Quarto relatório sobre a coesão - Programa de acção europeu de desenvolvimento do espaço e da coesão territorial (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
do deputado Ambroise Guellec, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre o quarto relatório sobre a coesão económica e social;
e
da deputada Gisela Kallenbach, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre o seguimento da Agenda Territorial e da Carta de Leipzig: Para um programa de acção europeu de desenvolvimento do espaço e da coesão territorial.
Ambroise Guellec
relator. - (FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, debatemos esta manhã dois relatórios de iniciativa parlamentar, mas considero que ambos são importantes por uma série de razões.
Em primeiro lugar, trata-se de analisar o quarto relatório da Comissão sobre a coesão económica e social. Trata-se de um documento absolutamente notável, muito melhor do que as versões anteriores e que constitui uma base sólida para todo o tipo de reflexão sobre o futuro da coesão na Europa. Questão importante também porque o novíssimo Tratado de Lisboa consagra a coesão territorial como um dos principais objectivos da UE. Como sabemos, perfilam-se perante nós novos e formidáveis desafios, juntamente com aqueles de que já estamos cientes, e a política de coesão deverá dar um importante e útil contributo para a sua análise, de molde a ajudar-nos a avançar rumo à Europa que queremos ver: ou seja, uma Europa eficaz e consciente da necessidade de ser solidária.
O que nos mostra o quarto relatório? Que a convergência económica e social entre os Estados-Membros está a avançar na boa direcção, com uma redução clara nas assimetrias em matéria de rendimentos e emprego ao longo da última década, mas também que ainda há disparidades consideráveis entre as regiões e, ocasionalmente, dentro das próprias regiões, com uma tendência frequente para se tornarem mais marcadas. O desenvolvimento é suficientemente real, mas minado por demasiados desequilíbrios. É aqui que o novo conceito de coesão territorial se apresenta como uma oportunidade, e é aqui que deve assumir o papel principal na prossecução do desenvolvimento regional em toda a UE, juntamente com a coesão económica e social. Passá-lo à prática implicará uma abordagem integrada entre as políticas sectoriais e uma autêntica governação a vários níveis.
A este respeito, aguardamos com interesse e, devo dizer, com alguma impaciência, o Livro Verde da Comissão, em Setembro. Há uma necessidade evidente de uma linguagem comum a este respeito, como emergiu das nossas discussões na Comissão do Desenvolvimento Regional.
Os ensinamentos do quarto relatório projectam o nosso pensamento para o período pós-2013, uma vez que os programas operacionais para 2013 estão actualmente a decorrer praticamente em todo o lado. Uma das suas principais características é um sistema de afectação de dotações destinado a canalizar o essencial dos recursos aos objectivos da Agenda de Lisboa. Embora desejemos salientar a estreita relação de prioridades entre a Estratégia de Lisboa e a política de coesão, consideramos que esta última deverá ultrapassar esta esfera e passar a ocupar uma posição numa perspectiva mais alargada.
O nosso relatório afirma veementemente que a convergência a diferentes níveis é uma condição prévia para a competitividade a longo prazo nas regiões e que, nos próximos anos, a complementaridade entre as duas políticas será necessária para conciliar a eficácia com a solidariedade. Uma avaliação periódica ao longo do período de 2007-2013, a que instamos, deverá permitir-nos confirmar a adequação do processo ou proceder a quaisquer ajustamentos que possam revelar-se necessários de uma forma devidamente fundamentada. Deveremos igualmente questionar-nos quanto à dissociação aplicada ao longo do actual período de programação entre a política de desenvolvimento rural e a política regional. A sua relevância parece não estar bem comprovada no terreno, e consideramos que a manutenção desta separação para além de 2013 poderá trazer problemas.
O nosso relatório salienta os novos desafios que a UE enfrentará e o seu impacto considerável a nível territorial. Existem problemas, como o envelhecimento da população, as alterações climáticas, a energia, a concentração urbana, etc. Consideramos que a convergência, necessária e urgente, e uma abordagem territorial adequada àqueles desafios exige uma política de coesão política e financeira reforçada depois de 2013. Nesta perspectiva, o Parlamento travará firmemente, como sempre o fez, qualquer tentativa de renacionalização desta política.
Gostaria de terminar, Senhora Presidente, agradecendo aos relatores-sombra, que me foram extremamente úteis nesta tarefa, o considerável número de compromissos que conseguimos construir. Desejo igualmente referir a coerência com o relatório da senhora deputada Kallenbach. Penso ser útil apresentar hoje aqui na Assembleia um conjunto totalmente coerente.
Gisela Kallenbach
relatora. - (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer a todos os relatores-sombra a boa e construtiva cooperação. Gostaria igualmente de agradecer à equipa da comissão e do grupo, e aos assistentes dos deputados. Quanto mais forte a comunidade, melhor o produto!
Fico muito satisfeita por estarmos hoje a debater conjuntamente o relatório do senhor deputado Guellec e o meu. Em relação ao objectivo de conseguirmos um desenvolvimento genuinamente sustentável na Europa, estes dois relatórios constituem um todo complementar. A política de coesão é o hardware e a Carta de Leipzig e a Agenda Territorial são o software. Estes instrumentos só podem funcionar em conjunto. A UE dispõe das competências legais e financeiras através da sua política de coesão. Nós não temos nenhuma verdadeira responsabilidade em matéria de desenvolvimento regional e de planeamento urbano e ordenamento do território. É por isso que uma política coerente - a nível local e regional, a nível dos ministros nacionais e a nível da UE - é a condição sine qua non para cidades e regiões europeias sustentáveis. Esta é a única forma de gerar uma mais-valia europeia. As cidades são o foco de oportunidades e de problemas. Têm um impacto na sua periferia e nas regiões rurais. É por isso que dependemos de um desenvolvimento equilibrado de todo o território, de soluções que resultem de uma perspectiva global e que, simultaneamente, estejam adaptadas à especificidade da situação. Não é possível uma solução única mas podem existir princípios comuns tais como uma abordagem integrada, o princípio da parceria, horizontal e vertical, entre as cidades e a periferia, e também com os diferentes actores directamente interessados.
Realizámos muitos progressos a nível europeu. Para além da Carta de Leipzig e da Agenda Territorial, o Primeiro Programa de Acção durante a Presidência Portuguesa, a coesão territorial foi incluída no Tratado Reformador como objectivo comunitário. Este facto reforça o peso do Parlamento através da competência partilhada e do processo de co-decisão. Com o debate de hoje, pretendíamos emitir uma declaração do Parlamento com vista à Cimeira do Conselho da Primavera para que as questões territoriais e urbanas possam ser incluídas como componentes claros nas estratégias de Lisboa e de Gotemburgo.
Foi igualmente um desejo conjunto expresso pelo Conselho de Ministros Informal de Leipzig que a Presidência eslovena incluísse a Agenda Territorial na ordem de trabalhos da Cimeira da Primavera deste ano, para conseguir um maior reconhecimento político do quadro territorial para o desenvolvimento das regiões e cidades e para as novas formas de participação nas decisões políticas da UE. Este desejo foi claramente reiterado na reunião dos Açores, em Novembro. Até ao momento, não tenho informação concreta sobre progressos nesta área.
Consequentemente, teria sido muito bem vinda a presença de um representante do Conselho hoje, aqui, para nos fornecer informações sobre o estado dos preparativos. Lamentavelmente, ouvi dizer que parece não existir consenso no Conselho para corresponder ao pedido dos Ministros. Gostaria de ter sabido pelo Conselho se, e de que forma, a Agenda Territorial vai ser discutida na Cimeira da Primavera. Também estaria interessada em saber se é verdade que no actual projecto das Conclusões do Conselho, não se mencionam as questões territoriais nem se prevêem alterações de relevo ao Tratado de Lisboa. Contudo, essa é a única forma de converter as nossas belas palavras em acções concretas.
Danuta Hübner
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, gostaria de começar por felicitar, e acima de tudo agradecer à senhora deputada Kallenbach e ao senhor deputado Guellec pelos seus relatórios, bem como à Comissão do Desenvolvimento Regional pelo excelente trabalho que realizou, quer relativamente ao quarto relatório sobre a coesão, quer no que se refere ao relatório sobre a coesão territorial.
A Comissão partilha inteiramente da vossa opinião de que a política de coesão europeia tem desempenhado um papel muito relevante na redução das disparidades existentes no seio da União Europeia, promovendo assim a sua integração e aproximando mais a União dos seus cidadãos. A Comissão rejeita, portanto, com firmeza quaisquer tentativas de renacionalização desta política.
Concordamos igualmente com a vossa opinião de que devemos, no futuro, assegurar à política de coesão os recursos financeiros adequados para lidar com as novas mudanças que se antecipam e irão afectar todos os territórios europeus. Também não podemos esquecer que, ao mesmo tempo, a política de coesão deverá continuar a dar resposta às disparidades resultantes dos alargamentos, recentes e futuros.
Permitam-me reafirmar que, no contexto da "lisbonização” da nossa política europeia de coesão, a grande prioridade da mesma é, e continuará a ser após 2013, a redução das disparidades, segundo o que ficou consagrado no Tratado Reformador. A solidariedade constitui um aspecto essencial desta política, e a afectação de recursos deverá em dúvida ser inversamente proporcional à prosperidade de cada país e região.
Esta perspectiva é partilhada pela esmagadora maioria dos interessados em toda a União, que também encaram a política de coesão europeia como muito mais do que um mero mecanismo de distribuição de recursos pelos Estados-Membros e regiões. Esta política é acima de tudo uma política de desenvolvimento, e o seu objectivo consiste em promover o desenvolvimento endógeno de todas as regiões europeias.
A Comissão partilha também a vossa preocupação relativamente à necessidade de estabelecer maior coerência entre a política de coesão europeia e outras políticas sectoriais da Comunidade, em especial as de desenvolvimento rural, de investigação ou de concorrência. Acrescentaria, a este propósito, que a coerência é tão necessária entre as diferentes políticas de desenvolvimento quanto ao nível da coordenação entre a política europeia de coesão e as políticas nacionais. Considero ser esta uma questão crucial para o futuro da coesão europeia, também na sua dimensão territorial.
Concordo plenamente com a opinião de que o êxito da Agenda Territorial e da Carta de Leipzig está condicionado a dois factores. Primeiro, é necessário adoptar uma abordagem integrada do desenvolvimento territorial, para evitar um tratamento fraccionado dos nossos territórios. O exemplo típico deste fraccionamento consiste em separar estratégias por categorias simples, como exclusivamente rurais ou urbanas, ignorando a importância vital das verdadeiras regiões económicas.
Por outro lado, abordagem integrada significa também a necessidade de criar uma articulação entre as diversas políticas sectoriais, tanto a nível da UE como do Estados-Membros, o que afectará o desenvolvimento de todos os nossos territórios.
A segunda condição, como os relatores salientam correctamente, é a necessidade de a Comissão acompanhar e avaliar regularmente os progressos alcançados na execução das acções acordadas no âmbito da agenda territorial e, neste caso, precisamos saber mais sobre o impacto destas acções nos Estados-Membros, de modo a que a Comissão possa prestar-lhes a assistência adequada. Um melhor acompanhamento permitiria, por exemplo, à Comissão progredir na definição dos indicadores de coesão territorial.
A introdução do conceito de dimensão territorial da coesão no Tratado de Lisboa é, evidentemente, vista pela Comissão como um sinal positivo, igualmente sublinhado pelo relatório. Agora, devemos procurar tirar o máximo partido desta nova dimensão da política de coesão e das oportunidades que ela representa, como, por exemplo, a nova definição de subsidiariedade, que atribui maior peso às autoridades locais e regionais. Foi este o motivo que levou a Comissão a incluir o Livro Verde sobre a coesão territorial no nosso programa legislativo e de trabalho para 2008.
Apesar de não existir ainda uma definição padrão deste conceito, a coesão territorial sintetiza os objectivos legais da União: alcançar um equilíbrio sustentável e um desenvolvimento harmonioso do seu território, facultando aos cidadãos igualdade de acesso aos serviços de interesse geral. Todos sabemos hoje que existem diversos desequilíbrios territoriais na União que ameaçam o desenvolvimento harmonioso da sua economia e da sua sociedade nos próximos anos. Eles situam-se ao nível da UE, aos níveis nacional e regional, e também nalgumas áreas específicas e no que se refere às regiões periféricas.
Apraz-me confirmar que tomaremos em consideração as principais recomendações contidas no relatório da senhora deputada Kallenbach, respeitantes à definição do conceito de coesão territorial e à implementação de uma abordagem integrada do desenvolvimento territorial, bem como ao reforço das sinergias entre as políticas comunitárias. Todas estas recomendações serão integradas na elaboração do Livro Verde a adoptar pelo colégio em Setembro próximo.
