Obtenção de vistos pelos cidadãos bielorrussos e ucranianos (debate)
Presidente
Segue-se na ordem do dia a Declaração da Comissão sobre o custo da obtenção de vistos pelos cidadãos bielorrussos e ucranianos.
Jacques Barrot
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço-lhes terem-me feito estas perguntas sobre o regime europeu de vistos aplicável à Ucrânia e à Bielorrússia.
Em primeiro lugar, no caso da Ucrânia, o acordo de readmissão e o acordo de facilitação da emissão de vistos, ambos entrados em vigor no início de 2008, representam um importante passo em frente nas relações entre a União Europeia e a Ucrânia. Por um lado, incentivarão os contactos entre os povos, permitindo, assim, melhorar a compreensão mútua e reforçar as relações em todos os domínios, e, por outro, empenharão ambas as partes, a União Europeia e a Ucrânia, numa cooperação estreita contra a imigração clandestina.
A primeira prioridade é a de garantir uma implementação rápida, operacional e harmonizada do acordo de facilitação da emissão de vistos relativamente aos cidadãos ucranianos. Para garantir uma aplicação correcta e harmoniosa deste acordo, foram elaboradas linhas directrizes, posteriormente aprovadas pelos Estados-Membros e pelas autoridades ucranianas. Estas linhas directrizes devem ser acabadas e adoptadas a curto prazo pelo comité misto criado pelo acordo.
Como refere o preâmbulo do acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre a facilitação da emissão de vistos, a introdução de um regime de deslocações sem vistos para os cidadãos da Ucrânia só é reconhecida numa perspectiva a longo prazo. O processo conducente à introdução de tal regime depende, sobretudo, de uma implementação satisfatória do acordo de readmissão e do acordo de facilitação da emissão de vistos.
Gostaria de salientar que o alargamento do Espaço Schengen não tem qualquer repercussão sobre as modalidades de controlo nas fronteiras entre a Ucrânia e os Estados-Membros que entraram no Espaço Schengen em 21 de Dezembro de 2007. Esses Estados-Membros têm vindo a aplicar as disposições de Schengen em matéria de controlo nas fronteiras externas desde a sua adesão e, desde Setembro de 2007, também controlam as pessoas no quadro do Sistema de Informação de Schengen (SIS).
Contudo, para facilitar as deslocações dos cidadãos ucranianos que vivem na zona de fronteira, foram assinados acordos relativos ao tráfego fronteiriço local entre a Hungria e a Ucrânia e entre a Ucrânia e a Polónia. A Comissão pediu, aliás, alterações ao acordo entre a Ucrânia e a Hungria no que respeita à delimitação da zona de fronteira, de forma a que o acordo cumpra as regras comunitárias; o mesmo aconteceu com o acordo entre a Ucrânia e a Polónia. É isto que tenho a dizer sobre as deslocações dos cidadãos ucranianos que vivem na zona fronteiriça.
Em contrapartida, é diferente a situação dos vistos. Antes de 21 de Dezembro de 2007, os Estados-Membros que ainda não aplicavam integralmente o acervo de Schengen não eram obrigados a cumprir as disposições de Schengen relativas às taxas de vistos. Esses Estados-Membros podiam, portanto, exonerar todos os cidadãos ucranianos dessa taxa. Mas, hoje em dia, isso já não é possível. No entanto, a taxa geral de visto de 60 euros não é aplicada aos requerentes ucranianos. Como ficou confirmado no acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2008, a taxa aplicada ao tratamento dos pedidos de visto dos cidadãos ucranianos manteve-se nos 35 euros. Além disso, o acordo isenta um vasto leque de requerentes de vistos ucranianos, o que significa que mais de 50% - repito, 50% - dos cidadãos ucranianos que viajam hoje em dia para os países Schengen beneficiam de gratuidade de visto.
Vejamos agora a Bielorrússia. Na sua Comunicação sobre o reforço da Política Europeia de Vizinhança (PEV), de 4 de Dezembro de 2006, a Comissão salientou a importância de facilitar a emissão dos vistos para as relações com os países abrangidos pela PEV. A Comissão reafirmou a vontade da União Europeia de desenvolver Planos de Acção com os países vizinhos e de estabelecer negociações com eles com vista a facilitar a emissão de vistos e as autorizações de readmissão.
