Revisão do orçamento (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre a Comunicação da Comissão sobre a revisão do orçamento.
Janusz Lewandowski
Senhora Presidente, hoje a Comissão Europeia aprovou a apresentação da sua Comunicação sobre a revisão do orçamento neste Parlamento, aos representantes eleitos pelo povo.
Originalmente, isto estava previsto para 2008-2009, mas a sucessão de acontecimentos - a recente aprovação do Tratado de Lisboa, a recente nomeação da Comissão e depois a nova estratégia UE 2020 - explica a razão por que está ter lugar em Outubro de 2010.
A revisão do orçamento deve ser vista como parte integrante da nossa reflexão sobre a maneira de tornar a Europa mais competitiva, inclusiva, dinâmica e sustentável. No entanto, não pode ser separada dos objectivos políticos. Isto é política traduzida em números e sempre houve um contexto político específico associado ao debate orçamental. No passado, prendia-se com o mercado interno, moeda única e alargamento.
Poderíamos desejar objectivos políticos melhores desta vez, uma vez que existem claramente novas competências decorrentes do Tratado de Lisboa. Não há dúvida de que precisamos encontrar respostas europeias comuns para desafios comuns em matéria de alterações climáticas, energia, segurança e migração.
Por outro lado, temos uma Europa eurocéptica e temos uma Europa eurocéptica pós-crise. Verifica-se uma tensão real - ou mesmo uma contradição - entre ambas que nos cabe resolver. Precisamos de consenso, precisamos de unanimidade relativamente às próximas perspectivas financeiras.
Devemos inspirar-nos na experiência, o que faz parte da revisão orçamental. A experiência ensina-nos que temos de reajustar o equilíbrio entre previsibilidade e flexibilidade. Desde a sua introdução, em 1988, o quadro financeiro trouxe tranquilidade e previsibilidade orçamental à Europa, oferecendo um calendário razoável para as nossas regiões, agricultores e pesquisadores se prepararem e realizarem os seus projectos.
Isto é uma conquista real. No entanto, o preço dessa previsibilidade foi uma flexibilidade muito limitada, e ficou patente no passado o quanto podemos estar expostos a desenvolvimentos repentinos. Podemos orgulhar-nos de certas acções - a resposta generosa e rápida às inundações no Paquistão e aos problemas do Haiti -, mas na generalidade somos lentos. Demorou um ano para mobilizar fundos para o instrumento recente da UE em matéria de ajuda alimentar. A nível interno somos mais lentos, contudo a nossa resposta aos desafios externos é mais rápida e pronta.
Por conseguinte, a lição é precisamente a necessidade de maior flexibilidade. Precisamos de ser capazes de transferir fundos e margens não utilizadas com mais facilidade, bem como antecipar e adiar despesas. Na revisão do orçamento, propomos margens fixas que são maiores no final das perspectivas financeiras, e também o estabelecimento de reservas orientadas com base no desempenho.
Um outro factor a ser levado em conta é, naturalmente, a crise económica, sendo que as novas funções de um orçamento inteligentemente orientado poderão servir como um pequeno pacote anti-crise a nível sectorial e local. Poderá tornar-se uma garantia para empréstimos, além do mecanismo do apoio às balanças de pagamentos. Pode actuar como um instrumento para reforçar o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Gostaria de mencionar mais um factor ligado à revisão do orçamento, isto é, que a discussão das prioridades é sempre ofuscada pelo saldo líquido, um tipo de abordagem ao orçamento de "juste retour" (retorno justo) que tem a ver com o lado complexo da receita do orçamento da União Europeia. No entanto, um incentivo para encontrar uma maneira de sair deste círculo vicioso seria fazer uma reflexão aberta, sem tabus, onde pudéssemos analisar não só as despesas, mas também a questão das receitas do orçamento europeu.
Como o Presidente Barroso declarou no seu discurso "Estado da União", o que está aqui em causa não é gastar mais ou menos, mas sim como gastar de forma mais inteligente. A revisão do orçamento oferece uma série de sugestões sobre a forma de gerar valor acrescentado europeu, de encontrar uma nova legitimidade para o orçamento europeu.
Há que o fazer. Estamos reunindo recursos a nível europeu, permitindo que os Estados-Membros reduzam os seus custos, evitem sobreposições e obtenham um melhor retorno do seu investimento.
Tomemos a investigação e infra-estruturas como um exemplo. Isto pode ser feito respondendo a desafios comuns de forma coerente e coordenada, especialmente havendo implicações transfronteiriças que são normais no caso da energia, segurança, migrações e alterações climáticas.
Pode fazer-se demonstrando solidariedade em caso de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem, e pode e deve ser feito produzindo instrumentos que nos permitam actuar mais energicamente no cenário mundial e que dêem maior visibilidade à Europa na qualidade de maior doador (55% da ajuda total).
Mas não chega. O que precisamos - e isso também faz parte da revisão do orçamento - é de autocontenção ao nível de despesas administrativas. Precisamos também de uma gestão muito mais profissional de projectos de grande escala e - esta é a parte separada do anexo à revisão do orçamento - o instrumento financeiro inovador deve ir além de 1% do volume do orçamento europeu.
No fim de contas, o que faz mais sentido são os recursos próprios. (Talvez esteja usando o tempo da minha reflexão final.) É muito fácil criticar o actual sistema como injusto, complexo e contrário aos Tratados, mas também é tão fácil provocar acusações infundadas se entrarmos em discussões sobre esta matéria.
Há que dizer que o Tratado de Lisboa exige claramente que a decisão relativa aos recursos próprios seja tomada por unanimidade e ratificada por todos os Estados-Membros. A soberania nacional fiscal não está em jogo.
Porém, vale a pena reflectir na possibilidade de um sistema que esteja mais próximo da concepção original, um sistema que ofereça à União Europeia maior autonomia e permita aos Estados-Membros a consolidação das suas finanças públicas, reduzindo progressivamente as suas contribuições directas. Poderíamos começar pela abolição desta contribuição artificial baseada no IVA. Estamos a enumerar seis possibilidades: são mencionadas no documento e quantificadas mais no anexo, mas como é evidente ninguém é perfeito, é claro. Não se trata de um substituto para a contribuição nacional. Deve ser encarada apenas como um complemento.
A revisão do orçamento é um convite a, e a abertura de, uma época "quente" do ponto de vista orçamental na União Europeia. Aguardo com expectativa a colaboração com o Parlamento Europeu. Demonstrar que a União Europeia é capaz de responder aos desafios constitui a nossa responsabilidade comum, sendo que o orçamento - visando de forma inteligente os objectivos - pode ser o instrumento capaz de renovar a confiança no nosso projecto europeu.
Obrigado pela vossa atenção.
