Reinício da sessão
Presidente
Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida em 19 de Abril de 1996.

Homenagem póstuma
Presidente
Caros Colegas, lamento ter de vos comunicar que o Sr. Robert Hersant faleceu em 21 de Abril de 1996. Ele era presidente do Conselho de Administração do grupo Robert Hersant. Entre 1956 e 1994 foi deputado da Assembleia Nacional Francesa. Nas eleições directas de Junho de 1984, 1989 e 1994 foi eleito deputado do Parlamento Europeu, pertencendo neste hemiciclo ao Grupo do Partido Popular Europeu. Era membro da Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego. Os nossos pêsames à sua família, ao seu grupo político e a todos os seus amigos. Peço que se levantem e observem um minuto de silêncio.
(O Parlamento levanta-se, observando um minuto de silêncio)

McNally
Senhor Presidente, quereria levantar um ponto de ordem, nos termos do nº 2 do artigo 102º. Ontem, tal como em muitas outras ocasiões anteriores, não havia tradução simultânea de finlandês e sueco na Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, apesar do facto de um deputado finlandês da comissão estar a apresentar um relatório e ter de lidar com alterações de grande pormenor.
Na minha qualidade de falante do inglês, condeno essa atitude indelicada para com outros deputados. É muito discriminatório terem de expor os seus pontos de vista numa língua estrangeira. Senhor Presidente, quereria instá-lo a assegurar que, de futuro, sempre que um deputado deva apresentar um relatório, o possa fazer na sua própria língua, mesmo que para tal seja necessário requisitar intérpretes de outra comissão para o período em causa. A comissão ficou muito preocupada com esta questão. Todos os oradores que intervêm neste Parlamento têm o direito de falar na sua língua materna, quer essa língua seja falada por muito ou por pouca gente.

Macartney
Senhor Presidente, quereria dizer umas palavras sobre a comemoração do dia de amanhã, um dia importante, o Dia Schuman, o Dia da Europa ou o Dia da Paz na Europa. Esse dia será comemorado hasteando a bandeira europeia em toda a Europa, excepto na Escócia, pois o secretário de Estado para a Escócia, um ministro do Governo britânico, proibiu que a bandeira da Europa fosse hasteada nos edifícios do Governo britânico e tentou evitar a distribuição de material do Dia da Europa nas escolas. O Parlamento deve saber disto, e se me perguntarem porque é que ele deu essas ordens, é por causa da crise da carne de bovino. Está a tentar que a Europa seja o bode expiatório da sua própria incompetência, na qualidade de representante dos interesses do sector escocês da carne de bovino. No entanto, congratulo-me por poder anunciar a esta Assembleia que as autarquias locais de toda a Escócia vão hastear a bandeira, desafiando essa proibição.

Miller
Senhor Presidente, na sequência dos comentários do senhor deputado Macartney, quereria anunciar que o senhor secretário de Estado Forsyth, que proibiu que a bandeira da Europa fosse hasteada nos edifícios públicos da Escócia, enviou um grupo de responsáveis do Scottish Office de visita a este Parlamento, para se informarem sobre a União Europeia e o funcionamento do Parlamento. Desconfio que mandou cá esses funcionários para hastearem aqui a bandeira.

Presidente
Caros Colegas, vamos suspender o debate sobre esta matéria. Posso asseverar-vos que a União Europeia não se deixou impressionar pela declaração do ministro britânico para os Assuntos Escoceses.

Florio
Senhor Presidente, desejo apresentar um ponto de ordem nos termos do nº 2 do artigo 28º do Regimento. Em Novembro de 1995, apresentei uma pergunta ao senhor presidente nos termos do nº 2 do artigo 28º do Regimento sobre a política imobiliária de Bruxelas, perguntando nomeadamente se a Presidência tinha consultado os magistrados de Bruxelas sobre a política imobiliária do Parlamento. O senhor presidente respondeu-me passados mais de quatro meses - portanto, muito depois do prazo dos trinta dias - não respondendo absolutamente nada sobre aquele ponto, juntando simplesmente duas questões a que já tinha respondido anteriormente e não dando qualquer resposta ao ponto específico que lhe apresentara.
Ora, eu considero isso uma violação do Regimento, se bem que provavelmente involuntária. Devo precisar que a questão em causa é a nº 14 975 de 10 de Novembro de 1995. Peço, Senhor Presidente, que esclareça o facto de nunca ter sido dada qualquer resposta às questões respeitantes nomeadamente à política imobiliária de Bruxelas, que muitas dúvidas suscitaram e continuam a suscitar aqui na assembleia.

Presidente
Colega, vou verificar o assunto.

Boas-vindas
Presidente
Minhas Senhoras e meus Senhores, colegas! Faz amanhã, 9 de Maio, 46 anos que Robert Schuman, então ministro dos Negócios Estrangeiros da França, fez uma declaração histórica. Com base nessa declaração foram então criadas as Comunidades Europeias, que evoluíram para a União Europeia de hoje. É pois com particular alegria que saúdo hoje na tribuna de honra os dez galardoados com o Prémio Robert Schuman, pela sua composição apresentada no concurso criado pelo Grupo do Partido Popular Europeu.
Todos escreveram composições excelentes sobre o tema «A Europa tal como a conheço hoje - a Europa em que gostaria de viver amanhã». Os meus sinceros parabéns por este vosso desempenho notável e espero que passem um dia interessante e memorável aqui no Parlamento Europeu!
(Aplausos)
Questões políticas urgentes
Presidente
Segue-se na ordem do dia a comunicação da Comissão sobre questões políticas urgentes e importantes. Tem a palavra o Sr. Fischler, membro da Comissão.

Fischler
Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores! Gostaria de agradecer a oportunidade de relatar sobre o progresso da superação da crise da BSE que nos afecta a todos. Gostaria de limitar o meu relatório aos elementos posteriores ao meu último relatório apresentado neste Parlamento.
Gostaria de abordar em particular as conclusões tiradas pelo Conselho dos Ministros da Agricultura de 29 e 30 de Abril. O Conselho começou por reiterar que o embargo imposto ao Reino Unido de exportar para os outros países da União Europeia e países terceiros se trata de uma medida transitória e que o seu levantamento gradual depende da aplicação das medidas introduzidas e ainda por introduzir no Reino Unido para o combate à BSE, estando eu a pensar, por exemplo, no chamado programa de abate suplementar.
Em segundo lugar a Comissão, com a participação dos Estados-membros, realizou entre 22 e 24 de Abril de 1996 uma visita de controlo ao Reino Unido. No relatório desta visita de controlo refere-se que em princípio são aprovadas as medidas aí tomadas, mas ao mesmo tempo alerta-se também para o facto de diversas medidas ainda não estarem suficientemente implantadas e que existem deficiências, sobretudo na identificação dos animais.
Em terceiro lugar, o Reino Unido apresentou um programa de abate selectivo suplementar. Este programa foi analisado no plano técnico na reunião do Conselho, tendo a Comissão, que recebera previamente os elementos desta proposta, notado que não se perspectiva em princípio qualquer alternativa a este programa, mas que, como é natural, ainda é preciso discutir eventuais aditamentos técnicos ao programa no seio do Comité Veterinário Permanente. Esta reunião está precisamente agendada para hoje. Tratará, sobretudo, da possibilidade de poder incluir também neste programa de abate selectivo as manobras em que surgiram muitos casos de BSE.
Foi ainda debatido e dado a conhecer o programa de abate apresentado por Portugal, tendo sido dadas instruções para o prosseguimento da sua discussão no Comité Veterinário Permanente e sua respectiva aprovação. Finalmente, grande parte da discussão teve por objecto a necessidade de repensar os procedimentos actuais da consulta científica efectuada pela Comissão, que se mostrou disposta a apresentar uma proposta nesse sentido. Pretende-se dar vida a um comité científico que parta, sobretudo, de uma abordagem multidisciplinar, que no futuro deverá ser sempre consultado em temas complexos, como é o caso do tema da BSE.
Finalmente o Conselho constatou que as medidas já decididas, conjuntamente com o programa de abate selectivo ainda por decidir, são condições suficientes para iniciar um levantamento gradual do embargo. Mas para esse efeito, as medidas têm não só de existir como programa como estar implantadas, e é preciso começar também com este programa de abate selectivo. O primeiro destes passos - embora uma proposta neste sentido não seja especificamente citada nas conclusões do Conselho - deverá começar em relação à proibição da exportação de gelatina, sebo e sémen bovino. A Comissão debruçou-se hoje de manhã sobre esta questão, discutiu e analisou as condições em que podem ser produzidos gelatina e sebo no Reino Unido, e que condições têm de ser preenchidas para que se possa afirmar que esta produção é segura e levantar a proibição de exportação.
Estas condições foram decididas hoje de manhã pela Comissão, e fui incumbido de transmitir na próxima reunião do Comité Veterinário Permanente uma proposta da Comissão para discussão no seu seio. Essa proposta prevê essencialmente uma definição de método de produção seguro; para além desse método de fabrico, deverá haver obrigatoriedade de rotulagem e então poderá ser levantada a proibição de exportar estes produtos.
Agora o Conselho exigiu também que envidássemos esforços no plano europeu, isto é, em toda a União Europeia, no sentido de aperfeiçoar o sistema de identificação de todos os animais e não só dos bovinos. Deveremos ainda cuidar para que sejam registados, não apenas os animais que permanecem sempre na mesma exploração, mas também a circulação dos animais, ou seja, o comércio. A Comissão nota que existem em princípio normas de rotulagem de animais, mas que do seu ponto de vista também parece útil desenvolver um programa que abranja estes aspectos que referi acima.
Além do mais, o Conselho espera que a Comissão reflicta igualmente sobre a forma de melhor rotular a carne, sobretudo a sua proveniência, e de como, se possível, se poderá garantir uma cadeia sem falhas desde a exploração em que o animal esteve até ao balcão de venda onde o consumidor compra a sua carne, que permita por assim dizer reconstituir o percurso da carne que se compra até à exploração.
Porque se trata de um conjunto muito complexo de questões, em que não só as questões da rotulagem, como também questões de mercado interno e muitas outras desempenham um papel, propus - o que foi aceite pelo Conselho - que se encarregue para já o Comité Consultivo Permanente de debater este tema, uma vez que ele integra produtores, representantes dos consumidores e da indústria da carne que poderão apresentar uma proposta comum.
Finalmente, o Conselho também se debruçou sobre a hipótese de, no quadro das directrizes financeiras existentes, poder ser concedido um incentivo adicional ou um lenitivo para os grandes prejuízos sofridos pelos agricultores decorrentes da baixa de preço e, sobretudo, da paralisação dos mercados. Neste contexto, comprometi-me a apresentar uma proposta na próxima reunião do Conselho.
Ora, apesar de estarmos a fazer todo o possível por superar a crise da BSE, é preciso ficar claro que ainda será necessário algum tempo e que não basta, uma vez superada a crise, passar simplesmente à ordem do dia, pelo contrário, temos de reorientar e repensar a nossa política de produção de carne a médio e longo termo, à luz das experiências que infelizmente fomos obrigados a adquirir. Neste contexto será igualmente muito importante que tomemos em consideração, em primeira linha, as expectativas que de futuro o consumidor depositará na carne que deseja comprar.
Minhas Senhoras e meus Senhores, a crise da BSE não só desencadeou uma insegurança maciça dos consumidores, como também na prática traduziu numa tragédia para os produtores de toda a Europa. A Comissão continuará a fazer o possível para aplanar o caminho para uma solução rápida do problema, embora esteja consciente que o problema da BSE, tanto do ponto de vista científico, como económico e político, é o mais complexo jamais encontrado pelo sector alimentar.
Não temos alternativa, temos de superar este problema com solidariedade. Precisamos da solidariedade do Reino Unido para garantir que as medidas decididas ou aquelas que ainda estão por decidir, sejam adoptadas com a máxima prioridade e executadas em conformidade. Isso significa que um levantamento progressivo do embargo está intimamente associado aos esforços desenvolvidos e concretizados pelo Reino Unido. Mas precisamos de igual modo da solidariedade de todos os outros Estados-membros para compreender as dificuldades que de facto existem no Reino Unido e cooperar solidariamente numa solução para o problema.
Solidariedade da União Europeia significa tomar iniciativas e as decisões necessárias, financiar parte considerável dos custos envolvidos para solucionar o problema da BSE no Reino Unido e mitigar também a crise dos produtores de carne dos outros Estados-membros. A médio prazo, o problema da BSE tem de constituir pretexto para tomar as medidas necessárias à comercialização optimizada da carne europeia e as que sejam adequadas para melhor controlar de futuro problemas deste tipo.

Boas-vindas
Presidente
Minhas Senhoras e Senhores, colegas! É com particular alegria que saúdo hoje na tribuna o marechal do senado polaco, Adam Struzik, e os seus colegas. Sejam muito bem-vindos!

Questões políticas urgentes (continuação)
Graefe zu Baringdorf
Senhor Presidente, muito obrigado por ter olhado nesta direcção. Senhor Comissário, tornou a falar da solidariedade, e eu também concordo consigo. Mas aquilo que exige do Governo britânico nesse apelo à solidariedade, ainda não foi cumprido. Tem conhecimento, afinal, de que manadas com animais doentes estejam a ser realmente erradicados? Pode controlar como funciona o programa anunciado que deverá ser imposto suplementarmente, isto é, sabe como funciona e se já foi posto em andamento?
Compreendo que comece a levantar o embargo relativamente a essa substância talvez inofensiva, a gelatina, mas também aqui há riscos. Não concorda comigo que isso seria um sinal para o público de que efectivamente aconteceu alguma coisa? Mas eu afirmo que nada se fez na realidade no Reino Unido desde que este embargo foi imposto. Ora com estas medidas agora anunciadas e com o levantamento progressivo dá-se a entender que realmente se fez qualquer coisa. Não é assim que se pode restabelecer a confiança! Vejo que a Comissão se encontra numa situação crítica, mas pergunto-lhe se não seria mais conveniente adoptar um pouco mais de dureza para proteger os consumidores e como sinal de solidariedade para com eles.

Fischler
Senhor Deputado, gostaria de abordar essa questão. Em primeiro lugar, já mencionara no meu relato que a Comissão efectuou uma viagem de controlo ao Reino Unido. Os Estados-membros tiveram igualmente oportunidade de participar nessa viagem de controlo. Foram inspeccionadas explorações pecuárias, não só na Inglaterra, mas em todas as regiões da GrãBretanha, e foi possível ficar com uma imagem do estado em que se encontra a implementação das respectivas medidas.
Não é verdade que o Reino Unido nada tenha feito até agora, bem pelo contrário, o país está a desenvolver os correspondentes esforços, embora o relatório refira que os esforços envidados até ao momento não sejam suficientes em todos os casos. Isso significa, portanto, que as medidas ainda têm de ser reforçadas. Gostaria de lembrar que estamos a falar de um pacote de medidas, designadamente por um lado, de um programa que impede animais com mais de trinta meses de entrarem na cadeia alimentar humana ou em rações para animais e, por outro lado, de um programa que garante a remoção segura de determinados tipos de tecido que poderiam representar risco nos animais mais novos, e a consequente preparação cuidadosa da carne antes da sua comercialização.
O terceiro elemento em apreço é seguramente a questão da rotulagem, da indústria de processamento das carcaças e dos seus métodos seguros. No que diz respeito à gelatina e ao sebo, eles não podem ser colocados assim sem mais nem menos no mesmo plano da carne. Aqui existem as recomendações claras da Organização Mundial de Saúde e do Comité Veterinário científico. Nós movimentamo-nos exclusivamente nesta base científica e a afirmação fundamental é que temos de começar por nos preocupar com a segurança dos métodos. Já disse que esse aspecto será vinculado às condições que o Reino Unido tem de preencher para que esses produtos possam ser comercializados.
No que diz respeito ao sémen bovino, todos os cientistas chegaram à conclusão de que não existem dúvidas específicas, e no que diz respeito aos embriões, o comité científico reservou-se o direito de realizar novos ensaios. Por esse motivo os embriões também não estão incluídos na decisão tomada hoje pela Comissão.

Martinez
Senhor Comissário Fischler, o senhor comissário sabe tão bem como eu que há, neste momento, bovinos jovens com menos de trinta meses que estão contaminados e que se declaram casos de BSE antes dos trinta meses, ou seja, em bovinos que, normalmente, não deveriam ter comido farinhas contaminadas. Por outras palavras, apesar da proibição, essas farinhas continuam a circular porque as autorizais para as galinhas e para os porcos, e é forçoso que surja a tentação de utilizá-las para os bovinos. Continuamos, portanto, a encontrar essas farinhas, Senhor Comissário Fischler.
Faço-lhe, incessantemente, o mesmo pedido, como fiz, na semana passada, à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural: os artigos 129º e 129º-A do Tratado da União Europeia obrigam-no a garantir um elevado nível de informação. Senhor Comissário, em primeiro lugar, investigue e dê-nos os nomes das empresas britânicas que, nos anos 80, fabricaram essas farinhas. Em segundo lugar, investigue as empresas transnacionais que em finais dos anos 80 se separaram do respectivo departamento de «Alimentação Animal» - a Unigate, a Unilever, etc.. Em terceiro lugar, dê-nos a lista das empresas francesas que importaram para o oeste da França, essas farinhas contaminadas. Já sei que vai responder-me que não possui essa lista. Diga então aos seus serviços que a elaborem.

Fischler
Senhor Deputado Martinez, permita-me notar que a sua afirmação não é correcta, quando alega que as rações continuam a circular no Reino Unido, porque continua a ser permitido ministrá-las a suínos e outros animais domésticos. Não é o caso. A proibição britânica prevê que essas farinhas de ração e alimentos afins deixem de poder ser administradas a animais domésticos, incluindo, portanto, os suínos ou outros animais.
No que diz respeito às suas listas: embora não tendo o pelouro da indústria, julgo que devem ter em consideração que faz pouco sentido proceder a essas investigações. O que interessa agora é zelar para que as fábricas que manufacturem futuramente esses produtos possam trabalhar com segurança. Mas sejamos justos, uma coisa tem de ser dita: é seguramente correcto que em meados dos anos oitenta se mudaram os processos no Reino Unido, permitindo-se temperaturas mais baixas e menor pressão, mas nessa altura a ciência não dispunha ainda de conhecimentos seguros sobre a resistência dos priões. A investigação dos priões ainda não estava tão avançada nessa altura.

Thomas
Quereria agradecer ao senhor comissário Fischler por aqui ter vindo hoje e por nos ter prestado uma declaração actualizada. Congratulo-me também com o facto de o senhor comissário ir apresentar um pacote financeiro numa futura sessão. Contudo, fiquei um tanto ou quanto preocupado ao ouvi-lo dizer que esse pacote se destinaria apenas aos agricultores. Como muito bem o observou, toda a indústria agrícola do Reino Unido está a ser afectada do ponto de vista financeiro pela crise desencadeada pela inacção do Governo britânico neste domínio. Quereria solicitar ao senhor comissário que, quando elaborar o pacote financeiro, aborde os problemas de todo o sector da carne de bovino, desde os agricultores até aos operadores de transportes, à indústria alimentar e aos matadouros, sem esquecer todos os trabalhadores dessas indústrias que ficaram desempregados devido à incapacidade e à incompetência do Governo britânico.

Fischler
Senhor Deputado, gostaria de começar por insistir que as medidas de curto prazo visam em primeira linha minimizar os prejuízos imediatos causados nos produtores. Para além disso, onde se verificar a necessidade de reconverter processos, a Comissão pretende em qualquer dos casos apoiar esses processos de reconversão no quadro das verbas estruturais disponíveis para o efeito. Será ainda necessário a médio prazo discutir a questão das actividades de promoção da carne de bovino, mas nós na Comissão estamos convictos que neste momento elas fariam pouco sentido. Temos de começar por conseguir dar andamento, com a maior rapidez possível, às acções necessárias para restabelecer a confiança dos consumidores e assegurar métodos de produção seguros. Quando for então decretado o levantamento da proibição de exportação, poder-se-á apresentar também um programa que aumente e melhore a venda de carne. Creio que isto tem uma certa lógica.

Funk
Senhor Comissário, fui informado que mais de 300 vitelos nascidos de vacas doentes foram recolhidos numa unidade experimental a sul de Londres para investigar como se processa a contaminação da BSE por via vertical. Gostaria de lhe solicitar com premência que procurasse obter os resultados dessa investigação, para que finalmente tenhamos verdade e clareza no assunto e consigamos avançar no domínio do combate à epidemia, combate esse que temos de impulsionar a todo o custo. Dou-lhe razão, que não vamos conseguir resolver o problema de um dia para o outro, mas se não nos debruçarmos sobre ele, nem discutirmos abertamente os resultados da investigação, penso que continuaremos a ser enganados quanto às verdadeiras proporções de animais que se encontram doentes.

Fischler
Senhor Deputado Funk, é correcto - também inquiri o ministro da Agricultura britânico nesse sentido - que existe um projecto de investigação com o objectivo de ajudar a reforçar a questão da transmissibilidade vertical da BSE. Todas as teses actuais que nos foram apresentadas pela comunidade científica partem do princípio que não existe essa transmissibilidade vertical, ou seja, dos ascendentes para os descendentes.
Este projecto de investigação prolongar-se-á por vários anos. De momento ainda não há resultados de investigação. Mas pedi ao ministro da Agricultura britânico - porque já fora informado por outra via das questões que o Senhor Deputado apresentou - que logo que esteja na posse dos primeiros resultados intercalares desse estudo transmita à Comissão, essas informações.

Colom i Naval
Concluo com satisfação que existe agora mais solidariedade do que em anteriores situações de epizootias, e a pergunta que gostaria de colocar ao senhor comissário é a seguinte: uma vez que a maior parte das medidas consideradas diz respeito a acções no domínio da medicina veterinária, da protecção do consumidor, do ordenamento do mercado interno, etc., e que pouco têm a ver com a PAC, seria correcto inferir das suas palavras que as acções que a União Europeia venha a empreender poderão ser financiadas a cargo da categoria 3 das perspectivas financeiras em vez de o serem a cargo da categoria 1?

Fischler
Senhor Deputado, as medidas que prevemos são - em termos financeiros - na sua maior parte medidas de mercado. Não pode esquecer que só a intervenção irá cativar grande parte das verbas. A intervenção de 100 000 t de carne de bovino terá de ser orçamentada em cerca de 200 milhões de ecus. Só no mês de Abril retirámos 50 000 t de carne de bovino do mercado. Ou seja, se em Maio tornarmos a retirar do mercado a mesma quantidade, teremos despendido 200 milhões de ecus, e infelizmente de momento não é possível prever a rapidez com que conseguiremos restabelecer um nível de mercado sensivelmente normal.
Além do mais, o que se passa é o seguinte: nós não estamos a pagar a remoção dos bovinos mais velhos, que tem de ser suportada na sua totalidade pelo Reino Unido. Esta é no seu essencial uma medida sanitária. Aquilo que nós pagamos, ou em que participamos com 70 % enquanto Comunidade, é apenas o valor dos bovinos. Pagamos, por conseguinte, o preço que o agricultor recebe pela venda do bovino. Estes são os dois elementos principais a ter em consideração nos custos com o problema da BSE.

Watson
Quereria felicitar o senhor comissário pelo seu belo bronzeado, adquirido sem dúvida ao sol italiano. Espero que prossiga a sua acção esforçada no sentido de assegurar que o sol brilhe novamente para a indústria de carnes do Reino Unido.
A Organização Mundial de Saúde diz que a gelatina e o sebo são inócuos. As suas equipas de inspecção chegaram à mesma conclusão. Mas estamos com um problema de capacidade no Reino Unido. As nossas indústrias de processamento dos subprodutos de gorduras animais não podem processar mais animais abatidos, porque se formou um mar de sebo em consequência do embargo às exportações. No meu círculo eleitoral, há mais de 40 000 litros de sebo à espera de ser retirado dessas instalações. Consequentemente, o abate dos animais em risco e o levantamento do embargo às exportações de gelatina e sebo são duas questões estreitamente relacionadas entre si. Quereria perguntar ao senhor comissário se não tenciona ouvir a opinião maioritária do Comité Veterinário Científico, ainda que esse comité não seja favorável por unanimidade ao levantamento do embargo às exportações de gelatina e sebo, e se não tenciona assegurar que as decisões políticas sejam tomadas pelos políticos, e não pelos cientistas?

Fischler
Senhor Deputado, permita-me talvez exporlhe brevemente o procedimento que está em causa neste contexto, pois aqui tem de se aplicar um procedimento próprio. Para começar, a Comissão tem de apresentar ao Comité Veterinário Permanente - e já que há vários comités veterinários, é preciso distingui-los claramente - uma proposta. Esta proposta será exposta na próxima reunião do comité veterinário, prevista para 15 de Maio. Tudo dependerá da decisão que vier a ser tomada pelo Comité Veterinário Permanente. Se houver uma maioria qualificada, a Comissão terá finalmente a possibilidade de tomar uma decisão. Se não houver essa maioria qualificada, a Comissão será obrigada a apresentar uma proposta ao Conselho, que terá de se debruçar sobre esta questão, para a qual também se prevê um prazo. Se o Conselho não tomar nenhuma decisão, a competência de decisão regressará à Comissão. Mas se no Conselho houver uma maioria simples dos seus membros contra a proposta, ela cairá definitivamente. Este é o procedimento, que teremos de seguir.
Aliás, não devem ficar com a impressão que eu só passei os últimos dias ao Sol no sul da Itália, pelo contrário, devem antes acreditar que estamos a trabalhar muito intensamente no sentido de conseguirmos solucionar os problemas que conhecemos.

Collins, Kenneth
Atendendo a que a crise actual teve a sua origem numa declaração do ministro da Saúde do Reino Unido, sem que a Comissão ou a Comunidade Europeia tivessem sido previamente consultadas ou informadas, poderá o senhor comissário dizer-nos se a Comissão e os ministros da Saúde dos Estados-membros debateram a questão da possibilidade de transmissão da BSE aos seres humanos? Poderá ainda o senhor comissário informar-nos se está a contemplar a possibilidade de adopção de uma abordagem uniforme da política de abate, a nível comunitário, uma vez que essa política varia muitíssimo nos vários Estados-membros, depois de a BSE ter sido diagnosticada num rebanho? E, finalmente, poderá dizer-nos se a Comunidade está empenhada, patrocina ou tem conhecimento de que tenha havido progressos no desenvolvimento de um teste de despistagem da BSE nos animais vivos? Este aspecto parece-me ser muito importante para o futuro.

Fischler
Senhor Deputado, quanto à transmissibilidade da BSE aos seres humanos: as declarações prestadas na Câmara dos Comuns britânica não foram previamente discutidas com a Comissão. Só houve um telefonema, meia-hora antes da declaração ser apresentada na Câmara dos Comuns, onde fui informado que iria ser prestada essa declaração. Gostaria ainda de recordar que relacionado com isso e após a declaração foram feitas diversas afirmações públicas no Reino Unido, que chegaram ao ponto de reflectir em voz alta sobre a possibilidade de abater a totalidade dos bovinos ingleses ou britânicos. Que um anúncio desses e uma exposição pública dessa natureza iriam conduzir a uma cabal insegurança da população, é, creio eu, bastante claro.
No que diz respeito à política de abates, a sua parte mais significativa não é tanto abater agora o maior número possível de bovinos, mas sobretudo impedir que animais mais velhos, que poderiam representar um certo risco, possam chegar à mesa do consumidor. Esse é um aspecto muito mais fundamental. Além do mais, neste programas de abate suplementares pretende-se reduzir de futuro um surto possível de casos de BSE. Com efeito, a única coisa de que podemos falar é de redução, pois a imediata erradicação da doença não é possível pelo simples facto de não possuirmos nenhum método que nos permita detectar entre 11 milhões de bovinos ingleses aqueles que possivelmente estarão infectados.
Mas para além disso é preciso ver que só se reconhece a doença praticamente no seu estádio final e que o período de incubação é, como bem sabemos, extremamente longo.
No que diz respeito aos diversos entendimentos dos Estados-membros relativamente a saber qual a melhor forma de avançar com a erradicação da BSE, não podemos ignorar que 99 % de todos os casos de BSE surgidos em todo o mundo se verificaram no Reino Unido, pelo que este caso não é comparável com outros.

Oomen-Ruijten
Senhor Presidente, costumo ficar muito satisfeita com as respostas do comissário, e este é um desses casos. Os deputados do nosso grupo que se encontram na Comissão da Agricultura afirmam que, em relação ao tema BSE, as posições do Comissário se aproximam cada vez mais das nossas.
Interrogo-me, como mera deputada, quanto à razão pela qual a população britânica manifesta ainda a sua insatisfação em relação ao esforço financeiro europeu. Constato que todos os países da União Europeia se esforçaram bastante por canalizar recursos para a BSE em detrimento de outras acções. Poderia o Comissário informar-nos mais uma vez, e também a população britânica, de qual é exactamente o montante a favor da Inglaterra que iremos suportar?

Fischler
Ninguém poderá dizer hoje qual irá ser o contributo do Reino Unido, sobretudo porque não podemos avaliar neste momento o dinheiro que vamos ter de despender com a intervenção nesse país. O que podemos dizer, no entanto, é que estamos dispostos a assumir praticamente 70 % do valor que representam os cerca de 700 000 bovinos abatidos anualmente com mais de 30 meses. 70 % deste montante serão assumidos como custos comunitários e não há dúvida que se trata de uma quantia apreciável que representa um esforço realmente grande da União nesta matéria.

Macartney
Congratulo-me com a declaração da Comissão no sentido de que o embargo será levantado progressivamente. Foi o que nos prometeram no Luxemburgo e agora está a haver este problema com o sebo. Quereria fazer-lhe duas perguntas, relativamente a dois aspectos que mencionou. Um foi o grupo de inspecção: durante quanto tempo permaneceu na Escócia, nomeadamente, mas também na Irlanda do Norte e em Inglaterra? Na Escócia ninguém sabia de nada. Foi uma visita secreta?
Em segundo lugar, relativamente à questão da rotulagem em termos de origem: parece ser um método admissível de identificação dos produtos alimentares. A questão terá sido abordada com o Governo britânico, em termos de certificados de origem/certificados veterinários? Quereríamos saber em que é que está a questão do levantamento progressivo do embargo e se o senhor comissário nos pode esclarecer, nomeadamente no que se refere às conversações entre a Comissão e o Departamento de Agricultura do Scottish Office e do Northern Ireland Office . Ficar-lhe-íamos muito agradecidos por essa elucidação.

Fischler
Já disse na minha introdução que estamos de acordo sobre um procedimento progressivo para o futuro. É correcto que o número de casos de BSE surgidos na Irlanda do Norte é claramente inferior à média da Grã-Bretanha. Também é correcto que a Irlanda do Norte tem um sistema de rotulagem de bovinos mais moderno. Depois, o Governo britânico falou-nos sobre uma proposta de tratar de modo diferente os bovinos criados desde o início de uma forma que permite excluir à partida que alguma vez tenham sido alimentados com farinha animal, como por exemplo, os animais criados em explorações biológicas ou muito extensivas, como é, em parte, o caso da Escócia. O Governo britânico está interessado em apresentar propostas em conformidade, e nós dependemos dele para a execução destas medidas, por isso, vamos aguardar primeiro as propostas do Governo britânico. Contudo, ainda não recebemos propostas concretas nesse sentido.

Hyland
Quereria, antes de mais nada, manifestar a minha apreciação pelos esforços envidados pelo senhor comissário para resolver a crise da BSE, e nomeadamente pela sua intenção de indemnizar os agricultores de outros países que estão à beira da ruína económica devido à crise britânica. A minha primeira pergunta é esta: quando é que se prevê que o pacote de indemnizações entre em vigor? Em segundo lugar, no que se refere à eliminação das vísceras dos animais abatidos, que está a colocar problemas graves: o senhor comissário pensa que será necessário fazer investigação sobre o tema da eliminação industrial das vísceras?

Fischler
Senhor Deputado, quanto à sua primeira pergunta: em nome da Comissão comprometi-me junto do Conselho a pôr algumas reflexões na mesa sobre tais medidas de auxílio imediato aos produtores na próxima reunião do Conselho, que terá lugar em 20 de Maio. Isso significa também concretamente que irei apresentar propostas nesse sentido à Comissão na próxima quarta-feira.
Quanto à questão dos resíduos e sua remoção inofensiva: nós não precisamos agora tanto do auxílio da investigação, pois sabemos como se pode proceder a uma remoção inofensiva. O que neste caso precisamos é de uma aplicação cuidadosa e abrangente dessas medidas.

Herman
Senhor Presidente, a doença das vacas loucas foi uma oportunidade extraordinária para vários Estados-membros tomarem unilateralmente medidas de proteccionismo totalmente contrárias ao Tratado e aos compromissos que tinham assinado. Que fez concretamente a Comissão para pôr fim a esse tipo de medidas?

Fischler
Senhor Deputado, faz parte integrante da decisão tomada, que as medidas aplicadas unilateralmente no plano nacional sejam imediatamente revogadas, medidas essas que afectam diversos Estados-membros, entre eles, também o Reino Unido, que decretou uma portaria unilateral relativamente à importação de bovinos no país.

Kouchner
Agradeço-lhe, Senhor Comissário, por nos ter dado tantas indicações a respeito da ajuda aos agricultores lesados e da maneira de garantir uma segurança elementar relativamente àquilo que se passou já. Chamo, todavia, a sua atenção para o silêncio com que respondeu à pergunta apresentada pelo meu vizinho, senhor deputado Collins. Há também a questão da saúde pública, e o senhor comissário afirmou: »não existe transmissão. Não existe transmissão vertical». Desconfiemos de tais certezas.
Considero absolutamente necessário que o senhor comissário responda a esta pergunta: o que é que há a nível da saúde humana e não das vacas? O que está previsto em matéria de coordenação, ou pelo menos, de uma compilação daquilo que constitui, por um lado, a doença de Creutzfeldt-Jakob e, por outro, a doença bovina? Existe na Europa dos Quinze alguma possibilidade de informação e investigação comuns? Sobre esta questão, tenho ouvido falar sobretudo os ministros da Agricultura e não os ministros da Saúde.

Fischler
Concordo consigo quando diz, cuidado, cuidado! Mas peço-lhe para recordar que eu não afirmei não haver transmissibilidade vertical, e sim que, até à data, temos estado a partir desse princípio quando reflectimos sobre a matéria. Não temos qualquer prova em contrário de que existe uma transmissibilidade. No que diz respeito à saúde humana e à transmissibilidade da BSE aos seres humanos, também gostaria de recordar neste contexto que continua a não haver provas científicas de que ela tenha existido ou possa verificar-se.
O problema que nos preocupa - e é essa também a avaliação dos cientistas que estudaram no Reino Unido os chamados novos casos da síndrome de CreutzfeldtJakob - é que não foi possível excluir a transmissão ou a origem da BSE neste contexto. Mas isso não representa automaticamente uma prova de que a doença surgiu dessa forma. É preciso não esquecermos esse facto. Por essa razão solicitei aos investigadores mais importantes que trabalham nestas questões a nível mundial, que nos apoiassem na resposta a estas questões tão difíceis. Entretanto o Prof. Weissmann declarou-se disposto a desenvolver, juntamente com os seus colegas em todo o mundo, um projecto definindo quais as prioridades da investigação.
Para além disso, iniciámos uma colaboração com a DG XII e a minha colega Cresson no sentido de desenvolver um programa de investigação coordenado para os diversos aspectos que carecem de um estudo mais pormenorizado neste contexto.

