Situação alarmante dos resíduos na região da Campânia (debate)
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a situação alarmante dos resíduos na região da Campânia.
Stavros Dimas
Membro da Comissão. - (EL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estima-se que o lixo que se tem vindo a acumular nas ruas de Nápoles e de cidades vizinhas desde 21 de Dezembro, como nos dão conta os meios de comunicação social, ultrapassou a enorme quantidade de 100 000 toneladas. Isto, combinado com os efeitos negativos - eu diria catastróficos - para os habitantes e o ambiente, é motivo de grande preocupação.
A crise dos últimos dias em Nápoles não surgiu do nada. É o culminar da deficiente aplicação da legislação europeia em matéria de resíduos ao longo dos últimos 14 anos, pela qual a Itália foi condenada reiteradamente pelo Tribunal das Comunidades Europeias.
Para além do papel da criminalidade organizada que é destacado pela imprensa, parece que uma causa directa da presente crise é a inacção e a falta de vontade de adoptar as medidas necessárias para resolver o problema crónico da gestão de resíduos.
Quando a Comissão foi informada pela primeira vez sobre a crise no sistema de recolha e eliminação de resíduos na Campânia, na Primavera de 2007, foi instaurada uma acção contra a Itália por violação da legislação comunitária em matéria de resíduos. Desde então, a Comissão tem estado a acompanhar de perto o evoluir da situação e já efectuou uma avaliação inicial da situação no local, a pedido do Governo italiano. Uma nova reunião com as autoridades italianas competentes deverá realizar-se dentro dos próximos dias. É da responsabilidade das autoridades italianas tomar medidas imediatas para limpar o lixo das ruas. Porém, como mostra esta nova crise, não basta apenas remover o lixo das ruas. Quaisquer medidas de curto prazo têm de ser complementadas pela adopção e, acima de tudo, a aplicação efectiva de medidas estratégicas de longo prazo. Por exemplo, a criação de uma rede apropriada de centros de tratamento de resíduos que cumpram integralmente as normas estabelecidas pela legislação comunitária. Paralelamente, há que adoptar uma estratégia integrada de longo prazo para a gestão dos resíduos que tenha como objectivo promover a reciclagem e a triagem do lixo após a recolha.
O Decreto Legislativo n.º 61, publicado em Maio de 2007 para resolver a crise do lixo, não alcançou o seu objectivo. O plano de emergência anunciado pelo Primeiro-Ministro Prodi em 8 de Janeiro é um esforço mais ambicioso nessa direcção, mas um elemento crucial continua a ser o calendário das medidas, que devem ser céleres e efectivas. Vamos continuar a acompanhar de perto a aplicação das medidas na prática pelas autoridades italianas. A Comissão vai continuar a exercer pressões sobre o Governo italiano para que ponha termo à crise, e tenciona avançar com acção legal contra a Itália. As violações constantes da legislação comunitária em matéria ambiental na Campânia têm de acabar de uma vez por todas, como exige o direito comunitário.
Embora a situação se afigure difícil, não é impossível às autoridades italianas cumprir a legislação comunitária em matéria de resíduos. Tenho a certeza de que é possível encontrar exemplos úteis, não só de outros Estados-Membros mas também de outras regiões de Itália, em que se encontraram soluções para a eliminação controlada dos resíduos através de uma combinação de diferentes métodos de redução de volume, recolha e eliminação.
Giuseppe Gargani
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, deixem-me dizer desde já ao Comissário que, apesar de concordar com as suas afirmações, creio que a situação é tão difícil quanto dramática.
Podia limitar-me a citar um artigo do The Economist de alguns dias atrás: "O lixo acumulado nas ruas da cidade pode ser não só pouco saudável mas também perigoso do ponto de vista político. Recorda aos eleitores quão frágil é a civilização - e pode levá-los a afastar-se dos seus representantes eleitos”. Eis a situação actual.
Como é do conhecimento de todos, Nápoles é famosa pelo filme "Quatro dias de rebelião”, no qual a população local se levantava contra o invasor estrangeiro. Um jornal escreveu que os inimigos do território, hoje, são os que sujaram a boa reputação de que Nápoles gozava em todo o mundo. Assim se afecta toda uma civilização. A tragédia do lixo em Nápoles e na Campânia não nasceu de um dia para o outro mas já dura há 14 anos; gastaram-se inutilmente 8 mil milhões de euros e as imagens da televisão mostraram à Europa e a todo o mundo como as ruas da cidade se tornaram intransitáveis. Como o Senhor Comissário afirmou, a verdadeira tragédia começou em 21 de Dezembro, quando os camiões de recolha do lixo pararam porque as lixeiras estão a deitar por fora e não há incineradoras; claro que daqui decorrem riscos para a saúde mas ninguém, Senhor Comissário, fala de recolha diferenciada.
