Prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório de Andreas Schwab, em nome da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor - C6-0210/2008 -.
Andreas Schwab
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar - não para cumprir as formalidades, mas movido por um verdadeiro sentimento da minha parte - por apresentar os meus sentidos agradecimentos ao senhor Comissário Verheugen, à Comissão, aos seus funcionários, à Presidência francesa, que infelizmente não pode estar hoje aqui connosco, e aos membros da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores pela sua cooperação positiva e construtiva neste dossiê.
Se considerarmos a facilidade com que podem ser concretizadas medidas respeitadoras do ambiente para os automóveis, podemos ficar surpreendidos com o tempo que é despendido a estudar outras medidas. Penso que nós, enquanto Parlamento, enquanto instituição europeia, demos um importante passo em frente, cuja importância não foi ainda cabalmente demonstrada ao público nem reconhecida no debate político.
O regulamento que hoje aprovamos é respeitador do ambiente porque, integrando-se no pacote CO2, representa uma importante contribuição da política europeia para a redução das emissões de CO2 dos veículos a motor. Paralelamente - e chamaria a isto política ambiental inteligente -, também ajuda os consumidores - os condutores - a pagarem menos, ao mesmo tempo que actua de uma forma compatível com o ambiente, uma vez que possibilita economias consideráveis, não só em termos de CO2, mas também em termos de consumo de gasolina e de gasóleo. Além disso, e este ponto era particularmente importante para o Parlamento e para os seus deputados, o regulamento torna possíveis melhorias na segurança das estradas europeias, não só para os veículos de mercadorias, mas também para os automóveis.
Não tenciono referir exaustivamente os termos do relatório, mas penso que há alguns sinais políticos importantes que devemos analisar nesta altura.
O primeiro ponto respeita à introdução de um sistema obrigatório de controlo da pressão dos pneus dos veículos a motor; uma pressão dos pneus mais correcta, possibilitada pela melhoria do desempenho em estrada que a indústria dos pneus é capaz de produzir, reduzirá até 5% o consumo de combustível pelos condutores europeus, sem implicar uma subida acentuada dos preços. Um sistema de controlo da pressão dos pneus que já existe no mercado custa cerca de 100 euros, por vezes bastante menos, e as economias para os consumidores daí resultantes situar-se-ão muito acima desse valor.
O segundo ponto que penso merecer especial atenção é o facto de termos conseguido estabelecer a montagem obrigatória de um sistema de estabilidade - conhecido como sistema ESP - nos veículos com data de fabrico posterior a 2011, o que não foi feito contra a vontade do sector automóvel europeu, mas sim com o seu apoio expresso e a sua participação, e conduzirá a melhorias consideráveis na segurança nas estradas europeias. Infelizmente, porque as especificações técnicas relevantes não estavam ainda suficientemente desenvolvidas, não conseguimos garantir, também, a montagem obrigatória dos sistemas de travagem de emergência e dos sistemas de aviso de afastamento da faixa de rodagem - peço desculpa por estes termos algo técnicos, que geralmente não são utilizados no debate público desta questão - até 2018, para os veículos de mercadorias, em particular. Esta medida possibilitará uma melhoria significativa da segurança nas estradas europeias, sobretudo nas nossas auto-estradas. Tudo o que posso dizer é que a medida poderá reduzir o número de mortes e de feridos em cerca de 35 000.
Por último - e persistem, ainda, algumas divergências nesta questão -, este regulamento contribuirá para que os pneus produzam consideravelmente menos ruído. Isto implica alguns custos, é verdade, razão pela qual considerámos particularmente importante que constasse do regulamento que a redução das emissões de ruído do tráfego nas estradas não pode ser somente da responsabilidade dos fabricantes de pneus e, indirectamente, dos consumidores, mas que é também da responsabilidade dos Estados-Membros, em função das superfícies das estradas por eles fornecidas, e estou extremamente agradecido ao Conselho por termos finalmente adoptado esta estipulação.
Agradeço a vossa colaboração e aguardo com expectativa um interessante debate.
