Consequências económicas e sociais das reestruturações no sector do automóvel na Europa (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre Consequências económicas e sociais das reestruturações no sector do automóvel na Europa.
Vladimir Špidla
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o plano de reestruturação anunciado pela Volkswagen ao conselho de administração da Volkswagen/Bélgica e à imprensa este mês de Novembro tem um impacto social e económico extremamente importante no seio da empresa e fora dela. Permitam-me manifestar antes de mais e minha enorme preocupação com as consequências que a concretização desse plano é susceptível de trazer para vários milhares de trabalhadores e respectivas famílias, assim como para o ambiente económico e social da empresa.
São por vezes necessárias reestruturações para assegurar a competitividade e a sobrevivência das empresas e, em última análise, o emprego. Estou consciente da necessidade, para a Volkswagen como para muitas outras empresas europeias do sector, de proceder a reestruturações. Mas importa garantir que esse processo seja bem antecipado e bem gerido, de forma a minimizar os seus custos económicos e sociais. Eis a razão por que a Comissão adoptou, em Março de 2005, uma Comunicação intitulada "Reestruturações e emprego". Esta Comunicação anunciava os principais elementos de uma estratégia proactiva que os senhores subscreveram integralmente, a saber, a antecipação, a parceria e a coordenação das políticas e dos instrumentos.
Desde o anúncio da reestruturação por parte da direcção da Volkswagen, a Comissão desenvolveu todos os esforços para mobilizar os instrumentos que lhe são próprios. Avistei-me com os membros do Governo belga para lhes exprimir a nossa solidariedade e salientar a importância do respeito das regras do direito comunitário aplicáveis, nomeadamente as directivas sobre a informação e a consulta dos representantes dos trabalhadores. A minha colega Danuta Hübner e eu transmitimos por outro lado a disponibilidade dos serviços da Comissão para uma utilização flexível dos instrumentos de apoio financeiro, nomeadamente os Fundos Estruturais, a fim de ajudar os trabalhadores afectados pela reestruturação. O Fundo Social Europeu (FSE) demonstrou no passado a que ponto acções focalizadas e rápidas podem contribuir para a reintegração no mercado de trabalho de trabalhadores despedidos no âmbito de reestruturações de empresas.
Os serviços da Comissão foram convidados a participar no gabinete de crise criado pelas autoridades belgas, o qual analisará, entre outros aspectos, as possibilidades concretas de utilização das dotações: quer as que sobram da actual programação e que expiram no final de 2006, quer as dos novos programas que entram em vigor a partir de 2007, com fundos disponíveis mais importantes. Seja como for, posso transmitir-lhes a vontade da Comissão de ser proactiva e o mais flexível possível no que respeita à utilização do orçamento europeu.
A Comissão reuniu, em 24 de Novembro, a sua task force sobre reestruturações criada por ocasião da Comunicação "Reestruturações e emprego" de Março de 2005. O objectivo da reunião era o de mobilizar todos os instrumentos de que dispõe a fim de atenuar o impacto das medidas de reestruturação tomadas em colaboração com as autoridades belgas e a de inscrever as evoluções do sector automóvel numa futura estratégia europeia. O sector do automóvel é vital para a Europa: representa 3% do PIB europeu e emprega 12 milhões de pessoas; contribui de forma determinante para o esforço de investigação e desenvolvimento; cria anualmente um excedente comercial com o resto do mundo de cerca de 25 mil milhões de euros. O sector do automóvel tem de fazer face, como todos os outros sectores da economia, a alterações profundas. No entanto, soube adaptar-se às imensas evoluções com que foi confrontado. Os números que referi demonstram-no.
