Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.
Georgios Papastamkos
(EL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como é do vosso conhecimento, estão a decorrer negociações entre a União Europeia e a Coreia do Sul relativas à criação de uma zona de comércio livre. No âmbito do escrutínio parlamentar, chamei a atenção da Comissão para uma questão de grande importância para a economia de determinadas zonas da Grécia, assim como de outras regiões.
Refiro-me aos direitos de importação extremamente elevados aplicáveis à fruta enlatada impostos pela Coreia do Sul. Conhecemos os limites do papel que o Parlamento Europeu pode desempenhar na elaboração da política de comércio externo. Porém, o secretismo das negociações da Comissão não deverá resultar em falta de transparência e de responsabilidade democrática, pelo menos no âmbito do sistema comunitário.
András Gyürk
(HU) Obrigado por me dar a palavra, Senhor Presidente. Senhoras e Senhores Deputados, as eleições russas realizadas em 2 de Dezembro podem deixar-nos apreensivos. Os observadores da OSCE e do Conselho Europeu, que nem vistos conseguiram obter, relataram graves abusos. Antes das eleições, as forças governamentais fizeram tudo ao seu alcance para tornar as coisas impossíveis para os movimentos políticos que se lhes opõem. Os seus esforços negaram à sociedade russa o pilar da democracia mais importante, a liberdade de voto. Estamos convencidos de que, no que concerne aos processos antidemocráticos, a Europa não pode enterrar a cabeça na areia. Em circunstância alguma pode a ênfase na estabilidade do governo justificar que se restrinja a liberdade de expressão e o direito de voto. Não podemos esquecer que o Estado que aplica a política da força dentro das suas fronteiras não se absterá de aplicar esse mesmo tipo de política também nas relações internacionais. Pensamos que não há alternativa ao aprofundamento da cooperação entre a União Europeia e a Rússia. Ao mesmo tempo, a relação bilateral deve ser sempre baseada na continuação do respeito pelos direitos do Homem e de uma verdadeira reciprocidade. Muito obrigado.
Presidente
Ele foi alvo de um erro meu. Por engano, li PPE-DE em vez de PSE, o que é, naturalmente, inaceitável. Assim, usarão agora da palavra dois representantes do Grupo Socialista no Parlamento Europeu.
Antonio Masip Hidalgo
(ES) Senhor Presidente, obrigado pelas palavras que proferiu no início da sessão sobre o acto de terrorismo de que foram vítimas dois jovens espanhóis, palavras que falam por toda a Assembleia. Muito obrigado, Senhor Presidente.
Gostaria de recordar que, em 16 de Maio, dois espanhóis, Miguel Ángel López e Edén Galván, foram detidos em Riga juntamente com cinco portugueses, por terem retirado algumas bandeiras da Letónia que se encontravam penduradas em candeeiros de iluminação pública.
Não tinham qualquer intenção de ofender; não beneficiaram de qualquer assistência jurídica até à audiência preliminar, durante a qual não tiveram acesso a um intérprete, dispondo apenas de alguns segundos com um advogado. Foram espancados pela polícia e permaneceram em isolamento. Um deles ficou durante uma semana sem os medicamentos necessários para tratar a sua doença.
Alguns passaram 13 dias na prisão antes de serem libertados sem qualquer acusação. Miguel Ángel e Edén Galván passaram 19 dias na prisão. Este pesadelo terminou com a aplicação de uma multa de 4 000 euros a cada um no passado mês de Novembro.
Tenho conhecimento de que houve outros casos de tratamentos desproporcionados por alegadas ofensas aos símbolos letões, facto que considero extremamente grave. Neste Dia dos Direitos do Homem, solicito ao Senhor Presidente, que é sensível à questão dos direitos humanos, que dirija uma carta à Presidente da Letónia exprimindo a nossa grande preocupação.
Inés Ayala Sender
(ES) Senhor Presidente, quero associar-me também aos agradecimentos pelas suas palavras a propósito do homicídio de dois agentes da Guarda Civil em Capbreton.
Gostaria igualmente de apresentar uma reclamação a respeito do espectáculo decepcionante a que assistimos nesta Assembleia durante a visita do Presidente do Governo espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero. Como cidadã espanhola e representante dos cidadãos europeus neste Parlamento, é-me difícil compreender como é que a nossa Instituição pôde convidar o Presidente espanhol sem, em seguida, fazer todos os possíveis para garantir uma visita digna. Isto foi particularmente notório entre as fileiras do grupo político maioritário, pois quase parecia ter sido dada uma ordem ao grupo, situação que, aliás, foi comentada nos órgãos de comunicação social do meu país.
Creio que perdemos uma excelente oportunidade de reforçar a visibilidade dos laços pró-europeus que unem este Parlamento e o povo espanhol, que nesse dia estava aqui representado pelo seu Presidente do Governo. Esta instituição não esteve à altura da hospitalidade que os cidadãos espanhóis e europeus poderiam esperar.
Felizmente, com generosidade de espírito e uma pronunciada atitude pró-parlamentar, o Presidente espanhol preferiu pronunciar-se sobre o nível e a riqueza do debate e sobre o excelente acolhimento que lhe foi dispensado pelos restantes grupos, bem como sobre a presença maciça de cidadãos espanhóis que o saudaram nas instalações do Conselho.
Estou confiante em que a sua grande experiência, Senhor Presidente, e a sua actual responsabilidade como Presidente desta Assembleia lhe indicarão o que deve fazer para apagar esta lamentável impressão e garantir que uma situação como esta não volte a suceder.
Presidente
O Presidente alegra-se sempre quando a sessão plenária se enche e sobretudo por razões como esta.
Metin Kazak
(BG) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Bulgária contribuiu, na sequência da sua adesão à União Europeia, para um modelo de tolerância único para os Balcãs e a Europa. Parte do equilíbrio entre o princípio da integração das minorias em todas as esferas da vida política, social, económica e cultural do país e do princípio da preservação da sua identidade étnica e religiosa. Este modelo facultou uma saída do impasse causado pelas tensões interétnicas, em que o denominado "processo de renascimento” mergulhou a Bulgária. Foi justamente este modelo que restaurou as relações de boa vizinhança entre cristãos e muçulmanos, convertendo os conflitos étnicos num processo político.