A Bielorrússia é um dos países envolvidos na Política Europeia de Vizinhança, mas diga-se que ainda não foi desenvolvido qualquer Plano de Acção com aquele país devido à sua situação política geral. Eis a razão pela qual, neste momento, não está prevista a abertura das discussões com a Bielorrússia sobre uma possível facilitação da emissão de vistos e sobre a readmissão.
Todavia, gostaria de salientar que o acervo em vigor em matéria de emissão de vistos de curto prazo prevê a isenção de taxas de vistos para certas categorias de pessoas: as crianças com menos de 6 anos, os estudantes e os investigadores. Além disso, nos termos das regras actuais, os Estados-Membros podem sempre isentar ou reduzir as taxas de vistos em casos individuais devidamente justificados, por exemplo por razões humanitárias, para proteger interesses culturais ou em matéria de política externa.
Além disso, os Estados-Membros vizinhos - nomeadamente a Polónia, a Letónia e a Lituânia - têm sempre a possibilidade de negociar acordos de tráfego local fronteiriço com a Bielorrússia. Seria um meio de facilitar a passagem da fronteira e a deslocação dos residentes fronteiriços entre a Bielorrússia e os países vizinhos, favorecendo os contactos entre as comunidades locais. Os residentes nas zonas de fronteira na posse de uma autorização especial de tráfego local fronteiriço estariam isentos da obrigação de visto. Já se iniciaram negociações nesse sentido entre a Polónia e a Bielorrússia.
Era isto que queria referir, salientando a oportunidade das perguntas que me colocaram e actualizando as vossas últimas informações sobre esta questão.
Urszula Gacek
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, agradeço ao Senhor Comissário a sua presença aqui para nos apresentar a mais recente posição da Comissão a respeito da questão dos vistos para a Ucrânia e a Bielorrússia. Há um mês, uma delegação que incluía membros da maioria das forças da oposição na Bielorrússia visitou Estrasburgo a convite do Grupo PPE-DE para discutir a evolução da situação política no país, mas é possível que, durante essa visita, os colegas tenham ouvido também os seus apelos ao Parlamento para que apoiássemos os seus esforços com vista à redução dos encargos actualmente suportados para obter os vistos, que são, efectivamente, proibitivos para a maioria dos cidadãos da Bielorrússia.
Se quisermos, de facto, encorajar a Bielorrússia a optar, de futuro, por um rumo pró-europeu - o que, sinceramente, esperamos que aconteça -, os argumentos mais fortes de que dispomos são aqueles que os cidadãos da Bielorrússia podem ver com os seus próprios olhos. É muito difícil para eles, no regime em que vivem, ter uma visão concreta do que significam a liberdade e a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito. É difícil promover uma sociedade civil. É difícil mostrar-lhes que a Europa é aberta e amiga e apoia o seu trajecto para uma verdadeira democracia. A melhor forma de o fazermos é permitir que esses cidadãos tenham acesso à Europa sem terem de pagar encargos que os assustam ou os proíbem, na sua maioria, de nos visitar.
Senhor Comissário, afirmou com toda a pertinência que há grupos específicos que são excluídos. Trata-se, na verdade, de crianças e pessoas com contactos familiares; trata-se de pessoas que visitam a União Europeia por motivos culturais ou científicos, e gostaria de encorajar os diversos Estados-Membros a fazerem uso dessa disposição legal para permitir que tais pessoas utilizem essas possibilidades. É verdadeiramente lamentável que os cidadãos da Sérvia e da Rússia sejam tratados de forma mais positiva do que os da Bielorrússia.
Hannes Swoboda
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, quero, em primeiro lugar, agradecer ao Senhor Comissário pela sua informação muito precisa, como sempre, sobre esta matéria.
Eu próprio passei pelos problemas dos vistos e das restrições de vistos nos Balcãs e ainda hoje é um fenómeno corrente, embora a situação esteja mais facilitada. Vamos tomar como exemplo a Sérvia, uma vez que já foi referida. Apesar das actuais simplificações, a Sérvia tinha no passado, no contexto da Jugoslávia - portanto, de um regime comunista - um contacto bastante maior com o Ocidente e com os países europeus do que tem presentemente, o que significa que há algo de errado com todo o sistema. É realmente necessário introduzir mudanças fundamentais.