Günter Verheugen
Senhora Presidente, excelentíssimos Senhores Deputados, gostaria, também, de começar por dirigir agradecimentos, neste caso ao relator, Andreas Schwab, e aos membros desta Assembleia que participaram no trabalho preparatório, pela sua cooperação verdadeiramente construtiva e empenhada, que torna possível um acordo logo na primeira leitura.
Estamos a analisar o que parece ser um regulamento muito técnico, mas que tem um significado político muito importante e vasto. O regulamento que queremos aprovar hoje representa um marco histórico em termos de melhoria da segurança rodoviária. Este regulamento tornará os automóveis europeus mais seguros. Constitui um marco para a compatibilidade ambiental dos veículos europeus, uma vez que, evidentemente, a compatibilidade ambiental é algo que não será alcançado apenas com a produção de motores que consumam menos combustível - existem outras maneiras totalmente diferentes de os automóveis pouparem combustível e reduzirem a poluição. Em última análise, este regulamento constituirá uma parte importante da nossa política "legislar melhor", uma vez que conduzirá a uma simplificação drástica de todo o enquadramento regulatório.
Permitam-me começar com o aspecto da segurança, que constituiu o elemento mais importante deste projecto. A segurança rodoviária na Europa continua a exigir toda a nossa atenção e é motivo de grandes preocupações. As regras que estamos a estabelecer, e que se aplicarão aos automóveis europeus posteriores a 2011, reduzirão o número anual de mortos e feridos graves nas estradas europeias em 35 000. A introdução do programa electrónico de estabilidade para os veículos de passageiros e veículos comerciais, em particular, pode salvar quase 3 000 vidas por ano e prevenir ferimentos graves em 25 000 pessoas. Este equipamento de segurança, sobretudo no caso dos veículos de mercadorias, que estão muitas vezes envolvidos em acidentes graves, só raramente tem sido utilizado. Os custos suportados pelos fabricantes serão ultrapassados em muito pelos benefícios económicos globais.
Este pacote de medidas desempenhará um papel considerável na aplicação da estratégia europeia para a redução das emissões de CO2 dos veículos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros. Os pneus de baixa resistência ao rolamento passam a ser obrigatórios, assim como a instalação de sistemas de controlo da pressão dos pneus e de indicadores de mudança de velocidades. Estas medidas reduzirão as emissões médias de CO2 em 6 a 7 gramas por quilómetro. Por conseguinte, esta é uma contribuição verdadeiramente digna de nota. Acima de tudo, não quero deixar passar a oportunidade de referir que esta proposta conduzirá a uma redução significativa da poluição sonora nas estradas, uma vez que a redução dos níveis de ruído dos pneus representará uma melhoria substancial nesse sentido.
Permitam-me, nesta altura, frisar mais uma vez que só poderemos alcançar uma mobilidade sustentável na Europa se, no quadro de uma abordagem integrada, incluirmos o potencial de todos os factores aqui envolvidos, ou seja, o próprio veículo - que é o que estamos hoje a debater -, mas também a infra-estrutura dos transportes e o comportamento ao volante das pessoas envolvidas. Estou muito satisfeito por ser exactamente esta a abordagem do Parlamento Europeu.
Em matéria de simplificação da legislação, este regulamento possibilitará uma simplificação impressionante do quadro regulador. Por si só, o regulamento revogará 50 directivas e, nos casos em que isso for possível, substituí-las-á por normas internacionais. Despesas administrativas mais baixas, mais transparência e uma maior harmonização internacional conduzirão a economias substanciais para o sector automóvel, o que ajudará a reforçar a sua competitividade. Paralelamente, os Estados-Membros beneficiarão com a redução das despesas com a administração.
Relativamente aos automóveis, dificilmente é possível não mencionar o facto de que a indústria europeia dos veículos a motor enfrenta uma crise muito grave, a mais grave das últimas décadas. Por conseguinte, é natural questionar se esta será a melhor altura para aplicarmos regulamentos técnicos. Permitam-me ser claro na minha resposta e dizer que o que queremos aprovar aqui hoje é um dos resultados do processo CARS 21, no âmbito do qual trabalhámos intensamente com fabricantes, com os Estados-Membros e com a sociedade civil, no sentido de definirmos o futuro enquadramento da indústria europeia dos veículos a motor e o automóvel europeu do futuro. Gostaria de salientar que, mesmo nesta crise - e especificamente nesta crise, com efeito -, os fabricantes europeus não podem descurar o desenvolvimento e a colocação no mercado de automóveis que satisfaçam os requisitos deste início do século XXI, requisitos esses que são muito claros. Os consumidores querem veículos que utilizem menos combustível, que sejam mais respeitadores do ambiente e mais seguros.
