Estratégia da UE para as relações com a América Latina (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre a estratégia da UE para as relações com a América Latina.
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra
Senhora Presidente, Senhora Alta Representante, devo dizer que o relatório, tal como aprovado na comissão, por um lado reconhece os esforços desenvolvidos pela Presidência espanhola da União Europeia - que não vejo neste Hemiciclo, o que me surpreende já que estamos a tratar de um assunto relativo à América Latina - e, por outro, acolhe a comunicação da Comissão sobre "A União Europeia e a América Latina: uma parceria entre protagonistas globais". Julgo ser difícil encontrar duas regiões que tenham mais em comum, do ponto de vista de valores e interesses, que a Europa e a América Latina.
Senhora Presidente, os números são bem conhecidos: juntas estas regiões contam com mais de mil milhões de cidadãos, produzem mais de 25% do produto interno bruto mundial e, com os países das Caraíbas, quase perfazem um terço dos países que compõem as Nações Unidas.
Sabe-se também, embora os números registem um ligeiro declínio, que a União Europeia é o maior doador de ajuda ao desenvolvimento, o principal investidor na região e o segundo maior parceiro comercial com a América Latina e o maior parceiro comercial com o Mercosul e o Chile.
Mais importante que os números, porém, é o facto de considerarmos a América Latina mais do que um mercado para a Europa: partilhamos princípios e valores, a saber, uma democracia pluralista e representativa, o respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais, a liberdade de expressão, o Estado constitucional, o primado do Direito, o respeito por processos equitativos e a rejeição de todas as formas de ditadura e de Estado autoritário.
Senhora Alta Representante, esta cimeira surge numa altura significativa do calendário tanto da União Europeia como da América Latina: no que se refere à União, depois de termos passado pelo processo de reforma decorrente da entrada em vigor do Tratado de Lisboa estamos um tanto absorvidos com a resolução dos nossos problemas internos, nomeadamente, a crise económica e monetária. Pela primeira vez, o Fundo Monetário Internacional não é chamado a intervir num país latino-americano mas num Estado-Membro europeu que faz parte da União Monetária.
Se olharmos para as taxas de crescimento da União Europeia do ano passado veremos que, em média, houve um crescimento negativo de 5%, enquanto a América Latina registou um crescimento negativo de 1,8%. Se olharmos para as previsões de crescimento para o próximo ano veremos que se espera, para a União Europeia, um crescimento médio de 0,7% e, para a América Latina, de 5%. Isto significa que a próxima cimeira não será uma cimeira Norte-Sul, como as anteriores, mas uma cimeira entre iguais. E, aqui chegados, creio que faríamos bem em atentar no passado, muito brevemente que seja, e constatar o que alcançámos nos últimos anos.
É óbvio, porém, que muito está ainda por fazer. A propósito, Senhora Alta Representante Catherine Ashton, entre 2000 e 2010 a União Europeia concluiu acordos de associação com o México e o Chile mas os Estados Unidos celebraram acordos com toda a América Central, a Colômbia e o Peru e ainda com vários países do Mercosul. Quer isto dizer que, sem tardar, temos de recuperar o tempo perdido e de procurar parcerias estratégicas com o México e o Chile, incluir uma cláusula "evolução futura" nesses acordos, e concluir os acordos com a América Central, nos quais devemos ser mais generosos. Ao mesmo tempo o Parlamento saúda as iniciativas por si lançadas no sentido de criar a Fundação Europa-América Latina e Caraíbas e a Facilidade de Investimento para a América Latina (FIAL).
A próxima cimeira não será, porém, mais uma cimeira apenas. Nesta reunião estará em jogo um ponto muito claro. Se continuarmos a perder a nossa quota de comércio com a região, que já decaiu de 25% para pouco mais de 15% pela acção de países como a China, tornar-nos-emos irrelevantes. Assim, peço-lhe, como Alta Representante e Vice-Presidente da Comissão, que envie, em coordenação com a Presidência espanhola, uma mensagem muito clara e decisiva que reitere o compromisso desta nova Europa que estamos a construir para com os nossos velhos amigos da América Latina.
Catherine Ashton
Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. - (EN) Senhora Presidente, Senhores Deputados, é para mim um prazer estar de novo no Parlamento Europeu. Alimento as maiores expectativas relativamente a este debate sobre as relações com a América Latina.
Começaria por agradecer ao Senhor Deputado Salafranca Sánchez-Neyra o seu excelente relatório que, creio, traduz na perfeição a convergência de opiniões entre as nossas duas Instituições sobre a importância - e, como muito bem afirmou o relator, as perspectivas - da parceria da União Europeia nessa região. Saúdo vivamente o empenhamento do Parlamento em reforçar as relações com a América Latina, inclusive através do diálogo interparlamentar. Os nossos esforços conjuntos são fundamentais para desenvolver uma política coerente e uma forte presença na região. Concordo em que a cimeira que se aproxima constitui uma óptima oportunidade para reiterar o nosso compromisso com essa região e a nossa determinação em aprofundar a parceria.
Como refere o relatório, a nossa parceria tem sido um êxito. Hoje a UE é o segundo maior parceiro comercial da América Latina e o maior investidor na região. Estamos a alargar a nossa cooperação para além do âmbito comercial, de modo a abranger questões estratégicas fundamentais - alterações climáticas, não-proliferação, luta contra a droga, promoção da paz e da segurança mundial.
Com base nestes pressupostos, a Comissão estabeleceu, no ano passado, a sua estratégia para a América Latina na comunicação intitulada "A União Europeia e a América Latina: uma parceria entre protagonistas globais". Principais recomendações: tirar pleno partido do diálogo regional e da integração regional, fortalecer as relações bilaterais - tendo em consideração a diversidade da região - e adaptar programas de cooperação, dirigindo-os para objectivos mais concretos e orientando-os para os resultados pretendidos.
Apraz-me que tenhamos lançado desde então uma série de iniciativas. Trabalhámos muito de perto com o Brasil e o México no âmbito das Parcerias Estratégicas e com o Chile no âmbito da Associação para o desenvolvimento e a inovação. No que se refere ao Peru e à Colômbia, concluímos negociações sobre um acordo comercial multilateral e esperamos brevemente concluir negociações sobre um Acordo de Associação UE-América Central; estamos, ainda, a tentar relançar negociações com o Mercosul. Intensificámos as negociações políticas num vasto leque de assuntos - desenvolvimento sustentável, migração e luta contra drogas ilícitas. Estas negociações e estes diálogos são importantes pois fortalecem o nosso relacionamento.
