Ordem dos trabalhos
Presidente
O projecto definitivo da ordem do dia do presente período de sessões, elaborado nos termos dos artigos 130º e 131º do Regimento pela Conferência dos Presidentes, na sua reunião de quinta-feira, 8 de Março de 2007, foi distribuído. Vamos analisar as modificações propostas:
Relativamente a segunda-feira:
O Grupo Socialista no Parlamento Europeu apresentou um pedido tendente a que o debate sobre a pergunta oral sobre a acção comunitária relativa à prestação de cuidados de saúde transfronteiriços não seja encerrado com a apresentação de propostas de resolução. Alguém pretende fundamentar este pedido?
Robert Goebbels
(FR) Senhor Presidente, o meu grupo considera que a proposta da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar de apresentar uma pergunta oral com debate e uma resolução sobre a prestação de cuidados de saúde transfronteiriços não é bem-vinda pela simples razão de que a Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, apoiada pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, discute actualmente um projecto de relatório que versa sobre a mesma matéria, a saber, os serviços de saúde na União Europeia. A votação desta resolução corre o risco de duplicar o trabalho e, acima de tudo, corre o risco de interromper os debates que têm lugar nas duas outras comissões.
O meu grupo poderá então subscrever simplesmente a apresentação desta pergunta oral com debate, mas requer que a resolução seja suspensa temporariamente e seja tratada em simultâneo com o relatório da comissão competente.
Segundo a informação de que disponho, este relatório está previsto para a plenária de Maio. Evitemos pois duplicações de trabalho e tentemos fazer um trabalho parlamentar sério. Por outras palavras, vamos esperar que o relatório de base da comissão competente quanto à matéria de fundo esteja disponível.
Evelyne Gebhardt
- (DE) Senhor Presidente, de facto, resta-me apenas repetir as palavras já proferidas pelo meu colega, senhor deputado Goebbels. Nós, na Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, estamos neste momento a elaborar um extenso relatório em que também vão ser incluídos pareceres da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e da Comissão dos Assuntos Sociais e da Comissão dos Assuntos Jurídicos.
Seria, naturalmente, positivo se o trabalho em curso na nossa comissão não fosse prejudicado pela adopção de uma resolução que tivéssemos de vir a remendar daqui a três dias, isto depois de andarmos há várias semanas a preparar um bom documento que, assim o esperamos, venha a receber um amplo apoio. Penso que o que seria adequado era termos um debate sobre o assunto - algo que não temos dúvidas em aceitar - sem estarmos agora a adoptar uma resolução sobre ele.
John Bowis
- (EN) Senhor Presidente, compreendo a forma cortês e moderada como o pedido foi apresentado pelos colegas do lado oposto, mas tenho de referir que entendo tratar-se de um mal-entendido. Agradeço o apoio prestado. No entanto, não estamos a falar em dois debates sobre o mesmo tema, mas acerca de um relatório da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores que ainda não se encontra completo e que diz respeito à exclusão dos cuidados de saúde da Directiva "Serviços”. Um parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar está prestes a chegar a essa comissão e, a seu tempo, teremos um amplo debate a esse respeito.
Esta resolução não tem a ver com os serviços, mas sim com os doentes.
(Aplausos)
Tem a ver com as consequências que têm para os doentes os acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu.
Estão certos os colegas que referem que este debate pode não ser atempado, pois na verdade já vem tarde. Esta resolução não foi improvisada em três dias, mas sim trabalhada no passado mês de Dezembro pela Comissão do Ambiente. O senhor Comissário Kyprianou, responsável pela pasta da Saúde, referiu-nos em diversas ocasiões que aguardava esta resolução e perguntou por que razão não a podia ter, pois sabia que havia sido elaborada. Assim sendo, há muito tempo que a resolução é devida. É algo totalmente à parte do relatório realizado pela Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, e dar-lhe-emos a merecida atenção aquando da sua apresentação. No entanto, para já, solicitaria ao Parlamento que concordasse em que a pergunta oral seja acompanhada da resolução, a qual não chegou às nossas mãos em Janeiro ou Fevereiro, mas pode agora chegar sem dúvida em Março.
(Aplausos)
(O Parlamento rejeita o pedido)
Relativamente a terça-feira:
O Grupo Socialista no Parlamento Europeu apresentou um pedido no sentido do reenvio à comissão do relatório Kyösti Virrankoski sobre a Biotecnologia: perspectivas e desafios para a agricultura na Europa.
Marc Tarabella
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a votação do relatório na Comissão da Agricultura, em 24 de Janeiro último, ficou praticamente empatada: dos 43 deputados presentes, 22 votaram a favor, 15 contra e 6 abstiveram-se.
O presente relatório, intitulado "A biotecnologia: perspectivas e desafios para a agricultura na Europa", suscitou, precisamente e sobretudo porque se centra nos OGM quando a biotecnologia é um domínio muito mais vasto, várias reacções, e não só da parte do meu grupo.
Por esta razão, e pelo consequente risco de este relatório - absolutamente fundamental numa matéria tão importante como é a biotecnologia - não cumprir o seu propósito, seria desejável reenviá-lo à Comissão da Agricultura para poder ser reanalisado e, talvez, chegar-se dessa forma a uma proposta mais equilibrada, apoiada por uma votação mais significativa. Acrescento ainda que me encontrei com o senhor deputado Virrankoski para debater a questão - a quem agradeço a reunião construtiva que tivemos na semana passada - e que, ao que parece, também o meu colega coordenador, o senhor deputado Busk, será desta opinião, a crer pela mensagem que me enviou por correio electrónico.
