Espaço e segurança (debate) 
Presidente
Segue-se o relatório do deputado Karl von Wogau, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre espaço e segurança.
Karl von Wogau
relator. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão Europeia, Senhoras e Senhores Deputados, as operações no âmbito da Política de Segurança e Defesa estão a tornar-se cada vez mais perigosas. É algo que foi evidenciado pelo facto de, pela primeira vez, um soldado ter sido morto durante uma operação sob comando europeu. Gilles Polin foi morto na fronteira entre o Chade e o Darfur.
Temos, por isso, de ver se alguns desses riscos podem ser evitados. Esses riscos surgem em consequência do tipo errado de estruturas de comando, mas também quando o equipamento necessário não está disponível para operações específicas.
Quando nos debruçamos sobre este assunto, começamos pela abordagem ampla de Javier Solana à estratégia de segurança, que abrange as forças armadas e também as infra-estruturas críticas da União Europeia, bem como as fronteiras externas desta e as operações humanitárias. Aqui, continuamos a encontrar fraquezas no domínio do espaço, do reconhecimento com base em satélites, nas telecomunicações com base em satélites e na navegação com base em satélites. Se tivermos uma cooperação mais estreita neste domínio, conseguiremos gastar o nosso dinheiro de forma mais útil e alcançar uma maior eficiência.
Começo pelo reconhecimento. Temos os satélites de reconhecimento Helios, os SAR Lupe alemães e os Cosmo-Skymed italianos. É crucial assegurar que as imagens recebidas desses satélites de reconhecimento estejam efectivamente à disposição do nosso centro de satélites em Torrejón.
Temos, depois, o projecto MUSIS, planeado para o futuro. No relatório, insto a que este projecto venha a ter um enquadramento europeu apropriado. Temos ainda a navegação por satélite, o projecto Galileo. O relatório afirma muito claramente que, futuramente, o projecto Galileo deveria estar também disponível para operações militares, uma vez que as nossas forças militares que planeiam e levam a cabo essas operações precisam do Galileo para lhes dar orientações.
Com isto, chego às telecomunicações, que também têm de se basear em satélites. Uma cooperação mais estreita pode ser muito benéfica. Vejo também a rádio definida por software como um projecto conjunto que oferece grandes oportunidades, estabelecendo uma norma comum para telecomunicações protegidas susceptível de levar a uma interoperabilidade entre, por um lado, as forças armadas e, por outro lado, a polícia, bem como com as forças mobilizadas para ajuda em situações de catástrofe.
Precisamos também de vigilância espacial para monitorizar a nossa infra-estrutura espacial e para proteger os nossos satélites. Neste aspecto, deveríamos desenvolver um sistema europeu comum. Precisamos de um sistema de alerta rápido para mísseis balísticos e para espionagem de comunicações e electrónica.
Uma referência ao financiamento. Verificamos que já estamos a gastar uma parte significativa do orçamento europeu em segurança, em primeiro lugar em investigação de segurança, em segundo lugar no GMES, o sistema de observação por satélite, que também tem conotações de segurança, e agora no Galileo. Com efeito, estamos a gastar 750 milhões de euros do orçamento em aspectos de segurança. Talvez devêssemos pensar se os fundos do orçamento europeu não poderiam também ser disponibilizados para os outros projectos planeados que referi.
Günter Verheugen
Vice-Presidente da Comissão. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a política espacial desempenhará um papel muito importante ao longo dos próximos seis meses, uma vez que é uma das prioridades da Presidência francesa. A Comissão saúda vivamente tal facto. Todos aqui sabemos, evidentemente, que o espaço é um assunto fascinante. Vemo-lo hoje, seguindo as aventuras científicas da sonda marciana Phoenix, tal como o víamos há poucos meses, com a instalação bem sucedida do módulo do Laboratório europeu Columbus na Estação Espacial Internacional.
Devo acrescentar que, para além dos seus importantes feitos, a tecnologia espacial está a oferecer um número crescente de instrumentos de que precisamos para alcançarmos os objectivos das nossas políticas. Isto aplica-se às políticas ambiental, de transportes, agrícola, mas também a grandes áreas da política externa, tais como a política de desenvolvimento, a ajuda humanitária e a ajuda internacional para catástrofes e, é claro - e isto traz-me ao assunto que o senhor deputado Von Wogau conseguiu manter na agenda durante muitos anos, facto pelo qual a Comissão lhe está muito agradecida -, a política espacial e a segurança europeia.