Também no domínio da integração regional podemos obter resultados práticos. Convém que os esforços conjuntos da UE e da América Latina permitam centrar-nos em áreas prioritárias. Quanto à cimeira, concordo plenamente em que surge num momento importante. Pretendemos dispor de um plano de acção que abranja a cooperação em assuntos fundamentais - ciência, tecnologia e inovação, ambiente, alterações climáticas, entre outros. Em segundo lugar, queremos verificar o progresso obtido nas diversas sub-regiões e reforçar as parcerias bilaterais. Em terceiro lugar, como afirmou o senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra, é nossa intenção lançar o Fundo de Investimento e criar a Fundação Europa-América Latina e Caraíbas. Trabalhamos com afinco no reforço dessas relações entre a União Europeia e a América Latina naquele que é um mundo em rápida mutação, onde podemos maximizar o potencial que possuímos.
Terei todo o prazer em ouvir as opiniões dos deputados deste Parlamento e de responder a quaisquer dúvidas.
Catherine Grèze
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, num contexto de crise financeira, social e ambiental, a União Europeia deve desempenhar um papel na cooperação para o desenvolvimento, na perspectiva da Cimeira de Madrid.
Na sua condição de paladina dos direitos humanos e da ajuda ao desenvolvimento, cabe-lhe aceitar os muitos reptos que se lhe colocam na América Latina. Recordemos que a UE é o maior doador a essa região, tendo prometido cerca de 3 mil milhões de euros em 10 anos. A Comissão do Desenvolvimento saúda a Comissão e o seu compromisso em garantir o respeito pelos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, em particular no domínio da educação.
Apraz-me também verificar que o relatório da Comissão dos Assuntos Externos reconhece o feminicídio e coloca entre as suas prioridades o combate às alterações climáticas.
Ao mesmo tempo, lamento a ausência de medidas concretas e de uma verdadeira estratégia de desenvolvimento. Após Copenhaga, a Comissão do Desenvolvimento tinha instado a UE a interessar-se por projectos inovadores na América Latina, como os projectos esta semana apresentados na Cimeira de Cochabamba ou o projecto Yasuni ITT, no Equador.
O respeito pelos direitos políticos, sociais, ambientais e culturais dos povos indígenas deve estar no cerne das nossas relações transatlânticas. Chamámos a atenção, igualmente, para a necessidade de cumprir as convenções da OIT, desprezadas na Colômbia. Há que respeitar as normas ambientais e sociais mínimas.
Por fim, lamentamos a ausência de qualquer referência aos serviços públicos, incluindo água e saúde, no relatório da Comissão dos Assuntos Externos. Não creio, pessoalmente, que seja possível assistir à proliferação de grupos de estudo com um orçamento ridículo que não permite um diálogo genuíno com a sociedade civil. Não me parece que haja utilidade em criar mais rubricas orçamentais que efectuam cortes nas rubricas destinadas à ajuda ao desenvolvimento sem que se descortinem objectivos claros. Não acredito em qualquer acordo que não dê prioridade ao respeito pelos direitos humanos e o ambiente.
Com a parceria UE-América Latina não se pretende apenas salvaguardar lucros comerciais. Os acordos de comércio livre com o Peru e a Colômbia não são bom exemplo. É nosso dever encorajar a integração regional e contrariar quaisquer acordos assinados que possam fragilizar essa integração.
Cumpre-nos, acima de tudo, defender os direitos humanos e o respeito pelo ambiente em todas as nossas relações externas.
Pablo Zalba Bidegain
Senhora Presidente, Senhora Alta Representante, Senhoras e Senhores Deputados, creio firmemente que devemos considerar a América Latina como um parceiro comercial da maior relevância.
Na nossa opinião, conviria relançar as negociações para o acordo entre a União Europeia e o Mercosul, que afecta 700 milhões de pessoas e será o acordo birregional mais ambicioso em todo o mundo.
Pensamos, do mesmo modo, que as negociações do acordo entre a União Europeia e a América Central deviam ser concluídas antes da Cimeira de Madrid, a ter lugar em Maio.
Há que desenvolver, ainda, os acordos de associação entre o México e o Chile, que até agora se revelaram plenos de êxito. Assim, expressamos a nossa satisfação pela conclusão do acordo de comércio livre com a Colômbia, que beneficiará tanto a Europa como esse país da América Latina.
Cabe ao Parlamento, agora, ratificar esses acordos oportunamente e garantir que nenhum país da Comunidade Andina que deseje celebrar connosco um acordo fica excluído.
Acreditamos, evidentemente, que os acordos de comércio livre podem e devem ser um instrumento útil para promover o desenvolvimento dos direitos e liberdades dos cidadãos.
Para terminar, diria que a via a seguir de futuro consiste, por um lado, em desenvolver os acordos da União Europeia com os diversos países e grupos regionais e, por outro, em promover acordos de integração inter-regional no seio da própria América Latina.
Emilio Menéndez del Valle
Senhora Presidente, Senhora Alta Representante Catherine Ashton, permitam-me, antes de mais, felicitar o senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra pelo resultado, francamente positivo, do seu relatório.
Estareis cientes de que a cimeira de Maio constitui uma excelente oportunidade para fazer avançar as relações entre as duas partes. A Presidência espanhola merece todos os elogios pelo trabalho que realizou nesse sentido. Creio, no entanto, que o que verdadeiramente importa é continuar a promover e reforçar as relações mesmo depois da Presidência. Senhora Alta Representante Catherine Ashton, o seu labor nesta área será determinante porque nenhuma outra região do mundo tem maior afinidade histórica, cultural e institucional com a Europa do que a América Latina. Mais ainda, se tivermos em conta que, devido ao desejo dos próprios latino-americanos mas também ao constante apoio da Europa às instituições democráticas, essas instituições atingiram um elevado grau de consolidação.
O presente relatório, para cuja elaboração o meu grupo deu, julgo poder afirmar, um contributo positivo, constitui uma importante mensagem a enviar à cimeira de Maio em Madrid, e espero que possa contribuir para os bons resultados dessa reunião, ajudando a fazer compreender que é fundamental avançar nas relações estratégicas entre a União Europeia e a América Latina e Caraíbas.
Pela nossa parte, como não podia deixar de ser, apoiamos a adopção da Facilidade de Investimento para a América Latina e a criação da Fundação Europa-América Latina e Caraíbas, na perspectiva da cimeira.
Esperamos, ainda, muito embora estejamos cientes das dificuldades sentidas nos últimos anos, que a Cimeira de Madrid possa dar um impulso definitivo às negociações com o Mercosul.
Saudamos, também, o significativo passo em frente na conclusão das negociações do acordo comercial multilateral com o Peru e a Colômbia e confiamos em que, na devida altura, será possível moldar uma fórmula conveniente e inteligente que permita a desejada incorporação do Equador deixando, sempre, a porta aberta à Bolívia.
Por fim, como seria possível não saudarmos a mais que provável e desejada conclusão do acordo com a América Central e a incorporação, já aceite, do Panamá nesse acordo e nessas negociações?