O Movimento pelos Direitos e Liberdades desempenha um papel fundamental no desenvolvimento do modelo étnico búlgaro. O MDL, o maior partido liberal dos Balcãs, defende os direitos e as liberdades individuais e protege as minorias, como preconizado na lei e em conformidade com os valores europeus, e não com base na origem étnica ou na religião. Contrariamente a outros países vizinhos, inclusivamente em épocas em que se registaram as mais graves represálias perpetradas pelo regime comunista, o MDL nunca se sentiu tentado a recorrer a métodos violentos. Nunca apoiou ideias ou actos secessionistas; pelo contrário, persegue o acordo entre todos os partidos democráticos, tanto a nível nacional como europeu, para opor-se decididamente às novas tendências de intolerância étnica, racial ou religiosa.
Zdzisław Zbigniew Podkański
- (PL) Senhor Presidente, a utilização abusiva de pesticidas e a gestão inadequada dos resíduos levaram à deterioração da qualidade do solo, constituindo uma ameaça para os nossos cidadãos. Garantir-lhes, bem como às futuras gerações, a capacidade de produzir alimentos saudáveis deve ser uma das nossas tarefas prioritárias.
As soluções avançadas pelo relatório da senhora deputada Gutiérrez-Cortines, que incluem a elaboração de uma lista de zonas contaminadas em cada Estado-Membro e uma estratégia para a sua recuperação, são sem dúvida um passo na direcção certa, e espero que sejam dados mais passos no mesmo sentido.
Porém, não são apenas a contaminação química e a eliminação das suas consequências que estão em jogo. Surgiu entretanto um problema novo e ainda mais alarmante, relacionado com a crescente produção de produtos alimentares geneticamente modificados, e isso é contaminação biológica. Posso assegurar-vos que a contaminação por OGM é significativamente mais alarmante do que a contaminação química. Por isso, temos de combater a contaminação biológica, ao mesmo tempo em que combatemos a contaminação química. A UE tem de dar um "não" definitivo à introdução de organismos geneticamente modificados nos alimentos.
Milan Horáček
(DE) Senhor Presidente, as eleições para a Duma de 2 de Dezembro demonstraram de novo que não podemos aguardar surpresas na Rússia. As medidas prévias adoptadas permitiram a ruptura e a intimidação da oposição visadas, através de múltiplas alterações na legislação eleitoral, da detenção e eliminação de opositores potenciais como Khodorkovsky ou das detenções sucessivas de Garry Kasparov.
Não estamos impressionados com o resultado da campanha Rússia Unida. O partido de Putin ganha, a democracia perde. Este sucesso questionável é reforçado pelo facto de nenhum partido que critica o governo ter entrado para o Parlamento. Estas eleições não são indicativas de uma plataforma comum para relações entre a Europa e a Rússia baseadas na democracia, nos direitos humanos e no Estado de direito. Este desanimador ensaio geral não permite antever bons resultados nas eleições presidenciais de Março de 2008 e mostra-nos ao mesmo tempo a importância que devemos atribuir ao nosso entendimento dos valores.
Willy Meyer Pleite
(ES) Senhor Presidente, agradeço a sua declaração, em nome da nossa instituição, condenando os assassinatos cometidos pela ETA.
Passando à questão que queria colocar, gostaria de dizer que na semana passada tive ocasião de me encontrar com a Sra. Yolanda Pulecio, mãe de Ingrid Betancourt, que, como sabem, está sequestrada pelas FARC desde 2001. Transmitiu-me - tal como vos transmito agora, ao Parlamento e à Comissão, às Instituições europeias - a necessidade de a União desempenhar um papel fundamental no apoio à mediação tanto de Hugo Chávez, Presidente da Venezuela, como do Presidente francês, Nicolas Sarkozy. Em 9 de Outubro, as Instituições europeias, através da Presidência portuguesa, também apoiaram esta mediação.
Isto é muito importante, porque se abre uma via possível para a mediação, a fim de pôr fim ao tormento de muitos reféns sequestrados desde há muito tempo e restabelecer a normalidade no conflito na Colômbia.
Solicito, portanto, às Instituições europeias que não deixem cair em saco roto este apelo da Sra. Yolanda Pulecio, mãe de Ingrid Betancourt.
(Aplausos)
Gerard Batten
(EN) Senhor Presidente, no dia 23 Novembro, completou-se um ano desde o assassínio de Alexander Litvinenko, cidadão residente no meu círculo eleitoral, no que constituiu um acto de terrorismo nuclear patrocinado pelo Estado. A substância utilizada para o matar, o polónio-210, está sujeita a um rigoroso regime de controlo e o seu rasto é fácil de seguir até à origem, na Rússia, inclusive até ao próprio lote de que proveio. É um crime cuja execução não pode deixar de ter sido autorizada ao mais alto nível da hierarquia política russa.
As autoridades britânicas pediram a extradição de uma única pessoa, Andrei Lugovoi, mas o assassínio não foi um acto individual: foi obra de toda uma equipa de operacionais bem preparados. A actuação do Governo britânico fez com que o Andrei Lugovoi surgisse aos olhos do público como o único responsável, para desviar as atenções daqueles que são, em última análise, os verdadeiros culpados. O dedo da suspeita aponta directamente para o Kremlin. Se não foi ele mesmo que ordenou o crime, o Presidente Putin sabe com toda a certeza quem foi.
Monica Maria Iacob-Ridzi
(RO) Senhor Presidente, no final do ano, a Comissão Europeia elaborará um relatório sobre as barreiras no acesso ao mercado de trabalho.
Na minha opinião, este relatório deverá necessariamente enfatizar os dois pontos seguintes: não se justificam as restrições impostas aos novos Estados-Membros, uma vez que as adesões não provocaram desequilíbrios nos mercados dos outros países da União Europeia; em segundo lugar, essas restrições não devem ultrapassar os primeiros dois anos, tal como especificado pela legislação laboral europeia.
A fórmula 2+3+2 tende a ser utilizada pelos Estados-Membros como uma resposta a certos requisitos políticos actuais.
É por isso que considero necessária uma posição firme das Instituições europeias em relação aos dois primeiros anos, de modo a acabar com o bloqueio injustificado da mobilidade da força de trabalho.
Também gostaria de reafirmar o princípio da preferência comunitária, no contexto da discussão, pelo Parlamento, do Cartão Azul Europeu, o qual possibilitará a importação de uma força de trabalho de mais de 20 milhões de pessoas de fora da União Europeia.
À luz deste princípio, é absurdo que os trabalhadores dos Estados-Membros que recentemente aderiram à União Europeia sejam tratados de forma mais rigorosa do que os de países terceiros.