A Comissão descreveu a importância de aplicações espaciais para a Política Europeia de Segurança e Defesa na sua comunicação sobre a política espacial europeia, o ano passado. Concordo com o relator quando este afirma que ambas estão estreitamente relacionadas. A Comissão saúda, portanto, este relatório sobre o espaço e a segurança, com as suas propostas e seus detalhes sobre iniciativas e medidas específicas.
Gostaria de debater alguns aspectos mais pormenorizadamente. O relatório realça que a União Europeia está a atribuir mais de 5 mil milhões de euros ao financiamento de projectos espaciais ao abrigo das actuais perspectivas financeiras. A maior parte desse dinheiro vai para aplicações do sistema GMES - Monitorização Global do Ambiente e da Segurança - a que será em breve dada a sua própria e, na minha opinião, muito apelativa marca, como acontece com o Galileo. Isso ocorrerá em Setembro.
As aplicações potenciais do GMES são também da maior importância para a Política Europeia de Segurança e Defesa. Não quero deixar lugar para dúvidas em relação a isto, para que não repitamos os erros do passado: o GMES tem um potencial multiusos, não o negamos, e este potencial multiusos deve e tem de ser explorado com bom senso, para evitar duplicação e custos desnecessários. É a única maneira de podermos garantir a competitividade da nossa indústria espacial e o desenvolvimento da sua tecnologia.
Outro ponto que queria evocar é uma questão da maior importância para a Comissão, também no contexto das nossas experiências com o Galileo. Se queremos tornar os serviços do GMES disponíveis a longo prazo, precisamos de uma base financeira operacional permanente. Não a temos de momento. Ainda estamos na fase de desenvolvimento e estamos a financiar o GMES a partir de recursos de investigação e desenvolvimento. No entanto, entraremos na fase operacional muito em breve, e então teremos de estar preparados para tirar as conclusões necessárias a partir daquilo que decidimos em conjunto até agora, não só especificamente em relação à política espacial mas também na base do orçamento europeu. Teria pouco sentido gastar milhares de milhões no desenvolvimento de uma tecnologia para depois não querer financiá-la uma vez pronta a ser aplicada.
Se queremos uma base de financiamento operacional e de longo prazo - e falo aqui sem quaisquer reservas -, então temos de incorporar projectos espaciais que sejam relevantes para a segurança e a defesa
O que me leva a uma segunda questão. Concordamos em como há um elo estreito entre a política espacial e a de segurança e defesa. Deveríamos, portanto, tirar o melhor partido das sinergias entre o espaço e a segurança civil e militar, tanto no domínio tecnológico como no domínio operacional. Estou, portanto, muito grato por o relatório incentivar uma cooperação forte entre pilares, isto é, entre a Comissão, o Conselho, a Agência Europeia de Defesa e o Centro de Satélites da União Europeia.
Gostaria também de realçar a necessidade de olharmos para todo o espectro da questão espacial e das suas ligações com a política europeia de segurança e defesa, respeitando ao mesmo tempo as disposições dos Tratados - a Comissão nunca tocaria nelas e já disse muito claramente que não podemos financiar quaisquer medidas de defesa europeia ou medidas de natureza militar com dinheiro do orçamento da UE. A Comissão saúda o facto de o relatório se dirigir também a aspectos de política externa e de segurança no sentido mais estrito do termo, tais como o desenvolvimento de um código de conduta para actividades espaciais ou o potencial de satélites monitorizarem acordos internacionais de controlo de armamento.
Uma preocupação central da nossa política é o uso do espaço para fins puramente pacíficos. A União Europeia - e aqui posso referir-me às várias resoluções do Parlamento Europeu - apoia qualquer iniciativa destinada a evitar o armamento do espaço. É também por isso que a Comissão saúda as intenções da Agência Espacial Europeia de desenvolver um instrumento para esse fim, chamado space situational awareness, que pode não só verificar o cumprimento de acordos relevantes, mas também monitorizar a segurança dos nossos satélites.
