Aprovação da acta da sessão anterior
Ilda Figueiredo
Senhor Presidente, trata-se de um ponto de ordem, tendo em conta que, hoje de manhã, tivemos aqui uma votação com uma justificação de negociações que existiam entre a União Europeia e Marrocos. Como acaba de sair um documento da Comissão Europeia, exactamente com a data de hoje, que diz que avançam as negociações entre a União Europeia e Marrocos nos sectores agro-alimentar e das pescas, eu gostaria de saber se era a estas negociações que, hoje de manhã, o presidente do grupo parlamentar socialista se referia, quando usou o argumento das negociações para retirar da ordem do dia o tema Aminatou Haidar, a lutadora sarauí que está em greve de fome há 32 dias e que, neste momento, corre risco de vida. É pois uma questão que precisava de ser devidamente esclarecida, porque é inadmissível aquilo que se passou hoje de manhã.
Presidente
Muito obrigado, Senhora Deputada Figueiredo. Infelizmente, não posso dar-lhe uma resposta, na medida em que eu próprio já não me lembro do que o presidente do grupo disse hoje de manhã.
Izaskun Bilbao Barandica
(ES) Senhor Presidente, hoje de manhã foram retirados dois pontos da ordem do dia. Gostaria de perguntar o que vai acontecer à resolução acordada pelos grupos parlamentares. Poderá esclarecer-me sobre o artigo do Regimento ao abrigo do qual se colocou a questão e se procedeu imediatamente a uma votação para retirar um ponto da ordem do dia que deveríamos debater esta tarde?
Creio tratar-se de um assunto importante e que os deputados presentes no Hemiciclo precisam urgentemente de receber uma explicação.
Presidente
Senhora Deputada Bilbao Barandica, trata-se de uma invocação do artigo 140.º do Regimento que permite a alteração da ordem do dia. Lamento, mas neste momento só posso aceitar pontos de ordem. Não vamos reiniciar este debate. Gostaria de assinalar que retirarei imediatamente a palavra a qualquer orador que tente retomar este debate.
Willy Meyer
(ES) Senhor Presidente, nos termos do artigo 177.º do Regimento, um grupo de pelo menos 40 deputados pode efectivamente solicitar o adiamento de um debate. Foi o que aconteceu esta manhã, de forma extremamente invulgar, devo dizer. De facto, o Regimento estabelece que, no caso de ser solicitado um adiamento, esse pedido deve ser comunicado com pelo menos 24 horas de antecedência ao Presidente, que informará imediatamente o Parlamento.
Gostaria de perguntar se se observou este procedimento pois, efectivamente, estamos perante uma situação extraordinária: pela primeira vez o Parlamento Europeu foi impedido de debater uma resolução, acordada entre todos os grupos parlamentares, que visava responder a uma situação de extrema gravidade como é o caso da Senhora Haidar. Por conseguinte, gostaria de saber se o procedimento estabelecido foi, ou não, seguido. Caso não o tenha sido, a resolução deverá ser debatida imediatamente. A resolução acordada por todos os grupos parlamentares deve ser retomada e submetida a votação.
Presidente
Há algum ponto de ordem?
Cristian Dan Preda
(RO) Apenas para dizer que o senhor deputado Schulz chegou entretanto e que seria excelente se respondesse à pergunta feita pela nossa colega enquanto o deputado estava ausente.
(Aplausos)
Presidente
Senhor Deputado Preda, essa foi uma pergunta muito breve, mas não um ponto de ordem.
Oriol Junqueras Vies
(ES) Senhor Presidente, gostaríamos de evocar também o artigo 177.º do Regimento. Com base nesse artigo, não entendemos como se pode retirar um ponto da ordem do dia, a menos que tal seja feito antes do respectivo debate ou votação.
Por conseguinte, também a nosso ver, o Regimento não foi devidamente aplicado. Assim sendo, convidamos o Senhor Presidente a resolver a questão.
Presidente
Uma vez que as perguntas remetem especificamente para esta questão, vou então responder. Nos termos do n.º 2 do artigo 140.º do Regimento, a ordem do dia pode ser alterada em determinadas circunstâncias, incluindo ""sob proposta do Presidente"". Foi apresentado um ponto de ordem por um presidente de um grupo e o Presidente aceitou submetê-lo a votação. Este procedimento está pois de acordo com o Regimento.
Charles Tannock
(EN) Senhor Presidente, a minha intervenção prende-se com o ponto de ordem apresentado em nome do meu grupo, o Grupo ECR, que visava adiar a votação solicitada pelo senhor deputado Schulz para as 15H00, de modo a dispormos de tempo suficiente para entender o que está exactamente em questão. A verdade é que não foi apresentado à Assembleia! O Presidente apenas apresentou ao Plenário a proposta do senhor deputado Schulz e não o meu pedido de adiar a dita votação a fim de nos dar duas ou três horas para assentar ideias e chegar a uma conclusão sobre os factos. Oponho-me a que o pedido não tenha sido apresentado ao Plenário.
Presidente
Senhor Deputado Tannock, o ponto de ordem do senhor deputado Schulz é o que está em questão, pelo que o seu é supérfluo.
Francisco Sosa Wagner
(ES) Senhor Presidente, gostaria, muito rapidamente, de reforçar as palavras do senhor deputado Meyer. Muitos deputados, aliás, um grande número de deputados presentes nesta Assembleia ficou surpreendido com o curso dos acontecimentos que rodearam a proposta desta manhã, a qual foi votada um tanto inesperadamente e em moldes que parecem não estar de acordo e não respeitar o Regimento em vigor.
Presidente
Expliquei aos senhores deputados a forma como entendo o Regimento. Por conseguinte, o procedimento adoptado está de acordo com as disposições vigentes. Não posso continuar a aceitar mais pontos de ordem com base nessa questão. Gostaria de apelar à vossa compreensão. Temos ainda dois pontos importantes a debater. Senhor Deputado Salafranca, se tem um ponto de ordem a apresentar, faça favor de o fazer. Devo no entanto dizer que tenciono interromper o orador se não for esse o caso.
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra
(ES) Senhor Presidente, é de facto um ponto de ordem. Esta manhã, o Presidente do Grupo da Aliança Progressiva dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu solicitou que se retirasse uma proposta de resolução comum da ordem do dia. Esta é uma decisão sem precedentes, invocando uma razão grave, nomeadamente o facto de que se punha em perigo a vida da senhora Haidar.
Atendendo a isso, o meu grupo não quis comprometer a situação, tendo em consideração as opiniões expressas pelo senhor deputado Schulz.
Contudo, na minha opinião, não vejo por que razão uma declaração deste Parlamento poria em perigo a vida senhora Haidar. Sobretudo, não compreendo por que devemos desrespeitar o Regimento.
Senhor Presidente, o artigo 177.º estabelece claramente que o pedido deverá ser apresentado com pelo menos 24 horas de antecedência e antes do debate.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Presidente
Senhor Deputado Salafranca, lamento muito, mas não é possível agora debruçar-nos sobre os motivos que presidiram à decisão dos deputados esta manhã. A questão que se prende com a informação recebida esta tarde já não é um ponto da ordem do dia de hoje. Por conseguinte, regresso à ordem de trabalhos.
(A acta da sessão anterior é aprovada)
Bernd Posselt
(DE) Senhor Presidente, creio que o artigo 140.º não é aplicável ao processo de urgência, pelo que lhe solicitaria que esta situação fosse verificada pela Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades.
Presidente
É com agrado que aceito essa sugestão, mas devo dizer que também não foi um ponto de ordem.
