Período de perguntas (perguntas à Comissão) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o período de perguntas (B7-0207/2010/rev. 1). Examinamos hoje as perguntas dirigidas à Comissão.
Primeira parte:
Assunto: Criação de uma agência europeia de notação de risco
Tenciona a Comissão propor a criação de uma agência europeia de notação de risco dos Estados-Membros da zona euro e/ou dos seus estabelecimentos de crédito?
Michel Barnier
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Papastamkos esta pergunta sobre um assunto que, nas minhas funções actuais, considero absolutamente essencial para o funcionamento adequada economia e dos mercados financeiros.
As agências de notação de crédito desempenham um papel crucial na avaliação dos riscos associados à situação das empresas e também dos Estados-Membros, e a crise mostrou - para me referir à questão em termos moderados - que o seu método de funcionamento criou e continua a criar problemas, por vezes com consequências muito graves. É por esta razão que os G20 tomaram muito justamente decisões duras com vista ao estabelecimento da supervisão e de novas regras de governação.
Gostaria de recordar, Senhoras e Senhores Deputados, que, na altura da crise, a Comissão assumiu muito rapidamente as suas responsabilidades a este respeito, dando prioridade à regulamentação das actividades das agências de notação de crédito nos últimos dois anos. Em Setembro de 2009 - por outras palavras, um ano antes do colapso do Lehman Brothers - o regulamento sobre as agências de notação de crédito foi adoptado com o apoio do Parlamento; gostaria de manifestar particular apreço pelo trabalho do relator, o senhor deputado Gauzès, ao abordar os problemas causados pelos métodos de funcionamento destas agências, que contribuíram significativamente para a crise financeira.
O regulamento a que me refiro introduziu um sistema de registo obrigatório para todas as agências de notação de crédito estabelecidas no território da União Europeia. Impôs um conjunto de requisitos rigorosos: primeiramente, para assegurar que seja posto cobro a possíveis conflitos de interesses; em segundo lugar, para rever e melhorar a qualidade das notações e a metodologia utilizada; e, finalmente, para assegurar que estas agências de notação de crédito funcionem de modo transparente.
Senhoras e Senhores Deputados, estou confiante em que as novas regras das agências de notação de crédito sobre as quais acabei de falar irão certamente melhorar a independência e integridade do processo de notação, irão tornar mais transparentes as actividades de notação de crédito e irão melhorar a qualidade dessas notações, incluindo as que se relacionam com a dívida soberana dos Estados-Membros - os países da União Europeia - e das instituições financeiras da UE. É neste ponto que nos encontramos.
Senhor Deputado Papastamkos, no que respeita à criação de uma agência europeia pública de notação de crédito, tal como aquela que reclama, é uma ideia que tem vindo a tornar-se parte do debate sobre alternativas possíveis ao modelo económico actual das agências de notação, que é conhecido como um modelo "emitente-pagador". Os efeitos desta ideia devem ser avaliados cuidadosamente, em particular em termos de responsabilidade.
A minha primeira prioridade neste momento, Senhor Deputado Papastamkos, é, claramente, a de assegurar que o regulamento de 2009 seja correctamente implementado e garantir o funcionamento do actual sistema reformado. Contudo, não estou a afastar a ideia que defende da criação de uma agência europeia. Deverá ser considerada à luz da avaliação do regulamento de 2009 e dos seus efeitos sobre as agências de notação de crédito. Além disso, tal avaliação está prevista no regulamento que a Comissão deverá submeter ao Parlamento e ao Conselho entre o momento presente e Dezembro de 2012.
O que posso confirmar é que a Comissão irá brevemente propor uma alteração ao regulamento relativo às agências de notação de crédito com vista a confiar à nova Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (AEVMM) a responsabilidade total pela supervisão destas agências. Isto foi requerido no Parlamento quando o regulamento se encontrava em negociação, e os Chefes de Estado e de Governo chegaram a acordo quanto a este princípio. Por conseguinte, iremos proceder à referida alteração. Estou convicto de que a transferência para a nova autoridade de supervisão das agências de notação de crédito irá reforçar e melhorar o quadro regulamentar de que dispomos na União Europeia.
Georgios Papastamkos
(EL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário Barnier pela resposta e dizer, Senhor Comissário, que este é um assunto sobre o qual tenho vindo, já desde 2006, a exercer repetidamente escrutínio parlamentar, por outras palavras, desde antes da eclosão da crise económica internacional.
Em meu entender, há dois paradoxos: existem empresas internacionais de notação de crédito que não estão sujeitas a supervisão internacional. O segundo paradoxo é o de que sistemas e interesses privados exteriores à Europa estão a actuar de forma sobranceira contra as instituições europeias e os Estados-Membros.
Gostaria - e apelo nesse sentido, Senhor Comissário - que a Europa se movimentasse com mais velocidade e a um ritmo mais acelerado e, finalmente, gostaria de saber onde se encontra a sede geográfica e de que modo o volume de negócios destas empresas de crédito serão divididas?
Michel Barnier
Senhor Presidente, Senhor Deputado Papastamkos, estou ciente do seu empenho de longa data, e é por isso que acolho com agrado este diálogo que, hoje, se está a encetar entre nós pela primeira vez, já que, pessoalmente, só estou neste cargo desde há poucas semanas.
Tomo em consideração este novo regulamento, que foi proposto pela anterior Comissão, sob a autoridade do Senhor Presidente Barroso, e que melhora as coisas. Mencionei os novos requisitos que serão impostos às agências de notação de crédito e falei sobre os recentes progressos que serão feitos na proposta que vos irei apresentar, de acordo com a vossa vontade, de supervisão pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (AEVMM).
Tem razão no que afirma: esta não é a única área na qual, num mercado único comum agora altamente integrado, vemos que há empresas, particularmente empresas financeiras, cuja propriedade já não é nacional. Recordar-lhe-ia, Senhor Deputado Papastamkos, que em metade dos países da nossa União Europeia 50% do sector bancário pertence a grupos de outros países.
Estamos, por conseguinte, num mercado integrado com empresas que são, em grande medida, transnacionais, mantendo-se, contudo, uma supervisão a nível nacional. A nossa tarefa é, assim, a de assegurar a integração e é isso que nos comprometemos a fazer. Com os novos poderes atribuídos à AEVMM, a supervisão internacional - europeia, digamos - a que apela tornar-se-á, verdadeiramente, uma realidade.
No que respeita agora ao seu país, que sofreu este embate, temos de estar muito vigilantes. Não vou lançar-me em conclusões sobre o que aconteceu. Temos de estar vigilantes em todos os casos nos quais as agências de notação de crédito tomem decisões sobre os Estados-Membros e avaliem a sua situação económica e a da sua esfera pública. Porquê? Porque está aqui em jogo, de facto, um Estado soberano, o custo da sua dívida e, em última instância, a situação dos seus contribuintes, que, acredito, muito frequentemente suportam os piores efeito das situações. De resto, este foi o assunto das propostas que apresentei no Ecofin, no sábado, em Madrid, sobre a previsão, a prevenção e a gestão de crises futuras, por forma a que os contribuintes não tenham sempre de suportar os piores efeitos das situações.
Estou perfeitamente ciente dos efeitos das decisões tomadas pelas agências de notação de crédito e do efeito que essas decisões têm no comportamento dos investidores. É por isso que precisamos de uma legislação dura e exigente, e estas agências têm de ponderar todas as suas responsabilidades e têm de ser supervisionadas para que assim seja. Serão supervisionadas pelas autoridades europeias nos termos das propostas que irei fazer no final deste ano.
Franz Obermayr
(DE) Senhor Presidente, agradeço o excelente relatório. Faz-me sentir bastante optimista quanto à possibilidade de o estabelecimento da autoridade europeia de notação de crédito nos tornar, finalmente, independentes das agências privadas dos EUA. No entanto, o que me interessa neste contexto não é apenas a localização, mas também a composição funcional e estrutural desta autoridade europeia de notação de crédito. Finalmente, é importante que uma organização deste tipo tenha poder. Também estou, claro, interessado nas consequências esperadas dos procedimentos e nas consequências do facto de um membro da zona euro ter uma má notação de crédito.
Michel Barnier
Senhor Deputado Obermayr, o senhor deputado Papastamkos questionou-me sobre a oportunidade, que ele apoia, de criar uma agência europeia de notação de crédito. Esta agência, se compreendi correctamente a sua ideia, deveria ser pública.
Ainda não tomei posição sobre este assunto. Não é, posso acrescentar, a direcção que a Comissão estava a assumir, uma vez que a proposta da Comissão se centrava - através do regulamento que esta Assembleia aprovou - na reforma do actual sistema de agências, que são privadas, e na consolidação muito rigorosa dos requisitos de transparência para evitar conflitos de interesses, da honestidade da actividade de notação de crédito. É neste ponto em que nos encontramos. Este regulamento está agora em cima da mesa, irá entrar em vigor tão cedo quanto possível, sem demoras - aludo a isto de passagem - e iremos então completar este plano delegando um papel de supervisão na Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados.
