Relações comerciais bilaterais UE-China (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (B6-0129/2007), apresentada pelo deputado Markov em nome da Comissão do Comércio Internacional à Comissão: Evoluções recentes nas relações comerciais bilaterais com a China.
Helmuth Markov 
autor. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, apraz-me poder introduzir este tema em nome da Comissão do Comércio Internacional. Gostaria de começar por agradecer ao Senhor Comissário Mandelson e aos seus serviços, o aumento significativo do fluxo de informações enviado à nossa comissão sobre as diferentes negociações comerciais bilaterais e inter-regionais. A comissão espera que este tipo de cooperação prossiga no caso das negociações internacionais de acordos de parceria e cooperação, nos quais, como no caso da China, o comércio é um elemento de peso.
As nossas relações comerciais com a República Popular da China são de enorme importância para ambas as partes. No ano passado, a China ultrapassou os EUA passando a ser o maior exportador para a União Europeia. Ao mesmo tempo, o défice comercial da União Europeia com a China aumentou para 128 mil milhões de euros. A Comissão do Comércio Internacional tem estado a acompanhar a importância crescente que a China vem adquirindo, há algum tempo, no comércio internacional. A nossa comissão elaborou, já em 2005, um relatório de iniciativa sobre o assunto: o primeiro relatório alguma vez elaborado sobre um parceiro comercial específico. Num segundo relatório abordaram-se as consequências do fim do regime de quotas para a indústria têxtil e de vestuário da China. São devidos agradecimentos aos relatores - Caroline Lucas e Tokia Saïfi - pela visão de que deram mostras há dois anos.
Ainda não foram dissipadas, na União Europeia e nos países em desenvolvimento, as preocupações com a indústria têxtil e de vestuário e com o impacto da abertura do mercado à China.
Esta incerteza tem vindo a aumentar agora que o Memorando de Entendimento de 2005 está prestes a expirar. É necessário que haja uma declaração clara sobre o estatuto de economia de mercado da China, a fim de que possam ser investigadas as acusações de dumping neste domínio.
O relatório Lucas abordou a questão da estratégia europeia, no que respeita à optimização da cadeia de criação de valor e ao aumento da produção de bens de alta tecnologia. A convicção de que a União Europeia pode continuar a oferecer soluções inteligentes a longo prazo e marcar o ritmo do progresso científico e técnico terá de ser posta em causa tendo em conta os números extraordinariamente elevados de chineses altamente qualificados que deixam as escolas. Reconhecemos e congratulamo-nos, obviamente, com a redução da pobreza na sequência do crescimento meteórico da China, nos últimos 20 anos. Ao mesmo tempo, é razoável esperar que a China cumpra as regras da OMC, que aceitou, ao tornar-se membro dessa organização. Entre elas incluem-se as disposições relativas à propriedade intelectual e o princípio da não-disciminação dos bens importados. Também não podemos dar-nos ao luxo de ignorar as consequências ecológicas e sociais do crescimento da China. Deveremos estar preparados para apoiar aqueles que estão a enfrentar os problemas no terreno.
Senhor Comissário Mandelson, creio ter lido que, no mês passado, numa conferência sindical no Reino, V. Exa. terá dito que, nas conversações internacionais e bilaterais sobre comércio, procuramos estabelecer normas ambientais e sociais justas. Espero simplesmente que esse princípio se aplique aos nossos principais parceiros comerciais, e não apenas aos pequenos. Por isso, esperamos que o Acordo de Parceria e Cooperação que actualmente está a negociar com a China incorpore todos esses elementos e que os interesses de todas as partes afectadas sejam tidos em conta, em vez de incidir exclusivamente no acesso ao mercado. Senhor Comissário, talvez nos possa dizer até que ponto esta mensagem foi veiculada através da posição da UE nas negociações relativas ao Acordo de Parceira e Cooperação com a China e também de que forma respondeu a China a essa posição.
Outra questão mais genérica é a das relações entre as negociações internacionais e as bilaterais. A estratégia comercial da União Europeia vê as relações comerciais bilaterais e inter-regionais como complementos dos esforços multilaterais envidados na OMC. As negociações da OMC parecem estar num impasse. Poderá o Senhor Comissário explicar qual é a base para a condução de discussões bilaterais, tendo em conta a actual incerteza quanto à forma que assumirá o quadro global para as futuras negociações e, por conseguinte, quanto à forma dos acordos.
Por último, gostaria de perguntar se será efectivamente necessário negociar, antes de chegarmos a um acordo de âmbito multilateral, acordos individuais OMC-plus, com disposições de que, sabemos, muitos países em desenvolvimento discordam. Este tipo de conduta não dificultará ainda mais do que actualmente acontece a conclusão de um acordo multilateral, que é a solução que a nossa comissão favorece?
Peter Mandelson
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, permita-me que, em resposta ao senhor deputado Markov, lhe manifeste a minha gratidão tanto por reconhecer o aumento do fluxo de informação da Comissão para a sua comissão, como por verificar a existência de maior cooperação. No que diz respeito à China, a UE tem como objectivo com o futuro acordo de cooperação e parceria lançar as bases de uma parceria optimizada, que inclua a implementação e, se possível, a actualização dos critérios ambientais - incluindo a redução das mudanças climáticas -, sociais, laborais e de segurança, de molde a ficarmos no mesmo comprimento de onda relativamente a esses assuntos.
É com agrado que acolhemos a oportunidade de proporcionarmos a esta Assembleia alguma reacção sobre a recente evolução registada nas relações comerciais bilaterais com a China. Desde que aceitei este cargo, a China tem constituído um assunto de prioridade máxima. Temos muito a ganhar, mas também temos algumas coisas a perder, dependendo do resultado da orientação que dermos a esta importante relação.
No passado mês de Outubro, escolhi o Parlamento Europeu para, juntamente com a senhora Comissária Ferrero-Waldner, apresentar um documento de orientação sobre a política relativa à China - "Uma parceria mais estreita, responsabilidades acrescidas” - e, mais especificamente, sobre o comércio e os investimentos, o documento de orientação intitulado "Concorrência e Parceria". Nesse documento de orientação, argumentei que a Europa beneficia com uma relação económica aberta e equilibrada com a China, baseada numa reciprocidade leal.
