Reinício da sessão
Presidente
Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida em 29 de Janeiro de 1998.

Presidente
Senhores Deputados, registaram-se, desde o último período de sessões, novos atentados terroristas em três Estados-Membros da União Europeia: no passado dia 6 de Fevereiro foi assassinado em Ajácio Claude Erignac, prefeito da Córsega, representante do Estado na região; no dia 30 de Janeiro, o grupo terrorista da ETA assassinou em Sevilha mais um vereador do Partido Popular, Alberto Jiménez Becerril, assassinando também neste caso a sua mulher, Ascensión García; de igual modo, o processo de paz na Irlanda do Norte foi mais uma vez ameaçado por reiterados atentados contra cidadãos do Ulster.
Mesmo correndo o risco de se repetir, penso que à nossa instituição cumpre o dever de levantar mais uma vez a sua voz de condenação. Estes atentados deverão levar-nos - enquanto representantes dos cidadãos europeus - a adoptar a mesma posição inequívoca e decidida de repúdio, como ainda deverão despertar em nós um interesse renovado por reforçar a cooperação antiterrorista no seio da União.
O terrorismo, independentemente dos fins políticos prosseguidos, não passa de uma forma demasiado grave de violação do direito à vida, o primeiro e o mais importante dos direitos do Homem.
Enviei, em nome desta câmara, os respectivos telegramas de condolências e de solidariedade aos governos envolvidos nestas tragédias.
Peço-lhes que se me associem guardando um minuto de silêncio em homenagem e memória das vítimas.
(O Parlamento guarda um minuto de silêncio)

Turismo
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
A4-0040/98, do deputado De Luca, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a política do turismo e a sua promoção (Relatório especial nº 3/96 do Tribunal de Contas, acompanhado das respostas da Comissão) (C4-0050/97); -A4-0049/98, da deputada Wemheuer, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a atitude da Comissão face às presumíveis fraudes e irregularidades no sector do turismo.
De Luca
Senhor Presidente, caros colegas, o aprofundamento dos métodos de gestão da política do turismo acabou por confirmar o que já receávamos, ou sabíamos, há bastante tempo. Com frequência, com demasiada frequência, a União Europeia tem feito um uso, no mínimo, desenvolto dos recursos financeiros que lhe são confiados: desordem administrativa, má gestão, corrupção e até fraude têm sido, infelizmente, a regra no domínio da política do turismo. De há algum tempo a esta parte, o Parlamento concentrou a sua atenção, sempre com crescente preocupação, em torno deste sector, lançando, aliás, repetidos sinais de alerta.
O Relatório Especial nº 3/96 do Tribunal de Contas revelou carências, formas de má gestão e casos de verdadeira malversação, com particular referência ao Ano Europeu do Turismo.
No exercício do mandato recebido da Comissão do Controlo Orçamental, o presente relator registou com estupefacção e desconcerto um tal nível de desorganização e carência de direcção na DG XXIII, que se encontra à cabeça deste sector específico, que não é de admirar que possam ter sido detectados esbanjamentos e fraudes numa proporção certamente dominante em relação à quota de fundos destinados às acções efectivamente orientadas para o desenvolvimento do turismo.
Tudo isso, Senhor Presidente, é extremamente grave para a imagem da União Europeia, no que se refere à opinião que os cidadãos poderão ter sobre as suas estruturas burocráticas, mas é prejudicial no que diz respeito à política do turismo, que deveria ser considerada prioritária e que exigiria, consequentemente, dotações orçamentais muito superiores às actuais.
Por conseguinte, a primeira observação que se impõe sobre esta questão é que a Comissão Executiva errou ao tentar dissimular a gravidade das disfunções e das cumplicidades, bem como a extensão da corrupção detectada neste sector, ao ponto de criar momentos de verdadeiro atrito com o Parlamento.
Na verdade, todo o comportamento da Comissão se pautou por inaceitáveis reticências destinadas a atenuar a responsabilidade dos respectivos funcionários e, em especial, do director-geral, independentemente da natureza penal ou administrativa dessas mesmas responsabilidades. De resto, o facto de não ter sido instaurado um processo disciplinar nos termos previstos no estatuto dos funcionários constitui uma confirmação explícita desse facto.
Simultaneamente, a própria acção da UCLAF, louvável sob vários aspectos, mostra-se pouco eficaz, por estar ligada por uma relação de subordinação funcional à Comissão Executiva, a qual não garante a sua necessária independência.
O relatório que me permito submeter à vossa atenção, caros colegas, não pretende resolver pela raiz os problemas detectados mas, no entanto, constitui um primeiro esforço concreto para evitar que, no futuro, possam acontecer casos semelhantes e, sobretudo, para evitar que disfunções e fraudes possam permanecer durante tanto tempo ocultas aos olhos do Tribunal de Contas, do Parlamento e das autoridades judiciárias.
No sector do turismo foram detectadas graves irregularidades, que vão desde o abuso de subvenções directas até à escolha de processos pouco claros para a selecção de projectos em caso de concursos, passando pela escassa formação do pessoal, tanto ao nível da gestão como ao nível do controlo financeiro. Os repetidos apelos do Tribunal de Contas e do Parlamento limitaram-se a produzir uma reorganização tardia com vista ao saneamento administrativo da DG XXIII, mas não há a certeza de terem ficado resolvidos os problemas de fundo apontados no relatório especial do Tribunal de Contas e na análise profunda efectuada em conjunto com a Comissão do Controlo Orçamental.
Por isso, ao Parlamento apenas resta condicionar a quitação relativa ao orçamento de 1996 a uma exaustiva e, sobretudo, convincente demonstração, por parte da Comissão, de que foram adoptadas novas e eficazes medidas administrativas e de que foi lançada uma acção enérgica com vista à recuperação dos montantes pagos indevidamente.
Além disso, o caso do turismo volta a levantar, em toda a sua actualidade, a questão da imunidade profissional dos funcionários e da forma - que faz pensar num autêntico privilégio - como a Comissão tem gerido o seu poder de retirada.
Ao mesmo tempo, tornou-se claro até que ponto as informações transmitidas às autoridades judiciárias responsáveis, incluindo o Parlamento, foram tardias e cheias de lacunas. Isso impõe, para o futuro, a necessidade de introduzir a obrigatoriedade de fornecer integralmente todas as informações de que o Executivo disponha, reforçando deste modo a actividade de controlo do Parlamento. A solução não pode limitar-se à expectativa do resultado dos processos penais, que devem seguir o seu curso, colaborando com as autoridades judiciárias, mas deve traduzir-se num reforço dos processos disciplinares com vista a sancionar os comportamentos que, por leviandade ou incompetência, possam ter facilitado a corrupção ou os esbanjamentos, independentemente de uma eventual relevância penal.
Estamos, pois, convictos da necessidade de uma comissão de inquérito, não tanto para verificar o estado da corrupção no limitado sector do turismo, mas por estarmos preocupados com o facto de uma situação idêntica poder também ser encontrada no quadrante muito mais alargado dos 20 % dos financiamentos que a Comissão Executiva gere directamente sob a forma de um verdadeiro controlo institucionalizado.
Por isso, e pensando também em termos de futuro, somos a favor da solução apresentada por uma alteração socialista, que prevê a atribuição à Comissão do Controlo Orçamental de poderes estáveis de controlo e de informação, idênticos aos da comissão de inquérito.
Para terminar, Senhor Presidente, gostaria de dirigir os meus agradecimentos aos colegas que colaboraram neste trabalho; é em função desse mesmo trabalho, e tendo em vista o reforço dos poderes do Parlamento como órgão de controlo, que peço a aprovação do presente relatório.

Wemheuer
Senhor Presidente, caros colegas, Senhores Comissários, tentarei, antes de mais, voltar a fazer a distinção que por diversas vezes tentei fazer no decorrer do debate, mas que, no entanto, parece ser muito difícil de apreender. O colega De Luca analisou as irregularidades no sector do turismo, uma vez que também o relatório especial do Tribunal de Contas se debruça sobre essa temática. Por conseguinte, a sua intervenção é, de certo modo, também uma intervenção sobre a política de turismo da Comissão.
O assunto do meu relatório é a atitude da Comissão, o procedimento da Comissão, as críticas feitas, a questão de se saber se o Parlamento foi devidamente informado ou não e a questão de saber se, a nosso ver, a cooperação com as autoridades judiciais dos Estados-Membros foi satisfatória.
Não existe qualquer indicação de que a atitude da Comissão tenha sido influenciada pelo facto de se tratar de política de turismo. Nesta medida, a minha intervenção não se refere à política de turismo da Comissão. Considero muito importante voltar a afirmar este facto; talvez consiga demonstrar aqui onde é que está a diferença. Penso que a Comissão também não teria actuado em moldes diferentes, se ocorrências semelhantes se tivessem verificado noutro sector qualquer da política da Comissão. Por conseguinte, as minhas observações são de ordem geral.
Gostaria de me concentrar em dois pontos. Um é a questão da actuação da Comissão em relação ao Parlamento. Analisando a lista dos relatórios relacionados com esta problemática e considerando o número de inquéritos, poder-se-ia concluir que na história da Comissão ainda não houve um caso que tenha sido analisado de um modo tão abrangente e tão pormenorizo, e que, por conseguinte, o Parlamento também se deverá ter debruçado circunstancialmente sobre o mesmo. Contudo, não foi esse o caso. Quase tudo o que aconteceu, aconteceu a pedido e por insistência do Parlamento. Os resultados dos inquéritos de modo algum voltaram rapidamente ao lugar que lhes compete, tendo com frequência chegado até nós só após insistência e, por vezes - até porque só se pode perguntar por aquilo de cuja existência se tem conhecimento -, nem sequer chegaram. Não sei se hoje sabemos tudo o que se apurou no âmbito de inquéritos; como acabo de dizer, só podemos avaliar aquilo que é do nosso conhecimento. Os resultados chegaram tão tardiamente, que não foi possível inseri-los nas respectivas decisões, nomeadamente na decisão de quitação, tendo sido violado assim um direito importante, um direito essencial deste Parlamento.
Não devem pensar que nos estão a fazer um favor ao disponibilizar-nos informações. Nós temos direito, que é mesmo um direito consagrado nos tratados, a estas informações! Não deviam tratá-lo levianamente! Não deviam dizer "lá vem de novo alguém que já fez a mesma pergunta pela enésima vez! Isto tem de acabar de vez! Eles já sabem tudo!» Não, nós temos o direito de fazer perguntas até aceitarmos e podermos aceitar que esta foi a resposta definitiva!
A Comissão talvez tenha sido escrupulosa, mas demonstra falta de sensibilidade. Se aquela comissão especial que instituíram para voltar a analisar toda a documentação do sector do turismo tivesse estado subordinada a uma empresa independente, o resultado talvez tivesse sido o mesmo, mas o ganho em credibilidade teria sido muitíssimo maior. Porém, não vêem a questão nestes termos. Vêem-na apenas sob o prisma interno e é isso que dificulta tanto a questão.
Para finalizar, uma palavra sobre a forma de lidar com as autoridades judiciais dos Estados-Membros. Não pretendo aqui fazer juízos de valor, mas um ponto deverá ficar bem claro na Comissão, na opinião pública, junto dos serviços da Comissão e dos deputados deste Parlamento e junto de todas as pessoas que poderiam ter alguma coisa a ver com esta questão: a Comissão e os seus funcionários estão sujeitos, como qualquer outra pessoa, a uma legislação absolutamente normal - quase que diria a uma justiça "terrena». A imunidade da qual gozam será uma protecção, mas as leis vigoram, e isso deverá ficar manifesto através do modo de lidar, através do seu modo de lidar com as leis.
A Comissão não é o décimo sexto Estado-Membro da União Europeia com uma legislação própria. Também não é, como o Vaticano, um Estado dentro do Estado, que pode estabelecer quando, onde e como exerce justiça. Tenham isto em conta - no interesse de todos nós!

Cunningham
Senhor Presidente, esta fraude específica no sector do turismo veio criar uma imagem muito negativa não só do sector do turismo, mas de toda a União Europeia. Temos de condenar esta fraude, sem qualquer sombra de dúvida, e temos de condenar as fraudes onde quer que elas sejam cometidas.
As fraudes prejudicam não só o sector do turismo, como também os próprios alicerces de muitas das nossas instituições. Por conseguinte, é importante que as condenemos muito claramente. No entanto, quero também dizer que reconheço os progressos realizados pelo sector do turismo nos últimos dois anos sob a orientação do novo comissário, Christos Papoutsis. Grande parte das melhorias registadas devem-se a ele e às pessoas que trabalham nesse sector.
Devemos, portanto, procurar um equilíbrio entre a nossa atitude de condenação e os progressos realizados, e andar para a frente. Não podemos esquecer que o turismo é uma das indústrias mais importantes de toda a União Europeia e que cria milhões de postos de trabalho em muitos países da União.
Por conseguinte, temos de condenar agora aquilo que aconteceu no passado mas, ao mesmo tempo, temos de andar para a frente. Temos de colaborar com a Comissão no sentido de impulsionar a indústria do turismo. Esta indústria é, há demasiado tempo, uma indústria de certa maneira menosprezada na União Europeia, e há que incentivá-la de modo a gerar mais emprego, mais estabilidade e mais crescimento nas economias dos Estados-Membros. É importante que avancemos juntos para benefício de todos os nossos cidadãos, porque o crescimento do sector do turismo permitirá criar novos postos de trabalho.

Lambraki
Senhor Presidente, quero felicitar a senhora deputada Wemheuer pela dedicação com que trabalhou na elaboração do relatório que hoje nos apresenta. Uso da palavra para salientar que, depois do longo debate que tivemos no âmbito do Grupo do Partido Socialista Europeu, observámos que as velhas questões de fraude que dizem respeito ao turismo, como aliás a própria relatora também referiu, foram tratadas pela Comissão quer por meio de mudanças administrativas quer através do envio das questões para tribunal, por iniciativa da própria Comissão e do senhor comissário Papoutsis, competente na matéria, estando suspensas as respectivas sentenças.
Julgamos ser nosso dever fazer esta declaração, porque este relatório não diz apenas respeito ao turismo, como indica o título. Genericamente, diz respeito à questão da transparência indispensável e de um funcionamento prudente dos serviços da Comissão. Todos nós concordamos com essas observações sobre o modo como a Comissão funciona e o modo como coopera com o Parlamento, e é certo que todos contribuiremos nesse sentido.

Kellet-Bowman
Senhor Presidente, o assunto que estamos a discutir é uma questão muito antiga que levou demasiado tempo a chegar a esta fase, e sem o trabalho da senhora deputada Wemheuer ainda andaríamos, provavelmente, às apalpadelas.
Em 1989, o senhor deputado McMillan-Scott denunciou o que se estava a passar na altura e, nos cinco anos seguintes, os seus relatórios foram em certa medida ignorados e desprezados. O relatório anterior da Comissão do Controlo Orçamental não encobriu os erros da DG XXIII, mas permitiu efectivamente que esta fosse desculpabilizada. Não é necessário recordar esses erros, porque tudo isso é agora reconhecido pela Comissão, e passo a citar: »Embora a maior parte das acções tenham sido concluídas ou já estivessem em curso antes de a actual Comissão tomar posse, a Comissão reconhece que, como instituição, é responsável por elas em termos de informar o Parlamento e de adoptar medidas destinadas a corrigir as deficiências detectadas. A Comissão reconhece que vários aspectos do programa do turismo podiam e deviam ter sido tratados de uma maneira diferente. Lamenta que não tenham sido averiguadas rapidamente as suspeitas de irregularidades, o que, retrospectivamente, julgamos que deveria ter sido feito. O passado ensinou-nos algumas lições.»
Penso que o passado já lá vai. É evidente que ainda temos de tratar de recuperar parte do dinheiro que a Comissão não conseguiu ainda que fosse restituído, uma questão que está a ser examinada e tratada pelas autoridades policiais de pelo menos dois países. Quero sublinhar à Comissão que as dificuldades que temos vindo a sentir se devem a uma lealdade deslocada da sua parte para com os seus antecessores. Penso que essa lealdade não tinha razão de ser e que foi a isso que se ficou a dever grande parte da demora.
O senhor deputado De Luca tem toda a razão ao afirmar que o resultado deste inquérito levou a uma maior aproximação entre a Comissão e a Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento, com vista a tentarem resolver os vários problemas. A DG XXIII foi reorganizada, e a sã e eficiente gestão financeira introduzida pelo senhor comissário Liikanen irá, a meu ver, impedir que situações deste tipo se verifiquem noutras direcções-gerais, o que significa que foram feitos progressos. Tal como já aqui foi dito por dois oradores, a política de turismo sofreu com tudo isto e é preciso que lhe seja permitido avançar.
Em suma, os relatórios Wemheuer e De Luca vieram dar razão a duas pessoas. Em primeiro lugar, ao senhor deputado McMillan-Scott, cuja persistência e insistência levaram a que as investigações prosseguissem, o que poderia não ter acontecido; em segundo lugar, ao jornalista de investigação, cujo trabalho construtivo contribuiu muito para o trabalho que nós próprios temos vindo a realizar.