A visão do automóvel europeu do futuro que resultou do CARS 21, assim como o princípio comum a todos os participantes em termos do futuro deste sector, é exactamente isso - o que queremos é que a Europa fabrique e lance no mercado concorrencial internacional não só os automóveis de maior qualidade, mas também aqueles que consomem menos, que são mais respeitadores do ambiente e mais seguros, e estou absolutamente convencido de que, com produtos como este, o sector automóvel europeu manterá a sua posição na liderança do mercado internacional de veículos. Muito obrigado.
Jorgo Chatzimarkakis
Senhora Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar, felicito o senhor deputado Schwab pelo compromisso alcançado em colaboração com o Conselho. Nem todas as questões foram abordadas, mas são assim os compromissos.
A introdução de sistemas de segurança obrigatórios para os veículos é um aspecto que saúdo particularmente. A introdução obrigatória de novas tecnologias de segurança, como os dispositivos ESP, significa que, no futuro, não serão apenas aqueles que compram automóveis de gama alta a beneficiar de níveis mais elevados de segurança na estrada, mas também os condutores de veículos de mercadorias. Com esta introdução, estamos a fazer uma contribuição crucial para a segurança na Europa. O mesmo tem de se aplicar incondicionalmente à segurança dos pneus.
É correcto classificar claramente a aderência em pavimento molhado e, portanto, a segurança dos pneus como mais importante do que a resistência ao rolamento, que ajuda a reduzir as emissões de CO2. A resistência ao rolamento dos pneus, dependendo das condições de condução e da velocidade, representa 20% a 30% do consumo de combustível. Por conseguinte, é evidente que, se considerarmos o debate actual sobre a ecologia, e para diminuir o preço da gasolina, tem de ser alcançada uma redução. Porém, é necessário ter em conta que sem resistência ao rolamento, que resulta da deformação dos pneus e das suas propriedades elásticas, não é possível haver uma condução segura e confortável. Em consequência, temos de analisar a segurança também noutra perspectiva. Os novos progressos tecnológicos alcançados pelos fabricantes de pneus demonstram que é possível conjugar a segurança com uma resistência ao rolamento mais baixa. Deste modo, permitiremos que o sector automóvel europeu assuma e mantenha a liderança do mercado mundial.
As propostas de compromisso que votaremos amanhã distanciam-se claramente da histeria em torno das emissões de CO2 e visam uma maior segurança rodoviária.
Malcolm Harbour
Senhora Presidente, em nome do meu grupo, gostaria de agradecer ao meu colega Andreas Schwab por ter tratado habilidosamente um dossiê muito complexo. Estando o Conselho ausente, importa dizer que as negociações foram difíceis, mas justas, e que temos um resultado muito bom.
Gostaria de pegar em vários assuntos referidos pelo senhor Comissário. Tenho o privilégio de ter participado na iniciativa CARS 21 desde o início, e estamos agora a testemunhar o impacto desta abordagem integrada. Trata-se de terminologia importante e de um exemplo clássico da combinação de várias disposições diferentes numa actualização do quadro regulador dos veículos a motor, aguardada pelo sector.
No âmbito da iniciativa CARS 21, definimos um roteiro com os desafios ecológicos e de segurança que prevemos que o sector irá enfrentar, e o que importa verdadeiramente aqui é dar à indústria estabilidade e conhecimentos para que possa conceber e desenhar os seus novos produtos de maneira sensata e sequenciada, não obstante os prazos e objectivos exigentes. Não queremos recuar face a estes objectivos, mas sim proporcionar ao sector automóvel a estabilidade de que ele necessita. Como disse o senhor Comissário Günter Verheugen, encontrando-se actualmente o sector automóvel numa posição tão desesperada devido à falta de procura, esta estabilidade reguladora é de importância crucial.
