Produção sustentável de electricidade a partir de combustíveis fósseis (breve apresentação) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Christian Ehler, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre o apoio à demonstração a breve prazo da produção sustentável de electricidade a partir de combustíveis fósseis.
Christian Ehler
relator. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sendo eu oriundo de Brandenburgo, gostaria, naturalmente, de cumprimentar especialmente a Senhora Comissária Hübner. Gostaria de apresentar uma breve sinopse do relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia sobre uma Comunicação da Comissão relativa a instalações de demonstração de CCS. Se queremos cumprir os objectivos em matéria de energia e de alterações climáticas adoptados pela União Europeia, é evidente que um dos factores mais decisivos é a redução das emissões de CO2, na qual o carvão, enquanto combustível fóssil, tem um papel essencial a desempenhar. Por outro lado, defrontamo-nos actualmente, na Europa, com um dilema. Temos três objectivos em matéria de política ambiental e energética: o primeiro é a protecção ambiental, o segundo é a segurança do aprovisionamento e o terceiro é a estabilidade dos preços, que está associada à segurança do aprovisionamento e é particularmente importante em tempos economicamente difíceis como são os que atravessamos.
É claro para todos nós na Europa que o carvão é o único combustível fóssil, a única fonte de energia fóssil da Europa, sendo, portanto, estrategicamente importante para aqueles três objectivos. No entanto, sem a tecnologia CCS, por outras palavras, sem tecnologia limpa de carvão, este combustível não tem futuro. A proposta da Comissão no sentido de apoiar os projectos de demonstração que são necessários com urgência foi, por isso, saudada pela maioria da comissão parlamentar. A Comissão colocou em cima da mesa uma proposta muito sensível. Precisamos o mais rapidamente possível - e a maioria da comissão parlamentar concorda com isto - de oferecer incentivos à utilização da tecnologia CCS a uma escala industrial. No entanto, uma maioria no Parlamento sente, por conseguinte - e dissemos isto de forma muito explícita -, que o apoio financeiro à tecnologia de carvão limpa é absolutamente indispensável aos objectivos da Europa em matéria de energia e alterações climáticas.
A proposta da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia é, por isso, muito específica, com fundos do Sétimo Programa-Quadro de Investigação e também com direitos antecipados do comércio de emissões para apoiar a construção de pelo menos 12 instalações de demonstração. Essas instalações têm de combinar as várias tecnologias com as várias opções de armazenamento e transporte e dever-se-iam disseminar o mais possível por toda a Europa.
Estamos prudentemente optimistas quanto aos primeiros sinais de movimento da Comissão nas actuais negociações em trílogo sobre as directivas CCS e ETS. Com o mesmo optimismo prudente, consideramos que devemos conseguir, nas negociações do trílogo, não só clarificar as futuras condições-quadro para a CCS, mas também estabelecer fundamentos sólidos para o financiamento das instalações de ensaios preliminares, que são vitais.
Danuta Hübner
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, agradeço sinceramente ao senhor deputado Ehler pelo seu relatório respeitante à comunicação da Comissão sobre o apoio à demonstração a breve prazo da produção sustentável de electricidade a partir de combustíveis fósseis. Saudamos o apoio do relatório, em termos gerais, aos nossos objectivos de política e o seu reconhecimento do papel importante que a CAC pode desempenhar no combate às alterações climáticas mundiais.
O relatório também reconhece claramente a necessidade urgente de até 12 projectos de demonstração em larga escala para tornar a CAC comercialmente viável até 2020. A nossa comunicação deve ser vista como parte do completo e abrangente pacote sobre clima e energia que inclui a Directiva CAC, que estabelece o quadro jurídico para a operação das tecnologias CAC na Europa, o sistema de comércio de emissões, que providencia o quadro económico e comercial para a CAC, e a proposta da Comissão, que sugere que 20 % das receitas dos leilões sejam destinadas pelos Estados-Membros ao investimento em tecnologias com baixo teor de carbono, tais como as CAC. Independentemente da decisão final, as receitas provenientes dos leilões serão uma das fontes substanciais de financiamento para os projectos de demonstração CAC.
Finalmente, a nossa comunicação sugere também a criação, no início de 2009, de uma estrutura de coordenação europeia para apoiar os projectos de demonstração CAC através da partilha de conhecimentos e de actividades de comunicação conjuntas e de outras acções conjuntas.
Saúdo a vossa aprovação geral do pacote sobre clima e energia e, em especial, da comunicação. Todavia, o relatório também declara que os esforços da Comissão poderão não ser suficientes para alcançar o objectivo declarado pelo Conselho, ter doze projectos de demonstração. Compreendo esta preocupação.