No que concerne a esta nova agência tão desejada pelo senhor deputado Papastamkos, não estou a excluí-la. Não obstante, precisamos realmente de tempo para avaliar a mudança de modelo de negócio que a ideia de uma agência europeia de notação de crédito implica. É uma ideia que considero interessante, mas há que a avaliar cuidadosamente. Não vou, por conseguinte, dizer quem fará parte dela ou de que modo irá funcionar, porque não sei. Colocar-se-ia, igualmente, a questão de as autoridades públicas interferirem no trabalho de uma agência deste tipo. As condições rigorosas aplicadas às agências privadas de notação de crédito deveriam aplicar-se também a uma agência pública europeia, em particular no que toca às regras sobre conflitos de interesses.
Estas questões surgiriam se avançássemos no sentido da criação de uma nova agência pública europeia. Sinceramente, para trabalhar de uma forma séria nesta matéria, sem improvisar, precisaríamos, primeiramente, de dispor de tempo e das decisões necessárias para implementar o sistema reformado que adoptaram através deste regulamento e, em segundo lugar, dispor de tempo para abordar seriamente cada questão e, em particular, as questões que acabo de mencionar.
Presidente
Segundo a regra, se o autor estiver ausente, a pergunta cai. No entanto, dadas as circunstâncias excepcionais desta Plenária, o que vamos fazer é eu ler os nomes dos deputados que não estão presentes e estes receberão uma resposta escrita às suas perguntas. No entanto, não haverá debate em Plenária sobre essas perguntas.
Assim, os deputados que estão ausentes mas que receberão uma resposta escrita, segundo a ordem pela qual foram apresentadas as perguntas são o senhor deputado Balčytis e a senhora deputada Morkūnaitė-Mikulėnienė.
Segunda Parte:

Assunto: Possibilidades de escolha dos consumidores e a tecnologia do telefone inteligente
A crescente popularidade dos telefones inteligentes criou um novo mercado em termos de tecnologia, software e aplicações. Alguns operadores de telefones e de dispositivos inteligentes estão a atar os consumidores de pés e mãos e estabeleceram o mercado de forma a poderem ter controlo total sobre a experiência do utilizador em termos de acesso a software, navegadores e aplicações. Nestas circunstâncias, aparentemente, as possibilidades de escolha do consumidor estão a ser restringidas. Tenciona a Comissão examinar a questão dos direitos e das possibilidades de escolha dos consumidores neste mercado cada vez mais digital e poderá indicar se os sistemas operacionais de código aberto devem ser o caminho a seguir para os utilizadores do telefone inteligente?
Joaquín Almunia
A Comissão está a acompanhar de perto os desenvolvimentos no que respeita aos telefones inteligentes e mercados associados. Tal como o senhor deputado reconhece na sua pergunta, em alguns casos estão a ser criados novos mercados.
A Comissão está inteiramente empenhada em assegurar que as regras gerais da UE e os princípios relacionados com a concorrência sejam respeitados, ao mesmo tempo que toma em linha de conta a dinâmica e as circunstâncias de rápida mudança do mercado. Tal como mostraram casos recentes tais como o da Microsoft e o da Intel, a Comissão tomará medidas coercivas para assegurar que a concorrência baseada no mérito permita, quando necessário, que os consumidores escolham entre diferentes alternativas e, assim, beneficiem das evoluções e inovações técnicas. A este respeito, embora reconhecendo que a tecnologia proprietária está no cerne do sucesso da Europa nas tecnologias móveis de segunda e terceira geração, a Comissão está, ao mesmo tempo, ciente do excelente desenvolvimento técnico impulsionado por tecnologias não lucrativas.
Apesar de termos de deixar à indústria a decisão sobre o modelo de negócio específico que pretende usar e de caber ao mercado a escolha do vencedor, a Comissão enfatiza a importância da interoperabilidade, ao encorajar a concorrência com base no mérito entre tecnologias de diferentes empresas e ao ajudar a evitar o aprisionamento tecnológico. Neste contexto, a Comissão acolhe com agrado o uso de especificações de abertura capazes de evitar a transmissão injusta de posições dominantes entre marcados vizinhos. As plataformas abertas vão ao encontro deste objectivo, permitindo a criação de mercados competitivos no topo dos sistemas de software.
Liam Aylward
(EN) Permitam-me que agradeça a resposta ao Senhor Comissário. Mudando ligeiramente de assunto, têm surgido recentemente algumas notícias sobre o conceito de censura com base nos conteúdos, que está a acontecer com esta tecnologia. Em razão do seu conteúdo político, algumas aplicações foram recusadas por operadores e fabricantes de software.
O que pode a Comissão fazer no sentido de assegurar que haja uma maior concorrência no acesso à informação através das novas tecnologias e que o direito à liberdade de expressão não seja violado?
Joaquín Almunia
Sei que os aspectos que refere na sua segunda pergunta podem criar problemas para a concorrência no mercado.
Estamos permanentemente a acompanhar de perto esta questão, mas não posso fazer comentários sobre investigações em particular que estejam agora em curso ou a ser desenvolvidas. No entanto, estou plenamente ciente de que as perguntas que colocou e as preocupações que transmitiu ao Parlamento são reais, e o meu papel, bem como o da autoridade da concorrência, é o de examinar a situação e evitar uma espécie de posição dominante com encerramento do mercado, obstáculos a novos participantes e, em última análise, problemas para os consumidores e utilizadores destas novas tecnologias, que deveriam beneficiar e não ser prejudicados com o desenvolvimento e melhoramento de tecnologias.
Paul Rübig
(DE) Senhor Comissário Barnier, no primeiro Regulamento relativo à itinerância das comunicações de dados e voz, estabelecemos uma obrigação de transporte, o que significa que cada operador na Europa deve ser capaz de chegar a cada consumidor. Estão agora a surgir subitamente conflitos do facto de os operadores estarem a retirar esses serviços das redes e não estarem dispostos a prestar o apoio necessário. Pensa que é necessário que as instâncias regulamentares nacionais tomem medidas neste caso?
Franz Obermayr
(DE) Acolho com satisfação o facto de a Comissão estar a lidar com este assunto a partir de uma perspectiva de concorrência. A minha pergunta é: o Tribunal de Justiça da União Europeia proferiu acórdãos sobre casos semelhantes e poderiam tais casos ser citados no contexto deste tipo de restrição de acesso? Já houve utilizadores de telefones inteligentes que intentaram acções judiciais contra os seus fornecedores de serviços?
Joaquín Almunia
Relativamente à questão, penso que deveríamos combinar, sempre que apropriado, instrumentos regulamentares e de concorrência.
A respeito de alguns dos aspectos que foram suscitados nas perguntas e na sua intervenção, os instrumentos de concorrência têm sido úteis e continuarão a ser úteis, mas não excluo que, em qualquer momento, a Comissão, se apropriado, venha a usar as competências reguladoras de que dispõe. Fizemo-lo no passado e podemos voltar a fazê-lo no futuro.
Penso que a melhor solução é uma combinação adequada de concorrência e regulamentação, não enquanto instrumentos alternativos, mas enquanto instrumentos complementares. E, no que respeita à sua pergunta, perdoar-me-á, Senhor Deputado, não sou advogado; não sei o que quer que seja de queixas apresentadas por cidadãos nos tribunais. Seja como for, recebemos alguma informação e, por vezes, queixas, e sempre que precisamos de reagir quando consideramos que a informação que recebemos ou as queixas que foram enviadas à Comissão merecem uma reacção da nossa parte - e pôde ver o nosso instrumento - é exactamente isso que fazemos.
Como afirmei na minha resposta anterior, neste domínio, nesta questão, com estes problemas, estamos actualmente a lidar com algumas investigações mas não posso referi-las publicamente, porque, por natureza, tenho de ser discreto.
Presidente
O próximo autor, o senhor deputado Toussas, que está ausente, e o senhor deputado Ziobro irão receber respostas escritas, como explicado anteriormente.

Assunto: Actividade das agências de notação
No dia seguinte ao anúncio das medidas de austeridade adoptadas pelo Governo grego, a agência de notação Moody's ameaçou degradar a notação dos cinco maiores bancos da Grécia.
Segundo a agência de notação internacional, o aumento do desemprego e a quebra do rendimento disponível podem conduzir a pressões adicionais sobre o sistema bancário grego, já confrontado com a quebra dos seus benefícios e a deterioração dos seus activos.
Porque, na presente conjuntura, um anúncio deste tipo alimenta a especulação, como comenta a Comissão a situação do sistema bancário grego?