Gostaria de salientar dois aspectos. Em primeiro lugar, o acordo no sentido de introduzir os sistemas electrónicos de controlo da estabilidade com a maior brevidade possível é uma contribuição muito grande para a segurança, que saúdo entusiasticamente. Aqueles de nós que tiveram a oportunidade de testar estes sistemas compreenderão a sua eficiência. Em segundo lugar, quero salientar questões relacionadas com o quadro internacional, com a revogação das directivas da UE e com a sua incorporação na legislação nacional. Considero-o positivo, mas penso que é agora mais importante do que nunca, Senhor Comissário, que este processo seja muito mais transparente em termos da linha de acção adoptada pela Comissão ao negociar estas directivas que estão a ser elaboradas noutro órgão, num órgão da ONU, e não neste Parlamento.
Gary Titley
Senhora Presidente, permita-me que comece por felicitar o senhor deputado Schwab pelo seu relatório e agradecer a sua postura extremamente colaborativa em relação a este assunto.
Na noite da passada quinta-feira, uma colega nossa, Linda McAvan, teve um acidente de viação muito grave. O automóvel em que seguia ficou destruído, mas ela quase não sofreu ferimentos. Isto, porque o automóvel que conduzia dispunha dos mecanismos de segurança mais modernos, o que lhe permitiu escapar a ferimentos graves. É neste contexto que estamos a debater este relatório. A segurança rodoviária salva vidas, como afirmou o senhor Comissário Verheugen, e é extremamente importante para o bem-estar de muitas famílias na União Europeia. Não devemos esquecer isto, nem mesmo nestes tempos difíceis.
Por esse motivo, estava determinado a opor-me aos membros deste Parlamento e do Conselho que queriam enfraquecer esta proposta da Comissão. Penso que a proposta original da Comissão é muito boa, e estávamos decididos a oferecer resistência a quaisquer alterações.
Todavia, a proposta tinha um importante ponto fraco, ou seja, era omissa quanto à venda dos pneus que não cumprem as novas prescrições após a data de aplicação do regulamento. No meu entender, esta é uma falha grave. Por este motivo, propus à comissão - e a comissão aceitou - uma alteração que prevê que os pneus que não cumprem as prescrições após a data de aplicação do regulamento podem ser vendidos por um período não superior a 12 meses.
Porém, nas actuais circunstâncias do sector automóvel, uma vez que os automóveis não estão a ser vendidos, ficou claro nos debates que realizámos com o Conselho que o prazo de 12 meses, provavelmente, não era realista, além de ser importante ter em consideração as graves consequências para o ambiente de nos desfazermos de pneus em boas condições. Por conseguinte, estávamos preparados para aceitar, no trílogo, que os pneus que não cumprem as prescrições pudessem ser vendidos por um período não superior a 30 meses. Contudo, graças à intervenção do senhor deputado Schwab, se a Comissão considerar que pode ser definida uma data anterior, essa possibilidade está prevista no procedimento de comitologia. Era importante reforçar a proposta nesta matéria.
Chamaria, ainda, a vossa atenção para as importantes medidas ambientais - sobretudo os sistemas de controlo da pressão dos pneus -, que não só reduzirão as emissões de CO2, mas também tornarão os automóveis mais seguros, uma vez que a pressão insuficiente do ar dos pneus é a causa de muitos acidentes. Reduzimos a resistência ao rolamento e incluímos os indicadores de mudança de velocidades nesta proposta, que não constavam da proposta original. Isto não só trará vantagens para o ambiente, como também permitirá aos condutores fazerem economias - trata-se de dinheiro no bolso dos cidadãos, o que é muito importante nesta altura.
A questão da segurança foi suficientemente tratada. Como já disse, os sistemas de controlo da pressão dos pneus são muito importantes, uma vez que a pressão insuficiente do ar dos pneus - e com muita pena minha, o Reino Unido é um dos maiores culpados neste aspecto dos pneus com pressão insuficiente - é uma causa de acidentes. Os sistemas de aviso de afastamento da faixa de rodagem e os sistemas electrónicos de controlo da estabilidade também são importantes. Felicito o senhor deputado Schwab por ter antecipado a aplicação destes sistemas em um ano, uma vez que trarão grandes benefícios em termos de segurança.