É verdade que não existem incineradoras na Campânia e que a gestão dos resíduos está nas mãos do crime organizado - a Camorra. A região da Campânia não conseguiu solucionar um problema que, afinal, é uma questão de gestão corrente, como a limpeza das ruas, porque não o quis, e não o quis porque a administração regional e o seu presidente são escravos da criminalidade organizada, que controla todos os negócios.
Algumas das forças políticas que fazem parte do Governo de Romano Prodi e todos os partidos da oposição apelaram à dissolução do Conselho Regional e à nomeação de um comissário com plenos poderes, como reacção contra o irresponsável Ministro do Ambiente, Pecoraro Scanio. Apenas 81% da contribuição de 200 milhões de euros ao abrigo do plano europeu para o período 1994-1999 foram utilizados; não existe plano regional, o que obrigou a enviar alguém que tratasse da situação.
Espero que o Senhor Presidente me conceda a palavra por mais uns minutos ainda. Ao abrigo da nova situação, é possível adjudicar contratos sem respeitar as normas europeias, o que cria um círculo vicioso de ilegalidade e ineficiência. Corremos o risco de perder 300 milhões de euros dos Fundos Estruturais. A Comissão deu início a um procedimento por infracção contra Itália. Era inevitável, pois a Campânia está a anos-luz de observar as normas impostas pelas directivas europeias, que até pessoas com responsabilidades no governo não cumpriram.
Solicitamos à Comissão que efectue uma inspecção no fim do mês e que tome uma posição musculada para obrigar à utilização de incineradoras. A Europa pode fazê-lo e pedimos também ao Parlamento que leve a cabo uma inspecção, pois um salto de qualidade (...)
Presidente
Antes de prosseguirmos o debate, devo advertir os senhores deputados quanto aos novos procedimentos. Em primeiro lugar, peço que cumpram as regras relativas ao tempo de palavra. Devo, depois, recordar que ao abrigo do procedimento "catch the eye” os deputados que entenderem não ter esgotado o tempo que lhes foi concedido podem pedir de novo a palavra. Obviamente, terão o microfone depois de todos os deputados terem usado a palavra pela primeira vez.
Gianni Pittella
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, queria começar por agradecer o seu discurso claro, preciso e eficaz, a preocupação que demonstrou não só hoje como nos últimos dias e, mesmo, semanas, e as censuras que aceitamos, visto estarmos conscientes da necessidade absoluta de respeitar a legislação europeia.
Na minha opinião, o Parlamento Europeu não deve ser, nunca, caixa de ressonância das polémicas nacionais, especialmente quando estão em causa assuntos tão delicados e dramáticos. Aliás, pensamos que é justamente devido à natureza dramática da situação que devemos insistir em análises sérias, quer deste caso específico quer do problema dos resíduos em geral, que preocupa não só Nápoles e a Campânia mas que também se coloca a todas as comunidades. O assunto põe em causa um modelo de desenvolvimento que frequentemente sacrifica o homem e o ambiente a favor da lógica do lucro e é, muitas vezes, discutido em termos de ideologias e da falsa oposição entre o frio industrialismo e um ambientalismo que impede o desenvolvimento.
Não esqueçamos que a Itália foi um dos primeiros países, em 1997, quando Romano Prodi era Primeiro-Ministro e contava com o Sr. Ronchi na sua equipa, a aprovar uma lei moderna e coerente com aquilo que há algum tempo a União Europeia vem preconizando: educação ambiental, recolha selectiva, medidas de segurança, utilização da reciclagem avançada e métodos de reutilização seguros para as pessoas e o ambiente. A lei foi aplicada de uma forma admirável e impulsionou o crescimento económico e o emprego.
Na Campânia, porém, não aconteceu o mesmo. O que correu mal? O que não funcionou? Não subsistem dúvidas de que a responsabilidade política pelo que se passou pode ser assacada tanto à direita como à esquerda, especialmente no que se refere à gestão por parte dos responsáveis. Não nos compete, aqui, verificar se poderá haver outros tipos de responsabilidade, caso em que deveriam ser impostas sanções pesadas, mas não estaríamos a ser honestos se culpássemos apenas os políticos.