Joseph Daul
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o orçamento de 2011 é o primeiro orçamento em que este Parlamento é chamado a negociar e a votar no quadro das suas novas competências decorrentes do Tratado de Lisboa. É o primeiro em que nos abstemos de pedir um aumento face ao volume global proposto pela Comissão e preferimos uma abordagem realista e política.
Uma abordagem realista, na medida em que os nossos Estados-Membros foram chamados a fazer esforços sem precedentes para estabilizar e reduzir suas finanças públicas. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) é o primeiro a pedir-lhes que o façam. A redução da despesa pública é, efectivamente, a primeira condição para que as nossas economias se tornem mais competitivas e enfrentem a concorrência internacional em condições favoráveis. Por conseguinte, não se trata de solicitarmos dos vinte e sete, para este ano orçamental, despesas que não se inscrevam nos esforços desenvolvidos pelos nossos concidadãos no âmbito do seu quadro nacional.
No entanto, a nossa abordagem é igualmente política na medida em que consideramos que o orçamento para 2011 não pode ser dissociado do contexto financeiro mais geral dos próximos anos e, sobretudo, da perspectiva do próximo ciclo financeiro 2014-2020.
Senhoras e Senhores Deputados, se há objectivo que o nosso Parlamento deva almejar nesta legislatura é garantir que as políticas europeias sejam financiadas à altura dos seus desafios. Não se trata necessariamente de pedir mais dinheiro, mas de assegurar que as missões atribuídas à União Europeia possam ser cumpridas com um financiamento adequado. Os nossos Estados-Membros podem até economizar, reduzir a sua contribuição para o orçamento comunitário, se aceitarem que a Europa mude de sistema financeiro, hoje em dia obsoleto, e tire proveito dos recursos próprios. Um euro gasto a nível europeu é, na verdade, mais rentável, mais produtivo do que um euro gasto a nível nacional, porque um euro Europeu não tem um deficit a cobrir.
A nível nacional, o euro só vale agora metade, ou menos, nalguns países. Também a nível nacional, este euro, já sem reduções, volta sob a forma de fundos de coesão, fundos de desenvolvimento rural e de promoção da inovação. Apelo ao Conselho que se debruce seriamente sobre esta nova abordagem das finanças europeias. Agradeço ao Senhor Comissário Lewandowski por já ter aberto este debate com os nossos ministros das finanças.
Os europeus têm o direito de saber o que as autoridades públicas gastam, sejam estas locais, regionais, nacionais ou europeias. Os Estados-Membros devem estar preparados para enfrentar este desafio. Senhor Presidente do Conselho de Ministros, o Senhor tem em suas mãos a chave para dar início a estes debates e negociações, de modo a que todos os Estados-Membros possam andar para a frente, de modo a que o euro que está ao nível de Bruxelas possa regressar aos nossos concidadãos nos Estados-Membros e ser muito mais produtivo e criar novos postos de trabalho ao nível da Europa. Peço-lhe por tudo, pois a possibilidade ainda existe. E como presente de Natal, deverá anunciar-nos que os fundos próprios e recursos próprios da Europa começam a ser debatidos seriamente e negociados sob a sua Presidência. Garanto-lhe que se falará disso por muito tempo, se o conseguirmos fazer.
Stéphane Le Foll
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhor
Presidente, gostaria de intervir e de não voltar ao debate nos termos em que desenrolou até o momento.
Discutimos um orçamento de 2011, com as limitações que conhecemos, ou seja, de uma profunda crise na Europa, com défices públicos a nível nacional que podem conduzir a duas hipóteses. Ou esses défices públicos a nível nacional travam o défice europeu, ou estes défices a nível nacional deverão dar um novo rumo e uma nova vida à Europa. Essa é a questão.
E peço-lhe, Senhor Comissário, que tente, sobretudo quando debatemos a revisão do orçamento, quando vamos começar a falar das perspectivas orçamentais para o período pós 2013, não ficar totalmente impregnado pelo contexto de crise, a não ser que se trate de me dizer e dizer a todos os cidadãos da Europa que, definitivamente, a Europa continuará a viver uma crise por muito tempo.
De facto, todo o nosso problema está em gerir a crise e reduzir o nosso défice e a nossa dívida, mas está também em preparar a saída da crise. E é aí que a questão do orçamento se coloca. Só poderemos sair da crise, e isso foi dito por Joseph Daul mesmo agora, se o orçamento da UE, porque é europeu, for capaz de nos dar os meios de encontrar o que nos falta hoje, ou seja, crescimento, criação de emprego, inovação, investigação. Esse é o desafio e é nestes termos que devemos discutir o orçamento e não fazer o que muito frequentemente tendemos a fazer, isto é, insistir constantemente na questão da crise, na questão do défice, coisa em que o Conselho é de facto exímio.
Observei que em Deauville, Angela Merkel e Nicolas Sarkozy chegaram mesmo a antecipar-se e anunciaram uma reforma dos Tratados, sem sequer ter discutido fosse o que fosse com o Senhor Van Rompuy, a fim de sancionar todos os Estados que não respeitassem de futuro a disciplina orçamental.
Eis onde estamos actualmente ao nível do Conselho, quando o Parlamento não faz senão um único pedido, e em especial à Comissão, a saber, tentar levar por diante o projecto europeu, o que passa pelo orçamento.
Como pode constatar, há uma série de questões relativamente às quais estamos inteiramente de acordo. Há necessidade de maior flexibilidade. Obviamente, impõe-se encontrar, em conjunto, maneira de ter um orçamento muito mais flexível, pois isso é uma necessidade; é a capacidade de a Europa reagir que está em jogo. Trata-se também, naturalmente, de definir prioridades e organizar o orçamento europeu com eficácia. Ninguém de nós tem dúvidas quanto a essa necessidade! Todavia, o que deve ficar muito claro entre nós é a necessidade de fixar um calendário, de estabelecer em conjunto os nossos objectivos. Senhor Comissário, tudo isto não se pode não ficar pelas palavras, pelas promessas, pelos textos escritos que são extremamente interessantes e que subscrevo praticamente na totalidade.
Contudo, neste momento, haverá necessariamente que passar à prática e, em particular, atentar numa questão fundamental em torno da qual giramos, a saber, os recursos próprios. Como fazemos para dispor de recursos próprios para a Europa de amanhã, ou melhor, para todos os cidadãos europeus, e para encontrar em conjunto o caminho do crescimento e um caminho para uma Europa de amanhã ainda mais forte?
Aguardamos as suas propostas ambiciosas, Senhor Comissário.
Guy Verhofstadt
Senhora Presidente, gostaria apenas de dizer que considero que a Comissão produziu um documento bom, só que chega com 15 meses de atraso.
De resto, o facto de a revisão intercalar dever ter sido feito há 15 meses atrás é um pormenor, e por isso não tem de ser mencionado novamente. Na verdade, sempre que há negociações, vendem-nos uma revisão intercalar, que aparece à última da hora. Isto é inaceitável e não deve acontecer no futuro.