O Senhor Comissário chamou a atenção, com razão, para o facto de, na Ucrânia, mais de metade de todos os requerimentos beneficiarem de isenções de um tipo ou de outro. Pergunto-me que tipo de sistema isenta 50% ou mais dos requerimentos. Admito, no entanto, que a culpa possa não ser sua.
E passo agora à Bielorrússia. Congratulo-me com o apoio que dei à iniciativa da senhora deputada Grabowska e do senhor deputado Paleckis, porque acho que é muito difícil aceitar que os cidadãos desse país sofram duas vezes por causa de um mau regime: não só durante o regime, mas também porque não estamos a prever nenhum plano de acção relativamente a esse mau regime.
Por vezes, temos de optar por uma acção mais unilateral e decidir fazer algo por iniciativa própria, especialmente para ajudar aqueles que não recebem nenhuma ajuda por parte do seu próprio regime ou governo. O Senhor Comissário referiu que, em certa medida, é já esse o caso. Mas é necessário fazer mais e temos de conduzir uma política mais ofensiva perante a Bielorrússia. Por exemplo, eu estaria interessado em saber - e talvez o Comissário me possa responder mais tarde - quais são os países e que isenções são concedidas. Quais são os países da União Europeia particularmente prestáveis e quais são talvez menos? É seguramente importante adoptar uma postura de União Europeia, e, se alguns países assumirem uma abordagem tolerante, seria desastroso para os outros serem muito restritivos.
Gostaria de pedir à Comissão e ao Conselho - dado que são os principais responsáveis - que trabalhem connosco para que possamos garantir um maior número de vantagens aos cidadãos e a todas as partes interessadas na Bielorrússia, do que aquelas que oferecemos - laboriosamente - no passado.
István Szent-Iványi
em nome do Grupo ALDE. - (HU) Senhor Presidente, a Ucrânia e a Bielorrússia têm um papel-chave a desempenhar na vertente oriental da nossa política de vizinhança.
Em relação à Ucrânia, os objectivos são a democracia, uma economia de mercado e a consolidação da orientação do país em direcção à Europa. Já com a Bielorrússia, pretende-se a democratização do país. O atenuar dos requisitos aplicáveis às viagens constitui um instrumento flexível e valioso para atingir estes objectivos. Desde o dia 1 de Janeiro que os cidadãos da Ucrânia beneficiam de um regime simplificado de concessão de vistos, embora a maioria deles pense que a sua situação é hoje mais complicada do que era antes, uma vez que a entrada nos países que mais procuram - a Polónia, a Hungria e a Lituânia - é agora mais difícil do que anteriormente. Esta situação é vista como um passo atrás, dado que, para eles, a taxa de visto de 35 euros representa uma quantia avultada, e a carga e os procedimentos administrativos são extremamente complicados. Assim, é necessário mostrar que, relativamente à Ucrânia, o objectivo imediato, a autorização de viagens sem visto, irá concretizar-se muito em breve. Até lá, a concessão de vistos isentos de taxa, a par do alívio da carga administrativa, terá um grande impacto num número ainda maior de pessoas.
No que respeita à Bielorrússia, importa deixar bem claro que a Europa nada tem contra o povo bielorrusso, mas sim contra o seu regime opressor. Seria desejável que os seus cidadãos pudessem viajar com maior facilidade, pelo que temos de desagravar a taxa de visto de 60 euros, um montante bastante elevado que, na Bielorrússia, equivale a metade do salário médio mensal, e de reduzir a carga administrativa, dada a grande dificuldade em cumprir as complexas normas vigentes. Com estas medidas, estaremos em condições de fazer com que os cidadãos da Ucrânia e da Bielorrússia se sintam próximos da Europa. Muito obrigado.
Adam Bielan
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, a União Europeia não garantirá a segurança da sua fronteira oriental se ignorar os interesses de bielorrussos e ucranianos. Deveríamos apoiar visitas à União por parte dos mais vastos grupos possíveis de pessoas, especificamente oriundos da Ucrânia e da Bielorrússia, e, ao mesmo tempo, isolar o regime de Lukashenko. Os processos democráticos e a mudança de mentalidade dos nossos vizinhos de Leste, por exemplo na Ucrânia, no que se refere às suas percepções da NATO, ocorrerão mais rapidamente graças às suas experiências pessoais em visitas aos países da União Europeia.