Justas Vincas Paleckis
(EN) Senhor Presidente, o alargamento do espaço Schengen é um magnífico presente de Natal para os europeus do século XXI, mas uma nova cortina está prestes a descer sobre as nossas vizinhas Ucrânia, Rússia, Moldávia e Bielorrússia: uma cortina financeira e burocrática, e já não de ferro como a antiga. Anteriormente, os nossos vizinhos podiam obter vistos gratuitamente ou a preço reduzido para viajarem para muitos países dos novos membros do espaço Schengen. Agora têm de pagar entre 35 e 60 euros. Nalguns desses países, isso corresponde a um terço de um salário mensal.
Os proventos financeiros das taxas de emissão de vistos virar-se-ão contra a própria UE. Para o comum dos seus vizinhos, a UE vai tornar-se um território distante. Afinal, quanto maior é o afluxo de visitantes à UE, mais hipóteses têm as pessoas de conhecer a forma como nós vivemos e, por outro lado, a nossa indústria turística beneficia com isso. E financeiramente, também, é mais vantajoso permitir do que restringir.
Não precisamos de uma Europa-fortaleza. Peço aos meus colegas e ao Presidente desta Câmara que façam pressão sobre o Conselho para que ele reveja as taxas de emissão de vistos aplicáveis aos nossos vizinhos orientais.
Toomas Savi
(EN) Senhor Presidente, gostaria de chamar a vossa atenção para um documento que esta Câmara tem entre mãos: a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1228/2003, relativo às condições de acesso à rede para o comércio transfronteiriço de electricidade.
Preocupa-me o facto de a proposta da Comissão não conter quaisquer preceitos que permitam aos Estados-Membros limitar a importação de electricidade proveniente de países terceiros cuja regulamentação em matéria ambiental seja menos rigorosa que a vigente aqui na União Europeia.
A União Europeia não deve fazer qualquer concessão a fornecedores de energia que produzam electricidade a baixo preço, mas com um impacto desastroso sobre o ambiente. Isso seria um acto infame de deslealdade aos nossos valores, e uma injustiça para com os produtores europeus que cumprem as normas estabelecidas.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhor Presidente, na sequência dos dois discursos dos meus colegas, eu gostaria de falar sobre as eleições na Rússia. As eleições fizeram-me lembrar daquela velha anedota que diz que cada norte-americano pode escolher o carro que quiser, desde que seja um Ford preto. Tenho a impressão, porém, de que muitos políticos europeus suspiraram de alívio por haver uma continuidade, e por ainda haver alguém na Rússia com quem possam dialogar.
Compreendo, naturalmente, o interesse económico de alguns Estados-Membros da UE, sobretudo os maiores, e o interesse de determinados grupos de pressão e de determinadas indústrias. Mas a nossa anuência silente perante a incapacidade de se observarem os direitos humanos na Rússia, a cegueira e surdez da nossa União Europeia não fazem mais do que encorajar as autoridades russas a continuarem a prender mais e mais Kasparovs. Quanto mais quietos estamos na UE, em relação ao que se está a passar na Rússia, quanto menos falamos sobre isso, maior é a política de repressão naquele país - é tão simples quanto isto. Proponho, por isso, que falemos abertamente sobre o que está a acontecer na Rússia, e estão a acontecer coisas muito más.
Gisela Kallenbach
(DE) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para a situação da historiadora de arte búlgara, Martina Baleva, e para o seu colega da Universidade Livre de Berlim, Ulf Brunnbauer. Ambos foram alvo de ameaças de morte e de campanhas de ódio lançadas na sequência de um trabalho científico realizado num quadro, em especial, pela estação de televisão Skat TV e pelo partido radical Ataka. Mais recentemente, no final da sua campanha para as eleições europeias, o Ataka exibiu um cartaz em público, um estandarte com fundo transparente, onde se lia a inscrição: "Decapite-se Baleva - empale-se o judeu alemão!”. A queixa apresentada em Junho devido a este incitamento público ao homicídio não foi ainda tratada pela procuradoria do ministério público. Por questões de segurança, Martina Baleva encontra-se actualmente na Alemanha; a estação de televisão ofereceu alvíssaras pela indicação do seu paradeiro. O Governo búlgaro não está a reagir e uma atitude destas jamais se esperaria de um Estado-Membro e é inadmissível!
Kyriacos Triantaphyllides
(EL) Senhor Presidente, a Cimeira UE-África teve lugar em Lisboa. Na declaração conjunta acordada, foi dada grande ênfase aos acordos de cooperação entre a União Europeia e os países africanos. De acordo com os comissários envolvidos, o Comissário Mandelson e o Comissário Michel, estes acordos estimularão o desenvolvimento de África.
Para além do facto de, há anos, ignorarmos a ajuda política em benefício da ajuda económica, vale a pena avaliarmos o que mais podemos oferecer aos países de África quando sabemos que, por exemplo, ao longo dos últimos 15 anos, as exportações da UE para o continente africano aumentaram em 84%, o que obrigou países pobres a utilizarem 57% do seu PIB na importação de produtos alimentares que poderiam ter sido produzidos localmente.
Os únicos beneficiários de toda esta cooperação são as grandes empresas europeias. Não tenhamos ilusões e sejamos sinceros: estamos a dar dinheiro que vamos reaver de imediato.
Pál Schmitt
(HU) Muito obrigado, Senhor Presidente. As eleições romenas para o Parlamento Europeu deram um mandato a quatro eurodeputados de nacionalidade húngara: Magor Csibi, Csaba Sógor, László Tőkés e Iuliu Winkler. Este é um resultado notável e uma óptima oportunidade para a comunidade húngara lutar pela mesma autonomia demonstrada na prática por toda a Europa, pela educação na língua materna e por uma universidade independente de língua húngara.
Gostaria especialmente de mencionar o Bispo László Tőkés, uma vez que todos nós fomos enriquecidos por um colega honesto e verdadeiro que se dedica à democracia e aos direitos do Homem. Ele foi eleito como candidato independente e individual, sem qualquer tipo de lista de partido, havendo poucos exemplos disso. Foi o facto de a sua campanha ter sido honesta e assente em valores relacionados com os direitos humanos fundamentais que muito contribuiu para o seu sucesso eleitoral. O Bispo Tőkés tornou-se uma espécie de lenda no círculo político húngaro, graças às actividades que desenvolveu até hoje, ao seu papel na transição da Roménia para a democracia e à sua luta persistente em prol da maior minoria nacional da Europa, a comunidade húngara que vive na Roménia. Em nome da delegação do Partido Popular Húngaro, considero um dever dar as boas-vindas aos nossos compatriotas como representantes eleitos da comunidade húngara que vive no território da Roménia. Muito obrigado.