Gredler
Senhor Presidente, tenho uma pergunta a propósito da obrigatoriedade de notificação de casos de Creutzfeldt-Jakob. Sei que no meu país morreram dez pessoas o ano passado com esta doença, num hospital regional. Eram pessoas relativamente jovens e pergunto-lhe agora, Senhor Comissário, se não seria útil realizar um estudo para analisar a possibilidade de transmissão aos seres humanos, pelo menos começar por levantar os dados existentes em toda a Europa, para determinar onde surge esta doença.
O segundo ponto, que tendo a considerar insatisfatório, é a sua afirmação de que não existe a certeza de ser possível uma transmissão a embriões. Tanto quanto sei, o jardim zoológico de Londres provou-o até numa outra espécie animal. Daí perguntar-lhe se não devem ser tomadas medidas cautelares nesse sentido, em particular porque os animais jovens também são utilizados na produção de medicamentos. Em toda a Europa se utiliza hemodialisato de vitelos. Dizem que é muito seguro. Só que, quando se fala com os respectivos técnicos de medicina, tem-se a impressão de que nenhum deles está afinal muito seguro de não existir o perigo da transmissão da BSE sob a forma da síndrome de Creutzfeldt-Jakob.

Fischler
Senhora Deputada, só tenho a repetir aquilo que os nossos cientistas nos disseram, e só posso lembrar que, como é óbvio, falta aqui a prova final, aliás como nos falta em muitas questões a prova final, e exactamente por esse motivo há uma certa necessidade de investigação, isto é, a necessidade de proceder a uma investigação orientada especificamente para esse aspecto.
Quanto à obrigatoriedade de notificação, lamento ter de dizer que não sou responsável por esta área, isto é, por estas questões da saúde. Não estou em condições de lhe responder de improviso a essa pergunta. Só sei que existe a obrigatoriedade de notificação para a área do meu pelouro, designadamente a BSE. Todos os casos de BSE têm de ser notificados às autoridades nacionais e europeias.

Campos
Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de lhe fazer duas perguntas. O senhor comissário dá grande ênfase ao abate. O abate é uma espécie de tiro ao alvo: nunca se sabe se acerta nos animais doentes ou não. Mas a questão fundamental tem a ver com as rações. As rações estão proibidas em todos os países. Qual é o controle efectivo que se está a fazer e quais as medidas tomadas para controlar cada exploração, na medida em que qualquer criador pode utilizar farinhas de carne?
Segunda pergunta: com o Mercado Único, a certificação processa-se no país de origem. Surge então um problema de um país - que neste caso é a Inglaterra - que passa a ser o problema dos outros catorze países. Foram desmanteladas as redes nacionais de controle, e eu pergunto ao senhor comissário qual é a autoridade que substitui as autoridades nacionais depois do aparecimento do Mercado Único, na medida em que a certificação é de origem e nós, os consumidores, não temos confiança nesses certificados de origem feitos no país?

Fischler
A questão da administração de farinhas animais, de carne e de ossos, está claramente regulamentada. Já antes vos expliquei a regulamentação que existe no Reino Unido. Não preciso repetir. Mas existe em toda a Europa uma proibição de administração de farinha de carne e de ossos a ruminantes. Isso está regulamentado em toda a União Europeia, pelo que deve bastar para eliminar todas as suas dúvidas.

Böge
Começo por verificar que a Comissão está a actuar na direcção certa. O debate de hoje seria supérfluo se tivesse sido executado aquilo que já em Junho de 1990 se exigiu no Parlamento, designadamente a erradicação de todos os efectivos afectados pela BSE.(Aplausos)
Ter-se-iam evitado, assim, grandes prejuízos para os consumidores e a agricultura.
Senhor Comissário, pode confirmar a promessa feita por todos os membros do Conselho de que a Comissão será imediatamente informada no futuro de todos os resultados intercalares e definitivos dos ensaios de investigação? Pergunto-o tendo como pano de fundo o encobrimento de que repetidamente fomos alvo no passado. Como avalia os comunicados de imprensa, segundo os quais, entre Janeiro e Março deste ano foram afectados pela doença inúmeros animais nascidos depois da proibição das rações? Que conclusões tira em relação à forma como está a ser tratado o combate à doença no Reino Unido? Pode garantir que só haverá um abrandamento da proibição de exportação quando estiver definitivamente assegurada a identificação dos animais em todo o território?

Fischler
Comecemos pelas tentativas de encobrimento: uma coisa lhe posso asseverar, designadamente que tudo farei quanto estiver ao meu alcance para impedir desde logo essas tentativas. Quanto ao segundo aspecto: é correcto que surgiram no Reino Unido casos de BSE em animais nascidos já depois de ser decretada a proibição das rações. Que se conclui daí? A única conclusão admissível e lógica é que, infelizmente, a proibição de administrar essas rações não foi totalmente cumprida. Também perguntei ao ministro da Agricultura britânico a partir de quando ele pode garantir que a proibição será cumprida a cem por cento. Respondeu-me que o podia garantir a partir de 1 de Abril de 1996.

Hardstaff
Quereria agradecer ao senhor comissário e fazer duas breves perguntas. Em primeiro lugar, poderá confirmar aquilo que já disse, a saber, que a data mais próxima em que será possível levantar o embargo a produtos como a gelatina e o sebo será a 15 de Maio, se houver uma recomendação favorável do Comité, que reúne nesse dia?
Além disso, poderá o senhor comissário confirmar se, no caso de o Governo britânico apresentar à Comissão uma proposta de certificação válida dos rebanhos que podem ser dados como isentos de BSE, estará disposto a levantar o embargo a esses animais, e que só está à espera dessa proposta do Governo britânico?

Fischler
Senhora Deputada, no que diz respeito ao levantamento do embargo sobre a gelatina e o sebo - talvez me tenha expressado com alguma falta de clareza, embora não me parecesse, mas digo-o mais uma vez - a Comissão tomou hoje uma decisão. Esta proposta será apresentada em 15 de Maio ao Comité Veterinário Permanente para apreciação, sendo a seguir necessária uma decisão por maioria qualificada neste comité. Só depois é que a Comissão tomará a decisão final. Assumindo que as coisas se passem assim, então a partir dessa data, se as respectivas condições forem cumpridas pelo Reino Unido, será levantada a proibição de exportação para esses produtos.
A sua segunda pergunta diz respeito aos bovinos que provêm de manadas onde se pode excluir que alguma vez tenham sido alimentados com rações problemáticas. Neste contexto gostaria de esclarecer que adoptámos o hábito de nos ser primeiro apresentada uma proposta, sendo feita a sua verificação e só depois tomada posição sobre ela, porque a meu ver assim as coisas ficam consideravelmente mais claras para o público e, sobretudo, para os consumidores.

Elles
Congratulo-me vivamente com a sua declaração de hoje, Senhor Comissário Fischler, e com os progressos alcançados na via de um levantamento progressivo do embargo. Tenho três perguntas a fazer.
Em primeiro lugar, qual é o problema do sistema de identificação britânico? Falou em assegurar que as medidas sejam efectivamente aplicadas. No que a esse ponto se refere, há mais problemas na Grã-Bretanha do que em qualquer outro Estado-membro? A regulamentação europeia não está a ser convenientemente aplicada? Agradecíamos um esclarecimento neste ponto.
Em segundo lugar, correm muitos boatos no meu país no sentido de que há BSE no continente, mas que não deriva necessariamente das exportações de animais britânicos. Poderá confirmar categoricamente se não há nos outros Estadosmembros casos de BSE que não sejam devidos às exportações de animais britânicos?
Em terceiro lugar, para voltar a um aspecto já referido por Ken Collins, nesse mandato dos professores de que nos falou e na investigação que vai mandar efectuar tentar-se-á descobrir um teste que possa ser utilizado nos animais vivos, para verificar se têm BSE?

Fischler
Senhor Deputado, quanto à sua primeira pergunta sobre a identificação, existe o seguinte problema: para este programa de abate selectivo suplementar é necessário saber não só em que explorações houve casos de BSE, mas também onde é que estavam esses bovinos atacados de BSE, e é esta a questão muito mais decisiva, no momento em que foram alimentados com as rações problemáticas. Está pois em causa seguir, por assim dizer, o rastro dos bovinos, sendo que na Inglaterra e na Grã-Bretanha em geral se comercializam por ano entre mais de 1 e 2 milhões de bovinos que mudam de exploração. Daí que seja bastante trabalhoso reconstituir estas coisas. Acontece que nem sempre o conseguiremos, por não podermos obter os respectivos dados. Nesse sentido, é importante aperfeiçoarmos a identificação e rotulagem dos bovinos. O que não significa, porém, que seja um problema especificamente britânico; também existem lacunas de implementação noutros Estados-membros. Gostaria igualmente que este ponto ficasse claro. Mas estamos empenhados em aperfeiçoar no futuro este estado de coisas em toda a Europa, isto é, em toda a União.
No que diz respeito à pergunta de onde provém a infecção com BSE, se é que lhe podemos chamar assim, dos bovinos que foram classificados no continente como casos de BSE, os cientistas distinguiram claramente dois tipos de casos, aqueles em que se pode comprovar directamente que se trata de animais importados do Reino Unido ou aqueles em que as rações administradas aos animais foram importadas do Reino Unido. Mas para além destes existem os chamados native cases , isto é, os casos em que esta correlação não consegue ser estabelecida. Por isso, estes casos carecem igualmente de uma verificação particularmente cuidadosa.
A sua terceira pergunta diz respeito aos testes em animais vivos. Vieram realmente a lume diversas notícias nos meios de comunicação social de que teria sido descoberto um teste para animais vivos. Não há testes nem métodos nenhuns desse tipo, e calcula-se que decorrerão entre cinco a dez anos antes de se conseguir desenvolver um desses métodos.

Vallvé
Senhor Presidente, embora o tema do debate seja o problema das «vacas loucas» e dos sistemas de controlo que é pertinente estabelecer neste domínio, aproveito a presença do comissário para denunciar que cinco camiões que transportavam frutas e produtos hortícolas provenientes de Espanha, em conformidade com as normas em vigor, foram vítimas de uma agressão brutal no dia 26 de Abril, na localidade francesa de Le Boulou, perante a incapacidade da polícia francesa.
Penso que estes factos são reveladores da incapacidade de se assegurar a livre circulação das mercadorias na Europa. É, sem dúvida, preciso estabelecer barreiras adequadas à livre circulação de tudo o que se mostrar susceptível de pôr em risco a saúde pública, mas aos demais produtos deverá ser assegurada a livre circulação. Caso contrário, estar-se-ia a tentar contra a unidade do mercado e contra a livre circulação das mercadorias no conjunto da União Europeia.

Presidente
Colega, conhece muito bem as regras do nosso período de perguntas. A sua intervenção nada teve a ver com o tema. Deixo ao critério do comissário responder ou não à sua pergunta, mas ele não é obrigado a responder. As regras mandam que nos cinjamos ao tema acordado!

Fischler
Senhor Presidente, com o seu acordo darei uma resposta breve. Temos conhecimento do caso e instámos o Governo francês a promover as correspondentes medidas para impedir que tais casos se repitam.

Keppelhoff-Wiechert
Senhor Presidente, Senhor Comissário! Penso que, enquanto debatemos aqui a BSE, os consumidores continuam a tratar esta questão com o seu afastamento do consumo da carne de bovino. Abordou a rotulagem da carne, ou seja o certificado de origem da carne. Ainda não consegui perceber até hoje por que razão isso há-de ser consideravelmente mais difícil que a rotulagem da fruta e dos legumes. Se der uma vista de olhos pelas mesas da cantina à hora do almoço, verificará que mal se consome carne e creio que essa é uma imagem que reflecte o comportamento geral dos consumidores. O nutricionista conselheiro dos desportistas alemães de alta competição está sempre a lembrar que é muito mais difícil levar uma alimentação saudavelmente equilibrada sem carne do que com ela. Tenho um pouco a preocupação de que esse facto nos esteja a afastar muito uns dos outros. O que é preciso acontecer para consagrar realmente em toda a União Europeia o certificado de origem da carne?

Fischler
Cara Senhora Deputada, por que razão é muitíssimo mais difícil a rotulagem da carne que da fruta e dos legumes? Refiro a este respeito dois aspectos que considero importantes. Em primeiro lugar, não deve ignorar que é relativamente fácil saber de onde provém uma maçã que cresce em qualquer lugar. Mas de onde vem um bovino que nasceu num país, foi levado para outro como vitelo, aí cresceu e depois foi enviado para um terceiro país para abate? Possivelmente alimentou-se ainda de rações ultramarinas. Qual a origem deste bovino? Esta questão é mais difícil do que se julga.
O segundo aspecto, que temos de considerar neste contexto, é o facto de se confundirem constantemente duas coisas que são diferentes: pretende-se apenas uma simples rotulagem de origem ou uma verdadeira labelling , ou seja, uma marca associada à origem da carne? Depois, põe-se ainda a questão de saber se o pretendemos numa base voluntária - o que não levanta problemas - ou numa base obrigatória? Neste caso teremos um problema, eventualmente até um problema jurídico em termos de cartel.

Morgan
Em primeiro lugar, quereria agradecer ao senhor presidente o facto de ter vindo ao País de Gales, debater esta questão e as preocupações das pessoas do País de Gales que estão a ser afectadas pela crise da BSE. Quereria também agradecer ao senhor comissário por ter vindo aqui hoje novamente, para debater connosco esta questão.
Estou preocupada com esta questão da rotulagem dos produtos alimentares. Porque é que pode haver normas de rotulagem dos produtos alimentares para consumo humano, e que isso não é possível relativamente aos alimentos para animais? Tenciona o senhor comissário debruçar-se futuramente sobre o assunto e fazer algumas sugestões?

Fischler
Em relação às rações para animais introduzimos, no contexto da revisão da proibição de administração de farinha de carne e de ossos, respectivas normas de rotulagem. A partir de agora é obrigatório constar em todos os sacos se é permitido ou não administrar essas rações a ruminantes, e isso em toda a União Europeia.

Goerens
Senhor Comissário, a problemática da BSE confronta-nos com uma situação em que, do meu ponto de vista, mais vale correr o risco de pecar por excesso de prudência do que tranquilizar injustificadamente as pessoas. É por essa razão que se impõe acompanharmos de muito perto os casos de BSE constatados noutros países que não o Reino Unido.
A pergunta que lhe faço, e para qual gostaria de o ouvir precisar melhor o ponto de vista da Comissão sobre os casos de BSE verificados em explorações agrícolas fora do Reino Unido, é a seguinte: o senhor comissário está a acompanhar esses casos bem de perto? Pode dizer-nos se, nas explorações onde a BSE foi constatada, a doença se deve a importações de bovinos vivos do Reino Unido, ou a importações de farinhas de carne?

Fischler
Senhor Deputado, já lembrei que os casos de BSE que surgem fora do Reino Unido se apresentam sobre as mais variadas formas. Temos casos de bovinos que foram importados do Reino Unido e depois adoeceram com a BSE, e casos em que as rações dadas aos animais têm origem no Reino Unido. Há casos em que esta correlação não consegue ser estabelecida. Agora que existe uma obrigatoriedade de notificação dos casos de BSE em toda a União Europeia, estamos a acompanhar com muito cuidado estes casos, como é evidente, e também referi nas minhas observações iniciais, entre outras coisas, que por exemplo Portugal, apresentou um programa para erradicar o problema existente no país que também está a ser estudado hoje no Comité Veterinário Permanente, aliás, já foi analisado em parte ontem.

Liese
Considero importante do ponto de vista médico e, também, do ponto de vista dos agricultores fora do Reino Unido, esclarecer mais uma vez um aspecto: ora se não se tinha a certeza de que a proibição de administração das rações ia ser aplicada, como pode partir-se do princípio que as medidas de fabrico, de controlo do fabrico de gelatina e sebo serão aplicadas com segurança e que, portanto, haverá segurança para os consumidores fora e dentro do Reino Unido?
A segunda pergunta vai na sequência da observação do deputado Böge: o comissário partilha a opinião de que, se tivesse sido realmente posta em prática a decisão do Parlamento Europeu de 1993 de proibir a venda, muito teria sido poupado aos consumidores e agricultores em toda a Europa?

Fischler
Começo por voltar à questão da segurança da gelatina. A segurança relativamente à gelatina baseia-se em dois elementos fundamentais. Um dos elementos é a questão de saber que tecidos são afinal utilizados na produção de gelatina. Trata-se de tipos de tecido conhecidos por serem de baixo risco, ou seja, são componentes da pele e tecidos afins em que à partida praticamente não há priões, mesmo que o animal estivesse infectado.
O segundo elemento é o tipo de fabrico, o processo. Este processo percorre diferentes fases, um tratamento térmico e, simultaneamente, um tratamento sob pressão e com ácido. Se for respeitado um determinado nível em todas estas fases, pode definir-se claramente que se trata de uma gelatina segura. Isso satisfaz as recomendações da Organização Mundial de Saúde e a especificação dessas recomendações pelo comité veterinário científico.
Quanto à segunda pergunta que fez no contexto da pergunta do deputado Böge, segundo percebi, o deputado Böge falou da medida adoptada em 1990. O Senhor falou de uma do ano de 1993. Não estou bem certo do que pretende.

McCartin
Quereria agradecer também ao senhor comissário a declaração franca e exaustiva que apresentou ao Parlamento. Relativamente aos controlos que se propõe impor aos criadores de gado, para podermos dispor de registos completos sobre as origens e a alimentação do gado: tenciona impor os mesmos controlos ao meio milhão de toneladas de carne de bovino que a Comunidade importa agora anualmente?
Em segundo lugar, no âmbito das medidas de auxílio aos produtores de carne de bovino que perderam dinheiro, propõe-se indemnizar todos os produtores de carne de bovino que sofreram grandes prejuízos? Refiro-me especificamente à tradição da política agrícola comum de atribuição de prémios só aos machos. Os produtores especializados na produção de fêmeas, e não de machos, vão ser mais uma vez marginalizados?

Fischler
Senhor Deputado, comecemos por essas medidas de incentivo suplementares: como eu disse, vamos apresentar propostas e reflexões sobre a matéria. Hoje ainda é prematuro dar uma posição definitiva sobre o assunto. Mas todas estas reflexões obedecem a uma condição clara, isto é, elas têm de se movimentar dentro das directrizes financeiras e também temos de integrar neste quadro as despesas que somos obrigados a fazer noutros locais, em particular as despesas com a intervenção.
Mas vamos apresentar propostas neste quadro e será certamente necessário no contexto da discussão falar igualmente sobre o pacote de preços deste ano. Nesta matéria a Comissão, com o acordo do Parlamento, já apresentou a proposta de concentrar o prémio sobre os bovinos masculinos num só, desistindo do pagamento de prémios duplos existente até à data. Neste contexto impõe-se ainda debater essa questão.

Morris
Reconhecemos todos que a BSE teve origem na alimentação dos ruminantes com farinhas de alto teor proteico e também com farinha de ossos. Não quereria contribuir para espalhar o pânico, mas a farinha de ossos é utilizada em grande escala na horticultura industrial. Quereria perguntar, portanto, que medidas foram ou poderão ser tomadas no sector da horticultura?
Em segundo lugar, da última vez que debatemos esta questão na Assembleia, prometeram-nos que seria efectuado um inquérito público, sob os auspícios da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor e da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Será possível marcar agora a data desse inquérito?

Presidente
Minhas Senhoras e meus Senhores, está assim encerrado o período de perguntas. Agradecemos ao comissário Fischler por ter estado à nossa disposição quase hora e meia.

Situação no Burundi
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes perguntas orais sobre a situação no Burundi:
B4-0430/96 - O-0027/96, do deputado Robles Piquer e outros, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu, ao Conselho; -B4-0434/96 - O-0093/96 e B4-0435/96 - O-0094/96, do deputado Pettinari e outros, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, ao Conselho e à Comissão; -B4-0436/96 - O-0104/96 e B4-0437/96 - O-0105/96, do deputado Bertens e outros, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, ao Conselho e à Comissão; -B4-0438/96 - O-0106/96, dos deputados Pasty e Baldi, em nome do Grupo União para a Europa, ao Conselho; -B4-0439/96 - O-0108/96 e B4-0440/96 - O-0109/96, dos deputados Aelvoet e Telkämper, em nome do Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão.
Tindemans
Senhor Presidente, as informações dos últimos dias em relação ao Burundi são verdadeiramente constrangedoras. Fala-se de uma média de mil mortos por mês. Uma multidão de refugiados abandona o país em direcção ao Zaire onde já se encontra um milhão e meio de refugiados ruandeses. A situação no país é explosiva, podendo desencadear-se um genocídio de um dia para o outro. Um golpe de estado é quase certo.
O que está a acontecer no Burundi é muito grave, ainda mais porque se tinham realizado eleições democráticas neste país. Infelizmente o primeiro presidente eleito democraticamente foi assassinado a 21 de Outubro de 1993, apesar de ter formado um governo que não era composto por uma etnia única. Desde então a tensão entre o exército e o executivo aumentou até se chegar a uma situação insustentável, marcada por ataques, vagas de refugiados e terror constante. É também evidente que os acontecimentos no Ruanda têm tido enormes repercussões na evolução da situação no Burundi, cujo exército é apoiado pelo Ruanda e pelo Uganda. A comunidade internacional conduziu à independência países como o Burundi. Porque é que essa mesma comunidade internacional nada faz para que esses países evoluam para uma maturidade democrática?
É imperioso chamar a atenção para o clima de guerra civil que poderá resultar num verdadeiro genocídio. Sabemos que os Estados-membros da União Europeia estão longe de ter uma política europeia comum, defendendo mesmo por vezes posições antagónicas, em relação a países como o Burundi. Segundo um jornal americano as propostas dos Estados Unidos, manifestamente mais interessados na paz em África do que na Europa e noutros países das Nações Unidas, têm sido bloqueadas pelos países europeus. O secretário geral Boutros Ghali afirmou em tom jocoso que o interesse manifestado pelos europeus por uma rich men's war no continente europeu e pela construção da paz desaparecia subitamente quando se tratava da pobre África.
O que é que poderá ser feito para calar as estações de radio que incitam ao ódio e apelam ao assassínio? Devemos limitar-nos à distribuição de ajuda humanitária sem aprofundar os problemas? E que fazer com a diplomacia preventiva? Vamos deixá-la degenerar até se transformar num conceito ridículo? Que função lhe vamos dar? Este Parlamento aprovou uma acção comunitária para o Burundi. Qual é o seu real significado? Poderei aqui lembrar a iniciativa do ex-presidente Carter, que por duas vezes tentou realizar uma grande conferência dedicada à paz? Agora que o ex-presidente Nyerere aprovou uma missão, o Conselho Europeu confiou a tarefa de mediador ao Embaixador Ajello, que esta semana esteve presente na Comissão de Assuntos Externos e se lamentou quanto ao financiamento concedido à sua missão. Far-se-á alguma coisa a esse respeito? De quem receberá o embaixador directrizes e a quem deverá relatar o que se passou? Segundas as suas palavras, o Embaixador Ajello fez também apelo à cooperação da Organização de Unidade Africana.
Com todo o respeito que esta instituição merece, pergunto se será possível que a Organização de Unidade Africana, mesmo com todas as suas boas intenções leve a bom termo esta difícil operação. Enquanto são efectuadas negociações, há pessoas a serem assassinadas no Burundi. Sim às negociações, mas há que saber com quem e como, e fazer com que democracia não seja palavra vã.
Porque é que Boutros Ghali não foi seguido nas suas propostas, nomeadamente na última formulada a 15 de Janeiro do corrente ano? Porque é que não foi anunciado o embargo de armamento? A esse respeito levanto uma reserva ao parágrafo 10 do texto de compromisso comum que hoje nos foi apresentado e que permitirá subscrever um ponto de vista comum numa resolução.
Concordo que fique indicado que estados vizinhos do Burundi concedem por vezes apoio às forças beligerantes deste país. Mas porque não nomear todos os países em causa, em vez de dizermos diversos países? Porque não específicá-los ou pelos menos mencionar os mais importantes e não referir, como no presente texto, apenas o Zaire? Considerando também que os refugiados se dirigem para este país e que outros estados se têm mostrado muito mais empenhados, parece-me que ou não se menciona nenhum país ou então indica-se o maior número possível se as acusações contra estes o justificarem.
O que pensa o Conselho sobre este assunto? No início da Comunidade Europeia, países com laços históricos, sobretudo africanos, celebraram as Convenções de Laundé e mais tarde de Lomé e contribuíram desta forma para uma política de apoio de grande escala. Hoje em dia não haverá ninguém capaz de lançar uma política em termos modernos de acordo como os laços morais e históricos, que represente uma responsabilidade comunitária e de todos os Estados-membros? Ou será que vamos optar por uma nova guerra pós-colonial tendo África como intermediária?

Pettinari
Senhor Presidente, a grave situação de instabilidade política e militar a que actualmente se continua a assistir no Burundi preocupa profundamente o Grupo da Esquerda Unitária Europeia, de que faço parte. Há meses que se fala de acções preventivas para gerir a crise do Burundi. Na realidade, muito pouco se fez, e é de lamentar a pouca eficácia e a pouca actividade do Conselho da União Europeia que, no fim de contas, não conseguiu definir uma política comum em relação àquele país. Depois de muitos meses de discussão, a única coisa que se fez, imaginem o absurdo, foi enviar cinco observadores para verificar o respeito pelos direitos do Homem.
Temos de reconhecer que é, objectivamente, demasiado pouco! Ainda não está organizada a conferência dos doadores prevista no plano de Carcassonne, e nada se fez para encontrar uma solução global para o conflito do Burundi.
Em contrapartida, o meu grupo encara com confiança a iniciativa do ex-presidente da Tanzânia, Julius Nyerere, que laboriosamente tem procurado definir uma solução justa e duradoura para a crise do Burundi. É necessário empenharmo-nos de modo a que as forças políticas daquele país aproveitem a oportunidade que representa a mediação de Julius Nyerere. Penso que a Europa deve apoiar essa mediação, não só por palavras mas também materialmente, servindo-se da grande credibilidade que tem em África. É necessário que todas as forças em campo aceitem a mediação que se fez, sem vetos cruzados. A paz não se faz só entre as forças moderadas mas deve também envolver as alas extremistas do conflito do Burundi, estou a pensar concretamente em Nyangoma e Bagasa, os dois homens que mais fomentam a guerra civil. Por último, é necessário responsabilizar também os países vizinhos do Burundi, tais como o Zaire, que fomentam o actual conflito. Há dias o presidente Mobutu decidiu fechar as fronteiras com o Burundi e, precisamente, em Kinshasa, fala-se em declarar a guerra ao Ruanda. Na realidade, o Zaire é actualmente uma inadmissível fonte de instabilidade política para toda a região, e por isso a Europa deve pressionar o presidente Mobutu para que coopere com as Nações Unidas no sentido de se resolver de vez a questão dos refugiados.
Por todas estas razões, considero lamentável a decisão do presidente francês Jacques Chirac de retomar a cooperação económica com o Zaire, legitimando assim a obra de desintegração institucional e económica de que o presidente Mobutu é responsável. Uma vez mais a União Europeia parece ser vítima das suas contradições: por um lado, diz-se que se quer ajudar o Burundi a estabelecer a da paz, por outro, no entanto, ajudam-se os países com responsabilidades no problema que afecta precisamente o Burundi.
É, pois, necessário que a União Europeia defina uma política coerente, e espero que Aldo Ajello, enviado especial naquela região, saiba imprimir uma mudança de rumo que considero iniludível e necessária. Se assim não for, continuaremos com o péssimo hábito político que consiste em dizer uma coisa e fazer, depois, precisamente o contrário.

Fassa
Senhor Presidente, caros colegas, uma vez mais se chama a atenção do Parlamento para a situação no Burundi, que muito se tem vindo a degradar. Num país com menos de seis milhões de habitantes, todos os dias se verificam homicídios e chacinas. Pense-se, nomeadamente, no massacre do passado dia 26 de Abril, em Buoro; Bujumbura, a capital, passou a ser uma cidade tutsi, estando o resto do país sob controlo da milícia hutu. Entretanto, as emissões das estações de rádio vão fomentando o ódio entre os grupos étnicos.
A situação lembra bastante a que já anteriormente se verificou no Ruanda, a acreditar nas graves palavras recentemente proferidas pelo comissário João de Deus Pinheiro, segundo o qual se assiste naquele país a um verdadeiro genocídio dissimulado.
Volta, pois, a surgir, com maior acuidade, a questão do papel que a União Europeia deve desempenhar, especialmente depois da recusa do Conselho de Segurança das Nações Unidas de criar uma força internacional capaz de intervir em caso de surto de violência, e depois do aparecimento de políticas díspares e mesmo contraditórias entre os vários Estados que intervêm individualmente naquela região martirizada.
Na realidade, está em jogo não apenas a acção de diplomacia preventiva mas também o direito e o dever do Conselho, recentemente bastante referido pelo Parlamento, de intervenção nos assuntos internos de um Estado, quando se verifiquem graves razões de ordem humanitária ou haja violação dos direitos do Homem.
Os avultados compromissos financeiros assumidos desde 1993 pela União Europeia para auxiliar o Burundi não podem deixar de implicar, no fim de contas, uma forte e enérgica presença política da União.
A primeira prioridade do Conselho deve, portanto, ser coordenar os esforços europeus tendentes a prevenir o reacender de uma nova crise no Burundi com a iniciativa actualmente desenvolvida por Julius Nyerere e pelos Estados Unidos, pedindo ao mesmo tempo ao Conselho de Segurança das Nações Unidas que reveja a sua posição.
Em segundo lugar, é necessário implicar também no processo de paz, como pediu o representante europeu, Aldo Ajello, à Comissão dos Assuntos Externos, os extremistas de ambas as partes e não apenas as partes moderadas.
Em terceiro lugar, é necessário pedir com total firmeza aos governos dos países vizinhos, e sobretudo ao Governo do Zaire, sem dúvida o principal responsável, pois continua a facilitar a reorganização dos bandos clandestinos e o tráfico de armas, que cessem todo o apoio financeiro, logístico, militar e político aos extremistas do Burundi.
Em quarto e último lugar, não se pode deixar de exortar esses mesmos governos a aplicarem, sem mais delongas, a Resolução nº1 049 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 5 de Março de 1996, em que se instam os Estados a procederem à localização e supressão das estações de rádio que incitam à violência e ao ódio.

Baldi
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, a tragédia a que neste momento se assiste no Burundi, como nos mostra o último massacre ocorrido em 26 de Abril em Buoro, é uma terrível prova da violência e das condições de insegurança em que o país se encontra. Também o relator especial da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas para o Burundi, Paulo Sérgio Pinheiro, a define como «um genocídio a conta-gotas». As agressões, os homicídios, as torturas, as detenções arbitrárias e as execuções sumárias são acontecimentos do dia-a-dia, e esta sucessão vertiginosa de actos criminosos é perpetrada tanto pelos rebeldes como por certas unidades do exército.
Os extremistas exploram o medo e a insegurança para alimentar o ódio entre as comunidades hutu e tutsi, enquanto nos meios de comunicação se difundem mensagens racistas, para que a situação se mantenha.
Também os projectos de mini-intervenções, implementados pela União Europeia para tentar reconstruir infra-estruturas de base, tais como água, energia eléctrica e ligações rodoviárias, são destruídos, fazendo gorar o plano de acção global da declaração de Carcassonne, cujos objectivos e prioridades tinham em vista reforçar o processo de reconciliação nacional e viabilizar o restabelecimento de uma vida democrática normal através do saneamento económico e social do país, nomeadamente da assistência aos refugiados, repatriados e pessoas deslocadas.
Considero extremamente importante que as Nações Unidas e a União Europeia estejam finalmente a chegar a acordo sobre um plano de acção comum, já que a terrível situação a que se assiste diz respeito a todos e a sua dimensão é de tal modo grave e dramática que não nos é possível enfrentá-la sozinhos como até agora temos feito.
Torna-se necessário criar uma célula de crise, a nível da União Europeia, com o fim de dar uma ajuda política, diplomática e material para se conseguir a paz e a estabilidade no Burundi. Além disso, a comunidade internacional deve pressionar ao máximo os governos dos países vizinhos no sentido de cessarem todo e qualquer apoio financeiro, logístico e militar aos extremistas do Burundi.
É ainda necessário enviar, quanto antes, um contingente de 35 observadores dos Direitos do Homem, como estabelecido há já algum tempo. A constituição de uma comissão internacional de inquérito revela-se indispensável, para julgar e condenar os responsáveis pelos massacres, de modo a pôr termo ao clima de impunidade que nunca mais deixou a justiça actuar de modo eficaz, embora nunca chegando à situação verificada no Ruanda, país que se encontra, de facto, em péssimas condições, sobretudo no que se refere ao sistema prisional.
Por último, agradeço ao doutor Aldo Ajello o difícil trabalho que está levando a cabo enquanto enviado especial da União Europeia na região dos Grandes Lagos e espero que seja definida, quanto antes, uma estratégia adequada à resolução dos actuais conflitos e uma solução duradoura da crise, finalmente enquadrada num âmbito regional.
É, no entanto, necessário tentar agora definir qual o papel que a comunidade internacional poderá desempenhar para pôr termo a uma tragédia que, em 1995, causou cerca de 15 000 mortos e um número preocupantemente baixo de feridos e presos.
Gostaria que me dissesse, em poucas palavras, que iniciativas concretas tenciona o Conselho adoptar para ajudar o Burundi a sair deste crescendo de violência em que se encontra envolvido?

Aelvoet
Senhor Presidente, colegas, o que predomina no Burundi é o terror. Terror esse que se faz sentir nas duas frentes. Terror do lado dos Tutsis de serem assassinados, uma vez que assistiram já a massacres. No caso dos Hutus ao terror junta-se também a desilusão por terem sido excluídos do poder, apesar de terem ganho democraticamente as eleições. É necessário quebrar esta espiral de terror paralisante. Para isso, penso que o único caminho possível passa pela aceitação de que a maioria é de facto a maioria, mas que a minoria deve possuir reais garantias de segurança e poder realmente participar na vida política. O Burundi deixou passar muitas oportunidades a este nível.
Pelo menos ficou claro que a famosa convenção do governo de Setembro de 1994 não correspondeu de forma nenhuma às expectativas, antes pelo contrário. O facto de Frodebu ter feito tantas concessões durante as negociações levou a que perdesse credibilidade e quanto menor for a credibilidade de Frodebu, maiores são as possibilidades de vitória de Nyangoma, sendo esta justamente a situação em que actualmente nos encontramos.
Nesse contexto tenho que dizer que a França apostou no cavalo errado, ao destacar nesta altura Mobutu como ' factor solucionador '. Mobutu está interessado na desordem e apenas através da não resolução do conflito poderá voltar a desempenhar um papel na cena internacional. Não poderá assim contribuir de forma positiva para a solução do conflito, sendo por conseguinte lamentável que justamente um país como a França quebre a solidariedade no quadro da União Europeia, assim como os compromissos assumidos na altura da troika.
Quanto a este último aspecto, penso que neste momento, depois de tudo o que correu mal, resta só uma possibilidade à União Europeia. Em primeiro lugar, prestar apoio às iniciativas de Nyerere que neste momento é o único que poderá alcançar eventualmente, e sublinho eventualmente, algo de concreto no campo das negociações. A mensagem transmitida por Nyerere, em contraste com a solução preconizada para a resolução do conflito na ex-Jugoslávia, é « terei ainda armas para lutar ou um pedaço de pão para dar? «. Acho que tanto num caso, como no outro podemos prestar verdadeiro apoio à importante missão de Nyerere.
Em seguida, acho um verdadeiro escândalo que o nosso enviado especial não tivesse à sua disposição os instrumentos de trabalho mínimos para agir num país como o Burundi, como fomos informados na segunda-feira passada na Comissão de Assuntos Externos. Ainda por cima a nossa ilustre Comissão dos Orçamentos do Parlamento, e desta vez não precisamos de poupar a Comissão, recusou-se a disponibilizar os meios financeiros necessários para o Senhor Ajello, por terem considerado que as regras não foram respeitadas ao pormenor. Por amor de Deus, onde está o sentido político da Comissão dos Orçamentos? Isto, caros colegas é o que eu chamo uma autêntica vergonha!

