os esforços do Governo nepalês e das partes envolvidas no sentido de encontrar uma solução para a integração dos ex-combatentes maoístas no exército nacional ou em outras forças de segurança e para encontrar soluções alternativas viáveis para aqueles que não puderem ser integrados. A própria UE também deve aderir rigorosamente à proibição da exportação de armas letais para o Nepal, bem como à exportação de todas as ferramentas que possam ser usadas na prática da tortura ou de tratamento desumano, tal como foi afirmado na resolução que foi hoje aprovada por esta Câmara.
Elena Băsescu
Embora a guerra civil, que durou 10 anos, tenha terminado em 2006, a situação económica e social do Nepal continua a ser extremamente crítica. A falta de estabilidade significa que o Nepal não tem capacidade para se desenvolver da mesma forma que os seus vizinhos, China e Índia, países com economias emergentes. A aliança de 22 partidos anti-maoístas não conseguiu atingir o objectivo de adoptar uma constituição dentro do prazo estabelecido de 28 de Maio de 2010.
Assim sendo, congratulo-me com a decisão de prorrogar o mandato da Assembleia Constituinte por um ano. É de suma importância que o Nepal adopte uma constituição que garanta o bom funcionamento do Estado de Direito e o respeito pelas liberdades dos cidadãos. Por último, gostaria de salientar que as maiores ameaças para a estabilidade no Nepal são o extremismo e o recurso à violência para resolver as diferenças políticas.
Zbigniew Ziobro
Senhor Presidente, durante muitos anos, a situação no Nepal tem sido motivo de constante preocupação para os observadores. É verdade que as primeiras eleições razoavelmente democráticas foram realizadas em 1959, mas essas medidas democráticas eram muito instáveis e foram pulverizadas por actos de agressão. Nos últimos anos, parecia que estávamos a assistir a alguns progressos em termos de segurança. Primeiro, em 2006, foi realizado o Acordo de Paz Complexo, pondo fim a uma guerra civil que havia devastado o país durante uma década. Mais tarde, em 2008, realizaram-se as eleições para a Assembleia Constituinte, tendo os observadores internacionais considerado terem sido cumpridas uma série de normas internacionais.
Agora, porém, é com pesar que somos forçados a constatar uma degradação da situação no Nepal. A recente decisão tomada pelos partidos políticos sobre a necessidade de medidas para prorrogar o mandato da Assembleia Constituinte pode ser um passo significativo no sentido do retorno a um governo pacífico do país. A União Europeia e os Estados-Membros devem apoiar todos os esforços destinados a estabelecer o entendimento e a estabilidade no Nepal. Devemos igualmente chamar a atenção para a necessidade de respeitar os direitos humanos e os direitos dos cristãos, porque estes, infelizmente, também são violados no Nepal.
Ryszard Czarnecki
(PL) Não vou ler, vou falar, mas prometo que vou falar mais devagar, embora não seja essa a minha maneira de ser.
A situação no Nepal está, paradoxalmente, a melhorar, e isto é graças a decisões tomadas recentemente e graças a maior autoridade - vamos dar-lhe este nome - do Parlamento, embora o Nepal se encontre no início de um caminho muito longo. Dez anos de guerra civil deixaram o país muito marcado e, muito sinceramente, só agora é que se consegue ver alguma luz ao fundo do túnel.
O que pode o Parlamento Europeu fazer? Pode certamente apoiar as mudanças democráticas ocorridas no Nepal, tendo, no entanto, em conta que os partidos políticos locais têm as suas próprias propostas específicas, tên planos de reforma e visões para o desenvolvimento do Nepal. No entanto, são propostas maoístas, são propostas comunistas, e, portanto, por definição, são muito controversas.
Eija-Riitta Korhola
(FI) Senhor Presidente, uma guerra civil que durou quase dez anos, travada entre os combatentes maoístas e o Exército Real Nepalês, como era então designado, terminou num acordo de paz, em 2006. Não foram declarados vencedores ou vencidos. Foi uma situação única, pois o exército, que estivera sob controlo do monarca e lutara contra os maoístas, não chegou a acordo com eles: foram os restantes partidos políticos que o fizeram.