Na Campânia, muitos outros factores desempenharam um papel claramente negativo, como o crime organizado, um sentido cívico pouco enraizado, uma falta de infra-estruturas histórica. O Governo italiano está a dar resposta à situação imediata, a tomar decisões importantes e a tentar restaurar a responsabilidade das autoridades locais, pondo de parte o sistema de enviar comissários especiais e garantindo a auto-suficiência da eliminação de resíduos. Trata-se de decisões que nos permitirão olhar com mais confiança para o presente e o futuro - já estou mesmo a acabar, Senhor Presidente - e creio que também tornarão possível dar uma resposta adequada às legítimas preocupações europeias. Agora, há que apoiar essas decisões; temos de restaurar a dignidade de uma cidade, uma região, um país, a dignidade de Itália à qual, nas palavras do Presidente Napolitano, não falta energia positiva nem faltam forças de inovação.
Alfonso Andria
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, temos de resistir à tentação de explorar este assunto e deixar prevalecer a objectividade e a honestidade intelectual, não esquecendo no entanto toda a polémica que o envolve. O que está em causa é o seguinte: o interesse do crime organizado e a sua infiltração na gestão de resíduos, que resultou em inúmeras descargas ilegais efectuadas em toda a região da Campânia; a constante aceitação de resíduos perigosos e tóxicos de outras regiões, sobretudo do norte de Itália; a tibieza das autoridades locais; o atraso cultural da população na sua abordagem aos resíduos como recursos; os vetos relativamente à localização de diversas instalações de eliminação de resíduos, inclusive por representantes locais da Igreja Católica; as divisões não só políticas mas também no meio científico relativamente, por exemplo, aos métodos de eliminação; a tecnologia pouco adequada escolhida para a instalação de eliminação final de resíduos no seguimento de um concurso a nível europeu realizado na Campânia, em 1998.
Hoje, temos uma intervenção estatal considerável. Os políticos, todos os políticos, compreenderam finalmente que há que fazer mais; nos últimos 14 anos, quer na situação de governo ou na oposição, quer a nível local, regional ou nacional, nenhum dos partidos políticos conseguiu dar respostas firmes, determinadas, coerentes.
Consequentemente, apreciamos o grande gesto de solidariedade de diversas regiões italianas, incluindo as que estão nas mãos do centro-direita, para ajudar a Campânia em tempos tão difíceis, ajudando-a a repor a imagem que merece em termos de atracções culturais e paisagísticas, de recursos produtivos e talentos.
Aqueles que têm mais responsabilidade e mais culpa por toda esta política não podem agora eximir-se a ela ou negá-la. Chegou o momento de assumirem a responsabilidade, razão por que me agradou o discurso do Comissário Dimas, numa abordagem construtiva que considera que, mais do que impor sanções, mais do que limitar-se às sanções, a Europa deve ajudar os Estados-Membros a resolver as suas crises.
Cristiana Muscardini
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, o problema do lixo na Campânia já passou a fase de catástrofe ambiental e para a saúde para se tornar um enigma económico e institucional. Esperemos que as autoridades judiciárias lancem alguma luz sobre o enigma económico, mas impõem-se mais esclarecimentos sobre o enigma institucional.
No dia 11 de Setembro de 2007, a Comissão, em resposta a uma pergunta que lhe dirigi, afirmou que, embora preocupada, tinha esperanças de que as medidas urgentes tomadas pelas autoridades italianas ajudassem a resolver a situação; acrescentou que recorreria às medidas estabelecidas no artigo 226.º do Tratado, caso a investigação entretanto a decorrer revelasse infracções à lei. Contudo, no dia 2 de Janeiro de 2008, o porta-voz da Comissão disse que tinha sido aberto um procedimento por infracção contra Itália em Junho de 2007. Afinal, qual é a verdadeira? A resposta que me foi dada em 11 de Setembro ou as palavras do porta-voz? Por que motivo não fez a Comissão referência a esse procedimento por infracção na sua resposta?
O facto de alguns grupos políticos europeus próximos do Governo Prodi se terem pronunciado contra uma resolução comum sobre a catástrofe ambiental e para a saúde na Campânia, que deveria ter concluído o nosso debate, levanta mais um enigma. Quando há mais coincidências do que as que seriam de esperar, é altamente provável que se esteja a defender interesses, e quando o interesse político, ainda que inconscientemente, se conjuga com outros interesses que, para mais, coincidem com os das "eco-mafias”, a questão que devemos pôr já não é entre direita ou esquerda nem de mera incompetência política. Temos fortes suspeitas de que a Instituições Europeias foram deliberadamente mal informadas por motivos relacionados com interesses partidários.
Os elevados níveis de dioxina na área, a persistente ilegalidade da situação, a prontidão do Parlamento em abandonar a sua responsabilidade de elaborar uma resolução comum cruzam-se com as opções políticas do Governo italiano, da Região da Campânia e das autoridades locais de Nápoles que, por coincidência, provêm do mesmo modelo político.