Giansily
Senhor Presidente, caros colegas, perante o enorme problema da fraude, que se está a tornar extremamente preocupante no território da União, esboça-se uma nova estratégia, a pouco e pouco, por impulso do Parlamento Europeu.
Desde há vários anos, esta instituição não se tem poupado a esforços para obter do Conselho e da Comissão meios acrescidos. A fim de lutar contra este flagelo e permitir à Comunidade proteger melhor os seus interesses financeiros, é necessário que tais políticas não sejam desviadas do seu objectivo e é necessário, igualmente, dar aos cidadãos da Europa a garantia de que os fundos públicos são bem utilizados no interesse público.
O excelente relatório do senhor deputado De Luca traz um importante contributo para a compreensão dos factores que geraram a fraude no sector do turismo e da forma como se conjugaram. Lamentar e condenar não basta. É certo que a Comissão foi apanhada em falta na gestão de uma das suas políticas internas mais significativas, mas deve ser dada especial importância à análise precisa das carências que permitiram tal fluxo de irregularidades nas operações ligadas à política do turismo e à apresentação de propostas construtivas para obviar a tais carências.
O senhor deputado De Luca empreendeu essa tarefa. Não deveremos ficar surpreendidos e, até, escandalizados, ao tomar conhecimento de que, tal como era gerida, a política do turismo permitia o pagamento de ajudas a organismos que não tinham direito às mesmas, que foram recebidas e aceites assinaturas de pessoas não habilitadas para concluir contratos, que a identificação das despesas elegíveis não tinha sido claramente estabelecida, que o beneficiário real de uma subvenção ou de um financiamento não era, necessariamente, o beneficiário designado pelos contratos?
Tais disfuncionamentos, tais carências são inaceitáveis! Para progredir, há que nos empenharmos em identificar a maneira como comprometeram o normal funcionamento desta política, a maneira como as anomalias e as irregularidades puderam ser concebidas e desenvolver-se até atingirem um paroxismo tal que até os meios de comunicação se sentiram perturbados.
Reconhecer o erro é, já, entrever a verdade. O que importa agora é que a Comissão resolva agir em conformidade e aplique as soluções propostas pelo relatório De Luca e pelo Parlamento. Chegar a acordo no discurso não é suficiente: há que o transformar em acção. Aguardamos actos significativos que mostrem a determinação dos responsáveis da União.

Thors
Senhor Presidente, a senhora deputada Wemheuer tem toda a razão: o Parlamento deve fazer perguntas sobre esta matéria até obter resposta. Considero esta posição totalmente correcta. Só assim poderemos exercer a nossa prerrogativa de controlo. Não basta apresentar como resposta o programa SEM 2000, embora esteja em curso um bom trabalho no âmbito deste programa, temos de resolver esta questão de uma vez por todas. Creio que devemos concentrar-nos mais e examinar todo o processo de quitação, em vez de procurar culpados como se tem feito.
Caros colegas, neste relatório existem, todavia, aspectos que me preocupam, nomeadamente o facto de talvez não termos visto com clareza suficiente aquilo que nos compete, ou seja, continuarmos a exigir mais controlo, mais pessoal, de um modo geral, um sistema de administração mais aberto e transparente. Em geral, é através da transparência que melhor se podem controlar os recursos comunitários. Espero que o Parlamento enverede por essa via.
Creio, de resto, que não devemos retirar conclusões erradas e procurar uma maior centralização dos procedimentos. Essa seria uma via errada. Creio, também, que devemos estar muito atentos ao papel que tencionamos conferir à UCLAF. Há sinais de que esta unidade pode tornar-se «um pequeno Estado dentro do Estado» e que a sua eficácia deixa muito a desejar.
Espero, igualmente, que aproveitemos a oportunidade, neste contexto, para criar normas uniformes para toda a União, em matéria de auditoria, e uma maior uniformidade da legislação regulamentadora no domínio da contabilidade e dos documentos contabilísticos a conservar. Já abordámos, noutros contextos, os critérios de recuperação dos montantes indevidamente atribuídos, que são demasiado imprecisos, assim como a reclamação dos ditos montantes. Para terminar, espero que retiremos ensinamentos deste procedimento por ocasião da revisão do regulamento dos funcionários da União.

Seppänen
) Senhor Presidente, está-se a tratar de problemas que ocorreram já antes da entrada da Finlândia na União Europeia e que deste modo não nos dizem respeito a nós, mas sim aos países da UE situados mais a Sul. Não estou a falar de nenhum país em especial, uma vez que todos os países, vistos da Finlândia, ficam mais a Sul.
As investigações revelam que na União Europeia existe um gigantesco problema de controlo. Ficou claro que a União Europeia é caracterizada por uma desordem administrativa. Esta desordem administrativa está patente não só na administração do turismo mas também, pela nossa experiência, de um modo especial na administração da política agrícola, por exemplo, na área da política energética.
As investigações têm revelado que a Comissão é responsável por falhas graves. A Comissão parece ter funcionado como a polícia belga. É muito grave a Comissão estar a ser acusada de ter estado contra as investigações e de esconder do Parlamento informações, e de terem ocorrido ilegalidades que não procurou esclarecer. Existem razões para não se conceder a quitação relativamente ao ano de 1996, se a Comissão não fornecer ao Parlamento os documentos solicitados. É surpreendente que haja tanta gente incompetente ao serviço da Comissão. Entendo que com os salários que a Comissão paga deveria ser possível empregar também pessoas competentes.
Em minha opinião, os relatores fizeram um trabalho muito bom, mas não deram a atenção necessária às falhas cometidas pelas entidades nacionais de controlo. Tem havido falhas tanto a nível da distribuição como a nível da recepção do dinheiro. Penso que, se começarmos a caçar os ladrões, deveremos apanhá-los em ambos os lados. Por isso, eu desejaria que as autoridades nacionais sentissem também a sua responsabilidade, e gostaria que o Parlamento avisasse as entidades nacionais para tornarem o controlo mais eficaz.

Holm
Senhor Presidente, no seu relatório, a senhora deputada Wemheuer afirma: »Desde... 1989... a Comissão Europeia absteve-se de transmitir ao Parlamento e... ao Tribunal de Contas informações pertinentes, forneceu as referidas informações com um atraso injustificado e veiculou, por vezes, informações erróneas.» Estará a Comissão assim tão mal? O que está a Comissão realmente a esconder? Alguma coisa deve ser, pois de contrário não teria agido deste modo, fechando-se, tentando proteger os seus funcionários e procurando impedir o controlo democrático. Na UE, as coisas parecem estar a correr bastante mal em matéria de transparência. É evidente que a Comissão não se atreve a olhar os cidadãos nos olhos e a declarar que as coisas correram mal, que cometeram os erros referidos, mas que tentaram remediá-los desta ou daquela maneira. É muito difícil levar a Comissão a reconhecer os seus erros.
Gostaria de perguntar o seguinte aos membros da Comissão aqui presentes: não teria sido preferível existir um verdadeiro controlo democrático na Comissão? Como a senhora deputada Thors disse, o melhor órgão de controlo que existe é o controlo democrático e a transparência, de que devíamos fazer muito uso. Esta história já se arrasta há 10 anos. Teria sido preferível pôr todas as cartas na mesa, evitando ter de se voltar a tratar repetidamente da mesma questão. O Parlamento não se irá esquecer das perguntas que apresentou. O Parlamento Europeu exerce apenas o seu dever e obrigação como órgão de controlo da UE.
O Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu votará a favor do relatório da senhora deputada Wemheuer em todos os números. Nós, na Comissão do Controlo Orçamental, não nos contentamos, porém, em controlar e detectar erros, apresentamos igualmente muitas propostas construtivas para uma melhor actuação futura. Espero que a Comissão leia os nossos relatórios e procure, de futuro, trabalhar o melhor possível.

Ewing
Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar os dois relatores pela sua coragem em relatarem estes factos relativamente desagradáveis com tanta clareza e sem rodeios. Gostaria igualmente de prestar homenagem ao senhor deputado McMillan-Scott, porque me lembro perfeitamente que, quando tudo isto começou em 1989, ele estava praticamente sozinho - embora eu o tenha apoiado sempre - na sua tentativa de apurar a verdade dos factos neste caso bastante sórdido, em que se encheram os bolsos de algumas pessoas que, tanto quanto sei, ainda não restituíram dinheiro nenhum, nem lhes foi pedido oficialmente que o fizessem.
Todos nós sabemos que temos de andar para a frente e que os actuais titulares dos cargos não são as pessoas responsáveis por estas fraudes.
Todos nós reconhecemos a importância do turismo. O turismo continua a ser, em grande medida, o gigante adormecido dos Estados-Membros. Sabemos que pode gerar mais empregos - alguém falou em 100 milhões, mas sabemos que poderão ser ainda mais se houver cooperação entre os Estados e acções de marketing, e se a época turística for prolongada em alguns Estados-Membros. Digo isto com um certo empenho, porque embora o clima da minha zona nem sempre seja o melhor, é uma zona excelente para determinados tipos de férias. Não queremos matar o nosso gigante adormecido. Mas isso é diferente de tentarmos resolver os erros do passado de modo a assegurar que não voltem a verificar-se. É essa a posição que a maior parte de nós defende.
Pensamos haver ainda muitas coisas a esclarecer e que se devia perguntar por que razão foram negadas informações ou prestadas informações erróneas, e, também, por que razão se toleraram práticas irregulares durante anos, talvez devido a um excesso de lealdade, tal como referiu o senhor deputado Kellet-Bowman. Mas quando se verificam actos criminosos ou fraudulentos, nenhum deputado eleito do Parlamento pode tolerar excessos de lealdade. Pergunto se há a intenção de tentar recuperar dinheiro a título de indemnização e se a possibilidade de instaurar procedimentos penais nos dois Estados-Membros referidos poderá vir a prescrever. Ouvi dizer que sim, o que significa que essa será uma via a que poderemos não ter acesso para resolver este problema. Não ouvi dizer que tenha havido quaisquer suspensões, demissões ou multas. O Parlamento está interessado em saber se isso irá acontecer.
O processo de quitação é uma arma poderosa de que o Parlamento dispõe, mas é muito difícil cumprir essa missão se a Comissão do Controlo Orçamental e o Parlamento não dispuserem da informação necessária. Temos de assegurar que nos seja dada toda a informação antes de darmos quitação relativamente ao ano de 1996. Essa quitação só será dada na condição de conseguirmos respostas para todas as questões que aqui foram levantadas.
Iremos nós ter a concordância da Comissão quanto ao futuro? No nº 9 do seu relatório, o senhor deputado De Luca solicita à Comissão que apresente dentro de três meses um relatório sobre a recuperação feita até agora de pagamentos indevidos. Estará a Comissão de acordo com isso? Concorda a Comissão que, a partir de agora, terá de haver total transparência e que este tipo de práticas não se deverá repetir, ainda que esteja em jogo a lealdade? Deixo estas perguntas à consideração da Comissão. Espero que nos sejam dadas respostas.

Buffetaut
Senhor Presidente, o caso das presumíveis fraudes e irregularidades no sector do turismo é um dos mais preocupantes que a Comissão do Controlo Orçamental foi encarregada de analisar, pois releva de uma vontade deliberada da Comissão de fugir às suas responsabilidades e de esconder do Parlamento - instituição, recordemo-lo, que representa os povos da União Europeia - a realidade e a gravidade dos disfuncionamentos da DG XXIII.
Será necessário recordar que as primeiras suspeitas de fraude foram expressas em 1989? Desde essa data os relatórios, as auditorias internas e os relatórios especiais que concluíam haver graves lacunas administrativas e irregularidades sucederam-se.
A Comissão conduziu, manifestamente, uma política de obstrução a fim de evitar que o escândalo fosse tornado público e o Parlamento plenamente informado. Como explicar que o chefe da unidade "Turismo» apenas tenha sido chamado a prestar declarações sobre os seus actos cinco anos depois de os mais altos responsáveis da Comissão terem sido alertados?
Infelizmente, outros dossiers de que a Comissão do Controlo Orçamental tomou conhecimento mostram que estes factos não são, de modo algum, fenómenos isolados. São o sinal inquietante de que a Comissão é, com demasiada frequência, uma administração deficiente, ferida pela fraude, as irregularidades e, mesmo, a corrupção.
A Comissão não deve continuar a comportar-se como um Estado dentro do Estado, para empregar uma expressão francesa, ou como um Estado suplementar dentro da União Europeia, como foi afirmado há pouco, que não estivesse sujeito a qualquer controlo político, nem interno, nem do nosso Parlamento.
Os relatórios De Luca e Wemheuer representam uma tomada de posição corajosa. A quitação relativa ao exercício de 1996 está, agora, condicionada às respostas da Comissão a estes dois relatórios.
O Parlamento deve recordar à Comissão que a atitude que consiste em fugir da verdade seria muitíssimo prejudicial à imagem da União, tal como à reputação do nosso Parlamento que se afigura, desde já, ineficaz e inútil.

Lukas
Senhor Presidente, se o chamado caso do turismo se transformou numa pedra-de-toque para a Comissão, as instituições europeias, com o Parlamento Europeu na vanguarda, deverão fazer tudo por tudo para que este escândalo não venha a abalar a política europeia do turismo. Por esta razão, as propostas dos relatores que contribuirão para o esclarecimento e a melhoria deveriam ser postas em prática o mais rapidamente possível. É de máxima utilidade instituir, de imediato, uma comissão parlamentar de inquérito.
Por um lado, importa melhorar, na sua globalidade, a cultura administrativa da Comissão, e não apenas na unidade "Turismo». Por outro, trata-se também de libertar o turismo de uma imagem prejudicial, até mesmo de um simbolismo negativo. O turismo, como sector sem base jurídica própria no Tratado, é, aliás, tratado pela União Europeia como um enteado. Em poucos sectores económicos, como no sector do turismo, existe a possibilidade de, mediante uma política europeia inteligente, criar novos postos de trabalho. Mas também é preciso ter em mente que, embora a Europa continue a estar na liderança a nível mundial, está desde há anos a perder quotas de mercado.
Por este motivo, é necessário eliminar definitivamente estes aspectos negativos, colocando assim a Comissão em posição de fazer um bom trabalho em prol do turismo, tanto a nível de pessoal como a nível de orçamento.

Bösch
Senhor Presidente, Senhores Deputados, se alguma vez alguém pensou que seria mais vantajoso encobrir questões na administração europeia do que revelá-las, com a apresentação dos dois relatórios hoje em debate ficou com certeza a saber que não é o caso.
Não podemos hoje avaliar a verdadeira dimensão dos danos materiais causados ao turismo na União Europeia devido às referidas negligências - para o dizer cautelosamente. Mas, simultaneamente, devemos ter em consideração que nós, parlamentares, também assumimos, com estes dois relatórios, compromissos de grande alcance. Não só aliamos a apresentação de realizações satisfatórias por parte da Comissão à data da quitação referente a 1996, como também não excluímos explicitamente a hipótese da instituição de uma comissão de inquérito. No entanto, o que, no fundo, é quase mais importante ainda é o facto de nos incumbirmos a nós próprios da reformulação da actividade da nossa Comissão do Controlo Orçamental.
Esta questão reveste-se de importância pelo facto de os dois relatórios em apreço nos evidenciarem, juntamente com outros relatórios - por exemplo o do colega Fabra Vallés relativo ao MED ou o da colega Kjer-Hansen relativo ao PHARE - que, devido ao fluxo de informações aparentemente deficiente, não estamos em condições de cumprir cabalmente a nossa missão como representação política dos interesses dos contribuintes europeus. De futuro, isto não será certamente possível com uma denominada comissão neutral. A este respeito e nas deliberações a tomar nestes relatórios teremos também de nos interrogar - como Parlamento e não como Comissão do Controlo Orçamental - onde é que, por exemplo, se deverá situar, num futuro próximo, o nosso secretariado. Isto tudo são questões práticas que, no entanto, devemos discutir com base no relatório de hoje.
Concedemos ao Tribunal de Contas das Comunidades Europeias, como organismo de controlo orçamental, os meios necessários para que possa, futuramente, desempenhar melhor as suas tarefas. Por esta razão, somos também chamados a avaliar, como Parlamento, esse trabalho. Estamos em plena redefinição da nossa tarefa como órgão de controlo da burocracia europeia. Devemos ter consciência de que os interesses da Comissão e dos seus membros não são necessariamente os nossos e considero que, sob este prisma, os dois relatórios em apreço merecem a nossa total aprovação.

Theato
Senhor Presidente, Senhores Deputados, quase pareceria grotesco se não fosse um assunto extremamente sério. Estamos a ocupar-nos de acontecimentos de há anos, cujo volume financeiro, em termos comparativos, é no fundo reduzido. As numerosas investigações efectuadas no sector do turismo pelo Tribunal de Contas, pelo Parlamento Europeu, pelos tribunais e também pela própria Comissão, que neste caso tem a plena responsabilidade, remontam ao ano de 1989. Não teremos mais nada para fazer do que preocupar-nos com estas questões, de certo modo já ultrapassadas? Creio que não é esta a questão.
O caso em apreço é antes sintomático de práticas utilizadas na Comissão, que se presume existirem ou terem existido também em outros sectores. É tarefa do Parlamento, na sua função de controlo, investigar indícios de situações irregulares, bem como alertar para a detecção de casos de má gestão e de irregularidades que possam ir até à fraude, exigindo e controlando a sua correcção. Contudo, para o efeito, o Parlamento necessita de informações atempadas e sem quaisquer restrições, disponibilizadas em primeiro lugar pela Comissão, mesmo que funcionários da própria Comissão tenham agido com negligência ou de um modo culposo. O manto protector da imunidade poderá, aliás, impedir mesmo a sua justificada defesa.
No presente caso, o Parlamento só recebeu as informações necessárias, sobretudo no passado, tardiamente e de forma incompleta. Cabe ao Tribunal de Contas, com dois relatórios especiais, bem como ao relator do Parlamento com, nada mais nada menos, três relatórios, o mérito de terem iluminado a obscuridade reinante no passado no sector do turismo. Estes relatórios não podem ser do agrado da Comissão. A colega Wemheuer apresentou a cronologia dos factos com base num trabalho extraordinariamente meticuloso. Por iniciativa própria descobriu fontes até à data desconhecidas e estudou documentos. No entanto, lamento que não os tenha ponderado e incluído equitativamente na sua apreciação. Daí poder-se-iam deduzir atribuições de culpa não comprovadas.
Se bem que a ideia central dos relatórios seja o Ano Europeu do Turismo, o colega De Luca, sobretudo, chama a atenção para outras situações irregulares que ultrapassam o âmbito de uma direcção-geral, acrescentando também, no entanto, sinais de melhorias por parte da Comissão. Estes sinais, como se depreende também das diferentes exposições orais e escritas dos três comissários, da senhora comissária Gradin e dos senhores comissários Liikanen e Papoutsis, bem como do secretário-geral da Comissão do Controlo Orçamental, não são contudo suficientes.
As nossas reivindicações estão formuladas com clareza: maior transparência, informação sem reservas, especialmente quando parecem estar implicados funcionários da União Europeia, poderes de inquérito independente através da UCLAF, análise da questão da imunidade e rigoroso controlo financeiro, apenas para referir algumas. Como afirmámos no início, encaramos as duas resoluções com extrema seriedade. A meu ver, não faz muito sentido ameaçar apenas com a instituição de uma comissão de inquérito do Parlamento Europeu, se não quisermos usar este instrumento. O reforço dos poderes e dos recursos humanos deverá consubstanciar-se antes no próprio Parlamento, nomeadamente na Comissão do Controlo Orçamental. Esperemos, Senhor Presidente e Senhores Comissários, que consigamos, em conjunto, recomeçar com vista a uma melhoria.