Esse argumento de base ainda se mantém válido actualmente. As nossas economias são complementares: em muitos sectores, a China tem grandes vantagens em matéria de concorrência - nós temos uma vantagem sustentável, no que diz respeito à concorrência no domínio dos serviços e bens de elevado valor acrescentado, particularmente nos que requerem uma forte protecção dos direitos intelectuais (PDI).
Todavia, ainda não alcançámos nas nossas relações o equilíbrio capaz de garantir a sua sustentabilidade em benefício mútuo. Na realidade, o défice comercial da Europa em relação à China está a aumentar. Admito que parte desse défice possa ser o resultado natural das forças do mercado, mas também sabemos que o nosso potencial em matéria de exportações está a ser prejudicado por barreiras do mercado chinês e que, consequentemente, uma parte importante do actual equilíbrio comercial é artificial. É o produto da política, e não da economia; pode ser tratado por meio da política. Um estudo recente calculou, inclusive, os custos anuais das barreiras chinesas ao nosso comércio em 20 mil milhões de EUR, correspondentes à perda de 30% das nossas exportações para a China. A China tem de tomar medidas práticas para enfrentar o problema.
Logo, o que procura a UE? Pois bem: nós pretendemos melhorar o acesso aos mercados chineses de bens e serviços e, para os investidores da UE, uma mudança considerável no domínio da protecção dos direitos de propriedade intelectual e dos direitos de autor, sobretudo erradicando os imensos mercados de rua que vendem produtos de contrafacção, e garantindo o pagamento pelas empresas chinesas às empresas da UE dos direitos devidos pela utilização das suas tecnologias.
Queremos também uma abordagem ambiciosa das negociações tendentes a actualizar o Acordo de Cooperação Bilateral Económica e Comercial entre a UE e a China, datado de 1985. Este acordo tem de ser um acordo verdadeiramente de alto nível, que trate preocupações de longa data. Além disso, queremos a garantia de que a necessidade de crescimento e a ausência de sinais do mercado interno da China não conduzirão a um excesso de produção e à prática de dumping, particularmente no que respeita aos produtos fundamentais, como, por exemplo, o aço.
O principal argumento a favor de uma relação comercial positiva com a China continua a ser correcto, mas, nas nossas relações com a China, encontramo-nos, de certo modo, numa espécie de encruzilhada. A política de diálogo para tratar dos problemas que temos só será credível se proporcionar mais do que os meios alternativos para tentar forçar a mudança.
A política de diálogo e de compromisso é passível de ser questionada, e sê-lo-á, se as coisas não melhorarem entre nós e se não se verificarem imediatamente melhoras e benefícios práticos e palpáveis, em consequência dessa política de diálogo e de compromisso.
Permitam-me, portanto, que repita: abertura em relação à China redunda no interesse da Europa, mas apenas é sustentável se pudermos mostrar que os produtos e os serviços da UE são tão bem recebidos na China como os produtos da China são recebidos na Europa. Esse é o motivo por que a China tem de reciprocar, reforçando o seu compromisso, relativamente à abertura económica e à reforma do mercado no interior das próprias fronteiras.
Apresentei esta questão aberta e francamente às autoridades Chinesas, mais recentemente, ao Ministro do Comércio, Bo Xilai, no decurso da nossa recente reunião do Comité Misto UE-China, em 12 de Junho, em Bruxelas. Nessa reunião, o dirigente chinês reconheceu, pela primeira vez, que, pura e simplesmente, a actual tendência para o desequilíbrio comercial entre a China e a UE não é sustentável. Foi-me dado concordar com Bo Xilai, sobre a criação de um grupo de alto nível para examinar processos de tratar este assunto. Estou ansioso por receber o primeiro relatório desse grupo no decurso da próxima Cimeira UE-China, que terá lugar em Novembro, esperando eu que ele identifique algumas das primeiras medidas práticas palpáveis que permitam resolver este desafio partilhado, garantindo, sobretudo, maiores importações de produtos da UE por parte da China.
Cheguei a acordo com o Ministro Bo Xilai sobre 12 pontos específicos que tratam das preocupações de 12 empresas da UE relativas ao acesso ao mercado chinês. Uma destas preocupações dizia respeito ao acordo sobre termos de referência para a actualização do nosso pacto comercial de 1985. Isto constituiu um importante passo em frente, uma vez que eu tinha suspendido o nosso comprometimento até considerar que os termos de referência estavam correctos, do nosso ponto de vista.
É importante realçar que o Acordo de Cooperação e Parceria de que fazem parte as nossas discussões em matéria comercial irá abranger todo o âmbito da relação bilateral UE-China, incluindo uma melhor cooperação em assuntos políticos. O ACP irá conter uma cláusula sobre os direitos do Homem, que irá cobrir todas as questões relacionadas com os princípios democráticos e os direitos fundamentais do Homem. Como já disse, um dos nossos objectivos no ACP é estabelecer uma base para um aumento da cooperação em assuntos relacionados com os critérios de segurança ambiental, social e laboral.
Na vertente do comércio, o acordo irá cobrir questões importantes para ambas as partes, como, por exemplo, os direitos de propriedade industrial (DPI), investimento, barreiras comerciais não-tarifárias, movimento de capitais, comércio sustentável, recursos naturais e concorrência. Estas negociações constituem um instrumento importante para se tentar reequilibrar as nossas relações e criar oportunidades para os operadores comerciais da UE. Não obstante, este não é o nosso acordo preferencial, motivo por que não serão discutidas as pautas aduaneiras.
A par disso, a Comissão Europeia continuará a controlar de perto a implementação por parte da China das suas obrigações no domínio da adesão à OMC. Nos próximos anos, isto continuará a constituir uma prioridade fulcral para a Comissão. A não adesão da China ao Acordo sobre a intervenção do governo no âmbito da OMC deixa fechados mercados importantes da China, sendo esta forçada a honrar o seu compromisso de encetar negociações sobre a adesão a este acordo em 2008.