Instamos o OLAF a dar início, urgentemente, a uma verificação da utilização dos fundos atribuídos até agora e a garantir que os futuros fundos são geridos correctamente. Instamos a Comissão a explicar ao Parlamento, num prazo de trinta dias, onde se situa e a quem é imputável a responsabilidade por esta emergência, vergonhosa e trágica, que já não é regional, mas nacional e europeia.
Monica Frassoni
Senhor Presidente, caros colegas, agradeço muito sinceramente ao Senhor Comissário Dimas a acção que desenvolveu nas últimas semanas, nos últimos meses, acção essa executada com firmeza e visibilidade, que muitos ambientalistas gostariam de ver noutras ocasiões, e que todos os que defendem a legislação comunitária não podem deixar de saudar.
Penso que nem sempre assim foi e gostaria de salientar que, no que respeita à legislação comunitária, a Comissão abriu vários procedimentos por infracção noutros anos - especialmente durante o governo que precedeu o que agora está em funções - que, infelizmente, não tiveram o eco que mereciam e que foram tratados como mera rotina. Mencionaria as infracções respectivamente às descargas ilegais - que ultrapassaram as 4000 - e uma série de outros pontos relacionados com a definição de resíduos, por exemplo.
Todos esses factos conduziram à situação em que hoje nos encontramos. É evidente que, se um Estado-Membro tem um governo que, como sucedia na altura dos factos, conta com o apoio de uma maioria de cerca de 100 deputados, e mesmo assim não consegue fazer melhor no que respeita à legislação relativa aos resíduos, então esse Estado-Membro está simplesmente a desrespeitar as directivas comunitárias, a procurar vazios legislativos, e há uma probabilidade muito maior de se assistir a má administração, má gestão, crime e total violação da legislação.
Sinto-me, portanto, muito agradecida ao Senhor Comissário pela acção que empreendeu, e espero que prossiga com o seu trabalho de controlo, pois me parece que se trata de um trabalho que será necessário; penso também que sairmos desta crise de gestão é condição sine qua non para resolver a situação. Creio ainda que é importante atribuir responsabilidades.
Concordo com aqueles que dizem que a Comissão devia introduzir métodos para controlar os fundos que foram ou vão ser despendidos, pois parece-me que não é apenas para os cidadãos italianos mas para todos nós, Europeus, que a questão de saber que os fundos são utilizados sem dar lugar a dúvidas é absolutamente fundamental.
Ainda assim, entendo que as medidas tomadas pelo Governo italiano, especialmente as que foram anunciadas para os próximos três ou quatro meses, merecem o nosso apoio, mas as regras do jogo têm de ser claras e respeitadas. Na minha opinião, seria muito triste se a crise fosse resolvida com nova crise, em infracção às normas, pois foram infracções que nos trouxeram ao ponto em que agora nos encontramos.
Roberto Musacchio
em nome do Grupo GUE/NGL. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, concordo na essência com o que disse o Senhor Comissário Dimas, lembrando-nos a todos das responsabilidades que nos incumbem, e indicando-nos o caminho certo; o Senhor Comissário recorda-nos também que a melhor maneira de tratar os problemas é cumprindo as normas europeias, afastando-nos das abordagens de gestão de crises que criam novas crises. Este debate é importante precisamente por essa razão, porque pode e deve ajudar-nos a resolver os terríveis problemas que Nápoles e a Campânia enfrentem em matéria de resíduos.
O que é urgente não são tanto as polémicas políticas, mas sim a remoção dos resíduos que geram condições de perigosidade para os residentes locais. O Governo está a tomar medidas nesse sentido, mas é necessário encontrar uma solução efectiva para o problema, e será fundamental que essa solução se baseie nas normas europeias. As normas europeias, como o Comissário referiu, são claras, consolidadas ao longo de muitos anos e confirmadas também na nova directiva-quadro que estamos a debater. Na solução do problema dos resíduos, existe uma hierarquia e, de acordo com essa hierarquia, a redução vem em primeiro lugar, a seguir vem uma recolha diferenciada, depois a reutilização e reciclagem e só por último, se necessário, a eliminação.
A Itália está a tentar arduamente funcionar dentro destas linhas de orientação, mas em Nápoles e na Campânia a situação degradou-se. Contudo, problemas destes também os há noutros lugares, como se vê pelas infracções: demasiados casos em que as autoridades enviam os seus comissários, demasiada confusão entre a regulamentação sobre resíduos e a relativa à energia, conduzindo a práticas inaceitáveis, como por exemplo, a prática segundo a qual a energia produzida a partir de resíduos tem sido considerada, há anos, em Itália, como energia renovável, recebendo enormes incentivos - 30 mil milhões de euros em dez anos, ao abrigo de uma medida que se chama CIP 6 - que criaram fortes distorções tanto nas políticas energéticas como nas políticas para os resíduos, conduzindo também a situações de algum modo paradoxais em que, por exemplo, na Campânia existem sete milhões de toneladas de resíduos de pastilhas de combustível que, mesmo que fosse instalada a incineradora que os devia eliminar, não poderiam ser queimados assim.