Incisa di Camerana
Senhor Presidente, desde o início da crise na região dos Grandes Lagos, a União Europeia implementou uma política de diplomacia preventiva e de assistência humanitária com o fim de aliviar a situação. Nesse sentido, em 24 de Março de 1995, a Comissão adoptou uma posição comum sobre o Burundi, e, entre Fevereiro de 1995 e Fevereiro de 1996, quatro missões visitaram o país. A União Europeia condenou repetidas vezes a violência, apelando à moderação.
A «tróica», na última missão no Burundi, em 12 de Fevereiro de 1996, manifestou a grande preocupação da União Europeia em relação à situação e reafirmou a condenação da violência e das tentativas de desestabilizar o actual governo e o acordo de governo, tendo declarado que a União Europeia não apoiará nenhum governo que obtenha o poder pela força. Pediu, além disso, que o exército e o poder judicial fossem a expressão de todos os grupos étnicos e que todos os jovens tivessem as mesmas oportunidades de acesso à universidade, independentemente da etnia a que pertencem.
A «tróica» lembrou aos seus interlocutores que a União Europeia é a principal entidade a prestar ajuda humanitária na região e que a transição para uma cooperação mais estruturada com a União Europeia dependerá do sucesso das iniciativas concretas empreendidas a favor da paz e da reconciliação. Precisou ainda que, caso a situação continuasse a piorar, a União Europeia está decidida a tomar as medidas necessárias, tais como as apontadas nas resoluções nºs 1 040 e 1 049 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
A «tróica» pediu às autoridades do Burundi que tentassem resolver rapidamente o problema dos refugiados, adoptando medidas capazes de eliminar o medo e de restabelecer a confiança. A União Europeia apoiou repetidas vezes a convocação de uma conferência regional sobre a paz, a segurança e a estabilidade, que deverá realizar-se sob a égide das Nações Unidas e da Organização de Unidade Africana, com o fim de encontrar uma solução global para a crise. A «tróica» pediu ao Governo do Burundi que tomasse as devidas providências nesse sentido.
Na sessão de 26 de Fevereiro de 1996, o Conselho, numa nova tentativa de ajudar a encontrar solução para os problemas que persistem na região dos Grandes Lagos, decidiu nomear Aldo Ajello enviado especial da União Europeia naquela região. Aldo Ajello secundará os esforços não só das Nações Unidas e da Organização de Unidade Africana mas também das personalidades africanas que prestam assistência às duas organizações. Estabelecerá e manterá contactos estreitos com os governos da região e com outros governos e organizações interessados, no intuito de definir as medidas a adoptar para resolver os problemas da região.
Aldo Ajello trabalhará em estreita colaboração com as Nações Unidas e com a Organização de Unidade Africana para assim evitar a sobreposição das iniciativas das organizações responsáveis pela convocação da conferência regional. Colaborará, além disso, com os líderes regionais e com as demais partes em jogo para alcançar o mesmo objectivo e, se necessário, estabelecerá contactos com outros colaboradores que possam eventualmente contribuir para fazer avançar o processo. Os pormenores técnicos relativos à nomeação de Aldo Ajello foram definidos na acção comum adoptada pelo Conselho em 25 de Março de 1996.
A União Europeia apoiou abertamente os esforços do ex-presidente da Tanzânia, Julius Nyerere, que intervém como pacificador nomeado nos encontros de líderes regionais organizados pelo Centro Carter para fomentar o diálogo político no Burundi. Julius Nyerere tenciona organizar novas reuniões entre os partidos políticos do Burundi no próximo dia 22 de Maio, em Mwanza, na Tanzânia.
Tal como consta da declaração de 16 de Janeiro de 1996, a União Europeia está disposta a participar na recuperação do Burundi, apoiando sobretudo as medidas a favor da paz e da reconciliação entre os vários grupos, medidas que deverão ser implementadas pelas autoridades do Burundi. A União Europeia lembrou que só as soluções políticas permitirão pôr termo ao conflito de uma forma duradoura.

Pinheiro
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, todos se lembrarão que a partir de Outubro de 1993 e até Janeiro de 1996 se assistiu a um verdadeiro genocídio a conta-gotas no Burundi, originado, na capital, por extremistas tutsis e, no interior, por algumas acções violentas realizadas por algumas milícias hutus. Foi neste período que o representante do Comité das Nações Unidas para os direitos do Homem referiu que se estava a assistir a uma verdadeira guerra civil, embora feita por etapas pequenas.
A partir de Janeiro de 1996, e creio que por acção da comunidade internacional, designadamente da Organização da Unidade Africana, da própria União Europeia, do ex-presidente Carter e de outros intervenientes, assistiu-se a uma situação de acalmia e mesmo a algumas discussões no seio do governo e com algumas entidades militares no sentido de se encontrar uma saída para a situação no Burundi. Porém, esta situação promissora e encorajadora veio a conhecer, a partir de 15 de Março, uma deterioração significativa. Com efeito, e curiosamente na sequência da recusa pelas autoridades burundesas de aceitar o senhor Niangoma como interlocutor no diálogo de paz, verificaram-se ataques sérios nalguns pontos do Burundi por parte das forças do senhor Niangoma. De particular relevo é o ataque feito na província de Burui, que é o santuário tutsi de onde normalmente provêm as principais chefias e os oficiais das forças armadas tutsis. O ataque foi dirigido especialmente quer aos oficiais tutsis, quer às suas famílias. O pior, Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados, é que foi detectado que nesses ataques perpetrados pelas forças do senhor Niangoma havia uma acção conjunta de forças ruandesas das milícias hutus no exterior.
Por isso será legítimo pensar que, para além do problema da guerra civil no Burundi, poderemos estar hoje a assistir ao começo de um conflito de base regional ainda mais grave do que aqueles que existem presentemente. É nesta situação que temos que equacionar a acção política do futuro. E aí, do meu ponto de vista, temos que ser claros: tem que haver uma divisão de tarefas entre os vários actores. Daí que a União Europeia, na missão atribuída ao senhor Ajello, lhe tenha dito e lhe tenha cometido a função de apoiar a Organização da Unidade Africana na sua acção dissuasora, a acção do presidente Nyerere na sua missão facilitadora e a acção das Nações Unidas no que diz respeito à eventual pressão militar. Pelo nosso lado, reiterámos o nosso propósito não apenas de continuar a manter a ajuda humanitária, mas também de promover, assim que as condições de segurança o permitam, a possível reabilitação e reconstrução do país.
Gostaria, Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados, de vos dizer que no que diz respeito ao entendimento com o presidente Nyerere, neste momento a sintonia entre o senhor Aldo Aiello e o presidente Nyerere é total, o que significa que, nesse aspecto, estamos a dar passos positivos. No que diz respeito à iniciativa do secretário-geral das Nações Unidas de disponibilizar uma força preventiva para as fronteiras do Burundi, muito embora não tenha sido uma iniciativa que esteja a ser posta em prática neste momento não é uma iniciativa morta. E, finalmente, no que diz respeito à ajuda económica por parte da União Europeia, ela continua e continuará, e poderá ser substancialmente reforçada no dia em que houver condições para a executar.
Depois desta breve e um pouco negra perspectiva, gostaria no entanto de dizer que o diálogo encetado pelo presidente Nyerere com as principais forças políticas - e cuja primeira reunião teve lugar no dia 22 de Abril, a que se vai seguir uma segunda reunião no dia 22 de Maio - terá como objectivo vir a sentar à volta da mesa não apenas os actuais partidos políticos, mas também aqueles extremistas que neste momento fomentam a guerra e que são os apaniguados do senhor Niangoma e do ex-presidente. Nesta perspectiva, penso que o apoio ao presidente Nyerere, expresso pelo Conselho, pela Comissão e tão veementemente pelo Parlamento, é uma condição sine qua non para que possamos ter algum êxito.
Por outro lado, a iniciativa do ex-presidente Carter, que temos seguido e apoiado, parece-nos também ser de encorajar e é com prazer que transmito ao Parlamento que o ex-presidente Carter se deslocará a Bruxelas para ter alguns contactos políticos com a Comissão, com o Conselho e - assim o espero - com o Parlamento no sentido de se encontrar uma voz única para a comunidade internacional e esta divisão de trabalho, que tão necessária é.

Kouchner
Senhor Presidente, caros colegas, há pouco éreis mais numerosos para falar das vacas, mas compreendo que nos retinham questões económicas muito importantes. Agora falamos de homens e, aparentemente, há menos gente e menos interesse! Vós sabeis, é sempre a mesma coisa. Acusam-nos de nos metermos naquilo que não nos diz respeito, mas também podemos não fazer nada. Afinal, trata-se de africanos. São negros, estão muito longe. E nós não sabemos o que havemos de fazer. Se não fizermos nada, talvez, ao fim e ao cabo, não seja pior.
Pois eu considero que será pior, porque, se não fizermos nada, já sabeis o que se vai passar: enquanto agora há apenas 100 a 400 mortos por semana, o hospital de Bujumbura foi assaltado pelas forças rebeldes, que mataram os doentes no leito, e existe cerca de um milhão de refugiados, deslocados no interior e no exterior. Se não fizermos nada, aquilo que corremos o risco que aconteça, embora não o deseje, é sempre o mesmo cenário. Mais massacres, e não apenas pequenos massacres.
Aplica-se o termo genocídio propositadamente, porque a recordação do Ruanda não pode ser ignorada. Então, as organizações não-governamentais protestarão, alguma opinião pública agitar-se-á, mostrar-se-ão imagens insuportáveis na televisão, a América comover-se-á e, comovendo-se a América, certos países europeus, entre os quais o meu, comover-se-ão talvez finalmente e, nesse caso, a União Europeia, impotente, aprovará os esforços dos outros. Eis o que se vai passar e o que se passa neste momento, se não fizermos nada.
Apesar daquilo que o senhor comissário Pinheiro acaba de dizer - e agradeço as palavras que ele empregou -, apesar daquilo que disse o representante do Conselho, não fazemos o suficiente, uma vez que o horror progride. Sendo assim, e isso foi aqui dito por várias vezes, o dinheiro, a indignação, a sempiterna repetição das mesmas imagens não são suficientes. O senhor Ajello está no terreno. Devemos dar-lhe os meios necessários, como diz a resolução. É o mínimo, que o enviado da União Europeia não vá de mãos vazias.
Finalmente, há os esforços feitos em todas as direcções, que o senhor comissário recordou. Sim à missão Carter que, por enquanto, ainda não deu frutos. Sim evidentemente, à intervenção, importantíssima, do presidente Julius Nyerere. Sim, à facilitação do diálogo no interior do país. Sim a que se façam calar os meios de comunicação social que fomentam o ódio. Sim a que se apoiem os meios de comunicação social independentes, que não falam apenas de assassínios. Sim ao auxílio às ONG. Será isto suficiente? Que nos é proposto, além destas resoluções?
É escusado falarmos de diplomacia preventiva ou de direito de ingerência, afinal falamos muito, mas o que é que fazemos? Vistes o artigo do Washington Post de há dois dias? Com efeito, a América começa a movimentar-se. Será que nós não podemos enviar mais do que cinco observadores? Cinco, convenhamos que é irrisório! Votar-se-ão resoluções, conforme pedimos, mas que iremos fazer? Dar mais dinheiro? Será que o vamos fazer? No que diz respeito ao tráfico de armas, gostaria muito que não se nomeasse apenas o Zaire, gostaria que se nomeassem outros países, mas sabemos o que se passa nos campos do Zaire, sabemos que, não só relativamente ao Burundi, mas também relativamente ao Ruanda, as milícias e os exércitos revanchistas estão a preparar-se. Por isso, também neste caso, necessitamos de meios eficazes. Não podemos confiar os nossos refugiados, a polícia e o exército ao Zaire e esperar que as coisas passem. É, pois, necessário estarmos muito mais vigilantes.
Por último, é necessário monitores da ONU, decisões políticas, uma vontade política. Pessoalmente, mas falo apenas em meu nome, creio que isto não será suficiente, e é sobretudo necessário que não se abandone a ideia de uma força africana, antes que seja tarde de mais. Concordo que essa força não seja uma força invasora, uma força de combate, mas é preciso manter a pressão sobre os protagonistas, e concordo que o diálogo não seja apenas estabelecido com os democratas, mas sim com toda a gente. É preciso apoiar os esforços do senhor Boutros Ghali no sentido de organizar essa força e dar-lhe um chefe. São os africanos que têm de organizá-la, mas nós devemos ajudá-los. Porque, caros colegas, se por acaso aquilo recomeçar e se, por acaso, apesar de tudo, esperarmos pelas imagens da televisão, então essa força será encontrada e, bem entendido, já será tarde de mais.

Günther
Senhor Presidente, como acontece na maior parte dos debates sobre este tema, tornámos hoje uma vez mais a ouvir, com muitas palavras eloquentes, uma descrição do cenário cruel que se nos depara nesses países, e quando na altura pensámos que talvez o Ruanda pudesse ter sido nos anos noventa deste nosso século uma infelicidade isolada da história mundial, eis-nos perante a realidade de que algo semelhante se pode repetir num outro lugar.
Escutámos apelos, redigimos resoluções e perguntamo-nos: de que serviu? Estamos a lidar com adversários, como disseram também os oradores anteriores, que não recuam perante nenhum tipo de violência nem de acções, e que eles são realmente perversos, demonstra-o o facto de actuarem em primeira linha onde não é possível oposição, isto é, contra civis indefesos.
Também ouvimos falar do fracasso de diversos mediadores e devo dizer que não partilho totalmente o entusiasmo dos oradores que me precederam em favor do envio de observadores, pois, se estão correctos os relatórios apresentados ao mesmo tempo sobre a situação no país, então pergunto-me: que outra coisa pode um observador fazer, senão procurar, na medida do possível, pôr-se em segurança na capital, para também proteger a sua vida? Pois tudo quanto se passa fora dessa área, parece assemelhar-se a um comando suicida de alto nível! Com certeza que desejo todas as felicidades aos observadores, mas tenho as minhas dúvidas de que consigam resultados substanciais.
Não percebo bem o colega Pettinari, quando diz que é preciso tanta contenção relativamente ao Zaire. Se é verdade que o Zaire está envolvido no conflito e na sua escalada, então entendo que também ele deve ser envolvido no contributo para a superação desse conflito e não me parece que esse país se deixe impressionar muito com apelos do exterior - veja-se o que disse no início da minha intervenção. Mas se ele for chamado à responsabilidade, então deve participar nos contactos e reuniões necessários.
Não se pode esquecer, como é natural, que estão aqui a ser debatidos outros países para além do Zaire. Se há um parceiro de negociações que devemos apoiar - e aí dou razão ao comissário - ele é efectivamente o presidente da Tanzânia. Ao fazê-lo, reforçamos uma certa dose de auto-confiança africana, porque consideramos os africanos capazes de ajudar na solução do conflito, envolvendoos desde logo no processo por esse mesmo motivo.
Não estou de acordo com o colega Kouchner, no entanto também considero adequado reforçar nesta altura a Organização da Unidade Africana, para que a África possa ser chamada a intervir no combate a este surto de violência, contribuindo, assim, para a resolução deste conflito.
Essa seria em meu entender a conclusão a tirar; além do mais, temos realmente que manter as armas afastadas da região, elas têm de poder ser confiscadas nas fronteiras. Finalmente, temos de conseguir sentar todos os participantes à mesa de negociações.

André-Léonard
Senhor Presidente, assistimos, impotentes, à infernal espiral de violência no Burundi. Todos o disseram já. O termo genocídio apenas é citado com prudência e, contudo, como havemos de qualificar de outro modo a morte de milhares de pessoas, desde o início da crise? Não se passa um dia sem que se cometam agressões, torturas e crimes, que, de resto, não poupam mulheres e crianças.
Até à data, os Estados-membros da União não foram capazes de agir em uníssono, na definição de uma política comum relativamente ao Burundi. Os Estados-membros com assento no Conselho de Segurança devem manter a mesma linguagem, tanto em Nova Iorque como em Bruxelas. Ora é forçoso constatar que as suas linhas de acção divergem totalmente. Tais contradições são de natureza a minar completamente o processo de normalização no Burundi.
Uma política comum deve ser coerente para ser credível e, logo, eficaz. Nomear um enviado especial para a região é, em si, uma iniciativa muito boa e só podemos felicitar o senhor Ajello pela sua determinação. Mas cabe ao Conselho definir melhor a missão que lhe foi confiada. A proposta do senhor Boutros Ghali de organizar uma força armada de prevenção, sempre pronta a intervir, estacionada nas fronteiras do Burundi, era excelente. Aliás, a ameaça da sua constituição teve um papel apaziguador no passado mês de Fevereiro. O Conselho de Segurança recusou esse pedido, e creio sinceramente que a União Europeia deveria fazer pressão para que lhe fosse dado um seguimento favorável.
É preciso salientar a ajuda humanitária da Comissão Europeia. Contudo, a nossa considerável intervenção financeira demonstra, infelizmente, a nossa impotência política e convida-nos a agir de forma diferente. Qual é o papel da Comissão na missão Ajello e na coordenação da missão Nyerere? Devemos pressionar o Zaire para que deixe de ser a plataforma giratória do tráfico de armas na região. A União Europeia deve usar todo o seu peso para que o Zaire encerre as rádios que incitam ao ódio. Nessa matéria, aliás, a iniciativa da Comissão de criar uma rádio pacificadora é uma boa coisa. É preciso velar agora por que ela possa emitir 24 horas por dia.
Porque é que o Conselho ainda não aplicou de forma operacional as medidas contidas no plano de Carcassonne para encontrar uma solução para a crise no Burundi? Indo no mesmo sentido, a iniciativa do senhor Nyerere de sentar à mesma mesa de negociações tanto as forças no poder como os grupos extremistas merece todo o nosso apoio. Só assim o diálogo poderá conduzir à reconciliação nacional.
Por último, à semelhança de outros colegas, gostaria de insistir na exiguidade do orçamento afectado à missão Ajello: 950 000 ecus, Senhor Presidente, que de resto ainda não foram desbloqueados pelo Parlamento Europeu. É uma verdadeira vergonha! Não finjamos que queremos ajudar esse país com belas declarações, cortando, por outro lado, as ajudas financeiras ao êxito de uma missão, tal como nós desejamos.

Pradier
Senhor Presidente, acreditou-se, durante alguns meses, que as coisas se tinham acalmado. Em Novembro, Dezembro e Janeiro, foi possível acreditar que uma certa paz civil podia regressar a esse país. O ressurgimento da violência foi por isso muito mais surpreendente. Em todo o caso, o agravamento da situação é hoje evidente e infelizmente reforçado por uma desagregação política dramática no interior do país.
Em primeiro lugar, desagregação interna do governo, onde o presidente da república e o primeiro-ministro não conseguem manter uma linguagem comum. Desagregação política dos partidos e das personalidades políticas que são, elas próprias, actualmente, objecto de um descrédito quase generalizado. Esse país encontra-se, assim, à beira do caos.
Felizmente, há países na região que podem dar algum auxílio. É verdade que a Tanzânia e o seu ex-presidente, senhor Julius Nyerere, dão uma pequena luz de esperança. É preciso dizer, aliás, que ele próprio está particularmente pessimista, de acordo com as informações que pudemos receber. Há o Uganda, que vota amanhã, e é verdade que a presença do presidente Museveni constitui provavelmente um factor de relativa estabilidade.
Em todo o caso, há o Zaire. O Zaire que mantém os genocidas no poder, nos campos de refugiados, que arma ou deixa armar os antigos membros das forças armadas ruandesas, não só com armas ligeiras, o que ainda poderia ser aceitável, mas, desde há alguns dias, com morteiros de 80, ou seja, com artilharia, que transita por esses campos para entrar no Burundi. Essas tropas são treinadas, o Zaire permite que se treinem militarmente, e a passagem desses criminosos para o Burundi é um facto evidente, tendo sido já presos no território do Burundi alguns antigos membros das forças armadas ruandesas, genocidas comprovados. A responsabilidade do Zaire nesta matéria é esmagadora.
Que nos é hoje proposto? A constituição de uma força armada: sim, sob condição de que seja bem recrutada, convenientemente armada, bem treinada, e sobretudo bem comandada. É preciso que esteja pronta a intervir em 24 horas, sem estar obrigatoriamente presente no território nacional a todo o momento. Propõem-nos também uma negociação, a entabular com aqueles a quem se convencionou chamar assaltantes. Sim, mas sob condição de os contactos preliminares serem secretos, muito secretos, pois o risco actual é de vermos os elementos moderados de cada um dos campos juntarem-se aos extremistas.
Finalmente, será preciso fazer ainda assim duas advertências. A primeira, sobre a nomeação de Aldo Ajello, cuja acção deveremos apoiar incondicionalmente. Há também que advertir este Parlamento para o facto de ainda não se ter desbloqueado o orçamento. A segunda advertência é sobre a absoluta necessidade de a Europa falar, desta vez, a uma só voz. Que os Estados que querem brincar aos cavaleiros solitários ou puxar os cordelinhos de um pretenso interesse nacional em África se acautelem. As bravatas e gesticulações deste ou daquele Estado, que se crê investido de um papel privilegiado ou de uma missão especial na região, essas agitações não terão, desta feita, como único resultado atrair o ridículo sobre os seus autores, são dezenas e centenas de milhares de mortos que poderão resultar dessas decisões irresponsáveis.
Por conseguinte, é hoje, certamente, necessário obter, num primeiro momento, uma presença militar às portas do país - ainda que a União Europeia nem sequer possa dar-se ao trabalho de fazer pressão sobre um governo como o do Zaire, que é um fomentador da guerra -; provavelmente um cessar-fogo unilateral das tropas governamentais; contactos secretos com os chefes dos grupos armados, e também, e sobretudo, um reforço da coerência intra-governamental, que permitirá talvez, num segundo momento, a abertura ulterior de negociações, quando o próprio Estado tiver voltado a ser um Estado forte e finalmente credível, numa negociação.

Sauquillo Pérez del Arco
Senhor Presidente, nesta fase do debate já foi quase tudo dito. Mas ainda vou acrescentar algumas informações que me chegaram directamente do Burundi, facultadas por organizações não governamentais que mantêm a sua presença nesse país, apesar das dificuldades. E, mais adiante, passarei a apresentar uma proposta de acção à Comissão, com a esperança de que, na sua próxima comparência perante esta câmara, possa apresentar um balanço positivo da eficácia das nossas instituições, tanto no domínio da ajuda como no da prevenção.
Já se disse que a situação se degradou progressivamente nos últimos meses. No interior do país dá-se conta de centenas de mortos, centenas de casas queimadas e colheitas arrasadas, de populações em constante fuga, o que agrava a situação já de si caótica das pessoas deslocadas e dos refugiados. As regiões mais afectadas são Gitega - a região mais importante do país -, Rutana, Civitoque e Macamba. Na capital, Bujumbura, executam-se operações de limpeza étnica e eliminam-se personalidades da etnia hutu, e estas investidas são perpetradas tanto pelas guerrilhas como pelo próprio exército regular.
Já foi aqui dito que a tentativa de mediação do ex-presidente da Tanzânia, o senhor Nyerere, está a revelar-se muito útil. Mas o trabalho do presidente Nyerere, que julgo merecer o apoio do Parlamento, vai no sentido de preconizar a reforma do exército e de se encetar negociações com o líder dos grupos armados, para o que conta com o apoio da comunidade internacional mas, infelizmente, não conta com o apoio dos partidos que formam o governo. O Frodebu aceita a reforma do exército, medida à qual o Uprona não cede, recusando-se ainda a negociar com os grupos armados sobre os quais paira a suspeita de participação no genocídio do Ruanda.
Perante isto, o que podemos fazer? Penso que devemos apoiar a acção do presidente Nyerere, apesar das dificuldades internas com que se depara. A corrupção, o caos e uma situação humanitária degradada avançam a passos gigantescos. E neste sentido, penso que é importante apresentarmos algumas propostas como:
Primeiro: exercer pressão sobre as partes beligerantes com vista a afastar o risco de genocídio e a eclosão de uma guerra aberta, pressão esta que deveria incluir medidas contra os Estados vizinhos. Sou de opinião que todos esses Estados vizinhos que apoiam, com armas e protecção, os grupos armados devem ser pressionados.
Segundo: estabelecer mecanismos internacionais de protecção susceptíveis de evitar que a população recorra aos seus próprios meios de autodefesa perante a insegurança reinante.
Terceiro: congratulo-me com a declaração do senhor comissário João de Deus Pinheiro no sentido de manter a ajuda humanitária através das ONG, cuja presença está a revelar-se muito importante para garantir, no mínimo, a segurança de muitas pessoas.
Quarto: o apoio decidido a uma solução enquadrada numa abordagem regional, já apresentada por ocasião da reunião que decorreu em Túnis de 16 a 19 de Março deste ano. Penso que os observadores internacionais não são suficientes e que é preciso aumentar o seu número.
Esperemos que a próxima vez que se debater a questão do Burundi não estejamos perante esta situação dramática a que se assiste presentemente. E oxalá sejamos capazes de executar parte do que aqui afirmámos.

Berend
Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores! O Burundi está mais uma vez na ordem do dia - quantas vezes já não o esteve? - infelizmente! Infelizmente, porque a situação continua a ser difícil e desesperada. Não deixam de chegar relatos segundo os quais o exército burundês continua a matar civis desarmados. Estamos profundamente preocupados com o facto de os apelos dirigidos às autoridades burundesas, no sentido de impedir que se cometam mais crimes, não receberem a menor atenção. Já por diversas vezes enquanto Parlamento, e ainda há poucas semanas em Windhoek na Namíbia, onde tive ocasião de falar sobre este tema, condenámos veementemente esses actos, exigindo o castigo dos responsáveis, bem como as provocações dos grupos extremistas, sejam eles de que lado forem, a que tem sido exposta a população. Apesar disso, as medidas tomadas pelas Forças Armadas continuam a ser iguais às do Outono passado. Elas, as Forças Armadas, são quem impede afinal que haja testemunhas independentes e que testemunhas independentes relatem violações cometidas. Consequentemente, é quase impossível apurar quantos civis desarmados foram vítima de assassínio às mãos dos soldados por ordem do regime ou quantos foram mortos arbitrária e intencionalmente pelas milícias.
Temos que exercer pressão sobre o legítimo Governo do Burundi para que se vejam sinais de que se está a esforçar por alcançar um melhor funcionamento da ordem legalmente estabelecida. Se a situação não continuar a destabilizar-se, os responsáveis por actos de terror devem ser imediatamente entregues à justiça. A UE não pode assumir uma atitude de rejeição perante uma ajuda orientada para conseguir o funcionamento da ordem legalmente estabelecida.

Kinnock, Glenys
Senhor Presidente, em 1994/1995 a comunidade internacional ficou paralisada perante os acontecimentos que tiveram lugar no Ruanda e na Bósnia. Mais de um milhão de pessoas morreram em consequência dessa inacção. Agora que continuamos a tentar remediar as consequências desses acontecimentos, damo-nos bem conta dos custos dessa inacção, em termos de vidas perdidas e de ajuda humanitária.
No Burundi, a polarização étnica é cada vez maior e é óbvio que a minoria tutsi se está a apoderar do poder, na justiça, na polícia e no governo. Como sempre, os civis inocentes são as grandes vítimas dessa situação e da tensão crescente que se faz sentir no Burundi, principalmente as mulheres, os idosos e as crianças. Estima-se que estão a morrer actualmente no Burundi perto de mil pessoas por mês.
A situação exige pois que sejam tomadas medidas enérgicas. Como já aqui foi dito, essas medidas poderão assumir a forma de um embargo à venda de armamento e talvez de restrições às deslocações e à concessão de vistos, assim como de medidas muito enérgicas contra todos os que continuam a incitar à violência. Precisamos de uma estratégia integrada para o Burundi, baseada no velho sistema da cenoura e do pau. Em primeiro lugar, será necessário prestar mais apoio financeiro aos observadores dos direitos humanos e aplicar medidas de mais longo prazo, tendentes a impor o primado da lei e o respeito pelos direitos humanos. Em segundo lugar, será necessário prestar apoio político e financeiro à Comissão Internacional de Inquérito que está a investigar o assassinato do presidente, em 1993, e os massacres subsequentes. Em terceiro lugar, o processo de diálogo nacional precisa de mais recursos e de mais apoio. E os dirigentes africanos e os membros da OUA deverão desempenhar um papel de primeiro plano nesse processo.
Por outro lado, será necessário ter em conta as autoridades do Burundi, sejam elas quais forem. Antes de mais nada, para assegurar que promovam conversações imediatas, que permitam obter um cessar-fogo e a renúncia à violência por parte de todos os implicados no conflito. Em segundo lugar, e como também já foi dito, terá de se por termo às manifestações de ódio na rádio, na imprensa e na publicidade de todo o género. Em terceiro lugar, os países africanos vizinhos, como o Quénia, e os países europeus que acolheram as pessoas que estão a pregar o ódio e o genocídio devem pôr imediatamente termo a essas actividades. Todos os doadores, inclusive a União Europeia, deverão condicionar a prestação de assistência bilateral e multilateral à aplicação destas medidas.
Congratulo-me muito em particular com a iniciativa pessoal do senhor comissário Pinheiro no sentido de enviar um representante da UE ao Burundi. Temos de nos certificar de que a nossa primeira incursão significativa na arena da diplomacia preventiva não será frustrada pela inflexibilidade ou pela intransigência de qualquer das partes. As implicações orçamentais destes acontecimentos deverão ser tidas em conta, mas o tempo urge e não se compadece com demoras.

Incisa di Camerana
Senhor Presidente, agradeço todas as intervenções aqui feitas, pois trouxeram à Presidência informações extremamente úteis. Responderei, em primeiro lugar, a alguns pontos específicos focados durante o debate.
Concordo com o deputado Léo Tindemans quando fala de agravamento da situação e dos perigos que isso pode trazer a toda a região. De qualquer modo, existe um empenhamento europeu substancial. Tenhamos presente que a ajuda humanitária da União Europeia ascende a 500 mil dólares por dia e que a Europa apoia, além disso, a nível diplomático, os esforços das Nações Unidas, da Organização de Unidade Africana e do Centro Carter.
Lembro ao senhor deputado Luciano Pettinari que apoiamos plenamente os esforços de Julius Nyerere e concordamos que todas as partes interessadas se encontrem e colaborem com o ex-presidente da Tanzânia. A União Europeia enviou, em Março, uma «tróica» ao Zaire, precisamente para pedir a esse país uma atitude construtiva que pudesse contribuir para a solução da crise. Nas próximas semanas, Aldo Ajello também estará naquele país.
Não esqueçamos que existem, naquele país, mais de 1, 5 milhões de refugiados, o que traz, sem dúvida, repercussões negativas a nível económico, político e ambiental. No entanto, durante o passado mês de Março, a «tróica» da União Europeia lembrou às autoridades de Kinshasa, nomeadamente ao presidente Mobutu, que o Zaire deve participar activamente na resolução da crise sem recorrer a medidas repressivas e coercivas em relação aos refugiados.
Ao deputado Raimondo Fassa lembramos que Aldo Ajello tem como objectivo, precisamente, apoiar e coordenar a acção diplomática, tanto das Nações Unidas, como da Organização de Unidade Africana ou do Centro Carter.
À deputada Monica Baldi responderei que a União Europeia apoia financeiramente a missão dos observadores da Organização de Unidade Africana com 1, 5 milhões de ecus. Muitos outros países membros da União Europeia prestam apoio financeiro à iniciativa.
À deputada Magda Aelvoet direi que também nós confiamos em Julius Nyerere e gostaria ainda de acrescentar que o mandato de Aldo Ajello prevê expressamente o apoio aos esforços empreendidos para resolver a crise.
O comissário João de Deus Pinheiro apontou claramente tudo quanto estamos a fazer e constato que, tal como referiu, existe uma perfeita sintonia entre a missão de Aldo Ajello e a de Julius Nyerere.
Agradou-me muito a intervenção de Bernard Kouchner. Compreendemos, além disso, a sua justa impaciência, precisamente porque a solução deve ser, antes de mais, uma solução africana, devendo a Europa apoiar por todos os meios esse tipo de solução. Só se poderá, de facto, encontrar uma solução duradoura se for uma solução africana e global, isto é, se se puder implantar um determinado tipo de desenvolvimento, um modelo de desenvolvimento político, económico e social necessariamente interétnico.
A União Europeia e a Organização de Unidade Africana iniciaram agora um diálogo, tendo precisamente em conta a vontade expressa pelos próprios africanos de desempenhar um papel primacial, um papel de protagonistas para a manutenção da paz no seu continente.
À deputada Maren Günther devo dizer que, pessoalmente, concordo que é necessário implicar os africanos, pois deles depende fundamentalmente a solução da crise.
À deputada Anne André-Léonard direi que o mandato de Aldo Ajello será revisto todos os três meses. Isto significa que o Conselho determinará se é ou não necessário confirmar o cargo ou modificá-lo.
Ao deputado Pierre Pradier tenho a dizer que também eu considero que a futura organização política do Uganda poderá ter, de facto, consequências para o futuro da região.
À deputada Francisca Sauquillo reafirmo o apoio do Conselho a Julius Nyerere e repito que o Conselho também tenciona pressionar as partes envolvidas no conflito, bem como os países vizinhos para se chegar a uma solução global.
Ao deputado Rolf Berend devo dizer que as missões da «tróica» e os contactos a nível bilateral sempre insistiram abertamente também no problema do sistema judicial.
À deputada Glenys Kinnock lembro que o embargo relativo às armas e a redução de armamento são temas já abordados na resolução nº 1 040 das Nações Unidas. Essa medida será, de qualquer modo, considerada pelo Conselho.
Para terminar, gostaria de lembrar que o Conselho está a seguir uma situação que exige, sem dúvida, as intervenções urgentes que estão a ser feitas, mas requer também, a montante, a supressão de todos os tráficos e condicionamentos étnicos que até agora têm impedido, na região, a formação de identidades nacionais e estatais bem definidas.

Presidente
Comunico que recebi, nos termos do nº 5 do artigo 40º do Regimento, seis propostas de resolução.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H30.

Relatório Económico Anual 1996
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0131/96) do deputado Cassidy, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, sobre o Relatório Económico Anual da Comissão (COM(96)0086 - C40193/96) referente a 1996.