A Comissão irá igualmente dar início a uma revisão exaustiva da abertura dos mercados na China bem como, mais tarde, mas ainda este ano, da implementação da China dos seus compromissos no âmbito da OMC. Os DPI constituíram, no mês passado, outro fulcro das minhas conversações com o Ministro Bo Xilai. A cooperação e o diálogo sobre as questões relativas às questões relacionadas com os DPI, não constituem um fim em si mesmos. Eles têm de dar azo a uma verdadeira mudança. Conversações não são o suficiente. Esse o motivo por que a Comissão deixou bem claro à China que a abordagem de cooperação que actualmente estamos a favorecer tem de dar resultados palpáveis.
O próximo encontro do grupo de trabalho para a PI UE-China devia ter lugar no próximo mês. Caso se não registem progressos significativos a curto prazo no domínio das questões mais importantes para a UE, como, por exemplo, os mercados de contrafacções e pagamento por utilização de patentes, teremos de reconsiderar a nossa aproximação com a China no sector dos DPI. A Comissão não exclui a possibilidade de fazer uso do mecanismo de resolução de litígios da OMC. Além disso, a Comissão está a trabalhar activamente para pôr termo à entrada na Comunidade das exportações chinesas de artigos de contrafacção, muito especialmente mediante mecanismos aduaneiros reforçados nas fronteiras de toda a UE.
A Europa tem capacidade para fazer frente a uma forte concorrência, mas tem de ser uma concorrência leal. Tal significa que temos de nos assegurar de que estamos a actuar em condições de concorrência equitativas, rejeitando práticas comerciais anti-concorrência e estando prontos a utilizar os nossos instrumentos de defesa comerciais contra o dumping e os subsídios ilegais, bem como a intensificar a nossa luta contra as contrafacções.
Gostaria também de partilhar com os senhores deputados alguns elementos-chave do nossa análise actualizada do pedido da China de um estatuto de economia de mercado. Trata-se de uma questão importante no contexto da aplicação pela UE dos seus instrumentos de defesa comercial, quando confrontada com alegações pelos exportadores chineses de práticas desonestas de dumping na Europa. A análise actualizada reflecte as medidas significativas, e bem acolhidas, adoptadas pela China para se tornar uma economia de mercado. Registaram-se alguns progressos a todos os níveis, tendo-se levado a China a cumprir os quatro critérios relevantes do estatuto de economia de mercado (EEM). Pensamos, sobretudo, que merece ser reconhecida a adopção de um número leis importantes - a lei de falência, a nova lei dos direitos de propriedade e os novos critérios para as empresas de contabilidade. Todavia, a análise actualizada também mostra à evidência a necessidade de se registarem mais progressos. Nenhum dos quatro critérios relevantes foi observado na íntegra. Particularmente, será crucial a devida implementação de novos documentos legislativos. Creio que as autoridades da China compreendem bem que eles devem ser não só usados, mas também respeitados. Dentro de doze meses, iremos rever de novo a situação. Entretanto, iremos prosseguir com as nossas conversações de carácter técnico.
Tenho em grande apreço as opiniões desta Assembleia, e estou empenhado em proporcionar-lhes atempadamente informações inequívocas, coisa que, sempre que possível e adequado, se tem feito por escrito. A análise do EES foi transmitida por escrito à Comissão do Comércio Internacional. Em outras ocasiões, pode ser mais adequado proporcionar as informações oralmente, dada a sua sensibilidade. Tudo isto está absolutamente de acordo com o artigo 19º do Acordo-Quadro. O que interessa é continuar a manter o Parlamento bem informado.
Resumindo a minha abordagem, creio numa parceria equilibrada entre a União Europeia e a China, baseada numa reciprocidade leal, numa parceria, cuja função fundamental é abrir mercados a um comércio leal em benefício da Europa, da China e de todo o mundo. Creio que a UE tem desempenhado o seu papel, concretizando essa parceria. É justo insistirmos em que a China desempenhe também plenamente o seu papel.
Georgios Papastamkos
Senhor Presidente, o Senhor Comissário Mandelson não é apenas um orador inspirado, é também um negociador incansável.
Seis anos após a adesão da China à OMC, continuamos à espera de um equilíbrio no comércio bilateral entre a União Europeia e a China. A China tira pleno proveito dos benefícios dos mercados abertos, sem no entanto cumprir na íntegra as obrigações que lhe competem por força das regas e disciplinas multilaterais.
Os mercados chineses permanecem, em larga medida, fechados e carecem de transparência. Existem grandes obstáculos às importações, que resultam - segundo as estimativas - na perda de lucros da ordem dos 20 mil milhões de euros por ano para as empresas europeias.
A protecção da propriedade intelectual é insuficiente. Basta referir que, em 2006, 80% dos bens de contrafacção apreendidos nas fronteiras da Europa eram de origem chinesa. A Comissão preferiu prosseguir o diálogo bilateral com a China sobre as questões da propriedade intelectual em vez de uma acção coordenada entre a UE e os EUA, os quais por sua vez activaram o mecanismo de resolução de litígios da OMC contra a China.
O diálogo pode parecer o caminho a seguir. No entanto, estamos à espera de resultados palpáveis deste diálogo específico. Seja como for, o diálogo não invalida o recurso a outros meios legais.
No sector dos têxteis e do vestuário, deveriam ser utilizados todos os meios a fim de garantir uma boa evolução dos fluxos europeus quando o Acordo de Xangai expirar em 2008. No que se refere ao calçado de origem chinesa, convida-se a Comissão a acompanhar de perto as importações, por forma a prevenir o risco de a China contornar as já de si inadequadas medidas de defesa comercial adoptadas pela União.
Enquanto potência comercial, a China constitui tanto uma ameaça como uma oportunidade. O que precisamos de combater são as vantagens competitivas da China decorrentes de barreiras proibitivas às importações, da concorrência desleal e de práticas de dumping económico, ecológico e social.
A liberalização do comércio, que apoiamos entusiasticamente, deve basear-se na reciprocidade e ser acompanhada por compensações institucionais equivalentes.
Francisco Assis
em nome do Grupo PSE. - Senhor Presidente, partindo do pressuposto fundamental de que o relacionamento entre a União Europeia e a China se reveste de importância estratégica e decisiva do ponto de vista político, temos de projectar este relacionamento no plano comercial subordinando-o a dois princípios que foram enunciados, muito bem, pelo Senhor Comissário: por um lado apostar na cooperação e, por outro, nunca deixar de manter uma postura de grande exigência no relacionamento com a China.