Como afirmaram o senhor deputado Harbour e o senhor Comissário, a simplificação faz parte desta proposta, e isso é muito importante.
Finalmente, frisaria o que foi feito no sentido de conceder uma maior ênfase à redução do ruído na estrada. O ruído na estrada causa stress que, por sua vez, causa mal-estar e, na verdade, mortes, pelo que é importante abordar esta questão.
Olle Schmidt
Senhora Presidente, Senhor Comissário, este é um relatório construtivo, com objectivos ambientais e de segurança claros. A comissão assumiu uma posição clara em relação ao ruído e à saúde. 210 milhões de europeus estão actualmente expostos a ruído de tráfego rodoviário, o que, segundo a Organização Mundial da Saúde, representa um perigo directo para a saúde. Combater o ruído dos pneus não é a única maneira de reduzir o ruído do tráfego rodoviário, mas os melhores resultados são alcançados através da conjugação de várias medidas, das quais o combate ao ruído dos pneus constitui uma parte importante.
Algumas pessoas, talvez até alguns membros deste Parlamento, consideram que existe um conflito entre as emissões de ruído e os mecanismos de segurança dos pneus. Não há quaisquer provas disso nos estudos pormenorizados e independentes que foram realizados. Por conseguinte, estou decepcionado por o compromisso não reflectir aquilo que aprovámos na votação em comissão. No que se refere aos veículos pesados, 90% dos pneus já cumprem os níveis de ruído contidos no compromisso. Isto não representa, infelizmente, um elevado nível de ambição.
Seán Ó Neachtain
Senhora Presidente, gostaria de saudar este relatório e de felicitar o senhor deputado Schwab pela sua elaboração.
Temos de saudar tudo o que torna as estradas mais seguras. Certamente, o próprio veículo é aqui o elemento mais importante, como também o é a garantia de que os veículos cumprem normas de segurança mais exigentes.
Como o senhor Comissário afirmou, este acto consolida ou conjuga mais de 50 regulamentos. Saúdo esta simplificação, uma vez que os veículos que são fabricados em toda a Europa têm de ser da mais elevada qualidade e os fabricantes de veículos têm de ser responsáveis por alcançar esse nível de qualidade - não só no que respeita aos pneus dos automóveis, mas também no que respeita a outros aspectos referidos aqui esta manhã, como o controlo electrónico e outros mecanismos modernos graças aos quais os automóveis e os veículos que colocamos nas estradas são da melhor qualidade possível.
Heide Rühle
Senhora Presidente, também eu gostaria de agradecer ao relator e ao relator sombra e, em particular, ao senhor deputado Titley e à Comissão, por esta sólida proposta.
Por outro lado, os meus agradecimentos à Presidência checa são mais ambivalentes. Devo dizer que o Conselho nos colocou sob enorme pressão neste trílogo e que mostrou pouca ambição. Fomos avisados de antemão para não fazermos muitas exigências, a fim de não prejudicarmos os fabricantes nesta época de crise económica. A minha perspectiva é inteiramente diferente, e penso que a da maioria dos membros deste Parlamento também o é - sobretudo em época de crise, o que precisamos é de normas claras e que o sector automóvel europeu seja motivado e incentivado a definir padrões de qualidade exigentes e a desenvolver modelos a pensar no futuro, e não na situação actual. A eficiência energética e as emissões de CO2 desempenham um papel muito importante neste contexto.
A questão da segurança também é, evidentemente, importante, enquanto a questão da redução do ruído, que foi pouco abordada neste debate, também não pode ser ignorada, dado que cada vez mais pessoas adoecem devido ao ruído, com custos elevados para a sociedade. Por este motivo, é também importante que o regulamento esteja em conformidade com as normas relevantes.
No geral, alcançámos um bom compromisso. Não aprovámos o acordo em primeira leitura porque não concordámos com o procedimento e com as pressões da Presidência checa, mas consideramos este compromisso aceitável, e o grupo a que pertenço votará a seu favor.