Maria-Eleni Koppa
(EL) Senhor Presidente, gostaria hoje de apresentar ao Plenário a questão da Olympic Airlines. Creio que o Governo grego abandonou todas as tentativas de negociação quanto ao futuro da Olympic Airlines, resultando na inutilidade da decisão pendente do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias.
Não há justificação para esta atitude inaceitável quando é sabido que a União Europeia já reconheceu, no âmbito da sua política regional, a necessidade de revigorar a companhia aérea com equipamento moderno, para assegurar ligações diárias às ilhas isoladas do país.
É claro que o Governo grego, com base numa decisão condicionada, desperdiçou todos os direitos e oportunidades de negociação para salvar postos de trabalho e criou assim um problema social gravíssimo. Ao mesmo tempo, todos os requisitos que impediriam a dispersão dos activos incorpóreos da Olympic Airlines, de valor económico considerável, estão sendo silenciosamente abandonados.
Desta forma, em nome da concorrência, o Governo grego e a Comissão Europeia estão a transformar a Grécia num destino de segunda classe. A tal se oporão todas as forças empenhadas em tornar o país um verdadeiro destino turístico no futuro.
Zsolt László Becsey
(HU) Muito obrigado, Senhor Presidente. Temos outra vez motivos de preocupação com a diversidade étnica na região de Voivodina no norte da Sérvia, dado que em muitas decisões o Parlamento Europeu declarou esta como um valor a ser protegido. Desde o Acordo de Readmissão, que aliás foi injustamente imposto à Sérvia pela União Europeia, algumas estimativas indicam que muitas dezenas de milhares de pessoas que permanecem ilegalmente nos Estados-Membros integrados terão de ser enviadas de volta para a Sérvia. Uma vez que o Governo sérvio não tem uma estratégia em termos sociais e geográficos para reintegrar esta população, a Constituição sérvia proíbe em vão, no papel, qualquer alteração às percentagens de grupos étnicos através da colonização se os que forem readmitidos não forem para os colonatos de onde originalmente partiram, mas sim para Voivodina, que é uma região mais desenvolvida. Não é por acaso que até apartamentos vazios neste local são registados na lista da polícia. Além do mais, os habitantes locais têm medo, e com razão, de uma onda de refugiados do Kosovo. As tensões são aumentadas pelos recenseamentos militares do passado recente, aos quais os húngaros de Voivodina podem candidatar-se como cidadãos leais da Sérvia, mas que são vistos como injustificados por um país que é parceiro pela paz na NATO e que está a lutar por uma solução pacífica no Kosovo. Muito obrigado, Senhor Presidente.
Marianne Mikko
(ET) Senhoras e Senhores Deputados.
A Europa não deve sacrificar a segurança à liberalização do mercado de energia. Pelo menos, enquanto os países terceiros usarem a energia como ferramenta de política externa.
Ao comprar condutas de gás na Moldávia, a Gazprom aproveitou-se do conflito não resolvido na Transnístria e cortou o abastecimento do gás e os canais de exportação.
Tendo em conta a vulnerabilidade da Moldávia, não tenho dúvidas de que o estabelecimento de novas parcerias entre regiões diferentes de mercado, os Estados-Membros e países terceiros que satisfaçam os nossos critérios melhorarão a nossa segurança energética.
Os Estados-Membros mais pequenos têm de fazer ainda mais para garantir a sua segurança. A economia e o poder militar da Estónia poderão ter sucumbido de novo aos do nosso vizinho e são muitas vezes mais pequenos do que os da Rússia conquistadora.
Tanto a produção como a distribuição de energia são de importância estratégica para a Estónia. Nestas circunstâncias, considero que certas empresas não deveriam ser objecto de separação da propriedade e deveriam continuar a ser estatais. Acreditem, por favor, quando dizemos que isto é muito importante para nós.
Emmanouil Angelakas
(EL) Senhor Presidente, gostaria de referir o ataque brutal a um jornalista grego, em 5 de Dezembro, em Istambul. O jornalista em questão é o Andreas Robopoulos, correspondente do canal televisivo grego MEGA e director do jornal em língua grega ECHO. O Andreas Robopoulos foi agredido com um bastão pelas costas por presumíveis atacantes desconhecidos, que poderão constar dos registos criminais, sofrendo múltiplas fracturas nos braços e ferimentos na cabeça que tiveram de ser suturados.
Este incidente aconteceu à porta dos escritórios do ECHO, no distrito de Pera. Os atacantes deixaram a vítima por terra, coberta de sangue. Este ataque aconteceu no seguimento de muitos outros incidentes, tais como o assassínio do jornalista arménio Hrant Dink, em 19 de Janeiro, em Istambul, e os acontecimentos de 13 de Dezembro, quando escavadoras do departamento florestal turco destruíram o Mosteiro da Transfiguração na ilha de Heybeliada (Halki).
Insto o Parlamento Europeu, que representa a mais elevada expressão política da democracia na União Europeia, a conduzir uma investigação minuciosa e a reagir com veemência, condenando tais crimes por parte de um país que, ambicionando aderir à União Europeia, ataca os seus próprios cidadãos.
Marios Matsakis
(EN) Senhor Presidente, comemora-se hoje o Dia dos Direitos do Homem e o mundo está a braços com uma pletora de casos de violação desses direitos. Nesse número inscreve-se o meu minúsculo país, Chipre. Há 33 anos que forças turcas ocupam parte da ilha, impedindo 200 000 pessoas de regressar às suas casas. Há 33 anos que o exército turco tem em seu poder a cidade desabitada de Famagusta e a usa para chantagear a comunidade cipriota grega. Há 33 anos que soldados turcos impõem uma divisão da capital, Nicósia, à maneira de Berlim. Tudo isto porque, aparentemente, a política da Turquia em relação a Chipre é ditada pelos militares.
Esperemos que o novo Governo do Sr. Erdoğan se dê conta de como é injustificável manter um Estado-Membro da UE sob ocupação das suas forças e dê ordens ao Chefe do Estado-Maior turco, Sr. Büyükanıt, para que retire as suas forças da ilha o mais depressa possível.