Discutiremos dentro de uns dias a forma de coordenar isso com as actividades da Comunidade, numa reunião entre os ministros responsáveis pelos assuntos espaciais, a Presidência francesa e a Comissão, que terá lugar em Kourou, o nosso porto espacial europeu na Guiana Francesa.
O relatório sobre o espaço e a segurança deixa claros os desafios em termos de segurança que a Europa enfrentará nos próximos anos. Devemos ver isto como uma oportunidade para tornar a Europa mais capaz de agir e mais competitiva. Uma política espacial europeia inovadora e uma política europeia comum de segurança e defesa podem aproximar-nos desses objectivos.
Romana Jordan Cizelj
relatora de parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. - (SL) A política espacial europeia é extraordinariamente importante por duas razões: em primeiro lugar, porque contribui para uma maior segurança, e, em segundo lugar, porque contribui para a prossecução de objectivos de desenvolvimento prescritos pela estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. Foi sobretudo neste aspecto que nós, na Comissão da Indústria, centrámos a nossa atenção.
Estamos muito satisfeitos por o Tratado de Lisboa, no capítulo referente à investigação e ao desenvolvimento tecnológico, fornecer uma base jurídica para a política espacial europeia. Examinaremos cuidadosamente as propostas relativas a um programa espacial europeu que a Comissão deve elaborar, e adoptaremos então uma posição sobre elas. Temos também de definir relações com a Agência Espacial Europeia de acordo com isso.
Estou também muito satisfeita porque, justamente neste mesmo dia, foi assinado o regulamento relevante que garante o arranque efectivo dos programas EGNOS e Galileu. A nossa experiência com estes dois programas permitir-nos-á chegar a acordo sobre a maneira de gerir outros programas. Temos agora de preparar e criar na prática um ambiente em que nos seja mais fácil fazer um uso efectivo de novos sistemas e de uma variedade tão ampla quanto possível de aplicações, sem nos limitarmos antecipadamente demasiado.
Senhoras e Senhores Deputados, o espaço é um bem natural partilhado e não apenas propriedade de uma nação ou comunidade. Por este motivo, quando elaboramos a futura legislação europeia, devemos também ter em consideração o quadro internacional. Refiro-me aqui aos tratados existentes da ONU, bem como aos princípios da legislação espacial.
Finalmente, gostaria igualmente de agradecer ao relator pela sua cooperação e por ter levado em linha de conta as opiniões da Comissão da Indústria, e estou convencida de que, trabalhando desta maneira, conseguiremos ir ainda mais longe.
Anna Ibrisagic
em nome do Grupo PPE-DE. - (SV) Senhor Presidente, agradeço ao senhor deputado von Wogau este relatório positivo e claro. Permitam-me que comece por referir algo que, à primeira vista, não parece ter muito a ver com espaço, nomeadamente a Guerra dos Balcãs. Acabámos por reconhecer que a Europa cometeu um conjunto de erros durante os diversos conflitos nos Balcãs que tiveram lugar durante a década de 90. A Europa não cometeu esses erros devido a uma má política externa e de segurança comum, mas devido à total ausência de uma política externa e de segurança comum. Continua a haver pessoas que são contra uma política externa e de segurança comum e contra as áreas abordadas no relatório.
Partilho do ponto de vista do senhor deputado von Wogau, no sentido de que os sistemas de monitorização por satélite devem ser financiados através do orçamento da Europa, não apenas porque tais sistemas devem poder ser utilizados para fins de segurança, mas também porque podem ser utilizados para outros fins, nos quais temos um interesse comum, como seja o ambiente.
Gostaria também de salientar, relativamente a estas questões importantes, mas igualmente sensíveis, às quais responde a dimensão espacial da segurança europeia, que é positivo ter um sistema que não depende dos EUA, que assenta numa maior cooperação entre os Estados-Membros e que faz uma melhor utilização dos recursos. Um sistema como o que é descrito neste relatório é igualmente a garantia de que no futuro poderemos gerir melhor quaisquer conflitos que possam surgir na Europa, que não queremos, mas com os quais poderemos ter de lidar.