Independentemente do caso específico hoje em debate, as reestruturações no sector do automóvel inscrevem-se, de uma forma geral, num processo de adaptação que é necessário. Contudo, a Comissão não quer nem pode substituir as obrigações e responsabilidades da empresa no processo de reestruturação iniciado. Pessoalmente, escrevi ao presidente do Grupo Volkswagen para lhe transmitir a nossa preocupação e para lhe pedir que faça tudo o que estiver ao seu alcance no sentido de minimizar os custos económicos e sociais da reestruturação anunciada. Recordei-lhe a necessidade de zelar, no conjunto dos Estados-Membros, pelo respeito das directivas comunitárias aplicáveis em matéria de informação e consulta dos trabalhadores. Esses textos comunitários prevêem uma informação e uma consulta prévias dos representantes dos trabalhadores a nível adequado sobre a transferência de produção e sobre os despedimentos que ela implica. É crucial assegurar a qualidade, a nível adequado, de toda a informação e de todas as consultas úteis, tanto sobre as decisões económicas como sobre as consequências em termos de emprego.
Recordo além disso que, em 2003, em resposta a uma consulta da Comissão sobre este assunto, os parceiros sociais europeus elaboraram conjuntamente orientações de referência para gerir a mudança e respectivas consequências sociais. Essas orientações de referência afirmam que a existência de um diálogo social de qualidade num clima de confiança e uma atitude positiva face à mudança constituem factores importantes para evitar ou limitar as consequências sociais negativas das reestruturações. A aplicação dessas orientações é fundamental para atingir objectivos comunitários de antecipação e de acompanhamento da mudança. Eis a razão por que a Comissão consultou de novo os parceiros sociais europeus em Março de 2005, pedindo-lhes que encontrem meios eficazes para desenvolver e proceder à aplicação dessas orientações em toda a Europa. Tenciono avistar-me em breve com os representantes dos parceiros sociais a fim de preparar com eles os meios necessários para progredirmos nesse sentido de uma forma mais rápida e eficaz.
Voltando ao caso que deu origem a este debate, importa agora dar lugar à negociação no seio do grupo em processo de reestruturação. Há sinais recentes de que os parceiros envolvidos - direcção e representantes dos trabalhadores - estão empenhados num sério debate sobre o futuro industrial das diferentes instalações na Europa, assim como sobre as medidas sociais a pôr em prática. Embora mantendo a sua oferta de apoio, a Comissão tenciona respeitar a autonomia do diálogo social em arranque no seio do grupo. Dentro dos limites das suas competências, a Comissão toma as iniciativas e coloca à disposição os meios de que dispõe. Nas circunstâncias actuais, apenas espero o empenhamento firme de todas as partes implicadas nesta mesma direcção.
Ivo Belet
Senhor Presidente, Senhor Comissário, antes de mais, gostaria de dar as calorosas boas-vindas aos trabalhadores da Volkswagen Vorst, aos fornecedores e seus representantes, que estão aqui presentes na tribuna, e também lhes exprimir a nossa sincera solidariedade nestes momentos difíceis.
Senhoras e Senhores Deputados, nos últimos dias foram proferidas declarações um tanto frívolas, segundo as quais a política estaria impotente em casos como este, mas penso que essa é uma forma bastante preconceituosa de julgar a situação.
A política pode de facto ter controlo sobre um conjunto de factores importantes. Em primeiro lugar, através de uma administração credível e capaz, o Governo nacional pode perfeitamente criar espaço para manter os encargos sobre o trabalho - as contribuições, neste caso - num mínimo absoluto e proteger assim a competitividade da nossa indústria.
A Europa deveria assumir também a sua quota-parte da responsabilidade. Milhares de trabalhadores estão a perder os seus empregos, e deveríamos, no mínimo dos mínimos, extrair daí os devidos ensinamentos. Isto oferece à Europa uma oportunidade única para mostrar a sua vertente social. O mercado comum europeu - embora de cariz económico - exige também uma dimensão social. Quanto a isso não restam dúvidas. Por conseguinte, temos agora de reforçar essa dimensão social a breve trecho.