Neste momento, os cidadãos bielorrussos têm de pagar 60 euros por um visto. Este valor equivale a um terço do salário médio e impede a maioria da sociedade de nos visitar. Esta situação serve o regime de Lukashenko, pois quanto mais restritos forem os contactos com a Europa Ocidental, mais fácil será para as autoridades controlar a sociedade bielorrussa. A exigência de vistos isola a juventude bielorrussa e os simpatizantes da oposição. O Ocidente deveria querer manter contactos com esses grupos sociais. Os pesados encargos com os vistos conduzem não só a um aumento da actividade das máfias ligadas à produção de vistos, como de outras patologias que afectam as nossas fronteiras. Estes entraves causam também perdas tangíveis para o turismo na Polónia. Nos últimos anos, os praticantes de ski da Ucrânia e da Bielorrússia costumavam visitar as montanhas polacas em grande número. Chegavam habitualmente no início de Janeiro, quando começa o Natal ortodoxo. Agora, as estâncias de ski polacas estão vazias.
Senhoras e Senhores Deputados, especialmente agora que, na Cimeira da NATO, em Bucareste, Vladimir Putin ameaçou provocar a cisão da Ucrânia e afirmou - e passo a citar - que "A Ucrânia nem sequer é um Estado, e uma parte do seu território fica na Europa Oriental e a outra - uma parte significativa - foi-lhe oferecida pela Rússia”, impõe-se enviar um sinal claro de que a União Europeia não tolerará, na política internacional, esse tipo de ameaça contra os seus vizinhos mais próximos.
Apelo a que se entabule, o mais rapidamente possível, um diálogo sobre medidas específicas que conduza a que os cidadãos ucranianos deixem de necessitar de vistos para a UE. Gostaria de afirmar claramente que não é possível, sem a Ucrânia, uma visão real de uma Europa contemporânea e segura.
Elisabeth Schroedter
Senhor Presidente, Senhor Comissário, a política oficial da UE em relação à Bielorrússia é conhecida como uma política de "diferenciação”: por um lado, é crítica em relação ao ditador Lukashenko, enquanto que, por outro lado, procura encorajar e facilitar o diálogo com o povo. Mas uma taxa de 60 euros - um terço do salário mensal na Bielorrússia - para um visto está em nítida contradição com essa política. Como consequência, os cidadãos na Bielorrússia encaram a política da UE relativamente a eles como uma política de palavras vazias!
Esta questão obscureceu completamente a nossa política de Schengen e está a minar actualmente a credibilidade da política externa da UE. Não podemos permitir que esta situação continue. A democracia que queremos ver desenvolver-se na Bielorrússia só é possível se facilitarmos ao seu povo o acesso à forma como esta funciona nos nossos países. Qualquer outra abordagem seria simplesmente fazer o jogo de Lukashenko. Deste modo, precisamos de mudar e o Conselho declarou-nos, na sua resposta, que a razão pela qual ainda não foi feita nenhuma mudança prende-se com o facto de a Comissão não ter apresentado a proposta necessária.
Então, por favor, mãos à obra! Apresentem ao Conselho uma proposta que facilite aos cidadãos da Bielorrússia - no interesse da promoção da democracia naquele país - a obtenção de vistos.
Laima Liucija Andrikien
(LT) Senhora Presidente, independentemente do que foi aqui dito sobre o custo dos vistos emitidos para os cidadãos da Bielorrússia e da Ucrânia, não restam dúvidas de que urge tomar decisões nesta matéria, e de que elas devem ser tomadas pela União Europeia.
Relativamente aos vistos, a União Europeia celebrou com a Ucrânia um acordo sobre a facilitação da emissão de vistos, assim como com a Rússia, a Moldávia e os Estados dos Balcãs Ocidentais. Contudo, as negociações para o acordo com a Bielorrússia ainda nem sequer principiaram, isto porque Alexander Lukashenko não está interessado em permitir que os cidadãos bielorrussos experimentem o nível de vida do mundo livre, mais ainda se o considerarem bastante superior ao existente na Bielorrússia.
