Papel da União Europeia no Médio Oriente (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Alto-Representante para a Política Externa e de Segurança Comum e da Comissão sobre o papel da União Europeia no Médio Oriente. Tenho o prazer de apresentar as boas-vindas ao Alto Representante Javier Solana, e de lhe pedir que use da palavra perante o Hemiciclo.
Javier Solana
Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum. - (EN) Senhor Presidente, é a primeira vez que compareço perante V. Exas. neste ano de 2009. É um grande prazer estar aqui e espero que a boa cooperação que tivemos no passado se mantenha este ano.
A guerra terminou em Gaza há um mês, no dia 18 de Janeiro, e penso que concordará comigo que parece que foi ontem. O grau de sofrimento e destruição foi enorme e deixou-nos a todos com um travo amargo na boca. A situação humanitária continua hoje a ser desoladora. Precisamos de encontrar soluções urgentes para enviar ajuda e reduzir o grau de sofrimento das pessoas.
Ao mesmo tempo, precisamos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para acabar com o conflito entre israelitas e palestinianos e entre Israel e o mundo árabe. Na verdade, os parâmetros da solução são bem conhecidos e são conhecidos já há algum tempo. O que importa agora é a vontade política de a aplicar entre Israelitas e Palestinianos, entre Árabes e a comunidade internacional mais alargada.
A vocação europeia para a paz no Médio Oriente mantém-se mais forte que nunca. O nosso empenho na criação de um Estado Palestiniano viável e independente, que viva lado a lado com Israel, é total. Está no cerne da nossa política para o Médio Oriente. Todas as nossas acções têm em conta este objectivo estratégico. Daremos o nosso apoio firme a todos aqueles que querem uma solução pacífica para os inúmeros desafios que se colocam em toda região do Médio Oriente.
Esta Câmara - o Parlamento - sabe quão difícil e quão delicada esta questão pode parecer. A região tem sido flagelada com demasiada frequência por ciclos de violência, extremismo crescente e dificuldades económicas. Ao mesmo tempo, as condições para Europeus e Americanos trabalharem em conjunto na busca da paz no Médio Oriente são provavelmente melhores do que nunca. Acabei de regressar de Washington onde mantive boas conversações com todas as pessoas da Administração Obama. Julgo ter a garantia de que o forte empenho que manifestaram é uma realidade. Estamos dispostos e prontos a trabalhar com eles para termos êxito no conflito.
Penso que a nomeação do Senador Mitchell como enviado norte-americano deu ao povo do Médio Oriente e aos seus amigos uma esperança renovada. Conhecemo-lo. Trabalhámos com ele. Tive o privilégio de trabalhar com ele em 2001 no famoso relatório e, recentemente, tive a oportunidade de trabalhar com ele na região.
Espero sinceramente que estas alterações conduzam a uma nova abordagem que permita às partes terem uma palavra mais influente a dizer sobre o modo de gerirem os seus assuntos. Sabemos que as soluções e as propostas deveriam ser fruto de inspiração local. Mas, ao mesmo tempo, continua a ser essencial um maior compromisso internacional.
É por isso que a Iniciativa de Paz árabe é tão crucial. Esta iniciativa constitui a expressão colectiva do mundo árabe sobre a forma como podem contribuir para pôr fim ao seu conflito com Israel. É a sua resposta à questão que reteve o seu desenvolvimento e a sua integração no nosso mundo global. Continua, e deverá continuar, sobre a mesa.
Tivemos muito recentemente eleições importantes em Israel. É óbvio que cabe ao povo israelita e aos seus líderes políticos decidir a composição do seu novo governo. Pela nossa parte, esperamos que este novo Primeiro-Ministro e o governo sejam interlocutores fortes nas negociações da paz.
Escusado será dizer que o mesmo se aplica aos Palestinianos. Eles também têm de pôr a casa em ordem, inclusivamente através da reconciliação. Como todos sabem, incentivamos veementemente a reconciliação intrapalestiniana, sob a égide do Presidente Abbas, e todos os esforços do Egipto e da Liga Árabe nesse sentido. É esta uma chave para a paz, para a estabilidade e para o desenvolvimento.
Como afirmei, sei que este Parlamento está profundamente preocupado com a crise em Gaza, tal como todos nós. Permitam-me que aproveite esta ocasião para realçar alguns dos esforços internacionais mais importantes que se concentraram na tentativa de pôr fim à violência e atenuar a difícil situação de todas as populações civis.
O papel do Egipto na resolução da situação em Gaza, e com os próprios Palestinianos, continua a ser crucial. Esperamos que os seus esforços conduzam brevemente a um cessar-fogo duradouro e sustentável, à abertura das fronteiras a todos os bens e pessoas e a algum tipo de acordo intrapalestiniano. Sem isto será difícil - para não dizer impossível - reconstruir Gaza.
Estamos ansiosos por receber informações positivas sobre o cessar-fogo. Anteontem realizaram-se reuniões positivas e temos esperança de que irão prosseguir hoje e no futuro com vista a um cessar-fogo imediato. Como sabem, o Egipto acolherá também uma conferência importante, em matéria de reconstrução, a 2 de Março, e esperamos que toda a comunidade internacional assuma nessa altura um compromisso. A União Europeia também desempenhou o seu papel. Expressámos de imediato a nossa vontade de contribuir de um modo concreto para um cessar-fogo duradouro. Confirmámos ainda a nossa disponibilidade para reenviar os nossos monitores para o ponto de passagem de Rafah, nos termos do acordo que assinámos em 2005. Estamos prontos para operar em Rafah ou em qualquer dos outros pontos de passagem onde seja necessária ou solicitada ajuda.
Diversos países europeus já manifestaram também a sua disposição para auxiliar na proibição do tráfico ilícito, nomeadamente o contrabando de armas, para Gaza. As actividades do Parlamento Europeu na resposta à crise foram expressivas e fazem parte integrante da reacção global da União Europeia face à mesma.
No que respeita às Nações Unidas, podemos louvar a UNRWA pelo seu trabalho e perseverança, e frisar que a União Europeia continuará a apoiar todos os seus esforços.
Mas é evidente que nenhum país ou organização pode resolver sozinho os conflitos no Médio Oriente. A natureza muito específica das dificuldades exige soluções multilaterais. O Quarteto terá um papel fundamental a desempenhar nos próximos meses. A nova Administração dos EUA confirmou a sua intenção de utilizar plenamente o Quarteto para o Médio Oriente em cooperação connosco.
Os terríveis acontecimentos em Gaza vão obrigar-nos a uma visão mais estratégica e a longo prazo para Gaza. A Faixa de Gaza constitui parte integrante do Território Palestiniano, que foi ocupado em 1967, e que fará indubitavelmente parte de um Estado Palestiniano. Gaza terá de se tornar económica e politicamente viável. Gaza precisa de fazer parte de uma solução política.
A prioridade imediata continua a ser garantir um cessar-fogo duradouro e integralmente respeitado e permitir a livre prestação da ajuda humanitária. É preciso que as fronteiras se abram para a ajuda humanitária, para os bens comerciais e para as pessoas, numa base regular e previsível.
Como sabem, a repercussão diplomática do conflito de Gaza tem sido muito expressiva em toda a região: as conversações indirectas entre a Síria e Israel foram suspensas; a Mauritânia e o Qatar suspenderam as relações com Israel; houve uma ameaça de retirada da Iniciativa de Paz árabe.