Antes de mais, assegurando que os trabalhadores afectados possam contar sem demora com ajuda a título do novo Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Nós, os democratas-cristãos neste Parlamento, secundamos por inteiro este objectivo do Fundo e contamos, Senhor Comissário, com o leal apoio da Comissão neste âmbito. O que mais importa é que se envidem todos os esforços para garantir que o Fundo possa arrancar a tempo.
Em segundo lugar, temos de empenhar-nos também numa verdadeira participação dos trabalhadores, o que envolverá de todos os modos a avaliação da directiva europeia de 1994 onde isto se encontra estabelecido. O Senhor Comissário já fez referência à comunicação da Comissão de Março do ano transacto. Pois bem, aproveitemos esta tragédia social na VW Vorst para fazer as necessárias alterações à directiva.
Acredito firmemente no futuro da indústria automóvel europeia, mas temos de fazer tudo o que nos for possível - e assim gostaria de terminar a minha intervenção - para produzir automóveis eficientes do ponto de vista energético e 100% amigos do ambiente. Faço votos por que o Audi A1 venha a ser um veículo com essas características e que seja produzido na unidade de Vorst, garantido assim o seu futuro, apesar das nuvens escuras que neste momento pairam sobre ela.
Stephen Hughes
Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção de forma breve para três aspectos. É com satisfação que vejo que a Comissão está a considerar a possibilidade de utilizar os fundos estruturais para contribuir para tratar da questão das implicações sociais desta terrível evolução dos acontecimentos. Todavia, têm surgido interrogações sobre se é ou não possível utilizar o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Pois bem, espero que a notícia vinda a lume esta semana de que a Volkswagen vai construir fábricas na Índia e na Rússia demonstre que há considerações à escala global a ter em conta e que o fundo será utilizado para intervir.
Em segundo lugar, congratulo-me com as notícias de que o fabrico do Audi A1 poderia passar para a fábrica Forest para poupar alguns postos de trabalho, mas os trabalhadores já foram avisados de que essa medida implica necessariamente uma redução do custo da mão-de-obra. Espero que isto não acabe por se revelar como uma medida cínica por parte da VW, que tira com uma mão e volta a dar com a outra, mas entretanto reduz drasticamente salários e condições de trabalho. A VW deverá estar ciente de que vamos acompanhar de perto a evolução dos acontecimentos nos próximos meses.
Por último, gostaria de fazer uma pergunta ao Senhor Comissário. Se a directiva que cria um quadro geral em matéria de informação e consulta e as directivas relativas ao Conselho de Empresa Europeu estão em vigor e são observadas na Bélgica, como é possível que esta notícia tenha provocado um choque a semana passada? Se a Comissão não assegurar com assiduidade a aplicação e o controlo da aplicação da legislação social, a Europa social cairá no mais completo descrédito e os cidadãos virarão, com toda a razão, as costas à UE.
Senhor Comissário, fico satisfeito por o ouvir dizer que vai tomar medidas, mas, com toda a franqueza, para os trabalhadores da Forest já é um bocadinho tarde de mais.
Para terminar, direi que faço votos de que o Grupo PPE-DE apoie firmemente o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Não é isso que tenho ouvido dizer. Espero que na votação que se vai realizar de aqui a duas semanas o vejamos dar o seu total apoio.
Jean Marie Beaupuy
Senhor Presidente, Senhor Comissário, neste debate que estamos a realizar, é importante não misturar tudo, não confundir todas as responsabilidades. Estamos a agir a nível da União Europeia, pelo que temos de pôr em evidência os meios de que dispomos a este nível de forma a contribuir para a melhor solução possível dos problemas deste tipo, na metalurgia como noutros ramos de actividade.