Ana Maria Gomes
em nome do Grupo PSE. - Senhor Presidente, saúdo o colega Karl von Wogau por este relatório e pela forma incansável com que tem defendido o aprofundamento do projecto europeu através da construção de uma Europa da defesa. O relatório reflecte o equilíbrio apropriado entre aqueles que devem ser os objectivos principais de uma política europeia na área do espaço e da segurança: primeiro, a importância capital de impedir, por todos os meios diplomáticos e políticos, a colocação de armas no espaço, como sublinhou o Comissário Verheugen, para que o espaço possa continuar a ser utilizado como propriedade comum de toda a humanidade; segundo, o de equipar a Europa com as políticas, os recursos financeiros e os equipamentos necessários para assegurar a sua autonomia estratégica na cena internacional.
Em relação ao primeiro objectivo, importa sublinhar que não se trata aqui de combater o uso do espaço para fins militares. Sabemos que, desde os primórdios da exploração espacial, os satélites têm servido para apoiar as Forças Armadas de diversos países, nomeadamente no domínio das comunicações. Alguns dos nossos colegas teimam em confundir este tipo de funções, compatíveis com o direito internacional, com as tentativas recentes de alguns, especialmente dos Estados Unidos da América, de colocar armas no espaço, transformando-o assim na quarta dimensão do campo de batalha, para além da terra, do mar e do ar. É esta estratégia belicista e outras iniciativas inaceitáveis, como o teste anti-satélite da China, em Janeiro de 2007, que devem ser combatidas.
O relatório responde a estas ameaças com a exigência de um papel diplomático pró-activo da União Europeia. Cabe à Europa liderar uma estratégia global que vise equipar a comunidade internacional com uma arquitectura jurídica e eficaz que garanta a exclusão total de armas do espaço, nomeadamente através da revisão e do fortalecimento do Outer Space Treaty.
Em relação ao segundo objectivo, o relatório faz um apelo para que não seja descurada a importância crucial do espaço para a autonomia estratégica da Europa. Tomando o exemplo do projecto GALILEO, uma maioria esmagadora dos membros deste Parlamento acredita que a partilha de recursos financeiros, tecnologias e equipamentos entre europeus é a única maneira de a Europa não depender dos Estados Unidos da América, da Rússia ou da China para actividades estrategicamente vitais, como a navegação.
O relatório também sublinha a importância, frequentemente ignorada ou temida, do GALILEO e de outros programas nacionais e europeus para uma política externa e de segurança comum séria. Sem uma utilização pacífica e eficaz do espaço, as nossas economias, os nossos transportes, a meteorologia, enfim, o nosso modo de vida actual seriam impossíveis. Cabe à Europa pensar estrategicamente esta área de importância estratégica, como já se faz em Washington, Pequim e Moscovo. Pensar e agir. E, nesta perspectiva, tenho a lamentar que a Presidência do Conselho não esteja hoje aqui presente, neste debate.
Tobias Pflüger
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, no n.º 41 do relatório, diz-se o seguinte: "Insta a que a política espacial europeia não contribua, em caso algum, para a militarização e o armamento do espaço”. Até aqui, tudo bem. No entanto, todo o relatório contradiz esta afirmação. Na verdade, o relatório enumera medidas militares. O n.º 5, por exemplo, indica que há necessidade de telecomunicações, gestão de informação, observação e navegação na área militar. O relatório até sublinha a necessidade do projecto de satélite Galileo, que é muito claramente um projecto civil, para operações autónomas da PESD.
Agradeço ao Senhor Comissário Verheugen por mais uma vez clarificar os aspectos orçamentais. O actual Tratado da União Europeia prevê muito claramente que o orçamento da UE não pode ser usado para fins militares. Foi por isso que o Grupo GUE/NGL apresentou alterações no sentido de rectificar a situação jurídica, na medida em que o espaço só pode ser usado para fins explicitamente civis e o Galileo é um projecto explicitamente civil.
