2. A escalada da violência no México
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre sete propostas de resolução sobre a escalada de violência no México.
Ramón Jáuregui Atondo
autor. - (ES) Senhor Presidente, gostaria de começar por dizer que o México é uma grande democracia que tem evoluído progressivamente nos últimos 20 anos. É um país amigo da União Europeia com o qual temos um Acordo de Parceria Estratégica. Gostaria também de referir que o México está a travar uma dura batalha contra o narcotráfico organizado.
No entanto, hoje, aqui no Parlamento Europeu, falamos sobre o México no contexto dos direitos humanos, na medida em que se tem registado e continua a registar-se uma escalada de violência, que afecta o povo mexicano em particular, e em que tem havido denúncias repetidas e graves sobre violações dos direitos humanos.
A resolução que os grandes grupos políticos nesta Assembleia vão aprovar hoje baseia-se no respeito e consenso; reconhece, obviamente, a situação que acabei de descrever e insta o México a prosseguir na via do Estado de direito e da plena democracia.
Contudo, também faz quatro apelos importantes: insta o México a garantir a liberdade de imprensa, pois os jornalistas têm sido vítimas de ataques; a garantir a protecção das organizações que trabalham em prol da defesa dos direitos humanos, pois estes grupos têm sido intimidados e ameaçados; a garantir a protecção das mulheres vítimas de violência, atendendo a que se tem registado um número elevado de assassinatos de mulheres; e a evitar a impunidade e os abusos de poder por parte das forças policiais. Estes são os apelos que o Parlamento apresentou ao México, num espírito de amizade que se baseia numa boa relação com o México.
Renate Weber
autora. - (ES) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, esta semana celebramos o Dia Internacional da Mulher. Vimos neste Parlamento uma série de cartazes em todas as línguas da União Europeia, dizendo que é possível pôr um ponto final na violência contra as mulheres. Hoje estamos a falar de violência no México, e creio que nos cumpre reconhecer que as mulheres mexicanas, indígenas ou não indígenas, são as que menos protecção recebem das autoridades locais e federais.
As mulheres mexicanas são vítimas de todas as formas de violência, desde a violência doméstica à violência sexual e tortura levada a cabo pelo exército ou polícia, e são também vítimas de assassínio. Lamentavelmente, até agora a resposta das autoridades mexicanas tem sido ineficaz, razão por que podemos dizer, em rigor, que estamos perante casos de uma impunidade quase total.
A nossa resolução exorta o Governo mexicano a lutar contra os feminicídios, o que é uma palavra dura, mas precisa quando vemos que a quase totalidade de assassinatos cometidos contra as mulheres continuam impunes. Por exemplo, nos últimos quatro anos no México, só 11% dos criminosos que assassinaram quase 700 mulheres foram condenados.
Ao mesmo tempo, parece que as mulheres são as vítimas preferidas do sistema judicial. Não há outra forma de explicar como foi possível que duas mulheres indígenas, Alberta Alcántara e Teresa González, fossem condenadas a vinte e um anos de prisão, e já estão na cadeia há mais de três anos, por terem sequestrado, elas sozinhas, durante um incidente no mercado, seis homens da Agência Federal de Investigação. Oxalá o juiz que decidirá, dentro de uma semana, o recurso deste processo se dê conta do ridículo e da injustiça da situação.
Contudo, a violência contra as mulheres começa em casa. Espero que os legisladores mexicanos melhorem muito rapidamente a Lei Geral sobre o Acesso das Mulheres a uma Vida Livre de Violência, de modo a que se possa definir adequadamente as diferentes formas de violência e os mecanismos de implementação da legislação. Seria também acertado definir a violência doméstica e a violação no casamento como crime.
Além do mais, para que a sociedade mexicana mude e rejeite a violência contra as mulheres, é importante que as escolas abordem esta questão como um assunto primordial da educação dos jovens.