Jim Allister
(EN) Senhora Presidente, esta noite teve lugar mais um homicídio terrorista no meu círculo eleitoral da Irlanda do Norte. Antes de abordar o assunto em debate, permita-me alguns momentos para apresentar condolências à família do polícia que foi brutalmente assassinado pelo IRA e para condenar mais este acto grosseiro de terrorismo.
Relativamente à matéria em análise, devo dizer que raramente sou pressionado, no meu círculo eleitoral, a favor de um regulamento da UE e que em ainda menos ocasiões sou persuadido. Todavia, neste caso, fiquei contente por ser persuadido, uma vez que esta proposta contém disposições que melhoram a segurança rodoviária e que beneficiam uma empresa da Irlanda do Norte que está na vanguarda da tecnologia e da produção de sistemas de controlo da pressão dos pneus. Por conseguinte, uma proposta que torna obrigatória a montagem destes sistemas não só é benéfica para a segurança rodoviária, como também é vantajosa para a criação de postos de trabalho no meu círculo eleitoral.
Com níveis devastadores de mortes nas estradas em toda a UE, as medidas que tornam os nossos automóveis - e, por conseguinte, as nossas estradas - mais seguros têm de ser saudadas. Esta é uma das principais matérias em que a regulamentação tem um papel decisivo a desempenhar. A regulamentação deve ser sensata, racional e necessária; não deve ser um fim em si mesmo. Todavia, no caso em questão, penso que o relatório é equilibrado e felicito o relator por isso.
Zuzana Roithová
(CS) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço o grande profissionalismo demonstrado pelo senhor deputado Schwab relativamente às alterações introduzidas no projecto de regulamento da Comissão, no sentido de incluir medidas que aumentarão a competitividade do sector automóvel europeu, ao mesmo tempo que permitem aos Estados-Membros controlar eficazmente o cumprimento pelo mercado das prescrições para homologação dos veículos a motor. Por exemplo, através da verificação da pressão dos pneus, podemos reduzir o consumo de combustível e, portanto, as emissões; além disso, com a introdução de sistemas electrónicos de controlo da condução modernos em 2011, conseguiremos reduzir o número de acidentes nas estradas europeias um ano mais cedo. A redução do ruído é outro benefício, associado tanto aos pneus como à construção das estradas. Este regulamento reduzirá a sobrecarga administrativa e simplificará a regulamentação jurídica em conformidade com o acordo da ONU para a uniformização das prescrições dos veículos. Este regulamento é um excelente exemplo de legislação integrada, e estou muito satisfeita por a Presidência checa se ter preparado devidamente, o que permitirá que o Parlamento, o senhor deputado Schwab e o Conselho cheguem a acordo na primeira leitura.
Wolfgang Bulfon
(DE) Senhora Presidente, foi alcançado um compromisso difícil e, no meu entender, o senhor deputado Schwab produziu uma obra-prima, pelo que a partir deste momento lhe chamarei Grande Mestre Schwab.
Para aumentar a segurança dos condutores de automóveis nas estradas europeias, a introdução precoce do sistema de travagem antibloqueio ESP é particularmente bem-vinda. Além disso, a intenção de melhorar novamente, no futuro, os valores da aderência dos pneus em piso molhado deve ser vista como uma evolução positiva, tal como a intenção de tornar aplicáveis a outras categorias de veículos o sistema de controlo da pressão dos pneus, o sistema de aviso de afastamento da faixa de rodagem e os sistemas avançados de travagem de emergência.
Todavia, gostaria de criticar o facto de os fabricantes terem adoptado níveis de ruído mais elevados para os pneus dos veículos de mercadorias e, de igual modo, repudio o fracasso na introdução de medidas de segurança que não os dispositivos ESP mais cedo do que o proposto.
Além disso, gostaria de salientar que não foi incluída no compromisso com o Conselho qualquer especificação precisa dos requisitos de desempenho dos pneus de Inverno relativamente ao início ou à conservação da deslocação do veículo. Pessoalmente, acho incompreensível que não se tenham especificado as características exigidas para a condução em gelo ou lama, por exemplo.
Os pneus C1, C2 e C3 que não cumpram as prescrições estabelecidas no Anexo I deste regulamento podem ser vendidos, ao abrigo do compromisso relativo aos períodos transitórios, durante um período de 30 meses. O Parlamento tinha previsto um período de transição de 12 meses, que seria suficiente.