Olhando para as outras alterações apresentadas, é interessante ver a que ponto algumas delas são contraditórias. A minha preferida foi a alteração dos Verdes, que começa por realçar que o Galileo tem de continuar a ser um projecto espacial para fins civis e prossegue, reconhecendo, não obstante, a importância desse projecto para operações autónomas da PESD. É claramente uma contradição nos termos. Devemos tornar bem claro que a questão aqui é a militarização do espaço pela União Europeia.
É fácil continuar a apontar o dedo a outros que (também) procuram a militarização do espaço. Tal uso militar é precisamente aquilo que não queremos ver! É por isso que o conteúdo deste relatório, tomado como um todo, tal como está formulado, está errado, porque apela precisamente a essa militarização. Rejeitamos isso. Queremos que o espaço seja usado para fins civis e queremos que o Galileo continue a ser um projecto puramente civil. Passámos agora o fardo para o contribuinte - 3 400 milhões de euros - com este último concurso. Continuamos a dizer que queremos um sistema que não dependa dos EUA, mas agora a Boeing está claramente interessada neste concurso, por isso também já não parece ser bem verdade.
Queremos um uso puramente civil do espaço, não uma militarização!
Gerard Batten
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, este relatório começa com a seguinte afirmação: "os crescentes desafios políticos e de segurança com que a União Europeia se vê confrontada fazem de uma política espacial europeia autónoma uma necessidade estratégica".
Se aceitarmos esta proposta de abertura no seu sentido literal, então as recomendações do relatório surgem como uma consequência lógica: uma política espacial europeia comum, a implementação da Política Europeia de Segurança e Defesa, a utilização do sistema de satélite Galileo para fins militares e, naturalmente, um orçamento para financiar isto tudo.
Porém, se não aceitarmos a proposta, toda a lógica cai por terra. Existem, de facto, desafios políticos e de segurança para o continente europeu, mas por que razão deve a União Europeia ter uma política espacial e de segurança e defesa autónoma?
Para a esmagadora maioria dos seus cidadãos, a União Europeia não é, nem deve ser, um Estado político. E só os Estados têm legitimidade para ter políticas de segurança e capacidades militares. Como pode ler-se no relatório, o Tratado de Lisboa estabelece uma base jurídica para a política espacial europeia, bem como as possibilidades de uma cooperação permanente e estruturada em matéria de segurança e de defesa.
Mas o certo é que, juridicamente, o Tratado de Lisboa está morto. Foi a vitória do "não" no recente referendo irlandês que o matou e, por isso, a implementação de uma política espacial e de segurança e defesa também deveria estar morta.
A política espacial e de segurança e defesa exigiria, naturalmente, um sistema de comunicações comum, e o relatório sublinha a necessidade de usar o Galileo para uma política europeia autónoma no domínio da segurança e da defesa. Mas, até há bem pouco tempo, ainda nos diziam que o programa Galileo se destinava exclusivamente a fins civis. Finalmente, tiveram de admitir que a sua verdadeira finalidade é a utilização para fins militares da UE.
O relatório também é ambíguo. Por um lado, quer um programa espacial da UE ligado à política de segurança e de defesa, mas ao mesmo tempo insta para que a política espacial europeia não contribua para a militarização e o armamento do espaço. É óbvio que o espaço será militarizado e armado. Isso é inevitável e acabará por ser feito pelos EUA, provavelmente pela Rússia e, a seu tempo, certamente também pela China.
Os interesses de segurança do Ocidente no espaço devem ser representados não por uma União Europeia ilegítima, mas com o nosso aliado EUA, em parceria com a única organização de segurança legítima que tem o apoio democrático dos povos europeus: a NATO.
Justas Vincas Paleckis
(LT) As minhas felicitações ao relator, senhor deputado von Wogau, que preparou um relatório muito importante e actual. Na minha opinião, o relatório poderia resumir-se do seguinte modo: mais paz no espaço, melhor cooperação entre os Estados-Membros e outros países e mais verbas para os projectos espaciais comuns.
Aprovo as alterações propostas, que mais uma vez sublinham a importância do Galileo como projecto estritamente civil e rejeitam qualquer possibilidade de utilizar o espaço para fins militares.