Adam Bielan
autor. - (PL) Há já vários anos que as autoridades no México, incluindo, em primeiro lugar e sobretudo, o Presidente Felipe Calderón, têm vindo a travar uma guerra sangrenta contra os grupos criminosos que traficam droga. Participaram nesta guerra mais de 40 000 soldados e conseguiram-se alguns êxitos. Esses êxitos incluem, inquestionavelmente, as detenções dos chefes dos cartéis de Sinaloa e de Juarez, a destruição de mais de 23 000 hectares de culturas de ópio e 38 000 hectares de marijuana, o encerramento de mais de 50 laboratórios ilegais que produziam narcóticos e a detenção de mais de 45 000 pessoas que estavam envolvidos neste processo.
Há que ter noção de que os cartéis da droga mexicanos geram rendimentos anuais de muitos milhares de milhões de dólares, o que é incomparavelmente mais do que as verbas afectadas pelo Governo mexicano ao combate ao narcotráfico. Logo, os grupos de criminosos despendem avultadas quantias para corromper os políticos, juízes e oficiais de polícia. Esta é precisamente a razão por que as autoridades estão a perder a guerra. Desde 2006, foram mortas quase 15 000 pessoas, e mais de 6 000 foram-no desde o passado mês de Outubro. Os jornalistas em especial correm perigo, sendo que mais de 60 foram assassinados, incluindo, recentemente, Jorge Ochoa Martínez.
Temos de entender que sem o envolvimento internacional, o México não ganhará a guerra.
(Aplausos)
Santiago Fisas Ayxela
autor. - (ES) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no México existe um grande problema de narcotráfico e de violência relacionada com a droga. Para fazer face a esta situação, o Governo do Presidente Felipe Calderón adoptou uma posição dura a fim de conseguir a sua erradicação: tomou a decisão de, temporariamente, mobilizar as forças armadas, uma medida que resultou num número significativo de detenções, na destruição de droga e na confiscação de armas. O exército aceitou todas as recomendações da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, incluindo as que dizem respeito à investigação de queixas sobre a sua própria conduta.
O Governo também reconhece que precisa de realizar alterações substanciais em matéria de segurança e justiça, e pôs em marcha uma ambiciosa reforma da justiça para que esta seja mais transparente e castigue os responsáveis pelos crimes, respeitando simultaneamente os direitos humanos.
O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) gostaria de manifestar a sua solidariedade para com o povo mexicano na luta contra o narcotráfico, e apoiamos o Presidente Calderón na sua vontade de combater o crime organizado.
Por último, gostaria de expressar a minha satisfação perante este acordo que une os principais grupos políticos deste Parlamento.
Marie-Christine Vergiat
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados; desde 2007 que se assiste no México a um constante crescimento do número de violações de direitos humanos.
Segundo as ONG e os meios de comunicação social mexicanos, só em 2009 registaram-se mais de 6 500 homicídios imputáveis a cartéis da droga, uma grande maioria dos quais no Estado de Chihuahua. O Governo do Presidente Calderón enviou milhares de soldados para as áreas mais afectadas.
Desde então, multiplicaram-se os actos de violência cometidos, por igual, por essas forças militares e pelas forças policiais na mais completa impunidade. Há cada vez mais relatórios das ONG, que falam em criminalidade de Estado. Os jornalistas, as comunidades autóctones, e especialmente as mulheres, tanto autóctones como não autóctones, são particularmente atingidos. Conheci algumas dessas vítimas mulheres, de San Salvador Atenco; tinham sido violadas e torturadas pelas forças policiais. Fiquei horrorizada com os relatos delas. Os autores desses actos, praticados em Maio de 2006, continuam a gozar de toda a impunidade.