Permitam-me ainda, nesta ocasião, informar-vos sobre o progresso alcançado com os Estados-Membros no entendimento comum da coesão territorial e dos seus elementos chave. Estamos actualmente a analisar as respostas ao questionário que enviámos a 25 Estados-Membros sobre a coesão territorial, para podermos progredir de forma concreta.
Também instituímos na Comissão um grupo interserviços que nos proporciona um enquadramento para trabalhar internamente sobre a coesão territorial, e já concluímos a primeira parte deste exercício, ou seja a identificação da dimensão territorial das principais políticas comunitárias. O processo encontra-se agora lançado, em concreto no que respeita ao desenvolvimento de alguns instrumentos que vão ao encontro das vossas recomendações. Como devem saber, a avaliação do impacto territorial das políticas, assim como o desenvolvimento de indicadores de coesão territorial, figuram entre as prioridades do novo programa ESPON reforçado.
Quanto às questões urbanas, receberemos no mês de Março as conclusões da última auditoria do Urban, já concluída, e o segundo relatório sobre o estado das cidades europeias está previsto para Junho de 2009. O URBACT II foi agora promovido a instrumento estratégico para a criação de redes e intercâmbios no contexto do desenvolvimento urbano.
Considero haver, em ambos os relatórios, uma grande concordância entre os vossos pontos de vista e os da Comissão, e aguardo com expectativa o debate, para uma melhor compreensão das vossas preocupações.
Nathalie Griesbeck
relatora de parecer da Comissão dos Orçamentos. - (FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, também eu desejo agradecer aos relatores, especialmente a Ambroise Guellec, a sua apresentação e trabalho neste domínio. Na qualidade de relatora permanente sobre os Fundos Estruturais em nome da Comissão dos Orçamentos, também eu gostaria de me deter muito brevemente sobre as questões orçamentais.
Esta política é hoje uma das políticas de solidariedade mais significativas entre os povos da Europa, em termos orçamentais. Hoje, como já aqui ouvimos esta manhã, o que está fundamentalmente em causa é optimizar cada vez mais a eficácia da política de coesão. A Comissão dos Orçamentos desejava chamar a atenção do Parlamento para uma série de sinais preocupantes, como os atrasos na execução e os compromissos por executar.
Gostaria de salientar que considero existir um número de aspectos importantes no quadro deste problema. É preciso que a UE assuma urgentemente, como ponto de honra, a adopção de procedimentos simplificados, como a implementação de assistência técnica, com vista à preparação e execução de muitos projectos de que os nossos países carecem.
È igualmente necessário que avancemos com uma clara distribuição de responsabilidades entre a UE e os Estados-Membros, a fim de assegurar uma gestão partilhada mais eficaz, e congratulo-me com as palavras da Senhora Comissária relativamente à decisão de terça-feira de adoptar um plano de acção sobre a estratégia de auditoria dos Fundos Estruturais.
Algo para que há já muito chamo a atenção e que também me apraz verificar que a Senhora Comissária acaba de referir, é a necessidade de dispormos de indicadores de desempenho qualitativos e quantitativos comuns a todos os Estados-Membros, de molde a podermos aferir as necessidades orçamentais e ajudar a definir o próximo quadro legislativo para o período plurianual pós-2013 e, numa palavra, melhorar a visibilidade da presença da Europa no que respeita às políticas da UE e aos cidadãos europeus.
Pedro Guerreiro
relator de parecer da Comissão das Pescas. - Inicio esta intervenção lamentando que a Comissão do Desenvolvimento Regional não tenha integrado nenhuma das propostas que a Comissão das Pescas propôs relativamente ao quarto relatório sobre a coesão. Propostas que reiteram, por exemplo, o contributo do sector das pescas para a situação socioeconómica de comunidades piscatórias em regiões de convergência ou que sofrem de desvantagens geográficas ou naturais permanentes, como as regiões ultraperiféricas, mas igualmente comunidades piscatórias pobres, inseridas em regiões prósperas, ou ainda que lamentam que o montante financeiro do Fundo Europeu das Pescas, numa União Europeia a 27, não difira significativamente do orçamentado para o IFOP numa União Europeia a 15, sublinhando que o FEP deverá ser financeiramente reforçado.
Daí ter apresentado de novo duas propostas de alteração em sessão plenária que visam sublinhar a importância da política estrutural das pescas para a coesão económica e social.
Oldřich Vlasák
Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, os relatórios que estamos a debater hoje são importantes não só pelo facto de se debruçarem sobre a situação actual da nossa política de coesão e a sua dimensão territorial, mas também porque chamam a nossa atenção para o futuro posterior a 2013. Neste ponto, gostaria de agradecer à senhora deputada Kallenbach e ao senhor deputado Guellec pelo seu excelente trabalho e pela sua abordagem aberta.
Os dois relatórios, tal como os dois relatores referiram, são complementares e deveriam ser considerados conjuntamente. A coesão territorial, graças à sua inclusão no Tratado de Lisboa, tornou-se um conceito tão importante como a coesão económica e social. Mas a coesão territorial, enquanto conceito, tem sido pouco investigada e pouco compreendida. Até agora, a coesão territorial nem sequer possui uma definição clara. O objectivo geral da coesão consiste em eliminar as diferenças, mas estas continuam a existir e são mais pronunciadas nas áreas fronteiriças entre o antigo bloco de Leste e o Ocidente democrático. Na minha opinião, a coesão territorial também inclui a coesão das cidades e das zonas rurais. É indiscutível que as cidades são os motores que geram o crescimento em cada país e, por isso, é correcto incluir a questão do desenvolvimento urbano na nossa proposta de resolução, apelando, simultaneamente, ao reforço da abordagem integrada. No entanto, no futuro, e no que a esta matéria diz respeito, será necessário melhorar e simplificar o acesso das zonas urbanas a fundos estruturais e promover ligações mais eficazes entre as autoridades municipais e os promotores imobiliários, quando estiver em causa o financiamento de projectos de desenvolvimento urbano com fundos privados.
Adoptámos a Carta de Leipzig e, agora, temos de começar a pô-la gradualmente em prática. Temos de criar, simultaneamente, as condições adequadas para a vida no futuro, para o desenvolvimento das nossas zonas rurais. Estou convencido de que deveríamos analisar com muito cuidado se é melhor incluir a política rural na política agrícola comum ou se deveríamos pensar numa outra solução.
Senhoras e Senhores Deputados, uma observação final. O debate sobre a política de coesão é, acima de tudo, um debate sobre a afectação de fundos. É evidente que a política de coesão se está a tornar mais forte e a começar a revelar-se no orçamento europeu, e isso é correcto. A política de coesão terá de enfrentar novos fenómenos, tais como o envelhecimento e o desaparecimento da população europeia, a instabilidade do abastecimento energético e a deterioração do ambiente. Por isso, é necessário modificar a política em conformidade e garantir fundos suficientes.
Constanze Angela Krehl
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o senhor deputado Vlasák tem toda a razão em dizer que temos a tarefa de preparar a política de coesão para o período pós-2013. Utilizámos estes dois relatórios para abordar a questão na sua globalidade. Na realidade, agrupámos tudo o que consideramos importante neste contexto.
Gostaria de vos relembrar, no entanto, que temos de manter presentes os objectivos estratégicos da política de coesão europeia, a saber, a redução das disparidades nas condições de vida das regiões da União Europeia e o apoio às estratégias de Lisboa e de Gotemburgo. Se o Parlamento Europeu pretende ter um papel na definição da futura política de coesão terá, na minha opinião, de se concentrar em estratégias chave em vez de recorrer ao princípio do "regador” ou da distribuição por igual. Temos de estar à altura dos novos desafios que surgem no contexto da política de coesão. Permitam-me que vos dê apenas alguns exemplos: alteração demográfica, protecção do clima, despovoamento regional, e também, de facto, uma política urbana europeia moderna.
Na minha perspectiva, a abordagem "igualdade de oportunidades para pessoas e regiões” é essencial para se obterem soluções nesta área. Penso que é cada vez mais importante mais investimento na educação, investigação e inovação e nas suas infra-estruturas e, na minha opinião, este investimento é genuinamente sustentável. No entanto, só poderá funcionar se, no futuro, envolvermos os cidadãos europeus de uma forma mais eficaz no desenvolvimento de programas e projectos, tal como o Parlamento Europeu há muito vem pedindo e pede de novo nestes relatórios.
Gostaria de apelar aos Estados-Membros - considero lamentável que não esteja presente nenhum representante do Conselho - e realçar que lhes estamos a dar algum trabalho de casa para fazerem. Se queremos financiar tarefas adicionais no quadro da política de coesão, os recursos financeiros necessários para este fim também têm de ser disponibilizados.
Grażyna Staniszewska
em nome do Grupo ALDE. - (PL) O quarto relatório sobre a coesão e o relatório do senhor deputado Guellec realçam o sucesso da política de coesão na redução das disparidades entre os Estados-Membros. Assinalam também o crescimento verificado em países anteriormente menos desenvolvidos, por exemplo, a Grécia e Portugal. Ao mesmo tempo, contudo, confirmam o grande fracasso desta política no que respeita à aproximação do nível de desenvolvimento entre as regiões.
Infelizmente, os Estados-Membros concentram indevidamente o investimento e outros factores de desenvolvimento nas capitais nacionais, constatando-se uma situação semelhante nas regiões, onde o investimento tende também a concentrar-se nas zonas centrais, obstando assim a um ritmo de desenvolvimento igual em toda a região. As diferenças no interior e entre as regiões da União Europeia são significativamente maiores do que nos Estados Unidos e no Japão.
Todos os dados apontam para a necessidade de introduzir um mecanismo que estimule a descentralização no seio dos Estados-Membros. É necessária uma política regional duradoura, mas dinâmica, para a próxima Perspectiva Financeira. O relatório do senhor deputado Guellec dá conta, de uma forma reflectida, da necessidade de criar relações adequadas entre a Estratégia de Lisboa e a política de coesão, não podendo esta ser um simples instrumento da primeira. A política de coesão visa um desenvolvimento sustentável e harmonioso, sendo um fim importante em si mesmo. É a maneira menos onerosa de impedir o surgimento de situações com custos eventualmente bastante avultados. Estou a pensar em situações de conflito, emigração e imigração em massa, deslocalização de empresas e acontecimentos semelhantes, todos eles com consequências gravosas para as populações locais.
Além do Tratado de Lisboa, o relatório hoje aprovado frisa a importância da dimensão territorial. Porém, urge clarificar este conceito e definir de forma inequívoca aquilo que ele envolve. Actualmente, utilizamos este termo um pouco às cegas, pelo que pode ser interpretado de muitas maneiras. Há partes do relatório do senhor deputado Guellec em que esta noção se sobrepõe à política de coesão económica e social. Noutras, é apresentada como sendo complementar. Em certos casos, respeita à igualdade de acesso aos serviços; noutros, passa pela distribuição equilibrada de, por exemplo, centros de investigação.
Lamento que o debate do Livro Verde sobre a coesão territorial esteja previsto para o Outono, a seguir ao relatório sobre a política de coesão, já que o Livro Verde devia ser debatido muito mais cedo.
Mieczysław Edmund Janowski
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, em nome do Grupo União para a Europa das Nações, gostaria de apresentar os meus vivos agradecimentos a ambos os relatores pelo trabalho que efectuaram.
O termo coesão adquiriu um significado especial no seio da União. As referências à necessidade de reduzir as diferenças entre as várias regiões para unir as economias nacionais e apoiar o seu desenvolvimento harmonioso remontam ao Tratado de Roma.
O quarto relatório cobre o período de 2000-2006, sendo também o objecto do relatório Guellec, que contém muitas conclusões valiosas. Este relatório apresenta um resumo da situação em todos os Estados-Membros e aponta as zonas com as maiores disparidades. A redução das disparidades nestas regiões tem de ser entendida como uma empresa a longo prazo.
O relatório apresentado pela Comissão contém muitos parâmetros comparativos ausentes de documentos anteriores. Subsiste, porém, a sugestão de utilizar indicadores complementares ao PIB per capita em relação aos diferentes níveis NUTS.
A política de coesão é o alicerce da integração e dá um valioso contributo ao desenvolvimento harmonioso da União. Tal como referiu a senhora deputada Staniszewska, os seus aspectos regional, local e ambiental são, neste contexto, importantes. Convém também reconhecer o seu impacto na inovação e na competitividade da União e, por conseguinte, na aplicação da Estratégia de Lisboa. As questões demográficas são igualmente importantes, dado que certas zonas enfrentam a ameaça do despovoamento.