Rosado Fernandes
Senhor Presidente, Senhores Comissários, o colega De Luca e o colega Wemheuer apresentaram sob um ângulo novo aquilo que se está a passar no campo da fraude, assunto que desde que vim para este Parlamento me tem sempre preocupado.
Desta vez, não são os operadores nacionais, desta vez não são os Estados membros, desta vez é aquilo a que um funcionário pouco amado da Comissão chamou «the rotten heart of Europe » que está em causa. Há, de facto, aspectos que não podem ser minimizados, há disfunções que não podem ser ignoradas, há aspectos legais que não são tratados, há aquilo a que se chama transparência - e a que eu chamaria honestidade - que não são respeitados. A verdade é que há que combater o vício, a fraude evitando o próprio vício. Quando ele acontece, há que punir, há que arranjar harmonizações das leis penais dos Estados membros para, de facto, poder encontrar maneira de castigar severamente aqueles que fraudulentamente agiram.
A verdade é que a abordagem de De Luca me parece extremamente positiva, e nos mostra aquilo que se passou na Direcção-Geral XXIII no que diz respeito a esse instrumento de riqueza tão importante que é o turismo na Europa. Há que agir, portanto, do ponto de vista legal, antes que a fraude se realize, há que agir a montante, e há que agir depois a jusante no sentido de encontrar maneira de punir aqueles que ultrapassaram as regras daquilo a que se chama «o bom comportamento».
De facto, acho que é aí que se tem de combater, acho que a Comissão do Controlo Orçamental está a seguir no bom caminho, e sinto grande honra em intervir aqui hoje, na medida em que conheço os seus membros e o excelente trabalho que até agora têm realizado.

Van Dam
Senhor Presidente, as descobertas do Tribunal de Contas sobre a gestão financeira no sector do turismo no período entre 1990 e 1995 são consternadoras. Nos concursos públicos, faltava uma definição clara dos objectivos e dos orçamentos aceitáveis, bem como garantia de imparcialidade do comité de selecção. A qualificação dos funcionários era deficiente. Aprovavam-se projectos sem visto do controlador oficial; pagavam-se subsídios sem documentos comprovativos. Em resumo, tratava-se de um ambiente em que havia lugar para toda a espécie de irregularidades e práticas fraudulentas.
Verificamos, e aprovamos, que a actual Comissão está a trabalhar, no âmbito do programa SEM 2000, no aperfeiçoamento da gestão financeira. É igualmente digna de apreço a task force criada pela Comissão para investigar a existência da suposta fraude no sector do turismo. Não obstante, não há dúvida de que o Parlamento ainda não pode encerrar o dossier . Com efeito, grande parte dos dinheiros pagos indevidamente continuam por reclamar. Ainda não há garantia de imparcialidade por parte do comité de selecção, nem se tomaram ainda quaisquer medidas disciplinares contra os funcionários superiores responsáveis.
A instituição de uma comissão de inquérito é um recurso político duro. Todavia, se a Comissão não prestar suficiente atenção aos pedidos exarados no relatório De Luca, o Parlamento terá, de facto, de fazer uso desse instrumento.
Quero insistir junto da Comissão para que estude, uma vez mais, aprofundadamente, a utilidade dos programas comunitários de turismo. É um erro grave o facto de, até ao momento, os projectos ainda não terem sido submetidos a uma avaliação eficaz. Se a Comissão não se lançar energicamente a este trabalho, o Parlamento terá de ater-se às consequências do facto, quando fixar o orçamento para 1999. Não podemos continuar indefinidamente a afectar créditos a projectos cuja eficácia não se pode demonstrar.
A par da avaliação da sua eficácia, será necessário averiguar também se os programas europeus possuem, de facto, uma mais-valia relativamente à sua acção a nível nacional. Segundo o colega De Luca, seria indiscutível a importância do turismo no quadro dos diversos sectores da política comunitária. Neste momento, uma coisa só é indiscutível quando todos estão de acordo sobre ela. Posso assegurar-lhe que neste sector as coisas não são assim. Em todo o caso, jamais alguém conseguiu convencer-me da necessidade e da utilidade de uma política europeia do turismo. E não sou o único a ter essa opinião.

Blak
Senhor Presidente, o caso que hoje estamos a discutir é um caso antigo. Porém, apesar de conhecer o processo há já muito tempo, continuo revoltado com a forma como o mesmo decorreu. Casos como este sustentam os muitos mitos e falsidades que florescem em torno das instituições da União. Um número cada vez maior de pessoas, em toda a Europa, pensa que a Comissão é um sistema fechado que se recusa a seguir o mundo que a rodeia e as exigências dos cidadãos. Que é uma gigantesca máquina burocrática onde metade dos funcionários comete fraudes e burlas, enquanto a outra metade procura encobrir as irregularidades cometidas. As pessoas tornam-se desconfiadas e distanciam-se da cooperação europeia. Como membro da Comissão do Controlo Orçamental sei que estes mitos são falsos. Sei que a Comissão é muito superior à fama que tem. Compete-nos a nós chamar a atenção dos cidadãos para os muitos e bons aspectos ligados à cooperação europeia, mas é igualmente necessário encarar com seriedade os problemas existentes. Devemos estar preparados para os problemas e reagir rapidamente quando eles surgem. Infelizmente, houve pessoas na Comissão que não cumpriram os seus deveres profissionais e estou a pensar não apenas nos que tomaram parte na própria fraude mas também nos que, posteriormente, estiveram envolvidos na investigação e cuja responsabilidade era informar o Parlamento. Os que não cumpriram as suas obrigações carregam uma grande responsabilidade sobre os ombros. Contribuem para alimentar o cepticismo e o distanciamento relativamente à UE que se verifica em muitos Estados-Membros.
No entanto, existem igualmente aspectos que podem ser motivo de regozijo. Especialmente o trabalho exemplar que a senhora deputada Wemheuer desenvolveu em torno deste processo. Gostaria igualmente de expressar a minha satisfação ao senhor comissário Liikanen, responsável pelas questões orçamentais. Sinto que falamos a mesma linguagem quando se trata da gestão e da abertura das instituições da UE. Penso que a Comissão aprendeu a lição com este lamentável caso do turismo, e veremos se isso efectivamente aconteceu, quando surgir o próximo caso de fraude. Esperamos que não voltem a repetir-se os mesmos erros.

Sarlis
Senhor Presidente, caros colegas, a resolução que a senhora deputada Wemheuer propõe, com as alterações que lhe foram introduzidas, não constitui um requisitório contra pessoas mas contra procedimentos furados e suspeitos que há décadas alimentam o favoritismo. Por causa desses procedimentos houve e continua a haver atrasos no despacho de processos penais e disciplinares e há reclamações que prescreveram. São vítimas de todos estes atrasos sectores produtivos da economia europeia, no caso concreto o turismo, que são e foram privados de apoio comunitário devido ao ambiente de desconfiança relativamente ao seu financiamento. Um exemplo clássico disso é o programa FILOXENIA, cujo financiamento foi assegurado à última da hora no passado mês de Dezembro, precisamente porque ninguém queria apoiar um programa de apoio ao turismo, de resto excelente.
Uma segunda questão que gostaria de assinalar, caros colegas, é que a Comissão do Controlo Orçamental não pode executar correctamente o seu trabalho no que se refere à concessão ou não de quitação à Comissão pela execução do orçamento, pela simples razão de que a Comissão não fornece elementos ao Parlamento Europeu. Como é que nós vamos propor à assembleia que conceda ou não conceda quitação à Comissão, se a própria Comissão não nos fornece elementos? Por esse motivo, foi apresentada uma alteração onde pedimos que seja conferido à Comissão do Controlo Orçamental o estatuto de comissão de inquérito de modo que, quando pedirmos elementos à Comissão, possamos obtê-los.
Um outro aspecto que é fundamental, Senhor Presidente, e relativamente ao qual seria importante termos uma proposta sua, é a necessidade de se proceder a uma reestruturação da Comissão do Controlo Orçamental. Esta comissão não pode funcionar com os meios de que dispõe actualmente, nem com a estrutura actual - outros colegas também afloraram este aspecto. Esta é uma questão à qual a Mesa deve dar a máxima prioridade, especialmente V.Exª, Senhor Presidente.
De igual modo, gostaria muito de pedir que fosse feita uma rectificação, pois algumas das traduções da resolução da senhora deputada Wemheuer em diversas línguas não estão correctas. Refiro-me em particular à tradução grega. Pedia que fossem introduzidas determinadas correcções, especialmente no que respeita ao nº 4 da proposta de resolução.

Fitzsimons
Senhor Presidente, felicito os dois relatores e concordo com aquilo que já aqui foi dito esta noite.
A minha breve intervenção diz respeito ao relatório De Luca sobre a política de turismo na União. O programa operacional de turismo em curso no meu país, a Irlanda, envolve um montante de 369 milhões de libras irlandesas, o que corresponde a mais de 8 % do total das verbas despendidas a título dos fundos estruturais. De acordo com a avaliação intercalar das despesas dos fundos estruturais na Irlanda, realizada pelo Economic and Social Research Institute , entre 1994 e 1999 serão criados no sector do turismo irlandês mais de 30 000 postos de trabalho.
Uma das questões mais importantes a considerar no que se refere à indústria do turismo irlandesa é a forma como irá enfrentar a introdução da moeda única na União Europeia. Esta questão envolve vários aspectos. Em primeiro lugar, a introdução da moeda única europeia irá fazer baixar as taxas de juro, o que, por sua vez, levará a um aumento do consumo, e isto significa um aumento dos gastos em produtos relacionados com a indústria de turismo irlandesa. Em segundo lugar, a introdução de uma moeda única europeia irá criar uma zona sem fronteiras ao nível da circulação de capital, em que os cambistas deixarão de existir.
Por último, a eliminação dos encargos das transacções será positiva para a indústria do turismo irlandesa, já que irá fazer baixar consideravelmente os custos das viagens e das férias.
O futuro apresenta-se promissor, e a moeda única europeia irá trazer consigo um maior número de turistas, o que significará mais empregos no sector do turismo irlandês e uma indústria sã ao entrarmos no próximo século.

Tomlinson
Senhor Presidente, os dois excelentes relatórios apresentados pelo senhor deputado De Luca e pela senhora deputada Wemheuer mostram claramente o seguinte: que o turismo, embora tenha sido um problema, é também sintoma de um problema muito mais grave. Temos de resolver ambos esses problemas: o problema que foi o Ano Europeu do Turismo e os sistemas totalmente inadequados da Comissão - veja-se a forma totalmente insatisfatória como foi dado seguimento ao relatório do Tribunal de Contas. Esta saga já dura há quase dez anos. É, sem dúvida, anterior à actual Comissão. Mas a Comissão, como instituição, levou demasiado tempo a reconhecer a sua culpabilidade institucional; devo acrescentar que, se a Comissão tivesse aplicado correctamente os princípios da contabilidade forense, então a saga que o Ano Europeu do Turismo efectivamente foi teria ficado resolvida numa questão de dias em vez de semanas. Acontece que tivemos uma saga que se prolongou durante anos em vez de meses. Há lições que podemos extrair disto em termos institucionais, para além daquelas que se relacionam com o próprio Ano Europeu do Turismo.
Devo dizer que, em todo esse processo, a Comissão, como instituição - e estou a referir-me à anterior Comissão -, manifestou graves deficiências nas informações que transmitiu tanto ao Parlamento como ao Tribunal de Contas. Em qualquer outro contexto que não fosse esta assembleia de costumes brandos, eu diria que a Comissão enganou deliberadamente: em linguagem muito clara, mentiu, e houve um processo de desinformação deliberada das instituições que conduziu o Parlamento ao relatório Holzfuss. A nova Comissão levou tempo a admitir isto, mas há grande alegria no paraíso quando um pecador se arrepende, ainda que esse arrependimento seja um tanto tardio. Por conseguinte, aceitamos e reconhecemos a atitude penitente do senhor comissário Liikanen em nome da instituição, ainda que todos reconheçamos não haver qualquer responsabilidade directa da sua parte.
Mas esta saga é uma ladainha de fracassos. É uma ladainha da ineficácia de uma política, da incapacidade de controlar um contrato, do fracasso do controlo financeiro, da incapacidade de denunciar erros e remediar deficiências, da incapacidade de assumir culpabilidade e, principalmente, da incapacidade de admitir o mais rapidamente possível os erros cometidos. Houve duas coisas que foram gravemente prejudicadas por este processo: a política do turismo em si foi prejudicada, mas a reputação da União Europeia em geral e da Comissão em particular foram também prejudicadas. A reacção de muitas pessoas tem sido dizer que se fazemos um bicho de sete cabeças de declarar os resultados de uma investigação daquilo que foi, afinal, um caso relativamente pouco grave, um caso relativamente simples envolvendo um montante de dinheiro relativamente pequeno, como é que a opinião pública se pode sentir confiante em que a mesma instituição seja capaz de lidar com montantes muito maiores numa área de política muito mais complexa e com disposições legislativas também muito mais complexas? Penso que aquilo que o público em geral está a dizer é que se uma empresa comercial qualquer tivesse salvaguardado os seus interesses e os dos seus accionistas com a mesma incompetência e indiferença com que a Comissão protegeu o contribuinte, então a única coisa que estaria em franca expansão seriam as falências.
Portanto, temos de analisar as lições a extrair deste caso. Essas lições são claras: que os sistemas têm de ser investigados, examinados e melhorados. Caso se tencione discutir a possibilidade de criar quaisquer comissões de inquérito, terá de ser nessa área, ou seja, para examinar o sistema utilizado pela Comissão para averiguar alegações de incompetência, comportamentos ilegítimos e irregularidades feitas contra a própria Comissão e os seus funcionários.
É preciso proceder-se a uma reforma da Comissão do Controlo Orçamental, não só no que se refere aos seus funcionários, à sua localização e aos seus poderes, muito embora estes aspectos sejam importantes. Temos de repensar estruturas e procedimentos de modo que a Comissão do Controlo Orçamental deixe de estar envolta numa espécie de clima de complacência interinstitucional e se torne mais inquisitiva e mais incisiva, fazendo talvez menos, por vezes, mas fazendo melhor.
Se estas são as lições a extrair dos relatórios Wemheuer e De Luca, então estes dois relatórios terão prestado um grande serviço ao Parlamento e aos contribuintes europeus.

Fabra Vallés
Senhor Presidente, o mero facto de o assunto em apreço ser abordado reiteradamente no Parlamento indicia que alguma coisa não vai bem, pese embora o Parlamento estar a cumprir as suas funções de controlo, o Tribunal de Contas ter elaborado os respectivos relatórios, a UCLAF ter efectuado os seus inquéritos e, inclusivamente, Senhores Comissários, pese embora o grande esforço, sobre o qual não tenho qualquer espécie de dúvidas, que a Comissão está a desenvolver com o objectivo de melhorar o controlo que exerce sobre os factos que agora analisamos. Mas todas estas acções poucos efeitos surtirão, caso prevaleça a falta de uma coordenação adequada entre a Comissão e os serviços nacionais competentes.
A Comissão deveria poder garantir que recorrerá automaticamente às autoridades judiciais nacionais competentes sempre que houver qualquer suspeita fundada de fraude, corrupção ou qualquer outro tipo de crime que envolva funcionários das instituições comunitárias. Esta prática, uma vez transformada em procedimento habitual, deverá ser a única que poderá satisfazer tanto a Comissão como o Parlamento.

McMillan-Scott
Senhor Presidente, é talvez apropriado ser eu a dizer a última palavra neste debate realizado na presença da Comissão. Gostaria apenas de dizer que, durante os meus primeiros seis anos como deputado do Parlamento Europeu, procurei que fosse atribuída uma maior prioridade ao turismo. Em 1990, esse sector foi celebrado através do Ano Europeu do Turismo. A acção da Comissão na organização dessa iniciativa foi um fracasso total e, quando descobrimos as irregularidades que haviam sido cometidas, a Comissão também não conseguiu encobri-las convenientemente. É por isso que, passados oito anos, o Parlamento Europeu está a realizar um debate sobre dois relatórios que se ocupam de irregularidades e fraudes.
As conclusões que extraio disto são as seguintes: em primeiro lugar, não deverá ser concedida imunidade a funcionários da Comissão; em segundo lugar, a UCLAF deve ser totalmente separada da Comissão e tornar-se um organismo independente; e, em terceiro lugar, o Tribunal de Contas devia envergonhar-se dos dois relatórios que apresentou sobre este assunto.
Na minha opinião, a Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu deve ser reforçada. Tal como os comités de vigilância do Congresso americano, a Comissão do Controlo Orçamental devia ter poderes para mandar realizar os seus próprios inquéritos e depois recorrer ao Tribunal de Contas ou à UCLAF consoante o caso. Por último, não estou convencido de que o procedimento judicial nos dois Estados-Membros referidos - a França e a Bélgica - tenha sido suficientemente rápido. As acusações foram feitas já há dois anos. Falei ontem com o magistrado belga, que confirmou que os processos na Bélgica vão para a frente. Em França, o processo terá início em 13 de Março. Isto está a acontecer dois anos depois de terem sido feitas as acusações. É demasiado tempo. Não será esta a última palavra do Parlamento sobre o assunto.
Em 1994, não se fechou a porta ao assunto de uma alteração apresentada por mim. Peço ao Parlamento que, ao votar amanhã, também não a feche desta vez.