Como o senhor disse no início, Senhor Comissário, existem dois aspectos. Por um lado, há as empresas, e se queremos que o emprego a nível da União Europeia seja mantido duradouramente, precisamos de empresas eficientes. Por outro lado, há os trabalhadores, que precisam de ser ajudados. A nossa União Europeia, através do FEDER, do FSE e, muito em breve, espero, o FME, dispõe dos meios para ajudar individualmente cada trabalhador com formação, com ajuda para regressar ao trabalho e com ajuda para a criação de empresas. Esta ajuda individualizada, Senhor Comissário, fornecida pela União Europeia, deve ser posta em evidência pelos meios de comunicação social nas suas comunicações, de forma a que os nossos concidadãos tenham uma noção clara da acção da União Europeia.
Além disso - e o senhor já o disse -, é absolutamente indispensável responder prontamente. Embora alguns sectores automóveis - neste momento o Grupo Volkswagen - precisem de ajuda, o importante é ajudar os trabalhadores muito rapidamente, para que a nossa ajuda dê verdadeiramente frutos e lhes permita reencontrar rapidamente um emprego.
Pierre Jonckheer
Senhor Presidente, os sindicalistas da Volkswagen presentes esta tarde no Parlamento Europeu disseram-nos que a sua primeira prioridade era a de obter um plano industrial da parte da direcção do construtor automóvel, mas que também esperavam da Europa que ela ponha fim a uma concorrência social e fiscal entre os Estados-Membros, a qual arrasta todos para o fundo. Há quase dez anos, os trabalhadores da Renault Vilvorde diziam-nos o mesmo. O que é que mudou?
Senhor Comissário Špidla, penso que o seu discurso é totalmente inadequado. O senhor fala de autonomia do diálogo social, mas sabe muito bem que o patronato está muito reticente a esse diálogo. Nós temos instrumentos disponíveis. Há que reforçar a directiva sobre o comité de empresa europeu. O Parlamento já lho pediu em Março de 2006. Há também que criar um quadro jurídico a nível europeu que permita a negociação colectiva europeia a nível dos sectores e a nível dos grupos. A Comissão tem de controlar mais os auxílios estatais e os fundos comunitários, de forma que eles não sejam utilizados, como já referia o relatório Cottigny e Hutchinson, para fins de deslocalizações no interior da União Europeia.
Por fim, há que harmonizar, e insisto neste termo, um certo número de matérias fiscais a nível europeu. Não basta discutir uma base de tributação comum para as empresas europeias, é necessária uma taxa europeia mínima para a fiscalidade das empresas. Nestas condições, poderemos talvez hoje, e talvez amanhã, espero, falar de outra maneira aos trabalhadores aqui presentes do que quando tivemos de tratar o caso Renault.
Francis Wurtz
Senhor Presidente, gostaria antes de mais de saudar, também eu, a presença nas tribunas de uma importante delegação dos trabalhadores da fábrica da Volkswagen de Forest e dos responsáveis do conjunto dos sindicatos da empresa e das empresas subcontratantes.
(Aplausos)
O meu grupo deslocou-se ontem em força à fábrica ocupada e manteve longas conversações com os trabalhadores e com os representantes sindicais. Qual o resultado dessas conversações?
A primeira exigência, de muito longe, Senhor Comissário, é a de manter o emprego no local. A União Europeia está gravemente carente de uma política industrial. A crise da indústria automóvel europeia não data de ontem, como acaba de recordar Pierre Jonckheer: Vilevorde foi há dez anos e, desde então, outras instalações foram encerradas ou ameaçadas disso.
O que é que foi feito em matéria de política de investigação, de política de investimento, de política de desenvolvimento equilibrado dos territórios, de política de formação e securização do emprego, no sentido quer de desenvolver o veículo limpo, seguro e alcançável actualmente exigido, quer de diversificar o tecido económico e a oferta de empregos estáveis, qualificados e correctamente remunerados? Deixámos a rédea solta aos grandes grupos em nome da sacrossanta economia de mercado aberta onde a concorrência é livre. Para já, o dever de todos, incluindo a União Europeia, é portanto o de nos mobilizarmos para salvar o emprego nas instalações de Forest, tanto par os trabalhadores do grupo como para os 8 000 trabalhadores das empresas subcontratantes. O meu colega Jacky Henin voltará a este assunto já a seguir.