As divisões entre os Árabes, como sabem, aprofundaram-se. Sem a unidade árabe será muito difícil fazer progressos em Gaza e no processo de paz no Médio Oriente em geral. A paz no Médio Oriente exige um mundo árabe unido. A próxima cimeira da Liga Árabe será decisiva para restabelecer a unidade árabe, em particular sob a égide da Iniciativa de Paz árabe.
Nos próximos meses, teremos também eleições no Irão e no Líbano. Em 12 de Junho, os Iranianos vão às urnas para eleger um novo Presidente. Afirmámos repetidamente o profundo respeito que temos pelo Irão e o nosso desejo de desenvolver com este país um tipo de relacionamento completamente diferente. Isto é claramente do interesse de todos, mas para o conseguir precisamos de confiança e essa confiança tem de ser restabelecida.
Permitam-me que conclua dizendo que 2009 será um ano crítico para o Médio Oriente. Encontramo-nos muito provavelmente num limiar. Podemos optar por prosseguir as mesmas políticas da mesma maneira, sabendo que conduzirão aos mesmos resultados - os resultados que hoje conhecemos. Por outro lado, podemos tentar trabalhar com energia e determinação no sentido de adequarmos as nossas políticas, de adequarmos o modo estabelecido para atingirmos resultados.
Temos de trabalhar tanto na gestão da crise como na resolução do conflito - não há qualquer dúvida quanto a isso. Contudo, chegou a altura de nos concentrarmos decisivamente na resolução do conflito. É a única forma de acabarmos com esta sequência interminável de morte e destruição.
(Aplausos)
Presidente
Muito obrigado. Senhor Alto-Representante. Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de vos informar que no próximo domingo, e na minha qualidade de Presidente da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, irei chefiar uma delegação que se deslocará a Gaza, Ramallah, Sderot e Jerusalém durante dois dias e meio. Entre outros assuntos irão realizar-se conversações com o Presidente Peres e o Primeiro-Ministro Olmert, em Jerusalém, assim como com o Presidente Mahmoud Abbas, da Autoridade Palestiniana, e o Primeiro-Ministro Fayyad em Ramallah. Em Gaza serão feitos preparativos para a visita das Nações Unidas, que ocorrerá em seguida.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, encontramo-nos num momento de transição no Médio Oriente. Dentro de pouco tempo, teremos, muito provavelmente, um novo Governo israelita. Já existe uma nova Administração norte-americana, que está presentemente a definir as prioridades da sua política externa. E, em breve, poderemos eventualmente observar uma transição no Território Palestiniano Ocupado. Esta mudança de dinâmica pode criar oportunidades para um novo compromisso.
Mas não se pode, contudo, negar que o conflito recente resultou num enorme sofrimento humano e em destruição. O processo de paz do Médio Oriente - há que confessá-lo -, ficou particularmente fragilizado. Esta Câmara sabe isso muito bem e remeto para as reflexões e debates que já aqui tivemos.
Certamente não nos encontramos onde pretendíamos estar no início de 2009. Contudo, para que algum dia possa haver paz entre Israelitas e Palestinianos, o único caminho a seguir é fazermos tudo aquilo que estiver ao nosso alcance para colocar as negociações de novo em marcha. Esta tragédia humana em Gaza teve um enorme impacto na região. Regressei ontem à noite mesmo de uma viagem à Síria e ao Líbano e certamente direi também algo sobre isso. Mas permitam-me que diga, em particular, que o que temos de fazer é tornar claro para todos os líderes israelitas que a UE espera um compromisso sustentável relativamente ao processo de paz e à solução de dois Estados.
Precisamos também de reforçar junto dos Palestinianos a mensagem de que é essencial uma Autoridade Palestiniana com uma liderança eficaz em todo o território palestiniano ocupado, tanto para a reunificação da Cisjordânia e de Gaza como para relançar de novo o processo de paz. É este o motivo pelo qual a União Europeia está a apoiar os esforços do Egipto, da Turquia e de outros para o conseguir.
Com a nova Administração norte-americana, precisamos de acordar um caminho comum. Neste sentido, falei ao telefone com a Secretária de Estado Clinton na semana passada. Ela concordou com a necessidade de um cessar-fogo duradouro e de um regresso ao processo de paz. Isto é absolutamente crucial. Acordámos ainda que o Quarteto deve reunir-se para debater atentamente estas questões até ao final do mês. Apraz-me que a Administração americana encare o Quarteto como uma instituição muito importante para fazer avançar o processo de paz.
Por último, precisamos de intensificar o nosso relacionamento com os países da Liga Árabe. O consenso para a paz está a enfraquecer não só em Israel e nos Territórios Palestinianos Ocupados, como também na Liga Árabe, onde começam a surgir divisões preocupantes.
Para este efeito, como já disse, acabo de regressar da Síria e do Líbano, onde me avistei com o Presidente Assad, na Síria, com o Presidente Sleiman, no Líbano e com outros parceiros chave. O recente conflito prejudicou seriamente as negociações tanto do lado palestiniano como do sírio. Por isso, procedemos a uma aprofundada troca de ideias sobre o processo de paz. Reiterei o forte apoio da União Europeia à Iniciativa de Paz árabe e exortei os parceiros a manter o seu empenhamento nessa iniciativa, na medida em que ela proporciona um quadro sério para as conversações de paz na região.
Sublinhei igualmente a decisão fulcral tomada pela Síria e pelo Líbano de estabelecerem relações diplomáticas e incentivei a conclusão de todos os passos deste processo. Em ambos os países debatemos formas práticas de a União Europeia poder apoiar o processo de reforma. No Líbano, reiterei a nossa disponibilidade, em princípio, para enviar uma missão de observação das eleições da UE, e já decidi o envio imediato de uma missão exploratória ao local.
A União Europeia como um todo tem estado extremamente activa nas últimas semanas tanto a nível político como prático. Na frente política, desde a última vez que me dirigi a esta Assembleia, em Janeiro, todos prosseguimos a nossa intensa actividade diplomática. Estivemos na linha da frente dos apelos a um cessar-fogo e trabalhámos com o Egipto e outros países para tornar possível um cessar-fogo duradouro.
As conclusões do Conselho em Janeiro indicavam que a UE está a desenvolver um "plano de trabalho" para um cessar-fogo duradouro. Este documento identifica seis áreas de acção, incluindo a resposta humanitária, a prevenção do contrabando para Gaza, a reabertura dos pontos de passagem de Gaza, a reconstrução, a reconciliação intrapalestiniana e o restabelecimento do processo de paz.
Está em curso um trabalho intenso e muito delicado. Para dar apenas uma vaga ideia do ritmo de actividade em que todos temos estado envolvidos, direi, por exemplo, que estive num jantar de trabalho dos Co-Presidentes de Paris, em 15 de Janeiro, nas reuniões da Cimeira em Sharm El Sheikh e Jerusalém, em 18 de Janeiro e nas reuniões ministeriais da UE com Israel, em 21 Janeiro, e ainda com um grupo constituído pelo Egipto, a Autoridade Palestiniana, a Jordânia e a Turquia, em 25 de Janeiro. Além disso, o Comissário Louis Michel, que é responsável pela ajuda humanitária, deslocou-se a Gaza em 24 e 25 Janeiro.