As nossas relações comerciais com a China são extremamente assimétricas. Não são apenas os nossos interesses mais directos que estão em causa, mas os nossos valores essenciais em matéria de preservação ambiental, de respeito pelos direitos laborais e de garantia da protecção de algumas questões sociais fundamentais.
É nessa perspectiva que devemos estabelecer uma dialéctica permanente entre o esforço de cooperação com uma grande potência emergente, que é absolutamente fundamental para o equilíbrio do sistema internacional. Por isso não podemos ter uma atitude fechada em relação à China. Pelo contrário, como não podemos ter uma atitude fechada em relação a um mercado que está em crescimento e que nos vai possibilitando novas oportunidades, que, evidentemente, temos de aproveitar. Também aí temos de ser exigentes em matéria de abertura desses mesmos mercados e em matéria de respeito, por exemplo, pelos direitos de propriedade intelectual. Ao mesmo tempo a União Europeia tem de ter essa postura de grande exigência em relação a questões que são fundamentais e que se prendem com alguns princípios nucleares do nosso modelo de organização económica, social e política.
Isto obriga, de facto, a esta postura de equilíbrio (e eu creio que é esse o esforço que a Comissão Europeia tem vindo a fazer ao adoptar os instrumentos de defesa comercial que estão à nossa disposição sempre que verificamos que há o perigo real de as exportações chinesas porem em causa alguns sectores industriais europeus, nomeadamente o do calçado, do vestuário e dos têxteis) e à adopção de uma grande exigência no relacionamento que deve ser mantido nesse plano com a China.
Creio que é este o caminho que tem de ser prosseguido e que deverá alicerçar-se precisamente na ideia fundamental de que não podemos abdicar de ter um relacionamento cada vez mais estreito com a China. Ao mesmo tempo temos de tentar projectar alguns dos nossos valores.
Termino dizendo que me parece que nós, europeus, nos encontramos numa situação muito especial no contexto internacional, isto é, os nossos interesses identificam-se em grande parte com os nossos valores. Proteger os nossos interesses passa pela projecção de muitos dos nossos valores e se soubermos projectá-los estaremos seguramente a defender os nossos interesses.
Jorgo Chatzimarkakis
em nome do Grupo ALDE. - (DE) Senhor Presidente, considero que cumpre começar por expressar o apoio da Europa às vítimas das cheias na China.
O nosso colega Markov levantou uma questão de extrema importância, o que gostaria de agradecer em nome da Comissão do Comércio Internacional. A UE e a China possuem duas das mais antigas culturas do mundo. Temos, de um lado, o maior bloco comercial do mundo e, de outro, a economia que apresenta o mais rápido crescimento na história da humanidade. Por isso, esta é seguramente uma questão que precisa de ser tratada à margem da OMC: uma questão que exige uma abordagem bilateral e um acordo bilateral.
É muito o que está em jogo para ambas as partes. Não deveremos permitir-nos ser pressionados pelos EUA. Por isso, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário Mandelson o facto de ter recusado a adopção de uma estratégia comum da OMC nas relações com a China no que diz respeito à contrafacção. Ambas as partes - China e UE - possuem interesses e instrumentos que lhes permitem proteger-se contra violações de direitos de propriedade intelectual, ou permiti-las: medidas anti-dumping e anti-subvenções. O que importa é a forma como lidamos uns com os outros - a forma como utilizamos esses instrumentos. O Senhor Comissário afirmou que a reciprocidade é vital, e eu concordo.
Nós Europeus beneficiamos do facto de a China ter adoptado em geral as leis sobre patentes que vigoram em todo o continente europeu. É positivo. Mas dispor de leis não é suficiente: é preciso que os direitos sejam aplicáveis e aplicados. No entanto, é também do interesse da própria China que assim seja - estão cientes de que a empresa chinesa Heier terá em breve interesse em defender as suas patentes. Isso prova que a China precisa efectivamente desta estratégia.
Porém, que fazer, entretanto? Somos ameaçados por um cenário muito hostil, em que os chineses pretendem patentes que são muito semelhantes às nossas e depois fecham o seu mercado. Já provaram ser possível fazê-lo. Graças ao anterior Presidente do Instituto Europeu de Patentes, Senhor Alain Pompidou, dentro de cerca de quarto anos, a China terá efectivamente ultrapassado a UE no que toca ao número de patentes.
Considero que deveremos ligar a questão das patentes às metas da UE em matéria de protecção. É isso mesmo: com as nossas metas de protecção do clima! Permitam-me que explique porquê: a China tem uma cultura em que todos ganham, uma cultura que luta pela consecução da harmonia. Por isso, penso que se tivermos algo a oferecer, poderemos ter êxito. A China experimenta actualmente enormes problemas ambientais. A estabilidade social está ameaçada; o governo está sob grandes pressões devido aos enormes problemas ambientais. Na Conferência PCIP e na Cimeira do G8, a China indicou que pretende avançar para metas de protecção do clima. No entanto, em muitos casos, a China não dispõe de tecnologia. Assim, a nossa oferta poderia passar pelo seguinte gesto: apoiamos uma central eléctrica a carvão livre de CO2 com as nossas tecnologias, mas em contrapartida exigimos que os nossos direitos de patente sejam respeitados.
Senhor Comissário, segue no bom caminho. Muito obrigado pela informação que hoje nos disponibilizou.
Cristiana Muscardini
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, num momento em que a Comissão Europeia deu início a conversações com a China com vista a um novo acordo de parceria e cooperação, a Comissão do Comércio Internacional do Parlamento entende ser seu dever chamar a atenção do executivo da Comunidade para alguns aspectos bem conhecidos que caracterizam as relações com o gigante asiático.
A China tem todo o direito ao crescimento económico e ao desenvolvimento, que significam o bem-estar dos seus cidadãos mas, ao mesmo tempo, constituem uma oportunidade para a economia mundial. Tais metas não devem, no entanto, ser perseguidas à custa da inobservância das regras do comércio internacional, daquilo que foi decidido em fora legítimos e dos princípios que a China aceitou quando aderiu à OMC, ou as consequências poderiam ser desastrosas para os seus parceiros económicos, a começar pela Europa, e para os próprios cidadãos chineses.