Que medidas tenciona tomar relativamente à "actividade" das agências de notação?
Karel De Gucht
A crise financeira na Grécia não teve origem no sector bancário, mas sim no sector público. A vulnerabilidade do sector bancário aumentou, no entanto, devido à exposição dos bancos a obrigações do Estado grego e, mais significativamente, devido às perspectivas de baixo crescimento económico.
A Comissão, ao fazer a sua própria análise da economia e do sistema financeiro gregos, toma em consideração múltiplas fontes de informação, incluindo as agências de notação. Neste contexto, a Comissão está a acompanhar atentamente a implementação das medidas orçamentais adicionais anunciadas pelas autoridades gregas em 3 de Março de 2010 e adoptadas pelo parlamento grego em 5 de Março de 2010, com vista a alcançar as metas orçamentais de 2010.
A Comissão está a acompanhar de perto os desenvolvimentos no sector bancário grego. Cerca de 8% dos activos dos bancos revestem a forma de obrigações ou empréstimos do Estado, apesar de não ser de esperar que os resultantes empréstimos sem desempenho ao Estado alcancem oito por cento em 2010, devido à fraca economia.
Além disso, os bancos gregos estão fortemente dependentes das operações de refinanciamento do BCE para financiamento a curto prazo por estarem sem acesso aos mercados financeiros internacionais. A Comissão assume a sua responsabilidade ao assegurar estabilidade macro-financeira na zona euro e na UE no seu todo. Na verdade, os bancos de outros países da UE estão expostos à crise grega principalmente através dos seus activos de dívida pública, sendo a França e a Alemanha os mais afectados.
Se estas exposições não são muito grandes em termos de PIB, é provável que se tornem mais significativas em termos de balanço dos bancos. Entretanto, cerca de 10% dos balanços dos bancos gregos é investido na Europa do Sul e do Leste, implicando outro canal de transmissão.
Nikolaos Chountis
(EL) Senhor Presidente, agradeço a resposta do Senhor Comissário. É óbvio que há problemas com os bancos na Grécia. Há a questão da liquidez gerada pelo sector público grego, a qual, infelizmente, não está a fluir para a economia real; gostaria, no entanto, de salientar que, de cada vez que a Grécia anuncia determinadas medidas, determinadas modalidades de empréstimo, surgem as tais famosas agências de notação de riscos de crédito e baixam a avaliação de risco do país e dos bancos gregos.
É triste o papel a que se prestam. Já se realizou um debate e não tenho qualquer desejo de o retomar. Essas agências de notação de riscos de crédito, que são empresas privadas norte-americanas, não inspiram qualquer confiança, e acho inaceitável que o Banco Central Europeu e as instituições europeias as considerem importantes, até mesmo nos dias de hoje. A questão que se coloca e as respostas anteriormente ouvidas são as seguintes: tudo bem, essa matéria poderá vir a ser regulamentada em 2013. Neste preciso momento, será possível que a União Europeia e as instituições deixem de levar em conta as notações de risco emitidas por tais agências?
Karel De Gucht
Na sua análise, tal como acabei de referir, a Comissão leva em linha de conta não só as agências de notação de riscos de crédito, mas também os estudos que ela própria efectua. A Comissão Europeia está a acompanhar de perto aquilo que se passa na Grécia, a nível dos sectores público e bancário e, como tal, extraímos as nossas próprias conclusões e é com base nelas que fazemos propostas ao Conselho. Há algo mais, evidentemente, que é a actividade das agências de notação de riscos de crédito. Estas últimas são empresas privadas, extremamente influentes no que diz respeito aos mercados financeiros, mas isso não é, obviamente, da responsabilidade da Comissão Europeia.
Morten Messerschmidt
(DA) Senhor Presidente, estamos todos profundamente apreensivos quanto àquilo que nos é possível fazer para atenuar os problemas resultantes da crise financeira. Senhor Comissário, vi-o sugerir recentemente, na comunicação social, que os Estados-Membros deveriam apresentar os seus projectos de orçamento à Comissão, antes de estes serem debatidos e adoptados pelos parlamentos nacionais. Gostaria que nos fornecesse mais pormenores relativamente aos moldes em que irá, de futuro, ser dada à Comissão a oportunidade de apreciar os projectos de orçamento dos Estados-Membros, antes mesmo de os parlamentos nacionais o fazerem. Parece-me extremamente interessante. Gostaria de saber mais sobre o assunto.
Georgios Papanikolaou
(EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, estou-lhe muito grato pela sua resposta. Escutei com a maior atenção as informações que nos deu, bem como a explicação relativa à posição da Comissão.
Estou a tentar chegar a uma conclusão. Se, num dado momento do futuro próximo, qualquer outro país da zona euro vier a enfrentar problemas similares com agências de notação de riscos de crédito e pressões do mercado, iremos seguir o mesmo caminho já tão batido? Iremos adoptar uma abordagem de "esperar para ver"? Iremos partir do princípio de que, com a abordagem que aplicámos até à data na Grécia, estamos a lidar, de um modo geral, com problemas estruturais na zona euro que, num dado momento, poderão vir a afectar outros Estados-Membros?
Karel De Gucht
Antes de mais nada, permitam-me que vos recorde que estou a responder a estas perguntas em substituição do Senhor Comissário Rehn, que se encontra doente. Apesar de não ser esta a minha pasta, posso no entanto dizer, relativamente às questões que foram levantadas acerca do orçamento nacional, que na passada semana discutimos pela primeira vez no colégio que medidas deverão ser tomadas para a futura monitorização. Tal é, obviamente, um dos assuntos que irá ser abordado, não existindo, porém, de momento, qualquer decisão a esse respeito. Realizou-se apenas um debate, com vista a assegurar que a referida matéria seria devidamente discutida pelo Colégio, sendo que o Comissário competente irá em breve apresentar propostas relativamente à mesma. É claro que nessa altura, o Senhor Deputado poderá debater a questão directamente com ele.
Quanto à segunda questão, não se justifica que a Comissão se posicione de forma diferente em relação à Grécia ou em relação a qualquer outro Estado-Membro. Consequentemente, espero que não nos voltem a colocar esse tipo de questões; se tal acontecer, a nossa posição será exactamente a mesma.
Assunto: Estratégia de banda larga da UE
A Comissão poderá esclarecer que medidas tenciona adoptar no sentido de promover o acesso à Internet de alta velocidade
através de todo o território da União Europeia e em particular nas zonas rurais?
Neelie Kroes
Num mundo que caminha a passos largos para uma nova era digital, a Europa precisa de estar equipada com a mais avançada infra-estrutura de banda larga, capaz de verdadeiramente impulsionar o desenvolvimento de amanhã. A reunião do Conselho, de Março de 2009, fixou uma meta indicativa de 100% de cobertura até 2013. A estratégia Europa 2020 levou ainda mais longe o desafio, ao estabelecer as metas para a banda larga de alta velocidade até 2020, respectivamente em 30 Mbps (megabits por segundo) para todos os europeus, incluindo os habitantes das regiões rurais, e em 100 Mbps para 50% dos agregados familiares subscritores da Internet.
A Agenda Digital para a Europa, que é uma das sete iniciativas emblemáticas no âmbito da estratégia UE 2020, apresenta uma estratégia que visa promover a Internet de alta velocidade na Europa, estando a sua adopção prevista num prazo não muito distante. À agenda seguir-se-ão três documentos sobre banda larga: em primeiro lugar, uma Comunicação sobre banda larga, na qual se fornecem pormenores acerca da implementação da agenda, no que respeita àquela tecnologia; em segundo lugar, a Recomendação relativa às redes de acesso de nova geração (NGA - New Generation Access) que visa disponibilizar informação clara que sirva de base para incentivar o investimento na Internet de alta velocidade; e em terceiro lugar, o primeiro programa de política do espectro de radiofrequências, que servirá como ponto de partida para a estratégia da Comissão com vista a gerar espectro suficiente para a banda larga sem fios.
As acções destinadas a promover a banda larga de alta velocidade na Agenda Digital incluem não só o compromisso da Comissão, mas também sugestões aos Estados-Membros. Estas últimas irão centrar-se sobre o desenvolvimento de estratégias nacionais de banda larga, abrangendo a promoção do investimento privado, com recurso a regras de planeamento urbanístico, ao mapeamento das infra-estruturas e à regulação dos direitos de passagem; a adopção de tais medidas possibilitará aos Estados-Membros alcançar uma economia substancial nos custos de investimento, fazendo com que este se torne mais viável. As sugestões aos Estados-Membros centrar-se-ão ainda sobre a redução do fosso financeiro através da utilização integral dos Fundos Estruturais disponíveis para financiar a banda larga de alta velocidade; e, nos casos em que não existirem incentivos ao financiamento privado, tal redução será obtida através do financiamento público directo.