Quando falamos de coesão, entendemo-la nos sentidos económico e social. Urge estabelecer uma definição correcta do termo coesão territorial. A coesão deve ser entendida como a garantia de que, independentemente do seu local de residência, os cidadãos da União gozam de igualdade de oportunidades no acesso, por exemplo, aos serviços de saúde, à educação, à cultura, à Internet e aos transportes. A política de coesão deve ser reforçada e melhorada com os recursos da União adequados. Como bem referiu a senhora deputada Kallenbach, o aspecto urbano é extremamente importante.
Recentemente, emergiu a questão sobre como optar entre coesão ou competitividade, igualdade ou eficiência. A minha breve resposta é: deve-se, na justa medida, optar por ambas.
Elisabeth Schroedter
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, no final dos anos 90, a filosofia que prevalecia na União Europeia era a de que a sua capacidade de integração devia ser medida de acordo com o sucesso do mercado interno. A esperança de que os problemas existentes na União Europeia poderiam ser resolvidos através dos conceitos de desenvolvimento do mercado interno, orientados unicamente para o crescimento económico, continua, no entanto, por se concretizar.
O mercado interno europeu concentrou o aumento da actividade económica nos centros de gravidade que atraíram actividade adicional, em detrimento das regiões desfavorecidas e do ambiente. E mesmo nestes centros nem todos puderam partilhar dos benefícios; em vez disso, a pobreza aumentou, despoletando tensões e agitação.
Hoje, a Comissão está a cometer o mesmo erro. Está a subordinar a política de coesão à estratégia de Lisboa. Em vez de dar verdadeiramente prioridade aos problemas das regiões especialmente desfavorecidas e de apenas promover os projectos de desenvolvimento sustentável, está a investir em conceitos de infra-estrutura ultrapassados e, assim, apenas nos centros económicos. Os municípios e as regiões vão ficar dependentes dos principais bancos europeus durante gerações. Na minha opinião, este é um enorme problema porque, no fim, será a próxima geração que irá pagar o preço de políticas de desenvolvimento fracassadas. O que, por sua vez, irá despoletar fluxos migratórios - a minha colega, a senhora deputada Krehl, também já lhes fez referência - e criar uma atmosfera antieuropeia porque existirão partes da população que não serão beneficiadas. São estratégias que levam a um beco sem saída.
Penso que temos de ser muito prudentes para não pormos em risco a coesão interna da União Europeia. A coesão económica e social deve manter-se como uma área de política própria e os benefícios deverão estar disponíveis a todas as regiões e pessoas na Europa. Tal só será possível se a política de coesão for verdadeiramente apoiada por um modelo social baseado na solidariedade e em modelos de desenvolvimento sustentável que não sejam aplicados em detrimento do ambiente.
Pedro Guerreiro
em nome do Grupo GUE/NGL. - Nesta breve intervenção sobre uma questão tão importante como o futuro da política de coesão ao nível da União Europeia, apenas sublinharíamos alguns dos princípios fundamentais que pensamos deveriam nortear tal debate.
Primeiro, a política regional é um instrumento indispensável para a promoção da acalentada coesão económica e social, política estrutural que deverá ter como primeiro e principal objectivo, aliás como já aqui foi afirmado, a redução das disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e do atraso das regiões mais desfavorecidas, a promoção da convergência real e o estímulo do crescimento e do emprego, devendo ser, por isso mesmo, um instrumento de redistribuição e de pretendida compensação para os acrescidos custos do mercado único, da União Económica e Monetária e da liberalização do comércio internacional para os países e regiões menos desenvolvidos da União Europeia.
Segundo, a política de coesão e os meios financeiros que lhe estão associados deverão ser utilizados para a promoção de projectos de desenvolvimento económico, social, ambiental e territorial, pelo que não deverão estar subordinados a uma política que tenha como prioridade e dogma a concorrência, a desregulamentação ou a dita adaptabilidade e empreendedorismo que são prioridades da Estratégia de Lisboa. Isto é, consideramos que a denominada competitividade não deve ser um sucedâneo para a convergência nos Estados-Membros e nas regiões que enfrentam um atraso no seu desenvolvimento socioeconómico.
Terceiro, os actuais recursos financeiros comunitários para a política de coesão são insuficientes para responder às necessidades de uma convergência real, às disparidades regionais, aos elevados níveis de desemprego, às desigualdades de rendimento e à pobreza na União Europeia, pelo que reiteramos a necessidade do aumento do orçamento comunitário, tendo como objectivo central e primordial a promoção da coesão económica e social ao nível da União Europeia.
Bastiaan Belder
em nome do Grupo IND/DEM. - (NL) Senhora Presidente, li com interesse os relatórios da senhora deputada Kallenbach e do senhor deputado Guellec. A coesão entre os países europeus continua a ser um tema fascinante. A integração da política interna e a cooperação entre os Estados-Membros e a regiões da Europa vão, progressivamente, ganhando forma. O facto de essa estratégia produzir resultados é claramente demonstrado no relatório sobre a coesão. A coesão entre os Estados-Membros aumentou.
Ao mesmo tempo, o relatório indica que a coesão entre as regiões dentro dos Estados-Membros está a diminuir, especialmente entre as zonas urbanas e não urbanas. Do meu ponto de vista, é correcto que, nessas situações, as autoridades nacionais, regionais e locais desempenhem um papel importante. Não percebo, pois, por que motivo é que a possibilidade de os Estados-Membros darem individualmente um maior contributo para o desenvolvimento regional foi rejeitada logo à partida.
É demasiado cedo para determinar se a actual política deve ou não ser prosseguida. Não há dúvida de que ela apresenta alguns desafios específicos. No entanto, deveríamos averiguar também se ela é capaz de resolver a chamada divergência, isto é, se é capaz de zelar não só pela convergência ao nível dos Estados-Membros, mas também a nível regional, entre e dentro os Estados-Membros. Se não for esse o caso, o que é provável, será desejável adoptar outra abordagem que confira um maior papel aos Estados-Membros. Ninguém conhece melhor a situação nacional e regional do que os próprios Estados-Membros. Eles podem apresentar soluções que tornem os objectivos da política de coesão alcançáveis a nível subnacional.
Jean-Claude Martinez
(FR) Senhora Presidente, a Comissão Europeia está tão preocupada com a coesão entre os Estados-Membros e dentro dos Estados-Membros que lhe atribuiu 350 mil milhões de euros para o período que decorre até 2013.
Está também para muito breve um livro verde, porque, em Bruxelas, sempre que surge um problema isso é motivo para se escrever um livro. Existe seguramente um problema de coesão entre a Europa Ocidental e a Europa Oriental, a Europa das aldeias e a Europa das cidades, ou a Europa dos distritos da alta sociedade e a Europa dos bairros da classe trabalhadora.
Mas de quem é a culpa? Quem está a despovoar as aldeias onde se cultivava vinha e criava gado, Senhora Presidente, na Grécia, onde se produzia tabaco, algodão e azeite? Quem, e com que políticas, destruiu milhares de postos de trabalho na Suécia, Alemanha e França? Quem encerrou as estações ferroviárias, os caminhos-de-ferro e as maternidades nas zonas rurais? Nos portos, será que é o vento que destrói a arte da pesca, o modo de vida dos pescadores, as pequenas empresas e os estaleiros navais? Serão os lobos que nos Pirinéus ou nos Alpes estão a comer os pastores, ou os ovinos importados da Nova Zelândia?
Todos nós conhecemos a resposta: foi a política comercial internacional conduzida pela Comissão através do GATT e da OMC, que tem levado ao encerramento de 90 explorações agrícolas por dia em Espanha e França, nos últimos 20 anos. Foi a retirada dogmática das protecções alfandegárias que destruiu os equilíbrios industriais com uma vaga de importações.
Agora, a fim de criar coesão, é preciso que, primeiro, geremos coerência entre as políticas. Não podemos ter uma política em Cotonu para os Estados ACP e depois destruir essa política em Genebra por causa do comércio da banana. Não podemos dispor de preferências comunitárias para os produtos agrícolas entre 1962 e 1986 e depois destruir tudo isso com o comércio livre nas rondas do Uruguai e de Doha.
A coesão exige, por isso, um certo grau de coerência entre as opções tomadas. Senhora Comissária, ou construímos a Europa, ou construímos o mundo. Ou nos centramos nas tarefas sociais, ou nos centramos na esfera da globalização.
Lambert van Nistelrooij
(NL) Senhora Presidente, Senhora Comissária Hübner, a natureza única e especial deste quarto relatório sobre a coesão reside no facto de ele fazer não só uma boa avaliação da actual política, mas também no facto de ele olhar igualmente em frente para os novos desafios que a Europa tem de superar - como a globalização e os seus efeitos, as alterações climáticas, as questões relacionadas com a energia e os desafios demográficos. É bom que façamos isto agora, especialmente tendo vista a preparação da Cimeira da Primavera, a realizar no próximo mês de Março. O senhor deputado Guellec fez um trabalho meritório em todas as vertentes. Afirmou que a política de coesão não deve mudar na sua essência - o que é expressamente reconfirmado no novo Tratado -, mas sim o conteúdo dos contributos regionais e dos programas.
Esta semana olhámos para a Estratégia de Lisboa, e o que realmente me impressiona é o facto de continuarmos a avançar com força e de darmos um contributo explícito, reservando 60% - 65% do orçamento de coesão para este fim. Isto demonstrará até que ponto o cerne da política de coesão é capaz de fazer face ao desafio das novas circunstâncias. Importante, também, é o que diz o relatório Kallenbach, nomeadamente que consideramos a coesão territorial como uma tarefa fundamental da União Europeia. A globalização concentra-se num conjunto de regiões chave, em zonas metropolitanas, e a resposta da Europa é que é imperioso partilhar o conhecimento e criar condições para o empreendedorismo em todas as regiões, incluindo as rurais. Essa é a nova agenda.
O PPE acabou por se opor à utilização da renacionalização como resposta ao debate sobre a política de coesão pós-2013. Isto gera uma nova congruência entre I&D, a política de inovação, o mercado interno e os instrumentos e recursos da União, associando a economia do conhecimento - pois é disso que se tratará a longo prazo - a uma elevada taxa de emprego e à prosperidade nas nossas regiões.
Subscrevo também com agrado a iniciativa europeia em matéria de transparência apresentada pela Comissária Hübner. É preciso que cidadãos saibam quão relevante esta política é para eles.
Iratxe García Pérez
(ES) Senhora Presidente, desejo iniciar a minha intervenção agradecendo à senhora deputada Kallenbach e, em particular, ao senhor deputado Guellec o trabalho que desenvolveram com estes relatórios e que permitiu um acordo maioritário no seio da Comissão do Desenvolvimento Regional.
A política europeia de coesão foi um exemplo de uma política com êxito na União Europeia, que cumpriu os princípios nos quais assenta e que permitiu contribuir para a eliminação das desigualdades.
Países como a Espanha obtiveram resultados indiscutíveis em matéria de convergência, graças à política de coesão. Reafirmamos, por conseguinte, o seu papel no reforço da capacidade dos Estados-Membros para o desenvolvimento e para a criação de postos de trabalho, registando progressos na formação do capital humano.
Devemos, no entanto, admitir que as desigualdades territoriais persistem, pelo que devemos dar uma resposta firme para podermos avançar em direcção a uma política que tem de fazer frente a novos desafios como o envelhecimento ou os processos de desertificação em determinadas zonas, principalmente nas zonas rurais.
Devemos ocupar-nos dos reptos que aguardam resposta para reduzir as disparidades regionais e inter-regionais e para assegurar um crescimento económico e tecnológico, o que significa que a nossa perspectiva dirigida ao cumprimento da Estratégia de Lisboa deve constituir uma prioridade, sem negligenciar outras questões, como as alterações demográficas.
A política regional da União Europeia só poderá assegurar um desenvolvimento equilibrado e sustentável se for conduzida em estreita cooperação com outros actores regionais e em coordenação com outras políticas. Estamos, de igual modo, conscientes da necessidade de conferir um impulso a medidas concretas tendentes a reduzir as disparidades entre as regiões acessíveis e as regiões com desvantagens estruturais, a saber, as regiões montanhosas, insulares ou escassamente povoadas.
Numa perspectiva de futuro, é, por conseguinte, essencial reforçar a política de coesão com recursos financeiros significativos que permitam dar resposta a todos os desafios existentes.
Ontem, o Parlamento adoptou, por uma larga maioria, o Tratado de Lisboa, e hoje devemos conferir um impulso a um novo elemento deste Tratado, no qual se estabelece a coesão territorial como um objectivo fundamental da União para registar progressos em direcção a um futuro mais próspero para a Europa.
Jean Marie Beaupuy
(FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de dizer, Senhora Comissária, que ouvi a sua reacção aos dois relatórios dos nossos colegas Guellec e Kallenbach e senti não haver qualquer necessidade de dizer seja o que for, pois foi absolutamente óbvio que mostrava ter-nos compreendido completamente.