Gradin
Senhor Presidente, o combate às irregularidades, fraudes e corrupção é uma das grandes prioridades políticas desta Comissão. É importante que isto fique inteiramente claro para aqueles que pensam em usar o dinheiro dos contribuintes para proveito próprio. Quanto a este objectivo geral, concordo inteiramente com os dois relatores, a senhora deputada Wemheuer e o senhor deputado De Luca. É também de importância vital para a Comissão como instituição e para o funcionalismo público europeu que haja um sistema eficiente para resolver este tipo de problemas.
Gostaria de rejeitar desde já a ideia de que a Comissão prestou informações enganadoras sobre o caso do turismo. A Comissão não se poupou a esforços para esclarecer este assunto complicado. Procurou ser tão transparente quanto possível, e o seu objectivo foi dar uma imagem fiel dos acontecimentos dos últimos anos. Os meus serviços têm instruções no sentido de colaborarem com o Parlamento de uma forma aberta e construtiva, quer se trate do turismo ou de outra área qualquer. Tornei bem claro que qualquer suspeita de comportamento criminoso deveria ser vigorosamente averiguada.
No caso do turismo, os meus serviços participaram nas investigações logo desde o início. Foram os resultados destes esforços que serviram de base à acção empreendida contra determinados funcionários. A UCLAF estabeleceu imediatamente contactos informais com as autoridades judiciais em Julho de 1994 e, em Dezembro do mesmo ano, apresentou um pedido formal no sentido de ser realizada uma investigação criminal. Procurámos manter o Parlamento informado com carácter de regularidade.
É evidente que há limites quanto à divulgação que se pode fazer de um caso que está a ser objecto de investigação criminal. Normalmente, são impostas restrições à Comissão se um caso que esteja a decorrer estiver sujeito a segredo de justiça a nível nacional. Tendo presentes estas limitações, o Parlamento, tanto quanto sei, recebeu informações pertinentes e correctas.
Gostaria agora de falar sobre aquilo que a Comissão fez e aquilo que tenciona fazer para estar mais bem equipada para combater a fraude e a corrupção. Quando tomei posse em 1995, a tarefa de combater a fraude estava dispersa por vários serviços diferentes da Comissão. A primeira coisa que fiz foi assegurar que todas as unidades de luta antifraude fossem reunidas num serviço único, a UCLAF. Em consequência disso, a UCLAF tornou-se um serviço operacional completo. Nos últimos anos, a UCLAF investigou mais de 150 casos na área das despesas directas. Entre eles, há a referir a investigação de uma série de casos relacionados com irregularidades no seio da Comissão.
Desde 1995, a Direcção-Geral do Controlo Financeiro realizou mais de 500 revisões de contas a beneficiários e 20 auditorias a sistemas financeiras dentro da Comissão. Os relatórios poderão levar a correcções financeiras ou a propostas de melhorias administrativas. Está neste momento a ser introduzido um conjunto de novas medidas de sã e eficiente gestão financeira no âmbito do SEM 2000. Entre essas medidas referem-se o reforço dos aspectos preventivos e a necessidade de dar mais destaque ao seguimento dado aos resultados de revisões de contas e auditorias financeiras. Acolho com agrado uma série de sugestões nesse sentido apresentadas no relatório De Luca.
A Comissão descreveu pormenorizadamente as regras, práticas e procedimentos num documento transmitido ao Parlamento em Novembro de 1997. Nesse mesmo documento definia-se também uma série de linhas de acção que se tencionava adoptar. Gostaria agora de explicar como é que eu dei seguimento às acções na área que é da minha competência. Em primeiro lugar, estou neste momento a preparar uma decisão da Comissão destinada a estabelecer regras claras e pormenorizadas sobre os inquéritos internos realizados pela UCLAF. Isto permitirá à UCLAF agir mais rapidamente e sem obstruções. Em segundo lugar, a independência operacional da UCLAF irá ser reforçada. Para isso, será atribuído ao responsável superior da UCLAF um estatuto semelhante ao do auditor financeiro independente. Isto significa, entre outras coisas, que o responsável superior da UCLAF poderá pedir-me, na minha qualidade de comissária responsável, que apresente um caso específico ao colégio de Comissários.
Em terceiro lugar, será igualmente reforçada a independência orgânica da UCLAF. Tenciono transformar a actual direcção numa task force integrada no secretariado-geral. Além disso, irei propor que a colaboração com as autoridades judiciais seja reforçada mediante uma unidade de ligação no seio da UCLAF, constituída por especialistas em direito penal dos Estados-Membros. Esta era uma das propostas contidas no relatório Tomlinson sobre o trânsito comunitário. Mas é importante que fique claro que esta unidade só se poderá tornar uma realidade se contar com o apoio das autoridades orçamentais.
Em quarto lugar, tenciono igualmente melhorar os elos de ligação entre a UCLAF e os Estados-Membros. Em termos práticos, isto significa que a UCLAF será o interlocutor privilegiado da Comissão em assuntos criminais relacionados com a fraude e a corrupção. Algumas destas questões irão também ser discutidas no próximo mês, no âmbito do relatório do senhor deputado Bösch. O relatório Wemheuer solicita que a Comissão preste regularmente informações sobre as investigações realizadas pela UCLAF e sobre as auditorias especiais da Direcção-Geral do Controlo Financeiro. No que se refere às investigações da UCLAF, tenciono ver como é que o fluxo de informação poderá ser melhorado de uma forma sistemática. Fá-lo-ei no respeito dos direitos dos indivíduos e das obrigações de confidencialidade em relação a investigações e processos judiciais.
Quanto à lista de relatórios de auditorias especiais elaborados pela Direcção-Geral do Controlo Financeiro, irei assegurar que essa lista seja distribuída ao Parlamento com carácter de regularidade. Penso que as medidas que referi irão reforçar a nossa capacidade para combater a fraude e as irregularidades. No entanto, é minha intenção firme prosseguir o diálogo com o Parlamento sobre formas de melhorarmos o nosso desempenho ao nível do combate ao crime.

Papoutsis
Senhor Presidente, Senhores Deputados, primeiro que tudo, gostaria de agradecer aos membros da Comissão do Controlo Orçamental e especialmente aos relatores, senhor deputado De Luca e senhora deputada Wemheuer, o estudo pormenorizado que fizeram sobre a questão do alargamento das acções a favor do turismo.
Espero que apreciem os nossos esforços para levarmos até ao fim, em cooperação com o Parlamento, este processo particularmente difícil que, no entanto, nos proporcionou muitos ensinamentos úteis e muitas experiências.
Começarei por me referir à questão da resolução dos dossiers do passado. Como é do vosso conhecimento, decidimos reexaminar todas as acções directas que foram desenvolvidas a favor do turismo desde 1989 até 1995, apesar de o Tribunal de Contas ter pedido apenas o reexame das acções desenvolvidas durante o Ano Europeu do Turismo. Portanto, quero informar-vos que até ao final do mês estará concluído o trabalho particularmente difícil de exame minucioso das 800 acções que foram desenvolvidas até 1995.
Em pagamentos efectuados num montante de 31, 4 milhões de ecus, registaram-se até agora pagamentos em excesso no valor de 4, 7 milhões de ecus. Já foram emitidas ordens de reembolso no valor de 2 milhões de ecus, preparámos ordens correspondentes a 2, 3 milhões de ecus e, paralelamente, já obtivemos o reembolso de cerca de meio milhão de ecus. O processo que iniciámos torna-se particularmente difícil devido a vários factores, como o tempo decorrido desde então, a natureza dos objectivos e a dificuldade de avaliar certos resultados. Paralelamente, muitos destes processos podem acabar nos tribunais, já que 40 % dos notificados para devolverem dinheiro contestaram as notificações. Estamos, porém, decididos a prosseguir este trabalho e a apresentar um relatório completo dos resultados o mais brevemente possível.
Mas o que referi até agora é a parte contabilística da questão. No entanto, existe uma série de questões de índole mais política, que gostaria de aflorar. Um pergunta básica que muitos deputados do Parlamento fizeram é a seguinte: "O que é que aprenderam com este processo, que medidas tomaram e quais são as repercussões sobre o turismo?» Muitos dos oradores de hoje referiram-se a estas três perguntas. Assim, gostaria de dizer quais são as nossas conclusões:
Primeira conclusão: as acções a favor do turismo não nos deram apenas ensinamentos negativos, deram-nos também ensinamentos positivos. Assim, aprendemos - e creio que a maior parte de nós aprendeu - que o turismo é, e prevê-se que continue a ser durante as próximas décadas, a maior indústria europeia e uma das áreas mais prometedoras no que se refere à criação de novos postos de trabalho.
Segunda conclusão: o objectivo da qualidade e da competitividade do turismo europeu deve ser apoiado com acções concretas e coordenadas, em cooperação com os Estados-Membros e com a indústria. Acções com objectivos realistas que serão avaliadas numa base permanente, ex ante e ex post .
Terceira conclusão: é indispensável uma coordenação sistemática das acções comunitárias que afectam o turismo. Neste contexto, o director-geral da DG XXIII da Comissão Europeia preside já um grupo inter-serviços das direcções-gerais que desenvolvem acções a favor do turismo.
Quarta conclusão: se queremos ser eficazes na acção a favor do turismo, precisamos de um quadro jurídico que estabeleça que a dimensão turística será tida em consideração na definição e na execução das outras políticas.
Aplicámos algumas destas conclusões, primeiro no processo de adopção, mas também no conteúdo da proposta da Comissão relativa ao programa plurianual a favor do turismo, o FILOXENIA, um programa que foi repetidas vezes apreciado pelo Parlamento Europeu, pelo Comité Económico e Social, pelo Comité das Regiões, pela indústria do turismo e por 13 Estados-Membros. Penso, porém, que as instituições europeias entram em grande contradição quando proclamam que querem transparência, querem eficácia na utilização das verbas, querem e ambicionam a cooperação dos Estados-Membros, bem como o controlo institucional das acções pelo Parlamento e pelo Conselho, e ao mesmo tempo existem certos Estados-Membros que demoram na aprovação de um programa que consagra precisamente esses objectivos com os quais todos estamos de acordo. Alguns falam de hipocrisia. Eu falo simplesmente de uma contradição política que alguma vez terá de ser resolvida.
A segunda coisa que fizemos foi reorganizar totalmente a Direcção-Geral XXIII. Os membros da Comissão do Controlo Orçamental já receberam uma nota pormenorizada sobre todas essas mudanças. E essas mudanças que tiveram início há precisamente 18 meses, em estreita cooperação com o meu colega, comissário Liikanen compreendem, entre outras, a criação de duas novas unidades, uma das quais tem a seu cargo os recursos e o controlo, enquanto a outra se ocupa dos contratos.
Os procedimentos rigorosos que aplicamos na selecção, no acompanhamento e na avaliação das acções respondem já às recomendações contidas no relatório do senhor deputado De Luca. O resultado desses procedimentos é o facto de hoje a Direcção-Geral XXIII se situar entre as melhores direcções-gerais no que respeita à execução do programa SEM 2000. Todavia, Senhor Presidente, lamento que apesar de o turismo ser muito importante para o emprego e o desenvolvimento - como, aliás, até os relatores reconhecem - este processo tenha tido inevitavelmente efeitos negativos a nível das perspectivas de aplicação de uma política eficaz a favor do turismo.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, termino a minha intervenção nesta altura do debate. Penso que referi as questões mais importantes que são da minha esfera de competências e que são apontadas nos dois relatórios. Todavia, como sabeis, estou sempre à disposição do Parlamento para vos manter informados sobre o andamento dos nossos trabalhos.

Liikanen
Quero apenas acrescentar algumas observações aos contributos dos meus colegas.
Em primeiro lugar, foi dito há pouco que não foram impostas medidas disciplinares no caso das irregularidades detectadas na área do turismo. Não é verdade. Em 1995 e 1996 foram impostas medidas disciplinares contra funcionários da Comissão.
Em segundo lugar, o que é importante é que, no ano passado, a Comissão apresentou uma comunicação sobre medidas financeiras e administrativas. Essa comunicação foi apresentada à Comissão do Controlo Orçamental. O aspecto fundamental em relação a este assunto é que criámos e instituímos um sistema que levará a que sejam investigadas todas as suspeitas. Isso permitir-nos-á decidir encerrar o assunto se não houver motivos para empreender novas acções, ou instaurar um processo disciplinar. Este sistema nem sempre funcionou bem, mas os novos procedimentos que agora criámos fá-lo-ão funcionar melhor.
Em terceiro lugar, não podemos esquecer também que, mesmo num caso deste tipo, temos de respeitar o primado do direito. Há sempre uma presunção de inocência e o direito de a pessoa se defender. É necessário que eu diga isto aqui, porque há muitos funcionários da Comissão, hoje, que se sentem ameaçados por esta questão. Temos de ter o cuidado de identificar claramente os problemas de modo a não gerar incerteza para aqueles funcionários que estão a desempenhar correctamente as suas funções em todos os aspectos.
Em quarto lugar, a lição mais importante a extrair desta questão é que temos de pôr a nossa casa em ordem. Quando decidirmos de que forma iremos realizar os programas, teremos de planear tudo cuidadosamente: terá de haver um número limitado de objectivos, uma administração simplificada, regras de elegibilidade claramente definidas e, sobretudo, transparência e abertura em todos os procedimentos. Concordo com aqueles que dizem que a abertura é o método de controlo mais barato porque, havendo abertura, aqueles que não recebem dinheiro controlarão aqueles que o receberem. Este tipo de simplicidade, clareza e abertura é o melhor instrumento que podemos usar.
É evidente que precisamos de manter uma boa relação de colaboração com todos os nossos auditores. Temos o Tribunal de Contas, com o qual trabalhamos. Nem sempre é fácil, mas é um esforço que vale a pena fazer. Temos a Comissão do Controlo Orçamental no Parlamento, que é a voz das populações europeias e cujos membros são os seus representantes eleitos. Também estamos dispostos a colaborar convosco de futuro. Espero que saibamos concentrar-nos nestes programas de reforma. Já tive oportunidade de ver os projectos de relatório sobre os programas do SEM 2000. Iremos deparar com muitos desafios na forma como gerirmos os gastos da Comissão a partir do ano 2000. É nesses desafios que nos devemos concentrar, levando em conta as lições que aprendemos no passado. A Comissão está preparada para essa colaboração.

McMillan-Scott
Senhor Presidente, apenas uma informação. A senhora comissária Gradin afirmou que a Comissão recorrera à polícia relativamente à questão da DG XXIII. A polícia belga confirma que não foi a Comissão, mas sim eu próprio, que pedi a intervenção da polícia. Trata-se de um aspecto fundamental e as cartas que foram trocadas estão disponíveis, se o Parlamento estiver interessado em vê-las. Gostaria de repetir a pergunta que fiz à Comissão em 23 de Novembro: quantas vezes é que a Comissão pediu a intervenção da polícia em questões de fraudes internas nos seus 41 anos de existência? Já é mais do que tempo de nos responderem a esta pergunta.

De Luca
Senhor Presidente, gostaria de esclarecer uma coisa muito importante. O senhor comissário Liikanen disse-nos, há poucos minutos, que foram tomadas medidas disciplinares em relação a alguns funcionários; no entanto, essa declaração está em contradição com o que, até agora, tem sido várias vezes afirmado pela Comissão na presença da Comissão do Controlo Orçamental. Assim, gostaria que o senhor comissário fosse mais concreto e nos dissesse que funcionários, quando e por que razões foram alvo de sanções. De outro modo, perpetuar-se-á uma situação incrível, em que alguém se apresenta perante o Parlamento para dar informações e depois os comissários vêm dizer o contrário. Não gostaria que se tratasse simplesmente de um lapso da parte do senhor comissário Liikanen.

Gradin
Senhor Presidente, tanto quanto sei, a Comissão contactou a polícia belga em Setembro de 1994, ao passo que o contacto do senhor deputado foi feito em Fevereiro de 1995.

Liikanen
Senhor Presidente, o texto está redigido em francês. Passo a lê-lo: a entidade competente para proceder a nomeações, por decisão de 22 de Junho de 1995, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 1995, aplicou a um funcionário a sanção de demissão, sem perda dos direitos de reforma. De seguida, a ECPN (entidade competente para proceder a nomeações), por decisão de 28 de Julho de 1995, aplicou a um funcionário a sanção de rescisão do contrato de agente temporário com efeitos a partir de 1 de Agosto de 1995.
Posso fornecer ao senhor deputado De Luca o texto completo.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Assistência macrofinanceira à Ucrânia
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0025/98) da deputada E. Mann, em nome da Comissão das Relações Económicas Externas, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Ucrânia [COM(97)0588 - C4-0614/97-97/0312(CNS)].