Por seu turno, a Comissão está a analisar as opções disponíveis com vista a aumentar o investimento, quer privado, quer público, nas redes de acesso de nova geração, a fim de atingir as metas acordadas. A engenharia financeira contar-se-á entre as opções consideradas no sentido de reduzir o fosso entre aquilo que é necessário e aquilo que o mercado está preparado para investir.
Liam Aylward
Dado o facto de vivermos num mundo cada vez mais digital, tal como a Senhora Comissária reconheceu, em que uma parte tão significativa da nossa actividade diária é realizada online, existe, a meu ver, um grupo que tem sido esquecido: os idosos, cujo acesso à Internet é limitado ou inexistente. O que poderemos fazer para garantir que estes cidadãos não sejam excluídos da sociedade? E o que poderemos fazer para os ajudar?
Neelie Kroes
A sábia decisão, por assim dizer, de estabelecer uma meta indicativa de 100% de cobertura até 2013, não coube apenas à Comissão, mas também ao Conselho. Ora, 100% é 100% e, como tal, seja qual for o grupo social que o Senhor Deputado tenha em mente, o mesmo deverá estar abrangido por esses 100%.
Malcolm Harbour
(EN) Acolho com grande satisfação a pergunta formulada pelo senhor deputado Crowley e registo com verdadeiro interesse a implantação, na Irlanda, de uma nova rede de banda larga sem fios, que visa disponibilizar acesso à Internet de primeira geração às comunidades rurais - uma iniciativa, a meu ver, estimulante.
Desejava colocar-lhe uma pergunta especificamente relacionada com uma questão que me surgiu no decorrer de um trabalho que fiz sobre os critérios relativos aos auxílios estatais, destinados a apoiar as iniciativas locais para a banda larga. Tenho conhecimento de algumas autoridades locais que têm procurado trabalhar conjuntamente com as autoridades públicas no sentido de consolidar a procura, com vista a oferecer um pacote viável a um potencial investidor.
Nalguns casos, porém, ao que parece, tal situação viola os critérios relativos aos auxílios estatais. Por conseguinte, gostaria de perguntar se os seus serviços poderiam apoiar alguns destes projectos comunitários, fornecendo linhas de orientação claras relativamente aos critérios que norteiam os auxílios estatais, a fim de ajudar estas parcerias público-privadas, as quais seriam - estou absolutamente de acordo - fundamentais para se atingir a meta da banda larga universal.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Senhora Comissária, o Plano de Relançamento da Economia Europeia disponibiliza uma quantia de mil milhões de euros para cobrir até 100% da infra-estrutura de banda larga. Tendo presente a importância do estabelecimento de semelhante infra-estrutura, gostaria de lhe perguntar em que fase se encontra o referido projecto.
Neelie Kroes
Agradeço a primeira pergunta porque, na verdade, quando se fala em banda larga, não é apenas de cabos de fibra óptica que se está a falar, mas também de banda larga sem fios, via satélite, etc. Consequentemente, quando respondo ao Senhor Deputado, dizendo que a meta são os 100% de cobertura, não explico como é que o problema vai ser abordado ou resolvido.
No entanto, estou bastante optimista em relação à Irlanda e ao respectivo nível de investimento. Quando houve oportunidade de aplicar Fundos Estruturais, dedicando especial atenção a este tipo de questões e investindo nelas, a Irlanda aproveitou essa oportunidade ao máximo. Ficou um bocadinho abaixo dos 50%. Comparando com outros Estados-Membros, senti-me desanimada, pois estes, por vezes, não iam além de um terço, ou nem sequer aproveitavam a oportunidade. Investir neste tipo de infra-estrutura equivale de facto a trabalhar para o futuro e para o relançamento da economia, criando, além disso, postos de trabalho.
Às vezes, porém, também me congratulo com as coisas boas que tenho na vida e com a experiência adquirida no passado. Na pasta que ocupei anteriormente, tive o privilégio de reapreciar as regras relativas aos auxílios estatais. Uma das regras reapreciadas estava relacionada, por exemplo, com a banda larga. O que fizemos, no âmbito dessa reapreciação, foi dar mais orientações sobre como, quando e de que forma se poderia abordar essa questão.
A propósito, há também que investigar, junto do Banco Europeu de Investimento, formas possíveis de tirar partido dos respectivos fundos e de apoiar o financiamento da engenharia civil. Penso que, de momento, com a recente reapreciação das regras em matéria de auxílios estatais, existe uma noção muito clara daquilo que é possível fazer e daquilo que não é aceitável. O Senhor Deputado poderá sempre solicitar orientação junto da equipa do Senhor Comissário Joaquín Almunia, portanto se tiver alguma dúvida, não hesite.
Vendo bem as coisas, temos de estar cientes de que são realmente as parcerias público-privadas que estão a fazer uma enorme diferença neste tipo de questões. É claro que depende do Estado-Membro e daquilo que está em jogo, mas de um modo geral penso que com os 100% de cobertura - e estou a repetir-me - se falarmos de 50%, já estaremos a servir um excelente objectivo. Sei o que são 100 megabytes, mas o que é que eu posso imaginar? Bem, um piscar de olhos são menos de 100 megabytes, portanto estamos a falar de um gigantesco passo em frente. Por conseguinte, o que de facto se prevê é que as medidas relativas à banda larga, bem como as questões que nos ocupam no presente debate, se venham a tornar realidade antes de 2011.
Assunto: A Grã-Bretanha, a Suécia e o euro.
Que avaliação faz a Comissão dos perigos que representa para a União Europeia, enquanto área económica única, o facto de Estados-Membros como a Grã-Bretanha e a Suécia não terem ainda introduzido o euro como respectiva moeda, e que medidas e iniciativas estão a ser planeadas para o novo termo do mandato da Comissão, neste sector?
Karel De Gucht
Os benefícios económicos da adopção do euro reflectem-se não só nos Estados-Membros que aderem à zona euro, mas também na própria zona como um todo. A este respeito, será possível encontrar uma análise e argumentação detalhadas no relatório da Comissão, de 2008, sobre a UEM@10: os primeiros dez anos de União Económica e Monetária e desafios futuros.
Por força dos tratados, todos os Estados-Membros da União Europeia são obrigados a aderir à zona euro, uma vez preenchidas as condições necessárias. Contudo, a Dinamarca e o Reino Unido negociaram opções de exclusão que lhes permitem permanecer fora da zona euro.
Caso a Dinamarca e o Reino Unido decidam candidatar-se a membros da zona euro, serão sujeitos à mesma apreciação da convergência que qualquer outro candidato, a exemplo do que sucedeu com outros Estados-Membros que já aderiram à moeda única. A Comissão apoiaria integralmente os seus preparativos, incluindo as iniciativas destinadas a preparar a efectiva passagem para o euro fiduciário.
A Suécia não dispõe de uma opção de exclusão e, por enquanto, ainda não preenche todos os critérios para a introdução do euro. Acima de tudo, aquele país não é membro do Mecanismo de Taxas de Câmbio (MTC) e alguns elementos da legislação do respectivo banco central teriam de ser tornados compatíveis com o estatuto de membro da zona euro. A Comissão considera, no entanto, que os Estados-Membros que não se encontram actualmente em posição de preencher todos os critérios de convergência para a adesão ao euro, deverão empenhar-se no sentido de satisfazer tais condições.
Bernd Posselt
(DE) Senhor Comissário De Gucht, tenho apenas dois pontos a acrescentar. Em primeiro lugar, irá a Comissão fazer alguma tentativa no sentido de incentivar a Suécia a cumprir as suas obrigações? Por força dos tratados, incumbe àquele país uma obrigação, e essa é uma questão que não pode ser interpretada de forma arbitrária.
Em segundo lugar, o que é que se passa em relação à Estónia? Considera que aquele estado báltico se tornará membro da zona euro num futuro previsível, talvez ainda este ano?
Karel De Gucht
Conforme justamente referi, a Suécia não preenche determinados critérios. Já mencionei dois deles: por um lado, o facto de não ser membro do Mecanismo de Taxas de Câmbio e, por outro, o facto de alguns elementos da legislação do respectivo banco central terem de ser tornados compatíveis com o estatuto de membro da zona euro. Estes parecem-me ser, digamos assim, critérios passíveis de serem satisfeitos. Não são critérios económicos que estejam relacionados com dívidas ou défices. Se a Comissão irá ou não tomar medidas a esse respeito é uma questão que o senhor deputado deverá colocar ao Comissário competente nesta matéria, o senhor Rehn, o qual, infelizmente, se encontra doente, de momento.
Quanto à Estónia, tanto quanto sei, ainda está a ser elaborado um relatório respeitante aos critérios de convergência, não existindo uma posição definida da Comissão relativamente à data da adesão daquele país à zona euro.