Esta é uma fase inicial, estou extremamente satisfeito e desejo felicitar a Assembleia, posto que estas relações estreitas entre a Senhora Comissária, os seus colaboradores, a nossa comissão e o nosso Parlamento permitiram produzir um elevado grau de coesão entre os nossos pontos de vista. No entanto, agora, para além desta coesão, é preciso avançar com a implementação, pois é muito positivo e saudável que consigamos coesão entre nós, mas é preciso que esta produza resultados concretos.
Considero que isso será possível através do Livro Verde que está a elaborar para o Outono, e a este respeito gostaria de mencionar dois aspectos que me são caros, que a meu ver são essenciais para a aplicação de toda a política de coesão e da Carta de Leipzig que tanto desejamos.
Esses dois aspectos são: em primeiro lugar, a necessidade, que já aqui referiu e que desejo reiterar da forma mais veemente, de demonstrar como deverão ser tornadas coerentes as diferentes políticas da UE ao nível urbano e periurbano. Ontem, ao fim do dia, discutíamos a questão da população. Ontem à tarde, discutíamos os transportes. Antes disso, os assuntos sociais. Todas as DG da Comissão estão envolvidas e todas as comissões parlamentares do PE também...É preciso que tudo isso seja coerente no microterritório de uma cidade e da sua área envolvente. Espero que do Livro Verde surja uma posição.
Segunda questão: será que podemos, Parlamento e Comissão, caso cheguemos a acordo a este respeito, ter êxito, se não envolvermos os cidadãos e os governos europeus neste processo? Já aqui afirmei, Senhora Comissária, que é preciso um enorme esforço, e estou ciente de que a Senhora Comissária o está a envidar, em matéria de comunicação, para que todos os nossos discursos, todos os nossos comentários, todas as nossas esperanças relativamente à coesão emirjam em palavra e frases que encorajem os governos a agir e persuadam e motivem os nossos concidadãos.
Estes são os dois principais aspectos, Senhora Comissária, que espero encontrar no Livro Verde. Depois de nos ouvir, confio em que nos ajudará a encontrar respostas específicas.
Wiesław Stefan Kuc
(PL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, um dos objectivos fundamentais da União Europeia é nivelar as diferenças de desenvolvimento e rendimento dos diferentes países e regiões. Devido à adesão à União de países menos desenvolvidos nos últimos alargamentos, estas diferenças acentuaram-se nos últimos anos.
Estima-se que estes países tenham um atraso superior a 15 anos em relação aos restantes. A única maneira de esbater as diferenças é através de um desenvolvimento célere. Este representa um desafio de monta, nomeadamente se tivermos em conta os cortes nos recursos financeiros e as oportunidades limitadas que os países que lutam por se desenvolver têm para os utilizar. É pouco provável que o sucesso obtido em Espanha, Portugal, Grécia e Irlanda se venha a repetir. Tal não sucederá, seguramente, a breve trecho. De igual modo, é pouco provável que consigamos igualar os Estados Unidos e o Japão num futuro próximo. Convém lembrar, ainda assim, que o começo é sempre a fase mais difícil e olhar para a República Checa como um exemplo positivo do quanto pode ser conseguido. As perspectivas de vida dos nossos cidadãos mudaram e vão continuar a mudar, o que é um bom augúrio para o futuro. Além disso, a Estratégia de Lisboa estabelece orientações claras para as nossas acções.
Em jeito de conclusão, gostaria de apresentar os meus sinceros agradecimentos aos nossos relatores pelas suas conclusões. Constato que o Senhor Vice-Presidente Martínez já não se encontra no Hemiciclo, mas tenho de acrescentar que estou em total desacordo com a sua intervenção.
Alyn Smith
(EN) Senhora Presidente, é com satisfação que registamos a presença da Comissária neste Parlamento, e esperamos voltar a vê-la em breve na Escócia para prosseguirmos a nossa muito útil cooperação no contexto desta política.
Antes de alguns breves comentários, gostaria de sublinhar as palavras do senhor deputado Guerreiro sobre o apoio ao sector das pescas no âmbito da política de coesão. Apoiaremos as suas alterações, e considero, com efeito, que este sector se reveste de particular importância estratégica na nossa geografia.
Salientaria igualmente o apelo do relator a estatísticas mais precisas, indispensáveis para o acompanhamento e monitorização da eficiência dos programas de financiamento. Torna-se bastante evidente, à medida que a situação evolui, que os objectivos ao nível do NUTS I, NUTS II, ou mesmo do NUTS III, são bastante genéricos e de pouco alcance. No futuro, penso que os financiamentos deveriam incidir mais em acções temáticas, quer no contexto da Agenda de Lisboa como no da promoção de uma economia do conhecimento, incentivos à I&D, cooperação transfronteiriça ou, com efeito, no auxílio ao sector das pescas no âmbito da Agenda de Lisboa.
Esse é, julgo eu, o caminho para dotar a União Europeia de uma política de coesão verdadeiramente activa, a qual representa, em grande medida, a jóia da coroa da UE. Esta política tem aproximado a União dos seus cidadãos e tem construído a União, apesar de os Estados-Membros manterem uma perspectiva de países separados.
Penso que é possível dar um relevo ainda maior a esta política, e ficamos a aguardar com expectativa o Livro Verde referido pela Comissária no seu discurso.
Bairbre de Brún
(GA) Senhor Presidente, os dois relatórios hoje em debate põem de manifesto a necessidade da política de coesão e a forma como esta política deve ser implementada. É crucial um desenvolvimento regional equilibrado. O relatório do senhor deputado Guellec centrou-se na questão de assegurar fundos regionais suficientes e dirigidos às necessidades dos cidadãos e às necessidades das regiões de forma efectiva. A política de coesão só pode ser vista como um instrumento de implementação da Estratégia de Lisboa. Endereço os meus agradecimentos ao relator.
A Irlanda foi um país que beneficiou em grande medida dos fundos de coesão e, para que outros países possam beneficiar também, devemos assegurar que mais recursos sejam afectados à promoção do desenvolvimento regional e ao combate à exclusão social. Devemos reduzir as disparidades não só entre os Estados-Membros, mas também no seu interior, bem como as disparidades entre regiões.
O senhor deputado Guellec dá-nos conta das impressionantes taxas de crescimento registadas na Irlanda, em Espanha, em Portugal e na Grécia entre 2000 e 2006. Todavia, salientou que, pese embora este crescimento, existem grandes desigualdades regionais nesses países.
Desejo também agradecer à senhora deputada Kallenbach o seu relatório, e dizer que me regozijo em particular pela tónica colocada no reforço do papel das autoridades urbanas locais para tornar os serviços públicos acessíveis a todos os cidadãos. Necessitamos atribuir poderes a nível local, respeitar o ambiente e dispor de serviços públicos de qualidade que estejam acessíveis a todos, para que o meio urbano seja um lugar atraente para viver e trabalhar.
O desenvolvimento sustentável é um enorme repto nas zonas urbanas no século XXI e o quadro que hoje a senhora deputada Kallenbach nos apresenta pode ajudar-nos a fazer frente a este repto.
Derek Roland Clark
(EN) Senhora Presidente, estes relatórios debruçam-se sobre as disparidades existentes entre economias rurais e urbanas, entre ricos e pobres, desfavorecidos e o resto da sociedade, em especial na Europa Oriental.
A resposta, aparentemente, consiste em propor um vasto catálogo de iniciativas culturais, económicas e técnicas apoiadas pela engenharia social. É sublinhado o êxito que tais programas tiveram na redução das desigualdades na Irlanda, Espanha, Portugal e Grécia, e recomendam-se estratégias, quadros e programas de acção semelhantes, para estimular o progresso nas áreas afectadas, em particular na Europa oriental. O Fundo de Coesão é objecto de particular realce e, aqui, chegamos ao âmago da questão. Foram investidos, nos últimos anos, 65 mil milhões de euros neste tipo de programas em países ocidentais necessitados, mas a Europa Oriental é muito mais pobre do que alguma vez foram os países referidos. Portanto, esses subsídios, pois trata-se em boa verdade de subsídios, serão retirados aos países que ainda os recebem e o bolo irá encolhendo, à medida que sentimos o arrefecimento que sopra dos Estados Unidos da América.
É pena que tais subsídios sejam perniciosos para todos os cidadãos, sejam eles ricos ou pobres, na medida em que retiram a iniciativa às pessoas e produzem uma cultura de dependência.
Se queremos de facto ajudar, ouçamos o Professor Buchanan da London School of Economics. O seu documento afirma claramente que "para ajudar um país pobre, o comércio tem seis vezes mais valor que a ajuda”. Aprendereis alguma vez esta lição? Por outras palavras, se num país pobre deres a um homem faminto um peixe, estarás a dar-lhe de comer por um dia. Ensina-o a pescar e ele comerá todos os dias.
Rolf Berend   -
(DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, certamente que não será necessário sublinhar repetidamente aqui a enorme importância política de que se reveste o quarto relatório sobre a coesão económica e social. Eu estou de acordo com o relator relativamente a todas as questões principais e congratulo-o pelo bom trabalho. O relator muito correctamente sublinha que só será possível responder aos novos desafios que se antecipam se a política de coesão se mantiver como política comunitária, o que está, em todo o caso, de acordo com o Tratado. Assim, o seu relatório rejeita claramente qualquer tentativa de se renacionalizar esta política. No entanto, a condição prévia é que a UE disponha de um orçamento comunitário equilibrado para a coesão.
Sim, deverão estar disponíveis os recursos adequados para salvaguardar o desenvolvimento harmonioso de todas as regiões da UE e para fazer face aos novos desafios. Existe, no entanto, uma opinião diferente quanto à redacção do relatório no que se refere à solicitação de recursos financeiros para a política de coesão pós-2013. Tal como muitos dos meus colegas, não me parece correcto que nesta fase tão prematura, em 2008, o relatório contenha pedidos antecipados de mais recursos financeiros para o futuro, ainda para mais quando nos deparamos com críticas justificadas de que nem sempre utilizamos, atempadamente, todo o financiamento que já está disponível.
A comissão encontrou assim uma boa redacção de compromisso que, no entanto, só se aplica ao texto da resolução e não aos considerandos. Daí que não devamos incluir nenhuma declaração contraditória nos considerandos e devamos manter a coerência com a redacção "recursos adequados para uma política de coesão equilibrada”.
No final, é uma questão de credibilidade: no passado, a política de coesão conseguiu obter sucessos sustentáveis e poderá fazê-lo também no futuro se dispuser dos recursos adequados, sem o nosso apelo nesta fase a mais recursos financeiros. Senhora Comissária, na sua declaração introdutória, fez referência a recursos financeiros adequados para lidar com desafios futuros. É uma boa fórmula.
Pierre Pribetich
(FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, são as mãos que constroem os centros urbanos e os homens que constroem as cidades. Jean-Jacques Rousseau favoreceria certamente a abordagem integrada. É um método que se insere directamente no âmbito desta abordagem de construção de cidades e não de espaços urbanos fragmentados, como se refere na Carta de Leipzig e na Agenda Territorial.
Desejo, por isso, agradecer a todos os responsáveis, especialmente à senhora deputada Kallenbach, a sua excelente cooperação nesta tarefa. Congratulo-me com o âmbito das propostas relativas aos aspectos sociais e económicos, ao ambiente, ao ordenamento e à coesão territoriais, assim como com a especial atenção dedicada às propostas que visam melhorar o relatório apresentado pelo nosso grupo.
Prestar maior atenção às dimensões territoriais e urbanas das políticas da UE, especialmente através de planos de desenvolvimento integrados e de uma maior cooperação entre as zonas urbanas e periurbanas, porá em evidência todos os benefícios desta abordagem integrada. No entanto, a cooperação não deve ficar por aí. È preciso prever uma relação, ou alguma forma de ligação, entre as zonas rurais, urbanas e periurbanas. A este respeito, devo salientar a importância de se estimular a atractividade e a competitividade das zonas rurais como instrumento de combate ao êxodo maciço dessas regiões.
Merecem ser especificados os principais aspectos deste relatório, e a minha primeira menção iria para a necessidade urgente de se criarem redes multimodais e integradas de transportes apoiadas pela Europa, de forma a melhorar as infra-estruturas, sobretudo os transportes amigos do ambiente, como a utilização da bicicleta e as deslocações a pé.
Identificar os sinais de declínio em certas áreas e acelerar o trabalho de implementação de uma política de integração social constituem o enquadramento para uma política pública que reduza as desigualdades de uma forma eficiente, prevenindo a exclusão social.