Em segundo lugar, o ponto fundamental deste texto diz respeito aos recursos próprios. Por quê? Porque é a base da União Europeia. Os pais fundadores da União Europeia criaram uma União Europeia com base nos recursos próprios, isto é, direitos aduaneiros, impostos sobre produtos agrícolas importados e IVA. Foi isso que aconteceu. As contribuições nacionais começaram por causa do cheque britânico. Essa é a realidade. Devemos, pois, regressar a estes recursos próprios como base de financiamento. Devemos fazê-lo agora, pois é a única possibilidade que temos para fazer avançar a Europa. Há que o fazer também por razões de ordem democrática.
Em democracia, existe uma necessidade: que as pessoas paguem as suas diferentes contribuições directamente à Europa e que possam, por conseguinte, participar e controlar o funcionamento da União Europeia, através desses recursos.
A minha segunda questão, Senhora Presidente, prende-se na realidade com o que se diz aqui: que devemos reduzir o orçamento da UE e as contribuições a nível europeu, a fim de melhorar as finanças públicas - o que é uma tolice. A realidade é que os défices fiscais - os défices orçamentais na Europa - já chegaram aos 868 000 milhões de euros, ou 7% do PIB da União Europeia. Mesmo que apostemos na ideia de limitar os gastos a nível europeu e congelar completamente o orçamento europeu, os 868 000 milhões de euros seriam reduzidos para 860 000 milhões de euros. Esta é a realidade. O que se deveria fazer é precisamente o oposto: transferir competências nacionais para o nível europeu, de modo a reduzir os custos ao nível das despesas dos Estados-Membros.
A defesa, a diplomacia, a investigação, as infra-estruturas - são áreas em que a União Europeia pode ter um melhor desempenho e que podem ajudar a reduzir os défices orçamentais. Assim sendo, esta é a abordagem que o Senhor Presidente do Conselho terá de ter agora junto dos seus colegas: é preciso avançar na questão dos recursos próprios, pois, caso contrário, não haverá um acordo para o orçamento relativo a 2011.
Bas Eickhout
Senhor Presidente, agradeço ao Senhor Comissário a revisão do orçamento, que finalmente chegou. O que é fundamental na revisão do orçamento é o facto de analisarmos com espírito crítico a boa aplicação dos recursos da UE. Há muito dinheiro que se destina aos fundos agrícolas e de coesão; estes montantes serviram para produzir os resultados que pretendíamos? De certa forma, a revisão do orçamento equivale a fazer este tipo de perguntas.
Mas olhemos para o futuro. Congratulo-me com a sua atitude, Senhor Comissário, quando afirma que temos de olhar para os objectivos que estabelecemos na estratégia de 2020 - ou seja, os objectivos em matéria de inovação, clima, erradicação da pobreza, emprego. Estes objectivos deveriam ocupar um lugar central, assim como deveriam ser utilizados para a revisão do orçamento. Isso repercute-se nas nossas políticas agrícolas e nas nossas políticas de coesão e, neste caso, esperamos algumas reformas de qualidade e ambiciosas por parte da Comissão a fim de se garantir que as políticas agrícolas e de coesão produzem realmente resultados no que se refere à erradicação da pobreza, à redução dos gases com efeito de estufa, à inovação e ao desemprego. Mais uma vez, este aspecto é muito importante.
Debruço-me agora sobre algumas ideias fundamentais que V. Exa. aborda, como por exemplo, novas ideias sobre investidores privados. Devo dizer que essa questão dos investidores privados já foi abordada antes, mas sabemos, pela experiência do ITER e do GALILEO, que eles não estão lá, pelo que não devemos contar com o que não será muito seguro.
Aceito que é de tentar incluir o Banco Europeu de Investimento, mas a responsabilidade democrática do Banco de Investimento é crucial. Como podemos garantir que os seus investimentos também estão também a produzir resultados?
Por ultimo, em relação aos recursos próprios. O imposto sobre as transacções financeiras é mencionado novamente, mas sabemos pelo ECOFIN desta semana que o imposto sobre as transacções financeiras não é apoiado pela Comissão; não figura sequer na lista de Durão Barroso para o G20. No entanto, ainda assim figura no presente documento, indicando que talvez esse tipo de rendimentos possa ser utilizado. Qual é a posição da Comissão sobre o imposto sobre as transacções financeiras, uma vez que a Comissão é vaga e inconsistente neste caso?
Marta Andreasen
Senhor Presidente, ao apresentar a revisão intercalar do quadro financeiro plurianual, a Comissão Europeia avança com notícias que encaro com preocupação face a todos os europeus, mas mais especificamente ao povo britânico. Ao mesmo tempo que se verifica uma abordagem modesta para limitar as despesas da política agrícola comum, verifica-se uma tentativa mais radical de eliminar o desconto britânico. Mas, pior ainda, há uma clara intenção de criar um novo recurso próprio. Tal como um ladrão, a União Europeia quer agora tirar directamente dos bolsos do contribuinte britânico. Seja um imposto sobre as emissões de carbono, uma taxa bancária ou qualquer outra coisa, o certo é que os contribuintes irão sofrer mais.
Quando as pessoas vêem a UE a tirar-lhes o seu dinheiro, ressentem cada vez mais o desperdício e a falta de transparência da UE. A eliminação do desconto e a criação de um novo imposto europeu - vamos chamá-lo pelo seu nome correcto - não exigirá uma mudança no tratado. No entanto, o acordo alcançado entre a chanceler alemã e o presidente francês sobre a imposição de sanções políticas para garantir a estabilidade financeira exigirá, sim, uma mudança.
Se a UE quer mais poder, deve solicitar o consentimento dos governos. Se os políticos da UE querem um novo tratado, terão primeiro de consultar o povo com um referendo. Neste momento há oportunidade do "impenetrável Dave” cumprir a sua promessa renegada de realizar um referendo da UE. Acreditarei nisso quando vir.
Salvador Garriga Polledo
(ES) Senhor Presidente, seria interessante se o senhor Guy Verhofstadt, em vez de abandonar o hemiciclo, tivesse também lido os documentos da Comissão Europeia. Um deles explica, precisamente, que esta revisão do orçamento foi adiada porque houve um acordo com o Parlamento no sentido de a fazer quando o Tratado de Lisboa entrasse em vigor. Pois bem...!
Gostaria de agradecer ao Senhor Comissário a comunicação que nos apresentou, que se salda num bom exercício intelectual sobre a forma como as perspectivas financeiras têm funcionado até agora e como deverão funcionar as seguintes.
Gostaria também de lhe agradecer por ter salientado os pontos fracos destas perspectivas financeiras, em particular, a incapacidade escandalosa do actual quadro financeiro para responder a necessidades inesperadas.