Consequentemente, não podemos comungar das preocupações das autoridades mexicanas, cujos agentes violam regularmente os direitos humanos. Donde se segue que não apoiaremos a proposta de resolução comum e apresentaremos...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Barbara Lochbihler
Senhor Presidente, os meios de comunicação trazem-nos regularmente imagens do uso brutal de violência em plenas ruas do México, na chamada guerra contra a droga. O assassinato de centenas de mulheres, na sua maioria trabalhadoras do norte do país, está a fazer manchetes e deu mesmo origem ao termo "feminicídio". O Parlamento Europeu elaborou o seu próprio relatório sobre o assunto. Apesar de ter conhecimento do forte aumento de violações graves dos direitos humanos, o Governo mexicano parece ser incapaz ou não estar disposto a fazer algo a esse respeito. Mostrar a necessária implacabilidade na luta contra os traficantes de droga não substitui uma acção governamental coerente. A grande expansão da presença e poder militares, a inoperância dos tribunais militares para julgar crimes cometidos por soldados, a impunidade quase total - eis as verdadeiras causas da escalada de violência no país. Até mesmo a Comissão Nacional dos Direitos Humanos do México tem documentado repetidamente o aumento do crime violento praticado por militares.
O próprio Governo não quer reconhecer esta situação. Além disso, encobre o crime continuamente. Ainda ontem, por exemplo, os meios de comunicação davam conta de que o Ministério da Defesa tinha pago uma avultada quantia às famílias de vítimas de violência em troca do seu silêncio. Quem foram os perpetradores? Foram soldados. A UE deve abordar a luta contra a impunidade, em todas as suas relações com o México. Dada a gravidade das violações dos direitos humanos, é absolutamente necessário que a UE não actualize o Acordo Global com o México. Não o deve fazer enquanto não se registar uma melhoria substancial da situação dos direitos humanos naquele país.
Cristian Dan Preda
A escalada da violência nos Estados mexicanos na zona fronteiriça com os Estados Unidos, especialmente em Ciudad Juárez, é muito preocupante. Os acontecimentos dos últimos meses foram particularmente sangrentos, dado que a intervenção das autoridades federais na região foi também acompanhada por um aumento significativo do número de crimes relacionados com o tráfico de drogas. Portanto, a guerra contra os traficantes de drogas surge no topo de uma guerra entre bandos rivais, resultando numa série de assassinatos de extrema brutalidade.
Creio que o México é um caso extremo, que põe em evidência toda a dificuldade em empreender uma acção firme contra o crime para salvaguardar a segurança nacional. É extremamente importante que nós, aqui no Parlamento Europeu, enviemos um sinal claro de apoio aos esforços envidados pelo Governo mexicano para erradicar a criminalidade e melhorar assim a situação da população civil.
Ao mesmo tempo, devemos incentivar as autoridades mexicanas a continuar a realizar reformas vitais na área da consolidação do Estado de direito, especialmente a reforma dos sistemas judiciário e penal.
Obrigado.
Ana Gomes
em nome do Grupo S&D. - A violência no México está ligada ao narcotráfico e às disparidades sociais que a crise económica veio agravar. O combate à impunidade é decisivo. É urgente investir no sistema judicial para julgar e punir os criminosos e assegurar protecção às testemunhas e às vítimas, muitas jovens mulheres trabalhadoras apanhadas na onda de violência dos narcotraficantes.
É chocante que Juárez seja a capital mundial do feminicídio, mas ainda é mais chocante a cultura machista que explica a inacção das autoridades na perseguição dos autores destes crimes e na protecção dos defensores dos direitos humanos, incluindo jornalistas.
A Europa tem de usar a parceria estratégica com o México para apoiar estruturadamente todos aqueles que ali se batem pelos direitos humanos. São os mesmos que se batem pela defesa do Estado de direito e pela democracia. E sem direitos humanos não há Estado de direito nem democracia.
Ryszard Czarnecki
Senhor Presidente, ouvi há pouco nesta Câmara um apelo para que não se assine o acordo com as autoridades mexicanas. Não compreendo esta sugestão. No fim de contas, nós elogiamos o Presidente do México - e os que acabaram de falar antes de mim também o fizeram - pela sua luta determinada contra os barões da droga e a máfia. Devemos, por isso, elogiar as autoridades mexicanas pela sua acção e salientar ao mesmo tempo, naturalmente, que não podem ignorar o essencial ao tentar alcançar os seus objectivos, e que nesta luta devem ainda tentar respeitar os direitos humanos. Isso é óbvio. Temos de compreender a situação de um país que luta desde há décadas contra enormes grupos do crime organizado e contra a máfia. Se o Presidente do país declara guerra nessa área, então deve receber o apoio total. No entanto, é claro, temos estado a falar aqui sobre jornalistas e temos estado a falar sobre outras vítimas. Importa salientar que estas pessoas não devem ser vítimas de discriminação.