A questão do custo dos vistos continua a ser importante tanto para a Bielorrússia como para a Ucrânia. O facto de os cidadãos ucranianos terem de pagar 35 euros por um visto de acesso ao Espaço Schengen não resolve o problema, na medida em que apenas certos grupos pequenos de cidadãos ucranianos estão em condições de aceder ao regime de facilitação da emissão de vistos. O caso da Bielorrússia é ainda mais eloquente: os cidadãos bielorrussos têm de pagar mais por um visto de aceso ao Espaço Schengen, ou seja, têm de pagar o preço da ditadura de Lukashenko.
Será o regime de concessão de vistos adequado à situação que se vive na fronteira oriental da UE? Não penso que assim seja. A fazer fé nas estatísticas, só a Polónia emite anualmente cerca de 600 000 vistos destinados a cidadãos ucranianos. A título de comparação, em igual período, o número de vistos emitidos por todos os países do Espaço Schengen foi de apenas 300 000. Antes de fazerem parte do Espaço Schengen, a Lituânia, a Letónia e a Polónia praticavam preços bastante baixos para os vistos destinados a cidadãos bielorrussos: a Lituânia e a Polónia cobravam apenas 5 euros e a Letónia emitia vistos grátis. A Polónia, a Lituânia e a Letónia costumavam conceder 400 000 vistos a bielorrussos, ou seja, três vezes mais do que o número de emissões dos antigos países do Espaço Schengen.
Acham positivo que apenas 26% dos cidadãos da Bielorrússia tenham visitado um país da UE e que 60% dos cidadãos bielorrussos não tenham posto os olhos num estrangeiro durante os últimos três anos? Decerto que não. Cabe-nos a nós, União Europeia, encontrar uma forma eficiente de resolver esta questão, pois a nossa própria experiência já nos ensinou que é melhor ver a UE uma vez do que ouvir falar dela um cento de vezes.
Genowefa Grabowska
(PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, na qualidade de co-autora de uma pergunta sobre o custo dos vistos no caso da Bielorrússia, gostaria de agradecer as explicações que hoje nos forneceu e chamar a sua atenção para várias questões suplementares. A questão é que a Bielorrússia não é apenas um vizinho próximo da UE, é também o vizinho mais próximo do meu país, a Polónia, daí a minha preocupação e a minha intervenção em nome dos interesses daqueles que vivem nesse país.
Após o alargamento de Schengen, o Senhor Comissário afirmou que o custo dos vistos para os cidadãos bielorrussos tinha aumentado. Na verdade, aumentou 12 vezes, de 5 para 60 euros. Na Bielorrússia, 60 euros é o salário mensal de um médico estagiário. Para muitos cidadãos bielorrussos, 60 euros constitui uma verdadeira barreira para a obtenção de um visto e uma visita aos vizinhos da UE. É já visível, desde a subida dos preços dos vistos, uma notória e drástica queda no número de cidadãos bielorrussos que viajam para a UE. Tudo isso aconteceu numa altura em que a UE deseja estabelecer contactos directos com os seus cidadãos e em que a política de boa vizinhança é consagrada no Tratado de Lisboa. Este é, por isso, um paradoxo penoso para esse país, ainda que seja governado de forma não democrática.
Por favor, acreditem quando afirmo que a política de aumento do custo dos vistos é um presente excelente para o regime de Lukashenko, que daqui retira proveito político. O regime afirma aos bielorrussos: vêem? Introduziram encargos elevados e proibitivos. Ninguém espera por vós na Europa, ninguém vos quer lá.
É preciso mudar esta situação. Valorizo o facto de o Senhor Comissário ter referido a Polónia como um dos países que tenciona exercer pressão para que o preço dos vistos para os bielorrussos diminua. No entanto, essa não é uma tarefa da Polónia, da Lituânia ou dos diferentes países individualmente. É uma tarefa que incumbe a toda a UE. Se não conseguirmos resolver esta questão, como poderemos construir uma política externa comum na UE? Apelo, por isso, à Comissão para que dê os passos necessários com vista a reduzir os preços dos vistos para os cidadãos bielorrussos.