Em segundo lugar, se, apesar desta mobilização, se colocar a questão das indemnizações, o Grupo Volkswagen deverá ser obrigado a assumir integralmente as suas responsabilidades. Os responsáveis sindicais recordaram-nos pormenorizadamente a longa lista das ajudas públicas sob a forma de exonerações diversas de que beneficiou, para esta fábrica, um grupo que por outro lado apresenta, desde há dois anos, benefícios em forte alta, pelo menos suficientemente forte para ter podido anunciar ontem centenas de milhões de investimentos na Ásia. Por outro lado, evidentemente, a União Europeia deve contribuir para essas indemnizações.
Mas a questão de fundo reside, em nosso entender, na necessidade de mudanças estruturais a introduzir na estratégia económica posta em prática em nome daquilo a que a Comissão chama uma Europa competitiva numa economia globalizada, o que significa, mais prosaicamente, redução dos custos salariais, flexibilidade das condições de trabalho, shareholder value, isto é, dar prémios aos accionistas, colocar os trabalhadores a competir uns contra os outros, fazer chantagem com as deslocalizações sobre as autoridades públicas.
Estamos a tocar no cerne da famosa Europa liberal na qual, com razão, cada vez mais Europeus se sentem totalmente alienados. Só uma ruptura com essas orientações pode abrir o caminho para uma Europa social e permitir recuperar a confiança dos nossos concidadãos. O Senhor Presidente Barroso defende muitas vezes uma Europa dos resultados. A Europa actual conduz ao resultado da Volkswagen de Forest. Não temos suficiente Europa, disse-nos ontem um sindicalista, mas é de outra Europa que precisamos. Podem ter a certeza de que esta exigência se manifestará com toda a força este sábado nas ruas de Bruxelas.
(Aplausos)
Frank Vanhecke
(NL) Senhor Presidente, 4 000 trabalhadores despedidos na Volkswagen em Vorst, e pelo menos outros 2 000 empregos perdidos entre as empresas fornecedoras; estes são de facto dias negros no meu país para os trabalhadores afectados e para as suas famílias.
A reacção inicial do Governo belga liderado pelo Primeiro-Ministro Guy Verhofstadt foi fazer aquilo que sempre faz, pois quando há êxitos económicos apressam-se a chamar a si os louros políticos, mas quando há problemas ou contrariedades as culpas são sempre atribuídas a terceiros.
Numa reacção uma tanto xenófoba, o Primeiro-Ministro Guy Verhofstadt acusou mesmo os alemães de conduzirem uma espécie de política de "prioridade ao próprio povo" -, o que no meu politicamente correcto país é praticamente a mais grave acusação que alguém pode fazer - ignorando assim o facto de na Alemanha se estarem a perder 20 000 postos de trabalho e de nós, com a tragédia social em Vorst, estarmos na realidade a viver o pior momento até agora de uma enorme crise que envolve a indústria automóvel europeia.
Sejamos honestos; ninguém tem uma solução miraculosa para a tragédia que está a desenrolar-se na Europa neste momento. Porém, antes de empurrarem as culpas para terceiros, os nossos governos - e o Governo belga em particular - deveriam interrogar-se sobre se fizeram tudo o que estava ao seu alcance para salvar o maior número possível de empregos, hoje em Vorst, mas anteriormente na Renault em Vilvoorde, na DHL, na Sabena e noutros sítios.
Quase oito anos após a tomada de posse de um Governo no meu país que prometeu que iria fazer deste problema uma prioridade, a Bélgica continua a debater-se com um handicap salarial da ordem dos 10% em relação aos seus países vizinhos. Este desequilíbrio salarial é o resultado de uma pesadíssima carga fiscal.