Hanna Foltyn-Kubicka
- (PL) Senhor Presidente, é difícil descrever as eleições parlamentares que acabam de decorrer na Rússia senão como uma piada de mau gosto sobre a democracia. Os resultados na região da Chechénia, onde houve 99% de apoio ao partido da Rússia Unida, são particularmente perturbadores.
O exemplo dos chechenos é sintomático. As pessoas que vivem no país não têm qualquer razão para votar na equipa de Putin. O enorme sofrimento que vivenciaram sob aquela equipa já foi mencionado em várias ocasiões. A adesão às urnas e o apoio de praticamente 100% dos eleitores a um grupo que está no governo é algo que não acontece em nenhum país democrático. Por outro lado, recorda-nos vivamente das eleições em Estados totalitários.
Há ainda mais semelhanças. As eleições revelaram que já não há mais lugar para uma oposição na Rússia. Há restrições à liberdade de expressão e os meios de comunicação social são controlados pelo Estado. A categoria de prisioneiro político está a ressurgir. Essa categoria é composta por aqueles que têm a coragem de falar abertamente contra o regime, e a democracia está-se a tornar numa fachada, por trás da qual o democrata imaculado que é Putin pode fazer exactamente o que quer.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, na quadra do Natal impera geralmente a boa disposição. Mas tenho de dizer que a Irlanda, de momento, está bastante chocada com as mortes de jovens em resultado do consumo de cocaína. Hoje mesmo vai a enterrar uma rapariga, cujo nome anda na boca de toda a gente, porque era uma pessoa de grande projecção. Mas penso que isto levanta uma questão muito séria, não apenas para a Irlanda, mas para muitos Estados-Membros e para a sua juventude, ligada à forma como o consumo de droga se tornou um entretenimento comum.
A União Europeia, e os Estados-Membros individualmente, têm de atacar este fenómeno com toda a determinação em duas frentes. Obviamente, precisamos de cortar o abastecimento, mas isso poderá ser muitíssimo difícil. Tem de ser feito por meio de um melhor policiamento e de uma melhor colaboração entre Estados-Membros. Mas precisamos também de "cortar” na procura e de consciencializar os jovens - e, na verdade, toda a população - do perigo que as drogas representam. E aqueles que defendem a sua legalização deviam tomar nota disto.
Finalmente, queria apenas instar aqueles que actualmente consomem drogas por mera recreação a pararem, por favor, e apresentar as minhas condolências às famílias que, na Irlanda, choram a perda dos seus entes queridos.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Senhor Presidente, as alterações climáticas representam um dos mais complexos problemas da comunidade internacional.
Neste momento, a Conferência de Bali reúne delegações de 190 países, centenas de especialistas e organizações não governamentais e mais de 1400 jornalistas.
O objectivo comum é estabelecer um plano de acção de modo a combater as alterações climáticas também após 2012.
Podemos responder aos desafios colocados pelas alterações climáticas através do desenvolvimento da investigação científica, da adaptação às alterações climáticas, da redução das emissões de gases com efeito de estufa, e do desenvolvimento e implementação de uma estratégia global para a energia.
No contexto da Conferência de Bali, a União Europeia deveria assumir um papel de líder no combate às alterações climáticas.
As acções já empreendidas pela União em determinadas áreas, como a aviação, a promoção de veículos menos poluentes, a qualidade dos combustíveis e a qualidade do ar, terão efeitos tanto no combate às alterações climáticas, como no estímulo ao desenvolvimento económico.
Zita Pleštinská
(SK) Senhor Presidente, durante os regimes totalitários, os cidadãos da Europa Oriental receavam, frequentemente, os controlos aduaneiros e, para muitos, a pertença à UE está estreitamente associada ao fim dos mesmos.
As euroregiões, que apoiaram a cooperação em regiões fronteiriças através das suas actividades, facilitaram significativamente a eliminação de barreiras nessas áreas. Estas associações transfronteiriças encorajaram-nos a nós, deputados do Parlamento, a pressionar as partes envolvidas a cumprirem o prazo estabelecido inicialmente para o alargamento do espaço Schengen.
Congratulo-me pelo facto de as suas expectativas a este respeito se terem cumprido e de, à meia-noite do dia 20 de Dezembro, caírem os últimos resquícios da Cortina de Ferro, tornando-se as euroregiões sem fronteiras uma realidade. Com a adesão da República Eslovaca ao espaço Schengen e a abertura das fronteiras com a República Checa, a Polónia, a Hungria e a Áustria, será criado um novo espaço de estreita cooperação.
Espero que todas as associações, localidades e cidades nas regiões fronteiriças respondam ao convite da região Tatry e festejem, no dia 21 de Dezembro, nos postos fronteiriços, o maior sucesso da integração europeia, isto é, a eliminação das fronteiras que nos dividiam.
Richard Corbett
(EN) Senhor Presidente, quero apenas dizer "obrigado” antes do Natal, e por uma vez, à Comissão Europeia por ter anunciado uma contribuição de mais de 170 milhões de euros procedentes do Fundo Europeu de Solidariedade para o pagamento das operações de limpeza subsequentes às inundações que atingiram o meu país, e em especial a minha região, no passado Verão. Estou ciente de que, a confirmar-se, será o segundo maior montante jamais pago pelo Fundo Europeu de Solidariedade. Como representante eleito de uma das regiões mais afectadas, posso asseverar que todas as contribuições são bem-vindas. Para o meu círculo eleitoral, este gesto de solidariedade do resto da Europa será muito bem-vindo.
Presidente
Normalmente, o Presidente não comenta as intervenções dos oradores, mas na minha lista consta "170 euros” e não "170 milhões de euros”, por isso regozijo-me com o facto de o Reino Unido não ter críticas a fazer no caso vertente!
(Risos)
Ljudmila Novak
(SL) Gostaria de vos informar sobre determinados acontecimentos na fronteira esloveno-croata.
O lado croata está uma vez mais a utilizar a prática do facto consumado como forma de resolver assuntos fronteiriços pendentes com a Eslovénia. Primeiro, os croatas começaram por vender terras no território sob disputa na margem esquerda do Rio Dragonja. Depois, construíram uma ponte em Hotiza. Recentemente, foram movendo aos poucos a fronteira na floresta de Snežniški e começaram a derrubar árvores.
Em Razkrižje, demarcaram silenciosamente um novo edifício de controlo fronteiriço, sem que o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Croácia tenha notificado previamente a parte eslovena, apesar de ser obrigado a fazê-lo, segundo os acordos a que se vincularam. Também não foram notificados os proprietários eslovenos dos terrenos sobre os quais se pretende construir o novo posto de fronteira.