Kyösti Virrankoski
(FI) Senhor Presidente, a biotecnologia encerra enormes potencialidades para a agricultura europeia, embora envolva também desafios. Por essa razão, a apreciação de um relatório destes não pode cingir-se à questão da adopção ou não: precisa, em vez, de ser estudado a fundo e sem ideias preconcebidas. Assim, sou a favor da sua devolução à comissão, para que possamos concitar para ele o máximo de apoio possível em plenário.
(O Parlamento aprova o pedido)
Simon Busuttil
(MT) Solicito que este debate sobre a caça em Malta não termine com a apresentação de propostas de resolução, porque a considero escusada e injustificada, por três motivos. Primeiro, a caça na primavera, em si, é ilegal e a sua prática nesta época do ano só é possível por força de uma derrogação prevista na lei comunitária. Segundo, o recurso a uma derrogação para permitir a caça de primavera foi objecto de negociação específica entre Malta e a União Europeia no período que antecedeu a adesão, não havendo por conseguinte razões para que este capítulo seja reaberto. Terceiro, a verificar-se, uma eventual abolição da caça de primavera deve assentar em bases científicas e não ser o corolário de pressões políticas.
David Casa
(MT) Concordo com o meu colega senhor deputado Busuttil. Entendo que estamos perante um acordo entre a União Europeia e Malta, que foi sufragado tanto pelo Parlamento como pela maioria da população maltesa e gozitana do meu país. Considero escusado, na presente fase, elaborar uma resolução que vá contra o que foi acordado entre o Povo maltês e a União Europeia, pois acho que com isso estaríamos a transmitir uma mensagem errada a todos os cidadãos europeus, a saber, que a mesma União Europeia que aprova um acordo, ao fim de algum tempo, vem tentar invalidá-lo. Como tal, considero que não é altura para uma resolução sobre a matéria.
Monica Frassoni
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a razão por que pedimos e aceitámos este debate, e por que é necessária uma resolução, prende-se precisamente com o facto de Malta não respeitar os acordos estabelecidos. Este é o problema! Caso contrário, não teria sido apresentada uma resolução, nem teríamos recebido os resultados e recomendações muito explícitas de uma missão de averiguação (Fact-finding mission) enviada a Malta, nem a Comissão teria recomendado ao Governo de Malta, como os meus colegas deputados muito bem sabem, que não autorizasse este ano a caça no país durante a Primavera, tendo em conta o que aconteceu nos anos anteriores.
Portanto, a razão porque solicitamos um debate e uma resolução é precisamente a oposta à que os meus colegas sustentam: sendo que se verificou uma violação do direito comunitário e que, pelos vistos, temos de legislar menos, é bom que nos preocupemos em aplicar o direito. Espero que esta Assembleia actue em conformidade com a decisão já tomada anteriormente de elaborar uma resolução sobre esta matéria.
(O Parlamento rejeita o pedido)
Relativamente a quarta-feira:
Pedido da Presidência em exercício do Conselho no sentido de que as declarações do Conselho e da Comissão sobre a declaração de Berlim sejam examinadas após o debate sobre o relatório do Conselho Europeu e a declaração da Comissão sobre a reunião do Conselho Europeu (8 e 9 de Março de 2007).
Hannes Swoboda
- (DE) Senhor Presidente, representa uma boa escolha dar início, desta forma, à ordem do dia com um debate sucinto sobre a declaração de Berlim. Se a declaração vale alguma coisa, debatamo-la de forma concisa e logo pela manhã, em vez de no final de um debate longo e talvez bastante problemático sobre o Conselho, com os diferentes grupos a puxarem em diferentes direcções. Penso ser plenamente adequado que tenhamos primeiro um debate de uma hora sobre a declaração de Berlim, sendo este seguido por um debate exaustivo sobre o Conselho.
(O Parlamento rejeita o pedido)
Relativamente a quinta-feira:
Debate de casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (artigo 115º do Regimento): Pedido do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus tendente a substituir o ponto intitulado "Nigéria” pelo ponto "Detenção de activistas dos direitos da mulher no Irão”.
Michael Gahler
- (DE) Senhor Presidente, vimos como, no Irão, o Dia Internacional da Mulher foi marcado por manifestações de mulheres, tendo sido empregados procedimentos violentos para lhes pôr cobro. Durante as ultimas semanas, deu-se um aumento generalizado da pressão sobre as organizações de mulheres no Irão, sendo esta a razão que nos leva a pensar que seria mais importante e mais urgente debater esta questão em vez do tema relativo à Nigéria.
Hannes Swoboda
- (DE) Senhor Presidente, embora eu esteja certo de que o senhor deputado Gahler tem razão quando refere que se trata de um importante problema que não podemos descurar, não creio que possamos deixar que o tema da Nigéria seja substituído por outro.
O que eu proporia era que se deixasse a Nigéria na ordem do dia e abordássemos o tema das mulheres no Irão durante a próxima sessão de Bruxelas, fazendo-o, por exemplo, sob a forma de uma breve pergunta oral à Comissão ou ao Conselho sobre o que têm em vista para apoiar as mulheres naquele país. Gostaríamos de poder dar o nosso acordo, mas, desta vez, deveríamos deixar a ordem do dia como está. Nesta perspectiva, sou contra a proposta, mas estaria de acordo com uma oportunidade para proceder ao debate aprofundado do tema já no decurso da próxima sessão.
(O Parlamento rejeita o pedido)
(A ordem dos trabalhos fica assim fixada)