Grażyna Staniszewska
(PL) Já em Maio de 2005, a Ucrânia havia eliminado a exigência de obtenção de vistos para cidadãos da União Europeia. No entanto, a UE precisou de três longos anos para tomar posição a este respeito. Faço questão de dizer que a posição final da UE está longe de ser clara.
Por um lado, no início do corrente ano, tornou-se mais fácil obter vistos, certos procedimentos foram simplificados e os encargos com os vistos reduzidos; porém, isso apenas aconteceu para um grupo restrito de cidadãos. Para a maioria dos ucranianos, a União Europeia parece ser uma fortaleza impenetrável, abrindo as suas portas apenas àqueles que conseguem aguentar pacientemente uma longa e extremamente dispendiosa luta nos consulados de países do Espaço Schengen.
Para muitos ucranianos, os vistos são demasiado caros. As instituições envolvidas no processo de concessão de vistos cobram, geralmente, duas ou três vezes mais do que a taxa máxima estabelecida. Em segundo lugar, o período de tempo necessário para a obtenção de um visto, em muitos consulados, é imprevisivelmente longo. Em terceiro lugar, muitos consulados exigem documentos suplementares que não constam do acordo. Até mesmo os titulares de passaportes diplomáticos podem ter problemas para atravessar as fronteiras.
O objectivo final, no caso da Ucrânia, é um roteiro claro com vista à introdução de um acordo bilateral de isenção de vistos, embora com condições prévias exigentes, como existe no caso da Sérvia.
Józef Pinior
(PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a Europa sem fronteiras, a União Europeia no Espaço Schengen, não pode significar a criação de um novo muro entre a UE e a Europa Oriental.
Os sonhos europeus de uma Europa única sem fronteiras materializaram-se na UE. No entanto, o que agora acontece na fronteira entre a UE e a Ucrânia e a Bielorrússia é um escândalo político para a minha geração - a geração do Solidariedade na Polónia, que lutou pela unidade da Europa.
Agora é preciso que o problema do acesso à União Europeia para cidadãos ucranianos e bielorrussos seja resolvido o mais rapidamente possível. Senhor Comissário, lanço-lhe este apelo! Nós, europeus dos países ricos e democráticos, tudo deveremos fazer agora para que a UE esteja aberta à sociedade civil da Bielorrússia e da Ucrânia.
Zita Pleštinská
(SK) Senhor Presidente, o facto de estar a presidir hoje aos debates é altamente simbólico, e agradeço-lhe por isso.
Nas minhas intervenções, aproveito todas as oportunidades para referir o pedido dos líderes da sociedade civil da Ucrânia e da UE aos Estados-Membros e às instituições da UE, bem como ao Governo ucraniano e ao seu Conselho Supremo, de que a Europa preste maior atenção à questão dos vistos Ucrânia-UE.
Uma vez que a Ucrânia é um dos parceiros estratégicos da União Europeia, congratulo-me com o debate de hoje e com a informação que o Senhor Comissário nos forneceu. Embora aceite que se trata de um processo muito exigente, penso igualmente que é vital que encontremos uma solução.
A questão dos vistos para os cidadãos da Bielorrússia foi igualmente analisada durante a Semana Bielorrussa no Parlamento Europeu, em reuniões com Alexander Milinkevich, galardoado com o Prémio Sakharov. É nosso dever ajudar os povos que são desafortunadamente vítimas do regime de Lukashenko.
Senhoras e Senhores Deputados, temos de adoptar o mais rapidamente possível uma solução que permita simplificar o regime de vistos: enviaremos, assim, um sinal positivo e construtivo às forças pró-europeias e pró-democráticas da Ucrânia e da Bielorrússia.
Ewa Tomaszewska
(PL) Senhor Presidente, a juventude da Bielorrússia é frequentemente castigada com a supressão do seu direito à educação por defender ideias que não agradam às autoridades. A Polónia proporciona estabelecimentos de ensino superior para muitos desses jovens. É preciso que não desperdicemos isso ao impor um bloqueio económico a estes jovens que querem entrar no nosso país para estudar. Este bloqueio económico deverá ser desmantelado, e os encargos com os vistos deverão ser reduzidos.