Assunto: Alargamento dos cortes ao sector privado
No dia 4 de Março, o seu representante, Sr. Amadeu Altafaj, declarou que aos cortes no sector público grego podiam bem
suceder-se cortes no sector privado.
Sob o ponto de vista económico, um tal desenvolvimento iria provocar um agravamento da recessão, mediante a redução da procura e do consumo internos. Esta ciclicidade tem como efeito imediato uma redução nas receitas do estado. Gostaria de perguntar à Comissão qual a origem do sentimento de optimismo, segundo o qual a redução do poder de compra irá garantir à Grécia uma saída para a recessão. Acho que não é preciso ter grandes conhecimentos de economia para afirmar, sem hesitações, que a limitação do poder de compra conduz a uma recessão ainda mais profunda.
Karel De Gucht
Segundo revelam os indicadores, no decurso da última década, registou-se na Grécia um desfasamento entre a evolução dos salários e o crescimento da produtividade. Tal situação originou perdas de competitividade, as quais se reflectiram não só através de défices persistentes da balança de transacções correntes, mas também de uma redução nas quotas de mercado de exportação. Os factores de rigidez do mercado laboral e a fixação dos salários foram identificados como um importante elemento por detrás quer do excessivo crescimento salarial na Grécia, quer do fosso daí resultante, em termos de custos unitários de trabalho, relativamente aos seus principais parceiros comerciais.
Nos últimos anos, a procura interna foi o factor que mais contribuiu para o crescimento económico, alimentada por um forte crescimento das despesas do sector público administrativo e dos rendimentos familiares. No decorrer da última década, a despesa de consumo privado final per capita aumentou mais de 80%. Este modelo revelou-se claramente insustentável, resultando no aumento de pagamentos orçamentais significativos com juros crescentes - o que significa um elevado défice do sector público administrativo, bem como o crescimento do montante da dívida, a nível macroeconómico. Tal implica um elevado défice da balança de transacções correntes, bem como um fluxo de dívida externa de desequilíbrios de rendimento.
As crescentes necessidades de financiamento das administrações públicas tiveram como resultado a absorção, por parte do sector público, de um quinhão considerável do financiamento disponível, levando assim à exclusão do sector privado e influenciando negativamente as perspectivas de crescimento da economia. A moderação salarial em toda a economia - com os cortes salariais no sector público a desempenhar um importante papel de alerta para o sector privado -, bem como as medidas de austeridade orçamental tornam-se pois indispensáveis ao fortalecimento da economia grega, mediante o restabelecimento da competitividade e a concretização da consolidação orçamental.
A Comissão está ciente de que as medidas de austeridade orçamental e a moderação salarial podem vir a ter um impacto negativo a curto prazo sobre a procura. Apesar disso, e dada a situação que a Grécia enfrenta actualmente, tais medidas tornam-se necessárias, não só para restaurar a confiança dos mercados, mas também para lançar as bases de um modelo de crescimento mais sustentável para a economia grega, a longo prazo.
A Grécia adoptou um programa ambicioso tendo em vista a correcção do respectivo défice e a reforma da administração pública e da economia. As medidas de consolidação adoptadas pelo governo grego assumem a maior importância, no que diz respeito ao reforço da sustentabilidade orçamental e da confiança dos mercados, tendo sido favoravelmente acolhidas pela Comissão, pelo Eurogrupo, pelo Banco Central Europeu e pelo Fundo Monetário Internacional.
Entre as corajosas medidas incluídas no programa de estabilidade e nos pacotes anunciados em Fevereiro e Março de 2010, contam-se não só os cortes salariais previstos - através da redução dos subsídios pagos aos funcionários públicos, e em particular dos subsídios de Páscoa, de férias e de Natal - mas também um conjunto de medidas que visam melhorar o mecanismo de cobrança fiscal, alargar a base tributável e aumentar o cumprimento das obrigações fiscais.
Na Comunicação adoptada a 9 de Março de 2010, a Comissão concluiu que a Grécia estava a aplicar a Decisão do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2010 e que, com base na informação disponível, as medidas orçamentais anunciadas pelas autoridades gregas, a 3 de Março, pareciam ser suficientes para salvaguardar a execução dos objectivos orçamentais para 2010.
Georgios Papanikolaou
(EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o Serviço Nacional de Estatística da Grécia anunciou, no seu mais recente comunicado - julgo que teria sido emitido hoje mesmo - que a taxa de desemprego no país subiu para os 11,3%, dos quais praticamente metade (45%) são jovens até aos 34 anos. Nas faixas etárias mais produtivas, entre os 25 e os 34 anos, aquela taxa situa-se nos 14,6%. Gostaria igualmente de salientar que esta geração de jovens gregos aufere salários extremamente baixos, bem abaixo da média europeia. São a geração dos 700 euros, como lhes chamam na Grécia, e preocupa-nos o facto de os salários poderem vir a baixar ainda mais.
Por isso, penso que temos de ser extremamente cuidadosos quando fazemos estas generalizações, especialmente numa época tão difícil em termos de desemprego, já que, conforme compreenderá, a sociedade grega está apreensiva. Considera que, existindo uma taxa de desemprego tão elevada e tantos problemas como há na Grécia, conseguiremos retornar ao crescimento com novos cortes e novos despedimentos?
Karel De Gucht
É óbvio que estamos extremamente preocupados com o desemprego na Grécia, aliás não só na Grécia, mas nos restantes países da União Europeia. Por outro lado, é também da maior importância que os parâmetros macroeconómicos sejam respeitados e se, durante um certo período de tempo, os salários aumentarem mais rapidamente que a produtividade, gera-se um problema; e foi basicamente isso que aconteceu na Grécia. Compreendo que se trata de um problema grave, sobretudo para os jovens, e estamos a acompanhar atentamente a situação; no entanto, somos também do parecer de que a sustentabilidade financeira a longo prazo de um Estado-Membro da União Monetária Europeia é essencial.
Nikolaos Chountis
(EL) Senhor Presidente, a minha pergunta prende-se com o princípio por detrás da questão colocada pelo meu colega e motivo da mesma.
Segundo ele, o representante do Senhor Comissário Rehn sugeriu que fossem efectuados cortes no sector privado grego. A questão, Senhor Comissário, é a seguinte: com que direito é que os fiscais da Comissão, os porta-vozes da Comissão e os eventuais comissários discutem, sugerem, fazem prognósticos e exercem pressão relativamente às medidas que a Grécia deveria adoptar em sectores não relacionados com a política comunitária, tais como os salários, as pensões, a administração pública a saúde? Quem é que dá crédito a estas declarações e de onde vem aos seus autores a competência para questionar, discutir ou sugerir tais medidas para a economia grega?
Karel De Gucht
Certamente que não estamos a exigir que se reduza o emprego no sector privado; no entanto, assistimos ao crescimento do desemprego, não só na Grécia, mas em grande parte dos países da União Europeia, como resultado da crise económica e financeira.
O que estamos a dizer é que temos de reparar a economia grega, se queremos que ela seja sustentável a longo prazo. Há também que preservar a União Económica e Monetária, de inestimável importância para a economia europeia: é essa a nossa posição; não estamos, de modo algum, a dizer que o desemprego deva aumentar. Infelizmente, é esse o resultado das políticas que foram conduzidas durante um certo período de tempo.
Assunto: Conflito de responsabilidades dos Estados-Membros e da União Europeia com respeito ao(s) acordo(s )com o FMI.
A fim de evitar uma crise mais ampla, a Comissão alterou, a título provisório, as regras em matéria de auxílios estatais,simplificando consideravelmente as condições de elegibilidade das PMEs (PREE - Plano de Relançamento da EconomiaEuropeia). A Hungria passou recentemente por uma crise financeira extremamente grave., como consequência da sua políticaeconómica. Com base nos 20 mil milhões de euros acordados com o FMI, a Hungria é obrigada a entrar em conflito comvalores, tais como os elevados níveis de emprego e de protecção aos grupos minoritários, valores esses consagrados nos
tratados que o país, enquanto Estado-Membro da UE, considera serem de importância capital. Poderá um tal acordo ser legal?A quem caberá a responsabilidade se, num Estado-Membro da UE, na sequência de um acordo com uma organização internacional que nada tem a ver com a União Europeia, a situação do emprego se deteriorar drasticamente, inclusive no que respeita ao auxílio estatal ao emprego de pessoas com deficiência?
Karel De Gucht
No Outono de 2008, quando a crise financeira global atingiu a Hungria com particular severidade, a Comissão e o Conselho tomaram rapidamente a decisão de prestar auxílio àquele país, através da concessão de um importante pacote de apoio da UE, num montante máximo de 6,5 mil milhões de euros, um valor que nessa altura correspondia a mais de metade do financiamento disponível para os Estados-Membros não pertencentes à zona euro. A essa quantia somaram-se os empréstimos do FMI e do Banco Mundial, perfazendo um total de 20 mil milhões de euros.