Para concluir, gostaria de lembrar, mais uma vez, a velocidade máxima de projecto de 180 km/h, que considero ser uma medida muito sensata.
Toine Manders
(NL) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Schwab pelo seu empenho, uma vez que foi simplesmente encurralado no trílogo. Quando estudei Direito Comunitário, os poderes de co-decisão eram, evidentemente, bastante diferentes do que são hoje.
O acordo em primeira leitura que hoje apreciamos, que foi negociado por quatro deputados - incluindo eu, na qualidade de relator sombra -, difere marcadamente do texto aprovado pelo Parlamento. Este difere da proposta da Comissão - a crise económica foi instrumentalizada para que fosse apresentada uma proposta atroz. Com efeito, todos se queixam de que lhe falta substância, mas está, obviamente, a ser aprovada.
No entender do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, a democracia e o papel do Parlamento estão a ser prejudicados. Afinal, se o texto aprovado pelo Parlamento na primeira leitura não for incluído nas negociações do trílogo, será necessária uma segunda leitura, pois é assim que as coisas funcionam. Consideramos, também, que estamos a enviar uma mensagem negativa quando quatro deputados acordam um texto no trílogo e o Parlamento se limita a ir atrás.
O Grupo ALDE votará contra esta proposta por razões de princípio. Trata-se, sobretudo, de motivos processuais; não é por considerarmos o conteúdo pobre, apesar de haver muito espaço para melhorias.
Avril Doyle
(EN) Senhora Presidente, quero mencionar um assunto relacionado. A Comissão sabe que três dos gases fluorados se encontram entre os seis gases que mais contribuem para o efeito de estufa. Fui relatora para a directiva "sistemas de ar condicionado móveis", que incide na utilização dos gases fluorados nos sistemas de ar condicionado móveis.
Ficamos com a impressão de que estão a ser exploradas lacunas entre essa legislação e a legislação relativa à homologação, que foi a ferramenta escolhida para aplicar a directiva. No decorrer das últimas semanas, fui alertada para os planos dos fabricantes de automóveis para evitarem qualquer alteração nos fluidos refrigerantes, em 2011 e após essa data, através da aplicação da homologação de certos componentes. Isto significaria que o prazo para a proibição do uso de R134a passaria a ser 2017 e não 2011. Em consequência, não seria evitada a emissão de toneladas de equivalente de CO2.
As entidades homologadoras nacionais são, em última instância, responsáveis pela aplicação da directiva "sistemas de ar condicionado móveis". Por exemplo, a VCA, que é a entidade homologadora do Reino Unido, declarou recentemente que aprovará, após Janeiro de 2011, novos tipos de veículos montados com sistemas de ar condicionado móveis já existentes - aprovados em conformidade com as normas do Regulamento (CE) n.º 706/2007 - que contêm gases fluorados com um potencial de aquecimento global (PAG) superior a 150. Em consequência, temos provas de que os fabricantes de automóveis estão a adiar, se não a impedir, o desenvolvimento e o investimento em tecnologias sustentáveis inovadoras. Pode a Comissão comentar?
Günter Verheugen
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não posso deixar de apresentar os meus sinceros agradecimentos pelo apoio alargado a esta proposta vindo de todas as bancadas do Parlamento. Evidentemente, o que temos é um compromisso, e nestes casos há sempre espaço para ambições maiores. Posso também dizer que eu e a Comissão estávamos preparados para ir mais longe. Porém, o que temos agora é o que fomos capazes de alcançar, que representa um grande passo em frente.
Em particular, gostaria de frisar mais uma vez o que a senhora deputada Rühle disse. Politicamente falando, o mais importante, sobretudo nesta situação, é melhorar os veículos europeus em áreas que serão cruciais no futuro. Uma coisa é certa: a crise na procura não é apenas o resultado das condições económicas gerais e da incerteza económica, mas está também relacionada com o facto de os veículos fabricados na Europa não terem satisfeito os requisitos do mercado europeu nos últimos anos, em termos de consumo de combustível, de respeito pelo ambiente e de segurança. É, pois, muito importante rectificar rapidamente esta situação.