Gostaria de lembrar que, até à data, a única resposta que tem sido dada face a uma necessidade inesperada é retirar dinheiro da agricultura para financiar outras coisas. Isto não pode continuar a acontecer no futuro.
No entanto, Senhor Comissário, embora reconheça a dificuldade da sua posição actual em apresentar uma review, que não pode, sob quaisquer circunstâncias, ser confundida com uma revisão e, embora reconheça que realmente fez um excelente trabalho, não resisto à tentação de ler em voz alta a nota que acompanha a comunicação apresentada:
(EN) "A revisão do orçamento da UE: Perguntas mais frequentes". "O que é a comunicação sobre a revisão do orçamento?" "O que não é?" "Porquê uma revisão do orçamento?"
(ES) Três perguntas muito elegantes para explicar o inexplicável: o facto de nesta comunicação, infelizmente, não existirem números.
Gerben-Jan Gerbrandy
(NL) Senhor Presidente, ainda me lembro que costumávamos olhar com pena para os planos plurianuais da União Soviética, mas, se não estou em erro, duravam apenas cinco anos, ao passo que agora temos orçamentos plurianuais extremamente inflexíveis com um prazo de sete anos. A meu ver, um dos principais problemas no momento - e isso foi confirmado pelas palavras do Comissário Lewandowski sobre o assunto - prende-se com o facto de nos concentrarmos demasiado na viabilidade. Afinal, isto só beneficia interesses já bem estabelecidos.
Como se sabe, temos a questão da unanimidade, e aí reside um grande problema. No entanto, neste momento, o orçamento da UE serve exclusivamente interesses: interesses na agricultura, nas pescas, no domínio da coesão e também na "velha" indústria, se é que lhe posso chamar assim. Interesses instalados representam um risco para a economia dinâmica que queremos ver na Europa.
Vejo a Europa, bem como o orçamento, em particular, como um grande petroleiro. É difícil mudar o seu curso, mas dispomos agora da oportunidade de o tirar da água e colocá-lo no estaleiro. Aproveitemos essa oportunidade e analisemos se não é possível converter esse grande petroleiro numas quantas lanchas muito mais pequenas.
Por último, com respeito aos recursos próprios, esses são importantes não só pelo facto de a Europa dispor então dos seus próprios recursos, mas também por nos permitir neste momento combater o efeito perverso das contribuições dos Estados-Membros. Os Estados-Membros estão interessados numa coisa só, a saber, qual o retorno que podem obter com base no orçamento europeu, postura que seria combatida por um sistema de recursos próprios.
László Surján
(HU) O Senhor Comissário disse há pouco que o orçamento é política expressa em números. Todos nós conhecemos bem essa expressão, mas caro Comissário, onde estão os números aqui? Pura e simplesmente não estão. Ora, afinal de contas, não sei do que estamos a falar. Revisão intercalar. Esta questão já foi tratada por outros antes de mim. Bem, estamos no terceiro trimestre e não sei quando teremos esta revisão finalizada. No entanto, gostaria de fazer uma pergunta. Isto também é para o Conselho. Talvez chegue até eles através da tradução. O que gostaria de dizer é que devemos concluir esta revisão, ou o que quer que seja, este ano. Em 2011, não haverá razão alguma para continuarmos a preocupar-nos com o que queríamos fazer em 2008, ou o que deveríamos ter feito em 2008.
Acho que devemos passar ao próximo quadro orçamental, que em certa medida já começámos. Há um trabalho sério em curso no Parlamento, assim como, penso eu, nas outras instituições parceiras. Este trabalho deverá envolver reformas corajosas. A questão dos recursos próprios foi levantada aqui. É realmente uma situação inaceitável sermos o único parlamento do mundo que decide um orçamento e não sente o seu ónus perante os eleitores, uma vez que não somos nós que vamos buscar esses fundos aos cidadãos, mas, sim, os intermediários, os governos nacionais.
Temos de nos preocupar com a soberania dos Estados-Membros, com o facto de o próprio Parlamento Europeu tirar aos cidadãos e apresentar aqui as suas próprias despesas, as despesas europeias comuns? Eu sei que isto é uma questão difícil. A questão da soberania é muito importante. E há ainda outra questão extremamente importante, Senhor Presidente, a saber, as nossas despesas devem estar de acordo com as considerações relativas à subsidiariedade, e não devemos querer passar para aqui, para um nível europeu, quaisquer questões que são da competência dos Estado-Membro. Obrigado pela vossa atenção.
Reimer Böge
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, reconheço, por um lado, os esforços da Comissão para promover este debate sobre a revisão através desta comunicação e, por outro lado, vou admitir abertamente que, na altura, e ainda hoje, tínhamos uma ideia diferente sobre as propostas de revisão com base na declaração conjunta de 2006. Se seguirmos o conteúdo desta comunicação, significará que não haverá revisão até 2014. No entanto, isso significa - como também disse anteriormente - que os elementos essenciais da política que tem por base o novo tratado de Lisboa, pelo menos partes relacionadas com o orçamento, serão adiados para depois de 2014. Surge então a questão de saber se nos podemos dar ao luxo de fazer isso, especialmente no contexto da globalização, em que a capacidade da União Europeia de actuar a nível político, bem como económico, está em discussão, e se podemos, ou não, aceitar a responsabilidade disso. Tenho a impressão de que a Comissão em exercício na altura, e Romano Prodi, eram demasiado ambiciosos nas suas propostas, e a actual Comissão é demasiado cautelosa.
Claro que, quando chegarmos a dar o próximo passo, é importante começarmos a concentrar-nos na melhoria da legislação a fim de promover o crescimento e o emprego, a simplificação, a eficiência e a redução dos custos envolvidos na execução dos programas, antes de pedir mais dinheiro. Isto, aliás, também se aplica à investigação, onde registamos défices e onde ainda existem cartões amarelos/vermelhos do Tribunal de Contas. Impõem-se também novos instrumentos financeiros, bem como uma discussão sobre a nossa acção, por exemplo, ao nível de projectos de inovação, industriais e de investigação de grande dimensão, como o ITER ou o Galileo, ou de projectos sobre energia. Vamos dizer "sim" ou "não" a estes? Se dizemos "sim", deverão então ser devidamente - e de maneira diferente da anterior - financiados até à sua conclusão através do orçamento europeu, por via do programa plurianual financeiro global?
Tendo em conta um debate, por vezes enganoso, a nível dos Estados-Membros, permitam-me também que faça uma pequena menção aos nossos recursos próprios. É inteiramente legítimo e de acordo com o tratado - sim, o tratado exige efectivamente isso - que nos preocupemos com os nossos recursos próprios, pois o tratado declara que, sem prejuízo de outras receitas, devemos financiar-nos em primeiro lugar, com base nos nossos recursos próprios. Todos nós devemos participar neste debate.