Gostaria de sublinhar que, sem esse apoio, a Hungria teria enfrentado perturbações bastante mais graves, a nível da sua economia, do que os 6% de quebra no crescimento económico observados no ano passado e a estabilização esperada para o presente ano. Além disso, dado o facto de o sector público administrativo ter perdido o acesso aos mercados financeiros, a ausência desse apoio teria significado não só uma política orçamental ainda mais restritiva do que efectivamente aconteceu, no âmbito do plano, mas também um maior rigor na contenção das despesas. Assim, ao limitar a magnitude da recessão, evitando um aumento mais acentuado do desemprego e suportando o financiamento do défice, a ajuda internacional contribuiu directamente para restringir as consequências sociais da crise, inclusive nos sectores mais vulneráveis da sociedade.
Como é óbvio, para que o plano económico tivesse credibilidade e para dar garantias aos investidores de que, com o tempo, a Hungria retornaria a uma situação de finanças públicas sólidas e desenvolvimento sustentável, era importante que o governo aplicasse uma estratégia económica da qual fizessem parte medidas de consolidação financeira. De acordo com o princípio da subsidiariedade, os Estados-Membros são responsáveis pela concepção e aplicação de medidas de política social. Dito isto, a ajuda internacional apoiou as acções do governo destinadas a efectuar poupanças orçamentais, a melhorar a definição de objectivos em matéria de despesas e, em particular, a prestar auxílio às pessoas pobres e com baixos rendimentos.
Kinga Gál
Agradeço a resposta. Em nome do senhor deputado Kósa, gostaria de acrescentar uma observação. Afinal de contas, o motivo pelo qual a Hungria não pôde tirar partido do incentivo de vários milhares de milhões de euros, oferecido pelo Plano de Relançamento da Economia Europeia, foi precisamente o facto de regras como estas inviabilizarem um estímulo económico em maior escala, situação que ocorreu a par de uma maior deterioração do emprego. Os auxílios estatais ao emprego de pessoas com deficiência foram particularmente afectados, uma vez que se tornou impossível concretizá-los. Surge aqui, por conseguinte, uma estranha contradição. Gostaria de saber qual é a sua opinião a este respeito.
Karel De Gucht
Embora não seja responsável pelo processo da Comissão em causa, quer-me parecer que a senhora deputada está a aludir a um pacote de 100 mil milhões de euros. No entanto, foram os próprios Estados-Membros que financiaram esse pacote e obtiveram autorização para o pôr em prática. Esse dinheiro não foi posto à disposição dos Estados-Membros. A senhora deputada encontrará os 100 mil milhões de euros inscritos como débito nos seus orçamentos nacionais.
O que aconteceu na Hungria - e porque era necessário - foi o facto de se ter colocado à disposição do país um auxílio adicional no montante de 20 mil milhões de euros, o que não sucedeu em relação às economias de outros Estados-Membros. Estes foram apenas autorizados a adoptar medidas para vencer a crise, não tendo sido efectuado qualquer desembolso no sentido de os apoiar financeiramente.
Nikolaos Chountis
(EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a meu ver, a sua resposta não reflecte o problema e a especulação que estão por detrás da pergunta e, tendo em conta a situação que se vive na Grécia, gostaria de lhe colocar a seguinte questão: preocupa-o o facto de o FMI - uma organização externa - intervir nos assuntos internos da União Europeia? Onde quer que o Fundo Monetário Internacional tenha estado, semeou, por assim dizer, a destruição. Portanto, a questão é a seguinte: a Comissão manifesta-se de algum modo preocupada com o motivo da entrada do FMI na União Europeia e com a questão de saber em que tratado e em que artigo se prevê a participação daquela organização nos procedimentos da UE? Porque é que, no caso da Grécia, a Comissão não opta por uma solução europeia, conforme previsto n.º 2 do artigo 122.º do Tratado?
Karel De Gucht
Muito sucintamente, se o FMI interviesse na Grécia, fá-lo-ia, obviamente, a pedido da própria Grécia. O Fundo Monetário Internacional não intervém unilateralmente e, tal como é do conhecimento do senhor deputado, houve um acordo europeu entre os Estados-Membros e os membros da União Económica e Monetária, com vista à realização de um esforço conjunto entre os vinte e sete e o FMI. Mas tal só acontecerá verdadeiramente se um Estado-Membro, neste caso a Grécia, o solicitar. Segundo creio, é esse o assunto que está aqui, presentemente, a ser discutido.
Assunto: O défice orçamental em Chipre
A crise económica atingiu o mundo inteiro, incluindo os países da zona euro.
Dispõe a Comissão de alguma informação acerca do défice orçamental, bem como de outros indicadores relativos à economia
cipriota?
Deverão os desenvolvimentos registados na economia cipriota e os indicadores a ela respeitantes constituir motivo de preocupação? Considera que devem ser tomadas medidas relativamente à situação orçamental em Chipre? Em caso afirmativo, que medidas e durante quanto tempo?
Registou-se alguma troca de pontos de vista? Foram comunicadas ao governo cipriota as posições e recomendações da UE, que é como quem diz , da Comissão?
Karel De Gucht
Senhor Presidente, permita-me que lhe pergunte se seria possível dar o presente debate por terminado. Estou a substituir o Senhor Comissário Rehn e, normalmente, o Período de Perguntas termina às 20.00h. Tenho outros compromissos e por isso não posso ficar. É um verdadeiro problema para mim. Não tenho tempo e não posso ficar.
Gay Mitchell
(EN) Viajei até aqui, com grande dificuldade, vindo de outro ponto da União Europeia e não aceito a resposta do Senhor Comissário de que não tem tempo. Se não tem tempo, então saia imediatamente por aquela porta. Sou deputado deste Parlamento e tenho uma questão que desejo ver respondida. Também tenho muitos compromissos. Já estou aqui sentado há muito tempo, à espera da minha pergunta; enquanto se responde a todo o tipo de questões extra. Esta Casa deve-me a gentileza de uma resposta. Considero uma enorme arrogância da sua parte dizer que não tem tempo.
Karel De Gucht
Compete ao Presidente decidir relativamente a esta questão. Desejo igualmente que fique bem claro que não estou, de momento, a responder a perguntas que me tenham sido colocadas a mim, pessoalmente, mas sim a substituir o Senhor Comissário Rehn, que se encontra ausente por motivo de doença. O senhor deputado terá de expor as suas razões ao Presidente. Eu respeito a autoridade do Presidente, no Parlamento. Não me compete a mim decidir.
Presidente
O Senhor Comissário tem razão em chamar a atenção para esse problema. O senhor encontra-se aqui em substituição do Senhor Comissário Rehn, o que é lamentável, dada a importância das questões colocadas. Seja como for, na nossa agenda, está previsto que o Período de Perguntas termine às 20.30h. Nestas circunstâncias, e uma vez que não posso amarrá-lo a essa cadeira, posso dizer-lhe que aquilo que se espera de si - já que lhe coube o infeliz papel de substituir o Comissário Rehn - é que o substitua, respondendo a todas as perguntas que lhe eram dirigidas.
Karel De Gucht
Tinha percebido que era até às 20.00h, mas tal como já disse, o Senhor é o Presidente e cabe-lhe a si decidir o que devo fazer e, como tal, prosseguirei.
A crise financeira, que evoluiu também para uma crise macroeconómica, foi a mais grave da história do período pós-Segunda Guerra Mundial, em termos quer de magnitude, quer de cobertura global, tendo tido custos elevados para a economia mundial, incluindo para a União Europeia e para os países da zona euro. Como tal, afectou também, de forma inevitável, o Chipre, uma economia muito pequena e aberta ao exterior.
De acordo com estimativas provisórias divulgadas pelo Serviço de Estatística Cipriota, o produto interno bruto do Chipre parece ter registado uma contracção de 1,7%, em termos reais, no ano de 2009. Foi a primeira vez, nos últimos 35 anos, que a actividade económica naquele país registou uma taxa de crescimento negativa.
Estas condições económicas desfavoráveis, associadas à atenuação dos efeitos da expansão dos activos e a uma política orçamental expansionista, parcialmente devida a medidas adoptadas no âmbito do Plano de Relançamento da Economia Europeia, conduziram a uma deterioração das finanças públicas. De acordo com a mais recente notificação de dados relativos ao PIB, divulgada pelas autoridades cipriotas em Março de 2010 e actualmente em curso de validação pelo Eurostat, no ano de 2009, o saldo do sector público administrativo alcançava um défice de 6,1% do PIB, ao passo que a dívida bruta do sector público administrativo atingia 56,25% do PIB.