Demasiadas derrogações à legislação europeia em matéria de ambiente. Volto a dizer, uma e outra vez, a crise trouxe outras crises. Cabe-nos agora alinhar a situação com as normas, e estou convicto de que essa é a vontade do Governo, sendo que as regras a observar são as europeias, desde a avaliação do impacto ambiental à hierarquização dos resíduos. Por isso mesmo, o debate de hoje não pode ser uma palestra de polémicas, mas, sim uma oportunidade de diálogo com o Senhor Comissário para promover esta relação entre a Europa e os Estados-Membros. Repito: em primeiro lugar, a hierarquia, para aplicar da melhor maneira possível as normas comummente acordadas.
Luca Romagnoli
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, que direito tem a esquerda italiana, incitada pela esquerda europeia, para nos obrigar a falar da vergonhosa crise de resíduos na região da Campânia, pela qual o governo centro-esquerda tem sido responsável há anos sem se pronunciar. É a mesma esquerda que nos aflige com o aquecimento global e não se preocupa em garantir a qualidade do ambiente e uma vida decente a milhões de cidadãos da Campânia; e ainda por cima, ouvi falar de interesse nacional a defender! São os mesmos apoiantes do interesse nacional que há um par de anos atrás, inflamaram a Itália, o seu governo e as forças da ordem com o debate e a votação sobre o lendário caso Lampedusa.
Espero pelo menos que esta Assembleia passe a conhecer melhor e a estar mais bem informada sobre uma questão que não é apenas italiana e condene sem qualquer reserva o que está a acontecer, votando de acordo com o meu pedido, também na qualidade de Presidente da Azione della Fiamma, no sentido de se aplicar todas as sanções possíveis contra o governo nacional e regional que, embora responsáveis, parecem ser absolutamente incapazes de resolver esta antiga questão e não se decidem a ter a dignidade de se demitirem.
Antonio Tajani
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, a situação em Nápoles é grave, sobretudo porque se perdeu tempo em vez de se tentar dar de algum modo seguimento à condenação proferida pelo Tribunal de Justiça, assegurando assim uma gestão dos resíduos de acordo com a legislação europeia, o que muito lamentamos. Se quisermos impedir que a crise na região da Campânia se propague a outras regiões, é preciso intervir aplicando as normas europeias, construindo centrais para produção de energia a partir de resíduos - apesar da incrível resistência de alguns pseudoambientalistas como o Ministro Pecoraro Scanio - e promovendo a recolha diferenciada.
Mas a Itália não é toda como a Campânia, e, felizmente, há muitas regiões, como por exemplo a Lombardia, que fizeram consideráveis progressos e criaram sistemas eficazes de recolha e de eliminação de resíduos. Contudo, noutras regiões, a situação é muito preocupante. Os cidadãos estão preocupados; é o caso seguramente de Roma e de Lácio. Alguns dados: a quantidade de resíduos é superior à de Nápoles e à de Campânia, 4 500 toneladas de detritos são recolhidas todos os dias em Roma em comparação com 1 000 em Nápoles e 450 quilogramas, per capita, na Campânia em comparação com 617 em Lácio, bem acima da média nacional de 539 quilogramas por italiano. Tudo isto está contido numa pergunta que acabámos de apresentar com outros deputados eleitos de Roma.
Contudo, o plano regional para os resíduos nunca chegou a ver a luz do dia e já foram instaurados dois processos por infracção. Os cidadãos, alarmados, depositam confiança nas instituições europeias, em especial no Parlamento e na Comissão. Por essa razão, Senhor Comissário, pedimos-lhe encarecidamente que garanta, na reunião de 28 de Janeiro, que a Comissão fique na posse dos dados e da informação sobre a situação de Roma e de Lácio, anunciando desde logo uma inspecção, esperemos que da parte do Comissário Dimas, e propondo também uma inspecção a realizar por uma delegação deste Parlamento, para avaliar se as medidas previstas para 2008 - e termino por aqui - são adequadas. Senhor Comissário, é preciso tomar medidas antes que seja tarde demais.