Cassidy
Senhor Presidente, antes de mais nada, quereria prestar o meu tributo ao senhor comissário e aos seus colaboradores, por toda a cooperação que nos deram. Quereria prestar também o meu tributo ao outro lado do hemiciclo, pela cooperação do senhor deputado Wolf, que foi o relator do parecer da Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego. Vários membros da comissão manifestaram a sua surpresa perante o facto de o senhor deputado Wolf e eu termos conseguido cooperar tão eficazmente, uma vez que nos não sentamos perto um do outro no hemiciclo. Contudo, conseguimos chegar finalmente a um compromisso aceitável. E seria esse o adjectivo que aplicaria a este relatório: é aceitável.
De resto, poderia mesmo dizer que o relatório contém elementos para agradar a toda a gente, inclusive aos deputados do seu grupo, Senhor Presidente. Todos os que apreciam a polémica neste Parlamento, e quem é que a não aprecia, verificarão que a exposição de motivos é a parte mais polémica do relatório, como de resto o era já quando elaborei o mesmo relatório, há dez anos, embora a polémica tenha evoluído desde então.
Quereria concentrar-me em um ou dois pontos da resolução, escolhendo o que nela me parece mais importante. Estou certo que os próximos intervenientes neste debate referirão outros aspectos. A comissão concorda com a Comissão Europeia em que um dos grandes desafios que a União Europeia tem de enfrentar neste momento é o combate ao desemprego. Referimos o combate ao desemprego como a tarefa prioritária, reportando-nos e ecoando as conclusões do Conselho de Turim e da Conferência de Lille do G7, realizada a 1 de Abril.
A comissão entende que a União Europeia necessita de um crescimento orientado para o emprego e fomentado pelo investimento, que permita obter um decréscimo substancial da taxa de desemprego no terceiro milénio. Mas quereríamos advertir a Comissão e o Conselho de que os factores que contribuirão para tal ainda não foram concretizados. No entanto, há alguns aspectos que lamentamos. Um deles é a inexistência de previsões para 1996, e lamentamos também que o relatório económico anual da Comissão não contenha indicações de que essa instituição se debruçou sobre problemas como, por exemplo, as disparidades regionais importantes a nível do desemprego, tais como as que se verificam no Norte da Itália ou em Baden-Württemberg. Teria sido interessante saber quais são, na opinião da Comissão, as razões que levam a que o desemprego seja tão mais baixo nesses locais.
Lamentamos que o relatório não tenha abordado as causas que estão na origem da quebra de confiança por parte das empresas e dos consumidores. Este aspecto é bastante controverso, porque, como o observámos, há o grande perigo de a União Europeia entrar num ciclo vicioso de pessimismo por parte das empresas e dos consumidores, atitudes que se reforçarão mutuamente e poderão pôr em risco o programa de criação da moeda única, em 1999. Reconhecemos também a necessidade de flexibilidade, o que poderá parecer talvez surpreendente. Por exemplo, no nº 6, exprimimos o ponto de vista de que a Comissão deveria ter analisado outros factores, tais como salários, flexibilidade do mercado de trabalho, investimentos públicos fixos e encargos com a segurança social que, como o observamos, repetindo afirmações da Comissão, nalguns casos perfazem cerca de 50 % do PIB comunitário, ordem de grandeza idêntica à quota das despesas totais do Estado, como o dizemos no nº 23 da nossa resolução.
Recomendamos que a taxa de aumento dos salários seja compatível com a estabilidade dos preços e entendemos que a diferenciação salarial deverá ser função do nível de competência e formação profissional, bem como das necessidades regionais e da experiência profissional, de acordo com o que se diz na página 55 do relatório económico anual.
Quereria terminar com uma pergunta à Comissão. Este relatório económico anual insere-se num processo em duas etapas: a próxima etapa será a publicação das orientações gerais de política económica da Comissão. A pergunta que quereria fazer ao senhor comissário é a seguinte: quando é que pensa poder apresentar as orientações gerais de política económica da Comissão à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial?

Wolf
Senhor Presidente, caros colegas! Efectivamente deu azo a comentários que no geral eu e o deputado Cassidy nos tenhamos entendido tão bem. Mas também aconteceu com frequência - isso é aparentemente possível entre um alemão do Norte e um britânico - notarmos que embora a questão fosse relevante a nossa opinião sobre ela divergia. Também esse aspecto desempenhou um papel equitativo no processo.
Penso haver aqui um ponto que realmente temos de levar muito a sério. Não vou dizer que estamos a fazer história, mas julgo que a história está em vias de se pôr a passo connosco. Trata-se da história de que já não é mais possível ignorar o problema do desemprego em massa e parece que nesta assembleia ou noutros locais se começa a perfilar um processo de mudança de mentalidade que tenta definir mais claramente que essa tem de ser a nossa prioridade, não apenas em discursos de domingo e declarações, mas na aplicação prática. Isso tem de acontecer, mesmo que seja necessário - não quero dizer abater, hoje não ficaria bem - vacas sagradas, mas olhar mais de perto para, por exemplo, a vaca sagrada da introdução atempada e imprescindivelmente pontual da união monetária na data prevista e de acordo com os critérios previstos ou também uma outra vaca efectivamente sagrada para alguns, a imposição simplesmente linear das regulamentações sociais existentes.
Na verdade, há que olhar mais de perto. Penso que há uma coisa importante, e eu gostaria de a salientar agora, designadamente a possibilidade de acordarmos, por exemplo, na questão da redução do tempo de trabalho como um vector que temos de analisar concretamente no debate, não isoladamente, é claro, mas no contexto de uma estratégia. Mas que esta estratégia esteja de facto em mente, e que se proponha realmente, dentro de um espírito de consenso alargado, dar um conteúdo ao pacto para o emprego sugerido pelo Senhor Santer, é realmente um elemento novo a que este Parlamento deve dar o devido relevo!

de Silguy
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no dia 28 do passado mês de Fevereiro, quisestes já convidar-me para o debate sobre a situação económica. Sinto-me hoje muito satisfeito por poder prosseguir o diálogo convosco, por ocasião da resolução sobre o relatório económico anual de 1996, elaborado pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial. O parecer que ides aprovar no fim deste debate será, evidentemente tomado em consideração na definição das grandes orientações de política económica. Virei, aliás, apresentá-las perante as instâncias competentes da vossa assembleia no próximo dia 21 de Maio. O exercício de controlo multilateral reveste-se de uma importância crescente e congratulo-me, assim, não somente pela qualidade do texto apresentado pelo vosso relator, mas também pela convergência de pontos de vista entre o Parlamento e a Comissão, tanto sobre a análise da situação como sobre as lições que dela se devem retirar.
Em primeiro lugar, a análise. É certo que o crescimento económico actual é decepcionante. Todavia, a tendência subjacente continua a ser positiva e os factores de retoma, no segundo semestre, são bem reais. De acordo com os dados actualmente disponíveis, a progressão do PIB em 1995 não deve ultrapassar os 2, 5 %, quando tínhamos inicialmente previsto 3 %. Em 1996, a actividade anuncia-se igualmente inferior ao previsto. Os dois primeiros trimestres do ano de 1996 estão em retracção relativamente às nossas previsões do último Outono. O crescimento anual em 1996 vai, evidentemente, ressentir-se disso. Em 28 de Fevereiro, tinha-vos já afirmado que o crescimento em 1996 deveria ser inferior a 2 %. No estado actual das nossas previsões, será sensivelmente inferior a esse número.
Conheceis as causas dessa deterioração em 1995 e no início de 1996. Haveis, aliás, reafirmado também os principais factores apontados no relatório económico anual. Recordarei quatro: a fraqueza da procura interna, o abrandamento da consolidação orçamental, o aumento das taxas de juro em 1994, uma vez que em 1993 a média das taxas de juro a longo prazo, na Europa, era de 6, 8 %, e em Dezembro de 1994, era de 9 %. Quarta causa: as flutuações monetárias. As moedas europeias aumentaram relativamente ao dólar, mas também variaram fortemente entre si, em 1994 e 1995. Estas flutuações custaram cerca de 20 % dos postos de trabalho perdidos na União entre 1993 e 1995.
Contudo, este diagnóstico encerra alguns motivos de esperança. Vários factores que acabo de mencionar estão, efectivamente, em evolução. Dois grandes tipos de factores me parecem importantes. Em primeiro lugar, a melhoria dos dados económicos fundamentais. A retoma deve ser favorecida por várias evoluções positivas. As exportações deverão aumentar graças à valorização do dólar e ao vigor da procura internacional. Os investimentos serão favorecidos, nomeadamente, pelo baixo nível das taxas de juro. Com efeito, as taxas de juro de longo prazo, na Europa, baixaram de 9 %, em Dezembro de 1994, para 7, 4 %, em Janeiro de 1996. A taxa de inflação, excepcionalmente baixa: 3, 1 %, em 1995. E por fim, é preciso notar a estabilidade das paridades das divisas europeias, no seio do sistema monetário europeu.
Todos estes elementos são essenciais, mas não serão suficientes se os actores económicos não recuperarem a confiança. É aí que reside o principal desafio do ano de 1996. Sem confiança em si própria, a Europa não tem futuro. O vosso relator há-de permitir que lhe responda citando Goethe, que dizia: »Os pessimistas estão condenados a não passarem de observadores». Sob pena de se perder, a Europa pode e deve lutar, com vontade de vencer. Tem meios para isso. De resto, há vários meses que os indicadores de confiança pararam de deteriorarse, na maioria dos Estados-membros. Isso já é uma fonte de esperança.
Além disso, este regresso da confiança apoia-se em compromissos políticos muito firmes. Por um lado, 1996 confirma a vontade manifestada por vários Estadosmembros, entre os quais a França e a Alemanha, de reduzirem o seu défice público. Por outro lado, e insisto neste ponto que me parece essencial, a preparação da União Económica e Monetária está a acelerar-se desde o Conselho Europeu de Madrid, em Dezembro, e mais ainda desde o Conselho informal «Economia e Finanças», de Verona, no passado mês de Abril.
Desta constatação, com as suas debilidades e os seus sinais encorajadores, retiro várias lições que devem guiar-nos na fixação das orientações da política económica europeia. Para reencontrar claramente a via do crescimento, a Europa deve fixar a si própria três objectivos. Primeiro objectivo: prosseguir a reorganização das contas públicas. Tanto os défices orçamentais como os défices sociais têm de ser obrigatoriamente reabsorvidos. O vosso relator congratulou-se pela redução dos défices públicos desde 1993, mas assinalou também, com toda a razão, que o rácio dívida/PIB atinge neste momento 71 % do PIB. É muito, é mesmo demasiado. Por isso é necessário continuar os esforços empreendidos para reduzir os défices e não pararmos a meio caminho. Nenhuma redução será suficiente, nem duradoura, se os Estados não abrirem o dossier das contas sociais.
Os países europeus não evitarão uma reforma dos seus regimes sociais. É a única maneira de preservar o modelo social e o nível de vida dos Europeus, no futuro. É evidente que essa reforma não pode nem deve ser imposta aos nossos concidadãos. Deve ser feita através e por meio do diálogo social. Neste contexto, os parceiros sociais, e não apenas os governos, devem assumir as suas responsabilidades, e elas são consideráveis.
Além disso, a reorganização contínua e convergente das contas públicas é a condição necessária para realizar o segundo objectivo: a União Económica e Monetária. Só uma moeda única dará aos cidadãos europeus todas as vantagens do mercado único em termos de crescimento e de emprego. O mercado único, sem a União Económica e Monetária, é o mesmo que dar um cartão de crédito sem fornecer o respectivo modo de utilização. O recente abrandamento do crescimento não deve levar a que volte a pôr-se em causa esse objectivo. Sei, aliás, que o Parlamento Europeu partilha desta análise. O vosso relator recordou, muito correctamente, que é «absolutamente essencial instaurar a moeda única» e congratulo-me por isso.
Para atingir esse objectivo, é necessário respeitar o calendário que o Conselho Europeu fixou em Madrid e manter um ritmo constante nos trabalhos preparatórios. Para esse efeito, a Comissão, em associação com o Instituto Monetário Europeu, está nomeadamente a trabalhar na preparação de um regulamento sobre o estatuto jurídico do euro e na elaboração de um SME-bis e do pacto de estabilidade. Bem entendido, sereis consultados sobre esta matéria. As decisões deverão ser tomadas no Conselho Europeu de Dublim, em Dezembro. O conjunto dos preparativos técnicos para a instituição da UEM ficará, deste modo, concluído, em conformidade com o calendário previsto pelo Tratado e pelo Livro Verde.
Mas, a curto prazo, a Europa tem também uma necessidade vital de políticas activas a favor do emprego. É o nosso terceiro objectivo. As iniciativas da União estão lançadas. As primeiras medidas já foram tomadas. Citarei três, rapidamente. A iniciativa do senhor presidente da Comissão para a assinatura de um Pacto Europeu de Confiança para o Emprego é essencial. Ela cristaliza o efeito de alavanca da União. Uma etapa importante foi a mesa redonda de 28 e 29 de Abril. Os parceiros sociais dialogaram. A próxima etapa será o Conselho conjunto dos ministros das Finanças e dos Assuntos Sociais, seguido da Conferência Tripartida e do Conselho Europeu de Florença. Nele, a Comissão apresentará uma comunicação sobre o estado de avanço do pacto para o emprego. São necessárias medidas rápidas neste domínio. Os cidadãos europeus aguardamnas. Além disso, a vossa comissão exorta, no seu relatório, a «ponderar, com urgência, medidas de incentivo ao investimento bem como a concessão de apoios financeiros às PME». A Comissão apoia inteiramente estas duas ideias.
Segunda iniciativa: as redes transeuropeias. Tal como vós, a Comissão deseja ver lançados, o mais rapidamente possível, os primeiros programas de redes transeuropeias. Não é admissível que uma decisão tomada quanto ao seu princípio no Conselho Europeu de Edimburgo, há mais de quatro anos, ainda não tenha conhecido um início de realização. Mas não podemos defender essa ideia e recusar, ao mesmo tempo, os fundos necessários à sua execução.
Terceira iniciativa: as PME. Todos os estudos realizados até à data salientam que as PME são as principais criadoras de postos de trabalho. Devem, portanto, ser apoiadas. Deste ponto de vista, recordo que a Comissão adoptou, em finais de Março, o terceiro plano plurianual a favor das PME, com um orçamento de 180 milhões de ecus. Além disso, atendendo ao vosso pedido, a Comissão acaba de adoptar o Programa Élise para utilizar as dotações que o Parlamento Europeu inscreveu no orçamento de 1996 com vista a incentivar acções específicas e suplementares de estímulo à criação de empregos pelas PME. Trata-se de um dispositivo europeu de garantia de empréstimos para o emprego que favorecerá, também, o acesso das PME aos financiamentos bancários.
Em conclusão, permiti-me que vos diga que não vejo qualquer razão objectiva susceptível de impedir uma melhoria rápida da situação económica na Europa. Mas para fortalecer a retoma é preciso ter a coragem de tomar algumas decisões difíceis destinadas a reequilibrar as finanças públicas. É também necessário que haja vontade de conduzir políticas determinadas de apoio à actividade e políticas estruturais de luta contra o desemprego. Tanto umas como outras são necessárias para que a confiança volte. A apresentação das grandes orientações de política económica será uma oportunidade para precisar melhor os meios recomendados pela Comissão com vista a prosseguir o saneamento da economia europeia e fazer regredir o desemprego. Teremos oportunidade, como vos disse, de voltar a falar desta questão na vossa comissão, no próximo dia 21 de Maio.

Randzio-Plath
Senhor Presidente, o Parlamento Europeu pôs à prova a sua maturidade ao apresentar hoje com o relatório Cassidy, que o meu grupo político subscreve de bom gosto, uma proposta percursora. Distancia-se das muitas propostas dos governos dos Estados-membros que constantemente sugerem curas de cavalo com pacotes de redução dos impostos e de redução dos salários os quais, como é natural, não conseguem vingar na União Europeia, cujo modelo social faz a nossa força e não a nossa fraqueza.
A dramática evolução do desemprego está com todo o direito no centro do relatório económico anual e da resolução. É preocupante que dados de conjuntura política sejam constantemente embelezados e tenham posteriormente que ser corrigidos para baixo, sem que um único desempregado tenha encontrado um posto de trabalho. Conseguir um elevado nível de emprego é a nossa prioridade, e para tal precisamos de um novo modelo que aproveite a economia europeia no seu todo, com as suas grandes possibilidades de crescimento.
Mais de 90 % dos bens e serviços produzidos na UE encontram procura e venda na própria UE, o modelo de crescimento exclusivamente orientado para a exportação está ultrapassado e já não consegue vingar. A experiência negativa das últimas décadas ensinou-nos como é importante não reduzir nem negligenciar a procura no mercado interno em favor de um crescimento apoiado na exportação. Os erros de desenvolvimento macroeconómicos, os erros da política económica e também uma política monetária restritiva redundaram sempre num enfraquecimento do desempenho económico e, consequentemente, do emprego. Nessa medida, o relatório económico anual e as nossas resoluções representam uma exortação única à Conferência Intergovernamental para contribuir, com um pacto para o emprego e melhor coordenação e cooperação na política económica, para a criação de trabalho.
Nem sequer porei em causa que, como é natural, é preciso manter a estabilidade dos preços e conseguir um maior crescimento económico, mas temos de tomar em consideração que nos falta até hoje uma policy mix abrangente e suficiente, assim como uma combinação de medidas orientadas para a oferta e de medidas orientadas para a procura. Na nossa resolução encontrarão exortações a uma desoneração fiscal do factor trabalho e a um aumento de investimentos no capital humano, sem o qual não será possível enfrentar a transformação operada no mercado de trabalho em consequência das transformações tecnológicas.
Mas nós damos especial importância a que finalmente seja posto em prática o Livro Branco de Delors, e que apliquemos com a maior rapidez possível medidas de apoio ao investimento, sejam alargados o papel do Banco de Investimento Europeu e os instrumentos financeiros, tanto deste banco como do Fundo de Investimento Europeu, para através deles possibilitar empréstimos comunitários para o financiamento de importantes projectos de investimento europeus, com vista a, como disse o comissário, proporcionar melhores condições às PME para investimentos e a criação de postos de trabalho.
Não só o relatório económico anual, como também nós estamos preocupados com a falta de confiança dos agentes económicos. Precisamos de algo mais do que uma profecia que se cumpra a si própria. Temos de contrapor acções e só o conseguiremos se reforçarmos efectivamente a procura do mercado interno sem reduzir o poder de compra de quem recebe salários. Não devemos deixar-nos levar pela ilusão de que o desmantelamento do estado social pode levar à retoma económica. É importante reter isto em mente: não está em discussão a desregulamentação dos mercados de trabalho mas apenas a sua flexibilização com vista a criar mais emprego e a conseguir maior competitividade da indústria e da economia europeias.

von Wogau
Senhor Presidente, caros colegas! O relatório económico anual da Comissão referente a 1996 mostra claramente que a União Europeia se encontra numa situação económica difícil. Embora se preveja uma melhoria para o segundo semestre, e o crescimento económico se faça sentir ligeiramente, não será com certeza suficiente para atacar com sucesso o nosso problema mais premente, o elevado índice de desemprego. Daí ser necessário um esforço particular.
Estou convicto que uma política de estabilidade credível e consequente tem de desempenhar um papel eminente nesse processo. É um pressuposto decisivo para o crescimento económico. Importa sobretudo reduzir o ónus fiscal sobre a economia, que constitui uma grande desvantagem concorrencial para a nossa economia europeia. Estou consciente que a tentação de abandonar na situação actual a política de poupança e de estabilidade é particularmente grande. Mas não podemos ceder-lhe. Défices públicos elevados, que exigem juros mais altos para o seu financiamento, prejudicam a União Económica e Monetária e põem em perigo postos de trabalho. Creio que é algo que o colega Wolf também deveria considerar nas suas reflexões. No fundo, ele disse que agora deveríamos voltar a fazer mais dívidas. Mas se estivesse em causa criar postos de trabalho através de défices, quer dizer, se fosse possível criar postos de trabalho com défices, então já não deveria haver um único desempregado na União Europeia!
A política de estabilidade, que é o pressuposto para a concretização da União Económica e Monetária, também é, em meu entender, a política económica adequada à difícil situação económica que atravessamos. As medidas concretas a tomar serão apresentadas na próxima semana pela Comissão com o relatório sobre as linhas fundamentais da política económica. Este deverá ser adoptado ainda no decurso do mês de Junho. A Comissão e o Conselho são instados neste contexto a reforçar a coordenação da política económica e a convergência dos desempenhos económicos, melhorando o procedimento de definição das linhas fundamentais da política económica dos Estados-membros e da Comunidade. Ela deverá ser alcançada ainda através da definição no curto prazo de objectivos para os Estados-membros e da previsão, se necessário, de recomendações aos Estados-membros afectados que não cumpram os objectivos por si próprios estabelecidos.
O relatório sobre o relatório económico anual da Comissão referente a 1996 é um exemplo do controlo democrático pelo Parlamento Europeu que, em meu entender, ainda não está suficientemente garantido e previsto. Há que prosseguir o aperfeiçoamento da intervenção do Parlamento Europeu pela via dos acordos interinstitucionais.
Em 18 de Junho o Parlamento Europeu apresentará em Estrasburgo a sua posição sobre as linhas fundamentais da política económica que, assim espero, será devidamente tomada em consideração pelo Conselho de Ministros na sua reunião de Florença.

Giansily
Senhor Presidente, caros colegas, o excelente relatório do nosso colega, senhor deputado Brian Cassidy, suscita-me algumas observações que gostaria de expor resumidamente. Em primeiro lugar, recordando muito claramente que as políticas estritamente monetaristas encorajam a especulação e perturbam a estabilidade dos mercados financeiros, sem resolverem, todavia, os problemas estruturais das economias, este relatório defende a moeda única como factor de criação de uma zona estável e que protegeria o mercado interno. Esta análise, cujo princípio é correcto, merece, naturalmente, a nossa adesão.
Em segundo lugar, a sua avaliação das políticas económicas traduz uma ampla convergência de pontos de vista com a Comissão e o Conselho. Essa tradução, no plano orçamental, sem querer adiantar-me ao processo em curso para 1997, dá o sentimento de uma forte coerência entre o relatório económico do Parlamento e o projecto de orçamento para o próximo ano. Gostaria que o senhor comissário de Silguy, aqui presente, soubesse que, em matéria económica e orçamental, a Comissão tem o apoio atento do nosso grupo.
Para concluir, gostaria de me dirigir mais directamente aos nossos dois relatores. Há alguns dias, os keynesianos celebraram o cinquentenário da morte de John Maynard Keynes, guru da maioria dos economistas e dos ministros das Finanças dos países da Europa Ocidental, nesta segunda metade de século. O nosso colega Brian Cassidy desejaria, segundo escreve, um new deal de tipo não keynesiano, baseado, acrescenta ainda, na solidariedade ecológica. Se bem entendo, entre a escola de Chicago, excessivamente monetarista, e o modelo keynesiano, que a história tornou obsoleto, o tandem Cassidy/Wolfe propõe-nos o casamento da carpa com o coelho, o que nos desviará, felizmente, das vacas loucas. Não sei o que os historiadores que se debruçarem, dentro de meio século, sobre esta ideia poderão concluir disto. Espero ajudá-los dizendo que eu, como liberal, me sinto desconcertado, para não dizer consternado.

Gasòliba i Böhm
Senhor Presidente, Senhores Deputados, o relatório apresentado pelo senhor deputado Cassidy - e ao qual o Grupo Liberal dará o seu voto favorável - incide sobre o Relatório Económico Anual da Comissão referente a 1996 e recorda-nos que a economia europeia superou a crise que a caracterizou até à Primavera de 1994, e que agora nos encontramos numa situação marcada pela estabilidade dos preços, pela descida das taxas de juro, pela estabilidade dos mercados financeiros e pela melhoria das trocas comerciais internacionais. No entanto, todos estes factores, que deveriam originar um processo de crescimento económico forte - de acordo, aliás, com as previsões da Comissão de há poucos meses -, não conduziram aos resultados esperados.
Neste momento estão a rever-se em baixa as previsões de crescimento para este ano: é preocupante a evolução das economias francesa e alemã, a procura de bens de consumo não é suficiente para compensar o volume de comércio externo como elemento dinamizador da economia, os números do desemprego aumentam. Em suma, temos agora uma economia mais saneada, mais estável, estão reunidas as condições apropriadas para que se verifique um crescimento, mas a verdade é que este não acontece. A economia europeia parece estar estagnada, hesitante, e os agentes económicos não tomam decisões com vista a assegurar, através de um maior nível de investimento ou de uma maior presença nos mercados estrangeiros, as decisões adequadas susceptíveis de favorecer esse crescimento.
O relatório dá resposta a tudo isto - de forma acertada, em minha opinião - com uma série de medidas das quais gostaria de destacar em particular duas: primeira, a tentativa de eliminar os aspectos inflexíveis que ainda subsistem nos mercados de trabalho; e segunda, a implementação de uma política mista de medidas económicas muito complexa, com medidas económicas, fiscais, orçamentais e laborais que avancem, em conjunto, uma solução com vista a conseguir-se uma economia mais produtiva, mais competitiva, para fazer frente a um nível de concorrência internacional que a própria economia europeia aceitou ao aprovar as medidas adoptadas na conformidade do GATT.

Ephremidis
Senhor Presidente, o relatório económico da Comissão coincide com o início do processo de revisão do Tratado de Maastricht. Parece que é seu filho fiel, fidelíssimo.
Vejamos: em primeiro lugar, confirma a persistência nos critérios de convergência que os Estados-membros devem satisfazer. Isso significa a eternização dos programas de austeridade, a aplicação rigorosa das directrizes do Livro Branco em matéria de emprego, com a total desregulamentação do mercado de trabalho e a desintegração do sistema de segurança social. Tudo isto a pretexto da competitividade das grandes empresas monopolistas, para que estas possam aumentar, através da redução dos custos do trabalho, o seus próprios lucros excessivos.
Em segundo lugar, apesar de um certo optimismo expresso pelo senhor comissário nas suas conclusões, o relatório aponta para um crescimento do PIB comunitário inferior a 2 % e reconhece que não foram atingidos os objectivos de redução dos défices orçamentais e da dívida externa da maioria dos Estados-membros.
De igual modo, o relatório confirma que com a União Económica e Monetária serão criadas várias velocidades para os países que vão participar no núcleo duro. Iremos ter os «de dentro», com direito a tomarem decisões e a definir e aplicar a política monetária da União. Por outro lado, iremos ter os «de fora», que serão obrigados a aplicar as decisões dos outros Estados-membros, isto é, dos poderosos, com medidas mais duras contra os trabalhadores para se atingirem os objectivos dos programas de convergência, iludidos com ideia de que, se satisfizerem esses critérios, também eles entrarão no paraíso da União Económica e Monetária.
Senhor Presidente, tenho diante de mim os dados da Comissão, assim como de um organismo britânico que estudou os dados da economia grega e que diz que, para esta poder satisfazer alguns dos critérios até 1999, o desemprego terá que duplicar de 9 % para 18 %. Algo semelhante acontece com outros países, com a filosofia deste relatório económico, com a reforma que vai ter lugar.
Cremos igualmente, Senhor Presidente, que houve da parte do deputado Cassidy uma tentativa generosa para, de certa forma, abordar esta realidade trágica, mas é insuficiente, não altera a filosofia, pois tal implica a subversão dessa lógica relativamente a estas questões, ao flagelo do desemprego, ao desenvolvimento, etc., e parece que isso só é possível no campo das lutas sociais e políticas, eventualmente com a ajuda dos debates neste Parlamento Europeu.

Hautala
Senhor Presidente, é muito louvável que o relatório deste ano seja menos idealista que o do ano anterior. Na verdade, não se pode tolerar tais idealismos, uma vez que 30 a 40 % dos trabalhadores correm o risco de desemprego estrutural nas sociedades industriais se o desenvolvimento da economia mundial prosseguir segundo a tendência actual.
Desejo felicitar os Senhores Deputados Cassidy e Wolf pelo seu excelente trabalho de cooperação e também pelo facto de defenderem este novo modelo de desenvolvimento. É evidente que é de todo impossível prosseguir como até aqui se se pretende ter uma intervenção nestes complexos problemas de natureza estrutural. Em relação à crítica que o Senhor Deputado von Wogau fez há pouco ao colega Wolf, é minha convicção que este pretendeu naturalmente isentar de carga fiscal sectores económicos no seu conjunto. A questão consiste em apurar de que modo é possível distribuir de forma justa o crescimento da produção por forma a salvaguardar a sociedade de bem-estar e, ao mesmo tempo, fortalecer a base fiscal. Gostaria de chamar a atenção para as recentes propostas da Comissão em matéria de fiscalidade. Em minha opinião, estas propostas são muito prometedoras. A Comissão refere que a fiscalidade deve passar a ser considerada como um todo. Além disso, a Comissão assinala que os Estados-membros já perderam uma considerável parte da sua independência em matéria de política fiscal em favor do mercado. Deveríamos agora no entanto mostrar-nos capazes de decidir em conjunto em matéria de fiscalidade. Mas, como se sabe, o problema consiste em que todos os Estados-membros devem ter exactamente a mesma opinião antes de poderem fazer seja o que for. Por certo que desta forma nada se fará. Em quinze anos, foi muito acentuado o aumento registado sobre o imposto do trabalho, ao mesmo tempo que desceu a carga fiscal para muitos outros factores de produção. Não é depois de admirar que nada se possa empreender em relação ao desemprego.
A finalizar, gostaria de afirmar que uma das razões mais importantes para a existência da União Europeia consiste na sua obrigação em lutar no âmbito da Organização do Comércio Mundial por um sistema de comércio democrático, o que não constitui um obstáculo - como recentemente - mas oferece antes uma possibilidade de transição para um novo modelo de desenvolvimento solidário e ecologicamente sustentável.

Berthu
Senhor Presidente, o relatório económico anual da Comissão constata uma nova desagregação do crescimento na União e uma nova degradação do emprego, sem conseguir tranquilizar-nos verdadeiramente a respeito da evolução futura. Mas a Comissão poucas conclusões retira quanto a uma eventual reorientação das suas políticas e recomendações. Contudo, se as suas políticas são boas, e mesmo não tendo sido ainda totalmente levadas a cabo, deveriam começar, pelo menos, a produzir alguns efeitos positivos sobre o emprego. Ora, não é esse o caso. É antes o contrário que se constata. Seria conveniente perguntarmo-nos, um dia, porquê.
Podemos encontrar um bom exemplo desta falta de lucidez no tratamento reservado ao investimento, motor do crescimento e da criação de postos de trabalho, como o relatório Cassidy refere correctamente, mas a síntese da Comissão praticamente silencia. É verdade que se vê em lugar conveniente um quadro que parece mostrar que a rentabilidade do investimento, na Comunidade, é hoje praticamente igual à que existia nos anos 60. Essa apresentação poderia levar a crer que não existem problemas.
Na realidade, estamos longe disso. Gostaríamos muito de saber o que pensam da rentabilidade do investimento europeu os gestores de pequenas empresas cujas falências se multiplicam, como acabam de nos anunciar em França, ou os gestores de grandes empresas, que deslocalizam a sua produção. Aliás, a própria Comissão alimenta a dúvida quando refere, ao virar da página, que se regista «uma baixa tendencial do investimento». Eis uma constatação que altera seriamente aquilo que é dito anteriormente. O conjunto dos problemas de investimento teriam, portanto, merecido uma análise menos apaziguadora, mais coerente, mais aprofundada.
Esta má saúde do investimento europeu não melhoraria, certamente, com uma maior tributação do capital, nomeadamente por intermédio de uma harmonização eventual. É, contudo, uma proposta que floresce em certos meios, sob pretexto de que a evolução espontânea teria levado actualmente a uma carga fiscal excessiva sobre o trabalho. Pelo contrário, o que é agora necessário, absolutamente necessário, é diminuir a carga fiscal sobre o trabalho.
A má saúde do investimento europeu também não será melhorada, digam o que disserem, por grandes obras parcialmente financiadas por empréstimos comunitários. Com efeito, esses empréstimos, que amanhã deverão ser reembolsados através de contribuições pagas pelos Estados-membros, deveriam ser acrescentados ao endividamento das nações. Contribuiriam, deste modo, para afastá-las dos critérios de Maastricht, aumentando ao mesmo tempo o peso dos sectores públicos e a emissão de títulos de dívida pública, tudo evoluções desfavoráveis ao restabelecimento da confiança, que é, todavia indispensável, já no-lo disseram cem vezes, para sair da crise.
As vias de acção eficazes estão noutro lado. Em primeiro lugar, é preciso melhorar a flexibilidade do mercado interno, de acordo com as orientações correctamente aprovadas pelo Conselho de Essen, com as quais estamos globalmente de acordo. Nomeadamente, desenvolver a formação profissional, favorecer a facilidade de contratação, reduzir os custos não salariais que pesam sobre o trabalho, etc.. Dever-se-ia acrescentar ainda não só a redução dos défices públicos, mas também uma redução da despesa pública que ultrapassasse fortemente as necessidades de um simples reequilíbrio orçamental.
Em paralelo, e sobretudo, é preciso ponderarmos como conservar os capitais europeus na Europa, como atrair para ela os capitais internacionais, uma vez que a rentabilidade dos nossos investimentos parece consideravelmente inferior à dos países emergentes e que a simples flexibilidade, segundo Essen, não permitirá colmatar a diferença. Para lá chegar, seria necessário completar as acções levadas a cabo no mercado interno com uma preferência comunitária, uma defesa comercial verdadeiramente activa, que teria como efeito melhorar a rentabilidade relativa dos investimentos na Europa.
Estas duas categorias de acções, internas e externas, são perfeitamente complementares e mesmo indispensáveis uma à outra. Sem flexibilidade interna, a preferência comunitária só serviria para proteger direitos adquiridos. Mas sem preferência comunitária, a flexibilidade interna permanecerá insuficiente e mais não fará do que impor sacrifícios suplementares, sem resultados convincentes.
Os países da União deverão, portanto, conduzir em simultâneo estas duas acções estreitamente interdependentes, se a Europa quiser lutar e vencer, como tem capacidade para fazer.