As conversações com a China constituem a oportunidade mais apropriada para discutir bilateralmente essas questões. Temos de arranjar forma de lidar com a protecção dos direitos humanos, actualmente insuficiente, e com normas inadequadas nos domínios ambiental, social e da segurança. Ninguém está à espera que a China atinja os nossos níveis mas seria bom que, aos poucos, aplicasse normas mais aceitáveis. Devemos agir como "pais exportadores" se queremos melhorar o acesso ao mercado da União Europeia mediante o levantamento gradual das barreiras não pautais e, em termos mais gerais, das barreiras administrativas de toda a espécie que tantas vezes desencorajam as empresas, especialmente as mais pequenas, de investir na China, e temos de adoptar uma posição mais firme no combate à contrafacção.
O Governo chinês tem de cumprir a sua parte e demonstrar vontade política de agir eficazmente no sentido de combater um fenómeno que afecta vasto número de empresas e, especialmente, consumidores em todo o mundo. Em particular a contrafacção relacionada com a alimentação, que tem vindo a aumentar nos últimos tempos, merece a maior atenção, já que tem efeitos para a saúde dos cidadãos inadvertidos e indefesos que confiam na aparência dos rótulos. É imperativo que essa batalha contra a contrafacção e a falsificação envolva tanto as autoridades europeias como o Governo chinês.
Nos três pontos mencionados esperamos que a Comissão, durante as conversações que o Parlamento tenciona seguir com a máxima atenção, adopte uma atitude firme susceptível de conduzir a resultados claros e inequívocos para os nossos empresários, os nossos consumidores e, bem assim, os cidadãos chineses, pois entendemos que o "bem-estar" deve estender-se não só aos Europeus mas também aos Chineses.
Bastiaan Belder
em nome do Grupo IND/DEM. - (NL) Senhor Comissário, o estatuto de economia de mercado não está ainda ao alcance da China. Para tal existem ainda demasiadas irregularidades nas relações bilaterais, e estou a pensar, por exemplo, nas frequentes violações dos direitos de propriedade intelectual.
Senhor Comissário, deduzi da sua excelente intervenção que, na sequência do encontro que teve com o Ministro chinês Bo Xilai em de 12 de Junho, o diálogo sobre os direitos de propriedade intelectual foi reatado, uma notícia que me causou enorme satisfação. Aliás, ao contrário do meu colega Liberal, eu sou de opinião que, em assuntos como este, no contexto da OMC, a UE faria bem em cerrar prontamente fileiras com os Estados Unidos. Afinal de contas, os Estados Unidos continuam a ser o nosso principal aliado estratégico.
Na realidade, Senhor Comissário, eu gostaria, acima de tudo, de chamar a sua atenção para outro aspecto importante das nossas relações comerciais com a China, designadamente a exportação de matérias-primas secundárias, como o papel usado. Este é um assunto extremamente actual, ao qual a imprensa neerlandesa de referência dedicou um extenso artigo no passado fim-de-semana. Como sabe, as novas regras europeias relativas à exportação destas matérias-primas irão entrar em vigor dentro de dois dias. Foi devido a um erro da Comissão que não foram ainda concluídos acordos com países importantes como a China e a Índia. Significa isto que, a partir de 12 de Julho, o papel usado e outros materiais recicláveis passarão a ser a forma de resíduo mais perigosa. Como compreenderá, isto irá ter consequências significativas para a exportação destes produtos.
Exortaria o Comissário Mandelson a prometer a este Parlamento uma disposição transitória que vigore até 1 de Janeiro de 2008. Durante esse período, o Senhor Comissário poderá concluir acordos com os países que até à data ficaram de fora. Deste modo, V. Exa. poderá evitar a paralisação das exportações e a acumulação destes produtos nos portos europeus, como o de Roterdão. Espero que V. Exa. tome realmente providências, pois esta é uma questão que transmite ao público neerlandês uma imagem muito negativa da Europa.
Georg Jarzembowski
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, concordamos que precisamente devido à dimensão do défice comercial da UE face à China, é preciso que a União Europeia disponha de maiores oportunidades de acesso aos mercados, que as distorções criadas pelos auxílios estatais do Estado chinês sejam reduzidas e que o Governo chinês aplique também nas províncias as normas da OMC relativas aos direitos de propriedade intelectual.
Temos igualmente de trabalhar em conjunto para convencer a China de que não estamos apenas a apresentar uma lista de exigências, mas antes que é do interesse da China permitir um acesso justo aos mercados. É preciso que consigamos que a China compreenda que, se quiser melhorar a sua situação ambiental, se quiser um fornecimento de energia eficiente - bem vistas as coisas, a China tem bastante dinheiro, não há problemas nessa frente -, é preciso que nos conceda acesso ao seu mercado de contratos de direito público. Poderemos, então, vender os nossos produtos na China no âmbito de um comércio sensato de bens, e a China poderá adquirir modernas centrais eléctricas a carvão, centros de tratamento de águas residuais e outros, utilizando a nossa tecnologia.
A China não precisa de esmolas, tem imenso capital: possui as maiores reservas de divisas do mundo. A China está actualmente a criar um fundo para investir o seu dinheiro em todo o mundo. A nossa mensagem ao Governo chinês deverá ser: invistam o vosso capital no vosso próprio país! Façam algo pela protecção ambiental e a segurança energética, melhorem a segurança nas minas de carvão. Se tivermos êxito, poderemos melhorar as relações comerciais a longo prazo.
Evidentemente, como indicou, estes acordos contêm também uma cláusula de direitos humanos, pois há anos que debatemos os direitos humanos com a China; temos de nos manter firmes a esse respeito. Como referiu o orador anterior, ninguém espera que a China respeite a totalidade dos direitos humanos de um dia para o outro, mas é preciso que se registem progressos significativos. A República Popular da China assinou o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos há vários anos, mas ainda não o ratificou nem aplicou. Por isso, precisamos de dizer: optaram por assinar, afirmaram que pretendiam defender os direitos humanos, agora cumpram!
Joan Calabuig Rull
(ES) Senhor Comissário, desejo agradecer-lhe a informação que nos facultou e ainda o seu trabalho a favor de relações equilibradas e vantajosas para as duas partes.
Estamos de acordo em que a China não deve ser considerada apenas como uma ameaça para alguns sectores, mas também como uma grande oportunidade. Mas, naturalmente, também concordamos em que este país tem de continuar a envidar esforços para aplicar os acordos, abrir os seus mercados e criar um clima de abertura ao investimento.