Cada vez mais países estão a envolver-se em projectos espaciais, e o espaço começa a desempenhar um papel cada vez mais importante nas nossas vidas. Os sistemas de satélites militares e civis, concebidos para observação da Terra, bem como para telecomunicações, navegação, localização e posicionamento, tornaram-se os nossos olhos e ouvidos. Os clássicos da geopolítica afirmavam há muitos anos que "quem dominar o espaço domina o mundo”. A União Europeia não pretende alcançar a superioridade.
Um mundo multipolar onde os direitos de todas as nações estejam garantidos é muito mais atraente. Ao combinarem o seu poder no espaço, os 27 Estados-Membros aumentariam as suas potencialidades de levar a cabo com êxito operações civis e preventivas independentes segundo a política externa e de segurança comum. Poderia dar à União Europeia uma vantagem importante na observação da expansão das armas e na monitorização da implementação dos acordos internacionais.
Os países da União Europeia criaram vários projectos espaciais com o objectivo de aumentar a sua segurança. Para evitar uma duplicação desnecessária, seria melhor tirar todo o partido destes sistemas e reduzir o custo da observação da Terra. O sector das telecomunicações por satélite deveria ser objecto de uma normalização mais efectiva. Precisamos de uma interacção mais intensiva entre os projectos espaciais desenvolvidos pela União Europeia. A União Europeia deveria afectar a esta área fundos mais substanciais e dispor de um orçamento comum para evitar que os países individuais desperdicem os seus esforços e recursos.
Enquanto isso, as próximas negociações sobre a parceria estratégica UE-Rússia oferecem-nos uma boa oportunidade de organizar uma cooperação espacial ainda mais produtiva, visando, sem dúvida, expandir a cooperação estratégica em programas espaciais comuns com os Estados Unidos e a NATO de todas as maneiras possíveis.
Philippe Morillon
(FR) Senhor Presidente, pedi a palavra quando ouvi a senhora deputada Ibrisagic descrever a crise que ocorreu nos Balcãs, na qual, como provavelmente se lembrarão, eu estive envolvido.
Na altura, o nosso antigo colega, Jean-François Deniau, disse, " A Europa morreu em Sarajevo”, ao que eu respondi "A Europa não morreu em Sarajevo porque a Europa não existe”.
A Europa continua a não existir e felicito o nosso colega, o senhor deputado von Wogau, por se bater como o tem feito desde que assumiu a residência da Subcomissão "Segurança e Defesa” por que a Europa responda às expectativas não só fora do seu território, em todos os cantos do mundo, como dentro dele, onde, como sabem, 70% dos nossos concidadãos pedem que a Europa assuma o seu lugar na cena internacional e se mostre digna do seu património.
Marie Anne Isler Béguin
(FR) Senhor Presidente, uma vez que não estamos muitos neste hemiciclo, aproveito também para acrescentar, no mesmo espírito do senhor deputado Morillon, que de facto as pessoas esperam muito da Europa e inclusivamente hoje - como o deputado von Wogau sabe - um país que é abrangido pela nossa política de vizinhança, a Geórgia, está praticamente à beira da guerra. Todos os dias há confrontos entre a Abcásia - a região separatista - e a Geórgia. Diria que a situação se degrada de hora para hora.
Além do mais, recebemos esta tarde um apelo urgente da parte das autoridades georgianas no sentido, precisamente, de a União Europeia intervir e participar na resolução deste conflito; um exemplo que de facto nos mostra bem o quanto precisamos da Europa. Quando se cria uma política de vizinhança, então há que assumi-la.
Günter Verheugen
Vice-Presidente da Comissão. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como seria de esperar, este debate centrou-se muito claramente nos aspectos realmente cruciais. Deveríamos falar deles abertamente porque aqui trata-se da realidade, e não de desejos.
A realidade é muito simples. Os padrões tradicionais de conflito já não são o que eram. A distinção tradicional entre segurança interna e externa torna-se cada vez menos nítida. Por exemplo, nem toda a gente nesta Assembleia concordará com o ponto de vista americano de que a luta contra o terrorismo é uma guerra. No entanto, a maior parte dos americanos partilha desse ponto de vista.
A tecnologia usada para manter a segurança interna, em especial para combater o crime internacional e o terrorismo, tende cada vez mais a vir dos mesmos centros de investigação e das mesmas empresas, e tende também a ser usada para os mesmos propósitos, embora com diferentes domínios de aplicação.