Rui Tavares
em nome do Grupo GUE/NGL. - Colegas, ainda hoje de manhã, o Sindicato Mexicano de Electricistas foi cercado por uma força policial de entre 100 e 200 polícias. É o mesmo sindicato que, após o anúncio de uma greve geral no próximo dia 16, viu um dos seus dirigentes presos, o sr. Domingo Aguilar Vázquez, que esteve preso por acusações espúrias.
É ainda mais chocante este ataque à liberdade sindical no México, por parte do Governo directamente, pelo facto de aqui temos falado de impunidade por parte do Governo federal mexicano nos crimes que são cometidos, por exemplo, pelos seus próprios militares, ou de ineficácia na luta contra o narcotráfico.
Sim, o panorama é misto. Há ataques do exército ao narcotráfico, mas, ao mesmo tempo, há também ataques aos próprios sindicatos. E o que acontece é que, numa situação de ineficácia, de impunidade e de crescente autoritarismo, é uma democracia como a democracia mexicana que resvala.
É preciso que este Parlamento condene com mais vigor e principalmente que peça ao Governo mexicano para, finalmente, deixar de ser ineficaz com os criminosos e, aparentemente, tão autoritarista com, por exemplo, os sindicatos, os trabalhadores e os movimentos da sociedade civil.
Eija-Riitta Korhola
- (FI) Senhor Presidente, gostaria de destacar duas questões na nossa resolução sobre o México.
Em primeiro lugar, como já ouvimos dizer, a violência tem vindo a aumentar este ano. O México está nas mãos de grandes cartéis de drogas e estima-se que a violência por eles perpetrada tenha já custado 15 000 vidas. A situação é especialmente crítica perto da fronteira entre o México e os Estados Unidos da América. O Governo mexicano está a tentar controlar a situação através de uma maciça operação militar e policial. Esta estratégia tem também sido alvo de muitas críticas. Obviamente, a responsabilidade pelo tráfico de drogas, pela lavagem de dinheiro e pelos problemas por estes causados também se estende a outros países, e o México deveria receber toda a assistência e cooperação.
Em segundo lugar, gostaria de referir os recentes relatórios da Amnistia Internacional sobre a falta de vontade por parte das autoridades para proteger os defensores dos direitos humanos. Aqueles que defendem os povos indígenas e as comunidades pobres estão particularmente em risco. Quando se torna perigoso promover os direitos humanos, muitos têm de considerar os riscos do trabalho que fazem. Aqueles em cujo nome os activistas trabalham, perdem então a esperança.
Estes assuntos, as questões relacionadas com o tráfico de drogas e os direitos humanos devem também ser levados a debate, em Maio, quando gizarmos os planos de cooperação na próxima Cimeira UE-México.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) O Governo mexicano deve assumir o firme compromisso de combater o tráfico de drogas e respeitar os direitos humanos e o Estado de direito.
O tráfico de drogas conduziu a actos de violência que causaram a perda de vidas humanas. Em 2009, as cidades de Tijuana e de Ciudad Juárez estavam entre as dez cidades mais perigosas do mundo. Desde 2007, foram cometidos 15 000 assassinatos na guerra contra a droga, com 7724 só em 2009.
Os jovens e as mulheres são os mais atingidos pelo tráfico e consumo de drogas. No México, a crise económica pode transformar-se num conflito social, com a pobreza e a falta de educação entre os factores determinantes para que os jovens se tornem vítimas do consumo de drogas. No México, em 2010, aproximadamente 7,5 milhões de jovens não têm oportunidade para se matricularem no sistema de ensino formal, o que também significa que não há esperança de conseguirem um nível de vida condigno.