Senhora Presidente, permita-me que conclua dizendo que, naturalmente, todos estes aspectos devem ser analisados à luz daquilo que o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu considera ser a filosofia sociopolítica de base nesta área. Significa isto apoiar os diversos processos de integração na América Latina, exigir respeito pelos direitos humanos e seguir uma abordagem de desenvolvimento abrangente, respeitando sempre o compromisso de manter abertos os canais de diálogo, não obstante quaisquer dificuldades que possam surgir, e aprofundando os nossos laços com os nossos parceiros estratégicos, de forma a progredir nestes objectivos.
Vladko Todorov Panayotov
em nome do Grupo ALDE. - (BG) Senhora Presidente, Senhora Alta Representante Catherine Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, antes de mais, de expressar a minha satisfação pelo valioso contributo do senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra para o aprofundamento das relações entre a União Europeia e a América Latina, assim como pelo papel excepcional que desempenhou na elaboração deste relatório. A parceria estratégica entre a União Europeia e a América Latina no período até 2015 crescerá tendo como pano de fundo a 'Agenda 2020', o acordo mundial concebido para combater as alterações climáticas e promover as nossas aspirações de criar uma economia verde e respeitadora do ambiente. Assim, friso que a América Latina é um parceiro estratégico fundamental no qual a Europa deve reforçar a sua influência económica e cultural. Essa parceria poderá ser, em particular durante a actual crise financeira mundial, da maior importância, proporcionando oportunidades crescentes às trocas comerciais, científicas e tecnológicas e permitindo-nos sair desta crise em posições mais fortes e mais estáveis.
Ulrike Lunacek
Senhora Presidente, permita-me que fale Espanhol, pelo menos na primeira parte do meu discurso.
Também eu gostaria de chamar a atenção para o processo que se desenvolveu nas negociações desde a primeira apresentação do relatório do deputado Salafranca Sánchez-Neyra até ao resultado hoje atingido. Tratou-se, na minha opinião, de um processo positivo, já que diversas posições nossas foram aceites; devo no entanto dizer que, obviamente, se o relatório tivesse sido redigido pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, seria diferente, mas é assim que as coisas funcionam no Parlamento.
Senhor Deputado Salafranca, afirmou pretender que a relação entre a União Europeia e a América Latina se estabeleça entre iguais, ideia que me agrada; o problema está em decidir quem são essas partes iguais: são os governos - diferentes - ou os povos, que querem mais informação, ou mais direitos - como é o caso das mulheres - ou que se combata a pobreza?
Eis um ponto de partida que deve ser definido o que, na minha opinião, não acontece neste relatório. Reconheço, no entanto, que há alguns pontos de sucesso. Apraz-me também que o Grupo Verts/ALE tenha conseguido incluir os direitos culturais dos povos autóctones, proposta apresentada pela Comissão do Desenvolvimento. Do mesmo modo, foram incluídos os feminicídios, grave vertente da violência contra as mulheres, assim como a decisão do Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos. Trata-se, na minha opinião, de progressos significativos. Incluamos nos aspectos positivos as alterações climáticas, que afectam com a mesma força as populações de ambos os continentes, e aqui estou a pensar, especificamente, nos glaciares.
Num ponto notamos diferença entre a ambição do Grupo Verts/ALE e a dos outros grupos: nós não somos a favor de manter os acordos de associação nos moldes em que os assinámos até agora. Preferíamos um acordo com toda a Comunidade Andina, um acordo mais vasto, que não abrangesse apenas a Colômbia e o Peru.
E terminaria com uma pergunta específica dirigida à Senhora Alta Representante Catherine Ashton:
(EN) Continuarei em Inglês. Senhora Alta Representante, tenho uma pergunta para si, sobre um ponto que, infelizmente, não pudemos incluir no relatório. Tenciona manifestar-se contra mega-projectos como a barragem de Del Monte no Rio Xingu, no Brasil, que se encontra neste momento em fase de concepção, e que destruirá faixas de espaço habitado pelas populações autóctones, não constituindo ao mesmo tempo a melhor solução em termos de consumo de energia?
No Brasil está já em marcha um protesto em que participam centenas de organizações da sociedade civil. Foi também proposta uma acção judicial nesse país. Gostaria que me informasse que medidas tomou, na qualidade de Alta Representante, e que medidas tomou a Comissão, para preservar o ambiente na região do Amazonas, em prol das populações que aí vivem e em prol de todos os habitantes do nosso planeta.
Charles Tannock
em nome do Grupo ECR. - (EN) Senhora Presidente, Senhora Alta Representante, felicito o senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra pelo seu excelente relatório sobre a relação e a parceria estratégicas da UE com a América Latina.
Após o alargamento de 2004 aos países da Europa Central e Oriental, a UE orientou, compreensivelmente, a PESC mais para leste, isto é, para a Rússia, a Ásia Central e a China, mas apesar disso o comércio entre a América Latina e a UE continua a crescer a bom ritmo. Não devemos, pois, esquecer esta região, em larga medida democrática e com a qual temos muito em comum.
Mais para o final do ano, o Brasil assinalará mais uma etapa na sua afirmação como grande potência económica e política no mundo, quando o país realizar eleições presidenciais e o Presidente Lula da Silva cessar funções no final do seu segundo mandato, não prorrogável. O Brasil, tal como o México, é hoje considerado um parceiro estratégico da UE. A Colômbia, igualmente um exemplo promissor de como a democracia pode realmente florescer na América Latina, está neste momento a negociar um acordo de comércio livre com a UE. É outro país em que irão ter lugar eleições presidenciais e cuja população sentirá, certamente, a falta da liderança visionária de Álvaro Uribe.
Ao invés, a Venezuela é governada por um demagogo populista, Hugo Chávez, que pouca consideração tem demonstrado pela democracia e pela liberdade de expressão. A Bolívia e o Equador também têm dado sinais preocupantes de estarem a seguir o exemplo vergonhoso de Chávez e da Cuba de Castro.
Por último, é profundamente lamentável que a Presidente Cristina Kirchner, na Argentina, tenha optado por desviar as atenções da política interna e do seu fraco desempenho como presidente recorrendo ao uso de linguagem bélica em torno da questão das ilhas Malvinas, cujos habitantes pretendem continuar a ser súbditos britânicos.
Bastiaan Belder
À luz do relatório muito válido do senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra sobre a estratégia da UE para as relações com a América Latina, gostaria de pedir que o Conselho e a Comissão, ambos representados neste momento pela Baronesa Ashton, que tomem medidas urgentes em relação a três questões.