Martinez
Senhor Presidente, Senhor Comissário, o relatório económico anual abarca tudo, a política monetária, a política orçamental, os salários, o mercado de trabalho, e, para o caso de a termos esquecido, o senhor comissário de Silguy completou-o há pouco com a moeda única, etc.. Além disso, há os comentários do senhor deputado Cassidy e do senhor deputado Wolf. Uma vez que se trata de uma gnose, de um dogma, é apropriado que tenha comentários.
Constata-se que o problema central é o desemprego, o que constitui uma importante descoberta. Os nossos relatores vêem tudo isso, como é evidente. Esboçam até, mas não demasiado expressamente, algumas análises das causas. Crise estrutural profunda, diz o senhor deputado Wolf, fiscalidade excessiva, diz o senhor deputado Cassidy. Mas tudo isso é atomizado a tal ponto, que nos dizemos: das duas, uma, ou todos estes espíritos brilhantes são tolos, o que não creio, digo-o desde já, ou então há outra coisa.
Primeiro, a tolice. Disseram-nos que o mercado único criaria cinco milhões de postos de trabalho. O mercado único está concluído, existem 18 milhões de desempregados. Sem tolice, ter-se-ia estabelecido uma relação de causa e efeito. Mas não, não há relação de causa e efeito. Tolice! Disseram-nos que as privatizações são uma maneira de tapar o buraco das finanças públicas. Ora as privatizações aumentam o buraco: contam-se 6 800 privatizações no mundo, desde 1980. Senhor Deputado Cassidy, a British Steel foi privatizada e perderam-se três quartos dos postos de trabalho; a British Airways , privatizada, passou de 56 000 postos de trabalho para 19 000. Os desempregados são indemnizados por quem? Pelo Estado. Como? Com as receitas fiscais, que absorvem todas as receitas da privatização. Em vez de haver receitas suplementares, há um buraco suplementar.
Estupidez, tolice dos critérios de convergência, Senhor Comissário de Silguy! O Governo francês, para respeitar o artigo 104º-C e os 3 % de défice público, aumenta os impostos. Os impostos aumentam, o consumo desce, as vendas descem, os lucros descem, a base tributável diminui, as receitas descem e os défices aprofundam-se. Tolice - talvez o senhor comissário de Silguy concorde com isto - do governo do senhor Juppé e dos outros governos europeus.
Então onde está a solução? Estarão realmente a dar provas de tolice? Para quem conhece o senhor deputado Cassidy e o senhor comissário de Silguy, é evidente que não. São espíritos brilhantes. Então há outra coisa, e é para os beneficiários dessas políticas que temos de virar-nos, para encontramos a solução. Quem será o beneficiário da privatização da France Telecom, da Belgacom? Não são os Estados, que irão perder os importantes dividendos que essas empresas rendiam. Pelo contrário, as tarifações internacionais irão mudar, serão mais rentáveis para as empresas, incluídas num grande mercado mundial.
Senhor Deputado Cassidy, no nº 33, diz-nos que é preciso baixar a carga fiscal sobre o trabalho. Está muito bem, mas como é que isso se fará? Compensar-se-á, por exemplo, com uma taxa sobre o CO2 , que aumentará os custos da energia, paga pelos particulares. É claro que, entretanto, as sociedades terão visto diminuir os seus encargos sociais. E não insisto nos benefícios fiscais para as empresas, que poucas vantagens terão tido para os particulares, ou ainda para os fundos de pensões, no nº 34 do relatório do senhor deputado Cassidy. Vai desmembrar-se a saúde, vai desmembrar-se a velhice, e esquecer-se-á que quando a Maxwell desaparecer, quando a Panam desaparecer, quando a TWA desaparecer, é o Estado quem vai pagar em lugar das empresas que, entretanto, embolsaram os lucros.
É evidente que tudo isto não é por acaso. Aliás, Senhor Deputado Cassidy, o senhor deputado di-lo, sem querer, na página 12, e passo a citá-lo: »O desemprego - prioridade da União Europeia». Não disse, »a luta contra o desemprego», disse «o desemprego - prioridade da União Europeia». Eis algo que mostra bem que o desemprego é criado voluntariamente, porque permite o aproveitamento da imigração, que faz descer os salários, o aproveitamento da abertura das fronteiras, que faz descer os custos do trabalho, o aproveitamento das políticas de desregulação, de desregulamentação, de privatização, que abrem o eldorado do desmembramento da electricidade, dos transportes aéreos, das reformas, o aproveitamento da política de fiscalidade dos capitais, fantástica nos últimos dez anos.
Senhor Deputado Cassidy, Senhor Comissário, os senhores fizeram-nos voltar ao século XIX. Conseguiram até passar por cima do Estado providência. É uma manobra fantástica. Desse ponto de vista, têm toda a minha admiração. Conseguiram cumprir bem a missão que vos foi confiada a favor dos mais ricos e em detrimento dos mais pobres.

Donnelly, Alan
Senhor Presidente, ouvi com interesse a observação do senhor comissário de Silguy acerca das semelhanças entre o relatório do senhor deputado Cassidy e o relatório anual da Comissão. Se existem realmente, é porque o senhor comissário de Silguy deve ter examinado documentos muito diferentes daqueles que foram apresentados a esta Assembleia. O aspecto mais significativo do relatório económico anual da Comissão é a sua espantosa complacência.
O senhor comissário vem aqui hoje e diz-nos que podemos contar este ano com uma taxa de crescimento anual da União Europeia bastante inferior a 2 %. Depois fala na necessidade de restabelecer a confiança na economia europeia. Quando o senhor presidente Santer assumiu a direcção da Comissão, disse que a principal característica desta Comissão seria fazer menos e melhor. Até aqui a única coisa que esta Comissão fez em matéria de política económica foi menos. Ainda estamos à espera do melhor.
O documento da Comissão fala de um paradoxo na economia europeia. Diz que os nossos dados económicos fundamentais são bons, mas que o crescimento é decepcionante. Não há aqui nenhum paradoxo, como muito bem o sabe o senhor comissário. Foram muitos os economistas que disseram já ao senhor comissário que não há nenhum paradoxo na economia europeia. A verdade é que a Comissão Europeia continua a adoptar uma atitude irrealista, esperando e acreditando que, em qualquer momento futuro, a economia europeia recuperará, mas daqui a um ano havemos de verificar que a crise do desemprego se agravou e que não houve qualquer alteração no que se refere à confiança dos agentes económicos.
Nas próximas semanas, a Comissão Europeia terá oportunidade de mudar de atitude, nas suas orientações gerais de política económica. Quereria sugerir insistentemente à Comissão que estude atentamente as recomendações do relatório Cassidy, porque amanhã, quando esse relatório for submetido à votação no Parlamento, vai ser aprovado por uma maioria substancial de deputados de todos os grupos políticos. Não ficaremos satisfeitos se o senhor comissário se apresentar aqui outra vez com umas orientações gerais de política económica que sejam mais um exemplo de recitação da mesma ladainha mágica: temos de esperar, as coisas vão melhorar nos próximos meses e nos próximos anos.
Consideremos os pormenores da questão. A senhora deputada Randzio-Plath falou da combinação entre política monetária e política fiscal. A inflação encontra-se agora a níveis historicamente baixos. Concordamos em que a estabilidade dos preços é necessária. Mas porque é que nos havemos de preocupar tanto em aplicar uma política monetária e fiscal rígida, num momento em que a inflação se encontra a níveis historicamente tão baixos? Terá de haver mais equilíbrio entre a política monetária e a política fiscal da União Europeia, e as orientações gerais de política económica deverão reconhecer esse facto. Temos de nos esforçar por baixar as taxas de juro de curto prazo.
Esta Assembleia concorda em que, para resolvermos o problema das flutuações cambiais, temos de tentar realizar o objectivo da união económica e monetária. Não há dúvidas no que a esse ponto se refere, e apoiamos totalmente a Comissão nesse ponto. Mas temos também de reconhecer que é necessário conquistar o apoio da opinião pública para esse projecto. A menos que se verifique uma inflexão na direcção do crescimento e que a taxa de desemprego da União Europeia desça, quando chegarmos à Primavera de 1998 a iniciativa importante da moeda única não terá conquistado a confiança da opinião pública.
Falou-se de uma crise de confiança. Claro que há uma crise de confiança! Basta ver o que está a acontecer com as pessoas, por exemplo, na Alemanha, em França ou em Espanha, que não sabem como é que se vai resolver a crise social desencadeada pela crise económica. Não sabem o que é que vai acontecer com a sua segurança social, porque os governos estão a servir-se da UEM como uma desculpa para cortar nos programas sociais. Será necessário apresentar propostas e programas orçamentais de médio prazo, e as orientações gerais de política económica de Comissão deverão sublinhar isso mesmo. Temos de dar às pessoas algumas certezas e alguma transparência no que se refere aos planos dos governos para os próximos dois ou três anos.
No que se refere à opinião pública, a confiança dos consumidores só será restabelecida se as pessoas tiverem alguma segurança no emprego, tiverem a certeza de que não vão ser lançadas na pobreza ou atiradas para o caixote do lixo, qualquer dia. Onde é que estão as medidas de apoio à reconversão profissional e ao investimento necessário para que os consumidores possam ter confiança no futuro?
Finalmente, no que se refere à questão do investimento: não podemos sacrificar o investimento público em nome da consolidação fiscal, que é um objectivo político de curto prazo, que poderá aniquilar todos os restos de confiança na economia europeia. Em suma, se e quando o senhor comissário voltar aqui com as suas orientações gerais de política económica, estas se basearem no relatório económico anual da Comissão, haverá uma reacção forte nesta Assembleia no sentido não só da condenação dessas orientações gerais de política económica, como também da rejeição daquilo que o senhor comissário nos propõe.

Gallagher
Senhor Presidente, quereria começar por felicitar o senhor deputado Cassidy pela apresentação deste relatório e congratular-me com esta tentativa de reabertura de um debate sobre as opções de política económica que deverão ser tidas em conta nas próximas orientações gerais de política económica para 1996. Embora os pontos de vista deste Parlamento sejam geralmente muito divergentes, há unanimidade em que a criação de emprego é o principal objectivo económico, político e social desta União. É importante que tenhamos as orientações gerais mais adequadas à promoção do investimento e da criação de emprego.
Mas para que esse objectivo possa ser alcançado, será necessário tomar urgentemente algumas medidas. Espero que o ano de 1996 não seja uma repetição de 1995, em que tivemos uma taxa de crescimento decepcionante de 2, 5 %, cerca de menos 0, 3 % do que em 1994. O facto foi talvez consequência dos problemas cambiais dos princípios de 1995 e da subida das taxas de juro de longo prazo, em 1994, devido às expectativas de crescimento económico elevado. Contribuiu também para essa desaceleração do crescimento o nível moderado do investimento e do crescimento das exportações e os baixos níveis de consumo.
Para que possam ser criados em toda a União os postos de trabalho que tão necessários são (e, como o disse já, há unanimidade neste ponto), temos o dever e a obrigação de assegurar que sejam criadas condições de promoção do investimento e da criação de emprego: baixa taxa de inflação, taxas de juro baixas e competitivas, mão-de-obra qualificada - e neste ponto deveremos recorrer a programas de formação e reconversão profissional. Na minha qualidade de representante de um círculo eleitoral rural e periférico, tenho plena consciência da importância de infra-estruturas satisfatórias e adequadas.
Temos de ter confiança na economia. Penso que o ano de 1999 deve ser aguardado com expectativa, pois a moeda única vai desempenhar um papel importante. Entretanto, teremos de assegurar uma maior estabilidade cambial. O crescimento económico deverá ser impulsionado pelo mercado e pela iniciativa privada. Nestes últimos dois anos, foi criado na União um único emprego líquido no sector privado, para dez nos Estados Unidos e quatro no Japão. Temos de resolver este problema, atendendo a que o sector privado é em grande medida o motor do crescimento económico. Os problemas básicos dos sectores económico e social da Europa deverão ser resolvidos urgentemente, para estabilizar a taxa de emprego ou para inverter a tendência actual de aumento do desemprego.
A resolução sobre o Relatório Económico Anual da Comissão referente a 1996 tem aspectos positivos, mas será necessário colocar três questões. O tempo não me permite fazê-lo agora, porém espero ter oportunidade de discutir depois o assunto com o senhor deputado Cassidy.

Cox
Senhor Presidente, felicito o relator pelo seu trabalho e concordo com a sugestão dos oradores anteriores, no sentido de que, ao avançarmos da análise deste relatório para o terreno da acção, aguardamos com expectativa o debate sobre as orientações gerais.
O senhor deputado Donnelly, na sua intervenção, disse que estava à espera que a Comissão Santer, depois de fazer menos, começasse a fazer melhor. Quereria sugerir que, sob certos aspectos, isso é estar à espera de Godot. Este comentário não é uma crítica à Comissão, reflectindo apenas a escala das possibilidades de intervenção que estão ao seu alcance. Este debate trava-se a dois níveis, e o nível crítico, em termos de força e significado real, é o dos Estados-membros. Considerando os orçamentos dos nossos Estados-membros respectivos, verificamos que oscilam todos os anos entre 40 % e 70 % do PIB. O orçamento da UE, na sua qualidade de instrumento de política económica, representa 1, 25 % do PIB europeu. Todas as medidas referidas pela Comissão no pacto de confiança, que são bem-vindas, seja qual for o seu alcance, são muito pouco significativas em relação ao orçamento da UE. Equivalem a 1 % desse orçamento e, consequentemente, a cerca de um centésimo de 1 % do PIB da UE.
Considerando objectivamente os instrumentos de que a Comissão dispõe, é evidente que, se essas alavancas económicas forem os únicos meios que podemos utilizar para restabelecer a confiança e combater o desemprego, as forças que colocaremos no terreno (e já disse isto mesmo na comissão, ao debatermos o relatório do senhor deputado Cassidy) serão, em termos económicos, mais ou menos equivalentes às do manneken pis , perante a vaga avassaladora dos 18 milhões de desempregados. Não podem resultar. Mas voltando à questão das orientações gerais, nesse caso estamos a entrar no terreno dos Estados-membros e daquilo que eles podem fazer.
Este relatório de hoje refere uma vasta série de encargos de segurança social; a interacção entre o sistema fiscal e os sistemas de segurança social dos Estados-membros, em termos de criação de emprego para os desempregados de longa duração; os encargos sociais do trabalho, ou seja, a diferença entre os custos do emprego para os empresários e o salário líquido dos trabalhadores. A verdade é que temos grandes excedentes de mão-de-obra na Europa, mas a carga fiscal que recai sobre o trabalho é muito grande. Todos nós reconhecemos a necessidade de começar a reduzir os impostos directos que incidem sobre o trabalho. São esses os instrumentos políticos que quereríamos ver adoptados no âmbito de uma abordagem decidida das orientações gerais de política económica.
No que se refere à questão do modelo social europeu, para ser franco, devo confessar que não sei o que isso é. Atendendo ao que já disse aqui sobre a percentagem do sector público no PIB dos nossos Estados-membros, sei aquilo que não é. Não é aquilo que pensamos ser o modelo social dos Estados Unidos e isso é tudo o que posso dizer para o definir. Mas posso também dizer uma outra coisa sobre a nossa interpretação do que está a acontecer nos Estados Unidos. Interpretamos distorcidamente a capacidade de criação de emprego dos Estados Unidos, reduzindo-a a uma economia de fast food. Ora isso não é verdade. Dois terços dos postos de trabalho no sector dos serviços dos EUA, um sector de grande qualidade, localizam-se nos seguros, na banca, no sector financeiro, na informática, no software . É esse o espaço que devemos integrar no nosso modelo económico europeu, no nosso modelo social europeu, e não podemos deixar que um consenso cómodo em termos de modelos sociais arruine as nossas potencialidades e possibilidades económicas.

Ribeiro
Senhor Presidente, o debate sobre o relatório económico anual da Comissão referente a 1996 é particularmente oportuno quando se está no final do 1º semestre do ano em causa, semestre em que a actividade económica teve um comportamento decepcionante e quando parece que se procura fazer inflectir, ou compensar, essa objectiva evolução com a criação de expectativas através da recuperação da confiança dos agentes económicos.
Mas entendemos que essa oportunidade se deveria traduzir numa análise tão rigorosa quanto possível, o que exigiria que o relatório e as suas actualizações fornecessem mais e melhores dados referentes a 96 e 97, e não nos vermos confrontados com uma verdadeira campanha em cores rosa, de optimismo sem fundamento, para aparentemente forçar não esperadas ou até irrealistas projecções, campanha suportada pela insistência em indicadores já ultrapassados ou pela resistência em rever esses indicadores da maneira que o andamento da realidade imporia.
Por exemplo, o que acontece em Portugal é uma ilustração clara desta situação pois, partindo-se de uma previsão superior a 3 % para o crescimento económico de 96, a revisão tem sido feita continuadamente com a perspectiva artificial de que «tudo irá correr bem (ou melhor) daqui para a frente» e com a quase recusa de baixar dos 2, 25 % quando, desde há muitos meses, tem sido previsto (e prevenido!9 que esse crescimento dificilmente será muito superior a 1 %. Aliás a realidade tem confirmado as previsões de quem a tal se atreveu.
Outra razão da oportunidade deste debate resulta da conferência intergovernamental em curso e da necessidade de não excluir dos temas em discussão a responsabilidade da prioridade absoluta para a UEM/moeda única pela desaceleração, abrandamento ou quebra da actividade e pelo agravamento das já muito graves consequências sociais.
Queríamos ainda relevar a afirmação do relatório do colega Cassidy sobre a necessidade de reconhecer o chamado «modelo social europeu» porque vai contra uma certa corrente que pretende manter o social à margem do económico, ignorado pelo económico. Mas essa afirmação, na proposta de resolução, é vizinha de outras que justificam sublinhar estar-se perante mais uma expressão da «quadratura do círculo» que caracteriza esta «construção europeia»:
Como defender um «modelo social europeu» se a abordagem económica, como estes relatórios o comprovam, está fixada na moderação salarial, na contínua redução dos custos salariais reais, na flexibilização e não redução do horário de trabalho, na polivalência, em suma no ataque aos problemas económicos reais provocados por uma política económica, sem em nada alterar esta mesma política económica, antes a reafirmando e acelerando, sempre com enormes custos sociais, com mais desemprego, pior emprego, mais pobreza e maior exclusão sociais, num permanente minar do dito «modelo social europeu»?

Blokland
Senhor Presidente, nos Países Baixos temos uma conhecida expressão que reza assim: ' faça frio ou faça sol'. O projecto de resolução do Parlamento Europeu relativamente ao relatório do exercício do ano passado apresentava um tom optimista, enquanto que o presente projecto é marcadamente pessimista. O ano passado o Parlamento insistia no crescimento e desenvolvimento na direcção da União Económica e Monetária, enquanto que agora o texto é dominado pelo problema do desemprego.
Contudo, há uma semelhança: os dois relatórios sobre a política económica confirmam a impressão de que a política ambiental não é filha, mas sim enteada. Chegou o momento de os economistas desta assembleia passarem a ver economia e ambiente como gémeos. Porque nos devemos concentrar no problema do desemprego, que de facto existe, e entretanto fechar olhos à crescente degradação do ambiente? Desta forma estamos a esquecer um parágrafo importante do nosso pequeno livro de contabilidade europeia, e os bons economistas têm consciência de que a longo prazo atitudes deste género conduzem à falência.
Apresentei uma série de alterações ao relatório do Senhor Deputado Cassidy que destacam a necessidade de um ambiente mais saudável, ligado à promoção do emprego, pois estes dois aspectos são perfeitamente conciliáveis. O Parlamento já tinha manifestado anteriormente a mesma preocupação. Faço assim um apelo a cada um dos deputados para que passem da intenção silenciosa à exposição consistente dos seus pontos de vista.
Uma das notas dominantes deste relatório é a concretização de um crescimento económico. Há o perigo de se perder a noção de que o crescimento económico não é mais do que um meio para promover o bem -estar e a riqueza dos cidadãos. Para que possa ser duradouro, o desenvolvimento económico tem que satisfazer certos requisitos ambientais e observar limites de carácter social. Sem respeito por estes limites não poderá haver crescimento económico, uma vez que o ambiente onde o homem pode viver não é ilimitado nem infindável. São estas as condições básicas que devem ser respeitadas na prossecução da riqueza pois de outra forma estaremos à partida votados ao insucesso. Vamos assim, pelas razões apontadas, defender um desenvolvimento económico sustentado.

Nußbaumer
Senhor Presidente, merece plena aprovação o relatório Cassidy sobre o relatório económico anual da Comissão, sobretudo os factores claramente abordados na exposição de motivos como a evolução do crescimento, o aumento do desemprego, o conflito daí decorrente com a União Económica e Monetária ou a oscilação da confiança dos cidadãos na UE daí resultante. A situação económica da União Europeia é determinada por um crescente problema estrutural. Senão, como explicar que a Comissão chegue à conclusão que a economia europeia não está a crescer a um ritmo saudável e que apenas cresce a economia mundial fora da UE?
Os prognósticos de crescimento da economia europeia revistos de 2, 6 para 2 %, anulam a estratégia da Comissão exposta no Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade e Emprego. Em vez de redução do desemprego, a diminuição do crescimento levará à sua subida. A fundamentação principal desta evolução está no desaparecimento da competitividade económica dos Estados-membros face a outras regiões como os EUA ou a Ásia. Isso é igualmente visível na redução, por vezes dramática, dos investimentos dos países da OCDE ou dos EUA e do Japão na Europa. A Europa como local de investimento está sob pressão e torna-se cada vez menos atractiva.
Quando vemos os líderes políticos da União Europeia concentrar as prioridades principalmente sobre a União Económica e Monetária, também se pode falar de erro na definição de prioridades. Pelo menos o relatório económico anual refere essa situação. A Comissão tem de se debruçar sobre os graves problemas não solucionados. Refiro aqui o sector insuficientemente apoiado, no seio da União Europeia, da investigação e desenvolvimento. Em particular as novas e por isso mesmo recém-desenvolvidas tecnologias da informação são responsáveis fora da Europa, sobretudo nos EUA e na Ásia, por um forte crescimento e diminuição do desemprego.
Refiro a redução dos custos não salariais do trabalho, ou seja, dos custos indirectos, que falhará devido a uma maior tributação e ao incremento dos custos sociais que continuarão a subir perante o aumento da esperança de vida. Faltam as medidas que reduzam estes custos indirectos, sobretudo a nível dos rendimentos mais baixos e no sector fiscal. Eles levam, por um lado, a que as empresas recuem perante novos recrutamentos e, por outro lado, a uma falta de confiança na Europa como local de investimento. Quer dizer, a União Europeia está a braços com uma profunda crise estrutural e não, como tantas vezes se ouve eufemisticamente da boca de políticos governamentais, a atravessar uma crise temporária.
Sem transformações fundamentais das condições de enquadramento da economia europeia aumentará o desemprego e, acima de tudo, será mais que duvidoso o sucesso da introdução da moeda europeia única. Por isso temos de agir rapidamente e, sobretudo, nos Estados-membros.

Katiforis
Senhor Presidente, primeiro que tudo, gostaria de felicitar o deputado Cassidy porque encontrou a força para fugir àquilo que eu pelo menos considero a filosofia da sua ala e apresentar em primeira linha uma matéria que não é natural ser apresentada por essa ala, isto é, a questão do desemprego. Isso mostra que se libertou de certas limitações e por isso o respeito e quero felicitar.
Senhor Presidente, o nosso problema neste momento é que desejamos criar a moeda única. Esse é o próximo grande passo para a construção europeia. Mas a conjuntura económica dificultam-nos o passo. E dificultam-no pelas razões conhecidas da desaceleração da actividade económica e do desemprego. Em primeiro lugar, há que salientar que a moeda única não é responsável pelo desemprego. O desemprego já existia. Também há que salientar que o processo para a moeda única não deve piorar a situação neste domínio.
Neste ponto, a Comissão apresentou-nos três posições: a posição segundo a qual devemos reduzir os défices, a posição segundo a qual a própria moeda única é uma arma para combater o desemprego - o que aceitamos - e as medidas estruturais para combater o desemprego, as quais constituem, de certa forma, um resumo de Essen.
Que a redução dos défices vai trazer-nos o aumento da procura de que necessitamos neste momento para conseguirmos a redução imediata do desemprego, é uma teoria muito arriscada, uma teoria que choca com a prática comum, choca com o sentimento que neste momento domina a opinião pública e choca com a maior parte da teoria económica. Dificilmente se poderá compreender como é que o trabalhador, que sente a sua posição em risco por causa das reduções nas despesas públicas, pode sentir disponibilidade mental para gastar mais e aumentar a procura. Talvez o efeito psicológico surja como resultado de uma estabilidade duradoura, mas essa estabilidade e o efeito psicológico podem surgir dentro de cinco, dez anos. A nós, interessa-nos algo mais imediato que, de momento, não temos.
Apontam-nos como exemplo, Senhor Presidente, os Estados Unidos e o mercado de trabalho flexível. Ninguém nos falou das empresas japonesas que sacrificaram os seus lucros para não fazerem despedimentos no período da mais profunda depressão da economia japonesa. Já é altura de admitirmos que o desemprego é afinal um problema de distribuição do rendimento e da riqueza. E há uma margem suficiente nos lucros das empresas europeias, pelo que nos diz o próprio relatório da Comissão e o relatório do deputado Cassidy. Nesses excelentes «fundamentals», que são tão sãos ao ponto de nos enchermos de saúde mas ao mesmo tempo não podemos recuperar do desemprego, existe margem suficiente para procurarmos encontrar uma solução para o problema numa base mais generosa.
Senhor Comissário, a coberto do combate ao desemprego, falastes da redução dos défices. Falastes da moeda única e das medidas estruturais. Como dissemos, tudo isto pode resultar a longo prazo. Não falastes do novo quadro da política macroeconómica, da necessidade de equilibrar a disciplina orçamental com uma política monetária mais flexível. A única migalha de uma nova abordagem macroeconómica que nos trouxestes são as redes transeuropeias. E muito correctamente, e aplaudi a vossa indignação pelo facto de uma decisão que foi tomada há tanto tempo ser sistematicamente torpedeada pelos ministros dos Assuntos Económicos, impedindo desse modo as redes transeuropeias de obterem o financiamento de que necessitam.
O deputado von Wogau fez pouco de nós neste ponto, com a ideia de que com as dívidas podemos criar emprego. Também poderíamos perguntar-lhe se sabe até onde teria chegado o desemprego na Europa se os países europeus se tivessem recusado a endividar-se quando foram atingidos pela crise do petróleo?
Disseram-nos, Senhor Presidente, que não sabem o que é o modelo social europeu. É muito simples: é o pleno emprego e o Estado social. Foram estas coisas que deram à Europa e ao mundo industrializado não só a força, a motivação e a autoconfiança, mas também a cooperação social, que a levaram aos tempos áureos de prosperidade económica depois da guerra. O problema é como voltar a esses tempos. E seguramente não vamos consegui-lo fazendo da moeda única um Shylock que exige que a dívida seja paga com o suor dos trabalhadores europeus. Porque então corre-se o risco de a moeda única ter a mesma sorte de Shylock e da sua letra de crédito. E se a não tiver a moeda única - e não desejo nem quero que a tenha - corre-se o risco de a terem as propostas sobre política macroeconómica apresentadas pela Comissão juntamente com as «broad guidelines», se não procurarem ultrapassar esses limites asfixiantes da política macroeconómica que, de modo injusto e injustificado, condenam a Europa ao marasmo e os trabalhadores europeus a sacrifícios desproporcionados em comparação com o objectivo que pretendemos alcançar.

Porto
Senhor Presidente, começo por felicitar a Comissão e o colega Brian Cassidy pelos seus relatórios, que chamam a atenção para problemas actuais e da maior delicadeza que se levantam na economia europeia. Entre eles assume um relevo maior pelo seu significado económico e pelas suas consequências sociais o problema do desemprego, em relação ao qual há posições a tomar que não podem ser adiadas.
É hoje inquestionável que o crescimento e a criação de emprego estão a ser dificultados pelo rigor no cumprimento dos critérios de Maastricht. Não pomos em causa que tenham sido estabelecidos, tendo levado a um esforço necessário e bem sucedido de diminuição dos défices, dos níveis de inflação, das taxas de juro, dívida pública e défice orçamental. Mas agora, estando a confirmar-se estas tendências, não se justifica uma exigência exagerada que chegue ao ponto de prejudicar objectivos da maior importância com custos sociais e políticos susceptíveis de comprometer o próprio projecto de União Europeia.
Chega-se, aliás, assim à situação caricata de ter mais custos sociais e políticos a caminhada para a moeda única do que a sua instituição, sendo além disso seguro que, com ela, haverá uma aproximação natural dos preços e dos juros. Esta última circunstância aponta ainda, importa sublinhá-lo, para que o cumprimento destes critérios de aproximação nos preços e nos juros, mais difícil precisamente para alguns países da periferia, seja de relevo menor do que o cumprimento dos critérios da dívida pública e do défice orçamental.
Justifica-se que faça esta observação perante a tendência para, pelo contrário, se atribuir menor importância aos critérios da dívida e do défice com a preocupação muito clara de que façam parte do pelotão da frente da moeda única países do centro e do norte da Europa que não conseguem cumpri-los. É inaceitável que haja posições a priori , sendo um determinado critério mais ou menos importante consoante quem não consiga cumpri-lo. Para além desta posição de princípio, ética e política, será aliás do interesse de todos alargar o número dos que acederão à moeda única, podendo sair mais caros para a própria União os ajustamentos a fazer em relação a países que, podendo integrá-la, sejam forçados a ficar de fora.
Independentemente das dificuldades de curto e médio prazo, e embora sendo seguro que a união monetária proporcionará condições mais favoráveis de crescimento e de criação de emprego, há que reconhecer, por outro lado, que só poderemos voltar a ter pleno emprego com alterações estruturais da economia e da sociedade que não podem ser adiadas. A par de uma flexibilização dos mercados, mencionada correctamente pelo relator, dado que os progressos actuais permitem que os mesmos bens sejam produzidos com muito menos mão-de-obra, em lugar de se promover uma criação desnecessária de emprego, lutando contra a maré, importará antecipar preferências novas dos cidadãos - poderá residir aqui um importante papel da Comissão - nos domínios da cultura e do lazer, por exemplo. Com a valorização humana assim proporcionada, abrir-se-ão perspectivas de oferta de bens materiais e serviços capazes de ocupar utilmente percentagens muito significativas da nossa população, em grande parte dos casos em pequenas e médias empresas implantadas em regiões diversas dos nossos territórios, incluindo regiões menos favorecidas.
Poderemos caminhar assim, Senhor Presidente, para um mundo mais humanizado e mais participado e, de facto, só assim poderá ser, e não com textos legais bem intencionados, mesmo inseridos no Tratado da União Europeia. Poderá, aliás, soar a hipocrisia, principalmente a quem sofre por não ter emprego, que boas intenções expressadas não sejam acompanhadas por medidas de dinamização real das economias, levando a investimentos que não correspondem a necessidades novas do mercado.

Pérez Royo
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de saudar o relatório do colega Cassidy que nos propicia uma oportunidade para debater o estado da economia da União quando atravessa um momento particularmente importante. O Relatório Económico Anual da Comissão referente a 1996, objecto de análise do relatório do senhor deputado Cassidy, oferece um panorama da economia da União que não é, certamente, promissor. Em primeiro lugar, a evolução da situação económica nos últimos meses revela, como já se disse aqui várias vezes esta tarde, uma estagnação na retoma económica que originou a revisão das expectativas de crescimento, nomeadamente em relação às economias dos países mais fortes da União, como é o caso da Alemanha e da França. Em segundo lugar, o desemprego, como também foi aqui dito ao longo desta tarde, continua a registar níveis inadmissivelmente elevados. Em terceiro lugar, é preciso sublinhar que tudo isto se regista apesar da persistência da moderação salarial, apesar dos progressos alcançados no domínio do controlo da inflação - que actualmente regista valores mínimos que poderíamos considerar históricos - e apesar também dos esforços desenvolvidos na consolidação orçamental que, por seu turno, é entravada devido à diminuição do ritmo ou à estagnação no crescimento.
A conclusão que se infere deste panorama é que alguma coisa falha no discurso teórico dos últimos tempos. De acordo com a análise insistentemente reiterada nos últimos tempos, o crescimento deveria ser uma consequência natural da política de estabilidade, de saneamento das variáveis económicas fundamentais. A realidade mostra-nos, pelo contrário, que, apesar do saneamento dos desequilíbrios macroeconómicos fundamentais, não se assiste ao crescimento esperado nem, principalmente, à criação suficiente de emprego. É o que a Comissão qualifica «paradoxo da crise de confiança», apesar de serem favoráveis as variáveis económicas fundamentais.
Em relação a este elemento de falta de confiança ou de crise na procura interna, é conveniente chamar a atenção para um facto: à recuperação económica iniciada em 1994 com base nas exportações seguiu-se o relançamento do investimento. Mas a sequência da recuperação económica deteve-se no consumo das economias nacionais, no consumo dos trabalhadores, que se mantém em níveis baixos, especialmente no que se refere ao consumo de bens duradouros. O incremento do PIB em 1994 e em 1995 traduziu-se, no caso das economias nacionais, num maior nível de poupança e não em recuperação dos níveis de consumo.
Esta situação, que constitui um dos elementos do paradoxo referido no relatório da Comissão, deve ser associada à falta de segurança decorrente do desemprego, das condições do mercado de trabalho e, provavelmente, também dos níveis salariais de que falávamos anteriormente.
Passarei agora a abordar algumas das propostas sobre as quais, em meu entender, o Parlamento Europeu deveria insistir, especialmente tendo em mente o próximo debate - a que o senhor deputado Cassidy aludiu - que se realizará por ocasião da apresentação das orientações gerais das políticas económicas dos Estadosmembros e da Comunidade.
Em relação a estas observações, não restam dúvidas de que é necessário partir das reformas estruturais. Mas, em relação a estas, gostaria de chamar a atenção para um aspecto: quando se fala de reformas estruturais, quase sempre se reduz este problema à desregulamentação e à redução dos níveis de protecção social. Ainda esta tarde o comissário de Silguy, na sua intervenção inicial, nos dizia que, na abordagem da situação actual, não se pode deixar de abordar a questão da protecção social. É forçoso concordar com ele. É necessário proceder à reforma do sistema de protecção social, por forma a manter os níveis de protecção social. O que, pelo contrário, me parece incorrecto é o carácter unilateral e redutivo da abordagem, ou seja, não concordo que ao falar de reformas estruturais se fale exclusivamente desta questão - de desregulamentação e de redução dos níveis de protecção civil - descurando-se, ao mesmo tempo, outros aspectos importantes, como seja, por exemplo, o debate sobre o horário de trabalho.
Em segundo lugar, é preciso dizer que, além das medidas estruturais - que, regra geral, como referi, se reflectem do ponto de vista da economia da oferta -, não se podem esquecer as políticas de relançamento da procura que, apesar de tudo o que se possa dizer sobre a morte da teoria keynesiana, estão vivas inclusivamente no momento actual, e devem ser organizadas ou definidas a nível europeu, a nível do conjunto da União, uma vez que os Estados-membros dispõem de uma margem exígua para implementar políticas anticíclicas.
Em terceiro lugar, gostaria de insistir na necessidade de se implementar uma política monetária menos rígida. Também se falou sobre isto aqui esta tarde. Apesar das recentes reduções das taxas de juro na Europa, estas ainda continuam muito elevadas comparativamente às praticadas nos Estados Unidos e no Japão, especialmente se se tiverem em conta os baixos níveis de inflação e os efeitos inibidores das políticas fiscais. Penso - e termino -, Senhor Presidente, que estes são os pontos sobre os quais o Parlamento deveria insistir com vista a serem tidos em conta nas orientações gerais das políticas económicas que proximamente a Comissão deverá apresentar.

Lindqvist
Senhor Presidente, trabalho, desenvolvimento económico sustentável a longo prazo e bom ambiente são valores importantes para nós enquanto indivíduos. Por outro lado, esses valores devem ser ponderados em variáveis económicas de bem-estar, pois de contrário serão sempre relegados para último plano. Um mercado integrado apenas com base em critérios económicos conduz a uma depreciação dos restantes valores humanos.
Doze a vinte milhões de cidadãos da UE estão actualmente desempregados. Os critérios de convergência relativos à dívida pública, à taxa de inflação, etc, tornam ainda mais necessário definir também os objectivos para a dívida ambiental e para a redução do desemprego. Sem a definição de tais objectivos, a União Económica e Monetária torna-se um obstáculo a um desenvolvimento favorável, correndo-se o risco de aumentar o desemprego, a destruição do ambiente e o desequilíbrio regional. Na minha opinião, as prioridades da UE estão mal hierarquizadas. Numa altura em que a maioria dos cidadãos estão preocupados com os seus empregos e com o ambiente, a UE e os seus dirigentes dão prioridade à União Económica e Monetária, com uma moeda comum e um banco central. Enquanto o futuro da UE for orientado por esta ordem de prioridades, o nível de confiança na cooperação europeia será também baixo.
O que a Europa precisa é de uma política de transferência da tributação do trabalho para as matérias-primas e a energia, da redução planeada do horário de trabalho, de uma política de crescimento orientada directamente para a criação de empregos compatíveis com o ambiente e para as técnicas de protecção ambiental, bem como do apoio à criação de um grande número de pequenas e médias empresas. O desenvolvimento que até ao presente se tem verificado é, Senhor Presidente, um malogro. Talvez o ponto mais fraco do relatório anual da Comissão seja a falta desta visão, bem como a ausência de estratégias novas e alternativas para o futuro, que eu gostaria de ver em maior número.