Marco Pannella
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, deixe estar, Senhor Presidente, não é a primeira vez. Senhor Comissário, em 28 de Janeiro, como foi aqui lembrado, quando V. Exa. estiver em Roma para discutir com o nosso governo, é fundamental para Itália - e creio que para a Europa - que a Comissão assuma uma posição duríssima em apoio à acção da justiça europeia. O Senhor Comissário referiu, lembro-me eu, que a Itália regista um recorde: o das condenações àquele monte de detritos que é a justiça italiana, com vinte anos de admoestações inúteis.
Só há um problema: temos uma torrente de ilegalidade que corresponde necessariamente a vidas destruídas e ainda a estragos maiores, e não só em Itália; por isso, o que de facto espero, Senhor Comissário, é que a Comissão tenha presente que aí está a prova de que a Itália, como nos anos vinte, está a optar por um caminho novo e diferente, está a tornar-se uma ameaça para toda a nossa Europa, esse país que (...).
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Roberta Angelilli
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a crise dos resíduos na região da Campânia é uma tragédia que se vem anunciando há muito, sendo que aquelas montanhas de detritos que se podem ver nas ruas são apenas a ponta de um icebergue fruto de ineficácia, desperdício e má gestão.
Lamentamos que esta crise esteja a prejudicar a imagem não só da região da Campânia, como de toda a Itália, mas nada dizer, mais uma vez, sobre os responsáveis e fechar os olhos pouco faria para resolver um problema que piorou em virtude do silêncio e do secretismo; porém, se não se deve usar as pessoas como reféns políticos, também não creio que seja aceitável a atitude do "idealista” que está a surgir esta noite nesta Assembleia.
Não podemos continuar a calar ou justificar, nem o fez o Tribunal de Contas, o facto de milhões de euros, de fundos europeus, nacionais e locais se terem evaporado. A quem se devem as pessoas dirigir para serem ressarcidas dos danos causados por esta catástrofe ambiental, pela imagem conspurcada e pelo esbanjamento dos recursos públicos? Concretamente, que medidas pensa a Comissão tomar para efectivamente forçar o Estado italiano a actuar de forma adequada, tendo presente que as crianças de Nápoles e da Campânia também não foram à escola hoje?
Umberto Guidoni
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário a sua lúcida análise. Em Nápoles e em grande parte da Campânia, a situação dos resíduos piorou e as consequências estão à vista de todos. No entanto, registam-se também problemas noutras áreas, como se pode ver pelo número de processos por infracção em matéria de ambiente de que Itália foi objecto nestes anos.
Entre estes, gostaria de citar o famoso CIP6, ao abrigo do qual a energia produzida a partir dos resíduos foi considerada energia renovável com enormes incentivos desviados das políticas para o desenvolvimento de energias renováveis e canalizados para poderosos lobbies industriais, provocando graves problemas de gestão dos resíduos. O que está a tornar a situação na região da Campânia ainda pior sãos os 14 anos de secretismo e irresponsabilidade que culminaram no primeiro processo contra empresas e representantes de instituições públicas e, por último, no processo contra a Impregilo no Tribunal Europeu por catástrofe ambiental.
Para sair desta crise, terá de haver um novo estilo de governo do território: não mais derrogações, e sim a aplicação das normas europeias. A Europa estabeleceu uma hierarquia bem definida na nova directiva-quadro relativa aos resíduos. A eliminação deverá ser usada em último recurso e vem a seguir à recolha diferenciada, reciclagem e por aí adiante.
Cumpre-nos, no entanto, encontrar uma saída para a situação na Campânia, que corre o risco de não ter retorno, e é por isso mesmo que precisamos de mobilizar todos os recursos disponíveis e recorrer à solidariedade das regiões italianas e à ajuda da UE de modo a tomar medidas imediatas para, nos próximos três a quatro meses, se eliminar os perigos que os cidadãos enfrentam e restituir Nápoles à Europa.
Mario Borghezio
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, vista da região da Padânia, de uma Padânia onde se faz a recolha diferenciada, onde se pagam os impostos sobre os resíduos, a situação da Campânia parece ficção científica. O facto de a esquerda que está no governo do nosso país, com um ministro do Ambiente verde, ter de nomear responsável pelos resíduos o antigo chefe da polícia parece uma coisa do outro mundo. Nós dizemos claramente que a Campânia já não integra o espaço jurídico europeu, dominada como está por uma vergonhosa "conexão” entre a política e a camorra, que temos vindo a denunciar desde há muito.
Senhor Comissário, acabe com os financiamentos, suspenda todos os financiamentos, não mande nem mais um centavo para a camorra, para os criminosos. Tomemos como exemplo o Norte, trabalhador e honesto! Libertemos as pessoas honestas da Campânia do domínio da camorra, no qual foram apanhados vários partidos! Nós não queremos ter nada a ver com isto, somos totalmente contra este domínio da política pela máfia! Para ajudar esta população e pelo nosso país, queremos o federalismo! Tem de haver uma mudança, precisamos de mudar a situação! Libertemos as pessoas honestas e trabalhadoras do Sul do jugo mafioso! Isto é o que a Padânia honesta tem a dizer-vos!