Em conclusão, eu diria que o diálogo entre a União Europeia e o México deve ser intensificado com o objectivo de promover o desenvolvimento económico e social, bem como o respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito.
Obrigada.
Bernd Posselt
(DE) Senhor Presidente, nesta Assembleia, falamos muitas vezes sobre ditaduras. O México não é uma ditadura, é uma democracia. Estamos a debater casos específicos de violações graves dos direitos humanos. No caso do México, este não é o tema central. O tema central é o facto de essa grande democracia, com a qual temos uma parceria estratégica, estar a padecer de uma doença séria, talvez até fatal, desde há décadas.
Como tal, precisa do tratamento certo e do médico certo. O Presidente Calderón e os seus companheiros de armas são o médico. Isso não significa que eles possam ou estejam autorizados a utilizar todos os tratamentos que existem, mas temos de os apoiar.
É por isso que considero tão importante o n.º 12 da resolução, no qual afirmamos a nossa intenção de fazer maior uso dos nossos instrumentos financeiros para reforçar a boa governação, o Estado de direito, as estruturas de um Estado assente no primado do direito contra a desintegração do Estado, contra a criminalidade organizada, contra a impunidade, que tem sido bastante criticada e com razão. Não podemos fazer isso, porém, suspendendo ou abandonando os nossos contactos; pelo contrário, temos de os reforçar.
Francisco José Millán Mon
(ES) Senhor Presidente, estamos todos preocupados com o aumento da violência em Ciudad Juarez, mas confio nas amplas medidas que as autoridades mexicanas puseram em prática a fim de lidar eficazmente com esta situação complexa. Apoio também a luta vigorosa que o Presidente Calderón está a travar contra o tráfico de drogas, o qual constitui uma grave ameaça global que diz respeito a todos nós. É por isso que devemos ajudar as autoridades mexicanas nesta difícil batalha.
Senhoras e Senhores Deputados, nos últimos dez anos, o México passou por um processo muito positivo de modernização política e governamental. O Presidente Calderón está continuamente a promover reformas. O México tem também assumido maiores responsabilidades a nível internacional e está a desempenhar um papel activo no seio das Nações Unidas e do G-20, por exemplo.
Neste Parlamento, dentro das minhas modestas capacidades, sempre apoiei o estabelecimento de uma parceria estratégica entre a União Europeia e o México, que foi finalmente conseguida em 2008. Espero que na Cimeira de Maio, em Madrid, possamos aprovar um ambicioso plano ou programa de acção comum, porque a União Europeia e o México devem trabalhar em conjunto em muitas áreas, tanto a nível bilateral como em fóruns multilaterais, a fim de enfrentarem juntos os desafios e ameaças que têm pela frente, incluindo o tráfico de drogas e outras formas de crime organizado.
Charles Tannock
- (EN) Senhor Presidente, o México tem sido desde há muito uma das principais passagens para o maior mercado do mundo de narcóticos ilegais, os Estados Unidos. Por conseguinte, o México tem sido aterrorizado pela brutalidade e violência que andam de mãos dadas com o tráfico de drogas. Além disso, o México em si, um país com 100 milhões de habitantes e um parceiro estratégico vital da UE, tem vindo a tornar-se cada vez mais - e infelizmente - um importante mercado para a cocaína. O aumento do consumo entre os jovens é especialmente preocupante.
A violência relacionada com a droga no México só parece estar a piorar, com assassinatos cada vez mais terríveis e sendo os jornalistas que informam sobre tais casos os próprios alvos. A prevalência do desemprego e da pobreza provavelmente também não ajuda e induz um clima de anarquia em algumas partes do México. O Presidente Calderón depara-se com enormes desafios, mas está determinado a enfrentá-los de forma resoluta e a UE deve apoiá-lo vigorosamente. Devemos apoiar especialmente os seus esforços para reformar e reestruturar os sistemas policial e de justiça penal, a fim de destruir as ligações corruptas entre os cartéis da droga e os responsáveis pela aplicação da lei. Considero que a necessidade de recorrer ao exército como uma medida de emergência temporária é também bastante justificada.