Mann, Erika
Senhor Presidente, caros colegas, está novamente em discussão um relatório relativamente técnico. Porém, já várias vezes nos debruçámos sobre a questão, de modo a que, também desta vez, conseguiremos fazê-la passar sem problemas pelo Parlamento. O que deveríamos ter bem presente é o facto de as medidas de apoio macroeconómico concedido à Ucrânia estarem também inseridas numa estratégia global que deverá acompanhar de forma positiva o difícil processo de transformação em curso na Ucrânia. Desta estratégia fazem parte tanto o Acordo de Parceria e de Cooperação como também o acordo provisório, mas muito mais importante ainda é, de momento, o plano de acção que temos presente e que o nosso colega Titley irá apresentar dentro em breve no Parlamento. Neste contexto preparam-se importantes sinergias, que serão por ele apresentadas, e que foram elaboradas nos diferentes programas no âmbito da União Europeia, com o intuito de dar apoio ao povo ucraniano.
Passando agora ao referido programa macrofinanceiro. A Comissão propõe que a Comunidade coloque à disposição da Ucrânia um terceiro empréstimo destinado a equilibrar a balança de pagamentos. Trata-se desta vez de 150 milhões de ecus, sendo a sua duração de 10 anos. A Comissão já tinha anunciado esta decisão em Dezembro de 1996 e, em Janeiro de 1997, o Conselho "Economia e Finanças» deu em princípio o seu aval. Com o montante de 150 milhões de ecus, a União Europeia assume uma participação que representa quase um quarto do buraco financeiro aguardado para 1997/98, estimado em 765 milhões de ecus. A participação da União Europeia insere-se dentro dos valores habituais.
Os recursos financeiros obtidos pela Comissão no mercado de capitais serão disponibilizados à Ucrânia sem qualquer alteração das condições previamente estabelecidas. A concessão dos empréstimos está vinculada às já referidas imposições em matéria de política económica, visando a estabilização macroeconómica e a prossecução das adaptações estruturais. O cumprimento destas imposições é controlado com regularidade, em estreita cooperação com o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial.
O reembolso deste empréstimo é assegurado através de uma garantia inscrita no orçamento da União. Em conformidade com a decisão de criação de um fundo de garantia, os Estados-Membros são obrigados a colocar nesse fundo de garantia 15 % do montante total do empréstimo - ou seja, 22, 5 milhões de ecus. A Comissão apresentará, pelo menos uma vez por ano, ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório sobre a execução desta operação de empréstimo. O que é importante saber, para além disso, é que desta vez o pagamento é efectuado em duas parcelas - o que nem sempre é o caso - e que existem critérios de controlo estabelecidos pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial. A União Europeia orienta-se muito estritamente por estes critérios.
O primeiro critério é a existência de progressos satisfatórios nos programas macroeconómicos. Este programa macroeconómico foi elaborado em cooperação com o Fundo Monetário Internacional no âmbito do acordo relativo ao crédito de disponibilidade. O segundo critério é a existência de progressos nas reformas estruturais. Sabemos que se trata de um ponto muito crítico e que, por parte da União Europeia, mas sobretudo também por parte do Parlamento Europeu, sempre foi feita pressão para que os ajustamentos estruturais fossem levados a cabo pela Ucrânia com maior rapidez do que tem acontecido no passado. Como já foi referido, este é o terceiro empréstimo no âmbito da ajuda financeira que a Comunidade põe à disposição da Ucrânia para facilitar o amplo processo de adaptação e reforma. Em 1996, os ucranianos decidiram estabelecer, em cooperação com o Fundo Monetário Internacional, um programa de estabilização e de reformas para o período de 1997/99, o qual deveria ser apoiado - queria lembrar este facto - através de facilidades alargadas no âmbito do fundo. Contudo, o Parlamento não aprovou esta proposta do governo, não tendo sido possível chegar a um acordo quanto aos elementos fundamentais do programa. Por este motivo, o governo dirigiu-se com uma nova proposta ao Fundo Monetário Internacional, que actualmente também temos presente, a qual necessita de um financiamento suplementar apenas para um curto período de tempo, ou seja, para o biénio de 1997/98.
A estabilização e as reformas a nível macroeconómico desaceleraram sensivelmente. Temos de constatar esse facto. Queria referir-me muito sucintamente a duas propostas de alteração apresentadas pela Comissão dos Orçamentos. Propus a aceitação de uma destas propostas de alteração, tendo, pela minha parte, rejeitado a segunda. As duas propostas visam incluir no controlo o critério do encerramento da central nuclear de Chernobyl, aquando dos pagamentos: uma vez ao entregar a primeira parcela e, a seguir, em relação ao programa global. Afirmei que posso aceitar, de facto, esta condição. A Comissão, aliás, também se manifestou neste sentido. A Comissão dos Orçamentos procedeu a um alargamento, o que poderei aceitar em termos gerais, sendo contudo de opinião que, no controlo das duas parcelas, não se deveriam voltar a incluir, adicionalmente, as modalidades de controlo do encerramento de Chernobyl no ano de 2000.

Habsburg-Lothringen
Senhor Presidente, antes de mais queria agradecer expressamente à colega Mann pelo relatório que elaborou, bem como pelo trabalho extraordinário que, de um modo geral, desenvolve a favor da Ucrânia no âmbito da sua actividade na delegação. No início chamou a atenção para o facto de se tratar de um relatório técnico. Até no número de deputados presentes no plenário se nota logo quando está na ordem do dia um relatório verdadeiramente técnico. Por outro lado, não há dúvida alguma que neste relatório entram em jogo aspectos muito humanos que são muito pouco comentados.
Temos de ter presente que a estabilidade neste país, a Ucrânia, depende muito fortemente da continuidade dos apoios concedidos pela União Europeia. A Ucrânia é, sem dúvida, um dos países da ex-União Soviética que no âmbito europeu, não obstante todas as dificuldades económicas existentes, fez perceptivelmente os maiores progressos; é um país que encontrou um caminho relativamente estável fora do âmbito da ex-União Soviética e, por esta razão, é tão importante que por parte da União Europeia mostremos que estamos a apoiar este caminho autónomo e que o apoiamos não obstante as dificuldades. Como a senhora deputada Erika Mann acaba de frisar, a Ucrânia assumiu determinados compromissos para com o Banco Mundial e outras instituições dispostas a conceder auxílio financeiro.
Considero muito importante incluir também Chernobyl e a supervisão de Chernobyl neste contexto global. A senhora deputada Mann apoiou, até um determinado ponto, este aspecto. Anteriormente havia a tendência de afirmar que apoiamos a Ucrânia na construção dos reactores ROVNO II e CHMELNITZKY IV se, em troca, desactivassem Chernobyl. Não acredito, e digo-o também como austríaco, que nesta assembleia se pense que este é o caminho correcto. Temos de apoiar a Ucrânia, habilitando-a a construir as suas infra-estruturas, de modo a que esteja em condições de poder abandonar a utilização destes reactores russos que representam um perigo para a comunidade internacional. É um propósito importante apoiar a Ucrânia num caminho independente.

Kaklamanis
Senhor Presidente, em primeiro lugar, também eu gostaria de felicitar a relatora, senhora deputada Mann. Em segundo lugar, gostaria de dizer que é evidente que o relatório tem um carácter profundamente técnico, mas um carácter técnico que está revestido, tanto por fora como por dentro, com um conteúdo político muito concreto.
Tanto eu como o meu grupo vamos apoiar este relatório, isto é, vamos votar a favor da proposta relativa à necessidade de conceder um novo empréstimo à Ucrânia, uma vez que este novo empréstimo tem dois objectivos: primeiro, o desenvolvimento económico do país e, segundo, a estabilidade política do mesmo, um elemento que é absolutamente indispensável. Estes dois objectivos são componentes necessárias para a melhoria da qualidade de vida das pessoas que ali vivem.
Mas independentemente do facto de tanto eu como o meu grupo irmos votar a favor do relatório, gostaria de manifestar a minha discordância quanto às condições impostas pela Comissão dos Orçamentos, mais concretamente a que se refere ao reactor nuclear de Chernobil. Gostaria de a informar, Senhora Deputada Mann - e também disse isto na Comissão dos Orçamentos - que às três perguntas que eu fiz para saber se o dinheiro que já foi dado à Ucrânia para esse efeito, isto é, para o encerramento do reactor nuclear de Chernobil ou para a melhoria do ambiente no seu exterior, tinha sido realmente gasto nesses objectivos, a Comissão, através do comissário competente senhor Van den Broek, respondeu-me, diplomaticamente mas com muita clareza, que havia suspeitas de que não tinha sido utilizado para esses fins. Por isso, a Comissão dos Orçamentos foi particularmente exigente no que respeita à condição de concessão da segunda prestação do novo empréstimo.
Apesar disso, reconhecendo as outras necessidades daquele país, tanto eu como o meu grupo votaremos a favor do relatório. Mas será a última vez que aprovamos uma tal forma de empréstimo sem termos obtido respostas concretas, não só às outras questões que vós colocastes e bem, mas também no que respeita ao reactor nuclear de Chernobil.

Plooij-Van Gorsel
Senhor Presidente, Senhora Comissária, em primeiro lugar, também eu quero felicitar a senhora deputada Mann pelo seu excelente relatório. Desde a independência que a Ucrânia ocupa uma posição estratégica como ponte entre o Oriente e o Ocidente. É, por isso, muito importante que, naquilo que for possível, a União Europeia apoie a Ucrânia na via para o mercado livre e a democracia. Infelizmente, só muito a custo estão a realizar-se as necessárias reformas económicas e políticas.
Para a criação de uma situação estável é muito importante o crescimento económico. Para o efeito, é necessário um sector energético fidedigno. Não obstante uma substancial redução da procura de energia, este sector encontra-se, na Ucrânia, a braços com grandes problemas. É por esse motivo que, no âmbito do programa TACIS, a União lhe está a conceder uma sólida ajuda.
Muitos destes subsídios europeus poderiam ser despendidos de forma mais eficaz. Isto refere-se, em primeiro lugar, à escolha dos projectos. Sobretudo no domínio da energia, opta-se muitas vezes pela difusão de tecnologias já existentes, mais antigas, como é o caso da tecnologia nuclear, ao passo que, precisamente neste caso, a União Europeia pode desempenhar um papel directivo e de iniciação, promovendo a eficácia da energia e estimulando a descoberta de soluções não lesivas do ambiente.
Em segundo lugar, cumpre que, quando se concedem empréstimos, se considere se o projecto a que o dinheiro se destina oferece a solução mais rentável, do ponto de vista económico. O meu grupo ainda não está convencido de que a construção de duas novas centrais nucleares na Ucrânia, destinadas a substituir a perda de capacidade devida ao encerramento de Chernobil, seja a solução de menor custo, do ponto de vista económico. Investimento e eficácia, em matéria de energia, e fontes de energia limpa são preferíveis a manter centrais nucleares a qualquer preço.

Schroedter
Senhor Presidente, caros colegas, "assistência financeira» é, de facto, uma expressão que soa bem. Porém, iremos aqui, infelizmente, aprovar um procedimento que mantém em movimento o carrossel financeiro internacional. Estas verbas não estão previstas para programas públicos. Concordo convosco quanto ao facto de a Ucrânia necessitar urgentemente de programas de apoio generosos para a estabilização da via democrática. Contudo, com esta assistência financeira, está a utilizar-se dinheiro público proveniente dos contribuintes europeus para pagar dívidas arranjadas pelo FMI e pelo Banco Mundial na Ucrânia.
Os seus denominados programas de estabilidade não têm de modo algum em consideração a realidade das dificuldades sociais e económicas inerentes ao processo de transformação, lançando pelo contrário a Ucrânia para a insolvibilidade. A denominada assistência macrofinanceira da União Europeia é, por conseguinte, uma ajuda à transferência de verbas para o FMI e para o Banco Mundial através do orçamento ucraniano.
A proposta da Comissão dos Orçamentos é uma reflexão que merece apoio, tendo por conseguinte o nosso aval. No entanto, face ao verdadeiro negócio financeiro internacional que aqui está em jogo, esta proposta não é exequível.

Cresson
Senhor Presidente, Senhores Deputados, a presente proposta que visa conceder assistência macrofinanceira suplementar num máximo de 150 milhões de ecus à Ucrânia dá seguimento a um acordo de princípio formulado pelo Conselho ECOFIN em Janeiro de 1997.
A apresentação da proposta da Comissão foi atrasada devido a variadas razões, que passo a expor. Em primeiro lugar, devido a atrasos consideráveis no desembolso da segunda fatia do anterior empréstimo macrofinanceiro da Comunidade à Ucrânia, por motivo de problemas jurídicos da parte ucraniana. Depois, devido a derrapagens na aplicação do programa económico 1997/98, apoiado por um acordo de confirmação do FMI num valor de 549 milhões de dólares. A aplicação desse programa acaba de ser revista e é, agora, considerada satisfatória.
A economia ucraniana confronta-se, actualmente, com desafios internos e externos particularmente difíceis. Atrasos na aplicação de reformas estruturais vitais podem vir a reduzir a zero os resultados obtidos nos últimos anos na estabilização macroeconómica, em particular a redução drástica da inflação e a introdução, em condições satisfatórias, de uma nova moeda estável. Acresce que, na sequência da crise monetária do Sudeste Asiático, as perspectivas de financiamentos externos da Ucrânia se deterioraram.
A Comissão considera que, assim sendo, a decisão de conceder assistência macrofinanceira suplementar enviaria à Ucrânia o sinal claro de que a Comunidade se mantém disposta a fornecer uma assistência adicional substancial, desde que as autoridades ucranianas tomem as medidas de política económica corajosas que se revelem necessárias à manutenção do processo de reforma nesse país. Tal assistência tem por objectivo reforçar ainda mais a posição da Ucrânia em termos de reservas de divisas e contribuir para aliviar os custos sociais ligados à concretização das reformas estruturais necessárias. Aguarda-se, igualmente, uma assistência macrofinanceira complementar por parte de outros dadores bilaterais, em particular os Estados Unidos e o Japão.
Tal como o Parlamento, a Comissão considera essencial o compromisso das autoridades ucranianas de aplicarem o plano de encerramento da central nuclear de Chernobil, segundo as modalidades apoiadas pelo Grupo dos 7 e a União Europeia. O preâmbulo da proposta de assistência macroeconómica suplementar contém uma referência adequada a esse encerramento. A Comissão pode, neste ponto, aceitar a alteração do Parlamento Europeu.
Para concluir, farei notar que, neste contexto, a Comissão saúda a intenção das autoridades ucranianas de considerarem o programa económico actual como um programa provisório e a sua vontade manifestada ao mais alto nível político de preparar um programa detalhado e completo das reformas económicas e estruturais a médio prazo susceptíveis de colocar de novo o país na via de um crescimento durável.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

I & D tecnológico (Relatório Anual 1997)
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0031/98) da deputada Bloch von Blottnitz, em nome da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, sobre o Relatório Anual da Comissão sobre as acçes de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da União Europeia (1997) [COM(97)0373 - C4-0435/97].

Bloch von Blottnitz
Senhor Presidente, se hoje estamos a discutir o Relatório Anual de 1997 sobre a actividade da União Europeia no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico, deveríamos também aprofundar algumas questões fundamentais. Será realmente necessário ter um relatório anual, se aquilo que foi reivindicado pelo Parlamento no relatório anterior não foi efectivamente posto em prática, segundo o lema: os cães ladram e a caravana passa?
Com efeito, merece reconhecimento o facto de a Comissão ter envidado esforços em alguns pontos, através da avaliação estatística das acções já realizadas de apoio a projectos e de uma apresentação clara do quarto programa-quadro. Contudo, continuam a faltar pontos importantes, como a interligação com outros programas e com trabalhos do nosso Centro Comum de Investigação. Falta um esquema de avaliação para os resultados da promoção e das actividades no âmbito da investigação e do desenvolvimento tecnológico, que deveria servir de base para futuros relatórios anuais. Falta também um capítulo independente de avaliação sobre o papel da promoção dos diferentes programas para grandes empresas industriais e, em particular, uma avaliação de possíveis efeitos de arrastamento. As informações da Comissão sobre os custos administrativos e de pessoal também deveriam conter dados mais concretos e ser melhor especificados, caso contrário surge a suspeita de estes serem demasiado elevados em comparação com aquilo que se conseguiu realizar.
Em resumo: o Relatório Anual de 1997 é, em muitos domínios, apenas uma exposição de factos. Só em raros casos contém uma análise fundamentada, ou então contém avaliações bastante peculiares, como por exemplo na descrição dos resultados técnico-científicos no âmbito do quarto programa-quadro. A Comissão fala aqui de êxitos pioneiros, de resultados significativos: sobre o controlo via satélite de incêndios florestais, observações sobre as consequências de erupções vulcânicas na Islândia ou o desenvolvimento de um robot para profundidades marítimas até 6 000 metros.
Com efeito, não se trata de projectos que possam contribuir, de forma relevante, para alcançar os objectivos comunitários da melhoria da qualidade de vida das populações e do desenvolvimento económico. Domínios como alterações climáticas globais, tecnologias de informação e de comunicação, prosseguimento do desenvolvimento de tecnologias energéticas menos poluentes e eficiência energética são mais apropriados para contribuir para a melhoria da qualidade de vida.
Aliás, em toda a actividade de investigação deveríamos colocar a nós próprios permanentemente a pergunta: que utilidade tem para o homem? É eticamente defensável? Este ponto crucial cai muito facilmente no esquecimento e a investigação torna-se autónoma, está apenas ao serviço do conhecimento especializado de muito poucos, encerrando ainda o perigo de ser antidemocrática e de contribuir para a alienação. Só em muito poucos casos é que os recordes - cada vez mais rápido, cada vez mais alto, cada vez mais longe - deixam a humanidade verdadeiramente satisfeita!
Para concluir gostaria ainda de fazer referência às PME, a nossa grande preocupação. Continua a ser imprescindível procurar um procedimento simplificado para estas empresas. Os processos de apresentação de requerimentos e de propostas são tão complicados e morosos, que só muito raras vezes chegam a este grupo-alvo. A meu ver, seria muito mais eficaz instituir na própria Comissão um serviço que desse apoio na organização de processos apenas às pequenas empresas - não às médias, uma vez que estas podem ter até um máximo de 500 trabalhadores. A indústria tem para o efeito os seus próprios serviços. Isto levaria ao surgimento de verdadeiras inovações e à criação de postos de trabalho e evitaria efeitos por arrastamento.