A despeito de a Eslovénia apoiar, em princípio, a entrada da Croácia na UE, a Croácia deve cumprir os acordos que celebrou com outros países, se quiser justificar o seu estatuto de candidato credível à adesão à UE.
Viktória Mohácsi
(HU) Muito obrigada, Senhor Presidente. Senhoras e Senhores Deputados, neste dia, em 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou a Declaração Universal dos Direitos do Homem, por isso hoje podemos celebrar o Dia dos Direitos do Homem. Gostaria de perguntar, com todo o respeito, se realmente temos motivos para celebrar. Não há dúvida de que os valores expressos no documento são ainda a base da União e do nosso europeísmo de hoje. Mas justamente porque estamos a celebrar, não podemos ignorar o fenómeno que ocorre em muitos Estados-Membros da União, desde a Hungria até à Grécia e da Eslováquia até aos Países Baixos - poderia enumerar os exemplos - onde ainda existem ou estão a aumentar os grupos políticos que se escondem em uniformes e que lançam dúvidas precisamente sobre esses valores, marchando com símbolos de ditaduras derrubados. Suplico a todos os políticos responsáveis europeus: façamos uma celebração ainda mais bonita; actuemos em conjunto contra os grupos extremistas! Espero que o meu grupo consiga propor uma decisão parlamentar para protestar contra as manifestações de grupos extremistas. Não haverá melhor altura para essa colaboração do que este Dia Internacional dos Direitos do Homem. Muito obrigada.
Mieczysław Edmund Janowski
- (PL) Senhor Presidente, gostaria de relembrar que 5 de Dezembro foi o aniversário do nascimento de um grande polaco e europeu, o Chefe de Estado da Polónia, Marechal Józef Piłsudski. Essa figura carismática não foi apenas um excelente e heróico oficial, foi também, e acima de tudo, um autêntico estadista, que deu uma grande contribuição para o renascimento da Polónia como Estado.
Em 1920, sob a sua liderança, as forças armadas da Polónia travaram a marcha dos bolcheviques, que pretendiam dominar toda a Europa. Foi também um defensor da convivência pacífica e harmoniosa com os países vizinhos, respeitando a soberania plena. Também disse que a Polónia estava diante de uma grande questão: deveria ombrear em igualdade com as grandes potências mundiais, ou deveria ser um Estado menor, que necessitaria da protecção dos poderosos? A Polónia ainda não encontrou a resposta a esta pergunta; ainda tem de passar pelo exame das suas forças. Um grande esforço neste sentido espera-nos daqui para a frente, e nós, da actual geração, teremos de nos preparar para isto. Essas palavras são ainda hoje relevantes, com a Polónia como um dos 27 Estados-Membros da União Europeia.
Milan Gaľa
(SK) Senhor Presidente, no dia 19 de Novembro de 2007, foi inaugurada a auto-estrada A6 que liga Bratislava a Viena. Considero esta inauguração um acontecimento histórico que vem simplificar significativamente a ligação por auto-estrada entre a República Eslovaca e a Áustria.
Depois de três anos de trabalhos intensos na A6 e da adesão da República Eslovaca ao espaço Schengen, os contactos entre os dois países tornar-se-ão, sem dúvida, ainda mais produtivos.
Gostaria de agradecer à Áustria por ter concluído com êxito este projecto, em colaboração com a República Eslovaca. A abertura da A6 anuncia a primeira ligação da República Eslovaca a corredores transeuropeus de transporte, que irá aliviar as outras vias já muito sobrecarregadas.
Jörg Leichtfried
(DE) Senhor Presidente, na passada sexta-feira, foi entregue à Presidente do Parlamento austríaco, Barbara Prammer, um abaixo-assinado com mais de 70 000 assinaturas a favor de uma legislação mais severa no domínio do transporte de gado. Foi criada uma iniciativa dos cidadãos por um pequeno grupo de pessoas, coordenado por um conterrâneo meu, Helmut Schaupensteiner, e apoiado por uma jornalista altamente empenhada, Maggie Entenfeller. Ambos conseguiram reunir as 70 000 assinaturas no mais curto espaço de tempo possível.
Esta iniciativa merece todo o meu apoio e 70 000 assinaturas mostram que a população não quer mais que circunstâncias trágicas como estas passem despercebidas. Enquanto deputado europeu, entendo ser meu dever informar os colegas sobre esta fantástica aplicação da iniciativa contra o transporte de gado e pedir a todos que façamos finalmente algo neste domínio, de modo a que aquilo que ocorre actualmente nas estradas europeias não se repita no futuro.
Ján Hudacký
(SK) Senhor Presidente, no dia 4 de Dezembro de 2007, o Tribunal Constitucional da República Eslovaca decidiu que a legislação relativa à interrupção voluntária da gravidez, que permite a provocação do aborto até à 12ª semana de gravidez sem qualquer justificação - e repito, sem qualquer justificação -, não viola a Constituição da República Eslovaca.
Todavia, a Constituição da República Eslovaca refere-se à protecção da vida humana mesmo antes do nascimento. Lamento dizer que este dia vai ficar inscrito na história da República Eslovaca com o sangue das crianças que não terão a oportunidade de nascer e viver.
Lamento que a maioria dos juízes não tenha conseguido reunir coragem suficiente para confirmar a supremacia do princípio mais alto da protecção da vida humana. Perdoar os abortos de crianças não nascidas com base nos chamados direitos humanos, ou antes direitos das mulheres, que nada têm a ver com a natureza e a dignidade humanas, é lamentável e condenável.
Maria Panayotopoulos-Cassiotou
(EL) Senhor Presidente, ouvimos há pouco as preocupações da população grega sobre a questão da Olympic Airlines. Temos de assegurar que a Olympic continue a voar.
Porém, existe outro problema que respeita à população grega e que foi debatido no Parlamento grego por iniciativa do seu Primeiro Vice-Presidente, Georgios Sourlas: o grave risco enfrentado pelos jovens na utilização das tecnologias e dos computadores. A dependência deste novo fenómeno causa doenças nos jovens que os impossibilitam de participar na sociedade, destruindo as suas perspectivas de educação e de trabalho.