O Pacto de Estabilidade e Crescimento estabelece que a Comissão deverá elaborar um relatório, sempre que um défice verificado ou programado de um Estado-Membro ultrapasse o valor de referência de 3% do PIB. Actualmente, a Comissão está a elaborar um desses relatórios para o Chipre. Uma vez concluído, o mesmo será apresentado ao Conselho, que deverá decidir se o défice cipriota é excessivo. Caso o Conselho conclua afirmativamente, dirigirá recomendações a Chipre e estabelecerá prazos para que sejam tomadas medidas correctivas eficazes.
Entretanto, o Governo cipriota enviou também o respectivo programa de estabilidade actualizado. Nele se explicita a estratégia orçamental a médio prazo, até 2013. De momento, a Comissão está a proceder à avaliação da referida actualização, ao mesmo tempo que elabora a sua recomendação para um parecer do Conselho relativo ao programa.
Eleni Theocharous
(EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, seria extremamente embaraçoso se não respondesse de imediato à pergunta que lhe foi feita. Seja como for, gostaria que me dissesse se o Chipre corre o risco de ser colocado sob supervisão e se o programa de convergência o deixa satisfeito. É claro que o Senhor Comissário disse qualquer coisa acerca de estimativas, mas eu gostaria de saber se está satisfeito com o programa de convergência apresentado pelo governo.
Karel De Gucht
Bem, limitar-me-ei a repetir aquilo que já disse: que haverá uma avaliação e que esse é o procedimento normal que adoptamos para com todos os Estados-Membros, incluindo o Chipre.
Caso a Comissão chegue à conclusão de que o défice cipriota é excessivo, então dirigirá recomendações àquele país.
Assunto: A Grécia e a actual crise de cooperação na zona euro
Actualmente, a Grécia está a desvendar o outro lado da cooperação na zona euro. Nos velhos tempos, dava a impressão de que tudo na UE era maravilhoso. No entanto, assim que as consequências da crise financeira atingiram a Europa, a situação deteriorou-se drasticamente. Em 2009, o défice público grego atingiu os 12,7% do PIB, bem acima do limite de 3% autorizado no Pacto de Estabilidade e Crescimento para os países pertencentes à zona euro. Atenas vê-se agora obrigada a impor um pacote de austeridade que prevê cortes da ordem dos 4,8 mil milhões de euros no orçamento nacional. Os gregos estão a ser forçados a apertar o cinto e as medidas de austeridade afectam a todos, indiscriminadamente, desde os
funcionários públicos aos reformados.
Falando de um modo geral, as taxas de câmbio flutuantes não são benéficas. Não trazem vantagens seja a quem for,nem tão pouco contribuem para a resolução de problemas fundamentais, estruturais. No entanto, somos forçados a reconhecer que o dinheiro, como tudo o mais, tem um preço. Na Grécia, o preço do dinheiro está a fazer-se sentir sob a forma de taxas de juro elevadíssimas, que estão a bloquear todas as formas de actividade económica. Quando a situação se torna assim tão drástica, um país tem de ser capaz de puxar o travão de emergência e "cortar" o preço do dinheiro. Pergunto se a Comissão não concorda com o que acabou de ser exposto e se, como tal, não admite, implicitamente, a debilidade inerente do euro?
Karel De Gucht
O Senhor Deputado parece sugerir que a condução de uma política monetária independente na Grécia seria uma forma de atenuar a crise que afecta o país. Isso não é correcto. As elevadas taxas de juro do Governo grego não se devem a factores de política monetária, mas sim a prémios de risco elevados, os quais estão relacionados com as preocupações dos mercados financeiros acerca da sustentabilidade da dívida.
As taxas de juro do BCE baixaram para um nível histórico e o Banco Central Europeu tem injectado um volume de liquidez bastante amplo no sistema financeiro da zona euro, inclusive nas instituições gregas. É claro que a participação no euro requer que o ajustamento económico se faça por outras vias que não a taxa de câmbio, conforme se refere em inúmeros documentos emanados pela Comissão, como por exemplo o abrangente relatório de 2008, sobre a UEM@10: os primeiros dez anos de União Económica e Monetária e desafios futuros.
No passado, o processo de ajustamento na zona euro nem sempre decorreu de forma suficientemente tranquila. Foi esse o motivo que levou a Comissão a sublinhar a necessidade de intensificar os procedimentos de supervisão multilateral da UE, baseados na supervisão mútua reforçada, com vista a identificar e colmatar as vulnerabilidades existentes nos Estados-Membros, numa fase ainda precoce. Com esse propósito, a Comissão está a proceder actualmente à elaboração de propostas, tal como já tive ocasião de referir em resposta a uma questão anterior.
Morten Messerschmidt
(DA) Existem inúmeras possibilidades de regular a moeda de um país - desde que este seja independente. No entanto, é precisamente isso que os membros da zona euro não são, uma vez que se desfizeram de muitos dos instrumentos que costumavam ter em Frankfurt. Além disso, não é correcto que as taxas de juro não difiram no seio da zona euro, pois existe uma variação acentuada das taxas de juro privadas para os empréstimos, quer a médio quer a longo prazo; e por exemplo, a obrigação do tesouro grega têm um valor muito superior ao da dinamarquesa - isto apesar de termos a nossa própria moeda.
A pergunta a que eu gostaria que a Comissão respondesse, ou aquilo que eu gostaria que aqui admitisse é a seguinte: se a Grécia não estivesse vinculada pela posição apresentada por Frankfurt, então ter-se-ia registado uma desvalorização no país, desvalorização essa que teria remediado grande parte dos problemas que a Grécia está a enfrentar.
Karel De Gucht
Certamente que não. É óbvio que a ideia base de uma união monetária - e qualquer país está perfeitamente ciente disso quando se torna membro da União Monetária Europeia - é o facto de deixar de ser possível desvalorizar as moedas nacionais, pela simples razão de estas terem deixado de existir. Existe apenas a moeda comum.
Moeda grega é coisa que já deixou de existir. Os gregos têm o euro como sua moeda. Por conseguinte, uma desvalorização individual entra em absoluta contradição com a ideia de uma união monetária europeia, e não é por acaso que a Grécia é membro dessa união. É-o porque fez tudo, mas mesmo tudo, para nela entrar.
Assunto: O Fundo Monetário Europeu
A ideia de um Fundo Monetário Europeu foi retomada durante as últimas semanas, como sendo um mecanismo de abordagem a crises como aquela que atingiu a Grécia no início do ano.
Qual é o ponto da situação relativamente a esta proposta? Em termos práticos, em que moldes poderia um tal fundo funcionar? Quais são os principais obstáculos que se colocam à criação de um FME? Por exemplo, seria viável criá-lo com base nas disposições do actual tratado?
Karel De Gucht
A crise veio demonstrar a necessidade de estabelecer um quadro de resolução de crises para a zona euro.
Dada a necessidade de considerar todas as implicações económicas, jurídicas e institucionais, trata-se de uma questão a ser tratada a médio, e não a curto prazo.
No dia 25 de Março, os Chefes de Estado ou de Governo da zona euro deram um sinal muito claro, ao exigirem a criação, ainda antes do final do ano, de uma task force para trabalhar num conjunto de medidas destinadas ao quadro de resolução de crises para a zona euro.
A discussão pública relativamente ao Fundo Monetário Europeu tocou numa série de pontos que são relevantes a este respeito. Temos sobretudo o facto de a Comissão considerar que se justifica a criação de um quadro para o apoio financeiro de emergência, o qual deverá estar sujeito a regras rigorosas em matéria de condicionalidade e a taxas de juro compatíveis com incentivos.
Contudo, não se torna necessário qualquer novo organismo para o estabelecer, ou para definir e monitorizar a condicionalidade. Deve ser assegurada a coerência com o quadro de governação da UEM, centrado na estabilidade. Para esse efeito, a Comissão está a considerar o âmbito de aplicação de algumas propostas. De um modo geral, o firme compromisso com políticas sólidas, por parte de todos os Estados-Membros da zona euro continua a ser a pedra angular para o êxito do funcionamento da UEM.
Neste contexto, a Comissão está a proceder à elaboração das propostas relativas ao reforço da coordenação da política económica e à fiscalização dos países, com base nas propostas apresentadas no âmbito da recente comunicação da Comissão sobre a estratégia Europa 2020.
Gay Mitchell
(EN) Em primeiro lugar, se me permitem, gostaria de pedir desculpa ao Senhor Comissário. Estamos todos a sofrer um pouco de cabin fever (estado de nervosismo e irritação causado por uma permanência prolongada dentro de casa, sem possibilidade de saída para o exterior), porque alguns de nós não conseguimos chegar a casa e andamos a tentar ajudar as nossas famílias a movimentar-se por aí. Estou ciente de que o Senhor Comissário tem outros assuntos a tratar e de que se encontra aqui em substituição de um colega.