Janez Potočnik
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, um aumento sem precedentes da violência criou neste país um sentimento de profunda insegurança entre a população. A Comissão está, naturalmente, muito preocupada com esta situação. Sabemos que as autoridades mexicanas estão a levar isto a sério e puseram em prática uma série de medidas para resolver o problema.
A guerra do Presidente Calderón contra o crime organizado é a sua prioridade principal. Além de posicionar uma série de militares em todo o país para combater o crime organizado, o México está a fazer um esforço tremendo para reforçar a aplicação da lei e o sistema judicial.
Em Agosto de 2008, foi aprovado um pacote de medidas de segurança destinado a reorganizar o sistema mexicano de aplicação da lei e de justiça. A reforma da justiça aprovada pelo Congresso mexicano em 2008 tem potencial para resolver os principais problemas sistémicos que a justiça penal do México enfrenta, apesar de estarmos cientes de que a execução desta reforma exigirá um compromisso a longo prazo.
O México está também a fazer um esforço muito sério para responder às preocupações relacionadas com violações dos direitos humanos, em particular o impacto dos grupos de crime organizado e os direitos adquiridos da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão, para os quais organizações da sociedade civil têm chamado a atenção da UE. Neste contexto, o Governo mexicano nomeou um procurador especial para crimes cometidos contra jornalistas em 2006.
Está igualmente a fazer esforços perceptíveis para resolver outros problemas, entre os quais se destacam a aprovação de uma lei federal para erradicar a violência contra as mulheres a nomeação de um procurador especial para esta questão e a nova lei federal de combate ao tráfico de seres humanos.
Enquanto membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o México comprometeu-se a adoptar uma política de Estado em matéria de direitos humanos e a permanecer aberto a nível internacional no que diz respeito aos direitos humanos. A questão da protecção dos direitos humanos no quadro da luta contra o crime organizado e a questão da integridade dos defensores dos direitos humanos estão reflectidas nas recomendações aceites pelo México como resultado da sua participação na Revisão Periódica Universal da ONU.
O México mostrou interesse e disponibilidade para analisar todas estas questões com a União Europeia, mais recentemente durante a sessão do Comité Misto UE-México realizada em Bruxelas em 26-27 de Novembro de 2009. Com efeito, esta área é objecto de uma cooperação específica.
Em 3-4 de Dezembro de 2009, a UE e o México organizaram conjuntamente um seminário internacional em Cancún sobre "O Uso Legítimo da Força e a Protecção dos Direitos do Homem". O seminário proporcionou um espaço para a realização de consultas com especialistas sobre um projecto de documento político sobre a responsabilidade das forças policiais locais em matéria de direitos humanos.
Esse projecto de documento foi apresentado ao congresso local de Quintana Roo logo a seguir ao seminário. Esta iniciativa é complementar à lei federal recentemente aprovada sobre a reforma do sistema judicial e poderá ser repetida por outros Estados federais.
Acreditamos que a Parceria Estratégica UE-México proporciona o melhor enquadramento para a UE apoiar o México nas áreas da segurança pública e do Estado de direito. O documento executivo da Parceria Estratégica actualmente em negociação prevê o estabelecimento de um diálogo formal UE-México sobre questões de segurança, bem como uma maior cooperação com as agências competentes da UE, tais como a CEPOL, a Europol, a Eurojust e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT).
Da parte da Comissão, já estamos a apoiar um projecto de 2004-2007 para fortalecer a administração da justiça no México. Está previsto reforçar a cooperação nessa área no período 2011-2013.
Em conclusão, é evidente que o México enfrenta desafios importantes nas áreas da segurança pública e do respeito pelos direitos humanos. A situação não é fácil e está longe de ser ideal, mas também é justo dizer que o país está a demonstrar vontade e determinação para garantir a compatibilidade de uma política eficaz de segurança pública com o respeito pelos direitos humanos. Nós continuaremos a apoiar o México nos seus esforços.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar a seguir ao debate.