Colocar os seres humanos no centro da concepção das políticas de infra-estruturas, conciliando as preocupações urbanas com as preocupações humanas, e ainda mais no contexto actual de crise do sector imobiliário, numa sociedade em que nem todos têm um tecto, e colocando maior ênfase numa habitação decente e acessível, continuam a ser elementos essenciais e factores cruciais de integração social e dos níveis de vida nas cidades, no contexto de um desenvolvimento urbano sustentável.
Por essa razão, exorto os meus colegas a votarem em massa a favor deste relatório, que demonstra o desejo do PE de apoiar a mais forte forma de coesão territorial e uma abordagem abrangente que, finalmente, nos permita construir a cidade.
Elspeth Attwooll
(EN) Senhor Presidente, tenho dificuldade em destacar um único tema destes dois relatórios de grande qualidade, mas desejo agradecer em particular ao senhor deputado Guellec pela forma exaustiva como o seu relatório trata a questão das disparidades no seio das regiões.
Com efeito, mesmo naquelas regiões que, em termos gerais, podemos considerar relativamente prósperas, persistem nalguns casos grupos desfavorecidos ou excluídos, por vezes em consequência da sua localização territorial. É o caso de habitantes de zonas insulares e de montanha, bem como de áreas fronteiriças e periféricas escassamente povoadas. Encontram-se na mesma situação as comunidades dependentes da pesca, sobretudo quando situadas no tipo de zonas que referi, razão pela qual também eu espero que o Parlamento aprove as alterações 19 e 20, que procuram reforçar o apoio àquelas áreas.
Mas, por vezes, o desfavorecimento e a exclusão têm uma origem de natureza social. Estou a pensar num projecto em Aberdeenshire, chamado Can-Do, que criou trabalho para pessoas com dificuldades de aprendizagem, que efectuam a triagem de latas e garrafas para reciclagem. Este projecto deixou de ser elegível para apoio europeu quando o financiamento para o período em curso foi reafectado a zonas do país onde as carências são mais generalizadas. Mas aquelas mesmas pessoas continuam tão vulneráveis como antes à exclusão social.
Ambos os exemplos mostram que, para dirigir os financiamentos para os mais necessitados, temos de ser capazes de quantificar melhor as necessidades. Convido a Comissão a dedicar especial atenção ao apelo contido no relatório no sentido de nos dotarmos de ferramentas estatísticas que permitam medir com maior exactidão os níveis de coesão e avaliar melhor a contribuição das iniciativas locais para o efeito. Tais ferramentas permitirão igualmente detectar reais situações de desfavorecimento e encontrar soluções para as resolver.
Andrzej Tomasz Zapałowski
(PL) Senhor Presidente, a política de coesão dá um contributo essencial para a integração das sociedades no seio da União, como é sublinhado no relatório. No entanto, os obstáculos administrativos e processuais que impedem as regiões com infra-estruturas mais frágeis de atingirem o nível dos países desenvolvidos continuam a multiplicar-se.
Quem é que se pretende ajudar com um procedimento de mobilização dos recursos da UE tão complicado? Afinal, no caso da infra-estrutura rodoviária, os fundos poderiam ser transferidos directamente para os departamentos das autoridades locais relevantes, que estão sob o controlo de instituições dos Estados-Membros. Não seria então necessário esperar vários anos por trabalhos de construção ou de reparação.
Claramente, outros princípios devem aplicar-se no que se refere aos indivíduos, às sociedades de advogados e às associações. Se queremos efectivamente obter resultados nas regiões menos desenvolvidas, temos de transferir a ajuda dirigida para os orçamentos das autoridades locais, mesmo que estas não participem com os seus próprios recursos, porque a verdade é que, por vezes, elas não podem dispensar nem sequer uma pequena contribuição, devido à grande escassez desses mesmos recursos.
Jan Olbrycht
(PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, o relatório do senhor deputado Guellec apresenta a posição do Parlamento Europeu relativamente ao quarto relatório sobre a coesão económica e social. Este último contém informações e uma análise relativas à eficácia da política de coesão. Com efeito, de acordo com o procedimento adoptado, ele representa a primeira fase do debate sobre política de coesão do novo período de programação. Por consequência, o relatório do senhor deputado Guellec apresenta propostas e pareceres sobre a análise efectuada.
O debate sobre o futuro da política de coesão tem de ter em conta as novas condições e os novos desafios. A aplicação em curso da Estratégia de Lisboa, as alterações climáticas, as alterações na política energética e a percepção das implicações do processo migratório significam que a União Europeia está a enfrentar novos desafios. Tudo isto significa também que têm de ser tomadas medidas para reduzir as novas disparidades no desenvolvimento. Obviamente, surge a questão de saber quais as acções que deverão ser financiadas a partir dos fundos comuns e quais deverão ser assumidas como política da União.
No debate sobre o futuro da política de coesão, referimo-nos ao debate sobre o futuro da União Europeia. Falamos frequentemente de uma chamada União de acção ou União de resultados e de uma União que é apreciada e aceite pelos seus cidadãos.
Simultaneamente, sabemos que os chamados reformadores estão a promover novas soluções como, por exemplo, a renacionalização da política de coesão. Basicamente, isso significaria a negação da política de solidariedade. Temos de ter em conta que os Estados-Membros estão a aplicar as suas próprias políticas internas para reduzir as disparidades e que o estão a fazer independentemente do financiamento europeu, recorrendo aos seus próprios recursos. Os países mais ricos revelam-se assim mais bem sucedidos. Com efeito, a renacionalização equivalerá a restringir a política de coesão e temos de nos opor a isso. Do mesmo modo, se queremos criar uma chamada União de resultados ou uma União de acção, temos de reforçar a política de coesão.
Evgeni Kirilov
(EN) Senhor Presidente, o quarto relatório sobre a coesão faculta provas dos efeitos positivos da política de coesão da UE confirmando, deste modo, a necessidade de a União continuar a apoiar as suas regiões no caminho da prosperidade económica e social e da convergência.
Encontramo-nos perante desafios novos e reconhecemos o esforço que é necessário para os enfrentar. Gostaria, porém, de destacar um problema que foi analisado, em Julho de 2007, com a resolução então aprovada sobre as regiões mais pobres da UE. Infelizmente, esta importante questão não voltou a ser abordada. Do mesmo modo que para as regiões ultraperiféricas foi criada uma estratégia específica, importa dar agora prioridade às regiões menos prósperas, as quais deverão ser objecto de uma abordagem estratégica, de modo a conseguirem ultrapassar os seus problemas específicos, resultantes de um misto de causas socio-económicas e de natureza territorial e espacial. Espero que a Senhora Comissária contemple esta questão no seu Livro Verde.
Assim, apoio convictamente a futura implementação da política de coesão nas suas três vertentes, económica, social e territorial, a qual poderia vir a constituir um belo exemplo do princípio de solidariedade da União Europeia.
Marian Harkin
(EN) Senhor Presidente, antes de mais, desejo felicitar os dois relatores. O relatório do senhor deputado Guellec chama a atenção para os progressos registados na convergência económica entre Estados-Membros em simultâneo com o aumento das disparidades regionais e locais.
Esta situação toca no próprio cerne da política de coesão, e revela claramente a necessidade de incluir uma dimensão territorial significativa em todas as políticas, mas em particular na Estratégia de Lisboa. Fui testemunha desta situação no meu próprio país, a Irlanda, onde a convergência com a UE foi alcançada, e mesmo ultrapassada, apesar de se ter acentuado o fosso económico entre as diferentes regiões. É fundamental travar esta tendência, e uma das formas de o conseguir consiste em aumentar o investimento na inovação e na investigação, bem como no desenvolvimento, nas regiões mais atrasadas.
Desejo agradecer ao senhor deputado Guellec a inclusão da minha sugestão sobre a importância do capital social para estimular o desenvolvimento económico regional. Todos temos consciência do papel do capital físico, natural e humano, para sustentar o crescimento económico e do desenvolvimento. Mas o capital social, recurso latente que existe no seio dos grupos cooperantes, contribui com uma mais-valia. Os dados do Manual das Nações Unidas, que cobre um número significativo de países, indicam que a contribuição do capital social para o crescimento económico é da ordem de 5% do PIB.
Por fim, em resposta ao comentário do senhor deputado Clark, que sugere "comércio em vez de auxílio”, diria que, na UE, fazemos as duas coisas: comércio através do mercado único e auxílio direccionado, quando necessário. É o melhor de dois mundos.
Bogusław Rogalski
(PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, o âmbito deste relatório é tão vasto que me limitarei a comentar duas questões.
Um dos principais desafios que o desenvolvimento da União enfrenta é a rápida expansão das áreas construídas, conjuntamente com o consumo de energia, as alterações nos transportes e na demografia, como a desertificação de certas regiões e a crescente disparidade entre zonas ricas e zonas menos ricas. Uma política de desenvolvimento integrada essencialmente centrada na modernização das infra-estruturas, na melhoria da eficiência energética e na introdução de transportes baratos e amigos do ambiente ajudará a garantir a continuidade neste sector.
Um outro objectivo da estratégia em questão deve centrar-se no desenvolvimento das zonas rurais, de modo a torná-las mais competitivas e assim atenuar a desertificação de zonas que são particularmente importantes para os novos Estados-Membros. Gostaria também de chamar a vossa atenção para a importância da cooperação entre zonas urbanas e zonas rurais na promoção do desenvolvimento do território no seu conjunto. O acesso às tecnologias de informação e comunicação deve desempenhar um papel fundamental na criação de coesão territorial e no desenvolvimento de zonas individuais. É aí que reside o nosso maior problema actual.
Markus Pieper
(DE) Senhor Presidente, antes de mais, no que se refere ao relatório da senhora deputada Kallenbach e à Carta Leipzig, sim, em grande medida temos de considerar o ordenamento do território num contexto europeu. Mas será que isto exige novos poderes europeus a nível da política de habitação e do ordenamento do território? Há aqui um grande ponto de interrogação, na minha opinião. No que se refere ao relatório do senhor deputado Guellec e, especificamente, às perspectivas para uma política estrutural futura, os desafios regionais colocados pela globalização, demografia, alterações climáticas, migração, entre outros, estão todos correctamente descritos. O mesmo se aplica à visão política.
Deveríamos ater-nos aos objectivos da política estrutural que já deram provas e deveríamos completá-los com estes novos componentes. Congratulo-me com a abordagem integrada defendida pelo relator, igualmente no que respeita aos desafios que surgem no desenvolvimento rural. No entanto, enquanto princípio geral, deveríamos concentrarmo-nos mais na mais-valia europeia destes programas. Seja em relação à coesão, à inovação ou ao financiamento transnacional, a Europa só deveria dar apoio onde puder verdadeiramente prestar um contributo europeu sustentável.
Para sermos bem sucedidos no futuro, temos também de analisar de forma mais crítica os instrumentos até aqui utilizados. O subsídio operacional único não cria mais-valia europeia, enquanto que a expansão a longo prazo da investigação, da educação e das infra-estruturas claramente o fazem! Só podemos aumentar a eficiência da política estrutural através de uma maior transparência na utilização do financiamento e através de efeitos de multiplicação, por exemplo, financiando empréstimos e através de mais parcerias público-privadas.
Apesar de claramente não termos aqui explorado todas as nossas opções, não posso apoiar o apelo geral do relator para que seja disponibilizado mais dinheiro a partir de 2014. Primeiro, precisamos de avaliar o período actual, e temos de afinar de forma mais eficiente os nossos instrumentos para desafios como as alterações climáticas e a demografia. Depois, podemos então começar a pedir uma contribuição do orçamento.
O cheque em branco para o futuro actualmente solicitado no relatório não pode ser levado a sério. Por isso, peço que na votação apoiem a nossa alteração.
Emanuel Jardim Fernandes
Senhor Presidente, Senhora Comissária, gostaria, antes de mais, de felicitar o relator e a relatora-sombra do meu grupo, os colegas Ambroise Guellec e Iratxe García, pela qualidade do relatório e abertura ao diálogo no sentido da coesão.
Reconhece o relatório, e bem, o enorme esforço feito (designadamente em Portugal, Espanha, Grécia, Irlanda) no sentido do crescimento e da convergência. Haverá, no entanto, que continuar e aprofundar, visando os Estados mais carentes da solidariedade e coesão, mas também algumas das regiões daqueles Estados, até porque o processo de avaliação da riqueza não poderá ficar dependente apenas do PIB, terá de ser alargado a outros critérios.
Nesse sentido, apresentei contributos que visam reconhecer claramente a insularidade e a ultraperiferia como instrumentos constrangedores do desenvolvimento e, designadamente, de acordo com o artigo 299.°, n.° 2, do Tratado, e como disse a Senhora Comissária Hübner, os problemas da acessibilidade são um dos maiores entraves ao seu desenvolvimento, pelo que importa adaptar as políticas comunitárias de forma a ter em conta este constrangimento decorrente da insularidade e da ultraperiferia.