O Nepal ainda está a tentar solucionar os problemas relacionados com a promoção do processo de paz. Muitos pontos que foram acordados estão a aguardar a execução e as pessoas estão a ficar impacientes. A principal questão que diz respeito ao processo de paz incompleto está provavelmente relacionada com o exército nacional, a sua dimensão e os seus dirigentes. É preciso haver controlo democrático do exército. O Nepal precisa de receber assistência, dado que ex-maoístas estão integrados no seu exército nacional, nas forças de segurança e em outras posições de responsabilidade. A ONU deve rapidamente investigar os crimes contra os direitos humanos que ocorreram entre as forças de manutenção de paz no Nepal.
A Comissão Nacional de Direitos Humanos do Nepal merece elogios pelo seu valioso trabalho. A comunidade internacional deve envidar esforços para participar de forma consistente na resolução de problemas críticos. Contudo, o futuro do acordo de paz está nas mãos dos decisores políticos do Nepal.
Corina Creţu
(RO) Além dos comentários dos meus colegas sobre as tensões e a violência no país, também eu gostaria de destacar um dos aspectos mais dolorosos da situação actual com que se depara a sociedade do Nepal: a pobreza. A população sofre devido a condições de vida deploráveis, agravadas pela instabilidade política, o que exerce um impacto negativo nas potencialidades do Nepal para o crescimento económico. Como já foi referido nesta Assembleia, o país está situado geograficamente entre duas das economias com a mais rápida taxa de crescimento do mundo, a China e a Índia. No entanto, o Nepal não consegue tirar partido das suas potencialidades devido à situação que enfrenta.
Com um terço da sua população a viver abaixo da linha da pobreza absoluta, um sexto da população a sofrer de subnutrição, a maior taxa de analfabetismo da Ásia do Sul e confrontado com uma crise de energia e de inflação que afecta os preços dos alimentos em particular, o Nepal não é apenas um foco de tensões, mas constitui também um grave problema humanitário. É por isso que creio que não só precisamos de centrar atenções políticas no país, mas temos também de proporcionar apoio concreto para ajudar o desenvolvimento da economia do Nepal e o povo nepalês.
Nirj Deva
(EN) Senhor Presidente, tenho a sorte de ter regressado recentemente do Nepal. Há uma coisa que temos de entender e esta é que o processo político do Nepal é muito frágil, mas está a progredir. No entanto, não é nada razoável, penso eu, que o processo político continue sem haver desarmamento do lado dos maoístas, pois estes recusaram tomar parte no processo político. Querem uma mudança de governo, mas recusam ser desarmados.
Não se pode ter um processo político em que há um grupo armado de pessoas que se recusa a entregar as suas armas às autoridades. Até que tal se encontre garantido por todos os envolvidos, é preciso, muito calmamente, convencer ambas as partes de que é do interesse a longo prazo de todo o povo do Nepal e a bem da assistência da União Europeia que todos se devem desarmar e juntar para formar o governo de unidade que lhes for possível.
Róża Gräfin von Thun und Hohenstein
(PL) Acontece que eu vivi no Nepal durante vários anos. Foi precisamente na altura em que o povo do Nepal, com grande esforço, começou a tentar mudar e melhorar o seu sistema político. Nessa altura, há quase vinte anos, assisti ao processo com grande optimismo. Mas acabou por se verificar que este processo é muito mais complexo do que qualquer um de nós poderia imaginar. O Nepal é, não o esqueçamos, um país com grande riqueza cultural e histórica. O povo do Nepal encara com profundidade e seriedade a sua religião. São um povo de paz, e a sua perspectiva do mundo é de paz. Falou-se, aqui, sobre o enorme potencial económico do Nepal. Não há potencial económico no Nepal. É um país trágico, praticamente sem recursos naturais e que, além disso, está sujeito a secas e terramotos. Mas está a tentar com toda a força. É uma situação difícil, também por se encontrar, se virmos bem, esmagado entre dois vizinhos enormes e muito complexos. Se não dermos ao Nepal toda a ajuda de que este precisa, tanto a nível político como material, este pode acabar como o Tibete, o que seria uma enorme e trágica perda para todos nós.