Jean-Luc Dehaene
(NL) Senhor Presidente, a revisão intercalar do quadro financeiro plurianual, que a Comissão nos apresenta hoje, é ao mesmo tempo decepcionante e encorajadora. O documento é decepcionante na medida em que não abre qualquer perspectiva de uma revisão do quadro plurianual para 2010-2012. No entanto, o orçamento para 2011 mostrou que isso é insustentável. Na verdade, o quadro financeiro não toma em consideração nem as novas missões decorrentes do Tratado de Lisboa, nem os objectivos UE 2020. Ora, isto é realmente insustentável. No mínimo, haverá que introduzir espaço para uma maior flexibilidade. Felizmente, a Comissão também defende esta posição. Esta maior flexibilidade deverá ser aplicada logo desde 2012. Por outro lado, o documento é encorajador na medida em que, finalmente, a Comissão abre o debate sobre os recursos próprios. Este pode ser o grande debate nos próximos anos, uma tarefa difícil, mas inevitável.
O Tratado afirma que o orçamento da UE deve ser financiado por recursos próprios. Actualmente, 80% do mesmo é financiado por transferências provenientes dos orçamentos nacionais. Estes não são recursos próprios europeus, mas fazem parte das despesas do orçamento nacional. Pesam sobre os défices nacionais que o Pacto de Estabilidade e Crescimento procura reduzir e, como tal, os Estados-Membros tentam reduzir essas transferências. Ao mesmo tempo, esperam mais da Europa, como é evidente com o Tratado de Lisboa e a estratégia UE 2020.
Temos de acabar com esta contradição, o que só poderá ser feito recorrendo a verdadeiros recursos próprios. Estes devem ainda permitir a redução das contribuições dos Estados-Membros e aumentar os recursos da UE. Como possíveis recursos próprios, a Comissão aponta justamente para novos impostos que estão directamente associados às áreas políticas desenvolvidas sobretudo a nível europeu. Gostaria de citar os exemplos da política climática e da regulação do sector financeiro. É de esperar que o Conselho Europeu e o Conselho também compreendam a necessidade de abrir agora o debate sobre os recursos próprios, com carácter de urgência, tendo em vista as perspectivas financeiras pós 2014.
Sidonia Elżbieta Jędrzejewska
(PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, congratulo-me por, finalmente, termos este documento em mãos. É positivo que tenha ganhado forma e que seja, agora, submetido à nossa atenção. É evidente que podemos sempre queixar-nos por não ter sido feito antes. Creio que, acima de tudo, neste momento, deveríamos louvar uma característica específica do documento que é o facto de levantar questões tabu. Neste momento, já não deveríamos estar a tratar questões relacionadas, seja de que modo for, com o orçamento como tabu; deveríamos estar antes a falar sobre tudo, incluindo os recursos próprios. Isto é, decididamente, algo a louvar.
Gostaria de lançar um aviso acerca de um determinado perigo relacionado com o debate sobre os novos recursos próprios. Como sabemos, este é um debate muito difícil, um debate que pode facilmente bloquear todas as outras discussões acerca de como deveria ser o orçamento da União Europeia e do que já aprendemos com o quadro financeiro actual. Não deveríamos permitir que nos conduzissem até um beco sem saída. Deveríamos alargar os horizontes do nosso debate, em vez de ficarmos presos no tema dos recursos próprios, o que, na verdade, acabará por tornar impossível chegar a uma solução.
Gostaria de salientar que o lado das receitas do orçamento da União Europeia deveria ser estável e previsível. Deveríamos ter sempre em mente o grande feito do orçamento da União Europeia, que é o facto de ser equilibrado. É um orçamento que não nos faz endividar, um valor que deveria continuar a ser um princípio orientador. Gostaria também de salientar que os novos recursos próprios deveriam tornar o rendimento da União Europeia estável e previsível, para além de não nos fazerem endividar. Creio que deveríamos reflectir sobre isto e relembrar que o rendimento actual da União Europeia, baseado tal como está no produto nacional bruto individual dos Estados-Membros, não é um sistema assim tão mau que tenhamos de o rejeitar.
Em minha opinião, o novo sistema deveria ser uma combinação do novo e do antigo. Deveríamos pensar, em grande medida, numa reforma, mas, ao mesmo tempo, não deveríamos rejeitar de antemão uma boa tradição. Por outras palavras, continuação e mudança, uma não exclui a outra. Deveríamos começar com aquilo que já está a funcionar bem e não rejeitá-lo, para não nos limitarmos a discutir apenas recursos próprios e reflectirmos, antes, sobre como construir o novo quadro financeiro.
Seán Kelly
(EN) Senhor Presidente, uma revisão de orçamentos é algo sempre necessário. Aplica-se às famílias, à União Europeia, e até se aplicou a Fagin do Oliver Twist. Quando o seu negócio de pequenos roubos deixou de funcionar, as suas palavras foram: "Acho que temos de repensar em tudo de novo".
É benéfico o facto de também nós estamos a repensar em tudo de novo. Mais precisamente, ainda há muito que podemos fazer para tornar tudo isto mais aceitável para os Estados-Membros e para os seus cidadãos.
Em primeiro lugar, o objectivo da redução da burocracia em 25% - ou ainda mais, espero - é uma ideia desejável e vendível. Em segundo lugar, temos de deixar de marcar golos na própria baliza. Infelizmente, tenho de concordar com os eurocépticos que dizem que aumentar o orçamento para acções de entretenimento não é uma decisão sensata. Acabou por ser música para os ouvidos dos eurocépticos e, a meu ver, uma decepção para os euro-entusiastas. Em terceiro lugar, e muito importante, toda a temática da criação de recursos próprios é muito apelativa. Em minha opinião, o nosso presidente, senhor deputado Daul, teve toda a razão quando disse que um euro gasto a nível europeu vale mais do que um euro gasto a nível dos Estados-Membros. Deveríamos seguir esse caminho e, em especial, encorajar os investidores de capital de risco a ponderar o financiamento dos vários projectos de que necessitamos através das obrigações europeias emitidas para esse efeito.
Temos um objectivo de 3% em matéria de I&D. É um facto absolutamente vital para a Europa, se queremos ser competitivos e criar os postos de trabalho necessários. Também é imperativo manter o financiamento sólido da PAC, por um lado, para assegurar que a sociedade rural não fique despojada de população e, por outro lado, para garantir o fornecimento de bens públicos. Para além disso, os objectivos em matéria de produção de energia renovável e de emissões de CO2 não podem ser comprometidos, nem tão-pouco a política de coesão, que tem tido um saldo muito positivo. Se conseguirmos cumprir todos estes objectivos, acabaremos por ter um aumento de 4% do PIB e mais 5,6 milhões de postos de trabalho em 2020.