Como salientou, a indústria europeia continua a denunciar a existência de um número excessivo de barreiras e obstáculos que a colocam numa situação de desvantagem competitiva. Continuamos a falar, neste sentido, de barreiras pautais e de barreiras não pautais, como a pirataria, a contrafacção, a discriminação entre produtos nacionais e importados, etc.
Neste sentido, consideramos que a abertura de negociações sobre um novo acordo de associação e cooperação com a China é uma boa iniciativa que deve permitir à União Europeia reforçar a sua política comercial bilateral com base no princípio, que citou, de reciprocidade.
Entre os temas que deveriam ser objecto de atenção nas negociações do acordo, congratulamo-nos por partilhar a visão de que deve figurar, obviamente, o dos direitos humanos. Concretamente, devemos dizer que o Governo chinês está a registar progressos nesta matéria e que convém também que, neste sentido, se refiram os direitos reconhecidos pela Organização Internacional do Trabalho, um elemento importante em matéria de direitos humanos.
O acordo deve servir também para continuar a promover um compromisso por parte das autoridades chinesas em matéria de protecção efectiva - e não exclusivamente teórica - dos direitos de propriedade intelectual através da adopção das respectivas medidas nos domínios administrativo, jurídico e de controlo fronteiriço.
Gostaria de fazer referência ao "Memorando de Entendimento” entre a União Europeia e a China sobre o comércio para o sector têxtil e a confecção, que expira este ano. O final da sua vigência suscita preocupação no seio da indústria têxtil, bem como o facto de as condições do acordo assinado entre os Estados Unidos e a China se prorrogarem até ao final de 2008. Dada esta disparidade, gostaria também que nos dissesse que medidas podem ser tomadas com vista a evitar situações de tensão como as se registaram em 2005.
Marek Aleksander Czarnecki
(PL) Senhor Presidente, uma vez mais, este fórum está a discutir as relações comerciais com a China, país que ao longo de última década emergiu como uma potência económica e política a nível mundial.
Em Outubro do ano passado, a Comissão Europeia aprovou um programa para as relações entre a UE e a China, programa que implicava o aumento das garantias mútuas. Nesta situação, seria sensato apoiar a mudança para uma maior abertura e maior pluralismo na China, bem como a cooperação nos domínios da energia e das mudanças climáticas, já que sabemos que a China é um dos maiores produtores mundiais de gases com efeitos de estufa. Por outro lado, não devemos esquecer o alarme causado quando foram descobertos em Espanha milhares de tubos de pasta dentífrica de contrafacção, alguns dos quais fabricados na China, contendo doses tóxicas de dietileno glycol muito superiores à média europeia.
A China significa produtos mais baratos e mais concorrência nas lojas europeias, mas será sempre saudável? Sou favorável ao melhor aproveitamento possível das oportunidades oferecidas pelo desenvolvimento dinâmico das relações com a China, particularmente, na sequência da visita que efectuei ao país, onde me foi dado ver em primeira-mão esta potência mundial em rápido desenvolvimento.
A Comissão afirma, e com razão, que uma economia chinesa forte redunda no interesse da Europa. Não devíamos, porém, esquecer-nos de cuidar sobretudo dos interesses dos Estados-Membros da Comunidade e de avaliarmos as oportunidades, mas também as ameaças que põe a cooperação com este tigre asiático, através do prisma desses interesses.
Christofer Fjellner
(SV) Estou convencido de que o receio do crescimento económico da China é, na realidade, exagerado. Penso que todos aqueles que têm uma perspectiva histórica de política comercial suficientemente longa reconhecem uma grande parte da inquietação e dos argumentos do debate travado aquando da integração na economia mundial do Japão e de outros tigres asiáticos (como a Coreia e Taiwan). É certo que é fácil assustarmo-nos com a dimensão relativa dos países em questão. Mas, como o Senhor Comissário afirmou, as suas economias complementam a economia da Europa e a sua dimensão representa mesmo uma grande oportunidade para a Europa. Estou convencido de que o crescimento forte e sustentado que o mundo vive neste preciso momento se deve muito ao facto de a China, a Índia e outros grandes países estarem a integrar-se na economia mundial.
Isto não significa, porém, que não haja problemas nas relações comerciais. Penso que temos muitos problemas importantes para resolver no que toca, por exemplo, à violação dos direitos de autor e a questões relacionadas com os direitos de propriedade intelectual, assim como ao facto de os mercados chineses estarem fechados a tudo, desde os serviços financeiros às peças de automóveis.
No entanto, quase estou mais preocupado com as tendências proteccionistas que o crescimento da China está a suscitar na Europa. Não porque eu acredite que o Senhor Comissário seja favorável a essas tendências, mas há agora muitas vozes que reclamam mais barreiras comerciais para deter as importações da China. Já se ouviu esta tarde falar nesta câmara, por exemplo, em travar as exportações de têxteis chineses. Estou convencido de que as barreiras comerciais europeias contra a China custam mais aos consumidores europeus e às empresas europeias do que as importações de produtos chineses. Devemos, portanto, continuar a combater as barreiras comerciais europeias e não as exportações chinesas.
A verdade é que a crescente prosperidade da China, juntamente com o comércio com a China, não só dão a milhares, milhões ou centenas de milhões de chineses a possibilidade de serem mais ricos e terem uma vida mais digna, como também tornam a Europa mais rica. Não podemos esquecer que o comércio nunca é um jogo de soma zero. Ambos ficamos a ganhar.
Carlos Carnero González
(ES) Senhor Presidente, permita-me que inicie com uma frase reiterada vezes sem conta nas sessões nocturnas, mas acontece que estamos a debater entre um grupo estrito um tema que se reveste de uma grande importância que penso que nem sequer contamos nesta sessão com a presença de um representante da Embaixada chinesa.
Tenho plena confiança em que a acta da sessão que os serviços desta Câmara elaboram de forma tão eficaz lhes possibilite ler o que for aqui dito.
Para pegar na intervenção precedente, sou obrigado a chegar a uma conclusão: é impensável a globalização tal como a estamos a viver actualmente sem a explosão da China. A presença da China no mercado mundial foi, simplesmente, um facto decisivo e inquestionável, mas - e não devemos esquecê-lo - muito recente.