Ao mesmo tempo, não há salvaguardas. Por conseguinte, a nossa pergunta é: por que razão a livre concorrência no mercado aberto permite a produção e a importação de jogos de vídeo de países terceiros e a respectiva disseminação, assim como o funcionamento não controlado, 24 horas por dia, de cafés Internet? Como pode este mercado ser controlado? Que medidas serão tomadas para fornecer uma Internet segura aos jovens? Que medidas estão a ser tomadas para tratar as doenças dos jovens causadas pela dependência dos computadores e da Internet? E como estão as autoridades competentes responsáveis pela aplicação da lei a controlar a criminalidade electrónica a nível europeu?
Dushana Zdravkova
(BG) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na véspera do lançamento do processo de ratificação do Tratado de Lisboa e da assinatura da Carta dos Direitos Fundamentais, gostaria de chamar a atenção para a Bulgária e para o facto de que, lamentavelmente, o Governo búlgaro, a sua administração e os representantes da coligação governante no Parlamento ainda estão longe da aplicação de alguns dos princípios fundamentais básicos. Trata-se dos princípios da governação aberta, da transparência e, principalmente, da responsabilidade no processo de tomada de decisões.
Nos últimos dias, os cidadãos búlgaros assistiram a outra tentativa do Governo de aplicar critérios obscuros para redistribuir de forma oculta o excedente orçamental do Estado e permitir que as chamadas "caixas negras” dos partidos governantes absorvam fundos fora de qualquer controlo. Trata-se de mais um exemplo de que a prática política dominante durante os últimos anos veio para ficar no poder graças à compra de votos, e não como resultado do trabalho bem executado.
Na qualidade de deputada ao Parlamento Europeu e de representante do maior partido da oposição da Bulgária, uma força política da direita que partilha os valores do Partido Popular Europeu, penso que o actual status quo do modelo político búlgaro afasta os cidadãos do processo de tomada de decisões e aumenta a sensação de corrupção que estes têm. Na campanha pública de informação sobre o Tratado de Lisboa e a Carta dos Direitos Fundamentais, estamos preparados para promover os princípios da governação eficaz e transparente e para persuadir os cidadãos dos valores consagrados nestes dois documentos.
Péter Olajos
(HU) Muito obrigado, Senhor Presidente. Este ano, todos os 27 Estados-Membros realizaram uma série de comemorações para celebrar o nascimento da União Europeia e o seu 50º aniversário. Mais recentemente, no início de Dezembro, participei num evento em Mosonmagyaróvár. Mosonmagyaróvár é uma cidade na fronteira da Eslováquia, Áustria e Hungria, por isso não é surpresa por estarem lá tantos presidentes de Câmara de todos os três países. Estes referiram uma iniciativa que tem sido formulada para o Parlamento Europeu ou para o seu Presidente. A essência da iniciativa é que, seguindo os passos da tradição da Grécia Antiga, o Parlamento Europeu deveria instigar um cessar-fogo a nível mundial pela primeira vez em 2008 durante os Jogos Olímpicos de Pequim. Senhor Presidente, a palavra de ordem para este convite é "17 Dias de Paz”. Os presidentes de Câmara começaram a recolher assinaturas no dia 1 de Dezembro e gostariam de entregar a petição a V. Exa., Senhor Presidente, aqui em Estrasburgo, na Primavera. Pediram-me que lhe fizesse esse pedido, o que acabei de fazer. Muito obrigado.
Nickolay Mladenov
(BG) Senhor Presidente, fui abordado por representantes da Confederação Búlgara para a Protecção da Saúde, formada por doze organizações de pacientes para defender os interesses de um milhão de búlgaros com doenças crónicas. A política farmacêutica tem sido uma fonte de grande preocupação na Bulgária nos últimos anos. Muito embora os recursos afectados aos cuidados de saúde tenham aumentado, a cada ano que passa é mais difícil adquirir medicamentos com eles. Lamentavelmente, o preço inclui também 20% de IVA. Os pacientes búlgaros estão preocupados com o facto de os seus representantes não poderem participar no controlo e na supervisão das despesas com a saúde. Insistem na participação nestes processos de molde a assegurar a transparência. Depois de tentar durante anos e anos apelar ao Governo búlgaro, decidiram agora recorrer à Comissão Europeia e ao Parlamento Europeu.
Mais de um milhão de búlgaros sofre de doenças crónicas e não beneficia de suficiente protecção da saúde. Além disso, os problemas da política farmacêutica afectam os interesses de mais de 80 fabricantes europeus de produtos farmacêuticos que também desejam uma maior transparência. Por conseguinte, lanço um apelo a partir deste assento no PE às autoridades búlgaras e às instituições da UE para que apoiem o pedido de organizações de pacientes no sentido de uma maior transparência.
Edit Bauer
(SK) Senhor Presidente, gostaria de abordar a questão do encerramento iminente das emissões radiofónicas de minorias na República Eslovaca.
A rádio pública da República Eslovaca está obrigada, por lei, a emitir nas línguas das minorias nacionais. No entanto, na semana passada, a administração da rádio decidiu suspender as emissões em línguas minoritárias, da Rádio Pátria, em onda média, por falta de fundos. Tal significaria o fim das emissões em húngaro, ruteno e ucraniano.
Se, ao aprovar o orçamento para o próximo ano, o Parlamento eslovaco não atribuir fundos para a radiodifusão em onda média, a radiodifusão nas línguas minoritárias terminará no dia 1 de Janeiro. Na Eslováquia, esta radiodifusão possui uma tradição de 80 anos. Também foi decidido que a emissão prosseguirá através da Internet, embora se estime que apenas 1% dos ouvintes possuem computador e o utilizam para ouvir rádio. Existem, no entanto, soluções alternativas...
Tunne Kelam
(EN) Senhor Presidente, este fim-de-semana, o Conselho Europeu debaterá também os problemas energéticos, que se tornaram uma questão de segurança comum.
Neste contexto, permitam-me que formule três desejos dirigidos ao Conselho Europeu.
Em primeiro lugar, gostava que o Conselho apoiasse as propostas da Comissão relativas à separação da propriedade e à restrição das participações maioritárias de capitais de países terceiros nos mercados da electricidade e do gás. Trata-se de um ponto determinante para assegurar a lealdade da concorrência e prevenir negócios opacos entre monopólios estatais.
Em segundo lugar, gostaria que os Estados-Membros tivessem a possibilidade de restringir as importações de electricidade de países terceiros nos casos em que elas possam ser susceptíveis de pôr em sério risco a segurança do aprovisionamento a longo prazo.