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Adriana Poli Bortone
(EN) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tenho para mim que a Itália não tem qualquer vontade de cumprir a legislação europeia. Diz-nos isso o facto de ter sido o único país cujo governo, com um ministro do Ambiente verde, se absteve de aprovar no Conselho a posição comum sobre a recente directiva relativa aos resíduos.
Gostaria de fazer uma pergunta, porque para além do desastre que é um ministro verde completamente irresponsável e sem qualquer firmeza nas suas acções, houve também da parte da Comissão Europeia pouco interesse em controlar a situação, na medida me que recebemos fundos em 2000-2006 e os P.O.R. (Programas Operacionais Regionais) da Campânia foram obviamente implementados sem que o comité de supervisão cumprisse plenamente as suas funções, pois de outro modo teria bloqueado os fundos que não produziram qualquer efeito no território. Talvez seja desnecessário recordar quem era o Presidente da Comissão na altura e que é agora Primeiro-Ministro de Itália juntamente com um ministro verde.
Riccardo Ventre
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, parabéns por esta nova forma de democracia. Em primeiro lugar, parabéns pela lúcida análise do Senhor Comissário que, esperamos, seja seguida de medidas concretas, de medidas nas quais o Parlamento - e também o solicitamos ao Presidente do Parlamente - seja igualmente envolvido, pois o problema dos resíduos em Nápoles não tem apenas a ver com as particularidades da eliminação, do ambiente e de qualquer outro assunto, mas, na minha opinião, começa a tornar-se um problema nacional e europeu.
Algumas brevíssimas notas: a quantidade de resíduos que é hoje recolhida das ruas é bem inferior àquela que é posta na rua, pelo que as medidas adoptadas pelo Governo são absolutamente insuficientes. A massa de resíduos, a quantidade global de resíduos aumenta de dia para dia, tornando a situação mais e mais dramática.
Em segundo lugar, uma questão política. O senhor deputado Pitella dizia que o Parlamento não deveria converter-se numa câmara de ressonância dos debates nacionais. No debate de hoje à noite, a centro-esquerda parece estar a fazer exactamente o mesmo. Tomemos, pois, nota do seu comentário.
Pasqualina Napoletano
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, pedi a palavra porque considero muito preocupante a direcção que o debate está a tomar em Itália e até certo ponto aqui, bem como a informação que está a ser transmitida aos cidadãos, porque faz parecer que só uma solução mágica permite sair da crise: por um lado, força e militarização e, por outro, incineradoras.
Assim sendo, o público está à espera que alguém venha de fora e resolva o problema; a informação que lhes está a ser transmitida não se centra na ideia de que só haverá solução se houver uma redução e uma recolha diferenciada do lixo, bem como uma mudança no comportamento cívico. Essa é a responsabilidade das autoridades locais, que aliás pensaram que os problemas poderiam ser resolvidos delegando-os numa empresa chamada Impregilo. Desresponsabilizaram-se e tornaram-se coniventes e subservientes a esse poder.
Salvatore Tatarella
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as unidades de produção de energia a partir de resíduos funcionam em Itália e no resto da Europa. A recolha diferenciada faz-se em Itália e no resto da Europa. A reciclagem tem lugar em Itália e no resto da Europa. Só em Nápoles é que não se faz há, pelo menos, 15 anos, o que sucede debaixo do nariz de todas as Instituições que deveriam ter actuado: estas instituições incluem a Europa e a Comissão.
Considero que pouco se tem feito e que é preciso fazer mais, por parte da Comissão também, pois as iniciativas tomadas até hoje, incluindo nos últimos dias, pelo Governo são absolutamente inúteis e ineficazes para o efeito. Mandar o chefe da polícia para Nápoles por apenas quatro meses não resolve problema algum, a menos que Nápoles cumpra a legislação europeia, e se o Governo italiano não é capaz de a fazer cumprir, então que o faça a Comissão Europeia com todos os instrumentos que tem à sua disposição.
Armando Veneto
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, estou em crer que remexer no passado só ajuda se o futuro for usado para pôr fim aos problemas que o passado provocou. No entanto, não parece que isso esteja a suceder, porque aqui, como é hábito, os combates políticos significam que todos tomam a posição que mais lhes convém.