Permitam-me comentar a questão referida pela senhora deputada Doyle. Estou ciente da existência, em vários Estados-Membros, de uma interpretação errónea das prescrições associadas à homologação - como a senhora deputada Doyle afirmou, com razão -, mas é uma interpretação incorrecta, que não está em conformidade com o quadro jurídico em vigor. A Comissão assegurará os esclarecimentos necessários e que as consequências negativas referidas pela senhora deputada Doyle não se verificarão.
Andreas Schwab
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, evidentemente, fico muito contente com as felicitações, mas devo dizer que, no trílogo, só somos tão fortes ou tão rápidos como aqueles com quem trabalhamos. Por conseguinte, é com prazer que partilho o mérito dos elogios tecidos pelo senhor deputado Bulfon com todos vós.
Devo dizer, contudo, e penso que isto é extremamente importante, que não me senti pressionado por quem quer que seja, nem sob pressão política. A única dificuldade que houve nesta proposta legislativa - e não pretendo esconder este facto, que já foi abordado aqui - foi, evidentemente, enquadrar esta legislação ambiciosa de modo a não perdermos postos de trabalho na União Europeia, mas sim a salvaguardá-los. Este equilíbrio nem sempre foi fácil de encontrar, mas acredito que acabámos por encontrar uma solução de meio-termo muito coerente, que satisfaz todos os interesses.
Não obstante, devo dizer que, embora tenhamos chegado a inúmeros acordos no trílogo nas passadas semanas ou meses, houve repetidas críticas quanto à rapidez do processo. Isto é um aspecto que podemos certamente discutir no início de uma legislatura, mantendo depois a mesma posição até ao final da legislatura, mas a insuficiência democrática dos processos não deve ser criticada no final de uma legislatura - num momento em que estão a ser resolvidas questões específicas -, após três anos de participação nesse mesmo processo, no Parlamento. Aceito as críticas, mas penso que esta questão deve ser resolvida imediatamente após as eleições, para toda a legislatura.
É também importante colocar esta proposta no contexto da proposta do senhor deputado Sacconi, que foi aprovada. A sua proposta visava a redução das emissões de CO2 dos veículos a motor para 130 gramas, com 10 gramas previstos para medidas suplementares. Uma parte destas medidas adicionais foi agora regulamentada. Mal posso esperar para ver como iremos utilizar estes gramas que ainda aguardam uma decisão e que propostas a Comissão irá apresentar ao Parlamento.
Posso acrescentar que, relativamente ao período transitório, tivemos de encontrar um meio-termo, do ponto de vista económico. O período de 30 meses não é definitivo, e a Comissão realizará outra avaliação de impacto para cada tipo de pneu, com base na qual poderemos decidir o prazo para cada tipo. No meu entender, faz mais sentido, do ponto de vista económico, retirar de circulação os pneus produzidos legalmente na União Europeia com a maior brevidade possível, mas só quando o mercado oferecer condições para isso. Gostaria de concluir apresentando, mais uma vez, os meus sinceros agradecimentos a todos os envolvidos.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje às 12H00.
Declarações escritas (artigo 142.º)
Ioan Lucian Hămbăşan  
Em primeiro lugar, gostaria de felicitar o senhor deputado Schwab pelo relatório equilibrado que elaborou. Este relatório satisfaz as necessidades do sector, uma vez que cria legislação simplificada e transparente, que substitui nada menos do que 50 directivas básicas, reduzindo assim a sobrecarga administrativa. Por conseguinte, estamos a ajudar um sector automóvel competitivo.
É importante para todos nós tornar as estradas europeias mais seguras e reduzir o número de mortos e de feridos graves, por meio da introdução de equipamento normalizado. O sistema ESP deve ser acessível a todos e deixar de ser um extra opcional. Evidentemente, não podemos esquecer o impacto que o novo sistema de controlo da pressão dos pneus terá no ambiente, com a redução das emissões de dióxido de carbono. Paralelamente, haverá uma redução do ruído e da poluição sonora em geral. As novas tecnologias permitirão que tenhamos automóveis mais seguros e respeitadores do ambiente.