Em terceiro lugar, permitam-me que recorde ao Conselho a resolução sobre segurança energética que o Parlamento Europeu aprovou em Setembro, em que propõe a criação, no sector da política externa, do posto de alto funcionário para a segurança energética.
Czesław Adam Siekierski
- (PL) Senhor Presidente, hoje, no princípio do terceiro milénio, o mundo ainda enfrenta problemas não resolvidos do passado, acompanhados agora por novos desafios. Podemo-nos orgulhar de que a União Europeia é um motor de mudança e que os nossos maiores valores são os direitos humanos, a liberdade, a democracia, a tolerância, o mercado livre, uma qualidade de vida melhorada e maior cuidado com o ambiente natural.
Se quisermos de facto actuar de modo a pôr estas ideias e objectivos em prática, a nossa União tem de ser eficiente e orientada como um negócio. Estamos a aproximar-nos do fim de uma fase de trabalho específica: estamos a aprovar o Tratado Reformador, o Tratado de Lisboa. Isto é muito bom, mas a vida desenhou-nos novos desafios. Para implementar todas as provisões do Tratado, para actualizar o funcionamento da UE e das suas instituições, temos de falar - e nós queremos falar - sobre o futuro, um futuro melhor para a Europa, para os nossos Estados-Membros...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Eluned Morgan
(EN) Senhor Presidente, queria cumprir a minha tradição de apontar e envergonhar em Estrasburgo os Estados-Membros que não cumprem as directivas de Lisboa.
Em 2005, todos os 27 Estados-Membros se comprometeram a respeitar o enquadramento estabelecido para a definição dos requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia. Em Agosto de 2007, apenas seis Estados-Membros haviam comunicado ter transposto integralmente para o seu direito interno tal directiva. A Comissão intentou acções por incumprimento contra 21 Estados-Membros e, neste momento, há ainda 15 Estados-Membros que continuam sem a cumprir.
Assim, a lista da vergonha é composta por: Alemanha, Itália, Luxemburgo (mais uma vez), Portugal, Malta, Chipre, Polónia, República Checa, Eslováquia, Eslovénia, Hungria, Finlândia, Dinamarca, Estónia e Grécia.
Esta semana, em que está a decorrer a Conferência de Bali, é um escândalo que haja Estados-Membros que não põem em prática medidas a que já deram o seu acordo e que já podiam ter produzido um impacto significativo no plano da resposta à questão das alterações climáticas.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhoras e Senhores Deputados, hoje é um ponto de viragem nos Balcãs Ocidentais e também na vida de toda a União Europeia. Hoje esgota-se o prazo fixado pela ONU para que sérvios e albaneses cheguem a um acordo. Deveríamos ter percebido atempadamente que os esforços da troika para o conseguir estavam condenados ao fracasso. Muito provavelmente, o Kosovo irá declarar a sua independência dentro de dois meses e ainda é difícil prever as consequências da mesma para além da região dos Balcãs Ocidentais. O Kosovo será um protectorado da União. A resolução do problema do Kosovo será o teste definitivo da política externa e de segurança comum. Seremos capazes de conseguir uma posição unificada ou seremos nós as vítimas do conflito entre a América e a Rússia? Se a União não estiver unificada, isso colocará em sério perigo o alinhamento e a integração europeia da região, por isso é muito importante que haja uma solução positiva e justa para Kosovo. Cabe à União essa responsabilidade.
Jacky Hénin
(FR) Senhor Presidente, em 6 de Dezembro, o Tribunal do Trabalho de Estrasburgo emitiu a sua decisão no âmbito do processo que opõe o Parlamento Europeu a alguns dos seus empregados. Passo a citar: "Constata que o contrato de afectação celebrado entre a empresa Manpower e o Parlamento Europeu é nulo; constata que o contrato de missão entre a empresa Manpower e os seus empregados é nulo; afirma e determina que a relação contratual entre o empregado e o Parlamento Europeu deve ser transformada num contrato de trabalho por tempo indeterminado”.
Quero aplaudir aqui a coragem dos funcionários temporários, que ignoraram intimidações e provocações a fim de verem reconhecidos os seus direitos. Ouso esperar, Senhor Presidente, que a administração seja prontamente instruída no sentido de pôr definitivamente fim a este processo, que apenas terá servido para desacreditar a nossa instituição aos olhos do mundo laboral.
Ioan Mircea Paşcu
(EN) Senhor Presidente, hoje faço tenções de abordar a questão do justo equilíbrio entre combate à corrupção e democracia. A imagem internacional de corrupção que está associada a alguns países, entre os quais se inclui a Roménia, tem uma força tal que, aparentemente, gerou a convicção de que, para a combater, tudo é permitido, até distorcer a democracia. Consequentemente, Bruxelas faz apelos constantes ao, e saúda de forma muito vigorosa o, reforço dos instrumentos de luta contra a corrupção, mas em geral fica calada quando esses instrumentos são objecto de abuso, concebidos como foram, primariamente, para servir fins de política interna.
Por conseguinte, se a luta contra a corrupção continua a ser prioritária - e deve continuar -, os louvores por parte dos guardiães da democracia devem ser acompanhados também por críticas aos excessos e às violações de direitos fundamentais dos cidadãos. Senão, a pretexto de se combater a corrupção, estar-se-á a minar de modo gradual a própria democracia, o que para mim, com franqueza, é igualmente nefasto, se não mais até.
Manolis Mavrommatis
(EL) Senhor Presidente, o dia 1 de Dezembro foi o Dia Mundial da SIDA, um dia para recordar todas as vítimas da doença que continua a ser o flagelo do nosso planeta. Os números do último relatório da Organização Mundial da Saúde revelam que a percentagem de portadores do vírus se mantém no mesmo nível, enquanto o número de novos casos diminuiu. Não obstante, os números são ainda demasiado elevados.
Numa pergunta que apresentei à Comissão Europeia, propus a emissão de uma colecção de selos postais visando sensibilizar o público para a SIDA; na altura, a ideia foi incentivada pelo Comissário Markos Kyprianou, responsável pelos assuntos relacionados com a saúde. O Sr. Kostis Hatzidakis - nosso colega deputado até há alguns meses e agora Ministro grego dos Transportes e das Comunicações - aprovou a minha proposta e a Grécia imprimiu e lançou uma colecção de selos evocando a SIDA; os lucros da venda dos selos serão utilizados na compra de medicamentos para os portadores do vírus. A Comissão incentivou os 27 Estados-Membros a adoptarem a ideia. A Grécia foi pioneira!
Presidente
Este ponto está encerrado.