Para lidar com a questão financeira, a Comissão do Ambiente adoptou uma alteração da proposta RCLE para a utilização de 500 milhões de euros de licenças de emissão da reserva destinada aos novos operadores para financiar os projectos de demonstração CAC.
A Comissão enviou ao Parlamento um documento sobre opções políticas para ajudar a alcançar também um consenso no Conselho de modo a garantir o financiamento suficiente das tecnologias com baixo teor de carbono.
No relatório são também levantadas duas outras questões com as quais a Comissão não pode concordar plenamente nesta altura. Primeiro, o relatório apela à Comissão para elaborar uma avaliação detalhada dos custos e das percentagens de financiamento privado e público em cada uma das doze instalações de demonstração. Permitam-me dizer, neste contexto, que os projectos de demonstração só serão identificados depois de terem sido organizados concursos públicos competitivos a nível europeu ou de Estado-Membro. Estão em curso avaliações de custo mas apenas poderão oferecer estimativas aproximadas dado que cada projecto é único.
Em segundo lugar, sugere também o uso de recursos do Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos para apoiar a CAC. Como sabeis, estes recursos foram totalmente dedicados, pelo que qualquer modificação requereria alterações ao Sétimo Programa-Quadro.
Permitam-me, pois, que conclua agradecendo-vos pelo excelente trabalho no relatório, e espero também que o Parlamento mantenha o sentido e os objectivos globais do relatório aquando da votação.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 12H00.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Adam Gierek  
por escrito. - (PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, um dos objectivos da União Europeia é um plano ambicioso de protecção do clima até 2020, conhecido por objectivo "3 x 20". Entre os instrumentos da implementação deste objectivo conta-se a introdução de leilões no regime de comércio de emissões e das tecnologias CCS após 2015. No entanto, o limite de emissões de 500g CO2/kWh a impor após 2015 é tecnicamente inalcançável, mesmo para centrais a carvão modernas. Representaria, portanto, uma espécie de moratória da construção de centrais a carvão, pondo, desse modo, em risco a segurança energética.
As tecnologias CCS poderiam também ser utilizadas em indústrias que geram grandes fluxos de CO2 como produto residual, por exemplo a produção de gusa. Por esta razão, os Estados-Membros que mais dependem do carvão deveriam, mesmo agora, começar a construir unidades de demonstração, de modo a adquirir a experiência relevante. Isso exigirá um apoio financeiro imediato, uma vez que quaisquer fundos gerados pelo comércio de emissões após 2013 irão chegar demasiadamente tarde. Na Polónia, por exemplo, devíamos estar agora a construir duas a três dessas unidades, com diferentes tecnologias CCS. Estou a pensar em centrais modernas a antracite ou a lenhite que usem diferentes métodos de armazenamento de CO2 em formações geológicas porosas ou depósitos subterrâneos.
András Gyürk
, por escrito. - (HU) A questão da captura e armazenamento de dióxido de carbono é actualmente um tema incontornável dos debates sobre as alterações climáticas. Estamos a falar de uma tecnologia muito promissora que ainda tem, contudo, de ganhar a confiança da sociedade. A sua utilização no futuro poderia servir como uma espécie de compromisso realista entre a utilização inevitável dos combustíveis fósseis e os objectivos de protecção do clima.
Dado que a captura de dióxido de carbono pressupõe investimentos consideráveis a longo prazo, é crucial que a União Europeia estabeleça um quadro jurídico coerente e estável. Penso que, nesse aspecto, o pacote das alterações climáticas, com as alterações aprovadas pelo Parlamento, aponta em todas as direcções certas.
Numa reviravolta louvável, o relatório parlamentar em questão propõe a concessão de quotas de emissão grátis para as 10 ou 12 instalações de demonstração, em vez de um apoio financeiro directo. Considero imperativo que as instalações com direito a quotas grátis sejam designadas pela Comissão Europeia, de acordo com o princípio do equilíbrio regional. Concordo com o relator quando refere que, com vista a promover as novas tecnologias, há que reforçar substancialmente as fontes de financiamento para novas investigações e desenvolvimento - quer a nível dos Estados-Membros, quer a nível da União Europeia.
A União Europeia não pode ser um substituto dos esforços realizados pelo sector privado. Se a captura e armazenamento de dióxido de carbono forem realmente uma solução viável, haverá empresas dispostas a desempenhar um papel activo e a fazer os investimentos necessários neste domínio. Além disso, é importante ressalvar que o apoio para a captura de carbono não deve desviar fundos destinados às fontes de energia renováveis. A tecnologia que está a ser discutida aqui pode ser viável, mas não é, com certeza, a única solução para limitar os efeitos das alterações climáticas.