Gostaria de lhe perguntar, com referência à resposta que acabámos de ouvir, o que entende por "médio prazo". Estamos a falar de metade do tempo de vida desta Comissão? Estamos a falar de um ano? De 18 meses? Dentro de quanto tempo prevê que se venha a materializar uma resposta mais definitiva para esta questão do fundo?
Karel De Gucht
A questão relativa a um prazo específico, o senhor deputado devia colocá-la ao Senhor Comissário Rehn. No entanto, se olhar para as recomendações que estivemos a fazer e para o acordo que foi celebrado com a finalidade de apoiar, em particular, a Grécia, através de uma combinação de empréstimos bilaterais e de auxílio do Fundo Monetário Internacional, torna-se evidente que a Comissão é da opinião de que aquilo que aconteceu agora, não poderia, de modo algum, ser solucionado através da criação de um Fundo Monetário Europeu, pois esse processo iria certamente demorar muito mais tempo do que aquele de que dispomos em relação àquele país
Trata-se, portanto, de um projecto a médio prazo, com o qual nos solidarizamos; mas no que diz respeito à definição de um prazo específico, sugiro, de facto, que o senhor deputado coloque essa questão ao Senhor Comissário Rehn.
Assunto: Procedimentos de controlo financeiro para os Estados-Membros
O Comissário para os Assuntos Económicos e Monetários, Senhor Olli Rehn, afirmou que a principal lição a retirar da crise é de que necessitamos urgentemente de um controlo mais profundo e mais alargado das políticas económicas, incluindo acções que permitam a pronta identificação e abordagem dos desequilíbrios, tendo em vista a salvaguarda da estabilidade macroeconómica na zona euro. Dado o facto de a Comissão dispor - ao abrigo dos artigos 121º e 126.º do Tratado - das ferramentas necessárias ao controlo das políticas financeiras dos Estados-Membros; e dado o facto de a maioria destes países ter um défice que ultrapassa largamente os 3%, tenciona a Comissão reforçar o carácter preventivo desse controlo? E se assim for, com recurso a que meios e procedimentos? Tenciona a Comissão apresentar propostas que visem reforçar a convergência económica na zona euro? Tenciona a Comissão promover as mudanças estruturais necessárias nos Estados-Membros, para que estas sejam desde logo aplicadas, quando as finanças públicas desses países o permitirem?
Karel De Gucht
A Comissão há muito que advoga o aprofundamento e o alargamento da supervisão económica na zona euro. A importância deste tema foi reconhecida pelo Parlamento Europeu, no seu relatório sobre a declaração anual de 2009 da zona euro e das finanças públicas.
A Comissão pretende fazer pleno uso dos instrumentos previstos no novo Tratado para conseguir uma coordenação das políticas e uma governação mais efectivas. A próxima comunicação apresentará novas propostas para enquadrar o desenvolvimento de um quadro global de prevenção e correcção de crises na zona euro, nos termos do novo artigo 136.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. A comunicação poderá incluir propostas destinadas a reforçar as vertentes preventiva e correctiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento - propostas para uma supervisão mais ampla e eficaz dos desequilíbrios macroeconómicos no seio da zona euro - e a explorar as opções para a criação de um mecanismo de resolução de crises para os países da zona euro.
No que toca à política orçamental, a maior ênfase na sustentabilidade orçamental justifica-se pelo impacto da crise na dívida e no potencial de crescimento, bem como pelos factores demográficos em jogo. Importa reforçar os incentivos para o cumprimento das dimensões preventiva e correctiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O compromisso para com as necessidades de consolidação tem de ser mais vincado em tempos de bonança. As vulnerabilidades subjacentes das finanças públicas devem ser devidamente consideradas aquando da concepção do esforço de consolidação ideal. Convém dar um novo enfoque à dinâmica e à sustentabilidade da dívida e à qualidade das finanças públicas, incluindo as raízes orçamentais nacionais. Existe também a necessidade de lidar com os casos de violação constante das regras, havendo a possibilidade de tornar as sanções mais dissuasoras e de reforçar os incentivos.
Para além dos desequilíbrios orçamentais, a evolução da competitividade e os desequilíbrios macroeconómicos são motivos de preocupação para todos os Estados-Membros. No entanto, a supervisão dos desequilíbrios macroeconómicos e das divergências em termos de competitividade é particularmente necessária para os Estados-Membros da UE que aderiram ao euro devido ao maior grau de repercussões económicas e financeiras sentidas nos Estados-Membros da zona euro, a menos disciplina de mercado, à ausência dos riscos cambiais e a um ajustamento mais difícil, com potenciais custos elevados para a zona euro em geral.
Os níveis divergentes de competitividade são motivo de grande preocupação para o funcionamento da União Monetária Europeia. Durante a década que antecedeu a crise, a divergência assentou numa preocupante acumulação de desequilíbrios económicos internos em alguns Estados-Membros, incluindo, entre outros, o elevado endividamento e as bolhas do sector imobiliário em certos países com défices na balança de transacções correntes, assim como uma persistente debilidade da procura interna em alguns países com situações de excedente. As tendências divergentes em matéria de salários e de custos, a acumulação de uma posição de dívida externa sustentável e a mítica e prolongada afectação de recursos aumentaram os riscos do ajustamento e agravaram a vulnerabilidade das finanças públicas. Ao mesmo tempo, os países fortemente dependentes dos excedentes comerciais acabaram por ser vítimas da contracção do comércio mundial nas fases iniciais da crise global. Deste modo, para complementar a supervisão orçamental, a Comissão tenciona avançar com propostas que visam o alargamento da supervisão económica na zona euro, enfrentando os desequilíbrios macroeconómicos e acompanhando a evolução da competitividade, com o objectivo de estabelecer um quadro de detecção precoce, prevenção e correcção eficaz dos desequilíbrios internos na zona euro.
O terceiro elemento principal a constar da proposta da Comissão passará por equacionar as opções para a criação de um mecanismo de resolução de crises. O mecanismo ad hoc para uma possível assistência financeira à Grécia atende a uma necessidade imediata. No entanto, é necessário criar um mecanismo de resolução de crises permanente, incorporando fortes desincentivos à activação. O estabelecimento ex ante de regras e procedimentos claros, credíveis e coerentes para a prestação de ajuda a título excepcional e condicional a um país da zona euro em sérias dificuldades permitirá consolidar os fundamentos da UEM.
As propostas visando um maior nível de supervisão e coordenação económica na zona euro constituem um importante complemento à vasta Estratégia Europa 2020 da UE para o crescimento e o emprego. A Comissão garantirá uma articulação eficiente entre os dois quadros.
Rodi Kratsa-Tsagaropoulou
(EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o meu obrigado pela sua resposta. Permita-me voltar ao assunto da supervisão e dos desequilíbrios. Com a minha pergunta, procurava saber se a divergência vai passar a ser agora um ponto importante da ordem do dia; não só os desequilíbrios financeiros, mas também a divergência económica; não apenas os mecanismos de supervisão, mas também acções para combater as divergências. As crises internacionais, e a crise grega em particular, trouxeram à tona todas as insuficiências da zona euro.
Karel De Gucht
Em primeiro lugar, gostaria também de pedir desculpa aos intérpretes, mas encontro-me numa situação com o seu quê de excepcional. Podem interpretar que tentei responder a todas as perguntas até às 20.30 previstas na ordem do dia.
No que respeita à pergunta adicional, penso que deveria voltar à origem da crise no seu país, que corresponde ao facto de estes desequilíbrios terem sido criados ao longo do tempo. Há um desequilíbrio muito grande no que se refere à competitividade. Os salários tiveram um aumento muito maior do que a competitividade, matéria que, obviamente, se inscreve também, e em primeira instância, no contexto das políticas nacionais.
Quanto a saber se é melhor termos um acompanhamento mais atento, a resposta é afirmativa. É a pensar nele que estamos a propor um novo sistema. Convém não esquecer, Senhor Deputado, que, em 2002, a Comissão Europeia apresentou uma proposta no sentido de os auditores poderem ser enviados para um Estado-Membro para, por exemplo, verificar os números da execução orçamental, mas a proposta foi rejeitada pelos Estados-Membros. Assim, a Comissão entendeu sempre que a supervisão era uma componente bastante importante para assegurar a compatibilidade dos orçamentos nacionais com a União Monetária Europeia, em especial no caso da Grécia.
Presidente
Tudo o que posso dizer é que o Comissário Olli Rehn lhe deve, aparentemente, uma grande resposta! Assim, terá algo para negociar com ele aquando do próximo Período de perguntas, talvez na sua vez de fazer uso da palavra.