Lange
Senhor Presidente, Senhora Comissária, o leitor ingénuo do presente relatório poderia perguntar: porque existe este relatório? Depressa se dirá: por constar do Tratado! Mas, na verdade, isto não me satisfaz como justificação. Gostaria de aprofundar se se trata apenas de um relatório de exposição de factos ou também de um relatório de avaliação. Se se tratar apenas de um relatório de exposição de factos, é fácil deduzir qual será o resultado. Neste caso é apenas necessário recorrer à cadeira de Introdução à Sociologia da Organização. Se se perguntar a uma organização como é que estão as coisas, a resposta será: está tudo bem!
Não, o espírito do relatório não poderá ser apenas o de fazer uma exposição de factos. Quero uma avaliação, uma análise da política de investigação da União Europeia. Quero uma bússola, um mapa do triângulo das Bermudas da política da investigação europeia. Quando olho para este relatório de investigação, e comparando-o com o anterior, é possível verificar uma ligeira evolução. Elaborou-se uma série de novos quadros sinópticos. Também a distribuição regional das verbas destinadas à investigação foi especificada por destinatários.
No entanto, para mim continuam em aberto três questões centrais. Primeiro: quando se fala com autores de propostas no domínio da investigação europeia, predomina o lema "mais frustração do que motivação», uma vez que muitos processos de autorização não são transparentes e muitos indeferimentos também não. Não se observa ali qualquer entusiasmo pela investigação europeia. Faz-me falta uma análise sobre as causas. Não me satisfaz que apenas se assegure a criação de maior transparência e a implementação de processos simplificados.
Segundo: a política de investigação da União Europeia é, com efeito, um painel multicolor com 20 programas específicos. Também gostaria de saber qual dos programas sobressai, onde é que se verificam os melhores efeitos, onde é que se poderão dar incentivos. Não me satisfaz apenas uma exposição de factos, dizendo que existe este e aquele programa e que despendemos a verba x para determinado programa. Não, é necessário avaliar o que os diferentes programas conseguem movimentar, devendo-se proceder, tanto quanto possível, segundo um esquema uniforme de modo a possibilitar a comparação.
Terceiro: trata-se das task forces para a investigação que foram instituídas com enormes encargos financeiros no que respeita a recursos humanos na Comissão, mas também em relação a publicações dirigidas ao público, o elemento inovador da política de investigação comunitária. Olhando para este relatório de investigação, verifico que apenas duas linhas são consagradas à existência destas task forces . Considero que se estão a sepultar as mesmas com um funeral de terceira classe, nem sequer lhes concedendo um funeral de primeira.
Penso que é precisamente esta abordagem, que o Parlamento apoia, que deveria ser analisada. Não é nada de grave quando diferentes direcções-gerais e serviços da Comissão comunicam entre si, pelo contrário, este contacto deveria ser fomentado, bem como a sua cooperação! Sem dúvida que também se podem tecer críticas às task forces . Mas a abordagem deveria realmente ser analisada, a fim de se obterem pontos de orientação.
Voltando à pergunta inicial: porque elaboramos este relatório? Porque sacrificamos árvores inocentes para este relatório? Penso que não podemos desenvolver uma mentalidade à Titanic . Está tudo em óptimas condições, as anteparas estão estanques, os rebites em ordem e nós estamos satisfeitos por estar tudo a funcionar tão bem! Não, eu quero saber precisamente quais são as dificuldades, quais são os possíveis riscos, a fim de analisar e desenvolver aquilo que poderemos melhorar e renovar. Com efeito, é um dado adquirido que não há nada que seja tão bom que não possa ser melhorado.

Estevan Bolea
Senhor Presidente, Senhora Comissária, também nós partilhamos a opinião manifestada pelos dois deputados que acabaram de fazer as suas intervenções, de acordo com a qual a abordagem apresentada neste relatório deveria ser outra muito diferente, por forma a ser útil à Comissão, aos Estados-Membros, aos centros de investigação, ao Parlamento e a toda a gente.
Apoiaremos o relatório da senhora deputada Bloch von Blottnitz na íntegra, à excepção do considerando A, na medida em que está desajustado da realidade - trata-se de juízos de valor -, e do nº 16, por não se nos afigurar realista. Só muito dificilmente a Comissão poderá apresentar o relatório em 31 de Março, porque muitas contas ainda estão por encerrar.
Consideramos que seria de toda a utilidade proceder e anexar ao relatório um benchmarking , um elemento de referência, dos resultados de que dispomos relativos às acções levadas a cabo pelo Japão ou pelos Estados Unidos neste domínio. Gostaria ainda de me referir ao nº 10 do relatório da senhora deputada Bloch von Blottnitz: que sobreposições existem entre os programas dos diferentes países e o da União e de que forma se poderá privilegiar a eficácia. Existem centenas ou milhares de projectos, centenas e milhares de processos administrativos, cujos custos administrativos são muito elevados, o que se fica a dever ao facto de haver muitos projectos, mas deverá empreender-se um esforço de redução desses custos.
Alimentamos esperanças de que o quinto programa-quadro se centre em projectos mais importantes, maiores, menos dispersos. Não estamos muito satisfeitos - ninguém está - com a respectiva dotação orçamental; amanhã e nos dias seguintes abordaremos o tema do financiamento do quinto programa-quadro. Esta medida, porém, obrigar-nos-á a privilegiar muito mais a eficácia e a utilizar de forma mais racional os recursos.
São igualmente necessárias, Senhora Comissária, linhas directrizes diferentes para o Centro Comum de Investigação, que conta com sete institutos. Em primeiro lugar, considero que importa dar liberdade aos investigadores, liberdade que não poderá, contudo, permitir que cada um aja de acordo com a sua vontade individual; de igual modo, defendemos a existência de um programa indicativo, elaborado, eventualmente, pelo Instituto de Prospectiva Tecnológica de Sevilha.
O quinto programa-quadro abre-nos muitas possibilidades, que espero sejam aproveitadas por todos. De todas as formas, daremos o nosso apoio ao relatório em debate.

Chichester
Senhor Presidente, gostaria de felicitar a senhora deputada Bloch von Blottnitz pelo seu relatório e comentar alguns dos pontos nele referidos. O considerando G revela algumas inconsistências naquilo que diz acerca de lucros e competitividade. Lamento que a relatora pareça não aprovar a ideia de as empresas do sector privado obterem lucros, desejando, no entanto, que aumentem a sua competitividade. A meu ver, os lucros são o melhor indício da competitividade.
Congratulo-me pelo facto de a relatora afirmar no considerando I que as PME são a mais importante fonte de inovação tecnológica, mas não podemos esquecer, tal como já referiram outros colegas, que a participação é mais difícil para as PME e não devemos esperar demasiado dessas empresas. Concordo com as opiniões expressas pela relatora no nº 6 sobre a inexistência de qualquer avaliação das famosas task forces, que nos fizeram despender tanto tempo em comissão. Talvez a senhora comissária se possa pronunciar sobre esta questão num futuro próximo.
No nº 12, a relatora apresenta uma longa lista de novas tarefas administrativas que a Comissão deverá realizar ao elaborar os seus relatórios anuais, mas, a meu ver, não devemos criticar os procedimentos por serem complexos e burocráticos e, no momento a seguir, sermos nós próprios a pedir novos procedimentos.
Por último, relativamente a um ponto mencionado na exposição de motivos, não vejo qualquer razão para a I & D não ser orientada para o crescimento económico, já que é dessa forma que poderemos melhorar as condições de vida dos nossos cidadãos.

Vaz da Silva
Senhor Presidente, Senhora Comissária, para a Europa, a competitividade no domínio da ciência e investigação é fundamental. A União precisa de preservar o seu lugar nos domínios em que se encontra na dianteira e precisa também de recuperar naqueles onde perde aceleradamente terreno face aos outros parceiros mundiais. Mas esse objectivo de tornar a área de investigação e desenvolvimento tecnológico competitiva não pode fazer esquecer outros três objectivos que são o fundamento mesmo das suas políticas: o de acelerar a coesão económica e social entre os seus Estados membros e entre regiões europeias neste domínio, o de orientar a investigação e as acções prioritárias no sentido de criar melhor qualidade de vida, o de abrir-se à cooperação com países de economias emergentes, adaptando estratégias às condições aí existentes.
No relatório da Comissão refere-se com optimismo a percentagem crescente de participação de Estados membros de objectivo 1 nos projectos europeus, mas passa-se em silêncio a qualidade dessa participação e a avaliação dos resultados. Com efeito, dos 25 mil parceiros de investigação e das três mil publicações e patentes resultantes da investigação comunitária em 1996, quantas se traduziram em resultados reais para os membros mais fracos da União?
A grande dificuldade para as pequenas e médias empresas está em conseguirem traduzir os resultados da investigação em inovação aplicada. Nos países menos desenvolvidos essa dificuldade ainda se multiplica. O trabalho das seis task-forces que respeitam a grandes projectos desenvolvidos por empresas e instituições de Estados membros tecnologicamente fortes só dará os resultados esperados para a União se, em simultâneo, se reforçarem os elos fracos da mesma União. Por outro lado, desejava ver a Comissão apresentar no seu próximo Relatório Anual um verdadeiro estado da União no que respeita à totalidade das políticas de investigação e desenvolvimento tecnológico, em vez de, como até aqui, se limitar aos projectos apoiados por fundos comunitários. Esse retrato da capacidade científica e tecnológica da Europa é urgente como base para o planeamento futuro.
E termino felicitando a relatora pelo seu relatório e apontando duas prioridades estratégicas para o futuro: uma reformulação das políticas estruturais para acolherem como uma dimensão prioritária a investigação das PME e a aposta em apoiar os Estados membros na melhoria da eficácia da gestão das suas políticas de investigação.

Cresson
Senhor Presidente, Senhores Deputados, gostaria, antes de mais, de agradecer à senhora deputada Bloch von Blottnitz a atenção que dedicou ao Relatório Anual de 1997 sobre as Acçes de Investigação e de Desenvolvimento Tecnológico da União e a seriedade com que procedeu à análise deste documento.
O seu relatório contém sugestões que serão, de futuro, bastante úteis. Mas, antes de evocar o relatório mais pormenorizadamente, gostaria de dar conta da evoluço recente no que respeita ao quinto programa-quadro, actualmente objecto de debate por parte do Parlamento Europeu e do Conselho, que provoca sentimentos, no mínimo, divergentes.
O aspecto positivo é que o Conselho "Investigação», na sua reunião de quinta-feira, 12 de Fevereiro, chegou a um acordo político sobre uma posição comum relativa ao quinto programa-quadro. Este não era um dado adquirido, antes pelo contrário. O risco de ver a continuidade do esforço de investigação da União interrompido, embora exista, parece dominado, desde que consigamos manter o impulso inicial. Infelizmente - e é este o ponto preocupante - a posição comum em questão afasta-se sensivelmente daquilo que foi proposto pelo Parlamento Europeu e pela Comissão. Mais uma vez, e espero que seja a última, a regra da unanimidade demonstrou os seus aspectos negativos, já que dois Estados-Membros, sobretudo, obrigaram os outros a baixar o orçamento. A decisão aprovada torna difícil uma tomada de posição formal por parte da Comissão. Esta instituição viu-se obrigada a dessolidarizar-se das posiçes tomadas no Conselho e a expressar o seu desacordo e preocupação sobre vários pontos. O primeiro refere-se ao montante global. O Conselho chegou a acordo sobre um montante de 14 mil milhões de ecus, muito aquém dos 16, 3 mil milhões propostos pela Comissão, que continua convicta da validade do seu montante e, a fortiori , mais aquém ainda dos 16, 7 mil milhões de ecus a favor dos quais o Parlamento se pronunciou no seu parecer em primeira leitura. Aquele montante é inferior em 500 milhões de ecus ao que seria a simples recondução, em termos reais, do quarto programa-quadro. Se fosse aprovado, assistir-se-ia, pela primeira vez na história da União, a uma regressão no esforço de investigação.
No momento em que o presidente dos Estados Unidos, no seu discurso sobre o estado da União, anuncia um aumento sem precedentes do esforço público americano de investigação, os cidadãos europeus dificilmente compreenderiam que a União Europeia hesitasse em mobilizar plenamente um dos seus maiores trunfos, o seu potencial intelectual e os seus recursos humanos, para reforçar a sua competitividade e criar emprego. A redução de meios que se produziria nesse cenário teria repercussões em todas as actividades. Afectaria particularmente, sobretudo, o Centro Comum de Investigação, que se veria privado de meios para cumprir a sua missão ao serviço das políticas da União, missão sobre a qual, no entanto, se chegou a consenso. A Comissão ver-se-ia obrigada, nesse caso, a encarar seriamente a interrupção de determinadas actividades consideradas, todavia, essenciais.
A posição comum do Conselho contém, também, disposições de carácter inutilmente vinculativo no âmbito da comitologia; há pouco, alguns dos senhores deputados salientaram a complexidade dos procedimentos. A decisão que for tomada no Conselho vai, ainda, aumentar essa complexidade, se a aceitarmos. Ao constituir comités separados para a energia e o meio ambiente, bem como para a investigação socioeconómica, a posição comum vai criar quase, de facto , programas distintos nestes domínios.
Finalmente, o Conselho instaura, entre a adopção do quinto programa-quadro e a adopção dos seus programas específicos, por um lado, as futuras perspectivas financeiras da União e, por outro, uma relação de condicionalidade que equivale a pôr em causa o princípio de plurianualidade e de previsibilidade dos recursos, que é a essência e o próprio interesse do programa-quadro. Mais uma vez, Parlamento e Comissão encontram-se do mesmo lado, partilhando a vontade de construir a investigação comunitária e de a dotar com os meios necessários. A Comissão sabe que o Parlamento lutará para pôr em prática, na altura própria, um programa-quadro que corresponda às necessidades da União. Conta com ele para a ajudar a corrigir a direcção e a obter a adopção final de um quinto programa-quadro mais próximo daquele que as nossas duas instituições tinham proposto.
Volto agora ao que hoje nos ocupa, o projecto de relatório e de resolução sobre o Relatório Anual de 1997 sobre as Acçes de Investigação da União. A vossa relatora salienta o carácter extremamente informativo do relatório em numerosos pontos. Salienta as melhorias conseguidas em relação às edições precedentes, registando mais particularmente o facto de um certo número de recomendações do Parlamento Europeu terem sido tomadas em conta. A Comissão congratula-se por serem tomados em consideraço os seus esforços para fazer deste documento um instrumento útil e para o melhorar continuamente.
O projecto de resolução formula, todavia, um certo número de críticas e de recomendações que traduzem um mal-entendido sobre a própria natureza do relatório anual. Este documento não pode nem deve ser concebido como um relatório de avaliação. Fundamentalmente, é um documento de informação. É sua vocação dar, com o auxílio de elementos factuais tão numerosos e precisos quanto possível, uma perspectiva global da actividade da União no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico durante o período coberto: projectos iniciados, resultados obtidos, desenvolvimentos traçados.
O relatório 1997 dá também, parece-me, uma imagem bastante pormenorizada e completa daquilo que foi a política de investigação durante o ano de 1996, com a aplicaço dos programas específicos do quarto programa-quadro e as primeiras etapas da preparação do quinto. O ponto a reter é o seguinte: este relatório insere-se num dispositivo mais vasto que compreende igualmente o conjunto dos relatórios de acompanhamento elaborados para cada programa específico e o programa-quadro no seu conjunto, bem como os relatórios de avaliação quinquenal. Duas séries de relatórios de acompanhamento para 1996 e 1997 foram, assim, preparadas e publicadas. A preparação dos relatórios relativos ao ano de 1997 já foi iniciada. No contexto da preparação do quinto programa-quadro, os relatórios de avaliação quinquenal de todos os programas específicos e do programa-quadro foram, também, elaborados. O último foi redigido por um painel de peritos sob a direcção de um excelente conhecedor da investigação comunitária, o antigo comissário Étienne Davignon. Partilho com a relatora o sentimento de que é indispensável uma avaliação rigorosa do conteúdo dos programas e do modo como contribuíram para a realização dos grandes objectivos políticos da União. Esta apreciação encontra-se, contudo, nos relatórios de avaliação.
Posto isto, a Comissão regista com agrado as numerosas sugestões que são formuladas na resolução. Poderá tomá-las em consideração na aplicação do conjunto do dispositivo, que é, incontestavelmente, susceptível de melhoramentos. A complementaridade das três componentes, relatório anual, relatório de acompanhamento e relatório de avaliação, deve ser reforçada. As informações contidas em todos esses documentos e as conclusões dos diferentes exercícios devem, por outro lado, ser difundidas de modo a permitir a todos os utilizadores potenciais, a começar pelo Parlamento Europeu, tomarem conhecimento delas em tempo útil, nas melhores condições.
A Comissão pretende empenhar-se em melhorar o sistema neste sentido e acolherá de bom grado qualquer sugestão que possa ajudá-la a atingir este objectivo. O objectivo é, precisamente, o mesmo que perseguimos com o quinto programa-quadro. Por definição, a política de investigação da União está ao serviço dos cidadãos europeus. Deve ser aplicada no seu interesse e, com toda a transparência, aos seus olhos e aos olhos da instituição que os representa, o Parlamento Europeu. Porque partilham muitas vezes das mesmas opiniões, a Comissão e o Parlamento devem lutar juntos para proporcionar a esta política todos os meios de que necessita. Estou certa de que poderei contar convosco neste aspecto e agradeço os vossos esforços.
Com toda a razo, o Parlamento chamou a nossa atenção para vários pontos. Por exemplo, para o peso do procedimento. O quinto programa-quadro foi concebido de modo a concentrar as acções. A concentração é essencial para melhorar a gestão. Passámos de 22 para 4 programas, 4 grandes programas que, depois, se declinam em acções-chave. Mas há um esforço de concentração manifesto que vai no sentido daquilo que o Parlamento deseja.
Quanto aos problemas de ética, que haveis muito justamente salientado, são verdadeiramente preocupantes. Foram tomadas iniciativas para mobilizar os comités nacionais de ética - quando existem, já que, como sabeis, não existem em todos os Estados-Membros - no sentido de exigirem o respeito pelos princípios éticos fundamentais. As propostas da Comissão para a aplicação do quinto programa-quadro retomam esta exigência.
Vários deputados salientaram a importância das pequenas e médias empresas, e esse é um problema a que sou muito sensível. Todos sabeis que, embora inicialmente fraca, a participação das pequenas e médias empresas nos programas de investigação da União não cessou de aumentar. Uma etapa fundamental foi a inclusão, no quarto programa-quadro, daquilo a que chamámos as medidas de estímulo tecnológico especialmente destinadas às pequenas e médias empresas. Estas acções serão, naturalmente, prosseguidas e substancialmente reforçadas no âmbito do programa "Inovar e fazer participar as pequenas e médias empresas» que prevê, nomeadamente, um sistema de assistência em matéria de propriedade intelectual e de financiamento da inovação, mecanismos de incitamento à criação e desenvolvimento de empresas inovadoras, novas abordagens em matéria de transferência de tecnologias e, finalmente, redes e serviços de informação.
Com a preocupação de facilitar a participação das PME no programa-quadro, de melhorar a eficácia das acções que lhes dizem respeito e de encurtar os prazos, deverão ser desenvolvidas redes acreditadas mas não exclusivas de informação e de assistência, mediante o reforço e a racionalização das estruturas existentes. Vêem os senhores deputados que, neste ponto específico das PME, já progredimos mas que, naturalmente, as medidas são ainda insuficientes. Serão concretizadas, no quinto programa-quadro, medidas estruturais e administrativas que permitam responder melhor às expectativas das pequenas e médias empresas.