Mantemos contactos regulares com os colegas do Quarteto. Tivemos reuniões importantes como uma tróica em Moscovo. Tive a conversa telefónica que referi com a Secretária de Estado Clinton; Javier Solana encontrava-se em Washington e estamos de acordo quanto à necessidade de renovar o processo de paz. Prosseguimos o nosso trabalho de acompanhamento do roteiro para a paz e mobilizamos também apoio para a construção do Estado, inclusivamente em áreas sensíveis como o Estado de direito e a gestão de fronteiras.
A estratégia de acção da UE para o Médio Oriente prevê também o apoio da UE a questões específicas relativas ao estatuto final como, por exemplo, Jerusalém, os refugiados e os acordos de segurança.
Em termos práticos, a UE tem dado prioridade à prestação de ajuda humanitária à população de Gaza. A Comissão já mobilizou 10 milhões de euros, praticamente de um dia para outro, e mais 32 milhões de euros foram agora afectados para o próximo período.
O governo egípcio vai organizar em princípios de Março uma conferência internacional em Sharm El-Sheikh de apoio à economia palestiniana para a reconstrução de Gaza. Nós, como Comissão, seremos um dos co-patrocinadores deste evento. Estou encantada por ter tido a oportunidade de debater o compromisso que a Comissão pretende assumir com os presidentes da Comissão dos Assuntos Externos e da Comissão dos Orçamentos, numa fase inicial aqui no Parlamento, em 2 de Fevereiro. Mais uma vez agradeço o vosso apoio.
O problema de momento não se prende apenas com o financiamento, mas também com o acesso, nomeadamente a Gaza. Temo-nos manifestado muito, tanto em público como em privado, sobre o encerramento inaceitável dos pontos de passagem de Gaza. Esta Assembleia talvez deseje juntar-se a mim hoje num novo apelo para que estes sejam totalmente abertos.
(Aplausos)
Quando o acesso melhorar efectivamente - e não tenho qualquer dúvida de que vai melhorar -, é provável que então tenhamos de rever a nossa previsão financeira. Nessa altura, poderá ser necessário que volte a debater aqui o assunto convosco. Espero poder voltar a contar com o vosso apoio.
Senhoras e Senhores Deputados, podem contar com o compromisso da Comissão e com o meu compromisso pessoal de que faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para ajudar a levar a paz, tão prontamente quanto possível, a uma das partes mais conturbadas do mundo. Continuaremos certamente a trabalhar em estreita ligação com esta Assembleia.
(Aplausos)
Joseph Daul
em nome do Grupo PPE-DE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Alto Representante Javier Solana, Senhora Comissária Ferrero-Waldner, caros colegas, a situação em Gaza está a piorar de dia para dia. A população sofre horrores. Tudo lhe falta.
O embargo imposto a Gaza transforma cada distribuição de ajuda humanitária num autêntico percurso do combatente. Mesmo quando chega ao seu destino, a ajuda humanitária é insuficiente para dar resposta às necessidades no terreno. Os hospitais já não conseguem funcionar correctamente. A população já não pode ser socorrida convenientemente. A actual situação em Gaza constitui uma catástrofe humanitária em grande escala.
A União Europeia já desempenha um papel importantíssimo na região. O apoio financeiro que concedeu e continua a conceder aos Palestinianos é considerável. Já fez muito, a montante, para prevenir o desastre humanitário a que estamos a assistir hoje. Apesar dos obstáculos, continua a conceder ajuda humanitária e assistência à população da Faixa de Gaza. Hoje mesmo, a União Europeia concedeu 41 milhões de euros de ajuda à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA). Assim, não é agora que vamos começar a calar-nos.
Para mim, a mensagem dos Europeus deve ser clara. Não podemos tolerar que a ajuda e a assistência humanitárias sejam feitas reféns neste conflito. É primordial que essa ajuda possa circular livremente e sem restrições e que, por conseguinte, os pontos de controlo sejam abertos.
Além disso, advertimos o Hamas: os incidentes do mês passado, nos quais o Hamas confiscou a ajuda humanitária distribuída pela Agência das Nações Unidas na região e não a restituiu, são escandalosos, intoleráveis e não podem repetir-se. Os actores envolvidos devem prever a fase de reconstrução e prepará-la activamente avaliando os prejuízos no terreno e preparando um plano para a recuperação financeira, económica e social da Faixa de Gaza. Essa reconstrução é essencial para a estabilidade da região. Eis o objectivo da conferência de doadores que se reunirá em Sharm-El-Sheikh no próximo dia 2 de Março.
Mas sejamos claros. Nenhuma reconstrução - mais uma - poderá ter lugar enquanto não for pronunciado um cessar-fogo duradouro. O cessar-fogo e a paragem das operações militares, também da parte de Israel, constituem a condição prévia absoluta para restabelecer a paz na região. E passa também, da parte do Hamas - e afirmo-o com a maior firmeza - pela paragem definitiva dos disparos de foguetes sobre Israel a partir de Gaza.
Devem igualmente ser tomadas todas as medidas possíveis de luta contra o tráfico de armas e munições através dos túneis que ligam Gaza ao Egipto. A retoma do diálogo entre todas as componentes da sociedade palestiniana e o relançamento do actual processo de negociação são essenciais. O Egipto, que possui uma responsabilidade especial devido à sua situação de fronteira com Gaza, deve ser chamado a participar activamente nesse processo de negociação. Todos os nossos esforços diplomáticos futuros devem tomar em consideração esse papel especial do Egipto.
Só podemos esperar encontrar uma solução para o conflito se mantivermos aberta a via diplomática. Apelo a todas as partes envolvidas, incluindo o Quarteto, a Liga Árabe e os diplomatas dos Estados-Membros, para que continuem a empenhar-se com firmeza e determinação nas negociações.
Martin Schulz
em nome do Grupo PSE. - (DE) Obrigado, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados; a mensagem do nosso debate só pode ser uma: não existe uma solução de violência para o Médio Oriente. Não existe uma solução militar. Não existe uma solução que passe pelo terrorismo.
Pode ser que uma das partes obtenha uma vantagem militar de curto prazo. Pode ser que um acto terrorista cause bastante caos. Contudo, a experiência mostra que cada acto de violência gera mais violência e leva mais longe o ciclo de violência. Por conseguinte, o que é crucial é o diálogo, e isso é algo extremamente difícil no Médio Oriente, especialmente num tempo de incertezas e, até certo ponto, de assincronia.
Mas também há uma esperança que emana dos Estados Unidos. O Presidente Obama, Hillary Clinton e a respectiva equipa propõem um modelo de consenso orientado para o diálogo, algo totalmente diferente da anterior Administração, que felizmente já deixou de ocupar as suas funções. Por isso há esperança em Washington. Mas, e Jerusalém? O que Benjamin Netanyahu disse durante a campanha eleitoral constitui certamente uma ameaça para o processo de paz, ao passo que Avigor Liebermann representa também certamente uma ameaça para o processo de paz no Médio Oriente. Uma tal assincronicidade representa um risco.
O que se passa no Líbano? Que influência irá o Hezbollah ter futuramente? Em que medida está este movimento preparado para participar num diálogo construtivo antes e depois das eleições libanesas? E a maioria pró-ocidental? Seria essa maioria capaz de reagir a uma vitória eleitoral integrando o Hezbollah no processo? Está o próprio Hezbollah preparado para aceitar essa integração? Tal depende, de uma forma crucial, de quem governa em Teerão. A questão do resultado eleitoral no Irão tem uma importância central, e o mesmo é válido para a atitude do Hamas.