Samuli Pohjamo
(FI) Senhor Presidente, Senhora Comissária, gostaria de trazer a perspectiva do Norte a este debate. É importante que os problemas permanentes do Norte, as grandes distâncias, o clima frio e a população escassa, sejam tomados em consideração no futuro como factores que necessitam de apoio, tanto quanto os factores que afectam as regiões montanhosas ou insulares.
Vale igualmente a pena recordar que as regiões setentrionais produzem valor acrescentado em áreas como a extracção mineira, a transformação da madeira e o turismo. Nos países do norte, a investigação e as novas aplicações tecnológicas em cooperação com as universidades, com as empresas, com o sector público e com os consumidores, produzem continuamente inovações recentes e importantes que beneficiam toda a Europa.
Gostaria igualmente de vos lembrar a todos as oportunidades proporcionadas através da combinação da Estratégia do Báltico com a Dimensão Setentrional na utilização de recursos energéticos na região de Barents, por exemplo.
Por último, gostaria de felicitar os relatores pelos excelentes relatórios que produziram e de agradecer à Senhora Comissária Hübner pelo interesse que manifestou pela região mais setentrional da União.
Emmanouil Angelakas
- (EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, também eu gostaria de felicitar os dois relatores pelos seus relatórios muito importantes.
A política de coesão é importante porque tem contribuído para o desenvolvimento económico e social de muitas regiões. Reduziu as diferenças entre regiões, aproximou mais as regiões da norma e reduziu as disparidades no seio das mesmas.
Continua a haver muita coisa por fazer. Não se atingiu um desenvolvimento uniforme. Há divergências que em muitos casos são profundas. Qualquer ideia de renacionalizar a política de coesão terá de ser rejeitada. Aderiram novos Estados-Membros, com regiões que estão muito longe da norma. O termo "coesão territorial” descrito no Tratado de Lisboa tem de ser mais trabalhado e analisado em maior pormenor.
Por último, há que prestar mais atenção às regiões isoladas e às ilhas, como é o caso da Grécia, onde as políticas de coesão irão ajudar consideravelmente as populações locais para que possam ficar, encontrar emprego, aceder às novas tecnologias e oportunidades profissionais, e cumprir a norma comunitária.
Pelos motivos expostos, os termos do relatório sobre a política de coesão são correctos: será necessário assegurar e aumentar o financiamento, inclusivamente para o período pós-2013. Os desafios são importantes e a política de coesão não deve ficar aquém ou atrasar-se por causa de um financiamento insuficiente quando todas as partes reconhecem a sua utilidade.
Para finalizar, congratulo-me também com as declarações hoje proferidas pela Senhora Comissária Hübner, bem como com a determinação da Comissão de fazer avançar a política de coesão. Aguardamos com interesse o Livro Verde e as respectivas conclusões.
Andrzej Jan Szejna
(PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, a redução das disparidades económicas e sociais entre as regiões europeias é um objectivo fundamental da União Europeia. Estamos a tentar criar uma Europa onde todas as regiões sejam iguais.
Depois dos últimos alargamentos, tem vindo a tornar-se cada vez mais necessário reforçar o objectivo da coesão, já que, segundo algumas estimativas, à taxa actual de desenvolvimento económico, países como a Polónia, a Bulgária e a Roménia demorarão mais de 15 anos a atingir um nível de PIB igual a 75% da média da União.
A utilização integral dos fundos estruturais de acordo com a legislação comunitária é uma condição sine qua non para a redução das disparidades sociais e económicas entre as regiões europeias, o que se aplica especialmente aos novos Estados-Membros, que enfrentam múltiplos problemas. Por exemplo, as autoridades locais polacas tiveram recentemente de lidar com dificuldades provocadas pela contínua queda de valor do euro em relação à moeda polaca, reduzindo assim o valor real dos fundos comunitários atribuídos para a execução de projectos regionais que já tinham sido confirmados.
Além disso, o custo do trabalho e da produção na Europa está constantemente a aumentar, o que leva a um agravamento do custo dos investimentos financiados com recursos da União e a uma redução em termos reais do valor desses financiamentos. Por consequência, a execução de muitos projectos da União está ameaçada.
Sérgio Marques
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, uma palavra para o excelente trabalho realizado pelo colega Guellec e para a forma inteligente e determinada como realçou e defendeu a valorização e o reforço após 2013 de uma política de solidariedade para com as regiões europeias.
Na verdade, com este relatório, mais do que a avaliação sobre o impacto da política de coesão nos anos 2000-2006, abrimos o debate sobre que política de coesão queremos para o pós-2013. Assim, em consonância, deixo uma nota sobre o presente e três sobre o futuro.
Uma primeira nota para referir que, tal como o quarto relatório demonstra, a política de coesão continua a revelar-se essencial para reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões mais desfavorecidas, ou seja, para produzirmos uma União Europeia mais harmoniosa, solidária e viável. Mas é bom não esquecermos que, para além deste objectivo essencial, a política de coesão tem contribuído decisivamente quer para a realização e aprofundamento do mercado interno, quer para o êxito dos sucessivos alargamentos, quer para a criação e consolidação da moeda única, quer para uma crescente identificação dos cidadãos com a União Europeia.
Uma segunda nota para referir que a política de coesão tem agora de renovar o seu papel, enriquecido e reforçado pela nova dimensão da coesão territorial consagrada no Tratado de Lisboa, valorizando a diversidade e a complementaridade dos territórios e apostando decididamente num desenvolvimento policêntrico da União Europeia.
O relatório da senhora deputada Kallenbach, a quem também felicito, dá-nos boas pistas neste sentido.
Uma terceira nota para referir que a política de coesão tem de, cada vez mais, enquadrar e responder aos desafios, como são aqueles representados pela globalização, migrações, envelhecimento demográfico, alterações climáticas, diversificação energética, investigação e desenvolvimento tecnológico. Daí ser coerente falar em meios acrescidos para uma política regional reforçada.
Por último, uma perspectiva renovada para as regiões ultraperiféricas será necessária, de modo a garantir que estas possam continuar a sentir-se confortáveis no espaço europeu. Será imperioso encontrar novas respostas para problemas sérios, como o isolamento e o défice de acessibilidade e as desvantagens competitivas a que estas regiões têm de fazer face.
Gábor Harangozó
(HU) Muito obrigado, Senhor Presidente. Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de felicitar a senhora deputada Kallenbach e o senhor deputado Guellec pelos seus excelentes relatórios, ambos importantes marcos no debate da política de coesão.
Existem diferenças significativas no desenvolvimento das nossas regiões, mas, se as analisarmos mais profundamente, há um abismo ainda maior entre distintas áreas dentro das regiões. Não fomos capazes de tratar devidamente a questão da eliminação da pobreza nas zonas rurais nem o desenvolvimento das zonas que sofrem de atrasado, no âmbito da política agrícola. É necessário um esforço muito maior neste domínio, no âmbito de uma política de coesão renovada e integrada que permita uma inversão dos processos negativos nas áreas em empobrecimento.
A sinergia entre a coesão e o reforço da concorrência devem ser fortalecidos, pois estes processos não podem estar mutuamente subordinados. Surgiram novos desafios, como o envelhecimento ou até a questão da eficiência energética e das alterações climáticas, que também temos de enfrentar. Por este motivo, é vital reforçar a política de coesão e devemos impedir que esta seja limitada a um nível nacional. Se colocarmos a solidariedade e a coesão no seio do projecto europeu, a União será verdadeiramente forte e competitiva. Obrigado pela vossa atenção.
Miroslav Mikolášik
(SK) Senhoras e Senhores Deputados, o desenvolvimento bem planeado e responsável das zonas urbanas está a tornar-se extremamente importante, em particular, face a desafios como o congestionamento das redes de transporte urbanas, os danos ambientais e a urbanização de terrenos. É por isso que aprecio muitíssimo a adopção da Agenda Territorial e da Carta de Leipzig.
As cidades têm uma responsabilidade única na protecção do clima: esta protecção deveria constituir uma prioridade a todos os níveis políticos. As cidades poderiam ajudar a resolver a má situação em termos de tráfico e a baixar as emissões globais causadoras do efeito de estufa, por exemplo, interligando os diversos modos de transporte e desenvolvendo uma infra-estrutura para ciclistas e peões. Também gostaria de sugerir que as cidades dêem prioridade a edifícios eficientes do ponto de vista energético e utilizem os edifícios já existentes para novos propósitos, em vez de urbanizarem novos locais.
Gostaria de sublinhar que não têm sido apenas regiões metropolitanas a ter sucesso no cumprimento dos objectivos de coesão, mas também áreas suburbanas e zonas rurais. Por isso, apelo à Comissão para que monitorize esses projectos bem sucedidos e se baseie nos mesmos a fim de preparar um modelo de desenvolvimento para pequenas e médias cidades fora das áreas metropolitanas. Uma das características da Europa, apesar da sua dimensão relativamente pequena, consiste na sua diversidade geográfica. Por isso, é necessário estar atento a características regionais únicas e às diferenças daí resultantes, bem como dar às pessoas em regiões diferentes a possibilidade de utilizarem as oportunidades e o potencial únicos oferecidos pelas zonas em que vivem. Considero igualmente muito importante incluir entre os nossos objectivos políticos a necessidade de resolver questões territoriais relacionadas com ilhas e zonas de montanha, regiões fronteiriças e zonas escassamente povoadas, de modo a que a qualidade de vida das pessoas que ali vivem também aumente.
Para concluir, gostaria de sublinhar que o desenvolvimento urbano tem de seguir uma estratégia integrada e bem coordenada, apoiada a todos os níveis, tanto pelo sector governamental, como pelo sector privado.
Miloš Koterec
(SK) Obrigado, Senhor Presidente. Estamos a debater o quarto relatório sobre a coesão económica e social e os relatórios da senhora deputada Kallenbach e do senhor deputado Guellec numa altura em que estão a surgir os primeiros temas para o plano orçamental para 2014-2020.
Gostaria de interligar as duas questões e enfatizar a importância desta ligação. Não tenho receio de que o financiamento da política de coesão desapareça do plano orçamental, mas não gostaria que o volume desse financiamento sofresse qualquer redução ao longo do próximo orçamento. Além disso, como os relatores realçaram acertadamente, continuam a existir grandes disparidades regionais, incluindo problemas estruturais, e, como esta situação piorou devido ao alargamento, é necessário pensar em dar mais peso a este capítulo do orçamento.
Como os relatórios realçam acertadamente, a situação é tão complexa que não podemos resolvê-la a nível da Comissão. Embora os governos dos Estados-Membros desempenhem um papel importante nesta matéria, está a tornar-se cada vez mais evidente que não será possível resolver o problema sem a participação das autoridades regionais e locais. O seu papel consiste não só na possível sinergia entre elas e o governo no processo de tomada de decisões sobre as questões do desenvolvimento dos seus territórios, mas também na responsabilidade por este desenvolvimento e, por último, mas não menos importante, no fornecimento de informações acerca da forma como o desenvolvimento e a coesão estão a evoluir.
Quem pode fornecer mais informações sobre o desenvolvimento real numa região se não as pessoas que vivem nela? Por isso, apelo à Comissão não só para que inclua os indicadores macroeconómicos no seu processo de monitorização, mas para que seja criativa e se sirva de tais informações...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
James Nicholson
(EN) Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de felicitar os relatores pelos seus excelentes textos. Gostaria também de referir que compreendo a paixão dos deputados dos novos Estados-Membros. Sei que não é nada fácil satisfazer os eleitores no nosso próprio Estado-Membro, mas agora fazem parte da União Europeia e, como tal, como aliás todos nós, nem sempre conseguirão tudo o que pretendem.
Devo dizer àqueles que estão apenas a fazer jogos de palavras que a diferença entre recursos financeiros mais elevados e recursos financeiros suficientes é quase insignificante. Pela minha parte, apoio a expressão "recursos financeiros suficientes”.
Por vezes é salutar reconhecer aquilo que se conseguiu e mantê-lo. Pessoalmente, apoio, desta vez, a palavra "suficientes”, em especial porque muitos fundos nessas áreas não foram utilizados. Gostaria apenas que a minha região tivesse metade da sorte - nunca tem muita sorte - em conseguir essa ajuda. Neste momento, o nosso atraso corresponde ao de alguns dos países de que temos estado a falar.
Stavros Arnaoutakis
(EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, também eu gostaria de felicitar os relatores pelo seu excelente trabalho nestes dois relatórios.
Mais uma vez, o Parlamento Europeu está a reiterar a sua posição muito clara sobre a importância e o papel da política de coesão, que leva a Europa mais perto dos seus cidadãos. Trata-se de uma política que oferece muito claramente um valor acrescentado a toda a UE. No futuro, esta política não só deve ser mantida, mas deve também ser reforçada com os recursos necessários.