Markus Pieper
(DE) Senhor Presidente, também nós, na Comissão de Desenvolvimento Regional, depositámos grandes esperanças na revisão do orçamento. Contas feitas, as políticas europeias estruturais e de coesão têm sido uma história de sucesso, em especial nos últimos anos. O contributo do Fundo de Coesão para a superação da crise é considerável, em particular nas regiões mais pobres. A abordagem horizontal em conexão com o objectivo de competitividade e emprego está a produzir resultados encorajadores. Nunca os fundos da UE foram utilizados de maneira tão eficiente, nunca tantas pequenas e médias empresas europeias foram introduzidas em redes internacionais, e nunca as regiões estiveram tão bem preparadas para aproveitarem os programas europeus. A utilização e absorção dos fundos da UE constitui um indício muito claro e encorajador. Em face deste progresso, até as irregularidades detectadas no âmbito da utilização dos Fundos Estruturais podem ser significativamente reduzidas.
O Tribunal de Contas, cientistas e as regiões informaram-nos destas questões, mas infelizmente não a Comissão ou os Estados-Membros. Foram visivelmente afastados. Não houve uma verdadeira revisão intercalar do orçamento no que diz respeito aos Fundos Estruturais, o que lamento profundamente, porque a oportunidade criada pela revisão de orçamento teria oferecido boas razões para se avançar com as políticas estruturais. É evidente que é necessário ajustar o conteúdo aos objectivos de 2020. Os recursos devem ser utilizados de maneira mais eficiente em diversos domínios. No entanto, as estruturas e a cooperação com os Estados-Membros e as regiões têm dado provas do seu valor. Perdemos aqui uma oportunidade de também o provar, levando a cabo uma verdadeira revisão do orçamento.
Mas, Senhoras e Senhores, o Parlamento tem boa memória. Quando falarmos das futuras perspectivas financeiras, evocaremos os êxitos da política regional. Quando falarmos da fiabilidade das políticas, defenderemos os longos períodos de financiamento para os fundos estruturais. Quando falarmos de futuras revisões de orçamento, solicitaremos que sejam obrigatórias, porque revisões regulares de orçamento também contribuem para a transparência. De futuro, temos de ponderar nisto mais seriamente.
José Manuel Fernandes
Senhor Presidente, caro Comissário e caros Colegas, todos sabemos, identificámos bem os desafios políticos que enfrentamos: globalização, combate às alterações climáticas, envelhecimento da população, segurança energética, entre outros. E tudo isto acompanhado de uma crise que teima em não passar. E queremos manter um estado social forte, o que implica também o reforço da nossa competitividade. Para tudo isto arranjámos uma estratégia, a Estratégia da União Europeia 2020. Esta estratégica precisa, no entanto, de financiamento. Devemos definir os montantes necessários para cada uma das políticas para executarmos bem essa estratégia, assim, saberemos o montante necessário.
Está claro que defendo uma metodologia bottom-up, o método da adição e, de seguida, depois de sabermos o que precisamos, temos de definir quais são os recursos próprios que devemos ter. É que cerca de 80% do orçamento comunitário vem dos orçamentos nacionais e temos de diminuir esta dependência, até para respeitar os próprios Tratados. No entanto, esta estratégia, a Estratégia da União Europeia 2020, deve começar já, e por isso, pergunto, porque não se faz desde já a revisão do quadro financeiro plurianual para estar de acordo com esta estratégia em relação à qual todos já fizemos a sua subscrição?
Jutta Haug
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, começo desde logo por dizer que, em minha opinião, é um bom documento o que nos foi apresentado. É equilibrado, tal como o Senhor Comissário Lewandowski sempre nos prometeu, equilibrado com um grande número de sugestões e ideias sobre como podemos, e devemos, continuar a trabalhar. No entanto, não é aquilo que nós, na Comissão dos Orçamentos, na qualidade de especialistas nesta matéria, esperávamos. Para ser franca, pensámos que iria ser uma análise ao actual quadro financeiro e os mais optimistas até acreditaram que também poderíamos ter uma pequena revisão ao período remanescente das actuais perspectivas financeiras. Contudo, o que temos em mãos é simplesmente uma breve antevisão do futuro. Quase todas as secções referem como deveríamos fazer para melhorar as coisas no futuro no que diz respeito ao orçamento, seja em relação às nossas prioridades, como alcançar os objectivos da Estratégia Europa 2020, como melhorar a cooperação com os nossos vizinhos, como melhorar a infra-estrutura europeia ou em relação às futuras políticas agrícola e de coesão. Este documento até apresenta ideias no que toca à futura estrutura do nosso orçamento e à duração do próximo período financeiro.
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Elie Hoarau
(FR) Senhor Presidente, em Dezembro de 2009, em Genebra, a União Europeia celebrou acordos sobre o comércio de bananas com países da América Latina, baixando significativamente as pautas aduaneiras.
Na sequência destes acordos, a UE definiu medidas de compensação a favor dos países ACP no montante de 190 milhões de euros, se não estou em erro. Após 2009, novos acordos foram celebrados entre a UE e países da América Central, baixando ainda mais as pautas aduaneiras para estes países.
As medidas de acompanhamento previstas no orçamento rectificativo não têm em conta estes novos acordos. Porém, os países ACP estimaram as medidas de acompanhamento necessárias num montante muito superior a 190 milhões de euros. A meu ver, a decisão rectificativa deveria ter em conta o pedido dos países ACP.
Sendo eu próprio deputado por um círculo eleitoral que é produtor de bananas, estarei especialmente atento a esta decisão no orçamento rectificativo.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, considero que é demasiado cedo para concluir se o documento é bom ou mau, mas já é bom termos um documento porque o processo da sua elaboração foi bastante demorado.
Gostaria de fazer alguns comentários a propósito, especificamente, da secção sobre agricultura, porque sou a relatora para o orçamento no próximo ano. Gostaria de manifestar a minha preocupação com algumas expressões utilizadas na secção sobre a política agrícola. Por exemplo, "uma reforma mais radical", e estou a citar o documento "sugeriria uma retirada gradual das medidas de mercado e apoio ao rendimento para se dar prioridade aos objectivos ambientais e de mudanças climáticas em vez das dimensões económicas e sociais da PAC".
Também é feita aqui a insinuação de que temos agora uma cultura de dependência devido aos pagamentos directos aos agricultores. Temos uma cultura de realidade de que os agricultores não estão a receber o suficiente do mercado para auferir um rendimento digno. A actividade agrícola está bem abaixo da média e, no futuro, tem de ser abordada no sentido de providenciarmos uma reforma da política agrícola comum; ainda assim, congratulo-me com este documento.