Wibe
Senhor Presidente, queria dizer algumas palavras sobre a proposta de alteração nº 15, onde se afirma que reduções gerais de impostos não conduzem à diminuição do desemprego. Apresentei esta proposta porque existe uma confiança excessiva nos efeitos positivos das reduções de impostos. Estudos económicos têm, por exemplo, demonstrado que no seio da OCDE não existe qualquer relação entre o nível de impostos num dado país e o seu crescimento económico. Se houver mobilidade nas taxas de câmbios, os impostos não influenciam a capacidade de concorrência de um país. A capacidade de concorrência da UE relativamente aos EUA ou ao Japão também não é afectada pela circunstância de termos um nível de impostos elevado. Os impostos não são um roubo, antes revertem a favor dos cidadãos sob a forma de pensões, subsídios de doença ou serviços prestados no sector público.
No ponto 23 expressa-se uma certa surpresa pelo facto de as despesas públicas na União se elevarem a cerca de 50 % do PNB. Porém, cerca de metade da nossa população é constituída por crianças, jovens, reformados, desempregados ou doentes, e por mais voltas que dermos ao problema, esses 50 % têm de ser sustentados pelos restantes 50 % de população activa, ou seja, a taxa de imposto real - a percentagem de dependentes - situa-se de facto por volta dos 50 %, independentemente de termos impostos ou não.
As reduções gerais de impostos não resolvem quaisquer problemas. O que habitualmente sucede é que a distribuição dos rendimentos se torna mais desigual, o que por sua vez conduz a uma redução da procura, porque quem tem rendimentos elevados passa a poupar mais. É precisamente por isso, Senhor Presidente, que as várias reformas fiscais, realizadas durante as décadas de 80 e 90, por exemplo na Suécia, não conduziram a uma diminuição do desemprego mas, pelo contrário, ao seu aumento.
Na minha opinião, o que a União Europeia menos necessita é de impostos mais baixos. Precisamos de melhores escolas, universidades e hospitais. Precisamos de mais instituições culturais, de portos bem equipados e de estradas. Um sector público forte com um sistema de segurança social bem organizado constitui a forma mais segura de consolidar a confiança das pessoas no futuro. A redução de impostos cria mais problemas do que os que resolve.de Silguy, membro da Comissão. (FR) Senhor Presidente, posso garantir-vos, no final deste debate muito interessante, e tendo em conta o relatório do senhor deputado Cassidy, que o tomaremos largamente em consideração nas Grandes Orientações Plurianuais (GOP) e realizaremos novo debate importante, nas próximas semanas, sobre este assunto. Posso tranquilizar aqueles de vós que desejavam que este ano se desse um relevo especial ao emprego nas GOP, pois consagrámos muito espaço e reflexão a essa matéria.
Em primeiro lugar, algumas respostas pontuais às perguntas, nomeadamente às do vosso relator. Censura-nos por não termos apresentado algumas estatísticas para 1996. Esteja descansado, Senhor Cassidy, é a regra do jogo. No relatório económico anual, terá todas as previsões para 1996-1997, com as GOP, mas de momento, essas previsões ainda não foram elaboradas pela Comissão.
Falta a análise das disparidades regionais, mas o objecto do relatório económico anual não é esse. Há um relatório periódico sobre política regional, que responde à sua pergunta.
Quanto aos salários e aos custos não salariais, a questão foi tratada nas páginas 53 e seguintes do relatório económico anual, para as quais remeto.
Relativamente a uma outra questão que nos foi apresentada sobre a rentabilidade relativa dos investimentos na Europa e no exterior, responderei que os investimentos na Europa são rentáveis, uma vez que 1 200 000 Mecus são anualmente investidos na Europa, ao passo que o fluxo dos investimentos directos para o exterior não ultrapassa os vinte a trinta milhares de Mecus, por ano. Também neste caso, encontrará todas as reflexões no relatório económico anual.
Gostaria agora, se me permitis, de fazer uma observação, em jeito de conclusão a estes debates. Sim, senhor deputado Donnelly, sim, senhor deputado Pérez Royo, há um paradoxo na situação actual. Continuo a dizer que os fundamentos económicos são bons, são mesmo muito bons, e contudo a actividade é frouxa e o desemprego atingiu um nível insuportável. Eu diria que não é baixando os braços que se resolverá este problema. Contudo, só se conseguirão reunir as condições necessárias para a criação de empregos restituindo a confiança. Não haverá postos de trabalho sem confiança, e a confiança pressupõe duas coisas, duas condições principais: a reabsorção dos défices públicos e o fim das perturbações monetárias.
Porquê a reabsorção dos défices públicos? Como quereis que os investidores tenham a visibilidade suficiente, se sabem que os encargos que pesam sobre os orçamentos públicos são excessivos? Como quereis que os mercados dêem uma apreciação positiva, permitindo que a poupança mundial, num mundo onde os capitais circulam livremente, venha para a Europa, se os países europeus se desmoronam sobre os seus défices? Como quereis que os consumidores não poupem em excesso se não pensam que, amanhã, os impostos vão descer? Não podemos continuar a fazer uma punção na poupança, que representa hoje, recordo-vo-lo, 40 a 50 % da poupança familiar, não podemos continuar se essa punção sobre a poupança servir demasiado ao financiamento dos défices públicos.
Relativamente às perturbações monetárias, recordo-vos que, de acordo com as nossas estimativas, as perturbações de 1995 custaram à Europa meio ponto de crescimento em 1995 e 1996. Recordo-vos também que, de acordo com os nossos números - bem sei que são todos contestáveis, mas o raciocínio não o é -, entre 1993 e 1996, um em cada cinco postos de trabalho perdidos na Europa foi perdido por causa das perturbações monetárias. É por essa razão que a União Económica e Monetária é uma condição essencial, indispensável, para a criação de postos de trabalho.
Agora, o emprego. Também não é possível dizer-se que a Europa custa postos de trabalho. Sem Europa, teríamos muito mais desemprego. Ainda assim criaram-se 800 000 postos de trabalho líquidos na Europa, em 1995. Sem Europa, esse número não teria certamente sido atingido. Dir-me-eis, evidentemente, que nos Estados Unidos se criaram oito milhões de postos de trabalho nos últimos dois anos. Faço uma pergunta: estaremos dispostos a abandonar o nosso sistema social, os nossos modelos de protecção social europeia para ir buscar outros modelos? É uma questão quase filosófica, diria eu, mas ainda assim merece reflexão.
O emprego implica, em primeiro lugar e sobretudo, a resolução das causas estruturais do desemprego, pois não é apenas com o crescimento, mesmo sustentado, que resolveremos o problema do desemprego na Europa. Foi por essa razão que a Comissão apresentou o seu Livro Branco, em 1993. Foi por essa razão que o Conselho Europeu de Essen adoptou prioridades. Mas aí é forçoso constatar que a responsabilidade está em primeiro lugar, e essencialmente, ao nível dos Estados-membros. Podemos utilizar, porém, os meios de acção comunitários para facilitar e acompanhar a criação de postos de trabalho. Foi por essa razão que o presidente Santer apresentou o seu pacto de confiança. A mesa-redonda que se realizou há alguns dias em Bruxelas deu o pontapé de saída de um diálogo proveitoso. Importa agora preparar o Conselho Europeu de Florença, pois é a esse nível que as decisões deverão ser tomadas.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H30.

Certificados de pilotagem de navios
Presidente
Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A40128/96) da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre a posição comum adoptada pelo Conselho (C4-0068/96-94/0196(SYN)) tendo em vista a adopção de uma directiva relativa à harmonização das condições de obtenção dos certificados nacionais de condução de embarcações de navegação interior para o transporte de mercadorias e de passageiros na Comunidade (relator: deputado Van der Waal).

Van der Waal
Senhor Presidente, a harmonização das condições para a concessão de certificados de pilotagem fornece um pequeno, mas significativo contributo para a construção de um mercado interno para a navegação interior. A posição comunitária, que se encontra neste momento em apreciação, afasta-se em diversos pontos da proposta da Comissão e das posições defendidas pelo Parlamento em primeira leitura. No entanto, na maior parte dos casos estes pontos de vista não são substancialmente diferentes. Assim, a Comissão dos Transportes dá também o seu acordo às diversas partes que constituem a posição comum.
Em relação aos outros quatro temas, a Comissão dos Transportes mantém a posição que defendeu inicialmente e que é válida, em primeiro lugar, para a experiência profissional. De acordo com a posição comum, a experiência profissional exigida ao requerente de um certificado de pilotagem de navios pode, em determinadas condições ser reduzida, no máximo, em três anos. Tanto a Comissão dos Transportes como o próprio Parlamento estavam de acordo em que a redução não ultrapassasse dois anos. A Comissão dos Transportes ficou por isso surpreendida com a posição assumida pelo Conselho. De acordo com a Comissão um dos objectivos desta directiva é a necessidade de aumentar as exigências a nível de segurança e esta posição comum não ajuda a alcançar esse objectivo. Além disso está-se a criar uma diferença em relação aos requisitos dos certificados de pilotagem do Reno, onde se mantém, para a experiência profissional, uma redução máxima de dois anos.
Há um segundo elemento ao qual a Comissão dos Transportes dá uma grande importância: a equivalência de exigências para efectuar exame nos Estadosmembros. Na proposta da Comissão podemos ler que a pretendida harmonização eliminará as distorções de concorrência entre os Estados-membros; contudo as exigências nos exames, no que diz respeito a conhecimentos e competências, deverão ser aferidas segundo um grau de dificuldade comparável. As autoridades competentes de cada Estado-membro devem, através da Comissão, proceder a uma troca de ideias. Não ficou bem clara a razão que levou à não inclusão desta proposta.
Em terceiro lugar, tenho que chamar a atenção para o facto de os Estados-membros não poderem impor irreflectidamente aos pilotos exigências respeitantes à navegação em determinadas vias, tendo a Comissão que dar a sua autorização para tal. Uma consulta feita anualmente à Comissão, como proposto pelo Conselho, é, na nossa opinião, insuficiente.
Além disso, a Comissão dos Transportes, considera suficiente que a inspecção de pilotos com mais de 65 anos seja feita com intervalos de três ano, de acordo com a proposta da Comissão. Não encontramos argumentos que justifiquem a proposta de uma inspecção anual defendida pelo Conselho.
Finalmente, quero chamar a atenção para a alteração 2, que permite que a Comissão dispense dois Estados-membros das disposições da directiva para vias navegáveis, se estes não tiverem uma ligação com a rede de vias navegáveis de outros Estados-membros. Esta é uma nova alteração que não foi retomada em primeira leitura, e por essa razão, tanto quanto sei, foi entretanto considerada inaceitável. A Comissão deverá, se possível, iniciar contactos bilaterais com os países em causa para analisar de forma aprofundada esta questão. Ficaremos à espera de uma resposta do comissário.
Resumindo, a Comissão dos Transportes defende que se mantenha uma série de elementos que, na sua maioria, se encontravam já na proposta da Comissão e espera que esta, no decorrer do processo, continue a apoiar claramente esta proposta.

Presidente
Dado não estar presente nem o deputado Frits Castricum, do Grupo do Partido Socialista Europeu, nem o deputado Alessandro Danesin, do Grupo União para a Europa, inscritos na lista de oradores, damos a palavra à Comissão, que é muito mais diligente que os deputados. Tem a palavra o senhor comissário Neil Kinnock.

Kinnock, Neil
Senhor Presidente, espero que essa sua observação seja devidamente registada e afixada num letreiro luminoso, no exterior do Parlamento. Vai ser muito bom para a nossa reputação. Mal consigo conter a minha emoção ao responder ao excelente discurso do senhor deputado Van der Waal, principalmente atendendo a que este debate despertou obviamente tanto interesse. É pena que não estejam mais deputados presentes na Assembleia, até porque posso dar testemunho da meticulosidade e da atenção ao pormenor tão característicos de que o senhor deputado Van der Waal deu provas no tratamento deste tema.
Como os ilustres deputados o sabem certamente, a directiva apresentada hoje à Assembleia tem o objectivo de harmonizar as condições de obtenção dos certificados nacionais de condução de embarcações de navegação interior para o transporte de mercadorias e de passageiros na Comunidade. Prevê a criação de um certificado nacional único, conferido com base em condições harmonizadas e elaborado de acordo com um modelo comunitário, que será reconhecido mutuamente pelos Estados-membros.
Esta medida surge na sequência de uma directiva do Conselho, de Dezembro de 1991, sobre o reconhecimento recíproco desses certificados nacionais, e a presente directiva representa claramente um segundo passo na via da harmonização, necessária para garantir a segurança dos transportes na navegação interior e para evitar distorções da concorrência. As novas disposições introduzidas na posição comum pelo Conselho de Ministros dos Transportes apoiam os objectivos da proposta da Comissão ou justificam-se por razões de segurança. A Comissão aceitou portanto as alterações apresentadas pelo Conselho e solicito agora a aprovação do Parlamento para a posição comum que, apesar das nossas divergências actuais, espero seja concedida, após alguma reflexão.
Os meus colegas da Comissão e eu considerámos naturalmente com a maior atenção as alterações apresentadas pela Comissão dos Transportes nesta segunda leitura. Ao contrário do que aconteceu em primeira leitura, em que aceitámos todas as alterações do Parlamento, encontro-me agora na posição invulgar de não poder aceitar nenhuma das alterações apresentadas pelo Parlamento nesta ocasião, principalmente, devo dizer, porque as propostas contidas nas alterações do senhor deputado Van der Waal e dos seus colegas constam já da nossa proposta.
Para ser mais específico, as alterações nºs 1 e 6, que se destinam a assegurar que os conhecimentos e qualificações requeridos sejam examinados de acordo com os mesmos critérios em todos os Estados-membros, reflectem-se já no artigo 8º e no anexo 2 da directiva. Além disso, e como é geralmente o caso, a escolha dos processos de exame deve ser da competência dos Estados-membros. A alteração nº 3 propõe que os exames médicos a que devem ser sujeitos os condutores de embarcações de mais de 65 anos de idade sejam efectuados a intervalos de três anos. Por razões de segurança, o Conselho considerou que, a partir dos 65 anos de idade, os condutores de embarcações deverão ser sujeitos a um exame médico anual. É uma disposição razoável e, consequentemente, a Comissão aceitou o ponto de vista do Conselho.
No que se refere à questão da experiência profissional, o texto original da Comissão mantinha o paralelismo com a patente de barqueiro do Reno, que é o que se propõe na alteração nº 4 do Parlamento. Contudo, o Conselho entendeu que a possível redução do período de experiência profissional exigido aos candidatos poderá aumentar de dois para três anos, em reconhecimento do valor da formação profissional especializada ou da experiência prática adquirida em domínios afins, como a navegação marítima. A Comissão considera que a possibilidade de redução de três anos, em vez de dois, nas condições requeridas, não compromete os objectivos da proposta e, consequentemente, apoiamos o compromisso do Conselho.
A alteração nº 5 destina-se a assegurar que um Estado-membro só possa impor requisitos adicionais relativos ao conhecimento da situação local por parte do condutor de embarcação com a aprovação da Comissão. A Comissão aceita que a disposição que prevê a consulta prévia à Comissão, tal como consta da proposta do Conselho, é suficiente para satisfazer o mesmo objectivo.
Felizmente que é raro eu ser obrigado a comparecer perante esta Assembleia com a notícia de que não posso aceitar nenhuma das alterações apresentadas em segunda leitura pelos meus amigos da Comissão dos Transportes. Creio, no entanto, que a posição comum, que inclui, como é o caso, algumas das alterações apresentadas pelo Parlamento em primeira leitura, satisfaz os objectivos da proposta. Ao solicitar o apoio da Assembleia para esta proposta, quereria manifestar a minha apreciação pelo trabalho do senhor deputado Van der Waal e pelos esforços dos seus colegas da Comissão dos Transportes em geral.

Van der Waal
Senhor Presidente, gostaria de dirigir duas observações ao comissário. Em primeiro lugar lembro ao comissário que as alterações em que a Comissão dos Transportes insiste, se encontravam já na proposta inicial da Comissão. Verifico agora que o comissário aceitou, relativamente a estes pontos, o compromisso do Conselho. Como Comissão dos Transportes interrogamo-nos se o comissário não se terá precipitado ao concordar com as ideias defendidas pelo Conselho.
A minha segunda observação refere-se à questão da alteração 2. Até fui eu próprio a dizer que esta seria inaceitável aos olhos da presidência. O comissário poderia confirmar se é sua intenção estabelecer contactos bilaterais com os Estados-membros nesta situação?

Kinnock, Neil
Senhor Presidente, em resposta à segunda pergunta do senhor deputado Van der Waal, posso confirmar que estas questões serão certamente debatidas bilateralmente, pelo que me parece que o aspecto que pretendeu defender naquilo que era originalmente a alteração nº 2 está assegurado. Agradeço-lhe o facto de ter facilitado os trabalhos, aceitando a inadmissibilidade desta proposta. Contudo, o princípio que quis defender será respeitado.
No que se refere às alterações em geral, não estou de acordo em que a Comissão tenha tomado partido numa competição entre o Conselho e o Parlamento, quando estão em causa alterações em segunda leitura. A pergunta que tivemos de fazer a nós mesmos foi se as novas alterações apresentadas pelo Parlamento, e apresentadas com sinceridade, estavam já adequadamente contempladas na legislação, após a sua evolução, tendo em conta as alterações em primeira leitura e as considerações do Conselho, ou se não era esse o caso. Chegámos à conclusão, facilmente defensável, de que as propostas estavam já adequadamente contempladas na legislação, pelas razões que expus. A posição que tomámos não é de antagonismo. Aquilo que temos aqui é um diploma muito prático e eficaz, graças, em parte, à contribuição do Parlamento, . Em segundo lugar, é também um diploma que não sobrecarrega excessivamente com exigências burocráticas este sector dos transportes. Por essa razão, estou certo de que o Parlamento, após alguma reflexão, estará disposto a aceitar a posição que expus em nome da Comissão.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H30.

Poluição pelos veículos a motor
Presidente
Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A40119/96) da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, sobre a posição comum adoptada pelo Conselho (C4-0007/96-94/0286(COD)) tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva nº 70/220/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar em conta contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor (relatora: deputada Bloch von Blottnitz).

Lange
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas! Gostaria de dizer algumas breves frases sobre a directiva agora em apreço: efectivamente, trata-se da última parte da legislação EURO II. No fundo, há muito que faz parte do passado, pois já foi concretizada em todas as áreas. Há diversos motivos para uma apresentação tão tardia e não vou enumerá-los todos agora. Mas pelo menos este é o último passo para o EURO II, uma vez que nos corredores e por toda a parte se discute já o EURO III. Como é natural, interessa-nos torná-lo realidade o mais rapidamente possível, até no interesse dos fabricantes, para que saibam finalmente qual a norma que vai estar em vigor a partir do próximo ano.
Neste ponto, o Parlamento e a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor foram bem brandos na sua avaliação da posição comum porque a posição comum não reflecte evidentemente os desejos do Parlamento em todos os seus pontos. Faltam em particular os incentivos fiscais para introduzir normas ainda melhores. O Conselho de Ministros não aceitou.
Não obstante, a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor aprovou unanimemente a posição comum, com excepção de três pequenas alterações, para avançar com a maior rapidez possível. Estas três pequenas alterações dizem respeito, por um lado - no caso das alterações nºs 1 e 3 - ao facto de o Conselho ainda não ter interiorizado Maastricht em todos os pontos. Claro que as directivas são publicadas pelo Parlamento e pelo Conselho em conjunto e não só pelo Conselho. Parto do princípio que o Conselho com o tempo também acabará por adquirir alguma capacidade de aprendizagem.
A segunda alteração diz respeito ao pedido de alteração nº 2. Pretende-se que deixe de haver licenças excepcionais para veículos comerciais ligeiros com motor de pequena potência. Penso que isso corresponde às melhores técnicas disponíveis e se pode justificar porque esta directiva foi discutida durante tempos infindáveis e precisamente em relação a estes veículos o prazo já está ultrapassado. Nesse sentido, gostaria de pedir veementemente à Comissão que colabore para que o Conselho também compreenda que esta não é efectivamente uma questão essencial, mas uma questão que corresponde às melhores técnicas disponíveis e que agora se pode simplesmente aceitar. Espero que a Comissão intervenha no sentido de impedir que nos obriguem a tratar desta questão no âmbito do processo de co-decisão.
Os veículos comerciais ligeiros irão continuar a ocupar-nos também no futuro, como é óbvio, por um lado, porque de certo modo têm uma natureza dupla. Motores de veículos de passageiros são montados em carroçarias maiores, utilizados sobretudo nos centros urbanos. Nessa medida, claro que contribuem substancialmente para a poluição atmosférica dos centros urbanos. Porque praticamente todos são motores de veículos de passageiros, procuramos que sejam aplicados os mesmos valores que para aqueles. Isto foi concretizado no grupo I.
Calculo que na fase 2000 também os grupos II e III venham a ter pelo menos os mesmos valores que os veículos de passageiros. Cheguei assim à fase 2000. Espero sinceramente que a decisão sobre a fase 2000 seja tomada, pelo menos para os veículos de passageiros, no final deste mês e transmitida ao Parlamento. Depois, há ainda, claro, o artigo IV da directiva que vamos decidir amanhã, onde se diz que em 30 de Junho de 1996 deverá ser igualmente apresentada a proposta para veículos comerciais ligeiros. Se não quisermos decidir agora apenas coisas sem importância, seria talvez uma ideia apresentar logo uma proposta uniforme para veículos de passageiros e veículos comerciais ligeiros, quer em termos de valores quer de datas. Por isso permitam-nos aprovar rapidamente a matéria antiga, com as melhores técnicas disponíveis, e aí já não se insere o ciclo Panda, temos de olhar para a frente, onde iremos agir não tanto como cordeiros, mas um pouco mais como tigres!

Cabrol
Senhor Presidente, caros colegas, o projecto de directiva que altera a directiva anterior 70/220/CEE deve permitir reduzir a poluição atmosférica causada pelas emissões provenientes dos veículos comerciais ligeiros, concretamente em menos de 3, 5 toneladas, e pautar as suas normas pelas normas, já muito estritas, dos veículos particulares. Com esse fim, várias directivas diminuíram já os valores-limite das emissões de certos gases tóxicos, o monóxido de carbono e os hidrocarbonetos incombustos, provenientes dos motores a gasolina e dos motores a gasóleo. As normas foram aplicadas a todos os veículos particulares, independentemente da sua cilindrada. Por isso é necessário que os veículos comerciais ligeiros respeitem, por sua vez, as mesmas regras que os veículos particulares, no quadro da diminuição da poluição atmosférica, nomeadamente urbana, que é tão nociva e nos preocupa a todos.
A aplicação das disposições, fixada para 1 de Outubro de 1998 e para 1 de Outubro de 1999, consoante a classe dos veículos utilitários, dá à indústria um prazo suficiente para lhe permitir proceder às adaptações necessárias nos veículos de baixa potência. Por isso, lamento dizer que a alteração nº 2 da relatora, senhora deputada Bloch von Blottnitz, não pode ser aceite pois, na verdade, arriscar-se-ia a penalizar gravemente a indústria por uma aplicação que, de resto, só anteciparia em alguns meses a data de entrada em vigor.
Finalmente, pelo contrário, sendo esta directiva uma directiva do Parlamento e do Conselho, o Parlamento Europeu deve, como é mais do que evidente, ser associado ao Conselho relativamente às prescrições que deverão ser aplicadas a partir do ano 2000 e às propostas da Comissão que definirão essas prescrições.
Em conclusão, votaremos, por conseguinte, contra a alteração nº 2 da relatora, mas seremos favoráveis às alterações nº 1 e nº 3.

Eisma
Senhor Presidente, em segunda leitura temos um procedimento de co-decisão, o que significa que o Parlamento tem ainda algum poder de decisão em relação a esta proposta. Em primeira leitura apresentámos dezoito alterações das quais apenas quatro foram aceites. Felizmente o Conselho mostrou-se mais progressista. Constatamos que, mais uma vez, o Conselho compõe por um lado e a Comissão descompõe por outro.
Seja como for, chegámos à altura de poder tratar o assunto no Parlamento em segunda leitura. Somos, evidentemente, a favor da alteração 2, onde não se concede qualquer excepção pelo período de um ano para determinada categoria de embarcações a motor e, sinceramente não compreendo porque é que o Senhor Deputado Cabrol se opõe com tanta veemência a esta proposta. Porque deveríamos conceder uma prorrogação de um ano? Acontece que sempre que introduzimos na União Europeia normas que são aplicáveis em termos técnicos, e em Setembro na minha intervenção em primeira leitura já tinha chamado a atenção para o facto, são suprimidos os estímulos para que a indústria desenvolva aplicações não poluentes. Por esta razão, nós, como Parlamento, devemos defender normas mais rigorosas, que obriguem a indústria a investir no desenvolvimento de técnicas não poluentes.
Como é evidente, apoiamos também as outras duas alterações. Segundo o Tratado de Maastricht o Parlamento Europeu terá que ser consultado, como indicámos nas alterações 1 e 3.
Gostaria de terminar dirigindo uma pergunta à Comissão. Podemos ainda contar com a apresentação até 30 de Junho do presente ano de propostas da Comissão relativas aos requisitos para a fase 2000, para na posse de todos os elementos, podermos deliberar atempadamente? Espero uma resposta da Comissão em relação aos prazos.

Tamino
Senhor Presidente, a colega Undine-Uta Bloch von Blottnitz pede desculpa pela sua ausência, mas está neste momento na Alemanha a tentar bloquear o transporte de materiais radioactivos, problema que todos pudemos ver referido nos jornais e que provocou uma reacção verdadeiramente incrível da polícia alemã. Tal facto levou a colega a considerar mais conveniente permanecer na Alemanha. Para nós, tudo isto é deveras importante, embora possivelmente incomode certos colegas.
Enquanto verdes, consideramos necessário reafirmar tudo o que diria a colega Undine-Uta von Blottnitz, isto é, que a proposta, tal como foi apresentada pelo Conselho, que inclusive veio melhorar o texto da Comissão, representa um passo em frente para se chegar a qualquer coisa de inovador, mas não se pode de forma alguma dizer que seja tudo quanto desejáramos. Com efeito, as alterações que tinham já sido aprovadas pelo Parlamento apresentavam propostas mais avançadas, que, evidentemente, teríamos preferido. Apesar disso, podemos dizer que o texto é aceitável se, entendemos nós, as alterações apresentadas pela relatora e aprovadas pela Comissão do Meio Ambiente forem também aprovadas pelo Parlamento. É aceitável porque, como já todos disseram, representa um reforço da co-decisão entre o Parlamento e o Conselho e ainda porque se deve reiterar que a lógica das prorrogações corre o risco de ser pretexto para novas prorrogações e de dar a possibilidade às indústrias de encontrar escapatórias.
Não há razão para haver prorrogação. Além do mais, essa prorrogação poderá abranger não apenas algumas categorias de automóveis mas também um número limitado de empresas. Ora, enquanto deputado italiano, não me arriscarei a dizer que os italianos devem defender apenas as suas empresas. Penso que, por razões de compatibilidade com o resto da Europa e de obrigação de concorrência industrial, todas as indústrias devem respeitar a regulamentação comunitária sem quaisquer derrogações.

Bangemann
Senhor Presidente, lamento que a relatora não possa estar presente. Gostaria de lhe expressar os meus agradecimentos, mas eu sei por que motivo não está aqui: o relatório bem poderia ter sido escrito por mim, e por isso ela estava plenamente confiante de que eu estaria aqui e poderia defender o seu relatório em conformidade! Assim o farei, pois na verdade só podemos debruçar-nos hoje sobre uma única questão: como podemos transpor esta proposta para a prática com a maior rapidez possível? Para já, posso dizer o seguinte ao deputado Eisma: como disse da primeira vez em que falámos sobre a questão, pretendemos apresentar antes das férias as novas propostas para o ano 2000 e também para a segunda fase, para o ano 2005, ou seja, antes do fim de Junho, para que o Parlamento possa debruçar-se sobre elas. Se, como espero, a proposta puder ser tratada com a maior rapidez possível, teremos novas normas para o ano 2000 e também uma segunda fase, com as possibilidades de facilidades fiscais e tudo quanto o Parlamento, com razão, espera.
Esse é também o motivo por que nós temos ainda que resolver, por assim dizer, um resto do passado, como disse e com razão o deputado Lange. Isso traz-me às alterações. As nºs 1 e 3 não representam qualquer problema, só pode tratar-se de um erro, pois como é evidente o Conselho também sabe que não pode adoptar propostas legislativas sozinho, portanto, é claro que podemos aceitar estes pedidos, que se traduzirão nas correspondentes alterações.
A alteração nº 2, referida pelo deputado Lange, não representa qualquer problema para a Comissão do ponto de vista do conteúdo. Mas não sei se o Conselho não vê esta questão de outra forma, e aí começam as nossas dúvidas. Pode ser que a alteração nº 2, que, como disse o próprio autor e assim me escreveu, pretende ser apenas uma espécie de demonstração para indicar em que direcção se deseja avançar, vá travar todo o processo. Na verdade, se o Conselho não adoptar a alteração, passamos ao processo de concertação, o que provavelmente nos vai custar seis meses, encurtando ainda mais o tempo em que é válida esta proposta para veículos comerciais ligeiros. O pior que nos pode acontecer é que o Conselho diga: enquanto esta proposta não for publicada não debateremos novas propostas.
Não sei agora de cor se o Conselho aprovou mais alterações que nós, mas, Senhor Deputado Eisma, se tivesse acontecido por uma única vez o Conselho ser mais progressista que a Comissão, acho que devo ficar contente, pois é tão raro que realmente devemos acolher a notícia com alegria.
Mas o que nos vai criar dificuldades caso a alteração nº 2 leve a um processo de concertação, é o maior período de consulta e isso, embora a alteração nº 2 não seja realmente um mundo em termos de conteúdo. Peço, pois, ao deputado Lange e ao Parlamento compreensão quando digo que não temos quaisquer problemas de conteúdo com ela. Se o Conselho também não vir qualquer problema, então defendêla-emos. Se daí resultar que o Conselho queira passar ao processo de concertação, então a Comissão preferiria não defender a alteração, ou seja, estou a pedir uma certa flexibilidade para que possamos atingir um resultado positivo o mais rapidamente possível.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H30.
(A sessão, suspensa às 20H00, é reiniciada às 21H00)

Adequação dos fundos próprios dos organismos financeiros
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0034/96) da deputada Oddy, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(95)0360 - C4-0305/95-95/0188(COD)) que altera a Directiva 93/6/CEE, de 15 de Março de 1993, relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito e a Directiva 93/22/CEE do Conselho, de 10 de Maio de 1993, relativa aos serviços de investimento no domínio dos valores mobiliários.

Oddy
Senhor Presidente, o meu relatório tem a ver com a criação de um comité de peritos que actuarão como consultores da Comissão. Na Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos não houve problemas com os aspectos essenciais da proposta da Comissão. O debate centrou-se nos procedimentos a adoptar.
Felicito os meus colegas da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos pela tenacidade com que insistiram em que uma abordagem expedita não era a mais apropriada neste caso. Eu e os meus colegas da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos entendemos que os princípios democráticos exigem a participação máxima do Parlamento Europeu. A Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos pretende que o comité seja criado de forma a que a sua responsabilidade democrática seja máxima. Na alteração ao artigo 1º, dizemos que a Comissão deve consultar o Conselho depois de o comité ter emitido o seu parecer. Em nossa opinião, é anti-democrático elaborar legislação sem a participação do Conselho e do Parlamento. Reconhecemos que existe actualmente um modus vivendi entre as três instituições, mas queremos frisar que, sempre que possível, o Parlamento deve ser consultado e o Conselho deve também participar na alteração da legislação.
Trata-se, portanto, de uma questão de comitologia. Após a adopção das directivas, relativas, neste caso, à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito e aos serviços de investimento no domínio dos valores mobiliários, e mesmo que essas directivas devam ser alteradas posteriormente, insistimos em que deve haver qualquer forma de responsabilidade democrática. Neste caso, propusemos que o Conselho, decidindo por maioria qualificada, possa tomar uma decisão diferente.
Não me parece que uma situação em que a legislação, depois de ter sido adoptada, pode ser alterada por um comité de peritos, sem nenhuma forma de controlo, quer do Conselho de Ministros, quer do Parlamento, possa ser aceite pela opinião pública. Foi por isso que a minha comissão insistiu na realização de um debate em sessão plenária, aqui em Bruxelas, na elaboração de um relatório e na realização de uma votação.
Fui informada de que há situações em que a Comissão pode criar um comité com competência para alterar a legislação sem consultar sequer o Conselho. Não me parece que isso seja aceitável para a opinião pública. No que a este ponto se refere, quereria sublinhar e insistir mais uma vez em que foi por essa razão que a comissão decidiu adoptar o procedimento mais correcto, com a elaboração de um relatório, a fase das alterações, o debate em comissão, uma votação na comissão, a apresentação de um relatório completo ao plenário e depois uma votação. É o mínimo que se pode exigir para que sejam respeitados os preceitos democráticos e agradeço aos meus colegas da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos por terem insistido neste ponto.
Espero que a Comissão e o Conselho tomem nota dos meus comentários com vista à Conferência Intergovernamental e se assegurem de que não possa ser promulgada legislação sem que haja responsabilidade e controlo democráticos.

McIntosh
Senhor Presidente, o meu grupo quereria felicitar a relatora pelo seu excelente relatório. Como ela muito bem o disse, o relatório e as alterações à proposta estão na base do processo de decisão neste domínio, assim como da responsabilidade democrática.
As alterações são particularmente importantes. O Grupo do Partido Popular Europeu preocupa-se de uma forma muito especial em que, num espírito de abertura, o espaço de manobra do Conselho seja restringido e em que haja mais transparência. Estou particularmente preocupada, e estou certa de que a senhora deputada Oddy partilha dessa preocupação, dado que se senta do outro lado do hemiciclo, em que haja mais transparência no processo de decisão. Os conservadores britânicos e todo o Grupo do Partido Popular Europeu preocupam-se muito especialmente em que haja mais transparência. Talvez que o senhor comissário, nas suas observações, queira fazer alguns comentários sobre o grau de transparência e responsabilidade perante os eleitores que gostaríamos que existisse. Preferiríamos que a Comissão se apresentasse perante o Parlamento e, juntamente com o Conselho, estabelecesse como é que as decisões vão ser tomadas.
A senhora deputada Oddy deu no vinte quando disse que é necessário que haja mais abertura, mais transparência, mais responsabilidade democrática, e o Grupo do Partido Popular Europeu solicita o apoio da Assembleia para o relatório e as alterações. Pessoalmente, aguardo os comentários do senhor comissário sobre este princípio de comitologia, a responsabilidade democrática e o espírito de abertura consagrados no Tratado de Maastricht, e sobre a forma como os vamos pôr em prática no contexto do relatório Oddy.