Ambos os relatórios apontam para esta abordagem. Gostaria de destacar a importância dos seguintes aspectos:
parceria e participação das autoridades locais em particular, a todos os níveis,
sinergias entre as políticas comunitárias, nomeadamente a política de coesão e a política de desenvolvimento rural,
planeamento de políticas e acções que promovam o desenvolvimento policêntrico dos territórios da UE, com especial ênfase no mundo rural,
o importante papel potencial das pequenas e médias empresas e, por último,
o combate às desigualdades intra-regionais, ao desemprego dos jovens e aos elevados níveis de pobreza que se encontram em muitas regiões da UE.
Rumiana Jeleva
(BG) Independentemente da existência de diferentes pontos de vista, devemos recordar a razão de ser da política de coesão e seus objectivos, isto é, ela incorpora as esperanças de maior prosperidade e de um melhor futuro para toda a Europa.
Todos os europeus procuram uma vida melhor e a política de coesão é o instrumento que irá apoiar os seus esforços nesse sentido. Devemos ter em mente que existem muitas diferenças dentro da União Europeia e que, ao mesmo tempo, os recursos financeiros tendem a diminuir.
Por esse motivo, acredito que a política de coesão deve ser reforçada. Também acredito que vale a pena assegurar a sua óptima implementação. Alguns dos procedimentos e regras continuam a ser demasiado complexos e, provavelmente por isto, acabam por ser ineficientes. Um procedimento como uma revisão global da política de coesão poderia contribuir para a sua melhoria geral, para benefício de todos os Europeus.
Por último, gostaria de reiterar o importante papel da política de coesão para as regiões menos desenvolvidas. Os cidadãos que vivem nessas regiões acreditam no apoio da UE. Não devemos decepcioná-los.
Jamila Madeira
Senhor Presidente, Senhores e Senhores Deputados, a política de coesão, uma política comunitária por excelência, tem um papel primordial na afirmação de uma Europa solidária, próxima dos cidadãos, de todos e para todos. Esta é a manifestação clara da importância da União no dia-a-dia de cada um dos cidadãos europeus.
O alargamento a 27 trouxe alterações na natureza, e as metas que a Europa agora se propõe são diferentes daquelas que estiveram na sua génese. Os desafios a que agora devemos responder, como a globalização, o decréscimo demográfico, a desertificação de certas regiões ou as alterações climáticas, conjugadas com o aumento da frequência e dimensão das catástrofes naturais, são muito mais exigentes e exigem um maior esforço da nossa parte.
A inovação também impôs novas metas a esta política, que agora, embora com mais desafios e numa União maior, não viu a sua fatia orçamental aumentar proporcionalmente. Mas adaptou-se, adaptou-se em nome da solidariedade, o que levou a que, por exemplo, regiões que estavam antes no Objectivo 1 passassem a ser consideradas regiões ricas e não elegíveis devido ao efeito estatístico.
É urgente, por isso, garantir que estreitemos as disparidades, tendo acesso a uma base orçamental adequada e sem necessidade de abandonar à sua sorte algumas regiões desta vasta União.
A aprovação do Tratado de Lisboa reforçou isso mesmo, veio inscrever definitivamente nas tábuas da lei a coesão territorial, o que se reveste da maior importância em termos de política de coesão. É fundamental que se aborde esta política, não só numa vertente económica e social, mas que a solidariedade entre as regiões ...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Catherine Stihler
(EN) Senhor Presidente, saúdo esta oportunidade de me expressar brevemente sobre o futuro da política de coesão, de importância crucial tanto para os Estados-Membros mais antigos como para os novos.
Trabalho muito de perto com as autoridades locais do Governo escocês, conheço as suas preocupações e foi com muito agrado que vi a Convenção de Autoridades Locais Escocesas (COSLA) acolher com satisfação o projecto de Tratado para a UE, nomeadamente a parte que diz respeito ao governo local. O Tratado reconhece o princípio de governo autónomo local, assim como o de coesão territorial.
Não fiquei surpreendida por a política regional figurar entre as cinco áreas fundamentais recentemente tratadas comigo pelo COSLA. No contexto da redução das dotações e Fundos Estruturais da UE, os fundos dedicados ao desenvolvimento regional têm de ser mais dirigidos - como, aliás, afirmaram diversos oradores - para as áreas locais e as autoridades locais, que devem ser quem distribui os fundos. O relatório Guellec reforça o papel das autoridades locais para afectar os Fundos Estruturais - afinal, esquecemos, contra nós próprios, que todas as políticas são locais.
Maria Petre
(RO) Senhor Presidente, Senhora Comissária, os relatórios que estamos a debater, e pelos quais eu felicito ambos os relatores, levantam, em minha opinião, algumas questões extremamente importantes: o das parcerias entre zonas urbanas e rurais a fim de assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável de todo o território, a questão da expansão caótica dos centros urbanos que geram a fragmentação da paisagem, bem como a contínua perda de terras.
Tudo isto, conjugado com as alterações climáticas e o despovoamento das zonas rurais, coloca desafios que somos obrigados a ter em conta, tanto a nível europeu como a nível das administrações locais que conduzem estas políticas.
Na minha qualidade de deputada romena do Parlamento, apoio convictamente a ideia de que não são só as áreas metropolitanas que apresentam potencial de inovação, e solicito à Comissão que trabalhe de forma mais aturada no sentido de elaborar um plano de desenvolvimento das zonas rurais de pequena e média dimensão.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
(PL) Obrigada, Senhor Presidente. O quarto relatório sobre a coesão económica e social é mais pormenorizado do que os anteriores. Tem por base muitos indicadores e fornece dados comparativos úteis, referindo-se também a países como os Estados Unidos, o Japão, a China e a Índia.
Desde o seu início, a política de coesão tem desempenhado um papel importante no reforço da capacidade de todos os Estados-Membros promoverem um desenvolvimento harmonioso e criarem novos postos de trabalho permanentes. Ainda é muito cedo para avaliar os resultados da política de coesão nos novos Estados-Membros da União, mas há razões de preocupação relativamente aos atrasos óbvios na utilização do actual financiamento estrutural nesses países. A convergência entre os países mascara com frequência profundas diferenças entre regiões e no interior destas. Estão a surgir em muitas zonas disparidades regionais e locais, que afectam não só o emprego, mas também a produtividade, o rendimento, o nível de educação e o potencial de inovação.
A integração social e a política de igualdade de oportunidades têm de ser tidas em conta em todas as fases da execução de projectos no domínio da coesão. Espero que a próxima revisão do quadro financeiro resulte na disponibilização dos recursos financeiros necessários para podermos responder aos ambiciosos desafios da nova política de coesão para a União alargada, garantindo assim que todos os cidadãos...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Daniel Dăianu
(EN) Senhor Presidente, considero positivos ambos os relatórios, mas gostaria de chamar a atenção para um ponto de vista diferente que relaciona a deslocalização industrial dentro da UE com a política de coesão e os Fundos Estruturais.
Os Fundos Estruturais podem ser considerados uma espécie de subsídio global que a UE concede às regiões menos favorecidas. Estará esta política de coesão regional a ser posta em causa por políticos influentes em Estados-Membros da UE também influentes? O que devíamos então fazer? Será que as regiões dos Estados-Membros menos desenvolvidos da UE deviam parar o desenvolvimento das suas infra-estruturas com receio de serem acusadas de concorrência desleal?
Estou a pensar num artigo publicado no Financial Times da penúltima segunda-feira, segundo o qual uma economia de mercado não deve ser uma selva. As políticas públicas têm uma função a desempenhar, e não só por razões sociais. No entanto, devemos manter o equilíbrio, porque não existe, em parte alguma do mundo, nenhuma economia infalível, a nível local ou nacional, e, por muito que acreditemos na justiça social, nem todos os cidadãos podem sair vencedores ao mesmo tempo, no mesmo lugar e em todas as ocasiões.
Antonio De Blasio
(HU) Muito obrigado pela oportunidade de intervir, Senhor Presidente, Senhora Comissária. Não podem existir dúvidas sobre a importância e o êxito da política de coesão. Penso que o relatório defende isto, pelo que gostaria de felicitar o relator.
O seu objectivo é criar uma aproximação real, mas é essencial que os fundos afectados para esse efeito sejam utilizados de forma eficaz. Estou convencido de que o valor de um projecto a implementar não reside simplesmente no montante que lhe é reservado, mas na sua eficácia.
A eficácia pode ser avaliada de duas formas: pelo modo como contribui para a aproximação e pela correcta utilização dos fundos atribuídos para fins análogos em cada país. Afinal, um determinado projecto num Estado-Membro não pode receber um montante muitas vezes superior ao de outro país. Gostaria de chamar a vossa atenção para esta avaliação e, futuramente, para o facto de a eficácia ser a base do reforço da política de coesão. Muito obrigado.
Wolfgang Bulfon
(DE) Senhor Presidente, quando é que o cidadão necessita da solidariedade da Europa? Quando é que um Estado-Membro necessita da solidariedade da Europa? Certamente, logo à partida, quando ocorre uma catástrofe. É por isso que considero incompreensível que uma decisão adoptada pelo Parlamento em 2006 para adaptar o Fundo de Solidariedade - tal como definido no n.º 45 do relatório sobre a coesão - anda não tenha sido aplicada. Por isso, peço a todos - Parlamento e Comissão - que pressionem o Conselho para resolver esta questão muito rapidamente porque a próxima catástrofe há-de surgir, isso posso garantir.
Zita Pleštinská
(SK) Se queremos que a política de coesão seja implementada com sucesso, devem existir actores locais interventivos que consigam concentrar os seus esforços e utilizar ao máximo os fundos europeus. Por isso é que os Estados-Membros deveriam descentralizar a administração, aumentar as capacidades administrativas a nível regional e reduzir uma burocracia excessiva na gestão da política de coesão.
Embora o processo de divisão dos sectores em "clusters” e pólos de inovação, com benefícios óbvios para sectores maiores e sua vizinhança, possa levar à descoberta de várias zonas de integração, não existe um apoio eficaz, simples e abrangente para sectores mais pequenos. Na Eslováquia, há uma série de comunidades com menos de 2000 habitantes e situadas em regiões desfavorecidas do ponto de vista geográfico que irão perder os seus lugares em vários programas operacionais e na política de coesão.
Apelo aos Estados-Membros para que proporcionem um sistema não discriminatório para todas as suas regiões, de modo a que todos possam participar activamente na aplicação da política de coesão.
Reinhard Rack
(DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, sou o relator para a mobilidade urbana. Nas nossas deliberações, a questão da relação entre os centros urbanos e os municípios das periferias desempenha um papel especialmente importante. Estamos também cientes de que os novos Estados-Membros têm problemas particularmente graves em organizarem as suas infra-estruturas de modo a que possamos manter opções de transporte mais respeitadoras do ambiente e a não nos virarmos de novo para os veículos privados. Neste contexto, permitam-me um pedido específico: que no quadro das suas opções para a política regional, a Comissão nos ajude a procurar e a identificar soluções para a questão dos transportes nas periferias urbanas e para a coesão social nos novos Estados-Membros.
Danuta Hübner
Senhor Presidente, gostaria de aproveitar esta oportunidade, no final do debate, para agradecer aos senhores deputados todos os contributos. A muitos pontos não posso dar resposta neste momento, devido à escassez de tempo, mas não os esquecerei. Incluem-se entre eles as preocupações expressas relativamente a cidades de pequena e média dimensão, assim como a questão do desenvolvimento dos transportes urbanos.
Nota-se nos dois relatórios uma clara ligação entre o passado e o futuro. Na verdade, os senhores relatores estão a estabelecer uma ponte, motivo pelo qual gostava de dizer algumas palavras a respeito da fase em que se situam as consultas públicas sobre o futuro da política de coesão europeia. Lançámos essas consultas no final de Setembro de 2007 e, até agora, recebemos mais de 100 declarações e pareceres bastante bem elaborados, não só da parte de autoridades nacionais, regionais e locais, mas também de numerosas associações europeias de ordenamento do território e ainda de parceiros económicos e sociais, académicos, institutos de investigação e particulares.
A pedido de um dos governos, alargámos as consultas até meados de Fevereiro, pois alguns pareceres estão ainda em fase de preparação.
Uma avaliação prévia desses pareceres mostra claramente um apoio esmagador e admirável a essa política. O impacto directo no crescimento e no desenvolvimento é assinalado, assim como o facto de se tratar de uma política que estimula novas formas de pensar, além de ter um papel de alavanca bastante assinalável ao atrair recursos financeiros adicionais.
Nota-se grande interesse pelo mecanismo de distribuição da ajuda e um vasto apoio a todos os princípios que desenvolvemos em conjunto com o Parlamento Europeu nos últimos anos.