A questão de se saber se temos um Presidente radical que nega o direito de Israel existir - como é o caso do actual - ou se iremos ter um Governo que esteja preparado para efectuar conversações, e se esta disponibilidade para falar se estende de Teerão a Beirute e a Rafah, é uma questão crucial para a estabilização de toda a região. Somos favoráveis a um Governo de unidade palestiniano, pois sem este não é possível gerir o processo de paz. Cabe por isso agora ao Hamas mostrar que está disposto a participar, e é capaz de participar, num tal governo.
Contudo, a condição prévia para que tal aconteça é a continuação das conversações com o Hamas, apoiando os palestinianos que desejam conversações com este movimento, para eles não se verem forçados a adoptar uma posição defensiva face a um Governo em Jerusalém que conhece apenas uma política de continuidade na instalação de colonatos. Permitam-me que faça o seguinte aparte: se é verdade que 163 hectares foram agora novamente disponibilizados para instalação de colonatos, tal constitui um elemento destabilizador e este nosso entendimento é algo que temos de deixar absolutamente claro aos nossos amigos em Israel.
No Médio Oriente tudo está interligado. Não é possível simplesmente seleccionar aspectos individuais e acreditar que se pode resolver um problema individual através de meios militares, e é por isso que a base de tudo é a disponibilidade para discutir. O plano da Liga Árabe, o plano de paz da Arábia Saudita, preconiza o fim da violência com o reconhecimento simultâneo do direito do Estado de Israel a existir. Trata-se de um plano arrojado e ambicioso e que precisa de ser discutido. Já é um progresso que existam pessoas na Liga Árabe, no campo árabe, que estejam preparadas para efectuar esse debate, e isso é algo que merece ser apoiado. A forma de apoio não deve consistir em enviar bombistas e podia mesmo acrescentar que o modo de apoiar o trabalho da União Europeia não é, também, voltar a destruir o que construímos, independentemente das razões militares para o fazer. Por este motivo, a nossa mensagem só pode ser que o diálogo é uma condição prévia para o resto.
O Alto Representante Solana afirmou que esta é a primeira vez que está connosco este ano. Esta é talvez também a sua última visita antes das nossas eleições de Junho. Na medida em que o diálogo é, sem dúvida, uma condição sine qua non para o sucesso, gostaria de lhe dizer, em nome do meu grupo, que o Senhor Alto-Representante representa a personificação do diálogo. O seu trabalho merece mais do que respeito, merece um elevado grau de admiração, sobretudo pela sua defesa contínua do diálogo, e por esse motivo goza do nosso sincero apreço.
(Aplausos)
Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Schulz. Evidentemente que esperamos - e nisto estamos todos de acordo - que o Senhor Alto Representante Solana se junte a nós neste Hemiciclo mais algumas vezes antes do final da presente legislatura parlamentar.
Graham Watson
Senhor Presidente, é com grande pesar que voltamos a debater aquilo que a nossa União pode fazer para atenuar o sofrimento no Médio Oriente.
Olhando para o recente conflito em Gaza, todas as velhas expressões familiares se aplicam: culpa de ambos os lados; provocação do Hamas; resposta exagerada por parte de Israel. Porém, face à violência recorrente, já reciclámos tantas vezes estas frases tão batidas que elas acabaram por perder todo o impacto que alguma vez tiveram. Não podemos continuar assim. Sem dúvida que é nosso dever moral ajudar na reconstrução de Gaza. É claro que faz sentido procurar salvaguardas por parte de Israel. Já é suficientemente grave ver o aeroporto, as escolas e os sistemas de esgotos irem pelos ares, mas ainda é pior reconstruí-los com dinheiro europeu, sabendo que provavelmente irão ser destruídos outra vez.
É possível, ou é credível, imaginar que Israel possa garantir-nos que isto não irá acontecer? Seja como for, a reconstrução e a ajuda humanitária da União Europeia não irão impedir um conflito futuro. Precisamos de uma abordagem nova e positiva, em conjunto com Estados Unidos, se possível, mas sem eles, caso tal não seja possível.
A violência registada no último mês e o resultado da eleição deste mês alteraram os termos do debate. O Hamas está politicamente mais forte, está militarmente intacto, está a oferecer resistência ao reconhecimento de Israel. Por outro lado, a coligação prevista em Israel seguirá, mais do que nunca, uma linha dura, e muito mais resistente à ideia de um Estado Palestiniano separado. Entretanto, o fosso entre a Cisjordânia e Gaza aumenta a olhos vistos, com a ameaça de uma divisão permanente.
O Conselho e a Comissão efectivamente não disseram qual será a sua resposta a esta mudança no rumo dos acontecimentos e, segundo parece, a Presidência checa pretende retirar a questão da ordem de trabalhos. Mas não podemos dar-nos ao luxo de esperar mais tempo. Com a situação em constante mutação e com o Hamas e os Israelitas a não falarem uns com os outros, temos de estabelecer condições exequíveis para podermos falar com os dois lados. O isolamento apenas tem conduzido ao desespero.
Chegou a altura da diplomacia, delicada mas determinada. Em que fórum? No Quarteto, Senhor Alto Representante Solana? Bom, talvez, mas primeiro temos de reconhecer que os fracassos políticos, as esperanças desfeitas e o extremismo crescente dos últimos sete anos tiveram lugar sob o olhar atento do Quarteto. O seu enviado, Tony Blair, nunca esteve em Gaza. Se lá tivesse ido, teria tido a oportunidade de visitar o local de construção da zona industrial, um dos seus projectos de estimação, concebido para gerar empregos, mas que foi arrasada mês passado.
(Aplausos)
O Quarteto tem de se abrir a uma nova abordagem e, se os nossos parceiros não conseguirem dar esse passo, então devemos explorar formas para que isso seja possível.
Por último, só nos podemos preparar para o futuro se admitirmos honestamente o que aconteceu no passado. Deveria haver uma investigação internacional livre e justa dos alegados crimes de guerra no conflito de Gaza. A UNRWA e a nossa própria comissão parlamentar relataram a existência de provas alarmantes de crimes de guerra. Na realidade, as alegações são graves. Se as acusações a Israel forem falsas, o seu nome deverá ser limpo. Contudo, se cometeu efectivamente esses crimes, então deverá arcar com as suas responsabilidades. O nosso objectivo deve ser o estabelecimento de um acordo que vise um futuro tranquilo e próspero dos dois lados da barreira, em que os inimigos possam voltar a ser parceiros. Mas o falhanço da nossa abordagem até à data está escrito com o sangue derramado no chão. Senhor Alto Representante Solana, temos de abrir uma nova via para a paz e, se necessário, a União Europeia deverá assumir a liderança.
(Aplausos)
Brian Crowley
em nome do Grupo UEN. - (GA) Senhor Presidente, Senhor Alto Representante e Senhora Comissária Benita Ferrero-Waldner, saúdo calorosamente o acordo alcançado hoje para prestar ajuda humanitária à Faixa de Gaza. Este é um passo na direcção certa para o Parlamento Europeu.
A actual situação humanitária em Gaza é má e a União Europeia tem a responsabilidade de ajudar.