A irrupção da China, que se deu de forma directa e maciça no caso da produção, sê-lo-á ainda mais no caso do consumo e também no da distribuição a nível mundial, convertendo-se num dos principais factores determinantes dos dois âmbitos.
Mas também não podemos esquecer que a quantidade e as características das mercadorias chinesas, definidas em boa medida pelo perfil da sua mão-de-obra, do seu mercado interno, limitado em nível de rendimentos mas incomparável em quantidades absolutas, e, mais recentemente, a sua capacidade de investimento, fazem da China uma grande potência da oferta e da procura.
No entanto, como salientou num magnífico artigo de hoje o nosso colega Martin, a China é um factor fundamental para o êxito ou para o fracasso de muitas negociações internacionais, como, entre outros, o registado muito recentemente na reunião do G4.
Podemos abordar as relações com a China simplesmente dizendo que é tudo facilidades, ou seja, que todas as portas estão abertas para o que enviamos e para o que podemos receber? Penso que não. Temos de o fazer de uma forma regular e, paralelamente, pedindo claramente reciprocidade, a eliminação das barreiras para o acesso aos produtos europeus, protecção adequada dos direitos de propriedade intelectual e das patentes, pleno respeito pelas normas exigíveis em términos sociais - que considero fundamental -, e igual respeito pelos critérios ambientais e de segurança também nos bens produzidos na China.
E, naturalmente, não devemos esquecer os direitos humanos. Não estamos a falar aqui unicamente de valores em termos metafísicos. Estamos a falar de direitos aplicáveis a pessoas, a cidadãos como nós. Estamos a falar de valores que são simplesmente inquestionáveis e, além do mais, não podem relativizar-se. Ainda hoje foram executadas mais pessoas na China e isto é uma questão que representa a mais grave violação dos direitos humanos que se pode imaginar.
Tunne Kelam
(EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário a sua mensagem absolutamente clara e convincente e dizer-lhe que verifico que compartilhamos das mesmas preocupações.
Há dez meses, este Parlamento decidiu que as relações comerciais com a China requeriam um acesso recíproco ao mercado, um acesso que se deve basear nas regras da OMC, na concorrência leal e num equilíbrio razoável de interesses. Infelizmente, hoje em dia, a situação de reciprocidade não corresponde a essas expectativas. Estamos preocupados com o crescente défice comercial registado nas nossas relações com a China, e estamos preocupados com o facto de 70% da totalidade dos produtos de contrafacção nos mercados europeus serem provenientes da China e de as indústrias da UE estarem a sofrer grandes prejuízos, em consequência da concorrência desleal e do dumping social. Ao mesmo tempo, grande número dos exportadores da UE são postos em situação de desvantagem, quando tentam penetrar nos mercados chineses. Os representantes da UE deviam, portanto, insistir, em primeiro lugar, em providenciar segurança jurídica para as empresas estrangeiras na China.
Estou de acordo com o Senhor Comissário em que o desequilíbrio das relações com a China é, sobretudo, produto das políticas e não das economias. A utilização muito espalhada de trabalho escravo, incluindo do trabalho infantil, constitui um problema extremamente alarmante que devia ser tratado ao mais alto nível possível. Os casos denunciados recentemente são apenas a ponta do iceberg.
A China já é membro da OMC há seis anos, mas ainda não implementou compromissos importantes assumidos no âmbito da OMC, entre os quais a da propriedade intelectual, e igualdade de tratamento e transparência a nível nacional. Verifico que ainda existe margem de manobra para se criar um equilíbrio recíproco e leal das relações, associando firmemente o pedido de Pequim de um estatuto de economia de mercado ao pleno cumprimento por Pequim dos compromissos assumidos no âmbito da OMC.
Finalmente, a China deve ser considerada um exemplo que dá que pensar, tendo em mente a iminente adesão da Rússia à OMC. Na medida em que hesitássemos em insistir na reciprocidade e no cumprimento dos compromissos, seria irrealista esperar que o apoio da UE à adesão da Rússia fizesse com que o Governo de Putin se comporte de acordo com as regras da OMC.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Há duas semanas, 20 deputados ao Parlamento Europeu deslocaram-se à China, e essa deslocação confirmou que a situação é muito mais complexa e matizada do que sabemos aqui. Concordo inteiramente com o senhor deputado Fjellner quando este afirma que o século XXI poderia ser o século da China e que, para a União Europeia, isto constitui um desafio e uma oportunidade enormes.
Há uma assimetria muito grande, não só no comércio externo, como também no facto de que os chineses estarem muito mais familiarizados com a União Europeia do que nós, na União Europeia, com a China. A situação é muito mais matizada, quer em termos de direitos humanos, quer em outras questões. É uma enorme desvantagem competitiva para nós. O problema não está só no facto de não dominarmos a língua chinesa, como também no facto de os chineses dominarem muito melhor o inglês e outras línguas europeias - o que constitui uma enorme assimetria. Temos de superar estas questões, já que, se não alterarmos a situação, não conseguiremos progressos a nível da excelência.
Peter Mandelson
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, tendo em mente o provável desejo de V. Exa. de encerrar esta sessão antes da meia-noite, gostaria de dizer apenas que, na sua esmagadora maioria, as contribuições para este debate têm sido muito equilibradas e muito realistas. Considero que tanto o senhor deputado Calabuig Rull, como o senhor deputado Carnero González, por exemplo, fizeram observações muito oportunas ao realçarem o facto de a China constituir, tanto uma oportunidade, como uma ameaça para a Europa. Outra observação oportuna foi a do senhor deputado Fjellner, quando disse que, nas nossas relações com a China, temos de adoptar um ponto de vista a longo prazo. É certo que o senhor deputado também se referiu ao crescimento do proteccionismo, uma espécie de nacionalismo chinês, que está a tornar-se mais proeminente nas práticas comerciais da China. A minha opinião é que o nacionalismo da China não convive confortavelmente com os enormes benefícios decorrentes do sistema de comércio internacional, que se baseia na reciprocidade. Sem reciprocidade, futuramente, a China não poderá esperar da nossa parte a boa-vontade e a abordagem equilibrada que tem recebido da Europa.