Lange
Senhora Comissária, permita-me ainda uma pergunta. O colega Chichester e eu fizemos referência às taskforces que não são mencionadas no relatório ou, melhor dito, apenas são referidas em duas linhas. Na sua tomada de posição, a Comissão também nada disse sobre a avaliação do trabalho das task-forces . Em resposta ao último parecer sobre o relatório de investigação, a Comissão afirma o seguinte: »O Relatório Anual tem por finalidade apresentar ao Parlamento os aspectos considerados mais relevantes». Estará, de facto, correcta a minha suposição de que as task-forces não pertencem aos aspectos considerados mais relevantes?

Cresson
Senhor Presidente, recordo que as task-forces não estavam previstas no quarto programa-quadro pois, quando cheguei à Comissão, o quarto programa-quadro já estava aprovado e fui eu que as criei, com alguns dos meus colegas da Comissão, em particular os comissários Martin Bangemann e Neil Kinnock.
As task-forces debruçaram-se sobre alguns problemas que nos pareciam essenciais, nomeadamente para a competitividade das empresas europeias, nos sectores em que a Europa é particularmente competitiva, mas nos quais está, ao mesmo tempo, bastante exposta concorrência, e distinguimos determinados temas. Quisemos, à volta destes temas, unir os investigadores, os industriais e também os utilizadores, de maneira a conseguir uma visão global. Esta perspectiva, aliás, conduziu-nos à abordagem pluridisciplinar do quinto programa-quadro, que obedece a uma filosofia um pouco diferente da filosofia do quarto.
Assim, o trabalho desenvolvido pelas task-forces não se perdeu. Pelo contrário, foi extremamente útil e permitiu a parceiros de horizontes diversos de todos os Estados-Membros juntarem-se e discutirem diferentes aspectos de um tema. Foi essa a nossa orientação para o quarto programa-quadro.
Para o quinto já não temos task-forces , temos acções-chave. Estas acções-chave vão funcionar da mesma maneira, segundo a mesma abordagem pluridisciplinar. Darei como exemplo uma acção-chave que se chama "a cidade de amanhã», no quinto programa-quadro. Na "cidade de amanhã» encontramos os problemas dos transportes, da poluição, do alojamento, do trabalho à distância, por exemplo, mas também do urbanismo, ou seja, os problemas socioeconómicos, nomeadamente os das cidades ou dos subúrbios. Escolhemos, portanto, uma abordagem à volta dos temas, que vai fazer que disciplinas diferentes se encontrem. Dito de outro modo, as task-forces tornam-se acções-chave e a abordagem é multidisciplinar. A abordagem inspira-se na experiência das task-forces e desenvolver-se-á dentro do quinto programa-quadro.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Riscos ligados a agentes químicos
Presidente
Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A4-0051/98) da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais referente à posição comum adoptada pelo Conselho (C4-0531/97-00/0459(SYN)) tendo em vista a adopção de uma directiva do Conselho relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho (Décima quarta directiva especial na acepção do nº1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE) (relator: deputado Blak).

Blak
Senhor Presidente, é com satisfação e orgulho que estou hoje aqui na qualidade de relator para debater, em segunda leitura, a proposta de directiva relativa aos agentes químicos. Regozijo-me por termos conseguido quebrar três anos de bloqueio no Conselho. Regozijo-me por podermos agora avançar para a criação de uma maior segurança e melhores condições de trabalho para os trabalhadores na Europa. Sinto-me também muito orgulhoso por termos chegado a acordo, na Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego, sobre um conjunto de propostas de alteração que vão melhorar a iniciativa do Conselho em áreas relevantes. Passaram já quase quatro anos desde a última vez que esta proposta foi debatida. É lamentável que tivéssemos de esperar tanto tempo, porquanto a directiva relativa aos agentes químicos é uma peça importante de um vasto complexo legislativo. É uma parte do processo iniciado em 1989 com a directiva-quadro relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores. Este puzzle de directivas, que estão a ser referidas, irá tornar a Europa um local ainda melhor, principalmente para os trabalhadores. Sobretudo será mais seguro e mais saudável trabalhar nos Estados-Membros da UE e tanto as empresas como os trabalhadores podem congratular-se com a existência, em toda a Europa, de um conjunto de regras transparentes e uniformes relativas à higiene e segurança no trabalho. Entretanto, é obtido ainda um benefício adicional muito relevante pelo facto de se criarem regras comuns neste domínio. Isto constitui uma forma eficaz de combater o dumping social. É o que acontece quando as empresas se mudam para fora do país para evitar terem de dar condições de trabalho adequadas aos colaboradores. É importante enfrentar muito seriamente o problema do dumping , não apenas à luz do alargamento que se avizinha.
A meu ver, a proposta de directiva é constituída por dois elementos relevantes. Por um lado, encerra uma clara determinação das obrigações que recaem sobre a entidade patronal no que respeita às substâncias químicas que podem ser prejudiciais para a segurança e saúde dos trabalhadores. Por outro lado, a proposta de directiva estabelece um procedimento relativo às iniciativas comunitárias visando limitar as substâncias químicas no ambiente de trabalho. Um dos instrumentos mais importantes neste campo é a possibilidade de fixar valores-limite. Devo dizer, com sinceridade, que não gosto, nem um pouco, de valores-limite. Por princípio deve procurar-se que o ambiente de trabalho se torne tão limpo que não seja necessário fixar valores-limite. Infelizmente, a realidade é outra. Muitas vezes, é difícil estabelecer, com precisão, o grau de perigosidade de uma determinada substância, podendo ser necessário exercer pressão sobre aqueles indivíduos que não estão dispostos a deixar que a dúvida beneficie os trabalhadores. Existem, portanto, casos para os quais poderá ser necessário fixar valores-limite.
A principal falha de que enferma a posição comum do Conselho é, em minha opinião, o facto de não haver controlo suficiente na implementação de valores-limite indicativos. Carece de um mecanismo que possa assegurar a avaliação desta implementação e a apresentação de eventuais propostas de valores-limite vinculativos. A alteração nº 4 que propomos visa justamente resolver esta questão. A aprovação nesta sala, amanhã, e a posterior aprovação no Conselho representará um grande sucesso.
Não irei abordar em pormenor todas as minhas propostas de alteração. De qualquer forma, são explicadas na minha exposição de motivos. E já foram discutidas em profundidade na Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego. Existem, no entanto, dois tópicos que tenho, necessariamente, de referir. A minha proposta contém duas alterações que tenho de modificar durante o presente debate. Em primeiro lugar está a alteração nº 10, que visa reforçar a formação como um meio de minimizar os riscos no local de trabalho. Esta alteração representa um compromisso mas, por lapso, apagámos uma frase que reforça o requisito relativo à formação e à informação. Por esse motivo, quero instar todos os deputados a votarem a favor da alteração proposta pelo Grupo PSE, a qual reintroduz esta disposição.
Em segundo lugar, há um problema com a alteração nº 11. A versão traduzida para inglês refere que o controlo de saúde deve ser acordado com a workforce . Isto significa, de facto, que, num determinado local de trabalho, todos os trabalhadores têm de aprovar o controlo de saúde antes de qualquer um deles poder sujeitar-se ao mesmo. Naturalmente, não é isso que queremos e gostaríamos, por isso, de propôr oralmente uma alteração no sentido de substituir o termo workforce por workers' concern .
Para concluir, gostaria de aproveitar a oportunidade para expressar a minha grande satisfação com a Presidência britânica, pelo trabalho desenvolvido neste processo. Foi muito satisfatório observar a forma como se trabalhou activa e construtivamente para a aprovação da directiva. É como se agora já estivessem dispostos a reconhecer a grande responsabilidade social e internacional. Não sei qual o motivo mas podemos tentar adivinhar. Se a directiva relativa aos agentes químicos for aprovada na próxima reunião do Conselho, representa não apenas uma vitória para a Presidência britânica, mas também uma vitória com a qual todos nos podemos congratular. A longo prazo, ninguém irá perder, pois quando se trata de criar uma Europa mais humana e mais social há apenas vencedores.

Hughes
Senhor Presidente, gostaria de felicitar sinceramente o deputado Freddy Blak pelo excelente trabalho que fez ao elaborar este relatório para a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. O deputado Freddy Blak reconhece a fragilidade da posição comum que levou tanto tempo a ser adoptada pelo Conselho e, em vez de tentar corrigir todos os males de alto a baixo, fez aquilo que seria sensato, concentrando-se numa breve lista de questões que são realmente importantes.
Uma das mais importantes, na minha opinião, é a alteração nº 4. Compreendo a lógica de a Comunidade estabelecer valores-limite indicativos, exigir que os Estados-Membros divulguem informação sobre esses valores indicativos e exigir, também, que os Estados-Membros os levem em conta ao fixarem os correspondentes valores-limite nacionais de exposição profissional. Mas isso não é a mesma coisa do que exigir que os Estados-Membros se aproximem dos valores indicativos estabelecidos a nível comunitário, ou sequer que comecem a avançar nesse sentido. Fiquei, portanto, preocupado com a possibilidade de isto poder levar a que se mantivessem as disparidades, e congratulo-me pelo facto de a alteração nº 4 se ocupar desta questão, permitindo uma avaliação com carácter regular baseada em informações prestadas pelos Estados-Membros nos termos do artigo 15º, o que, em caso de necessidade, levará a Comissão a empreender as acções necessárias com vista a assegurar uma maior harmonização. Segundo entendi, a Comissão estaria disposta a aceitar esta alteração ou uma outra com uma redacção semelhante.
Um outro aspecto importante, atendendo a casos recentes de que me ocupei envolvendo o tricloroetileno e a recente troca de ideias que mantivemos na comissão parlamentar com os representantes da Comissão, é a alteração nº 7 relativa à substituição. Parece-me bastante claro que algumas das dificuldades que estamos a sentir decorrem do facto de não se estar a verificar uma aplicação correcta da avaliação de riscos e de outras disposições conexas da directiva-quadro. Isto significa, por exemplo, que nalguns Estados-Membros o tricloroetileno, um solvente perigoso, é proibido e que noutros Estados-Membros está sujeito a limites de exposição muito superiores aos que se encontram fixados noutros ainda. Temos de procurar assegurar a plena e correcta aplicação da directiva-quadro mas, entretanto, é necessário sublinhar nesta directiva a importância da substituição, e o deputado Freddy Blak tem toda a razão em o fazer na alteração nº 7.
É realmente muito positivo que esta directiva tenha sido ressuscitada ao fim de tanto tempo. No entanto, pergunto quais serão as perspectivas de uma série de outras directivas que continuam bloqueadas no Conselho, como, por exemplo, a directiva relativa a vários modos de transporte e a directiva relativa aos agentes físicos, que abrange os ruídos, vibrações, radiações ópticas, campos e ondas.
Estou particularmente preocupado com a questão do ruído. A directiva inicial, de 1986, relativa à protecção dos trabalhadores em relação a riscos relacionados com a exposição a ruídos no local de trabalho prevê níveis de exposição e acção que estão absolutamente ultrapassados. O então Governo do Reino Unido sentiu-se muito orgulhoso por ter conseguido que o nível de 90 decibéis fosse aprovado como o nível a partir do qual seria obrigatória a protecção dos ouvidos no local de trabalho. Sustentou esta medida com base no argumento de que iria permitir poupar custos. Mas o custo que isso representou para muitos milhares de trabalhadores foi pago em termos de uma diminuição da audição e de surdez profissional.
Essa directiva de 1986 deveria ter sido novamente analisada pelo Conselho, com base numa proposta da Comissão, até Janeiro de 1994. Estamos agora em Fevereiro de 1998, e se essa directiva relativa aos agentes físicos não for ressuscitada, teremos em qualquer caso de rever a directiva anterior relativa aos ruídos. Espero que a Comissão nos possa dar uma garantia nesse sentido. Não é justo esperar que seja a senhora comissária Cresson a dar-me uma resposta, mas espero que esta questão possa ser apresentada ao senhor comissário Flynn.
Aguardo com expectativa a participação da Comissão numa audição a realizar na comissão nas próximas semanas, sobre o tema dos novos riscos que estão a surgir para a saúde. Já conseguimos tratar de alguns dos riscos mais graves - os mais antigos -, mas há alguns riscos novos que teremos de abordar em conjunto.

Mendonça
Senhor Presidente, Senhores Deputados, o relatório em debate sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva que oferece um quadro de protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores reveste-se da maior importância e utilidade para os trabalhadores que, em qualquer Estado membro, possam estar sujeitos à exposição a agentes químicos. Esta directiva não deverá nem poderá ser protelada por mais tempo. O seu objectivo é merecedor da maior urgência e interesse pela parte de todos, Estados membros, parceiros sociais e instituições da União Europeia.
O texto desta posição comum do Conselho agora em apreço é mais claro, é mais explícito, menos passível de ambiguidades e de criar situações de desresponsabilização. A estrutura do documento está mais consentânea com uma melhor definição e sistematização dos objectivos e âmbito da directiva.
A introdução da definição de agente químico perigoso, o mecanismo para o estabelecimento de valores limite, quer o valor limite da exposição profissional quer o valor limite biológico, adquiriram neste texto uma melhor definição e uma posição mais destacada. Estão melhor definidas as obrigações da entidade patronal, a necessária vigilância dos trabalhadores, a consulta, a informação e a participação dos mesmos.
Colocou-se uma tónica na obrigação que cabe aos Estados membros de porem em vigor disposições legislativas, regulamentares e administrativas para dar cumprimento à directiva. O relatório reflecte algumas preocupações que a posição comum ainda suscita e provavelmente continuará a suscitar. Mas as alterações agora apresentadas pelo Parlamento completam, melhoram e clarificam o documento em apreço. Muitas das alterações propostas pelo Parlamento na primeira leitura foram introduzidas no texto agora em debate, contribuindo para a sua franca melhoria.
Apenas dois apontamentos em relação às alterações propostas. A nº 1 faz insistir nos cuidados acrescidos que devem merecer as mulheres grávidas e os jovens. Nesta, como noutras circunstâncias, é fundamental salvaguardar os trabalhadores no presente, mas sem nunca deixarmos de pensar no futuro. A alteração nº 10 releva da importância que sempre deve ser dada à formação dos trabalhadores, que não apenas à informação. Por estas razões e outras que não cabem nestes apontamentos, o relatório em apreço está francamente bom, merecendo a nossa concordância.

Boogerd-Quaak
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, levou, de facto, muito tempo a surgir a posição comum do Conselho. Neste momento, porém, ela é melhor do que a proposta da Comissão. Estou também extraordinariamente satisfeita com a cooperação que foi possível levar a cabo com o relator, senhor deputado Blak. Não me foi, por isso, necessário apresentar mais propostas de alteração, muito embora tencione, realmente, apoiar a alteração proposta pelos Democratas-Cristãos.
Qual é a importância desta directiva? Há diversas normas que são prejudiciais à legislação dos Estados-Membros. Com efeito, o papel principal sempre há-de ser desempenhado pelo argumento da concorrência. Isso é mau para os trabalhadores e é mau para as vítimas. E, muitas vezes, essas vítimas encontram-se em situação muito grave. Uma política europeia única, com normas vinculativas, é, por isso, a melhor solução, pelo que, na qualidade de Comissão, e na qualidade de Parlamento, fazemos, na proposta de alteração nº 4, um apelo nesse sentido.
Na realidade, deveríamos também estar dispostos a banir alguns solventes, como o xileno, o tolueno e o tricloroetileno. Relativamente a isto, a proposta de alteração nº 7 indica-nos a direcção que devemos seguir. A verdade é que a indústria será incentivada a procurar substitutos, que podem encontrar-se utilizando solventes reactivos. Neste contexto, quero referir, a título de exemplo, os solventes que é possível encontrar na calêndula. Realizou-se uma experiência com essa planta, experiência que foi mesmo financiada pela Comissão Europeia, e as perspectivas foram extraordinariamente satisfatórias.
É por esse motivo, Senhor Presidente, Senhora Comissária, que eu gostaria de propor que, na nossa qualidade de Parlamento, recebêssemos periodicamente relatórios sobre os progressos registados. Porque não estou absolutamente tranquila no que diz respeito à implementação.
Finalmente, gostaria de dizer ainda uma palavrinha sobre formação, formação profissional e consciencialização das pessoas no local de trabalho. Apresentámos igualmente uma proposta de alteração relativa a este ponto. Não se trata, portanto, apenas de proibir as substâncias, mas também da sua manipulação. Se dispusermos de um bom pacote de propostas nesse sentido, penso que com esta directiva podemos dar um passo em frente para lutar contra o magno problema que lhe está subjacente, entre outros, para pintores e outro tipo de trabalhadores, por exemplo.