A primeira é que precisamos de pedir aos países da América Latina - sobretudo ao Brasil -, como membros rotativos do Conselho de Segurança, que cooperem plenamente em todas as tentativas empreendidas a nível internacional para resolver por meios pacíficos o conflito com o Irão sobre a questão das armas nucleares. Precisamos da sua cooperação e apoio genuínos em relação a esta situação.
A segunda questão é que precisamos de pedir toda a cooperação dos países da América Latina na luta incessante contra as redes terroristas islâmicas. Isto aplica-se, em especial, à Venezuela, pois não é exactamente para tratar dos seus próprios assuntos que o Hezbollah está presente naquele país, e o mesmo direi em relação ao Irão.
O terceiro ponto que quero focar é que temos de pedir a total cooperação dos países da América Latina na luta contra o mal global do anti-semitismo. Também neste aspecto, uma pessoa que tem suscitado grande preocupação é o Presidente Chávez da Venezuela, mas infelizmente não é o único. Recentemente, o Instituto Stephen Roth publicou um relatório que chama a atenção para diversos aspectos desagradáveis desta questão.
Por último, na semana passada, a imprensa europeia manteve um silêncio volúvel em relação à crescente influência da China na América Latina. Quererá isto dizer que, de quando em vez, a União Europeia será apanhada no meio das relações entre estes dois parceiros estratégicos de Bruxelas?
Bruno Gollnisch
(FR) Senhora Presidente, o relatório do senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra contém muitos pontos interessantes e é muito abrangente. A Europa não se pode desinteressar das relações com um conjunto territorial onde, como assinala o considerando J do relatório, vivem mais de 600 milhões de pessoas, que contribui para 10% do produto interno bruto mundial, e ao qual estamos ligados por laços históricos especiais, particularmente no que se refere às nações latinas de Espanha, Portugal, Itália, da qual um grande número de cidadãos foram viver para a Argentina, e mesmo da França, que mantém uma presença na Guiana.
Lamento, porém, que o relatório não aborde de forma mais directa duas questões essenciais.
Em primeiro lugar, a questão da globalização, do comércio livre imposto à escala mundial, da divisão internacional do trabalho, erradamente apresentada como uma panaceia e que suscita problemas económicos e sociais extremamente sérios, não só na Europa mas também na América Latina.
Em segundo lugar, outro problema é o da independência do big brother, isto é, do grande irmão norte-americano. Não somos seus inimigos mas, em todo o caso, não devemos esquecer que a doutrina Monroe, cujo propósito na altura era, por assim dizer, evitar qualquer recolonização da América Latina pela Europa, acabou por se transformar num protectorado de facto, com consequências a que nos foi dado assistir, sobretudo há alguns anos, quando da intervenção brutal no Panamá.
Assim, estou de acordo em que nos ocupemos de determinadas questões, como a produção de estupefacientes, mas não nos compete ditar aos povos da América Latina a lei, a razão, a justiça ou as regras em matéria de igualdade entre homens e mulheres.
Cremos que nos devemos dedicar aos problemas que são verdadeiramente essenciais.
Elena Băsescu
(ES) Gostaria de começar por felicitar o senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra pelo trabalho excelente que desenvolveu em torno deste relatório.
(RO) O Parlamento Europeu está neste momento a enviar uma clara mensagem sobre o reforço das relações entre a União Europeia e a América Latina, tanto mais que a Cimeira UE-América Latina vai ter lugar dentro de um mês. Por outro lado, estas relações entre a UE e a América Latina são uma das principais prioridades da Presidência espanhola. Contudo, sou de opinião que existe um enorme potencial não aproveitado no que respeita ao reforço das trocas comerciais entre as duas regiões.
Daí que a União Europeia tenha de disponibilizar recursos para promover os produtos europeus no mercado latino-americano. Nesse sentido, alguns produtos romenos já dispõem de um mercado na América Latina. O nosso automóvel nacional, o Dacia, é disso exemplo. A Roménia tem uma longa tradição de boa cooperação com a América Latina, pois temos em comum um bem valioso que é a nossa herança latina.
Gostaria de salientar que apoio a nova abordagem tripartida a que o relator se refere, e que envolve a participação da União Europeia, da América Latina e dos Estados Unidos. Paralelamente, devemos ter em conta os projectos de cooperação que tenderão a consolidar o estatuto legal do FMI e a igualdade de acesso à educação e ao mercado de trabalho.
Por último, o relatório do senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra e a Cimeira de Madrid deverão lançar as fundações para o desenvolvimento a longo prazo da parceria estratégica entre a UE e a América Latina.
Ramón Jáuregui Atondo
(ES) Senhora Presidente, também eu desejo felicitar o senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra pelo seu relatório, que considero um documento muito importante.
Cumpre-me dizer, Senhoras e Senhores Deputados, que há milhões de razões pelas quais devemos ver na América Latina um continente deveras importante para a Europa: há milhões de europeus a viver na América Latina, e há milhões de latino-americanos que vieram para os nossos países, para a Europa, e que encontraram, em França, na Alemanha, na Suécia, em Espanha, um país de acolhimento, de asilo e de refúgio dos sofrimentos infligidos à população nos seus países.
Senhoras e Senhores Deputados, a América Latina tem grande importância para a União Europeia, daí o meu grande regozijo pelo facto de que nos próximos meses, talvez em larga medida graças ao trabalho da Sra. Catherine Ashton e também da Presidência espanhola, assistiremos porventura à celebração de quatro acordos de envergadura, com a Colômbia, o Peru, o Mercosul e a América Central. Isto vai ser extremamente importante para a União Europeia e, acima de tudo, para a América Latina.
Todavia, Senhoras e Senhores Deputados, há que ajudar a América Latina. Estamos a falar de países com estruturas estatais débeis, com serviços públicos ainda muito fracos pois a carga fiscal é muito baixa, com democracias ainda muito imperfeitas e com problemas no domínio dos direitos humanos. Temos de ajudar os povos da América Latina. Não podemos deixar de ter isto em atenção.
Gostaria de lhe transmitir, Senhora Catherine Ashton, duas mensagens, ou duas recomendações, que me parecem muito importantes. Para trabalharmos na América Latina, precisamos de contar também com o apoio das empresas europeias. A nossa política externa tem de passar por uma forte presença económica, na América Latina, das nossas principais empresas, as quais poderão dar um importante contributo para o desenvolvimento daqueles países, através de uma cultura de responsabilidade social e de um compromisso com esse desenvolvimento.
Por último, há que fazer uma aliança global com a América Latina para trabalharmos juntos no mundo, na governança do mundo. Unamo-nos a eles para, juntos, sermos mais fortes.
Gesine Meissner
(DE) Senhora Presidente, Baronesa Ashton, Senhor Deputado Salafranca Sánchez-Neyra, como membro da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana, muito me regozijo com o seu relatório, pois é da maior importância que continuemos a fortalecer as relações entre a União Europeia e a América Latina.