Lindholm
Senhor Presidente, as duas directivas a que a proposta se refere são importantes do ponto de vista da necessidade de proteger os pequenos aforradores e o grande público contra as especulações, ainda que não resolvam os grandes problemas. A directiva relativa à adequação dos fundos próprios dos organismos financeiros recorda-nos as crises bancárias da Suécia e da Finlândia, por exemplo, e a directiva relativa aos serviços de investimento no domínio dos valores mobiliários recorda-nos a falência do banco Baring na sequência dos negócios de Singapura. Nesses e noutros casos semelhantes, os prejudicados foram os pequenos aforradores e o contribuinte comum.
Dado que esses problemas resultaram em grande medida de especulações no plano internacional, também é possível aceitar um maior grau de controlo nesse domínio do que em muitos outros domínios. Encontrando-se as duas directivas já em vigor, a sua aplicação deve ser eficaz e simultaneamente transparente e aberta ao controlo democrático, de modo a podermos certificar-nos de que cumpre os objectivos da legislação.
A constituição de um Comité dos Valores Mobiliários proposta pela Comissão, integrando representantes dos Estados-membros, representa uma melhoria, na medida em que este comité substitui um comité ad-hoc cujos membros nem sequer tinham sido nomeados, funcionando assim numa zona cinzenta entre o poder oficial e a influência oficiosa.
No tocante à relação entre as propostas da Comissão e da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos, as diferenças não parecem decisivas, quer do ponto de vista dos princípios, quer da aplicação prática. Tendo em consideração a rapidez com que as situações evoluem nos mercados em questão, a proposta da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos é preferível, dado que permite reacções mais rápidas, sem retirar ao Conselho a possibilidade de, em última instância, tomar decisões relativas à aplicação da directiva. Apoiamos, pois, o relatório.

Monti
Senhor Presidente, gostaria em primeiro lugar, de agradecer à Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos e à relatora, Christine Margaret Oddy, o trabalho levado a cabo sobre a proposta de directiva que cria o Comité dos Valores Mobiliários. Estamos muito satisfeitos pelo facto de o Parlamento ter dado a sua aprovação a essa iniciativa. O novo comité funcionará a par do Comité Consultivo Bancário e do Comité dos Seguros. Teremos assim todos os comités necessários para assegurar o bom funcionamento do mercado único dos valores mobiliários. O Comité dos Valores Mobiliários terá duas funções importantes: em primeiro lugar, constituirá o órgão competente para o procedimento do comité, no âmbito das directivas relativas aos serviços de investimento e à adequação dos fundos próprios. O poder de introduzir adaptações técnicas nessas duas directivas será doravante exercido pela Comissão com a ajuda do Comité dos Valores Mobiliários, tendo em conta, obviamente, a necessidade de o Parlamento participar no processo de actualização das directivas, tal como estabelecido no modus vivendi de 1994.
Em segundo lugar, o novo comité terá um papel consultivo, podendo assim existir uma profícua troca de ideias entre os representantes dos Estados-membros e a Comissão sobre a evolução verificada no sector dos mercados mobiliários.
Quanto às alterações propostas pelo Parlamento, posso confirmar que aceitaremos a alteração nº 2, que acrescenta um considerando interessante, o qual remete para o modus vivendi atrás referido.
Devo, no entanto, dizer que a Comissão não pode, infelizmente aceitar a proposta do Parlamento de pôr a funcionar um comité com o procedimento II (b) e não com o procedimento III (a). Em nosso entender, não há razão para conferir ao Comité dos Valores Mobiliários o poder de tomar decisões urgentes, permitidas pelo procedimento II (b). Trata-se de um procedimento que parece mais adequado a um comité de gestão, por exemplo, no sector agrícola. As modificações de carácter técnico que o Comité dos Valores Mobiliários será chamado a analisar nunca serão de natureza a exigir uma actuação urgente, dado que deverão sempre ser transpostas mediante disposições legislativas a longo prazo.
Por esse motivo, a Comissão não pode senão rejeitar as alterações nºs 1, 3 e 4. Espero que o Parlamento possa aceitar o nosso ponto de vista sobre o problema de modo a constituirmos, nas futuras discussões, uma frente comum perante o Conselho que torne possível a aprovação do procedimento de tipo III (a).

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H30.

VIH/SIDA nos países em vias de desenvolvimento
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0113/96) da deputada André-Léonard, em nome da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, sobre a proposta de regulamento do Conselho (COM(95)0293 - C4-0335/95-95/0164(SYN)) relativo às acções no domínio do VIH/SIDA nos países em vias de desenvolvimento.

Svensson
Senhor Presidente, é uma pena que a relatora não esteja presente. Contrariamente aos meus frios hábitos nórdicos de não fazer referência directa a pessoas, tinha pensado elogiá-la pelo seu excelente relatório. Considero que se trata de um relatório de elevado nível, principalmente porque tem uma boa perspectiva de conjunto da sociedade e porque expressa uma concepção informada e humanista da pessoa humana, tomando posição inequívoca contra todas as tendências de repúdio e de exclusão social dos doentes e dos seropositivos.
Permito-me, ainda assim, tecer alguns comentários marginais. Em ligação com o problema do VIH/SIDA, é importante detectar todas as tendências que visem posições negativas ou de maior dureza relativamente à homossexualidade e aos homossexuais. O contágio pelo VIH não poupa, de modo algum, os heterossexuais, mas tem sido associado frequentemente, na opinião pública, aos homossexuais e à homossexualidade. Chegam-nos informações sobre tendências preocupantes, por exemplo, no Zimbabwe, para um aumento da discriminação dos homossexuais.
Penso que convém igualmente salientar que a Europa e o Ocidente têm de facto uma responsabilidade, quanto mais não seja parcial, pelas tendências de dissolução social e colapso das estruturas do Estado que caracterizam uma série de países do terceiro mundo.
Quando o Ocidente, como sucedeu nas relações entre a Suécia e a Libéria, sobreexplorou os recursos naturais desses países, deixando-os depois praticamente entregues ao seu destino, a situação favoreceu as tendências para o colapso das estruturas do Estado, para o advento de ditaduras militares e para a dissolução social. Também as exigências económicas que diversas instituições financeiras impõem aos países do terceiro mundo, no sentido de estes desvalorizarem as suas moedas e de reduzirem as suas infra-estruturas sociais, dados os problemas sanitários existentes nessas regiões do mundo, conduziram a uma situação de debilidade muito grave.
Posso referir, por exemplo, o caso de Moçambique, onde durante quinze anos uma organização terrorista, com o apoio não só da África do Sul racista da época, como também de poderosos interesses económicos europeus, levou a cabo uma guerra civil - guerra essa em que a destruição das infra-estruturas sociais constituía precisamente um dos objectivos da organização, e onde tanto o incêndio de 50 % das escolas do país, como a destruição de dois terços dos seus centros de saúde, tiveram consequências catastróficas para a situação social. Esses efeitos são ainda hoje, no contexto da problemática do VIH/SIDA, muitíssimo destrutivas e criam uma situação escusadamente grave.

Aelvoet
Senhor Presidente, o meu grupo apoia o relatório elaborado pela Senhora Deputada André-Léonard, pois consideramos a approach por ela desenvolvida como sendo o mais correcta. Neste caso é importante, na minha opinião, destacar o facto de que foi justamente a cooperação para o desenvolvimento da Comissão que permitiu a elaboração deste relatório. Isso deve-se, evidentemente, ao facto de 90 % dos infectados com VIH se encontrarem nos países em vias de desenvolvimento.
Por conseguinte, consideramos útil apresentar alterações a uma série de elementos do texto, não por pretendermos alterar o relatório em si, mas por alguns elementos não estarem convenientemente desenvolvidos.
O primeiro elemento é, na nossa opinião, o facto de se ter tornado claro com o decorrer do tempo que entre a contaminação pelo vírus VIH e a manifestação da doença há um período de tempo considerável, e que há uma série de factores adicionais, como o enfraquecimento do sistema imunitário, entre outros, que levam a uma declaração mais rápida da doença do que outros factores, como interessantes estudos feitos nos Estados Unidos também provam. É justamente ao nível do enfraquecimento geral do sistema imunitário, que os países em vias de desenvolvimento se debatem com problemas adicionais como a pobreza, a subalimentação e as condições de vida precárias em que vivem muitas populações. Pelas razões apontadas apresentamos uma série de alterações que marcam a diferença entre a contaminação e o momento em que se declara a doença, e os outros factores que exercem uma influência na rapidez com que esta se manifesta.
Em linhas gerais estamos muito satisfeitos com este relatório.

Dury
Senhor Presidente, lamento que a senhora deputada AndréLéonard não se encontre presente, porque gostaríamos de felicitá-la pelo seu relatório, pela sua abordagem aberta, humanista, respeitadora dos direitos do Homem. Creio que é importante sublinhá-lo. Mas enfim, temos o senhor comissário e os seus colaboradores que, pelo menos, poderão escutar-nos.
A Comissão já fez muito neste domínio, e a apresentação deste regulamento é um dos elementos de toda a acção levada a cabo por essa instituição desde há vários anos. Não foi fácil, inicialmente. Recordo-me de uma assembleia paritária, em 1986, onde quis, com alguns colegas, colocar o problema da sida e onde tivemos reacções muito hostis por parte dos países em vias de desenvolvimento. É preciso superar muitos preconceitos, muitos obstáculos culturais, muitas dificuldades de abordagem desses problemas extremamente sensíveis, para conseguir ter uma acção eficaz no terreno.
Estou inteiramente de acordo com a senhora deputada Aelvoet quando diz que o subdesenvolvimento tem um carácter multiplicador e agravador de uma doença que se desenvolve muito fortemente, devido a esse subdesenvolvimento, à subnutrição, ao mau contexto sanitário, ao mau contexto de vida. Era importante sublinhá-lo.
Como não tenho muito tempo, concluirei dizendo que, na Comissão dos Direitos da Mulher, insistimos muito em duas coisas. Em primeiro lugar, na questão das crianças. Bem sei que os meios de que dispomos, com este regulamento, não permitem fazer tudo, mas sabemos que, cada vez mais, há crianças atingidas e que são vítimas das consequências da doença. É preciso dar-lhes, na verdade, uma atenção particular, sobretudo em termos de prevenção, pois trata-se de alvos particularmente frágeis. Muitas destas crianças são órfãs, que vivem em aldeias onde só restam pessoas idosas para se ocuparem delas. Na Comissão dos Direitos da Mulher, temos insistido nesta questão.
Em segundo lugar, creio que as mulheres são extremamente importantes em todas as acções de prevenção, não só por elas próprias, mas também porque muitas delas se ocupam da saúde. Encontram-se muitas vezes na base dos cuidados de saúde primários e das acções locais. Frequentemente, são também parteiras, que podem fazer muito em termos de prevenção. A senhora deputada André-Léonard referiu isto no seu relatório e nas alterações que elaborámos, e gostaria de insistir neste ponto.

André-Léonard
Senhor Presidente, peço perdão, mas estava numa reunião de trabalho e não sabia que o meu relatório já tinha sido chamado.
A pobreza e os riscos de contágio com a sida andam, infelizmente, a par. É preciso agir depressa, porque a luta contra a propagação da epidemia é uma verdadeira corrida de contra-relógio. Calcula-se que existem hoje 17 milhões de pessoas infectadas com o vírus VIH. E de acordo com as projecções elaboradas pela OMS, prevê-se que daqui até ao ano 2000 este número atinja os 40 milhões, segundo a hipótese mais optimista. A epidemia atinge tanto o Norte como o Sul, mas são de longe os países em vias de desenvolvimento os mais afectados, uma vez que neles encontramos 80 % das pessoas infectadas. O impacte da epidemia em certos países de África e da Ásia já é grave, pois, ao atingir prioritariamente a população activa, é o próprio cerne do tecido socioeconómico que é abalado.
Em 1986, a OMS instituiu um programa mundial de luta contra a sida. A Europa deu-lhe continuidade em 1987 e 1988. Esse programa foi alargado a todos os países em vias de desenvolvimento. Duzentos e vinte projectos foram financiados por 85 países, em parte com os recursos do Fundo Europeu de Desenvolvimento (55, 2 Mecus), que é praticamente o único instrumento que permite a implementação de uma política comum de desenvolvimento relativamente aos países em vias de desenvolvimento.
Vai fazer dez anos que a comunidade internacional intervém no sentido de tentar limitar os efeitos da epidemia. Retiraram-se diversos ensinamentos que permitem adaptar as abordagens futuras. Com efeito, em Maio de 1994, o Conselho dos ministros do Desenvolvimento aprovou uma resolução neste domínio. O objectivo visado era formular, a partir das lições da experiência, princípios políticos e estratégias prioritárias para o futuro, tanto para a ajuda comunitária como para os auxílios bilaterais dos Estados-membros.
Enquanto relatora, quis definir, com base em todas estas constatações, as prioridades que é preciso defender para que a epidemia de sida nos países em vias de desenvolvimento deixe de ser uma fatalidade. É por isso que este programa de assistência deve ser prioritário, dado o carácter endémico da epidemia. Até aqui, os meios disponíveis têm sido insuficientes, e isso é deplorável. Por mais forte razão, devem, portanto, ser exclusivamente consagrados à prevenção.
A insuficiência dos fundos surge como um leitmotiv da política europeia do desenvolvimento, se bem que a Europa seja o principal financiador da ajuda ao desenvolvimento. Se se descobrisse um novo medicamento para lutar contra a doença, o seu preço exorbitante não nos permitiria tratar os milhões de seropositivos do terceiro mundo. É, pois, necessário concentrar as acções na prevenção, nos países mais pobres, na medida do possível, e investir maciça e preventivamente nos países onde a epidemia ainda está no seu início, pois é aí que as possibilidades de impedir a sua propagação são maiores.
A prevenção deverá incidir principalmente nas camadas mais pobres e nos gruposalvo e de risco, que reagem melhor a este tipo de campanha e modificam o seu comportamento. A informação sobre a saúde sexual está sobretudo ligada aos conselhos dispensados às mães de família e às jovens. Mas estes deveriam dirigir-se igualmente à componente masculina da população. A eficácia do programa depende, para além de um verdadeiro empenhamento político a todos os níveis e de uma colaboração activa entre todas as pessoas envolvidas, de um reforço considerável dos meios.
A Comissão tinha reafirmado, todavia, perante os Países de África, Caraíbas e Pacífico que se envidariam os meios necessários para fazer face aos problemas. Lamento, infelizmente, que o orçamento seja tão exíguo. O Conselho, na sua resolução de 6 de Maio de 1994, reconheceu que seria necessário um reforço dos meios, eventualmente mediante uma nova redistribuição orçamental. A sida constitui um fardo adicional particularmente pesado para os serviços de saúde de um grande número de países em vias de desenvolvimento. É necessário ajudar a travar a epidemia mediante uma estratégia que tenha em conta os problemas associados ao subdesenvolvimento, tais como a pobreza, o excesso de população, a subnutrição. A ausência de educação é a principal responsável por estes flagelos.
Finalmente, quis associar a prevenção da sida ao tratamento das doenças sexualmente transmissíveis. De facto, o seu tratamento é muito importante no contexto da epidemia da sida, pois está provado que a presença de certas doenças sexualmente transmissíveis reforça a probabilidade de transmissão e de aquisição do VIH. Para evitar uma propagação acrescida não só do vírus, mas também de outras doenças transmissíveis por via sanguínea, é imperioso reforçar as condições de salubridade nos centros de transfusão do terceiro mundo. Sem isso, qualquer prevenção é inútil.
Em conclusão, diria que os investigadores do African Medical Research Foundation da Tanzânia conseguiram reduzir em 42 % a incidência das infecções com o VIH, graças a um programa de luta contra as doenças sexualmente transmissíveis. Estes resultados constituem um encorajamento real e devem levar a União Europeia a aumentar o seu orçamento para pôr fim a esta epidemia da sida no mundo. Permitime que insista a respeito do trabalho impressionante realizado pelas organizações não-governamentais - a que a União, aliás, dá total apoio. Com efeito, essas ONG, através das suas acções de sensibilização no terreno, são capazes de chegar aos grupos mais vulneráveis da população.

Kouchner
Senhor Presidente, caros colegas, a Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação ficou particularmente impressionada e satisfeita com o trabalho realizado. Não é fácil, por todas as razões que acabam de ser referidas, resumir de modo tão sintético como qualquer resumo o exige, um problema tão vasto. É verdade que fizemos muito, mas ainda resta muitíssimo por fazer.
Gostaria de chamar a atenção dos colegas para dois pontos, pelo menos. Em primeiro lugar, os cuidados básico elementares não estão suficientemente desenvolvidos. Não há nada mais desesperante do que pensar que, em alguns países, não se cuida dos doentes porque não existe uma estrutura elementar para os acolher. Não se trata de investigação, nem de outra coisa do género, trata-se do essencial. E depois, para além desses cuidados, ou seja, dos medicamentos necessários para que as infecções intercorrentes sejam tratadas, muito simplesmente, há um segundo ponto para o qual gostaria de chamar a vossa atenção. Creio que a senhora deputada André-Léonard não o fez suficientemente, talvez por modéstia.
Tentámos pôr de pé, e serão necessários todos os esforços da comissão para isso, um sistema que seja mais justo para os países em vias de desenvolvimento. Sabeis que a terapêutica fez progressos consideráveis e que em especial a terapia tríplice, isto é, a associação de três medicamentos, evidentemente muito mais cara, trouxe aos doentes com sida uma grande esperança. Toda a gente disse imediatamente que, nos países em vias de desenvolvimento, isso não seria possível. Os doentes deixarão de ter a possibilidade de serem tratados porque estes mesmos progressos afastam deles os tratamentos. São demasiado caros.
Tentámos pôr de pé um sistema, e será necessário fazer um esforço nessa matéria, com os laboratórios, as estruturas de saúde dos nossos países ricos e as estruturas de saúde dos países mais pobres, para que sempre que um doente comece a ser tratado entre nós, se dê qualquer coisa para que se possa considerar um tratamento quase igual em países onde até então não era considerado. Efectivamente, lembrai-vos que se dizia que se, um dia, a ciência fizesse tais progressos que viéssemos a dispor de uma vacina contra a sida, esta seria demasiado cara para os países em vias de desenvolvimento. Foi tendo isto em mente que trabalhámos na Comissão do Desenvolvimento e da Cooperação, e agradeço muito à senhora deputada André-Léonard por ter permitido que esse trabalho se fizesse.

Liese
Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar a relatora pelo relatório apresentado. Creio que representa um bom equilíbrio entre diversas posições do Parlamento, e aponta uma direcção que nos permite avançar com a resolução de parte do problema. Claro que com esses escassos recursos não é possível uma solução para o problema dramático dos países em vias de desenvolvimento, mas poderão ser apoiados projectos-piloto, exemplificativos da utilização de verbas, por exemplo, do Fundo de Desenvolvimento Europeu, e penso que por essa razão se trata de um bom programa que devemos apoiar.
Creio, como no caso do relatório Schmid, que aprovámos há algum tempo e tratava da mesma temática, que se escolheu uma abordagem pragmática que poderá fazer jus ao problema. Na comissão não nos escondemos por detrás de ideologias, tendo optado por abordar o problema com pragmatismo. Isso significa, por um lado, que não se pode responsabilizar unilateralmente a igreja católica pelo surto de SIDA nos países em vias de desenvolvimento. São muitas as causas, sobretudo a extrema pobreza, a falta de esclarecimento e de formação básica. Isso significa por outro lado, também, que não se pode impedir a utilização de preservativos com base em antolhos ideológicos.
Penso que deveríamos analisar de novo, neste contexto, a proposta apresentada na altura pelo deputado Schmid no seu relatório - a criação de uma fábrica de preservativos em África. Talvez seja realmente melhor conseguir de outra forma a venda acessível de preservativos seguros, mas julgo que esta abordagem deveria ser objecto de uma nova análise pormenorizada. Tudo deveríamos fazer para também conseguirmos superar desta forma o problema da SIDA.
Assim, em princípio, o nosso grupo político subscreve o relatório. Só temos certas reservas quanto a algumas alterações. É o caso da alteração nº 17, onde se poderia interpretar erradamente que um reconhecimento sistemático do vírus tem algo a ver com testes mais ou menos obrigatórios, e o Parlamento sempre se opôs a isso. Por isso não sei se deveremos aprovar a alteração na versão actual, se ela não vai dar azo a erros de interpretação.
Relativamente à alteração nº 18, entendemos que a tarefa de uma proposta legislativa para a criação de uma rubrica orçamental da União Europeia em boa verdade não permite esta alteração, pois no relatório está em causa saber o que a Comissão vai fazer com o dinheiro da rubrica orçamental. A alteração diz respeito a um fundo de solidariedade a ser disponibilizado, por exemplo, pela ONU. Penso que a questão não pode ser posta nesses termos e que este tema deveria ser profundamente discutido. Por isso creio que não deveríamos aprovar esta alteração. De resto, o relatório contém propostas muito, muito boas e deveríamos aprová-lo amanhã com a maior maioria possível. Agradeço mais uma vez à deputada André-Léonard pelo trabalho desenvolvido e peço ao plenário que subscreva o relatório.

Presidente
Devo dizer-lhe, Senhora Relatora, dado que estava ausente, que todos os colegas oradores manifestaram o seu apreço pela qualidade do seu trabalho. Um tema importante, como disse o deputado Kouchner, só que começámos com duas pessoas presentes!

Pinheiro
Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer à Assembleia o interesse dispensado a este dossier e de um modo muito especial à senhora deputada André-Léonard por um relatório que consideramos excelente.
Segundo as estimativas das Nações Unidas, cerca de 20 milhões de pessoas em todo o Mundo já foram infectadas pelo vírus VIH, e continua a assistir-se a uma progressão exponencial da epidemia na maioria dos países. Cerca de 90 % das pessoas infectadas encontram-se nos países em desenvolvimento. E, desse grupo, cerca de 2/3 vivem em África.
Porém, o rápido surgimento de novos casos na Ásia permite antever que no virar do século será neste último continente que se encontrará o maior número de pessoas infectadas. Contrariamente à maioria das outras infecções, como já foi dito, a SIDA propaga-se essencialmente entre as populações jovens, activas e em idade de procriar. Estes dados epidemiológicos permitem-nos concluir de forma cada vez mais evidente que as consequências se farão sentir em diversos domínios, especialmente a nível social e económico, na medida em que a população afectada é uma população activa.
A Comissão iniciou as suas acções no domínio do VIH/SIDA nos países em desenvolvimento em 1987, esforçando-se desde logo por assegurar uma estreita coordenação com o programa especial de Organização Mundial de Saúde lançado nesse mesmo ano. Com os anos, os programas foram evoluindo, passando-se das acções de prevenção num contexto de urgência para estratégias e políticas em que o VIH/SIDA é considerado um problema estrutural que exige uma estratégia a longo prazo e uma resposta multi-sectorial. Esta resposta deve provir, em primeiro lugar, dos sectores sociais e da saúde, muito embora em numerosos países estes estejam a ser reestruturados e se vejam simultaneamente confrontados com a necessidade de satisfazer uma procura crescente a nível dos cuidados associados à epidemia.
Todavia, as consequências da epidemia e as respostas a dar ultrapassam o mero sector da saúde, implicando igualmente o respeito dos direitos individuais e a não discriminação das pessoas que vivem com o vírus, bem como as estruturas sociais e familiares afectadas pela epidemia.
É neste contexto global que, por sua vez e em estreita ligação com os estados membros da União, a Comissão procurou adaptar a política e as estratégias de resposta à problemática do VIH/SIDA. Se considerarmos o apoio comunitário e as ajudas bilaterais, a Europa dos Quinze constitui, com efeito, o financiador mais importante das intervenções no domínio do VIH/SIDA nos países em desenvolvimento. Os esforços em matéria de coordenação conduziram em 1994 à apresentação ao Conselho e ao Parlamento de uma comunicação da Comissão sobre as políticas e as estratégias no domínio do VIH/SIDA nos países em desenvolvimento e foi objecto de resoluções do Conselho em 1994 e do Parlamento em 1995.
O projecto de regulamento apresentado à Assembleia - que, como é óbvio, se baseia nestas resoluções - identifica quatro vertentes prioritárias de intervenção. A saber: minimizar a expansão da epidemia através de acções de prevenção, reforçar o sector da saúde afim de lhe permitir fazer face às necessidades crescentes resultantes da epidemia, ajudar os estados membros a tomar em consideração as consequências socioeconómicas da SIDA e, finalmente, desenvolver não apenas a investigação mas também a aprendizagem base dos dados científicos indispensáveis.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, relativamente ao conjunto das 39 alterações que a Assembleia deverá votar, gostaria de referir que uma grande maioria pode ser aceite na sua integralidade ou na sua essência pela Comissão. Há, no entanto, um conjunto de alterações que a Comissão entende não dever reter, seja por razões de custo seja por razões de excesso ou do aumento de burocracia que daí resultaria e da incapacidade de dar resposta aquilo que é solicitado.
Assim, Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados, as alterações que se encontram neste grupo, são as alterações 18, 28-segundo aditamento, 29, 30, 32, 35, 38 e 39. Relativamente a cada uma das alterações, naturalmente que a Comissão estará à disposição dos senhores deputados para, sobre cada uma delas, justificar detalhadamente as razões que nos levam a não as reter. Mas, permitame que termine, Senhor Presidente, dizendo que consideramos este relatório um verdadeiro benefício, quer para a Comissão quer para o trabalho que a União Europeia tenderá a desenvolver no futuro relativamente a este problema. E, portanto, gostaria, uma vez mais, de felicitar a sua autora.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H30.

Acções no domínio do ambiente nos países em vias de desenvolvimento
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0112/96) da deputada Taubira-Delannon, em nome da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, sobre a proposta de regulamento do Conselho (COM(95)0294 - C4-0334/95-95/0161(SYN)) relativo a acções realizadas nos países em vias de desenvolvimento no domínio do ambiente no contexto do desenvolvimento sustentável.

Taubira-Delannon
Senhor Presidente, Senhor Comissário, permiti-me que corrija a interpretação. Trata-se do desenvolvimento sustentável.
Talvez seja bom recordar que a União Europeia é a primeira força comercial mundial, a principal signatária de actos internacionais, a principal dadora de ajuda ao desenvolvimento, no valor de 40 %, mas é também uma das principais poluidoras. Essa responsabilidade, à escala do planeta, leva-nos a ponderar em que medida a União Europeia pode enfrentá-la precisando, com a exigência metodológica imposta pela dimensão dos problemas e pela limitação dos meios, em que medida a União Europeia pode fazer face a esta responsabilidade.
Para isso, consideremos alguns indicadores essenciais. O primeiro é que, no ano 2000, quinze cidades terão mais de 11 milhões de habitantes e que treze dessas quinze cidades se encontrarão nos países em vias de desenvolvimento. Assistimos, por conseguinte, a uma aceleração da urbanização e, em 79 cidades que terão mais de 4 milhões de habitantes, 59 encontrar-se-ão nos países em vias de desenvolvimento.
As causas principais deste afluxo para os meios urbanos residem na busca de empregos, de escolas, de hospitais, o que leva ao facto de que, em 2030, 65 % da população mundial viverá em cidades. Há, portanto, duas questões que se nos colocam. Que fazer para inflectir este fenómeno e que fazer se não conseguirmos inflecti-lo?
O segundo indicador a ter em consideração é a redução das florestas, nomeadamente das florestas tropicais. A declaração de princípios assinada no Rio em 1992 traça o quadro da acção a levar a cabo para travar esse processo e restaurar as zonas destruídas. Os relatórios Van Putten e Verhaegen da Comissão do Desenvolvimento e da Cooperação clarificam esses princípios.
Terceiro indicador: os ecossistemas do litoral, terrestres e marinhos, estão cada vez mais fragilizados e, na ausência de certezas científicas, é o princípio da precaução que deve prevalecer.
Quarto indicador: o desafio científico da biodiversidade é quase tão importante como os desafios políticos, culturais e económicos. Ignora-se o número exacto de espécies vivas, sendo estimado entre três milhões e trinta milhões. O ritmo do seu desaparecimento é mal conhecido, bem como as suas consequências para a natureza e para o Homem.
Estes dados advogam fortemente a favor de uma política voluntarista de conservação dos ecossistemas. É, todavia, conveniente, para dar a cada coisa a sua verdadeira medida e recordar os termos do princípio nº 1 da declaração do Rio sobre o ambiente e o desenvolvimento: »os seres humanos estão no centro das preocupações relativas ao desenvolvimento sustentável. Têm direito a uma vida sã e produtiva, em harmonia com a natureza».
Postas estas declarações, a modicidade da linha orçamental B7-6200 impõe-nos a segunda exigência metodológica. Em primeiro lugar, definir as características dessa linha. Em segundo lugar, inscrevê-la na complementaridade dos outros instrumentos financeiros que têm por objecto o ambiente e o desenvolvimento. Por último, encarregá-la de uma missão de incentivo e de coerência da política comunitária nessa matéria.
Essa linha, criada pelo Parlamento em 1982, foi estabelecida para funcionar com flexibilidade, tanto na sua dimensão e na diversidade dos projectos, como no seu carácter inovador e na rapidez de decisão. Dotada de 15 Mecus em dotações de contratação e de 13 em dotações de pagamento, não irá permitir fazer face a todas as necessidades. A contribuição fecunda e qualitativa dos parlamentares da Comissão do Desenvolvimento e da Cooperação, da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor e da Comissão dos Orçamentos permitiram definir com clareza os critérios a tomar em consideração. É isso que nos ensinam as alterações, que estabelecem prioridades para o envolvimento das populações locais, a promoção de projectos-piloto, o esforço a favor das energias renováveis, o reconhecimento e o reforço do papel das mulheres, entre outras indicações.
Tudo isto está em perfeita conformidade com os termos do princípio-quadro da declaração do Rio, que estipula que, para se atingir um desenvolvimento sustentável, a protecção do ambiente deve fazer parte integrante do processo de desenvolvimento e não pode ser considerada isoladamente. Isso mostra-nos que há esforços especiais a fazer nos espaços urbanos e que, nomeadamente em matéria de acesso à água potável, devemos tomar em consideração um certo número de dados alarmantes. Um milhar de milhões de seres humanos não têm acesso a água em condições de higiene. 1 700 milhões estão privados de qualquer sistema de esgotos. Sabemos que algumas epidemias estão implacavelmente associadas com a água contaminada. É o caso da cólera, da bilharziose, da oncocercose, da dracunculose, sendo o paludismo, pelo seu lado, responsável por mais de metade dos óbitos nos países em vias de desenvolvimento.
Seja como for, este relatório, que é uma obra colectiva da Comissão do Desenvolvimento e da Cooperação, coloca de forma extremamente clara tanto a responsabilidade, como os compromissos e as acções possíveis por parte da União Europeia para lutar contra a destruição do ambiente e garantir às gerações futuras um desenvolvimento sustentável.

Pimenta
Senhor Presidente, caros colegas, como relator da Comissão do Meio Ambiente não tenho muito a acrescentar em relação àquilo que a colega Taubira-Delannon disse como relatora principal deste relatório. Ela fez a história, definiu as prioridades e apontou aquilo que eu considero essencial na gestão desta linha. Portanto, é com prazer que apoio inteiramente a linha que ela seguiu na apresentação e elaboração do seu relatório-base, sobre o qual me pronunciei como relator de parecer.
Gostava de deixar aqui duas ou três mensagens ao senhor comissário - que saúdo - e à Comissão. A primeira, é o orçamento desta linha. Realmente os valores referidos 13/15 milhões de ecus são baixíssimos. Não chegam para nada. Não chegam sequer para o mínimo indispensável, que foi o objectivo do Parlamento quando pensou em criar esta linha. Nós propusemos, enquanto deputados, um valor mínimo de 50 milhões de ecus. É realmente um valor mínimo. A Comissão, que tem agora de elaborar agora o ante-projecto de orçamento para o próximo ano, devia reflectir nesta alteração do Parlamento Europeu e numa forma gradual de, em dois anos pelo menos, chegar a este valor.
A segunda reflexão é sobre a flexibilidade na adopção dos projectos desta linha. Até agora essa tem sida a óptica seguida pela Comissão, que nós apoiamos. É preciso que agora, com este regulamento, não venhamos a cair, naquilo que tem sido o pecado do TACIS, do FAR e de outros grandes projectos de cooperação que se traduzem numa enorme burocracia, numa enorme dificuldade em que o projecto concreto, urgente, local, que tem ser feito, mergulhe numa lista enorme de consultores, numa lista enorme de dinheiro pago em papel e pouca acção no terreno. Até agora isso foi evitado. É preciso que, para o futuro, esta flexibilidade e esta capacidade operacional sejam mantidas.
A terceira, é o papel das organizações não-governamentais e das comunidades de base. Esta linha é uma linha pequena, Senhor Comissário. Não é uma linha para as grandes empresas, não é uma linha para os grandes projectos de cooperação. É uma linha para resolver o problema local, para salvar esta pequena zona onde a biodiversidade está ameaçada, esta comunidade indígena que tem que sobreviver em condições difíceis. É preciso que os projectos provenientes das organizações não-governamentais e das comunidades de base continuem a ter prioridades para que a pressão da Europa possa contribuir para a salvaguarda do ambiente, de um desenvolvimento sustentado neste Mundo que tão castigado tem sido ao longo dos últimos anos por destruições sucessivas.

Dury
Senhor Presidente, gostaríamos de felicitar a senhora deputada Taubira-Delannon e de nos associarmos a tudo o que ela propõe neste relatório da Comissão do Desenvolvimento e da Cooperação. Mas o que apreciamos especialmente na atitude da relatora, é que quando se trata da defesa do ambiente, não se fala apenas do ecossistema, não se fala só da natureza, que é sem dúvida importante, mas fala-se sobretudo de defender as sociedades, os homens e as mulheres, nos países em vias de desenvolvimento, para os quais tentamos conceber o desenvolvimento sustentável. Creio que é uma atitude extremamente importante e que dá todo o sentido ao programa que queremos defender através deste regulamento.
Insisto neste aspecto porque efectivamente, em algumas prioridades que foram indicadas, diviso três que respondem a esta exigência de desenvolvimento sustentável, para os homens e mulheres que vivem nesses países. A primeira é a água, que constitui verdadeiramente o elemento vital de amanhã. Será um dos bens mais caros e mais difíceis de obter nas nossas sociedades. É um elemento essencial para a vida humana, não só porque o consumimos, mas porque é também um factor de defesa da saúde. Creio que é importante que esta seja uma das prioridades por nós defendidas.
A segunda é a energia. A energia é poluente, custa caro, é um factor de dependência das populações. É por essa razão que todo o desenvolvimento da energia renovável, da energia solar, é importante neste programa.
Em terceiro lugar, neste fenómeno da urbanização, que foi muito bem desenvolvido pela senhora deputada Taubira-Delannon, pensamos que a ideia da gestão dos transportes é uma das ideias de desenvolvimento importantes nestes programas.
Em conclusão, Senhor Presidente, no que respeita aos actores da defesa do ambiente e do desenvolvimento sustentável, as populações locais, as organizações de base são, de facto, essenciais. Não se trata aqui de alimentar os gabinetes de estudos. Evidentemente que estes são importantes. É importante que o saber seja reconhecido antes de qualquer acção, mas é verdade que as populações locais devem estar no centro do desenvolvimento destes programas.
Além disso, vou mencionar um aspecto que ainda não foi salientado. Sabemos muito bem que os rios, as florestas, não conhecem fronteiras, e que por isso todas as acções se devem desenvolver preferencialmente a nível regional e não a nível nacional. Os ecossistemas, as próprias populações, os transportes, a água, tudo isso ultrapassa as fronteiras enquanto tais e creio que é necessário bastante flexibilidade para poder desenvolver as acções a nível regional.
Por último, fazemos nossa a reflexão do senhor deputado Pimenta: os meios, os meios, os meios - nunca são suficientes para as ambições, as nossas ambições e os nossos compromissos a nível internacional. É um problema que nos diz respeito a todos, a questão que decide a guerra. Espero que as observações que vamos fazer e o apoio que dermos a este relatório possam contribuir para desenvolver programas que nos parecem muito importantes.