Esta não é a única causa, mas é de facto uma das razões pelas quais o Governo belga deve ser censurado. E estou de facto a referir-me ao Governo belga, pois já há algum tempo que a Flandres vem dando mostras de vontade política para utilizar um cocktail de medidas económicas a fim de voltar a tornar o nosso país atraente para investidores e, deste modo, criar emprego.
Também nós somos a favor da utilização eficaz de fundos europeus nesta área, mas este não é um remédio miraculoso, e as propostas que estão a ser feitas para mais burocracia europeia são, a meu ver, contraproducentes.
Já é altura de todos nos compenetrarmos de que o nosso bem-estar material e o nosso emprego não irão manter-se para sempre automaticamente, de que a concorrência internacional irá apenas intensificar-se e de que, sendo mais flexíveis, reduzindo os custos e criando um clima favorável aos empregadores, temos realmente de lutar por cada posto de trabalho. Temos, acima de tudo, de pensar em maneiras de aumentar a competitividade das nossas empresas, inclusivamente face às empresas de países onde não existe, ou quase não existe, protecção social.
José Albino Silva Peneda
Senhor Presidente, Senhor Comissário, normalmente as deslocalizações efectuam-se para países onde os custos de produção são mais baixos e onde as leis laborais são mais flexíveis. Aqui aconteceu o contrário - a deslocalização operou-se para um país onde os custos de produção são mais elevados e a legislação laboral mais rígida. Tudo aponta para que esta decisão não tivesse como fundamento as regras de mercado, mas muito provavelmente as relações de poder entre a empresa e os sindicatos.
Parece que estamos perante um novo tipo de factor que pode influenciar futuras deslocalizações, ao qual eu chamaria deslocalização do poder sindical, mas uma deslocalização sempre orientada para o centro e no sentido de favorecer os mais fortes. A proliferar esta prática, estamos a caminhar numa direcção que está em clara contradição com os valores essenciais do projecto europeu, pois não se respeitam as regras de mercado, não se estimula a produtividade e quebram-se os princípios fundamentais de solidariedade e de coesão regional e social.
Perante tal prática, receio o futuro da unidade fabril da Volkswagen em Portugal que, a acontecer algo de semelhante, obrigará a que se pense seriamente na forma de impedir que um mero grupo de interesses se sobreponha ao normal funcionamento das regras de mercado. Essa é a nossa responsabilidade.
Mia De Vits
(NL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que o mundo político não pode assistir impotente a uma tragédia desta natureza. Claro está que as consequências sociais têm de ser amortecidas, e se o objectivo do fundo de ajustamento à globalização não é esse, nesse caso já nada entendo.
Claro está, Senhor Comissário Špidla, que o diálogo social tem de funcionar, mas a verdade é que não funcionou. Para nós, socialistas, isso não basta.
Quando as empresas se fundem, a Comissão Europeia verifica se as regras da concorrência não são desrespeitadas, mas não verifica se as reestruturações são feitas com base em critérios objectivos e económicos. Parece-me mais inteligente e mais útil ter um Comissário que controle a regularidade das operações de reestruturação do que ter um Comissário para o multilinguismo.
Peço ao Parlamento Europeu que secunde esta ideia. Congratulo-me com o facto de o Governo belga ir levar estas ideias ao Conselho de Dezembro. As empresas multinacionais não podem fugir simplesmente às suas responsabilidades. Elas têm de prestar contas.
Jacky Henin
(FR) Senhor Presidente, cada dia que passa vê-se o sector automóvel suprimir centenas de empregos. As multinacionais exercem uma pressão terrível sobre os trabalhadores. Pretendem culpabilizá-los pondo em causa os seus direitos adquiridos, apresentando-os quase como se fossem ricos. Ora, nunca, desde há 50 anos, foram tão produtivos e simultaneamente tão precarizados. Nunca, desde há 30 anos, o seu poder de compra foi tão baixo. Não é a competitividade dos trabalhadores que coloca dificuldades à indústria automóvel, são os movimentos de capitais que procuram uma rentabilidade máxima num período de tempo mínimo. Os grupos automóveis exercem chantagem sobre o emprego para retirarem o máximo dos territórios onde se implantam e, quando acabam de sugar os orçamentos locais, vão-se embora para outros pastos onde a erva é mais verde.