Fizemos muitos progressos desde 1999. A América Latina tem uma população de 600 milhões, e há outros quase 600 milhões de cidadãos daquele subcontinente que vivem aqui na União Europeia. Defendemos valores e direitos humanos semelhantes e estamos também ligados pelo desejo de democracia e paz. Contudo, as actuais condições num e noutro continente diferem grandemente. Numa parceria é importante assegurar, sempre que possível, a igualdade entre os parceiros em termos de poder, e por enquanto isso não se verifica.
Existem muitos problemas na América Latina, desde o analfabetismo à falta de infra-estruturas, passando por uma ausência generalizada de educação, a par de défices democráticos e violações dos direitos humanos. Felizmente, nós não temos tantos problemas. Há muitas pessoas na América Latina que vivem do comércio da droga e isso, obviamente, tem de mudar. Sendo um dos principais parceiros comerciais da América Latina e estando activamente envolvida na ajuda ao desenvolvimento, a União Europeia tem por missão assegurar que a América Latina receba mais ajuda no seu processo de democratização. Bom seria que esta parceria conduzisse a uma situação em que as pessoas na América Latina vivessem em paz, como nós na União Europeia, e também aprendessem umas com as outras e daí retirassem benefícios, tal como nós fazemos.
Esta a razão por que tanto me agrada a ideia de uma Carta Euro-Latino-Americana para a Paz e a Segurança e de uma Fundação Europa-América Latina e Caraíbas. Penso que estas iniciativas contribuiriam para aprofundar ainda mais a parceria e nos ajudariam a fazer verdadeiros progressos.
Edvard Kožušník
(CS) O meu colega, senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra, referiu, na sua intervenção inicial, que a Europa e a América Latina partilham valores muito semelhantes. Existe, porém, uma excepção.
Em Março, debatemos aqui a situação em Cuba. Ao negociarmos a estratégia da UE para as relações com a América Latina, convém não negligenciar Cuba nem o peso significativo do seu papel na região. O regime estalinista de Cuba, com os seus métodos totalitários, está a tentar minar as relações entre a UE e a região no seu conjunto. Contudo, aquela região não o merece. A América Latina é um parceiro importante para a UE, mesmo sem o regime de Cuba. O parceiro da UE pelo lado cubano não deveria ser o actual Governo de Castro, mas sim os que fomentam a mudança e a oposição democrática. Tenho o maior respeito por todos os opositores da ditadura comunista de Cuba, e gostaria de agradecer ao Cardeal Jaime Ortega as palavras corajosas que dirigiu - ontem, creio - àquele regime.
Sou de opinião que a democracia, a observância dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, a liberdade de expressão, o primado do direito, o Estado de direito e a rejeição de qualquer forma de ditadura ou autoritarismo não só constituem a base da Associação Estratégica Bi-regional como também são uma condição essencial da mesma.
John Bufton
(EN) Senhora Presidente, no início do debate, a Baronesa Ashton afirmou, amavelmente, que responderia a qualquer pergunta. Peço-lhe pois o favor, Senhora Baronesa, de responder à pergunta que se segue.
As propostas documentadas pela Comissão dos Assuntos Externos incluem negociações para a adopção de uma Carta Euro-Latino-Americana para a Paz e a Segurança, baseada na Carta das Nações Unidas.
Em relação ao pedido formalmente dirigido pela Argentina ao Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, no sentido de este contestar a soberania britânica sobre as ilhas Malvinas, qual a parte cujos interesses merecem o apoio de V. Exa.?
O ministro dos Negócios Estrangeiros argentino, Jorge Taiana, solicitou às Nações Unidas que ajudassem a impedir novos actos unilaterais por parte do Reino Unido no que respeita à actividade de perfuração petrolífera na zona.
Numa recente cimeira de dirigentes latino-americanos e das Caraíbas, os 32 países participantes votaram unanimemente a favor das pretensões da Argentina em relação às ilhas Malvinas.
Concorda a senhora Baronesa com a afirmação de que, à luz do princípio da autodeterminação consagrado na Carta das Nações Unidas, o Reino Unido deve manter a soberania sobre aquelas ilhas, e irá V. Exa. apoiar os interesses britânicos em conformidade com o direito internacional? Peço-lhe uma resposta, por favor.
Angelika Werthmann
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desde 1999 que existe uma parceria estratégica bi-regional entre a União Europeia e a América Latina. Os princípios básicos em que esta parceria assenta incluem o respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais, a par do direito à educação. O que é facto, porém, é que estes princípios são frequentemente violados. Além disso, cerca de 42 milhões de pessoas na América Latina são analfabetas. A União Europeia é simultaneamente o principal investidor na América Latina e um importante parceiro comercial daqueles países.
Por último, cumpre-me afirmar que o facto de as mulheres serem socialmente desfavorecidas e de a discriminação contra as populações indígenas persistir, para mencionar apenas duas das áreas problemáticas, constituem violações dos direitos humanos universais. Trata-se de domínios onde ainda há trabalho a fazer e onde há que introduzir melhorias.
Marietta Giannakou
(EL) Senhora Presidente, desejo felicitar o senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra pelo seu relatório extremamente bem enquadrado e bem fundamentado. Concordo também com a senhora Vice-Presidente da Comissão Europeia e Alta Representante quanto à importância que ela atribui a estes esforços que visam o desenvolvimento de uma parceria mais estreita.
Não há dúvida de que se registou uma evolução na América Latina nos últimos vinte anos e que as situações que nos preocupavam na década de 1980, sobretudo as numerosas ditaduras, foram varridas do mapa. Contudo, o comércio da droga, a lavagem de dinheiro, o terrorismo e os problemas de monta causados pela pobreza, a insegurança e o desemprego na região não desapareceram.
Apelamos, pois, com a ajuda do Parlamento Europeu e da Sra. Catherine Ashton, a que seja atribuída particular importância aos sectores relacionados com a educação e a cultura. Os países da América Latina são os únicos países relativamente aos quais se pode afirmar terem uma estreita ligação - mais estreita do que outros países terceiros - à Europa em matérias que se prendem com a história, a educação e a cultura, e creio que há que dar uma ênfase especial a estes sectores.
O relatório do senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra inclui um programa integrado e propõe a criação de uma fundação, o que é também extremamente importante para o Parlamento Europeu, e, claro está, defende um papel renovado e mais forte para o PE nas relações com estes países. Creio que são estes os principais aspectos a reter do relatório que hoje nos foi apresentado.