Em minha opinião, a única coisa séria que há a fazer é solicitar à Comissão que insista na solução definitiva do verdadeiro problema, isto é, o problema da recolha diferenciada, prevendo instrumentos que a viabilizem, recompensa para aqueles que a levam a cabo e um plano extraordinário para a recolha de cartão e de outros materiais. O CONAI, o organismo que reúne os produtores e utilizadores de embalagens, que é responsável pela reutilização de material que não os resíduos húmidos, acaba por se cobrar no Sul para depois pagar no Norte, que, como é hábito, beneficia da situação para drenar os fundos do Sul e levá-los para o Norte. Há que acabar com esta saga!
Solicitamos, pois, ao Comissário, cujas iniciativas muito apreciamos, que insista com as autoridades responsáveis na Campânia para que não remexam no passado e para que, de uma vez por todas, olhem para o futuro.
Mario Mantovani
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, sou um deputado eleito de um grupo político que quando estava no governo em Itália, anterior ao actual, teve de chamar as forças policiais para poder começar a construir unidades próprias para a eliminação regular de resíduos na Campânia, obras urgentes, na altura obstruídas pelos opositores, Senhora Deputada Frassoni, que hoje são ministros no governo de Romano Prodi.
De facto, as recentes declarações de Romano Prodi sobre a crise dos resíduos na Campânia são a prova do total colapso do governo a que preside. Nápoles é a prova de um Estado que não garante a legalidade e tolera uma situação perigosa para a saúde dos cidadãos, prejudicial para o turismo e para a imagem de Itália e, por conseguinte, para a nossa economia e para as nossas exportações. Porém, os graves problemas que a população da Campânia enfrenta estão limitados a uma só das vinte regiões de Itália, e é fácil atribuir a responsabilidade política e administrativa a certos administradores, pelo que pedimos a sua demissão.
Stavros Dimas
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, primeiro que tudo, gostaria de deixar claro que a responsabilidade pela aplicação do direito comunitário cabe, antes de mais, e bem, aos Estados-Membros. A Comissão não dispõe de poderes, nos termos do Tratado, para se substituir às autoridades dos Estados-Membros nas actividades de planeamento, nem nas suas decisões, por exemplo, sobre a construção ou não de instalações de tratamento de resíduos e respectiva localização. O papel da Comissão é controlar a aplicação do direito comunitário. Sempre que esta não seja satisfatória, como no caso em apreço, a Comissão pode instaurar processos por incumprimento, porém, as soluções terão de ser encontradas e postas em prática pelos Estados-Membros.
Estamos preocupados com o agravamento da situação dos resíduos na região da Campânia, apesar das medidas tomadas pelas autoridades italianas em 2007. É essencial que as autoridades italianas, para além de tomarem medidas imediatas para resolver a actual crise, intensifiquem os seus esforços para criar uma estrutura que permita à região da Campânia assegurar a longo prazo uma gestão sustentável dos resíduos que seja totalmente consentânea com a legislação europeia. Estou convicto de que, neste momento, a gestão da crise deverá conduzir a uma reviravolta na política de gestão de resíduos com vista a evitar novos riscos para a saúde humana e o ambiente. Por conseguinte, qualquer acção a empreender de futuro terá de conduzir a uma estratégia, aplicada de forma eficaz, que se não se centre exclusivamente na criação de uma rede suficiente de estações de tratamento de resíduos. Igualmente importante é criar as estruturas necessárias para a recolha separada de resíduos, a reciclagem e para que se evitem os resíduos, respeitando cabalmente a hierarquia dos resíduos, na qual o despejo de resíduos continua a ser a opção menos desejada.
Nesse sentido, é preciso que qualquer novo plano de gestão de resíduos não se fique pelo papel, como vimos no passado, mas seja aplicado cabalmente. A actual crise dos resíduos poderá ser aproveitada como uma oportunidade para demonstrar que a Itália tem capacidade para transformar a região da Campânia num exemplo de boas práticas de um sistema de gestão de resíduos adequado, sendo que outras regiões italianas, como a região de Milão, demonstraram já que isso é possível.
A Comissão, na qualidade de guardiã do Tratado, manterá o processo por incumprimento contra Itália - instaurado em Junho de 2007 - por desrespeito pela legislação comunitária relativa aos resíduos. Está disposta a tomar outras medidas judiciais, caso a violação da legislação comunitária persista, recorrendo a todas as medidas previstas no Tratado, incluindo a possibilidade de impor multas nos termos do seu artigo 220.º.
Estas questões à parte, no entanto, os meus serviços estão prontos para ajudar a Itália da maneira que for considerada necessária e útil para encontrar e aplicar uma solução sustentável a longo prazo para o actual problema de gestão de resíduos.
(Aplausos)
Presidente
Está encerrado o debate.