A verdade é que a China está a ficar abaixo das nossas expectativas. Não é que não esteja a cumprir ou implementar todas as suas obrigações e os compromissos assumidos no âmbito da OMC, porque, em muitos aspectos, está a fazê-lo. Todavia, em outros sectores importantes da actividade económica da China, no sector dos serviços financeiros e outros, não está a implementar na íntegra os compromissos feitos aquando da sua adesão à OMC.
Manifestaram-se uma ou duas preocupações a respeito dos têxteis. Esta Assembleia recordar-se-á de que, em 2005, negociei com a China um acordo voluntário que concedeu à indústria europeia um período adicional de dois anos e meio para se reestruturar e adaptar à nova situação mundial no sector dos têxteis. Foi um acordo definitivo, concluído bilateralmente, motivo por que a Comissão não dispõe de quaisquer meios para procurar uma extensão para além de 2008 dos níveis acordados que têm vindo a funcionar. Todavia, irei criar meios de controlar e vigiar quaisquer mudanças súbitas em grande escala nas exportações chinesas de têxteis que possam ameaçar perturbar o nosso mercado europeu. Além disso, irei estudar qual a acção - se é que vou empreender alguma - que posso empreender à luz da perturbação do nosso mercado.
Isto é absolutamente diferente da utilização dos instrumentos de defesa do comércio. O acordo sobre os têxteis baseou-se no comércio leal, não se tratou de comércio desleal. Foi apenas uma perturbação que, desta vez, não conseguimos aceitar em tal escala. Noutros aspectos, a utilização de IDC não é contra a vantagem natural da China, no domínio da concorrência, mas sim contra a concorrência desleal, e iremos manter o direito e o uso plenos dos nossos instrumentos de defesa comercial, bem como utilizá-los como e quando necessário.
Concluindo, houve outras pessoas que se referiram à necessidade de a China de tornar mais elevados os critérios que utiliza em relação aos critérios sociais, laborais e ambientais. Esse será sempre uma característica da discussão que travo com os funcionários chineses.
Pessoalmente, estou extremamente empenhado no crescente intercâmbio de tecnologia com a China nos projectos relativos às mudanças climáticas. Este é um processo importante de garantir o interesse chinês em fazer frente às mudanças climáticas, situação em que ambos ganham. A UE pode exportar tecnologia limpa, de baixo consumo energético, e a China pode contribuir para fazer frente aos seus problemas ambientais. Isto constitui o fulcro do nosso diálogo com a China sobre as mudanças climáticas e é uma coisa que, futuramente, tenciono desenvolver no domínio do comércio.
Isto põe termo às minhas observações em resposta a este debate, que aplaudo grandemente. Como disse, foi muito equilibrado, e é evidente que vou assegurar-me de que eu e os meus serviços tomaremos absolutamente em conta os comentários e as observações que esta noite foram feitas pelos senhores deputados deste Parlamento.
Bastiaan Belder
(EN) Senhor Presidente, dirigi ao Senhor Comissário uma pergunta absolutamente inequívoca: neste momento, reina no meu país grande agitação, em consequência da notícia escaldante sobre uma missão da Comissão ter concordado com a exportação dos chamados recursos secundários, como, por exemplo, papel usado, materiais para reciclagem, etc.
O que vai fazer, Senhor Comissário? Peço-lhe que conclua acordos com países como a China e a Índia e faça uma pausa até 1 de Janeiro de 2008, porque, caso contrário, irá registar-se uma paralisação das exportações em portos como Roterdão. Perguntei-lhe o que vai fazer. Não obtive qualquer resposta. Espero que tenha sido por esquecimento.
Peter Mandelson
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, creio que, dadas as circunstâncias e o avançado da hora, seria preferível dar ao senhor deputado uma resposta por escrito a esta pergunta.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 142º)
Sebastiano 
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o último caso grave e muito recente de um bem contrafeito consumido em grande escala - uma pasta de dentes em cuja composição entrava anticongelante e que foi vendida na União Europeia e produzida na China - traz de novo à ribalta o problema do combate à "falsificação multinacional".
É neste grande país asiático, onde existe uma escravatura de facto, com trabalhadores que não beneficiam de qualquer espécie de protecção, que se concentra grande parte dos produtos da indústria de contrafacção - medicamentos, produtos de cosmética e produtos alimentares mas também brinquedos e roupas que contêm substâncias químicas cancerígenas estritamente proibidas na União Europeia.
Infelizmente, trata-se de um fenómeno que, até há poucos anos, se restringia a uns poucos produtos de alta gama (cremes e perfumes, relógios e malas de luxo) mas que se expandiu e abrange agora produtos que chegam às mãos de um número cada vez maior de utilizadores, constituindo elevado risco para a saúde dos consumidores.
Hoje, mais do que nunca, o Ocidente político e industrial tem de adoptar uma posição de força relativamente à poderosa e rica China. Por um lado, há que reforçar a cooperação entre Estados-Membros na inspecção de produtos importados e, por outro, temos de convencer o Governo chinês a proceder a controlos muito estritos no terreno, para proteger a indústria europeia da concorrência desleal que resulta, em parte, da contrafacção e da pirataria.
Tokia Saïfi 
A China representa um desafio político e comercial extremamente importante. É de facto indispensável repensar as relações económicas e comerciais entre a UE e a China, baseadas no respeito das regras comerciais leais e justas assim como na aplicação das regras da OMC. A China tem de enveredar pelo caminho da responsabilidade global e a favor do estabelecimento de relações comerciais baseadas na reciprocidade. Com efeito, os nossos mercados europeus estão abertos àqueles que abrem os seus, mas estão fechados aos que os fecham. Não devemos aceitar a concorrência desleal e as práticas de dumping monetário, social e ecológico. Quanto à questão das normas ambientais, a União Europeia, no âmbito do novo acordo, tem de denunciar a importação para o mercado comunitário de produtos que não respeitem as normas ambientais e fitossanitárias (que a UE impõe ela própria aos seus produtores comunitários). A China representa um actor capital e tem de cooperar na questão das alterações climáticas e da energia, a fim de reforçar a governança internacional ambiental. A realização de progressos paralelos nas vertentes políticas e comerciais, como se poderá compreender, é mais que determinante para um acordo UE-China eficaz.