Emine Bozkurt
(NL) Senhora Presidente, nos últimos meses, a América Latina tem vindo a adquirir uma importância cada vez mais evidente e concreta aos olhos da União Europeia, após anos em que recebeu demasiado pouca atenção por parte da UE. A Comissão Europeia apresentou uma comunicação em que assume ambas as regiões da América Latina como actores e parceiros globais, e as negociações com vista à celebração de acordos de associação estão neste momento bem encaminhadas. Não posso deixar de sublinhar a importância estratégica de mantermos boas relações com a América Latina. Estou a pensar, sobretudo, nas negociações em curso para um acordo de associação com a América Central, cuja última ronda arrancou ontem. O objectivo desta última ronda é dar os retoques finais e concluir as negociações.
Embora, no essencial, eu seja favorável a um acordo de associação com a América Latina, acho que nunca é demais sublinhar, neste contexto, a suma importância do respeito pelos direitos humanos. Esse acordo deverá contribuir para a melhoria da situação dos direitos do Homem na América Central e deverá servir constantemente de incentivo para aqueles países respeitarem esses direitos. Não se trata aqui da assinatura de um simples acordo de comércio; estamos também a forjar entre nós uma ligação mútua, através do diálogo político e da cooperação.
O acordo de associação é importante para a América Central. Trata-se de uma região caracterizada por um elevado nível de pobreza, e este acordo deverá contribuir para o progresso económico da sua população. Por conseguinte, durante as negociações, a UE não deve fechar os olhos ao facto de a Europa e a América Central não serem parceiros em condições de igualdade no acordo. O acordo deve ter suficientemente em conta que os pontos de partida de uma e outra região são desiguais e que, como tal, a assimetria no acordo é muito importante. Em suma, este deverá ser um acordo equilibrado e que não traga benefícios apenas à Europa e às grandes empresas estabelecidas na América Central. Pelo contrário, impõe-se que seja um acordo que, acima de tudo, melhore a situação do cidadão comum e das pequenas empresas.
A terminar, optámos por uma abordagem de região a região e gostaria de salientar a importância de concluirmos o processo nesses moldes, por forma a que nenhum país fique para trás em relação aos países seus vizinhos.
Liam Aylward
(GA) Senhora Presidente, acolho com satisfação este relatório e felicito o relator pelo excelente trabalho que desenvolveu. Gostaria de chamar a atenção para a questão dos assuntos comerciais entre a União Europeia e a América Latina.
Importa assegurar que os assuntos comerciais sejam discutidos em pé de igualdade. Os agricultores e os produtores europeus têm de aderir a muitas regras e produzem géneros alimentícios de elevada qualidade. Essas elevadas normas de qualidade traduzem-se em custos de produção mais elevados para os agricultores e os produtores europeus, custos esses que se podem revelar desvantajosos no mercado mercê da importação de produtos de inferior qualidade a custos mais baixos.
Esta é uma questão sobre a qual nos devemos debruçar, e não apenas em benefício dos produtores europeus. A União Europeia tem feito um trabalho excelente no que respeita à protecção e ao reforço dos direitos e da saúde dos consumidores. É nossa obrigação assegurar que os bens e produtos importados para a Europa não comprometam esses direitos nem ponham em risco a saúde dos consumidores europeus.
(O presidente retira a palavra ao orador)
Marek Henryk Migalski
(PL) Senhora Presidente, vou tentar cingir-me rigorosamente ao minuto de que disponho. Francis Fukuyama estaria possivelmente errado quando disse que a democracia liberal é o fim da história, mas teve toda a razão quando afirmou que a democracia liberal é a melhor coisa que pode acontecer às pessoas. Bom seria, porém, que todos vivessem realmente nessas condições.
Lamentavelmente, a democracia foi substituída na América Latina pelo populismo, e o capitalismo pelo socialismo, ou pelo populismo económico. Assim sendo, gostaria de me dirigir à Sra. Catherine Ashton. Senhora Comissária, tenho um enorme pedido a fazer-lhe, que é o seguinte: assegure por favor que a nossa experiência, o dinheiro dos contribuintes europeus e o nosso saber-fazer sejam direccionados, acima de tudo, para aqueles países que trilham a senda da democracia e estão a construir uma economia de livre mercado, e não para aqueles que estão a criar ditaduras populistas.
Corina Creţu
(RO) A estratégia para a promoção das relações com a América Latina revelou-se de valor inestimável desde o momento do seu lançamento até ao presente. Esta parceria estratégica trouxe uma coerência acrescida às relações entre as nossas regiões e promoveu o financiamento de projectos e programas, num montante superior a 3 mil milhões de euros, ao longo dos últimos dez anos.
Felizmente, até à data, os países na região da América Latina têm sido mais bem sucedidos a resistir à crise económica e financeira do que alguns países desenvolvidos. Contudo, o nível de pobreza naqueles países permanece extremamente elevado, ou está mesmo a aumentar entre as camadas desfavorecidas da população, devido à natureza crónica da polarização social e à disfunção política e institucional que caracteriza a região. Na Bolívia, por exemplo, cerca de 60% da população vive abaixo do limiar da pobreza. Os valores notificados no que respeita à percentagem da população que vive abaixo do limiar da pobreza no Brasil e na Argentina são, respectivamente, 26% e 13,9%. Daí a minha forte insistência na necessidade de a ajuda ao desenvolvimento ser canalizada para a criação e o reforço das capacidades institucionais naqueles países, com vista a atenuar as disparidades sociais.
É importante que o relatório do senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra contribua para promover o reforço do diálogo e, desse modo, para a identificação de métodos adequados para se atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Contudo, creio que é fundamental assegurarmos que esta estratégia passe pela inclusão da sociedade civil e das organizações não governamentais nesse diálogo e nas acções destinadas à concretização dos objectivos da mesma.
Emma McClarkin
(EN) Senhora Presidente, na minha qualidade de membro da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EuroLat), felicito a Presidência espanhola e o senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra pelo facto de chamarem a atenção para a importância das nossas relações com a América Latina.
As alterações climáticas e o aquecimento global devem continuar a ser uma prioridade na agenda política das relações entre a UE e os países da América Latina e das Caraíbas, e o compromisso com as metas de Copenhaga deve ser reforçado.
Além disso, o diálogo sobre a energia e o aprovisionamento energético deve ser impulsionado no sentido do combate às alterações climáticas e do apoio ao consumo de energia proveniente de fontes renováveis.
Mas temos muito a partilhar, não só no plano do comércio mas também nos domínios da cultura e da educação, e o objectivo derradeiro deve ser que as nossas relações comerciais com a América Latina sejam impulsionadas pela inovação acrescida em ambos os lados e por uma melhor educação. Nesse sentido, gostaria de salientar a necessidade de alargar o Erasmus a participantes da América Latina, promovendo o programa e as fantásticas oportunidades que este pode proporcionar em termos pessoais e profissionais bem como na perspectiva de futuros contactos e de melhores relações comerciais entre a UE e a América Latina.