Presidente
Antes de passar a palavra ao Senhor Comissário - e dispomos de algum tempo - gostaria de acrescentar um comentário. Como viajante frequente para a Ucrânia, gostaria de dizer que em toda esta questão dos vistos, no regime de vistos, é crucial explicar às sociedades da Ucrânia e da Bielorrússia se aquilo por que hoje têm de passar é ou não uma fase transitória. Isso aplica-se aos preços e aos procedimentos. Os preços são proibitivos e os procedimentos humilhantes. Estas pessoas resistem em filas de espera durante longas horas, dezenas de horas. Será isto transitório ou permanente? Os ucranianos dizem, frequentemente, que foi erguido um muro de Schengen, que aquilo que nós todos - polacos, franceses e, durante muito tempo, alemães - festejámos com grande alegria é, na realidade, apenas um processo de isolamento natural, e que a fila em frente a um consulado, a recusa, o preço - tudo isso - são meros sinais para as suas sociedades, sinais recebidos de forma muito negativa no contexto de todas as aspirações de que tanto falamos nesta Assembleia e noutros locais.
Está encerrado o debate. Por favor, perdoem-me por ter quebrado a regra de ouro da não interferência do Presidente nestas questões, mas simplesmente não podia ficar calado a este respeito.
Jacques Barrot
Senhor Presidente, ouvi atentamente o que acabou de dizer, reforçando as palavras de muitos oradores que salientaram a necessidade de facilitar o acesso à União Europeia dos cidadãos dos nossos países vizinhos.
Penso que o bom senso imperou em muito do que foi dito! Quanto mais oportunidades houver de intercâmbio de pessoas, mais provável se torna que os cidadãos influenciem os seus próprios países em direcção à democracia e aos valores europeus.
Todavia, devo responder sobre a Bielorrússia. Já expliquei as razões pelas quais, até agora, ainda não foi prevista a negociação de um acordo em matéria de facilitação da emissão de vistos. A situação política pode, sem dúvida, alterar-se, e eu gostaria de acrescentar que a União Europeia está a desenvolver todos os esforços para que a sua presença seja sentida no país, uma vez que, há alguns dias atrás, foi criado um gabinete da Comissão na Bielorrússia.
Seja como for, como já afirmei, os cidadãos da Bielorrússia já têm possibilidade de se deslocar no interior da União Europeia, nos termos da legislação europeia em vigor. Mas, depois de ouvir atentamente todos os argumentos em presença, não posso adiantar mais do que já disse relativamente à Bielorrússia.
Quanto à Ucrânia, devo dizer que a situação é muito melhor. O acordo sobre as taxas de visto relativas aos cidadãos ucranianos estipula que os Estados-Membros do Espaço Schengen cobrem 35 euros para apreciar cada pedido de visto de cidadãos ucranianos, e não 60 euros, valor considerado o custo médio de um visto. Já representa um esforço, portanto. E também referi que existem algumas categorias de cidadãos ucranianos que podem beneficiar de isenção total dessa taxa.
Todavia, Senhor Presidente, estou perfeitamente ciente do que o senhor acabou de dizer. Há a questão do preço, mas há também, por vezes, a questão do modo como as formalidades têm de ser cumpridas: procedimentos longuíssimos que dão, a estes cidadãos, a sensação de que a União Europeia está, de facto, muito longe deles. Devo dizer-lhes que, de momento, a minha atenção está sobretudo centrada nos problemas enfrentados pelos cidadãos dos Estados dos Balcãs Ocidentais. Estou a tentar imaginar formas de simplificar os procedimentos. Penso que, se tivermos êxito, poderemos também fazê-lo no caso de países como a Ucrânia.
E assim concluo, Senhor Presidente, o que queria dizer ao Parlamento, tendo, simultaneamente, perfeita consciência de que, de certa maneira, as observações adiantadas pelos senhores deputados se justificam, mas que, no estado actual das coisas, já foram feitos progressos. É um facto que ainda falta fazer muito, mas penso também que todos os Estados-Membros têm de tentar tirar partido das oportunidades já disponíveis. Eu, pelo menos, farei tudo o que estiver ao meu alcance nesse sentido.
Presidente
Está encerrado o debate.