(EN) Muitas palavras já foram ditas acerca da necessidade de paz, diálogo, entendimento, sobriedade - se desejarmos empregar esta palavra -, a respeito das reacções e contra-reacções a diferentes acontecimentos. Mas há três pontos que ressaltam imediatamente quando falamos do Médio Oriente.
Em primeiro lugar, não é uma negociação entre iguais. Há força de um lado, fraqueza e divisão do outro. Em segundo lugar, a participação das influências externas e a cobertura dos meios de comunicação social externos também não é igual. Enquanto um lado recebe mais protecção positiva dos meios de comunicação social internacionais e dos outros países, o outro é vítima de termos depreciativos como "terrorismo" ou "reaccionário".
Em terceiro lugar, sendo este o ponto mais importante de todos, apesar de todos os desentendimentos políticos, discórdias geográficas e conflitos históricos, é sempre o mesmo povo que continua a sofrer dia após dia: mulheres, crianças, civis inocentes, pessoas que nada têm a ver com grupos políticos, organizações políticas ou grupos paramilitares ou organizações terroristas. São estes os pobres inocentes apanhados no meio do fogo dos mísseis, dos bombardeamentos e dos chamados - dá-me vontade de rir quando ouço estas palavras - "bombardeamentos inteligentes orientados". Uma bomba "inteligente" ou "segura" é coisa que não existe. Quando cai, rebenta e mata pessoas.
Temos numerosas provas que demonstram que não foram só os mísseis do Hamas, que caíram em Israel, que mataram inocentes; as bombas e as balas das forças israelitas mataram e feriram cem vezes mais, atingindo milhares de pessoas em Gaza e nos Territórios Ocupados. De facto, temos provas de um irlandês, John King, que trabalha para a UNWRA em Gaza, que revelam que, quando informaram as autoridades israelitas que as suas bombas estavam a cair próximo de um edifício da ONU, em Gaza, onde estavam armazenados alimentos e combustível e que servia também de refúgio de crianças, cuja escola tinha sido bombardeada umas horas antes, as bombas aproximaram-se mais e quando tiveram de telefonar uma segunda vez, as bombas caíram no depósito de combustível no perímetro do campo da ONU.
Será talvez negligência, desinformação ou definição deliberada dos alvos, mas, de uma forma ou de outra, é um acto - para alguns, pode até não ser exactamente um crime de guerra -, é de facto um acto de ataque às instituições de paz, de humanidade e liberdade. Em tempos de guerra há regras de ataque, há coisas que não se podem fazer.
Evidentemente, temos de prestar ajuda e auxílio ao povo palestiniano para a reconstrução das suas áreas; é claro que temos de garantir e insistir na realização de conversações e em que a paz possa florescer, mas isso exige que tomemos medidas corajosas também na Europa. Tal como Martin Schulz, felicito Javier Solana por percorrer esse longo caminho solitário de falar a quem mais ninguém quer dirigir a palavra, de abrir as portas do diálogo. Em última instância, a paz só é possível através do diálogo entre inimigos, e somente através da paz é possível construir os alicerces de uma solução sólida que prevê a existência de dois Estados, e que poderá garantir a paz, a equidade, a segurança e a justiça no Médio Oriente.
Jill Evans
Senhor Presidente, fui um dos membros da delegação do Parlamento Europeu que se deslocou a Gaza na semana passada para observar a devastação. O ponto central da resolução de hoje do Parlamento consiste na acção humanitária que é desesperadamente necessária.
Esta é uma verdadeira crise humanitária, e de que modo iremos dar-lhe resposta urgente? Noventa por cento das pessoas em Gaza dependem da ajuda da ONU. Este facto não está associado a quaisquer negociações. Temos de garantir que essa ajuda entre em Gaza e a chave para o conseguir reside no levantamento do cerco e na abertura dos pontos de passagem. Como é que uma zona densamente povoada, com 1,5 milhões de pessoas, sujeita a bombardeamentos durante 22 dias, dos quais resultaram mais de 1000 mortos, pode começar sequer a recuperar, quando só são autorizadas a entrar no território 15 categorias de artigos humanitários: alimentos, alguns medicamentos e colchões? Não é possível reconstruir casas e escritórios sem cimento e vidro, que estão proibidos. É impossível ensinar crianças em escolas que nem sequer têm papel porque o papel foi banido. É impossível alimentar pessoas quando não é autorizada a passagem de alimentos suficientes. Não é a ajuda que não esteja presente; é que não é autorizada a passar. Temos de pressionar o governo de Israel para pôr fim ao bloqueio e abrir os pontos de passagem.
Qualquer avaliação dos danos causados em Gaza tem de chamar a atenção para a destruição deliberada das infra-estruturas e da economia. Vimos escolas, fábricas, lares e um hospital serem atacados deliberadamente. Uma vez mais, assistimos à destruição por parte de Israel de projectos financiados pela União Europeia e, em vez de agirmos em relação a este facto, falamos no aumento das relações comerciais, numa altura em que os direitos humanos estão a ser violados ao abrigo dos actuais acordos.
O Alto Representante Solana referiu que a prossecução dessas mesmas políticas nos pode levar de volta ao mesmo lugar. Bem, eu concordo. Em 2006, a União Europeia recusou reconhecer o Governo de Unidade palestiniano, que incluía membros do Hamas. No entanto, estamos prontos para reconhecer um novo Governo israelita, que poderá incluir membros que rejeitam uma solução de dois Estados, que não apoiam um Estado palestiniano.
Neste momento, é crucial que a UE esteja preparada para reconhecer e trabalhar com um governo nacional palestiniano provisório, de consenso, que deverá resultar das conversações do Cairo nas próximas semanas, e temos de transmitir sinais inequívocos à comunidade internacional a respeito das nossas intenções. Temos de apoiar o processo de reconciliação na Palestina como parte da concretização de uma solução a longo prazo, o que significa garantir que não repetiremos os erros do passado.
(Aplausos)
Francis Wurtz
em nome do Grupo GUE/NGL. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Alto Representante, Senhora Comissária, ao ouvir, há perto de um mês, as crianças de Gaza a contarem, no meio dos escombros das suas casas, o que tinham tremido com as bombas, ou os seus pais descreverem o inferno desses 22 dias e noites que marcarão para sempre as suas vidas e a memória das gerações futuras, não fiquei orgulhoso da Europa.
Pensei num certo número de dirigentes dos nossos Estados, em todos aqueles que transportam perante a História a responsabilidade da sua falta de coragem política, das ocasiões falhadas e da sua ausência de visão. Coloquei a mim próprio a pergunta: até que extremos os dirigentes israelitas terão de levar a sua imunidade relativamente aos Palestinianos e o seu desprezo do direito e dos valores mais essenciais para que os principais responsáveis políticos europeus ousem levantar o mais pequeno dedo e dizer, finalmente: "Já basta"?
Aqueles que se dizem amigos de Israel para justificarem a impunidade e a complacência sem limites relativamente à sua actual classe dirigente têm agora de meditar nestas palavras do grande escritor israelita David Grossmann que passo a citar: "Neste momento em que ganhou em Israel o exagero nacionalista, deveríamos manter bem presente no nosso espírito que a última operação militar em Gaza não passa, feitas as contas, de uma nova etapa numa via de fogo, violência e ódio. Uma via marcada ora por vitórias, ora por derrotas, mas que nos conduz irremediavelmente para a ruína".