Ivailo Kalfin
(BG) Também eu gostaria de agradecer à Comissão a apresentação deste documento. Antevejo que será objecto de grande discussão no futuro, tendo em conta que contém algumas questões que, estou certo, irão suscitar um debate animado no Parlamento. Gostaria de aludir a três delas, separadamente.
A primeira diz respeito à questão de todas as políticas da União Europeia poderem ou não ficar abrangidas pelo âmbito global da Estratégia Europa 2020. Sabemos que dela derivam muitas das políticas importantes para a União Europeia. No entanto, não creio que a secção de crescimento sustentável seja a mais adequada para a política agrícola, por exemplo, ou que a secção de crescimento inclusivo seja a mais apropriada para a política de coesão. Estou em crer que são políticas algo mais abrangentes e que será um pouco difícil submeterem-se ao âmbito dos objectivos estabelecidos pela Estratégia Europa 2020.
Em segundo lugar, gostaria de recapitular os princípios envolvidos. Um deles, que é comum, é o princípio da solidariedade, que se reveste de uma importância indubitável. No entanto, temos de olhar para os recursos, incluindo o Fundo de Coesão, não só como uma forma de solidariedade, mas também como um meio de maior convergência. Sabemos que tem um impacto económico extremamente importante, que não é só moral, mas também associado a verdadeiros resultados económicos.
A última questão diz respeito aos recursos próprios. Neste caso, também são objecto de consideração a concessão de empréstimos pela União Europeia, a garantia de empréstimos com o orçamento europeu e o financiamento de grandes projectos. Considero que será difícil discutirmos empréstimos de fundos sem estarmos certos acerca dos nossos próprios recursos, incluindo aqueles derivados da cooperação com instituições financeiras como o Banco Europeu de Investimento, ou a reutilização de fundos não utilizados do orçamento europeu em vez de serem devolvidos aos Estados-Membros.
Damien Abad
(FR) Senhor Presidente, uma palavra sobre esta comunicação da Comissão. Lamento o facto de sermos demasiado tímidos nesta comunicação, em particular no que toca à despesa. Como V. Exa. sabe, a Comissão dos Orçamentos pede que não nos limitemos a uma revisão do orçamento, mas que realizemos antes uma verdadeira revisão intercalar, não só por que sim, mas simplesmente para analisar a estrutura de despesas do orçamento e para extrair conclusões em certos aspectos daquelas despesas.
Como bem sabemos os dois, é necessário voltar a abordar certos aspectos da despesa em matéria de política de coesão, pôr em evidência grandes projectos industriais como o ITER ou outros relacionados com o sistema Galileo e, também, proteger recursos afectados à política agrícola.
Por outro lado, considero a Comissão interessante e um pouco mais audaz na secção das receitas. Com efeito, creio que não se pode falar hoje sobre o orçamento da UE sem abrir o debate acerca dos recursos próprios e da comunitarização, ou sem evocar certas secções da despesa. Estou em crer que é um assunto absolutamente essencial e fundamental para o futuro da União Europeia. Espero, por isso, que juntos consigamos encontrar soluções para financiar melhor as prioridades, sejam elas em matéria de juventude, educação ou qualquer uma das outras prioridades que acabei de citar, porque é necessário que juntos consigamos identificar aquelas despesas de alto valor acrescentado, de modo a evitar a repetição do que infelizmente se está a passar neste momento no Serviço de Acção Externa.
Eider Gardiazábal Rubial
(ES) Senhor Presidente, a verdade é que, como muitos dos meus colegas já referiram, estávamos a aguardar ansiosamente a comunicação da Comissão. Disse a senhora deputada Haug, e com toda a razão, que muitos de nós se sentiam optimistas na expectativa dos resultados desta comunicação e esperávamos mesmo que fosse colocada em cima da mesa uma revisão do actual quadro financeiro.
Neste aspecto, devo dizer que o documento que nos apresentam foi uma grande decepção, porque quando consentimos que aguardassem pela entrada em vigor do Tratado de Lisboa e da Estratégia Europa 2020 para apresentarem este documento, era porque queríamos algo mas concreto. A verdade é que este documento generalista poderia ter sido perfeitamente apresentado em 2007 ou em 2008, e não compreendo por que tivemos de esperar.
Seja como for, importa destacar sempre algo positivo e creio que todos nós estaremos de acordo que devem pôr finalmente em cima da mesa o debate sobre os recursos próprios. Já constataram que o Parlamento também o solicita, e esperamos que o Conselho, que está atento a este debate, se junte a nós: e assim poderemos então destacar mais esse elemento positivo.
Isabelle Durant
(FR) Senhor Presidente, seja visto como um copo meio vazio ou como um copo meio cheio, este documento contém, ainda assim, pistas úteis e o que é mais importante para mim é que o faremos com ele, o que este Parlamento fará com este documento. Creio que contém algumas coisas interessantes, como já aqui foi referido, e como outros já aqui disseram muito bem antes de mim.
A questão dos recursos próprios é, obviamente, o ponto mais importante que temos de discutir. Também estou de acordo com a relevância de utilizar estas pistas para alimentar, mais concretamente, a opção da Estratégia Europa 2020, mas insisto que nem tudo se resume ao documento 2020. É evidente que temos de trabalhar sobre esta matéria, mas há igualmente a política agrícola e a questão das redes de transportes, além de dois outros documentos a que também temos de dedicar a nossa atenção.
Estou a pensar, mais concretamente, no relatório sobre a governação económica, da equipa liderada pelo Senhor Presidente Van Rompuy, que também pôs em evidência uma série de problemas relacionados com a coordenação orçamental. Por fim, a partir do que propõem, também teremos de trabalhar em todas as oportunidades que nos serão oferecidas e penso num outro relatório, em particular: o famoso relatório do Sr. Mario Monti - Uma nova estratégia para o mercado único - que apresenta a outra face das políticas orçamentais, quer isto dizer, tudo o que releva da cooperação fiscal.
Não creio que possamos isolar este debate sobre as propostas da Comissão de todas as outras questões levantadas noutras instituições europeias porque, no fundo, não passam de etapas diferentes de um mesmo debate.
Jan Olbrycht
(PL) Temos em mãos um documento muito interessante e importa referir que, durante bastante tempo, aguardámos um documento que não deveria conter apenas números e, neste ponto, a Comissão cumpriu o prometido. Recebemos um documento que, com efeito, contém determinados elementos de um programa e determinadas declarações. Enquanto Parlamento Europeu, deveríamos, de facto, atentar no que a Comissão tem hoje a dizer.