Verifica-se, do mesmo modo, forte apoio à necessidade de essa política dar resposta aos desafios que hoje foram discutidos, e que se relacionam não só com a globalização mas também com demografia, clima e energia e reestruturação em termos gerais, com um forte apoio à abordagem integrada.
Um dos pontos hoje levantados e que me parece importante é a forma como vamos proceder com o Livro Verde, a adoptar pela Comissão em Setembro. Teremos então um longo período - provavelmente, quatro meses - para discutir em todos os suportes e não só na Web. Entretanto, os nossos serviços estão a organizar uma reunião com as principais partes interessadas, que terá lugar em meados do mês de Abril. Desse modo, poderemos ter em conta mais opiniões.
Se tal for necessário, estou disposta a organizar uma audição com a Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu e com qualquer outra instituição interessada em partilhar connosco a sua opinião sobre o Livro Verde antes da sua adopção pela Comissão.
Outro aspecto que foi referido, e que também se inclui entre as preocupações da Comissão, é o das estatísticas e indicadores. Através do ESPON, o nosso programa de análise, que reforçámos substancialmente, inclusive do ponto de vista financeiro, para os próximos anos, e que dispõe, neste momento, de um orçamento bastante maior, tentaremos medir algumas das novas dimensões e algumas das dimensões já existentes na coesão territorial. O trabalho está em curso e esperamos ver resultados dentro em breve.
Posso garantir aos senhores deputados que a Comissão continuará a investigar indicadores adequados que complementem os indicadores tanto do PIB como do emprego e, no 5º relatório sobre a coesão, proporá um novo tipo de indicador compósito.
Agradeço encarecidamente todos os comentários. Gostaria de agradecer, em especial, aos relatores o contributo que deram ao debate - não só no passado, mas também para o futuro.
Ambroise Guellec
relator. - (FR) Senhor Presidente, serei breve. Antes de mais, no que se refere às observações feitas a respeito das alterações apresentadas pela Comissão das Pescas, devo dizer, de imediato, que a pesca é uma questão que me é cara, sendo, como sou, um deputado por uma região costeira, mas infelizmente não conseguimos acrescentar as alterações da comissão ao texto que está prestes a ser votado. Lamentamos esse facto, embora considere que isso não significa que deva ser prestada menor atenção a um sector tão importante para algumas regiões da UE.
Gostaria também de dizer que a coesão é uma grande política europeia. Penso até que foi caracterizada como um grande tema nesta Assembleia, esta manhã. É um aspecto importante, especialmente no que respeita às tarefas futuras. A Senhora Comissária afirmou há pouco que o que temos em mãos é um relatório, mas obviamente que o que nos interessa é o futuro. Está ciente de que as expectativas são elevadas no que se refere à coesão territorial e ao que esta representa, uma vez incluída no Tratado de Lisboa. Poderíamos dizer que a bola está agora no campo da Comissão, obviamente, com a nossa ajuda e apoio, Senhora Comissária. É preciso fazer este trabalho, e é preciso que seja bem feito, assente numa base comum.
Gostaria de acrescentar que a política regional no seu conjunto será agora tema abrangido pela a co-decisão do Conselho e do Parlamento, o que nos ajudará a avançar juntos, para a tornarmos clara para os nossos cidadãos, aspecto que, considero, também foi firmemente referido esta manhã, e ainda a implementar uma solidariedade genuína em benefício das regiões que dela mais precisam. Ambas estas preocupações foram salientadas de forma veemente esta manhã.
Espera-nos uma tarefa de monta. Congratulamo-nos com uma política que é essencial para a União Europeia.
Gisela Kallenbach
relatora. - (DE) Senhor Presidente, também eu gostaria de expressar o meu agradecimento pelos valiosos contributos e apoio da parte de muitos dos meus colegas. Penso que ficou demonstrado que, por um lado, temos de manter a solidariedade como um activo europeu essencial e, por outro lado, temos de dirigir e utilizar os nossos instrumentos - neste caso, a política de coesão - de uma forma bem mais eficiente em prol de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável e, em terceiro lugar, temos de comunicar verdadeiramente com os cidadãos desde o início.
Eu gostaria de expressar um agradecimento especial à Senhora Comissária Hübner. A Senhora Comissária deixou claro que, juntamente com esta Câmara, está interessada nos passos práticos: a abordagem integrada, indicadores que produzam resultados mensuráveis, a definição da dimensão territorial, o Livro Verde. Penso que iremos ter especial necessidade da sua ajuda para assegurar que o Conselho esteja connosco. Uma vez mais, considero lamentável que ninguém do Conselho esteja presente neste importante debate.
As conclusões a que chegam estes dois relatórios deverão levar a uma alteração da Estratégia de Lisboa e devem verdadeiramente apoiar o novo objectivo comunitário, a dimensão territorial, em termos práticos; caso contrário, não serão mais do que palavras ocas.
Permitam-me fazer um último apelo aos Membros antes da votação: sejamos práticos. Não nos limitemos a rever e a analisar de novo; imponhamos como condição exigir a abordagem integrada para a disponibilização de financiamento dos Fundos Estruturais e estabeleçamos igualmente compromissos claros para a redução dos gases com efeito de estufa. A protecção do clima tem de ser aplicada nas cidades; caso contrário, todas as nossas promessas a nível europeu e nacional não têm qualquer valor.
Presidente
Está encerrado o debate.
O período de votação terá início dentro de alguns minutos.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Filip Kaczmarek  
por escrito. - (PL) A política de coesão económica e social é o esteio da solidariedade europeia. Esta característica da política europeia é a inveja de iniciativas de integração regional noutras partes do mundo. A natureza única do projecto europeu deve-se, em grande parte, precisamente à noção de coesão.
No caso das iniciativas regionais em África e na América do Sul, não há fundos nem sequer para uma amostra de política de coesão. Os planos para o alargamento da União são frequentemente avaliados em termos do potencial para conduzir uma acção eficaz para aumentar a coesão. Pode afirmar-se inequivocamente que a política de coesão é um grande êxito para a União e para todos os seus Estados-Membros.
Não há dúvida de que os próprios cidadãos da União a avaliam em termos de saber se, na sua opinião, a política da coesão está a ser bem aplicada e a atingir os objectivos propostos. Em muitos Estados-Membros, especialmente naqueles que aderiram mais recentemente à UE, colocam-se grandes esperanças na política de coesão. Espera-se que a solidariedade não se revele apenas uma palavra bonita, mas se traduza num compromisso específico para com aqueles que o destino tratou de forma menos generosa. A coesão é também um instrumento para a criação de igualdade de oportunidades e uma excelente publicidade para a União.
É por essa mesma razão que não devemos considerar limitar os recursos financeiros atribuídos ao aumento da coesão económica e social. Pelo contrário, devemos ponderar a atribuição de mais recursos, quanto mais não seja devido aos muitos novos desafios que estão a surgir. Obrigado.
Janusz Lewandowski  
por escrito. - (PL) Senhor Presidente, a política de coesão não é uma das políticas fundamentais que têm estado presentes na União Europeia desde que esta foi criada. Não é por acaso que a política de coesão foi concebida quando países relativamente menos desenvolvidos aderiram à UE, já que estes países não se mostravam em coesão com os seis Estados-Membros originais. A partir de então, a coesão ganhou importância, tornando-se um pilar da integração europeia, central nos Tratados e nos orçamentos. A atribuição de mais de 308 mil milhões de euros à coesão no âmbito das Perspectivas Financeiras para 2007-2013 é uma prova disso mesmo.
Surgiu recentemente uma tendência para questionar esta política fundamental da União. Curiosamente, essa tendência coincidiu com a expansão da União Europeia para incluir os países da Europa Central e Oriental, os quais, por razões históricas, têm mais terreno a recuperar. É por essa razão que não se propõe eliminar completamente a política de coesão, mas sim recentrá-la de forma radical, devido ao alegado desperdício de Fundos Estruturais e aos abusos nesta área. Este é o maior erro que poderíamos fazer! As irregularidades têm de ser detectadas e eliminadas, mas é precisamente a política regional que faz com que a presença da União seja sentida em todos os 27 Estados-Membros. A coesão significa a criação de oportunidades iguais e a existência de um sentimento de fraternidade e não pode ser subordinada a outras políticas. A coesão, a competitividade e o combate ao aquecimento global, por exemplo, têm de ter as suas rubricas orçamentais próprias. A avaliação daquilo que deve ser financiado no quadro da coesão deve continuar a ser da competência dos países e das regiões, já que eles têm uma percepção muito melhor das suas próprias necessidades do que as autoridades de Bruxelas.
Rareş-Lucian Niculescu  
por escrito. - (RO) O relatório elaborado pela Comissão incide sobre o despovoamento das zonas rurais, motivado pela ausência de locais de trabalho, excepto na domínio da agricultura, ou devido às condições de vida precárias.
O Fundo Europeu de Desenvolvimento Rural contribui, a par de outros fundos, para o reforço da coesão económica e social. A utilização eficiente dos fundos de desenvolvimento rural constitui uma solução atempada para estes problemas.
Todavia, a utilização eficiente desses fundos pressupõe um melhor conhecimento dos potenciais beneficiários das oportunidades de financiamento oferecidas.
O acesso à informação ganha particular acuidade nos novos Estados-Membros, visto os mesmos não estarem ainda familiarizados com os instrumentos de financiamento comunitários.
Gostaria de oferecer um exemplo proveniente da Roménia, país que represento. De acordo com um estudo, metade dos habitantes das zonas rurais desconhece totalmente a existência dos fundos que lhes estão destinados e somente um em cada dez cidadãos sabe quais as instituições a que se deve dirigir a fim de conseguir acesso a esses fundos. É lamentável que o Governo da Roménia não tenha envidado esforços suficientes para informar os cidadãos e, a par disso, é óbvio que ninguém o pode substituir na execução deste trabalho.
Contudo, considero que a garantia de um adequado acesso à informação por parte dos futuros beneficiários, bem como a preparação dos mesmos, deve constituir um importante ponto a inscrever na agenda da Comissão, como condição prévia de uma utilização eficiente dos instrumentos destinados ao reforço da coesão.
Richard Seeber  
por escrito. - (DE) O alargamento da UE a 1 de Maio de 2004 fez aumentar as disparidades económicas e sociais na UE. Em Janeiro deste ano, iniciou-se um novo período de programação para a política de coesão. Este concentrar-se-á em novas prioridades e objectivos: protecção ambiental, competitividade e criação de mais e melhor emprego.
A política de coesão da UE pretende, através dos seus quatro diferentes programas, ajudar a tornar a Europa e as suas regiões mais competitivas, por exemplo, através da inovação, do desenvolvimento da sociedade da informação e do reforço da competitividade económica. Pretende também aumentar a capacidade das regiões para atraírem investidores e residentes através do desenvolvimento regional sustentável. Acima de tudo, é suposto criarem-se mais postos de trabalho e as regiões desenvolverem-se mais para proporcionarem oportunidades e reduzirem as disparidades. Com o seu posterior alargamento, o financiamento comunitário tem agora de ser dividido entre 27 Estados-Membros. Como tal, o dinheiro tem de ser utilizado de uma forma melhor, mais eficiente e transparente.
Relativamente ao quadro financeiro, o Conselho Europeu disponibilizou 307,6 mil milhões de euros para o período 2007-2013. É muito dinheiro. É importante que as regiões com problemas de desenvolvimento nos Estados-Membros ricos, tais como a Áustria, também recebam a sua parte destes fundos. As regiões de montanha, em especial, necessitam de mais apoio.
László Surján  
por escrito. - (HU) Ao rever os três últimos anos da política de aproximação e verificar os seus aspectos positivos, bem como os erros que necessitam de ser corrigidos, o Parlamento Europeu está a fazer não só uma retrospectiva, mas também uma prospectiva.
Para acelerar o desenvolvimento das regiões subdesenvolvidas, temos de alterar duas coisas. Temos de prestar muito mais atenção à eficácia dos programas, inclusivamente aumentando o valor gerado no local. (Há necessidade de mais trabalho teórico relacionado com isto, para que os resultados possam ser avaliados de forma mais exacta). No entanto, não podemos calar o facto de que temos de garantir mais recursos do que os actuais para os programas que utilizam a ajuda de forma eficaz e que estão isentos de corrupção e de influência política, no período após 2013.
Aproximar mais rapidamente as regiões subdesenvolvidas é do interesse não só de quem vive nessas regiões, mas também dos cidadãos que vivem nas áreas mais desenvolvidas que asseguram os recursos necessários. Por conseguinte, insto os meus colegas deputados a seguirem o conselho do relator também a este respeito e a não alterarem o texto que lhes foi apresentado.
(A sessão, suspensa às 11H35 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 12H05)