Ou têm de interrogar-se, tal como Shlomo Sand, historiador israelita de renome, que também cito: "Semeámos a desolação. Provámos que não possuímos valores morais. Será que reforçámos o campo da paz junto dos Palestinianos?" E prossegue: "Israel está a conduzir os Palestinianos ao desespero".
Durante vinte anos, Yasser Arafat e a Autoridade Palestiniana reconheceram o Estado de Israel sem nada exigirem em troca. Israel recusou a oferta da Liga Árabe de 2002, caros colegas! Todos falamos da Liga Árabe, do projecto de paz da Liga Árabe. Ele já existe há sete anos! O que é que fez a Europa para aproveitar a ocasião assim oferecida?
E volto, portanto, a Shlomo Sand: "Israel recusou a oferta da Liga Árabe, de 2002, de um reconhecimento pleno de Israel nas fronteiras de antes de 1967". O historiador israelita conclui: "Israel só fará a paz se pressionarmos a sua política".
Donde a minha pergunta, Senhor Alto Representante, uma vez que nada disse sobre o direito internacional. Que pressões está a União disposta a exercer sobre Israel relativamente tanto a Gaza como à Cisjordânia, incluindo Jerusalém, para recordar aos seus dirigentes actuais e futuros que pertencer à comunidade internacional em geral, e em especial à parceria privilegiada com a União Europeia, tem um preço, que não podem acomodar-se nem à ocupação militar, nem aos crimes de guerra, nem a uma política que conduz cada dia mais ao divórcio entre a Europa e o mundo árabo-muçulmano?
Enquanto Europeu, não gostaria de ter de constatar que a esperança de uma alteração política no Próximo Oriente apenas depende do locatário da Casa Branca. Gostaria de acreditar ainda num assomo da Europa.
(Aplausos)
Kathy Sinnott
Senhor Presidente, estamos hoje a debater uma resolução sobre a ajuda humanitária. Antes de dar a minha contribuição, gostaria de sublinhar que não falo em nome do Grupo IND/DEM, uma vez que este grupo não tem uma posição sobre este tópico. Em contrapartida, falo como eurodeputada, em meu nome e do meu povo.
A grande maioria das pessoas de Gaza tem de depender da ajuda humanitária para sobreviver - alimentos, água, abrigos, roupas e, principalmente, medicamentos. Trata-se de uma população que vive cercada há muito tempo. Todos os pontos de passagem estão fechados há 18 meses e agora, com a terrível agressão recente que se abateu sobre a população de Gaza, a sua situação é ainda mais desesperada. Dado que o cerco ainda não foi levantado e os pontos de passagem ainda continuam fechados, é muito difícil fazer chegar os produtos essenciais à população.
Reparo que no considerando E da presente resolução, nós, Europeus, nos congratulamos pelos nossos esforços em matéria de ajuda humanitária. A Senhora Comissária falou dos esforços políticos que está a desenvolver, mas será que merecemos este elogio? O comércio entre Israel e a UE vale 27 mil milhões de euros anuais. Se quiséssemos realmente agir relativamente a Gaza, utilizaríamos o poder que este comércio nos confere, impondo sanções económicas. A nossa recusa em fazê-lo, mesmo no auge dos bombardeamentos em Janeiro, indicou que preferimos o status quo dos negócios na sua forma habitual. A nossa contribuição em termos de ajuda humanitária será assim, possivelmente, um lenitivo para a nossa consciência. Não só não estamos dispostos a correr o risco de perturbar um bom mercado comercial com o objectivo de pôr fim à injustiça de que Gaza é vítima, como também não nos dispusemos até agora a rescindir, ou mesmo só a suspender, o acordo UE-Israel.
Tenho um grande apreço pelo povo judeu. Na faculdade tive a oportunidade de estudar diversos temas da sua história e literatura sob a orientação de um rabi. Contudo, amizade não significa cegueira, mas sim a vontade de ser honesto. De facto, a julgar pelas manifestações ocorridas nas principais cidades de Israel, há muitos cidadãos israelitas que se opõem publicamente à acção do seu governo.
Voltemos então à urgência da ajuda humanitária: a reconstrução das infra-estruturas físicas é importante, mas é compreensível que as agências estejam hesitantes em reconstruir, quando aparentemente o regime que assumiu o poder em Israel é ainda mais ameaçador. Contudo, a reconstrução das infra-estruturas humanas não pode esperar. Temos de fazer entrar os abastecimentos. Gostaria de realçar que o armamento especialmente perverso utilizado em Janeiro deixou muitas pessoas amputadas e marcadas por terríveis queimaduras. Pessoalmente, sei o que é ter um filho saudável que depois fica inválido.
Temos de levar a nossa intervenção - médica e educativa - a todos aqueles milhares de pessoas, especialmente crianças, que desde o Ano Novo ficaram incapacitadas para o resto da vida. Enquanto as ajudamos, devemos registar as suas histórias, para iniciarmos o processo de obtenção de provas de ataques deliberados e possíveis crimes de guerra.
Jean-Marie Le Pen
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não é certamente a Europa, e ainda menos o seu Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum (PESC), Javier Solana, antigo Secretário-Geral das Nações Unidas, que podem desempenhar o papel de mediador entre Israel e a Palestina. Quando muito, são chamados a financiar a reconstrução da Faixa de Gaza, como acontece actualmente relativamente ao Kosovo, ao Líbano ou ao Afeganistão.
Os Americanos e os Israelitas bombardeiam, os Europeus financiam a reconstrução. Eis a distribuição de tarefas entre aliados. Ora, deviam ser os destruidores a pagar. O Egipto está no centro das negociações de paz para um cessar-fogo prolongado com o Hamas. Mas o desafio a enfrentar é imenso, na medida em que o novo Governo israelita, sujeito à pressão do terceiro homem, Liebermann, chefe de uma extrema-direita que ali se aceita democraticamente, corre o risco de ver a sua tarefa singularmente complicada nesta negociação. Com efeito, Netanyahu, apresentado como o futuro Primeiro-Ministro, sempre se opôs a uma trégua com o Hamas.
Outra dificuldade tem a ver com o facto de a Autoridade Palestiniana de Mahmoud Abbas se ter tornado, na Cisjordânia, uma espécie de protectorado internacional, cuja legitimidade diminuiu fortemente junto da população.
Último elemento a ter em conta: a expansão dos colonatos israelitas, contínua deste 1967, torna a criação de um Estado Palestiniano na Cisjordânia particularmente delicada. Actualmente, a bola está no campo israelita, mas será que os falcões de ambos os campos irão aceitar esta trégua de Deus, que ambas as partes reclamam sem, no entanto, se dotarem dos respectivos meios?
Permitam-me acrescentar uma reflexão sobre a reintegração da França na estrutura militar integrada da NATO, a qual vai ser debatida no âmbito do relatório Vatanen. Essa reintegração implicará, para a França, obrigações muito claras. Com efeito, vamos reintegrar a NATO quando a Guerra Fria já terminou em 1990. Sarkozy parece ter esquecido a queda do Muro de Berlim e o regresso da Rússia ao campo das nações livres. Será necessário reforçar a lógica dos blocos, neste momento de multipolarização e de aumento do poder dos países emergentes, inclusive a nível militar?