Miroslav Mikolášik
(SK) Saúdo o reforço das relações entre a UE e a América Latina, que constitui uma das prioridades da Presidência espanhola, na medida em que beneficia ambos os lados e poder trazer vantagens para os Estados-Membros da UE e para os países da América Latina.
Com uma população que excede os 600 milhões de pessoas, a América Latina possui um enorme potencial humano, bem como recursos naturais e 10% do PIB mundial.
A UE, sendo o maior doador de ajuda ao desenvolvimento, o principal investidor e o segundo maior parceiro comercial da América Latina, deve sistematicamente consolidar a sua posição na região.
Uma cooperação regional plenamente funcional, assente em valores comuns como a democracia, o Estado de direito e a defesa dos direitos humanos, por exemplo, implica uma melhoria selectiva dos actuais mecanismos da parceria bi-regional. Esta é uma abordagem que também tenciono promover durante a próxima sessão plenária da assembleia EuroLat, que terá lugar em Sevilha no próximo mês de Maio.
Raül Romeva i Rueda
(ES) Senhora Presidente, gostaria de aproveitar a oportunidade da realização deste debate para chamar a atenção, também, para um assunto muito preocupante, uma situação de que tomámos conhecimento há poucos dias apenas e que tem a ver com a Colômbia.
Descobriu-se que os serviços de segurança do Estado colombiano estão directamente implicados em operações de perseguição, de criação de falsos testemunhos e de criminalização de membros da oposição.
Soubemo-lo em primeira mão pela senadora Piedad Córdoba. A informação faz parte do processo que o serviço de segurança colombiano está a instruir no seu caso. Ficámos a saber que o Governo da Colômbia, ou, em todo o caso, o referido organismo, está a procurar criar, artificialmente, vínculos entre a senadora e grupos de guerrilha, concretamente as FARC. Além disso, o que é ainda mais grave - e esta é uma pergunta que dirijo directamente à Sra. Catherine Ashton -, na operação denominada "Operação Europa", faz-se referência explicitamente à intenção de perseguir, atacar claramente e desprestigiar as autoridades de defesa dos direitos humanos na Europa, incluindo a Subcomissão dos Direitos do Homem do Parlamento Europeu.
Creio que isto é grave, mesmo muito grave, e exige uma explicação por parte do Governo da Colômbia. Penso que seria altamente pertinente, no contexto do relatório em apreço, podermos averiguar a veracidade destes factos e saber até que ponto as autoridades colombianas tencionam fazer algo para remediar a situação.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, após mais de 300 anos de domínio colonial, e depois de o continente se ter tornado palco da Guerra Fria, a América Latina tornou-se agora uma das regiões emergentes do mundo. O facto de o Presidente russo, Dmitry Medvedev, ter visitado a América Central e a América do Sul é uma clara indicação de que ele está a tentar reforçar as relações económicas da Rússia com a América do Sul. Mostra também que a UE está no bom caminho em termos do melhoramento das suas relações com este continente, que tem uma população superior à UE-27.
Contudo, não se trata aqui apenas de encetar negociações com o bloco comercial do Mercosul. Também estão aqui envolvidos todos os pequenos países que não pertencem a esta região económica nem à Comunidade Andina. A UE não é apenas o principal investidor ou o mais importante ou segundo mais importante parceiro comercial; é também o maior doador de ajuda ao desenvolvimento. Do ponto de vista financeiro, já desempenhamos um papel fundamental e, em minha opinião, devemos tirar partido desta posição de destaque para desenvolver as relações entre a Europa e a América Latina.
Sergio Paolo Francesco Silvestris
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia e a América Latina desenvolveram uma parceria estratégica há algum tempo com o objectivo de conseguirem chegar a uma parceria bi-regional efectiva.
Recorde-se que desde 1999 que foram sendo realizadas cimeiras bilaterais com carácter regular, e este ano não é excepção. Com efeito, está agendada uma nova reunião UE-América Latina para o próximo mês de Maio, em Madrid.
É, pois, com prazer e um forte espírito de apoio que hoje intervenho nesta Câmara a favor do relatório do senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra. Faço meus os elogios e as felicitações que todos, ou quase todos, os oradores aqui expressaram, e que são absolutamente partilhados e justificados. O relatório, de facto, visa consolidar os fortes laços políticos, históricos, culturais e económicos já existentes entre as duas regiões e, por conseguinte, encaro a iniciativa da fundação como sendo adequada e completamente pertinente no momento actual.
Como membro da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, faço questão de sublinhar este aspecto específico da economia e de citar alguns dados que mostram que se trata aqui de uma zona de interesse primário em rápida expansão, que responde por 600 milhões de consumidores e produz matérias-primas essenciais.
Recentemente, os preços das matérias-primas agrícolas na América Latina beneficiaram de ligeiras perturbações atmosféricas, o que levou a um fornecimento constante e abundante em muitos dos países produtores da zona bem como a um retorno generalizado de numerosos investidores. Cabe também recordar que a União Europeia é o principal investidor na América Latina e o maior doador de ajuda ao desenvolvimento, com um investimento previsto de 3 mil milhões de euros no período de 2007-2013.
Senhor Presidente, a terminar, e em jeito de conclusão, gostaria de referir a questão das alterações climáticas - que também foi recentemente tratada nas comissões competentes, com a aprovação de importantes relatórios -, e de remeter novamente para uma parte desta proposta de resolução que tem todo o meu apoio.
Apelo, pois, a um diálogo acrescido, a uma colaboração com a América Latina no domínio da luta contra as alterações climáticas, por forma a que os objectivos de Copenhaga possam ser mais rapidamente alcançados. A cooperação com os países em desenvolvimento de maior dimensão é essencial, se queremos realmente que a Europa atinja as metas que se propôs em matéria de clima.
Peter Skinner
(EN) Senhor Presidente, gostaria apenas de dizer que me associo às felicitações aqui expressas pelo trabalho realizado bem como às observações já aqui feitas.
Persistem contudo, como alguns oradores terão assinalado, algumas questões complexas ligadas à Colômbia e à situação dos direitos humanos naquele país. Na ausência de um ou dois dos meus colegas, incluindo Richard Howitt, que não pode estar aqui presente devido aos vulcões, cumpre-me referir um aspecto para o qual ele chamou a atenção, a saber, que tem havido problemas que afectam de modo especial os sindicalistas na Colômbia. Gostaria de pedir à Senhora Comissária, e não só, que tenha em atenção este aspecto em qualquer estratégia ou envolvimento que possamos ter naquele continente.
Catherine Ashton
Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, à semelhança dos senhores deputados, gostaria de começar por felicitar novamente o senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra pelo seu excelente relatório e de - tal como ele e outros fizeram - agradecer à Presidência espanhola o trabalho que também eles empreenderam, não só unindo esforços na organização da cimeira mas realizando também um trabalho aturado em apoio das iniciativas levadas a cabo.