Ojala
Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer ao senhor deputado Blak o trabalho que tem feito relativamente a esta questão tão importante e ao mesmo tempo muito difícil e complexa. As questões da segurança no trabalho são temas onde a legislação da União Europeia está bastante ligada ao dia-a-dia das pessoas. A segurança no trabalho está ligada à vida das pessoas, à sua saúde e à sua capacidade de poder trabalhar. Há poucos assuntos tão importantes como este.
A União Europeia deve ser capaz de estabelecer um nível mínimo de segurança no trabalho com uma base sólida, para que a segurança insatisfatória no trabalho não possa ser utilizada como elemento de concorrência. A segurança no trabalho é do interesse não só dos trabalhadores mas também do patronato e de toda a sociedade. Por esta razão, é absolutamente lamentável que as questões de segurança no trabalho tenham estado completamente paradas no Conselho durante tanto tempo, como aqui foi referido em muitas intervenções. Esta directiva veio ao Parlamento para uma primeira leitura há já quatro anos. Espera-se que a posição comum agora adoptada pelo Conselho seja uma indicação de que as questões acumuladas começam finalmente a ser resolvidas nessa instância, se possível durante a Presidência britânica.
O senhor deputado Blak apresentou propostas de alteração à posição comum do Conselho, e eu concordo com a maior parte delas. Em qualquer dos casos, questiono ainda a posição negativa que o relatório toma perante o estabelecimento do valor-limite biológico. Diz-se no relatório que o valor-limite biológico só pode ser definido em condições excepcionais, isto é, quando os outros meios não são suficientes. No entanto, no nosso país, na Finlândia, a atitude perante a biomonitorização dos produtos químicos não é tão reservada. No nosso país, pelo contrário, considera-se que essa é em muitos casos uma maneira eficaz de controlar a exposição dos trabalhadores e proteger assim a sua saúde. É natural que o princípio de biomonitorização deva ser sempre previamente acordado com os representantes dos trabalhadores.

Wolf
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, penso que se deverá voltar a realçar o argumento. O colega Stephen Hughes utilizou-o aqui. Fala-se muito em contenção de custos a propósito da protecção e da segurança no trabalho. Contudo, não se diz que custos os visados poderiam economizar e que custos as nossas economias nacionais poderiam poupar, existindo de facto protecção. Isto significa, na verdade, que estamos outra vez perante um escândalo permanente. A protecção e a segurança no trabalho na União não acompanham o desenvolvimento do mercado interno e o progresso tecnológico.
O colega Stephen Hughes já chamou a atenção para duas directivas pendentes. No caso da presente directiva, deveremos discutir quais as vantagens e as desvantagens da estratégia escolhida pela Comissão para resolver o problema: uma certa elegância na formulação dos princípios, progressos sem o princípio do acompanhamento. É possível estar em atraso no que diz respeito às diferentes directivas e estar avançado em relação a uma determinada directiva, mas o preço é elevado. A dificuldade está no que consta da directiva-quadro. É preciso ter o cuidado de, nas directivas específicas, não se ficar atrás da directiva-quadro e existe o problema da actuação concertada entre as diferentes directivas-quadro, por exemplo em ambiente explosivo - esta questão surge aqui em concreto -, o que complica todos os casos individuais, dificultando sempre os progressos.
Queria apenas voltar a sublinhar que o colega Blak fez um excelente trabalho. Não vejo que a alteração nº 16 seja melhor do que a alteração nº 3 e, em relação à alteração nº 18, tenho uma pergunta a colocar a Freddy Blak: porque é que se haveria de transformar a avaliação dos riscos no ponto de partida para a forma de informação? Existe aqui uma certa contradição em relação àquilo que afirmou na sua alteração nº 6.

Skinner
Senhor Presidente, gostaria de felicitar o deputado Freddie Blak pelo trabalho que desenvolveu na elaboração deste relatório. Freddie Blak teve de se bater duramente por este relatório, e os seus esforços foram grandemente apreciados por todos na comissão. Embora se trate de um assunto técnico, é também um assunto muito real. Com efeito, há dez milhões de pessoas em toda a União Europeia que já foram vítimas de um acidente ou doença decorrentes do seu trabalho. Esta é uma realidade que todos conhecemos bem e, infelizmente, todos os anos, morrem 8 000 desses trabalhadores na União Europeia. É evidente que há muitos outros acidentes, doenças e mortes que não são participados e que passam despercebidos.
Muitas dessas doenças e mortes resultam de ignorância e de se correrem riscos inaceitáveis. Enquanto esses riscos não se encontrarem claramente definidos, é correcto que a Comissão introduza legislação destinada a evidenciá-los convenientemente.
Porque é que as pessoas correm riscos desnecessários? Todos nós o fazemos uma vez por outra. Todos atravessamos estradas, talvez sem olhar, e todos nós fazemos coisas sem o devido cuidado. Trata-se de uma atitude incorrecta em relação à vida, e é sem dúvida uma atitude incorrecta a adoptar no trabalho, mas é possível eliminar este tipo de atitudes e criar novas atitudes, mais progressistas e mais positivas, de modo a acabar com o tipo de problemas que enfrentamos no local de trabalho.
É por isso que este relatório, que, tal como o deputado Freddie Blak observou, foi desbloqueado por iniciativa da Presidência britânica, pretende acabar com o comportamento incorrecto que consiste em utilizar agentes químicos perigosos, que são dos agentes químicos piores que as pessoas podem utilizar no local de trabalho. Os perigos decorrentes da utilização destes agentes químicos têm de ser avaliados em termos dos riscos que representam para os trabalhadores, não só pelos efeitos imediatos que produzem, mas também pelos seus efeitos a longo prazo. A divulgação de informação sobre acções de formação tem de produzir um impacte considerável, bem como a formação em si. É por isso que neste relatório se atribui tanta importância à formação, a ponto de se alargar, talvez, a interpretação de formação da directiva-quadro, e isso é uma posição bem-vinda. Nas pequenas empresas, por exemplo, os trabalhadores têm mais 50 % de probabilidades de sofrer um acidente de trabalho. Porquê? Porque nas empresas maiores a formação é melhor e a sua divulgação é mais eficaz, duas coisas que não são tão evidentes nas pequenas empresas. Além disso, nas empresas maiores, o risco é levado a sério porque a saúde e a segurança são consideradas um elemento produtivo e vantajoso para o futuro de qualquer estrutura empresarial. É por isso que o projecto SAFE previsto para as PME, que infelizmente não conseguiu ainda ultrapassar a questão da base jurídica, teria sido inteiramente apropriado para as pequenas empresas.
O deputado Freddie Blak também mencionou a deslocalização das unidades de produção e empresas de produtos químicos. Lembro-me do caso da Bhopal, na Índia. As razões apresentadas nesse caso foram os baixos custos sociais. Isso levou a que a Bhopal tenha passado a ser recordada como uma grande catástrofe e pela enorme exploração dos trabalhadores nesse país. Não podemos esquecer que se esta directiva representar um maior número de direitos para os trabalhadores europeus, talvez devêssemos exportar este tipo de modelo para outras partes do mundo. Não podemos de modo algum permitir que o capital se limite a exportar impunemente os perigos e catástrofes a que sabemos estar sujeito este verdadeiro campo de minas no nosso continente. O relatório é suficientemente progressista para sentirmos que irá ser importante ao nível da protecção dos trabalhadores, mas também é suficientemente realista para produzir resultados.

Schiedermeier
Senhor Presidente, caros colegas, no que diz respeito à questão técnica, o meu colega Mendonça já fez uma excelente exposição em nome do meu grupo sobre o tema em apreço. Permitam-me, assim, que me refira a alguns aspectos de ordem geral. O Conselho demorou três anos e seis meses, após a primeira leitura, para apresentar ao Parlamento uma posição comum. Isto mostra bem quem é que, a nível europeu, confere morosidade à legislação.
O relator esforçou-se para que o resultado no Parlamento não se afastasse muito da posição comum, com o intuito de não protelar ainda mais, ou até por em perigo, a directiva relativa à protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores face a riscos ligados a agentes químicos existentes no local de trabalho. No que diz respeito a esta situação, o colega Blak não tem qualquer responsabilidade: ele fez um bom trabalho. No entanto, espero que acabe por aceitar a minha proposta de alteração que voltou a ser apresentada.
Permitam-me que foque ainda um aspecto importante. Directivas técnicas desta natureza são realmente muito importantes para os trabalhadores e para a sua saúde, mas continua a faltar uma série de directivas muito mais importantes, como por exemplo as directivas relativas ao teletrabalho ou a vastos domínios do trabalho a tempo parcial. Quando é que a Comissão pensa fazer finalmente alguma coisa a este respeito, ou pretenderá desviar a nossa atenção dos temas verdadeiramente importantes colocando-nos questões técnicas? Quererá o Conselho meditar ainda mais longamente sobre as directivas referidas pelo colega Hughes? Quem sofrerá as consequências destes protelamentos todos são os trabalhadores europeus e nós, como políticos no Parlamento Europeu, de cuja competência são estes assuntos, não poderemos tolerar isto por mais tempo. Esperamos que finalmente sejam feitos progressos neste sentido e que a Comissão e o Conselho tomem efectivamente as providências necessárias.

Lindqvist
Senhor Presidente, devemos ter como objectivo que nenhum trabalhador sofra danos pessoais na vida laboral. A questão sobre a qual nos debruçamos agora, nesta recomendação para segunda leitura, foi abordada pela primeira vez há quatro anos. A existência de prescrições mínimas é necessária para que seja possível criar condições de igualdade nesta matéria em toda a UE.
Gostaria de destacar, em especial, o princípio da prevenção, ou seja, a necessidade de existir uma margem de segurança na exposição dos trabalhadores aos riscos. É preferível prevenir a detectar a existência de riscos a posteriori . Este relatório tem o apoio de uma forte opinião política, como se constatou tanto na primeira leitura como agora. A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais apoia unanimemente as quinze alterações propostas. As nossas propostas representam uma melhoria em relação à posição do Conselho. As três mais importantes, que eu gostaria de destacar, são a avaliação do modo como os Estados-Membros aplicam as normas, a informação dos trabalhadores a respeito dos riscos e da perigosidade dos agentes químicos e a formação sobre medidas de protecção. Além disso, é preciso velar pela coordenação entre essas medidas.
O Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas apoia esta recomendação para segunda leitura da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.

Papakyriazis
Senhor Presidente, como diriam os antigos, para dar conteúdo a alguma coisa há que defini-la primeiro. Creio que somos hoje testemunhas de um tal processo numa matéria extremamente importante que chega a uma conclusão intermédia feliz. Isto é, prossegue ainda.
Falou-se de sabotagem, seja atraso, de qualquer forma, foram necessários uns bons anos, depois da primeira leitura, para se chegar hoje aqui à segunda. Senhor Presidente, foi a legislatura anterior que fez a primeira leitura; agora, fazemos nós a segunda.
Entendo que, como está provado, a evolução desta directiva mostrou que era necessário proceder-se a uma reformulação substancial. Penso que a directiva propriamente dita, a exposição de motivos, as declarações que a acompanham, são de tal forma importantes que, se me permitem, as classifico de documento histórico. A questão que se coloca é como vão os artigos concretos dar corpo a essa intenção. Creio que, com todo o processo por que passou esta posição comum, houve aproximações tais que dão precisamente esperança e perspectiva a esta directiva.
Partilho da satisfação contida do nosso relator, senhor deputado Blak. Creio que com as alterações que reintroduzimos com persistência e firmeza no Parlamento Europeu, com a apreciação que podemos fazer de que estas podem amanhã ser aceites, damos um passo importante, fundamental, um primeiro passo, e eu diria que não é apenas um primeiro passo mas um progresso palpável e evidente em relação às situações e às concepções que existiam há quatro anos.
Subscrevo o apelo dirigido à Presidência britânica para que acelere, avance, conclua esta posição comum com uma decisão, porque assim podemos ganhar tempo. Foi dito, foi salientado, e também eu refiro isso, que as definições incluídas são sábias na medida em que não são totalmente vinculativas. Creio que efectivamente não podemos dizer hoje quais são todas as substâncias perigosas, porque irão aparecer algumas novas que não conhecemos, ou iremos descobrir o perigo que encerram. Em virtude desse prolongamento no tempo, que não deverá permitir intervenções com critérios actuais nesta directiva, creio que é um dos pontos mais fortes desta directiva. Trata-se, pois, de uma directiva-quadro, em aplicação da grande Directiva nº 391, mas como quadro pressupõe passos posteriores, é o importante ponto de partida nesta fase.

Cresson
Senhor Presidente, Senhores Deputados, quero agradecer ao senhor deputado Blak a qualidade do trabalho elaborado sobre esta proposta, bem como a toda a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais os seus esforços no sentido de melhorar a saúde e a segurança dos trabalhadores. A Comissão aprecia bastante a abordagem construtiva que foi adoptada relativamente à posição comum.
Em primeiro lugar, gostaria de salientar a importância política da posição comum do Conselho. A Comissão pensa que os princípios de protecção da saúde e da segurança devem continuar a ser aprofundados a nível comunitário. O Conselho reconheceu-o nesta posição comum e, embora o texto não seja perfeito, constitui um avanço considerável no domínio da saúde e da segurança. A maior parte das alterações do Parlamento Europeu ao texto da posição comum constitui melhoramentos efectivos e pode, portanto, ser aprovada pela Comissão. Refiro-me às alterações nºs 1, 2, 3, 4, 5 (primeira parte), 6, 9, 11, 12, 13 e 18.
Passarei, agora, a comentar as alterações que colocam certos problemas à Comissão e que, consequentemente, não podem ser aceites. A segunda parte da alteração nº 5 obriga a entidade patronal a registar o resultado da avaliação dos riscos de forma adequada, tomando em consideração a legislação e as práticas nacionais. Esta disposição enfraqueceria, sem qualquer dúvida, a posição comum, que prevê que a avaliação dos riscos seja documentada de forma adequada, segundo a legislação e as práticas nacionais. Estou convencida de que não estaria nas intenções do Parlamento Europeu permitir uma apreciação discricionária do respeito pela legislação. Esta ideia não pode, portanto, ser aceite.
A alteração nº 7 acentua o princípio de substituição para eliminar o risco. A Comissão pode, decerto, concordar com o princípio que visa substituir os agentes químicos perigosos por outros que não são perigosos para os trabalhadores ou que o são menos. Todavia, a fim de encorajar uma acção preventiva óptima das entidades patronais, deve ser mantida a obrigação, mais prática, de reduzir o risco a um mínimo, sempre que a eliminação completa de um risco seja impossível.
A alteração nº 8 é delicada do ponto de vista político. Apenas após difíceis negociações os Estados-Membros e a Comissão conseguiram chegar a acordo sobre este texto. Como o aditamento proposto ultrapassa o compromisso, e embora a Comissão compreenda a posição do Parlamento Europeu, prefere manter o texto existente, considerando que, com base na alteração nº 4, que pode ser aceite, é possível voltar a este assunto por ocasião da avaliação quinquenal.
No caso da alteração nº 10, a Comissão entende que a supressão do travessão sobre a natureza da informação não facilitaria a tarefa da entidade patronal neste importante ponto.
Uma última observação relativa à alteração nº 14. A Comissão não pode aceitar a supressão dos termos "e do conhecimento dos» entre os casos que exigem adaptação dos anexos aos progressos técnicos. O conhecimento dos agentes químicos constitui, com efeito, a principal razão das modificações técnicas. Tal princípio foi, aliás, aprovado pelo Conselho na sua posição comum e em muitas outras ocasiões. Espero que o Parlamento Europeu não tente, deste modo, limitar o direito de iniciativa da Comissão. Não está em causa, por parte da Comissão, aproveitar o pretexto das adaptações ao progresso técnico para sabotar o Parlamento, como o relator parece dar a entender.
Quanto às alterações nºs 16 e 17, a Comissão não pode aceitá-las, pois considera que a alteração nº 3, que aceita, é melhor do que a nº 16, e que a alteração nº 17 não traz qualquer informação suplementar ao artigo 8º da posição comum.

Blak
Senhor Presidente, segundo ouvi dizer, a senhora comissária Cresson não incluiu a alteração nº 11 no conjunto de alterações que a Comissão pode aceitar. Acontece que apresentei uma proposta de alteração oral, em colaboração com a Comissão, e por isso espero que a Comissão não altere a sua posição no último momento. A alteração chegou de facto um pouco tarde e espero, por isso, que a presente situação seja apenas o resultado de um mero esquecimento. Concordo em larga medida com o que diz o senhor presidente - isto é também uma pequena indicação para o meu colega, designadamente que não vale a pena votar a alteração nº 16, uma vez que a Comissão e o Conselho aceitam a alteração nº 3. Temos de ter cuidado para não nos esforçarmos tanto para manter acesa a chama sagrada, ao ponto de perdermos a ligação à Terra, por isso fico bastante satisfeito com os seus comentários. De qualquer forma, espero que a senhora comissária Cresson sonhe esta noite que gostaria de participar novamente na análise destas questões e, nessa altura, poderíamos ver aprovada uma directiva que está parada há quatro anos. Eu cedi bastante, o Conselho cedeu bastante, e penso que a Comissão poderia, igualmente, vir um pouco ao nosso encontro. Estou plenamente convencido de que a senhora comissária irá sonhar hoje com isto, e que poderemos amanhã alcançar um bom resultado.

Cresson
Senhor Deputado, a minha intervenção será breve. A alteração nº 11 é aceite pela Comissão, creio aliás já o ter dito há pouco, talvez tenha havido apenas um simples problema de tradução.

Presidente
Obrigado, Senhora Comissária.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.
(A sessão é suspensa às 20H00)