Além disso, a adesão da França à estrutura integrada obrigará a um reforço do seu contingente no Afeganistão, quando já possui 3 300 homens no terreno. Com que fundos irá financiar essa operação, quando o seu orçamento para a defesa vai passar para baixo dos 2% do PIB e mais de 30 regimentos vão ser suprimidos?
Paradoxalmente, vamos aumentar a nossa participação orçamental destinada a reintegrar a NATO, e reduzir, simultaneamente, a nossa presença militar em África. A defesa europeia, cara ao Presidente Sarkozy, constituirá portanto um pilar da Aliança Atlântica. Basta ler o Tratado de Lisboa e os seus protocolos adicionais para disso nos convencermos.
Seja em matéria de política externa ou em matéria de segurança comum, a via europeia limita-se a um impasse que apenas conduzirá a um alinhamento pelos Americanos e seus aliados. É essa lógica de apagamento que recusamos em nome da soberania e da independência nacionais, que se baseiam, nomeadamente, na nossa força de dissuasão nuclear autónoma.
Presidente
Outros deputados ultrapassaram também ligeiramente o seu tempo, e temos de dar o mesmo tratamento a todos.
Javier Solana
Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum. - (ES) Senhor Presidente, no pouco tempo de que disponho não me será possível responder a todos aqueles que intervieram neste debate. Permitam-me que exprima o meu mais sincero agradecimento por aquilo que disseram sobre a minha pessoa e sobre aquilo que faço. Queria apenas dizer-vos que podem ter a certeza de que continuarei a trabalhar com o mesmo empenho - e, se possível, com mais empenho ainda -, pois a situação está a tornar-se mais difícil a cada dia que passa.
Creio que há cinco questões a respeito das quais se poderia extrair um consenso entre todos aqueles que me precederam no uso da palavra.
Em primeiro lugar, as questões humanitárias: não há dúvida de que a questão mais premente e importante é a questão humanitária. A violência dos últimos dias e das últimas semanas deixou bem patentes enormes lacunas naquilo que é necessário fazer para aliviar o sofrimento da população, em especial dos cidadãos de Gaza. Por isso, faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para minorar as grandes dificuldades da vida quotidiana em Gaza. A Comissão irá fazê-lo - sem a menor hesitação -, tal como os Estados-Membros do Conselho o irão fazer também; toda a comunidade internacional irá fazê-lo.
Em segundo lugar, a abertura das fronteiras entre Gaza e Israel e entre Gaza e o Egipto é absolutamente fundamental para esse fim. Mais, as fronteiras devem ser abertas rapidamente e sem demora. Do nosso ponto de vista, todas as ajudas devem ser prestadas onde for necessário e, em especial no caso de Rafah, estaremos dispostos a actuar o mais rapidamente possível. Os observadores da União Europeia já se encontram no local, disponíveis, de modo a que, assim que a fronteira em Rafah for aberta, estejamos prontos a actuar.
Em terceiro lugar, a questão - muito importante - da unidade palestiniana. Senhoras e Senhores Deputados, creio ser evidente, neste momento, que não haverá solução sem um princípio de reconciliação entre os Palestinianos. Portanto, tal como foi assinalado na resolução do último Conselho "Assuntos Gerais", a União Europeia apoia e continuará a apoiar os esforços que estão a ser desenvolvidos, tanto pelo Presidente Mahmud Abbas como pelo Presidente Mubarak, para se avançar no sentido da reconciliação entre os Palestinianos.
Muitos oradores mencionaram as obrigações que podemos assumir no caso de se formar um novo governo de consenso palestiniano. Senhoras e Senhores Deputados, creio que - e esta é a minha opinião pessoal -, se houver um governo de consenso palestiniano, um governo que tenha como objectivo os dois Estados, um governo que tenha como objectivo construir esses dois Estados pela via pacífica, um governo que tenha um programa de reconstrução em Gaza e um governo que procure construir um processo eleitoral em 2009, será um governo que a União Europeia deve apoiar.
Em quarto lugar, a questão de Israel: colocar-se-ão duas questões importantes a seguir às eleições. Em primeiro lugar, o governo que tiver emergido das eleições, ou que venha a emergir da maioria resultante das eleições, tem a obrigação, no nosso ponto de vista, de prosseguir um processo de paz. Por isso, seja qual for o governo que resulte destas eleições, vamos continuar a trabalhar e fazer tudo o que for possível para garantir que este se consolide, trabalhe e contribua para a prossecução de um processo de paz, fazendo tudo o que estiver ao seu alcance para o concluir, na medida do possível, durante o ano de 2009.
Em quinto lugar, a questão dos colonatos, que, em nossa opinião, é absolutamente fundamental. Creio que os últimos dados publicados pelo próprio Governo de Israel sobre o estado dos colonatos em 2008 devem suscitar em nós um sentido de responsabilidade.
Queria dizer-vos que, em 2001, trabalhei com o então Senador Mitchell no famoso relatório que tem o seu nome; fui uma das quatro pessoas que trabalharam nesse programa. Gostaria, Senhoras e Senhores Deputados, que tivessem a amabilidade de voltar a ler esse relatório, publicado em 2001, no qual foram ditas coisas que, infelizmente, continuam a ser válidas hoje, por exemplo a respeito da questão dos colonatos. Se não formos capazes, na União Europeia, de tentar mudar a forma como os colonatos continuam a ser criados, dificilmente terá credibilidade qualquer iniciativa de paz. Portanto, esta questão tem de ser levada a sério. Temos de falar seriamente com os nossos amigos de Israel, de modo a garantir que a questão dos colonatos seja tratada de forma radicalmente diferente.
Por último, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados: a Liga Árabe. A unidade entre os Estados árabes é vital. É essencial que cooperemos com todos os países da Liga Árabe para que a iniciativa de paz por esta assinada continue a vigorar. É fundamental que este processo de paz termine com uma reconciliação entre Palestinianos e Israelitas, mas também com uma reconciliação entre os Árabes e Israel. Portanto, apoiamos todos aqueles que estão a trabalhar para que a iniciativa de paz possa tornar-se uma realidade.
Vemos divisões profundas no seio da Liga Árabe; teremos de fazer tudo o que for possível, a nível diplomático, para evitar um aprofundamento destas diferenças e, ao invés, promover a reconstituição de um processo de harmonia e de cooperação no seio da grande família árabe.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como já referi, 2009 será um ano extremamente importante. Teremos de continuar a gerir a crise, levar ajuda humanitária e fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir um cessar-fogo e assegurar a realização de negociações entre Israel e Gaza e entre o Egipto e Gaza. No entanto, Senhoras e Senhores Deputados, se não mudarmos a nossa mentalidade, passando de uma posição de gestão de crise para uma posição profundamente radicada na resolução do conflito, estaremos na mesma situação à qual, infelizmente, voltámos no início de 2009.
Senhor Presidente, espero que 2009, no final, com a cooperação de todos, seja um ano no qual possamos realmente resolver este enorme conflito que, infelizmente, pesa sobre nós há demasiado tempo.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, queria apenas referir novamente que no ano passado afirmámos claramente que o fracasso não era uma opção. Estávamos todos cheios de esperança no processo de Annapolis e tínhamos esperança num processo de paz. Infelizmente, a incursão militar em Gaza na sequência dos mísseis lançados contra Israel a partir de Gaza veio alterar a equação. Agora todos sabemos que existe uma série de elementos que é absolutamente necessário reunir para podermos voltar aos acordos de paz. Em todo o caso, uma coisa é certa: uma solução militar não é solução; neste ponto, concordo com todos vós. Portanto, seja qual for o custo, todos teremos de trabalhar para garantir a paz.