A cimeira que se aproxima é uma cimeira importante. Vai permitir-nos reforçar as relações de que os senhores deputados falaram. Paralelamente à cimeira, iremos igualmente realizar uma reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros, o que para mim se reveste de particular importância. Faço votos de que possamos aproveitar a ocasião para reforçar as nossas relações com diversos Estados que ali estarão representados.
Alguns dos senhores deputados também falaram sobre a importância do comércio e o papel das empresas europeias, com o que estou plenamente de acordo. Somos o maior investidor na região. Registei com particular agrado o facto de os colegas se terem referido ao papel da inovação, que também considero especialmente importante. Claro que foi dada uma enorme ênfase, como seria de esperar, aos direitos humanos - à importância de assegurar que o respeito dos direitos humanos faça parte integrante de todas as relações dinâmicas que mantemos e do trabalho que desenvolvemos.
Os senhores deputados abordaram a questão dos assassinatos de mulheres, ou "feminicídios", a que o relatório faz particular referência, bem como, naturalmente, a questão dos povos autóctones. A Comissão sempre defendeu os direitos das populações autóctones e continuará a acompanhar os projectos que aqui foram descritos.
No que se refere à Colômbia, em particular, tenho plena consciência das opiniões defendidas, não só no seio deste Parlamento mas também, já se vê, na Confederação Europeia de Sindicatos e na Confederação Internacional de Sindicatos, às quais estive ligada nas minhas anteriores funções. Continuamos a acompanhar a situação de muito perto. Tomámos nota dos progressos significativos que foram feitos. Os colegas dar-se-ão conta, no quadro do acordo de comércio, da importância da vigorosa cláusula de direitos humanos e dos compromissos assumidos nesse acordo, que espero, à medida que os formos controlando, ver contribuir para atenuar as preocupações, mas que seguramente farão sempre parte das nossas relações com a Colômbia.
Também concordo com a importância do papel que desempenhamos junto destes países em questões internacionais mais abrangentes. O Brasil e o Irão foram exemplos específicos aqui apontados. Mantive discussões com Celso Amorim, ministro dos Negócios Estrangeiros do Brasil, precisamente sobre essa questão, e mantemo-nos em contacto pela importância da mesma.
Foi aqui levantada a questão das ilhas Malvinas. Os Estados-Membros ratificaram a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. As ilhas Malvinas são um território associado à União, e o primado do direito deve prevalecer.
As alterações climáticas são outra questão muito importante. Devemos ter presente que mantemos com aquela região um diálogo fundamental sobre essa matéria. Por último, foi-me também particularmente grato o facto de aqui ter sido focada a importância do Erasmus e dos programas educacionais nesse contexto.
A terminar, uma vez mais, os meus parabéns ao senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra.
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra
Senhor Presidente, agradeço a todos os colegas as suas intervenções.
Gostaria de lhe dizer, Senhora Catherine Ashton, que o elemento fundamental que fará com que estas relações avancem nos próximos anos será a mobilização da vontade política. Foram razões políticas que estiveram na origem do diálogo ministerial de São José, em 1985; foram razões políticas que determinaram a institucionalização do diálogo com o Grupo do Rio, em 1990; e foram razões políticas que permitiram a superação, por cima, no mecanismo das cimeiras.
Em resposta ao senhor deputado Kožušník, gostaria de lhe dizer que somos efectivamente uma comunidade de valores, e quero aqui recordar que, no último período de sessões, aprovámos uma importante resolução sobre Cuba na qual pedíamos a libertação imediata e incondicional dos presos políticos. Gostaria de aproveitar a oportunidade para pedir à Sra. Catherine Ashton que interceda por uma dissidente, Marta Beatriz Roque, que se encontra em liberdade condicional e está doente. Acaba de obter a nacionalidade espanhola numa causa promovida por um antigo colega nosso no Parlamento, Fernando Fernández Martín, para poder vir a Espanha e ser tratada.
Mas temos de passar das palavras aos actos, e é precisamente nos acordos de associação que essa passagem das palavras aos actos se manifesta. Creio, Sra. Catherine Ashton, que negociou muito bem os acordos com a Colômbia e com o Peru. E creio que a situação dos direitos humanos na Colômbia, embora continue a ser preocupante, melhorou substancialmente. O povo colombiano é um povo que clama pela paz e que, decididamente, merece este acordo. Acredito também, sinceramente, que a maioria neste Parlamento é favorável a esse acordo.
Sra. Catherine Ashton, temos de dar aos países da América Central alguma margem de manobra nas negociações. Nós representamos 25 % das suas exportações e eles representam 2 % das nossas. Temos de ser generosos e, como V. Exa. afirmou, temos de relançar o acordo com o Mercosul.
A terminar, Senhor Presidente, penso que a União Europeia se encontra numa situação de declínio em termos económicos, por um lado, e, por outro, está reforçada com a presença da Alta Representante.
Por isso, precisamos que ela faça um esforço significativo para demonstrar a nossa vontade política na Cimeira de Madrid, e para continuar a manter numa posição prioritária na agenda da União Europeia as nossas relações com a América Latina.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no primeiro período de sessões do mês de Maio.
Declaração escrita (artigo 149.º)
George Sabin Cutaş  
A União Europeia é o maior parceiro comercial da América Latina e o segundo maior parceiro comercial no caso do Mercosul e do Chile. Os Estados-Membros da União Europeia constituem também a maior fonte de investimento directo na América Latina. Contudo, as relações entre a União Europeia e a América Latina vão mais longe do que a mera vertente comercial, já que incluem também aspectos históricos, institucionais e culturais.
Neste contexto, creio que se impõe o estabelecimento de um acordo de comércio que passe por um reforço da cooperação com a América Latina. E, com efeito, os esforços persistentes com vista à assinatura de um acordo com o Mercosul marcam o primeiro passo nessa direcção.
O acordo de associação constitui um instrumento que ajudaria a promover os interesses comuns de ambas as regiões nos planos económico, social e geopolítico. Seria também o primeiro acordo de associação intercontinental entre o Norte e o Sul que ofereceria uma alternativa a outras tentativas, menos equitativas, de integração, como a Zona de Comércio Livre das Américas.
Uma mais estreita cooperação comercial entre a América Latina e a União Europeia facilitaria a aplicação de políticas de coesão económica e social destinadas a promover o desenvolvimento económico e a prosperidade em ambas as regiões. Faço votos de que na cimeira a realizar entre a União Europeia e o Mercosul, no próximo dia 17 de Maio, sejam apresentadas diversas conclusões satisfatórias que apontem nesse sentido.
