Ordem dos trabalhos
Presidente
Foi distribuída a versão final do projecto de ordem de trabalhos para esta sessão plenária, tal como foi redigida pela Conferência dos Presidentes na sua reunião de Quinta-feira, dia 17 de Janeiro de 2008, nos termos dos artigos 130.º e 131.º do Regimento. Foram propostas as seguintes alterações:
Sessão plenária de Bruxelas:
A pedido do grupo GUE/NGL e com o acordo dos outros grupos, proponho que as exposições sobre a situação na faixa de Gaza, apresentadas por Javier Solana, Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, que já se encontra entre nós e a quem dirijo calorosas boas-vindas, e pela Comissão, sejam acrescentadas como ponto 2 da ordem de trabalhos, a seguir às intervenções sobre a situação no Irão.
(O Parlamento aprova o pedido.)
Foi também pedido que concluíssemos o debate com a apresentação de propostas de resoluções e as votássemos durante a sessão plenária de Fevereiro.
Francis Wurtz
Senhor Presidente, as razões que conduziram o meu grupo a propor a realização de um debate sobre esta questão são as mesmas que nos levaram a propor a elaboração de uma resolução para Fevereiro: trata-se da possibilidade de ouvir Javier Solana e, em seguida, da possibilidade de o Parlamento poder exprimir a sua própria posição, tudo isto por três razões.
A primeira é, evidentemente, a questão do bloqueio de Gaza, que nos parece constituir uma punição colectiva absolutamente intolerável a nível humanitário, contraproducente a nível político e ineficaz a nível da segurança de Israel. Segunda razão, a nova situação criada com a abertura da fronteira, devido à intervenção da população de Gaza. Terceira razão e mais importante, a resposta europeia à pergunta: "E agora, que fazer para manter essa abertura de forma controlada e estável e para inscrever esse passo em frente na perspectiva global do processo de paz"?
Penso que será útil ouvir hoje Javier Solana e debater a situação, e, em Fevereiro, concluir o debate com uma resolução.
(O Parlamento aprova a proposta)
(A ordem dos trabalhos alterada é aprovada)

Daniel Hannan
(EN) Senhor Presidente, intervenho para um ponto de ordem nos termos dos artigos 173º, nº 1 do artigo 19º, 161º e 171º. A decisão da Comissão dos Assuntos Constitucionais que há pouco citou representa, lamento dizê-lo, o momento em que este Parlamento se afasta de qualquer pretensão de legalidade ou Estado de direito.
Na semana passada, o Senhor Presidente solicitou à Comissão dos Assuntos Constitucionais, que lhos concedeu, poderes discricionários que lhe permitem não aplicar o Regimento desta Câmara, se assim o entender. O Regimento não lhe permite essa latitude. Citou o nº 1 do artigo 19º. Permita-me que o cite: "O Presidente dirige, nos termos previstos no presente Regimento, as actividades do Parlamento e dos seus órgãos.” Não lhe confere quaisquer poderes discricionários que lhe permitam ignorar o Regimento simplesmente porque não partilha das opiniões das pessoas que apresentam alterações ou pedidos que, na sua carta, V. Exa. reconhece que têm "formalmente fundamento no Regimento e cumprem os seus requisitos”.
Que o levou a tomar esta atitude, Senhor Presidente? Que acções o conduziram a este extremo, ignorando o seu próprio Regimento em vez de cumprir a letra da lei? Terá sido um longo discurso usado como expediente para impedir a prossecução de quaisquer trabalhos? De todo! Aqueles que aqui pedem um referendo são talvez 40 ou 50 dos 785 deputados. Somos uma pequena minoria. O máximo que conseguiríamos seria atrasar ligeiramente o seu almoço, fazendo intervenções de um minuto, mas até isso é intolerável para V. Exa.!
Será que o que o move a agir de forma tão arbitrária, espezinhando o Estado de direito, é o ímpeto de voltar contra nós o desrespeito que sente pelos eleitorados nacionais que persistem em votar "não” ao Tratado de Lisboa, quando lhes é concedida essa oportunidade?
Se não tenho razão, então provem-no, realizando os referendos que costumavam defender quando pensavam poder vencê-los. Submetam o Tratado de Lisboa à aprovação dos povos. Pactio Olisipiensis censenda est!
Presidente
Senhor Deputado Hannan, quando cita disposições, ganharia em credibilidade se as citasse na íntegra. De facto, o artigo 19.º prossegue, indicando que "O Presidente dispõe de todos os poderes para presidir às deliberações do Parlamento e assegurar o correcto desenrolar dos trabalhos”. De modo a estabelecer certeza jurídica e assegurar que não tomei quaisquer decisões unilaterais não informadas, optei pela via democrática e consultei os mais entendidos em matéria de Regimento, nomeadamente, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, que me facultou a mim, Presidente, bem como aos Vice-Presidentes, a interpretação que nos permite deliberar. Nem sequer consigo conceber como esta medida pode ser considerada anti-democrática, uma vez que se trata aqui de um procedimento parlamentar justo e democrático.
(Aplauso)