John Dalli
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, o continuado impasse na política do Nepal é uma séria causa de preocupação, estando a Comissão a acompanhar atentamente a situação.
O dia 28 de Maio de 2010 foi o prazo estabelecido para a promulgação da nova Constituição pós-guerra civil. É positivo constatar que se impediu uma crise constitucional mediante a prorrogação do prazo por mais um ano. No entanto, muitas questões controversas continuam a impedir o processo de elaboração, tais como a natureza da estrutura federal, a integração dos ex-combatentes maoístas e a integração dos dois exércitos. Há ainda um risco acentuado de o país poder entrar num círculo vicioso de desordem e insegurança.
Duas questões - a redacção da constituição e a integração do EPL - estão a tornar-se cada vez mais complexas. A menos que haja um genuíno desejo de dar e receber, mesmo um ano poderá não ser suficiente.
Relativamente à situação dos direitos humanos no país, é positivo constatar que o mandato do Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (OHCHR) no Nepal, foi prorrogado por mais 12 meses. O OHCHR acompanhou e relatou a situação em matéria de direitos humanos e forneceu formação e apoio técnico a instituições do Estado e da sociedade civil, desde que foi estabelecido no Nepal em 2005.
Com a recente morte do antigo primeiro-ministro e antigo presidente do Congresso nepalês, G.P. Koirala, o destino do mecanismo político de alto nível parece incerto, já que agora necessita de um líder de consenso, capaz de resolver as disputas entre os principais partidos políticos e de conduzir o processo de paz. A UE tem um papel fundamental a desempenhar para ajudar o Nepal neste processo difícil. Diversos chefes de missões, bem como o porta-voz do Alto Representante, emitiram recentemente declarações, exortando todas as partes a voltar a sentar-se à mesa das negociações. A UE está pronta a apoiar o Governo do Nepal e a ajudá-lo a enfrentar os desafios que tem pela frente. A UE deve estar preparada para auxiliar em qualquer processo que conduza a um processo de paz duradouro. Colectivamente, a UE e os seus Estados-Membros representam mais de 50% da ajuda ao desenvolvimento recebida pelo Nepal. A Comissão está a contribuir para o processo de paz e apoia o "Nepal Peace Trust Fund", tendo-lhe atribuído 6 milhões de euros no ano passado, e estando previstos 22 milhões de euros para 2011. Até agora, os fundos foram atribuídos à manutenção dos aquartelamentos maoístas, incluindo aos salários dos ex-combatentes. É cada vez mais importante garantir que o povo do Nepal, cujas expectativas foram suscitadas depois do movimento pela paz de 2006, vai receber os dividendos da paz por que tem esperando.
Trabalhando em estreita colaboração com os Estados-Membros da União Europeia, a Comissão continua empenhada em envidar todos os esforços, sejam elas diplomáticos, políticos ou de desenvolvimento, de modo a poder contribuir para um Nepal estável, democrático e pacífico.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no final dos debates.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Alexander Mirsky  
por escrito. - (LV) Concordo plenamente com as preocupações dos meus colegas sobre a situação política no Nepal. Como membros do Parlamento Europeu, temos o dever constante de lembrar aqueles que praticam violações dos direitos humanos das suas obrigações para com o mundo em geral. É imperativo termos um papel activo no estabelecimento da democracia e na promoção da estabilidade política no Nepal. No entanto, para que as nossas críticas e recomendações sejam convincentes, é fundamental que demos um bom exemplo e coloquemos a nossa própria casa - aqui, na União Europeia - em ordem. É sabido que, na Letónia, mais de 20% da população não tem o direito de voto nas eleições. Ao aderir à UE, a Letónia comprometeu-se a resolver este problema, mas este permanece sem solução até hoje. Como resultado, já há 20 anos que mais de 350 000 pessoas na Letónia são apátridas. A maioria dessas pessoas têm vivido em território letão durante toda a sua vida, mas não tem direito a votar, a trabalhar no sector público ou a usar a sua língua materna em instituições governamentais. Considero que as nossas declarações e desejos em relação a países terceiros, serão muito mais eficazes quando os direitos humanos da população da UE tiverem deixado de ser cinicamente ignorados em território da UE. Quem tem telhados de vidro não deve atirar pedras.