É mais que tempo de este Parlamento deixar de se contentar com palavras vazias e tomar iniciativas claras no sentido de defender o potencial industrial europeu, de atacar os que se aproveitam da situação naquilo que possuem no lugar do coração, a carteira, de garantir aos trabalhadores o direito a uma verdadeira segurança emprego/formação, eis algumas das pistas contidas na carta que o meu grupo avança em defesa do desenvolvimento da nossa indústria automóvel.
Alain Hutchinson
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, aquilo que estamos a viver de forma espectacular, com a brutal decisão da Volkswagen e suas dramáticas consequências, não passa afinal da ponta visível do icebergue que flutua no oceano do livre empreendimento e da livre concorrência, que se tornaram a palavra de ordem desta União Europeia. Todos os dias, com efeito, desaparecem centenas de empregos através das deslocalizações, das múltiplas reestruturações, mais discretamente, como é óbvio. E, nessas ocasiões, nada ou desesperadamente pouco vem paralelamente em socorro das políticas industriais e sociais mal conduzidas.
Este Parlamento, Senhor Comissário, aprovou recentemente resoluções sobre as deslocalizações, por um lado, e por outro sobre as reestruturações de empresas. Quando é que a Comissão e o Conselho terão a decência de pelo menos responderem-nos, de pelo menos demonstrarem um mínimo de interesse por essas resoluções, coisa que não aconteceu até ao momento? Evidentemente que é importante, neste momento, apoiar activa, eficaz e pragmaticamente aqueles que são vítimas deste novo encerramento, mas é não menos importante zelar por passarmos, amanhã, dos discursos aos actos nesta União Europeia que vai ter de conduzir as coisas de forma mais séria. A União é vítima da política que desejou.
Véronique De Keyser
(FR) Senhor Presidente, um debate sem resolução hoje relativo à Volkswagen, com um minuto por orador, será para rir? Não, é para nos envergonharmos! Mas que tragédia ainda falta à Comissão para que ela reveja a directiva sobre os comités de empresa que continua a bloquear? Será que os senhores estiveram atentos ao relatório Hutchinson sobre as deslocalizações? Será que vão permitir que a Volkswagen beneficie do Fundo Europeu da Ajustamento à Globalização? Não, a fábrica da Volkswagen não está ameaçada de encerramento porque o liberalismo não funcionou bem, mas sim porque na Europa, actualmente, continua a não haver regulação social do mercado europeu.
À direita que se opõe a toda e qualquer legislação neste domínio, afirmo que a Europa social será construída, será construída apesar dos senhores, será construída com sangue, com lágrimas, mas será construída. E exijo hoje não só um Comissário para as reestruturações, mas também uma directiva Volkswagen, em nome de todos os trabalhadores de Forest, e também de todos aqueles que, na minha região e nas vossas regiões, caros colegas, estão a perder a fé na Europa e nos políticos.
Jean Louis Cottigny
(FR) Senhor Presidente, modelo social europeu, Estratégia de Lisboa, Europa social: que sentido resta ainda a estas palavras que não passam de poeira lançada aos olhos vermelhos dos trabalhadores da Volkswagen e das suas famílias? A precariedade tornou-se a norma, a abertura à concorrência dos trabalhadores entre eles um modo de gestão, tal como o despedimento ou o desemprego. Um número sempre crescente de trabalhadores aceitam condições de precariedade permanente porque não têm alternativa.
A Europa foi construída na paz; a guerra social está a ser atiçada, com consequências dramáticas geradas por esse desespero: cresce a desconfiança relativamente à Europa e crescem os extremismos em todas as eleições. Vamos permitir que sejam impunemente suprimidos, às portas das nossas instituições, 4 000 postos de trabalho, mais de 10 000 empregos, por um grupo que anuncia, ao mesmo tempo, a criação de uma fábrica na Índia?