Temos claramente de reconhecer que precisamos de definir os limites noutra sede, nomeadamente onde as decisões políticas sobre o uso de instrumentos são tomadas. Neste ponto, permitam-me que afirme com toda a clareza: os Tratados aplicam-se neste caso.
O General Morillon - se me é permitido usar aqui o título do senhor deputado Morillon, dado que se referiu ao seu papel importante nos Balcãs - chamou mais uma vez a nossa atenção para isso. Houve operações europeias para prevenir conflitos, resolver conflitos e evitar conflitos durante muito tempo. Não preciso de chamar funcionários superiores como testemunhas, pois todos aqui sabem que os responsáveis pela segurança dos soldados europeus enviados nestas missões estão muito dependentes do facto de disporem de uma imagem exacta e precisa da situação. Nas condições actuais, já não é possível obter imagens desse tipo sem o uso de tecnologia espacial, porque, a não ser assim, o outro lado tê-las-ia. Estaríamos a pôr as nossas próprias forças em grave perigo e a torná-las menos eficazes, se disséssemos que, por razões de princípio, nós, Europeus, não poderíamos permitir tal coisa.
Quero chamar a atenção para estes problemas mais uma vez, para mostrar que estou bem ciente deles. Dizem respeito tanto à nossa política espacial como à área da investigação para a segurança.
Só me cabe instar o Parlamento a ver o seu papel como sendo também o de garantir que, nesta situação difícil em que nos encontramos, onde as coisas não são a preto e branco, mas onde há também uma grande área cinzenta, procedamos mesmo assim de uma maneira que não comprometa os nossos valores e princípios.
Karl von Wogau
relator. - (DE) Senhor Presidente, gostaria de retomar o que o Senhor Comissário Verheugen disse e também de responder aos senhores deputados Pflüger e Batten sobre a questão do que os cidadãos da União Europeia querem.
Os inquéritos do Eurobarómetro mostram que 70% a 80% dos cidadãos da UE acreditam que precisamos de uma política comum de segurança e defesa. Isso tornou-se particularmente claro com os terríveis acontecimentos nos Balcãs. Os 27 países europeus gastam 170 mil milhões de euros por ano na defesa, e, no entanto, foram incapazes de pôr fim ao derramamento de sangue nos Balcãs porque simplesmente ainda não temos uma organização europeia comum para tais operações. Havia forças alemãs, francesas, britânicas, italianas, luxemburguesas e outras, e no entanto foram apenas os americanos, e não os europeus, que tiveram a capacidade de pôr fim à violência. O senhor deputado Morillon viu-o com os seus próprios olhos e passou pela experiência pessoalmente.
É também bastante errado referir-se a armas no espaço. Que ameaça há lá? Se, por exemplo, posicionamos o Galileo ou satélites de observação no espaço para descobrir o que se passa, fazemo-lo pela segurança dos nossos cidadãos. O verdadeiro perigo é que haja armas que sejam posicionadas no espaço e usadas para destruir os nossos satélites de comunicações, porque então todo o nosso sistema social poderia ser perturbado através de meios simples. Imaginem o que aconteceria se os satélites de telecomunicações para a televisão, para a rádio, para tudo o que constitui hoje a nossa sociedade, fossem destruídos.
É por isso que julgo estarmos na boa via, incluindo em relação ao Galileo. Amanhã provavelmente descobriremos, na votação, que houve uma mudança de mentalidade no Parlamento Europeu. O primeiro passo foi conseguirmos que o Galileo fosse financiado com o orçamento europeu. A Comissão dos Orçamentos e a Comissão dos Assuntos Externos apelaram muito urgentemente a tal e conseguiram-no. O segundo passo é que o Galileo é evidentemente um projecto civil, algo diferente, quanto ao seu tipo, do sistema americano, mas que também é necessário e que está disponível para operações das forças da UE em países como, por exemplo, o Congo, a Bósnia e Herzegovina ou o Chade.
Penso, portanto, que amanhã veremos uma mudança na opinião da maioria no Parlamento Europeu.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, 10 de Julho de 2008.