Por exemplo, algo que é de grande importância para nós, membros do Parlamento, é o debate acerca da relação entre a Estratégia Europa 2020, que já foi hoje aqui referida, e as políticas da UE. Se, no seu documento, a Comissão dá a possibilidade de organizar o orçamento em torno da Estratégia 2020, então esta declaração significa, na realidade, que existe a possibilidade de incorporar a maioria das políticas da UE na Estratégia 2020. Podemos ler isso no texto, está escrito de forma muito clara. A reorganização da estrutura do orçamento significa fundamentalmente uma reorganização das políticas da UE. A declaração de que a política de coesão deverá ser o principal veículo da Estratégia 2020 é também uma declaração que nos apraz, e iremos decerto tentar traduzir aquelas declarações e afirmações numa linguagem de decisões específicas.
Kyriakos Mavronikolas
(EL) Senhor Presidente, também eu gostaria de dizer que se trata de um documento interessante. É ilustrativo do interesse da Comissão e o Parlamento Europeu faria muito bem em utilizar este documento. Gostaria também de acrescentar que duas questões que vale a pena destacar são a utilização de recursos próprios e a política agrícola.
Giovanni La Via
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, devo agradecer ao Senhor Comissário por o documento chegar a existir. Desta vez, estamos a falar sobre algo escrito em papel e não - como já aconteceu em várias ocasiões - apenas palavras que haviam sido pronunciadas mas ainda não transcritas para um documento concreto.
Ainda assim, como sempre acontece quando se faz uma primeira avaliação de um documento, há aspectos positivos e negativos a apontar. Vejo aqui, por um lado, um copo meio cheio, porque se fala de recursos próprios, um tema que este Parlamento aguardava que fosse tratado há já algum tempo, de modo a reduzir as contribuições dos Estados-Membros e aumentar as probabilidades de realizar os grandes investimentos de que a Europa necessita.
No novo quadro financeiro multianual, fala-se de um período de cinco anos mais cinco, mas o meu receio é que haja outra revisão intercalar porque, se a próxima revisão for semelhante à última, pela qual tivemos de aguardar durante tanto tempo, não será decerto um factor positivo. No entanto, também se fala de uma conexão com a Estratégia Europa 2020, à qual dou o meu acordo, porque representa uma das prioridades declaradas deste Parlamento.
Por outro lado, contudo, também vejo o copo meio vazio porque, no que diz respeito à política agrícola comum, são feitas muitas referências aos bens e serviços públicos que a agricultura deve produzir para os cidadãos, mas pouco se refere a produção agrícola primária e a competitividade do sector.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhoras e Senhores Deputados, a revisão do orçamento foi motivo de grande ansiedade, mas a forma inteligente como foi apresentada pelo Senhor Comissário foi suficiente para nos apaziguar e contentar. Não quero com isto dizer que o Senhor Comissário não tenha apresentado muitos problemas aos quais temos agora de emprestar a nossa atenção. Por exemplo, como podemos equilibrar despesa e receita? Devemos reduzir a primeira e aumentar a segunda? Talvez devêssemos antes fazer a pergunta sobre como aumentar a eficácia dos recursos da UE e como gastá-los de maneira mais inteligente.
É imperativo que comecemos a transitar do financiamento da infra-estrutura tradicional para o financiamento da infra-estrutura de investigação. No entanto, tem de existir um certo equilíbrio que tome em consideração os diferentes níveis de desenvolvimento dos vários Estados-Membros. Sabemos que cada euro gasto do orçamento da UE é mais produtivo do que um euro de um orçamento nacional. No entanto, convém não esquecermos que cada euro pago para o orçamento da UE também concede benefícios significativos e um retorno para quem o pagou, e não só para quem recebe esse euro do orçamento da UE. É uma observação importante o facto de os contribuidores líquidos também receberem benefícios significativos dos recursos que tiveram de pagar para o orçamento da UE.
Janusz Lewandowski
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, muito obrigado pelos comentários. Não se trata apenas de uma coincidência de tempo e lugar; foi estabelecida uma clara ligação no debate entre a revisão orçamental e o orçamento anual de 2011, ou até mesmo as medidas de acompanhamento para o sector das bananas. É certo que chegou tarde, muito tarde. Falando com franqueza, estamos a meio das Perspectivas Financeiras de 2007-2013, com três anos passados e outros três pela frente.
Estou grato pelas palavras de encorajamento e agradeço por se mostrarem ambiciosos em relação ao próximo passo, que é a apresentação das futuras perspectivas financeiras. Agradeço também por manifestarem a ambição de discutir ambos os lados do orçamento, incluindo os recursos próprios (senhores deputados Daul, Le Foll, Verhofstadt, Böge, Dehaene, Abad, Fernandes, Kalfin, La Via e senhora deputada Durant). Agradeço o encorajamento no sentido de procurar flexibilidade (senhor deputado Garriga) e simplificação (senhor deputado Daul).
O senhor deputado Eickhout fez uma pergunta acerca da posição sobre o imposto de transacção financeira ou imposto de actividade. É feita uma alusão no anexo ao facto de a preferência não ser pela tributação de operações móveis que são facilmente objecto de evasão, mas pela tributação de empresas, ou seja, transacções de actividade. Não precisamos de estar de acordo a nível intercontinental para combater a evasão.
Os senhores deputados Garriga e Surján mostraram-se decepcionados com os números. Há um anexo que fornece alguma quantificação, além da avaliação de impacto sobre a coesão. É esta a principal questão que eu havia previsto, dado o meu conhecimento da posição do Parlamento. Não se trata de uma revisão dos números para 2011-2013, como foi proclamado pelos senhores deputados Böge, Dehaene e Abad e pelas senhoras deputadas Gardiazábal Rubial e Haug
Não podemos simplesmente fazer ajustamentos dessa forma. É necessário dispor de uma base jurídica; podemos ajustar a Lisboa e podemos ajustar à estratégia da UE para 2020 numa base anual. Isso pode ser feito e será um exercício que nos espera em 2011, 2012 e 2013, mas não podemos fazê-lo de uma só vez, limitando-nos a quantificar sem uma base jurídica e a introduzir novos requisitos no orçamento.
Ainda não sabemos o que irá sair do acordo sobre o ITER e outros programas de grande escala, que deverão custar mais até 2013. Sei que estão decepcionados, mas é esta a minha resposta.
Quanto à agricultura, é uma posição equilibrada. Como sabe, Senhora Deputada McGuinness, há opiniões ainda mais radicais sobre o que deveria ser feito no que toca à despesa agrícola. Há também uma forte defesa política. O nosso propósito é produzir uma opinião equilibrada, porque, no fim, tudo se resume a compromissos e à obtenção do acordo final dos 27 países.
Agradeço, mais uma vez, todos os comentários.
Presidente
Senhor Comissário Lewandowski, sempre foi um bom parlamentar a defender o orçamento do nosso lado. Esperemos que a experiência que adquiriu aqui, em vez de ser utilizada contra o Parlamento, seja antes utilizada para alcançar um consenso com o Parlamento e, nesse sentido, depositamos a nossa confiança em V. Exa.