Liese
Senhor Presidente, também gostaria de felicitar a relatora pelo seu relatório, em que descreve com grande rigor o problema, e de igualmente agradecer ao deputado Pimenta pelo seu parecer ambicioso, que defendeu com grande entusiasmo.
Creio que nos deveríamos lembrar sempre, quando lidamos com o problema da protecção global do ambiente, que a protecção climática, o impedir de uma catástrofe climática global, é um problema enorme, não só para a cooperação em matéria de desenvolvimento, mas também para a política na Europa, e acho uma vergonha o que a Europa fez desde a Conferência do Rio. Algo tem aqui de mudar! A catástrofe climática vai chegar, se nada mudar, e algo tem de mudar muito em breve. Os países em vias de desenvolvimento ainda serão muito mais afectados que nós para a Europa será suficientemente mau, mas pior ainda será para os países em vias de desenvolvimento porque aí não são possíveis medidas de protecção onerosas, por exemplo, contra a subida do nível do mar. Será pior para os países em vias de desenvolvimento, porque o aumento da desertificação os afecta particularmente. Por isso se impõe exortar a União Europeia que faça algo em todos os domínios políticos, permitindo-me lembrar aos colegas a audição que irá ter lugar no Outono sobre este tema durante a assembleia ACP. É necessário que isso se torne uma prioridade máxima da política comunitária e não baixe na escala de prioridades da União Europeia como infelizmente se teme que esteja a acontecer agora.
Este aspecto foi abordado no relatório Taubira, mas muitos outros pontos, igualmente de grande importância, foram referidos. Recordo ainda a alteração nº 36, que me parece muito importante. Exige-se aqui uma célula de monotorização ecológica na DG VIII e eu julgo que é muito importante incluir o ambiente em todos os projectos nos países em vias de desenvolvimento. Por outro lado, também considero importante a alteração nº 27, porque não queremos financiar acções de minimização do impacto ambiental de grandes projectos nocivos para o ambiente a partir desta rubrica orçamental, do pouco dinheiro que temos à disposição para a protecção ecológica específica. Tem de ser muito claramente um programa ambiental e não um programa para delimitação dos prejuízos de projectos que agridam o ambiente. Por isso, também tenho problemas com a alteração nº 21, que poderia dar origem a confusões neste contexto.
Eu e o meu grupo político temos problemas com a alteração nº 48, que exige a concentração da ajuda sobre as reservas da bioesfera e áreas afins. Penso que na realidade temos de ver o problema em termos globais e que uma reserva não deveria servir para proteger o ambiente, pois ele tem de ser protegido numa perspectiva abrangente. Mas creio que são poucos os pontos em que não estamos de acordo. As prioridades são claras.
Gostaria de pedir ainda aos colegas para subscreverem uma alteração que apresentei adicionalmente em nome do Grupo do Partido Popular Europeu por causa, também, das observações feitas pela Comissão noutros contextos, por exemplo, do relatório André-Léonard sobre o tema da SIDA. Temos de colaborar a nível internacional e também com as iniciativas da ONU. Se isso se aplica à SIDA, então tem de se aplicar igualmente ao ambiente, por isso, considero importante que concertemos também este programa com instituições no plano internacional.
Além do mais, peço ainda apoio para a alteração nº 47, que já foi decidida por este Parlamento em alguns outros regulamentos, relativa aos vínculos de fornecimento, para que se mantenha uma maior flexibilidade para a Comissão e as ONG. A terminar, gostaria de frisar mais uma vez como é importante para a União Europeia, e não só para a política de cooperação ao desenvolvimento, a tarefa da protecção global do ambiente, e permitam-me que apele também à Comissão para que esse aspecto seja ainda mais reforçado.

González Álvarez
Senhor Presidente, esta proposta de regulamento submetida hoje à nossa apreciação e a respectiva dotação financeira não constituem os únicos instrumentos de que a União Europeia dispõe para prosseguir a defesa do ambiente nos países em vias de desenvolvimento. É preciso relembrar também a Convenção de Lomé, o Regulamento (CEE) nº 0443/92 que serve de base às acções de cooperação com os países da América Latina e da Ásia e também os acordos celebrados com os países do Mediterrâneo, do Machereque e do Magrebe. Todos insistem na necessidade de protecção do ambiente. No relatório apoiam-se domínios de acção prioritários, que outros oradores já referiram: preservação da diversidade biológica, melhoria do ambiente urbano, das zonas costeiras, etc.
Gostaria - porque outras questões que poderiam ser aqui suscitadas já foram abordadas pelo senhor deputado Pimenta, em nome da Comissão do Meio Ambiente, e por outros colegas - de insistir na participação das populações locais e que, no comité consultivo criado, estejam representadas as organizações não governamentais do norte e do sul que desenvolvem o seu trabalho em prol da defesa do ambiente nos países elegíveis destas ajudas.
Existe também uma alteração que tem muito a ver com a actualidade das entrevistas neste Parlamento. É a alteração nº 28 que, pelo menos na versão espanhola, refere o consentimento prévio das populações indígenas quando os projectos-piloto incidam sobre os seus territórios. Ainda ontem neste Parlamento estiveram presentes indígenas brasileiros, que se avistaram com diferentes deputados e que denunciaram a aprovação por parte do Governo brasileiro de um decreto - o nº 1775 - que afecta o habitat de muitas destas tribos indígenas, de tal forma que - diziam-nos - tribos inteiras ameaçavam cometer suicídio colectivo e que inclusivamente as mulheres recorriam ao aborto voluntário como forma de evitar ter filhos se estes não pudessem dispor de meios para sobreviver.
Gostaríamos que a União Europeia, quando aprovar a concessão de dotações orçamentais a afectar a estes países no domínio da cooperação para o desenvolvimento, se certificasse que nenhum destes projectos implica um decreto desta natureza. Além disso, a afectação dessas dotações orçamentais deveria estar condicionada à defesa ambiental, à preservação da diversidade biológica nesses países. Porque, caso contrário, de pouco nos serve aprovar regulamentos ou directivas. Sempre afirmei que o direito comunitário é dos mais avançados do planeta se formos capazes de o fazer cumprir. Todos os anos, ao analisar o relatório anual sobre o cumprimento do direito comunitário, constatamos que talvez o direito comunitário referente ao ambiente é o que regista uma maior percentagem de incumprimento.
Em resumo: maior dotação orçamental, como a Comissão do Meio Ambiente solicita, participação das populações locais, consentimento das populações indígenas e muito cuidado com os projectos que se apoiam, para que a União Europeia não repita o que aconteceu com o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, que tiveram de apresentar desculpas por terem financiado projectos que se revelaram prejudiciais para o ambiente depois de essa deterioração ser já um acto consumado.

Telkämper
Senhor Presidente, a esta proposta legislativa estão associados dois objectivos. Pela primeira vez há regulamentações sobre a utilização da rubrica orçamental B7-5040 relativa à concretização de acções no domínio do ambiente nos países em vias de desenvolvimento. No entanto esta rubrica orçamental, que surgiu em 1993 no momento mais alto da discussão a propósito do Rio, foi reduzida de 50 milhões para 15 milhões no orçamento de 1996. Penso que se trata de uma quantia desprezível e vergonhosa.
Em segundo lugar, esta regulamentação futura vai certamente dar um novo peso à importância da política ecológica e dos projectos ambientais da UE nos países em vias de desenvolvimento, mesmo que esses projectos tenham então de ser financiados a partir de outras rubricas orçamentais. As nossas alterações visam ajudar as populações dos países em vias de desenvolvimento a aplicar no seu diaa-dia a protecção ambiental e os passos dados no sentido de um desenvolvimento sustentável, isto é, o objectivo é precisamente apoiar iniciativas locais em vez de pagar caro a introdução de saber fazer ocidental. Penso que não deveríamos pagar estudos onerosos ocidentais para a realização de projectos nesses países, mas sim apoiar projectos concretos locais.
Deveríamos perceber bem o que significa esta redução de verbas. O Rio, perguntome, terá sido apenas fogo de vista? A quantia aqui referida é realmente ridícula. Acho que não nos devíamos ficar por aí. De frisar ainda que não só as verbas são importantes como também a reconversão da sociedade industrial, se quisermos pôr em prática aquilo que aqui exigimos, designadamente prosseguir com a protecção climática, manter a biodiversidade. E penso também que não se deve apenas proibir madeiras tropicais em edifícios como este aqui, ou seja, não só deve ser decretada uma proibição, como também há que a cumprir efectivamente.
A finalizar direi que este relatório tem o nosso apoio unânime. Com excepção de uma, as alterações dos Verdes foram aceites na Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação. Queríamos mudar o processo de cooperação nos termos do artigo 130º-W para um processo de co-decisão nos termos do artigo 130º-S. Penso que este relatório - não vou chamar-lhe verde - é bem capaz de receber a maioria dos votos do plenário, embora nós devêssemos reflectir sobre a possibilidade de reforçar a dotação.

Van Putten
Senhor Presidente, este relatório, juntamente com o outro que acabou de ser mencionado, é o mais importante destes últimos meses. Dá testemunho da cooperação entre a Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação e a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, principalmente no que se refere ao senhor deputado Pimenta, que foi o relator de parecer da Comissão do Meio Ambiente. Essa cooperação reflecte-se na alteração nº 3, em que solicitamos o aumento das dotações afectadas a esta rubrica orçamental para 50 milhões de ecus, até ao ano 2000.
Em segundo lugar, também há desacordos. De resto, em política é frequente haver desacordos. Houve um desacordo em relação à alteração nº 8, e lamento que essa alteração não tenha sido aprovada. O senhor deputado Pimenta defende o ponto de vista de que deveria haver uma repartição por domínios, em que se abordasse um determinado aspecto do ambiente, por exemplo, para começar, os ecossistemas.
Poder-se-ia argumentar que isso não seria muito útil para o trabalho da Comissão, uma vez que deveria ser considerado apenas como uma advertência, o que nem sempre é evidente. Houve quem dissesse a mesma coisa no contexto da biodiversidade. O que está em causa na biodiversidade não é apenas a protecção do Terceiro Mundo, pois trata-se de uma questão importante para o futuro de toda a humanidade. Todos sabemos que a nossa medicina e a nossa alimentação do futuro estarão dependentes da biodiversidade. Foi por isso que o senhor deputado Pimenta se bateu por essa repartição e que deveríamos retomar esse debate.
Em segundo lugar, a integração. Esse aspecto foi já mencionado por muitos oradores. Nesse domínio, quereria apoiar a alteração nº 21, apresentada pelo senhor deputado Liese. Em minha opinião, esta alteração significa que se não deveria recorrer a esta rubrica orçamental quando rubricas orçamentais normais, relativas a outros domínios, podem ter também em conta o ambiente. Esta rubrica específica deveria ser utilizada para projectos-piloto. Desse modo, o ambiente seria automaticamente incluído noutras rubricas orçamentais. É o que estamos a discutir actualmente com a DG XI da Comissão, no âmbito do seu quinto programa de acção para o ambiente. O grande problema de todo este domínio do ambiente é a execução e a integração. A integração, para já, tem de começar pelo domínio do desenvolvimento. Claro que também é importante nos domínios dos assuntos económicos, do mercado interno, dos transportes, da política energética, etc., mas o desenvolvimento é o domínio mais importante. É por isso que deve haver integração.
Vou citar um exemplo, o da política social a adoptar no caso dos meninos da rua do Brasil. Sei que trabalhadores das ONG do Rio que trabalham com os meninos da rua das cidades estão a tentar levá-los novamente para o campo, para aprenderem coisas sobre o ambiente com os jovens que permaneceram nas regiões rurais. Esta questão é uma autêntica bomba-relógio do ponto de vista do desemprego e do crescimento demográfico do futuro, pode ser uma das grandes questões do futuro.
Para terminar, quereria perguntar ao senhor comissário Pinheiro se, no que se refere a esta questão, e juntamente com o relator e os membros da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação e a Comissão do Meio Ambiente, está disposto a organizar uma reunião ou uma audição especial sobre a questão do ambiente.

Gillis
Senhor Presidente, quereria agradecer à relatora o seu relatório e agradecer também à Comissão, que apresentou as propostas. Quando debatemos questões relacionadas com os países em vias de desenvolvimento, fazemo-lo geralmente num contexto de crise, tal como a fome, a guerra civil ou uma guerra generalizada. Nessas tristes situações, é correcto e necessário disponibilizar ajuda de emergência, sob a forma de géneros alimentícios, medicamentos, etc., para minorar as dificuldades e o sofrimento de pessoas geralmente inocentes. Contudo, fora dessas situações de emergência, a nossa assistência aos países em vias de desenvolvimento é e deverá ser uma ajuda de longo prazo, na sua estrutura e natureza.
A proposta que estamos a debater agora, relativa à protecção do ambiente e ao desenvolvimento sustentável a longo prazo dos países em vias de desenvolvimento, é uma das questões mais importantes com que nos confrontamos hoje. Concordo inteiramente com as propostas de disponibilização de fundos para financiamento de uma campanha de informação destinada a sensibilizar as populações locais dos países em vias de desenvolvimento para o seu meio ambiente e para as medidas que podem tomar para o preservar e proteger. Mas muitas vezes não são os naturais do país que representam a maior ameaça para o ambiente. Muitas empresas multinacionais, exclusivamente interessadas na exploração de recursos naturais valiosos, para obtenção de lucros a curto prazo, têm causado e continuam a causar prejuízos irreparáveis e de longo prazo ao ambiente. Por exemplo, grandes extensões de floresta antiga estão a ser derrubadas sem que sejam tomadas quaisquer disposições no sentido da reflorestação ou da preparação da terra para outros fins úteis.
Da mesma maneira, e no que a este ponto se refere remeto para os comentários da relatora, com quem estou inteiramente de acordo, a exploração mineira a céu aberto praticada em muitos países em vias de desenvolvimento está a deixar cicatrizes irreparáveis na paisagem, inviabilizando quase totalmente a tarefa de conservação do solo e o desenvolvimento sustentável da agricultura. A proposta da Comissão e as alterações apresentadas pela Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação e por outros contribuirão muito para inverter essa situação de degradação rápida existente em muitos países em vias de desenvolvimento.
Julgo que o nível de financiamento (e outros chamaram já a atenção para este aspecto) é mais do que insuficiente, atendendo às dimensões do problema. Deve ser imposto às empresas estrangeiras um regime normativo que as obrigue a reflorestar as zonas onde derrubaram a floresta e, de uma maneira geral, a desenvolver esforços efectivos no sentido da reparação dos prejuízos que causaram.
E, para concluir, os prejuízos sofridos pelo ambiente nesses países em vias de desenvolvimento não só causam problemas de longo prazo à população local, como também desestabilizam o ecossistema de todo o nosso planeta.

Pinheiro
Senhoras e Senhores Deputados, é um lugar comum dizer-se que o desenvolvimento sustentável representa um desafio para todos nós. Os problemas ambientais continuam no entanto a agravar-se, quer nos países em desenvolvimento quer nos países industrializados.
Felizmente tem havido uma maior tomada de consciência da dimensão do problema e da necessidade de se agir, pelo que muitos países têm procurado incluir as questões do ambiente nos seus processos de planeamento e de tomada de decisão. A Comunidade Europeia, com a participação activa do Parlamento Europeu, tem incentivado o desenvolvimento de políticas ambientais, tanto na Comunidade como apoiando os países em desenvolvimento nos seus esforços para atingirem um desenvolvimento sustentado. O exemplo disso é o conteúdo da própria Convenção de Lomé no que se refere aos países ACP, os acordos com os países da América Latina ou da ASEAN.
Neste contexto, a proposta de um regulamento relativo a medidas ambientais nos países em desenvolvimento tem por objectivo promover ainda mais a aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável e contribuir para a integração de uma dimensão ambiental no processo de desenvolvimento dos PVD, tendo em vista, como sempre, melhorar as condições de vida das populações locais.
As medidas que são postas em prática ao abrigo do regulamento, relativamente a medidas ambientais nos países em desenvolvimento, prendem-se claramente com um novo contexto comunitário e internacional que decorre da própria Conferência das Nações Unidas sobre o ambiente e desenvolvimento do Rio, de Junho de 1992. Além disso, as referidas medidas virão complementar outros instrumentos comunitários, bem como determinadas acções levadas a cabo pelos estados membros ou a nível internacional, contribuindo para tirar o máximo partido possível da cooperação no domínio do ambiente e agindo como um catalisador, nomeadamente através de programas de formação e do reforço da capacidade e de projectos-piloto destinados a testar e a promover novas abordagens e métodos inovadores.
A experiência adquirida permitirá melhorar de um modo geral a assistência ao desenvolvimento da Comunidade e dará origem a um financiamento em maior escala através das principais rubricas orçamentais. Estou certo que a decisão do Parlamento Europeu sobre as alterações que hoje estão em debate conduzirá a um melhoramento significativo do regulamento em questão, contribuindo, por conseguinte, para criar um enquadramento adequado.
Senhor Presidente, gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer o excelente trabalho realizado pelo Parlamento, nomeadamente nas pessoas dos seus relatores, a senhora deputada Taubira-Delannon, senhor deputado Pimenta da Comissão do Meio Ambiente e senhor deputado Brinkhorst, da Comissão dos Orçamento, cujos relatórios revelam quer um profundo conhecimento da questão da assistência no domínio do ambiente, quer um verdadeiro empenhamento pessoal no princípio do desenvolvimento sustentável.
Relativamente às alterações sugeridas, gostaria de referir que 33 das 49 alterações propostas, isto é cerca de mais de 2/3, contam com o apoio da Comissão. As alterações nºs 7, 19, 30, 41, 42, 44 e 48 serão retomadas parcialmente pela Comissão. Além disso, a Comissão considera integralmente aceitáveis as alterações nºs 1, 2, 4 a 6, 8 a 18, 21 a 23, 25 e 26, 31 e 32, 34, 37 e 43. A Comissão não poderá aceitar, no entanto, cerca de 16 alterações. Trata-se, designadamente, da alteração nº 3 - isto pode causar admiração - por razões estritamente formais e técnicas, mas não por razões políticas (como se trata de despesas não-obrigatórias, a Comissão e particularmente este comissário, ficarão muito satisfeitos se o Parlamento conseguir levar avante o objectivo dos 50 milhões de ecus) bem assim como outras alterações que não poderão ser retidas por nós, as alterações nºs 20, 24, 27 a 29, 33, 35 e 36, 38 a 40, 45 a 47 e 49.
Gostaria de referir agora os principais aspectos da posição na Comissão a este respeito. Em alguns casos, a relutância da Comissão deve-se meramente a motivos de redacção. No que se refere às questões mais substanciais, algumas alterações, designadamente as alterações nºs 20 e 27, contêm alguns elementos que introduziram, do nosso ponto de vista, uma certa rigidez que não seria compatível com o objectivo de lançar acções-piloto no domínio do ambiente, designadamente com a preocupação de flexibilidade, que foi aqui mencionada pelo senhor deputado Pimenta.
Outras alterações, como por exemplo as nºs 29, 41, 42 e 44, dariam origem a novos problemas de ordem processual, nomeadamente no que se refere aos requisitos de transmissão interinstitucional de informações, que não são viáveis e poriam em risco uma gestão correcta da rubrica orçamental dados os recursos humanos muito limitados de que dispõem os serviços da Comissão, em particular a DG VIII.
Por último, Senhor Presidente, algumas das alterações propostas implicariam uma alteração dos procedimentos actuais da comitologia, as alterações nºs 38, 39 e 40, ou afectariam a própria organização da Comissão, caso da alteração nº 36.
Como é óbvio, o nosso objectivo é comum: um desenvolvimento sustentável em termos de ambiente, como tem sido dito e foi sublinhado no relatório do Parlamento. A adopção do regulamento relativo às medidas ambientais dos países em desenvolvimento, com algumas das alterações que o Parlamento entendeu, e bem, introduzir e que a Comissão pode aceitar, significará um avanço significativo nesta direcção. Permita-me, pois, Senhor Presidente, que agradeça aos membros do Parlamento, especialmente aos senhores relatores e ao Parlamento, pelo trabalho realizado sobre esta matéria.

Van Putten
Senhor Presidente, perguntei também ao senhor comissário Pinheiro se estaria disposto a participar numa reunião especial com os membros da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação que pertencem igualmente à Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor. Alguns deputados a esta Assembleia integram as duas comissões e, juntamente com a relatora, poder-nos-íamos reunir com o senhor comissário, para debater a política neste domínio.

Pinheiro
Não só aceito, como também me congratulo com a proposta. De resto, beneficiei já noutras ocasiões dos conhecimentos especializados de alguns dos deputados a este Parlamento em matéria de questões ambientais dos países em vias de desenvolvimento. Devo dizer, portanto, que aprecio e respeito as opiniões abalizadas desta Assembleia nessa matéria. Congratulo-me vivamente com a sua proposta.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H30.

SPG para os produtos agrícolas e a pesca
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0138/96) do deputado Fassa, em nome da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, sobre a proposta de regulamento do Conselho (COM(96)0087 - C4-0231/96-96/0908(CNS)) relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas no período compreendido entre 1 de Julho de 1996 e 30 de Junho de 1999 a certos produtos agrícolas originários de países em desenvolvimento.

Fassa
Senhor Presidente, caros colegas, o objectivo da proposta, para a qual me coube ser nomeado relator em nome da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, é alargar ao sector agrícola o sistema de preferências generalizadas que já vigora no sector industrial.
O sistema de preferências generalizadas da União Europeia, instituído em 1971, foi, na realidade, várias vezes prorrogado e adaptado, essencialmente para que pudesse acompanhar a evolução dos fluxos de trocas comerciais e integrar o resultado das várias negociações comerciais multilaterais, as últimas das quais foram as do Uruguay Round . Numa óptica de continuidade com uma longa tradição, os objectivos da presente proposta tendem a simplificar os regimes agrícolas, a reequilibrá-los a favor dos países que mais necessidade têm, a encorajar os países beneficiários e a desenvolver políticas no domínio social e do ambiente, concedendo-lhes regalias suplementares que vão além da neutralidade pura e simples, e, por último, atendendo à evolução das trocas internacionais, a alargar o novo regime aos novos produtos.
Em suma, o sistema de preferências generalizadas, como sempre tem salientado o Parlamento Europeu e a Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, deve ser concebido como um instrumento capaz de fomentar o comércio dos países em vias de desenvolvimento e, sobretudo, dos países menos avançados.
As características do novo regime agrícola proposto respondem a quatro objectivos principais: simplificação do sistema; reequilíbrio em benefício dos países mais necessitados; neutralidade dos efeitos do novo regime, que deve ter, no seu conjunto, efeitos globalmente pelo menos tão positivos, para os países beneficiários daqueles produtos, como os decorrentes do antigo sistema; acção junto dos países beneficiários no sentido de implementarem políticas no domínio social e do ambiente mais progressistas, mediante vantagens adicionais.
Para tal, os mecanismos existentes no regime industrial foram retomados tal e qual para poderem ser aplicados ao sector agrícola. Trata-se, pois, de níveis de redução tarifária, da exclusão progressiva dos grandes sectores de produção relativamente a certos países, das cláusulas sociais e ambientais e das cláusulas de suspensão - mecanismos todos eles idênticos aos do regime aplicável ao sector industrial - e, por último, da aplicação progressiva da concessão de um período de transição, sempre segundo o modelo do regime aplicável ao sector industrial.
Quanto à alteração proposta pela Comissão das Pescas e apresentada pelos deputados Dominique Souchet e Thierry Jean-Pierre, em nome do Grupo Europa das Nações, devo dizer que discordo, enquanto liberal e enquanto porta-voz, do ponto de vista da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação. Esta é uma das ocasiões em que mais eficazmente se desfaz o lugar-comum segundo o qual os princípios do liberalismo económico são contrários à solidariedade social. Na realidade, semelhante medida - toda a disposição no seu conjunto - vem beneficiar tanto o comércio dos países em vias de desenvolvimento como os consumidores europeus.
É verdade que as razões apresentadas pela Comissão das Pescas a favor da exclusão do atum da isenção de direitos aduaneiros, nomeadamente o considerável e incontrolável tráfico no que diz respeito precisamente à sua proveniência, não são destituídas de lógica. Deve-se, aliás, privilegiar a orientação favorável aos países em vias de desenvolvimento que sempre tem presidido à nossa acção.
Não posso, no entanto, evitar uma moção de censura, e essa é precisamente a queixa da própria Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, de que sou vice-presidente, salientando o enorme descontentamento desta última relativamente ao prazo muito curto imposto ao Parlamento Europeu para se pronunciar sobre a matéria, prazo esse que não permitiu uma análise mais aprofundada.
Tratando-se de um texto cuja renovação era absolutamente previsível, dificilmente se compreende, de facto, que o Parlamento Europeu, com o aproximar do termo de vigência, não tenha sido consultado com a devida antecedência, de modo a poder pronunciar-se de forma mais aprofundada sobre o assunto.

Fraga Estévez
Senhor Presidente, dirijo-me a esta câmara para fazer a defesa da proposta da Comissão das Pescas que visa excluir do sistema de preferências generalizadas os lombos e conservas de atum, proposta que foi rejeitada, como o relator já referiu, pela Comissão para o Desenvolvimento.
No parecer desta última comissão parlamentar é importante, como aliás é lógico, a procura de fórmulas que favoreçam o desenvolvimento. A Comissão das Pescas também assim o entende. Não estamos, por conseguinte, contra o sistema de preferências generalizadas; bem pelo contrário: apoiamo-lo em toda a sua extensão, mas - e é esta precisão que gostaria de sublinhar - desde que o seu funcionamento seja eficaz e que sirva os fins previstos, o que não acontece em relação ao tema em apreço.
O que se passa, concretamente, com os lombos e as conservas de atum? Este sistema prevê para 11 países latino-americanos - para os únicos que solicitamos a exclusão - a possibilidade de exportar para a União Europeia 20 000 toneladas por ano de lombos e conservas de atum, capturados, como se pode ler no regulamento, nas suas águas. Isto significa a entrada livre de direitos aduaneiros de 220 000 toneladas de atum anualmente, o que equivale ao consumo dos dois maiores mercados da Comunidade: Itália e França.
Mas não quero recorrer a argumentos proteccionistas, na medida em que não é aqui que reside o verdadeiro problema; o problema é a fraude de enormes proporções que tal prática encerra. Há anos que se vem a detectar que o atum que entra com certificado de origem dos países visados no Anexo V é, na realidade, capturado noutras águas, inclusivamente com redes que a frota comunitária não pode utilizar por força da lei. Trata-se, concretamente, de atum mexicano, na sua maioria capturado conjuntamente com golfinhos, pelo que a sua exportação é proibida nos Estados Unidos. A saída para este atum é o mercado europeu, mas através dos países que figuram no Anexo V. Estima-se - e sublinho este aspecto - que só entre 15 % a 20 % do atum importado dos países do Anexo V cumpre as regras de origem. Em segundo lugar, é facilmente comprovável que a frota destes países é absolutamente incapaz neste momento de capturar as quantidades de atum que está autorizada a exportar e que, com efeito, as suas exportações incorrem na a fraude citada.
Trata-se, pois, de uma fraude em grande escala que em nada beneficia estes países. Nem sequer é atum pescado pelas suas frotas ou, o que vem dar no mesmo, não favorece a criação nem a reciclagem de emprego através da exploração de um produto que tem, por seu turno, uma grande procura, na medida em que o mercado está saturado pelo resultado desta fraude, para a qual a União Europeia contribui involuntariamente, o que não significa que não exista da sua parte uma grande falta de reflexão.
Então, que partes saem beneficiadas e que partes saem prejudicadas? Naturalmente, não são beneficiadas por este sistema, neste caso concreto, nem os países visados no Anexo V, como já referi, nem, naturalmente, o sector comunitário, que se vê prejudicado com a fraude. Por conseguinte, quem são os beneficiados? Os beneficiados são países terceiros, aos quais não se destina este sistema, mas que o utilizam como escudo para a prática de uma fraude muito bem organizada.
Face ao atrás exposto, Senhor Presidente, eu, em nome da Comissão das Pescas, apelo ao apoio para a alteração nº 1 apresentada em nome do Grupo EDN, que traduz exactamente o conteúdo da alteração que foi apresentada pela Comissão das Pescas à Comissão para o Desenvolvimento e que foi rejeitada por esta. Portanto, cumpre-me a obrigação de solicitar o apoio para a citada alteração.

Günther
Senhor Presidente, as razões subjacentes a este relatório foram claramente expostas pelo relator. Importa sobretudo, também à Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, que indiquemos aos países que se encontram entre os chamados produtores de drogas, sistemas preferenciais que lhes permitam desistir dessa produção e ingressar noutras áreas, ou seja, proporcionar-lhes rendimentos alternativos, o que por sua vez é importante para a União Europeia, talvez até nos podendo apoiar na luta contra o consumo de estupefacientes.
Também a mim me resta apenas lamentar a falta de tempo com que tivemos de trabalhar. Mas por outro lado, também vejo que o facto de termos sido obrigados a adaptar o sistema de preferências generalizadas aos resultados do «Uruguay Round» explica de certo modo essa escassez de tempo, pois também aqui havia uma certa décalage .
Contudo, há um ponto que gostaria de pedir para voltar a ser analisado cuidadosamente, trata-se do sector que a colega Fraga Estévez acabou de apontar. Seguramente não é o único sector em que nos podemos queixar de fraude, mas acho que temos a obrigação de controlar essa fraude e lutar contra ela, em vez de reduzir as possibilidades que se oferecem aos países em vias de desenvolvimento, cortando agora tão fortemente uma componente essencial de todo o projecto, só porque tememos que venha a haver fraude. A dimensão aqui descrita carece certamente de controlo, pois, a ser verdade, é com efeito um desenvolvimento bastante duvidoso.
Por outro lado, com certeza que temos também de exortar o Conselho a proceder com o maior cuidado precisamente nestes sectores, pois o próprio Conselho apoiou afinal esta proposta, tal como a recebemos e dela foi tomado conhecimento pela Comissão do Desenvolvimento e Cooperação que a aprovou. Mas devemos ainda pensar em todo este contexto - e peço aos membros da Comissão das Pescas que o considerem - que, por um lado, não podemos exigir constantemente dos países em vias de desenvolvimento que aproveitem todas as possibilidades para se tornarem independentes e, por outro lado, recusar-lhes possibilidades que se oferecem, como é o caso relativamente a estas quantidades. Pergunto-me então se se trata de uma interferência tão grave assim no mercado europeu, com preferências na ordem das 20 000 t. Parece-me valer a pena uma análise. Mas o meu pedido vai no sentido de votar favoravelmente este relatório, para que se possa executar plenamente o plano de preferências no sector agrícola.

Telkämper
Senhor Presidente, basicamente este sistema de preferências é um medida política importante para o desenvolvimento de determinados países, em particular dos países menos desenvolvidos. Ocupamo-nos neste momento do assunto, porque é preciso adaptar agora o acordo OMC no sector dos produtos agrícolas. Também seria conveniente utilizar este sistema para excluir o trabalho infantil, impedir a destruição do ambiente, erradicar a produção desumana ou prejudicial para o ambiente como, por exemplo, o comércio de flores, tal como é feito na Colômbia.
Em termos institucionais, aquilo que estamos a fazer neste momento, não vale mais, falando em sentido figurado, que a aterragem de escala de uma mosca varejeira num monte de esterco. Por outras palavras: a Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação não tinha qualquer texto. Não pudemos debater nenhum texto. Pediram-nos enquanto Parlamento, por volta da meia-noite, perante um plenário sem quórum, para debater o assunto e, em termos institucionais, nós nada temos a dizer! Sr. Pinheiro, era melhor bebermos um vinho verde e falarmos de outros assuntos mais agradáveis da vida do que deste tema importante, em que o Parlamento é supérfluo. Pergunto-me: porque o debatemos afinal, um tema assim tão importante? Depois da ajuda que a política de cooperação ao desenvolvimento pode oferecer a países, este é o segundo tema mais importante, mas parece não ter o menor significado. Por esse motivo, só posso concordar com as palavras do deputado Fassa: um texto que não pudemos trabalhar a sério em termos de conteúdo, um texto que, em termos institucionais, é uma afronta da Comissão e do Conselho, porque simplesmente não existia, um texto desses não pode ser aprovado por um Parlamento! Será esse o comportamento do nosso grupo político!

Pinheiro
Senhoras e Senhores Deputados, a presente proposta, que tem em conta, como já foi dito, os resultados do Uruguay-Round , alarga ao sector agrícola os princípios que são aplicados no sistema de preferência generalizada industrial instituído desde 1 de Janeiro de 1995. Afim de não prolongar indevidamente a existência de um instrumento caracterizado por mecanismos ultrapassados, a Comissão preconiza a entrada em vigor do sistema agrícola revisto a partir de 1 de Julho.
A este propósito, devo salientar e devo agradecer a compreensão que o Parlamento manifestou relativamente às exigências de calendário e agradecer o facto de ter aceitado tratar esta questão segundo o procedimento de urgência, apesar das pressões que esse processo impõe às comissões parlamentares em causa.
No plano do impacto financeiro, a proposta baseia-se no princípio da neutralidade global da oferta expressa em perdas de receitas aduaneiras relativamente ao sistema precedente. À semelhança do sistema industrial, o sistema agrícola proposto utiliza mecanismos de modulação do direito preferencial em função da sensibilidade dos produtos e da graduação dos países para os sectores em que estes atingiram objectivamente um nível de desenvolvimento suficiente para exportar em condições normais de comércio.
Em contrapartida, prevê-se uma extensão muito significativa da lista dos produtos abrangidos, respondendo assim a pedidos apresentados por alguns países em desenvolvimento. Desta forma, reequilibra-se o impacto preferencial a favor dos países que mais necessitam. Relativamente à África do Sul, o sistema proposto suprime as excepções de que este país era objecto para certos produtos. Além disso, com a preocupação de manter o apoio comunitário ao esforços de luta contra o tráfico de droga empreendidos pelos países andinos e centro-americanos, o sistema proposto reconduz as preferências especiais, uniformizando-as. Assim, o regime dos países centro-africanos é alargado à totalidade dos produtos concedidos aos países andinos com isenção de direitos.
Por outro lado, o sistema inclui as mesmas cláusulas de natureza social e de ambiente que o capítulo industrial, cláusulas a aplicar a partir 1998 e a favor das quais o Parlamento se pronunciou há muito. Deste modo, as políticas de progresso social e do ambiente serão fomentadas através de uma margem preferencial adicional nos casos em que são efectivamente assumidas pelos países em desenvolvimento.
Para além disso, e igualmente em resposta às preocupações do Parlamento, o sistema inclui, tal como no sector industrial, disposições que permitem retirar total ou parcialmente a preferência a países beneficiários que recorrem a práticas inaceitáveis, como a escravatura, nomeadamente sob a forma de trabalho forçado e a exportação de produtos fabricados nas prisões, ou ainda a países que não respeitem as regras de cooperação administrativa previstas em matéria de regras de origem, que não exerçam os controlos aduaneiros necessários em matéria de exportação e de trânsito de droga ou que prejudicam os objectivos das convenções internacionais relativas à conservação e à gestão de recursos haliêuticos.
Senhor Presidente, ouvi com muita atenção a intervenção da senhora deputada Fraga Estévez. Devo dizer que as acusações que foram feitas são suficientemente graves para que eu me comprometa aqui a transmiti-las, tanto quanto possível ipsis verbis , aos serviços competentes da Comissão para que se possa assegurar que o tipo de fraudes que foram referidas não se possam verificar no futuro.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H30.
(A sessão é suspensa às 22H50)