Os Fundos Europeus deverão ser mobilizados, incluindo o novo Fundo de Ajustamento à Globalização. Zelaremos por isso, porque não através da apresentação de uma alteração Volkswagen? É mais que tempo de os trabalhadores serem respeitados na Europa, no Parlamento Europeu e à nossa porta.
Vladimír Špidla
Senhoras e Senhores Deputados, o caso da Volkswagen Forest é, obviamente, um daqueles casos que acompanharam as economias de mercado ao longo de toda a sua história. Penso que, se queremos garantir o emprego, a Estratégia de Lisboa é o caminho correcto, já que os seus objectivos centrais consistem numa competitividade baseada no conhecimento e na criação de empregos de elevada qualidade. Penso que esta é a estratégia correcta e que temos de a implementar.
A questão de saber como responder eficazmente à situação da Volkswagen é de natureza diferente. É claro que existem responsabilidades diferentes ao nível das empresas, das autoridades locais, dos Estados nacionais e da UE. Estas capacidades deveriam ser todas mobilizadas de forma responsável. Congratulo-me com o facto de as instituições da UE terem respondido rapidamente e, na minha opinião, de forma eficaz; elas ofereceram os seus recursos de tal modo que a sua resposta foi simultaneamente responsável e eficaz. Também é óbvio que o diálogo social tem um papel importante a desempenhar. Fui informado de que estão em curso negociações no âmbito do diálogo social e que chegaram a uma fase importante. Se a Europa quer preservar uma dimensão social efectiva, é, obviamente, vital que a legislação em vigor nesta área seja cumprida. Por isso, a Comissão iniciou um inquérito para apurar se as directivas relativas a esta matéria estão a ser cumpridas rigorosamente. Penso que isto constituirá uma ajuda efectiva para resolver este problema.
Senhoras e Senhores Deputados, ouvimos neste debate um vasto espectro de ideias e sugestões desenvolvidas a partir de uma série de perspectivas diferentes. É óbvio que temos obrigações resultantes das nossas responsabilidades, do Tratado e de uma construção europeia efectiva. Tenho a certeza de que cada caso originará um debate que poderá contribuir para melhorar o quadro legislativo e para mudar os nossos processos, bem como as nossas formas de responder; tudo isto constitui um exemplo de uma Europa operacional e bem sucedida.
Gostaria de voltar ao início, se me permitem. Neste momento, temos de mobilizar os recursos de que dispomos, o que já está a acontecer a nível da UE.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declaração escrita (Artigo 142º)
Ilda Figueiredo
A ameaça que paira sobre os 4.000 trabalhadores da Volkswagen, na Bélgica, demonstra que as multinacionais continuam a actuar com a maior irresponsabilidade, apenas movidas pela obtenção de cada vez maiores lucros, numa total indiferença para com os problemas sociais e de desenvolvimento regional que provocam, considerando os trabalhadores meros números e peças de uma engrenagem que só interessam em função dos lucros que podem gerar. Esta situação é parte integrante do processo de comércio internacional, de liberalização e de desregulamentação do mercado de trabalho apoiado e encorajado pela União Europeia.
É a mesma situação que está a afectar milhares de trabalhadores em Portugal, com destaque para a OPEL/GM da Azambuja, da Johnson Controls, da Lear e de tantas outras.
É tempo de tomar medidas que, de uma vez por todas, ponham fim a esta situação, que garantam uma actuação mais firme na defesa dos direitos dos trabalhadores, assegurando também uma participação plena dos comités europeus de empresa no processo de decisão, incluindo o direito de suspender despedimentos e deslocalizações, e uma actuação eficaz no controlo dos fundos comunitários que são atribuídos a tais multinacionais, sujeitando-os ao cumprimento de todos os direitos dos trabalhadores.