Os actores são muitos: na União Europeia, na comunidade internacional - sejam os Estados Unidos da América, a ONU ou a Rússia - mas também o são muitos dos nossos amigos e colegas árabes. Só posso fazer votos de que, quando o novo Governo de Israel for empossado, todos estes actores se queiram juntar para a paz. O nosso raciocínio é claro, mas teremos de esperar para ver se as emoções nos conduzirão ao caminho certo. No entanto, podem ter a certeza de que iremos trabalhar nesse sentido.
(Aplausos)
Presidente
Foi apresentada uma proposta de resolução para encerrar o debate nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento.
O debate está encerrado.
A votação realizar-se-á hoje.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Bairbre de Brún  
A situação humanitária em Gaza é inaceitável. Oitenta e oito por cento da população tem necessidade de ajuda alimentar, há falta de suprimentos médicos essenciais nos hospitais, e milhares de toneladas de ajuda não podem ser transportadas para Gaza porque não é permitida a entrada do número de camiões suficientes.
Muitas pessoas em todo o mundo ficaram horrorizadas com o baixo nível da reacção internacional, quando mais de 1 000 palestinianos - incluindo mais de 300 crianças - foram mortos durante o recente ataque israelita a Gaza.
Uma estratégia pró-activa e a longo prazo da Europa e do novo Governo dos EUA deve incluir o direito dos Palestinianos a um Estado sustentável - com base nas fronteiras existentes antes de 1967. Tem de suspender o estabelecimento de colonatos nos Territórios Ocupados e de demolir o muro do apartheid.
A segurança de Israel e de um Estado livre da Palestina tem de ser alcançada, mas há que pôr fim à situação em que Israel se serve da segurança como pretexto para destruir a vida de palestinianos inocentes e deve iniciar-se um verdadeiro processo de negociação.
A UE tem de cancelar o Acordo de Associação entre a União Europeia e Israel enquanto Israel não respeitar o direito internacional e o direito humanitário.
Pedro Guerreiro  
por escrito. - Qual deveria ser (e não é) o "papel da UE no Médio Oriente"? Quais os princípios pelos quais se deveria pautar?
Exigência do fim da agressão e do desumano bloqueio imposto à população da Faixa de Gaza e assegurar o premente socorro humanitário à população palestiniana.
Condenação da brutal agressão, dos crimes, das violações dos mais elementares direitos humanos, do terrorismo de estado perpetrado por Israel contra o povo palestiniano, que nada pode justificar.
Inequívoca denúncia de que na Palestina há um colonizador e um colonizado, um agressor e uma vítima, um opressor e um oprimido, um explorador e um explorado.
Suspensão do Acordo de Associação e de qualquer reforço das relações bilaterais com Israel, como os que foram decididos no Conselho de Assuntos Exteriores da UE, de 8 e 9 de Dezembro.
Exigência do respeito do direito internacional e do cumprimento das resoluções da ONU por parte de Israel, do fim da ocupação, dos colonatos, do muro de segregação, dos assassinatos, das detenções, das inúmeras humilhações infligidas ao povo palestiniano.
Exigir e pugnar pelo respeito do inalienável direito do povo palestiniano a um Estado independente e soberano, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Leste!
No fundo, deixar de ser cúmplice da impunidade do colonialismo israelita.
Alexandru Nazare  
As recentes eleições em Israel e a nova Administração norte-americana oferecem a oportunidade de um novo começo para o processo de paz no Médio Oriente. Creio que os Estados Unidos devem enviar uma mensagem inequívoca de apoio ao novo governo de Tel Aviv mas devem simultaneamente deixar claro o que esperam dos seus parceiros israelitas relativamente às medidas necessárias para uma paz duradoura, o que inclui o encerramento dos colonatos na Margem Ocidental do Jordão, um apoio claro à solução da existência de dois Estados, e contribuir para evitar os excessos militares e as graves repercussões humanitárias que estes acarretam.
A abordagem da UE para o Médio Oriente deve basear-se em princípios fortes. O primeiro é a estreita cooperação com os Estados Unidos, sem a qual não conseguiremos uma solução de longo prazo para a região. O segundo é que a nossa abordagem deve visar evitar, tanto quanto possível, a violência de ambas as partes, condenando o extremismo palestiniano e as medidas excessivas tomadas por Israel, e apoiando as soluções de governação moderadas de ambas as partes que permitam facilitar o processo de paz.
Gostaria de expressar o meu apoio à resolução do Parlamento Europeu que foi votada hoje e que confirma o empenho da UE no processo de reconstrução da Faixa de Gaza e serve de base para os debates a realizar em Março, no Cairo, no âmbito da Conferência Internacional de Doadores.
Daciana Octavia Sârbu  
A democracia, a paz e o respeito pelos direitos humanos são valores fundamentais para a União Europeia, que tem o papel e a obrigação de os defender e promover tanto internamente como nas suas relações externas.
A situação que afecta a população da Faixa de Gaza é trágica e tem de ser resolvida urgentemente. A flagrante violação dos direitos humanos e das liberdades nesta região preocupa a União Europeia, tanto do ponto de vista das suas relações com Israel como do ponto de vista da segurança e da estabilidade no Médio Oriente.
A União Europeia tem de adoptar medidas urgentes para prestar assistência humanitária à população da Faixa de Gaza e, simultaneamente, pensar em medidas a médio e longo prazo para a promoção da paz, da segurança e da estabilidade na região.
Neste contexto, a UE deve intensificar os seus esforços diplomáticos para resolver os conflitos e incentivar o diálogo e a reconciliação na região. Ao mesmo tempo, não deve hesitar em impor fortes sanções contra quaisquer posições antidemocráticas ou violações dos direitos humanos e liberdades fundamentais.
Czesław Adam Siekierski  
Para se conseguir um acordo UE-Médio Oriente, a prioridade deverá, neste momento, continuar a ser a tentativa de restabelecimento da estabilidade e o apoio à realização do programa de paz na Faixa de Gaza.
A União Europeia deve, igualmente, fazer tudo o que estiver ao seu alcance para pôr termo ao conflito que tem provocado a morte de cidadãos inocentes. Além disso, os esforços devem concentrar-se na assistência à população, assegurando que esta dispõe do necessário para viver. A população da Faixa de Gaza consegue satisfazer apenas 60% das suas necessidades alimentares diárias, o que aumenta as dificuldades e o risco de doenças. A falta de água potável é um risco não menos importante do que a falta de alimentos. Penso não ser necessário mencionar a falta de cuidados de saúde ou a destruição de escolas e instituições públicas, o que está a dificultar substancialmente o restabelecimento da ordem e o regresso à normalidade.
Devemos ter presente que só quando muitos dos problemas básicos da vida quotidiana estiverem resolvidos é que nos poderemos concentrar no desenvolvimento económico do Médio Oriente e numa cooperação comercial estreita com a região. A União Europeia tem uma oportunidade de ajudar o mundo árabe e todos os países do Médio Oriente com vista à prosperidade da região, o que irá, por sua vez, criar um enquadramento para uma estreita cooperação entre o Médio Oriente e a UE.
